2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 30 de Outubro de 2024 (Quarta-Feira)
às 16 horas
Horário (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.)
16:29
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Declaro aberta esta reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo debater as perspectivas de construção e efetivação da nova indústria do Governo Federal.
A realização desta reunião decorre da aprovação do Requerimento nº 11, de minha autoria.
Informo que a audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo Youtube, no canal oficial da Câmara.
Para participar da audiência pública foram convidadas as senhoras e os senhores que anunciarei em seguida.
A mesa não vai comportar a participação de todos ao mesmo tempo nesse espaço. Nós vamos aqui administrar um revezamento. Alguns participam na primeira etapa e, depois, faremos o revezamento para os demais ficarem bem na foto, do mesmo jeito, aqui no plenário.
Os convidados são: Sr. James Marlon, Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços — MDIC, que já está conectado e fará sua participação, quando for chamado, por videoconferência; Sr. Roberto Sampaio Pedreira, Gerente da Unidade de Monitoramento e Avaliação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI, que eu já convido para fazer parte da mesa; Sr. André Godoy, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento — ABDE; Sr. Fernando de Nielander Ribeiro, Gerente Substituto do Departamento Regional da Diretoria de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP; Sra. Samantha Ferreira, Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria — CNI; e Sr. Ubiraci Dantas, Vice-Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB, esse merece uma salva de palmas especial, porque é o grande articulador e estimulador e construtor desta nossa audiência pública. (Palmas.)
Boa parte dos demais convidados já se faz presente. Nós vamos dar sequência com esses e, depois, faremos, como foi anunciado aqui, o revezamento.
16:33
Dando continuidade à relação dos convidados, convido também para compor a mesa, o Sr. Willian Ferreira da Silva, Diretor da Força Sindical. Encontra-se presente? (Pausa.)
Convido o Sr. José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, CNTI. Logo estará aqui. Convido o Sr. Carlos Müller, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, CONTTMAF. Convido o Sr. Assis Melo, que já fez parte muito desta plenária, usou muito o microfone daí e daqui, neste lugar, faz muita falta neste Parlamento brasileiro, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil, FITMETAL. Seja bem-vindo, meu querido parceiro Assis.
Convido o Sr. Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação, CNTA, que fará sua participação por videoconferência e já deve estar conectado, acompanhando-nos. Comunico que a Central Única dos Trabalhadores, CUT, e a empresária Luiza Trajano, também convidados para esta audiência, não puderam comparecer, em virtude de incompatibilidade com a agenda. Recebemos esta informação. Farão muita falta, mas teremos outra oportunidade.
Há regras de condução da reunião. Antes de passar à exposição, desejo informar as regras de condução dos trabalhos desta audiência pública. O convidado deverá limitar-se ao tema em debate e disporá de 10 minutos para suas apresentações, não podendo ser aparteado enquanto estiver expondo. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados interessados em interpelar ou algum convidado a quem tentaremos possibilitar a participação. O palestrante deverá inscrever-se previamente e poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, quando lhe for concedida a palavra.
Feita a abertura, eu queria agradecer a todos e a todas que comparecem, aos convidados palestrantes e a todos que se dedicaram a acompanhar de forma presencial esta audiência pública. Também agradeço aos que estão acompanhando pelas redes sociais, virtualmente, aos trabalhadores e trabalhadoras. Este é um tema que interessa ao Brasil, que está na ordem do dia e faz parte de ações que o Governo Federal procura desenvolver. Eu acho que vem com algum atraso a nova indústria, a reindustrialização do Brasil, caminhos para o desenvolvimento, a que desafios essa dimensão nos convoca, quais caminhos temos que percorrer, que passos precisamos dar, como acelerar esse processo, se é verdade que nós estamos atrasados nessa retomada da indústria nacional.
16:37
Se compararmos a década de 1980 do século passado com a atual, a participação da indústria só diminuiu. Isso impactou o Produto Interno Bruto, PIB, a geração de empregos e a economia. Nós estamos com atrasos tecnológicos extraordinários. Nós desafios muito elevados, e o Governo estabeleceu uma proposta com diversas dimensões, abordando de forma abrangente.
Ainda hoje, uma dessas missões foi anunciada no Palácio do Planalto com investimentos muito substanciais em infraestrutura, novas tecnologias, nova energia, sustentabilidade, descarbonização, e, enfim, as coisas estão andando. E nós achamos que a Comissão de Desenvolvimento Econômico não pode ficar de fora. Esta aqui é a Casa do Povo. O povo precisa estar aqui, tendo voz, tendo vez, participando, opinando, orientando e construindo coletivamente. Então, esta audiência pública tem esse objetivo.
E, de forma muito especial e particular, Ubiraci, temos a participação dos trabalhadores, aos quais deve ser destinada boa parte dessas ações. Isso significa emprego, maior volume de empregos, empregos qualificados e mais seguros; a disponibilidade da formação necessária para ocupar esses empregos, assim como as garantias, a segurança, a estabilidade nesses empregos, enfim, não ficar à mercê das oscilações que o mercado às vezes produz, não levando em conta nossos interesses. Então, aos trabalhadores, mais do que nunca, interessa profundamente participar deste debate.
Já falei mais do que eu devia. Obrigado a todos. Passo imediatamente a palavra ao Sr. James Marlon Azevedo Görgen, do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, MDIC, para falar por videoconferência.
O SR. JAMES MARLON AZEVEDO GÖRGEN - Obrigado, Deputado. Vocês estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Estamos ouvindo muito bem.
O SR. JAMES MARLON AZEVEDO GÖRGEN - Deputado, muito obrigado pelo convite.
Em nome do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, eu queria agradecer este convite e dizer que estamos sempre abertos ao debate sobre essa nova indústria Brasil, a nossa política industrial.
O Secretário Uallace Moreira mandou um abraço para o senhor e para os demais Parlamentares, mas, infelizmente, teve um problema de agenda. Então, me escalou para conversar com vocês hoje sobre esse processo da política industrial. E por que eu a chamo de processo? Porque ela vem renascendo dentro do Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial, CNDI, um órgão colegiado que reúne sociedade civil, setor privado e o Governo, para discutir os rumos da indústria brasileira, nessa perspectiva que o Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin definiu como neoindustrialização. Ou seja, não se trata de uma reindustrialização, porque estamos também, digamos assim, explorando segmentos em que até então o Brasil não possui uma presença tão elevada como na indústria de alta complexidade tecnológica, semicondutores, toda a discussão de economia digital, por exemplo. Então, no Ministério e no Governo, nós a chamamos de neoindustrialização.
16:41
Esse processo, ao longo do ano passado, resultou num projeto, numa proposta de política, com seis missões, como o Deputado já mencionou. Eu gostaria só de repeti-las: a parte do agronegócio, das cadeias agroindustriais; complexo da saúde; cadeias de infraestrutura, que foram as metas revisadas que o Presidente Lula lançou hoje; transformação digital; descarbonização e soberania e defesa nacional. Então, essas seis missões dão conta, no entendimento do Conselho — CNDI, dos principais desafios que a sociedade brasileira tem à sua frente. Então, elas tentam cercar, digamos, todas as vocações também do Brasil no sentido industrial. Foi mais ou menos isso o que se tangenciou de todo o mapeamento que se fez ao longo do ano passado.
No início deste ano, o Presidente Lula, então, lançou a política em janeiro. A partir daí foi sendo feito um trabalho de complementação desse processo, com algumas revisões de metas, concretização melhor de alguns indicadores dessas metas e também, algo bastante importante, a definição de cadeias que serão adensadas prioritariamente. Então, cada uma dessas missões terá algumas cadeias industriais que serão observadas, às quais será dada maior atenção. Podemos tratar delas aqui depois, mas a ideia é esta: neste período de tempo agora em que se reviram as metas para 2026 e para 2033, também se trabalhou, então, e vai se trabalhar daqui para frente, com a criação de uma de um colegiado com vários grupos de trabalho para adensar as cadeias prioritárias, na perspectiva de como adensá las e quais são elas. Algumas dessas cadeias, inclusive, têm subcadeias.Precisamos, então, discutir com todos os interessados quais serão elas e como fazer para tirar do papel esse interesse de investimento.
O plano Nova Indústria Brasil já conclui algumas tarefas para este ano, que já foram conduzidas em termos de financiamento. Ele chegou uma totalização de mais de 400 bilhões de reais na atualização recente, somente em termos de crédito, crédito reembolsável e a perder de vista, fundo não reembolsável, dos bancos públicos, principalmente também da EMBRAPII, que é uma entidade do MCTI trabalhando com inovação.
Então, esse trabalho foi feito ao longo deste ano e agora estamos tentando aprimorá-lo. Isso não inclui todos os investimentos que o setor privado vem anunciando dentro do ecossistema da política. Então, várias indústrias — vocês devem ter percebido ao longo do ano — foram fazendo os seus lançamentos de investimentos relacionados, por exemplo, à indústria automotiva, à indústria de material de construção e mesmo de chips dessa área de economia digital, à área de data centers. Entendemos que existem muito mais recursos, e isso pode beirar 2 trilhões de reais.
Somente hoje, no anúncio da parte de infraestrutura e de cidades sustentáveis, o Presidente fez o anúncio de 1 trilhão e 300 bilhões de reais para serem investidos nas cadeias desse setor. Então, isso é um é um esforço bastante grande.
Gostaríamos de deixar a mensagem que estamos totalmente abertos agora ao debate que vai se fazer para o adensamento dessas cadeias.
Eu tenho mais alguns minutos.
16:45
Queria só reforçar, então, como o processo vai se dar nos próximos meses. Vão ser criados esses GTs das cadeias prioritárias. São 22 cadeias mapeadas até aqui. A partir delas, serão montados grupos e convocadas entidades para fazer a contribuição a esse processo. Estamos pensando que isso pode ser colocado nos próximos meses. Principalmente, já no início do ano, poderemos sair com alguma questão mais concreta para o início dos trabalhos, com a participação da sociedade.
Para encerrar, Deputado, para não tomar muito tempo, eu diria que estamos abertos para o debate.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, James.
Meu abraço ao conterrâneo Wallace, que, realmente, é um grande elaborador e pensador de políticas para o desenvolvimento da indústria.
Passo a palavra imediatamente para o Sr. Ubiraci Dantas, representando aqui a CTB.
O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Boa tarde!
(Manifestação na plateia. Boa tarde!)
O SR. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA - Aí sim. Valeu. (Palmas.)
Meus camaradas, eu queria agradecer profundamente, primeiro, ao Deputado Federal da minha terra, da Bahia, o companheiro Daniel Almeida. Esta audiência era para ter acontecido uns 2, 3 meses atrás e não foi realizada porque o Presidente da Câmara suspendeu todos os trabalhos para uma outra atividade parlamentar, mas o Deputado Daniel, de pronto, segurou B.O., botou para quebrar, e nós estamos aqui com esses companheiros.
Agradeço ao Flauzino, Presidente da CTB-DF e Presidente do Sindicato dos Economistas, que está aqui presente junto conosco. Então, peço uma salva de palmas para o companheiro que nos ajudou aqui muito nessa batalha. (Palmas.)
Quero cumprimentar todos da Mesa, o Roberto, o André, a Samantha e o Fernando, que estão aqui. Desejo a sorte aí nos debates e tal.
Bom, meus companheiros, é o seguinte: nós da CTB achamos que a Nova Indústria Brasil é um programa fenomenal, muito importante, porque um país sem indústria é um país que vira colônia, um país sem indústria é um país sem desenvolvimento, sem ação. Dentro da sociedade brasileira, isso significa o empobrecimento do Brasil. Então, para nós, isso é importante.
No entanto, existem alguns obstáculos que queremos colocar aqui para poder debater. A primeira questão é: quais foram os obstáculos colocado para impedir o investimento na indústria nacional, no desenvolvimento e no crescimento do nosso Brasil? O arcabouço fiscal é um deles. Ele limita o crescimento em 2,6%, limita o investimento em produtos, em programas sociais e dificulta concretamente o recurso venha. No sentido contrário, para o setor financeiro, foram despendidos, nos últimos 12 meses, 780 bilhões de reais!
16:49
A Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Fernando Haddad para o Congresso Nacional foi aprovada. Destina — para este ano de 2024 — 1,73 trilhão de reais para quem não produz um prego! Essa é uma questão importante que devemos levar em consideração e trabalhar em cima dela.
Nós saímos de uma situação em que, 2 anos atrás, o Brasil estava sendo destruído, na pandemia. Não houve só a perda da vida das pessoas — mais de 800 mil trabalhadores e trabalhadoras, gente do povo, perderam a vida —; houve também corrupção relativa à vacina, o desmantelamento da indústria brasileira, dos programas sociais etc...
Nós conseguimos derrotá-los. Quando digo "nós", refiro-me ao Governo, porque eu apoiei este Governo.
Então é o seguinte: foi prometida para o povo a entrega de emprego de qualidade, desenvolvimento, etc. e tal. O que eu estou sentindo, senhores, sinceramente? Além dessa questão dos juros, fico imaginando o seguinte... por isso é muito difícil acreditar nesses números aí que o cara falou, sinceramente. Olha só: o Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, deu uma entrevista na Folha de S. Paulo dizendo — abertamente, não nas entrelinhas — que é a favor da política neoliberal, de acabar com a era Vargas. O que é acabar com era Vargas? Acabar com os direitos dos trabalhadores, com o desenvolvimento, com o crescimento econômico. Fazer que nem os caras lá na França fizeram, e perderam a eleição, num primeiro momento. Na Argentina, foram administrar a crise, perderam para um maluco, o tal do Milei.
Aí o Haddad me chega com fé cega no capital estrangeiro! O capital estrangeiro, investimento estrangeiro serve, fundamentalmente, para comprar a indústria na planta, não é para desenvolver o Brasil! Essa é a nossa opinião! Não é para investir no povo, no trabalhador, na classe operária, no empresariado nacional, que é muito importante para o nosso Brasil!
Aí, para poder fazer caixa para mandar para os bancos, lá para a Faria Lima et caterva, é o seguinte: "corte nos gastos sociais e nos investimentos públicos". A formação bruta de capital fixo chegou a um patamar, anteriormente, de 25%, hoje está em 16,8%. Nós estamos querendo voltar para essa situação porque o investimento do Governo puxa o investimento industrial! Era isso que eu queria colocar aqui também, está certo?
Aí, os caras, em vez de pensarem no povo, no que eles estão pensando? Em acabar com todos os direitos trabalhistas que o povo tem — para não perder tempo, não vou falar de todos eles —, como o Benefício de Prestação Continuada, o Seguro-Desemprego, cortar as aposentadorias, prejudicar o piso da educação e da saúde. Isso tudo para dar dinheiro para banco!
16:53
Eu tenho que falar isso, porque o Presidente Lula tem se esforçado nesses 2 anos para poder desmoralizar aqueles que estão tentando sabotar a economia do Brasil. Senão, vejamos: taxa de juros, uma das maiores do mundo, e estão querendo aumentar. Isso prejudica a Nação, prejudica o povo, prejudica a Pátria, prejudica os trabalhadores. E a indústria nacional vai para o vinagre, e nós não queremos isso. Nós queremos uma indústria forte.
Eu sou metalúrgico. Eu fiz o meu curso no SENAI, em 1965. E lá eu estudava o dia inteiro. Aquilo lhe dava o direito de pegar uma profissão e fazer o ginásio. Depois, nós ficávamos 6 meses na firma e 6 meses estudando. Sabem quanto eu pagava? Nenhum tostão, zero. E assim fui aprendendo e desenvolvendo. Então, com essa política, o País não vai dar certo. É preciso olhar para o povo e para a Nação.
É uma pena que o Flausino não está mais fazendo o negócio, mas, se você quiser pegar aqui, eu estou aqui para você. O Presidente Getúlio Vargas transformou o Brasil de uma indústria agropecuária para uma indústria nacional, para um País industrializado: (Ininteligível), indústria da saúde, ELETROBRAS, PETROBRAS, etc., fortalecendo a indústria baseada num mercado interno. Isso não se deu com investimento estrangeiro. E conseguiu ter um crescimento com essa base fundamental, de 1930 até 1980, 50 anos, essa é a realidade.
Podem entrar, companheiros metalúrgicos lá de Minas Gerais. Peço uma salva de palmas para os companheiros que chegaram aqui, o pessoal lá do sindicato, de Betim, de Jaguariúna, um monte de lugar. (Palmas.)
Então, eu queria dizer que acabar com a Era Vargas não faz sentido. Aquele homem enfrentou, deu a sua vida para poder desenvolver o Brasil, criar a PETROBRAS. Querem acabar com isso, com toda a indústria que nós fizemos, e isso não está certo. E nós vamos resistir muito para que isso não acabe. Então, é necessário mudar o rumo da prosa, para que possamos de maneira definitiva dar para o nosso povo a vida correta que ele merece; dar para o nosso povo um trabalho decente.
Não venham me falar que estão criando um trabalho espetacular, porque carregar comida numa bicicleta, nas costas, com fome, não é trabalho decente, meus camaradas. Isso é trabalho escravo ou análogo à escravidão. Porque o cara está com a família com fome lá, ele bota aquele bagulho nas costas, e vai de bicicleta, com aquele cheiro de comida espetacular aqui atrás, mas não pode comer. Se cair, lascou-se, porque não há nenhuma cobertura.
Então, meus companheiros, peço só 1 minutinho, mas eu já estou indo para o "finalmente". Eu estou aproveitando o tempo dos caras que não usaram todo o tempo também, para poder desenvolver bem a questão.
16:57
Então, ocorre o seguinte, meus companheiros, esse é um quadro da situação que nós temos que procurar resolver. Temos que olhar para o povo, olhar para a indústria nacional.
Está aqui um grande companheiro, o Carlos Müller, da CONTTMAF, que é da área naval. Ele está desgraçadamente lutando pelo fortalecimento da indústria naval aqui no Congresso, no Senado, na Câmara, nas ruas, em tudo quanto é lugar, para poder ajudar. Parabéns, companheiro, por sua atividade, que eu tenho acompanhado e está espetacular.
Aí, já caminhando para o encerramento, nós fizemos um seminário lá em São Paulo, na CTB, em parceria com o jornal Hora do Povo. E aconteceu que a CNI estava presente, na pessoa do Sr. Rafael Lucchesi, que fez uma esplêndida colocação lá. Estavam presentes o Reginaldo, o Carlos Müller, o Assis Melo, que é meu Presidente da FITMETAL. E nós fizemos um documento e o aprovamos lá.
E nós queremos apresentar esse documento para a Comissão, para que possamos, com essas entidades que assinaram, entregar para o Presidente Lula. O documento é o seguinte, e vou lê-lo de forma muito rápida, para encerrar as minhas palavras.
Ao povo brasileiro
Cresce com a força da razão a unidade nacional para livrar o País da estagnação econômica que há décadas mina as energias do povo brasileiro e do seu setor produtivo. Nos últimos 13 anos, o crescimento do PIB brasileiro foi zero, e, ampliando o foco, de 2%, em média, nos últimos 40 anos. Não é mais possível que o País viva sufocado pelas maiores taxas de juros do mundo, que assaltam mês a mês, há mais de 30 anos, os cofres do Tesouro Nacional e bloqueiam o nosso crescimento fórmula pós-moderna de promover a derrama. Só nós últimos 12 meses, foram pagos 776 bilhões de reais em juros, o equivalente ao orçamento da Saúde, da Educação e do Bem-Estar Social somados.
Essa irracionalidade é capitaneada pelo próprio Banco Central, presidido por Roberto Campos Neto, banqueiro de terceira geração e adepto da doutrina do Estado mínimo, da farra importacionista, da desindustrialização, da reprimarização da economia nacional. Não tempos por que suportar esse atraso de vida. Somos o Brasil dos defensores da indústria como Rui Barbosa, Roberto Simonsen, da modernização trazida pela Revolução de 1930, da economia que mais cresceu no mundo durante 50 anos.
Somos o povo que escreveu uma das Constituições mais modernas do mundo. Somos o Brasil de Getúlio, Juscelino, Jânio e Tancredo, um País que elegeu três vezes um operário metalúrgico para a Presidência da República e que, se quiser, pode ter um futuro radiante pela frente. O Brasil é um dos cinco países com maiores riquezas naturais do mundo, com 8.500 quilômetros de litoral. Temos a maior floresta tropical do planeta, a maior rede hidrográfica, dimensões continentais. Temos a maior reserva mineral e uma só língua em todo o território nacional.
A riqueza gerada pelos que produzem os impostos, os saldos comerciais, as reservas, e, como consequência, o crédito, há de ser utilizada na construção da infraestrutura, em universidades, na escola integral, na educação infantil, nas creches, na habitação e na cultura. Já passou a hora de o Brasil se libertar das amarras que impedem o nosso crescimento econômico.
17:01
Para isso, o principal é: reduzir as taxas de juros; aumentar os investimentos públicos; estimular o investimento privado para um novo patamar, que já foi de 25% do PIB, e hoje é 16%; disponibilizar crédito abundante e barato para o desenvolvimento tecnológico, em especial para a indústria de base; concentrar as compras do Governo nas empresas de conteúdo nacional, na construção civil, na indústria naval, na aeronáutica, na defesa, no polo industrial da saúde; forjar a economia no fortalecimento da produção industrial e no mercado interno, complementados por uma vigorosa produção agrícola e por um salário mínimo suficiente para sustentar a família; estimular as vendas; ter uma indústria pujante em tecnologia e respeito ao meio ambiente; formar uma poderosa corrente pela reindustrialização do País; deixar falando sozinho os arautos da especulação financeira.
É nossa responsabilidade completar a obra dos que iniciaram a construção de um Brasil grande e próspero para o seu povo, para que nossos filhos e netos acreditem no futuro da Pátria e da humanidade.
Viva o Brasil.
Muito obrigado por esta oportunidade, companheiros.
(Manifestação na plateia: Um, dois, três, quatro, cinco mil, queremos juros baixos para o progresso do Brasil.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigado, Ubiraci Dantas, pelo pronunciamento e pela carta ao povo brasileiro, que nós vamos recepcionar nos Anais desta Comissão. Seguramente, faremos com que ela possa chegar a outros ambientes, a outros lugares, mais do que isso, faremos com que ela possa expressar um esforço coletivo dos trabalhadores no caminho do fortalecimento de uma nova indústria para o nosso País.
Passo imediatamente a palavra à Sra. Samantha Ferreira e Cunha da CNI — Confederação Nacional da Indústria.
A SRA. SAMANTHA FERREIRA E CUNHA - Boa tarde.
Obrigada pelo convite. Espero contribuir um pouco. Talvez eu seja um pouco repetitiva. Eu trouxe uma apresentação para apoiar a minha fala.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sempre começo lembrando a importância que a indústria tem para o nosso crescimento econômico de longo prazo, palavras já ditas aqui anteriormente.
A indústria tem o maior poder de puxar o crescimento econômico. Quando se investe 1 reais na indústria, isso gera outros 2,44 reais na economia como um todo. Esse valor é menor nos demais setores, quando pensamos na agropecuária ou nos serviços.
Além disso, quando olhamos para os investimentos privados em inovação e em pesquisa e desenvolvimento — P&D, a maior parte deles, quase 70%, são realizados na indústria.
17:05
A inovação é um determinante bastante importante para a produtividade e para o nosso crescimento econômico de longo prazo. Além disso, quando olhamos para os salários pagos aos trabalhadores na indústria, os salários são maiores do que a média nacional. Isso porque a indústria também demanda maior escolaridade, maior qualificação, então, quanto maior a escolaridade, maior essa diferença para a média nacional. Então, essas são externalidades positivas que a indústria promove na economia.
Quando olhamos para o nosso crescimento econômico nos últimos 10 anos ou há mais de uma década, vemos o PIB crescendo a passos lentos. Fazendo uma conta, entre 2012 e 2022, podemos dizer que o PIB cresceu 0,5% ao ano, em média, apesar do crescimento da agropecuária, que foi de quase 3% ao ano, em média; apesar do crescimento positivo do setor de serviços, que foi de quase 1% ao ano, em média.
Por que o PIB cresceu a passos lentos? A desindustrialização precoce que acontece no Brasil contribuiu para esse resultado. A indústria de transformação encolheu 1,4% ao ano, em média, nessa última década.
Há desafios que precisamos enfrentar. Coloco aqui alguns desses desafios. A desindustrialização prematura é um deles. Além disso, existe a questão da infraestrutura deficiente, que é uma das características do nosso ambiente de negócios, que atrapalha também a competitividade da indústria. Além disso, há a alta burocracia e o nosso sistema tributário, bastante complexo.
Agora a reforma tributária e a regulamentação vão nos ajudar nesse fator, nesses problemas do nosso ambiente de negócios, que chamamos de Custo Brasil. Isso aumenta os custos dos produtos brasileiros e, portanto, deixa-os menos competitivos frente à concorrência internacional. Assim perdemos participação tanto no mercado interno quando no mercado internacional. Nós já estivemos entre as dez maiores indústrias do mundo. Tínhamos essa posição até 2014. Com crises sequenciais que nós tivemos e com medidas não tomadas, no sistema político, a indústria foi perdendo participação, e hoje nós somos a 16ª maior indústria do mundo. Perdemos espaço para outras economias emergentes, como Rússia, como Taiwan, como Turquia, como Indonésia. Então, esse é o resultado desse problema de falta de competitividade que enfrentamos.
Além disso, temos perda de participação, com destaque para a concorrência chinesa. Temos a desatualização tecnológica. A CNI fez uma pesquisa recente que mostra que a idade média das máquinas e equipamentos na indústria é de cerca de 14 anos. Isso significa que tendências mais atuais de digitalização ou de redução dos impactos ambientais talvez não sejam possíveis com essas máquinas. Há a necessidade de modernizar o parque fabril, pois isso é determinante para nós aumentarmos a nossa produtividade?
Além disso, há a taxa de juros elevada, que já foi aqui bem dito. Se pegarmos qualquer ranking — os dados aqui são do Banco Mundial —, o Brasil tem uma das maiores taxas de juros de curto prazo. Além disso, temos um dos maiores spreads bancários do mundo. Então, esses são fatores que prejudicam o nosso ambiente de negócios.
Além do contexto doméstico, também olhamos para o contexto internacional. Hoje as principais economias do mundo estão lançando planos para fortalecer as suas indústrias domésticas.
A CNI fez uma conta, se considerarmos China, Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido, há uma soma de mais de 12 trilhões de dólares em investimentos. Todos estes instrumentos estão sendo usados por esses países: subsídio doméstico, barreira de exportação, abertura de centro de P&D, aumento de acordos comerciais. Todos esses são instrumentos, dentro das políticas, que esses países vêm lançando para reagir a este contexto Internacional que verificamos hoje. Esse contexto global é marcado por essas grandes tendências. Quando pensamos na digitalização, nas tecnologias digitais, e na inteligência artificial, os países estão tentando se apropriar disso para recuperar a sua competitividade, principalmente frente às economias asiáticas, com destaque para a China. Além disso, temos a emergência climática mudando os padrões de produção, mudando a nossa forma de consumo. Nós estamos tentando nos adaptar a tudo isso, bem como os países desenvolvidos também, nesta corrida global, que vem mudando a ordem mundial, vamos dizer assim.
17:09
Em janeiro foi lançado o Nova Indústria Brasil. Essa política é orientada por seis missões, como já foi dito aqui, e também por medidas que melhoram o nosso ambiente de negócios, e isso é bastante importante.
Além de instrumentos de financiamento, temos também o instrumento de compras públicas, que também é bastante importante para o desenvolvimento produtivo e tecnológico ao favorecer o desenvolvimento da indústria nacional.
Estas são as seis missões que orientam o Nova Indústria Brasil. Como foi dito aqui, elas respondem a desafios da nossa sociedade contemporânea. Então, nós olhamos para as cadeias agroindustriais, porque queremos aumentar a segurança alimentar e energética, ou nós olhamos para a infraestrutura, porque queremos melhorar a mobilidade nas cidades e aumentar o bem-estar, e assim por diante.
Este eslaide nós tomamos emprestado do BNDES. O Plano Mais Produção centraliza os recursos do NIB com os anúncios feitos hoje com a Missão 3, nessa nova fase do NIB, que vem lançando novas metas e novos recursos. Esses recursos, que inicialmente eram de 300 bilhões de reais, já foram ampliados e chegam a 405 bilhões de reais. Então, este plano está orientado a estes eixos, que respondem a todo esse contexto: nós estamos falando de mais inovação, mais produtividade, mais exportação e de uma industrialização de base verde.
Outros instrumentos bastante importantes. Nós temos o MOVER, que está olhando justamente para essa questão da mobilidade e da descarbonização. Nós temos a Letra de Crédito ao Desenvolvimento, que é mais um instrumento para captar recursos para a retomada da indústria, similar ao que é feito por outros setores, com a LCA e a LCI, do setor agropecuário e do setor imobiliário. Nós temos o Brasil mais Produtivo, que ajuda a produtividade das pequenas e médias empresas, que já está em fase avançada. Nós temos o Depreciação Acelerada, que foi recentemente regulamentado; então, as empresas já conseguem acessar esse instrumento para modernizar o seu parque fabril. Além disso, temos as medidas de apoio à exportação do BNDES. Nós temos as margens de preferência dentro do instrumento de compras públicas, que vêm sendo definidas e cuidadas pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Todos esses instrumentos, que estão avançando, contribuem para o avanço do NIB. O tema hoje aqui é a efetividade do Plano Nova Indústria.
O CNI vem tentando contribuir com o Governo, participando dessa primeira fase de mapeamento de informações dessas cadeias produtivas que foram priorizadas pelo Governo. Essas informações sobre principais produtores, empresas, rotas tecnológicas, demanda Internacional, etc. são base para a definição das ações mais concretas que devem acontecer, como disse aqui o James, nesses próximos meses para o desenvolvimento dessas cadeias produtivas, que vão ajudar no atingimento dos objetivos dessas missões. Além disso, vemos uma necessidade de traduzir todos esses instrumentos para a sociedade, para as empresas. Temos ações voltadas isso. Fizemos seminários, criamos cartilhas etc... Além disso, neste momento atual, estamos fazendo câmaras de diálogo com o setor produtivo e outras indústrias, para levar demandas do setor privado, de forma organizada, ao Governo, nesta nova fase da NIB.
17:13
Já falamos aqui sobre a nova fase, com essas novas metas e novos recursos.
Estes aqui são os investimentos anunciados pelo setor privado, de que o James também já falou. Atingem 1,7 trilhão, segundo o Governo, que informou hoje isso. Então, diante da definição de instrumentos, o setor privado vem anunciando investimentos que devem ser executados até 2029. Isso traz um pouco dessa questão da efetividade do plano.
Considerações finais.
Há pontos em que eu já toquei.
A Nova Indústria Brasil, portanto, é urgente. Ela coloca a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento de longo prazo do País. Ela precisa ser uma política de Estado. É importante que entendamos a importância que a indústria tem para o nosso desenvolvimento econômico, para reduzirmos as desigualdades e voltarmos a crescer a taxas mais elevadas.
Além disso, na questão da comunicação, precisamos traduzir mais a NIB para as empresas, porque são elas que executam as ações na ponta.
Além disso, deve haver maior articulação. Temos que intensificar uma articulação público-privada que já existe, para que tenhamos ações mais aderentes à realidade das empresas e das regiões.
Governança e monitoramento. Precisamos monitorar as ações. São inúmeras ações. É preciso haver uma instância efetiva de coordenação, para verificamos se os resultados estão sendo alcançados, se estamos indo na direção das missões, e como corrigirmos rotas para conseguirmos ter resultados mais efetivos.
Por último, há a Agenda de Redução do Custo Brasil, porque a política industrial não alcança seu sucesso se nós também não avançarmos com medidas que melhorem o nosso ambiente de negócios. Então, temos medidas que empurram positivamente a indústria, a criação de capacidades produtivas e tecnológicas de um lado; e, de outro lado, temos problemas do ambiente de negócios que nos puxam para baixo. Isso prejudica os resultados, o sucesso dessa política. Então, isso é bastante importante também.
Essas são minhas considerações.
Fico à disposição para as perguntas.
Obrigada pela atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Samantha.
Passo a palavra, imediatamente, ao Sr. Roberto Sampaio Pedreira, da ABDI.
O SR. ROBERTO SAMPAIO PEDREIRA - Boa tarde a todos.
Deputado, muito obrigado pelo convite à ABDI.
O Presidente Ricardo Cappelli lhe agradece pela lembrança de convidar a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para participar desta importante audiência desta Comissão, que trata do desenvolvimento econômico, e espera estar presente em outras oportunidades.
Eu queria, também, aqui abraçar todos os colegas que estão na Mesa.
Bom, espero não trazer informações repetidas, haja vista o discurso já consensual que existe agora da própria agência com o Ministério, e até mesmo com a CNI.
Vou tratar de alguns pontos para reforçar aqui o nosso debate e abrir a possibilidade de uma discussão posterior.
17:17
A primeira questão que acho que vale a pena mencionar é o desempenho recente da economia brasileira, que mostra um crescimento do papel da indústria no cenário econômico. Isso tem sido um fator positivo que influencia também a redução do nível de desemprego no País. Esses dois dados são bastante importantes.
Por outro lado, observamos que se cria um certo desafio para a economia brasileira — e em particular para a indústria —, porque, muito embora haja um crescimento da participação da indústria no Produto Interno Bruto, no PIB brasileiro, a indústria de transformação, entre as categorias que compõem a indústria geral, é a que tem o menor crescimento; ela cresce, mas em um percentual de crescimento menor. Talvez um dos principais desafios que tem a Nova Indústria Brasil é fazer com que a indústria de transformação, que deve estar representada aqui por muitos trabalhadores, tenha um crescimento que supere determinadas categorias da indústria, como também o setor dos serviços e da agropecuária.
O desafio maior para esse crescimento da indústria de transformação talvez se encontre no que o Bira mencionou na sua fala e também na carta — e parabéns, Bira, pela carta ao povo brasileiro! —, que é o percentual da formação bruta de capital fixo, que persiste em ficar abaixo dos 20%, já há muitos anos.
O programa Nova Indústria Brasil — NIB, com seus pilares, atua justamente no intuito de fazer com que essa formação bruta do capital fixo passe a ter uma ascendência que possa alcançar os percentuais que vimos no passado, próximos a 25%, ou entre 21% e 25%.
Então, esses são os desafios que fazem com que a Nova Indústria Brasil se torne uma política pública fundamental no mundo de hoje, no País onde vivemos.
O Brasil é uma referência não só na América Latina ou no Eixo Sul, mas também no nível global, quanto às suas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento industrial, tecnológico e de comércio exterior.
Com as mais recentes políticas, muito embora já tenha sido citada toda a política desenvolvida por Getúlio Vargas, mas considerando mais o mundo recente, o período recente do Brasil, de 2004 ou de 2005 até agora, tivemos algumas experiências de política industrial, e, coincidentemente, os Governos do PT mostraram a relevância de ter uma atuação do Estado — e aí eu digo o Estado não só com o Governo Federal, mas também com o Poder Legislativo, com o Poder Judiciário e com a sociedade civil — se direcionando com esforços para a promoção do desenvolvimento da indústria brasileira, do desenvolvimento e da proteção da indústria brasileira. Acho que são os dois pilares fundamentais que podemos citar, desse período de 2005 para cá, com o interregno que tivemos entre 2016 e 2022, mas nesse período tivemos um aproveitamento fundamental, um olhar fundamental para a indústria brasileira.
17:21
Passamos por períodos bastante drásticos durante esse período que eu menciono, o que faz com que tenhamos, sim, esse olhar cuidadoso para o desenvolvimento da indústria.
A NIB, com esse desenho que já foi mencionado pela Samantha e pelo James também, com as suas 6 missões, com os seus 4 eixos, traz essa preocupação ou esse interesse em fazer com que esses problemas que foram enfrentados ao longo desses períodos anteriores possam ser revertidos.
Um ponto importante que foi mencionado tanto pela Samantha como também pelo James é que, de 2017 para cá, as principais potências mundiais têm direcionado uma soma vultosa de recursos para proteger e desenvolver as indústrias nacionais.
Como foi mencionado, potências como a China, os Estados Unidos, a Comunidade Europeia ou vários países da Comunidade Europeia têm se direcionado a proteger e a desenvolver a indústria. Eu acho que o Brasil não pode prescindir de uma política industrial, ou que os países da América Latina não podem prescindir de ter uma política industrial. E temos instrumentos, temos ferramentas, temos programas e temos recursos para fazer com que isso aconteça. Não é à toa que temos o Plano Mais Produção, que é uma vertente de financiamento da Nova Indústria Brasil, que é um dos principais pilares da política industrial, diga-se de passagem; ela, hoje, tem cerca de 405 bilhões de reais voltados para o desenvolvimento da indústria, nesses três caminhos para torná-la mais digital, mais inovativa, torná-la mais exportadora, mais verde e sustentável e mais produtiva, ou seja, para que ela possa ampliar a produtividade.
Esses recursos estão disponíveis num período até 2026, e há uma perspectiva de ter, até 2033, nesse horizonte de 10 anos — então, trata-se de uma política de longo prazo —, um montante ainda maior.
Hoje mesmo, com o anúncio da Missão 3, houve a inclusão de mais um banco público, que é a Caixa Econômica Federal, trazendo um montante relevante para esse plano. Muito provavelmente, o Banco do Brasil também irá se inserir. Então, quanto mais bancos públicos se inserirem, e com esse direcionamento dado pela política industrial, pelo programa Nova Indústria Brasil, a política industrial irá fazer com que os recursos sejam mais bem direcionados e que os resultados realmente possam ser alcançados, que é o que se espera com essa aplicação dos recursos.
Então, essas metas, eu diria, são bem audaciosas, mas críveis, necessárias.
A Nova Indústria Brasil tem outro desafio, que também foi mencionado pela Samantha e que compete particularmente ao envolvimento da agência no seu relacionamento com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial — CNDI e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que é o monitoramento e a avaliação dessa política industrial.
Assim como em qualquer outra política pública, é fundamental que haja um acompanhamento ou um monitoramento permanente e uma avaliação dos resultados e das ações, seja do desempenho ou seja dos impactos dessa política, porque ela viabiliza uma correção de rumos, ou até mesmo reforça o rumo que está sendo tomado. Então, esse é um dos papéis que compete à ABDI, nessa atmosfera institucional que envolve o direcionamento dado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços e o próprio CNDI — Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que é uma instância que agrega a representação empresarial, a representação dos trabalhadores, o próprio Governo Federal. É uma entidade aberta que vai ser referendada por parte do GTs, dos grupos que vão ser criados para cada uma das cadeias que foram priorizadas na política.
17:25
Então, temos, muito provavelmente, como o próprio James mencionou, a partir de 2025, já o início da participação de todos esses atores nos GTs dessas cadeias produtivas priorizadas. E aí é que começa um jogo bem jogado por parte de todos, porque teremos que construir um plano de ação, um plano de trabalho e também a divisão de curto, médio e longo prazo para cada uma dessas cadeias. E há uma participação efetiva de todas essas instituições que vão participar dessas instâncias, desses GTs.
A nossa participação também é de poder acompanhar, de poder viabilizar a atuação e a implementação dos planos desses GTs e poder acompanhar e monitorá-los também. Acho que isso também é importante. Fizemos isso no Plano Brasil Maior, onde tivemos mais de 20 setores, mais de 20 cadeias produtivas que foram priorizadas naquela política de 2011 a 2014, que foi nossa última política industrial em vigor antes da Nova Indústria Brasil. Acredito fortemente que essa atitude de realizar o monitoramento e a avaliação vai ser fundamental para fazer com que a Nova Indústria Brasil se torne mais fortalecida, mais direcionada para os seus objetivos, tanto no que tange a dar uma transformação digital às empresas brasileiras, quanto também ao pilar da sustentabilidade.
Temos a transição energética como um dos principais motores desse processo de mudança de patamar da indústria brasileira, mudança de patamar da indústria e dos trabalhadores, porque vai ser necessário. Um dos nossos desafios é a capacitação, o treinamento da classe trabalhadora para poder se inserir de uma forma muito mais eficaz nessa Nova Indústria Brasil, nessa nova indústria que se espera que o Brasil possa construir a partir de agora.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Roberto. Transmita o nosso reconhecimento a Ricardo Capelli, Presidente da ABDI, que tem se dedicado muito a estudar e a propor caminhos para a Nova Indústria Brasil.
Passo a palavra para o Sr. André Godoy, da ABDE.
17:29
O SR. ANDRÉ GODOY - Alô, boa tarde. Deputado Daniel Almeida, agradeço o convite.
Gostaria de cumprimentar o Ubiraci, a Samantha, o Roberto e também o Fernando.
Eu represento a Associação Brasileira de Desenvolvimento, a associação de bancos de desenvolvimento. Ubiraci, eu gosto de dizer que é o banco do bem, porque é o seguinte: quando eu falo que é banco, não preciso falar nada. Esses bancos de desenvolvimento que nós representamos são os bancos públicos, os bancos públicos federais, os bancos públicos de cada um dos Estados, as cooperativas de crédito. E o que essas instituições têm em comum? É que elas têm como objetivo o financiamento à produção, ao desenvolvimento. Não é dinheiro para especulação, é dinheiro para a produção.
Então, não estou falando isto aqui de uma forma sem embasamento. Hoje estamos falando que 80% do crédito de longo prazo, que é aquele investimento, que é de risco, que as empresas vão fazer para comprar o maquinário, para construir um prédio novo, construir uma infraestrutura nova, vêm dessas instituições. Então, é um dado que é bastante importante, porque, quando acionamos essas instituições, estamos gerando emprego. Não estamos gerando exclusivamente ganho para capital financeiro, aplicação em bolsa, aplicação aqui e acolá, compra de título de um lado para o outro, que só gera ganho financeiro. Estamos falando efetivamente de investimento produtivo.
E ficamos muito tristes quando vemos esse patamar de juro real que o Brasil tem hoje. Eu falo que hoje só estamos perdendo em juro real para um país, para a Rússia, que está em guerra com a Ucrânia. Não é um título legal de o Brasil ter.
Sou de Belo Horizonte e brinco que, no futebol, quando os nossos jogadores iam para o Real Madrid, para o Barcelona: "Perdemos um jogador craque para o Real Madrid, para o Barcelona". Agora, quando começa a ir — nada contra — para o Shakhtar, para a Turquia, eu falo: "Eu estou perdendo para a Turquia?" Quando o Santos perdeu do Barcelona, na final, tudo bem, perdeu para o Barcelona. Agora, quando o Atlético Mineiro perdeu para o Raja Casablanca, ficamos tristes. Não sei se há um atleticano aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANDRÉ GODOY - É Galo. Então, tem que efetivamente mudar de patamar.
E o que acontece? Estamos falando dessa desindustrialização precoce, que a Samantha comentou conosco. Saímos de um patamar de 20% do PIB era da indústria, há 20 anos, 30 anos, e agora é 10%. Isso é um problema para nós mesmos, porque gera o emprego que é pior. No final das contas, o emprego é pior. O emprego que não é na indústria normalmente vai ter uma qualificação menor. O Ubiraci fez o comentário, por formação no SENAI. Agora, quando estamos falando em outros setores, eventualmente, a qualificação vai ser menor e, consequentemente, o salário vai ser pior. Então, para o Brasil, a política de industrialização é fundamental.
Eu trouxe alguns eslaides e gosto de dizer o seguinte: escutamos bastante, na nossa imprensa, que a política industrial deu uma volta.
Pode passar, por favor, o eslaide?
(Segue-se exibição de imagens.)
Acho que é importante mostrar isto aqui. Está pequenininho, lá do outro lado, não dá nem para ver direito.
O que acontece? Está todo mundo fazendo, o mundo todo está fazendo política industrial. Quem está falando isso não sou eu, não é a ABDE. Vou falar que é o órgão mais pró-trabalhador que eu conheço. O FMI que está falando disso. Olha que curioso, o FMI está falando que está todo mundo fazendo política industrial.
17:33
Quando eu vejo um jornalista, com a melhor das intenções, dizer que aquilo que estamos fazendo é diferente do mundo inteiro, falo: "Meu amigo, você está mais ortodoxo do que o FMI". Isso é um absurdo. Então, efetivamente, o Brasil está no caminho certo quando trabalhamos.
E os bancos públicos são uma ferramenta para isso. Os bancos públicos que estão guiando esses financiamentos para a indústria. Há muito para ser aprimorado. A ABDE está aqui fazendo todo o trabalho de acompanhamento. Mas o caminho que todos os países estão seguindo é esse.
Vou pular alguns eslaides. Este aqui é um eslaide importante. Por que o investimento na indústria é relevante, é diferente? Porque 66% dos investimentos em P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, vêm lá da indústria, que vai gerar mais emprego qualificado, que vai gerar emprego que paga melhor. O salário pode melhorar, mas é 40% a mais do que os outros setores. A indústria gera mais exportações de bens e serviços e gera mais tributos, no final das contas, para poder gerar os recursos para o País. Por essa razão que a política industrial é um processo de neoindustrialização e de reindustrialização importante.
Aqui o Roberto já falou um pouquinho. Bom, eu queria me me ater aqui um pouquinho nisso. Qual é o papel dessas instituições que representamos aqui na execução dessa política? Primeiro, é colocar o dinheiro mesmo, colocar o dinheiro para que as indústrias possam fazer os investimentos. Esse é o papel principal quando pensamos em banco. Mas há uma série de instituições trabalhando na melhoria do ambiente de negócios, como a APEX, a INPI, o INMETRO e as compras públicas, como a Samantha comentou, que vão fazer com que aquele processo que antes se fazia lá fora possa ser feito aqui dentro.
Essa não é uma preocupação só do Brasil, mas de outros países também. Estamos vendo trazerem as empresas para perto, porque isso é soberania para o País. Vimos o processo da vacina. Gerava vergonha porque não conseguíamos fazer uma máscara aqui dentro. Um bem tão básico, e não tínhamos uma produção aqui! Então, quando fazemos esse processo de investimento na indústria é para chegarmos a esse objetivo.
Vou falar um pouco que isso já está acontecendo. A política de neoindustrialização não é mais futuro, ela já está acontecendo. Já estamos falando além de designar lá no orçamento. "Designou no orçamento, o.k., mas isso ainda vai acontecer nos próximos anos". Não, não, já está sendo contratado, já está sendo desembolsado. O BNDES bateu recorde de investimento. O BASA, Banco da Amazônia, está entrando agora, bem como o BNB, Banco do Nordeste, e a FINEP, em um investimento pesadíssimo em inovação, pesquisa e desenvolvimento.
Quando esse recurso entra para essas instituições, essas repassam para os Estados. Então, vai lá para o BDMG, lá na minha terra, mas vai também lá para o BRDE, nos Estados do Sul, para a Região Nordeste, com o Banco do Nordeste, com as agências de fomento de lá, com as cooperativas de crédito. Isso já está acontecendo.
17:37
Acho que tenho alguns dados mais recentes. Então, essa é a distribuição por instituição. O BNDES tem 259 bilhões de reais; o FINEP, 51 bilhões de reais; a EMBRAPII, 1 bilhão de reais; o Banco do Nordeste, 16,7 bilhões de reais; o BASA, 14,4 bilhões de reais. Aqui ainda não tinham entrado o Banco do Brasil e a Caixa, que já entraram no programa também. Esse programa vai chegar a quase 400 bilhões de reais.
Falamos que 400 bilhões de reais é muito se comparar com o Shakhtar Donetsk. Mas se comparar lá com os grandes, ainda é pouco. Quatrocentos bilhões de reais é o que o agro faz ano a ano. O Plano Safra tem 400 bilhões de reais por ano! Aqui estamos falando de 400 bilhões de reais em 4 anos, ou seja, tem muito para crescer.
Esse aqui é todo o trabalho que já é feito pelo BNDES. São os números. Pode passar esses dois próximos eslaides que trazem um pouquinho dos desembolsos da FINEP e do BNDES também. Por isso que eu estou dizendo que já está acontecendo. São recursos que já foram contratados e estão no caixa das empresas para fazer os investimentos. Por último, já está gerando resultado.
Este eslaide aqui é legal, porque falamos: "Nossa, mas e aí? Está acontecendo mesmo?" Está meio confuso, mas eu vou falar aqui para vocês. Há umas linhas. A linha vermelha é o PIB do agro; a linha verde é o PIB da indústria; a linha azul é o PIB dos serviços; e a linha preta é o PIB geral. O que está acontecendo com o PIB da indústria nos últimos trimestres? Está crescendo. Há mil fatores, como balança comercial. Mas é um investimento que já está gerando resultado. Então, como podemos falar que uma política industrial que está gerando aumento do PIB industrial brasileiro, ou seja, proporção em relação ao que era feito no ano passado, não está dando certo? Já está dando certo! Estamos falando de um aumento de 4,3% em relação ao último trimestre do ano passado.
Então, esse dado é importante porque esse aumento vai gerar obviamente mais investimento, vai gerar mais emprego, vai gerar mais recurso e vai gerar mais desenvolvimento para o País.
Vou parar por aqui. Quero agradecer profundamente ao Deputado a oportunidade de falar um pouquinho desses dados e do papel dos bancos de desenvolvimento e da Associação Brasileira de Desenvolvimento no apoio ao desenvolvimento do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Godoy.
É importante ouvir que o sistema financeiro pode ter outro papel. Nós não podemos achar normal certos movimentos que são permanentes na sociedade brasileira, com um comprometimento tão absurdo com serviço de dívida que o orçamento do Brasil tem e falta de recurso para outros setores.
O mais dramático é que esse assunto é pouco discutido e pouco percebido pela sociedade. Não se vê esse debate ser feito na mídia, não se vê esse debate ser feito pelas instituições da sociedade civil, pelo mundo da produção. Realmente, é algo absolutamente lamentável. Todo ano, ao discutirmos o orçamento, esse é um assunto intocável! Preservar os recursos para o serviço da dívida ninguém toca. É sagrado.
Isso precisa ser tratado. É possível, é necessário? O sistema financeiro é necessário, é fundamental. Para servir a quê, a quem, a que projeto, a que nação, a que Estado, a que sociedade? É bom levantarmos isso.
17:41
Desculpem-me a interferência aqui.
Passo imediatamente a palavra ao Fernando de Nielander, da FINEP. (Pausa.)
O SR. FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO - Boa tarde a todas e a todos. Deputado, obrigado pelo convite para a FINEP participar do evento.
Os que me antecederam, a Samantha, o André, o James e o Roberto, falaram já da importância da indústria, do papel que ela tem na promoção do processo de desenvolvimento, da qualidade do emprego, da geração de bem-estar para a nossa população, o que justifica portanto o lançamento do Plano Nova Indústria Brasil.
Eu trabalho para uma agência de fomento federal que basicamente apoia e financia projetos de pesquisa e de inovação. E vou falar um pouco dos instrumentos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Lembro que aqueles que me antecederam falaram das seis missões que compõem o programa, e não vou repetir quais são. E temos quatro eixos que o orientam.
A atuação da FINEP está muito focada no eixo de um Brasil mais inovador, de um Brasil mais digital. Essa é a nossa participação mais direta, que evidentemente tem consequências do ponto de vista da melhoria da produtividade, tem impacto na questão da sustentabilidade e, na medida em que incorporamos tecnologia aos nossos processos, há maior potencial de exportação e de competição no mercado internacional. E, no âmbito dessa política de um Brasil mais exportador e de todos aqueles investimentos que foram anunciados, acima de 300 bi, coube à FINEP esse componente de inovação com algo em torno de 66 bilhões, e cabe à FINEP investir cerca de 51 bi.
A informação importante que trago é que, de 2023 a 2024, nós já aprovamos — e o André até apresentou rapidamente uma figura ali — e já contratamos, no âmbito da política, com os instrumentos que foram possíveis, alguma coisa em torno de 17 bi. E esperamos que isso, em breve, traga resultados concretos, objetivos, dos pontos de vista da melhoria da produtividade, da competitividade, da qualidade do emprego e da agregação de tecnologia ao processo produtivo. Desses recursos, parcela considerável será aplicada na forma de crédito. Não podemos usar a palavra subsídio; é um crédito que é repassado às empresas em condições equivalentes àquelas que precisam para desenvolver projetos inovativos, e nós acompanhamos com as empresas o risco da inovação. E outra parcela desses recursos, algo em torno de 20 bi, nós repassaremos de maneira não reembolsável a instrumentos diversos, seja para a melhoria do ecossistema de inovação, seja para a melhoria da infraestrutura de nossos institutos que darão suporte às empresas, mas serão diretamente repassados também às empresas que tenham projetos de maior risco tecnológico, com um grau de inovação mais elevado.
17:45
E nós já temos uma série de chamadas e de editais em andamento. Eu vou apresentar rapidamente um rápido exemplo.
Eu já comentei sobre os principais instrumentos que nós operamos para as empresas, que são o crédito, recursos de subvenção econômica e também recursos não reembolsáveis para o ambiente de inovação, institutos tecnológicos, universidades e outras entidades que vão dar suporte não só ao processo de geração de conhecimento, mas também às empresas em seu processo inovador.
Aqui, há um primeiro ponto importante para colocarmos: nada disso seria possível se não houvesse vontade política do Governo. E como é que isso se manifesta? Primeiro, nós acessamos uma parcela considerável desse recurso através de um fundo público que é o FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse fundo foi completamente descontingenciado a partir do ano passado, graças a uma decisão do Governo Federal, claro, com o apoio de muitas entidades, ABDE, Associação Brasileira de Desenvolvimento, CNI, Confederação Nacional da Indústria, Academia Brasileira de Ciências, ABC, SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, enfim. A sociedade como um todo se mobilizou para isso. E isso faz com que hoje nós possamos acessar plenamente esses recursos.
Parte disso é impacto fiscal na veia, porque trata-se de recursos não reembolsados; outra parte, não. A FINEP capta para suas operações de crédito, neutras, do ponto de vista do impacto fiscal. Porém, ainda assim, nós passamos a ter acesso pleno a esse recurso. A segunda grande medida no que se refere ao crédito tem a ver com uma equação que usávamos, que era meio complicada. Nós repassávamos o dinheiro a um custo. Havia um montante de equalização por dentro, em caso de adimplência, de cumprimento de objetivos. Agora, a situação é mais transparente. A base para o crédito é a TR, que é o menor indexador que existe aqui no Brasil e é aquele que sofre menos mutação ao longo do tempo, porque ele indexa uma série de outros pontos. Então, esses foram dois fatores extremamente importantes que ocorreram, graças a um decisão, uma sensibilidade do Governo Federal, através do Presidente Lula e da Ministra Luciana, mas, claro, sempre com o apoio muito forte de muitas entidades que compõem a nossa sociedade.
Eu gosto de mostrar esse gráfico para dizer que, para além de todo esse esforço de inovação, há outro desafio que nós precisamos fazer, Deputada. O que nós estamos mostrando aí? O passado, onde nós colocávamos dinheiro. E, provavelmente, se pegarmos investimento em capital fixo, em uma série de ações, as figuras não vão ser muito diferentes. Pelo menos aquele gráfico de PIX ali embaixo não vai ser muito diferente. Nós vamos ver Sul, Sudeste, e aí sobra uma parcela de trinta e poucos porcento para Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nós precisamos olhar para o Brasil de outra maneira, ter um Brasil mais inclusivo e ter medidas diferenciadas para que, no nosso caso, pensando na inovação, empresas localizadas aqui no Centro-Oeste, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, ou mesmo aqui no Distrito Federal, ou no Nordeste ou na Região Norte, se transformem em empresas mais inovadoras, mais competitivas e consigam captar com maior facilidade esses recursos. Então, esse também é um desafio que se coloca para nós aqui no âmbito dessa política.
Vou trazer um exemplo rápido para falar do crédito, do que isso representa objetivamente em termos de condições de financiamento. Nós operamos isso de duas maneiras, de forma direta e através de uma rede de instituições financeiras e cooperativas de crédito, inclusive, representadas aqui pelo André, e que são extremamente importante, porque são elas que dão capilaridade. Na FINEP, nós somos cerca de quinhentas e poucas pessoas, a maior parte lá no escritório, no Rio de Janeiro, que, muitas vezes, não tem a menor ideia do que está acontecendo lá no interior do Mato Grosso, de Pernambuco ou qualquer outro canto do Brasil.
17:49
Essa parceria com os bancos de desenvolvimento, com as agências de fomento, com as cooperativas, dá-nos uma capilaridade e uma compreensão da realidade local, e daquilo que essas entidades e empresas necessitam, extremamente importante. Portanto, repassamos crédito dessas duas maneiras.
Como eu falei, a condição de repasse é muito boa — não vou ser muito exaustivo nisso —, mas para aqueles projetos que se enquadram na nova política industrial, estamos falando de financiamento a um custo de TR + 3%, com uma oscilação muito pequena, ao longo do tempo, já que a TR tem esse caráter que todo mundo conhece, para o bem e para o mal, também indexa as nossas poupanças e o nosso Fundo de Garantia. Os prazos são longos, no caso de projetos enquadrados na NIB. Estamos falando de até 4 anos de carência, podendo chegar a 15 anos de prazo total de financiamento. Mesmo para projetos que não se enquadram diretamente naquelas 6 missões, como um projeto de difusão tecnológica, que corresponde apenas à incorporação de uma tecnologia já dominada pelo mercado, conseguimos financiar um projeto desses, com TR + 5%, TR + 6%. Portanto, juros reais negativos, com certeza.
Esse eslaide mostra que acontece o mesmo no que se refere ao crédito indireto.
Eu vou citar alguns exemplos. Nós operamos também recursos de subvenção econômica, que corresponde a dinheiro não reembolsável para as empresas. Essa é uma realidade. Nós operamos isso desde 2005, após a aprovação da Lei de Inovação Tecnológica, mas neste Governo, nós pudemos turbinar isso a um montante muito significativo.
Hoje, temos em torno de 2,8 bilhões de reais em chamadas públicas em andamento, cujos projetos estão sendo julgados e contratados e vão fazer diferença muito grande. Estamos fazendo apostas no setor do agro, de transformação digital, de transição energética. Enfim, esses recursos estão sendo aplicados em vários segmentos. Eu não vou ser exaustivo ao falar deste assunto.
Comentarei rapidamente este tema. Nós temos, como eu mencionei, algo bastante significativo em andamento. Há uma característica em relação a essa chamada. Estamos testando o modelo em fluxo contínuo, Portanto, as empresas podem se preparar melhor no seu tempo. Isso já é uma realidade.
Eu trouxe também um exemplo de uma chamada para o setor de agricultura familiar, em torno de 120 milhões de reais, que é uma das chamadas entre aquelas tantas que eu mencionei, que já estão abertas, e há outras para o grande agronegócio, para a área de saúde, com chamadas em torno de 500 milhões de reais.
Gostaria de dar alguns exemplos de projetos que já estão sendo apoiados, mas não estão sendo projetadas as imagens. Essa é uma realidade. Aquelas entidades, empresas que querem inovar, o importante é que elas busquem os agentes financeiros. O Brasil hoje tem instrumentos adequados que não deixam a dever a nenhum país desenvolvido no mundo. Nós praticamos a subvenção, crédito subsidiado, participa de capital das empresas, sempre pensando que a inovação e o conhecimento podem ser a base de um novo processo de desenvolvimento mais inclusivo, mais competitivo para o Brasil.
Agradeço a todos a atenção
Muito obrigado. (Palmas.)
17:53
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Fernando.
Transmita um abraço ao nosso Deputado, Presidente da FINEP.
Vamos fazer o revezamento da Mesa. Peço aos que estão nessa posição para ceder o lugar para os que estão na nossa frente.
Convido para vir à Mesa o Sr. Carlos Augusto Müller, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo — CONTTMAF (palmas); o Sr. Assis Melo, Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil — FITMETAL (palmas); Sr. José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria — CNTI (palmas); Sr. Artur Buenos de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins — CNTA, cuja participação será virtual (palmas); Sr. Willian Ferreira da Silva, que já informamos que não poderá comparecer a esta reunião; e o nosso JP, João Paulo Ribeiro, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Ele está aqui ainda? (Pausa.)
Já foi embora. Ele está sempre circulando no Parlamento, contribuindo muito com os nossos debates.
Passo a palavra, imediatamente, ao Sr. Carlos Augusto Müller, que nos informou que tem necessidade de sair daqui a pouco.
O SR. CARLOS AUGUSTO MÜLLER - Nosso querido Deputado Daniel Almeida, da Bahia, parabéns pelo excelente trabalho, pela iniciativa desta audiência pública!
Eu saúdo a Samantha, e, na sua pessoa, saúdo todas as mulheres presentes. Cumprimento os demais componentes da Mesa, meu companheiro Ubiraci Dantas, o Bira, da CTB, Assis, Reginaldo, Roberto, Fernando e André Godoy, que estiveram na bancada, anteriormente.
É importante destacar que os trabalhadores, especialmente a nossa Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB, têm feito um esforço muito grande de interlocução com o Governo, com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o nosso Vice-Presidente, procurando sensibilizar o Governo da necessidade de andarmos rapidamente com a implementação de um plano efetivo que possa ajudar o Brasil a desenvolver a sua indústria.
Desenvolver a indústria, como registrou o meu companheiro Bira, logo na abertura, é essencial para que o País possa se posicionar no mesmo patamar que a maior parte do que se chama hoje de mundo desenvolvido,
17:57
Refiro-me àqueles países do hemisfério norte que têm um padrão de desenvolvimento social bem maior do que a média dos países do hemisfério sul já alcançaram. Para isso, precisamos de indústria, precisamos elevar a renda da classe trabalhadora. E essa é uma preocupação permanente da nossa Central. Para tanto, contamos também, certamente, Deputado Daniel Almeida, com o apoio deste Parlamento.
Quando o plano registra que uma das metas é atingir uma participação significativa do Brasil naqueles pontos que são importantes para a soberania nacional no que se refere à indústria, nós temos o entendimento de que deveríamos ter um olhar mais cuidadoso para com a indústria naval. A indústria naval, principal carro chefe internacional, é a construção de navios. Também temos a construção de plataformas de exploração de petróleo, mas agora estamos entrando nas unidades de geração eólica, que devem entrar com a descarbonização. No entanto, o Brasil não tem olhado com atenção para essa indústria.
Para um navio ser construído, temos que destacar que esse processo começa na produção do aço, na produção dos insumos que vão ser utilizados na construção naval. A operação de um navio dura de 20 a 30 anos e, ao final, você tem a necessidade de reciclar esse navio, com a atividade de desmantelamento, o que também deve ser feito pela indústria naval. Então, nós estamos falando de um ativo que permanece na atividade econômica por um prazo bastante significativo. E, ao longo desse prazo, as convenções internacionais da Organização Marítima Internacional, da qual o Brasil participa, como parte do Conselho de Administração, tendo ratificado a maior parte das convenções, exigem que ocorram manutenções periódicas. Isso acontece nas indústrias, nos estaleiros de reparo e de construção. Então, essa é uma atividade que emprega intensamente mão de obra, que pratica salários em um patamar significativo e que, onde quer que ela exista em todo o mundo, ajuda os países a terem um desenvolvimento sustentável.
O Brasil, Deputado, precisa de alguma forma retomar isso. Este é um compromisso de campanha do nosso Presidente Lula: a reativação da indústria naval, que já chegou a empregar mais de 80 mil trabalhadores no Brasil, sofreu um revés terrível há alguns anos e chegou ao fundo do poço. Agora começou a se erguer novamente, mas a passos ainda tímidos.
Aqueles que me antecederam aqui na Mesa se referiram ao subsídio. Mas aqui, no Brasil, estamos falando sempre subsídio baixinho. Não se pode falar em subsídio. Mas como não se pode falar em subsídio se a maior parte dos países que
18:01
domina a tecnologia dão pesados subsídios às suas indústrias? Os países que dominam a construção naval mundial hoje, como a China, como a Coreia do Sul, não alcançaram esse patamar a que eles chegaram de forma espontânea. Isso não caiu do céu. Isso foi gerado com política pública e com muito subsídio.
Na China, até mesmo o aço, que é produzido com minério do Brasil, só chega na China em navio chinês. Nós produzimos e vendemos, mas a rota do Brasil para lá tem que ser feita, sob o controle do Estado chinês, com contratos de fretamento de armadores de navios chineses. Então, esse comportamento dos países mais desenvolvidos mostra como deve ser tratada uma questão tão central para o desenvolvimento, como é a produção da indústria.
Quando se olha internacionalmente para os países que dominam o transporte marítimo, o que nós vemos? Pesadas proteções. Por exemplo, não se entra em águas americanas com o seu navio para transportar um contêiner do porto A para o porto B, essa operação só é possível se você construir um navio nos Estados Unidos da América, utilizando-se aço americano, com capital da empresa nos Estados Unidos e, depois que o navio estiver operando, ele tem que ser tripulado com pelo menos 75% de trabalhadores locais. Nós estamos falando do País que mais defende o liberalismo econômico no mundo, os Estados Unidos. E eles não têm dúvida de que, para ter o domínio que ainda têm, necessitam de uma marinha mercante nacional e sob o efetivo controle do Estado.
Aqui no Brasil, há alguns anos, tomou-se a decisão contrária. Com a BR do Mar, que foi aprovada no Governo passado, abriu-se ainda mais a possibilidade de utilizarem em águas brasileiras, no transporte nacional, doméstico nosso, embarcações de outros países que não empregam brasileiros nem na sua construção nem na sua operação. Então, o Brasil hoje está na contramão daquilo que acontece no mundo. E isso foi registrado algumas vezes aqui pelos palestrantes que me precederam. E nós temos que levantar essa voz. Defender o Brasil é defender que nós tenhamos indústria, com empregos de boa qualidade, com salários que sejam justos para os trabalhadores, principalmente naqueles setores que são essenciais para a nossa economia.
E a mensagem que deixo é: não adianta o Brasil ser o maior produtor de agronegócio do mundo e não termos, como hoje não temos, nem mesmo um navio brasileiro para fazer a exportação desse agronegócio. Hoje somos totalmente dependentes da indústria estrangeira no setor marítimo.
Muito obrigado pela oportunidade, Deputado. (Palmas.)
18:05
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado ao Carlos Müller, por trazer um ângulo importante, que é a indústria naval, que vive, assim, de solavancos. Às vezes, pega um ritmo, depois vem, se destroi tudo e retoma, e fica fazendo encomendas lá fora, quando temos tecnologia, mão de obra, mercado, uma porção de possibilidades de desenvolver tanto a nossa indústria naval.
Temos um litoral gigantesco, rios que cortam o nosso País e temos essa infraestrutura absolutamente subutilizada, sem um projeto, um plano que possa dar conta de otimizar esses benefícios. A indústria naval tem que estar no centro disso.
Obrigado pela abordagem desse tema.
Queria, também, registrar a presença da Prefeita eleita de Várzea Nova, a Daiane da Social. Por favor, levante-se. (Palmas.)
Várzea Nova é um Município no sertão da Bahia, bem no centro da Bahia, que tem em torno de 17 mil habitantes, e essa mulher foi eleita Prefeita lá, lutando contra muita gente poderosa, mas tem um bom motivo e um bom exemplo para falar de tecnologia, de desenvolvimento, de industrialização. Em Várzea Nova há uma cooperativa, a Coopag, que é uma cooperativa de laticínios que faz uma porção de outras coisas, que vende na Bahia inteira e emprega muita gente, mas muita gente mesmo; quantos, Daiane?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Emprega mais de 500 pessoas, faz uma grande rede da agricultura familiar, de tecnologia avançadíssima, demonstrando que o nosso povo tem capacidade, criatividade, potencial e, onde há oportunidade, consegue se desenvolver. Eu acho que isso é um bom exemplo, porque todos nós gostamos muito de ficar onde nascemos.
O que queremos é ter oportunidade de ter acesso ao desenvolvimento, à educação, ao lazer, ao esporte, à formação profissional, intelectual, cultural, acesso à terra boa para produzir e se manter no lugar onde nasceu, com condições dignas. É só isso que queremos, e o Brasil oferece essas oportunidades, se houver políticas públicas que enxerguem as particularidades de cada lugar, sem restrição; da Amazônia, passando pelo Nordeste, em todos os biomas, é possível fazer isso.
Então, Daiane, você tem um bom exemplo da nossa Coopag, que é muito rica nessa experiência. Uma hora dessa vamos trazê-la aqui para falar sobre essa experiência.
Seja bem-vinda, Daiane.
Passamos imediatamente a palavra a José Reginaldo Inácio, que representa a CNTI.
O SR. JOSÉ REGINALDO INÁCIO - Obrigado, Deputado.
Gostaria de agradecer, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, também em nome da Nova Central Sindical dos Trabalhadores e dar uma boa tarde à companheirada, aos camaradas presentes. Queria saudar, também, os companheiros de Mesa e a todos os participantes da Mesa anterior.
Queria destacar a importância, Deputado, de uma discussão que, infelizmente, tem sido feita, mas não apontamos em algumas direções.
18:09
Quero até aproveitar a presença da Prefeita eleita, por que não dizer, também, da indústria familiar?
Temos a discussão da agricultura familiar e falamos tão pouco da indústria familiar que, também, de uma forma ou de outra, está na contramão de um processo de trabalho digno. Infelizmente, essa é uma realidade que precisamos trazer para o debate e ela ocupa, principalmente no espaço de alguns setores da indústria, o sentido pior da precarização das condições reais da própria família do trabalhador e da trabalhadora.
É importante trazer essa discussão, é uma discussão que nos persegue, está presente em facções, em bancas de pespontos e em outros espaços da industrialização predatória. De uma forma ou de outra, queremos, também, trazer para a nossa discussão não só o debate da nova indústria, mas também do novo trabalho na indústria brasileira.
Precisamos falar da ANIB, mas precisamos falar também da NETIB. É preciso pensar, de uma forma ou de outra, no novo trabalho da indústria brasileira, em um plano nacional para o trabalhador da indústria brasileira; essa discussão tem ficado à margem dos debates da própria política. Percebemos que, no debate da política, não temos na discussão — foi muito bem lembrado aqui, o Roberto disse — a ABDI, não temos, por exemplo, a Associação Brasileira dos Trabalhadores da Indústria, mas temos a agência, a Agência Brasileira da Indústria.
Então, precisamos fazer essa discussão, trazer à tona algumas discrepâncias que existem na relação capital-trabalho, sobretudo do plano de representação entre industriais e industriários.
Há um conjunto de representação e podemos dizer que pelo menos 15 planos de representação de trabalhadores da indústria estão presentes nesta Mesa, e é importante dizer que tratar da NIB especificamente com setores específicos do movimento sindical ou segmentos específicos do movimento sindical traz, também, um fator que, de uma maneira ou de outra, compromete a relação de discussão na Nova Indústria Brasileira ao ouvir a primeira Mesa, com dados fundamentais, com diagnósticos fundamentais do que ocorre na indústria brasileira, mas precisamos trazer para a discussão da nova indústria brasileira a realidade do trabalhador e da trabalhadora industrial.
É importante, também, falar dessas questões neste plano, nesta política que é uma centralidade fundamental. Trazer a indústria ao centro das discussões das políticas públicas do Estado, ter uma política nacional da indústria é fundamental, e reconhecemos isso.
Mas qual é a perspectiva da trabalhadora e do trabalhador ou do novo trabalhador na nova indústria brasileira? Precisamos pensar um pouco sobre isso, fazer essa reflexão.
Também precisamos observar que, se existe essa discrepância de participação ou não participação do conjunto das representações da classe trabalhadora discutindo a nova indústria, fazer, em um Governo que tem, na Presidência da República, um operário, a priorização de ter representações dos planos da indústria nessa discussão se torna fundamental. É importante trazer e antever suas condições e ambientes de trabalho determinados, por quem são determinadas essas condições.
É preciso fazer essa discussão também e observar qual a perspectiva das condições e direitos do trabalho na nova indústria brasileira. Precisamos observar qual a perspectiva das condições e direitos do trabalho na nova indústria brasileira.
18:13
Se formos pensar nos elementos que desconstruíram a estrutura de trabalho no País, vamos observar que é preciso estar presente na discussão, ao pensar na dignidade, no trabalho decente da nova indústria, nas condições ambientais, inclusive, do próprio ambiente de trabalho. O processo inovador e de sustentabilidade do meio ambiente precisa atingir o ambiente circular de trabalho. É importante observarmos isso. Podemos falar dos atuais modos de contrato de trabalho. Os trabalhos precários, intermitentes, sem vínculo com a integridade humana, dão conta da dignidade, da saúde e segurança da classe trabalhadora?
Aqui, foi citado um exemplo. Em um determinado momento, o jornal francês colocou uma mula como sendo um exemplo de uma nova formulação da relação capital-trabalho, no qual o esforço animal presente, naquela figura, representava a presença do trabalhador que ali significava o trabalho, por 1 ano. É como se fosse uma força braçal carregando uma caixa, com todo o desgaste de uma força motriz, que era animal, não racional, mas irracional, que passou a ser. É importante trazermos este tema para as nossas discussões.
No mesmo sentido, precisamos compreender quais as representações do plano de trabalhadores na indústria que tiveram oportunidade de participar da atual estrutura e construção do plano da nova indústria. Vamos observar isso.
Deputado, é importante trazer essa reflexão para este debate.
Quanto à sua efetivação, o trabalhador ou a sua representação fará parte apenas do experimento de uma nova indústria brasileira ou, nesse processo, ele vai participar ativamente? Isso é importante porque o experimento é diferente da experiência. A experiência é o desenvolvimento de um processo, e o experimento é o uso do ser humano apenas como objeto de experimentação. Não podemos fazer isso, neste atual momento.
Afinal, se no plano de ação para a nova industrialização ou neoindustrialização, é retomado o papel central do Estado como dinamizador de uma política nacional de reindustrialização do País — isso, de uma forma ou de outra, caracteriza o reconhecimento de uma prioridade deixada de lado, desde os anos 80 — é importante dizer que significa reconhecer a concentração de riqueza, a produção industrial como produção de valor.
Não há concentração de riqueza nessa nova indústria brasileira. É fundamental dizer "não" à especulação que foi falada. É preciso reconhecer muito esta discussão, que é a urgência da centralidade do trabalho nesta ação. Por que eu digo isso, Deputado? Na semana passada, no dia 18 de outubro e, depois, no dia 25, nós tivemos um momento da história brasileira que deu sinal de um modelo de produção industrial que tem que ser alterado drasticamente no País.
O rompimento da barragem em Mariana, completará 9 anos, no dia 5 de novembro, que envolve três empresas: Samarco, BHP e a Vale. Foi feito um pacto e dele, infelizmente, no dia 18, na última reunião, realizada para fazer esse acordo, as representações da classe trabalhadora e movimentos sociais populares nem sequer puderam participar. Isso não pode acontecer.
18:17
Trata-se de um processo predatório de trabalho, no qual houve, efetivamente, o rompimento, e, além da degradação, da destruição do bioma, poluindo rios, como o Rio Doce, de Minas Gerais ao Espírito Santo. O acordo envolveu a União, Ministérios, autarquias públicas, Estado do Espírito Santo, Estado de Minas Gerais, outras empresas afetadas e BNDES. Não houve discussão sobre, por exemplo, as 19 pessoas que morreram, dentre os quais 13 eram trabalhadores terceirizados. É importante lembrar isso e não perder de vista que esse é um valor de indústria, que opera no sentido degradador, predador do meio ambiente e da vida das pessoas.
Portanto, fazemos esse reforço. É fundamental não perdermos de vista que precisamos rever essa condição. Quando se fala das possibilidades de investimento, com essa nova indústria, nós dirigentes sindicais, entidades sindicais, estamos à margem das possibilidades. Quando a representação da FINEP traz aqui um numerário bastante substancial significa que carece sim de uma nova indústria ou reindustrialização. Essa é uma forma de reparação, até como um processo de desnacionalização, de desindustrialização, de precarização das próprias condições do processo industrial brasileiro, que, de uma forma ou de outra, hoje, o Governo Lula se compromete a uma reparação, e está fazendo isso de modo bem feito, como foi falado aqui.
Há pontos fundamentais e concordância com todas as pessoas que passaram aqui, apontaram numa direção positiva. As entidades do movimento sindical está disposta a participar, elaborar e contribuir com a nova indústria brasileira. Por que nós não podemos ter acesso a créditos, às subvenções, a financiamentos para subsidiar o nosso trabalho? Nós somos a única entidade nacional que está, de certa maneira, impedida de ter qualquer acesso a recursos. Olhem que contradição no Governo de operário.
Deputado, ao encerrar a minha fala, eu quero destacar exatamente que precisamos, sim, disso e acreditamos que a nova indústria está num caminho para poder divisar uma nova realidade em que o valor agregado agregado para quem produz, para quem, de fato, tem valor e possibilidade de capacidade técnica, também tenha a capacidade de sentir a sua dignidade sendo valorizada.
Eu agradeço, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria e da Nova Central Sindical, a todos a atenção. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, José Inácio.
Passo, imediatamente, a palavra para Assis Melo, Presidente Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil — FITMETAL.
Depois, haverá uma intervenção do Artur Buenos, e concluiremos a reunião.
O SR. ASSIS MELO - Boa tarde, Deputado Daniel Almeida, autor do requerimento.
Saúdo o nosso camarada Bira, Vice-Presidente da CTB e da FITMETAL, que foi um dos articuladores deste encontro, e os demais presentes.
18:21
Saúdo também os companheiros metalúrgicos que aqui estão, o Mário, lá das Minas Gerais, e todos os que nos acompanham pelos canais de comunicação da Câmara.
Neste debate sobre a Nova Indústria Brasil, a CTB, juntamente com a FITMETAL e demais sindicatos, tiveram a oportunidade de fazer uma nota técnica — que já chegou aqui às nossas mãos, tivemos a oportunidade de entregar até para o Vice-Presidente — em que colocamos a nossa posição sobre o papel da indústria. Na nossa opinião, discutir a questão da indústria não é uma questão apenas de trabalho; é uma questão de soberania, e, por si só, também de desenvolvimento.
Nós precisamos compreender que, na verdade, que não há dois dinheiros: não dá para pagar trilhões de juros, e ter Estado indutor, porque falta dinheiro! Não há dois, se tu botas dinheiro num lugar, é claro que vai faltar no outro! E essa questão... falarei um pouco disso porque vou entrar numa questão importante aqui, também, que está colocado no tema.
Vejo aqui vários companheiros, jovens, homens e mulheres. E há a questão, Bira,da correção da tabela do Imposto de Renda. Cada vez que se fala nisso, para quem ganha até 5 mil reais, e olha que 5 mil reais não são todo esse dinheiro, mesmo assim há uma gritaria, não só do setor. Porque isso vai ser o seguinte: "Não, mas vai tirar de onde dinheiro? Porque vai corrigir a tabela do Imposto de Renda, vai faltar dinheiro para o Governo". Mas vai faltar dinheiro de onde? Porque o trabalhador não vai para Miami. Quem ganha 5 mil reais por mês, Bira, não vai para Miami. Não há como ele ir para lá, ele vai gastar o dinheiro dele aqui.
Isso, Bira, representa ganho real para esta faixa, em torno de 10%. Seria o maior aumento real que nós, trabalhadores, ganharíamos, talvez, para não exagerar, nos últimos 20 anos.
Então, sobre essas questões, quando falamos de juros, ou de compromisso da dívida, dessas coisas, é preciso dizer o seguinte: para onde está indo o dinheiro? Porque nós, os trabalhadores e as trabalhadoras, falar da indústria... por qual razão nós, trabalhadores, estamos aqui discutindo indústria? Porque não existe desenvolvimento sem trabalho. Não existe riqueza sem trabalho. Quem gera riqueza é o trabalho. E, por esta razão, é preciso que haja uma indústria de transformação, porque a indústria de transformação é que agrega valor. Esta é a razão. É por isso que o movimento sindical está aqui embandeirado da questão de uma nova indústria.
Está aqui o Carlos MüIler. Nós estivemos, em setembro, na Rússia, no encontro sindical do BRICS, onde se discutia a questão da indústria, mas também a formação profissional desse novo trabalhador, para essa nova indústria.
18:25
A questão da educação também está posta, com uma visão de que sem conhecimento não há desenvolvimento. Essas questões nos dão a possibilidade de ter uma sociedade e uma nação soberana, desenvolvimento e conhecimento. São questões importantes. Quando se fala: "Ah, mas isso é atraso!" Atraso de quê?
Deputado, eu acho que teríamos que levar este debate para os Estados. Deixo aqui uma sugestão, que a própria Comissão de Desenvolvimento Econômico faça sessões realizando este debate nos Estados. (Palmas.)
Essa questão precisa ser enfrentada, de uma maneira social. Os trabalhadores e as trabalhadoras têm que discutir isso e a sociedade como um todo. Se o Brasil foi uma colônia portuguesa, agora, nós somos uma Nação subjugada e surrupiada por essa onda do juro alto. A riqueza do povo brasileiro é surrupiada disso.
Eu acho que a sociedade tem que fazer esse debate do orçamento. Não gosto de entrar naquilo que é o Poder constituído, formado pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, Governo e Judiciário. Discutem-se as emendas dos Deputados, mas a sociedade como um todo precisa participar.
Vou repetir isso porque acho que isso interessa a nós, os trabalhadores. Como nós vamos resolver o problema da correção da tabela do Imposto de Renda, porque nós pagamos na fonte? O movimento sindical, se fizer algo, Bira, para ganhar 10% de aumento e, por acaso conseguir isso, o trabalhador não vai receber. Quem vai receber vai ser a Receita. Faz-se um esforço grande para ter um aumento e, quando se recebe um aumento, quem ganha é a Receita e não o trabalhador. Isso é algo que precisa ser olhado, com mais presteza nossa, enquanto sociedade.
Hoje, em relação ao ponto de vista do investimento, se nós vamos discutir quanto custa, por exemplo, a mobilidade ou do tempo que o trabalhador leva para chegar ao serviço e voltar. Refiro-me ao tempo hoje no trabalho! Nós falamos: "Ah, vamos fazer um pacto".
Quando eu falei, no seminário, que havia saído a carta, ficaram me olhando espantados. Para nós fazermos um pacto, teríamos que subir um degrau. Como disse o ex-Governador do Rio Grande do Sul — eu sou de Caxias do Sul —, os direitos dos trabalhadores, em 2017, foram esgualepados. Discutir, companheiros, a terceirização, trabalho, isso e aquilo, é discutir a questão da Previdência.
Bira, eu estava, aqui, quando inventaram a reforma trabalhista e reforma da Previdência, eu disse que o Brasil iria se tornar um país de miseráveis. Essa é a razão. Como é que vamos constituir uma sociedade que não garante o mínimo direito hoje? Por exemplo, se você se machuca, se se acidenta, para onde você vai, se você não paga o INSS, o INSS não tem isso, está destruído?
18:29
As relações de trabalho hoje é o seguinte: temos que compreender que o que foi desvalorizado, ao longo desses anos, foi o trabalho. A coisa que mais precisa ser valorizada é o trabalho, e ele foi desvalorizado. Qualquer outra coisa se diz: "Ah, porque isso tem que ter valor, mas o trabalho não". Nós, os trabalhadores, vimos muitas outras coisas, e digo que não foram só os caras que fizeram a reforma. Antes mesmo, diziam que quem tinha carteira assinada era privilegiado.
Então, essas questões hoje, quando vamos discutir uma Nova Indústria Brasil, de uma possibilidade de um pacto com o setor industrial, nós o queremos, mas é preciso... Ao longo dessa onda toda, o setor industrial preferiu fazer um pacto com o setor financeiro, e essa está sendo a desgraça, infelizmente, do Brasil. Precisamos enfrentar isso. Como disse aqui, não há dois dinheiros — vou encerrar a minha fala —, ou investimos no desenvolvimento, na geração de emprego de qualidade, ou vamos passar muito mais sufoco ainda. Essas são questões que precisam ser debatidas. O orçamento do Brasil precisa ser debatido com todos.
Era isso. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigado, nosso Deputado Assis Melo. Faz muita falta aqui, Assis, mas deixou sua marca como Deputado Federal. Foi de 2015 a 2019?
O SR. ASSIS MELO - Foi de 2010 a 2014, depois voltei um período (ininteligível) infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Passo imediatamente a palavra ao Artur Bueno de Camargo, da CNTA, por videoconferência.
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO - Obrigado, Presidente. V.Exa. me ouve bem?
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Bem, pode ir em frente.
O SR. ARTUR BUENO DE CAMARGO - Legal. Boa noite. Primeiro, quero agradecer pelo convite e cumprimentar a todos e a todas, aqueles que estão presente, aqueles também que estão acompanhando pelas redes sociais. Quero dizer que esta é uma grande oportunidade para debatermos um pouco um assunto de extrema importância.
Falar depois do companheiro Reginaldo e do Deputado Coronel Assis é complicado, mas vou tentar fazer algumas considerações que acho que são pertinentes. Primeiro, acho que foram colocadas todas as questões e a importância do investimento nas indústrias. Quero dizer que estou de pleno acordo, acho que tem que realmente haver investimento. Agora, é preciso que tenha a contrapartida, porque todas as vezes que vimos realmente o Estado investir em todos os segmentos empresarial, nós não temos visto nenhuma contrapartida para com os trabalhadores.
Eu queria colocar uma questão que o Assis abordou muito bem, que é realmente sobre a exportação de produtos in natura. Eu represento, estou na Presidência de uma Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, juntamente com a CONTAC, da CUT. As duas confederações representam 1 milhão e 600 mil trabalhadores da alimentação, desde frigoríficos, panificação, favo de doce, tempero, enfim, tudo aquilo que realmente industrializa alimentos.
18:33
E o que nós realmente temos percebido é que essa quantidade de produtos que são exportados in natura não agrega nenhum valor. Só para termos uma ideia, a quantidade de animais vivos que são exportados... Quer dizer, você fica aqui com o desmatamento, com a poluição e depois exporta o gado vivo para outro País para agregar valor lá fora. Acho que esse realmente é um dos pontos na questão da nova indústria. É preciso realmente rever essa questão da exportação de produtos in natura. Podemos dar algum exemplo, como a questão da exportação de soja e café. Exportamos o café e depois compramos as cápsulas para tomar café no nosso País. Quer dizer, são coisas que precisam ser revistas.
Quero entrar um pouco numa questão que o Reginaldo colocou, que acho que é fundamental. É preciso realmente uma nova indústria? É preciso uma nova indústria, porque nós vivemos um novo tempo. Estamos vivendo num tempo em que realmente precisamos correr, e muito, para que possamos inclusive salvar a vida neste planeta. Esta é a grande questão.
E faço algumas considerações que acho fundamentais para refletirmos sobre a importância que há em rever as políticas que são implantadas com relação às indústrias. Se nós analisarmos, desde 1988, quando foi publicada a nova Constituição Federal, quanto a tecnologia evoluiu, as implantações de tecnologia, como informatização, mecanização, robotização, enfim, e o trabalhador muito pouco ou quase nada ganhou nessa evolução. Se você for perguntar hoje para o trabalhador, se está trabalhando mais ou menos do que antes, ele vai responder que está trabalhando mais. E isso passa por uma questão importante. Eu ouço muitos empresários dizerem: "Olhe, nós não conseguimos mão de obra profissional para atender as demandas das empresas". Mas, ora essa, quer dizer, desde 1988, estamos com 44 horas semanais, 8 horas por dia. Que hora esse trabalhador vai se profissionalizar, se capacitar? É preciso que realmente seja revisto isso. Temos percebido que não há uma atenção maior para essa questão. Precisamos preparar, sim, os profissionais. Precisamos, como foi dito, valorizar esse profissionais.
Muitas vezes, eu ouço também uma tese que é muito colocada: é preciso realmente rever essas questões, porque elas trazem insegurança jurídica. E ninguém fala da insegurança dos trabalhadores, que vêm já de algum tempo, principalmente da reforma, ou melhor, da "deforma trabalhista", que foi feita em 2017. Tudo isso realmente vem contribuindo também para um desânimo, para uma falta de estímulo dos trabalhadores. E até quero dizer que, se essa "deforma trabalhista" não for revista, real e urgentemente... Acho que entra também a questão da indústria, neste momento importante da inovação. Precisamos rever tudo isso que foi realmente prejudicado. Como foi dito aqui, há vários pontos, como a questão da terceirização em atividades-fim, a questão das horas in itinere, que é o percurso do trabalhador. Todas essas questões precisam ser revistas.
18:37
Acho que é oportuno também colocar, para finalizar, que, se as indústrias não adotarem uma política de valorização do trabalhador, vão continuar tendo cada vez mais dificuldades. Sabemos que se o trabalhador não estiver estimulado para ir para as indústrias... A representante da CNI conhece muito bem isso. O SESI, o SENAI têm se esforçado muito realmente para preparar os trabalhadores para a indústria. Mas a verdade é o seguinte: nós vivemos novos tempos. É preciso que os trabalhadores tenham espaço para realmente estar estimulados e preparados para atuar e produzir na nova indústria.
Para finalizar, queria deixar uma sugestão, Deputado. Acho que está na hora de mudarmos a versão. Ouvimos dizer: "A empresa produziu tanto. A empresa teve tanto de lucro". Acho que temos que incluir o trabalhador aí, quer dizer, a indústria e os trabalhadores produziram, porque a indústria sem os trabalhadores não produz. Essa é a grande realidade.
Acho que são oportunidades iguais a esta que podemos evoluir cada vez mais, buscando alternativas. Quero dizer que, se não houver uma valorização dos trabalhadores... O Presidente Lula tem dito isto constantemente: "Pague mais para os trabalhadores, que eles vão consumir mais", e vai ser necessário produzir mais, vamos desenvolver o nosso País de forma sustentável. Acho que este é o caminho que temos que buscar. Isso dá para ser feito conjuntamente, mas é preciso que as representações dos trabalhadores façam parte dessas mesas de discussão, para que, juntos, possamos construir uma nova indústria sustentável e possamos salvar as vidas e o nosso planeta.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Artur Bueno, pela sua intervenção, pela sua participação nesta audiência pública.
Passamos um pouco do tempo previsto para esta audiência pública, cujo limite era de 2 horas. Passamos um pouco, mas foi para a compreensão e o bom debate que fizemos. Ele não se encerra aqui, é uma abertura para um acompanhamento permanente que todos nós devemos fazer. Esta Casa, as entidades empresariais, os trabalhadores, o mundo produtivo, todos somos chamados a nos incorporar a essa valorização da nova indústria brasileira e da atividade produtiva.
18:41
O Artur acabou de falar sobre a produção, sobre incluir o trabalho e o trabalhador no conceito de produção. Nós somos todos produtores. A produção precisa ser valorizada e reconhecida. Ela é feita com muitas mãos, com muitas ações, com a união de projetos para fazer a Nação toda produzir e — o mais desafiador — se beneficiar da produção, que é coletiva. Esse é o grande nó que nós não conseguimos desatar na trajetória da civilização humana.
Desde que nós nos entendemos como civilização humana, nesse conceito que a história conta, nós estamos evoluindo nos processos produtivos, passando por revoluções tecnológicas. Cada uma delas estabelece um ambiente de crise nas relações sociais, nas relações humanas, e quase sempre quem produz, quem está na ponta da produção, são as principais vítimas, são aqueles que pagam o preço mais elevado.
Foi assim quando o território mais organizado, do ponto de vista econômico, decidiu fazer as expedições além-mar, no sentido de dominar, de submeter trabalho aos povos de outros lugares, para atender seus interesses. Foi assim na Revolução Industrial, da máquina a vapor, da eletricidade, que também produziu uma crise cujas vítimas foram os trabalhadores. Tem sido assim nas etapas da revolução atual, das novas tecnologias, da digitalização, da inteligência artificial, com a qual nós estamos nos deparando agora, na precarização das relações de trabalho com os serviços que são prestados em condições absolutamente incompatíveis com a dignidade humana. Então, tem sido sempre assim.
E nós sempre estamos sendo desafiados a encontrar algum mecanismo em que a produção e a apropriação sejam feitas coletivamente. Só é possível fazer isso se os seres humanos decidirem organizar a sociedade em outro modelo, num modelo que comporte todos os agentes desse processo da produção. Não há outra saída.
Aliás, eu vi agora muitas propagandas de um livro, escrito por dois cidadãos que ganharam o Prêmio Nobel de Economia, que fala sobre isso nesses mil anos. Passou-me aqui o título do livro, mas eu já comprei e vou lê-lo. Ele conta exatamente essa trajetória. Em mil anos, existiram várias revoluções tecnológicas e, em todas elas, ao invés de superarem as desigualdades e os conflitos, esses se aprofundaram. Em mil anos, olharam várias experiências de desenvolvimento humano.
Só foi possível produzir mais avanços, quando as instituições se aproximaram mais desses interesses majoritários da população.
18:45
Aí eu ressalto o papel das instituições. Nunca foi possível fazer uma reversão disso sem uma participação institucional forte, sem governos fortes, sem uma identificação da sociedade com as políticas adotadas. Então, o papel das instituições é insubstituível.
Essas são as reflexões que temos que fazer. Nós estamos discutindo: qual é o papel do Estado brasileiro? Nós elegemos um Governo, um projeto, para que objetivo? Como os trabalhadores se apropriam disso? Esse é um debate permanente, e nós temos o dever de dar a nossa contribuição.
A nossa geração não pode legar às gerações futuras uma situação de maior dificuldade do que nós recebemos. Infelizmente, a incerteza perdura fortemente entre nós. Então, isso só é possível com essa pactuação, debatendo, discutindo, valorizando a produção, encontrando espaço no Parlamento. Isto aqui é nosso. Não é nenhum favor abrir as portas do Parlamento para que haja esse espaço.
Devemos acolher sugestões, como as que o Assis definiu aqui, e fazer isso lá na nossa base, lá nas organizações, lá na Assembleia Legislativa, lá nas Câmaras dos Vereadores, para que esse debate seja percebido o mais longe possível.
Falar de nova indústria brasileira é assunto para todos os brasileiros, não é assunto só para o Parlamento, não é assunto só para os gabinetes de quem está nas instituições. Só vamos ter força, se todos nós nos apropriarmos disso. Portanto, a participação aqui de tantos trabalhadores é um alento e uma necessidade.
É uma necessidade também que as instituições de representação dos trabalhadores passe por uma tarefa de fortalecimento e de reconhecimento. Os tombos que os trabalhadores levaram nesses últimos tempos nos colocam em uma situação muito difícil.
Estão absorvidas todas essas sugestões que foram apresentadas, assim como o documento apresentado pelo Bira. A carta ao povo brasileiro está incorporada a esta Comissão, a este Parlamento, e nós vamos procurar dar a maior divulgação possível. Temos aqui também a Política Industrial a Serviço de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, feito e apresentado a esta Comissão pela CTB — Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Todas essas contribuições estão absorvidas.
Agradeço realmente a todos os que acompanharam esse debate. Boa parte dos que fizeram as exposições já tiveram que se retirar. Eu agradeço realmente a todos.
Agradeço de forma muito especial ao Ubiraci, que é um grande construtor e estimulador. Ele esteve no Parlamento, no meu gabinete, nesta Comissão, construindo, mobilizando e acreditando sempre nisso. Eu já conheço o Bira há um bom tempo, e a energia é a mesma. Seu empenho, sua dedicação, sua força, sua persistência e seu rumo de contribuição nunca cessaram. Parabéns, Bira. Sua energia nos inspira e nos motiva muito. Esteja sempre presente. (Palmas.)
Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos convocando os senhores membros para a Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, às 10 horas, no Plenário 5.
Está encerrada a sessão.
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