Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial))
Em 13 de Novembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:22
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Bom dia a todos.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, dou as boas-vindas ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a quem agradeço a deferência de comparecer a esta Comissão para explanar acerca de temas de elevada importância para o País.
Faço menção especial ao Embaixador Bruno Bath, Chefe da Assessoria Parlamentar e de Assuntos Federativos do Itamaraty, que muito diligentemente nos atende, e, por meio dele, cumprimento a delegação de assessores que acompanha o Ministro Mauro Vieira, assim como todos que estão, no nosso dia a dia, construindo essa relação e nos ajudando, com essa proximidade, a debater temas relevantes e a obter as informações necessárias através do Governo e do Itamaraty.
Saúdo também todas as Deputadas e todos os Deputados que participam desta reunião, bem como os profissionais de imprensa e o público que nos acompanha presencialmente ou de forma on-line, por meio das plataformas digitais.
Informo que esta reunião decorre da aprovação, neste colegiado, do Requerimento nº 74, de 2024, de minha autoria, subscrito pelo Deputado Marcel van Hattem — que participará on-line, pois está, se não me engano, em Washington —, cujo objetivo é o de atualizar os membros deste colegiado sobre a postura do Brasil em relação às eleições na Venezuela e outros temas atuais da agenda internacional.
Sr. Ministro, desde a última vez que nos honrou com sua presença, em 19 de junho deste ano, muitos acontecimentos marcaram a cena internacional, incluindo as eleições de 28 de julho na Venezuela; o primeiro ano do ataque terrorista do Hamas contra a população civil do Israel; o veto — óbice — brasileiro ao ingresso da Venezuela no BRICS; a eleição de Donald Trump como o 47º Presidente dos Estados Unidos da América, entre tantos outros eventos.
O nosso intento, nesta reunião, é que V.Exa. possa nos ajudar a compreender as razões pelas quais o Brasil mantém o apoio, a chancela ao regime de Nicolás Maduro, apesar de todas as evidências de fraudes nas eleições, de violação dos direitos humanos e da perseguição a opositores.
Na XVI Cúpula do BRICS, realizada recentemente na cidade russa de Kazan, o Brasil se opôs ao ingresso da Venezuela ao bloco — creio ser essa a pauta de V.Exa. aqui, que é importante, e há um debate interno a respeito —, decisão que fez escalar as tensões com a retirada, por parte de Caracas, do Embaixador venezuelano de Brasília, seguida por uma série de impropérios e agressões proferidas por Maduro e membros de seu gabinete contra o Presidente da República e a nossa diplomacia.
Nesse particular, causou-nos estranheza o fato de a diplomacia brasileira não ter adotado a reciprocidade, princípio basilar que rege as relações internacionais, e também ter retirado a nossa Embaixadora de Caracas. Fazendo um paralelo com a retirada do nosso Embaixador de Tel Aviv — recentemente esteve aqui Celso Amorim, e também toquei nesse assunto em pergunta dirigida a ele —, em Israel, parece-nos ter havido uma falta de simetria nos critérios adotados para ambos os casos.
Permita-me externar, outrossim, a nossa preocupação com as ameaças veladas de Nicolás Maduro de mover tropas para a nossa fronteira comum. Esse tema, sem dúvida, precisa ser acompanhado com bastante atenção. Eu sei que não há tanta ligação com as Relações Exteriores, mas, sim, com a Defesa, com o Ministro Mucio Monteiro.
|
|
09:26
RF
|
Do outro lado do Atlântico, segue a guerra da Rússia contra a Ucrânia, sem quaisquer perspectivas de solução, entrando já em seu terceiro ano. Antes da posse, o Presidente Lula fez reiteradas afirmações acerca do papel que o Brasil teria na construção de um processo de paz para tentar colocar fim a esse conflito. O que vemos, até aqui, infelizmente, é a ausência do País nas mesas de diálogo, inclusive sendo acusado — e não sou eu quem está dizendo —, pela mídia e pelo que chega até aqui, de agir em prol dos interesses russos. Esse é um ponto importante para o senhor tratar novamente, Ministro.
Não muito distante do Leste Europeu, observamos o endurecimento do conflito no Oriente Médio, outro teatro de operações em que o Brasil tem sido acusado de pender para um dos lados. E aí é importante também, Ministro, conseguirmos entrar nessa pauta de avaliação.
Concluo, fazendo referência à eleição do Donald Trump como Presidente dos Estados Unidos da América e o impacto desse segundo mandato para a ordem internacional vigente. Novamente, o Brasil encontra-se em situação, de certa forma, um pouco embaraçosa, em razão de críticas feitas pelo Presidente da República acerca do Presidente recém-eleito, pouco antes do pleito eleitoral norte-americano. Certamente, serão muitos os desafios que teremos de enfrentar, embora o Presidente já tenha feito uma ligação, buscado contato, o que é muito importante nas relações que nós estamos construindo para a manutenção dos nossos parceiros econômicos.
Na próxima semana, sediaremos, no Rio de Janeiro, a Cúpula do G-20, que atrairá os olhares de todo o mundo. O Brasil estará no centro das atenções e certamente será chamado a se posicionar sobre temas mais candentes da atualidade, em meio a um contexto geopolítico marcado por tensões, conflitos e fraturas internacionais. Será um momento desafiador, em que a nossa diplomacia será colocada à prova.
Também teremos, na próxima semana, a visita ao Brasil do Presidente da China, Xi Jinping, quando, certamente, será discutida a oportunidade de aderirmos ou não à nova rota da seda, apesar de o Governo brasileiro já ter sinalizado que não tomará parte desse projeto, embora não haja nenhuma manifestação formal quanto a isso até o momento. Haverá uma audiência pública, aprovada por esta Comissão, que nós vamos deixar para realizar após a visita do Presidente. Esse é, justamente, outro ponto importante que vamos tratar aqui na Comissão.
Por fim, Ministro, esperamos que esta audiência nos ajude a compreender esses e outros aspectos e desafios da agenda internacional, bem como as estratégias adotadas pelo Itamaraty como órgão de formulação e execução da política externa brasileira.
Quero fazer um agradecimento especial ao Ministro, porque S.Exa. tem muitos compromissos, está sempre viajando, para representar o Brasil em vários lugares do mundo, e fez um verdadeiro esforço para poder estar aqui. Por isso, quero referenciar que a nossa audiência pública, por acordo que fiz com o Ministro, vai durar até o meio-dia. Nós não vamos ultrapassar esse horário em virtude da agenda posterior do Ministro.
Quero agradecer, mais uma vez, a condição de sua presença aqui, porque nós tínhamos, na semana passada, também um pedido de convocação, mas fizemos um acordo na Comissão por entender que o Ministro sempre está disposto a vir como convidado. S.Exa. é sempre muito bem-vindo aqui como convidado. Por isso, foi possível tê-lo na Comissão neste momento.
|
|
09:30
RF
|
As inscrições serão encerradas ao término da exposição do Ministro, por analogia ao que prevê o art. 171, caput, do Regimento Interno.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 3 minutos, em conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 222 do Regimento Interno desta Casa.
Após cada bloco, composto por três Deputados, será dada a palavra ao convidado para responder aos questionamentos realizados, ou seja, não vai ser pergunta e resposta. A cada três Parlamentares, no tempo de 3 minutos, o Ministro vai ter o tempo de 9 minutos para a resposta. Quem for usar o tempo de Líder, nós vamos equipará-lo para o Ministro. E, claro, Ministro, se V.Exa. precisar de mais tempo para falar, ele será concedido.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem das inscrições, de acordo com a prática vigente nesta Comissão, que rogo a todos seja mantida. Eu vou trabalhar fortemente para que respeitemos o nosso Regimento na Comissão, como sempre faço.
Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão, por meio do e-mail sdr.credn@camara.leg.br, com a antecedência necessária, a delegação do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno.
No caso dos partidos que se uniram a outros, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, o tempo de Liderança é destinado ao Líder do Bloco ou da Federação, que poderá delegá-lo a algum Vice-Líder mediante delegação prévia, conforme especificado no item anterior.
A Deputada ou o Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado passará a figurar no fim da lista, com o prazo até o meio-dia.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Faço a sua inscrição física, sem problema.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Ministro, por favor, a palavra está a sua disposição.
O SR. MINISTRO MAURO VIEIRA - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Lucas Redecker; Exmos. Srs. Vice-Presidentes da CREDN, Deputado General Girão, Deputado Márcio Marinho e Deputado Florentino Neto; Exmo. Sr. Deputado Arlindo Chinaglia, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados presentes nesta sessão.
Presidente, é uma grande satisfação estar mais uma vez aqui, atendendo ao convite para esta sessão e esta discussão com os membros da Comissão. Lamento não ter podido vir em ocasião anterior. Inclusive, tínhamos marcado uma data, no fim do mês de outubro, e eu tive necessidade de pedir o adiamento, porque coincidiu justamente com uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a crise no Oriente Médio, em que eu não poderia deixar de estar, logo depois de várias mortes, inclusive de cidadãos brasileiros, como uma criança praticamente recém-nascida, uma menina de 14 meses de idade, que faleceu em um ataque no sul de Beirute, na véspera da partida do Líbano com a família, em um dos voos de repatriação que o Governo brasileiro está executando. Era uma situação muito grave e eu me vi forçado a solicitar o adiamento. Peço desculpas, mais uma vez, a este colegiado por não ter estado presente nesse dia.
|
|
09:34
RF
|
Queria dizer que esse diálogo contínuo e construtivo com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e com o conjunto do Congresso, é condição indispensável para a condução de uma política externa democrática. Agradeço a oportunidade de me dirigir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados.
Sr. Presidente, diferentemente das ocasiões anteriores, e creio que esta seja a quinta vez desde o início deste mandato do Presidente Lula em que estou presente nesta Comissão, não vou fazer um balanço geral da política externa. Eu quero aproveitar o tempo que me foi concedido — e agradeço a compreensão da Comissão para a necessidade de eu regressar rapidamente ao Rio de Janeiro, para compromissos com o G20 —, para especificamente me referir aos temas a que V.Exa. fez menção na sua introdução.
Nas diferentes conversas com membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, são frequentes os testemunhos que dão conta da importância das nossas relações com os países vizinhos para o desenvolvimento econômico e social do País. Ao trazerem perspectivas setoriais, regionais e, por muitas vezes, fronteiriças, os Parlamentares que nos procuram têm muita clareza dos benefícios e dos desafios da integração sul-americana para as diferentes regiões do Brasil, e sabem apontar os aspectos em que precisamos melhorar.
As relações com a Venezuela não são uma exceção nesse quadro maior. Basta mencionar os impactos da Venezuela nos Estados do Arco Norte do Brasil, do Amapá ao Acre, especialmente Roraima e Amazonas, tanto em termos econômico-comerciais quanto pelo acolhimento de centenas de milhares de imigrantes. Lembro também dos desafios compartilhados na área de saúde, proteção dos povos indígenas, meio ambiente e combate a ilícitos transnacionais, que somente podem ser equacionados de maneira conjunta.
Esse foco de nossa política externa na América do Sul obedece a princípios e a interesses nacionais que não são novos nem recentes.
Ainda no começo do século XX, foi por meio do diálogo e da negociação, e não do isolamento, que o Itamaraty, sob a liderança do Barão do Rio Branco, definiu fronteiras e incorporou centenas de milhares de quilômetros quadrados ao território nacional.
As relações pacíficas e respeitosas com nossos doze vizinhos, sendo dez fronteiriços, são um patrimônio da política externa de que o povo brasileiro, com muito direito, se orgulha. Essa orientação contribuiu e seguirá contribuindo para a paz e a estabilidade regional. Uma das nossas conquistas nessa trajetória foi a consolidação da América do Sul como zona de paz e cooperação em um mundo de crescentes conflitos.
Sras. e Srs. Deputados, permitam-me uma contextualização histórica das nossas relações com a Venezuela.
Brasil e Venezuela mantêm relações diplomáticas desde 1830, portanto, são 195 anos. Compartilhamos 2.200 quilômetros de fronteiras terrestres. É a nossa maior fronteira terrestre depois da Bolívia e do Peru. No entanto, por muito tempo, inclusive boa parte do século XX, o Brasil esteve mais orientado para a região do Prata, enquanto a Venezuela se voltava para o Caribe e para a América Central.
|
|
09:38
RF
|
Ao longo do século XIX, tivemos de dar muita atenção às questões platinas, que incluíram quatro conflitos armados, nos quais o Brasil independente se envolveu, entre 1825 e 1870. Com a Proclamação da República, tivemos de dar atenção à estabilidade interna, enquanto a Venezuela, que já havia descoberto reservas petrolíferas no final do século XIX, passou a ter na exportação do produto, a partir da década de 1920, a sua principal atividade econômica. A Amazônia, então pouco conectada a outras regiões de ambos os países, era uma barreira física para a aproximação bilateral.
Com a crise do petróleo na década de 70, Brasil e Venezuela, apesar das diferenças ideológicas e políticas — na época, no Brasil havia uma ditadura militar e na Venezuela havia uma democracia plena e estável —, passaram a aproximar-se progressivamente. Avançamos na integração rodoviária e na cooperação do setor de energia. Houve visitas presidenciais recíprocas.
Em novembro de 1977 — é curioso que isso tenha acontecido só nesse ano —, ocorreu a primeira visita de um Presidente venezuelano ao Brasil. Na ocasião, o Presidente Carlos Andrés Pérez declarou que o Brasil era uma nação sul-americana fundamental e chave na ação integradora da região. Em 1987, o Presidente José Sarney esteve na Hidrelétrica de Guri, na Venezuela, em sua visita àquele país, hidrelétrica esta construída por empresas brasileiras.
A partir da nossa redemocratização, a aproximação com a Venezuela continuou a responder aos interesses nacionais de manutenção da estabilidade regional, de aprofundamento do comércio e da proteção dos cidadãos brasileiros, mas também passou a responder ao imperativo constitucional de busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Em 1992, os Presidentes Fernando Collor e Carlos Andrés Pérez criaram um mecanismo de consultas de alto nível. Em 1994, foi assinado o Protocolo de La Guzmania durante a visita de Estado do Presidente Itamar Franco a Caracas, prevendo a integração física e energética entre os dois países.
Nos Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram concluídos o Linhão de Guri e a pavimentação da BR-174, ligando Manaus a Caracas. No primeiro mandato do Presidente Lula, iniciamos a construção de uma estrutura de governança e coordenação regional, exemplificada pela UNASUL e pela CELAC, o que continuou no Governo da Presidente Dilma Rousseff.
No auge da integração sul-americana, no período compreendido entre 2002 e 2015, os países da região tinham divergências políticas, mas sabiam que a união traria benefícios concretos para todos. Os Presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Álvaro Uribe, da Colômbia, por exemplo, tinham orientações políticas muito diferentes, mas eram capazes de sentar-se à mesa para discutir projetos de interesse comum. Ambos, inclusive, tinham ótima relação com o Presidente Lula. Isso tudo, obviamente, mudou.
Presidente Deputado Lucas Redecker, o Brasil, historicamente, esteve presente e pronto para contribuir para a Venezuela superar seus impasses políticos. Logo no início do primeiro mandato do Presidente Lula, em janeiro de 2003, por ocasião da crise que se seguiu à tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Hugo Chávez,
em abril de 2002, formamos o Grupo de Amigos da Venezuela.
|
|
09:42
RF
|
Esse golpe de Estado, por sinal, colocou na Presidência um empresário, dirigente da Federação de Câmaras de Comércio, chamado Pedro Carmona, que foi reconhecido, em menos de 24 horas, pelos Estados Unidos e pela Espanha. Porém, o golpe foi desbaratado em menos de 48 horas, por forte reação popular, culminando no retorno do Presidente Chávez ao poder.
Na ocasião, formamos o Grupo de Amigos para lidar com a questão da crise política na Venezuela. Esse grupo que formamos não era um grupo de amigos do Presidente Chávez. Tinha participação também dos Estados Unidos e da Espanha, que apoiaram o golpe, e de outros países críticos ao Governo venezuelano, na Europa e na região. Esse Grupo de Amigos da Venezuela, criado por iniciativa do Brasil e pessoal do Presidente Lula, foi fundamental para a organização do referendo revogatório de 2004, que confirmou o Presidente Hugo Chávez na Presidência venezuelana. Em 2003, após o falecimento do Presidente Chávez, a crise política interna se agravou, e o Brasil novamente se prontificou a facilitar o diálogo. A UNASUL, que teve no Presidente Lula um de seus idealizadores, estava plenamente funcional naquele momento e serviu de foro adequado para a conciliação.
Em 2014, o Governo e a oposicionista Mesa da Unidade Democrática, liderada, então, por Leopoldo López, chegaram ao acordo pelo qual reiteraram seu compromisso em rejeitar a violência. O cenário político continuou marcado por tensões nos anos seguintes.
Na época em que fui Ministro das Relações Exteriores da Presidente Dilma Rousseff, dei seguimento à participação do Brasil nesse grupo criado pela UNASUL. Estive algumas vezes em Caracas. Mantínhamos encontros com todo o espectro político venezuelano, inclusive com as altas autoridades do Governo venezuelano. Como resultado desse esforço, conseguimos viabilizar as eleições parlamentares de dezembro de 2015, eleições essas cujos resultados foram amplamente favoráveis à Oposição e reconhecidos pelo Governo venezuelano. Mas o Brasil afastou-se justamente num dos momentos mais críticos da história recente da Venezuela. Estou me referindo aos desentendimentos a partir de 2017.
Naquele ano, após 53 dias de protestos violentos, o Presidente Maduro convocou a eleição de uma Assembleia Constituinte, que terminou por existir de forma paralela à Assembleia Nacional, então dominada pela oposição. Em seguida, houve ainda o boicote pela Oposição das eleições presidenciais de 2018. E, finalmente, a autoproclamação do então Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como Presidente interino da Venezuela em 2019. Ao longo desses anos, o Governo brasileiro tinha outro direcionamento político e estimulou apenas um dos lados em detrimento do diálogo.
A desintegração da UNASUL e a formação de arranjos como o Grupo de Lima também não contribuíram para o diálogo. As sanções unilaterais adotadas pelos Estados Unidos, pelo Canadá e pela União Europeia, depois das eleições de 2018, agravaram ainda mais a situação do país.
Nesse contexto, foi muito negativo o fechamento da Embaixada e dos três consulados que o Brasil mantinha na Venezuela.
O Estado brasileiro, com isso, deixou a comunidade brasileira presente na Venezuela abandonada à própria sorte. Tivemos grandes prejuízos em todas as áreas. Nosso fluxo comercial, por exemplo, que tinha chegado a 6 bilhões de dólares em 2012, com amplos superávits para o Brasil, caiu mais de 90% entre 2012 e 2019. Em 2023, nosso fluxo comercial foi de apenas 1 bilhão e meio de dólares e, neste ano, 2024, de janeiro a outubro, foi de 1 bilhão e 300 milhões de dólares. Perdemos ainda o acesso a fontes de informação confiáveis na Venezuela e ficamos sem capacidade de influência no país. Outros países passaram a ocupar o espaço comercial e político que o Governo brasileiro deixou vazio.
Portanto, a decisão do Presidente Lula de reabrir nossa Embaixada na Venezuela, logo nos primeiros dias deste seu terceiro mandato, foi mais do que acertada. A interlocução é fundamental para participarmos dos processos, seguirmos a situação política local, contribuirmos para a estabilidade regional e defendermos os interesses brasileiros. Foi graças a esses canais reabertos que o Brasil contribuiu para desarmar tensões entre a Venezuela e a Guiana sobre o diferendo da região de Essequibo no ano passado.
|
|
09:46
RF
|
Atendendo a um chamado do Presidente Lula, lançado durante a Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL em dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro, os Presidentes Maduro, da Venezuela, e Ali, da Guiana, se reuniram em dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas, sob a facilitação do Primeiro-Ministro de São Vicente e Granadinas, que exercia então a Presidência da CELAC. Ambos os Chefes de Estado da Venezuela e da Guiana concordaram, na Declaração de Argyle, em não recorrer à força para resolver o contencioso bilateral. Comprometeram-se a manter negociações com vista a encontrar uma solução diplomática permanente.
Hoje, o perfil desse contencioso está mais baixo, mas ainda demanda acompanhamento e atenção. Mantemos nossa firme oposição à interferência de atores extrarregionais em apoio a qualquer um dos dois Estados. Precisamos de diplomacia nessa questão e não de armas. Aliás, temos aqui a inspiração da ZOPACAS, que é o acrônimo para Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, cujo princípio é justamente o de manter o Atlântico Sul livre de rivalidades geopolíticas estranhas à nossa região.
O Brasil foi também testemunha, na figura do Assessor-Chefe do Presidente da República, o Embaixador Celso Amorim, dos Acordos de Barbados, firmados em outubro do ano passado, 2023. Esses acordos possibilitaram a realização das eleições presidenciais, que tiveram lugar no último dia 28 de julho, e previram a libertação de oposicionistas presos, a revisão de inabilitações e, sobretudo, o levantamento, ainda que parcial, das sanções impostas pelos Estados Unidos. As eleições de 28 de julho transcorreram em clima de normalidade, sem maiores incidentes. Ambos os lados manifestaram confiança na vitória e no sistema eletrônico de votação.
O Assessor-Chefe do Presidente Lula, o Embaixador Celso Amorim, que esteve em Caracas por 4 dias — chegou antes do dia da eleição, dia 28 de julho, e prolongou sua
estadia por mais 3 dias —, constatou esse clima de normalidade no dia 28 de julho. Mas, como ele mesmo afirmou em audiência a esta Comissão, creio que há 2 semanas, começou a receber relatos de problemas tarde da noite no dia 28 de julho ainda.
Os resultados preliminares anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral, entre 11 horas e meia-noite, apontaram a vitória do candidato Presidente Maduro, com 51,2% dos votos, sobre o candidato de oposição, o Edmundo González, com 44,2% dos votos. Esses números não coincidiam com a apuração paralela realizada pela Oposição, baseada nas atas que eram fixadas em porta de cada uma das seções eleitorais. Esses números da oposição indicavam a vitória de Edmundo González, com cerca de 60% dos votos.
Após a proclamação dos resultados, houve protestos em todo o país, com casos de confrontos e repressão pelas forças de segurança. Multiplicaram-se denúncias de prisões de lideranças políticas, ativistas, mesários, fiscais, partidários e manifestantes. O próprio Governo venezuelano estimou em mais de 2 mil o número de detidos em protestos.
|
|
09:50
RF
|
No dia 22 de agosto, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela proferiu sentença que confirmou a reeleição de Nicolás Maduro para o mandato que se iniciará em janeiro de 2025 e terminará em 2031 — o mandato na Venezuela é de 6 anos.
Vinte e nove países deram declarações indicando não reconhecer o resultado das eleições. Alguns países, como Argentina, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Panamá, Peru e Uruguai, reconheceram Edmundo González como o vencedor das eleições. A União Europeia não reconheceu a vitória do líder oposicionista e fez críticas ao transcurso do dia das eleições. Por outro lado, 54 países felicitaram Maduro por sua eleição.
Ainda no final de julho, o Governo venezuelano anunciou a expulsão de Caracas de todos os diplomatas, incluindo os seus dependentes, da Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, Peru, Republicana Dominicana e Uruguai, e retirou os seus diplomatas dos postos nesses mesmos países.
Para a maior parte desses países, a expulsão foi uma resposta à publicação de uma declaração conjunta sobre as eleições da Venezuela que pedia a revisão completa dos resultados na presença de observadores eleitorais independentes. Dos países que assinaram esta declaração, Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, três países já não mantinham Embaixadas residentes em Caracas: Equador, Guatemala e Paraguai.
Esse fato, com a partida de todos os diplomatas desses países que eu acabo de mencionar, levou o Brasil a assumir a custódia das sedes diplomáticas e da defesa dos interesses da Argentina e do Peru na Venezuela.
Fizemos isso em atenção ao pedido tanto do Governo argentino como do Governo peruano para que o Brasil representasse os interesses desses países e estendesse a assistência consular aos nacionais desses países na Venezuela.
Somos responsáveis também pelos seis venezuelanos de oposição que se encontram asilados na residência da embaixada argentina em Caracas. Permaneceremos com a custódia das embaixadas e a defesa dos interesses da Argentina e do Peru na Venezuela até que seja indicado um país que, de comum acordo com o Estado peruano e argentino, tenha também acertado com o Governo venezuelano.
Na semana de 2 de setembro, o Ministério Público da Venezuela solicitou ordem de apreensão de Edmundo González. Com temor de que fosse preso, González faltou às convocações da promotoria e deixou de comparecer ao Tribunal Supremo de Justiça para assinar os documentos finais do sistema do pleito eleitoral que reconhecia o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral. No dia 9 de setembro, deixou a Venezuela e se exilou na Espanha.
Atualmente, temos buscado manter contato com todas as forças políticas venezuelanas, tanto do Governo quanto da Oposição. Estive com o Ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, no mês de setembro, quando insisti que o Governo venezuelano concedesse salvo-conduto aos asilados na embaixada argentina em Caracas, sob nossa proteção. Falamo-nos também por telefone na última segunda-feira, dia 11 de novembro.
|
|
09:54
RF
|
Sr. Presidente, a posição do Brasil obedece a três princípios muito importantes: a defesa da democracia, a não ingerência em assuntos internos e a resolução pacífica de controvérsias. Acompanhamos esse processo na Venezuela não apenas porque o Brasil assumiu o compromisso como garantidor dos Acordos de Barbados e fomos observadores do pleito eleitoral do dia 28 de julho, mas também porque a Venezuela é nossa vizinha, grande e muito importante.
A solução, porém, precisa ser construída pelos próprios venezuelanos e não imposta de fora, com mais sanções e isolamento. Isso nós já vimos que não funciona. Não podemos repetir os erros que cometemos na época da autoproclamação de Guaidó como Presidente.
Esse é um tema candente na opinião pública e que continuará a demandar do Brasil capacidade de interlocução e de negociação com todas as partes, incluindo os atores políticos venezuelanos e parceiros regionais.
O Brasil tem mantido coordenação estreita com a Colômbia e com o México, com quem publicamos, em 1º de agosto, uma declaração conjunta favorecendo uma solução negociada, após conversa mantida entre os Presidentes Lula, Gustavo Petro, da Colômbia, e o então Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Em 8 de agosto, publicamos uma segunda declaração conjunta, após reunião que mantive com os chanceleres desses dois países.
Em nota conjunta com a Colômbia, no dia 3 de setembro, registramos preocupação com a ordem de apreensão emitida pela Justiça da Venezuela contra Edmundo González no dia anterior. Ressaltamos que essa medida afetava gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano no âmbito dos Acordos de Barbados, em que o Governo e a Oposição assumiram um compromisso com a democracia e com a promoção de uma cultura de tolerância e convivência.
O momento agora é delicado e exige da nossa diplomacia profissionalismo, parcimônia e cautela.
De todo modo, o Brasil tem como prática, tradicionalmente, reconhecer Estados e não Governos. Essa é a posição inspirada, por sinal, na tradição diplomática latino-americana, que foi consolidada na chamada Doutrina Estrada, formulada nos anos 30 pelo então Chanceler mexicano, que busca evitar a politização do reconhecimento ou não de governos estrangeiros.
Ainda que as circunstâncias imponham uma inevitável diminuição do dinamismo do relacionamento bilateral, o Brasil de forma alguma deve romper relações ou algo dessa natureza com a Venezuela. Pelo contrário, o diálogo e a negociação, e não o isolamento, como bem ensinou o Barão do Rio Branco, são a chave para a construção de qualquer solução pacífica e duradoura na Venezuela.
Eu gostaria só de reafirmar que a Doutrina Estrada é baseada nos princípios de não intervenção, resolução pacífica de controvérsias e autodeterminação dos povos, que, aliás, são os princípios consagrados no art. 4º da Constituição Federal.
Sr. Presidente, embora este não seja o tema primeiro que motivou o meu comparecimento a esta Casa hoje, eu não poderia deixar — sobretudo após sua introdução, em que destacou este assunto — de tecer alguns comentários sobre a gravíssima situação por que passa o Oriente Médio.
Em 7 de outubro, completou-se um ano desde os ataques terroristas perpetrados pelo Hamas contra Israel, que resultaram na morte de 1.163 pessoas e na tomada de 251 pessoas como reféns, das quais se estima que cerca de 100 estejam ainda mantidas em cativeiro.
|
|
09:58
RF
|
Há um ano, o Brasil condenou firmemente o ataque do Hamas e mobilizou sua diplomacia, inclusive na Presidência brasileira do Conselho de Segurança da ONU, a fim de trabalhar por um cessar-fogo imediato ou ao menos tentar conter a previsível escalada do conflito.
Infelizmente, as escolhas feitas pelo Governo israelense e por seus principais rivais regionais desencadearam o mais amplo e letal conflito da história recente do Oriente Médio. Seu término, lamentavelmente, parece ainda distante. Todo país tem o direito de se defender, desde que dentro das normas do direito internacional. Não é isso o que Israel está fazendo. Assiste-se a uma reação desproporcional, que revela a busca de ganhos geopolíticos concretos que nada têm a ver com a mera defesa nacional.
Como disse o Presidente Lula em seu discurso de abertura da 79ª Assembleia Geral da ONU em setembro passado, o direito de defesa não pode se transformar em direito de vingança. O que começou com uma ação de terroristas contra civis israelenses inocentes tornou-se punição coletiva de todo o povo palestino, com indícios plausíveis de constituir a prática de genocídio, segundo decisão preliminar da Corte Internacional de Justiça, seguida por muitos países.
Depois de um ano de incessantes bombardeios, mais de 42 mil pessoas foram massacradas em Gaza, das quais 70% são mulheres e crianças.
Hoje, Gaza é um lugar inabitável: 66% dos edifícios foram destruídos ou danificados, 85% de suas escolas foram destruídas e 96% da população passa fome, incluindo 50 mil crianças em situação de desnutrição aguda.
Na Cisjordânia, Israel passou a empregar cada vez mais a truculência utilizada em Gaza, com um número cada vez maior de assentamentos ilegais, condenados pelo direito internacional e pela comunidade internacional.
O Brasil alertava, desde o princípio, contra o risco do alastramento regional do conflito. Infelizmente, esse triste prognóstico se confirmou, apesar dos insistentes apelos da comunidade internacional. A partir de 17 de setembro, intensificaram-se as hostilidades entre Israel e o Hezbollah. Explosões de milhares de pagers e walkie-talkies no Líbano provocaram a morte de 37 pessoas, incluindo civis e menores de idade, e mais de 3.400 feridos. A reação foi condenada por especialistas em direitos humanos da ONU, sendo tratada por alguns como terrorismo de Estado. Essa afirmação foi inclusive retomada por autoridades americanas que exerceram importantes funções no Governo Obama, na CIA e na Secretaria de Defesa.
Em seguida, o recrudescimento das tensões ao longo da fronteira entre Israel e Líbano, a chamada Linha Azul, evoluiu para uma guerra aberta. Desde então, têm sido frequentes os bombardeios israelenses sobre a Capital Beirute. Em 30 de setembro, Israel deu início à invasão terrestre do Líbano. Hoje já se contam 3.189 mortes no país, incluídas as de dois adolescentes brasileiros e, como mencionei no início, a de um bebê de 14 meses que embarcaria no dia seguinte em um dos voos de repatriação para o Brasil. Além disso, há 14.079 feridos, até o último dado recebido, e cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas deslocadas.
Sr. Presidente, o Líbano abriga a maior e mais importante comunidade brasileira no Oriente Médio, concentrada na Grande Beirute e na região do Vale do Bekaa, regiões que têm sido alvo de bombardeios israelenses.
Em agosto deste ano, orientamos nossa comunidade no Líbano a deixar o país por meios próprios, o quanto antes, pelo Aeroporto de Beirute. A partir de setembro, abrimos amplo processo de consultas aos brasileiros residentes no Líbano, interessados em serem retirados do Líbano.
|
|
10:02
RF
|
Segundo a nossa Embaixada em Beirute, mais de 3.500 pessoas se interessaram na repatriação. Como resultado desse processo, o Presidente Lula ordenou o início da operação chamada Raízes do Cedro, em ação conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e da Força Aérea Brasileira.
Até o momento, já se realizaram 10 voos, que repatriaram quase 2.100 pessoas, incluindo 505 crianças, entre elas 73 de colo, 211 idosos e 15 gestantes, acompanhados de seus familiares, além de alguns animais de estimação. O avião destinado a realizar o décimo primeiro voo partiu do Rio de Janeiro nesta segunda-feira e deve retornar ao Brasil nesta madrugada com mais cerca de 230 repatriados.
|
|
10:06
RF
|
No contexto da defesa permanente dos interesses das comunidades brasileiras no exterior, o Ministério das Relações Exteriores seguirá implementando a decisão do Governo brasileiro de repatriar brasileiros do Líbano para o Brasil, sempre com critérios objetivos e transparentes na priorização dos passageiros de acordo com a legislação brasileira.
Sr. Presidente, este conflito atual é mais grave do que os anteriores, porque envolve outros atores regionais. De todos os cenários possíveis, o mais aterrador seria o da inclusão de um conflito direto e aberto entre Israel e Irã.
No dia 1º de abril, Israel lançou um ataque ao complexo da embaixada iraniana em Damasco, Capital da Síria, matando 16 pessoas, inclusive o comandante das Forças Quds no Líbano e na Síria.
Em 13 de abril, o Irã retaliou, pela primeira vez na história, com um ataque de 300 mísseis e drones contra Israel. Esse ataque foi precedido de aviso prévio pelo Irã aos Estados Unidos, tendo sido quase totalmente interceptado por Israel e parceiros.
No dia 31 de julho, Ismail Haniyeh, líder político do Hamas, foi assassinado em explosão no local onde estava hospedado em Teerã, depois de ter participado da cerimônia de posse do novo Presidente iraniano, Masoud Pezeshkian.
Em 27 de setembro, Israel bombardeou o presumido quartel-general do Hezbollah no Líbano, matando o Secretário-Geral do Hezbollah, Hassan Nasrallah.
Em 1º de outubro, o Irã lançou o segundo ataque de mísseis contra Israel, em alegada retaliação pela morte de Haniyeh e Nasrallah e pelos demais ataques e atentados perpetrados por Israel na Síria, no Líbano e na própria capital do Irã. A retaliação israelense, em 26 de outubro, felizmente, ateve-se apenas a alvos estratégicos, sem impacto significativo em termos de perda de vidas.
Em face dessa violência, a diplomacia brasileira busca fazer o possível para desestimular o alastramento da guerra.
Contamos com o apoio de V.Exas. nessa missão, ditada pela Constituição Federal, de defender a paz, a solução pacífica dos conflitos e o direito internacional.
Sr. Presidente, gostaria, por fim, de fazer menção, brevemente, à realização da Cúpula Presidencial do G20, que, na Presidência brasileira, se realizará na próxima semana na cidade do Rio de Janeiro.
Eu regresso ainda hoje ao Rio de Janeiro para participação nas reuniões ministeriais prévias à Cúpula, que, por sua vez, se realizará, como já mencionei, nos dias 18 e 19, segunda e terça-feira, no Rio de Janeiro.
O Presidente Lula receberá, na ocasião, Chefes de Estado e de Governo de 36 países, entre membros plenos, convidados oficiais e convidados apenas para a Cúpula de Líderes, além de 17 organismos internacionais. Será uma oportunidade, inclusive, para avançarem interesses brasileiros nos contatos com os principais líderes mundiais.
As três prioridades estabelecidas pelo Presidente Lula, para a Presidência brasileira do G20, foram a inclusão social e o combate à fome e à pobreza, as transições energéticas e o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global. Cada uma dessas prioridades gerou uma iniciativa específica: a primeira, a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza;
a segunda, a Mobilização Global contra a Mudança do Clima; e a terceira, o Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global. Essas iniciativas têm recebido a adesão de inúmeros países e não são limitadas aos membros do G20.
|
|
10:10
RF
|
Além disso, é preciso mencionar, como resultado da Presidência brasileira, as deliberações dos diferentes grupos de trabalho do G20 e a mobilização da sociedade civil nos vários grupos de engajamento. Tudo isso contribui para que a Presidência brasileira alcance na Cúpula do Rio de Janeiro um desfecho bem sucedido, com resultados abrangentes.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Ministro Mauro Vieira.
Antes de passar à lista de inscritos, na qualidade de autor do Requerimento nº 74, de 2024, que ensejou a realização desta reunião, eu gostaria de fazer algumas considerações e pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro. Embora na abertura, eu já quis antecipar isso, justamente para que nós pudéssemos ganhar tempo.
Quero falar de alguns fatos, Ministro, que nos preocupam nas relações com outros países, principalmente quando se trata, e acho que isto foi objeto de grande parte da sua fala aqui, da circunstância da relação entre Brasil e Venezuela. É diário esse debate, não aqui, mas nos jornais e nos agentes internacionais.
V.Exa. estava dizendo que a eleição correu com certa normalidade, e depois houve os desdobramentos. Eu entendo que houve algumas anormalidades. Primeiro, anteriormente à eleição, o próprio candidato Nicolás Maduro dizendo que, caso não fosse eleito, haveria um banho de sangue, uma ameaça pública às pessoas para que votassem no Nicolás Maduro e não elegessem a Oposição, uma certa ameaça com o poder do Estado. Segundo, eu acho que depois disso, e este fato foi divulgado, houve a proibição de vários venezuelanos retornarem à Venezuela para poderem votar no dia da eleição, na fronteira. Eles foram proibidos e não puderam exercer o seu direito de voto. Por fim, as atas, que até hoje não foram apresentadas.
Eu acho que isso leva ao resultado de que vários países não reconheceram a eleição do Nicolás Maduro, entre eles o Brasil, que, formalmente, na minha visão, pela não apresentação das atas, como foi dito lá, não a reconheceu. E houve o crescimento da escalada de retaliações nas relações do Brasil com o Presidente Nicolás Maduro. Acho que acertadamente o Brasil fez em relação à não concordância com a entrada da Venezuela nos BRICS. Enfim, aumentou-se a escalada de retaliações em relação ao Brasil pelo suposto Presidente Nicolás Maduro.
Houve o momento em que o Presidente Nicolás Maduro requisitou o retorno do Embaixador brasileiro à Venezuela. Isso, na minha avaliação, não caracteriza um rompimento de relações na atitude da Venezuela,
mas, por outro lado, há claramente o rebaixamento da importância das relações diplomáticas entre o Brasil e a Venezuela no momento em que o Presidente Nicolás Maduro, o suposto presidente, retira o embaixador.
|
|
10:14
RF
|
Na minha avaliação, isso, mais as ameaças que faz em relação ao próprio Presidente — recentemente, na Venezuela, colocaram uma imagem do Presidente da República com alguns dizeres... E aí, o Ministro diz — e o Embaixador Celso Amorim também disse isto aqui — que o Brasil reconhece Estados, e não governos, pelas relações que temos com Estados, com a população, enfim. Mas, nesse caso, nós não temos hoje o reconhecimento do mandante — do Presidente eleito — pelo Governo brasileiro.
Após ter retirado o Embaixador do Brasil da Venezuela, eu quero entender um pouco mais, Ministro, quais são os próximos passos do Governo brasileiro em relação, justamente, às ameaças que Nicolás Maduro faz ao Estado brasileiro — na minha avaliação, quando ele faz ameaça ao Presidente da República, automaticamente, está fazendo ameaça ao representante do Estado brasileiro — e à retirada do embaixador da Venezuela do Brasil. Gostaria de saber se há previsão da continuidade dessas relações.
Por outro lado, a segunda pergunta, de forma breve, é sobre a relação Rússia-Ucrânia, porque o senhor não falou um pouco mais, e detalhadamente, desse tema.
Recentemente, dois Parlamentares estiveram na Ucrânia representando a Comissão a convite da Embaixada da Ucrânia. Eu, particularmente, tenho uma preocupação em relação, agora, à participação das tropas — isso está claramente acontecendo — da Coreia do Norte junto com a Rússia. Nós estamos falando da participação da Coreia do Norte, do presidente de um país que testa sucessivamente armamentos nucleares, que ameaça e coloca a condição da sua força nuclear para coibir, quem sabe, a Coreia do Sul ou outros países. Há essa preocupação acerca da entrada da Coreia do Norte nessa guerra.
Qual é a avaliação que o Governo brasileiro faz disso? Sei das relações que o Brasil tem... Inclusive, há a possibilidade — e aí eu faço uma pergunta, porque isso me foi dito — de o Brasil indicar um embaixador para a Coreia do Norte? Desde a época da COVID eu acho que os diplomatas foram todos para a Coreia do Sul.
|
|
10:18
RF
|
O embaixador da Venezuela em Brasília — que, aliás apresentou ao Governo brasileiro credenciais no início deste terceiro mandato do Presidente Lula, em fevereiro do ano passado, se não me engano, quando nós também reabrimos a nossa embaixada na Venezuela — foi chamado ao seu país para consulta. Ser chamado para consulta é ser chamado por um período. Eu fui embaixador em Buenos Aires num período excelente de relações bilaterais e fui, uma ou duas vezes, chamado para consultas por causa de atritos, por causa de diferenças que precisavam ser explicadas. Não há nenhuma indicação de que seja definitiva a permanência do embaixador venezuelano no seu país ou de que ele tenha partido definitivamente.
E, do nosso lado, nós temos uma embaixada que reabrimos no ano passado, dirigida por uma Embaixadora muito competente, que, evidentemente, passou pela sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado e é uma pessoa muito experiente no trato das questões da região, especificamente Colômbia e Venezuela. É evidente que temos contato constante.
Não foi possível ainda reabrir todos os consulados que nós tínhamos — nós tínhamos três consulados, inclusive um que era importante, na fronteira com Roraima. Isso demora um pouco. Há questões de custos e da busca de novas instalações, isso tudo. Mas temos, através da Embaixada, dado assistência a todos os brasileiros, em todo o território venezuelano, com grande esforço, com grande dedicação do pessoal que está lá.
Mas eu devo dizer — ela é testemunha — que nós nos falamos constantemente, não só eu, mas também o Chefe de Gabinete e outras áreas diretamente envolvidas nos assuntos da Venezuela, e ela, inclusive, esta semana mesmo, reiterou que tem tido um diálogo fluente, normal, constante com autoridades locais, pelas quais tem sido muito bem tratada.
Evidentemente, temos que entender que, como eu disse, o Brasil participou da observação eleitoral, participou das negociações, dos acordos de Barbados, não só porque queria participar, mas também porque a Venezuela é um país grande, importante — é a maior reserva mundial de petróleo —, nosso vizinho, tem um fronteira gigantesca dentro da Amazônia e com um contingente grande de brasileiros lá e um grande contingente também de venezuelanos que passaram pelo Brasil e foram para outros países durante a última crise na Venezuela.
Portanto, não é uma questão de romper relações com a Venezuela nem de retirar definitivamente os embaixadores dos países — tanto a Embaixadora brasileira em Caracas como o embaixador aqui, que foi, há cerca de 1 semana, para consultas. Nós continuamos a manter contato. Como eu disse, eu mesmo, esta semana, falei novamente com o Ministro do Exterior da Venezuela e continuamos mantendo contatos normais, naturais, para resolver isoladamente cada problema que surge, cada dificuldade.
Isso não quer dizer nada de interferência em questões domésticas, não quer dizer nada de reconhecimento ou não de qualquer fato político. São todas atividades decorrentes da imperiosa necessidade de tratar de problemas de interesse dos dois países, das duas situações num país tão grande e vizinho imediato. Se nós não fôssemos vizinhos imediatos da Venezuela, com uma fronteira tão grande, numa região tão delicada como é a Amazônia, onde há problemas indígenas, problemas de mineração ilegal, problemas de exploração de madeira ilegal, de tráfico de drogas, enfim, evidentemente, a situação poderia ser diferente, mas nós não podemos deixar de estar em contato e de tentar encontrar a solução para cada uma das questões.
|
|
10:22
RF
|
Acho que seria um erro repetirmos o que fizemos no passado, quando reconhecemos o Presidente da Assembleia Nacional, o Guaidó, como Presidente interino da República. Foi um período em que havia dois chefes de Estado, sendo que um não tinha um país para controlar — não tinha um Ministério, tinha apenas um título.
Com relação à Ucrânia, também o Brasil mantém uma interlocução constante. Eu mesmo, na segunda-feira, falei mais uma vez com o Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia para ouvir suas posições e reiterar as nossas.
Inclusive, a prova de que o Brasil não está alheio e não é indiferente é que nós lançamos uma iniciativa com a China, que são entendimentos para um diálogo para solucionar a questão. Isso foi lançado em Pequim, com os entendimentos comuns entre o Brasil e China, e acreditamos que são pontos que podem levar a um diálogo que promova a paz, que promova o entendimento. Não adianta nós termos eventos, conferências, encontros que só ouçam um lado. Então, o Brasil, com a China, fez esse movimento, lançou essa iniciativa.
Tivemos uma reunião importante, que eu copresidi com o Ministro chinês nas Nações Unidas, em Nova York. Houve uma grande aceitação e adesão. Muitos países já aderiram a esse entendimento comum, a essa manifestação, dando força, evidentemente, à iniciativa, e nós acreditamos que isso pode criar condições de haver um entendimento. Nós temos, desde o início, pedido que as duas partes se sentem e conversem.
O Brasil participou, desde o primeiro momento, de um mecanismo que teve lugar em Copenhague, na Dinamarca. Houve várias reuniões. O Brasil esteve presente também em outra reunião, que teve lugar em Jidá ou Riade, na Arábia Saudita — agora não me lembro em qual das duas cidades. Eu também recebi o convite para o Presidente estar presente na reunião promovida pela Suíça. Na ocasião em que recebi o convite, perguntei: "Vocês vão convidar os dois lados?" Ele disse: "Não; não podemos. Só vamos convidar a Ucrânia". Eu respondi: "Bom, nós vamos participar como observadores, mas não vai levar a nada, vai ser outro monólogo, e não um diálogo".
Então, nós favorecemos essa questão e favorecemos a que haja um entendimento entre as partes, que elas possam se sentar, discutir e conversar. Sem isso, não há possibilidade de acordo. Essa é a tradição da política externa brasileira.
Com relação à participação de tropas da Coreia do Norte... Eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o embaixador do Brasil já voltou à Coreia do Norte, já reassumiu suas funções. Houve uma dificuldade no passado, durante todo o período da pandemia, em que eles fecharam completamente o país, mas nós tomamos a iniciativa, logo nos primeiros dias de janeiro do ano passado, 2023, de contactar as autoridades e mandar de volta o embaixador.
Com relação à participação de tropas da Coreia do Norte, eu não posso dizer nada, porque não tenho essas informações. O que vi foram comentários pela imprensa e não posso lhe garantir que elas estejam acontecendo ou dizer se há ou não há.
Talvez, agora, com a presença de um embaixador lá desde o início do ano passado, restabelecendo os canais de comunicação, possamos ter algum tipo de informação, mas, pelo momento, eu só tenho essas informações da imprensa.
|
|
10:26
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Ministro.
Vamos encerrar as inscrições. Os Deputados que se inscreveram até agora vão ter o direito de fala até o meio-dia, quando vamos encerrar a nossa audiência pública.
Foi detectada aqui uma dificuldade no registro da presença dos Parlamentares e também, inicialmente, na inscrição de alguns Parlamentares para a sua manifestação.
Se algum Deputado que está no recinto tentou se inscrever para falar, mas não conseguiu, eu peço que o faça agora, que se manifeste aqui, para que nós possamos inclui-lo manualmente, porque vamos encerrar as inscrições. É evidente que será mantido o tempo de Liderança até o último momento aberto para as inscrições.
(Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Pois não.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu já tinha me manifestado, mas V.Exa. pode repetir a lista de inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - V.Exa. já está inscrito, e a lista de inscritos é a seguinte: Deputado Eduardo Bolsonaro, Deputado Marcel van Hattem, Deputado Jonas Donizette, Deputado Arlindo Chinaglia, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Deputado Marcos Pollon, Deputado Carlos Zarattini, Deputado Flávio Nogueira, Deputado General Girão, Deputado Augusto Coutinho, Deputado Glauber Braga, Deputado Albuquerque, Deputado Coronel Chrisóstomo e Deputado Helio Lopes.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, o tempo de uma das Lideranças e o tempo agregado de membro acho que já são suficientes.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Então, eu vou conceder-lhe 8 minutos pela Oposição e os 3 minutos de inscrição, o que vai dar 11 minutos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, nós vivemos hoje em dia o pior momento, no meu entendimento, da nossa diplomacia. O Brasil prega a democracia, que está na boca de todas as autoridades do Governo, mas não a pratica.
Nós estávamos tratando aqui do tema da Venezuela, um tema crucial, e, desculpe-me, Ministro, mas conseguimos ver claramente uma disparidade de condutas. Enquanto Israel se defende de terroristas, o Brasil chama o seu embaixador de volta. Com a Venezuela, o Brasil tenta reatar as relações diplomáticas, como se tivesse ocorrido algo normal, e o que ocorreu foi uma eleição roubada na cara de pau, debaixo da barba de todo mundo! Todo mundo viu aquilo!
Seria curioso, se o Lula não tivesse se acidentado, conforme ele alega e saiu na imprensa, se ele tivesse se encontrado com o Maduro lá na Rússia. Eu queria ter a oportunidade de assistir a esse diálogo entre os dois, porque o Maduro cobrou publicamente o Lula. Na verdade, foi um dos seus Ministros, uma das autoridades da Venezuela que disse: "Olha, calma aí, o Brasil teve um problema, teve um conflito na eleição, em que alegaram uma suspeição de fraude, e foi resolvido através do TSE. Por que o TSE da Venezuela não tem a legitimidade que tem o TSE brasileiro?"
Aí escancara-se uma estratégia da esquerda em que fica difícil não suspeitar de fraude. É como se as autoridades constituídas
na Venezuela tivessem legitimidade suficiente para dizer: "Não, nós somos imparciais e nós vamos aqui falar quem foi o verdadeiro campeão". O Brasil nem sequer exigiu as atas eleitorais da Venezuela. O Lula ficou fazendo um meio de campo, dizendo que teria que haver outra eleição. Aí o Maduro disse: "Calma aí, Lula. O Brasil teve outra eleição quando houve o conflito?" E aí se escancara toda essa podridão. O Brasil está se unindo à escória, ao que há de pior no mundo.
|
|
10:30
RF
|
Ministro, é inimaginável que o Itamaraty não tenha informações sobre a presença do Hezbollah, do Tareck El Aissami, da troca de prisioneiros. O Alex Saab, algum tempo atrás, voltou da prisão dos Estados Unidos. Houve troca por dez presos americanos na Venezuela. Não achem que essa conduta de fraqueza e baixa moral dos Estados Unidos seguirá com Donald Trump. Ocorrerá uma mudança muito grande nesse tabuleiro da geopolítica, e ela já começou. Em 12 horas o Hamas pediu trégua, quer cessar-fogo, fim da guerra, depois da eleição do Trump. O Putin disse que está pronto para se sentar e negociar a questão da guerra da Ucrânia. O Xi Jinping disse que espera uma convivência pacífica com o Governo Trump. E aí, no Brasil, ouvimos o Lula, dias antes da eleição, dizer que a eleição do Trump nos Estados Unidos significaria uma nova face do nazismo e do fascismo. Meu Deus do céu, será que o Lula ainda está acreditando que ele vai resolver problemas de guerra tomando uma cervejinha, como ele disse durante a campanha eleitoral, que resolveria o problema da Ucrânia com a Rússia tomando uma cervejinha com o Putin e com o Zelensky? Meu Deus do céu! É inacreditável!
Existe uma foto, prezado Ministro — não era V.Exa. na oportunidade da posse do novo Presidente do Irã —, na qual estão sentados um dos Ministros e o Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin ao lado da nata do terrorismo mundial, da nata, do líder militar ou da inteligência do Hezbollah, do Hamas... Acho que tinha até gente do Houthis ali, que nada mais é do que o Hamas do Iêmen. Um por um, Israel os está eliminando, foi só pisarem fora do Catar, país que, inclusive, tem a maior base americana fora dos Estados Unidos. Foi só pisarem fora do Catar, que Israel foi lá e, pimba, um por um. Aliás, acho que o emprego que tem a demissão mais rápida da face da terra é o de líder do Hamas, seja da inteligência, seja da ala militar, esse pessoal que gosta de botar bebê em forno, degolar criança, estuprar e tacar fogo em mulher viva. É a isso daí, prezado Ministro, que o Brasil está se aliando hoje em dia. Será que isso não causa indignação no Itamaraty? Será que isso não causa revolta? Pergunto porque, prezado Deputado Helio Lopes, aos brasileiros certamente causa.
Eu vou dar um conselho a Geraldo Alckmin: que ele não retorne ao Irã. Depois da posse do Trump, eu não entenderia como improvável os Estados Unidos permitirem que Israel elimine o sistema dos aiatolás ali, porque essa é a única maneira de garantir paz na região. Já se tentou negociação, vários métodos de não agressão, e o Irã continua com seu programa nuclear, inclusive com ajudinha do Brasil. Se voltamos a 2013, temos o Mahmoud Ahmadinejad fazendo aliança com o Hugo Chávez para tentar pegar tecnologia da Argentina, então comandada pela Cristina Kirchner. Não foi à toa que a Argentina comprou papéis podres da Venezuela, alguns bilhões naquela oportunidade, se não me engano 2013, ou 2012. E o Brasil achando que nada estava acontecendo!
O Lula disse aqui, Ministro, abro aspas: "Maduro não é um problema do Brasil, mas dos venezuelanos". Meu Deus do céu! Temos a maior crise migratória da história da América Latina!
Mais pessoas saíram da Venezuela do que saíram da Ucrânia por causa da guerra, os refugiados, e o Presidente acha que esse é um problema dos venezuelanos, tenta passar pano, trazer Maduro para o Brasil, como se nada tivesse acontecido. Não. Maduro aqui, prezado Jefferson... "Ele tem que contar a narrativa dele." É só um problema de narrativa... Não! Há estatísticas de emagrecimento da população! Eu fui duas vezes à fronteira do Brasil com a Venezuela, a primeira delas antes da Operação Acolhida, em 2018. Eu ia parando o carro, porque havia uma peregrinação de venezuelanos de Pacaraima até Boa Vista. Eles andavam 200 quilômetros em 3 dias, porque não tinham dinheiro para pagar o ônibus, que deveria custar na faixa de 30 reais, de 40 reais. Eu perguntava a eles por que estavam saindo da Venezuela. Era comum ouvi-los dizer — eu até botei isso no Youtube — que, a partir do momento em que viram crianças comer cachorro e gato de rua, não tinham mais o que fazer ali! A maioria era homem em idade adulta, de 20 anos a 30 anos, querendo cruzar a fronteira para trabalhar e mandar dinheiro para sustentar a família lá. Esse é o sistema a que o Brasil está se aliando.
Ministro, eu não consigo entender por que razão o Brasil ainda faz esse tipo de coisa. V.Exa. falou do Guaidó. Guaidó foi o que, segundo a Constituição venezuelana, se permitia chegar naquele momento a ser Presidente. Faltava o quê? Faltava força. E por quê? Porque Maduro já tinha, junto com Hugo Chávez, no passado, desarmado a população venezuelana. Mais um tapa na cara daqueles que acham que desarmamento tem a ver com segurança pública. Não tem! Tem a ver com controle da sociedade, com botar a população de joelhos e comendo gato e cachorro de rua e caçando pombo nas cidades. Eu assisti a vídeos no Youtube de pessoas caçando pombo nas cidades com tarrafa. E não têm poder de reação. Por quê? Certa vez, Hugo Chávez importou mais de 100 mil fuzis AK-47, que distribuiu para os "colectivos" dele. Isso está registrado no livro Hugo Chávez, o espectro, do excelente jornalista Leonardo Coutinho. É para isso que serve o desarmamento. Então, lá você tem os colectivos, você tem o Wagner, que são os mercenários russos, você tem as Vespas cubanas, você tem o Hezbollah, você tem interesses chineses, você tem a FARC, o ELN, toda a escória do mundo ali. Mas isso parece não ser suficiente para o Brasil tomar — desculpe, Ministro — vergonha na cara e romper relações com aquele país. O Alex Saab era laranja do Maduro. Todo mundo sabe disso! Lavava dinheiro para o Maduro, por isso foi condenado nos Estados unidos. Havia aqui um adido militar que era o último integrante do corpo diplomático venezuelano, pelo menos durante o período do Presidente Bolsonaro. Nós tentamos mandá-lo de volta para a Venezuela, mas o Ministro do STF Luís Roberto Barroso disse que não, por causa da crise sanitária. O que tem a ver uma coisa com a outra? Até nisso interferiu a Suprema Corte. E vem ao Brasil o Macron, dá a mãozinha para o Lula e tira um par de fotos, porque ele tinha destruído a relação com o Níger e o Níger não ia mais mandar o urânio que a França queria — 70% da energia da França é nuclear, vem do urânio. Eu achava que iria haver pelo menos uma transferência de tecnologia, mas não: "Brasil, estou fora de transferência de tecnologia, quero só matéria-prima". Colonizados! Vamos ser a extensão da Guiana Francesa para o Macron — que já não tem muita moral lá pela França.
|
|
10:34
RF
|
Finalmente, puxando agora para a eleição do Trump, muita coisa já está mudando no mundo. Tenho receio pelo futuro econômico do Brasil ou pelas relações diplomáticas brasileiras,
se o Lula continuar recebendo navio de guerra iraniano apesar da sanção imposta pelos Estados Unidos. O mundo inteiro se aproveitou da fraqueza do Joe Biden, até mesmo a Esquerda, que o derrubou sem sequer realizar prévias, que são tradicionais nos Estados Unidos, e lançou a Kamala Harris para concorrer à Presidência. O Biden talvez nem soubesse que já estava indo para o final do seu mandato. Não esperem que um Governo Trump venha a ter como conduta esse mesmo tipo de fraqueza. A retirada das tropas do Afeganistão foi só o começo. Depois disso, vieram a guerra do Hamas com Israel, a China fazendo exercício para cima de Taiwan, a Coreia do Norte fazendo ensaio com mísseis no Mar do Japão. O mundo virou uma bagunça. A Venezuela chegou a se assanhar para tomar Essequibo, talvez até passando por dentro do território brasileiro — uma preocupação que os militares me trouxeram. E o Lula está falando no fim do padrão dólar.
Novos capítulos estão por vir. Eu espero que o Brasil tenha a noção, não a submissão, a noção de que ajudar estados terroristas, permitir essas caravanas migratórias para os Estados Unidos, incentivar outros atores internacionais antiamericanos fará com que ocorram pelo menos retaliações, e essa ação não condiz com o que está no coração do brasileiro, um coração pacífico, que preza, sim, a boa relação com os Estados Unidos.
Obrigado, Presidente.
|
|
10:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Havia a informação inicial de que talvez não se realizasse nesta quarta-feira a audiência com o Ministro. De outro lado, tínhamos aqui uma audiência pública a realizar-se esta semana na Organização dos Estados Americanos, sobre institucionalidade no Brasil, justiça e liberdade de expressão. Eu peço vênia por estar participando virtualmente, mas fiz questão de vir endereçar algumas perguntas ao Ministro.
Para iniciar, eu gostaria, Sr. Ministro, que fosse feito um esclarecimento sobre a participação do Governo brasileiro, que era parte da audiência pública que viria a ser realizada hoje aqui em Washington, no adiamento dessa importante iniciativa da Organização dos Estados Americanos. Nós recebemos informações muito desconexas, esparsas, a respeito de um convite feito pelo Governo brasileiro para que o comissário da OEA responsável pela questão da liberdade de expressão visitasse o Brasil. Esse convite, feito posteriormente à confirmação da realização da audiência pública, confirmada no dia 7 de outubro, portanto recentemente, teria desencadeado o adiamento da reunião. Não vemos necessidade disso. É óbvio que a decisão é da Organização dos Estados Americanos, mas, além de o convite ter supostamente desencadeado esse adiamento, há também fontes que dizem que o Governo brasileiro, em lugar de se posicionar como um ator que observa e, obviamente, se manifesta
no processo, teria se colocado ao lado de parte dos interessados na audiência. Eu gostaria de obter do Ministro essa informação e também gostaria que fosse divulgado nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o conteúdo e a data do convite feito ao Sr. Pedro Vaca para que viesse ao Brasil, para que tudo ficasse muito transparente e eventuais desconfianças, inclusive em relação à postura do Estado brasileiro nesse caso, pudessem ser dirimidas.
|
|
10:42
RF
|
Acho muito importante, Sr. Presidente, Deputado Lucas Redecker, mencionar aqui que estivemos ontem com o Sr. Benoni Belli, o representante brasileiro na OEA, e que fizemos uma solicitação verbal — e agora pela manhã uma solicitação formal, por e-mail — ao embaixador de que também se manifestasse à missão sobre esse cancelamento, feito a menos de duas semanas da realização da audiência pública, já com a missão autorizada pela Câmara dos Deputados. No nosso entendimento, isso é algo no mínimo inusitado, para não dizer potencialmente grave. Houve inclusive, com a postura do Presidente Arthur Lira de, apesar desse cancelamento, dizer que viríamos a Washington fazer reuniões bilaterais com a OEA e com outros atores políticos, um apoio significativo aos nossos mandatos parlamentares. Assim, Sr. Embaixador Mauro Vieira, esperamos que o Estado brasileiro se comporte prestando à institucionalidade da Câmara dos Deputados, que também é representada na ação externa do Estado brasileiro, por ser um dos Poderes, a devida solidariedade e que exija ou pelo menos peça à Organização dos Estados Americanos mais clareza sobre quando então será realizada essa futura audiência pública.
Além da questão dos direitos humanos no Brasil, que precisa ser debatida em foros internacionais — a questão venezuelana foi tratada longamente agora há pouco pelo Deputado Lucas Redecker e também pelo meu colega Deputado Eduardo Bolsonaro —, eu gostaria de lembrar ao embaixador, ao Ministro, que duas semanas atrás estivemos com Celso Amorim na Comissão e ele nos garantiu que o tema da ativista María Oropeza seria tratado e que o Estado brasileiro agiria no sentido de garantir que as medidas cautelares decididas pela própria OEA fossem implementadas. Então, bem objetivamente, eu gostaria de saber do Ministro o que o Estado brasileiro fez, de duas semanas para cá, em relação ao caso de María Oropeza.
Eu também gostaria de dizer que nós estamos, neste momento, em período de transição de Governo aqui nos Estados Unidos, com Trump eleito Presidente para um segundo mandato. Eu gostaria de perguntar a V.Exa., Ministro, como ficará a relação do Brasil com os Estados Unidos, em particular após as manifestações de Lula, que disse, por exemplo, que o Governo de Trump seria um nazismo com outra cara. Seria muito importante uma manifestação de V.Exa. nesse sentido, e eu espero que ela seja feita da forma mais objetiva possível. Aliás, é muito claro que Lula tem um problema com o termo "nazismo", porque ele comparou a defesa de Israel diante dos ataques feitos pelos terroristas do Hamas à exterminação de judeus sob o comando de Hitler, no nazismo. É importante lembrar que isso acabou resultando numa reação da chancelaria israelense e também na declaração de que o Presidente Lula é, a partir de então, persona non grata.
Perguntei ao Embaixador Celso Amorim se, antes da declaração de persona non grata, antes da reação do Governo israelense — mas após a manifestação absolutamente descabida, repudiável e repugnante do Presidente Lula de que a defesa de Israel seria comparável ao nazismo de Hitler —, ele chegou a orientar o Presidente a se retratar, a pedir desculpas. E agora pergunto a V.Exa. se, assim como nos revelou Celso Amorim, V.Exa. também não chegou a orientar Lula, antes da reação do Estado israelense, a se retratar por ter feito uma manifestação tão, repito, repugnante e desprezível, que certamente causou horror não apenas aos judeus no restante do mundo, mas a todos que sabem que esse tipo de comparação não se faz.
Finalmente, Sr. Presidente, eu quero ainda lembrar que este mandato do Presidente Lula está conseguindo bater todos os recordes em questão diplomática. Além de Lula ter sido declarado persona non grata em Israel, o Embaixador Celso Amorim foi declarado persona non grata na Venezuela, pelo Governo venezuelano. Nós tivemos também a expulsão do Embaixador do Brasil na Nicarágua, um país que é aliado ideológico do Governo. O Presidente Lula apoiou Massa na eleição da Argentina, e o Milei venceu. Depois, apoiou Kamala na eleição dos Estados Unidos, e Trump venceu. Apoiou Maduro na eleição da Venezuela, e a oposição venceu — apesar de o Maduro ter roubado. Então, nós vemos uma série de desastres da diplomacia nacional, e eu lhe pergunto, Embaixador Mauro Vieira, o que, afinal de contas, este mandato está significando no contexto internacional. Sinceramente, em se tratando de uma Nação que tem, ao longo dos séculos, demonstrado uma pujança, uma importância internacional, o Brasil se aliar neste momento a todos os perdedores antecipadamente, tentando interferir inclusive nas políticas internas, e, pior, em grande parte dos casos, a ditaduras e a países que limitam a liberdade dos seus cidadãos, não é boa notícia para o Brasil. Peço uma avaliação sua a respeito dessas manifestações do Presidente Lula.
|
|
10:46
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O Deputado Jonas Donizette tem 3 minutos da Liderança do PSB e 3 minutos da inscrição.
O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP) - Obrigado, Presidente.
Quero inicialmente saudar o nosso Ministro Mauro Vieira e deixar meus elogios a S.Exa. e também ao Embaixador Celso Amorim. Não vou fazer perguntas, pois sei da sua competência.
É interessante notar que sempre quem vem aqui alguém do corpo diplomático — V.Exa. ressaltou que já esteve aqui várias vezes —, faz um histórico da situação. Eu gostaria que os Deputados desta Comissão refletissem sobre isso. Nós estamos num momento da história, e a história vai se desenrolando com fatos. O Brasil, no seu tempo de existência, estabeleceu várias relações, mas sempre foi tido como um país pacífico, que busca o entendimento com todas as nações.
E eu acredito que, depois da Segunda Guerra Mundial, este momento talvez seja o mais delicado da relação entre Estados.
|
|
10:50
RF
|
Eu quero fazer uma abordagem sobre a fala do Deputado Eduardo Bolsonaro a respeito da eleição do Trump e também sobre a fala do Deputado Marcel van Hattem. Vamos fazer uma análise da eleição em si. O Trump foi eleito com a maioria dos votos da população árabe-descendente dos Estados Unidos. Isso está comprovado. Os analistas políticos mostram isso. Então, existia um descontentamento com a forma como se lidava com essa situação, isto é, com o apoio que o Presidente Biden dava ao Estado de Israel. Vejam a dicotomia de muitas falas aqui nesta Comissão. Este é o primeiro ponto.
Sobre a Ucrânia, o Brasil muitas vezes foi assim atacado: "Ah, o Brasil é parceiro da Rússia e vira as costas para a Ucrânia". O Governo sempre defendeu que não há como chegar à solução de uma guerra ouvindo só um dos lados. E o Brasil apresentou um plano de paz. Agora, com a eleição do Presidente Trump, que já foi reconhecida e saudada pelo Governo brasileiro, em respeito à vontade do povo americano, a interpretação é que fica mais fácil a solução do conflito porque os Estados Unidos devem retirar a ajuda econômica que vem dando à Ucrânia, o que já é uma preocupação na comunidade europeia. Vejam como há várias abordagens de interpretação.
Então, sobre a guerra no Oriente Médio, eu acredito que os Estados Unidos sempre tiveram uma ligação muito forte com Israel. Nós sabemos que dificilmente um Presidente se elege nos Estados Unidos sem o apoio da comunidade judaica. Mas nós tivemos, nessa eleição específica, uma votação majoritária da comunidade árabe no Presidente que foi eleito pelo povo americano.
A respeito do ponto sobre o qual o senhor veio discorrer, a Venezuela, o meu partido já reconheceu que há uma ditadura na Venezuela. Realmente, o Maduro vem tomando posições muito isolacionistas. Começou assumindo o compromisso de fazer eleições limpas. Não fez. As eleições não foram limpas, e o Brasil não reconheceu o resultado das eleições da Venezuela. Isso é preciso dizer. Agora, é difícil lidar com líderes autoritários, de personalidade complicada, sejam eles de direita, sejam eles de esquerda, sejam eles eleitos por voto democrático, sejam eles eleitos tentando — e nós não estamos livres disso no futuro — se arvorar de um poder para se perpetuar no cargo.
Feita essa reflexão, eu queria ressaltar o que foi dito pelo Assessor-Chefe Celso Amorim. O Brasil não retirou nosso embaixador de Israel. O embaixador foi humilhado, esta é a verdade. Ele ouviu uma fala em hebraico que ele nem sabia o que significava. Nosso País foi submetido a uma humilhação diplomática. Eu reafirmei aqui por várias vezes o meu compromisso de admiração pela história do povo judeu e a ligação que o Brasil tem com esse povo. O Ministro Celso Amorim citou aqui fatos históricos que comprovam essa ligação.
Agora, nós estamos lidando com uma situação... É estarrecedor o que o Hamas fez? É um ato terrorista condenável? Mas é aceitável um bebê brasileiro de 14 meses ser morto, ser assassinado 1 dia antes de voltar para o Brasil, na véspera do embarque de volta para uma vida pacífica aqui no País?
Então, Ministro, como eu disse, preferi usar o meu tempo para fazer esse desenrolar dos fatos. Deixo para o senhor a resposta às indagações e, se puder, uma análise sobre a minha fala a respeito dessas questões.
|
|
10:54
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Muito obrigado, Deputado Jonas Donizette.
Quero dizer que muito me honra minha amizade com o Embaixador Celso Amorim. Trabalhamos juntos mais de 40 anos, em diversas circunstâncias, no Itamaraty e em outros Ministérios, como o Ministério da Ciência e Tecnologia no Governo do Presidente José Sarney, sob a liderança do Ministro Renato Archer, e em outras ocasiões. Ele foi meu chefe como Ministro das Relações Exteriores. Enfim, é uma pessoa que admiro e por quem tenho grande amizade.
Passando às perguntas, vou responder ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que infelizmente saiu, porque tem outros compromissos. Eu queria dizer que não concordo com ele que este seja o pior momento da diplomacia brasileira. Acho que é um grande momento. Estamos voltando à tradição da diplomacia brasileira. O Brasil está voltando aos grandes foros internacionais, ao não isolacionismo, à cooperação com os vizinhos, à integração regional, à participação em todos os foros. O Presidente Lula teve, até o momento, em torno de 65 contatos diretos com Chefes de Estado, coisa que não acontecia no passado recente. Ele é demandado, é procurado por inúmeros Chefes de Estado.
Este ano, para se ter uma ideia da penetração e do contato que ele tem em todas as áreas, em todas as regiões, Lula foi convidado especial da Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, na sede da União Africana. Esteve lá como único convidado especial para a ocasião e foi muito demandado, foi muito procurado por todos os 54 Chefes de Estado da União Africana, essa importante organização. Além disso, o Presidente Lula foi convidado e é o único brasileiro convidado dez vezes para as reuniões do G7, quatro vezes no primeiro mandato, quatro vezes no segundo mandato e duas vezes neste mandato, e já está convidado para a próxima reunião, que acontecerá no Canadá. Nenhum outro Presidente brasileiro teve essa interação internacional.
E não fica por aí.
Lula também foi convidado para participar, agora nos próximos dias, da cúpula da APEC, a associação dos países asiáticos, que vai se realizar em Lima. Esse grupo, para se ter uma ideia, é tão importante que tem, ao mesmo tempo, a participação dos Estados Unidos, da China e da Rússia — vejam a dimensão —, além de países ribeirinhos do Oceano Pacífico.
|
|
10:58
RF
|
O Presidente Lula também já foi convidado para participar, no próximo ano, da cúpula da ASEAN. Não podemos esquecer que os dez países que compõem essa associação são as novas fronteiras econômicas do mundo. O comércio brasileiro com os países da ASEAN supera o comércio brasileiro com a União Europeia. O Presidente foi convidado — evidentemente, não fazemos parte dessa organização, que se localiza do outro lado do mundo — pelo destaque da posição do Brasil e pelas bandeiras que são defendidas por ele, o que demonstra o prestígio da diplomacia brasileira. Não é por outra razão que vamos ter agora uma exitosa reunião, a cúpula dos países do G20, no Rio de Janeiro, onde haverá um grande número de participantes: 21 países-membros, mais os países convidados e organismos internacionais. E todos solicitam encontros bilaterais com o Presidente Lula. Infelizmente, não poderão ser todos atendidos, por falta de tempo, porque serão apenas 2 dias, e há uma série de compromissos anteriores.
Com relação ao G20, eu gostaria ainda de dizer da marca que o Brasil está deixando. O G20 muda com a Presidência brasileira, porque muitas iniciativas nossas serão passadas para a próxima Presidência, que será da África do Sul, e vão ser duradouras para a solução de problemas internacionais. Foi criado pela primeira vez um fórum social do G20, com grupos de engajamento, com participação presencial de mais de 5 mil pessoas. Esse encontro está se realizando a partir de hoje no Rio de Janeiro.
Enfim, discordo que estejamos num mau momento. Ao contrário, estamos num grande momento. E o Brasil participa de inúmeros outros grupos. O Brasil participa da COP, a Conferência das Partes do tratado das Nações Unidas sobre mudanças climáticas. Infelizmente, o Presidente não está lá, porque teve um acidente, realmente teve. Eu estive com ele no dia do acidente e posso testemunhar que houve o acidente. Está o Vice-Presidente da República representando o Brasil muito bem, à altura. Então, o Brasil está presente em todos os fóruns. Não preciso mencionar a abertura da Assembleia-Geral da ONU, um fórum mundial importante, que o Brasil tradicionalmente abre.
Com relação às perguntas e aos aspectos mencionados pelo Deputado Bolsonaro, eu gostaria de dizer que o Brasil chamou seu embaixador em Israel — o Deputado Donizette fez uma referência específica, muito clara e precisa sobre isto — e o enviou para a uma importante função na Conferência sobre Desarmamento, em Genebra, porque ele foi humilhado. Primeiro, ele foi chamado para uma reunião, o que é uma coisa absolutamente normal dentro da prática diplomática, para dar explicações sobre posições do Brasil, sobre declarações do Brasil.
Muito bem. Ele foi convidado. Isso normalmente acontece em ambiente reservado, fechado, na chancelaria. O embaixador estrangeiro ouve, dá as respostas, depois volta e pede à sua sede que dê informações adicionais, e as envia também. O Embaixador do Brasil em Tel Aviv foi, de última hora, avisado de que a reunião não seria realizada na chancelaria, mas num lugar público. Ela foi realizada num museu, em lugar público. E, do lado de fora, na rua, o Ministro das Relações Exteriores de Israel de então fez um longo discurso em hebraico, com gravíssimas críticas ao Governo brasileiro e à pessoa do Presidente da República, depois declarou que ele era persona non grata — coisa um pouco surpreendente, porque normalmente deve haver uma equiparação entre as autoridades, e um Ministro do Exterior está abaixo do Presidente da República, portanto não caberia a ele essa declaração. Depois houve uma reunião privada, dentro de uma sala desse museu, onde o diálogo, a conversa foi totalmente diferente. Portanto, ele estava fazendo uma manifestação para consumo público local, e usou o Brasil, a imagem do Brasil e a pessoa do embaixador, que deve ser sempre respeitada e protegida, como é obrigação dos Estados que recebem. Foi esse o caso. E nós o retiramos realmente.
Mas não cortamos relações diplomáticas com Israel. Temos lá um encarregado de negócios, que é um Ministro da carreira diplomática, e a Embaixada continua funcionando perfeitamente, inclusive deu assistência à comunidade brasileira que foi repatriada no ano passado pela Operação Voltando em Paz, aproximadamente 1.500 pessoas, entre o fim do ano e o mês de janeiro ou fevereiro, pessoas que estavam em Israel, na Palestina e na Faixa de Gaza. Essa foi uma operação enorme, com grandes dificuldades, e que foi assistida e acompanhada pela Embaixada do Brasil em Tel Aviv, sob a responsabilidade do encarregado de negócios, que se saiu muito bem.
|
|
11:02
RF
|
Eu gostaria também de dizer que o Embaixador de Israel está aqui até hoje. Nós não rompemos relações. Poderíamos ter retaliado, ter considerado persona non grata, ou algo assim, mas não o fizemos, porque achamos que é importante manter um canal de diálogo frequente. Esta é a característica do Brasil, estar pronto para conversar com todos. Por isso temos uma enorme rede de embaixadas, como referi há pouco, entre elas a Embaixada do Brasil em Pyongyang, Capital da Coreia do Norte. Não são todos os países — são, na realidade, poucos — que têm embaixada na Coreia do Norte, e isso para nós é um aspecto positivo, porque nos dá condições de diálogo até com o Governo da Coreia do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Ministro, pedirei para incluírem mais 5 minutos além dos 10 minutos. Foram 25 minutos de perguntas, então V.Exa. tem o direito de continuar com as respostas.
|
|
11:06
RF
|
Como eu dizia, nosso sistema eleitoral é reconhecido mundialmente, e cabe ao TSE declarar o resultado das eleições. O que o Presidente Maduro disse foi que ele também havia tido a confirmação da sua eleição, pelo STF da Venezuela. No caso do Brasil, quem fez isso não foi o STF, foi o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, que é a quem cabe se manifestar e dirimir essas dificuldades aqui. Eu queria explicar isso.
Com relação à eleição do Presidente Trump nos Estados Unidos e a críticas que o Presidente Lula teria feito, quero dizer que ele não fez críticas, ele fez comentários. É óbvio e natural que ele se manifeste a respeito dos candidatos que estejam mais próximos do seu partido, da sua posição partidária. Agora, devo dizer que o Presidente americano, Donald Trump, também já havia feito uma série de comentários, muito mais difíceis até, muito mais críticos, ao Brasil e ao Presidente Lula. Essas são coisas de campanha, não são problemas.
Quanto à questão do Irã, o Deputado perguntou quando nós vamos deixar de receber navios sancionados. Eu quero dizer a ele que a autorização para que o navio visitasse o Brasil foi dada em outubro ou em novembro de 2022, portanto durante o Governo do Presidente Bolsonaro. A autorização foi apenas confirmada. E com o Irã nós temos 150 anos de história, com visitas de Chefes de Estado, inclusive do Imperador do Irã, em períodos anteriores. E continuamos a ter uma relação importante com esse país.
Sobre a questão do padrão dólar a que ele se referiu, isso acabou há quase 50 anos. Não foi o Brasil que acabou com isso, ou críticas do Governo. A decisão foi do Governo americano.
Passando às perguntas do Deputado Marcel van Hattem, eu queria dizer que, efetivamente, o chefe da missão de liberdade de imprensa da OEA, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, está convidado a vir ao Brasil. Eu não tenho agora os dados, mas posso verificá-los e fornecê-los ao Deputado posteriormente. Ele foi convidado e virá ao Brasil. O nosso diálogo é constante, não só no âmbito da CIDH — Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como também no da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Nós estamos sempre abertos, e conversamos com todos os países a respeito desses temas. A decisão da Comissão de adiar a audiência que iria se realizar hoje imagino que tenha sido tomada, divulgada e avisada com a antecedência necessária. Confirmo que há o convite para que o Relator Especial para a Liberdade de Expressão venha ao Brasil.
Sobre a Venezuela, ele falou da questão de María Oropeza e de outros líderes da oposição. Como eu mencionei na minha apresentação inicial, nós temos mantido contatos constantes. Eu próprio, inúmeras vezes, pedi ao Ministro das Relações Exteriores da Venezuela um salvo-conduto para os venezuelanos que estão na Embaixada Argentina, que está sob nossa proteção.
Nunca deixamos de conversar, de dialogar, de forma correta e aberta. Ouvimos o lado deles, ouvimos o lado dos refugiados e fazemos o possível. Um diplomata da Embaixada do Brasil vai diariamente à Embaixada da Argentina, que está agora com a bandeira brasileira no seu mastro, de acordo com as regras do direito internacional, exercer a proteção das pessoas que se ali encontram. E sempre falamos sobre María Oropeza e outras pessoas. Temos preocupações e enviamos informação ao Governo venezuelano.
|
|
11:10
RF
|
Acho que ele falou também sobre o Ministro Celso Amorim ter sido considerado persona non grata na Venezuela. Não é correto. Isso foi veiculado pela imprensa. Não é uma informação precisa. Um funcionário acho que do Legislativo disse que ele deveria ser considerado persona non grata, alegando intromissão em assuntos domésticos. E não era. O Brasil estava lá, e ele estava lá porque foi convidado a ser, como eu já disse, garante do Acordo de Barbados, que possibilitou as eleições, e também como observador eleitoral.
Quanto ao Deputado Jonas Donizette, eu queria agradecer muito as suas referências, os seus elogios. O Brasil, sem dúvida, é um país pacífico. O Brasil só se envolveu em conflitos armados quando foi obrigado, quando foi arrastado. Por sorte, graças a Deus, há 160 anos não temos em nossa região um conflito armado. Muito nos orgulhamos disso.
V.Exa. falou da Ucrânia. Eu queria dizer que as críticas que são feitas à posição do Brasil em relação à Ucrânia não são justas, não são corretas. Desde o primeiro momento, quando o Presidente Lula não era sequer candidato, em fevereiro de 2022, ele manifestou-se publicamente contra a agressão da Rússia, contra a invasão do território ucraniano. Isso ele repetiu inúmeras vezes desde o dia 1º de janeiro do ano passado, ao tomar posse. E o Brasil se nega a participar diretamente ou a vender ou doar material bélico inclusive porque a nossa legislação não permite que se venda material de emprego bélico a países que estão em confronto. Portanto, nossa posição não poderia ser diferente.
Eu gostaria de dizer também que as iniciativas são várias. Eu relatei a última conferência promovida pela Suíça. Eu estava lá no dia e discuti muito o tema com o Ministro do Exterior da Suíça, chamando atenção para o fato de que seria importante, para se chegar a uma solução, que estivessem presentes os dois lados. Conversar com um lado só, como eu já disse aqui anteriormente, é um monólogo e não um diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Ministro, obrigado.
|
|
11:14
RF
|
Eu tenho duas sugestões, e consulto o Plenário. A primeira seria passarmos a blocos de cinco Deputados, em vez de blocos de três. A segunda seria deixar todos os Deputados falarem até que restem 15 minutos para o meio-dia. O Ministro faria anotações, e, nos 15 minutos finais, quem sabe, possa responder. Assim podemos ganhar mais tempo para os Parlamentares.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É melhor, Presidente, a segunda alternativa.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O senhor concorda, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Então eu vou chamar os Deputados — teremos meia hora para essas falas —, e, quando faltarem 15 minutos para o meio-dia, o Ministro finaliza.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Obrigado.
Ao cumprimentar o Ministro e os demais pares, quero renovar a satisfação de ter aqui o Ministro Mauro Vieira, que, com a experiência que tem e, eu diria, com a suavidade que se junta a uma firmeza, acho que é um grande quadro, como todos nós sabemos.
Sr. Ministro, eu queria chamar atenção para um tipo de disputa. No Parlamento, toda disputa política eu acho válida. Agora, o método eu quero questionar.
Vejam, quando um Deputado diz que a Esquerda faz isto ou aquilo, ele escolhe o que na cabeça dele significa supostamente o exemplo de toda a Esquerda. Estou me referindo ao Maduro, o Presidente da Venezuela. O Pepe Mujica, que esteve mais de uma década preso, foi Presidente do Uruguai e é o dirigente maior da Frente Ampla, disse que o Maduro é um ditador. Ele estava fora da Presidência, mas a autoridade dele não está vinculada a um cargo, ela é respeitada mundialmente.
Segunda coisa. Eu não vou citar nome, porque ele está ausente, o que é uma pena, mas um Deputado fez referência a um suposto ou real diálogo, não sei se pessoal ou público — parece-me que foi apenas declaração à imprensa —, quando Maduro se dirige ao Presidente Lula dizendo: "Olha, vocês tiveram problemas nas eleições presidenciais do Brasil". Ele não especificou, mas que houve tentativa de trazer problemas houve. Se a intenção era dizer que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, isso não é verdade. Foi o Tribunal Superior Eleitoral que garantiu. E não dá para comparar a autoridade que o TSE tem no Brasil e no exterior, senão esse mesmo Deputado está incorrendo num erro grave para si mesmo. Se ele equipara, então o mundo vai dizer que a decisão da instância superior do Judiciário da Venezuela está correta, porque é o que dizem quando o Tribunal Superior Eleitoral garante no Brasil.
Portanto, ainda que isso não seja a discussão principal daquilo que são os interesses nacionais, que V.Exa. listou, como os mais de 2 mil quilômetros de fronteira, a imensa fronteira na própria Amazônia, estes são interesses comuns, que, no Governo passado, o senhor também, de forma muito elegante, apontou.
Nós perdemos completamente a possibilidade de influir e de fazer negócio. E isso não significa fazer negócio contrariando princípios, não. Eu me refiro a fazer negócio do ponto de vista do interesse nacional.
|
|
11:18
RF
|
Eu quero homenagear também o Tribunal Superior Eleitoral pela sua atitude: ajudou a garantir a democracia no Brasil.
Quando o Maduro diz que a urna no Brasil não é auditável, vamos lembrar, então, que ele está dizendo que a urna na Venezuela é auditável. Aqueles que aqui defendiam que, além do voto em urna eletrônica, deveria haver o voto impresso estavam propondo exatamente o modelo da Venezuela. Será que estão fingindo que esqueceram? A questão é outra. É que, se não há credibilidade, não há modelo de urna que vá funcionar. Por quê? Se existe a predisposição, como tem do Trump também... Eu diria que ele já treinou mais, agora foi mais cuidadoso. Ele falou, antes do resultado das eleições, que iria reconhecer o resultado, mas ele colocou uma vírgula e disse: "Desde que seja um resultado justo". É ele, então, que julga, na cabeça dele? É. Esse método de apontar o dedo para os outros, de acordo com a sua convicção, é absolutamente contraditório, insuficiente e não acresce nada num debate que penso devemos fazer.
Antes ainda, é mentira que o Lula sempre passou pano para o Governo Maduro. Não é verdade. Não é elegante fazer lembranças daquilo pelo qual o Maduro era repreendido pelo Chávez na condição de chanceler de Chávez. O senhor estava no mesmo espaço aéreo que eu ou eu no mesmo espaço aéreo que o senhor, quando ouvimos de quem vivenciou determinadas circunstâncias, que não cabe aqui dizer, mas é só procurarem que vão achar.
Pois bem, agora, vamos à questão da Ucrânia. O que ocorreu? No fim da existência da União Soviética, quando ela estava se desmanchando, o Gorbatchev, na minha percepção, tinha um grau de ilusão exagerado. Primeiro, houve a iniciativa de acabar com o Pacto de Varsóvia, que foi fundado em 1955 e extinto em 1991, e foi fundado exatamente para se contrapor à ofensiva que a OTAN já fazia e já ameaçava. Ele negociou diretamente com James Baker um acordo entre aquilo que era o Estado soviético russo e a OTAN. E ali o James Baker disse: "A OTAN não vai avançar uma polegada ou um centímetro no sentido do Leste Europeu". O Kissinger e outros Secretários de Estado — não com a dimensão do Kissinger, com certeza —, desde 1990, já vinham criticando e dizendo que a OTAN não devia aceitar a entrada da Ucrânia, porque defendiam uma tese que me parecia muito mais razoável: a Ucrânia tendo o papel importante de ser a interlocutora ou ser um dos instrumentos de uma interlocução entre o Ocidente e a Rússia. Ali se imaginou que ia acabar a Guerra Fria, retomada agora, recentemente, pela extrema direita no mundo, perigosamente.
A OTAN — da maneira como, às vezes, a mídia divulga — fica suave.
A mídia fala de incursões da OTAN na Geórgia, em 2008, e fala da incursão dos Estados Unidos — se fosse preciso, acompanhado da OTAN — na Síria, em 2014. Após essas duas iniciativas dos Estados Unidos/OTAN ou vice-versa, a Rússia invadiu a Crimeia e seguraram, até porque houve a invasão vizinha — eu não se falei da Guerra da Geórgia — em que depuseram um Presidente legitimamente eleito.
Então, vejam: se eles são capazes de reconhecer, no Brasil inclusive, o Governo Guaidó, aquele que não foi sem jamais ter sido, que autoridade têm para criticar a diplomacia do Itamaraty, que é secular? Aliás, parabéns para o Itamaraty, mais uma vez! O Brasil é um dos poucos países que têm relação com todos os países da ONU, exatamente pela sua trajetória de universalismo, de reconhecimento, respeito e tentativa de interferência no sentido de haver a paz.
|
|
11:22
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Tem a palavra V.Exa. por 11 minutos.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP) - Obrigado, Presidente. Não tomarei todo o tempo.
Ministro, a primeira pergunta é para esclarecer uma dúvida de vários da Oposição, mídia e ativistas. Quem, de fato, conduz as relações exteriores? Quem, de fato, conduz o Ministério? É o senhor ou é o Celso Amorim? É o Lula, de maneira fisiológica, ideológica? Pergunto isso porque não está claro. Essa é uma pergunta honesta. Eu não estou querendo confrontar o senhor com isso. Essa é uma pergunta honesta, porque isso não está claro. Existem várias vertentes que dizem que não é bem o senhor. Eu gostaria que o senhor respondesse essa pergunta.
O Brasil tem adotado uma política externa pautada em parcerias comerciais ou políticas? Pergunto isso também porque temos estreitado laços com ditaduras, países autocráticos, de forma política, visível, patente. Eu não vi ganho comercial nenhum desse alinhamento. O senhor viu? O senhor poderia mencionar se houve algum ganho comercial desses alinhamentos com o Irã, com uma aproximação da Venezuela? Se bem que agora ela não está muito bem, mas, no início, estava. A mesma coisa aconteceu com a Nicarágua. Houve um apadrinhamento do Presidente Lula com a Nicarágua, no início do seu mandato, mas me parece que agora isso inverteu. Eu queria entender os ganhos comerciais com esses países autocráticos, apesar de eu não ser contra a parceria comercial com todos os países. No entanto, houve parcerias políticas, o que destoa bastante da tradição do Itamaraty.
Eu também queria entender se houve algum ganho político com essa aproximação visível e patente que ocupou a mídia nos últimos 2 anos.
Eu não vi ganho político também com essas ditaduras, não só do ponto de vista individual, unilateral, como também supranacional, envolvendo organizações internacionais.
|
|
11:26
RF
|
Com relação à questão do Hamas, eu gostaria de saber: qual é garantia que o senhor oferece, ao menos ao povo de Israel, à comunidade judaica aqui no Brasil — se bem que isso não está muito bem dentro da sua competência — de que o Brasil não está alinhado com grupos terroristas? Não há essa clareza também. Para muitos observadores, internos e externos, o Brasil está alinhado com terroristas, é um país amigo de terroristas, de grupos terroristas. Eu gostaria de saber, para começar, se o senhor considera esses grupos terroristas, porque é daí que vem essa impressão bem nítida. Então, qual é a garantia que o senhor dá de que essa impressão está errada? Não vi nada nesse sentido, ao menos do ponto de vista das relações exteriores, que dê segurança ao povo de Israel, muito menos à comunidade judaica que está no Brasil. E esta é também a pergunta-chave: o senhor considera que estes grupos — Hamas, Hezbollah, Talibã — são terroristas, ou não? Eu gostaria de saber a postura do senhor sobre o assunto.
Há uma pergunta sobre a Venezuela. Milhares de venezuelanos entram no Brasil de forma ilegal, atravessando a fronteira sem documentação e aqui gozando de um abrigo extenso. Possíveis membros do narcotráfico, grupos criminosos, talvez nem vinculados ao narcotráfico, mas criminosos não documentados, adentram o País. Temos uma lei migratória completamente frouxa, do ponto de vista da proteção da cidadania brasileira, e muito favorável à migração desses povos, a qual não tem nenhum controle. Ao mesmo tempo, nós não temos aqui a mesma visão para aqueles perseguidos políticos da Venezuela. Onde está a nossa postura, ao menos coerente, com aquilo que temos dos imigrantes ilegais que recebem aqui amplo abrigo? O Brasil já gastou centenas de milhões de reais, senão bilhões de reais, acomodando esses imigrantes. O que fazemos com os perseguidos políticos da Venezuela? Há alguma menção comensurável, ao menos um alinhamento coerente dessa política, ou não cabe ao perseguido político? Mas aqueles que são vinculados a grupos criminosos, perigosos, que podem até precarizar a nossa segurança pública, esses, sim, podem entrar à vontade. Eu gostaria de saber a opinião do senhor, se o senhor acha isso coerente, se a postura do Brasil está coerente nesse sentido — libera geral de um lado e cerceia de outro. Está correto isso?
Temos seis opositores venezuelanos ao regime de Maduro asilados em embaixadas na Argentina e em Caracas. Houve um pedido formal de salvo-conduto ao Brasil e também ao regime da Venezuela. Qual é a postura do Brasil com relação a isso? Eu gostaria de entender isso, especificamente considerando essa política migratória frouxa que temos na fronteira.
Caso o Governo venezuelano recuse esses salvos-condutos, eu gostaria de saber quais medidas o Itamaraty pode adotar para atenuar a situação desses asilados políticos que estão em uma situação muito precária
e pedem asilo a países amigos. Notadamente, o Brasil não está se colocando como país amigo.
Ministro, termino aqui e vou me unir aos Deputados que creem que nós vivemos, sim, um momento negro das nossas relações exteriores. Não vejo o que está sendo conduzido através deste Governo como algo salutar e condizente com a história do Itamaraty e a história da conduta da política externa brasileira. Estou completamente em desacordo com a percepção do senhor de que estamos vivendo um bom momento.
|
|
11:30
RF
|
A inclusão desses grupos em grupos supranacionais e essas notadas medidas que os senhores têm tomado na questão de relações exteriores, na minha opinião, tingiram o Brasil como um país inimigo de Estados de direito, inimigo de democracias, inimigo das liberdades individuais, inimigo daquilo que seria o objetivo, o almejo de toda civilização que preza pela liberdade. Então, não estamos nos coadunando com isso, e as relações exteriores têm nitidamente tingido a nossa ambição de atingir esse patamar civilizatório.
Gostaria de saber a sua opinião com relação a isso, apesar de o senhor já ter se manifestado no sentido de que acredita que está no sentido oposto. E aí fica a grande pergunta: será que o Itamaraty não precisa de uma revisão para se adequar ao que seria o século XXI, considerando que o século XX já passou e as políticas supranacionais e multilaterais, que foram dominantes do século XX, acabaram e que nós agora estamos em uma situação bem diferente, bem distinta da do século XX, em termos de relações exteriores e é necessário fazer uma revisão também da preparação dos nossos diplomatas?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, embora isso não seja usual, não há nenhum problema, desde que seja garantida a palavra dos Parlamentares que estão inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Há um concordo. No nosso acordo de procedimentos, há a previsão de, se o Deputado não utilizar todo o tempo, com a concordância dele, outro Deputado finalizar esse tempo. Isso é usual e está dentro do acordo de procedimentos aprovado por todos os partidos.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, desculpe-me, mas eu fiquei atento às hipóteses que V.Exa. disse no início do nosso encontro. Fiquei atento às palavras. Imaginemos, então, se agora cada Líder partidário fizer o pedido de tempo de Liderança e outro Parlamentar que não estava inicialmente na lista geral de inscrição, ou, pelo menos, nessa etapa da lista utilizar parte do tempo do Líder. Assim, vai ficar difícil.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Mas um Líder pode fazer isso para V.Exa. e ceder o tempo, embora o Deputado Helio Lopes também esteja inscrito na lista de oradores.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, tudo bem. Eu só quero ter a oportunidade de fazer os questionamentos.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, vamos avançar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Deputado Helio Lopes, V.Exa. tem 3 minutos, para finalizar o tempo do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. HELIO LOPES (PL - RJ) - Sr. Presidente, parabéns pela forma como está conduzindo esta Comissão.
|
|
11:34
RF
|
Sr. Ministro, quando V.Exa. diz que o Governo Bolsonaro foi o governo isolado, eu acho que não está sendo verdadeiro com a colocação das palavras — e falo de casos concretos. Eu viajei a alguns países. Foram poucos, mas participei do G20 em Osaka, no Japão; tivemos reunião bilateral com o Presidente Trump, o presidente que vai assumir agora nos Estados Unidos; estivemos com o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita; estivemos com o Presidente da Índia. Essas foram algumas reuniões bilaterais das quais eu participei. Por outro lado, paralelamente, houve o encontro do BRICS, a que estavam presentes o Putin, o Xi Jinping, o Presidente da África do Sul e o da Índia e algumas outras autoridades. Eu visitei a China duas vezes. Tive o privilégio de ir aos Emirados Árabes, à Argentina, ao Chile e a outros países.
Mas aqui não é disso que se trata. Falo de um caso concreto: o governo não foi isolado assim. Ou ele é isolado porque não se associa à Venezuela? Ou ele é isolado porque não se associa ao Irã? Eu trago esses dados para que V.Exa., quando tiver oportunidade de falar, não diga que o Governo Bolsonaro foi isolado. Quero saber se V.Exa. vai continuar dizendo que foi um governo isolado, porque há dados — apesar de este Governo ter o hábito de tentar apagar ou omitir as informações que têm que constar nos Anais da Casa.
O tempo está acabando. Eu só vou deixar duas perguntas para V.Exa. A primeira é: V.Exa. vai continuar afirmando aqui ou quando estiver em outros lugares que o Governo Bolsonaro foi isolado? Eu estou provando que eu participei de várias reuniões.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Vou chamar o próximo inscrito, mas antes eu quero fazer uma referência à fala do Deputado Glauber. Ele tem razão. Na utilização do tempo de Vice-Líder, só pode dar continuidade ao tempo o Deputado que também for Vice-Líder. E a assessoria do Deputado Helio nos encaminhou o ofício da sua indicação como Vice-Líder.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu só não vou alimentar a polêmica porque estou correndo para tentar falar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Está bem. Estou só reafirmando.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Presidente, o Deputado Augusto Coutinho tem um...
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - V.Exa. quer mudar sua posição?
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Quero só fazer uma troca com ele. Depois, se eu puder, falo em seguida a ele.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O.k. Não há problema. V.Exa. vai pegar o lugar do Deputado Augusto Coutinho?
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Não, não. Quero falar na sequência.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Não. Na sequência, não pode, porque na fila está V.Exa. e, depois, estão os Deputados Flávio Nogueira, General Girão e Augusto Coutinho. V.Exa. é o sétimo. Se ceder seu lugar, V.Exa. vai para décimo lugar.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Não, não. Então, pode deixar.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Eu estou querendo ajudar.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Eu pensei que eu falaria em seguida a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Não, não. Então, vamos lá.
|
|
11:38
RF
|
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Em primeiro lugar, eu queria parabenizar pela exposição o nosso Embaixador, o Ministro Mauro Vieira. Ele colocou claramente a posição do Brasil em relação à questão venezuelana, à questão da Faixa de Gaza e à questão de todo o conflito do Oriente Médio e da Ucrânia.
E eu quero manifestar também o nosso espanto com algumas afirmações feitas por Deputados que nos antecederam. A primeira foi o elogio a uma agressividade a que parece se propor o governo Trump, ou seja, a agressividade militar contra diversos países.
O Trump já foi governo — governou junto, inclusive, com o Presidente Bolsonaro. Durante 2 anos, estiveram os dois no governo e não fizeram essa intervenção na Venezuela — era de se esperar que fizessem uma intervenção. Chegaram a incentivar e a emular um Presidente fake, que foi o Guaidó, que se autoproclamou Presidente e sumiu do mapa depois. Ninguém sabe por anda esse Guaidó. E não fizeram uma intervenção na Venezuela para apoiar esse governo e impedir que o governo do Maduro continuasse. Por qual motivo? Porque absolutamente não existe capacidade militar de ocupação em nenhum país do mundo até agora.
Por que o governo de Israel não consegue resolver o conflito na Faixa de Gaza? Porque, evidentemente, não consegue ocupar a Faixa de Gaza. Então, ele destrói a faixa de Gaza materialmente e destrói 40 mil vidas. Aí, vem Deputado dizer que Israel está se defendendo de terrorista. Aliás, esse mesmo Deputado deu exemplo aqui de atentados cirúrgicos contra líderes do Hamas que foram mortos e já disse que estão todos condenados. Mas por que Israel não faz esse tipo de ataque militar e faz ataque à população civil? Esta é a situação que realmente nós temos que debater.
Eu queria, encerrando, Sr. Ministro, deixar uma questão sobre o encontro de Presidentes do G20, que vai se dar na semana que vem. Nós gostaríamos de saber qual vai ser a posição do Brasil em relação à questão do Oriente Médio e em relação à questão da Ucrânia. Essas são questões que, eu imagino, serão debatidas no encontro entre os Presidentes do G20.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Eu disse que ia usá-lo, mas pode ser que eu não o use.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Então, por favor, coloquem os 3 minutos e, se necessário, coloquem mais 8 minutos.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Eu quero cumprimentar a Presidência e cumprimentar também o Sr. Ministro, sempre polido na linguagem diplomática.
|
|
11:42
RF
|
A diplomacia brasileira é assentada em princípios, e tem sido assim ao longo do tempo. Isso foi uma construção difícil de se fazer. Com o tempo, desde as demarcações deste Brasil gigante, houve passagens como, por exemplo, uma em que Rui Barbosa conceituou a neutralidade. Ele dizia que neutralidade não quer dizer impassibilidade, mas imparcialidade, e não há imparcialidade quando existe um gradiente entre a verdade e a justiça.
Às vezes, o Governo brasileiro, o Presidente Lula — e não o Itamaraty — emite alguma opinião a respeito de determinado conflito, exatamente porque não pode ser impassível. Quando há um conflito, há ali o direito e há a inverdade. Sem deixar de ser neutro, o Brasil tem se posicionado, tem dito para as nações do mundo a sua opinião, e não a sua posição.
O que eu quero dizer é que o Brasil também respeita a autodeterminação dos povos. Muita gente aqui diz que o Brasil, às vezes, interfere na Palestina ou interfere — ou interferiu — na Venezuela, e isso não é verdade. Interferência é impor sanção econômica. Interferência é mandar militares ou oferecer ajuda militar, é fornecer ajuda econômica para continuar a guerra. Isso é interferência na autodeterminação dos povos.
A diplomacia brasileira foi construída ao longo do tempo, principalmente na década de 60, quando começamos, de fato, a consolidar os seus princípios.
Vejam, foi no governo da Direita que houve, neste País, o reconhecimento de colônias lá da África, de colônias da Direita, durante o Governo de Jânio Quadros e também do próprio Presidente Geisel, um ditador. Então, fica difícil entender o que a Oposição fala tanto.
Eu acho até que é bom mesmo trazermos aqui o Ministro para termos essa palestra. Saber a posição diplomática do País é muito importante. Não podemos, entretanto, negar a habilidade que tem a nossa diplomacia.
Nós vivemos num momento difícil da diplomacia mundial. Há conflitos em todos os continentes — lá no Oriente Médio; aqui, com a Venezuela; na Ucrânia —, e o Presidente Lula é um líder mundial e tem que opinar. Qual nação ou qual imprensa não quer saber a opinião do Presidente Lula — a opinião, e não a posição?
Isso ele tem feito como Chefe de Estado ou como o dirigente do País.
|
|
11:46
RF
|
Então, eu acho, Embaixador e Ministro das Relações Exteriores, que é difícil demais para vocês contornarem todos esses problemas da fala de um Presidente líder mundial e realizarem a própria diplomacia contornando alguns senões.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - A assessoria está encaminhando, conforme o combinado no acordo de procedimentos, um ofício para que o Deputado Glauber possa utilizar o tempo da Maioria. Então, o senhor pode ceder o tempo, porque a assessoria está encaminhando o ofício, que já deve estar aqui na mesa.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI) - Quero fazer isso porque ele se queixou do outro, e eu gosto também do direito de igualdade.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Agradeço, Deputado Flávio. Eu não vou utilizar o tempo todo.
Ministro, o senhor disse que a relação se dá entre Estados, e não entre governos, e, ao mesmo tempo, na sua fala, frisou a importância da Venezuela no mundo, trazendo como um dos componentes o fato de ser a maior reserva de petróleo do planeta.
A pergunta que eu faço é: nesse sentido, o que justifica o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS? Não seria uma interferência indevida no sentido de avaliação de um sistema político de um outro país, ferindo a sua autodeterminação? O Brasil não faz, para ser parceiro de outros países dentro do mesmo bloco, essa mesma avaliação. Eu citaria, por exemplo, a Arábia Saudita.
Segunda pergunta: o senhor fez uma avaliação bastante dramática e objetiva do que o Estado de Israel faz na Faixa de Gaza e na Cisjordânia e do que faz agora contra o Líbano, contra libaneses, brasileiros e palestinos. O próprio Presidente Lula já disse publicamente se tratar de um genocídio, e nós concordamos com a sua afirmação. O senhor relata também as humilhações sofridas pelo Embaixador brasileiro em relação ao Estado de Israel. Com base nesse cenário dramático e difícil, o que falta para o Brasil — romper relações com o Estado de Israel?
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Glauber Braga.
Foi acordado com o Ministro que o seu horário de saída seria meio-dia e que os Deputados teriam a palavra até 15 minutos antes desse horário, sendo que agora já se passaram 4 minutos do horário acordado.
Eu lhe pergunto, Ministro, em relação ao seu horário, o seguinte: como temos poucos Deputados inscritos — o Deputado General Girão, que vai falar por 10 minutos, e o Deputado Coronel Chrisóstomo, que vai falar por 3 minutos —, o senhor teria disponibilidade de tempo para ficar mais 15 minutos ou 20 minutos na Comissão,
para escutarmos os Parlamentares e o senhor lhes responder, ou, em virtude da sua agenda, que nós vamos respeitar, isso não será possível? Se for este o caso, pediremos que os Deputados encaminhem para o Ministério as possíveis dúvidas e depois o Ministro as responde.
|
|
11:50
RF
|
O SR. MINISTRO MAURO VIEIRA - Presidente, as discussões aqui são sempre muito ricas e levam muito tempo. Reconheço que eu tinha pedido para sair ao meio-dia, mas, diante da reunião e para dar alguma resposta pelo menos aos Deputados presentes e que fizeram a gentileza de assistir à reunião, de fazer perguntas, eu posso me estender um pouco. Eu tenho realmente um compromisso decorrente do G20 e tenho que embarcar para o Rio de Janeiro, mas um pouco mais eu posso ficar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - O.k.. Então vamos usar mais 15 minutos, Ministro, para respeitar o seu tempo.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ministro, serei sucinto, mas peço que o senhor nos ajude nessas respostas, para podermos também ajudar o Ministério.
Quanto aos cortes no orçamento de 2024, eu tenho uma preocupação. Como o senhor sabe, eu morei na Polônia, na Embaixada, e sei que as representações diplomáticas não podem sofrer cortes, porque senão vão deixar de atender bem lá. Então, pergunto se também haverá cortes em relação às representações diplomáticas do Brasil.
Estou dizendo isso porque a Defesa está sofrendo cortes. Já está comprometida a compra dos Gripens. Anteontem, eu tive a oportunidade de assistir ao Exercício CRUZEX, em que a Força Aérea utilizou os Gripens — eu pretendo mostrar esse vídeo aqui na semana que vem.
Considero um absurdo esses cortes do Orçamento atacarem áreas tão importantes para nós como a defesa e a diplomacia. Veja só, ao mesmo tempo, eles lançaram o Pé-de-Meia, um programa eleitoreiro, que deveria ter sido proibido pelo TSE.
Não vou nem falar mais nada sobre as despesas que o Governo tem tido, porque realmente é um absurdo o que está acontecendo. Agora há um "janjapalooza" de 15 milhões de reais, que está sendo financiado pela PETROBRAS e por outras empresas estatais que estão com um déficit histórico no País de 7 bilhões de reais e alguma coisa a mais. Isso é importante.
Gostaria de responder a alguns colegas que tratados, acordos internacionais, desde o Pacto Molotov-Ribbentrop, existem para ser desobedecidos, rasgados. Assim dizem os militares e os diplomatas também. Então, eu lamento muito que as pessoas acreditem em Papai Noel nesse caso.
Eu fiquei preocupado com o apoio que alguns líderes brasileiros estão dando à eleição do Maduro. A Presidente do PT fez isso se tornar público. Como fica o Itamaraty numa hora dessas em que há líderes do partido do Presidente dando apoio à eleição do Maduro, dizendo que foi limpa? E todos nós sabemos que, mesmo com demora, o próprio Itamaraty reconheceu que a eleição não foi limpa, porque as urnas foram usadas, mas as atas não apareceram.
E eu respondo também: a eleição será limpa, desde que o povo tenha educação e respeito com o próprio povo. Aqueles que fazem a gestão acontecer precisam oferecer transparência ao processo eleitoral. Acredito que uma recontagem na Venezuela, se viesse a ocorrer, seria com a Força Nacional e o Exército apontando as armas para quem estivesse fazendo a recontagem.
Em relação à Venezuela, Ministro, nós estamos próximos da autorização de uma visita àquele país. A última visita que fizemos à Operação Acolhida foi em 2019 — eu fui um dos integrantes do grupo que fez a visita porque morei na fronteira do Brasil com a Venezuela durante 11 anos e conheço bem aquela região. Parece que os números da Operação Acolhida são crescentes, e nós temos uma preocupação com relação a recursos para a manutenção da operação.
Eu sei que o Itamaraty também tem representação lá. Nós estamos fazendo uma solicitação ao Ministro da Defesa, mas eu também queria perguntar a V.Exa. em relação a isso.
|
|
11:54
RF
|
Ao mesmo tempo em que nós fazemos essa solicitação, eu pergunto a V.Exa., Ministro, como podemos pensar numa convivência harmônica com a Venezuela, se a Venezuela nos deve aproximadamente 5 bilhões de reais. Essa é uma dívida contraída com o Brasil, e houve um calote por parte do Maduro.
O Lula já cobrou essa dívida? O Itamaraty tem cobrado essa dívida da Venezuela? Eu sei que o Maduro foi recebido aqui com honras de chefe de Estado. Eu não receberia com honra de chefe de Estado um cara que está devendo ao meu País. Pelo menos é assim que deve funcionar a parte diplomática da coisa.
Gostaria também de questionar V.Exa. em relação à participação do Brasil nos dois conflitos: a Rússia invadindo a Ucrânia, a invasão da soberania ucraniana, e Israel sendo atacado pelo terror internacional. O que está acontecendo no Oriente Médio é o terror internacional atacando, sim, um país soberano — aliás, um país que existe porque um diplomata brasileiro ajudou muito, foi um dos participantes mais importantes na criação do Estado de Israel. Então, eu gostaria de perguntar a V.Exa. como o Itamaraty está enxergando isso, porque não dá para aceitar que seja pacificamente — "deixa lá que os palestinos tenham direito".
Nós não estamos falando dos palestinos. Nós estamos falando do terror implantado na Faixa de Gaza, que é um território palestino, e também nos países vizinhos que apoiam o terror — não só o Hamas, mas também o Hezbollah e outros grupos terroristas que sabemos que existem.
Para terminar, Ministro, eu gostaria de perguntar a V.Exa. o seguinte. Está na mídia agora — não vou usar todo o tempo — o grupo G77/China. Parece que, na reunião do G77/China, o Itamaraty estaria adotando uma postura pró-aborto, usando o termo "defesa da saúde reprodutiva da mulher".
Veja, eu não sou radical, como disse a V.Exa. naquela conversa antes de virmos para cá — eu não sou radical —, mas acho que a lei brasileira é muito clara em relação a isso: em casos de riscos à saúde da mulher e de estupro, a mulher brasileira tem o direito de avaliar essa situação. Agora, quanto ao Brasil tomar a iniciativa de levar para um fórum internacional uma ideia que não é do povo brasileiro — a iniciativa de ser a favor do aborto, usando o termo "saúde reprodutiva" —, realmente, eu gostaria de pedir um esclarecimento, porque isso já está na mídia e está correndo mundo afora. Se V.Exa. não souber...
Fora isso, Ministro, eu só caso minhas palavras com as do meu colega Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança: realmente, quando o Presidente Lula vai a esses eventos no exterior, ele abre a boca e, infelizmente, parece que só fala aquilo que quer falar, e não o que os assessores o orientam a falar. Eu lamento muito que essa participação possa estar comprometendo a soberania brasileira. E vou usar o termo que ele falou: "Ah, o Zelensky deveria saber negociar com os russos". Isso significa o quê? Que ele, como Presidente do Brasil, pode negociar alguma coisa em relação à soberania territorial brasileira? Porque em governo passado, dele mesmo, ele negociou e aceitou a ocupação de uma refinaria na Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra — eu participei de um evento lá e vi aquele gasoduto ser construído.
|
|
11:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Girão, inclusive pela economia do tempo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sr. Ministro, meus cumprimentos a V.Exa.
O tempo é curto, Ministro, e sei que V.Exa., já com outra agenda, está bastante apressado, o que é pertinente. Eu vou muito diretamente ao assunto.
Não sei se V.Exa. está tranquilo, mas me parece que está. Tenho observado o seu movimento, e me parece que sim. Até nas perguntas, tenho observado o seu movimento.
Ministro, nós Parlamentares ficamos um pouco chocados com a movimentação do Governo brasileiro. Quando o Hamas cometeu aquele genocídio dentro do território israelense, a manifestação do Governo foi algo que nos deixou muito entristecidos como Nação. Como um Governo que se diz totalmente democrático não se opõe a um grupo terrorista que mata crianças, idosos, muitas mulheres e não para só por aí, mas ainda sequestra centenas de pessoas? Como nós Parlamentares poderíamos ficar olhando uma ação de um Governo desses?
Até hoje, os senhores, a Chancelaria, todo esse movimento dos senhores, não orientaram o Presidente da República a se colocar como um verdadeiro Presidente de uma nação democrática. Até hoje os brasileiros não conseguem entender isso. Os senhores concordaram com aquele genocídio ocorrido naquele território!
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Os próximos inscritos são o Deputado Helio Lopes, que já falou e se ausentou, e a Deputada Bia Kicis, que não está presente. Então, passo a palavra ao Ministro Mauro Vieira, para os esclarecimentos que julgar pertinentes e para as suas considerações finais também, Ministro, pelo tempo que V.Exa. achar necessário, dentro da condição dos seus compromissos.
|
|
12:02
RF
|
É importante frisar que o acordo era o Ministro permanecer até o meio-dia, e ele estendeu o tempo para poder prestigiar as perguntas de todos os Parlamentares presentes na Comissão.
Tentando responder todas as perguntas feitas, eu começo pela do Deputado Arlindo Chinaglia, dizendo que concordo plenamente com suas afirmações, suas observações sobre a relação do Brasil com a Venezuela.
S.Exa. se referiu ao Tribunal Superior Eleitoral, que é uma instituição do Poder Judiciário independente e respeitável. Há trinta e tantos anos, eu me lembro, na minha juventude, no Rio de Janeiro, das denúncias de fraude eleitoral, que eram seguidas. Havia vários casos de denúncia eleitoral. Depois do voto eletrônico, isso desapareceu, e nunca mais houve nenhuma coisa desse tipo.
Agora, é óbvio que o Brasil também tem uma situação muito especial, que é ter uma Justiça Eleitoral totalmente independente. Em outros países não é assim — em muitos outros países. Poucos são os países que têm uma Justiça independente como a nossa — eu nem sei quantos são e vou pedir para examinarem isso, para eu saber exatamente esse número. Muitos países têm uma comissão dentro do Executivo, o que já é uma certa subordinação. Enfim, concordo plenamente com V.Exa.
Concordo também com a observação que V.Exa. fez de que há pessoas no Brasil, do público em geral e também dentro do Congresso, que pediam o voto em papel, o que seria a adoção de um sistema... O nosso é perfeito. Por que voltar ao voto em papel, se em tantos outros países é tão complexa a apuração de votos em papel? Esse é o caso específico dos Estados Unidos, um país grande, com milhões de eleitores, em que se pode demorar muitíssimos dias para chegar ao resultado. Concordo plenamente.
Concordo também com suas observações com relação ao fim do Pacto de Varsóvia e à posição da OTAN na região da Ucrânia. É absolutamente verdadeiro que o avanço da OTAN para o leste — que era uma tentativa de se chegar à Ucrânia, e não se chegou, mas chegou-se a vários outros países da região — impôs questões de segurança à Rússia, que reagiu de uma forma que foi criticada pelo Governo brasileiro. Mas não há dúvida de que essa situação foi criada por vários países, que insistiram nessa expansão para o leste.
E confirmo também que, sobre a questão da Palestina, o Governo brasileiro e eu, pessoalmente, somos — como a maioria dos países da ONU, com poucas exceções — totalmente favoráveis à solução de dois Estados. Se não houver uma solução de dois Estados, não haverá paz, não haverá solução. E, para haver essa solução de dois Estados, precisa-se respeitar o Direito Internacional. Caso contrário, como há territórios ocupados, cada dia é mais complexo e mais difícil.
|
|
12:06
RF
|
Ao Deputado Luiz Philippe e Bragança, que acho que já teve que se retirar, eu quero responder dizendo que a política externa é do Governo e dirigida pelo Presidente Lula. Não há nenhuma dúvida disso. Eu sou o Ministro do Exterior, e há um Assessor Especial, o Embaixador Amorim, que é um homem de grande experiência — foi Ministro do Exterior por 10 anos no total, sendo 2 anos no Governo do Presidente Itamar e 8 anos no Governo do Presidente Lula. Ele conduziu a política externa com grande brilho e distinção nesse período e é um assessor de política externa. Ele diariamente assessora o Presidente, o vê, fala com ele.
Inclusive esse é um papel que sempre existiu — existe há muitíssimos anos. Quando o Ministro Celso Amorim era Ministro do Exterior do Presidente Lula, o Assessor Internacional era o Prof. Marco Aurélio Garcia, que foi Secretário de Relações Internacionais do PT durante muitos anos, um homem de grande conhecimento político e histórico. Ele foi um grande assessor. Portanto, quanto a isso, não há a menor dúvida.
Quanto à questão das relações comerciais e políticas do País, o Brasil é um país que tem relações com todos os países membros da ONU — são 193 países — e sempre negociou e discutiu politicamente todos os temas. Os ganhos, do ponto de vista econômico, evidentemente são muito grandes por termos um comércio tão diversificado e presente em todas as áreas.
Eu me referi anteriormente a que as novas fronteiras comerciais são, sem dúvida nenhuma, os dez países do ASEAN, o Sudeste da Ásia e o Golfo Pérsico, que são enormes e importantes parceiros comerciais do Brasil. Nós tivemos sempre muitas vantagens e negociamos com esses países acordos vantajosos, que foram aprovados e julgados positivos pelo Governo brasileiro.
Eu queria ainda continuar rapidamente com a resposta em que comentei o que o Deputado Luiz Philippe disse — que o Brasil estava alinhado com grupos terroristas — e quero responder se eu os considero grupos terroristas ou não.
A legislação brasileira não estabelece quem é terrorista ou não. A legislação brasileira estabelece que apenas as decisões do Conselho de Segurança da ONU designando organizações ou indivíduos como terroristas são aceitas no Brasil, da mesma forma que as sanções. Nós não aplicamos sanções unilaterais de nenhum País, seja dos Estados Unidos, da União Europeia, do Canadá. Nós não seguimos. Isso é feito com base na legislação brasileira, e não poderíamos fazer diferentemente. Portanto, eu queria dizer isso.
Sobre a questão da Venezuela, ele disse que a lei de migração é frouxa, que entram todos, que há perseguidos, que nós não fazemos nada. Eu tenho, mais uma vez, que discordar do Deputado, porque nós cumprimos a lei. Se a lei é o que é e se não agrada a todos, ela tem que ser modificada. É só apresentar outro projeto de lei e mudá-la. Nós cumprimos estritamente a lei, que estabelece que quem chegar à fronteira, disser que está sendo perseguido no seu país e pedir refúgio, recebe-o provisoriamente e depois o caso é julgado pelo CONARE, que reconhece isso ou não. Mas, se se reconhecer a situação, a pessoa pode inclusive ficar no Brasil e trabalhar.
Isso é o que tem que ser feito, e o Ministério das Relações Exteriores trabalha com o Ministério da Justiça, a quem compete a Presidência desse Conselho. Essa é a lei. Eu não posso discutir; não posso fazer ou deixar de fazer. É assim. Se não estiver bem, a sociedade se manifesta através dos seus eleitos e muda-se a lei, mas esta é uma coisa que tem que ser feita desta forma.
|
|
12:10
RF
|
Com relação aos asilados políticos, em diplomacia, os assuntos não são 100% públicos. Eu não posso, cada vez que falo com um Ministro ou uma autoridade de um país, contar tudo. As coisas são esperadas até a conclusão dos acordos, dos entendimentos. Nós sempre nos interessamos e pedimos contenção e pedimos que levassem em conta a questão das pessoas que têm situação política instável nesses países, como as que estão na embaixada da Argentina. Insistimos inúmeras vezes, e eu, muitas vezes, pedi isso em meus contatos com as autoridades lá na Venezuela. Enfim, são coisas que estão sendo examinadas e espero que sejam resolvidas em breve.
S.Exa. perguntou também o que o Governo brasileiro vai fazer, o que o Ministério vai fazer, caso os salvos-condutos não sejam dados a essas pessoas. O Ministério tomará as decisões que o Governo vai dar. Mas o que é que se vai fazer? Invadir e tirar as pessoas por meio da força? Não. É preciso continuar o diálogo, continuar a conversa.
Depois, o Deputado Helio Lopes falou sobre isolamento do Governo Bolsonaro. Eu não me referi a isolamento. Eu disse o que o Presidente Lula teve de contatos — e foram muitos. Se compararmos, se fizermos um estudo comparativo, veremos que são muito mais do que os do governo anterior. Mas era isso que eu queria dizer a V.Exa.
O Deputado Zarattini falou sobre as relações do Governo anterior, dos 2 anos de coincidência dos mandatos dos Presidentes Trump e Bolsonaro, que não invadiram a Venezuela. Obviamente, nem poderiam invadir, porque não existe isso — pouco foi mencionado. Invadir e controlar, além de ser a maior agressão ao Direito Internacional, à Carta da ONU, seria absolutamente inaceitável. Eu acho que nós temos que continuar conversando, dialogando e propondo ideias e saídas.
O Deputado Flávio Nogueira se referiu à sanção econômica como uma interferência. Eu também acho que sanção econômica unilateral é interferência, sim, e só faz prejudicar a população, que é a que mais sofre, sobretudo os mais humildes e mais necessitados. Muitos são os países que estão sob regime de sanções unilaterais, e neles a situação é terrível, com subnutrição, falta de remédios. Não há dúvida de que sanção unilateral é interferência.
O Deputado Glauber perguntou por que o Brasil não rompe relações com Israel. Porque eu acho — e eu sempre aconselhei isso ao Presidente e ele sempre achou também que era o caso — que nós devemos falar e ter relações com todos os países. Nós, na história das relações diplomáticas, pouquíssimas vezes — que eu me lembre, nenhuma — rompemos relação, a não ser em casos de conflitos armados, como na Segunda Guerra Mundial, ou antes, como nas crises no Prata a que eu me referi. Mas a tradição do Brasil, de País de entendimento, de concertação e de paz, é não romper relações e continuar conversando, inclusive porque o que acontece atualmente são decisões e políticas criadas, estabelecidas pelo atual Governo, mas os governos passam — todos —, e nós temos que ter sempre um canal de comunicação.
|
|
12:14
RF
|
Inclusive, o Brasil, como eu sempre digo, está na certidão de nascimento de Israel, porque um brasileiro, Oswaldo Aranha, como Presidente da Assembleia Geral da ONU, conduziu a votação da Assembleia Geral que criou o Estado de Israel em 1948. Portanto, não há dúvidas acerca dessa posição.
Deputado General Girão, é evidente que os cortes de orçamento existem, e é necessário conter as despesas e, sobretudo, adaptar as metas fiscais. Nós, evidentemente, gostaríamos de ter um orçamento que fosse o dobro do que é atualmente, que é muito pouco — é menos de 0,1% o orçamento do Itamaraty, comparado com todos os outros —, mas eu acho que fazemos muito com isso e fazemos de forma muito racional e controlada, sem desperdícios, sem excessos.
O mais importante disso tudo é que conseguimos dar atenção aos brasileiros e à rede consular, que é muito grande. Custa caro, mas nós conseguimos fazê-lo. Vamos encerrar este ano, tenho certeza, dentro desse panorama, com todos os nossos compromissos internacionais atendidos.
O Governo do Presidente Lula não poderia fechar o ano deixando de pagar os salários dos contratados locais, por exemplo. Todas as embaixadas têm pessoas... Não são todos que vão do Brasil. Ao contrário; há muita gente que tem que ser local. Não poderíamos atrasar os salários. Isso não seria uma coisa correta, justa. Da mesma forma, não podemos deixar de pagar aluguéis e outros tipos de contas, como a de luz, das embaixadas. Portanto, isso vai ser feito. Estamos controlando as despesas e queremos chegar ao final do ano com todos os compromissos maiores atendidos.
V.Exa. falou também do apoio do PT à eleição do Presidente Maduro e de como fica o Itamaraty com isso. O Itamaraty responde ao Presidente da República, que estabelece a política externa. O Presidente não estabeleceu a linha adotada pelo PT.
V.Exa. falou também da dívida externa. Eu queria só informar-lhe que não são 5 bilhões de reais que a Venezuela nos deve. É muito menos: é 1 bilhão de reais, com poucos atrasos. Essa dívida tem sido negociada desde o início do Governo do Presidente Lula; tem-se conversado a esse respeito. Não houve prejuízos diretos, porque há o Seguro de Crédito à Exportação, que cobriu tudo. E, pela conversa e pelo nosso contato, o governo venezuelano reconheceu a dívida, reconheceu o cálculo final e está pronto a conversar.
Há que se levar em conta, voltando à questão das sanções, que uma das questões que levou à suspensão do pagamento foram justamente as sanções unilaterais. É impossível fazer uma transferência de recursos, seja para atender uma pessoa física, seja para atender necessidades do governo para fazer um pagamento. Não há como fazê-lo, porque há um bloqueio. Portanto, a situação é essa.
Sobre a refinaria em Santa Cruz de la Sierra, ela não foi ocupada, e a sua ocupação não foi aceita ou reconhecida. Eu era Embaixador em Buenos Aires nessa ocasião e estive em várias reuniões em que o Presidente Lula foi muito severo nas críticas e na forma como falou com o Presidente da Bolívia na ocasião, exigindo, evidentemente, o fim do uso político da refinaria. E foi o que aconteceu. Houve, sim, um gesto — ela foi cercada —, mas imediatamente foi devolvida à soberania brasileira.
Sobre a questão feita pelo Deputado Coronel Chrisóstomo acerca do Hamas — creio que é a última da lista —, o Governo brasileiro não deixou em nenhum momento de considerar e de classificar o ataque do dia 7 de outubro como um ato terrorista.
Condenamos o ato e, nesse sentido, voltamos com as condenações na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da ONU.
|
|
12:18
RF
|
O que nós condenamos também é a reação desproporcional do governo de Israel, que, já tendo matado... Seus civis morreram, e houve uma coisa triste: morreram 3 brasileiros e 1.200 outras pessoas no dia desse ataque, que foi totalmente indevido. E nós o criticamos. Agora, na Palestina, sobretudo em Gaza, e também no sul do Líbano, já morreram 42 mil pessoas. Nós também não aceitamos e criticamos muito essa atitude do Estado de Israel.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Uma vez mais, agradeço a presença do Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, e a cordialidade de ter ficado além do tempo combinado. Ele nos honrou com a sua presença.
|