Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 31 de Outubro de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, que trata da autorização e do aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de teologia, convocada em face da aprovação do Requerimento nº 35, de 2024, de minha autoria.
Em apreciação a Ata da 47ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 30 de outubro de 2024.
Inicialmente, apresento a Mesa de expositores e, em nome do colegiado da Comissão, agradeço a participação deles nesta audiência. Convido as autoridades abaixo que irei relacionar para comporem a Mesa. Convido o Sr. Jorge Leibe, teólogo, bacharel em Direito, conferencista internacional, escritor e ministro do Evangelho. Por gentileza, venha à mesa. Convido o Sr. Pio Carvalho, pastor e teólogo; o Sr. Lamartine Gaspar de Oliveira, Diretor do Centro de Educação, Filosofia e Teologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie; o Sr. Paulo Fossatti, representante do Conselho Nacional da Educação — CNE; e a Sra. Giovanna Gamba, representante do Ministério da Educação.
Faço esclarecimentos sobre o funcionamento da reunião. Antes de iniciar as exposições, informo os procedimentos a serem adotados. O tempo reservado para os convidados é de 10 minutos prorrogáveis, não podendo haver apartes. A seguir, cada Deputado inscrito poderá interpelar por até 3 minutos. Ao fim, será concedida a palavra aos convidados para respostas e considerações finais.
Sou a Relatora do projeto de lei que trata desse assunto e sou a autora do Requerimento nº 35, de 2024.
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Como Presidente da Ordem Federal de Teólogos Interdenominacional do Brasil, que representa centenas de teólogos espalhados pelo Brasil, é uma honra estar aqui.
Quero inicialmente expressar meus sinceros agradecimentos ao autor desse projeto, o Deputado Bibo Nunes, e ao Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Sóstenes Cavalcante, pelo apoio à Ordem de Teólogos e à pauta desse projeto tão importante, principalmente pela questão da convalidação dos cursos livres de teologia para obtenção do título de bacharel em teologia reconhecido pelo MEC.
Esse projeto, senhoras e senhores, é mais do que uma questão técnica. Ele é uma questão de justiça e de valorização da teologia confessional e dos profissionais que dela fizeram sua vocação. Vivemos em um país onde a fé e a espiritualidade são partes fundamentais de nossa identidade. Reconhecer e formalizar o estudo teológico confessional é reconhecer também o papel profundo e ativo que a teologia desempenha em nossas vidas e em nossa sociedade.
Vamos estruturar esse tema e usar uma abordagem prática para a compreensão dos nobres Deputados e do público geral. Dividiremos esta exposição em três partes: a teologia confessional, a quem interessa esse reconhecimento e o projeto de lei propriamente dito.
A teologia confessional no Brasil enfrenta um paradoxo: ela é profundamente respeitada e presente, mas carece de reconhecimento formal. Hoje, centenas de teólogos concluem cursos em seminários, em escolas confessionais e em institutos bíblicos confessionais, mas na prática esses estudos são limitados quanto à sua validação acadêmica e profissional. Em nossa trajetória histórica, os cursos livres sempre tiveram um papel crucial na formação teológica, mas a falta de convalidação limita esses profissionais, ao restringir oportunidades e dificultar o seu reconhecimento como bacharéis.
O cenário é desafiador. Segundo o Censo da Educação Superior de 2019, formamos dez teólogos para cada matemático, numa crescente. É interessante ver que o estudo teológico tem alcançado níveis altos de procura e compreensão, mas a profissão de teólogo ainda é subvalorizada e privada do devido respeito. No contexto educacional, a teologia tem se destacado. Os dados do Censo de Educação de 2019, por exemplo, mostram que, enquanto apenas 365 brasileiros se formam em matemática, cerca de 3.400 se formam em teologia, o que demonstra o interesse crescente por essa área.
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A Revista Piauí publicou em seu site recentemente que o Brasil forma 10 teólogos para cada matemático. Esse cenário ilustra a importância dos cursos de teologia no País e a demanda por uma regulamentação que valorize essa formação, sem perder de vista os critérios de qualidade e o rigor acadêmico.
A discussão sobre o aproveitamento de estudos teológicos é antiga. Desde o Decreto-Lei nº 1.051, de 1969, já se permitia que Seminários Maiores, faculdades teológicas e instituições de diversas confissões religiosas tivessem seus estudos aproveitados em cursos de licenciatura. Isso contribuiu para consolidar uma tradição de formação teológica respeitada e reconhecida.
Mais tarde, com o Parecer CNE/CES nº 241, de 1999, os cursos de teologia ainda eram considerados livres. O Parecer nº 63 — também do Conselho Nacional de Educação —, de 2004, regulamentou critérios para o aproveitamento de estudos, com a obrigatoriedade de aprovação em processo seletivo da instituição, e a limitação de percentual de créditos. A quem interessa esse reconhecimento? Eu creio que a todos. A sociedade precisa do trabalho do teólogo e o reconhece, seja como capelão, seja como conselheiro espiritual, seja como professor ou como assistente em momentos de crise.
Nas Forças Armadas, nos hospitais, nas prisões, nas ONGs e nos mais variados contextos sociais, os teólogos atuam como pontes de paz, compreensão e apoio na qualidade de capelães.
Os teólogos do nosso País têm uma missão clara: contribuir para que o Brasil seja plural, inclusivo e com liberdade de crenças. E isso não é uma tarefa fácil. Vejam, por exemplo, como as diversas vertentes teológicas têm impactado e moldado a nossa sociedade. A teologia da prosperidade e a teologia da libertação são exemplos de como o pensamento teológico pode influenciar até mesmo o comportamento social e político de uma Nação.
Srs. Deputados, a nossa luta é também pelo direito ao reconhecimento e pela legitimidade do exercício dessa missão. Negar essa convalidação é, em outras palavras, negar a validação de uma vocação que muitos abraçam com profunda devoção. O Projeto de Lei nº 2.988, de 2021, vem sanar esse problema. Ele respeita a autonomia das instituições de ensino e a separação entre Estado e Igreja, permitindo o aproveitamento dos estudos realizados em cursos livres de teologia confessional para obtenção do título de bacharel em teologia.
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Esse projeto não elimina a obrigatoriedade de que o candidato seja aprovado em processo seletivo na instituição em que deseja convalidar os seus estudos. Exige ainda a comprovação de conclusão do curso livre de teologia confessional, em que o aproveitamento não ultrapasse determinado percentual de créditos do curso, ou seja, o PL 2.988 é equilibrado e busca, acima de tudo, reconhecimento merecido sem comprometimento da qualidade acadêmica.
O presente projeto busca contribuir para o desenvolvimento mais estruturado e profissional da teologia no País, garantindo que a formação livre e confessional tenha seu espaço assegurado e respeitado.
A Ordem Federal de Teólogos Interdenominacional do Brasil acredita que o Projeto nº 2.988, de 2021, beneficiará tanto estudantes e formandos de teologia quanto as faculdades credenciadas e os seminários teológicos, que poderão se aprimorar ainda mais na sua vocação educativa.
O apoio a esse projeto não vem apenas de nossa Ordem de Teólogos Interdenominacional do Brasil, reflete o desejo de milhares de pessoas, de famílias, que veem a teologia como um caminho de vida, de líderes religiosos que transformam a vida dos seus congregados e de uma sociedade que reconhece a importância de um líder teológico bem informado.
As funções exercidas pelos teólogos no Brasil vão além da vocação religiosa, eles são fundamentais para promover a paz social, oferecendo apoio espiritual e psicológico em locais de conflito e assistência em momentos de crise. Quando vemos teólogos atuando como capelães nas Forças Armadas ou em hospitais e prisões, somos lembrados que esse serviço social e dedicado não pode ser ignorado e minimizado.
Sra. Presidente Coronel Fernanda, nobres Deputados, nossos teólogos são também cidadãos, que buscam o reconhecimento da profissão. Esse projeto, de maneira justa e responsável, propõe uma solução viável para os nossos teólogos, o respeito à dignidade e o respaldo que eles merecem.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
Nós temos uma escola que funciona há 27 anos. Passaram pelos bancos da nossa escola perto de 20 mil alunos e, em um período em que houve convalidação, convalidamos perto de 5 mil cursos realizados na nossa escola.
Eu quero ser bem breve. Eu quero dizer que muitos concordam que o conhecimento humano está alicerçado em três colunas: ciência, filosofia e teologia. E a teologia tem sido, ao longo dos anos, marginalizada, colocada de lado, e esse tripé do conhecimento humano fica bastante deficitário.
A importância do estudo da teologia. Quando eu falo da teologia, eu não estou falando somente da teologia cristã-evangélica. Existem outras linhas teológicas: espírita, umbanda, outros grupos que também têm seus cursos livres de teologia e que gostariam também de ser reconhecidos, convalidados.
O nosso curso tem 2 anos, com uma carga horária de prática ministerial em torno de 900 horas. Nós precisamos da parceria de uma faculdade, de universidade, onde os nossos alunos poderiam ser colocados para receberem algumas matérias que o nosso curso não contempla, porque se precisa de mestres e doutores para ministrarem esses temas a que a nossa escola não atende.
Então, essa parceria, na verdade, vai municiar, colocar alunos dentro das escolas, chamadas clássicas de teologia, tradicionais, confessionais de teologia. Essa parceria, essa associação, fará com que nós tenhamos, lá na frente, alunos, como acabamos de ouvir do Dr. Jorge, com qualidade, preparo, vocação de atuar em tantas áreas da sociedade, o que é tão necessário.
Por exemplo, nós temos uma parceria no Estado do Paraná com o DEPEN, e já passaram pela nossa escola perto de mil detentos. A formação, a qualificação dessas pessoas tem sido de um testemunho extraordinário, especial, maravilhoso. A escola está entrando lá para ajudar essas pessoas que, em algum momento da vida, fizeram algumas coisas e agora estão pagando por isso. E agora, então, os cursos livres de teologia entram nesses lugares para apoiar, socorrer, sustentar.
É interessante que, quando nós temos o nosso curso livre de teologia, a diferença básica é a prática.
Enquanto o aluno está estudando, ele já está exercendo parte do seu sacerdócio, parte do seu ministério sacerdotal. Essa união do curso livre de teologia, ou seja, da teoria com a prática, tem feito com que muitas pessoas — homens, mulheres, jovens, de meia idade, idosos, enfim, sem nenhuma distinção — tenham recebido essa formação.
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O resultado tem sido muito especial. Ouvimos falar aqui em capelania. Nós temos capelania escolar, capelania hospitalar, capelania de presídios, com pessoas que estão servindo, apoiando, encorajando, ministrando o consolo, o conforto. Essas pessoas são preparadas.
Então, nós precisamos da convalidação, porque isso vai encorajar, isso vai incentivar mais pessoas a participarem desse segmento tão necessário do conhecimento humano, que é a teologia.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra ao Sr. Lamartine Gaspar de Oliveira, Diretor do Centro de Educação, Filosofia e Teologia, representante do Curso de Teologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Em especial, também quero registrar meus parabéns à Deputada Coronel Fernanda, autora do requerimento.
Exatamente por representar uma universidade mais do que centenária — 154 anos tem a Universidade Presbiteriana Mackenzie —, digo que a preocupação da Universidade Presbiteriana Mackenzie sempre foi com a qualidade do ensino, a qualidade da educação, a preservação para que, de fato, tenhamos excelentes educadores, tanto é que começamos, no nosso início, com os nossos missionários, com o nosso casal de missionários, com o curso de pedagogia. Hoje o mesmo persiste em nossa universidade.
Eu tenho algumas considerações para fazer e quero sempre caminhar, é claro, com o Pr. Jorge, como quero caminhar também com o Pastor Pio Carvalho. É hora de não só pensarmos, ou repensarmos, ou refletirmos, mas é hora de decidirmos quanto à existência ou à volta, ao retorno, daquilo que chamávamos de convalidação ou integralização de créditos.
Eu só tenho algumas preocupações. Eu acho que a preocupação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e que certamente também é uma preocupação de tantas outras universidades, é: quem são os interessados? Os cursos livres? As faculdades? Os centros universitários? Outra preocupação que nós temos: já foi feita ou já existe um mapeamento dessas escolas ou desses cursos livres?
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Eu acho que a decisão tem que ser tomada, mas que também temos que pensar um pouco nessas considerações. Eu fiz outras e também não vou demorar.
A instituição de ensino superior ou aquela instituição para o curso livre, tanto um quanto o outro, precisam, de uma forma muito integral, estar com uma vida regular, tanto a instituição, a faculdade, quanto o centro universitário e o próprio curso livre, sabendo e reconhecendo as exigências do nosso MEC, o Ministério da Educação.
Em segundo lugar, eu sempre me preocupo e tenho nas minhas anotações que esta instituição de ensino superior também precisa ter em seu portfólio já a oferta do curso de teologia, com aprovação do MEC e com visita do MEC, porque o que víamos no passado eram faculdades que estavam se inserindo nesse mercado, tentando viabilizar o aproveitamento de estudos. E isso nos deixou bastante preocupados.
Caminhando, eu vejo ainda que esse curso livre de teologia, muito bem colocado pelo Pastor Pio Carvalho, amigo querido, precisa ter o mínimo — deverá ser uma preocupação nossa — de 2 anos, o mínimo de 2.300 horas/aula. Caso contrário, depois, quando da exigência da convalidação, onde ficará aquele outro terço que deveremos, então, exigir?
Em quarto lugar, esse curso livre precisa ter total compatibilidade, e essa é a palavra, com o curso de nível superior de graduação. Eu digo total compatibilidade, para que haja uma clareza nos seus conteúdos de componentes curriculares que serão ou são ofertados. Caso contrário, como uma faculdade, um centro universitário ou, mais, uma universidade vai poder, então, validar?
Quinto. Quanto ao aproveitamento de estudos, esse não deverá ultrapassar — e esta é outra grande preocupação — 65% da carga horária total do curso de graduação. Tem sido essa a preocupação já da Universidade Presbiteriana Mackenzie quanto aos outros cursos e numa toada geral.
Por último, e caminhando, certamente, próximo dos 10 minutos, hoje a Universidade Presbiteriana Mackenzie aproveita já dois terços daqueles que vêm transferidos de outras IES. Ela se preocupa com que os 35%, de fato, tenham a robustez desse componente ou desses componentes curriculares.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra ao Sr. Paulo Fossatti, representante do Conselho Nacional de Educação.
O SR. PAULO FOSSATTI - Muito obrigado e saudações, Sra. Deputada Coronel Fernanda, demais Deputados, membros da Mesa e todos que nos acompanham nesta sessão importantíssima para a discussão sobre o futuro da nossa teologia e dos nossos teólogos.
De fato, estarmos aqui hoje e dedicarmos esse tempo a isso reforça os argumentos de que nós temos pessoas interessadas na teologia. Precisamos dar a atenção devida e precisamos formar bem esses profissionais.
O Conselho Nacional de Educação reconhece a teologia como uma grande área do conhecimento importantíssima, já que antropologicamente nós somos seres espirituais, independentemente das nossas religiões, que potencializam a dimensão espiritual. Ela é tão importante que o Conselho Nacional de Educação, para dar o status para o teólogo, junto às demais profissões, na sua Resolução nº 4, de 16 de setembro de 2016, depois de muita discussão com a sociedade e com o MEC, definiu e aprovou as Diretrizes Nacionais para os cursos de graduação em teologia.
Eu vou chamar a atenção para os principais pontos das diretrizes para os cursos de teologia, que empoderam o teólogo para essas diversas funções que foram citadas aqui.
Uma grande preocupação, nas diretrizes, é quanto aos componentes curriculares. Nesses componentes curriculares, nós expressamos bem, é importantíssimo ter: projeto pedagógico e matriz curricular, linhas de formação — respeitando a identidade institucional —, articulação teórico-prática, processos de atualização, carga horária mínima. E lá definimos o mínimo de 2.900 horas para, de fato, dar uma formação digna, que vá nos legitimar nas competências gerais e competências específicas, que definimos no documento, quando, ao final, dizemos qual é o perfil de teólogo que as igrejas, que a sociedade, que os hospitais, que as escolas, enfim, que todas as instituições precisam.
Dito isto, a nossa preocupação também foi, nessas diretrizes, dizer que o curso de teologia, como qualquer outro curso que segue as diretrizes do MEC, precisa seguir os três grandes eixos: ensino, pesquisa e extensão, para podermos evoluir no conhecimento. E é tão importante essa extensão que, quando falamos em atividades complementares, nós acrescentamos 200 horas além das 2.900 horas para dizer: "Para desenvolver suas competências, o teólogo precisa ter experiência no cotidiano da comunidade, no chão da fábrica, na escola e na família."
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Um dos eixos das diretrizes diz que não se forma teólogo a grito, que a formação precisa estar baseada numa metodologia bem descrita no projeto pedagógico de cada curso. Geralmente, a metodologia contida no projeto pedagógico é levada à práxis. Como foi dito aqui na Mesa, trata-se de teoria em ação. Na teologia, chamamos isso de "amor ingesto", que é necessário para evoluirmos, para irmos adiante.
O componente curricular precisa seguir os padrões do MEC comuns a todos os cursos, que incluem questões éticas, questões étnico-raciais, questões de direitos humanos e sustentabilidade, dentre outras questões.
Na construção do perfil do teólogo, chamamos atenção para a necessidade de formar pessoas competentes e que façam jus ao título de teólogo. Listamos várias competências: compreender os principais conceitos, integrar as várias áreas do conhecimento com a teologia, compreender o fenômeno humano e o fenômeno religioso, ter capacidade de análise, compreensão e reflexão crítica dos fenômenos religiosos, além de capacidade para desenvolver ensino e pesquisa. Nós separamos os grupos das competências gerais, que envolvem toda a interdisciplinaridade com as outras ciências, e chamamos a atenção para as questões éticas e para o campo científico, porque a teologia também precisa evoluir na ciência, na pesquisa.
Srs. Parlamentares e pessoas que nos acompanham, nós nos detivemos em quatro grandes eixos curriculares para dar uma formação sólida ao teólogo. O primeiro eixo é a formação fundamental com os grandes princípios da teologia. Mas não basta formação fundamental para o teólogo, há o segundo eixo, que é a formação interdisciplinar, porque precisamos aprender a dialogar com as diversas ciências, como hoje estamos aqui dialogando com olhares e saberes diferentes. O terceiro grande eixo de todos os cursos de graduação é o teórico-prático, para atender essa geração maker, para desenvolver a competência de aprender, ser e saber. Mas o teólogo também precisa aprender a fazer e aprender a conviver. O quarto eixo é a formação complementar, que dá ênfase à extensão.
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Nós levamos muito a sério a formação do teólogo e consideramos que ela não pode vir recortada, não pode vir picotada. Ela precisa atender as diretrizes do MEC e os requisitos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES. Eu fui reitor por 17 anos e passei por várias avaliações do meu curso de teologia feitas por avaliadores do MEC, que examinam todas as regras do SINAES: número de mestres, número de doutores, coerência do currículo, coerência da metodologia, atividade complementar, acompanhamento por professor mestre ou doutor.
Aproveitamento de estudos é coisa muito séria. Eu continuo sendo professor e, quando julgo se estudos dos meus alunos poderão ser aproveitados, preciso examinar a ementa, o número de horas, a titulação do professor, o credenciamento da IES.
A sociedade brasileira e o conhecimento teológico não podem ficar reféns de cursos de teologia avaliados pelo MEC. Eu mesmo sou psicólogo, mas quis estudar teologia. Quando eu era menino, estudei ciências religiosas na PUC de Porto Alegre por 2 anos e meio. Esse curso não é reconhecido até hoje, mas ninguém me rouba esse saber teológico, cultural e espiritual que levo para a vida.
O CNE diz que nós precisamos dar atenção especial para a teologia, que esse curso precisa ter 2.900 horas, no mínimo, distribuídas em 4 grandes eixos. A intenção é fazer essa formação evoluir e dar segurança ao teólogo que está nos orientando espiritualmente.
Termino dizendo que esta reunião é muito importante e parabenizando V.Exa. pela iniciativa. O CNE se coloca de portas abertas para tomarmos um café, dialogarmos, evoluirmos. Creio que não podemos parar por aqui, devido à relevância e à importância do tema. Sra. Deputada Presidente da Comissão, nós nos colocamos à disposição e nos convidamos para voltar a esta Casa para dialogar e aprofundar este tema tão relevante para a sociedade brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
Eu gostaria de começar agradecendo o convite para debater esse tema, que é muito caro ao Ministério da Educação e à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, onde trabalhamos em parceria com o CNE.
Esta é uma oportunidade muito importante para explicitar o trabalho que o Ministério da Educação faz em relação aos cursos de educação superior em geral, incluindo o curso de educação superior em teologia.
A regulação da educação superior vem evoluindo ao longo dos anos. De fato, como foi muito bem exposto pelo Pastor Jorge, ela se iniciou de uma forma muito frágil, de uma forma bastante ampla.
Havia pouca regulação na educação superior, mas ela foi evoluindo e se fortalecendo ao longo dos anos, acompanhando o crescimento da educação superior.
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Ao se emitir um diploma concedendo o título de bacharel, de licenciado ou de tecnólogo a um profissional, conferem-se a ele prerrogativas para exercer uma série de atividades. Por isso, o Estado precisa averiguar a formação desse sujeito que está sendo habilitado.
A regulação foi evoluindo em conjunto com o CNE, que edita as Diretrizes Curriculares Nacionais. O Ministério da Educação e o INEP avaliam o cumprimento dessas diretrizes, e essa avaliação é feita por pares, no âmbito do SINAES. Esses pares são profissionais que têm condições de avaliar a competência de um determinado curso, porque conhecem aquela área de formação. Isso é feito para respeitar o âmbito científico e as peculiaridades de cada formação.
Para dar formação superior, a instituição precisa se credenciar no Ministério da Educação. Ao realizar esse credenciamento, a instituição passa por uma série de avaliações de infraestrutura, composição docente, projeto de desenvolvimento institucional. Há uma ampla avaliação para verificar se aquela infraestrutura é adequada para a formação superior de estudantes.
Como o Prof. Fossatti falou, além da avaliação para credenciamento, é realizada uma avaliação para autorizar cursos. Ela inclui uma ampla avaliação do projeto pedagógico para verificar a compatibilidade do projeto pedagógico com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a carga horária, o corpo docente, e a compatibilidade entre a infraestrutura da instituição e o curso que está sendo ofertado, porque há variações. Evidentemente, o curso de medicina exige uma infraestrutura diferente da infraestrutura particular ao curso de teologia, mas esta também precisa existir.
Após todas as avaliações serem realizadas, é decidido se o curso tem condições de ser ofertado. Se ele é autorizado, permite-se a formação superior naquela instituição. Em cada período avaliativo confere-se o reconhecimento necessário. Posteriormente, é feita uma avaliação para renovar o reconhecimento, que é promovida in loco pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — INEP. Um conjunto de profissionais vai até a instituição para avaliar as condições de oferta do curso, com o objetivo de verificar a seriedade com que a instituição promove a formação profissional. O desenho dessa infraestrutura regulatória objetiva assegurar a qualidade da formação dos estudantes em todos os cursos de educação superior do País.
Entendemos ser necessário valorizar a formação superior em teologia, porque essa é uma área do conhecimento que merece respeito e dignidade. Entendemos que a formação superior em teologia é tão importante quanto a formação em todas as outras áreas do conhecimento, e por isso ela deve respeitar as regras gerais adotadas pelo Ministério da Educação. Como o curso superior em teologia é tão relevante quanto outros cursos superiores, entendemos que a regulação dele deve ser equivalente à regulação adotada para os outros cursos superiores. Por isso, é importante valorizar e respeitar a regulação que é atualmente adotada, que pressupõe que a formação do estudante é realizada numa instituição credenciada, que se submete a essas regras e que oferece um curso autorizado.
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Existe uma norma que veda o aproveitamento de estudos realizados em instituições que não passaram por esse processo, que não foram submetidas a essa avaliação, que não foram submetidas ao reconhecimento, que não foram submetidas à avaliação do corpo docente. Entendemos que essa medida adotada pelo Ministério da Educação visa promover segurança na formação dos estudantes. Dificultar a formação é valorizá-la, porque assim se assegura que o acadêmico que concluiu essa formação passou por uma série de etapas acadêmicas que lhe conferem o direito de ter esse título profissional. No nosso entendimento, a segurança de um curso autorizado na formação do estudante de uma instituição de educação superior confere credibilidade à sua formação de bacharel e de licenciado em teologia.
Eu tenho certeza de que as instituições de formação livre presentes aqui são muito sérias, têm muita credibilidade e têm absoluta condição de promover uma formação de excelência para os seus estudantes. Porém, quando não se promove a avaliação dessas instituições, não é possível assegurar que outras instituições que podem ser criadas para oferecer cursos livres atenderão os parâmetros de excelência, os parâmetros de qualidade. Na nossa percepção, isso pode fragilizar a formação em teologia, em vez de fortalecê-la, que me parece ser o nosso objetivo.
Essa é uma perspectiva inicial e, reforçando o que o Prof. Fossatti falou, o Ministério da Educação está absolutamente à disposição para dialogar, para conversar, para entender as peculiaridades da formação em teologia. A Secretaria segue absolutamente aberta ao diálogo e se dispõe tanto a voltar aqui para promover mais diálogo quanto a recebê-los no Ministério da Educação para esse debate.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Obrigada.
Nas audiências públicas que promovo, gosto muito de fazer o debate e de tirar dúvidas, porque o projeto de lei do qual sou Relatora tem algumas peculiaridades.
Vocês falaram de falta de avaliação da instituição e de falta de visita in loco nas instituições que promovem cursos livres. Tanto do Pastor Pio quanto do Pastor Lamartine ressaltaram que há dois tipos de curso nas instituições: o curso livre e o curso de bacharelado em teologia.
Precisamos chegar a uma conclusão, porque vou apresentar esse projeto novamente para ser aprovado. Eu acho que podemos fazer uma avaliação. Tanto o MEC quanto as instituições têm o mesmo objetivo, mas com realidades diferentes. A maior preocupação do MEC é verificar a qualidade dos cursos livres e a localidade em que são realizados. Está certo? Concorda comigo? Esses são os dois pontos principais.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Quando falo da localidade, estou querendo falar da estrutura física.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - A carga horária do curso de teologia tem quantas horas hoje?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Tem 2.900 horas, no mínimo, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - São 3.128 horas.
Hoje, um curso livre tem quantas horas? São 1.200 horas, não é? Isso está bem aquém da carga horária de um curso de bacharelado.
O nosso projeto de lei fala em 2.300 horas e determina que o aluno esteja matriculado no curso de bacharelado em teologia após a aprovação num vestibular ou em outro tipo de avaliação. Determina também que ele tenha concluído um curso livre com pelo menos 2.300 horas e que ele tenha um aproveitamento de estudo que não ultrapasse o equivalente a 65%. Fazendo uma análise a partir da discussão desta audiência, entendo que 65% do curso livre é muito para o bacharelado. Tem que ser o inverso. Não é isso? Concorda comigo? Tem que ser o inverso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO FOSSATTI - ...desde que atenda as ementas, o conteúdo programático. Nós vamos fazer o espelhamento do projeto pedagógico, das disciplinas e das ementas, e depois vamos avaliar o que pode ser aproveitado ou não. Eu tenho muita experiência nisso, e às vezes o meu aluno de mestrado chega com oito disciplinas, mas pelo meu currículo eu só posso validar duas, uma ou nenhuma.
A SRA. GIOVANNA MAÍSA GAMBA - Deputada, a instituição que está convalidando o aproveitamento do estudo tem um projeto pedagógico e uma distribuição de suas disciplinas, que são pré-definidas. As disciplinas têm ementas e um conteúdo previsto. Quando se promove a convalidação exigida, a instituição de origem precisa ser credenciada, e as disciplinas aproveitadas devem ser as mesmas. A minha área de formação é o direito. Não se pode convalidar uma disciplina de direito administrativo se a nova instituição não exige essa disciplina. Precisa ser a mesma disciplina com o mesmo conteúdo. Isso exige que seja feita uma avaliação da compatibilidade entre as disciplinas cursadas e o projeto pedagógico da instituição destinatária.
O SR. JORGE LEIBE DE SOUZA PEREIRA - O processo é discricionário, porque o aproveitamento da disciplina vai depender do projeto pedagógico da instituição credenciada que vai recepcionar os estudos a serem aproveitados.
O Prof. Fossatti disse que recebe alunos do mestrado com um número disciplinas cursadas e, após analisar ementas etc, se elas não são forem compatíveis, ele não concede o aproveitamento de todas. É mais ou menos o mesmo caso aqui. A instituição credenciada tem as prerrogativas legais e já foi avaliada pelo MEC, seguiu os ritos legais. Então, não há que se falar nisso. Pressupõe-se que, quando há aproveitamento dos estudos, já está tudo zerado, tudo organizado e certinho. Isso não é assunto da discussão desse projeto aqui.
Nós estamos discutindo como serão avaliados esses estudos que chegam para serem aproveitados. Haverá uma avaliação da ementa, da compatibilidade, do percentual de aproveitamento.
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Logicamente, no projeto que o Prof. Fossatti citou, há toda a estrutura, há as disciplinas obrigatórias que o MEC prevê, há as questões de identidade, as questões raciais, as questões sociais, das quais nós não podemos abrir mão. Porém, na parte que pode ser avaliada como compatível ou não, a análise vai depender da faculdade. A IES devidamente credenciada vai avaliar, de modo discricionário, se pode ser aproveitado e quanto pode ser aproveitado.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pois não.
Eu quero encaminhar um diálogo, em princípio, com o Prof. Paulo Fossatti. Em seguida, vou falar um pouco mais com a Profa. Giovanna Gamba.
Quero dizer que são coisas, neste momento, bem distintas mesmo. Como bem disse o Pastor Jorge Leibe, a instituição que vai receber os alunos, de fato, já é credenciada. Eu tiro como base a própria Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pelo MEC, obtivemos a nota máxima, 5. Pelo ENADE, também obtivemos a nota máxima, 5. Então, nós estamos credenciados para receber dos cursos livres esses alunos.
Eu acho que a preocupação maior neste encontro deveria ser como viabilizaremos e encaminharemos o que foi apresentado pelo Prof. Paulo Fossatti com relação ao curso que está formando agora — ele vai ter a continuação dos seus estudos. Que curso livre é este? O que vamos estabelecer a partir daqui para receber, então, esses alunos?
Eu respeito muito a fala da Profa. Giovanna, que demonstra uma preocupação bastante grande — parabéns! —, mas acho que hoje nós precisamos nos preocupar com o que vamos estabelecer. Qual será o caminho e quais serão os critérios para esses cursos livres ou para essas instituições?
Lá na frente, sim, o MEC deverá se preocupar com as novas instituições, com os "aventureiros" — permitam-me dizer assim — que vão dizer: "Vamos reconhecer. Vamos convalidar. Vamos integralizar. Vamos reconhecer esse curso livre". Refiro-me àqueles que, porventura, vão se colocar no caminho para este reconhecimento. As faculdades, os centros universitários e as universidades que já estão prontas não devem ser esquecidas, mas acho que não devem ser o foco agora. Devemos focar um tanto mais nesses cursos livres.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Alguém quer fazer mais alguma ponderação?
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O meu objetivo ao relatar a experiência da regulação da educação superior é indicar que, sobre essas instituições que são reguladas, há uma avaliação e, sobre as instituições que não são reguladas, que ofertam cursos livres, não há uma regulação incidente.
Como o objetivo é promover uma convalidação de estudos cuja realização, infraestrutura e qualidade o MEC não avalia, a preocupação é justamente com essas condições. Não me parece que o objetivo seja o MEC passar a regular cursos livres. Isso não faria sentido. O que caracteriza um curso livre é o fato de ele não ser regulado. Essa é a natureza do curso livre. A questão é: em que medida nós podemos assegurar que esses cursos serão realizados com a qualidade presente nos cursos regulados, que são avaliados pelo Ministério da Educação?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Professora, chegou uma pergunta para nós: "Quanto tempo leva para o MEC adaptar os critérios à realidade atual, dadas as mudanças recorrentes? A burocracia existente impede as instituições de se enquadrarem dentro das diretrizes no tempo hábil".
O SR. PAULO FOSSATTI - Eu posso começar, porque, de fato, a discussão é muito interessante e envolve legislação.
Nós temos, por exemplo, para validação de cursos no Conselho Nacional de Educação, toda uma legislação do ano 2017. Nós até brincamos chamando-a de família do 2017.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - O senhor poderia ser um pouquinho mais claro? Por que não vão ser convalidados?
Quando eu vou convalidar um curso, tenho que me basear em aspectos legais. O Decreto 9.235/17, no art. 78, diz que eu não posso convalidar estudos de cursos livres de instituições não reconhecidas. Se a minha Igreja fez um curso livre de 300 horas, mas não é reconhecida pelo MEC, eu não posso, em razão do que diz o Decreto 9.235/17, validar esse curso equivalendo-o a uma disciplina.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Mas isso nós resolvemos com a aprovação dessa lei.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Este projeto de lei vai estabelecer a autorização dessa convalidação. Então, não haverá nenhum prejuízo.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - O MEC tem algum setor que faz a avaliação ou a verificação dos cursos livres que existem hoje no Brasil?
Senhores, é importante dizer que foram citados aqui os cursos livres, mas eu queria chamar a atenção dos senhores para o seguinte: aqui nós estamos tratando de cursos de teologia confessional.
Eu vou dar um exemplo. Os católicos que estão aqui sabem que os padres são formados em teologia. Os senhores sabiam que a maioria dos padres não tem nível superior reconhecido pelo MEC? Eles não têm nível superior reconhecido pelo MEC. Alguma autoridade aqui vai negar a qualidade do curso livre de formação teológica do padre católico? Não. Nós estamos tratando aqui de um curso de teologia confessional. O Estado não pode, pela separação entre Estado e Igreja, ditar as regras daquele curso do padre.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pastor, foi exatamente o que eu falei.
O professor disse que nós precisamos mudar a legislação. Nós temos aqui um projeto de lei. Com certeza, se ele for aprovado, o MEC e o conselho vão ter que se adequar, vão ter que mudar para cumprir a legislação.
A questão maior nesta audiência pública é discutirmos a importância do aproveitamento desse curso livre, especificamente. Nós não estamos discutindo sobre outros cursos aqui. Não veio uma demanda de outras áreas. Isso pode vir a acontecer. Se vier outra demanda, nós teremos que discutir aqui. Essa é uma questão que nós devemos entender.
Os senhores podem nos apresentar sugestões para que os cursos livres que serão aproveitados não tenham carga inferior a um número "x" de horas-aula e façam uma prévia inscrição no MEC. Essa é uma questão para se resolver, porque muitas profissões ainda estão em fase de regulação, estão aguardando seu devido reconhecimento.
Pela sua fala e pela fala da Profa. Giovanna, o que falta é a legislação. Com a legislação, nós conseguiremos fazer a devida adequação para que esse curso seja mais bem aproveitado.
Há aqui a previsão de uma carga de 2.300 horas. O conteúdo oferecido no curso livre — eu faço um curso livre, inclusive — é voltado mais para a parte teórica, não para a parte prática, não para a parte de estágio e de horas complementares. As horas complementares virão no decorrer do curso. E nem tudo vai ser aproveitado.
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Isso me deixa muito mais tranquila, porque o curso de nível superior em teologia tem mais de 3 mil horas. Existe muito tempo que pode ser aproveitado para se adequar.
O SR. FRANCISCO DE CARVALHO - Na época em que o nosso curso era convalidado, algumas instituições que nós procuramos — faculdades e universidades — colocaram exigências. Disseram o seguinte: "Você precisa ter essas matérias, essa carga horária".
Nós nos adaptamos como curso livre para, depois, as instituições receberem os nossos alunos. Nós não estabelecemos o nosso currículo e a nossa carga horária baseados no que achávamos. As instituições que nos receberam para convalidar o nosso curso, na época em que isso era possível, colocaram os parâmetros: "Se vocês cumprirem isso, isso e isso, nós podemos receber os seus alunos".
O SR. LAMARTINE GASPAR DE OLIVEIRA - A mantenedora da Universidade Presbiteriana Mackenzie é a Igreja Presbiteriana do Brasil. Nós temos pastores presbiterianos. Os pastores presbiterianos não estudam na Universidade Presbiteriana Mackenzie, não fazem o curso de teologia na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O curso de teologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, presencial ou na modalidade EAD, não serve para a ordenação ao sagrado ministério da palavra e dos sacramentos.
A Igreja Presbiteriana do Brasil tem seus próprios seminários, com 2.950 horas — são 5 anos de estudo. Esses pastores, quando tínhamos a integralização dos créditos ou a convalidação, tiveram essa oportunidade, na boa fala do Pastor Jorge. Depois de 5 anos estudando no seminário presbiteriano, eles foram cursar essa integralização.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu vou passar a palavra aos convidados, por mais alguns minutos, para concluirmos.
O SR. PAULO FOSSATTI - Para concluir, eu quero agradecer o espaço e reforçar o que disse o Dr. Pio Carvalho.
É importante nós estreitarmos o diálogo com as instituições credenciadas e com as que oferecem cursos livres, para evitarmos problemas futuros e já irmos alinhando a organização — título, ementa e carga horária compatíveis — do curso livre que será ofertado, para, no dia de amanhã, haver esse aproveitamento.
Há um segundo ponto, que a nossa Presidente já mencionou: a aprovação dessa lei para a teologia vai, provavelmente, causar um efeito cascata. Eu cito como exemplo a turma do jornalismo. Quem duvida da competência de tantos jornalistas de cabeça branca que nunca passaram por uma faculdade de jornalismo? Há uma demanda reprimida por título há anos.
Aprovada essa lei para a teologia, vão dizer: "Eu tenho 30 anos de jornalismo. Por que eu não posso aproveitar toda a minha expertise e galgar a um título de formação em jornalismo?"
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - O senhor fez uma fala muito interessante.
Nós não estamos dando o título de bacharel ou qualquer outro título para qualquer outro profissional que não tenha passado pela instituição devidamente regulamentada pelo MEC. O que nós estamos discutindo aqui é o aproveitamento de horas de estudo em cursos de teologia. Se houver essa demanda de outras áreas de excelência, eu acredito que poderemos discuti-la, até porque, lá atrás, houve uma falha com a população brasileira, com pessoas que, através da sua experiência e dos cursos livres, transformaram-se em excelentes profissionais. Houve uma falha — e precisa ser corrigida —, porque ninguém se preocupou com isso. Preocuparam-se apenas com o curso de nível superior. Com isso, criou-se uma divisão: quem está de um lado do muro é bacharel; quem está do outro lado, mesmo tendo trabalhado a vida inteira, não é nada. Nós temos que resolver isso.
Esta discussão, que começou voltada para a teologia, abre espaço para o povo brasileiro ter o reconhecimento em muitas áreas, como, por exemplo, o jornalismo. Eu acredito que deve existir um marco para isso. Existem exigências. Ninguém está dizendo que o profissional vai passar a ser, diretamente, bacharel. Ninguém vai entregar o diploma assim. Porém, deve ser aproveitada a experiência. Eu tenho dois cursos superiores. Em um dos meus cursos, houve o aproveitamento. A experiência pode ser considerada, sim, para o aproveitamento em disciplinas teóricas — na parte prática, não tem como mudar. Se você não tiver conhecimento suficiente, você não passa na prova teórica de outras disciplinas. Isso é como uma escada: cada disciplina é um degrau para você alcançar a próxima disciplina. Esse é o meu posicionamento.
Após a fala de todos vocês, eu chego à conclusão de que não há prejuízo nenhum para a educação. Pelo contrário, isso favorece a educação, porque as faculdades não vão receber alguém cru, que vai começar ali na faculdade a disciplina. Antes, a pessoa pode fazer um curso livre. Isso é o que acontece nos cursos tecnólogos — hoje, são cursos tecnólogos; antigamente, eram cursos de segundo grau. Eu fui aluna de curso de segundo grau. Eu fiz magistério, que hoje se transformou em pedagogia. Você fazia uma avaliação para definir se queria continuar ou não naquela profissão.
O Paulo vai se lembrar disto, bem como a Profa. Giovanna. O mesmo debate foi feito na época em que houve a discussão sobre a segunda licenciatura, sobre a formação pedagógica. Você não tem a necessidade de fazer todo o curso tanto na formação pedagógica como na segunda licenciatura. Foi feito esse mesmo debate à época. Eu participei bastante das discussões. E hoje desfrutamos disso.
A SRA. GIOVANNA MAÍSA GAMBA - Há uma diferença relevante entre esses debates. A segunda licenciatura e a formação pedagógica exigem que o estudante tenha feito um curso autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação. Não é o caso do aproveitamento de estudos que é foco do debate aqui. É importante fazer essa distinção.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Eu entendi o que a senhora quis dizer.
Eu fiz a minha fala da seguinte forma: nós estamos discutindo sobre o curso de teologia. Eu não vou divagar por outros cursos, porque cada curso tem uma realidade. Eu não vou defender o aproveitamento num curso de medicina. Isso não teria lógica. Porém, existem áreas em que pode ser feito o aproveitamento na parte teórica, desde que seja feito com regras claras, sem que haja prejuízo.
Eu considero os cursos na modalidade EAD a pior coisa que aconteceu em nosso País. Nós temos cursos temporários muito mais importantes, aos quais não foi dado o devido valor. Nós temos cursos de pedagogia que são concluídos em 6 meses. Eu tenho conhecimento disso. Nem o magistério era assim. O meu magistério foi feito em 3 anos. Ninguém aprende a dar aula em 6 meses.
Há muita burocracia para um lado e muita liberdade para o outro lado. Nós temos que pensar o que é bom para a sociedade. Nós não estamos falando de qualquer curso livre. Nós não estamos falando de um curso de fundo de quintal. Nós estamos falando de cursos realizados por instituições. As instituições convalidadas pelo MEC vão ter a liberdade de fazer uma avaliação e dizer o que vai ser aproveitado.
Aqui, nós estamos discutindo a possibilidade de uma pessoa que fez um curso livre de teologia — vamos deixar bem claro que é apenas de teologia — requerer o aproveitamento em uma instituição devidamente autorizada pelo MEC. Quem definirá o que será aproveitado e o que será interessante é a instituição. O que estamos discutindo aqui é a autorização. Por exemplo, se eu estiver matriculada em um curso livre, poderei ir à Mackenzie, que tem o curso de bacharelado em teologia, e apresentar o meu diploma, a minha base curricular, para que verifiquem se pode haver algum tipo de aproveitamento. Se houver a possibilidade, eles vão me dar o o.k. e vão me informar o percentual que pode ser aproveitado. Eu acho que a discussão, para ficar mais clara, chega a esse patamar.
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11:31
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Hoje, nesta oportunidade, nós pudemos debater esse instrumento muito eficaz para reconhecer líderes de formação teológica — espíritas, católicos, protestantes, evangélicos —, que foram exemplificados aqui nas pessoas dos pastores da Igreja Presbiteriana e também dos padres da Igreja Católica, que têm uma formação consubstanciada, porém carecem de convalidar os seus estudos teológicos para terem o devido diploma legal.
Lembro que o MEC, em 2004, através do Parecer 0063, já ofereceu de ofício essa oportunidade. Porém, por razões que não entendi, revogou esse parecer em 2015 ou 2017. Portanto, o próprio MEC já fez esse ato.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Pastor Pio, o senhor gostaria de fazer suas considerações finais?
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra ao Pastor Lamartine Gaspar de Oliveira, para que faça suas considerações finais.
O SR. LAMARTINE GASPAR DE OLIVEIRA - Mais uma vez, expresso a minha imensa gratidão à Deputada Coronel Fernanda pela coragem de voltar com este tema para o debate, para a discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra ao Prof. Paulo Fossatti.
A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Passo a palavra para a Profa. Giovanna Gamba.
Eu aprendi bastante aqui nesta manhã. Eu acho que é sempre importante esse diálogo, pois crescemos junto com ele. Entendemos as preocupações e evoluímos com este debate.
Sigo à disposição. O Ministério da Educação está absolutamente aberto ao diálogo sempre. Acho importantíssimo fazermos esse diálogo, justamente para refletirmos sobre como poderemos assegurar que esses cursos, se aprovado o projeto de lei, serão feitos de forma séria. Esse é o nosso compromisso. Eu tenho certeza de que o Pastor Pio o faz, como também faz o Pastor Jorge. Esperamos que os demais que passem a fazer sigam nas diretrizes de qualidade e de seriedade, que é o nosso compromisso com a educação superior.
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A SRA. PRESIDENTE (Coronel Fernanda. PL - MT) - Agradeço a todos pela presença.
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