Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 5 de Dezembro de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Bom dia.
Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater o tema Criminalização dos Movimentos Sociais de Moradia do Distrito Federal.
Ressalto que a presente audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 183, de 2024, de minha autoria, aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa.
Quero agradecer a presença aos membros deste colegiado, aos convidados e a todos e todas que nos assistem.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
É importante ressaltar que, por meio da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da CLP enviando perguntas, que, ao final, serão submetidas à Mesa para manifestação dos convidados e convidadas.
Nós começamos o dia aqui com algo inusitado: a presença de um representante da Polícia Militar do Distrito Federal. Não sei nem se ele ou ela está no recinto. Se estiver, evidentemente vai ter o nosso respeito, vai ser tratado com polidez e respeito. Mas eu nunca vi isto na Câmara Federal: em uma audiência pública, um policial que não é da Polícia Legislativa se dirigir à Mesa perguntando se aconteceria algum tipo de manifestação. Eu gostaria inclusive que esse policial pudesse se dirigir a mim, como Presidente da Comissão de Legislação Participativa, para que eu compreendesse o que está acontecendo. Isso só pode me parecer uma tentativa de criminalização da nossa audiência e da luta fundamental por moradia. Agora, quem está nessa batalha há tempos sabe que isso não é uma surpresa. Mas aqui, no espaço da Câmara, é. Teoricamente, quando se tem alguma audiência ou manifestação em que se sabe que vai haver uma aglomeração grande de pessoas, a responsabilidade em relação a isso fica por conta da Polícia Legislativa, que tem o dever de tratar dos acessos e do espaço da própria Câmara. Não estou entendendo, não sei o que está acontecendo.
Então, de antemão, eu já digo ao microfone que, se houver alguma questão a ser tratada diretamente comigo, o representante da Polícia Militar que esteve aqui na Comissão de Legislação Participativa se dirija diretamente a mim, e nós vamos tratar daquilo que foi a orientação, a determinação do comando. Eu tenho certeza de que o policial que aqui esteve não o fez sem a orientação de alguém que comandou essa solicitação para que aqui estivesse. Esperamos que tenha sido só um mal-entendido para este início da nossa audiência.
Antes de passarmos aos debates, vou falar rapidamente aqui sobre as regras da Comissão, sem rigidez.
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Eram 3 minutos. Vocês estão querendo diminuir a possibilidade de os Parlamentares falarem, porque Deputado já fala demais, tem que ouvir mais do que falar.
Nós contamos com a participação das senhoras e dos senhores convidados na audiência. Já estão conosco os Srs. Manoel da Conceição Vaz Júnior, da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade — FNL; Waldemir Soares Junior, da Central Sindical e Popular Conlutas; Hanna Skarlety Coelho da Silva, da Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas — MLB.
Sou Waldemir Soares, da Central Sindical e Popular Conlutas. Também acompanho a defesa criminal do MRP em todos os seus processos.
Pelo ambiente que foi criado aqui pela Polícia Militar do Distrito Federal no início e também pelo tema que esta audiência aborda, nós já temos um pouco, não a totalidade, de compreensão do motivo por que o nobre Presidente desta Comissão está sendo perseguido por essa democracia burguesa, que exclui os pobres da discussão e inclusive dos seus direitos constitucionais.
Lembro e reforço que toda luta social é garantida pela Constituição, e nós precisamos fazer valer a Constituição. Então, esta iniciativa da audiência de trazer os movimentos sociais aqui para colocar as perseguições e as dores que eles sofrem pela burocracia penal brasileira é uma iniciativa muito importante.
Nós da CSP Conlutas deixamos aqui nossa solidariedade ao Presidente desta Comissão, Deputado Glauber, contra essa perseguição que é imposta a ele e a todos os lutadores do Brasil.
Trazendo um pouco para essa questão do Distrito Federal, essa perseguição via instrumentalização burocrática da lei penal, eu quero dizer que o MRP vem, ao longo de pelo menos 9 anos, de 2015 para cá, com ações mais intensas nessa reivindicação.
Conforme se aprofunda a crise social, a luta do MRP também se fortalece na busca pela garantia de moradia.
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De lá para cá, existe toda uma perseguição dos órgãos de repressão, seja pela criminalização em si, pela lei penal, seja por outras medidas de intimidação. A mais recente é a questão das multas ambientais. Os policiais ambientais vão às ocupações e começam a distribuir multas, 4 mil reais para um, 5 mil reais para outro, 17 mil reais para outro, e, pasmem, em alguns lugares ainda com a presença do ICMBio, o que é uma novidade para nós aqui no Distrito Federal. Em outros lugares onde atuamos, sabemos que o ICMBio é o braço repressor contra as comunidades tradicionais, fazendo o poder de polícia contra o manejo tradicional, mas aqui no Distrito Federal eles começaram essa participação agora. Então, como eles não conseguem, na prática, fazer a criminalização — para muitas dessas multas que eles aplicam, ao chegar à delegacia, o próprio delegado não instaura inquérito —, eles colocam essas multas para intimidar a população, para fazer a população sair das áreas como se estivesse cometendo crime ambiental. Essa é a nova realidade, é a atualidade.
Voltando à questão dos processos que existem contra os ativistas aqui no Distrito Federal, existe toda essa instrumentalização, em especial para colocar o movimento social como uma organização criminosa. E essa questão no Distrito Federal é muito emblemática, mas acontece no Brasil todo, de trazer a lei penal, que é a Lei de Organizações Criminosas, e de conduzir toda uma investigação, muitas delas sem a participação da defesa. Por quê? Porque essa Lei de Organizações Criminosas permite que se façam escutas, que se façam pesquisas, que direcionem o Ministério Público, e, no Ministério Público, alguns promotores valorizam isso para transformar o movimento social em organização criminosa.
Isso está acontecendo com o MRP. Mas me falaram ontem de outra companheira também da luta por moradia, de nome Zezé, salvo engano, que está presa por uma questão similar.
Tudo indica que, se não conseguirmos reverter essa discussão no Superior Tribunal de Justiça, o que está muito complicado, eles vão tentar fazer isso também com os sete integrantes do MRP. Ainda existem recursos, que estamos implementando, estamos buscando, mas a tendência é a pressão do Governo, inclusive pela agilidade que tem o processo, de fazer o cumprimento de pena na condenação dos integrantes do MRP, que são sete, pelo crime de organização criminosa, inclusive com a utilização de armas, fato que em nenhum momento no processo foi identificado, assim como coação de pessoas ou extorsão. Muito pelo contrário, nos depoimentos, as pessoas que foram ouvidas, inclusive intimadas pelo Ministério Público, ou seja, não eram testemunhas da defesa, disseram que todas as decisões do movimento eram tomadas em assembleia, inclusive o autofinanciamento para atividades políticas.
Mas essa condição passou totalmente em aberto pelo magistrado, pelo promotor, inclusive pedindo que... "Não. Não. Existia uma estrutura hierárquica, e essa estrutura hierárquica era usada para cometer crimes". Então, desconhecem a questão da assembleia e também não conseguem tipificar nenhum crime que aconteceu.
Esse é um processo completamente enviesado, que busca a condenação das lutas. E esse processo pode servir inclusive como referência posterior para outras situações no Brasil.
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Portanto, é muito importante continuarmos nessa unidade, fazendo a batalha jurídica, que é importante para esse processo inclusive servir de referência de que não existe essa criminalização das lutas sociais e que a auto-organização dos movimentos sociais é legítima e não constitui qualquer outro tipo de organização, nem de quadrilha, nem organização criminosa. Mas essa autogestão, essa auto-organização não pode ser criminalizada a partir do que pensa um promotor e do que pensa um juiz.
Trago aqui a solidariedade da CSP Conlutas. Vamos continuar nessa defesa do MRP, vamos disponibilizar todos os recursos e equipes possíveis para levar essa discussão até o Supremo Tribunal Federal, se for o caso, e não permitir o cumprimento de pena, para que os militantes continuem fazendo a batalha política.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Waldemir, pela fundamental reflexão e intervenção.
O SR. MANOEL DA CONCEIÇÃO VAZ JÚNIOR - Companheirada, bom dia. Bom dia a todos os companheiros de luta que estão aqui nesta plenária — alguns companheiros ainda vão chegar.
Agradeço ao companheiro Glauber por mais esta audiência pública para discutir essa questão da criminalização dos movimentos sociais.
Não só os movimentos, mas também alguns Deputados, como ele, a companheira Erika, a Sâmia e a Melchionna, e outros companheiros que fazem essa defesa dos movimentos sociais, que fazem a defesa da legalidade da luta, também são perseguidos nesta Casa e respondem a alguns processos.
Essa perseguição não ocorre só no Distrito Federal, mas em nível nacional, e nós temos que combatê-la a partir daqui, porque aqui está a Casa onde se discutem os projetos, onde se discutem as leis, onde elas são votadas e, depois, implementadas. E quem sofre com o que eles fazem aqui de errado somos nós, lá na ponta.
Eu tive a oportunidade de estar presente aqui na Casa no dia da votação do PL, se não me engano, de criminalização dos movimentos sociais. Eu tive a oportunidade de ver a sacanagem, a forma como eles discutem a questão da criminalização dos movimentos sociais.
Eles querem considerar um roubo, que seja um roubo de carro ou que seja um roubo de celular... O "dito cujo" Deputado — eu não me lembro o nome dele agora — usou como argumento que o cara rouba, vai para dentro do movimento social e está livre, como se o movimento fosse uma casa de acolhimento da coisa errada.
Você vê que ele não tem argumento e não sabe discutir.
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Querem, na verdade, fazer uma discussão ao contrário do que os movimentos sociais querem, que é fazer a luta, a luta pela terra, a luta pela saúde, a luta pela igualdade. É isso que temos buscado. E eles querem o contrário, querem manter o que eles têm hoje.
Por que não é crime invadir terra indígena? Por que não é crime derrubarem tudo do meio ambiente? "Mas não é crime". Por que não é crime? Ou é crime, mas não é visto, porque eles têm dinheiro, eles têm mando. Aí têm que nos pegar e ir contra os movimentos sociais, como o Edson, com seu processo, que sei que é de longa data. Nós também temos alguns processos por criminalização.
Na verdade, não é só a questão ambiental que eles estão jogando em cima, mas também a questão da grilagem de terras, dizendo que o movimento pratica a grilagem de terras. E, quando vai para a mídia, não sei se vocês já viram: "O movimento está grilando, está fazendo isso, estão vendendo lote, isso e aquilo". Mas seus condomínios, que geram milhões e são vendidos pela TERRACAP — grilagem por parte do Governo do Distrito Federal —, isso não é crime. Crime é lutar.
Mas nós vamos continuar lutando e não vamos baixar a cabeça. Não vamos abrir mão disso. Eu tenho conversado sobre isso com o Edson, com os outros meninos do movimento e com o próprio MST. Nós temos que estar na rua, temos que cobrar os nossos direitos, temos que fazer essa diferença.
Para isso, Glauber, nós temos que nos juntar com os Deputados desta Casa que são mais voltados para a esquerda e aumentar esse debate, procurar levar esse debate para o plenário da Câmara.
Eu já cobrei, algumas vezes, de alguns Deputados aqui que não há mais o debate da reforma agrária na Câmara. Existe um ato político de 19 de abril, dia não sei do quê, mas não existe mais aquele debate, aquela cobrança de que a reforma agrária tem que estar na pauta, a reforma agrária tem que ser feita. Esse é um reparo não só para nós, enquanto sem-terra, mas também para os quilombolas, para os companheiros indígenas também, que têm suas terras usurpadas, que estão lá morrendo.
Na Bahia mesmo, estão sendo feitas várias retomadas, e os companheiros são alvejados por bala da Polícia Militar, que está a mando de quem? Quem é o Governador? Um Governador que dizemos nosso, do PT. Como é que nós amarramos essas Polícias, ou melhor, essas milícias? — vamos colocar não como Polícia, mas como milícia. É complicado. Nós temos que trabalhar mesmo e buscar a criminalização dessas pessoas, e não dos companheiros que fazem a luta.
Hoje temos o caso do nosso companheiro Zé Rainha. O Glauber fez uma campanha com mais os outros meninos para a soltura dele. Hoje o companheiro não pode sair do Município. Passou 4 meses preso, já está com o processo andando há uns 2 anos, mais ou menos, e não consegue uma liberação para ir a Mato Grosso do Sul, onde o seu genro está fazendo tratamento de câncer. "O Zé vai fugir". Assim como o caso de outros companheiros, como o Luciano, que também está lá para pegar seus 4 anos.
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Em nome da FNL — Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, estamos respondendo também a processo de grilagem, processo de meio ambiente. E as provas que estão dentro do processo são fotos que nós tiramos e encaminhamos para a Polícia denunciando a grilagem. Essas fotos estão sendo hoje utilizadas dentro do processo como prova de que fomos nós que grilamos a terra. Para vocês verem como é a coisa!
A Polícia tem os seus conchavos — igual o cara que veio aqui, não sei se ele está por aí — e vai às nossas casas. Lá em casa, mesmo, é direto a Polícia. Esses dias a milícia foi lá tentar retomar uma parcela do companheiro que é assentado, e nós tivemos que ir para o enfrentamento. Vocês sabem quantos boletins de ocorrência eles fizeram? Nenhum. Não aceitaram fazer nenhum BO. Aí, nós fizemos uma denúncia na Defensoria Pública, com a Patrícia e outros meninos aqui, foi encaminhado um processo ao juiz, uma solicitação ao juiz, e o juiz encaminhou um mandado de prisão para o cara que foi lá. O cara tem um processo — ele é um miliciano, não é Polícia — para nos retirar de lá, só que nós ganhamos. Como nós ganhamos na Justiça, então a Justiça para eles não serve. Essa foi a palavra deles, lá dentro. Está filmado, foi passado para o pessoal anexar ao processo: "A Justiça não presta. Então, nós vamos fazer do jeito nosso". Eles foram lá duas vezes tentar tirar os companheiros, com tiro e tudo, e a Polícia não aceitou fazer uma ocorrência.
Costumamos dizer que aqui dentro de Brasília, onde está o poder, muitas vezes, é terra sem lei. Existe a terra, existe a lei, mas ela só prevalece de um lado. Então, os companheiros sofrem muito.
Estamos ali na FLONA — não é isso, Edson? — com várias pessoas, e estão o tempo todo retirando os companheiros de lá por questões ambientais. Mas existe um projeto habitacional, se não me engano, para 5 mil moradias. Se vão construir moradias, qual seria o menor impacto ambiental ali se não o assentamento, se não dividir, colocar os companheiros, cada qual num pedacinho de 3 hectares, 2 hectares e meio, com um projeto sustentável? Entendeu, companheirada? Isso é para vocês verem que não têm cabimento essas coisas. Isso é realmente só para reprimir, e faz com que os companheiros que estão lá na base, que estão acampados, fiquem com medo.
O Edson e os meninos estão todos sendo processados, e a Polícia perseguindo. E qual é o apoio que eu tenho? Aquelas pessoas que estão ali têm a sensação de total insegurança. Vão lá, derrubam os companheiros, deixam-nos na chuva, sem ter o que comer, pegam um cachorro que ficou, por acaso, amarrado, e isso vira 3 dias de notícia na tevê, 3 dias de notícia para o cachorro que ficou amarrado, que eles foram obrigados a deixar. Quem mais cuida dos animais é quem necessita, não é quem tem dinheiro, mas quem necessita, quem mais cuida, com carinho, como se fosse um ente da família. Então os caras tiveram que sair, e o cachorro ficou. E aqueles companheiros que ficaram sem ter onde dormir? Aqueles companheiros que ficaram sem ter onde fazer uma comida? Eles não são gente?
Essa Brasília, essa sociedade nossa está bem diferente. O ser humano não tem mais nenhum valor, não existe mais o respeito por ele.
Então, é isso, companheirada. Eu só tenho que agradecer e, a cada dia, fomentar mais esses debates com todos os companheiros. Que pena que estão faltando bastantes companheiros! Mas nós também temos que ir para a rua e cobrar, porque sabemos que este Estado não é para nós.
Esse Estado é para os ricos. Então, nós temos que combater frente a frente, como diz o outro, essa criminalização que eles colocam sobre nós.
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Nós, juntos com os companheiros que estão aqui com seus mandatos, temos que defender na rua, e na rua também nós vamos conseguir.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Manoel. A sua indignação é a nossa também.
O SR. EDSON FRANCISCO DA SILVA - Camaradas, companheiros e companheiras, parabéns a todos que vieram.
Estou só lembrando que nós, do acampamento, não conseguimos trazer muita gente, primeiro porque nós moramos na área rural, há muita chuva; segundo porque nós não podemos deixar o acampamento vazio, porque nós travamos uma batalha diariamente contra grileiros e contra a própria polícia do Distrito Federal. Logo vamos falar sobre isso.
Nós estamos vendo aí vários cartazes da criminalização do MRP. Com isso, outros movimentos vêm sendo criminalizados.
Algum tempo atrás, quando eu era bem moleque, lá no Norte, em Maceió, meu avô já era um militante — o velho. Eu comecei a gostar da militância por causa do meu avô. Eu fui criado pelos meus avós. Era duro. O meu avô passou pela ditadura militar. O negócio era bem duro na época do meu avô, o negócio era absurdo, era insuportável, mas o que nós estamos passando hoje no País todo, principalmente no Distrito Federal, está perto de uma ditadura militar, de uma ditadura silenciosa que ninguém vê.
É como se fala da escravidão, que a escravidão acabou. Não acabou. Nós continuamos com a bola de ferro invisível no pé. Nós continuamos sendo escravos: escravos dos poderosos, escravos de alguns políticos, escravos do Judiciário. Não estou falando de todos os judiciários, mas, em parte, o Judiciário pega pesado.
Nós começamos a fazer uma luta naquela inocência de que nós íamos estar mudando vidas, íamos estar defendendo a nossa democracia. Quando chegou um tempo, porque o movimento começou a incomodar alguns poderosos, ou alguns governantes, começaram a vir os processos e as perseguições.
Eu não conto as vezes que eu tive que sair correndo, com medo de polícia, com medo da milícia, eu e alguns companheiros.
Eu lembro que uma vez nós fizemos uma luta em Brasília. Eu e a minha companheira — está ali a Wilka — tivemos que sair de Brasília, ir para Goiás e dormir no estacionamento durante 3 dias, porque nós estávamos sendo perseguidos dentro de Brasília, comendo pão seco com água, ou seja, é coisa que a gente se emociona, porque...
(O orador se emociona.)
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Gente, na semana passada eu também vivenciei essa emoção, e acabei não conseguindo falar na minha última manifestação no Conselho de Ética depois da fala da Deputada Luiza Erundina.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Fique à vontade.
O SR. EDSON FRANCISCO DA SILVA - Nós ficamos emocionados por certas coisas. Quando nós ficamos presos por 8 meses, nós ficamos 23 dias apanhando na Papuda, e os comentários eram: "Vocês são comunistas! Vocês agora ganharam a casa que vocês tanto queriam!" — e era cacete.
Depois de muita denúncia dos companheiros da FENASPS, dos companheiros da CSP-Conlutas e de outros companheiros — até a companheira Deputada Erika Kokay fez muitas denúncias e foi nos visitar lá; alguns militantes foram nos visitar —, nós paramos de apanhar de uma forma e fomos apanhando psicologicamente. Esse processo continuou. Vocês não sabem das atrocidades.
Nessa semana passou que houve uma investigação lá na Papuda e houve relatos absurdos. Eu vi e passei por aquilo ali. Vocês não têm ideia do inferno que é aquilo.
Então, partindo desse lado da criminalização, o Judiciário, a promotoria, esses caras têm que ir dentro da luta, têm que ir dentro do acampamento para ver a luta das pessoas e não criminalizar.
Quando se fala em fazer luta no País, quando o militante começa a fazer luta no País, o militante começa a ser perseguido, processado e preso. Não só é processado, ele é preso e tiram a sua liberdade para que pare a luta.
Nesta Casa nós estamos vendo um absurdo ultimamente. Nós estamos vendo que o companheiro Glauber está aqui sendo cassado. Não vão conseguir, porque o mandato do Glauber é popular. Não é dele, é nosso. O Glauber faz o mandato dele para o povo. Por isso o Glauber incomoda. O Glauber também não tem muita papa na língua; é tipo o Edson, e ele fala mesmo. É verdadeiro, é direto. Então, as pessoas não gostam.
Eu assisti algumas audiências do Glauber, e ele falou: "Com o senhor me cassando ou não, eu vou ser desse jeito; com o senhor me cassando ou não, eu vou continuar militando, eu vou continuar trabalhando em prol do povo". Então, incomoda.
O Presidente da Câmara, Sr. Arthur Lira, é quem está diretamente querendo cassar o companheiro. E nós estamos com o companheiro Glauber nessa luta.
Quantos Deputados nós temos nesta Casa? Quantos chamam para fazer uma audiência pública? Quantos chamam para falar da reforma urbana e da reforma agrária? Poucos.
Nós sabemos que há Deputados que vêm falando tanto da moradia como da reforma agrária, mas hoje não fazem nada. E os movimentos menores, locais? E as pessoas, as famílias, que não pertencem a um movimento, mas que se organizam entre eles mesmos? Estes não têm vez dentro do Governo Federal nem com o estadual. Eles não têm nada.
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Quero citar nosso advogado Waldemir, que está comigo desde o início, enfrentando essa batalha nessa guerra, tanto na questão criminal como na de movimento. Cito também o Dr. Gilson, que defende Wilka e também está nessa guerra. O Dr. Gilson já militou muito no início, quando nós começamos a nossa militância aqui em Brasília. Ele já me tirou de cadeia, já fez muita coisa e lutou muito por nós. Agora o Dr. Gilson está muito longe, lá no Goiás, um pouco mais distante de nós. Mas ele foi um guerreiro e está fazendo uma defesa nesse processo, desempenhando o trabalho dele com outros militantes. Há outros militantes que estão sendo defendidos por outros advogados.
Então, pessoal, esse processo de criminalização é gigante, mas ele já começa dentro do acampamento. Existe toda uma narrativa. No início da nossa audiência, alguém me falou que estava aqui hoje um representante do Comando Militar. O que ele veio fazer aqui? Veio para, no mínimo, saber qual militante vão começar a caçar e perseguir, porque isso funciona desse jeito.
Nós somos um movimento filiado à CSP-Conlutas. Estamos aqui com o MRP, com o nosso companheiro do FNL, o Emanuel, e outros companheiros, porque os movimentos pequenos têm que se unir, pois os grandes já estão debaixo do braço, com guarda-chuva. Mas nós não. Há companheiros que estão presos, por exemplo, a Maria José, companheira de Planaltina, que é do MTST. Ela foi condenada num processo parecido e continua presa. E nós tentamos brigar para que o Judiciário veja os erros que há no processo. Eu, que sou um leigo e só cursei a oitava série, sou analfabeto funcional, vejo a quantidade de erro que existe no nosso processo. Gigantesco! E mesmo assim eles querem nos condenar com o que eles têm lá.
Essa criminalização começa dentro do acampamento. Há companheiros do Terra Prometida, onde aconteceram despejos a semana inteira. Hoje estão lá debaixo da chuva, resistindo. Os que ficaram estão, debaixo de chuva, resistindo à polícia, que está dentro do nosso acampamento. E a polícia que está lá não é a militar. A polícia que sempre está lá é o ICMBio. Eu tenho tanta dificuldade de falar essa palavra, não sei se é por raiva ou se é a língua que é travada mesmo. Mas eu não consigo pronunciar direito a palavra ICMBio, que é o órgão ambiental do Governo Federal. Essas pessoas, nessa semana, colocaram arma na cabeça de um companheiro nosso, do Seu Toneca, marido da nossa colega que aqui está presente. Ele é um velho de 70 anos, e o colocaram para correr dentro do mato. Ou ele corria ou morreria. E ele correu, coitado, para uma igreja, para não morrer. Quase foi atropelado quando passava pela via. Depois colocaram o Juliano, que é outro companheiro, para correr. Colocaram todo mundo que estava lá para correr. Nós temos um vídeo que mostra o pessoal correndo no meio do mato. E é esse órgão ambiental que está fazendo isso lá no Terra Prometida.
Nós estamos no Terra Prometida há mais de 2 anos.
Desde então acontecem despejos. No Terra Prometida, Deputado, já aconteceram 43 despejos. Imaginem um acampamento em que aconteceram 43 despejos numa semana inteira. Não deixam nada. Colocam as famílias na rua, sem nada. Eles travaram as entradas para ninguém sair nem entrar. As crianças não conseguem ir para escola porque está tudo travado. Eles levaram animais e apreenderam carros. Há uma prática por lá: eles chegam ao local, apreendem os carros velhos das pessoas e falam que vão fazer... Mesmo estando certos. O pobre que anda com o seu carro da maneira certa, quando lhe dão... porque nós sabemos que os impostos são altos. Eles pegam o carro e falam que vão fazer uma perícia e ficam com o carro da pessoa por 3 meses. A Terracap faz isso, não a polícia.
Então, nós temos um problema, Deputado. Pedimos à Câmara para falar com esse órgão ambiental, que é um órgão do Governo Federal, porque o ICMbio não tem terra, eles tomam conta da terra.
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O Terra Prometida é a antiga FLONA 3. Ele foi tirado da FLONA, foi desafetado e pode ser ocupado. Não é à toa que há vários comentários de um projeto habitacional numa área rural. E nós estamos lá e eles não querem deixar... Dentro da área há chácaras construídas há muito tempo, onde fazem de tudo, um posto de gasolina e um bostão poluindo o local.
Na outra audiência nós falamos desse assunto, Deputado. O senhor se lembra disso. Mas nós não avançamos, ou avançamos muito pouco. Continuamos no Terra Prometida sendo despejados. Nessa semana, no Sol Nascente, teve despejo no Trecho 3. Derrubaram casas construídas dos companheiros, que agora estão na rua também. Mas no Terra Prometida o negócio é diferenciado. Entram no local de madrugada, põem pessoas para correr debaixo de arma, dão tiro dentro da área, usam spray de pimenta e fazem uma atrocidade, e o povo morre de medo. Eles começam a rodear casas de militantes, de coordenadores, de famílias, para apavorar, ou seja, a perseguição no Terra Prometida não é uma coisa comum.
Estão falando o tempo todo que temos que fazer alguma coisa. Nós temos que ir a algum lugar, tentar falar com o INCRA. Fomos ao INCRA, depois da audiência que tivemos aqui com o companheiro Glauber, e conseguimos falar com o INCRA nacional, com a secretária, porque o Presidente César não foi à mesa, mas a secretária dele, a Laudiceia — parece um nome grego —, enfim, ela veio e falou que não podia fazer nada.
Companheiro, eu sei que estourei o tempo, mas é importante essa informação. Veio à nossa mesa também um órgão do Governo Federal chamado Conflito Fundiário, um órgãozinho desgraçado — desculpa pela palavra. Esse órgão chegou à mesa e falou: "Nós não podemos fazer nada, porque o órgão que está indo até lá é federal, e nós não podemos fazer nada". Então, eu perguntei: "Mas vocês não são do Conflito Fundiário? Por que não podem fazer nada? Tem família lá precisando de ajuda". Eles responderam: "Não podemos fazer nada. Aconselho a vocês que as famílias abandonem o local". Eu falei: "Como? Para levá-los para casa de quem? A sua casa tem espaço?" A mulher quis me pôr para fora.
Do jeito que ela falou, parecia que o Governo do Distrito Federal era a Presidência do País.
Como um Governo Federal, que foi eleito com o povo na rua, por voto popular, não consegue falar com o Governador de um Estado? Nós sabemos que fala, porque, quando tem que fazer escola, tem que fazer projeto, eles se conversam. Agora, quando é para falar sobre um acampamento, como o Terra Prometida, sobre famílias que estão sendo perseguidas, presas por crimes ambientais, sem terem cometido crimes ambientais... Nós temos um vídeo em que se vê que eles derrubaram um monte de pés de pequi. Foram eles que derrubaram — nós temos um vídeo — e aí multaram as pessoas. Como podemos procurar o Governo Federal e ouvir: "Nós não podemos fazer nada". Afinal de contas, o Governo Federal não foi eleito para governar para todo mundo? Ou só foi eleito para governar para alguns movimentos?
Então, está errado. Nós temos o Governo Federal e o Governo Estadual. Não estou tirando a responsabilidade do Governo Estadual — ele tem muita responsabilidade —, mas o Governo Federal também tem muita responsabilidade. E eu estou deixando bem claro: não sei se o Presidente Lula sabe o que está acontecendo no Terra Prometida e em outros acampamentos em Brasília, no Sol Nascente, em tudo quanto é lugar. Não sei se o Presidente sabe, não sei se o Secretário ou os Ministros passam isso para ele. Se ele souber, está complicado.
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10:54
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Lá no Terra Prometida, vai acontecer uma merda. Eu vejo o Presidente intervindo em guerra fora do nosso País. Como ele não consegue intervir em um acampamento que é no nosso País, na Capital Federal? Nós ficamos revoltados com uma situação dessas, porque diz ser um governo popular... Alguns vão ficar com raiva de mim, mas eu falo para todo mundo: eu estou no mundo para militar, não é para fazer amizade. Eu quero militar em prol do povo, para mim é só isso. Fazer amizade eu não quero. Quero sim, se quiser; se não quiser, também não ligo.
Então, como um governo que intervém em coisas maiores não consegue intervir em um acampamento de sem-terra? Como um conflito fundiário que está lá não consegue ser resolvido? Como uma companheira chamada Cláudia Farinha, que é da Superintendência do INCRA aqui em Brasília, olha para nós e diz: "Não posso fazer nada, porque o Governo do Distrito Federal não fala conosco". É muito simples. O Governo Federal tem terra. Basta o Governo Federal ceder uma área para as pessoas. Não quer tanto aquela área para fazer especulação imobiliária, para dar para empresário? Arrume uma área para o povo do Terra Prometida. O Governo Federal tem um monte de área. É só arrumar uma área.
Então, eu apelo para que esta audiência pública chegue ao Presidente Lula, porque eu me recuso a acreditar que o Presidente deixe acontecer uma coisa dessas. Quando ele estava em campanha, em me lembro muito bem do companheiro falando que, neste País, a reforma agrária iria acontecer, que nenhum acampamento, de norte a sul do País, seria derrubado, porque ele não iria deixar; que família que quisesse terra para plantar iria ter terra para plantar; que quem precisasse morar iria ter moradia. Foi isso que se falou na campanha.
E hoje nós não estamos vendo isso. Estamos vendo os movimentos pequenos, locais e povos que não são organizados em movimento, em sindicato, em organização, sendo massacrados pela polícia do Distrito Federal, pelo Governo do Distrito Federal — o "federal" que eu falo é o governo daqui.
Esse é o nosso governo, que tantos aqui foram para a rua eleger, porque era o certo, já que antes nós tínhamos um demônio na Presidência. Se o Governo Federal não agir para resolver os problemas da sociedade — problemas simples, como um acampamento, e acampamento é algo simples, pois há terra disponível para resolver a situação —, quando chegarmos à próxima eleição, vai haver surpresa. A Direita chegará, e chegará com tudo.
O pessoal fez cartazes, mas não dá muito para ler daqui — acho que é porque eu sou meio cego. Quem puder, quem estiver filmando, filme o que escreveram.
Ontem nós estávamos lá no Acampamento Terra Prometida, à noite, com medo, com o pessoal na chuva, e nós não conseguimos... Nós já procuramos — Deputado, desculpe-me eu estar me estendendo tanto na fala — muita gente. O único lugar em que recebemos apoio foi nesta Comissão aqui, para fazer uma audiência pública. E, para nós virmos a uma Comissão dessa, não é muito fácil, porque somos de área rural; não podemos deixar o acampamento sozinho.
Nós temos acampamento em Brasília, temos acampamento no Sol Nascente, onde o sujeito que é grileiro entrou lá com mais dois, bateram em acampados nossos, em famílias, bateram em militante nosso usando facão, deram tiros. Temos imagens deles entrando no acampamento, que já estão na mão do delegado da Ceilândia, e não acontece nada. Foram eles que vieram agredir os sem-teto, os sem-terra. Se fosse o contrário, se nós tivéssemos nos defendido — o que não conseguimos, vamos nos defender com o corpo? Ficamos quietos, só apanhamos — estaríamos presos.
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E aqui nós estamos falando de movimento, não de terrorista de 8 de janeiro. Aquilo que fizeram, nós nunca fizemos aqui em Brasília, nunca quebramos nada; o que aconteceu ali foi terrorismo. E essas pessoas estão pedindo anistia para aqueles terroristas. Anistia é um caramba, um cacete, aquilo tem que pôr na cadeia. Anistia é para o povo trabalhador.
Para finalizar a minha fala, pessoal, peço que parem os processos contra os militantes que ainda lutam neste País, que ainda estão nas ruas, nas periferias fazendo luta. Em Brasília, não é diferente. Brasília tem a segunda maior favela da América Latina. Não adianta os governantes colocarem um chapéu para encobrir isso. Temos muita gente em situação de favela, muita gente nas nossas comunidades.
Eu chamo de "favela" porque vim da favela do Capão Redondo. Então, eu falo "favela", e aí dizem: "Olha, ele está chamando de favela". Sim, é o lugar onde moramos. É a comunidade que chamamos, carinhosamente, de "favela". Os gringos falam que na favela tem bandido. Não, lá tem muito trabalhador. Tem gente que não presta, mas a maioria presta. Se formos analisar, existe lugar de rico com mais bandidos que na favela.
Então, gente, só para deixar bem claro: peço de novo socorro para o Terra Prometida. Nós precisamos de socorro. Vai acontecer uma merda lá e vai ser culpa do Governo Federal e do Governo Estadual, porque vai acontecer... O povo não aguenta mais apanhar, não aguenta mais ser preso, não aguenta mais perder o pouco que tem. O povo vai ao lixão, pega as coisas para se virar, e eles levam embora. O povo planta, eles passam por cima da plantação do povo.
Então, Deputado, peço ao senhor — como sempre, o lutador que é, o guerreiro que é, mesmo passando por um problema seriíssimo — que chame outros colegas seus para esse debate. Eu sei que está bem difícil também chamá-los, por tudo o que está acontecendo. Eu peço que o senhor se empenhe nessa questão da luta do povo, principalmente do pessoal do Terra Prometida, que realmente está sofrendo demais.
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A Geisa recebe diariamente vídeos de companheiros: "Olha, estão derrubando". E ela pergunta: "De novo? Não estavam aí ontem?" E a resposta é: "Sim, mas hoje estão derrubando novamente".
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Edson, no final, nós vamos tentar encaminhar aquilo que você trouxe aqui como solicitação, um grito de socorro objetivo. Então, vamos ouvir nossa companheira Hanna agora e, logo depois, veremos a melhor forma de encaminhar.
Primeiro, quero agradecer a presença de todos e a oportunidade de estar aqui. E eu também queria dizer que é um pesar estarmos aqui por esse motivo.
A perseguição e a condenação dos companheiros do MRP mostram que, para o Estado, nós somos os criminosos — nós trabalhadores. Eu sei que, tanto no MRP quanto nos outros movimentos, não tem nenhum rico, nenhum herdeiro ou milionário; é só gente trabalhadora que se organiza em movimentos sociais, lutando por seus direitos. E o que o Estado tem feito, há algum tempo, é nos criminalizar e nos rotular como terroristas, quer nos colocar contra o povo, contra a população.
O camarada falou das ocupações. Temos as ocupações organizadas pelos movimentos e também as ocupações espontâneas, formadas pelas próprias famílias que precisam. E essas ocupações também sofrem; são ocupações que ninguém vê, mas que reúnem pessoas despejadas todos os dias. E, ainda assim, o problema da moradia não é resolvido.
O que se tem hoje são programas que não chegam até nós. Não existe uma reforma agrária efetiva, não existe reforma urbana. Existe o Minha Casa, Minha Vida Entidades, que é pouquíssimo. Se formos pensar no Minha Casa, Minha Vida, ele existe, hoje em dia, para quê? Para fortalecer as empreiteiras, para aumentar a especulação imobiliária.
Aqui no DF, por exemplo, ninguém que é da Faixa 1 — a faixa em que a pessoa não consegue dar entrada — é chamado pela CODHAB. Por quê? Quem recebe um salário mínimo vai passar a vida toda esperando, e esse é o meu caso. Por exemplo, eu tenho 14 anos de cadastro na CODHAB e nunca fui chamada. Por quê? Porque lá consta que eu recebo um salário mínimo.
E todos os programas que fazem — Itapoã Parque e outros — são voltados para quem recebe 3 ou 4 salários mínimos, quem consegue dar uma entrada. E esse não é o caso da maioria da população do DF.
Não é à toa que, passando pelo Setor Comercial, vemos tantas barracas. É vergonhoso tanta gente estar morando na rua.
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É vergonhoso saber da necessidade dos trabalhadores do campo e ver que hoje em dia eles são obrigados a se submeter à exploração. Para a mídia o agro é incrível, o agro é tudo, mas o agro é morte de indígena, o agro é estupro de indígena, e o agro é trabalho análogo à escravidão. Nós estamos vendo como está em 2024: todo dia aparece uma notícia de grupo de trabalhadores que não recebiam salário pelo trabalho deles.
Eu cheguei aqui depois que a polícia saiu, mas esse é o nosso dia a dia como militante, é o nosso dia a dia de movimento social. E o companheiro falou do que eles fizeram com o carro: puxaram um monte de coisas e prenderam o carro. Nosso companheiro aqui passou por isso. Fizemos uma ocupação no SIG, e eles fizeram um cerco. Durante a madrugada, um companheiro passou lá só para deixar algumas coisas de frio, porque íamos virar a noite para garantir a segurança dos que estavam dentro da ocupação, e eles prenderam o carro do companheiro, porque a tática deles é essa. Um apoiador tentou entrar lá com um pacote de fraldas e foi espancado na frente de todo mundo. Estávamos fazendo uma live na hora. Essa é a polícia do Ibaneis e da Celina. É assim que eles tratam as pessoas que lutam pelos seus direitos, os nossos direitos.
Eu queria dizer que, apesar de eles estarem tentando passar esse pacote que criminaliza as nossas ocupações, tanto as do campo quanto as da cidade, nós não vamos nos calar. Lutar realmente não é crime — não é crime. Se eles quisessem que parássemos de lutar, fariam uma reforma agrária, fariam uma reforma urbana e nos deixariam ter direito à cidade, direito à moradia. Não fazem porque não querem, porque eles preferem especulação imobiliária, com o agro controlando tudo que dá direito ao povo.
Então, não vamos nos calar. E queremos isso que seja arquivado imediatamente. Não existe ativista sendo criminalizado porque está fazendo luta. Não existe! Enquanto isso, o povo do 8 de Janeiro — e não estou falando do povo que acreditou e estava lá, os pobres que foram presos ou os de classe média que foram presos; estou falando de quem estava mandando e está solto — estava planejando outro golpe.
Então, por que quem é de movimento social está sendo preso? Não falo só de movimento de moradia. Quem acompanha as notícias sabe que, por qualquer tipo de manifestação, tem alguém sendo preso. Em qualquer ato que chamamos, alguém sai preso. Se aparecemos numa audiência pública, como foi o caso da SABESP, as pessoas saem presas. É dessa forma que somos tratados. Por que somos tratados dessa forma enquanto o povo do 8 de Janeiro está livre? Está livre por quê?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Hanna, pela sua intervenção, pela sua contribuição.
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O Edson, Deputado, que ladeia o senhor, já é condenado. Então ele pode ser preso a qualquer momento por causa do movimento. Foi por uma das ocupações. O Dr. Waldemir fez uma explanação, mas não mencionou isso. Ele, a esposa dele e alguns companheiros do movimento MRP já são condenados em segundo grau. Como há uma decisão do STJ de que a condenação pode ser executada em segundo grau, eles podem ser presos a qualquer momento, com uma pena superior a 4 anos. Não é uma prisão na delegacia, é uma prisão mesmo.
Deputado, não lembro bem o ano, acho que foi em 2015, ia acontecer a Copa do Mundo aqui no Brasil. Nós éramos sede, e alguns fizeram a besteira de fazer uma ocupação no centro de Brasília. Eles ocuparam um prédio, o Torre Palace, que é particular. Ninguém pediu, e a polícia, sem pedido de ninguém... Se eu tenho uma casa, e ela está sendo invadida, se está acontecendo alguma coisa, eu vou pedir à Justiça que intervenha. Ninguém pediu nada. Ocuparam o prédio, mas era um ano em que ia estar o mundo inteiro no Brasil, e eles não queriam ver um bando de negros pobres no centro de Brasília.
Para resumir, para não me delongar muito, a polícia fez uma desocupação forçada em que gastou mais de 2 milhões de reais. Fez uma megaoperação cinematográfica. Nessa operação, eles utilizaram quatro helicópteros para fazer rapel, desocupar o prédio, prender todas as pessoas do movimento e fazer a desocupação. Nessa desocupação, eles atingiram o olho de um companheiro que estava ao lado do Edson. O companheiro perdeu o olho, e eles foram presos na Papuda. Foi lá que o Edson disse que apanhou e tal. A companheira Erika Kokay, que era da Comissão de Direitos Humanos, visitou a cadeia porque havia várias denúncias. Um longo tempo depois, nós conseguimos que eles fossem soltos com habeas corpus. O Dr. Waldemir acompanha essa luta desde então.
Esse processo hoje já é outro. O Edson está condenado em um que é de outra luta. Neste outro de que eu estou falando agora, eles respondem por sete tentativas de homicídio. Eles pegam, no mínimo, 30 anos de cadeia nesse processo. Está hoje suspenso por uma decisão judicial, mas a qualquer momento volta. Resumindo: nós podemos ver o Edson, a esposa e outros companheiros presos.
O companheiro tomou um tiro dentro do olho, ficou na cadeia, e o médico dizia: "O olho já secou. Fique aí". O cara fazia uma compressa para o olho com uma cueca molhada. Eles perderam... Eu até gostaria de encontrar esse companheiro Luiz. Alguém tem que pedir desculpa a essa pessoa.
A operação não foi pedida pelo dono do prédio. Na época, para desalojá-los, eles alegaram que o prédio era insalubre e estava em risco de desabamento. O prédio continua, mais de 10 anos depois, em pé ali. Os companheiros, quando saírem daqui e passarem pelo Eixo Monumental, vejam lá o prédio. Ele está muito rígido lá.
Não havia movimento nenhum, necessidade nenhuma, e os companheiros respondem por sete tentativas de homicídio. Sabem por que sete tentativas de homicídio, companheiros? Ninguém atirou em ninguém, ninguém bateu, ninguém tentou matar ninguém. Para que a polícia não fizesse o rapel naquela operação, que era uma megaoperação, eles resolveram jogar pedras para cima.
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Eles pensaram: "Se eu jogo pedra..." Já ouviu aquela história que se conta no Nordeste de que o cara é doido de pedra, que joga pedra em avião? Eles pensaram: "Vou jogar pedra, e o piloto não se arrisca a descer". E o piloto se arriscou, invadiu e, segundo eles — ninguém sabe —, uma das pedras arranhou o helicóptero. Como a pedra arranhou o helicóptero, eles cobram hoje, em outra ação autônoma, 71 mil reais. Isso já deve estar em torno de 100 mil reais.
Como a ocupação dos helicópteros era de sete policiais, então é uma tentativa de homicídio para cada policial. O helicóptero não caiu. Esse helicóptero fazia voo para a Biblioteca Nacional e voltava, descarregava os policiais e levava outros policiais para fazer o rapel. O helicóptero deu mais de quatro viagens. Então, como houve uma tentativa de homicídio se esse helicóptero fez essas viagens? Então, não houve. Pode até ter arranhado, mas ninguém sabe.
Agora os companheiros têm uma dívida de mais de 100 mil reais, respondem por sete tentativas de homicídio e podem ser presos, com penas superiores a 30 anos de cadeia, se esse processo vingar. Então, acho que os companheiros poderiam tirar um indicativo de buscar apoio político para verificar esses processos. Os companheiros não têm possibilidade de ser presos, não. Eles estão com processo para ser presos. Então, em pouco tempo, eles vão ter que ficar escondidos para que não se cumpra uma execução contra eles.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Expressamos toda a nossa solidariedade ao Dr. Gilson e aos demais companheiros que estão sofrendo essa perseguição, esse assédio político e jurídico.
Bom dia, Deputado Glauber Braga. Conheço o seu trabalho, que é um trabalho mesmo de base e de luta. Podemos até dizer que a Câmara talvez seja uma pseudocâmara do povo, porque os Deputados, os pseudodeputados não nos respeitam. É uma Câmara do Povo e não respeita a decisão de que a população do Rio de Janeiro o elegeu para estar nesse cargo e deve ser respeitado.
Agora, falando em Terra Prometida, eu gostaria de fazer uma denúncia. Já fizemos essa denúncia várias vezes, como o companheiro Edson falou, do ICMBio. O ICMBio — Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, que é um órgão respeitadíssimo do nosso Governo, do Governo Federal, está fazendo essas questões, esses crimes no Acampamento Terra Prometida.
Eu estava como Presidente do Conselho Regional de Cultura de Brazlândia, e adentrei com a companheira Betânia. O Sr. Maurício Cortines Laxe — não sei se ele ainda está no cargo — foi um pouco autoritário. Eu ia perguntar: será que o ICMBio também tem delegado? Pergunto isso porque eu e ela fomos acompanhados à delegacia, como se fôssemos criminosos.
Eu acho que o Governo do Distrito Federal tem que dar uma olhada para o Terra Prometida, para os acampamentos do MRP, da FNL — Frente Nacional de Luta.
Nós não somos criminosos. Nós é que sustentamos o País, nós é que plantamos e que levamos a boa qualidade para a mesa dos brasileiros. Só estão lá porque nós estamos aqui, sustentando na base.
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11:18
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Enquanto isso, o "morticida" ex-Presidente e futuro presidiário está solto, tentando matar, coagindo pessoas. Está solto. Será que ele é um deus?
Então, eu queria uma resposta do Governo do Distrito Federal, por intermédio da sua pessoa, que é um homem de luta. Essa situação precisa ser resolvida.
Aqui ninguém está brincando, não. Essas pessoas estão dia e noite lá, sendo apedrejadas e ameaçadas, enquanto um Deputado Distrital manda na cidade, porque se acha o coronel da cidade. Acha que pode mandar tirar as pessoas porque quer construir 3 mil moradias populares. Ora, que discrepância é essa? Então, essas pessoas aqui não são populares? Vieram de onde? De Marte? São ETs? Então, respeite a gente. Queremos que o tal Deputado Distrital respeite, e que a Câmara Legislativa do Distrito Federal abra as portas para o povo do DF.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. CONCEIÇÃO - Bom dia. Eu sou a Conceição, moro ali no Dez de Junho, no Ponte Alta Norte, no Gama. Moramos lá há 14 anos, e até hoje aquilo ainda não é um assentamento consolidado.
Houve muitas derrubadas e, na época, um Deputado mandava e desmandava, mandava derrubar, batia e soprava. Era um Deputado Distrital. Hoje ele não é mais, mas está Presidente do Instituto Brasília Ambiental — IBRAM, para vocês saberem quem é. Continua com as mesmas práticas.
Fiquei sabendo, num curso que eu fiz de defensoria popular, que a polícia do Distrito Federal não aceitou usar as câmeras na sua roupa. Se aceitar, vão aparecer muitas coisas de que vocês não sabem. A polícia daqui... Não são todos, mas nós sofremos muito com a polícia do DF, que é conivente com o Governo do DF, que monta processos contra trabalhadores. Inclusive, eu estou com um processo gravíssimo, não só eu, há mais pessoas. Montam processos que você descobre quando já está... E nos acusam de coisas que não existem. É uma polícia violenta.
Então, eu gostaria de pedir que isso também entrasse aqui, porque é um dos maiores crimes que existem no DF. Dizem que o trabalhador é o criminoso, mas não é. Nós trabalhamos para ter moradia, escola, tudo a que temos direito, como qualquer pessoa, qualquer ser humano que está aqui na Terra. Somos acusados de muita coisa, de muito crime.
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Minha amiga, eu acho que a sua pergunta já traz a resposta sobre o porquê da resistência. Fica registrada a sua justíssima reivindicação como mais uma bandeira de luta para nós também tocarmos.
O SR. LÉO - Bom dia a todos e todas, em especial aos trabalhadores do Acampamento Terra Prometida, bravos lutadores que estão sofrendo as maiores provações para resistir, como foi falado, a 42 despejos. Sempre vem à mente como esse povo resiste, como esse povo tem força, tem coragem para resistir a essas provações, a essa repressão desumana e desmedida que os órgãos do Estado fazem contra o povo.
Eu vim aqui também para falar que nós construímos um comitê de solidariedade ao MRP, um comitê que junta companheiros, também bravos companheiros, que tomaram a decisão de abraçar o movimento, não deixar que esse movimento seja sufocado e silenciado e fazer que essa pauta, essa denúncia, essa reivindicação do movimento cada vez tome mais fôlego, cada vez tome mais força, como é este espaço que estamos construindo aqui hoje, como um espaço de denúncia, como um espaço de reivindicação e de propaganda desses absurdos que estão acontecendo.
Eu queria falar também de algumas questões sobre a luta, sobre a luta popular pela terra, sobre a luta popular por moradia. Cada vez mais vemos ações do Estado para criminalizar isso nacionalmente, não só localmente. Existem vários PLs aprovados aqui nesta Casa, nesta instituição, a Câmara dos Deputados, que estão avançando para criminalizar em todo o Brasil as lutas por moradia, as lutas por terra, que são demandas justas que o Estado pretende sufocar em sangue, se for necessário, mas com cadeia, com criminalização. Essas são demandas que não vão parar. É importante todos nós sabermos isso, porque essas não são demandas que esses movimentos criaram, não são demandas que eles criaram artificialmente, são lutas que estão acontecendo, inclusive, espontaneamente, são lutas que estão sendo reprimidas sem aparecer na mídia, são ocupações que acontecem nas periferias de Brasília e que estão sendo duramente reprimidas com a política do GDF.
Então, essa política de repressão, de judicialização, de criminalização dos movimentos não vai vencer essa luta do povo, que é uma luta que vai avançar, quer os grandes movimentos, que muitas vezes já se institucionalizaram, apoiem ou não. Na verdade, o que esses movimentos, o que esses partidos têm que fazer é uma autocrítica, porque o povo vai continuar lutando, o povo vai seguir lutando, porque ele precisa lutar, não porque ele está a fim de lutar, não porque ele está gostando de lutar.
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O MRP, o MLB e a FNL têm que ser cobertos de solidariedade nas suas lutas. Esses são movimentos que estão fazendo lutas, que estão abraçando o povo. O maior crime, para as classes dominantes, que esses movimentos cometeram — em especial, eu falo do MRP, ao qual nós estamos com um comitê de solidariedade — foi não se vender. Esse é o maior crime que as classes dominantes viram nesses movimentos, nesses companheiros, nessa brava liderança que é o Edson. Eles não se venderam, não se renderam ao que o Estado e as classes dominantes querem.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Boa, companheiro. Toda solidariedade!
Já começo a minha fala, Deputado Glauber, falando sobre o Acampamento Terra Prometida, porque, além de todo esse sofrimento que passamos lá dentro, ainda há a questão dos roubos. O próprio pessoal da TERRACAP e do ICMBio passa no barraco do pessoal e leva as caixas d'água, leva os adubos, leva galinha, porco, ração. O que existir eles levam. Eles levam tudo, deixando as famílias sem nada. As famílias que ainda resistem ali dentro o fazem porque verdadeiramente têm o sonho de conquistar a sua luta e poder produzir seu próprio alimento.
Sobre a questão da polícia dentro do acampamento, eu não os vejo como polícia, porque polícia é para defender, para ver os dois lados da história. Eles estão mais como milícia dentro do acampamento. Ontem aconteceu um fato dentro do nosso acampamento que chegou ao extremo, ao absurdo. Eles apontaram uma arma para um senhor de 67 anos, o esposo desta aqui. E os outros companheiros iam fazer o quê? Tiveram que correr. Infelizmente, tiveram que sair de perto deles, porque senão poderia acontecer o pior com o companheiro.
A Lei da FLONA, Deputado Glauber — vocês podem procurarem depois — está falando que a Floresta Nacional, a FLONA 3, foi destituída e que é para ela ser uma área urbana. Quer dizer que nós, como agricultores familiares, não podemos ficar na terra porque estamos destruindo a APA da Bacia do Descoberto, mas pode ser criada uma nova cidade, aliás, uma expansão de Brazlândia, dentro da FLONA 3.
É muito triste ver que militantes não podem mais nem militar hoje, porque são perseguidos pela polícia. Aliá, pela milícia, porque polícia não é, não. São perseguidos pela milícia do Distrito Federal. Os próprios órgãos do Governo não nos atendem. Por quê? Porque há dinheiro em volta. Quando fomos para o Terra Prometida, Deputado Glauber, estava sendo construído o Atacadão Dia a Dia ali próximo ao posto. Quando chegamos lá, eles estavam colocando as redes de energia para construir o Atacadão Dia a Dia.
Hoje eles estão fazendo um canteiro de obras — eles chamam de "obras" — em frente ao nosso acampamento que está tomando toda a frente do nosso acampamento. Isso não destrói, mas nós estamos destruindo ao plantarmos, cultivarmos e termos o nosso alimento sustentável.
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11:30
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Muito obrigada, Deputado Glauber, por abrir este espaço para podermos falar das nossas angústias. É uma angústia muito grande. Dentro do Terra Prometida é um sofrimento todos os dias. Todos os dias acontecem derrubadas dentro do Terra Prometida. Nós estamos passando por 43 derrubadas dentro do Terra Prometida. Vai fazer 2 anos, no dia 7 de janeiro, o acampamento.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado a vocês pela luta, pela resistência e por estarem firmes.
Registro a presença da nossa companheira Deputada Erika Kokay, que está aqui conosco neste momento. É importante a sua presença aqui conosco, Erika.
Eu olhei o rostinho da Deputada Erika e me lembrei de algo que me aconteceu quando eu estava naquele inferno. Eu nem ia falar isso, meu Deus.
Sobre todo esse processo criminoso, como o Edson mesmo falou, quando buscamos a luta pelo pobre, o Governo em si, em geral, não quer isso. O Governo não quer quem lute. Ele quer abafar aquele que tem coragem. E é isso que está fazendo.
Eu me emociono. Eu acho que as mães do Terra Prometida, que estão sofrendo, sabem muito bem o que eu vou falar agora. Quando eles passam com aquele terrorismo que eles fazem, passam por cima de bichos e matam os bichos. Isso é tranquilo para eles. A mãe não pode nem proteger o filho daquilo. Eu também não pude proteger a minha filha quando ela estava na minha barriga. Eu tinha apenas 8 semanas de gravidez quando eles invadiram o Torre Palace. Eu avisava: "Eu estou grávida", e eles não queriam saber.
Eu falei da Erika, porque a Erika me socorreu muito. Eu estava numa situação bem difícil lá. Eu fui para uma ala em que ficam as pessoas grávidas, o que foi bem mais tranquilo. A Erika chegou e me ajudou bastante, como ajudou o Edson. Eu agradeço muito, porque é muito difícil você ter um filho na sua barriga e você não poder cuidar, não poder alimentar e não poder dar o básico. Consulta não tinha. Dizem que tem para as mulheres grávidas, mas não tinha. Foi um sofrimento muito grande para mim. Hoje a minha filha tem problema de coluna comprovado. Eles me bateram muito. Foram muitos socos e chutes. Existem vídeos disso. A companheira Raíssa, que era do MPL, filmou. Outras pessoas também. É muito triste quando você luta e é agredida.
Eu sou formada em Direito e tinha outro sonho: ser delegada ou juíza. Hoje, para ser sincera, tenho abuso. Desculpem. Eu estou sendo sincera e sou sincera. Não existe justiça no nosso País. Não existe mesmo. O Dr. Gilson me acompanha. Eu trabalhei com ele a minha vida inteira e confio bastante nele. Ele disse uma verdade aqui: não existe crime principalmente quando há sete policiais em um helicóptero, longe. Não temos condições mesmo que tivéssemos força. Nós temos vídeos.
Ele não explicou bem, mas nós temos vídeos do Luís se protegendo. O que ele achava, pedaços de pau, tentava, mas não conseguia. Ele tentava. Aí o policial desceu — temos esse vídeo, nítido —, mirou para ele e atirou. Ele hoje é cego de um olho. Olha o absurdo! Olha a sensibilidade do policial quando uma mãe fala que está grávida! Ninguém estava resistindo nada. O policial simplesmente me jogou no chão e me deu muitos socos, antes de me jogar na parede e me chutar.
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11:34
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É um desespero grande. Ainda temos uma esperança bem pequena de que isso pode sair bem, mas já estamos condenados. Isso é fato. Uma hora ou outra vamos ter que cumprir isso, não sei como.
Tenho dois filhos — um, autista; a outra, em investigação. O meu filho depende de mim para tudo. Hoje a minha vida está de uma outra forma. Para uma mãe atípica, que é uma mãe de filho autista, eu acho que o pior medo é morrer e deixar o filho. Só quem passa sabe. Imaginamos que outras pessoas não vão ter o cuidado e a paciência necessários. É terapia três vezes na semana. Quem vai perder tempo levando o filho de outra pessoa? Não vai.
O sentimento que eu tenho foi o de não ter cuidado da Sofia. Não pude cuidar. Agora também corro o risco de não poder cuidar do meu filho que é especial.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Nós estamos contigo. Esse povo está contigo nessa luta. Obrigado por ser essa referência para tanta gente.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu passo aqui apenas para falar da importância desta audiência, que diz respeito a que e possa denunciar um processo de criminalização, cada vez mais ousado, dos movimentos sociais.
Começo a minha fala, e não podia ser diferente, dizendo "Glauber fica!". "Glauber fica!" porque nós precisamos do seu mandato aqui nesta Casa, mas precisamos do seu mandato também para o conjunto da sociedade. Nós temos nesta Comissão, presidida pelo Deputado Glauber, a discussão sobre essa criminalização.
Digo isso porque há uma série de projetos que estão na Comissão de Constituição e Justiça com esse viés de criminalizar os movimentos, inclusive de estabelecer um processo de impedimento da existência de movimentos. Os movimentos só poderão existir se tiverem CNPJ. Tira-se a liberdade de organização da própria população. A população tem que ter o direito de se organizar, o que faz de forma coletiva para que possa, a partir de interesses coletivos, transformar a realidade. Só os seres humanos podem ter consciência da sua vida, pegar a vida pelas mãos e transformá-la. Os movimentos sociais têm sido um motor para a transformação da sociedade. Se não fossem os movimentos sociais, nós ainda teríamos a literalidade das casas grandes e senzalas. Ainda temos muitos pedaços da escravização na nossa contemporaneidade.
São pedaços do colonialismo que ainda temos, com suas velhas e novas formas. As novas formas eles buscam efetivar, e muitos passam pela própria criminalização. Querem criminalizar. Lutar não é crime. Está dito na faixa: "Lutar não é crime!" Eu estava lá quando houve o processo na torre. Ali as pessoas estavam lutando pelo direito à moradia, pelo direito de ter um espaço, pelo direito de ter um lugar para voltar todos os dias para casa. Como as pessoas, nos movimentos pela reforma agrária, lutam para ter a democratização da própria terra, para que possam plantar para a população brasileira, para que nós não tenhamos apenas o latifúndio, que, com as suas cercas, cercam também os sonhos e a construção de um País democrático.
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Ali na torre — acho que o Deputado Glauber estava também —, nós tivemos uma reunião intensa com a Secretaria de Segurança, naquele momento, onde a Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, também estava, e ali nós fechamos um acordo para que houvesse uma saída pacífica. De repente o que nós vimos foram os helicópteros. E há pessoas, como aqui já foi dito, a Wilka já falava, que perderam a visão, que perderam o olho. E quem paga por isso? Quem paga por isso? Quem paga por pessoas que nunca mais vão poder enxergar pelos dois olhos, mas que enxergam a necessidade da luta, o que é fundamental para traçar as nossas vidas.
Por isso, penso eu, que cada dia eles buscam avançar mais na perspectiva de retirar a condição de luta do conjunto da população brasileira. E lutar, eu vou repetir, não é crime, e a luta é que nos faz humanos, porque luta significa dizer que não concordamos com o que se expressa de forma tão cruel e que está retirando nossos direitos. Nós temos o direito de lutar por nossos direitos! E quando lutamos por nossos direitos, para que nós tenhamos a terra repartida, para que nós tenhamos o direito à moradia, para que tenhamos o direito à cidadania e à dignidade, nós estamos lutando pelo conjunto da sociedade brasileira. Os movimentos, quando se colocam em movimento, lutam pelo conjunto da sociedade brasileira, para que nós não tenhamos mais essa lógica colonialista, essa lógica patrimonialista, sufocando os direitos da população do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Deputada Erika Kokay. Onde há luta há a Deputada Erika Kokay, há o seu mandato.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Então, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministro Paulo Teixeira.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu acho que podemos tentar algo se vocês acharem que é por aí. Estou tentando construir a partir daquilo que foi trazido.
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11:42
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O que vocês acham de eu tentar agora fazer uma ligação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário para falar das representações que estão aqui presentes? Eu não vou voltar para o Estado até sexta-feira, vou estar aqui. Então, eu pediria ao Ministro Paulo Teixeira que receba uma representação desses movimentos para poder expressar o que foi colocado aqui nesta audiência. Vocês acham que é por aí? Vocês esperam outra coisa? Qual é a avaliação de vocês?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu vou falar de todos os movimentos, mas nós vamos para falar do Terra Prometida mesmo. Esse vai ser o objetivo da conversa, prioritariamente.
(Plateia: É isso mesmo.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Todos os movimentos estão de acordo com isso?
(Plateia: Sim!)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu vou tentar fazer a ligação agora, então. Nós continuamos aqui, reunidos, e vamos ver. Se não derem retorno, vocês vão ver na hora. Se derem, vão ver também.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Vamos começar, então, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque, se houver uma abertura no Ministério do Desenvolvimento Agrário, acabamos tendo mais condições de tratar disso também. Se não, aí já fica mais difícil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - No Ministério dos Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Quero registrar e pedir o acolhimento de vocês a uma pessoa que fica me espetando o tempo inteiro em relação à Terra Prometida, que é a Geiza.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Acho que nós podemos tentar uma conversa com o Fábio Felix, dialogar junto com ele.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Fora isso, eu acho que, num primeiro momento, podemos tentar uma conversa institucional com a Presidência. Nós temos que ir um passo de cada vez. Se o Fábio quiser nos acompanhar, inclusive, lá no Ministério do Desenvolvimento Agrário, vai ser ótimo. Ele vai conosco, e fazemos a conversa, juntos, lá. Isso se nos receberem, porque nós nem sabemos ainda se vão receber. Vamos tentar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Nós vamos pedir agora uma audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Vão nos receber? Não sei. A essa audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário, vamos convidar o Deputado Distrital Fábio Felix para acompanhar. Se ele acompanhar, vocês já pedem para ele lá, já apresentam a demanda na hora.
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Sim. Então, eu acho que, além do Paulo Teixeira — e espero que seja ele na Mesa, e não os secretários, mas não sei se vamos conseguir —, a Ministra Marina Silva seria ótima, em razão da questão ambiental, porque é ela quem comanda. O assunto passa diretamente por ela. Portanto, para nós, mataríamos dois coelhos com uma cajadada só.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu sei. Mas não conseguirão matar. Então, assim, eu tenho que ser direto, ou seja, acho que não adianta tentarmos aquilo que não vamos conseguir de imediato.
A questão é muito séria, e eu tenho que ser direto, reto e objetivo. Já vai ser difícil, e, muito provavelmente, não vamos conseguir o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nós vamos tentar agora. Imaginar que vamos ter o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Meio Ambiente em uma mesma reunião, de imediato, sem sensibilizarmos o Ministério do Desenvolvimento Agrário antes sobre essa pauta... Um vai jogar a responsabilidade para o outro, para que a gente não consiga.
Eu queria pedir que vocês confiassem em mim, porque sei do que eu estou falando sobre essa relação com os dois Ministérios, em razão de outras demandas que já tive com o Ministério do Meio Ambiente aqui pela Comissão de Legislação Participativa.
Evidentemente, se não der o Ministério do Desenvolvimento Agrário, vamos tentar o Ministério do Meio Ambiente. Sim, vamos tentar também. Mas acho que devemos tentar dar um passo de cada vez, pelo menos para ver se vamos ter algum retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É isso.
Eu tenho que ser direto, porque estou sentindo confiança para falar. Ou seja, esse é um conflito fundiário? Esse é conflito fundiário. Mas existe uma questão, que é a seguinte: coloca-se a responsabilização em uma questão de natureza ambiental para constranger, inclusive, militantes e representações de esquerda, para poder avançar nas demandas sociais que são fundamentais. Se você já envolve de antemão o Ministério do Meio Ambiente nessa história, é como se você já estivesse colocando uma dificuldade adicional para o Ministério do Desenvolvimento Agrário agir. Essa é minha avaliação. Mas a plenária é soberana. Se a plenária disser que não é, vamos pelo caminho que vocês determinarem.
A SRA. BETÂNIA - Deputado Glauber Braga, vou falar ao microfone. Desculpem-me porque sou meio sem jeito.
Entre o Natal e o Ano-Novo, no ano passado, nossas famílias sofreram com as derrubadas. Muitos comemoraram o Natal debaixo de árvores, debaixo da chuva. E eu gostaria muito de pedir — eu não sei o que poderia ser feito — que, nos próximos Natal e Ano-Novo, nossas famílias pudessem passar pelo menos um Natal e um Ano-Novo sossegadas.
Digo isso porque ontem e anteontem sofremos esse tipo de situação com aquele senhor — e a esposa dele está aqui. Nossos companheiros tiveram que sair porque estavam sendo ameaçados. Nós também fomos ameaçados.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Gente, eu fico com o coração partido, mas não posso gerar em vocês essa expectativa. Então, acho que o primeiro passo é isso ser colocado, inclusive, lá no Ministério do Desenvolvimento Agrário, se eles nos receberem. Vocês não devem achar que isso está nas minhas mãos aqui, até porque não está.
E isso vocês já sabem porque, como a luta já é muito dura, vocês não botam expectativas no outro. A expectativa é na luta cotidiana. Mas, para eu não gerar uma falsa expectativa, afirmo que estaremos na luta junto com vocês, mas não posso garantir isso — eu, pessoalmente, não tenho como fazer.
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A SRA. BETÂNIA - Gente, nós, do Terra Prometida, fomos largados. Nós tivemos a chance de ter voz quando viemos para aquela audiência pública e você não nos perguntou se éramos grileiros ou o que éramos. Você foi lá, fez aquele vídeo, acreditou em nós, e as portas com você sempre estarão abertas — agradeço à Geize e à sua equipe. E nós do Terra Prometida temos que agradecer a você, porque o apoio dentro do Distrito Federal nós encontramos em você. Vários Deputados Distritais não quiseram nos atender porque diziam que era grilagem e que não poderiam nos ajudar. Hoje, estamos aqui, mesmo com esse tanto de derrubadas, porque resistimos. Mas não tivemos o apoio total do povo da bancada distrital. Por quê? Porque, se a bancada distrital, como falaram os companheiros, viesse para cá falar e debater sobre a questão da reforma agrária e da agricultura familiar dentro do Distrito Federal, a Direita não estava reinando.
A Direita só reina porque a Esquerda está deixando. O nosso Presidente prometeu muitas coisas, e eu acho que, agora, é a hora de a Esquerda tomar posição e debater, dentro do Distrito Federal, sobre a agricultura familiar. Digo isso porque o Ibaneis é o Governador, mas nós somos o povo e temos a força porque, agora, virá a eleição, e eles vão estar dentro dos acampamentos pedindo voto. Esta é a hora da companheirada se levantar...
(Desligamento do microfone.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Quero dizer, companheira, que você não tem que agradecer absolutamente nada — de verdade. Nós estamos juntos nessa luta. Agora, como é importante um processo de organização como esse que vocês estão fazendo, porque isso também me dá segurança.
Falando aqui, rasgadamente, quando eu for pedir a audiência, agora, no Ministério do Desenvolvimento Agrário — e eles podem ou não atender —, vamos falar que os requerentes são a representação, a luta dos moradores, mas vamos falar também que estão juntos FNL; Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Movimento de Resistência Popular e Conlutas.
Evidentemente, isso dá segurança para a movimentação que eu também vou estar fazendo, inclusive, para que possamos enfrentar o processo de desestabilização permanente que eles estão tocando.
Então, eu quero saudar a luta e a resistência de vocês, mas quero saudar também essa organização coletiva, junto com os movimentos que estão sendo feitos, porque é fundamental.
Entendo o desespero de se levar essa questão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, porque existe um problema na condução da criação dessa Câmara de Conciliação, mas, dada a importância que o Deputado colocou, da urgência da questão e também da colocação feita pela companheira sobre o Natal no Terra Prometida, acredito que a urgência maior seria levar a questão ao Ministério do Meio Ambiente. Por quê? Primeiro, porque o ICMBio não é polícia.
É preciso deixar claro que os servidores do ICMBio não são policiais. Eles são agentes ambientais e usam, para essas operações, uma figura jurídica que chamamos de autotutela administrativa. Eles agem sem ação judicial, sem ordem judicial.
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Então, o que está acontecendo, na verdade, em que pese a importância da Câmara de Conciliação Agrária e em que pese a importância do INCRA, é uma ação do ICMBio de tirar as pessoas. O que a Câmara de Conciliação Agrária poderia fazer? Poderia entrar nessa conciliação com o ICMBio e pensar uma situação, mas ela teria pouca ação técnica para fazer. O problema está na coordenação do ICMBio. Na hora em que puxar esse tapete dessas ações, dessa tutela administrativa do ICMBio, vão aparecer denúncias do Brasil inteiro das ações de alguns servidores do ICMBio, alguns agentes ambientais, coagindo pessoas, expulsando pessoas do seu território, criminalizando-as.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Com quem, especificamente?
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Acho que a Ministra Marina não vai me receber para esta audiência com os movimentos. Estou falando objetivamente, para não gerar expectativa falsa.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - É o que eu estou achando que é o melhor caminho neste momento, ou seja, se eles nos receberem, devemos chegar lá e dizer isto: "Olha, nós estamos com dificuldades". Acho que é muito mais fácil hoje, no Ministério do Meio Ambiente, falando rasgadamente, se houver uma sensibilização do Ministério do Desenvolvimento Agrário, eles chamarem para essa conversa e ter um desdobramento do que eu chamar. Posso estar sendo injusto, mas estou sendo direto e rápido.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Vamos por aí, para começar.
(Não identificado) - Eu estou preocupada com os processos que estão em andamento. Haveria outra proposta que pudessem fazer para segurar? A qualquer momento eles podem ser presos! Eu ouvi o depoimento do advogado. Eu estou preocupada com isso. A qualquer momento ele e ela podem ser presos. Há alguma outra movimentação que poderíamos fazer? Eu estou preocupada com isso. Só em ver os policiais que vieram aqui hoje... Eles não podem se mexer. O que vem aí? Eu não sei, não sou advogada. Eu só estou preocupada. Que outro encaminhamento poderíamos fazer?
O SR. WALDEMIR SOARES JUNIOR - Na verdade, essa questão da revisão de processo já estamos fazendo via recursos. Nós estamos buscando subir para o STJ. Vamos buscar subir para o STF com os recursos adequados, independentemente de eles serem negados ou não. Ainda há via para nós fazermos esta discussão. É evidente que existe o perigo dessa prisão em segunda instância, porque houve uma decisão colegiada. E aí se pode cumprir que o Dr. Gilson falou? Sim, há essa discussão.
Ela pode ser cumprida imediatamente, a partir do pedido? Pode, mas também existem teses dizendo que não. Inclusive o STF mudou a própria decisão dele, que era essa decisão anterior, e agora não é mais. O movimento vai sofrer esse perigo. Enquanto não houver o arquivamento dessa ação penal, isso vai continuar. Ainda existem mecanismos jurídicos que podemos discutir, mas esse perigo existe.
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Então, nós advogados estamos trabalhando com essas ferramentas dentro do processo. Agora, não sei se cabe um ofício, Deputado Glauber, pedindo informações ao STJ ou ao tribunal aqui de Brasília. A decisão ainda não subiu para o STJ. Ela foi para o STJ agora, que vai avaliar uma possibilidade de Recurso Especial.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Fazemos o que vocês quiserem.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Eu só acho que a defesa tinha que discutir com os movimentos, politicamente, de uma forma mais profunda, para saber se o ofício vai ajudar ou atrapalhar, no sentido de chamar a atenção para algo que não está em cumprimento imediato.
Eu acho que, em uma reunião, vocês conseguem aprofundar o assunto. E o que vocês trouxerem para nós como necessidade de solidariedade política ou de ação, nós estamos aqui à disposição. Claro que, ao chegar, nós também nos sentaremos com o nosso setor jurídico para avalia e tocar, mas a nossa solidariedade é completa e total.
(O Presidente fala ao telefone.)
(Pausa prolongada.)
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12:02
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Gente, então, ele falou que o Ministro não está em Brasília no dia de hoje e que vai tentar costurar a audiência para o dia de amanhã. Ele não sabe se consegue para amanhã, mas que, com certeza, consegue para a próxima semana. Essa foi a fala dele. Estou repetindo aqui exatamente o que ele disse.
Nós temos que passar para ele um resumo do resumo, bem resumido, falando inclusive dos movimentos que vão acompanhar. Temos que passar para ele por WhatsApp.
Então, precisamos que isso seja feito aqui junto com os movimentos, rapidamente. E aí vocês me mandam, para que eu remeta ao celular dele. Precisa ser o resumo do resumo mesmo, para o cara bater o olho e já entender do que se trata, ver quem é que está envolvido e ter mais força na tentativa de articulação da agenda.
(Manifestação na plateia: "Lutar não é crime, o povo vai vencer aqui no processo do MRP! Não desista!".)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, gente! Obrigado.
Só vale a pena o exercício de mandato por isto, para se jogar nas lutas. Fora isso, não vale a pena.
Nada mais havendo a tratar, eu encerro a presente reunião. Antes, porém, gostaria de convocar todas e todos os membros deste colegiado para a audiência pública para debater a retificação do edital e a ampliação do cadastro reserva do concurso da Caixa Econômica Federal de 2024, que vai ser realizada no dia 9 de dezembro de 2024, às 10 horas, neste mesmo Plenário 3.
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