Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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17:02
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A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Boa tarde a todos, todas e "todes" presentes.
Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial destinada a debater o tema Redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6 por 1.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 51, de 2024, de autoria da Deputada Erika Hilton.
Farei minha audiodescrição. Peço às pessoas que me seguirão que também a façam, até porque sempre há pessoas cegas ou com baixa visão que nos acompanham. Eu sou uma mulher negra, de pele clara, uso cabelo vermelho e estou com um turbante laranja, uma roupa toda preta e um blazer em tom bege.
Aviso a todos que esta audiência pública está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.camara.leg.br/cdhm.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelho auditivo, além de tradução simultânea em LIBRAS.
O registro de presença dos Parlamentares dar-se-á de forma presencial no posto de registro biométrico deste auditório. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão a presença registrada.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 5 minutos. Após a fala dos expositores, abriremos a palavra para os Deputados.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sra. Presidente, a audiência ainda não começou. Eu preciso ouvir primeiro os expositores para depois argumentar.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Está certo.
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17:06
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A SRA. EDIANE MARIA - Primeiro, quero saudar toda a Mesa, todos os movimentos, toda a sociedade civil, inclusive, que está acompanhando esta audiência pública, ao vivo, pelo portal da Câmara de Deputados.
É uma honra estar aqui hoje. Eu sei que nossos passos vêm de longe, eu sei que a nossa luta se constrói no dia a dia, e estar aqui hoje, lutando pelo fim da escala 6 por 1, para nós é lutar por direitos humanos. Estamos falando de dignidade humana, de nós como mães.
Para quem não me conhece, sou Ediane Maria, Deputada Estadual pelo PSOL, a primeira empregada doméstica eleita no Estado de São Paulo. É uma grande honra poder falar como mulher que não teve o direito a essa liberdade. A escala 6 por 1, para mim, não foi um direito. Como migrante nordestina do sertão do Pernambuco, que vai morar no Estado de São Paulo, cheguei ali uma adolescente de 18 anos para construir uma vida, para lutar por direitos. Vi no trabalho a oportunidade de mudança e transformação. Sei que para as trabalhadoras domésticas a nossa juventude são os nossos filhos, que estão na escala 6 por 1. Somos nós que continuamos presas em casas de família, somos nós que temos negado todos os dias o direito a ter o convívio com os nossos filhos, a pensar em um futuro melhor.
É importante trazer, como adolescente que sai lá do Sertão do Pernambuco, assim como acontece com tantas de nós mulheres negras, que vão para outro Estado com o sonho de trabalhar, com o sonho de dar uma vida melhor para a família, que o que está reservado para nós, muitas vezes, é um trabalho exaustivo. Você deixa a família e vai morar em casas de família. Muitas vezes, por não ter contato com ninguém da cidade em que vai morar, ou do Estado em que vai morar, você acaba não tendo direito à liberdade, e acaba vivendo nessas casas. Muitas vezes, com alguns amigos, consegue sair no fim de semana, de 15 em 15 dias, ou uma vez por mês.
Então, estou aqui hoje para dizer que a nossa luta é por dignidade humana. Nós precisamos avançar para o próximo ponto, nós precisamos ter um fim de semana com a família, nós precisamos nos programar, nos organizar. Nós precisamos, inclusive, estudar, porque a maioria, muitas vezes, não consegue nem sequer terminar o ensino fundamental. Muitas de nós, hoje, depois da fase adulta, conseguimos terminar o ensino fundamental pelo EJA.
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17:10
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Temos que entender qual é o futuro do País. Acho que o que está em jogo neste exato momento, Presidenta, é saber qual será o futuro do País, o que nós queremos para os nossos filhos, o que nós queremos para nós mesmas. Precisamos descansar. O descanso é fundamental para que consigamos avançar, nos organizar. Quanto ao afeto, nós mães conseguimos dar afeto aos nossos filhos? Muitas vezes, não. Chegamos cansadas a casa, a jornada é dura, o transporte público está sempre lotado. Precisamos lutar por dignidade.
Estamos aqui hoje para saudar esta audiência pública, que traz esse debate para a sociedade civil, para todo o País, que nos acompanha ansiosamente. Os nossos filhos estão ansiosos, de fato, pelo fim da escala 6 por 1. Que bom estar aqui hoje, que bom poder falar nesta Mesa, que bom poder estar aqui no Congresso Nacional. Eu sei que para pessoas como nós o caminho é mais árduo, o caminho é mais difícil. Entretanto, graças à luta dos movimentos sociais, graças à luta dos nossos ancestrais, consegui chegar até aqui. Desejo que esta audiência seja abençoada, que consigamos sair daqui com o direcionamento certo.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Ediane, minha companheira.
Eu acho que este dia é marcante. É muito importante para nós estarmos aqui debatendo o fim da escala 6 por 1. Eu sou trabalhador da Panco, uma empresa de biscoitos e bolos da indústria de alimentação em São Paulo. Sou diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo — STILASP. Eu trabalhei nessa escala 6 por 1 durante 17 anos no período da noite.
Eu sei o que cada trabalhador da nossa categoria passa todos os dias para cumprir essa jornada de trabalho, que é uma semiescravidão. Por que semiescravidão? Porque os trabalhadores, para cumprirem essa jornada de trabalho, desde quando saem de casa até chegar ao trabalho e na volta até a casa, gastam, em média, de 12 horas a 14 horas por dia. Ele chega em casa exausto e só tem um dia de descanso para ficar com a família. Esses trabalhadores estão ficando doentes psicológica, mental e fisicamente, porque eles fazem muitos esforços repetitivos.
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17:14
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Verificamos que há uma rotatividade muito grande dos trabalhadores que trabalham nesse regime. Quando trabalham por 4 anos ou 5 anos, eles não aguentam mais, ou pedem para sair ou são desligados, porque, se for detectado algum tipo de doença, a empresa desliga esse trabalhador e o troca por um novo.
Então, o debate aqui hoje está sendo muito importante. No nosso sindicato, há mais de 4 anos, levantamos a bandeira de mandar a pauta e negociar nas nossas convenções coletivas de trabalho a redução da jornada de trabalho. Temos tentado implantar na nossa categoria a semana espanhola, que é trabalhar um sábado sim, um sábado não. Mas estamos tendo muita dificuldade de implantar esse sistema, porque a maioria das empresas diz que está cumprindo a lei, que pode dividir às 44 horas semanais de segunda-feira a sábado. E os trabalhadores não têm a opção de opinar.
Fizemos um levantamento na nossa categoria e vimos que as empresas que trabalham em três turnos, em jornada 6 por 1, têm produtividade na linha de produção de 144 horas semanais. Pedimos para os trabalhadores notarem por quantas horas a linha de produção ficava ociosa durante a semana. O período em que a produção fica ociosa, sem produzir, durante a semana, girava em torno de 35 horas a 45 horas.
Então, esta pauta veio na hora certa. Nas empresas que não estão preparadas ou que não têm pessoas que administrem a produção do que precisam de segunda-feira a sexta-feira está faltando programação. Levantamos em todas as nossas categorias, pedimos para os trabalhadores notarem quantas horas a linha de produção ficava ociosa sem produzir durante a semana. Em todas elas, a média de produção ociosa é de 35 horas a 44 horas. Estamos pedindo para que haja uma redução, para que os trabalhadores possam ter 24 horas a mais com a família.
Eu queria só dar esse parecer, porque esse levantamento, acredito, ajuda e agrega na discussão dessa pauta. Os trabalhadores têm pedido isso. Acabamos de sair de uma greve que fizemos na empresa PepsiCo. Paramos a unidade de Itaquera e a unidade de Sorocaba. Foram 8 dias de greve intensa. Os trabalhadores sabiam o que queriam, porque já vínhamos negociando uma redução de jornada há mais de 6 meses com a empresa, e ela estava sempre resistindo e dizendo que não ia ceder. Queríamos implantar também o sábado sim, sábado não. Não estávamos nem falando de trabalhar 5 dias e folgar 2 dias. Queríamos apenas mais 2 dias de folga no mês. Mas tivemos que ir para a greve. Como disse, foram 8 dias de greve. Tivemos uma audiência de conciliação na segunda-feira. E, nessa audiência de conciliação, os trabalhadores ganharam 1 dia de folga a mais por mês e a estabilidade no emprego de 45 dias. Os trabalhadores também não têm que compensar os dias parados, vão ser pagos.
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17:18
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Eu estou cansado, porque ontem à tarde nós estávamos em assembleia com os trabalhadores. Nós não descansamos nesse período. Foi uma luta importante. Mais de 50% da nossa categoria hoje já tem acordo coletivo e individual para trabalhar sábado sim, sábado não. Mas, repito, não é fácil.
Nesse projeto de lei que está tramitando na Câmara precisamos muito da ajuda dos Deputados. As empresas precisam entender que os trabalhadores estão ficando doentes mental e fisicamente. Infelizmente, os trabalhadores que têm plano de saúde, quando começam a ficar doentes, vão ao médico para serem atendidos e começam a trazer os atestados pela doença que adquiriram no trabalho, são demitidos e substituídos por outros. Então, nós precisamos levantar essa bandeira e nunca desistir. Agora é o momento de termos uma redução de jornada de trabalho de verdade, eu espero.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Josenildo.
Boa tarde, minha conterrânea Deputada Daiana Santos, Presidente desta Comissão; Deputada Erika Hilton; todas as autoridades presentes; Deputado Assis Melo, meu conterrâneo também.
Estou um pouco nervosa, porque é extremamente importante dialogar sobre as estruturas da relação de trabalho do País. Esse tema está em destaque na classe trabalhadora. Ele está sendo debatido pela Câmara dos Deputados e pela classe trabalhadora. O fim da escala 6 por 1, com a redução de jornada apresentada pela Deputada Erika Hilton e defendida por todos os setores humanamente progressistas representa uma transformação fundamental na organização das relações de trabalho. Temos que colocar em evidência no Brasil as relações humanas dentro da relação do trabalho. Esse debate é sobre dignidade, sobre qualidade de vida, sobre podermos construir um país mais produtivo e com trabalhadores saudáveis.
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17:22
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A Organização Mundial da Saúde detectou que o Brasil é o país que mais afasta trabalhadores por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Na verdade, foram estudos nacionais e estudos da OMS. No Brasil, isso aumentou 1.000% nas últimas décadas, sem mensurar as subnotificações das empresas sobre a questão da saúde mental dos trabalhadores, que diz respeito a essa carga excessiva.
Essa PEC mostra para a sociedade brasileira que não cabe mais essa forma e essa relação de trabalho no século XXI. Esse cenário que apresenta afastamentos gigantes por síndrome de Burnout, pela própria saúde mental dos trabalhadores, está sobrecarregando e impactando o próprio SUS.
Se formos falar de economia, como houve debate sobre esse assunto ontem, temos que levar em consideração o impacto que esses afastamentos por doenças mentais têm no orçamento do SUS, na Previdência Social. Isso prejudica, inclusive, o próprio setor produtivo, que arca com os primeiros dias de afastamento por incapacidade de trabalho, além dos impactos, é lógico, do absenteísmo, da grande rotatividade e da baixa produtividade, algo que nós estamos ouvindo muito. O Brasil é um país em que se trabalha muito, mas se fala muito da baixa produtividade.
Segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Psiquiatria, 72% dos trabalhadores brasileiros afirmam sentirem-se esgotados mental e fisicamente, e há 32% de sintomas de depressão relacionados ao trabalho. A síndrome de Burnout é o exemplo mais evidente da necessidade de redução da jornada de trabalho. Ela está relacionado ao cansaço extremo e à sobrecarga exaustiva, principalmente quando nós ressaltamos e condicionamos a cultura da desigualdade de gênero.
Estima-se hoje que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por causa da depressão e da ansiedade. Isso custa à economia mundial quase 1 trilhão de dólares. Esses dados são do relatório de diretrizes sobre a saúde mental do trabalho, publicado pela OMS em 2022. No mesmo ano, a Organização Internacional do Trabalho — OIT publicou uma nota conjunta com a OMS, a qual também aponta a necessidade da redução das longas jornadas de trabalho. Essa redução está nas diretrizes dessa nota.
A redução das jornadas de trabalho e a redução da escala de trabalho diz respeito à saúde, à dignidade, aos direitos humanos dos trabalhadores. Eles são os que produzem os serviços, os produtos do País. São os trabalhadores que fazem o País viver. Então, nós estamos falando da dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras, seja CLT ou não. Aliás, esse é outro debate que nós temos que fazer.
O mais recente mapeamento global da saúde mental da OMS revelou que o Brasil lidera em prevalência de ansiedade, afetando 9,3% da população. Além disso, o Relatório Anual do Estado Mental do Mundo, encomendado pela Sapien Labs, em março de 2023, posicionou o Brasil como o terceiro país com o pior índice de saúde mental entre 64 nações, ficando atrás apenas da África do Sul e do Reino Unido.
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O estudo aponta que 33,5% dos brasileiros, ou seja, um trabalhador a cada três trabalhadores, relatam sintomas associados a transtornos mentais relacionados ao trabalho — é muito alto! O indivíduo, inclusive, com condições graves de saúde, física ou mental, vive, em média, 10 a 20 anos menos que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas que poderiam ser prevenidas. Vamos nos lembrar da lesão por esforço repetitivo.
Com essa PEC também estamos falando da expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. A redução da escala e da jornada de trabalho propõe mudanças necessárias na estrutura relacionada à saúde mental de todos os trabalhadores e trabalhadoras, uma vida além do trabalho. O próprio movimento sindical, como uma organização dos trabalhadores, levanta isto: a saúde dos trabalhadores, desde 1917, da primeira greve, a questão da saúde mental dos trabalhadores. Vemos campanhas publicitárias de autocuidado somente no Setembro Amarelo, inclusive por empresas. Essa PEC é uma preocupação com a saúde mental dos trabalhadores. Ela fala de mudanças, de fato, das estruturas das relações de trabalho. Não é nenhuma surpresa virem defesas imediatamente contra essa PEC, exatamente com os mesmos argumentos anacrônicos de poucas ideias, como diz a minha filha, utilizados por escravocratas em 1888, por setores atrasados da sociedade, na criação do salário mínimo em 1940, do 13º Salário em 1962 e da redução da jornada de trabalho em 1988, que iria quebrar o País.
Assim, quero deixar bem claro que nós, o movimento sindical, faremos sim as convenções e acordos coletivos como proposta de redução da carga horária. No entanto, não queremos só isso; queremos a garantia na lei dessa redução, queremos a garantia na lei de que o trabalhador tenha dignidade. Essa proposta está relacionada exatamente a isto: à dignidade dos trabalhadores, aos direitos humanos e ao direito básico, que é a dignidade.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Crislaine, Presidenta do SINTRATEL do Rio Grande do Sul.
Acho muito pertinente a Crislaine trazer, Deputada Erika, essa relação direta com a saúde mental. Eu falo isso também enquanto sanitarista, que faz uma avaliação direta no trabalho da saúde pública dos condicionantes e dos determinantes em saúde. Os determinantes são tudo aquilo que determina a condição de saúde. O trabalho, desta forma como vem sendo relatado aqui, que não é um trabalho digno, que não tem uma jornada adequada e tal, tem várias nuances que devem ser consideradas, inclusive para que possamos adequar também a jornada.
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Então, é importante tratar disso, não só olhando... O grande ganho deste debate é que ele se amplia. Ele fala não só da saúde do trabalhador, das condições de vida, de dignidade, de trabalho, mas também das condições em que esse indivíduo está, diante de uma sociedade adoecida, mentalmente adoecida.
Assim sendo, é necessário que tragamos isso com a responsabilidade que nos cabe, porque, dessa forma, conseguimos avançar. Precisamos olhar toda essa relação, toda essa gama de situações tão deploráveis relacionadas a uma escala que, sim, deve ser questionada, até porque, quando falamos de desenvolvimento econômico, temos como parâmetro países que avançam e avançam já tratando dessa escala de outra forma. Esse é o nosso papel.
E que bom poder estar compartilhando deste primeiro momento com vocês! Que bom poder compor este espaço e poder tratar desse assunto de forma séria e responsável, com tantas pessoas que estão, no cotidiano, envolvidas diretamente e que trazem não só a sua fala, mas também a sua experiência, toda carga e sobrecarga moldada neste que é o nosso mote, nesta Comissão de Direitos Humanos! Então, que bom poder estar aqui com vocês e poder também compartilhar um pouco deste espaço de fala!
O SR. ASSIS MELO - Primeiro, boa tarde a todos e todas. Quero agradecer aqui o convite da Comissão, na pessoa da autora, a Deputada Erika Hilton. Agradeço a oportunidade de estar aqui.
Cumprimento a Deputada Estadual Ediane Maria, o Antônio, dirigente sindical, e a minha camarada Deputada Daiana Santos, que está presidindo esta Comissão.
Também, quero saudar a presença do Deputado Pastor Henrique Vieira — obrigado pela presença —, a do Deputado Guilherme Boulos, a do Deputado Pr. Marco Feliciano, que faz parte da Comissão, e a de todos os presentes.
Acho que o tema é importante e histórico. E é importante dizer a todos os trabalhadores e àqueles que nos assistem pelos meios de comunicação da Câmara e da Comissão que a luta pela redução da jornada de trabalho ultrapassa séculos. É uma luta, infelizmente, de vida e de morte, porque esta foi a bandeira dos trabalhadores em Chicago, lá em 1886. Coube a eles, os dirigentes da greve, a morte. E coube às mulheres também, que lutaram pela redução da jornada de trabalho, a morte. Foram queimadas dentro da fábrica. Por isso, o 8 de Março, por isso o 1º de Maio, datas históricas pela luta pela redução da jornada de trabalho.
A primeira fala que tivemos aqui foi a de uma mulher que tem esta importante simbologia, que são as empregadas domésticas. Até pouco tempo, não eram reconhecidas. E o trabalho doméstico, às vezes, nem é reconhecido como trabalho. Muitas vezes, perguntava-se para uma companheira, para uma mulher, se ela trabalhava, e ela dizia assim: "Não, eu só trabalho em casa". Isso quer dizer que o trabalho em casa não era considerado trabalho.
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Isso é para vermos como nós, do ponto de vista do trabalho no Brasil, ainda precisamos evoluir muito. As relações do trabalho no Brasil são degradantes. Por quê? Porque nós tivemos nesta Casa, Deputado Guilherme, a reforma trabalhista em 2017 — e eu, como se diz, por prazer ou não, estava aqui como Deputado —, que foi uma das maiores regressões do ponto de vista do direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.
E qual é o cenário em que estamos hoje discutindo a redução da jornada 6 por 1? É um cenário, segundo dados de hoje do IBGE, em que em torno de 10 milhões de jovens e pessoas adultas, no Brasil, ainda passam fome. "Ah, mas precisam do trabalho." Enquanto uns trabalham demais, outros não têm acesso ao trabalho. Então, é preciso avançar ainda na relação das condições de trabalho.
O Antônio, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo, que me antecedeu, falou também da questão do tempo que a pessoa está à disposição das empresas, da ida de casa para o trabalho e do retorno a casa.
Hoje, foram relatadas também as questões da saúde do trabalhador. Precisamos entender que não estamos tratando exclusivamente da economia, do custo. "Ah, mas vai reduzir a jornada. Quanto é que isso vai custar para as empresas?" E quanto custa socialmente hoje o trabalho?
Precisamos dizer das condições em que estamos trabalhando. E o meu trabalho é para quê? Porque, se existe vida além do trabalho, precisamos entender que o meu trabalho, como se diz, não pode tirar a minha vida. Já diziam que o trabalho dignifica o homem. No entanto, como esse trabalho, que me dá dignidade, está me tirando a vida? O meu trabalho não pode tirar a minha vida. O meu trabalho tem que me dar condições de vida, prazer por estar trabalhando, e não outra coisa. Temos que ter prazer pelo trabalho, porque sem trabalho não há desenvolvimento, não há riqueza, não há nada.
A distribuição de renda também é uma concentração de renda a partir do momento em que tudo se concentra numa visão exclusivamente do capital de que é preciso trabalhar mais e produzir mais. Não, precisamos ter condição de vida e promover o desenvolvimento econômico e social. Temos discutido hoje a questão do fortalecimento da indústria no Brasil. O Governo tem uma política hoje de desenvolvimento, mas é preciso que se valorize o trabalho.
Acho que essas questões — estou só cuidando do tempo — sobre a jornada 6 por 1 têm que trazer isso, porque o jovem vai estudar. Qual é a condição do jovem que trabalha numa jornada dessas para o estudo e para a qualificação profissional? De uma coisa se fala muito hoje, da qualificação profissional. Qual é o meu tempo para o estudo, qual é o meu tempo para a qualificação profissional, se eu tenho uma jornada extenuante, que suga toda a minha condição física?
Então, é preciso discutir essas questões, sim.
E a Câmara dos Deputados tem a condição de abarcar representantes de vários segmentos da sociedade. Essa pluralidade de ideias eu acho importante e fundamental no processo democrático do País, mas é preciso que nós elevemos a discussão. Se nós tratarmos exclusivamente a redução da jornada de trabalho pelo lado econômico, provavelmente nós só vamos encontrar dificuldade. Por isso, nós temos que avançar do ponto de vista do debate.
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A rede social hoje me dá condições de fazer um debate, mas eu sou daqueles do tempo antigo — já tenho uns trinta e poucos anos na luta sindical e metalúrgica —, em que a luta tem que se dar na rua, porque aprecio também o debate de ideias e o convencimento. E há Deputados aqui importantes.
Aproveitando os Deputados e os trabalhadores e trabalhadoras que estão aqui, quero dizer que a CTB está convocando para amanhã uma assembleia geral on-line pelo Zoom, a partir das 18 horas, para nós discutirmos a correção da tabela do Imposto de Renda. Este é, sim, para a faixa de 5 mil reais, o maior aumento real, não exagerando, dos últimos 50 anos. Faz anos que nós estamos nesta peleia aqui. Isso é mais do que uma questão econômica, é social também. Convoco todos os trabalhadores a participarem dessa luta também, porque é uma luta digna e necessária.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Obrigada, Assis.
E aproveito para agradecer aos sindicalistas e às sindicalistas que nos acompanham, a vocês que compõem a Mesa, à Crislaine, que está on-line, a você e ao Josenildo, que estão aqui presencialmente, e aos demais que também nos acompanham.
É fundamental que as organizações sindicais se somem a esse debate, uma vez que foram as primeiras a serem atacadas. É necessário nós tratarmos com quem, de fato, há tempo está na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. É muito importante valorizar quem faz esses movimentos.
Bom, eu tenho aqui uma lista de inscritos, e vou retomá-la. Entre eles, consta o Deputado Pr. Marco Feliciano. Quero saudar também a presença aqui do nosso querido Deputado Guilherme Boulos, a do Deputado Pastor Henrique Vieira, que chega ao nosso espaço. Então, há aqui as inscrições dos Deputados Pr. Marco Feliciano, Pastor Henrique Vieira e Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sra. Presidente, vai haver mais debatedores ou são apenas esses?
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - Nós finalizamos esta Mesa agora. Vamos fazer uma troca. A palavra será utilizada somente no fim da próxima Mesa. Por isso, eu pergunto se já querem fazer uso da palavra agora.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Quantas pessoas vão participar da próxima, Sra. Presidente, só para eu ter noção?
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - É uma lista grande, eu tenho uma lista bem robusta aqui.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Lista de debatedores para a segunda Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - São dez debatedores.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - São dez. Eu prefiro ouvir todos e depois falar.
A SRA. PRESIDENTE (Daiana Santos. Bloco/PCdoB - RS) - É isso.
Bom, diante disso, eu quero agradecer à Crislaine, que fez parte desta Mesa e participou on-line; quero agradecer ao Josenildo, da PepsiCo, não só a vinda a esta Comissão, em razão do requerimento da Deputada Erika Hilton, mas também a sua resistência, a sua luta, toda essa movimentação em prol dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, fazendo de forma muito justa e adequada essa resistência.
Então, quero lhe agradecer por ter vindo e, principalmente, por ter compartilhado isso conosco.
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17:42
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(Exibe cartaz.)
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17:46
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(Pausa prolongada.)
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17:50
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Vamos retomar os nossos trabalhos, dar continuidade à nossa atividade. Vamos para a segunda Mesa. Vamos nos reorganizar. Vamos começar esta segunda Mesa um pouco desfalcada, mas, ao decorrer dela, ela vai sendo completada, porque as pessoas estão a caminho. Elas tiveram um problema com o voo e estão chegando, já estão a caminho da Câmara, saíram do aeroporto.
Antes de compor esta Mesa, eu quero, primeiramente, agradecer a presença e a participação de todos, em especial, a dos nossos Deputados Pr. Marco Feliciano, Guilherme Boulos e Pastor Henrique Vieira, a da Vereadora eleita de São Paulo, Amanda Paschoal, a da nossa Deputada Estadual Ediane Maria, a do Movimento VAT e a de todos os outros que estão aqui de alguma maneira representando a classe trabalhadora.
É uma alegria, no encerramento deste ano de 2024, no último mês, trazermos para esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que é tão importante, um debate que pautou o País nos últimos dias, um debate que mobilizou a classe trabalhadora brasileira em torno de uma pauta que significa a dignidade da vida por meio do trabalho, é claro.
Nós não temos nenhum intuito de dizer mal do trabalho, de desvalorizar a importância do trabalho, muito pelo contrário. Nós estamos aqui tentando promover junto com a sociedade, com o Parlamento brasileiro e com os empregadores, obviamente, um debate sobre qual é o modelo de trabalho que nós ainda temos hoje no Brasil. Ouvimos nas ruas mães dizerem que com esse modelo não conseguem ver os seus filhos crescerem, porque não folgam, não conseguem estar com a sua família. Ouvimos religiosos dizerem que não conseguem frequentar os seus cultos, independentemente das determinações religiosas, porque têm jornadas exaustivas de trabalho. Ouvimos jovens dizerem que abrem mão dos seus sonhos, dos seus estudos, ou de outra qualificação profissional, por conta dessa jornada de trabalho que nós temos hoje.
Eu acho que não há momento mais propício do que este. E o melhor dos momentos é que em 2024, o Parlamento brasileiro, junto com a sociedade civil, pôde voltar os olhos para essa questão, pôde debater de maneira esgotada, alongada, sem pressa,
todos os detalhes desta discussão, para que possamos frear o que já foi dito pela primeira Mesa.
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17:54
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Nós vamos ouvir novamente, será reiterado pelas pessoas que vão compor este segundo espaço de debates o quanto a jornada de trabalho que nós temos hoje no Brasil não tem dado conta de olhar para o trabalhador com humanidade, com respeito e com sensibilidade. O trabalhador é, sem sombra de dúvida, peça essencial na engrenagem econômica.
Nós precisamos garantir que haja um modelo e uma visão sobre o trabalho, mas não apenas pela ótica da economia. Percebam que, ao debatermos esta PEC, estamos pensando também na economia. Precisamos pensar também nas condições do trabalhador. Precisamos nos espelhar em referências internacionais que já nos apontam que é possível pensar, atuar e trabalhar numa escala de trabalho diferente da que temos hoje, sem prejudicar os setores, sem prejudicar a economia, dando mais tempo ao trabalhador para que tenha mais qualidade de vida.
Ninguém é uma máquina: o ser humano não é uma máquina. Todo mundo deveria ter direito ao descanso, ao lazer, à religiosidade, a uma vida conciliada não só com o trabalho, mas também com coisas para além do trabalho. Ninguém pode ser resumido ao trabalho. As pessoas merecem, precisam e, mais do que isso, querem uma vida que vá além do trabalho, uma vida com dignidade, com tempo, com saúde, com qualidade de vida, com saúde mental e emocional. É disso que nós estamos falando aqui hoje.
Este debate é estrutural, é estruturante e é profundamente importante. Que bom que seja feito com a sociedade, com o Parlamento, com os movimentos sociais, com os empregadores, para que, conjuntamente, nós possamos buscar uma melhor saída à classe trabalhadora brasileira que carrega este País nas costas, uma classe invisibilizada, cansada, sucateada, mal paga, que agora se coloca para dizer que quer uma proposta que lhe traga dignidade e lhe permita ter uma vida para além do trabalho. É isso que nós estamos fazendo aqui.
(Palmas.)
É este debate que nós estamos propondo, para que possamos discorrer e ouvir melhor, além de aprofundar os temas.
Eu gostaria de começar esta semicomposição da Mesa com as pessoas aqui presentes. Os demais convidados terão assento à mesa à medida que forem chegando, para fazermos os debates.
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17:58
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Como o espaço na mesa é limitado, vamos ouvir primeiro estes integrantes. A mesa da Comissão não é muito grande. Portanto, nós ouviremos estes convidados primeiro. Na sequência, eles darão lugar aos convidados que estão para chegar, entre eles a Vereadora Amanda Paschoal, o Sr. Michel Patrick, a Sra. Priscila Santos Araújo, que faltam.
Eu gostaria de agradecer a oportunidade de compartilhar com vocês um pouco sobre o Movimento Vida Além do Trabalho e sobre a luta pelo fim da escala 6 por 1.
O Movimento Vida Além do Trabalho nasceu do grito de socorro de Rick Azevedo, trabalhador precarizado pela escala 6 por 1, através de um vídeo que ele postou nas redes sociais — o vídeo rapidamente se propagou Brasil afora, o que impactou muitos trabalhadores. Milhões de trabalhadores se viram no vídeo, na mesma realidade enfrentada por Rick Azevedo. O vídeo impactou a mim também.
Além de advogada, eu sou criadora de conteúdo. Faço vídeos com conteúdo jurídico e informativo para os trabalhadores, em linguagem simples. Quando eu me deparei com o vídeo de Rick Azevedo, não pude deixar de compartilhá-lo e reagir a algo tão impactante. Eu não tinha outra opção a não ser apoiar minha comunidade de quase 5 milhões de seguidores.
O Movimento Vida Além do Trabalho teve início em setembro do ano passado, salvo engano. Foi longa a jornada, para que hoje estivéssemos aqui. Muitos trabalhadores se identificaram com o movimento, que tem uma organização, grupos em cada Estado da Federação. Estes grupos são organizados pela Priscila, coordenadora nacional aqui presente.
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18:02
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Eu também, além de apoiadora do movimento, tenho relação de profunda intimidade com a escala 6x1, porque meus pais também foram trabalhadores dessa escala. Morei muito tempo no Japão, durante 15 anos. Meu pai era trabalhador da construção civil e ficou inválido. E minha mãe faleceu no chão de fábrica. Ambos não mais estão aqui. Logo cedo, as jornadas exaustivas me deixaram sem o convívio familiar e à própria sorte no mundo.
A escala 6 por 1 não foi feita para a realidade atual; ela é antiga, da década de 40, quando as mulheres nem sequer trabalhavam fora de casa. Ela não foi pensada para a realidade que hoje vivem os jovens, que saem de casa antes mesmo de se casarem. É impossível imaginar que uma pessoa consiga ter um mínimo de qualidade de vida, um mínimo de saúde, trabalhando 6 dias, descansando apenas 1 único dia e nesse único dia ter que dividir o tempo com afazeres domésticos, vida pessoal, lazer, cuidado com os filhos e tudo o mais.
A minha mãe não teve tempo. Ela era arrimo de família. O meu pai era inválido, e isso ocorreu lá no Japão. Meu pai já tinha retornado inválido para o Brasil. Então, ela tinha que cuidar da casa e trabalhar na fábrica. Ela não podia faltar, por medo de perder o emprego. Então, ela não faltava. Ela era uma trabalhadora exímia e não faltava porque tinha muito medo. Então, ela não cuidou da saúde nem podia fazer isso, pois precisava levar sustento para casa.
Muitas famílias aqui no Brasil enfrentam a mesma situação. Eu vejo isso diariamente. Ouço relatos dos meus próprios seguidores nas redes sociais que, diariamente, revelam a mesma vivência. Portanto, eu digo que vida além do trabalho, para mim, é um propósito de vida também.
Hoje, o mundo mudou e se transformou. Precisamos pensar em um novo modelo que possa acomodar essa realidade que estamos enfrentando. O trabalho precisa acompanhar a evolução da sociedade.
Para finalizar, o Movimento Vida Além do Trabalho traz no seu bojo um pedido pelo fim da escala 6x1, que é uma jornada extremamente exaustiva, na qual os trabalhadores não conseguem usufruir do seu direito fundamental ao descanso. Considerando o tempo de deslocamento e a jornada de trabalho, eles mal conseguem chegar em casa, alimentar-se e dormir. No dia seguinte, repetem exaustivamente a mesma rotina. Então, um único dia de folga nunca foi e nunca será suficiente.
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18:06
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Sra. Shimano, pela sua explanação.
Eu gostaria de agradecer à Deputada Erika Hilton, ao Movimento Vida Além do Trabalho — VAT, do qual faço parte, ao Rick Azevedo principalmente, que é o seu idealizador, e aos trabalhadores que hoje estão aqui nos assistindo.
Eu também sou advogada trabalhista. Sou de Manaus, no Norte do País, e lá nós temos uma realidade muito diferente às vezes do Sul do País.
Quando falamos em relação de trabalho, nós enfrentamos ainda uma precariedade muito grande. Para quem não sabe, no Amazonas temos a Zona Franca de Manaus, que é compreendida por três polos: o comercial, o industrial e o agropecuário. Como vocês sabem, nesses setores o trabalho é sempre muito maçante.
Na Região Norte, seja no polo industrial, seja no centro, seja em shoppings, a escala 6 por 1 é predominante e exige 6 dias de trabalho para apenas um dia de descanso. Isso já não pode mais ser uma realidade nos dias de hoje. Os trabalhadores enfrentam essas jornadas extensas, horas extras não remuneradas, longos períodos em pé, condições de trabalhos inadequadas, e isso resulta em doenças relacionadas ao trabalho, como LER, DORT, doenças psicológicas relacionadas ao trabalho.
Só em 2023 nós tivemos mais de 10 mil trabalhadores afastados por LER. Em 2023 também a hérnia de disco foi considerada uma causa de afastamento, com 51 mil benefícios concedidos — isso tudo onera —, seguida por dor lombar, com 46 mil, sem falar nas doenças crônicas, de que São Paulo, Minas Gerais e Amazonas são campeões.
Com um descanso digno, quem sabe, esses trabalhadores não adoecessem tanto. Só em 2023, quase 12 milhões de ações trabalhistas foram ajuizadas. Em 2022, 1 milhão de ações trabalhistas foram ajuizadas por falta de pagamento de horas extras. Ou seja, esses trabalhadores estão trabalhando além da conta e nem estão recebendo.
O ranking dos assuntos mais recorrentes no TST, de janeiro a outubro de 2024, foi: horas extras não pagas ou pagas de forma parcial, somando 67 mil processos; em segundo, o adicional de horas extras, que pode ser o percentual pago a menor, com 46 mil processos; o intervalo intrajornada, o famoso horário de almoço, com 46 mil processos.
Essas pessoas estão vivendo para trabalhar e nem sequer estão recebendo. Muitos trabalhadores hoje também ultrapassam o limite de horas extras diárias, que é de 2 horas.
Trabalhador doente, trabalhador cansado não produz. Nós já temos diversos estudos que demonstram que o trabalhador descansado, que tem boa qualidade de vida, consegue ser mais criativo, produzir mais, vender mais do que outros trabalhadores.
Nosso Ministro do Trabalho e Emprego recentemente disse que essa questão do fim da escala 6 por 1 devia ser tratada em sindicatos.
Porém, nós também tivemos o exemplo recente da greve da PepsiCo. Nós não tivemos um avanço muito grande com a ajuda do sindicato. Eu sei que eles tentaram, mas os empregadores são ferrenhos quando se fala de lutar pelo direito deles e de não dar direitos aos trabalhadores.
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18:10
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Não vamos conseguir isso só com os sindicatos. Precisamos deles? Sim. Mas nós precisamos mudar a lei, nós precisamos mudar a Constituição, para que os empregadores passem a respeitar os empregados e tratá-los de forma digna, de forma humana. Eu confesso a vocês que, como advogada trabalhista, vejo diariamente casos e casos e não consigo crer que a livre negociação será, de fato, uma coisa boa para o Brasil. Nós hoje não conseguimos negociar nem com o sindicato à frente. Então, sinceramente, precisamos avançar e mudar de fato a lei.
Só no ano de 2022, houve 209 mil e, em 2023, houve 288 mil afastamentos — o número subiu em quase 80 mil. A redução de jornada é a melhor saída para prevenir doenças que temos hoje como LER, DORT e outras, psicológicas, como o burnout.
O INSS está assoberbado. As empresas estão cansando e adoecendo os trabalhadores, gerando alta rotatividade e até mais custos para elas, onerando-as. Não tem como falar que esses trabalhadores não estão exaustos.
Além disso, temos a dupla jornada de muitas mães. Hoje em dia, 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas, representando 15% dos lares brasileiros. Elas enfrentam desafios enormes. Hoje, na CLT, existe apenas uma folga para levar o filho ao médico. Essa não é a realidade brasileira, principalmente se os filhos são pequenos. Não tem como.
Para finalizar, nós precisamos, de fato, mudar a CLT e equilibrar a jornada dos trabalhadores, justamente para que eles consigam também equilibrar a sua vida profissional e pessoal, para promovermos uma sociedade justa, produtiva. Porque, sim, para termos produtividade, precisamos estar ligando diretamente aqui com a qualidade de vida do trabalhador. Sem isso, não vamos conseguir. O tempo livre deve ser para viver e não para sobreviver e trabalhar.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Fernanda, pelas suas importantes colocações, porque nos trazem dados que envolvem saúde e gastos para o sistema de saúde e para a Previdência, relacionados a essa escala exaustiva de trabalho.
Para aqueles que se preocupam bastante com os números, acho que esses dados são relevantes, inclusive, na tentativa de melhorar a escala e o modelo de trabalho que temos hoje na busca por diminuir esses números, seja pelo que representam nos custos do Sistema Único de Saúde e na Previdência, seja mesmo porque temos um pingo de humanidade e não achemos normal, natural, que as pessoas precisem trabalhar até esse ponto de chegar ao burnout ou a essas outras doenças que você agora catalogou.
É importante olhar para isso, porque esse debate não se dá apenas sob o campo de vista da ideia, do ideal, de uma mudança que se faz necessária. Esse é um debate ancorado, sustentado, calcado pelos números apresentados agora pela Fernanda e por estudos, enfim, conhecidos por todos nós e que apontam, de fato, um drama da sociedade brasileira, do ponto de vista da qualidade de vida, da saúde da classe trabalhadora no nosso País.
Mas não é calcado só pelos números, volto a dizer, mas também por uma questão mesmo de respeito, humanidade, empatia e sensibilidade.
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18:14
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Eu queria agradecer à Deputada Erika Hilton pela oportunidade de levantar este debate na Casa, ao Rick Azevedo, que anos atrás me convidou a contribuir no que fosse possível ao Movimento Vida Além do Trabalho — VAT.
Tenho acompanhado os dados, as pesquisas, mas tenho uma memória muito fraca, então não vou conseguir trazer para vocês dessa forma. Quero trazer a história de uma guerreira chamada Eva Rodrigues dos Santos, minha mãe. Foi empregada doméstica desde o dia em que nasceu até hoje. Quando se aposentou, não conseguiu mais largar o ofício, porque, com o salário da aposentadoria, ela não tem como se manter. Para mim, hoje, até este ponto, tenho como fracasso pessoal e profissional não conseguir dar ainda à minha mãe a vida que ela merece.
Mas essa luta não acabou. Cada dia que me lembro disso, eu me fortaleço para lutar mais pelo trabalhador brasileiro. Acho que lutar pelo País é lutar pelo trabalhador. Nestes últimos anos, tivemos várias derrotas e perdas em questão dos direitos trabalhistas. Infelizmente, a cada 4 anos, os Parlamentares e o próprio Poder, o Estado em si, acham maneiras de fazer com que o trabalhador pague a conta. E é o trabalhador que paga a conta, não são os empresários, não está sendo o agro, que diz que carrega o País nas costas. Ele não o carrega, quem o carrega é o trabalhador brasileiro assalariado, que não tem poder de compra, que é explorado em jornadas que me fizeram ser pai aos 7 anos.
Vocês já viram alguém ser pai aos 7 anos? A minha mãe saía de casa às 5h40min da manhã, para estar no serviço às 8 horas. Ela chegava à casa às 8h40min da noite. Quem levava meu irmão mais novo, de 5 anos, para a escola, quem arrumava, quem dava banho, quem ensinava os deveres de casa era eu, porque nós dois não tivemos pais na infância. E não vemos a responsabilização das empresas pelos filhos que são pais porque a mãe ou o pai não podem estar presentes na sua criação.
Em Brasília, temos um Governo que não investe em transporte público. São 2 horas dentro de um ônibus lotado, para chegar cansado ao trabalho, enfrentar uma jornada extenuante e voltar mais cansado ainda. Quando minha mãe chegava em casa, eu tinha que estar com tudo pronto, porque sabia que ela não tinha forças para fazer a comida para os seus filhos.
O que foi conquistado em termos de jornada de trabalho — o 1º de Maio representa muito isso, através de sangue, de luta, de suor —, o 13º salário e vários outros benefícios hoje são colocados como despesa para o empresário, mas ninguém lembra que quem está ali, fazendo com que o empresário obtenha milhões ou bilhões anualmente, não está tendo nem um pouquinho disso.
Minha mãe trabalhou mais de 10 anos sem férias. Ela vendia as férias para poder ter um sofá, uma TV e poder consertar o banheiro de casa.
Dessa forma, eu cresci. Hoje, mesmo aposentada, ela tem que fazer as diárias dela para ter o mínimo. Alguém está pensando nisso? Eu digo que esta pauta serve para provocarmos o Estado e dizermos que há gente morrendo.
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18:18
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Também luto no Distrito Federal pelos trabalhadores de aplicativo, que não têm nem 6 por 1, têm 7 por 0, com 12 horas a 15 horas de trabalho por dia. Trazem a nova forma que dizem que não se encaixa mais nas leis que hoje são vigentes. Eles passaram por cima de toda e qualquer lei e não são responsabilizados por isso.
Já sofri quatro crises de pânico dentro da escala 6 por 1. Iniciei meu trabalho no comércio aos 14 anos e continuei até os 22 anos, quando comecei a trabalhar em cima de uma moto e não parei mais. Hoje não dirijo mais moto para fazer entrega por conta de acidente. Tive quatro crises de pânico. E não tenho acesso à saúde mental, porque não consigo um atendimento pelo SUS.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Abel, não digo nem pela sua explanação, mas pelo seu depoimento. Foi um depoimento emocionante, que nos tocou desde o momento em que você falou da sua mãe até da sua própria história. Acho que tem muito a ver também com o que é, o que está em torno, o pano de fundo deste debate. Obrigada.
Espero que, conjuntamente, possamos consolidar, neste País, uma escala mais justa, que a sua mãe possa ter direito ao descanso, como milhares de centenas de mulheres brasileiras que trabalham até a exaustão, muitas vezes até a morte. Espero que todos nós possamos emergir deste lugar de treva, de egoísmo, de ambição e de falta de sensibilidade e de olhar para essas questões mesmo que você e tantas outras pessoas apontam nas ruas.
Desde o momento em que este debate tomou a proporção que ele alcançou, venho sendo abordada pelos mais diversos setores: empregadas domésticas, porteiros, seguranças, vendedores de shopping, balconistas de farmácia, pessoas que trabalham naqueles quiosques do aeroporto, todos muito ansiosos me perguntando: "E aí, Deputada, vai sair a PEC?" E muitas vezes acabam também, naquele momento curto, compartilhando um pouco das suas histórias, das suas vidas, das suas experiências com o mercado de trabalho, dos sonhos que foram abandonados.
E este debate vem criando um peso emocional muito grande, porque vimos nos deparando cada vez mais com narrativas muito duras. E a única coisa que posso responder a essas pessoas, o tempo todo, é: "Estamos batalhando. Estamos coletando assinatura. Estamos encaminhando", "Vai dar certo. Vamos lutar. Vamos acreditar".
Agora o seu relato, assim como o dos outros companheiros, corrobora mesmo com esse lugar tão doído e tão delicado da sociedade brasileira, que ainda... Você citou a falsa abolição, e quero acrescentar que ainda há uma lógica com o trabalhador precarizado, que é muito análoga à escravidão, que é esse olhar de servidão até a morte, esse olhar do trabalhador como um corpo que está ali para servir por qualquer trocado.
No entanto, ele gera uma produtividade, um lucro e uma riqueza ao seu patrão, ao seu empregador, com jornadas exaustivas, sem direito a folga, escalas 14, desrespeito à legislação, gerando lucro, lucro, lucro, bilhões e bilhões e muitas vezes saindo com um salário mínimo, com menos do que um salário mínimo. Ainda há uma resistência e uma dificuldade para que consigamos avançar nesse debate, que é, volto a dizer, mais do que só um debate estrutural, é um debate humanitário, é um debate emergencial.
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18:22
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O SR. WESLEY FABIO SILVA PINTO - Boa noite a todos. Eu me chamo Wesley Fabio, sou coordenador do Movimento VAT. Gostaria de agradecer a Deus pela vinda de todos vocês aqui, agradecer aos Deputados e às Deputadas que vêm nos apoiando nessa luta. Não tem sido uma luta fácil. O movimento já vem há mais de 1 ano indo às ruas, onde estão os trabalhadores, conversar, ouvir os trabalhadores, porque o trabalhador não tem que ser ensinado. O trabalhador tem que ser convencido com a verdade da precarização do trabalho. Não apenas chegar, parar em uma praça e achar que os trabalhadores têm que ir até você ouvir o que você quer falar. Os trabalhadores estão desesperançosos, estão doentes, cansados. Os trabalhadores não estão pedindo favor, os trabalhadores estão pedindo o direito de viver, não de sobreviver.
Até quando vamos ter que esperar migalhas caírem no chão para sobrar para o trabalhador? Até quando? O que é necessário acontecer com o trabalhador para ver que o trabalhador está morrendo? O que é necessário? É necessário o trabalhador ter um mal súbito no chão da fábrica? Não apenas um, porque talvez não seja o suficiente, mas mais de dez ao mesmo tempo? É isso? Ninguém está aqui brincando não, brincando de casinha não. Está todo mundo perdendo tempo da sua vida, lutando por dignidade, por direito, por direito, como todos aqui têm direito, todos os Parlamentares lutam pelos seus direitos, os trabalhadores também têm direito. Isso aqui não é uma briga não com os Parlamentares. Pelo contrário, gratidão àqueles que estão nos apoiando nessa luta, gratidão total, porque estão vendo a luta, a importância da união dos trabalhadores.
Eu gostaria de citar um dado aqui da Sociedade Brasileira de Diabetes: de 2006 até 2023, o número de diabéticos entre homens e mulheres adultos no Brasil aumentou absurdamente. Homens, a porcentagem foi de 4,6% para 9,1% em 2023. Quero chamar a atenção para o número das mulheres, que enfrentam a jornada tripla, foi de 6,3% em 2006 para 11,1% em 2023. As causas: falta de exercício, obesidade, sedentarismo, má alimentação. Quando a mãe quando chega em Casa, ou o pai, os pais quando chegam em casa, ou eles escolhem dar uma atenção para a família, comer algo rápido, ou a mãe vai perder tempo fazendo comida e não vai tentar descansar, para trabalhar no dia seguinte.
E qual será a escolha? Morrer ou trabalhar até exaustão? Mas como trabalhar mais, se os trabalhadores já estão exaustos? Como?
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18:26
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Será necessário, então, volto a dizer, verem o trabalhador com mal súbito, para constatarem que os trabalhadores já estão cansados?
Não é possível que até os dias de hoje tenhamos que olhar para os trabalhadores e falar: "Você tem que trabalhar, se você quiser chegar à riqueza". Que riqueza?! Eu sou de Costa Barros, tenho 28 anos e não vi até hoje um homem ou uma mulher de lá bem-sucedida. Eles estão doentes, muitos já estão mortos em razão de AVC, infarto. Isso não é o suficiente? Vamos continuar com os mesmos discursos de sempre, dando as mesmas migalhas de sempre para o trabalhador? Não é possível!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Wesley. De fato, é isso. Se eu ficar comentando cada uma das falas aqui, vou me tornar repetitiva. Mas, ao fazer isso, também vou ganhando tempo. Vocês podem ver que a movimentação que iria acontecer ainda não aconteceu.
Então, ganhando um pouco mais de tempo, quero agradecer a sua colocação e voltar em um ponto, que é essa questão: vimos nossos pais, nossas mães, nossos avós, pessoas dos nossos territórios, trabalharem, trabalharem, trabalharem e morrerem sem ver a tal riqueza proposta e prometida por esse trabalho exaustivo que leva à riqueza.
A SRA. FERNANDA GABRIELA MOURÃO DE OLIVEIRA CAETANO - Eu só queria frisar mais esse dado: entre os casos de doenças relacionadas ao trabalho, vêm crescendo as denúncias relativas ao burnout, que afeta pelo menos 30% dos trabalhadores.
Para quem não sabe, o burnout é uma doença relacionada ao trabalho ocupacional, causada pelo estresse no trabalho. Hoje, o Brasil é considerado nada mais nada menos do que o segundo país com mais afastamentos no mundo, atrás somente do Japão.
E ainda há quem diga, hoje, que os trabalhadores não ligam para esse tema, que eles não pensam em uma folga a mais. Hoje temos quase 3 milhões de assinaturas em uma petição pública para que haja a redução de jornada. Eles, com certeza, anseiam e merecem essa redução. Eles não podem mais viver dessa forma, eles merecem vida além do trabalho.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Fernanda.
Antes de passar a palavra ao Deputado Marco Feliciano, quero cumprimentar a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Tarcísio Motta.
Na hora devida também não cumprimentei a nossa Vereadora de Araraquara, Filipa Brunelli. Peço-lhe desculpas por isso, mas o nome da Vereadora não estava aqui na minha lista.
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18:30
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(Intervenção fora do microfone.)
Estão chegando — e já fazendo os cadastros nas entradas da Câmara — o Sr. Rick Azevedo e o Sr. João Alves Félix, que deverão estar entre nós em alguns poucos instantes.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sra. Presidente, não apenas peço que V.Exa. agregue ao meu tempo de inscrito o tempo destinado ao Líder do partido e também o tempo de Liderança da Oposição. Peço que V.Exa. some todos os tempos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. terá 18 minutos, Deputado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - O.k., Sra. Presidente.
Cumprimento a Sra. Presidente, as senhoras e os senhores presentes, os Srs. Deputados e o Brasil que nos acompanha. Aos representantes do Movimento Vida Além do Trabalho quero dizer que vocês são muito bem-vindos à Casa do Povo.
Eu fiz questão de chegar aqui, Sra. Presidente, às 15h54min e estou sentado aqui até agora. A audiência estava marcada para 16h, mas foi remarcada para 16h30min e, depois, para às 17 horas.
Fiz questão de ficar aqui porque quero aprender. O Parlamento é um local de aprendizado. Ninguém que entra no Parlamento é um oficial de todos os assuntos. Se existe uma coisa que aprendi nessa minha vida, essa é ouvir sobre aquilo que eu não sei. Então, eu queria saber mais sobre a escala seis por um.
Antes de começar a falar, eu queria deixar claro que, acho, fui o primeiro Deputado a ser atacado pelo movimento nas mídias sociais por causa de uma fala minha aqui nesta Comissão.
Acho que V.Exa. estava chegando na hora que tive um embate muito pesado com a nossa Presidente da Comissão de Direitos Humanos — e é uma pena ela não estar aqui para me ouvir. Ontem, inclusive, eu deixe a sessão porque ela quebra o Regimento em todos os momentos.
Nós, como Oposição, já somos minoria aqui dentro. Qualquer projeto se for apresentado aqui, nós perderemos, é natural. Diferente do outro lado do movimento, nós temos coragem de ir para o enfrentamento.
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18:34
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Quando eu fui Presidente desta Comissão em 2013, a Oposição simplesmente deixou a Comissão. Isso tira o brilho do Parlamento que é o bom debate.
Nós da Oposição somos minoria, mas vamos para o enfrentamento, para o debate, ainda que percamos temos a dignidade de enfrentar.
A Presidente da Comissão infelizmente não age dentro do Regimento. Por isso, naquele momento, ela nos feriu. Eu tenho 1 milhão de discursos meus em todas as Comissões, já presidi duas Comissões. Se existe uma coisa que eu apoio neste Parlamento é audiência pública, não importa qual seja. Apoio toda audiência pública. Naquele momento, por infelicidade, eu tentando chamar a atenção da Presidência, eu disse que nós éramos contra esta audiência pública por causa de uma oposição que fazíamos. Apenas isso e mais nada.
Quando eu citei o caso do Japão, dos Estados Unidos, dizendo que naquele lugar as pessoas trabalham até à exaustão, eu não disse que o brasileiro deve trabalhar até à exaustão. As pessoas quando vão à mídia social, principalmente vocês, do movimento... Eu deixo aqui um conselho, se é que vocês querem entender: se vocês precisam do voto do Parlamentar, não vão à mídia social xingar, mandar para aquele lugar, ameaçar de morte. Ameaçaram-me de morte, ameaçaram a minha família. "Quando o senhor estiver passeando no shopping com a sua família, olhe para trás, Sr. Deputado". Recebi inúmeras mensagens como essa. Mas eu não vou à polícia, eu não faço denúncia. Eu tenho o meu jeito de ser. Eu sou um Deputado experiente, são quatro mandatos, e sobrevivi aqui a tempestades. Não foi chuvinha, foram tempestades. Foram tempestades que levaram pessoas a me bater na cara, chutar a minha perna, a me cuspir no meio da rua, a me cuspir no aeroporto. Está vendo esse pessoal que fez isso? Essas pessoas atrapalham o movimento, atrapalham qualquer tipo de briga, ou qualquer tipo de pensamento, porque não vão para o debate de ideias, vão para o ataque pessoal.
Fica aqui um conselho: se querem a aprovação desse projeto, se querem que ele cresça, a PEC, a Comissão Especial, chame a atenção dos Deputados de maneira coerente.
Terminando esta primeira parte do meu pronunciamento, eu queria dizer que ouvi atentamente os debatedores da primeira Mesa, ouvi agora os da segunda Mesa. Eu senti que faltou aqui alguém que se contraponha ao pensamento. Audiência pública é para isso. É para ter de um lado e de outro para nós ouvirmos os argumentos e depois o Deputado ter o seu pensamento formado e ir para o debate. Faltou isso. Está mais para um seminário.
Eu queria aqui deixar já uma proposta para que V.Exa. sugira um seminário gigante para um dia todo debatermos aqui na Casa, num Plenário maior e, aí, sim, trazer todos os lados, pessoas que representam a iniciativa privada, que representam as indústrias. Vamos ouvir todos. Ouvindo todos, vamos fazer o nosso pensamento e assim criarmos um caminho.
Nós ouvimos aqui hoje histórias, histórias marcantes. Eu me emocionei, porque me vi em muitas dessas vidas.
Eu sou filho de uma mãe solteira, criado dentro de uma casa de dois cômodos dividindo com 12 pessoas. Eu sei o que é ter uma mãe trabalhando demais e ficar doente por causa do trabalho. A minha mãe sofreu na empresa na qual trabalhava: ela bateu a cabeça, contraiu uma doença, a empresa não a indenizou e ela foi para casa. Ela era também empregada doméstica. Minha mãe me sustentou sendo empregada doméstica. Eu fui criado na creche, dos 2 anos aos 7 anos de idade. Com 7 anos de idade, eu comecei o meu trabalho engraxando sapato, depois do sapato eu fui trabalhar na roça, apanhei laranja, algodão, café, trabalhei no corte de cana — pesadíssimo e eu ainda era uma criança —, e nada disso destruiu o meu ser. Eu tinha um pensamento. Eu tinha um desejo. Eu sabia aonde queria chegar.
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18:38
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Como disse aqui o Abel — eu me solidarizo sempre com ele, que quis dar uma boa vida para sua mãe —, eu consegui essa proeza. No dia em que eu comprei a casa para minha mãe, eu ainda morava de aluguel. Eu chorei quando pude dar a chave para minha mãe. Então, eu sei o que é vir do nada e lutar, eu sei o que é trabalhar demais.
A escala seis por um é perfeita? Não, não é. No meu pensamento, se eu pudesse falar, o ideal seria nem trabalharmos, ficarmos em casa e desfrutarmos a vida. Deus deu o mundo para Adão e Eva, e ninguém trabalhava. Quando eu chegar ao Céu, se alguém me vir agarrando o pescoço de alguém, saiba que é o Adão. O que eu tenho a ver com o pecado de Adão para estar sofrendo aqui? Então, eu também tenho esse pensamento, eu sou um ser humano, mas esse seria o mundo ideal.
O mundo ideal, Deputada Erika Kokay, seria aquele em que nós votaríamos amanhã aqui um salário mínimo de 12 mil reais. Esse seria o mundo ideal, seria o que todos querem, mas o mundo ideal não existe. Existe o mundo real.
Eu vi a Patrícia, se não me falha a memória, contar a história da morte dos seus pais. Eu me solidarizo com ela. Eu fiquei sem meu pai e sofri muito. Minha mãe vive com oxigênio 24 horas por dia. Eu sei o que é isso. Ela disse que os pais dela sofreram assim no Japão. Por que foram para o Japão? Porque o nosso País não dá dignidade à pessoa, aqui a pessoa não tem dinheiro. Ao ir para o Japão, tem-se a opção de trabalhar muito e ganhar dinheiro, ou de fazer a sua escala horária, como é nos Estados Unidos da América. Nos Estados Unidos da América não há sábado, não há domingo, não há feriado, com exceção de dois anualmente. Lá a pessoa ganha pelo que ela trabalha. Há acordo entre o patrão e o empregado. Se a pessoa quiser trabalhar meio período, lá existe 1 milhão de trabalhos de meio período. A pessoa vai ganhar pelo horário trabalhado. Quer trabalhar até às 11 da noite? Vai receber pela hora de trabalho. Recebe-se semanalmente. O padrão de vida, o estilo de vida é outro.
Então, eu concordo, nós temos que discutir isso aqui, mas temos que olhar para o mundo real. Qual é o mundo real no Brasil? O Brasil tem 216 milhões de habitantes, 102 milhões com carteira assinada, 57 milhões de pessoas que vivem do Bolsa Família, 39 milhões de pessoas entre aposentados e pensionistas, 7 milhões de desempregados. Eu não tenho o número de adolescentes nem de pessoas da faixa etária entre 16 até 27 anos que não trabalham. Quantas pessoas estão aí? Então, metade do País está trabalhando para carregar o resto do País. Esse não é o mundo ideal, mas é o mundo real.
É lindo buscar isso aqui, eu amo esses debates, principalmente o debate de empregado e padrão. Eu também acho que tem que haver uma coletividade de pensamentos, que as pessoas têm que dividir melhor a renda. Extinguir a pobreza? Eu já desisti disso, porque li a Bíblia Sagrada, em que Jesus falou sobre isto: "Os pobres, sempre tereis convosco". Mas a dignidade é possível resgatar. Como se resgata a dignidade? Com trabalho.
Quando se faz uma proposta como essa de quatro por três, por exemplo, isso é o mundo ideal. Mas seria o mundo real? Como essa pessoa vai trabalhar menos e vai continuar ganhando o mesmo salário? Será que alguém aqui acredita mesmo que o patrão vai querer pagar? Ele precisa produzir. Nos outros dois dias, quem vai trabalhar?
Existem coisas que nós temos que definir de verdade, que temos que estudar, mas com o pé no chão, sem tentar passar para as pessoas que estão nos assistindo uma falsa ideia. Esse projeto é lindo, é romântico, todo o mundo aprova a proposta, todo o mundo quer isso. Eu quero isso. Diante de Deus! Não estou falando isso para ganhar o coração de ninguém, não. Eu gostaria disso, mas não é o mundo ideal.
Eu parabenizo V.Exa. por começar esse debate, que vai se alongar, vai crescer. Eu tenho notícias lá de dentro do Governo, de dentro do Palácio, de que o Governo está virado no Jiraya, não no bom sentido da palavra. Está aqui o Líder do Governo, eu não sei se ele vai falar pelo Governo depois.
Eu ouvi pessoas lá de dentro dizerem que esse problema vai mexer na economia do País e que a produtividade vai diminuir. E aí como vamos fazer? Então, esse é um assunto sério que tem que ser debatido, sim, mas com extrema seriedade e sinceridade.
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18:42
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Eu me lembro quando votamos aqui a questão das empregadas domésticas. Pense num Deputado que ficou feliz! Minha mãe era empregada doméstica. Aí, eu entrei no banheiro do Plenário Ulysses Guimarães e vi Deputados esmurrando a parede e xingando. Eu perguntei: "O que vocês estão fazendo?" Responderam: "Esse projeto é populista, é um projeto que todo o mundo quer, é um projeto que eu tenho que votar, mas eu sei o efeito dele lá na frente". Aquele efeito se cumpriu: diminuiu o número de empregadas domésticas, cresceu o número de serviços informais, diminuiu o valor do salário delas.
O Brasil não é um país sério. Um funcionário custa ao patrão 1,8 salários. Com o valor que o empregador gasta com dois funcionários, ele poderia dar emprego para três. O Brasil tem uma carga tributária muito pesada, e há pensamentos escusos no País.
Eu acho que o início dessa batalha, desse pensamento, é louvável. V.Exa. tem todo o meu apoio. Vamos para o debate, mas eu quero ouvir também os contra-argumentos, eu quero ouvir as pessoas que pensam diferente, eu quero ouvir economistas, eu quero ouvir tudo isso.
Comparar o nosso País com países de primeiro mundo, que já vivem assim, não é honesto. Não é honesto comparar um brasileiro com um europeu. Um menino europeu sai da escola falando três idiomas, um menino europeu sai da escola com outro pensamento. Lá ele tem comida, lá ele tem saneamento básico. Nós estamos em um país no qual 100 milhões de pessoas não têm saneamento básico. No Estado do Maranhão está entre 6% e 7% da mortalidade infantil do País, porque lá criança não tem acesso a esgoto e a água tratada. Então, o nosso País não é um país dos sonhos. Nossa realidade é com o pé aqui embaixo.
Precisamos trabalhar. Inicia-se hoje aqui um trabalho, uma batalha. Podem contar comigo, vamos para o debate. Mas precisamos agir de maneira coerente, sem extremismos. Deixo aqui de novo esse conselho.
Não digo isso por mim, não, porque estou acostumado a apanhar. Tanto é assim que eu não estou nem aí. Meu pessoal pergunta: "O senhor não vai responder?" Se eu vou responder? Existe o foro certo para isso. No dia em que acontecer a audiência, vou estar lá para falar. Eu não me importo, mas há Deputados que não são como eu. Cada vez que vocês xingam alguém, vocês perdem um voto. Vocês empurram o processo de pensamento de vocês lá para trás, para o último lugar da fila. Então, vamos para o debate sério, para o debate sincero.
Vamos expor as mazelas dessas doenças, especialmente das doenças psicossomáticas. A minha esposa é psicóloga, e lá na minha cidade nós criamos o Instituto Fique Vivo, onde lidamos semanalmente com 500 pessoas com desejo suicida. Boa parte delas vem do trabalho. Então, eu sei o que é isso na realidade, mas a realidade tem que ser tratada com os dois pés no chão.
Portugal, se eu não me falha a memória, em 1990... Eu fiz um apontamento, deixe-me ver se encontro. Está aqui: Portugal, em 1996, reduziu a carga horária de 44 horas para 40 semanalmente. Foi lindo, aplaudiu-se, foi uma iniciativa grande na Europa. Qual foi o resultado disso? Houve redução salarial, o desemprego aumentou. Eu estou falando de Portugal, um país que está na Europa, que tem uma moeda que vale muito mais do que a nossa, que é um país estruturado. Imaginem o que aconteceria no Brasil agora, imaginem o impacto disso. A coisa não é brincadeira.
Em 1990, a China tinha um PIB igualzinho ao do Brasil. Produto interno bruto mede o que é produzido dentro do país.
Em 1990 a China e o Brasil eram idênticos. O tempo passou. Hoje, a China tem um PIB dez vezes maior do que o nosso.
Nós estamos falando de um Brasil que, saiu na imprensa, alunos deixam a 4ª série hoje e não sabem fazer uma conta de dividir ou de multiplicar. Então, existem mil problemas na nossa Nação — são 1 milhão de problemas. Como consertá-los? Começando com uma audiência pública como esta, conversando, mas no diálogo, no intelecto, sem ofender ninguém, sem ameaçar ninguém, sem bater em ninguém, porque todos nós, afinal de contas, torcemos por um Brasil melhor. Quem não apoia que o trabalhador tenha uma vida mais digna?
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18:46
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Eu vim lá de baixo e sei o que uma pessoa sem emprego passa. Eu passei fome. Não sei se alguém aqui dentro já passou fome. Não há nada pior do que isso. Eu não estou falando de comer arroz com feijão, não, porque o arroz com ovo que tinha lá em casa ainda era comida de luxo — eu passei fome. Sei o que é passar fome. Por quê? Porque o desemprego gera pobreza; a pobreza gera miséria; a miséria gera violência; e a violência faz o nosso País estar do jeito como está, de cabeça para baixo.
Nós precisamos pensar num país para o futuro, mas com um pensamento coeso, um pensamento de coração. Nós temos que ser mais amigos, de fato, irmãos. Podemos divergir. Eu e V.Exa., por exemplo, temos 1 milhão de desafetos. Mas V.Exa. não pode contar aqui nem uma vez em que eu lhe xinguei ou briguei com V.Exa. Eu sou equilibrado, eu me mantenho aqui. Por quê? Eu sei como funciona.
Política é a arte de negociar. Na política — vocês que estão ouvindo aprendam uma coisa, se quiserem, é claro —, o ótimo é inimigo do bom. Por exemplo, o ótimo seria um salário de 5 mil reais. Hoje, se o salário fosse de 2 mil reais, o ótimo seria 5 mil reais. Mas aí vem alguém e apresenta um projeto de 3 mil reais. O Governo não vai aprovar o de 5 mil reais, porque quebraria seu caixa. Então, o ótimo seria o de 5 mil reais, o ruim é o de 2 mil reais, mas o de 3 mil reais já está bom. Então, na política, o ótimo e o bom brigam. As pessoas precisam ter um momento de debate para chegarem a uma conclusão. Um perde de cá, outro perde de lá, e chegamos não àquilo que seria o ideal, mas ao mais próximo do ideal.
Eu penso o seguinte: sem produtividade, o País não cresce; sem produtividade, não há riqueza. Foi Ronald Reagan quem disse que o maior plano que ele havia encontrado para curar a crise social foi o emprego. Então, sem o emprego, nós não vamos a lugar algum.
Eu sei que muitos aqui trabalham demais — nós trabalhamos demais. Questionaram-me nas mídias sociais: "O senhor só trabalha dois dias por semana". Oh, meu Deus! A minha filha de 29 anos não me viu. Fui a quatro aniversários da minha filha. Eu trabalho todos os dias — todos os dias —, de segunda a segunda, não somente aqui no Parlamento; trabalho nas bases. Eu viajo o Brasil, viajo o mundo. Eu sou palestrante, cantor, conferencista, escritor, Deputado Federal, falo com comunidades.
Na semana passada, eu estava em São Francisco, na Califórnia, falando a um grupo de brasileiros que deixou o nosso País porque não tinha condições de viver aqui. Lá, eles trabalham sete por zero, porque não têm sábado nem têm domingo. Mas eles têm a opção de ficar em casa. Eu perguntei: "Por que vocês não fizeram isso no Brasil?" Eles disseram: "Porque, lá no Brasil, a gente não ganha dinheiro".
Eu acho que nós temos que apontar para outro lado. Temos que descobrir uma forma de o trabalhador ganhar mais dinheiro — aí, sim.
Eu acho que, se perguntarmos ao trabalhador brasileiro o que ele quer, ele não vai querer o fim da escala seis por um. Ele vai querer o seguinte: "Eu quero ter condições de dar uma casa à minha mãe — como falou aqui o Abel —; eu quero ter condições de dar uma boa escola para o meu filho; eu quero ter condições de fazer isso ou aquilo".
Vejam, as pessoas reclamam da escala seis por um, mas essas mesmas pessoas saem de lá e vão fazer um bico, vão trabalhar em outro lugar. Por quê? Não é o excesso de trabalho, é a falta de dinheiro.
Nós precisamos, Deputado Pastor Henrique, pensar numa situação assim: como curar o nosso País desse câncer?
Encerro aqui as minhas falas, tentando expor o meu pensamento, dizendo a V.Exa. que, se fizer o seminário, eu estarei lá sentado na primeira fila.
Saio daqui hoje com alguns pensamentos sobre os quais vou falar com os meus companheiros, que são conservadores e que tinham uma visão muito deturpada. As histórias que eu ouvi aqui hoje me tocaram. Por isso nós precisamos ouvir de verdade, nós precisamos encontrar um caminho onde o errado não pode estar acima do certo.
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18:50
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado Pr. Marco Feliciano, pela sua colocação respeitosa e verdadeira, senti da parte de V.Exa. Pode ter certeza de que a sua indicação de trazer e aprofundar essa discussão, para nós, é extremamente válida. A ideia do projeto não é necessariamente se esgotar pelo projeto, assim como V.Exa. colocou que a política se faz. Nós temos um texto, e, a partir da indicação de um Relator, teremos a possibilidade de acumular os interesses, escutar e construir um novo texto que seja viável e que seja possível. O que nós não queremos que se faça é confundir a preciosidade deste debate, a importância deste debate, a necessidade e a urgência deste debate. Se nós pudermos contar com V.Exa. agregando, fortalecendo, tirando as dúvidas e as indagações que V.Exa. colocou, sempre será muito bem-vindo.
O nosso propósito com a apresentação desse texto provocado pelo Movimento Vida Além do Trabalho é escancarar essa crueldade e essa barbárie, sem ignorar dados, sem ignorar produtividade, sem ignorar a realidade socioeconômica do nosso País, que obviamente não é como a dos países estrangeiros, inclusive pela não revisão do formato de trabalho, pela exploração escravocrata com a qual esses países se relacionam com o nosso, por uma série de outras camadas. Para nós termos aliados que agreguem a essa discussão é extremamente fundamental, necessário, não só que produzamos um bom texto, mas também que consigamos levá-lo ao Plenário e termos os números necessários para aprovação de um texto que dê dignidade, qualidade de vida e emancipe, de alguma maneira, a classe trabalhadora.
O que não podemos permitir, Deputado, é que tenhamos um debate sobre uma série de questões colocadas acima e além da vida desse trabalhador. Eu acho que as coisas precisam caminhar juntas. Talvez ouvindo as pessoas no seminário — não sei se necessariamente são antagônicas, mas que talvez tenham dúvidas, tenham preocupações, tenham questões a serem colocadas sobre a mesa —, possamos fortalecer essa discussão e consigamos construir um texto consolidado, de forma a levá-lo ao Plenário, aprová-lo, espero que com o voto de V.Exa., e trazer uma melhor qualidade de trabalho ao trabalhador. Se não for três, que seja cinco por dois, que seja o que for viável. Obrigada, Deputado, pela sua colocação.
(Palmas.)
Dando continuidade, agora temos os nossos queridos que tiveram problemas aéreos. É preciso olhar para a aviação brasileira também, que está cada vez mais caótica neste País. As passagens custam uma fortuna, e as aviações não têm entregado aquilo que é o mínimo muitas vezes. Inclusive os próprios tripulantes me procuraram para falar sobre a escala de trabalho deles. Isso é uma página à parte, Deputado Feliciano, é outro debate, é uma camada ainda mais dificultosa.
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18:54
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Também chegou o Sr. João Victor Alves Félix. Eles representam o Movimento Vida Além do Trabalho, o VAT, com exceção da Vereadora Amanda Paschoal e da Andressah Catty, que representa as redes sociais e o debate nas mídias sociais. Também está presente o Sr. Márcio Ayer Correia Andrade, que era da Mesa anterior, convidado da nossa Presidente, mas que agora, de forma muito querida, se ajunta a nós para fazer uso da palavra.
Antes de dar continuidade aos trabalhos, eu quero pedir licença ao movimento para, em nome do movimento também, repudiar qualquer tipo de ataque virtual e violência, ameaça da qual o Deputado tenha sido vítima, conforme narrou no seu depoimento. Isso é lamentável. Eu que sou constantemente abordada por esse tipo de ameaça acho isso repugnante, rebaixa o nível do debate, rebaixa o nível do Parlamento, e tenho convicção de que não representa nenhum desses que estão aqui sentados.
A Internet é uma terra aberta, um campo minado, e às vezes não temos controle sobre aquilo que acontece. Então, em nome desse movimento, repudiamos qualquer tipo de tentativa de constrangimento, de violência, de ameaça de morte. Isso é execrável e merece a nossa veemência e repugnância.
A SRA. PRISCILA SANTOS ARAÚJO - "Vinde a mim, todos os que estais cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei." "O ladrão vem para roubar, matar e destruir; eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância." Esses são os preceitos que eu aprendi com a minha avó.
A nossa luta não é só pelo fim da escala seis por um. A nossa luta, a nossa PEC é pela família. Não adianta dizer que este País está cada vez mais violento, se afastam os jovens, os adolescentes, as crianças das mães. Cadê as mães? Elas estão trabalhando no shopping, em telemarketing, no comércio, na escala seis por um. Não adianta falar de Deus. Quando é que iremos para uma igreja? Como é que iremos nos conectar com Deus na escala seis por um?
Eu estou aqui na Casa do Povo falando pelo povo, sendo do povo. Então eu venho aqui porque o povo quer ter orgulho da Nação brasileira. Estou aqui para que não mais haja jovens como eu, que cresceram órfãos de mães vivas, porque essas mães estavam na escala seis por um. Nós crescemos sem nossas mães, abandonados. Eu quero que acabem com isso. Eu cansei de ver mães sendo humilhadas em serviços por estarem gestantes, por carregarem uma vida, e essa vida só prestar quando fizer 14 anos, porque vai trabalhar no mercado, vai trabalhar em um McDonald's.
Quando vamos virar e falar "chega"?
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18:58
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O Movimento VAT veio aqui para lutar por vida, para resgatar a vida que foi tirada de nós desde a origem do nosso País. Eu venho aqui lembrar ao povo brasileiro quem é o povo brasileiro. Nós somos descendentes de indígenas e de povos negros. Nós carregamos nas nossas veias o sangue de guerreiros, de reis e rainhas. Nós já paramos este País, e nos fazem esquecer a força que temos. Eu vim aqui lembrar a cada um de vocês, povo brasileiro, quem são vocês.
O Movimento VAT está mostrando a todos que disserem que o povo brasileiro é desunido que as categorias estão se unindo, que as gerações estão se unindo, que os Estados e as regiões estão se unindo. São Paulo se uniu com o Nordeste, o Nordeste se uniu com o Sul. O Ricardo Azevedo representa o Norte, o Tocantins. O povo brasileiro está se unindo, o povo brasileiro está gritando.
Este País é nosso; esta Casa é nossa. Quem manda no País somos nós. Todos os Deputados têm que trabalhar para o povo. Empresário não tem que querer, quem faz a economia girar são vocês do comércio, são vocês do shopping, são vocês da farmácia. Quem manda no País é o povo. Se o comércio parar, se o shopping parar, se os trabalhadores pararem, o País para. Quem manda nisso daqui somos nós, e nós não temos medo de nada nem de ninguém.
O povo hoje sabe a sua força. O povo não vai mais lutar sozinho, nós voltaremos para esta Casa, cada vez com mais força e com milhares, milhares e milhares, mesmo que nos desafiem. Eles nos desafiaram a dobrar os números da nossa petição. Hoje, trazemos 3 milhões. Nós estamos botando o povo em greve; pararemos o País se não nos respeitarem. Este País é nosso, quem manda nele somos nós. Se um país não olha para as mães, esse país não merece ser chamado de nação. Quem manda no País somos nós. A força do País somos nós.
Eu venho aqui resgatar aquilo que foi tomado de nós, uma vez que no Hino Nacional está escrito que "dentre outras mil, és tu Brasil, ó Pátria amada, dos filhos deste solo és mãe". Se é mãe, então tudo que ela produz é nosso. Eu estou vindo resgatar nossa herança, começando pelas nossas vidas.
(Palmas.)
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Eu gostaria de usar o tempo de Líder, por gentileza, Presidente. Quero falar pela Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, por 8 minutos, que é o tempo de Líder e da Minoria. É isso?
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19:02
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Não, o tempo é de Líder da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. quer acrescentar seus 3 minutos como Deputado inscrito?
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Vou começar contando por que uma PEC apresentada em maio foi resgatada agora. Há uma história aí, e a história é a seguinte.
Essa derrota aconteceu porque as pautas defendidas pela Esquerda nos Estados Unidos e no Brasil, as pautas woke, as pautas dos direitos das minorias, essas pautas não ganham eleição. Elas foram defendidas pela Kamala Harris com muita veemência, com muita firmeza, com muitas palmas, muitos discursos, mas ela tomou uma lavada, uma lavada histórica. Aí, rapidamente, começou aquela correria, porque em 2026 haverá eleição no Brasil. Acham que vai acontecer a mesma coisa por aqui. O pessoal começou a ver que essa pauta da Esquerda das minorias extremas, essa pauta da Esquerda dos direitos não cola, não faz voto, não ganha eleição para Presidente.
Aí, eles voltaram às origens. Qual é a origem da Esquerda no Brasil e no mundo? A origem da Esquerda é justamente mexer com a massa, com aquilo que é matematicamente inviável, mas que dá voto. Eles concluíram que, na eleição americana, a agenda woke não elegeu o Presidente. "Então, vamos voltar àquilo que é garantido, contar com a ignorância matemática do povo."
É aí que entra essa PEC, que é de maio, que estava esquecida lá. Ninguém falou nada sobre isso. "Vamos ressuscitá-la." Ressuscitá-la em que sentido? "Vamos apresentar um projeto mirabolante, que não tem estudo nenhum no Brasil. Não foi feito nenhum estudo, mas vamos apresentar, porque isso vai mover a massa, o povo, com um argumento que eles não conseguem alcançar, porque não foi explicado."
Então, vou fazer isso de favor, eu vou explicar o argumento. O argumento é o seguinte: você trabalhador, vai ganhar o mesmo salário. Você não vai ter prejuízo algum, vai receber o mesmo salário, mas você vai trabalhar menos. Uau, isso é um sonho! É um sonho trabalhar menos e ganhar a mesma coisa. É bom, faz sentido, claro. Imagine trabalhar no setor que mais cresce no Brasil, que é o setor de serviços. O setor de serviços precisa de pessoas para servir. Por isso, ele é chamado de setor de serviços.
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19:06
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Então, no setor de serviços, uma empresa tem quatro funcionários, e esses quatro funcionários dão conta do trabalho. Paga-se o salário a todos eles, incluindo os direitos trabalhistas de todos eles. Agora, porque uma PEC foi aprovada, eles vão trabalhar um dia a menos. Continuam-se pagando os mesmos salários e os mesmos direitos trabalhistas, mas menos gente está trabalhando. Então, a empresa vai ter que contratar mais pessoas para continuar funcionando. Essa é a matemática. Essa PEC força o empregador a contratar mais pessoas. Isso gera trabalho, o que é legal. Faz sentido. A outra opção é o comércio funcionar aquém da sua capacidade, com menos carga horária.
Como isso vai se organizar? Eu vou contar para vocês. Aquele serviço que custava "x" vai passar a custar "x" mais um pouco. Por que ele vai custar "x" mais um pouco? Porque existe um gasto maior na contratação daquele funcionário que não era necessário antes, já que se trabalhavam 44 horas semanais. Esse "x" mais um pouco que vai ser repassado para o consumidor afetará o seu salário, aquele salário que você achou que ia ser o mesmo trabalhando menos. Então, o que vocês estão permitindo? Vocês estão permitindo aumento do custo, e o custo vai ser repassado. O repasse desse custo vai tornar tudo mais caro. Se tudo está mais caro, como você vai justificar você ganhar o mesmo? É a mesma lógica da inflação. Na inflação você continua ganhando o mesmo número, mas as coisas custam mais. Se as coisas custam mais, você tem o mesmo poder de compra? Não. Se a gasolina aumenta 1 real e o seu salário permanece o mesmo, você vai comprar a mesma quantidade de gasolina? Não.
Então, essa é a lógica. A lógica é: todos aqui estão felizes achando que vão ganhar a mesma coisa trabalhando menos. Mas isso vai gerar, necessariamente, aumento de custos e repasse para o consumidor. Então, todos vocês vão ganhar a mesma coisa e não vão conseguir comprar a mesma coisa. Isso vai gerar inflação, e o seu salário não vai crescer. Essa é a lógica, é a lógica matemática.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Com todo o respeito ao seu tempo, eu só pediria que o senhor fosse ético, porque o que está sendo reproduzido baseado nisso é...
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19:10
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Ah, a senhora fez estudos sobre a PEC!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - A Isso V.Exa. pode responder.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Mas a senhora fez estudos sobre a PEC, antes de propor?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Nós temos vários estudos sobre esta PEC, antes de propô-la.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - A senhora fez?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Nós temos vários estudos. Isso significa que eu fiz.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Que bom. Eu vou contar como é que funciona na Alemanha, onde realmente isso foi feito.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Então, não use esse espaço para propagar fake news.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Este é o meu tempo. Se V.Exa. quiser responder, tem o direito de resposta.
Quanto aos estudos que foram feitos sobre a diminuição da escala de trabalho, eu cito aqui o mais bem sucedido, que é o estudo alemão. O estudo alemão fala em 100% da remuneração, com 80% da carga horária, ou seja, uma diminuição de 20% da carga horária, com 100% da produtividade. Esse é o estudo alemão, que comprova que é possível ser diminuída a carga horária. Todos os outros não comprovam isso, porque não se exige o compromisso da produtividade. O compromisso da produtividade é a única saída para manter o valor das coisas. Vocês conseguem entender essa lógica?
É possível manter produtividade com diminuição do tempo de trabalho no setor de serviços? Se um garçom trabalha em um turno de 10 horas, como é que ele vai manter a produtividade de 10 horas, que exige a presença física dele, se ele vai trabalhar 8 horas? Se ele não está lá, isso não é possível. Trata-se de 2 horas em que o estabelecimento não vai contar com a presença física dele. O que eu estou apontando é justamente isso. Eu não estou falando que não é possível fazer uma redução de jornada de trabalho em outros tipos de trabalhos: programação, por exemplo.
Se você programa e entrega a demanda, se você faz em menos horas, perfeito, maravilhoso. E é aí que chegamos a um ponto ideal, o que realmente deveria estar sendo discutido aqui, aquilo que é matematicamente comprovado, que é a remuneração por hora. É isso o que o brasileiro quer.
Eu estava vendo que há umas 800 pessoas assistindo a esta audiência pública na Internet. E uma dessas pessoas falou: "A única coisa que faz sentido é o trabalho por hora". Assim, você que quer trabalhar mais e ganhar mais trabalha mais e ganha mais. Você que quer trabalhar menos vai ganhar menos, porque esse é o justo, o proporcional. É isso que eu acho curioso do que estamos discutindo aqui.
Quando saiu esse texto, eu pensei: não tem possibilidade, a matemática, a conta não fecha. A galera não está pensando em uma coisa básica, que é o aumento de custo — coisa básica, coisa simples. Então, aquilo que realmente deveria ser discutido não está sendo discutido.
A grande conclusão é, neste plenário, onde há quatro pessoas aqui atrás usando símbolos do comunismo, uma ideologia genocida, que matou mais de 100 milhões de pessoas... E estão aqui representando o comunismo. Está ali: foice e martelo. Ocorre que a câmera não pega. Se a câmera pegasse, conseguiria mostrar lá o fundo.
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19:14
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Eu vou pedir para que mantenhamos...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Esta é uma audiência para debater as questões trabalhistas, não para dar palco a quem vem aqui tumultuar.
Todos têm direito a dar a sua opinião e a sua visão sobre o tema, mesmo que a sua opinião seja isso. Está tudo bem. Nós temos que ouvir. Ele tem o tempo regimental dele. Ele falou no tempo dele. E nós não vamos agir como os covardes agem — eles falam e saem. Nós não vamos permitir que isso prejudique o andamento dos nossos trabalhos. Nós vamos continuar com o propósito que nos trouxe até aqui, que é debater de maneira clara, propositiva e organizada esse texto com os trabalhadores e com os movimentos sociais, e vamos buscar cada vez mais o fortalecimento dessa ideia e dessa proposta com o conjunto da sociedade e com os demais Deputados, para que possamos ter a aprovação desse texto e caminhemos no sentido de superar essa escala de trabalho.
Os argumentos que nós ouvimos aqui já são conhecidos desde o tempo da escravidão: não poderiam abolir os escravos porque isso causaria prejuízo, porque isso seria inviável, porque não caberia fazer isso, porque isso, porque aquilo. Há pessoas que jamais compreenderão o impacto dos movimentos coletivos em prol da dignidade da vida do povo. Há pessoas que nunca calçaram a sandália do povo e que nunca olharam para os outros com humanidade e respeito.
(Palmas.)
Eu sou uma influenciadora social. O meu público ultrapassa 6 milhões de seguidores e é mais concentrado no TikTok.
Quem diria que a "geração mi-mi-mi", como muitos dizem, fez com que estivéssemos aqui? Dizem que é a geração dos jovens que não querem trabalhar, mas esses jovens foram às redes sociais e colocaram 3 milhões de assinaturas numa petição pública pelo fim da escala 6 por 1. Esses mesmos jovens viram seus pais exaustos, viram seus pais perderem momentos em família e até mesmo momentos entre eles. O jovem está ingressando no mercado de trabalho, mas se vê num cenário no qual está sendo precarizado, explorado. Por isso, as gerações atuais não compram muito essa escala, que é precária e que é, sim, escravocrata, que já vem de tempos extremamente arcaicos.
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19:18
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Eu falo com jovens de 13 anos a 24 anos. É muito doido como tudo isso começou. Foi através também de um jovem, o Rick Azevedo, através das redes sociais. Para vocês verem como é o alcance das redes sociais, destaco que estamos aqui justamente por isso.
Eu quero falar um pouco sobre o que o Deputado Pr. Marco Feliciano disse. Eu sinto muito pelos ataques sofridos. Realmente, rede social é um ambiente, às vezes, muito hostil, e surgem ataques. Eu sofro com ataques justamente por falar de política, de pautas sociais, de pessoas que são deixadas à margem da sociedade.
O fato de as pessoas estarem bastante alvoroçadas nas redes sociais é que o Movimento VAT, pelo fim da escala 6 por 1, conseguiu juntar trabalhadores de direita, de esquerda, de centro, de toda ideologia possível ou inimaginável, porque todos eles sabem o que é ter uma carteira de trabalho neste estado, extremamente assinada, e chegar ao ponto de ter traumas psicológicos. Ou você se cuida, se tiver o privilégio de poder pagar um terapeuta e ter acompanhamento psicológico, a que muitos trabalhadores não têm acesso, e isso é pouco discutido, ou você morre com esses traumas.
(Intervenção fora do microfone.)
Quando você encontra um jovem de 30 anos com uma carteira de trabalho nesse estado, aqui está sangue, burnout, renúncia, falta de estudo. Infelizmente, até da minha faculdade eu tive que abrir mão para trabalhar no shopping e prover o sustento da minha família, da minha casa.
Hoje, como influenciadora, a primeira influenciadora que deu voz a esse movimento, digo que o mundo real... Nós estamos no mundo real, Deputado. Por que este mundo real não pode ser menos cruel para nós que somos trabalhadores? Por que este mundo real não pode olhar para as famílias? O que acontece muito, principalmente com os Parlamentares do partido de V.Exa., são fake news e desinformação, justamente para trazer a desunião desses trabalhadores através das redes sociais. Eu estou cansada de rebater falas arcaicas, mentirosas, com muitas falácias, justamente porque muitas das vezes esses Parlamentares querem a manutenção de um Brasil cheio de retrocessos. E o jovem brasileiro que nos fez estar aqui não aceita mais isso, não aceita mais o retrocesso. Países da Europa, como a França, em que eu estive há pouco tempo, dão, sim, pelo menos o mínimo de condição de trabalho, mas eles vão às ruas. É isso o que estamos tentando fazer. É isso o que os jovens estão fazendo. Então, vamos brigar até o fim.
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19:22
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Andressah, pelas suas colocações.
Primeiramente muito obrigado, Deputada Erika Hilton, por nos dar esta oportunidade de conversarmos aqui na nossa Casa sobre esse assunto que tomou o Brasil, que pautamos em âmbito nacional.
Quero agradecer também ao meu irmão e amigo Rick Azevedo, a todo mundo que está assistindo a esta audiência pública com o olhar de expectativa, de vontade de que isso aconteça.
Quero agradecer também a quem está aberto ao diálogo, especialmente à classe trabalhadora, a principal interessada. Não caiamos nas armadilhas em que vão tentar nos colocar.
Eu me coloquei como advogado, mas também sou da Coordenação Nacional do Movimento Vida Além do Trabalho.
Vou contar bem rapidamente uma história engraçada sobre como começou para mim. Chegou um rapaz na minha casa determinado dia. Ele era balconista de farmácia. Quando ele me procurou, disse que queria fazer uma alteração na Constituição, porque ele não conseguia acreditar que essa escala na qual se trabalha 6 dias consecutivos para ter 1 dia de folga poderia estar certa. Isso não poderia parecer justo. "Como é que você faria? Como é que você atuaria dessa forma?" Ele disse: "O povo tem que se unir. Nós temos que nos colocar como protagonistas. Nós temos que entender que eles que estão dependendo de nós, não somos nós que estamos dependendo deles". Esse rapaz chama Rick Azevedo. Ele está aqui ao meu lado. Fizemos juntos a petição pública que hoje conta com aproximadamente 3 milhões de assinaturas.
Essa é mais uma prova de que, quando o povo quer, o povo consegue. Foi muito debatida a questão da economia. Existe uma coisa chamada filosofia do medo, que querem empurrar para nós, dizendo que a economia tem que ser antagônica ao trabalhador, como se o trabalhador não comprasse, como se o trabalhador descansado não fosse ao shopping, como se o trabalhador descansado não consumisse. A classe trabalhadora e a economia andam em conjunto. Não caiam em falácias, não caiam na filosofia do medo em que querem nos fazer acreditar — não caiam!
Para além disso, sobre todos os dados que foram mencionados aqui, eu acho que já deu para entender que a ciência denota que uma pessoa descansada funciona muito melhor, como meus colegas já disseram. Nós estávamos acompanhando pela transmissão no Youtube.
Eu me indago muito como nós precisamos de tanto para reconhecer o que, na verdade, está muito errado. Isso exaure pessoas. A CLT foi um avanço histórico, só que ela ainda não chegou a possibilitar que a pessoa tenha real descanso remunerado. Quem trabalha 6 dias consecutivos e tem 1 dia de descanso tem 4 dias de folga em 1 mês, pessoal! Calculem isso em 1 ano! É muito pouco! E muitas vezes as pessoas que possuem essa escala em 1 semana debatem por que têm isso em 1 mês.
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19:26
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Sr. João Victor, por sua contribuição a esta audiência pública.
Queria saudar a Mesa e todos os presentes, sobretudo o Movimento VAT — Vida Além do Trabalho, um movimento tão fundamental que tem trazido ao debate público o fim dessa escala desumana que vitima não somente a grande maioria dos trabalhadores, mas, principalmente, os trabalhadores mais precarizados, com os menores salários. E nós sabemos que quem recebe esses menores salários são os trabalhadores oriundos das periferias, a negritude, as pessoas LGBTs, as mães solo.
Nós precisamos nos organizar e nos articular para garantir que essa escala acabe. Se organizar direitinho, todo mundo consegue folgar. É lógico que nós precisamos de estudos, de diálogo, mas, no preço pela economia e pelo futuro do trabalhador, sempre foi considerando apenas o lado do empresariado. O trabalhador sempre paga o preço. Isso nós vimos nas últimas reformas trabalhistas que foram aprovadas, tanto em 2017 quanto em 2021.
Disseram aqui que o trabalhador e o empresariado precisavam ser ouvidos; os dois lados da moeda precisavam ser ouvidos para que este debate fosse colocado em pauta. Eu gostaria de saber se na hora em que as reformas trabalhistas foram aprovadas nesta Casa foram ouvidos os trabalhadores e as trabalhadoras do Brasil, que levam este País nas costas e foram precarizados.
(Palmas.)
As reformas baratearam as demissões e rifaram os direitos trabalhistas no nosso País.
Nós sabemos que há muitos setores fundamentais para a economia. Eu gostaria de saudar aqui um setor fundamental, o setor de serviços gerais, que é extremamente desvalorizado e que vive, na maioria das vezes, nessa escala que não permite que as pessoas descansem e também promove a manutenção de um verdadeiro sistema de castas, em que ninguém consegue evoluir para estudo ou para mudar de vida. Isso é um sistema que nós precisamos combater. Estamos nos articulando não só com o poder público, mas também com a sociedade civil.
Trabalhadores e trabalhadores do Brasil, não se enganem, não achem que essa é uma pauta ideológica. É lógico que a Esquerda brasileira, sim, é comprometida com o futuro dos trabalhadores, e nós precisamos garantir que a pauta do fim da escala de 6 por 1 seja de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa não é uma pauta ideológica da Esquerda; é uma pauta de quem tem compromisso com quem constrói este País, que são os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Amanda Paschoal.
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19:30
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O SR. MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE - Primeiro, queria agradecer às Deputadas o convite, ao Rick Azevedo, meu amigo lá do Rio de Janeiro, a todo o Movimento VAT.
Estou aqui representando a CTB — Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e também o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, o segundo maior sindicato dos trabalhadores no comércio do Brasil, que passou por um período nas mãos de uma família, e, por meio de uma intervenção, retornou às mãos dos trabalhadores.
Falo como comerciário que sou, com uma experiência de quase 20 anos, tanto no comércio quanto no trabalho de telemarketing. Então, conheço e sei muito bem como é o desafio de um trabalhador brasileiro submetido à escala 6 por 1 e queria compartilhar com vocês aqui algumas questões importantes.
Sabemos que a CLT prevê 44 horas semanais. Vivemos esses anos de reforma trabalhista, em que se permitiu a negociação direta entre patrão e empregado nos casos de banco de horas e, inclusive, a possibilidade de as horas extras não serem pagas e compensadas. Sabemos que temos uma massa de trabalhadores que todos os dias adoecem, que são prejudicados, que passam mais de 2 horas no translado de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Quem é comerciário sabe o que é pegar um ônibus numa cidade, na Região Metropolitana do Rio, e, para percorrer 34 quilômetros, passar 2 horas e meia, muitas vezes, em ônibus lotados. E quem aqui nunca dormiu, cochilou, apoiado no braço, segurando no ônibus, para chegar ao trabalho ou até voltar para casa? Essa é a realidade de milhares de trabalhadores todos os dias.
E digo novamente — eu disse isto há poucos dias com relação a algumas posições —, considerando a questão de uma possível negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores ou patrões nas relações sindicais: isso não existe hoje, gente. As reformas trabalhistas foram muito duras.
Querem retomar o poder de negociação? Revoguem tudo o que a reforma trabalhista trouxe. Revoguem! Voltem com a ultratividade das normas coletivas, para que aquela negociação que previu garantias não passe aquele período, acabe por si só e comece tudo do zero. Voltem com as outras questões que envolvem, inclusive, a retirada dessa negociação direta entre patrão e empregado para banco de horas e para inúmeras outras questões. Ouvimos alguns dizerem que vivenciaram um período em que houve redução de jornada para algumas categorias. Eu pergunto: no dia de hoje, essas categorias têm condições de discutir com os seus empregadores uma negociação para a redução de jornada? Isso não existe.
E os setores patronais estão todos já alinhadíssimos neste mesmo discurso, Deputada, do caos, da desordem total econômica. Todas as associações supermercadistas e CDLs do Brasil inteiro começaram a mesma linha de discurso de que qualquer mudança, qualquer dia a mais de folga, irá trazer um caos econômico, redução de salário e desemprego. E não tem jeito, essa sempre foi a falácia deles ao longo da história.
É claro que precisamos ter um debate aprofundado. É claro que sabemos das dificuldades do comércio em geral. E qual é a lógica do comércio?
A lógica do comércio em geral é: quanto mais aberto eu tenho o comércio, mais eu consigo gerar lucro. E aí, qual é a lógica dentro desse contexto? Quanto mais eu tenho o trabalhador submetido a jornada extenuante, mais eu consigo garantir a minha margem de lucro. Quem disse que todo o comércio precisa abrir de 6 horas da manhã até às 10 horas, 11 horas da noite, todos os dias, inclusive domingos e feriados?
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Vivenciamos o País numa época em que o comércio não abria aos domingos, e isso não quebrou o País. Vivenciamos inclusive um tempo em que os trabalhadores tinham enormes condições, enormes garantias em negociação, 100%, folga, mais abono, várias outras. O que se viu depois da reforma foi a perda da maioria desses direitos. Trabalhadores que tinham escala de 12 por 36 horas, que quando trabalhavam no feriado recebiam adicional, passaram a não receber. Havia também a questão do feriado, pois a empresa garantia somente uma folga para os trabalhadores.
Para vocês terem uma noção — eu queria pedir só mais um pouquinho de tempo —, na campanha salarial dos comerciários deste ano, que se encerrou com ganho real de reajuste e com a manutenção dos direitos da convenção anterior, nós discutimos uma proposta de reduzir a jornada dos comerciários nos domingos e nos feriados, especialmente para o setor de supermercados. Sabe qual foi a posição dos patrões? "Vamos manter como está, porque o que vocês querem, nós não vamos dar. Vamos levar para dissídio e não vai haver convenção coletiva". Essa é a realidade. Se não conseguir negociar e garantir os direitos, eles são completamente perdidos. Tudo o que já se conquistou será perdido. Essa é a realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Márcio, pela sua contribuição importante, pela análise.
Quero cumprimentar os Vereadores Anderson Muniz e Professor Alex Bulhões, da cidade de Serra, no Espírito Santo. Eles estão aqui presentes desde o início, acompanhando a nossa audiência pública.
Obrigada pela presença muito importante, assim como todas as demais. Temos representantes importantes da sociedade civil, de organizações que estão aqui acompanhando esse debate longo, que têm trazido muitos diferentes agentes para fazerem as suas colocações sobre a importância desse tema e sobre a necessidade de que o Brasil avance sem terrorismo, sem pânico, sem desespero, mas que dê uma resposta a um problema real, concreto. Não pode haver a discussão de uma série de outras coisas colocadas como prioritárias para além da dignidade, do descanso, da qualidade de vida e do olhar sobre o trabalhador.
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Quero, primeiramente, pedir desculpa pelo atraso. Tive um problema aéreo. Como a Deputada Erika Hilton disse, também é um problema. Mas o que é esse problema diante do trabalhador que pega ônibus lotado todos os dias? Um pequeno atraso no aeroporto não é nada diante do problema que temos que debater. É um perrengue chique, mas é um perrengue que nem deveria ser citado. Estamos aqui para falar de um perrengue real, de mundo real — não é Deputado? —, como V.Exa. disse.
Eu quero agradecer a presença de todos, quero cumprimentar esta Casa, que é a Casa do Povo, em nome dos trabalhadores do comércio, do setor de serviços e do varejo. Estou aqui falando de trabalhadores de supermercados, de farmácias, de postos de gasolina, de call centers e de shoppings, os trabalhadores de base da pirâmide que merecem, sim, uma vida além do trabalho.
Outro Deputado passou aqui e disse que não há como haver uma escala mais justa para o setor de serviço, porque essas pessoas estão para servir. Discordo totalmente. É uma pena que o Deputado tenha falado e saído, porque ele deveria me ouvir agora. Estou aqui para dizer que essas pessoas não vão abrir mão de um debate correto, de um debate sincero, de um debate responsável, de um debate que venha trazer vida além do trabalho para elas. Eu me recuso a acreditar que a vida é somente servir àqueles e àquelas que já são privilegiados. O nobre Deputado falou dos seus perrengues também na sua vida anteriormente.
Eu imagino que agora o senhor não enfrente tantos perrengues, Deputado. O senhor pode trabalhar 7 por 0, mas o senhor tem estrutura, Deputado. Estamos falando de pessoas que não conseguem sequer ter uma vida além do trabalho. O senhor fala tanto de família, o seu partido fala tanto de família, e é sobre essas famílias que vimos falar, porque elas merecem vida além do trabalho. O senhor gosta de passar Natal com a sua família, Deputado? Agora, neste momento, no comércio...
Aproveito para fazer uma denúncia. Coitados dos empresários! Aqui muito se fala que temos que ouvir os empresários. Os coitadinhos não são ouvidos aqui dentro desta Casa. Os pobres coitados não entram aqui e fazem o que bem querem nesta Casa. Coitados! Deixo aqui o meu lamento pelos pobres coitados que sequer podem entrar nesta Casa e fazer as suas negociações. Quem não entra somos nós, Deputado — quem não entrava, porque agora estamos entrando, e chegamos para ficar.
(Palmas.)
Eu queria também falar para outro Deputado. S.Exa. veio aqui, falou as suas narrativas falaciosas, como sempre, e saiu. Estamos aqui falando de vida, de trabalho. Essas pessoas não podem ser submetidas a um modelo de trabalho que tira as suas dignidades. Imagino que poderíamos fazer um teste aqui para os Deputados que defendem essa escala, que defendem a produtividade, que defendem que, sim, quanto mais trabalho, mais sucesso você tem e que a economia vai ser fortalecida.
Vamos fazer um teste com os nobres Deputados de segunda a sábado, por exemplo? Eu toparia. Gostaria de acompanhá-los.
Estamos falando de um modelo de trabalho que é o resquício da escravidão. Por isso que eu falo em alto e bom som: escala 6 por 1 é uma escala escravocrata, é a manutenção da escravidão neste País, é a manutenção de um modelo de trabalho que escraviza, sucateia, e que não deixa a classe trabalhadora ter vida além do trabalho. É o mínimo, Deputado. Estamos falando de as pessoas poderem ter lazer, de as pessoas poderem ir à igreja, ir ao culto. Estamos falando de as pessoas poderem organizar um almoço de família.
Estamos falando de trabalhadores que não conseguem nem sequer organizar a própria ceia. Agora estamos no período do Natal. "Feliz Natal!" Mas feliz Natal para quem exatamente?
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Aí agora no Natal está todo mundo mandando cartinha, todo mundo pedindo: "Ah, vamos doar uma cesta básica". Não estou criticando. Acho que, sim, podemos fazer doações, mas temos que fazer mudanças efetivas, e não tratar as questões problemáticas com migalhas. Não estamos aqui para pedir migalhas, porque nós sustentamos esta Casa e a boa vida dos nobres Deputados e, então, merecemos o mínimo.
E aí, Deputado, quando cheguei, eu ouvi uma fala do senhor. Eu não escutei direito, mas parece que foi bem isso o que o senhor disse, embora talvez não tenha sido o que V.Exa. quis dizer. O senhor estava falando que as pessoas não têm que trabalhar até a exaustão, mas foi o que V.Exa. disse, Deputado. E V.Exa. disse em determinada Comissão que não se deveria aprovar esta audiência, Deputado. O senhor tentou tirar esta audiência de pauta, Deputado.
Então, vocês pagam de pobres coitados e afirmam que devem ser ouvidos. Estamos aqui para ouvir. É por isso que estamos dentro desta Casa, para fortalecer o debate, para viabilizá-lo e para escutar.
Agora, falam muito de pesquisas. E temos pesquisas, temos estudos, inclusive estão referidos na PEC. Eu aqui também tenho estudos e posso deixá-los nos gabinetes para os nobres Deputados darem uma lida, porque parece que não leram.
Não é possível que vocês estejam ignorando o globo, a tendência mundial. O mundo fala na diminuição da jornada de trabalho. O mundo fala que a diminuição na jornada de trabalho aumenta a produtividade. Os países que adotaram nova jornada de trabalho já apresentam resultados positivos para a economia, tal como V.Exas. tanto falam. E aí querem separar a economia do trabalhador... Que história é essa, Deputado? Como vocês querem tanto falar de economia, sem ouvir o trabalhador, sem trazê-los aqui?
Digo isso porque tentaram barrar esta audiência. Esta audiência, se dependesse da boa vontade do Deputado que aqui está presente, não aconteceria — ou estou mentindo? Não estou mentindo.
Então, só para finalizar, este é um debate sério, um debate da classe trabalhadora, daqueles e daquelas que sustentam este País. Este é um debate das pessoas que estão aqui organizadas e trouxeram uma petição com aproximadamente 3 milhões de assinaturas. E esta Casa não pode e não vai ignorar o que nós estamos exigindo. Não estamos aqui para pedir favor, não estamos aqui para pedir migalhas, estamos aqui para exigir o fim da escala 6 por 1.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Rick Azevedo, primeiro, pela sua contribuição neste momento. Mas, antes disso, agradeço pela provocação que você fez ao nosso mandato e, por consequência, à sociedade, provocando essa reflexão, provocando esse incômodo, transformando a sua realidade particular, subjetiva, individual, em um processo coletivo, organizando uma demanda que se viu e se demonstrou profundamente latente no seio da sociedade. Essa demanda extrapolou, como a Amanda muito bem colocou, as linhas da Direita e da Esquerda e tentou organizar a classe trabalhadora, o País, os trabalhadores precarizados, mas, obviamente, essa é uma demanda puxada, provocada e promovida pelo setor da Esquerda, que sempre teve esse olhar, pautou este debate e esteve preocupado com as demandas da classe trabalhadora neste País.
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Você fez um movimento histórico e extremamente necessário, urgente, e sempre terá a companhia dos Deputados que entendem a preciosidade desta discussão. Seguiremos lutando muito contra qualquer narrativa fictícia, falaciosa, mentirosa, enganadora, para que este debate avance dentro do Parlamento, mas também no conjunto da sociedade.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu falo dentro do tempo regimental que me é permitido. E fui citado pela influenciadora e por ele e eu preciso responder.
Eu quero dizer ao Ricardo, Rick, que eu vou lhe dar o direito à dúvida, porque você não chegou e não ouviu a minha explicação completa. Peço que você assista ao vídeo. Quando você perguntou, todos se calaram, porque todos entenderam.
Eu entendo o momento de cansaço, mas o problema de cognição é terrível. Todos têm que compreender o que falamos. Esta é uma Casa de debates. Nós tivemos aqui uma sessão acalorada — e você não esteve aqui — quando foi votada a realização desta audiência pública. Eu sou um Deputado que sempre defende aqui qualquer tipo de debate, até mesmo aqueles dos quais não gosto. Houve uma questão de obstrução porque a Presidente não respeitou, naquele momento, a posição dos Deputados da Oposição que estavam aqui — foi por isso, somente por isso. Tanto é que estou aqui. Cheguei às 16 horas, 1 hora antes de começar o debate. Estou aqui sentado há quase 4 horas ouvindo as intervenções, mas, no último momento, você me ataca de maneira gratuita.
(Intervenção fora do microfone.)
Presidente, eu estou com a palavra. Ele agora foi eleito Vereador e, com certeza, vai começar a aprender como funciona a Casa, como funciona o Regimento.
Sra. Presidente, eu quero dizer à Amanda — que falou sobre a votação da reforma trabalhista — que vieram aqui empregados e patrões. O problema é voto — e não tiveram voto. Quando se tem voto, se vence, se aprova qualquer coisa. Quando não se tem voto, não se vence, não se aprova. Então, não adianta jogar para a plateia. Aqui é a Casa do debate, mas o debate se dá em nível intelectual.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado Feliciano.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Quero cumprimentá-la pela realização desta audiência e também pela proposição da PEC pelo fim da escala 6 por 1. Cumprimento a nossa Vereadora eleita, Amanda Paschoal, de São Paulo, e todos os membros da Mesa, assim como os representantes do movimento VAT e, em especial, o Rick Azevedo, nosso Vereador eleito na cidade do Rio de Janeiro, que também está encabeçando esse forte movimento nas redes, nas ruas do Brasil. Ele conseguiu, como já foi muito bem dito aqui, pautar um debate tão fundamental na sociedade, que é a retomada para o centro das discussões dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores deste País.
É inadmissível que um Parlamentar venha a esta tribuna para dizer que esse é um movimento de pessoas que não querem trabalhar. Muito pelo contrário, essas pessoas trabalham muito e passaram sua infância e adolescência vendo seus pais e mães trabalhando exaustivamente. E essas pessoas, desde muitos jovens, estão submetidas a uma mesma escala e uma mesma lógica de exploração do trabalho.
São pessoas que, ao contrário, querem, na verdade, ter dignidade, querem poder exercer os seus direitos, ter tempo com a sua família, lazer, cultura, tempo para poder se dedicar à sua saúde física, à sua saúde mental, ao esporte. Quem não trabalha, na verdade, é um Parlamentar que passa o dia desfilando pelas Comissões para destilar o ódio, para destilar a violência.
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O trabalho de um Parlamentar, aliás, é ouvir o que diz o povo brasileiro. E o povo brasileiro se movimentou nas redes sociais e nas ruas para dizer que quer, sim, a tramitação da PEC pelo fim da escala 6 por 1. E foi por isso que foi possível conquistar o número de assinaturas.
Aqueles que não trabalham são aqueles que estão de ouvidos fechados para o que dizem as ruas deste País. Aliás, sim, o empresariado consegue aprovar as suas pautas aqui no Parlamento, porque o empresariado não precisa ir às redes sociais, levantar hashtag, pressionar, às vezes, inclusive constranger Deputados para que assinem uma PEC. Empresários não precisam fazer uma greve forte, como foi a greve da Pepsi, que conseguiu abolir uma semana, no mínimo, da escala 6 por 1 da sua jornada de trabalho.
É claro que a luta vai seguir, mas foi uma vitória fundamental para os demais trabalhadores do Brasil se inspirarem, conhecerem o caminho da luta, saberem que é possível lutar e que é possível, sim, vencer, apesar das pressões, apesar da ameaça de repressão. O empresariado consegue sentar aqui na salinha, entra pela frente, vai direto à sala do Presidente, não precisa pressionar, não precisa fazer luta, porque seus interesses são atendidos.
Agora, por exemplo, no Congresso Nacional, discute-se a possibilidade de ataque ao salário mínimo, com a possibilidade de redução do que é o reajuste do salário mínimo, dificultando o acesso, por exemplo, ao FGTS, restringindo-o para somente trabalhadores que ganham até um salário mínimo, e não mais dois salários mínimos. Os que defendem essa proposta não precisam ir à luta, não precisam enfrentar ninguém, são bem recebidos, com tapete vermelho.
E é por isso que, sim, o movimento social e a classe trabalhadora têm os seus métodos de luta e, no último período, mostraram que é possível pautar o debate na sociedade, ainda que alguns tenham dito que a classe trabalhadora não existe mais, que a Esquerda não existe mais, que os métodos de mobilização estão no passado. Eles se colocaram na ofensiva e mostraram que é cada vez mais urgente lutar e vencer, porque, enquanto alguns se reúnem na salinha para ter os seus privilégios e as suas benesses garantidas, quem trabalhou a vida inteira, quem viu seus pais e suas mães trabalhando a vida inteira sabe que não vai mais ser submetido a uma mesma lógica e que está na hora de pautar que as trabalhadoras e os trabalhadores merecem respeito, merecem dignidade, merecem estar com a sua família. Quando chegam a casa, inclusive as mulheres, trabalham de novo no cuidado com seus filhos, no cuidado com a casa. E essa é uma jornada e um ritmo de vida que não vão mais ser estabelecidos eternamente por todas as gerações.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Imagine, Deputada. Sabemos que o tempo aqui corre contra nós.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Antes de começar, são 8 minutos de tempo de Líder de Governo mais 3 minutos de inscrição, o que dá 11 minutos, mas eu queria fazer uma proposta, que é comum aqui na Casa. Queria dividir o meu tempo de Líder com o Deputado Guilherme Boulos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Concedo 7 minutos para o Pastor Henrique Vieira, que já trouxe a matemática pronta, que já trouxe a conta fechada.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Com 15 minutos de tolerância da Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Não, sem nenhum minuto de tolerância. São 7 minutos rodando a partir de agora, Pastor Henrique Vieira.
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19:54
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Deputada Erika Hilton, parabéns pela audiência pública! Parabéns ao movimento VAT. Parabéns ao companheiro Rick.
É fundamental o que está acontecendo neste País. É uma pauta absolutamente justa. Inclusive, quanto aos argumentos de um dos Deputados que estava aqui, que quis provocar o tempo inteiro para tirar uma fotografia, parabéns à nossa inteligência emocional que não caiu na provocação dele naquele momento. Os argumentos foram os mesmos usados pelos escravocratas para impedir a libertação do povo negro. O argumento era a mesma linha de raciocínio, Rick, de quem dizia que o Brasil ia quebrar, a economia não ia funcionar se houvesse a libertação do meu povo escravizado naquele contexto histórico.
As conquistas vêm com organização, com mobilização, com luta popular e com perseverança. De fato, nós não vamos desistir.
Eu queria, inclusive, fazer uma proposta ao Movimento Vida Além do Trabalho, porque o Estado é laico. Basta bom senso, cidadania, senso de justiça, empatia, para defender esta pauta, mas eu quero dialogar com uma base muito popular, precarizada, explorada, deste País. Sabe onde está também? Lotando as igrejas. Nós poderíamos panfletar na porta das igrejas, não dentro, porque acho que há uma dinâmica que nos diferencia do que eles fazem, respeitando a liturgia e o lugar de culto.
Eu tenho certeza, Deputado Guilherme Boulos, de que grande parte das pessoas que frequenta as igrejas está sofrendo na escala 6 por 1. É muito importante que esses religiosos falem para a sua base que eles são contra isso. É muito importante que nós estejamos à porta das igrejas conversando com esse povo trabalhador e colocando a contradição da bancada evangélica aqui.
Faço esta proposta não no sentido da provocação e da sátira, mas da humildade, do trabalho pedagógico e da conversa com a classe trabalhadora que também está nas igrejas. Não estou propondo chegar à base da sátira, mas do diálogo. Vai botar uma boa contradição para eles, na minha opinião.
Quando falo em defesa da família — e nós defendemos famílias nos diversos formatos, porque família é construção de vínculo e de amor —, esta pauta é pura defesa da família. Como pensar em família sem tempo de educação, de vínculo, de carinho, de cuidado, de descanso? As famílias são destruídas por conta desse regime de trabalho. Se você pega o transporte público ineficiente, o tempo de trabalho, o cansaço físico, o cansaço emocional e a escassez de tempo para ter um convívio de qualidade em casa, é isso o que está destruindo as famílias no nosso País.
Quero dizer, inclusive para essa base, que o fim da jornada 6 por 1 é uma pauta em defesa das famílias neste País. Mais uma vez, vou colocar uma contradição pedagógica didaticamente para esse campo que tem muito voto aqui no Parlamento brasileiro.
Quem conhece a dinâmica do meu trabalho, do meu mandato, Rick, pessoal do VAT, dos movimentos sociais, Deputada Erika Hilton — temos aqui uma parceria há muito tempo —, sabe que eu sou defensor do Estado laico. Basta a Constituição, e a experiência religiosa vai orientando as nossas vidas individualmente.
Mas há uma tarefa minha aqui que é fazer uma disputa de valores para conversar com o nosso povão que carrega a espiritualidade no coração, e parte do nosso povão trabalhador e explorado, uma espiritualidade cristã e evangélica.
Essa é uma tarefa da minha vida e do meu mandato como discípulo do Jesus Negro da periferia de Nazaré.
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19:58
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Rick, olhe que curiosa é uma das bases fundacionais da tradição bíblica. Quando o povo estava sendo escravizado e explorado, diz literalmente o texto bíblico que Deus escutou o gemido daquele povo e desceu para libertá-lo. Isso não é um texto isolado, é uma memória fundamental e fundacional da tradição bíblica. Deus escuta o gruído, o gemido, o lamento, o grito, a dor desse povo e desce para libertá-lo. Esses movimentos na história de luta por liberdade, por dignidade, por cidadania, por vida digna, bebendo nas fontes da espiritualidade, dialogando com o povão, eu entendo como movimentos de Deus na história.
Mas há um detalhe que eu quero ressaltar nessa história. Uma vez eu até a contei numa das minhas conversas com o Deputado Boulos. Ele é muito atento às minhas histórias e anedotas bíblicas. Deputada Erika, a caminhada rumo à libertação foi cheia de boicote, cheia de ameaça, cheia de violência para intimidar e amedrontar o povo. Vários foram os momentos de fraqueza, pensando-se em desistir.
Em um determinado momento dessa trajetória bíblica, olhem o que acontece. O povo caminha. Havia uma liderança política lá. Era Moisés, que viu o sofrimento do povo, saiu do palácio e foi se organizar com o povão. Olhe o que acontece, Deputado Tarcísio. Na frente, o mar estava fechado. Atrás, o exército vinha para trazer o povo de volta àquele regime de exploração e escravidão. No coração do povo, havia o anseio por liberdade e por uma terra de paz. Mas, na correlação de forças, não havia muito o que fazer.
O mar, à frente, fechado, o exército, atrás, vinha chegando. O povo se rebelou e foi reclamar com Moisés. "Moisés, você organizou esse protesto, esse projeto, esse processo, esse sonho, e agora vamos literalmente morrer na praia." Com o exército não dá para disputar — acabou. Moisés ficou muito preocupado e foi falar com Deus. "Deus, realmente, complicou. Você colocou no nosso coração esse senso de justiça, esse amor próprio e coletivo, esse sonho de liberdade, e aparentemente vamos perder." Sabe o que diz a tal tradição bíblica, que muitas vezes é utilizada para oprimir? Disse Deus: "Diga ao povo que marche". Mas há um detalhe: o mar estava fechado. Então, não foi o mar que se abriu e depois o povo passou. O povo caminhou e depois o mar se abriu.
Não importa o que eles digam, vamos marchar, vamos nos organizar, vamos caminhar e vamos produzir o milagre na luta. Diga ao povo que marche! Esse movimento é um recado histórico. Com perseverança e mobilização, o mar vai se abrir, a terra prometida vai chegar e nós vamos ter um tempo de liberdade.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Suri canta labaxúria.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Ela disse, em línguas estranhas: "Henrique, mais 15 minutos."
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado Pastor Henrique Vieira, pela sua contribuição e pelo seu resgate da moral e do valor da ideia bíblica, não de uma maneira massacrante, intolerante, pesada, mas de uma maneira libertadora, para ser consumida individualmente, a gosto do freguês.
Quem quer consome; quem não quer não consome. V.Exa. o faz de maneira brilhante e sem os 15 minutos a mais, com toda certeza.
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20:02
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O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Deputada Erika, obrigado, Deputado Henrique, pela generosidade com o tempo, pela pregação que fez aqui para nós. Eu queria, primeiro, cumprimentar e parabenizar o movimento VAT, em nome do Rick, do João, da Priscila, que eu não sei se está aqui ainda, de todas as lideranças que construíram isso com a cara e a coragem, sem as condições básicas para organizar um movimento.
Vocês foram, deram a cara e se arriscaram. Arriscaram emprego, arriscaram sustentação financeira e ajudaram a construir uma pauta que está determinando o debate público no Brasil nesse fim de ano. E eu tenho certeza de que vai também determinar o debate público no ano que vem.
Quando estourou na rede social a pauta do fim da escala 6 por 1, eu vi muita gente comentando que se conseguiu abrir o debate e comemorando, como se essa fosse a finalidade, apenas a de abrir o debate. A finalidade que nós temos neste momento é a de aprovar a PEC de autoria da Deputada Erika Hilton. Não se trata apenas de fazermos um debate simbólico; mas de conseguirmos um resultado efetivo. Isso vai implicar muita luta, muita mobilização, muita organização ao longo desse processo.
Acho que o mais importante do que já se fez até aqui foi demarcar e dividir uma linha de quem está de cada lado. Às vezes, na política, não é tão nítido perceber o lado de cada um, porque os discursos se confundem. Nem sempre aquele que tem lobby com grandes empresários, que está aqui para defender grandes interesses, deixa isso claro. Aliás, normalmente não deixa.
O discurso é como se todos defendessem o povo e os trabalhadores. Quando é que se separa o joio do trigo? Quando se entra em uma pauta concreta, objetiva. Quem defende o trabalhador está de um lado, quem é contra o trabalhador está do outro. O fim da escala 6 por 1 é uma pauta concreta, objetiva e que define lado. Por isso, neste debate, é até bom ouvirmos aqueles que se opõem, porque, quando se opõem de maneira direta e franca, também mostram de que lado estão.
Há o argumento — o ataque, melhor dizendo, porque nem é argumento — de que isso é papo de quem não quer trabalhar. Esse nós não temos nem que levar em conta. Esse é o método mais rebaixado que a extrema direita usa para não fazer o debate público da forma como tem que ser feito. Existem outros argumentos que, aí, sim, nós vamos ter de trabalhar nesta Casa. Um deles é o que fazer com os pequenos e médios empreendedores. É importante que nós pautemos isso, porque esse é um problema real.
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20:06
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Muitas vezes, se não apresentamos uma resposta na discussão da PEC, isso vai ser utilizado por quem é contrário para se colocar um obstáculo e dizer: "A PEC é insustentável. O pequeno empresário, o dono do boteco, o dono da padaria vai falir, porque não vai ter como contratar mais funcionários. Isso vai gerar desemprego. Então, em tese, o fim da escala 6 por 1 geraria mais desemprego". Nós ouvimos esse argumento, inclusive, da boca de jornalistas, de formadores de opinião e de Parlamentares aqui no Congresso, quando o debate apareceu.
Tenho certeza — já conversei isso com o Rick, já conversei isso com a Deputada Erika, que é autora da PEC — de que existe toda a disposição no nosso campo — e é importante que deixemos isso escrito e consignado — de discutir compensações para esse pequeno empresário, que emprega milhões de trabalhadores no Brasil. Ele pode ter uma compensação do ponto de vista de determinadas exonerações fiscais. O que não aceitamos é desoneração fiscal de 83 bilhões de reais por ano para o agronegócio, sem compensação nenhuma para o trabalhador. Isso nós temos que enfrentar.
Eu estava voltando para São Paulo na semana em que houve a coletiva aqui. Parei numa padaria perto do Aeroporto de Congonhas, e o dono da padaria veio falar comigo: "Pô, Boulos! Eu vi que você está defendendo o fim da escala 6 por 1. Aqui, a gente trabalha na escala 6 por 1 porque é comércio. Eu tenho seis funcionários e não consigo segurar a situação se acabar a escala 6 por 1. Eu já estou endividado.". Uma preocupação como essa é legítima.
Podemos chegar para ele e dizer: "Olhe, nós vamos acabar com a escala 6 por 1, mas vamos isentá-lo de um determinado tributo que você paga. Isso vai lhe permitir fechar a conta. Você continua como está, não vai perder a sua margem; e o trabalhador vai conseguir viver com dignidade, ter tempo para a sua família, ter tempo para descansar, ter tempo para estudar."
Aliás, um grande ataque se faz quando se responsabiliza, numa falsa meritocracia, os próprios trabalhadores pelos baixos salários ou pelo desemprego, dizendo que o trabalhador brasileiro não tem qualificação profissional, não tem formação profissional. Que trabalhador vai encontrar tempo para fazer um curso de qualificação profissional trabalhando na escala 6 por 1? Não vai haver.
Então, isso é parte, inclusive, de um debate que permita ao trabalhador continuar os seus estudos, para se qualificar, além de ficar mais tempo com a sua família, com os seus, de ter tempo de descanso, que é isso que todo ser humano merece.
Termino dizendo que temos agora um desafio, Rick, Deputada Erika, que estão pilotando esse debate. Trata-se de garantir que a pauta permaneça acesa ao longo de 2025. Foi possível fazer um debate público de grandes proporções no último mês, mas vai vir Natal, Ano-Novo, carnaval. A PEC vai entrar na CCJ, depois vai à Comissão Especial e ao Plenário. É aí que a porca vai torcer o rabo. E é aí que vamos precisar ter pressão, mais do que nunca, de rua, de rede social, para não deixar que discursos e resistências, como essas que vocês viram aqui, ganhem mais força e obstruam a tramitação da PEC.
Então, temos muito trabalho pela frente. Acho que essa audiência — parabenizando V.Exa., Presidente Erika — faz com que terminemos o ano mantendo a pauta de pé, sabendo dos desafios que vamos ter no ano que vem.
Eu espero que, no ano que vem, nós não terminemos com a realização de uma audiência, mas com a comemoração da aprovação da PEC e do fim da escala 6 por 1 no nosso País.
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20:10
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A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado Guilherme, pela sua contribuição, pelas palavras. Contamos com V.Exa. e com toda a nossa bancada para manter este debate cada vez mais aceso e pulsante aqui no Parlamento.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidenta, quero primeiramente parabenizar o movimento Vida Além do Trabalho e parabenizar pela atuação tão importante V.Exa. e o Rick Azevedo. Este movimento que vocês realizaram tem uma importância extraordinária para toda a Esquerda do nosso País.
Terminamos um processo eleitoral extremamente brutal, no qual conseguimos eleger a mulher — cadê a Amanda Paschoal —, mais votada da Esquerda do Brasil nesta mesa e eleger Rick Azevedo no Rio de Janeiro, com uma votação extremamente expressiva. Depois colocamos, no centro do debate político, uma pauta que é tão importante para a classe trabalhadora, que é o nosso tempo de vida.
Então, só quero lhes agradecer a existência, a luta, a vida. Ver dois corpos negros, protagonistas, dando aula, dando show, é de um orgulho. Olhe, estou muito feliz!
Rick, quero também aqui pedir desculpas em nome desta Casa. Eu cheguei aqui num momento em que um Deputado foi extremamente agressivo, violento. Isso é da extrema direita. Como eles não têm argumentos, vão para o ataque pessoal, para tentar desqualificar e desestabilizar as pessoas que estão protagonizando a luta. Em nome desta Casa, quero lhe pedir desculpas e dizer que a sua luta é muito bem-vinda. Este é o local no qual V.Exas. devem estar.
Quero dizer também que esta pauta do fim da jornada brutal de trabalho de 6 por 1 coloca na centralidade das lutas brasileiras uma questão muito cara, que é a nossa luta histórica, que é a luta de classes. Esse discurso de que não dá, que vai quebrar, que não é possível, é o que nós ouvimos a vida inteira. Nós estamos falando da nona economia do mundo. Somos nós que produzimos essa riqueza. O Brasil tem condições, sim, de dar dignidade e respeito para os seus trabalhadores, para as pessoas que produzem essa riqueza. E nós estamos juntos e vamos até o fim para acabar com essa exploração, essa indignidade que significa a jornada 6 por 1.
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A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eu adoro, eu adoro. É pastor, é professora, é Bíblia, é poesia, é dança, é música, é arte, é cultura, é liturgia. É assim que fazemos o debate, com alegria, com arte, com leveza, sem violência, sem ataque, sem desrespeito, ouvindo de todos os fatos.
Antes de passar a palavra para o Deputado Tarcísio, nosso companheiro lá do Rio de Janeiro também, terra do nosso Rick Azevedo, eu quero cumprimentar a nossa Vereadora Duda Hidalgo, de Ribeirão Preto, que está aqui desde o início dos nossos trabalhos. Quero agradecer a sua presença. Obrigada por estar aqui conosco. Muitos Vereadores passaram aqui, muitos companheiros Vereadores ainda estão aqui, como a Duda, a Filipa Brunelli e a Amanda Paschoal. Enfim, é uma alegria ver as Câmaras Municipais deste País ganhando cor, ganhando voz, ganhando uma identidade que representa a valorização do processo democrático de direito do nosso País. Seja bem-vinda e obrigada pela presença.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, minha companheira e Líder Erika Hilton.
Boa noite a todos e todas; boa noite ao Movimento Vida Além do Trabalho; boa noite, Rick. Que bom é estar aqui!
Eu recordo que, quando conheci o Rick, e ouvi o nome do movimento, eu me lembrei logo de imediato de uma tirinha da Mafalda.
Deputada Erika, V.Exa. está falando que tem poesia, tem Bíblia. Eu trouxe a Mafalda. Eu saio fantasiado de Mafalda no carnaval, então tenho que lembrar sempre a Mafalda. Há uma tirinha da Mafalda, que provavelmente todo mundo conhece e que eu sempre usei muito em sala de aula, em que o Manolito diz assim para a Mafalda: "É, tudo bem, trabalhar para ganhar a vida, claro". Aí no quadrinho seguinte estão ele e a Mafalda — ela, com um olhar de quem estaria dizendo "É mesmo!" —, e o Manolito fala assim: "Mas por que é preciso desperdiçar a vida que a gente ganha trabalhando para ganhar a vida?"
O que estamos discutindo aqui não é se é possível ter vida além do trabalho, mas sim que é um absurdo não ter vida além do trabalho. É um absurdo dos absurdos. E nós vivemos numa sociedade que normaliza, que tenta naturalizar: "Olha, isso é o mundo ideal, a vida real é não ter vida além do trabalho". Como assim, cara pálida? São sempre caras pálidas que falam isso. Eu, com a minha cara pálida, estou falando o contrário, mas há sempre caras pálidas dizendo isso. Como assim não é o mundo ideal, o mundo real é o mundo que não tem vida além do trabalho? Essa é uma questão histórica. Sou professor de história, não tem muito jeito. Se o trabalho cria riqueza desde sempre, e sempre foi assim, na sociedade em que vivemos, no capitalismo, eles inventaram uma historinha, repetida aqui pelos dois Deputados que falaram contra o projeto, que dizia o seguinte: "Agora, livres do feudalismo, vocês têm a liberdade de escolher para quem querem trabalhar, de escolher o emprego que querem ter, de escolher a vida que querem ter. E basta se esforçarem bastante para alcançarem a riqueza". E aí o companheiro de Costa Barros que falava aqui lembrou: "Eu não vi ninguém vencendo na vida entre os meus".
Como assim? Não é o esforço? É claro que, sem esforço, nós não conseguimos progredir. É preciso se esforçar. A luta e a vida de quem é militante é uma vida de esforço, de trabalho. Agora, é uma mentira danada. Eu estou aqui hoje, como Deputado Federal, doutor em história, professor do Colégio Pedro II, porque dei a sorte de ter uma avó, professora estadual, que pôde me ajudar, porque, quando meu pai ficou desempregado, eu tinha que desistir daquela faculdade. Essa sorte me faz estar aqui hoje, não só o meu esforço.
O problema é que eu tive vários amigos que se esforçaram tanto esforço quanto eu, mas não estão aqui hoje, ficaram pelo caminho. Esse é um elemento.
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O absurdo não é dizer que o mundo real não permite vida além do trabalho. O absurdo é dizer que é assim que deve ser. Esses, como apontou o Deputado Henrique, já diziam isso sobre o fim da escravidão. Eram os mesmos discursos. Também são os mesmos discursos de quando se tentou limitar, em todas as vezes, a jornada de trabalho. Na Inglaterra, no início da Revolução Industrial, as jornadas eram de 14 horas, 15 horas, 16 horas, 18 horas, e quando disseram 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso e 8 horas de lazer, já era vida além do trabalho. Quando eram esses os cartazes do movimento operário, o que diziam os industriais? "Vai quebrar tudo quanto é indústria". Quando aqui no Brasil se falou do salário mínimo, diziam: "Vai quebrar"; férias, "Vai quebrar"; décimo terceiro, "Vai quebrar"; e por aí vai, "Vai quebrar". Esse é o discurso do medo e vai continuar existindo.
A pergunta é a seguinte: qual é a escala que permite vida além do trabalho? É a escala de trabalhar por hora?
Ele estava aqui falando sobre isso. Essa é a vida dos trabalhadores. E qual é a vida deles? É de trabalhar menos e ganhar mais? Não! É o contrário, é de jornadas ainda maiores, de escalas ainda piores e de condições de vida ainda piores, nos centavos do processo, esse da liberdade que eles vendem.
Termino com a frase que é própria para nós comunistas — sim, sou o comunista, para dizer claramente ao cara que está aqui querendo dizer que isso não é assim: "A cada um de acordo com suas necessidades; de cada um de acordo com suas possibilidades". Esse é o debate.
O absurdo é que, enquanto a escala 6 por 1 escraviza trabalhador assalariado, milionários como o próprio Neymar estão comprando aquele apartamento em Dubai. Aquilo nem devia existir. É irracional a existência de bilionários.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - É isso aí.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não estou à altura da inspiração.
Eu queria cumprimentar a Deputada Erika Hilton, o Márcio, a Andressah, a Amanda, o João Victor e o Rick.
Neste período em que eu estou na Câmara, só em dois momentos eu vi uma mobilização de base tensionar Parlamentares da Direita ou que sistematicamente votam contra a classe trabalhadora e fazê-los correr para se justificar de uma matéria em que não votaram ou que não assinaram. A primeira vez que eu vi isso foi em 2019, quando daqueles cortes do Governo Bolsonaro, com o Ministro Weintraub. Com o anúncio do corte e congelamento de recursos para a educação pública, houve marcha de estudantes em todo o Brasil, movimento que ficou conhecido como Tsunami da Educação. Deputados das mais variadas forças políticas, inclusive da base do Governo da época, o Governo Bolsonaro, foram se justificar. Subiram à tribuna, disseram que estavam solicitando ao Presidente que o descontigenciamento e o congelamento fossem revertidos.
E, de fato, naquela época, parte significativa dos cortes que tinham sido anunciados foram revertidos a partir do Tsunami da Educação.
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E a segunda vez foi com vocês, com a mobilização feita pelo Movimento Vida Além do Trabalho. Dessa vez, foi numa escala ainda mais ampla, porque conseguiu fazer com que esse fosse um assunto de todas as famílias. Por onde passamos, as pessoas continuam a debater, continuam a discutir e querem saber em que pé está. "Como é que está lá a discussão?" Isso se faz, Rick, a partir de muita pressão que vocês sofreram.
Hoje, essa consolidação — e que bom que chegou a esse ponto! — veio a partir de pressões que eu não posso imaginar, de tormento que eu não posso imaginar e de vivências que, em determinados momentos, levaram ao risco que poderia ser considerado absoluto ou muito alto.
Eu tenho observado muito as declarações de vocês. E, como alguém que foi forjado, criado numa vida de luta, eu sei que, por maiores que sejam as pressões, elas não são suficientes para paralisar o esforço de se ampliar o debate, há necessidade de trazer mais gente para brigar e para lutar junto.
O que vocês fizeram, o que vocês estão fazendo, a articulação e a mobilização que vocês estão tocando é fundamental, é magnífica. Agora, com a PEC que foi apresentada pela Deputada Erika e com as assinaturas em número necessário já recolhidas, a próxima etapa institucional, seja da apresentação na CCJ, da votação na CCJ, depois da formação da Comissão Especial, eu não tenho dúvida de que vai ser vitoriosa, porque vai vir com esse mesmo vigor de mobilização e de luta que não fica presa ao espaço institucional.
Aliás, esse é um grave perigo. Agora vem a turma da Direita e até outros Parlamentares que não necessariamente são da Direita e que vão querer imaginar ou dizer que o caminho mais fácil é manter uma mobilização que se restrinja ao espaço institucional. Essa fórmula que vocês tocaram, onde se compatibiliza a luta institucional apresentando a matéria, mobilizando Parlamentares, mas fazendo uma pressão dura e firme, como a que vocês fizeram nas redes sociais, nas ruas, nos mais variados espaços públicos... Caramba! Essa mobilização fez a turma tremer aqui.
O Feliciano fez uma fala diferente do outro Deputado, de quem eu não ouvi o discurso todo. Há uma pequena faixa que vem para fazer uma diferenciação e aglutinar camadas reacionárias e donas da grana. Provavelmente, foi a forma como aquele Deputado se expressou, porque é assim normalmente como ele se expressa. O Feliciano não; o Feliciano estava aqui se justificando. Ele estava aqui de alguma forma pedindo desculpas e querendo dizer que não foi bem assim. Ele quis dizer que não foi bem assim, porque o peso da mobilização e da pressão de vocês mobilizou sabe quem? As pessoas que frequentam a igreja dele e que, com certeza, o pressionaram em relação a essa posição lamentável que ele defendeu.
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(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ANDRESSAH CATTY - Esse é o ponto. O que fez Marco Feliciano vir aqui e ficar 4 horas foi o fato de que o Movimento VAT fez a própria base de apoiadores dele se voltar contra ele, contra o discurso que ele vem fazendo há anos, que beneficia aqueles que nos escravizam. Então, por isso ele veio: "Ah, estou aqui há 4 horas, ouvi todos os lados, estou aqui para aprender". Então agora aprenda a ouvir o trabalhador brasileiro. Agora vai aprender a ouvir as nossas demandas e vai aprender a ouvir quem tem carteira de trabalho surrada. É isso aí. Eu gostei de ver o bonitão das tapiocas bem pianinho mesmo. Foi ótimo.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - E os próximos passos, Andressah, da mobilização do movimento seja através da greve, seja através da mobilização que vai ser feita de pressão na Presidência da CCJ, seja de mobilizações ou atos públicos que vão ser tocados...
Evidentemente, o nosso papel, o papel de Parlamentares que estão engajados nessa luta é ir dialogando com o movimento e ir no limite do movimento, para que possamos construir essa luta por aqui junto com vocês. E nunca desmobilizando o movimento, pelo contrário, dando força a essa luta incansável que vocês estão tocando na rua.
Contem conosco para todas as etapas que se seguirão daqui para frente. E essas etapas, eu não tenho dúvida, serão vitoriosas, porque vão ter no centro da sua atuação uma mobilização popular, corajosa, necessária e com capacidade de ter nitidez ideológica de fazer os enfrentamentos àqueles que se sentem os donos do dinheiro, os donos do poder e que não querem ver o fim da escala 6 por 1 acontecendo e se tornando uma realidade no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Deputado Glauber, pelas suas colocações.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - A Deputada Sâmia já falou, meu amor. Poxa, que pena! Ela já falou, você não ouviu; ela estava aqui. No site da TV Câmara, você pode resgatar a audiência pública com a fala da Deputada Sâmia.
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20:30
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Eu trouxe a minha carteira de trabalho. Muitos falam: "Cadê os dados, cadê as pesquisas?" Temos as pesquisas, temos os dados, vamos providenciar pesquisas e vamos providenciar estudos, como já estamos providenciando, mas eu trouxe a minha carteira de trabalho porque é essa a minha pesquisa, é esse o meu estudo, é essa a minha vivência. Foi aqui que eu fui sucateado, explorado na escala 6 por 1, durante 12 anos. Foi nesse modelo de trabalho escravocrata que eu não pude concluir as minhas três faculdades, foi através desse modelo de trabalho que eu não pude adquirir esse tal sucesso que eles falam que só depende de você. Eu me esforcei, e me esforcei muito, trabalhei em shopping, trabalhei no comércio, no geral. Gente, eu não tenho nem como falar das minhas experiências. Eu vou resumir: trabalhei no setor de serviço de comércio e varejo; já trabalhei em tudo que vocês possam imaginar e eu também vendia bolo de pote. Isso porque temos que empreender. O neoliberalismo diz: "Se esforce que você vai conseguir". Mentira! O que a gente consegue é burnout, como eu consegui. Eu tive burnout, depressão, ansiedade, mas fiz desses limões uma limonada, e aqui estamos.
Quero reforçar a fala do Glauber relacionada a não ficar somente aqui no Congresso Nacional. Desde o início do Movimento VAT, estive nas ruas o tempo todo. Desde que eu fundei o Movimento VAT, não fiquei só no TikTok. Estou nas ruas panfletando constantemente. Já temos outra agenda de panfletagem, já estamos programando também outro ato nacional, porque as ruas serão nossas, e o debate não será só aqui. Aqui é só uma forma de nós o viabilizarmos de forma mais técnica, mas estaremos nas ruas, porque, enquanto essa escala estiver presente neste documento aqui, não vamos sossegar. E quando conseguirmos o fim da escala 6 por 1, que é só o começo para muita coisa, vamos pautar outras conquistas, porque o trabalhador merece mais, e não só o fim da escala 6 por 1.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Rick; obrigada, Amanda; obrigada, Andressah; obrigada, Márcio; obrigada, João. Obrigada a todas as pessoas que passaram pelas Mesas desde o início do seminário até o momento, pela força que têm dado para que possamos continuar esse debate nas ruas. Obrigada aos Deputados que, também dentro do Parlamento, têm fortalecido essa discussão, para que consigamos tirar de vez essa ideia que não é uma preocupação necessariamente com números, com dados e com estudos. O que me parece é que a maior preocupação é com o medo que eles têm, quando a classe trabalhadora consegue se organizar em torno de um tema, quando os pobres, oprimidos, violentados por uma escala, que muitas vezes não permite nem que eles pensem, tamanha a exaustão das suas jornadas de trabalho, conseguem, diante disso, organizarem-se para apresentar uma contrapartida, um antídoto e uma saída a uma escala de trabalho exploratória que precariza a vida do trabalhador neste País.
Apesar do despeito, da violência, dos ataques, da mentira, das fake news, esse debate continuará percorrendo o caminho que precisa percorrer dentro do Parlamento e também nas ruas. São mães, são pais, são avós, são jovens, são trabalhadores do comércio, são trabalhadores das mais diversas naturezas que têm nos parado nos aeroportos, nas padarias, nos quiosques, em todos os lugares, ansiosos para saber quando é que terão direito ao respiro, quando é que terão direito à folga, quando é que terão direito ao descanso.
São mães que choram e dizem, nos atos promovidos por vocês nas cidades, que não veem os filhos crescer.
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Nós estamos promovendo esta discussão pela dignidade da vida do trabalhador. Nós estamos promovendo esta discussão porque uma vida foi dificultada, sucateada e vulnerabilizada, sonhos e projetos particulares foram abandonados para que se colocasse o arroz e o feijão em cima da mesa.
Nós não podemos permitir que as pessoas abandonem as suas subjetividades. Nós não podemos tolerar que as pessoas deixem de sonhar para conseguir trabalhar, muitas vezes sem direito à folga, como você muito bem coloca. Não é só uma escala de 6 dias, às vezes, é de 14 horas, é de 15 horas, é de 16 horas por dia. Ninguém aqui é uma máquina. Nenhum trabalhador é uma máquina e merece ser tratado como uma máquina.
Aqueles que não querem que este debate avance — porque lucram, porque ganham, porque enriquecem com essa jornada exaustiva, predatória e precarizada do trabalhador — precisarão se acostumar com a chegada deste movimento revolucionário ao Congresso Nacional, provocando o debate na sociedade e entre os Parlamentares. Este debate não se esgota nesta audiência pública. Este debate não se esgota no momento em que a PEC for protocolada. Este será mais um passo.
Obrigada por nos provocar. Obrigada por provocar este Parlamento. Obrigada por provocar a sociedade. Vamos juntos, construindo este debate, consolidando esta possibilidade, lutando pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, pelo descanso, pela dignidade e pelo direito à vida para além do trabalho.
Todo mundo quer descansar, todo mundo quer estudar, todo mundo tem direito a se qualificar — e é para isto que esse texto aponta. Se é por um caminho, se é por outro, os Deputados, os empresários e os empregadores que nos procurem, que tragam aqui as suas demandas e as suas questões. Vamos ouvir, vamos acolher. Agora, nenhuma questão pode se colocar acima da vida, nenhuma questão pode ser maior do que a vida de um indivíduo.
A vida não se conta em números, a vida não se soma em números. E o que nós estamos presenciando, ao longo de toda esta discussão, é que há vidas sendo perdidas não só do ponto de vista da morte, mas do ponto de vista da realização pessoal, particular e profissional.
Com isso, concluo agradecendo a todos pela presença, agradecendo à minha bancada por estar aqui e por se somar na construção deste debate, agradecendo também aos outros Deputados que assinaram a nossa PEC e que se comprometeram com esta pauta.
Reafirmo o nosso compromisso de não permitir que este debate caia no esquecimento, o nosso compromisso de não permitir que este debate seja atropelado, confundido e enganado pelas falácias produzidas pela extrema direita, o nosso compromisso de esclarecer ponto a ponto e de continuar fomentando, no seio da sociedade e no seio da classe trabalhadora, um sentimento de revolução, de liberdade, de emancipação e de dignidade, com a vida para além do trabalho.
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