2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
57 ª LEGISLATURA
Comissão de Saúde
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
Comissão de Saúde
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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10:09
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Consulto o Plenário sobre o aproveitamento do painel da reunião anterior, visto que a maioria dos Parlamentares já haviam registrado presença.
(Pausa.)
Havendo número regimental, declaro aberta a 65ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Saúde.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Eu gostaria de pedir silêncio ao Plenário, para que a gente pudesse contribuir para ter uma reunião aqui bem célere.
Em apreciação as Atas da 60ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada dia 27 de novembro; da 61ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 27 de novembro; da 62ª Reunião de Audiência Pública, realizada dia 28 de novembro; da 63ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 3 de dezembro.
Informo que o expediente recebido até a data de ontem se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet.
Conforme comunicado da Comissão Mista de Orçamento, esta Comissão poderá apresentar somente quatro emendas de apropriação e quatro emendas de remanejamento. Foram apresentadas 91 sugestões de emendas de apropriação e oito sugestões de emendas de remanejamento.
Informo que, na reunião prévia que tivemos na sala da Presidência, a qual foi comunicada aos membros desta Comissão, foi adotado um acordo para a deliberação deste Plenário. Consolidando todas as emendas apresentadas, fizemos um acordo de serem as quatro emendas de apropriação: a de incremento temporário de média e alta complexidade, custeio MAC, de 5 bilhões de reais; a de incremento temporário de atenção primária, custeio PAP, de 5 bilhões de reais; a de fortalecimento da vigilância em saúde, de 2 bilhões de reais; e a de estruturação da atenção especializada, de 5 bilhões de reais. Então, essas foram as pactuadas como emendas de apropriação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - É o consenso que foi feito...
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10:13
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O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Pois não, Deputado Leo Prates.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA) - Pode terminar a votação. Depois eu faço o registro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Sim, está terminada a votação.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria subscrever as emendas.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA) - Presidente, eu queria enaltecer especialmente a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Dorinaldo Malafaia, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina.
A primeira é o fortalecimento da vigilância em saúde, que é o fortalecimento das ações de vacinação e de prevenção a várias doenças. O Brasil, graças a um grande trabalho feito pela Ministra da Saúde, Nísia, está livre do sarampo de novo — graças a Deus, Deputado Jorge Solla! O fortalecimento da vigilância em saúde é o fortalecimento da saúde do SUS.
A segunda é a vigilância, principalmente, nas ações de saúde mental, tão faladas depois da pandemia. Elas são importantes e mostram como esta Comissão de Saúde e o Ministério da Saúde estão antenados aos novos, vamos dizer assim, problemas das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Folletto.
O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES) - Obrigado, Presidente.
Quero agradecer a todos os colegas — Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputada Jandira Feghali, Deputada Carmen Zanotto, que se emocionou na hora em que falou sobre a possibilidade de, na emenda de atenção especializada, fortalecermos o Persus, que já está chegando a 138 equipamentos de radioterapia desde que começou o convênio. Começou no Governo Dilma; no Governo Temer, foi assinado; já passou pelo Governo Bolsonaro, já estamos em mais da metade do Governo Lula, e ainda não conseguimos convencer o Ministério da Saúde a qualificar os equipamentos.
Qual é a vantagem? Vou falar uma só, além das complicações de retite actínica, cistite actínica, esofagite actínica ou complicação em tecido cerebral de criança, porque nós não temos ainda a protonterapia, que é um passo adiante. Estamos fazendo um aporte financeiro para muitos desses equipamentos. Com 360 milhões de reais, Presidente, dá para trazer o upgrade em cem equipamentos já instalados no Brasil afora. Qual é a vantagem? Por exemplo, uma radioterapia de tumor de próstata de 28 sessões cai para 1 semana, em cinco sessões. Nós liberamos o equipamento para quatro ou cinco novos pacientes. Pode-se fazer o hipofracionamento, o que a Deputada Carmen defende há 6 anos, quando ela começou a discutir isso.
O outro agradecimento que faço é pelo recurso que a gente está colocando para o equipamento de protonterapia. Eu já falei disso ene vezes nesta Comissão. Não vou ficar me repetindo para dar oportunidade a outros colegas de se manifestarem, mas faço um agradecimento a toda esta Comissão. À protonterapia eu fui submetido agora nos Estados Unidos. Mas quantos e quantos brasileiros, principalmente crianças, não têm condições de ir para os Estados Unidos?
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10:17
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Está certo. Obrigado.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente, o Deputado Paulo Folletto falou muito bem. É fundamental fazer esses upgrades, não só porque diminui o número de sessões de radioterapia. Em alguns casos, às vezes, seriam necessárias mais de 30 sessões. Mas, às vezes, precisariam de uma sessão de radioterapia ou de duas sessões. Olhem só quantos pacientes a mais podem ser tratados. Mais de 70% dos pacientes com câncer no Brasil precisam fazer radioterapia.
Segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Radioterapia, nos últimos 15 anos — pasmem —, mais de 1 milhão de pessoas não tiveram acesso à radioterapia. Mais de 100 mil pessoas morreram nos últimos anos por falta de acesso à radioterapia. A Deputada Silvia Cristina luta há tanto tempo, em Rondônia, o seu Estado, onde a radioterapia ainda é feita com bomba de cobalto — um absurdo, um crime, uma vergonha. A Deputada luta bravamente contra isso, faz essa denúncia permanente. Não existe fazer radioterapia com bomba de cobalto, porque se matam as células cancerígenas e se mata também o paciente. Isso é cruel, é desumano.
E o mais importante ao fazer o upgrade não é só diminuir o número de sessões de radioterapia, é a qualidade de vida do paciente. Por quê? Vou falar de forma bem simples. Esse upgrade é como se fosse um videogame, é um equipamento que se vê lá na tela, a radiação vai direto na célula cancerígena e não pega as outras células.
Quando o meu pai fez o tratamento de câncer de cabeça e pescoço, perdeu o paladar e teve muita dificuldade de recuperação. Ele fez o tratamento na rede particular durante a pandemia Eu não tinha esse conhecimento na época, e ele teve muitas complicações. Se fosse com um equipamento desse com upgrade, isso não teria acontecido com ele. Um colega nosso ex-Deputado Federal fez também a radioterapia na rede particular, com convênio. O que aconteceu? Ele foi se sentar e quebrou o cóccix, porque a radiação pegou toda uma área. Se fosse com esse equipamento, com o upgrade, iria direto na célula cancerígena.
Só para finalizar, isso é muito importante e vai atender ao Brasil inteiro. Serão 19 Estados da Federação, que atenderão aos demais Estados. Então, atenderá a todos os Estados da Federação e ao Distrito Federal. Então, isso é muito importante.
Eu queria parabenizar o Deputado Paulo Folletto, a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Jandira Feghali e o nosso Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, sei que a Deputada Silvia está inscrita, mas, como ela ao telefone, só quero informar ao Deputado Weliton Prado que, lá na reunião em que nós conversamos sobre essa destinação, ficou a ideia de que se oficia ao Ministério da Saúde, com as emendas, essa prioridade na atenção especializada para o hipofracionamento e para o próton.
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10:21
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO) - Presidente, primeiro, quero parabenizá-lo pela condução da reunião hoje, com todas as lideranças que têm esta Comissão como prioridade com relação à saúde. Cito várias aqui: a Deputada Carmen, a Deputada Jandira, o Deputado Dr. Zacharias, enfim, todos que estavam lá. Mas hoje, Presidente, eu preciso lhe prestar uma homenagem pela sua condução, pelo trabalho que V.Exa. está fazendo junto com esta Casa para o benefício da saúde. Sei o quanto Rondônia tem que lhe agradecer.
Na última sexta-feira, meus amigos, nós tivemos a grata satisfação de ter visto publicado, no Diário Oficial da União, o aumento do teto do Hospital de Amor, que faz um trabalho ímpar lá no Estado de Rondônia, algo que, há 12 anos, tem feito realmente a diferença. Esses 13 milhões e 827 mil reais de incremento do teto no Hospital de Amor vão favorecer mais de 100 mil pacientes. São quase 2 mil atendimentos todos os dias de pessoas que não são só de Rondônia, mas que vêm do Acre, que vêm do Sul do Amazonas e que, quando têm um diagnóstico de câncer, vêm traumatizadas, preocupadas em relação a como vai ser o tratamento.
Reconheço a força de V.Exa. nesta Comissão, além da clareza e da disponibilidade sempre, não só para mim, não só para o Estado de Rondônia, mas para todo o Brasil. V.Exa. nos traz alegria e nos dá a garantia de que estamos no caminho certo. Apesar de tanto trabalho, de tantas ligações, de tantas incomodações, V.Exa. está sempre à disposição.
Hoje, especialmente, meus amigos companheiros, Deputados Federais, assessores e pessoas que estão ligadas à saúde, digo que este Presidente fez história nesta Casa.
Então, Presidente, hoje, particularmente, o povo de Rondônia o homenageia através de mim. De coração, muito obrigada. O trabalho que V.Exa. fez, que nós conseguimos fazer junto ao Ministério da Saúde, agradecendo a todos os parceiros de lá, é motivo de agradecimento. Que Deus o abençoe! Muito obrigada por tudo que V.Exa. tem feito pelo Brasil, pela saúde. Rondônia ama V.Exa. e lhe agradece de coração.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Agradeço-lhe, Deputada Silvia, os elogios e reconheço a sua luta principalmente nessa pauta de combate ao câncer e enfrentamento a toda essa situação que nós temos em todo o País, especialmente lá no seu Estado. Acima de tudo, faço agradecimento ao Ministério da Saúde, que teve a sensibilidade mesmo de compreender que essa agenda era importante e conseguiu ajudar o Estado em relação a essa preocupação.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Presidente, já que entrou esse tema da oncologia, em especial da radioterapia, aproveito para registrar algumas coisas que não podem ser esquecidas para não serem repetidas e algumas coisas que merecem ser lembradas para serem reprisadas.
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10:25
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Para quem não sabe, o Brasil fez a maior compra de aceleradores lineares do mundo. Trata-se de um equipamento que um país compra duas ou três unidades — o Brasil comprou 80 aceleradores — essa foi a compra inicial. Somando-se aos demais, superamos essa marca. São 138 unidades.
Mas o contrato de compra previa a quem ganhasse a obrigatoriedade de montar, no Brasil, uma fábrica de aceleradores lineares, com a garantia de assistência técnica e tudo o mais. Isso não foi cumprido. Os dois governos que sucederam o da Presidenta Dilma não levaram adiante a previsão de obrigatoriedade no processo licitatório. Só existem dois fabricantes no mundo. Quem ganhasse teria essa obrigação. Ia ser a primeira fábrica de aceleradores lineares do México para baixo na América Latina. Então, nós não podemos esquecer que isso foi uma perda gigantesca, uma segunda perda.
O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES) - Deputado Jorge Solla, deixe-me ajudá-lo.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Pois não.
O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES) - Quando o Governo não assumiu, já havia 10 bilhões de reais em investimentos da fábrica Varian. Aí eles pegaram tudo que estava instalado no Brasil e foram para o México, onde estão funcionando.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Exatamente. Então, isso foi um prejuízo gigantesco.
Outro prejuízo foi o contrato ter sido praticamente suspenso. Somente no meu Estado, duas obras ficaram paradas, o centro de radioterapia de Teixeira de Freitas, no extremo sul, e o de Vitória da Conquista. Felizmente, com a volta do Presidente Lula, as duas foram retomadas. O de Teixeira de Freitas já foi entregue e o de Vitória da Conquista deve ser entregue no início do ano que vem. Assim como esses dois centros, deve ter havido outras obras paralisadas.
Muita gente, de forma adequada, tem registrado, priorizado, lutado pela ampliação da rede de oncologia. Então, é bom lembrar que o Governo passado não botou um prego de um acelerador linear neste País. Foram 4 anos em que, além de não fazer nenhuma compra nova, nenhum investimento na área, não aumentou os tetos. É importante parabenizar o Ministério por ampliar o teto do serviço de Rondônia.
Como o Governo passado não ampliou os tetos, ficaram os serviços com os tetos de custeio congelados durante 4 anos. O Governo passado não investiu na radioterapia e parou as obras de implantação do Governo anterior a ele. Então, acho que é um momento importante de se retomar, porque vamos encerrar esse ciclo das obras paradas. Vamos encerrar esse ciclo dos equipamentos que não foram instalados, do contrato que veio do Governo da Presidenta Dilma.
Precisamos, agora, abrir um novo plano de expansão da radioterapia. Então, concluo com isso. Acho que a sinalização da Comissão é importante para estimular o Ministério da Saúde, que já vem tomando as medidas necessárias para que esse novo plano venha a acontecer. Ele está sendo elaborado, mas acho que o apoio da Comissão reforça mais ainda a importância de isso acontecer tanto pelos investimentos para ampliar os tetos, os custeios dos serviços, quanto pela aquisição de novos equipamentos.
Concluo, insistindo, que precisamos retomar no formato que foi aquele aprovado no Governo da Presidenta Dilma. Nós não podemos perder uma escala de compra dessa, não podemos perder a escala de oferta do SUS para prescindir de investimentos na indústria, para prescindir de investimentos na capacidade de produzirmos esse equipamento em nosso País. É uma oportunidade única. Mais uma vez, vamos ter a oportunidade de utilizar a escala do SUS.
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10:29
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar toda a Comissão, em especial V.Exa. pela condução. Estou aqui conversando com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente — SVSA e constato que, de fato, há um feito histórico nessa aprovação do custeio para vigilância em saúde. Quero parabenizar todos os nossos pares, todos os Deputados e as Deputadas que conformaram essa ideia, essa necessidade hoje de fortalecer a vigilância em saúde. V.Exa., junto com o Rubens e sua equipe, está pautando e garantindo isso na Comissão.
A fala reproduzida pelo Ministério da Saúde é esta: isso é um feito histórico para a vigilância em saúde. Então, eu queria compartilhar esse dia de festa, de comemoração, porque, de fato, a Comissão de Saúde brindou a Nação brasileira com um resultado positivo.
Há três problemas fundamentais na vigilância em saúde que precisamos fortalecer. O primeiro, logicamente, tem a ver com o enfrentamento à pandemia. Hoje, nos Estados Unidos, estão passando grandes alertas de gripe aviária. Está se repetindo um processo muito parecido com o da pandemia de COVID. Há um alerta importante nos Estados Unidos. Nós temos, com esse nosso efeito, essa nossa decisão, o fortalecimento da vigilância em saúde e também a cobertura vacinal.
A nossa Frente em Defesa das Vacinas é composta pela Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Ana Pimentel, pelo Deputado Leo Prates, pelo Deputado Weliton Prado, por diversos companheiros. Enfim, estamos todos muito agradecidos, porque isso vai se fortalecer.
Um dos itens importantes apresentados aqui contempla a Vigilância em Saúde, o Sislab, os Lacens, a Rede de Frio, a Vigilância Ambiental e a Vigilância Epidemiológica. É disso que se trata. Nós não tínhamos custeio, Deputado. Tínhamos que depender, por exemplo, nos Municípios, nas Prefeituras, especificamente das Secretarias de Saúde. As Coordenadorias de Vigilância em Saúde não tinham muita autonomia. Podemos começar a remodelar isso a partir dessa iniciativa.
Então, eu queria parabenizar, mais uma vez, a Comissão por esse feito histórico que agrega à saúde brasileira, fortalecendo o sistema de vigilância no País todo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Obrigada, Presidente.
Neste período, nesta Comissão, de forma efetiva, participei muito pouco. Mas acredito que aqui falo em nome dos Estados, além de falar como Parlamentar. Destaco esses recursos que nós estamos colocando para manutenção dos serviços de média e alta complexidade e para custeio.
Lembro, Presidente, que a lei traz uma inovação: a Comissão tripartite, composta por Estados, Municípios e Ministério da Saúde, vai definir os critérios, porque nós estamos tendo, País afora, muita discrepância no repasse dos recursos. Nós temos unidades hospitalares com produção alta, sem receber recurso. Isso impacta o teto dos Municípios e o teto dos Estados, que precisam cobri-lo. Estados como Santa Catarina e Pará têm produção muito alta enquanto alguns estão com produção muito aquém daquilo que estão recebendo. Então, a gente vai precisar enfrentar o que esses 5 bilhões de reais de custeio poderão nos permitir.
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10:33
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O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - É que tem de haver unanimidade.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - E nós não conseguimos esse feito.
O hipofracionamento é muito importante. O que compramos foi fundamental, sim. O plano de expansão da radioterapia vem de um projeto de lei apresentado por mim, em 2011, pela Deputada Flávia Morais, em 2012, que é a Lei nº 12.732, de 2012. Essa lei garante que todos os pacientes têm de ter acesso ao seu tratamento em até 60 dias. Isso obrigou o País a ter serviços de radioterapia, algo que a Deputada Silvia Cristina e o Deputado Weliton Prado cobram em seus Estados.
País afora, os pacientes levavam de 2 anos a 5 anos, conforme a região, para conseguir chegar a um serviço de câncer. Então, esses 100 aparelhos, com a implementação, foram fundamentais. Só que são aparelhos básicos. Repito, Sras. e Srs. Deputados, são aparelhos muito básicos. Eles não têm tecnologia avançada.
Nós permitimos a instalação desse software, algo que não conseguíamos, e perpassamos por várias equipes do Ministério da Saúde. Não dá para apontar o dedo para A, para B, para C, para D, para E nem para F. Nós estamos, há anos e anos, pedindo que isso seja permitido. Como é um software, não poderia entrar nem na indicação de emenda se nós quiséssemos. Para conseguirmos isso, teríamos que mandar o MAC, pedir para o hospital usar o MAC nas suas despesas, e o hospital teria de comprar o equipamento.
Além de toda a qualidade de vida para o paciente, nós precisamos lembrar que os serviços de câncer estão nas regiões. Consequentemente, os pacientes têm que ficar longe da família por 40 dias, quando a cidade não dá condições de ida e volta. Ao reduzirmos para 1 semana o tratamento, o paciente vai com acompanhante e volta para o seu lar tendo sido assistido. Isso é muito importante.
Além de reduzirmos o período de aplicação, nós vamos aumentar o número de atendimentos. Olhem só: nós vamos reduzir a fila. Alguns Estados estão em 50% no atendimento até 60 dias. Em Santa Catarina, já chegamos a 90%, caímos para 80% — é muito volátil isso. Mas precisamos perseguir o cumprimento da lei, que é de 2012. Nós estamos em 2024, e ainda não estamos garantindo o atendimento no tempo adequado.
Este documento deve ser de todos nós da Comissão. Acho que essa é a primeira inovação. Eu presidi a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer, depois a Deputada Silvia Cristina chegou. Agora é o Deputado Weliton Prado. No ano passado, foi a nossa colega Deputada Tereza Nelma, que tinha câncer. Talvez esta tenha sido a nossa falha, a de não termos trazido isso para o pleno da nossa Comissão, pedindo uma ação.
Então, eu quero lhe parabenizar por isto, por ter acolhido, na nossa reunião, a indicação de todos os Parlamentares que lá estavam, com dois pedidos dentro dos 5 bilhões de reais: o tratamento por próton e o hipofracionamento, porque nós vamos dar qualidade para os nossos pacientes, além da segurança e ampliação da oferta.
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10:37
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Quando discutimos MAC e custeio, investimento, vigilância, PAP, nós estamos discutindo todos os orçamentos daqui; São investimentos na vida das pessoas. Nós precisamos nos lembrar disso. O item é custeio, mas a saúde não inaugura o tratamento de um câncer. Ela salva uma vida, uma cirurgia. Então, é preciso, no custeio do MAC, garantirmos o Programa Nacional de Redução de Filas. Para alguns Estados, ele não está cobrindo praticamente nada dos valores repassados por falta de orçamento.
Então, que esta Comissão discuta com o CONASS, o CONASEMS e o Ministério da Saúde a nossa intenção como Parlamentar nesses encaminhamentos que foram dados hoje.
Quero parabenizar o Deputado Amom, que deve retornar como titular para a Comissão nos próximos dias. Eu não poderia perder a oportunidade de agradecer a todos os meus pares os anos que vivi nesta Comissão, a construção que fizemos. Agora eu vou para o Município.
Quem anda nas ruas e conversa com as pessoas sabe o quanto nós ainda precisamos avançar na saúde. Precisamos retornar ao fortalecimento da atenção primária em saúde. Com a Covid, nós nos afastamos das áreas de abrangência. Os postos de saúde estão superlotados, as listas de consultas especializadas estão cheias. Para quem tem tudo registrado, é um absurdo o que ocorre País afora. Nós temos que investir muito na saúde. É preciso que esta Comissão discuta esses recursos com o Ministério da Saúde.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Mas V.Exa. vai estar sempre aqui. A gente sabe disso.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC) - Vou estar sempre aqui para trazer a minha experiência de Prefeita e de gestora como Secretária Municipal de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Agradeço a todos, em especial à Deputada Carmen Zanotto, que sempre contribuiu muito para esta Comissão, com a sua experiência na vida pública, trazendo a prática diária no Município, no Estado. Realmente, ela contribuiu muito com o debate na Comissão de Saúde. Eu tenho certeza disso.
Dando prosseguimento, retiro, de ofício, o item 8 da pauta, PLP 39/2023, a pedido do Relator, o Deputado Jorge Solla.
Retiro, de ofício, o item 33 da pauta, o PL 2.450/2021, a pedido do Relator, o Deputado Luciano Ducci.
Retiro, de ofício, o item 18 da pauta, o PL 7.870/ 2017, a pedido do Relator, o Deputado Flávio Nogueira.
Retiro, de ofício, o item 49 da pauta, o PL 5.821/2023, tendo em vista a apresentação de novo parecer após a publicação da pauta.
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10:41
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Presidente, eu queria que fosse retirado o item 15. Eu sou o Relator. O PL está na lista de retirada de pauta, mas eu quero discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Tudo bem. O Relator pede que o item 15...
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Há um pedido de retirada. Eu não quero que seja retirado, porque ele já vem sendo retirado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Ah, V.Exa. quer só destacar?
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Eu quero só destacar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Está destacado o item 15.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Peço destaque depois ou agora?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Já pode.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Item 23.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Destaque ao item 23.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Presidente, quero destacar os itens 31, 32 e 33.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - O item 33 já foi retirado. Então, vou destacar os itens 31 32. O item 33 já tinha sido retirado de ofício.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Não é melhor ler os que vão ficar, Presidente? Parece que retiraram tudo. E se esvaziou a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Item 63. PL 2.163/2024.
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10:45
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A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO) - Presidente, peço 1 minuto,
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Deputada Silvia, enquanto V.Exa. se livra do pequeno incidente, tem a palavra o Deputado Diego Garcia, para falar contra o requerimento de retirada de pauta.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Presidente, eu queria fazer um apelo à Deputada Silvia Cristina. Este projeto vem sendo retirado de pauta constantemente nesta Comissão. Isso não faz sentido.
Nós já temos a manifestação de várias associações e entidades que representam as pessoas com hiperatividade, com TDAH, em acordo com o nosso parecer. Por isso, eu faço este apelo à Deputada. Se for possível, peço que retire o pedido de retirada de pauta, para a gente apreciar esse projeto na pauta hoje, na reunião desta Comissão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - A Deputada Silvia Cristina tem a palavra.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO) - Digo a todos os pares que nós não somos contrários ao projeto. Inclusive, Deputado Diego, V.Exa. sabe que eu sou apaixonada pelo seu trabalho, que é maravilhoso. A retirada era só para acertar alguns poucos detalhes. Por isso é que foi necessário esse pedido apenas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Em votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, não dá para eles conversarem um pouco, e o projeto ficar ao final da pauta, em vez de ser retirado?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Eu posso pulá-lo e verificar os outros itens de retirada de pauta. Posso colocá-lo ao final, mas não posso avançar sem isso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
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10:49
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O objetivo da retirada de pauta — inclusive nós informamos para a assessoria das Deputadas — é justamente porque o projeto dispõe sobre o atendimento prioritário de populações do campo, de floresta, de águas, do sistema. É uma coisa extremamente ampla. Não tem nada de impacto, absolutamente, porque concede prioridade de atendimento. A partir do momento que se concede prioridade para todos, ninguém tem prioridade. Eu queria tentar entender.
Eu não sei se a Deputada Juliana está aqui, e eu sei que a Deputada Bia Cavassa não é mais Deputada, mas o fato é que precisamos definir o que seria isso, porque é extremamente amplo. Isso vai trazer consequências para o Sistema Único de Saúde. Então, é só para a gente ser cuidadoso, porque, quando a gente tem muita prioridade, todo mundo é prioridade e ninguém é prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - O pedido de destaque é do Deputado Jorge Solla, a quem concedo a palavra por 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - No dia 27 de novembro, já foi retirado de pauta esse projeto pela Deputada Adriana Ventura, e agora, novamente, ela apresenta o pedido de retirada.
Eu queria só lembrar que, quando foi estabelecido o Sistema Único de Saúde na Constituição, criou-se o conceito de equidade. O Sistema Único de Saúde não só deve atender a todos e ser universal, como também deve ter a preocupação de tratar os desiguais de forma desigual. A ideia da equidade é que certos grupos populacionais, pelas condições adversas de sua existência, precisam de ter uma abordagem diferenciada por parte do Sistema Único de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Em votação.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Presidente, muita gente estava com a mão levantada aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Nós contamos.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Presidente, eu queria fazer um apelo para a Comissão.
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10:53
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Passemos à votação.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, eu até queria dialogar um pouco com a Deputada Ana Pimentel, porque é um relatório super-recente e é a primeira vez que entra na pauta. É um projeto supercomplexo que cria o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal. O plano é complexo, mas ele está simplificado. É a primeira vez, e as assessorias estão conversando.
Então, a Deputada Ana Pimentel não está aqui, mas eu queria muito ouvi-la, até para que a gente poder construir. A gente já tem um monte de contribuição para fazer, mas realmente é um projeto muito complexo.
Assim, eu acho que é um risco a gente aprovar alguma coisa minimamente sem entender com a Relatora qual é o plano, porque isso daqui é da época da Covid. Lembro que naquela época da Covid, quando houve a pandemia, foi feito um projeto e ela fez um relatório, criando o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal. Então, no mínimo, eu acho que a gente tem que ser cuidadoso, até porque envolve grandes custos e tudo o mais.
A partir do momento em que se está falando que no plano vai-se considerar urgência, estoque médio, rede de transporte, dá para ver que é uma coisa completamente incipiente. Não dá para criar o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio sem minimamente a gente ter dados na mão e nem sequer ter elaborado qual é a real necessidade, porque está falando aqui que os estabelecimentos de saúde que utilizam oxigênio medicinal têm que manter o controle.
Então, eu acho que ainda que seja meritório e a intenção seja muito boa, envolve instalação de usina geradora, prevista no caput, e em oito parágrafos cria um plano nacional com um monte de obrigação, com custo de instalação, manutenção e tudo o mais em hospital público e em hospital privado. Eu gostaria de entender como isso é elaborado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Com a palavra o Deputado Dorinaldo, que falará contrariamente ao requerimento de retirada de pauta.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Eu gostaria de tratar desse tema, porque eu penso que tem grande relevância, Deputada Adriana Ventura, e não tem a ver necessariamente com requentar um projeto da pandemia.
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Eu estou usando essa expressão porque, do ponto de vista técnico — vou lhe falar de uma questão logística —, por exemplo, na pandemia... E nós precisamos aprender com a pandemia, nos preparar com a pandemia. Eu volto aqui a alertar: nós temos hoje a situação da gripe aviária, o H5N1, que está preocupando bastante os Estados Unidos, que não estão conseguindo controlá-lo. Há alertas importantes nessa região. E o que isso tem a ver com este debate?
Durante a pandemia — eu sou da Amazônia, e vou dar um exemplo de Manaus —, coordenei o Centro de Operações de Emergência no meu Estado e queria lembrar que, quando houve o colapso do sistema de oxigênio na Amazônia, nós tivemos um colapso na Região Norte. Eu lembro que nós ficamos, no Amapá, a 12 horas de finalizar a quantidade de cilindros de oxigênio na região. Na Amazônia, nós dependíamos da sede da White Martins em Barcarena, no Pará.
Estou falando isso, Deputada, para que a gente possa manter essa pauta e começar a trabalhar nesse sentido, e não retirá-la, porque nós precisamos ter uma retaguarda de abastecimento de oxigênio em qualquer situação. Isso é uma prevenção. É fundamental ter uma rede que possa responder a esse tipo de crise. Nós teremos outras pandemias. Sempre falo que só estamos esperando quando, porque teremos outras pandemias. Hoje, o mundo se prepara claramente para isso. Estão sendo preparados sistemas de vigilância, sistemas de retaguarda de oxigênio.
Então, me parece que é fundamental manter esse projeto em andamento, em curso, em debate, e não retirá-lo. Eu queria apenas fazer desse alerta, porque o que a Deputada Ana Pimentel apresenta não está fora da curva. Pelo contrário, é muito atual e é muito necessário que o Brasil se prepare para qualquer eventualidade. E nós temos alertas fundamentais, apresentados pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela OMS, de que a situação da circulação de vírus e problemas do ponto de vista respiratório estão presentes na nossa realidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Vamos à votação do requerimento de retirada de pauta do item 31, PL 1.069.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A gente está votando a retirada de pauta do projeto que foi defendido. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - É isso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, quem defende a retirada faz o quê, levanta a mão ou fica como está?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Eu ia concluir, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Contrário à retirada de pauta.
(Manifestação no plenário.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Francisco. Bloco/PT - PI) - Não, eu não proclamei o resultado, Deputada Adriana. Eu só estou querendo explicar para não ficar dúvida.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
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