Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Esta é a 17ª Reunião Extraordinária de Oitiva do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada às oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Glauber Braga, representado no processo referente à Representação nº 5, de 2024: Deputada Luiza Erundina e Sr. Fábio Gripp da Costa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Quero me referir à defesa de questões procedimentais, ainda. Na última reunião do Conselho, onde foram ouvidas as testemunhas indicadas pelo Relator, algumas solicitações foram realizadas. Eu queria saber se essas diligências foram realizadas ou se há necessidade de solicitarmos o registro em ata, neste momento, para que o Conselho, V.Exa. e o Relator, possa se debruçar sobre elas? Foram elas: a Deputada Adriana Ventura precisa justificar ao Conselho de Ética, porque foi indicada pela testemunha provocadora como quem deu autorização para a sua entrada no espaço da Câmara dos Deputados, diferente do registro que tinha sido encaminhado pelo Conselho à Polícia Legislativa, o qual indicou o Deputado Nikolas Ferreira. Essa é ainda uma informação que não está precisa. Eu gostaria de saber se o Conselho já fez a solicitação a ambos os gabinetes e Parlamentares para que essa informação possa ser devidamente apurada. Eu queria solicitar também a íntegra do material gravado, vídeos e áudios, pela testemunha provocadora e por Pedro Souza, que fazia as gravações e as editava para o MBL. Esse material é fundamental para que o Relator possa apresentar a sua convicção, porque ali estão todos os áudios demonstrando se tratar de provocações repetidas. Nós já dissemos isso, mas convém dizer novamente: foram sete vezes. É fundamental que o Conselho de Ética solicite às pessoas que foram aqui indicadas a disponibilização dessas gravações. É preciso solicitar ao Movimento Renovação Liberal, que é a personalidade jurídica do Movimento Brasil Livre, quem é o contador da associação e o contador do MRL, as eventuais notas fiscais de prestação de serviços da empresa do Sr. Costenaro e dos serviços que ele disse que presta — gravar vídeo, editar vídeo para acompanhar alguém e outros. O que isso tem a ver com o processo? Tudo. Se ele estava fazendo essas provocações sendo pago para fazê-lo, é fundamental termos o link de quem o pagava e de que forma ele recebia para o exercício dessas provocações. É preciso também juntar ao Conselho os prints do grupo de WhatsApp Aniversário do Vida, porque demonstram a mentira que foi falada pela testemunha provocadora. Esses prints são importantes até para que o Conselho peça a consequência das mentiras que foram aqui ditas. Sexto ponto.
Este eu acho até que pode parecer desnecessário, em razão do depoimento do próprio Deputado Fraga, mas é para que também se junte ao processo, e para o Relator, o vídeo da sessão da Comissão de Segurança Pública do dia 9 de abril de 2024. Sétimo ponto. O Deputado Kim Kataguiri disse que encaminharia ao Conselho, depois de solicitar ao seu movimento, ao Movimento Brasil Livre, a determinação de quem é o responsável pelas finanças e pagamentos, porque foi algo que eles não souberam dizer em relação ao que recebe a testemunha provocadora. E ele disse, então, que disponibilizaria essas informações a posteriori, o que de fato não aconteceu. São essas as solicitações que eu queria fazer a V.Exa. Há outra solicitação, Presidente. O Relator indeferiu quatro testemunhas indicadas pela defesa. Não há solicitação, no Regimento Interno, de que haja justificativa no momento da apresentação das testemunhas. Eu posso fazê-lo. Se o Conselho requerer que eu diga, para além do que já foi apresentado na defesa, o motivo da oitiva de cada uma dessas testemunhas, não tenho nenhuma dificuldade em fazê-lo, porque tem conexão plena com a peça de defesa apresentada. A primeira pergunta que eu faço é: há necessidade de que seja apresentada, então, ao Conselho justificativa para cada uma dessas testemunhas? Porque me causa espanto que o Relator tenha indeferido essas quatro testemunhas. Baseado em quê? Em algum depoimento que eu dei publicamente, fora dos autos e daquilo que foi apresentado no Conselho? Foi uma decisão baseada, como está lá na defesa, em um print de uma das minhas publicações na Internet? E por que isso, então, é motivo ou justificativa para o indeferimento de quatro testemunhas? A minha defesa, Presidente, ela é pública. As teses da defesa são públicas. A primeira delas, se posicionar diretamente sobre a provocação do provocador, que aqui foi testemunha. É importante, Presidente, que o Conselho tenha essa informação. Eu não sei se o senhor sabe e se o Relator sabe: depois daquele depoimento da testemunha, em que, de manhã, ele, no aeroporto, disse "estou indo lá para enfrentar o Glauber Braga", sabem quantas publicações, depois daquele depoimento dele aqui no Conselho de Ética, ele fez mais nas suas redes sociais? Nem uma. Nem uma. Sabe por quê, Presidente? Porque ele está com medo da responsabilização. Ele foi orientado pelo MBL a que não mais falasse, absolutamente nada. Mas o fato é que a defesa tem uma tese definida, baseada em três pontos: se posicionar sobre as provocações, que foram sete, e sobre o dia do que aconteceu aqui na Câmara dos Deputados; segundo, demostrar o que é o MBL, é claro, o provocador, que faz parte de uma organização e está a mando dessa organização para fazer o que faz, senão não faria sete vezes, e é remunerado para fazê-lo, então, evidentemente, faz parte da defesa mostrar o que é essa estrutura política que dá sustentação a ele; e, terceiro, Presidente, demonstrar o agente e o sujeito oculto dessa representação, que é o Presidente da Câmara, Arthur Lira.
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Isso faz parte da tese de defesa. Isso está na defesa que eu apresentei ao Conselho. Se faz parte da tese de defesa, evidentemente, as testemunhas corroboram a tese de defesa. E o Relator tirou exatamente quatro testemunhas que poderiam contribuir com essa demonstração do que é a representação do modus operandi do Presidente da Câmara, que tenta calar os seus opositores. Mas não é só isso. Aquelas testemunhas que ali estavam, algumas delas, Relator, podem contribuir também especificamente em relação ao que é o MBL, e elas foram retiradas, elas não podem ser ouvidas. Na apresentação que o senhor faz dizendo quais testemunhas poderiam continuar, o senhor corrobora a tese de que era importante ouvir testemunhas que eram relacionadas a algum tipo de depoimento sobre o MBL. O senhor corrobora isso na sua peça resposta, só que essas testemunhas podem contribuir com isso. Então, a primeira solicitação que eu faço, Presidente, é que essas testemunhas, Relator, sejam ouvidas. Mas eu faço um segundo questionamento. Se essas testemunhas não forem ouvidas... A defesa tem direito a, no máximo, apresentar oito testemunhas. Apresentando oito testemunhas, se essas forem indeferidas, eu tenho a possibilidade, então, de reapresentar novas quatro testemunhas ao Conselho de Ética, para que sejam ouvidas e eu não tenha ferido de morte o meu direito de defesa neste Conselho? É o mínimo. Relator, hoje eu vi que V.Exa. apresentou o indeferimento de uma solicitação que eu fiz diretamente ao Conselho, que foi de nova oitiva do Deputado Kim Kataguiri. Ele está fugindo agora de qualquer tipo de debate comigo. E ele foge desse debate porque ele sabe das informações gravíssimas que eu tenho à disposição e que quero deixar à disposição do Conselho. Ele sabe que mentiu no Conselho. Um Deputado Federal que mente tem que ser responsabilizado por isso. E as provas da mentira são abundantes e evidentes. Eu ouvi a resposta de V.Exa. e quero falar com muito respeito sobre isso. V.Exa., então, recupera os cinco pontos que me trouxeram a este Conselho e que estavam presentes na peça inicial? Presidente, e aí eu já encerro. O senhor diz: "Agressão física e verbal contra o Sr. Gabriel Costenaro nas dependências da Câmara dos Deputados". Nós já começamos a responder isso no momento em que ouvimos as testemunhas de acusação, ou, melhor dito, as testemunhas indicadas pelo Relator. Então, estamos respondendo. Segundo, elogia a conduta do Deputado Federal Fernando Mineiro, que tem a ver também com a resposta a uma provocação do MBL. Então, V.Exa. não descarta, inclusive na sua peça, que o MBL tem que ser ouvido. Então, sem problema. Agressão ao Deputado Abilio Brunini. Imagino que V.Exa. saiba que isso já foi objeto de avaliação por parte deste Conselho e que isso foi inclusive arquivado. Então, eu gostaria que V.Exa. retirasse isso da peça, de novo colocando como eventual acusação, porque isso já foi avaliado pelo Conselho, e já foi arquivado, Presidente.
Quarto ponto: tumulto causado durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Acabei de pedir que o vídeo seja disponibilizado ao Conselho. E o Deputado Fraga acabou se posicionando aqui como testemunha, que inicialmente seria de acusação, ou encaminhada pelo Relator, e ele se posicionou como testemunha de defesa. Eu acho que esse ponto já pode ser retirado. E o quinto ponto diz respeito ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. As quatro testemunhas que eu indico têm relação direta com esse ponto que V.Exa. traz como importante para a avaliação deste Conselho. E aí eu vou ser cerceado em que essas quatro testemunhas de defesa sejam ouvidas? Mas a gente pode não indicar as quatro testemunhas, desde que, então, o próprio Presidente da Câmara venha para o Conselho, porque aquilo que as testemunhas poderiam e podem colaborar no Conselho de Ética talvez um depoimento do próprio Presidente da Câmara no Conselho substitua. Não é objeto deste processo, mas uma das reações de V.Exa. — e digo isto com todo o respeito — foi quando eu disse que as condutas que estavam sendo realizadas pelo Presidente da Câmara eram mais do que reprováveis. E eu utilizei uma palavra, que gerou inclusive a censura, ou a repreensão do Presidente do Conselho. Eu disse a palavra "bandido". Ontem, Presidente, discursos inflamados foram feitos no plenário da Câmara dos Deputados contra o indiciamento de dois Deputados Federais, e o Presidente da Câmara — dois Deputados —, o Deputado Arthur Lira, orientou Deputados Federais a não prestarem depoimento à Polícia Federal em relação a esses dois indiciamentos. Ele está correto ou ele está errado nessa recomendação? O Judiciário vai avaliar. Só que chama atenção qual foi a palavra dita pelo Deputado Marcel van Hattem ao designar um delegado da Polícia Federal. Sabem qual foi a palavra, senhoras e senhores, ou a designação que ele fez? "Bandido", ou que estava tendo ações de "bandido". Nesse caso específico, quando se trata de um delegado da Polícia Federal e um Parlamentar se dirige a ele dessa forma, a recomendação expressa do Presidente da Câmara é que o Deputado não pode ser censurado por suas palavras e que nem deve ir ao depoimento na Polícia Federal para responder em relação a ele. Em relação a mim... a medida é outra. Presidente, esses são os meus questionamentos. Objetivamente, eu gostaria de saber: este Conselho de Ética vai reavaliar a possibilidade de oitiva das testemunhas ou abrir prazo para que eu apresente novas testemunhas, para que elas sejam ouvidas pelo Conselho? Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Glauber, primeiro, toda a documentação que foi encaminhada pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados com relação a quem permitiu a entrada do Costenaro já foi encaminhada ao Conselho de Ética, e essa documentação foi feita pelo Departamento de Polícia Legislativa e já foi repassada para V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Que, então, só para ter certeza, Presidente, confirma que a autorização de entrada foi dada pelo Deputado Nikolas.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não sei, eu não tenho essa informação. Eu tenho que ver o que está...
(Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - E o destino era o gabinete do Deputado Nikolas?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Era o gabinete do Deputado Nikolas.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Então, Presidente, mais uma vez eu peço que o Conselho tome as medidas de responsabilização da testemunha provocadora, porque ele mentiu a este Conselho. Ele, mais uma vez, afirmou a este Conselho que não tinha sido... ele afirmou que tinha identificado na entrada o gabinete da Deputada Adriana Ventura. É mais uma mentira, entre as outras mentiras que já foram colocadas pela testemunha provocadora.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O.k.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Farei isso, Presidente. Só pergunto se V.Exa. pode adiantar uma posição relacionada especificamente às testemunhas, se vai se abrir um prazo para a defesa ou ouvir as testemunhas, ou ter uma reabertura de prazo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou terminar as comunicações e vou entrar nesse assunto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então vamos dar continuidade à reunião.
Em 19 de novembro de 2024, foi protocolada no Conselho de Ética a decisão do Deputado Paulo Magalhães, Relator do processo em desfavor do Deputado Glauber Braga, por meio da qual indeferiu a oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do representado: Iara Lemos, Eduardo Moreira, Felipe Neto e Juliane Lins, por irrelevância e impertinência para a elucidação dos fatos a serem apurados e, consequentemente, por não possuírem qualquer relação com os fatos da Representação nº 5, de 2024.
Em 25 de novembro de 2024, a defesa do Deputado Glauber Braga impetrou o Mandado de Segurança nº 4.020, em caráter liminar, por meio do qual requer que seja anulado o indeferimento por parte do Relator de quatro testemunhas da defesa e que sejam realizadas as oitivas dessas testemunhas posteriormente.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, quero só deixar evidente que, em relação ao mandado de segurança, a manifestação do Ministro foi pelo indeferimento da liminar. Mas ele solicitou agora que seja notificado o Relator e o Conselho de Ética, para que mais informações sejam disponibilizadas, e, a partir daí, haja um julgamento definitivo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Presidente do Conselho e o Conselho não foram citados. Cabe ao Relator...
Registro a presença do Deputado Glauber Braga e de seus advogados, o Dr. André Maimoni, o Dr. Alberto Maimoni e o Dr. Alvaro Maimoni.
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Inicialmente, será dada a palavra ao Relator, o Deputado Paulo Magalhães, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entenda necessário.
Após a inquirição inicial, será dada a palavra ao representado e ao seu advogado, para seus questionamentos.
A chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos, improrrogáveis, para formular perguntas, com 3 minutos para a réplica. Será concedida aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos membros, 5 minutos.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É possível que ouçamos primeiro o Fabio, e depois a Deputada Luiza Erundina?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sim, mas o primeiro é o Relator.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Queremos só, na oitiva das testemunhas, que a Deputada Luiza Erundina seja a última a ser ouvida.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sem problema.
Para atender às formalidades legais, de acordo com o art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética, passo à leitura do termo de compromisso que será assinado pela testemunha.
Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 5, de 2024, referente à Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Deputada Luiza Erundina, é evidente que eu gostaria muito de ouvi-la primeiro, por uma série de fatores: pela amizade que nos liga, pelo carinho que tenho por V.Exa., pela história em que a vida nos liga.
Eu faço questão de lembrar que, quando da minha eleição para Presidente da Comissão de Comunicação, a senhora esquivou-se de votar. Mas, no dia da minha saída, V.Exa. prestou-me uma homenagem que ficou marcada na minha vida e no meu coração quando disse que eu fui um exemplo de tudo, exemplo de comportamento, de lealdade, de correção.
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Eu sou o mesmo homem, e é por isso que fiz questão, que faço questão — inclusive reclamei com o Presidente — de ouvir a senhora primeiro. A senhora abrilhanta todos os lugares por onde passa, por onde passou e por onde vai passar, muitos outros lugares, com conhecimento, com firmeza, mas, acima de tudo, com o carinho que a senhora devota a esta Casa e a seus companheiros. É assim que eu quero começar a minha peregrinação, dizendo que a senhora é um exemplo que trago no meu coração.
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Bom dia, Sr. Relator, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, servidoras, todos que nos acompanham. Sou nomeado no gabinete do Deputado Federal Glauber. Exerço no mandato a coordenação administrativa do mandato, logística. Sou também o responsável pela agenda do mandato.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O senhor acompanha o Deputado Glauber Braga em seus compromissos na Câmara dos Deputados e fora dela?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O senhor presenciou algum dos fatos descritos na representação?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Qual deles?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Mas em Brasília o senhor não testemunhou e não pode afirmar nada?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O senhor já se envolveu em algum conflito com o Sr. Gabriel Costenaro?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Ou outro integrante desse movimento do qual ele faz parte?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Eu queria que o senhor descrevesse esses posicionamentos contrários ao senhor e à sua pessoa dos membros desse movimento.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O senhor pode ficar à vontade e usar o tempo à vontade.
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Perfeito. Obrigado. Esses ataques coordenados começaram ainda em 2023. No dia 1º de março desse ano, o perseguidor fez mais uma investida contra uma atividade pública de debates do mandato do Deputado Glauber. Este ocorrera na Livraria Leonardo da Vinci, no centro do Rio de Janeiro. Ao chegarmos à porta da livraria, o provocador estava lá, agindo com seus métodos de provocação, gritando, de forma muito agressiva.
Naquele episódio, de certa forma, a gente travou ali alguns segundos de discussão. Já no dia 6, alguns dias depois, o provocador, em suas redes sociais, publicou o vídeo do referido dia. E nesse vídeo, especificamente, ele fez uma exposição desconsentida da minha pessoa, identificando ali meu nome, minha ocupação nesta Casa, meu sobrenome. Alguns dias depois, no dia 18 de março, esse mesmo provocador fez mais um ataque a uma atividade cotidiana do mandato do Deputado.
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O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - E tinha a presença do Deputado Glauber?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - E o Deputado não reagiu?
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Nesse dia não, com certeza que não. O ataque veio desse provocador, que fez ali uma perseguição, inclusive nas ruas do Rio de Janeiro, ao Deputado Glauber, a todos que o acompanhavam. O que me traz aqui também, ser arrolado como uma testemunha de defesa, foi que, nesse dia 18 de março, o provocador fez ameaças explícitas a minha pessoa e a minha família. Como consequência disso, eu tenho um boletim de ocorrência prestado contra esse perseguidor.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Os ataques desse movimento contra o Deputado Glauber foram constantes?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Com a presença dele?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - E não houve reação nenhuma dele?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Pode continuar relatando.
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Perfeito. Para além dos sete episódios de ataque, perseguição e violência contra o Deputado e aqueles que acompanhavam suas atividades, eu trago também a esta Comissão um relatório, que desde já eu coloco à disposição também para avaliação desta Comissão, onde eu mostro e provo 32 postagens, citações, compartilhamentos na rede social do provocador, direcionadas ao Deputado Glauber. Dessas 32, 11 no período eleitoral, inclusive com aspas muito fortes que caracterizam e denotam o uso eleitoral dos ataques coordenados ao Deputado Glauber em favor do perseguidor, para sua tentativa de eleição à vereança na cidade do Rio.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Alguma vez o senhor assistiu à agressão física de alguém desse movimento ao Deputado Glauber Braga?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Naquele dia foi que você, através de imagens, tomou conhecimento?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Foi quando você se cientificou da agressão?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Está bem.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao nobre Relator, o Deputado Paulo Magalhães.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Deputado Leur, a Deputada Luiza Erundina é primeira comigo em tudo. Foi por isso que eu a coloquei para ser a primeira das testemunhas.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Paulo.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, Relator, só uma observação antes. Essa perseguição do MBL, que é mais do que evidente, através desse provocador, parou e não vai mais acontecer. Sabem por que ela não vai mais acontecer? Porque eles estão morrendo de medo. Sabem do que eles estão morrendo de medo? Eles querem fundar um partido político e ficou comprovado, a partir desse Conselho de Ética, as relações dessa organização com elementos nazistas. Eles estão fugindo dessa discussão comigo como o diabo foge da cruz, mas não vai funcionar.
Eu quero inclusive me arrepender do que eu estou dizendo, e eles aparecerem aqui no dia de hoje. Não vão aparecer, porque eles estão morrendo de medo, porque sabem que há provas abundantes dessa relação do MBL com membros ligados a organizações nazistas e supremacistas brancos. E isso, Relator, tem tudo a ver com o processo, porque é a contextualização de um grupo criminoso organizado contra o mandato. Esse objetivo já vai estar sendo cumprido, porque imaginem o que é um sujeito procurá-lo de maneira provocativa por sete vezes.
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Foram sete ataques direcionados a atividades rotineiras do mandato do Glauber. O levantamento que eu fiz foi de 32 vezes o uso da imagem e da ação do Deputado Glauber nas redes sociais dele. Dessas 32, 11 prioritariamente no período eleitoral. Todas as informações prestadas aqui foram extraídas da rede do próprio agressor. Eu não estou inventando nada, não estou tirando nada da rede do Deputado, da minha rede. Todas as informações extraídas, as aspas foram de fato extraídas do perfil do Instagram do perseguidor.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Fábio, eu queria fazer outra pergunta que é a seguinte: você tem um boletim de ocorrência contra o perseguidor, contra o agressor, a testemunha perseguidora. Eu gostaria que você pudesse, no dia de hoje aqui, principalmente para o Relator, mostrar as aspas do que está descrito nesse boletim de ocorrência
de uma das agressões feitas em uma das atividades nossas do mandato. Você poderia ler exatamente o que está no boletim, o que ele disse para você?
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O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Com certeza, Deputado. Nesse dia 18 de março, durante essa perseguição, o provocador se coloca ao meu lado e fala, de forma objetiva, olhando para mim, abre aspas: "É, Fábio, você sabe que eu já sei tudo da sua vida: o nome da sua família, da sua mãe, onde moram". Essas foram as palavras trazidas pelo perseguidor.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Relator, isso, por si só, já era o suficiente para a gente acabar logo com esse processo. Trata-se de um bandido esse perseguidor/testemunha que esteve aqui no Conselho de Ética, que mentiu reiteradas vezes para o Conselho de Ética, que está morrendo de medo daquilo que vai ser a responsabilização voltada contra ele, que ameaçou um coordenador do nosso mandato e a sua mãe de mais de 70 anos. E há um boletim de ocorrência em relação a isso. Fábio, requeridas, por parte do Conselho de Ética, as gravações, os áudios integrais dos dias em que o perseguidor foi a alguma atividade nossa, aquilo que está no boletim de ocorrência, com as ameaças que você agora disse para todos os membros do Conselho, vai ficar comprovado para cada um dos Parlamentares, se esse áudio for disponibilizado por completo e essas imagens?
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Com certeza, Sr. Deputado. E complemento, inclusive, que, após essa ameaça feita a mim, eu passei a filmá-lo e pedi que repetisse as ameaças feitas ainda naquele momento. E essa série de vídeos no meu telefone também está à disposição desta Comissão, onde eu interpelo o agressor para ele repetir as agressões feitas a mim. Em determinado vídeo, em determinado momento, o próprio agressor diz: "Falei, falei mesmo". Confessa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu vou repetir essa pergunta, então, e queria pedir muito a atenção do Relator. Há um vídeo, então, que já está à disposição do Conselho, onde você filma o provocador, a testemunha provocadora, e questiona: "Você vai repetir o que falou? Você vai repetir as ameaças que fez a mim e a minha família?" E ele diz, então: "Falei mesmo".
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Esse vídeo existe e está à disposição do Conselho. Não sei se o Relator já viu esse vídeo.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Ainda não.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É fundamental que esse vídeo seja visto pelo Relator e que, para além desse vídeo, haja a solicitação, por parte do Conselho, da integralidade dos áudios e imagens a serem disponibilizadas a este Conselho. Esse sujeito, esse provocador, ele não está falando nada porque ele sabe que o bicho vai pegar para o lado dele do ponto de vista civil e criminal. Ele sabe disso. Fábio, na véspera da eleição — véspera da última eleição —, depois que o processo já estava aqui correndo há não sei quanto tempo, o provocador foi mais uma vez a uma atividade de panfletagem nossa. A gente já falou sobre isso, você chegou ao final dessa atividade, mas eu acho que seria importante para que todos que estão aqui presentes saibam. Como é que foi? Você chegou, e o que estava acontecendo, às vésperas da eleição, com a presença desse provocador em mais uma atividade nossa?
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O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Deputado, cabe ressaltar que, após o episódio na Câmara dos Deputados, foram mais três ataques coordenados a atividades rotineiras do mandato, atividades que acontecem há 10 anos, nos mesmos lugares, nos mesmos horários. Foram três ataques, sendo o último na véspera da eleição. No dia 4 ou 5 de outubro, se não me engano, quando cheguei, o tumulto estava formado. Era o mesmo modo de agir, com o provocador falando alto, não deixando as respostas serem colocadas, com um ou dois agentes acompanhando o provocador fazendo as filmagens. Nesse episódio específico, além do que eu estou falando, é possível ver também as imagens das redes do próprio perseguidor. Tudo pode ser comprovado nas redes do próprio. Ele só parou a agressão naquele momento, entendendo ali que era o último dia de campanha eleitoral, só parou as agressões verbais porque os trabalhadores informais da Estação de Metrô do Largo da Carioca, no Centro do Rio de Janeiro, indignaram-se e o colocaram à distância da atividade político-eleitoral que a gente já estava fazendo ali há algumas horas.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - O Fábio foi muito educado. Os trabalhadores ambulantes, Relator, botaram o provocador para correr. Meu muito obrigado aos trabalhadores ambulantes que botaram esse provocador para correr, porque ele estava querendo me provocar mais uma vez. Esse bandido, Relator, tentou se eleger nas minhas costas e perdeu a eleição para Vereador na cidade do Rio de Janeiro. Esse provocador, que mentiu diversas vezes para o Conselho de Ética, vai responder civil e criminalmente pelo que fez. Ele não estava preocupado com o que viesse a acontecer aqui no Conselho, porque ele imaginava que, eleitoralmente, ia ter os frutos de uma eleição, organizando os seus eleitores, que demonstraram não ser suficientes para elegê-lo Vereador no Rio de Janeiro, a partir das agressões reiteradas a mim e ao mandato. Fábio, há mais um conjunto de gravações. Além do que existe e do boletim de ocorrência, eu queria que você relatasse ao Conselho de Ética, depois de ele disponibilizar as suas imagens nas redes, o dano que você sofreu por conta disso, se isso gerou preocupação na tua família, se isso gerou preocupação nos seus amigos, se você recebeu alguma ligação, a partir do momento em que a sua imagem foi disponibilizada para todo o Brasil, a partir dessa ação do provocador.
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Com certeza, Deputado. Como eu disse, no dia 6 de março, ele veicula esse vídeo fazendo a exposição do meu nome, sobrenome, de minha atuação nesta Casa, minha função nesta Casa, antes do dia 18, de o fato acontecer, o que comprova que ele, de fato, fez uma investigação sobre a minha vida, para saber quem era eu, o que eu fazia. Tão logo a veiculação desse vídeo, no dia 6 de março, foram inúmeras, dezenas de ligações e mensagens de preocupação comigo e de comoção também com a minha mãe, a partir do dia do ataque em que ele fez direcionado a mim e a minha mãe, principalmente,
no dia 18, que foi inclusive a motivação do registro de ocorrência, diante de tantas manifestações de preocupação e de solidariedade ao ataque recebido.
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O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Fabio, você e a Margarida, sua mãe, conheceram bem minha mãe. Minha mãe, Relator, no dia de hoje, faria 76 anos. Eu queria que você relatasse como foi para as pessoas que conheceram minha mãe, como as pessoas sentiram as palavras proferidas pelo provocador naquele dia, aqui na Câmara dos Deputados, onde ele fez xingamentos e depois os reiterou nas suas redes sociais.
O SR. FABIO GRIPP DA COSTA - Deputado, Sr. Relator, a mãe do Deputado Glauber, além de todo o serviço prestado para a cidade de Nova Friburgo, para o Brasil, do reconhecimento público de uma pessoa honesta, íntegra, de caráter, naquele momento específico, passava por uma situação delicadíssima, tanto é que, infelizmente, veio a falecer alguns dias depois. Esse ataque, essas ofensas proferidas à mãe do Deputado Glauber culminaram no que aconteceu aqui na Câmara, mas isso não foi um episódio isolado do MBL, do provocador. Isso acontece como prática e aconteceu como prática em outros momentos também do ataque do senhor provocador ao Deputado Glauber. Obviamente, eu e todos e todas que conheceram a mãe do Deputado Glauber se indignaram. E isso gerou, com certeza, uma comoção e uma rede de solidariedade gigantesca, porque, como eu disse, naquele momento específico do ataque, eles inclusive sabiam do quadro avançado de Alzheimer, do quadro de saúde delicado da mãe do Glauber, e utilizaram isso reiteradas vezes para atacar, de modo a ferir o Deputado Glauber naquele momento.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Fabio.
O que eu espero, ao final desse processo, é o arquivamento da representação do Partido Novo contra mim e que V.Exa., como Relator, faça o encaminhamento de uma representação, para que a testemunha provocadora, aquele bandido do MBL que esteve aqui, seja devidamente responsabilizada por tudo aquilo que está sendo provado no Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Glauber.
Não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço a presença do Sr. Fabio Gripp da Costa e declaro finalizada a oitiva.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Todas as homenagens que eu tecer à senhora serão poucas em relação ao que representa para esta Casa e para mim.
(Palmas.)
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Leur Lomanto Júnior; Sr. Relator, Deputado Paulo Magalhães; servidores dessa Casa; demais Parlamentares presentes a esta reunião do Conselho de Ética; Deputado Glauber Braga, a quem eu represento aqui defendendo não o Glauber, mas o seu mandato, o mandato popular no qual ele está investido... Também saúdo e cumprimento o advogado de defesa, os servidores da Casa, os amigos e amigas que estão nesta reunião, com certeza, para homenagear e para acompanhar, com preocupação e com interesse, o que poderá acontecer no Conselho de Ética em relação ao mandato popular do Deputado Glauber Braga. Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. e Sras. Parlamentares ou visitantes da Casa, é com o sentimento de profunda responsabilidade que eu compareço a esta Comissão como testemunha de defesa de um mandato popular. Sr. Presidente, Sr. Relator, a quem agradeço as deferências a meu respeito, o que me move neste momento é aquilo que me move a vida toda. Eu estou às vésperas, Sr. Presidente, Sr. Relator, de completar 90 anos de vida. Metade desse tempo foi dedicado ou é dedicado à política em nosso País, com mandatos de Vereadora, de Deputada Estadual, de Prefeita de São Paulo e de sete mandatos consecutivos de Deputada Federal nesta Casa. Portanto, não é mérito pessoal, é a responsabilidade que me foi conferida pelo povo de São Paulo e pelo povo brasileiro, porque eu me sinto representante não só dos paulistas que me acolheram, que me deram a oportunidade de fazer a política que eu não tive a oportunidade de fazer na minha terra, a Paraíba, na luta pela reforma agrária, com os camponeses ainda hoje privados dos seus direitos à terra, à democratização da terra, um bem essencial para o trabalhador rural produzir riqueza para si mesmo e para a sociedade. E até hoje essa terra continua concentrada nas mãos de muitos poucos proprietários que nem sequer cultivam essa terra. Mas, lamentavelmente, nós ainda não acumulamos força política suficiente na sociedade. E só quando a sociedade, os setores populares dessa sociedade assumem para si a responsabilidade pela defesa de uma causa de interesse comum, de interesse não só dos camponeses, mas de interesse do povo brasileiro, porque o desenvolvimento do Brasil também depende
da democratização da terra no campo e da democratização da terra na cidade... Esse tempo de vida militante minha, que já completa 50 anos — não na minha terra, eu gostaria de ter feito política lá, mas fui perseguida pela ditadura militar, pelos mesmos que ainda continuam tentando golpes, golpes e mais golpes (palmas) contra a democracia, contra a civilização e contra as conquistas do povo brasileiro, Sr. Presidente, Sr. Relator. Então, Deus e a história me reservaram este momento aqui na Casa para representar e para defender um mandato popular. É em nome dele que eu exercito o 7º mandato aqui nesta Casa. Desses sete mandatos, por cinco eu acompanhei e acompanho os mandatos do Deputado Glauber Braga. O primeiro mandato dele foi de 2009 a 2011. Eu era membro integrante da Comissão de Comunicação, Ciência, Tecnologia e Informática, da qual V.Exa., Relator, foi Presidente. Nós convivemos civilizadamente, democraticamente, construindo juntos a política de comunicação em nosso País. No dia de hoje, em que celebramos e homenageamos o aniversário de uma grande amiga minha, que me precedeu, inclusive, na militância política como Prefeita de Nova Friburgo, que é a mãe do Glauber, Saudade — chamava-se Saudade Braga; ela completaria 76 anos no dia de hoje —, eu a homenageio, e ela deve se orgulhar do seu filho, que representa, de forma absolutamente irreparável, irretocável, com inteligência, com competência, com compromisso, com indignação em relação àquilo que fere a democracia, que fere o interesse público, que fere tudo aquilo que nós lutamos por construir em nosso País. Portanto, eu me sinto Presidente, Relator, Srs. Parlamentares e visitantes desta Comissão, na oportunidade de, em continuidade aos meus compromissos políticos, como representante do povo a quem eu sirvo com humildade e com muita dedicação, fazê-lo agora na defesa de um mandato popular. Eu tinha todos os motivos necessários, suficientes, para defender o Deputado Glauber Braga. Eu o conheço desde o primeiro dia em que ele chegou a esta Casa como Suplente, assumindo o mandato, e como membro da Comissão que eu integrava, a Comissão, que eu já anunciei, de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Eu, Presidente e Relator, imaginava-me ensinando o Deputado Glauber a exercer o seu mandato. Que idiotice a minha imaginar que, por ser jovem, no seu primeiro mandato, eu precisasse ensinar a ele como representar o povo nesta Casa. Eu passei a aprender com ele a intransigência, a bendita intransigência na defesa da democracia, na defesa do nosso povo, na defesa daquilo que é mais sagrado em qualquer sociedade civilizada do mundo,
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que é a democracia, a liberdade, os direitos humanos, os direitos sociais. É isso que esse Deputado faz, Srs. Deputados, Relator, Presidente e demais Deputados presentes nesta Casa. Eu me sinto, de certa forma, privilegiada por estar aqui nesta manhã, ouvindo esses depoimentos e fazendo a defesa de um mandato. Eu me pergunto: nós perguntamos aos eleitores do Rio de Janeiro, que elegeram, em cinco mandatos consecutivos, o Deputado Glauber Braga, se eles concordam que o seu mandato seja cassado por esta Comissão? Temos que perguntar ao povo, porque o povo é o soberano. Em qualquer democracia, o soberano é o povo. É aquele que delega poder, através do voto democrático, soberano, independente, secreto, para que seja preservada a soberania popular. É em nome desta causa, de fortalecer a democracia em nosso País — e a democracia só será fortalecida, imbatível às ameaças golpistas, que lamentavelmente se sucedem nos tempos de hoje, além de tempos recentemente passados... É inaceitável que, em pleno século XXI, quando o avanço da ciência, das tecnologias, das conquistas humanas, das relações humanas atingiram um patamar único na história do nosso País e do mundo, estejamos aqui, gastando tempo, gastando energia, nos ocupando a ouvir testemunhos de pessoas que não querem revelar a verdade, que se chegue à verdade. Eles querem esconder seus crimes, suas ameaças, suas ofensas. Ofensas que atingiram a mim, pessoalmente, Presidente e Relator, como mulher, como liderança política, como companheira de partido da Saudade e do Glauber. Nós estávamos juntos no Partido Socialista Brasileiro. Ela, Prefeita de Nova Friburgo, eu, representante do povo de São Paulo nesta Casa, recebendo o neófito, o jovem Glauber Braga, para exercer o seu primeiro mandato como suplente, e nunca mais ele perdeu a eleição no Rio de Janeiro. Quem o elege quem é? É o povo do Rio de Janeiro, que acompanha o seu mandato, que aprova o seu mandato. Não é por acaso que ele o reelege cinco mandatos seguidos. E certamente continuará, se esta Casa não cometer o desvario de cassar o seu mandato. Não pode fazer isso. Não é pelo Glauber, é pelo povo do Rio de Janeiro, que o reconhece como seu legítimo representante nesta Casa. Esse processo, Presidente, não se fecha nos limites do espaço desta Comissão, deste Conselho. Está espalhado no País inteiro. No País inteiro se celebram, se organizam, se realizam debates, conferências, discussões, argumentos, os mais variados, tentando entender o que está acontecendo nesta Casa, neste Conselho, em relação a um mandato popular, que é o mandato do Glauber Braga.
E eu me sinto privilegiada de estar aqui, pela tarefa que me foi reconhecida e me foi delegada pela história e por Deus, que nos comanda na nossa vida, sobretudo se a gente assume o protagonismo na representação do povo. Não nos representamos a nós mesmos, nós representamos o povo, que nem sempre tem voz, que nem sempre tem espaço de representação política, que nem sempre tem assegurados os seus direitos humanos sociais fundamentais. É em nome desse povo, é em nome dos mandatos que ele delegou a Glauber Braga nesta Casa, cinco sucessivos mandatos, que não podem ser cassados. Quem sou eu para julgar um mandato que o povo conferiu sucessivas vezes, Presidente? Faz até, enfim, constrangimento de estar aqui assistindo esse espetáculo. É um espetáculo que não honra a democracia. E eu questionaria, inclusive, Presidente, o próprio Conselho de Ética. Que legitimidade nós temos? Que independência nós temos? Que isenção nós temos em uma disputa acirrada entre as forças políticas, o que é normal numa democracia, mas, às vezes, extrapola qualquer limite de respeitabilidade, de respeito à vontade do povo, de respeito a quem representa, de fato, os interesses nesta Casa? E eu acho, Presidente, Relator e demais Parlamentares, Glauber Braga, nós temos que aproveitar, e é o que eu estou tentando fazer, movida por um sentimento de profunda responsabilidade e de um profundo compromisso com o fortalecimento da democracia em nosso País... Eu quero, antes de terminar meu tempo na história, poder presenciar o exercício da democracia no País, de tal forma consolidada que nenhum Conselho de Ética se sinta autorizado com o poder de questionar e de cassar um mandato popular. Isso não combina com a democracia. Inclusive, nós temos que aproveitar esses momentos de reflexão, não só de defesa de um mandato popular, mas de questionamento de como é que a democracia funciona nesta Casa, funciona no Brasil, funciona neste Conselho de Ética. Eu me questiono sobre a existência de um Conselho de Ética numa composição de forças políticas que vivem se digladiando, vivem se ofendendo, vivem se perseguindo um ao outro. É o que se está fazendo neste Conselho: é mantendo a perseguição, o confronto, não de ideias, não de projetos, não de destinos do nosso País, mas de discussão de coisas menores. É muito triste estar nesta idade que eu estou e ainda ter paciência de suportar certos momentos desta Casa. Por isso, Presidente, Relator, meus companheiros de partido, funcionários, visitantes desta Casa, eu considero este momento um momento especial na minha vida pessoal, na minha militância política e no momento em que eu aqui represento o povo, e eu até ousaria dizer não só o povo de São Paulo, mas o povo do Brasil, porque eu sou nordestina e tem nordestino de tudo que é lugar neste País. E não é menos em São Paulo, metade do povo da Capital é nordestino que nem eu, cabeça chata, pescoço curto, como os meus.
(Palmas.)
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Então, nesse sentido, eu me assumo como alguém que até ousa dizer que eu tento representar meu povo nordestino; eu não pude ficar lá, a ditadura me expulsou — porque eu defendia o quê? Eu defendia a democratização da terra, que é o bem único — o único — que o povo tem para exatamente assegurar sua sobrevivência, sua dignidade e seus direitos humanos. Presidente, se mais anos eu tivesse pela frente, eu estaria a dedicar esses anos à representação e à defesa do voto popular, à defesa do povo brasileiro, à defesa dos mandatos que esse povo conferiu. E mais que isso, Presidente, além de nós evitarmos cassar mandatos, por qualquer sujeito que se arvora o direito de entrar na Casa do Povo e de desrespeitar o povo nesta Casa, ao confrontar e ao criticar e ao ofender não só o mandato do Deputado, mas a sua mãe... Ela estava morrendo. Hoje ela faria 76 anos. Aproveito para homenageá-la e agradecer a ela, Saudade, que nos antecipou no tempo, a nós mulheres, que há tão pouco tempo temos acessado os espaços de poder neste País. Temos que ampliar ainda mais esse poder, porque quanto mais mulheres estiverem no poder tanto mais esse poder se transforma. Como dizia Bachelet, a Presidente do Chile, uma mulher num partido da política, ela muda, ela se transforma. Mais de uma mulher na política, ela transforma a política. Portanto, nós mulheres, que temos a vocação, recebemos o apelo do povo e respondemos a esse apelo de representá-lo com dignidade, com humildade, com o máximo de dedicação, que sejamos capazes de fazer numa Casa do Povo, como é a Câmara dos Deputados. Eu amo esta Casa. Eu tenho um respeito enorme por todos os membros desta Casa. Por quê? Porque eu sei que cada um dos senhores, cada uma das senhoras, cada um de nós não é mandatário do mandato, é o povo o soberano, o soberano. A própria Constituição estabelece mecanismos de democracia direta. A democracia representativa não corresponde, não é suficiente para assegurar o pleno exercício do poder popular. O poder popular supõe soberania. O originário do poder não somos nós que temos um mandato outorgado pelo povo. O originário do poder é o povo, é o soberano, que, lamentavelmente, não sabe disso, até que um dia a gente ajude esse povo a se perceber como fonte do poder, esse povo a se perceber com direitos, esse povo capaz de se mobilizar, se organizar e lutar pelos seus direitos, pela sua dignidade, pela liberdade, pela democracia, pelo bem-estar de todos. É por isso que eu estou aqui, Presidente, confiante de que nesse processo aqui, para além de julgamentos, de ofensas ou, eventualmente, que eu espero que não aconteça, da cassação de um mandato popular, possamos sair desse debate, desse encontro aqui, dos vários encontros, com a reflexão que fizemos aqui sobre o nosso compromisso com a democracia. E o respeito de um mandato popular conferido democraticamente pelo povo é uma exigência da democracia.
Então, que desse processo, que está levando tempo, gastando energia, dedicando os Srs. Parlamentares nas funções desse Conselho, saiamos melhor do que nós entramos nele, não só preservando um mandato, que já está sendo exercido há cinco mandatos, mas, mais que isso, que seja um mandato reconhecido como é. O povo reconhece esse mandato do Glauber não só no Rio de Janeiro, mas no País inteiro. Quem sabe nós saiamos também pensando nos mecanismos de democracia direta. Glauber Braga se dedica há bastante tempo, desde que ele chegou a Casa, junto comigo, à Comissão de Legislação Participativa, que é um espaço de democracia não direta, mas participativa. E nós ainda não atingimos o que está previsto na nossa Constituição Federal soberana, que prevê os mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular. Só no dia em que esses dispositivos, essas previsões, essas condições previstas na nossa Constituição puderem alargar a democracia em nosso País, a democracia direta, a democracia em que o povo diz, fala, representa e vem à Casa do Povo não para ofender os representantes do povo, mas para acompanhar os mandatos, para contribuir, para qualificar os mandatos, para legitimar esses mandatos... Essa Casa é uma Casa sagrada. Não dá para trazer bandido para dentro dela, muito mais alguém que não respeita nem sabe o que é uma democracia, não sabe o que é um mandato, não sabe o que é representar o povo.
(Palmas.)
Presidente, ajudemo-nos nesse momento para mais das regras, limites e normas previstas nos manuais, nos regimentos e na própria Constituição a respeito do papel desse Conselho. Vamos atualizar os compromissos, as responsabilidades, aquilo que é de responsabilidade desse espaço, que tem que ser alargado. Não vamos estreitar, julgar mandatos e ameaçar a cassação de mandatos. Vamos trazer o povo para essa Casa para ele assistir coisas como a de hoje. E que o povo, quem sabe, possa ouvir diretamente o que eles acham. Eles querem se livrar do Glauber? Eles não concordam com o mandato do Glauber? Eles não reconsideram que se sintam devidamente representados? Se não, ele não tem consciência de ter, repetidas vezes, escolhido a mesma pessoa para representá-lo nessa Casa. Esse é um juízo que o povo faz a respeito do mérito, da qualidade e da legitimidade do mandato do Glauber Braga. Presidente, Relator, companheiros, companheiras, Deputados, Parlamentares, amigos e amigas do Glauber que aqui nos encontramos, quem sabe essa seja a última reunião de julgamento desse Conselho de Ética, onde possamos dedicar o nosso tempo, que não é muito largo, sobretudo para quem já tem tanto tempo como eu. Esse tempo é sagrado para a gente continuar lutando pela democracia. Nós não estamos com a democracia consolidada. Ela é uma plantinha que está ameaçada quase todo dia por golpes e mais golpes. Temos que cessar com isso. A depender do que faça esse Conselho em relação ao mandato popular, no caso, o mandato do Glauber Braga, nós estaremos ou enfrentando as ameaças de golpe à democracia brasileira ou nós estaremos fortalecendo essa democracia.
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E vai chegar o dia em que quem vai mandar, quem vai falar, quem vai dizer é o soberano. E o soberano não só estará delegando mandatos a seus representantes no Legislativo, mas no exercício direto da democracia direta, que é o poder popular, é o originário do poder. Fala-se que temos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Não! O primeiro é o poder popular, é aquele que, pelo voto democrático, soberano das urnas escolhe seus representantes na Casa. Nós temos que avançar na construção da democracia em nosso País. Essa é uma responsabilidade de cada uma, de cada um de nós para além de um mandato de um Deputado. Então, perguntemos primeiro aos eleitores do Rio de Janeiro e aos eleitores do Brasil o que eles acham do mandato do Glauber. Tenho certeza, pelas inúmeras reuniões, debates, plenárias e eventos que se fazem pelo País inteiro, que ele é representante do Rio de Janeiro. No entanto, o País inteiro está mobilizado na defesa do mandato do povo carioca, através do mandato do companheiro Glauber Braga. Estamos a serviço da democracia. Estamos a serviço do povo brasileiro. Queremos que esse Conselho de Ética faça justiça e ajude a fortalecer, a ampliar, a trazer o povo para exercer diretamente o seu poder na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados. Obrigada.
(O Plenário, de pé, aplaude demoradamente.)
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Minha querida Deputada Luiza Erundina, uma homenagem como essa só uma mulher da sua envergadura recebe.
Eu conhecia muito da senhora, sabia do seu poder de oratória, mas a sua participação hoje nesse Conselho me fez ver e relembrar a atuação de um grande advogado na Bahia, o Prof. Dylson Dória. Diziam que ele adequava o direito à necessidade do cliente. V.Exa. foi com o coração. E, quando ouvimos o coração, temos que ter mais cuidado para julgar.
Fique certa de que o Deputado Glauber não poderia ter escolhido uma testemunha que tocasse tão profundamente em nós e em todo esse auditório.
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao nobre Relator Deputado Paulo Magalhães.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - No sábado, ela fará aniversário, vai completar 90 anos.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Ele é titular. Então, eu não sei se a ordem é essa.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Falarei, apesar de o Deputado Ivan ter preferência por ordem de chegada ao mundo. É uma disputa acirradíssima.
(Risos.)
A Deputada Luiza vence folgadamente nesse aspecto e em outro que é fundamental para a vida humana: sabedoria, sensibilidade, equilíbrio, compromisso com a justiça.
Querida Deputada Luiza, V.Exa. há de sensibilizar seus conterrâneos que estão ali na Mesa, o Presidente do Conselho e o Relator desse caso, para que não passemos por uma situação vexatória. Eu imagino manchetes — quero crer improváveis — que diriam que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados cassa o mandato — ou recomenda a cassação ou suspende o mandato — do Deputado Glauber Braga porque ele expulsou de dentro da Câmara um cara que veio provocar, inclusive usando a sua mãe adoentada, numa situação dramática de vida. Eu acho que a população vai querer fazer conosco aquilo que a testemunha aqui, Deputado Alberto Fraga, disse que faria no caso do Deputado Glauber, dessa ofensa que ele, Deputado Glauber, sofreu: vai partir no meio de nós. Então, vamos evitar esse vexame, julgar com equilíbrio essa representação que me chama muito a atenção.
Eu cheguei atrasado hoje porque estava na Comissão de Constituição e Justiça ouvindo atrocidades e acusações de Parlamentares contra outros que são muito mais graves do que esse episódio daquele sujeito desqualificado, como restou comprovado aqui na sessão anterior.
Parece que somos como guia e fariseu cego, conforme está lá no Evangelho, que coa um mosquito e engole um camelo. Não podemos ser assim. O Conselho de Ética, Deputada Luiza — eu estou aqui há algumas legislaturas — nunca viveu uma situação como essa, com um risco de pena máxima ou mesmo de suspensão de mandato por um fato que ocorreu num momento de emoção, por alguém que entrou na Câmara...
Eu fico me perguntando onde estava a Segurança da Casa, que não impediu que um cara fosse lá com o que os repórteres chamam de "quebra-queixo". Vai em cima de nós com microfone, e temos que responder qualquer coisa, às vezes de forma agressiva e violenta, àquele cuja profissão e meio de vida nem descobrimos direito qual é. Então, um desqualificado, com todo respeito à sua dignidade de pessoa humana, que escolheu esse caminho para fazer um brilhareco e para lacrar, jovem ainda, já nessa onda da digitalização da vida, não pode ter proeminência aqui.
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Há uma questão que eu pondero junto ao Relator. Eu soube de algo inédito. O Deputado Paulo, a quem parabenizo pelos 60 anos talvez de Parlamento, com quem temos relações sempre cordiais, vetou alguns nomes. Existe no direito consagrado a presunção da inocência. Agora, a presunção do que uma testemunha de defesa vai falar eu nunca vi. Vetou nomes porque disse que ele ou ela não teria nada a acrescentar ao feito. Sabe-se lá? Por exemplo, cito a ex-esposa do Presidente Arthur Lira. Vai que ela, por meio de alguns contatos familiares — porque eles têm filhos em comum, pelo que sei —, tenha tido uma informação qualquer sobre a vontade do Presidente Arthur Lira de tirar o Deputado Glauber da vida pública, como quis uma vez — isso foi público — tirá-lo do Plenário. "Mando você sair daqui do Plenário". Pelo menos, deve haver o direito à substituição das testemunhas, em nome do direito pleno de defesa.
Vejam que coisa grave: nós estamos estarrecidos ao ver como o núcleo do Governo passado tramou para evitar a posse dos eleitos em 2022, inclusive altos chefes militares. Felizmente, não foram todos, e isso barrou o golpe, que seria um retrocesso abominável. O Brasil se reaproximaria das republiquetas mais instáveis e de miséria política que há no mundo, e isso esteve por um triz de acontecer com o aval do ex-Presidente. Ora, isso é um caso grave que afeta todos nós. Entre as primeiras medidas de qualquer regime discricionário está o fechamento do Parlamento.
Ontem, pelo menos até a hora que saí daqui — às 10h da noite —, nem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nem em qualquer outra Comissão que eu saiba, nem no Plenário... Há 23 partidos representados, e apenas 6 partidos, por meio das suas Lideranças, repudiaram o golpe e exigiram o aprofundamento das investigações e a transformação dos indiciados em réus. Que apreço esta Casa tem pela democracia tão duramente conquistada pela nossa geração dos cabeças brancas aqui? Deu trabalho, tivemos amigos presos, sumindo assim para nunca mais, tortura, censura, ditadura. Nós ainda estamos aqui, mas os golpistas também estão.
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12:40
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Então, a Câmara, na maioria das suas representações, tem cometido um grave deslize ético, que é não se interessar por um fato político dessa ordem e querer caçar o Deputado Glauber. Ora, isso seria uma total inversão de valores, uma baixaria, uma atitude absolutamente incoerente desta Casa. Espero que o prezado Conselho de Ética, onde já tomamos decisões muito importantes e sensatas, não caia nessa.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar o Relator Paulo Magalhães, o Presidente Leur, todos os presentes e o Deputado Glauber, em particular, como vítima de um processo impressionante, que chama a atenção da sociedade pelo absurdo que ele representa em termos de democracia.
Eu quero começar com humor essa questão, porque quis o destino que estivéssemos discutindo essa questão no Conselho de Ética. Nós somos do Conselho de Ética há muito tempo, eu e o Deputado Chico, particularmente. Nós passamos pelo Eduardo Cunha aqui. Eduardo Cunha foi eleito com quase 300 votos. Quando o Conselho de Ética resolveu mandar o processo para o Plenário por seis a cinco — naquela época não existia (ininteligível), não é, Chico? —, o Eduardo Cunha só teve 10 votos do Plenário para assegurar o mandato dele por meio do voto aberto. Eu fui coordenador da Frente Popular pelo Voto Aberto aqui na Câmara dos Deputados. Isso mostra que há fragilidades.
Ouvi a Deputada Erundina e o Deputado Chico, que é meu amigo e camarada de vários mandatos — eu tenho quase oito. Temos que deixar um legado para a sociedade. Isso é o que importa. Eu acho que o Deputado Glauber vai deixar também. Ele é jovem ainda, entrou jovem, e vai deixar o legado de combatividade, de defesa da igualdade social, de organizar movimento social e popular para o povo ter sonhos. O povo não pode parar de sonhar em construir uma sociedade mais justa e igualitária, Deputado Paulo, porque isso devia mover o representante popular, todos os representantes populares, com todas as divergências possíveis.
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Quis o destino que estivéssemos aqui hoje num momento crítico, de crise, com o que foi desvendado na última exposição de motivos da Polícia Federal. Sem dúvida — se não acontecer isso, vai haver um retrocesso civilizatório para a nossa Nação —, o Bolsonaro, os seus sequazes e todos os generais que nunca foram punidos, os torturadores que nunca foram punidos têm que ir para a cadeia, para construirmos uma verdadeira democracia neste País. Viemos exatamente nesse momento.
(Palmas.)
Olhem a inversão que nós vivemos. Participamos de muitos embates em Plenário. Um sujeito me colocou no Conselho de Ética, um perverso que eu nem lembro mais quem é, porque eu disse da tribuna que havia corrupção no Governo Temer. Ele me colocou no Conselho de Ética e, depois, nunca mais apareceu lá. Sabe de quanto foi a votação? De 30 a 0 contra a minha cassação. Era só para encher linguiça. O Chico também sofreu um processo igual a esse.
Relator, o partido que entrou com o processo contra o Glauber não está presente. Ele nunca está presente. Ele foi mão de gato da Extrema Direita. Isso desmoraliza um partido como esse. Ele não traz testemunhas de acusação, ele não traz seus Deputados para defender a punição ao Glauber e fazer o debate. Não traz? Como assim? Um partido que faz denúncia praticamente anônima deveria ser punido, e não patrocinar isso tudo que nós estamos vendo aqui.
A presença popular nesta Casa sempre foi defendida por nós. Nós sempre lutamos contra a tentativa de brecar o acesso popular à Câmara dos Deputados. Quantas vezes brigamos para botar gente para dentro, para encher o plenário etc. Mas é para enchê-lo de democratas, para enchê-lo de pessoas que defendem causas, movimentos sociais e populares. Provocadores execráveis dessa organização de tendência fascista, como é o MBL, vir provocar Parlamentar sério é um absurdo. A própria Presidência devia tomar medidas necessárias contra isso, e não, ao contrário, estimular um processo contra o Glauber. Então, é óbvio que teve mão, sim, da Presidência.
Se o Glauber incomoda no Plenário, isso faz parte do jogo democrático. A resposta é no debate, na contestação com argumentos, não no uso abusivo do poder.
Aliás, o uso abusivo do poder está sendo feito nesta Casa, porque o que aconteceu no último período na Casa foi acabar com o Regimento Interno, impedir o debate, criar todo tipo de empecilho à previsibilidade do que nós vamos votar na Casa, ao preparo, aos argumentos. É isso que está acontecendo aqui. Eu espero que essa fase termine logo.
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Agora mesmo, eu encarei um sujeito ali na Comissão de Meio Ambiente que estava acostumado, na Legislatura passada, a passar o trator. Ele defende as queimadas, a grilagem de terra, a pistolagem no campo, a invasão de terra indígena, tudo isso. Quando estava no tempo da Deputada Carla Zambelli como Presidente...
Agora aquela Presidente é acusada sabe de quê? De tentativa de homicídio, por andar atrás de um cidadão negro com uma pistola para matar. Quando eles tinham isso, eles formavam maioria lá. De repente, o sujeito está isolado lá, mas continua mantendo o fascismo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Ivan.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Relator, bom dia.
Nobre Relator, esta é uma sessão que tem um elemento de história pessoal e de política. Sou membro do PSOL desde a fundação e lembro que esses dois entraram para o PSOL juntos. Quando eu era um jovem militante da educação lá no Rio de Janeiro, eu vibrava assim: "Gente, a Erundina agora está no PSOL! Que maravilha! O meu partido tem a Erundina!" E dizia: "Mas, quem é esse Glauber?" Eu tinha visto a campanha do Glauber. Em 2014, eu fui candidato a Governador, e ele foi candidato a Deputado pelo PSB. Eu tinha visto propaganda, mas não o conhecia. A cada momento que encontrei com o Glauber em debates, em audiências, em conversas, fui aprendendo a admirar a combatividade e a capacidade dele, inclusive de aprender e de transformar uma série de coisas num mandato cada vez mais coletivo. Por isso, eu queria começar dizendo que tenho o maior orgulho de estar ao lado dos dois.
Queria ter estado aqui um pouco antes, mas eu estava na Comissão de Educação. Temos que nos dividir, enquanto a nossa bancada da educação estava aqui, eu estava lá segurando outros debates. Eu queria ter inquirido a testemunha anterior.
Com base na fala da Erundina e com essa ideia de que é história de vida e de política, quero dar um testemunho. A primeira figura que encontrei como essa que tem envolvimento com esse processo do Glauber foi o Gabriel Monteiro. Ele foi a primeira pessoa que fez essa prática do stalking, que o Costenaro fez tantas vezes com o Glauber e comigo. Gabriel Monteiro usava a mesma prática, essa prática sórdida de gravar vídeos e nos impedir de responder, interrompendo as respostas, tentando provocar reações violentas, usando aquilo que mexe com o nosso afeto.
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Era isso o que nós tínhamos que estar discutindo aqui, como é que se impede, como é que temos que evitar que isso aconteça na política, porque isso não é o livre debate de ideias que a democracia pede. Isso é perseguição, isso é provocação.
E, olhem, eu e o Deputado Chico Alencar estávamos na Câmara de Vereadores, quando essa mesma figura, que, pela primeira vez, fez isso comigo, foi cassado. E não foi cassado por ser stalker, mas por abuso sexual de crianças, de meninas, de assessores. Olhem a gravidade disso! Essas pessoas estão levando a um processo de degeneração da política. Não tem a ver com as ideias políticas que eles defendem. Mas a prática que eles utilizam é uma prática que está errada por princípio, por método. E isso leva a um conteúdo errado tantas vezes.
E aqui, no Conselho de Ética, nós precisamos fazer a pergunta básica. Todos nós, como Deputados, fizemos um juramento, quando iniciamos: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
Deputada Erundina, do alto da sua experiência que tem muito a nos ensinar, o mandato do Deputado Glauber feriu algum desses princípios que ele prometeu cumprir quando assumiu a cada mandato? A partir da sua experiência, que viu de tudo acontecer neste Parlamento, para nós dois — somos um pouquinho mais jovens, eu e o Deputado Glauber — e para os demais que estão aqui, há algo na conduta do Deputado Glauber que possa ferir isso? O mandato do Deputado Glauber não honra os votos que recebeu? Porque essa é a pergunta decisiva para que possamos saber.
Eu não tive nenhuma dúvida de votar pela cassação do Gabriel Monteiro, porque o que ele fez manchava a imagem do Parlamento carioca e brasileiro. Ali, havia caso de cassação, como há no caso do Brazão, o mandante do assassinato de Marielle Franco. Mas no caso do Deputado Glauber? Esse é o debate que não podemos inverter.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Tarcísio.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde, colegas, Relator, Presidente, Deputado Glauber.
Rapidamente, é para abraçar V.Exa. e manifestar o meu irrestrito apoio ao seu mandato, que representa o povo do Rio de Janeiro e todos nós.
Abraço a minha querida Deputada Erundina, que é referência para todo o Congresso Nacional e para a política brasileira.
Digo que, neste momento, em que esta Comissão, este Conselho propõe uma punição, uma responsabilização ou quiçá uma cassação do nosso companheiro Deputado Glauber, isso diz muito sobre em que estado está o Parlamento brasileiro.
Primeiro, diz muito sobre um papel do Conselho de Ética, que tem sido, no último período, desviado. Quem não lembra da perseguição a muitas de nós Deputadas — não é, Deputada Sâmia? — por apenas manifestarmos o nosso posicionamento político? E a celeridade com que os processos correram contra seis mulheres, que, juntas, representavam 1 milhão de votos? Isso diz muito quando o processo contra aqueles que tentaram dar um golpe de Estado no Brasil não andou, não chegou sequer a ser apreciado no Conselho de Ética.
Então, eu acho que precisamos retomar o papel deste Conselho de Ética.
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O segundo ponto, colegas, é que precisamos retomar também uma Casa Legislativa que preze pela democracia. Os últimos anos foram dramáticos, como o Deputado Ivan lembrou. Houve um desmonte do Regimento Interno, dificultando a participação democrática dos Parlamentares. Houve o sequestro do Orçamento, a partir da consolidação do orçamento secreto, que é um ataque duríssimo à democracia. Trata-se de inviabilizar o Governo de governar. Não sabemos quanto dinheiro vai para uma Comissão nem para outra. Vimos uma Casa que se somou às vozes contrárias à defesa da urna eletrônica. Isso aconteceu nos últimos anos aqui. Então, é preciso retomar o papel do Conselho de Ética. É preciso retomar os rumos do Congresso Nacional e da Câmara Federal para a defesa da democracia.
Deputado Glauber, a tentativa de cassar V.Exa. acontece num momento difícil para a democracia brasileira. Deputada Erundina, nos últimos 7 anos, houve um derretimento da nossa democracia. E, agora, vamos ser uma legislatura marcada por sobreviver a uma tentativa de golpe de Estado. E aí, colegas, não se trata de esquerda nem direita. Nós democratas, nós que defendemos a pluralidade de ideias e que defendemos a democracia, temos que zelar por ela. Nós temos o compromisso de zelar por ela. E zelar pela democracia é zelar por mandatos eleitos pelo povo e que são usados para que haja um funcionamento diferente, favorável. É preciso zelar por esses mandatos.
No momento em que cresce o extremismo da extrema direita no Brasil, o que não cabe — a Direita cabe, o conservador cabe, a Esquerda cabe, cabe tudo — é tentativa de golpe. O que não cabe é ex-Presidente da República, como agora o relatório da Polícia Federal explicitou, que foi não só conivente, mas que também planejou um golpe de Estado no Brasil. E parece que são coisas descoladas, mas não o são. E perseguir um Parlamentar, que é firme nas suas ideias — podem concordar ou discordar da forma com que o Deputado Glauber atua, da posição do Deputado Glauber, mas ele é um Parlamentar firme nas suas ideias — é também, de alguma maneira, fomentar aqueles que hoje não estão zelando pela democracia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Talíria.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Quero saudar e parabenizar o Fábio pelo depoimento, na verdade, revoltante e constrangedor, mas necessário de ter sido exposto hoje neste Conselho de Ética, porque mostra, mais uma vez, as ações reiteradas, violentas e completamente irresponsáveis, desrespeitosas e machistas do senhor,
do sujeito do MBL que fez toda essa história que estamos aqui discutindo a possibilidade de cassação do mandato de um Deputado que reagiu a essas sucessivas provocações.
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Então, quero saudar o Fábio e parabenizar a Deputada Luiza Erundina pela força, pela sinceridade, pela aula que ela deu hoje para todos que acompanhamos o seu discurso. O que deve nos guiar sempre é o respeito pela vontade popular, pelo que diz e pelo que reivindica o povo brasileiro e o povo carioca. E, sem dúvida, retirar o mandato de uma forma arbitrária como essa é desrespeitar aquilo que é o mais essencial para qualquer Parlamentar, que é a vontade do povo.
Eu tenho absoluta certeza que todos aqueles que votaram no Deputado Glauber não querem que ele tenha o mandato retirado pela reação que ele fez ao Gabriel Costenaro. Ao contrário, eu tenho certeza que votaram no Deputado Glauber pela dignidade que ele tem, pela força, pela coragem, pela combatividade de não admitir que um bandido daquele de extrema direita, que faz da sua vida um exercício contra mandatos parlamentares... Eu tenho certeza que os eleitores do Deputado Glauber o apoiam nessa reação, nessa contundência, na defesa da honra e da dignidade da sua mãe e da sua atividade política. E a Deputada Luiza Erundina expressou isso da melhor forma possível, muito melhor da forma como eu estou dizendo.
Eu quero dizer que em todos os lugares por onde eu ando, seja no aeroporto, seja na comunidade, nas escolas ou nas redes sociais, todo mundo me fala sobre o absurdo que está acontecendo neste Conselho de Ética. Não é demagogia da minha parte, mas esse é o assunto nos lugares onde eu vou, porque as pessoas estão verdadeiramente estarrecidas com o julgamento se dar por uma questão como a que aconteceu com o sujeito do MBL aqui na Câmara. As pessoas desacreditam que estejamos aqui há tantas semanas e que se ameace cassar um mandato em função de um fato que, evidentemente, era um direito de defesa do Deputado Glauber.
Na última segunda-feira, aconteceu um ato no Circo Voador, no Rio de Janeiro, por onde passaram na catraca mais de 2.500 pessoas. Estamos organizando em São Paulo, para o próximo dia 9, também um ato em solidariedade. Houve um ato em Salvador, e isso sem contar as manifestações espontâneas em uma série de cidades do País, não só do Rio de Janeiro, em todos os Estados, sejam manifestações presenciais, sejam manifestações on-line. Digo isso para que V.Exas. tenham a dimensão da revolta que estão gerando na sociedade brasileira, e também de um desejo muito sincero e humano de solidariedade com alguém que está sendo vítima de uma injustiça, de uma armação e de uma perseguição por parte do Sr. Arthur Lira, e eu queria endossar isso.
Não é coincidência que as testemunhas que foram recusadas sejam justamente as testemunhas que iriam depor sobre o fato de que há uma perseguição por parte de Arthur Lira. As outras testemunhas foram mantidas, mas aquelas que viriam especificamente depor sobre isso não foram aceitas. Nunca houve uma recusa dessa forma. E é evidente que isso é cercear um direito fundamental, que é o direito de defesa. Com isso, o Arthur Lira mostra mais uma vez que é autoritário e reafirma um dos principais argumentos de defesa apresentados pelo Deputado Glauber de que se trata de uma perseguição.
Parece que não é possível se discutir a conduta do Presidente Arthur Lira nesta Comissão. Espere aí! Então, se a pessoa não pode nem sequer contar com testemunhas que podem comprovar que é disso que se trata, onde esse sujeito quer chegar? Faltam poucas semanas, na prática, para que ele deixe a cadeira da Presidência da Câmara. Eu imagino que aquela cadeira deva dar uma sensação de hiperpoderes, porque, de fato, ser Presidente da Câmara é bastante coisa, principalmente quando, depois que você a assume, modifica completamente o Regimento, dificulta a capacidade de intervenção,
controla um orçamento bilionário de cerca de 50 bilhões de reais. Mas isso tem um limite. A partir do dia 1º de fevereiro de 2025, ele vai ser mais um dos 513 Deputados aqui da Câmara.
Eu tenho certeza que alguém que inclusive está em silêncio sobre a tentativa de assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Ministro Alexandre de Moraes, alguém que está em silêncio sobre a comprovada tentativa de golpe de Estado gravíssima que o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, junto com membros da cúpula das Forças Armadas, alguém que não se prestou a repudiar minimamente o que aconteceu, vai ser julgado pela história.
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Sem dúvida, ele se acha muito poderoso, porque até agora fez coisas horríveis contra o povo brasileiro, fez atrocidades contra os nossos direitos, contra o orçamento público, mas tudo tem um fim, tudo tem um limite. E eu espero que o final desse processo contra o Deputado Glauber seja um final justo, que isso seja definitivamente arquivado, que os bandidos do MBL paguem pelos seus crimes e que o Sr. Arthur Lira, o mais breve possível, também pagará pelos crimes que cometeu contra o País e pela perseguição contra aqueles que lutam pelas liberdades democráticas e pelos direitos do povo e que não se curvam diante de tanto autoritarismo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Sâmia.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Luiza Erundina.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Permita-me só 1 minuto.
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a presença dos Srs. Parlamentares e dos demais presentes.
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