Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Desejo uma boa tarde a todas as pessoas e declaro aberta a presente reunião de audiência pública desta Comissão de Legislação Participativa, que é destinada a debater a retificação do edital, ampliação do cadastro de reserva do concurso da Caixa Econômica Federal de 2024.
Esta audiência pública se realiza em função da aprovação do Requerimento nº 161, de 2024, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, que obviamente foi aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa.
Eu queria agradecer a presença de todas as pessoas que aqui estão e, antes de realmente chamar os nossos convidados e convidadas, eu faço uma breve audiodescrição. Eu sou uma mulher branca com cabelo curto, grisalho, e estou com um vestido estampado, aqui na Comissão de Legislação Participativa, à Mesa da Comissão, no Plenário 3 da Câmara dos Deputados.
Esta audiência está sendo transmitida via Internet, em vídeo, e pode ser acessada pela página da CLP no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara Federal no Youtube. É importante realçar que, a partir da página da Comissão, todas as pessoas que desejarem podem participar dos debates interativos on-line em todos os eventos, inclusive este, desta Comissão, enviando perguntas, que, ao final, serão submetidas à Mesa para manifestação dos convidados e convidadas.
Eu vou, então, fazer a composição da Mesa. Gostaria de chamar o Sr. Pedro Jorge Santana Pereira, que é Superintendente Nacional de Jurídico Trabalhista e que aqui representa o Presidente da CEF; a Sra. Rachel Weber, que é Diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal — FENAE; o Sr. José Herculano Neto, que é Presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Distrito Federal, APCEF-DF; o Sr. Enilson da Silva Plattner, que é representante do Sindicato dos Bancários de Brasília; o Sr. Rafael de Castro, Coordenador da Comissão Executiva de Empregados e Empregadas da Caixa, que aqui estará representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro da CUT — CONTRAF-CUT, e que participará conosco de forma virtual; a Sra. Paula Sophie Reisdorf, que é técnica do DIEESE, que aqui representa o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e o Sr. Alberto Abraão Loyola Filho, que representa a comissão dos que queremos empregados da Caixa, se a nossa luta tiver a vitória que nós esperamos. Ele representa a comissão dos excedentes do último concurso da CEF.
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A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), ciente da necessidade de fortalecer o quadro de empregados da Caixa nas regiões Centro-Oeste e Norte do País, onde possui 13 Sindicatos de Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro compondo o quadro de filiados da nossa entidade classista, e sabendo da importância da Caixa enquanto estatal e promotora de importantes políticas públicas do Governo Federal para nossa população, declara total apoio aos candidatos aprovados no concurso realizado em 2024 e exige da direção da Caixa retificação do edital e ampliação do cadastro de reserva.
A qualidade laboral dos empregados da Caixa, que sofrem com várias doenças psicossomáticas causadas pelo trabalho, e a melhoria do atendimento ao povo brasileiro precisam ser priorizadas neste debate. Por isso, parabenizamos a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) pela iniciativa e realização da Audiência Pública nesta segunda-feira (09/12).
Também afirmamos nosso compromisso em convencer todas as entidades laborais de classe a entrarem nesta luta conosco, saudamos a Comissão dos Aprovados Excedentes do Concurso de 2024 pela perseverança, e nos colocamos à disposição da Dra. Daniela Costa Marque, Procuradora do Trabalho, para contribuir no que for necessário visando mostrar a necessidade de retificar o edital e ampliar o cadastro de reserva.
Por fim, dialogaremos com os demais agentes do Estado envolvidos nesta audiência e com a direção da Caixa Econômica Federal para não ceifarem, de forma tão radical, o sonho de jovens brasileiras e brasileiros que foram aprovados no concurso e buscam, um dia, transformar seu sonho de serem empregados da Caixa em realidade.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Gostaria de começar com minha apresentação. Para nós começarmos a ver o número de trabalhadores que estão faltando na Caixa, temos que olhar a evolução do total de empregados da Caixa dos últimos 10 anos. Em 2014, a Caixa contou com mais de 100 mil empregados, e hoje em dia, no final de setembro de 2024, que é o último dado que temos, de quando saiu o último balanço, a Caixa conta com 83.640 empregados. Isso significa que 17.860 postos de trabalho foram fechados em 10 anos, uma redução de 18%.
Ao mesmo tempo, o número de clientes na Caixa tem crescido de forma bem significativa. O número de clientes aumentou 75 milhões em 10 anos, o que representa um aumento de 96%, ou seja, quase dobrou o número de clientes da Caixa. Ao mesmo tempo, o número de empregados, o número de pontos de atendimento na Caixa apresentou leves flutuações, mas não apresentou uma queda nem um crescimento muito expressivo. Entre 2014 e 2024, houve uma redução de 1% nos pontos de atendimento, que incluem tanto agências quanto postos de trabalho.
Então, quando nós comparamos o número de clientes por empregado na Caixa, vemos que em 2014 houve...
Desculpem-me, eu estou passando no computador e esquecendo de passar aqui no Plenário. Em 2014, vimos que havia 772 clientes por empregado na Caixa; em 2024, o número aumentou para 1.832, então é um crescimento de 137%. O número de empregados por ponto de atendimento na Caixa foi reduzido — então estamos com menos pessoas nas agências, nos postos de atendimento — de 24 para 20, o que é uma redução de 17%, em 10 anos.
Observando a variação anual do número de empregados por ponto de atendimento, vemos que em praticamente todos os anos houve uma redução, mas, observando a variação de clientes por empregado, vimos que houve crescimentos bem significativos, de 10%. Houve um ano em que cresceu 45%, então é bem significativo.
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Então, se pensarmos em como quantificar esse déficit de trabalhadores da Caixa, para nós voltarmos para a mesma relação de clientes por empregado que houve em 2014, que é de 772, a Caixa precisaria ter um quadro total de praticamente 200 mil funcionários, 198 mil. Mas, como ela contava com apenas 83 mil funcionários em setembro de 2024, ela precisaria contratar 114.902 funcionários. Ou seja, ela estava com um déficit de 114.902 trabalhadores em setembro de 2024. E vemos a importância disso, além da sobrecarga para os trabalhadores.
Aqui eu estou vendo muitas pessoas da comissão dos aprovados excedentes. Então, é muito importante, uma pauta muito importante para vocês, e também para a sociedade como um todo, porque a Caixa tem um papel muito importante na sociedade, ela administra programas sociais como Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Auxílio Emergencial. Ela foi responsável por 70% do financiamento imobiliário do País em julho de 2024. Então, ela tem esse papel muito importante, principalmente pelo programa Minha Casa, Minha Vida. E ela também propõe a inclusão financeira, porque ela é a instituição financeira com mais correntistas. Ela tem 153 milhões de clientes atualmente. Então, além das outras funções, da importância dela para a sociedade, vemos que a contratação desses funcionários é muito importante para todo mundo, para a sociedade e para suprir o déficit.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Paula, que faz aqui um diagnóstico muito perfeito, através do DIEESE, sobre a necessidade de mais pessoas trabalhando na Caixa.
O SR. PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA - Boa tarde. É um prazer muito grande estar aqui com vocês e poder debater um assunto tão importante quanto este.
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Essa situação gerou diversos problemas em todo o País, que culminaram com o ajuizamento de uma ação pelo Ministério Público do Trabalho. Por força de liminar, houve a suspensão do concurso, da vigência do concurso de 2014. Esse concurso teve a validade de 9 anos, foi o concurso mais longo da história do nosso País, creio eu. E também por conta disso, houve vários problemas de cunho administrativo, de exaurimento de bancos em polos muito grandes, muito importantes do Brasil, o que gerou a necessidade de se fazer uma composição com o Ministério Público, que foi feita no ano passado.
Nesse acordo, a Caixa se comprometeu a contratar 800 candidatos — acho que a Deputada também deve ter tido ciência disso —, a FENAE e a CONTRAF também participaram desse acordo junto com o Ministério Público do Trabalho, e esses 800 empregados foram contratados até o final do ano passado. Na sequência, foi possível lançar um novo edital.
Nesse acordo, foi acertado também que a Caixa, para os próximos concursos, se comprometia a não fazer concurso apenas para cadastro de reserva, nem com vagas que fossem irrisórias, que não fossem vagas que houvesse ali no momento da abertura do concurso a previsão de surgimento. Esse acordo foi completamente cumprido. Semana passada ou retrasada, nós tivemos audiência com a Procuradora do Trabalho e, na ocasião, ela explicou tanto para os representantes do concurso de 2014 como para o Alberto, que também estava lá, que foram cumpridos todos os elementos, tudo o que foi pactuado, inclusive em relação aos critérios objetivos, à definição de um quantitativo de vagas expressivo com esse edital lançado, e, para fins do que foi acordado, houve o cumprimento integral de tudo que foi objeto da ação civil pública. Então ela já arquivou o procedimento lá no Ministério Público do Trabalho, e chegamos à possibilidade de haver um novo concurso, porque nós passamos 9 anos sem poder fazer um concurso público para funcionário da Caixa.
Então esse concurso para nós é um marco, ele representa muito para o futuro dos empregados da Caixa, e esse edital tem a peculiaridade de ser um edital dentro da realidade daquilo com o que a Caixa se comprometeu perante o Ministério Público e perante a sociedade: fazer concursos que sejam reais, que não criem expectativas e frustrações aos anseios das pessoas que participam, que se dedicam, que estudam, que se esforçam para a sua formação, sua qualificação, para fins de prestar o concurso.
Nesse concurso, foram contempladas duas carreiras, uma carreira de técnico bancário para a rede de varejo, para as unidades, e um concurso de técnico bancário para a área de tecnologia, que é uma demanda global de todas as empresas, que representa uma questão muito importante até para a sustentabilidade de todas essas empresas.
Dentro dessas 2 mil vagas para cada grupo, foram previstas no edital 1.600 vagas efetivas, servidores que a Caixa se comprometeu a contratar obrigatoriamente, e 400 vagas para o cadastro de reserva.
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Dentro dessa composição, dessa quantidade de vagas, é importante destacar que esse concurso de 2024 tem o prazo de validade de 1 ano. Isso também foi levado em consideração na definição dos quantitativos, no dimensionamento da necessidade real do banco, enquanto uma empresa pública que também precisa prestar contas à sociedade e ao seu controlador, que é a União. Então, esse cadastro de reserva é um banco que tem como objetivo suprir eventual desistência de algum candidato das vagas obrigatórias. A necessidade imediata da empresa é contratar para aquelas vagas obrigatórias. Se a empresa contratar para as vagas obrigatórias, ela não tem a obrigação de contratar para o cadastro de reserva, tampouco de prorrogar a vigência do concurso. O concurso tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano, a critério da empresa e da necessidade da empresa.
Se a empresa conseguisse contratar os 1.600 candidatos dos dois certames, de técnico bancário e de técnico bancário de tecnologia, no prazo de 1 ano, não haveria mais necessidade de prorrogação. Então, é um contexto que nós precisamos compreender, até por conta dos desdobramentos. Esse edital é o mesmo, praticamente, de outros concursos.
Esse é o da Caixa, e ele prevê a primeira etapa, que é a avaliação do conhecimento de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda etapa, que é a prova de redação, de caráter eliminatório. Então, ao final, pelas regras do concurso, existem os candidatos que foram classificados, aprovados, e os candidatos que foram eliminados, que não foram aprovados. É o que está aqui previsto no edital. E esse mesmo edital é do concurso do Banco do Nordeste, que foi realizado agora em janeiro de 2024, e também do concurso do Banco do Brasil, em dezembro de 2022. As mesmas regras estão nesses editais aqui, feitos pela mesma empresa gestora, a Fundação Cesgranrio.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu passo a palavra para a Sra. Rachel Weber, que é Diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal — FENAE.
Agradeço à nossa Deputada Erika Kokay, sempre atenta às questões da Caixa e às questões dos empregados da Caixa. E eu estou aqui, hoje, representando o nosso Presidente, Sérgio Takemoto, que me pediu que mostrasse o nosso total apoio a vocês, que são, esperamos, os nossos futuros colegas na Caixa Econômica Federal, porque nós precisamos de vocês. A Caixa e o Brasil precisam de vocês.
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Há dados que mostram que, no Brasil, quando estamos olhando mais para o aspecto social, pensando em um Brasil para os brasileiros, os concursos aparecem. Então, temos safras de colegas na Caixa. Temos a geração de 1989, que é muito numerosa, que é a galera que está quase se aposentando. Depois de um tempão sem concurso, entrou, no início do primeiro Governo Lula, a safra dos colegas do início dos anos 2000. Já esse concurso que ele cita, de 2014, foi, sim, muito problemático, porque ocorreu num momento de mudança de rumo do País, quando a Caixa deixou de dar a atenção que deveria ao cumprimento do seu papel social e vimos novamente um vácuo no número de colegas.
Agora não faz sentido nós perdermos a oportunidade de ter vocês conosco. A Caixa precisa de vocês porque, por mais tecnologia que tenhamos — banco digital e um monte de coisas que estão surgindo que deixam a impressão de que nós não precisamos mais de tantos empregados quanto precisávamos antes —, a Caixa é completamente diferente. A Caixa atende a população brasileira olho no olho, e a Caixa está adoecendo os colegas, porque nós queremos continuar fazendo isso.
Todo mundo que trabalha na Caixa, e vocês vão sentir isso em breve, tem uma emoção muito grande de cumprir esse papel. Mas, sem as condições mínimas, nós adoecemos. E nós temos muitos dados que mostram isso. Segundo uma pesquisa do DIEESE que a própria FENAE pediu, 57% dos bancários, em 2022, foram afastados por saúde mental — na Caixa, esse percentual foi de 75%, porque as pessoas querem cumprir esse papel e não conseguem devido a falta de colegas.
Então, existe essa discussão aqui sobre a questão burocrática, de que em 2014 deu problema, e não sei mais o quê. Mas como é que puderam calcular tão errado o último concurso? Cada um que lia o edital pensava: "Isso não vai dar certo, não vai entrar gente suficiente".
Fizeram o cálculo errado, basearam-se em um receio decorrente de um concurso que já é do passado, estão impedindo vocês de cumprirem um papel importante na vida de vocês e para a Caixa, e estão nos impedindo de ter vocês, e nós estamos precisando de vocês. Entraram algumas pessoas, é claro, nós já valorizamos bastante o fato de esse concurso ter ocorrido. Há muitos anos nós não ouvíamos falar em concurso público. Mas ele foi feito de um jeito muito atabalhoado.
A solução passa também por termos esta unidade. Já temos aqui várias entidades comprometidas com a nossa demanda, temos aqui a nossa Deputada. Eu tenho certeza de que, se conseguirmos mostrar o quanto é importante para o Brasil a Caixa estar bem assistida, nós poderemos ter vocês junto conosco em breve.
Que sejam realizados novos concursos. Mas esse foi um concurso que criou, sim, uma frustração muito grande, porque muito poucos colegas entraram. Eu mesma entrei em 2005 — muitos colegas aqui acho que são dessa época —, e há colegas meus que entraram em 2008, porque o prazo do concurso era de 2 anos, e era possível prorrogá-lo por mais 2 anos.
Portanto, este é um novo momento, estamos crescendo, estamos com bons índices, estamos conseguindo diminuir a pobreza, estamos conseguindo devolver educação, estamos conseguindo devolver financiamento. Então, vamos rever, sim, a forma de fazer concurso público e de trazer os colegas novos, porque precisamos deles.
Eu e muitos aqui também, por conta desse vácuo, ainda somos considerados a nova geração da Caixa, mas eu já tenho 18 anos de Caixa. Então, a nova geração da Caixa são vocês, e esperamos em breve resolver essa questão mais burocrática e ter vocês trabalhando lado a lado conosco, atendendo a população, porque essa é a verdadeira essência da Caixa e de todos os seus empregados.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer à Sra. Rachel, e, antes de passar a palavra para o Sr. Rafael de Castro, que vai conversar conosco de forma virtual, eu vou ler a carta que foi encaminhada pelo Ministério da Gestão e da Inovação, pela SEST. Nós convidamos a SEST para estar conosco nesta audiência, e ela respondeu ao Presidente da Comissão, o Deputado Glauber Braga, o seguinte:
Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao ofício em que o Deputado Glauber Braga encaminha convite à Secretária Elisa Leonel para participação na audiência pública destinada a debater o tema Retificação do edital, ampliação do cadastro de reserva — concurso Caixa Federal 2024, que acontecerá no dia 9 de dezembro, no Plenário 3, Anexo II, nesta Câmara dos Deputados.
Sobre o assunto, esclarecemos que não compete a esta Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais — SEST, autorizar a realização de concurso público pelas empresas estatais federais, estando a matéria na autonomia administrativa das empresas.
Assim, considerando as competências desta secretaria, sugere-se seja dispensada sua participação na referida audiência, eis que a referida matéria deve ser tratada no âmbito da empresa.
Antes de mais nada, tenho muito orgulho de estar aqui representando os empregados e empregadas da Caixa. A Juvandia, que também recebeu o convite, está participando de um congresso da Uni América Finanças, na Argentina, e já estamos, inclusive, conversando sobre o resultado desta audiência, porque teremos agora uma semana de planejamento na Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e certamente levaremos os frutos deste diálogo de hoje para o debate com outros dirigentes sindicais de todo o País, para vermos como poderemos encampar isso.
Eu queria dar um abraço na Rachelzinha, que é a nossa juventude, como ela mesma já disse. Eu vi o Guilherme passando aí no auditório, eu vi também o Bala. É muito bom ver outros colegas da Caixa envolvidos na nossa defesa, algo que temos visto há tantos anos. Eu mesmo sou fruto disso.
Eu entrei em 2004, numa grande campanha de novos contratados. Depois de 4 anos, 5 anos, eu já estava fazendo parte dos movimentos associativos e sindicais, e nós lançamos uma campanha que se chamava “Mais empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”. Estávamos em 2008, 2009, que foi um momento em que nós demos um salto de 2 mil para mais de 4 mil agências e ampliamos o número de empregados. A Caixa estava disputando o mercado com os outros bancos, não só no lado social, que é a sua maior veia, mas também na questão econômica.
A população precisa, sim, Deputada Erika, Rachel e demais colegas, da Caixa atuando nas frentes de benefícios sociais, atuando com os Governos, atuando nas áreas de infraestrutura. Mas a Caixa precisa também estar inserida no mercado de capitais, no mercado financeiro, na captação de investimentos, no fornecimento de crédito, e isso se faz com gente, isso se faz com pessoas atendendo a população.
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Por mais que haja diversos avanços tecnológicos — e nós vemos cada vez mais a inteligência artificial avançando sobre os direitos trabalhistas e as condições de trabalho —, eu vejo que tudo isso tem que vir a colaborar com os empregados e empregadas que hoje atuam e com os novos que querem tanto entrar aqui para colaborar conosco, não é, pessoal?
A própria Paula, do DIEESE, fez uma apresentação magnífica mostrando os dados. Que empresa que tem 150 milhões de clientes você vê dar um salto de 75 milhões, dobrando de tamanho, num espaço de 10 anos? Tudo isso exige uma mudança de mentalidade, porque, apesar de tudo, a Caixa é gerida por pessoas, e pessoas têm as suas agendas.
O que nós entendemos é que a porta de entrada para esse aumento de número de clientes é aberta, tanto é que as pessoas estão chegando. Mas as pessoas não estão ficando. E por que elas não ficam? Porque elas têm a oferta de um serviço melhor. Outras instituições conseguem lhes dar uma atenção melhor — não com as mesmas taxas, porque nisso a Caixa está sempre à frente; não com a mesma gama de serviços, com a mesma diversidade de serviços. Mas nós precisamos ter gente. Se não tivermos quem atenda os clientes; se não tivermos um telefone que seja atendido rapidamente; se o cliente tiver que ir à agência e, com isso, perder o dia — onde já se viu isso? —, não vamos conseguir manter esses novos clientes. Nós estamos em 2024 e vemos trabalhadores e trabalhadoras tendo que comunicar aos seus patrões que vão tirar o dia de folga porque precisam resolver um problema no banco. Isso é inadmissível!
Então, quando nós falamos de gente, não estamos querendo dizer que temos que botar 200 pessoas dentro de uma agência, porque sabemos que a realidade do mundo hoje é outra, mas o atendimento virtual também depende de pessoas, e seria mais do que justo trazer essas pessoas para dentro da Caixa.
Eu acho que estão de parabéns a comissão dos excedentes e os sindicatos por terem proposto esta audiência. A Deputada Erika Kokay, que eu acompanho desde a época em que era Deputada Distrital — foi quando eu entrei na Caixa — e continuei acompanhando quando se tornou Deputada Federal, em 2010, sempre encampa as nossas maiores lutas. Nós somos muito gratos por termos uma pessoa de luta ao nosso lado sempre.
Nós temos as preocupações jurídicas que a Caixa expôs, que eu acho que têm que ser levadas em consideração, mas acho que nós estamos reunidos aqui em um bom grupo de pessoas que conseguirá fazer um bom debate, e nós precisamos é de pensar nesse banco para os próximos anos.
Não só a Caixa, como toda a sociedade civil brasileira hoje percebe que é preciso diálogo. Nós não podemos mais chegar a um debate com posições fechadas de todos os lados, cada um querendo defender a sua parte, a sua parcela do recado a ser dado. Nós precisamos mesmo é fortalecer a Caixa, fazendo dela um banco mais humano, que adoeça menos. A Raquel foi muito feliz em citar a pesquisa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal — FENAE, que se preocupa demais com a saúde mental dos empregados, com o atendimento à população brasileira. Nós sempre vamos estar de mãos dadas, de braços dados, ombro a ombro com todas as entidades, pessoas e organizações que estiverem dispostas a lutar pela Caixa sempre 100% pública e pelo crescimento do País sempre.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Rafael.
Lucas Mendes Pedro: "Gostaria de saber do Sr. Carlos Vieira ou do representante do mesmo que se encontra nessa audiência se a Caixa tem a necessidade imediata de contratar mais do que os 2 mil aprovados no concurso 2024, visto que nesse mesmo ano houve desligamento de mais de 4 mil funcionários".
Danilo Sotero Rogerio: "Gostaria de saber qual o benefício para a sociedade e/ou a Caixa em manter um CR tão reduzido, inclusive já tendo exaurido em alguns polos".
Túlio Alves Dias: "Tendo em vista que em todo certame há um número relevante de desistências e levando em conta o princípio da eficiência, qual a razão de ter uma cláusula de barreira tão restritiva quanto essa que inibe os excedentes formarem o CR e preencherem as desistências, visto que um novo concurso seria algo bem mais custoso à empresa?"
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Yago Bomtempo de Oliveira: "Com base nos princípios da eficiência e economicidade gostaria de uma explicação de qual a vantagem para a administração pública em eliminar candidatos aprovados em todas as etapas do processo de seleção, ressaltando que se ampliado o cadastro de reserva o total de aprovados ainda ficaria em torno de 1% dos inscritos".
João Vitor Recco Soares: "Há polos abrangidos pelo concurso da Caixa Federal onde todos os candidatos do CR foram chamados sem que houvesse sequer declínios por parte dos aprovados nas vagas imediatas (...). Esse dimensionamento que não supre nem a necessidade de mão de obra ainda nas primeiras convocações é realmente razoável? Qual a função desse CR que se apresenta como vagas imediatas?"
Aramis Gois de Mattos: "No site da Caixa, há a informação de que a CEF possui mais de 4.200 agências e postos de atendimento em todo o Brasil. O concurso de 2024 trouxe, para o cargo de Técnico Bancário Novo, cerca de 2 mil vagas. Assim sendo, temos uma relação menor do que 0,5 novo funcionário por cada agência/posto de atendimento. Como justificar que esse quantitativo de convocados é mais razoável que a ampliação do cadastro reserva, considerando a grande adesão aos PDVs recentes e o largo aumento na base de clientes?"
Wanessa Marques Santos: "Gostaria de saber a razão pela qual houve a correção de redações em 3x o número de vagas para, ao final, não haver aproveitamento dos aprovados para compor o cadastro de reservas do concurso".
Rodrigo Andrews Silva: "Quais os impactos positivos ou negativos na abertura do cadastro de reserva para estes excedentes com redações corrigidas?"
Marcos Rodrigo Siqueira: "Dr. Pedro, considerando que o aumento do cadastro reserva produzirá benefícios para a Caixa, pois após todas as convocações, poderá além de concluir as 'contratações necessárias' que são prejudicadas pelas abstenções também poderá manter seu quadro ideal de empregados. Dessa forma, o doutor acredita que não retificar o edital, mesmo após o MPT despachando sobre essa possibilidade, se trata de uma resistência pessoal da alta gestão da Caixa ou seria mesmo vontade de realizar um novo concurso em 2025?"
Aramis Gois de Mattos: "O polo de Feira de Santana-BA possui, no edital do concurso em discussão, 32 cidades. Entretanto, foram disponibilizadas apenas 16 vagas. Isso resultaria em uma relação de 0,5 novo funcionário por cidade (sem considerar a quantidade de agências). Como afirmar que uma proporção como esta se mostra razoável e de interesse público? Quantas cidades e agências existem em todos os polos do concurso Qual a relação aprovado x cidade considerando todos aprovados e todas as cidades? É adequada? Por quê?"
Armando Alves de Lima Filho: "A Caixa Econômica é uma Empresa Pública de cunho social. Além disso, é uma Empresa Pública que gera lucro. Sendo assim, a inclusão de mais colaboradores para melhorar o atendimento aumentaria e muito a eficiência da empresa, gerando mais lucro. Sendo assim, não seria eficiente e econômico incorporar 4 mil candidatos que estão aprovados dentro de todas as etapas do certame e com a mesma qualidade dos candidatos que estão dentro das vagas?"
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Dannilo Ferreira Lopes Rodrigues: "Dada a expressiva quantidade de agências Caixa em todo o Brasil, e a grande necessidade de atendimento presencial, quais são os critérios para determinar a necessidade de uma cláusula de barreira (limitando a participação de candidatos aprovados em todas as etapas do concurso), considerando que existe hoje um pool de talentos vastos e diversificado que poderia contribuir para o fortalecimento das agências?"
Marcos Rodrigo Siqueira: "Superintendente Tatiana Mara, qual o impacto a Caixa espera após ter aumentado de 3.200 para 4.147 o número de desligamentos no PDV 2024, sem aumentar o número de contratações novas, já que o total que seria contratado no novo concurso foi embasado no total de saídas no PDV? O PDV 2024 aumentou já o número de vagas, não. Isso seria motivado para uma redução do quadro de empregados do banco? Existe o interesse em fazer outro concurso mesmo estando a tão somente 4 meses da homologação desse atual?"
Daniel Guilherme Mazini: "Em seu estudo para dimensionamento e distribuição das vagas, a Caixa cogitou solicitar à SEST o aumento do quadro de funcionários?"
Rosaly Dannauy Salibi: "A cláusula de barreira vai de encontro ao Programa de Demissão Voluntária da Caixa. Como a instituição supriria o número de efetivos aposentados se o número de vagas no edital é irrisório?"
Filipe de Oliveira Souza: "É possível evitar que o aumento do quantitativo de cadastro de reserva prejudique a segurança jurídica do certame?"
Queria cumprimentar os colegas da Mesa, desde a Paula, passando pelo Pedro, pela Raquel, pelo Alberto, pelo Rafael, que está lá em São Paulo nos acompanhando.
Cumprimento também o Plenário. Neste Plenário eu quero ressaltar a presença do Rodrigo Britto, que foi Presidente do nosso sindicato e é o Presidente da federação neste momento, e do José Wilson, grande companheiro, que também foi Presidente do nosso sindicato e está aqui. E aí eu começo a cometer alguma injustiça, porque há aqui muitas outras pessoas importantes, mas não dá para citar o nome de todo mundo, senão vai todo o meu tempo só para isso.
Deputada Erika, eu queria novamente agradecer a você o convite. O Araújo, nosso Presidente, por choque de agenda, não pôde estar presente e me concedeu a graça de vir aqui representá-lo. E eu digo "graça" porque é sempre um prazer estar com você. Para quem não sabe, a Erika era Presidente do Sindicato dos Bancários em 1995, quando este pobre diabo passou a fazer parte daquela Diretoria — e enfiado naquele buraco eu estou até hoje.
Obrigado, Erika. Aprendi muito com você. E em função de todo o aprendizado que me deu você, com quem eu pude desfrutar e absorver muita coisa, nós estamos aqui colocando isso em prática É bom saber que nem você perdeu a essência, nem nós perdemos a nossa essência, nem o nosso sindicato perdeu a nossa essência.
Esse sindicato cuida do bancário em todas as suas esferas. Ele cuida do bancário quando acaba de entrar, momento em que nós procuramos lhe dar todo o suporte, explicar como o sindicato funciona, colocar o sindicato à disposição. Ao longo da vida laboral, o sindicato também está ao seu lado, o sindicato também está presente e acompanhando a sua trajetória. Quando o colega se aposenta, continua filiado ao sindicato, continua participando das nossas assembleias, continua participando da nossa vida sindical.
E vejam só que curioso: nós somos tão viciados em defender o bancário que já o defendemos antes mesmo de ele entrar para a Caixa. É o que estamos fazendo aqui. Antes mesmo de esse novo exército cerrar fileiras junto às fileiras já existentes, o sindicato está aqui, atuando.
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É importante demais que esse banco cumpra a sua função, porque esse banco, diferentemente de todos os outros, tem uma característica peculiar, que nos orgulha demais — demais! Quando o D. Pedro criou essa instituição, a preocupação dele não era somente haver mais um banco. Já existia banco. Já existia, inclusive, o Banco do Brasil. Então, por que ele se deu ao trabalho de criar mais um? Porque havia uma parcela da sociedade que não tinha acesso a banco. Não tinha. Não tinha! E aí nasce a Caixa Econômica Federal, ainda com outro nome, mas nasce o espírito que nós carregamos até hoje, para que todo mundo que quisesse tivesse uma conta na Caixa.
As nossas portas sempre estiveram abertas para aqueles que mais precisam. Então era na Caixa Econômica que aquele trabalhador que no momento de aperto não tinha dinheiro para cuidar direito de sua família empenhava o seu sapato. Ele deixava o sapato empenhado e pegava aquele dinheiro como empréstimo para suprir sua necessidade imediata. Era na Caixa Econômica que esse trabalhador, também no momento de aperto, empenhava um guarda-chuva — porque guarda-chuva era caro, tinha valor. Ele entregava o guarda-chuva, pegava o valor, ia resolver seus problemas, depois voltava lá e resgatava aquele guarda-chuva. E aquilo que mais nos orgulha: era na Caixa Econômica que os negros escravizados depositavam suas economias para conquistar sua liberdade um dia.
Portanto, nós trazemos no nosso código genético uma preocupação com a sociedade brasileira que nenhum outro banco traz. E por que isso é importante? Porque por mais que venha tecnologia, por mais que venha aplicativo, por mais que venha inteligência artificial, a nossa sociedade ainda é muito desigual, e esse banco atende a essa parcela mais abandonada da sociedade, abrindo as portas para ela. É por isso que nós podemos, então, fomentar a parte tecnológica da Caixa — é claro que vamos fazer isso —, mas sem nos esquecermos de abrir as agências nos rincões deste País, nas regiões periféricas e em todas as cidades em que pudermos fazer isso. O Brasil ainda precisa da Caixa Econômica Federal. Pode chegar o tempo em que não precise mais. Quando esse tempo chegar, o.k., chegou. Aí você pode não contratar, você pode fechar as portas, pode vender, pode fazer o que quiser. Mas, enquanto o Brasil for desigual do jeito que é, a Caixa Econômica Federal será um instrumento importantíssimo.
É em função dessa importância que esse grupo precisa entrar na Caixa. E é por conta disso que nós estamos aqui fazendo essa luta.
Não há como explicar por que se foi de um extremo ao outro entre o concurso de 2014 e o concurso de agora. E é possível corrigir isso. É muito melhor corrigirem isso agora do que termos que submeter a questão a Ministério Público, promover mais uma ação, mais um TAC. Isso pode ser corrigido agora!
O colega Pedro trouxe uma informação fundamental — fundamental: não precisa contratar essas pessoas; basta ampliar o cadastro de reserva e, na medida do possível, chamar os candidatos. Se precisar deles, chame-os. Se não precisar, não os chame. Mas a ampliação do cadastro de reserva dá uma liberdade para a Caixa de resolver problemas imediatos.
Pasmem os colegas: há lugares por aí em que já se esgotou o cadastro de reserva! Nós estamos em dezembro, o concurso tem 4 meses, e já se esgotou o cadastro de reserva! Se se precisar de mais um funcionário, não há um para chamar. E quem sofre com isso? Imaginem ter que esperar até se fazer mais um concurso, até ele ser homologado, até chamarem os aprovados. Enquanto isso, quem sofre é o colega bancário que está lá na ponta, é o trabalhador que precisa do atendimento na Caixa.
Então, não há como a Caixa justificar a não ampliação do cadastro de reserva.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós queremos agradecer a participação de vários diretores e diretoras do sindicato que aqui estão conosco, bem como a dos nossos ex-presidentes, o José Wilson e também o Rodrigo Britto.
A Rosa lembrava com muito carinho o seu nome, Garcia, e todos nós compartilhamos desse carinho. A Rosa, que hoje está aqui na Comissão de Legislação Participativa exercendo uma função fundamental, tem uma luta muito bela e muito determinada para a justiça de transição, a justiça para os nossos mortos e desaparecidos, para que o Brasil possa fazer o luto do seu período traumático da ditadura e foi funcionária do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Em nome dela, quero cumprimentar a todos: os componentes da Mesa, toda a plateia que está aqui nos acompanhando, participando deste debate.
Indo direto ao ponto de que o Dr. Pedro falou, eu fico até triste de ter que dizer isso, Dr. Pedro, mas, sendo bem sincero, eu acho que na administração pública nós devemos copiar medidas que são boas. Os editais, apesar de ainda não terem esse tipo de cláusula de barreira no resultado do concurso, e não entre as fases, ainda não foram analisados pelo Judiciário. Acredito que vai chegar essa oportunidade ainda. Espero que não seja nesse concurso da Caixa, mas em outros concursos.
Além disso, foi copiado, de um ponto de vista um pouco equivocado, o dimensionamento do cadastro de reserva. O concurso do Banco do Brasil geralmente coloca, de cadastro de reserva, pelo menos uma vez o número de vagas.
A Caixa colocou 25%, ou um quarto do número de vagas. O Banco do Nordeste também, se eu não me engano, colocou uma vez ou uma vez e meia o número de vagas. O BANPARÁ está com o edital aberto agora, mas nele não existe essa cláusula. Ele faz o concurso, há a nota de corte para o candidato ir para a lista das vagas imediatas, e quem supera essa nota de corte, mas não atinge a nota para ocupar as vagas imediatas passa a compor o Banco do Nordeste.
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Durante esse período, depois da nossa reunião no MPT, eu fiz questão de estudar todos os editais da Caixa de 2002 para cá. A grande maioria das pessoas que ainda estão lá trabalhando e que entraram por essa porta do concurso público nesses anos estão lá por conta do cadastro de reserva, que é o que nós defendemos como correto. Preenchem-se as vagas imediatas; quem supera a nota, passa por todas as fases e não atinge a nota de corte das vagas imediatas compõe o cadastro de reserva. Então, todo o corpo de técnico, de bancários da Caixa, e também o corpo funcionários de nível superior — advogados, médicos, engenheiros civis, arquitetos —, todos eles, em sua maioria, entraram por meio de concurso feito só para formação de cadastro de reserva. E todos que compuseram o cadastro de reserva foram aqueles que passaram em todas as fases do concurso, assim como nós passamos.
E há outro problema. Nesse concurso, ao colocarem as pessoas que ocuparem as 400 vagas de cadastro de reserva como tendo sido aprovadas, criam uma diferença que, a meu ver, fere o princípio da isonomia, da igualdade, porque esses 400 não atingiram a nota de corte para as vagas imediatas, assim como nós. Eles passaram em todas as fases do concurso, assim como nós. E por que dar tratamento diferente para 400 candidatos, em detrimento de 4 mil?
Isso é importante, porque é um tema que pode chegar ao STF. E, mais uma vez, não é isso que nós queremos. Desde o início da nossa luta, nós sempre buscamos o diálogo e sempre trouxemos o problema e buscamos proposições. Fiz questão de estudar muito bem esse edital, tudo que estava acontecendo, a realidade, a tendência atual do mundo dos concursos. Nós temos o exemplo do CNU, para o qual foi feito um decreto especial, a fim de ampliar o cadastro de reserva do concurso. Isso foi feito porque, na Administração Direta, vem havendo uma ampliação da possibilidade de aumento do cadastro de reserva. Antigamente, o máximo era até duas vezes o número de vagas imediatas. Em 2022, passou para três vezes. O CNU, realizado agora, no atual Governo, fez um cadastro especial para ampliar ainda acima de três vezes — diz-se que chega a nove vezes o número de vagas imediatas.
O grande problema que nós temos é justamente o dimensionamento, a quantidade de vagas do cadastro de reserva para o tamanho, para a proporcionalidade do concurso da Caixa, que foi esse concurso. Só para TBN para atuação comercial, houve mais de 1 milhão e 200 mil inscritos. Só com essas inscrições, tirando o pessoal que consegue isenção da taxa de inscrição, devem ter sido arrecadados e gastos em torno de 50 a 65 milhões de reais. Eu acho que esse concurso só perdeu para o CNU, em termos de inscrições. Apesar disso, só conseguiram aprovar, em todas as fases, 0,5% de TBNs, o que representa 6 mil pessoas.
Num concurso desse tamanho não é razoável você ter um cadastro de reserva de 400 vagas. Peço toda vênia ao senhor, mas isso não tem razoabilidade nenhuma.
Eu vou demonstrar isso com um único caso. A Constituição Federal e algumas leis federais defendem e garantem proteção a vagas de cotistas. O edital da Caixa, apesar de a Caixa não ter uma norma, uma lei que faça essa regulamentação, apesar de ser mais uma decisão interna, assim como qualquer outro ato administrativo, o edital tem que guardar obediência à Constituição Federal, a seus princípios de eficiência, economicidade, acessibilidade ao emprego público, direito ao trabalho.
O que acontece? Para esse concurso — e nós temos um polo lá em Minas Gerais, se eu não me engano — só havia quatro vagas. Duas vagas imediatas, uma vaga para ampla reserva e uma vaga só, imediata, para PPP — Pessoa Preta ou Parda, para cotista negro. Uma candidata, a segunda colocada, por conta do número restrito de vagas lá — só quatro —, não teve a possibilidade de ter a suplência num cadastro de reserva de PPP. Pasmem: a PPP que passou em primeiro lugar foi convocada e desistiu. Segundo a jurisprudência do Brasil ainda, que é predominante, todas as vezes em que há uma desistência, em que há convocação, e a pessoa não se apresenta, aquele candidato é considerado inexistente para o concurso. Porque essa menina, essa candidata foi excluída — ela não foi eliminada, ela não foi reprovada, ela passou em todas as fases do concurso, e o edital é bem claro: ele exclui, ele não fala nem em eliminar, ele simplesmente exclui do resultado final —, ela não pode ser reclassificada. Por que o correto seria fazer o quê? Se ele não existe, esse primeiro colocado, a fila anda. A Caixa não vai fazer isso, simplesmente. Ela colocou lá, em obediência à Constituição e a leis federais, a proteção, a garantia da vaga do cotista, mas automaticamente inseriu uma regra que mutila, que faz com que essa proteção não aconteça de fato, por conta do diminuto cadastro de reserva.
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É muito difícil ver essa realidade. Entendemos, pelo que se vem apresentando, que o edital... Ouvi algumas defesas da própria Caixa. Eles falam muito que, na hora em que fazemos a inscrição, nós nos comprometemos com o edital. A Caixa também se compromete, no momento em que propõe o edital. Nós vemos, no edital, duas cláusulas que falam que, para as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade, haverá reserva para cotistas. Automaticamente, haverá também para ampla... Já foram criadas vagas no prazo de validade desse concurso. Se somadas, elas já são algo em torno de 2.200 vagas, porque houve algo em torno de 200 abstenções, conforme o último relatório que a Caixa colocou no seu site sobre abstenções no concurso, e nós temos quase mil vagas por causa do Programa de Desligamento Voluntário, que foi ampliado. O cálculo que a Caixa apresentou, para dimensionar as vagas deste concurso, foi baseado no PDV para 3.200 pessoas. Depois, por volta do mês de julho, houve a ampliação em quase mil vagas. Aí fica a pergunta: por que você consegue ampliar? Porque foi publicado um edital de PDV para 3.200 pessoas, e o número de inscrições foi maior do que 3.200. Aí se fez um edital suplementar para chamar esse pessoal e colocar para fora. Por que não fazer edital para colocar para dentro? Qual é a dificuldade para fazer isso?
Ampliar o cadastro de reserva não é a reinvenção da roda, é uma medida administrativa de gestão que busca eficiência.
É muito mais fácil defender, sob o ponto de vista da lógica de risco jurídico, uma medida eficiente do que defender um edital ineficiente.
Nós vemos que em inúmeros concursos estão fazendo isso, até mesmo no concurso para a área de segurança pública. Em novembro, se não me engano, o Governo Federal autorizou a convocação dos excedentes aprovados no concurso da Receita Federal e, nesta semana, autorizou a nomeação de 500 excedentes. É só fazer uma pesquisa rápida no Google com estas palavras: ampliação de cadastro de reserva de concurso. Eu duvido que na primeira página não apareçam notícias de cinco a dez concursos que tiveram ampliação. Não é uma coisa absurda. Não há mais despesa, porque as nossas redações já foram corrigidas. Então, não têm mais que corrigir a redação.
Então, nós estamos aqui propondo isto porque realmente temos muita vontade de assumir, de fazer carreira na Caixa. Nós temos consciência de que a nossa proposta é viável e atende não só a nós candidatos, mas também aos empregados da Caixa, à sociedade e à empresa, à própria empresa. Eu tenho certeza de que ela tem interesse em fazer com que os seus funcionários tenham condições de trabalho melhores para atender ao povo.
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Eu trouxe um discurso e espero fazê-lo ainda, no final, se a Deputada me conceder a palavra. Nós trouxemos dois presentes e gostaríamos de pedir para a Dra. Tatiana, se ela puder, é claro, que os entregasse ao Presidente da Caixa, o Sr. Carlos Vieira. São dois presentes simbólicos. Gostaríamos muito de fazer a entrega deles para a senhora, ao final desta audiência.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Pergunto se alguém que está aqui conosco quer fazer uso da palavra. As inscrições estão abertas. Rodrigo já está inscrito. Alguém mais quer falar?
(Pausa.)
O SR. RODRIGO BRITTO - Sou Rodrigo Britto. Estou como Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte, que compreende os Estados do Centro-Oeste e do Norte do País, e também como membro da Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores, que traz um outro olhar de preocupação com esta temática, um olhar que foi até muito bem falado pelo Enilson, o olhar da importância da Caixa Econômica Federal para o conjunto da classe trabalhadora brasileira.
De forma sucinta, eu queria abordar uma situação que tem tudo a ver com o debate de hoje. Nós tivemos — e este é o porquê do problema do concurso de 2004 — uma mudança conjuntural muito grave no nosso País, fruto de um golpe jurídico-midiático que se encerrou em 2016.
Você, Pedro, enquanto colega da Caixa, enquanto empregado Caixa, sabe que a Caixa, junto com os demais bancos públicos, principalmente aqueles que fazem parte do grupo S1 do Banco Central, entre eles o Banco do Brasil,
mudou sua lógica de 2016 até os dias atuais. Nós desempenhávamos um papel importantíssimo para a sociedade brasileira. Começamos a ser desmontados, começamos a ter inclusive a nossa vida enquanto empresa pública, enquanto empresa estatal — no caso, a Caixa Econômica é um dos principais patrimônios do povo brasileiro —, colocada em risco, e isso mudou toda a lógica dos gestores da Caixa, dos membros do Conselho Diretor, mudou a forma como geriam a empresa. A Caixa Econômica Federal, hoje, continua, com essa lógica que foi implementada, reduzindo o seu papel social, a sua importância enquanto empresa pública. Basta ver o acordo de trabalho que é imposto aos empregados da Caixa hoje, que faz com que eles tenham que vender produtos das subsidiárias, em vez de estimular os clientes, aquelas pessoas que têm a tradição de ir à Caixa para guardar o dinheiro na poupança ou em fontes similares, questões importantíssimas para o Governo Federal, porque é com esse dinheiro que desenvolvemos a política habitacional do País. Então, a linha em que a Caixa está atuando faz com que o empregado na agência não tenha condições de desenvolver o seu papel social, o que ele foi para a Caixa fazer, porque é cobrada dele meta de venda desses produtos. Quando não vende, ele é ameaçado de perder a comissão, através dos feedbacks que a Caixa faz para esses trabalhadores, que nós dos sindicatos atendemos todos os dias. Defendemos os inquéritos e, infelizmente, por causa dos serviços comissionados, vamos entrar com ações contra a Caixa.
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É simples: vamos retificar o cadastro de reserva, vamos colocar essa galera para trabalhar, vamos fortalecer a Caixa Econômica enquanto principal empresa pública do ramo financeiro e vamos dar condições dignas de trabalho aos empregados e empregadas da Caixa, até porque a maioria do povo brasileiro vai é à Caixa Econômica Federal, não ao Bradesco, não ao Santander, não ao Itaú, a nenhum desses bancos, que nós não defendemos. Mas a Caixa nós defendemos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vou passar a palavra agora para o Matheus.
Viemos aqui como membros da Frente Nacional de Oposição Bancária, junto com representantes do Maranhão, para prestigiar esta audiência e somar esforços nessa luta que é de todos nós.
A primeira coisa que eu queria ressaltar, reforçar, é esta: faltam empregados na Caixa Econômica Federal. Isso não é uma questão numérica, ou interpretativa, ou quantitativa, não é sobre se ela tem mais tecnologia ou não. Basta estar na rede. Eu trabalho em agência e vejo — e isto vemos em qualquer lugar do País — que as filas falam por si sós. A espera, muitas vezes, é de 2 horas, de 3 horas, de 4 horas nas agências. Há filas em todas as semanas de pagamento de benefícios de todos os programas que o Governo faz agora, entre outros que foram citados pela palestrante do DIEESE. Ainda faltou o Programa Pé-de-Meia. Quantos outros programas, que são tão fundamentais para o País, simplesmente colapsam as agências da Caixa? O funcionário, que já está trabalhando por dois, porque há cerca de 18 mil empregados a menos hoje na Caixa, nesses momentos de pico, tem que trabalhar por três, tem que trabalhar por quatro. O resultado, é claro, é o adoecimento, são as filas, é o sofrimento da população, que tem que aguentar no sol, que tem que aguentar na chuva. Em plena pandemia, o que foi o trabalho da Caixa? Os empregados tinham que se desdobrar em dois, em três, para conseguir atender 70 milhões de beneficiários, e não havia sequer reposição desses empregados.
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15:00
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Então, qual é o problema? Vemos que o novo Governo deveria ter dado uma ruptura a isso. Na verdade, vemos que o problema vem se agravando. No ano passado saíram 897 colegas, como foi mostrado no gráfico, e só foram contratados 800. A contratação de 800 funcionários não é uma boa notícia, é uma péssima notícia. Para este ano havia a previsão de contratarem 4 mil empregados e, ao mesmo tempo, do Programa de Demissão Voluntária para 3.200. Já seria péssimo se isso fosse concretizado. O que vemos é que não são 4 mil. Vão ser no máximo 3.200. Talvez nem consigam os 3.200, e os 3.200 viraram mais de 4 mil, viraram 4.147, ou seja, houve perda líquida de empregados no ano passado, houve perda líquida de empregados já certa, garantida, neste ano. Aonde as coisas vão parar?
Nós não vemos outra maneira de resolver isso, se não a de estender o cadastro de reserva, e não só a extensão do cadastro de reserva, mas também que chamem as pessoas do cadastro de reserva, porque isso é urgente, é imediato. As pessoas não são chamadas. Além de tudo, demora o chamamento dessas pessoas. Não é que chamaram os 3.200 de uma vez só, foi pingado, foi a conta-gotas, foram 400 a cada nova turma. Nesse meio-tempo, as pessoas fazem outras coisas da vida, fazem outros concursos. O índice de pessoas que não assumem na Caixa também vai aumentando. Enquanto isso, todos os 4.100 empregados que optaram pelo PDV saíram de uma vez só.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Matheus.
Sou o Francisco Sousa, empregado da Caixa Econômica Federal também, há 23 anos, e Diretor do Sindicato dos Bancários do Maranhão.
Nós fomos praticamente o primeiro sindicato a ouvir a comissão dos excedentes do concurso da Caixa. Demos o maior apoio a ela, inclusive incentivamos a comissão a procurar os sindicatos ligados ao eixo majoritário do sindicalismo do País, a procurar esse apoio, que agora está sendo concedido. Parabenizo a todas as entidades envolvidas.
Mas temos que ressaltar alguns números que foram colocados, principalmente pelo Alberto, enfatizados pelo Matheus. O número de 4 mil pessoas que a Caixa resolveu chamar é insuficiente para a rede. Eu também sou funcionário de agências. Sou funcionário da Agência Caixa Açailândia. Agora estou liberado. Nós éramos 27 empregados há algo em torno de 3 anos e hoje somos 14 empregados apenas. Dentre as agências críticas do Maranhão, assim como de outros Estados, eu citaria uma cidade, caso daqui saia algum grupo de trabalho, para os Deputados visitarem: Santa Luzia do Paruá. A agência está localizada abaixo, à sombra da imagem da santa padroeira da cidade, esperando a salvação, e tem na frente as tendas da pandemia, nas quais as pessoas aguardam, da manhã até a tarde, para adentrar na agência, que tem apenas, parece-me, 7 ou 8 funcionários, para atender a população de uma região de quase 14 Municípios. Isso também acontece com a agência de Açailândia, que atende a população de oito ou nove Municípios, e assim por diante.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Francisco.
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15:04
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Vou dirigir as minhas palavras ao Sr. Pedro, mas na verdade gostaria de falar para o Sr. Carlos Vieira, que hoje dirige a Caixa Econômica Federal e que é responsável por esses equívocos.
Então, a primeira coisa, Sr. Pedro, sobre a qual me dirijo ao Sr. Carlos Vieira é esta: o acordo com o Ministério Público do Trabalho não impede a Caixa de aumentar o cadastro de reserva ou de fazer um cadastro de reserva suficiente, ele só impede a Caixa de fazer um concurso exclusivamente para cadastro de reserva. Essa alteração, juridicamente falando, pode ser feita perfeitamente.
Em segundo lugar, a quantidade de vagas é totalmente insuficiente. Não precisamos ir à cidade do colega no Maranhão, não. Vamos ao Paranoá, aqui, uma das cidades que têm maior demanda social da Caixa. A agência da Caixa de lá, até pouquíssimo tempo, tinha 21 empregados, número que era bem insuficiente para a quantidade de clientes. Essa agência chegou a funcionar, recentemente, com 4 empregados. Quatrocentas pessoas demandam a Caixa por dia. É uma população socialmente carente, que não tem acesso a aplicativo, que não tem acesso a celular, que não tem isso, que precisa de empregados para ter atendida a demanda dela. Boa parte desses meus colegas da Caixa — eu trabalhava lá há até pouco tempo — está adoecendo e muito por conta disso. Então, é preciso que a gestão da empresa tenha humanidade.
A Caixa, como já foi dito pelos nossos colegas, não pode entrar na lógica do lucro, pura e simplesmente. Essa não pode ser a lógica da nossa empresa. Não podemos ser mais um Bradesco, mais um Itaú. Temos uma missão que vai muito além disso. A população brasileira precisa de nós, precisa desses colegas que estão disponíveis para trabalhar. É necessário que a Direção da Caixa tenha responsabilidade com a população brasileira e, principalmente, com seus empregados, que estão adoecendo por causa da falta de pessoas na empresa.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vou passar a palavra agora para o último inscrito, o Rafael.
Eu sou o Rafael Guimarães, do Sindicato dos Bancários de Brasília. É sempre uma honra estar entre trabalhadores e trabalhadoras organizados. Dentro do Sindicato dos Bancários de Brasília eu represento a CTB, a Central das Trabalhadoras e Trabalhadoras do Brasil.
Sem mais delongas: citaram a obrigação da empresa. Eu gostaria de destacar que a obrigação dessa empresa é o desenvolvimento do nosso País.
Acima de tudo, meu caro Pedro, é essa a função primordial da Caixa Econômica Federal, como patrimônio do nosso povo. Não podemos esquecer o poder transformador dessa empresa. Então, essa é a sua principal obrigação. Se entendemos que essa medida pode trazer solução para essa obrigação central, temos que ter a disposição de mudar.
Fomentar desenvolvimento. Como é que vamos fazer esse desenvolvimento ser fomentado? Através do atendimento humanizado. Atendimento humanizado é abrir mais agências para atender ao povo, é contratar mais trabalhadores. Entendem? Ampliar o cadastro de reserva é lógico e é econômico, porque além de trazer saúde para os trabalhadores, traz atendimento ágil para a população.
É importante lembrar, como foi colocado aqui por outros colegas, a urgência dessa medida, porque o povo não tem tempo para esperar. O povo precisa trabalhar, precisa de crédito barato, precisa se desenvolver.
Quanto à proposta de abrir um novo concurso, você tem aqui uma série de talentos que já provaram, através de concurso público, que têm capacidade de servir ao nosso povo. Essa é a medida mais lógica a ser tomada. Esperamos que a Caixa Econômica seja sensata e traga a solução que o povo merece, que é a do atendimento ágil e humanizado, para o desenvolvimento do nosso País.
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15:08
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vou passar a palavra agora para os nossos convidados e convidadas, integrantes da Mesa, para que possam se posicionar e também responder às questões que porventura lhe foram dirigidas.
Bom, eu concordo com praticamente tudo o que foi falado. Acho que todo mundo trouxe um pouco da parte prática daquilo que os números estão mostrando. Os números estão mostrando que o número de clientes aumentou, e o número de empregados diminuiu. Isso significa que a relação de clientes por empregados aumentou ainda mais significativamente. Além de ser um número que observamos que é bem objetivo, ele tem impactos humanos, que vários colegas da Caixa Econômica Federal trouxeram, quando falaram das agências lotadas de pessoas, que precisam de atendimento, mas não há suficientes pessoas para fazer esse atendimento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Paula.
O SR. PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA - Foram muitas as perguntas, foram muitas as contribuições, mas eu vou me ater a algumas questões mais centrais que foram objeto da maioria das perguntas feitas, em relação à quantidade de vagas. Coloca-se que a quantidade que foi dimensionada é pouca — numa das perguntas se falou até de uma quantidade irrisória.
Precisamos rememorar outros concursos que estão em andamento e que já foram concluídos. Por exemplo, o Banco do Brasil, que tem uma quantidade de empregados maior que a da Caixa Econômica Federal, autorizado pela SEST — Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, fez concurso para 2 mil candidatos. O Concurso Público Nacional Unificado para 21 órgãos — são 21 órgãos — ofertou 6.600 vagas. O concurso da Caixa, só da Caixa, ofereceu 3.200 vagas, já declaradas efetivas.
Então, está longe de ser uma estimativa ou um dimensionamento irrisório, até porque a Caixa, como uma empresa pública federal, sujeita-se a um teto de funcionários que é definido pela SEST. Uma portaria define esse teto em cerca de 87 mil e 500 empregados.
O dimensionamento da quantidade de pessoas considerou as expectativas que seriam criadas, mas é evidente que é impossível conseguir prever uma coisa que vai acontecer daqui a 6 meses, a 8 meses. Então, a quantidade de empregados que foi dimensionada atende à real necessidade da empresa no momento da abertura do concurso, que foi em fevereiro deste ano. Foi uma quantidade até bem agressiva, digamos assim, bem otimista da área de pessoas, mas que reflete a necessidade da empresa.
Em relação à quantidade de empregados por clientes, se formos verificar o mercado também, ou seja, outros players, outros bancos, veremos o exemplo de um banco — e não vou citar o nome porque não convém — que começou como uma fintech, um banco digital,
e hoje tem escritórios em sete países no mundo e mais de 100 milhões de clientes. Sabem quantos funcionários eles têm? Eles têm 7 mil funcionários. Se nós fizermos um cálculo da proporção entre clientes e empregados, veremos que a Caixa não teria nem essa quantidade de pessoas.
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15:12
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(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vamos assegurar a palavra ao orador.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA - Amigo, eu não o interrompi quando você estava falando. Eu peço respeito a você. Eu peço a você que me respeite.
A Caixa é mais do que um banco. Ela tem um papel social muito importante, que tem sido cumprido e tem sido desempenhado de uma forma muito expressiva para a população brasileira. Nós vimos isso na pandemia, conforme o exemplo que foi citado aqui. Foi solicitado a outros bancos que também participassem do pagamento do auxílio emergencial, mas esses bancos se recusaram. A Caixa foi o único banco que aceitou essa grande missão de socorrer a população brasileira quando ela mais necessitou. A Caixa, em tempo recorde, em cerca de 1 semana, conseguiu desenvolver um sistema cujo aplicativo possibilitou o pagamento do auxílio a milhões de pessoas que estavam em situação emergencial por conta da calamidade.
Então, nós reiteramos a posição da Caixa de que o concurso foi dimensionado de forma adequada, conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho. Inclusive, esse acordo contou com a participação da FENAE e da CONTRAF-CUT. Ambas participaram do acordo e têm total ciência do que foi debatido. Esse concurso reflete exatamente aquilo que foi combinado com o Ministério Público, tanto é que o Ministério Público validou o cumprimento do acordo em sua integralidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra para a Rachel Weber.
A SRA. RACHEL WEBER - Eu quero lhe agradecer pela construção deste momento, em que debatemos uma pauta muito importante.
Nós já passamos por várias lutas históricas. Nos anos 90, houve aquela demissão — os colegas foram reintegrados — no Governo Collor. Hoje, há muitas questões corporativas no nosso plano de saúde, no nosso plano de previdência.
Esta é uma luta que nós vamos continuar travando: nós precisamos de mais empregados. Se a solução foi feita de uma forma cheia de defeitos e cheia de problemas e não atende a realidade, que se faça do jeito correto, que se aperfeiçoe essa solução!
É inacreditável a postura da Caixa quando diz: "Não dá. Não cabe. Vocês não são bem-vindos". Foi provado aqui que é possível ajustar, que já houve outros casos em que isso foi mexido. Nós queremos acreditar que a Caixa está aberta a isso e quer voltar a ter um número adequado de pessoas para realizar o atendimento. Eu acho que o quantitativo nunca foi perfeito, mas já chegamos a ter mais de 100 mil pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra para o Rafael de Castro, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT — CONTRAF-CUT, que vai se comunicar conosco por videoconferência.
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15:16
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Eu vou me somar à fala da Rachel. Durante as falas, nós anotamos muitas coisas, muitos números. Há muitas formas de enxergar a situação. Na primeira fala, nós conversávamos sobre a necessidade de não virmos ao debate com posições fechadas; de estarmos dispostos a ouvir, a tentar entender os posicionamentos e a procurar caminhos. Infelizmente, no fim, nós temos que ouvir algumas coisas que demonstram essa bendita posição fechada. Porém, eu não vou transformar isso num debate passional.
Foi dito que 75% dos nossos colegas adoecem mentalmente. Isso já deveria ser suficiente para afetar o emocional e entender que o caminho é outro. Então, eu acho que é como bater num prego que não vai sair do lugar.
Se não é possível convencer pelo emocional, que seria o óbvio — estamos falando de cuidar de pessoas —, vamos tentar entender isso financeiramente. A Caixa está perdendo dinheiro, está perdendo espaço, está perdendo disputa de mercado, porque as pessoas estão trabalhando no afogado, estão trabalhando exaustas. Nós não falamos do empregado adoecido para que tenham dó e, com uma fala bonita, digam que a saúde do empregado é preocupante. Isso é ruim para a empresa. Isso é ruim para o sistema de saúde. Isso é ruim para muitas outras coisas. Isso encarece e inflaciona o serviço médico.
Quando é que nós vamos conseguir fazer um debate em que todos se ouvem e entendem que há outros caminhos, em vez de virem aqui apenas com posições fechadas? As coisas têm que ser diferentes, pessoal.
Há espaço. Há pessoas precisando trabalhar. Há pessoas querendo trabalhar. Há pessoas aptas a trabalhar. Há pessoas querendo ser atendidas, procurando a Caixa.
Foi citado, inclusive, um banco que cresceu muito durante a pandemia. Adivinhem quem foi o principal responsável por esse crescimento! Fomos nós. As pessoas vieram para o aplicativo Caixa Tem — realmente, foi brilhante o desempenho da Caixa, no momento em que foi chamada a trabalhar —, mas falta gente para acompanhá-las, para oferecer um serviço melhor, para fazer atualizações tecnológicas que ofertem aquilo que as pessoas precisam. As pessoas precisam pegar o celular, apertar um botão e ver o dinheiro na conta, ver uma transferência, ver um atendimento.
As pessoas começaram a migrar. As pessoas foram embora para as fintechs. Hoje nós temos 150 milhões de clientes na Caixa. No Brasil, as fintechs já têm mais de 300 milhões de clientes. Então, não dá para fazer essa correlação entre empregados e clientes para comparar fintechs com bancos tradicionais. Chega a ser desrespeitoso à Caixa um comparativo como esse.
A Caixa precisa de pessoas. A Caixa é este banco hoje porque foi construída por pessoas ao longo de décadas. É assim que esperamos que se mantenha nos próximos anos: não com essa mentalidade de reduzir custos, mas, sim, com a mentalidade de investir no banco, investir no seu pessoal e trabalhar pelo bem da população. Essa é a nossa razão de existir.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Rafael, pela participação.
A ideia é reforçar o que foi dito. O Sindicato dos Bancários de Brasília reconhece que a Caixa pode ter feito algum esforço. Talvez, o que aconteceu no concurso de 2014 tenha motivado um excesso de zelo neste concurso agora. Essa pode ser uma das explicações.
No entanto, por mais que a Caixa possa ter agido com zelo, isso está descompassado.
Não dá para termos um cadastro reserva com 25% do número de vagas. Essas vagas foram dimensionadas de uma maneira que não correspondeu à realidade. Talvez seja isso. Muitas vezes, trata-se de uma questão de opinião, não de uma questão de veracidade. O colega diz que foi dimensionado de maneira correta; nós dizemos que não foi.
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15:20
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Independentemente de ter sido acertado ou não, de quem tem razão ou não, o fato é que não dá para levar em consideração um concurso com um cadastro reserva muito pequeno — muito pequeno! Volto a dizer: há lugares em que, em dezembro, já não há cadastro reserva para ser chamado.
Será que vale a pena todo o esforço para fazer mais um concurso agora, com todo o tempo que vai levar? Essas são as nossas preocupações. Nós estamos aqui para ajudar. Insisto: é muito mais fácil resolver administrativamente do que recorrer a um desgaste político e, depois, jurídico, com desdobramentos que podem acarretar muito mais custos para a Caixa. Nós insistimos nisso.
Em 2014, o cadastro reserva era gigantesco. Isso foi um equívoco. Agora, o cadastro reserva é diminuto. Isso também é um equívoco. Nós queremos corrigir isso.
Eu quero contar uma história, neste 1 minuto que ainda tenho, que ilustra bem esse negócio. Minha mulher trabalhava numa escola de doutrinação marxista na Alemanha Oriental. Eles recebiam estudantes de partidos comunistas dos mais variados países mundo afora. A escola tinha sua capacidade. Foi feito um convite à China, para que enviasse estudantes para fazerem o curso de doutrinação naquela escola da Alemanha — foi feito o convite, mas não foi determinado o número de vagas. A China mandou a relação de alunos que seriam enviados para fazer o curso naquela escola. A relação tinha 5 mil alunos. Na cidade onde fica a escola, não havia 5 mil pessoas. A escola reportou-se à China e disse: "Não dá. É muita gente. Nós temos muitas limitações aqui. Então, reveja o número de alunos, para que esteja de acordo com a nossa capacidade". A China, então, mandou uma nova relação, que tinha um aluno. Isso também estava errado.
Eu acho que essa história serve para ilustrar o que estamos vivendo aqui. Está errado um cadastro reserva com 30 mil pessoas, mas também está errado um cadastro reserva com 25% do número de vagas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Enilson.
O SR. ALBERTO ABRAÃO LOIOLA FILHO - Deputada, antes de iniciar o discurso, eu gostaria de convidar a nossa querida Vanessa, que também nos representa na comissão, para entregar alguns presentes para a Dra. Tatiana, Superintendente Nacional de Trajetória e Desenvolvimento da Caixa Econômica Federal, para que sejam dirigidos ao Presidente Carlos Vieira.
Essa carta traz, simbolicamente, o nosso pedido e demonstra o nosso compromisso com a empresa. Essa camisa é a nossa armadura de luta. Nós a entregamos ao Presidente para que ele avalie o nosso pleito e nos entregue a camisa e o crachá da Caixa Econômica Federal, para que possamos trabalhar. (Palmas.)
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Represento aqui a comissão dos excedentes, composta por pessoas que foram aprovadas em todas as etapas do rigoroso concurso realizado pela Caixa em 2024. Somos pessoas plenamente aptas, mas fomos excluídos em razão de uma restrição imposta pelo edital, especialmente pela limitação de vagas e do cadastro reserva.
É fundamental esclarecer que essa exclusão não equivale à reprovação. Não fomos considerados inaptos ou insuficientes pelo processo seletivo. Pelo contrário, fomos aprovados em todas as fases, atendendo integralmente aos critérios técnicos e de competência exigidos pela Caixa. Essa exclusão é de natureza administrativa, baseada em critérios restritivos do edital, e, como tal, pode e deve ser revista.
Diante do grave déficit de pessoal enfrentado pela Caixa Econômica Federal, a necessidade de revisão dessa exclusão é ainda mais evidente. Segundo dados recentes, o Programa de Desligamento Voluntário — PDV de 2024 foi planejado, inicialmente, para abarcar 3.200 empregados, mas acabou sendo ampliado para 4.147 empregados. Acreditamos que 95% — ou mais — desses empregados sejam oriundos da rede, ou seja, trabalhavam diretamente nas agências atendendo a população. Essa ampliação, além de ser inesperada, agravou sobremaneira a situação dos empregados que permaneceram nas agências e, agora, enfrentam uma sobrecarga de trabalho ainda maior para atender a crescente demanda da população.
É importante destacar, ainda, que o próprio Presidente da Caixa, Sr. Carlos Vieira, em diversas entrevistas, afirmou que a intenção da instituição era contratar 2 mil técnicos bancários comerciais. Contudo, o edital trouxe apenas 1.600 vagas imediatas. Diante do pequeno e limitado cadastro reserva de apenas 400 vagas, é provável que a Caixa não consiga sequer preencher as 1.600 vagas previstas.
Essa contradição expõe uma ineficiência administrativa, que desperdiça tempo, dinheiro e esforço de todos os envolvidos no concurso. Essa discrepância, somada às desistências dos candidatos convocados, agrava ainda mais o déficit de pessoal, pois a limitação do cadastro reserva, do modo como foi proposto, impede que a instituição reponha essas vacâncias de forma ágil e eficiente.
Propomos, portanto, a ampliação do cadastro reserva, para incluir todas as pessoas que foram aprovadas em todas as fases do concurso. Essa medida resolve parte do problema imediato da Caixa, ao permitir maior flexibilidade para suprir vagas em caso de vacâncias ou expansão do quadro de empregados.
Além disso, é importante esclarecer que a ampliação do cadastro reserva não afeta a segurança jurídica do concurso. Essa medida não altera critérios de aprovação previamente estabelecidos e não modifica a classificação dos candidatos aprovados. Pelo contrário, apenas amplia a possibilidade de aproveitamento de candidatos já considerados aptos em todas as fases, respeitando integralmente os princípios da legalidade, da eficiência e da razoabilidade.
Precedentes jurídicos e administrativos já demonstram que tal medida é legítima e amplamente utilizada em outras seleções públicas no País. Essa proposta acompanha uma tendência crescente dos concursos públicos no Brasil: a ampliação do cadastro reserva como forma de maximizar o aproveitamento de pessoas aprovadas. Exemplos recentes ilustram essa prática. O Concurso Nacional Unificado — CNU, por exemplo, recebeu um decreto presidencial especial, único, que lhe permitiu ampliar significativamente seu cadastro reserva, garantindo maior flexibilidade para futuras contratações. Essa é a tendência que tem sido observada em diversas seleções públicas. Com uma rápida pesquisa na Internet, percebe-se que é uma prática cada vez mais comum.
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É preciso ressaltar que a cláusula que exclui automaticamente parte dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso é, de certa forma, inédita nos concursos atuais, principalmente da Caixa Econômica Federal. Em anos anteriores — aqui estamos falando de mais de 20 anos —, a prática era manter os aprovados em todas as etapas em um cadastro reserva amplo, permitindo que a instituição os convocasse conforme suas necessidades. Nós não estamos aqui impondo contratações.
O modelo adotado em 2024, ao contrário, rompe com essa lógica histórica e cria uma situação contraditória e ineficiente, que fere de morte o princípio constitucional da razoabilidade. Essa exclusão, além de ser inédita nos concursos da Caixa, ignora os investimentos de dinheiro e de tempo feitos tanto pela instituição quanto pelos candidatos, desperdiçando recursos humanos qualificados, que poderiam atender a crescente demanda da Caixa.
A exclusão automática de aprovados compromete a economicidade e a boa administração pública, princípios basilares do serviço público. A revisão dessa exclusão administrativa é perfeitamente legal, viável e necessária. A ampliação do cadastro reserva fortalece a Caixa, resolve parte do problema imediato de déficit de pessoal e garante que ela esteja preparada para atender as necessidades da população, especialmente num momento de alta demanda de serviços sociais e financeiros.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu gostaria de agradecer a presença ao Pedro Jorge, à Rachel, ao Enilson, ao Rafael de Castro, à Paula, ao Alberto.
Eu gostaria de agradecer também a contribuição ao Rodrigo, ao Matheus, ao Francisco, ao Guilherme e ao Rafael.
Estamos chegando ao fim da nossa audiência. Penso que cheguei a esta audiência com a convicção de que a Caixa teria uma opinião muito formada sobre a necessidade de mais empregados e empregadas. Eu cheguei aqui com essa convicção. Se a Direção da Caixa realmente defende a empresa, defende o povo brasileiro, defende a sua função e acredita que a Caixa é mais do que um banco — ela surge como um monte de socorro, mas surge também para promover a alforria das pessoas escravizadas à época —, a Caixa não tem por que não querer ou não ter uma convicção de que é preciso que ela seja fortalecida.
O déficit de empregados e empregadas ficou bastante nítido. Nós o conhecemos. Basta passar em qualquer agência da Caixa para ver que há um volume muito grande de trabalho nessa empresa, que é a maior articuladora das políticas públicas deste País.
Eu era Presidenta do sindicato à época, ou melhor, eu era do movimento da Caixa, da Executiva Nacional da Caixa, quando o Presidente Lafaiete Coutinho assumiu a Presidência e disse: "Eu não sabia que a Caixa era tudo isso. Eu não sabia que a Caixa lidava com tanta coisa. Eu não sabia que a Caixa tinha tantas empresas dentro dela mesma". A Caixa tinha essa dimensão de dialogar com a população brasileira. Em determinado momento, quando eu já era Presidenta do sindicato, a Caixa fez uma pesquisa e descobriu que a população associava a empresa à cidadania e associava os seus empregados e as suas empregadas a critérios de honestidade e de solidariedade. Eu, como empregada da Caixa que fui, carrego isso com muita alegria.
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Eu vivenciei muitos ataques que a Caixa sofreu — muitos ataques. Eu vi quando os empregados e as empregadas tiveram a disposição de abraçar, inúmeras vezes, aquele prédio. Inúmeras vezes, abraçaram simbolicamente aquele prédio para defendê-lo. Recentemente, fizeram isto de novo: abraçaram aquele prédio para reivindicar mais contratações do último concurso.
O concurso ainda não fez 1 ano, mas já se fala na realização de outro concurso, o que não cabe. Qualquer pessoa sabe que se deve trabalhar com os critérios constitucionais da economicidade, da eficiência. Se a Caixa considera os critérios da economicidade e da eficiência, deve dedicar-se a encontrar uma forma de contratar os empregados e as empregadas que já foram avaliados, que estão aptos, que estão com muita vontade de contribuir para o Brasil. Estão aptos porque atenderam todos os critérios e passaram por todas as etapas da seleção, para fazer valer essa empresa, que precisa pulsar, pulsar e pulsar! Ela atende demandas da população, que está numa situação de profunda violação de direitos ou, como dizem alguns, de vulnerabilidade social.
A Caixa, que tem uma ampla carteira de clientes — em grande parte, são clientes que estão numa carteira digital —, precisa de servidoras e servidores, de empregadas e empregados, de bancárias e bancários.
Eu cheguei aqui com essa convicção, Dr. Pedro, e fiquei extremamente decepcionada quando o senhor nos comparou com uma empresa que está longe de atuar como a Caixa, ou seja, com potencialidade, função social e disputa de mercado. Não há incompatibilidade entre atividade econômica e atividade social. O senhor busca nos comparar e tenta, penso eu, justificar o número pequeno de empregados e empregadas da Caixa.
Nós queríamos que a Direção da Caixa acabasse com a gestão do medo, com a gestão que pisoteava seus empregados e suas empregadas, como nós vivenciamos num período de muito assédio, de muito desprezo, que precisa ser superado. Esse período será superado com a contratação de quem está habilitado para exercer a condição de empregado ou empregada da Caixa, empregado ou empregada do Brasil. Todas as vezes que falamos da Caixa, nós falamos do povo brasileiro, nós falamos, portanto, do Brasil — do Brasil!
O maior patrimônio que essa empresa tem são os seus empregados e as suas empregadas, que precisam ser valorizados. Não se trata apenas do reconhecimento à dedicação dessas pessoas, que enfrentaram um concurso com muita concorrência e foram aprovadas em todas as etapas. Além disso, trata-se de uma expressão de afeto e de respeito a quem está trabalhando hoje na Caixa.
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A Caixa tem que reconhecer que errou na estimativa. Quando reconhecemos os erros, conseguimos superá-los. Ela avaliava uma saída, através do PDV, menor do que a que se efetivou. De duas, uma: ou ela não queria repor os empregados e empregadas na quantidade necessária — nesse caso, não respeita os empregados e as empregadas que aqui estão e quem se submeteu ao concurso — ou então ela fez uma estimativa errada. Eu quero acreditar que ela fez uma estimativa de forma equivocada e tem que corrigir o próprio erro. Aqui o movimento da Caixa não deveria ser no sentido de justificar que existem bancos com muita clientela que são muito diferentes da própria empresa. Essa comparação agride cada um e cada uma de nós, agride quem constrói a Caixa todos os dias e quem a construiu ao longo de todos esses anos. A Caixa deveria estar aqui reconhecendo que fez uma estimativa equivocada. Se estiver dizendo que a Caixa tem que funcionar com esse déficit de trabalhadores e de trabalhadoras, está fazendo algo que é extremamente nocivo para a própria empresa e para o Brasil.
Nós vamos sugerir que tenhamos um grupo de trabalho. Provavelmente o faremos só no ano que vem, porque a próxima semana é a última de funcionamento. Nesse grupo de trabalho, queremos realizar uma discussão. Queremos ir às agências, queremos constatar o déficit relativo ao número de pessoas e queremos continuar estimulando a Caixa para que ela reveja a sua posição e direcione as suas energias para manter cadastro de reserva que permita contratação.
O cadastro de reserva, como já foi dito pelo Enilson, não significa que a Caixa contratará todas as pessoas, significa que ela tem uma preocupação, que ela parte de uma compreensão de que precisamos ter mais empregados e empregadas e que temos um cadastro de pessoas que foram habilitadas, passaram em um concurso e estão absolutamente aptas a assumir a função de defender essa empresa, cujo símbolo, um "x" nas cores ocre e azul, representa um abraço. O símbolo da Caixa, nas cores ocre e azul, representa um abraço.
Vamos sugerir a constituição de um grupo de trabalho aqui na Câmara para acompanhar todo esse processo, para que possamos agir, junto com as entidades. Tomamos conhecimento aqui da posição da CONTRAF, da posição dos sindicatos, da posição da FENAE, que, de forma inequívoca, diz que estamos juntos na luta para que cada uma e cada um de vocês possam, no menor tempo possível, estar dentro da Caixa para ajudar a construir essa empresa. Saímos dela, mas ela não sai de dentro da gente, ela funciona como uma segunda pele, porque entendemos a função dessa empresa. Com a construção diuturna da Caixa, entendemos como ela é importante para o povo brasileiro. O povo brasileiro precisa da Caixa. Precisa da Caixa.
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O SR. PEDRO JORGE SANTANA PEREIRA - Gostaria de fazer um breve esclarecimento. Quando eu trouxe as informações relacionadas a outro banco, não fiz isso no sentido de estabelecer uma comparação. Considerei só o critério que foi utilizado aqui para a demonstração da quantidade de empregados, o critério de contas de clientes por empregado. Foi essa a questão. Não foi feita uma comparação. Como eu disse, a Caixa é totalmente diferente de qualquer outro banco. Não existe no Brasil nenhum outro banco que tenha a dimensão social da Caixa. Foi levado em conta apenas o critério utilizado para fins de definição do quantitativo de empregados, que não está de acordo com o que se observa em todos os lugares do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço o esclarecimento, mas o que eu escutei foi uma comparação, o que eu escutei aqui foi uma tentativa de justificar o número pequeno de empregados e empregadas da Caixa. Entendo e agradeço o seu esclarecimento, mas nós escutamos e queremos que a Caixa reveja a sua posição e se some a esse movimento para que possamos ver quais são as formas possíveis de haver cadastro de reserva que possibilite a contratação de mais empregados e empregadas, porque o Brasil clama por isso.
Existe aquele nível de adoecimento. É necessária, portanto, uma demonstração de respeito. Criar cadastro de reserva e contratar mais empregados e empregadas indica respeito pela empresa, pelo Brasil, pelo projeto que está em curso neste País, pela empresa que é a maior articuladora de políticas públicas. Isso é também uma demonstração de respeito por quem constrói essa empresa todos os dias e está nesse nível de estresse e de sobrecarga de trabalho, que podemos eliminar por meio de contratação e do estabelecimento de um número necessário de empregados e empregadas nessa empresa.
Agradeço mais uma vez a participação de todas as pessoas que contribuíram para a realização desta audiência e a das pessoas que se comunicaram conosco através do e-Democracia.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar esta reunião, mas, antes, convoco os Deputados e as Deputadas desta Comissão para participarem da audiência pública em que se vai debater sobre os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+, a ser realizada amanhã, dia 10 de dezembro de 2024, às 10 horas, neste plenário, o Plenário 3.
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