2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Novembro de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
10:47
RF
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Declaro iniciada a 10ª Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esta reunião foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2024, da CMO, de minha autoria, com o objetivo de debater o orçamento destinado à mitigação de desastres com foco na prevenção.
Compõem a Mesa, e já os convido para fazer parte dela: o representante da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, o Sr. Rodolfo Baesso Moura, Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco, que está lá fora e já vai entrar; e a representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Sra. Karine da Silva Lopes, Diretora do Departamento de Articulação e Gestão — DAG. Muito obrigada à Sra. Karine! Convido também a representante do Ministério dos Povos Indígenas, a Sra. Suliete Gervásio Monteiro, Diretora do Departamento de Justiça Climática — DEJUC. Muito obrigada à Sra. Suliete!
Participará no ambiente virtual o representante do Ministério do Meio Ambiente, o Sr. Pedro Alexandre Rodrigues Christ, analista ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação.
Informo ainda que convidamos também o Ministério do Planejamento e Orçamento, mas infelizmente eles não puderam encaminhar um representante.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunico que palestrantes disporão de 10 minutos, prorrogáveis, para exposição, de acordo com o art. 15 da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional. Conforme estipulado no art. 94, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256, §5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, terminada a apresentação dos expositores, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos.
Informo ainda que as apresentações dos palestrantes, quando houver, estarão disponíveis na página da Comissão.
A lista para inscrição para o debate está aberta.
Como autora desse requerimento, quero dar boas-vindas a todos que nos acompanham de forma virtual ou presencial. Vejo aqui que há bastantes servidores dos quadros técnicos de apoio e de inspeção e do secretariado das escolas, que estão em luta pelo pagamento do piso nacional da categoria. (Palmas.) Isso é algo que está há mais de 10 anos previsto nas leis de educação.
Podem contar com o nosso mandato e o nosso apoio. Essa é uma luta prioritária.
10:51
RF
Quero cumprimentar aqui a todos. Também cumprimento o Rodolfo.
Por favor, Rodolfo, componha a nossa Mesa.
Esta audiência foi solicitada porque atravessamos uma emergência climática que já deu demonstrações da força com que vai afetar as nossas vidas. No início do ano, ocorreu a tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, mas os eventos climáticos como enchentes, secas e outras questões vêm ocorrendo de forma muito significativa no nosso País.
Além de precisarmos do orçamento, e o Governo Federal tem se empenhado bastante nisso — só para o Rio Grande do Sul, foram mais de 50 bilhões de reais liberados e que foram aprovados por esta Comissão —, também precisamos pensar em como as cidades, os Estados se adaptam a essa nova realidade, na sua infraestrutura, no seu plano diretor, nas suas construções, ao considerar as áreas onde estão as populações mais vulneráveis, que são as mais afetadas.
Precisamos de um conjunto orçamentário que dialogue com políticas de prevenção. Esse é o objetivo desta audiência pública. Por isso, fizemos esse convite a um conjunto de Ministérios. Essa questão perpassa diversas ações que precisam estar interligadas, para que possamos salvar vidas, para que possamos mudar a nossa relação com o meio ambiente, com a fauna e com a nossa flora.
Neste momento, vamos discutir o orçamento do ano que vem. Então, é muito importante que estejamos juntos e que possamos formar subsídios para que, quando o orçamento vier a esta Comissão, possamos fazer esse debate de uma forma mais qualificada.
Vamos iniciar com o Rodolfo. Depois, falarão o Pedro, que está on-line, a Karine e a Suliete. Podemos seguir essa ordem?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - A Sra. Karine quer falar primeiro.
Após combinarmos a nossa forma de organização, vamos iniciar os nossos trabalhos.
Concedo a palavra à representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Sra. Karine da Silva Lopes, Diretora do Departamento de Articulação e Gestão.
A SRA. KARINE DA SILVA LOPES - Eu não trouxe uma apresentação, mas trouxe alguns números que talvez possam nortear o nosso diálogo.
Eu queria agradecer o convite. Entendo que é, sim, oportuno que conversemos sobre as ações, as priorizações e os investimentos do Governo Federal nas ações de gestão de riscos e de desastres. Amplio isso não só para a prevenção e mitigação, mas também para as ações de preparação. Temos que ter um carinho e uma atenção em relação a isso.
10:55
RF
Há algumas informações além de orçamento sobre as quais sempre temos que conversar nestas oportunidades. Pedi para ser a primeira oradora para poder apresentar para vocês, de forma bastante simples, como se organiza o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil.
No Brasil, estamos organizados enquanto sistema, e cada um atua de acordo com as suas competências institucionais. Por isso, é importante este desenho de Mesa, em que está aqui a secretaria de periferias, há os colegas do Ministério do Meio Ambiente, poderiam estar os colegas do orçamento e estão os colegas dos povos originários. Há também uma demonstração dessa organização do sistema, enquanto cada um de nós e os Parlamentares também ocupam o seu papel nessa política. Cada um atua de acordo com as suas competências, nas cinco frentes das ações de proteção e defesa civil, que são prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Estamos correndo, nos últimos 20 meses, para formular o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Promovemos diálogo com os outros parceiros de sistema. Também foi assim na construção da priorização das ações de redução de risco, de mitigação e de prevenção.
Esses desastres que foram muito severos neste ano — falo tanto da questão do Rio Grande do Sul como também da seca, da estiagem e dos incêndios no Brasil — colocaram em xeque este momento, e tem que haver uma ruptura no modo de agir. De fato, é importante que esse sistema amadureça e se fortaleça para agir com prioridade e para que diminuamos a quantidade de vítimas e haja cidades mais resilientes, uma sociedade mais resiliente.
Vindo para a parte específica sobre o orçamento, fiz um levantamento simplificado de alguns investimentos do Governo Federal, para darmos uma olhada em alguns anos. Aqui cada eslaide traz informação por ano, mas vou direto ao de 2024, para fazer esse exercício.
Como são os recursos nas ações de proteção e defesa civil? Eu trouxe uma foto das ações hoje sobre gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Como está organizado esse desenho?
No PPA, há o Programa 2318, que é o Programa de Gestão de Riscos e de Desastres, em que atuam vários órgãos do Governo Federal, incluindo o Ministério das Cidades, o Ministério de Minas e Energia e o MCTI. Então, há um conjunto de Ministérios nesse Programa de Gestão de Riscos e de Desastres atuando nos cinco eixos de proteção e defesa civil.
É importante lembrarmos também que, mesmo havendo um programa, há outras ações orçamentárias do Governo Federal que também apoiam ações de mitigação, de prevenção e até de preparação. Podemos citar ações do próprio MDS na preparação e na assistência social. Há esse Programa 2318, mas há também outras ações dispersas em programas específicos, como podemos até entender os programas habitacionais, porque a diminuição da vulnerabilidade social também diminui os riscos e impacta a qualidade de vida dessa população.
10:59
RF
Então, o que temos sobre as ações que estão dentro do Programa 2318 e que estão sob a gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil?
Eu trouxe ali o conjunto das ações. Eu achei interessante darmos uma olhada nelas, distribuindo o que é custeio e o que é investimento, porque muitas vezes esquecemos que há ações de prevenção importantes que não são obras, como a gestão aproximada com a comunidade, que não envolve só a execução de obras.
Vocês podem verificar nesse quadro a diferença principal entre o valor da dotação original da Secretaria, que veio na previsão, no projeto de lei, e o da dotação atual. Esse mesmo fenômeno pode ser verificado em todos os outros 3 anos que eu trouxe também. Esse fenômeno demonstra o quê? Há um incremento no decorrer do exercício enorme, mas esse incremento vem exclusivamente nas ações de resposta e de recuperação. E isso afeta sobremaneira o planejamento necessário para as atividades de mitigação, prevenção e preparação. As ações de prevenção, de preparação e de mitigação são ações planejadas pelos órgãos.
Aqui eu trouxe um pequeno exemplo da Secretaria, mas, em cada um desses órgãos que compõem o sistema e que executam ações dentro do 2318, e mesmo em outros programas, nós temos esse grande montante de recursos no decorrer do exercício para as ações de resposta e recuperação, e a maior parte deles decorrentes de edição de medidas provisórias para atender os desastres.
Por que eu trouxe esse quadro e esse conjunto de informações com essa linha? Porque, discutindo sobre o orçamento, temos que garantir a previsibilidade necessária para que tenhamos a continuidade de obras e de ações de mitigação, de preparação e de prevenção.
Essa foi a pauta do nosso convite. Eu entendo que este é o momento correto, em que estamos nesta discussão, porque é o momento em que o Legislativo vai analisar a proposta da Lei Orçamentária para 2025 e vai poder, enquanto Casa do Povo, fazer os ajustes e as propostas para fortalecer as ações necessárias para que de fato diminuamos a vulnerabilidade social e diminuamos o risco de desastres ou mesmo os seus efeitos.
Nós temos na Secretaria também ações de prevenção, mas são ações de prevenção de menor valor, vamos dizer assim, no orçamento integral do Programa 2318.
Eu tenho certeza de que o Rodolfo vai trazer aqui as informações de como está o PAC para obras em encostas, uma das ações orçamentárias muito importantes para a redução de riscos de desastres no Brasil.
Estas são as ações da Secretaria. A 00WD foi uma ação criada neste exercício para atendimento do programa Auxílio Reconstrução, que já atendeu mais de 305 mil famílias do Estado do Rio Grande do Sul afetadas pelo desastre. Nós temos também, entre as ações de pós-desastre, a 22BO, referente a recursos para as ações de resposta e recuperação.
11:03
RF
Essa é a ação em que podemos notar o maior aumento, o maior acréscimo, no decorrer do exercício, motivado pelos desastres. Mas nós temos também a Ação 8172, que precisaria de um tratamento e um carinho especiais, porque é uma ação de fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com que, em havendo disponibilidade de recursos, poderíamos de fato garantir equipamento para uma defesa civil local fortalecida e equipada e, ainda, parcerias diferenciadas com os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, que também precisam de atenção do Governo Federal para se fortalecerem.
Nós temos ações que são próprias, como a qualificação do CENAD — Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, e ações emergenciais com risco já iminente, que é a Ação 8348, que é uma ação de prevenção e que já vem para atender a um risco instalado. Esse é o quadro.
E, falando sobre as ações executadas pela SEDEC voltadas à prevenção e à mitigação, o nosso destaque seria para a Ação 8172, que poderia alcançar e fortalecer localmente os Municípios com a infraestrutura necessária à execução das ações de defesa civil.
As obras são necessárias, sim, mas não podemos pensar que são só as obras que mudam a realidade no território. Precisamos também pensar em como fortalecer localmente as defesas civis e em como engajar as comunidades, porque elas também têm papel importante na gestão de riscos e desastres.
Eram essas as informações que eu vim lhes prestar, e estou disponível para tirar dúvidas e para apoiar os meus colegas.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Karine. Eu acho muito importante você apontar quais são as ações prioritárias, para que possamos nos debruçar sobre esse assunto e fortalecer essa luta na CMO.
Agora, no ambiente virtual, passo a palavra ao representante do Ministério do Meio Ambiente, o Sr. Pedro Alexandre Christ, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação.
O SR. PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST - Bom dia a todos.
Queria primeiramente cumprimentar a Mesa, na figura da Deputada, e agradecer o convite, em nome do Ministério do Meio Ambiente, para participar da reunião de hoje e contribuir com esta discussão.
Tenho uma apresentação rápida e gostaria de compartilhá-la. (Pausa.)
11:07
RF
Mais uma vez, queria agradecer a oportunidade de participar desta audiência e de contribuir para esta discussão sobre o orçamento para mitigação de desastres com foco na prevenção.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, eu queria contextualizar a discussão e um pouco do que já foi colocado. Eu trabalho na área de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente, especificamente na área de adaptação à mudança do clima, pois vemos uma relação muito próxima a essa discussão sobre prevenção, já que temos essa lógica de agir antecipadamente, com base em cenários e modelos de clima, tentando antecipar potenciais impactos que podem ocorrer. E esses impactos têm uma influência muito grande no setor de gestão de riscos, de desastres e de eventos extremos. Então, eu trouxe algumas informações não do que vai ser no futuro, por enquanto, mas de dados já observados, que são mudanças que já vemos no Brasil ao longo dos últimos anos.
Assim, destaco alguns pontos.
Em relação à precipitação anual média, vemos que em algumas Regiões do Brasil que já sofrem historicamente com secas, como o Nordeste e parte do Centro-Oeste, foi observado nos últimos anos um agravamento do que era esperado desses eventos de seca, e, já na Região Sul, observou-se um aumento da ocorrência dos eventos de chuva. Então, em relação à precipitação, o que vimos — e já desdobrando um pouco essa informação para os eventos extremos — foi o agravamento de situações que já são vividas nessas regiões, mas que se agravaram. Temos este exemplo da figura da direita, que mostra o aumento da ocorrência de eventos extremos de chuva lá no Rio Grande do Sul.
Quando falamos de calor e de aumento da temperatura média, já se observou no Brasil, ao longo dos últimos anos, um aumento de até 3°C em algumas Regiões — parte do Nordeste e do Centro-Oeste — da temperatura média. E, só para dar uma razão da magnitude, nas discussões internacionais sobre mudança do clima, a meta toda é manter o aquecimento global abaixo de 2°C, de preferência em 1,5°C, isso, na média do planeta. Só que no Brasil, algumas regiões já observaram um aumento de até 3°C. E, desdobrando um pouco essa informação, isso significa um aumento na duração e intensidade de ondas de calor e nos eventos de seca. Tudo isso impacta a ocorrência de desastres.
Este eslaide mostra que obviamente a ocorrência de desastres não está só relacionada ao clima; ela tem todo um fator de vulnerabilidade social, de ocupação desordenada do território associado. Mas a mudança do clima é um fator que contribui para o aumento da ocorrência desses eventos e para o aumento da quantidade de pessoas que vêm sendo afetadas ao longo dos anos, multiplicando a quantidade de pessoas afetadas.
E este outro eslaide ilustra como os desastres — e já trazendo aqui uma perspectiva do impacto nas pessoas e nos territórios — vêm evoluindo ao longo dos anos. Estes aqui são exemplos emblemáticos que marcam as notícias e que geram danos materiais muito grandes e, principalmente, danos humanos, que são os impactos de secas e queimadas associados ao aumento da predisposição da suscetibilidade ao fogo que vem ocorrendo e eventos de aumento da ocorrência de incêndios ao longo dos últimos anos e impactos de chuvas severas, vindo desde lá de 2011, dos deslizamentos da Região Serrana do Rio de Janeiro, das cheias na Amazônia, no Rio Madeira, chuvas intensas no Nordeste também, em 2021 e 2022, até esses eventos mais recentes de Petrópolis, do Litoral Norte de São Paulo e do Rio Grande do Sul.
11:11
RF
Então, isso tudo é para ilustrar como os desafios têm aumentado. E até agora eu estava falando de um olhar para trás. Agora — e eu não vou me debruçar sobre todo este eslaide porque demoraria muito, mas ele traz uma perspectiva de olhar futuro.
Apenas extraindo a mensagem central aqui desse eslaide, esses eventos e esse comportamento climático que observamos nos últimos anos e que já está se materializando no Brasil, dependendo do cenário de emissões de gases de efeito estufa, a tendência é que ele se agrave. Isso gera um desafio adicional gigantesco para um conjunto muito grande de setores e recortes temáticos do Brasil, como um todo, e da sociedade brasileira.
É importante trazer aqui um pouco de como, diante desse cenário, o Ministério do Meio Ambiente e o Governo Federal têm-se organizado para enfrentar esses desafios adicionais colocados pela mudança do clima, além dos desafios históricos que já enfrentamos.
Eu vou destacar aqui o Plano Clima, que é um esforço imenso do Governo Federal de concertação e discussão interna, aqui falando especificamente do componente de adaptação do Plano Clima, porque há um componente de mitigação focado na redução das emissões, mas aqui o foco é a estratégia de adaptação. Deve-se discutir para 16 recortes setoriais e temáticos como cada um desses recortes está sendo afetado pela mudança do clima, como eles estão organizados, quais são os riscos adicionais que a mudança do clima traz para essa organização e principalmente identificar as ações que podem ser feitas para reduzir essa nossa vulnerabilidade à mudança do clima. Isso já faz uma conexão com a discussão orçamentária, porque a orientação para a construção desses capítulos setoriais foi um alinhamento com o Plano Plurianual e o que está previsto lá em termos de ação, já tendo em vista os desafios futuros que estão acontecendo.
Com relação a esses planos setoriais e temáticos que estão em discussão, é importante falar que mais de 25 instituições do Governo Federal participam desse processo, e, para cada plano, o órgão responsável, o Ministério responsável é quem coordena a elaboração. Então, temos aqui, para as cidades, o Ministério das Cidades construindo esse plano setorial; para a Gestão de Riscos e Desastres, o MDR; para os Povos Indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas; enfim, um conjunto grande de órgãos envolvidos e se apropriando da discussão.
E, nessa definição de ações, é importante ter um eixo transversal. Quando falamos de destinação de recursos orçamentários para prevenção e adaptação à mudança do clima, considerando que eles têm uma afinidade, é importante termos em mente que esse recurso deve ser direcionado para as populações que estão em alguma medida em situação de vulnerabilidade.
Nós devemos discutir isso dentro do conceito de justiça climática, que entende que a mudança do clima afeta de forma mais severa as populações que estão em situação de vulnerabilidade e agrava essas situações de vulnerabilidade, podendo representar o risco ao acesso a direitos básicos, como saúde, alimentação, moradia e até a própria vida.
11:15
RF
Então, quando vamos definir o orçamento, quando vamos definir discussão, dentro do Plano Clima, de quais são as prioridades de adaptação, temos que ter um enfoque plural e direcionar ações, direcionar recursos para esses grupos em situação de vulnerabilidade, que são os mais afetados.
Esse eslaide é um marco conceitual para mostrar onde conseguimos atuar da melhor forma e onde a prevenção entra, dentro da gestão do risco, no contexto da mudança do clima. Esse marco conceitual é do IPCC — Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Ele traz que o risco climático é uma intersecção de três fatores: ameaça climática, que é o evento extremo, a chuva, a seca; vulnerabilidade, que é a propensão do sistema a ser afetado por essa ameaça climática; e exposição, que é a existência de populações nessa área onde vai ocorrer a ameaça climática.
Quando se trata de direcionar recursos, esforços para reduzir o risco associado à mudança do clima, trabalhando aqui a prevenção, isso é feito para reduzir a vulnerabilidade, trazendo mais capacidade para um sistema, para uma população lidar com a mudança do clima, aumentar sua capacidade adaptativa. Isso acontece também na exposição, quando retiramos pessoas, sistemas de uma área de risco, lógico, com muito critério e avaliação adequada. Este é o jeito de conseguirmos diminuir esse risco climático, além de, claro, reduzir as emissões para que a ameaça climática também diminua.
Já partindo para o fim da apresentação, o principal desafio na discussão do orçamento para prevenção e adaptação é compreender que os desastres estão ocorrendo de forma cada vez mais frequente e intensa em todo o País. Essa pressão se sobrepõe às dimensões estruturais de pobreza, desigualdades socioeconômicas e segregação socioespacial nas cidades. Então, esta é uma discussão que tem de acontecer em conjunto para que esses recursos e o orçamento público sejam direcionados de fato para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, para mapear e identificar essas pessoas.
Só fechando a minha apresentação, foi colocado também na fala inicial da Deputada a importância da articulação federativa e do trabalho conjunto com Estados e Municípios. Eu queria aproveitar para divulgar uma iniciativa que o Ministério do Meio Ambiente está desenvolvendo para subsidiar, para apoiar tecnicamente, no desenvolvimento da capacidade adaptativa, Estados e Municípios a desenvolverem suas estratégias e planos de adaptação à mudança do clima. A ideia é trabalhar com todos os Estados que têm interesse em aderir a essa iniciativa. Trata-se de um trabalho de oficina, um trabalho conjunto, para que consigamos identificar as prioridades para a adaptação à mudança do clima num conjunto de Municípios do território brasileiro.
A ideia é passar por esse ciclo que está aqui projetado, discutir aspectos de governança, trazer informações e dados para avaliar qual é a vulnerabilidade daquele Município à mudança do clima. Não estou falando só da área de gestão de riscos de desastres, mas de uma forma mais ampla. Obviamente, isso tem uma conexão também muito forte com a gestão de riscos e desastres quando vamos para o Município.
É importante identificar quais são as potenciais medidas, quais são as medidas prioritárias. E esse senso de prioridade é muito importante quando estamos discutindo prevenção e ação antecipada, para conseguirmos de fato direcionar recursos, atender e fazer essa conexão com o que está sendo demandado no território, nesse contexto de aumento da ocorrência de desastres, de aumento de população vivendo em área suscetível e os riscos que isso traz.
11:19
RF
Era essa a minha apresentação. Fico à disposição. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada por suas considerações.
Passo a palavra para o Sr. Rodolfo Baesso Moura, Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades.
O SR. RODOLFO BAESSO MOURA - Deputada, primeiro eu queria agradecer o convite e parabenizar pelo trabalho que a senhora tem feito. Acho que isso demonstra a importância que a senhora tem dado para o tema.
Queria cumprimentar a companheira Karine e os outros que estão à mesa, quem está nos acompanhando e os outros colegas daqui.
Eu vou falar do tema de orçamento. Queria só destacar um detalhe: no convite para esta participação estava escrito "orçamento para mitigação de desastres com foco em prevenção". Cada vez mais, temos a necessidade de reafirmar que precisamos atuar no risco. O risco é aquilo que se constrói antes que o desastre ocorra. Muitas vezes, falamos de previsibilidade. Foi o que a Karine falou muito bem: precisamos de previsibilidade orçamentária. Dentro desse campo, que muitas vezes é incerto, há dificuldade de se colocar recurso em algo colocado como imprevisível, que é o desastre.
Pois bem, há, cada vez mais, a necessidade de se saber onde estão os riscos, quem está nas áreas de risco, quais são as pessoas, quais são os locais, quais são as obras necessárias.
Eu tenho visto, nestes 2 últimos anos de Governo do Presidente Lula, uma força tremenda em se voltar a atuar na prevenção, na atuação nos riscos. A Karine introduziu muito bem como os orçamentos vêm mudando, vêm aumentando.
A característica incremental do orçamento do desastre é muito importante. Não tiramos o mérito nem discutimos o fato de que é preciso tirar da resposta para atender agora o risco, a prevenção. Discutimos, cada vez mais, que haja orçamento qualificado também para atuar no risco e, consequentemente, com base no que estudamos, conhecemos e escutamos, precisaremos de menos dinheiro para colocar na resposta se estivermos atuando no risco de maneira efetiva.
O Presidente Lula lançou o Novo PAC Seleções, um programa de seleção do crescimento. Nele, há duas linhas de atuação para a redução de risco de desastres.
Uma linha é a que a Secretaria Nacional de Periferias toma conta e de que eu faço a gestão: a Ação 8865, e que faz parte do programa que a Karine comentou, destina-se à redução de risco de deslizamento, para contenção de encosta.
Para vocês terem uma noção, houve uma seleção que começou em 2023 e que foi anunciada agora em 2024. A última seleção para contenção de encostas aconteceu em 2012. Então, por 12 anos não foi realizada seleção para fazer obras de contenção de encostas.
11:23
RF
Há um ganho muito grande a partir do momento em que anunciamos a esses Municípios que eles estão sendo contemplados com cerca de 1,7 bilhão de reais para realização de obras de contenção de encostas. E isso tem uma ligação importante com a discussão orçamentária. Preciso fazer frente a isso nos próximos anos, exatamente porque me comprometi com os Municípios em relação a esse recurso.
Garantindo-se esse recurso de maneira perene, a cada ano, vai haver atuação em dois pontos. O principal é que trabalharemos tranquilamente na Secretaria. (Riso.) Não, isso não é o principal. O principal é conseguir fazer frente a essa questão e não haver obras paralisadas. Esse é o ponto principal. Ter obras em andamento, é disso que precisamos.
Eu falo com a Caixa Econômica Federal e com o Município, que estava me mandando mensagem agora para dizer o seguinte: "Rodolfo, tem ou não tem orçamento? Vai contingenciar ou não vai contingenciar o orçamento? Quanto você tem exatamente?"
Então, cada vez mais temos essa necessidade. O Governo do Presidente Lula mostrou que há uma prioridade nessa atuação, mas essa prioridade precisa ser reforçada.
Falei de 1,7 bilhão para contenção de encostas, mas também foram lançados 15 bilhões de reais em obras de drenagem, para redução de inundações. Esse montante foi pressionado pelo desastre do Rio Grande do Sul.
De novo, digo que o que chama a atenção, o que pressiona o orçamento acaba sendo o desastre. Existe uma importância significativa para atuarmos, discutirmos e obtermos mais recursos para a prevenção, mas foi o desastre que pressionou para que houvesse a destinação desses 15 bilhões.
Tanto as ações de contenção de encostas, o que gerenciamos, quanto as de drenagem urbana, o que está sob a alçada da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, no Ministério das Cidades, necessitam anualmente de um orçamento seguro, para que eu faça frente àquilo com que me comprometi com os Municípios.
Temos escutado bastante uma notícia de que haverá um incremento na seleção do Novo PAC, no próximo ano, uma possível nova seleção de mais recursos alocados para a prevenção. Novamente digo que necessitamos de orçamento para fazer frente a essa seleção.
Eu queria abordar mais um ponto. Faço parte da Secretaria Nacional de Periferias, como Diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco. Temos duas diretorias: uma de urbanização de favelas e essa em que estou à frente.
Às vezes nos perguntam por que estamos lá, por que o Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco está na Secretaria Nacional de Periferias e não em outro departamento ou secretaria. Exatamente porque, além da necessidade de orçamento, há a necessidade de que eu tenha mecanismos para direcionar esses recursos para aqueles que mais precisam, para aqueles que vivem nas áreas de risco. As notícias nos jornais atestam o que vemos e o que também está no imaginário: os mais afetados estão nas periferias do nosso Brasil.
11:27
RF
A necessidade de estarmos tratando desse tema na Secretaria Nacional de Periferias se deve ao fato de que, além de colocarmos recurso para prevenção, cada vez mais se tenciona para que esse recurso chegue àqueles que mais precisam. Isso vale tanto para as obras de contenção quanto para as outras obras.
Antes de concluir a minha fala, menciono um ponto em relação ao qual a Karine sempre fala muito bem e falou de novo em algo que nos toca. Nós colocamos muito recurso em obra, mas há também uma necessidade muito grande de tratarmos das medidas não estruturais, de termos, no cenário de emergência climática, uma convivência ativa com isso. Por exemplo, uma coisa é uma inundação que ultrapassa o pé-direito de uma casa, chega a 2 ou 3 metros de altura e atinge completamente a casa; outra coisa é uma inundação que ocorre frequentemente e que atinge essa casa com uma lâmina d'água pequena. A forma de atuar nesse cenário de risco é diferente. Às vezes, em relação a essa lâmina d'água de 10 centímetros, de 20 centímetros na casa, é preciso muito mais uma atuação de convivência ativa com aquele fenômeno e outras obras de menor impacto, que vão diminuir cada vez mais a possibilidade dessa ocorrência, até que não mais aconteça, do que grandes obras.
Isso vale também para o caso de deslizamentos. Muitas vezes, dizemos que queremos recurso destinado à realização de obras em cada canto deste País. Nós precisamos disso mesmo. Mas, enquanto esse recurso não chega, são necessárias medidas não estruturais para que haja uma convivência segura com isso.
Vou citar um exemplo. Nós sabemos que há uma quantidade muito grande de mortes no trânsito vinculadas ao uso de motocicletas no Brasil. E nós paramos de vivenciar o trânsito? Não. O que se faz é criar medidas mais seguras para se conviver com essa situação. Medidas são tomadas para que haja redução da velocidade, uso do capacete, além de outras medidas.
Acho que temos que realizar cada vez mais a discussão a respeito de que eu tenho que colocar recurso em orçamento para obra. Mas preciso também colocar recurso em orçamento para que demonstrem onde estão as áreas de risco; para que demonstrem onde estão as pessoas que estão em áreas de risco; para que eu tenha mecanismos de prevenção, de alerta, entre outros.
Eu queria terminar minha fala dizendo que este é um momento muito oportuno, para o qual a senhora nos convidou. Agradeço novamente. Espero que sempre tenhamos um debate qualificado.
Precisamos de orçamento que seja direcionado para os que mais precisam, impreterivelmente. Precisamos de orçamento para obras, para medidas estruturais e também para medidas não estruturais. Não precisamos que os recursos da resposta sejam diminuídos. Precisamos de recursos que façam frente aos montantes que recebemos para resposta.
A Secretaria Nacional de Periferias, o Ministério das Cidades está sempre aberto para esse debate, para essas discussões, para que conheçam as intervenções e os trabalhos que realizamos.
Por fim, comunico que vai acontecer uma atividade agora, dia 28, quinta-feira, o Festival Periferia Viva, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias. Nesse festival, vamos premiar diversas iniciativas periféricas, 150 iniciativas, com prêmios de 50 mil reais.
11:31
RF
Neste ano, a temática do Prêmio Periferia Viva foi Periferia viva é periferia sem risco. Acho que essa é a mensagem a que queremos chegar. Estamos premiando iniciativas de convivência e de atuação das pessoas quanto a situação de risco, para qualificar a segurança nos locais onde elas estão.
Acho que é isso.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito bem, Rodolfo. Eu acho que você nos traz reflexões importantes, demonstrando que não se trata de descobrir um santo para cobrir outro. Trata-se de termos esse compromisso com o presente e com o futuro do nosso planeta, das pessoas, das matas e dos animais. Precisamos pensar em um orçamento próprio de gestão e prevenção de riscos dentro desse cenário de emergência socioambiental, que é irrevogável. Dentro da lógica do arcabouço fiscal, como pensamos nesse conjunto de obras de infraestrutura, de ações que precisamos fazer?
Esse é um pacto que o Brasil precisa assumir, que a sociedade precisa assumir, senão não teremos um futuro. Não temos um Brasil B. Não temos. Precisamos enfrentar essa discussão, dentro dessa lógica do arcabouço, ou fora dela, que eu acho que é o caminho correto no sentido de pensarmos num plano estratégico para o nosso País. Precisamos pensar em investimento maciço, em construção de cidades resilientes e em uma nova forma de relação com o meio ambiente, considerando sobretudo as periferias das grandes cidades e também as outras periferias em nosso País, que é um país continental. Passamos por situações muito difíceis. Cito, por exemplo, o alagamento no Norte do nosso País. Muito pouco a respeito disso sai na mídia, não é repercutido nem no nosso próprio País. E o Brasil em chamas? Também passamos por incêndios que, inclusive, estão sendo investigados. São várias as situações para as quais precisamos nos preparar.
Quando pensamos no orçamento, é óbvio que prevenir é sempre mais barato do que atuar de maneira emergencial. Nós temos sim que estar preparados para atuar nas emergências. Para isso, a Defesa Civil é fundamental, uma Defesa Civil estruturada, robusta, compatível com o tamanho do nosso País. Mas sabemos que a prevenção poupa vidas, poupa os nossos biomas, os nossos animais, as nossas águas e poupa também a nossa gente.
Quero passar agora a palavra para a nossa representante do Ministério dos Povos Indígenas, a Sra. Suliete Gervásio Monteiro, Diretora do Departamento de Justiça Climática desse Ministério.
11:35
RF
A SRA. SULIETE GERVÁSIO MONTEIRO - Bom dia.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer o convite, Deputada Luciene, em nome do Ministério dos Povos Indígenas.
Eu sou Suliete Baré — este sobrenome é o do meu povo indígena. Portanto, eu não estou aqui somente como representante do Departamento de Justiça Climática do Ministério dos Povos Indígenas, mas também em nome dos povos indígenas, principalmente do meu povo baré, da Região do Amazonas, do Rio Negro, que também enfrenta esta seca extrema. Este é o segundo ano consecutivo em que meu povo vem enfrentando a seca extrema.
Acho bom reforçar a pauta do orçamento de que estamos falando. O Ministério dos Povos Indígenas é um dos que menos recebeu orçamento para trabalhar todas as suas ações durante este ano. Do montante de 169 milhões de reais do Ministério dos Povos Indígenas, que é partilhado com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, não está previsto nenhum valor, nenhum centavo, para a prevenção e o enfrentamento das mudanças climáticas. A pauta de mudanças climáticas, que está muito em debate atualmente, é um tema fundamental para atuarmos, principalmente, na prevenção, na educação climática e na educação ambiental. Quem melhor do que os povos indígenas e as comunidades tradicionais para falar de prevenção e trazer um pouco dos seus conhecimentos e das suas ciências para este debate, dentro do Governo e neste importante diálogo?
O colega do MMA apresentou algo sobre o plano de adaptação. No Ministério dos Povos Indígenas, nós estamos coordenando o setor dos povos indígenas, por meio do Departamento de Justiça Climática. Nós trazemos todo o conhecimento milenar e, principalmente, a resiliência dos povos indígenas para este debate, não só do enfrentamento, mas também da adaptação e, principalmente, da mitigação dos problemas climáticos.
Ao falar de adaptação, os povos indígenas, secularmente, vêm passando por este processo, desde que o primeiro colonizador chegou ao Brasil. Nós vimos trabalhando arduamente, mesmo sem um orçamento previsto no Ministério dos Povos Indígenas, para tratar especificamente desta temática.
Durante os 2 anos do Ministério dos Povos Indígenas, nós temos atuado e, principalmente, temos dito que estamos apagando os incêndios quando ocorrem emergências. No ano passado, tivemos a seca na Região Amazônica e a enchente no Sul, especificamente na região de Santa Catarina, onde vivem os povos xokleng e kaingang. Neste ano, mais uma vez, houve uma calamidade no Rio Grande do Sul e, consequentemente, a seca e os incêndios florestais.
O Governo liberou milhões de reais em crédito extraordinário. Desta liberação, apenas 6 milhões de reais foram para a FUNAI. Não dá para fazer basicamente nada com este montante. Este valor não faz nem cócegas, em relação às ações que nós realmente precisamos fazer. Milhares de indígenas ainda esperam que cheguem, no mínimo, uma cesta básica e água potável à região, mas nós não temos orçamento suficiente, aliás, nem há orçamento, na verdade, para levarmos ajuda humanitária à população indígena.
11:39
RF
Nós somos muito cobrados pelos nossos parentes indígenas, como se nós não fizéssemos articulações com o Governo, a Casa Civil, a Defesa Civil, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde, enfim, com todos os Ministérios que estão à frente deste embate.
Nós passamos por um processo, é importante dizer, como o colega do MMA citou, em que nós temos que trabalhar unidos — Governo, Executivo, Estados e Municípios. Um dos desafios que nós enfrentamos, especificamente no caso do Rio Grande do Sul, foi a discriminação. O racismo institucional nestas situações é gritante. Alguns Municípios não reconhecem os povos indígenas no contexto urbano — sim, existem povos indígenas no contexto urbano —, para colocarem no seu plano de adaptação e solicitarem orçamento do Governo Federal.
Eu acho que o entendimento, no âmbito dos Estados e dos Municípios, ainda é que o compromisso dos Governos dos Municípios não é com os povos indígenas. Eles falam como se os povos indígenas dos territórios fossem responsabilidade apenas da FUNAI ou da SESAI. Os indígenas do contexto urbano que saíram dos seus territórios, das suas aldeias, por ene motivos, não se encaixam neste grupo de atendimento prioritário, por exemplo.
Um caso bem evidente que nós temos e gostamos de citar é que, na época da pandemia, os indígenas eram um grupo prioritário para receber a vacina, porém os indígenas que estavam nas cidades, entre os quais eu me coloco, não tinham o direito de receber a vacina.
Nós tivemos um breve diálogo com a Defesa Civil, bem lá no início da construção deste plano nacional, mas não conseguimos muita coisa, devido às inúmeras demandas que nós vimos recebendo. As populações indígenas e as comunidades tradicionais são um povo que tem que ser visto também, um povo que precisa ser tratado de acordo com suas realidades e suas especificidades. Não dá para fazer um plano de adaptação que englobe a todos como se fossem todos iguais.
É preciso levar em consideração a diversidade não só dos povos indígenas, mas também da população brasileira como um todo, das pessoas que moram nas periferias, nos territórios indígenas, nas aldeias, nas comunidades tradicionais. Acho que nós temos que começar a olhar, como Governo, como Poderes Executivo e Legislativo, e, sim, entender a especificidade de cada povo e de cada região.
Uma das coisas que nós também observamos é que a mídia não deu a mesma importância à Região Norte, como deu quando houve toda a calamidade no Rio Grande do Sul. A Região Norte está enfrentando este processo de seca e de incêndios. Nós percebemos uma diferença de tratamento por parte da mídia. É preciso lembrar que a Região Amazônica abriga praticamente 80% dos povos indígenas. É lá que temos florestas preservadas, devido à demarcação das terras indígenas, e protegidas.
11:43
RF
Estudos demonstram que em terras indígenas, apesar dos incêndios, os índices não foram tão alarmantes, levando-se em consideração, por exemplo, as unidades de conservação, porque povos tradicionais, povos originários, estão lá, neste embate diário contra os invasores.
Eu acho que falar sobre isso é importante, mas eu não posso ficar aqui apenas falando desta importância, falando dos povos indígenas, da importância da demarcação no combate e do enfrentamento das mudanças climáticas sem falar do principal, que é o orçamento. Nós precisamos falar, sim, sobre tudo, sobre prevenção, enfrentamento, educação, mas, na pauta da justiça climática, precisamos de orçamento. Precisamos que os setores responsáveis tenham o entendimento de que os povos indígenas e as comunidades tradicionais devem ser, sim, tratados de acordo com suas características culturais, linguísticas e geográficas.
Todo mundo sabe que, na Região Amazônica, a logística para levar cesta básica e para combater os incêndios é uma logística gritante, que depende de uma articulação no âmbito do Governo, da Casa Civil, do Ministério da Defesa, enfim, de todas as instituições juntas.
No ano que vem, vai acontecer a COP 30, em Belém. Como nós vamos apresentar uma pauta que realmente trate da proteção, da preservação, do financiamento climático, quando, principalmente nesta Casa, nós enfrentamos um verdadeiro desafio quando se trata das pautas ambientais, da preservação do meio ambiente, dos povos e das comunidades tradicionais. Nós lidamos com uma barreira gigantesca em relação a estas pautas, que aqui são consideradas pautas que atrapalham o desenvolvimento.
Acho que este desenvolvimento tem que levar em conta todas as pautas. Este desenvolvimento é para quem? Para nós, povos indígenas, comunidades tradicionais, sociedade, ou é para eles? Precisamos trabalhar em conjunto, sempre com o diálogo. O Ministério dos Povos Indígenas, por meio do Departamento de Justiça Climática, vem atuando no plano de adaptação e de mitigação das dificuldades.
Quero deixar registrado um pouco da nossa insatisfação, como Ministério. Nós vínhamos fazendo uma articulação muito forte para que a demarcação das terras indígenas entrasse na NDC que foi presentada na COP 29, porém não entrou. Acho importante dizer que, sem a demarcação das terras indígenas, não há prevenção e combate às mudanças climáticas, muito menos enfrentamento. Quando se fala de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa e manter a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 grau, nós vemos que, na prática, acontece o contrário: mais desmatamento, mais poluição, menos prevenção, menos proteção ao meio ambiente e à demarcação das terras indígenas.
Muito obrigada. (Palmas.)
11:47
RF
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - O Brasil tem uma dívida histórica com os povos indígenas, com as comunidades tradicionais, com o povo negro e quilombola.
O seu relato, Suliete, coloca de uma forma muito evidente que o orçamento está em disputa. Foi por isso que fizemos esta audiência com essa temática. O nosso orçamento está em disputa num país que é a nona economia do mundo. Não conseguimos taxar as grandes fortunas. Tentamos já duas vezes aprovar essa matéria aqui nesta Casa e não conseguimos. O País tem um sistema de arrecadação tributária no qual, proporcionalmente, as pessoas mais vulneráveis acabam pagando mais do que as pessoas mais ricas. Tudo isso nos coloca o desafio de pensar essa peça orçamentária que vai ser aprovada aqui.
Acho que saímos com dois grandes compromissos. O primeiro é lutar para que dentro do orçamento façamos essa discussão, tenhamos estas importantes rubricas asseguradas: de prevenção, de mitigação, de investimento, de defesa civil, de ajuda humanitária, de socorro e de justiça climática.
Eu acho que precisamos também sair daqui com o compromisso de construção de uma PEC por meio da qual possamos retirar do arcabouço fiscal os investimentos necessários para que possamos preparar o nosso País, as nossas cidades, a nossa população, os nossos biomas para a emergência climática. Não dá mais para ficarmos naquela posição de só agir depois que o desastre já aconteceu.
Temos os dados. O Brasil tem um sistema de monitoramento, sabe onde estão as áreas de risco, sabe o que precisa ser feito. O que precisamos é tomar decisões políticas e separar o orçamento para que o que precisa ser feito seja realizado. Eu acho que saímos desta audiência pública com essas duas grandes demandas.
E eu queria passar agora a palavra para os nossos convidados, para eles fazerem as suas considerações finais.
Podemos começar pela Karine?
A SRA. KARINE DA SILVA LOPES - Bom dia.
Eu quero agradecer novamente a possibilidade de termos esse diálogo. Eu acho que foi muito rica a apresentação dos colegas, que trouxe as informações necessárias para que esta Casa se debruce sobre esse assunto e traga uma proposta que possa trazer mais conforto para a nossa sociedade, de fato, diminuindo o risco e garantindo cidades melhores para os nossos cidadãos.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - O representante do Ministério do Meio Ambiente está no ambiente virtual ainda?
O SR. PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST - Estou.
Eu queria só agradecer aos colegas e parabenizá-los pela discussão de hoje, pelos elementos que foram trazidos. Que nós, de fato, possamos avançar nessa pauta e direcionar recursos para fazer frente a esses desafios que vêm aumentando devido à mudança do clima e que, de fato, consigamos chegar à população que mais precisa, aos mais vulneráveis, para protegermos o nosso maior patrimônio, que são as pessoas deste País.
11:51
RF
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Pedro.
Passo a palavra para o Sr. Rodolfo.
O SR. RODOLFO BAESSO MOURA - Deputada, eu queria também agradecer este espaço e, de novo, reiterar que a Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, está apta para discutir esse tema nesta Casa e também para ir até os territórios. Acho que as pessoas cada vez mais precisam saber o que o Governo Federal, as secretarias e diretorias têm feito, bem como os nossos esforços. E a nossa companheira relatou a respeito da necessidade de estarmos sempre correndo atrás e atendendo as emergências.
Nós temos cada vez mais o compromisso — e é isso que a senhora demonstra aqui — de atuar de maneira preventiva e buscar orçamento para isso. Eu acho que estamos aptos e ávidos para trabalhar nesse sentido.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Rodolfo.
Passo a palavra para a Sra. Suliete.
A SRA. SULIETE GERVÁSIO MONTEIRO - Obrigada, Deputada.
Acho que devemos, mais uma vez, reforçar que as populações que mais protegem o meio ambiente, juntamente com os povos indígenas e comunidades tradicionais, são aquelas que estão sofrendo diretamente os impactos dessas mudanças climáticas.
Quero dizer que o Ministério dos Povos Indígenas, por meio do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, está à disposição para dialogar não só com esta Casa, mas também com os colegas de outros Ministérios. Essa pauta das mudanças climáticas, bem como do combate e enfrentamento a essas mudanças, é uma pauta transversal. Então, temos que estar unidos, porque a população está sofrendo com isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Luciene Cavalcante. Bloco/PSOL - SP) - Agradeço mais uma vez a presença de todos, do Ministério das Cidades, na pessoa do Sr. Rodolfo; do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na pessoa da Sra. Karine; do Ministério dos Povos Indígenas, da nossa querida Ministra Sônia Guajajara, na pessoa da Sra. Suliete Gervásio; e do Ministério do Meio Ambiente, da nossa querida Ministra Marina Silva, na pessoa do Sr. Pedro Alexandre.
Agradeço a todo mundo que acompanhou este debate. Nós já colocamos aqui os nossos encaminhamentos.
E, agradecendo o comparecimento de todos os Srs. e Sras. Parlamentares, declaro encerrada a nossa audiência pública.
Muito obrigada.
Voltar ao topo