Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 2 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:14
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Boa tarde a todas e a todos.
Havendo o número regimental, declaro abertos os trabalhos da 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária da presente sessão legislativa.
Comunico a V.Exas. que o Expediente se encontra à disposição das interessadas e dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.
Antes de iniciar a Ordem do Dia, informo que se encontra à disposição de V.Exas. a lista de subscrição de requerimentos pautados.
Informo às Sras. e aos Srs. Parlamentares que as atas das reuniões anteriores foram encaminhadas aos gabinetes de V.Exas., pelo sistema Infoleg, e comunico que se encontram disponíveis também na página da Comissão.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sim, senhor, mas não é obrigatória.
(Pausa prolongada.)
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu estou reivindicando a V.Exa. e registrando nos Anais da Casa o meu pleito da leitura da ata, como acontece em todas as Comissões.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sr. Deputado, com o maior respeito, mas, conforme o Regimento, não há obrigatoriedade. Então, essa obrigatoriedade fica dispensada, em razão da Resolução nº 14, de 17 de março de 2020, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota.
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14:18
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A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, nobres colegas, boa tarde a todos.
A gente gostaria de encaminhar contrariamente à inversão de pauta. Inclusive, de antemão, eu gostaria de fazer um esclarecimento aqui. Em nome de toda a Oposição, a gente tem obstruído nas Comissões temáticas, não necessariamente porque somos contrários a todas as pautas, não. A gente sabe que há pautas importantes, caras. Agora, o momento no nosso País é bastante emergencial. A gente está vivendo um momento crítico de muitos atropelos, de muitas arbitrariedades, de muitas injustiças. E, nesse sentido — eu diria até como uma forma de protesto, de forma legítima, lançando mão dos instrumentos regimentais que nós podemos utilizar de forma legítima também, nos valendo do nosso direito de Parlamentares de protestar contra uma série de arbitrariedades que estamos enfrentando em nosso País —, a Oposição decidiu que nós fizéssemos uma obstrução em todas as Comissões, até para que a gente possa tentar avançar pautas que são realmente prioritárias em nosso País.
No Plenário da Câmara, por exemplo, nas últimas semanas, nós votamos o Dia Nacional do Axé, enfim. Não tenho nada contra essas pautas especificamente, embora eu reconheça que não seja um momento prioritário para isso, mas a gente está vendo que um senso de prioridade está sendo desrespeitado no nosso País.
Então, como forma de protesto e como forma de pronunciamento público, repito, precisamos utilizar os instrumentos que nós temos à nossa disposição. Inclusive, eu preciso até agradecer bastante à Esquerda, que muito nos ensinou sobre obstrução. No Governo Bolsonaro a gente enfrentou duras obstruções. A gente tentou vencer muitas e duras obstruções da Esquerda e agora a gente também está se valendo do nosso direito. E esse direito é justamente porque a gente está num momento emergencial. A gente tem percebido injustiças sem precedentes acontecendo no nosso País. Há pessoas presas, pessoas inocentes, inclusive.
A Deputada Caroline de Toni, quando estava à frente da Presidência da CCJ, chegou a receber uma série de cartas de presos políticos relatando o ocorrido, falando dessas injustiças. Aqui e no Plenário também a gente já fez a leitura de algumas delas, dando voz a muitos que não têm voz nos autos do processo.
A gente tem percebido atropelo de princípios constitucionais, a gente tem percebido muitos abusos, inclusive. Então, em nome daquelas pessoas que são inocentes e que estão sendo injustiçadas nesse momento, por conta desse cenário muitas vezes persecutório, revanchista que se criou, infelizmente, no nosso País... Eu falo isso com muito pesar, porque todo mundo que me conhece sabe que eu sou uma pessoa muito ponderada, sou uma pessoa que busca muito o bom senso, a coerência nas ações. Mas, infelizmente, não é isso que a gente percebe do outro lado.
Então, a gente está aqui, primeiro, com o objetivo de utilizar esses instrumentos para fazer essa pressão também para que se paute a anistia no Plenário da Câmara, e que o Plenário, então, decida.
O que é ruim é, simplesmente, a gente ficar postergando uma temática que é importante, que é fundamental e que é necessária para o momento, tendo em vista tantos injustiçados no nosso País, e ver, simplesmente, pessoas com medo de votar. O medo é de quê? É medo da democracia? É por isso que a gente está utilizando esses instrumentos regimentais de obstrução, Sra. Presidente.
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14:22
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Chris Tonietto.
Deputada Chris Tonietto, tenha a certeza de que esta Comissão respeita a forma e as ferramentas instrumentais que cada Parlamentar tem, mas ela também entende a importância da urgência e da emergência. Eu tenho pensado que não se pode curar o mal usando com a mesma enfermidade. As mulheres não podem esperar por projetos tão importantes e que estão aqui colocados na pauta. Nós entendemos a emergência desse momento também.
Esta Comissão, inclusive como aconteceu no dia de ontem, tem conseguido reunir esquerda e direita. Não sei qual foi a estratégia usada nos bastidores, mas é muito importante que, ao proceder ao momento de hoje, Parlamentares homens, inclusive que vieram tomar assento aqui, não tratem de maneira agressiva uma pauta que é conduzida por mulheres.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Obrigada, Presidenta.
Trata-se de um projeto, Deputados e Deputadas, sobre a relação de assistência à gestante de gravidez múltipla. A gente verifica que, nos Estados, ainda há muito o que fazer para dar um tratamento ideal para as mulheres gestantes. A gente ainda está num número muito grande, por exemplo, de violência obstétrica. Por mais que a gente trabalhe para que não haja tanta violência obstétrica, ainda assim a gente vê que as maternidades não estão tão aptas, não só as particulares, mas também, às vezes, até as do próprio SUS, para atendimento das nossas mulheres.
Eu peço aos nobres Deputados e às nobres Deputadas que deixem esse projeto tramitar, para a gente poder ir para o debate. É muito importante entender quais são aqui as reflexões e as relações também de cada um dos Deputados dos Estados e evidenciar quais são as dificuldades que estão tendo, para a gente poder combater essa violência à gestante.
Na relação do kit obstrução, Presidenta e nobres Deputados e Deputadas, não se trata somente das pessoas que estão hoje presas por conta de terem feito uma atuação de um golpe de Estado, mas também do nome que vocês estão defendendo: o tal do mito. Essa anistia está direcionada para uma só pessoa. Se Jair Messias Bolsonaro não estivesse na linha de frente, eu duvido de que existiria toda essa mobilização para passar esse projeto de anistia.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Submeto à votação o Requerimento...
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu quero pedir, com base no art. 5º, § 1º, destaque do bloco para votação do primeiro item da inversão, o PL 4.794/2023, fora do bloco.
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14:26
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - O.k.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Peço verificação, Presidente, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Pedido de verificação concedido.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Vai haver orientação de bancada, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Orientação de bancada.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, o PL orienta "obstrução".
Aqui, mais uma vez, nós registramos que temos o máximo respeito por todos os Parlamentares, inclusive muitos de vocês fizeram grande, ampla e restrita obstrução durante o Governo Bolsonaro, por exemplo. Nós não estamos nem tratando de uma questão de governo propriamente dita, estamos tratando de uma questão muito mais ampla. Estamos falando de um tema pelo qual todo o Brasil hoje está apelando, e esse tema é justamente a anistia.
E fazemos isso até por uma questão de coerência histórica. Se fizermos rápida retrospectiva histórica aqui, perceberemos que, em diversos momentos houve anistia, e alguns daqueles que hoje se levantam contra a anistia já foram beneficiados um dia por uma anistia.
Em 1945, houve uma lei de anistia que beneficiou, por exemplo, Luís Carlos Prestes, que não só liderou o movimento tenentista, mas também liderou até a luta armada em um golpe de Estado para derrubar o então Presidente da República Getúlio Vargas. Então, Luís Carlos Prestes foi beneficiado por uma lei de anistia em 1945.
Depois, em 1979, em pleno regime militar, houve também uma lei de anistia. Essa lei anistiou quem? Anistiou pessoas que assaltaram bancos, pessoas que praticaram sequestros, enfim, pessoas que praticaram crimes, inclusive crimes políticos. Essas pessoas foram beneficiadas por uma lei de anistia em 1979.
Sra. Presidente, hoje, muitos se levantam contra a anistia, mas, repito, um dia já foram beneficiados por uma lei de anistia. Então está faltando coerência, inclusive histórica.
Da mesma maneira, muitos que se levantam para defender direitos humanos estão aplaudindo o desrespeito aos direitos humanos de muitos que estão presos.
Eu sempre fui defensora de que quem cometeu crime precisa pagar pelos seus crimes. Eu sempre fui defensora, sim, de que quem transgride lei, de fato, precisa cumprir pena, desde que... E há aqui uma questão importante. Eu até falo agora aos garantistas. Onde estão os garantistas?
O art. 30 do nosso Código Penal diz que a pessoa precisa responder pelo crime, mas na medida da sua culpabilidade. O problema é que coletivizaram tudo. O problema é que existe uma culpabilização coletiva. Não existe individualização das penas, das condutas. Não existe, hoje, por exemplo, critério quanto ao próprio foro privilegiado, que muitos não têm. Deslocaram o locus do debate para o Supremo, que, na verdade, não é o foro competente para tratar desses casos específicos.
Então, a gente está vendo um desmonte do próprio Estado de Direito. Por quê? Porque os princípios constitucionais estão sendo afrontados, solapados. Como falar em Estado Democrático de Direito, se inclusive os direitos humanos de muitos estão sendo absolutamente violados? É exatamente disso que trata a nossa obstrução, Sra. Presidente. E o Brasil clama hoje por anistia.
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14:30
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sra. Deputada, mais uma vez, quero dizer que nós entendemos a ferramenta da obstrução, mas é importante dizer, sobre coerência histórica, que 8.350 indígenas, de dez povos, por exemplo, foram torturados na época da ditadura militar, e até hoje não houve sequer punição. Então, é importante dizer que nós temos lutas que são históricas, mas se nós fôssemos falar do cenário que vive o Brasil hoje, nós traríamos para esta Comissão o que ocorreu no Conselho de Ética há pouco, com a indicação de cassação do Deputado Glauber.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Peço a palavra para orientar a Oposição, Sra. Presidente.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - A orientação da Federação do PT é de voto "sim" à inversão de pauta, Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - A orientação é contra a inversão de pauta, Sra. Presidente.
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG) - A orientação é "sim".
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, quero orientar a Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, nós temos a compreensão — e esta é a visão do novo Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta — de que se deve antecipar a pauta e depois respeitar a ordem da pauta. Nós somos, naturalmente, contra esta inversão de pauta porque, dentro da visão que V.Exa. colocou de que haverá um procedimento, compreendendo os mecanismos de atuação que tem o Parlamentar, nós trabalhamos e nos preparamos para os embates dentro da visão que foi colocada na Ordem do Dia.
É claro que a inversão de pauta é um instrumento possível, e ele é muito utilizado no Parlamento, mas aí entram, Presidente, a concordância e a discordância. Esse é o ponto. Então, a Minoria é contra a inversão de pauta.
Ainda no tempo que tenho, Presidente, eu quero dizer que, às vezes, eu me belisco quando acordo à noite, tentando entender a falta de sentimento humano com relação às vítimas do 8 de Janeiro. Conheço várias delas. São pessoas de bem, sem antecedentes criminais. Elas estavam apenas defendendo o Brasil, estavam apenas defendendo a brasilidade. São pessoas que não foram condenadas; pessoas que não tiveram que devolver dinheiro por condenação.
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14:34
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O Brasil do partido que tem condenação em três instâncias começa a cobrar, começa a dizer quem são os verdadeiros democratas, insistindo para que mães sofridas, a mulher do batom e tantas outras pessoas entrem num curto-circuito e fiquem distantes de seus filhos. São pessoas pobres, que ganham o pão de cada dia. Para mim, isso é sentimento, é humanidade.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Como orienta a Oposição?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, por favor, corrija o meu tempo no painel.
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sempre foi 1 minuto.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sim, senhora.
Primeiramente, quero dizer que tenho muito respeito por esta Comissão. Tenho quatro mulheres em Casa, sendo três filhas, a mais nova com 5 anos, a mais velha vai completar 15 anos, tenho 18 anos de casado com minha esposa. Elas são as mulheres que eu amo, além da minha mãe, da minha avó e da minha irmã. Então, tenho muito respeito pelas mulheres. Elas são mulheres que eu tenho como referência e, de fato, são as minhas heroínas.
Quero deixar claro que esta não é uma obstrução temática, contra a pauta da Comissão, mas uma obstrução política. Por mais que sejam importantes os temas que tratam do direito das mulheres, eu entendo que, neste momento, o tema mais importante a ser tratado é o da liberdade, até porque diz respeito à liberdade de mulheres também. Cito aqui a Débora e a D. Francisca, lá de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. Ela está com tornozeleira, enquanto indivíduos de facções criminosas deitam e rolam na região e não usam tornozeleiras.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sr. Deputado, V.Exa. disse que, quando acorda de noite, se belisca em razão do que está acontecendo, e nós, mulheres, choramos quando outra mulher é violentada. Por isso, quando outras pessoas são mortas...
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, a senhora está me citando na Presidência, é isso?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Não estou e não importa.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Então, me dê pelo menos o direito de explicar isso.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Agora é o Governo que vai orientar.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Foi citado o Deputado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Não foi citado nominalmente.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Mas aí é um disfarce muito lindo, não é? Quem disse o que V.Exa. mencionou fui eu.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu já fui membro da Comissão...
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Passe a Presidência para outra pessoa e venha debater comigo, e eu vou provar...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Não, o senhor não vai gritar aqui comigo, não, ouviu?
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Nem você vai cortar o meu direito.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Ninguém está gritando com V.Exa. não, Presidente.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Está se vitimizando.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Cabrais do século XXI para mim não importam. Não concedo a palavra.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu não estou preocupado com V.Exa. Respeite o meu mandato. São nove mandatos. Eu entendo...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, respeitosamente, eu levanto aqui uma questão de ordem com base no art. 17, § 2º, do Regimento Interno da Câmara, que diz:
Art. 17...............................................................................................
§ 2º Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente transmitirá a presidência ao seu substituto, e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs discutir.
Sra. Presidente, V.Exa. sabe que eu tenho o máximo respeito pela senhora, inclusive na CCJ tivemos uma ótima relação. Eu tenho carinho e respeito não só por todos os Deputados aqui, mas também, obviamente, pelo decoro e tudo o mais.
Entretanto, Sra. Presidente, há pouco, V.Exa. tomou parte da discussão. Inclusive, logo após a minha fala, V.Exa. acabou rebatendo o que foi dito. Eu acho que a senhora tem todo o direito de ter os seus posicionamentos, de levantar os seus pontos de vista, pois este é um ambiente democrático. A gente está no Parlamento brasileiro, um ambiente de divergência. E é sadio, é salutar divergir. Inclusive, graças a Deus, que eu saiba, Deputado Otoni, a gente ainda pode divergir aqui na Câmara dos Deputados, embora a gente saiba que muitos defendem até o que a gente chama de ditadura das minorias, tentando impedir o debate do oponente, que o oponente se posicione. Agem numa linha bastante revanchista, persecutória, de perseguição política.
Em que pese tudo isso, evidentemente, Sra. Presidente, V.Exa. acabou tomando parte numa discussão que estava sendo travada aqui.
Eu não vejo problema nenhum em V.Exa. levantar as questões que quiser. Mas eu acho que, nesse caso, como manda o Regimento, deveria haver a substituição da Presidência, para que a gente proceda ao bom debate, de forma imparcial.
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14:38
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Caros Deputados, eu participo, como membro, de outras Comissões.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 17.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Vou lhe conceder a questão de ordem, mas antes informo que é importante a votação no Infoleg. Ainda estamos em processo de votação.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Art. 17, inciso I, alínea "b":
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
Como eu disse, é a primeira vez que estou nesta Comissão, com todo o respeito que tenho às mulheres. Em casa, como eu disse, tenho várias mulheres — a minha esposa, as minhas filhas, a minha mãe, a minha avó —, por quem tenho o maior carinho, a maior consideração. São heroínas com dupla jornada, que precisam ser respeitadas.
Mas, sobretudo, temos uma preocupação com as pautas. De fato, estava correndo tudo muito bem na reunião, até que presenciei e testemunhei a Presidenta da Comissão, que teria a missão principal de manter a ordem, provocar, digamos, uma contenda, uma confusão, o que acaba prejudicando o prosseguimento dos trabalhos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Peço a palavra para contraditar, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Tem V.Exa. a palavra para contraditar.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - V.Exa. tem que responder a questão de ordem, Presidente. Por favor, responda a questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu quero contraditar a sua questão de ordem, Deputado, se me permite. Vou contraditar a sua questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - No momento oportuno, vou responder.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Qual é artigo, por gentileza, Sra. Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu não tenho artigo, Deputado. Eu estou contraditando a sua questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A contradita é um procedimento protocolar e aceito.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - O.k.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu não estou fazendo uma nova questão de ordem. Eu estou contraditando a sua questão de ordem.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sim, senhora.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu queria que fosse reposto o meu tempo, Presidenta, de 1 minuto.
Em verdade, a ordem está sendo mantida aqui. O que nós estamos vendo é uma tentativa, com recursos públicos — todas as vezes que se nega a função do Parlamento, está-se trabalhando na perspectiva de não usar adequadamente os recursos públicos, pois isso aqui tem um custo —, de manutenção de um processo de obstrução para que sejam anistiados criminosos. A partir daí, estão desprezando e impedindo que esta Comissão aprove proposições tão importantes para a luta das mulheres.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Também peço a palavra para contraditar, já que é permitido.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Não há mais contradita.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, foi dado a ela o direito de contraditar. E eu estou pedindo...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Mas é um a um.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Ela questionou. Eu quero contraditar...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - E V.Exa. disse que tem nove mandatos.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Ah, tenho!
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14:42
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - O senhor deveria saber, com nove mandatos, que...
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Olhem aí, ela está me questionando. Eu preciso contraditar.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... quando há uma questão de ordem, há o direito de contraditar. Porém, não existe a contradita da contradita, porque não há uma discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Segundo o art. 95, considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação do Regimento, na sua prática exclusiva relacionada com a Constituição.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu vou responder... Eu venho aqui com boa intenção, e V.Exa. se dirige a mim...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Se é com boa intenção, cite um artigo, peça uma questão de ordem.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, desde o início V.Exa. se dirige a mim imaginando que eu estou aqui para tumultuar esta reunião, e eu não estou. Agora, V.Exa., como Presidente, está comprometendo a ordem dos trabalhos. Então, no tempo da Liderança, eu vou trazer isso à tona, porque eu quero ser respeitado como Deputado, nesta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - O Deputado dispõe do tempo de 3 minutos para formular questões de ordem, por uma vez. Então, a contradita também se dá apenas por uma vez.
É importante, mais uma vez, dizer que, inclusive, nós somos... Este é meu primeiro mandato, Deputado. Com muito respeito, eu já fui a reuniões de outras Comissões presididas por pessoas que, inclusive, as conduziam de maneira diferente. Não vamos aceitar que coloquem palavras na nossa boca, de maneira interpretativa, como se nós não estivéssemos agindo.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, a senhora não respondeu à questão de ordem que eu levantei.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não respondeu, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu respondi, inclusive, na sequência.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Está havendo manifestação no plenário. A senhora vai permitir a manifestação do Plenário? Isso é permitido?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Inclusive, eu lembro isso de cabeça, porque já fui Presidenta da Comissão da Amazônia.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - A Comissão é a de Defesa dos Direitos da Mulher, mas isso não impede que os Parlamentares tenham legitimidade de estar aqui independente do sexo.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Exatamente. Eu não falei de impedimento. Eu falei que legitimamente os senhores são indicados pelos seus mandatos.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Eu considero isso uma discriminação por parte da Sra. Presidente.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Discriminação? Em nenhum momento... Se eu quiser conduzir qualquer processo de regime interno...
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Há manifestação novamente no plenário. A senhora vai permitir manifestação em plenário?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu vou responder a sua pergunta. Lembro isso de cabeça, eu já fui Presidenta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e só se pode pedir ordem se, no plenário, houver qualquer ameaça. Não tem nada nos ameaçando neste momento.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, a senhora vai delimitar o tempo da votação? Já pode cancelar a reunião, Sra. Presidente?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Nem orientamos ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Há tempo de Liderança. Alguém quer usar o tempo de Liderança? Vamos esperar mais um tempo aqui para ter quórum.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não acabou a orientação ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A orientação do Governo...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Quero fazer orientação do Governo e da Maioria, Presidenta, por 2 minutos, se me permite.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A senhora ainda não tinha chegado, mas lhe concedo a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Primeiro, é muito importante que nós possamos fazer o Poder Legislativo funcionar. Eu acho que nós estamos aqui para trabalhar.
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14:46
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Eu poderia listar inúmeras vítimas do 8 de Janeiro, mas eu me lembro da policial que sofreu um golpe profundo na cabeça e foi derrubada de uma altura imensa. Ela poderia não estar aqui entre nós. Lembro-me também de um policial que foi arrancado do cavalo e espancado. E aqui se diz que não há qualquer tipo de problema em atentar contra o Estado Democrático de Direito. Houve uma estratégia que não se restringiu ao dia 8 de janeiro. Ela foi sendo construída com um pedido de intervenção militar. Ou seja, houve desrespeito ao resultado das urnas, porque tentaram desqualificá-lo. Não se tentou desqualificar o resultado do primeiro turno, mas apenas o do segundo turno. Não se tentou desqualificar o resultado das eleições municipais, que adotam o mesmo sistema eleitoral. Tentou-se fazer uma desqualificação para fazer com que aquele que estava sendo derrotado... E foi derrotado pelo povo brasileiro. É preciso que tenhamos a clareza de que o povo brasileiro derrotou — derrotou! — o fascismo. O povo brasileiro derrotou, inclusive, nas urnas, esse tipo de governo que busca calar e silenciar.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Estamos quase chegando ao quórum. Estou regulando aqui, para eu também conseguir votar.
Antes, porém, eu gostaria de dizer que também tenho em mãos o artigo que dispõe sobre a competência desta Presidência. Convido os Srs. Deputados a fazerem a leitura do artigo que dispõe sobre o que compete à Presidência. Todos os pedidos feitos aqui foram atendidos. O que compete à Presidência da Comissão está disposto no Regimento Interno, no art. 41.
Segundo o art. 43, nenhum Deputado poderá presidir a reunião da Comissão, quando se debater ou votar matéria que seja de sua autoria ou da qual seja Relator. Então, todas as regras estão sendo asseguradas, como é de praxe nesta Casa. Continuaremos assim, para que não haja qualquer descumprimento ao Regimento Interno da Casa.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, só a título de informação — eu cheguei à Comissão já depois de ela estar instalada: já foi votado o acordo de procedimentos desta Comissão?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Votaríamos o acordo de procedimentos depois da eleição das Vice-Presidentes. Nós iríamos fazer isso no dia de hoje, mas optamos por fazê-lo na próxima reunião.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Já está disponível uma minuta para os Deputados?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Já a recebi e posso também enviá-la na próxima reunião.
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14:50
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A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Por favor, peço que nos envie, porque, se tivermos algo para contribuir, já o faremos antes da votação.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Comunico a V.Exas. que, em 2018, o Departamento de Comissões elaborou um acordo de procedimentos, com o objetivo de harmonizar os procedimentos adotados pelas Comissões e evitar a criação de regras divergentes.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Deputada Sâmia, V.Exa. quer orientar pela Federação PSOL REDE?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, nós queremos trabalhar. Nós queremos que esta Comissão possa aprovar todos os projetos de lei, aqueles que são úteis e importantes para as mulheres brasileiras.
Por isso, eu queria aqui também repudiar essa obstrução completamente sem sentido que está sendo feita na nossa Comissão da Mulher. Veja, são projetos que podem salvar a vida das mulheres brasileiras, evitar que elas estejam em condições de violência das mais diversas formas, projetos que garantem a saúde das mulheres, a vida e a sobrevivência das mulheres. Sabe o que eu acho? Que isso acaba escancarando do que se trata o caráter, a índole e os objetivos políticos de algumas bancadas desta Câmara. Estão mais preocupados em salvar criminosos, bandidos e golpistas do que em salvar a vida das mulheres brasileiras que passam por muita dificuldade.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Sâmia.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Baseada em que artigo, Deputado?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Baseada no Ato da Mesa nº 160, de 2025, que trata da proibição de materiais visuais no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A Deputada Talíria Petrone e a Deputada Erika vão falar.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para contraditar, Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Peço a palavra para contraditar.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, para contraditar.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - V.Exa. vai me responder, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Exatamente. É a contradita.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Deputado, é para contraditar.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É regimental a contradita antes... Vá ler o Regimento.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Só quero, primeiro, lembrar que essa decisão da Mesa se deu a partir de uma confusão feita pelos Deputados bolsonaristas em plenário recentemente, que tumultuaram a sessão, inviabilizando que ela seguisse e fossem apreciadas matérias relevantes para o Brasil.
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14:54
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O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Mas foi proibido pelo Presidente. Foi proibido pelo Presidente Hugo Motta.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Desculpe, o senhor vai me interromper? Eu gostaria de continuar a minha fala.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Pode continuar, mas foi proibido.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Deputado, vamos assegurar a...
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Tinha acabado o tempo já, quando eu falei.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Não, são 3 minutos para contraditar, meu querido.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Eu só tive 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Foram 3 minutos para encaminhar.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Não, não. Foi questão de ordem, questão de ordem. Por duas vezes a minha questão de ordem foi de 1 minuto. E o painel já tinha zerado ali.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Então, para concluir...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Peço que conclua, Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Para concluir — e eu peço desculpas, se me equivoquei Deputado —, não há descumprimento da decisão da Mesa...
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, o tempo da Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Para concluir, é porque o senhor me interrompe, daí eu não consigo concluir, entendeu?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Para concluir, não há descumprimento da decisão da Mesa em relação ao uso individual, no corpo de quem está presente aqui, de itens com manifestações sobre posições.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Para responder, depois da contradita, o Ato da Mesa nº 160, de 2025, diz: "Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos plenários das Comissões". Em nenhum momento, fala de bóton individual.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - E similares, Sra. Presidente, materiais similares.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Respeite a Presidente.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Materiais similares.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Não tem aqui, no Ato da Mesa, orientação...
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Afins, afins...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Assim como o senhor diz que, segundo o Regimento Interno da Casa, fica vedado à Presidência se posicionar, fica vedado também ao senhor querer substituir a minha Presidência.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Não entendi a resposta da senhora. Poderia ser mais clara, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Se o senhor tiver qualquer dúvida, por meio do seu gabinete, envie para a Mesa qualquer questão.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - A senhora acolheu a questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Acolhi e respondi: está indeferida.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Vamos recorrer à CCJ.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, V.Exa. vai encerrar a votação? Não deu quórum.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não deu quórum, Presidente. Não adianta.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Não é preciso encerrar. Na hora oportuna... Estamos aqui assegurando... Falta só um voto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Concedo 1 minuto à Deputada, enquanto aguardamos o quórum.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente. Eu queria fazer um apelo.
Nós temos na nossa pauta projetos de lei de diversas Deputadas e Deputados, de diversas colorações partidárias, inclusive de Parlamentares que, ao que me consta, estão favoráveis a esse projeto da anistia, do qual eu discordo. Parece-me uma contradição com a nossa própria atividade política obstruir o nosso próprio projeto, porque, infelizmente, essa é a cena que se pode criar aqui nesta Comissão.
As pessoas têm, inclusive, outras formas de manifestar suas contrariedades. Elas podem pedir vista. Elas podem votar contra. Agora, questiono se é conveniente a postura da Deputada ao inviabilizar a votação do próprio projeto, porque eu tenho certeza de que a Parlamentar acredita que ele é absolutamente importante e útil para as mulheres brasileiras. E é por isso que eu venho fazer esta fala e fazer este apelo, para que possamos votar as matérias e depois, enfim, usemos de outros instrumentos para demonstrar contrariedade.
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14:58
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Sâmia, inclusive esse é um apelo que esta Presidência faz porque temos o Requerimento nº 3, por exemplo, que está para aprovação, da Deputada Clarissa Tércio, que requer o voto de louvor à Tenente-Coronel Rafaela Reny de Araújo pela conquista da patente de Tenente-Coronel, após 20 anos de dedicação ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco — CBMPE.
Então, esta Presidência, pela diplomacia que está tendo nesta Casa, conversou com as Sras. Parlamentares e irá, de maneira democrática e soberana, considerar todas as Parlamentares que tenham relatoria. Por isso, com uma pauta extensa de vários campos políticos, esta Presidência faz esse apelo. Se temos obstruções em outras Comissões, é preciso também demonstrar que esta Comissão da Mulher tem urgência.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, peço a palavra pela ordem, não é questão de ordem. Na tentativa de cooperar com V.Exa., há uma percepção clara de que V.Exa. quer seguir com os trabalhos desta Comissão. Eu só estou sugerindo que há também uma visão muito clara de que esta Comissão precisa estabelecer muito o caminho do diálogo, até pela composição da Comissão que V.Exa. preside.
Eu ando me sentindo discriminado aqui porque, de fato, eu sou homem e não foi só V.Exa., mas outros também questionaram, que esta não é uma pauta apenas das mulheres. Eu acho que os homens têm pleno direito de fazer o seu trabalho Parlamentar em qualquer Comissão, até porque pelo que me consta, o fato de ser homem ou de ser mulher, não é algo que seja referido em nenhum lugar do Regimento, ou seja, não há a indicação de que esta Comissão só tem que ser composta por mulheres. As pautas interessam ao Brasil, e o Brasil é um país de homens e de mulheres. Então, temos que cuidar disso, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Já alcançamos o quórum. Antes, porém, eu gostaria de responder ao Sr. Parlamentar, sem a intencionalidade de ser Presidente.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - V.Exa. sempre me responde, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu preciso lhe responder. O senhor fez uma questão e disse que se sente discriminado nesta Comissão. Primeiro, não podemos falar de um vitimismo quando estamos aqui nesta Comissão...
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Não, não tem vitimismo.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A outra questão é que quem sofre discriminação e racismo são as pessoas indígenas e as pessoas negras. Então, eu não vejo em nenhum lugar o senhor... Quantos mandatos o senhor tem para ver que existe desigualdade nesta Casa e ser tratado de maneira diferente?
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu peço o tempo de Liderança para utilizar agora.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Encerre a votação, Presidente. Primeiro, encerre a votação.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Eu estou respondendo ao Deputado, Sra. Parlamentar.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - O tempo da Liderança, eu estou pedindo agora.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Encerre a votação, Presidente. Está em processo de votação.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Encerrada a votação.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu pedi o tempo de Liderança, que é regimental.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - O senhor vai ter o tempo de Liderança, depois de encerrarmos a votação.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Não, eu estou pedindo antes! A qualquer momento, eu posso usar o tempo da Liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Está encerrada a votação.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - V.Exa. não está agindo com coerência. Presidente, por favor...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Por gentileza, peço a palavra para orientar pela Minoria, pelo PL...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Para orientar, tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Orientamos "não" à inversão, por gentileza.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O Republicanos vota "não", Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Já tinha encerrado a votação.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Não, estamos em votação. Se esperamos mais de meia hora, podemos esperar mais 5 minutos, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Já tinha encerrado.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu estou pedindo o tempo de Liderança! E eu posso usá-lo a qualquer hora que eu quiser, até para orientar e encaminhar! Isso é regimental.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Vamos colocar ordem nesta Comissão.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Mas é um direito meu!
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - O senhor terá o seu direito.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - V.Exa. está negando o meu direito.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - O senhor terá o seu direito.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu pedi agora, antes de V.Exa. anunciar a votação.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Liderança tem prioridade, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Está fechada a votação, Presidente.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu pedi antes, Deputada Erika Kokay.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Pedido de fala de Liderança tem prioridade. O Deputado pediu tempo de Liderança, que tem prioridade, e ele tem direito à fala dele enquanto nós votamos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Já tinha sido encerrada a votação. A Presidente já tinha encerrado a votação.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Estava aberta ainda a votação.
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15:02
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A Presidenta já tinha encerrado a votação antes. Já tinha encerrado. Quando chegou a treze, ela encerrou a votação.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, questão de ordem.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Tinha encerrado não, viu?
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A questão de ordem é sobre a votação?
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - É, sim, senhora.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Mas qual é o artigo em que está escrito isso?
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu disse a V.Exa. que não encerrasse. Eu pedi antes de V.Exa. anunciar o encerramento da votação. É exatamente nessa questão e nesse diapasão que eu estou questionando um direito regimental.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Anuncie o resultado e passe o tempo de Líder, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Já tinha dado o quórum e votado. Nós tínhamos anunciado, em respeito às outras pessoas que tinham acabado de chegar, mas iremos dar prosseguimento.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu pedi antes. E eu nem votei. O meu direito era de falar antes de votar, porque eu queria encaminhar voto, direcionar voto...
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sra. Presidente, é mais fácil conceder o tempo de Liderança, para manter a ordem.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu queria falar antes, porque ia orientar voto, direcionar voto, comentar voto. É por isso que o Líder fala antes. Eu pedi tempo de Liderança antes de anunciar a votação e fui desrespeitado.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A orientação já tinha se esgotado. Todos já tinham orientado.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Já encerrou a votação, mas concedo a palavra a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Acalme-se, Deputado. Acalme-se.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Concedo a palavra a V.Exa.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Olha, eu confesso que, até agorinha mesmo, eu tinha por V.Exa. um grande respeito. Isso está escrito...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Peço atenção ao pessoal da parte técnica, porque várias vezes o painel está sumindo. Peço, por gentileza, atenção ao tempo no painel.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, o tempo da Liderança, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - O tempo de Liderança já está no painel.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu estou ouvindo a Deputada Erika Kokay. Assim como eu a ouço, porque tenho grande respeito pela grande Parlamentar que é, eu queria que ela também me ouvisse.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Mas onde está escrito isso, pelo amor de Deus, no Regimento?
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Eu vou aguardar a Deputada falar.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem. Eu quero saber se isso está escrito no Regimento.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Ele está no tempo de Liderança, na fala do tempo de Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Sras. Parlamentares, eu queria pedir a cada uma que tenha alguma intervenção a fazer que apresente questão de ordem baseada nos instrumentos regimentais. No entanto, para o andamento dos trabalhos, peço que seja assegurado o tempo de Liderança do Sr. Parlamentar.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Peço a reposição do tempo. Terminou em 7 minutos e 14 segundos.
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15:06
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Respeitei o tempo todo, até porque, em algum momento, há nesta Comissão tema de meu interesse e eu trabalharei nesses temas de meu interesse.
Por isso, Presidente, eu vou dizer umas coisas a V.Exa. Primeira coisa: nós vimos um acordo de procedimento que ainda não foi votado. Naturalmente, há muitas variáveis, muitos questionamentos e muitas posições. Isso deveria ter sido votado antes de qualquer pauta.
A segunda coisa, Presidente, em nome da Liderança, são os comentários de que estamos obstruindo em função do 8 de janeiro. Eu não tenho nenhuma dificuldade de dizer para o Brasil que isso é uma verdade absoluta. Discordo dos acontecimentos do 8 de janeiro. Ora, pessoas pacificamente se movimentavam nas ruas de Brasília. Se induzidas ou não, a imensa maioria estava apenas defendendo o que entendia ser o direito constitucional do art. 5º. E uma pequena minoria — e já há provas de pessoas infiltradas tirando proveito das pessoas de bem — estava fazendo alguma quebradeira. Discordo desse pequeno grupo.
A terceira coisa, Sr. Presidente, são algumas perguntas que surgem. Bom, era 8 de janeiro. Quem estava presidindo o Brasil era S.Exa., o Presidente Lula. Então, ele não tinha tomado posse? Ele não tinha o comando do Palácio? A Guarda Nacional não poderia ter sido convocada, ou foram pegos de surpresa?
A quarta coisa são os vídeos, as imagens que desapareceram no velho estilo de "tomou Doril, sumiu" — algumas imagens de interesse. Esse é outro ponto que eu quero destacar.
A quinta coisa, Presidente, é que é inconcebível ver uma mãe de família, de mais de 70 anos, pegar 14 anos, 17 anos de cadeia, até porque são pessoas cujo processo legal deveria começar na primeira instância. Elas não têm foro privilegiado. A mulher do batom virou meme mundial. Ela pegou um batom que virou uma arma mais perigosa do que as que se usam em muitas guerras. Para mim, essa mãe de dois filhos, essa mulher pobre e sofrida deveria ser aplaudida pela sua postura, pelo seu jeito. Durante todo o tempo, eu vi essa mulher derramar lágrimas na audiência que foi feita com ela.
Por ela e tantas outras mulheres, eu estou na Comissão da Mulher, dizendo que nós temos que fazer um mea-culpa em outro ângulo do devido processo legal. Isso nunca aconteceu no Brasil, e está acontecendo agora. O processo não é tratado na individualidade. Cada ser humano é um ser distinto. Todos não estavam no mesmo lugar, no mesmo tempo e fazendo a mesma coisa. Pegaram um pacotaço e vão fazer agora um processo que tem a mesma similaridade e aplicar a pena de 14 a 17 anos. Isso é outro absurdo do devido processo legal.
E há a notícia de que alguém queria matar o Presidente e o Ministro Alexandre de Moraes.
Bom, se é verdade, por que ele, então, não diz que não pode julgar porque está citado nesse processo e que não tem o direito de julgar uma coisa que também está afeta a ele? Isso está no devido processo legal. Então, não resta à Direita brasileira...
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15:10
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Estão dizendo que nós estamos fazendo isso pelo Bolsonaro. Ora, Bolsonaro nem foi condenado ainda, em que pese haja muitas vozes que sabem até quantos anos ele vai pegar. Já o condenaram como se soubessem da rotina ou do futuro que pertence a Deus — é curioso isso.
Então, eu clamo a este Parlamento que se posicione e que se posicione em defesa do devido processo legal, uma vez que isso prejudica o meu lado e prejudica o lado de quem está batendo palmas.
Para quem bater palmas contra essas vítimas sofridas, essas mães de famílias, essas pessoas pobres que, de boa fé, vieram a Brasília, eu quero dizer uma coisa: não me venham mais dizer de democracia, não me venham mais dizer de misericórdia, não me venham dizer de sentimento, de defesa da democracia, até porque quem está dizendo que defende a democracia já esteve do lado de Cuba, do Hamas, do Putin. Como é que isso tem jeito de democracia?
Nós precisamos, sim, usar todos os instrumentos disponíveis neste Parlamento para que possamos levar o País a uma reflexão: o País está dividido. S.Exa., o Presidente, disse que ia unir o Brasil. Como é que une o Brasil? Quem foi que serviu aguinha lá no Palácio? Quem estava dando todo o apoio? Quem deveria comunicar não comunicou. A Guarda Nacional não apareceu. Então, nós precisamos compreender isso hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, é inversão de pauta?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - É inversão de pauta.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Não, a inversão foi aprovada. No caso, é a retirada de pauta da inversão, não é isso?
(Pausa.)
Eu queria apenas fazer um esclarecimento aqui, porque eu estava conversando com a Deputada Juliana, a Relatora.
O primeiro item da inversão seria o da Deputada Juliana Cardoso, certo? Estamos com obstrução nesses itens. Eu conversei com a Deputada Relatora da proposição, e nós fizemos até um acordo. Solicitamos a substituição de dois termos, e ela demonstrou anuência — corrija-me se estiver errada, Deputada. Tiraríamos a obstrução do primeiro item, ou seja, desse item da inversão, e manteríamos a dos demais itens, com já havíamos colocado.
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15:14
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - V.Exa. aceita o acordo, Deputada Juliana?
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Sim. Conversando aqui com as demais Parlamentares, achamos um caminho para avançarmos.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Submeto à votação o requerimento apresentado de inversão de pauta.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - É a retirada do kit obstrução. Do item 25, retiramos todo o kit obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Projeto de Lei nº 4.794, de 2023, do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly, que dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidenta, eu já peço autorização para ir direto ao voto da Relatora.
Trata-se aqui do Projeto de Lei nº 4.794, de 2023, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly, que, como visto, dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
É possível afirmar desde já que é fundamental para o Estado e a sociedade brasileira garantir o bem-estar físico, emocional e social das mulheres que enfrentam a singularidade e desafios adicionais que acompanham uma gravidez múltipla.
A gravidez múltipla, seja de gêmeos, seja de trigêmeos, seja de mais, apresenta, nesse sentido, riscos adicionais tanto para a mãe quanto para os fetos. A assistência integral proposta pelo projeto tem, assim, um primeiro mérito de propor o acompanhamento médico contínuo, garantindo a detecção precoce de complicações e a implementação de medidas preventivas, promovendo, assim, a saúde materna e fetal.
Em segundo lugar, a gestação múltipla pode ser emocionalmente desafiadora para as mulheres e suas famílias, devido às preocupações com saúde, logística e necessidades financeiras aumentadas. Assim, a garantia de uma assistência integral pode contribuir para a promoção da saúde da mulher também neste sentido.
Em terceiro lugar, é sabido que a gestação múltipla muitas vezes requer cuidados especiais e preparação adicional. A ideia do 'recebimento de informações claras sobre os cuidados necessários e os possíveis riscos envolvidos decorrentes das gestações múltiplas' presentes na linha de cuidado a ser reforçada é fundamental nesse sentido.
Por fim, assinale-se que este projeto traz a este Parlamento uma questão de equidade: de trazer uma situação específica, que merece atenção específica, um tratamento 'desigual', mas com a nobre finalidade de promover um acesso igualitário a direitos, nesse caso, os direitos à saúde, à vida, e aos direitos da mulher e da criança de maneira geral.
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15:18
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Assim, outra não poderia ser a posição desta Relatoria senão a de endossar, de maneira geral, as ideias contidas neste projeto de lei. Sugere-se aqui, no entanto, um substitutivo visando dar maior concretude a alguns dos dispositivos listados, visando torná-los mais próximos dos serviços e sistemas de políticas públicas já existentes.
Ademais, ajustam-se alguns aspectos do texto, circunscrevendo-o às possibilidades de avanço no curso da conjuntura atual, mas, ainda assim, não se deixando de avançar.
Ante o exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2023, nos termos do substitutivo em anexo" — com o acordo feito em relação ao art. 4º.
Art. 4º É assegurado à pessoa gestante de gravidez múltipla o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais, atendidas as condições definidas em regulamento.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP) - Eu queria, Presidente, agradecer à Deputada Juliana pela compreensão e também à Deputada Sâmia pela colaboração para que nós tivéssemos o acordo que nós e a Deputada Chris Tonietto apresentamos.
De fato, isso mostra a preocupação das mulheres que estão nesta Comissão e também a dos Deputados que estão nesta Comissão, como o Deputado Eli Borges, de entregar à população política pública que envolve a saúde da mulher. Isso foi colocado e o acordo foi feito.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Simone.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, corroborando as palavras da Deputada Simone Marquetto, eu também quero agradecer à Deputada Juliana Cardoso, que é a Relatora deste importante projeto. Reconhecemos o projeto como meritório. Sabemos que é uma iniciativa louvável. De fato, é uma busca de assistência à gravidez, às grávidas. Precisamos ter esse olhar atento, cuidadoso.
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Eu quero agradecer a colaboração de todos os nobres colegas Parlamentares, que realmente ratificaram esse acordo. Eu tinha até um destaque nesse sentido, mas foi prejudicado em razão desse acolhimento da Deputada Juliana.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Agradeço pela retirada do kit obstrução e por nós conseguirmos votar essa importante matéria, em acordo com a Deputada Juliana.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Presidente, eu gostaria de dizer que houve uma composição. Nós estamos falando de direito de gestante, de direitos humanos. É muito bom que tenha havido esse entendimento, porque isso não tem bandeira, não tem cor. Trata-se de uma questão de direitos humanos, e aqui estamos defendendo a mulher.
Eu sou titular da Comissão da Mulher desde o início, e esse é o trabalho temos feito aqui, com a Deputada Lêda, que foi Presidente da Comissão. Eu acho que a Comissão da Mulher tem que ser isso. Estamos aqui para garantir direitos da mulher, como a defesa dela e o combate à violência, que são muito importantes. Nós não podemos deixar de fazer essa composição, para que possamos aprovar projetos de lei de interesse da mulher, o que é o nosso principal objetivo aqui.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Delegada Ione.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - No mesmo direcionamento, eu quero parabenizar a nossa Deputada Relatora. Parabenizo-a pela visão de compreender que a mulher precisa, sim, ser respeitada, assim como esse mais sagrado momento que envolve toda a questão da gravidez, da gestação e, naturalmente, eu preciso dizer, da situação psicoemocional que envolve a mulher, suas demandas e suas necessidades. Essa é uma conquista que este Parlamento tem que valorizar.
Resolvida a questão do avanço, eu quero parabenizar a Relatora por ter entendido assim. A nossa visão, na questão biológica, é sempre esta: homem, homem; mulher, mulher. Isso não significa discriminar qualquer outra opção. Nós temos essa visão, mas a Relatora, Deputada Juliana Cardoso, de maneira muito feliz — e aqui eu quero destacar isso —, decente e equilibrada, teve a grandeza de entender que esta Comissão vai funcionar muito bem sob o comando de V.Exa., Presidente Célia Xakriabá, mas tendo o diálogo como ponto de partida, até pela composição atual. E eu me proponho a ser, não sei como V.Exa. está vendo ainda, mas vai descobrir, quem sabe, a posteriori, um grande pilar do diálogo, para que as coisas fluam bem nesta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Sr. Deputado. É dessa maneira que gostaríamos de encaminhar os trabalhos desde o início. E que bom que as Parlamentares conseguiram fazer esse diálogo nos bastidores! Isso demonstra que a Presidência é importante para conduzir os trabalhos, mas é muito importante o trabalho colaborativo de cada Parlamentar nesta Comissão. Certamente, serão respeitadas mulheres Parlamentares e homens Parlamentares.
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Projeto de Lei nº 1.715, de 2024, do Sr. Deputado Vinícius Carvalho, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de violência moral contra a mulher.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu, Deputada Franciane Bayer, subscrevo o requerimento dela, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Deputadas Franciane, Ione e Juliana. Está subscrito o requerimento.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Há o nosso requerimento. O kit obstrução dos demais itens está mantido, Presidente. Fizemos acordo no item da Deputada Juliana, e nos demais mantemos a obstrução, conforme havíamos comentado.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Mas há requerimento, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Posso tentar fazer um acordo aqui?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Há um requerimento de retirada de pauta, mas eu gostaria de fazer um acordo. Eu ia perguntar, na sequência, se poderíamos votar em bloco todos os requerimentos.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Eu acho que não pode, Sra. Presidente. Há questão de ordem nesse sentido que é contrária a isso, considerando o requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Havendo acordo, pode-se fazer isso. Por isso, gostaríamos de...
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Mas, nesse caso, infelizmente...
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Estou aguardando uma conversa da Deputada Chris Tonietto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Posso fazer uma sugestão?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, para que faça sua sugestão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Para passar a retirada da Deputada Chris Tonietto... Eu tinha que conversar com S.Exa. Eu vou me sentar ao ladinho dela aqui, e, enquanto vamos apreciando o requerimento, tentamos fazer um combinado aqui. Pode ser, Presidenta?
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Pode ser.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Deixe-me só fazer também uma tentativa de acordo.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Bom, temos um clima sempre respeitoso aqui na Comissão. Logicamente, acho que entendemos, muitas vezes, os polos divergentes, o antagonismo de ideias, que sempre, repito, faz parte de todo o processo democrático.
Agora, eu queria fazer o seguinte acordo: votarmos os requerimentos em globo, e, depois, encerraríamos a reunião, Presidente. Por quê? Até para avançar. Então, sugiro isso; senão vamos manter os requerimentos.
Eu, sinceramente, não empato qualquer debate. Eu acho que é importante audiência pública sobre qualquer tema. Inclusive, até sobre os temas dos quais eu divirjo, eu acho que é importante a audiência pública para a manifestação de ideias contrárias — isso é válido —, para a maturação do entendimento e tudo o mais.
Nesse sentido, Sra. Presidente, considerando que temos o kit obstrução e que vamos precisar mantê-lo — e vamos manter mesmo o nosso kit obstrução —, a minha sugestão para este Plenário, considerando a hora, até porque daqui a pouco começa a Ordem do Dia, seria, então, votarmos em bloco todos os requerimentos. Eu acredito que só há requerimentos de audiência pública, se não me falha a memória.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
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15:30
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Esta Presidência acolhe sua proposta e a avalia como um bom acordo.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu acho uma boa proposta.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Já foi. Existe uma lista. E na próxima reunião... Só não foi feita a aprovação porque nós gostaríamos de acolher as contribuições. Por esse motivo, isso vai ser feito nesta semana, para que haja contribuições e possamos votar.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Vou subscrever os requerimentos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, tenho um pedido para ser feito, que vou fazer oralmente mesmo. Não vai haver polêmica, não tenho dúvida.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - A Deputada Nely também tinha pedido para incluir a Defensoria Pública no requerimento dela. Tem problema?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não. Tudo bem.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Agradeço mais uma vez o bom senso desta Comissão neste dia de obstrução. Isso demonstra que esta Comissão da Mulher é da diversidade. Há lugar para todo mundo.
Havendo concordância das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, em votação os Requerimentos nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos de 2025, em grande maioria pedido de audiências.
Mais uma vez, quero agradecer, neste importante momento, a cada Parlamentar que contribuiu para que conseguíssemos avançar. Esta é a nossa primeira reunião deliberativa, e teremos importantes audiências. Inclusive, gostaria de fazer posteriormente um planejamento. De que maneira podemos trazer pessoas para importantes debates? De que maneira, nas nossas campanhas de combate à violência às mulheres, podemos trazer nomes externos para compor esta Comissão nas audiências para conseguirmos ter avanço neste importante ano de 2025?
Eu tenho dito que o ano mais importante não foi o ano passado, apesar de muitas companheiras terem concorrido às eleições municipais. Está aqui a Deputada Talíria e a Deputada Ione. Ano que vem, todas nós voltaremos. Eu acredito que este é o ano mais importante, porque é um ano de ação. V.Exas. têm aqui uma pessoa muito aberta para acolher as contribuições.
Nada mais havendo a tratar, convoco as Sras. e os Srs. Parlamentares para reunião deliberativa extraordinária que vai ser realizada amanhã, quinta-feira, porque temos urgência em votar a execução das emendas da Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025. Então, amanhã, às 10 horas, votaremos a execução das emendas. A reunião deliberativa extraordinária vai ser realizada nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã.
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