2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Minas e Energia
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
11:46
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Reunião Extraordinária Deliberativa da Comissão de Minas e Energia para apreciação de matéria publicada em pauta, de 4 de dezembro de 2024.
Consulto o Plenário da Comissão acerca do aproveitamento, por esta reunião, da presença registrada em painel na última reunião.
Os que estiverem de acordo que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o aproveitamento do painel de presença da reunião imediatamente anterior.
Deputado Julio Lopes e Deputado Max Lemos, só para avisar que na quarta-feira que vem, como é o penúltimo dia da nossa reunião, vou trazer sorvete do açaí, o mestiço, tapioca e açaí, para os Deputados e a equipe que nos acompanha. Tudo pronto. Vai ser antes de começar.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Melhor medida da sua gestão.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Para a despedida. (Risos.) Se Deus quiser virá outro Deputado presidir a Casa no ano que vem.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Mas V.Exa. vai deixar saudade.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Se Deus quiser, todos nós.
Expediente.
Comunico o recebimento do Aviso nº 878-GP/TCU, de 26 de novembro de 2024, que encaminha a cópia do Acórdão nº 2.335, de 2024, proferido pelo plenário daquela Corte de Contas, na Seção Ordinária de 6 de novembro de 2024, ordem apreciada TC 005361/2023, dígito zero, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira e que trata a auditoria operacional realizada no Ministério de Minas e Energia na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis com o objetivo de analisar as fragilidades e as oportunidades de melhoria referente aos critérios de distribuição de royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo e gás natural.
Os interessados em examinar o documento podem acessar na página institucional do Tribunal de Contas da União.
Ordem do Dia.
Requerimentos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Presidente, só para eu fazer uma pergunta, sei que está já está fora do prazo, mas vai ter uma audiência pública, solicitada pelo Deputado Hugo, que deve ser amanhã, correto?
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Correto. É amanhã.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Não sei se poderíamos votar, mas eu queria incluir uma entidade que solicitou participar dessa reunião. Se pudermos votar.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - A sua entidade já está em Brasília?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Já.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Já está incluída. Pode passar o nome que já providencio. E eu comunico.
Ordem do Dia.
Há duas inversões de pauta: uma do Deputado Otto Alencar para apreciação do PL 88/2021 e, outra, do Deputado Julio Lopes, apreciação do PL 4.023/2021.
Em votação.
Os Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
Deputado Otto Alencar, o Benes Leocádio está pedindo a retirada de pauta. V.Exa. concorda?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Pois é, como ele não está presente, Presidente, eu vou subscrever o pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - O.k.
Deputado Otto.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Na verdade, Sr. Presidente, eu vou deixar passar o requerimento de urgência à pedido do Deputado Federal Kim, que tem um projeto apensado neste aqui.
A grande questão é que esse Projeto de Lei nº 88, como já foi em alguns outros casos em que eu pedi pela rejeição porque é aquele que obriga prefeituras e concessionárias a fazer investimentos bilionários para fazer o aterramento das fiações de energia.
11:50
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Obriga as prefeituras e concessionárias a fazer isso vai, obviamente, carregar, e muito, o consumidor.
Foi por isso que, por unanimidade, a gente rejeitou outros projetos parecidos com este.
Como todo mundo aqui é de acordo, o Kim me pediu para que eu pudesse aceitar a retirada de pauta apenas para que ele possa desapensar o projeto dele, para gente seguir depois, apenas na reprovação, realmente, do Projeto de Lei nº 88.
Eu gostaria de saber, Presidente, se poderíamos fazer, até para ajudar , se vocês não aceitariam, aqui, em comum acordo desapensar o projeto do Kim, porque foi ele quem pediu...
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Segundo a equipe técnica, cabe à Presidência da Câmara essa decisão. Se coubesse ao seu amigo Presidente eu o faria agora, neste ato.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Bom, pelo menos, tentei ajudar o Kim. Vamos em frente.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Tenho um requerimento de retirada de pauta também para este mesmo projeto.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - É só para equipe ficar antenada acerca de que o Deputado Max Lemos também apresentou um pedido de retirada de pauta. Que fique de alerta para as próximas reuniões, porque só chegou aqui para mim a do Benes Leocádio. A equipe já está verificando o que aconteceu.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Já estava na sessão passada.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - É porque a retirada tem que ser reapresentada a cada reunião, por isso que não constou. E se constou, se estiver aqui pedimos desculpa em nome da equipe. Mas segundo, alegam que aqui não foi representada.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - A reunião não é uma continuação, ela não foi suspensa?
Eu vou subscrever a retirada. Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Deputado Max, obrigada pela sua atenção e compreensão.
Então, os Deputados que concordam que permaneçam como estão. (Pausa.)
Retirada.
Obrigado, Deputado Otto.
Inversão de pauta, agora, do Projeto de Lei nº 4.023, de 2021, do Deputado Julio Lopes. Relator, Deputado Luis Miranda, que dispõe sobre atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa que detém a participação majoritária na produção nacional de petróleo e estabelece que as perspectivas vendas serão realizadas com desconto mínimo de 30% sobre os preços de referência no mercado internacional. Relator, Deputado Julio Lopes. Parecer pela rejeição.
Concedo a palavra ao Deputado Relator Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente, muito obrigado.
Vamos direto ao voto.
"A proposição analisada possui o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis ofertados em território nacional. Por mais que todos consideremos louvável essa intenção, não nos parece razoável acolher o meio pelo qual o Projeto de Lei nº 4.023, de 2021, pretende obter esse resultado.
As restrições que se busque impor deverão afetar duramente a rentabilidade das operações de produção de petróleo da PETROBRAS, empresa que se enquadra na descrição proposta. A limitação de preço de venda de petróleo seria uma intervenção estatal no domínio econômico de uma empresa específica, impondo-lhe a obrigação de transferir renda a agentes de outros elos da cadeia de suprimento.
A esse respeito, é importante mencionar que a Constituição Federal, de 1988, impede a aprovação de uma lei que se aplique exclusivamente a uma determinada pessoa jurídica, tendo em vista o princípio da isonomia, gravado em Carta Magna, no seu art. 5.
11:54
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Entendemos, portanto, que a medida proposta no projeto de lei não pode se aplicar a uma única empresa produtora de petróleo que atua em território nacional, sob pena de incorrer em clara inconstitucionalidade. Ainda assim, a quebra de isonomia, convém lembrar que a PETROBRAS não é uma empresa 100% estatal, tendo um percentual expressivo de acionistas privados, inclusive no mercado internacional. Essa intervenção imporia prejuízos a empresas que se replicariam aos seus acionistas.
A respeito do mérito, é importante mencionar que as refinarias brasileiras não possuem características compatíveis para trabalhar exclusivamente com petróleo de origem nacional. Nesse sentido, a importação de petróleo no Brasil não atende somente a um critério econômico, mas supre também um requisito técnico industrial.
Nesse sentido, a implicação do teto de preço para a venda de petróleo no mercado interno pode inviabilizar a operação de diversos importadores, ocasionando impacto sobre um segmento essencial do funcionamento pleno do parque de refino nacional. Não se pode ignorar, portanto, o impacto dessas medidas sobre a disponibilidade de petróleo importado, o que pode comprometer, em última análise, a segurança do abastecimento nacional de combustíveis.
A definição de um preço-teto para a venda de petróleo às refinarias em valores inferiores ao do mercado poderia causar desabastecimento, considerando a impossibilidade da manutenção das operações de importação.
Considerando o exposto, votamos, então, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.023, de 2021."
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo Deputados para discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Aqueles que eles concordam que permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Ordem do Dia.
Requerimento nº 109, de 2024, Deputado Padovani, que requer o ditamento do Requerimento nº 76, de 2024 - CME, para inclusão de convidados em audiência pública.
Ausente.
Retirado o requerimento.
Requerimento nº 118, de 2024, Deputado Newton Cardoso Jr, que requer a realização de audiência pública a fim de discutir sobre os prejuízos na arrecadação e imposto de mineradoras. Com a palavra a Deputada Silva.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Quero subscrever o requerimento.
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Deputada Silvia Waiãpi subscreve o requerimento.
Não havendo Deputados para debater o requerimento, em votação.
Aqueles que concordam que permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento nº 126, de 2024, Deputado Nilto Tatto, que requer acréscimo de convidados ao seminário para debater a importância da aprovação do PL 2.842, de 2024, que institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras Providências, aprovado por meio do Requerimento nº 79, de 2024, apresentado pelo Deputado Nilto Tatto.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Vou subscrevê-lo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Requerimento do Deputado Nilto Tatto, subscrito pelo Deputado Max Lemos.
Não havendo Deputados para debater o requerimento, em votação o requerimento. (Pausa.)
Aprovado.
Proposições sujeitas à apreciação conclusiva nas Comissões, tramitação ordinária.
Projeto de Lei nº 4.732, de 2016, Deputado Alceu Moreira, que concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia.
11:58
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O Relator, Deputado Raimundo Santos, pediu a retirada.
Item 5. Projeto de Lei nº 1.569, de 2019, do Deputado Aureo Ribeiro, que obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a informarem nas faturas de energia a parcela da tarifa de energia elétrica correspondente às perdas não técnicas. Relatou Deputado Joaquim Passarinho, parecer pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Presidente, vou ser bem rápido aqui só para fazer a explicação para ganhar tempo, já são quase meio dia.
O Deputado Aureo pede é que na fatura da energia, que conste lá em cima na fatura ou onde a empresa quiser, quanto que a empresa está cobrando de perdas não técnicas. O que é perda não técnica? Para nós é o chamado "gato". Não sei como é para vocês.
Então, assim, quanto que no Amapá tem perda técnica? Não sabemos, ninguém sabe, o consumidor que paga a conta não sabe.
Então, as empresas sabem porque cobram na conta. A ANEEL autoriza cobrarem na conta. Então, aquele percentual, seja 3%, seja 30%, que vá dito na conta: "O percentual que você está pagando na conta por perda não técnica é de x%". É apenas a informação, isso é para dar clareza na conta, para quem está pagando na conta saber o que está pagando.
É simplesmente isso, eu acho que é uma boa ideia, nós estamos dando um parecer favorável à inclusão deste item como uma informação na conta.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Em discussão o parecer.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Quero corroborar com a visão a relatoria do Deputado Passarinho. Acho absolutamente apropriado.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Gostaria também de subscrever o projeto. Acho interessante essa questão da transparência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Deputada Silvia.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - A gente sempre encontra a população brigando que não sabe aquilo que está pagando, que não sabe o que é perda não técnica. Então, é uma forma de se deixar a população esclarecida.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Não havendo mais nenhum Deputado para discutir. Está encerrada a discussão.
Em votação o parecer.
Aqueles que forem favoráveis que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Deputado Joaquim Passarinho, Deputado (inaudível), Deputado (inaudível) registram a presença aqui do Prefeito Fabricio Batista, Prefeito eleito em São Félix do Xingu, e do Deputado Estadual Aveilton. Sejam bem-vindos a esta Comissão e sucesso nesse novo desafio.
Item 7. Projeto de Lei nº 3.419, de 2021, Deputado Aureo Ribeiro, Relator Deputado Joaquim Passarinho. O Deputado Julio Lopes está pedindo a retirada de pauta. E, V.Exa., também solicita que seja voto nominal. V.Exa. pode retirar esse pedido de voto nominal para ser voto...
12:02
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente, o problema é que o nosso Aureo está insistindo muito comigo para que eu consiga a retirada. Vamos aprovar essa retirada aí.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Exatamente. Vamos aqui colocar...
O Passarinho tem sido condescendente.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Presidente, eu não tenho nenhum problema. O Deputado Hugo Leal já pediu a retirada. Eu sei o Rio está fazendo essa... eu eu não entendo essa política aí, eu não, não, não me bato contra a política, não tenho nenhum problema de retirar mais uma vez.
Agora, estão pedindo para retirar e ninguém traz nada, nenhuma novidade, ninguém conversa comigo, ninguém responde do porquê retirar. É retirar para ganha tempo. Mas não tem problema, é regra do jogo, Deputado Julio...
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - É só porque o Deputado Aureo está me pedindo, ele é Deputado do Rio de Janeiro, meu colega.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Ah, entendo, volto a dizer que eu não tenho nenhum, nada a opor se retirar, se o Deputado quiser fazer ainda mais uma tratativa, eu conheço a regra do jogo e não vou impedir.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Eu vou pedir ao Deputado Aureo, inclusive, Presidente, que procure o Deputado Passarinho, agradecendo a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Quero agradecer tanto ao Deputado Passarinho pela compreensão, quanto ao Deputado Julio Lopes, porque se fosse nominal iria cair a sessão. Então, agradeço , mas peço a V.Exa., Deputado Julio Lopes, que se comunique com o Deputado Aureo Ribeiro.
Projeto de Lei nº 3.864, de 2024, Deputado Bacelar, que dispõe sob cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar. Está ausente o Deputado. Relator Deputado Gabriel Nunes. Retirado de pauta.
Item 10, Projeto de Lei nº 752, de 2024, Deputado Átila Lira, que altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1985, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física — IRFF dos gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Relator Deputado Keniston Braga. Parecer pela aprovação com emenda.
Porém, tem um pedido do Deputado Vander Loubet de retirada de pauta, mas S.Exa. está ausente. Então, não prevalece.
Concedo a palavra ao Relator, Deputado Keniston Braga.
O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA) - Presidente, permissão para ir direto ao voto.
"O Brasil é um País que tem como grande diferencial o fato de dispor de múltiplos..."
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Deputado, só um minutinho. V.Exa. já leu o voto?
O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA) - Já li. Já li na sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Então, como V.Exa. já leu posso colocar direto em discussão.
O SR. KENISTON BRAGA (Bloco/MDB - PA) - Ótimo, vamos encurtar o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Exatamente. Vamos ser aqui práticos.
O Deputado Keniston Braga já fez a leitura deste projeto, como consta aqui.
Vamos direto à discussão do item 10, cuja leitura do voto foi feita na sessão anterior, que teve de ser encerrada em virtude da audiência pública.
Em discussão o parecer.
Não havendo nenhum Deputado mais para discutir o parecer, está encerrada a discussão.
Em votação o parecer.
Aqueles que forem favoráveis ao parecer que permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 11. Projeto de Lei nº 1.940, de 2024, Deputado Marx Beltrão, que institui o ressarcimento aos produtores rurais por perda de produtos perecíveis decorrente da falta de energia elétrica e dá outras providências. Relator, Deputado Coronel Crisóstomo, ausente. Está retirado de pauta.
Estou só comunicando aos colegas Deputados que, na outra quarta-feira, vamos trazer aqui para o plenário o nosso sorvete de açaí.
12:06
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Nada mais havendo a tratar, convoco os senhores membros para a reunião de audiência pública a fim de debater o tema Por que sua conta de luz está cara?, em atendimento ao Requerimento nº 86, de 2024, de autoria do Deputado Hugo Leal, a se realizar amanhã, às 9h30min, neste mesmo Plenário.
Está encerrada a presente reunião e obrigado.
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