Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 17 de Outubro de 2024 (Quinta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Bom dia a todos.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
Esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na Mesa de apresentação e debates deixa subtendida a autorização para publicação, por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou de gravação pela Internet e meios de comunicação desta Casa e por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação na audiência pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.610, de 1998.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência.
As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações, do aplicativo Zoom, ou por solicitação verbal do Parlamentar.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos dos Requerimentos nºs 114, de 2024, e 150, de 2024, da Comissão de Saúde, de minha autoria, Deputado Eduardo Velloso, para discussão do Projeto de Lei nº 765, de 2015, que altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
A participação popular nesta reunião poderá ocorrer por meio da ferramenta Debate Interativo, disponível no link do evento, que está na página da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na Internet. As perguntas mais votadas e mais relevantes poderão ser selecionadas para serem respondidas pelos expositores.
Quero anunciar a presença dos seguintes convidados: Lúcia Santos, Presidente da Federação Nacional dos Médicos — FENAM; Fernando Luiz de Mendonça, Vice-Presidente da Federação Médica Brasileira — FMB; Samir Najjar, Conselheiro do Conselho Federal de Odontologia — CFO; Joana Batista Oliveira Lopes, Presidente da Federação Nacional dos Odontologistas — FNO; José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas — FIO; Gustavo Hoff, Diretor Substituto do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde — DGERTS, do Ministério da Saúde.
Anuncio ainda a participação virtual de Leonardo Vilela, representando o CONASS, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde.
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O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 3.999, de 1961. O valor do piso salarial dos médicos era atrelado ao salário mínimo, prática abolida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde então, em negociações salariais, a Federação Nacional dos Médicos — FENAM tem corrigido aquele valor original pela aplicação da taxa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE. Então, aplicada a taxa acumulada do INPC, agora, nos dias atuais, o piso salarial da FENAM é R$19.413,00 por uma jornada de 20 horas semanais. Portanto, é nesse piso que nós nos baseamos para fazer as negociações salariais nos Estados — há muito tempo isso vem acontecendo.
Eu cito esse piso para mostrar o quanto está defasado o valor que os médicos vêm recebendo em todos os Estados. Ele é uma referência, mas não é lei, e, dessa forma, nós médicos vimos sofrendo prejuízos incalculáveis. E não é só isso; isso repercute de forma negativa na assistência à saúde. Se o profissional médico não recebe adequadamente pelo seu trabalho — porque esse piso, esse valor é baseado numa pesquisa, num estudo do que seria justo para um médico receber —, essa assistência fica prejudicada, com certeza. Então, ao longo do tempo, nós temos visto no Brasil uma assistência ruim, capenga e que prejudica muito a população brasileira.
Nós precisamos urgentemente corrigir isso. Para isso, existem vários PLs. Alguns desses projetos nós discutimos junto com cirurgiões-dentistas e concluímos que prejudicariam médicos e cirurgiões-dentistas. Então, nós precisamos solicitar a exclusão de alguns e acatar o PL que incorpora a mesma redação do PL nº 1.365, de 2022. Esse PL aguarda resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para obter subsídio a respeito do impacto na União e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que vai informar o impacto no setor privado.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Agradeço à Sra. Lúcia Santos a sua participação.
Deputado Tadeu Oliveira, Deputado Eduardo Velloso, sou muito agradecido pelo convite para estarmos aqui para falar de uma situação que é grave não só para a categoria dos médicos e para a dos dentistas, mas para a população brasileira, na medida em que precisamos pensar em como vamos lhe garantir uma assistência adequada, se o profissional não estiver ali habilitado.
Brasília foi fundada por um médico em 1960, e 1 ano depois foram criados a Lei dos Médicos e o piso salarial. Então, nós já temos um piso, que foi congelado pelo STF em 2022. O nosso piso é hoje de 3.636 reais. Mas sabe o que é pior, Deputado? Há cidades que não pagam nem isso aos médicos ou aos dentistas. Então, mais do que valorizar o piso, nós temos que fazer valer a lei.
A Dra. Lúcia citou outro projeto, o PL 1.365/22, que tramita no Senado Federal. Aqui, nós estamos discutindo, na verdade, o PL 765/15, que tem, sim, uma função de tentar nos valorizar, os profissionais médicos e dentistas.
Por que isso é fundamental? É fundamental, como eu já disse, porque a população merece isso. Nós, profissionais, merecemos isso. Amanhã, dia 18 de outubro, é o Dia do Médico, semana que vem, dia 25 de outubro, é o Dia do Dentista. Não adianta só nos homenagearmos, do ponto de vista público, e não nos oferecerem condições para que possamos trabalhar. Nós entendemos que já passou da hora de buscarmos efetivar um encaminhamento em função até desse projeto que já vai completar 10 anos de tramitação — o PL 765/15, do Deputado Benjamin Maranhão, já vai completar 10 anos de tramitação.
Efetivamente, já tivemos uma audiência há pouco tempo na Câmara dos Deputados, na qual o Deputado Benevides levantou a necessidade de se encaminhar aquilo que nós queremos que não aconteça com outros projetos anteriores, que depois de tramitar foram considerados inconstitucionais, foram considerados impossíveis de serem efetivados. Esse é um projeto que segue para as Comissões e tem tramitação terminativa, e é possível buscar junto aos órgãos da administração pública o impacto do que foi proposto.
Gostaríamos que a Federação Médica Brasileira, em nome não só dos seus 31 sindicatos de base, mas em nome também, eu ouso dizer, de médicos e dentistas, solicitasse que esta Comissão nos desse mais do que só um apoio; que nos ensinasse a logística de buscar junto ao Governo esses impactos, esses estudos que precisam ser feitos para que o Judiciário não venha depois dizer que não é possível.
Sendo bem prático, quero dizer que pagar a esses profissionais um piso como o que está no projeto, da ordem de 10 mil e poucos reais, hoje, é inviável e chega a ser brincadeira.
Por quê? Porque hoje o que acontece na saúde pública é uma terceirização, uma quarteirização, e, o que é pior, muitas vezes sem controle da qualidade do atendimento prestado, sem controle das contas e dos gastos feitos.
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É por isso que nós acreditamos que um estudo técnico feito de maneira adequada vai mostrar que não só é financeiramente possível pagar o valor que defendemos como também é uma garantia para a gestão, que terá profissionais de modo perene. Isso foi muito evidenciado na epidemia. Cidades que tinham o seu corpo técnico, com profissionais perenes, tiveram melhores indicadores de sobrevivência da sua população. Cidades que precarizaram durante anos seu sistema de saúde, principalmente seus profissionais, foram as que mais vitimaram a população.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Agradeço, Sr. Fernando Luiz de Mendonça, sua participação.
O SR. JOSÉ CARRIJO BROM - Inicialmente, quero agradecer ao Deputado Eduardo Velloso, proponente desta audiência pública.
Quero também cumprimentar o Deputado Tadeu Oliveira, do Ceará, que está aqui prestigiando esta audiência; o Samir, representante do Conselho Federal; o Fernando, da Federação Médica; a Dra. Lúcia, da FENAM; a minha amiga Joana, da Federação Nacional dos Odontologistas; e os representantes do Ministério da Saúde.
Quero cumprimentar de modo especial também todos os sindicatos da minha federação — do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Goiás, do Espírito Santo, de Sergipe e do Acre — que estão aqui presentes.
Quero dizer que é importante que resgatemos um pouquinho a história desse processo, como bem levantou o Fernando.
Nós já estamos, Deputados, há três décadas perambulando por esta Casa, tentando ver se conseguimos atualizar esse piso. Nós não estamos propondo nada novo, mas apenas uma atualização do que já existe desde 1961 — que, aliás, já virou sexagenário.
O nosso piso salarial já tem 63 anos e hoje está extremamente defasado. O estudo que foi feito mostra, como já disse a Dra. Lúcia, que hoje esse piso deveria estar na casa dos 19 mil reais, tamanha a sua defasagem. Conversando com as federações, entendendo as dificuldades que existem, as diferentes realidades que existem no País, nós estamos trabalhando com um valor de quase 50% do que deveria ser, caso o piso tivesse sido corrigido. Então, é importante que isso seja resgatado.
Em 1991, nós conseguimos aprovar aqui as atualizações, mas o projeto foi vetado pelo Presidente Fernando Collor. Conseguimos isso novamente depois, em 1992, mas o Presidente Itamar também vetou. Então, nós estamos nesta Casa, aqui no Congresso Nacional, há muito tempo trabalhando essa questão por entendermos a importância e a justeza da proposta e por considerarmos que ela vai trazer, com certeza, dignidade para o profissional.
Em suma, quem ganha com isso, além das corporações, é a sociedade brasileira. É muito importante que isso fique registrado.
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Nós estamos, como foi dito aqui, com o Projeto de Lei do Senado nº 1.365, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro. Aqui, hoje, nós estamos tratando do Projeto de Lei nº 1.507, de 2022, que está apensado ao Projeto de Lei nº 765, de 2015. O PL 1.507/22 tem o mesmo conteúdo do PL 1.365/22, que tramita no Senado. Então, nós entendemos a importância deste momento para que consigamos, de fato, dar esses passos necessários para que evoluamos na aprovação do piso salarial.
Lembro que aviltamento salarial também é uma forma de precarização do trabalho. Nós temos que deixar isso registrado. Os profissionais estão vivendo no Brasil realidades diversas. Há colegas hoje, no País, na nossa área, especificamente, trabalhando 40 horas — eu quero fazer este registro, porque isso é público — por um salário de 1.800 reais. Essa é a realidade da nossa profissão, da odontologia. É claro que existem ilhas de exceções. Em alguns lugares os colegas já têm um salário quase compatível com o piso que nós estamos solicitando, mas isso são ilhas de exceções. A realidade no Brasil é triste.
E o mais preocupante é que os colegas estão se aposentando com esse valor. Não vamos pensar só no agora; vamos pensar também que os colegas vão se aposentar. Um salário desses não compra nem as medicações que a idade acaba tornando necessárias para nós. Então, é importante fazer esse resgate.
Quanto à natureza do nosso trabalho, a odontologia talvez seja uma das profissões mais insalubres. Nós estamos expostos a riscos físicos, nós estamos expostos a riscos químicos, nós estamos expostos a riscos biológicos, e, dependendo da região em trabalhamos, nós estamos expostos ao perigo — há a questão da periculosidade. Então, nós temos realidades diversas e estamos fazendo o possível, trabalhando, dedicando-nos a uma realidade com essa natureza.
E quais são as consequências advindas dessa situação? Nós temos hoje colegas com vários vínculos. Isso está trazendo o adoecimento profissional — é preciso que fique registrado. Os colegas estão desmotivados, desestimulados. Ocorre uma alta rotatividade hoje no serviço, conforme levantou aqui o Fernando, com as terceirizações. Há colegas com salário já aviltado e sem garantias profissionais. Isso tem impacto na qualidade do serviço, reconhecemos isso. Não tem como não haver impacto, porque o colega que tem vários vínculos corre o dia todo, adoece, a vida social dele acaba.
Eu não sei como é na área médica, mas creio que os profissionais também tenham vários vínculos. Na área da odontologia, há colegas trabalhando em vários Municípios próximos uns dos outros. Eles acabam tendo que se deslocar de um Município para outro e correm ainda o risco decorrente de estar correndo de um lado para o outro.
Como eu disse inicialmente, há também a questão da aposentadoria dos colegas. Nós precisamos pensar nisso. Eu entendo que um piso dessa natureza acaba resgatando a dignidade do profissional.
Com certeza, fazendo um contraponto às consequências da desvalorização, nós evitaríamos, principalmente no serviço público, a alta rotatividade que temos hoje, a descontinuidade de serviços que acontece por conta disso. Hoje nós precisamos ter uma relação próxima no território do trabalho, e o colega, até pelas terceirizações, um dia está num Município, outro dia está em outro Município, e isso acaba levando à descontinuidade no serviço.
O estabelecimento do novo valor para o piso possibilitará a fixação dos profissionais. Um salário dessa natureza ajudaria a fixar os profissionais.
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Além disso, com certeza, aumentará o comprometimento e a motivação com o serviço. Isso vai trazer dignidade e satisfação profissional, e, resgatando essa questão, quem ganharia com isso seria a sociedade brasileira.
Nós temos uma realidade, Deputado, em que a Ministra Rosa Weber, em uma ADPF, reconheceu a constitucionalidade do nosso piso, mas, ao mesmo tempo, o congelou em 3 salários mínimos em 2022 e não criou nenhuma possibilidade de correção dele. Já se passaram 2 anos — o salário mínimo era R$1.212,00 à época, e hoje já temos um salário mínimo de R$1.417,00 —, e nós já estamos há todo esse tempo sem nenhum tipo de correção no piso, que foi considerado inconstitucional pela Ministra Rosa Weber.
Esse, aliás, é outro problema que nós estamos vivenciando: além de termos um piso congelado, não há forma de correção. A Ministra proibiu a correção do piso pelo salário mínimo, por entender que é inconstitucional.
Já quase encerrando o meu tempo, eu quero falar da importância desta audiência, porque ela traz todos os implicados no processo. É importante este diálogo com esta Casa, com o Ministério da Saúde, com as representações de todos aqueles que nos contratam, porque nós abrimos um processo de discussão que, com certeza, vai possibilitar que façamos com que avance esta questão nesta Casa.
Portanto, só para deixar caracterizado o quadro atual dos nossos profissionais, quero dizer que ele é desolador, é desestimulante, é aviltante e chega a ser indigna a situação que os colegas enfrentam em muitos Municípios brasileiros.
Com certeza, Srs. Deputados e Sra. Deputada, que chegou aqui agora, nós temos a mais plena consciência de que a atualização de um piso dessa natureza vai causar algum tipo de impacto financeiro, mas nós das entidades médicas e odontológicas estamos dispostos a construir caminhos para que possamos fazer com que isso avance e chegue até a sanção presidencial — acho que vai para a sanção presidencial —, e não tenhamos o piso novamente vetado.
Nós queremos construir com o Ministério, com os entes públicos, com as instituições privadas uma solução. Por isso estamos solicitando o impacto financeiro desse reajuste. Inclusive, solicitamos uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para termos elementos para trazer para a discussão no Senado e nesta Casa, a fim de que possamos, de fato, fazer evoluir essa questão.
Então, o objetivo de tudo isso é que, além de abrir a discussão, o diálogo, possamos sensibilizar os Parlamentares desta Casa com a nossa realidade, que foi colocada pelos colegas que me antecederam.
Para finalizar, eu quero agradecer ao Deputado Eduardo Velloso por ter feito o requerimento de realização desta audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Agradeço o Sr. José Carrijo Brom pela participação.
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A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - Fica a critério de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Então, tem V.Exa. a palavra, Deputada.
A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - Bom dia a todos.
Deputado Eduardo Velloso, é uma honra muito grande ser titular da Comissão de Saúde e poder estar aqui quantas vezes forem necessárias, Dr. Carrijo, para receber os profissionais da saúde.
Sou médica há 34 anos e venho da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, onde trabalhei ao lado do Gustavo Hoff, que foi um dos nossos coordenadores, enquanto fui secretária. E essa secretaria tem uma missão especial, desvalorizada por muitos, mas valorizada pelos que entendem de gerir as 14 categorias da saúde. E nada melhor do que estar em qualquer decisão da saúde quem vive saúde.
Tenho 34 anos como médica atuante. Nem enquanto secretária — o Gustavo sabe disso — eu me ausentei das minhas atividades como médica. Nem enquanto o Brasil vivia uma pandemia, e eu tinha que gerir ações extraordinárias dentro do Ministério, deixei de dar três plantões noturnos em uma Unidade de Terapia Intensiva, salvando vidas. Mas não é do meu trabalho médico que eu quero falar, é da necessidade de reconhecermos a importância de todos os profissionais da saúde.
Vivemos agora um processo eleitoral em todo o Brasil, principalmente nos Municípios onde haverá segundo turno, e eu tenho uma responsabilidade imensa no Município de Fortaleza. O nosso candidato, o candidato a quem apoiamos, o André Fernandes, já me escolheu para ser a futura Secretária da Saúde do Município de Fortaleza, a primeira cidade do Nordeste hoje.
Depois disso, a primeira coisa que eu fiz foi receber o SINDIODONTO — Sindicato dos Odontologistas do Ceará, entre todos os sindicatos que eu recebi, para construirmos o plano de governo. E o SINDIODONTO me levou todas as propostas que o senhor narrou aqui agora. Até hoje eu não consigo entender, enquanto profissional da saúde que trabalha na linha de frente, como é, por exemplo, que uma unidade de pronto-atendimento não tem odontólogo de plantão.
Eu estou vivendo um processo de cura de três doenças graves. Durante essas doenças, eu tive três intercorrências odontológicas em que precisei ser socorrida por um dentista de madrugada. Para onde vão as pessoas de baixa renda deste País em casos assim, se você não disponibiliza para quem é usuário do Sistema Único de Saúde o que nós podemos pagar e ter através de um plano de saúde? Oitenta e cinco por centos dos brasileiros usam o SUS. Então, precisamos valorizar os profissionais. Este é o primeiro item de qualquer plano de governo de alguém que se propõe a fazer algo sério para a saúde: valorização profissional, respeito profissional.
Não é possível que tenhamos valores aviltantes de remuneração; que não tenhamos planos de cargos, carreiras e salários na maioria dos Municípios brasileiros; que soframos violência, e não haja nenhuma intervenção para conter essa violência nas unidades de saúde; que não discutamos piso salarial das categorias. E, quando nós temos um Governo que aprova um piso salarial, como foi aprovado o piso salarial da enfermagem, depois de uma luta de 30 anos, não há a execução desse piso pelas entidades privadas e pelos próprios entes federativos.
Contem com o meu trabalho aqui no Congresso, enquanto Deputada eu estiver. Deus é que sabe onde eu estarei, nos próximos meses, em decorrência do processo eleitoral no meu Estado.
Mas contem comigo, não só os odontólogos, como também todos os profissionais da saúde, para que esta Casa reconheça a necessidade de garantirmos respeito e dignidade à remuneração e ao trabalho de todas as categorias da saúde. Contem com o meu trabalho e com o meu esforço diário nesta Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Parabéns, Deputada!
Antes de passar a palavra ao Deputado Tadeu Oliveira, quero registrar a presença do Samuel Robson Moreira Rêgo, representando a FENAM — Federação Nacional dos Médicos; da Rita Virgínia, também representando a FENAM; e do Alexandre, do Ministério da Saúde. Eu vou falando os nomes aos poucos, para citar todos os que estão presentes.
O SR. TADEU OLIVEIRA (PL - CE) - Bom dia a todos e a todas.
Eu tinha até combinado com o Deputado Eduardo Velloso de ficar por último, mas vou emendar aqui com a fala da Deputada Dra. Mayra Pinheiro e fazer com ela uma dobradinha do Ceará.
Quero, primeiramente, parabenizar o Deputado Eduardo Velloso pela iniciativa da audiência pública. É importantíssimo debater este tema da melhoria salarial desses profissionais, porque isso diz respeito não só à qualidade de vida dessas pessoas e à qualidade de execução da sua atividade profissional, mas também à qualidade de vida e à qualidade de saúde de todos os brasileiros.
Eu fiz questão de participar desta audiência pública. Eu estou hoje como Deputado nesta Casa, mas também sou profissional da saúde. Sou cirurgião-dentista no Ceará há 34 anos também, Deputada, e sei dos perrengues que nós passamos desde a vida acadêmica. É um longo período de estudo. E aqui eu falo como profissional dentista, mas tenho certeza de que com os médicos não é diferente.
Além desse longo período de estudos, nós, dentistas, temos que fazer um grande investimento para exercer a profissão. E, hoje, neste nosso mundo de grandes transformações tecnológicas, nós temos que acompanhar a evolução das nossas profissões, a evolução da odontologia, que está muito intensa. Temos que ficar o tempo todo fazendo investimento na nossa profissão.
E, como disse o amigo José Carijo, sabemos que existe, por parte dos dentistas, esforço no exercício profissional, o que torna a profissão extremamente insalubre. Nós passamos por exposição a agentes infecciosos. Nós somos muito vulneráveis a problemas de visão, de audição, a problemas musculares. Nós temos também vulnerabilidade em relação a problemas respiratórios, porque sabemos o quanto somos expostos a partículas que vêm do motorzinho que utilizamos dentro da cavidade bucal dos pacientes. Tudo isso tem que ser reconhecido não só, como foi dito aqui, em termos de homenagens, Deputada. É bom ser homenageado, mas os profissionais têm que ser reconhecidos também na hora da remuneração.
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É por isso que eu acho importante esta discussão hoje nesta Comissão de Saúde, da qual eu sou membro também. E ressalto que a questão remuneratória também torna o profissional perene no Município. Quantos profissionais iniciam a sua atividade em determinado Município, no Estado do Ceará — e acredito que no Brasil todo seja assim também —, e, de repente, por não quererem manter aquele nível salarial, acabam saindo do Município, buscando outros Municípios ou, muitas vezes, até outras profissões, desistindo da sua atividade profissional? Não podemos olhar para isso e ver nessa situação uma coisa normal. E essa questão passa, sim, pelas condições de trabalho, que, por sua vez, passam pela remuneração.
Eu quero dizer que estou como Deputado nesta Casa e defenderei todos os profissionais de saúde e, claro, em especial, não posso deixar de dizer aqui, essa classe que eu amo. Eu sempre digo que faria odontologia mais mil vezes, porque é uma profissão belíssima, que não cuida apenas da saúde bucal. O cirurgião-dentista cuida também da saúde física, porque não existe saúde geral sem uma boa saúde bucal. Eu sempre brinco e digo que o sangue que passa pelo dente é o mesmo que passa pelo rim, pelo coração, pelo pulmão. Não há como dissociá-lo. E, obviamente, a pessoa com uma saúde bucal em dia tem uma vida social melhor. Ela melhora seus relacionamentos. Portanto, é importantíssimo que possamos valorizar todos os profissionais de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Deputado.
Quero registrar a presença da Flávia Lenzi, representando o Sindicato dos Médicos de Rondônia, e do meu amigo Guilherme Augusto Pulici, do Estado do Acre, o melhor representante do sindicato dos últimos tempos, da última década. O Dr. Guilherme está fazendo um excelente trabalho lá.
Só para termos uma noção, Deputado, Deputada, o salário dos médicos no Município era de 1.800 reais e hoje é por volta de 11 mil reais, não é isso, Guilherme? Essa é uma conquista do sindicato, é uma valorização. Acredito que esse piso salarial possa, sim, tornar-se realidade porque, hoje, o Estado do Acre é um dos Estados mais pobres da Federação, mas o Prefeito da Capital conseguiu esse feito não só para o profissional médico, mas também para professores, que tiveram reajuste de 40%. A maior valorização dos servidores de todo o Estado do Acre, em média, de 40%, foi na Capital Rio Branco. Então, acredito que isso seja factível, sim. E isso nos dá a esperança de que possamos avançar neste tema.
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Quero cumprimentar o Deputado Eduardo Velloso. Obrigado por esta audiência, Deputado, porque ela é importante demais para nós, como já foi dito.
Quero cumprimentar o nosso colega Deputado Tadeu Oliveira e a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, do Ceará.
Quero agradecer aos demais Parlamentares e cumprimentá-los, assim como cumprimento os presidentes das entidades odontológicas e médicas.
Já me antecipo para cumprimentar os médicos pelo Dia do Médico, amanhã. O nosso dia será comemorado também na semana que vem, na próxima sexta-feira, dia 25. Então, já cumprimento os colegas cirurgiões-dentistas também.
O nosso piso salarial, como foi dito, é de 1961. Faz 63 anos que esse piso está estagnado. O grande problema hoje é que nós estamos com mais de 2 mil ações judiciais nos Estados sobre concursos que estão sendo elaborados, oferecendo metade desse salário ou até menos da metade, e estamos judicializando a questão e conseguindo ganhar judicialmente a determinação de que, pelo menos, cumpram esse piso de três salários mínimos, porque muitos e muitos Municípios brasileiros não cumprem nem esse piso salarial. Esse é o grande problema que nós estamos vivendo hoje.
Quer dizer, esse é um piso já defasado, baixo, como tudo o foi dito aqui — não quero repetir para não me alongar —, e até hoje nós não o temos. Nos Municípios, há uma briga grande. Os conselhos estão juntos com os sindicatos lutando para que, pelo menos, cumpram esse piso de três salários mínimos, porque não está sendo cumprido. Em alguns Estados, sim, mas na maioria, principalmente nos interiores, nos Municípios mais precários, não está sendo cumprindo esse piso, e é disso que precisamos.
Como disse o Deputado, a saúde começa pela boca. Hoje, nós precisamos mostrar para a população a importância da saúde bucal, da procura do cirurgião-dentista, os graves problemas que são infligidos à população com a má qualidade de saúde bucal.
O Conselho Federal de Odontologia tem trabalhado, junto com os conselhos regionais e as entidades nacionais, na luta pelo piso salarial e pela carga horária também, porque há muita exploração dos cirurgiões-dentistas. E o que queremos é reforçar, através desta audiência pública, que levemos este projeto à frente. Eu queria pedir a ajuda de vocês, principalmente para que se cumpra o que já existe hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Samir. Agradeço a você a participação.
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Quero saudar o Deputado Eduardo Velloso e agradecer a ele, penhoradamente, a autoria do requerimento de realização desta audiência. E quero saudar também o Deputado Tadeu e a Deputada Dra. Mayra.
Quando se fala em salário de cirurgião-dentista, eu me emociono muito, muito! Em 2015, prevendo já algumas modificações e tendências na área jurídica, porque o nosso salário é atrelado ao salário mínimo, procuramos o Deputado Benjamin Maranhão, do Estado da Paraíba. Eu estou Presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba, já fui Presidente da Federação Nacional de Odontologia e hoje estou aqui representando o atual Presidente da FNO, o Dr. Ailton.
Cumprimento todos os presentes e cumprimento cada cirurgião-dentista e médico que está assistindo a esta audiência, esses valorosos companheiros que não desistiram, mesmo com o salário indigno que estão recebendo, de cumprir o seu papel de atender a sociedade.
O Projeto de Lei nº 765, de 2015, só trata de uma coisa: atualização do salário profissional. Quando foi aprovada a Lei nº 3.999, de 1961, não existia o Sistema Único de Saúde. Existia apenas o serviço público do antigo INAMPS — Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, que só atendia a população que tivesse carteira assinada.
Em 1980, foi inserida na Constituição a nossa maior política de inclusão social, o Sistema Único de Saúde, por meio do qual todos os trabalhadores do Brasil, todas as pessoas têm acesso igualitário, equânime e integral à saúde. O direito à saúde bucal foi incluído no SUS já no ano de 2000, quando se formaram as primeiras equipes de saúde bucal. E, hoje, temos uma política de Estado decretada no ano passado e homologada pelo Presidente Lula.
Nós precisamos de quê? A saúde bucal é direito de todo mundo. É obrigação fazer com que todos a tenham. Agora, para a política ser executada, é preciso que os profissionais sejam valorizados. E valorizados em que sentido? No que a própria Constituição diz, no seu art. 7º, inciso V: com um salário que esteja de acordo com o grau de complexidade do trabalho da categoria.
Nós temos um trabalho no maior grau de complexidade e precisamos continuar, pela vida inteira, a cada dia, estudando mais e mais para prestar o serviço. Quando concluímos o curso de graduação, seja de medicina, seja de odontologia, isso é o início da jornada.
E o curso de odontologia não é barato. Precisamos de equipamentos, de instrumentos, de investimentos, inclusive na época de estudantes.
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Não dá para continuar com essa política desumana e cruel com os trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Isso precisa ser mudado. A única palavra que eu posso e devo dizer aqui é justiça. Em nome da Federação Nacional dos Odontologistas, eu peço justiça para a categoria que cuida da população brasileira: médicos, cirurgiões-dentistas e todos os trabalhadores da saúde — neste ato, discutimos sobre médicos e dentistas. Pedimos justiça e o cumprimento da lei.
Não dá para nós deixarmos para a população — eu estou com 73 anos — a mensagem de que não vale a pena ser pesquisador, de que não vale a pena estudar! A odontologia é uma das profissões da área de saúde que mais cresce. Por quê? Porque cresce tecnicamente, cresce cientificamente, pela responsabilidade técnica e científica que tem com o complexo bucomaxilofacial e com o sistema estomatognático, que alimenta todo o restante dos sistemas do corpo humano. Então, quando observamos o PL 765, que fizemos com um Deputado lá do Estado da Paraíba, o Deputado Benjamin Maranhão, verificamos que, dentro dele, há vários apensados. Passaram-se 9 anos, e continuamos sem solução! Esta Casa precisa dar uma solução para isso!
Atrelado a esse projeto está o Projeto de Lei nº 1.365, de 2022, da Senadora Daniella Ribeiro, também do Estado da Paraíba, com a mesma redação. Queremos que haja uma relatoria responsável, porque a redação já está bem discutida entre as categorias de médicos e cirurgiões-dentistas.
Vemos que, em 2015, nós já nos preocupávamos com o índice de reajuste. Em 2022, a Justiça congelou o salário. É inconstitucional congelar salário! É inconstitucional o salário de cirurgiões-dentistas e médicos! Não adianta ter gratificação e incentivo. Por quê? Isso não é remuneração. Eu posso ganhar 30 mil reais durante o exercício da profissão e me aposentar com 1.600 reais. Isso não pode continuar! Temos que bater o martelo e pedir justiça e cumprimento da lei.
Esta é uma Casa importante porque é aqui que se fazem as leis. E estamos aqui pedindo socorro a vocês e a todos os Parlamentares desta Casa. Cuidado! Nós cuidamos de vocês e de toda a população brasileira. Vocês precisam de nós e, neste momento, nós precisamos de cada um de vocês.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado pelas palavras, Sra. Joana Oliveira.
Cumprimento o Deputado Eduardo Velloso, autor do requerimento de realização desta audiência pública. Cumprimento também a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, o Deputado Tadeu Oliveira, os expositores que me antecederam, os representantes de entidades de médicos e cirurgiões-dentistas e também todos os que acompanham esta audiência pública de forma presencial ou virtual.
Em primeiro lugar, lembro que os Secretários Estaduais de Saúde estão reunidos no CONASS e que o SUS, o nosso Sistema Único de Saúde, é gerido pelos órgãos gestores da saúde nas três esferas da Federação: as Secretarias Municipais de Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde. Então, como gestores do SUS, os Secretários Estaduais de Saúde — e aqui estou representando o Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, o Sr. Fábio Baccheretti, que é também Presidente do CONASS —, primeiro, reconhecem a relevância deste projeto de lei que visa à valorização de profissionais de saúde. Médicos, cirurgiões-dentistas e outros profissionais merecem todo o nosso respeito e consideração e devem ser, sim, valorizados, inclusive em relação ao salário.
É importante falar também das disparidades regionais. Nós temos médicos e cirurgiões-dentistas ganhando muito pouco, como já foi dito aqui — 2 mil reais, 3 mil reais, 4 mil reais —, mas temos outros profissionais bem remunerados, com valores bastante superiores a esses. Nós temos profissionais remunerados com 18 mil reais, 20 mil reais, por cargas semanais de 20 horas de trabalho. Então, há uma discrepância muito grande nisso. E a capacidade de pagamento também varia muito entre Municípios e Estados, dependendo da região do País, da arrecadação de cada entidade federativa e do orçamento destinado à saúde.
É importante, Srs. Parlamentares, que nós tenhamos conhecimento do impacto financeiro da aprovação deste projeto de piso salarial. Todos sabem que os Municípios estão extremamente estrangulados financeiramente. A Constituição estabelece que 15% da receita corrente líquida dos Municípios sejam investidos em saúde. E, hoje, a maioria dos Municípios está investindo em saúde de 20% a 25% da sua receita corrente líquida.
Nos Estados, onde a obrigação constitucional de investimento é de 12% da receita corrente líquida, nós temos, em média, 15%, 16%, 17% e até mais do que isso investidos em saúde pública. Então, é preciso que haja esse conhecimento.
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É preciso também definir a fonte de recursos. Houve a aprovação do piso da enfermagem, que é justo. Foi importante essa aprovação. Até hoje nós não tivemos a implementação plena do piso da enfermagem, nem no setor privado, nem no setor público, em virtude da indefinição dessas fontes de recursos, em que pese todos os esforços do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios para viabilizar os recursos tão necessários para esse piso.
Portanto, é importante, sim, essa discussão. O CONASS está aberto a discutir junto com o Ministério da Saúde, junto com o CONASEMS, que representa as Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil, como encaminhar um piso que seja justo, que remunere adequadamente o profissional de saúde, que atenda às suas necessidades e que, ao mesmo tempo, seja compatível com os recursos destinados ao SUS.
Nós sabemos que o SUS é subfinanciado, e é importante que tenhamos a garantia dessa fonte de recursos. E nada melhor do que discutirmos isso na Câmara Federal, uma vez que o papel do Congresso Nacional, Câmara e Senado, é fundamental para definir o orçamento da União. Então, é importante que os Parlamentares que participam da Comissão de Orçamento possam fazer com que esses recursos sejam assegurados, para que seja viabilizado esse piso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Leonardo, pelas palavras.
Quero lembrar novamente que amanhã é o Dia do Médico e, no dia 25 de outubro, é o Dia do Cirurgião-Dentista.
Informo que o Sr. José Carrijo teve que se ausentar, mas isso já era previsto. Ele nos avisou assim que chegou.
Quero registrar também a presença do Sr. Sedru Cavalcanti, da SOERN do Rio Grande do Norte; do Sr. Samuel Macedo, do SINODONTO do meu Estado do Acre; da Sra. Lisandra Ferreira, do SINODONTO de Sergipe; da Sra. Marcia, do SINODONTO do Espírito Santo; do Sr. Oldack Cezar, da CONFETAM; e do Sr. Rafael Studart e do Sr. Carlos Camacho, ambos da AMPB.
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Antes de passar a palavra para o nosso representante do Ministério da Saúde, o Sr. Gustavo Hoff, eu queria abrir a palavra a quem quiser fazer uso dela para que nós tenhamos um debate mais amplo. Temos tempo para isso. Então, fica facultada a palavra a quem quiser fazer uso dela, basta se inscrever. Primeiro, as mulheres, pode ser?
A SRA. FLÁVIA LENZI - Bom dia, meu nome é Flávia Lenzi, sou Presidente do Sindicato Médico de Rondônia.
Esta audiência pública é de extrema importância. Faço minhas as palavras da Dra. Joana, que falou que foi aumentada demais a complexidade, assim como o número de pacientes atendidos. Antes, quando era o INAMPS, eram atendidos apenas os que tinham carteira assinada; hoje, o atendimento é para todo e qualquer brasileiro que tenha CPF, além dos estrangeiros — Rondônia é um Estado fronteiriço, no nosso caso, atendemos também os pacientes bolivianos —, e a evolução salarial não foi proporcional à evolução de trabalho.
Temos uma alta complexidade, precisamos continuamente estar nos reinventando, precisamos continuar estudando, e com o salário que nós temos hoje, nós não conseguimos isso. Ninguém mais consegue sobreviver só do serviço público, fazendo isso tudo. Consegue sobreviver se não tiver que ir para congresso, se não tiver que comprar material e equipamento, se não tiver que fazer assinatura de livros e revistas para continuar se atualizando. À medida que não nos atualizamos, podemos eventualmente cometer algum ato que caracterize uma infração ética e sermos processados. Isso não pode continuar acontecendo.
Nós precisamos, sim, ser valorizados devido à complexidade da nossa função e ao número de pacientes atendidos. Nós atendemos um número enorme de pacientes por dia. Além de tudo, estamos sujeitos nas unidades de saúde a agressões, a assaltos. As mulheres, principalmente, têm sido alvo frequente de agressões dentro das unidades de saúde. Nós não podemos continuar a aceitar isso. O médico e o dentista precisam ser valorizados na exata proporcionalidade de sua função.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Flávia.
Parabenizo os presidentes de federações aqui pelas palavras proferidas. Eu me solidarizo com todos os profissionais de saúde, não só com os médicos, como também com os cirurgiões-dentistas.
Já que o Deputado tocou no assunto do nosso movimento lá em Rio Branco, no Acre, eu queria lembrar que, quando assumi a Presidência do Sindicato dos Médicos do Estado do Acre, o salário do médico era de 1.800 reais para 40 horas de trabalho. Na prática, sem rodeios, ninguém trabalhava as 40 horas, e a Prefeitura fazia vista grossa. Então, nós trabalhamos numa campanha para terminar com o "finge que eu trabalho, que eu finjo que te pago". Está mais do que na hora de nós, sim, cumprirmos o contrato e, sim, sermos bem remunerados.
Então, desde que assumimos o sindicato — e acabei de ser reeleito —, nós lutamos pela valorização salarial e também pelo cumprimento contratual. O Prefeito me chamou recentemente para conversar, porque o Ministério Público estava fiscalizando, verificando que muitos profissionais não estavam na unidade. Alguns colegas vieram falar comigo, inclusive, sobre essa situação. Falaram: "Guilherme, poxa, está acontecendo isso..." Eu falei: "Olha, eu não vou lutar para fazermos esquema, para sair cedo, para atender rápido. Eu vou lutar para que sejamos valorizados".
Então, acho que está na hora também de todos nós profissionais fazermos aquilo que nos compete e, sim, reivindicarmos aquilo a que temos direito.
Temos que botar o dedo na cara de quem deve. O Judiciário congelar nosso salário, diante dos salários nababescos que eles recebem aqui e lá também, é algo que nós não podemos aceitar. Eles não podem determinar o quanto ganhamos. Eles têm poder para isso? Eles têm, mas nós temos poder também. Nós temos o poder de atender os pacientes, ou de cruzar os braços, ou de fazer a operação tartaruga, como fizemos em Rio Branco. E nós conseguimos: era 1.800 reais o salário — o Deputado Eduardo Velloso se lembra disso —, e nós pulamos para 12 mil reais, depois da correção, ainda assim inferior, porque é para 40 horas.
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Pelo nosso projeto, o valor já está extremamente defasado — são 10 anos, esse projeto tem 10 anos, gente! O valor que está no projeto atual, que é de 2015, é 10.500 reais. Se fôssemos corrigir esse valor, já teria de ser o dobro disso, certamente. Mesmo assim, nós consideramos uma vitória. Eu considerei uma vitória parcial, achei que ficou num valor digno, porque um médico que adoecesse em uma unidade de saúde e ficasse afastado ia receber 1.800 reais para cuidar da sua saúde.
Eu estou até enfrentando um problema. Eu sofri uma cirurgia no meu braço e não consigo digitar corretamente direito ainda, sofro tremores. Isso faz 3 meses. Eu imagino um colega na Prefeitura, numa condição como essa condição que eu estou, recebendo 1.800 reais.
Então, Deputado, acho que não temos que ter receio nenhum de lutar por essa causa, nós contamos com a força de vários profissionais, Deputados, como a Deputada Dra. Mayra Pinheiro, como o Deputado Tadeu Oliveira, do Ceará, que são expoentes da saúde aqui em Brasília, e com a força das nossas federações, que trabalham diuturnamente pelas categorias. Nós, particularmente, chegamos a Brasília, ontem, às 5 horas da manhã, e não paramos até agora. Estou num nível elevado de exaustão aqui.
Vou voltar hoje à noite para Rio Branco, porque amanhã nós temos agenda lá no Conselho Regional e temos agenda com o Ministério Público do Estado, que também está querendo forçar médicos a atenderem além do horário. Agora tem essa também. Nós temos uma briga amanhã lá junto com a Secretaria de Saúde, que despertou e resolveu agora, do dia para a noite, cobrar horário do profissional. É ótimo que cobre, mas dentro do horário. Agora, ou se cobra o horário ou se cobra o número de atendimentos, porque as duas coisas você não consegue fazer. Senão você vai dizer em quanto tempo o médico vai atender um paciente, e isso não pode. Sobre esse tema temos resolução dentro do Conselho Federal de Medicina já determinando que o médico tem autonomia para atender o paciente no tempo que for necessário. E eu falo isto para os colegas: "Vamos atender e dispensar o tempo necessário para cada paciente. Cada paciente vai ser atendido dignamente pelo tempo que for necessário". Ninguém vai nos forçar a atender "x" pacientes por dia, e é aí que vamos ganhar, é aí que vamos ter moral para bater na cara dessas pessoas que dizem que nós não fazemos nosso trabalho direito. E como fazemos direito! E temos números para mostrar isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Guilherme.
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Nós fazemos a representação dos profissionais de saúde bucal e também dos médicos nos locais onde é feita a saúde, que são os Municípios, as unidades básicas de saúde. Nós representamos os servidores municipais de cada Município brasileiro na sua atuação profissional.
O aviltamento que ocorre hoje, junto com a precarização dos serviços, tem levado tanto o profissional médico quanto o profissional cirurgião-dentista ao adoecimento. Muitas vezes, isso se inicia apenas com um entristecimento, depois vai evoluindo e chega ao adoecimento mental, a ponto de muitos colegas estarem muito próximos do burnout e já trazerem sinais desse adoecimento mental, o que muito nos preocupa.
Já foram colocadas aqui todas as dificuldades que as nossas profissões trazem. O fato do cuidar está presente, mas nós cirurgiões-dentistas... E falo como um profissional da Estratégia Saúde da Família de uma unidade rural lá de Crato, o PSF de Dom Quintino, que fica a 30 quilômetros da sede do Município, na Região do Cariri. É a terra do Padre Cícero, onde ele nasceu. Isso nos orgulha e ao mesmo tempo nos dá ânimo para não desistirmos. Muitos já pensaram em desistir, mas nós continuamos nessa luta. Os profissionais das unidades básicas de saúde hoje são um lamento só. Nós costumamos dizer que aquele lamento que Luiz Gonzaga traz na música dele faz parte hoje da vida dos profissionais de saúde, tanto dos médicos quanto dos cirurgiões-dentistas.
Quero aproveitar e aqui já deixar os nossos parabéns aos colegas médicos pelo seu dia e aos colegas dentistas pela data a ser celebrada na próxima semana.
Esse sofrer e essa angústia ocorrem em razão de não termos a dignidade de sequer tirar férias nem de sequer, nos dias finais do nosso tempo laboral, ter uma aposentadoria justa.
Então, estamos hoje aqui trazendo o fortalecimento dessas colunas justamente para solicitar à Casa que se faça justiça, como alguns colegas já colocaram, e que sejam justos. Não é fácil enfrentarmos inicialmente os vestibulares — para quem já está nessa caminhada há mais tempo —, depois as seleções que hoje são impostas, em seguida todo o tempo de estudo e, posteriormente, os investimentos como os que aqui já foram colocados. Portanto, vivermos dentro desse aviltamento é extremamente doloroso, principalmente depois de, nesse tempo recente que passamos, de pandemia, termos sido reconhecidos como heróis. E hoje simplesmente parece que a amnésia chegou à cabeça dos dirigentes, dos secretários, dos gestores.
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Oliveira. PL - CE) - Agradeço pelas palavras do Dr. Oldack Sucupira, nosso conterrâneo e colega dentista.
O SR. EDMAR FERNANDES DE ARAÚJO FILHO - Deputado Tadeu Oliveira, muito obrigado pela oportunidade de falar em defesa da categoria médica.
Agradeço, ainda, a oportunidade de estar aqui com a Dra. Mayra Pinheiro, agora Deputada Federal. Inclusive, presto solidariedade a S.Exa., que está sendo atacada.
Deputada Dra. Mayra Pinheiro, quero que fique registrado aqui que nós, profissionais de saúde, rejeitamos toda agressão que está sendo feita contra a senhora, até porque a senhora é um dos maiores nomes atualmente que defende a saúde e o acesso de qualidade para a população, que defende não só a categoria médica, mas também todas as categorias da saúde.
Nós acompanhamos há anos o seu trabalho e sabemos que tudo o que está sendo falado contra a senhora na campanha política é mentira. A verdade irá aparecer e a população irá reconhecer o seu trabalho.
Eu gostaria de aproveitar também esta oportunidade, já que estamos falando de piso — e todos os meus colegas que falaram antes aqui trataram da sua importância —, para só acrescentar alguns dados.
A categoria médica atualmente é uma das que mais sofre de saúde mental por falta de valorização. Em média, são dois suicídios por mês entre médicos e estudantes de medicina. Existem várias causas relacionadas a isso, mas as duas principais são a falta de valorização profissional e a falta de condições de atender adequadamente à população.
Nós temos que entender que a maioria dos profissionais trabalha porque gosta daquilo, e muitas vezes ele vai trabalhar em um local sem as mínimas condições de prestar um atendimento de qualidade. Eu já vi professores meus que choravam, porque sabiam que a pessoa ia morrer porque ela era pobre. O Dr. Otto — quem é do Ceará vai saber disso —, eu já o vi várias vezes chorar: "Rapaz, essa menina só vai morrer porque ela é pobre, porque ela não tem condições".
Nós sofremos, porque não conseguimos ajudar a população por falta de investimento numa infraestrutura mínima, de exames, de leitos de um hospital, por exemplo, e falta de investimento na pessoa do ser humano. A pessoa que não é devidamente remunerada, apoiada... Porque pagar um salário bom e adequado para ela é apoiá-la e dar feedback positivo a ela. Quando se faz o inverso e não se paga adequadamente, está-se desestimulando-a a continuar estudando, a cumprir seus compromissos, e cada vez mais ela fica desmotivada, entrando numa depressão porque ela não vê um futuro adequado.
Por isso, mais uma vez eu presto esclarecimento e explico isso aqui não só aos Parlamentares, que sei já são sensíveis, mas também à população, para ajudar, inclusive, na união das categorias, para que consigamos um piso, para que valorizemos a profissão médica, os cirurgiões-dentistas, para construirmos uma saúde de qualidade, finalmente.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Oliveira. PL - CE) - Obrigado, Dr. Edmar.
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O SR. SAMUEL ROBSON MOREIRA RÊGO - Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar a Mesa e de parabenizá-la pela iniciativa, lamentando a ausência de mais profissionais médicos que são Deputados. Nós temos mais de 40 médicos, então, realmente, eu acho que deveriam estar aqui presentes devido à importância desta audiência.
E eu quero aqui esclarecer uma coisa e, ao mesmo tempo, fazer uma denúncia. Nós estamos tratando aqui não é somente da valorização dos profissionais médicos e odontólogos que atuam no SUS; nós estamos aqui tratando do próprio SUS.
Existe claramente neste Governo, há muitos anos, há décadas, um plano de desmonte do SUS. Isso é muito claro. Essa desvalorização não é por acaso, ela é intencional. Existe um plano por trás dessa desvalorização dos profissionais. E nós percebemos isso, ao longo dessas últimas décadas, com várias fake news, com várias narrativas que são criadas. E uma delas é de que não havia médicos suficientes para atender a população brasileira.
Em 2013, trouxeram 11 mil cubanos dizendo que iriam resolver o problema da saúde pública no Brasil — detalhe, sem revalidação. Só que, nos últimos 10 anos, nós formamos mais de 200 mil médicos aqui no Brasil. Então, observa-se claramente que há uma intencionalidade nessa desvalorização. E qual é essa intencionalidade? Está muito claro. Querem privatizar o SUS e já estão fazendo isso com as organizações sociais.
No meu Estado, o Piauí, o Governador já iniciou claramente essa ação de privatizar os hospitais públicos do Estado, e recentemente saiu uma notícia de que ele iria colocar mais 21 hospitais do Estado sob gestão de organizações sociais. Isso repercutiu tão mal! Nós fizemos um movimento lá muito grande, o Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí, com a Presidente, Dra. Lúcia Santos, e essa matéria foi retirada do ar. Ela foi desvinculada da mídia em função da repercussão. Mas nós sabemos que é questão de tempo até eles voltarem novamente com essa ação.
Então, esse trabalho aqui de valorização dos profissionais de saúde é essencial para a subsistência do próprio SUS, senão o SUS vai morrer. As pessoas, hoje, os gestores que estão à frente estão muito mais preocupados em como ganhar dinheiro em relação à saúde pública do que, de fato, ter uma saúde pública que atenda a nossa população com qualidade.
Nós precisamos arregaçar as mangas. Precisamos envolver os outros profissionais da saúde que estão aqui, Deputados Federais, Senadores, porque a luta é grande. Se nós ficarmos acanhados, eles vão nos engolir, porque é isso o que eles já vêm fazendo nos últimos anos. Não é uma luta fácil, mas nós precisamos estar muito atentos a isso, precisamos realmente abrir os olhos para isso e ser mais intencionais. Nós precisamos ter essa articulação. Como eu falei, eu estou sentindo falta aqui dos outros Deputados. Eu acho que essa articulação precisa ser intensificada. Nós precisamos ter a consciência da gravidade do que está acontecendo na saúde pública do nosso País.
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Há essas terceirizações e até quarteirizações que nós estamos vendo, e a cada dia surge um plano novo. O último é que estão querendo colocar os médicos que trabalham no serviço público como sócios da própria empresa que os está gerindo, que é para realmente tirar todos os seus direitos, todas as suas garantias e, dessa forma, colocá-los como massa de manobra, como cabresto, porque a luta, hoje, é pela própria sobrevivência. Os profissionais, realmente, estão aceitando condições que são totalmente inadequadas, condições vis de trabalho, porque estão precisando sobreviver.
E o movimento médico está ficando mais difícil. Como é que se consegue atrair os profissionais para dentro do movimento médico, sendo que, hoje, eles estão totalmente com medo? Hoje, eles estão numa situação extremamente difícil.
Então, nós precisamos, realmente, entender que aqui não é só valorização da categoria médica e da categoria dos odontólogos, nós estamos aqui defendendo o próprio SUS. Temos que ir para cima desse Governo; precisamos ser muito intencionais e incisivos em relação a isso, porque, nos últimos 10 anos, 15 anos, 20 anos, a situação tem piorado muito. E a tendência é de continuar avançando.
Esse plano é gerido por pessoas que não têm consciência. São pessoas que, realmente, não têm o menor compromisso, não têm, de fato, sentimentos, não estão preocupados com a população. Eles somente visam seus planos pessoais de poder.
Nós precisamos, Dra. Mayra, Dr. Eduardo Velloso, Dr. Jorge, aumentar essa articulação aqui na Câmara e no Senado, para que, realmente, possamos fazer com que isso saia do papel e avance, pois essa é uma necessidade não só para nós profissionais, mas também, como todos aqui defendemos, para a população brasileira. A população é quem está padecendo hoje, é quem está morrendo.
Lá na Capital do meu Estado, em Teresina, temos passado por momentos difíceis em relação à saúde pública. Acho que foi o Deputado Tadeu que falou aqui sobre os Estados gastarem 25%. Teresina chega a gastar mais de 30% de tudo o que arrecada com saúde. E o Governo Federal, que deveria gastar 10%, não gasta 5%.
A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - São 35.
A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - Médicos são 35 hoje na Câmara Federal e 8 no Senado.
O SR. SAMUEL ROBSON MOREIRA RÊGO - Então, são muitos profissionais. Dá para fazer essa articulação, dá para fazer esse trabalho. O Presidente da Comissão de Saúde é do meu Estado, o Dr. Francisco. Imaginei até que ele estaria hoje aqui também.
Eu falo da importância desse trabalho porque, realmente, hoje, ele passa a ser vital para a população brasileira. Nós estamos tratando aqui de saúde, que é um dos pontos nevrálgicos do nosso País. Não é qualquer coisa, não.
Então, mais uma vez, parabéns pelo trabalho que está sendo desempenhado aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Dr. Samuel, pelas suas palavras.
Neste momento, eu venho reforçar a necessidade de aprovação imediata dos valores de atualização do piso salarial dos médicos e dos cirurgiões-dentistas. Para isso, vou relatar uma situação extremamente grave que, ano passado, como Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, passei no momento em que fui reivindicar a um gestor estadual uma melhor readequação dos valores recebidos pelos médicos, porque, entre médicos estatutários e médicos contratados, havia uma defasagem grande e uma valorização extremamente baixa do seu trabalho. O gestor me disse o seguinte: "Mas, doutora, nós não podemos fazer nada, porque médico não tem piso salarial. A enfermagem conseguiu agora, e o médico não tem".
Aquilo foi uma punhalada no meu coração. Eu pensei, então, que nós precisávamos ir atrás de um piso mínimo decente, para que os profissionais não passassem pelo que vêm passando: acumular empregos, morrer de cansaço em estradas e sofrer de doenças mentais, como vários colegas já disseram aqui, etc.
Então, eu vim ao IBDM e perguntei ao Dr. Mestrinho o que nós precisávamos fazer para esse piso andar. Ele me disse que já havia sido solicitada uma audiência pública havia mais de um ano. Nós fizemos um ofício para o Deputado Hiran Gonçalves, que pautou uma audiência pública no Senado 15 dias depois. E, graças a Deus, nós estamos correndo para que isso seja efetivado.
E aí, empacamos agora onde? Na avaliação de impacto. O processo ficou 3 meses no Ministério da Fazenda, e agora veio a orientação de que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deveriam ser responsáveis por esse impacto.
Então, hoje, o apelo é para que todos os Parlamentares ajudem a fazer com que haja agilidade nessa avaliação de estudo do impacto, para que o processo possa continuar e ser votado, até em caráter de urgência, Deputada Dra. Mayra Pinheiro, quando chegar ao Congresso, e nós possamos, finalmente, fazer justiça aos médicos e aos dentistas.
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Todos já falaram aqui do empenho, do comprometimento que se exige do médico, do dentista, bem como da dificuldade que é ser esses profissionais, que precisam estar sempre se atualizando, e do desestímulo que está acontecendo agora entre eles.
Hoje, o médico não pode nem sequer reclamar que o seu dinheiro está atrasado. É com muita tristeza que eu relato que, lá na Bahia, médicos de um hospital regional que é referência para outros Municípios nos procuraram porque a gestão que começou tinha implementado um modelo precário de funcionamento do hospital: para economizar, juntou duas especialidades e retirou um plantonista por dia. Juntou a Clínica Médica e a Pediatria e retirou um plantonista por dia para economizar. Havia dois cirurgiões, e ele retirou um e deixou um de sobreaviso. E eu não conheço o que é ter cirurgião de sobreaviso num hospital de médio porte. Se chega alguém que levou uma facada e a pessoa está sangrando, daqui que se localize o profissional que está de sobreaviso e ele venha, a pessoa já sangrou, já morreu.
Essas são situações gritantes que nós estamos vivendo, Deputada Dra. Mayra Pinheiro, lá na Bahia, há um mês e não conseguimos resolver ainda. E sabe o que aconteceu? Os médicos que procuraram o sindicato dos médicos simplesmente foram desligados por telefone: "Você não precisa mais fazer o seu plantão".
É de chorar o que está acontecendo: as OSS chegam e, em nome da autonomia que têm, fazem o que querem com os médicos. Isso é inadmissível! É preciso que se tenha um piso respeitável e que as contratações não aconteçam por meio de OSS, nem por meio de contratos, mas por intermédio de concurso público, para que se siga uma carreira de Estado, e, quando não for possível fazê-lo por concurso público, que a contratação seja por CLT, porque assim os médicos não vão precisar ficar mendigando.
Essa mesma equipe que está reclamando disso herdou da gestão passada 3 meses sem receber honorários. Então, você imagine, 3 meses sem receber honorários e, ainda por cima, vem um modelo precário como esse, ainda por cima reduzindo, o valor que eles já recebiam. Isso está acontecendo em Itaberaba, e eu espero que esta fala resulte em uma resolução desse problema, porque a situação é extremamente grave: 3 meses de calote, mais redução do salário que iriam receber, que já estavam recebendo. É inadmissível! E quem achou que isso não era bom foi desligado sumariamente, por telefone.
Existe médico nesse Município que neste momento está sem nenhum emprego. Por quê? Porque nesse mesmo Município, com essa eleição agora, alguns serviços do hospital municipal, que temos lá também, foram fechados e alguns médicos foram demitidos. Coincidentemente, alguns médicos foram demitidos dessa unidade, foram demitidos também no hospital regional dessa mesma forma.
É difícil, é de fazer chorar realmente o representante de uma entidade que vê no seu WhatsApp privado situações como essa.
Eu digo isso para mostrar que a aprovação do piso salarial dos médicos e dos dentistas já passou da hora de acontecer. Uma lei de 1961, há mais de 30 anos, estabelecia o piso nacional salarial dos médicos. Essa lei vigorou até 1988. Estamos nessa luta há muito tempo. Então, está na hora de se estabelecer esse piso agora em 2024 ou em 2025, no mais tardar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Dra. Rita.
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Acho que esta audiência tem um papel fundamental na resolução dessas questões, que necessitam de uma atuação integrada entre as instituições que estão aqui representadas e esta Casa também.
Cumprimento o Deputado Tadeu Oliveira, a Deputada Dra. Mayra Pinheiro e também os representantes das instituições presentes.
Gostaria de dizer primeiramente que a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde — SGTES tem como escopo a valorização dos trabalhadores, tem como razão de existência a defesa do trabalhador e da trabalhadora, e a valorização desses profissionais passa, evidentemente, por questões relacionadas às condições de trabalho, como foram mencionadas aqui, e a uma remuneração justa, uma remuneração decente. Então, nós temos vários desafios que foram mencionados pelos que me antecederam que exigem uma atuação integrada das instituições presentes.
Queria chamar a atenção para alguns pontos de que nós já estamos tratando e que inclusive já apontamos nas manifestações técnicas que fizemos, principalmente quanto ao projeto, porque ele passa por questões de viabilidade técnica, jurídica, orçamentária, e nós não podemos mais negligenciar ou postergar esses estudos de análise de impacto orçamentário. E não só isso. Também precisamos da análise da dotação orçamentária. Nós já passamos por experiências recentes em relação à enfermagem, por exemplo, que nos mostraram que é importante tratar desse assunto, e não postergá-lo.
Nós fizemos algumas análises, inclusive, que são objeto também de apreciação da CCJC desta Casa, já para adiantar essas questões, e nos colocamos à disposição para auxiliar nos estudos que forem necessários para isso.
Também criamos, recentemente, no âmbito da SGTES, a Coordenação-Geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde.
Estamos, ainda, promovendo alguns espaços de debate em relação às carreiras no Sistema Único de Saúde, com representatividade dos trabalhadores, do controle social, da OMS. Acho que são espaços importantes também para a promoção desse tipo de debate.
A SGTES está à disposição para fazer a análise técnica também e a de viabilidade econômica. Nós temos, para isso, uma equipe que pode contribuir bastante nessas questões que nós não podemos mais postergar. Está aí o caso da enfermagem para nos mostrar que isso é importante.
Então, eu o parabenizo pela iniciativa, Deputado, e acho que precisamos de outros momentos também. Temos espaços como a mesa de negociação permanente, onde têm assento as instituições que representam as categorias, tanto da odontologia quanto da medicina, e esses pontos também são colocados como pauta nesses espaços. Nós temos, desde 2023, também retomado esses espaços de discussão, que são fundamentais. Não há como se pensar em uma política pública integrada, que passa pela gestão tripartite do SUS e que conta com controle social e com a participação dos trabalhadores, sem que haja diálogo. Não há como se pensar em solução nesse sentido.
Quando nós falamos em análise de impacto econômico, de impacto orçamentário, é necessário também olhar a perspectiva dos Estados e dos Municípios. Nós sabemos hoje o desafio relacionado à situação fiscal desses entes. É necessário também promover um espaço de escuta de Estados e de Municípios, para se pensar em um estudo de impacto econômico e, mais do que isso, dialogar sobre a dotação orçamentária. Acho que isso é fundamental.
Sempre falamos sobre impacto econômico, mas não falamos, muitas vezes, sobre a dotação, a fonte dos recursos necessários, e esse foi um dos maiores impasses em relação ao piso da enfermagem. Nós não podemos nos esquecer disso nesse processo, que, no caso da enfermagem, lá na frente acabou retrocedendo e enfrentando uma série de desafios em relação a isso.
Eu gostaria muito de demarcar essa questão, porque acho que é um ponto que precisa ser priorizado de antemão, e o estudo de impacto orçamentário vai nos dar todas as condições de discutir o tema, promover a negociação orçamentária e identificar a fonte de recursos, que é preconizada, inclusive, na Constituição Federal. Na Constituição, nós temos dispositivos que elencam esses elementos como requisitos fundamentais para o trâmite adequado do projeto de lei nesta Casa. Então é muito importante que olhemos para isso.
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O Ministério da Saúde reitera esse compromisso, juntamente com nossas equipes técnicas, de auxiliar no que for necessário em relação à avaliação e aos estudos de impacto orçamentário nesse processo.
Reitero o nosso compromisso, uma agenda de interesse comum, de interesse total da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Nós damos total apoio, nesse sentido, a políticas que promovam a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras do Sistema Único de Saúde. Então, contem conosco em todo esse processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Gustavo, pelas palavras.
Quero lembrar que nós também tivemos a participação, via Internet, de algumas pessoas, que fizeram algumas perguntas. Eu vou ler as perguntas. Não vou direcioná-las para alguém responder, porque, em parte, os temas de que elas tratam já foram debatidos na nossa audiência.
Como presidente do Sindicato dos Odontologistas de Alagoas, parabenizo o Dep. Eduardo Velloso pela iniciativa da audiência. Esta demanda do Piso salarial é fundamental para o resgate da dignidade dos Médicos e cirurgiões-dentistas. Gostaria de saber o prazo para conclusão da avaliação do impacto que se encontra nos Ministérios de Gestão e Inovação, e Desenvolvimento de Indústria, Comércio e Serviços para que finalmente a matéria seja submetida a apreciação e votação?
Se o novo piso for aprovado, como vocês vão fazer para garantir que ele seja aplicado em território atual, visto que não estão pagando nem o piso atual!
Após essa audiência, o que de concreto será feito para dar celeridade ao projeto de lei na Câmara dos Deputados e devolver a dignidade com um salário justo aos médicos e cirurgiões-dentistas que atuam no SUS?
O que pode ser feito para se Cobrar do STF andamento ao processo de repercussão geral que está aguardando julgamento sobre a Lei 3999/61 e se encontra parado há um ano e meio?
O Dr. Juliano do Vale, presidente do CFO, disse ter opções de fontes de custeio para o projeto de lei não dar errado. Quais são estas fontes? O Fundo de Participação dos Municípios e dos estados é um deles?
O Sr. Samir Najjar, que está representando o Conselho Federal de Odontologia, disse que iria passar a resposta por e-mail.
Após essa audiência existe alguma perspectiva de responderem a respeito do impacto financeiro da mesma? Nós dentistas estamos sofrendo com essa desvalorização do nosso salário.
Nós temos colegas espalhados em todo país recebendo menos de R$ 2000,00 para trabalhar 40 horas semanais em unidades de Estratégia de Saúde da Família. Estes colegas estão com o psicológico abatido, além do cansaço físico proveniente da profissão. A celeridade deste projeto de lei na Câmara dos Deputados e o PL 1365/22 no Senado Federal é o fato mais importante para que esses profissionais tão importantes para o SUS sobrevivam e ofertem um trabalho de qualidade.
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Assistentes Sociais que trabalham na saúde, que são profissionais da saúde considerado por resolução nº 383 de março de 1999, que trabalha; em equipe de saúde mental com diversos problemas acometidos da saúde mental, que atendem também as pessoas com sofrimento devido a saúde mental comprometida, adoecendo os profissionais no enfrentamento e combate do adoecimento, colocando a vida em perigo, por sofrer ameaças de pacientes. Não serão incluídos porquê?
A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - Deputado, se o senhor me permite, eu queria fazer só uma consideração.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Eu já ia abrir a palavra para o debate com os nossos Deputados. Depois, eu finalizo.
A SRA. DRA. MAYRA PINHEIRO (PL - CE) - Eu gostaria de ressaltar a presença aqui de um colega que traz para nós uma imensa responsabilidade. Nós temos aqui na plateia o Dr. Camacho, representante do Programa Médicos pelo Brasil.
Nós construímos, no período de 2019 a 2022, no âmbito do Ministério da Saúde, um programa que seria um análogo à carreira de Estado para médicos no Brasil — nosso sonho é que houvesse carreira de Estado para todas as categorias da saúde, e iniciamos pelos médicos. Esse programa ficou completamente estruturado, com recursos provisionados, para que pudesse ser executado. Os médicos seriam contratados em regime celetista, estariam nos rincões do Brasil e, ao final de 2 anos cumprindo um período que seria considerado um estágio no programa, seriam contratados e fariam uma prova que lhes garantiria o acesso ao título de médicos de saúde da família e da comunidade.
A ideia era que nós fôssemos substituindo gradativamente o Programa Mais Médicos, que é um programa que precariza o trabalho médico e que, inclusive, foi criado através de uma medida provisória, depois convertida numa lei. O Ministério da Saúde atual, entretanto, alterou a medida provisória e possibilitou que esse programa continuasse a ter a participação de intercambistas que não precisam provar a revalidação do seu diploma. Isto é o que está em vigência hoje, de novo, no Brasil: medicina de pobre oferecida para pobres. Isso é desrespeitoso com as pessoas que mais precisam de saúde de qualidade.
Hoje à tarde nós vamos, pela segunda, a uma audiência na Justiça do Trabalho, porque o Ministério da Saúde simplesmente está provocando a inanição do Programa Médicos pelo Brasil. Alegou que não foram provisionados os recursos.
Ora, meus amigos, o que nós queríamos é que os recursos do Mais Médicos, um programa de precarização, que inicialmente representou a transferência de recursos do Brasil para uma ditadura, a ditadura cubana, e posteriormente continua sendo uma transferência de recursos para as prefeituras, que gera dependência do Partido dos Trabalhadores, que está no poder, fosse gradativamente sendo substituído por um programa que conta com médicos contratados em regime celetista.
O Ministério da Saúde diz agora a esse grupo de médicos que se dedicou durante todo esse período e acreditou que teríamos algo análogo à carreira de Estado que não há recursos para pagá-los. Ele não tem recursos porque esses recursos que seriam destinados ao Programa Médicos pelo Brasil foram, de novo, desviados para a manutenção do Programa Mais Médicos.
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Então, na qualidade de fiscalizadora das ações do Executivo, Gustavo, nós pedimos que a SGTES também esteja nesta luta pelo Programa Médicos pelo Brasil. Este programa foi gestado na Secretaria de Atenção Primária à Saúde, e é preciso que haja respeito pelos médicos que acreditaram no Ministério da Saúde e pela população brasileira que acreditou que ela receberia médicos de qualidade, médicos de saúde da família. E isso não acontece.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Parabéns, Deputada!
O SR. TADEU OLIVEIRA (PL - CE) - Não. Só quero também falar do apoio ao Programa Médicos pelo Brasil. Eu me ombreio aqui com a Deputada Dra. Mayra Pinheiro e quero dizer que nós também estaremos juntos nesta luta.
Em relação a essa atualização salarial de médicos e de cirugiões-dentistas, eu penso que sempre dá para fazer adequação orçamentária para que nós possamos remunerar melhor esses profissionais. Basta ter a compreensão do que foi aqui discutido e basta ter a boa vontade de fazê-lo. Com certeza, eu acho que este momento desta audiência pública é o início de uma nova etapa para que nós possamos realmente dar dignidade aos nossos profissionais médicos e cirurgiões-dentistas. É isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Antes de finalizar, eu quero passar a palavra para alguns de vocês que queiram fazer uma consideração de 1 minuto.
O SR. FERNANDO LUIZ DE MENDONÇA - Eu queria aproveitar a disponibilidade do representante da SGTES, Gustavo Hoff, e solicitar, como encaminhamento da Comissão, essa solicitação de estudo de impacto financeiro, que pode ser feita também pela SGTES, do Ministério da Saúde. Quero solicitar formalmente esse estudo de impacto financeiro.
Para nós, é muito importante que a proposta tramite no Senado e tramite aqui. A que chegar primeiro para nós será bem-vinda, porque o conteúdo de ambas é parecido. Lá no Senado, ela está aguardando a apreciação das Comissões já mencionadas, mas aqui, na Câmara, até onde sei, não existe esse estudo ainda. Então, já que a SGTES coloca essa necessidade, que façamos essa solicitação do estudo do impacto financeiro e do impacto do custeio, não é?
A segunda solicitação é que depois, mais tarde, seja disponibilizado para as entidades e para a comunidade em geral como está o trâmite do projeto junto às demais Comissões, a fim de nós vermos o que podemos fazer para que ele efetivamente ande.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Perfeito.
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Antes de tudo, como já foi ressaltado aqui, trata-se de levar uma assistência de saúde de qualidade. Nós sabemos que o SUS é muito importante para o Brasil e que o brasileiro não vai abrir mão dele. O SUS está sendo atacado, agredido, e o agridem através da precarização do trabalho de seus profissionais — médicos, cirurgiões-dentistas e outros profissionais da saúde —, mas o povo brasileiro não vai abrir mão do SUS. Então, é importante que os nossos Parlamentares lutem e mostrem isso ao povo.
Esta reunião está sendo transmitida. Agora mesmo, no Piauí inteiro, os nossos médicos estão nos acompanhando e nos parabenizando. E é isso o que nós esperamos dos nossos representantes.
A luta pelo SUS continua, vai continuar sempre. Vamos salvar o nosso SUS! Nós temos que melhorar o financiamento, sim, e sobretudo a administração desse dinheiro público que é da saúde, porque hoje ele é entregue às OSS, às empresas terceirizadas, que pegam o dinheiro do sistema público e o desviam. Nós vimos isso acontecer na pandemia. Foram vários escândalos. Vários Estados já denunciaram as malfadadas OSS que utilizaram venalmente o dinheiro público. Quero dizer que as entidades estão atentas a isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Agradeço à Lúcia.
A SRA. JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES - Quero agradecer e dizer que eu saio daqui tranquila, porque a minha preocupação era quem ia fazer o relatório, e está aqui o autor do requerimento.
Eu não vou falar de novo, mas este projeto tem apenso o PL 1.584/19 — na relatoria, o senhor vai ver —, que trata da contribuição da União para o financiamento desses salários. Afinal, o SUS é tripartite. Então, isso não pode ser só responsabilidade de um Município ou de um Estado. Isso está aqui, já como emenda ao PL 1.584/19. Se nós pegarmos o PL 1.365/22 e acrescermos isso, já estará inserido.
Eu saio daqui tranquila e confiante, porque sei que todos os Deputados e que toda a população precisa de cada um de nós, médicos e cirurgiões-dentistas. Neste momento, eu lhes jogo a responsabilidade, dizendo que nós precisamos de vocês. Que o médico dos médicos, que é Deus, ilumine a cabeça de cada Deputado, para que nós consigamos sair daqui vitoriosos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Joana.
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Também quero ressaltar a importância da participação da FENAM e da FMB, da representação federal dos sindicatos médicos, assim como dos nossos colegas, dos nossos irmãos dos sindicatos de odontologia. Nós, que atuamos na atenção primária, precisamos estar sempre juntos e unidos nessa luta.
Pessoal, só quero lembrar a vocês que há 4.300 médicos do Programa Médicos pelo Brasil aguardando a definição da nossa carreira. Nós estamos nos Municípios carentes, vulneráveis, onde atuamos diariamente.
Ao pessoal do Ministério da Saúde, da CGES, pedimos encarecidamente que prestem atenção na nossa classe, que nos respeitem, que nos valorizem, porque nós fizemos um processo seletivo, fizemos um concurso, somos médicos, temos CRM, fizemos todo procedimento, como qualquer outro servidor faz, para atingir uma carreira e exigimos a nossa contratação.
Não estou falando por mim, que já sou celetista. Estou falando pelos outros 4.300 colegas que estão lá e pelos 16 mil colegas que não foram convocados, Dra. Mayra, e ficaram aguardando esse orçamento e essa força política e social foi encaminhada para aquele outro projeto — a senhora o conhece — que hoje não tem o respeito da classe médica, que não merece o respeito da classe médica.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - O nosso último inscrito é o Dr. Guilherme Pulici.
O SR. GUILHERME AUGUSTO PULICI - Só para finalizar, elogio as sábias palavras da Dra. Joana, da Federação Nacional dos Odontologistas.
Doutora, eu acho que, se o Governo Federal procrastinar, vai pagar caro por isso. Se há uma mensagem que posso deixar para todos vocês desse nosso movimento lá em Rio Branco, por meio do qual nós conseguimos essa conquista, esse reajuste salarial, é a de que nós fizemos a greve com cinco médicos. A Justiça determinou que 90% da categoria tinha que voltar a trabalhar. Nós mapeamos todos os postos de saúde da cidade e tiramos o médico dos postos onde havia menos profissional atendendo. O impacto foi enorme! Isso aconteceu no meio da pandemia. Nós conseguimos não gerar nenhum prejuízo para a população, graças a Deus. Fiquei realmente com o coração apertado, mas tivemos resultado.
Agora, vocês imaginem se nós conseguirmos fazer isso no Brasil inteiro. E somos capazes disso. Nós conseguiremos, nós faremos. O ano de 2026 está aí, e eles vão ficar preocupados. É um Governo que sistematicamente tem tentado derrubar a classe médica e creio que também os cirurgiões-dentistas — nós vimos isso. Eu espero que isso não se repita agora. Senão, vai sair muito caro. Eles vão pagar caro por isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Velloso. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Dr. Guilherme.
Hoje eu estou Deputado Federal. Deputada Mayra, Deputado Tadeu, estou amando este novo momento de vida. Eu estou tendo a oportunidade de estar mais perto da população do meu Estado. Eu já a conhecia, pois já fiz atendimento gratuito nos 22 Municípios e estou retornando e vendo realmente a dificuldade de acesso da população.
Antes de darmos o parecer final, quero dizer que a nossa população clama por acesso a um dentista, por acesso a um médico. Ela quer atendimento digno, e muitos locais não têm nem médico, nem dentista, que dirá um atendimento digno. É isso que nós estamos aqui relatando. Vamos falar de valorização do trabalho.
Eu falei muito durante a apreciação das nossas propostas como Deputado. Nesse pleito como Parlamentar, eu digo o seguinte: se nós formos nos espelhar nos países desenvolvidos, é inaceitável o salário que nós temos aqui hoje.
A diferença entre quem ganha mais, que é um Ministro, um Deputado, um Senador, e quem ganha menos, em país digno, desenvolvido, que valoriza o que nós temos de maior dignidade, que é o trabalho, é de oito a dez vezes, e nós vivemos num País em que passa, às vezes, de 30 vezes a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos.
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Se nós sairmos daqui conscientizando nossos Parlamentares de que, ao longo desses 10 anos, 15 anos, temos que mudar essa realidade e de essa, sim, é a maior distribuição de renda que um Governo — seja ele Federal, Municipal ou Estadual, mas tem que partir do Governo Federal — poder fazer para dar dignidade à nossa população brasileira, teremos feito muito.
É para isto que nós estamos aqui: para lutar pela melhor distribuição de renda, que passa pela valorização do trabalho. Já conseguimos isso. Eu estava Senador na época em que foi votado o piso salarial dos técnicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, e nós conseguimos aprová-lo. Está aí. Está demorando a sua implantação? Não está disponível para todo mundo? Mas vai chegar. E tem que chegar para todo o mundo, até para quem ganha salário mínimo. E aqui nós estamos dando o próximo passo. Tenho certeza de que aqui, se Deus quiser, nós vamos debater mais e vamos conseguir, sim, médicos e dentistas valorizados, a fim de que isso se torne uma realidade para as outras profissões também.
A distribuição de renda vai voltar. Quem ganha um salário mínimo ou dois e passa a ganhar três, quatro, cinco, até dez salários mínimos não junta dinheiro. O cidadão apenas melhora de vida. Se ele andava a pé, compra uma moto. Se ele andava de moto, passa a comprar um carro. É dignidade, é uma moradia própria que ele vai conseguir adquirir. E é por isto que nós estamos aqui: para lutar em defesa da população do Brasil.
O Fernando falou da terceirização e disse que em alguns locais o salário de um médico por 40 horas de trabalho chega a ser de apenas 3 mil reais.
O José Carrijo falou da jornada de 40 horas e disse que há locais em que se pagam 1.800 reais para um cirurgião-dentista e que, por isso, as pessoas, às vezes, têm vários vínculos, o que as leva a um estresse inabalável. É imensurável o que é sair de um plantão e já emendar no outro, de um hospital para o outro.
O Deputado Tadeu falou da importância, principalmente aqui, da valorização dos dentistas, que há anos também não têm reajuste.
A Joana falou do custo de formação desses profissionais. É importante sabermos que umas das profissões mais caras em termos de manutenção da formação são a de dentista e a de médico. Temos que lembrar que, para termos bons profissionais, eles têm que ter acesso a materiais que lhes propiciem essa manutenção. Às vezes, o que desestimula é o salário que é pago hoje.
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O Guilherme falou sobre reconhecimento. Eu, que sou acriano, reconheço o trabalho que ele fez. Antigamente, muitos fingiam que pagavam e outros fingiam que trabalhavam, e isso é inadmissível. Nós temos que ter dignidade.
O Odacir, o Edmar e o Samuel falaram sobre a preocupação de se manter o SUS, porque, do jeito que está, com os baixos salários, atualmente, ninguém quer participar dos concursos — e isso vai levando à terceirização. E não sabemos se essa terceirização fará com que se pague melhor ou se será contrapartida para que os profissionais tenham melhor remuneração. Acredito que temos que fazer um estudo, um levantamento sobre isso. Uma coisa podemos dizer: muitos profissionais estão preferindo a terceirização devido ao valor que lhes é pago.
Nós precisamos estudar isso. Acredito no Tadeu, que disse que tem jeito, sim, e que basta olharmos com carinho para os trabalhadores. Nesse caso, vamos encontrar esse caminho para construir essa dotação orçamentária.
Eu finalizo dizendo que o embasamento do nosso parecer será a valorização do profissional. Falaremos sobre a importância da valorização do profissional, que requer melhores salários, e do custo de formação, que foi mencionado.
Também será considerada com carinho a necessidade de retermos bons profissionais no SUS. Acabam ficando no SUS aqueles profissionais que menos se capacitam, e a maior parte da população é atendida pelo SUS. Assim, olharemos com carinho para isso.
Olharemos também com atenção para o custo de vida e para a qualidade de vida desses profissionais. Hoje, muitos necessitam de atendimentos psicológicos e psiquiátricos, pois não aguentam a carga de trabalho, que vem se agravando pela falta de correção salarial ao longo dos anos. Como foi dito, o salário deveria ser de 19 mil reais, mas hoje nós estamos pleiteando a correção para obtermos apenas metade desse valor. Precisamos olhar com cuidado para as condições de trabalho, pois gera estresse o profissional fazer diversos plantões nos hospitais e em outros locais de trabalho.
Esses profissionais, para serem bons, precisam de atualização constante, o que se torna inviável com o piso salarial atual.
Quanto às desigualdades regionais, precisamos pensar num plano de carreira em que o funcionário comece pelo interior e siga para as capitais, semelhante ao que ocorre no Judiciário. Acredito que essa questão deve ser analisada regional e nacionalmente. Hoje, o desenvolvimento de algumas regiões conta com órgãos como a SUDAM e a CODEVASF. Hoje, a tabela desses órgãos para infraestrutura já está começando a se diferenciar nesse patamar, de modo que uma saca de cimento em Santa Rosa do Purus custa cinco vezes mais do que na nossa capital. Portanto, isso precisa ser levado em consideração. O profissional que trabalha lá deve ganhar mais, e isso deve ser analisado com cuidado.
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Essa descentralização tem que acontecer, nem que seja feita a descentralização do dinheiro também, não só no ente federal, mas passando para o ente municipal e estadual. Hoje nós temos Municípios muito pobres, Estados mais ou menos e um Governo Federal rico. Eu acho que esse modelo não vem dando certo, e talvez seja necessária uma reformulação disso.
Em relação à nossa competitividade, é essencial que os profissionais tenham iniciativa para pesquisa e sejam competitivos em tecnologia. Hoje, a tecnologia é cara. Quem não gostaria de ir a um dentista, ver seus dentes escaneados e visualizar na tela o tratamento futuro? Isso não é uma realidade no SUS, mas precisa ser. Isso só virá com incentivo para que esses profissionais possam se atualizar.
Trata-se de uma questão de justiça salarial e de sustentabilidade do SUS, além de uma questão de reconhecimento dos nossos profissionais, não apenas nos momentos de crise, como aconteceu durante a pandemia de COVID-19. Naquele momento, teoricamente, os profissionais foram mais valorizados pela população.
Deputados, pasmem: hoje, no nosso Estado, que conta com 22 Municípios, a principal demanda de 21 Municípios, segundo pesquisa, é o atendimento de especialidades na área de saúde. Não é nem a pavimentação de ruas, mas o atendimento especializado, porque os moradores precisam se deslocar do Município em que vivem para fazer tratamentos na Capital. Eles conhecem essa dor.
Em janeiro deste ano, eu passei pelo momento mais difícil da minha vida. Minha filha adoeceu, teve uma pneumonia, e eu sofri o que o SUS sofre.
No Acre, nós enfrentamos dificuldade de manter especialistas, devido aos baixos salários. Nós temos apenas dois cirurgiões pediátricos. Minha filha teve uma pneumonia grave e precisou de uma drenagem, mas não havia nenhum cirurgião disponível. Não havia vaga em hospital, nem privado nem público, para internar minha filha.
Como eu sou médico e minha esposa também, conseguimos interná-la em um hospital de adultos e pedimos para o pediatra examiná-la lá. Pedi a uma cirurgiã cardíaca que realizasse a drenagem no pulmão da minha filha, que já tinha um lado todo tomado.
Não havia UTI disponível, e ela precisava de uma vaga. A única UTI pediátrica que existia, e era do SUS, estava lotada. Nesse momento, como tinha condições financeiras, eu peguei um avião e vim para Brasília. Minha filha estava doente havia 14 dias, e eu, que estava viajando, retornei para Rio Branco e a trouxe para cá em numa UTI aérea.
Em Brasília, eu tive acesso ao que estou tentando levar para o nosso Estado: uma UTI e um atendimento de emergência humanizado. Não temos estrutura física para isso no Acre. Lá, quando se vai para uma UTI, o familiar é retirado do recinto. Aqui, eu pude ficar ao lado da minha filha. Ela piorou no primeiro dia, no segundo, no terceiro, no quarto, no quinto, no sexto e no sétimo dias. No sétimo dia, um domingo, ela foi entubada.
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Naquele momento, achei que fosse perder minha filha, e um pensamento veio à minha cabeça: "Nem que nós vendamos tudo o que temos, queremos dar o melhor para nossa filha". Então, eu decidi, com minha esposa, levá-la para o Albert Einstein. Algo me dizia que lá poderia ser melhor — não que ela estivesse sendo mal atendida aqui. Meu coração disse isso. Eu tinha condições financeiras e paguei mais uma UTI aérea. Quando informei aos médicos que iria retirá-la daqui, eles disseram que ela não tinha condições de viajar, que tinha acabado de ser entubada, estava instável. Mesmo assim, eu disse que o risco era meu e levei minha filha para o Albert Einstein.
Chegando lá, ela piorou no primeiro, no segundo, no terceiro, no quarto e no quinto dias. Mandaram buscar o ECMO — para quem não sabe, o ECMO é um pulmão artificial. Era uma quarta-feira. Foi o segundo momento em que eu achei que fosse perder minha filha. Na quinta-feira, ela começou a melhorar, e hoje está aqui comigo bem, saudável.
Com base nisso, eu percebi que a valorização dos profissionais no Einstein está acima da média e que eles atendem com mais vínculo. Eu percebi isso. Não que faltasse estrutura aqui, mas lá a valorização é acima da média. Eles mantêm mais profissionais, e parece que as pessoas trabalham com mais alegria. É disso que nós precisamos para o nosso Brasil: reconhecimento.
Então, sem dúvida, o meu parecer será favorável, sim, ao projeto. Nós precisamos ter dignidade no trabalho.
Eu me solidarizo com todas as crianças do meu Estado. Peço ao nosso Secretário de Saúde que o dinheiro necessário para a construção do novo hospital da criança — o atual tem mais de 40 anos — seja disponibilizado até o final do ano. Eu quero entregar um projeto para que, antes de terminar este mandato, nós possamos colocar, pelo menos, o primeiro tijolo para a construção de um hospital infantil digno.
Hoje eu também faço parte dos que lutam pela primeira infância, em que devemos investir para termos um futuro melhor para o Brasil.
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