2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas

Horário	(Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
10:16 RF	O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião. Em apreciação à Ata da 19ª Reunião Deliberativa realizada no dia 3 de dezembro de 2024. A leitura da ata está dispensada conforme o parágrafo único do art. 5 do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Não havendo quem queira retificá-la, coloco em votação. Os Srs. Deputados que são pela aprovação, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada a ata. Ordem do Dia. Proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Prioridade. Item 1. Projeto de Lei Complementar nº 59, de 2023, do Sr. Deputado Guilherme Uchoa, autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste, Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências. Relator: Deputado Pedro Campos. O parecer é pela aprovação. Ficam retirados de pauta os itens 1, 2 e 3 em razão da ausência do Relator. Item 4. Projeto de Lei nº 1.090, de 2020, da Sra. Deputada Maria do Rosário, altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências. Apensado ao PL 1.450/20. O Relator é o Deputado Padre João, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta. Item 5. Projeto de Lei Complementar nº 1.695, de 2024, do Sr. Deputado Marangoni, altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para disciplinar as doações de pessoas jurídicas de direito público externo, as organizações internacionais e as empresas estrangeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) e aos fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. O Relator e o Deputado João Daniel, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta. Item 6. Projeto de Lei nº 1.729, de 2024, da Sra. Deputada Chris Tonietto, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados. O Relator é o Deputado Murillo Gouvea, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta. Item 7. Projeto de Lei nº 1.814, de 2024, dos Srs. Pompeo de Mattos e Amom Mandel, dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos Estados e no Distrito Federal. Apensados aos PL 1.866/ 24 e PL 2.272/ 24. O Relator é o Deputado Dorinaldo Malafaia, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta. Item 8. Projeto de Lei nº 1.953, de 2024, do Sr. Deputado Pedro Campos e outros, altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.262, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil. O parecer do Deputado Carlos Veras é pela aprovação com emenda. O Relator Carlos Veras não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta. Item 9. Projeto de Lei nº 2.757, de 2024, do Sr. Alexandre Lindenmeyer, que altera a Lei nº 12.608, de 10 abril de 2012, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), para estabelecer mecanismos de transparência e publicidade de informações relacionadas a desastres. O Relator é o Deputado João Daniel, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta. Não havendo mais nada a tratar, em fase da proximidade dos trabalhos legislativos, coloco em votação a ata da presente reunião. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
10:20 RF	Convido a todos os presentes para a reunião de audiência pública na próxima terça-feira, amanhã, para debater a duplicação da BR-470 de Navegantes, Ilhota, Gaspar, Blumenau e Indaial, em atendimento ao Requerimento nº 32, de 2024, de autoria da Deputada Daniela Reinehr. Está encerrada a reunião.

Horário

(Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)

10:16

O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.

Em apreciação à Ata da 19ª Reunião Deliberativa realizada no dia 3 de dezembro de 2024.

A leitura da ata está dispensada conforme o parágrafo único do art. 5 do Ato da Mesa nº 123, de 2020.

Não havendo quem queira retificá-la, coloco em votação.

Os Srs. Deputados que são pela aprovação, permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Está aprovada a ata.

Ordem do Dia.

Proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Prioridade.

Item 1. Projeto de Lei Complementar nº 59, de 2023, do Sr. Deputado Guilherme Uchoa, autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste, Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências.

Relator: Deputado Pedro Campos.

O parecer é pela aprovação.

Ficam retirados de pauta os itens 1, 2 e 3 em razão da ausência do Relator.

Item 4. Projeto de Lei nº 1.090, de 2020, da Sra. Deputada Maria do Rosário, altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências. Apensado ao PL 1.450/20.

O Relator é o Deputado Padre João, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta.

Item 5. Projeto de Lei Complementar nº 1.695, de 2024, do Sr. Deputado Marangoni, altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para disciplinar as doações de pessoas jurídicas de direito público externo, as organizações internacionais e as empresas estrangeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) e aos fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Relator e o Deputado João Daniel, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta.

Item 6. Projeto de Lei nº 1.729, de 2024, da Sra. Deputada Chris Tonietto, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de dispor sobre a gratuidade na emissão de segunda via de certidões e outros documentos nos casos especificados.

O Relator é o Deputado Murillo Gouvea, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta.

Item 7. Projeto de Lei nº 1.814, de 2024, dos Srs. Pompeo de Mattos e Amom Mandel, dispõe sobre a suspensão excepcional da cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de estado de calamidade pública nos Estados e no Distrito Federal. Apensados aos PL 1.866/ 24 e PL 2.272/ 24.

O Relator é o Deputado Dorinaldo Malafaia, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta.

Item 8. Projeto de Lei nº 1.953, de 2024, do Sr. Deputado Pedro Campos e outros, altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.262, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.

O parecer do Deputado Carlos Veras é pela aprovação com emenda.

O Relator Carlos Veras não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta.

Item 9. Projeto de Lei nº 2.757, de 2024, do Sr. Alexandre Lindenmeyer, que altera a Lei nº 12.608, de 10 abril de 2012, que institui o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), para estabelecer mecanismos de transparência e publicidade de informações relacionadas a desastres.

O Relator é o Deputado João Daniel, que não se encontra no plenário, por isso o item é retirado de pauta.

Não havendo mais nada a tratar, em fase da proximidade dos trabalhos legislativos, coloco em votação a ata da presente reunião.

Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

10:20

Convido a todos os presentes para a reunião de audiência pública na próxima terça-feira, amanhã, para debater a duplicação da BR-470 de Navegantes, Ilhota, Gaspar, Blumenau e Indaial, em atendimento ao Requerimento nº 32, de 2024, de autoria da Deputada Daniela Reinehr.

Está encerrada a reunião.

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