Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Novembro de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a 44ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater o tema Custos na aquisição de grãos na Região Sul.
Comunico que, atendendo o Ato da Mesa nº 123, de 2020, a participação dos Parlamentares e dos convidados desta audiência poderá ocorrer de modo presencial ou de modo remoto, via plataforma de videoconferência.
Esta audiência pública foi proposta por mim — Deputada Daniela Reinehr, do PL de Santa Catarina —, autora do Requerimento nº 121, de 2024, com a finalidade de discutirmos este tema tão importante, que é o nosso custo de produção, a necessidade que nós temos de grãos para transformar em proteína animal e o alto custo para a nossa agroindústria, para os nossos produtores. Muitas vezes, o custo logístico é igual ao preço da saca em si ou até maior. Discutiremos alternativas e formas de viabilizar uma logística mais favorável para que possamos fortalecer cada vez mais o setor e evitar qualquer crise maior.
Confirmaram presença os seguintes convidados, aos quais eu agradeço desde já a participação aqui conosco: Sr. João Carlos Parkinson de Castro, Ministro-Chefe da Divisão de Integração de Infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores; Sr. Haroldo Tavares Elias, analista de socioeconomia da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI; Sr. Edmar Wardensk Gervasio, economista da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná; Sr. João Lovatel, representante da Federação das Cooperativas Agropecuárias — FECOAGRO de Santa Catarina.
Informo que os expositores terão um prazo de 15 minutos cada, prorrogável, a juízo de conveniência, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. É vedado aos expositores interpelar quaisquer dos presentes.
Comunico que, na eventualidade de ser franqueada a palavra a pessoas do público presente, ficam elas desde logo notificadas de que a participação na audiência pública implica a autorização de divulgação do seu pronunciamento e de sua imagem.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou começar a minha apresentação simplesmente identificando a situação em que se encontra a produção agrícola na Região Sul. Está-se enfrentando a redução da área plantada; problemas climáticos que são de conhecimento de todos; pragas; uma forte dependência das importações; e, obviamente, uma demanda crescente. Lembro que o milho, por exemplo, e também outros grãos devem ser vistos dentro do processo de transição energética e geração de mais energia por novas fontes.
Esta é uma avaliação do crescimento, por exemplo, do milho na região do MERCOSUL, no período de 2033 a 2034. Identificamos um forte crescimento, da ordem de 35% para o Paraguai e 31% para o Uruguai. Essa informação é importante, porque eu vou me referir a esses Países em seguida.
Brasil e Paraguai. Nós importamos, obviamente, no período de fevereiro a agosto, 589 mil toneladas de milho. Os principais fornecedores foram Paraguai e Argentina. Os Estados importadores, como já foi indicado, foram Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De 60% a 80% da produção é destinada para o alimento do gado, de aves e porcos, portanto, para o desenvolvimento da avicultura, da suinocultura. Há uma agregação de valor. Portanto, é importante o fornecimento desses insumos.
Este é um gráfico sobre a importação de milho para a Região Sul. Saliento a importância da Argentina e do Porto de Paranaguá, e vou tratar disso mais adiante. No caso do Paraguai, são as fronteiras terrestres, as fronteiras secas, que efetivamente determinam o ingresso, e isso é um gargalo importante, porque todos conhecemos a dificuldade do trânsito aduaneiro em Foz.
Esta é a produção de milho no Paraguai. Existem, obviamente, importantes áreas agrícolas no País, como Alto Paraná, Itapúa e Canindeyú, muito próximas do Paraná e que, portanto, poderiam ser objeto de uma atenção especial, em termos da criação de uma logística mais eficiente para a importação futura de milho do Paraguai.
Esta é uma proposta bem concreta, que eu chamo de Rota do Milho. O produto seria transportado por rodovia, saindo do Alto Paraná com destino ao Porto 7 de Agosto, no Município de Carlos Antonio López, em Itapúa, no Paraguai. Em seguida, cruzaria o Paraná em balsas, ingressando na Província de Misiones, na Argentina, pelo porto de Piray, seguindo até a divisa com o Brasil, onde ingressaria pelo porto seco de Dionísio Cerqueira. Essa é uma alternativa que eu proponho, com a vantagem de que o custo é baixo, o tempo de obra é relativamente curto, e seria uma possibilidade de já assegurar o fornecimento de milho por parte do Paraguai.
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Aqui eu apresento uma alternativa, recuperando um velho projeto do BNDES de integração ferroviária, que seria a conexão de Guarapuava até Pirapó, já na região produtora do Paraguai. A vantagem dessa opção — é claro que ela implica investimentos e maior dilação de tempo — é a integração ferroviária.
Informo a todos que o Paraguai dirigiu-se ao Ministério das Relações Exteriores interessado em promover a integração ferroviária do País com o Brasil, pelo Paraná e Mato Grosso Sul. Portanto, vejo essa possibilidade como uma boa alternativa para a melhoria da logística na importação de milho do Paraguai. Recordo que, com a implantação do Corredor Rodoviário Bioceânico, 60% do território paraguaio, que é o Chaco, passa agora a ingressar no sistema produtivo do Paraguai, o que é, obviamente, um dado importante, porque já se registram produções de soja, milho e algodão no Chaco paraguaio.
Brasil e Uruguai. Outra possibilidade aqui é a integração ferroviária por Rivera e Santana do Livramento.
Deputada, saliento, então, a importância de o Estado do Rio Grande do Sul insistir na renegociação para que a concessão da Malha Sul incorpore, como compromisso obrigatório do novo concessionário, a integração ferroviária com o Uruguai.
O Uruguai tem uma conexão ferroviária entre Rivera, Montevidéu e o porto, e eu vou, mais adiante, falar sobre um outro porto que está em construção, que é o Porto Martín Chico. Obviamente, a integração ferroviária teria a vantagem de abrir toda a área de fronteira do Uruguai para a futura produção de grãos. Aí teríamos a possibilidade da conexão ferroviária e também da conexão lacustre, que eu vou abordar.
Esta é a integração lacustre: Lagoa dos Patos à Lagoa Mirim, com a dragagem do Canal Sangradouro, e o início dessa integração com o Rio Grande do Sul. Como eu já assinalei, essa integração fluvial reduziria os custos e permitiria que o norte, que hoje é basicamente criador de gado, se transformasse em produtor agrícola, gerando, obviamente, uma boa oferta adicional de grãos.
Recordo também que, com a integração ferroviária, poderíamos valorizar o próprio Porto do Rio Grande, que tem acessibilidade ferroviária.
Quanto à nova ponte, é preciso insistir para que se inicie logo a sua construção. Hoje foi anunciada a visita do novo Presidente do Uruguai a Brasília para um encontro com o Presidente Lula. Um dos temas a ser tratado é a construção da nova ponte sobre o Rio Jaguarão, assim como a dragagem do Canal Sangradouro.
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Este é o Porto de Martín Chico, um futuro porto que eu quero apresentar para os senhores, que já foi autorizado pelo Governo uruguaio. Trata-se de um porto de 60 milhões de toneladas, na Bacia do Prata, em frente à Ilha de Martín García, com um terminal de fertilizantes, um terminal de grãos e também um terminal de granel químico, de líquidos. Teremos várias possibilidades de recolher carga importada, através do Porto de Martín Chico, e transportá-la para o Rio Grande do Sul por ferrovia, como já foi anunciado.
Esta é a localização de Martín Chico, em frente à Ilha Martín García. A localização do porto permite que ele não seja afetado pela crise hídrica do Paraguai, porque ele está mais próximo do Oceano Atlântico e, então, não há esse problema.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Obrigada, Ministro.
Registro a presença da Prefeita Fernanda Córdova; do Prefeito eleito Sandro Masselai; do Vice-Prefeito Ronaldo Vieira; dos Vereadores Geovane e Alcione; da Secretária de Desenvolvimento Econômico, Francielle Carvalho; da Procuradora-Geral Mônica; da Vereadora Isabela Camile, de Bombinhas; do Zé Henrique, gestor ambiental e de pesca, referência no nosso Estado de Santa Catarina; e da Ingrid Landim, da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos.
(Segue-se exibição de imagens.)
A minha apresentação é sobre a dinâmica da produção do milho especificamente no Estado de Santa Catarina e sua relação com as agroindústrias, que embasa esse tema tão importante para o Estado, que é o déficit de milho para a produção de proteína animal.
A produção agropecuária do Estado tem origem na integração agroindustrial, que reporta à globalização da economia brasileira, que levou à integração da indústria com a agricultura. A expansão da indústria de rações se deu pela alta taxa de investimentos e por essa integração. O desenvolvimento do Oeste Catarinense passa, a partir de 1950, a ser impulsionado pelo comércio de suínos e aves. A agricultura familiar e os pequenos produtores também desempenharam um papel importante nesse contexto.
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Desafios em Santa Catarina. Santa Catarina enfrenta um déficit entre produção e consumo de milho, criando desafios para a indústria de proteína animal.
Produção de frangos. Santa Catarina é o segundo maior exportador de carne de frango do Brasil, com uma produção de 870 milhões de frangos, em 2023, um crescimento de 4%.
Produção de suínos. Santa Catarina é o maior produtor nacional de suínos, respondendo por 29,59% da produção nacional, em 2023, quando foram produzidos 18 milhões de cabeças, também com uma expansão nesse ano.
Produção de leite. O Estado é o quarto maior produtor nacional de leite — mais de 30 mil famílias atuam nessa atividade, que vem crescendo no Estado —, como também é a base de rações de milho para a produção de silagem.
Bovino de corte. Em 2024, a atividade cresceu 8,8%, também vem se expandindo, embora a representatividade em âmbito nacional seja pequena. Houve uma ampliação de confinamento de 15% a 20%.
Desafios da competitividade. Apesar do sucesso, Santa Catarina vem perdendo espaço, proporcionalmente, no cenário nacional.
Também quero reportar a importância do Valor da Produção Agropecuária — VPA de Santa Catarina. Os setores de suínos para abate, frangos e leite somam cerca de 50% do valor total da produção agropecuária do Estado. A produção de grãos, do milho grão, do milho silagem e da soja, também está conectada nesse setor.
Produção mundial, numa rápida apresentação. Produz-se bastante milho no mundo. O Brasil é o terceiro maior produtor, depois dos Estados Unidos e da China. Este ano, 2024, pela última estimativa do USDA, de novembro de 2024, o consumo ultrapassou um pouco a produção. Isso é um indicativo, é um dos fatores importantes para o fortalecimento dos preços, para a elevação dos preços em âmbito internacional.
Produção nacional. O Estado vem produzindo e aumentando a sua produção, conforme relatado. Nós estamos produzindo cerca de 120 milhões de toneladas. A primeira safra está estabilizada, vem até diminuindo, o que é importante para o Sul do Brasil, mas ela vem diminuindo a área de cultivo, perdendo espaço para a soja. Então, em âmbito nacional, são cerca de 23 milhões de toneladas — isso dá para o consumo de 2 meses, no máximo 3 meses no País. Dependemos da segunda safra do Centro-Oeste, que vem aumentando, mas principalmente após a soja.
É interessante reportar que o Estado de Santa Catarina chegou a ter quase um milhão de hectares, na década de 90, e vem diminuindo a área de produção de milho grão, de 826 mil hectares para 254 mil hectares. Por outro lado, a soja vem aumentando. A soja já ocupa 768 mil hectares, e a segunda safra passa de 800 mil hectares.
A evolução da produção. Nós estamos vendo os dados nesse quadro. Nós produzimos, em 2012 e 2013, cerca de 3,2 milhões de toneladas de milho. Agora, chegamos a um pouco mais de 2 milhões de toneladas, ou seja, deixamos de produzir, nesses 10 anos,
1 milhão de toneladas de grãos, e aumentamos a da soja.
Este quadro mostra a oferta e a demanda. Não vou detalhar. A parte amarela é a oferta. Nós temos a produção de 2,2 milhões de toneladas de milho. As importações entram nesse cálculo, é uma metodologia. Este ano já importamos 200 mil toneladas, exportamos mais de 300 mil toneladas principalmente do Paraguai. E um quadro de demanda bastante importante: passa de 8 milhões de toneladas de milho, ou seja, nós temos um déficit de 5,7 milhões de toneladas estimado para este ano, e os dados fecham agora em dezembro.
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Aqui nós temos, na parte vermelha, um quadro crescente de déficit de milho. Estamos acima de 5 milhões de toneladas, chegando próximo a 6 milhões de toneladas de déficit.
Este é o quadro de exportações e importações de milho. Já importamos este ano 306 mil toneladas. Se nós considerarmos apenas essas 300 e poucos mil toneladas, isso representa quase próximo a 8 mil carretas que vêm do Paraguai. Imaginem mais de 50 mil carretas, que é o que temos que trazer do Centro-Oeste para abastecer Santa Catarina, em transporte rodoviário.
Por falar em preço de milho, é interessante ressaltar que o milho ficou, nos últimos anos, com preço bastante satisfatório, pensando na agroindústria, na produção de carnes. Desde agosto, a valorização do produto vem pegando um ritmo, chegando próximo a 70 reais a saca, principalmente na entressafra, e o Brasil exportou muito. O Brasil tem milho. No ano passado, exportamos mais de 50 milhões de toneladas; este ano, mais de 30 milhões de toneladas. As exportações seguem rumo à rota norte do País, principalmente Maranhão, Belém, no Estado do Pará; exportações nos portos do norte do Estado, principalmente oriundos do Mato Grosso. É um volume muito significativo.
Vou apresentar agora os fatores que estão impactando no momento o mercado do milho: a busca por novos mercados — a China, quando busca milho no Brasil, impulsiona os preços; ainda há interesse nos portos; o aumento do consumo interno do milho está fortalecendo os preços neste momento, no segundo semestre.
Houve, também, uma redução das exportações e uma lentidão no mercado interno. A queda dos fatores internacionais também influi nesses preços — recentemente, a queda do mercado foi em Chicago. E o clima é favorável na América do Sul.
Então, nós vamos ter uma safra boa, até o momento, no sul do Brasil, o colega Edmar pode confirmar. Nós temos uma safra boa, está chovendo bem regularmente, por isso vamos ter uma safra razoável este ano.
O Estado de Santa Catarina está bem colocado. Quanto aos incentivos, nós temos políticas públicas para o milho ter competitividade. Com relação às sementes, há algumas políticas públicas importantes que estão mantendo alguma área, mas o agricultor, sendo a soja mais atrativa, em termos de preços e também de manejo, está optando por ela. Nós temos que buscar constantemente por inovação e tecnologias.
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O suprimento de milho, obviamente, necessita, além do que foi reportado sobre os portos, diminuir os custos de logística e dos preços, pois são adquiridos de uma distância maior. Isso é a importação, da qual Santa Catarina depende cada vez mais. Há projetos estratégicos, muito bem reportados agora, como a questão do custo logístico.
Quanto às alternativas ao milho, a Secretaria de Estado ainda tem algumas políticas importantes. A área de cultivo de soja tem 750 mil hectares na primeira safra. Se metade dessa área for produzida com trigo ou cereais de inverno, nós podemos produzir 1 milhão de toneladas de trigo, que pode substituir em parte o milho para rações. Isso está acontecendo, mas ainda em ritmo um pouco baixo.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada.
Eu acho que o Haroldo tocou em um ponto bem interessante, no sentido de que nós temos uma produção razoável de milho no Brasil. Nós temos um excedente em sacas normais superior a 30 milhões de toneladas, que são basicamente destinadas para exportação. Entretanto, na Região Sul, o Paraná, de certa forma, é privilegiado nisso, porque além da produção de proteínas, frango e aves, nós temos uma produção de milho bastante pujante no Estado.
Hoje, nós ainda temos a capacidade, em situações normais, de uma produção de 17 milhões de toneladas, comparada, por exemplo, com 2 a 3 milhões de Santa Catarina. Então, hoje, nós atendemos toda a demanda interna do Estado. Basicamente, dessa produção toda, em torno de 12 a 13 milhões de toneladas são destinadas exclusivamente para a produção de proteínas no Estado, e o excedente é exportado, além de ir para os Estados vizinhos, especialmente Santa Catarina.
Se pensarmos em problemas de custos, que acho que é a grande variável que estamos discutindo aqui, Santa Catarina tem o maior custo de produção de proteínas, falando especificamente de suínos e aves. Então, essa variação, comparada ao menor preço, que é do Paraná, naturalmente, por ter a disponibilidade de milho para toda a produção, é de algo em torno de 2 a 3%, que é uma variação razoavelmente pequena, mas que gera, de certa forma, um impacto competitivo tanto no mercado doméstico como no mercado internacional.
Para termos uma ideia, vejamos o custo para produzir o quilo de aves, que é o principal produto de Santa Catarina, com o Paraná. Hoje, o Paraná é o maior produtor de frango no Brasil. Santa Catarina produz um custo médio, de acordo com a EMBRAPA, em 2024, de 4 reais e 63 centavos o quilo de ave; o Paraná produz um custo de 4 reais e 48 centavos; e o Rio Grande do Sul, 4 reais e 58 centavos. Isso dá uma variação de quase 3%, algo entre 2 e 3% entre Santa Catarina e Paraná, que tem o menor custo. Então, é basicamente esse cenário que nós temos que buscar equalizar.
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A ração animal é o principal custo de produção de qualquer produtor. Hoje, estima-se que 65% a 75% do custo de produção de carne suína e de carne de frango são representados pela ração. E, quando nós falamos em ração, no caso da produção de suínos, há uma composição um pouquinho mais rica, pois entra a soja; no caso da produção de frangos, o componente básico da ração é o milho. Então, esse é um fator determinante para buscarmos uma solução para reduzir os custos. Isso, invariavelmente, vai impactar o Estado do Paraná nos próximos anos, porque hoje não temos capacidade razoável de aumentar a produção.
A competição entre milho e soja é bastante desleal, porque o produtor vai optar pela soja, um produto com bastante liquidez no mercado e que tem uma lucratividade muito maior. Então, talvez seja necessário buscar soluções, como comentou o Haroldo, para incentivar a produção de milho. Isso se concretizaria com um programa de contratos de preços pré-definidos. Outra opção seria um programa de seguro rural mais harmônico, que atue mais em favor do produtor, para que ele se sinta mais seguro em produzir milho em vez de produzir soja, por exemplo.
Para termos uma ideia, na década de 1980, o Paraná plantava mais de 2 milhões de hectares de milho na primeira safra, a safra de verão, plantada em agosto. Neste ano, estamos colhendo a menor safra da história do Paraná de milho de primeira safra. Foram plantados apenas 250 mil hectares de milho. Nós vemos essa mudança muito drástica, com a produção de milho sendo empurrada para a segunda safra, que é hoje a maior safra. Nós plantamos mais de 2,5 milhões de hectares, com uma produção acima de 13 milhões de toneladas. Entretanto, a produção na segunda safra é basicamente pouco mais da metade do que poderia ser produzido na primeira safra. Se produzíssemos hoje em 1 milhão de hectares, nós teríamos potencial de produzir entre 9 milhões e 10 milhões de toneladas, só na primeira safra. Esse é um cenário em que podemos buscar alguma atuação, para trabalhar o incentivo ao plantio nas regiões próximas, seja no Rio Grande do Sul, seja em Santa Catarina, seja no Paraná, porque, quando falamos em trazer milho de outras regiões, invariavelmente, ele será mais caro do que o milho do cenário doméstico. Se o milho estiver na Região Sul, será muito mais vantajoso do que tentarmos eventualmente buscá-lo até nos países vizinhos, porque ele vai ter um custo logístico maior, por exemplo, do que se pegarmos o milho de Guarapuava e o levarmos para Santa Catarina. Estou falando de Chapecó, uma região produtora. Então, esse é, talvez, o cenário em que possamos também avançar com incentivo ao produtor. Para isso existem mecanismos legais.
Hoje, eu acho que o grande impacto que o produtor tem, fora o clima, que é uma condição não tratável, são as doenças. A Cigarrinha é um fator endêmico no sul que não existia. Nas últimas safras, isso vem afetando drasticamente a produção.
Atualmente, a produção já começa com 5% a 10% de perda, no Estado do Paraná, em decorrência de doenças. Então, temos que trabalhar um seguro rural, um apoio à comercialização futura. O milho não tem esse perfil, por exemplo, de travar preços ao longo do tempo, como tem a soja.
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Hoje a soja não tem a comercialização futura como tinha, porque o produtor de soja é grande produtor e normalmente tem a tendência de comercializar à medida que colhe a soja. Ele literalmente arrisca porque tem uma boa margem. Antes, havia situações em que a safra largava com 30% a 40% do que estava sendo plantado já comercializado, um cenário bastante favorável para o produtor.
Esse talvez seja um caminho a ser trabalhado na cultura do milho para termos, nos próximos anos, segurança na produção de proteínas, que são o nosso principal fator de desenvolvimento hoje.
Vender carne suína, carne de frango, carne bovina é muito mais interessante do que vender milho a granel ou soja a granel para outros países. Então, essa se torna uma cadeia bastante interessante de incentivo.
Acho que talvez seja um caminho trabalharmos — e fica a sugestão — o incentivo à produção no sul. Temos um relativo espaço para isso, o que provavelmente vai beneficiar os três Estados. Hoje Santa Catarina é o Estado mais crítico, mas, nos próximos anos, o Paraná terá que implementar alguma situação para poder atender a demanda das cadeias de suínos, de aves e, agora, também de peixes, uma cadeia que tem tido um crescimento bastante significativo nos últimos anos.
Invariavelmente, no cenário atual, vamos ter falta de milho no Estado do Paraná, apesar de uma grande produção de 17 milhões de toneladas, com uma safra cheia. Entretanto, o espaço de crescimento, de certa forma, é bastante pequeno.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Edmar.
Concordo com o grau de importância que é dado a este ponto, que vem se agravando com o passar dos anos, e concordo também com a afirmação de que a tendência é, daqui a alguns anos, piorar e dificultar a nossa exportação de carne.
Estou aqui representando a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de Santa Catarina — FECOAGRO. Trabalho numa cooperativa chamada Aurora Coop — Cooperativa Central Aurora Alimentos. Então, posso falar um pouco mais sobre o lado do consumidor.
Falando um pouco da Aurora, as suas bases de produção estão centralizadas no oeste catarinense, onde o déficit de milho é, cada vez mais, escancarado, o que vem dificultando o nosso acesso ao produto.
Se nós olharmos para Santa Catarina hoje, veremos que 50% do milho que se consome lá vêm de fora do Estado. Se nós excluirmos Rio Grande do Sul e Paraná, eu acredito que, olhando o quadro geral da Aurora, por exemplo, em torno de 60% do milho consumido pela empresa vêm de fora dos Estados da Região Sul; é oriundo do Paraguai, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, São Paulo.
Então, a empresa tem que buscar matérias-primas mais distante, mais longe, ocasionando maiores custos.
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Para falar em preços, um terço do valor da saca de milho corresponde ao frete. Então, esse posicionamento longe das áreas produtoras dificulta o nosso negócio.
Aproveitando a presença das pessoas que estão aqui, eu quero dizer que nós precisamos de alternativa em infraestrutura. Vimos que o Brasil cresceu muito na exportação de grãos, ampliando a oferta logística para o Arco Norte, incluindo a exportação via portos. No entanto, o interior do País, onde está a produção de suínos e aves, ficou um pouco debilitado.
Não queremos nada diferente do que foi feito para os portos; queremos ter só um pouquinho mais de condições para trabalhar e conseguir colocar o milho nas nossas unidades produtoras com valor um pouco mais acessível.
Olhando as políticas públicas de incentivos para a produção de Santa Catarina, eu acho que o Estado já está trabalhando em cima disso. Há algumas outras condições que podem ser feitas. Eu acho que, com o passar dos anos, vamos ter que trabalhar isso para conseguir melhorar e fazer com que o Estado também produza um pouco mais, para tentar diminuir esse déficit. Contudo, por conta do espaço, não vamos ter como suprir totalmente a demanda. Mas o trabalho está sendo feito.
Quanto aos avanços tecnológicos, eu acho que a EPAGRI — Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina nos ajuda muito lá no Estado, por promover novas tecnologias e buscar ampliar a produção. Então, cada um está fazendo o seu trabalho no próprio passo. Nós, internamente, na empresa, também trabalhamos a questão da infraestrutura, buscando melhorar e ampliar a armazenagem, para tentar quebrar as oscilações que o mercado faz.
Não existe uma receita só que vá solucionar o problema das agroindústrias de Santa Catarina e do sul do País. Existe um conjunto de fatores, e vamos ter que estar de mãos dadas com vários setores governamentais, entidades públicas e privadas, instituições diversas, para conseguir atender a demanda e fazer com que consigamos produzir carne com a excelência que nós produzimos, com um custo atrativo, para que nós consigamos adentrar em mercados lá fora com um custo competitivo, para conseguirmos permanecer nesses mercados.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, João.
Eu confesso, Ministro João Carlos, que eu fico bastante feliz em ver o senhor trazer a questão da rota do milho. Nós já estivemos no Ministério em 2020, 2021 — pessoalmente já estive lá —, falando da rota do milho, algo que por muito tempo nos pareceu a melhor alternativa, e é uma excelente alternativa. Mas a logística também é bastante complexa, especialmente esse trânsito pela Argentina. Nós chegamos, na época, a tratar de uma espécie de projeto-piloto, para fazermos uma experiência, trazendo algumas cargas, 5 a 10 cargas, e fazer um desenho de logística, um piloto de logística.
Desse modo, nós viabilizaremos efetivamente a rota do milho, que seria o bolsão de milho mais perto de Santa Catarina, por exemplo.
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Mas aí há a questão da tonelagem máxima das estradas, que não suportam caminhões bitrem, e há a questão da estrutura portuária do Porto de Piraí. Nós acabamos meio que nos desesperançando desse projeto, não é, João Lovatel, porque não conseguimos viabilizá-lo. Se nós conseguirmos isso agora, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, com os grupos de trabalho do MERCOSUL... Inclusive, chegamos a aprofundar estudos de que existem no MERCOSUL programas de fortalecimento da infraestrutura nos países-membros, o que facilitaria essa conexão pela Argentina, porque a Argentina também quer ganhar alguma coisa. Então, o que sempre buscamos foi justamente essa integração, para que ficasse bom para todos, e nós pudéssemos viabilizar o suprimento de milho, porque lá sobra milho, e aqui falta milho.
Como foi dito aqui, inclusive pelo Edmar, comparando o custo de produção do Paraná com o de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina, efetivamente, apresenta a maior fragilidade neste momento e o maior custo de produção. E, ainda assim, nós somos o maior produtor de suínos e estamos sempre ali concorrendo com o Paraná, ficando ora em primeiro, ora o segundo lugar no ranking de produção. Na questão de aves, o Paraná é o primeiro produtor, nós somos o segundo, mas por pequena diferença, não é, Edmar?
(Risos.)
Essa é uma competitividade saudável, mas, ainda assim, apesar de nós termos um custo de produção muito mais elevado, nós conseguimos ser o maior produtor de suínos.
Uma coisa que eu gosto muito de salientar é a importância econômica do agro em Santa Catarina. O agro é 31% do nosso PIB e 70% das nossas exportações, o que demonstra a força econômica do agro. E aí há muita inovação, muita tecnologia.
Nós usamos práticas ambientalmente sustentáveis. Acho que o sul do Brasil é um exemplo de sustentabilidade e de alta produtividade — não é, Ministro? —, porque, por exemplo, nós somos um Estado — e o Paraná e o Rio Grande do Sul são muito semelhantes também —, onde as cooperativas imperam, onde a economia familiar é predominante. Lá há pequenas propriedades, mas são propriedades altamente produtivas e com uma qualidade impressionante, a ponto de nos colocar como grandes competidores nos mercados mais exigentes do mundo. E isso consolida essa posição no setor agropecuário nacional também.
Só o Grande Oeste de Santa Catarina, o nosso parque industrial, é um pilar essencial para a economia. Nós sustentamos em torno de 317 mil empregos formais. E só entre janeiro e maio de 2024, o setor gerou 9.267 novos postos de trabalhos formais. Esses números impressionam! Vejam, o processamento no Estado foi de quase 17 milhões de suínos, correspondendo a 30% do abate nacional; 839 milhões de frangos; o nosso rebanho de suínos é de 9,8 milhões de cabeças; e temos ainda 132,6 milhões de aves.
Então, temos um potencial produtivo imenso que pode melhorar — e esse é o nosso grande desafio —, não só na produção da proteína animal, mas também, como os outros participantes disseram há pouco, temos o desafio de aumentar a nossa produção e a nossa produtividade também. Entretanto, nós temos limitadores de espaço, de concorrência de preços, porque o milho acaba pagando menos. E há também a questão de securitização agrícola, que é um grande impedimento que temos, porque se perde muita safra.
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Então, nós já não produzimos tudo o que precisamos produzir, produzimos um terço do que consumimos e ainda temos uma série de perdas com as pragas, com as intempéries. No sul do Brasil, a exemplo do que aconteceu há pouco no Rio Grande do Sul, nós sofremos com muitas intempéries: chuva, seca, e a produtividade diminui consideravelmente. Nós temos uma perda de produção bastante importante de forma sucessiva. E, ainda assim, as exportações da agroindústria catarinense alcançaram 35,7 bilhões no ano passado.
Eu sempre digo que essa base de produção de proteína animal não é um gasto, é um investimento, porque rapidamente os Estados do sul e a nossa Santa Catarina devolvem esses investimentos aos cofres públicos pela nossa capacidade de produção e pela seriedade com que trabalhamos nos nossos Estados.
Então, esse é o nosso grande desafio. Nós temos uma lacuna de cerca de 6,6 milhões de toneladas, que acaba sendo preenchida por milho importado do Centro-Oeste, do Paraguai, da Argentina. E essa dependência eleva demais os nossos custos. O que o Edmar disse chama bastante a atenção, porque o Paraná também está entrando numa margem de risco maior, com o passar do tempo, em que pese ter sustentabilidade, produzir praticamente todo o milho que consome. A forma como o processo está andando e as dificuldades que temos enfrentado ao longo dos anos fazem com que o Paraná também esteja numa situação de risco. E o meu Estado, Santa Catarina, nem se fala. Nós precisaríamos de mais dois terços do que conseguimos produzir para suprir a nossa demanda interna.
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Precisamos repensar urgentemente essas estratégias como um incentivo a tudo o que já foi dito aqui e à produção. Hoje estamos mais focados na logística. Precisamos de um incentivo para os transportes ferroviário e hidroviário que favoreça a eficiência, a maior economia e o menor impacto ambiental. Também é essencial fomentar políticas que estimulem o aumento da produção local, como já foi dito.
Eu quero retomar e salientar alguns pontos que impactam a produção e o custo: a redução da área plantada; a produtividade média de 6,9 toneladas por hectare; o controle de pragas emergentes, especialmente a Cigarrinha-do-milho; a infraestrutura para transportar o milho de outros Estados. Temos BRs em péssimas condições, e não existe transporte ferroviário. Sabemos que existe um planejamento; precisamos efetivá-lo. O custo do transporte do grão é elevado e equivale a quase um terço da saca.
Temos estudos da EPAGRI e da EMBRAPA que indicam que podemos melhorar a produtividade. O manejo também pode aumentar por hectare em 1,4 milhão de toneladas por ano, por exemplo, da data da semeadura, de 1º de setembro a 1º de outubro. Isso também, muitas vezes, é algo que nos tira o sono, por termos que obedecer a datas de plantio, e cada região muda essa data. Enfim, esse é outro enfrentamento importante que precisamos resolver.
Queremos incentivar a produção de milho com alta produtividade. Santa Catarina tem o Programa Terra Boa. Precisamos fazer essa interlocução com o Ministério da Agricultura, para que ele nos proporcione melhores condições nesse sentido. Precisamos aumentar a produção de grãos de inverno, como o trigo, por exemplo, e a importação de milho. O que pedimos aqui, especialmente ao senhor, é que nos ajude a facilitar esse processo de importação de milho de outros países.
O MAPA também precisa autorizar a equivalência sanitária com os países vizinhos para dar mais agilidade às aduanas, porque os motoristas às vezes ficam parados de 5 a 7 dias na fronteira, o que dificulta bastante o trabalho.
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Nesse trabalho que nós apresentamos ao Ministério das Relações Exteriores à época, nós falamos inclusive em achar maneiras para os caminhões passarem pelas aduanas de forma mais rápida e mais eficiente, porque o milho não traz nenhum patógeno consigo.
Santa Catarina é um dos Estados mais rigorosos com a vigilância sanitária. Nós somos livres de diversas zoonoses e de diversos patógenos, e isso nos traz uma eficiência diferenciada, justamente por causa dessa exigência. Nós conseguimos — estava tudo muito bem estruturado — um andamento muito bom para que nós pudéssemos passar pela questão da sanidade com maior agilidade, por não haver esse perigo de contaminação.
Nós precisamos das autorizações junto ao MAPA, para que haja mais facilidade, e do investimento em infraestrutura, Sr. Ministro. Essa é a maior dificuldade que nós temos.
Nós falamos também em subsídio ao custo de frete para os Estados do sul, como ocorre em alguns programas para o Norte e para o Nordeste; infelizmente, para o sul, não existe nenhum. E, principalmente, nós falamos em implementar a via férrea que liga Cascavel a Chapecó e a Passo Fundo, a fim de melhorar o fluxo ferroviário como um todo.
Sr. Ministro, eu volto a dizer que nos alegra a sua abordagem de trazer de volta a Rota do Milho, que, como eu acabei de dizer, durante muito tempo, foi a alternativa considerada viável e na qual nós mais investíamos. E acabou que nós ficamos desesperançados dela por essa falta de condições para viabilizá-la nos termos que eu mencionei anteriormente.
Eu quero agradecer a presença à Sra. Mariana Porto, que representa a Secretaria Nacional de Transportes Rodoviário.
O SR. IRENEU ORTH (PP - RS) - Bom dia a todos. Saudações!
Eu estou aqui porque uma amiga me pediu que eu estivesse aqui, já que sou Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul — APROSOJA-RS e sou suplente de Senador. Eu assumi há pouco tempo o cargo no Senado da República.
Pelo que eu entendi, o assunto tratado aqui está relacionado justamente à agricultura, e eu sou produtor rural. Todos os brasileiros ou mesmo todas as pessoas, ou quase todas, do planeta devem saber das dificuldades pelas quais o Rio Grande do Sul passou nos meses de abril, maio e junho. Aquilo deixou muita gente desolada, não só no campo, como também nas cidades atingidas, e a reconstrução de tudo vai levar muito tempo, vai levar muitos anos. Muita coisa já foi recuperada, evidentemente as mais simples.
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Isso vai afetar diretamente a produção, embora especialmente a EMBRAPA tenha anunciado uma supersafra no Rio Grande do Sul — esta que está sendo plantada agora. Isso dificilmente vai acontecer, a não ser que o clima seja excepcional.
Nós temos muitas áreas que foram prejudicadas, nas quais a produtividade vai cair, áreas onde não haverá plantação, áreas onde os agricultores, por estarem com o nome sujo, não conseguiram o financiamento ou não tinham garantias. Talvez não em percentual muito alto, mas áreas vão ficar sem plantio, e muitas áreas sem tecnologia, onde fatalmente a produtividade vai cair. Esta é uma preocupação que nós gaúchos todos temos, mas a vontade, o vigor e a disposição do agricultor são muito grandes, então, seguramente, nós vamos recuperar isso.
Fugindo do tema, quero dizer que eu estava lá na sede da APROSOJA, numa reunião com a imprensa, especialmente para tratar da questão agrícola do País como um todo. Havia lá representantes de várias unidades da APROSOJA — o evento continua lá —, mas a nossa grande preocupação, como brasileiros e como produtores — e aí eu englobo o País como um todo —, é a difamação que tem sido feita em âmbito mundial com relação ao Brasil e à sua produção.
Essas falas de grandes empresas como Carrefour e Danone nos preocupam. Embora os países dessas empresas não sejam destino de uma quantidade tão grande de nossos produtos, porque a França, na verdade, importa pouco, já que menos de meio por cento da carne vendida do Brasil para o exterior vai para a França, não é essa a questão. A questão é o que significa a fala dessas pessoas. E isso nos preocupa.
Foi uma pessoa da EMBRAPA ao evento e fez uma explanação enquanto eu estava lá, mostrando a situação do País como um todo em relação à área utilizada para agricultura, pecuária, matas, reservas e assim por diante.
O Brasil tem, na verdade, 12% da reserva florestal do mundo, algo que ninguém mais tem. Mesmo assim, nós somos altamente criticados, especialmente por países europeus, independentemente da questão de ser de direita ou de esquerda — eles não entram nisso.
Eu vejo um fator importante. Parece-me que o Brasil, nesta questão específica, se uniu, e nós temos que nos unir cada vez mais, quando atacam a Nação como um todo. Nas nossas questões internas — puxa para cá, puxa para lá —, não há interferência. Lá fora, eles não sabem quem é A, quem é B no Brasil, é a Nação como um todo que sofre com isso.
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Eu comentei isso lá e comento aqui também. Eu acho que está na hora de o Brasil se impor mais, mostrar o que de fato nós temos em termos ambientais, porque o que nós temos no Código Florestal nenhum país do planeta tem. Nós fizemos a lição de casa, e lá fora parece que isso não é verdade. Eles acham que nós estamos mentindo. Quando você mostra a verdade, eles mudam. Enquanto eles não veem a verdade, ficam conversando no ar, sem dizer um fato real.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Senador, pela sua participação.
Eu quero me solidarizar com V.Exa. por sua fala, porque estamos passando por uma verdadeira degradação moral do nosso agro, da nossa produção. Eu concordo com V.Exa., quando diz que ninguém tem o Código Florestal que nós temos, ninguém no mundo toma as providências que tomamos ou preserva tanto quanto nós. E, às vezes, temos a sensação de que nós, no Brasil, perante o mundo, somos os únicos responsáveis pelo bem-estar do planeta.
Há uma frase que eu gosto muito de usar, às vezes até um pouco irônica, Ministro. Eu costumo dizer que a plantação de batata, de milho, de feijão, de arroz também faz fotossíntese. Ela também produz oxigênio. Então, não é só a Amazônia que produz. O nosso produtor está de sol a sol, 7 dias por semana, 24 horas por dia em alerta. Se acontece alguma coisa na propriedade, ele não vai dizer: "Será que está no horário de expediente?" Não, ele se levanta e vai consertar.
Via de regra, são famílias que fazem a produção, pessoas que têm um amor gigante pela terra. Isso está no nosso sangue. Eu sou produtora rural também. Fazemos tudo com tanto carinho. Ninguém nos indeniza por essa colaboração ambiental que damos. Não existe nada nesse sentido. Estamos começando a falar em regulamentação dos créditos agora. Eu gosto muito de chamar de créditos de produção ambiental, porque o que produzimos é oxigênio, é a harmonia do meio ambiente, e ninguém nos indeniza por isso.
É muito triste quando rotulam o nosso produto de uma forma equivocada, para não dizer outra coisa. Para mim — eu sou advogada também — não há outro nome que se possa utilizar, além de tentativa de degradação moral do nosso produto e do produtor rural brasileiro.
Estamos aqui na FPA, da qual V.Exa. também faz parte, na Comissão de Agricultura, a CAPADR, e temos trabalhado diuturnamente para valorizar a nossa produção. A temática sobre a qual falamos são as dificuldades que temos para produzir. Trata-se do único ambiente, do único trabalho sobre o qual não temos controle. Nós dependemos de causas externas, como o clima, a chuva, o sol, etc., e fazemos o melhor para devolver para a terra os nutrientes de que ela precisa, senão não produzimos.
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Há uma falácia, uma tentativa de fazer colar a ideia de que o produtor destrói. Não, é o contrário! Se destruirmos, se não tivermos cuidado com a terra, não produzimos. Nós fazemos plantio direto, estamos sempre correndo atrás de fatores, de novidades, de tecnologia para devolver ao solo os nutrientes, para manter a umidade do solo, para que possamos produzir mais, melhor, com qualidade.
Eu quero me solidarizar com o Senador. É sempre muito oportuno lembrarmos que o Brasil está sendo extremamente injustiçado, que o nosso produtor está sendo extremamente prejudicado, e não é só o produtor, é o nosso País que está sendo prejudicado, é a imagem do Brasil que está sendo prejudicada.
Precisamos continuar fazendo essa defesa e buscando alternativas para viabilizar e melhorar cada vez mais a nossa produção, com sustentabilidade, com responsabilidade, levando produtos, alimentos seguros para a mesa de todos os brasileiros e do mundo todo.
Eu gostaria agora de passar a palavra para o Dr. Ricardo de Gouvêa, que foi meu Secretário de Agricultura em Santa Catarina, quando eu fui Vice-Governadora e Governadora interina do Estado. Ele tem também uma vasta experiência no setor, em todo o desenvolvimento da cadeia produtiva de proteína animal no nosso Estado.
O SR. RICARDO DE GOUVÊA - Bom dia, Deputada. Muito obrigado por me dar a possibilidade de estar aqui me manifestando também. Bom dia a todos os componentes da Mesa. Bom dia, Sr. Senador.
Sem dúvida, o tema é extremamente importante. Antes de entrar nele, faço aqui uma referência ao que o Senador disse e à experiência que a senhora cita, Deputada.
Eu tive a oportunidade de correr vários países para a abertura de mercados da carne suína brasileira, principalmente no caso de Santa Catarina, onde eu exercito a minha função nos órgãos representantes das agroindústrias do Estado e cooperativas. Tive a oportunidade de visitar Japão, Coreia, China, Rússia e outros países, para abertura desses mercados. Nós mostramos a qualidade do produto brasileiro, a segurança alimentar que nós temos com nossos programas, com nossos sistemas de controle sanitário, tanto para a proteína animal como para produtos vegetais também. Isso fez com que nós conseguíssemos avançar nesse mercado, tornando-nos, inclusive, o maior exportador de frango para o mundo. Isso não é um acaso. Então, ver a França assumir uma posição como aquela, dizer o que disseram sobre nossos produtos é muito ruim. Trata-se de um país que produz muito pouco, exporta muito pouco perto de nós. É muito ruim vermos isso. É lamentável essa situação. Eu sei que os demais países conhecem o Brasil e sabem da nossa qualidade. Por isso, tenho grande esperança de que isso não afete as nossas exportações.
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Eu vou um pouquinho além. Talvez devêssemos começar a pensar na possibilidade de incentivar também a Argentina, nessa região de cima, por onde vai passar, possivelmente, a Rota do Milho. Eles também sairiam ganhando se plantassem milho ali.
Deputada, eu já faço aqui um pedido à senhora: que daqui já se emende uma sequência de reuniões com o Ministro e sua assessoria para darmos andamento a essas questões e tornarmos efetivamente operacional esses nossos desejos, Ministro.
Eu destaco também a questão de nós podermos aumentar um pouquinho a nossa produtividade no Rio Grande do Sul, como disseram o Edmar, em relação ao Paraná, e o Haroldo, em relação a Santa Catarina. Eu acho que o Rio Grande do Sul também tem condições de aumentar a produção de milho. Isso passa, principalmente, pela questão da segurança, como já foi dito aqui. O produtor de milho, quando vai plantar, olha se vai ganhar ou não, se vai ter resultado ou não. Quando ele vê que a soja dá um pouquinho mais de resultado para ele, ele acaba diminuindo a produção de milho. Santa Catarina reduziu bastante a área plantada de milho, com isso perdemos um pouco em produção. Aumentamos a produtividade, mas perdemos em área plantada.
Então, se formos buscar, via Governo Federal, uma forma de seguro que dê um pouco mais de garantia a esse produtor, para que ele possa efetivamente plantar com um pouquinho mais de tranquilidade, nós voltaremos a ter aumento da área plantada. Não nos tornaremos autossuficientes — vai ser muito difícil nos tornarmos autossuficientes —, mas teremos uma menor dependência, talvez, da produção de outros Estados. Sem dúvida, a parte de logística, transporte, tanto por BRs, por via rodoviária, como por via férrea é fundamental.
Eu acho que nós temos algumas vocações no País. A Região Centro-Oeste tem uma vocação natural para a produção de grãos, e nós, na Região Sul, temos algumas vocações, e uma das principais é a produção de aves e suínos, de proteína animal. Não somos tão fortes em bovinos como é o Centro-Oeste, com exceção do Paraná e do Rio Grande do Sul. Nós somos muito fortes na produção de suínos e aves. Nós temos vocação para isso.
Os três Estados da Região Sul se utilizam de pequenas propriedades, de economia familiar, produção familiar. Isso faz com que o Estado se desenvolva. Vou usar o Estado de Santa Catarina como exemplo. Eu sou natural de Curitiba, no Paraná, mas já estou há tantos anos em Santa Catarina que eu acho que já posso falar como catarinense. Santa Catarina é um Estado altamente desenvolvido em todas as suas regiões, porque há pequenas propriedades bem produtivas. O sistema de produção de parceria integrada hoje faz um desenvolvimento muito grande.
Eu tive a oportunidade de receber, na época em que era Diretor no sindicato da indústria da carne em Santa Catarina, representantes de alguns países da África, querendo ver se alguma empresa queria implantar lá um sistema de produção integrada, porque sabem que essa produção integrada desenvolve a região toda, não só o lugar onde está a indústria. Sem dúvida, é um case de sucesso no Brasil e que nós temos que aproveitar.
Agora, o que nós estamos vendo é esse crescimento do custo de produção. A saca custa 70 reais. Há 2 anos, João, eu acho que custava 35 reais. Quer dizer, o preço da saca dobrou em 2 anos.
E, como já foi dito, 65%, 75% do custo da produção de suínos e aves está no milho. Então, se nós não viabilizarmos isso, podemos ter até um problema de mudança de estratégia das empresas que estão instaladas no sul. Isso me preocupa bastante, porque os números dados pela própria Deputada são de pouco mais de 300 mil empregos que giram em torno desse setor.
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A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Obrigada, Dr. Gouvêa.
Quero dizer também que nós estendemos o convite ao MAPA e ao Ministério da Fazenda para estarem conosco, mas não enviaram representantes.
Mais uma vez, quero agradecer ao Ministério de Relações Exteriores, ao Ministro João Carlos Castro por nos brindar com a sua presença e participar deste debate.
Dr. Gouvêa, Ministro, a nossa intenção é não pararmos por aqui, é realmente darmos seguimento ao trabalho e buscarmos alternativa.
Senador, conto com o seu apoio, para que possamos efetivamente encontrar as soluções necessárias. Que hoje seja o início de um novo jeito de trabalharmos, para conseguirmos trazer as soluções das quais o setor tanto necessita.
O SR. IRENEU ORTH (PP - RS) - Eu não sabia exatamente a função principal do evento, sabia que era a produção. Gostei muito do que o amigo de Santa Catarina falou.
Quero aproveitar a presença do Ministro para dizer que existe a ideia de levar a Ferrovia Norte-Sul até Toledo, no Paraná, Cascavel, ou coisa assim. E há o projeto no qual o Senador Luis Carlos Heinze está trabalhando, para levar a ferrovia até Passo Fundo.
O grande gargalo que o sul do Brasil tem hoje é justamente o milho para alimentação de todas as linhas de produção de proteína animal. A produção local não abastece todo o rebanho que existe, como já foi dito aqui. Eu acho que esse é um ponto a se perseguir.
Da mesma forma, o Rio Grande do Sul está trabalhando, com muita intensidade, no Porto de Arroio do Sal, que é próximo a Torres. Eu participei dos primeiros movimentos junto com o Senador Heinze e com o ex-Prefeito de Passo Fundo Fernando Machado Carrion. As licenças estão praticamente prontas. Falta conseguir agora avançar mais na questão da infraestrutura rodoviária ou ferroviária para chegar lá e começar a construção propriamente dita. Trata-se de um porto particular, que não tem recursos públicos, a não ser a infraestrutura. Ele vai melhorar muito essa situação.
Há outra questão. Antigamente — como eu já tenho bastante cabelo branco, eu sei disso —, a ideia que nós sulistas tínhamos era a de que lugar bom de produzir era o Rio Grande do Sul. De repente, chegou-se ao Paraná; passou-se por Santa Catarina e se chegou ao Paraná. Quando se falava em Centro-Oeste, dizia-se: "Ali não dá nada, ali não tem jeito".
Isto há 40 anos, 50 anos. A gauchada e os "catarinas" vieram subindo, e hoje o Brasil é esta potência. A segunda ou a terceira geração deles já está lá em Mato Grosso tocando as propriedades. Na região do MATOPIBA, isso é um pouco mais recente.
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Mas o Brasil tem a missão, por natureza, de ser o grande produtor de alimentos para o mundo. Nós avançamos muito em todos os setores nos últimos 40 anos, mas alguns ficaram patinando. Justamente o da infraestrutura não avançou na mesma proporção em que avançou a tecnologia no campo, independentemente de governo. Porque, para implantar essa infraestrutura, seguramente vão vários governos, porque tu não fazes isso de uma hora para a outra. Temos que perseguir uma linha de longo prazo. Justamente aumentando a infraestrutura, nós vamos reduzir custos e vamos ter mais competitividade internacional.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Obrigada, Senador.
Primeiramente, a Região Sul vai carecer de milho cada vez mais. Haverá necessidade, portanto, de melhorar a logística e de melhorar a modalidade de transporte. Ela hoje é basicamente rodoviária, o que obviamente encarece o produto, como a senhora bem salientou, devido ao alto custo do frete.
Ademais, dois fatores importantes não podemos deixar de considerar. O primeiro deles é o aumento da produção de etanol de milho. Obviamente, no contexto da transição energética, uma boa quantidade da nossa produção de milho será destinada também à produção de energia, e não necessariamente à alimentação ou à criação de proteína animal. O terceiro aspecto, que infelizmente também teremos que levar em conta, é o da crescente incidência de pragas e de acidentes climáticos, que também podem nos prejudicar.
Bom, nesse contexto, eu acho que a Região Sul deveria, primeiro, falar com uma única voz. Sugiro, Deputada, a criação de uma frente parlamentar que envolva os Estados, de modo a mobilizar o Governo Federal no sentido de prover soluções logísticas que permitam que os três Estados — porque eu apresentei soluções para os três Estados — tenham acesso a áreas que estarão em expansão no Paraguai, no Uruguai e na Argentina. Eu mencionei que, com a integração fluvial e a integração terrestre, através da construção da ponte em Jaguarão, e futuramente também com a integração ferroviária, o norte do Uruguai estará disponível. Hoje é uma área de pastoreio, que vai se transformar, obviamente, em área de produção agrícola. Isso vai beneficiar o Rio Grande do Sul, mas pode beneficiar também Paraná e Santa Catarina.
Temos toda a região do Chaco e 60% do território paraguaio, que se abre agora, com a implantação da Rota Transchaco, uma nova infraestrutura rodoviária. Falta o que o Paraguai está nos pedindo: integração ferroviária. O Paraguai — eu indiquei isto e reitero — manifestou formalmente para o Ministério das Relações Exteriores interesse em promover uma integração ferroviária. Temos nós aqui que decidir por onde vamos ingressar, por onde vamos entrar no território paraguaio com ferrovia. O Paraná é um bom candidato para isso.
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Rota do Milho, com muito prazer. Sugiro, Deputada, não envolver o MERCOSUL. Eu trataria diretamente com os governadores das províncias argentinas a implantação de uma logística. É possível, por exemplo, fazer controle do produto na origem da produção, de modo que o trânsito aduaneiro seja facilitado em Foz do Iguaçu, é possível a abertura, por exemplo, de um porto seco na cidade de Dionísio Cerqueira, para facilitação também do trânsito da mercadoria. Há várias iniciativas que podemos tomar. Cabe à Câmara, através da sua pessoa, organizar uma frente parlamentar que traga essas questões para o Ministério das Relações Exteriores. Com muito prazer, estaremos prontos para atendê-los.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Ministro. Eu fico bastante satisfeita com a sua disponibilidade e com o seu conhecimento sobre os nossos anseios antigos.
Eu quero só salientar a questão de Dionísio Cerqueira a do porto seco, que o senhor mencionou. Nós temos um porto lá, mas ele está muito aquém das nossas necessidades. Eu já deixei anotado aqui e vou procurá-lo num outro momento, para que possamos melhorar isso, conversar mais a esse respeito. Porque é um grande gargalo que temos também esse porto seco. Precisamos encontrar soluções para dinamizar ou otimizar o fluxo por ali.
Com certeza, checar o produto, checar o milho na origem é o melhor dos mundos para nós, para que possamos acelerar todo esse processo.
Eu quero salientar também que, em Santa Catarina, há seis portos públicos, e um deles é o Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul. Em que pese o Porto de Imbituba também o faça — são portos multimodais —, especialmente em São Francisco do Sul temos uma capacidade de armazenamento bem expressiva também.
Enfim, eu acho que, a partir desta reunião, vamos conseguir integrar todas essas possibilidades e trazer novas soluções.
Ficou bem claro na apresentação do Edmar, que é economista da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná, que o Paraná antes era fornecedor de milho para Santa Catarina — e já chegou a fornecer algo próximo de 2 milhões de toneladas — e hoje não é mais um fornecedor direto. O milho, para chegar ao Estado, sai de um lugar cada vez mais longe: ou via Paraguai, ou via Centro-Oeste, via Mato Grosso do Sul. Esses são os principais fornecedores.
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O consumo do etanol também está aumentando muito, já passa de 12 milhões de toneladas. Esse é um fator em que pensar.
Sobre a fala do Sr. Ricardo de Gouvêa, com o qual atuamos quando ele foi Secretário da Agricultura, nós tivemos um projeto com a CPE e a Zalog, sobre ferrovias, um estudo interessante, que eu acho podemos resgatar e que pode subsidiar os estudos daqui para a frente. Conforme o Sr. Ricardo de Gouvêa falou, as ações têm que ser integradas, não é uma solução única. Mas eu acredito que a logística é a principal. Há países cujas distâncias são grandes. Por exemplo, a Ucrânia é a maior produtora de milho da Europa, e essencialmente o modal ferroviário é o usado para o transporte do milho que abastece a Europa. Então, o caminho passa necessariamente pela questão ferroviária, para o Centro-Oeste ou até para Cascavel, para aumentar a questão do milho do Paraguai, ou por Dionísio Cerqueira — podemos reativar isso tudo, porque seria o porto mais próximo. Mas as ações têm que ser integradas.
Nós temos várias ações a promover, entre elas a questão técnica, de aumento de produtividade, e a questão dos cereais de inverno, que pode ser fomentada no Estado.
Nós não temos uma segunda safra, como há no Centro-Oeste e no norte do Paraná. Nós temos 50 mil hectares de soja, a safra de verão, e metade dessa área pode ser usada para cereais de inverno, como trigo, triticale, para transformar em rações, o que também é uma contribuição.
O DDG — Dried Distillers Grains é outra saída. Ele está indo para o Porto de Imbituba. Um volume muito grande está sendo exportado cada vez mais, porque a produção de etanol cresceu. Então, as ações têm que ser integradas e em conjunto com essas soluções.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Sr. Haroldo.
O SR. EDMAR WARDENSK GERVASIO - A importância da nossa discussão, eu acho, é a de que foram levantados os gargalos e o lugar onde podemos começar a trabalhar. É claro que são soluções não imediáticas. Precisamos de um prazo para maturar elas. Eventualmente, algumas soluções que foram elencadas são consideradas como prioridade ou, de certa forma, são de execução rápida. Então, incentivar a importação dos países vizinhos já trará um alento, de certa forma, aos produtores do Sul.
Há também ações estruturantes, de mais longo prazo. No Paraná falamos que a que está capitaneando é a Ferroeste, por exemplo. Se de fato ela se concretizar a partir de 2025, ela terá a capacidade de trazer uma redução de algo em torno de 30% nos custos logísticos do Sul. Então, isso é de fato uma coisa relevante, mas a longo prazo. A Ferroeste também concentra — se pegarmos um raio aproximado de mil quilômetros do Paraná, o que abrange São Paulo e Santa Catarina — basicamente 70% do PIB da América do Sul. Então, ela é um projeto bastante amplo e que pode, a longo prazo, trazer grandes benefícios para a Região Sul do Brasil.
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É claro que ações pontuais de incentivo à produção, além dos ajustes logísticos e das negociações com os países vizinhos para a entrada de milho, uma situação bastante pontual, são situações de curto prazo que podem incentivar e ajudar os produtores.
Uma fala bastante importante foi esta: a de que o Sul deve trabalhar organizado, com os três Estados falando a mesma língua no sentido do desenvolvimento, especialmente na cadeia do milho.
Temos que considerar positivo, no caso do etanol, o ponto que o Haroldo falou: o crescimento da cadeia. O etanol de milho, de certa forma, é mais perene, se comparado à cana-de-açúcar, que tem um período muito curto de plantio e colheita. O milho pode ser estocado e pode ser também outro produto agrícola do Brasil... Uma nova cadeia pode estar surgindo. Nos próximos anos, fatalmente, o etanol de milho vai ser a matriz. Hoje já representa quase 30% e vai superar os 40%, os 50% o etanol à base de milho. É uma cadeia que podemos trabalhar. Temos muito o que melhorar na cadeia do milho. E a cadeia mais beneficiada, obviamente, é a de proteínas animais como um todo.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Edmar.
É importante e muito válida a discussão, a conversa em busca dos gargalos e das oportunidades de que precisamos.
Aproveitando as palavras do Dr. Ricardo de Gouvêa, quero dizer que precisamos, para trabalhar a nossa vocação, de oportunidades, de chances para trabalhar com uma infraestrutura que nos atenda, seja via Rota do Milho, seja pela ferrovia que vem do Centro-Oeste, seja até mesmo pelas estradas, pelas rodovias. Importante é termos alternativas, porque o dever de casa nós vamos fazer. A ideia nossa, das empresas do Sul, é a de crescer, é a de ampliar, é a de produzir mais. Para isso, vamos precisar de mais milho, de mais trabalho e de mais oportunidades.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Sr. João Lovatel.
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Em relação aos serviços de manutenção, é importante deixar destacado que o Ministério, junto com o DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, acompanha mensalmente a condição da malha rodoviária por meio do ICM — Índice de Condição da Manutenção. Nos últimos anos, a condição da malha rodoviária no Estado de Santa Catarina apresentou uma melhora significativa. Em 2022, 38% das rodovias apresentavam a condição de boas. Hoje esse índice já é de 65%. Então, conseguimos ver o resultado desses investimentos em manutenção de rodovias, além dos investimentos em corredores importantes, como a duplicação da BR-470, para o Porto de Itajaí, e da rodovia BR-280, para o Porto de São Francisco, entre outros, como a BR-163.
Além dos investimentos em rodovias públicas, o Ministério continua atuando nas concessões. Há importantes concessões, como as da BR-116 e da BR-101. Além disso, estão sendo feitos estudos para a concessão de outras malhas rodoviárias no Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Daniela Reinehr. PL - SC) - Muito obrigada, Mariana, por sua participação.
Não havendo mais inscritos para o debate, quero agradecer a presença de todos vocês que nos acompanham presencialmente ou on-line.
Foi muito rico este debate. Acredito que conseguimos levantar diversos pontos necessários e, especialmente, obter o compromisso do Ministério das Relações Exteriores de nos auxiliar nesta pauta, assim como do Ministério dos Transportes. Vamos voltar a convidar o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Fazenda para que façam parte dos próximos debates.
Vamos dar diversos encaminhamentos, vamos cientificar todos os senhores também, porque a nossa intenção não é a de parar nesta audiência pública, é realmente a de buscar alternativa, é de seguir com o grupo de trabalho, seja por meio de uma frente parlamentar, seja através da própria Comissão, com a criação de uma subcomissão, de forma que possamos dar seguimento a isto e conseguir os resultados que há tanto tempo almejamos, acolhendo as necessidades de Santa Catarina, que hoje é o Estado que mais necessita. Talvez, ao final do próximo período, constatemos que o Rio Grande do Sul, em face do sofrimento e das tantas intempéries que sofreu, está numa situação mais periclitante do que a nossa. O Paraná está numa situação mais confortável, mas sabemos da preocupação de todos os Estados do Sul com a melhora do custo de produção, para que tenhamos alternativa de produção, de produtividade.
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