Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial))
Em 16 de Outubro de 2024 (Quarta-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
11:13
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Senhoras e senhores, muito bom dia. Agradeço a presença de todos.
Agradeço a presença da nossa Ministra do Meio Ambiente, a Sra. Marina Silva, que está acompanhada de sua assessoria. Destaco também a presença do Presidente do IBAMA, nosso sempre colega Parlamentar Rodrigo Agostinho. Fizemos bons debates aqui na Casa e construímos uma relação de respeito mútuo. Quero agradecer a presença de S.Exa. neste nosso trabalho.
Declaro aberta a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a presença da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Sra. Marina Silva, que já se encontra presente ao meu lado direito.
A Ministra discorrerá sobre o seguinte tema: O aumento dos índices de queimadas no País e suas consequências na produção agropecuária.
Esta reunião foi proposta pelos Deputados Evair Vieira de Melo, que fala a V.Exas., e Rodolfo Nogueira, por meio dos Requerimentos nºs 143, de 2024, 147, de 2024, e 148, de 2024.
Informo aos Parlamentares que a Ministra terá um prazo de 40 minutos, prorrogáveis, embora ela tenha dito que não será necessário, conforme deliberação do Plenário. Só serão permitidos apartes durante a prorrogação.
Informo, ainda, que a inscrição dos Parlamentares dar-se-á pelo aplicativo Infoleg e será seguida a ordem de inscrição registrada na lista.
Os Parlamentares inscritos para interpelar a expositora poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo a interpelada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. É vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Os membros da Comissão terão preferência na ordem de inscrição para o uso da palavra frente aos não membros. Parlamentares chamados que não estejam presentes passarão para o fim da fila no seu grupo respectivo e de seus membros.
Solicito aos Parlamentares que se atenham ao tempo regimental da fala, para nós podermos oportunizar o direito a todos os inscritos.
Os Vice-Líderes só poderão utilizar tempo de Liderança se houver delegação por escrito do respectivo Líder.
Cumprimento o Presidente da Mesa, o Deputado Evair Vieira de Melo. Agradeço o convite que me foi feito por vários Srs. Parlamentares para tratar de um tema que, pela quantidade de requerimentos, indica o nível de preocupação que todos nesta Casa têm em relação ao grave problema das mudanças climáticas, aos efeitos indesejáveis dessas mudanças e às consequentes ações que daí advêm.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Por gentileza, um momento, Ministra.
|
|
11:17
RF
|
Se houver qualquer conversa paralela do Plenário, nós vamos usar o Regimento, para darmos atenção à Ministra e para que ela possa ter extrema tranquilidade, assim como os Parlamentares.
Eu estava dizendo que, em determinados momentos, nós temos chuvas que acarretam o que aconteceu não só no Rio Grande do Sul, que foi uma situação dramática, mas também em outros Estados do nosso País. Inclusive, o Estado de São Paulo, recentemente, teve graves problemas de abastecimento de energia. Tudo isso está relacionado a eventos climáticos extremos que cobrem cerca de 1.942 Municípios em todo o nosso País.
(Segue-se exibição de imagens.)
Apenas dois Estados da nossa Federação não foram afetados dramaticamente pela seca: Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No entanto, nos últimos dias, uma parte do Estado de Santa Catarina passou a ser afetada.
As demais 25 Unidades da Federação foram todas afetadas por seca extrema. Em 19 Estados, 100% do território está em situação de seca, com destaque para Acre, Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Amazonas, que enfrentam situações extremas de seca.
Eu gostaria de tratar de uma questão que sinto ser uma preocupação em relação a esses eventos extremos e à nossa capacidade de enfrentá-los. Para que os senhores tenham ideia, olhando para o gráfico que está a nossa disposição, podemos verificar que nós estamos sendo dramaticamente afetados pela seca. Se observarmos a parte em vermelho, vemos que 2024 é, de longe, um dos anos mais atingidos pela seca. Essa combinação de alta temperatura, baixa umidade e, em algumas situações, ventos que chegam a 70 quilômetros por hora, com matéria orgânica completamente desidratada a ponto de combustão, agrava ainda mais a situação.
Até bem pouco tempo, começamos a identificar recentemente — acho que na última semana, no máximo nas últimas duas semanas — algumas precipitações de raios.
No caso do Pantanal, todos os incêndios da série histórica, aliás, não da série histórica, mas das semanas e meses que antecederam esse período em que começa a haver a incidência de raios, foram causados por
ação humana, por pessoas que atearam fogo de forma voluntária ou involuntária, por pessoas que agiram de forma culposa ou dolosa. E algumas pessoas foram vítimas, porque, seja doloso ou culposo, quando a pessoa não comete nenhum tipo de ação para levar sua propriedade a pegar fogo, ela é infelizmente a vítima.
|
|
11:21
RF
|
É com esse olhar que o Governo Federal tem feito um esforço muito grande em várias frentes. Vocês sabem que a frente mais importante para conter os incêndios, para evitar os eventos climáticos extremos e suas consequências é agirmos de modo a evitar a emissão de CO2. A emissão de CO2 é o que leva ao aumento da temperatura da Terra e vem do carvão, do petróleo, do gás, do desmatamento e também do arroto do gado, no caso, o metano. Isso é um agravante em relação ao problema da mudança do clima.
Dito isso, é fundamental destacar que uma das coisas mais importantes que deveriam ter sido feitas era o mundo todo ter tomado as providências necessárias quando, em 1992, houve a previsão de que isso que está acontecendo agora poderia acontecer. As providências não foram tomadas com urgência e na quantidade e intensidade adequadas, assim como foram minimizadas por muitos e até mesmo negadas.
Nós chegamos em 2024 tendo acontecido algo que a ciência achava que aconteceria somente em 2028. Houve uma elevação, um aumento em 1,5 grau Celsius de temperatura média da Terra em 2023, e a previsão era de que isso aconteceria somente em 2028.
Há uma suspeita de alguns cientistas de que talvez essa elevação da temperatura não consiga mais retroagir. Espera-se que possa haver uma mudança. Mas, ao que tudo indica, é possível que o processo que alcançamos não possa mais regredir. Se isso acontecer, pode ser que o que era normal antes não exista mais, o que era extremo passe a ser o normal e o que vai ser extremo nós ainda não sabemos com exata precisão.
Observem que, além de acontecerem, em determinados momentos, as secas, em outros, as chuvas torrenciais, há a incidência também de furacões, de tornados, em função do aumento da temperatura dos oceanos, como aconteceu nos Estados Unidos com o furacão Milton. Isso tudo tem a ver com esse agravamento.
Nós do Governo brasileiro, desde 2003, cientes de tudo isso que estava acontecendo, tomamos medidas, providências e conseguimos bons resultados, mas que infelizmente foram abandonados, sobretudo a partir de 2019.
No entanto, nós tomamos providências que levaram a uma redução do desmatamento em 83%, por quase 1 década. Isso aconteceu a partir da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Outra ação combinada foi a criação de unidades de conservação. Naquele período, fomos responsáveis por 83% das áreas protegidas criadas no mundo. Houve também a criação e a demarcação de terras indígenas.
|
|
11:25
RF
|
Tenho que distribuir os Governos ao longo do tempo. Houve o Governo do Presidente Collor e os Governos que vieram em seguida: Fernando Henrique, Presidente Lula, um e dois, e Presidente Dilma Rousseff, quando houve a criação e demarcação de terras indígenas.
As áreas protegidas equivalem a cerca de 80%. São áreas com florestas e que estão sob a responsabilidade das populações tradicionais, dos povos indígenas, dos povos quilombolas, e, portanto, têm uma função muito grande.
A primeira ação a ser tomada é mitigar os vetores; a segunda é evitar seu agravamento. No caso do Brasil, o maior vetor de emissão dos gases é, sim, o desmatamento, que provoca efeitos diretos, porque, quando se retira a cobertura florestal de uma área, independente de mudança do clima, pode haver a baixa do lençol freático, a perda de umidade e inclusive o aumento do microclima daquela região.
A outra ação é procurar agir preventivamente. A primeira coisa que fizemos foi um esforço, ainda durante a transição do Governo, para aumentar o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e poder fazer esses enfrentamentos.
Sr. Presidente, quero agradecer àqueles que votaram a favor da PEC de transição. Naquela oportunidade, já houve um aumento, a pedido do Presidente Lula, em torno de 18% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Na verdade, o dado colocado aqui foi de um aumento de 31% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, em 2023, comparativamente a 2022. Isso é verificável no orçamento público. Nós saímos, então, de um orçamento de 931 milhões de reais, em 2019, para 1,22 bilhão de reais, em 2023, segundo o PLOA.
Nós fizemos, portanto, esse primeiro esforço de aumentar o orçamento, obviamente, não só para o desmatamento, mas também para todas as ações voltadas para a reconstrução da política ambiental. Além disso, fizemos a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas.
Eu não sei se a minha equipe trouxe aqui o que nós chamamos de linha do tempo, que é a cronologia das ações realizadas para fazer esse enfrentamento.
Nós começamos em janeiro de 2023 com a retomada da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, bem como com a retomada do Fundo Amazônia, que havia ficado parado em 2019, 2020, 2021 e 2022. Já em fevereiro, houve o início da construção do Plano de Ação para o Manejo Integrado do Fogo no Bioma Pantanal, que foi lançado em abril, em articulação inclusive com os Governos Estaduais e com o Corpo de Bombeiros.
Outra coisa que fizemos de forma previdente foi a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial. Em março, nós tomamos medidas com uma portaria declarando emergência ambiental no Mato Grosso do Sul em relação ao risco de incêndio florestal. Notem que, em março, publicamos a portaria declarando o risco de incêndio florestal. Por que é importante o Ministério fazer isso antecipadamente? Para ter uma ação preventiva e dar base para que os Srs. Governadores decretem a proibição de fogo nos seus respectivos Estados.
Quando essa linha do tempo for distribuída, vocês vão poder verificar as ações de cada mês, desde janeiro de 2023 até dezembro de 2023. Depois, em 2024, iniciamos um conjunto de ações a cada mês para agir de forma preventiva. A portaria para proibição do fogo foi publicada em fevereiro de 2024. Infelizmente, alguns Estados só fizeram o decreto de proibição de fogo nos seus Estados quando os incêndios já estavam numa situação muito elevada.
|
|
11:29
RF
|
Nós temos uma situação, como eu falei, de agravamento dos extremos climáticos que potencializam algumas ações. Houve um esforço muito grande que envolveu, além dos recursos orçamentários, que, como eu disse, teve um aumento de 31% em relação ao orçamento anterior, mais de 600 milhões de reais em recursos extraordinários. Por que é importante o recurso extraordinário? Primeiro, porque nós estávamos numa situação de restrição fiscal. Se há situação de emergência, pode-se extrapolar o teto de gastos, fazendo uma receita orçamentária extraordinária.
Eu gostaria de dizer que nós conseguimos criar preventivamente uma sala de situação, envolvendo mais de 20 Ministérios, para agir em articulação com os Governos, num acordo de cooperação entre o Governo Federal, os nove Estados da Amazônia e os Governos do Mato Grosso, também num esforço de parceria com os Governadores do Cerrado. Isso foi assinado, no caso da Amazônia e dos Estados do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso,
no dia 5 de junho, o Dia do Meio Ambiente.
Esse acordo de cooperação não veio por acaso, ele é fruto de um trabalho feito desde o início de 2023, numa parceria com os 70 Municípios que mais desmatam, e não só com ações de fiscalização, de comando e controle, que são fundamentais, por meio dos quais aumentamos significativamente a nossa capacidade de combate a ilícitos ambientais, como também por ações positivas. Mais de 700 milhões de reais foram destinados para ações de regularização ambiental, ações de regularização fundiária, projetos de desenvolvimento sustentável, focando nos Municípios que mais desmatam. Com essas ações, nós conseguimos, em 70 Municípios que são responsáveis por 48% do desmatamento da Amazônia, uma redução de 42% do desmatamento. Todas essas são ações preventivas.
Agora, pegamos o desmatamento numa tendência de alta de mais de 50%. Nós não só freamos isso, como também reduzimos. No ano passado, no período do Governo do Presidente Lula, houve uma queda de 50%. Este ano, houve uma queda em cima dos 50% de 45%. No caso do Cerrado, nós já estamos, há 6 meses consecutivos, com queda de desmatamento nesse bioma e também uma queda de desmatamento no Pantanal. Por que estou dizendo isso? Porque, se não tivesse havido essa redução de desmatamento, a situação poderia ser incomparavelmente pior, já que um dos vetores é o incêndio em função das derrubadas.
Agora, há outra situação, a situação de pessoas que usam fogo para renovação de pastagem e de pessoas que infelizmente de forma criminosa... Não estou me referindo a incêndios acidentais e a quem teve a sua propriedade afetada. Eu estou me referindo àqueles que, com a intenção de queimar, colocaram fogo em área de floresta. Esse é um fenômeno novo. Geralmente, a média de incêndio em conformação florestal, em períodos anteriores, era algo em torno de 11%. Agora, há algo em torno de 32% de incêndio em conformação florestal. No caso da Amazônia, a floresta úmida não pega fogo. Ela pega fogo durante um período, mas a floresta consegue resistir, e o fogo se apaga. Em função do extremo climático, nós estamos vendo a floresta pegar fogo provavelmente por causa da perda de umidade. Tudo isso leva a agravantes.
|
|
11:33
RF
|
Foi isso que fez com que o Governo Federal diminuísse o interstício de contratação de brigadistas, que antes era de 6 meses por obrigação de lei. O Presidente Lula fez uma mudança na lei e baixou para 3 meses. Depois, diante do agravamento do extremo climático, o Ministro Flávio Dino tirou qualquer interstício para que possamos usar os brigadistas que já são treinados.
|
|
11:37
RF
|
Preventivamente, a sala de situação mudou a lei que proíbe que pilotos estrangeiros atuem em território nacional e que aeronaves estrangeiras sejam usadas em território nacional — as leis da ANAC não permitiam. De forma preventiva, fizemos a mudança da lei.
Fizemos a contratação de mais de 3 mil brigadistas. São 3.600 os brigadistas quando envolvidos o IBAMA e o ICMBio, sem falar no contingente mobilizado de mais de 400 pessoas quando envolvidas as Forças Armadas e de mais de 40 pessoas quando envolvida a FUNAI e também a PRF e a Polícia Federal.
Estamos trabalhando na frente do combate ao incêndio propriamente dito. Estamos trabalhando no que nós chamamos de frente de dissuasão, aplicando multas para fazer com que as pessoas saibam que não ficarão impunes, exatamente para evitar que elas ateiem fogo. Há uma proibição de uso de fogo.
Houve uma ação preventiva, utilizando os meios de comunicação, para fazer um processo de educação ambiental. Isso foi feito no ano passado em relação ao Pantanal e em relação à Amazônia. Este ano fizemos o mesmo esforço, inclusive em parceria com órgãos de publicidade e de comunicação, que gratuitamente ajudaram a veicular peças publicitárias para conscientizar as pessoas de que não deviam ater a fogo no período em que estava proibido qualquer manejo do fogo.
Eu sei que há uma preocupação da sociedade, porque há proibição de uso do fogo, mas incêndios, na maior parte, estão acontecendo ao arrepio da lei. É por isso que, por orientação do Presidente Lula, nós estabelecemos, na sala de situação, uma força-tarefa que envolve o suporte do IBAMA, do ICMBio, da PRF e, sobretudo, da Polícia Federal, que está fazendo um processo de investigação.
Na última vez em que eu atualizei os dados, já havia mais de cem inquéritos, processos de investigação, com os primeiros frutos de apreensão e busca lá na região de Corumbá e também no Estado do Acre. A Polícia Federal está instruindo corretamente — como deve ser numa democracia, em que a investigação é feita com rigor. Não se trata apenas de pegar uma pessoa como se fosse um justiçamento. É preciso fazer a investigação, respeitar o devido processo legal e, obviamente, de posse de informações, aplicar, na forma da lei, as penalidades previstas.
Considerando que as penalidades previstas são insuficientes — a pena geralmente vai de 1 ano a 3 anos ou de 2 anos a 5 anos, e assim por diante —, houve um agravamento das penas. O Ministério da Justiça, sob comando do Ministro Lewandowski, junto com o Ministério do Meio Ambiente — é óbvio, apenas subsidiariamente, porque se trata de mudanças lideradas pelo Ministério da Justiça —, aumentou essas penalidades.
Uma coisa é a criminalidade ter características dolosas, o que já está sendo identificado pela Polícia Federal.
Outra coisa é o crime ser culposo — os advogados sabem isso melhor do que eu —, em que não houve a intenção, no caso de morte, de matar e, no caso de fogo, de queimar. Mesmo assim, há penalidade. Outra coisa é a intenção deliberada de queimar a floresta, criminosamente, para degradá-la, para se apropriar de terra pública. Nesse sentido, o agravamento da pena e outras modalidades, no caso desse tipo de criminalidade, estão sendo estudados.
|
|
11:41
RF
|
Outra coisa importante — já vamos passar às perguntas — é que não basta imaginarmos que vamos resolver um problema dessa magnitude, por mais que façamos todos os esforços, sem combatermos a raiz dele: o problema da mudança climática. Mas, enquanto não conseguimos fazer essa reversão — e eu espero que o mundo consiga —, nós temos que, cada vez mais, nos adaptar.
Nós temos o Plano Clima. Nós estamos concluindo as nossas NDCs — Contribuições Nacionalmente Determinadas para serem apresentadas ainda este ano e serem suficientemente robustas para fazer esse enfrentamento. Nós estamos trabalhando 17 medidas de adaptação. Estão sendo estudadas medidas, dentro do Governo, para que se tenha uma estratégia nacional de enfrentamento a eventos climáticos extremos. Por que essa estratégia é complexa? Porque se trata de criar um novo paradigma, o paradigma da emergência climática. Geralmente, nós temos situação de emergência ou de calamidade pós-desastre. Nós ainda não temos uma situação pré-desastre como a que gostaríamos, uma situação que desse cobertura.
Geralmente, quando fazemos esse debate, temos que considerar não só o marco regulatório para a figura da emergência climática, mas também, o que consta na proposta que o Ministério encaminhou ao Centro de Governo, na Casa Civil, um Conselho Nacional de Segurança Climática, porque nós precisamos organizar o sistema no plano federal, estadual e municipal. Não basta achar que apenas o Governo Federal, de cima para baixo, vai fazer esse enfrentamento. É preciso pensar na governança como um sistema.
Então, em primeiro lugar, vem a ideia de uma estratégia nacional. Em segundo lugar, vem a figura jurídica da emergência climática, uma autoridade nacional para o enfrentamento da mudança climática. Obviamente, a autoridade nacional não é uma pessoa; é uma instituição. Obviamente, ela não tem o papel de executar políticas que já são executadas. Políticas de adaptação na parte de habitação quem vai fazer, de acordo com os parâmetros exigidos com base em dado e evidência, é o Ministério das Cidades. Quem vai fazer o processo de adaptação nos sistemas de transporte é o Ministério dos Transportes, e assim por diante. Mas é preciso inclusive um comitê técnico-científico que seja capaz de fazer a integração de dados, a condensação de dados do CEMADEN, do CENAD, do INPE, da Agência Nacional de Águas, para que isso dê suporte às ações do Governo Federal, dos Estados, das empresas — dado público é dado transparente —, para que todos possam fazer os seus esforços de adaptação e de preparação.
Esse comitê técnico-científico, no nosso entendimento, é algo que vai ajudar muito, porque vai evitar que o Governo e a sociedade tenham que pegar os dados de cada uma das instituições de pesquisa de forma isolada.
Essa governança está em debate e, obviamente, está sendo aperfeiçoada. Eu espero que tenhamos algo inédito. Para os senhores terem uma ideia, o primeiro seminário que nós fizemos, de forma semelhante, para tratar do desmatamento, resultou no PPCDAM — Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que já havia reduzido o desmatamento em 83% até 2012 e, no ano passado, no nosso período, trouxe uma redução de 50%. Agora, obtivemos uma nova redução de 45% em cima dos 50%. O PPCDAM era algo que não existia, e nós tiramos do papel. Hoje já está em sua versão 5.0. Nós queremos o mesmo em relação à emergência climática, que vai ser um problema cada vez maior para as sociedades e para o mundo.
|
|
11:45
RF
|
Quando o Governo está preocupado, a sociedade está preocupada, o setor empresarial está preocupado e todos resolvem agir de forma conjunta, a resposta é muito melhor e maior. Em Mato Grosso do Sul, nós só tivemos condição de alcançar os resultados que alcançamos por um trabalho de parceria, ombro a ombro, com o Governador Eduardo Riedel. Mato Grosso é um caso que eu considero paradigmático. Tivemos que mobilizar mais de 800 pessoas, mais de 30 embarcações, a Marinha, a PRF, o IBAMA, o ICMBio, todo mundo junto, e ainda estamos fazendo esse enfrentamento. O Estado chegou ao ponto de ter dez grandes incêndios por semana, por causa das condições climáticas e da ação humana — pessoas colocando fogo. Como os senhores sabem, o efeito é deletério. Com a ação do Governo Federal, em parceria com o Estado, reduzimos esse número de dez para sete. Fomos diminuindo isso cada vez mais. O mesmo que nós estamos fazendo no Cerrado estamos fazendo na Amazônia.
Neste momento, quando pensamos nos mais de mil incêndios que estavam ocorrendo em todo o País, nós podemos dizer que já conseguimos, entre o que foi controlado e extinto, uma redução de mais de 80%. Ainda temos uma quantidade que está em combate, além de uma quantidade que não tem combate porque está em área de dificílimo acesso. E, no caso do Pantanal, se há incidência de raio, fica mais difícil. O raio chega a qualquer lugar, acessa qualquer lugar.
|
|
11:49
RF
|
Os dados sobre isso eu posso colocar para os senhores na fase de perguntas. Mas o que eu quero dizer é que, neste momento, há um esforço muito grande. Até mesmo em São Paulo, que é, de longe, o Estado com maior infraestrutura — há quase 9 mil bombeiros e quase 7 mil pessoas mobilizadas como brigadistas pela iniciativa privada para fazer o enfrentamento do fogo —, nós tivemos que mobilizar 5 aeronaves KC-390 e quase 500 pessoas do Exército Brasileiro, para ajudar o Estado, que, neste momento, também vive a agrura da falta de energia em função desses extremos climáticos.
Com essas palavras, eu quero, mais uma vez, agradecer a possibilidade de estar aqui falando para os senhores sobre todas essas ações. O Governo Federal tem a consciência de que vai ter que intensificar, a cada ano, as suas ações; e estamos intensificando, aumentando os orçamentos, aumentando a nossa governança, desenhando as políticas públicas, que já estão sendo implementadas, para que sejam levadas a cabo não só pelo Governo Federal.
Obviamente, esta Casa tem uma contribuição importante a dar, porque, afinal de contas, com a situação que estamos vivendo, nós não poderemos mais imaginar que vamos continuar fazendo as coisas como sempre fizemos. Não há como fazer como sempre fizemos. A ciência está dizendo isso. Nós vamos ter que nos adaptar do ponto de vista técnico, vamos ter que nos adaptar do ponto de vista legal, inclusive criando novos paradigmas, como esse que falei da emergência antecipada.
Eu cito a seca do Amazonas. Se nós decretarmos emergência climática antecipadamente, podemos estocar cesta básica, alimento, combustível, remédio até 3 meses ou 4 meses antes. Se eu deixo para fazer isso depois da situação instalada, quando decretada a emergência, uma cesta básica, que custa entre 300 reais e 500 reais, vai sair lá na comunidade por algo em torno de 2.500 reais, porque é preciso levá-la num esforço enorme de helicópteros maiores e, depois, em helicópteros menores até chegar às comunidades.
Eu queria dizer outra coisa. O Ministro Fávaro sempre diz que nós já abrimos mais de 200 mercados desde o início de 2023 para cá. Cerca de 200 mercados já foram abertos. Isso tem a ver com a qualidade sanitária, tem a ver com a qualidade nutricional, tem a ver com a frequência, o volume e a quantidade dos nossos alimentos e com a nossa capacidade de produzir grãos. Mas uma das coisas fundamentais foi a confiança no sentido de que há uma política pública que está conseguindo reduzir desmatamento na Amazônia, também agora no Cerrado, no Pantanal e na Mata Atlântica. Isso faz a diferença, porque os consumidores param de pressionar as empresas para que não comprem os nossos produtos agrícolas.
|
|
11:53
RF
|
Agora, com isso que aconteceu, o que é feito de forma criminosa é um prejuízo para o meio ambiente, é um prejuízo para a saúde pública, é um prejuízo para as comunidades locais, principalmente as populações indígenas, e é um prejuízo enorme para os interesses comerciais e econômicos do Brasil. E é por isso que estamos comprometidos.
Por último, eu quero dizer uma coisa. Eu sei que este é um momento difícil, mas sou imensamente grata a Deus e ao Presidente Lula por estar aqui, neste momento, porque eu não sei o que estaria acontecendo se o desmatamento continuasse subindo a mais de 50%, eu não sei o que estaria acontecendo se não tivéssemos condição de nos antecipar em 2 meses em relação aos incêndios e queimadas, eu não sei o que estaria acontecendo se nós não tivéssemos aumentado em 31% o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, eu não sei o que estaria acontecendo se não tivéssemos antecipadamente uma sala de situação, se não tivéssemos aumentado em mais de 18% a nossa capacidade de contratação de brigadistas até o início deste ano. Agora, com o fim do interstício, há condição de contratá-los continuadamente assim que seja necessário.
Concluo com essas palavras. Mais uma vez, muito obrigada. Estou aqui à disposição dos senhores. Fiz questão de vir aqui, mesmo tendo uma série de atividades, porque eu sei que o interesse do Brasil, o interesse do País, é muito grande. O Governo brasileiro assume todas as responsabilidades em relação a fazer esse enfrentamento em parceria com Estados, com Municípios. O Governo Federal tem responsabilidade legal — repito, responsabilidade legal — sobre terras indígenas, unidades de conservação e terras públicas federais. Mesmo assim, nós estamos agindo na maioria das situações em que os Estados, declaradamente, não têm condição de fazer o enfrentamento sozinhos. E isso é reconhecido em inúmeras reuniões em sala de situação. Inclusive retomamos, no início do ano passado, os recursos do Fundo Amazônia para fortalecer o Corpo de Bombeiros dos Estados. O próprio Governo Federal faz repasse do Ministério da Justiça para os Estados para pagar a diária do Corpo de Bombeiros, para que possamos fazer esse trabalho conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Ministra, pela sua exposição.
Como autor do requerimento e Presidente desta Comissão, faço a minha primeira apresentação. Depois, eu seguirei já para a participação dos Deputados imediatamente.
Ministra, o Brasil sofreu uma devastação ambiental sem precedentes entre janeiro e setembro de 2024. Dados computados dão conta de que 22,38 milhões de hectares foram queimados em decorrência dos incêndios que foram vistos e presenciados por todos nós. Os dados do Monitor do Fogo apontam um crescimento alarmante das queimadas, especialmente a partir do início do segundo semestre, quando foram registrados 10,6 milhões de hectares queimados pelo fogo. Esse volume representa quase a metade de toda a área queimada em 8 meses anteriores, e é equivalente, Deputado Nikolas, à área do Estado de Roraima. O aumento expressivo em relação a 2023, quando o fogo devastou 8,9 milhões de hectares, revela a gravidade da situação em 2024.
Houve um crescimento de áreas queimadas, senhoras e senhores, de 150%. Cerca de 73% das áreas atingidas são compostas por vegetação nativa, especialmente formações florestais, enquanto áreas destinadas para agropecuária somaram menos de 20%.
|
|
11:57
RF
|
De janeiro a setembro de 2024, o Brasil sofreu essa devastação sem precedentes. Diante desse cenário alarmante, que estava previsto, eu pergunto à Ministra, como primeira indagação, se ela reconhece alguma falha do Governo Federal, uma vez que tudo isso estava previsto, se ela reconhece que algo poderia ter sido feito, mas não foi. Eu gostaria que a Ministra falasse sobre isso.
Segundo ponto: em 2024, a redução do orçamento do ICMBio foi de quase 35%. O número de brigadistas foi reduzido em 25%. Eu pergunto: com base em que o Governo tomou essa decisão de corte orçamentário e também de redução dos brigadistas? Esses números são oficiais.
As condições climáticas de 2024, com secas intensas, foram amplamente previstas, tornando a vegetação ainda mais suscetível ao fogo. Eu pergunto à Ministra se, diante dessa previsão anunciada por todos os cantos, ela também reconhece alguma falha, algum erro que foi cometido e que possa ser transformado em lições aprendidas para que, no futuro, possamos nos prevenir ainda mais.
Ministra, o setor privado — e aqui quero deixar um registro principalmente em relação ao setor de açúcar — mobilizou rapidamente 10 mil brigadistas, com 1.500 caminhões-pipa em São Paulo, em uma ação coordenada, convocada e liderada pelo então Governador Tarcísio. Repito: São Paulo mobilizou 10 mil brigadistas privados e 1.500 caminhões-pipa privados. O Governo Federal, para todo o Brasil, só mobilizou 3 mil brigadistas, 30% do que São Paulo mobilizou. Eu pergunto à Ministra se não faltou aí previamente uma política de mobilização, para que pudéssemos agir e dar respostas com mais eficiência.
A televisão mostrou, a mídia mostrou, em primeiro lugar, a humildade do Governador Tarcísio ao reconhecer a gravidade do tema e pedir ajuda a todas as forças, naturalmente a todas as instâncias e esferas públicas, e também mostrou a capacidade dele de mobilização junto ao setor privado, sem preconceitos, trabalhando em conjunto e agradecendo ao setor que respondeu prontamente. Esses 10 mil brigadistas privados e 1.500 caminhões mostraram a capacidade de mobilização do Governador Tarcísio. O Governo Federal poderia ter coordenado uma ação semelhante em outros territórios do País?
Em 2024, o Cerrado registrou recorde de queimadas, com 8,5 milhões de hectares destruídos até setembro, enquanto o Pantanal viu um crescimento absurdo de 2.300% de área queimada em comparação aos últimos 5 anos.
A pergunta é, de novo, se o Cerrado e o Pantanal não careceram de uma atenção especial, tendo em vista que o risco era conhecido e efetivamente acabou acontecendo a queimada de novo. Pergunto à Ministra, dentro desse escopo apresentado, se o Governo também teria falhado nas ações preventivas.
Quanto ao Fundo Amazônia, o Governo afirma estar em guerra contra o fogo, mas os resultados indicam o contrário. A Amazônia perdeu 11 milhões de hectares, queimados. Eu pergunto, afinal de contas, nós já estamos com alguns meses do Governo, efetivamente, quais foram as ações concretas e práticas executadas pelo Fundo Amazônia. E gostaria que a senhora, dentro desse tempo, também pudesse falar quem são os operadores do Fundo Amazônia. Os valores são consideráveis. A senhora mesma tem liderado a captação internacional para esse fundo. Nós gostaríamos que a senhora apresentasse quem são os operadores desse recurso do Fundo Amazônia. É só o Governo ou há mais gente, além do Governo, que opera esse recurso do fundo?
|
|
12:01
RF
|
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu me lembrei agora de uma frase. Na época da Transamazônica e em todo aquele período em que nós queríamos ver o País sendo desenvolvido, as pessoas estimulavam a produção em todo o País, e isso era correto. Naquele período, não tínhamos as informações, não tínhamos os dados que temos hoje, não tínhamos os problemas climáticos que temos hoje, não tínhamos a perda de corpos d'água e a diminuição das precipitações que nós temos hoje, nem os períodos de estiagem que sequer conseguem completar a cota de cheia dos rios. Hoje, como eu disse, não podemos imaginar que vamos fazer o que sempre fizemos. É preciso que haja um processo de adaptação, inclusive em relação aos orçamentos.
Foi feita uma pergunta sobre a diminuição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente. No Projeto de Lei Orçamentária de 2024, o ICMBio solicitou cerca de 112,7 milhões de reais para as ações de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios, e o IBAMA solicitou, também para as ações de prevenção e combate a incêndios, recursos da ordem de 65,7 milhões de reais, num total de 178,4 milhões de reais. O Congresso Nacional aprovou, do pedido orçamentário que fizemos, cerca de 98 milhões de reais para o ICMBio, ou seja, 13,8% a menos do que o que nós solicitamos.
Foi esse o corte feito pelo Congresso. A mesma coisa ocorreu em relação ao IBAMA: foi feito um corte aqui, no Congresso, de 4,6 milhões de reais dos 61 milhões de reais que nós havíamos pedido. O total ficou em 160 milhões de reais para o ICMBio e o IBAMA. Em relação ao montante que nós havíamos pedido, houve uma redução aqui no Congresso de 18,4 milhões de reais. Após o esforço do Governo Federal no semestre, porque, obviamente, nós tínhamos nos planejado para os recursos que vieram para o Congresso, nós conseguimos uma recuperação do orçamento do IBAMA e do ICMBio para essa finalidade, em relação à questão dos incêndios, de 37,6 milhões de reais. Esse foi o esforço que nós fizemos.
|
|
12:05
RF
|
Além disso, de forma preventiva, nós trabalhamos já com a ideia de ter crédito extraordinário. Mas não conseguimos crédito extraordinário simplesmente porque queremos crédito extraordinário com uma lista de coisas. Nós conseguimos crédito extraordinário porque um planejamento foi feito antes. Quando o dinheiro do orçamento escasseou, nós pedimos um crédito extraordinário de 179 milhões de reais, que foram destinados, no caso, para o ICMBio. E nós conseguimos também 80 milhões de reais para o IBAMA.
Nós fizemos ainda um esforço adicional, depois de montada a sala de situação, para que nós tivéssemos mais recursos para as ações que estão sendo feitas na Amazônia e no Pantanal. E aí veio esse último crédito extraordinário, de cerca de 514 milhões de reais, para as ações do Governo Federal.
Obviamente precisamos ampliar os recursos? Precisamos, mas o que nós precisamos mesmo é que, ao chegar o período de estiagem, o período em que o fogo é proibido, as pessoas não coloquem fogo, senão nós vamos ficar simplesmente utilizando o dinheiro público em algo que preventivamente poderia ser feito — ou seja, literalmente, não colocar fogo. Digo isso porque, no caso do Pantanal, todos os incêndios, todos, foram provocados por ação humana. Na hora em que o fogo foi proibido pelo Governador Eduardo...
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não é só raio que provoca fogo voluntário. Não é só raio.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
12:09
RF
|
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Perguntaram se o Governo identifica que não foram suficientes as ações tomadas. Com certeza, o orçamento que foi aprovado por esta Casa não foi suficiente. E eu tenho certeza de que hoje o corte que V.Exas. fizeram não mais fariam, à luz de tudo o que aconteceu. Aliás, com certeza, aumentariam os recursos. Pelo nível de preocupação que eu vejo da parte de cada um que vai se colocando, eu tenho certeza de que não cortariam, bem como não irão cortar. E vão adicionar recursos. Eu espero que sejam da ordem de 170 milhões de reais do primeiro crédito extraordinário e de mais de 514 milhões de reais do segundo crédito extraordinário, porque nós temos que ser de fato preventivos para que o IBAMA e o ICMBio façam o mesmo.
Se o senhor me perguntar se as ações devem ser intensificadas, com base no princípio da precaução e no que diz a ciência, eu digo que têm que ser intensificadas. E o que nós fizemos quando chegou 2003? Intensificamos as ações. O que nós fizemos em 2004? Intensificamos as ações. O que nós vamos fazer e o que estamos preparando para 2025? Vamos intensificar as ações, contando com esta Casa em termos do orçamento e da manutenção dos regramentos que precisam ser mantidos para proteger o meio ambiente, inclusive com a aprovação do agravamento da pena para aqueles que praticam crimes que merecem ser agravados, porque o agravamento não é arbitrário, ocorre mediante investigação. Por isso, a Polícia Federal está investigando, a Polícia Civil está investigando, todo mundo está investigando, para poder aplicar a penalidade da forma correta.
Por último, em relação à mobilização no Estado de São Paulo, eu fui a primeira pessoa a dizer que São Paulo é, de longe, o Estado mais rico, e, de longe, o Estado que tem maior capacidade de estrutura — com mais de 8 mil pessoas no Corpo de Bombeiros, quase 9 mil, segundo os dados que eu tenho. A iniciativa privada tem os seus brigadistas, que são treinados para cuidar das suas propriedades. Agora, o Governo Federal tem trabalhado em parceria não só com os Estados, mas também com a iniciativa privada, inclusive ajudando-a, porque, diferentemente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que têm maior condição em termos econômicos e estruturais, a maioria dos Estados não tem essas estruturas. E aí o Governo Federal entra para além daquilo que é a sua responsabilidade.
No caso do Pantanal, isso é notório. Era nosso o maior contingente, a maior quantidade de equipamentos, de picapes, de carros-pipa, de helicópteros, de aeronaves. Tínhamos quase 900 pessoas. Duas bases foram montadas. E é só perguntar ao Governador, é ação do Governo Federal.
No caso da Amazônia, nós temos responsabilidade por 60% do território, mas já estamos agindo em quase 80%, mais de 70% do território, ajudando os Estados. A mobilização ocorre onde existe necessidade.
|
|
12:13
RF
|
Agora, eu advogo, como V.Exa., que o que acontece em São Paulo, em que a iniciativa privada, para proteger o seu empreendimento, tem brigadistas, deve continuar. O Governo Federal continua atuando em terras indígenas, unidades de conservação, assentamentos, mas os Estados precisam se equipar cada vez mais. Para isso, há recursos de mais de 40 milhões de reais do Fundo Amazônia para equipar o Corpo de Bombeiros. Há, ao todo, 400 milhões de reais destinados para fortalecer o Corpo de Bombeiros, no caso da Amazônia. Ao mesmo tempo, a iniciativa privada pode ter um programa para estruturar o enfrentamento ao fogo. Aí eu acho que se pode fazer uma discussão pensando no Banco da Amazônia. Não sei como seria essa engenharia, mas o Banco da Amazônia poderia ter uma linha de crédito, de financiamento, com juros reduzidos, para que as empresas possam se equipar devidamente para fazer esse enfrentamento. Se a pessoa tem uma farmácia, ela tem que ter um extintor de incêndio e as medidas necessárias, como um hidrante, para apagar o fogo. Da mesma forma, nós vamos precisar estar equipados. Onde o Corpo de Bombeiros não pode atuar, os brigadistas atuam, com o esforço dos governos estaduais, do Governo Federal, de todos, trabalhando juntos. Agora, todo mundo vai ter que ter meios para enfrentar esses extremos climáticos.
A mobilização foi feita, e eu conversei com o Governador Tarcísio. A primeira coisa que eu fiz foi ligar para ele, que pediu ajuda. Foram enviados cinco helicópteros e o KC-390. No primeiro dia havia fumaça e, no segundo dia, ele operou. Não é verdade que ele ficou parado; ele operou, sim, e ajudou muito. E informo um dado para encerrar: no caso de São Paulo, os incêndios começaram às 10h45min da manhã, e, à 1 hora da tarde, 17 Municípios já estavam pegando fogo. Em mais de 300 Municípios do Estado, foi ateado fogo, e mais de 26 pessoas já foram presas por atear fogo de forma criminosa, e as investigações continuam.
O esforço tem que ser aumentado, mas, obviamente, nós não podemos dizer "Queime que o Governo Federal apaga", "Queime que o Governo do Estado apaga", "Queime que não sei quem apaga". Não! No caso da Flona do Jamanxim, disseram que iam queimar, e o Governo Federal, se quisesse, que viesse apagar o fogo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Ministra, em relação às suas explicações, eu quero só fazer uma correção: quanto à peça orçamentária votada aqui, eu particularmente votei contra, assim como grande parte da Oposição. A ampla maioria da Oposição orgânica também votou contra essa peça orçamentária. O Orçamento aprovado com esses cortes drásticos teve 100% dos votos do partido do Presidente da República, o PT, e também 100% dos votos do partido de V.Exa., o PSB. Portanto, o Orçamento aprovado com esses cortes drásticos, do qual a senhora fez registro...
|
|
12:17
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - É qualquer. V.Exa. muda tanto de partido que eu nem sei mais...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Dá no mesmo. REDE, PSOL, PT, PSB, PDT votaram 100% a favor dessa peça orçamentária. A Oposição votou contra a peça orçamentária.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - V.Exa. está usando a sua habilidade retórica para dizer que nós contestamos e protestamos.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A nossa proposta orçamentária é outra muito diferente dessa que o Governo usou a máquina para poder aprovar. Para V.Exa. não colocar essa responsabilidade orçamentária nas nossas costas, principalmente da Oposição, quero deixar isso muito claro. O nosso plano, a nossa proposta era outra, mas o Governo teve outro entendimento e usou a máquina para poder aprovar.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente, eu tenho uma dúvida sobre o regramento, porque a Ministra estava falando sem tempo. E vai ficar assim nas perguntas? É só para saber como vai funcionar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora, eu vou falar do regramento.
Outro ponto importante, e é uma sugestão para a Ministra. Eu acho que 100% do Fundo Amazônia deveriam ser destinados a essa mobilização, principalmente de máquinas e equipamentos. É extremamente importante, porque isso daria muita lucidez, e a senhora trabalha com a hipótese.
Eu queria pedir o apoio da senhora ao Projeto de Lei nº 3.415, de nossa autoria, porque o maior guardião numa área de preservação é o seu vizinho, é o seu confrontante. Quem mais protege uma área de proteção é o vizinho nos parques, nas zonas de proteção. Nós conhecemos isso.
Há um projeto nosso que tramita aqui na Casa que cria condições fiscais, tributárias, econômicas, condições de oportunidade, para esses confrontantes de área de preservação, para que eles, inclusive, possam ter, até às vezes, minimamente, estruturas mínimas para poder ajudar nesse primeiro foco da área de preservação. Infelizmente, nas duas tentativas de tramitação, o partido da senhora não tinha membro aqui na Casa, mas os partidos que compõem a base do Governo votaram contra esse projeto. Nós não entendemos qual é a razão de não dar condição, porque é um guardião voluntário.
Eu queria pedir a V.Exa., e vou deixar com a senhora esse texto, para que faça um apelo porque isso é extremamente importante. Eu conheço bem. Eu sou de uma região onde temos o Parque da Pedra Azul, Parque do Forno Grande, o Mato das Flores em Castelo, a Reserva Sooretama, e as regiões do entorno são de produtores rurais. Então, é preciso dar condições a esse produtor rural para que ele tenha condição de ter um dinheiro mais barato, um incentivo, um benefício de estrutura pública, para que possa ser o primeiro grande guardião dessa área de preservação.
|
|
12:21
RF
|
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu gostaria de saudar a Ministra Marina Silva e todos os demais presentes. Agradeço a presença de S.Exa. porque é importante termos a oportunidade de debater o Brasil e o meio ambiente.
Agora, vamos falar de ciência mesmo. Foi mostrado um gráfico aqui que, desde que cheguei aqui — não assisti ao início da apresentação da Ministra —, ficou praticamente o tempo todo mostrando o recorde de tempo seco, de estiagem no Brasil nos últimos 75 anos. Se nós vamos falar de ciência, é importante trazer os dados do INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Não estou falando das queimadas de agora. V.Exa. falou em hora, mas não falou o dia a que se referiam as queimadas em São Paulo. Foi depois, em setembro.
O INPE publicou os seguintes dados: de 1º de janeiro a 2 de maio deste ano, o INPE registrou 17.551 focos de queimadas detectados. Foi um recorde, ou seja, até maio deste ano, V.Exa., como Ministra do Meio Ambiente, já era recordista nacional em número de focos de incêndio — recorde histórico.
Esses dados, que são científicos, mostram que as queimadas que ocorreram depois certamente só vão aumentar esse número até o final do ano, e o Governo vai bater, dentro do mesmo ano, seu próprio recorde.
Ministra Marina, o que, talvez, precise ficar ainda mais claro é que esse recorde superou outro recorde anterior. Esse recorde de 17.551 focos de queimadas, entre 1º de janeiro e 2 de maio deste ano, superou o recorde anterior, que era de 2003, quando V.Exa. também era Ministra. O recorde anterior já era seu, e agora, nesses meses, V.Exa. bateu o recorde deste ano. O recorde anterior ficou em segundo lugar.
O terceiro lugar, Deputado Evair, foi da ex-Ministra da Dilma, Izabella Teixeira, com 16.310 focos de incêndio em 2016. Esse é o terceiro.
E o quarto lugar, em 2005, foi também do Governo Lula, com mais de 15 mil focos de incêndio, quando também Marina Silva era a Ministra.
Eu fico até me perguntando, primeiro, Ministra, por que V.Exa. criticou muito o Governo Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente anterior. Eu fico imaginando o que V.Exa. diria sobre si mesma se V.Exa. fosse Ministra do Governo Bolsonaro, dados os números. É ciência. O que V.Exa. diria sobre si mesma?
Eu me pergunto o que o Lula pensou quando convidou V.Exa. para assumir o Ministério do Meio Ambiente, sabendo que V.Exa. já era a recordista anterior no Governo dele. Ele decidiu premiar a pessoa que entregou os recordes dos três maiores números de focos de incêndio, desde a série histórica — acho que é importante, pelo bem da ciência, dizer exatamente de onde começa —, de 1999. Dos três maiores, dois foram seus, e os três foram do PT, os três foram do Governo do amor, o amor pela destruição do meio ambiente.
|
|
12:25
RF
|
O que nós precisamos lembrar é que o legado de 16 anos do PT no poder — e o meio ambiente é algo que se pensa a longo prazo — é o que gera, inclusive, aquilo que nós estamos enfrentando no meu Estado, o Rio Grande do Sul, que é a maior catástrofe climática que já vimos e uma inoperância do Governo para nos ajudar. Concordo com aqueles que dizem que precisamos cuidar do meio ambiente, pois é algo que deve ser pensado ano após ano. Isso é verdade.
O art. 21 da Constituição Federal, no inciso XVIII, dispõe que compete à União, ou seja, é função do Governo Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
O que foi feito durante todo aquele período? V.Exa. foi Ministra no primeiro Governo do Lula, e, depois, houve todo o período que se seguiu, com 16 anos do PT.
Hoje, no Rio Grande do Sul, o solo está sem os nutrientes necessários para que nossos produtores, que estão aqui presentes, possam voltar a produzir. Eu queria saber o que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo para resolver o problema do solo perdido e degradado pelos eventos climáticos, porque os nossos produtores que estão aqui não veem nada, nada. Eles não estão conseguindo produzir mais, e isso é questão do meio ambiente.
O que o Ministério do Meio Ambiente está fazendo, ou talvez até atrapalhando, no que diz respeito ao desassoreamento e às dragagens dos rios no Rio Grande do Sul? Os rios não transbordam à toa, apesar do enorme volume de água que caiu no Rio Grande do Sul. Nós precisamos lembrar, sim, que foi um efeito climático, uma chuva como não se via na história do Rio Grande do Sul. A última enchente ocorreu nos anos 40. Sabemos de tudo isso, vamos respeitar a ciência, mas vamos respeitar os fatos também.
Eu queria saber qual é a preocupação do Ministério com essa catástrofe no Rio Grande do Sul e quais são as ações para mitigar as consequências dos atuais eventos climáticos imediatamente. Ficar aqui perguntando por que aumentamos isso, por que o Governo anterior... Isso não nos serve. Nós precisamos de soluções. O que acaba acontecendo são os memes, como os que são feitos de V.Exa., como o "Marina Cinzas", por causa desses recordes de queimadas nas florestas brasileiras. Nós precisamos de solução. Não precisamos de piada nem de colocar a culpa nos outros. Isso não resolve, Ministra. Não resolve.
Da mesma forma, temos os recordes do Governo Federal. Basta olhar as matérias que saem na imprensa. Tem aqui uma lista de matérias. É só procurar no Google por "viagens Governo Lula" e já sai o seguinte: "O Governo tem maior gasto com diárias; dá quase duas voltas ao mundo, gastando R$ 65 milhões em 62 dias; Lula bate o próprio recorde em viagens internacionais".
A preocupação do Ministério do Meio Ambiente é expressada ao Presidente Lula, como, por exemplo, em relação aos efeitos da queima de combustível fóssil dos aviões e assim por diante? Ou isso é colocado sempre sobre a iniciativa privada e os demais? Existe alguma orientação do Ministério do Meio Ambiente contra essa farra não só do dinheiro público, mas também da agressão ao meio ambiente que o Governo faz com esse número absurdo de viagens?
Ficam aqui minhas respeitosas perguntas, Ministra Marina Silva, com a intenção de que o Brasil saia desse marasmo. Mas, com o PT, sabemos que a solução, infelizmente, não virá. Gostaria de ouvir algo diferente de V.Exa. mas, pelo histórico do PT e pelos recordes — os 4 piores anos de queimadas no Brasil foram no Governo do PT —, infelizmente, não conseguimos ver grandes esperanças realmente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Sra. Ministra.
|
|
12:29
RF
|
Eu fiquei ouvindo V.Exa. e, sinceramente, tenho uma relação de muita afetividade com o Estado do Rio Grande do Sul, em função de uma série de amigos que tenho lá, inclusive o Ministro Tarso Genro, mas também pelo fato de que o Plácido de Castro era gaúcho. E, vendo o sofrimento do povo do Rio Grande do Sul — e eu tive a oportunidade de ir lá algumas vezes —, a imprensa sempre me perguntava: "Ministra, o que a senhora sente, depois de ter ficado uma vida toda lutando pelo meio ambiente — e isso é desde pequenininha —, sofrendo as piores críticas por defender o meio ambiente e vendo o que está acontecendo agora, em três dimensões à sua frente?" E eu respondi: "A primeira coisa que eu vou fazer é não ficar repetindo, como aquelas pessoas rancorosas dizem 'eu te disse, bem que eu disse'."
Eu quero acreditar que tudo isso que está acontecendo é um momento para despertar em nós a generosidade, o compromisso com a verdade, o compromisso e o respeito pela vida humana, e não ficar utilizando isso para ficar fazendo fustigamento político. E foi assim que eu fui várias vezes ao Estado do Rio Grande do Sul. Conversei com alguns pesquisadores, cientistas, e um deles me disse: "Ministra, a senhora sabe por que, aqui no Rio Grande do Sul, foi tudo tão avassalador? Primeiro, não houve manutenção do sistema de bombeamento". Isso poderia, no caso de Porto Alegre, ter ajudado muito. No Vale do Taquari, não. Ali é uma situação muito difícil. Houve Município que ficou praticamente 100% alagado. Fico imaginando o que poderia ser feito para evitar uma coisa daquela.
Obviamente, sempre vai haver alguém para dizer que eu poderia ter feito alguma coisa, mas confesso que, além de rezar para que isso não acontecesse naquele Município, que ficou praticamente 100% alagado, não vejo o que a ciência poderia ter feito, a não ser se tivéssemos feito há 32, 40 anos, quando saiu o relatório Nosso Futuro Comum. Uma das coisas é o sistema de bombeamento; outra coisa é a manutenção das comportas para poder reter a água, não deixar a água invadir. Além disso, ele disse: "A senhora sabe o que agravou mais ainda? É que, em 2021, foi mudada a lei das áreas de preservação permanente para que não houvesse muitas edificações em topo de morro, perto das encostas, na margem dos rios, dos lagos e assim por diante". Essa lei foi mudada, e foi dado o direito para que Prefeitos, em nome de não atrapalhar o desenvolvimento, pudessem avançar para além daquilo que é obrigação de lei.
|
|
12:33
RF
|
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Eu quero só registrar que nunca vi isso, interromper por causa de uma assessora. É um absurdo isso aí! É um absurdo! O Deputado faz uma pergunta, e não quer ouvir a resposta.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A decisão de parar de falar foi da Ministra. O tempo é dela, e está passando o tempo dela.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, então.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Ah! Agora, tu queres mandar nos outros Deputados?
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu fui Parlamentar e estou aqui à disposição de V.Exas. pelo tempo que for necessário.
Eu estava fazendo uma fala muito respeitosa com V.Exa., porque V.Exa. ainda é um Deputado jovem. E eu vi V.Exa. me acusando de que, durante as minhas gestões, eu fui responsável pelos recordes. Sabe o que eu diria para mim mesma das vezes em que eu estive no Governo? Eu diria que, graças a Deus, eu estava ali. Graças a Deus, porque, quando eu cheguei, em 2003, nós começamos uma série de esforços para fazer o enfrentamento estruturado do desmatamento da Amazônia, do enfrentamento dos incêndios.
Naquele período, Roraima teve uma estiagem enorme em função do El Niño. Nós chegamos a colocar mais de 2 mil homens na linha de fogo, quando se somavam os nossos esforços do IBAMA, junto com o Exército. Era inclusive uma operação de guerra ali em Roraima.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A senhora só tem mais 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Há uma regra, e eu vou cumprir a regra.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Só não põe palavra na minha boca. Existe uma regra, e eu vou cumprir a regra. A senhora tem mais 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Porque eu fiz um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Opa! A Liderança do Governo está aqui dentro. Nós tínhamos voto inclusive para aprovar a convocação. Houve um bom entendimento, e nós fizemos um acordo para que fosse convite.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Regimento da Câmara não tem nada a ver com isso.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Poderia ser por convocação.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não fiz porque...
|
|
12:37
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Ministra, calma. Ministra, o requerimento assinado por mim e pelo Deputado Rodolfo Nogueira era de convocação. Por elegância... Fui procurado pela Liderança do Governo, que perguntou se poderíamos, levando-se em conta o entendimento e a sua boa vontade de se apresentar aqui, retirar...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Calma, Ministra!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Fui procurado e, gentilmente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Gentilmente, retiramos a convocação...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem 30 segundos para concluir a resposta.
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Vou vir com o tempo que V.Exas. julgarem ser necessário que eu tenha. Sou uma pessoa pública. Estou à frente do Ministério do Meio Ambiente. Tenho responsabilidades e devo respostas à sociedade. Portanto, estou aqui à disposição de V.Exas.
Quero dizer que, de fato, fizemos um esforço muito grande, tanto que, a partir do plano, reduzimos em mais de 80% o desmatamento, 83% por quase 1 década. Evitamos lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2. Fomos responsáveis por 80% das unidades de conservação que foram criadas.
Eu fico imaginando o seguinte. Naquela época sofri tanta resistência e tanto combate para não fazer o que eu estava fazendo, e vejo aqui agora todas essas preocupações com queimadas, com incêndios, com extremo climático. Estes poderiam ser tempos diferentes. Infelizmente, como diz um psicanalista famoso, o sentido aparece só depois. Mas que bom que está aparecendo. Se não fosse esta equipe que está aqui, que conseguiu fazer tudo isso, podem ter certeza de que, diante do El Niño, com a intensidade que ele teve, teríamos uma situação incomparavelmente pior.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, fica registrado o meu respeitoso protesto, porque, em que pese ela ter usado o tempo, e fomos respeitosos um com o outro, as perguntas não foram respondidas, salvo uma, tangencialmente. Perguntei de avião, perguntei de queimada, perguntei de Rio Grande do Sul e do que vai ser feito imediatamente com os produtores que estão aqui. Eu sei que V.Exa., Sr. Presidente, está fazendo regra aqui, mas, lamentavelmente, as perguntas que foram feitas não foram respondidas. Tangenciou-se. Ocorreu o mesmo que já foi feito na apresentação. Falou-se de um monte de coisas, mas não se responderam as perguntas.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, pela Liderança do Governo, o Deputado Nilto Tatto.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não! Os produtores estão aqui. Eles querem saber, eles querem voltar a plantar, Ministra! Os produtores querem voltar a plantar. Desculpe-me por elevar o tom, mas, Sra. Ministra, os produtores estão aqui, eles não estão conseguindo plantar, porque o Ministério da Agricultura não resolve. O Ministério da Economia... Ontem, quase 6 meses depois, Haddad finalmente nos recebeu. O Ministério do Meio Ambiente não resolve. Os rios estão assoreados. Nós não temos condição de continuar plantando. E V.Exa. diz que quer resolver o problema da mudança climática? Perdoe-me a veemência, mas isso é vergonhoso.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu me inscrevi. Vou usar depois o tempo da Liderança. Peço o tempo de inscrição agora.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não. Então, V.Exa. vai falar depois. Se for falar pela Liderança, fala agora. Se quiser falar pelo tempo normal, vai para a fila em que estava.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Não, vou falar pelo tempo de inscrito como membro. Estou na segunda posição.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - V.Exa. está em outro lugar da fila. V.Exa. não fala agora, não.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Então vou falar como Líder agora e, depois, como inscrito?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - V.Exa. fala pela Liderança do PT agora.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, foi isso que eu perguntei a V.Exa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputado, V.Exa. está falando com o Presidente ou com a assessora?
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Estou falando com o Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas aí não dá...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, pela Liderança do PT.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Mas foi isso que eu perguntei.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, fiquei com uma dúvida.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele reclamou...
|
|
12:41
RF
|
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - O que eu perguntei a V.Exa. foi o seguinte. Eu me inscrevi como membro, e depois tenho o pedido para falar pela Liderança.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Deputado, está falando comigo ou com a assessora?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Estou falando com o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Nilto Tatto, V.Exa. vai falar como Líder do PT agora. Depois usará o tempo da inscrição.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, não entendi agora. Quero só uma explicação, uma informação. Quantas Lideranças estão inscritas?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado Nilto Tatto, a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Ricardo Salles.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Isso. Então, na verdade, o que vai acontecer...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora, pode ser que entre mais pelo sistema.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Isso. Nós vamos esperar. Também estou inscrito. Ficaremos todos para depois.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Então, falará o Deputado Nilto Tatto, pela Liderança. Na sequência, chamarei a Deputada Elisangela Araujo, o Deputado Padre João e o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Mas não iam falar todas as Lideranças primeiro?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Ah, sim, vão falar pelas respectivas Lideranças.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente Evair Vieira de Melo, quero cumprimentar a Ministra Marina Silva e toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente que está aqui...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Só quero lembrar que, depois, falará a Deputada Elisangela Araujo, o Deputado Padre João e o Deputado Nikolas Ferreira.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Mas não são três Lideranças primeiro? Eu vou falar depois dele.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu já estava falando. Peço a V.Exa. que reinicie a contagem do tempo.
Eu quero, Ministra e Deputada Federal — também é membro deste Parlamento —, parabenizá-la pelo pronto atendimento toda vez que é chamada por esta Casa e a parabenizo também pelo respeito e até pela sua trajetória como Parlamentar.
Ao ouvir colegas Parlamentares aqui, tive a impressão de que falta conhecimento sobre a trajetória da senhora. A trajetória e o trabalho da senhora, sem dúvida nenhuma, levaram o Brasil a um outro patamar de reconhecimento no âmbito internacional, principalmente quanto ao debate sobre o meio ambiente, sobre biodiversidade, enfrentamento da crise climática.
Evidentemente, o Brasil poderia estar muito melhor preparado se tivesse escutado a senhora há mais tempo e com mais ênfase, com os ouvidos abertos.
Digo isso na linha de como a senhora também trata aqueles que não a ouviram. Não é bom para o Brasil ficar perdendo produtividade na agricultura. Não é bom para o Brasil ficar perdendo muitos equipamentos, muitas instalações em decorrência de grandes inundações. Existem coisas que não podemos evitar, mas alguns eventos poderiam ter sido evitados se a humanidade toda tivesse ouvido melhor algum tempo atrás. Não teria ocorrido aquilo que se projetava. A própria ciência projetava esses eventos extremos, que ocorreriam daqui a 15 anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos, e nós os estamos vivendo agora.
Saudamos os 16 anos do Governo do PT. A senhora teve um papel importante nos Governos do Presidente Lula, no início. De certa forma, reorganizou, naquele período, a capacidade do Estado de enfrentar esses desafios climáticos que estamos vivendo. Depois houve uma interrupção.
Faço um paralelo com a fome. Sempre houve fome no Brasil, mas, em 2014, o País conseguiu sair do Mapa da Fome. Em poucos meses, voltou para o Mapa da Fome, com mais de 30 milhões de pessoas passando fome, e, em 1 ano e 10 meses, mais de 32 milhões de pessoas saíram do Mapa da Fome. Em 1 ano e 10 meses, o Brasil reduziu em mais de 60% o desmatamento na Amazônia e voltou a ser reconhecido internacionalmente na área ambiental, sob a liderança da senhora.
|
|
12:45
RF
|
Evidentemente, quem joga ou está querendo jogar a culpa e usa indicadores de forma aleatória para poder produzir falas para redes sociais não reconhece o papel que o próprio Governo, no conjunto, já vem fazendo. É importante entendermos que há uma ação coordenada e criminosa por trás desses incêndios que se alastraram pelo País, por razões diferentes das dos incêndios que acontecem na Amazônia, onde se juntam interesses daquilo que há de pior, do "ogronegócio", que não é agronegócio e provavelmente se articula com o crime organizado para poder fazer grilagem de terra.
No Pantanal, há também uma ação coordenada para se levar monocultura para lá, algo que, no Pantanal, não é apropriado. Já houve ocupação desordenada no planalto, o que provocou assoreamento no Pantanal.
Quanto àquilo que aconteceu no interior de São Paulo, nos canaviais, também há crime, evidentemente, mas o Governo está agindo. Saúdo, por exemplo, esta operação da Polícia Federal deflagrada hoje, a Operação Trapaça, que mostra que há empresas que trabalham com regularização fundiária corrompendo inclusive funcionários públicos para poderem liberar financiamento.
Presidente Evair, para V.Exa. ter uma ideia, em Sorriso foi preso um engenheiro agrônomo que meteu fogo. Não dá para dizer que um engenheiro agrônomo é qualquer um. O cara conhece, sabe, mas foi lá e causou um incêndio de grandes proporções.
Então, é importante que se leve a cabo investigação, que a Justiça condene, que se esclareça quem está por trás, porque quem está sofrendo com isso, em especial, são os mais pobres, os agricultores familiares. Esses estão sofrendo com a seca, com esses incêndios, com os próprios desmatamentos, mas todo o agronegócio no Brasil está sofrendo.
Há aqueles que trabalham aqui para aprovar, como se aprovou, mudança em relação a APP, aqueles que estão trabalhando para mudar a lei que trata de barragens, aqueles que estão trabalhando para mudar terrenos de marinha. Boa parte da Oposição trabalha para isso. Esses, de certa forma, não estão contribuindo para o agronegócio, que já está sofrendo as consequências das mudanças climáticas.
A Oposição precisaria fazer um exame de consciência e ver que determinados projetos em que ela trabalha não dialogam com aquilo que se está cobrando da Ministra Marina Silva, que precisa ser reconhecida pelo povo brasileiro e por todo este Parlamento pelo trabalho histórico e por aquilo que vem fazendo neste momento em defesa do meio ambiente e no enfrentamento da crise climática.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Ministra.
|
|
12:49
RF
|
Eu gosto do debate, porque, como já disse antes, nos revelamos nas teses que defendemos. Revelamos aquilo em que acreditamos nas teses que defendemos. Tenho uma crença muito profunda de que os agricultores do Rio Grande do Sul, de que os agricultores de Mato Grosso, de São Paulo, todos que foram prejudicados, não compactuam com esse tipo de coisa. Não são aqueles que fizeram foto no são-joão tendo como pano de fundo uma linha de fogo, quilômetros de linha de fogo numa festa de são-joão, e agora estão sendo investigados pela Polícia Federal. Já houve busca e apreensão. Com certeza, em breve aparecerão tanto esses quanto os seus correlatos, aqueles que os apoiam. A mesma coisa acontece em relação à Amazônia, a mesma coisa em relação ao Cerrado, a todos os biomas.
O esforço que precisa ser feito vai além de se achar que, depois de tudo isso que aconteceu, é possível resolver com imediatismo o problema. Só quem não conhece a realidade do que está acontecendo no Brasil e no mundo pode achar que há como resolver algo dessa magnitude de uma hora para outra. Isso deveria ter sido evitado. Infelizmente, não foi. Agora vamos ter que ter um processo de recuperação das áreas que foram degradadas, as que podem ser recuperadas.
Existem terrenos que ficaram completamente assoreados, como os que vi lá no Vale do Taquari. Não adianta achar que existe alguma saída mágica. Ciência não é mágica. Só quem não entende o que é ciência acha que isso é pensamento mágico. Não é assim. Há que se fazer um esforço para se recuperar o que pode ser recuperado. Há que se fazer um esforço para se evitar o que pode ser evitado. Com certeza, é preciso mudar essa lei que foi aprovada aqui, que permitiu avançar sobre reserva legal, sobre áreas de preservação permanente e que causou tantos problemas. Há que recuperar essas áreas. Dos 10 milhões de hectares de área de preservação permanente que foram devastados por uso indevido, 700 mil hectares ficam no Rio Grande do Sul, sendo o Rio Grande do Sul o Estado mais vulnerável. É dito desde sempre pela ciência que ele é vulnerável.
A lei foi mudada para que se avançasse em área de preservação permanente. Exige-se responsabilização de quem fez isso. Quem fez isso agora são os mesmos que reclamam que deve haver recuperação, que o Governo deve pagar, e assim por diante.
Então, Deputado Tatto, o esforço que tem que ser feito é de muito trabalho para continuar mitigando, muito trabalho para continuar adaptando e muito trabalho para continuar investigando e punindo, na forma da lei, os que são criminosos contumazes. Obviamente, as investigações mostram aqueles que são seus correlatos. O bom de trabalhar com a inteligência é que isso se torna claro ao longo do processo investigativo.
|
|
12:53
RF
|
Ainda bem que, numa democracia, temos que esperar o devido processo legal, mas estamos trabalhando muito no Ministério do Meio Ambiente exatamente para continuar transformando o modelo de desenvolvimento, evitando o desmatamento, recuperando as áreas que foram degradadas, agravando a pena de quem deve ter a pena agravada e não permitindo que quem criminosamente faz grilagem de terra venha depois aqui fazer regularização fundiária.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora vai falar a Deputada Elisangela Araujo e, em seguida, os Deputados Padre João e Nikolas Ferreira.
A SRA. ELISANGELA ARAUJO (Bloco/PT - BA) - Obrigada, Presidente.
Quero fazer uma saudação especial à nossa Ministra Marina, uma mulher inspiradora, uma mulher de uma trajetória que nos orgulha, como mulher na política.
Ministra, este é um dia muito importante no nosso País, é o Dia Mundial da Alimentação, e o nosso Presidente Lula — a senhora também estava presente, Ministra — fez o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Com a produção de alimentos orgânicos, haverá comida saudável na mesa. O evento contou com a presença de Ministros e do nosso próprio Presidente. Este é um Governo que realmente se preocupa com a alimentação saudável, preocupa-se com tudo isso que estamos abordando neste debate tão relevante nesta Comissão.
É importante ressaltarmos aqui as questões da situação climática, as secas extremas e tempestades, as emergências climáticas, enfim, tudo isso que vem acontecendo em nosso País e no mundo e é prejudicial, sim, à agricultura. Temos de entender que essas questões, quando acontecem, não atingem só produtores, agricultores de um ou outro campo ideológico. Essas questões atingem todos. Mas é importante ressaltar aqui o que houve em outros momentos de governo. A senhora, com razão, fez aqui todo um resgate, apresentou uma trajetória do processo, em que se disse que onde passa boi passa boiada. Não havia preocupação. Hoje, estamos aqui tentando buscar uma saída.
Eu, como agricultora familiar, concordo com a bancada da Oposição quando diz que o agricultor de fato não bota fogo na sua terra, quem produz, quem tem seriedade, que está produzindo. Mas eu acho deve sempre haver medidas, como essas que estão sendo feitas, para se ver o que está acontecendo no nosso País e se punir, quando for o caso. Então, acho que é importante analisar toda a situação aqui.
Ressalto todas essas iniciativas que o nosso Governo está fazendo, a seriedade com que está tratando a questão, as articulações políticas que estão sendo feitas, a importância da relação com os Governadores, com toda a política e com a iniciativa privada, porque esse é o caminho para, de fato, termos governança, porque se trata de um problema de todas as pessoas. Precisamos cuidar do nosso planeta, precisamos cuidar do nosso meio ambiente.
|
|
12:57
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Padre João.
(Pausa.)
Ausente.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Boa tarde, Presidente.
Da maneira como a Ministra Marina Silva fala, parece que ela é Ministra do Meio Ambiente da Finlândia, da Noruega. É inacreditável. Temos quase que lhe agradecer por tudo que fez, e, caso não o façamos, a culpa é nossa. Só falta dizer que a culpa é de Bolsonaro. É admirável o seu bom senso, porque, até pouco tempo atrás, a culpa era do Presidente Bolsonaro, e ponto final. Inclusive, tuitou o seguinte: "O Pantanal está em chamas, mas a postura inescrupulosa do Presidente é dizer que são críticas desproporcionais. Criminosamente desproporcional é a falta de medidas do Governo para enfrentar o tamanho do problema da destruição dos biomas brasileiros".
Quem diria que você mesma ia se contradizer e que isso poderia ser usado contra você. Afinal de contas, são quase 22 mil queimadas. É a pior ocorrência em 26 anos. A culpa é de quem? A culpa é da condição climática! (Riso.) A culpa é das pessoas que estão colocando fogo. Mas não é do seu Governo. Aliás, o Secretário de Governo Mario Sarrubbo disse que a culpa é do agro. O Governo do seu Presidente disse que o agro é fascista, é mau-caráter. O agro está aqui hoje, representando o Rio Grande do Sul, em que o Paulo Pimenta, incompetente, não fez nada, não enviou nenhum recurso. Enfim, é um Governo, de fato, de incompetentes.
Agora, você vem me dizer que você tem que agradecer ao Lula por estar aí? A qual Lula está agradecendo? Ao Lula que, até há pouco tempo, você chamou de corrupto? Ao PT? Até há pouco tempo, você disse que não se arrepende do impeachment da Dilma? Até Parlamentares do PT, em entrevista recente, disseram que a senhora precisava ser demitida, retirada do cargo, porque é muito acadêmica e pouco apresenta propostas.
Concordo com isso, viu? Nenhuma resposta foi dada às perguntas que foram feitas aqui pelos Deputados. Eu não vou fazer nenhuma pergunta, não, até mesmo porque não vou ouvir nenhuma cura para insônia. O último que fez a mesma fala aveludada, como a da senhora, foi o então Ministro dos Direitos Humanos, que, depois de pouco tempo, foi acusado de assédio sexual. Aliás, a senhora ficou bastante calada com relação a isso.
Não tenho dúvidas de que a resposta já está bem clara: "Fake news! Está fazendo isso para lacrar!" Ninguém está fazendo nada aqui para lacrar, a não ser o seu Ministério. Afinal de contas, fala muito, mas faz pouco. Fica indignada por alguém usar o termo "caixa-preta". "Não pode, porque isso é contra os negros!" Ministra, que papinho é esse?
Eu poderia dizer que a Ministra do passado era diferente da de agora, mas é a mesma pessoa, incompetente e incoerente. Se precisar de ajuda, peça ao pessoal do Caetano Veloso, peça à Greta. O meu papel aqui é mostrar quanto você é incoerente. É lamentável ter um Governo que só se preocupa com o poder pelo poder. Eu duvido que apresente, de fato, uma proposta, o que você tem feito. Se você estivesse lá atrás, estaria colocando a culpa no Governo, mas, como é o seu Governo, não vai colocar a culpa nele.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Bohn Gass, quer fazer uso da palavra agora?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não, agora são os Líderes. Eles falam em grupos de cinco.
|
|
13:01
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O entendimento é que são grupos de cinco.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Eu não sou Líder. Aí tem que deixar para depois. E, se quiser responder, fique à vontade.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, é só uma questão sobre o que foi combinado em relação ao funcionamento, para darmos tranquilidade a todos nós, pois é bom fazermos o debate.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Não, os Líderes que estavam inscritos falaram primeiro.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - V.Exa. disse que, a não ser que novos Líderes se inscrevam, eles falariam.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Se V.Exa. quiser passar a palavra aos Líderes, eu posso chamar um Líder. Posso chamar um Líder?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Não. Esse foi o primeiro encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Isso.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Só para ficar bem organizado, Ministra. Acho que isso é importante.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Salles.
O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sra. Ministra, eu venho aqui não só na qualidade de Deputado Federal, mas também na de ex-Ministro do Meio Ambiente, cadeira em que V.Exa. me sucedeu.
Eu me recordo da época em que nós estávamos no Ministério enfrentando problemas muito semelhantes: queimadas também muito fortes, como a do ano de 2019, no Pantanal; problemas que houve no "Dia do Fogo", lá no Pará; problemas de desmatamento crescente — desmatamento crescente que vem desde 2014, não começou no Governo Bolsonaro; e tantos outros.
Eu me recordo, por outro lado, e tive a oportunidade de conversar sobre isso com o Capobianco, que está ao seu lado, o seu secretário, e também com o então Deputado Rodrigo Agostinho, à época, hoje Presidente do IBAMA, de que nós dizíamos que parte desses problemas precisavam ser atacados e tudo o mais, que havia uma estratégia por trás disso. E a crítica que nos faziam, inclusive o Lula, que ainda não era Presidente, era: "O Governo é criminoso, as queimadas são propositais, a culpa é de vocês". E hoje, numa situação ainda mais grave de queimadas e outras coisas, embora tenha caído o desmatamento, a culpa é do clima. Então, o próprio Lula dizia que quem estava no poder era o criminoso e que queria o incêndio. No entanto, agora a culpa é do clima e quem está no Governo não tem nenhuma responsabilidade.
Eu procuro ser mais honesto intelectualmente e menos venal do que foram conosco, tanto que a senhora não vê críticas públicas minhas da forma como foram feitas contra mim à época, de maneira injusta e venal. Estou vendo a senhora dizer — anotei aqui as suas palavras — que atua, neste momento, neste seu terceiro período à frente do Ministério, com generosidade e respeito. Portanto, nessa mesma linha que a senhora disse que está tratando das questões, eu, como ex-Ministro, farei críticas levando em consideração aquilo que não levaram quando nos criticaram no Governo Bolsonaro: generosidade, respeito e verdade.
Muitos dos problemas que a senhora está enfrentando nós enfrentamos também. Muitas das dificuldades pelas quais a senhora está passando eu passei na época, no Ministério. E digo mais — estou vendo aqui o Rodrigo: nós não tivemos greve do IBAMA em nenhum dia do Governo do Presidente Bolsonaro. Disseram que no nosso Governo houve desmonte ambiental e tudo o mais, mas não houve 1 dia sequer de greve.
|
|
13:05
RF
|
Esse concurso foi feito no nosso Governo. As vagas estão sendo preenchidas. Nós abrimos as vagas, o concurso andou e o seu Governo está dando posse aos aprovados no concurso que nós fizemos. Nós recebemos os órgãos há anos sem concurso, há anos com déficit de orçamento, ou seja, com uma série de problemas recorrentes, e a senhora evidentemente está tendo que lidar com eles também. E novamente está recebendo um problema gerado pelos seus colegas de Governo, que não lhe dão os recursos e o apoio necessário para administrar o problema, assim como alguns no nosso Governo que também não se sensibilizaram, na época, no Ministério da Economia.
E a questão, Sra. Ministra, que me parece, talvez, a mais produtiva e construtiva que nós poderíamos ter aqui diz respeito a uma mentalidade, sobretudo. Eu me recordo de que, à época — e isto não me traz evidentemente nenhuma satisfação —, fui a todas essas localidades onde havia graves problemas de queimada. Inclusive voei naqueles aviões Air Tractor em Poconé, para combater incêndio, e na Chapada dos Veadeiros, quando lá houve incêndio, enfim, entre tantos outros lugares. Uma das coisas que nós detectávamos era que, por uma questão de enviesamento ideológico, secretarias de Estado e órgãos federais, naquilo que lhes cabia, não permitiam, por exemplo, que se fizesse a queima prescrita ou a controlada no momento certo. Havia uma criação de dificuldades sem tamanho. Nunca confessavam, nunca diziam: "Não, não, sou contra a queima controlada". Eu dizia: "Não, eu sou a favor; só não deixo fazer". Criam milhares de empecilhos e não deixam fazer a queima controlada.
Não deixam fazer os aceiros, como se os aceiros fossem uma agressão ao meio ambiente. Os aceiros são uma medida de prevenção. E os xiitas que ocupam, às vezes, esses órgãos não deixam fazer.
Não deixam usar o retardante de fogo, um produto cuja composição é parecida com a do fertilizante. Não há grande risco em uso de retardante de fogo misturado a água, tanto nos caminhões quanto nos aviões de combate a incêndio. Não obstante isso, o xiitismo não deixa usar retardante de fogo. Eu me lembro de que quando nós fomos testar o retardante de fogo. O ICMBio, para autorizar um teste na Chapada dos Veadeiros, parecia que estava testando uma bomba atômica — uma criação de caso, Capobianco, gigantesca. O uso do retardante podia ter ajudado muito na efetividade do combate aos incêndios. Qual era o argumento, Ministra? "Não, é que a vegetação cresce mais rápido onde o retardante é usado do que onde ele não é usado, e ele cria um desequilíbrio ecológico." Pelo amor de Deus, isso é argumento de retardado mental!
Outra questão importante — o Deputado Tatto tocou no assunto do represamento, das APPs, áreas de preservação permanente. Está mais do que na hora de se entender que nós devemos incentivar a retenção, o represamento de água nas propriedades em todos os locais. Para isso, é preciso não só regras que facilitem, mas também que sejam equilibradas para a compensação ambiental daquela APP em torno do represamento. Está mais do que comprovado que represamento de água em propriedade rural com APP desenhada em volta... Mas não adianta desenhar uma APP 10 vezes, 20 vezes maior do que o que foi suprimido. Isso é inviável, isso é absurdo. Você tem que desenhar uma APP, ao lado da área que foi represada, do mesmo tamanho da APP que foi suprimida. E a visão xiita não deixa fazer isso.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Aí vem a chuvarada e arromba tudo.
O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP) - Não arromba, porque você faz o represamento e em volta há uma APP. Só quem não conhece fala esse tipo de coisa.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
13:09
RF
|
Das 334 Unidades de Conservação à época, Ministra — não sei se foram criadas outras agora —, pelo que lembro, não há nenhuma regularizada. Portanto, todos esses conflitos que às vezes dão causa a retaliação — a pessoa coloca fogo, etc. — também decorrem da não regularização das Unidades de Conservação, ou seja, há muitos problemas: o não pagamento pelo serviço ambiental adequado àqueles que preservam APP e reserva legal. Há muitos assuntos, muitos assuntos.
Nós podíamos falar da regularização fundiária, que seria uma medida importante para identificar quem são aqueles que ocupam as áreas. E essa umbilical, intrínseca, quase que dogmática aversão à regularização fundiária, Deputado Nilto Tatto, é ruim. Se nós soubéssemos quem são os proprietários dessas áreas — no mínimo o nome, o RG e o CPF, para serem responsabilizados —, eles automaticamente teriam que preservar 80% da Amazônia. Usariam os outros 20%. E aí temos uma discussão, de novo, dogmática, exagerada, que não respeita nem o Código Florestal, porque o Código Florestal diz que, na Amazônia, a pessoa pode usar 20%. E a turma radical cria toda sorte de empecilhos para não deixar usar nem os 20%. Aí a pessoa fica miserável e usa 100%. Empurram as pessoas para a miséria, e elas simplesmente fazem aquilo que querem fazer.
Vou concluir, Sr. Presidente. Eu vi essa realidade, Ministra, na sua região. Fui a Xapuri, à Reserva Extrativista Chico Mendes, onde a senhora começou a sua vida política. Quando fui a Xapuri, à Reserva Extrativista Chico Mendes, sendo o berço da sua trajetória ambientalista e política, achei, Capobianco, que eu fosse ser linchado pelos moradores. A contrario sensu, Deputado Nilto Tatto, a queixa dos moradores, dos extrativistas da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri era contra o ICMBio, a queixa era contra a visão da florestania, porque essas pessoas vivem em absoluta miséria dentro da área extrativista. Há anos, elas pedem ao ICMBio para usar um percentual da RESEX, o que a lei lhes permite — já vou concluir —, em piscicultura, em gado de leite, em café, e nem isso, Deputado Nilto Tatto, é autorizado. Resultado: vivendo na miséria, elas procuram qualquer forma de sobreviver.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Obrigada, Presidente. Obrigada, Ministra, pelo comparecimento aqui.
É muito importante que tratemos sobre esse assunto. De início, infelizmente, é preciso falar a verdade. O povo brasileiro, Ministra, está vendo que a senhora é boa de discurso, mas ruim de prática. O povo brasileiro acha a senhora incompetente para gerir as questões em relação aos problemas das queimadas no Brasil. Talvez a senhora devesse fazer como fez em 2008, quando pediu demissão do Governo do PT.
Eu fiz um requerimento de informação para a sua pasta, e o que vimos foi o mesmo que foi apresentado aqui: sobra burocracia, e falta efetividade. Vocês são bons em criar reuniões, burocracias, órgãos,
mas para resolver o problema está provado que fica muito complicado e que o Governo Lula precisa rever.
|
|
13:13
RF
|
Em meio à crise que nós estamos passando, foram enviados milhões para ONGs. Fiz um requerimento de informação a respeito disso, para saber quais ONGs foram beneficiadas e quais os critérios o Governo utilizou para escolher essas entidades.
A senhora fala muito agora em ação humana e mudanças climáticas. A senhora pediu generosidade aqui, mas a senhora era a primeira a criticar o Governo Bolsonaro e dizer que era culpa, sim, do Governo. Então, com a troca de Governo, parece que veio também a troca de desculpas.
O Presidente do ICMBio, Ministra Marina Silva, mencionou que ONGs têm influência direta nas escolhas e ações do Ministério do Meio Ambiente, inclusive no processo de seleção para cargos-chave como o dele. Essa interferência inclui decisões estratégicas e operacionais, em especial aquelas relacionadas ao Fundo Amazônia, que conta com investimentos estrangeiros. Com base nisso, como o Governo justifica que ONGs determinem decisões cruciais do Ministério do Meio Ambiente?
Até que ponto o Ministério é influenciado por agendas externas, considerando a participação direta de ONGs no ICMBio?
Quem define a política ambiental do Brasil, o Governo Lula ou os interesses das ONGs, Ministra? Quem é o seu patrão? As ONGs e interesses estrangeiros ou o Presidente Lula?
Como o Ministério justifica direcionar 315 milhões reais para ONGs superando o orçamento de órgãos essenciais como o IBAMA?
Dado o valor destinado às ONGs, será que a política ambiental está mais comprometida com grupos privados do que com as instituições nacionais?
Ministra, com encontros e alianças com a Open Society Foundations, controlada pela Família Soros, a política ambiental brasileira agora responde a quem? Responde aos interesses nacionais ou a esses bilionários filantropos, que ditam o que podemos fazer com nossas próprias florestas?
Se antes o discurso, Ministra, era de soberania e independência, por que agora a prioridade do Ministério do Meio Ambiente parece ser agradar a ONGs e fundações estrangeiras e não lidar com o problema das queimadas? Quem realmente, Ministra Marina Silva, manda na Amazônia: o Governo Lula ou os financiadores internacionais?
Até onde o Ministério vai submeter os interesses do País para receber os aplausos e os cheques desses magnatas "verdes" — verdes entre aspas?
Em resposta ao meu Requerimento de Informação nº 1.997, de 2024, informações desencontradas entre o MMA e o ICMBio traduzem nossa percepção diante das respostas desencontradas deste Governo, tendo em vista que o Ministério afirma que não houve contingenciamento, enquanto o ICMBio afirma que houve, por exemplo. Afinal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que a senhora conhece muito bem, sofreu uma redução de mais de 15 milhões de reais em seu orçamento do ano de 2024.
|
|
13:17
RF
|
Repito, há muito discurso e pouca efetividade. O Deputado Nikolas Ferreira trouxe aqui críticas, inclusive de pessoas do PT, que dizem que, para escrever teses acadêmicas, a senhora deve ser excelente e ter muito talento, mas que o mesmo não ocorre quando se trata de gerir o Ministério do Meio Ambiente e combater as queimadas.
Ministra Marina, as cenas dos animais que estão sofrendo com as queimadas cortam o coração do povo brasileiro. A senhora não se solidariza com isso? A senhora, que diz ser uma defensora do meio ambiente, não apresentou trabalho prático para combater essas queimadas. E não se trata de acirramento político. Nós, de fato, queremos resolver esse problema. Repito: a senhora era a primeira a fazer acirramento político quando era para apontar o dedo para o Governo Bolsonaro ou para o Ministro Ricardo Salles e agora vem pedir generosidade. Vamos ser generosos, sim, com todos que estão sofrendo devido à incompetência do seu Governo, o Governo Lula, e do seu Ministério.
A senhora também vem colocando culpa nas agendas das mudanças climáticas e vem até mesmo alimentando narrativas que responsabilizam os produtores rurais. Mas a senhora não levou o problema a sério desde o início. Segundo o INPE, de 1º de janeiro a 15 de outubro, foram detectados 228 mil focos de incêndio por satélite. Quais são as provas que sustentam a sua argumentação de colocar este número nas costas dos produtores rurais?
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu acompanhei aqui todas as manifestações e confesso que eu gostaria muito, mas muito mesmo, que essas preocupações ambientais se refletissem na prática e fizessem parte da vida e do cotidiano das pessoas que colocam com tanta veemência essas preocupações ambientais.
(Intervenção fora do microfone.)
Eu sou Ministra e eu digo para a senhora que eu agradeço a Deus, porque eu fico imaginando: se o desmatamento continuasse aumentando em 50%, como estaríamos? Se as equipes do ICMBio continuassem intimidadas, tendo que marcar ponto para conversar com jornalistas, como estaríamos? Se nós continuássemos naquela situação em que o Ministério do Meio Ambiente viu ser desfeita a Secretaria de Mudança do Clima, viu ser separado o Fundo Amazônia, viu serem separadas as políticas ambientais do Governo, como estaríamos?
Em relação à questão de eu ter pedido generosidade, eu quero dizer que eu não pedi generosidade. Não ponha palavras na minha boca. Eu vou dizer o que eu falei, para que tenhamos compromisso com a verdade. Quando eu estava indo para o Rio Grande do Sul, eu senti que aquele contexto deveria suscitar em nós muita generosidade.
|
|
13:21
RF
|
Quando eu fui perguntada sobre o que eu achava de agora ver acontecer tudo aquilo que há mais de 40 anos eu venho dizendo que aconteceria e trabalhando para que não acontecesse, sobre o que eu diria, eu disse: a primeira coisa é ser generosa, não ficar jogando na cara das pessoas: "Eu te disse". Foi isso o que eu falei. Não pedi generosidade. Aliás, poderia ter pedido, porque, como João Batista, eu aprendi que às vezes tem que pregar no deserto, mas não foi isso que eu fiz dessa vez. Só estou dizendo a verdade para que V.Exa. não ponha palavras na minha boca e se atenha exatamente àquilo que eu falei.
Em relação à diferença do problema da mudança do clima. Uma coisa é se enfrentar a gravidade do problema estando preparado pelo menos 2,5 meses antes para fazer esse combate, sem o que nós nem sequer teríamos empatado o jogo no Pantanal. Mas nós estávamos preparados. Vamos intensificar ainda mais cada preparo e a cada ano. Mas nós aumentamos a nossa capacidade, já de pronto, em 18% em relação à quantidade de brigadistas. Nós aumentamos em 18% o nosso orçamento e conseguimos, sim, fazer a reposição do orçamento do IBAMA e do ICMBio, graças ao esforço do Governo internamente, seja quando fizemos a recomposição dos cortes que haviam sido feitos e dos contingenciamentos que haviam sido feitos, seja quando conseguimos o crédito extraordinário. Do contrário, não teríamos como ter mobilizado mais de 800 pessoas só para o Pantanal, de estarmos agora com mais de mil pessoas no enfrentamento na Amazônia, com mais de 800 pessoas fazendo o enfrentamento no Cerrado e em vários outros lugares, porque a realidade não para.
Aumentamos o esforço, e isso aconteceu porque nós identificamos que, de fato, iria ter um agravamento já em 2023. Por isso é que eu queria muito que a linha do tempo depois fosse enviada aos senhores. Ela já foi distribuída, é só olhar e fazer a verificação. Isso é auditável, é verificável, porque o compromisso com a verdade faz parte também da ética pública. Então, nós fizemos um esforço muito grande para realizar o enfrentamento disso que acontece hoje.
Quanto a tudo isso que me é dito, a essas acusações que me são feitas, eu tenho a dizer que chega um tempo na vida da gente, agora com 66 anos de idade, desde os 17 anos nessa luta, enfrentando esse tipo de coisa, que eu fico pensando: meu Deus, o que eu posso dizer aqui em minha defesa a não ser a minha própria vida, a minha prática? O fato de termos reduzido o desmatamento em 50% no ano passado, apesar de ter sido abandonado o plano de combate ao desmatamento da Amazônia, o fato de termos retomado, não para ONGs...
Inclusive me acusam de ter repassado recurso para uma ONG, que é o caso do IPAM, mas o dinheiro foi liberado em época anterior, quando eu nem era do Governo, nem era do Ministério. Foi no Governo Bolsonaro que foi liberado o recurso do IPAM. Mas isso tudo é auditável, podem olhar, podem verificar. Verifiquem como foi feito esse repasso de dinheiro.
Então, eu estou aqui para debater as ações que nós estamos fazendo.
De fato, nós fizemos um aumento das ações de combate ao desmatamento e de combate aos incêndios. Dos mais de mil focos de calor, Deputada e Deputado Ricardo Salles, dos mais de 1.111 focos de calor, mais de 80% deles estão extintos ou controlados. Isso significa esforço, trabalho, equipe, brigadistas. Cada incêndio desse tem milhares de focos de calor. Nós chegamos a enfrentar uma linha de fogo no Pantanal de 25 quilômetros. Isso é trabalho de quem sabe o que está fazendo.
|
|
13:25
RF
|
V.Exas. ficam com essas afirmações — eu não sei nem como dizê-las, não vou nominá-las, não quero adjetivá-las —, mas eu estou muito tranquila com a minha consciência. Existe uma oração — o Deputado Nikolas não está aqui — que às vezes eu faço em situação de extrema injustiça. Eu digo: que Deus julgue entre mim e os meus acusadores e dê o seu veredito — porque Deus sabe dar o seu veredito.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigada, Ministra.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu quero...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Eu só queria registrar que é uma lástima quando nós fazemos esses acordos de...
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu também queria retrucar. Vamos seguir a inscrição, até porque eu estou com fome.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Não, não, eu estou falando sobre o convite. Está com fome? Vá comer!
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Mas o senhor pode ir almoçar. Alguém está prendendo o senhor aqui?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu estou com a palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Mas há muita gente inscrita, Presidente. Ela volta a falar na hora em que quer? Vamos seguir a ordem!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Por favor, rápido! Conclua, Deputada Julia. Eu vou passar para o Deputado Bohn Gass.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - O convite que é feito, como forma elegante, no lugar de convocação, traz esses problemas, porque a convidada acaba não respondendo às perguntas. Ela não citou, por exemplo, a questão das ONGs que têm sido...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora não!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Julia! Deputada Julia!
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - A senhora não é capacho de ONG, então?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Julia, eu preciso da sua compreensão.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente...
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Capacho é quem faz discurso de encomenda, é quem, mesmo conhecendo a biografia de uma pessoa, faz discurso de encomenda para fazer lacração. Eu sou uma pessoa que penso por mim mesma...
(Palmas.)
(Manifestação no plenário: Muito bem, Ministra!)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Bohn Gass, por favor, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Ministra, por favor!
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
13:29
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Por favor! O senhor é assessor. O senhor se atenha...
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Não. Eu perguntei, e ela teve a oportunidade de responder.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Ela respondeu bem. Ela respondeu bem quem é capacho. Quem faz discurso encomendado é capacho.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente... Presidente...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Espere-me falar.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Acalmem-se.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A palavra está com o Presidente.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - V.Exa. tinha passado a palavra a mim.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A palavra está com o Presidente.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - A palavra está comigo.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Quais foram as palavras?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Julia Zanatta, por favor!
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Quem tem voz mansa é a senhora!
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Quem tem voz mansa é a senhora!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Ministra, ajude-me. Ministra, ajude-me.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - A senhora acha que vai me intimidar. Não, desculpe-me, mas a senhora não vai me intimidar.
Defendo a questão ambiental, sim. E quem não a defende agora aparece como ambientalista, não é nem de última hora, é de conveniência. São ambientalistas de conveniência, que nunca fizeram nada pelo meio ambiente e agora vêm com esse papinho de preocupação com incêndio, de preocupação com enchente. Isso é papinho de ambientalista de conveniência.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Mas a culpa é da mudança climática...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Deputado Bohn Gass está com a palavra, Ministra.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Ministra, a senhora está tirando a palavra de um Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Se existe um curso que eu fiz, foi o para suportar ignorância. Portanto, essas ofensas não me atingem.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - E a senhora, como Parlamentar, deveria conhecer o Regimento da Casa, para não falar esse monte de bobagem aí.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu vou começar falando no tom que a Ministra...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - É uma vergonha uma Parlamentar não conhecer o Regimento!
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Ambientalista de oportunismo é a senhora!
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Doeu, porque a mentira dói, ainda mais falando no nome de Deus.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - A senhora não conhece a minha trajetória.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu acho que a Ministra respondeu bem: quem é capacho é quem faz discurso encomendado.
|
|
13:33
RF
|
Esta Comissão pode fazer como fizemos na PEC, outro dia, de colocar emenda Parlamentar para combater a nossa trágica situação no Sul do País. Nós temos Deputados, nós temos uma PEC...
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - ...quem fez tudo o que fez, se estivesse sempre com a senhora, desde os seus 17 anos, esses que tanto a criticaram, hoje não estaríamos sofrendo as consequências da alteração climática. Porque, sim, destruíram as matas ciliares, porque, sim, colocaram veneno.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu peço que meu tempo seja reposto. Eu fui atrapalhado pela colega. V.Exa. precisa repor o meu tempo. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu preciso concordar que o senhor tem que coordenar a sessão. O senhor tem que coordenar a sessão, porque eles estão me atrapalhando. Eu peço meu tempo de volta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Mas eles vão falar de novo no meu tempo? (Pausa.)
Então, Ministra Marina, eu preciso parabenizá-la, porque, se todos não fossem capachos de discursos escritos por negacionistas, que no tempo do Bolsonaro permitiram que tantas mortes acontecessem, agora no negacionismo climático acontece a mesma coisa... Se temos um negacionismo climático, acham que a Amazônia pode ser destruída e que isso não vai interferir nas chuvas no Rio Grande do Sul? É claro que vai interferir! Então, quem destrói a Amazônia, quem é garimpeiro e quem estimula o dia do fogo é responsável pela desgraça que sofremos no Rio Grande do Sul.
Sorte, como V.Exa. disse, que existe o Governo Lula! Sorte que a senhora está no comando do meio ambiente! Porque aqui temos que diferenciar. Há Deputado que chega aqui e diz assim: "Ai, a senhora é campeã dos incêndios!". Não, a senhora não provoca incêndio! (Riso). Talvez outros que digam isso estejam provocando incêndios. A senhora vai ser campeã do combate a quem faz criminosamente incêndio, do combate ao desmatamento, e aí V.Exa. tem méritos. Agora, querer confundir incêndios, focos de incêndio, com desmatamento é de uma baixaria inaceitável!
Então, precisamos ser, sim, honestos teoricamente, e não fazer inverdades aqui ou ser capacho de discurso escrito, provocado por alguém. Da mesma forma que foi criado o dia do golpe em 8 de janeiro, agora querem criar um ambiente para tirar uma imagem positiva do Brasil de combate ao que é mais importante, ao aquecimento global.
Nós teremos a COP aqui no Brasil, ou seja, nós estamos em uma toada de defender as pessoas e o meio ambiente generosamente, mas tem gente que não gosta disso. Tem gente que não gosta disso, porque o negacionismo os faz serem assim.
Mas eu fico feliz — e eu preciso ficar no meu tempo, eu vou respeitar o meu tempo aqui —, porque, a partir de agora, a senhora tem ambientalistas do seu lado. Então, não vai haver mais agressão ao meio ambiente, vai haver orçamento para o seu lado, e ninguém mais vai tirar orçamento aqui, se considerarmos as falas de hoje, a não ser que hoje seja apenas discurso, mas a prática não se confirme.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Silvia Waiãpi.
(Pausa.)
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - (Manifestação em língua indígena.)
|
|
13:37
RF
|
Eu não reproduzo discursos dos outros. Eu escrevo baseada naquilo que foi falado aqui. Mas primeiro falei na minha língua para que vocês saibam que eu existo.
A Sra. Ministra argumentou que o Fundo Amazônia a senhora viu parado. Eu também o vi. E aí o seu Governo, o Governo que hoje rege este País, colocou então para tocar à frente, recebendo dinheiro internacional para interferir nas decisões deste País. E a senhora também trouxe um argumento aqui, e está gravado, de que foram destinados pelo BNDES, do Fundo Amazônia, 405 milhões de reais para combate a incêndios para a Amazônia brasileira, para fins de compra de equipamentos. Só que o seu Ministério foi o mesmo Ministério que ordenou que o BNDES desfizesse a comissão do Corpo de Bombeiros que estava discutindo, quanto aos orçamentos, aquilo que iria ser comprado ou não e o fim a que se destinava, o combate a incêndios. Então, dos nove Estados, Sra. Ministra, apenas quatro foram contemplados; dos nove Estados da Amazônia Legal, apenas quatro, com 45 milhões.
E o que vocês vão fazer com os outros 225 milhões de reais? Por favor, chequem, porque esse dado eu chequei primeiro com o Corpo de Bombeiros para saber se estava funcionando. Inclusive, o meu Estado poderá ser contemplado com 45 milhões de reais. Mas o meu Estado, que é o Estado do Amapá, Sra. Ministra, tem mais de 73% de bloqueio, e com os 23% nós não podemos nos desenvolver, nós somos condenados à morte, à miséria e à fome.
O seu Ministério também, até hoje, por meio do IBAMA, trava o desenvolvimento econômico do Brasil nos condenando à miséria e condenando a economia deste País quando não libera os estudos do petróleo naquela região, nos deixando subservientes e mendigos. Nós não temos nem lugar, nós não temos saneamento básico. Nós povos do norte da Amazônia contaminamos todos os dias o lençol freático, porque nós não temos saneamento. Tudo aquilo que nós fazemos, os nossos dejetos, vai para uma fossa no chão e contamina o lençol freático. Tudo nos é impedido pelo Ministério do Meio Ambiente. Nós temos pavor quando se fala disso, nós vamos perder nossas propriedades.
A senhora também falou aqui, e eu gostaria que fosse respondido, que se precisa fazer um controle para a próxima seca que tiver no Rio Amazonas e que precisam comprar alimentos. Vocês precisam, sim, antever. Mas como, se vocês estão condenando o agro brasileiro à miséria? Nós vamos ter que comprar de outro país e condenar novamente a economia à miséria? A economia do nosso País está ameaçada, e o Ministério do Meio Ambiente é um dos principais responsáveis.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
|
|
13:41
RF
|
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Obrigado, Presidente. Sra. Ministra, meus cumprimentos.
Ministra, Porto Velho respirou por semanas o pior ar do Brasil, e a senhora sabe disso. O aeroporto de Porto Velho foi fechado por diversas vezes. Mais de 50 voos foram cancelados pela fumaça.
A senhora sabe que eu sou indígena tukano, a senhora sabe que eu sou quilombola e a senhora sabe que eu nasci na floresta e vivo na floresta.
O Parque Estadual de Guajará-Mirim, de onde eu sou, perdeu 30% de vegetação por causa das queimadas. É o maior parque do Estado de Rondônia. No Governo Bolsonaro, aviões da Força Aérea foram a Rondônia para apagar os incêndios, e assim fizeram. E o Presidente desta Comissão sabe disso.
Ministra, eu enviei um ofício pedindo todo o apoio à senhora para atender Rondônia. Ministra, a senhora sabe quantas crianças foram para o hospital em Rondônia? Acho que a senhora não sabe, não é? Mas deveria saber. Quantas crianças foram para os hospitais de Porto Velho em virtude da fumaça que a senhora não mandou apagar? Eu solicitei aviões da Força Aérea para apagar os incêndios. Porto Velho ficou por semanas com o pior ar do País, Ministra. E a senhora não nos atendeu.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Não, eu só estou fazendo uma solicitação à senhora.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Isso aqui não é um inquérito, Presidente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - O conhecimento que eu tenho é que a senhora foi fazer política para o seu candidato.
Ministra, para concluir, há pouco tempo, a senhora veio aqui e disse que a senhora era defensora do não reasfaltamento da BR-319. Ministra, pelo amor de Deus, onde está a sua cabeça para a senhora não querer asfaltar uma estrada que liga dois Estados com o Brasil, Porto Velho e Manaus, Roraima e Amazonas, via BR-319. Essa estrada, Ministra, já foi toda asfaltada. Em 1978, foi inaugurada. E eu caminhei nela toda asfaltada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
|
|
13:45
RF
|
Eu poderia começar falando das milhares de árvores que eu já plantei desde a minha infância, desde reflorestamento até plantas alimentícias, feijão, milho, que também fazem fotossíntese, geram oxigênio e contribuem para o equilíbrio ambiental. Isso é feito pelo nosso produtor rural.
Também quero, Presidente, para ser bem objetiva, mostrar o meu discurso escrito, porque eu só tenho 3 minutos. Não veio pronto. Eu fiz agora aqui, de acordo com o que ouvimos e falamos até o presente momento. Como eu só tenho 3 minutos, se eu ler bastante, Ministra, é porque eu escrevi, é porque eu estou lendo o que eu escrevi. Eu quero fazer isso com a legitimidade de Parlamentar, de Deputada Federal desta Casa, como membro desta Comissão, como todos os demais que estão aqui.
A senhora falou de acusadores, falou que a senhora está sendo acusada. Nós não estamos aqui para acusá-la. Nós estamos aqui com a legitimidade de Deputados Federais que, gentilmente, a convidaram para vir aqui porque nós precisamos oferecer respostas à sociedade, mas, para fazê-lo, nós precisamos da sua colaboração.
O fato, Ministra, é que nós temos vivido uma série de catástrofes nos últimos 2 anos. São cheias no Rio Grande do Sul, seguidas de seca e queimadas, que é o que trata esta audiência. O fato é que nunca se viu algo dessa magnitude. Viajamos o Brasil. Eu sou de Santa Catarina. Muitas vezes, a vinda de Santa Catarina para Brasília é via São Paulo ou via Rio de Janeiro. Em inúmeras viagens, só se via fumaça, fumaça e fumaça. O que parece é que o Governo esperou a chuva chegar para resolver o problema. Graças a Deus, a chuva chegou. O fato é que nós estamos aqui para apresentar respostas e não só para esperar pelas ações da natureza.
A senhora referiu insuficiência de recursos de orçamento e até colocou a culpa no Congresso Nacional pelo orçamento, mas o responsável por essas ações a senhora sabe que é o Governo. Causa estranheza, Ministra, que o Governo Federal tenha disponível uma série de informações de sistemas para prevenção, inclusive. Também, o Governo Lula tem assinado uma série de decretos que nada têm a ver com a necessidade e a urgência do nosso País.
Então, eu pergunto: nesse caso, Ministra, se faltaram recursos, por que não houve uma medida emergencial do Governo Federal ou do Ministério? Considerando a catástrofe que nós vivemos, eu lhe pergunto o que poderia ter sido feito para evitar a evolução dessa situação. Quais as ações poderiam ter sido tomadas para evitar essa catástrofe das queimadas?
Outro fato, Ministra, é que nós estamos diante de vários recordes de queimadas. Só do ano passado para cá, as queimadas aumentaram 150%. Estamos diante de uma ineficiência do Governo, e parece que isso não é prioridade. Precisamos das respostas suficientes para levar para a população brasileira e para resolver esse problema efetivamente. Em detrimento dessa nossa expectativa, o que percebemos é que o Governo Federal prioriza viagens de luxo, uma vida de luxo, esbanja para cá, esbanja para lá, e não temos solução para entregar para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O tempo, Deputada.
|
|
13:49
RF
|
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Só mais um minutinho, Presidente, para finalizar, por gentileza.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu vou ter 5 minutos também?
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Peço só um minutinho para terminar, Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - V.Exa. está tirando a palavra de uma mulher. Por favor, deixe que elas falem.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Hoje, Ministra, a senhora participou, junto com o Governo Lula, do lançamento de um plano nacional de alimentos. Então, fica a maior pergunta: de que forma nós vamos produzir se, no Rio Grande do Sul, quase 3 milhões de hectares de terra foram devastados e perderam a sua fertilidade, igualmente pelo fogo? Como é que nós vamos recompor essas terras que foram dizimadas pelo fogo e pelas águas?
Demonstrando a nossa boa vontade e o nosso respeito, que, habitualmente, muitas vezes não recebemos do Governo Federal, eu quero deixar aqui uma contribuição dos produtores rurais do Rio Grande do Sul que estão aqui conosco, do SOS Agro, que, assim como nós, está à disposição para ajudar a encontrar soluções para acabar com o estrago dessas queimadas e das cheias também e para recompor. Eles pedem que a senhora faça algo factível. Eles expressam, Ministra, que não adianta dizer "poderia ser pior" ou "plantei tantas árvores", assim como eu poderia ter dito, ou "cuidei das árvores" — "eu plantei", no caso, o que eu acho que é um pouquinho mais nobre. Mas, enfim, uma solução para mitigar a seca, Ministra, é investir em construção de perfil de solo, fomentando e liberando dinheiro para o produtor corrigir a química, melhorar a estrutura física e incrementar a atividade biológica do solo; fomento à irrigação nas áreas de sequeiro.
Em relação às enchentes, e isto cabe também para as queimadas, nós precisamos resolver os problemas de recomposição do solo urgentemente, porque, se não pudermos recompor o solo, se o nosso produtor do Rio Grande do Sul e de outros lugares do País não puder plantar, vai faltar alimento neste País. Quando falamos de responsabilidade alimentar, que preocupa ambientalistas, toda a população, o mundo, Presidente, isso passa pela agricultura, passa pelo preparo do solo, pelo plantio e pela colheita. E isso é o agro que faz.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Em relação ao Fundo Amazônia, ele é um recurso privado de captação feito graças à redução do desmatamento. Foi uma arquitetura pensada durante a minha gestão e que ficou como uma contribuição. Foi após eu sair do Governo que ele passou a ser implementado na prática. Começou com recurso de doação da Noruega, depois da Alemanha. Hoje, ele vai contar com o dobro do dinheiro que tinha quando foi paralisado, que eram 3 bilhões. Agora, há uma expectativa de se capitalizar em mais a metade do que tinha.
(Intervenção fora do microfone.)
|
|
13:53
RF
|
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Não, a todos os indígenas do Brasil.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Eles não podem plantar arroz, feijão, não pode plantar abacate, não pode plantar nada, só maconha.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - (Ininteligível)... fornecedores de maconha...
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Como é que uma Deputada vem aqui e acusa que os povos indígenas ficam plantando maconha?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Eu sou indígena!
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Eu também sou, e isso é um desrespeito!
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Ela é Deputada...
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - A senhora respeite os povos indígenas!
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Deputada, respeite os povos indígenas...
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Sou indígena e sou uma Deputada!
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Como é que faz uma acusação dessa? Respeite os povos indígenas!
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu só peço, com toda a tranquilidade, que V.Exa. não retire essa acusação dos Anais, que isso permaneça nos Anais desta Comissão.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu não estou intimidando, eu só estou pedindo que fique como documento, porque é um documento público, para que possamos verificar.
Respondendo à pergunta em relação ao Fundo Amazônia: para o Acre, o projeto do Fundo Amazônia colocou à disposição 21 milhões de reais para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros do Estado e para projetos voltados para o fortalecimento da ação institucional do Governo do Estado do Acre; para Rondônia, o seu Estado, Deputado, o Fundo Amazônia colocou à disposição 43 milhões de reais, aliás, 34 milhões de reais.
Eu queria dizer a V.Exa. que nós mandamos, sim, pessoas para apagar o fogo em Rondônia, mas, infelizmente, eles foram recebidos à bala. Nós tivemos que chamar a Força Nacional de Segurança para os nossos brigadistas poderem entrar. Em alguns casos, botaram miguelitos, que são pregos, para eles não poderem entrar. Havia uma série de artefatos para evitar a entrada deles, porque queriam mesmo era deixar o fogo queimar.
Eu sou vizinha do Estado de Rondônia. Não tivemos o apoio da estrutura de Estado. O seu Estado é, de longe, o Estado que mais tem área pública invadida — as reservas estaduais, as reservas dos povos indígenas, os parques nacionais. Infelizmente, há uma política de incentivo a essa invasão. Nós fizemos um esforço muito grande. Os brigadistas lá do povo indígena, que têm a sua própria brigada, os suruís, foram expulsos à bala pelos jagunços, no Estado de Rondônia.
V.Exa. sabe que eu tenho um histórico bastante longo ali. V.Exa. se lembra de quando eu dizia que não se podia fazer o barramento de qualquer jeito, porque iria prejudicar Rondônia, iria prejudicar o Acre? Depois que eu saí, mudaram para facilitar o desenvolvimento, atendendo a apelos como esse que V.Exa. fez ainda há pouco para mim. Agora, o preço que está sendo pago é muito alto. (Pausa.)
|
|
13:57
RF
|
Mas, continuando, após o parênteses sobre o Estado de V.Exa., que, de fato, historicamente fica coberto por fumaça, porque ali é de longe um dos Estados da Amazônia que mais desmata... Não desmata só os 20%, Deputado. Desmata unidade de conservação, retira madeira ilegalmente de dentro de terra indígena e ainda conta com o estímulo e a demagogia de muitos que, depois dessas áreas invadidas, querem regularizar essas áreas criminosamente ocupadas, em prejuízo da União, do patrimônio estadual e dos povos indígenas.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Excelência, nunca o meu Estado viu tanto fogo quanto nesses últimos 2 anos!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Nunca! Nunca!. Eu sou de lá desde zero ano de idade.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Nunca, Ministra!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - A polícia deve saber. Pergunte a ela, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - E quanto às áreas ambientais, pergunte ao Governador. Aqui é outro assunto. Fale com o Governador.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - É a minha sugestão.
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu estou dizendo a V.Exa. o que é fato. O seu Estado, que conta com demagogia de fazer regularização fundiária de área ilegalmente ocupada... Mas ainda bem que agora, com os mais de 100 inquéritos da Polícia Federal, nós vamos descobrir quem são os criminosos e os seus correlatos, todos os seus correlatos, porque é para isso que servem as investigações.
Para Roraima, do Fundo Amazônia, foram 44,8 milhões de reais. Para o Pará, foram 45 milhões de reais do Fundo Amazônia. Para o Estado do Amazonas, foram 45 milhões. Para o Estado do Amapá, Estado de V.Exa., Deputado, foram 45 milhões. Aí, V.Exa. pode dizer: por que não saiu antes? É porque um dinheiro como esse precisa ter transparência. Não pode ser uma lista de compra, como muitos fizeram: "Precisamos de tantos bombeiros, de tantos carros-pipa", e entregam uma lista de compras para o BNDES. Não é assim que se faz. Nós pegamos o projeto mal feito de vários Estados, refizemos o projeto, encaminhamos — não vou citar quem foi —, encaminhamos de novo para o Fundo Amazônia com a maior boa vontade. Isso porque, no nosso caso, nós não estamos aqui brigando por fogo estadual, municipal. Eu já disse que a nossa responsabilidade é só nas áreas federais.
Mas nós estamos agindo inclusive no Estado de São Paulo, que é o Estado com maior potência. Nós tivemos que tirar o KC-390 do Mato Grosso e mandar para São Paulo. Pergunte ao Governador Tarcísio se a conversa não foi civilizada? Se a reunião que eu fiz com ele não foi uma conversa civilizada? Longe dessas acusações, dessas formas de lacração que eu vejo aqui neste plenário. E não estou dizendo de todos. Porque existem aqueles que divergem, mas não ofendem. Mas eu me senti ofendida aqui quando fui chamada de capacho. Mas eu não faço discurso de encomenda. Eu faço o mesmo discurso desde que eu me entendo por gente, coerente com aquilo que eu acredito, com aquilo que eu defendo. E pago o preço por aquilo que eu acredito e defendo.
|
|
14:01
RF
|
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu queria só fazer uma solicitação para a senhora.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Sim, senhora. Está bem.
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu, sinceramente, vou sair daqui com um misto de indignação, de tristeza e de felicidade, porque há um provérbio que diz que bem-aventurados são aqueles que pagam o preço por causa da verdade. Eu vou sair daqui com essa alegria, com essa satisfação. Vocês podem ter certeza de que isso é do fundo da minha alma, do meu coração, porque bem-aventurados são aqueles que pagam o preço por causa da verdade.
O senhor sabe muito bem o que eu estou dizendo. Eu quero dizer para V.Exa. que, no caso dos povos indígenas, os povos indígenas são, de fato, os que mais preservam; os povos indígenas são, de fato, aqueles que mais pagam o preço da invasão das suas terras ilegalmente ocupadas. Há toda a luta que eles fizeram aqui de resistência contra acabar com os ganhos da Constituição de 1988 com o marco temporal. Oitenta por cento das florestas preservadas do mundo estão sob a responsabilidade dos povos indígenas brasileiros, mas são eles os que menos têm benefícios, e ainda são acusados levianamente de serem maconheiros. Isso é uma generalização que não poderia ser feita nesta Casa, mas ainda bem que está nos Anais da Casa.
Acabei de ficar sabendo que o Estado de Rondônia recebeu uma liminar do Tribunal de Contas do Estado por não combater os incêndios criminosos, por cruzar os braços. E eu posso dizer mais para V.Exa. que me perguntou sobre a fumaça: em fevereiro deste ano, eu fiz preventivamente a portaria para que os Estados tomassem providências decretando proibição de fogo. V.Exa. sabe qual foi o último Estado a decretar a proibição do uso de fogo?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Realmente, eu não sei, mas acho que a senhora tinha que solicitar para o Governador. Esse é assunto do Governo do Estado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Muito preocupado, sim, senhora, com o meu Estado estou. É verdade.
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Um Deputado Federal preocupado com a fumaça deveria conhecer as leis e saber que existem marcos regulatórios e que chega um período em que é proibido fogo. V.Exa. deveria ter denunciado que o seu Governador, do seu Estado, não fez o decreto, e que agora o Tribunal de Contas está no encalço dele, porque não combateu os incêndios. V.Exa., como Deputado, pode, sim, contribuir muito.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Ministra, a senhora falou...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Ela me apontou.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Eu não estou brigando com a senhora, Ministra.
|
|
14:05
RF
|
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - A senhora foi lá porque a Justiça Federal determinou que a União fosse para Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Paulo Guedes.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Paulo Guedes.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Depois, nas conclusões finais, a senhora responde.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - O senhor concedeu à Deputada mais 3 minutos. Pode conceder, pelo menos, mais 1 minuto para a Ministra responder?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Ministra, eu sou o Deputado Paulo Guedes. Não sei se a senhora me conhece, mas não é aquele Paulo Guedes que estava na reunião ministerial...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Cada Governo tem o Paulo Guedes que merece.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Esse nosso é bom.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Justo.
...que estava com Ricardo Salles, naquela reunião ministerial, que aproveitou a pandemia, quando a imprensa estava focada na pandemia, e mandou abrir as porteiras para flexibilizar as regras ambientais, para permitir muita coisa que foi feita, e hoje nós estamos pagando preço alto por isso.
Ministra, quero aqui dizer que aqueles que vieram aqui só para lacrar, como o Deputado Nikolas "Fujão", o próprio Deputado Ricardo Salles e o Deputado Marcel van Hattem, falaram só para as redes sociais. Falaram e saíram! É assim que eles sempre fazem aqui. Sempre fazem isso. Mas o mundo e o Brasil a conhecem, Ministra. Todos nós sabemos da sua coragem, da sua postura, da sua história de vida em defesa do meio ambiente. Eu tenho certeza de que a senhora vai sair daqui muito mais forte do que chegou, porque estou aqui desde o início, ouvindo-a atentamente.
Quero parabenizá-la pelo seu trabalho, pela sua coragem, pela sua luta, por resgatar de volta os nossos órgãos ambientais, que foram quase extintos pelo ex-Ministro que falou e fugiu.
Rodrigo Antonio, eu quero parabenizá-lo por todo esse esforço de recuperar os nossos órgãos ambientais, que foram quase extintos no Governo anterior, liderados pelo novo ambientalista, que falou agora há pouco e saiu daqui correndo.
|
|
14:09
RF
|
Para finalizar, quero repudiar a fala da Deputada Silvia. Eu também sou indígena. Nasci em São João das Missões, na maior reserva indígena de Minas Gerais, dos índios xakriabás. Lá ninguém planta maconha. É um absurdo essa fala criminosa contra os povos indígenas, que eu quero que seja repudiada! Nós não podemos aceitar isso nem mesmo da boca de uma indígena!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Pedro Jr.
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Boa tarde, Ministra. Obrigado pela presença.
Ministra, aproveito a oportunidade para falar à senhora e aos nobres colegas sobre o agro, que, infelizmente, é tão perseguido pelo seu Ministério.
Eu vi aqui o agro ser chamado de ogro. Isso é um desrespeito, porque é o setor que mais cresce e contribui com a economia deste País. O faturamento do agro em 2023 chegou a quase 700 bilhões de reais. Houve um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. O setor agropecuário foi o que mais cresceu nas atividades. Com isso, influenciou o PIB do Brasil em quase 3%. As exportações também fecharam com bom resultado em 2023, com quase 160 bilhões de reais. O Brasil é o terceiro maior exportador, só perde para a União Europeia e os Estados Unidos.
Então, Ministra, eu, respeitosamente, queria fazer um apelo à senhora e ao seu Ministério: que não trate o agro como inimigo. O Ministério da senhora, perdoe-me, já está conhecido como o Ministério das cinzas, o Ministério da perseguição e o Ministério da burocracia. Nós não podemos admitir que o setor que mais produz, cujas pessoas acordam ao cantar do galo, às 5 horas da manhã, que fazem calo na mão, seja tratado como inimigo do Ministério ou do Brasil.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Não persegui! Não, senhor!
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu não falei.
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Falou, sim, senhor!
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Está colocando palavras na minha boca! Eu falei que produtor não é bandido.
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Tudo que se fala sobre o agro vem com essa lacração! A palavra é minha, e eu não admito que V.Exa. me interrompa! Eu respeitei V.Exa. falando.
|
|
14:13
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Evidentemente, muitos Parlamentares aqui vieram para fazer lacração mesmo, e não para reconhecer.
Eu me orgulho muito, ao defender este Governo e ao me colocar inclusive como base desse Governo dentro desta Casa, de ter uma Ministra à altura da Ministra Marina Silva, que engrandece o País.
Eu reconheço — sempre trabalhei nesse sentido — o quanto é importante para o País o papel desempenhado pelo setor produtivo no meio rural, o próprio agronegócio. Inclusive, quando Parlamentares vêm e colocam na minha boca que eu acho que produtor, que agricultor é bandido, é que ele não está entendendo que bandidos são aqueles que invadem a área pública; e depois, quando o Estado, o poder público, o IBAMA vai lá e cumpre o seu papel constitucional de tirá-los daquela área pública, vêm Deputados fazer a defesa em nome dos agricultores, em nome dos produtores.
Percebem? Percebem que vocês colocam os produtores do País no mesmo balaio dos bandidos que invadem área pública? Vocês colocam no mesmo balaio os produtores do País e os garimpeiros, aqueles que invadem terras indígenas. Vocês vêm aqui defendê-los em nome dos produtores. Vocês os colocam no mesmo balaio. Isso é ruim para a imagem da agricultura brasileira. Esse é o mesmo discurso da indígena Deputada que vai lá e chama os indígenas de maconheiros. Colocam todo mundo no mesmo balaio.
Presidente Evair, V.Exa., como Presidente desta Comissão, sabe do embate que eu faço e do respeito que tenho pelo setor do agro. Tenho divergências. Mas cuide para evitar que as pessoas venham aqui fazer lacração e colocar os produtores no mesmo balaio dos bandidos que mancham a imagem da agricultura brasileira.
Deputado, não faça isso. Você é Deputado. Os agricultores querem continuar reconhecendo você como alguém que vem defendê-los. Defender os agricultores agora significa que não se pode mais aprovar projetos de lei que vão aguçar mais ainda a crise climática. Mão na consciência.
É aquilo que o Deputado Bohn Gass falou: que esta audiência, que a vinda da Ministra Marina Silva sirva para botarmos a mão na consciência e pararmos de incentivar projetos antiambientais, que não contribuem com a agricultura brasileira. A agricultura brasileira precisa ser respeitada, e não colocada no mesmo balaio dos bandidos que mancham a imagem da agricultura.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu estou com a palavra.
|
|
14:17
RF
|
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Eu também quero fazer só um registro aqui, Presidente.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Não, não, eu não vou falar sobre o senhor.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu não citei ninguém. Eu respeitei o tempo aqui, eu respeitei o tempo.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Cala a boca, deixa eu falar! Cala a boca, deixa eu falar!
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Se V.Exas. obedecerem ao meu comando, eu vou respeitar todo mundo. Se não, eu corto a palavra. É simples assim. O Regimento aqui... Cabe ao Presidente.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC) - Quero só registrar que quem fala de lacração não sabe mais se comunicar com a população brasileira. Não é à toa que o PT derreteu nessas eleições. Então, vocês...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Julia. O assunto é fora da pauta.
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Deputado, eu lhe digo com todo o respeito que não apoio quem invade propriedade, não. O senhor vai me perdoar, mas o partido que apoia quem invade propriedade privada não é o PL, não. O senhor me perdoe.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Presidente, eu quero repudiar a fala do nobre colega aqui. De maneira alguma nós colocamos no mesmo balaio o produtor rural e qualquer tipo de bandido. Pelo contrário, esta Comissão é para defender o produtor rural, que é o grande responsável...
Presidente, acabei de receber uma matéria segundo a qual 33% da preservação do País é feita pelo produtor rural.
Como eu sempre digo, milho, feijão e batata também produzem oxigênio, e ninguém remunera o produtor rural por causa disso.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Quem vem aqui fazer discurso que ataca a ação do IBAMA para tirar aqueles que invadiram área pública e que fala em nome dos agricultores está se juntando aos bandidos que invadiram área pública, evidentemente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Nilto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Lembro à Ministra que outros Deputados também, ao se retirarem, vieram até mim pedir licença para se retirar.
A SRA. MINISTRA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA - Eu não julguei, não fiz nenhum julgamento de quem saiu, não fui eu. Não ponham palavras na minha boca.
Deputada, a senhora havia levantado a questão de como recuperar as áreas. De fato, existe muita área degradada. Hoje, uma grande quantidade de áreas degradadas é área pública de floresta em que é colocado fogo de forma criminosa. É colocado fogo no primeiro ano, no segundo ano, e no terceiro ano já não há mais floresta. Aquilo vira uma área em que se joga capim e bota gado. Depois, fazem pressão dentro do Congresso para regularizar essas áreas.
Nós temos a série histórica do INPE. Agora, nós estamos levantando tudo que tem a ver com degradação. Nós temos um programa para restaurar 12 milhões de hectares de área que foi desflorestada.
Já conseguimos a restauração por processo natural, de mais de 6 milhões, e por processos de replantio, de reflorestamento, que é uma das outras formas de se fazer a recuperação.
|
|
14:21
RF
|
Essas áreas que foram afetadas pelas enchentes sofreram um processo avassalador. Eu cheguei a ver propriedades que não têm nenhum sítio, não têm mais nada, não têm mais nem terra. A primeira vez em que eu fui lá, falei com uma pessoa que queria reconstruir o comércio numa área. Eu disse a essa pessoa: "Tem que olhar para os dados que o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — CEMADEN e que o INPE vão divulgar, para saber se é possível reconstruir aqui". Na época, eu não respondi nada para aquela pessoa, porque ela estava bastante impactada com tudo aquilo — eu lhe dou razão, pelo impacto que ela estava vivendo. Ela disse: "Nem vem com esse papo de ambientalista, não, porque isso aconteceu aqui há 90 anos. Eu já sei como é". No mesmo ano de 2023, ocorreu outra enchente, infelizmente, no mesmo Vale do Taquari. Ano passado, houve uma enchente pior ainda. Com certeza, não há como recuperar aquela rua, não há nada que possamos fazer.
Nas áreas em que é possível fazer algo, nós temos um programa no âmbito do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. São 17 medidas de adaptação, e uma das medidas que nós precisamos tomar tem relação com o processo de restauração de área degradada, inclusive para usar novas áreas sem precisar desmatar mais.
O homem legisla, mas a natureza não assimila. Eu vejo as pessoas brigando e dizendo que têm direito aos 20%. A natureza não está assimilando. A ciência está dizendo que, se o desmatamento na Amazônia passar de 25%, a floresta vai entrar num processo de savanização. Aí, nada segura o regime de chuvas, nada segura as secas, nada segura os incêndios. Já começou a acontecer incêndio em área de conformação florestal.
Então, temos programas de restauração, de recuperação. É preciso recuperar área de preservação permanente, recuperar mata ciliar, recuperar cinturões verdes.
Alguém aqui falou da açudagem — acho que foi o Deputado Ricardo Salles. Eu falei da diferença entre o aumento dos esforços, tanto orçamentários quanto das ações, em relação ao que havia anteriormente. No caso da fiscalização, o aumento foi superior a 200%, considerando as ações do IBAMA em várias frentes. No caso do ICMBio, que tinha um baixíssimo processo de fiscalização, houve quase 300% de aumento das ações do ICMBio nessa nova gestão. Tudo isso são esforços que podem ser vistos, podem ser auditados.
Em relação a essa questão de ser inimigo... Eu nem sei de onde vem isso. Eu me considero a maior amiga do verdadeiro agronegócio, eu me considero, sim.
O Ministro Fávaro disse que o nosso maior ativo era ter tecnologia, e de fato temos tecnologia agrícola, ter um povo vocacionado para a agricultura, e de fato temos um povo vocacionado para a agricultura, ter grande quantidade de áreas com terra fértil, grande área de insolação e grande quantidade de recursos hídricos.
Depois, ele descobriu que o nosso maior ativo é ter um clima equilibrado.
Eu e esse time que está aqui lutamos a vida toda para que o clima fosse equilibrado, apesar de toda a resistência que no passado eu vi acontecer por parte de alguns. Eu fico muito feliz, porque graças a Deus eles agora são novos convertidos. Eu celebro isso, sinceramente celebro. Verificar tantas pessoas preocupadas com relação à fumaça, à queimada, a tudo isso é algo que devemos celebrar. Espero que possamos traduzir isso em esforço concreto.
|
|
14:25
RF
|
Os verdadeiros amigos do agronegócio são aqueles que não permitem que o agronegócio brasileiro seja associado a desmatamento. Aumento no desmatamento de mais de 50%, como eu encontrei, depõe contra o agronegócio. Ter reduzido o desmatamento em mais de 60% em 1 ano e 8 meses — é o dado que nós temos — fez com que conseguíssemos abrir quase 200 mercados para o agronegócio brasileiro, em benefício do agronegócio. Ninguém reconhece isso, ninguém vai dizer que tivemos mais facilidade de entrar na Europa, nos Estados Unidos, em vários países, graças ao trabalho do IBAMA, do ICMBio, da Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento, do biólogo João Paulo Capobianco. Esqueçam a Marina, eu sou apenas uma superfície de sustentação dessa luta, e com muito orgulho. Ninguém vai reconhecer isso, mas não há problema.
Inimigos do agronegócio são os que associam o agronegócio brasileiro à regularização de terra roubada da União, dos Estados e dos Municípios. Inimigos do agronegócio brasileiro são aqueles que são contra a demarcação das terras indígenas e gostariam que os povos indígenas não tivessem lugar ao sol. Inimigos do agronegócio brasileiro são aqueles que acham que não precisam obedecer a lei e as regras. Todos aqueles que querem obedecer regras e leis, inclusive as leis da natureza, são amigos do agronegócio brasileiro.
Eu com muito orgulho recebi um grupo de mais de 50 produtores e empresários que assinaram uma carta dizendo que não querem estar associados a essa posição intransigente de ser contra demarcação de terra indígena, estabelecimento de reserva legal e área de preservação permanente e combate ao desmatamento.
O Deputado falou da BR-319. Só com a sinalização de que a BR-319 seria feita sem cuidados ambientais, o desmatamento aumentou mais de 100% naquela região.
Não somos contra o desenvolvimento, mas o desenvolvimento tem que acontecer em base sustentável. Ou será sustentável ou não será. Sustentabilidade não é algo que se fala de boca, é algo que se faz de ação. Não é algo retórico, não é repetir o que as pessoas estão falando. Não é isso. É trabalho, é muito trabalho.
|
|
14:29
RF
|
Aumentar as operações de fiscalização dá trabalho, embargar área dá trabalho, reduzir em 85% o desmatamento de garimpo ilegal em terra indígena dá muito trabalho, muito trabalho, Deputado. Quem faz isso são os agentes públicos do Estado, a Polícia Federal.
Na primeira vez em que eu fui Ministra, a primeira conversa que eu tive foi com o Márcio Thomaz Bastos: "Vamos trabalhar com inteligência". Ele começou, e foram 725 pessoas para a cadeia, porque foi feito um trabalho de inteligência. A Polícia Federal está fazendo as investigações, e 111 inquéritos já foram abertos. Vamos aguardar, porque numa democracia não se prendem as pessoas porque se quer. O juiz bota sigilo, o juiz desembarga, como fizeram com o gado que nós confiscaríamos, que estava dentro da FLONA Jamanxim. Havia mais de 20 mil cabeças de gado, de forma criminosa, dentro dessa floresta nacional, que é o único pedaço de proteção ao longo da BR-163. Estavam criando gado. Quem tinha 10 hectares tinha não sei quantas mil cabeças de gado. Essas pessoas avisaram, inclusive há matéria no jornal. Inimigo do agronegócio são esses.
Os verdadeiros responsáveis pela segurança alimentar do Brasil e do mundo — é isso que o Brasil pode ser — não se associam, não se sentam à mesa dos escarnecedores. Quem se senta à mesa dos escarnecedores, quem desmata ilegalmente, quem bota fogo, quem invade terra indígena, quem planta arroz dentro de terra indígena e depois quer regularizar a situação, como ocorreu em Roraima, esses são os verdadeiros inimigos do agronegócio.
Eu tenho muita fé em Deus de que ainda vamos fazer um debate sobre o que significa o agronegócio sustentável, o agronegócio de baixo carbono, o agronegócio que diversifica a produção, o agronegócio que faz cada vez mais plantio direto, o agronegócio que usa bioinsumo, o agronegócio que faz a agricultura para as gerações presentes e as futuras.
Eu quero terminar com uma frase: eu prefiro sofrer injustiça do que praticar injustiça. Quando se pratica injustiça, pode ter certeza de que haverá reparação. Eu tenho certeza absoluta de que, diante de Deus e dos homens, eu me sinto íntegra, junto com a minha equipe, por todo o trabalho que fizemos para reduzir o desmatamento, que estava aumentando em 50% na Amazônia, no Cerrado, no Pantanal. Agora, estamos conseguindo fazer também os planos para todos os biomas. Isso é muito trabalho e muita dedicação. O bom é que todos podem usufruir desse trabalho. Como diz o Apóstolo Paulo, há os que defendem com sinceridade e os defendem por hipocrisia.
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Presidente, peço só 10 segundos para fazer...
|
|
14:33
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu estou com a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Estou falando agora na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e como Parlamentar também, exercendo a minha legitimidade regimental.
Eu quero repudiar essa forma de vitimização com que, mais uma vez, esta Ministra se comporta aqui na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados.
Quero repudiar essa vitimização. A retórica é conhecida, eu já enfrentei isso muitas vezes estando no plenário. Hoje estou em outra posição, mas isso é lamentável. A Ministra, claramente... Tenho que dar os parabéns ao media trainer dela, a quem a treinou. Esse treinamento, no mundo empresarial, até esse adestramento para ter essa postura, realmente...
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Nenhum questionamento... nenhum questionamento...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Nenhum questionamento objetivo dos Parlamentares foi respondido. A Ministra é clara...
A Ministra claramente traz aqui uma retórica de militância. Eu quero lamentar, Brasil. Com essa condução, nós vamos virar fumaça e vamos virar cinza.
Eu não vou retirar nenhuma palavra que foi dita aqui em plenário, muito menos as verdades, as mentiras e as suposições com que a Ministra aqui se referiu às pessoas, aos Parlamentares e ao agro brasileiro.
Eu fico impressionado de ela ter tido a oportunidade, de forma elegante... A Ministra não teve a humildade de fazer uma autocrítica. Todos nós falhamos. Eu fui Líder do Governo Jair Bolsonaro. Reconheço e tenho a lista de muitas falhas que nós cometemos. Tentando acertar, cometemos equívocos. E nunca tivemos o medo de encarar essa dificuldade, em diversos temas, inclusive encarando uma pandemia.
Portanto, de novo, eu quero também repudiar a postura desse assessor da Ministra, que, toda vez que vem aqui, acha que é o próprio Ministro. Isso é um desrespeito à autoridade à qual se tem hierarquia.
Muito claramente, a senhora repetiu isto diversas vezes. A senhora falou da verdade, defendeu que a senhora vai... citou Paulo, citou um monte de apóstolos da verdade.
Quem tem ChatGPT aí faça uma pesquisa simples: "Marina Silva, Lula, corrupto". Digitem aí. Sim, em muitas ocasiões, a Ministra Marina Silva classificou Luiz Inácio Lula da Silva como corrupto. Durante as eleições de 2018, ela destacou que Lula havia sido condenado em segunda instância e tinha que pagar pelos crimes que ele cometeu.
|