Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 30 de Outubro de 2024 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo debater as perspectivas de construção e efetivação da nova indústria do Governo Federal.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube, no canal oficial da Câmara.
Para participar da audiência pública, foram convidados as senhoras e os senhores que anunciarei em seguida.
A mesa não vai comportar a participação de todos ao mesmo tempo neste espaço. Nós vamos aqui administrar um revezamento. Alguns participam na primeira etapa e, depois, faremos o revezamento para os demais ficarem bem na foto, do mesmo jeito, aqui no plenário.
Os convidados são: o Sr. James Marlon Azevedo Görgen, Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços — MDIC, que já está conectado e fará sua participação, quando for chamado, por videoconferência; o Sr. Roberto Sampaio Pedreira, Gerente da Unidade de Monitoramento e Avaliação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI, que eu já convido para fazer parte da Mesa; o Sr. André Godoy, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento — ABDE; o Sr. Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente Substituto do Departamento Regional da Diretoria de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP; a Sra. Samantha Ferreira e Cunha, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria — CNI; e o Sr. Ubiraci Dantas de Oliveira, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB. Esse merece uma salva de palmas especial, porque é o grande articulador, estimulador e construtor desta nossa audiência pública. (Palmas.)
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16:33
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Dando continuidade à relação dos convidados, convido também para compor a Mesa o Sr. Willian Ferreira da Silva, Diretor da Força Sindical. Encontra-se presente? (Pausa.)
Convido o Sr. José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, CNTI, que logo estará aqui; o Sr. Carlos Augusto Müller, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos — CONTTMAF; o Sr. Assis Melo, que já fez parte muito deste Plenário, usou muito o microfone daí e daqui, neste lugar, faz muita falta neste Parlamento brasileiro, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil — FITMETAL.
Convido o Sr. Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação — CNTA, que fará sua participação por videoconferência e já deve estar conectado, acompanhando-nos.
Comunico que a Central Única dos Trabalhadores — CUT e a empresária Luiza Trajano, também convidados para esta audiência, não puderam comparecer, em virtude de incompatibilidade com a agenda. Recebemos esta informação. Farão muita falta, mas teremos outra oportunidade.
Antes de passar à exposição, desejo informar as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública. Os convidados deverão limitar-se ao tema em debate e disporão de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser aparteados enquanto estiverem expondo. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em interpelar — ou algum convidado a quem tentaremos possibilitar a participação — o palestrante deverão inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, quando lhe for concedida a palavra.
Feita a abertura, eu queria agradecer a todos e todas que comparecem, aos convidados palestrantes e a todos os que se dedicaram a acompanhar de forma presencial esta audiência pública. Também agradeço aos que estão acompanhando pelas redes sociais, virtualmente, aos trabalhadores e trabalhadoras. Este é um tema que interessa ao Brasil, que está na ordem do dia e faz parte de ações que o Governo Federal procura desenvolver. Eu acho que vem com algum atraso a nova indústria, a reindustrialização do Brasil, caminhos para o desenvolvimento, a que desafios essa dimensão nos convoca, quais caminhos temos que percorrer, que passos precisamos dar, como acelerar esse processo, se é verdade que nós estamos atrasados nessa retomada da indústria nacional.
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Se compararmos a década de 1980 do século passado com a atual, veremos que a participação da indústria só diminuiu. Isso impactou o Produto Interno Bruto, a geração de empregos e a economia. Nós estamos com atrasos tecnológicos extraordinários. Nós temos desafios muito elevados, e o Governo estabeleceu uma proposta com diversas dimensões, abordando de forma abrangente.
Ainda hoje, uma dessas missões foi anunciada no Palácio do Planalto, com investimentos muito substanciais em infraestrutura, novas tecnologias, nova energia, sustentabilidade, descarbonização, e, enfim, as coisas estão andando. Nós achamos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico não pode ficar de fora. Esta aqui é a Casa do Povo. O povo precisa estar aqui, tendo voz, tendo vez, participando, opinando, orientando e construindo coletivamente. Então, esta audiência pública tem esse objetivo.
De forma muito especial e particular, Ubiraci, temos a participação dos trabalhadores, aos quais deve ser destinada boa parte dessas ações. Isso significa emprego, maior volume de empregos, empregos qualificados e mais seguros; a possibilidade de formação necessária para ocupar esses empregos, assim como as garantias, a segurança, a estabilidade nesses empregos, enfim, não ficar à mercê das oscilações que o mercado às vezes produz, não levando em conta nossos interesses. Então, aos trabalhadores, mais do que nunca, interessa profundamente participar deste debate.
Em nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, eu queria agradecer este convite e dizer que estamos sempre abertos ao debate sobre essa Nova Indústria Brasil, a nossa política industrial.
O Secretário Uallace Moreira mandou um abraço para o senhor e para os demais Parlamentares, mas, infelizmente, teve um problema de agenda. Então, ele me escalou para conversar com vocês hoje sobre esse processo da política industrial. E por que eu a chamo de processo? Porque ela vem renascendo dentro do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial — CNDI, um órgão colegiado que reúne sociedade civil, setor privado e o Governo, para discutir os rumos da indústria brasileira, nessa perspectiva que o Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin definiu como neoindustrialização. Ou seja, não se trata de uma reindustrialização, porque estamos também, digamos assim, explorando segmentos em que até então o Brasil não possui uma presença tão elevada como na indústria de alta complexidade tecnológica, de semicondutores, toda a discussão de economia digital, por exemplo. Então, no Ministério e no Governo, nós a chamamos de neoindustrialização.
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Esse processo, ao longo do ano passado, resultou num projeto, numa proposta de política, com seis missões, como o Deputado já mencionou. Eu gostaria só de repeti-las: a parte do agronegócio, das cadeias agroindustriais; complexo da saúde; cadeias de infraestrutura, que foram as metas revisadas que o Presidente Lula lançou hoje; transformação digital; descarbonização e soberania e defesa nacional. Então, essas seis missões dão conta, no entendimento do CNDI, dos principais desafios que a sociedade brasileira tem à sua frente. Elas tentam cercar, digamos, todas as vocações também do Brasil no sentido industrial. Foi mais ou menos isso o que se tangenciou de todo o mapeamento que se fez ao longo do ano passado.
No início deste ano, o Presidente Lula lançou a política, em janeiro. A partir daí, foi sendo feito um trabalho de complementação desse processo, com algumas revisões de metas, a concretização melhor de alguns indicadores dessas metas e também, algo bastante importante, a definição de cadeias que serão adensadas prioritariamente. Então, cada uma dessas missões terá algumas cadeias industriais que serão observadas, às quais será dada maior atenção. Podemos tratar delas aqui depois, mas a ideia é esta: neste período de tempo agora em que se reviram as metas para 2026 e para 2033, também se trabalhou, e vai-se trabalhar daqui para a frente, com a criação de um colegiado com vários grupos de trabalho para adensar as cadeias prioritárias, na perspectiva de como adensá-las e quais são elas. Algumas dessas cadeias, inclusive, têm subcadeias. Precisamos, então, discutir com todos os interessados quais serão elas e como fazer para tirar do papel esse interesse de investimento.
O plano Nova Indústria Brasil já conclui algumas tarefas para este ano, que já foram conduzidas em termos de financiamento. Ele chegou a uma totalização de mais de 400 bilhões de reais na atualização recente, somente em termos de crédito, crédito reembolsável e a perder de vista, fundo não reembolsável, dos bancos públicos, principalmente também da EMBRAPII, que é uma entidade do MCTI trabalhando com inovação.
Esse trabalho foi feito ao longo deste ano, e agora estamos tentando aprimorá-lo. Isso não inclui todos os investimentos que o setor privado vem anunciando dentro do ecossistema da política. Então, várias indústrias — vocês devem ter percebido ao longo do ano — foram fazendo os seus lançamentos de investimentos relacionados, por exemplo, à indústria automotiva, à indústria de material de construção e mesmo de chips dessa área de economia digital, à área de data centers. Entendemos que existem muito mais recursos, e isso pode beirar 2 trilhões de reais.
Somente hoje, no anúncio da parte de infraestrutura e de cidades sustentáveis, o Presidente fez o anúncio de 1 trilhão e 300 bilhões de reais para serem investidos nas cadeias desse setor. Então, isso é um é um esforço bastante grande.
Gostaríamos de deixar a mensagem de que estamos totalmente abertos agora ao debate que se vai fazer para o adensamento dessas cadeias.
Eu tenho mais alguns minutos.
Queria só reforçar, então, como o processo vai se dar nos próximos meses. Vão ser criados esses GTs das cadeias prioritárias. São 22 cadeias mapeadas até aqui. A partir delas, serão montados grupos e convocadas entidades para fazer a contribuição com esse processo. Estamos pensando que isso pode ser colocado nos próximos meses. Principalmente, já no início do ano, poderemos sair com alguma questão mais concreta para o início dos trabalhos, com a participação da sociedade.
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, James.
(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Meus camaradas, eu queria agradecer profundamente, primeiro, ao Deputado Federal da minha terra, a Bahia, o companheiro Daniel Almeida. Era para esta audiência ter acontecido uns 2, 3 meses atrás, e não foi realizada porque o Presidente da Câmara suspendeu todos os trabalhos para uma outra atividade parlamentar, mas o Deputado Daniel segurou B.O., botou para quebrar, e nós estamos aqui com esses companheiros.
Quero cumprimentar todos da Mesa, o Roberto, o André, a Samantha e o Fernando, que estão aqui. Desejo a todos sorte nos debates.
Bom, meus companheiros, é o seguinte: nós da CTB achamos que a Nova Indústria Brasil é um programa fenomenal, muito importante, porque um país sem indústria é um país que vira colônia; um país sem indústria é um país sem desenvolvimento, sem ação. Dentro da sociedade brasileira, isso significa o empobrecimento do Brasil. Então, para nós, isso é importante.
No entanto, existem alguns obstáculos que queremos colocar aqui para o debate. A primeira questão é: quais foram os obstáculos colocados para impedir o investimento na indústria nacional, no desenvolvimento e no crescimento do nosso Brasil? O arcabouço fiscal é um deles. Ele limita o crescimento em 2,6%, limita o investimento em programas sociais e dificulta concretamente que o recurso venha. No sentido contrário, para o setor financeiro, foram despendidos, nos últimos 12 meses, 780 bilhões de reais.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Fernando Haddad para o Congresso Nacional foi aprovada e destina, neste ano de 2024, 1,73 trilhão de reais para quem não produz um prego. Essa é uma questão importante, e nós devemos levá-la em consideração e trabalhar em cima dela.
Nós saímos de uma situação em que, 2 anos atrás, o Brasil estava sendo destruído, na pandemia. Não houve só a perda das vidas de pessoas — mais de 800 mil trabalhadores e trabalhadoras, gente do povo, perderam a vida —; houve também corrupção relativa à vacina, o desmantelamento da indústria brasileira, dos programas sociais etc.
Nós conseguimos derrotá-los. Quando digo "nós", refiro-me ao Governo, porque eu apoiei este Governo.
Então é o seguinte: foi prometida para o povo a entrega de emprego de qualidade, desenvolvimento, etc. e tal. O que eu estou sentindo, senhores, sinceramente? Além dessa questão dos juros, fico imaginando o seguinte... Por isso é muito difícil acreditar nesses números aí que o cara falou, sinceramente. Olha só: o Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, deu uma entrevista à Folha de S.Paulo dizendo — abertamente, não foi nas entrelinhas — que é a favor da política neoliberal, de acabar com a Era Vargas. O que é acabar com Era Vargas? Acabar com os direitos dos trabalhadores, com o desenvolvimento, com o crescimento econômico, fazer que nem os caras lá na França fizeram, e perderam a eleição, num primeiro momento. Na Argentina, foram administrar a crise, perderam para um maluco, o tal do Milei.
Aí o Haddad me chega com fé cega no capital estrangeiro. O capital estrangeiro, investimento estrangeiro, serve fundamentalmente para comprar a indústria na planta, não é para desenvolver o Brasil. Essa é a nossa opinião. Não é para investir no povo, no trabalhador, na classe operária, no empresariado nacional, que é muito importante para o nosso Brasil.
Aí, para poder fazer caixa para mandar para os bancos, lá para a Faria Lima et caterva, é o seguinte: corte nos gastos sociais e nos investimentos públicos. A formação bruta de capital fixo chegou a um patamar, anteriormente, de 25%; hoje está em 16,8%. Nós estamos querendo voltar para essa situação, porque o investimento do Governo puxa o investimento industrial. Era isso que eu queria colocar aqui também, está certo?
Os caras, em vez de pensarem no povo, no que estão pensando? Em acabar com todos os direitos trabalhistas que o povo tem — para não perder tempo, não vou falar de todos eles —, como o Benefício de Prestação Continuada, o seguro-desemprego; cortar as aposentadorias, prejudicar o piso da educação e da saúde. Isso tudo para dar dinheiro para banco.
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Eu tenho que dizer isso, porque o Presidente Lula tem se esforçado nesses 2 anos para desmoralizar aqueles que estão tentando sabotar a economia do Brasil. Senão, vejamos: taxa de juros, uma das maiores do mundo, e estão querendo aumentar. Isso prejudica a Nação, prejudica o povo, prejudica a Pátria, prejudica os trabalhadores. E a indústria nacional vai para o vinagre, e nós não queremos isso. Nós queremos uma indústria forte.
Eu sou metalúrgico. Eu fiz o meu curso no SENAI, em 1965. E lá eu estudava o dia inteiro. Aquilo nos dava o direito de pegar uma profissão e fazer o ginásio. Depois, nós ficávamos 6 meses na firma e 6 meses estudando. Sabem quanto eu pagava? Nenhum tostão, zero. E assim fui aprendendo e me desenvolvendo. Então, com essa política, não vai dar certo. É preciso olhar para o povo e para a Nação.
É uma pena que o Flauzino não esteja mais fazendo o negócio, mas, se você quiser pegar aqui, eu estou aqui para você. O Presidente Getúlio Vargas transformou o Brasil de uma indústria agropecuária em uma indústria nacional, um país industrializado: Fábrica Nacional de Motores, a Fenemê; indústria da saúde, ELETROBRAS, PETROBRAS, etc., fortalecendo a indústria baseada no mercado interno. Não foi com investimento estrangeiro. E conseguiu ter um crescimento com essa base fundamental, de 1930 até 1980, 50 anos. Essa é a realidade.
Então, eu queria dizer que acabar com a Era Vargas não está certo. Aquele homem enfrentou, deu a sua vida para desenvolver o Brasil, criar a PETROBRAS. Querem acabar com isso, com toda a indústria que nós fizemos, e isso não está certo. E nós vamos resistir muito para que isso não acabe. Então, é necessário mudar o rumo da prosa, para que possamos de maneira definitiva dar para o nosso povo a vida correta que ele merece; dar para o nosso povo um trabalho decente.
Não venham me dizer que estão criando um trabalho espetacular, porque carregar comida numa bicicleta, nas costas, com fome, não é trabalho decente, meus camaradas. Isso é trabalho escravo ou análogo à escravidão. O cara está com a família com fome lá, ele bota aquele bagulho nas costas, e vai de bicicleta, com aquele cheiro de comida espetacular aqui atrás, mas não pode comer. Se cair, lascou-se, porque não há nenhuma cobertura.
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Esse é um quadro da situação que nós temos que procurar resolver. Temos que olhar para o povo, olhar para a indústria nacional.
Está aqui um grande companheiro, o Carlos Müller, da CONTTMAF, que é da área naval. Ele está desgraçadamente lutando pelo fortalecimento da indústria naval aqui no Congresso, no Senado, na Câmara, nas ruas, em tudo quanto é lugar, para poder ajudar.
Já caminhando para o encerramento, digo que nós fizemos um seminário lá em São Paulo, na CTB, em parceria com o jornal Hora do Povo. A CNI estava presente, na pessoa do Sr. Rafael Lucchesi, que fez uma esplêndida colocação lá. Estavam presentes o Reginaldo, o Carlos Müller, o Assis Melo, que é meu Presidente da FITMETAL. Nós fizemos um documento e o aprovamos lá.
E nós queremos apresentar esse documento para a Comissão, para que possamos, com essas entidades que assinaram, entregá-lo ao Presidente Lula. O documento é o seguinte, e vou lê-lo de forma muito rápida, para encerrar as minhas palavras.
Cresce com a força da razão a unidade nacional para livrar o País da estagnação econômica que há décadas mina as energias do povo brasileiro e de seu setor produtivo. Nos últimos 13 anos, o crescimento do PIB brasileiro foi zero e, ampliando o foco, de 2%, em média, nos últimos 40 anos.
Não é mais possível que o País viva sufocado pelas maiores taxas de juros do mundo, que assaltam mês a mês, há mais de 30 anos, os cofres do Tesouro Nacional e bloqueiam o nosso crescimento, fórmula pós-moderna de promover a derrama. Só nos últimos 12 meses, foram pagos 776 bilhões de reais em juros, o equivalente ao orçamento da saúde, da educação e do bem-estar social somados.
Essa irracionalidade é capitaneada pelo próprio Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto, banqueiro de terceira geração e adepto da doutrina do Estado mínimo, da farra importacionista, da desindustrialização e da reprimarização da economia nacional.
Não temos por que suportar esse atraso de vida. Somos o Brasil dos defensores da indústria, como Rui Barbosa e Roberto Simonsen, da modernização trazida pela revolução de 1930, da economia que mais cresceu no mundo durante 50 anos.
Somos o povo que escreveu uma das constituições mais modernas do mundo. Somos o Brasil de Getúlio e Juscelino, de Jango e Tancredo. Um país que elegeu três vezes um operário metalúrgico para a Presidência da República e que, se quiser, pode ter um futuro radiante pela frente.
O Brasil é um dos cinco países com maiores riquezas naturais do mundo, com 8.500 quilômetros de litoral, maior floresta tropical do planeta, maior rede hidrográfica, dimensões continentais, maior reserva mineral e uma só língua em todo o território nacional.
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Para isso, o principal é reduzir as taxas de juros, aumentar o investimento público, estimular o investimento privado para um novo patamar — já foi de 25% do PIB e hoje é 16%.
Disponibilizar crédito abundante e barato para o desenvolvimento tecnológico, em especial para a indústria de base. Concentrar as compras do Governo nas empresas de conteúdo nacional, na construção civil, na indústria naval, na aeronáutica, na defesa, no polo industrial da saúde.
Forjar a economia no fortalecimento da produção industrial e no mercado interno, complementados por uma vigorosa produção agrícola, num salário mínimo suficiente para sustentar a família e estimular as vendas. Numa indústria pujante em tecnologia e respeito ao meio ambiente. Formar uma poderosa corrente pela reindustrialização do país. Deixar falando sozinhos os arautos da especulação financeira.
(Manifestação na plateia: Um, dois, três, quatro, cinco, mil, queremos juros baixos para o progresso do Brasil!)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigado, Ubiraci Dantas, pelo pronunciamento e pela Carta ao povo brasileiro, que nós vamos recepcionar nos Anais desta Comissão. Seguramente, faremos com que ela possa chegar a outros ambientes, a outros lugares, mais do que isso, faremos com que ela possa expressar um esforço coletivo dos trabalhadores no caminho do fortalecimento de uma nova indústria para o nosso País.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sempre começo lembrando a importância que a indústria tem para o nosso crescimento econômico de longo prazo, palavras já ditas aqui anteriormente.
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Além disso, quando olhamos os salários pagos aos trabalhadores na indústria, vemos que são maiores do que a média nacional. Isso ocorre porque a indústria também demanda maior escolaridade, maior qualificação. Quanto maior a escolaridade, maior é a diferença para a média nacional.
Quando olhamos para o nosso crescimento econômico nos últimos 10 anos ou há mais de 1 década, vemos o PIB crescendo a passos lentos. Entre 2012 e 2022 — podemos atualizar esses dados, porque isso se mantém —, o PIB cresceu 0,5% ao ano, em média, apesar do crescimento da agropecuária, que foi de quase 3% ao ano, em média; apesar do crescimento positivo do setor de serviços, que foi de quase 1% ao ano, em média. Por que o PIB cresceu a passos lentos? A desindustrialização precoce que acontece no Brasil contribuiu para esse resultado. A indústria de transformação encolheu 1,4% ao ano, em média, nessa última década.
Há desafios que precisamos enfrentar. Coloco aqui alguns desses desafios. A desindustrialização prematura é um deles. Além disso, existe a questão da infraestrutura deficiente, que é uma das características do nosso ambiente de negócios, que atrapalha também a competitividade da indústria; há muita burocracia; o nosso sistema tributário é bastante complexo. Agora, a regulamentação da reforma tributária vai nos ajudar nesse fator, nesses problemas do nosso ambiente de negócios, que chamamos de Custo Brasil. Isso aumenta os custos dos produtos brasileiros e os deixa menos competitivos frente à concorrência internacional. Assim, perdemos participação tanto no mercado interno quando no mercado internacional.
Nós já estivemos entre as dez maiores indústrias do mundo. Tínhamos essa posição até 2014. Com as crises sequenciais que nós vivemos e com medidas não tomadas no sistema político, a indústria foi perdendo participação. Hoje nós somos a 16ª maior indústria do mundo. Perdemos espaço para outras economias emergentes, como Rússia, Taiwan, Turquia, Indonésia. Esse é o resultado desse problema de falta de competitividade que enfrentamos.
Além disso, temos perda de participação, com destaque para a concorrência chinesa. Temos, também, uma desatualização tecnológica. Uma pesquisa recente da CNI mostrou que a idade média das máquinas e dos equipamentos na indústria é de cerca de 14 anos. Isso significa que tendências mais atuais de digitalização ou de redução dos impactos ambientais talvez não sejam possíveis com essas máquinas. Há necessidade de modernizar o parque fabril, pois isso é determinante para nós aumentarmos a nossa produtividade.
Além disso, a taxa de juros é elevada. Isso já foi bem dito. Em qualquer ranking — os dados são do Banco Mundial —, o Brasil tem uma das maiores taxas de juros de curto prazo e um dos maiores spreads bancários do mundo.
Além de considerarmos o contexto doméstico, também olhamos para o contexto internacional. Hoje, as principais economias do mundo estão lançando planos para fortalecer as suas indústrias domésticas. A CNI fez uma conta para mostrar que China, Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, dentre outros países, somam mais de 12 trilhões de dólares em investimentos.
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Todos estes instrumentos estão sendo usados por esses países: subsídio doméstico, barreira à exportação, abertura de centros de P&D, aumento de acordos comerciais. Todos esses instrumentos estão dentro das políticas que esses países vêm lançando para reagir a esse contexto internacional que verificamos hoje, esse contexto global, que é marcado por essas grandes tendências. Quando pensamos na digitalização, nas tecnologias digitais, na inteligência artificial, vemos os países tentando se apropriarem disso para recuperarem sua competitividade, principalmente frente às economias asiáticas, com destaque para a China.
Além disso, temos a emergência climática mudando os padrões de produção, mudando a nossa forma de consumo. Nós estamos tentando nos adaptar a tudo isso, bem como os países desenvolvidos, nessa corrida global, que vem mudando a ordem mundial, vamos dizer assim.
Em janeiro, foi lançada a Nova Indústria Brasil. Essa política é orientada por seis missões, como já foi dito aqui, e também por medidas que melhoram o nosso ambiente de negócios. Isso é bastante importante.
Além de instrumentos de financiamento, temos o instrumento de compras públicas, que também é bastante importante para o desenvolvimento produtivo e tecnológico quando favorece o desenvolvimento da indústria nacional.
Estas são as seis missões que orientam a Nova Indústria Brasil. Como foi dito aqui, elas respondem a desafios da nossa sociedade contemporânea. Nós olhamos para as cadeias agroindustriais porque queremos aumentar a segurança alimentar e energética; olhamos para a infraestrutura porque queremos melhorar a mobilidade nas cidades e aumentar o bem-estar; e assim por diante.
Este eslaide, nós pegamos emprestado do BNDES. O Plano Mais Produção centraliza os recursos da NIB, considerando os anúncios feitos hoje com a Missão 3, nessa nova fase da NIB, que vem lançando novas metas e novos recursos. Esses recursos, que inicialmente eram de 300 bilhões de reais, já foram ampliados e chegam a 405 bilhões de reais.
Então, este plano está orientado a estes eixos, que respondem a todo esse contexto. Nós estamos falando de mais inovação, mais produtividade, mais exportação e de uma industrialização de base verde.
Há outros instrumentos bastante importantes. Nós temos o MOVER, que está olhando justamente para essa questão da mobilidade e da descarbonização. Nós temos a Letra de Crédito de Desenvolvimento, que é mais um instrumento para captar recursos para a retomada da indústria, de forma similar ao que é feito em outros setores, como fazem a LCA e a LCI com o setor agropecuário e o setor imobiliário, respectivamente. Nós temos o Brasil Mais Produtivo, que ajuda a produtividade das pequenas e médias empresas, que já está em fase avançada. Nós temos a depreciação acelerada, que foi recentemente regulamentada. As empresas já conseguem acessar esse instrumento para modernizar o seu parque fabril. Além disso, temos as medidas de apoio do BNDES à exportação e temos as margens de preferência dentro do instrumento de compras públicas, que vêm sendo definidas e cuidadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Todos esses instrumentos estão avançando e contribuem para o avanço da NIB. O tema hoje aqui é a efetividade da Nova Indústria Brasil.
A CNI vem tentando contribuir para o Governo. Nós participamos dessa primeira fase de mapeamento de informações dessas cadeias produtivas que foram priorizadas pelo Governo. Essas informações sobre principais produtores, empresas, rotas tecnológicas, demanda internacional, etc. são base para a definição das ações mais concretas que devem acontecer, como disse aqui o James, nesses próximos meses, para o desenvolvimento dessas cadeias produtivas, que vão ajudar no atingimento dos objetivos dessas missões.
Além disso, vemos uma necessidade de traduzir todos esses instrumentos para a sociedade, para as empresas.
Nós temos ações voltadas para isso. Nós fizemos seminários, criamos cartilhas. No momento atual, estamos fazendo câmaras de diálogo com o setor produtivo e outras indústrias, para levar demandas do setor privado, de forma organizada, para o Governo, nesta nova fase da NIB.
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Estes são os investimentos anunciados pelo setor privado, dos quais o James também já falou. Atingem 1,7 trilhão de reais, segundo o Governo informou hoje. Diante da definição de instrumentos, o setor privado vem anunciando investimentos que devem ser executados até 2029. Isso traz um pouco dessa questão da efetividade do plano.
A Nova Indústria Brasil, portanto, é urgente. Ela coloca a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento de longo prazo do País. Ela precisa ser uma política de Estado. É importante que entendamos a importância que a indústria tem para o nosso desenvolvimento econômico, para reduzirmos as desigualdades e voltarmos a crescer a taxas mais elevadas.
Além disso, há a questão da comunicação. Precisamos traduzir mais a NIB para as empresas, porque são elas que executam as ações na ponta.
Deve haver maior articulação. É preciso intensificar uma articulação público-privada, que já existe, para que tenhamos ações mais aderentes à realidade das empresas e das regiões.
Quanto à governança e ao monitoramento, precisamos monitorar as ações. Há inúmeras ações. É preciso haver uma instância efetiva de coordenação, para verificamos se os resultados estão sendo alcançados, se estamos indo na direção das missões, para definirmos como podemos corrigir rotas para conseguirmos resultados mais efetivos.
Por último, é necessária uma agenda de redução do Custo Brasil, porque a política industrial não alcançará seu sucesso se nós também não avançarmos com medidas que melhorem o nosso ambiente de negócios.
Portanto, de um lado, nós temos medidas que empurram positivamente a indústria, como a criação de capacidades produtivas e tecnológicas; e, de outro lado, temos problemas no ambiente de negócios, que nos puxam para baixo. Isso prejudica os resultados, o sucesso dessa política. Isso é bastante importante também.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Samantha.
Deputado, muito obrigado pelo convite à ABDI. O Presidente Ricardo Cappelli lhe agradece a lembrança de convidar a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para participar de uma audiência desta importante Comissão, que trata do desenvolvimento econômico, e espera estar presente em outras oportunidades.
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A primeira questão que vale a pena mencionar diz respeito ao desempenho recente da economia brasileira, que mostra um crescimento do papel da indústria no cenário econômico. Isso tem sido um fator positivo, que influencia também a redução do nível de desemprego no País. Esses dois dados são bastante importantes.
Por outro lado, observamos que se cria um certo desafio para a economia brasileira — em particular, para a indústria —, porque, muito embora haja um crescimento da participação da indústria no PIB brasileiro, a indústria de transformação, entre as categorias que compõem a indústria geral, é a que tem o menor crescimento. Ela cresce, mas em um percentual de crescimento menor. Talvez, um dos principais desafios da Nova Indústria Brasil seja fazer com que a indústria de transformação, que deve estar representada aqui por muitos trabalhadores, tenha um crescimento que supere determinadas categorias da indústria, como também o setor de serviços e a agropecuária.
O desafio maior para esse crescimento da indústria de transformação talvez se encontre no que o Bira mencionou na sua fala e também na carta — parabéns, Bira, pela carta ao povo brasileiro! —, que é o percentual da formação bruta de capital fixo, que persiste em ficar abaixo dos 20%, já há muitos anos. A Nova Indústria Brasil, com os seus pilares, atua justamente no intuito de fazer com que essa formação bruta do capital fixo passe a ter uma ascendência que possa alcançar os percentuais que vimos no passado, próximos a 25%; entre 21% e 25%.
Esses são os desafios que fazem com que a Nova Indústria Brasil se torne uma política pública fundamental, hoje, no País em que nós vivemos. O Brasil é uma referência não só na América Latina, no Eixo Sul, mas também no cenário global, quanto às suas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior.
Foi citada aqui toda a política desenvolvida por Getúlio Vargas, mas quero tratar de um período mais recente no Brasil. De 2004 ou 2005 até agora, nós tivemos algumas experiências de política industrial, coincidentemente em Governos do PT, que mostraram a relevância de haver uma atuação do Estado — não só o Governo Federal, mas também o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a sociedade civil — direcionando esforços para a promoção do desenvolvimento e da proteção da indústria brasileira. São os dois pilares fundamentais que podemos citar desse período de 2005 para cá, com o interregno que tivemos entre 2016 e 2022. Nesse período, nós tivemos um aproveitamento fundamental,
um olhar fundamental para a indústria brasileira.
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Passamos por momentos bastante drásticos durante esse período que eu menciono, o que faz com que tenhamos, sim, esse olhar cuidadoso para o desenvolvimento da indústria. A NIB, com esse desenho que já foi mencionado pela Samantha e pelo James, com as suas seis missões, com os seus quatro eixos, traz essa preocupação ou esse interesse em fazer com que esses problemas que foram enfrentados ao longo desses períodos anteriores possam ser revertidos.
Um ponto importante foi mencionado pela Samantha e também pelo James: de 2017 para cá, as principais potências mundiais têm direcionado uma soma vultosa de recursos para proteger e desenvolver as indústrias nacionais. Potências como a China, os Estados Unidos e vários países da Comunidade Europeia têm se direcionado a proteger e a desenvolver a indústria. Eu acho que o Brasil não pode prescindir de uma política industrial. Os países da América Latina não podem prescindir de uma política industrial. Nós temos instrumentos, temos ferramentas, temos programas e temos recursos para fazer com que isso aconteça.
Nós temos o Plano Mais Produção, que é uma vertente de financiamento da Nova Indústria Brasil, que é um dos principais pilares da política industrial, diga-se de passagem. Hoje, há cerca de 405 bilhões de reais voltados para o desenvolvimento da indústria nesses três caminhos, para torná-la mais digital, mais inovativa, mais exportadora, mais verde e sustentável e mais produtiva, ou seja, para que ela possa ampliar a produtividade. Esses recursos estão disponíveis num período até 2026. Há uma perspectiva de, até 2033, nesse horizonte de 10 anos — então, trata-se de uma política de longo prazo —, um montante ainda maior.
Hoje mesmo, com o anúncio da Missão 3, houve a inclusão de mais um banco público, a Caixa Econômica Federal, trazendo um montante relevante para esse plano. Muito provavelmente, o Banco do Brasil também irá se inserir. Mais bancos públicos estão se inserindo nisso, com esse direcionamento dado pela Nova Indústria Brasil. Isso faz com que os recursos sejam mais bem direcionados e que os resultados realmente possam ser alcançados. É o que se espera com essa aplicação dos recursos.
A Nova Indústria Brasil tem outro desafio, que também foi mencionado pela Samantha e que compete particularmente ao envolvimento da agência no seu relacionamento com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial — CNDI e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que é o monitoramento e a avaliação dessa política industrial.
Assim como em qualquer outra política pública, é fundamental que haja um acompanhamento ou um monitoramento permanente e uma avaliação dos resultados e das ações,
seja do desempenho, seja dos impactos dessa política, porque ela viabiliza uma correção de rumos ou até mesmo reforça o rumo que está sendo tomado.
Esse é um dos papéis que competem à ABDI, nessa atmosfera institucional que envolve o direcionamento dado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo próprio CNDI, instância que agrega a representação empresarial, a representação dos trabalhadores, o próprio Governo Federal. É uma entidade aberta, que vai ser referendada por parte do GTs, dos grupos que vão ser criados para cada uma das cadeias que foram priorizadas na política.
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17:25
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Nós teremos, muito provavelmente, como o próprio James mencionou, a partir de 2025, já o início da participação de todos esses atores nos GTs dessas cadeias produtivas priorizadas. Aí começa um jogo bem jogado por parte de todos, porque teremos que construir um plano de ação, um plano de trabalho e, também, visões de curto, médio e longo prazos para cada uma dessas cadeias. Haverá uma participação efetiva. Todas essas instituições vão participar dessas instâncias, desses GTs.
Com a nossa participação, vamos acompanhar a atuação e a implementação dos planos desses GTs, que vamos acompanhar e monitorar também. Acho que isso também é importante. Fizemos isso no Plano Brasil Maior, no qual mais de 20 cadeias produtivas foram priorizadas de 2011 a 2014. Essa foi a nossa última política industrial em vigor antes da Nova Indústria Brasil.
Acredito fortemente que essa atitude de realizar o monitoramento e a avaliação será fundamental para fazer com que a Nova Indústria Brasil se torne mais forte e mais direcionada para os seus objetivos, no que tange tanto à transformação digital das empresas brasileiras quanto ao pilar da sustentabilidade.
Nós temos a transição energética como um dos principais motores nesse processo de mudança de patamar da indústria brasileira e dos trabalhadores. Isso vai ser necessário. Um dos nossos desafios é a capacitação, é o treinamento da classe trabalhadora, para que se insira, de uma forma muito mais eficaz, nessa nova indústria que se espera que o Brasil construa a partir de agora.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Roberto. Transmita o nosso reconhecimento ao Ricardo Cappelli, Presidente da ABDI, que tem se dedicado muito a estudar e a propor caminhos para a Nova Indústria Brasil.
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17:29
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Eu represento aqui a Associação Brasileira de Desenvolvimento, uma associação de bancos de desenvolvimento. Ubiraci, eu gosto de dizer que são bancos do bem. Quando se fala em banco, não é preciso dizer mais nada. (Risos.)
Esses bancos de desenvolvimento que nós representamos são bancos públicos: bancos públicos federais, bancos públicos de cada um dos Estados, cooperativas de crédito. O que essas instituições têm em comum? Elas têm como objetivo o financiamento da produção, do desenvolvimento. O dinheiro delas não é direcionado para a especulação, mas, sim, para a produção.
Eu não estou falando isso sem embasamento. Hoje, 80% do crédito de longo prazo, aquele destinado a investimento de risco, que as empresas vão obter para comprar maquinário, para construir um prédio novo, para construir uma infraestrutura nova, vem dessas instituições. Esse dado é bastante importante. Quando acionamos essas instituições, geramos emprego. Não estamos gerando, única e exclusivamente, ganho para capital financeiro, aplicação em Bolsa, aplicação aqui e acolá, compra de título de um ou de outro, o que só gera ganho financeiro. Estamos falando efetivamente de investimento produtivo.
Nós ficamos muito tristes quando vemos esse patamar de juro real que o Brasil tem hoje. No quesito juro real, só perdemos para um país, a Rússia, que está em guerra com a Ucrânia. Não é um título legal. Não é um título que o Brasil deveria ter.
Eu sou de Belo Horizonte e costumo brincar dizendo que, no futebol, quando os nossos jogadores iam para o Real Madrid, para o Barcelona, perdíamos um craque para o Real Madrid, para o Barcelona. Porém, quando os jogadores começam a ir para o Shakhtar, para times da Turquia — não tenho nada contra esses times —, significa que estamos perdendo jogadores para a Turquia. O Santos perdeu aquela final para o Barcelona. Tudo bem, pois perdeu para o Barcelona. Porém, quando o Atlético Mineiro perdeu para o Raja Casablanca, ficamos tristes. Não sei se há algum atleticano aqui.
Nós estamos falando dessa desindustrialização precoce, que a Samantha comentou conosco. A indústria saiu de um patamar de 20% do PIB, há 20 anos, 30 anos, para 10% agora. Isso é um problema para nós mesmos, porque são gerados empregos piores. O emprego fora da indústria vai ter, normalmente, uma qualificação menor. O Ubiraci comentou aqui sobre a formação no SENAI. Em outros setores, eventualmente, a qualificação vai ser menor e, consequentemente, o salário vai ser pior. Então, para o Brasil, a política de industrialização é fundamental.
(Segue-se exibição de imagens.)
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17:33
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Vejam que curioso: o FMI está dizendo que todo o mundo está fazendo política industrial. Quando ouço um jornalista, com a melhor das intenções, dizendo que aquilo que estamos fazendo é diferente do que é feito no mundo inteiro, eu falo: "Meu amigo, você está mais ortodoxo do que o FMI". Isso é um absurdo! Então, efetivamente, o Brasil está no caminho certo.
Os bancos públicos são uma ferramenta para isso. Os bancos públicos estão guiando esses financiamentos para a indústria. Há muito a aprimorar. A ABDI está aqui fazendo todo o trabalho de acompanhamento. Mas o caminho que todos os países estão seguindo é esse.
Este eslaide é importante. Por que o investimento na indústria é relevante, é diferente? Porque 66% dos investimentos em P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, vêm da indústria. É aquilo que vai gerar emprego mais qualificado, que vai gerar emprego que paga melhor. O salário pode melhorar, mas é 40% maior do que o de outros setores. A indústria gera mais exportações de bens e serviços e gera mais tributos, no fim das contas, para gerar recursos para o País. Por essa razão, a política industrial, com um processo de neoindustrialização e de reindustrialização, é importante.
Eu queria me ater um pouquinho a isto aqui. Qual é o papel dessas instituições que representamos na execução dessa política? Primeiro, é colocar o dinheiro mesmo, é colocar o dinheiro para que as indústrias possam fazer os investimentos. Esse é o papel principal quando pensamos em um banco. Mas há uma série de instituições trabalhando na melhoria do ambiente de negócios, como a ApexBrasil, o INPI, o INMETRO, e há as compras públicas, como a Samantha comentou, que vão fazer com que aquele processo que antes se fazia lá fora possa ser feito aqui dentro.
Essa preocupação não é só do Brasil, é também de outros países. Estamos vendo que estão trazendo as empresas para perto, porque isso é soberania para o País. Vimos o processo da vacina. Gerava vergonha, porque não conseguíamos fazer uma máscara aqui dentro. Era um bem tão básico, e não tínhamos uma produção aqui. Então, fazemos esse processo de investimento na indústria para chegarmos a esse objetivo.
Isto já está acontecendo. A política de neoindustrialização não é mais algo para o futuro. Ela já está acontecendo, já está sendo designada no orçamento. "Designou no orçamento, o.k., mas isso ainda vai acontecer nos próximos anos." Não, já está sendo contratado, já está sendo desembolsado. O BNDES bateu recorde de investimento. O BASA — Banco da Amazônia, bem como o BNB — Banco do Nordeste e a FINEP, está entrando em um investimento pesadíssimo em inovação, pesquisa e desenvolvimento.
Esse recurso entra para essas instituições, que o repassam para os Estados. Então, vai para o BDMG, lá na minha terra, mas vai também para o BRDE, nos Estados do Sul, para a Região Nordeste, com o Banco do Nordeste, com as agências de fomento, com as cooperativas de crédito. Isso já está acontecendo.
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17:37
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Esta é a distribuição por instituição. O BNDES tem 259 bilhões de reais; o FINEP, 51 bilhões de reais; a EMBRAPII, 1 bilhão de reais; o Banco do Nordeste, 16,7 bilhões de reais; o BASA, 14,4 bilhões de reais. Aqui ainda não tinham entrado o Banco do Brasil e a Caixa, que já entraram no programa também. Esse programa vai chegar a quase 400 bilhões de reais. Mas 400 bilhões de reais é muito? É muito se comparado com o Shakhtar Donetsk, mas, comparado lá com os grandes, ainda é pouco. Quatrocentos bilhões de reais é o que o agro faz ano a ano. O Plano Safra tem 400 bilhões de reais por ano! Aqui estamos falando de 400 bilhões de reais em 4 anos, ou seja, tem muito para crescer.
Este eslaide mostra todo o trabalho que já é feito pelo BNDES, os números. Os dois próximos eslaides mostram os desembolsos da FINEP e do BNDES. Por isso, eu estou dizendo que já está acontecendo. São recursos que já foram contratados e estão no caixa das empresas para fazer os investimentos. Isso já está gerando resultado.
Este eslaide aqui é legal. Nós falamos: "Está acontecendo mesmo?" Está meio confuso, mas eu vou explicar para vocês.
A linha vermelha é o PIB do agro; a linha verde é o PIB da indústria; a linha azul é o PIB dos serviços; e a linha preta é o PIB geral. O que está acontecendo com o PIB da indústria nos últimos trimestres? Está crescendo. Há mil fatores, há a balança comercial, etc. Mas é um investimento que já está gerando resultado. Então, como podemos dizer que uma política industrial que está gerando aumento do PIB industrial brasileiro, em relação ao que era feito no ano passado, não está dando certo? Já está dando certo! Estamos falando de um aumento de 4,3% em relação ao último trimestre do ano passado.
Esse dado é importante, porque esse aumento, obviamente, vai gerar mais investimento, vai gerar mais emprego, vai gerar mais recurso e vai gerar mais desenvolvimento para o País.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Godoy.
É importante ouvir que o sistema financeiro pode ter outro papel. Nós não podemos achar normal certos movimentos, que são permanentes na sociedade brasileira, com um comprometimento tão absurdo com o serviço da dívida que o orçamento do Brasil tem, enquanto faltam recursos para outros setores.
O mais dramático é que esse assunto é pouco discutido e pouco percebido pela sociedade. Não se vê esse debate na mídia, não se vê esse debate nas instituições da sociedade civil, pelo mundo da produção. Realmente, é algo absolutamente lamentável. Todo ano, ao discutirmos o Orçamento, este é um assunto intocável: preservar os recursos para o serviço da dívida. Ninguém toca nisso. É sagrado.
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17:41
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Os expositores que me antecederam, a Samantha, o André, o James e o Roberto, falaram da importância da indústria e do papel que ela tem, do ponto de vista da promoção do processo de desenvolvimento, da qualidade do emprego, da geração de bem-estar para a nossa população, o que justifica, portanto, o lançamento do plano Nova Indústria Brasil.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqueles que me antecederam falaram das seis missões que compõem o programa — não vou repeti-las — e dos quatro eixos que o orientam. A atuação da FINEP está muito focada no eixo que trata de um Brasil mais inovador, de um Brasil mais digital. Essa é a nossa participação mais direta, que evidentemente tem consequências do ponto de vista da melhoria da produtividade, tem impacto na questão da sustentabilidade. Além disso, à medida que incorporamos tecnologia aos nossos processos, há um maior potencial de exportação e de competição no mercado internacional.
No âmbito dessa política de um Brasil mais exportador e de todos aqueles investimentos que foram anunciados, acima de 300 bilhões de reais, coube à FINEP esse componente de inovação, que corresponde a algo em torno de 66 bilhões de reais. Cabe à FINEP investir cerca de 51 bilhões de reais.
A informação importante que trago é que, de 2023 a 2024, nós já aprovamos — o André até apresentou rapidamente uma figura — e já contratamos, no âmbito da política, com os instrumentos que foram possíveis, alguma coisa em torno de 17 bilhões de reais. Esperamos que isso, em breve, traga resultados concretos, objetivos, do ponto de vista da melhoria da produtividade, da competitividade, da qualidade do emprego e da agregação de tecnologia ao processo produtivo.
Desses recursos, uma parcela considerável será aplicada na forma de crédito. Não podemos usar a palavra "subsídio", mas é um crédito repassado às empresas em condições equivalentes àquelas que precisam para desenvolver projetos inovativos. Nós acompanhamos com as empresas o risco da inovação. Outra parcela desses recursos, algo em torno de 20 bilhões de reais, nós repassaremos, de maneira não reembolsável, a instrumentos diversos, seja para a melhoria do ecossistema de inovação, seja para a melhoria da infraestrutura de nossos institutos que darão suporte às empresas, mas serão diretamente repassados também às empresas que tenham projetos de maior risco tecnológico, com um grau de inovação mais elevado.
Nós já temos uma série de chamadas de editais em andamento. Eu vou apresentar rapidamente um exemplo.
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17:45
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Eu já comentei sobre os principais instrumentos que nós operamos para as empresas: crédito, recursos de subvenção econômica, recursos não reembolsáveis para o ambiente de inovação, institutos tecnológicos, universidades e outras entidades que vão dar suporte não só ao processo de geração de conhecimento, mas também às empresas em seu processo inovador.
Aqui, há um primeiro ponto importante para colocarmos: nada disso seria possível se não houvesse vontade política do Governo. Como isso se manifesta? Primeiro, nós acessamos uma parcela considerável desse recurso através de um fundo público, o FNDCT — Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse fundo foi completamente descontingenciado a partir do ano passado, graças a uma decisão do Governo Federal, é claro, com o apoio de muitas entidades, como a ABDE, a CNI, Academia Brasileira de Ciências, a SBPC, enfim. A sociedade como um todo se mobilizou para isso, o que faz com que hoje nós possamos acessar plenamente esses recursos.
Parte disso é impacto fiscal na veia, porque se trata de recurso não reembolsável; outra parte a FINEP capta para as suas operações de crédito. É neutra, do ponto de vista do impacto fiscal, mas, ainda assim, nós passamos a ter acesso pleno a esse recurso.
A segunda grande medida refere-se ao crédito. Nós usávamos uma equação meio complicada. Nós repassávamos o dinheiro a um custo. Havia um montante de equalização por dentro, em caso de adimplência, de cumprimento de objetivos. Agora a equação é mais transparente. A base para o crédito é a TR, que é o menor indexador que existe no Brasil e é aquele que sofre menos mutação ao longo do tempo, porque indexa uma série de outros pontos.
Esses dois fatores extremamente importantes ocorreram graças à sensibilidade do Governo Federal, através do Presidente Lula e da Ministra Luciana, mas, é claro, sempre com o apoio muito forte de muitas entidades que compõem a nossa sociedade.
Eu gosto de mostrar este gráfico para dizer que, para além de todo esse esforço de inovação, há outro desafio que nós precisamos vencer, Deputado. O que nós estamos mostrando aí? O passado, onde nós colocávamos dinheiro. Provavelmente, se pegarmos investimento em capital fixo, em uma série de outras opções, as figuras não vão ser muito diferentes. Aquele gráfico de pizza ali embaixo não vai ser muito diferente. Nós vamos ver um percentual para o Sul e o Sudeste, e sobra uma parcela de pouco mais de 30% para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Nós precisamos olhar para o Brasil de outra maneira, ter um Brasil mais inclusivo e ter medidas diferenciadas para que, no nosso caso, pensando na inovação, empresas localizadas aqui no Centro-Oeste, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, ou mesmo aqui no Distrito Federal, ou no Nordeste ou na Região Norte, se transformem em empresas mais inovadoras, mais competitivas e consigam captar com maior facilidade esses recursos. Esse também é um desafio que se coloca para nós no âmbito dessa política.
Vou trazer um exemplo para falar do crédito, do que isso representa objetivamente em termos de condições de financiamento. Nós operamos isso de duas maneiras: de forma direta e através de uma rede de instituições financeiras e cooperativas de crédito, aqui representadas pelo André, que são extremamente importantes, porque dão capilaridade. Na FINEP, nós somos cerca de quinhentas e poucas pessoas. A maior parte está no escritório no Rio de Janeiro, que, muitas vezes, não tem a menor ideia do que está acontecendo lá no interior de Mato Grosso, de Pernambuco ou em qualquer outro canto do Brasil.
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17:49
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Essa parceria com os bancos de desenvolvimento, com as agências de fomento, com as cooperativas, dá-nos uma capilaridade e uma compreensão da realidade local e daquilo que essas entidades e empresas necessitam, o que é extremamente importante.
Como eu falei, a condição de repasse é muito boa — não vou ser muito exaustivo nisso —, mas, para aqueles projetos que se enquadram na nova política industrial, estamos falando de financiamento a um custo de TR mais 3%, com uma oscilação muito pequena, ao longo do tempo, já que a TR tem esse caráter que todo mundo conhece, para o bem e para o mal, afinal, também indexa as nossas poupanças e o nosso Fundo de Garantia. Os prazos são longos, no caso de projetos enquadrados na NIB. Estamos falando de até 4 anos de carência, podendo chegar a 15 anos de prazo total de financiamento. Mesmo projetos que não se enquadram diretamente naquelas seis missões, como um projeto de difusão tecnológica, que corresponde apenas à incorporação de uma tecnologia já dominada pelo mercado, conseguimos financiar com TR mais 5%, TR mais 6%. Portanto, são juros reais negativos, com certeza.
Este eslaide mostra que acontece o mesmo no que se refere ao crédito indireto. Eu vou citar alguns exemplos. Nós operamos também recursos de subvenção econômica, que corresponde a dinheiro não reembolsável para as empresas. Essa é uma realidade. Nós operamos isso desde 2005, após a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica, mas, neste Governo, nós pudemos turbinar isso a um montante muito significativo.
Hoje, temos em torno de 2,8 bilhões de reais em chamadas públicas em andamento, cujos projetos estão sendo julgados e contratados e vão fazer uma diferença muito grande. Estamos fazendo apostas no setor do agro, de transformação digital, de transição energética. Enfim, esses recursos estão sendo aplicados em vários segmentos. Eu não vou ser exaustivo ao falar deste assunto. Como eu mencionei, nós temos algo bastante significativo em andamento.
Há uma característica em relação a essa chamada. Estamos testando o modelo em fluxo contínuo. Portanto, as empresas podem se preparar melhor no seu tempo. Isso já é uma realidade.
Eu trouxe também um exemplo de uma chamada para o setor de agricultura familiar, em torno de 120 milhões de reais, que é uma das chamadas entre aquelas tantas que eu mencionei que já estão abertas, e há outras para o grande agronegócio, para a área de saúde, com chamadas em torno de 500 milhões de reais.
Eu gostaria de dar alguns exemplos de projetos que já estão sendo apoiados, mas não estão sendo projetadas as imagens.
Essa é uma realidade. Para aquelas entidades, aquelas empresas que querem inovar, o importante é buscar os agentes financeiros. O Brasil hoje tem instrumentos adequados que não deixam a dever a nenhum país desenvolvido no mundo. Nós praticamos a subvenção, o crédito subsidiado, participamos de capital das empresas, sempre pensando que a inovação e o conhecimento podem ser a base de um novo processo de desenvolvimento, mais inclusivo, mais competitivo para o Brasil.
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17:53
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Fernando. Transmita nosso abraço ao Presidente da FINEP.
Vamos então fazer o revezamento das Mesas. Peço aos que estão sentados aqui à mesa cedam o lugar para os próximos oradores.
Convido para compor a nova Mesa: o Sr. Carlos Augusto Müller, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo — CONTTMAF (palmas); o Sr. Assis Melo, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil — FITMETAL (palmas); o Sr. José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria — CNTI (palmas); o Sr. Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins — CNTA, cuja participação será virtual. (Palmas.)
O SR. CARLOS AUGUSTO MÜLLER - Nosso querido Deputado Daniel Almeida, da Bahia, parabéns pelo excelente trabalho, pela iniciativa desta audiência pública!
Eu saúdo a Samantha, e, na sua pessoa, saúdo todas as mulheres presentes. Cumprimento os demais componentes da Mesa: o meu companheiro Ubiraci Dantas, o Bira, da CTB; o Assis; o Reginaldo; e cumprimento também o Roberto, o Fernando e o André Godoy, que estiveram na bancada, anteriormente.
É importante destacar que os trabalhadores, especialmente aqueles ligados à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB, têm feito um esforço muito grande de interlocução com o Governo, com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o nosso Vice-Presidente, procurando sensibilizar o Governo da necessidade de andarmos rapidamente com a implementação de um plano efetivo que possa ajudar o Brasil a desenvolver a sua indústria.
Desenvolver a indústria, como registrou o meu companheiro Bira, logo na abertura da reunião, é essencial para que o País possa se posicionar no mesmo patamar que a maior parte do que se chama hoje de mundo desenvolvido,
aqueles países do Hemisfério Norte que têm um padrão de desenvolvimento social bem maior do que a média dos países do Hemisfério Sul já alcançaram. Para isso, precisamos de indústria, precisamos elevar a renda da classe trabalhadora. E essa é uma preocupação permanente da nossa central. Para tanto, contamos também, certamente, Deputado Daniel Almeida, com o apoio deste Parlamento.
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17:57
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Quando o plano registra que uma das metas é atingir uma participação significativa do Brasil naqueles pontos que são importantes para a soberania nacional, no que se refere à indústria, nós temos o entendimento de que deveríamos ter um olhar mais cuidadoso para com a indústria naval.
A indústria naval, carro-chefe da indústria internacional, é a indústria da construção de navios. Também abrange a construção de plataformas de exploração de petróleo, e agora estão entrando também as unidades de geração eólica, que devem crescer em volume com a descarbonização, mas o Brasil não tem olhado com atenção para essa indústria.
Para um navio ser construído, o processo começa na produção do aço, na produção dos insumos que vão ser utilizados na construção naval. A operação de um navio dura de 20 a 30 anos, e, ao final, você tem a necessidade de reciclar esse navio, com a atividade de desmantelamento, o que também deve ser feito pela indústria naval. Então, nós estamos falando de um ativo que permanece na atividade econômica por um prazo bastante significativo. E, ao longo desse prazo, as convenções internacionais da Organização Marítima Internacional, da qual o Brasil participa, como parte do Conselho de Administração, tendo ratificado a maior parte das convenções, exigem que ocorram manutenções periódicas. Isso acontece nas indústrias, nos estaleiros de reparo e de construção. Então, essa é uma atividade que emprega intensamente mão de obra, que pratica salários em um patamar significativo e que, onde quer que ela exista, em todo o mundo, ajuda os países a terem um desenvolvimento sustentável.
O Brasil, Deputado, precisa de alguma forma retomar essa indústria. É compromisso de campanha do Presidente Lula a reativação da indústria naval, que já chegou a empregar mais de 80 mil trabalhadores no Brasil, sofreu um revés terrível há alguns anos e chegou ao fundo do poço. Agora começou a se erguer novamente, mas a passos ainda tímidos.
Aqueles que me antecederam nesta Mesa se referiram a subsídios. Aqui no Brasil, falamos sempre baixinho, quando falamos de subsídio, porque não se pode falar em subsídio. Mas como não se pode falar em subsídio, se a maior parte dos países que
domina a tecnologia dão pesados subsídios às suas indústrias? Os países que dominam a construção naval mundial hoje, como a China e a Coreia do Sul, não alcançaram esse patamar a que chegaram de forma espontânea. Isso não caiu do céu. Isso foi gerado com política pública e com muito subsídio.
Na China, o aço é produzido com minério do Brasil, e esse minério só chega à China em navio chinês. Nós produzimos e vendemos, mas a rota do Brasil para lá tem que ser feita sob o controle do Estado chinês, com contratos de afretamento de navios armadores chineses. Então, esse comportamento dos países mais desenvolvidos mostra como deve ser tratada uma questão tão central para o desenvolvimento, como é a produção da indústria.
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18:01
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Quando se olha para os países que dominam o transporte marítimo, o que nós vemos? Pesadas proteções. Por exemplo, não se entra em águas americanas com o seu navio para transportar um contêiner do porto A para o porto B. Essa operação só é possível se você construir um navio nos Estados Unidos da América, utilizando aço americano, com capital da empresa nos Estados Unidos. E, depois que o navio estiver operando, ele tem que ser tripulado com pelo menos 75% de trabalhadores locais. Nós estamos falando do país que mais defende o liberalismo econômico no mundo, os Estados Unidos. E eles não têm dúvida de que, para ter o domínio que ainda têm, necessitam de uma marinha mercante nacional e sob o efetivo controle do Estado.
Aqui no Brasil, há alguns anos, tomou-se decisão em sentido contrário. Com a BR do Mar, que foi aprovada no Governo passado, abriu-se ainda mais a possibilidade de se utilizarem em águas brasileiras, no transporte nacional, doméstico, embarcações de outros países que não empregam brasileiros nem na sua construção, nem na sua operação. Então, o Brasil hoje está na contramão daquilo que acontece no mundo. E isso foi registrado algumas vezes aqui pelos palestrantes que me precederam. Nós temos que levantar a voz sobre isso.
Defender o Brasil é defender que nós tenhamos indústria, com empregos de boa qualidade, com salários que sejam justos para os trabalhadores, principalmente naqueles setores que são essenciais para a nossa economia.
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18:05
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado ao Carlos Müller por trazer um ângulo importante, o da indústria naval, que vive, assim, de solavancos. Às vezes, pega ritmo, depois alguém vem, destrói tudo e fica fazendo encomendas lá fora, sendo que nós temos tecnologia, mão de obra, mercado e uma porção de possibilidades de desenvolver tanto a nossa indústria naval.
Várzea Nova é um Município no sertão da Bahia, bem no centro do Estado, tem em torno de 17 mil habitantes, e essa mulher foi eleita Prefeita lá, lutando contra muita gente poderosa. O Município tem um bom motivo e um bom exemplo para falar de tecnologia, de desenvolvimento, de industrialização. Em Várzea Nova há a COOPAG — Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região Ltda., uma cooperativa de laticínios que faz uma porção de outras coisas, vende na Bahia inteira e emprega muita gente, mas muita gente mesmo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Emprega mais de 500 pessoas, de uma grande rede da agricultura familiar, com tecnologia avançadíssima, demonstrando que o nosso povo tem capacidade, tem criatividade, tem potencial e, onde há oportunidade, consegue se desenvolver.
Eu acho que esse é um bom exemplo, porque todos nós gostamos muito de ficar onde nascemos. O que queremos é ter oportunidade de ter acesso ao desenvolvimento, à educação, ao lazer, ao esporte, à formação profissional, intelectual e cultural, acesso a terra boa para produzir e se manter no lugar onde nasceu, com condições dignas. É só isso que queremos. E o Brasil oferece essas oportunidades, se houver políticas públicas que enxerguem as particularidades de cada lugar, sem restrições. Da Amazônia, passando pelo Nordeste, em todos os biomas, é possível fazer isso.
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18:09
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Fazemos a discussão da agricultura familiar, mas falamos pouco da indústria familiar, que, de uma forma ou de outra, também está na contramão de um processo de trabalho digno. Infelizmente, essa é uma realidade que precisamos trazer para o debate. E ela está presente, principalmente, no espaço de alguns setores da indústria, no sentido pior da precarização das condições reais da própria família do trabalhador e da trabalhadora. Por isso é importante fazer essa discussão.
Essa é uma discussão que nos persegue. Ela está presente em facções, em bancas de pesponto e em outros espaços da industrialização predatória. Queremos trazer para esta discussão não só o debate da nova indústria, mas também do novo trabalho na indústria. Precisamos falar não só da NIB — Nova Indústria Brasil, mas também do NTIB — Novo Trabalho na Indústria Brasileira.
É preciso pensar no Novo Trabalho na Indústria Brasileira com um plano nacional para o trabalhador da indústria. Essa discussão tem ficado à margem dos debates da própria política. Percebemos que, no debate dessa política, não temos participação — e isso foi muito bem lembrado aqui pelo Roberto —, por exemplo, da Associação Brasileira dos Trabalhadores da Indústria, mas temos lá a Agência Brasileira da Indústria. Então, precisamos fazer essa discussão e trazer à tona algumas discrepâncias que existem na relação capital-trabalho, sobretudo do plano de representação entre industriais e industriários.
Há aqui um conjunto de entidades representativas, e podemos dizer que pelo menos 15 setores de trabalhadores da indústria estão presentes nesta Mesa. É então importante dizer que tratar da NIB, especificamente com determinados setores do movimento sindical ou com segmentos específicos do movimento sindical traz, também, um fator que, de uma maneira ou de outra, compromete a relação de discussão da Nova Indústria Brasileira.
Ouvimos a primeira Mesa, com dados fundamentais, com diagnósticos essenciais do que ocorre na indústria brasileira, mas precisamos trazer para a discussão da Nova Indústria Brasileira a realidade do trabalhador e da trabalhadora industrial, a industriária e o industriário.
É importante, também, falar dessas questões neste plano, nesta política que é uma centralidade fundamental. Trazer a indústria para o centro das discussões das políticas públicas do Estado, ter uma política nacional para a indústria é fundamental, e reconhecemos isso. Mas qual é a perspectiva da trabalhadora e do trabalhador no Novo Trabalho da Indústria Brasileira? Precisamos pensar um pouco sobre isso, fazer essa reflexão.
Também precisamos observar que, se existe essa discrepância de participação ou não participação do conjunto das representações da classe trabalhadora na discussão da nova indústria, precisamos corrigir isso. Num Governo que tem na Presidência da República um operário, a priorização de representações dos planos da indústria nessas discussões se torna fundamental.
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18:13
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Se formos pensar nos elementos que desconstruíram a estrutura de trabalho no País, vamos observar que é preciso estar presente na discussão, ao pensar na dignidade, no trabalho decente na nova indústria, nas condições ambientais, inclusive, do próprio ambiente de trabalho. O processo inovador e o processo de sustentabilidade do meio ambiente precisam atingir o ambiente circular de trabalho. É importante observarmos isso.
Podemos falar dos atuais modos de contrato de trabalho. Os trabalhos precários, intermitentes, sem vínculo com a integridade humana, dão conta da dignidade, da saúde e da segurança da classe trabalhadora?
Aqui, foi citado um exemplo. Em determinado momento, um jornal francês colocou uma mula como exemplo de uma nova formulação da relação capital-trabalho, na qual o esforço animal presente, naquela figura, representava a presença do trabalhador, significava o trabalho humano. É como se fosse uma força braçal carregando uma caixa, com todo o desgaste de uma força motriz, a do animal, mas não um animal racional, e sim um animal irracional. É importante trazermos esse tema para as nossas discussões.
No mesmo sentido, precisamos compreender quais representações do plano de trabalhadores na indústria tiveram oportunidade de participar da atual estrutura e construção do plano da nova indústria. Vamos observar isso.
Quanto à sua efetivação, o trabalhador ou a sua representação fará parte apenas do experimento da Nova Indústria Brasileira ou ele vai participar ativamente desse processo? Isso é importante, porque o experimento é diferente da experiência. A experiência é o desenvolvimento de um processo; o experimento é o uso do ser humano apenas como objeto de experimentação. Não podemos fazer isso, neste atual momento.
Afinal, se, no plano de ação para a nova industrialização ou neoindustrialização, é retomado o papel central do Estado como dinamizador de uma política nacional de reindustrialização do País — e isso, de uma forma ou de outra, caracteriza o reconhecimento de uma prioridade deixada de lado, desde os anos 80 —, é importante dizer que isso significa reconhecer a concentração de riqueza, reconhecer a produção industrial como produção de valor.
Não há concentração de riqueza nessa Nova Indústria Brasileira. É fundamental dizer "não" à especulação que foi feita. É preciso reconhecer muito a discussão da urgência da centralidade do trabalho nesta ação.
Por que eu digo isso, Deputado? Na semana passada, no dia 18 de outubro e, depois, no dia 25, nós tivemos um momento da história brasileira que deu sinal de um modelo de produção industrial que tem que ser alterado drasticamente no País.
O rompimento da barragem em Mariana completará 9 anos, no dia 5 de novembro, um evento que envolve três empresas: Samarco, BHP e Vale. Foi feito um pacto. E nesse pacto, infelizmente, no dia 18, na última reunião realizada para esse acordo, as representações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais populares nem sequer puderam participar. Isso não pode acontecer.
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Trata-se de um processo predatório de trabalho, no qual houve, efetivamente, o rompimento da barragem, além da degradação, da destruição dos biomas, poluindo rios, como o Rio Doce, de Minas Gerais ao Espírito Santo. O acordo envolveu a União, Ministérios, autarquias públicas, o Estado do Espírito Santo, o Estado de Minas Gerais e outras empresas afetadas, como o BNDES. Não houve discussão sobre, por exemplo, as 19 pessoas que morreram, entre as quais 13 eram trabalhadores terceirizados. É importante nos lembrarmos disso e não perder de vista que esse é um valor da indústria que opera no sentido degradador, predador do meio ambiente e da vida das pessoas.
Portanto, façamos esse reforço. É fundamental não perdermos de vista que precisamos rever essa condição. Quando alguém fala das possibilidades de investimentos com essa nova indústria, nós, dirigentes sindicais, entidades sindicais, estamos à margem das possibilidades.
E, quando a representação da FINEP traz aqui um numerário bastante substancial, do qual a nova indústria ou reindustrialização carece, sim, essa é uma forma de reparação até, por um processo de desnacionalização, de desindustrialização, de precarização das próprias condições do processo industrial brasileiro. Hoje, o Governo Lula se compromete com uma reparação, e está fazendo isso de modo bem feito, como foi falado aqui.
Há pontos fundamentais e concordância com todas as pessoas que passaram por aqui e apontaram uma direção positiva. As entidades do movimento sindical estão dispostas a participar e contribuir na construção da Nova Indústria Brasileira. Por que nós não podemos ter acesso a créditos, a subvenções, a financiamentos para subsidiar o nosso trabalho? Nós somos a única entidade nacional que está, de certa maneira, impedida de ter qualquer acesso a recursos. Olhem que contradição no Governo de um operário!
Deputado, ao encerrar a minha fala, eu quero destacar exatamente que precisamos, sim, disso e acreditamos que a nova indústria está no caminho para poder divisar uma nova realidade, em que o valor agregado para quem produz, para quem, de fato, tem valor e possibilidade e capacidade técnica, também tenha a capacidade de sentir a sua dignidade sendo valorizada.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, José Inácio.
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Saúdo também os companheiros metalúrgicos que estão aqui, como o Mário, companheiro lá das Minas Gerais, e todos os que nos acompanham pelos canais de comunicação da Câmara.
Neste debate sobre a Nova Indústria Brasil, a CTB, a FITMETAL e outros sindicatos tiveram a oportunidade de fazer uma nota técnica, que já chegou às nossas mãos — tivemos até a oportunidade de entregá-la ao Vice-Presidente. Nessa nota, colocamos a nossa posição sobre o papel da indústria. Na nossa opinião, discutir a indústria não é uma questão apenas de trabalho, é uma questão de soberania e, por si só, também de desenvolvimento.
Nós precisamos compreender que, na verdade, não há duas fontes de dinheiro. Não dá para pagar trilhões de reais em juros e ter um Estado indutor, porque falta dinheiro! Não há duas fontes. Se tu botas dinheiro num lugar, é claro que vai faltar em outro! Vou falar um pouco disso porque vou entrar numa questão importante também, que está colocada no tema.
Vejo aqui vários companheiros jovens, homens e mulheres. E há uma questão importante a tratar, Bira, a correção da tabela do Imposto de Renda. Cada vez que se fala nisso para quem ganha até 5 mil reais — e olha que 5 mil reais não é tudo isso, não é? —, há gritaria, não só do setor. Dizem o seguinte: "Vai tirar o dinheiro de onde? Vai corrigir a tabela do Imposto de Renda e vai faltar dinheiro para o Governo". Mas vai faltar dinheiro onde? O trabalhador não vai para Miami. Quem ganha 5 mil reais por mês, Bira, não vai para Miami. Não tem como ele ir para lá. Ele vai gastar o dinheiro dele aqui.
Isso, Bira, representa ganho real para essa faixa de renda em torno de 10%. Seria o maior aumento real que nós, trabalhadores, teríamos ganhado, talvez, para não exagerar, nos últimos 20 anos.
Então, quando falamos de juros, de compromissos da dívida e coisas assim, é preciso dizer para onde está indo o dinheiro. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, vamos falar da indústria por qual razão? Por que nós, trabalhadores, estamos aqui discutindo a indústria? Porque não existe desenvolvimento sem trabalho. E não existe riqueza sem trabalho. Quem gera a riqueza é o trabalho. E, por esta razão, é preciso que haja uma indústria de transformação, porque a indústria de transformação é que agrega valor. Essa é a razão desta discussão. É por isso que o movimento sindical está aqui embandeirando a questão de uma nova indústria.
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A questão da educação também está posta, com uma visão de que, sem conhecimento, não há desenvolvimento. Essas questões nos dão a possibilidade de ter uma sociedade e uma nação soberana, com desenvolvimento e conhecimento. Essas são questões importantes. E, quando falamos disso, alguns dizem: "Ah, mas isso é atraso!" Atraso em quê?
Deputado, eu acho que teríamos que levar este debate para os Estados. Deixo aqui a sugestão de que a própria Comissão de Desenvolvimento Econômico faça reuniões para debater este tema nos Estados. Esta questão precisa ser enfrentada de uma maneira social. Os trabalhadores, as trabalhadoras e a sociedade como um todo têm que discutir isso. Se o Brasil foi uma colônia portuguesa, agora é uma Nação subjugada e surrupiada por essa onda do juro alto. A riqueza do povo brasileiro é surrupiada com isso. E eu acho que a sociedade tem que fazer esse debate sobre o orçamento.
Não gosto de entrar naquilo que é dos Poderes constituídos: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governo Federal e Judiciário. No entanto, quero tocar num ponto. Discutem-se aqui as emendas dos Deputados, mas a sociedade como um todo precisa participar disso.
Vou repetir uma coisa aqui, porque acho que isso interessa a nós, aos trabalhadores. Como nós vamos resolver o problema da correção da tabela do Imposto de Renda, já que nós pagamos na fonte? Se o movimento sindical fizer algo, Bira, para ganhar 10% de aumento e, por acaso, conseguir isso, o trabalhador não vai receber. Quem vai receber vai ser a Receita. Entendeu? Tu fazes um esforço grande para ter um aumento e, quando tu ganhas o aumento, quem recebe é a Receita, e não o trabalhador. Isso é algo que precisa ser olhado por nós com mais presteza, enquanto sociedade.
Hoje, do ponto de vista de investimento, temos que discutir quanto custa, por exemplo, a mobilidade ou o tempo que o trabalhador leva para chegar ao serviço e voltar para casa. Refiro-me ao tempo do trabalho! Nós dizemos: "Ah, vamos fazer um pacto". Eu disse isso no seminário, e, quando saiu a carta, ficaram me olhando espantados. Para nós fazermos um pacto, teríamos que subir um degrau. Como disse o ex-Governador do Rio Grande do Sul — eu sou de Caxias do Sul —, os direitos dos trabalhadores, em 2017, foram esgualepados. Discutir, companheiros, a terceirização, o trabalho, isso e aquilo, é também discutir a questão da Previdência.
Bira, quando inventaram de fazer a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, eu disse que o Brasil iria se tornar um país de miseráveis.
E esta é a razão: como é que nós vamos constituir uma sociedade que não garante o mínimo de direitos hoje? Por exemplo, se tu te acidentas, para onde tu vais, se tu não pagas o INSS, e o INSS não tem nada, está destruído?
Na relação capital-trabalho, hoje, nós temos que compreender que o que foi desvalorizado, ao longo desses anos, foi o trabalho. A coisa que mais precisa ser valorizada é o trabalho, e ele foi desvalorizado. Sobre qualquer outra coisa se diz: "Ah, isso tem que ter valor!", mas sobre o trabalho não dizem isso. Nós, os trabalhadores, Bira, vimos muitas outras coisas, e digo que não foram só os caras que fizeram a reforma. Antes, diziam que quem tinha carteira assinada era privilegiado.
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18:29
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Então, quando vamos discutir a Nova Indústria Brasil, com uma possibilidade de pacto com o setor industrial, nós o queremos, mas é preciso... Ao longo dessa onda toda, o setor industrial preferiu fazer um pacto com o setor financeiro, e essa está sendo a desgraça, infelizmente, do Brasil. Nós precisamos enfrentar isso. Como eu disse aqui, não há duas fontes de dinheiro. Ou investimos no desenvolvimento, com geração de emprego de qualidade, ou vamos passar muito mais sufoco ainda. Essas são questões que precisam ser debatidas. O orçamento do Brasil precisa ser debatido com todos.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigado ao nosso ex-Deputado Assis Melo, que faz muita falta, mas deixou sua marca aqui como Deputado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Passo a palavra imediatamente ao Artur Bueno de Camargo, da CNTA. Ele falará por videoconferência.
Primeiro, quero agradecer pelo convite e cumprimentar todos e todas, tanto os que estão aí presentes como os que estão nos acompanhando pelas redes sociais.
Quero dizer que esta é uma grande oportunidade para debatermos um pouco um assunto de extrema importância.
Falar depois do companheiro Reginaldo e do ex-Deputado Assis é complicado, mas vou tentar fazer algumas considerações que acho pertinentes.
Primeiro, acho que foram colocadas todas as questões e a importância do investimento nas indústrias. Quero dizer que estou de pleno acordo com o que foi dito. Eu acho que realmente tem que haver investimento. Agora, é preciso que haja a contrapartida, porque, todas as vezes que vimos o Estado investir realmente, em todos os segmentos empresariais, não vimos nenhuma contrapartida para com os trabalhadores.
Eu queria comentar uma questão que o Assis abordou muito bem, a exportação de produtos in natura. Eu estou na Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, juntamente com a CONTAC — Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, da CUT. As duas confederações representam 1 milhão e 600 mil trabalhadores da alimentação, desde frigoríficos até indústrias de panificação, favo de doce, temperos, etc., tudo aquilo que realmente industrializa alimentos.
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18:33
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E o que nós temos percebido é que a quantidade de produtos exportada in natura não agrega nenhum valor. Vejam a quantidade de animais vivos que são exportados. Nós ficamos com o desmatamento, com a poluição, e se exporta o gado vivo para outro país agregar valor ao produto lá fora. Acho que esse realmente é um dos pontos a tratar na nova indústria. É preciso realmente rever essa questão da exportação de produtos in natura.
Podemos dar outro exemplo, a exportação de soja e café. Exportamos o café e depois compramos as cápsulas para tomar café no nosso País. Essas coisas precisam ser revistas.
Quero entrar um pouco numa questão que o Reginaldo colocou e que acho que é fundamental. É preciso realmente uma nova indústria? Sim, é preciso uma nova indústria, porque nós vivemos um novo tempo. Estamos vivendo num tempo em que realmente precisamos correr, e muito, para que possamos inclusive salvar a vida neste planeta. Essa é a grande questão. Então faço algumas considerações que acho fundamentais para refletirmos sobre a importância que há em rever as políticas que são implantadas com relação às indústrias.
Se nós analisarmos, desde 1988, quando foi publicada a nova Constituição Federal, quanto a indústria evoluiu, com a implantação de tecnologias como a informatização, a mecanização, a robotização, etc.? E o trabalhador muito pouco ou quase nada ganhou com essa evolução.
Se você for perguntar hoje para o trabalhador se ele está trabalhando mais ou menos do que antes, ele vai responder que está trabalhando mais. E isso passa por uma questão importante. Eu ouço muitos empresários dizerem: "Olha, nós não conseguimos mão de obra profissional para atender as demandas das empresas". Ora, desde 1988, temos jornada de 44 horas semanais, com 8 horas por dia. Que hora esse trabalhador vai se profissionalizar, se capacitar? É preciso que isso realmente seja revisto. E temos percebido que não há uma atenção maior para essa questão. Precisamos preparar, sim, os profissionais. Precisamos, como foi dito, valorizar os profissionais.
Eu ouço também uma tese que é muito colocada: é preciso realmente rever essas questões, porque elas trazem insegurança jurídica. Mas ninguém fala da insegurança dos trabalhadores, uma insegurança que já vem de algum tempo, principalmente com a reforma, ou melhor, a "deforma" trabalhista, feita em 2017. Tudo isso vem contribuindo para o desânimo, para a falta de estímulo dos trabalhadores.
E até quero dizer que, se essa "deforma" trabalhista não for revista, se não for urgentemente alterada... E acho que aí entra também a questão da indústria, neste momento importante de inovação. Precisamos rever tudo isso que foi realmente prejudicial. Como foi dito aqui, há vários pontos prejudiciais ao trabalhador, como a questão da terceirização em atividades-fim, a questão das horas in itinere, no percurso que o trabalhador faz até o trabalho. Todas essas questões precisam ser revistas.
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Acho que é oportuno também colocar que, se as indústrias não adotarem uma política de valorização do trabalhador, vão continuar tendo cada vez mais dificuldades. Sabemos que, se o trabalhador não estiver estimulado para ir para as indústrias... A representante da CNI conhece muito bem isso. O SESI e o SENAI têm se esforçado muito realmente para preparar os trabalhadores para a indústria. Mas a verdade é a seguinte: nós vivemos novos tempos. É preciso que os trabalhadores tenham espaço para realmente estar estimulados e preparados para atuar e produzir na nova indústria.
Para finalizar, queria deixar uma sugestão, Deputado. Acho que está na hora de mudarmos a versão. Ouvimos dizer: "A empresa produziu tanto. A empresa teve tanto de lucro". Acho que temos que incluir o trabalhador aí e dizer: "A indústria e os trabalhadores produziram", porque a indústria sem os trabalhadores não produz. Essa é a grande realidade.
Acho que em oportunidades iguais a esta podemos evoluir cada vez mais, buscando alternativas. Quero dizer que, se não houver uma visão de valorização dos trabalhadores... O Presidente Lula tem dito constantemente: "Paguem mais para os trabalhadores, que eles vão consumir mais e vai ser necessário produzir mais". Assim vamos desenvolver o nosso País de forma sustentável. Acho que esse é o caminho que temos que buscar. E isso dá para ser feito conjuntamente, mas é preciso que as representações dos trabalhadores façam parte dessas mesas de discussão, para que, juntos, possamos construir uma nova indústria sustentável e possamos salvar as vidas e o nosso planeta.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Artur Bueno, pela sua intervenção, pela sua participação nesta audiência pública.
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18:41
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Esta Casa, as entidades dos trabalhadores e as entidades empresariais, o mundo produtivo, todos estamos chamados a nos incorporar a essa valorização da nova indústria brasileira e da atividade produtiva. O Artur acabou de falar sobre isso, de incluir o trabalho e o trabalhador no conceito de produção. Nós somos todos produtores. A produção precisa ser valorizada e reconhecida. Ela é feita com muitas mãos, com muitas ações, com a união de projetos, para a Nação toda produzir e, o que é mais desafiador, beneficiar-se da produção, que é coletiva.
Esse é o grande nó que nós não conseguimos desatar na trajetória da civilização humana. Desde que nós nos entendemos como civilização humana, nesse conceito que a história conta, nós evoluímos nos processos produtivos, passamos por revoluções tecnológicas, cada uma delas estabelecendo um ambiente de crise nas relações sociais, nas relações humanas, e quase sempre quem produz, quem está na ponta da produção, são as principais vítimas, são aqueles que pagam o preço mais elevado. Foi assim quando o território mais organizado, do ponto de vista econômico, decidiu fazer as expedições além-mar no sentido de dominar, de submeter trabalhos e povos de outros lugares, para seus interesses; foi assim na Revolução Industrial, da máquina a vapor, da eletricidade, que também produziu uma crise cujas vítimas foram os trabalhadores; tem sido assim nas etapas da revolução atual, das novas tecnologias, da digitalização, da inteligência artificial, com a qual nós estamos nos deparando agora, da precarização das relações de trabalho, dos serviços prestados em condições absolutamente incompatíveis com a dignidade humana. Então, tem sido sempre assim, e nós sempre estamos sendo desafiados a encontrar algum mecanismo com o qual a produção e a apropriação sejam feitas coletivamente. Só é possível fazer isso se os seres humanos decidirem organizar a sociedade em outro modelo, num modelo que comporte todos os agentes desse processo da produção. Não há outra saída.
Aliás, eu vi agora muita propaganda sobre um livro escrito por dois cidadãos que ganharam o Prêmio Nobel de Economia, que fala sobre isso. Passou-me aqui o título do livro, mas eu já comprei e vou ler. Ele conta exatamente essa trajetória, em mil anos. Existiram várias revoluções tecnológicas, e, em todas elas, em vez de serem superados, as desigualdades e os conflitos se aprofundaram, em mil anos. É um olhar sobre várias experiências de desenvolvimento humano.
Onde foi possível produzir mais avanços foi onde as instituições se aproximaram mais dos interesses majoritários da população.
Aqui eu ressalto o papel das instituições. Nunca foi possível fazer a reversão disso sem uma participação institucional forte, sem governos fortes, sem a sociedade se identificando com as políticas que os governos adotam. Então, o papel das instituições é insubstituível.
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Essas são as reflexões que temos que fazer. Nós estamos discutindo isto: qual é o papel do Estado brasileiro? Nós elegemos um governo, um projeto, com que objetivo? Como os trabalhadores se apropriam disso? Esse é um debate permanente, e nós temos o dever de dar a nossa contribuição. A nossa geração não pode legar às gerações futuras uma situação de maior dificuldade do que a que nós recebemos. Infelizmente, a incerteza perdura fortemente entre nós. Então, isso só é possível com essa pactuação, com debate, com discussão, valorizando-se a produção, encontrando espaço no Parlamento. Isto aqui é nosso. Não é nenhum favor abrir as portas do Parlamento e usar este espaço. Devemos acolher sugestões, como as que o Assis definiu aqui, e fazer isso lá na nossa base, lá nas organizações, lá na Assembleia Legislativa, lá na Câmara de Vereadores, para que esse debate seja percebido o mais longe possível.
A nova indústria brasileira é assunto para todos os brasileiros, não é assunto só para o Parlamento, não é assunto só para os gabinetes, para quem está nas instituições. Isso só vai ter força se todos nós nos apropriarmos disso. Portanto, a participação aqui de tantos trabalhadores é um alento e uma necessidade. É uma necessidade também que as instituições de representação dos trabalhadores passem por uma tarefa de fortalecimento e de reconhecimento. Os tombos que os trabalhadores levaram nesses últimos tempos nos colocam em situação muito difícil.
Estão absorvidas todas as sugestões que foram apresentadas, assim como o documento apresentado pelo Bira. A Carta ao Povo Brasileiro está incorporada a esta Comissão, a este Parlamento, e nós vamos procurar dar a ela a maior divulgação possível. Temos aqui também um documento intitulado Política Industrial a Serviço de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, feito e apresentado a esta Comissão pela CTB — Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Todas essas contribuições estão absorvidas.
Agradeço a todos os que acompanharam este debate. Boa parte dos que fizeram as exposições tiveram que se retirar. Eu agradeço realmente a todos.
Agradeço de forma muito especial ao Ubiraci, o grande construtor e estimulador. Ele esteve no Parlamento, no meu gabinete, nesta Comissão, e construiu, mobilizou e acreditou sempre nisso. Eu conheço o Bira há um bom tempo, e a energia dele é a mesma. Seu empenho, sua dedicação, sua força, sua persistência e seu rumo de contribuição nunca cessaram.
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