Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 5 de Dezembro de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Sejam todos bem-vindos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, neste dia 5 de dezembro de 2024!
Declaro aberta a 48ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater o tema: A modernização das Centrais de Abastecimento — CEASA.
Comunico que, atendendo ao Ato da Mesa nº 123, de 2021, a participação dos Parlamentares e dos convidados nesta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta por este Deputado que vos fala, pelo Requerimento nº 138, de 2024. Aproveito a oportunidade para agradecer aos colegas Parlamentares a aprovação.
Senhores e senhoras da plateia, sejam todos bem-vindos, e também os nossos convidados que participam pelo sistema Zoom e vão falar depois.
Quero registrar a presença de Ana Terra Reis, Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar — pelo Zoom; Márcio Milan, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados, ABRAS; e, direto de Porto Alegre, Tarcisio Minetto, Gerente de Relações Institucionais e Sindical do Sistema OCERGS, representando a Organização das Cooperativas Brasileiras, OCB.
Quero convidar a fazer parte da Mesa, de forma presencial, Eder Eduardo Bublitz, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento — ABRACEN; José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — IPEA; e Alexandre Grigol Bardin, Diretor da Confederação Brasileira de Associações, Sindicatos e Logistas de CEASA e afins — BR BRASTECE.
Cada um dos senhores expositores vai ter até 10 minutos para fazer a sua apresentação, prorrogáveis a juízo da Comissão. Mas espero que não passem dos 10 minutos, para que consigamos terminar até o meio-dia, porque eu preciso pegar um voo — não sei os colegas Deputados também. Se os colegas tiverem mais tempo, podemos revezar a Presidência, sem problema nenhum. Faremo-lo com muito gosto.
Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado aos expositores interpelar quaisquer dos presentes.
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O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES) - Gostaria muito de liberar V.Exa. para o seu voo, mas, infelizmente, não poderei porque o meu é mais cedo. Tenho que estar no Ministério da Pesca e Aquicultura, com o Sr. Marcelo Polese, às 11h30min e, depois, pegar o voo.
Sr. Presidente, eu estou muito feliz em estar aqui hoje. O Gelson, que é o Presidente dos associados lá no Espírito Santo, no Município do meu querido Deputado Messias Donato, requisitou nossa presença, e o técnico que veio com ele nos disse rapidamente na chegada que o termo que eles gostariam de ouvir aqui é "segurança jurídica", ou seja, nós conseguirmos reunir algum termo que possa ser nacional, já que as CEASAs têm uma atividade muito plural, começam a funcionar de madrugada, e tem gente que começa na noite anterior.
Aqui no Congresso, eu, o Deputado Messias e o Deputado Heitor estamos nos colocando à disposição, e não somente do Gelson, que é o nosso mentor aqui, no que for possível, a fim de colaborarmos com as necessidades relacionadas às questões jurídicas, para que possamos transformar em legislação e trazer segurança para todo o sistema nacional.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Folletto.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Quero parabenizar o nosso proponente, o Deputado Heitor Schuch, que é uma voz aqui desse segmento tão importante para o nosso Brasil.
Quero justificar a ausência do nosso Presidente, o Deputado Evair Vieira de Melo — acredito que o Deputado Heitor também o fará. O Deputado Evair está em viagem em outro Estado, mas gostaria de estar conosco.
O Deputado Paulo Folletto foi tudo no Estado do Espírito Santo, foi Secretário de Agricultura, Presidente da Assembleia, conhece muito a matéria. E, ao lado do Gelson, nós estamos aqui para colaborar também no intuito dessa construção. São mais de 23 casas, mais de 10 mil empresas instaladas, mais de 200 mil empregos diretos, mais de 17 bilhões de reais de receitas, mais de 15,5 bilhões de movimentos de toneladas.
Então, nós temos que respeitar esses lojistas, respeitar os produtores, mas, sobretudo, também, pensar nesse protocolo de unificação. Cada instituição CEASA tem o seu protocolo. E faço minhas as palavras do Deputado Paulo Folletto. O que o segmento precisa é esse olhar a partir desta discussão, desta audiência pública, para ter um protocolo, essa segurança jurídica, pois a instituição não fechou em nenhum momento, nem na greve dos caminhoneiros, nem no tempo da pandemia, quando a maioria dos segmentos, por alguma razão ou outra, fechou. A CEASA, em todo o Brasil, permaneceu aberta para levar alimento aos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, colega Deputado Donato.
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Agradeço a todos os Parlamentares que aprovaram nosso requerimento para conversarmos sobre a modernização das centrais sindicais.
Agradeço à assessoria técnica da Comissão, que fez os convites, à organização, e aos senhores que estão aqui presentes para conversarmos sobre esse assunto.
Eu tenho clareza absoluta de que cada CEASA é uma cidade, por onde circulam milhares de pessoas a cada dia, em especial naqueles dias de mais movimento. As CEASAs desempenham um papel crucial na distribuição de alimentos no Brasil.
Quero registrar aqui o episódio ocorrido no Rio Grande do Sul, no fim de abril e no início de maio, quando a nossa CEASA fechou. Havia 2 metros de água por toda ela. Por 15 dias, ninguém entrou, ninguém saiu. A CEASA teve que sair da sua sede e conseguir uma sede provisória para receber os produtores, os permissionários, os comerciantes, os restaurantes, a fim de que as pessoas pudessem minimamente ter alimentos para levar para o seu negócio, para as suas lojas, para as fruteiras e tantos outros estabelecimentos, de modo que não houvesse desabastecimento.
Esta é, na verdade, uma missão de unir o consumidor, o produtor, e fazer com que as pessoas tenham as frutas, os legumes, as verduras e tantas outras coisas que são comercializadas em todas as unidades das CEASAs.
Eu queria aproveitar o ensejo para dizer que, certamente nesta Casa, nesta Comissão, que tem o tema do abastecimento e do desenvolvimento rural, além da agricultura e pecuária, como foco, possamos conversar e ouvir.
De antemão, peço aos nossos palestrantes que digam onde estão os problemas e o que precisa ser feito. Até porque, Deputados Folletto e Donato, esta Casa, que está prestes a fazer o orçamento para 2025, deve olhar também o que as nossas CEASAs precisam, em termos de organização, de material, de equipamento, de investimento, para atender bem as pessoas.
Se estamos falando em novas tecnologias em todos os setores deste País, certamente daqui a pouco teremos a necessidade de avançar nisto, aperfeiçoar a logística, promover práticas sustentáveis, melhorar as condições de trabalho e, logicamente, alimentar bem a nossa população, porque um ser humano bem alimentado fica menos doente do que alguém que passa fome, com certeza. E se a pessoa se alimentar de maneira correta, será ainda melhor.
Então, senhores e senhoras, muito obrigado por estarem aqui. Acho que este tema envolve muitas pessoas, e às vezes elas nem se apercebem de que o produto que têm nas suas casas, nas suas mesas, nas suas geladeiras, passou por muitas mãos e o ponto de encontro foi na CEASA, na madrugada, como disse o Deputado Folletto, na sua fala inicial.
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Nós da CEASA, Presidente, e quero agradecer muito o interesse dos senhores, há muito tempo, em parceria com nossos permissionários e produtores rurais, buscamos um espaço para discutir as centrais. Para nós, isso é muito importante.
Quero fazer uma saudação especial aos Presidentes das CEASAs que nos ouvem pelo Zoom, ou pelo menos deveriam estar nos ouvindo; ao Pechtoll, Presidente da CEAGESP, que está presente; ao time da CONAB, Nilson e Juliana; à equipe da ABRACEN, que está presente, o Jusmar, o Júlio, o Bruno, nosso Secretário Executivo; ao Alexandre, meu amigo de longas batalhas, um grande parceiro.
Quero saudar todos os permissionários presentes, na pessoa da Karina, única mulher Presidente de associação. As CEASAs precisam estudar um pouco mais a participação de mulheres nas nossas centrais, ver como as mulheres podem entrar. Isso é muito positivo. Eu falo isso porque tenho medido, na CEASA do Paraná, o aumento significativo de mulheres no nosso ambiente e a qualificação do mercado. Então, Karina, parabéns!
De novo, quero saudar, de forma muito especial, os Deputados. Vejam, três Deputados estão aqui. Nós somos 27 Estados.
O senhor tocou em um ponto fundamental, Presidente. Eu devo chamá-lo de Presidente ou Deputado? Perdoe-me, nós que somos da roça não sabemos muito bem essas questões formais. Então, três Deputados estão aqui. Inclusive, não há nenhum do meu Estado. Entendemos a agenda dos Parlamentares, sabemos como é.
Mas o que falta? Quem é mais antigo da CEASA já me ouviu falar. O que falta para as CEASAs é elas pararem. As CEASAs grandes, eu falo para o senhor, se elas pararem, podem causar um caos no País. Seria um caos tão grande quanto o da greve dos caminhoneiros. Mas o nosso pessoal é trabalhador. O nosso permissionário é ordeiro. O nosso permissionário é pró-Brasil. Independentemente de ideologia partidária, trabalhamos para o Brasil. Então, nunca houve isso.
Agora, eu proponho — já propus isso e o faço publicamente aqui — que as cinco maiores CEASAs do Brasil parem. E não é preciso fazer bagunça, trancar rodovia, tocar fogo em pneu. Negativo. Basta parar, abaixar as portas, para que a população e a política vejam a importância das centrais de abastecimento no dia a dia do povo brasileiro.
O Deputado colocou um número. A CEASA movimenta 65 bilhões de reais de forma oficial. Nós movimentamos a verdadeira agricultura familiar. O que se vende na CEASA é da agricultura familiar. Não temos commodity.
Tirando grandes produtores, por exemplo, de laranja, que são um caso à parte, o resto é pequeno produtor, agricultura familiar sem ideologia. A agricultura familiar de que eu falo é o nosso produtor. Cito um exemplo de novo da CEASA do Paraná. O Sr. Hamilton Possebon está com o seu filho vendendo na CEASA e gostaria de trazer o neto para ensiná-lo a trabalhar, mas as leis não permitem que comece a trabalhar, infelizmente, com todo o respeito. Eu comecei a trabalhar com 8 anos. Se trabalhar cedo prejudicasse o crescimento, eu não teria 2 metros, sabe? Então, esse agricultor familiar precisa de apoio.
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Os Deputados da Bahia deveriam estar aqui. Os Deputados de Pernambuco deveriam estar aqui. Nós é que vendemos o Vale do São Francisco. Toda a transposição do Rio São Francisco é vendida dentro das CEASAs. Então, nós precisamos entender a sua importância. Tirando grandiosas exceções dos três Parlamentares que estão aqui, será que é necessário as CEASAs pararem?
Eu quero agradecer a presença do Presidente Bruno, da CEASA do Distrito Federal, e do Diretor Dennyel.
No Paraná — vou usar de novo o meu Estado, perdoem-me, mas é a nossa média —, eu digo que nós somos um povo trabalhador. Mas, na CEASA, está a elite dos trabalhadores, quem é trabalhador de verdade, porque, dia 29 de julho, com zero graus, com chuva, o nosso time estava lá puxando carrinhos, os permissionários abrindo as portas, os produtores vendendo seus produtos.
Nós, na pandemia, não paramos nem um dia. Brigamos incansavelmente para sermos colocados no grupo prioritário de vacinas. Até hoje, não o somos. O nosso povo sai do Pará de caminhão e vai parar lá no Rio Grande do Sul. Então, nós precisamos dessa importância também da saúde, mas não conseguimos.
Nós, na CEASA, fazemos muitos programas sociais. Os permissionários, os produtores doam os produtos que não têm valor comercial mais à CEASA, para distribui-los a instituições de caridade, filantrópicas, hospitais, asilos. Enfim, nós temos vários belos exemplos de programas.
No Paraná, nós temos um programa que recupera 600 toneladas por mês de produtos que seriam desperdiçados. Nós atendemos mais de 140 mil pessoas no Estado com esses produtos doados pelos nossos comerciantes, que não têm nenhum incentivo para isso.
Nós podemos estudar, devemos estudar uma forma de amenizar o prejuízo do produtor e do comerciante com essas perdas. O nosso Presidente do sindicato, que é muito meu amigo, Paulo Salesbran, diz "Nós trabalhamos com defunto. Colhemos o produto, ele está estragando". Então, tanto o produtor quanto o permissionário precisam de algum suporte, de alguma isenção de Imposto de Renda, enfim, qualquer coisa para ajudar o produtor e o permissionário que doam.
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Nós trabalhamos com alimentação saudável. Hoje, a população come ultraprocessados. A indústria, com a pressão de marketing, faz com que as nossas crianças hoje tenham mais problema de obesidade do que de fome. Nós vendemos o que as crianças precisam consumir, o que o idoso precisa consumir, o que a população precisa consumir. É incrível a falta de visão para isso. A CEASA vende alimentação saudável.
E, por último, para não me alongar, eu gostaria de dizer que nós precisamos de um regulamento, uma normatização nacional. Ninguém tem segurança jurídica dentro da CEASA, nem o Presidente, nem o permissionário, nem o produtor, nem o trabalhador.
Por que não enquadrar o nosso trabalhador como um trabalhador da agricultura? Ele está na cidade, mas ele precisa disso. Ele trabalha duro. Ele precisa de uma atenção especial da Previdência. Eu sei que o tema é sensível, mas o nosso trabalhador faz um trabalho pesado todo dia. O nosso produtor já tem benefícios, mas ele não consegue ter uma vida de trabalho muito longa. É pesado o trabalho na CEASA. Nós precisamos rever isso.
E nós, de fato, precisamos de uma lei. No Paraná, nós fizemos uma lei da CEASA, mas precisamos de uma normatização nacional. Ninguém sabe o tempo do contrato.
Deputado, um permissionário que construiu uma história dentro da CEASA pode perder o box dele por um centavo numa licitação. Essa legislação precisa ser revista, para que o permissionário tenha algum tipo de preferência. Eu não estou lesando o Erário público, não. Ele não quer lesar o Erário público. Mas é preciso que ele tenha o direito — e eu posso ajudar a construir isto, há um monte de gente boa que pode ajudar a construir isto — de, pelo menos, cobrir o lance e não perder a empresa dele por um centavo, que pode acontecer.
A turma fala "é muito difícil isso acontecer", mas é possível. Seja um centavo, seja mil reais, nós estamos falando de uma história de 50 anos, que não tem valor. Por exemplo, eu tive que bater na porta de um permissionário, o seu Pedro, que inclusive nos deixou, e falar assim: "Seu Pedro, nós vamos ter que licitar seu box". Ele olhou para mim e disse: "Por quê? Eu sempre paguei certinho, nunca incomodei ninguém". E, de fato, nunca fez nada para ninguém. Eu falei: "Simplesmente porque a lei mudou e a lei exige isso". E nós não fomos ouvidos.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Eder Eduardo Bublitz, da ABRACEN.
Confesso que eu não tenho muita intimidade com o microfone, porque, no dia a dia das nossas atribuições, estamos sempre longe dos holofotes.
Primeiramente, quero agradecer a todos os presentes, aos Parlamentares que aqui estão nos dando apoio nesta causa, ao Deputado Heitor Schuch por ter acolhido o nosso requerimento e nos dar a oportunidade de tentar trazer um pouco do contexto e da importância das CEASAs no âmbito de uma política pública de abastecimento.
Com grande honra e senso de responsabilidade, representando todos os permissionários que estão em Centrais de Abastecimento e que, de alguma forma, conectam-se com o abastecimento do nosso País, vou tentar explicar aos senhores um pouco dessa importância.
Eu diria que hoje o assunto abastecimento é bastante sensível. Eu diria que hoje ele está respirando por aparelhos e que alguma coisa precisa ser feita imediatamente para que a garantia do abastecimento e do acesso ao alimento seguro para toda a população brasileira se mantenha.
Nós sabemos hoje da importância das CEASAs nas questões de desenvolvimento econômico, alimentar e social. Isso é indiscutível, embora passe muitas vezes despercebido ao conhecimento da sociedade de forma ampla.
Eu sei que, para os amigos aqui, é bastante familiar essa temática, muitas fisionomias aqui são peculiares dos nossos encontros nacionais de abastecimento, mas nós sabemos que há uma fatia grande da sociedade que não faz a menor ideia do que é uma Central de Abastecimento e o que ela representa.
O intuito deste nosso encontro é justamente tentar expor essa importância, essa relevância e o motivo dessa provocação, para que consigamos fazer, em âmbito nacional, um debate amplo, organizado e voltado para uma solução e o enriquecimento do nosso abastecimento.
Nós sabemos hoje que as CEASAs têm papel estratégico ao direito de acesso e consumo do alimento fresco. Existe um dado da Organização Mundial da Saúde que diz que uma pessoa, para se manter saudável dentro dos padrões clinicamente recomendáveis, precisa ingerir 400 gramas de alimento fresco por dia, em média.
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(Intervenção fora do microfone.)
Portanto, considerando a importância do desenvolvimento econômico, alimentar e social, nós sabemos que as CEASAs, hoje, são grandes centros consolidadores da produção local, regional, nacional e até mesmo estrangeira. Elas integram uma ampla cadeia, que passa pela agricultura familiar, seja ela pequena, seja ela média, seja ela grande, e faz com que esse alimento do campo chegue ou tenha chances de chegar à ponta, para que ele esteja disponível para a sociedade.
Hoje, o que se observa no campo é um enorme desperdício dessa produção por não conseguir atingir a ponta de consumo, ao mesmo tempo que nós vemos a ponta potencialmente consumidora não tendo acesso a esse alimento por ele estar indisponível ou simplesmente por ela não conseguir atingir esse alimento que hoje estaria disponível e que está sendo desperdiçado no campo, por inúmeras razões.
Nós podemos elencar um momento. É que há dificuldade de explicar todo o contexto em 10 minutos, isso seria impossível. Nós precisaríamos de um dia inteiro para debater sobre essa temática. No entanto, creio que, a partir deste momento, consigamos abrir discussões posteriores para podermos aprofundar mais o tema.
Comunidade de consolidação. As CEASAs necessariamente são de extrema importância. Nós sabemos que hoje praticamente 80% de todo o alimento fresco que chegam às mesas das famílias necessariamente passaram por uma Central de Abastecimento. E elas, muitas vezes com toda a sua dificuldade, cumprem seu papel com bastante determinação, eu diria, principalmente pelo fato de os precursores desse abastecimento dentro dessas centrais estarem possibilitando que o produtor consiga alcançar com seu produto uma Central de Abastecimento e, através dessa distribuição, que ela consiga se capilarizar a partir do varejo e chegue à mesa do consumidor final.
A CEASA é uma unidade de integração de variados tipos de produtos. Uma CEASA, hoje, Deputado, comporta em média 180 tipos diferentes de produtos. O que nós encontramos no varejo, em média, é algo em torno de 35 a 40 tipos de produtos diferentes, muitas vezes, aqueles de maior interesse econômico evidentemente. E isso demonstra o porquê de tanto desperdício no campo e de tanta dificuldade em se promover que o alimento saudável chegue à ponta, chegue à mesa do consumidor.
Então, quanto à garantia de acesso e disponibilidade para esse alimento fresco, saudável e seguro, ela cumpre o seu papel com bastante determinação.
Como o Deputado, agora há pouco, ali mencionou,
nós tivemos duas grandes crises que o País vivenciou: greve dos caminhoneiros e pandemia. Se não fosse pelas centrais de abastecimento, as famílias brasileiras estariam desabastecidas. Prova disso é que a mídia, quase que diariamente, manifestando preocupação com o desabastecimento, promovia sempre matérias dentro de uma central de abastecimento que, naquele momento, estava operando com toda a dificuldade, com todo o caos gerado pela greve dos caminhoneiros ou pela segregação que a pandemia promoveu, e em nenhum momento parou. Então, ela conseguiu garantir a pacificação social e a segurança pública mantendo essas famílias em seus lares sempre com o alimento disponível.
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Eu estou sendo bem sucinto a respeito da importância realmente das CEASAs, mas o potencial que elas têm de promover desenvolvimento econômico, social e alimentar é algo que vai muito além desses poucos exemplos que eu citei aqui. No entanto, como o nosso Presidente da ABRACEN mencionou, nós temos alguns gargalos que precisam ser superados. Acredito que, com bons projetos e pessoas bem intencionadas, consigamos ir longe e garantir para que a sustentabilidade do abastecimento perdure ainda por um longo tempo.
Essas demandas estão previstas inclusive nesse folder que a BR nos encaminhou e que os senhores têm em mãos. Eu não sei se foi disponibilizado ao pessoal que está no acesso remoto. Se não foi, acho que seria interessante compartilhar. Provavelmente, nós discutiremos isso mais adiante.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Alexandre Bardin.
O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO - Bom dia a todos. É com extremo prazer que eu estou aqui.
Eu sou pesquisador, economista e matemático. Eu acho que sem números é difícil situarmos qualquer tipo de diagnóstico ou situação que queiramos estudar ou pensar políticas públicas.
Quando eu estava me formando na Faculdade de Economia, eu participei de um encontro em Diamantina. Na primeira Mesa, com a qual eu me deparei, um dos colegas que estava junto comigo era o Altivo Cunha, uma pessoa que eu estimo bastante e acho que é um conhecedor da área. Pena que eu tive pouco tempo de me preparar para esta audiência, mas eu trouxe alguns números que acho vamos discutir ao longo desse pouco tempo que eu tenho aqui para falar.
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Aqui, em Brasília, o agricultor fica distante do que acontece na Esplanada. Mas, na parte de números, eu posso afirmar, representando a Presidência do IPEA hoje aqui, que eu sou um elo dentro deste debate. Os mercados atacadistas de abastecimento de alimentos é um elo importante dentro dessa cadeia como um todo.
Em primeiro lugar, o setor agropecuário brasileiro representa um terço do Produto Interno Bruto — praticamente, 20% da população é ocupada no País — e 50% das exportações. Por que eu estou falando de exportações? Porque, no final da década de 60, início dos anos 70, o País vivenciou um momento que é parecido com todas as discussões que verificamos hoje em dia: a economia crescia à taxa de dois dígitos e havia uma grande discussão se a produção agropecuária iria crescer num ritmo suficiente para não ter desabastecimento no mercado interno. Naquele momento, havia dois grupos: um que discutia que a produção deveria crescer, via reforma agrária; e outro que discutia que a produção deveria crescer com ciência e tecnologia.
Eu não preciso dizer que a EMBRAPA foi criada em dezembro de 1972. Depois da criação da EMBRAPA, houve um progresso da pesquisa que facilitou o aumento da produtividade no campo e gerou um excedente produtivo muito grande. Na verdade, foi uma aventura produtiva que o Brasil passou. Por que eu estou falando isso? Nenhum dos meus pares economistas, quando eu estudava na década de 90, achava que a agricultura era um setor importante e que gerava um processo de desenvolvimento econômico. Os manuais de economia mostravam que, para um país se desenvolver, era preciso desenvolver primeiro a agricultura e, depois, a indústria e o serviço. Até hoje, nós escutamos esse tipo de debate na sociedade. Por exemplo, quando escutamos desindustrialização da economia é de forma pejorativa ao setor agropecuário.
Os nossos estudos mostram que o setor agropecuário cresceu, ao longo de todas essas cinco décadas, justamente porque ele foi capaz de unir não só a produção, mas também a indústria e o serviço, ou seja, essa ideia de que o desenvolvimento acontece por etapas e que o setor agrícola é um setor marginal ao desenvolvimento econômico não é verdade. O que acontece? Gerou-se um grande excedente produtivo que tem duas destinações: mercado externo ou mercado doméstico.
Com relação ao mercado externo, nós sabemos que o Brasil exporta muito. Um dos estudos que fizemos, recentemente, mostra que o fato de o País exportar muito não prejudica a oferta de alimentos no mercado doméstico. Pelo contrário, o consumo per capita de alimentos até aumenta quando se aumentam as exportações. Por exemplo, falamos muito em agricultura familiar. Mais de 90% dos estabelecimentos agropecuários hoje no País são geridos por famílias. Então, não temos dúvida de que grande parte dessa produção que vai para o mercado doméstico também vai passar pelos mercados atacadistas.
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Então, diante da importância da produção e da distribuição, muito se fala na exportação, mas pouco se tem de dados voltados para o entendimento desse mercado doméstico.
Este ano é um ano importante. Por quê? Temos que colocar na LOA a previsão de estatísticas que possam ser mensuradas no Censo Agropecuário. E perguntas relativas ao setor podem ser incluídas, só que o orçamento tem que ser especificado neste ano para que o piloto do Censo Agropecuário seja realizado em 2025. Se tudo der certo, teremos o piloto em 2025 e o Censo Agropecuário será realizado em 2026.
Eu não sei, Deputado, como está essa questão relativa ao Censo Agropecuário, mas se houver essa possibilidade, eu acho que isso é muito importante para o futuro das estatísticas, pensando o setor.
Eu sei que foi formado um grupo para a discussão de quais perguntas seriam incluídas ou não, mas eu acho que é necessário que haja pessoas que entendam o setor e que possamos também incluir esse tipo de questionamento para entendimento do setor. Sem informação, dificilmente entenderemos o diagnóstico.
No caso do Brasil, 18 milhões de toneladas são comercializadas dentro dos mercados atacadistas, 20 produtos representam 8 milhões de toneladas. Desses 20 produtos, podemos incluir tomate, banana, laranja e vários outros. Praticamente, de população ocupada, é 1,2 milhão de pessoas. Se sabemos que a população ocupada no agronegócio como um todo é de 28 milhões, segundo o CEPEA, e se entendemos, de acordo com o USDA, que a cada emprego gerado num mercado de abastecimento atacadista são gerados mais três empregos indiretos, estamos falando algo em torno de 17% dessa população ocupada, ou seja, 4,8 milhões de pessoas.
Então, eu acho que é um setor estratégico, é um elo que une o agricultor, de um lado, e o consumidor, de outro. E um país continental como o Brasil, grande produtor e exportador, tem que pensar estrategicamente seu mercado interno. E, se isso for feito de forma adequada, abrimos possibilidades para crescimento em outros setores. Praticamente, 400 mil hectares estão relacionados a essa distribuição de produtos. No Brasil, representa praticamente 0,5% do PIB.
Para um comparativo com o mercado espanhol, os mercados atacadistas de alimentos representam 1,5% do PIB, ou seja, temos espaço de crescimento muito grande dentro desse setor e dentro da economia brasileira. E, para se ter uma ideia, enquanto o mercado brasileiro movimenta 18 milhões de toneladas, a Espanha, que é um país muito menor, movimenta 8,9 milhões de toneladas.
Eu acho que essa temática discute a questão de renda, a questão de emprego,
a questão de segurança alimentar e redução de pobreza e desperdício de alimentos. Acho que é um elo importante, e nós podemos discutir essas quatro ou cinco variáveis que são chaves desse processo. Nós precisaríamos ter estatísticas para cada uma para mensurar qual é o diagnóstico do nosso setor.
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Recentemente, no IPEA, eu venho fazendo um trabalho sobre segurança alimentar. A questão da segurança alimentar pode ser analisada tanto da ótica da oferta quanto da ótica da demanda. Na ótica da demanda, temos questões de nutrição e de pobreza.
Eu coloco aqui esses números. Embora não tenha feito nenhum trabalho, se for possível e eu puder ajudar, eu me comprometo a aprofundar esses números talvez num novo censo agropecuário. E fico aqui à disposição.
Eu sou um amigo do setor agropecuário, sou um amigo de todas as pessoas que entendem a importância desse segmento dentro do processo de desenvolvimento econômico. Ao contrário da maioria dos economistas que não entende o setor, eu acho que temos que ter uma nova perspectiva de entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, José Eustáquio, do IPEA.
Queria registrar também a presença do Deputado Jonas Donizette, mas S.Exa. já saiu porque foi chamado para presidir a CMO.
De um economista para outro economista, passo a palavra para o Sr. Tarcísio Minetto, que está aqui para falar em nome da Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB e que faz parte da OCERGS, lá no meu querido Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. TARCISIO MINETTO - Bom dia, Deputado Heitor Schuch, demais Parlamentares e convidados presenciais e virtuais.
Estamos aqui representando o Sistema OCB, Deputado Heitor, para falar de um tema muito importante que é a questão da modernização das nossas CEASAs.
Já foi falado aqui pelos meus antecessores sobre o principal papel da CEASA, que é promover a política de abastecimento, visando garantir a segurança alimentar.
Na visão do Sistema Cooperativo Nacional Brasileiro da OCB, nós enxergamos que as CEASAs são, sim, organizações fundamentais, do ponto de vista de fazer esse papel da organização, desde a organização da produção, que são os produtores que têm essa responsabilidade, esse papel de organizar a produção. E é importante essa visão da integração. Quando falamos em modernização, Deputado, falamos na questão da assistência técnica,
que também é importante. E as nossas cooperativas, nas suas áreas técnicas, têm trabalhado nessa orientação da assistência técnica e extensão rural, que é importante, e também na questão da modernização de produtos, como já foi falado aqui, produtos de qualidade dentro desse contexto. E as cooperativas têm o papel também de contribuir para isso.
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É importante, Deputado Heitor, quando falamos em modernização — está aí a Ana Terra, do MDA —, que tenhamos linhas especiais de recursos para atender nossos produtores de hortifrutigranjeiros.
Já foi falada também a questão da regulação. Quando se fala de regulação, fala-se de segurança jurídica, que é importante, não vou repetir.
Temos a questão da dinamização da logística, Deputado Heitor, que também é importante, e a questão da distribuição. São pontos fundamentais que precisamos observar. E o sistema cooperativo tem trabalhado também dentro dessa lógica. Nós temos, no sistema como um todo, uma rede de varejo. E aquilo que não é atendido pela produção local, as nossas cooperativas do Brasil inteiro se abastecem para complementar aqueles produtos que são sazonais e regionais.
Eu acredito que é importante trabalharmos essa questão da assistência técnica, Deputado Heitor. Eu senti que a Ana Terra ouviu isso. É fundamental que possamos trabalhar essas questões.
Há também uma questão interna dos horários dos permissionários. Temos, sim, que atualizar a legislação, Deputado Heitor, em relação a isso. É preciso que essa legislação seja revista. Eu acredito que já foram encaminhadas sugestões aqui pelo orador, do Distrito Federal, que me antecedeu e falou sobre essa questão. E nós concordamos nessa linha.
Quanto ao auxílio de recursos, Deputado Heitor, que possamos ter políticas públicas e abrir um pouco essas questões fundamentais do ponto de vista de recursos. Quando falamos de recursos, há necessidade de modernizar, sim, ampliar e equipar. Inclusive foi falado aqui sobre a segurança alimentar. Esses bancos de alimentos que temos dentro da CEASA podem ser uma política pública ligada, inclusive, à questão de linha de recursos, como disse a Ana Terra. Nesse contexto, precisamos fortalecer isso porque é uma questão social muito forte.
Quando falamos de banco de alimentos, falamos em gerar segurança alimentar. Que possamos pensar também na modernização, que outros instrumentos podemos usar e que processos podemos melhorar. Quando falamos de modernizar e ampliar essas questões, tanto da assistência técnica quanto do banco de alimentos, nós carecemos sim de muito investimento e de infraestrutura para atender a população. Então, temos que pensar um pouco nesse modelo.
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Outro investimento também importante, Deputado Heitor, é nos pavilhões. Estamos falando aqui do Rio Grande do Sul, mas acreditamos que não seja diferente no Brasil inteiro. Que se possa dar uma atenção especial e que possa haver um estudo mais aprofundado sobre quais são as estruturas e instalações mais apropriadas para facilitar a participação do produtor, a fim de que se possa melhorar esse fluxo logístico e de integração com o mercado de varejo e pequenos negócios na questão do abastecimento como um todo. Então, de forma geral, precisamos colocar, na visão do sistema cooperativo, a importância desses temas que temos que trabalhar.
Volto a dizer, as cooperativas têm toda uma rede de supermercados que se abastecem também na complementação via CEASA — Centrais de Abastecimento, mas estão juntos dentro do conceito de orientação da assistência técnica, procurando, Deputado Heitor — eu sei que o senhor conhece muito bem isso —, o desenvolvimento local, ou seja, procurando produzir aquilo que é possível. Que o abastecimento fique dentro da questão local e possa ser atendido pelas cooperativas, e só buscar, dentro desse contexto, a complementariedade dentro das CEASAs, que têm um papel fundamental na questão da política de abastecimento, para garantir a segurança alimentar.
Acredito também, Deputado Heitor, que podemos pensar em criar um fundo nos Estados para a organização do produtor e outro fundo para o abastecimento e para a melhoria da logística e das estruturas internas das nossas CEASAs no Brasil inteiro.
De forma geral, essa é a visão que temos na OCB, no Sistema OCERGS, dentro do contexto das Centrais de Abastecimento, Deputado Heitor.
Para fechar, quero falar da importância dessa visão na integração. Nós fizemos a integração da CEASA, do poder público nos Estados, do poder público federal, nesse viés que eu coloquei da assistência técnica, da revisão da legislação, da certificação, das análises dos produtos. Eu tenho certeza de que, como aqui foi falado, cada vez mais, os clientes e os consumidores querem produtos diferenciados. Que possamos ter essa oportunidade dentro das centrais, dentro dessa ótica que coloquei aqui.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Tarcisio Minetto, que fala aqui em nome da OCB.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Inicialmente, eu gostaria de dar uma visão sobre os supermercados no Brasil. O nosso setor desempenha um papel fundamental na economia, sendo responsável pela distribuição de mais de 93% dos gêneros alimentícios que chegam diariamente à mesa dos consumidores.
Para se ter uma ideia, em 2023, o faturamento do setor atingiu 1 trilhão de reais. Há um dado muito relevante aqui: 40 milhões de consumidores entram diariamente em nossas lojas, nos supermercados, no Brasil. São mais de 9 milhões de colaboradores diretos e indiretos no setor e mais de 414 mil lojas em todo o País.
Nós contamos também com 27 associações estaduais. Em cada Estado, temos uma associação, que procura aproximar o Estado, os seus produtores e os supermercados.
Uma das características marcantes do setor que podemos observar é a descentralização do poder econômico. Famílias, empresários, investidores brasileiros representam 78% do faturamento do setor. Eles estão presentes em diversas regiões. Aqui também vemos, nos diversos formatos e bandeiras, que nossos mais de 40 milhões de consumidores diários encontram uma ampla variedade de alimentos, incluindo frutas, verduras, legumes, ovos, flores. Esses produtos são adquiridos pelos supermercados médios e pequenos nas centrais de abastecimento. Os grandes, normalmente, têm sua central de distribuição e compram diretamente dos produtores.
Esses são os canais de distribuição, como V.Exas. estão vendo: hipermercado, atacarejo, supermercado, loja de vizinhança, loja de conveniência, minimercado, o mercado digital e aquele que nós chamamos de contêiner em condomínio.
A margem de lucro líquido do setor é em torno de 2,9%. Há uma informação bastante relevante quando estamos falando de eficiência operacional do setor: de tudo aquilo que o setor compra e vende, ele tem 98,13% de eficiência operacional, ou seja, a ineficiência operacional, a perda, é 1,87% do faturamento.
Entrando agora mais diretamente na seção de FLV — frutas, legumes e verduras —, vemos que as empresas estão aumentando o faturamento. Em 2019, o faturamento na área de frutas, legumes e verduras foi de um pouco mais de 34 bilhões de reais. E esse faturamento foi para 71 bilhões de reais no ano passado, em 2023. Quando olhamos a participação, vemos que, de tudo que o supermercado vendeu em 2023, 9,3% são da área de frutas, legumes e verduras. Se eu fizer uma ação rápida, 12,4% são da área de carnes como um todo. Então, é uma área extremamente importante.
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Esse crescimento dimensionado que observamos reflete tanto a mudança nos hábitos de consumo, quanto a facilidade de acesso a produtos frescos e de alta qualidade, disponibilizados nas gôndolas dos supermercados.
Contudo, enfrentamos um grande desafio: o desperdício de alimento ao longo da cadeia de abastecimento. No ano passado, para se ter uma ideia, as perdas em frutas, legumes e verduras nos supermercados do Brasil representaram 4,1 bilhões de reais.
Para mitigar esse problema, o varejo e seus fornecedores seguem promovendo boas práticas em todas as etapas do processo, pois condições inadequadas de colheita, transporte, armazenamento e manuseio comprometem o valor comercial dos produtos e os danos graves os tornam impróprios para consumo. Aqui temos uma imagem que mostra como normalmente a montagem das cargas se apoia nos próprios produtos.
Em parceria com o setor de embalagens e institutos de pesquisa, e principalmente na CEAGESP, em São Paulo, buscamos soluções para desenvolver embalagens que reduzam o desperdício e facilitem a formação de cargas mistas, da colheita até as gôndolas. Desde 2018, realizamos estudos e testes até alcançar o modelo ideal. Assim, hoje o programa que nós denominamos de Embalagem na Medida é de adesão voluntária. A caixa correta das embalagens elimina os danos aos produtos e promove um empilhamento coeso entre os diversos tipos de embalagem: a caixa plástica, o papelão, o isopor e assim por diante. Então, promove-se um empilhamento coeso, embalagem sobre embalagem, protegendo os alimentos e reduzindo perdas em toda a sua cadeia.
Além disso, o varejo adotou, de forma voluntária, o Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos, que nós chamamos de RAMA. Esse programa permite aos varejistas selecionarem fornecedores com base em critérios que visam ao desenvolvimento sustentável da cadeia.
Para se ter uma ideia, desde a sua implantação, há mais de 10 anos, mais de 15 mil amostras de cem produtos diferentes foram coletadas, somando mais de 21 milhões de toneladas de alimentos rastreados, com 5 mil fornecedores analisados. Atualmente, o programa conta com a participação de 80 redes de supermercadistas. Os produtos dessas 80 redes de supermercadistas, aí incluindo as maiores empresas do setor, que representam algo em torno de 45% de tudo que é comercializado de frutas e legumes no Brasil, são rastreados. Para se ter uma ideia, nós partimos de 700 mil toneladas de vegetais frescos, rastreados em 2013, para 2 milhões e 640 mil toneladas em 2023, ou seja, no intervalo de 10 anos, houve um aumento constante no volume rastreado.
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O primeiro ponto é a revisão dos padrões de classificação dos produtos alinhados ao mercado varejista. Ainda há uma grande diversidade de critérios de identificação, especialmente para as commodities. É necessário estabelecer referências padronizadas, definidas em conjunto com o mercado, para atender de forma mais eficaz às demandas do setor e consequentemente dos consumidores.
O segundo ponto diz respeito às notas fiscais. Há iniciativas para organizar e restringir a comercialização mediante a emissão de notas fiscais. Embora tenha havido um progresso, há espaço para aprimoramento.
O terceiro é a substituição de embalagens. Conforme mencionado, é preciso incentivar a troca das caixas de madeira, que causam danos aos produtos e geram desperdício, por materiais mais seguros e mais eficientes.
O quarto ponto é a segurança dos alimentos. Assim como ocorre com o Programa PARA — Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, da ANVISA, é fundamental estabelecer uma agenda de monitoramento de resíduos químicos alinhados ao programa PARA, da ANVISA.
Por último, Presidente, é a rastreabilidade. Apesar da exigência legal de rastreabilidade de alimentos, conforme a Instrução Normativa Conjunta ANVISA-MAPA, INC 02/2018, há períodos de oscilação na aplicação. Portanto, é essencial implementar mecanismo de controle para garantir o cumprimento das exigências legais.
Para concluir a minha participação, quero dizer que acreditamos que a modernização das CEASAs é uma pauta de grande relevância para o nosso setor. Estamos comprometidos em colaborar ativamente para que possamos, juntos, avançar rumo a um sistema de abastecimento mais eficiente, sustentável e seguro para as empresas e para os milhares de consumidores que frequentam nossas lojas todos os dias.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - O.k. Muito obrigado, Márcio Milan, que fala aqui em nome da ABRAS.
Vamos agora passar a palavra para a Sra. Ana Terra Reis, Secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA.
Ana, acho que você já ouviu aqui os reclames do pessoal, as reivindicações, as coisas que precisam acontecer, inclusive no que diz respeito à frase que foi dita aqui: "Quem vende nas CEASAs é da agricultura familiar", que é a razão de existir do Ministério e de suas políticas, seus programas, o PRONAF e outros mais, custeio, investimento, assistência técnica, extensão rural.
A SRA. ANA TERRA REIS - Muito obrigada, Deputado Heitor Schuch, pela possibilidade que temos de fazer esse diálogo. Eu ia fazer uma apresentação de eslaides, mas depois de ouvi-los, decidi fazer uma conversa e trazer alguns elementos que são mais de diálogo do que necessariamente da apresentação que eu havia feito.
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Eu gostaria de agradecer pelo encontro, de novo, com o Eder e com o Pechtoll. Quero dizer que nós aqui da nossa Secretaria temos tido um diálogo mais frequente, inclusive com o Pechtoll, e visitamos o Eder outro dia. Quero falar do brilhantismo do trabalho e o quanto eu admiro o esforço, o trabalho e a dedicação de vocês que assumiram essas centrais de abastecimento — o Eder, em Curitiba, e o Pechtoll, em São Paulo — como uma missão de vida mesmo. Acho que o trabalho que vocês desenvolvem contribui muito com o nosso País, e ficamos realmente orgulhosos de poder acompanhar e contribuir um pouquinho com essa história.
Vou dar um destaque aqui para as falas do Alexandre, do Tarcisio e do Márcio. Durante este ano, nós lançamos o primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Foi um processo em que ouvimos diversos setores, inclusive todos vocês fizeram contribuições na elaboração do plano. E quero dizer para o José Eustáquio que tivemos a felicidade nesse plano de contar com a consultoria do Altivo Cunha, que foi um dos que nos ajudou a sistematizar todo esse processo de escuta que fizemos.
Então, Deputado Heitor, se pudermos pensar numa agenda comum entre nós aqui e apresentar, inclusive, os resultados do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar e construir essas contribuições com esses amigos, parceiros que estão aqui hoje, mas fundamentalmente com essas instituições, eu acho que será fundamental.
Eu havia separado alguns números, mas acho que o que vocês trazem em torno das CEASAs, essas contribuições, tudo isso é bastante importante. Eu queria destacar muito a vitória que foi para nós este ano poder trazer a CEASA e a CEAGESP para a pauta, de novo, do Estado brasileiro, tirando da política de desestatização que estava em curso. Então, acho que essa foi uma vitória importante para nós, porque ter essas duas centrais como instrumentos do Estado brasileiro nos ajuda também a pensar esse dilema que vivemos, que é o dilema do abastecimento alimentar.
Acho que vários de vocês trouxeram essa referência, mas eu queria fazer um destaque especial, porque neste Governo é a primeira vez que temos uma Secretaria de Abastecimento. Em que pese o abastecimento ter estado vinculado ao Ministério da Agricultura por muito tempo, não havia uma Secretaria de Abastecimento. Trazer essa Secretaria de Abastecimento com o tema do cooperativismo e com o tema da soberania alimentar é algo bastante importante e bastante desafiador também. Pela primeira vez também, conseguimos publicar, com um decreto do Presidente Lula de 12 de dezembro — inclusive está próxima a data de 1 ano de aniversário desse decreto —, a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, que instituiu o nosso plano, que foi lançado no dia 16 de outubro.
O plano traz um elemento bastante importante, ao qual vários de vocês se referem aqui, que é como otimizamos e ligamos os elos da produção de alimentos com o da comercialização de alimentos. A complexidade do abastecimento alimentar passa por esse processo de pensar em como unir o produtor e o consumidor. Temos a missão de fazer isso da forma mais eficiente possível.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar tem seis eixos. Um desses eixos é a distribuição e a comercialização de alimentos saudáveis. E é nesse eixo que se insere justamente a nossa elaboração e aquilo que fizemos a partir da escuta das CEASAs.
Nesse eixo temos uma iniciativa específica que é a de modernização e requalificação dos mercados atacadistas de alimentos com uma ação estratégica de pensar em como qualificamos a participação da agricultura familiar nessas centrais.
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Destacamos que as centrais, como demarcamos no plano, são compreendidas como esse instrumento eficaz e de interesse público. Eu acho que é aqui que precisamos colocar um pouco mais de tinta na nossa conversa, porque, se são de interesse público, precisamos de fato desenvolver um conjunto de medidas, de legislações e de programas que atendam a essas pautas que estão colocadas pelos dirigentes das CEASAs, mas também pelos supermercadistas, enfim, para nós pensarmos esse processo como um todo.
Eu acho que existe, sem dúvida, uma necessidade imensa dessa articulação interfederativa para que consigamos investir nas CEASAs, todas elas, inclusive as federais. Na iminência da votação da PLOA, pautarmos recursos para pensar o abastecimento alimentar é fundamental. Para além das políticas públicas de doação de alimentos, precisamos pensar um grande programa de abastecimento que leve as nossas centrais a esse protagonismo.
Existe outra questão, e o Eder pode nos dar aula neste sentido, que é a adoção de práticas sustentáveis pelas CEASAs e CEAGESP. Temos uma imensidade de resíduos orgânicos todos os dias. Boa parte dessa conta do desperdício também fica nesses lugares que são as centrais de abastecimento. Então, pensarmos práticas de coleta desses alimentos, de integração com o banco de alimentos, da possibilidade de pensarmos nas estratégias também de segurança alimentar com as CEASAs é fundamental. Pensar que esses bancos de alimentos — acho que foi o Tarcisio que mencionou isto anteriormente — são a possibilidade de se fazer um beneficiamento mínimo de produtos e poder distribuí-los à população em situação de fome. Além disso, podemos pensar também nas alternativas de fazer compostagem de bioinsumos, com tecnologias avançadas, junto às CEASAs e à CEAGESP.
Precisamos pensar também na questão das condições de trabalho não só dos permissionários, mas também de todos aqueles que trabalham nos espaços das CEASAs, pensando na função dos carregadores, no processo do carregamento manual, como esse trabalho tem sido penoso e como podemos melhorar as condições também para esses trabalhadores que estão precarizados.
Quanto à participação da agricultura familiar, temos pautado especialmente com a CEAGESP e a CEASA Minas espaços específicos — acho que podemos qualificar essa fala, Tarcisio — para as cooperativas da agricultura familiar. Como essa produção cooperativada que chega a esses espaços pode ser potencializada por essas cooperativas avançando nesse espaço de comercialização também.
Temos trabalhado, aqui no Governo Federal, num processo de pensar a modernização das CEASAs, especialmente da CEASA Minas e da CEAGESP, que são federais. Acho que cabe pensarmos em quais seriam os acordos que faríamos. Estamos caminhando para um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES, que inclui CEASA, CEAGESP e CONAB, para pensarmos a modernização, de fato, dessas estatais.
E temos trabalhado também com algumas iniciativas, como a do Pacto Contra a Fome. Foi por isso que fomos, inclusive, fazer a visita ao Eder, lá em Curitiba, para nos inteirarmos das boas práticas que estão sendo feitas nas CEASAs do Brasil inteiro, estamos começando com o de Curitiba e do Ceará, para criarmos essa política de redução de desperdícios e fazermos essa atuação mesmo de acordo com esse protocolo, essa definição legal, com as CEASAs.
Eu me coloco muito à disposição, Deputado e demais participantes desta audiência, para não esgotarmos o diálogo aqui. Que tenhamos, talvez como encaminhamentos, vários temas a serem debatidos, destacados e aprofundados. Acho que hoje trazemos um conjunto de elementos e de questões que estão postas, mas cada uma delas demanda um aprofundamento e um estudo mesmo para caminharmos. Então, me coloco à disposição aqui, desde o MDA, desde a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, para seguirmos a conversa e podermos contribuir da melhor forma possível.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Ana. Eu lhe agradeço por ter ficado do tempo, como todos os que falaram até agora.
O SR. LEANDRO WRUCK - Primeiramente, muito obrigado, Deputado Heitor Schuch. Em nome do Deputado, cumprimento todos os Parlamentares aqui. Agradeço por este momento de poder falar um pouco sobre as CEASAs.
Meu nome é Leandro Wruck. Eu sou assessor jurídico da BR BRASTECE. Também sou assessor jurídico da AUPECES, que é uma associação de lojistas da CEASA de Vitória, no Espírito Santo. Nessa condição, estando no mercado desde 2012, já trabalhei no setor de estatística da CEASA, onde está o José Eustáquio. Em 2018, fizemos uma estatística de que 33% de tudo que era comercializado no Estado do Espírito Santo passava pelas imediações da CEASA de Vitória. E muito mais era comercializado em função da CEASA, ou seja, era comercializado pelos operadores de mercado e produtores, mas não necessariamente atravessava os muros da central. Contudo, era comercializado em função da central de abastecimento.
Algo não foi dito ainda, mas merece a devida atenção: a Central de Abastecimento é o único ente capaz de regular os preços de acordo com a oferta e demanda desses produtos, Deputado. A CEASA garante a estabilidade de preços. Ela é uma defesa nos índices inflacionários de produtos alimentares de todos os Estados em todo o País. Os operadores de mercado, lojistas e produtores, não são conflitantes, um complementa o trabalho do outro. E para que possamos ter essa garantia de preços, a defesa inflacionária dos produtos agroalimentares que são produzidos e comercializados dentro da CEASA, nós precisamos de dois pontos. O primeiro deles é a segurança jurídica. Nós temos três tipos de contratos em várias CEASAs do Brasil.
Nós temos contratos de autorização de uso, de permissão de uso e de concessão de uso.
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Aqui foi reconhecida a importância de todas as CEASAs e a importância do abastecimento alimentar. Se nós damos esse reconhecimento, nós temos que garantir a segurança jurídica das pessoas que operam esse mercado. Não é justo para com esses operadores fazer um contrato de autorização de uso ou de permissão de uso que simplesmente pode ser denunciado e rescindido dentro de um prazo de 30 dias. É preciso haver uma uniformização de contratos no âmbito nacional pelo instituto da concessão remunerada de uso, alongando os prazos de contratos de todos os lojistas, de todos os operadores e produtores de mercado, porque eles formam uma grande teia de comercialização: o produtor do Rio Grande do Sul vende para o Espírito Santo e vice-versa.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Leandro.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Por favor.
A SRA. KARINA CAMPOS SANTIAGO - Eu não poderia deixar de trazer aqui o meu agradecimento aos Parlamentares que vieram, porque nós mesmos convidamos os 53 Deputados da bancada de Minas, e eles não vieram. Então, nós sabemos que quem veio foi porque realmente quis nos prestigiar.
Queria agradecer as palavras do Eder, do nosso economista — meu primeiro curso foi economia — e do Alexandre.
Vocês falaram de CEASA, e nós vivemos aquilo ali. Alguns já conhecem a minha história e sabem que eu estou lá desde que nasci, digamos assim. Foi meu pai que começou. Ele acordava meia-noite para ir trabalhar. Então, eu sei a luta daquelas pessoas, das quais, hoje, no caso da CEASA Minas, a maioria, 70%, está com os contratos vencendo em 2027. Isso é uma preocupação para nós, gera insegurança, porque não sabemos se amanhã mandamos embora todos os funcionários, que irão para fora do CEASA. Somos nós que estamos operando esse mercado.
No caso de Minas, eu gostaria de deixar um recado para a Ana Terra, para realmente não deixarmos de dialogar mesmo, porque ficamos sem investimento desde que entramos no PND — Programa Nacional de Desestatização, em 2002. Então, a CEASA ficou realmente sucateada. Eles não gostam que eu fale isso, mas é verdade. Estruturas estão vencendo.
Eu estive com uma amiga coronel dos bombeiros, e ela disse: "Karina, estruturas duram 50 anos". Pois é, a CEASA fez 50 anos. Nós estamos sem investimento nenhum, sem questões básicas de estrutura, como asfalto...
É claro que a administração vai fazendo aquilo que pode, os lojistas vão fazendo aquilo que podem, só que, quem conhece sabe, a CEASA Minas é uma cidade. Ela poderia estar muito além do que ela está hoje. Tem gente que vai lá e fala: "Aqui é a CEASA?" Mas temos uma pujança, uma coisa tão grande em relação a outras CEASAs, que eu acho que podemos realmente trabalhar e atingir a segurança pública, a parte do Banco de Alimentos, porque agora eles assumiram novamente o Banco de Alimentos. Eu acho que isso tudo pode ser trabalhado em conjunto.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
O SR. CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA - Sou Carlos Magno, Diretor-Financeiro da CEASA Minas e atualmente Presidente interino.
Primeiro, eu quero agradecer a realização desta audiência, que é de grande importância para as CEASAs, parabenizar o Eder, nosso Presidente da ABRACEN, que está fazendo um trabalho de excelência junto às CEASAs.
Eu assumi a CEASA há 1 ano e 8 meses. Realmente, as CEASAs são muitas. Eu participo da CEASA de Minas, que é uma CEASA federal, junto com a CEAGESP.
Falando um pouco sobre o que colocou a Karina, que é a Presidente da nossa associação, nós assumimos a CEASA em um processo de privatização. A CEASA era uma empresa que estava sendo privatizada, que quase foi a leilão, mas que foi retirada em dezembro do ano de 2022, logo após a eleição do Presidente Lula. A partir daí, nós começamos a fazer a discussão da modernização da empresa. Tínhamos alguns empecilhos, dos quais o principal, como a nossa Secretária Ana Terra falou, era a saída do PND. Isso foi uma batalha, um desafio, mas, junto com o Governo, junto com o MDA, nós conseguimos sair. Aí, sim, abriram-se as portas para começarmos a pensar a modernização da empresa.
Agora, precisamos de apoio de todo mundo, do Governo, do Senado, da Câmara, de toda a população, porque a importância da CEASA — eu cheguei um pouco atrasado, peço desculpa — já deve ter sido colocada aqui. Nós precisamos estar todos juntos, e esta audiência representa essa unidade que todas as CEASAs do Brasil precisam, as CEASAs municipais, estaduais e as duas federais.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
Quero agradecer ao Alexandre, da BR BRASTECE, ao Eustáquio, ao Deputado Heitor Schuch, que está presidindo a Mesa, e ao Eder por nos representar pela ABRACEN — Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento.
Quero cumprimentar também o pessoal do PROHORT — Programa Brasileiro de Modernização do Mercado de Hortigranjeiro, da CONAB, porque sem esse sistema de informação teríamos dificuldade para fazer a gestão das nossas centrais de abastecimento.
Eu queria destacar, nessa questão de modernização das CEASAs, o ponto que o Márcio Milan, da ABRAS, destacou, que é a questão da rastreabilidade. Eu acho que esse é um ponto muito importante dentro desse processo de modernização das CEASAs, porque, havendo rastreabilidade, conseguimos combater os excessos de agrotóxicos e garantir a qualidade dos alimentos.
Quero destacar aqui também alguns pontos apresentados pela Ana Terra, a nossa Secretária de Abastecimento do MDA, que são as práticas de sustentabilidade dentro das CEASAs. Nós temos que combater cada vez mais os desperdícios de alimentos, porque assim nós não precisaríamos ter mais terras agriculturáveis para aumentar a produção. Na verdade, estamos perdendo em torno de 20% daquilo que já foi produzido. Então, nós temos, dentro desse processo de modernização, que atacar um pouco mais consistentemente essas práticas sustentáveis.
O grande desafio é trazer os pequenos produtores, fazendo com que eles acessem o mercado para se manter essa variabilidade de produtos, fazer a regulação de preço e continuar
a variedade da oferta, no dia a dia, nas CEASAs. E pensar a modernização significa fazer investimento pesado nas estruturas. Como a nossa colega Karina colocou, nós já morremos, porque ela falou em 50 anos, e a CEAGESP tem 55 anos. Então, os senhores estão convidados para o nosso enterro se essa prática for realmente verdade.
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Quero agradecer também aqui a presença dos permissionários da CEAGESP e do sindicato, na figura do Cajueiro. Agradeço a vocês pela presença. Nós estamos juntos na defesa das CEASAs, das centrais do Brasil como um todo. E, com os permissionários, o conjunto dos trabalhadores lá da CEASA, vamos garantir o papel do abastecimento daquela grande metrópole brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado. Apenas lembro que a expectativa de vida no Brasil está aumentando. Isso também vale para vocês.
O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch. Schuh em alemão, para quem não sabe, é sapato.
Eu sou filho de um agricultor, sou mineiro, Deputado pelo Estado de São Paulo, fui duas vezes Prefeito de Campinas. A CEASA de Campinas é municipal. É claro que as coisas sempre podem melhorar, mas eu a tenho hoje como um exemplo. Eu acho que a CEASA de Campinas... Duas coisas para o Brasil eu acho que são muito importantes: primeiro, o avanço tecnológico que nós tivemos na agricultura. No Brasil, hoje, inquestionavelmente, o nosso agronegócio, como assim se fala, é muito forte, mas também a nossa agricultura familiar.
Quando eu recebi o pessoal da BR BRASTECE, que tem o Alexandre aqui como representante, um amigo que foi Presidente da CEASA Campinas no meu primeiro mandato, Mário Dino — qual é a função do Mário lá na BR BRASTECE? (Pausa.) É um subintendente; ele não pôde estar presente conosco hoje por uma questão pessoal —, pediu-me duas coisas, Presidente Heitor: uma aproximação maior com a agricultura familiar e uma participação na FPAF. Eu também sou membro da FPAF, e me considero na política um clínico geral. Sou uma pessoa que praticamente debate todos os assuntos. Já fui Deputado Federal antes de ser Prefeito, mas tenho a humildade de reconhecer pessoas que têm expertise. E a sua expertise, Deputado, é agricultura. V.Exa. é uma pessoa que tem a vida dedicada a isso, ao sindicado rural, o conhece demais. E eu o indiquei para os meus amigos. Confesso que estou até com um pouco de ciúme, viu, Deputado Heitor, porque eles passaram a gostar mais do senhor do que de mim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP) - Isso é verdade! E eles fazem muitos elogios a V.Exa. pela dedicação que está tendo, pela chamada desta audiência pública.
Quero ressaltar também aqui a qualidade da participação da maior central de alimentos do Brasil, a CEAGESP, que está presente, também da CEASA de Minas. Eu acho que a nossa é a quarta — não é, Alexandre? Estamos atrás de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Nós somos a quarta central. O Rio de Janeiro é municipal?
(Pausa.)
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Foi falado nesta audiência sobre o desperdício de alimento. Nós temos lá uma entrega de alimentos, como frutas, legumes e verduras que não estão com aquela aparência bonita para venda, mas ainda contêm os nutrientes. Temos detectado vários pontos da cidade onde fazemos essa distribuição para famílias cadastradas, que recebem esses alimentos ricos em nutrientes. Agora, há aquela segunda etapa, também, do alimento que já não está mais próprio para o consumo. A Prefeitura e a SANASA, que é a nossa empresa municipal de saneamento, inauguraram a Estação de Tratamento de Lodo. Então, nós misturamos as perdas de alimento, vamos dizer assim, as sobras, que antes iam para o lixo, com o lodo e a galharia de árvores da limpeza da cidade. Produzimos uma usina de compostagem em parceria com o Estado, que cedeu o terreno. Compramos máquinas alemãs muito modernas e produzimos hoje cerca de 300 toneladas diárias de adubo orgânico. Eu confesso que preciso me atualizar da fase em que estamos, mas acho que já houve o licenciamento para que esse adubo fosse comercializado em forma de saquinhos.
Como eu disse, e alguém citou aqui, acho que foi a nossa participante de Minas, vivi muito ali o dia a dia da CEASA. É um dia que começa muito cedo. Nós estamos com outro tema nesta Casa que é o dos carregadores, Deputado Heitor, nessa parte de sindicalização, e existe uma divergência entre eles. Eu também tenho procurado defender essa bandeira. Mas, acima de tudo, quero lhe agradecer por ter incorporado essa causa. Eu sinto — isso foi me trazido pela BR BRASTECE — que eles querem uma participação maior dessa agricultura familiar, ter os canais para isso. E acho que V.Exa. pode ajudar muito nesse sentido.
Na Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, nós estamos também em contato com o Deputado Arnaldo Jardim, que é um amigo, Parlamentar por São Paulo. E parece que existe uma confusão, porque a FPAF interpreta a BR BRASTECE como se fosse um órgão governamental — não é. Ela é uma associação, como se fosse figura jurídica privada. Portanto, ela poderia muito bem estar incluída no hall de entidades que participam da Frente Parlamentar da Agricultura, que nós sabemos que tem muita força.
Eu falei primeiro da agricultura para falar do segundo ponto, que é o abastecimento. Eu acho que muito se tem a desenvolver no nosso País em termos de infraestrutura. Sabemos que no campo há uma competitividade muito forte, e na logística nós perdemos muito. Acabo de chegar de uma reunião da CMO, em que discuti — na verdade, o Deputado Heitor sabe disso — obras, porque no Estado de São Paulo temos muito poucas obras federais. As nossas estradas, praticamente, são todas estaduais. Eu acho que a única estrada federal que nós temos que corta São Paulo é a Dutra, que já é concessionada, a Nova Dutra. E ali nós discutimos entorno ferroviário de Santa Catarina, obras em Minas Gerais, que acho que é o Estado onde há mais BRs. Fui falar do seu Estado, também, do Rio Grande do Sul, do Porto de Rio Grande, para que haja o escoamento dos produtos. E nisso as nossas centrais de abastecimento são muito importantes, porque o alimento tem que ser plantado, cultivado, colhido e tem que chegar à mesa do consumidor esteja ele onde estiver.
Muitas vezes, está perto; outras vezes, distante.
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP) - O.k. Está aí o Claudinei falando. Ele é Diretor Técnico desde a minha época e falou com mais propriedade sobre esse ponto.
No mais, Deputado Heitor, muito obrigado. Eu fiz questão de estar presente. Como a nossa amiga aqui de Minas falou... Eu quero até fazer uma defesa dos Deputados de Minas, mesmo na ausência deles. Nós estamos num momento muito delicado na Casa, discutindo o corte de gastos, discutindo questões orçamentárias. Então, os Deputados participam de várias Comissões ao mesmo tempo.
Quero agradecer-lhe, Deputado Heitor, por essa dedicação que V.Exa. está tendo. Pelo seu histórico, eu sei que esse assunto está em muito boas mãos para ser cuidado e é de extrema importância para o Brasil. O abastecimento, quando é bem-feito, faz com que o alimento chegue mais barato. E lá na CEASA Campinas, também, aos sábados, no meu Governo, nós fizemos um varejão. Vendemos aquilo que é vendido no atacado. Acontece ainda a feira aos sábados, não é? Nós abrimos as caixas e vendemos por um preço bem mais em conta. É claro que a barraca do pastel fica bem mais lotada, mas o povo também vai para comprar ali. É interessante como as pessoas que vivem na cidade mantêm ainda essa origem. Elas gostam de quando há essa exposição de alimentos, essa venda, e principalmente o preço mais em conta, para comprar um alimento mais fresco, mais sadio.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado digo eu, Deputado Jonas Donizette.
Eu sou o Antonio Holanda, Vice-Presidente do Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo e permissionário lá também.
Queria agradecer ao Ilmo. Deputado Heitor Schuch por nos ter dado a oportunidade hoje de trazer esta pauta tão importante. Podemos dizer que foi plantada uma boa semente para trazer à luz o quanto são importantes as centrais de abastecimento do nosso Brasil, que estão espalhadas pelo País e são muitas. Fazem um grande papel há um longo tempo. E não há como falar dessas centrais sem mencionar o vínculo com a agricultura familiar. Hoje o que ficou para nós é esse produtor. Nas CEASAs, 80% dos produtos movimentados lá dentro vêm do pequeno produtor, que tem uma parceria com o pessoal da CEASA, os "ceaseiros" — eu me considero um desses. Eles até ajudam a produzir. Existe hoje esta necessidade, e se faz desta forma, um complementa o outro. Muitos deles não têm condição nem de comprar uma embalagem. E nós conseguimos ajudá-los, porque hoje não há como um viver sem o outro.
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Quero também trazer para o conhecimento da população quem realmente nós somos e o que fazemos. Nós precisamos, sim, de uma legislação voltada para o nosso setor. Só assim vamos conseguir fomentar, cada vez mais, a produção dessa agricultura, que é importante para o nosso País. Conseguimos fazer isso, gostamos de fazê-lo, apesar de termos ficado ocultos esse tempo todo, de não termos chamado a atenção, e sobrevivemos. Isso nos deixa muito orgulhosos.
Nossa CEAGESP já tem 55 anos, as instalações lá realmente estão precárias, mas conseguimos, mesmo assim, trabalhar e fazer as coisas funcionarem. Quem sabe agora, com essa semente que está sendo plantada, possamos olhar não só para a CEAGESP, mas também para todas as centrais do Brasil e trazer uma modernidade, para darmos continuidade ao nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado.
Quero agradecer ao Deputado Heitor Schuch e parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência. Agradeço também aos demais Deputados e aos meus colegas de CEASA em nome do meu Presidente, Eder.
Eu fiz algumas anotações, mas vou me restringir a uma pequena fala aqui. As CEASAs precisam ser viáveis para os permissionários que lá estão. Isso é muito bom para o Estado. Quando a CEASA é viável, dá uma estrutura bacana e o preço é justo, e isso reflete diretamente na mesa do cidadão. A parte inflacionária do alimento também vem das CEASAs, que demandam solução para problemas estruturais e precisam tirar do seu recurso para sanar coisas básicas. Nós estamos falando aqui de modernização. Podíamos estar falando de um sistema mais eficaz de rastreabilidade, de novas tecnologias para as CEASAs, mas, não, estamos preocupados com telhado, com vazamento, com estrutura precária. E o custo de rateio que os permissionários acabam pagando reflete diretamente no custo do alimento.
As CEASAs precisam ser valorizadas, sim. Nós tivemos, agora há pouco, a reunião do G20, e a pauta da fome foi a principal. Lá se falou de um recurso muito grande para o combate à fome. Se pensarmos que a CEASA está ali na ponta com produto fresco e saudável, e desperdiçamos tanta comida, é muito contraditório imaginarmos que vivemos num País que produz tanto, desperdiça tanto e há tantas pessoas ainda em situação de vulnerabilidade social, de insegurança alimentar. Então, para que façamos um combate à fome de forma coerente, todo esse investimento precisa passar pelas CEASAs.
Quando houve a greve dos caminhoneiros, perguntaram: "Quanto tempo vamos aguentar aqui em Brasília?" Infelizmente, não podíamos dar uma informação precisa, porque muitos empresários e produtores desta cidade procuraram outros caminhos que não a CEASA, por conta dos problemas que ela tem. Então, para que as CEASAs existam e sejam fortes, elas precisam ser viáveis. E a viabilidade da CEASA passa por essa modernização.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
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O SR. NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Meu nome é Newton Araújo. Eu sou analista da Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB.
Eu o saúdo, Deputado, e lhe agradeço por conceder este tempo, embora já muito escasso. Mas acho importante a CONAB contribuir com alguma coisa nesse debate, já que vimos trabalhando esse tema há muito tempo.
Temos um programa no bojo da companhia, chamado Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro — PROHORT. Eu fui Gerente desse programa, fui Superintendente de Abastecimento e fui Presidente da companhia. E vimos tentando colocar luz sobre a importância e a essencialidade dos entrepostos brasileiros nesse conceito que apelidamos de CEASA, mas na realidade é um conceito de entrepostagem, um conceito logístico muito importante.
Destacada toda essa importância, eu acho que é inafastável o caráter de utilidade pública desses entrepostos e também acho que está destacada a necessidade de uma legislação. Já vimos brigando, tentando esse diálogo com a Câmara, com o Parlamento. Na realidade, há matéria que já chegou ao Senado e voltou. Então é muito importante retornarmos a esse tema.
Para encurtar minha fala, em função do tempo que não temos aqui para explicar — gostaria de pedir que, nas próximas audiências, a CONAB seja convidada também para tentar ajudar —, vou colocar aqui uma reflexão e uma pergunta principal. Eu acho que, do lado que precisamos para melhorar e modernizar todos esses equipamentos agroalimentares, estamos falando, em última análise, em investimento, investimento que nós não temos conseguido fazer na monta necessária e que nos diferencia, por exemplo, de mercados europeus, mercados de países desenvolvidos que o fizeram. E como fazê-lo? Eu acho que precisamos de segurança jurídica, e há necessidade de tratarmos essa relação de uma forma diferenciada. Essa simbiose, às vezes, não está tão boa entre gestores e empresários comerciantes. Os gestores ficam se equilibrando em orçamentos curtos, muitas vezes, e não conseguem fazer os investimentos. Na luta, vários têm conseguido alguma coisa para continuar, de alguma forma, a comercialização tão importante que destacamos aqui, que são números, inclusive, da CONAB. E os permissionários não têm a segurança para investir nos próprios locais de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - O.k.
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Deputado, ajude-nos a importar máquinas da Índia, da China, máquinas que não são fabricadas no Brasil, com isenção de impostos. Nossos produtores estão saindo da atividade. Nós somos uma atividade que vem de alta densidade de renda. As nossas produções são a forma como os produtores que hoje estão na atividade de produção de grãos vão encontrar para se manter na propriedade rural. A família vai continuar na propriedade rural. Nós precisamos atentar a isso. E um dos pontos é a redução da penosidade do trabalho do agricultor, utilizando máquinas que colham, enfim. Existe já tecnologia, e o Brasil não produz, porque não há uma grande demanda. Mas nós precisamos zerar os impostos de importação, o IPI, para motivar os nossos produtores a continuarem no campo, o jovem a continuar no campo, porque a penosidade é muito grande. As CEASAs foram feitas nos governos militares, uma estratégia importante, mas padecem da falta de modernização.
Eu quero fazer um pedido muito especial ao Márcio Milan, como construção de uma ideia. Algumas redes de supermercado cobram taxas abusivas de descontos de comerciantes e produtores rurais. Isso não é um puxão de orelha, não é nada disso; o que precisamos fazer é uma construção em conjunto. Precisamos negociar essas taxas para que não sejam abusivas. Existem redes, por exemplo, que chegam a cobrar 38% de desconto nos nossos produtos. Isso encarece o produto na gôndola. E também precisamos fazer a capacitação do pessoal que repõe as gôndolas, qualificar esse pessoal. As suas cinco dicas — eu tirei foto — são extremamente importantes. Essa vai ser uma luta nossa. Nós vamos encampar esses cinco pontos para melhorar as centrais.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - O.k. Obrigado, Presidente.
Dentro da máxima objetividade, em razão da mitigação do tempo, eu gostaria de lançar três desafios envolvendo IPEA, Ana Terra, que lançou uma situação curiosa, e os cinco tópicos que o Eder acabou de mencionar, apresentados por um dos manifestantes.
À medida que aquele faturamento foi multiplicado 2,5 vezes em 5 anos, nós tivemos aumento da fome na região e a perda de capacidade produtiva na agricultura familiar, que é quem nos sustenta com alimentos frescos. Eu lançaria um desafio — e me proponho a participar da solução desse desafio, caso queiram — no sentido de compreender por que há uma desproporção de tanta riqueza concentrada enquanto nós estamos vivendo o agravamento da situação social. Aqui, falo sem crítica nenhuma a categorias econômicas, apenas contribuindo para que aqueles que estão sendo excluídos do direito de consumir possam tê-lo mediante compra e não sustento.
O terceiro fato é a necessidade dos investimentos. Nós estamos ouvindo diariamente que o orçamento é o que estrangula toda a possibilidade de melhoria em ene setores, e não seria diferente com as centrais de abastecimento, pois a temática central da sua modernização envolve plantas e infraestrutura.
Podemos propor modelo que não exige dinheiro público e chegaremos ao mesmo resultado, com objetividade plena e sucesso total. Com certeza absoluta, Campinas pode dar esse exemplo, caso tenham interesse em conhecer.
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O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado.
O SR. JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO VIEIRA FILHO - Minha fala é um resumo, salientando alguns pontos que eu ouvi no debate e que acho importantes.
Primeiro, nós somos realmente eficientes dentro da porteira e temos uma grande ineficiência fora dela. Resolver essa ineficiência não exige uma inovação tecnológica muito avançada, ou seja, basta uma organização interna nossa que conseguimos minimizar esses pontos de estrangulamento. Então, eu acho que, por exemplo, quando falamos em termos de embalagens, rastreabilidade, não falamos de inovações tecnológicas que não estão ao nosso alcance. Essas são coisas que podemos fazer facilmente com uma boa gestão e organização. Então, a questão logística é muito boa.
A questão do preço, essa, sim, é central — podemos retomar, talvez, o seu ponto, a questão do faturamento; e, falando um pouco de fome, eu acho que esses dados são muito controversos. Eu acho o seguinte: a maior política de redistribuição de renda que podemos ter no nosso País é a redução do preço dos alimentos. Da década de 70 até hoje, com investimento em pesquisa, por exemplo, nós conseguimos praticamente reduzir o custo da cesta básica no orçamento familiar em 75%. Então, com uma boa organização dos mercados atacadistas de abastecimento de alimentos, acho que podemos, sim, bater nessa tecla. Então, se faltou isso, eu refriso: acho que a questão do preço é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, José Eustáquio.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Pode falar.
Eu queria dizer que 3 semanas atrás estive na FAEP, no Paraná — nós, 25 produtores, passamos lá uma manhã. Um dos assuntos pautados realmente foi essa questão do desconto. Saímos com a lição de casa de, nos próximos dias, discutir um pouco a questão e ver como nós poderíamos avançar, de forma a trazer esse equilíbrio.
Por outro lado, eu fico bastante satisfeito de tratar o assunto aqui, de uma forma bastante transparente, onde todos puderam colocar os problemas de forma harmoniosa. Eu vejo que este espaço, criado pelos nossos Parlamentares, traz oportunidade para a melhoria da cadeia como um todo, principalmente para nós que estamos no final do elo da cadeia e atendemos diretamente o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Dr. Márcio.
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É importante colocar e frisar que, quando melhoramos a infraestrutura e modernizamos as estruturas das CEASAs, no nosso País inteiro, Deputado, estamos melhorando a condição, inclusive, de saúde e segurança do trabalho dos produtores, dos agricultores familiares, que têm essa forte integração com o abastecimento da segurança alimentar nos hortifrutigranjeiros, e, assim, estaremos atendendo a isso.
Outra parte importante, que também já foi colocada, é a necessidade de modernizarmos a questão da legislação e darmos essa oportunidade de forma mais célere, do ponto de vista de infraestrutura, enfim, de investimento, tanto na área da assistência técnica, como também de outras áreas na melhoria da infraestrutura como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
A SRA. ANA TERRA REIS - Agradeço novamente a oportunidade de fazermos esse debate franco, democrático, em que colocamos uma série de questões em torno das Centrais de Abastecimento.
Quero reafirmar a importância desse setor, a importância desse processo que construímos aqui, e elencar algumas questões que, para mim, ainda ficam pendentes de aprofundamento, para as quais, eu acho, precisaríamos de outros momentos de diálogo e de debate. Eu peço ao Deputado que nos ajude e, talvez, ilumine os nossos caminhos para mantermos este nosso espaço de diálogo.
Eu acredito que há um componente, que é o da produção de alimentos, no qual temos que pensar — isso apareceu em algumas falas —, como podemos avançar na produção de alimentos saudáveis, em um ambiente em que temos uma crise climática que assola também a agricultura familiar, que encarece os produtos e que diminui a qualidade, inclusive, desses produtos. Então, eu acho importante pensarmos nesse processo.
Eu acho que toda essa pauta e essa relação com os permissionários é algo que tanto o Presidente da CEAGESP quanto o da CEASA têm nos trazido como um desafio, uma necessidade de pensarmos, de fato, essa relação com eles e em como avançarmos, dando-lhes segurança jurídica e também garantindo as suas contribuições nesse processo todo do abastecimento.
Existe todo o processo de segurança jurídica também em torno das relações de trabalho. Então, eu acho que precisamos ficar atentos a isso e pensar como podemos avançar.
Em relação à questão do preço dos alimentos, eu gostaria muito que pudéssemos aprofundar nesse sentido e entendermos a composição desses preços junto às Centrais e junto, também, ao setor supermercadista. Temos feito esse trabalho junto a ABRAS, inclusive o Ministro tem nos puxado para discutirmos isso.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado.
Senhoras e senhores, eu acho que, ao chegar ao final desta reunião, é importante salientar que a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário foi fundamental para termos um espaço para pensar as políticas públicas, justamente para esse segmento que põe a comida na mesa do povo brasileiro.
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Dialogando, construiremos essas soluções para produção, distribuição, abastecimento e, com isso, haverá o desenvolvimento econômico e social do qual precisamos. O Parlamento e esta Comissão, sobremodo, têm compromisso com isso e devem participar desse processo.
Tudo que os senhores e senhoras falaram está gravado e vai para os registros da Comissão. Vamos colocar isso no relato final para a Presidência desta Comissão, para que seja repassado aos Anais da Casa, bem como para os encaminhamentos das demais Comissões desta Casa.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar esta reunião; antes, porém, convoco as Sras. e os Srs. Deputados para participarem do seminário em comemoração aos 76 anos da Assistência Técnica de Extensão Rural — ATER no Brasil, marcado para sexta-feira, amanhã, dia 6, às 11 horas, para debater o tema: A ATER que queremos e a ATER que o Brasil precisa.
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