Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Reunião de Instalação e Eleição)
Em 19 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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15:00
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A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, que foi convocada pelo Presidente desta Casa, nos termos regimentais, para a instalação dos trabalhos desta Comissão e a eleição do Presidente e 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Esclareço aos nobres pares que esta Comissão é composta por 18 Deputados titulares, com igual número de suplentes.
Declaro instalados os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados e das Deputadas.
A eleição dos membros da Presidência desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e a maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
Peço a compreensão dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas para que permaneçam em plenário até o término da reunião.
Antes de iniciarmos o processo de votação, esta Presidência informa que recebeu a seguinte indicação, em face do acordo de Lideranças partidárias, e considera registrada a respectiva candidatura, que será submetida a voto dos membros desta Comissão, para o cargo de Presidente. Para Presidente, nós temos o nome do Deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro.
Na urna eletrônica constarão as seguintes opções de voto: o Deputado Reimont e, em segunda opção, o voto em branco em relação ao cargo.
Antes de dar início ao processo de eleição, peço a atenção dos Srs. e Sras. Parlamentares para esclarecimentos importantes sobre o processo de votação eletrônica. Ao iniciar a votação, os Srs. e Sras. Deputadas titulares e suplentes da Comissão deverão dirigir-se à cabine de votação e registrar os seus votos.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - A cabine de votação está localizada ao fundo do Plenário nº 9. O Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual...
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Gente, eu vou pedir a ajuda de vocês, porque fica meio difícil, fica complicado. Há pessoas querendo acompanhar. Então, se alguém tiver o interesse de dialogar, pode fazer isso posteriormente à sessão ou mesmo no corredor. Fica muito complicado mesmo.
Vamos seguir. O Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida, deverá posicionar a sua digital previamente cadastrada no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor. Nesse momento, aparecerão na tela as opções de voto para escolha. Se desejar corrigir, toque na opção "corrige", e o sistema retornará à tela anterior. Certifique se seu voto está correto e clique na opção "confirma". Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem "fim do voto" para assegurar que seu voto foi registrado com sucesso.
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Lembro que o Presidente será eleito se alcançar em primeiro escrutínio a maioria absoluta dos votos e em segundo escrutínio a maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do inciso II do art. 183 do Regimento Interno.
(Intervenção fora do microfone.)
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(Pausa prolongada.)
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(Pausa prolongada.)
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A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Encerrada a votação.
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O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Deputada Daiana Santos, se V.Exa. me permitir, antes que o Deputado Reimont assuma formalmente a Presidência, eu quero só registrar que foi uma enorme honra trabalhar com V.Exa. durante esse período de 1 ano na Comissão de Direitos Humanos. Realmente, V.Exa. é uma Deputada que nos ensinou muito e nos deu exemplos de firmeza, de lealdade e de diálogo em momentos muito duros nesta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Sou eu quem agradece, Deputado, pelas palavras.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, tivemos aqui nesta Comissão vários embates, e isso é salutar, até porque esta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é uma Comissão ideológica.
Eu quero desejar boa sorte a V.Exa. em sua próxima função. Sabemos que algumas vezes os ânimos se exaltaram — não seria bem essa palavra. São ânimos da Comissão de Direitos Humanos, na parte da Comissão que é totalmente ideológica, mas quero desejar-lhe boa sorte. Que Deus abençoe V.Exa.
E também desejo boa sorte para o Presidente Reimont, que assume a Comissão. V.Exa. conversará com ele, que já é daqui da Casa. Desejo boa sorte ao novo Presidente e espero que ele conduza esta Comissão de forma, vamos dizer assim... Eu sei que não há como colocar 50% de projetos de uma pauta e 50% de outra, mas peço que continuemos dando visibilidade para projetos que abordam também assuntos diferentes, porque, quando se coloca em pauta somente matérias de esquerda, com contexto ideológico, a gente vai realmente ter que ir contra. Então, peço ao novo Presidente que coloque também pautas de direita, para que o debate possa ficar mais democrático quanto às ideias.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada pelas palavras, Deputado Helio Lopes.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Deputada Daiana Santos, que ora se retira da Presidência desta tão nobre Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, eu não estava aqui, mas quero parabenizar V.Exa. pela condução.
Quero saudar o meu colega da Câmara de Vereadores, no Rio de Janeiro, o Deputado Reimont, que ora assume esta Comissão.
Deputado Helio Lopes, eu quero lhe garantir, com todas as certezas da minha alma, que o pedido de V.Exa. para que esta Comissão e para que esta Presidência trabalhem pela pluralidade dos nossos debates aqui será considerado.
Esta é uma Comissão em que as pautas ideológicas são muito fortes, mas, pelo que conheço do então Vereador Reimont, da nossa velha Câmara Municipal do Rio de Janeiro, hoje meu colega Deputado Federal Reimont, ele é, sem dúvida alguma, um daqueles políticos cuja carreira política é pautada pela luta pela democracia e pela luta pelo próprio diálogo.
Aliás, como um grande cristão que é, pregador daquilo que o nosso Cristo nos ensinou, ele entende que qualquer divergência é o primeiro passo para uma convergência.
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A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Passo a palavra à Deputada Erika Hilton.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Inicialmente, quero me despedir de V.Exa. nesta Presidência, Deputada Daiana, com muita alegria, por todo o trabalho que realizou ao longo do ano passado, permitindo que esta Comissão, de fato, fosse o palco dos direitos humanos, das minorias sociais, do enfrentamento às desigualdades e do debate de qualidade, não permitindo que aqui fosse feito um espetáculo dos horrores contra a dignidade humana daqueles e daquelas que são violentados cotidianamente no nosso País.
V.Exa. deixa a Presidência desta Comissão de cabeça erguida, tendo a certeza de que fez um trabalho brilhante, e sai da Presidência desta Comissão maior do que entrou, tenho certeza, tendo a admiração, a respeitabilidade e o carinho de todos nós que fomos conduzidos por V.Exa., que garantiu a isonomia do trabalho, que permitiu que a Oposição e o Governo pudessem falar, que todos tivessem o direito à fala, mas não permitiu que aqueles que queriam fazer daqui um espaço de disputa desleal, de disputa covarde, ganhassem o protagonismo que tanto queriam.
V.Exa. foi valente, corajosa e conduziu com mão firme pelo propósito desta Comissão. Esta é a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Esta Comissão não pode ser instrumento daqueles que odeiam a diversidade, os direitos humanos e a minoria social, para atacar esses grupos na sociedade. E V.Exa. fez esse trabalho de maneira brilhante.
E agora quero me dirigir ao nobre Deputado Reimont, que assume os trabalhos desta Comissão. Tenho certeza de que S.Exa. também fará um trabalho brilhante.
Durante muitos anos, Deputado Reimont, percebemos e entendemos o quanto a extrema direita disputa esta Comissão e o quanto tenta transformá-la em palanque para promover uma agenda antidireitos humanos, uma agenda que precariza as pessoas, uma agenda que violenta os direitos de mulheres, de negros e da comunidade LGBTQIA+. No ano passado, ouvimos atrocidades proferidas nesses microfones. Foram falas absurdas.
Espero que V.Exa., assim como a Deputada Daiana fez, possa conduzir, sim, com respeito à diferença, permitindo que todos possam falar, mas que seja lembrado que esta é a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e que ocupamos um assento nesta Comissão para garantir que a dignidade do povo brasileiro e das minorias sociais não seja negociada ou vendida por uma agenda nefasta, retrógrada e que foi já superada.
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Nós sabemos que não será fácil. Sabemos das disputas que estão colocadas, mas estaremos aqui para fazer um debate com a qualidade e o respeito que ele merece.
A nossa população está à margem, como V.Exa. já sabe. Nós somos o primeiro país do mundo que ainda mata LGBTQIA+. Nós nos deparamos cotidianamente com notícias relacionadas ao racismo, à intolerância religiosa, ao preconceito e às mais diversas naturezas de violação de direitos humanos.
A Casa do Povo brasileiro, que é a Câmara dos Deputados e que elegeu de forma democrática os seus representantes, não pode se comportar como aliada ou como um puxadinho dos odiosos, dos fascistas, dos mentirosos, dos caluniadores e daqueles que odeiam a diversidade e os direitos humanos.
Então, espero que possamos pautar nesta Comissão aquilo que de fato importa e aquilo que de fato interessa. Espero que possamos colocar na centralidade do debate da Comissão de Direitos Humanos os interesses das minorias sociais do Brasil, que estão nos guetos, nas vielas, nas esquinas e nas favelas. Estão morrendo, estão sendo oprimidas, estão vendo seus direitos serem esmagados e estão tendo roubada a sua dignidade à vida, ao amor, ao afeto.
Ficamos muito felizes por termos concluído, na Legislatura passada, o relatório do casamento civil igualitário para a comunidade LGBTQIA+. E espero que, neste ano, também possamos celebrar conquistas históricas e garantir a democracia, o amor, a diversidade e os direitos humanos.
V.Exa. pode contar comigo para aquilo que for necessário. Nós estaremos aqui nos assentos, fazendo a resistência, pautando aquilo que for importante para esta Comissão, mas, mais do que para esta Comissão, porque esta é a Comissão de Direitos Humanos do Brasil. Nós estamos pautando a vida e o direito das pessoas, não as nossas agendas particulares, os nossos achismos e as nossas opiniões.
Que comecem os trabalhos, que os trabalhos sejam bons e que possamos sair no final deste ano de 2025 com um resultado muito positivo, levando dignidade ao povo brasileiro, acolhendo a vulnerabilidade daqueles que têm a sua dignidade violada e promovendo uma agenda cada vez mais humana, humanizada, em prol da dignidade do nosso povo.
Parabéns, Deputada Daiana Santos! Parabéns, Deputado Reimont! Sigamos juntos, trabalhando em prol da dignidade do nosso povo.
Mais um ano começa aqui para nós na Comissão de Direitos Humanos. E vamos para cima daqueles e daquelas que querem nos calar e atropelar os nossos direitos, mas não apenas os nossos direitos, querem atropelar também a nossa humanidade, querem roubar de nós o direito ao reconhecimento da humanidade, como se nossas vidas valessem menos, como se nossas dores valessem menos, como se nossos direitos valessem menos.
Esta Comissão tem o papel fundamental de lembrar que, na Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem que ser tratado de maneira igualitária, e não separado pela cor da sua pele, pela sua identidade de gênero, pela sua orientação sexual, pela sua crença. Esta Casa tem que ser regida pela Constituição e pelo Regimento, que organizam os trabalhos, e não pela opinião ou pela crença de Deputado A, B ou C. É disso que estamos falando.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Deputada Erika Hilton.
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Eu agradeço muito essas palmas, mas elas são para toda a equipe que conduziu esse processo, para os assessores tanto dos Deputados que foram membros desta Comissão no último ano quanto também da equipe da Comissão, para aqueles que me acompanharam e fizeram com que nós tivéssemos a possibilidade real de avançar com pautas importantes para o País, avançar com pautas que foram fundamentais para um desenvolvimento social e para a garantia de direitos humanos.
Os diretos humanos, até então, eram muito relativizados num país como o nosso, que precisa dar uma atenção para a comunidade negra, a população indígena, os quilombolas e as mulheres. Também olhamos para LGBTs e fizemos com que a população em situação de rua tivesse um espaço onde o debate fosse garantido, falando de toda a população de uma forma muito responsável. Nós tivemos uma atuação que combateu a intolerância religiosa e que trouxe a segurança pública, em algum ponto, como parte essencial. Nós fizemos deste espaço um espaço de protagonismo para as pautas do Brasil.
Como disse a Deputada Erika, esta é uma Comissão fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira. E a responsabilidade que me coube enquanto Presidenta fez com que eu tivesse que afinar uma relação importante em todos os campos, o que faz com que nós tenhamos um crescimento não só enquanto Comissão e enquanto Deputada — porque, de fato, saio daqui com outra consciência, com outra postura e com outra posição política de trabalho —, mas também enquanto Deputados e Deputadas que representam o Brasil. Este País e esta Comissão dependem muito da nossa atuação, da nossa consciência e da nossa responsabilidade.
Então, saio hoje daqui, Deputado Reimont, feliz com toda essa execução de trabalho, mas principalmente sabendo do quanto importante foi, pela primeira vez na história desta Casa, uma mulher com este perfil assumir este espaço, uma mulher que chega do Rio Grande do Sul, assumidamente lésbica e negra, vindo de comunidade, tratando de direito humano como direito e não como troca, olhando para toda essa relação de um Brasil estruturado em desigualdades e que precisa da nossa consciência na atuação parlamentar, tratando disso como parte fundamental do desenvolvimento dessa sociedade em que acredito.
Eu quero agradecer a cada um e cada uma que fez com que nós tivéssemos essa produtividade, mas principalmente que acreditou que era possível que nós avançássemos — e não vou dizer sem debates, porque nós tivemos aqui alguns embates. Mas acho que é salutar essa relação do confronto dentro da ética e regimentalmente colocada como parte de um pensamento de um Brasil onde a adversidade é algo que nos constitui enquanto população, desde que possamos manter o respeito e a responsabilidade que nos cabe enquanto agentes legisladores.
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Também quero agradecer imensamente a cada um e cada uma que acompanhou esta Presidência e fez com que nós pudéssemos avançar.
Luísa, por meio de sua pessoa, agradeço a toda a equipe da Comissão, que, de forma muito brilhante, se debruçou e se dedicou a cada uma das pautas que foram apresentadas e foram solicitadas na nossa atuação.
Sem mais, agradecida por este momento e feliz por esta posição — principalmente sabendo do quanto nós temos ainda que avançar e fazer esses enfrentamentos neste Brasil que precisa da nossa atuação —, eu passo a Presidência dos trabalhos e declaro eleito como nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o Deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Deputada Chris Tonietto, antes da minha fala, se V.Exa. quiser usar da palavra, fique à vontade.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, primeiro, eu o parabenizo pela eleição.
Realmente, presidir uma importante Comissão como a CDH tem um desafio natural. Aqui é uma Comissão de grandes embates, acalorados debates. Eu não sou membro desta Comissão, mas espero, de acordo com a estrutura partidária e, enfim, se assim for possível, pelo menos ser suplente. Mas, independente disso, eu faço questão de participar dos debates, o que acho importante.
Muitas vezes estamos em polos divergentes. Mas, como eu sempre digo, o Parlamento tem um papel fundamental e salutar, que faz parte do processo democrático: exatamente o combate de ideias, não o combate de pessoas. Isso é uma coisa que está no meu horizonte. Sempre fui muito respeitosa, sempre dei distinta consideração a todos, sempre tratei todos com o máximo respeito, porque acredito que é assim que deve ser. Aqui a gente pode ter debates, aqui a gente pode, realmente muitas vezes, até se exceder nas palavras, o que também faz parte, o que também é comum. Agora, o respeito também não se dá com imposições.
Então, eu acho que, aqui na Comissão de Direitos Humanos, nós travamos grandes batalhas que são do campo ideológico. Isso faz parte, mas tudo bem, está dentro do jogo democrático.
Agora, uma coisa que eu gostaria de trazer é que, no próprio tema do debate aqui, dos direitos humanos, a gente não se esquecesse, por exemplo, do primeiro direito humano, que é justamente, o direito à vida.
Muitas pessoas falam e invocam os direitos humanos, só que desumanizam também aquele que está no ventre materno, impedindo o direito de nascer, o direito de existir dos bebês, por exemplo, que estão no ventre materno. Então, é preciso que a gente não se esqueça do primeiro direito humano, que inclusive é a baliza de todos os outros. Para a gente pensar em direitos, há uma decorrência lógica, há um primeiro direito, do qual decorrem todos os demais. E espero que a gente possa ter, no horizonte desta Comissão, esse olhar responsável e sereno também nos debates.
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Desejo também muito sucesso ao Deputado Reimont, que está assumindo agora a Presidência desta Comissão.
Eu espero estar aqui integrando estas cadeiras, mas, se não puder fazê-lo como membro, não tem problema, estarei aqui presente para, de alguma forma, humildemente contribuir com o bom debate, com o debate salutar e para o fortalecimento e o aprimoramento também das legislações.
Entendo que, como legisladores que somos, nós não podemos olhar para divisionismo da população, não podemos olhar para setorização. Muitas vezes, a gente olha para grupos, mas a gente tem que olhar para o todo. Quando nós legislamos — e estamos, então, como legisladores —, temos que ter maturidade e responsabilidade e, de fato, colocar o Brasil acima de qualquer ideologia, qualquer vertente partidária. Direito humano não tem partido, direito humano não tem ideologia. Na verdade, direito humano é algo que tem a primazia. E todos nós aqui defendemos e queremos defender sempre, obviamente, os direitos humanos de todas as pessoas, independente de espectro ideológico. Portanto, eu espero que este seja o fio condutor desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Deputada.
Eu quero iniciar a minha fala fazendo um estabelecimento do ponto onde nós estamos. Nós estamos na Câmara Federal, nós estamos no Parlamento brasileiro. É muito importante afirmar isto porque aprendi, com o povo pobre da cidade do Rio de Janeiro, que a Câmara de Vereadores não era "Câmara de Vereadores", era "Câmara Municipal". Portanto, trago também essa mesma expectativa de que a gente deixe a própria expressão "Câmara dos Deputados" e use "Câmara Federal", no entendimento de que aqui é a Casa do Povo, aqui não é a Casa dos Deputados. Nós aqui somos servidores, estamos junto aos servidores que são da Casa e que não precisam passar pelo escrutínio do voto a cada 4 anos. Nós estamos, junto com eles, fazendo acontecer o Parlamento Brasileiro.
Então, primeiro, quero situar, geograficamente, onde nós estamos; historicamente, onde nós estamos; e, socialmente, onde nós estamos.
Agora eu quero afirmar de onde venho. Eu venho de uma cidade muito pequena do interior de Minas Gerais, onde nasci e vivi até os 15 anos. Aos 15 anos, saí para alçar meus voos e nunca mais voltei para morar naquela cidade, porque os meus voos me permitiram voltar para lá apenas para fazer visitas, para ver os meus pais, para ver os meus irmãos.
Eu me instalei num Estado que me acolheu com o coração mais aberto do que a abertura dos braços do Cristo Redentor, na cidade do Rio de Janeiro. E eu venho da cidade do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro é um Estado onde, sabemos, o que nele acontece repercute para o Brasil inteiro.
Então, ao situar também histórica e socialmente o nosso Estado, eu quero lembrar que o Estado do Rio de Janeiro — que muita gente canta como um Estado de grande beleza natural e é mesmo assim — tem a cidade do Rio, com uma beleza invejável para qualquer cidadão deste planeta. Basta chegar ao Aeroporto Santos Dumont e contemplar o Cristo Redentor, contemplar o Pão de Açúcar, contemplar a Marina da Glória, contemplar a Baía da Guanabara, contemplar os nossos mares e a nossa costa, contemplar o interior do Rio de Janeiro na sua diversidade de mata, de floresta, de pedra, de rocha, de mar e de água.
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Mas, embora o Estado do Rio de Janeiro tenha a cidade do Rio de Janeiro, chamada de Cidade Maravilhosa, ele tem maculado e violado muitos direitos humanos. A cidade do Rio de Janeiro, para dar um recorte um pouco menor, tem cerca de 7 milhões de habitantes e nela 300 mil homens e mulheres, irmãos nossos, vivem nas ruas. Nessa cidade do Rio de Janeiro, 450 mil famílias vivem sem ter moradia adequada. Nessa cidade do Rio de Janeiro, 70 mil trabalhadores ambulantes ganham o pão de cada dia com o suor dos seus ossos, mercadejando nas praças, nas ruas e nas vielas. Nessa mesma cidade do Rio de Janeiro, a cada instante, neste momento em que falo aos senhores e senhoras, alguma violação de direito talvez esteja acontecendo em alguma periferia. Então, a gente vem desse espaço.
Eu quero situar, Deputada Daiana, este espaço para dizer que a gente é fruto também do chão que pisa. E, ao olhar aqui o mapa dos Deputados, eu estou vendo que há Deputados do Acre, do Pernambuco, de Alagoas, de Tocantins, de São Paulo, do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, de Roraima, do Paraná, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. São Deputados e Deputadas de diversos Estados que, como eu, Deputado Otoni de Paula, trazem também a sua história. E a história vem, neste momento, ancorar, colocar a sua âncora neste plenário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a gente diminuir as desigualdades, diminuir as violações e caminhar num processo de civilização e de busca de humanidade.
Quero também dizer que sou muito agradecido ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que, hoje de manhã, em reunião no meu campo político, por unanimidade, disse: "Reimont será o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial". Então, eu quero agradecer a confiança dos meus correligionários, dos meus companheiros do Partido dos Trabalhadores.
Quero também agradecer à Deputada Daiana. Para mim, consiste um grande desafio substituir uma mulher à altura da Deputada. Substituir uma mulher na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, substituir a Deputada Daiana não é uma tarefa fácil. Aqui nós ouvimos dizer, não da boca dela, mas da boca de muita gente, das Assessorias e dos próprios Parlamentares, quão profícuo foi o trabalho feito pela Deputada Daiana e por sua equipe, que são os seus assessores e os assessores dos outros Deputados e os servidores desta Casa, para quem a gente tem que tirar o chapéu o tempo todo, porque são muito competentes, a quem a gente se dobra, a quem a gente reverencia, a quem a gente agradece.
Então, nós estamos aqui numa tarefa muito árdua. E eu quero agradecer à Deputada Daiana e a cada uma das Deputadas e cada um dos Deputados que compõe a Comissão (exibe fotos) independente da sua coloração partidária, independente daquilo que pense ideologicamente, apenas compreendendo que, quando a sua ideologia entra aqui dentro deste plenário, ela tem que entender que está discutindo direitos humanos, está discutindo minorias, está discutindo o objetivo da nossa Comissão.
Portanto, eu quero dizer que é uma honra estar na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobretudo neste momento que o País vive, de restabelecimento e fortalecimento da nossa democracia.
Hoje, na Câmara, nós tivemos a celebração dos 40 anos da posse do Presidente José Sarney.
Em 1985, nós tivemos uma virada. Nós tínhamos vivido um tempo de ditadura civil-militar-empresarial que, durante 21 anos, deportou, exilou, torturou, matou. E não há como negar a realidade porque esta é uma realidade histórica e porque a gente não nega a história, a gente apreende com ela para que, se boa, ela se repita e, se ruim, ela não se repita.
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Portanto, este é o momento que a gente está vivendo, porque esta Comissão também foi criada, 10 anos depois, em 1995, na esteira desse processo de redemocratização do nosso País, na intensificação do compromisso nacional com os direitos humanos, marcado pela participação do Brasil na Conferência da ONU de Viena, em 1993.
Isto é muito significativo para mim e para cada uma das Sras. Deputadas e cada um dos Srs. Deputados que compõe esta Comissão. Nisso devemos pautar a nossa vida, porque, se aqui estamos, a nossa vida tem que ser pautada, como políticos e como políticas, na defesa dos direitos humanos, na defesa dos mais vulneráveis.
Vivemos, Deputada Daiana e Deputado Tadeu Veneri, tempos muito desafiadores, nos quais as desigualdades sociais, a discriminação e a intolerância, quaisquer que sejam elas, ainda persistem em nossa sociedade e ganham ainda mais força na Internet e nas redes sociais, com a propagação das fake news, com a propagação do discurso de ódio. É nosso dever e nossa obrigação — nós que ocupamos uma cadeira na Câmara Federal, na Casa do Povo brasileiro, no Parlamento brasileiro — combater essas injustiças e promover a igualdade de direitos para todas e todos, independente da raça, do gênero, da orientação sexual, da religião, da condição social, da identidade de gênero. É independente disso, pois é nossa obrigação.
A nossa missão à frente desta Comissão tem que ser pautada, e assim o será, na construção de políticas públicas que garantam a dignidade humana e a inclusão social. Já estamos em contato com o Governo Federal. Hoje, pela manhã, liguei para a Ministra Macaé Evaristo e disse a ela, que está aqui representada pelo Pedro, lá do Ministério de Direitos Humanos: "Ministra, a Comissão de Direitos Humanos quer ter um diálogo muito estreito com o Ministério de Direitos Humanos, para saber como nós podemos ajudar, como nós podemos estreitar a nossa relação. E também a Comissão conta com o Ministério de Direitos Humanos para a gente entender, neste Brasil tão grande, neste Brasil tão generoso, neste Brasil onde as pessoas têm direito de viver na dignidade máxima e não têm vivido, como a gente pode se reportar a isso". Então, já estou em contato com o Governo Federal.
Também vamos buscar um diálogo constante com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e demais setores da sociedade civil, assegurando que as suas vozes sejam ouvidas e consideradas em nossas deliberações.
Eu venho da luta do povo da rua, venho da luta dos homens e mulheres que vivem nas ruas. Só na minha cidade do Rio de Janeiro, são cerca de 20 mil pessoas que moram nas ruas, e, no Brasil, passa de 300 mil o número de pessoas que moram nas ruas. Eu venho dessa história e me lembro muito de uma moradora baiana em situação de rua, chamada Maria Lúcia, que faleceu em 2018. Pela primeira vez. escutei de sua boca quando, numa audiência pública no Ministério Público lá do Rio de Janeiro, ela me perguntou: "Deputado, está organizando a Mesa?" Eu falei: "Estou, Maria Lúcia".
Ela disse: "Por favor, não fale de nós sem nos colocar na Mesa".
Esta Comissão tem que ouvir os clamores que vêm das ruas, daqueles que são violados, violentados ou perseguidos, daqueles que têm sua dignidade humana negada. Nós precisamos entender isso. Eu sei que é o compromisso de V.Exas. também, mas eu quero falar na primeira pessoa, quero falar especialmente do meu compromisso, que é com a democracia, com o povo brasileiro, com os mais empobrecidos.
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Tenham certeza de que vou conduzir esta Comissão com respeito ao Regimento Interno desta Casa e às diferenças ideológicas dos meus pares, que existem e são salutares, e não algo que deva ser rechaçado. É importante que a gente pense de modo diferente, é importante que a gente tenha ideias distintas, para que, juntos, a gente encontre um caminho para sair de tantos males que vêm ocasionando as desigualdades que imperam no nosso País.
Vou tratar todos com respeito, sempre honrando a indicação unânime do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, no qual sempre militei — nunca estive filiado a nenhum outro partido. Hoje recebi do PT, orgulhosamente, essa honra da indicação para presidir a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Quero honrar o meu partido, este colegiado e cada um e cada uma de V.Exas. Quero honrar, com a Presidência desta Comissão, cada Deputado e cada Deputada que aqui está.
Se o Deputado pediu a palavra e está na hora de ter a palavra, terá a palavra. Se o Deputado quer discutir e discordar do processo que está sendo colocado, vai ter espaço para isso. Mas saibam que eu vou seguir a cartilha da Deputada Daiana. Na verdade, é a cartilha de qualquer Presidente que, de fato, tenha orgulho de se sentar nesta cadeira. Nós não podemos fazer desta Comissão um espaço para lacrações. Nós não podemos fazer desta Comissão um espaço para desonrar o outro.
Nós assistimos, não na gestão da Deputada Daiana, mas na gestão da Deputada Luizianne Lins, a saída, daqui direto para o Hospital Sírio-Libanês, da nossa decana Deputada Erundina, que se sentiu desrespeitada, no auge dos seus mais de 90 anos. Aqui não é espaço para isso. Aliás, lugar nenhum que a gente habita deveria ser espaço para isso. Mas as divergências, os pensamentos distintos são legais, importantes, necessários e muito bem-vindos.
Vamos seguir essa cartilha. Faremos o acordo de procedimentos — enquanto não existe, vamos usar o que temos agora —, que vai nortear a nossa ação parlamentar neste colegiado.
Não permitiremos que esta Comissão seja, portanto, palco para vídeos sensacionalistas. É difícil falar em permissão. Dá a impressão de que temos a caneta e decidiremos tudo. Não é que nós não permitiremos, mas lutaremos para que não seja assim. E eu não quero lutar sozinho. Quero a parceria do Deputado Helio, da Deputada Chris, do Deputado Otoni, do Deputado Tadeu, da Deputada Daiana — estou citando os Deputados que estou vendo aqui.
Está aqui comigo a Luisa, Secretária da Comissão. Quero falar que ainda não sei o nome de todos os servidores aqui, mas quero contar com cada um para que isso seja uma regra de ouro, para a gente seguir e tocar adiante.
A gente tem uma pérola na mão, e essa pérola precisa brilhar. É a nossa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Temos um povo, uma Casa e um Regimento para honrar e respeitar. Contem com a nossa atuação e com o nosso compromisso. Contem comigo, contem com esta Presidência.
Por fim, está me lembrando a Luisa que este ano a Comissão completa 30 anos — foi instalada em 1995. É um orgulho para nós estar aqui neste momento. Cada um de nós deve se sentir orgulhoso de fazer parte do Parlamento Brasileiro e, dentro do Parlamento Brasileiro, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Ninguém, absolutamente ninguém, segue sozinho num barco complexo como este, com águas, às vezes, de tanta ebulição. Ninguém segue sozinho. Nós seguimos juntos. Assim vamos à frente, vamos adiante.
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Eu quero terminar a minha fala contando a V.Exas. de um outro chão em que piso e em que sempre pisei na minha vida, que é o da minha formação na teologia da libertação, nas comunidades eclesiais de base. É de lá que eu trago duas perguntas que sempre me nortearam. A primeira é: para quê? Ou seja, para que nós estamos aqui? Temos que saber qual é o nosso objetivo. Para que existe a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial? E para que somos parte dela? A segunda pergunta é: estando aqui, em que nós fazemos progredir o povo, em que fazemos progredir o nosso País? Temos que ter essas duas perguntinhas conosco para seguir adiante.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Posso?
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Claro! Como não?
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Com licença, Presidente. Eu queria acompanhar a votação de um projeto no Senado agora...
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Deputado Helio, vamos fazer uma foto. E V.Exa. é bom para sair na foto, porque é um cara grande e pode ficar atrás. Mas, se ficar na nossa frente, vai nos tapar.
(Risos.)
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Não vai demorar, não é?
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, já que o Deputado Helio tem bastante tempo, farei uma fala um pouquinho mais longa.
(Risos.)
Primeiro, peço licença ao atual Presidente para agradecer à Presidenta Daiana o seu compromisso com os direitos humanos e com os povos historicamente massacrados na história do nosso País. Conduziu a Comissão com sabedoria e inteligência política e defendeu causas centrais para a nossa vida. Assim, avançamos em projetos importantes. Muito obrigado pela parceria e pelo relatório que esta Comissão fez com relação à violência psicológica chamada terapia de reversão sexual, uma forma de tortura contra milhares de pessoas neste País. Obrigado pela forma como conduziu os trabalhos.
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Parabéns, companheiro Deputado Reimont, também carioca de fé no Cristo dos pobres e comprometido com o Estado laico, a democracia e os direitos humanos. Quero ser para V.Exa. um parceiro na defesa do nosso povo nesta Comissão.
V.Exas. sabem do meu espírito laico, democrático e de respeito à pluralidade religiosa. Mas termino pedindo licença para, em favor da democracia, lembrar um texto bíblico.
Pois eu tive fome, e vocês me deram de comer; tive sede, e vocês me deram de beber; fui estrangeiro, e vocês me acolheram; necessitei de roupas, e vocês me vestiram; estive enfermo, e vocês cuidaram de mim; estive preso, e vocês me visitaram. Então, os justos lhe responderão: Senhor, quando te vimos com fome e te demos de comer, ou com sede e te demos de beber? Quando te vimos como estrangeiro e te acolhemos, ou necessitado de roupas e te vestimos? Quando te vimos enfermo ou preso e fomos te visitar? O Rei responderá: Em verdade lhes digo que tudo o que vocês fizeram a algum desses meus pequenos irmãos a mim o fizeram.
Quando Jesus fala assim, escolhe imagens concretas de pessoas em situação de vulnerabilidade, sofrendo alguma forma de violência que sufoca a sua vida. Fala da fome e da sede, porque sem alimento e sem água não há vida. Fala da nudez, mas não é uma nudez moral, é a falta de vestimenta para se proteger do sol ou da chuva. Quantos corpos no Brasil hoje não têm a roupa da cidadania? Só por serem quem são, já estão sob vulnerabilidade, hostilidade e risco de violência. Não consigo imaginar Jesus dizendo: "Quando eu estive preso, vocês desejaram minha morte", na lógica bandido bom é bandido morto. Não. Vai lá e visita o preso, o que errou, o que cometeu algum crime. Imigrante deportado? Não. Jesus fala do imigrante recebido na pátria de outrem, que recebeu a oferta de uma casa.
Até na dimensão bíblica, eu vejo ali, 2 mil anos atrás, um profeta dos direitos humanos, e não um defensor de uma religião. Vejo alguém que dizia que, se havia alguém sofrendo, o certo era se colocar ao lado dessa pessoa para protegê-la de uma violência, para que ela tivesse uma vida plena e abundante. Isso não é projeto de país. Eu não quero um Brasil que seja a extensão da minha igreja. Eu quero um Brasil sem gente passando fome, sem gente com sede, sem gente sendo violada nos seus direitos fundamentais. Isso significa direitos humanos.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Deputado Henrique.
Quero fazer um agradecimento aos servidores da Comissão. A gente vai se entender muito bem. Quero agradecer a vocês já. Vamos, antes da próxima reunião da Comissão, fazer um encontro entre a gente para estreitar as relações.
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