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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo debater a recuperação energética de resíduos, no âmbito de tecnologias energéticas sustentáveis. A realização desta reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 22, de 2024, da minha iniciativa.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara dos Deputados.
Convido e anuncio os convidados. Nem todos vão poder estar aqui à mesa, que está muito restrita do ponto de vista do espaço físico, mas todos se sintam compondo a Mesa. Convido Hugo Nery, Diretor-Presidente da Marquise Ambiental e Conselheiro da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente — ABREMA; Lucas Ramalho Maciel, Diretor de Novas Economias da Secretaria Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Osvaldo Luiz de Moraes, Diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Eduardo Santos, Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que participa virtualmente — seja bem-vindo; Wanderley Baptista, especialista em Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria — CNI; Yuri Almeida Belchior, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Recuperação Energética e Resíduos — ABREN;
Renata Isfer, Presidente da Associação Brasileira do Biogás — ABIOGÁS — bem-vinda, Renata; Carlos Zaim, Diretor da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais — ABRABAT, que também participará virtualmente — seja bem-vindo; Beatriz Nóbrega, Diretora Executiva do Instituto Viva Cidades, que ainda não se encontra presente; Fábio Lima, Coordenador de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Solução de Armazenamento de Energia — ABSAE — seja bem-vindo, Fábio; Celso Cunha, Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares — seja bem-vindo.
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Representando o Ministério do Ambiente, queria cumprimentar aqui o Deputado Daniel Almeida e nossos colegas de Mesa para poder debater essa temática tão relevante para a política ambiental brasileira.
Peço desculpa por não poder estar aí; vou ter que, em breve, já sair para outro compromisso. E aí vamos fazer aqui uma pequena apresentação sobre as perspectivas da recuperação energética na área de resíduos sólidos, trazendo algumas medidas que o Ministério do Meio Ambiente assumiu e tem tomado, bem como o que esperamos do setor. Então, vou fazer uma pequena apresentação com vocês, que vou aqui colocar na tela.
(Segue-se exibição de imagens.)
Pois bem, trazemos aqui, primeiro, um panorama da destinação de resíduos sólidos do ponto de vista de exposição final. Essa é uma série histórica de destinação de resíduos no Brasil. Temos uma trajetória crescente de destino de resíduos aos aterros sanitários. Partimos de um volume, lá desde 2008, quando recolhiam e destinavam para aterros sanitários somente 27% dos Municípios brasileiros, e hoje isso já alcança 60% dos Municípios.
E uma massa de 75% da quantidade total de resíduos acaba sendo destinada para os aterros sanitários.
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Então, mostra uma trajetória crescente deste destino final que dá segurança ao resíduo, que ainda segue toda a hierarquia de aproveitamento desses materiais, mas que traz uma segurança sanitária para a maioria dos Municípios brasileiros.
Dando sequência, essa distribuição denota a característica do Brasil da desigualdade social, da desigualdade regional. A maior parte dessas unidades de aterros sanitários está concentrada na Região Sudeste, na Região Sul, em alguns casos na Região Centro-Oeste e na parte litorânea do Nordeste, principalmente.
Então, ainda temos um desafio grande de expandir essa malha de aterros sanitários para poder dar essa segurança ambiental para que possamos fazer o aproveitamento dos resíduos a partir de uma mitigação desses impactos ambientais, aí entra a recuperação energética como uma potencial ferramenta e instrumento de poder mudar esse cenário.
O que esperamos do fluxo de resíduos sólidos que aconteça no Brasil, e isso é o que traz o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, foi publicado em 2022, é que comecemos a desviar esses resíduos do aterro sanitário e, ainda pior, dos lixões, num processo que vai afunilando para o aproveitamento desses materiais, para a reutilização, para etapas de tratamento que valorizem os resíduos.
Então, essa é a sinalização, essa é a estratégia do Governo Federal diante dos resíduos sólidos, que também está sendo consagrada em políticas como a economia circular, que é aproveitar ao máximo esses materiais no seu ciclo produtivo.
Então, do ponto de vista de eficiência energética, de aproveitamento de recursos e do ponto de vista ambiental, é bastante interessante. Já temos alguns anos aqui no Ministério do Ambiente estudado políticas — e estudado políticas em outros países, inclusive no Brasil — que mostram o potencial da reciclagem, o potencial energético, o potencial de redução dos gases de efeito estufa, de economia de água, de substituição de matéria virgem. A reciclagem se coloca como o maior atrativo de ativo ambiental na política de resíduos sólidos. Para dar um exemplo, ela recupera 50 vezes mais energia pela eficiência de substituição do que, por exemplo, a própria incineração. Então, a melhor forma de recuperar energia no nosso fluxo de resíduos sólidos é promover a reciclagem.
Outros eixos de aproveitamento também são alternativas, mas temos criado políticas justamente para recircular materiais e economizar água, recuperar energia, substituir recursos naturais e reduzir gases do efeito estufa. O Brasil tem metas agora para o setor de resíduos de redução dos gases do efeito estufa, e temos estratégia para essa política de reciclagem.
Então, para a reciclagem, temos estruturada uma série de regulamentos de modo que consigamos criar as condições jurídicas, econômicas e ambientais para que todo mundo consiga trabalhar em torno do aproveitamento de resíduos. Instituímos decreto de Certificado de Crédito de Reciclagem por meio da logística reversa. Hoje já temos um mercado que remunera aquela terceira parte que recupera materiais em nome de outros, ou seja, um mercado de crédito. Instituímos em parceria com o Ministério da Indústria, o nosso colega Lucas está presente, a Estratégia Nacional de Economia Circular.
Regulamentamos o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, estabelecida na Lei nº 14.260, de 2021. Hoje estamos em fase de estruturar o último regulamento para colocar em funcionamento esse incentivo fiscal, que vai trazer também uma série de possibilidades para investirmos em projetos de reciclagem, em projetos que aproveitem a energia dos resíduos sólidos por meio da reciclagem.
Estruturamos também uma sequência de portarias que dão compliance, que dão segurança para a logística reversa funcionar. E isso está retratado com o funcionamento de entidades gestoras, com verificadores de resultado. Criamos a possibilidade do cadastramento de cooperativas para trazê-las também para um cadastro nacional, a fim de atuarem nos processos de reciclagem.
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Estruturamos também regulamentos de padronização de relatórios, tudo isso no sentido de dar mais transparência e mais eficiência para o setor de reciclagem, que tem uma série de desafios de expansão da sua atuação.
Por fim, estruturamos sistemas de informação. O próprio SNI — Serviço Nacional de Informações traz essa possibilidade do cadastramento de cooperativas. A lei da reciclagem vai funcionar em um sistema junto com o Ministério da Gestão. A plataforma transfere igualmente. Vamos receber projetos, poder aprovar projetos, alocar recursos e acompanhar esses projetos de reciclagem nessa plataforma.
Eu trouxe todo esse arcabouço como nossa contribuição a esta audiência. O Brasil tem muito a avançar na recuperação energética por meio da reciclagem, por meio da compostagem. E aí também entra a política de aproveitamento do gás metano. Hoje o setor de resíduos sólidos é um grande emissor de metano para a atmosfera. Também temos um conjunto de aterros sanitários que não conseguem resolver o problema por questões de viabilidade econômica.
Então, os incentivos estão sendo criados. Eu creio que isso vai mudar, num cenário de médio prazo, para conseguirmos recuperar esse metano, essas unidades de tratamento de resíduos orgânicos, essas unidades de exposição final, para conseguirmos fazer o aproveitamento energético potencial do setor todo por meio dessas políticas que o Ministério do Meio Ambiente, como um dos integrantes do Governo Federal, tem estruturado nesses regulamentos.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Eduardo Santos, pela participação.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Bom, Deputado, eu estou nessa área desde agosto de 1993. Eu tenho 31 anos de experiência na área de resíduos. E recuperação energética é algo que o Brasil ainda não conseguiu desenvolver, é algo em que nós precisamos trabalhar, e esta Casa é diretora nesse sentido, porque nós precisamos de segurança jurídica, falando em nome do setor privado, do setor industrial. Achamos muito importante estar presentes aqui justamente para trazer um pouco da nossa visão a respeito do tema.
Primeiro, a recuperação energética é um suplemento à reciclagem, quer dizer, ela não compete com a reciclagem. Ela aumenta a parcela de materiais recuperáveis e, obviamente, trabalha também pela preservação de recursos naturais. Estou falando aqui em não utilizar energia fóssil: petróleo, gás e outras formas de energia. Ela caminha junto com a reciclagem, porque está integrada dentro do sistema de economia circular, em que existe uma hierarquia de gerenciamento de recursos. Lá não falamos resíduo, falamos recurso, porque resíduo, na verdade, é um recurso, algo que tem valor, algo que pode ser aproveitado, em algum sentido. E ela é importante porque, uma vez que eu não tenho tecnologias para reuso, reutilização, reprocessamento, e incluo aqui a reciclagem, eu preciso ter uma alternativa que não seja o aterramento. E a alternativa da recuperação energética é amplamente utilizada no mundo — o Brasil infelizmente não a utiliza — e ela responde a algumas questões às quais não temos resposta hoje.
Por exemplo: tivemos o evento catastrófico no Rio Grande do Sul, uma geração gigantesca de resíduos. Não há solução para aquilo, não há. São necessários 60 aterros, 80 aterros para aterrar resíduos que não são recicláveis, e eu não consigo dar tratamento para essa questão. A cidade de São Paulo é uma cidade que não para, não deixa de gerar resíduo, a quantidade é gigantesca. Quem já visitou Caieiras, por exemplo, sabe o tamanho que é aquilo, é assustador. E os aterros estão com os dias contados, não há novas áreas para colocá-los. Então, nós precisamos achar soluções, e o sentido nosso é exatamente esse.
Não cabe a mim aqui... Até porque há especialistas... O Hugo Nery está aqui, o Yuri Tisi está aqui, a Renata Isfer está aqui, são especialistas na área técnica. As associações vão falar mais bem tecnicamente dos processos. Mas são quatro grandes processos para aproveitamento de energia. Colocamos o coprocessamento, dando um destaque a ele, a combustão, incineração, pirólise e gaseificação e digestão anaeróbica.
Eu estou falando aqui que a recuperação energética vai tratar do quê? De tudo aquilo que eu não consigo aproveitar. É importante deixarmos clara a mensagem: a recuperação energética vem para cumprir uma função na gestão de resíduos daquilo que eu não consigo fazer qualquer forma de aproveitamento do material conforme foi criado.
O que cabe aqui? Incineração. São várias tecnologias existentes. São, em muitos casos, projetos de grande porte. Mas temos aqui projetos de menor porte também que cabe, nesse caso aqui, a incineração,
que é a destruição dos resíduos por métodos físico-químicos de destruição térmica, a geração de energia.
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Ninguém pensa em implantar um incinerador que não gera energia, quanto mais nos dias de hoje. A equação econômica é muito importante. Nesse aspecto, qual é a preocupação da CNI? Que qualquer uma dessas soluções adotadas tenha uma viabilidade técnica que permita que essa energia possa ser utilizada, seja para uso público, seja para uso privado.
O Brasil tem a façanha de ter um custo de energia dos mais baratos do mundo e o preço de quem adquire é um dos mais altos do mundo. Essa é uma dificuldade.
Nós temos a preocupação de que se consiga uma equação que permita destruir resíduos, produzir energia, e essa energia consiga chegar com preço adequado ao mercado. Não queremos onerar ainda mais a tarifa de energia no Brasil.
Gaseificação e pirólise são tecnologias não adotadas no Brasil, mas elas têm uma questão importante. Eu posso produzir gás de síntese, e esse gás de síntese pode ser utilizado, por exemplo, na química verde, com a síntese de qualquer produto baseado em fontes renováveis.
O Brasil não a utiliza, pois não é muito viável para nós, mas é uma tecnologia que é consolidada e que o Brasil poderá utilizar.
Digestão anaeróbica/biogás. Trata-se de uma das tecnologias que nós vislumbramos como a mais adequada para tratar resíduos orgânicos em larga escala. Múltiplos fatores positivos ela traz. Um deles, além da questão energética, está ligado ao fato de a fonte ser totalmente renovável e ao poder de diversas fontes produzirem esse insumo para a indústria.
Eu estou pensando aqui na indústria. A indústria quer insumos renováveis, de origem sustentável, com preços bons e com preços competitivos.
Eu quero dar destaque ao CDR — Combustível Derivado de Resíduos, que é justamente aquela fração que se separa na triagem do resíduo, que tem potencial energético e que pode ser queimado, mas não tem potencial para ser reciclado. Para isso nós temos norma técnica no Brasil. Isso é largamente utilizado no mundo e pode ser fonte de energia térmica, principalmente para a indústria, substituindo, além dos combustíveis fósseis, madeira de origem nativa.
Vários setores industriais podem se beneficiar com isso, e ela tem uma característica diferente. Ela é de geração difusa. Assim, pode haver aproveitamento de energia para uso industrial ou para uso doméstico em qualquer lugar do País, principalmente em lugares com produção de energia isolada. Então, é uma questão importante que precisamos desenvolver no País.
Além disso, ela pode trazer ganhos para cadeia da reciclagem, para aqueles que hoje fazem a separação. Esse material pode ser vendido. Ele tem valor.
Nesse eslaide são abordados aspectos econômicos. Eu também não vou entrar em detalhes. Sabemos que os investimentos para as plantas são crescentes pelo tamanho da planta e o custo de operação é decrescente, isto é, a escava faz todo sentido e tem toda importância para viabilizar tecnologias no País.
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Aqui, uma questão apenas de custos. Esse foi um levantamento internacional feito por uma consultoria que nós contratamos há algum tempo. Isso não deve ter mudado tanto. O levantamento mostra que há diferentes classes de custos de investimento e custos operacionais, mostra, por exemplo, que a questão do biogás é, de longe, a mais viável para tratar resíduos orgânicos no País.
O que eu posso falar de prós e contras da tecnologia? Em termos de benefício, de cara, a recuperação energética reduz disposição em solo, em aterro, e nem vou falar do lixão. Ela é uma tecnologia não emissora, então, ela reduz emissões de CO2. Por incrível que pareça, ela aumenta a reciclagem, porque eu preciso fazer a separação daquilo que não é combustível, daquilo que eu não tenho interesse de queimar, porque ninguém quer queimar dinheiro, e, dessa maneira, eu acabo separando materiais recicláveis, que são direcionados à recuperação pela reciclagem — ela tem esse efeito positivo. E ela reduz o uso de combustíveis fósseis, além de gerar energia e também ser uma nova cadeia que nós não temos desenvolvida no Brasil. Estou falando em gerar empregos, em gerar renda e gerar impostos para o Estado de materiais que hoje são jogados em aterros ou, pior, nos lixões.
O que eu posso falar dos contras? Existe um preconceito em relação à recuperação energética: acham que ela compete com a reciclagem, que ela canibaliza a reciclagem, e isso não é verdade. Na legislação do Brasil, há a previsão de obedecer à hierarquia, conforme art. 9º, § 1º, da PNRS. E eu posso exigir grandes investimentos — eu falei aqui das plantas, que tem valores elevados — para grandes capacidades de processamento, mas, se eu conseguir equalizar a questão da produção de energia e o custo do fornecimento disso ao mercado, eu acho que eu posso incentivar essa questão. Eu já comentei a questão de ela competir com a reciclagem. Na verdade, se seguem a lei, ela não compete.
Fatores de influência. O que influencia muito? A composição de resíduo. Além disso, eu preciso de governança, preciso de expertise técnica. Nós não vamos fazer isso sem termos uma legislação que deixe claro como é que isso vai acontecer.
Por onde podemos começar? Esta é uma questão da visão da CNI. Obviamente, haverá divergência. Nós achamos que o CDR é um caminho muito importante, assim como o biogás e a digestão anaeróbica. Podemos adotar no Brasil tecnologias de secagem para viabilizar materiais que hoje não podem ser aproveitados porque o balanço energético é ruim. Este é um país continental, um país tropical, onde há alta incidência solar. Nós poderíamos estar desenvolvendo tecnologia nessa parte.
Barreiras. Temos aqui a concorrência. Como é que você concorre com a destinação inadequada? Impossível. Posso falar também das tarifas; em relação ao CDR, da umidade elevada; da tributação, também, que no Brasil é um problema — nós não conseguimos ter uma operação específica para isso na reforma tributária —; do custo do crédito, que no Brasil sempre foi elevado, e isso é um impeditivo; e ainda temos o problema da falta de segurança jurídica — é por isso que é importante nós termos uma legislação.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Wanderley, pela participação.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A ABIOGÁS — Associação Brasileira de Biogás e Biometano tem hoje 165 associados de toda a cadeia. Tentamos buscar o interesse de todos.
Afinal, o que é o biogás? Na apresentação anterior, estavam falando de biodigestão anaeróbica, que são palavras ainda mais complicadas. Esse processo é uma forma de transformar o problema ambiental dos resíduos orgânicos em uma solução. O principal problema das emissões de gases de efeito estufa vem da disposição inadequada dos resíduos orgânicos, que geram mais gases de efeito estufa. Eles geram metano na atmosfera, que é um gás 20 vezes mais poluente do que o gás carbônico. Esse processo vai capturar o metano que estaria sendo expelido na atmosfera e vai usá-lo no processo de biodigestão anaeróbica, ou seja, vai usar bactérias para fazer mais ou menos o mesmo processo que fazemos no nosso estômago. O resultado é a produção do biogás, que é um combustível renovável que pode ser utilizado para substituir o diesel, o gás natural, o gás de cozinha, todos esses combustíveis fósseis. Ele pode também ser usado para fazer biofertilizante, descarbonizando, inclusive, o setor do agro. Ele tem ainda uso industrial e caseiro. Em todas essas áreas, ele é uma fonte de energia renovável.
Ele deixa de emitir dos dois lados da cadeia, Deputado. De um lado, o metano é um problema nos lixões, que o emitem bastante. Na hora em que se consegue fazer esse aproveitamento energético, o metano deixa de ser emitido. De outro lado, quando se substitui o diesel, reduzem-se as emissões. Então, o saldo é extremamente positivo, especialmente no País, onde 40% de todo o lixo ainda é depositado inadequadamente nos lixões.
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O Brasil tem uma grande vantagem com relação ao mundo. Quando se olha para o mundo querendo produzir biometano, isso é feito apenas de resíduos sólidos urbanos, de RSU, que são esses do lixo. Só que o Brasil tem um potencial ainda maior, porque existem muitos resíduos também do agronegócio que são dispensados de outra forma. Com isso, temos um potencial de geração que é o dobro do que o Brasil gerou no ano passado de gás natural.
Atualmente, temos 1.365 plantas de biogás. Essas plantas são para geração de energia elétrica renovável, que tem uma grande vantagem com relação às outras renováveis, porque ela pode gerar no horário de ponta. Ela tem estabilidade, não tem intermitência. Então, no horário de pico, quando todo mundo está precisando despachar a térmica, ela poderia ser renovável, utilizando-se uma termoelétrica a biogás. Em vez de uma térmica a óleo, a carvão, a gás, poderia se usar assim, purificando, levando para o biometano, uma produção hoje de cerca de 800 mil metros cúbicos por dia.
É um setor que está crescendo. Já temos 8 autorizadas pela ANP hoje e mais de 31 em processo de autorização na agência. Então, ele vem em crescimento, porque a viabilidade econômica está surgindo agora, com a aprovação do combustível do futuro, que começou nesta Casa, com a inserção do biometano, que se deu na Câmara dos Deputados. Ela está movimentando o setor, está todo mundo olhando para investir e, principalmente, ela pode incentivar esses lixões a terem um ganho econômico, que viabilize economicamente esse tratamento, porque é uma renda.
Quando olhamos os aterros que existem no Brasil, muitos deles hoje ganham muito mais dinheiro com a venda do biometano do que com a própria receita do aterro, ou seja, ele traz viabilidade. E a Prefeitura poderia usar inclusive nos próprios ônibus municipais e diminuir mais um gasto. Quando se olha ainda para a criação de certificado de garantia de origem, que veio no combustível do futuro, também há uma usina que está ganhando muito mais com o certificado do que com o próprio biometano e muito mais do que com o próprio serviço de geração, porque hoje o mundo efetivamente está valorizando essa redução das emissões que o biometano promove.
Então, quando olhamos para o biogás em si, vemos que a sua participação é a que mais cresce na matriz elétrica. Estamos nos voltando para a energia elétrica, mas ela ainda é muito pequena, mas no biometano vemos que temos uma expectativa para 2032.
Quanto às plantas dos nossos associados, Deputados, saímos perguntando assim para as empresas: "Marquise, quantas plantas vocês estão planejando construir?", "COPERSUCAR, quantas você está planejando construir?" Saímos perguntando para todos. Dentre os nossos associados, chegaremos a 200 plantas até o começo da próxima década, numa produção de 8 milhões de metros cúbicos, ou seja, aumentamos em 10 vezes essa produção. Apesar de 8 vezes, de 10 vezes mais ser muito mais do que o que temos hoje, o nosso potencial total é de 120 milhões de metros cúbicos por dia.
Esse é um estudo feito pela UNIDO, em parceria com o MCTI, que aponta que ele pode gerar 800 mil empregos, reduzir em 642 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano e ainda trazer 120 bilhões de investimentos.
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Lembremos que ele substitui diversos combustíveis fósseis que hoje são importados, pois há importação de diesel, há importação de gás natural, há importação de gasolina, há importação de GLP. Substituir essa importação por um produto nacional, que é renovável, que vai gerar emprego e ainda vai destinar o próprio tributo para o nosso País, em vez de pagar o imposto ao país que gerou aquele petróleo, isso vai trazer muito benefício para o Brasil. Vemos que esse é um dos grandes potenciais que o País tem para se fortalecer, porque ele já é um líder da transição energética.
Acho que este ano o Brasil se firmou como líder da transição energética. Vimos, no G20, como todos os países começaram a reconhecer os biocombustíveis como necessários para se chegar ao net zero, e isso era algo que não existia antigamente. Existia uma grande resistência por parte de alguns países do hemisfério norte, e mesmo eles assinaram este entendimento comum de que tem que se considerar a análise de ciclo de vida, que é a grande vantagem dos combustíveis, e de que é preciso neutralidade tecnológica.
Então, não podemos simplesmente importar uma solução quando nós temos uma solução brasileira, cujo potencial é daqui e que vai servir de exemplo para o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Agradecemos a Renata Isfer pela abordagem.
O SR. LUCAS RAMALHO MACIEL - Deputado Daniel Almeida, é uma satisfação estar nesta audiência pública representando o Ministério da Indústria, tratando deste tema, que é extremamente complexo e que demanda uma análise equilibrada.
Primeiro, queria trazer alguns dados. Estima-se que seria necessário o equivalente a 1,7 planeta Terra para manter o atual nível de consumo da humanidade. Temos extraído os recursos de forma que se amplia a capacidade de regeneração do planeta, e isso tem demandado cada vez mais áreas. O Programa das Nações Unidas estima que seriam necessários três planetas Terra para mantermos o mesmo padrão de consumo e extração dos recursos naturais até 2050, ou seja, é insustentável a forma como temos produzido, consumido e distribuído bens e serviços na humanidade. Isso se deve a um padrão de consumo que é linear — produzimos, extraímos, transformamos, consumimos e jogamos fora — e não é sustentável.
Precisamos, então, migrar de um sistema linear de produção e consumo para um sistema circular de produção e consumo, aumentando o ciclo de vida dos produtos, reduzindo os desperdícios e aumentando a circularidade.
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Quero trazer algumas boas notícias. O nosso Governo reduziu em 12% as emissões de gases de efeito estufa no último ano. Reduzimos em 50% o desmatamento e fizemos isso ao mesmo tempo em que ampliamos os empregos na indústria. O Brasil subiu 30 posições, em um ranking de 116 países dos que mais se industrializaram. Aumentamos em 85% os empregos na nossa indústria, sobretudo de jovens; o PIB da indústria subiu mais de 3%. Então, temos industrializado o País, temos agregado valor, ao mesmo tempo em que temos promovido o meio ambiente.
A economia do Governo Lula e do Vice-Presidente Geraldo Alckmin tem ficado mais verde e descarbonizada. Aumentamos os investimentos na nossa matriz de energia elétrica, batemos quase 93% de renovabilidade dessa matriz elétrica, por conta dos altos investimentos do PAC em energia renovável, e isso coloca o Brasil na vanguarda da liderança no combate à mudança climática, como bem colocou a Renata.
Acabamos de voltar da COP, ampliamos as nossas ambições climáticas, houve uma redução de mais de 60% das NDCs, e estamos fazendo isso ao mesmo tempo em que industrializamos o País.
O Governo lançou a Estratégia Nacional de Economia Circular, que tem promovido a transição para uma economia circular, presidida pelo MDIC.
Regulamentamos a Lei Rouanet da Reciclagem, que tem destinado recursos de créditos tributários para pessoas físicas e jurídicas que investirem em programas de reciclagem. Isso vai estruturar projetos de reciclagem em nosso País.
Também temos lançado importantes decretos de logística reversa de diferentes materiais: fizemos a do plástico, estamos fazendo agora a do papel, do papelão e de outros materiais. E esses instrumentos todos elevam os índices de recuperação de embalagens e elevam o índice de reciclagem de cada material. Então, a reciclagem é uma prioridade para o nosso Governo, e ela é um processo que vai exigir uma transição para uma economia mais circular.
Eu entendo, Deputado, que o tema da recuperação energética tem vários pontos positivos, como discorrido aqui, ressaltado pelas pessoas que me antecederam. Há a questão de reduzir a necessidade de áreas nos aterros. Temos o problema da grande quantidade de resíduos gerados no nosso País, são mais de 80 milhões de toneladas de resíduos anualmente, metade disso tratado de forma inadequada. Então, a recuperação energética é uma maneira de contribuir com esse processo, para reduzir a emissão de metano, como já foi dito. E temos uma vantagem, porque a recuperação energética em resíduos é contínua, diferentemente de outras fontes renováveis, como a solar e a eólica, que são intermitentes, elas acontecem em determinados períodos, sobretudo de dia, e param à noite.
Damos uma grande contribuição para a economia circular, na medida em que aproveitamos os resíduos que não são aproveitados.
Isso tem um grande potencial econômico e social também, como já foi mencionado, e grande possibilidade de gerar empregos, atrair investimentos, que são pontos importantes para o nosso País.
Mas eu queria destacar alguns cuidados que devemos ter no fomento a essa rota. Somos um País com uma grande vantagem, que é de renovabilidade da nossa matriz. Temos um país com uma matriz altamente limpa, uma das mais limpas do mundo. Uma das rotas da recuperação energética, um dos caminhos dela é a queima de plástico, uma térmica, portanto; a outra parte é a geração de gás, o aproveitamento da parcela orgânica dos resíduos.
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Então, acho muito importante, como já foi mencionado pelo Eduardo, que me antecedeu, o respeito à hierarquia dos resíduos, que está instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Portanto, temos que reduzir a quantidade de resíduos, reutilizar, promover a reciclagem e usar a recuperação energética como última alternativa, depois que todas essas rotas, todos esses caminhos de aproveitamento dos resíduos já foram colocados.
Eu acho fundamental — e não foi dito por ninguém aqui ainda — a importância de envolvermos os catadores nas usinas de recuperação de energia. É fundamental que, antes que os resíduos passem por uma incineração, eles passem pela esteira das cooperativas de catadores. Temos um País extremamente desigual, é um universo de mais de 800 mil pessoas que vivem da catação, e é fundamental que qualquer estratégia de fomento à recuperação energética considere a realidade social e econômica dessa população e utilize isso como um vetor de geração de renda, inclusão e promoção do desenvolvimento econômico.
Eu acho que outro cuidado é não cairmos na dependência dos plásticos para a geração de energia. Isso aconteceu, por exemplo, em alguns países da Europa, que precisam importar para manter os seus fornos em funcionamento. E eu acho que não precisamos seguir essa rota, porque o País tem uma matriz muito limpa, como já mencionei. Mas eu quero destacar também que estamos bem longe desse processo. Temos uma única usina de recuperação de energia, que é a de Barueri, que vai usar uma fração muito pequena da quantidade de resíduos que é gerada no País. Então, temos espaço para crescer de forma sustentável, testando, ampliando as usinas no nosso País e garantindo que não nos tornemos um mainstream da nossa geração de energia.
Eu acho fundamental garantirmos os padrões mais elevados de filtragem da queima desses materiais, para evitar a liberação de poluentes, que podem ser prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana.
E há uma questão relacionada ao custo de implementação: é fundamental garantir que esse processo tenha competitividade, economicidade, que seja mais barato do que outras fontes de energia.
Eu queria dizer ainda que, para o caso específico do Brasil, é fundamental termos um planejamento regionalizado.
Eu acho que essa rota pode ser muito aproveitada em regiões que têm altas gerações de resíduos que não são recicláveis, onde a reciclagem é inviável. O exemplo do Rio Grande do Sul é bom, e pode ser seguido esse caminho. É fundamental promovermos o incentivo às tecnologias limpas, fomentarmos alternativas como a biodigestão anaeróbica e a reciclagem avançada, a fim de reduzirmos a dependência da incineração. E, por fim, é essencial garantirmos o respeito à hierarquia dos resíduos. Acho que é necessário garantirmos que a recuperação energética não substitua práticas prioritárias, como a redução, a reutilização e a reciclagem.
Eu só queria dizer, finalizando, que a recuperação energética não pode ser uma solução única para a gestão de resíduos sólidos no nosso País, mas ela é uma ferramenta importante e complementar. Ela deve ser aplicada com cautela, alinhada às metas de sustentabilidade, e respeitando a hierarquia dos resíduos. Se seguirmos esse processo, ela pode trazer benefícios muito significativos para o nosso País, para a gestão de resíduos no Brasil.
Com uma regulamentação adequada, Deputado, podemos transformar esses desafios ambientais, que já foram mencionados aqui, em grandes oportunidades econômicas e sociais para o nosso País, garantindo um futuro sustentável para todos.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - O Lucas Maciel está representando aqui o MDIC.
Passo imediatamente a palavra a Celso Cunha, Presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares — ABDAN. Em virtude de sua agenda, ele está pedindo a antecipação de sua intervenção.
(Segue-se exibição de imagens.)
O nosso setor, principalmente na geração de energia, Deputado, é estratégico. Nós possuímos as usinas de Angra 1 e Angra 2 — Angra 1, com 40 anos de funcionamento, aproximadamente; e Angra 2, chegando aos 25 anos.
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Energia nuclear. Com 1 quilo de urânio, nós produzimos um volume de energia fabuloso. Temos a sexta maior reserva de urânio do mundo e só estudamos um terço do território nacional. E normalmente essas reservas são associadas com outros produtos, como, por exemplo, o fosfato. Na Mina de Santa Quitéria, 90% é fosfato, que pode ser usado na agricultura.
O Brasil domina o ciclo do combustível — cabe na palma da minha mão o número de países que domina todo o ciclo — e ainda por cima tem a capacidade de produzir e tem o mineral para fazer isso. O que nós não temos? Exatamente o processo de reaproveitamento, de enriquecimento desse processo, o que significa que fecharíamos todo esse ciclo. Então, eu poderia até chamar de um combustível renovável a partir do momento em que se pudesse reciclar. E isso é feito no mundo.
Por que não fizemos isso? Porque o Brasil, lá atrás, tomou a decisão de armazenar e decidir depois. Só que nunca decidimos dar esse passo. Chegou a hora desse "depois". Estamos falando de bilhões de dólares armazenados ali. Com a chegada de Angra 3, que está para ser decidida, nos próximos dias, pelo CNPE, esse volume vai ser muito maior. Por que temos que ficar guardando todo esse combustível? Nós não só podemos reprocessá-lo, como podemos também reprocessar de outros países, não há problema algum.
Está chegando uma nova tecnologia extremamente disruptiva, Deputado, chamada pequenos reatores modulares, que é o nirvana da produção de energia, até que a fusão nuclear chegue. Por quê? Porque, em pequenas áreas, você é capaz de produzir um volume de energia e descarbonizar, por exemplo, a siderurgia. Você pode ter o aço verde lá na ponta. Você pode descarbonizar a mineração, que é à base do diesel; os sistemas isolados do Brasil, que hoje são todos à base de óleo. Posso ficar meia hora falando dessa aplicação. Com isso, podemos pegar todo esse combustível e reprocessá-lo. O Brasil ficará 100% independente. Nós temos reserva para abastecer as nossas necessidades e uma boa parte das necessidades do mundo.
Faço uma pequena conta: só as áreas de mineração de minas possíveis de ser exploradas no Brasil, excluindo todas as que estão em áreas indígenas, em áreas ambientais e tudo mais, são suficientes para o País viver por mais de 260 anos, com uma quarta usina, uma quinta usina, até 13 usinas sendo colocadas aqui.
Então, Deputado, o que falta para isso deslanchar? Criar um ambiente para que isso seja feito. Acreditamos que, através desse processo do resíduo, não ficamos armazenando algo, trazemos um conceito consagrado, nada que não seja consagrado — esses países já fazem isso há muito tempo —, e damos um passo muito grande no sentido do reaproveitamento. Estamos falando de reaproveitamento de muitos megawatts. Só Angra 1 e Angra 2 produzem 2 gigawatts, e com um fator de capacidade, ou seja, com mais de 92% do tempo funcionando.
Elas são campeãs de produção de energia ininterrupta. Não temos problema com o tempo, não temos problema com a água e ainda produzimos hidrogênio. Em outra audiência pública, vimos que podemos produzir hidrogênio, podemos dessalinizar água em determinadas áreas. Então, precisamos fechar esse ciclo também.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Celso. Este é um debate importante. Quando se fala em energia nuclear, as pessoas mantêm uma visão de discriminação, que é algo perigoso, fora do controle. Precisamos debater mais sobre esse tema, conhecer, dar informação, para que as pessoas saibam o que significa, quais são as possibilidades e como isso acontece em outros lugares.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Passo a palavra, imediatamente, para Osvaldo Luiz de Moraes, que representa aqui o MCTI.
Inicialmente, Deputado Daniel Almeida, quero agradecer-lhe pelo convite e pela oportunidade de participar desta audiência.
Vou fazer uma abordagem um pouco diferente de todos que me antecederam, não apenas por hoje estar trabalhando no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mas também porque toda a minha carreira acadêmica foi como pesquisador, envolvido com a questão das mudanças climáticas.
A fala do Lucas, em seu início, trouxe algumas coisas que me motivaram a tratar dessas questões iniciais.
Qual é o papel da ciência e qual é o papel do Ministério da Ciência e Tecnologia na questão das mudanças climáticas? E esse é o departamento no qual estou hoje. A ciência tem por missão investigar todos os processos da natureza com base naquilo que, aproximadamente 500 anos atrás, a revolução científica possibilitou, que nós usássemos uma metodologia adequada para realizarmos qualquer tipo de investigação. O papel do MCTI é usar esse conhecimento para fornecer informações aos tomadores de decisões. Esse é o papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Nós estamos nos deparando hoje com a questão de até quando vamos continuar emitindo gases de efeito estufa e a qual temperatura vamos poder nos adaptar. Nós temos que entender que, quando falamos de adaptação, não estamos falando apenas de adaptação dos seres humanos. Nós temos capacidade de desenvolver processos para nos adaptarmos, mas, quanto às demais espécies, que não são a espécie humana, o processo adaptativo delas é o processo adaptativo de Darwin, não é o processo adaptativo de uma escala de vida de um ser humano, mas de uma escala de vida de milhares de anos. Então, como toda a biodiversidade está preparada para se adaptar?
Os seres humanos, em particular, não têm capacidade de sobreviver a uma temperatura média do planeta acima de 4 graus Celsius, porque o nosso organismo não foi preparado para fazer isso, o nosso organismo não está preparado para sobreviver a uma temperatura média acima de 4 graus em relação ao período pré-industrial.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este gráfico ilustra mais ou menos o que eu estou dizendo. Esse é o histórico das emissões, conforme o último relatório do IPCC. Nós vemos que, apesar de todos os esforços que vêm sendo feitos desde a Eco 92, a emissão de gases de efeito estufa não decresceu. Não existe nenhum indício de que nós estamos passando por uma inflexão nessa curva de emissões de gases de efeito estufa.
O Presidente do Azerbaijão, na abertura da COP, disse que o uso dos recursos de petróleo do Azerbaijão é o uso de um recurso que foi fornecido por Deus. Eu respeito essa posição, mas discordo dela profundamente, porque falar isso é desconhecer os processos de ciclos de carbono. Existem dois processos de ciclo de carbono. Há o processo de ciclo de carbono de uma pequena escala de tempo, que é a escala de vida de uma árvore, por exemplo, de 100 anos. Mas a escala de ciclo do carbono que está colocado abaixo da terra é de milhões de anos. Então, quando nós vamos abaixo da terra e extraímos o recurso de petróleo, estamos fazendo, talvez, o contrário daquilo que, como alguém acredita, Deus propiciou. Deus colocou o petróleo, talvez, ao contrário do que o Presidente do Azerbaijão disse, embaixo da terra para que nós não o usássemos, e não para que nós fôssemos lá tirá-lo. Então, é uma visão ideológica, mas é um pouco diferente.
E o que nós temos? Vendo essa questão, como é o cenário do Brasil na questão de emissões de gases de efeito estufa? Aqui é que entra o papel do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Ciência e Tecnologia elabora, a cada período de tempo, o seu Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa. A maneira como o Ministério elabora o processo do Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa não foi determinada pelo MCTI, não foi determinada pelas universidades brasileiras, não foi determinada pelos cientistas brasileiros.
O processo de inventário de todos os países foi definido pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas — IPCC, ou seja, a metodologia que nós usamos para fazer o Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa é a mesma metodologia que todos os países do mundo usam. E por que a mesma metodologia tem que ser usada por todos os países? Porque, se nós não fizermos isso, não teremos possibilidade de fazer comparação entre o que um país está emitindo e o que o outro país está emitindo. Nós temos que ter uma mesma metodologia para poder identificar quais são os países que mais emitem e como são as fontes de emissões desses países. Então, a princípio, é isso que nós fazemos.
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Quais são os setores inventariados? São cinco: uso da terra, agricultura e pecuária, resíduos, processos de energias e processos industriais. Todos os países fazem os seus inventários de gases de efeito estufa seguindo esses mesmos grupos de setores.
Nós podemos ter, por exemplo, setores no Brasil que fazem o seu inventário particular. Hoje, escuta-se que os Estados estão fazendo seus inventários, que os Municípios estão fazendo seus inventários. Mas, se os inventários feitos pelos Estados e pelos Municípios não seguirem a metodologia do IPCC, eles não serão de utilidade para serem incluídos no Inventário Nacional.
Esta figura mostra o histórico das emissões do Brasil até o ano de 2020. Alguém poderia dizer: "Mas por que é de 2020 se nós estamos em 2024?" Porque a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima possibilitava que os países do Não-Anexo I, do qual o Brasil faz parte, fizessem os seus inventários 4 anos depois da entrega da sua comunicação nacional. Isso mudou.
Com o Acordo de Paris, o tempo de delay da entrega dos inventários é de 2 anos. O Brasil — infelizmente não está nesta figura aqui — usou o inventário de 2022 para fazer a sua NDC, que o Vice-Presidente Alckmin entregou na COP agora.
E qual é o compromisso que o Brasil assumiu? O compromisso que o Brasil assumiu é de reduzir em aproximadamente 67% as suas emissões até o ano de 2035, comparado com as emissões que nós fazíamos em 2005. Isso é realmente uma tentativa robusta de nós mitigarmos as emissões de gases de efeito estufa. Mas, apesar de ser uma estimativa robusta, eu diria que ela, ainda assim, não será suficiente para nós evitarmos as catástrofes climáticas que estamos vivendo.
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Agora, existe uma grande questão científica hoje que está posta para a qual nós ainda não temos solução ou resposta absoluta. Provavelmente, as emissões de resíduos do Brasil e de todos os países estão sendo subdimensionadas. É muito provável que as emissões de resíduos sejam muito maiores do que essas que estão sendo contabilizadas. E por que elas estão sendo contabilizadas dessa maneira hoje e por que, com novas tecnologias, nós poderemos nos deparar com números muito diferentes desses que estão aqui? Porque a metodologia que é usada por todos os países para fazer a contabilização das emissões de resíduos está sendo hoje criticada e está sendo hoje colocada sobre o corner de uma luta de boxe, ou seja, todos os investimentos que nós fizermos para mitigar as emissões feitas por resíduos provavelmente vão dar uma contribuição significativa para termos um planeta mais sustentável no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Osvaldo, pela abordagem.
Este é um tema recorrente, desafiador, global, e o Brasil não pode deixar de estar no centro desse debate, mesmo porque a COP 30 vai nos desafiar a tratar do assunto — como desenvolver a nossa economia, como incluir, como tratar dos nossos problemas nesse ambiente global. E todos afirmam que nós temos muitas vantagens, estamos com condições muito favoráveis e temos que ver como iremos nos inserir com autonomia nesse ambiente de disputa global, de interesses muito fortes de cada segmento.
Quero agradecer ao Deputado Daniel Almeida o convite feito à Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente — ABREMA.
Muito foi falado aqui a respeito dessa mudança da matriz energética brasileira, e eu vou me situar na área de atuação da ABREMA.
Já foram discutidos vários outros segmentos, várias matrizes de energia limpa estão sendo discutidas, mas vou falar especificamente da área de resíduos sólidos urbanos, aquele resíduo que nós geramos nas nossas residências. E, para isso, independentemente das tecnologias que estão disponíveis hoje no mundo, porque existem várias tecnologias para tratamento de qualquer coisa, o que se precisa saber é o preço que se paga para que essa tecnologia seja viável e correta nas cidades brasileiras. Nós sabemos das dificuldades de recursos que nossas cidades têm, e, portanto, não são todas as tecnologias que são capazes de ser aplicadas em um País como o nosso.
Nós somos um País continental, desigual e que, portanto, precisa ter todo um trabalho de avaliação adequada para que possamos alcançar os objetivos que precisamos alcançar, que é efetivamente fazer com que os resíduos que geramos possam ser controlados de forma adequada.
Eu vou mostrar para vocês dois exemplos daquilo que hoje é a tecnologia mais adequada e avançada que nós temos no Brasil, que são os aterros sanitários transformados em centros de tratamento e valorização de resíduos. Eu vou mostrar um para vocês que já está construído e operando, inclusive com uma planta de geração de biometano, que é a segunda maior planta do Brasil e a única até agora com aprovação da ANP de inclusão do seu biometano na rede de gás de petróleo.
Então, essa é uma forma de distribuição que é viável em virtude da qualidade do produto gerado.
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Outro exemplo é a construção de um aterro, que não está em andamento, mas foi finalizado, cujo projeto também prevê o aproveitamento do biogás e a transformação desse biogás em biometano através da purificação, que é o aterro de Manaus, muito importante como exemplo de tecnologia numa região sensível. O senhor acabou de falar, Deputado, sobre o que vai representar a COP no Brasil e o que significa ter um equipamento disponível na Região Norte para que tenhamos, dentro do Amazonas, um equipamento que faz haver toda a qualidade e capacidade de retenção ambiental dos produtos lá gerados.
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
O SR. HUGO NERY DOS SANTOS - Essa é a forma como a proteção do meio ambiente é feita e garantida na construção de um aterro, e como é que o biogás gerado é recuperado para poder ser transformado, nas unidades, na fábrica de biometano.
Há toda uma rede de tubulações que é instalada no aterro sanitário.
Essas tubulações são verticais e horizontais, e, a partir daí, todo o fluxo de gás é captado e levado para a fábrica de transformação. Por estarmos no ambiente amazônico, houve todo um cuidado com a biodiversidade local, para que não houvesse nenhum impacto na operação desse equipamento na região de Manaus.
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Eu gostaria só de esclarecer algumas coisas para que tivéssemos em mente o que representa o resíduo do País. O Brasil gera 220 mil toneladas de resíduos urbanos todos os dias, nas nossas residências. Hoje se falou muito aqui de reciclagem, reciclagem no mundo inteiro, e nós estamos atrasados 40 anos, quando nos comparamos com a Europa, por exemplo, que hoje, 40 anos depois, consegue, em média, recuperar 35% do que gera — 35% do que gera —, a um custo muito elevado, que precisa ser extremamente revisto hoje.
A Europa vive hoje um drama em relação à metodologia que ela implantou lá atrás na separação de materiais. Isso porque os países da Europa, como outros países do mundo, entendiam que deveria ser feita a separação de todos os materiais gerados imediatamente nas residências, e isso encareceu demais o transporte de material. Então precisamos aprender com os erros dos outros e mudar o nosso conceito.
O Brasil, nessa geração, tem hoje 215 mil toneladas, das quais 51% são resto de comida — resto de comida. Se eu perguntar a qualquer um de vocês aqui o que acham que é reciclável no lixo que vocês geram, vocês vão falar de plástico, papel, papelão, vidro, o de sempre. Mas o elemento mais rico que temos hoje em termos comerciais é o resto de comida, que é reciclável, transforma-se em biogás, em biometano, em adubo.
E por que isso não acontece no Brasil hoje, e não há um único projeto de geração de produção de adubo com sucesso em larga escala? Porque não existe separação na origem desse material, o que significa que, quando vai para um compactador, 75% do que está ali dentro já estão perdidos, absolutamente perdidos, entre os quais os 51% do resto de comida. O que é que está faltando? Está faltando uma decisão, porque legislação nós temos, as políticas públicas estão aqui. Mas está faltando uma política pública: a de forçar a participação de quem gera.
Nós geramos, mas não participamos. Colocamos um lixinho na nossa porta, e, a partir daí, ó, ninguém quer saber o que vai acontecer com ele. Na verdade, precisa haver uma separação real dentro de casa, e não precisa muita coisa, só três sacos, orgânico, outros materiais e o que chamamos de contaminados — guardanapo, absorvente feminino, papel higiênico, fralda infantil e todos aqueles outros que têm contato com os nossos pets, os animais domésticos que nós temos. Basta isso.
E o que mais precisa fazer? Precisamos ir a algum lugar entregar, porque coletar porta a porta, daqui a 10 anos, não haverá Prefeitura que consiga pagar. É caro, e hoje nós não nos envolvemos nisso. A Europa faz isso há 40 anos e ainda não chegou lá.
Então, Deputado, essa é uma discussão que estamos errando há muito tempo. Com todo o processo do que vemos, o Brasil recicla 2,5% dessas 215 mil toneladas — 2,5%. Sabe por quê? Porque a coleta seletiva não pode ser uma decisão política. Se o plástico não tiver mercado, não adianta separá-lo. Se o vidro não tiver mercado, não adianta separá-lo. Vidro, até a pandemia, ninguém queria.
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O que está mudando no mundo, pessoal, se vocês prestarem atenção? Vocês notaram que, hoje, vários produtos estão sendo colocados, de novo, em garrafas de vidro e em garrafas de papel e papelão? Porque o plástico está sendo abolido. No mundo inteiro, o vilão ambiental hoje é o plástico. Agora, o vidro passou a ser, de novo, um valor que, se for separado, gerará fluxo financeiro.
Então, é necessário que tenhamos o foco correto. A geração de energia é diretamente ligada à massa orgânica. É ela que se decompõe, é ela que vira biogás e é ela que tem o biometano. O que ela tem mais que poderia ser aproveitado? O Brasil é o maior produtor de proteína animal do mundo. A agricultura brasileira é de extremo avanço tecnológico, e o mundo inteiro está atrás de produto verde. E nós estamos jogando fora todos os dias 107 mil toneladas de restos de comida que poderiam ser aproveitados, porque, na nossa casa, não separamos corretamente esse material.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Hugo Nery.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Sim, pois não.
O SR. HUGO NERY DOS SANTOS - O que o senhor está falando é a pura verdade. Nós temos dois projetos piloto de compostagem: um em Taubaté e outro em Fortaleza. Fizemos convênio com os mercados e com as feiras livres. Eles separam só a massa orgânica. O produto que produzimos já estará liberado para venda no próximo mês, pela boa qualidade que ele tem. Isso prova que a separação de origem traz para o Brasil riqueza, emprego e receita.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado.
É uma satisfação estar aqui, Deputado. Muito obrigado por ter convocado esta audiência pública para discutir este assunto. Só neste ano, nós o discutimos seis vezes. Esta é a sexta audiência pública deste ano no Congresso. Fico muito feliz em poder trazer este assunto.
Eu queria só comentar um pouquinho o que o Osvaldo falou. É uma pena que ele teve que sair. De 2005 a 2020, o setor de resíduos foi responsável por um acréscimo de 52% das emissões de metano, enquanto outros setores foram responsáveis por 25%, 10%.
Por que isso acontece? A nossa geração de alimentos está crescendo, e isso aumenta o desperdício de alimento orgânico, o que gera o metano. E a própria conversão em aterros sanitários não captura o metano. Quando faço um aterro sanitário, comparado com o lixão, eu vou gerar mais gás de efeito estufa, mais metano. No entanto, a exemplo da Marquise, em Fortaleza, que é uma referência no Brasil, vai-se capturar uma quantidade significativa de metano.
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Na verdade, isso é um problema, mas também é uma solução. Hoje, quem opera os resíduos tem capacidade de receber três vezes mais créditos de carbono na captura. Isso, na verdade, é uma boa notícia para todos que fazem gestão de resíduos. Há uma precificação três vezes maior do metano capturado. O metano é 86 vezes mais forte do que o CO2, ou seja, vai haver um benefício 86 vezes maior do que haveria com o CO2.
Vale dizer que, com o biogás e o biometano, reduz-se de 10 a 15 vezes o gás de efeito estufa, em comparação com as energias eólica e solar. Isso precisa ser dito. Essa conta está no relatório do próprio IPCC. Acho que falta dizer isso na imprensa, para as pessoas conhecerem esse dado científico. Estamos falando de descarbonização, mas não estamos focando o principal problema e a solução, que é o setor de resíduos.
(Segue-se exibição de imagens.)
A nossa associação desenvolveu o projeto EUCD — European Union Climate Dialogues, cujo tema foi justamente biogás e biometano. Fizemos esse trabalho com três workshops, uma viagem internacional e uma reunião de encerramento na Delegação da União Europeia, em Brasília. Estamos lançando um relatório comparativo e já fizemos recomendações para o Governo Federal e para toda a sociedade, mostrando os benefícios da fonte do biogás e do biometano.
Entretanto, o Brasil precisa evoluir. Nós temos muitos aterros sanitários. Em grandes regiões metropolitanas, podemos fazer processos mais sofisticados, mas precisamos de uma política pública específica. Os empresários não são responsáveis pelos aterros. Os responsáveis são os Municípios. Eles é que decidiram esse modelo. Por exemplo, em São Paulo, a própria Marquise é acionista de uma URE — unidade de recuperação energética. A URE, por tratamento térmico, combustão, vai gerar eletricidade e calor. Essa é a opção mais utilizada, hoje, nos países desenvolvidos, nas regiões metropolitanas, para desviar resíduos de aterros.
Vale dizer que o Brasil assinou, na COP 29, em Baku, no Azerbaijão, um compromisso de desvio de resíduos orgânicos de aterros. Quando falamos de resíduos domésticos, falamos de tudo. Temos que desviar tudo do aterro, para eliminar o aterro e mandar só o rejeito, conforme diz a nossa lei. Trata-se daquele resíduo sólido, depois de esgotadas todas as tecnologias e todos os processos existentes.
Nós precisamos criar uma valorização de receita adicional, para que os operadores de aterros recebam mais pela reciclagem, pela compostagem e, depois, pela recuperação energética do que não é reciclável. Esses três processos, que são complementares, vão realmente trazer grandes benefícios para o Brasil.
A nossa agenda está presente em todos esses ODS — como o tempo é curto, eu não vou passar toda a apresentação.
Eu queria destacar que a nossa associação esteve no G20, no Conexão 2030, no Rio de Janeiro, justamente discutindo os ODS e a nossa participação em cada um dos objetivos de sustentabilidade das Nações Unidas, principalmente no setor de resíduos.
Há 3.035 usinas waste-to-energy, de recuperação energética, no mundo, hoje. O Brasil está construindo a primeira, em Barueri. Entrará em operação no fim de 2026. Há mais duas usinas contratadas no Município de São Paulo. A Marquise, a Orizon, a Solvi e a Queiroz Galvão poderão construir essas usinas nos próximos anos. A previsão é que, em 2028, já estejam em operação. Eles vão fazer o licenciamento ambiental, que já começou, para iniciarem as obras daqui a 1 ano.
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A nossa associação está buscando isso há quase 6 anos, e só conseguimos ajudar a viabilizar a primeira usina, em Barueri. Isso precisa mudar. Nem todos os Municípios vão conseguir bancar tudo isso com a tarifa do lixo. Precisamos de um incentivo do setor elétrico. Isso ocorreu nos países que tiveram esse crescimento, como países da Europa e a China. Hoje, a China está com mil usinas. Existe lá uma feed-in tariff, uma tarifa de alimentação, com um preço-teto, com um subsídio. Se dividirmos isso na tarifa do consumidor... Como disse o próprio Celso Cunha, a nuclear tem todos os benefícios por gerar uma térmica na base. A nossa também gera na base 93% do fator de capacidade. Porém, não temos o problema da indisponibilidade do combustível nem de resíduos nucleares. A questão do gás tem a volatilidade. Nós não temos esse problema.
Lixo é gerado todo dia. Como bem disse o Hugo, nós geramos 200 mil toneladas por dia. É possível fazer um investimento. Se considerarmos todo o processo sustentável, ou seja, um alto índice de reciclagem, de compostagem, pegando 47% do lixo do Brasil, é possível investir 180 bilhões de reais. Não se trata de uma inimiga da reciclagem.
Nós mostramos que os países que mais fazem a combustão, a cogeração por meio do waste-to-energy, são os que mais reciclam. Está ali: a reciclagem em azul, o waste-to-energy em vermelho e, no meio, os aterros sanitários. Os países que menos têm reciclagem são os que mais aterram, como é caso do Brasil, que está ali no fim. Esse dado é do quinto relatório do IPCC, é um dado do Banco Mundial. O próprio Presidente do WTERT fez esse relatório, o quinto relatório do IPCC, de 2011.
Estes dados da União Europeia mostram a mesma coisa. Eles seguem o mesmo princípio: a reciclagem é complementar à recuperação energética.
Há pessoas que dizem, Deputado, que vamos queimar os recicláveis. Isso é fake news, é uma inverdade. O gráfico mostra a estatística global e aponta que isso não acontece. Quando você organiza o processo de gestão, você consegue ter um fluxo adequado de resíduos e, então, você tem mais receita, tem mais investimentos e consegue fazer todo esse processo de gestão sustentável integrada de resíduos.
Na realidade do Brasil, 40% ainda são lixões. Precisamos encerrar esses lixões, fazer aterros sanitários nesses locais e, nas regiões metropolitanas, evoluir com contratos de concessão e de venda de energia elétrica, para viabilizar a recuperação energética.
Estas três usinas estão no Centro de Paris há mais de 20 anos. As Olimpíadas acabaram de acontecer em Paris. Ninguém morreu por causa dessas usinas, Deputado. Elas estão lá há muito tempo. Essas chaminés são monitoradas. Na verdade, o ar dessas chaminés é mais limpo do que o ar da cidade. Vejam que 0,2% das dioxinas e dos furanos encontrados no ar de uma cidade que tem uma usina como essa vem dessa usina; 35% vêm dos veículos a combustão. Pessoal, ninguém está proibindo as pessoas de andarem de carro no meio da rua. Eu acho uma incoerência dizer que esse tipo de processo causa câncer em alguém.
Esta usina fica em Copenhague. Em razão do projeto da União Europeia, nós visitamos essa usina para conhecer sua sustentabilidade. O Osvaldo foi conosco. Ele foi selecionado pelo projeto. Nós verificamos que a usina é realmente sustentável. Há uma pista de esqui e uma parede para escalada nessa usina que fica em Copenhague.
Nós temos um desafio, Deputado. O projeto de lei cujo texto-base nós desenvolvemos está sob a relatoria do Deputado Marcelo Queiroz, na CMADS — Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aqui da Câmara. Nós temos também uma emenda que cria esse sistema unificado de licitação, que é muito importante. O leilão é federal; a licitação, municipal. Então, criamos um sistema para unificar esse balcão único de contratação, atendendo à modicidade tarifária, sem impacto na tarifa do consumidor.
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Hoje, 20% das térmicas estão acima do preço máximo a que essa fonte chegaria: 750 reais o megawatt/hora. Então, é uma incoerência dizer que há algum impacto. Na verdade, vamos reduzir a conta de luz.
Três metas do plano nacional não estão sendo cumpridas. É justamente esta a nossa proposta na Emenda nº 12. O PATEN — Programa de Aceleração da Transição Energética vai trazer a viabilidade dessas três metas: 250 megawatts de gás de aterro, 69 megawatts de biodigestão anaeróbia e 994 megawatts de recuperação energética até 2040. Isso daria em torno de 70 megawatts por mês.
Nós temos o benefício de um impacto tarifário — supostamente, se essas térmicas forem substituídas por gás, as mais caras — de 0,06% ao ano na tarifa. É muito pouco. Geramos 220 mil megawatts. O que é colocar 66 megawatts com preço duas vezes maior que o do gás natural? Isso não é nada.
Porém, temos que olhar para a saúde pública. Se considerarmos o potencial de custos evitados para o meio ambiente, a saúde pública, o transporte da energia elétrica, que não vai existir, porque vamos gerar energia no centro da cidade, teremos um preço de 152 reais o megawatt/hora. Uma fonte descarboniza dez vezes mais, e uma renovável tradicional custa o mesmo preço e ainda acaba com o problema do lixo, que é um problema de saneamento.
Vale dizer, Deputado, que o Brasil está gastando 5,5 bilhões de reais por ano na saúde pública em decorrência da má gestão do lixo urbano e aproximadamente 20 mil pessoas morrem em decorrência dessa má gestão. Precisamos mudar essa realidade.
Como eu falei, há 28 regiões metropolitanas no Brasil para as quais podemos trazer o potencial dessa fonte. Isso daria um investimento de 181 bilhões de reais, um custo evitado de 220 bilhões de reais e uma arrecadação de 220 bilhões de reais, em 40 anos. São quase 420 bilhões de reais em benefícios para a sociedade, Deputado. A proposta é termos 100% de investimento privado. Não vai haver impacto na tarifa. Vamos viabilizar isso. Mas é preciso haver um instrumento econômico para viabilizar a recuperação energética no Brasil, gerando 220 mil empregos.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Yuri, sempre com muito brilho e clareza ao tratar desse tema. Eu já o conheço e sei da sua preocupação, da sua capacidade de elaborar soluções e da contribuição que tem dado para o tema.
Há situações que não compreendemos. Nós fazemos legislações que determinam condição e tempo para as pessoas cumprirem. O problema do lixão é uma vergonha, é um negócio absurdo! Os Prefeitos pressionam e acabam ganhando mais tempo. A solução está aí, tecnicamente, mas não conseguimos criar condições políticas para viabilizá-la. Só por meio de condições políticas é possível fazer isso. A tecnologia, os caminhos, enfim, tudo está sendo apresentado.
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18:02
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A SRA. BEATRIZ NÓBREGA DE SÁ - Muito obrigada, Deputado, por mais uma oportunidade de participar deste debate, que é muito importante.
Eu falo aqui como Diretora-Executiva do Instituto Viva Cidades e, principalmente, como Secretária-Executiva da Frente Parlamentar de Gestão de Resíduos e Economia Circular, do Congresso Nacional.
Hoje, o maior objetivo é falar um pouco do trabalho político que tem que ser feito e que precisa ser feito cada vez mais, justamente para que nós consigamos alcançar os objetivos.
Quando nós estamos dentro do Congresso Nacional, junto com o setor, pensando principalmente em como essa política pública vai chegar à ponta, nós precisamos desmistificar muita coisa. Muita gente diz que, para alcançar um universo e um país mais sustentável, nós precisamos parar de andar de avião, consumir menos carne e ter menos filhos. Na verdade, aqui, nós conseguimos ver solução para ter filhos cada vez mais educados. Como disse o Hugo, o processo de recuperação energética, para entendermos como podemos usar os nossos resíduos da melhor maneira, começa dentro de casa, com a forma como nós geramos o lixo, ao andarmos de avião com combustível cada vez mais sustentável — e nós já temos trabalhado em muitas soluções —, ao darmos o destino adequado para a carne que esteja sendo cada vez mais utilizada, num consumo realmente pensado e sustentável. Os resíduos do agro geram energia. E isso gera o ciclo de circularidade que nós tanto desejamos quando falamos de política pública.
Dentro desses avanços, nós temos conseguido construir bastante coisa. Pela Frente Parlamentar, nós havíamos conquistado no Senado a emenda da reforma tributária, que, infelizmente, foi retirada aqui na Câmara. Isso é algo que ainda fica para ser discutido nesse processo de regulamentação da reforma, porque é necessário. Nós precisamos continuar fazendo esse trabalho.
Como nós estamos vendo, parte do biogás vem justamente dos processos de saneamento básico. Nós precisamos que o saneamento e a gestão de resíduos sejam considerados processos benéficos para a sociedade. Isso não pode ser colocado num tratamento comum e genérico quando nós falamos de tributação. Inclusive, o Yuri citou a quantidade de doenças que existem quando não há saneamento e não há tratamento do lixo.
Além disso, parte desse processo também vem com o PATEN. Aqui na Câmara, nós conquistamos a emenda para incluir a recuperação energética como parte da política de transição energética e, ao mesmo tempo, conseguimos expandi-la para que, além do investimento em tecnologia e inovação, esses recursos também fossem para a expansão de plantas, porque isso é necessário.
Nós não podemos falar em conquistar todos os benefícios — entramos também no mercado de carbono — que são necessários e inerentes ao setor, quando nós não reconhecemos o potencial que ele tem, inclusive o potencial mitigador, conquistado recentemente no mercado de carbono, quando se entendeu que a mitigação que a recuperação energética traz é transversal.
A poluição que nós deixamos de colocar nas cidades é a capacidade de mitigação pela própria geração de energia. Esta é a forma como nós estamos disponibilizando isso para a sociedade. O Hugo está fazendo o que se faz na Dinamarca, como o Yuri bem trouxe.
Nós conseguimos colocar a energia para chegar à população e gerar calor ou energia elétrica, o que é tão importante e vital. Isso é o que nós temos de mais vital hoje.
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Dentro dessa mesma lógica, nós precisamos realmente conseguir fazer com que a política chegue à ponta. Não é raro nós vermos os Municípios buscando solução. O Hugo sabe melhor do que ninguém — muitos de nós aqui acompanhamos e sabemos — que estamos caminhando para um lugar em que as contas não são sustentáveis.
Quando falamos de tributação para a gestão de resíduos, quando falamos de tributação para viabilizar uma circularidade econômica, mas não criamos nenhum meio para isso — até com a forma como olham hoje para a reciclagem dentro da reforma tributária, estão matando toda uma cadeia, da qual o catador precisa —, não estamos chegando à solução que a política viabilizaria. Isso é algo que nós precisamos falar, para que tudo que está sendo colocado aqui na Mesa seja real, seja viável. Hoje, aqui, nós estamos falando de todos os benefícios. Nós temos, sim, uma recuperação energética, e a geração de biogás é muito mais do que só a geração de energia. Nós temos subprodutos, adubo, um caminho cada vez mais sustentável, com benefícios que vão muito além do óbvio que muita gente discute.
Às vezes, aqui, no Congresso, nós falamos: "Ah não! Vai poluir a cidade, o ar". Porém, ninguém está parando para olhar que a maior parte da tecnologia existente hoje em dia emite muito pouco. "Ah não! Nós vamos tirar o plástico do catador." A maior parte das usinas que estão fazendo um trabalho sério inclui o catador e faz um trabalho social extremamente relevante.
Como isso pode ser colocado na política pública? Esta tem sido a nossa maior dificuldade hoje, Deputado: como conseguir esse reconhecimento, que é necessário, sem que seja só uma concordância de conversa, porque isso, em geral, nós temos? Eu não conheço nenhum Parlamentar que tenha coragem de dizer que saneamento e gestão de resíduos não são questões de saúde pública. No entanto, na hora em que nós precisamos conquistar um texto entendendo que esses benefícios vão da saúde à nossa capacidade de ter uma energia mais sustentável, nós não conseguimos.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Beatriz.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Pois não.
O SR. YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - Lembro que, pela proposta do PATEN — a Bia foi responsável pela inclusão na Câmara, e eu agradeço muito ao Instituto Viva Cidades —, 1% do CAPEX, ou seja, do investimento dessas usinas, vai ficar com os catadores. É obrigação do construtor fazer um galpão de compostagem e de reciclagem para haver a inclusão. Esse é o maior investimento para catadores de que se tem notícia no Brasil. Daria 1,8 bilhão de reais para esse setor.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Yuri.
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Eu queria começar fazendo uma reflexão. Eu acho que a palavra de hoje é: o Brasil é um país pobre porque é rico, porque é um país que desperdiça tanto as suas potencialidades. Uma dessas potencialidades que estamos desperdiçando é a nossa capacidade atual de geração de energia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Esta é a apresentação dos nossos associados. Pelo adiantado da hora, eu vou direto ao ponto, em homenagem ao tempo de todos.
Quando se fala em armazenamento de energia, assim como ocorre na área dos resíduos sólidos, você tem diversas tecnologias para fazê-lo, mas precisa pensar nas aplicações. Hoje, a maior demanda do Brasil no setor elétrico — não no setor energético como um todo, mas no setor elétrico — é por flexibilidade, não tanto por energia nova.
Quando nós falamos de flexibilidade de curto prazo, de resposta instantânea, falamos necessariamente do armazenamento em soluções de baterias e falamos em mais estabilidade, em modicidade tarifária e, como foi dito, em substituição da térmica fóssil. Existem diversas tecnologias que estão se provando mundo afora, assim como o aproveitamento energético dos resíduos sólidos, em que você substitui energia fóssil por outras formas de captação. O armazenamento de energia é justamente isto: transportar a energia no tempo, não apenas no espaço. Essa já é uma realidade global comprovada, assim como os colegas trouxeram.
Apenas no ano passado, foram instalados mais de 44 gigawatts de capacidade de armazenamento, mais de 20 gigawatts na China. A Agência Internacional de Energia afirma categoricamente que o armazenamento é uma das três tecnologias fundamentais para a transição energética. Você não vai diminuir a sua dependência de petróleo, óleo e gás por qualquer nova tecnologia que se passe sem trazer um grande amortecedor para o sistema elétrico, que são os sistemas de armazenamento, seja nas baterias, seja nas usinas hidrelétricas reversíveis.
Aqui há um número interessante. Nós falamos de política pública. O Brasil começou a estudar armazenamento de energia a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica no ano de 2016. Naquele ano, o mundo tinha instalado menos de 1 gigawatt. Agora, o mundo está instalando 44 gigawatts. E nós continuamos estudando. Imagino que esta seja a mesma ansiedade dos colegas da área do aproveitamento energético.
Aqui chegamos à questão do vertimento de energia, o nosso desperdício profundo de energia limpa, em que você já gastou o CAPEX, já construiu a linha de transmissão, já fez tudo que era necessário, e você verte, porque aquela energia está na hora errada, porque aquela energia está no horário do pico diurno e você está com a linha de transmissão congestionada ou você simplesmente não tem demanda, porque você tem a geração distribuída naquele momento. Estamos falando de 50 gigawatts nos próximos 6 anos.
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Quando analisamos o intradiário, temos a seguinte situação: nossa demanda de energia sobe 30 a 40 gigawatts em 2 horas ou 3 horas, e não há tecnologia no Brasil que consiga prover isso. O que temos hoje são as usinas hidrelétricas, que são nossa fonte de flexibilidade; mas, ao fazermos isso, desperdiçamos água, ou seja, fazemos também vertimento de água, pelo acionamento antes ou depois; ou, pior ainda, desperdiçamos energia térmica, pois mantemos uma usina térmica ligada por 8 horas para cumprir uma rampa diária de 1 hora, 2 horas ou 3 horas.
Então, aqui, se não entrar o sistema de armazenamento e simplesmente entrarem mais tecnologias de geração, teremos cada vez mais vertimento de energia elétrica. Infelizmente, a representante da ABIOGÁS não pôde permanecer, mas a ABIOGÁS trouxe essa questão em sua contribuição para o leilão de reservas de capacidade. Ela disse: "Talvez essas plantas devam funcionar junto com sistemas de armazenamento de energia, para prover reservas de capacidade para a rede".
Quando falamos de reservas de capacidade com térmicas, estamos nos referindo a pagar a usina para que fique disponível durante o ano e pagar pelo combustível — gás, óleo, o que for. Ao trazermos uma solução combinada com armazenamento, podemos falar de um custo variável unitário zero e de uma economia de quase 1 bilhão de reais por gigawatt instalado, o que pode ser muito bem associado a soluções de resíduos.
Podemos observar aplicações comerciais e industriais. Existem diversas aplicações, mas não vou entrar em debate sobre armazenamento em sentido estrito. No entanto, esse é um exemplo do que poderíamos transportar para associação com aplicações de resíduos sólidos. Se houver geração de energia a partir de resíduos, será uma geração flat, que não necessariamente estará no momento de maior necessidade do sistema elétrico. Se isso estiver associado, por exemplo, a soluções de armazenamento, será possível criar um sistema de resposta à capacidade, podendo entregar essa energia no momento em que o País mais precisar.
Falarei agora sobre a previsão de crescimento desse setor. Quando falamos sobre investimento em armazenamento no Brasil, temos aplicações residenciais, comerciais e nos sistemas isolados. O Celso, da área nuclear, ressaltou a possibilidade de se levarem usinas nucleares. Talvez não seja necessário adotar uma energia tão complexa e interessante, sim, mas talvez existam soluções mais simples e consolidadas, como o uso de resíduos e o armazenamento de energia com fotovoltaico e eólico.
Temos duas grandes chagas no Brasil quando falamos disso. A Amazônia representa, nos sistemas isolados, menos de 1% da nossa demanda de energia e mais de 10% das emissões de gás carbônico na geração de energia, numa área de alta insolação, no meio da Floresta Amazônica, às vésperas da COP 30.
O Ministério tomou medidas recentemente. O MME lançou a portaria do leilão do SISOL e também a minuta de diretrizes para o LRCAP. Vamos ver o deslanchar desse mercado nos próximos 5 anos. Acredito sinceramente que o Brasil tem tudo para — ao olharmos aquele chart dos países, veremos o número que representa 45 bilhões de investimentos nos próximos 10 anos — estar no topo desse gráfico, próximo dos Estados Unidos ou da China nesse processo. Temos toda a capacidade para isso. Temos o parque fabril, os investidores estrangeiros e uma tecnologia consolidada. Eu não acredito que existe uma única transição energética, mas, sim, que existirão outras transições energéticas.
Existirá espaço para que diversas soluções diminuam desperdícios em toda essa cadeia. Não adianta diminuir o desperdício nas nossas casas se, depois de transformado o lixo em energia, houver desperdício de energia.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Fabio. V.Sa. expôs, de forma clara e objetiva, um caminho, uma solução, que parece tão óbvia, tão simples de ser compreendida, mas é tão difícil percorrer o caminho para alcançar esse objetivo.
O SR. YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - Deputado, eu queria agradecer a todos pela presença e agradecer a V.Exa. por conduzir esta excelente audiência pública.
Peço o apoio dos Parlamentares que estão nos acompanhando ao projeto do Programa Nacional da Recuperação Energética, que está em tramitação na CMADS, e também à Emenda nº 12 do PATEN, que foi construída com o apoio de várias entidades. Quinze instituições, inclusive associações setoriais, como a ABIMAQ, a ABAG e outras grandes entidades, além de catadores de recicláveis, por meio da CONATREC, estão apoiando a recuperação energética no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra?
V.Exa. perguntou: "O que falta para isso acontecer?" Para o armazenamento de energia, com a decisão do poder concedente, que parece estar sendo sinalizada, vamos ter um bom caminho, mas falta um marco regulatório.
Tenho certeza de que, no ano que vem, vamos ter que disputar aqui nesta Casa — e conto com o apoio de V.Exa. — um marco legal. Não existe indústria ou setor que se consolide num país sem segurança legal.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Tem a palavra o Lucas Maciel.
O SR. LUCAS RAMALHO MACIEL - Deputado, eu queria, em nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, parabenizar V.Exa. pela audiência e cumprimentar todos os debatedores pelo excelente nível.
Coloco o Ministério da Indústria, por meio da Secretaria de Economia Verde, à disposição para avançarmos com o marco legal da recuperação energética, garantindo que trilhemos essa rota, que asseguremos os investimentos, que façamos os devidos aproveitamentos dessas oportunidades que estão colocadas para o nosso País, promovendo inclusão e desenvolvimento tecnológico.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Eu quero agradecer a todos pela participação.
Considero também que este foi um debate de alto nível, com todos convergindo para a busca de uma boa solução, um bom equacionamento, que envolva todas as dimensões — tecnológica, econômica, ambiental, social e de segurança energética — que nós precisamos produzir no nosso País. É preciso evitar desperdícios, que são absolutamente gritantes entre nós.
Eu penso que nós devemos continuar insistindo em certos temas até conseguirmos colocá-los como prioritários. Parece realmente fácil compreender isso. Se esse debate alcança a sociedade, se colocamos luz sobre essas questões, as pessoas vão perceber a dimensão que isso tem e os benefícios que isso traz para a sociedade e vão transformar isso em força, em energia política para virar algo permanente, como uma política pública, que comporta todos os atores.
Ninguém pode se afastar disso, deve se afastar disso ou quer se afastar disso, porque comporta a iniciativa privada, comporta as instituições da sociedade civil, comporta os cidadãos que estão lá na ponta, os catadores, quem mora nos grandes centros. Enfim, todas as possibilidades estão postas. As tecnologias estão disponíveis. Falta conhecer mais do assunto, botar mais luz sobre o tema e transformá-lo numa energia capaz de formular ações e políticas públicas, enfim, torná-lo prioridade.
Eu estou procurando cumprir o meu papel, aquele papel do beija-flor, cumprir a minha parte nesse processo. Quero conhecer mais e melhor esse assunto. Acho que saio daqui com uma percepção mais elevada sobre a dimensão que o tema tem e quero me associar a todos os esforços necessários e possíveis aqui no Parlamento para que essa política pública possa ser estabelecida.
Hoje foi um dia muito apertado em relação à presença dos Parlamentares, pois quase todas as bancadas estão reunidas agora para discutir sobre as emendas parlamentares — temos até o dia 4 para fazer isso. A minha bancada está reunida. Eu estou em falta, mas vou chegar a tempo de dar a minha contribuição.
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