2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Novembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 11 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Minas e Energia, dia 27 de novembro de 2024.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia.
Peço silêncio, por favor. Quem quiser pode conversar à vontade nos corredores da Casa.
O objetivo desta audiência é debater sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, na Foz do Rio Amazonas, em atendimento ao Requerimento nº 23, de 2024, de minha autoria, Deputado Júnior Ferrari; ao Requerimento nº 25, de 2024, do Deputado Sidney Leite; e ao Requerimento nº 93, de 2024, da Deputada Silvia Waiãpi.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores convidados.
As exposições serão feitas na ordem de chamada dos convidados. Primeiro, farei a leitura dos convidados e, em seguida, explicarei o procedimento a ser adotado pela Comissão.
Convidados: Jair Rodrigues dos Anjos, Diretor de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia; Sergio Gago Guida, Contra-Almirante da Marinha do Brasil.
Lembro que alguns expositores participarão desta audiência de forma remota.
Continuo: Marina Abelha Ferreira, Superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP. A Sra. Marina participará da nossa audiência de forma remota. Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis — IBAMA, que já se encontra presente. Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — IBP, que já se encontra presente. Rennaly Patricio Sousa, Especialista em Política de Indústria da Confederação Nacional da Indústria — CNI. Ticiana Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível — INEP, que já se encontra presente. Vinicius Nora, Gerente de Operações do Instituto Arayara, que participará de forma remota. Luís Barbosa, Coordenador de Articulação em Redes do Observatório do Marajó, que participará de forma remota. Daniele Lomba, Gerente-Geral de Licenciamento Ambiental e Meio Ambiente da PETROBRAS, que se encontra presente.
Em virtude do tempo, após discussão com os Deputados e com a nossa equipe — todos temos compromissos, e às 14h eu terei um compromisso na Comissão da Mulher —, decidimos que cada expositor terá o tempo 5 minutos, com possibilidade de prorrogação por mais 2 minutos, se necessário, com exceção dos representantes da PETROBRAS e do IBAMA, que terão até 15 minutos devido a certas divergências.
Assim, para dar início à audiência, vamos chamar os dois primeiros expositores. Convoco para compor a Mesa o Sr. Jair Rodrigues dos Anjos, Diretor de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, do Ministério de Minas e Energia; e o Sr. Sergio Gago Guida, Contra-Almirante da Marinha do Brasil. Ele se encontra presente? (Pausa.)
11:43
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Obrigado. Já pode ficar aqui, Sergio.
Vamos conduzir dessa forma.
Muito obrigado pela sua presença.
Esclareço a todos os presentes que esta audiência pública também está sendo transmitida ao vivo. Hoje há muitos compromissos aqui na Câmara Federal em Brasília. Estamos encerrando o ano e precisávamos fazer esta audiência pública desde maio, mas adiamos porque houve a tragédia em Porto Alegre.
Vamos fazer um bom debate aqui e contribuir para o Brasil.
Concedo a palavra o palestrante Jair Rodrigues dos Anjos.
O senhor dispõe de 5 minutos. (Pausa.)
A equipe já está providenciando o som. (Pausa.)
O SR. JAIR RODRIGUES DOS ANJOS - Bom dia. Acho que agora está funcionando.
Primeiro, em nome do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Secretário-Executivo, Arthur Cerqueira, quero agradecer o convite para falar nesta nobre Comissão. Agradeço o convite do Deputado Júnior Ferrari para que o MME pudesse falar sobre o tema, que é de interesse do Ministério e de interesse da nossa política pública energética. Muita gente vai falar sobre esse tema, e nós vamos fazer só um pequeno resumo da posição do Ministério em relação à Margem Equatorial no Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
O que é a Margem Equatorial? Nós entendemos que ela é uma nova fronteira exploratória que representa oportunidades de desenvolvimento econômico, segurança energética, desenvolvimento regional, empregos locais, criação de infraestrutura, receitas públicas em um volume que vamos apresentar logo mais, e investimentos que podem alavancar o desenvolvimento dessa região do Brasil.
O que é a Margem Equatorial? Ela é a soma de cinco bacias — Bacia da Foz do Amazonas, Bacia do Pará-Maranhão, Bacia de Barreirinhas, Bacia do Ceará, Bacia Potiguar. Já existe exploração nessa área aqui debaixo. Na Bacia do Ceará e na Potiguar, já há vários poços que foram perfurados ao longo do tempo, mas hoje temos mais tecnologia do que no passado. Hoje fazemos a exploração em águas ultraprofundas, que representam uma nova fronteira exploratória.
Quais são os desafios? O licenciamento ambiental para essas novas áreas e viabilizar as descobertas. Um poço em águas ultraprofundas é muito mais caro do que os que fazíamos no passado. Então, como é que viabilizamos isso? Por que entendemos que é importante explorar a Margem Equatorial? Olhando o vizinho.
11:47
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Quando olhamos a história da Guiana, que está perto da Margem Equatorial brasileira, temos um play de sucesso. O PIB da Guiana cresceu mais de 60% por conta dos investimentos em petróleo e gás. E o Norte do Brasil também pode viver essa transformação dentro de alguns anos. O potencial energético da Margem Equatorial traz a possibilidade de que o desenvolvimento chegue a essa região do Brasil, que hoje é pouco explorada. Na Guiana, temos a produção de 1,8 MMboe/d projetada para 2032. Está havendo um crescimento muito rápido, o que tem gerado emprego e renda naquela região.
Ainda sobre a Guiana, essas descobertas expressivas indicaram que a Margem Equatorial brasileira, por similaridade, também deve ter outras possibilidades de exploração que rendam ao Brasil a mesma possibilidade de desenvolvimento que a Guiana está experimentando hoje em dia. Como colocamos, já foram perfurados poços off-shore em águas rasas nessa região, mas, hoje em dia, nós temos mais tecnologias, mais possibilidades de exploração do que as que existiam anteriormente. E essas novas possibilidades representam uma oportunidade muito grande de desenvolvimento para essas áreas.
Por que o MME entende que é importante desenvolver essa região? Não é só para minimizar a pobreza que existe na região, mas para garantir a nossa segurança energética. Se olharmos para a nossa produção atual, que não tem novas descobertas há um tempo, vemos que vamos atingir um pico em 2029, mas, na sequência, começaremos uma trajetória de declínio, se novas descobertas não acontecerem. Em 2039, só 10 anos depois de atingirmos o pico, podemos voltar a ser importadores de petróleo.
Em termos de arrecadação, isso também representa uma inversão muito grande. Essa é uma projeção da EPE em relação à perda de arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios ao longo do tempo. Projeta-se ali uma perda acumulada de 9,91 trilhões em arrecadação, considerando o efeito pico. Ele vai crescendo até 2029, 2031, e depois há um declínio rápido. Se esse declínio se materializar, nós vamos perder algo em torno de 3 trilhões em poucos anos.
Qual são os pontos de destaque da Margem Equatorial? Como falamos, existe um estudo da EPE que fala que podem ser extraídos 10 bilhões de barris de petróleo daquela região. E isso é só daquilo que temos informação. Não foi mapeada toda a área. Do que temos informação, a perspectiva é de que 10 bilhões de barris de petróleo podem ser retirados dali. Os investimentos são da ordem de 280 bilhões. E o que isso representa? A geração de 350 mil empregos diretos e indiretos. Só nessa região, as participações governamentais estimadas são de 1 trilhão de reais.
Qual é o destaque? Nenhum poço foi perfurado nos últimos 10 anos.
Passando para a questão do meio ambiente, ninguém vai fazer a exploração de qualquer jeito ali. Temos um dos melhores sistemas de licenciamento ambiental do mundo — eu diria que um dos mais rigorosos — e entendemos que é possível fazer a exploração com segurança ali.
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Agora, qual é o desafio? É diminuir o tempo médio para o licenciamento. Comparativamente, nós temos os anos e os países aqui. O Brasil é um dos que mais demoram para fazer o licenciamento, em média, 4,5 anos. Como falamos nos eslaides anteriores, faz 10 anos que não existe exploração ali, porque as licenças ambientais não saíram. Se tivermos previsibilidade e estabilidade regulatória, nós atraímos investimentos. E é possível desenvolver aquela região basicamente com investimento privado.
Aqui está um desenho esquemático do que seria o licenciamento. Não precisamos repetir que o licenciamento no Brasil é bastante rigoroso. Podemos fazer essa exploração com muita segurança.
Por que apoiar essa iniciativa? É uma oportunidade de garantir a nossa segurança energética, o desenvolvimento econômico, a geração de renda e a sustentabilidade em uma das regiões mais carentes do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Jair Rodrigues dos Anjos, representante do Ministério de Minas e Energia.
Tem a palavra agora o Sr. Sergio Gago Guida, Contra-Almirante da Marinha do Brasil.
O senhor tem 5 minutos, prorrogáveis por mais 2 minutos, como nós conversamos aqui.
O SR. SERGIO GAGO GUIDA - Obrigado, Deputado Júnior Ferrari.
Primeiro, em nome do Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, e do Vice-Almirante André Macedo, Diretor de Portos e Costas, quero agradecer a oportunidade de poder falar, em nome da Marinha do Brasil, sobre um assunto tão importante.
Saúdo as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados aqui presentes para tratar desse importante assunto.
Cabe à Diretoria de Portos e Costas, inicialmente, representar a Autoridade Marítima, exercida pelo Comandante da Marinha, em algumas atribuições estabelecidas no art. 4º da Lei 9.537, de 1997, que trata da segurança do tráfego aquaviário. Entre elas, destacamos as elaborações de normas relacionadas às atividades de exploração do petróleo. Há uma extensa gama de tarefas consolidadas em 29 normas, normalmente conhecidas como Normas da Autoridade Marítima — NORMAM. Por meio dessas normas, a Autoridade Marítima, historicamente, tem logrado êxito ao promover a regulamentação para a atividade marítima, cada vez mais crescente e catalisadora da prosperidade nacional.
Releva-se pontuar que a Marinha, há mais de 2 décadas, chefia também a representação brasileira junto à Organização Marítima Internacional. À IMO compete encorajar e facilitar a adoção geral dos mais elevados padrões de questões relativas à segurança marítima, eficiência da navegação, prevenção e controle da poluição marinha causada por embarcações.
Importa comentar que as decisões da IMO são estabelecidas por consenso e passam a vigorar internacionalmente após determinado período estabelecido, desde que não haja objeções dos diversos países. Assim sendo, a organização estabelece que as plataformas móveis deverão possuir certificados previstos em diversas convenções, sendo as principais o MODU Code, SOLAS, Código ISM, MARPOL e TONNAGE.
O Brasil, por meio da Diretoria de Portos e Costas, realiza a internalização desses procedimentos colocados pela Organização Marítima Internacional e também realiza diversas fiscalizações nas plataformas e embarcações que são utilizadas na atividade do petróleo.
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No tocante a plataformas e embarcações que operam nessas atividades, todas as embarcações estrangeiras seguem as determinações da Marinha do Brasil. Elas recebem uma perícia técnica para operar em águas jurisdicionais brasileiras e um atestado de inscrição temporária. Essa perícia é realizada por pessoal qualificado da Marinha, inspetores e vistoriadores navais, para verificar condições de materiais, equipamentos, habitação e documentação exigida, e tem o propósito de garantir que as embarcações que operam nas águas jurisdicionais brasileiras obedeçam aos mais elevados padrões de segurança. Nós procuramos não admitir embarcações substandard operando dentro das nossas águas jurisdicionais.
Esse procedimento está em vigor desde 2001. Já foram realizadas mais de 55 mil inspeções e perícias voltadas para a operação do petróleo. Hoje, 699 plataformas e embarcações estão operando sob o regime de atestado de inscrição temporária — AIT.
Assim sendo, é entendimento da Marinha do Brasil que leis, convenções internacionais e dispositivos infralegais em vigor já são arcabouço normativo suficiente para embasar a atuação da autoridade marítima em quaisquer áreas de jurisdição brasileira, no que se refere a suas atribuições, quais sejam, segurança da navegação e salvaguarda da vida humana no mar.
Com relação à parte de prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, a atuação da autoridade marítima também obedece aos limites legais estabelecidos nos normativos nacionais. A Marinha não tem nenhuma atuação, em função desses normativos, no licenciamento ambiental. Essas atividades se baseiam na legislação ambiental em vigor e nas diretrizes emanadas pela Organização Marítima Internacional.
Também vale destacar que, conforme o Decreto nº 10.950, de 2022, a Marinha do Brasil compõe a estrutura organizacional do Plano Nacional de Contingência, sendo partícipe do Grupo de Acompanhamento e Avaliação — GAA para incidentes de poluição por óleo nas águas jurisdicionais brasileiras, junto com IBAMA e ANP. Além disso, a MB também integra a Rede de Atuação Integrada — RAI, de acordo com o mesmo decreto.
Ainda no contexto do PNC, nas hipóteses em que se configure a relevância nacional do incidente de poluição por óleo e, especificamente, nos casos de vazamento de óleo quando da operação, a MB atuará como coordenadora operacional quando o incidente ocorrer em águas marítimas ou águas interiores entre a linha de base e a costa.
Ainda no papel de autoridade marítima, a Marinha tem contribuído com a realização de comissões oceanográficas para a Margem Equatorial em 2023 e 2024, contando com a participação de vários órgãos, como Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, PETROBRAS, CPRM, instituições de ensino e pesquisa. Foram empregados dois navios, com destaque ao Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, que tem uma gestão compartilhada entre esses órgãos.
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Como coordenadora também do planejamento espacial marinho, noticia-se que o projeto Planejamento Espacial Marinho — PEM para a Região Norte do Brasil teve seu edital de seleção de empresa lançado no dia 4 de novembro, com previsão de resultados finais desse edital para 2025, e início dos estudos em 2023, com duração de 3 anos. O PEM da Região Norte estaria pronto em 2029.
Por fim, a Marinha vislumbra que, caso sejam concedidos blocos na área, provavelmente haverá maior tráfego de embarcações e operações, notadamente operações de transbordo de óleo ship-to-ship e ship-to-barge. Isso vai trazer benefício para a região, mas também requer uma grande atuação da autoridade marítima. Por isso, a autoridade marítima prevê que isso demandará mais fiscalização e mais pessoal, para que ela possa prover os diversos serviços necessários para a operação e para a sociedade.
Mais uma vez, agradeço ao Deputado Júnior Ferrari, aos Srs. Deputados e à audiência a oportunidade dada à Marinha do Brasil para se posicionar quanto a esse relevante tema.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Sr. Sergio Guida.
Como combinamos antes, os dois vão compor junto com vocês, e vou chamar mais dois expositores para compor a Mesa.
A primeira vai ser Marina Abelha Ferreira, Superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP, que participará de forma virtual.
Convido para compor a Mesa ao meu lado o nosso amigo Rodrigo Agostinho, Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis — IBAMA.
Concedo a palavra a Marina Abelha Ferreira por 5 minutos, prorrogáveis por 2 minutos.
A SRA. MARINA ABELHA FERREIRA - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Bom dia a todos. Eu cumprimento o Sr. Deputado Júnior Ferrari, Presidente da Comissão de Minas e Energia, e estendo meus cumprimentos aos demais Deputados e Deputadas, a todas as autoridades e participantes que nos acompanham aqui e de forma virtual.
Agradeço o convite à ANP, que nos dá oportunidade de tratar de um tema tão relevante para o desenvolvimento do Brasil, que é a compreensão do potencial de exploração da Margem Equatorial brasileira.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Margem Equatorial brasileira é composta por cinco bacias localizadas na Região Norte do País: da Foz do Amazonas, do Pará-Maranhão, de Barreirinhas, do Ceará e Potiguar. A exploração e a pesquisa nessa região não são relacionadas aos tempos atuais. Essa região já vem sendo pesquisada e explorada há muito tempo. Como foi muito bem observado pelo Diretor Jair, essa exploração focou fortemente a região de águas mais rasas, que até então se entendia ter potencial. Hoje, compreendemos que o maior potencial está, na verdade, localizado em regiões profundas e mais distantes da costa.
Hoje, alguns campos estão em produção lá. Todos os cinco campos estão localizados na parte mais rasa da Bacia de Potiguar Mar. Mas o grande potencial que se busca nessa região da Margem Equatorial hoje não é equivalente ao que se encontrou nesses campos que hoje produzem, mas sim ao que foi descoberto na Guiana, como foi falado pelo Jair.
As descobertas que impulsionaram a atratividade da Margem Equatorial começaram no oeste africano, no início dos anos 2000. A configuração geológica possibilitou acumulações petrolíferas encontradas no oeste africano, cuja ocorrência é esperada na Margem Equatorial brasileira.
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Na margem equatorial sul-americana, as atividades exploratórias na Guiana e no Suriname já resultaram em diversas descobertas de classe mundial. Em muito pouco tempo de atividade de exploração, já houve uma incorporação muito substancial de reservas, o que foi fundamental para aqueles países. Hoje, a Guiana possui uma reserva da ordem de 11 bilhões de barris de óleo equivalente. No Brasil, as nossas reservas prováveis, ao longo de toda a nossa história de exploração e produção, somam 16 bilhões de barris. Isso mostra a pujança e o potencial daquelas regiões.
Por que isso é importante para o Brasil? Como o Jair falou, existe uma estimativa do que deve acontecer com a nossa produção nos próximos anos. Há um crescimento das reservas brasileiras, um crescimento da produção, mas, como é natural em qualquer projeto de petróleo, com o início dos investimentos há um aumento na produção, depois há uma estabilidade na produção, e na sequência há um decaimento na produção. Isso é natural em qualquer projeto de petróleo. Por isso, quando se busca autossuficiência, quando não se quer depender de petróleo externo, como buscamos no País para um futuro próximo, é necessário repor essas reservas. Hoje, no Brasil, as regiões que têm potencial para essa reposição de reservas são a Margem Equatorial e Pelotas, no sul do Brasil.
De acordo com a ANP, a Margem Equatorial apresenta diversas oportunidades geológicas mapeadas que poderiam ter um potencial interessante, quando se analisa o sucesso da Guiana e do Suriname, com potencial para repor nossas reservas. Quando falamos em reposição de reservas, estamos pensando num futuro próximo. Não estamos pensando numa reposição de reservas para sempre. Sabemos que as tecnologias e as fontes energéticas evoluem. Mas estamos falando que, num futuro muito próximo, isso pode ter impacto negativo para a economia e para a sociedade brasileira.
As oportunidades mapeadas ainda não foram testadas por poços. Há um histórico de poços na região, mas todos esses poços foram perfurados com outro modelo geológico. Então, a informação que temos não é suficiente, nem de perto, para compreender efetivamente esse potencial. A perfuração de novos poços no modelo geológico atualmente vislumbrado é necessária para entendermos o que efetivamente pode haver nessas bacias.
Este gráfico mostra o declínio dos poços. Sem a perfuração de novos poços, não é possível identificar novas descobertas. No futuro, caso sejam feitas descobertas avaliadas como comercialmente viáveis, pode haver a reposição de reservas. Então, o primeiro passo é a pesquisa sísmica. Depois, parte-se para a perfuração de poço, com a possibilidade de reposição de reservas. Na Margem Equatorial, como foi apresentado pelo Diretor Jair, existe um déficit na perfuração de poços já há algum tempo.
Vale destacar mais uma vez que as atividades relacionadas à exploração e à produção de petróleo são cobertas por uma série de exigências inerentes à complexidade dessas atividades. Há uma tríade de exigências para as atividades exploratórias: exigências contratuais específicas para as especificidades de cada região; segurança operacional, que é diretamente fiscalizada pela ANP, em parceria com a Marinha do Brasil, como foi detalhado pelo Sr. Contra-Almirante Sergio Guida; e o devido licenciamento ambiental pelo órgão competente, sem o qual nenhuma atividade pode ser aprovada nem realizada — no caso das atividades offshore, no mar, esse órgão é o IBAMA. É importante lembrar sempre que a atividade de petróleo não é combativa com relação à transição energética, ou seja, não é impossível que elas aconteçam em conjunto. Inclusive, se estamos falando de incorporação de novas fontes de energia, é necessário não haver déficit da fonte de energia atual, que é tão importante para a economia e para a continuidade de diversas atividades na sociedade. Pensar num futuro descarbonizado é inexorável e fundamental para o futuro do nosso planeta, mas esse caminho de transição precisa ser justo, precisa ser pensado para que os mais vulneráveis não sejam os mais afetados. O desenvolvimento da sociedade do Brasil deve acontecer em pleno compasso com essa transição. Para isso, as políticas energéticas precisam ser estratégicas e precisam ser coordenadas. A busca por novas fontes de energia não significa parar imediatamente de usar algo de que ainda precisamos e que é fundamental para as nossas atividades, para a nossa economia. Buscamos sempre a segurança energética, que deve necessariamente compor essa estratégia de transição.
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A ideia é que isso ocorra em parceria, em conjunto.
Essa era a apresentação que eu tinha para os senhores hoje.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Marina Abelha, pela sua apresentação.
Concedo a palavra ao Sr. Rodrigo Agostinho, Presidente do IBAMA, que tem até 15 minutos, como combinamos antes.
O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Bom dia a todos e a todas.
Solicito que minha apresentação seja colocada na tela.
Inicialmente, quero saudar o Presidente Júnior Ferrari, os Deputados autores dos Requerimentos nºs 25 e 93 — o Deputado Sidney Leite foi meu colega, tenho muito carinho e admiração pelo seu trabalho; e a Deputada Silvia Waiãpi, que foi autora de um requerimento relacionado com essa temática —, os demais Deputados e os representantes da sociedade civil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou tentar mostrar um panorama rápido sobre a situação do licenciamento. As pessoas, muitas vezes, entendem que licenciamento é uma atividade cartorária, em que se entregam os papéis, os documentos, e se obtém a licença no final do corredor. Mas o licenciamento é um processo de avaliação. Como seu próprio nome diz, o licenciamento é um processo. Os empreendedores de atividades e obras potencialmente causadoras de impacto ambiental apresentam uma série de estudos, normalmente alicerçados num termo de referência organizado pelo órgão ambiental, e é feita uma avaliação. Existem metodologias que fazem a gradação do risco e da possibilidade de impacto. Ao longo do tempo, não apenas impactos ambientais são tratados no licenciamento. Cada vez mais, os impactos sociais acabam entrando no licenciamento ambiental. Após todo esse processo de avaliação, o órgão acaba decidindo pela emissão da licença ou pelo indeferimento.
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É importante ressaltar um ponto sobre o qual muitas pessoas fazem considerações. O IBAMA é um órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme determina a Lei nº 6.938, de 1981, mas ele não é responsável pela política energética brasileira. É importante dizer que o IBAMA não é órgão responsável por decidir sobre a transição energética. Vivemos, sim, tempos de mudanças climáticas. A transição é urgente, necessária e para ontem, mas o IBAMA não é responsável por isso. As decisões que foram tomadas até agora baseiam-se, exclusivamente, na proposta, no projeto e na localização da atividade pretendida.
Este ano, emitimos um número muito grande de licenças para a PETROBRAS e para empreendedores privados em outras regiões do País. (Pausa.)
Estamos com um problema técnico.
Eu gostaria de aproveitar para esclarecer outros pontos que foram debatidos ao longo desse tempo. Um deles diz respeito à avaliação ambiental estratégica. No Brasil, infelizmente, não utilizamos bem instrumentos de planejamento. Isso vale para plano diretor de cidades, para plano de manejo de áreas protegidas e para zoneamento ecológico-econômico de Estados. No caso específico da atividade ligada ao petróleo, os técnicos dizem que instrumentos de planejamento são importantes. O instrumento de avaliação ambiental estratégica é chamado de avaliação ambiental de área sedimentar na área de petróleo. Sem sombra de dúvida, seria muito importante ter esse estudo, mas ele não é obrigatório, de acordo com a legislação. É importante deixar isso claro.
Nas áreas em que já conhecemos os impactos no subsolo e as condições do mar, como é o caso das bacias de Campos e de Santos, emitimos licença por área geográfica. Essa situação é a desejável, é uma situação em que, conhecendo mais sobre as áreas, a atividade de licenciamento acaba acontecendo de maneira mais célere.
Há um setor de licenciamento dentro do IBAMA. Estamos hoje com quase 4 mil processos de licenciamento dentro da instituição, e 237 servidores são responsáveis pelo licenciamento. O setor de óleo e gás no mar é de responsabilidade do IBAMA; o setor de óleo e gás em terra é de responsabilidade dos órgãos estaduais. Existe uma diferença para os projetos de fracking, mas o IBAMA é responsável pelos projetos de óleo e gás em mar. Nós abriremos concurso no começo do ano e devemos recuperar o nosso quadro, para que possamos ser ainda mais céleres no atendimento às demandas.
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Como já foi dito, é feita uma avaliação dos impactos, e muitas vezes temas que não dizem respeito à questão ambiental acabam entrando dentro do processo de licenciamento ambiental.
Nós emitimos Licenças de Pesquisa Sísmica. Muitas Licenças de Pesquisa Sísmica têm sido emitidas na região da margem equatorial. Apenas para deixar claro, mostro que temos autorizado as pesquisas sísmicas na região.
Os próximos eslaides mostram a perfuração de postos marítimos e o próprio desenvolvimento da produção.
Nós temos hoje, no setor de óleo e gás, talvez uma das equipes mais especializadas do IBAMA. Os técnicos conhecem e têm dedicação exclusiva a esse tema. Hoje eles são responsáveis por 450 projetos ou processos ativos. São 50 os analistas, que ficam lotados no Rio de Janeiro, onde se concentra a maior parte da atividade.
São duas as maiores coordenações. Quase 1.700 licenças foram emitidas nos últimos 20 anos. Só para PETROBRAS foram emitidas 800 licenças. E essa eficiência do licenciamento contribuiu para o desenvolvimento da produção, notadamente do pré-sal. Neste momento nós estamos licenciando o pré-sal na Fase 3 e na Fase 4, em diferentes estágios. Estão sendo licenciados agora.
Quero deixar claro que não é o IBAMA que atrapalha: 100% da produção de petróleo brasileira é licenciada pelo IBAMA. Então, deixo claro isso. O IBAMA não foi o responsável por barrar a produção de petróleo até hoje, com muita sinceridade.
Aqui estão os números de licenciamento ao longo dos anos. Uma série de empreendedores privados também estão entrando no setor. De janeiro de 2023 até novembro de 2024, foram emitidas 43 licenças de perfuração, 141 de produção e 85 sísmicas, incluindo várias anuências de ampliação da produção.
Algumas constatações: a PETROBRAS é a principal beneficiária e parceira em inovações significativas dos nossos processos. Houve o licenciamento em conjunto de empreendimentos de altíssima relevância em pleno atendimento aos prazos pactuados com a PETROBRAS. Houve a viabilização de providências ambientais de referência. Uma boa parte do conhecimento marítimo que temos no Brasil, da nossa biota, da nossa biodiversidade, se dá por meio de condicionantes de licenciamento ambiental. Nós temos uma série de avanços de otimização dos recursos de resposta à emergência de empreendimentos licenciados. E temos a condução de diversas demandas paralelas à pré-licença de desinvestimento e descomissionamento.
Também licenciamos quando uma plataforma, uma estrutura de produção, deixa de funcionar. Nós licenciamos o descomissionamento, a desmontagem e o devido encaminhamento daquilo para a devida reciclagem e tratamento.
Algumas inovações feitas. Como eu disse, foram feitas perfurações por áreas geográficas. Na Bacia de Santos e na Bacia de Campos 80 postos são autorizados por ano e, no Espírito Santo, 40 são postos autorizados por ano. Por que isso acontece? Porque essa região tem estrutura de atendimento a uma possível emergência; o tempo de resposta é rápido a uma eventual emergência. Conhecemos as características ambientais dessa região.
Licenciamento integrado do polo do pré-sal. Aí estão as diferentes etapas. Houve 65 empreendimentos.
Houve a pesquisa sísmica realizada por clusters, antecipando a viabilidade de diversas atividades, com maior celeridade na emissão dessas licenças.
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Uma série de programas ambientais foi implementada em face desse tipo de aperfeiçoamento no sistema de licenciamento ambiental.
Vamos falar um pouquinho da margem equatorial propriamente dita. Como já foi apresentado, são cinco as regiões. Em duas delas, já temos uma atividade de certa forma consolidada. É o caso do Rio Grande do Norte e do Ceará. No Rio Grande do Norte, foram emitidas licenças no ano passado e neste ano para a chamada Bacia Potiguar. O Ceará tem uma estrutura que ainda não está em uso, mas já está no local. As demais, a chamada Foz do Amazonas, a Pará-Maranhão e Barreirinhas, são outras regiões onde nós temos um número muito grande de lotes já leiloados. E é justamente nessa região que falamos hoje do Bloco 059. Está localizado na região chamada Foz do Amazonas, que, sim, tem uma influência muito grande da Foz do Rio Amazonas, por isso se chama Foz do Amazonas. Não necessariamente o bloco está na Foz do Rio Amazonas, mas não podemos para dizer que não há influência do Rio Amazonas. Estamos falando da maior bacia hidrográfica do mundo, do maior rio do mundo. E a água doce, com seus sedimentos, chega a uma região muito grande.
Então, aqui temos informações de antes da 11ª rodada e após a 11ª rodada.
Houve um aumento no interesse da aquisição de dados sísmicos. Essas licenças têm sido emitidas inclusive para essa região.
Vamos falar do licenciamento propriamente. Em 2014, houve um processo instaurado pela BP Energy. Foi emitido ainda em 2014 o Termo de Referência. Em 2015, as empresas protocolaram os seus Estudos de Impacto Ambiental e um diagnóstico ambiental conjunto. Foram feitas várias reuniões setoriais. Foram realizadas as audiências públicas. Foram emitidos pareceres de análise.
Ocorreu um intervalo de tempo de 10 meses para a BP responder ao IBAMA uma série de solicitações. O projeto apresentado não detalhava uma série de estruturas importantes, como sonda e embarcações. Ficou mais de 1 ano sem movimentação, até que, em 2020, esse bloco foi assumido pela PETROBRAS. Foram feitas, em novembro de 2022, reuniões informativas, ampliadas em Oiapoque e Belém. O IBAMA emitiu outros cinco pareceres de análise entre 2022 e 2023.
Em maio do ano passado, ocorreu a negativa da licença após oito revisões do estudo de impacto ambiental. A PETROBRAS, nos dias seguintes, apresentou um recurso ao indeferimento. Ocorreu o protocolo de um pedido de informações da FUNAI. A FUNAI foi instada a se manifestar sobre esse recurso. O IBAMA solicitou também à PETROBRAS atendimento a essas solicitações da FUNAI. O IBAMA realizou reuniões com a PETROBRAS sobre o Plano de Proteção à Fauna e, em agosto deste ano, protocolou uma carta informando não estar de acordo com as informações requeridas pela FUNAI.
Em agosto de 2024, ainda este ano, a PETROBRAS protocolou uma nova carta, com revisão do Plano de Proteção à Fauna — PPAF. Em 10 de outubro, o IBAMA emitiu um parecer que analisou tecnicamente o recurso administrativo impetrado pela PETROBRAS. Em 25 de outubro, nós emitimos — no caso, eu emiti como Presidente — um ofício para a PETROBRAS solicitando algumas complementações e esclarecimentos.
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Notadamente, a grande mudança que temos agora, nesta parte final da apresentação, é que a PETROBRAS tinha apresentado, para atender um eventual incidente, ou acidente, naquela região, uma base localizada em Belém. Belém está a 870 quilômetros, e o entendimento é que o tempo de resposta é muito longo a um eventual incidente. Na região de Oiapoque, sabemos que não temos uma estrutura adequada. A PETROBRAS apresentou uma proposta, que o IBAMA agora pede detalhamentos, de uma estrutura em Oiapoque. Apenas esclareço estes últimos pontos relacionados a isso.
Alguns aspectos. De fato, com uma longa tramitação do processo e transferência da titularidade, houve a desatualização de uma série de estudos. A modelagem é a base do estudo. Ela foi elaborada em 2015, com base nas informações disponíveis. Uma nova modelagem foi elaborada em 2022, com base em dados mais atuais e aprovada pelo IBAMA.
O Plano de Proteção à Fauna, que é um ponto importante hoje, diz respeito principalmente ao tempo de resposta a um eventual acidente. Acidentes acontecem. Não são para acontecer, mas acontecem. Por isso fazemos seguro, por isso temos um extintor na parede. De fato, esse é o ponto.
Temos a questão do impacto sobre as comunidades indígenas. Um parecer recente da AGU afastou esse debate do processo de licenciamento. Os servidores do IBAMA ligados ao licenciamento não concordam com a redação desse parecer da AGU, embora exista o nosso entendimento claro, inclusive dos servidores, de que esse é um tema vencido. Então, com muita sinceridade, isso é o que temos sobre essa questão das comunidades indígenas.
No mais, quero dizer que o IBAMA está à disposição de todos aqui para eventuais esclarecimentos. Nós temos mantido uma discussão frequente com o empreendedor, que é a própria PETROBRAS. Como eu já disse, não temos só esse bloco em licenciamento com a PETROBRAS. Pelo contrário, toda a exploração offshore do Brasil é feita com o IBAMA. Diariamente eu assino licenças para a PETROBRAS. Ainda ontem eu assinei uma licença para a PETROBRAS.
Então, quero dizer que o que se busca no processo de licenciamento é sempre a melhora contínua, a garantia de redução de riscos, de mitigação de impactos, de redução de impactos, de compensação de impactos não mitigáveis, a segurança jurídica. Obviamente, as licenças são emitidas quando fica atestada a viabilidade ambiental do empreendimento. Somos bastante sensíveis aos apelos sociais e econômicos desses empreendimentos, mas os técnicos, como eu disse, estão entre os mais bem preparados da instituição. O trabalho deles fica afeto a isso.
Da mesma forma ocorre em relação à transição energética, mais do que necessária. Já passou da hora de o mundo fazer a transição energética, mas esse não é um tema afeto, de responsabilidade, ao IBAMA.
Então é isso.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Rodrigo Agostinho.
Antes chamar os dois expositores, a pedido da Deputada Silvia Waiãpi, queria registrar a presença dos dois Deputados Estaduais do Amapá: o Delegado Inácio e o Deputado Estadual Rodolfo Vale. Ambos são representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
12:27
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Sejam bem-vindos! Muito obrigado pela presença de V.Exas. (Palmas.)
Tem a palavra Roberto Furian Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — IBP.
Como nós combinamos, V.Exa. tem 5 minutos, com prorrogação de mais 2.
A próxima convidada também já pode vir para a Mesa, a nossa amiga Rennaly Patricio Sousa, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
O SR. ROBERTO FURIAN ARDENGHY - Boa tarde, Sr. Presidente.
Boa tarde, nobres Deputados.
Eu queria, em nome do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, agradecer o convite de V.Exa. e da Comissão para que nós possamos discutir um tema tão relevante. Esta é a Casa do Povo, a Casa onde essas discussões têm que ser colocadas de maneira clara e objetiva, com todos os ângulos possíveis e imagináveis. É isso que interessa ao Brasil, e é esse o papel do nosso Poder Legislativo.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Presidente, que é a principal entidade do setor, acabou de completar 67 anos de vida. Fomos criados nos anos 50, quando o Brasil era um país ainda infantil na produção de petróleo e gás.
Eu quero lembrar que, em 1970, o Brasil foi afetado pela famosa crise do petróleo. De uma hora para outra, os países árabes resolveram quadruplicar o preço do petróleo e, naquele momento, o Brasil importava, Presidente, 90% do petróleo que consumia. Vejam a fragilidade, vejam o aspecto de fraqueza da nossa estrutura em termos econômicos e como nós fomos afetados, naquele momento, por aquela situação internacional.
Pouco a pouco, a indústria desenvolveu-se, e o papel da PETROBRAS foi absolutamente fundamental. Nós chegamos, em 1986, à autossuficiência de petróleo. Então, o Brasil nominalmente atingiu esse grande objetivo. Agora, em 2024, o petróleo simplesmente é o principal produto da exportação brasileira. Nos primeiros 7 meses, nós, inclusive, exportamos mais do que o setor da agroindústria, mostrando a pujança, mostrando o enorme potencial e mostrando, Sr. Presidente, a segurança e a responsabilidade desse setor.
Nem me cabe aqui, como IBP, entrar no processo do licenciamento. O Presidente do IBAMA, o Deputado Rodrigo Agostinho, mostrou aos os senhores como está evoluindo esse processo. Nós teremos a presença da PETROBRAS, para entrar no detalhe. Mas o que eu gostaria de trazer aqui, como representante da indústria, primeiro, é uma mensagem de tranquilidade, dizendo aos senhores que nós temos no Brasil talvez a melhor tecnologia do mundo para produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. (Palmas.)
As empresas estrangeiras vêm ao Brasil para aprender conosco. Não é por acaso que hoje 80 empresas, chamadas empresas operadoras, estão lá produzindo petróleo ou se habilitando junto à ANP. É porque elas veem o Brasil não só como um potencial muito grande de hidrocarbonetos, mas também como lugar onde as empresas estrangeiras aprendem a fazer. Todos os dias, na frente do Rio de Janeiro e de São Paulo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, que são o chamado pré-sal, nós produzimos 3 milhões de barris de petróleo e mais uma quantidade grande de gás natural, com segurança, com responsabilidade ambiental, com segurança operacional. E entregamos essa riqueza ao povo brasileiro na forma de impostos, na forma de segurança energética para movimentar nossas refinarias e também exportar, como eu apontei aqui.
12:31
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Então, é nesse contexto que eu acho que temos que analisar essa possibilidade que nós temos de explorar novas bacias. O representante do MME, o Jair dos Anjos, mencionou e mostrou, e também a representante da ANP, as perspectivas que nós temos se nós pararmos de produzir petróleo e deixarmos as nossas bacias simplesmente amadurecerem e não fizermos o que chamamos de substituição das reservas por outras reservas. Nós entraremos numa condição, vou dizer assim, esdrúxula de, em 2032, o Brasil voltar a importar petróleo, porque o consumo, a demanda, de petróleo continua, no mínimo, estável, se não aumentando. Temos estudos feitos pela Agência Nacional de Energia, pelos órgãos internacionais e pela própria Empresa de Pesquisa Energética — EPE, que é a nossa agência de planejamento energético, dizendo que até 2040 ainda nós teremos, inclusive, um virtual aumento do consumo de petróleo.
Ora, nós temos que encontrar esse produto. Se nós só atacarmos a produção sem atacarmos a demanda por esse produto, não precisa ser economista para entender que o que vai ser gerado vai ser inflação, vai ser custo maior.
Então, isso é o que se coloca, Presidente.
Eu queria apenas encerrar falando aos senhores, primeiro, da nossa segurança dessa atividade e dessas empresas com a liderança da PETROBRAS — estão executando, e os dados estão aí para todos verem — e, depois, que conseguimos atingir no Brasil uma redução significativa, inclusive, na emissão de gás de efeito estufa, de CO2, na atividade de produção de petróleo. O Brasil hoje consegue produzir petróleo a um índice de emissão de CO2 muito abaixo da média mundial. É por isso que nós dizemos que, se nós pararmos de produzir petróleo no Brasil e tivermos que importar petróleo, o mundo vai emitir mais CO2, porque o petróleo que vai substituir o petróleo brasileiro certamente será um petróleo que emitirá mais CO2. Então, esse é também um elemento de análise mais do ponto de vista estrutural que é necessário que seja colocado.
Então, era isso, Presidente. Agradeço a V.Exa. pela condução dos trabalhos e agradeço a paciência e a atenção dos senhores, principalmente dos Srs. Parlamentares que estão aqui hoje.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Muito obrigado, Roberto Ardenghy.
Continuando os nossos trabalhos e antes de passar a palavra à Rennaly, eu queria só ratificar que autores do requerimento foram o Deputado Júnior Ferrari, o Deputado Sidney Leite, a Deputada Silvia Waiãpi, aprovado por unanimidade por todos os colegas da Comissão de Minas e Energia.
Com a palavra a Sra. Rennaly Patricio Sousa, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
O SR. RENNALY PATRICIO SOUSA - Bom dia a todos.
Em nome da Confederação Nacional da Indústria, eu gostaria de agradecer o convite feito pelo Deputado Júnior Ferrari, Presidente desta Comissão, da Deputada Silvia Waiãpi e do Deputado Sidney Leite para participar desta importante audiência.
Aproveito também para cumprimentar a todos que compõem a Mesa e a todos que estão nos acompanhando presente e virtualmente.
A nossa fala tem o sentido de apresentar a importância da exploração de novas fronteiras, dando um enfoque à margem equatorial. Vamos reforçar muito o que o Ardenghy já falou aqui e o que também já foi falado pela ANP e pelo MME.
12:35
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Eu trouxe uma pequena apresentação. Eu vou dar continuidade à minha fala enquanto eles colocam-na aqui na tela.
Muito se discute sobre o papel do petróleo no cenário de transição energética, no quanto se busca uma maior eficiência e uma maior participação de fontes renováveis na matriz. A Agência Internacional de Energia fez uma série de projeções, considerando diferentes cenários de transição, até o horizonte 2050.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este gráfico é mais para ilustrar as projeções que foram feitas pela Agência Internacional de Energia. Eles consideraram diferentes cenários de transição. Em todos esses cenários, observou-se a presença da demanda por petróleo e gás. Independentemente do cenário, mesmo que haja emissões líquidas zero até 2050, ainda vai haver demanda por petróleo e gás. Então, o petróleo ainda é essencial mesmo nesse contexto.
Quando observamos a transição para a demanda nacional, o que vemos na projeção também realizada pela Empresa de Pesquisa Energética — EPE, que é uma empresa brasileira, é que há uma tendência crescente pela demanda de derivados de petróleo, mesmo no contexto em que discutimos uma série de medidas sobre biocombustíveis.
Mas e em relação à oferta? Vamos ter a oferta para suprir essa demanda? Este gráfico também foi apresentado pela ANP nesta manhã. O que acontece? Considerando todo esse petróleo já descoberto, o Brasil deve atingir um pico até o final desta década e depois entrar numa trajetória de queda. Então, considerando a trajetória de declínio de produção de petróleo e a condição de crescimento da demanda por derivados de petróleo, o Brasil passaria a um cenário de importador. O que isso quer dizer? Isso traz uma série de impactos, como redução no nível de investimentos, impactos fiscais e impactos na balança comercial, além do aumento da vulnerabilidade do País.
Em estudo recente publicado pela EPE, eles concluem com esta seguinte observação: "O futuro descarbonizado não é um futuro sem hidrocarbonetos". Eu trago isso porque é importante discutirmos aqui a questão estratégica do País. Vai ser necessário garantir a oferta de petróleo para as reservas consumidas e garantir também a segurança do abastecimento da demanda. Esse também foi um ponto colocado aqui pelo MME.
Outro ponto importante que o Ardenghy já comentou é a intensidade carbônica da produção de petróleo. O petróleo produzido no Brasil possui uma importante vantagem, que é o seu baixo nível de emissões. A taxa de CO2 do petróleo produzido no Brasil é inferior à da média mundial.
Diante desse cenário, a margem equatorial, que já foi apresentada aqui também e que está localizada no extremo norte do País, representa uma importante fronteira. Ela se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá e inclui bacias sedimentares semelhantes à Guiana e ao Suriname, que apresentaram sucesso nas explorações recentes.
Mas não se trata apenas de reforçar a importância da reposição dessas reservas, mas também do setor de óleo e gás para a economia brasileira. Esse segmento tem impactos importantes para a arrecadação e para a balança comercial. Essa é uma importante dimensão no debate em relação aos benefícios econômicos. Essa produção pode trazer impactos positivos, principalmente, para os Estados que estão localizados naquela região norte.
12:39
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Essa exploração, então, traz oportunidades para impulsionar não só o setor petrolífero, mas também o setor de serviços, comércio, infraestrutura, geração de empregos e geração de renda, além de arrecadação.
Para contribuir com essa discussão, a CNI desenvolveu um simulador para avaliar esses impactos econômicos, essa outra perspectiva da exploração. Então, as estimativas apontam que o desenvolvimento da região pode gerar um acréscimo de 65 bilhões de reais no PIB nacional e mais de 326 mil empregos formais, além de 3,87 bilhões de reais de arrecadação indireta. Esses números destacam o impacto expressivo que a descoberta e a exploração petrolífera podem trazer não só em nível nacional, mas principalmente para aqueles Estados do Arco Norte.
Eu queria só finalizar aqui falando que é importante, sim, discutirmos de forma criteriosa as questões ambientais, mas temos que levar em consideração os impactos dessa decisão para a economia brasileira.
A PETROBRAS, que também vai estar aqui na Mesa, tem uma expertise e um longo histórico em águas profundas e ultraprofundas. Então, temos que compreender a importância dessas novas fronteiras e a nossa janela de oportunidade e que a decisão tomada hoje vai refletir daqui a 5 anos ou 10 anos. Então, precisamos, sim, discutir e reconhecer que o potencial petrolífero nacional é muito maior do que o já associado aos campos do pré-sal.
A Confederação Nacional da Indústria coloca-se aqui à disposição para contribuir com esse debate e para impulsionar a indústria e o crescimento do País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. Bloco/PSD - AM) - Obrigado, Rennaly, pela exposição.
Passo a palavra agora à próxima expositora, a Sra. Ticiana de Oliveira Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis — INEEP.
V.Sa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. TICIANA DE OLIVEIRA ALVARES - Não sei mais se é bom dia ou boa tarde.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. TICIANA DE OLIVEIRA ALVARES - Boa tarde a todos e todas.
Queria agradecer muito o convite para fazer parte desta importante audiência. Agradeço ao Presidente desta Comissão, o Deputado Júnior Ferrari, ao Deputado Sidney e à Deputada Silvia Waiãpi.
Inicialmente, eu acho que é muito importante, de novo, debatermos este tema aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Mas eu queria só fazer uma pequena correção que envolve o próprio requerimento. Não estamos debatendo a exploração na foz do Rio Amazonas. Trata-se de cinco bacias sedimentares, o que é uma área grande, e o bloco em questão fica a 500 quilômetros da foz do rio. Falo isso só para evitar que sejam geradas falsas interpretações, que não contribuem para o debate, embora saibamos que isso tem sido colocado de forma corriqueira e, principalmente, pela imprensa.
12:43
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Depois de tantas intervenções, eu queria trazer uma visão um pouco diferente, a partir de uma perspectiva mais geopolítica, do que estamos vivendo do ponto de vista da transição no sistema de poder global: um movimento duplo e contraditório. Por um lado, a crise climática exige maior cooperação para o enfrentamento dessa crise, para que os países, juntos, possam pensar em como resolver um problema que é global e não individual, é de cada nação. Mas, ao mesmo tempo, gera a necessidade e a corrida pela garantia da segurança energética dos países, bem como uma corrida tecnológica industrial, para que cada país consiga justamente atingir, alcançar e garantir a sua segurança energética e, portanto, reduzir suas vulnerabilidades e garantir a própria soberania.
Diante disso, como o Brasil deveria se posicionar? Em primeiro lugar, e antes de tudo, o Brasil precisa garantir a sua segurança energética, para que não sejamos colocados em um cenário de vulnerabilidade e, inclusive, de insegurança nacional. E o Brasil tem várias particularidades; muitas delas já foram ressaltadas aqui, como uma matriz energética mais diversificada, como uma empresa do tamanho e com o potencial que é a PETROBRAS, e o próprio petróleo, que, por sua característica natural, já é um petróleo com menor pegada de carbono.
Então, aqui no Brasil, diferentemente dos países desenvolvidos, onde a pauta da transição energética é ainda mais premente, o óleo e gás não têm o peso na matriz de emissões que têm a maioria dos países, sobretudo os países desenvolvidos.
Sabemos que a produção nacional, nas reservas que temos hoje, devem atingir seu pico por volta de 2030 e, portanto, temos, sim, a necessidade de buscar novas fronteiras e novas reservas que garantam essa segurança energética para o Brasil, como bem acabou de colocar aqui a representante da CNI.
Mas, mais do que isso, também temos que contribuir com a transição energética. Temos que contribuir e aproveitar o potencial brasileiro para descobrir e desenvolver novas rotas tecnológicas que vão nos colocar num patamar superior nessa corrida industrial e tecnológica que está colocada no mundo inteiro.
Por isso, temos que levar em conta que a área em debate desta audiência, a Margem Equatorial brasileira, é o objeto de interesse não só do Brasil e da PETROBRAS, mas de toda a indústria de óleo e gás no mundo e também das grandes potências. As experiências da Guiana e do Suriname explicitam isso. São mais de 20 empresas petrolíferas operando. A Margem Equatorial e a Amazônia são, portanto, temas de soberania nacional que requerem a construção de um novo paradigma de desenvolvimento nacional e regional, em que o Estado e suas instituições — e aqui eu coloco também a PETROBRAS — têm um papel central na coordenação dos atores e dos investimentos, na formulação de políticas públicas e parâmetros regulatórios.
Por isso, acho que temos algumas perguntas a fazer nesse debate. Primeiro, qual é o interesse nacional brasileiro? Está colocado de forma clara o interesse nacional dos países da União Europeia quando querem tentar impor a agenda deles para nós aqui. Está colocado de forma clara o interesse nacional dos Estados Unidos quando agora vão buscar novas reservas também. E só nós podemos responder a essa pergunta. Como o petróleo pode contribuir para a efetivação desse interesse? Queremos ser para sempre o País do futuro ou queremos que a descoberta de mais petróleo possa agregar um projeto nacional de desenvolvimento? Esta, para mim, é a principal questão: para que novas fronteiras exploratórias, para garantir a segurança energética nacional e ter maior capacidade de refino interno ou simplesmente para exportar maior quantidade de óleo cru e transformar a Amazônia apenas num corredor de escoamento de riquezas? Para quem vai a renda do petróleo proveniente dessas potenciais novas fronteiras, para remuneração de curto prazo, só de acionistas, ou essas riquezas devem servir para desenvolver territórios do Norte e do Nordeste do Brasil, gerar adensamento produtivo e melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida das pessoas que habitam essas Regiões?
12:47
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Além disso, uma potencial exploração da Margem Equatorial brasileira deve gerar um excedente de renda a ser destinado para a transição energética, para investimentos e desenvolvimento de novas rotas tecnológicas, para inovação em tecnologias de baixo carbono, ou seja, para reposicionar o Brasil dentro dessa transição tecnológica-industrial que move e moverá o mundo nas próximas décadas, para que o Brasil encontre uma melhor posição na nova divisão internacional do trabalho que emerge, fruto dessas transições.
Como avaliar o custo-benefício, já que toda atividade gera impactos? Num contexto de fake news, de negacionismo e de desinformação, não é razoável negar a possibilidade de conhecer as riquezas do nosso mar e as dificuldades impostas por ele, desde que, obviamente, a atividade exploratória em si conte com todos os protocolos de segurança exigidos pelos órgãos competentes. Só as pesquisas podem confirmar o potencial da Margem Equatorial e, a partir delas, tirar conclusões sobre os riscos e benefícios de produzir ou não na região. Esse direito é do Brasil e não pode ser terceirizado ou negligenciado.
A crise climática existe e deve ser enfrentada por todos os países, inclusive pelo Brasil. Só que, com todo o nosso potencial já desenvolvido em termos de diversificação energética, com o nosso vento, sol e água disponíveis, ela deve ser um passaporte para um futuro mais desenvolvido e justo e não uma condenação ou uma inserção subordinada e colonial.
Eu sei que o meu tempo já estourou, mas quero só reafirmar que, se confirmado o potencial exploratório da Margem Equatorial dentro de um novo marco de desenvolvimento sustentável, deve-se garantir que essa área seja considerada estratégica para o País, retomando o modelo jurídico-fiscal da partilha de exploração e produção de petróleo, com a PETROBRAS como operadora única, dentro desse contexto geopolítico que coloquei aqui.
Além disso, deve-se construir um fundo social sustentável específico que assegure o financiamento para a transição energética justa, pesquisa e inovação em busca de novas rotas tecnológicas, desenvolvimento regional e combate à pobreza e à desigualdade, garantindo condições de autonomia aos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, pois não podemos deixar que a transição energética nos leve a um lugar de subordinação, mas, sim, garantir que, com potencial de vento, sol e água que o Brasil possui, ela seja um passaporte de desenvolvimento nacional e de retomada da indústria.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sidney Leite. Bloco/PSD - AM) - Eu quero agradecer à Ticiana pela bela exposição. Ela inclusive está sendo cumprimentada pelo Deputado Raimundo Santos — até passou a fome dele.
Passo a palavra agora para o Sr. Vinicius Nora, Gerente de Operações do Instituto Arayara, por 5 minutos.
O SR. VINICIUS NORA - Obrigado, Presidente.
É um prazer estar aqui. Cumprimento todas as pessoas que estão na Comissão de Minas e Energia e também a que nos acompanham on-line.
(Segue-se exibição de imagens.)
12:51
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Eu vou falar um pouco hoje sobre o impacto do petróleo e das mudanças climáticas justamente na costa amazônica. Acho importante fazer essa fala, já que até agora temos visto muitas falas na linha da escassez do petróleo e de um futuro muito complicado pela frente, do ponto de vista do mercado. Mas não acreditamos nisso. Isso depende muito da perspectiva. Se a perspectiva do Brasil, de fato, é se tornar a primeira nação exportadora de petróleo do planeta e continuar abrindo fronteiras por dentro da Amazônia, talvez esse cenário de exportação de petróleo e de colocar abaixo a questão colonial tenha, sim, esse futuro. Mas não é desse futuro que estamos falando; estamos falando de 16 meses em que atingimos 1 grau e meio de aumento da temperatura média da Terra e caminhamos diretamente para uma catástrofe climática rumo aos 3 graus de aumento de temperatura média.
E o que isso significa, especialmente para quem é da costa amazônica, do Amapá, do Pará e quem está nos escutando? Isso significa o aumento da erosão das terras caídas no Bailique, que já é conhecido há muito tempo; aumento no número de decretos de emergência, que, desde 2023, pelo Governador Clécio Luís, já têm sido um caminho natural devido à estiagem, com a redução da precipitação e marés lançantes. Isso aumenta a dificuldade de moradores desses locais para se locomover, para ter água potável, coisas que acontecem hoje, enquanto fazemos esta audiência aqui. Isso aumenta também o futuro de incertezas para o Marajó, sobre o qual há uma matéria ótima no site O Eco, com um documentário que pode ser visto. E isso também coloca em xeque a perspectiva de quem olha para um futuro sem petróleo, colocando 2030 como perspectiva, com algumas apresentações, e, pelo menos, o contexto do zero, com outra data para colocar, que seria 2050.
Essa perspectiva no mapa, em vermelho, é o aumento do nível do mar. Então, se há moradia nessas áreas, se você mora no Oiapoque ou em qualquer uma dessas áreas que estou mostrando no mapa, essa é a perspectiva do aumento do nível do mar com 3 graus, para onde estamos indo com as políticas atuais de petróleo e gás no mundo inteiro. E faço esse recado também aos Srs. e Sras. Parlamentares que estão aqui, que defendem seu povo, que elegem os senhores e que têm uma perspectiva de discutir adaptação à emergência climática, que já acontece hoje.
Agora vou focar na questão da pesca. Temos quase 600 mil pescadores, sendo a maioria mulheres, na costa amazônica. Pará e Maranhão estão entre os cinco maiores produtores de pescado do País. Temos um estudo disponível, ou alguém vai colocar no chat para nós, com mais de 1 bilhão de dólares gerados por cinco tipos de pescados importantes que, em 2022, renderam, na balança comercial exterior, mais de 1 milhão de dólares. Estamos falando de grude, de pescada-amarela, de pargo, estamos falando de milhares de famílias que dependem disso e que já têm uma cadeia produtiva consolidada. Quem é Parlamentar e depende também do diálogo com comunidades pesqueiras sabe do que eu estou falando. Já temos uma cadeia produtiva delimitada.
Vou pular a discussão pelo tempo que temos.
Nesse estudo, estamos aqui focando na piramutaba, pescada-amarela, gurijuba, camarão-rosa e pargo. Colocamos as normas que o amigo da Marinha trouxe, como as Portarias NORMAM 07 e 08/DPC, por exemplo, que calcularam, de fato, que a Marinha tem estratégias de segurança muito robustas, mas elas significam uma restrição às pescarias locais.
12:55
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Esse projeto que tanto se fala de um bloco de petróleo, o FZA-M-59, é um dos vários ao redor dele. Eu queria mostrar um pouco deles. Cada um desses blocos vem com uma restrição: área do bloco; área do FPSO; área do rebocador. E, como é no pré-sal, Etapa 4, há uma área de tráfego que é restrita às embarcações de pesca. Há uma área potencial de risco para essas embarcações serem "atropeladas", entre aspas. Isso ainda não está bem delimitado para a costa amazônica, assim como os gasodutos. O que se tem é uma discussão sobre um bloco que está sendo licenciado e que tem ali a perspectiva de uma rota de navegação única.
Mas, quando vamos ao Plano Estratégico da PETROBRAS até 2029, ela afirma que há 15 poços para serem perfurados na Margem Equatorial, com divulgação em toda a Margem Equatorial. Estou falando também, para além do Amapá, da Bacia do Pará e do Maranhão, de Barreirinhas, que é a costa amazônica. Então, não estamos falando somente de um bloco de petróleo; estamos falando de 328 outros projetos na costa amazônica, onde esse está empurrando a especulação do setor para abrir essa grande fronteira, que também vem de dentro da Amazônia, da floresta, e que tem outras tantas rotas de navegação ainda desconhecidas e ainda para serem discutidas, inclusive gasodutos sem licenciamento já sendo discutidos no território.
Todas essas áreas vão significar restrições, por exemplo, à pesca do pargo, que, desde o Ceará, traz embarcações para pescar, pois é o local pesqueiro mais adequado para o pargo, sobre os recifes amazônicos que de fato existem, como pesquisas comprovam.
Trago aqui, por exemplo, a pesca do pargo no cenário três, que é o cenário mais otimista do petróleo, que tem uma restrição maior: são quase 14 mil quilômetros quadrados de área potencial restrita à pesca do pargo. Lembro que a pesca do pargo, da pescada-amarela e do grude representaram, só em 2022, cerca de 1 bilhão de dólares para a balança comercial, segundo a Câmara de Comércio Exterior do Brasil.
Recomendamos, nesse estudo, que sejam discutidas as áreas de pesca para além dos Municípios que hoje estão sendo discutidos em todos os processos de licenciamento. É necessário um diálogo mais amplo. E pedimos aqui que, nas notas taquigráficas, seja registrado um pedido à Mesa Diretora, ao Presidente da Câmara e da Comissão, para que tragam também o MPA — Ministério da Pesca e Aquicultura para fazer parte desse debate, já que 571 mil pescadores e pescadores, especialmente, vão ser afetados por isso. E aqui não há nenhum representante desse importante órgão do Executivo fazendo suas considerações.
Consideramos também que essas áreas com extrema sobreposição sejam desconsideradas da categoria de oferta e estudo, que estabeleçam diálogos mais amplos para identificar essas rotas de navegação, para que esses planos sejam mais transparentes, para que saiam do escritório. E também endossando a questão da avaliação ambiental da área sedimentar e, como disse o representante da Marinha, o planejamento espacial marinho da Região Norte é um elemento e uma ferramenta essencial para começarmos essa discussão.
Antes de finalizar, eu queria colocar aqui o meu repúdio a um acontecimento que identificamos em oficinas, onde uma mulher, membro da nossa organização, foi ameaçada, perseguida, assim como outras pessoas de outras organizações. Eu gostaria de deixar registado nas notas taquigráficas, em nome da Arayara, o nosso repúdio a esse tipo de abordagem nada democrática, uma abordagem que não está de acordo com esse tipo de debate que se propõe aqui.
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Espero, sinceramente, caso esses assuntos sejam tomados aqui, que sejam trabalhados com a maior seriedade possível, novamente repudiando as ameaças e perseguições que foram feitas a essas pessoas, membros da nossa equipe, e a outras pessoas que também vivem nos territórios da costa amazônica.
Sem mais para acrescentar à minha apresentação, deixo aqui na tela alguns links importantes, como o Monitor Oceano, https://monitoroceano.org/, que mostra esses dados e estudos; o Monitor da Amazônia Livre de Petróleo, https://monitor.amazonialivredepetroleo.org/; e o https://marsempetroleo.arayara.org/pesca/, que mostra a nota técnica que apresentamos aqui com detalhes, sobre as sobreposições e os prejuízos para pescadores e pescadoras da costa amazônica.
É isso.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Vinicius Nora.
Dando continuidade aos trabalhos, tem a palavra o Sr. Luis Barbosa, Coordenador de Articulação em Redes do Observatório do Marajó, que participará de forma virtual.
V.Sa. tem a palavra por 5 minutos, com prorrogação de mais 2 minutos.
O SR. LUIS BARBOSA - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todas as Sras. e Srs. Deputados, autoridades presentes e demais participantes desta audiência, que estão acompanhando virtualmente e também no plenário.
Eu sou Luis Barbosa. Represento aqui o Observatório do Marajó, como sociedade civil, que é uma organização que atua no Arquipélago do Marajó, no Pará, com ações e projetos de fortalecimento das lideranças ribeirinhas e quilombolas, promovendo e discutindo agendas do bem viver, justiça climática e defesa socioambiental, com foco nos comunitários.
O tema que estamos discutindo é superimportante, especialmente para nós que vivemos e trabalhamos na Amazônia. A proteção dessa região vai além da questão ambiental; é também uma questão de justiça social, de preservação da nossa cultura e de segurança para as gerações futuras.
Como amazônida também, eu gostaria de aproveitar para, respeitosamente, discordar do que foi dito aqui no início desta audiência, de que a região amazônica é uma das mais pobres. Na verdade, o que temos é uma das regiões mais desiguais, situação muitas vezes perpetuada por grandes projetos com promessas de desenvolvimento, etc.
Para começar, é fundamental que as comunidades tradicionais do Oiapoque sejam ouvidas e respeitadas dentro desse processo, considerando o que já foi feito e o que pode ainda ser considerado.
Esse projeto também ameaça toda a Margem Equatorial. Se formos analisar os blocos, para além do FZA-M-59, que vai do Oiapoque até o Maranhão, passando por diversos territórios, ouvimos falar muito na questão técnica, mas é importante falar quais são esses territórios: o Sucuriju, o Bailique, toda a costa do Marajó e até outros territórios do Pará e do Maranhão.
Nós trabalhamos com comunidades tradicionais do Marajó, que é a maior unidade de conservação da Amazônia, composta por 17 Municípios. Acredito que muitos de vocês conheçam. A região tem quatro reservas extrativistas e várias comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de diversos manguezais, rios, igarapés, lagos e uma rica biodiversidade.
Graças a pesquisas arqueológicas, sabemos também que a ocupação humana do Marajó é de 4 mil anos, quando as populações tradicionais produziram, além de cerâmica, toda uma identidade social e cultural que deve ser preservada.
13:03
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A palavra "Marajó" vem de “imbarayó”, na língua nativa das populações que ali habitavam — muito antes de 1988 —, e significa barreira do mar. Na verdade, por ser o maior arquipélago fluvio-marítimo do mundo, Marajó é de fato uma grande barreira natural entre o oceano e o território do Brasil.
Recentemente os técnicos do IBAMA reforçaram a importância de manter essa negativa da exploração, do estudo, para o bloco 59, e fizeram um apelo à Presidência do órgão brasileiro e ao próprio Governo para a defesa da sociobiodiversidade. Entendemos que é importante que nesse momento permaneça a negativa de forma que se preserve a integridade ambiental da região.
O Brasil tem potencial para gerar energia limpa, e observamos muito isso nos discursos políticos, mas vemos que o orçamento destinado à exploração de combustíveis fósseis é muito superior ao destinado à transição energética. Então, acho que temos um problema aqui em relação a esse entendimento. Insistir na indústria de combustíveis fósseis pode colocar o Marajó e grande parte da Amazônia submersos, com base no que foi falado antes. E, se vocês permitirem a exploração de petróleo, isso pode vir a acontecer em algumas décadas.
Devemos estar preocupados aqui com a questão da adaptação climática, com questões que já atingem diretamente o território onde pisamos hoje, principalmente quem vive aqui na Amazônia, que sente no cotidiano as diferenças dos territórios e dos maritórios. Então, acho que o Marajó é um excelente exemplo de território e maritório, e ele é influenciado pelas marés. Quem fala na distância entre o litoral e os blocos a serem estudados deveria também considerar a questão das marés do Rio Amazonas, algo que não consta, de fato, no estudo e que precisa ser considerado.
Então, acreditamos que o político que se importa com o Marajó não deve ser a favor da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. E é até irônico dizer que o dinheiro ficaria nos territórios para desenvolver essa região que é considerada pobre, se não existe sequer um comprometimento com a defesa desses territórios e com a própria existência deles, verdadeiramente.
Então, esta Casa deveria estar propondo o investimento em políticas de adaptação e mudanças climáticas e não fazendo promessas que já faziam há 50 anos e que, a nosso ver, não conversam com a realidade do nosso território e das nossas comunidades hoje. Para nós é um projeto ultrapassado, sim, além de ser muito de cima para baixo.
Então, a falácia de que a exploração de petróleo na Foz do Amazonas vai gerar desenvolvimento na região é muito contraditória. Se não levou desenvolvimento para Coari, no Amazonas, e para Macaé, no Rio de Janeiro, por que levaria para o Oiapoque, para o Sucuriju, para o Marajó? Citando exatamente os nomes dos territórios, quais seriam afetados e quais seriam beneficiados?
Na verdade, o que chega nos territórios é o aumento do desmatamento; a ocupação desordenada; a grilagem de terra; os conflitos territoriais, que ameaçam as comunidades e as lideranças locais, conforme exemplos inclusive já citados; a violência contra crianças e adolescentes, especialmente mulheres e meninas; e também a poluição dos territórios, cujos impactos vão além daquilo que se pensa como impacto direto, e se dão a partir de toda a logística que acontece, inclusive antes de serem feitos esses grandes estudos e de ser instalado esse sistema.
13:07
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A promessa de desenvolvimento nesse sentido da exploração já é conhecida por quem estuda, por quem pesquisa e principalmente por quem vive no território. Prometem trabalho e progresso, atraem pessoas, sem oferecer, muitas vezes, qualificação, e deixam as cidades sem infraestrutura e serviços adequados. Nós já sabemos o resultado disso, mas imaginamos como isso se daria em outro território. Muitos ficam sem oportunidade, recorrendo à informalidade e à ilegalidade, fazendo com que aumente, muitas vezes, a violência nesses locais. E muitas vezes são esses os senhores que bradam, dizendo que os territórios estão mais violentos e que são necessárias outras legislações, quando sabemos que a origem dessa violência é a própria desigualdade que é reforçada por grandes projetos.
Então, a nosso ver, esse modelo é falido, aumenta as desigualdades e não atende a todos. Em várias partes da Amazônia, comunidades foram cortadas para a passagem de linhas de energia, que são chamadas de linhões, destruindo florestas e gerando violência, enquanto, em muitas comunidades, quase 1 milhão de pessoas ainda estão no escuro. Então, considerando também essa perspectiva da energia, uma política energética para os territórios não pode coexistir com a exploração de petróleo em pleno 2024, quase 2025 já.
Como queremos garantir, de fato, a segurança...
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Luis Barbosa, peço só um minutinho, por favor. Foi combinado aqui que todos iriam ter 5 minutos, mais 2 minutos de prorrogação, e você já completou esse tempo. Você poderia, por favor, fazer o encerramento da sua fala?
O SR. LUIS BARBOSA - Sim, vou concluir.
Então, como sociedade civil, pedimos o compromisso com a vida e com a sociobiodiversidade. Quem insiste na exploração ataca o povo, na verdade. Exigimos respostas adequadas, com orçamento para Sr. Deputado Pastas socioambientais, programas de autonomia e uma transição energética justa. Ou será que vamos permitir que a COP da Amazônia aconteça enquanto vocês autorizam a exploração de petróleo na Foz do Amazonas?
Reitero que este debate é superimportante para nós também.
Muito obrigado pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Luis Barbosa.
Tem a palavra a Sra. Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento Ambiental e Meio Ambiente da PETROBRAS.
A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - Boa tarde. Eu gostaria de iniciar cumprimentando o Deputado Júnior Ferrari e, na pessoa dele, cumprimentar todas as autoridades que estão nesta Casa hoje e todos os demais que estão nos acompanhando aqui presencialmente e também de forma remota.
Eu sou Daniele Lomba, sou empregada da PETROBRAS há 23 anos. Há 16 anos eu trabalho com licenciamento ambiental e meio ambiente na empresa. Estou aqui acompanhada do gerente-executivo da área de exploração da PETROBRAS, o Jonilton Pessoa.
Eu vou inicialmente exibir um vídeo institucional da PETROBRAS sobre a margem equatorial e depois eu vou mostrar uma apresentação que traz vários dados. Nosso objetivo aqui foi trazer muitos dados e fatos para podermos fazer um debate qualificado. É importante trazermos informações de qualidade para este debate.
13:11
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Então, vou falar um pouco sobre a margem equatorial no contexto da diversificação e da segurança energética brasileira. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - A equipe técnica já está providenciando a exibição da apresentação.
Deputado Raimundo Santos, quero aproveitar para dizer que o Vereador Lucívio, do Município de Aurora do Pará, do PSD, está ao seu lado.
Seja bem-vindo à nossa Casa, Vereador!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - O Vereador Lucívio, do PSD, do Município de Aurora do Pará. Ele está ao seu lado esquerdo. (Pausa.)
Comunico que, depois da Daniele Lomba, começaremos a chamar os Deputados pela ordem de inscrição, para darmos dinamismo à reunião e sermos bem rápidos.
Para os autores do requerimento, eu, o Deputado Sidney Leite e a Deputada Silvia Waiãpi, estou propondo 5 minutos para podermos falar. Depois, falarão V.Exa., o Deputado Gabriel Mota, o Deputado Raimundo Santos e o Deputado Coronel Chrisóstomo. Correto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Eu vou consultar. Se puder, com certeza.
A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - Eu vou passar o vídeo. Depois darei continuidade à apresentação.
(Exibição de vídeo.)
Se quiser, eu posso dar continuidade à apresentação. Passamos o vídeo no final. Pode ser? (Pausa.)
Vou dar continuidade à apresentação. No final, nós passamos o vídeo. É um vídeo institucional bem legal e que dá um panorama bem amplo sobre a Margem Equatorial, com fotos da nossa infraestrutura.
Vamos continuar a apresentação com os eslaides.
Vamos lá.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu começo com esta pergunta: faz sentido explorar o petróleo no contexto de transição para uma economia de baixo carbono?
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Quando eu aqui falo em explorar petróleo, eu estou falando em pesquisar petróleo novo e gás novo, novas reservas, novas fronteiras.
Eu começo afirmando — já foi falado isso aqui hoje — que as fontes fósseis coexistirão com as fontes renováveis numa economia de baixo carbono. E por quê? Porque a demanda global por energia é crescente.
Este gráfico ilustra exatamente isso, o consumo global de energia por fonte energética desde o período pré-industrial. O que podemos observar é que toda essa demanda por biomassa, carvão, petróleo, é sempre crescente. A participação relativa na matriz energética pode mudar, uma fonte pode deixar de ser mais protagonista, outras podem entrar para compor a matriz energética, como aconteceu com o carvão e com petróleo. Mas a demanda é crescente no mundo. E por quê? Porque estamos falando de um crescimento populacional, estamos falando do crescimento do PIB mundial, do grande contingente de população mundial. Os países ainda subdesenvolvidos querem melhorar o padrão de vida da sua população. O progresso tecnológico está aí, e temos dados, por exemplo, sobre o consumo de energia no ChatGPT. Hoje uma consulta no ChatGPT consome dez vezes mais energia do que uma consulta no Google convencional. Então, a projeção é de mais demanda por energia, e por isso as fontes fósseis são essenciais para a segurança e soberania energética nos países, inclusive no Brasil.
Além disso, o petróleo não é só energia, ele também é matéria-prima para milhares de produtos e bens que nós consumimos hoje na sociedade moderna. Então, de 20% a 25% da demanda por petróleo é para insumo, para matéria-prima petroquímica. Ele está na indústria farmacêutica, na indústria têxtil, na indústria de saúde. Quando vamos fazer um procedimento no hospital, diversos instrumentos, diversos equipamentos e materiais são feitos com petróleo. O petróleo está aí, tudo tem petróleo. Nesta mesa tem petróleo, assim como nos óculos que estamos usando, na chupeta do bebê. Então, só pela questão de ser uma matéria-prima petroquímica relevante para a sociedade moderna e contemporânea, nós já precisaríamos ampliar a demanda por petróleo. Por isso, precisamos buscar petróleo, e o petróleo é um recurso não renovável.
A segurança energética dita rumos, esse é um ponto bastante importante também. O que nós pudemos observar, quando foi deflagrada a guerra entre a Rússia e a Ucrânia? Infelizmente, ocorreu essa guerra. Mas o que observamos? Primeiro, uma crise energética sem precedentes na Europa, que fez o preço do gás subir muito; uma inflação grande, que gerou impopularidade para vários Governos europeus, e duas consequências principais: o ressurgimento da indústria do carvão no mundo e também a ampliação dos investimentos em óleo e gás.
Vemos aqui, por exemplo, que o Reino Unido concedeu centenas de licenças para a busca de petróleo novo no Mar do Norte; que o Biden concedeu licença para a perfuração de poços para avaliação de petróleo no Alasca; que, no Mar do Norte, a Noruega fez investimentos recordes na indústria de óleo e gás, em 2023 e em 2024. Então, como eu sempre digo, a segurança energética é prioridade. Quando falta energia, o mundo para.
Como está a atividade exploratória no mundo? Entenda-se exploratória aqui como pesquisa e busca por novo petróleo. Será que é só no Brasil que se está buscando petróleo? Como estão as empresas europeias, as americanas, as coreanas?
13:19
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Vamos olhar aqui rapidamente para o quintal do vizinho, para Guiana, Suriname e Colômbia. Observamos uma intensa atividade exploratória nessa região, com descobertas recentes da Exxon na Guiana. A Exxon inclusive já produz mais de 600 mil barris por dia na Guiana hoje, com três plataformas, e a próxima plataforma está encomendada para o ano que vem. Vemos a canadense CGX com descoberta recente. A Hess, empresa americana que foi comprada recentemente pela Chevron, também fez uma descoberta recentemente. No Suriname, a PETRONAS, que é a maior petroleira sul-coreana, fez uma descoberta recente. A Total, que é francesa, também fez. E fizemos na PETROBRAS duas descobertas bastante relevantes, em termos de gás, na Colômbia recentemente, de 2022 para cá.
Vamos para o sul da África, Namíbia e África do Sul. Há descoberta sendo feita, poço sendo perfurado, óleo sendo descoberto agora? Sim, observamos que há descobertas recentes da Shell, da Total, da Galp, que é portuguesa, e também da empresa canadense Africa Oil, tanto na Namíbia quanto na África do Sul.
Na costa oeste da África, aquela que tem similaridade geológica com a margem equatorial aqui no Brasil, temos descoberta também? Estou falando de descobertas recentes, de 2 anos, 3 anos para cá. Temos. Podemos ver que está também despontando uma nova fronteira exploratória nessa região. Inclusive a PETROBRAS agora está se associando à Shell em alguns blocos, em São Tomé e Príncipe, na África, e também à Total, na África do Sul. Então, vemos que ali na costa da África há muitas empresas europeias, a Total, a Shell, a ENI, que é italiana.
Vamos para o sudeste da Ásia. Será que há alguém perfurando petróleo, fazendo descobertas no mar da China, no mar da Indonésia, no mar da Malásia? Há também. Observamos especialmente a sul-coreana, a SK Earthon, a ENI e a PETRONAS com descobertas recentes.
No Mar do Norte, temos descoberta? Temos também. Como eu falei, os 2 últimos anos foram de investimentos recordes em óleo e gás no Mar do Norte, na Noruega. Então, vemos descobertas recentes da Equinor e da Total no Mar do Norte, bem recentes.
No Golfo do México, também houve descobertas. Aqui no Golfo do México, Shell e BP são as maiores, mas vemos ali que a Total e a italiana ENI também fizeram descobertas.
E vamos falar do Brasil, rapidamente. Temos descobertas? Temos também, mas elas estão muito concentradas no Sudeste, que é onde nós ainda pesquisamos hoje. Então, tivemos descoberta, em 2022, na Bacia de Campos, em Alto de Cabo Frio Central, e, em 2023, no campo de Aram, onde estamos dando continuidade à campanha exploratória neste ano e no ano que vem. Recentemente, nós perfuramos dois poços na Bacia Potiguar e fizemos descobertas cujo potencial ainda está sendo avaliado.
O mundo todo está pesquisando, procurando petróleo. E o Brasil, como se situa nesse contexto? Como já foi dito aqui hoje, se o Brasil não incorporar novas reservas na nossa matriz, nós vamos nos tornar importadores de petróleo, pelos nossos cálculos, entre 2032 e 2036. Essas barrinhas cinza e vermelhas mostram a projeção da curva de produção de óleo no País — não só da PETROBRAS, mas do País —, considerando o óleo que está hoje sendo produzido ou o que está em desenvolvimento para a produção. E a linha azul é a linha projetada da demanda de petróleo. Então, as barrinhas são a oferta e a linha azul é a demanda de petróleo, em milhões de barris por dia.
O que acontece? Se nós não incorporarmos novas reservas, começaremos, a partir de 2036, como podermos observar ali pelo gráfico, a nos tornar importadores. Em 2040, já importaremos mais de 1 milhão de barris por dia e, lá em 2050, pelas projeções, estaremos importando 2,5 milhões de barris por dia, para atender a demanda brasileira. Não estou nem falando de exportação, é para atender à demanda nacional. As novas fronteiras são essenciais para a nossa autossuficiência, porque importar petróleo significa fragilizar a nossa balança comercial, exportar divisas, exportar emprego, exportar renda e ainda ter que importar um petróleo que emite mais carbono. Sabemos que a PETROBRAS é uma empresa que, ao longo do tempo, vem conquistando uma eficiência muito grande no desenvolvimento da produção de petróleo e gás.
13:23
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Para os senhores terem uma ideia, a média do petróleo do mundo emite de 20 a 22 quilos de CO2 equivalente por barril de petróleo produzido. Na PETROBRAS hoje, nos campos do pré-sal, a emissão de um barril está entre 8 e 9 quilos de CO2, quer dizer, muito menos do que a metade. Tem plataforma nossa, por exemplo a P-71, no Campo de Itapu, que emite 5 quilos de CO2 por barril produzido. Podemos dizer que temos eficiência em termos de emissões. Isso é importante considerar.
E a matriz energética brasileira? Podemos dizer que 50% da nossa matriz energética são renováveis. Quando vamos olhar isso no mundo... Por que eu trago dados? Para nós sempre nos compararmos. Não podemos pegar a receita de bolo da Europa e trazer para cá. Precisamos adaptá-la. Podemos aproveitar o que é bom, mas também precisamos adaptar e reconhecer tudo o que alcançamos até hoje no País.
Quando eu falo que a PETROBRAS é líder em perfuração, exploração e produção em águas profundas e ultraprofundas, estou falando de uma empresa brasileira, formada por brasileiros, com inteligência brasileira. E ela é a quarta maior produtora de petróleo do mundo. Se pegarmos as dez maiores, só vemos americanas e europeias — a Exxon, a Chevron e a Shell, que está pari passu com a PETROBRAS. E a PETROBRAS é uma empresa brasileira que nos orgulha muito.
Então, se podemos fazer, se conseguimos fazer com segurança e com respeito à Região Norte, ao Brasil e aos brasileiros, temos que fazer.
Quero só dizer que a nossa matriz energética hoje nos coloca em uma posição muito favorável nessa trajetória de uma economia de baixo carbono. No mundo, há 14% de matriz renovável. Se pegarmos os Estados Unidos, 11%; a China, 16%; a União Europeia, 19%. Se considerarmos a matriz elétrica, o Brasil é mais de 90% renovável.
Na matriz de transporte, o Brasil é 23% renovável — o mundo não chega a 10% hoje —, graças a uma política que foi desenvolvida no nosso País de privilegiar o etanol, os biocombustíveis. Isso precisa ser reconhecido, isso precisa ser colocado na balança.
Em termos de emissões de CO2, gostamos sempre de ressaltar que o padrão de emissões do Brasil é muito diferente do que acontece no mundo, do que acontece nos Estados Unidos, do que acontece na Europa. No mundo — vemos ali na barrinha da direita —, 75% das emissões são, sim, provenientes do uso da queima de combustíveis fósseis. No Brasil, isso é menos de 20%, é 18%. No Brasil, qual é o grande ofensor que temos? O que chamamos de alteração do uso do solo, o que está ali em verde-claro — desmatamento, queimadas, emissões improdutivas que não agregam nada ao PIB, não agregam emprego. Trata-se de uma emissão totalmente ilegal e que degrada a nossa biodiversidade.
Então, olhem a oportunidade e a responsabilidade que temos! Quando falamos de produzir petróleo e dos impactos que podem ter um vazamento na fauna, pensem nos impactos que têm as queimadas para a fauna! Vimos isso neste ano. É importante ponderarmos esse tipo de coisa.
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Em relação às emissões de fósseis, o Brasil é responsável por 1% das emissões no mundo, 30 vezes menos do que a China, 13 vezes menos que os Estados Unidos. Portanto, se pararmos de produzir e consumir petróleo no País, em termos de redução de emissões, isso significa quase nada, pois a participação do Brasil é menos de 1%, ou seja, 0,9%. Sempre gostamos de reforçar que o Brasil está muito bem posicionado nessa trajetória para uma economia de baixo carbono.
Mas, em termos de questões sociais, ainda estamos falando de um País cujo consumo per capita de energia é muito baixo. Ocupamos uma posição muito desfavorável — e está demonstrado no gráfico, em cor vermelha, o Brasil — quando olhamos o indicador de consumo de energia por pessoa por ano. Estamos atrás de países como a Argentina e o Chile. Por exemplo, um chileno consome 44% a mais de energia per capita do que um brasileiro. E sabemos que esse consumo no Brasil, além de ser baixo, é extremamente desigual. Quando falamos da Região Norte do Brasil, há um desbalanço, uma diferença muito grande em relação às Regiões Sudeste e Sul. E sabemos que há uma correlação muito importante entre desenvolvimento econômico e social de um País e consumo de energia. Trata-se de uma variável diretamente proporcional.
Gosto sempre de frisar que o Brasil tem desafios diferentes de outros países e que as novas reservas são, sim, importantes e estratégicas para o País. A busca e descoberta de petróleo e gás novos são estratégicas para o nosso País.
E a Margem Equatorial, nesse contexto, é nossa próxima fronteira exploratória. Gosto de trazer o que está acontecendo no quintal do vizinho. Observamos na Margem Equatorial sul-americana, de 2015 até hoje, da Colômbia até a Guiana Francesa, uma intensa atividade exploratória. Lá existem centenas de postos perfurados e quase uma centena de descobertas. A Guiana já produz petróleo na região, offshore, assim como a Colômbia.
No Brasil, de 2015 para cá, perfuramos três poços e fizemos três descobertas. O contraste é muito grande quando observamos essa diferença. E também não será um poço que resolverá nosso problema.
Na Guiana foram perfurados 56 poços até acharem a megarreserva que está hoje produzindo. Então, precisamos pesquisar para entender a dinâmica da Margem Equatorial brasileira.
Hoje, temos 60 companhias atuando na Guiana e no Suriname e 11 bilhões de barris de volume recuperável já identificados na Guiana. Para os senhores terem uma ideia desse volume, as reservas da PETROBRAS, hoje, são de 12 bilhões de barris — e a PETROBRAS tem 70 anos. A Guiana, de 2015 para cá, já tem 11 bilhões.
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A produção da Guiana, hoje, é de 665 mil barris por dia, com a projeção, para 2032, de 1,8 milhões de barris. Eles estavam até comemorando o alcance da meta de produção de meio milhão de barris para este ano.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Daniele, você tem o valor dos royalties?
A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - Eu trouxe um eslaide sobre isso. Tenho uma projeção, com base em um simulador da CNI.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Daniele, em razão do tempo, seria bom deixar o material disponível a cada Deputado. Eu gostaria que você já finalizasse, em razão do tempo.
A SRA. DANIELE LOMBA ZANETI PUELKER - Peço desculpas, mas já estou finalizando. Eu pedi para testar o vídeo antes, mas, por alguma razão, o equipamento não está funcionando.
Peço desculpas, mas vou utilizar minha memória para concluir.
Hoje, a PETROBRAS, falando da Margem Equatorial brasileira, tem 21 blocos. Temos 6 blocos no Amapá, 3 blocos na Bacia do Pará-Maranhão, 7 blocos em Barreirinhas e 5 blocos em Potiguar.
Perfuramos mais de 700 poços nessa região, mas todos focados em águas rasas. Agora, queremos conhecer águas profundas e ultraprofundas. Então, a PETROBRAS está falando de blocos em águas profundas e ultraprofundas.
O próximo poço no Amapá é o Poço de Morfo, que está lá nesse bloco chamado de FZA-M-59, apesar de se chamar Foz do Amazonas a Bacia, estamos a mais de 500 quilômetros da Bacia da Foz do Amazonas, aqui embaixo. Esse poço está a 175 quilômetros da costa, a 2.880 metros de lâmina d'água, bem distante da costa. Para perfurarmos lá, estamos contando com o aeroporto do Oiapoque, como base logística aérea, e com o porto de Belém, como base logística marítima.
Para operar na região, montamos a maior estrutura de resposta à emergência do País. O que quer dizer isso? Para perfurar um poço no Amapá — apenas para demonstrar a diligência da empresa ao longo de todo o processo —, temos uma infraestrutura maior do que temos na Região Sudeste, onde temos centenas de poços produzindo e 66 plataformas operando neste momento. Temos, por exemplo — propusemos e montamos —, doze embarcações para resposta à emergência no Amapá; seis embarcações para contenção e recolhimento de óleo; seis embarcações para atendimento à fauna. No Sudeste, hoje, temos, na Bacia de Campos, no Espírito Santo, 11 embarcações dessa natureza; e temos na Bacia de Santos seis embarcações. Portanto, no Amapá, em resposta à questão feita pelo Presidente Agostinho, estamos colocando uma infraestrutura de ponta.
Essas são fotos das embarcações que têm recursos para contenção de óleo. Aqui são as fotos das embarcações transformadas em UTI Móveis, para atender a fauna, no caso de ocorrência de vazamento de óleo. Então, temos embarcações para atendimento e resgate da fauna.
Respondendo a pergunta do IBAMA, a base de fauna foi montada e está operacional desde janeiro de 2023 — e não vamos ter essa necessidade.
Essas são algumas outras fotos da base de Belém. Aqui apresento nova base do Oiapoque, que está sendo construída neste momento, que é uma nova base de fauna para atendimento. Essas estruturas não pretendemos usar, mas ficam como um seguro. Elas são estruturas que ficam lá disponibilizadas para suportar a nossa operação. Mas, como eu falei, temos tecnologia e barreiras preventivas para que não haja nenhum tipo de acidente.
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Bem, vou concluir com esse último eslaide, Presidente. Eu não imaginava que iria ter problema na apresentação.
Em termos de royalties na participação especial, a CNI fez um simulador socioeconômico para medir isso na Margem Equatorial. Se simularmos utilizando a produção que existe hoje na Guiana, chegaremos a 2 milhões de empregos gerados na Margem Equatorial, se a descoberta chegar ao montante observado naquele país. Serão mais de 20 bilhões em participações especiais todo ano para a Região Norte do País; 400 bilhões em adição do PIB e 25 bilhões em acréscimo de tributos.
Então, esse é um recurso muito significativo. O que temos que olhar é a governança desses recursos. Eles podem ser reinvestidos em serviços sociais, saúde, educação, segurança e podem ser reinvestidos também na manutenção da floresta em pé, na preservação da floresta e na economia da floresta em pé, até mesmo na recuperação de áreas degradadas, que, como falei, é hoje o nosso maior desafio em termos de emissões.
Para finalizar, eu queria só resumir: sabemos que as fontes fósseis vão coexistir com as fontes renováveis em uma economia de baixo carbono. Não existe cenário sem petróleo e gás. As novas fronteiras são essenciais para a segurança e a soberania energética do nosso País. A Margem Equatorial é uma das nossas últimas fronteiras no País. Precisamos conhecer o seu potencial. E a PETROBRAS continua comprometida com a Margem Equatorial.
A apresentação ficará disponível em vídeo, para todos que queiram conhecê-la e divulgá-la.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Daniela Lombo.
Agradeço a todos os expositores. Vamos fazer uma programação para sermos rápidos. Todo mundo tem seus compromissos. Vamos fazer dois blocos: autores dos requerimentos, que já se encontram aqui, e depois o bloco dos Deputados inscritos, que são o Deputado Julio Lopes, Deputado Gabriel Mota e Deputado Raimundo Santos.
Antes de iniciarmos as falas, eu também queria registrar a presença do Vice-Prefeito de Floresta da Araguaia, Alessio, acompanhado dos Vereadores Romário, Todinha, Antônio Luiz. Está presente, também, a esposa do Vice-Prefeito, nossa amiga Simone Evangelista. Seja bem-vinda a esta Comissão!
Vamos dar continuidade. Antes, porém, vou também usar da palavra. Serão 5 minutos para cada Parlamentar, e vou tentar ser rápido aqui. Vamos apenas ratificar o que todo mundo já falou, qual seja a importância da exploração do petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas, abrangendo os Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Com certeza, haverá crescimento econômico fantástico para essa região, impulsionando a economia, fomentando geração de emprego, renda e oportunidades, até porque a PETROBRAS está em quase toda a costa equatorial.
A PETROBRAS, hoje, já explora a Bacia de Potiguar, que fica a 52 quilômetros do Rio Grande do Norte. E essa exploração levará um ganho muito grande, resultados não só de investimentos, mas também na melhoria da qualidade de vida do povo dessa região.
13:39
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Alguns expositores trouxeram dados que apontam para a criação de 350 mil empregos, outros falam em mais de 1 milhão de empregos, com previsão de produção de mais de 10 bilhões de barris de petróleo. Isso é muito importante porque os investimentos somam cerca de 280 milhões de reais. O efeito é tão grande, Deputada Silvia Waiãpi, que o PIB do Amapá iria dobrar; no Pará, o PIB registraria mais de 30% de acréscimo — e assim vai ocorrer também nos outros Estados.
Eu estava lendo a respeito da importância da exploração de petróleo e gás natural no País e acho importante frisar que a produção na Bacia de Santos teve início no final de 2010 e, em menos de uma década, no ano de 2018, a exploração já chegava a 1 milhão e 200 mil barris por dia. Hoje, segundo dados que passaram à nossa equipe, são produzidos 2,7 milhões de barris por dia. Vejam a pujança dessa economia e o crescimento que alcançou em menos de uma década. Esse é o novo pré-sal do Brasil.
Ao encerrar, respeitando a divergência dos expositores que se apresentaram aqui, com todo o respeito ao Presidente do IBAMA - pessoa a quem muito admiro, pessoa preparada —, quero dizer que o País tem urgência nessa exploração de petróleo, até porque está comprovada a eficiência da PETROBRAS, pela competência e experiência da empresa em águas profundas. E a exploração dista 175 quilômetros da costa do Amapá e 540 quilômetros da foz do Rio Amazonas. Isso traria um crescimento muito grande ao povo brasileiro.
Por isso, requeremos a realização desta audiência para discutir com os legítimos representantes do povo brasileiro presentes. Seria bom não só para a Região Norte, mas para o País como um todo, que pudéssemos agilizar essa licença. Com certeza, quem ganha com isso é o povo brasileiro. Respeitando as questões ambientais — e sempre friso isso —, esse tema é muito importante para a economia do nosso País.
Essas são as minhas colocações. Muito obrigado.
Passo a palavra, imediatamente, ao autor do requerimento, Deputado Sidney Leite, por 5 minutos.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem.
Apenas quero dar uma sugestão: não seria o caso de o Presidente do IBAMA sentar-se na mesa principal, para que o olhássemos de frente.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Com certeza. Por solicitação do Deputado Julio Lopes, solicito a V.Sa. que se sente ao lado do Deputado Sidney Leite, autor do requerimento e Parlamentar que vai usar a palavra neste momento.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Boa tarde a todos e a todas. Quero saudar os colegas Deputados e Deputadas. Aos expositores, obrigado pela presença. Quero saudar também os Deputados Estaduais do Amapá e, em especial, o Rodrigo Agostinho, nosso colega Deputado hoje à frente do IBAMA.
Eu gostaria de destacar algumas coisas que julgo importante para nos situarmos neste debate. O que estamos discutindo aqui não é uma licença para a PETROBRAS explorar esse petróleo de forma comercial; estamos ainda discutindo a prospecção para a viabilidade da exploração. A Daniela foi muito feliz na sua fala quando destacou isso. Este é o primeiro ponto.
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O segundo ponto é: mesmo acompanhando as dificuldades que o Rodrigo colocou, essa solicitação de licença — também abordada pelo Roberto — começa com outra empresa, uma empresa inglesa. E esse processo está há 10 anos no IBAMA. É importante destacar isso.
A terceira questão de que estamos falando aqui — e fico feliz ao ouvir o tema — trata da preocupação social. E por quê? Porque, meu caro Julio Lopes, quando se fala da Amazônia, todo mundo enche a boca — e nós achamos bonito. Agora, temos os piores indicadores de déficit de energia elétrica do País — mais de 1 milhão e meio de amazônicas não têm energia elétrica —, a pior cobertura de Internet, o pior déficit habitacional do País e os piores indicadores de esgoto. Agora — pasmem! —, 80% da pesquisa deste País é financiada pelo poder público, e nós temos o pior investimento em pesquisa naquela região. Os mesmos que enchem a boca para falar de Amazônia não falam sobre isso.
Então, se existe preocupação social... Vou relembrar aos senhores e às senhoras que as imagens dos ianomâmis divulgadas lá no Estado do colega Deputado Gabriel Mota não são realidade exclusiva de Roraima. A desnutrição dos povos indígenas na Amazônia campeia. Aquilo chama-se "fome", falta de proteína.
Eu tive uma reunião semana passada, Deputado Julio Lopes, como Coordenador da Bancada do Norte. Grande parte da população do meu Estado, que é o maior Estado da Federação — que tem a maior população indígena aldeada do País — não tem água potável.
Então, essa é uma preocupação importante. E fiquei triste em saber — e o Vinicius nos trouxe essa informação — que no Estado do Deputado Julio Lopes não se pratica mais a pesca. Pelo que S.Exa. disse aqui, ninguém vai poder pescar, mesmo a 500 quilômetros de distância do litoral. Então, fico triste em saber isso.
Mas fiquei na dúvida sobre o que essa exploração de petróleo a 500 quilômetros da foz tem a ver com a floresta amazônica. Confesso que não compreendi isso. Mas quero dizer, Daniele, que você traz um dado importante, complementado pelo que o Roberto colocou aqui, efetivamente, sobre a discussão desse impacto — e a Nancy traz aqui os dados da CNI, dos estudos que fizeram —, ou seja: primeiro, que não vamos diminuir o consumo de derivados de petróleo; segundo, que vamos importar petróleo; terceiro, que esse petróleo que vamos importar contradiz esse discurso porque, com certeza, essa tecnologia de exploração de petróleo vai contribuir mais para o aquecimento global e emissão de CO2 do que a prática de hoje da PETROBRAS.
É importante se dizer o seguinte: nossa discussão não pode se dar sob uma perspectiva contraditória. Esta semana tivemos uma discussão em função da questão do Carrefour. Hoje, um Parlamentar francês comparou a carne brasileira ao lixo. Mas a União Europeia é o terceiro bloco que mais polui no mundo, e a França nos diz o seguinte: "Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço".
Então, não estão em discussão apenas as questões ambiental e estratégica, porque isso é estratégico para o País, do ponto de vista da matriz energética.
13:47
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Essa é uma preocupação, Agostinho. E eu fico feliz ao ouvir você dizer — o IBAMA não tem responsabilidade sobre a questão da transição energética. Nós temos muito a fazer, inclusive na Amazônia. Deputada Silvia, só no meu Estado, nós temos mais de 80 termelétricas, que poderiam ser substituídas por gás produzido na Bacia de Urucu, em vez de queimarem diesel, o que custa mais caro para o povo brasileiro. Quem paga essa conta é o povo brasileiro.
Então, essas questões têm que ser levadas em consideração, seja do ponto de vista da poluição, seja do ponto de vista do custo social.
E a quem interessa isso, Deputado Julio?
Nós temos, então, uma descrição estratégica do ponto de vista econômico e do ponto de vista social. Como foi dito aqui — e eu não recordo se foi dito pela representante da CNI, mas creio que sim —, nós teríamos um acréscimo de 65 bilhões de reais no PIB nacional, mais de 300 mil empregos diretos e um incremento de quase 4 bilhões de reais em receitas indiretas.
Agora vejam bem uma coisa. O Deputado Mota, a Deputada Silvia, o Deputado Júnior Ferrari e o Deputado Raimundo Santos estão acompanhando a movimentação econômica naquela região em função da exploração da Guiana. Nós estamos um pouco mais distantes, no Estado do Amazonas. Há uma movimentação comercial gigantesca. Inclusive nós tratamos disso numa reunião com o Ministro Renan, de infraestrutura.
O que eu quero deixar muito claro aqui? Quero agradecer a oportunidade, Sr. Presidente, e, antes de finalizar, deixar alguns questionamentos, inclusive para o Rodrigo. Primeiro, é importante entender o seguinte: nós vivemos e moramos na Amazônia e não somos a favor do desmatamento, principalmente do desmatamento legal. O Parlamentar que é contra a invasão de propriedade particular também é contra a invasão de terra pública. Eu acabei de dar uma entrevista aqui sobre a BR-319. Nós temos um problema no Amazonas, Deputado Julio, que é o vazio do poder público no sul do Estado. Nós não temos uma estrutura do INCRA, uma estrutura do IBAMA, nós não temos estrutura do ICMBio nem dos órgãos estaduais, nem de repressão, nem de fomento, de nada. O que temos lá? "Não pode", "não dá", "não tem." Isso é importante.
Segundo ponto. A Amazônia não é algo que olhemos e admiremos. Lá, quer queira quer não queira, vivem homens e mulheres, jovens, crianças e idosos, que têm o direito de viver com dignidade. E não há incoerência, ou incongruência, entre desenvolvimento econômico, políticas sociais que funcionem, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. O que vemos é a facilidade com que a miséria ameaça aquele bioma. A maior ameaça à Amazônia é a miséria. E a ausência de políticas públicas e da presença dos governos contribui efetivamente para isso.
É importante que tenhamos clareza sobre esse debate e que aqui não coloquemos inverdade.
É importante dizer o seguinte: nós Parlamentares da Amazônia — eu quero dizer isto, Vinicius — temos preocupação, sim, verdadeira, com quem mora e com quem vive lá. Tanto é que nós estamos aqui neste debate, no sentido de que possamos garantir qualidade de vida às pessoas que estão lá. É muito cômodo falar da Amazônia estando em Curitiba, no ar condicionado, sem enfrentar o problema do dia a dia.
Eu dizia ontem, Deputado Júnior Ferrari — vou concluir — que a COP em Belém é uma oportunidade, inclusive para criticarem a realização da COP em Belém. A COP pode ser realizada em países árabes, em países poluidores; "não pode ser realizada numa cidade da Amazônia", dizem. Temos que mostrar, sim, a dificuldade, porque esta é a realidade que vivemos lá. "Ah, não têm hotel, não têm..." Mas é essa a qualidade de vida que temos. É assim que moramos. "Ah, não têm esgoto, não têm água potável." Mas são assim as cidades da Amazônia. E é importante encarar, enfrentar isso. E nós estamos falando de uma das maiores cidades da Amazônia brasileira, que é Belém. Muita gente que está falando da Amazônia não conhece um igarapé, não conhece o encontro das águas.
13:51
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Meu caro Agostinho, de forma clara, eu gostaria de deixar um questionamento. Qual é a dificuldade, do ponto de vista técnico, quanto a esse licenciamento, quanto a esse estudo de prospecção a ser realizado pela PETROBRAS, tendo em vista que, como foi dito aqui, há interesse desta Casa, há interesse do Senado Federal, há interesse dos Estados da região?
Eu gostaria de fazer um questionamento à Daniele. O que isso efetivamente representa em termos de investimento para a PETROBRAS nos próximos anos? Pergunto para que possamos ter clareza nisso. E como é que a PETROBRAS vislumbra a possibilidade de exploração disso, tendo esses resultados de prospecção? Pergunto se, na visão da PETROBRAS, essa seria uma exploração compartilhada, se a PETROBRAS abriria para outras empresas ou se há possibilidade de a própria empresa explorar isso. Questiono também se a exploração desse petróleo somente se daria do ponto de vista do consumo do combustível. Temos esse desafio, seja nas bacias do pré-sal, seja na região do Rio de Janeiro, seja em Santos. Estamos importando produtos enquanto poderíamos estar atendendo o agronegócio brasileiro, o polo petroquímico, gerando emprego, renda, divisas neste País. Pergunto se, na visão da PETROBRAS, avançaríamos também no sentido de contemplar isso, inclusive atendendo os países vizinhos. Lembro que a Amazônia é possibilidade de rota para aproximarmos o Atlântico do Pacífico.
Obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço a presença do Rodrigo, que sempre é um gentleman, sempre está disposto. É uma pessoa extremamente ponderada e disposta ao diálogo.
Eram esses os meus questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Júnior Ferrari. Bloco/PSD - PA) - Muito bem, Deputado Sidney Leite. Parabéns pelas suas palavras, bem colocadas e com muita precisão!
Passo a palavra à Deputada Silvia Waiãpi, que também é autora de requerimento.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Vamos lá! Eu vou tentar me prender somente a questões técnicas daquilo que foi abordado aqui, principalmente porque sou uma mulher do Norte, uma mulher indígena, amazônida, filha do Amapá.
Eu emiti vários documentos questionando sobre essas questões. Nós sabemos que vários órgãos institucionais estão inflamados e poetizados, para não falar outra palavra que me cabe. Eu chamarei isso de poesia. Estão poetizados quanto à preservação ou quanto à palavra "sustentável". Sustentabilidade só pode ser garantida em cima de três pilares. Se estes três pilares não estiverem em equilíbrio, não existe sustentabilidade: primeiro, desenvolvimento econômico; segundo, preservação do meio ambiente; e terceiro, inserção social.
Vamos lá! Estado do Amapá. Nós fizemos aqui um parecer sobre a realidade de um Estado do Norte. É de 75% o percentual de bloqueio, em unidades de conservação, FLOTAs, FLONAs, reservas indígenas. O Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, assinou um acordo para fazer o maior parque ambiental do mundo, o Tumucumaque. Repito: 75% de bloqueio ao Estado do Amapá. Sobraram apenas 25% para a população, faminta! Eu sou uma mulher do Norte faminta — faminta por ciência, faminta por tecnologia e por comida também.
13:55
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Vamos lá, Sr. Presidente do IBAMA. Sobraram 25%. Mas a legislação diz que na Região Amazônica precisa haver os nossos 80% de Reserva Legal. Enquanto isso, a Reserva Legal do Sudeste, Sul e Centro-Oeste é de 20%. Então, os Estados do Norte já foram condenados à miséria por interesse internacional.
Nós estamos falando sobre 400 bilhões de reais. Quem está falando é uma mulher do Amapá enganada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, como toda a população do Estado. A reserva foi criada em troca de 81 milhões de dólares — eu não estou falando de bilhões —, em 2012. E até hoje o Amapá, impactado com essas reservas, não pôde se desenvolver. Sabe o que sobrou para nós? Abuso sexual infantil, exploração sexual, crime organizado, rota do tráfico humano. Não, o senhor não passa por isso. Sabe por quê? Porque o senhor está protegido. Se preciso for, o senhor terá um segurança. Nós, não. Nós fomos condenados à miséria e à subserviência.
Diante disso, resolvemos, então, catalogar todas as áreas habitáveis do meu Estado. Sabe quanto sobrou do meu Estado para que a população possa viver? Sobraram 5% — de um Estado da Amazônia brasileira bloqueado em reservas, para garantir o desenvolvimento econômico de outros países. As Guianas estão explorando o petróleo na mesma margem. E por que nós não podemos? Porque nós temos que seguir a cartilha de outros países e nos tornarmos subservientes, como eles sempre nos viram. Então, quem o IBAMA protege? A soberania brasileira ou a soberania de outros países?
O Macron esteve aqui e assinou, com o Presidente da República, um acordo para não exploração dos fundos marinhos. Nós indagamos ao Ministério das Relações Exteriores — mandamos vários documentos, sobre uma parceria estratégica; no caso, o RIC 869 — se esse acordo iria impactar a exploração do petróleo na nossa região. E fomos além — eu pedi tempo de Liderança, Presidente —, questionamos à Marinha do Brasil por que, mesmo sabendo que o Greenpeace, uma instituição que recebe dinheiro internacional, estava nas nossas costas marítimas para realizar um estudo para impedir a exploração do petróleo na nossa região, para intervir na soberania do Brasil... Eu falo como brasileira.
13:59
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E aí vêm, como o senhor mesmo disse, várias licenças que o IBAMA concede. Mas nos condenou à miséria. Quem os senhores defendem? Inclusive estudos, por exemplo, de um pesquisador dizem que o Greenpeace manipulou dados sobre assistência de corais. Outro estudo diz que os derivados da petição do IPEA, um instituto do meu Estado, do Amapá... Vários relatos de outros pesquisadores disseram que uma das pesquisadoras ajudou a fraudar a pesquisa. Isso é um atentado à soberania brasileira, ao interesse econômico do Brasil!
Os senhores estão nos condenando à prostituição persistente, à exploração sexual de crianças! Uma colher de arroz que os senhores comem hoje é fruto do seu trabalho. A cada colher de arroz, existe uma família vendendo suas crianças na Amazônia para prostituição e exploração sexual. E sabem o que acontece? Ponham a culpa no boto, digam que foi ele.
Vamos mais além — veleiro Greenpeace atuando no Brasil.
Novamente, o Brasil resolve contratar, na nossa instituição, paga com dinheiro do povo brasileiro, pagador de imposto, a ex-Ministra da Justiça da França para coordenar uma pesquisa na Cátedra José Bonifácio, da USP — paga com dinheiro do povo brasileiro! Para quê? Para fazer um estudo sobre os biomas da Amazônia. Sabem o que essa mulher declarou à imprensa no dia em que ela assumiu a função? Que a Amazônia não pertence a nós, pertence ao mundo, e que eles vão nos dizer como devemos viver. Essa mulher, paga com dinheiro público brasileiro, quis dizer que eu não sou brasileira. Está roubando a minha identidade, o meu pertencimento, está fazendo com que eu, enquanto brasileira, ou enquanto povo amapaense, seja reduzida a nada.
Vamos mais além? Aí vem o Macron, incentivado lá, tentando influenciar os seus amiguinhos para falarem mal da produção do Brasil. E agora ele pleiteia entrar no MERCOSUL. Para quê? Para ditar as regras para o povo brasileiro.
Ora, quem nós estamos defendendo, Sr. Presidente do IBAMA? Como brasileiro, o senhor não defende a sustentabilidade, que deveria estar amparada nos três pilares: preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico e inserção social. Se um desses estiver desequilibrado, nós não teremos sustentabilidade.
Então, senhores, o IBAMA está condenando o povo do Norte, o povo do Brasil, o povo do Amapá à miséria e à subserviência.
Já que são 400 milhões de reais, eu quero deixar claro aqui que nós vamos responsabilizar o IBAMA por cada criança estuprada na região. Vamos responsabilizar o IBAMA pela implantação, pela inserção de facções criminosas, que se aproveitam da pobreza na região pela falta de desenvolvimento, pela falta de ciência e tecnologia, que os senhores nos impuseram, coordenados e mancomunados com interesses internacionais. Eles podem explorar, eles podem se desenvolver economicamente, e o senhor, como brasileiro, condena o seu próprio povo à miséria e à subserviência, negando que nós, enquanto País, possamos ser uma nação soberana explorando aquilo que é nosso, deixando as nossas reservas para outros, para aqueles que nos condenam, para aqueles que me veem como inferior e que só me querem como uma guardiã da floresta?
14:03
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Eu sou uma mulher que estudou para defender o seu povo. Então vamos adiante. Eu estudei defesa química, biológica, radiológica e nuclear para garantir que o meu Estado e o meu povo tenham uma representação técnica, com eficiência e ciência.
Então, por favor, parem de condenar o Brasil à miséria, à subserviência. Vocês estão condenando crianças.
As árvores... Torno a repetir, o senhor preserva uma árvore para que eu seja condenada ao estupro debaixo dela, como eu já fui.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Santos. Bloco/PSD - PA) - Seguindo o roteiro dos inscritos, tem a palavra o Deputado Julio Lopes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Presidente Rodrigo e Presidente Raimundo Santos, muito obrigado.
Eu queria encaminhar uma fala que ouvi ontem do Presidente Lula no Encontro Nacional da Indústria da Construção — ENIC. Ele ontem chamou atenção da sociedade brasileira para o fato de 4 milhões de brasileiros ainda não terem banheiro, não terei louça em casa para fazer as suas necessidades fisiológicas mais simples.
Presidente, eu sei da sua diligência e do seu comprometimento, mas eu quero lhe pedir socorro. Eu estou aqui com um projeto que eu trabalho muito para liberar, que é o projeto Santa Quitéria, no Ceará, para exploração de urânio. Só com esse projeto, a Indústrias Nucleares do Brasil — INB pode pagar ao Brasil 500 milhões de dólares por ano de royalties. Vou repetir: 500 milhões de dólares por ano de royalties. Esse projeto está sendo licenciado, Presidente, há 14 anos. Todas as audiências públicas já foram feitas, e os senhores agora pediram novas audiências públicas. Eu estive com o senhor lá, e o senhor nos recebeu muito bem, mas, lamentavelmente, pediram novas audiências para se refazerem as audiências que já tinham sido feitas.
Sabe o que é que acontece, Presidente? Diferentemente do seu comprometimento, alguns funcionários seus marcaram essa audiência para março, alegando sabe o que, Presidente? Que eram férias escolares nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Pelo amor de Deus, Presidente! Isso é caso de inquérito interno, é caso de o senhor tomar a providência mais séria e cabível no órgão, em detrimento a esse tipo de postura, a esse tipo de posição.
Eu quero, Presidente, que V.Exa. encaminhe a ele este Relatório de Impacto Ambiental — RIMA, que foi feito por mais de 70 profissionais, com investimentos superiores a 200 milhões de reais. Esse empreendimento, Presidente, vai gerar um milhão de toneladas de fosfato para a agricultura do Brasil. É tudo que precisamos para tirar esses brasileiros que não têm banheiro dessa miséria.
A reunião hoje é para falar da margem equatorial, mas eu quero falar de uma coisa um pouco mais simples. Há uma empresa no Rio de Janeiro, a PRIO, que, aproveitando-se da tecnologia e criando tecnologia, desenvolveu os campos maduros. Sabe o que está acontecendo lá, Presidente? Estão precisando de uma providência urgentíssima de V.Exa., enquanto Presidente deste órgão. Lá eles têm o Campo de Wahoo, que está há 3 anos para ser licenciado. Trata-se de um campo, Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos estão assistindo, que — pelo amor de Deus! — já existia, já funcionava e é um campo maduro da PETROBRAS. Portanto, não há nada inédito, nada diferente daquilo que já existia, mas o IBAMA não dá a licença.
São mais de 250 milhões de reais em royalties que o Estado do Rio de Janeiro está perdendo — eu estou falando lá da minha casa — porque a PRIO, que se tornou a segunda maior empresa de petróleo do Brasil, não consegue explorar o Campo de Wahoo porque o IBAMA não dá a licença.
14:07
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Nós estamos falando de margem equatorial, e está aqui a Lomba falando da PETROBRAS, tendo feito uma belíssima exposição, mas esse caso é muito mais grave. Esse poço já funcionava.
Mas, Presidente, há um caso ainda mais grave do que esse. Sabe qual é? O Campo de Tubarão Martelo, Presidente, parou, desde julho, para manutenção.
Ouça bem, Brasil. Veja bem por que estamos com 4 milhões de brasileiros sem banheiro. O Campo de Tubarão Martelo parou para manutenção. O IBAMA, que está lotado de coisa para fazer, agora se arvorou a querer licenciar também a manutenção de campos de petróleo. Assim fica difícil. Se não tem gente, se não tem pessoal, se não consegue liberar a margem equatorial, quer agora acompanhar a manutenção de campo?
Presidente, pelo amor de Deus, isso é absolutamente descabível, incompreensível, inaceitável.
Se a companhia fizer alguma besteira na manutenção, o senhor manda fechar o campo, manda fechar a companhia, dá uma multa de 1 bilhão de reais. Mas o IBAMA avocar-se agora a acompanhamento de manutenção de campo, Presidente? Com toda a ocupação que o senhor tem, que não consegue dar a licença de Santa Quitéria, que não consegue avançar na margem equatorial, o senhor vai lá parar a operação da PRIO? São mais de 100 milhões de reais por mês de perda porque agora o IBAMA avocou a si a responsabilidade de acompanhar a manutenção de campo.
Nós temos muita coisa para fazer. Nós temos que tirar esses brasileiros da miséria.
O Trump acabou de colocar o Chris Wright para ser o Ministro da Energia. Sabe o que ele é, Presidente? Ele é CEO da Liberty Energy, que é a empresa do xisto, que é a empresa que faz o fracking americano, que é o gás de xisto, o que nós nem damos permissão para explorar no Brasil — não sei se vocês estão ligados, mas estou falando daquele país pobrezinho lá de cima, em uma tal de América do Norte, os Estados Unidos. O Trump acabou de convidar esse cara, que inclusive também é conselheiro de uma empresa de tecnologia nuclear, para ser o Ministro da Energia. Eles estão pobres lá. Agora, aqui nós estamos trazendo para o IBAMA a manutenção de campo de petróleo já maduro, de campo que a PETROBRAS já explorou.
Portanto, eu deixo aqui a minha súplica, o meu pedido de socorro ao Brasil e ao meu Presidente, porque eu sei que ele é um cara comprometido e trabalhador. Pelo amor de Deus, Presidente, o senhor tem que tomar uma providência! Não é razoável que essas coisas estejam acontecendo. É muito importante que o Brasil avance na exploração equatorial — a Guiana já está com uma reserva grande —, porque, se nós não o fizermos, Presidente, outros o farão, e estaremos legando o nosso povo à miséria de permanecer sem poder defecar pela manhã.
Isso é lamentável, Presidente. Sei do seu compromisso, sei do seu empenho, mas o senhor precisa bater na mesa e não aceitar que um funcionário ponha uma audiência pública, que foi requerida em outubro pelo próprio órgão que já tinha feito audiência pública, para março. Isso é de chorar.
Pela margem equatorial, todo o nosso empenho, toda a nossa força! E apoio à indústria brasileira de petróleo!
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Santos. Bloco/PSD - PA) - O Deputado Gabriel Mota está com a palavra.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Boa tarde a todos.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Rodrigo, principalmente pela forma com que tem nos tratado aqui nesta Comissão.
Eu vou ser bem breve, Presidente, até porque a comparação entre os Estados do Amapá e de Roraima é praticamente a mesma. São dois Estados muito pobres, muito carentes.
Vendo a iminente Deputada Silvia Waiãpi aqui falando, voltou-me um filme na cabeça.
14:11
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Neste ato, hoje, o senhor está representando, além do IBAMA, também a Ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente. Existe um documento, o qual se comprometeram a entregar no final de outubro, e agora, nesta semana, falaram que até o final da semana irão terminar, que é a Carta de Manifestação Conjunta para nós explorarmos petróleo na bacia sedimentada do Tacutu. O povo de Roraima não entende, Presidente, como a Venezuela é rica em petróleo, como a Guiana Inglesa, do lado, é rica em petróleo, e o Estado de Roraima, que está bem no meio dos dois, não consegue explorar.
Hoje, 70% da energia de Roraima vem do Estado do Amazonas, através do gás do Campo do Azulão. Mais de cem carretas na BR-174 todos os dias trazem esse gás para produzir a energia no Estado de Roraima, sendo que em Roraima existe gás. Eu já conversei com várias empresas, inclusive a PETROBRAS, que esteve em Roraima, a Eneva, que hoje produz energia em Roraima, e falaram: "Gabriel, por todos os estudos que nós fizemos aqui, Roraima realmente tem gás e Roraima tem petróleo". O que precisamos é pesquisar.
Eu estive com V.Exa. lá no IBAMA. O senhor falou: "Essa licença não é do IBAMA, é do órgão estadual, até porque lá é no lavrado, aqui para vocês é no Cerrado". Então, eu queria que o senhor levasse essa mensagem à Ministra Marina, para que finalize essa Carta de Manifestação Conjunta, porque o Ministério das Minas e Energia já deu o o.k., a ANP já deu o o.k.. A PETROBRAS tem acompanhado essa ida para o nosso Estado.
O senhor acompanhou a tarefa dura para o fechamento do garimpo em Roraima. O povo roraimense não quer ir para garimpo em área indígena. Isso é um ato de desespero, é a fome que bate à porta. E o senhor sabe disso, porque o senhor passou lá para tentar fechar o garimpo, que já está praticamente fechado. Eu também não sou a favor de garimpo em área indígena, não sou a favor, mas o povo de Roraima não entende por que a Venezuela, que está do nosso lado, é um dos países que mais explora petróleo e que mais explora minério; a Guiana Inglesa, que está do outro lado, é um dos países que mais explora petróleo e que mais explora minério. O povo de Roraima sabe que Roraima tem minério, tem petróleo e tem gás, e não consegue explorar.
Eu sei que o senhor é sensível à causa do Norte. Então, eu quero que o Governo nos ajude, pense naquele povo. Não pense em mim, como Deputado Federal, ou na Deputada Silva, como Deputada Federal, mas pense no povo, no sofrimento que tem passado, porque a única saída que nós temos é essa.
A Deputada Silvia Waiãpi citou bem. O Estado do Amapá tem 5% de área para produzir. Roraima só tem 9%, porque 47% é área indígena, e, tirando a área do Exército e a área que não dá para produzir, sobra um pouco mais de 9%, 10% para produzir. E a população está crescendo, além dos 200 mil venezuelanos que nós recebemos lá em Boa Vista, que estão morando em Roraima hoje, que vieram através da fronteira de Pacaraima.
Temos que ter essa sensibilidade. Eu sei que a V.Exa. tem. Ajude-nos! Ajude-nos! Leve essa mensagem à Ministra Marina. Espero que, com essa convocação, ela venha aqui, porque eu quero falar diretamente com ela para que ela realmente agilize essa Carta de Manifestação Conjunta, que, eu não tenho dúvida, vai ser a saída para o desenvolvimento não só de Roraima mas de toda a região.
Roraima é um Estado pobre que até hoje, em 2024, vive da economia do contracheque: o Governo pagou, tem dinheiro na praça; a Prefeitura de Boa Vista pagou, tem dinheiro na praça; passada essa semana de pagamento, é uma pobreza, é uma miséria, e isso nós não queremos no nosso Estado.
Muito obrigado pela presença, mais uma vez. Eu sei da sua sensibilidade e tenho certeza que muitas coisas irão avançar aqui nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Santos. Bloco/PSD - PA) - A Deputada Silvia Waiãpi pediu um minuto para o Delegado Inácio, Deputado Estadual do Amapá, o que eu vou conceder dentro do meu tempo.
Tem V.Exa. a palavra.
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O SR. DELEGADO INÁCIO - Muito obrigado, Deputado.
Um minuto é pouco tempo para o muito que um amapaense, um amazônida como eu tem a falar. Estou aqui não como Deputado, mas como cidadão, por isso, um minuto é pouco tempo para eu falar. Mas agradeço à Casa por me disponibilizar esse tempo.
Como eu disse, vou falar aqui como amazônida. Sou filho de ribeirinhos, conheço a realidade do povo que vive embaixo daquelas árvores, Deputada Silvia, e, como povo, vou falar aqui da relatividade desse tempo.
O tempo para essa licença, de aproximadamente 10 anos para que busquemos uma pesquisa, corre de forma diferente para nós. São 10 anos, Presidente, em que nós aguardamos um reforço para que tenhamos saúde de qualidade, educação de qualidade, estrutura e saneamento. O nosso tempo corre diferente. Nós não temos o mesmo tempo que o senhor e quem está numa grande cidade tem para chegar a um hospital e ser socorrido.
Eu agora estou recebendo um pedido de ajuda, aqui ao telefone, de uma cacica, a Creuza, da Aldeia Ahumã, que fica na BR-156, e que precisa de um avião para levá-la a Macapá, pois ela corre risco de vida se permanecer lá no Oiapoque. Isso demonstra a nossa carência da população que vive ali na primeira cidade do Brasil, que é o Oiapoque.
O nosso tempo é diferente e nos coloca em uma situação de pedir urgência e pressa. Nós temos pressa para buscar crescimento, desenvolvimento e qualidade de vida. Todos nós, os 30 milhões de brasileiros que vivem embaixo das árvores lá da Floresta Amazônica, preservando-a para o mundo inteiro, somos as principais vítimas dessa guerra geopolítica em que o Brasil está envolvido.
Então, a nossa pressa é para que consigamos ver os resultados de todo um trabalho que não só os senhores, como Parlamentares, mas também os que os antecederam e todos os governantes da Amazônia almejam. Todos queremos ver o desenvolvimento e o crescimento acontecerem, Presidente Agostinho e cada um dos Deputados.
Agradeço o tempo e agradeço a representatividade que deram para o povo da Amazônia aqui, através da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração da Margem Equatorial, que presido na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Santos. Bloco/PSD - PA) - Muito obrigado, ilustre Deputado Delegado Inácio.
Eu quero, para racionalizar o tempo, me louvar nas falas dos três Deputados requerentes, que, de forma mais ampla, puderam fazer uma exposição sobre a importância desta reunião de audiência pública.
Na verdade, este fórum aqui da Comissão de Minas e Energia é o mais adequado para o tema, porque esta Comissão representa a Casa do Povo, a Câmara dos Deputados, e o tema de energia, juntamente com o de minas, faz parte exatamente das competências desta Comissão.
Ouvi atentamente os nossos expositores, que trouxeram preciosas informações. A partir do representante da Marinha, que está ali, queria aproveitar para fazer a minha homenagem à Marinha. Quem estuda a história do País sabe que, se não fosse a Marinha, nós não seríamos este Brasil que somos. A Marinha tem um papel fundamental. Desde o Brasil Colônia, para expulsar os países invasores, e a continuidade do Brasil Império, até a nossa democracia e a República, a Maranha sempre assegurou a integridade do nosso território como a primeira força e a mais importante no nosso começo.
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Inclusive, quando eu era Deputado Estadual, nos últimos 12 anos, sempre fazia questão de homenagear a Marinha na sua data magna de 11 de junho. Foi em 11 de junho de 1865, na Batalha de Riachuelo, que a Marinha teve um papel decisivo, com sangue derramado e sob o comando do Almirante Tamandaré, para que o nosso País continuasse a ser o Brasil.
Portanto, presto a minha homenagem à Marinha, a todos os órgãos aqui representados e a cada um que falou aqui.
Eu quero apenas, meus queridos Deputados, dizer que sou amazônida também. Sou filho de cearense com paraibana, mas os meus pais se conheceram lá no Amazonas. Eu sou o 16º filho de nordestinos. Uma parte dos filhos está lá em Manaus, outra parte está no Pará e alguns estão lá no Amapá. Portanto, eu vejo com muita atenção o debate deste tema.
Vi a preocupação do representante lá de Marajó, que, de forma cautelosa, se preocupa com aquilo que tem acontecido no Brasil. É importante que nós não deixemos que o povo amazônico venha a sofrer ainda mais, mas é preciso também que nós não nos circunscrevamos a pontos ideológicos ou informações que não são corretas e, assim, condenemos também o nosso povo a continuar no atraso.
O Deputado Sidney Leite expôs aqui — e assim eu encerro a minha fala — a respeito dos péssimos índices sociais da Amazônia. Por exemplo, o meu Estado do Pará é um dos maiores fornecedores de energia para o Brasil todo e paga a tarifa mais cara de energia; o meu Estado do Pará é aquele que possui as maiores riquezas minerais do planeta e os minerais de melhores qualidades, mas vê a forma primária sendo exportada e que o desenvolvimento não chega porque a verticalização mineral não é feita na nossa região.
Uma das representantes que falou aqui mencionou, de forma muito clara, que a Amazônia não pode permanecer como um ambiente de escoamento das riquezas brasileiras. É preciso que esse desenvolvimento e esses índices tão péssimos da Amazônia estejam superados, o que só pode ocorrer com o desenvolvimento interno e a circulação interna de recursos, para que essas explorações sejam convertidas em favor da coroa da criação de Deus, que são exatamente o homem e a mulher.
Devemos proteger o meio ambiente sem nos esquecermos da pessoa humana. A Constituição Federal estabelece que o pilar maior, o princípio que a circunscreve de ponta a ponta é o da dignidade da pessoa humana. Quanto a isso, há um déficit do Brasil com a Amazônia.
Portanto, estão todos de parabéns.
Eu quero finalizar esta reunião concedendo a palavra novamente ao nosso querido Presidente do IBAMA, que tem uma trajetória efetiva e com responsabilidade por onde passou como Parlamentar e por onde passa.
Os Deputados me deixaram aqui e saíram. Eu tenho um congresso do meu partido, mas estou aqui.
Presidente Agostinho, para exercer o contraditório, tem V.Exa. a palavra por 5 minutos, tempo prorrogável por mais alguns minutos.
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O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Deputado Raimundo Santos, eu fico feliz que V.Exa. tenha ficado até o fim, para que possamos chegar agora ao encerramento.
Quero fazer algumas considerações. O Deputado Sidney Leite fez uma série de comentários. Ele trabalhou comigo no projeto de atualização da Lei de Concessões Florestais, então, de fato, eu tenho um carinho muito grande por ele.
O Deputado perguntou o que está faltando para realmente sair essa licença. Como eu já disse, a licença é fruto de uma avaliação de impacto ambiental. Quando comparamos aquela região com outras regiões, vemos que, sem sombra de dúvida, as outras regiões do Brasil têm disponível uma estrutura muito maior. Em que pesem as considerações da PETROBRAS, do número de embarcações, do número de estrutura, ninguém pode dizer que, no caso da Bacia de Campos e da Bacia de Santos, não existe ali toda uma atividade portuária. Vemos, no Porto de Santos, no Porto do Rio de Janeiro e no Porto de Vitória, um número enorme de embarcações, um número enorme de profissionais, algo que não existe, hoje, no caso específico do Estado do Amapá.
A PETROBRAS apresentou recentemente uma proposta para montar lá uma estrutura. A proposta que existia era de uma estrutura em Belém, a 870 quilômetros de distância. Mas os técnicos entendem que diminui substancialmente o tempo de resposta a um eventual incidente se for mantida uma estrutura lá. Essa análise agora continua com os técnicos. A PETROBRAS tem apresentado complementações. E, de fato, o ponto principal é que possamos garantir segurança para essa atividade, onde quer que ela esteja localizada.
Deputada Silvia Waiãpi, também quero agradecer a sua presença até o final, até este momento. Quero dizer que entendo o seu desabafo, entendo as suas considerações. De fato, há essa questão de Estados que têm um patrimônio ambiental significativo, que têm uma importância enorme para a prestação de serviços ambientais e que precisam encontrar o caminho do desenvolvimento, no qual possamos garantir a qualidade de vida das pessoas e a manutenção dos serviços ambientais da própria floresta.
Como conciliamos isso? Existem inúmeros caminhos que cada um dos Estados pode perseguir, sobre os quais não faz sentido eu aqui discorrer. Mas, de fato, muito me sensibilizam as suas palavras, Deputada Silvia.
Em relação ao Deputado Julio Lopes, vou comentar rapidamente sobre os empreendimentos. Ele falou primeiro do empreendimento de Santa Quitéria. Quanto ao Projeto Santa Quitéria, em que pese ser um projeto antigo de produção de urânio no interior do Ceará, os primeiros estudos apresentados demonstravam praticamente a sua inviabilidade. Mais recentemente a INB se associou a outra empresa, a Galvani, e novos estudos foram apresentados agora em outubro. Sem sombra de dúvida, houve uma melhoria significativa na tecnologia e na qualidade dos estudos. Estamos diante de novos estudos, de uma nova tecnologia, de uma nova forma de produção dessa atividade.
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Esse RIMA que me foi entregue, que eu tenho em PDF lá no computador do IBAMA e que está disponível obviamente para toda a sociedade, é de outubro de 2024, é de agora. Então, a empresa solicitou agora, e foi feito o agendamento. Existe uma série de outras audiências agendadas. Hoje mesmo o IBAMA está fazendo uma audiência pública sobre uma linha de transmissão. E esperamos concluir essa análise e fazer as audiências públicas talvez ainda no começo do ano que vem.
Então, houve uma mudança significativa de tecnologia.
Com a PRIO, houve a mesma coisa. Os estudos tinham profundas lacunas, uma série de problemas. A empresa de consultoria demorou para responder a todos os questionamentos do IBAMA, e nós acreditamos que concluiremos a análise do processo de licenciamento de perfuração esse ano — o de produção ainda está em análise.
Em relação ao Campo de Tubarão Martelo, eu não consegui contato com a equipe para entender, de fato, quais são os entraves, mas vou buscar essa informação e vou providenciar essa resposta ao Deputado Julio Lopes.
Em relação ao questionamento do Deputado Gabriel Mota sobre as perfurações para a produção de óleo e gás em Roraima, estamos falando de um licenciamento que é estadual, não é federal, não é com o IBAMA. Ele cita a necessidade de uma manifestação conjunta do Ministério. Vou levar ao conhecimento do Ministério para que possamos providenciar uma resposta ao Deputado. De fato, esse tipo de licenciamento, desde 2011, com a Lei Complementar nº 140, de 2011, é de exclusividade dos Estados.
Em relação ao que disse o Deputado Delegado Inácio, que está aqui e que utilizou parte do tempo do Deputado Raimundo Santos, Deputado, obviamente, somos muito sensíveis a todas essas questões que foram apresentadas por V.Exa. e pela Deputada Silvia. O IBAMA tem a missão de olhar para cada empreendimento, para cada atividade, e as licenças são emitidas quando existe segurança, quando existe redução de riscos, quando existe comprovação de que, de fato, existe viabilidade ambiental.
A equipe é formada por técnicos ultraespecializados, mas que são gente e que tem sensibilidade social, tem sensibilidade para entender o que envolve cada um dos empreendimentos. Agora, a equipe está fazendo o trabalho dela. A PETROBRAS está providenciando uma série de respostas, uma série de complementações, e aguardamos a conclusão dos trabalhos pela equipe técnica.
Deputado Raimundo Santos, mais uma vez, agradeço aqui a sua fala, as suas considerações, ainda mais presidindo esta reunião até esse adiantado da hora.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Quero fazer apenas um adendo, e é sobre o tempo para nos darem essa resposta. Sabe por quê? Sabe o que vocês nos dizem com a demora? "Devorem-se!" (Exibe documento.) Nós não temos mais alternativa. O tempo que o IBAMA está dando para a liberação do petróleo está nos condenando à fome. Devorem-se! É isso o que os senhores estão fazendo, atentando contra a economia brasileira e a soberania nacional.
14:31
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Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Santos. Bloco/PSD - PA) - Agradeço a todos pela presença, aos expositores pela grande contribuição trazida para a discussão do tema objeto da audiência pública e aos colegas Parlamentares, autoridades e demais presentes pelo tanto que contribuíram para o êxito deste evento.
Nada mais havendo a tratar, com a deferência do Presidente, o Deputado Júnior Ferrari, que está à minha direita, eu quero, já no encerramento, apresentar o livro Direito do petróleo no Amapá, que a Deputada Silvia Waiãpi trouxe aqui para a Comissão, do Besaliel Rodrigues, Antonio Sabino da Silva Neto, Charles e Cláudia Chelala, Diego Moura e Iaci Pelaes. (Exibe documento.)
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Exatamente. O livro foi feito por pesquisadores e pela Universidade Federal do Amapá. Inclusive, um deles é um juiz, o Dr. Diego Moura, que realizou agora uma conferência internacional pré COP 30, em que todas essas questões foram discutidas com várias autoridades brasileiras, oportunidade em que lançamos esse livro no Estado do Amapá. Sugerimos que ele também seja lançado pela Comissão de Minas e Energia.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Santos. Bloco/PSD - PA) - Muito bem. Todos são pesquisadores brasileiros, não é, Deputada?
Então, nada mais havendo a tratar, está encerrada esta importantíssima reunião de audiência pública.
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