Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Outubro de 2024 (Quinta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:09
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Boa tarde para as pessoas que assistem à reunião e para as pessoas que estão conosco aqui no Plenário 12 da Câmara Federal.
Declaro aberta a presente reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 67, de 2024, de minha autoria, a Deputada Erika Kokay.
Vamos debater hoje o tema O fechamento de agências da Caixa Econômica Federal e seu impacto no mundo do trabalho.
Informo aos Parlamentares e às demais pessoas presentes que esta reunião se realizará de forma presencial e via web, por meio do aplicativo Zoom, ao vivo, pela Internet, no site da Câmara e na página da Comissão, no endereço cd.leg.br/ctasp.
Antes de começar, vou fazer uma breve audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, com cabelos curtos e grisalhos. Estou portando um vestido preto, um colar vermelho escuro e uma echarpe branca com bolinhas pretas. Estou presidindo a Mesa da audiência pública que vai discutir o impacto do fechamento de agências da Caixa no mundo do trabalho.
Eu vou esclarecer que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na Mesa de apresentação e nos debates deixa subentendida a autorização de publicação, por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela Internet e pelos meios de comunicação desta Casa, seja ao vivo, seja gravado, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e das imagens pertinentes à participação nesta audiência pública, realizada hoje, observados os incisos X, XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal e também a Lei nº 9.610, de 1998, que trata dos direitos autorais.
Nós vamos compor a nossa Mesa e vamos conceder um prazo de 7 minutos para cada uma das pessoas que está na condição de convidada nesta audiência pública.
Nós vamos ter a participação, de forma virtual, dos seguintes convidados: Sra. Andréa Cristina da Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços — CONTRACS; Sr. Paulo Brito, Presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia e representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços — CNTV; Sr. Francisco Paulo de Quadros, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal; e Sra. Eliana Brasil, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT — CONTRAF/CUT.
Eu vou chamar para compor a nossa Mesa a Sra. Fernanda Martins Viana de Castro, Superintendente Nacional de Estratégia de Clientes, Canais e Inovação da Caixa Econômica Federal; a Sra. Josana Lima, Coordenadora-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil — CONTRAF/CUT; a Sra. Geralda Godinho de Sales, Presidenta do Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal — SINDICOM-DF; a Sra. Maria Isabel Caetano dos Reis, Presidenta do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviço e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal — SINDISERVIÇOS-DF.
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Nós convidamos o Sr. Eduardo Araújo, que ainda não se encontra presente, mas, assim que adentrar este plenário, comporá a Mesa conosco.
Eu gostaria de convidar o Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal — FENAE, Sr. Sergio Takemoto, para compor a Mesa.
Eu gostaria de agradecer o convite, em nome da Caixa, para este importante momento, para este importante debate que nós vamos vivenciar hoje nesta audiência pública.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro ponto que eu gostaria de trazer para vocês é: a Caixa tem consciência do seu tamanho e da sua importância para a população brasileira.
Hoje, mais de 150 milhões de clientes são atendidos pela Caixa. Nós estamos distribuídos, conforme vocês podem ver no mapa, por todo o território brasileiro, em mais de 25 mil pontos de atendimento.
Eu gostaria de trazer alguns dados de forma bem destacada. Nós temos 4.170 agências. Diferente de algumas instituições financeiras que vêm reduzindo a sua capilaridade, que vêm diminuindo a quantidade de agências físicas, a Caixa, nos últimos 3 anos, ampliou o número de agências com mais 70 unidades. Isso ocorreu porque nós sabemos do tamanho do nosso desafio com a população brasileira.
Para vocês terem uma ideia, só em 2024, houve 114 milhões de atendimentos em agências bancárias da Caixa, 47 mil atendimentos nos barcos, 157 mil atendimentos nos caminhões. Além disso, com a nossa rede parceira, realizamos 1,4 bilhão de transações, 534 milhões de transações em ATMs. Os nossos correspondentes realizaram 64 milhões de transações. Nos bancos 24 horas, nós tivemos 281 milhões de transações.
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Nós temos consciência de que todos os brasileiros, em algum momento, passam pela Caixa. Os nossos números mostram e reforçam o valor que nós temos para a população e a importância de nós nos mantermos em todo o território nacional.
Além de expandirmos algumas unidades, nós temos buscado trabalhar algumas parcerias que aumentam o nosso atendimento à população desassistida. Temos duas parcerias, em especial, feitas com instituições públicas ainda neste ano, que eu gostaria de destacar.
A primeira delas é a parceria com os Correios. No primeiro semestre, nós firmamos uma parceria que nos permite utilizar os espaços dos Correios para atender populações desassistidas. Isso foi bastante veiculado na mídia, sobretudo por conta da Ilha do Marajó, onde conseguimos dar amplitude ao atendimento. Hoje nós temos 28 unidades já implantadas. Vamos chegar a 100 unidades implantadas. Já foram realizados 7.400 atendimentos.
É importante dizer que há uma facilidade de acesso ao espaço para atendimento dessa população. Ali é possível fazer qualquer esclarecimento em relação à atualização cadastral, aos dados de benefícios sociais. Todo o atendimento é feito por um empregado de forma remota.
A outra parceria é com o INSS. Essa parceria recente — foi firmada em setembro — é para atender comunidades ribeirinhas. Como vocês sabem, a Caixa tem duas agências-barco, que possibilitam o atendimento de aproximadamente 700 mil pessoas. Já o INSS tem sete barcos e consegue alcançar 4 milhões de pessoas em 140 localidades. Isso permite maior cobertura de atendimento à Caixa; promoção de cidadania, com impacto social para a nossa população; e maior bancarização.
Por que eu trago esses três importantes processos no momento em que estamos discutindo o tema da nossa audiência pública? Para dizer que, em momento nenhum, a Caixa deixa de ter sua capilaridade e sua força como premissas estratégicas. Eu queria reiterar, muito fortemente, esse compromisso. Nós entendemos a importância de nos mantermos presentes fisicamente no Brasil, espalhados por todo o território. Essas ações demonstram o nosso avanço nesse sentido.
Na sequência, eu queria trazer para vocês o processo que estamos vivendo agora. É claro que, apesar da nossa capilaridade e da nossa importância social, percebemos um comportamento por parte dos nossos clientes, inclusive clientes de menor renda: a utilização de bancos digitais. Por exemplo, o uso do celular, nos últimos 5 anos, teve um crescimento estrondoso nos processos bancários. Com isso, 251% das transações já são feitas por meio de celular. Se nós não nos incluirmos aí, vamos deixar de assistir e de ajudar a população de alguma forma.
Então, o banco passa por uma reorganização, a partir da necessidade de aumentar os canais remotos, com um atendimento digital, sim, mas preservando todo o atendimento humano.
Como foi construído esse processo que hoje está em debate aqui? Ele acontece com a premissa muito clara de priorizar as pessoas. Todos os movimentos que nós fazemos reforçam a fala que eu estou trazendo aqui.
Eu trouxe alguns pontos. Por exemplo, os empregados — todos, sem exceção — permaneceram com a função que tinham. Não foi alterada nem retirada a função de nenhum empregado.
Houve a participação das entidades. Nesse processo, em pelo menos três momentos formais e em outras conversas, nós estivemos com as entidades. Foram feitas sugestões, as quais foram acatadas e estão no processo de implantação. A principal delas era que o empregado fosse ouvido.
Então, quando ele fosse mudar para uma rede digital, que fosse escutado se gostaria de ir para a rede digital ou se gostaria de continuar numa agência próxima.
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Eu preciso reforçar muito que as unidades que foram escolhidas para serem reposicionadas para o digital estão em localidades onde nós temos outras unidades da Caixa, em um raio de pelo menos 3 quilômetros.
As realocações foram feitas todas no mesmo Município, exceto se o empregado expressamente pedisse para sair do Município.
Para os terceirizados, a Caixa manteve e tem buscado a mesma demanda de postos de trabalho, solicitando o remanejamento de apoio de recepcionistas para o reforço no atendimento de unidades próximas. Então, os vigilantes foram todos mantidos, e, no apoio de recepcionistas, nós estamos em processo de remanejamento para as unidades próximas. Todo esse processo, de novo, foi feito com muita transparência. Em nenhum momento, a Caixa se furtou a falar sobre o assunto, a chamar para discutir sobre o assunto, a participar de momentos como este aqui, em que podemos debater esse assunto.
Agências transformadas virando digitais, um movimento que a Caixa não pode deixar de participar dentro do mercado bancário para se manter pública, saudável.
Reforço das agências físicas. As unidades físicas, naquele raio de atendimento, receberam profissionais, receberam empregados para reforçar o atendimento naquelas unidades.
Remanejamento dos terceirizados, que ainda está em curso. Esse processo está sendo diligentemente acompanhado.
Remanejamento entre as unidades da rede. Todos os estagiários e menores aprendizes foram para as unidades contíguas, unidades próximas das unidades que foram reposicionadas.
Como já havia falado, o tempo inteiro a Caixa se preocupou em comunicar. Houve matéria, nós recebemos todas as entidades, nós buscamos conversar com os representantes. Os empregados foram orientados, estão sendo capacitados. Nós abrimos uma comissão para tratamento de casos individualizados. Então, se houver alguma situação individualizada, o empregado será ouvido na situação dele.
Volto, então, a pontos importantes. Eu sei que estamos num momento de mudança, e um banco importante como o nosso precisa se modernizar para atender o cliente, mas ele não pode fazer isso em detrimento, em hipótese nenhuma, à sua presença social e à sua importância para o País. Fazemos isso ciente da importância da nossa capilaridade, de que temos que manter a nossa força de atendimento. Todos os processos são comunicados com bastante transparência, com orientação, em respeito a todos os envolvidos, com tratamento individualizado e a certeza de que estamos tomando essas medidas de forma a melhor garantir uma Caixa forte, sólida e pública.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a contribuição da Fernanda, que diz que não houve nenhuma demissão, que foram mantidas as comissões, os empregados e empregadas da Caixa e que as pessoas estão no mesmo Município, pelo que eu entendi.
Eu gostaria de informar, antes de passar ao próximo convidado, que as imagens, o áudio e o vídeo desta audiência estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos.
As fotos do evento, se houver, serão disponibilizadas no Banco de Imagens da Agência Câmara, na página da Câmara dos Deputados.
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Eu agora vou passar a palavra para o Presidente do Sindicato dos Vigilantes da Bahia, que aqui vai representar a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços — CNTV, o Paulo Brito.
Antes, quero apenas dizer que nós fomos convidados para participar de uma reunião, com a presença do Sindicato dos Vigilantes do DF, com a presença do Sindicato dos Bancários do DF, com a presença da confederação e da FENAE, sobre essa preocupação de os postos de trabalho serem suprimidos com o fechamento de agências da Caixa.
Nós tivemos uma reunião com o Presidente da Caixa, em que estavam presentes também representantes da área de logística, quando nos foi dito que a intenção não seria de haver demissão. Assim que saímos da reunião, nós protocolamos esta audiência pública, para discutirmos... É óbvio que, se a Caixa se compromete a não efetivar qualquer demissão, vai serenar os corações das pessoas que trabalham na Caixa, que a constroem e que estavam numa profunda angústia em função do fechamento de agências. Elas estavam se sentindo ameaçadas de perder o seu emprego.
Então, feitos esses esclarecimentos, eu vou passar a palavra para o Paulo Brito, que aqui está representando a Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviço — CNTV, que, junto com a representação dos bancários, provocou esta discussão, gerada a partir da preocupação com os postos de trabalho.
Eu sou Paulo Brito. Estou aqui em Salvador, diretamente da sede do nosso sindicato. Infelizmente, o Presidente da nossa confederação, o José Boaventura Santos, não pôde participar e nos delegou a participação. Nós vamos fazer uma explanação aqui transmitindo a preocupação dos trabalhadores, dos vigilantes de todo o Brasil com o fechamento das 128 agências da Caixa Econômica Federal.
Aqui na Bahia, nós só tivemos o fechamento de uma agência. Obviamente, o Estado de São Paulo teve um número maior de agências fechadas — foram 65 agências. É óbvio que a maior preocupação dos vigilantes, de todos nós terceirizados, é exatamente com o desemprego em razão do fechamento de agências, com os pais e mães de família ficarem fora do mercado de trabalho.
Obviamente, existem outras preocupações com a política de enxugamento da Caixa, o fechamento de agências, que diz respeito ao interesse econômico da instituição, mas também, como foi colocado aí pela representante da Caixa, com a garantia e a manutenção dos empregos desses trabalhadores.
Essa é a principal preocupação dos vigilantes hoje por diversas razões, inclusive em função da idade e especialmente em função das condições de trabalho que são oferecidas dentro das agências da Caixa.
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Aqui na Bahia, por exemplo, Deputada Erika Kokay, nos últimos 20 anos, a forma de contratação de empresas de segurança nos preocupa. Podemos afirmar que, nos últimos 20 anos, todas as empresas que atuaram nas dependências da Caixa Econômica aqui no Estado da Bahia fecharam, quebraram, e isso obrigou o sindicato a entrar com ações na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas desses pais e mães de família que atuaram na Caixa Econômica Federal.
Nós temos aqui diversas ações trabalhistas, com um volume significativo de trabalhadores que atuaram na Caixa Econômica e foram vítimas da quebradeira de empresas. Por diversas vezes, inclusive, já procuramos a Direção da Caixa aqui no Estado da Bahia, e aí em Brasília também, através da confederação, no sentido de buscar garantir a esses pais e mães de família o recebimento desses direitos. Alguns desses trabalhadores, inclusive, já faleceram, em função da pandemia e por outras razões também, mas os seus familiares ainda aguardam o recebimento desses créditos, que são um direito dos trabalhadores que atuaram por diversos anos nas dependências da Caixa Econômica.
Acho que, além das questões que envolvem o fechamento das agências, que obviamente preocupam esses trabalhadores, nós também precisamos que, através de uma política implementada pela Caixa Econômica Federal, ela seja mais rígida no processo de fiscalização das empresas terceirizadas, em especial as de segurança.
Podemos aqui falar com muita propriedade sobre isso. No Estado da Bahia há uma empresa que tem sido vencedora em todos os certames licitatórios. Essa empresa não é daqui da Bahia, é de outro Estado, mas tem atuado, de forma muito precarizada, aqui no Estado da Bahia. Inclusive essa empresa tem estendido os serviços para outros Estados, onde vem também se saindo vencedora nos certames do processo licitatório. Acho que a Caixa Econômica precisa, além de se preocupar com uma garantia do emprego, preocupar-se com a garantia de uma política de trabalho oferecida a esses trabalhadores, a esses pais e mães de família que atuam nas suas agências.
Nós podemos afirmar, inclusive com muita propriedade, que os locais que as agências da Caixa Econômica disponibilizam para que esses trabalhadores façam suas refeições e guardem os seus objetos pessoais, inclusive o seu material de trabalho, como armamento e fardamento, na sua grande maioria, não são locais adequados. A Caixa Econômica, dentro da política de valorização do trabalho e de respeito à dignidade desses pais e mães de família, em especial dos vigilantes, precisa também corrigir isso, obviamente.
Portanto, a Confederação Nacional de Vigilantes, na pessoa do seu Presidente, o José Boaventura, tem essa preocupação, assim como, obviamente, os Sindicatos dos Vigilantes em todo o Brasil, em especial aqui na Bahia, em função das nossas particularidades e de termos atuado constantemente na fiscalização e na notificação dos setores específicos da Caixa Econômica Federal responsáveis pela contratação de empresas de segurança. Parece-me que a maior falha da Caixa Econômica é exatamente na fiscalização. Ela precisa fiscalizar efetivamente o cumprimento do contrato, o respeito à dignidade dos trabalhadores e, em especial, o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Tudo isso, obviamente, dentro da política de valorização da classe trabalhadora da Caixa Econômica Federal, em respeito à dignidade, sobretudo dos trabalhadores terceirizados. Ser terceirizado não significa que sejamos inferiores. Muito pelo contrário, terceirizado precisa ter atenção, precisa ter a sua dignidade respeitada, precisa ter os seus direitos trabalhistas respeitados.
Este é o apelo que fazemos neste momento aqui, nesta importante audiência pública, à Direção da Caixa Econômica: que atue de forma enérgica na fiscalização dos contratos de prestação de serviços, para que os trabalhadores terceirizados sejam mais valorizados, mais respeitados e tenham seus direitos trabalhistas respeitados.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer ao Paulo Brito, que aqui pontuava a necessidade de haver um controle sobre o pagamento dos direitos, dos benefícios, dos salários por parte da empresa que está prestando o serviço, e de a Caixa ter mecanismos para evitar isso que aconteceu na Bahia e acontece com muita frequência, de a empresa quebrar e os trabalhadores ficarem sem seus direitos assegurados. Aqui também falava sobre a necessidade de a Caixa orientar todas as suas unidades — ele fala da Bahia, mas é uma realidade que também está em vários cantos do Brasil —, para que haja locais adequados para os trabalhadores efetuarem suas refeições e guardarem os seus materiais ou seus objetos pessoais durante o exercício do trabalho.
A SRA. ELIANA BRASIL CAMPOS - Olá a todos. Boa tarde, Deputada Erika Kokay. É um prazer muito grande, colega de Caixa Econômica Federal. Eu aqui represento a Presidenta da confederação, Juvandia Moreira, que estava já com outra agenda.
Escutando a fala de Paulo Brito, representando os vigilantes, eu mudei todo o meu discurso, porque, quando falamos de fechamento de agência, nós empregados e empregadas da Caixa, vemos a população sofrer. Recentemente, nós estávamos em negociação por nossa data-base e nós tivemos uma agência muito importante, na cidade de São Paulo, na Praça do Forró, fechada. A própria população do entorno dessa agência fez um abaixo-assinado e veio nos entregar. Eles disseram assim: "É uma agência importantíssima que mexe com o comércio local, porque as pessoas vão até a Caixa, param ali para fazer um lanche, há aqueles ambulantes que também já vivem do entorno daquela agência".
Sabemos da importância de uma agência da Caixa, como ela atende essa população mais carente, como ela faz pagamento de benefícios, como ela gera a questão da moradia, muitas pessoas estão no Minha Casa, Minha Vida, retiram o fundo de garantia, recebem o PIS/PASEP. Então, há todo esse entorno.
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Eu citei uma agência cujo fechamento nós conseguimos evitar, Deputada, mas foi através de uma ação popular junto com o Sindicato dos Bancários. Isso foi de extrema importância. Vemos que, quando a população se une, temos benefícios, temos ganhos reais.
Quanto à Caixa Econômica Federal, eu fico muito feliz de ver as agências-barco. Fiquei muito feliz de ver essa parceria que estamos tendo com os Correios. Na negociação, foi dito que vamos ter parceria também com os navios da Marinha. Então, a Caixa Econômica Federal consegue levar a bancarização realmente para lugares nunca antes pensados.
Eu sou sindicalista, atuo no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região. Sobre a fala do Paulo Brito, quero dizer que sempre nos preocupou e nos preocupa a questão da terceirização dos vigilantes. Sempre estivemos muito atentos a essas mudanças que acontecem. A troca das empresas de serviço terceirizadas é muito constante na Caixa. Isso precisa ser revisto. Estou falando dos vigilantes por conta da fala mesmo do palestrante anterior. E também temos um cuidado muito grande com o serviço terceirizado das copeiras, dos atendentes que chamamos de "posso ajudar", das pessoas que nos ajudam tanto, como os menores aprendizes, que, às vezes, são nosso braço direito dentro das agências, dentro das unidades. Então, olhamos não só para a classe trabalhadora bancária que está dentro das unidades da Caixa, mas também sempre tivemos esse olhar, essa parceria com os trabalhadores terceirizados.
Recentemente tivemos um problema em uma folha de pagamento dos vigilantes aqui, onde haveria o processamento, e nós conseguimos manter a unidade fechada até que fosse sanado esse problema, porque sabemos que a demora de 1 dia para ele receber o seu salário pode trazer uma complicação muito grande. As pessoas têm compromisso com seu rendimento, com seu salário naquela data. Então, evitamos que isso aconteça.
Nós temos essa parceria e queremos mantê-la com o Sindicato dos Vigilantes. Sempre que recorremos à matriz da Caixa, falando dos terceirizados... Acabamos nos tornando colegas deles. Não há diferenciação entre nós. Uma copeira que está na minha agência já há tanto tempo, quando ficamos sabendo que vai haver uma troca da empresa da qual ela é contratada, isso gera um estresse não só nessa pessoa que é nossa colega naquela unidade, como também em todas as pessoas em função dessa insegurança de não saber o que vai ser de nós.
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Então, tivemos colegas, inclusive, com mais de 20 anos, telefonistas, atendentes, que, quando houve essa mudança, infelizmente, não foram contratados pela nova empresa terceirizada. E isso também é ruim para nós, trabalhadores bancários, que estamos ali, que temos parceiros, colegas.
E o que vemos com esse fechamento — a representante da Caixa disse muito bem — é que a Caixa está transformando. Não somos contra isso de forma alguma. Eu acho que a Caixa tem que ser um banco público, tem que ser um banco para atender a população, tem que continuar fazendo esse papel que faz há mais de 100 anos, mas sabemos que essa transformação do digital veio para ficar. Temos que ter uma Caixa também moderna, mas, na hora em que se fecha uma agência fisicamente e a transforma em digital, temos certeza de que essas pessoas, esses terceirizados, não terão seus empregos com a garantia que nós temos como concursados da Caixa.
Então, é um pedido que fazemos também à CONTRAF, apesar de serem trabalhadores do ramo financeiro. Por nós, estariam todos abraçados. Uma vez que estão dentro das unidades bancárias, estariam abraçados. No entanto, de acordo com a nossa convenção, infelizmente, isso não é possível. Por isso, pedimos esse olhar atento mesmo da matriz, das pessoas, pedimos que olhem com carinho essas contratações de empresas terceirizadas.
Gente, eu vi a negociação agora. Não deixem as pessoas sem resposta. Falem com elas o que vai acontecer, sejam francos. Digam que, se for fechar a agência, a pessoa vai passar para o lado de lá. Não só o trabalhador bancário mas também o terceirizado, a terceirizada merecem esse olhar, porque são trabalhadores, colegas nossos gerando renda para o nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada. Gostaria de agradecer a participação da Eliana.
Quero parabenizar aqui a Deputada Erika Kokay pela iniciativa e preocupação que sempre tem mostrado com os funcionários terceirizados, não só com os vigilantes, mas também com todos os terceirizados, em especial, os aqui de Brasília, onde nós até adotamos aqui a Deputada como mãe dos vigilantes do Distrito Federal.
Ouvimos aqui a fala do companheiro Paulo Brito sobre a quantidade de agências que foram fechadas na Bahia. Infelizmente, aqui no Distrito Federal, nós não tivemos a mesma sorte. Foram fechados 13 postos de atendimentos bancários e 6 agências. Com o fechamento desses 13 postos de atendimento bancário e dessas 6 agências, 23 vigilantes foram demitidos,
ou seja, quando a agência fechou, foram todos demitidos. Ninguém foi transferido para outra agência, não criaram nenhuma forma de fazer uma transferência ali, diferentemente do caso da Fernanda, funcionária da Caixa Econômica, e dos vigilantes, que eram transferidos nessa situação. Aqui em Brasília, foi diferente. Qual é a nossa preocupação? Porque há promessas de mais fechamentos de agências aqui no Distrito Federal. Com isso, fecha-se a empresa para demitir, como vem demitindo, como demitiu esses 23.
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O que me deixou surpreso, Deputada Erika Kokay, é que a Caixa Econômica, de janeiro até setembro, solicitou mais de 30 mil horas extras para fazer cobertura de segurança, ou seja, quando se precisa de um vigilante para fazer uma cobertura, solicita-se ali uma hora extra. Eu fiz aqui os cálculos por baixo. Se a Caixa Econômica realmente tiver a preocupação que foi demonstrada com os funcionários terceirizados... Porque se o funcionário da Caixa Econômica for transferido de uma agência para outra, com os funcionários terceirizados, seriam criadas, no mínimo, Deputada — no mínimo —, 30 novas vagas de vigilantes na reserva técnica. Caso se precise de uma cobertura, de uma hora extra, já haveria aquela reserva técnica no contrato, sem haver a necessidade de fazer essas coberturas mensalmente.
Então, essa preocupação é muito grande por parte do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal. Nós queríamos solicitar à Caixa Econômica que nos olhasse com carinho e, em vez de solicitar a cobertura, que fizesse uma contratação de reserva técnica.
Também, como o Paulo Brito bem comentou, não há aquele cuidado com os terceirizados. Não vou falar aqui pelos vigilantes, mas por todos os terceirizados que são terceirizados dentro de uma agência. Em Brasília, nós cobramos, nós estamos bem ativos, mas, quando vão construir uma agência, só lembram do conforto dos funcionários da Caixa, dos efetivos da Caixa.
Quando se fala do terceirizado, esquecem que o vigilante tem que fazer troca de uniforme, que o vigilante ou o pessoal da limpeza tem que fazer uma refeição adequada, no local adequado, ou seja, eles sempre vêm improvisando um local para uma troca de uniforme. Às vezes, o vigilante tem até que se esconder de uma câmera, porque ele usa um local onde está um cofre, onde se guarda a arma que o vigilante usa. Ele tem que estar se escondendo de uma câmera para poder fazer uma troca de uniforme.
Então, é isso o que nós vemos. Há certo descaso, sim, por parte da Caixa Econômica. Eu não vou falar aqui só pelo Distrito Federal, porque eu também faço parte da Confederação Nacional dos Vigilantes, sou Secretário de Finanças lá, e isso ocorre em todo o Brasil. Há esse descaso da Caixa Econômica com todos os terceirizados que prestam serviço. Se vão fechar uma agência, eles não estão nem aí. Eles não querem saber se vão demitir um vigilante, uma copeira, um servente. Eles sentam o rodo mesmo.
Os funcionários da Caixa, esses, sim, são transferidos. Como não podem ser demitidos, são transferidos de uma agência para outra.
Então, Deputada, essa é a nossa preocupação com o fechamento dessas agências, que não vai parar por aí. Pedimos que a Caixa Econômica mude esse olhar, pedimos que a Direção, que os gestores da Caixa Econômica mudem esse olhar com relação aos terceirizados e tenham essa preocupação, porque muito lucro ela tem anualmente.
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É isso. Eu não vou me alongar muito, já foi falado quase tudo o que eu queria dizer. Aqui em Brasília isso gerou 23 demissões, fora as do outro lado, no Goiás, nas cidades do Entorno. Lá, da mesma forma, se fecharem agência, trabalhador é demitido, seja vigilante, seja copeiro. Já fecharam também várias agências no Entorno do DF, pelo que nós tomamos conhecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Paulo Quadros.
Quero dizer que os dados que ele traz guardam um confronto com o que foi dito pela representante da Caixa. Ele argumenta que houve demissões, sim, houve fechamento de postos de trabalho — houve fechamento de agências, de unidades de atendimento da Caixa, que impactou, representou também fechamento de postos de trabalho. É preciso assegurar esses postos de trabalho para fazer valer o que foi dito aqui pela representante da Caixa. A representante da Caixa disse que não tinha havido e que não haverá demissões. O Presidente do sindicato diz que houve, sim, demissões com o fechamento das unidades da Caixa.
Ele traz a mesma queixa, a mesma reivindicação do representante do sindicato da Bahia. Precisa haver locais adequados para alimentação. Os trabalhadores e trabalhadoras trocam de roupa, eles trabalham com uniforme, tanto os trabalhadores da limpeza quanto os trabalhadores da vigilância. É preciso haver local adequado para que possam se alimentar e guardar os seus pertences, enfim. Parece-me que, como essa reivindicação que vem da Bahia existe também aqui no Distrito Federal, a Caixa poderia atentar e orientar todas as suas unidades no sentido de reservarem um local adequado para os trabalhadores e trabalhadoras, que são imprescindíveis.
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Eu fico, então, no aguardo da resposta da Caixa, mas tem que receber o sindicato, a presidência do sindicato, analisar essas demissões e, a partir daí, reverter essas demissões, para fazer valer o que aqui foi dito.
Nós comerciários, trabalhadores em geral ficamos muito perplexos com tudo isso, porque os trabalhadores inclusive apoiaram o Governo Lula. Ao vermos a Caixa fazer isso, o reflexo disso é muito grande.
Dentro de uma agência, nós temos bancários, nós temos vigilantes, nós temos pessoal da limpeza, nós temos estagiários, nós temos menor aprendiz, e há também o comércio. Muitas vezes, abrem-se lojas onde há um banco. Uma agência da Caixa é uma referência para um comerciante, inclusive aqui no DF.
Então, além dos trabalhadores da agência, em torno da agência há camelôs, os trabalhadores que vão até a agência, porque nem todo mundo quer pegar o celular e ser bancário, não. Muitas vezes, a pessoa quer ir à agência, quer ver o funcionário, quer ter contato com o gerente. Infelizmente, nos últimos anos, nós fomos obrigados a colocar os aplicativos nos nossos celulares e ser bancários.
O reflexo disso é muito grande. Nós vemos a preocupação do bancário. E o futuro do bancário, o futuro do vigilante, o futuro das categorias, o futuro dos nossos jovens?
Eu queria perguntar para a direção da Caixa se existe algum estudo desse reflexo futuro. Há quanto tempo a Caixa Econômica não faz concurso público? Eu queria saber se há dados, números de quantos trabalhadores contratados nesses últimos anos.
Segundo a informação que nós temos, que não sei se é bem precisa, a Caixa teve em torno de 12 bilhões de reais de lucro no ano passado. Como reles comerciária, vendedora, eu sei que uma empresa fecha quando não tem lucro. Se a Caixa teve 12 bilhões de reais de lucro no ano passado, por que fechou mais de 100 agências e por que ainda vai fechar mais agências?
(Palmas.)
Então, eu acho que nós precisamos nos preocupar com várias coisas que nos afetam, como é o caso do meio ambiente. Muitos negavam o reflexo, mas está aí provado.
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Eu acho importante nós nos atualizarmos, as empresas se atualizarem. Mas nós temos, sim, que ter uma grande preocupação com a geração de emprego, com o futuro dos jovens.
Aqui na Capital da República, não muito longe deste Congresso, há gente no meio da rua. Na rodoviária, uma pessoa de rua matou outra pessoa com uma paulada, com uma pedrada.
Então, por que a Caixa ganhou 12 bilhões de reais o ano passado e está fechando agência? Eu não posso concordar com isso.
Eu não estou aqui em nome da CUT, mas tenho certeza que isso também é uma grande preocupação para a CUT.
Na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços — CONTRACS, nós temos debatido muito a geração de emprego, que é uma grande preocupação, que eu acho que é a pior coisa.
Aqui em Brasília, uma das categorias que mais relutou foi a dos rodoviários, por exemplo, na saída dos cobradores. Mais de 6 mil trabalhadores rodoviários foram realocados. Mas e aqueles que vão deixar de ser contratados? Será que o importante é só o lucro, lucro, lucro, lucro?
Então, nós precisamos pensar no social, nós precisamos pensar na geração de emprego para todo mundo. Eu acho que isso é uma grande preocupação.
Eu tenho quatro netos e estou preocupada com o futuro deles, porque, além de o meio ambiente estar do jeito como está, vai haver emprego para esses meus netos e para os filhos de comerciários, de bancários, enfim, de vigilantes?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu quero agradecer a contribuição da Geralda Godinho de Sales.
Sindicalista fala, e nós temos o que falar. Nós, que vivemos o dia a dia da Caixa, tratamos das questões da Caixa e sabemos a angústia que é quando se fala em fechar unidades.
Nós sabemos muito bem que, quando se fala em fechar unidade, por mais que se fale que o empregado não será afetado, o empregado sofre, sim, com a possibilidade de ter até uma mudança na sua rotina.
Sabemos que nós nos adequamos às coisas e aos desafios que a vida nos traz, mas, quando você fecha uma unidade, você mexe com a vida das pessoas e você traz um impacto muitas vezes desnecessário.
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Um questionamento que fizeram muito me contemplou. Perguntaram por que a Caixa precisa fechar unidades. Vamos lembrar que a Caixa é um banco público, e eu me arrisco a dizer que é o banco mais importante deste País, porque é o banco que trata das questões sociais, é o banco que paga as políticas sociais deste País. Então, a Caixa tem outro escopo, a Caixa tem outra preocupação que você não vai encontrar no sistema financeiro. O sistema financeiro trata de quem tem dinheiro, ele se importa com quem tem dinheiro. E, diferentemente do sistema financeiro, a Caixa foi criada para tratar das pessoas pobres. Ela foi criada há quase 2 séculos, com o objetivo de atender a população que não tinha recurso, a população que não tinha dinheiro. Eu me orgulho, como empregado da Caixa, de dizer que a Caixa mantém essa política até hoje.
Eu posso dizer que essas 4.170 agências que existem são insuficientes — elas são insuficientes — para o tamanho do desafio, da necessidade de atender toda a população carente, toda a população que necessita dos recursos da Caixa Econômica. Vale um adendo: a Caixa tem vários postos de atendimento, mas boa parte desses postos de atendimento, a grande maioria deles, é composta por lotéricas, certo? Quando você vai a uma lotérica e quando você vai a uma agência, você percebe que a diferença entre elas é muito grande. Nós nos arriscamos a dizer que, por melhor que seja, o atendimento feito em uma lotérica jamais chega à condição do atendimento feito em uma agência. Inclusive, nós podemos até dizer que existem atendimentos precarizados. O empregado da lotérica faz serviço de bancário, mas não recebe como bancário. Ele está fora da convenção coletiva dos bancários e, então, recebe bem menos. Além disso, existe a própria questão de segurança. Dentro da agência existe porta giratória, existe vigilante, enquanto na lotérica, não. Quem está protegido é quem está do lado de dentro. Agora, quem está de fora, o cliente, não está protegido.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Está havendo uma interferência. Vou pedir para desligarem o microfone, para que possamos escutar o convidado.
(Pausa.)
O SR. ANTONIO ABDAN - Então, eu quero dizer que, quando se fala em atendimentos na Caixa, vemos que a maioria dos atendimentos não é feito por agências bancárias e ouvimos que vão fechar agências bancárias. Isso, para nós, é muito ruim. Então, pela necessidade da Caixa por parte da população, é importante que a Caixa mantenha e até amplie o número de agências.
Sabemos que, em São Paulo e em Brasília, por exemplo, muitas vezes você encontra agências perto de outras agências, enquanto em algumas localidades, em alguns Municípios, você não encontra agência da Caixa Econômica. Inclusive, um questionamento que podemos fazer é: qual são os critérios para a escolha das agências que vão fechar?
Quais são os critérios? Se o critério for que no local nós temos várias agências, podemos fechar uma delas, mas sabemos de casos em que agências estão sendo fechadas em Municípios que não têm outra agência da Caixa Econômica. Isso é ruim. Então, esse é um critério a ser questionado.
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Outra coisa que também podemos trabalhar aqui é a importância da estrutura física da Caixa Econômica para a população como um todo. Como nós sabemos, o cliente da Caixa Econômica, em sua grande maioria, é a população mais desprovida de recursos. E nós sabemos também que essa população tem certa dificuldade em tratar com questões de informática.
Como bem lembrado por quem me antecedeu, quando eu entro em um aplicativo e faço operações nele, estou fazendo operações que antigamente eram feitas por um caixa, por um empregado. Hoje eu, cliente, entro no banco e faço operações como se eu fosse um caixa. Vamos pensar no risco. O cliente corre risco nessa operação. Muitas vezes, alguém que precisa fazer uma operação passa para um filho, passa para um conhecido a tarefa de fazer essa operação por ele. Vejam o risco disso! Então, é importante que haja a estrutura física.
Nós sabemos dos benefícios dessa estrutura tecnológica que nós temos. Boa parte de nós aqui não vai mais ou não sabe o que é ir a uma agência, mas nós somos a minoria. A grande maioria dos clientes da Caixa Econômica depende dessa estrutura física. E mesmo nós, que temos todos os benefícios e conhecimento, temos toda uma dificuldade, muitas vezes, em conseguir ser atendidos à distância, pelo 0800.
Então, é importante que deixemos bem claro aqui, e esta audiência foi muito bem chamada, que de fato não é bom que a Caixa feche seus postos de trabalho, porque essa mudança de uma agência física para uma agência digital traz uma série de benefícios em certos pontos, mas também traz transtornos. O principal transtorno que estamos enxergando é justamente qual? Fechamento de postos de trabalho — fechamento de postos de trabalho. Eu posso até não demitir um empregado Caixa hoje, mas saibam que nós já fomos 104 mil empregados, hoje somos 86 mil, e o grande responsável por isso é o avanço tecnológico. Então, nós podemos, como empregados Caixa, dar um passo largo para a diminuição ainda maior de postos de trabalho.
E me lembro também daqueles que trabalham na Caixa e não são empregados, que é o caso do vigilante e da vigilante, o caso do copeiro e da copeira, o caso do pessoal da limpeza. Esse pessoal tem que ser observado. Aqui em Brasília talvez seja fácil eu remanejar um empregado para outra unidade. Porém, em outros locais, em outros Municípios, eu posso até abrir uma oportunidade para ele trabalhar, mas ele vai ter que se deslocar 60, 70, 80 quilômetros. Vejam o transtorno que nós estamos puxando!
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a posição e o pronunciamento do Sindicato dos Bancários de Brasília.
A SRA. MARIA ISABEL CAETANO DOS REIS - Eu deixei para falar por último porque queria ouvir todos. Eu não tenho vergonha de falar, porque é uma posição, é um direito que tenho. Acho que as pessoas se equivocam muito em redes sociais. Quando dizemos que somos companheiros, somos companheiros. Todos aqui que discursaram incluíram todos os trabalhadores, principalmente os terceirizados. Por isso, Deputada Erika, eu deixei para falar por último.
Às vezes é bom, como dizem na minha terra, levar umas lambadas porque aí acordamos. É como diz o ditado: "O povo unido jamais será vencido". Como todos estão passando por suas dificuldades, começa um a olhar para o outro. Sabemos também que quem pertence à Central Única dos Trabalhadores sempre procura ser companheiro e ser unido.
Nós somos mais fracos. Muitos deles ultimamente andam tão coagidos que não querem, muitas das vezes, fazer greve. São coagidos até pelos próprios funcionários do órgão. Àqueles que fazem isso eu não vou pedir desculpas, e àqueles que nos respeitam como trabalhadores eu peço desculpas pela minha ignorância. Se eu não falar aquilo que sinto... Eu posso até estar errada e equivocada e fazer a minha direção passar vergonha, mas não vou morrer infartada. Aquilo que eu quero falar vou falar, até porque já estou com a idade avançada e eu tenho o direito de falar o que quero.
(Risos.)
(Palmas.)
Muitas das vezes — e vocês bancários sabem disso —, a Caixa Econômica quer humilhar o trabalhador terceirizado, o faxineiro, a copeira, quer se engrandecer, equivocando-se, pensando que nós somos empregados da casa deles. E nós não somos! Ali nós somos empregados de uma empresa terceirizada.
Aqui muitos funcionários sabem que acontece isso. Não é caduquice minha, não. A verdade sempre dói. Agora isso é bom, porque deu uma sacudida em todo mundo, e todo mundo está dizendo: "Vamos morrer abraçados, vamos dar as mãos", porque senão o rolo compressor vai passar.
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15:13
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Deputada Erika, eu pedi para falar por último porque não adianta falarmos "Vamos fazer assim, vamos fazer aquilo", temos que pensar todo mundo e fazer uma coisa que resolva. Quando todo mundo está apanhando, todo mundo está junto. Depois, todo mundo quer puxar só para o seu lado. Se nós não nos unirmos, eu acho que, se está difícil, vai ficar muito difícil.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada pela fala, D. Isabel.
Eu me chamo Andréa Cristina da Silva. Estou aqui representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços. Nós também estamos muito preocupados com o fechamento das agências da Caixa Econômica.
Representamos os terceirizados e os trabalhadores do comércio também. Nós temos grande preocupação, pois esses trabalhadores das agências, com o fechamento delas, ficarão desempregados. Isso sobrecarregará os que estão nas agências que continuarão abertas. Nós temos uma grande preocupação com isso. Não sabemos se esses trabalhadores vão ser remanejados para as agências que continuarão abertas. Esta é a nossa vontade e a nossa luta: que esses trabalhadores continuem empregados.
Nós representamos, neste caso, o pessoal da limpeza e da recepção. Temos os nossos colegas vigilantes, que não representamos, mas são também uma preocupação da confederação. O que queremos e solicitamos da Caixa Econômica é uma providência com relação a esses trabalhadores.
O fechamento das agências trará outros prejuízos. Como a nossa colega Geralda Godinho disse na fala dela, o fechamento trará prejuízos para o ramo de comércio.
A Isabel é Presidente do SINDISERVIÇOS, do qual eu também sou diretora; nós temos preocupação com os nossos representados, o pessoal de limpeza, asseio, conservação e copeiragem.
Então, pedimos à Caixa um carinho com esses trabalhadores, para que eles não percam o emprego.
O final do ano está chegando, e imagino quantos pais de família ficarão desempregados. Aqui em Brasília nós fizemos um levantamento: em média, 20 trabalhadores de asseio e conservação ficarão desempregados com o fechamento das agências. Se há possibilidade de haver um remanejamento, que isso seja feito, até para não sobrecarregar os trabalhadores das agências que ficarão abertas.
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15:17
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Andréa Cristina.
Cumprimento a nossa Deputada Erika Kokay, sempre atenta às preocupações, às coisas que afligem a classe trabalhadora.
Para nós, da FENAE, é muito importante debater este tema, que diz respeito a todos os trabalhadores da Caixa, mas não só a eles; diz respeito também a toda a comunidade que cerca uma agência da Caixa, a toda a população.
Realmente, nós participamos de uma reunião com a Direção da Caixa — não para discutir — em que nos foi apresentado o plano de fechamento das agências. Naquela ocasião, nós apresentamos uma série de propostas, que, como a representante da Caixa falou, foram acatadas. Serem acatadas não significa que foram implementadas. Há uma grande distância entre serem acatadas e serem implementadas. Infelizmente, na Caixa ainda há uma grande distância entre a teoria e a prática.
Várias sugestões foram acatadas, como a do treinamento para todos os empregados. Nós entendemos que o trabalho numa agência digital é muito diferente do realizado numa agência física. Outra sugestão era que, se ocorresse o fechamento de unidades, que houvesse estrutura para receber os novos empregados. Quando dizemos "estrutura", queremos dizer equipamentos, mesas, cadeiras, tecnologia, sistemas, para que esses empregados possam exercer as suas atividades.
Infelizmente, muitas dessas coisas não aconteceram. Temos relato de que os empregados continuam não tendo local para trabalhar, continuam não tendo acesso às tecnologias, às estruturas necessárias para exercerem com qualidade seu trabalho. Os empregados querem atender a população, os clientes, mas infelizmente não têm como. Não houve treinamento. Como disse, você atender pessoalmente o cliente é diferente de fazer o atendimento de forma virtual, há uma grande distância aí. Infelizmente, também não houve treinamento.
Como foi dito aqui por todas as pessoas que fizeram uso da palavra, o fechamento de uma agência não afeta somente os trabalhadores e as trabalhadoras daquela unidade, não afeta somente os empregados da Caixa, o vigilante, a copeira; afeta toda uma comunidade. Nós já tivemos esse exemplo no passado.
Eu vejo aqui o Dionísio Siqueira, que deve se lembrar bem disso, porque ele participou muito da ação que nós realizamos em 2017.
Quando a Caixa resolveu fechar uma agência na periferia de São Paulo, a Agência Jardim Camargo Novo, em 2017, o Sindicato dos Bancários, junto com a Associação do Pessoal da Caixa e a CONTRAF-CUT, realizou uma grande manifestação lá. Mobilizamos a sociedade civil, comerciantes, comunidades, moradores, associação de moradores, políticos, todos eles em defesa daquela unidade. O fechamento de uma unidade da Caixa afeta, como eu disse, toda uma comunidade. Os pequenos comerciantes da região iriam fechar as portas, porque eram os clientes da Caixa que davam vida e movimentavam a economia daquela região, daquele bairro. Então, felizmente, graças a toda essa movimentação, que durou meses lá — nós ficamos por meses na porta da agência fazendo manifestação, colhendo assinatura para abaixo-assinado —, a Caixa teve que reverter a decisão de fechar a agência.
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15:21
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E agora aconteceu a mesma coisa, Deputada Erika. Como foi dito pela Eliana Brasil, em relação à Agência Praça do Forró, que fica na periferia de São Paulo, próxima a uma estação de trem, a Caixa teve que voltar atrás também. Ela felizmente teve a sensibilidade de reverter a decisão sobre uma das 120 agências que ela pretendia fechar.
Isso é só um exemplo do que poderia ter acontecido em outras agências que foram fechadas, em que não houve essa mesma manifestação, prejudicando enormemente toda uma comunidade. Digo isso só para mostrar que, realmente, antes de se fechar uma agência, tem que se pensar muito bem, tem que se fazer uma análise muito grande e, principalmente, tem que se conversar com todos os agentes envolvidos, entidades sindicais, comunidades do bairro, movimento organizado, porque isso afeta tudo, não somente os empregados que trabalham naquela agência.
Outro argumento usado na reunião foi que a Caixa precisava fazer uma avaliação da sobreposição das agências, tanto que o nome do projeto é Reposicionamento, porque diziam que havia muitas agências da Caixa e tal. Aí, quando fazemos uma avaliação, uma análise das 120 agências que estavam sendo fechadas nessa primeira onda — e virão outras ondas, pelo que foi dito —, vemos que mais de 80% estão localizadas em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Paraná. E São Paulo tem o maior número. São praças onde o sistema financeiro privado tem grande interesse, onde o mercado financeiro privado atua com mais voracidade. Então, por que fechar a agência da Caixa nesses centros se é onde há disputa? Nós queremos uma Caixa social, mas também queremos que a Caixa continue dando lucro para que o Governo possa investir nos projetos governamentais. Então, têm que justificar por que vão fechar uma agência nesses grandes centros, onde realmente a lucratividade é muito maior.
Nós não somos contra, como foi dito aqui, o avanço tecnológico, tudo isso, mas o fechamento de uma agência da Caixa precisa ser muito bem discutido, muito bem avaliado, porque o impacto é enorme e traz prejuízo para a sociedade, não somente para os clientes da Caixa, os beneficiários dos programas sociais, mas também para toda uma comunidade em volta das agências bancárias da Caixa Econômica Federal.
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15:25
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Takemoto.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu queria só pedir, para fins de registro nos Anais da reunião, que a pessoa, ao fazer uso da palavra, diga o nome completo e também a entidade que representa.
O SR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Eu sou José Maria, do Sindicato dos Vigilantes de Brasília. Também faço parte da Diretoria do DIEESE Brasília, com muita honra.
Eu fico triste quando vejo uma agência da Caixa Econômica ser fechada, porque eu já fico preocupado com o companheiro vigilante que está lá e com o pessoal da limpeza. Pelas contas que eu fiz aqui — enquanto vocês falavam, eu estava aqui anotando e fazendo as contas —, só de trabalhadores terceirizados, entre vigilantes e o pessoal da CI Conservação, vão ficar sem emprego 3 milhões e 456 pessoas. E ainda tem o pessoal da copa que eu coloquei: 512 copeiros vão ficar sem emprego. Esse negócio de dizer que vai botar para um lado e para outro... Em algum lugar vai se colocar. No interior, existe uma Caixa Econômica em Santa Maria da Vitória e outra Caixa na cidade vizinha, em São Félix. Vocês acham que essas pessoas não vão ficar sem emprego? Vão ficar sim! Não tem como, temos que botar isso na cabeça. Até o encerador perde o emprego. Essa é a realidade dos trabalhadores.
Quando cai um frago desses, quem perde é o terceirizado. O funcionário, não, porque é concursado, um dia está num canto, no outro dia está no outro. Pode botá-lo em outro lugar que ele recebe. E nós terceirizados para onde vamos? Nós vamos para a rua da amargura. Eu ando na base e passei em Taguatinga, na Caixa Econômica de lá, e os vigilantes já vinham me perguntando: "Nós vamos perder o emprego mesmo?"
Quando eu passei lá em Taguatinga Centro, naquela agência grande, o vigilante também veio com a mesma conversa: "Nós vamos perder o emprego mesmo?" Esse problema é que dói. Ele já está preocupado, porque não pode comprar nada fiado, não pode alugar uma casa. Ele sabe que pode ser demitido e que não vai para canto nenhum. A única coisa que ele vai fazer é pegar a roupinha dele e ir para casa esperar o que vai receber, e se receber, há mais isso, porque há empresa que não paga: não paga férias, não paga 13º salário e por aí vai.
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15:29
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Nós temos que botar isso na realidade. Nós, que somos prestadores de serviços, temos que botar na realidade que a coisa é essa. Esse é o presente, um presente político. Tantas coisas existem de economia, mas essas economias vocês sabem que caem no bolso do trabalhador que ganha salário mínimo, o vigilante, o eletricista, o encerador. Toda essa economia cai no bolso deles. Tiram do bolso deles para fazer outro tipo de economia.
Erika, é uma grande satisfação estar com você nesta audiência pública. Conte com a gente sempre. Você sempre estará junto com a gente. Foi um prazer. E digo isso ao pessoal da Mesa também.
A senhora, que é da Caixa, preste atenção.
(Risos.)
Preste atenção também, porque nós precisamos de ajuda da Caixa Econômica. Lá existem trabalhadores, sofredores. Tudo o que você pensar existe na Caixa. Existe humilhação, existe funcionário que não gosta de vigilante, que não gosta de faxineiro. O faxineiro está com o rodo, o funcionário vai passando e até pisa o rodo que está com o pano. Isso já aconteceu, por coincidência, com pessoa conhecida da gente.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, José Maria.
Erika, muito obrigado por abrir espaço para colocarmos o posicionamento do SINTTEL. O meu nome é Geraldo Estevão Coan, sou Diretor do SINTTEL-DF — Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal. No caso da Caixa Econômica, nós representamos as telefonistas.
Fernanda, trago um posicionamento atual e outro anterior. Há uns 2 anos, aqui em Brasília, foi trocada a empresa de terceirização das telefonistas. Nós copiamos a cláusula de continuidade do SINDISERVIÇOS, que não foi respeitada. A empresa que entrou demitiu os antigos trabalhadores e contratou novos trabalhadores. Nós tínhamos um canal de comunicação com um funcionário que era o preposto dos contratos. Ele fez muita ladainha e não resolveu a situação. E esses trabalhadores foram demitidos. Inclusive, estamos acionando a Justiça.
Quanto às informações que nós temos, foram 13 agências fechadas em Brasília. Colocando-se duas telefonistas por agência, vão ser 26 telefonistas demitidas. Como vai ficar a situação dessas telefonistas? Você falou que vai haver uma readequação ou talvez uma mudança de postos. Fechando as agências, essas telefonistas provavelmente não vão ter local para trabalhar. Enquanto representante do sindicato, como diretor, queremos saber como vai ficar a situação, porque as telefonistas já estão nos ligando preocupadas com o desemprego que vão sofrer.
Anteriormente já ocorreu com outras. Agora foram mais essas 26 telefonistas. Na situação anterior, foram demitidas quase 50 pessoas. E a empresa que entrou depois contratou 50 pessoas de acordo com o que queria. Essas pessoas foram demitidas. Não respeitaram essa cláusula de continuidade. Informamos a situação ao preposto da Caixa Econômica. Ele simplesmente virou os olhos e não tomou nenhuma providência. Estamos com ações para reverter a situação no Ministério Público do Trabalho e na Justiça.
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15:33
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu vou devolver a palavra à Mesa, para as pessoas que quiserem dela fazer uso.
A SRA. FERNANDA MARTINS VIANA DE CASTRO - Primeiro, eu quero lhes agradecer a qualidade do debate. Eu queria dizer, antes de mais nada, que nós da Caixa estamos abertos a esse tipo de momento. Eu não participei de outros momentos — vocês trazem aqui um histórico —, mas fazemos questão de construir esse processo especificamente ouvindo e sendo ouvidos. Então, eu queria reforçar isso na fala da Caixa e queria separar um pouco as informações e perguntas em duas partes.
A primeira é relacionada especificamente ao modelo de reposicionamento de unidades. A Geralda e o Abdan me perguntaram diretamente sobre a questão do fechamento. E o Takemoto, na fala dele, inclusive trouxe isso. Nós não temos a intenção de promover fechamento por fechamento. Ao contrário, se pegarmos o número de postos da Caixa, veremos que estamos aumentando, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste. As unidades que estamos reposicionando em digitais foram escolhidas em centros onde, em um raio de 3 quilômetros, há unidades com o mesmo perfil. Mesmo assim, não foram todas. Foi feita previamente uma lista, ouvimos as regionais, tanto é que houve, no caso da Praça do Forró, esse retorno.
Então, a escuta está o tempo inteiro acontecendo. Há um zelo muito grande no processo com os empregados. Eu queria reforçar que esse é um movimento para fortalecer a empresa. Precisamos avançar para o campo digital e precisamos de um corpo treinado para isso, mas não em prejuízo à nossa capilaridade. A estratégia da empresa continua a de ser capilar. Então, esse é um ponto.
Aí, Takemoto, eu queria trazer um ponto exatamente sobre a sua fala. De fato, foram, na verdade, mais de dez sugestões, dentre as quais, por exemplo, a de ouvir os colegas, algo que fizemos prontamente. As pessoas foram atendidas naquela primeira opção que elas tinham colocado. Em relação a todas as outras questões, cito, por exemplo, a capacitação. Ela está acontecendo. O processo está em andamento. Então, nós não deixamos de contemplar, acatar e executar o que vocês trouxeram. Só que isso está acontecendo pari passu. Então, nós já temos um grupo capacitado e vamos evoluindo para outros grupos capacitados. E eu queria reforçar que o que vocês trouxeram foi inserido no processo de reposicionamento.
Então, eu queria apartar esse primeiro momento para trazermos um pouco a ideia de que consolidar a empresa como pública e forte é prepará-la para o novo momento de mercado bancário que estamos vivendo. E é isso que estamos tentando fazer nesse processo de reposicionamento, com muito zelo, com muito cuidado e com muita escuta.
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Aí eu vou para o segundo processo, porque entendo que houve inúmeras falas nesse sentido. Por exemplo, as falas do Paulo Brito, do Francisco, da Andréa e do próprio José Maria trazem muito a preocupação com os nossos terceirizados. Nesse aspecto, o primeiro ponto que eu queria garantir, assegurar a vocês é que não há hoje nenhuma diretriz da Caixa de redução de postos de trabalho. Então, o nosso zelo tem que ser com esse processo. Assim como as entidades foram ouvidas, eu queria convidá-los a irem e participarem desse processo conosco.
Ah, foi o Quadros. Precisamos entender isso. Não há nenhum direcionamento da Caixa nesse sentido. Então, precisamos pegar os fatos e olhar o que está acontecendo, mas precisamos fazer esse processo de forma conjunta, para que não gere receio, não gere a ideia de que, de fato, vai se demitir. Temos que construir esse processo de forma conjunta, mas ele é complementar, eu diria, ao reposicionamento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - O SINTTEL falou das telefonistas.
A SRA. FERNANDA MARTINS VIANA DE CASTRO - Sim, a questão das telefonistas. O que sugiro é abrirmos realmente um diálogo apartado para tratarmos, assim como fizemos com as entidades, de todos os pontos e trazermos todo o endereçamento desse reposicionamento. No caso, por exemplo, das entidades, foi um conjunto de sugestões que acatamos e ao qual demos devolutiva: "Esse nós conseguimos acatar na integralidade. Esse nós conseguimos acatar da seguinte forma". Entendo que isso é importante, porque foram muitos processos.
Há risco de demissão, risco no processo com a terceirizada. Esse é um processo licitatório. Então, a responsabilidade da Caixa é observar a empresa nesse processo. Como é que melhoramos? A Deputada disse que a Câmara adotou algumas medidas de eficiência. Talvez seja o caso de usarmos essas medidas também na Caixa. A minha proposta, nesse aspecto, para os terceirizados especificamente, é fazermos um movimento semelhante ao que fizemos com as entidades.
Não sei se passei por todas as questões. A fiscalização dos contratos de trabalho entraria, então, nesse processo. Não há nenhuma orientação da Caixa para redução de postos de trabalho nesse processo — não há. Por isso eu digo: se temos os casos, precisamos abordá-los individualmente e trabalhar com bastante escuta nesse processo.
Acho que passei por todos. Vou reforçar que o processo de reposicionamento está se dando em unidades da Caixa que sejam próximas.
Vou fazer à fala da Maria Isabel e da Andréa um agradecimento adicional mesmo, porque esse é um momento em que temos realmente que ter cuidado e zelo com todo o processo. A nossa empresa precisa disso, o nosso País precisa disso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu vou passar a palavra ao Paulo Brito, para as suas considerações finais, por 2 minutos.
O SR. PAULO CÉSAR DOS SANTOS BRITO - Olá, Deputada Erika.
Quero falar da sua dedicação a esse tema e da satisfação, do compromisso do Sindicato dos Vigilantes e da Confederação Nacional de Vigilantes de tratar com a Caixa, sobretudo, essa questão que envolve demissão de trabalhadores em função do fechamento de agências. Obviamente, são questões de caráter, e a Caixa deixa isso muito claro nas palavras da sua representante presente na audiência. E os trabalhadores, as trabalhadoras, os terceirizados em geral, apelam, sim, para que a Caixa seja mais eficaz no processo de fiscalizar, de atuar, de promover a proteção de seu emprego e, sobretudo, de sua dignidade.
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15:41
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Nós voltamos a reafirmar aqui a necessidade de a Caixa atuar no sentido de manter uma fiscalização mais rígida e de, efetivamente, colaborar para que os trabalhadores que atuam nas suas dependências, promovendo, sobretudo, a segurança da vida das pessoas, dos seus clientes, dos seus funcionários, do seu patrimônio, tenham também o direito de proteção da sua vida e dos seus direitos trabalhistas. E mais: que sejam protegidos de acordo com a legislação, seja pela Caixa, na condição de contratante, seja pelas empresas de segurança privada que atuam nas suas dependências.
Nós apontamos aqui anteriormente que na Bahia temos inúmeros processos contra empresas de segurança que atuaram nos últimos 20 anos e que fecharam. Todas elas, 99%, fecharam e deixaram de cumprir com suas obrigações.
Obviamente, essa também é uma preocupação dos trabalhadores, porque isso acontece, como foi dito inclusive pela nobre Deputada, em todo o País.
E, diante do compromisso, da responsabilidade, inclusive, da política de trabalho decente do Governo Federal e da política de proteção ao emprego e à vida desses trabalhadores, eu acho que um dos principais compromissos da Caixa é promover essa proteção.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Paulo Brito.
Aqui houve um aprendizado. Nós andamos muito, que é o que chamamos de ir à base, olhar as unidades. Agora o nosso olhar para essa questão dos vigilantes, com certeza, vai ser mais microscópico. Queremos saber do bem-estar, sim, de todos os trabalhadores terceirizados.
Chamou-nos a atenção que, em alguns lugares, a pessoa não tem nem mesmo um local para fazer um descanso, um local adequado para fazer a sua alimentação.
Então, realmente, podem contar com o Sindicato dos Bancários para fazer essa fiscalização junto com todos os Sindicatos de Vigilantes. Vamos trabalhar nisso juntos.
Nós temos a oportunidade de conversar com os representantes da Caixa Econômica Federal e, com certeza, vamos levar as dificuldades que forem encontradas.
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15:45
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Eliana.
O SR. FRANCISCO PAULO DE QUADROS - Presidente Erika Kokay, mais uma vez, parabenizo a Deputada pela iniciativa e pela preocupação com os terceirizados, especialmente os da Caixa Econômica Federal.
Quero dizer à Fernanda que nós, do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal, estamos à disposição. Na hora em que vocês quiserem, nós podemos marcar uma reunião para eu mostrar os dados sobre a dimensão das coberturas e das horas extras que são solicitadas à empresa prestadora de serviços. Ficaria melhor criar mais 30 postos de serviço de reserva técnica no contrato da Caixa Econômica, para já ficarem à disposição. Assim, na hora em que necessitarem de cobertura, os trabalhadores já estarão a postos.
Eu gostaria de pedir aos gestores da Caixa Econômica Federal que reflitam mais a partir de agora. Espero que esta audiência seja como uma semente plantada, para que olhem mais para os terceirizados, especialmente os locais, para a troca de uniformes, refeições mais adequadas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Paulo de Quadros.
A SRA. GERALDA GODINHO DE SALES - Eu quero parabenizar esta Casa e a Deputada Erika Kokay, que não se furta em sempre trazer temas polêmicos, como este, ao debate. Acho que esta iniciativa é importante, afinal de contas, a Deputada, que é muito atuante, sempre está ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Tem a palavra a Sra. Fernanda Martins Viana de Castro, para responder às perguntas. Em seguida, ouviremos o Sr. Antonio Abdan.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra ao Sr. Antonio Abdan. Em seguida, falará a Sra. Maria Isabel.
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15:49
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Quando nós a chamamos, ela só não nos atende se não puder. Eu me lembro de algumas manifestações que nós fizemos em que havia uns cinco gatos-pingados, e a Deputada estava sempre presente para dar seu recado. Nós nos sentimos muito representados por ela.
Desta audiência, nós tiramos algumas informações. Eu não tenho dúvida, acredito na intenção dos empregados da Caixa Econômica Federal, mas, muitas vezes, há uma distância entre o que é tratado ou acordado e o que é aplicado. Como o companheiro do sindicato deixou bem claro, uma cláusula previa contratar o pessoal que já estava trabalhando, mas ela simplesmente não foi respeitada.
Portanto, é importante que a Caixa tenha um contato. Eu acho que nós poderíamos saber a que contato nós poderíamos recorrer, caso entendamos que alguma coisa do que foi dito aqui, de fato, não esteja acontecendo, não por força da Caixa, mas, sim, por força do outro lado, principalmente do pessoal terceirizado em relação às empresas.
Quero dizer que o Sindicato dos Bancários de Brasília e, entendo, praticamente todos os sindicatos de bancários do País estão à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Abdan.
A SRA. MARIA ISABEL CAETANO DOS REIS - Mais uma vez, quero agradecer à Deputada Erika Kokay e a todos os presentes.
Penso que todo mundo tem o mesmo objetivo: procurar consertar ou, pelo menos, melhorar a situação que está posta.
Quero agradecer aos representantes da Caixa por estarem aqui. Isso nos dá esperança. É como dizem: "O povo, unido, jamais será vencido". Se um ajudar o outro, nós poderemos ficar melhores do que já estamos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Sra. Maria Isabel.
A SRA. ANDRÉA CRISTINA DA SILVA - A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço agradece à Deputada Erika Kokay esta iniciativa.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Andréa.
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Aliás, a FENAE está elaborando um projeto, que me parece ser de extrema relevância, de combate ao feminicídio, entrando na campanha Feminicídio Zero; a Caixa já participa dele. Eu não sei que ações a Caixa fez na perspectiva de contribuir com a campanha Feminicídio Zero, mas a FENAE tem uma proposta de trabalhar com essa campanha.
Penso que a campanha Feminicídio Zero tem que ter a capilaridade que a campanha Fome Zero teve no Brasil. Lembro que, quando Betinho voltou do exílio, entre os bancários houve uma campanha de grande dimensão, que, aliás, houve no Brasil inteiro, com todas as categorias. Em todos os cantos, as pessoas se organizavam em comitês para combater a fome. Combater o feminicídio é também como combater a fome que nós temos de um país com mais equidade, de um país mais justo e mais igualitário.
O SR. SERGIO TAKEMOTO - Agradeço as palavras da Deputada. Sem dúvida nenhuma, essa sugestão partiu da Deputada. Nós a acatamos prontamente porque o tema do feminicídio é uma questão que atinge a todos nós, e temos que o combater de todas as formas.
Para nós, Fernanda, o que ficam sempre são as perguntas: por que não faz antes? Por que não treina antes? Por que não prepara as estruturas com antecedência, para não criar esse caos que está criando entre os empregados da Caixa? Por que não faz um estudo prévio com qualidade? Por que não envolve e não ouve toda a comunidade antes de tomar medidas tão radicais como o fechamento das agências? Então, é isto o que para nós sempre fica: primeiro se cria o caos, causa-se todo um transtorno, e depois nós vamos tentar arrumar as coisas.
Como foi dito aqui, a Caixa está fazendo um concurso. Ela própria reconhece a defasagem da tecnologia, tanto que fez um concurso para contratar 2 mil empregados para trabalhar na área de tecnologia, porque é reconhecidamente um setor da Caixa que está muito defasado, e isso não é de hoje.
Então, é importante que a Caixa esteja olhando isso, esteja procurando resolver. Mas, para nós, sempre parece que é uma coisa que não muda na Caixa. Eu já tenho mais de 40 anos de Caixa, e infelizmente parece que continuam se repetindo os mesmos problemas. Mas que bom! Espero que um dia a Caixa mude isso.
Finalizando, agradeço aqui mais uma vez à Deputada, sempre com o olhar atento a todas as coisas que dizem respeito aos empregados, aos trabalhadores, não só da Caixa, mas de toda a sociedade. Então, muito obrigado pela realização desta audiência.
Espero que saiamos daqui com alguns compromissos assumidos pela Caixa, para nós tentarmos avançar nessa discussão, avançar no fortalecimento da Caixa, que é uma coisa que todos nós queremos.
E quero dizer a todas as outras entidades que nós as entendemos. Nós, empregados da Caixa, quando abrimos uma conta de poupança, quando o pessoal da copa faz um café ou um vigilante abre uma porta, não estamos simplesmente atendendo o cliente, estamos ajudando a realizar o sonho de toda a sociedade, ajudando a construir uma sociedade melhor, ajudando a construir o sonho da casa própria, ajudando as pessoas a terem acesso à educação.
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15:57
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós estamos chegando ao fim da nossa audiência pública.
Eu queria agradecer muito a presença de todas as pessoas que estiveram aqui conosco e que acompanharam a audiência pública de forma virtual.
A Caixa tem uma importância absolutamente crucial para o Brasil. A Caixa é a maior articuladora de políticas públicas. Eu costumo sempre dizer que as pessoas precisam passar no conjunto cultural da Caixa, para ver que a Caixa nasce com o Monte de Socorro e que ela financiou as cartas de alforria para libertar as pessoas escravizadas.
A Caixa articula programas de relevância imensa, como o Minha Casa, Minha Vida, operacionalizado por ela, o Bolsa Família, o FIES e tantos programas que são fundamentais. A Caixa detém uma loteria cuja parte substancial de seus rendimentos é destinada a políticas públicas. Portanto, é uma empresa que tem razão. O slogan da gestão à época da Presidenta Maria Fernanda dizia que a Caixa é mais que um banco, porque acolhe.
Lembro uma pesquisa que a Caixa fez na década de 80 em que a população identificava a Caixa com cidadania, porque a identificava com o sonho da casa própria, além de outros sonhos. O alimento chega à mesa das pessoas através do Bolsa Família. Tantos programas a Caixa tem.
Aflige-nos muito o fechamento de agências da Caixa porque nós não estamos falando apenas dos serviços estritamente bancários, que a Caixa disputa e disputa muito bem, porque não há qualquer tipo de contradição ou antagonismo no fato de a Caixa ser um banco social e disputar o mercado, fazendo com que tenha inclusive um spread social que poucas instituições financeiras têm. E particularmente as instituições públicas têm um crédito que os bancos privados resistem muito em ofertar, que é um crédito de longo prazo, como o crédito habitacional. A Caixa é responsável pelo financiamento da esmagadora maioria de habitações para pessoas de baixa renda.
O fechamento de agências da Caixa nos aflige muito também porque representa uma ameaça aos postos de trabalho. Aqui já foi dito isto: se não houver vigilantes dentro de uma agência bancária, a agência não pode abrir suas portas.
Nós precisamos ver que foram 30 mil horas extras de janeiro a setembro. Então, alguma coisa está errada na organização do serviço, porque, se 30 mil horas extras foram disponibilizadas nesse período, que é um período relativamente curto, poderia ter havido a contratação de pessoas para suprirem as demandas que são atendidas através de hora extra.
Aqui nós temos um rompimento de acordo coletivo ou convenção coletiva com a não continuidade do vínculo com a mudança da empresa que vai prestar o serviço, como foi dito aqui pelo Geraldo, com relação ao SINTTEL e às telefonistas. Isso é inadmissível! É responsabilidade também da empresa.
A empresa não pode dizer que não tem responsabilidade por um ferimento de acordo coletivo ou por uma postura absolutamente ao arrepio do que está posto nas normas e nas relações de trabalho feita por uma empresa que ela está pagando para prestar serviços para a própria instituição.
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16:01
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Sei que a Caixa se reuniu com as entidades bancárias, o que é absolutamente importante. Assegurou, inclusive, a não demissão e a manutenção das comissões; portanto, assegurou condições iguais, similares, de trabalho para empregados e empregadas. Mas é preciso que haja segurança.
Aqui foi dito que não haveria diminuição de postos de trabalho, mas há informações de que houve diminuição de postos de trabalho relacionada ao processo de fechamento de unidades ou no bojo da discussão e do processo de fechamento de unidades.
Então, é importante, Fernanda, que a Caixa receba essas entidades. E você já se colocou absolutamente à disposição para discutir a responsabilidade da Caixa, para salvaguardar os direitos trabalhistas.
Eu tenho absoluta certeza de que a Caixa defende o trabalho decente — e essa é também uma campanha do Governo Federal —, um trabalho em que a pessoa se sinta feliz e valorizada e tenha dignidade no exercício da própria profissão. E faz isso rompendo uma prática de assédio moral e de assédio sexual, estabelecida e institucionalizada no Governo Federal anterior.
Todo o Brasil vivenciou o que aconteceu na Caixa. Por isso, é preciso romper esse ciclo, fechá-lo. É preciso haver propostas para se impedir que volte a acontecer esse nível de assédio, como fez o Governo Federal.
O Governo Federal lançou recentemente um programa. A D. Isabel estava lá quando Lula assinou um decreto assegurando o trabalho decente, estabelecendo o direito de recesso a trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, o direito à jornada de 40 horas. O Governo lançou também uma campanha para assegurar que não haja nenhum tipo de assédio, seja sexual, seja moral, a trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da administração pública federal, que será estendida.
E penso que a Caixa irá também seguir esse decreto no que couber na sua condição de empresa pública e na sua condição de estar em uma atividade de disputa do mercado.
O Presidente Lula, na ocasião, disse que as empresas públicas federais deveriam seguir essa lógica. E penso que há um compromisso para que haja o trabalho decente.
Então, desta audiência, nós vamos tirar o seguinte encaminhamento, que aqui já foi posto: a Caixa, não sei se na pessoa Fernanda, receberá as entidades nacionais e as entidades locais, o SINTTEL, o Sindicato dos Vigilantes, o SINDISERVIÇOS, a CONTRACS e a Confederação dos Vigilantes, para discutir essas condições de trabalho e discutir a segurança de que não ganhará a licitação uma empresa que não tenha condições de ganhar a licitação, que não consiga manter o serviço e que deixe os trabalhadores sem seus direitos assegurados. É preciso fazer todas essas discussões.
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16:05
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Penso que, nesta audiência, seria importante que estivessem presentes as entidades bancárias também, porque somos todos e todas colegas de trabalho. Os trabalhadores terceirizados são colegas de trabalho dos bancários da Caixa Econômica. Seria importante também a presença da FENAE, do Sindicato dos Bancários, da CONTRAF, para que possamos levar todas as reivindicações de trabalho digno e de melhoria das condições para trabalhadores e trabalhadoras terceirizados e ver o que é possível fazer.
É importante saber inclusive os dados objetivos e concretos das demissões — onde houve e como se deram essas demissões —, rompendo a cláusula de acordo coletivo, que não pode ser rompida, que assegurava a quantidade de trabalho para telefonistas e também as condições de trabalho de terceirizados e terceirizadas, para que a Caixa possa se posicionar sobre isso e estabelecer as condições para que tenhamos a manutenção de todos os postos de trabalho. Nenhum posto de trabalho a menos!
Aliás, nesta gestão do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estamos com a menor taxa de desemprego dos últimos anos. Então, não tem sentido que uma empresa que dá lucro, que disputa mercado, que cumpre essa função social e que exige inclusive capilaridade esteja fechando postos de trabalho.
Aqui foi dito que não há fechamento de postos de trabalho em função do fechamento das unidades de atendimento da Caixa, mas é preciso que estabeleçamos todas essas condições. Isso se faz em um processo de discussão com o conjunto da representação dos trabalhadores e das trabalhadoras terceirizados.
Podemos ficar, sim, com a perspectiva desta reunião, para que se levem as discussões e ali se estabeleçam as condições necessárias para superar todos os desafios e todos os elementos que impedem que tenhamos um trabalho plenamente digno dentro da própria empresa.
Vou falar, mais uma vez, uma frase que era muito dita pela gestão da então Presidente Maria Fernanda: "A Caixa se transformou num dos melhores lugares para se trabalhar". Ela foi considerada, sim, formalmente como um dos melhores lugares para se trabalhar. Precisamos recuperar isso e voltar a ter a Caixa como um dos melhores lugares para se trabalhar, não apenas para empregados e empregadas da Caixa, mas também para todos os empregados e empregadas terceirizados, porque o trabalho é feito de forma unificada e absolutamente incorporada ao conjunto das pessoas que exercem as suas funções.
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