Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 5 de Novembro de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Forte. Bloco/UNIÃO - CE) - Boa tarde.
Declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo debater o desenvolvimento sustentável na cadeia de valor da cajucultura brasileira.
A realização desta reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 49, de 2024, de minha iniciativa.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube, no canal oficial da Câmara dos Deputados.
Para participar da audiência pública, foram convidadas as senhoras e os senhores a seguir: Sílvia Regina de Oliveira Bento, Coordenadora-Geral de Produção Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA, a quem peço que compartilhe da Mesa conosco; Werito Fernandes de Melo, Coordenador de Formação e Construção de Conhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA, que participará por videoconferência; Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, Chefe-Geral da EMBRAPA Agroindústria Tropical, que participará por videoconferência; Fernando Portela, empregado da Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB, que participará como ouvinte; Carlos Alberto Pinto Barreto, Gerente de Produtos e Serviços do Banco do Nordeste do Brasil, que também participará por videoconferência; Sérgio Oliveira da Silva, Superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR, que participará por videoconferência; Maurício Campos de Souza, Presidente-Executivo do Instituto Caju Brasil.
Antes de passar às exposições, desejo informar as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública.
O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 10 minutos para suas preleções, não podendo ser aparteado.
Após as exposições, serão abertos os debates. E os Deputados interessados em interpelar o palestrante deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual período para responder.
O que motivou a iniciativa de abrir esta audiência pública foi exatamente a preocupação com um setor da economia que já foi muito importante no meu Estado do Ceará e que sempre teve um papel relevante na geração de emprego, na distribuição de renda, mas que o Brasil foi deixando de lado. Esse importante segmento pode nos dar um conforto em relação à competitividade internacional.
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E já vou deixar uma provocação para o debate. Muitas vezes, nós perdemos oportunidades, seja pela evolução tecnológica — aqui estão a EMBRAPA e o Ministério da Agricultura representados — e pela convivência do Semiárido com novas tecnologias; seja pela parte empreendedora de buscar fortalecer um produto nacional e que tanto faz bem ao nosso País; seja pela questão ambiental, na medida em que há espaço, inclusive, para uma política de reflorestamento a partir do caju — este debate já tentei levantar no Estado do Ceará, mas não tive a oportunidade de fazê-lo na dimensão da necessidade local que isso se impõe; seja pelo ponto de vista do próprio valor de agregar e distribuir renda. E estão presentes o MDA e a agricultura familiar, que também poderão nos ajudar muito nessa formatação.
Hoje, praticamente, a indústria do caju virou uma pequena e uma média indústria, não há mais aquelas indústrias com 5 mil, 6 mil funcionários, como cheguei a ver no interior do Ceará ou em Fortaleza mesmo. Hoje, o que vemos são pequenos empreendedores, pequenos produtores, quase de forma artesanal, querendo dar sobrevida a essa atividade tão nobre.
Então, eu agradeço a participação de todos os palestrantes. Que possamos sair daqui convictos da importância desse segmento não só para a economia, mas também para a própria cultura e para a inclusão social, principalmente no Nordeste brasileiro.
Primeiramente, queria, na pessoa do Presidente desta Comissão, cumprimentar todos os Parlamentares e as autoridades presentes.
Queria aproveitar a oportunidade para agradecer ao Deputado Danilo Forte por ter pautado esta audiência pública que é fundamental para discutir a cajucultura. Lembro que a última audiência que aconteceu nesta Casa, na Câmara dos Deputados, foi em 2017. Então, já faz um longo tempo, e acho que esta é uma grande oportunidade para voltarmos a dialogar sobre o tema.
Queria também agradecer a esta Casa, porque, por meio de ofícios, diálogos e conversas com muitos Parlamentares, tivemos a oportunidade de conseguir colocar a castanha-de-caju, o caju fruta e o caju polpa na cesta básica nacional, o que, para nós, é extremamente importante. Até o próprio Relator do projeto de lei no Senado também se colocou à disposição para nos ouvir e fortalecer a cajucultura no projeto, para não haver retrocesso, o que para nós é extremamente importante, até para não gerar custos para esse produtor que já está sofrendo sérios problemas relacionados com toda a questão de insumos, enfim, com tudo o que envolve a cadeia como um todo.
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No pós-pandemia, começamos a fazer um trabalho muito forte, principalmente nos setores de gastronomia, nutrição e até em áreas de desenvolvimento e tecnologia. Mais adiante vou explicar o contexto. Assim agimos porque pensamos da seguinte maneira: precisamos gerar oportunidades para esses produtores. E hoje, no Brasil, existem mais de 1 milhão de bares. Precisamos pautar os chefs de cozinha, bartenders, baristas e demais profissionais do setor, para que estimulem... Temos mais de 200 mil nutricionistas e temos escolas que poderiam fazer a inserção da cajucultura na merenda escolar. Tivemos até a oportunidade de fazer um diálogo com o Ministro Camilo Santana, através de ofício, no Ministério da Educação.
Lembro que em nosso Estado do Ceará há um projeto de lei de 2001, do ex-Governador Tasso Jereissati, por meio do qual se colocou o suco de caju na merenda escolar. Infelizmente, até hoje isso não entrou em vigor em todos os Municípios. Porém, alguns Municípios já colocam derivados de caju na merenda, que é uma forma também extremamente interessante de podermos chegar a esse pequeno produtor, partindo do princípio que hoje a cajucultura como um todo chega, principalmente, a todos os Estados do Nordeste. A cajucultura é extremamente adaptativa à questão do Semiárido e consegue produzir no período de entressafra de outras culturas, gerando renda e oportunidades.
Se pegarmos, por exemplo, o Ceará, dos 184 Municípios, 153 dos Municípios cearenses produzem caju. Então, para a merenda escolar ou para uma compra governamental, essa seria uma forma de gerar possibilidades.
Recentemente, em audiência pública no Rio Grande do Norte, um Deputado Estadual pautou um projeto de lei para colocar produtos derivados do caju na merenda escolar, nas compras hospitalares e em presídios. Então, é importante fazermos esses diálogos.
Outra coisa também extremamente importante, quando citei a questão da tecnologia, é que hoje, principalmente nesse período pós-guerra Ucrânia e Rússia, a Europa está buscando muito alternativas para produtos na área de energia. E nós, como instituto, já recebemos muitas demandas da China, do Japão, da Polônia, da Hungria e de vários países atrás da utilização do LCC, que é o Líquido da Castanha-de-Caju. Empresas petrolíferas já vieram atrás desse produto. Na Universidade Federal do Ceará, temos uma pesquisa — e vou citar o nome da responsável, para não ter erro — da Profa. Valderez Rocha, pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento de Processos Biotecnológicos da UFC. Ela descobriu o produto no pedúnculo. Depois que se espremeu a fruta, que ela liberou o suco e a cajuína, aquela biomassa que sobra, quase sem uso, pode ser utilizada para a produção do hidrogênio verde. Quando falamos de energia renovável, vejam as possibilidades.
Lembro que hoje, no Brasil, mais de 1 milhão e meio de toneladas de pedúnculo de caju são desperdiçadas. Só no Ceará, por exemplo, são desperdiçadas quase 700 mil toneladas. Então, de todo o pedúnculo aproveita-se de 10% a 15%, o que é muito pouco. Por isso, temos que nos manifestar e tentar desenvolver isso, até para poder gerar renda para esses produtores de modo geral.
Existem também pesquisas da própria Universidade Federal de Pernambuco sobre a utilização da resina do cajueiro pelo setor farmacológico e cosmetológico. Então, temos a castanha, o pedúnculo, a própria madeira e as folhas. Existem pesquisas sendo desenvolvidas para utilização dele em processos inflamatórios, para produção de pomadas e outros produtos.
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Então, acho importante fortalecermos isso e nos lembrarmos sempre desses pesquisadores, através de apoio e suporte, o que acho fundamental para que eles possam continuar fazendo o trabalho que já fazem, desenvolvendo cada vez mais a cajucultura do ponto de vista tecnológico.
Muitas vezes falamos dessa questão da cultura agrícola, que é muito vista como coisa menor ou, digamos, reacionária. Acho importante entendermos que hoje o setor agrícola pode ser tão de ponta quanto qualquer setor tecnológico. Precisamos apenas fazer essa collab, essa união de ambas as partes. Acho fundamental fazermos isso.
Eu queria aproveitar também esta oportunidade para pautar um projeto que o Instituto Caju Brasil vem desenvolvendo e que pretende, ano que vem, ampliar. Vamos realizar um fórum nacional em Fortaleza, quando ouviremos vários especialistas em áreas acadêmicas, nutricionistas, profissionais de pesquisa. E queremos realizar um evento também voltado para o setor de A&B, juntando bartenders, chefs de cozinha e profissionais da área de um modo geral, para que eles possam elaborar receitas com derivados da cajucultura e fazer capacitação. Essa capacitação vai chegar não só ao setor de A&B, para mostrar aos profissionais como utilizar os produtos e derivados da cajucultura, mas também aos produtores rurais, até para eles entenderem a importância de vários aspectos, a exemplo do design e da tecnologia, e saberem como fortalecer a venda dos seus produtos lá no campo. Pretendemos oferecer todo um aparato de estrutura e conhecimento técnico para agregar e valorizar a cultura do caju.
Em meio a tudo isso, eu queria fazer aos que estão presentes e aos que nos assistem a venda de um grande negócio. Eu quero que todos entendam que hoje a cajucultura no mundo movimenta 50 bilhões de reais, enquanto o Brasil, na verdade, só possui 1% desse mercado. Não vou usar o adjetivo correto, mas acontece o seguinte: não podemos deixar isso acontecer, pois o caju é nosso, temos a preferência desse produto, temos tecnologia e todo um aparato de estrutura.
Não estou desmerecendo outros países, mas, do ponto de vista comparativo, Guiné-Bissau — que é um pouco maior que o Estado de Alagoas — produz duas vezes o que o Brasil produz. A Costa do Marfim, um país também pequeno, tem uma produção hoje, antes de terminar o ano, de 1 milhão e 300 mil toneladas de castanha. Isso é muita coisa, dez vezes mais do que a nossa produção.
Não podemos ficar parados, porque, ano a ano, a produção dessa commodity aumenta 5 vezes, 6 vezes, 10 vezes. Se eles começarem a fazer o processamento do pedúnculo, aí, sim, vamos começar literalmente a perder mercado e ser massacrados, porque eles vão ganhar não só na castanha, mas também no processamento — cajuína, vinho de caju, suco de caju e derivados. E não falo sobre concorrência, pois acho que podemos unir forças. Até mesmo industriais brasileiros podem estar presentes na África e fazer esse intercâmbio para cada vez mais fortalecer a cajucultura. E nós podemos, de um lado e de outro, desenvolver esse trabalho.
Para não tomar mais tempo dos senhores, eu só queria informá-los que tivemos a oportunidade de participar de uma audiência pública no Senado Federal também sobre a cajucultura e de falar com o Deputado Federal Evair Vieira de Melo. E lá levantamos a pauta de algumas audiências públicas que aconteceram no Piauí, no Rio Grande do Norte, de reuniões que tivemos no PECNORDESTE, lá em Fortaleza, com outros membros. Na ocasião, fizemos um aparato, digamos, de várias temáticas e questões. Vou repassar ao Deputado Federal Danilo Forte — vou deixar aqui com ele — a sugestão de um projeto de lei no mesmo sentido do que o Deputado já apresentou à Casa. Seria extremamente interessante que os senhores dessem uma olhada. Se quiserem agregar algo, isso seria importante. Podem até falar com suas bases se tiverem alguma coisa a agregar. É um projeto bem completo, que agrega muito do que discutimos em todas as Comissões e nessas audiências como um todo.
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Para finalizar, eu queria agradecer novamente ao Deputado Danilo Forte, que ouviu a cajucultura e se colocou à disposição para que nós pudéssemos pautar isso.
O SR. PRESIDENTE (Danilo Forte. Bloco/UNIÃO - CE) - Muito bem. Obrigado, Maurício de Souza.
O projeto de que ele fala é o Projeto de Lei nº 3.484, de 2024, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo. Com certeza, nós vamos tentar dar agilidade a esse projeto legislativo.
Como eu tinha falado inicialmente, o projeto do Orçamento está para ser votado hoje. Como eu fui o Relator da LDO, eu estou sendo cobrado para fazer o acompanhamento e apontar as contradições desse projeto de reorganização orçamentária, que está vindo agora no fim do ano para desfazer toda a lei orçamentária que nós fizemos neste ano para o Brasil. Então, diante disso, eu vou ter que me ausentar daqui.
Eu queria pedir ao Deputado Florentino Neto e também ao Deputado Tadeu Oliveira, que aqui têm participado junto conosco, que entendam este momento meu.
Peço que o Deputado Florentino Neto possa assumir a Presidência dos trabalhos, para que nós possamos dar continuidade a esta audiência pública.
Peço desculpa aos expositores. Esta é uma situação muito delicada, e nós precisamos resolver esse imbróglio. O Brasil pode ir até para um shoot down, para uma paralisia na execução orçamentária, se não resolvermos a votação dessa matéria o mais rápido possível. Então, eu tenho que participar exatamente desse momento. Fui chamado agora à Mesa da Casa exatamente para discutir a tramitação desse processo, que é o PLP 175, que deve ser votado com urgência hoje.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Agradecemos ao Deputado Danilo Forte.
Quero dizer que o Banco do Nordeste sente-se honrado em fazer parte desta audiência. Nós falamos diretamente de Fortaleza, no caso aqui, especificamente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, e ainda mais especificamente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa.
O ambiente em que trabalho é responsável pela coordenação do Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste. Esse programa tem como principais atores os nossos agentes de desenvolvimento, que quero crer que sejam bastante conhecidos, pelo menos aqui na área de atuação do banco, evidentemente. Dentro dessa lógica do Programa de Desenvolvimento Territorial — PRODETER, nós estamos presentes com os nossos agentes de desenvolvimento muito fortemente nos três Estados da área de atuação do banco que têm na cajucultura uma importante atividade econômica, no caso, o Piauí, o Ceará e o Rio Grande do Norte.
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Nesses três Estados, o Banco do Nordeste tem uma atuação costumeira de financiamento dessa atividade. O Banco do Nordeste responde por mais de 70% dos financiamentos na área rural, e na cajucultura não é diferente. Para ser um pouco mais específico em relação ao que fazemos aqui na nossa área, como eu falei, trabalhamos com os nossos agentes em um programa de desenvolvimento territorial e, mais especificamente, nessa cadeia produtiva estratégica para esses três Estados a que me referi.
O banco faz isso, evidentemente, dentro do seu papel de estruturador de cadeias produtivas, naquilo que compete ao banco, que é o financiamento. Para isso, contamos também com parceiros estratégicos nesse processo. O banco não faz nada sozinho, evidentemente. O banco atua fortemente com a EMBRAPA — estou vendo o Gustavo Adolfo —, à qual, no ano passado, nós fizemos uma visita. O pessoal do Rio Grande do Norte veio visitar aqui a experiência da EMBRAPA no que diz respeito ao processamento do pedúnculo do caju e tantas outras oportunidades alternativas que essa cultura traz em termos de desenvolvimento econômico e social aqui para o nosso território.
Não só a EMBRAPA, mas também o próprio SENAR é um parceiro muito forte, assim como as Prefeituras Municipais. As empresas de assistência técnica e extensão rural também estão conosco nesse trabalho, que visa, portanto, à estruturação de cadeias produtivas a partir de um plano de ação territorial. Esse plano de ação tem um gargalo a ser resolvido — estou falando aqui especificamente no caso da cajucultura. Esse plano traz um problema específico, e a partir desse problema são traçadas ações. Imaginamos que em um universo de tempo de 2 ou 3 anos essas ações venham para mitigar ou minimizar esse problema que foi detectado.
No caso da cajucultura, o problema principal que está presente nesses planos de ação territorial é exatamente o que foi falado aqui pelo Dr. Maurício, que tem muito a ver com a baixa produtividade. Sabemos que a cajucultura, nos moldes tradicionais, nos moldes antigos, por meio do cajueiro gigante, tem uma produtividade muito baixa. A ideia é, como já vem sendo feito há muito tempo, com a EMBRAPA sendo precursora nisso, a substituição de copa e também o plantio de variedades de cajueiro anão precoce, que dão à cultura uma produtividade bastante significativa e muito maior em relação ao cajueiro comum ou cajueiro gigante.
Temos dentro desse programa de desenvolvimento territorial do banco excelentes resultados da cajucultura, principalmente lá no Rio Grande do Norte. Acho que o Dr. Gustavo sabe muito bem do que estou falando. Nós introduzimos lá — quando eu digo "nós", somos todos nós juntos, o banco, a EMBRAPA, parceiros de modo geral — um produto, inclusive natural, chamado hidrogel. É um produto que, por acumular água, permite que a cajucultura tenha uma sobrevida e uma produção razoável mesmo nos períodos de estiagem, mesmo nos momentos de dificuldades, sobretudo no momento da implantação da cultura. É muito comum — quem mora no Nordeste sabe muito bem — termos aqui uma estação chuvosa pequena, que dura pouco tempo, o que gera veranicos importantes.
Esse componente chamado hidrogel, que é um polímero de carbono bem interessante, armazena água por um bom período e evita a mortandade dos cajueiros, sobretudo dos cajueiros precoces, que estão ainda no momento de pega.
Já há prova científica contundente disso, inclusive, creio eu, validada pela EMBRAPA — o Dr. Gustavo pode confirmar isso —, de sorte que foi uma tecnologia introduzida através do PRODETER com parceiros estratégicos — prefeituras, EMBRAPA, SENAR — que vem dando bons resultados.
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A cajucultura hoje no Rio Grande do Norte, sobretudo na região da Serra do Mel, tem outra cara, tem outra feição, tem uma produtividade interessante. Está havendo lá também a implantação de algumas agroindústrias a partir do programa, a partir dos financiamentos do banco, a partir de assistência técnica de órgãos como EMATER e SENAR. O próprio SEBRAE também é parceiro nosso nesse trabalho.
No caso do Piauí, no território de Picos, agentes de desenvolvimento estão trabalhando muito fortemente nessa cadeia produtiva. Aqui no Ceará, na região de Aracati, na região de Beberibe, os nossos agentes também estão trabalhando nessa cadeia produtiva tão importante. Para vocês terem uma ideia, no ano passado trouxemos os nossos agentes do Rio Grande do Norte para o Ceará exatamente para introduzir essa tecnologia do hidrogel, o que já trouxe primeiros resultados bem interessantes para a cadeia produtiva.
Estamos falando de estruturação de cadeias produtivas, no caso, a cajucultura, em que o banco está entrando fortemente com os financiamentos, o que já era praxe, comum. O banco já financia tanto o custeio como também os investimentos para essa cultura, não só para plantio do anão precoce, como também para substituição de copa e tantas outras possibilidades.
Inclusive, Maurício, eu não sabia da existência do instituto. Faço questão de conhecê-lo pessoalmente e de conhecer o instituto, para trabalhar possibilidades de estender o nosso Programa de Desenvolvimento Territorial para mais regiões e territórios e avançar nesse processo.
Quero dizer que podem contar com o Banco do Nordeste. Estamos aqui para colaborar com o que for possível. Passa na nossa mente fazer um plano de ação regional para fomentar a cajucultura de forma a sair dessa lógica territorial do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte. Há uma ideia — e isso está no campo das ideias mesmo — de trabalharmos um plano de ação territorial englobando os três Estados produtores de maior importância e relevância, e para isso estamos à disposição para discussão, para parcerias e para acordos de cooperação, que são instrumentos que o banco normalmente utiliza para viabilizar essas parcerias.
Juntamente com o nosso Programa de Desenvolvimento Territorial e os demais parceiros do banco nesse processo, estamos na luta para tentar fazer isso. O banco já faz isso há muito tempo, e agora, de forma mais estruturada, está tentando revitalizar a cultura para realmente dar à cultura a importância que ela tem do ponto de vista de geração de renda.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Agradecemos ao Sr. Carlos Alberto Barreto, que representou nesta audiência pública, por videoconferência, o Banco do Nordeste do Brasil, instituição cujo papel para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro reconhecemos.
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O SR. GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO - Boa tarde, Deputado Florentino Neto. Pela sua pessoa eu gostaria de saudar todos os presentes nesta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Dr. Gustavo, seria possível o senhor compartilhar daí mesmo a sua apresentação?
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Ficaria melhor para nós.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Pode prosseguir.
Essa apresentação não é muito diferente da que fiz no Senado. Eu só quis fazê-la um pouco mais rápida. Ela é exatamente isso que está aí.
A cajucultura é uma cadeia produtiva que realmente está parada no tempo — o Maurício já falou isso —, mas ela tem um imenso potencial.
Vou passar um overview. Os dados globais ainda não estão plenamente consolidados, e os do Brasil saíram na semana passada. Nós já fomos o segundo produtor de castanha de caju, apenas atrás da Índia. O Maurício já nos trouxe o valor de 1 milhão e 300 mil toneladas que a Costa do Marfim deve produzir este ano, o que no ano passado foi algo em torno de 1 milhão e 250 mil toneladas. Todos podem observar que produzimos em torno de 160 e 150 mil toneladas, e às vezes até menos, 120 mil toneladas.
Ao contrário de outros segmentos agrícolas brasileiros, a cajucultura não chegou a ganhar em produtividade. Temos alguns problemas sérios nessa cadeia. Mas nós somos o País que, há 40 anos, através da EMBRAPA, desenvolve o melhor pacote tecnológico agrícola para a cajucultura. Ocorre que esse pacote se baseia nos clones de cajueiro-anão, e aí vou citar os três: o CCP 76 — os senhores podem observar que a produtividade foi de em torno de 1.200 quilos de castanha por hectare; o EMBRAPA 51, com 1.650 quilos de castanha por hectare; e o BRS 226, também com aproximadamente 1.200 quilos de castanha por hectare. Então, não é concebível que o Brasil produza hoje, com 40 anos da melhor tecnologia agrícola para cajueiro, menos de mil quilos de castanha por hectare. Mas, apesar disso, todo o pacote tecnológico que o Brasil tem não se converteu exatamente em vantagens para os nossos agricultores.
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Podemos observar aqui como estava a situação em 2022: dos três principais Estados produtores, o Ceará é o que mais se destaca, o Piauí é o segundo Estado em termos de produção e o Rio Grande do Norte é o terceiro. Nós estamos vendo neste gráfico o seguinte: quanto mais houver a cor vermelha no mapa, pior é a situação em termos de produção de caju. O vermelho significa que nós estamos produzindo exatamente como há 40 anos, é isso que ocorre nos Municípios que estão em vermelho. Os Municípios que estão em laranja são os que saíram de uma cajucultura essencialmente do cajueiro-gigante, trabalham com o cajueiro-anão, contudo não adotam as práticas agrícolas que dão o suporte de que o anão precisa, o que significa que eles continuam trabalhando num extrativismo de cajueiro-anão. Essa é realidade do Ceará e do Piauí.
Os dados do IBGE da produção de caju do Rio Grande do Norte não são tão bons quanto os do Ceará e do Piauí, porque eu conheço boa parte dessas regiões, e, principalmente no que se refere aos Municípios que hoje são apontados como verde e azul, que seriam os que têm as condições ideais de produção de caju, posso dizer que não existem ainda Municípios que estejam nessas condições, porque são áreas muito pequenas e que têm problemas estatísticos.
Existem Municípios que vêm se destacando no Rio Grande do Norte? Sim, Severiano Melo e Apodi. Em algum momento, o colega Carlos citou Serra do Mel. A Serra do Mel vem num trabalho de recuperação, mas ela ainda tem alguns desafios tecnológicos a serem vencidos. Na semana passada, a EMBRAPA fez um evento no Rio Grande do Norte, o Caju Conecta, na sua segunda edição. Nós levamos 160 pessoas para o Rio Grande do Norte. Numa das visitas a campo, nós visitamos alguns produtores que realmente já adotam todo o pacote tecnológico de clones.
E, muito mais do que clones, fazem uso de manejo de pragas, manejo de doenças, manejo de poda, adubação foliar, mecanização, e já estão produzindo 2.200 quilos de castanha de caju por hectare, em sequeiro. Não estou falando de nada irrigado. O Nordeste tem pouca aptidão para cajucultura irrigada, há alguma coisa somente ali no Vale do São Francisco.
Então, vejam, o pacote tecnológico da EMBRAPA funciona muito bem, e, quando usado na sua plena acepção, ele é capaz de trazer muito recurso, muita renda para o agricultor familiar — assentado, pequeno, médio e grande. E é por isso que nós estamos fazendo o Caju Conecta no Rio Grande do Norte já há 2 anos, e no ano que vem nós teremos o evento de novo, porque nós mostramos o grande, o médio e o assentado, todos conseguindo superar os padrões da EMBRAPA.
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Por um lado, nós olhamos para os Municípios; por outro lado, nós olhamos aqui para os produtores. Para o Município chegar àquelas condições em verde e azul, os produtores têm que estar nesses níveis de produção alto e muito alto. Então, nós desenvolvemos isso hoje. Poucos Municípios atingem um número adequado de produtores nos níveis alto e muito alto, aliás poucos atingem o nível médio.
Qual é o reflexo disso para a nossa cajucultura? A nossa cajucultura hoje tem uma produtividade média de em torno de 450 a 500 toneladas de castanha de caju por hectare e com baixo nível de aproveitamento do pedúnculo. Então, isso inviabiliza toda a cadeia. Do caju, têm que ser aproveitados o pedúnculo e a castanha. Se não se aproveitar o pedúnculo, não é viável a castanha de caju.
Mas é possível se revitalizar a cajucultura no campo? Sim, com tecnologia clonal do cajueiro-anão, com adoção de práticas de manejo, controle de pragas e doenças, mecanização dos cultivos. Os senhores podem ver aí fotos do Rio Grande do Norte numa área de assentados. Mesmo os assentados estão adotando a mecanização dos cultivos. São necessárias também práticas de pós-colheita de castanha, e esse é um ponto a que a EMBRAPA vem se dedicando, porque, a princípio, isso não está pronto; aproveitamento integral da produção, e aqui eu estou falando do pedúnculo; e sobretudo um treinamento intensivo dos produtores. Onde está acontecendo a mudança? Nos locais onde os produtores — pequenos, médios e grandes — são extremamente bem treinados. Não se faz isso simplesmente se dando muda; só dar a muda não vai funcionar.
Mas o caju não se limita só ao campo, Deputado e demais presentes nesta audiência, porque ele é uma fruta industrial. Então, o caju funciona numa lógica diferente da manga ou do melão, em que se colhe, passa-se uma cera e exporta-se ou vende-se para o mercado. Tanto a castanha quanto o pseudofruto do caju precisam de um processamento industrial, e esse é um dos grandes problemas. O elo industrial é desarticulado, reduzido e defasado tecnologicamente.
Então, sem um elo industrial forte, não temos como construir uma cajucultura forte. E aqui eu quero deixar claro que, quando falo de elo industrial, não estou falando de fábricas. É o conjunto de fábricas que compõe a indústria. A indústria é um setor da economia. O setor industrial do caju é desarticulado.
Nós chegamos, então, a esse quadro, onde vemos que, por decisões até políticas lá de trás, da política nacional, não se importava muita castanha. Como é que fomos matando o nosso elo industrial? O Ceará já teve 26 fábricas de produção de amêndoa de caju. O que nos dizem esses dois gráficos? O Brasil está representado por bolinhas azuis. Vocês podem ver que nossa importação de castanha sempre foi baixa, sempre se impediu a indústria brasileira de importar castanha, diferente do que ocorre com os nossos concorrentes Índia e Vietnã, que, em 1988, importavam mais ou menos a mesma quantidade que nós importávamos e que hoje importam muito, muito da sua capacidade de processamento. Contudo, ao mesmo tempo em que esses Países mantiveram a importação para as suas indústrias, eles também aumentaram a sua produção, como podemos ver na figura do lado direito.
Quando matamos a indústria, nós estagnamos o nosso campo. E dizem exatamente o contrário: "Nós não importamos para proteger o agricultor". Mas ficamos sem indústria e sem agricultores que adotassem técnicas modernas. Vietnã e Índia aumentaram sua produção e sua produtividade, mas também aumentaram a sua importação. Eles usaram uma lógica totalmente diferente da nossa.
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E vejam a relevância da castanha de caju em termos de exportação. Essa já foi uma grande pauta de exportação do Brasil. Nós já controlamos 28% da exportação, e hoje controlamos 1,5%. O Vietnã saiu de 8% e foi para 64%. Hoje são os vietnamitas que dominam processamento, exportação e tecnologia de castanha de caju — menos os clones. Os vietnamitas dominam a tecnologia industrial.
Isso foi comprometendo a nossa pauta de exportação. Então, o Ceará, que já teve 80% da sua pauta de exportação baseada na amêndoa de castanha de caju, hoje tem meros 3%, o que é muito ruim. Quanto ao valor capturado pelo Estado em termos de exportação, que antes representou quase 190 milhões de dólares e, no ano passado, 60 milhões de dólares, temos uma perspectiva de menos de 60 milhões de dólares para este ano. Por quê? Porque nós não temos matéria-prima, quer nacional, quer importada.
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A cajucultura — este é um dos meus recados que eu gostaria de deixar aqui —, inclusive no cenário agrícola, somente se recuperará se suas indústrias, as indústrias ligadas ao setor da castanha e ao setor do pedúnculo, forem fortes e saudáveis. Sem essa recuperação das indústrias, não há a mínima possibilidade de recuperação do campo, ou ela será limitada até certo ponto.
De novo: é possível revitalizar a indústria da amêndoa do caju, no caso, olhando só para a amêndoa? Sim, com material clonal de alto padrão, incentivos para a modernização e mecanização, ampliação de boas práticas fabris, aumento de produtividade, diversificação de produtos e mercados e integração industrial.
Deputado Florentino Neto, eu tenho até mais itens para apresentar, mas acho que vai ficar extenso e um pouco chato e eu gostaria de deixar assim.
Hoje, existe um projeto de lei encaminhado pelo Deputado Evair Vieira de Melo, para o qual foi solicitado um parecer à EMBRAPA, e um projeto de lei do Deputado Bismarck Maia, que também trabalha com a castanha e com a modernização da cajucultura. A própria Câmara aprovou, anos atrás, um projeto de lei sobre um fundo setorial do caju, que não funciona porque, mais recentemente, ele foi avaliado com uma certa inconstitucionalidade operacional, tanto que nunca foi aprovado nenhum decreto para a regulamentação.
A cajucultura precisa de um novo arcabouço legal que não seja apenas uma carta de intenções para dizer que nós precisamos produzir bem o caju. Ora, para isso, não é preciso arcabouço, basta seguir as normas do Ministério da Agricultura. Agora, nós precisamos de um arcabouço que realmente entenda esse lado industrial de aonde a cajucultura quer chegar e o que ela precisa fazer para realmente haver uma integração.
Existem cadeias nas quais nós podemos nos basear, como a cadeia do café, a cadeia do cacau, o FUNCAFÉ, o FUNCACAU, nacional ou estadual, que, realmente, estão em crescimento revigorando as suas cadeias — o FUNCAFÉ há mais tempo. O FUNCAFÉ, principalmente o do Estado do Pará, vem revigorando a cadeia ao ponto em que o Pará, em 10 anos, tornou-se o primeiro produtor. Olhando principalmente para essa integração do campo com a indústria, se isso não existir, não haverá possibilidades para a cadeia do caju.
Eu agradeço, mais uma vez, o convite e me predisponho a estar sempre aberto ao diálogo. Na semana que vem, eu estarei na Câmara dos Deputados e posso lhes fazer uma visita e conversar com todos os Deputados que se interessarem, porque, realmente, o caju é uma planta do Semiárido, e nós temos que pensar em reestruturar essa cadeia.
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Como eu havia dito, semana que vem estarei aí e na outra semana na Colômbia para participar do II Congresso Nacional de Caju da Colômbia. Nós nunca fizemos um Congresso Nacional de Caju no Brasil. Inclusive, visitarei indústrias e algumas áreas.
Enquanto nossa produtividade está entre 450 quilos e 500 quilos — há essa oscilação durante o ano —, a da Colômbia oscila entre 1.400 quilos e 1.500 quilos de castanha por hectare, estruturando indústrias.
Então, nós não temos que nos preocupar só com a Ásia, mas também com os vizinhos, porque eles têm saída pelo Atlântico e Pacífico. Assim, eles estão dispostos a fazer negócios. Se não houver um arcabouço legal para a cajucultura, a cadeia estará lutando sozinha.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Dr. Gustavo Adolfo Pinto, nós lhe agradecemos pela sua belíssima explanação, muito fundamentada em conhecimento técnico. Esperamos que o senhor continue conosco nesta audiência pública para suas manifestações finais ao final dos debates.
O SR. WERITO FERNANDES DE MELO - Boa tarde, pessoal. Boa tarde, Deputado Florentino Neto. Cumprimento todos os participantes que fazem parte do debate ou que o estão acompanhando.
Gostaria de parabenizar o Deputado Danilo Forte pela iniciativa de chamar essas instituições para discutir um tema tão importante, sobretudo para a agricultura familiar.
A partir da retomada, no ano passado, da recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de sua reestruturação, o Ministério foi organizado em quatro secretarias. Eu estou na Secretaria de Cultura Familiar e Agroecologia.
O Ministério é responsável por propor e coordenar a implementação das políticas públicas para a agricultura familiar. Nós estamos falando de 3,8 milhões de agricultores e estabelecimentos no Brasil. Há algumas políticas adotadas pelo Ministério, mas eu gostaria de destacar, na verdade, o Plano Safra, o nosso principal veículo para levar a política pública à agricultura familiar.
O Plano Safra dos anos 2023 e 2024 foi de 86 bilhões de reais. Grande parte disso foi alocado dentro do PRONAF, para o financiamento da agricultura familiar. Nunca houve um volume tão grande de recursos para aplicação no Plano Safra e nunca houve tanto recurso também para aplicação no PRONAF. Há 76 bilhões de reais destinados ao PRONAF e também juros historicamente abaixo do estabelecido. A taxa de juros é de 3% para produção de alimentos da cesta básica.
Se considerarmos os produtos da sociobiodiversidade e a produção agroecológica e orgânica, a taxa de juros cai para 2% ao ano. Nunca foi tão baixa a taxa de juro no financiamento da agricultura familiar.
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17:33
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O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Dr. Werito, a sua imagem está congelada.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Sim, o senhor pode continuar a partir de agora.
Dentro do Plano Safra, na parte de financiamento, uma das principais políticas coordenadas pelo Ministério chega à agricultura familiar.
Gostaria também de chamar a atenção para a linha de pequenos maquinários. Dentro do Mais Alimentos foi criada uma linha de pequenos maquinários com um limite de até 50 mil reais com uma taxa de juros de 2,5% ao ano. Falamos de microtratores e roçadeiras, utilizados dentro da cajucultura. Esta é uma linha nova, com uma taxa de juro muito atrativa, operacionalizada no Nordeste, principalmente, pelo Banco do Nordeste, como o colega Carlos Alberto colocou. Quase 60% do financiamento da região é feito pelo Banco do Nordeste, mas há também outros atores.
Então, gostaríamos de destacar que o esforço do Ministério para gerar uma política pública de crédito acessível aos agricultores, com uma taxa de juros abaixo do que historicamente vem sendo praticada, está se concretizando no alcance de vários agricultores familiares em todas as regiões do Brasil.
Destaco que os dados parciais que temos também indicam um aumento do acesso a esse crédito, principalmente na Região Nordeste. Estes são alguns dados preliminares ainda, mas conseguimos alcançar um número maior de agricultores.
Gostaria de destacar outra política que tem muito a ver com a cajucultura: a que se refere à assistência técnica e à extensão rural e que também está dentro do Plano Safra. Isso faz parte de uma política coordenada pelo departamento onde eu trabalho, que é o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Nos anos de 2023 e 2024, lançamos várias chamadas públicas, algumas específicas para a Região Nordeste, mas também para alguns públicos específicos, como quilombolas ou mulheres, sempre atendendo à agricultura familiar.
Quero destacar que, no atendimento da agricultura familiar, um ponto é central e tem relação com a produção de alimentos saudáveis, dentro da agroecologia e da produção orgânica. O foco do Ministério hoje é fomentar a produção de alimentos saudáveis. Todas as nossas chamadas públicas e todo o processo de formação de agentes de ATER que temos realizado seguem essa linha de produção de alimentos saudáveis, agroecologia e produção orgânica.
Do ano passado para cá, aplicamos quase 100 milhões de reais em chamadas públicas para prestação de serviços de ATER aos agricultores familiares. Este é um grande desafio. Se considerarmos a Região Nordeste, não são dados totalmente precisos. Mas na Região Nordeste, pelos dados do Censo, menos de 10% de agricultores familiares recebem assistência técnica em extensão rural. Talvez seja esta uma pergunta não tão bem colocada ao Censo. Mas é o dado oficial que mais se aproxima da realidade. Há dados do Censo que indicam que no Nordeste menos de 10% dos agricultores recebem assistência em extensão rural.
O que o Ministério tem feito para ampliar o número de atendidos no âmbito dessa política pública?
Temos buscado algumas parcerias com as instituições de ensino e com as instituições de pesquisa, a exemplo da EMBRAPA. Fazemos alguns testes pensando principalmente na formação de agentes de ATER. Temos uma ação específica de formar uma rede de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural em todo o País. Até pela quantidade de agricultores familiares e pela baixa cobertura, temos um interesse maior na Região Nordeste, temos um interesse maior em direcionar algumas ações mais específicas para a Região Nordeste.
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17:37
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O Ministério todo ano celebra o convênio com as EMATERs de cada Estado. Este ano estamos repassando mais uma vez perto de 1 milhão de reais para cada uma das EMATERs dos Estados e da Região Nordeste. Uma ou duas, se não me falha a memória, vão receber perto de 1,5 milhão de reais para investimento e para fortalecimento institucional dessas organizações, para que possam prestar o melhor serviço aos agricultores familiares.
As chamadas de ATER que o Ministério promove são realizadas através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER. Uma vez que o Ministério encaminha o recurso e as diretrizes para a ANATER, ela abre uma chamada pública e faz a contratação de empresas ou faz — através do instrumento específico de parceria — parceria com as EMATERs dos Estados para a prestação do serviço. Por mais que os serviços ainda sejam limitados, tem sido feito um esforço muito grande. Nos últimos anos, temos aumentado o valor aplicado nessa política pública para ampliar o número de atendimentos.
Gostaria de chamar a atenção de todos para uma outra estratégia que o Ministério tem adotado, que é a realização de editais dentro do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC para selecionar projetos das organizações da sociedade civil.
Este ano foram feitos três editais coordenados pelo Ministério. Selecionamos algumas propostas para trabalhar cadeias específicas, para trabalhar temas específicos voltados à agricultura familiar. Essas organizações da sociedade civil apresentaram projetos, foram selecionadas e estão agora na etapa de celebração dos termos de fomento para executar as atividades. Talvez essa seja uma boa estratégia para a cadeia em algumas regiões. A intenção é continuar essas ações para o próximo ano também.
O último edital foi o Da Terra à Mesa. Tivemos dez projetos aprovados com a aplicação de 35 milhões de reais. Três desses projetos foram na Região Nordeste, e o resto foi em outras regiões do País.
Por fim, eu queria só destacar duas ações que estão em andamento. Uma foi concretizada recentemente em parceria com a EMBRAPA Agroindústria Tropical, coordenada pelo Gustavo, que é, dentro de um programa denominado ATER + Digital, a implementação de uns hubs temáticos por cadeia. No caso do caju, temos o hub do caju, com a organização e a disponibilização de formação de interesse dos agricultores e dos extensionistas. Existe um portal coordenado pela EMBRAPA no qual você tem diferentes cadeias. Recentemente foi lançada uma plataforma com informações do caju.
Achamos que isso é uma ferramenta importante para ajudar os extensionistas, os agricultores, os estudantes e toda a academia, os interessados no tema. Há informações diversas, em diferentes níveis de complexidade, que eles poderiam acessar tranquilamente.
Outra ação que foi celebrada ano passado e está em fase inicial de execução, ainda no processo de contratação, foi um convênio específico com o Estado do Piauí para a implementação de umas ações junto às escolas de famílias agrícolas no Estado.
Então, a partir dessa ação, estamos implementando alguns viveiros de produção de clones, de multiplicação de clones. Há ações de formação também desse público das escolas de família agrícola. Isso é específico do Estado do Piauí, e o valor é perto de 1,2 milhão de reais. Essas ações vão atender cerca de mil famílias.
Seria basicamente isso, de forma bem resumida, o que eu gostaria de colocar. Fico aqui à disposição. E, mais uma vez, agradeço a oportunidade de falar um pouco das políticas que o Ministério tem coordenado e que podem atender de alguma forma a cadeia do caju.
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O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado, Dr. Werito de Melo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Saúdo todos que estão participando desta audiência pública, tanto presencialmente quanto por videoconferência.
Agradeço a esta Casa pelo convite ao Ministério da Agricultura e Pecuária — MAPA. Agradeço principalmente ao Deputado Danilo Forte pela iniciativa de colocar uma pauta tão importante, a cajucultura, que é uma cadeia produtiva extremamente relevante. Os números falam por si só. São mais de 280 mil pessoas que estão ligadas a essa cadeia produtiva e que vivem plenamente em função dela.
Houve aqui a explanação do nosso colega Maurício de Souza, que foi muito didática, e também a do colega da EMBRAPA, o Sr. Gustavo. Eles relataram e explanaram muitos dados interessantes, para que nós tenhamos a consciência da importância dessa cultura.
Nós precisamos, no nosso ponto de vista, investir muito mais nessa cadeia produtiva. Precisamos fazer investimentos que estejam voltados diretamente para o que o mercado exige. Então, eu creio que temos uma participação brilhante da EMBRAPA como o nosso braço tecnológico. Como eu falei há pouco, houve a explanação do Gustavo, que já demonstrou que há mais de 40 anos essas tecnologias estão presentes. Talvez, essa seja uma questão para nós trabalharmos. Em relação aos gargalos, onde nós podemos contribuir? Como nós podemos contribuir? Então, nós temos tecnologia de diversas formas.
O Maurício também tocou num ponto muito importante — e nós temos hoje consciência disso —, que é a questão do intercâmbio. Precisamos fortalecer essa questão. Precisamos fortalecer a nossa cultura e levar o nosso melhor produto.
O MAPA coloca-se à disposição para debater melhor e levar essas políticas públicas de forma eficiente a todos os produtores, seja pequeno, médio ou grande. Nós estamos trabalhando para o produtor. É por ele e para ele que nós trabalhamos.
Hoje, como bem lembrado pelo colega Werito, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós temos o melhor Plano Safra de todos os tempos, com um grande investimento. Hoje, o MAPA está trabalhando na construção e no desenvolvimento da Plataforma AgroBrasil+ Sustentável, que é uma plataforma voluntária, em que nós estamos visando qualificar a produção agropecuária brasileira. Nela o produtor, de forma voluntária, vai poder inserir os seus dados e conseguir meio ponto percentual, o que já está na minuta da Fazenda. A partir de janeiro, então, nós daremos uma redução a esse produtor, para que ele possa ter esse desconto.
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17:45
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Essa é uma forma de mostrar o quanto a nossa agricultura é sustentável, o quanto os produtores trabalham arduamente para que essa agricultura continue sendo sustentável. Nós precisamos mostrar isso ao mundo, precisamos valorizar a nossa agricultura.
Como engenheira agrônoma, eu sei da importância dessa cadeia produtiva para o País e, como representante do Governo, colocamo-nos à disposição dessa bancada para contribuir com a reestruturação, como bem foi colocado, e também para o crescimento da cajucultura no País. Precisamos verificar, principalmente, os gargalos que existem hoje para ver como podemos alavancar a cultura tão importante desse fruto que é tão emblemático e tradicional para a cultura nordestina não só para a alimentação, como também para aproveitamento de todos os subprodutos do caju.
Nós tivemos um workshop sobre perdas e desperdício de alimentos, e o caju foi um dos destaques. O quanto podemos aproveitar desse fruto é impressionante. Eu creio que esse é outro fator pelo qual podemos avançar. Uma forma de reduzir perdas e desperdícios de alimentos é utilizar essa cultura. Nós podemos aproveitar esse fruto por diversos fatores. Há diversos vieses que podem ser trilhados.
Eu quero, mais uma vez, agradecer. Não vou me estender aqui, porque todos os dados possíveis já foram muito bem colocados pelos nossos colegas técnicos. Quero agradecer à bancada o convite e colocar o MAPA à disposição para o diálogo para termos consciência da importância da cadeira produtiva dessa cultura para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Nós agradecemos à Dra. Sílvia Regina Silva de Oliveira Bento, que aqui representa o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Senhores, vamos para a próxima etapa da nossa audiência pública, que são os debates. Finalizadas as apresentações, abrimos o espaço para os debates.
Eu gostaria de ressaltar que esta audiência pública está sendo muito rica no sentido de agrupar informações e refletir sobre a importância de um tema tão caro principalmente para o Nordeste, que é a cultura do caju. É impressionante como o Brasil tem diminuído a sua importância em âmbito internacional, mundial, com relação à produção do caju e da castanha. O Brasil hoje figura como o 12º maior produtor mundial de caju, ao passo que já esteve numa posição muito mais vantajosa. Pelo que foi demonstrado aqui, isso se deve justamente à agregação de tecnologia, à qual os nossos produtores não estão tendo acesso.
O caju é um grande potencial de geração de riquezas para o nosso povo, de geração de renda, de democratização do desenvolvimento. O caju representa tudo isso.
Lá no meu Estado, nós temos a cajuína — 70% da produção de cajuína no Brasil hoje vêm do Estado do Piauí —,
um produto derivado do caju, que está presente na nossa vida, nos nossos hábitos, na nossa cultura, e foi até expresso na nossa música. Nós temos uma relação muito forte com a cajuína, que tem 5 vezes mais vitamina C do que o suco de laranja. O Brasil precisa conhecer mais a cajuína.
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17:49
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O Brasil poderia ter um ganho substancial principalmente nessas áreas do Semiárido com agregação de tecnologia. Assusta-nos saber que a EMBRAPA já tem um pacote tecnológico que seria suficiente, se utilizado, para aumentar a produção. Consequentemente, a academia, os produtores e a indústria do caju já têm desenvolvido uma série de utilizações do fruto, porque o caju é uma fonte de fibra que pode ter variadas utilizações, como o Dr. Maurício expressou aqui.
O Ceará tem uma estimativa de produção para este ano de 73 mil toneladas de castanha de caju; o Piauí, 28,4 mil toneladas de castanha; e o Rio Grande do Norte, 18,6 mil toneladas de castanha, ou seja, 99,5% da produção nacional de castanha estão no Nordeste brasileiro. Por isso, nós do Nordeste, bancada, academia, governos, todos temos que nos voltar para essa situação.
Senhores e senhoras, eu acho que cada grupo de produtor tem que se motivar no seu Estado e cobrar dos seus Parlamentares que estejam imbuídos nessa luta e nessa discussão. Eu quero citar o exemplo de um agricultor, produtor de cajuína e fruticultor chamado Josenildo, do Distrito Irrigado Tabuleiros Litorâneos. Ele, há cerca de 2 semanas, já me avisou que haveria audiência. Hoje, ele me cobrou presença na audiência e me subsidiou com informações. E é isso. O nosso mandato aqui não expressa apenas a vontade do Parlamentar, tem que expressar a vontade do povo. Nós temos que ter esse contato. Para isso, o povo tem que exercer essa função. Então, eu quero louvar aqui a presença desse paraibano que se tornou piauiense, o Josenildo, que é um grande defensor da cajucultura e da produção de cajuína na minha região.
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17:53
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Eu queria aqui lembrar Humberto de Campos, um escritor, cronista brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras — maranhense, mas morou em Parnaíba, Piauí. Humberto de Campos, muito novo, plantou um cajueiro no quintal da sua casa. Vocês precisam ler as crônicas de Humberto de Campos sobre o cajueiro, a relação que ele tinha com o cajueiro, a sua despedida emocionante desse cajueiro e o reencontro com o cajueiro muitos anos depois. O cajueiro mais famoso do Brasil é o cajueiro de Humberto de Campos. Dizem que o maior cajueiro está no Rio Grande do Norte, mas nós do Piauí consideramos que o maior cajueiro está em Cajueiro da Praia, no Piauí. É o maior cajueiro do mundo. No entanto, o cajueiro mais famoso e o mais emblemático é o que está na minha terra, em Parnaíba, o cajueiro de Humberto de Campos, eternizado por esse grande escritor, por esse grande acadêmico intelectual brasileiro.
Meus amigos, como aqui temos um debate aberto, vamos ouvir agora a Dra. Ana Cristina, Diretora do Instituto Caju Brasil.
Não vá me contestar, não! O maior cajueiro do Brasil é o de Cajueiro da Praia, com todo o respeito ao povo do Rio Grande do Norte. Todos nós somos brasileiros, e essas rivalidades são para nos unir e não para nos separar. Mas o cajueiro mais emblemático é o da minha terra, de Parnaíba, o cajueiro de Humberto de Campos.
Vou dizer mais uma coisa, Dr. Maurício. Nós temos não uma lenda, mas uma verdade entre nós, de que a criança que saboreia o fruto do cajueiro de Humberto de Campos fica inteligente, porque ele era muito inteligente. Então, eu lhe dou um caju, e o senhor bota uma gotinha em cada bebida lá na sua indústria, para mostrar que é muito bom.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Sra. Ana Cristina, perdoe-me pela forma, mas, se não trouxermos alegria para o nosso trabalho, nós estaremos equivocados.
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17:57
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Como a pauta é o caju, fruta tipicamente brasileira, eu quero deixar claro que, se nada for feito, se sairmos desta audiência hoje decidindo deixar o caju como está, sem investir em nada, deixando-se produzir como quiser... Nós começamos com quase 2 milhões de toneladas do pedúnculo do caju sendo desperdiçadas. Duas milhões de toneladas são desperdiçadas. O caju tem desperdício de 80% da sua produção. Todo o mundo explanou que poderíamos estar fazendo bebidas, carne de caju, cosméticos, uma variedade infinita de produtos, moqueca, coxinha. Tudo que se imaginar dá para fazer com o caju, como pesquisa de hidrogênio, pesquisa de bioinsumos, pesquisa de produtos farmacêuticos. Há uma lista imensa que posso ficar aqui a tarde toda citando as oportunidades para não desperdiçar mais quase 2 milhões de toneladas.
Como hoje mais de 85% das unidades produtoras são de agricultura familiar, não dá para deixar de falar que é preciso tirar essa imagem extrativista da agricultura familiar. É preciso acabar com esse êxodo rural jovem. Precisamos estimular esses jovens a ir em busca de tecnologia para criar aquela tempestade perfeita. Um jovem conectado traz para a sua família coisas atuais, porque está na Internet, está buscando certificações. Dessa forma, ele mantém a sua cultura e traz para a agricultura familiar a renovação, a modernidade, a melhora. Então, fica perfeito, porque mantém a cultura e ainda dá passos para frente, estimulando esse jovem a continuar no campo. Tendo acesso, tendo Internet de qualidade, tendo tecnologia de qualidade, ele se conecta com o mundo e continua sabendo da importância que tem a agricultura familiar para isso. Então, ele vai trazer para a sua família toda uma atualização.
Eu acho que essa é a coisa mais importante que temos que fazer hoje para tirar essa imagem de que a agricultura é extrativista, com aquele trabalho árduo, aquela coisa pesada. Temos que trazer para o jovem incentivo para estar no campo atualizado. Ele não precisa estar no campo e ser um jovem rural. Ele pode ser um jovem do agro, mas se sentindo valorizado, conectado.
Não posso deixar de falar que, durante o ano de 2024, no centenário de Jaime Tomaz de Aquino, o instituto realizou diversas homenagens, inclusive no Senado. A partir deste ano, quando encerramos a comemoração do centenário, vamos entregar em homenagem uma medalha de patrono da cajucultura a Jaime Aquino. Queremos, nos próximos anos, entregar essas medalhas para outras pessoas que comprarem essa briga em prol da cajucultura.
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18:01
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Eu quero agradecer ao Deputado Danilo Forte, que foi um deles. Não vamos estender aqui os que nos apoiaram e os que não nos apoiaram. A partir deste momento, quero sair daqui com uma audiência pública diferente de como foi a de 2017, quando se debateu sobre o caju, falou-se sobre possibilidades, e nada foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Dra. Ana Cristina, pode contar comigo, pode contar com o nosso Presidente, Deputado Danilo Forte, pode contar com esta Comissão.
Eu me coloco à disposição da senhora e de todos que estão aqui. O meu gabinete fica no Anexo IV, é o Gabinete 440. Depois, a minha assessora, a Dra. Isadora, vai passar os nossos contatos para a senhora, para o Dr. Maurício, para que possamos aprofundar esse assunto. Espero poder acompanhar vocês em audiência no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o Ministro Paulo Teixeira. Posso acompanhar também o requerimento de vocês no Ministério da Agricultura e Pecuária, onde, tenho certeza, também encontraremos lá, com o Ministro Carlos Fávaro, as portas abertas. Eu estou me colocando à disposição para trabalhar com vocês nesse sentido.
Terminados os debates, vamos para as considerações finais, que devem ser muito breves em razão do adiantado da hora.
O SR. MAURÍCIO CAMPOS DE SOUZA - Novamente, agradeço ao Deputado Federal Danilo Forte e ao Deputado Florentino Neto. Muito obrigado por todo o apoio dispensado. Enfim, agradeço aos outros Parlamentares e representantes aqui presentes.
Uma coisa me ficou clara e acho importante ressaltar como elo final nesta audiência pública. Ouvimos falas do Gustavo, do ponto de vista da pesquisa, do MDA, do MAPA, do Banco do Nordeste, representando o crédito. Mas o que na verdade precisamos fazer é uma espécie de simbiose, ou seja, harmonizar toda essa discussão, porque cada um tem um projeto em que a cajucultura já está incluída ou que pode estender para a cajucultura.
Eu acho isso importante porque o Governo Federal fala muito em neoindustrialização, e a cajucultura hoje pode fazer parte dessa neoindustrialização. Estamos falando de um mercado de 50 bilhões de reais. A cajucultura quer fortalecer a balança comercial. A cajucultura quer ajudar no combate à fome. A cajucultura quer ajudar no combate ao êxodo rural, enfim, quer gerar oportunidades para o pequeno produtor.
Então, é muito importante, mais do que tudo, que esta audiência pública possa ser finalizada com essa prática de criarmos algum comitê, algum grupo de trabalho, para que a cajucultura faça parte
desse processo de desenvolvimento do Brasil, porque é isso que os produtores querem. Eles querem não só o suporte, o apoio. Eles querem, na verdade, iniciar esse movimento que, com certeza, a partir do deslocamento, não vai precisar mais desse apoio.
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18:05
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O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado, Dr. Maurício de Souza, entusiasmado com a cajucultura.
O SR. CARLOS ALBERTO PINTO BARRETO - Em nome do Banco, eu quero agradecer a nossa participação neste evento importante, colocar o Banco do Nordeste como um dos atores que já vem trabalhando e, acima de tudo, continuar nesse trabalho.
Eu concordo plenamente com a fala do Dr. Maurício sobre a importância de constituirmos uma comissão, um grupo de trabalho. O Banco do Nordeste se predispõe a fazer parte desse grupo de trabalho. Já que sua sede é aqui em Fortaleza, fica fácil interagirmos com a EMBRAPA, com representantes do MDA, do SEBRAE, do MAPA.
Fazemos questão de participar dessa ação e já estamos nesse processo há muito tempo. Se a EMBRAPA tem mais de 40 anos de pesquisa nesse trabalho, certamente o Banco do Nordeste tem mais de 70 anos que financia não só a cajucultura, mas também todas as outras atividades econômicas. Então, estamos juntos.
Eu também sou um entusiasta, sou engenheiro agrônomo, trabalho no Banco há mais de 35 anos. E há mais de 35 anos vimos debatendo sobre essa cadeia e também sobre outras cadeias produtivas estratégicas importantes, como a bovinocultura, a ovinocaprinocultura.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado, Dr. Carlos Alberto Barreto, representante do Banco do Nordeste, instituição fundamental para a Região Nordeste do Brasil.
O SR. GUSTAVO ADOLFO SAAVEDRA PINTO - Muito obrigado, Deputado Florentino Neto. Gostaria de agradecer ao Deputado Danilo Forte pelo convite e a V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Quero dizer que a EMBRAPA está sempre à disposição para contribuir com todos. Continuam chegando tecnologias em âmbito agrícola, em âmbito industrial. Hoje, nós estamos acelerando muito a geração de tecnologias industriais para a cajucultura, com o desenvolvimento de máquinas, processos, novos cultivares.
Eu tenho certeza de que a cajucultura dá certo. A cajucultura não é uma cultura de subsistência apenas para o homem do interior, para o homem das cidades rurais. A cajucultura pode trazer muita renda, muito lucro para as cidades, muito lucro para o homem, muito lucro para o interior dos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Todos os paradigmas tecnológicos, uma vez usados por pequenos, médios e grandes, modificam o cenário da cajucultura. E já estamos vendo isso acontecer no campo.
Qual é o tamanho do nosso esforço? É buscar espalhar isso não só para um Município ou dois Municípios, mas para todos os Municípios cajucultores do Nordeste.
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18:09
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O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado, Dr. Gustavo Adolfo. O senhor anunciou que, na próxima semana, deverá estar aqui em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Estamos à disposição para recebê-lo em nosso gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Vamos agora às breves considerações finais do Dr. Werito de Melo, do MDA.
O SR. WERITO FERNANDES DE MELO - Obrigado, Deputado. Nós gostaríamos de agradecer, em nome do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o convite, a possibilidade de apresentar um pouco do que o Ministério tem feito nos últimos anos. E nos colocamos à disposição para participar de um grupo de trabalho, das ações subsequentes, pensando em estruturar isso, pensando em trazer mais segurança alimentar e renda para o produtor familiar, sobretudo, da Região Nordeste, onde há um grande contingente de agricultores familiares. O Ministério vai estar à disposição, trabalhando, assim como tem feito nos últimos anos, para contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar no País.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Muito obrigado.
A SRA. SÍLVIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA BENTO - Caríssimos, eu reitero os meus agradecimentos a essa bancada, em especial aos Deputados Danilo Forte e Florentino Neto, pelo momento de fala concedido ao MAPA.
Eu corroboro o que foi dito pelos colegas. Esperamos que esta audiência seja realmente um grande elo em relação à cajucultura. Quando nós recebemos, no MAPA, dos Deputados a questão dos PLs, como chamamos, de homenagem a alguma cidade para que ela seja considerada, por exemplo, a Capital da Farinha, nós mudamos um pouco o discurso. Sabemos da importância, da relevância disso para a cidade, mas, mais do que isso, o que costumamos colocar, como parte técnica, é que esses Deputados apareçam e deem apoio. Não basta querer que seja a Capital da Cajuína, a Capital Nacional do Caju, porque isso vai ficar só no papel. Na única Secretaria do MAPA que faz fomento, que é a SDI, o que nós queremos é que essas políticas públicas realmente cheguem a quem precisa, que é o produtor, que está na ponta.
O SR. PRESIDENTE (Florentino Neto. Bloco/PT - PI) - Senhores e senhoras, neste encerramento eu quero agradecer a todos que aqui estiveram, ao Fernando Portela, representante da CONAB que aqui esteve como ouvinte, à Dra. Sílvia Regina, ao Dr. Werito de Melo, ao Gustavo Adolfo Pinto, ao Dr. Carlos Alberto Barreto, ao Sérgio da Silva e ao nosso querido Maurício de Souza.
Quero agradecer a todos que nos acompanharam durante todos estes momentos, mesmo à distância.
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18:13
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Afirmo que vou conversar com o nosso Presidente, Deputado Danilo Forte e, junto com ele, vou buscar a estimulação de algum tipo de organismo. Mesmo que cada um represente formalmente algum organismo, seria importante a criação de uma comissão para que, periodicamente, pudéssemos discutir o tema. E eu me coloco à disposição para fazer isso.
Eu fiquei muito sensibilizado com o que vi aqui. Nós, que temos a EMBRAPA, vimos aquele mapa que o doutor — não sei se foi o Dr. Gustavo ou o Dr. Werito — mostrou, todo vermelho e cor-de-rosa, mas, na verdade, o amarelo já seria mais ou menos aceitável; e o azul indicaria uma produtividade alta. Aquele mapa deveria nos envergonhar: o Parlamento, os Ministérios, os Governos Estaduais, os órgãos de assistência técnica. O povo deveria se sentir envergonhado.
O caju, originário em nossa região, tão presente em nossas vidas, e mesmo assim temos aquele mapa? Ao invés de ficarmos envergonhados, que tomemos vergonha e cuidemos efetivamente de garantir assistência técnica, com democratização do pacote tecnológico que a EMBRAPA já possui. Assim, nossos produtores, ao terem acesso a isso, poderão alcançar uma produção e uma posição na cajucultura mais favorável.
São muitos os temas tratados nesta Casa, mas acredito que vocês deverão estar conosco, dialogando, conversando. Nós os ajudaremos naquilo que for possível. Hoje de manhã tratava com os produtores da minha terra sobre a questão da extração da palha da carnaúba, da produção do pó e, consequentemente, da cera da carnaúba. É também uma área que precisa de muita atenção. Eu me comprometi com eles a encaminhar uma audiência no Piauí, reunindo o Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Federação das Indústrias, para que possamos discutir os problemas desse setor.
Saio daqui muito sensibilizado com a situação de vocês. Mas queria que vocês me permitissem terminar esta audiência com um trecho de um texto de Humberto de Campos. Ele plantou o cajueiro, que começou a crescer. Ele diz: "O meu cajueiro sobe, desenvolve-se, prospera. Eu cresço, mas ele cresce mais rapidamente do que eu".
Que nós possamos, com a nossa atividade, crescer. Que possamos crescer em nossos negócios, em nossas atividades e em nossos projetos. Espero que a cajucultura, assim como o cajueiro de Humberto de Campos, possa crescer mais do que nós próprios, porque a cajucultura pode oferecer mais oportunidades do que nós.
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