Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Novembro de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, convocada com o objetivo de debater sobre a dignidade da pessoa humana e direitos das mulheres e meninas que utilizam banheiros femininos com a presença de pessoas de sexo biológico masculino que se autodeclaram mulheres. Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 142, de 2024, de minha autoria.
Passo a ler os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos. Cada palestrante disporá de 10 minutos para fazer sua exposição. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra, por 3 minutos, aos Parlamentares inscritos. Os palestrantes também disporão de igual tempo para a resposta. Ao final do debate, cada convidado terá 3 minutos para fazer suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela página da Comissão e pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube. Após a audiência, as apresentações serão disponibilizadas na página da Comissão.
Faço agora o registro dos convidados desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento: a Sabrina Huss, mulher trans, que participará remotamente; o Dr. Fernando Rassi Nader, médico, a quem convido para compor a Mesa; o Rafael Sanzio, analista político internacional e jornalista, que participará remotamente; a Celina Lazzari, representante da MATRIA — Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil, que participará também remotamente; a Andressa Rando Favorito, empresária e mãe, que também participará remotamente.
Também foram convidadas a Marina Colerato, mestre em ciências sociais, editora e jornalista especializada em direitos humanos, e a Monique Alves Alvarez de Freitas, advogada. Ambas participarão remotamente.
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O foco do nosso debate será a dignidade e o direito de mulheres e meninas que compartilham esses espaços. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem avaliado a possibilidade de liberar o uso de banheiros femininos por pessoas transexuais, mesmo sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização — conforme já estabelecido pelo STF e pelo STJ — para alteração de prenome no registro civil.
Essa possibilidade tem gerado muitas preocupações e debates na sociedade. Muitas mulheres e meninas se sentem inseguras com a possibilidade de que indivíduos de sexo biológico masculino, através de uma simples autodeclaração, possam ter acesso a espaços íntimos e exclusivos. Há um temor de que essa medida possa comprometer a privacidade e a segurança delas, principalmente devido a casos relatados de abusos, estupros e agressões em banheiros compartilhados.
Eu vou trazer aqui, inclusive, algumas notícias veiculadas pelos principais jornais do Brasil e do mundo que relatam algumas dessas experiências, infelizmente, negativas.
"No Reino Unido, autoridades pedem fim de banheiro unissex nas escolas"; "Mulheres correm mais risco de sofrer abuso em vestiários unissex, diz estudo"; "Quase 90% dos casos de violência sexual, assédio e voyeurismo em vestiários registrados na terra da Rainha aconteceram em espaços neutros de gênero. Além disso, dois terços de todos os casos de abuso sexual em centros de lazer especificamente ocorreram nesses espaços"; "Estudante transexual agride alunas em escola, após reclamação sobre o uso de banheiro feminino"; "Briga em sala de aula deixa estudantes feridos em escola estadual em Ipuã, São Paulo"; "Estuprador que se declarou transgênero foi preso com mulheres e abusou delas"; "Estudante de 15 anos sofre abuso em banheiro unissex por rapaz de saia"; "Mulher trans pode pegar até 70 anos de prisão após estupro de criança em banheiro".
Então, esses são alguns relatos que trazemos aqui para os senhores e as senhoras, para que possamos analisar melhor essa temática. Gostaria de ressaltar que, em nenhum momento, em nenhuma hipótese, nós estaremos aqui discriminando pessoas em razão do seu sexo, em razão da sua opção sexual. O tema aqui será tratado do ponto de vista técnico, com médicos, psicólogos, advogados, inclusive pessoas trans, que estão vivendo essa realidade e poderão aqui tecer comentários. Elas serão completamente respeitadas nas suas opiniões. Este é um ambiente de debate, onde devem acontecer diálogos e discussões.
Mas, infelizmente, eu tenho que trazer aqui, antes do nosso debate, algumas situações que têm ocorrido. Em meu Estado, a Bahia, por exemplo, foi sancionada uma lei chamada Lei Millena Passos, em decorrência da aprovação do Projeto de Lei nº 22.845, de 2018, do Deputado Estadual Zó, do Partido Comunista do Brasil.
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Sobre o que versa esse projeto de lei, que se tornou lei sancionada no Estado da Bahia? Há uma série de infrações administrativas a que estarão sujeitas aquelas pessoas que infringirem a Lei Millena Passos. Dentre essas infrações que foram estabelecidas e aprovadas na Bahia, eu destaco duas em especial.
Primeira: todo aquele que impedir, dificultar, obstar ou retardar o acesso ou ingresso de pessoas em vestiários, clubes sociais, banheiros, em razão do sexo delas ou da condição na qual elas se apresentam, pagará multa de 100 mil reais. Segunda: o proprietário de um estabelecimento comercial se, ao se deparar com uma pessoa que se identifique de sexo oposto ao dela e que queira adentrar esses espaços aqui já citados, nada fizer e ainda dificultar ou obstar o acesso dessa pessoa, impedindo o seu direito de acessar esses ambientes, também receberá uma multa de 100 mil e terá o seu avará suspenso. Caso ele venha a ser reincidente nesse ato, poderá ter o seu avará cassado liminarmente pelo Estado da Bahia.
Em vários Estados brasileiros, foram aprovadas legislações estaduais versando sobre essa matéria, impondo penalidades administrativas, multas, àqueles que eventualmente violarem essas regras, essas condutas estabelecidas no âmbito do Estado. Essa matéria deveria ser discutida aqui na Câmara dos Deputados e no Senado. Os Estados brasileiros estão legislando sobre matérias que fogem da sua competência e estão aplicando essas penalidades, essas multas administrativas.
E — pasmem! — grande parte dos Estados em que essas leis foram aprovadas são governados pelo pessoal do PT e demais partidos de esquerda, que sempre falam em debates, sempre falam em democracia. Eles sempre falam em ouvir as pessoas em um debate amplo, e não foi garantido o acesso amplo e irrestrito de pessoas da sociedade para discutir esse tema. Eu estava inclusive na Assembleia Legislativa da Bahia, nessa época, como Deputado Estadual. De 63 Deputados, apenas 5 Deputados votaram contra a essa proposição, que chegou na calada da noite. Ela não passou pelas Comissões e foi aprovada pela quase unanimidade dos membros presentes naquela Assembleia Legislativa.
Então, eles querem empurrar goela abaixo multas, sanções, medidas, sem fazer um amplo debate com a sociedade, com aqueles que, de fato, direta e indiretamente estão relacionados com esse problema. Nós precisamos pensar em uma solução. Nós precisamos ouvir as pessoas que estão sendo afetadas diretamente por esse problema, e não simplesmente impor uma medida legislativa estadual até mesmo na esfera penal.
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Antes de iniciarmos o nosso debate, eu queria anunciar a presença do nosso nobre colega Parlamentar, Presidente desta Comissão de Educação, o Sr. Nikolas Ferreira, Deputado Federal por Minas Gerais.
O Deputado Sargento Gonçalves estava aqui até agora, mas vai participar, está inclusive inscrito para falar. O Deputado Otoni de Paula também está inscrito aqui, acredito que em breve retornará. A Deputada Dra. Mayra Pinheiro também se faz presente aqui e está inscrita para falar. Nosso amigo Luiz Lima, Deputado pelo Rio de Janeiro, também está inscrito. Está inscrita para também debater e expor suas ideias e opiniões a Deputada Federal Julia Zanatta.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Bom dia a todos. Bom dia, Sabrina. Bom dia, Fernando. Bom dia aos Deputados aqui presentes.
Parabenizo o Deputado Capitão Alden pela iniciativa da audiência pública. De fato este é um tema que, muitas das vezes, a Esquerda, de forma bastante diligente, trabalha nas sombras, para que, quando nós nos atentarmos para isso, esteja tudo pronto.
Eu passei por uma experiência, não me recordo o ano, se eu não me engano foi ano passado ou ano retrasado, envolvendo a minha irmã de apenas 16 anos. Surgiu ali dentro do seu banheiro um homem biológico, e ela ficou atônita. Sem saber o que fazer, pegou o celular, como defesa, e me mostrou aquele vídeo. Na época eu era Vereador. Denunciei isso, como Vereador, mas também, obviamente, como irmão, um membro da família. É um dever familiar fazer isso.
Essa pessoa que adentrou o banheiro estava de máscara, então não era identificável. No próprio vídeo também não dá para ver quem era a pessoa. Enfim, denunciei isso na Internet. Por incrível que pareça, a errada foi a minha irmã. Ali, por exemplo, era um ambiente de educação física, onde se troca de roupa, e ela se sentiu constrangida com a presença dele, até mesmo porque o banheiro não diz respeito a uma questão ideológica, mas fisiológica.
Enfim, estou respondendo a um processo criminal sobre isso. A narrativa da Esquerda toda é de que eu expus aquela criança, uma adolescente de 16 anos, sendo que, na verdade, primeiro, não dá para identificar aquele adolescente hora alguma, e, segundo, é inacreditável que, com 16 anos, ela tem a maturidade para decidir sobre o seu sexo, sobre tudo, mas não para arcar com as consequências dos seus atos. Você pode negar a realidade, mas não as consequências da realidade, como diz a Ayn Rand.
Então, esse tema é extremamente, digamos assim, para mim... Muitas das vezes é um tema irrelevante, no sentido de que quem traz isso não somos nós. Quem traz isso é a própria Esquerda, Deputado Capitão Alden, ou seja, nós estamos, de fato, rebatendo algo que a Esquerda traz à tona, porque a discussão deveria ser sobre a precariedade das escolas, sobre os banheiros que não têm segurança. Quando se chega à rodoviária, encontram-se banheiros extremamente mal estruturados. Mas, como a Esquerda ignora a realidade e sobrepõe isso como ideologia, nós temos que discutir a respeito do tema. E aí se faz necessário, porque a segurança, por exemplo, nesses ambientes, é extremamente necessária.
Não estou aqui querendo dizer que essas pessoas, trans ou de qualquer outro tipo de opção sexual, sejam uma ameaça.
Porém, nós sabemos que o mal existe e que existem pessoas más, independentemente do sexo. Estupradores existem — ponto! Essas pessoas podem utilizar essa brecha na lei para cometer crimes? Sim. O pai, a mãe e até você, mulher, vão assumir esse risco? Aí é com vocês. Nós legisladores temos que evitar que esse tipo de caso aconteça.
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O Deputado Capitão Alden falava sobre a lei que existe na Bahia, onde o empresário pode sofrer uma multa de 100 mil reais e, se for reincidente, pode perder o alvará. Isso é o Estado dizendo literalmente: "Vocês não têm mais condições de decidir a respeito de nada, nem mesmo a respeito do banheiro".
Então, discutir este tema é extremamente necessário. Eu realmente espero que a discussão seja sadia, propositiva. Eu mesmo já ouvi diversas sugestões de solução para esses casos. Uma delas é criar um terceiro banheiro. Seria algo neste sentido: quem quiser entrar entra. Será que essa é a melhor opção? Não sei. Será que a melhor opção, de fato, é cada um compreender que existe uma questão anatômica que você deve seguir?
Por outro lado, eu já vi algumas mulheres relatando o seguinte: "Nikolas, existem situações em que a pessoa não é trans, mas é uma mulher que se veste como homem e tem mais aparência de homem do que muitos homens. Por mais que ela seja mulher e tenha todos os requisitos, digamos assim, para entrar no banheiro, eu me sinto mais constrangida do que me sentiria se fosse uma mulher trans com todas as características de mulher".
Realmente, a discussão chegou a um nível tão complexo que precisamos discutir como adultos; não como, muitas vezes, discute a Esquerda, que acha que deve ser preto no branco: "É isto aqui! Pronto! Acabou!"
Eu sei que o ser humano tem diversas complexidades. Eu acredito que este tema deve ser debatido, até mesmo porque isso envolve não somente adultos, mas, principalmente, crianças e adolescentes. Portanto, é preciso se atentar a isso e, principalmente, ao nosso inimigo comum, que se chama Estado. Abre-se uma brecha para uma tirania, para a imposição de algo, sendo que, na verdade, estão usando aquilo para alcançar outros temas. Começam com o banheiro; daqui a pouco, querem alcançar a sua fé; depois, querem alcançar diversos outros temas.
É inacreditável o que fazem quando vamos discutir sobre esses temas. Está aqui a Sabrina Huss, que é uma mulher trans. Há diversos outros homossexuais e trans que me seguem, que me apoiam, que compreendem o que eu estou dizendo. Porém, é inacreditável o que faz boa parcela da militância que não tem nada a ver com homossexualidade. A homossexualidade, assim como ser trans, é uma escolha. Do outro lado, há uma imposição dessa escolha, e isso eu já confesso que ultrapassa o limite racional e democrático do debate.
É inacreditável o desvio de finalidade. Isso atrapalha o debate e, inclusive, a própria luta por direitos que essa parcela da população deseja defender. Vejam, por exemplo, o caso da "professora" que, em uma universidade do Maranhão, estava dando uma aula, digamos assim, sobre o seu órgão excretor. Ela sustentou aquilo.
Eu acho que qualquer pessoa em sã consciência, Deputada Dra. Mayra, que desse uma aula daquela e fosse exposta ficaria constrangida: "Realmente, eu ultrapassei os limites." — ela estava cantando uma música pornográfica, nua, com a roupa levantada, mostrando as partes íntimas — "Realmente, isso não pode ser considerado educação. Perdoem-me! Eu ultrapassei os limites". Porém, ela já está em um lamaçal ideológico tão grande que recuar e dizer que estava errada vai atrapalhar o conceito da luta que ela está fazendo. Mesmo que seja uma luta inglória, que não tem finalidade alguma, ficaria ruim para ela. Portanto, eles sempre dobram a aposta.
Eu acredito que, cada vez mais, graças a Deus, as pessoas estão com os olhos atentos para o que está acontecendo, as pessoas estão compreendendo que essa cultura woke está ficando cada vez mais cansativa. A sua opção sexual, bem como o que você faz entre quatro paredes, literalmente não importa. Essa opção é sua. Acredito que boa parcela dos homossexuais deseja isso.
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Aqui no Brasil, há uma liberdade enorme em relação a isso. Se eu não me engano, ocorre aqui a maior parada gay do mundo, em São Paulo. Aliás, só perde para a de Tel Aviv, em Israel. Em outros países, não há essa liberdade de opção sexual. E quais são esses países? Países que muitas vezes levantam bandeiras que a Esquerda, em audiências públicas aqui, ostenta no seu peito; países e personalidades que outrora escravizavam e matavam homossexuais em campos de concentração, como Cuba.
As pessoas estão começando a perceber uma utilização dos seres humanos em prol de uma ideologia política. Segundo índices que saíram agora, o número de mortes de homossexuais tem crescido nos últimos 2 anos. Lembro que, nos últimos 2 anos, o País foi governado pelo Governo Lula.
Deputado Capitão Alden, obviamente, eu não quero colocar isso no âmbito político de A ou B, mas faço uma análise do cenário. Se isso tivesse acontecido no Governo anterior, eu não tenho dúvida de que a parada LGBT e a militância estariam eufóricas, colocando a culpa em quem leva a culpa por tudo no mundo hoje, ou seja, o Bolsonaro. Hoje, se o cara descobre que está sendo traído, a culpa é do Bolsonaro. Hoje tudo é culpa do Bolsonaro. (Risos.)
Em 8 de março, Sabrina, quando fiz aqui o meu discurso da "Nikole" e coloquei a peruca, assumi um risco muito grande de ser ridicularizado. Enfim, para não se expor ao ridículo, muitas vezes, você tem que afiar o seu argumento, para quebrar isso na cabeça da pessoa. Foi engraçado... Eu sabia que precisava de 24 horas para as pessoas compreenderem. É lógico que isso não vai ser algo recorrente. Eu não preciso fazer isso sempre para mostrar algo para as pessoas. Eu vi o que estava acontecendo. Eu vi que as pessoas não estavam se atentando ao perigo. Em 24 horas, as pessoas entenderam. Até hoje, no dia 8 de março, os jovens, principalmente, sempre lembram o que aconteceu e falam: "Ele tinha razão".
Não sei se foi por ordem divina ou algo do tipo, mas todas as medidas posteriores àquilo convergiram com o que eu estava dizendo. O COI, por exemplo, já tomou decisões contrárias a trans em competições. Depois, diversas empresas excluíram setores que eram destinados especificamente para essas pessoas. Estava ocorrendo uma imposição. Hoje, o que importa para que você seja contratado não é mais a sua capacidade, mas, sim, se você é negro, se você é mulher, se você é homossexual, se você é trans.
Espere aí! Se eu quero um advogado, não me importo com o que você é. Você pode fazer o que quiser. Eu quero que você cumpra o trabalho. Agora o empresário precisa ter parcelas divididas na sua empresa, para mostrar uma virtuosidade para a sociedade. Na verdade, o que as empresas querem são pessoas capazes — ponto! Agora mesmo, o Donald Trump colocou um homossexual no maior cargo, para cuidar da economia daquele país.
Percebe-se que alguns têm muito discurso e pouca prática. Nós estamos tentando fazer desse discurso uma prática real, em que as pessoas sejam respeitadas e, de fato, tenham dignidade.
Repito: o homossexual, o trans, o hétero, o branco, o negro, neste País, têm, de fato, prioridades, como a segurança, como o saneamento básico, como o transporte público de qualidade, como a saúde de qualidade. Enquanto muitos estão aí lutando para haver transição de gênero a partir de 2 anos, 3 anos, 4 anos de idade, há pessoas morrendo na fila do SUS, esperando 2 anos, 3 anos para fazer uma cirurgia básica. Falta insumo para a pessoa que tem diabetes.
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Precisamos, realmente, manter o foco e compreender que o âmbito dos banheiros é apenas uma brecha para algo maior que eles querem. Desejo que façamos uma discussão sadia, uma discussão de alta qualidade, para conscientizarmos as pessoas cada vez mais.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Em razão de outras atividades parlamentares, eu gostaria de conceder a palavra aos Parlamentares já presentes, para que façam suas colocações.
A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - Bom dia a todos.
Eu gostaria de parabenizar V.Exa., Deputado Capitão Alden, pela iniciativa de realizar esta audiência.
Eu sou pediatra há 33 anos. Eu já me sinto representada por boa parte da fala do Deputado Nikolas Ferreira, mas, como pediatra, eu quero acrescentar que nós educamos as crianças, desde a tenra idade, quando elas vão com seus pais ao consultório, mostrando que menino é menino e vice-versa. Nós criamos uma orientação cultural e seguimos a orientação biológica.
Quando determinamos, a partir de certo ponto ou momento da sociedade, que as meninas terão essa convivência dentro de banheiros, por uma simples alegação de que "eu me sinto mulher, mas eu sou homem", estamos constrangendo meninas, estamos indo contra toda uma formação cultural e até médica. Nós orientamos os pais durante o crescimento, o desenvolvimento, a puberdade. Nós damos orientações aos pais até os 21 anos de idade dos pacientes. Eu tenho pacientes com até 18 anos de idade. Nós esclarecemos os cuidados íntimos, a preservação do feminino e do masculino.
É absurdo que nós estejamos — não só no Brasil, mas no mundo —, com essa cultura woke, com esse progressismo que não tem nada de progresso, já que se usa um nome fictício, obrigando que mulheres e meninas sejam constrangidas diariamente neste País, ao aceitarmos que pessoas que simplesmente alegam que se sentem mulheres possam utilizar os mesmos banheiros que nós utilizamos.
Eu me sinto constrangida. Eu já saí de banheiro diversas vezes por esse motivo. Eu já presenciei cenas de violência em banheiro. Meu irmão, que é professor, já teve que separar brigas dentro de banheiro por essa situação.
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Muito mais do que uma afirmação de respeito — que não é real —, o que estamos desenvolvendo no País é uma onda de violência e preconceito, que vem só crescendo.
Então, fica aqui o meu pedido para que nós continuemos sendo essa voz de resistência. Eu tenho todo o respeito a quem tem orientação sexual diversa da minha. Convivo com essas pessoas pelo que elas são: homens e mulheres respeitosos. Mas é impossível que continuemos fazendo com que uma minoria determine o que a maioria do País pensa. Não pode ser assim em nenhuma área. Digo isso não só em relação às pessoas que têm uma orientação diversa, mas também em relação à nossa cultura, em relação a tudo. O que há hoje é uma imposição.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Sr. Deputado Luiz Lima, por gentileza, a palavra está com V.Exa.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado, Deputado Capitão Alden.
Cumprimento a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, minha colega de escola política, o Presidente Nikolas Ferreira, o Fernando Rassi, a Sabrina Huss.
Deputado Capitão Alden, esse assunto é muito complexo. Uma amiga acabou de escrever uma mensagem para mim, quando eu disse que estava na Comissão de Educação para debater a possibilidade de um trans usar banheiro feminino. Ela escreveu: "Luiz, a vida é sobre paixão, não é sobre razão. Não existe razão. A razão é um sistema inventado para ordenar a sociedade, basicamente para que a gente não mate uns aos outros".
Nós estamos em 2024. Eu tive a oportunidade de conhecer, pela natação, 56 países, Deputado Capitão Alden. Morei na Austrália com 18 anos. Hoje tenho 46 anos. É impressionante como, nos últimos 20 anos, o mundo mudou o seu comportamento, assim como tem mudado há centenas de anos. Há vários séculos, o comportamento humano muda. Há países que têm tolerância zero a certos comportamentos; há outros países que são muito mais flexíveis; e há países, como o Brasil, que têm outras prioridades. Lembro que 55% do nosso esgoto é jogado na natureza e 33 milhões de brasileiros não têm água potável, mas estamos debatendo o uso do banheiro. Temos políticas públicas muito mais essenciais para pensarmos, até para o nosso próprio desenvolvimento humano. Mas como vamos negar essa mudança mundial?
A minha filha, por exemplo, mora em Chicago, nos Estados Unidos. Ela é universitária lá, faz economia. Eu visitei Chicago, que é uma das cidades mais democratas dos Estados Unidos e uma das poucas onde o Presidente Trump não foi campeão de votos. Lá existe uma cultura muito forte em relação aos trans.
Aqui no Brasil, nós temos que encontrar uma maneira de equilibrar razão e paixão para protegermos todo cidadão.
É claro que, se você perguntar para uma menina com 18 anos sobre a presença de uma mulher trans no banheiro, a resposta dela vai ser diferente da resposta de uma mulher com 48 anos. De repente, uma menina com 18 anos não vai se sentir agredida por uma mulher trans que realmente tenha a aparência física de uma mulher, e uma mulher com 48 anos pode se sentir agredida. Encontrar um termo para que toda a sociedade seja protegida de forma igual, atravessando as gerações, que ficaram muito diferentes, é o grande segredo.
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Devemos ter respeito, devemos ter amor, mas esse respeito e esse amor têm que existir dos dois lados, devem ser sentimentos de mão dupla. A partir daí, nem a minha opinião vale mais do que a sua nem a sua opinião vale mais do que a minha. Temos que encontrar esse equilíbrio.
Eu vim aqui muito mais para escutar as pessoas que estão vivendo isso neste momento. Inclusive, eu não me furtei a perguntar à minha filha sobre essa questão. Ela me falou: "Pai, aqui nos Estados Unidos, eu já passei por isso. No Brasil, menos". A Luiza saia muito pouco aqui no Brasil. Ela disse que não se sente agredida quando a mulher trans tem aparência de mulher, mas, quando se trata de um homem com barba vestido de mulher, com aparência masculina muito forte, ela fica com medo. Foi o que ela me falou.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Neste momento, eu gostaria de conceder a palavra ao Sr. Rafael Sanzio, jornalista, que participará remotamente e falará sobre a engenharia social em torno da noção de identidade de gênero.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu publiquei este livro em janeiro de 2023 justamente para avisar sobre o que estava acontecendo no mundo. Eu vivo aqui fora já faz 12 anos. Eu tenho estudado isso ao longo de 10 anos. Então, eu tenho autoridade para falar sobre isso.
Eu não sou só jornalista. Eu também sou analista internacional. Por isso, eu me preocupo com a forma como o mundo lida com essa situação.
Eu sou analista internacional e escritor do livro Ideologia de Gênero e a Ilusão do Corpo Equivocado, publicado em 2023.
Referente às questões de identidade de gênero, não há qualquer fundamentação científica. As pessoas já tentaram alegar isso no passado, mas nunca conseguiram. Na verdade, foram ridicularizadas e desmascaradas.
O que isso tem a ver com a intenção de permitir que homens biológicos usem espaços exclusivos para mulheres? Para entendermos isso, precisamos, primeiro, conhecer o princípio disso.
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Na tabela do lado direito, podemos ver a idade do sujeito que está sendo estudado. Na tabela do meio, vemos o número de orgasmos que esse sujeito passou — ele foi instigado. Da esquerda para a direita, podemos observar a idade dos sujeitos estudados: 5 meses, 11 meses, 10 anos. Na segunda coluna, vemos o número de orgasmos que esses sujeitos tiveram. Na coluna seguinte, vemos o tempo envolvido nessa "atividade", entre aspas. Vamos analisar os dados. Um bebê de 5 meses teve três orgasmos, mas não teve o tempo considerado pelo pesquisador. Outro bebê, de 10 meses, teve dez orgasmos em 1 hora. Uma criança de 4 anos teve quatro orgasmos em 2 minutos. Uma criança de 10 anos teve 14 orgasmos em 24 horas.
A pergunta que eu quero que os senhores respondam é: o que estavam fazendo com essas crianças em 1948? Alfred Kinsey, junto com sua equipe, estava abusando sexualmente de bebês, crianças e adolescentes.
Ouçam um relato encontrado no relatório Comportamento Sexual Masculino, de 1948. A tabela do lado esquerdo registra que, dos 317 casos, tiveram que forçar cinco ocasiões nos sujeitos 2, 4, 7 e 10. Olhem o que dizia um dos pesquisadores de Alfred Kinsey, Rex King, que era um pedófilo: "Ele gosta de excitar garotos, e isso é registrado. Inclusive, ele gosta de sentir o cheiro do sêmen". Parece forte isso para os senhores, não? "Além disso, quando pode, examina o sêmen para ver se encontra espermas. Mas isso também é feito com a mãe do indivíduo. Por exemplo, ele experimenta com bebês. Ele poderia levar a cabeça do órgão masculino facilmente à boca."
Esses são relatos pseudocientíficos que hoje fundamentam essas questões de gênero. Até hoje, isso é usado para (falha na transmissão) crimes.
Este senhor de chapéu é Fritz von Balluseck. Ele fazia essas experiências nos guetos de Varsóvia, durante a Segunda Guerra Mundial, com a participação de Alfred Kinsey. Essa é a fundamentação da galera progressista referente a questões de gênero.
No entanto, através do Instituto Kinsey, nos Estados Unidos, foram formados especialistas em sexualidade. Esses especialistas conseguiram influenciar várias instituições nos Estados Unidos. Os senhores podem ver as instituições influenciadas por esses sexólogos, baseados nas ideias de Alfred Kinsey, que, consequentemente, influenciaram organizações internacionais.
Por isso, os senhores ouvem hoje a ONU dizendo que uma criança de 5 anos tem o direito de ser masturbada e de escolher a idade do seu parceiro sexual. Eu moro na Espanha. A ex-Deputada e Ministra da Igualdade disse que uma criança de 5 anos tem o direito de ter relações sexuais com um adulto. Isso está muito bem registrado.
Concretamente, quem foi responsável por esse novo produto?
Tudo isso foi organizado justamente para termos um novo produto comportamental. Isso deixou um legado muito grande, que eu não vou ter tempo de explicar aqui.
O primeiro a usar o termo "fenômeno transexual" foi Harry Benjamin, em 1955, em uma de suas palestras. Eu tenho a versão desse livro dele de 1966. Harry Benjamin falava sobre essas questões de transexualidade, inclusive sobre a transição hormonal, que já era feita antes da década de 20 do século passado: "Os resultados clínicos do estrogênio, ao qual costumo acrescentar a progesterona, podem ser dramáticos para o transexual profundamente perturbado. Esses resultados não são de modo algum inteiramente psicológicos, como se pode suspeitar. Eles também são distintamente endócrinos (...)". A pessoa foi castrada quimicamente e também teve seu corpo mutilado. Por isso, ela sofre tipos de desequilíbrios mentais. "Os efeitos colaterais da terapia com estrogênio, a maioria deles muito bem-vindos pelo paciente, dependem das respostas individuais (...)."
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Nesses tratamentos, são prescritos calmantes para as pessoas que passam por essas transições. Portanto, nós vemos um dos principais teóricos da transexualidade dizendo que transexuais precisam tomar remédios controlados. Isso é óbvio hoje, porque todos os transexuais que passaram por transições e mutilações vivem à base de hormônios. Eu tenho milhares de entrevistas que fiz com várias pessoas.
Em 1979, um endocrinologista da clínica de Harry Benjamin, o Dr. Charles Ehrenfeld, após tratar cerca de 500 pessoas transgêneros com hormônios, ao longo de 6 anos, decidiu adotar cautela na prescrição de drogas. Ademais, 78% dos pacientes que querem mudar de gênero não deveriam fazer isso, pois grande parte opta pelo suicídio algum tempo depois.
Em 2021, à revista The Economist, Marci Bowers, uma mulher trans, cirurgiã especializada em vaginoplastia e faloplastia, disse não aprovar o uso de bloqueadores de puberdade nem de hormônios sintéticos, porque praticamente diminuem o tamanho do órgão genital e eliminam sua funcionalidade, tornando impossível seu trabalho, além de causarem problemas psicológicos em seus pacientes, como resultado de intervenções dessas drogas. Mas, extraordinariamente, Marci Bowers é uma das Presidentes da WPATH, uma pseudo-organização de pseudomedicina trans. Inclusive, ela foi denunciada por Michael Shellenberger, que esteve com os senhores, junto com a Mia Hughes, que eu encontrei no mês passado, em Lisboa, em uma conferência.
Na Holanda, na Suécia, na Finlândia e no Reino Unido, onde vivi por 9 anos, todos os procedimentos referentes às questões de gênero foram parados, principalmente em crianças e adolescentes. Se os adultos tiverem algum problema mental, isso não é recomendado. Mas, no Brasil, eles continuam fazendo isso e promovendo leis a respeito disso.
Recentemente, um relatório da Dra. Hilary Cass, que eu entrevistei, afirmou o que vários especialistas, como o Dr. Michael Biggs e a Dra. Lisa Littman, já denunciavam — inclusive, eu mesmo sempre denunciei isso, há muito tempo.
A partir daqui, seria seguro permitir que homens que se autoidentificam como mulher usassem o banheiro das mulheres, mulheres reais?
Obviamente, fica claro que não, justamente por todo esse legado que vemos de desordens e desequilíbrios.
Em 2022, eu entrevistei o Dr. Marcus Evans, do Instituto Tavistock, em Londres. Ele tem um livro sobre isso. Ele tem 45 anos de experiência com psiquiatria. Ele disse o seguinte: "A maioria dos pacientes com esquizofrenia e graus de autismo eram diretamente recomendados para a transição de gênero". É algo a que ele realmente se opõe, porque a pessoa não tem o domínio de si e se autodeclara trans. Ele cita o exemplo — essa entrevista que eu fiz com ele está disponível no Youtube — de um paciente que, há 23 anos, tratava a esquizofrenia, autodeclarou-se trans e, depois, tentou matar a própria mãe. Esses casos não são isolados. Há várias notícias, milhares. São incontáveis hoje as notícias referentes a isso.
Tudo em torno da medicina trans é duvidoso. Não existe fundamentação nenhuma. Inclusive, há uma denúncia — eu já falei do Michael Shellenberger — mostrando que os médicos da WPATH disseram, em alto e bom som, que tudo isso são experiências com efeitos colaterais devastadores nos indivíduos.
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No dia 26 de fevereiro de 2020, durante a pandemia — inclusive, houve um boom de disforia de gênero nessa época —, o Dr. Jack Turban publicou um artigo no The New York Times dizendo que, se os transexuais não passassem por transição, tenderiam ao suicídio. Isso é completamente mentiroso. O próprio Dr. Michael Biggs demonstrou que todas essas estatísticas estavam sendo usadas de forma tendenciosa para promover o bloqueio de puberdade. O próprio Jack Turban recebia financiamento da Pfizer, uma das maiores fabricantes de bloqueadores de puberdade.
Esses bloqueadores de puberdade causam mau desenvolvimento, perda da densidade óssea, instabilidade emocional nervosa, ansiedade, alucinações, desenvolvimento de sintomas que caracterizam doenças que precisam de acompanhamento psiquiátrico. Entretanto, você não vê, em conferências LGBTQ+, alguém falar sobre isso. Ao contrário, sempre estão focados nessas questões de igualdade ou violência contra transexuais. A pergunta é: a sociedade vai expor mulheres e meninas a isso? Existem criminosos se aproveitando disso. No entanto, também existe muita propaganda em cima disso.
Outro dia, a líder da ONG Minha Criança Trans deu uma entrevista para a psiquiatra Ana Beatriz. Eu acompanhei toda a entrevista e anotei cada palavra contraditória que ela disse. Essa mulher estava colocando em xeque todos os procedimentos legais que um juiz, por exemplo, toma referente ao cuidado para crianças não sofrerem algum tipo de abuso sexual ou serem traficadas. Inclusive, nos Estados Unidos, ocorreu exatamente isso durante o Governo Joe Biden, em que eles retiraram muitos protocolos de investigação a respeito de crianças que viajavam pelo país ou cruzavam a fronteira com o México. Essa mulher da ONG Minha Criança Trans disse que todos os procedimentos eram transfóbicos, colocando em xeque a credibilidade da lei em si.
Para tudo isso, não existe fundamentação científica.
Nós vemos criminosos se aproveitando dessa situação para obter vantagem sexual e praticar os seus crimes. A sociedade está sendo calada, porque a Suprema Corte brasileira decidiu julgar o que a biologia sempre julgou.
Eu posso fundamentar todo o meu discurso com muitos materiais de investigação que tenho. Inclusive, isso será tese do meu doutorado.
Eu quero alertar justamente o poder público, as pessoas responsáveis pela votação de leis. É preciso enfatizar isso para a sociedade, senão as consequências serão trágicas.
Obrigado pela oportunidade.
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Muito obrigado pelas considerações, Sr. Rafael Sanzio.
Primeiro, eu quero agradecer a oportunidade de trazer a voz das mulheres sobre os seus direitos, o que deve ser a regra, ou melhor, deveria ser a regra.
Eu faço parte da MATRIA, uma associação suprapartidária, composta em sua maioria, inclusive, de mulheres de esquerda ou vindas da Esquerda antes de ficarem órfãs. A nossa associação conta com mais de 130 associadas e representa mais de 500 pessoas que declaram apoio explícito à nossa causa.
Hoje eu falo aqui pelas mulheres e pelas crianças que estão sofrendo ataques violentos de grupos que tentam eliminar os nossos direitos. Destaco que não vamos nos intimidar jamais com falsas acusações de transfobia, porque nós temos toda a legitimidade para falar sobre nós mesmas, sobre as nossas necessidades, que são únicas, que são exclusivas das mulheres e das meninas, que não são as mesmas de pessoas do sexo masculino que se identificam como mulher trans, travesti, não binário, etc.
Portanto, é inadmissível que essas pessoas venham impor normas, impor regras que nos afetem e, pior, que sejam ouvidas como se falassem por nós. Isso é misoginia. Isso é machismo.
Sobre esse tema dos banheiros, é importante dizer que ele está sendo tratado de uma forma totalmente distorcida e irresponsável. As pessoas que defendem manter a separação dos banheiros por sexo estão sendo acusadas de crime por isso. Já as ONGs trans — e eu me refiro às ONGs trans porque é bem importante frisar que não podemos colocar essa responsabilidade na orientação sexual homossexual — fazem pouco caso da violência que acontece nesses espaços, sempre argumentando que é exceção ou que é pânico moral.
É importante dizer que as políticas de autodeclaração de gênero, por mais que tentem negar ou confundir a população, transformam todos os espaços coletivos em espaços unissex. Esses espaços que são separados por sexo acabam se transformando em espaços unissex. Quando falamos por gênero, ocorre a mesma coisa.
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A autoidentificação permite que qualquer pessoa possa se declarar mulher a qualquer momento. Não precisa de documento, de cirurgia, de laudo médico, de nada.
Os grupos trans tentam argumentar que as estatísticas do exterior não servem de referência para o Brasil, só que isso é falso. As políticas públicas sempre usam dados de outros países para evitar repetir erros.
Aqui, eu ressalto uma coisa. Os países do norte global têm índices de violência já muito menores que os do Brasil. Lá, as políticas de gênero já causam violência contra as mulheres e as meninas. Portanto, podemos inferir que o impacto aqui no Brasil vai ser pior.
Por exemplo, a tragédia no Rio Grande do Sul mostrou casos de violência e de estupro que surgiram nesses espaços coletivos. Foi preciso criar urgentemente abrigos separados por sexo. Nós tivemos contato com uma trabalhadora da linha de frente dessa tragédia. Ela nos falou do medo de descobrirem que estavam mantendo os espaços separados por sexo. Ela sabia da pressão dos grupos transativistas para eliminar essa proteção.
Para justificar a eliminação desses espaços separados por sexo, essas ONGs trans e, infelizmente, muitos órgãos públicos alegam coisas absurdas, como, por exemplo, que os abusos só acontecem em casa. Esse é um raciocínio desonesto e descompromissado com a nossa segurança.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública relata que 62% dos casos de estupro ocorrem dentro das residências, só que os outros 38% ocorrem em escolas, hospitais, vias públicas, banheiros. Isso dá 32 mil casos por ano, 88 por dia. Os espaços públicos não são seguros para as mulheres e as meninas.
Isso também revela uma falta de lógica. A maior parte dos casos de estupro acontece em casa justamente porque, nesses espaços domésticos, não há separação por sexo ou por idade, ou seja, é onde os agressores têm um acesso mais fácil às vítimas. Vamos facilitar ainda mais, eliminando a separação por sexo nos banheiros coletivos? Acho que devemos pensar nisso.
Há argumentos muito cínicos: "Não é uma placa de banheiro feminino que vai impedir um abusador"; "A violência já acontece nos espaços coletivos. Não faz diferença separar por sexo". Nós ouvimos isso várias vezes. Isso é um deboche conosco. A placa é um elemento sinalizador de segurança. Ela permite que todos reconheçam que qualquer homem que entra num espaço feminino está mal-intencionado. Ela permite que as mulheres possam reclamar, que os seguranças possam barrar o invasor. Ela permite que as mães ensinem as filhas a denunciar se houver um homem dentro do banheiro delas, sem medo de retaliação. Apesar de existirem abusadores independentemente desses mecanismos de proteção, não significa que tenhamos que facilitar, que tenhamos que retirar esses elementos de segurança.
Há outro argumento que vai ser bastante falado aqui: "Mulheres trans não abusam". Usam muito esse argumento, mas isso é mentira. Abusam, sim! Há estudos sobre isso. Eu trouxe um estudo da Suécia que acompanhou, por 30 anos, todas as pessoas que transicionaram e mostrou que mulheres trans mantêm a mesma taxa de criminalidade da população masculina geral. Esse estudo fala somente da transição médica, não da autodeclaração, como é agora.
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Há uma questão sobre proporção, na qual é interessante pensarmos. Pesquisas estimam que as mulheres trans e travestis são menos de 1% da população. Mesmo assim, já conhecemos casos de abusos cometidos por esse grupo em banheiros. Só nos jornais, encontramos casos recentes que envolvem estupro, intimidação, ameaça, agressão, ocorridos em Ribeirão Pires, Maringá, São Gonçalo, Guararema, Distrito Federal, João Pessoa, etc. Há vários casos. Vamos fazer uma conta. Nós mulheres somos 50% da população. Mesmo assim, não encontramos, de forma fácil, esse tipo de notícia envolvendo mulheres. Aliás, não encontramos nenhuma notícia. Então, vamos lá: desse 1% da população, já encontramos casos; de nós mulheres, que somos 50% da população, não se encontram casos.
Imaginem se o STF tomar uma decisão dessas ou se for criada uma lei pondo fim a essa separação por sexo! O que concluímos? Por meio de algumas pequenas decisões favoráveis, o transativismo já vulnerabilizou as mulheres e as meninas nesses espaços.
Queremos trazer o conceito de salvaguarda. Crimes sexuais são crimes de oportunidade. O que significa salvaguarda? Nenhum abuso (falha na transmissão) se ele puder ser prevenido. Perguntamos: qual número de violência o Governo vai considerar suficiente para que os espaços das mulheres sejam preservados? É disso que se está tratando. Tudo isso que está em disputa, não só na pauta dos banheiros, mas também na das prisões, dos esportes, é sobre o conceito de mulher. Eu preciso dizer: uma mulher trans não é mulher. Isso não é discurso de ódio. Isso é uma básica constatação de fatos. Aliás, o único critério para poder se dizer mulher trans é ser do sexo masculino. Nós mulheres temos o direito de recusar que homens que se autodeclarem mulheres sejam mulheres, até porque nós não precisamos ir ao Judiciário checar se nós somos mulheres. Nós somos metade da população. Nós não somos uma identidade de gênero que pode ser reivindicada em juízo.
Já estou finalizando, mas antes eu queria trazer uma fala da J. K. Rowling, escritora que está sendo muito perseguida por tentar defender as mulheres. Ela disse, recentemente, que as decisões judiciais não mudam o que é mulher. O que o Judiciário decide é tirar ou não o direito das mulheres e meninas.
Por isso, afirmamos que qualquer decisão, recomendação ou resolução que nos reduzam a um documento que pode ser solicitado por homens em um cartório precisam ser rejeitadas e combatidas por vocês, Srs. Parlamentares, assim como nós da MATRIA fazemos. Não é o STF, não é canetada, não é Ministro nenhum que vai definir as mulheres.
Nós da MATRIA estamos atuando fortemente para combater as violências contra as mulheres e contra as crianças que estão vindo disfarçadas de direitos LGBT. Nós fazemos isso pela mulher estuprada em um banheiro por uma mulher trans em Ribeirão Pires; pela menina adolescente que apanhou na escola de um rapaz que se dizia trans em Maringá; pela estudante da UnB que foi ameaçada de levar um tapa na cara de um barbudo que se dizia mulher; pela trabalhadora (falha na transmissão) e também pelo Sr. Adripaulo, da Universidade Federal da Paraíba, que estão sendo denunciados pelo Ministério Público Federal por dizerem que havia um homem no banheiro feminino; pelas crianças estupradas pelo ex-Deputado Duduco, que mudou de gênero para fugir da polícia. Então, é por todas nós, por nossas filhas, por nossos filhos.
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Muito obrigado, Celina
Não é uma tarefa fácil estar aqui. Meu nome é Sabrina Huss. Eu sou da cidade de Santos. Fui candidata a Vereadora em Santos — tive essa audácia de tentar o pleito — pelo PL. Sou designer. Sou uma mulher trans.
Eu escrevi um texto para ler aqui porque eu não queria esquecer nada, porque são coisas importantes. Como é meu primeiro depoimento público, fico um pouco nervosa. Tenham um pouquinho de paciência comigo. Eu vou ler esse texto para vocês.
Como vocês veem, é uma tarefa difícil, porque são informações delicadas. Eu sou uma mulher trans. Como disse, um dia, a atriz Cássia Kis, é difícil, depois que você sabe de tudo, não tomar uma posição. Isso aconteceu comigo. Eu passei por esse processo. A partir do momento em que você fica sabendo dessas informações, fica difícil não se posicionar. Por exemplo, como o movimento trans se formou? Como é a história do movimento trans? Não dá para se omitir diante desse assunto, que é muito sério. Fazemos muita piada, brincamos, mas isso é muito sério. Isso pode se tornar um problema social muito complexo. Aliás, já estamos enfrentando esse problema.
Cumprimento os Deputados e os profissionais que falaram sobre esse tema de extrema importância e relevância. Agradeço a oportunidade de estar aqui entre pessoas muito gabaritadas e qualificadas para falar sobre esse tema.
Quando me convidaram para fazer esse depoimento, eu fiquei com um pouco de receio: receio de ser mal interpretada, receio de ser julgada, receio da exposição. Porém, a minha história de vida precisa ser contada. Eu preciso falar e deixar registradas todas as injustiças e distorções que tenho presenciado e vivenciado. Eu sou uma mulher trans, considero-me conservadora e tenho plena certeza de que, igual a mim, com o meu pensamento, existem muitas outras pessoas trans — eu tenho contato com essas pessoas na intimidade — que são adultas, responsáveis por seus atos e boas cidadãs.
Para mim, é muito cara a defesa da justiça e da liberdade. Não se pode conquistar direitos e privilégios em detrimento do direito dos outros, no caso, de todas as mulheres que vêm sendo desrespeitadas. Eu me senti na obrigação, como cidadã brasileira, de não fugir dessa ocasião, que considero histórica, pois poderei falar por outras pessoas que não têm oportunidade ou conhecimento para enfrentar as injustiças que estão sendo praticadas pela militância trans, que está prejudicando a sociedade, as mulheres e as crianças.
Por falar em criança, eu gostaria de contar como foi a minha infância. Eu, desde muito pequena, dizia: "Sou uma mulher" — se eu não dizia, pensava. Assim, comecei a me inspirar nas mulheres.
Elas foram as minhas primeiras referências. Eu as observei para compreender a natureza feminina primeiro. Eu olhei a minha mãe, depois olhei a minha avó e as minhas irmãs. E é com profundo respeito pelas mulheres todas que passaram pela minha vida que hoje eu faço este depoimento.
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Eu não era uma criança trans, eu era apenas uma criança. Então, eu cresci em um lar de amor, um lar com pais empenhados em me dar somente uma boa educação e uma família feliz. Foi o suficiente para que eu me desenvolvesse, pudesse ter uma vida livre, tivesse pensamentos emancipados e fosse questionadora.
Na adolescência, eu não sabia se eu era homossexual ou transexual. O que claramente a minha experiência de vida me ensinou é que, na adolescência, quem se sente diferente deve dedicar-se a se autoconhecer e a descobrir, primeiro, quem é. Por isso, nessa fase, eu considero muito importante a presença da família, dando uma boa educação, levando a bons e responsáveis profissionais de psicologia.
É comum vermos, cada vez mais, adolescentes confusos, pressionados e ansiosos precocemente com as questões de gênero e com o seu próprio corpo — as doutoras aqui sabem disso. O que, na minha observação, seria algo de menos importância nessa fase da adolescência. Essa confusão, às vezes, parece-me proposital. Ouvimos também algumas pessoas que já falaram antes dizerem que existe uma engenharia por trás dessa confusão. Essa confusão parece-me proposital ou incompetência dos profissionais e de alguns pais que também negligenciam a educação dos seus filhos. Com isso, esse adolescente vai para a faculdade, vai para o mundo, vai se tornar um adulto, vai votar nas eleições e ser um agente dessa confusão no futuro. Ele vai reproduzir comportamentos que, muitas vezes, são a causa de tamanha dor, por isso, pode haver casos de suicídio, de abuso de drogas, e essa confusão sobre a disforia de gênero. O resultado que podemos observar é catastrófico.
Seria de extrema importância que o adolescente que tem dúvidas sobre a sua identidade de gênero pudesse esperar para compreender melhor e ter ferramentas para desenvolver um autoconhecimento profundo. Foi assim, e através de um caminho de muitas dificuldades, que eu descobri a minha transexualidade. Demorou, mas foi importante para que eu pudesse não me arrepender e ter paz nas minhas escolhas e atitudes perante a sociedade.
Eu costumo dizer que eu me assumir como uma mulher trans tem mais a ver com liberdade do que com sexualidade. Por que eu falo isso? Porque não existe nenhuma explicação científica ou genética para alguém ser como eu sou. O que existem são teorias e estudos, que podem ser questionados por métodos muitas vezes enviesados, como já foi dito, porque são estudos pífios. Às vezes, estudo com 16 pessoas, com 20 pessoas, que não tem um método científico mais complexo, mais profundo.
Então, são teorias, são estudos que podem ser questionados.
Sobre a questão do banheiro, eu tenho uma opinião, na verdade, eu tenho uma proposta, que seria nós trabalharmos uma consciência mais conservadora por parte das pessoas trans. Eu faço um pouco esse chamamento para as pessoas trans nas minhas redes sociais, que seria uma vida um pouco mais conservadora. Não é uma tarefa fácil, mas eu tento. Por quê? Eu fui atrás de fazer a minha cirurgia de redesignação sexual por acreditar que é o melhor para mim. Se eu afirmo que eu sou uma mulher, então eu preciso adequar o meu órgão genital. Eu não sou defensora de afirmar que uma mulher se constrói apenas com adereços, como, por exemplo, um vestido, ou uma prótese, ou uma maquiagem, ou apenas uma encenação social.
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Eu também não posso afirmar que eu sou biologicamente uma mulher, pois eu não sou. Eu sou, sim, uma pessoa do sexo masculino, que decidiu, por ser livre, por não ser um ato contrário à lei, se apresentar como uma mulher na sociedade e ser respeitada por essa decisão e escolha. Eu digo que essa escolha, para mim, foi extremamente racional. Não há nada de não racional nessa escolha. É uma escolha racional, bem pensada, bem construída. Eu quis isso para mim, e é importante isso ser dito.
Qual seria o erro de eu me igualar biologicamente a uma mulher? Isso geraria uma série de constrangimentos das políticas públicas, como acesso a benefícios, programas até de saúde da mulher, inclusive até de saúde reprodutiva. Eu tenho, por exemplo, uma particularidade da minha vida, que eu também quero dividir com vocês.
Eu sou uma pessoa com doença renal crônica. Eu sou transplantada renal e, pela minha experiência de mais de 30 anos como transplantada, eu já passei por vários médicos, hospitais, profissionais de saúde, e eu sei que é muito importante, por exemplo, para um diagnóstico, alertar a equipe médica que sou uma mulher trans. É muito importante isso. Se eu chegar a um hospital e, na minha certidão de nascimento, constar que sou biologicamente mulher, de acordo com o que hoje em dia a documentação está alegando, isso pode levar a erros de diagnóstico, porque o médico pode se confundir. Depende muito da aparência física, de vários fatores. Essas são só algumas das confusões todas que podem ser geradas no dia a dia. Justamente por esse tipo de distorção, até as pessoas trans, às vezes, são prejudicadas, porque inclusive podem induzir médicos ao erro, por exemplo, em exames de imagem, como já aconteceu comigo. Um médico perguntou se eu havia removido o meu útero e se eu tinha histórico de câncer. Ele já me fez essa pergunta, porque eu me esqueci, no momento, de falar: "Não. Eu sou uma mulher trans. Eu não vou ter... Você não vai ver no exame de imagem...".
Inclusive, eu considero um retrocesso para a comunidade trans a OMS — Organização Mundial da Saúde ter retirado a condição da transexualidade como uma patologia. Por quê? Porque nós perdemos, em questão de acompanhamento médico e psicológico, inclusive. Assim, alguns procedimentos podem não ser considerados necessários, como, por exemplo, uma cirurgia, de que uma pessoa trans precise, que também pode ser compreendida apenas como estética.
A partir do momento em que não for mais considerada patologia, será apenas estética, e isso prejudica as pessoas trans.
É importante também pontuar que essa discussão ainda está na mesa, não é definitiva. Apesar de o STF, no Brasil, ter seguido a orientação da OMS, nós temos uma orientação, por exemplo, do DSM-5, que é uma importante documentação da Associação Americana de Psiquiatria, que ainda não retirou a transexualidade como uma patologia. Então, não há um consenso, não há uma voz única. Existe o debate, está na mesa, ainda, se é ou não uma patologia. Pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria, ainda é considerado patologia.
Eu não tenho vergonha alguma de precisar de acompanhamento médico e psicológico, pois a disforia de gênero, com a qual eu fui diagnosticada por um profissional, precisa de acompanhamento. As pessoas trans, às vezes, abandonam o tratamento, porque, a partir do momento em que a OMS afirma que não é uma patologia, é gerado automaticamente um laudo de saúde plena, o que também não é verdade. Precisamos, sim, de acompanhamento médico.
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Com relação ao banheiro, a solução que eu gostaria de propor — esse é um trabalho de conscientização das pessoas trans — a construção da consciência do banheiro unissex nos banheiros de deficiente. Eu sei que é um pouco polêmico, mas eu vou desenvolver um pouquinho, e serei breve, eu prometo.
Quando eu comecei a analisar essa situação do banheiro, eu fiz uma pesquisa, que não pode ser considerada uma pesquisa com método, é uma pesquisa informal minha, particular. Então, eu conversei com amigos meus deficientes — e eu conheço muitos. Até pela questão de ter doença renal crônica, eu tenho muito acesso a pessoas com deficiência e ao ambiente hospitalar. Aí, eu fiz essa pergunta para as pessoas com deficiência. Eu perguntei: "Vocês se incomodariam que pessoas trans usassem o seu banheiro PcD, banheiro de deficiente?" A resposta foi unânime: ninguém se sentiu incomodado com isso. Mas, como eu digo, é uma pesquisa que não tem método. Se alguém quiser se debruçar sobre o estudo e fazer essa pesquisa, será interessante ouvir a opinião das pessoas com deficiência.
E por que eu digo isso? Essa seria uma causa que dependeria muito da sensibilidade e empatia da própria comunidade trans e de um projeto de lei, que teria que existir. Alguém teria que apresentar um projeto de lei para implementarmos a ideia de a pessoa trans usar o banheiro de deficiente. Por quê? Vamos lá. Banheiros compartilhados femininos, nós sabemos, não podem ser banheiros unissex. Por quê? Porque nós temos, como já foi dito aqui também... Inclusive, nos Estados Unidos, há vários casos, que são crescentes, de aumento de crimes sexuais, de aumento da criminalidade, e isso facilmente vai chegar ao Brasil. Não é porque está lá nos Estados Unidos — e lá já há uma explosão de casos —, que aqui não vai chegar. Se caminhar para essa política pública, como está caminhando, de aprovação, vão chegar aqui esses crimes sexuais, esses casos de assédio dentro do banheiro feminino. Então, por que eu tive essa ideia?
Porque, ao andar por São Paulo, a Capital, que é onde eu moro, eu já vi essa alternativa sendo utilizada.
Uma possibilidade seria, por exemplo, a que ocorre em São Paulo, na rede Starbucks, de o banheiro de deficiente ter apenas uma placa: banheiro unissex. Por quê? Porque o banheiro de deficiente é um banheiro privativo. A pessoa entra, utiliza o banheiro e sai; depois entra o próximo. Isso não causa nenhum constrangimento, nem para as pessoas trans nem para as pessoas com deficiência.
Outra coisa sobre a qual também fiz uma pesquisa — e até o Donald Trump levantou esse ponto — é que a construção do terceiro banheiro é inviável. Ela é inviável para os empresários e é inviável para o Estado. Se pensarmos nisso, todas as rodoviárias, todos os aeroportos, todas as escolas, todos esses lugares vão precisar de um terceiro banheiro. Então, economicamente, é inviável criar o terceiro banheiro. Imagine um pequeno empresário, lojista, enfim, uma infinidade de pessoas que vai ter que se adaptar a isso, porque essa exigência vai virar uma legislação. Quem não o fizer será multado. Então, o que acontece? Econômica e financeiramente, não é viável o terceiro banheiro. Há vários estudos da área econômica sobre isso, e vocês podem fazer essa pesquisa.
Eu acredito que uma alternativa rápida para solucionar isso — mas, como eu digo, depende de bom senso, de sensibilidade, talvez seja necessário um projeto de lei que faça um trabalho de conscientização — seria a adaptação do uso do banheiro de deficiente. O Brasil já está bem adaptado em relação ao banheiro para a pessoa com deficiência. A legislação avançou muito nisso.
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Como eu sou designer, conheço um pouquinho dos projetos. Hoje não se abre uma loja, um café, um comércio sem banheiro de deficiente. Todos seguem essa exigência. Então, colocar "banheiro unissex" no banheiro de deficiente já sana o problema. Talvez, isso seja muito prático e muito rápido. Já estou apresentando a solução de 1 milhão de dólares, digamos assim. Isso parece surreal demais, porém é a única solução que eu vejo para o momento. Podem dizer também. "Nossa, isso vai causar uma grande demanda nos banheiros de deficiente." Não. A população trans é uma população muito pequena. Então, isso não vai causar excesso de demanda no banheiro de deficiente. Não vai mudar nada, entende?
Por que eu digo isso? Como eu falo, é por experiência de vida. Eu tenho 42 anos. Eu passei pela transição. Hoje já estou, vamos dizer, transicionada. É o que eu falo: não há como pôr um aparelho de Raios X e investigar a genitália da pessoa que está passando pelo processo da transição. Não existe isso. Você nunca vai saber se a Sabrina tem genitália ou não. Eu falo isso por experiência própria, pela minha aparência física. No dia a dia, realmente, se eu não falar que eu sou uma mulher trans, as pessoas não vão saber. Isso é um fato. Eu tenho questões genéticas, o que não dá para explicar. Agora, haverá mulher trans mais masculinizadas? Haverá. E ela pode ter passado por uma operação? Pode, e você não vai saber. Teoricamente, o problema todo se resume à genitália. Isso é um fato. O que vai ocasionar a questão do abuso sexual e do assédio é a genitália dentro do banheiro feminino.
Isso é polêmico, é complexo. Eu teria que ter mais tempo também para falar, porque há muitas nuances, são muitas coisas, e não seria possível falar tudo aqui hoje. Eu tentei resumir em um textinho o que eu acho importante, que é falar sobre a responsabilidade no processo da adolescência, da construção do adolescente nessa questão da disforia de gênero. Hoje, o adolescente se sente muito confuso com o seu corpo. O doutor e a doutora, provavelmente, vão falar sobre essa questão, eles conhecem isso, são pediatras, são da área médica. Quando o adolescente está passando por aquela transição corporal em que nasce um pelinho ali, a menina ou o menino já entram na paranoia, porque adolescente é superparanoico.
E ele entra no TikTok, vê toda aquela fantasia da disforia de gênero e fala assim: "Pronto, estou disfórico. Eu tenho disforia de gênero", por causa de um pelinho que nasceu e que não tem nada a ver. Isso acontece muito. Estamos vendo os adolescentes fazendo esse relato.
Nos Estados Unidos — e não só nos Estados Unidos, já há casos no Brasil —, se pegássemos uma sala de aula com alunos de 12 anos, há 15 anos, por exemplo, encontraríamos 0,3% deles que se definiriam, o que é uma coisa bem irrisória, como uma identidade de gênero diferente e tal. Hoje, há salas de aula com 60% de crianças e adolescentes falando: "Ah, eu sou trans", "Eu sou não-binário." Até atribuímos isso, e vou usar esse termo, a um "contágio" social, mas isso não é doença. Utilizamos um pouco esse termo. Os estudos estão caminhando para isso e mostram que os adolescentes e as crianças se influenciam. Estamos vendo tudo o que está na mídia, no Youtube, no TikTok. Há meninos de 15 anos se maquiando. É aquela loucura toda: "É bonito, é fantástico e é incrível". Então, a sedução é muito grande.
Isso é um pouco do que eu posso contar da minha experiência de vida por ser uma mulher trans. Espero que eu tenha colaborado aqui. A minha solução seria essa. Quem quiser pode, de repente, avançar com um projeto de lei sobre essa questão. Até dá para fazermos uma ação pública, se nos interessarmos por esse assunto, e propormos essa solução, que eu acho que sanaria o problema. Mas teria que haver um projeto de lei. Precisamos que as pessoas, além da conscientização, entendam que existe uma ação que diz: "Olha, o banheiro para as pessoas trans é o banheiro de deficiente". Dificilmente, a pessoa vai chegar a um lugar e não vai encontrar um banheiro de deficiente para usar. Agora, por exemplo, imagine o terceiro banheiro. Você vai a um café. O que vai acontecer? Haverá um excesso de processos na Justiça, porque uma mulher trans vai chegar a um café e vai falar: "A lei determina que tem que haver um terceiro banheiro para mim. Como não há, vou entrar no feminino". Isso vai gerar processo. Sabemos como funciona. Eu digo que a militância trabalha sempre de uma maneira um pouco caótica, porque não quer resolver essas questões.
É isso.
Se depois alguém quiser fazer alguma pergunta, estou à disposição.
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Antes de passar a palavra para a Sra. Andressa Rando Favorito, que é uma empresária, mãe e fará um relato pessoal a respeito de uma violência que a sua filha teria sofrido, eu gostaria de exibir uma reportagem, por gentileza. Depois eu faço um comentário.
(Pausa.)
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Quero me apresentar. Sou a Andressa Rando Favorito. Sou empresária, também sou designer, trabalho com varejistas e com o setor de moda. Tenho uma filha de 9 anos, uma menina, que é atleta de um esporte aquático, treina em uma escola de natação e em clubes onde existem piscinas.
Cheguei até a Mátria e até as pessoas que me convidaram para participar aqui hoje após um incidente que ocorreu no primeiro semestre deste ano, na nossa equipe, que é formada principalmente de meninas de 7 anos, 8 anos até adolescentes de 18 anos e algumas adultas também. O esporte, que é o nado artístico, em específico, era exclusivamente de meninas e passou a incluir atletas do sexo masculino também, de alguns anos para cá. Acredito que as equipes em grupo podem ter até dois meninos na equipe, devido a essa diferença de força física, etc. Inclusive, nas últimas Olimpíadas, já tivemos atletas masculinos nos grupos. Sempre fomos uma equipe inclusiva, incentivamos que haja mais meninos. Acabamos de ter o campeonato brasileiro aqui em Curitiba, de onde eu falo, onde tivemos várias equipes com muitos meninos atletas. Foi muito celebrado quando falamos o quanto gostaríamos de ter mais meninos, inclusive. Até então, era uma equipe predominantemente de meninas, como eu disse, de 7 anos, 8 anos até adolescentes de 18 anos e algumas adultas.
Temos um atleta masculino, que inclusive é um professor de natação, que não vem ao caso, mas acredito que ele tenha uma orientação sexual homoafetiva. E tivemos, do ano passado para cá, um atleta do sexo masculino, que passou a treinar junto com as meninas, e todas o acolhemos muito bem. Ele tinha uma namorada. Trata-se de um homem de 27 anos, branco, de classe média, que namorava uma mulher e treinava conosco. Nunca houve qualquer preconceito, inclusive as meninas sempre o acolheram, em todas as suas escolhas.
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11:59
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De um tempo para cá, ele começou a expor que estava transicionando para se tornar uma mulher, embora continuasse namorando uma mulher. Todas nós o acolhemos, desde o início, e começamos a chamá-lo pelo pronome feminino também. Até que houve... Inclusive, eu me tornei amiga dele, estamos à frente da divulgação da equipe. Ele trabalhava junto comigo nisso, ele tem uma empresa e eu me interessei inclusive em contratar os serviços dele. Então, sempre tive uma relação bastante próxima com esse rapaz.
Até que houve um dia em que ele estava treinando na piscina com as meninas, e chegou uma costureira que trouxe um maiô para ele, que ele usaria acho que em uma apresentação. Ele fazia dueto. No nado artístico é possível ter homens nas equipes mistas, ou dueto masculino ou um homem com uma mulher. E a parceira dele de dueto também era uma mulher, professora de natação, nessa mesma escola. Quando ela viu essa costureira chegando com o maiô dela, ela imediatamente entendeu o que poderia acontecer.
Trata-se de uma escola de natação, uma das maiores aqui de Curitiba, onde existem mais de sete banheiros dentro da escola. Elas treinam à tarde, um horário em que a escola está vazia, durante a semana. Havia aulas de hidroginástica, predominantemente com senhoras mais idosas, e a aula de nado artístico, em que tínhamos em torno de dez meninas, esse outro rapaz, que é professor da escola também, que é um homem, e ele.
A dueto dele, a par dele sinalizou que, se ele quisesse, poderia experimentar esse maiô em uma sala de materiais, atrás da piscina, porque ela, como amiga dele, dueto dele e profissional dessa escola, tinha obviamente ali a chave dessa sala, enfim, para direcionar para que ele se sentisse mais confortável para provar esse maiô. Como eu disse, a escola é bastante vazia nesse horário, praticamente não havia aulas com homens, enfim, imaginamos que os banheiros masculinos estavam praticamente vazios nesse horário.
Aproveito para pegar um comentário que estava aqui no Youtube, ao vivo, de Marilene Fátima Schaubert, onde ela diz: "Todos os banheiros têm vasos sanitários em cubículo separado, com porta e fechadura. Ninguém faz as necessidades fisiológicas em um único vão. Discussão desnecessária".
Vou dizer para vocês, até terminar o meu relato, que sempre argumentei como você. Sou uma pessoa que me considero progressista, não sou eleitora do Deputado Nikolas Ferreira, nem do Deputado Capitão, a quem agradeço por trazer esta pauta. Não me considero uma pessoa conservadora, transito em ambientes totalmente inclusivos e defendo a liberdade de todos os indivíduos de expressarem o seu gênero, a sua sexualidade, como elas desejem, mas sou mulher, nasci mulher e tenho uma filha de 9 anos, na sua pré-puberdade, experienciando... Tivemos uma pediatra na audiência, que conhece muito bem, e todas as mulheres sabem o que significa esse momento em que você começa a ter a sua primeira carga hormonal, o seu corpo começa a mudar, você recebe olhares diferentes de homens, quando nos sentimos muito vulneráveis.
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Então, quando nós falávamos, Marilene, de banheiros, eu ignorava, não tinha consciência disso antes, porque pensava em um banheiro de empresa, de startup, descolado, com cubículos, ou até mesmo de bares e restaurantes que eu frequento. Eu também morei fora do Brasil por muitos anos. Sou uma pessoa com a cabeça muito aberta e frequento locais extremamente abertos a todo tipo de individualidade. Mas uma coisa é você ter um banheiro para fazer xixi em um restaurante, uma boate, um bar ou um ambiente de adultos, onde há cubículos, em que você entra, faz as suas necessidades e sai para lavar a mão em um ambiente neutro, que realmente não tem problema nenhum. Outro fato é que não se separa esse tipo de banheiro de um vestiário de academia, de clube, de escola de natação. Foi isso o que aconteceu com a minha filha e com outras seis meninas, entre as idades de 8 e 9 anos e 11 e 12 anos. Elas estavam nuas em um vestiário de banho, de natação, havia chuveiros abertos, todos abertos.
Eu vou fazer um parênteses para relatar algo que tinha acontecido coincidentemente antes. Um mês antes, mais ou menos, uma amiga minha de infância, que tem um filho da idade da minha filha, que inclusive estudam juntos, ele também faz natação nessa mesma escola, com 9 anos, me falou o seguinte. Nessa escola, as crianças pequenininhas, de 2 ou 3 anos, possuem um banheiro em que entram pais e mães para ajudá-las a tomarem banho, ou seja, você tem pais e mães ali misturados. Mas a partir de uma determinada idade, que eu não sei exatamente qual, na escola, eles passam a usar vestiários femininos ou masculinos. Então, quando a minha filha ia para a natação, era pequena ainda e não conseguia tomar banho sozinha, eu que era a pessoa responsável, ou pedia para minha mãe ir, porque, se meu marido fosse, ele não poderia auxiliá-la lá dentro. Quando acontecia de nem eu nem minha mãe podermos ir, ele pedia a uma mãe de uma outra menina para auxiliar a nossa filha com o xampu ou a guardar as coisas, quando ela era menorzinha, porque ela treina natação desde os 2 anos de idade, nessa mesma escola.
Essa minha amiga, que tem um filho, um menino, de 9 anos, relatou que atualmente ela se sente muito preocupada de levá-lo na natação, porque ele teria que tomar banho sozinho no banheiro. Naquele momento, eu senti algo muito interessante. Eu falei: "Ah, é mesmo, porque ele é menino, e meninos também são abusados por homens". Eu me lembro que eu falei isso com ela e com meu marido. As nossas meninas, quando entramos no vestiário, elas estão nuas, todas peladinhas, elas lavam a cabeça uma da outra, elas brincam de jogar espuma e água uma na outra, elas emprestam artigos pessoais uma para outra. Elas saem todas com o cabelo trançadinho, uma faz trancinha no cabelo da outra. Elas têm um espaço tão bonito de intimidade, de segurança, de meninas ali dentro. É interessante que eu nunca senti esse medo que ela sente, porque ali só tem mulheres. Na hora que eu falei isso para ela, eu pensei no rapaz. Eu falei para o meu marido que eu não quero ter um discurso de extrema direita, porque eu não me posiciono politicamente assim, eu sou uma pessoa progressista.
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12:07
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Ele entrou no banheiro das meninas, onde elas estavam nuas, onde iam tomar banho, em chuveiros totalmente abertos. Eram meninas de 8 anos, 9 anos, até 12 anos de idade. Essa que tem 11 anos, 12 anos já está com o corpo totalmente desenvolvido, é praticamente uma mulher, tem pelos pubianos, tem mamas. As outras meninas nesse período pré-puberdade ficam muito envergonhadas. Na hora em que ele entrou, elas se cobriram, elas não sabiam como agir. Depois, a adulta, de 22 anos de idade, que era dueto dele e professora dessa escola, entrou lá e viu que ele estava lá. Ela não sabia como agir. Ficaram todas caladas. A minha filha, de 9 anos de idade, foi a única que se pronunciou, o que me deu certo orgulho. Ela disse: "Mas, gente, pode isso? Ele pode estar aqui?" Ele colocou próteses mamárias um tempo atrás, usa saias e lá estava passando batom. Era isso. Mas ele namora uma menina, ele é um homem. Todas elas conheciam ele como um menino, por mais que o chamassem pelo pronome feminino. Então, as crianças sabem quando há alguma coisa errada. Elas ficaram envergonhadas. Todo mundo ficou quieto, calado. Ninguém sabia o que dizer.
A funcionária e professora da escola, de 22 anos de idade, ficou com medo de perder o emprego. Sabemos que isso tem acontecido. Há um caso público inclusive, que está rolando na UFPB, que foi mencionado aqui, de uma profissional de faxina que foi afastada do cargo e está sofrendo um processo há 2 anos. Ela tem três filhos, e não conseguiu mais arrumar emprego por causa disso. Então, quando as pessoas nos perguntam por que não falamos nada, é porque temos medo. Eu me considero uma pessoa muito corajosa, mas eu estou com medo de estar aqui hoje, porque as nossas palavras são usadas de forma... como se fôssemos preconceituosos. O que está acontecendo é que as pessoas estão muito mais preparadas para nos silenciar, as mulheres, as meninas, e para proteger os homens que se autodeclaram mulheres do que para proteger meninas, que são totalmente vulneráveis.
O que aconteceu foi que essas seis meninas da equipe que estavam lá tomando banho naquele exato momento foram revelando isso aos poucos para as mães. Quem é mãe conhece a sua criança. À noite, na hora de dormir, a minha filha e todas as meninas fizeram o mesmo discurso: "A gente não quer prejudicar ele. Estamos com medo de acontecer alguma coisa com ele". Todas se sentiram envergonhadas e incomodadas com o fato.
Vou citar uma coisa interessante: algumas delas ainda estavam de maiô quando ele entrou. Ele via elas de maiô na piscina, mas elas se cobriram com a toalha.
A minha filha quis sair do esporte, outras meninas também, e outras quiseram tomar banho em casa, o que é bem inviável quando se fica mais de 2 horas na piscina e se sai dela com o corpo cheio de cloro, sem conseguir lavar e secar o cabelo. Tivemos que enfrentar muitos problemas na equipe para reestruturar as meninas. Em um período próximo da competição, várias quiseram desistir do esporte. Tivemos que fazer um trabalho inclusive terapêutico. Levamos essas meninas para a terapia. A minha filha, por exemplo, mais de uma vez teve pesadelos. Ela há muitos anos não acorda de noite, desde que era menorzinha. Ela veio até o meu quarto, obviamente sem entender o que estava por trás disso, e disse que tinha tido um pesadelo. Eu abracei ela e disse: "O que foi, filha?" Ela disse: "Eu sonhei que eu estava no nado e eu estava me divertindo muito, e apareceu um tubarão".
(A oradora se emociona.)
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Enfim, todas nós nos sentimos com medo e coagidas a não falar nada. A técnica do time, o dono da escola... O Deputado Capitão mencionou a questão da multa. Nós não tínhamos nem consciência disso.
Desculpem-me se eu estou me alongando, ultrapassando o meu tempo, mas acho importante contar todos os detalhes dessa história.
De novo vou trazer para vocês que esse não era o meu posicionamento antes. O meu posicionamento era como o que a Dani comentou: eu não via problema algum nisso, até entender que banheiros incluem esses espaços em que meninas, em que crianças ficam nuas. Inclusive as senhoras idosas, quando saem da hidroginástica e vão tomar banho lá, podem ficar extremamente constrangidas por ver um homem entrar lá. Não importa se esse homem está de vestido, usa batom e tem prótese mamária. Todo mundo sabe que é um homem — as crianças sabem, nós sabemos.
Houve toda uma comoção entre as mães e as famílias sobre a forma como acolher as meninas e reestruturar a equipe. Houve a decisão de pedir que esse rapaz saísse da equipe. Com isso, surgiu o medo da técnica, da funcionária da escola que era par dele, do dono da escola, por causa de multas, de processos, de retaliação, de exposição. Tudo veio à tona. Com isso, fomos orientados a ir até o Núcleo da Criança e do Adolescente, para entendermos se isso configurava algo de que elas precisavam ser protegidas, para perguntarmos se tínhamos que fazer um Boletim de Ocorrência — uma das mães era advogada inclusive. Nós fomos lá para explicar o que havia acontecido com as meninas e para perguntar se havia algo que necessitasse de um BO. O delegado disse que sim. Então, foi feito um BO. Todas as seis meninas prestaram seus relatos e foram atendidas por psicólogos ali.
Devo dizer também que houve um conflito familiar para mim. O meu esposo foi contra fazermos esse BO. Foi muito difícil para mim lidar com isso, assim como está sendo difícil estar aqui. Mas eu entendo que devo isso à minha filha, às amigas dela e às meninas que merecem praticar um esporte, que merecem ser meninas em paz e ter a sua segurança assegurada ali. Hoje elas competem, às vezes, em outras cidades. Nem sempre podemos, como mães, estar em todos os ambientes em que elas estão. Então, após esse evento, nós criamos várias falas e orientações para elas. Por exemplo, de que elas nunca fiquem sozinhas, nunca deixem uma amiga sozinha no banheiro, porque hoje em dia não temos qualquer (falha na transmissão) de que não vai entrar um homem lá.
Passado isso — e não sabemos o andamento desse caso que foi levantado pelo Núcleo da Criança e do Adolescente aqui no Paraná —, as meninas se reestruturaram, graças a Deus, e agora sempre trabalham dessa forma na questão da segurança entre elas.
Nesta semana mesmo, a minha filha e uma colega de equipe foram ao banheiro. Elas estavam demorando bastante, e eu fui atrás delas, nesse clube. A amiga estava do lado de fora da cabine do banheiro onde a minha filha estava fazendo cocô. Eu perguntei: "Filha, o que você está fazendo? Por que você está demorando tanto?" Ela disse: "Mamãe, eu estou fazendo cocô". Eu perguntei para a amiga dela: "E você? O que está fazendo aqui?" A amiga respondeu: "Eu estou esperando ela, porque ela me pediu que ficasse aqui com ela". Então, isso está ocorrendo.
Quando este assunto veio à tona... Por trabalhar com moda, tenho muitos amigos, de todos os gêneros. Acho que temos que entender que gênero e sexo biológico são coisas diferentes. O sexo biológico — e a Marina falou muito bem aqui sobre o assunto —, quando é para as mulheres, importa muito.
As meninas não são muito mais violentadas do que os meninos porque elas usam vestidinho e trancinha, mas porque elas são meninas, porque elas nasceram assim. Quando houve esse evento, todas as mães relataram que todas nós já passamos por algum tipo de abuso — e várias de nós ainda na infância —, o que é muito triste em 2024. Então, os nossos direitos e a nossa segurança foram construídos em cima da opressão e dos abusos contra as mulheres.
Como uma mulher progressista que defende a própria segurança e a da filha, eu me vejo em um momento em que, se eu precisar falar da segurança da mulher contra um homem violento, eu tenho o respaldo da lei e da sociedade. Agora, quando eu tenho que defender o espaço de segurança da minha filha de um potencial abuso de um homem que se autodeclara mulher, não tenho qualquer amparo. Pelo contrário. Os relatos que eu trouxe e as mensagens que eu recebi não foram de apoio, na sua maioria. As mensagens que recebi foram estas: "Cuidado! Não fale sobre isso. Eu acho que você não deve ir lá. Olha só: você está sendo transfóbica". Ninguém pensou na segurança e na integridade da inocência dessas meninas, que, depois de determinada idade, por exemplo, nem o pai veem pelado — a minha filha, por exemplo, está sempre comigo no ambiente.
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12:15
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Ela foi contar parte dessa história quando estava tomando banho com a minha mãe, debaixo do chuveiro. Foi onde ela se sentiu segura: com a porta fechada, só com a minha mãe. Então, isso importa.
Eu quero trazer aqui alguns pontos que me chegaram: "Ah! Mas nada aconteceu. Ele não fez nada. Ele só entrou lá para se trocar e ficou lá fazendo hora, passando batom diante do espelho". Enquanto isso, as meninas estavam embrulhadas na toalha, esperando ele sair, para então se sentirem seguras para tomar banho, com o maiô — e elas continuaram tomando banho com o maiô por muitos meses depois disso. Ele não fez nada?
Vamos pensar assim: o que é o abuso? As pessoas pensam que abuso é só o estupro propriamente dito. Temos psicólogos aqui, acredito, temos pediatras e terapeutas que auxiliaram as nossas meninas nesse processo. O Deputado mencionou o voyeurismo. Vamos pensar assim: quando você está trocando de roupa, na sua casa, você fecha a janela ou fecha a porta — uma mulher adulta. Se uma mulher da casa ao lado vê você se despir, você se sente constrangida. Se você é adulta e vê que, num prédio lá longe, um homem usa binóculos e vê você se despir, você se sente constrangida. Agora imagine uma menina na pré-puberdade, ou na infância, ou na puberdade, nua efetivamente, em um mesmo recinto, fechado, no qual não há outras pessoas... O nível de intimidação disso, o que isso representa fere a inocência. Elas sabem que é uma pessoa portadora de pênis. A doutora, a pediatra mencionou essa questão, de darmos essa educação, para a segurança das meninas, com relação a órgãos sexuais. Aí você fica sabendo que uma pessoa portadora de pênis entrou em um espaço como esse.
Com relação à discriminação, que é outro ponto que eu queria trazer, foi muito difícil para mim esse tipo de argumento quando estávamos vivendo esse período traumático. Eu tenho muito respeito aos povos indígenas, por ene questões, e também aos negros. Por amá-los, eu não posso... Veja: se eu fizesse cirurgias cosméticas, se fizesse um bronzeamento artificial e mudasse a cor da minha pele e o meu cabelo,
mesmo assim, pela minha estrutura física, e como há um estereótipo negro e indígena, ninguém aceitaria que eu pudesse ter os mesmos direitos de pessoas negras ou indígenas, porque eles têm uma história que eu não tenho. Eu sou branca, eu sou descendente de imigrantes europeus. A história da minha família é diferente da deles. Meu bisavô não foi escravizado, meu bisavô não era membro de um povo originário. Então, cada grupo precisa dos seus direitos. Eu defendo os direitos das pessoas transexuais e de todo o grupo LGBT etc. Eles têm necessidades diferentes, como a própria Sabrina comentou aqui, necessidades que são diferentes das necessidades das mulheres. Os direitos são nossos pelo que nós somos quando nos tornamos mães, pela nossa fisiologia, pela nossa fragilidade e pela nossa vulnerabilidade enquanto mulheres. Isso acontece a partir do nosso nascimento como mulher.
Eu vou discordar um pouco do que disse o Deputado Nikolas na fala inicial dele. Eu sou a favor, sim, de cotas para negros, porque eles têm uma história que nós não temos. Então, cada um com suas lutas.
O que defendemos aqui é que o espaço das mulheres seja protegido, para mulheres e meninas, porque as nossas necessidades são específicas do nosso sexo biológico, infelizmente, e, sim, defendemos que seja desenvolvido um espaço de segurança para pessoas trans também. Eu achei ótima a sugestão da Sabrina.
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Ele estava sozinho com ela, estava num aeroporto. Hoje ela tem 9 anos. Então, isso ocorreu faz 7 anos. Ele se dirigiu ao banheiro masculino. Quando ele chegou lá, viu que havia um homem no mictório, com o pênis para fora, e que o local estava bem sujo. Ele chegou a entrar com ela numa cabine, que estava inviável para a menina sentar ali. Aí ele tentou o banheiro adaptado para PCD — Pessoas Com Deficiência. A porta estava trancada, e não havia chave. Daí ele espiou dentro do banheiro feminino, viu que não havia ninguém e entrou no banheiro feminino com a minha filha. O meu marido entrou no cubículo, fechou a porta, como foi falado pela Marilene. Ela fez as necessidades dela ali dentro. Quando terminou, ele ajudou ela a se limpar, lavou as mãos dela e saiu do banheiro. Quando ele saiu do banheiro, viu que a polícia estava esperando por ele e levou ele até a delegacia de Guarulhos, onde ele teve que se explicar. Ele ficou muito indignado com isso. Ele falou que precisava levá-la ao banheiro e indagou o que ele poderia fazer com a menina. Hoje nós vemos que existem banheiros de família em shoppings, em aeroportos (falha na transmissão) como esse, justamente para que homens também possam cuidar de filhas meninas ou de crianças, possam trocar a fralda em situações como esta que citei. Mas vejam: como alguém falou, como foi sinalizado aqui, se era um banheiro feminino, ele não poderia entrar lá. Meu marido não é um abusador. Ele é um grande defensor da segurança das mulheres inclusive. Ele é uma pessoa amorosa, defensora etc., mas ele é um homem, ele não poderia estar ali. Sete anos depois, nesta situação, se ele falasse que é não binário ou que ele se autodeclara mulher, independentemente da roupa que estivesse usando, pela lei, ele poderia alegar transfobia, se fosse entrar ali. Então, vejam o quanto isso mudou em questão de 7 anos.
Esse é o relato que eu queria trazer para vocês. Foi uma experiência bastante traumática, não só para mim, mas também para as outras mães que estão nos assistindo aqui, que estão nos dando apoio. A minha visão com relação a isso mudou.
De novo eu quero agradecer ao Deputado Capitão Alden e ao Deputado Nikolas Ferreira por terem trazido este assunto à tona. Lamento que os políticos mais progressistas estejam se esquivando deste assunto, um assunto muito importante para nós mulheres, porque também merecemos que nossos direitos sejam assegurados.
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12:23
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Agradeço as colocações.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Com muita alegria, eu quero saudar o Deputado Capitão Alden e parabenizá-lo por esta iniciativa tão importante, a de debatermos um assunto tão importante.
Quero também saudar a Sra. Sabrina Huss, o Dr. Fernando Rassi e todos os colegas Parlamentares que estão aqui.
Eu me identifico politicamente como um político de direita, conservador, mas eu entendo que debates como este, que trazem à tona um assunto tão delicado, alguns anos atrás seria inimaginável fazermos aqui. Mas a sociedade muda, e negar essas mudanças sociais ao longo das eras e das épocas é nos perpetuarmos na Idade Média. Portanto, todas as conquistas, quer de homens, quer de mulheres, quer de crianças, quer de adolescentes, fazem parte dessa evolução natural e cultural por que nós passamos enquanto sociedade. Esse fenômeno que nós vivemos é antropológico. A princípio, há uma tendência natural para nós conservadores e politicamente identificados como de direita de não querermos debater este assunto e de rechaçá-lo como algo inominável em qualquer mesa de debate, mas debater este assunto significa tentar jogar luz sobre um tema que, querendo ou não, nós estamos vivendo enquanto realidade atual. Se este Parlamento se acovardar neste debate, a Suprema Corte fará este debate porque esta Casa Legislativa se nega a debater este assunto.
Portanto, mesmo respeitando as mulheres transexuais, que são pessoas com a sua identificação biológica masculina, mas com a sua identidade de gênero feminina, mesmo respeitando, a nossa preocupação, a partir do momento em que você abre o banheiro feminino para mulheres trans,
é esta: qual é a garantia que pais, mães e mulheres terão de que, no meio dessa sociedade tão cheia de pessoas maldosas e maléficas, pessoas abusadoras não se aproveitarão desse espaço e desse direito, que eu entendo ser o direito, por exemplo, da Sra. Sabrina Huss, que visivelmente e obviamente se identifica como uma mulher trans? Se ela não dissesse para mim agora e não se identificasse como uma mulher trans, para mim ela seria uma mulher biológica, naturalmente. Eu consigo entender isso, mas eu tenho uma dificuldade imensa de entender que um homem, ao entrar num banheiro feminino, entre apresentando-se como não binário, apresentando-se como travesti. Qual é a segurança que nossas filhas, que nossas mulheres terão?
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Eu finalizo fazendo uma simples colocação. Primeiro, a nossa sociedade, quando estabeleceu o uso de banheiros separados, para pessoas do sexo masculino e para pessoas do sexo feminino, visou e visa à preservação da intimidade de cada gênero, inclusive do gênero masculino. Então, é natural, conforme esta mãe testificou, o constrangimento que decorre do fato de pessoas de gêneros diferentes ocuparem o mesmo ambiente de privacidade e de intimidade. Por fim, há uma falta de segurança enorme, pelos motivos que eu já apresentei aqui.
Este debate, portanto, tem que passar pelo direito da pessoa trans ou da mulher trans e tem que passar pelo direito à proteção da mulher, das nossas meninas e das nossas mulheres. Eu defendo que as mulheres trans tenham os seus espaços de privacidade. Assim como hoje nós temos o banheiro da família, eu acho que nós podemos começar, enquanto sociedade evoluída — e olha que eu sou conservador —, a pensar em espaços de intimidade para pessoas trans, preservando o direito à intimidade de mulheres e meninas, que precisam ter o seu espaço de privacidade respeitado.
Eu quero agradecer ao Deputado Capitão Alden por este momento que nos concede, para debatermos este assunto, e dizer que não é com manifestação de ódio, que não é com discurso de ódio, que não é com palavras de ordem discriminatórias que nós vamos avançar neste debate, é com toda a lucidez e com todo o respeito, cada um respeitando o seu posicionamento, cada um respeitando a sua visão de mundo, mas entendendo que não há como fugirmos deste debate.
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Repito: eu sou radicalmente contra uma pessoa trans usar o banheiro feminino, não pela condição real de uma mulher trans — volto a citar a Sra. Sabrina Huss, com todo o respeito, como exemplo disso —, mas dos aproveitadores, daqueles que usarão do direito íntimo e pessoal de manifestação de gênero para abusar de nossas mulheres e de nossas meninas.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por gentileza.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Bom dia a todos.
Colega Deputado Capitão Alden, quero parabenizar V.Exa. pela disposição de propor uma audiência com um tema tão importante para a atualidade.
Na verdade, vim mais para ouvir, entender um pouco mais as partes. Naturalmente, eu me identifico também com a questão. Como bem disse o colega Otoni de Paula, sou de direita, sou conservador, mas entendo que essa é uma problemática de que não podemos fugir. Não vou entrar muito no campo técnico, mas, de forma bem lógica, quero dizer que sou pai de três filhas: duas crianças e uma adolescente. Penso na minha esposa também. Sem dúvida, não ficaria confortável em saber que alguém com a genitália masculina estava usando o mesmo ambiente de intimidade que as minhas filhas e a minha esposa.
Compreendo que esse seja o entendimento de boa parcela da sociedade brasileira. Mas cabe a nós, representantes do povo no Parlamento, buscarmos preservar esse direito, sem sombra de dúvida, respeitando e entendendo que existem pessoas — elas não são invisíveis ou, pelo menos, não devem ser — que buscam o direito à intimidade preservada. Inclusive, foi citada aqui a possibilidade, como encaminhamento, de reproduzir algo que já existe hoje, como banheiros para deficientes, para famílias.
De repente, de forma adequada, em uma ideia de não trazer custos para o empresário, poderia ser criado um banheiro específico para pessoas que se identificam como mulher trans ou algo do tipo. De fato, entendo que a medida mais econômica, lógica e aceitável seria esses banheiros individuais que já existem para deficientes serem utilizados por essas pessoas, preservando assim o direito de todos.
Sem dúvida, acho isso algo inaceitável. Enquanto pai de família, pai de meninas, de criança, enquanto esposo, jamais aceitaria ou iria admitir isso.
Inclusive, lá no Rio Grande do Norte, em Natal, houve problemas em supermercados. Veiculou-se que pessoas estavam fazendo o uso de banheiros e houve esse tipo de problema com seguranças da loja que não permitiram, não admitiram isso ali. Eu fico me colocando no lugar daquele operador de segurança privada, muito provavelmente esposo, pai de família, que foi acionado por alguém que se sentia incomodado com aquela situação. De repente, de fato, eu também atuaria no sentido de garantir o direito à intimidade daquelas mulheres ali.
Eu não agiria de outra forma, a não ser, também, buscar preservá-las. O mal que não quero para mim, para minhas filhas, para minha esposa eu não iria admitir para esposas ou filhas alheias.
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Então, como eu disse, é um tema infelizmente, que avança na sociedade. Dessa evolução não podemos fugir. Devemos debatê-la, mas acho, Deputado, que é muito fácil até de se resolver, de fato, se não houver, essa intenção de militância, de ativismo por parte de alguns grupos querendo embaçar, como se diz, a situação. Acho que poderia ser, de fato, um direito à intimidade, ao uso de um ambiente de forma mais reservada, mais íntima, que, de fato, já tenha, acredito, de forma até mais fácil e prática de se resolver, de solucionar, garantindo assim o direito de todas as partes.
Então, parabéns, Deputado Capitão Alden! Deus abençoe os demais que, também, estão participando. Sem dúvida, esta é uma audiência muito importante, muito produtiva e de que não devemos fugir. Esperava até, de repente, mais Parlamentares nesta ocasião para debatermos e, quem sabe, de repente, encontrarmos, de fato, uma solução definitiva para este problema.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Gostaria de chamar a Sra. Marina Colerato, por gentileza.
Eu lhes agradeço a oportunidade de contribuir para a presente discussão hoje, tendo sido convidada para expor uma perspectiva fundamentalmente feminista sobre a temática que estamos tratando.
Assim como a Andressa, também estou no espectro político da Esquerda. Isso demonstra que a Esquerda institucional não fala por toda a Esquerda e, menos ainda, ela não fala pelas feministas.
Sou mestre e pesquisadora em ciências sociais. À frente do Instituto Modifica, uma organização ecofeminista, atuei por 10 anos na área de jornalismo e pesquisa, dedicando-me, sobretudo, a entender as conexões entre questões de gênero e questões climáticas e ambientais. Nos últimos 2 anos, mais ativamente, passei a contribuir com organizações feministas e de mulheres dedicadas à luta pela manutenção e pela ampliação dos direitos das mulheres e das meninas baseados no sexo.
É importante deixar anotado e situado que, desde a década de 70, o movimento feminista não é uníssono em relação ao avanço da agenda de identidade de gênero. Existem ene feministas que, há 50 anos, vêm se opondo e demonstrando ativamente, por meio da sua pesquisa, do seu ativismo, do seu trabalho na linha de frente no combate à violência contra meninas e mulheres, que essa agenda de identidade de gênero não nos representa enquanto mulheres feministas, não nos representa enquanto mulheres progressistas, pois é uma agenda fundamentalmente reacionária, sobretudo às conquistas e aos avanços das mulheres e, também, das pessoas homossexuais.
Na verdade, a própria necessidade de existir uma audiência pública como esta, um dia depois do Dia Mundial para a Eliminação da Violência contra Meninas e Mulheres, demonstra que os nossos direitos, os direitos das mulheres não são permanentes. Podemos perder direitos históricos conquistados com uma canetada, em um piscar de olhos.
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Banheiros separados por sexo, a despeito de toda narrativa, não existem por um acaso. Eles são um direito conquistado pelas mulheres e cumprem uma função central na promoção da equidade de gênero, sobretudo no que diz respeito à inclusão das mulheres no espaço público. Não é coincidência que a reivindicação por banheiros femininos passa a acontecer, de forma mais preponderante, no final do século XIX, quando há um movimento de mulheres, incipiente, que se tornará um futuro movimento feminista, buscando a inserção social das mulheres no espaço público, na educação, na política.
A MATRIA tem um documento muito bem elaborado que mostra que essa é uma demanda histórica. O próprio documento demonstra que os banheiros separados por sexo são imprescindíveis para as mulheres habitarem o espaço público. Então, quando pensamos em retirar esse direito, estamos efetivamente mandando as mulheres de volta para casa.
Não à toa, quando a Revista Cult — o termo vem de cultura — foi defender que pessoas do sexo masculino adentrem os banheiros femininos, disse que as mulheres poderiam simplesmente não fazer xixi no espaço público. Essa época passou, ficou para trás, é do século passado. Claramente, é uma demanda reacionária dizer que esse direito conquistado deve ser agora abolido.
Em um relatório de 2011, a Organização das Nações Unidas reconheceu que o acesso a banheiros separados por sexo é um direito humano essencial para as meninas frequentarem escolas e permanecerem após a puberdade. Meninas, em determinados países onde esse direito não existe, muitas vezes, após a puberdade, não vão à escola. Nas palavras da própria ONU, não se trata apenas de ter a intimidade preservada, mas, sim: “(...) de uma necessidade muito maior de privacidade e dignidade, sobretudo durante o período menstrual”.
É uma necessidade específica que diz respeito à realidade das mulheres enquanto ser humano completo. A importância dos banheiros, portanto, é vista como um marco civilizatório, indispensável para que as meninas tenham acesso à educação, para que consigam chegar ao ensino superior, para que tenham facilitado o seu caminho para uma vida digna e, talvez, autônoma, independente, sem a necessidade da tutela masculina.
A importância dos espaços separados por sexo também fica evidente após as catástrofes ambientais e climáticas. A MATRIA trouxe o acontecimento do Rio Grande do Sul. A própria ONU, novamente, e a Plan International, que é outra organização dedicada ao avanço dos direitos das meninas, recolheram dados de vários países e descobriram que uma das necessidades cruciais nos planos para lidar com as emergências climáticas, como se organizar após eventos climáticos extremos, o banheiro separado por sexo é fundamental. Os abrigos separados por sexo são fundamentais.
Por quê? Porque, em um estágio de caos, é a hora em que muitas pessoas se aproveitam da situação para abusar fisicamente e sexualmente das mulheres e das meninas.
E, como foi dito aqui, abuso sexual não se resume à violação por estupro. Há diversas formas de pessoas abusarem de outras, sobretudo homens abusarem de mulheres, sem utilizar o pênis. Banheiros separados por sexo, portanto, são necessários para, objetivamente, proteger mulheres e meninas de possíveis violências sexuais em todos os seus âmbitos, como direito à privacidade.
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Eu também gostaria de dizer — e isso é muito importante, dada a nossa realidade estatística — que a experiência psíquica de mulheres que foram vítimas de abuso sexual deve ser considerada. Para muitas dessas mulheres, compartilhar espaços íntimos com pessoas do sexo masculino representa uma tormenta diretamente relacionada ao trauma.
O grupo de mulheres abusadas, infelizmente, não é pequeno. Se nós trabalharmos a partir da realidade trazida por uma pesquisa do IPEA de 2022, vamos ver que, a cada minuto, duas mulheres são estupradas no Brasil — e 69,9% delas são meninas. Quando obrigamos essas mulheres a cederem às demandas de inclusão de pessoas do sexo masculino em ambientes exclusivamente femininos, garantimos que elas tenham novamente sua intimidade violada.
É evidente que desmantelar essa conquista é dar passos para trás na inclusão de mulheres e meninas na sociedade, após milênios de exclusão. E, quando eu falo em milênios, eu não estou usando aqui de hipérbole. O letramento, ou seja, o acesso à escola, a leitura e à escrita, foi vetado às mulheres, por serem pessoas do sexo feminino, em 1500 antes de Cristo. Com raras exceções, as mulheres, enquanto grupo, não tiveram direito à educação, que só chegou de forma um pouco mais expandida no século XIX. Em alguns países, sabemos que elas não o têm até hoje. Em diversos deles, a falta de um banheiro separado por sexo impede que elas continuem na escola.
Em 2024, conseguimos garantir às mulheres, ao menos constitucionalmente, o direito à educação e ao uso do espaço público, sem precisarem estar acompanhadas de um homem. Mas nós não conseguimos, como os dados evidenciam, garantir uma sociedade livre de violência e de constrangimento para essas mulheres e meninas. Frente aos dados apresentados aqui nesta audiência, sujeitos demandarem que a legislação brasileira flexibilize as barreiras de proteção construídas ao longo de décadas, por e para mulheres, na luta das mulheres contra a tutela e a violência masculinas, vai contra a realidade evidenciada por esses dados. Não há nenhum dado contrafactual para comprovar a necessidade da inserção desses indivíduos nos nossos espaços.
Normalmente, essa demanda por inserção vem envolta em uma narrativa de direitos humanos fundamentais, mas ter desejos e sentimentos validados não é um direito humano fundamental. O direito individual a expressar a personalidade ou a identidade não pode avançar sobre o direito à segurança, à dignidade e à privacidade de metade da população, que tem comprovadamente sofrido com, literalmente, centenas de casos de violência sexual por dia só no Brasil, com 99% dos casos exercidos por homens, pessoas do sexo masculino.
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Portanto, a política baseada no sexo como marcador existe porque existem dados e estatísticas que comprovam que a violência contra as mulheres é em 99% dos casos exercida por indivíduos masculinos — parentes, familiares e até completos desconhecidos. A violação sexual é um crime de oportunidade e acontece sempre quando o agressor vê uma possibilidade, uma brecha. O que acontece quando flexibilizamos estes espaços? Uma brecha, uma possibilidade para agressores.
Se existe um grupo minoritário de pessoas que, sim, tem muito poder político, tem financiamento das fundações liberais internacionais e uma atuação extremamente focada em lobby, se esse grupo minoritário está sugerindo alteração nas políticas baseadas no sexo, é necessário que ele traga dados e estatísticas reais que comprovem essa necessidade de alteração e sobretudo que comprove que essa nova política não cria e não abre nenhuma brecha para, inadvertidamente, isto é, como efeito colateral, colocar em risco a segurança de mulheres e meninas.
Isso não pode ser feito. É por isso que o debate não acontece, que ele é vetado no grito. Até agora, na verdade, o que temos de dados para basear o debate público forçando a inserção de pessoas do sexo masculino em ambientes femininos são dados de organizações transativistas que já foram repetidamente confrontados. Embora as organizações os repitam ad nauseam, eles não se tornam verdadeiros na narrativa. Quando pesquisamos as informações sobre ocorrências de violência contra pessoas do sexo masculino transidentificadas como mulheres em banheiros masculinos, basicamente não encontramos nada, ou seja, é impressionante que uma suposta ameaça de violência a pessoas do sexo masculino com identidade de gênero especial seja considerada, porque não encontra materialidade na realidade. E política pública tem que ser pautada pela realidade, não por uma narrativa repetidamente falsa que busca intimidar, que busca constranger, que busca apelar para um tipo de chantagem emocional e até mesmo para a maternagem das mulheres, que estão sempre muito prontas para atender às demandas masculinas, que foram (falha na transmissão) a fazer isso durante toda a história do patriarcado.
Então, não nos parece que estejamos falando aqui sobre a segurança dos sujeitos com identidades especiais, mas sobre validação social. Enquanto (falha na transmissão) do ponto de vista individual, a necessidade de tornar a narrativa que construíram para si válida e convincente, e isso precisar passar por uma falsa equalização entre a realidade das mulheres e a das pessoas do sexo masculino transidentificadas, não poderemos avançar na realidade material. A política pública tem que ser pautada pela realidade, pelos dados fidedignos que temos — do IBGE, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da ONU — enfim, por documentos que de fato representam a realidade.
Para finalizar a minha fala, eu trago comigo o endosso de centenas de mulheres brasileiras. Uma série delas são feministas e são ativamente articuladas em organizações, coletivos e partidos políticos à esquerda. Nos meus 10 anos de trabalho e militância pelas mulheres, eu sempre fui publicamente feminista e declaradamente de esquerda.
Trabalhei com grupos, organizações e coletivos nacionais e internacionais de todos os espectros progressistas, dos mais radicalizados aos mais liberais. O meu rechaço público às políticas de identidade de gênero me custou difamação, ostracização, perda de renda. Eu não sou a única. Um relatório de 2023 do coletivo Correnteza Feminista demonstra que as mulheres que estão falando em defesa dos seus direitos conquistados, e da sua realidade, e do feminismo — foram mais de 300 relatos — estão sofrendo perseguição, casos de extorsão bizarros, ameaças verbais e até ameaças de estupro. É a misoginia e a violência contra a mulher sendo legalizadas por uma esquerda que não representa a Esquerda, que representa determinados interesses de determinadas agendas de determinadas corporações globais que vêm travestidas de progresso.
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12:51
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É vergonhoso, na verdade, que sejam as nossas irmãs e camaradas da Esquerda as mais ávidas defensoras dessas políticas de identidade de gênero que destroem os direitos conquistados pelas mulheres, inclusive aqueles que permitiram que essas irmãs e camaradas tivessem voz na política institucional!
Então, pedimos, enquanto mulheres organizadas, que não deixemos uma força reacionária travestida de progressista e munida de uma retórica individualista neoliberal vetar os avanços de mais de 50 anos de trabalho que a luta feminista trouxe para promover a autonomia, a privacidade e uma sociedade livre de violência e de abuso para mulheres, meninas e, é claro, crianças, para todas as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Muito obrigado, Marina Colerato.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Senhores, antes de passar a palavra para o Dr. Fernando, peço que observem algo interessante. Nós assistimos ao vídeo e ouvimos a fala da diretora e da secretária. Eles falam em diálogo, eles falam em debate, eles falam em ouvir opiniões diversas, contrárias.
Quando iniciei esta audiência pública, eu citei uma legislação — e me esqueci de mencionar um dos artigos dela. Para quem chegou agora ou não estava acompanhando quero dizer que me refiro ao Projeto de Lei nº 22.845, apresentado na Bahia, que já foi aprovado, que já foi sancionado e é lei. Ela pune com medida administrativa, com multa de até 100 mil reais todos aqueles que impedirem, dificultarem, obstarem ou retardarem o acesso ou a permanência de pessoas em razão do sexo pelo qual se identifiquem em banheiros e outros espaços de clubes sociais e similares — pune com multa de até 100 mil reais! Pune inclusive o proprietário do estabelecimento que não garantir acesso àquelas pessoas também com multa de 100 mil reais, estabelece a suspensão do seu alvará e, no caso de reincidência, a cassação do seu alvará. Eu me esqueci também de falar de um artigo que está nessa lei que diz que todo aquele que praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero também pode receber multa de 100 mil reais. Ouvimos aqui o depoimento de pais, mães, filhos, de cidadãos que, contrariando essas regras, colocam num espaço público, em quaisquer mídias sociais, o seu posicionamento. Eles também poderão ser alcançados pela lei da Bahia.
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12:59
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Em vários Estados brasileiros, leis similares a esta, a chamada Lei Millena Passos, têm sido aprovadas. Recentemente, uma resolução do Governo Federal gerou polêmica. Essa resolução estabelecia que as escolas, as faculdades, os institutos federais, os órgãos federais deveriam garantir — deveriam, conforme está redigido aqui — "o uso de banheiros e outros espaços divididos por gênero, de acordo com a identidade de gênero de cada estudante". Quando essa resolução foi publicada, quando foi tornada pública, muitos Parlamentares disseram que era um absurdo, que não podia o Governo Federal, sem conversa, sem diálogo, sem estudo, simplesmente impor a essas instituições públicas, a maioria delas federais, a adoção de uma medida como essa, sem amplo debate, e que essa resolução era apenas uma orientação, era apenas uma sugestão. Ora bolas, se é apenas uma sugestão, se é apenas uma recomendação, por que várias instituições, como o Ministério Público, em vários Estados...? Por exemplo, o Ministério Público Federal na Paraíba, a Procuradoria da República na Paraíba emitiu nota técnica conjunta em que defende o acesso a banheiros, no ambiente escolar, de acordo com a identidade de gênero. Inclusive está submetendo as escolas que não se adequarem à resolução a um TAC — Termo de Ajustamento de Conduta. Ora bolas, se é uma orientação, se é uma sugestão, então por que aqueles que não seguirem serão enquadrados em alguma norma ou alguma sanção, em especial aquelas já aprovadas nos Estados?
Outro exemplo é o da Defensoria Pública. Lá na Bahia, praticamente todas as postagens que eu vejo são no sentido de promover eventos públicos para divulgar o direito das pessoas transexuais de adotarem o banheiro como sendo seu, sem conversa, sem diálogo, como este que estamos fazendo agora. No site da Defensoria Pública do Ceará vimos a seguinte manchete: Defensoria implementa ação afirmativa para uso de banheiros pela população trans.
O que nós temos visto são casos e mais casos, são exemplos de falta de diálogo. Simplesmente aprovam-se medidas legislativas, imposições, estabelecem-se multas, penas administrativas, mas cadê o diálogo?
O doutor deve falar de uma questão que pouca gente tem comentado. Muitos têm falado da individualidade biológica, da intimidade, mas nessa escola mostrada no vídeo — e eu acompanhei o desenrolar da reportagem — várias mães relataram, a partir do momento em que tomaram conhecimento do que ocorreu, que suas filhas, enquanto permanecia aquela condição de não haver separação física por uma parede, deixaram de ir para a escola. Muitas meninas relataram inclusive aos professores e doutores que deixavam de consumir qualquer tipo de bebida — alcoólica, suco, água, refrigerante —, para não sentirem vontade de urinar e não terem que ir ao banheiro, porque tinham vergonha, receio e ficavam constrangidas por terem que se deparar com um menino lá. Resultado: casos de infecção urinária, aumento de ocorrência de outras doenças. A menina que eventualmente fosse usar o banheiro masculino — e sabemos que o menino muitas vezes não tem boa mira —, especialmente na fase da menstruação, podiam ter aumentado o risco de contágio, pelo contato direto com a urina de um menino que não teve o devido cuidado.
Então, não é só o aspecto da segurança. É importante a segurança física, mas também é importante a segurança biológica.
Sabemos que grande parte desses espaços públicos em especial não são devidamente limpos, não têm uma higienização adequada. Então, isso pode potencializar o risco de contaminações, de contraírem diversos tipos de doenças.
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O SR. FERNANDO RASSI NADER - Boa tarde, Deputado Capitão Alden. Na sua pessoa, eu cumprimento todos os Deputados, a Sabrina Huss e todas as pessoas aqui presentes.
Primeiramente, quero agradecer pelo convite, quero agradecer à Associação Matria, que me convidou, e ao Instituto Harpia Brasil, do qual eu tenho a honra de ser o 1º Vice-Presidente.
Esta é uma questão delicada. Estamos discutindo a ponta do iceberg. O Deputado Nikolas Ferreira colocou, no começo da reunião — e não sei se as pessoas perceberam —, que a Esquerda trabalha de forma insidiosa: eles vão construindo os caminhos, e de repente estamos brigando só ali na ponta.
O maior problema com relação a esta pauta — e está passando desapercebido — chama-se "o fim da infância". Estão destruindo a infância.
Existe um autor e educador, chamado Neil Postman, que fala que as crianças são as mensagens vivas que nós mandamos para o futuro. Como nós estamos preparando as nossas crianças, Deputado Capitão?
Hoje existe erotização e sexualização precoce das nossas crianças, a não alfabetização adequada — porque quem conhece a educação sabe que o nosso processo de alfabetização não alfabetiza —, a falta de uma educação plena. Quando se junta isso tudo, o que acontece? A criança começa a perder a vergonha. Quando ela perde a vergonha, você mata a infância. Então, a pureza e a inocência das nossas crianças — e eu venho falando isto sempre — precisam ser preservadas a qualquer preço. Tudo o que a criança vivencia, tudo o que a criança ouve nos primeiros 6 anos de vida principalmente — e o nosso cérebro trabalha com ondas de frequência cerebrais que são altamente sugestionáveis e programáveis —, isso tudo se torna a voz interior daquela criança lá na frente.
O relato da Sabrina é muito bacana, mas eu queria colocar, primeiramente, que todo ser humano é digno de respeito e merece respeito, independentemente de cor, raça, credo e opção sexual. Eu não sou juiz de ninguém, não sou juiz de nada, tenho os meus pecados, vou à missa duas vezes por semana para tentar me manter na linha e corrigir os meus erros.
Precisamos entender uma coisa: o que vem sendo feito hoje? É um tema amplo, mas eu vou tentar resumir. A educação foi fundamentada num modelo de psicologia comportamental que se espelhou na psicologia experimental. John Watson, o pai da psicologia comportamental, inspirou-se em Ivan Pavlov com relação ao reflexo condicionado... Perdão. Watson se espelhou em Frederic Skinner, na questão do reforço condicionado, e em Pavlov, na questão do condicionamento. É aquela experiência em que você toca a campainha e dá comida para o cachorro. Dali a pouco, você toca a campainha e não dá comida a ele. Quando você faz isso, o cachorro já começa a salivar. Então, é o reflexo, é o instinto. Ele falou: "Vou trabalhar isso com as crianças, vou levar isso para os seres humanos".
Em cima dessa psicologia comportamental desenvolveu-se todo um projeto de educação.
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O que mostrou depois o condicionamento pavloviano? Que você trabalha com reforços e com punições. Qual é o nosso modelo de educação hoje? O nosso modelo de educação, se você for ver no seu todo, é um modelo que não eleva as pessoas, que não tira as pessoas da ignorância, mas que prepara as pessoas para um mercado de trabalho. Só que até isso, que vinha sendo feito de forma apropriada, de alguns anos para cá começou a ficar prejudicado. Como é que sabemos disso? Na maioria dos Estados das Regiões Norte e Nordeste há mais pessoas que recebem Bolsa Família do que com carteira de trabalho assinada. Você tem essa questão do condicionamento que é feito dentro da educação.
Há um segundo ponto importante. Se estudarmos a teoria crítica da Escola de Frankfurt, o que veremos? O que eles falam? Como é que se forma a mentalidade e a visão política das pessoas? Através da cooptação da mídia e das escolas. Dessa maneira você forma a mentalidade e a visão política das pessoas.
Lew Rockwell, um analista americano, fala isto: "Se todo o conteúdo trabalhado nas escolas hoje, no mundo ocidental, criar raiz nos corações e nas mentes das nossas crianças, o aparato estatal não vai ter preocupação nenhuma com elas, porque elas estarão amarrando as correntes nas próprias pernas".
O que fundamenta a geração Z, a geração que nasceu de 1995 para cá, e a geração dos millennials, dos últimos millennials, que nasceram um pouco antes de 1995? São gerações que nasceram na Internet. A Internet surgiu, veio a público em 1995, e com ela nasceu a geração Z. Essas pessoas cresceram no meio da tecnologia, com pais muitas vezes ausentes ou divorciados. São famílias que não gostam de crianças, que não gostam de muitos filhos, porque filho é oneroso, dá trabalho. Essas crianças cresceram sem a presença dos pais, internadas na tecnologia e vendo tudo o que está acontecendo no mundo social — e no mundo social existe a glamorização e a romantização da homossexualidade, da transexualidade, da bissexualidade. Lembram que eu falei que o cérebro é programável? Isso tudo é sugestionável, então fica guardado. Quando você estuda essa geração, você vê que são crianças e adolescentes, hoje adultos, hoje jovens e adultos, que não têm dificuldade para aceitar as pautas desses movimentos sociais, de todos eles — LGBT, negrista, abortista, a liberação das drogas. Para eles tudo isso é válido. Eles perderam a referência de família e a referência do sagrado. Quando as pessoas perdem a referência da família e do sagrado, o que importa para elas? Os bens pessoais, o status e as referências que têm, de artistas, de músicos. Isso não vai suprir a vida delas nunca.
Quando pegamos a questão das pessoas transexuais, eu fico muito chateado com isso. Por quê? Porque são seres humanos que estão sendo usados por movimentos com intenções políticas e econômicas — simplesmente por isso. Eles não estão preocupados com o bem-estar dessas pessoas. Porque, quando eles fazem esse tipo de movimento numa sociedade com valor cultural judaico-cristão, eles estão fazendo uma afronta.
O Deputado Sargento Gonçalves disse que tem três filhas. Eu tenho três filhas também, três adolescentes. Não é fácil. Preocupa-me muito a questão da segurança. Por quê? Como a colega falou na televisão — e ouvi os depoimentos relativos às matérias —, a menina, na fase do seu desenvolvimento, passa por uma transformação.
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A Internet hoje prejudica e muito o comportamento dessas meninas e a percepção corporal, porque na Internet tudo é bonito, tudo é idealizado. Quando ela está na puberdade para a adolescência, o corpo sofre algumas transformações. Os braços e as pernas crescem primeiro, o tronco cresce depois, nasce espinha no rosto, os seios estão se desenvolvendo, ainda não estão formados, começa a nascer pelos, e elas ficam incomodadas com isso. É uma fase delicada, é uma fase sensível.
Se ela entra num vestiário e topa com um moço, um rapaz, um homem dentro dele, isso pode gerar um trauma. A própria mãe fez um relato da menina que deveria ir para o consultório psicológico. Isso pode traumatizar a criança, porque ela não está acostumada com isso. E o que mais que pode acontecer ali? O que pode ser falado? Isso gera uma insegurança que impacta na saúde emocional da criança, na saúde mental.
Sobre a saúde física, como você falou na matéria, a menina que sabe disso, a estudante universitária que sabe que o banheiro está liberado, e não concorda, o que ela faz? Ela tenta reter o máximo possível a urina. Deixa de beber líquido, deixa de se hidratar, retém a urina o máximo possível. Isso pode gerar infecção urinária, pode gerar cálculo renal, pode gerar bexigoma, pode gerar uma série de transtornos, e ainda impacta no sono. A criança vai dormir e fica ansiosa, fica angustiada: "Como é que vai ser no outro dia? Será que eu vou encontrar aquela pessoa ou não vou encontrar aquela pessoa? Será que eu posso estar sujeita a essa situação ou não?" Há, portanto, um impacto muito grande.
Foi feito um estudo em 2015 que ficou publicado até 2018, e depois foi retirado, em que uma organização homossexual publicou o transgender survive dos Estados Unidos. Nele, são analisadas as experiências relatadas por 27.715 pessoas que se autoidentificam como transgêneras. O resultado confirma o que estudos anteriores tinham evidenciado: a vida dos transgêneros é muito difícil. Dentre eles, 47% relatam ter sido sexualmente abusados à dada altura da vida — a violência é uma faceta comum na vida dos transgêneros; 39% relatam graves problemas psicológicos, oito vezes mais do que a média da população americana, no caso os Estados Unidos; 40% tentaram o suicídio nove vezes mais do que a média da população. As taxas de HIV são cinco vezes mais elevadas do que os da população em geral; 12% prostituíam-se; 29% viviam na pobreza. Isso é muito sério.
A criança, quando tem uma estrutura... Temos na literatura hoje o que acontece quando o menino cresce na ausência da figura paterna. Todo menino precisa da atenção, do afeto e da aprovação do pai. Se ele não tem isso, ele não constrói sua masculinidade. Existe uma frase que diz assim: "a mãe cria o filho; o pai o transforma em homem". Se a figura do pai não é presente e esse menino não tem uma referência de outro masculino forte, um tio, um avô, e ele se apega muito à mãe, ele tem 70% de chance de ir para a homossexualidade, de ter disforia de gênero.
Então, não se trata de fazer julgamento, mas de entender o processo e entender as consequências disso tudo. Quando a pessoa faz uma cirurgia de redesignação de sexo, toma bloqueadores hormonais, ela está sendo castrada, está sendo bloqueada a oportunidade de um dia vir a ter filhos.
O movimento é muito forte para defender os transgêneros na questão da aceitação. Mas por que eles não se manifestam em relação aos que querem destransicionar? Há uma grande quantidade de transgêneros hoje que querem destransicionar, mas eles são excluídos, são colocados debaixo do tapete, eles não podem aparecer.
E por que a criança, quando está na fase da disforia, a Academia de Psicologia hoje no Brasil não aceita o psicólogo fazer a afirmação: "Você é menino. O seu comportamento tem que ser esse. Nós vamos trabalhar com você para você entender o seu sexo natural, a sua biologia". Por que eles não fazem isso? "Não! É proibido, porque, se ele tem esse desejo, tem que ser feito".
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Existem escolas no mundo afora, na Finlândia, principalmente, em que com 4 anos você pode definir o sexo, você pode escolher de que gênero você quer ser chamado. Beleza. Deixe-me falar: um dos marcos do desenvolvimento da infância é o pensamento abstrato, que vem a partir dos 13 ou 14 anos de idade. O que é pensamento abstrato? É você pensar de forma política, é você pensar de forma filosófica, é você pensar de forma empreendedorística, é você pensar nas transformações da vida a que você está se sujeitando. Então, espere aí. Se eu só vou ter a capacidade de pensar nas consequências da mudança do meu sexo a partir dos 14 anos e meu cérebro só estará maduro com 25 anos, por que eu estou forçando essa meninada toda a fazer transição de gênero com 14 anos? Isso é criminoso! Isso é criminoso. Com os colegas que atuam nessa área eu comento isso, mas o meu pensamento em relação a esses profissionais é que eles não conhecem a história dessas crianças. E, quando você vai ver a história, você tem relatos. A maioria delas, depois, quando quer destransicionar, coloca, descobre que os maiores problemas eram conflitos com os pais, eram distúrbios familiares, eram pais alcoólatras, eram abusos sofridos quando crianças.
Então, vejam a capacidade que o cérebro tem de fazer com que, com esse sofrimento todo, a pessoa queira mudar, sumir dessa realidade e construir uma nova realidade. Você tem um transtorno de dissociação do indivíduo, você tem um transtorno de múltiplas personalidades, você tem a questão da disforia.
Isso tudo faz parte de um modelo de escola que não ajuda a família no processo de formação da criança.
Eu comecei a falar da escola aqui, mas eu não citei a frase do Watson, que é o pai da psicologia. Isto aqui é muito impactante e é o que vem sendo feito hoje. Ele disse: "Deem-me uma dúzia de crianças saudáveis e bem formadas e meu mundo específico para criá-las, e eu me comprometo a escolher uma delas ao acaso e treiná-la para que chegue a ser qualquer tipo de especialista que escolher: médico, advogado, artista, comerciante e inclusive mendigo ou ladrão, sem levar nem um pouco em conta seus talentos, capacidades, tendências, habilidades, vocação ou a raça de seus antepassados".
Quando ouvimos isso, quando vemos a característica da geração Z, que é a iGeneration, esses meninos que estão aí hoje, esses adolescentes, esses jovens adultos, e quando vemos a questão da educação, a forma como vem sendo feita, percebemos que existe um planejamento estratégico que está organizando isso tudo. Existe um planejamento estratégico, isso não está sendo feito de forma aleatória. E você consegue perceber isso porque faz com que o tecido social vá se esfacelando: é homem contra mulher, é branco contra negro, é índio contra branco, é homo contra hétero. Quem ganha com isso? Quem perde com isso? Todos nós perdemos, mas quem ganha são os grandes articuladores desse processo.
Então, nós precisamos entender o total, o volume que está envolvido nisso tudo, para fazer as abordagens certas. O modelo de educação está errado. Os pais não estão sabendo orientar seus filhos, eles têm medo de orientar seus filhos. "Ah, eu não posso orientar meu filho, senão ele pode ficar traumatizado." Não, tem que orientar! As meninas querem ser reconhecidas como glamorosas, encantadoras, com os vestidos de princesa que elas usam. As meninas querem se sentir amadas e querem amar. A colega falou que os hormônios vêm na puberdade. Não, os hormônios batem na infância. A menina tem um pico de estrogênio dos 6 meses aos 3 anos de idade, e o estrogênio é o hormônio da intimidade. É por isso que ela gosta de estar junto com os pais, ela gosta de agradar os professores, ela gosta de brincar de boneca. Não é porque há imposição, não é porque o pai é machista e impõe a boneca, não. É porque ela quer imitar a mãe. O menino, não. O menino é diferente, o menino toma um banho de testosterona no ventre materno, por volta da 15ª semana de gestação,
e isso organiza o cérebro dele e faz com que ele nasça com aquele comportamento de agressividade, de impulsividade. O menino quer explorar, quer testar limites sociais e limites emocionais, quer fazer e quer aprender como fazer. A menina, não. A menina quer ser reconhecida.
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Então, precisamos entender o que é a criança e o que é o adolescente para podermos montar o melhor modelo de trabalho para formar as pessoas de uma forma mais elevada — elevada intelectualmente, moralmente, fisicamente, academicamente e espiritualmente. Quando você tira o sagrado, como eu falei, as pessoas se apegam.
Você fez uma colocação, Sabrina, e, com todo respeito, eu me senti livre para lidar com as pessoas, para colocar o meu problema. Isso me deu uma sensação de liberdade. Temos que parar de depender dos outros e passar a buscar o que vai ser bom para nós. Você tem que fazer para você e para Deus, é só você e Deus na sua intimidade. Eu não quero saber se o outro está pensando ou não, a vida íntima de cada um é de cada um, e temos que respeitar isso. Agora, querer impor isso para as crianças e para as nossas mulheres? Não, porque elas são vulneráveis. O direito de um termina quando você começa a afrontar a segurança e o direito do outro. E as meninas e as mulheres precisam ser protegidas. Nós todos precisamos de uma mãe para vir ao mundo. A mulher é quem nos motiva a conquistar o mundo para poder conquistá-las. E nós só sabemos o significado da palavra amor depois que nós temos filhos.
Esta é a minha experiência. Eu achava que já tinha vivido demais. Quando a minha primeira menina nasceu, eu estava com 41 anos. Cara, eu tomei um banho! Eu disse: "Nossa! A gente não sabe o que é amor, a gente só sabe depois que eles vêm". Por isso eu aceitei o convite. Eu faço questão de ajudar no que eu puder ajudar.
A alternativa que foi colocada, que é a do uso em ambientes onde há banheiros de portadores de deficiência, não tem problema nenhum. Agora, no caso do banheiro feminino, mesmo que haja uma cabine para portadores de necessidade especial, a pessoa vai entrar, vai transitar ali, e eu realmente sou contra isso e não considero positivo. Por quê? Porque a menina se compromete, sim, com a saúde física, com a saúde emocional, e existem os predadores sexuais, que vão se aproveitar, sim. Infelizmente isso é fato, é uma realidade. Pedofilia, abuso, voyeurismo, isso tudo pode acontecer. Então é nosso dever protegê-las.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, será que ainda há tempo de eu falar?
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Claro. Antes eu queria conceder a palavra à Monique, a nossa última oradora. Depois V.Exa. fala. Pode ser?
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Eu estava no gabinete acompanhando a discussão. Estava em muitos atendimentos, mas faço questão de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Está bem. Obrigado pela presença.
Eu cumprimento o ilustríssimo Deputado Capitão Alden e, na pessoa dele, cumprimento também os demais Parlamentares e os expositores que me antecederam, que foram brilhantes em suas colocações.
Esse tema tem que ser levado à Casa Legislativa e, com todo o respeito, precisa ser resolvido aí. Nós estamos falando de um país. O nosso País é um país continental, e esse é um tema que vai gerar e já está gerando — temos casos concretos aqui — uma grande repercussão. Talvez nós não consigamos nem imaginar tantas nuances.
Talvez a gente não consiga nem imaginar tantas nuances que envolvem esse tema.
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Eu quero aqui falar especificamente de dois grupos muito vulneráveis que, infelizmente, estão sendo deixados de lado, mas que deveriam estar no centro deste debate, como temos falado aqui, que são as mulheres e as crianças, um grupo muito vulnerável. Nós precisamos colocar esse grupo no centro do debate. Por quê? Porque, se estamos falando de banheiro unissex, o que se trata aqui, nós mulheres e os nossos filhos, as nossas crianças, são os mais atingidos nessa discussão.
Eu vou demonstrar isso rapidamente aqui. No meu tempo, eu tentei fazer um compilado para ser bem rápida, mas, considerando todo esse cenário, a nossa legislação já nos dá a solução para essa questão, nessa discussão de ponderação, de princípios, de valores, enfim. A solução já está na nossa legislação nacional.
Eu queria mencionar também, observando a militância que tem buscado a retirada do marcador biológico dos banheiros, que é uma grande conquista histórica para nós mulheres, que isso afeta as nossas crianças, meninos e meninas. É muito claro, como observamos, inclusive, eu coloco até isso como algo muito grave, dentro do cenário que nós temos no Brasil, de violência contra mulher e contra criança, com os diversos dados estatísticos, como que podem tentar impor algo, desconsiderando esses dados tão graves e tão sérios que nós temos no nosso País.
Se fizermos uma pesquisa rápida no Google, aparecem para nós inúmeras notícias, sem falar especificamente dos banheiros, da violência que ocorre dentro dos banheiros. Há inúmeras notícias de banheiros em shopping centers, em rodoviárias, nas escolas. Os meninos estão sendo abusados também dentro dos banheiros masculinos.
Eu faço parte e sou associada fundadora da Associação Infância Protegida RJ. Então, nós temos todo esse trabalho voltado para a proteção da infância e, bem especificamente, também nesse aspecto do abuso e violência contra a infância. Ela acontece em todo lugar, na oportunidade e, principalmente, em locais onde as crianças estão em situação de mais vulnerabilidade, como acontece no banheiro. O banheiro é um lugar privativo, onde nós nos colocamos numa situação de vulnerabilidade.
Eu quero falar um pouco para vocês — a Celina já o mencionou também — sobre o anuário. Nós temos dados nesse anuário que mostram o quanto têm crescido os números de violência contra a infância. Eles mesmos colocam que os números são impressionantemente altos. Inclusive, o estupro é o crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes no nosso País, sendo que ainda tem algo aqui a ser observado. Os dados que nós temos hoje estão muito aquém da nossa realidade, porque a subnotificação é muito grande, quando se trata de crimes contra a infância e adolescência.
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Então, se nós estamos falando de um cenário caótico e grave, com relação à violência contra a infância e adolescência, já com os dados concretos e estatísticos, nós podemos dizer que a situação é ainda muito mais grave, considerando a subnotificação.
Vou passar rapidamente para os aspectos legais, como eu falei. Dentro de tudo o que já foi exposto aqui, nós já temos que nós mulheres somos vulneráveis, ainda mais quando estamos gestando um bebê. Por exemplo, eu sou mãe de duas criancinhas pequenas. Estou com o meu terceiro bebezinho aqui no ventre. Então, o meu estado é de total vulnerabilidade, quando eu considerar um banheiro como um lugar privado e as nossas diferenças físicas e biológicas para os homens biológicos. As crianças vivem, sim, uma situação de vulnerabilidade.
O que encontramos na nossa legislação brasileira? A nossa legislação brasileira é muito protetiva com relação à infância e adolescência. Nós precisamos ter isso muito claro. Isso precisa guiar qualquer decisão em política pública que tenha a infância e a adolescência envolvida. A Constituição Federal, no art. 227, coloca como absoluta prioridade da criança e do adolescente o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito.
Então, ao fazer qualquer ponderação, se houver um grupo específico, vou falar de maneira bem clara, estamos falando de um grupo de minoria, dos LGBTs, se temos do outro lado da balança, as crianças vulneráveis, estamos dentro de uma ponderação aqui, as crianças vão sempre ter prioridade independente de qualquer coisa. A nossa legislação, a nossa Constituição Federal é muito clara com relação a isso. Se estamos discutindo dignidade, as crianças têm prioridade; se direito à vida, a prioridade é da criança; se direito à saúde ou direito à integridade, as crianças estão sempre com prioridade absoluta.
Prioridade significa o quê? É a precedência. Os direitos das crianças e adolescentes tem prima facie com relação a qualquer outro direito, quando está em confronto com os demais direitos, como coloquei aqui para vocês já. Essa é uma diretriz, essa não é uma sugestão da Constituição Federal, é uma diretriz determinante, que infelizmente tem sido deixada muito de lado. Precisamos resgatar essa determinação constitucional, que está também coadunando com os nossos direitos humanos, que trazem essa proteção à infância.
Vamos ao Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos um princípio muito importante, que é o princípio da proteção integral, no art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O art. 3º diz que as crianças e os adolescentes têm todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, inclusive o direito à liberdade e à dignidade. Então, aqui nós temos os direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes para proteger a dignidade das crianças e dos adolescentes contra o arbítrio do Estado. Isso é muito importante. Ele estabelece regras mínimas de desenvolvimento. O Dr. Fernando, que me antecedeu, trouxe para nós essa questão da fragilidade da infância. Como seria o outro ser, dentro do nosso tecido social, mais frágil do que a infância? Temos também os idosos, as pessoas que possuem necessidades especiais, mas temos que ter esse olhar de fragilidade da infância.
Por quê? Porque a criança é uma pessoa em desenvolvimento e ela tem também a vulnerabilidade psicológica, e isso a lei também reconhece.
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O art. 4º do ECA, e isso é só um compilado, é um reflexo do princípio constitucional, que também repete sobre a absoluta prioridade, colocando como dever de todos — da família, da comunidade, da sociedade em geral, do poder público — assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, enfim, à dignidade, ao respeito, à liberdade das crianças e dos adolescentes.
O art. 5º diz que nenhuma criança pode ser objeto de negligência, discriminação, violência, opressão.
O art. 17, que é muito específico, traz que toda criança tem direito ao respeito. No que consiste esse direito ao respeito? É a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Então, se estamos diante de qualquer situação — e o art. 70, do ECA, traz o princípio da prevenção —, o nosso olhar sempre tem que ser o da proteção da infância, primeiramente com relação à prevenção. Se estamos decidindo uma política pública, enfim, uma lei que vá colocar, que tenha (falha na transmissão) essa criança e fragilizar ainda mais a integridade dessa criança, colocar essa criança ou esse adolescente, porque o ECA é sobre criança e adolescente, ainda mais num estado de vulnerabilidade, isso não pode ser aplicado, não pode ir à frente.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, que trata da criança e do adolescente até os 18 anos, é um tratado internacional, que está vigente no País e que foi a inspiração do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, fala de forma muito clara que todas as ações que envolvem a criança, porque aqui ele fala que criança é até os 18 anos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
Então, o princípio do melhor interesse da criança tem natureza coercitiva. Nós estamos num ambiente (ininteligível). Acabar com essa divisão do banheiro masculino e feminino, como foi passado aqui agora na reportagem, por óbvio, antes de ser implementado, precisa ser analisado. Isso vai afetar as crianças de alguma maneira? Isso é o melhor para a criança? Vamos, com isso, atender o melhor interesse da criança? Isso pode, de alguma maneira, afetar a integridade física e psíquica da criança? Vai? Então, nós não vamos implementar essa política aqui.
Para encerrar a minha fala, eu vou colocar algumas considerações finais, que entendo serem importantes.
Recentemente, houve aquela decisão, no STF, do Recurso Extraordinário nº 845779, em que, a princípio, o STF estava reconhecendo a repercussão geral do tema; ele estava prestes a decidir sobre a retirada do marcador biológico dos nossos banheiros. Então, o nosso banheiro viraria, vamos dizer assim, um oba-oba. Não se vê discussão.
Não caberia! Até entendo essa retirada protetiva em relação às mulheres e às nossas crianças, mas ainda é de se estranhar, porque, quando você não aventa a discussão, além de não considerar (falha na transmissão) essas crianças. Os passos vão sendo dados e vão tirando qualquer forma de critério. Então, a autodeterminação é algo que nos fragiliza muito mais.
Existem várias notícias de meninos sendo violentados por homens dentro dos banheiros masculinos. E esses violentadores, esses predadores, por conta da autodeterminação, terão livre acesso aos nossos banheiros.
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Eu vivo numa cidade movimentada. Vamos imaginar: há inúmeros tipos de cenários de banheiros em diversas localidades onde não há movimento de pessoas, não há uma segurança no local, que é público, e uma violência acontece em segundos, ela é muito rápida. É por isso que nós temos que sempre estar olhando para o aspecto da prevenção.
Isso é muito preocupante. Eu li o último acórdão, que decidiu pela retirada, dada a repercussão geral que houve, desse recurso. Ele não seguiu em frente, mas foi dito lá pelo ilustríssimo Ministro que eles pretendem voltar com essa discussão no STF por conta de outras demandas que existem lá.
Aqui eu peço, encarecidamente, aos nobres Deputados, como outros expositores já colocaram — eu acho que foi a Celina —, que essa discussão precisa estar dentro do Parlamento, porque são muitas nuances, as repercussões são muito grandes com relação a isso, e nós temos todo o fundamento jurídico e dados concretos que, juntos, demonstram que seria algo muito ilegal e uma afronta aos direitos humanos a liberação dos nossos banheiros femininos.
Só houve um Ministro que levantou — isso deve estar transcrito no acórdão —, falou rapidamente: "Tudo bem estar nessa discussão toda, mas me preocupa um pouco a proteção da intimidade e da privacidade de mulheres e crianças do sexo feminino". Um Ministro levantou essa discussão nesse acórdão! Eu não sei das discussões anteriores, mas isso foi no último acórdão.
O debate tem que ser em volta disso. E, quando olhamos o cenário, os problemas... Isso não está liberado ainda, nem vai ser liberado. Acredito que, em um Estado Democrático de Direito, quando nós estamos fazendo um amplo debate técnico, jurídico e tudo mais, com todos esses dados, é algo inimaginável pensarmos em retirar os marcadores biológicos dos banheiros. É importante levantarmos esta questão da nossa vulnerabilidade.
Nós sabemos a situação caótica em que as escolas se encontram. Elas já enfrentam muitos tipos de violência. Não está fácil também para os professores no dia a dia, a situação está crítica. Há ainda várias notícias na mídia de violências que estão ocorrendo dentro das escolas. Vocês já imaginaram, dada a proporção de escolas que nós temos em nosso País, em cada unidade escolar haver essa liberação dos banheiros? Que constrangimento isso vai causar às meninas!
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Então, nós estamos caminhando em passos muito lentos em relação à proteção das mulheres, diante da nossa vulnerabilidade, e em relação à proteção das nossas crianças. Eu entendo que se trata de uma pauta que ainda está atrasada, considerando o cenário caótico em que as nossas crianças e adolescentes estão inseridos. E pensar nessa possibilidade de tornar os banheiros do nosso País unissex, isso seria um processo muito perigoso. Nós nem conseguiríamos pensar nas consequências. Algumas consequências nós imaginamos, mas a repercussão, os desdobramentos disso, o que poderia causar, é algo muito sério. Portanto, esse debate precisa ser ajustado.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Aproveitando o ensejo, eu gostaria de anunciar a presença do nosso amigo Prof. Paulo Fernando, Deputado Federal suplente.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Deputado Capitão Alden.
Primeiro, quero parabenizá-lo pela audiência. Acho muito importante nós debatermos amplamente este tema.
Eu, inclusive, tenho um projeto de lei, que é o Projeto de Lei nº 2.276, de 2024, que fala justamente sobre o assunto que está sendo discutido aqui: "Dispõe sobre o direito à separação por sexo de nascimento no uso de espaços de banheiros, vestiários, enfermarias e assemelhados (...)".
A Sra. Sabrina falou justamente sobre o que está no meu projeto, no art. 4º, quando a pessoa não souber qual banheiro usar. O artigo diz que há o banheiro de pessoa com deficiência, que é geralmente um banheiro que pode servir tanto para um quanto para outro. Está aqui, no art. 4º do meu projeto exatamente o que a senhora falou.
É bom deixar algo bem claro para alguns militantes, porque tudo que se fala é transfobia, é crime. Hoje as mulheres estão silenciadas, não podemos falar mais nada, tudo nos torna criminosas. Isso aqui não se trata de ser contra alguém, e, sim, de ser a favor das mulheres e das crianças, como bem foi dito por todos os presentes.
Há um livro que chamou muito a minha atenção, inclusive eu o comprei após uma audiência pública que nós fizemos aqui — não lembro se era sobre ideologia de gênero. Mas se trata do livro PrisioneirXs - Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema, de Tatiana Dornelles — no lugar do "a" há o "x". Nesse livro, ela conta que, quando começou a pesquisa, o meio acadêmico a desestimulou de seguir com essa pesquisa, porque não era bom falar disso. Por quê? Porque existe, sim — como é que eu vou falar —, uma tendência a defender sempre o transativismo e a silenciar as mulheres.
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Na feitura desse livro — ele é muito bom, inclusive; eu o recomendo —, a autora conta como, no começo, tentaram fazer com que ela nem iniciasse a tal da pesquisa, que ocorreu em vários países do mundo, para saber sobre como lidam com a situação dos trans nos presídios, quando há uma condenação. Ela chegou à seguinte conclusão: eles tinham falado com todo mundo para saber o que iriam fazer com os trans, menos com as mais interessadas, que eram as mulheres. Ninguém perguntou para as mulheres como elas se sentiriam com a presença daquelas pessoas ali, se elas se sentiriam seguras, o que achavam. Ninguém perguntou. Simplesmente, a agenda foi imposta. E esse é justamente o nosso questionamento.
Como o senhor e o Dr. Fernando falaram anteriormente, cada um sabe da sua individualidade, da sua privacidade, o que faz da vida. Somos, inclusive, grandes defensores das liberdades individuais, mas a sua liberdade individual não pode ultrapassar a minha, não pode ultrapassar a da minha filha de 5 anos, nem a da minha filha bebê, que está no meu ventre. Isso não pode ser imposto.
Nós respeitamos o indivíduo, e todo ser humano deve ser respeitado, sem exceção, mas o que está acontecendo é justamente o contrário: as mulheres e as crianças estão sendo desrespeitadas. Então, este debate é, sim, necessário, não é besteira, porque está se criando o caos na sociedade, está se criando o divisionismo na sociedade. Posso dizer até o seguinte, Sabrina: não é para defender ninguém que alguns usam essa causa, é para criar, justamente, o caos. E é isso que não podemos permitir. Inclusive, eu a parabenizo pela presença aqui.
Eu fui vítima, também, dessa militância dentro desta Casa, no meu ambiente de trabalho. Sou uma mulher que ascendeu democrática e legitimamente a uma posição de poder, e é difícil ir a um debate, porque, seja qual for o argumento que eu usar, sempre vou ser chamada de criminosa, de transfóbica, de sei lá o quê. O outro lado pôde me agredir, pôde levantar a voz, pôde me chamar de feia, de ultrapassada — sou ultrapassada mesmo, com muito orgulho. E há outras questões. Mas eu tenho a casca grossa e não ligo. Mas e se fosse outra mulher? Não sabemos, cada um lida com essas agressões de uma maneira diferente. Eu sou forjada para a guerra; outros, nem tanto.
É isto que queremos? Essas pessoas ocupando o lugar da mulher para agredir a mulher? Isso não me parece muito correto. É bom, também, deixar claro que isso não é uma guerra contra os homens — inclusive, quem propôs esta audiência foi um homem, a quem eu já parabenizei, o Deputado Capitão Alden —, porque os homens estão preocupados com as suas mulheres e com as suas filhas, e devem estar mesmo preocupados.
Vamos lembrar algumas coisas. Muito já foi lembrado, mas faço questão de registrar um caso que ocorreu na UnB em 2022: um estudante trans da Universidade de Brasília agrediu verbalmente e ameaçou uma aluna da faculdade depois de ser expulso do banheiro feminino pela garota. Detalhe, o trans, que gritava “eu não sou um cara”, tinha barba e bigode.
Até uma Deputada do PT, que diz defender as mulheres, foi correndo defender, nesse caso, essa pessoa.
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Então, isso não é da nossa cabeça, não estamos montando uma coisa que pode acontecer; isso já está acontecendo, e precisamos nos preocupar com a segurança das mulheres e das meninas.
Nós não podemos permitir que aconteça o que a Tatiana Dornelles trouxe no livro dela: todo mundo decide, mas ninguém pergunta a opinião das mulheres, ninguém pergunta como elas se sentem, se se sentem constrangidas. Ou será que, hoje, só vale a palavra que está na moda, que é o transativismo? Porque as mulheres foram muito usadas também como minoria. "Ah, as mulheres! Em defesa das mulheres. A causa defende as mulheres." Mas parece que agora já não adianta mais, o que está na moda é o negócio do transativismo.
Então, esta audiência pública vai ficar como um registro histórico, Deputado Capitão Alden. Talvez não produza efeitos agora, porque essa onda está vindo, mas ela vai descer, como já desceu em outros países. E, repito, nada de ficar dando gritinho, dizendo que é crime, que é isso, que é aquilo, pois não é um problema pessoal contra ninguém, e sim a favor das mulheres e da integridade das crianças.
Quem quiser acompanhar de casa, o meu projeto de lei é o de nº 2.276, de 2024, que foi apensado a outro que, inclusive, tramitava nesta Casa. Quando protocolei esse projeto, parte da imprensa logo colocou uma foto minha com uma arma — eles adoram foto minha com arma, e eu também, pode continuar colocando, inclusive —, dizendo que o meu PL era transfóbico e que comparava gênero a estupradores. Enfim, fizeram uma confusão.
A verdade desse PL é justamente isso que eu falei, ele protege as mulheres e as crianças, mas, para a mídia que está mais preocupada em ver o que é moda ou não é, o meu projeto era transfóbico.
Então, somos agredidas diariamente por defendermos aquilo em que acreditamos, somos chamadas de transfóbicas, de não sei o quê, acusadas de incitação à violência por postar uma foto com arma, mas a mídia não fez o estardalhaço quando fui agredida dentro desta Casa mais de uma vez — no caso, foi por uma pessoa trans. Se fosse o contrário, se eu a tivesse chamado de feia, teria aparecido no Fantástico, meu amigo. Aconteceria seria tudo que se possa imaginar. Eles pediriam minha prisão.
Isto é o que vivemos hoje: temos de enxergar uma realidade que os nossos olhos não conseguem ver e não podemos sequer opinar. É uma ditadura que estamos vivendo, uma ditadura destes movimentos, do transativismo, que têm, sim, deixado mulheres invisíveis. Não quero que seja uma guerra, uma disputa entre quem é trans e quem não é trans. Eu respeito todo e qualquer indivíduo na sua individualidade, todo ser humano. Como cristã, aprendi a respeitar todo e qualquer tipo de ser humano desde muito cedo, mas o contrário não está sendo verdadeiro.
E nós precisamos, sim, ser respeitadas.
Por isso, obrigada por esta audiência.
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Senhoras e senhores, estamos caminhando para o final.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Se o senhor puder aguardar, eu lhe concedo a palavra depois, porque estamos chegando perto do horário do encerramento, e, às 14 horas, haverá outra reunião aqui.
O SR. RAFAEL SANZIO AMARAL DE SOUZA - Sr. Presidente, essas questões relacionadas têm uma fundamentação muito ideológica justamente pela desconstrução do que conhecemos do tecido social. Isso é muito bem documentado. E, para nós nos opormos a isso, temos que nos organizar e dar oportunidade às pessoas, como eu, a Celina, a Dra. Monique Freitas, a Andressa, de serem ouvidas. Um exemplo é o meu livro, publicado em janeiro de 2023, quando eu justamente avisava que isso já estava acontecendo há muito tempo. Quando eu falava sobre isso em 2015, diziam que era teoria da conspiração, enfim. Mas isso é o que eu quero deixar claro a todos vocês aqui.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Muito obrigado, Sr. Rafael.
A SRA. CELINA LUCI LAZZARI - Sr. Presidente, para concluir rapidamente também, eu queria deixar claro que essa é uma questão do povo brasileiro, não é da Esquerda, não é da Direita, é das mulheres.
Também é importante diferenciar a orientação sexual da identidade de gênero. Hoje, no mundo, já há organizações importantes de lésbicas e de gays que criticam o transativismo. E eu pontuo isso porque, em muitos momentos, apareceu essa mistura. As lésbicas e as mulheres que não são muito feminilizadas, como o Deputado Nikolas Ferreira falou, têm todo o direito de usar o banheiro feminino. Isso é para todas as mulheres, independente da roupa, independente da aparência. Na MATRIA nós temos mulheres lésbicas, e isso não é uma questão para nós.
O relato da Andressa, da mãe, revela como essas políticas eliminam o nosso senso de proteção para acolher o sentimento dos homens que se sentem mulheres. Então, estamos ensinando para as meninas a não confiar mais nos instintos. Por esse motivo, isso é tão grave. Precisamos confiar, precisamos saber identificar quando é um homem e quando é uma mulher, até porque o sexo, gente, existe. A diferença existe, não pode ser negada, tampouco ser substituída pela autodeclaração de gênero.
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13:55
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O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Muito obrigado, Sra. Celina.
A SRA. ANDRESSA RANDO FAVORITO - Sr. Presidente, para complementar, quero mencionar um detalhe que me esqueci de expor no meu relato.
Previamente, antes do ocorrido, esse rapaz já tinha pedido à escola para usar o banheiro feminino. O dono da escola, a técnica da equipe e o colega de equipe, que é um homem homossexual e também trabalha nessa escola, conversaram e foram sensibilizados pela necessidade dele de privacidade, e disseram que o banheiro feminino não poderia ser usado. Como aquela é uma escola grande, o dono disponibilizou um banheiro que não era usado só para ele usar — só para ele —, mas ele não quis. Ele queria usar o das mulheres. Então, não era sobre a segurança dele.
Além disso, no horário em que eles treinam, geralmente não há muitos homens naquele banheiro — e no banheiro que eles usavam só havia ele e o colega que era amigo. Então, não existia um grande risco de violência para ele ali. Mesmo assim, o pedido foi acolhido e foi oferecida uma solução, mas ele não quis. Essa foi uma situação realmente de oportunismo, como foi citado várias vezes aqui. Isso se mistura, não conseguimos diferenciar a Sabrina desse rapaz e de outros oportunistas.
Sobre um comentário que eu li no Youtube de que não deveriam deixar as meninas sozinhas nos banheiros, lembro que as atletas da equipe do nado artístico, um esporte superdifícil, treinam diariamente, de segunda a sábado, 3 horas por dia. Então, nem as mães que não trabalham podem ficar lá todas essas 3 horas para acompanhar as filhas cada vez que precisam fazer xixi. Nesse momento, elas saem da piscina, vão ao banheiro e ficam nuas porque tiram o maiô para fazer xixi. Não dá para ficarmos lá o tempo todo para protegê-las. Quando esse evento aconteceu, como na equipe há mulheres adultas, uma delas, de 22 anos, que é professora da escola, estava presente, mas isso não foi suficiente porque ainda somos mulheres. Ela também seria uma vítima e está até agora aterrorizada por perder o emprego, pelo fato de a escola ser multada e por falar alguma coisa. Portanto, ficou quieta, assim como outras mães talvez ficariam. Passaram dias para essas meninas revelarem o que aconteceu. Devagarzinho, elas foram contando isso para as mães — não contaram no mesmo dia de tanto medo que estavam sentindo.
Eu só queria trazer esses detalhes, porque alguns pontos foram levantados como argumento contra esta solicitação que estamos fazendo encarecidamente, para que os espaços de banheiros femininos sejam preservados para as meninas e mulheres do sexo biológico. Esperamos que haja um espaço de segurança para as pessoas trans, mas não necessariamente no das mulheres.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Muito obrigado, Sra. Andressa.
A SRA. SABRINA HUSS - Sr. Presidente, nas minhas considerações finais, eu apenas gostaria de dizer que houve depoimentos fantásticos hoje aqui. Parabenizo V.Exa., Deputado Capitão Alden, pela iniciativa corajosa.
Como a Deputada Julia Zanatta falou e como falaram o Deputado Nikolas Ferreira, a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, o Dr. Fernando Rassi e vários especialistas de forma bem contundente, eu espero que as pessoas se informem sobre o tema e se engajem nele.
Resumindo, eu vim aqui para, futuramente — porque, como dizemos, é uma sementinha o trabalho que iniciamos, outras pessoas iniciaram antes, e virão outras depois, também —, inspirar pessoas trans a terem uma consciência sobre o que foi dito hoje.
E é o que eu digo: a partir do momento em que se busca informação e se cria uma consciência, não tem como se defender o indefensável.
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Nós não podemos defender os nossos direitos de pessoas trans em detrimento do direito de outras pessoas, sejam mulheres, sejam crianças e até homens, porque os homens também são, muitas vezes, pressionados nesse tema todo com processos — nós sabemos —, através do Judiciário, etc. Existem muitas ferramentas para impor e poucas ferramentas hoje para as pessoas se defenderem contra o transativismo. Eu tenho essa voz contra o transativismo e é difícil isso, para mim, porque a pessoa diz que eu sou trans, e sou contra o transativismo. Sim, eu sou contra, porque a pessoa tem que entender que a militância trans não é só de pessoas trans. Essa militância que ganha dinheiro, que está à frente com uma voz, nem sempre nos representa. E eu sei disso porque eu participo de grupos de homossexuais, de pessoas trans da direita, mas deve haver outros espectros políticos também, com pessoas mais conservadoras, que estão lá nos grupos com 300 pessoas, 400 pessoas — são homossexuais, trans —, mas que o movimento, a militância LGBT e trans não os representa. E eles reclamam muito, mas não têm essa voz pública.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Obrigado.
A SRA. MARINA COLERATO - Eu deixo os meus agradecimentos. Reforço o que alguns já disseram aqui: isso não é uma questão de direita ou de esquerda; isso não é uma questão de mulheres ou feministas contra transativistas, não. Nós estamos debatendo uma questão política. Deveria haver pessoas de todos os partidos hoje aqui nessa audiência para ouvir. Inclusive se fala tanto em diversidade, mas não conseguimos essa diversidade nesses debates, não é mesmo?
Então, eu só tenho a agradecer e concordo que o que estamos deixando aqui é um registro histórico. E eu estou deixando, em nome de muitas mulheres e muitas feministas, um registro histórico do nosso posicionamento e da nossa luta acerca das demandas das mulheres e de como isso colide diretamente com as demandas de grupos transativistas, que, como sabemos, não representam toda a população trans identificada no País.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Nós é que agradecemos.
Só quero deixar registrado aqui, encerrando, que não está sendo considerado nesse debate o constrangimento que mulheres trans podem passar no uso dos banheiros coletivos masculinos. Essa é a solução que estão tentando nos enfiar goela abaixo, que estão tentando nos impor.
Nós tivemos um caso muito emblemático há poucos meses aqui no Estado do Rio de Janeiro — não sei se chegou ao conhecimento dos senhores —, onde uma mulher trans estava utilizando com frequência um banheiro coletivo feminino e, num certo dia, uma funcionária do shopping foi orientada a pedir a ela que utilizasse o banheiro individual, que é o banheiro PCD, que até a Sabrina chegou a comentar.
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14:03
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Nossa! Foi um grande escândalo. Fizeram um grande motim. Convocaram um coletivo trans que há aqui e, à noite, simplesmente, umas 15 mulheres trans invadiram. Há um vídeo muito impressionante e impactante, que nos coloca em uma situação... Nós mulheres, com nossas crianças, fomos constrangidas e ameaçadas. Invadiram o nosso banheiro coletivo feminino e falaram que iam utilizá-lo da forma e quando quisessem e ninguém poderia se opor a isso. Inclusive, havia uma mãe com uma criança especial no banheiro, na hora. Essa criança ficou nervosa, muito agitada. Essa criança foi muito constrangida com toda aquela situação.
Devemos observar o caminho que eles estão tentando traçar. Precisamos colocar, como eu disse, de forma organizada, essa discussão, porque a solução não é essa imposição ideológica.
Quero enfatizar a minha grande luta também na proteção da infância e adolescência, além das mulheres, e enfatizar o que temos na nossa legislação nacional, o art. 227 da Constituição Federal, o art. 70 do ECA, que trazem o dever de prevenção para qualquer possibilidade de ameaça contra a infância e adolescência e a prioridade absoluta da infância e adolescência diante de qualquer possibilidade de implementação de políticas públicas e de leis no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Passo a palavra ao Dr. Fernando Rassi Nader.
O que podemos fazer, o que estamos fazendo por essas crianças hoje? Como elas estão sendo cuidadas? O que estão fazendo? O que está acontecendo na vida? Como é a família, a participação da família? É importante fortalecermos a família, os valores, resgatarmos o sagrado, porque nós somos seres espirituais, nós somos seres vibracionais, energia. Eu acho que isso faz muita diferença no processo de formação das nossas crianças. As nossas famílias precisam ser fortalecidas, e o conhecimento precisa chegar a todos, porque temos uma população que não tem conhecimento. Isso faz muita diferença.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Finalmente, passo a palavra ao Sr. Thiago Estrela, missionário e influenciador digital, para suas considerações, por 3 minutos.
O SR. THIAGO ESTRELA - Deputado, ouvimos vários depoimentos a respeito desse tema muito relevante. É uma pena que os Parlamentares não se interessem por ele como o senhor, que tem ousadia e coragem de trazê-lo.
A Bíblia diz, em Gênesis 1, 27, que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança, macho e fêmea os criou. Deus não criou ninguém com defeito de fábrica. Homem é homem e mulher é mulher. Mas cada um tem sua decisão, suas escolhas, seu livre arbítrio. Deus deixou isso bem claro.
Aconteceu na minha Capital, em Brasília, no Paranoá, uma questão envolvendo o banheiro. O Governador Ibaneis Rocha, depois da polêmica, ou a Vice-Governadora Celina Leão tomou as providências e suspendeu o banheiro unissex naquele colégio. Foi uma confusão terrível que constrangeu as meninas, as crianças, infelizmente.
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E vimos, numa igreja, em Alagoas, onde também aconteceu o mesmo caso: um trans foi expulso de um banheiro, onde estava querendo constranger as mulheres, irmãs e jovens. E ia ser uma catástrofe também para as esposas. Vimos, em Goiás, uma morte de um pai que queria salvar a sua esposa e a sua filha, e um trans acabou atirando nele.
O que nós queremos não é briga entre Direita e Esquerda. Este tema "direitos das mulheres e das crianças" é de todos e tem que ser respeitado amplamente, e não um grupo querer impor seu poder, na marra, forçar a barra de querer obrigar as pessoas a aceitarem. Não. É respeitar o direito de cada um. Ninguém está querendo obrigar ninguém a nada. Queremos simplesmente preservar o direito das meninas e das nossas crianças e esposas de se sentirem no seu direito, que é legítimo e constitucional. E os trans também têm seus direitos de quererem retificar seus banheiros, para que não haja nenhuma briga e nenhum constrangimento sequer, porque vemos, Deputado, pessoas disfarçadas que podem entrar e atacar a intimidade da criança ou da mulher, de querer gravá-la com as suas genitais e causar um verdadeiro transtorno mental ou psicológico para essa mulher ou essa criança. Isso é inadmissível.
Queremos apenas que todos participem do debate. Eu espero que, na próxima audiência, os Parlamentares da Direita venham ajudar o Deputado Capitão Alden no debate e venham fazer parte deste plural de ideias para poder trazer à sociedade, e amplamente os diferenciadores também virem nesta Casa contribuir com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alden. PL - BA) - Senhores, em nome desta Comissão, gostaria de agradecer a participação de todos, não somente dos que vieram aqui, presencialmente, mas dos que estão nos acompanhando de forma virtual, através do Youtube e dos demais canais oficiais da Casa. Quero agradecer a todos que estiveram presentes por suas participações brilhantes.
Tenho certeza de que vamos construir, sim, uma discussão madura. Hoje foi, de fato, colocada uma semente nesta discussão, com respeito a todos. Independentemente da sua origem, da sua cor, da sua raça, da sua opção sexual, nós respeitamos a todos. O que nós queremos aqui é, de fato, garantir que todos tenham espaço de fala, de forma democrática, que todos sejam respeitados pelas suas opiniões. É isso que estamos aqui trabalhando para construir, sem aquela guerra entre Direita e Esquerda.
Sabemos e conhecemos qual é o objetivo desse movimento, que é realmente destruir valores e princípios, destruir a família, a fé cristã, destruir toda a sociedade, como nós conhecemos e a defendemos. Assim, manteremos a nossa luta, a nossa defesa.
É uma pena que, infelizmente, Parlamentares não saem das redes sociais, não param de fazer as suas selfies, as suas lives. Deveriam estar aqui discutindo. Este é o espaço democrático de discussão. É aqui que realmente propomos soluções, não é no WhatsApp, não é, muito menos, na rede social. Aqui é que se têm propostas. Foi apresentada aqui uma proposta incrível, viável. A Deputada Julia Zanatta já esteve aqui, inclusive, com essa predisposição em ouvir as outras partes. Creio que foi em espaços como este, democrático, que ela ouviu esta sugestão e pôde colocar em um projeto.
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