Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Novembro de 2024 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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14:40
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberta a 42ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para a discussão e votação das proposições constantes na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. PL - MG) - Boa tarde a todos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, é necessário fazermos uma audiência pública para debater essa situação gravíssima da segurança jurídica, do direito de propriedade no nosso sul baiano.
O sul da Bahia, que tem orgulhado o Brasil — e eu preciso ressaltar aqui, com a grande presença de capixabas, inclusive, do café, do mamão, do cacau, da fruticultura, da pecuária —, é com certeza um dos territórios mais ricos para a produção agropecuária deste País. E assim tem sido feito, não só pela produtividade, como pela qualidade dos produtos daquela região.
Mas, infelizmente, ali tem um ninho, tem uma criação, um criador de invasão de terra. É um desespero para os nossos agricultores, que estão todo dia com suas propriedades ameaçadas. E, além disso, ali tem uma fábrica também de índios. Temos os pataxós, que legitimamente ocupam aquele território, que já têm o seu território muito bem delimitado, mas volta e meia aparece um índio lá, você não sabe de onde, não tem nem hábito, sotaque, aparência, e se diz índio, e se intitula dono e começa a invadir as propriedades depredando o patrimônio. É assustador. Eles entram na propriedade, aí vendem o gado, comem as frutas, vendem tudo o que tem. Parece um linho de cafanhoto. Aí, quando acaba tudo, eles abandonam e vão embora. Já comeram o trator, o óleo diesel, o produto para poder vender, já venderam o gado, venderam o arame da cerca.
Portanto, eu acho necessário nesta Comissão, com esse compromisso, com essa responsabilidade com os nossos agricultores de todo o Brasil, esse assunto específico do nosso sul da Bahia, até para trazer um alento aos nossos agricultores de que não estão sozinhos.
Eu tenho aqui a Roberta Roma, eu tenho aqui outros Parlamentares do sul da Bahia que têm me ajudado a fazer esse enfrentamento, mas, naturalmente, eu preciso também me reforçar, até porque, como eu disse, tem muitos capixabas que saíram ali do norte capixaba, que estão produzindo no sul da Bahia e, com certeza, esse assunto está em voga todo dia lá. Portanto, é necessário.
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Eu quero agradecer a apreciação e dizer que nós vamos realizar essa audiência aqui para dar publicidade, principalmente publicidade e vamos estar trazendo aqui advogados dos sindicatos rurais, produtores rurais, gente ligada ao setor produtivo do agronegócio daquela região e todas as lideranças para que possamos fazer um debate amplo e democrático.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. PL - MG) - Obrigado, Deputado Evair. Gostaria de parabenizá-lo pelo requerimento. Realmente nós estamos passando por uma situação muito difícil onde pessoas comuns se intitulam indígenas e começam a invadir terras, depredam e acabam com o patrimônio das pessoas, trazendo insegurança para todos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, é outra indústria de invasão de propriedades do Brasil e com a aquiescência dos órgãos federais. Trata-se dessa delimitação irresponsável que está criando problema jurídico para todo o Brasil, em especial aqui estou tratando do caso de Pernambuco.
No Espírito Santo, após eu ter produzido esse documento, apareceu outro problema também, porque estão indo nessas... O ICA está indo nessas regiões, já pegando uma área de quilombola que já está delimitada e ampliando essa área. Pior que isso. Estou comunicando isso aos bancos e todos os confrontantes cuja área de forma totalmente arbitrária foi delimitada como território quilombola, delimitada não, foi traçada como território quilombola, porque você só poderia estar nessa área impedida depois que saísse a homologação final. Está tendo muita insegurança e naturalmente isto aqui para o Estado do Pernambuco também é importante. A gente pega o estudo de um caso e, claro, naturalmente, vai debater para todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. PL - MG) - Em votação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado pela gentileza, Deputado Mauricio do Vôlei. Reconheço o seu esforço e trabalho aqui nesta Casa.
Item 3. Projeto de Lei nº 2.682, de 23, do Sr. Henderson Pinto, que altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis, apensado ao PL 3337/23 e ao PL 5.179/23.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Muito obrigado, Presidente.
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Os Projetos de Lei nºs 2.682, 3.337 e 5.179, todos de 2023, apresentam medidas relevantes para o fortalecimento do setor agropecuário brasileiro, sobretudo em benefício dos produtores rurais, pessoa física e pessoa jurídica.
O PL nº 2.682, de 2023, proposto pelo ilustre Deputado Henderson Pinto, inclui os produtores rurais que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis novos, sob condições específicas quanto ao preço de venda ao consumidor e características dos veículos. Esta medida apoia o desempenho da atividade agropecuária e reconhece os veículos como instrumentos de trabalho essenciais.
O PL nº 3.337, de 2023, também do Deputado Henderson Pinto, estende a isenção do IPI para a aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados às atividades de reflorestamento, por produtores rurais pessoa jurídica, atuantes há mais de cinco anos. A iniciativa sublinha a importância do reflorestamento para a sustentabilidade ambiental e para o desenvolvimento econômico no campo.
Já o PL nº 5.179, também de 2023, de autoria do Deputado Luciano Amaral, amplia a isenção do IPI para a aquisição de veículos utilitários de fabricação nacional por produtores rurais pessoa física, sem restrição quanto à motorização, número de portas ou o tipo de combustível utilizado. A medida equipara os produtores rurais aos demais beneficiários da isenção, reconhecendo que as especificidades de suas atividades demandam o uso de veículos apropriados para o transporte de mercadorias.
Diante da análise das proposições e considerando a importância estratégica do setor agropecuário para o desenvolvimento nacional, notadamente no que tange ao abastecimento alimentar, geração de emprego e renda no campo, considero haver mérito nos projetos de lei em apreço. De forma a consolidar as propostas em análise em uma única proposta legislativa, apresento substitutivo que, entre outros ajustes, uniformiza e estende a R$ 250 mil o limite da isenção pretendida. Deixo para a competente avaliação da Comissão de Finanças e Tributação a adequação dos códigos Tipi propostos pelo PL nº 3.337, de 2023, e mantidos no substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão.
Item 7. Projeto de Lei nº 5.892, de 23, do Sr. Célio Silveira, que institui Institui o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA), cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária e autoriza a deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
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O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Sr. Presidente, peço licença para ir direto ao voto.
Por designação da Presidência desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, relato o Projeto de Lei nº 5.892, de 2023, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA), cria o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (FNIPA) e autoriza a dedução de doações ao FNIPA do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas.
A iniciativa, do nobre Deputado Célio Silveira, meu correligionário, representa um marco importante para o financiamento da pesquisa agropecuária no país. Seu maior mérito é robustecer as fontes de financiamento da pesquisa agropecuária brasileira e incluir nesse processo a participação da sociedade.
Entretanto, tal como apresentado o texto em análise sugere coincidência ou mesmo superposição dos objetivos do Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA) com os do Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (FNIPA).
Por esta razão, o substitutivo ora apresentado suprime da medida em análise a criação do Programa Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (PNIPA), cujos objetivos em grande medida confundem-se com os do Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (FNIPA).
O substitutivo deixa claro que os recursos do Fundo poderão ser destinados ao custeio e ao investimento da pesquisa agropecuária, estende os efeitos da futura lei a 10 anos da data de sua publicação e promove ajustes quanto à técnica legislativa.
Ademais, por entender que nos dias atuais não se pode mais ignorar tampouco desassociar a inovação como grande mola propulsora que elevará o protagonismo do país, fortalecendo sua competitividade e antecipando tendências do consumo exigente frente aos desafios e perspectivas acerca do futuro do agronegócio, proponho que o fundo seja rebatizado, incorporando o termo ‘INOVAÇÃO’, passando a se chamar “Fundo Nacional de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Agropecuária”.
Na certeza de que a medida contribuirá para o fortalecimento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), integrado por entidades públicas e privadas, e de que os resultados serão muito positivos para nossos sistemas produtivos, voto pela aprovação do PL nº 5.892, de 2023, na forma do substitutivo."
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão.
Esse projeto, Deputado Pezenti, V.Exa. o aperfeiçoou o texto na sua relatoria para não passar despercebido e dizer, assim, talvez um dos mais importantes e estratégicos que tramitou aqui na Comissão Agricultura durante este ano.
A Pesquisa Agropecuária, os resultados são conhecidos, tanto das universidades, das cidades estaduais, como o INCAPER lá no Espírito Santo, o IAPAR do Paraná, o (ininteligível), São Paulo, a nossa EPAMIG, a (ininteligível), lá do nosso Centro-Oeste, e também as nossas universidades, e, é claro, o Instituto Federal agora; e a grande madrinha de tudo isso é a nossa querida e honrada EMBRAPA.
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Item 8. Deputado Marco Brasil vai ler o relatório para nós. O Deputado Pezenti tem um outro compromisso, uma outra pauta.
Projeto de Lei nº 209, de 2024, senhor Domingos Neto, que altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências para autorizar a utilização de saldos remanescentes dos recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP.
O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, todos presentes, peço licença para ir direto ao voto.
Por intermédio do Projeto de Lei nº 209, de 2024, o Deputado Domingos Neto propõe alteração na Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que trata do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), para autorizar a utilização na finalidade de saldos remanescentes do ressarcimento das contas PIS e PASEP.
Para este Relator, a medida é oportuna e bem-vinda, em razão, sobretudo, da relevância do seguro na proteção da atividade rural e da instabilidade dos recursos com que o PSR tem contado até o momento.
Além disso, a proposição tem o potencial de impactar positivamente a economia local e regional, assegurando a continuidade das atividades agrícolas e das cadeias de suprimento, o que é vital para a manutenção do bem-estar econômico em diversas comunidades. Em sua essência, contribui para a resiliência do setor agrícola brasileiro frente aos riscos e incertezas enfrentados. Por essa razão, está em consonância com os princípios de eficiência na alocação de recursos, aspecto essencial para o desenvolvimento do agronegócio o no país.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão.
Item 4. Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, do senhor Senador Otto Alencar Filho, que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
O SR. MAURICIO DO VÔLEI (PL - MG) - Obrigado, Presidente.
O Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, de autoria do nobre Deputado Otto Alencar Filho, surge como proposta de suma importância para a soberania nacional no contexto da produção de alimentos. O projeto visa estabelecer o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau), autorizando a concessão de subvenção econômica ao uso de gás natural, que é essencial na produção desses insumos agrícolas.
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A situação tornou-se tão crítica que, em 2021, o suprimento externo já atende 95,7% da demanda doméstica de fertilizantes nitrogenados, 72% de fosfatados e 96,4% de potássicos. Na posição de maior importador mundial de fertilizantes agrícolas, o país enfrenta vulnerabilidades frente a crises internacionais, como as recentes pandemia, conflitos geopolíticos e da guerra da Ucrânia, exacerbando a volatilidade dos preços e a insegurança do abastecimento.
A escalada dos preços dos fertilizantes nitrogenados, impulsionada pela redução da oferta em países produtores chave e pelas flutuações no mercado europeu de gás natural, evidencia a urgência de uma política que enderece não apenas a dependência externa, mas também a competitividade da produção nacional, atentando para a disparidade dos custos do gás natural em território brasileiro em relação ao mercado internacional.
Para fortalecer a capacidade produtiva interna de fertilizantes essenciais, como ureia e nitrato de amônio, e otimizar o uso de recursos naturais como o gás natural, o projeto apresenta-se como um vetor para maior estabilidade no fornecimento desses insumos críticos e para a elevação da competitividade do Brasil no setor agrícola global.
Diante do exposto, e após cuidadosa análise das proposições e debates gerados em torno do PL nº 4.338, de 2023, propomos um substitutivo que engloba e refina as sugestões apresentadas, aprimorando o texto e corrigindo equívocos. Nesse sentido, propomos a supressão do disposto no artigos 8º e 9º do projeto original, reconhecendo que as disposições relativas ao crédito rural não se aplicam aos objetivos do Pefau.
Além disso, o substitutivo incorpora a emenda proposta pelo Deputado Tião Medeiros, destacando o potencial do biogás como insumo sustentável e eficiente na produção de fertilizantes nitrogenados.
No que tange à emenda apresentada ao substitutivo, entendemos que apesar da justa e nobre intenção dos autores, não devam ser acatada neste projeto de lei, pois a situação do déficit de matéria prima para fertilizantes nitrogenados é um problema crônico e notório, que põe em risco a segurança alimentar da população e compromete a viabilidade do agronegócio brasileiro, merecendo especial atenção do poder público.
Assim, recomendamos a aprovação do Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, e da emenda nº 01, na Comissão IMC, na forma do substitutivo que apresentamos, e a rejeição das emendas substitutivas ESB 1, de 2024 e ESB 2, de 2024, com vistas a promover a autossuficiência nacional na produção de fertilizantes nitrogenados, mitigar a vulnerabilidade às flutuações do mercado internacional e fortalecer a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio brasileiro."
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão.
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O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Boa tarde, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Requerimento prejudicado por ausência dos proponentes.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - "II. Voto do Relator
Compete a esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta oportunidade, deliberar quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 786, de 2024, de iniciativa do Deputado Nilto Tatto, que objetiva alterar o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para majorar a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos dos atuais 30% (trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento).
Para este Relator, a majoração da alíquota configura medida drástica, que desconsidera avanços institucionais e operacionais observados nos últimos anos, relacionados ao bem-estar no transporte de animais. A proposição em análise representará um abrupto impacto econômico para o setor agropecuário brasileiro, que é um dos pilares da economia nacional.
A elevação significativa do imposto de exportação resultará na redução da competitividade do Brasil no mercado internacional de exportação de animais vivos, com impacto negativo na balança comercial do país e prejuízos aos produtores rurais que dependem da exportação como parte significativa de sua renda.
No passado a importação de exemplares de diversas raças de bovinos constituiu a base sobre a qual se desenvolveu a pecuária nacional, que atualmente tanto contribui para a segurança alimentar e para a balança comercial do Brasil. De forma similar, as exportações nacionais de animais vivos fundamentam, atualmente, o desenvolvimento genético de criações em outras nações.
(Não identificado) - Peço vista, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vista concedida.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Presidente, caros colegas Deputados aqui presentes, a nossa fala de hoje, Sr. Presidente, traduz uma indignação e uma preocupação.
Estava há pouco aqui falando com o Deputado Nelson Barbudo e me lembrei que o Pantanal tem água de sobra. Falo com o Deputado Alberto Neto e me lembrei que a Amazônia também tem água de sobra. O nosso sertão brasileiro, o nosso semiárido, não tem. Deputada Daniela, o seu Estado tem água sobrando.
O Nordeste tem, mas está limitada ao curso do Rio São Francisco.
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Em função do tratamento terrorista, peço desculpas aos colegas, mas é um tratamento terrorista que o Governo do atual Presidente da República está dando ao nosso Nordeste, que, pelas pesquisas, votou quase que em massa nele. Que coisa difícil quem votou nele lá do meu sertão, porque o Lula está tratando o Nordeste como se fossem pedintes, esfarrapados e sedentos.
Eu nunca imaginei que nós pudéssemos chegar ao ponto de, no dia de hoje, ou melhor, no dia de ontem, ter sido anunciado o fim da Operação Carro-Pipa, que foi reativada, porque o Lula da Silva, no ano passado, cortou as águas do Rio São Francisco, que tinham chegado de Pernambuco, chegou ao Ceará, chegou à Paraíba e também chegaram, em fevereiro de 2022, ao meu Rio Grande do Norte.
Então, Presidente, é um absurdo o que nós estamos vivenciando no Brasil. A imprensa está calada, a mídia, de uma maneira geral, claro, sabemos, a grande mídia está recebendo grandes, vultuosos montantes em dinheiro. É claro que eles não vão falar mal do Governo, mas nós aqui temos a obrigação de falar. E eu peço que esta Comissão de Agricultura e Pecuária, esta Comissão, coloque... Nós temos que falar mal. Nós temos que reclamar e cobrar isso do Presidente Lula. Não é pela origem dele que ele nega toda hora, porque, infelizmente, é isso. Diz que é o pai dos pobres, mas está preocupado, sim, em comprar um novo avião para suas viagens de lua de mel. Essa é a verdade.
Ele está colocando em risco um projeto estratégico importantíssimo das Forças Armadas, por exemplo, retardando a entrega de aviões Gripen, que são os caças de interceptação de soberania aérea, porque, simplesmente, ele resolveu priorizar o dinheiro para comprar um novo aviãozinho de brinquedo para eles. Isso é um absurdo.
Eu lamento muito o Ministro da Defesa ter consentido com isso daí. É claro que eu não sou o Ministro da Defesa, mas, se fosse, eu teria entregue meu cargo porque a defesa tem que estar acima de qualquer outra coisa.
Lamento muito também que o Presidente Lula não tem dado a importância ao setor da agropecuária do sertão. As águas do São Francisco... A chegada das águas era um dos itens importantes, porque, depois que essas águas chegassem nos leitos de rios ou em canais, elas deveriam ter a continuação da canalização para que a produção pudesse acontecer.
Eu não sei se os colegas sabem, Deputada Daniela, fizeram uma experimentação com um plantio de trigo na Chapada do Apodi, que fica na divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte. Essa experimentação do trigo, naquela região que é rica, com a água que foi colocada lá, gerou uma produção por hectare maior do que a que tem no sul do Brasil.
Então, o que está faltando é política, é política pública, o que está faltando é vontade política. E se antes a bancada do Rio Grande do Norte não tinha força, a bancada do Nordeste não tem força ou não tinha força, estamos aqui agora reclamando. Eu estou concitando esta Comissão a, juntos, fazermos uma cobrança ao Presidente Lula da Silva para que a agricultura do Brasil, apesar de ele ter consentido que
o francês viesse aqui e ficasse jogando na cara da gente que vai parar de comprar carne, e o Governo brasileiro não tomou nenhuma providência até agora em relação a isso, oficialmente nenhuma providência foi tomada. Nós estamos calados ouvindo o Governo brasileiro calado, ouvindo o Itamaraty calado, porque isso aí é providência imediata do Itamaraty.
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O SR. NELSON BARBUDO (PL - MT) - General, permita-me um aparte?
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Ameaçou fazer contenção, ameaçou fazer bloqueio, tem que ter representação imediata. Esse é o princípio mais famoso da diplomacia, é a reciprocidade.
Sr. Presidente, já falei aquilo que eu queria falar. Eu quero ouvir também o meu colega Nelson Barbudo. Eu quero dizer para vocês: nós não podemos nos calar; nós temos que reagir a esses absurdos que estão vindo; e o brasileiro está calado com a mão estendida à palmatória para apanharmos. O agro brasileiro, que é o mais forte do mundo, não merece esse tipo de afronta vinda de fora nem de dentro aqui, porque para mim essa passividade é um crime. Nós merecíamos até um pedido de impeachment pelo Presidente ficar calado nessa porcaria desse momento aí contra a França.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (PL - MT) - Muito Obrigado, Sr. Presidente. Apesar da sua dureza quanto ao Regimento, mas a sua postura condiz com as atitudes que o senhor tem tomado e eu sempre respeito porque o senhor conduz esta Comissão com elegância e dignidade. Obrigado por ter me cedido a palavra.
Sr. Presidente, eu quero me juntar ao nobre Deputado General Girão e perguntar aos petistas da Comissão — hoje até estão poucos aqui, Domingos —, a cada gritaria: "Fascista! Não sei o quê. Bolsonaro!", porque eles não tem programa, eles não tem política pública, eles só falam do Bolsonaro, até eu vi uma pesquisa agora que o Governo tem falado mais do Bolsonaro do que do próprio Lula.
Mas General Girão, o que foi feito com os seus, os nossos irmãos nordestinos, foi uma vergonha, Evair. Não ter dinheiro para pagar um caminhão pipa? Deixar os nossos irmãos do Nordeste sem água, General Girão? Que barbaridade! É o fim da República brasileira; é o fim, Rodolfo. Nós estamos caminhando para uma tragédia como nunca se viu na República. Um Governo do tamanho do brasileiro cortar o fornecimento de água porque não tem dinheiro para pagar os caminhões-pipas?
Nós queremos nos solidarizar, queremos dizer que estamos aqui para cerrar fileiras junto com a bancada nordestina de homens de bem, como o General Girão, e tantos outros que lutam para fazer com que sofra menos aquele pessoal que não tem água.
Mas para terminar, General Girão, fique certo V.Exa., o povo em 2024 já deu um recado para o descondenado. Eles não conseguiram, Rodolfo, fazer Prefeitura praticamente nenhuma nas maiores capitais do Nordeste. Nós estamos implodindo, dentro do reduto petista, o PT; e implodindo o PT, nós estamos mostrando através destas Comissões, da tribuna, que nós temos, sim, condições de ter um novo Governo de direita em 2026. E é o que vai acontecer.
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15:16
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra a Deputada Daniela Reinehr.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente. Eu peço vista conjunta ao PL nº 786, relatado pelo Deputado Rodolfo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Projeto de Lei nº 1.999, de 2024, da senhora Ana Paula Leão que proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente. Peço para ir direto ao voto.
Projeto de Lei nº 1.999, de 2024, que proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional, de autoria da Deputada Ana Paula Leão. Relatora Deputada Daniela Reinehr.
Leite é a denominação atribuída à secreção natural liberada pelas glândulas mamárias de mamíferos. Assim, não se pode classificar como leite produto sintético obtido em processo químico, biotecnológico ou qualquer outra forma de engenharia molecular que busque reproduzir características físico-químicas e as propriedades nutricionais do leite de origem animal.
O uso da nomenclatura “leite sintético” é, no mínimo, desonesto com o consumidor, pois o induz a decisões de compra baseadas em informação enganosa, em claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
É importante esclarecer que, tecnicamente, as expressões “leite sintético” e “leite vegetal” são incorretas, já que, como antes mencionado, o termo leite se refere exclusivamente ao líquido produzido pelas glândulas mamárias de animais.
Embora o uso impreciso e inapropriado do termo “leite” para designar bebidas brancas e líquidas derivadas de vegetais tenha se tornado comum, essa prática, aparentemente inofensiva, é um dos fatores responsáveis pelo enfraquecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. A crescente demanda por esses produtos, que concorrem deslealmente com o verdadeiro leite, tem causado sérios prejuízos para os produtores nacionais.
Essas bebidas vegetais, que indevidamente se apropriaram da denominação “leite”, são produzidas com menores custos, promovidas mediante agressiva propaganda comercial e muitas vezes apresentadas como provedoras de benefícios nutricionais e ecológicos superiores aos do leite animal.
Entretanto, não é de conhecimento geral que existem efeitos colaterais decorrentes do consumo dessas bebidas alternativas. Exemplificando, a ingestão regular de fitoestrógenos e de fitatos, presentes nessas bebidas, pode agravar casos de câncer de mama e interferir na absorção de minerais importantes como cálcio, ferro e zinco, levando a doenças como a anemia e a osteoporose.
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Apesar de há alguns anos o volume de leite produzido no Brasil estar estagnado em aproximadamente 34 bilhões de litros anuais, o País é o terceiro produtor mundial, com atividades em 98% dos Municípios, predominantemente em pequenas e médias propriedades e empregando perto de 4 milhões de pessoas.
Em suma, as perdas do setor serão enormes caso os produtores tenham que enfrentar, além dos desafios existentes, a concorrência desleal de um produto sintético que se apropria indevidamente da designação de leite.
Esta Relatora entende que não podemos permitir que uma nova adversidade seja imposta aos produtores de leite no Brasil e que, para a proteção dos consumidores e do setor produtivo nacional, devemos nos opor à fabricação e à comercialização do leite sintético no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A Deputada Ana Paula está até emocionada ali, chegou até a sair lágrimas dos olhos pela forma carinhosa e dedicada do relatório da Deputada Daniela.
A SRA. ANA PAULA LEÃO (Bloco/PP - MG) - A emoção é muito grande, viu, Presidente? Mas a importância da aprovação desse relatório, desse projeto de lei para a cadeia produtiva leiteira é de extrema importância, porque a gente já vem sofrendo, já sofremos muito com a importação e não pode ter mais uma vez. E seria bom também que, concomitante a isso, o Presidente Lira colocasse para votar o projeto da Senadora Tereza Cristina, que proíbe utilizar a palavra leite de produtos que não sejam oriundos de animais, de mamíferos; e isso também é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão o Deputado Rafael Simoes, Presidente da Subleite.
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente Evair, colegas Deputados e Deputadas, eu quero aqui cumprimentar a nossa Deputada Ana Paula pelo projeto, um projeto extremamente importante, muito bem relatado pela nossa Deputada Daniela.
Quero dizer que, de fato, Evair, o produtor de leite chegou num momento em que ele não aguenta mais. E nós estamos aqui quase 2 anos lutando por isso, porque quem produz leite sabe que durante o ano tem um período que é crise, mas nós já estamos em crise, indo para 2 anos. A importação não cessa. E aí, não bastasse isso, agora vem o leite sintético. Eu nunca ouvi falar que essa produção dentro de uma fábrica vira leite. Nós que somos mais velhos, fomos criados com leite, leite cru, não é, general? Estamos aqui bem, de repente fala assim: "O leite agora faz mal, o leite de vaca faz mal, agora temos que tomar leite sintético". Tudo é dinheiro.
Mas uma coisa que me deixa feliz, Deputada Daniela, é que no sábado eu fui convidado para participar de um evento rural em Caldas, lá no sul de Minas. O Prefeito Ailton e o Vereador Emerson promoveram lá um encontro de produtores de leite. Sabe o que aconteceu? Eu cheguei lá, a maioria desses produtores eram jovens, jovens empolgados em entrar e se manter na atividade. E lá em Caldas, Deputada Ana Paula, eles criaram um programa de embrião, com a participação da EMATER,
com a participação do SEBRAE, e estava lá também o núcleo do Girolando, o Girovale, que foi lá falar um pouco do cruzamento desse gado tropical que é o gado girolando.
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Eu estava falando com o Evair outro dia. Nós precisamos valorizar nosso produtor no sentido de que ele possa produzir com pouco gado, que ele faça comida de qualidade, que ele consiga sobreviver e manter a sua família.
Então eu saí de lá muito empolgado. Quero deixar aqui meus parabéns ao Vereador Emerson, ao Prefeito Ailton de Caldas, à EMATER, ao núcleo do Girolando e ao SEBRAE. E lá eu tive a oportunidade naquele momento de encontrar vários apaixonados por vaca, porque para tirar leite você tem que ser apaixonado por vaca. Aliás, tem uma coisa que eu li lá no Megaleite, que quanto mais eu conheço gente, mais eu gosto de vaca. É uma coisa certa a ser refletida, porque é muito bom estar perto de vaca, é muito bom tirar dessa vaca um leite de qualidade para entregar para as nossas crianças, entregar para os nossos jovens e, principalmente, para os nossos idosos, porque nós sabemos da importância do leite para combater a osteoporose.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Marco Brasil.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Presidente, só para poder complementar as palavras do colega e dizer o seguinte.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não. Pede autorização para o Deputado Marco Brasil.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Eu não sou somente apaixonado por vaca, eu também tenho um pedaço de uma vaca no meu corpo aqui. Eu tenho uma válvula bovina que eu sei que foi de uma vaca que tinha propensão a ser muito boa leiteira, aquelas bem fortes mesmo, porque dizem que a válvula dura de 7 a 15 anos, a minha está com 5 e meio.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Esse é um homem com sangue... Por isso que o seu sistema é diferenciado. É bruto, é bruto. (Risos.)
O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR) - Parabéns, Deputada Ana Paula Leão, Deputada Daniela, e a todos que participaram.
É importante dizer que o brasileiro esquece muito fácil. Há tempos, agora tão recente, fábricas de leite colocando formol no leite, lembram disso? E hoje ainda insistem nisso. E o Brasil é tão grande produtor de leite, produtor dos derivados, e eles sempre tentando destruir a nossa agricultura, a nossa pecuária e o campo, sempre no alvo deles.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Marco Brasil. E quanto ao leite, o Deputado Emidinho também tem que falar algumas palavras. Afinal de contas, foi criado no esteio do curral, amarrando o bezerro na perna da vaca, sentado no banquinho.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente e a todos colegas.
Tirar leite nunca foi fácil. Nós tivemos na atividade praticamente uma vida, uma vida toda. Meu pai, eu tirei leite muitos anos também, tive um (ininteligível) muitos anos e nunca foi fácil. Tirar leite é muito difícil e muito altos e baixos. Você depende do clima, do tempo, do mercado. E a maioria dos produtores rurais está na atividade por amor, não tem jeito de parar. Tem alguns filhos que aprenderam a lidar com o retiro com os pais e herdou dos pais, já estão na segunda, terceira e quarta geração e nem sabem fazer outra coisa. E a maioria é mudar a cebola. Quando sobram os bezerros para quem tira leite a pasto, já é um grande lucro. E hoje, com o composto e quando você tem uma genética melhor, o custo também é muito alto.
E esse programa que o Deputado acabou de falar, lá de Caldas, 100% dos embriões, fomos nós que doamos. O nosso mandato, sabe?
E 100% também do sêmen. É uma parceria com os Municípios, onde o Prefeito paga a mão de obra do inseminador e abastece a moto, e nós entregamos mais de 100 motos na região. Hoje nós temos 250 inseminadores do programa Mais Genética, e é onde está revolucionando o gado, não só de Caldas, mas de toda a região. E 100% das vacas que foram inseminadas, dessa juventude lá, foram do Mais Genética — 100%.
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E quando nós criamos esse projeto lá atrás, nós falamos muito que cinco vacas boas não mudam a vida de um fazendeiro, mas cinco vacas boas mudam a vida de um sitiante, porque ele pode tirar o leite cedo, ordenhar cinco vacas cedo e à tarde, e cuidar de outras atividades.
Então melhorou muito a média. Nós temos hoje estábulo na nossa região de 1.500 litros de leite/dia, de 50 animais, média de 30, de todas do Mais Genética. Já inseminamos próximo de 400 mil vacas do programa. Até o momento já investimos 8 milhões nesse projeto, e abastecemos esses botijões toda a primeira semana do mês com sete raças: holandês, girolando, gir, o jersey, o nelore, o guzerá, leiteiro. É um projeto fantástico.
E os colegas e Deputados que tiverem alguma região de agricultura familiar é só procurar a gente, que damos as diretrizes certinhas para implantar esse projeto. Hoje nós mantemos esse projeto por ano com 1 milhão de emenda Parlamentar por ano, porque hoje as motos mais caras nós já entregamos, meio de transporte, nós já entregamos os botijões. Aí hoje é luva, as bainhas, termômetro e o sêmen. E estamos partindo para os embriões, já implantamos em algumas cidades, sabe? E o sêmen sexado, que é 10 vezes mais caro que o convencional. Hoje nós estamos investindo muito em sêmen sexado de holandês, o gir, o girolando, sabe? E o projeto lá na Megaleite fez muito sucesso, onde nós levamos 80 reses e o nosso amigo Alexandre estava lá e conseguimos encher duas mesas de troféu.
E na cidade de Passos, onde tem uma bacia leiteira muito forte, toda a vida, quando nós levamos as bezerras do Mais Genética para a pista, foi muito emocionante, porque nós ganhamos em toda a categoria disputando o produtor que tira 500 litros de leite/dia com quem tira 50 mil litros de leite/dia. E à noite, na confraternização, tinha um produtor que ficou em segundo lugar, um grande produtor, perdeu para um produtor pequeno de Muzambinho, e ele, na confraternização, falou para mim: "Emidinho, eu torci muito hoje contra mim, eu não podia ganhar em primeiro lugar. Quem tinha que ganhar é aquele menino, Gustavo, lá de Muzambinho".
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em votação.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Presidente, demais amigos e colegas, aproveitando aqui a fala de alguns Deputados, General Girão, Nelson Barbudo, que já se retiraram aqui da Casa, quero dizer que é um absurdo realmente o que esse Governo Federal tem feito com o agronegócio deste País e com os pobres deste País.
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Essa semana cortando o carro-pipa, como o Deputado Nelson Barbudo falou. Estamos vendo um Governo ineficaz na defesa do agronegócio. Um gerentezinho de mercado vem falar mal da carne sul-americana, vem criar embargos nessa carne brasileira que sustenta o prato da mesa do mundo inteiro, Deputado Emidinho?
E nós sabemos, e vemos aqui os projetos que o PT apresenta nesta Casa, como é esse projeto da minha relatoria, que é um projeto que aumenta a tributação da exportação de gado vivo, Deputado Emidinho. É mais um absurdo desse Governo.
E antes disso, eu quero parabenizar a Deputada Ana Paula aqui por esse importante projeto, e a Deputada Daniela também. Nós sabemos que o leite, que também vem da nossa pecuária, vem enfrentando essa dificuldade e é também mais um motivo de esse Governo Lula estar apanhando aqui nessa Comissão porque realmente ele não tem feito nada para proteger o produtor e o pecuarista leiteiro.
Então, quero dizer, Deputado Emidinho, que não podemos estranhar esse projeto de lei que o Deputado Nilto Tatto apresentou que aumenta a taxação, porque esse Governo do PT, o que ele fez é só aumentar imposto. Agora aumentar imposto de uma classe que está passando por uma crise, Deputado Emidinho, aumentar imposto para o pecuarista ter um prejuízo com outros países que exportam gado?. Sabemos que a comunidade árabe compra o gado em pé aqui para abater, conforme a sua cultura lá fora. Sabemos que o Brasil hoje é um celeiro de exportação de genética do nelore, do nelore pintado. Nós importamos nelore da Índia e hoje nós exportamos, Presidente Evair, genética nelore para a Índia. Nós exportamos genética de gado leiteiro hoje, de gado holandês, de gado gir, enfim, o Brasil hoje entrou nesse rol de exportador. E esse projeto que visa aumentar essa taxa de exportação é um crime contra a economia deste País, um crime contra a pecuária deste País.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Item 11. Projeto de Lei nº 2.470, de 2024, do senhor Lucio Mosquini, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, eu peço vista.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO) - Mas eu nem li o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O senhor pode pedir só depois da leitura do parecer.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Pode ser antes também.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não. Não foi lido o relatório ainda. Como é que se pede vista de um negócio que nem foi lido ainda.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Porque eu já tenho um conhecimento do relatório, e peço vista.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Esse conhecimento é preliminar. Regimentalmente o que vale é a manifestação após ao microfone.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Antes da discussão eu peço vista.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Antes da discussão, perfeitamente.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO) - Depois pode até pedir, mas deixe-me ler. Vou ler bonitinho, meu amor.
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Em síntese, estipula que a recomposição da Reserva Legal poderá ser realizada em qualquer local dentro da propriedade, de forma a “possibilitar a formação de corredores ecológicos, promovendo a conectividade entre fragmentos de vegetação nativa e contribuindo para a preservação da biodiversidade”.
A medida busca atender aqueles que, por desconhecimento, estipularam a reserva legal em área produtiva do imóvel, ao invés de terem destinado área na qual a recomposição da vegetação nativa estaria mais compatível com o trabalho no campo e com a preservação.
De fato, não há razão para prevalecimento do papel burocrático diante da realidade. A reserva legal deve ser recomposta de forma que os fragmentos de vegetação nativa se conectem, formando corredores e diminuindo o chamado “efeito de borda”, segundo o qual quanto menor o fragmento vegetativo, menor o seu efeito em termos de proteção da biodiversidade.
Assim, a proposição é meritória, na medida em que compatível com os mandamentos constitucionais de busca por um meio ambiente equilibrado e com os mandamentos econômicos de incentivo e proteção aos que trabalham e produzem. Em síntese, garante a atividade do homem do campo sem desguarnecer a proteção ecológica.
Na oportunidade, apresenta-se uma emenda de forma a aprimorar o texto e a garantir a não punibilidade civil e criminal, em adição à não punibilidade administrativa originalmente proposta.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.470, de 2024, e da emenda apresentada, convocando os Pares a igual posicionamento."
Presidente, nós já tivemos dito que vai ser pedido vista, mas, de fato, é um projeto que, especialmente não só para o Estado de Rondônia, mas para o Norte, mas quem vive do campo, é algo que esta Comissão, com certeza, lá na frente, dando esse posicionamento, nós teremos a oportunidade de sanar tantas dúvidas e, realmente, ficar do lado de quem produz e quem está tendo dificuldade no campo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Pela economicidade, Sr. Presidente, poderia ter concedido a vista sabendo que ela deve ser dada já de pronto.
Vou deixar o recado também, Presidente, que, na verdade, quando dizem aqui do Governo, saudosíssimos do Governo anterior, sabem que, na verdade, o rumo do ex é na prisão. Esse que é o rumo dele.
Quanto à questão do Nordeste, o corte de caminhão-pipa foi concedido, Presidente, no Governo anterior, que foi retirado o caminhão-pipa, e o que o Lula está fazendo — iniciou no Governo Lula 1, 2 e Dilma — é algo mais estruturante, que, de fato, na parte da transposição são os canais que vão ser permanentes e não precisa da humilhação do caminhão-pipa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vista concedida.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
Quero inicialmente agradecer a todos os colegas pelo voto, pela
aprovação do relatório. Eu quero fazer coro aqui às palavras do colega General Girão e dos demais Deputados aqui, quando falam dessa situação que o Brasil está vivendo hoje. A sensação que estamos é que estamos à deriva. Enquanto uma grande rede de supermercados fala mal do agro, do produto brasileiro, da nossa carne, a gente olha para o lado, aguarda alguma solicitação, alguma providência, que algo seja feito para socorrer o nosso produto interno e nada é feito.
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E se falou também de não ter dinheiro para isso, não ter dinheiro para aquilo. Eu tenho certeza de que dinheiro tem. É uma questão de prioridades. Infelizmente esse Governo prefere cortar ajuda humanitária, subsistência, cortar a água, cortar o projeto do caminhão-pipa, do carro-pipa, que leva água para quem não tem água, para comprar avião de luxo, para viagem de lua de mel, para construir cascata artificial no Palácio da Alvorada ou sei lá onde, e outros gastos estapafúrdios que nada justificam, que não tem justificativa nenhuma, a não ser a satisfação pessoal do casal presidencial ou real, sei lá como é que podemos chamar.
Mas o fato é que o nosso País está à deriva, está sem comando. Enquanto o foco, a prioridade desse Governo é satisfazer seus interesses e seus luxos pessoais, até ajuda humanitária está sendo cortada nesse País. Então, realmente, precisamos de providências, precisamos que alguém levante e diga: "Opa, o que está dando errado nesse País?" Porque, realmente, nós não temos nenhuma ação dos Ministérios; nós não temos nenhuma ação que possa trazer de volta o rumo do nosso País. Estamos à deriva, Presidente, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Parabéns, Deputada Daniela.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Presidente, quero parabenizar a sua iniciativa de fazer um requerimento para discutir essa questão quilombola no Brasil inteiro.
Nós tivemos 4 anos de Presidência do Presidente Jair Bolsonaro, de Governo, um Governo que realmente olhou para o agronegócio, olhou para a produção, para o produtor rural e que, principalmente, olhou para a segurança jurídica, Deputada Daniela, no campo, que é a base da nossa economia, que representa um terço do PIB, que é a base do nosso emprego, que representa um terço da carteira assinada, enfim, que é a base do nosso interior, Deputado Emidinho.
Então, hoje, o que nós estamos vendo no Brasil é um descaso com o direito de propriedade, um descaso com a segurança jurídica. Nós estamos vendo demarcações indígenas. O Presidente Lula prometendo terra para os índios, incentivando as invasões indígenas pelo Brasil afora. Nós estamos vendo o Ministério da Justiça dando cobertura para essas invasões. Nós estamos vendo o MST atacando. Eu saí do meu Estado agora, o MST bloqueou várias rodovias, um movimento terrorista comprovado que toca o terror pelo Brasil, pelo campo do Brasil.
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Nós estamos vendo o Presidente Lula, que nada faz pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, num descaso total com os produtores lá, que estão necessitando de uma ajuda. E nós estamos vendo esse Governo Federal passar pano também para essa demarcação quilombola.
Então, essa audiência, Presidente Evair, vem num momento muito correto para a gente discutir esse tema, porque, com certeza, escuta o que eu vou falar: em 2025 vamos começar a ouvir falar, Emidinho, em invasão quilombola também pelo Brasil. Se este Congresso, se esta Câmara, se esta Comissão ficar inerte e ficar calada, nós vamos ter problemas também de invasões quilombolas pelo Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Rodolfo.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG) - Eu também queria parabenizar o nosso Presidente desta Comissão, o Deputado Evair, que sempre tem lutado muito em defesa dos nossos produtores rurais, tanto do Espírito Santo, que é o seu Estado, quanto do nosso País todo.
Nós, produtores rurais, te devemos muito, viu, Presidente Evair? Sempre na luta para nos defender. E, nesta Casa aqui, nós temos que estar muito unidos, esses Parlamentares, porque o homem do campo, o produtor rural, as coisas lá nunca foram fáceis. Enfrentam clima, tempestade, mercado. E para você preparar uma terra e plantar e colher e viver da terra, não é fácil. Você tem que ter vocação e você tem que ter coragem.
Essa questão de assentamento, quando você leva uma família para um assentamento, se você não der a ela muita condição, ela não vai ficar lá. Se você pedir para uma família apenas cercar sua propriedade hoje, começar a produzir, fazer uma análise de solo, corrigir a terra, plantar, colher e viver daquela terra, não é fácil. Ela não vai ficar.
Então, esses produtores que têm vocação, que têm coragem, nós temos que defendê-los a todo tempo: cedo, meio-dia e de tarde. Essa questão do Carrefour, Deputado Evair, essa questão, mesmo se retratando, mesmo se desculpando, mas o estrago já foi grande. Quando você faz qualquer retaliação no mercado, uma pessoa que está no poder, que tem muita força e, às vezes, que está muito bem posicionado, tem que pensar muito para fazer uma fala de como não comprar uma carne por falta de qualidade ou por qualquer questão. Ele afeta a nós, não só no Mercosul, mas no mundo todo.
E os nossos pecuaristas, nossos pecuaristas, já têm passado muitas tempestades. Nós estávamos, praticamente, há poucos dias vendendo bezerro muito abaixo do preço de custo, a arrouba de boi; e agora que está pensando em sobreviver e fazer os seus ajustes, e aí vem uma pancada dessas.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Emidinho Madeira.
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Grazi, sou testemunha vivo, por ter estado presente no Rio Grande do Sul, da sua luta, da sua liderança, da sua persistência, da sua doação, das suas renúncias, para que você pudesse estar convencendo toda a bancada gaúcha, convencendo esta Comissão, a Frente Parlamentar Agropecuária. Hoje foi recebida pelo Presidente da Casa, Presidente Arthur Lira, lá na nossa sede da Frente Parlamentar Agropecuária. Quero dizer realmente do orgulho que o povo do Rio Grande do Sul, os mais de 45 mil agricultores que estão hoje condenados em função de procedimentos burocráticos, e vocês estão aqui lutando e brigando, sem olhar a quem, para ajudar o Rio Grande do Sul e, naturalmente, ajudar a agricultura do Rio Grande do Sul e ajudar a agricultura de todo o Brasil.
Então fica, por esta Comissão de Agricultura, o nosso reconhecimento, o nosso agradecimento e o nosso orgulho de ver brasileiros de bem, lutando de cabeça erguida pela boa causa; é uma causa realmente para todos.
Eu estive no Rio Grande do Sul, por algumas oportunidades, e quero dizer que eu já vi muitos movimentos do agro brasileiro, lá pelo meu Estado, enfim, no Agreste, no Centro-Oeste, mas, com certeza, vocês estão fazendo história. O SOS Agro, eu posso até dizer, da minha vida Parlamentar, que eu conheço, é o movimento mais bem organizado, orgânico. Quero parabenizar vocês pela tranquilidade e pela maturidade que estão conduzindo esse tema, que estão conseguindo avançar, e toda e qualquer conquista que se for dada, que for conseguida aos agricultores do Rio Grande do Sul, pode ter certeza de que tem um carimbo, a presença e a participação do SOS Agro.
Sabemos que vocês queriam fazer tudo. Sabemos que tudo também, às vezes, é impossível. Mas todos os avanços que já tivemos, todas as conquistas que já tivemos, renegociações, dinheiro novo, investimento, ou seja, qualquer recomposição para restabelecer a normalidade do Estado do Rio Grande do Sul, do agro, pode ter certeza de que esse SOS Agro já está na história do Rio Grande do Sul.
Foi a maior tragédia climática do Brasil, as imagens são postas aí, mas o agro teve uma dor silenciosa, porque, às vezes, não é percebido aquele solo que foi embora, a lixiviação que foi embora, os animais que foram embora, a pastagem que foi embora, e, às vezes, é a única fonte de renda dos nossos agricultores.
Eu sempre digo que a agricultura é negócio a céu aberto e agricultor não tem contracheque. E vocês estão aqui lutando, e com muita honra, por tudo isso. Pode ter certeza de que esta Comissão e esta Casa reconhecem. Quero dizer para os nossos irmãos do Rio Grande do Sul que esse movimento SOS Agro precisa de ser respeitado, como está sendo, pelo Estado do Rio Grande do Sul. Eu vi as mobilizações lá de milhares de pessoas. É preciso ter o bom senso também dos agricultores, saber que vocês, tanto a Fernanda, Gisele e a Grazi estão fazendo o melhor, e, realmente, todo o grupo que está com você lá.
Então, parabéns! Tenho orgulho do trabalho de vocês. Quero dizer que nós estamos juntos nessa causa. Eu fui adotado pelo Rio Grande do Sul por essa causa; entrei nas brigas do Rio Grande do Sul, na sala da Presidência, em homenagem à dor de vocês. Tem uma bandeira hasteada do nosso Rio Grande do Sul. Enquanto perdurar a luta, aquela bandeira estará lá para nos lembrar, todo os dias, da nossa missão e da nossa responsabilidade também, em homenagem a vocês.
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