Secretaria da Mulher
(Câncer de mama e a importância do cuidado integral (semipresencial))
Em 8 de Outubro de 2024 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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14:56
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A SRA. APRESENTADORA (Iara Aparecida de Oliveira Cordeiro) - Muito bem-vindos e muito bem-vindas a este evento!
Neste momento, damos início ao Seminário Câncer de mama e a importância do cuidado integral, com o tema: Como a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de colo uterino e de mama podem ajudar a salvar vidas?
Com este evento, abrimos a campanha Outubro Rosa no Congresso Nacional, para reafirmar a luta deste Parlamento contra o câncer de mama e a permanente preocupação com a saúde da mulher.
Finalizando o seminário, nós nos dirigiremos ao Salão Nobre, onde teremos a apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira e o acendimento das luzes do Congresso Nacional na cor rosa, com a tradicional foto em frente ao prédio do Palácio do Congresso Nacional.
Este evento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e a liderança da bancada feminina do Senado Federal.
Nesse ato, a sociedade civil organizada que combate o câncer de mama se faz representada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — FEMAMA, pelo Instituto Oncoguia, pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica — SBOC, pela Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília — ONG Recomeçar e pelo Instituto Avon.
O seminário de hoje foi construído com o apoio dessas entidades, que atuam durante todo o ano em prol da saúde das mulheres.
Além dos eventos de hoje, a programação do Outubro Rosa no Congresso Nacional contempla a exposição fotográfica de mulheres mastectomizadas; a projeção no Congresso Nacional de frases de conscientização sobre o câncer de mama; campanhas de doação de lenço e de corte de cabelo para servidoras; ação para promover a realização de mamografias gratuitas para as funcionárias; cartilhas sobre as dez doenças que mais acometem as mulheres; entre outras ações e atividades.
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15:00
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Boa tarde a todas.
Senhoras e senhores presentes neste momento neste seminário, eu sempre me preparo espiritualmente para falar sobre este dia, que é um dia que marcou, sem dúvida, e tem marcado, consequentemente, a vida de minha família. Então, falo de uma coisa que sinto e que vejo cotidianamente.
Anualmente a Secretaria da Mulher promove a campanha Outubro Rosa, ao lado da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, com a finalidade de conscientizar as mulheres brasileiras dos riscos que o câncer representa à sua saúde.
Debates, exposições, projeções no Congresso Nacional e outras ações reforçam a importância desta campanha para a ampliação do acesso ao diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama para as mulheres de todo o Brasil.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o câncer corresponde à primeira causa de morte das mulheres antes dos 70 anos em 112 países, de uma lista de 183. Em 2021, o câncer de mama ultrapassou o câncer de pulmão em número de incidência global, tornando-se o tipo da doença mais frequente do mundo.
Por se tratar de uma doença que não tem formas de prevenção na grande maioria dos casos, a realização de exames frequentes e o cuidado integral e perene são essenciais para a descoberta do câncer de mama em seu estágio inicial, o que aumenta as chances de cura.
Cabe a nós, representantes do Estado brasileiro, garantir as condições para todas as mulheres acessarem o tratamento público e gratuito, sobretudo aquelas que estão em situação socioeconômica mais vulnerável. Todas temos direito a uma vida saudável, independentemente de raça ou classe social.
Nesta oportunidade, eu não posso deixar de mencionar a contribuição de cada profissional especialista em entidades parceiras aqui presentes. São elas a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — FEMAMA, o Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos — EVA, o Instituto Oncoguia, a Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília — ONG Recomeçar, e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
Agradeço grandemente a essas parceiras, que têm papel importante não apenas na nossa campanha Outubro Rosa, mas também no apoio diário às mulheres acometidas pelo câncer de mama.
Eu quero, neste momento também, agradecer a toda a assessoria da Secretaria da Mulher, que nos proporciona todos os dias o apoio necessário para que se realizem as audiências, os seminários. Quero agradecer também à nossa Presidenta da Comissão da Mulher, Deputada Ana Pimentel, que abre as portas para nós, bem como à Senadora Zenaide Maia, que também, como Procuradora no Senado, tem levantado essa bandeira.
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A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.
Eu queria dizer da felicidade de estar aqui, na abertura deste seminário sobre o câncer de mama e sobre a importância do cuidado integral com as mulheres.
Eu digo que informação é poder. Então, com isto aqui, nós vamos dar visibilidade, como disse a nossa Deputada querida Benedita, como disse a Deputada Ana Pimentel, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e falar da importância do Outubro Rosa, mas principalmente lembrar que este seminário conta com o apoio de instituições como a FEMAMA, o Oncoguia, o Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos — EVA, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e a ONG Recomeçar.
É claro que não poderíamos deixar passar em branco no Congresso Nacional o Outubro Rosa, mês que, desde o início da década de 90, ficou marcado por um período especial na luta contra o câncer de mama. Isso começou em Nova York, em 1990, e depois aconteceu em Dallas, no Texas.
No Brasil, o início do Outubro Rosa foi em 2002, quando o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo, foi iluminado com luz rosa. O movimento demorou um pouco a ganhar força entre nós, mas cresceu a partir de 2008.
Em 2018, a Lei nº 13.733 oficializou o Outubro Rosa no País, estabelecendo ações obrigatórias para o mês, como, por exemplo, a iluminação cor-de-rosa de monumentos e prédios públicos, como a que hoje vemos no edifício do Congresso Nacional.
O câncer de mama é o tipo com a maior incidência em mulheres em todo o mundo; no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer, é o tipo mais frequente depois do câncer de pele, ou seja, com exceção do melanoma.
O Ministério da Saúde estima que o Brasil terá, em 2024, segundo estatísticas, mais de 73 mil novos casos, uma taxa de 66,5 casos para cada 100 mil mulheres.
A doença é relativamente rara para mulheres menores de 35 anos. No entanto, acima dessa idade, a incidência cresce progressivamente, sobretudo após os 50 anos.
O Ministério da Saúde afirma que cerca de 17% dos casos podem ser evitados por meio de vida saudável: praticar atividade física — como em tudo para a nossa saúde —, evitar o sobrepeso, ter uma alimentação saudável — aquilo que já sabemos —, além de estimular a amamentação. Isso tudo é prevenção. Mas o Outubro Rosa não fala só da prevenção, mas do principal: o diagnóstico precoce. Daí a importância de chamarmos as mulheres para fazerem a mamografia.
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15:08
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Quem diria que seria preciso que todas essas instituições e nós mesmas estivéssemos aqui fazendo um apelo para que essas mulheres tivessem direito a uma mamografia?
No Outubro Rosa, temos uma campanha na Câmara que manda as mulheres fazerem a mamografia, mas a campanha quase não cobre todas, e nós a havíamos feito em março.
Como justificar que, na capital deste País, as mulheres tenham que esperar que essas instituições ou essas ONGs implorem para elas fazerem uma mamografia?
Então, combinei aqui com esse baluarte que é a Benedita... Eu digo a ela: "Eu vim, Benedita", porque eu gosto de tietá-la. Quando eu estive na ONU Mulheres, lá estava o retrato, em tamanho natural, dessa mulher que nos inspira, que é uma mulher de pé, que não desiste de lutar pela vida de todas as mulheres.
Então, nós vamos lutar, sim, para que as nossas mulheres não morram, porque, muitas vezes, quando conseguem fazer uma mamografia, o tumor já está bem avançado e torna-se de difícil cura.
Precisamos colocar a saúde das mulheres no Orçamento deste País, e é por isso, Benedita, que vamos lutar!
Prometemos aqui às senhoras que vamos marcar uma audiência, eu, Ana e Benedita e outras, com a Ministra da Saúde. Vamos acabar com essa história de que cidades com 30 mil ou com 40 mil habitantes não podem ter um mamógrafo, e que as mulheres tenham de andar de 100 a 150 quilômetros! Depois disso, o Outubro Rosa vai ser como uma lembrança da nossa luta e da alegria de sabermos quantas vidas salvamos quando o assunto é esse.
Eu quero dizer o seguinte: sabemos que a detecção precoce é essencial. A ciência luta para que tenhamos vida, e vida plena.
Eu queria perguntar: os senhores têm ideia do que é o luto de um pai, de uma mãe ou de um familiar que, quando perde seu ente querido, sabe que ele teve acesso a tudo o que a ciência oferece, e o luto dos familiares de uma mulher que não teve condições e que, quando conseguiu a mamografia, o tumor já estava grande porque ficou em uma fila de quimioterapia e de radioterapia? O luto é diferente, porque a pessoa tinha certeza de que, se tivesse condições, seu ente querido não teria morrido.
Este seminário é importante, porque informação é poder, e vamos empoderar as mulheres com informações corretas!
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A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Boa tarde a todas. Quero fazer um cumprimento especial à nossa Coordenadora dos Direitos da Mulher, Deputada Benedita da Silva, à Senadora Zenaide Maia, à Senadora Leila Barros, que também estão representando as instâncias que representam as mulheres do Senado. Quero dizer que é uma honra estar com vocês. Faço um cumprimento especial às entidades que compõem a organização do seminário. Quero também cumprimentar o Deputado Weliton Prado, que é meu conterrâneo e que também tem uma luta grande neste que é o tema de prevenção, enfrentamento e tratamento do câncer.
Nós que estamos aqui sabemos que a realidade do câncer de mama no Brasil é dura. Além de ser o câncer mais prevalente, sabemos que é aquele que mais mata as mulheres no Brasil. Os dados mostram, de maneira muito enfática, a desigualdade do nosso País. Primeiro, sabemos que mais de 95% dos casos de câncer têm tratamento e sabemos que uma porcentagem significativa também pode ser evitada, porque, com o diagnóstico precoce, salvamos vidas, evitamos a morte. O cenário no Brasil é que temos até um arcabouço legislativo bastante avançado, mas ele não é cumprido, não é executado. Então, precisamos, de fato, de muita força política em torno do tema do câncer de mama. Quando se refere aos temas ligados às mulheres, sabemos que o compromisso é sempre menor. Por isso, estamos aqui, Deputadas e Senadoras, muito satisfeitas e honradas de, junto com vocês, que são as entidades que estão aqui, nos somarmos para construirmos mais força política em torno deste tema.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, têm um compromisso que pulsa junto conosco. Por isso, a partir deste seminário, junto com elas, vamos reforçar... Teremos, logo depois, também a discussão de Orçamento este ano na Câmara e nos comprometemos a fazer essa articulação para que melhoremos o orçamento de toda a linha de cuidado do câncer de mama no Brasil. Estamos juntas. Sabemos que temos um caminho longo pela frente para que a realidade no Brasil seja aquela com que sonhamos. Nós que estamos aqui nos somamos a vocês para termos, ao longo do próximo período, aquilo que tanto queremos, que é melhorar o orçamento e a linha de cuidado completa, desde o diagnóstico até o tratamento, para salvar as mulheres brasileiras.
A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Boa tarde a todas e a todos os presentes aqui no seminário.
Quero parabenizar a Secretaria da Mulher da Câmara. Quero cumprimentar a nossa Deputada Benedita da Silva, Coordenadora da Bancada Feminina. A Deputada Soraya Santos, que é a Procuradora da Mulher, não está presente, mas a nossa Procuradora Senadora Zenaide Maia e também a Deputada Ana Pimentel, os Deputados aqui presentes representam, de alguma forma, a Bancada Feminina no Congresso.
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Bom, tenho um histórico de câncer de mama na minha família — inclusive, no ano passado, eu descobri um nódulo. Isso é uma realidade que pode acometer qualquer mulher, em qualquer classe social, em qualquer estilo de vida. Isso é uma coisa preocupante. Eu, particularmente, tive condições de me cuidar, de fazer os meus exames de prevenção, e a minha mãe nem tanto. Sou filha de um mecânico com uma dona de casa. Fui atleta, todos vocês sabem da minha história. Então, para a minha mãe já foi uma luta depender do Sistema Único de Saúde. Sabemos que ele é o caminho, está sendo fortalecido, sendo debatido dentro desta Casa, como será agora.
Por isso quero parabenizar a bancada feminina e dizer que o compromisso não é só da nossa bancada, é um compromisso social, é um compromisso de Governo, é um compromisso das duas Casas do Congresso Nacional, de modo geral. Temos que hoje debater isto com muita responsabilidade, porque os números estão crescendo e são alarmantes. O cenário, o diagnóstico que está por vir são números que nos deixam estarrecidos, mas, ao mesmo tempo — eu, como Senadora, assim como a Senadora Zenaide Maia, a Deputada Benedita da Silva e todos os que estão aqui —, fazem com que, diariamente, reflitamos sobre o nosso papel e o quanto devemos, de fato, levar com muita responsabilidade esta pauta, que é muito importante.
Tenho curiosidade de acompanhar quem, de fato, vai estar aqui, tendo o poder de fala, para nos orientar, para nos subsidiar, inclusive, nas nossas ações dentro do Congresso e, acima de tudo, no Orçamento. Podemos falar o que for, falar das dinâmicas. Já tratamos de inúmeras pautas, dentre elas, também, o combate à violência contra a mulher; muitas vezes tivemos avanços em termos de Orçamento, como 5% do fundo de segurança pública destinado a ações de combate. É a mesma coisa na saúde. De fato, agora temos que tratar esta questão do câncer de mama e do colo de útero como um compromisso que seja de todos nós.
Então, desejo a todos um bom seminário e quero agradecer a possibilidade de estar aqui dando o meu depoimento, porque foi um grande susto. Aquelas que vivem essa realidade, que já enfrentam o tratamento, que não tiveram a chance de ter a devida prevenção, o diagnóstico a tempo, aquelas que se foram... a minha mãe já se foi, já partiu. Então, é por elas que estamos aqui, é pelas que estão hoje tratando que devemos lutar.
A SRA. APRESENTADORA (Iara Aparecida de Oliveira Cordeiro) - Agradecemos as falas das autoridades e declaramos encerrada a Mesa de abertura do Seminário Câncer de mama e a importância do cuidado integral, cujo tema é: Como a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama podem ajudar a salvar vidas?
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15:20
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Convidamos também os seguintes convidados e convidadas: o Sr. Alexandre Ben, da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama — FEMAMA, que irá falar, por meio de participação virtual, sobre tecnologias e testes genéticos; a Dra. Danielle Laperche, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica — SBOC, que irá falar dos exames de detecção de mutação genética; a Dra. Daniele Assad, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica — SBOC, que irá falar das ações de conscientização de mulheres jovens; e a Sra. Joana Jeker, da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília — Recomeçar, que irá falar da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Quero saudar a todas e dizer da minha felicidade, da minha alegria de fazer parte deste momento. Cumprimento a Deputada Benedita da Silva, a Deputada Ana Pimentel, a Senadora Leila Barros, a Senadora Zenaide Maia. Também cumprimento a bancada feminina, a Secretaria da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Este é um momento realmente muito importante de se debater, de se discutir. É inaceitável que, a cada 30 minutos, uma mulher morra no Brasil de câncer de mama. Por dia, morrem 50 mulheres. Por ano, mais de 18 mil mulheres perdem a vida. E são mortes totalmente evitáveis. Como foi dito aqui, o câncer de mama tem 90%, 95% de chance de cura. O câncer de mama tem cura se houver o diagnóstico precoce, se houver o tratamento correto.
A Deputada Flávia está aqui e sabe que eu não fico um dia sem falar da Lei dos 30 dias, muito importante para o acesso ao diagnóstico, e da Lei dos 60 dias, prazo não para marcar uma consulta, mas para começar o tratamento, a quimioterapia, a radioterapia, para fazer a cirurgia. A Deputada Flávia foi uma das responsáveis por este grande legado para o Brasil. Temos que tirar essas leis do papel. Sabemos que avançamos, mas nós temos que avançar muito mais, muito, muito mais.
Nós aprovamos a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, com ciclo completo. Isso inclui prevenção, diagnóstico, tratamento, radioterapia, cirurgia, nutrição especializada, algo muito importante, cuidados paliativos, acompanhamento psicológico, reabilitação — física, auditiva, visual, intelectual —, também tão importante. Agora, a lei tem que sair do papel.
Eu queria aproveitar que muito se falou aqui de financiamento — foi mencionado pela Senadora Zenaide, pela Senadora Leila, pela Deputada Benedita — para pedir o apoio da bancada feminina a um PL que está tramitando nesta Casa e que dá um salto de qualidade e revoluciona o financiamento. A tabela do SUS para a oncologia há praticamente 20 anos não tem reajuste, e esse projeto aumenta, já para o ano que vem, de forma significativa, o financiamento relacionado ao câncer, que já é a segunda doença que mais mata. Em muitos Municípios, o câncer é a doença que mais mata.
E o orçamento para o câncer é um verdadeiro absurdo. Não tem lógica, é inaceitável o financiamento referente ao câncer hoje. Então, realmente temos que garantir a aprovação desse PL, que prevê um fundo nacional exclusivo para financiar o enfrentamento do câncer. Contamos com o apoio de todas as entidades.
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Parabenizo a Joana, da Recomeçar, a Danielle Laperche e a Daniele Assad, ambas da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, a Helena, da Oncoguia, a representação do Instituto Lado a Lado pela Vida, que está aí, a Deputada Erika, a representação da FEMAMA. Todas as entidades têm que realmente fazer um grande movimento.
A nossa parte nós estamos fazendo. Eu destino 100% das minhas emendas individuais impositivas à área da saúde relacionada ao câncer. Trata-se de quase 200 milhões de reais. Já inauguramos os dois primeiros centros de prevenção e controle do câncer em Minas Gerais. Fizemos o Instituto de Oncologia da Santa Casa de BH. Já existem três carretas circulando em Minas permanentemente. Inclusive, a carreta do Instituto Júlia do Prado está em Uberlândia hoje, na Praça Tubal Vilela, e vai ficar lá durante todo o mês de outubro, no Outubro Rosa. Em novembro, a carreta não vai parar. Ela continuará indo de cidade em cidade para fazer a mamografia e a citologia, que detectam os dois tipos de câncer que mais matam as mulheres, o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Isso é muito importante.
Eu queria aproveitar e pedir mais uma vez a força e o empenho das entidades para a aprovação desses PLs, para garantirmos mais recurso e financiamento para o enfrentamento do câncer de forma geral, não só do câncer de mama, mas de outros tipos de câncer também.
É uma grande felicidade fazer parte deste momento. Sou Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas pedi que alguém presidisse a reunião no meu lugar hoje, porque fiz questão de estar aqui com vocês.
Registro a minha gratidão e o meu reconhecimento à bancada feminina, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e à Secretaria da Mulher. Foram tantas e tantas as leis que nós aprovamos em defesa das mulheres, em defesa dos pacientes com câncer. Nós só tivemos condição de aprová-las por causa da força da bancada feminina na Câmara e no Senado. Temos que reconhecer a importância dessa bancada, uma bancada guerreira, que realmente tem crescido. São projetos justos para o País, sou testemunha. E só conseguimos a aprovação desses muitos projetos porque a bancada feminina estava firme lá, na linha de frente. Então, deixo aqui o nosso reconhecimento, no Outubro Rosa, a toda a bancada feminina da Câmara e do Senado, do Congresso Nacional.
Como Presidente da Comissão de Combate ao Câncer, já levamos para a ONU a discussão sobre o reconhecimento do Outubro Rosa e do Novembro Azul em âmbito internacional pela ONU, o que ainda não existe. Essa nossa solicitação está em andamento, para que todos os países do mundo façam campanhas de prevenção ao câncer de mama e ao câncer de próstata, que são os que, respectivamente, mais matam as mulheres e os homens, não só no Brasil, mas no mundo todo.
Cumprimento o nosso querido Deputado Weliton Prado e todos da Mesa na figura dele. Cumprimento a Senadora Leila, a Senadora Zenaide, que já esteve aqui, e a Deputada Flávia, que são grandes parceiras da Recomeçar e da nossa luta no Congresso Nacional por melhorias, por mais qualidade de vida para as pacientes.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou falar sobre a Política Nacional de Proteção e Controle de Câncer, de autoria do Deputado Weliton Prado e da Deputada Silvia Cristina, que foi aprovada e é um marco no combate ao câncer no Brasil.
Já foi dito que o diagnóstico do câncer se dá primordialmente quando ele está num estágio avançado. Cerca de 50% dos casos diagnosticados, de acordo com o INCA, estão num estágio avançado de câncer, mais ou menos no estágio 3 ou no estágio 4, localmente avançado ou metastático. O câncer de mama já é a segunda principal causa de morte do nosso País, e a projeção para 2029 é que ele se torne a principal causa de morte.
O Deputado citou um dado muito alarmante: a cada 30 minutos, uma mulher morre pela doença, que tem até 95% de chance de cura. Nós mulheres da Recomeçar somos a prova de que é possível vencer a doença, porém ela tem que ser tratada de forma adequada, com um diagnóstico precoce e o tratamento adequado em todas as fases da jornada da paciente.
A cada hora, oito mulheres são diagnosticadas com câncer de mama no Brasil. Senhoras e senhores, nós pegamos dados do INCA, dividimos pelo número de dias e pelo número de horas e chegamos a estes dados, tão alarmantes e tão impactantes, que nos fazem pensar que são necessárias medidas urgentes de prevenção e diagnóstico do câncer no nosso País. Ainda de acordo com essas estatísticas, uma em cada 12 mulheres desenvolverá a doença no Brasil. Esse é um percentual muito elevado.
Então, vamos para a Lei nº 14.758, de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS. A lei tem os seguintes objetivos: diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer, o que é fundamental; garantir o acesso adequado ao cuidado integral; contribuir para a melhoria da qualidade de vida; e reduzir a mortalidade pelo câncer. O cuidado integral inclui o rastreamento, a detecção precoce, o diagnóstico do câncer, o tratamento, a reabilitação e os cuidados qualitativos da paciente, bem como o apoio psicológico oferecido a ela e a seus familiares.
O que prevê a lei? Eu trago aqui alguns tópicos fundamentais, dos quais acho que devemos prever a regulamentação. Temos que ficar atentos e verificar se o Ministério da Saúde vai regulamentar tópico por tópico. Estes primeiros tratam da prevenção: promoção de hábitos saudáveis, como o aleitamento materno, o aumento do consumo de frutas, verduras e legumes; promoção de atividades físicas; e enfrentamento do tabagismo, do consumo de álcool e do sobrepeso, que são fatores de risco conhecidos por todos para o desenvolvimento do câncer.
A utilização da telessaúde é um mecanismo muito importante porque, como sabemos, há gargalos na atenção especializada para a realização do diagnóstico. A telessaúde, nobres Parlamentares, é uma forma de minimizar esses gargalos e garantir o diagnóstico precoce da paciente.
A lei prevê a consulta de posição na fila de espera. É fundamental que a paciente saiba em que posição ela está na fila de espera. A Deputada Carmen Zanotto já fez isso em Santa Catarina, enquanto Secretária de Saúde. Então, é possível, sim, haver uma fila diferenciada, para que a paciente possa saber em que posição ela está e quanto tempo vai aguardar.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Inclusive com inteligência artificial.
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A lei prevê o cuidado multidisciplinar. É fundamental termos o psicólogo, o serviço social, o nutricionista, o fisioterapeuta, o fonoaudiólogo, o odontólogo, o terapeuta ocupacional. São muitos os profissionais envolvidos no tratamento contra o câncer, e queremos e merecemos ter todos eles nos apoiando, nos ajudando nessa fase tão difícil da nossa vida.
Foi instituído, também na lei, o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, de que o Instituto Avon vai falar mais um pouco. Trata-se de uma lei que já foi sancionada, de autoria da nossa querida Deputada Tereza Nelma, em que também estão previstos todos os tipos de câncer.
Qual é o maior desafio que consideramos para a regulamentação da PNPCC? É o cumprimento das leis já existentes. A Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias, de autoria da nossa querida Deputada Flávia Morais, são leis fundamentais de combate ao câncer no Brasil. Eu as considero as mais importantes. Ocorre que elas já são leis antigas, de 10 anos ou 5 anos atrás, e não tiveram regulamentação. Então, temos que atentar para a regulamentação dessas leis.
Eu coloquei este eslaide aqui para vocês verem o longo caminho que a paciente percorre desde a suspeita do câncer até o início do tratamento. Há 14 etapas, e cada etapa demora um tempo. A mulher fica na fila. As etapas para o diagnóstico são: entrada na atenção básica; consulta com generalista; encaminhamento para o exame inicial, que normalmente é mamografia ou ecografia; marcação dos exames; realização dos exames; tempo de espera para o resultado dos exames; e marcação da consulta de retorno com o generalista. Depois que a paciente está diagnosticada, há o encaminhamento para o especialista; a marcação de consulta com o especialista; a marcação de mais exames; a realização de exames de estadiamento e exames complementares, para ver se a doença está só na mama ou se foi para outro órgão; o tempo de espera para o resultado desses exames; a marcação de consulta de retorno com o especialista; e o encaminhamento para o tratamento. Gente, são muitas as etapas! Precisamos encurtar esse percurso se queremos diagnosticar o câncer e tratar as pacientes precocemente, se queremos mudar a história do tratamento oncológico no Brasil.
E nós propomos uma forma de fazer isso, Deputado: a criação de centros de diagnóstico de câncer com resultado no mesmo dia. Deputados e Senadores, eu tive o diagnóstico do câncer há 17 anos, em 2007, na Austrália. Cheguei à clínica com um nódulo palpável; foi feito o exame clínico; fiz a mamografia e a mamotomia, que é a retirada do nódulo para avaliação; e, no mesmo dia, saí da clínica com o resultado de que tinha câncer de mama. Há 17 anos, isso foi feito lá na Austrália. Podemos e devemos fazer isso aqui no Brasil também. É nosso dever dar o diagnóstico precoce do câncer, e esta é uma forma de conseguirmos isso.
(Palmas.)
A Recomeçar teve uma reunião, neste ano, com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, para propor a criação de um projeto-piloto para um centro de diagnóstico de câncer com resultado no mesmo dia. Inclusive, eu vou fazer uma provocação aqui para os nossos Parlamentares no sentido de que seja feito um projeto de lei nesse sentido, para determinar que os Municípios que tenham mais de 100 mil habitantes e que já tenham mamógrafos façam um centro de diagnóstico. Vamos mudar o enfrentamento do câncer no nosso País! Então, eu deixo aqui para vocês esta provocação a fim de que seja feito um projeto de lei nesse sentido.
O que é preciso para isso? Eu elenquei aqui tudo o que é preciso, o que me foi dito pelo gestor da Secretaria de Saúde. São poucas coisas: mamografia digital; ultrassom mamário; núcleo de patologia; criostato, que é um equipamento que a Secretaria de Saúde inclusive já tem e que propicia a obtenção do laudo de biópsia em menos de 1 hora — nós conseguimos ter o diagnóstico no mesmo dia, e eu vou lutar por isso; mastologista; patologista; e radiologista.
Gente, a maior parte dos centros já dispõe desses serviços. Basta organizar a linha de cuidado, ter vontade política, querer combater o câncer no Brasil, fazer com que seja uma prioridade o enfrentamento dessa doença no nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Joana, parabéns!
Quero dizer que, em Minas, nós temos dois centros que inclusive funcionam como hospital-dia: além de fazerem os diagnósticos e as pequenas cirurgias, a mulher lá entra de manhã e já sai no final da tarde. Com isso, em torno de 70% dos casos de câncer de mama já se resolvem no mesmo dia. E vamos fazer o terceiro centro, na cidade de Uberlândia, para o qual já temos 52 milhões de reais na conta. Só falta resolver a questão da área, do terreno. Então, só na região, vai haver um cinturão da saúde. Haverá três centros de prevenção, diagnóstico e tratamento, como se fossem um hospital-dia, além das três carretas que vão de cidade em cidade.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Presidente, eu só vou à CPD relatar um projeto. Volto rapidinho. Posso?
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu ia chamá-la para vir compor a Mesa.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Agorinha eu vou.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Antes de a Danielle falar, eu queria só registrar que esse projeto que vamos votar na CPD é de interesse também das mulheres que têm câncer de mama.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Parabéns, Deputada!
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu acho que foi bem discutida, inicialmente, a escalada do número de diagnósticos de casos de câncer de mama. Nós ainda nós não vivemos um cenário de diagnóstico precoce, pois a imensa maioria dos nossos diagnósticos são realizados de forma tardia. Isso tem diversos impactos, obviamente, para a paciente, em termos de intensidade de tratamento e de sequelas, mas em temos de questões orçamentárias também. Nós temos uma paciente cujo tratamento é muito mais caro quando o diagnóstico é muito tardio.
Uma das formas de otimizarmos o diagnóstico precoce é a identificação das pacientes de maior risco pela realização de testes genéticos. Isso realmente tem um impacto inegável em termos de sobrevida das pacientes afetadas e de aumento importante das chances de cura delas, pois uma vigilância ativa de alto risco permite o diagnóstico precoce de forma mais efetiva. E, sem sombra de dúvida, isso tem impacto orçamentário também, porque diminui o custo de tratamento dessas pacientes.
Aqui nós vemos a escalada de diagnósticos. O custo anual do tratamento do câncer de mama no SUS praticamente vai dobrar até 2040, chegando a 7,8 bilhões de reais. Então, faz parte do raciocínio orçamentário pensar nessas questões. E, para vivermos uma fase em que realmente consigamos diminuir a incidência da doença, a mortalidade e os custos de tratamento, nós precisamos focar a prevenção e o diagnóstico precoce.
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Os indivíduos afetados pelas síndromes de predisposição hereditária ao câncer têm alto risco de desenvolvimento de câncer, pois são acometidos por mutações em genes associados a esses tipos de tumores. Frequentemente, os familiares desses indivíduos, quando identificados antes de desenvolver o câncer, têm a oportunidade de evitar o surgimento da doença ou de diagnosticá-la em fase mais precoce do que o caso índice diagnosticado inicialmente. Então, nós não mudamos só a história do indivíduo; temos a oportunidade de mudar a história da família quando fazemos essa investigação. Existem medidas de vigilância e de prevenção que são indicadas a esse grupo e, após a investigação completa, são estendidas a todos os familiares acometidos.
Nós temos diversos estudos na população brasileira que mostram a detecção, a quantidade de genes que podem estar relacionados ao câncer de mama, especialmente quando relacionados às síndromes de predisposição hereditária ao câncer. Nós vemos que esse número de genes de pacientes acometidos é maior quanto menor for a idade. Mas é um erro pensar que câncer hereditário está relacionado só a pacientes jovens. Nós temos, sim, manifestações tardias. Mas, em um estudo em população nacional, em 20% dos pacientes menores de 50 anos foram identificadas mutações relacionadas ao câncer hereditário. Quando nós estratificamos essa população para pacientes menores de 35 anos, essa incidência aumentou. Então, a população jovem de pacientes com câncer de mama tem uma chance maior, sim, de ter esse acometimento.
Nós vemos que, quando falamos dos genes BRCA1 e BRCA2, o risco cumulativo de câncer de mama para as duas mutações pode chegar a quase 80% ao longo da vida. No câncer de ovário, esse risco chega a quase 40%, quando falamos só no BRCA1.
Verificamos o impacto disso quando nós vemos qual é a incidência na população geral, que não é acometida por mutação. Uma mulher que não tem nenhuma mutação de câncer hereditário tem 1,3% de risco de desenvolver câncer de ovário. Na mulher que tem uma mutação dessas, esse risco chega a quase 40%. Então, é um aumento importante, e uma cirurgia redutora de risco pode evitar o surgimento dessa doença. Então, sem a detecção desses genes, nós privamos a paciente da oportunidade de evitar uma doença que tem uma letalidade alta e um tratamento difícil, de custo bastante elevado.
Outra questão é que os tumores relacionados a essas mutações, especialmente no BRCA1 e no BRCA2, têm comportamentos diferentes do câncer de mama quando uma mutação não está envolvida. Em geral, pacientes mais jovens que o habitual com diagnóstico têm tumores de maior agressividade, de maior grau, e, por isso, têm maior acometimento do sistema nervoso central, e tem maior risco de acometimento contralateral, ou seja, de surgimento de uma segunda doença em outro momento. Então, essas pacientes precisam de um cuidado contínuo, mesmo depois do término do tratamento da doença inicial. Em relação ao manejo das síndromes de predisposição hereditária ao câncer, nós avaliamos duas populações: a população dos portadores de mutação, que são os pacientes que conseguiram uma identificação, mas ainda não desenvolveram nenhum tipo de tumor, e o paciente oncológico, o paciente que descobriu a mutação já tendo tido algum tipo de câncer.
E quais são as implicações dessa investigação? Nós vamos observar, na síndrome de predisposição hereditária a câncer de mama e ovário — genes correlatos estão relacionados a essas principais doenças femininas —, mudanças no rastreamento, porque a paciente que teve um câncer de mama e possui uma mutação relacionada pode desenvolver um câncer de ovário no futuro, então ela já tem que receber estratégias redutoras de risco, cirurgias redutoras de risco, prevenindo uma segunda doença. Além disso, vamos observar, obviamente, mudanças de tratamento.
No diagnóstico inicial, há mudanças em relação a estratégias de tratamento cirúrgico, porque, pensando-se em doença contralateral, há indicações de cirurgias redutoras de risco na mama não afetada e opções de tratamento do paciente com câncer, tanto em fase inicial quanto em fase metastática, com drogas específicas para os pacientes portadores de mutação, que nós chamamos de inibidores de PARP, que aumentam, sim, as chances de cura e aumentam a sobrevida, no caso de doença metastática.
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E para a paciente portadora? Se a irmã de uma paciente que descobriu um câncer e fez o teste também fizer o teste e descobrir a mesma mutação, mas não tiver tido, por exemplo, câncer de mama, há como mudar a história dela. Ela não vai esperar acontecer a doença para ser tratada. Já temos estudos mostrando que as mudanças de hábitos de vida, mesmo na população portadora de mutação, diminuem a incidência de câncer. Então, isso vai ser reforçado a essa paciente guiada. Já conseguiremos, com essa estratégia, diminuir a chance de surgimento da doença. Vamos otimizar os rastreamentos. Os exames de rastreamento poderão ser feitos de forma mais detalhada. A inclusão da ressonância de mama é fundamental. Com isso, faremos a detecção de lesões iniciais de forma mais precoce. O rastreamento tradicional para essa população não é suficiente. As cirurgias redutoras de risco vão ser ofertadas em idade adequada. Com isso, impediremos o surgimento de alguns tipos de tumores. No que se refere ao câncer de ovário, está relacionada ao aumento da expectativa de vida das pacientes a realização da cirurgia redutora de risco, a retirada profilática dos ovários. Em situações em que a paciente não aceita operar ou não tem acesso a essa cirurgia, há a opção de ofertar medicamentos que podem reduzir a incidência dessa doença.
Acontece que nós temos algumas divergências. O acesso é difícil para as pacientes do serviço público. Apesar de algumas leis já estabelecerem a disponibilidade de testes genéticos, sabemos que isso na prática ainda não acontece. No serviço privado, nós também enfrentamos algumas dificuldades. A ANS tem alguma divergência em relação à atualização das guidelines recomendadas por diversas outras sociedades. Os Estados Unidos, por exemplo, indicam a testagem para as pacientes, no mínimo, abaixo de 50 anos, já com extensão hoje para abaixo de 65 anos. Aqui nós temos a testagem, sem considerar outros fatores, somente para pacientes abaixo de 35 anos no serviço privado. Há critérios relacionados a histórico familiar e pessoal que podem mudar um pouco a indicação disso, mas o acesso a testes genéticos aqui ainda não é satisfatório.
Outra questão importante que devemos entender é que, do mesmo jeito que vários genes causam câncer de mama, um único gene causa vários outros tipos de tumores. Em razão da complexidade, o acompanhamento dessa paciente realmente tem que ser feito de forma especializada, porque, quando uma paciente detecta uma mutação de câncer hereditário, dificilmente aquele gene vai estar relacionado única e exclusivamente à mama. Ela vai precisar de uma atenção integral a várias partes do corpo, porque realmente existem genes que causam diversas doenças. Então, é necessário um treinamento adequado da assistência médica e da enfermagem para fazer um aconselhamento e um acompanhamento genético de alto risco dessa paciente.
Eu queria ressaltar também que, como eu mostrei no gráfico inicial, a terceira mutação mais prevalente na nossa população relacionada ao alto risco de câncer de mama é a mutação no gene TP53, que leva à chamada síndrome de Li-Fraumeni. No Brasil, há uma variante fundadora, que causa uma prevalência bem mais alta dessa síndrome na nossa população, especialmente na Região Sudeste. Ela tem uma relação muito grande com o câncer de mama precoce, em faixa etária bem mais baixa que a habitual. Então, nós falamos muito de BRCA1 e BRCA2, mas nós não podemos deixar a testagem do TP53 de lado para a nossa população, por essa particularidade no nosso País. Temos uma incidência maior do que em outros locais.
Então, a literatura de fora talvez não alcance a situação do Brasil, em termos da incidência da doença.
Para termos uma ideia, a prevalência dessa mutação é de 0,3% na população total. Em algumas regiões, o risco de câncer ao longo da vida para quem tem uma mutação dessas, tanto homens quanto mulheres, é de 50% a 70%. De 120 mil a 210 mil indivíduos terão câncer ao longo da vida, de acordo com a incidência que há dessa doença na população brasileira. Ela demanda um rastreamento bem mais complexo do que a síndrome tradicional de câncer de mama e ovário.
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Eu queria mostrar este rastreamento aqui, que está relacionado à população pediátrica e também à população jovem, acometendo todas as faixas etárias.
Apesar de todos os exames complexos relacionados ao rastreamento parecerem levar a um custo orçamentário muito grande, vejam a diferença de impacto que rastrear essa população e não rastrear traz. A sobrevida do indivíduo identificado que faz o acompanhamento é completamente diferente da do indivíduo que não faz o acompanhamento. Então, realmente mudamos vidas quando temos conhecimento da parte genética dos indivíduos.
Da grande discussão sobre esses rastreamentos, a conclusão que fica é que, apesar da quantidade de exames, é custo-efetivo tanto para homens quanto para mulheres a identificação desses casos. Realmente, há um impacto de mudança de histórico familiar. E acho que não podemos deixar de discutir o impacto orçamentário, porque se diz que se vão fazer muito mais exames, mas os indivíduos diagnosticados de forma tardia representam um custo muito mais alto de tratamento do que os que tiverem a doença detectada na fase inicial.
Há diversos estudos realizados na população brasileira que trazem essas questões. São estudos de equipes que atendem aqui, que vivem a nossa realidade. Então, há literatura médica respaldando essas questões e tentando adequar isso à nossa realidade. Eu acho que vale bastante essa discussão científica aprofundada, para termos essa mudança de guideline.
Trago agora as implicações finais, para entendermos por que o teste genético, a triagem do indivíduo, da família e da população, associado à prevenção, pode mudar a história familiar por completo.
Quanto à oferta de cirurgias redutoras de risco, a mastectomia redutora de risco não é obrigatória porque não teve impacto nos estudos em termos de mortalidade, mas diminui em cerca de 90% a incidência de câncer de mama nessas pacientes; já a cirurgia redutora de risco do ovário tem um impacto fantástico. Por que a da mama não tem o mesmo impacto? Porque conseguimos fazer um bom rastreamento na mama, enquanto no ovário nós não temos exames efetivos de rastreamento. Nenhum exame tem capacidade de detecção precoce de câncer no ovário, por isso é que a cirurgia do ovário é tão importante. A imensa maioria dos casos vão ser diagnosticados de forma tardia, mesmo com acompanhamento do médico, por isso, nessa população, a cirurgia é tão importante. A salpingooforectomia reduz também a incidência de câncer de mama e reduz em 80% a de câncer de ovário.
A forma do tratamento locorregional muda, porque, em vez de fazer cirurgias localizadas, como a quadrantectomia, nós fazemos cirurgias redutoras de risco já no tratamento, pensando em prevenir um segundo tumor.
A terapia sistêmica também muda, com o acréscimo dos inibidores de PARP, tanto no tratamento inicial quanto no tratamento da doença metastática.
O teste genético também leva considerações reprodutivas. Em algumas situações, existem estratégias para diminuir a chance de a mãe, por exemplo, transmitir essa mutação para o filho. Trata-se realmente do acesso a uma coisa bem mais complexa, mas a mulher, com essa informação, tem escolhas a serem tomadas.
É fundamental a associação do acompanhamento multidisciplinar depois do diagnóstico e o aconselhamento genético.
O mais importante já discutimos: ao diagnosticar uma mulher com uma mutação dessas, nós temos que ofertar essa testagem para os familiares, devido à mudança de custo-efetividade proporcionada por esses testes.
Nós realmente temos o poder de mudar a quantidade de diagnósticos obtidos ao investigar toda a população de risco identificada. E um caso índice puxa o restante em volta, porque provavelmente são indivíduos que compartilham grande parte da genética.
É necessário garantir o rastreamento para as pacientes de alto risco. Não adianta a paciente fazer o teste se depois não for ter acesso ao exame. Nada vai mudar. Se fizermos o teste por curiosidade, sem que depois a mulher consiga fazer uma ressonância, não vamos mudar essa história. Vão ter de vir acoplados a mudança de conduta da população e o acesso aos exames: a mamografia numa faixa etária que ainda não é coberta — não será uma mamografia diagnóstica, e sim uma mamografia de rastreamento — e também a ressonância de mama, mesmo na ausência de lesões detectadas. Seria uma mudança tanto na forma de fazer o teste quanto no acompanhamento, porque essas pacientes não podem ficar com o teste na mão sem ter o que fazer depois. Temos que traçar estratégias já no momento da detecção e da realização dos testes.
É bom lembrar que a genética não é uma sentença. Muitas pessoas acham que a testagem genética é uma curiosidade e não precisa ser feita. Não é assim. Com ela, podemos mudar completamente a história dessas pacientes, e isso tem implicações populacionais de custo e, sem sombra de dúvida, de sobrevida e de taxas de cura.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço à Dra. Danielle, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, que falou de exames de detecção de mutação genética.
O SR. ALEXANDRE BEN RODRIGUES - Boa tarde, Deputado Weliton. Quero saudar todos os Parlamentares presentes em seu nome. Quero saudar também a Joana, nossa conselheira da FEMAMA, e as doutoras que vão palestrar.
Eu havia me programado para estar com vocês presencialmente, mas, por conta do cancelamento do voo, não consegui chegar a Brasília a tempo. Felizmente, temos o recurso virtual. Assim, posso participar do evento, mesmo que remotamente.
Não pretendo me estender muito, mas eu queria, rapidamente, reafirmar o compromisso da FEMAMA, uma federação de associações de pacientes oncológicos, com o trabalho de parceria com o poder público. Nós temos feito mais do que uma mobilização social. Nós temos tentado trazer soluções técnicas, embasadas cientificamente, para ajudar o poder público a conseguir romper barreiras e fazer avançar a política oncológica nos pontos de que temos falado há muitos anos.
Um dos movimentos mais felizes que nós temos feito nesse sentido é a busca pela inclusão da testagem genética dos genes BRCA1 e BRCA2 no Sistema Único de Saúde. Desde meados de 2020, a FEMAMA tem feito uma mobilização junto ao Congresso Nacional para desenhar um projeto de lei, construído a muitas mãos, que hoje se encontra pronto para ser votado pelo Plenário, ou seja, está com o Deputado Arthur Lira.
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Aproveito para enfatizar a importância da mobilização dos Parlamentares. Nós estamos lutando por esse projeto há muito tempo. Nós já desenhamos sua estrutura, com o apoio de grandes especialistas. Talvez não seja o texto mais bem acabado, mas é aquilo que de fato conseguimos construir de maneira consensual com diversos atores relevantes. Hoje o projeto está aí para ser aprovado pela Câmara dos Deputados, mas nós precisamos de uma mobilização política efetiva para que isso aconteça. A nossa esperança é que os Parlamentares aproveitem este Outubro Rosa, o 18º Outubro Rosa da FEMAMA, para fazer avançar essa pauta.
A respeito da testagem genética dos genes BRCA1 e BRCA2, a FEMAMA destaca a sua importância no sentido de oferecer ao Sistema Único de Saúde a possibilidade de incorporação de uma tecnologia que certamente vai fazer a diferença na vida das mulheres. Hoje o Sistema Único de Saúde conta com tecnologias que são incorporadas, mas não são efetivamente ofertadas. Isso tem deixado as associações de pacientes e os pacientes, de uma maneira geral, um pouco apreensivos com a capacidade do sistema de atender à demanda social crescente em torno dos cânceres, em especial os de mama e ovário.
Nós esperamos que, com o projeto de lei, consigamos dar um passo efetivo para consolidar um avanço nas políticas do País. Mas é óbvio que o projeto não vai ser suficiente se nós não conseguirmos regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, algo que também foi construído a muitas mãos — contou com a participação efetiva da sociedade civil organizada — e que hoje depende do Ministério da Saúde, que vai apresentar à sociedade como é que essa lei vai ser regulamentada, como é que ela vai entrar em funcionamento. Hoje nós temos acompanhado a evolução disso junto ao Conselho Consultivo do INCA e a outras instâncias de participação social.
Estamos desejosos de que o Governo Federal dê os próximos passos e reafirmamos que nós da sociedade civil organizada somos parceiros de todo esse movimento que é feito. O nosso papel é justamente subsidiar o poder público não só com a experiência do paciente mas também com tudo aquilo que temos construído de estudos, pesquisas e articulações com instituições governamentais e não governamentais, para oferecer algumas soluções ao sistema.
Esperamos, neste Outubro Rosa, fazer avançar a pauta da testagem genética. A FEMAMA hoje disponibiliza no seu site gratuitamente um policy paper, que é um artigo científico estendido sobre a pauta da testagem e como implementá-la como política pública. Nós temos acompanhado alguns Estados que já possuem a lei aprovada e já estão experimentando algumas alternativas. Eu cito Goiás, com a Dra. Rosemar Rahal, que tem uma experiência muito interessante e já está dando início à testagem genética de algumas pacientes. Muito em breve, Minas Gerais e Distrito Federal vão se somar a Goiás. E nós temos, ainda, Amazonas e Rio de Janeiro com leis aprovadas. Logo deverão começar a se organizar para também oferecer os testes. Mas, sem dúvida, é importante lembrar que a tecnologia do teste não é suficiente se nós não tivermos um sistema bem organizado e bem articulado para atender a paciente de maneira integral.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Alexandre, representando a FEMAMA. Pode deixar que, esta semana, vamos fazer mais um apelo ao Presidente, ao Colégio de Líderes, para que coloque o projeto em pauta.
(Segue-se exibição de imagens.)
É uma honra para a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica ter este espaço de fala para abordar este tema de conscientização nas mulheres jovens, abaixo de 45 anos.
Sabemos que temos fatores de risco que são comuns ao desenvolvimento do câncer, que podem atingir independentemente da faixa etária, e são eles: o tabagismo, a presença de infecções de repetição, como a infecção pelo vírus do HPV — Papilomavírus Humano, a presença de radioterapia prévia, uma dieta pobre em vegetais e rica em alimentos ultraprocessados, o consumo de álcool, o sedentarismo e o diabetes.
Então, disso já temos um enorme número de ações que podem ser feitas nessa população. Quando consideramos que mais de 50% da população brasileira têm sobrepeso ou obesidade e a maior parte é sedentária, já estamos falando de um número imenso de casos que podem ser reduzidos, caso mudemos os fatores de risco. Sabemos que 30% dos casos de câncer estão relacionados a esses fatores de risco inadequados.
Além de tudo, temos fatores de risco específicos para o surgimento de câncer de mama ou câncer de colo do útero. Para câncer de mama, sabemos que uma história familiar rica num parente — mãe, irmãs, tias de primeiro grau — a presença de câncer de mama, ou câncer de ovário, ou um histórico pessoal de mutação no gene de BRCA1 e BRCA2, ou uma história rica em exposição a hormônios estrogênicos... Quando uma mulher pode ter isso? Quando menstrua muito nova, entra na menopausa tardiamente, faz uso de reposição hormonal, não teve filhos, ou teve filhos numa idade após os 30 anos.
Quais são os fatores de risco para câncer do colo do útero? Infecção pelo vírus do HPV, ter tido o início da atividade sexual muito jovem, ter tido múltiplos parceiros, não usar preservativo, ter muitos filhos. Isso tudo precisa ser alvo de uma grande conscientização da população.
E por que estamos falando isso? Como já foi abordado hoje, sabemos que o câncer de mama, excluindo os tumores de pele não melanoma, são os mais frequentes de diagnóstico em mulheres. Mais de 70 mil casos anuais são estimados. Quando falamos de câncer de colo do útero, são 17 mil casos estimados. Mas o câncer de mama ocorre em mulheres jovens? Sim, 10% dos diagnósticos são em mulheres abaixo dos 45 anos. E também precisamos falar do câncer de colo do útero nessas mulheres jovens, abaixo de 45 anos, porque mais de 50% dos casos de câncer de colo do útero são em mulheres abaixo de 45 anos.
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Quando falamos de rastreamento para câncer de mama, claramente o grupo de mulheres abaixo de 45 anos não está contemplado. Aqui no Brasil, o Ministério da Saúde recomenda mamografia após os 50 anos. É uma grande luta das sociedades médicas para que isso abaixe para os 40 anos, mas, mesmo assim, as mulheres mais jovens não vão ter essa oportunidade.
O que é importante, então, nessas mulheres muito jovens? São os fatores de risco para esse câncer nas mulheres jovens. E puxamos o tema abordado nas apresentações prévias, que é o câncer de origem hereditária: as mulheres abaixo de 45 anos que têm uma história familiar muito rica, um histórico de um parente com câncer de mama ou de ovário, histórico de câncer de mama em homens, história de radioterapia prévia. Isso tudo precisa ser abordado. Por quê? Porque 10% dos tumores são de origem hereditária. Quando falamos em mulheres abaixo dos 40 anos, podemos atingir isso em até 20%.
Por que eu estou falando isso? Porque as mulheres jovens que têm um histórico familiar de risco precisam ter acesso aos testes genéticos. Por quê? Porque, através dos testes genéticos, você consegue fazer exames, consegue fazer cirurgias redutoras de risco, evitando, assim, o adoecimento. Se estamos falando de conscientização, além dos fatores de risco habituais, o conhecimento de uma mutação que predispõe ao risco permite tomar uma atitude de prevenir o adoecimento, quando se toma uma atitude de uma cirurgia preventiva. Acho importante também falarmos que mesmo as mulheres que não vão ter prole precisam ter essa informação, porque você também pode ter atitudes para prevenir outros tumores, com rastreamento, e a sua família também. Então, não é uma informação que vai atingir, como a Daniela falou, só a paciente, atinge todo um sistema familiar.
Quando falamos agora de câncer de colo do útero... Trouxe essa estatística americana, mas é parecida com a brasileira. Temos mais de 50% dos casos de câncer de colo do útero são incidentes em mulheres abaixo dos 45 anos. O fator de risco é a infecção pelo HPV.
A Organização Mundial de Saúde lançou uma prerrogativa, um movimento para extinção, erradicação do câncer de colo do útero. E estas são as estratégias que temos que buscar no nosso País: 90% de vacinação das crianças, meninos e meninas, contra o HPV; 90% de tratamento das mulheres com lesões precursoras de câncer; e 70% de cobertura com rastreamento com teste de alto rendimento, que é o teste molecular do HPV.
O Ministério da Saúde recomenda, então, essa vacinação contra o HPV. No Sistema Único de Saúde, temos a vacinação contra os quatro subtipos de vírus. Mudou um pouco a forma de administração, mas precisamos aumentar isso. A cobertura da vacinação é baixa no nosso País. É uma vacinação que está disponível de uma forma gratuita.
O que as sociedades têm defendido, assim como o Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos, é que isso volte para a escola.
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E por que precisamos vacinar contra o HPV? Olhem nas tabelas o tanto que previne contra o surgimento de câncer do colo de útero. São 70% de prevenção do câncer de colo do útero; de 70% a 75% de prevenção do câncer de vulva; 65% de prevenção do câncer de vagina; de 85% a 90% de prevenção do câncer de anus. A vacina previne também o câncer de pênis em homens — sabemos que o Brasil é um dos países que têm mais números de casos, no Nordeste especificamente, o que inclusive é objeto de estudos — e o câncer de orofaringe. Então, vacinando, você vai combater isso.
Por último, não posso deixar de lembrar o rastreamento. Já foi aprovado o rastreamento com o teste molecular do DNA do HPV, mas até hoje as nossas pacientes, também, não têm acesso a isso. Então, como foi objeto das falas anteriores, precisamos que o que está na lei seja realmente efetivado. Ressalto as medidas de promoção de saúde, a questão da atividade física, o combate ao sedentarismo, o consumo de uma alimentação saudável, a vacinação contra o HPV, um teste de alto rendimento para rastreamento do câncer de colo do útero e o acesso aos testes genéticos.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Dra. Daniele.
Vamos encerrar esta Mesa e já passar para a próxima. Foi uma grande satisfação participar desta Mesa. Foi muito esclarecedor o debate. É muito importante o que foi dito aqui. Estamos lutando muito para garantir nas escolas a vacinação contra o HPV e conscientizar todos da importância disso. Eu já tomei, na rede particular, as três doses e estou com o meu cartão em dia.
Neste momento, convidamos para compor a Mesa 2, cujo tema é Detectar, a Deputada Flávia Morais, que representa a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que e fará a mediação com os seguintes convidados: para falar sobre o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, a Sra. Renata de Toledo Rodovalho, do Instituto Avon; para falar do risco de câncer de mama por idade e raça, a Dra. Susana Ramalho, do Grupo Sasse Oncologia e Hematologia — SOnHE; e, para falar do câncer de colo de útero, a Dra. Gabriela Silva Moreira de Siqueira, do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos — EVA, que vai participar de forma virtual.
(Pausa.)
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Eu gostaria de convidar novamente para compor o dispositivo a Sra. Renata de Toledo Rodovalho, do Instituto Avon, que irá falar sobre o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; a Dra. Susana Ramalho, do Grupo Sasse de Oncologia e Hematologia — SOnHE, para falar do risco de câncer de mama por idade e raça; e a Dra. Gabriela Moreira, do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos — EVA, para falar do câncer de colo de útero.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Boa tarde a todos e a todas que estão presentes neste seminário. A presença de vocês com certeza enriquece muito o nosso debate. Eu queria cumprimentar a sociedade civil organizada, que tem sido uma grande propulsora das políticas públicas de combate ao câncer no nosso País e um subsídio importante que os Parlamentares têm nesta Casa. Essas entidades que trabalham no seu dia a dia buscando melhorar as condições de acesso e tratamento aos pacientes com câncer tiram o seu tempo para vir aqui fazer interlocução com a Câmara Federal e com o Senado Federal.
Eu quero cumprimentar a Luciana Holtz e a Helena Neves Esteves, da Oncoguia, que estão aqui conosco, e a Joana Jeker, que representa a Recomeçar, bem como todos os representantes de entidades presentes neste evento. Quero também a cumprimentar a iniciativa privada, que tem incluído em seus princípios a responsabilidade social de parceria, divulgação, campanhas e fortalecimento a essa luta.
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Desculpe-me pela palavra forte que eu trago aqui hoje, mas nós precisamos mudar isso. Nós sabemos da possibilidade de cura com o diagnóstico precoce, nós sabemos como prevenir, como fazer, e não fazemos. E nós discutimos, discutimos, vestimo-nos de rosa e vamos para as ruas, e, no ano seguinte, continuam os números. Nós aprovamos a Lei dos 60 Dias, a Lei dos 30 Dias, mas no ano seguinte continuam os números.
Então, nós sabemos da dificuldade, dos desafios que nós temos em relação às novas tecnologias, aos tratamentos mais modernos, ao acesso, ao custo disso. Nós não podemos mais pecar, errar em situações para as quais já temos resposta, já temos condições de trabalhar com o que nós temos, a um custo muito menor do que tratar esse câncer no estágio avançado.
Então, isso é incompetência nossa. Não conseguimos ainda trazer essa cobertura de prevenção, diagnóstico precoce, rastreamento, o que for, do máximo possível de pessoas no nosso País.
Deputado Weliton Prado, V.Exa. conhece a nossa luta. Eu conheço a luta de V.Exa., que é referência aqui nessa Casa em relação ao combate, ao enfrentamento ao câncer, e trabalhamos, e lutamos, e falamos. Às vezes, nós temos alguns avanços, mas sabemos que não conseguimos sair do lugar. Esses números de prevenção em estágio tardio do câncer em geral e do câncer de mama no Brasil, para mim, chega a ser criminoso, porque nós poder público temos que conseguir mudar essa realidade.
Eu quero aqui agradecer a presença de vocês, louvar a iniciativa da Comissão da Mulher, de todos que estão aqui providenciando, organizando esse seminário, que, com certeza, é mais um chamado para que possamos, cada vez mais, Deputado Weliton Prado, agir, cobrar e ver se conseguimos realmente fazer acontecer.
Então, eu quero aqui, desde já, cumprimentar os nossos convidados: a Renata Rodovalho, do Instituto Avon; a Susana Ramalho, do Grupo SOnHe; e a Gabriela Moreira, do Grupo EVA.
A SRA. RENATA DE TOLEDO RODOVALHO - Boa tarde. Boa tarde, Deputada. Obrigada pela palavra. Boa tarde, Deputado Weliton Prado.
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Essa lei traz legitimidade para esse tema, que foi inspirado num projeto implementado pelo Instituto Avon, pela Fundação Laço Rosa e por uma especialista no tema, a Dra. Sandra Gioia, em São João do Meriti, anos antes de a lei ser aprovada. Testamos a metodologia da navegação, que já é uma metodologia conhecida, comprovada, mas precisávamos de um caso de sucesso no Brasil. Levamos o caso para São João do Meriti, no Hospital da Mulher, e tivemos resultados muito expressivos para o cumprimento da Lei dos 60 Dias, para as mulheres que estavam sendo atendidas naquela rede.
Desde então, o Instituto Avon tem sido um grande promotor da navegação de pacientes como política pública para ampliar o acesso à detecção e tratamento do câncer de mama no Brasil.
O Instituto Avon atua há mais de 20 anos nesse tema e nós acreditamos que a navegação não resolve tudo, mas é uma peça-chave para mudarmos a história da atenção ao câncer de mama no Brasil.
Eu trouxe aqui algumas informações. A navegação nos ajuda a reduzir mortalidade, desigualdades de acesso ao sistema de saúde. Como vocês sabem, as mulheres enfrentam diferentes barreiras para acessar, e, dependendo de onde essa mulher vive, dependendo da cor da sua pele, da sua escolaridade, os acessos aos diagnósticos e tratamentos podem ser bastante diferentes.
Apesar de a incidência do câncer de mama ser maior para as mulheres brancas, as mulheres negras no Brasil diagnosticam a doença mais avançada, demoram mais para começar o seu tratamento e morrem mais de câncer de mama. Então, não podemos falar de um acesso universal ao tratamento quando temos desigualdades dentro do próprio sistema público de saúde.
A navegação ajuda a corrigir essas desigualdades também. Ela reduz os custos do tratamento tardio. Então, um argumento constante é que não existe recurso para a implementação de navegação, para a formação de navegadores, mas, uma vez implementada, ela reduz o custo do tratamento avançado, sobrando dinheiro para fazer investimentos mais assertivos na atenção oncológica e ajuda a cumprir as leis, já bastante consagradas no Brasil, dos 30 e 60 dias, que, infelizmente, não são cumpridas na maior parte dos casos das pacientes.
Eu trouxe aqui alguns dados do panorama do câncer de mama, uma plataforma desenvolvida pelo Instituto Avon, em parceria com o Observatório da Oncologia. Para quem ainda não conhece, é muito fácil de encontrá-la, é só escrever Panorama do Câncer de Mama. No Google, vocês vão encontrar a plataforma. Ela traz dados de uma forma muito amigável sobre o cumprimento da Lei dos 60 Dias e outros indicadores relacionados ao câncer de mama por região, Estado e estabelecimento. Então, se você quiser saber quantos dias as mulheres estão demorando para diagnosticar o câncer de mama no Distrito Federal, por exemplo, é só acessar a plataforma que vocês conseguem puxar essa informação.
A nossa pesquisa mostrou que 62% das pacientes no Brasil não têm acesso à Lei dos 60 Dias, não começam o seu tratamento em menos de 60 dias. A média de dias para o início do tratamento do câncer de mama no Brasil, entre o período de 2015 e 2021, foi de 179 dias, sendo o ano de 2021 o pior, em que as mulheres demoraram 218 dias para iniciar o seu tratamento de câncer de mama.
Então, estamos falando de um desrespeito à lei e à vida das mulheres que estão tendo o seu tratamento iniciado muito tardiamente. Nós sabemos o que acontece quando o tratamento demora para começar.
Outra informação importante é que 74% das mulheres diagnosticadas no SUS percebem os sintomas e não são diagnosticadas via rastreamento organizado, ou seja, as mulheres chegam sintomáticas no sistema. Daí a importância ainda maior da navegação, que ajuda essa mulher que já diagnosticou o câncer a partir dos sintomas — já não é tão precoce o seu diagnóstico — a percorrer mais rapidamente as etapas até o diagnóstico e o tratamento.
Sabemos que pode ser demorada e confusa essa estratificação na atenção primária, secundária e terciária, o que, às vezes, atrapalha a mulher a chegar às instâncias e a chegar ao seu tratamento.
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Vou citar alguns dos desafios que estamos percebendo na implementação da navegação de pacientes, que eu acho importante levarmos em consideração. Um é a falta de previsão orçamentária para essa metodologia. A lei foi aprovada, mas não foi homologada. Não está escrito em lugar nenhum quem é responsável por garantir a implementação dessa metodologia e por formar os navegadores de pacientes, por garantir que eles estejam presentes no sistema de saúde.
Outro desafio é o desconhecimento da metodologia e do seu potencial de redução de custos. Então, ainda é muito pouco conhecida, surpreendentemente no Brasil. Quando vamos levar a navegação para os territórios, as pessoas ainda têm muita resistência em relação a essa metodologia. Acham que é uma etapa a mais de trabalho, acham que não vai ser priorizada no dia a dia, que não vai existir recurso para a sua implementação.
Também há falta de priorização desse tema no Ministério da Saúde. Então, seria fundamental uma equipe dedicada, especializada, que olhasse para a lei e cuidasse do desenvolvimento das diretrizes para a implementação efetiva dessa lei nos Estados.
Escalabilidade. Temos um sistema fragmentado, com muitas particularidades. Temos que levar em consideração as realidades locais para que a navegação funcione. Temos vivido isso intensamente no Estado do Alagoas, onde o Instituto Avon tem implementado o programa de navegação em três Municípios, na atenção primária e na secundária. Estamos levando lá para a rede de Alagoas. E tem sido um desafio imenso, são muitas horas investidas em articulação, convencimento, explicação do que é a navegação, principalmente a diferença entre regulação e navegação, pois ainda existe uma confusão muito grande. "Ah, mas aqui na minha região, eu tenho regulação, por que eu preciso da navegação de pacientes?" Porque a regulação é centrada no sistema, na burocracia do sistema, e a navegação é centrada na paciente, nas suas necessidades, nos seus desafios pessoais, nos obstáculos que ela enfrenta, seja de finanças, de escolaridade, de transporte, de ter com quem deixar os filhos para ter adesão ao tratamento. Há o medo que essas mulheres ainda enfrentam para perseguir e enfrentar o diagnóstico e o tratamento.
Então, temos experimentado todas essas questões na implementação da navegação. E também há a capacitação de profissionais qualificados. Hoje no Brasil existem alguns cursos para navegadores, a maior parte deles é intra-hospitalar. Então, são hospitais, instituições de ensino que formam enfermeiros navegadores intra-hospitalar, mas ainda há pouco material disponível para navegadores que atuam no sistema público de saúde e precisam considerar a conexão entre todas as instâncias — primária, secundária e terciária —, numa navegação muito mais complexa do que a intra-hospitalar.
O Instituto Avon lançou este ano, em parceria com o Hospital Albert Einstein, o primeiro curso de navegação de pacientes focado em profissionais do SUS. Fizemos uma turma este ano com o objetivo de disseminar a tecnologia no sistema e formar profissionais bem qualificados. Então, estamos testando essa primeira turma, na esperança de que tenhamos cada vez mais pessoas engajadas e comprometidas com o tema da navegação, profissionais qualificados que consigam levar a navegação Brasil afora e apoiar as mulheres no acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Renata Rodovalho.
Agradeço às colegas que estão na Mesa. Meu nome é Susana Ramalho. Eu sou oncologista clínica. Estou hoje incumbida de falar um pouco para vocês sobre o risco de câncer de mama associado à idade e à raça. Na metade do meu tempo, eu trabalho num grupo privado de oncologia, o Grupo SOnHe, em Campinas, São Paulo. E, na outra metade do meu tempo, eu tenho a honra de ser servidora pública oncologista do Hospital da Mulher da UNICAMP, o CAISM — Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Hoje eu vou falar um pouco para vocês sobre riscos associados à idade e à raça. Agradeço muito à Renata as palavras. E também vou falar um pouco sobre as disparidades que vemos em relação ao risco de acordo com a raça e a idade.
Vamos poder falar um pouquinho dessa dualidade também, que é o meu dia a dia e é o de muitas pessoas, de muitos profissionais, de trabalhar no sistema público e no sistema privado, que eu acho que é algo que vamos ter que endereçar cada vez mais e entender como que essa distância é sempre grande. É claro que entendemos que é grande, mas, na oncologia, ela vai se tornando cada vez mais um abismo com as tecnologias que temos, com as disponibilidades que vão surgindo, e há a questão de acesso e de incorporação no sistema público de maneira muito mais lenta.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, meu primeiro eslaide é sobre esta informação. A idade é o maior fator de risco para câncer de mama. Então, o risco de câncer de mama aumenta com a idade, a incidência vai aumentando com a idade. E, geralmente, a incidência começa muito a aumentar em torno dos 50 anos. Esse é um dado mundial. Eu vou falar para vocês um pouco de por que no Brasil temos uma característica um pouco diferente. Então, sim, a idade é sempre o maior fator de risco.
Aqui nesta tabela, vocês vão ver que, então, de acordo com a idade, temos um número estimado de pacientes diagnosticados com câncer de mama. Na idade dos 20 a 30 anos, há 0,1% a 0,5% de diagnósticos de câncer de mama. Isso vai aumentando até a idade de 80 anos, em que 1, em 33, terá diagnóstico de câncer de mama.
Entendemos que, na vida toda das mulheres, 1, em 8 mulheres, terá um diagnóstico de câncer de mama e, infelizmente, 1, em 39, irá falecer de câncer de mama. Então, realmente, o risco sempre aumenta com a idade. Vamos entender isso. Uma idosa vai aumentando ao longo da vida o risco de ter câncer de mama.
Há uma coisa muito curiosa, importante de entendermos na nossa dinâmica do Brasil, em relação à idade. Há um estudo, na realidade, uma série de estudos epidemiológicos e extremamente importantes, porque eles falam do diagnóstico de câncer de mama no Brasil, como que se comportam as mulheres, como é a epidemiologia do câncer de mama no Brasil.
Este eslaide que eu trouxe para vocês é a última publicação do Estudo Amazona III. Ele já fez uma coorte de, pelo menos, 2 anos de acompanhamento e quase 3 mil mulheres. E olhem que interessante: nós temos no Brasil um percentual em torno de 40%, 43% de mulheres que têm diagnóstico de câncer de mama antes dos 50 anos.
A recomendação do Ministério da Saúde é que se comece o rastreamento a partir dos 50 anos. E existe uma bolha populacional, um percentual de mulheres mais jovens (17%) que inicia com menos de 40 anos o rastreamento. Então, é uma população diferente da que vemos indicada em muitas publicações de países de alta renda, em que a maioria das pacientes têm o diagnóstico a partir dos 50, 60 anos.
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Quando vamos olhar essa combinação de questões de idade e raça, vemos que, sim, a idade aumenta o risco de câncer de mama para todas as raças, tanto para mulheres brancas quanto para mulheres não brancas, porém as mulheres negras — isto é mostrado e publicado no mundo inteiro — têm alta incidência de câncer de mama, e essa incidência começa a aparecer mais cedo, a partir dos 40 anos. Para as mulheres negras, o risco de câncer de mama é muito mais alto do que para as mulheres brancas e para as de outras raças. Essa característica da raça negra já foi descrita em muitas publicações e a verificamos também no Brasil.
Vou falar um pouquinho de novo do estudo Amazona III, em que se fez a avaliação da quantidade de pacientes da raça branca no sistema público e no sistema privado. No sistema público, o percentual de mulheres não brancas, juntando-se todas as outras raças, é de pouco mais de 50%. Isso é representativo da nossa população. Esse é o percentual da população brasileira. Em torno de 50% dos pacientes são mulheres pardas ou negras. E o que aprendemos olhando um pouquinho essa proporção significativamente maior no sistema público do que no sistema privado? São os desfechos oncológicos.
Há uma coisa que eu acho importante. Por isso, coloquei nesta apresentação estas frases. Estes impactos são muito relevantes, precisam ser observados. O percentual de pacientes mulheres da raça negra que falecem por causa de câncer de mama é muito maior do que o percentual das mulheres de raça não negra, mulheres brancas, geralmente. No Brasil, no caso, a mortalidade de mulheres negras é 25% maior.
Algumas questões biológicas podem explicar esse dado. Sabe-se que as mulheres negras têm risco maior de contrair câncer de mama mais agressivo, que é o câncer de mama triplo negativo. As mulheres da raça negra têm maior propensão para doenças vasculares e maior risco de obesidade. Estes são riscos associados a câncer de mama: obesidade e doença cardiovascular. Alguns fatores biológicos explicam a mortalidade realmente maior das mulheres da raça negra que têm câncer de mama.
Existem outras questões que são importantes e precisam ser entendidas no nosso País. Sem dúvida, há uma questão de acesso. Há um percentual da população que, historicamente, está mais centrada, como eu mostrei, no serviço público. No serviço público, elas têm menos acesso a programas de rastreamento e a diagnóstico.
Há quatro vezes mais chance de haver atraso no início do tratamento no sistema público, comparando-o com o sistema privado. Como disse a Renata, é de 6 meses a média de tempo, considerando-se a data em que a paciente sentiu o nódulo e a data em que chegou ao serviço de tratamento.
Eu trabalho no serviço de tratamento oncológico. Então, recebo essas pacientes todos os dias. Elas dizem que apalparam o nódulo 6 meses antes e que levou de 3 a 4 meses para que a unidade básica as avaliasse e as inserisse na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde — CROSS, pedisse um exame de ultrassom, fizesse uma biópsia e, depois do resultado, realizasse a convocação. Levava em torno de 6 meses a chegada delas ao serviço de tratamento.
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No serviço de tratamento, Deputada Flávia, temos dados contundentes. Em menos de 30 dias ou de 60 dias, elas começam o tratamento nos serviços referenciados do sistema público. Mas, até elas chegarem lá, o tempo é de 180 dias. Para uma mulher negra com um subtipo de câncer agressivo, ele pode muito fortemente se transformar num câncer não curável.
Às vezes, ao olhar a tomografia de uma paciente no começo do tratamento, vejo que ela tem metástase, e ela me diz que houve uma demora de 6 meses. Vemos casos como esse quase todo mês. Sabemos que era algo evitável, poderia ter sido evitado. Na pandemia, a situação foi muito pior. Os dados foram assustadores.
Existem cânceres de mama muito lentos, é verdade, há tumores diagnosticados que crescem lentamente, mas existe na nossa população um percentual de mulheres muito jovens e também um percentual de mulheres que dependem do sistema público e que têm cânceres mais agressivos. Se elas forem da raça negra, o risco é muito mais alto.
Essa é uma discussão que eu quis trazer, a respeito de raça e de idade. São questões que conversam no que diz respeito a demanda e acesso ao tratamento.
Outra questão importante, que, sem dúvida, vai ser apontada um pouquinho mais tarde, é a do acesso a tratamentos, inclusive no caso de doenças avançadas. Isso é outro abismo que temos. Vamos falar de tecnologias e medicações que ainda estão disponíveis só no sistema privado, e já foram aprovadas pela CONITEC — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Eu acho que vamos ter uma discussão sobre inibidor de ciclinas, sobre trastuzumabe entansina. São medicações que têm potenciais que aumentam a sobrevida, mas ainda não temos acesso a elas. Acho que isso vai ser algo muito importante.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Muito bem, Dra. Susana. Sua presença contribui muito para o debate.
Nós estamos no Outubro Rosa, em que o foco é o câncer de mama, mas não podemos esquecer que estamos falando do mesmo ser humano, da saúde da mulher.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O câncer do colo uterino é o segundo câncer mais frequente em mulheres e o segundo câncer que mais mata mulheres, e, diferentemente de todos os outros cânceres, é o único, até hoje, de fato prevenível.
Toda vez que temos uma doença relacionada a um vírus, conseguimos erradicar essa doença. Imaginem ser possível, em 2 ou em 3 décadas, não termos mais câncer de mama. Não temos essa possibilidade, mas temos como reduzir o número de casos. Já em relação ao câncer do colo uterino, podemos sim falar em não haver mais casos. Então, precisamos dar visibilidade a essa causa. É por isto que estou aqui hoje, para trazer a vocês o que podemos fazer para diminuir a mortalidade por câncer do colo uterino. É um câncer que mata 25 mulheres a cada minuto no País, e é prevenível.
Infelizmente, na última década, a mortalidade por câncer do colo uterino ainda não teve impacto. Foi um pouco mais tardio o acesso à vacina. Ela foi incorporada em 2014. Estamos num processo crescente de programas de vacinação para conseguirmos atingir a meta da Organização Mundial da Saúde.
Eu queria destacar que, como no caso de quase todas as doenças, existem alguns Brasis dentro do Brasil. Câncer do colo uterino é uma doença preocupante em todas as regiões, mas é preocupante sobretudo na Região Norte e na Região Nordeste, especialmente na Região Norte.
A linha azul-marinho neste gráfico indica certa estabilidade. Ela representa a mortalidade por câncer do colo uterino nos últimos anos. Esta linha roxa se refere à Região Norte. Como se vê, precisamos de representantes e de políticas diferenciadas por região. De fato, o que os dados apresentam é a necessidade de uma força-tarefa na Região Norte. As outras regiões também precisam, mas é necessário que haja medidas tempestivas e eficazes na Região Norte. Isso provavelmente passa por vacinação, por rastreio. A vacinação vai impactar as próximas décadas. Já existem mulheres infectadas por HPV. Então, precisamos rastrear as lesões precursoras e tratá-las para que não se tornem um câncer.
Em última análise, vou falar sobre o tratamento de quem já tem câncer do colo uterino e a respeito de como podemos interferir na mortalidade causada por ele.
Esta é uma ação da Organização Mundial da Saúde para 2030. Certamente não vamos conseguir isso nesse tempo, mas precisamos ter esse norte, que são as ações prioritárias 90-70-90, ou seja, 90% de meninas vacinadas até 15 anos; 70% de pacientes rastreadas; e 90% de pacientes com diagnóstico de câncer do colo uterino com acesso ao tratamento adequado. Seria esse o standard, o ideal que temos que buscar. Precisamos criar políticas para isso.
A Dra. Daniele Assad também mencionou algo extremamente importante, a vacinação em massa. Estamos pensando nisso em relação a essa doença tão importante, tão impactante, tão relevante, que tira a vida de tantas mulheres que estão numa faixa etária produtiva. Sabemos que mais da metade das famílias do Brasil é sustentada por mulheres. A morte de muitas mulheres de 25 a 49 anos de idade tem um impacto muito grande na sociedade.
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Temos de pensar que não é só nessa doença do colo uterino que a vacinação contra o HPV tem impacto. Quem tem HPV e câncer do colo uterino tem oito vezes mais chance de ter câncer em outra parte da região genital — vulva, vagina — e 14 vezes mais chance de ter câncer na região anal. Cito ainda câncer de boca, câncer de pênis, que a Dra. Daniele também mencionou, epidêmico na Região Nordeste.
Então, uma única medida tem um leque de impactos, especialmente em relação ao câncer do colo uterino, que é o nosso foco e é mesmo o que mais tem incidência.
Se a infecção por HPV é de fato uma coisa importante, ela é uma epidemia. Se olharmos os dados por região, veremos que cidades como Salvador tem 75% da população infectada por HPV. Existe, então, uma epidemia. A maioria das pessoas infectadas por HPV está infectada por HPV de alto risco para câncer. Olhamos para esse panorama e já sabemos que vai haver alta incidência de câncer do colo uterino. Precisamos interromper esse processo, evitar a infecção no caso de quem ainda não foi infectado e, no caso de quem já foi infectado, prevenir, através da vacinação, a reinfecção. No caso de quem tem lesão provocada por HPV, tem que haver o rastreamento e o tratamento adequado dessa lesão precursora, que ainda não é câncer.
Prevê-se a vacinação, em duas doses, de crianças com idade entre 9 e 14 anos. Mas, neste ano, o Ministério da Saúde estabeleceu a vacinação em dose única, com o intuito de aumentar a cobertura vacinal. Temos dados de eficácia da vacinação em dose única vindos de países como a Índia, onde a infecção por HPV é, de fato, uma epidemia. Provavelmente, essa cobertura vacinal será mais eficaz. A vacinação em duas doses acaba enfrentando muitas dificuldades. Às vezes não recruta aquele adolescente que já não está mais no calendário vacinal. A mãe não tem aquele cuidado de olhar o calendário. Temos um programa de vacinação excelente no Brasil, funciona muito bem para as crianças, mas estamos falando aqui de adolescentes. Todas as questões de adolescentes já são difíceis. No caso dessa vacinação, não há mais aquela supervisão dos cuidadores, da mãe. Por isso, é tão eficiente a vacinação quando acontece na escola. Essa é uma coisa que deve voltar em breve como política de vacinação.
Isto é também superimportante. Existem algumas resistências à vacina, mas a vacina é extremamente eficaz. Dados a respeito de pessoas vacinadas mostram que, num acompanhamento de 14 anos, 100% não têm nenhuma lesão precursora de câncer do colo uterino. São pessoas acompanhadas em estudos controlados. Então, a vacina é extremamente eficaz. Precisamos buscá-la.
Outras medidas superimportantes são as de rastreio. Já temos preconizadas medidas de rastreio através da citologia. Mas, hoje em dia, precisamos pensar em implementar a genotipagem de HPV como forma de rastreio. É mais sensível, detecta mais lesões precursoras. A mulher que tem genotipagem negativa precisa voltar só depois de 5 anos para fazer de novo o rastreamento de HPV.
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Sabemos que, na prática, a forma de rastreamento de câncer do colo uterino é muito falha. Apesar de termos a infraestrutura das unidades básicas de saúde e os profissionais de saúde agindo ativamente, quando paramos para avaliar não os números de citologia feitos, mas sim os números de mulheres rastreadas, vemos que há muitas mulheres que são extremamente aderentes ao programa de citologia e há aquelas que jamais fizeram citologia. Então, o número de citologias não vai ser um indicador satisfatório para termos um bom rastreamento do câncer do colo uterino.
A incorporação da genotipagem do HPV, além de pegar mais lesões precursoras e conseguir evitar mais câncer do colo uterino, vai alargar o tempo em que essas pacientes precisam estar em rastreio. Então, pode ser feita a cada 5 anos, desde que negativa.
Isso reduz custos. Inicialmente, gera aumento de custos trazer um teste mais moderno, mas temos que pensar em níveis populacionais — moramos num país continental. Certamente isso vai resultar em menores custos empregados nessa técnica de rastreamento.
Não há como falar de mortalidade por câncer do colo uterino sem falar de tratamento. Independentemente de vacinação e rastreio, pacientes vão ser diagnosticadas com essa doença, cuja incidência, infelizmente, é muito grande, como eu mostrei nos primeiros eslaides. É maior até que a do câncer de mama. É de 70% o percentual de mulheres com câncer do colo uterino em estádio avançado. Essa é uma coisa extremamente preocupante. Estádios avançados são tratados com quimioterapia e radioterapia. A radioterapia é o pilar do tratamento do câncer do colo uterino avançado, e, infelizmente, existe uma defasagem muito grande de aparelhagem de radioterapia Brasil afora.
A fundamentação do tratamento do câncer do colo uterino, no que diz respeito à radioterapia, que é o principal tratamento, é a radioterapia externa associada à braquiterapia, que é a colocação de fonte radioativa na via vaginal, dentro do colo uterino. Se a paciente consegue ter acesso a um setor de saúde que tem braquiterapia, sua chance de cura aumenta em 25%, especialmente se essa braquiterapia for de alta tecnologia.
Infelizmente, existe uma defasagem quanto aos aparelhos de radioterapia Brasil afora, existe heterogeneidade em termos de número de aparelhos e número de habitantes. De novo, a Região Norte é a mais impactada, prejudicada. Alguns Estados da Federação não têm nem aparelho de teleterapia nem aparelho de braquiterapia.
Portanto, na minha opinião, é óbvio que temos que concentrar esforços na vacinação e no rastreio, mas precisamos nos preocupar com as vidas que já foram afetadas. Não ter acesso a radioterapia vai certamente impactar a mortalidade por essa doença.
Existem dados da Sociedade Brasileira de Radioterapia. Isto é para tratamento de câncer em geral, mas câncer do colo uterino é muito dependente de radioterapia. Vemos aí a necessidade de aumento, até 2030, de 45% quanto às máquinas de radioterapia disponíveis para a população.
Isso demandaria a implementação de 329 máquinas até 2030. De fato, teriam que ser compradas 182 novas máquinas, com toda a infraestrutura necessária para se oferecer radioterapia no setor de tratamento, e teriam que ser renovadas 147 máquinas que já estão obsoletas, a maioria no sistema público de saúde. Isso garantiria a toda a população acesso a radioterapia adequada.
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É óbvio que tem que haver um planejamento estratégico a respeito de onde colocar essas máquinas. Na cidade de São Paulo e no entorno, existe uma grande população, mas não é lá, em termos de câncer do colo uterino, que precisa haver um impacto. É necessário que a implementação das máquinas de radioterapia seja descentralizada.
Isso, obviamente, está relacionado à formação de pessoas, ao investimento na formação de profissionais que saibam trabalhar com radioterapia, que precisa de um corpo técnico especializado.
De forma geral, eu queria só reiterar que o câncer do colo uterino é extremamente importante e impactante na nossa sociedade. A vacinação é certamente a medida mais barata e eficaz, pensando-se nas próximas décadas. O rastreamento precisa continuar e necessita ser melhorado, ser otimizado, com a implementação de técnicas mais sensíveis de detecção de lesões precursoras do câncer. É óbvio que temos que dar solução aos problemas já existentes, que são muito grandes.
O investimento em incorporação de radioterapia vai impactar 70% das pacientes que têm câncer do colo uterino.
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para convocar todo mundo que é preocupado com a saúde da mulher. No dia 17 de novembro, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, receberá iluminação relacionada à causa dos tumores ginecológicos. Quem quiser pode acompanhar esse evento, das 19 às 20 horas, nessa data.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Gabriela, pelas palavras muito esclarecedoras.
Doutoras, foi muito importante essa troca de informações. O câncer de colo do útero é realmente desafiador. Deixa-nos muito triste a informação de que não conseguimos fazer adequadamente esse rastreamento, essa prevenção. A probabilidade de cura desse câncer é muito alta se o diagnóstico é feito a tempo.
Esses números sobre diagnóstico tardio do câncer do colo de útero nos deixam com muita preocupação e, ao mesmo tempo, com o mesmo sentimento que temos em relação ao câncer de mama. Eu me refiro à impotência e à inoperância dos agentes públicos do sistema.
Gabriela nos falou sobre equidade, sobre essa dificuldade de acesso, sobre menos custo para o sistema. A inoperância aumenta gastos e também o sofrimento desses pacientes. A questão da equidade é um grande desafio para nós, assim como as diferenças de tratamento, de acesso nas várias regiões do nosso País. Além do desafio do rastreamento, do diagnóstico precoce, há essa questão da equidade, da promoção desse acesso em todos os cantos do Brasil.
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Mais uma vez, eu quero ressaltar a importância da sociedade civil organizada, que não para, está aqui continuamente, buscando audiências com o Ministério, sempre com dados e informações atualizados, para mostrar que esses números não melhoram, que as políticas públicas ainda não estão resolvendo, que as leis não estão sendo cumpridas.
Por isso, o nosso sentimento é o de que nós precisamos trabalhar ainda mais. A Comissão está atuante. Alguns Parlamentares também têm colocado como prioridade de mandato essa luta. O número de pacientes com câncer aumenta no País. O Brasil ainda não está preparado para dar uma resposta a eles e atendê-los da forma como precisam, mas nós vamos continuar falando, trabalhando, lutando para mudar essa realidade.
Contem conosco e com os Parlamentares da Comissão de Combate ao Câncer desta Casa e das outras Comissões que trabalham de forma coordenada conosco.
Mais uma vez, eu quero agradecer a todos a presença, assim como aos internautas que nos acompanham e a todos os envolvidos nessa causa, os quais têm trabalhado a muitas mãos para que possamos melhorar cada vez mais o acesso dos pacientes de câncer ao diagnóstico, ao rastreamento, ao tratamento e até mesmo aos cuidados paliativos.
S.Exa. vai fazer a mediação da Mesa, que contará com os seguintes convidados: Dr. Romualdo Barroso, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica — SBOC, para falar sobre a importância dos inibidores de ciclina e trastuzumabe entansina; e Sra. Helena Neves Esteves, do Instituto Oncoguia, para falar sobre medicamentos incorporados na Autorização de Procedimento Ambulatorial — APAC e a implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas — PCDT.
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17:00
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A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Boa tarde.
Outubro é um mês em há concentração de eventos para chamar a atenção sobre a prevenção, mas todos os meses são para prevenir, porque o câncer de mama tem cura, sim — nós sabemos disso —, e as ações têm que ocorrer muito firmemente aqui.
É claro que eu não vou deixar de abrir o meu coração aqui. Nós temos muitos projetos relevantes. Vários Parlamentares estão envolvidos de coração com o tema — lutam, guerrilham, conseguem vitórias. Mas nós ainda precisamos de mais ações lá na ponta, para a D. Maria, para a D. Joaquina, para a D. Benedita. A Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias foi uma vitória aqui na Câmara, mas, infelizmente, não comemoramos essa vitória in loco, como em Ji-Paraná, cidade em que resido, no interior de Rondônia. Ali a Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias não são cumpridas. Em São Paulo, uma cidade conhecida, como São José do Rio Preto, também não cumpre essa lei.
Obtivemos mais uma vitória com a aprovação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, na qual ficamos trabalhando aqui por 2 anos, mesmo durante a pandemia de COVID. Ela foi aprovada por unanimidade. O Instituto Recomeçar, o Lado a Lado pela Vida, o Oncoguia, todos vieram para cá, foi uma festa, mas o Governo Federal ainda não colocou essa política em prática. O que está previsto na lei precisa ser implantado na prática.
Enquanto estamos aqui, temos que continuar lutando. Acreditamos em avanços, até porque, junto com o Governo Federal, conseguimos escrever. Nada foi imposto. Tudo foi debatido com toda a equipe, que deu sua opinião, que esteve conosco. Sabemos que não é fácil, mas queremos juntos, Legislativo, Executivo e Judiciário, todos os Poderes, conseguir colocar isso em prática.
Foram muitas caneladas para lá e para cá, não é, Joana? A Joana até está magra de tanto ficar para lá e para cá. Seguimos juntas. Eu não tenho dúvida de que sensibilidade e amor todos nós temos. Então, vamos em frente, porque eu tenho certeza de que muitas vitórias alcançaremos!
Apesar do desabafo, quero dizer que nós também somos cobrados. Não estamos aqui só para tirar fotografia, até porque somos bonitas, sim, mas para dar resultado, que é o que merecemos.
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17:04
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Em nome da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, agradeço a oportunidade de me manifestar aqui em apoio a todo esse movimento. Cumprimento a Deputada Silvia Cristina e todos os presentes.
Pediram-me para falar sobre duas medicações: os inibidores de quinase dependentes de ciclina 4 e 6 e o trastuzumabe entansina.
Antes disso, eu queria mostrar alguns dados, para chegarmos ao raciocínio que eu vou fazer aqui. Para o triênio de 2023 a 2025, o Instituto Nacional de Câncer estima que haverá 220 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. Dados brasileiros apontam que, atualmente, no Brasil, vivam 55 mil mulheres com câncer de mama metastático, ou seja, câncer de mama avançado. E esta Mesa de debate diz respeito a tratamento, ou seja, saímos da discussão do diagnóstico, da discussão da detecção de diferentes populações, e vamos tratar do problema de 220 mil cidadãos brasileiros que já têm o diagnóstico, sendo 54 mil classificados como doença metastática, aquela que, infelizmente, não conseguimos eliminar 100%.
Sabemos que, para melhorar o desfecho da doença desses pacientes, para prolongar a vida deles, a incorporação de novas tecnologias é fundamental. Isso acontece em todo o mundo. Essa discussão, como já foi apontada aqui, não é simples, mas também não pode ser negligenciada. É uma discussão dos três Poderes, é uma discussão da sociedade civil, mas o fato é que, para essa incorporação, já há legislação vigente.
No SUS, temos a CONITEC — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Essa comissão já deliberou, há algum tempo, que faz sentido a incorporação dessas duas classes de medicamentos. Entre a publicação da portaria da CONITEC, determinando, sugerindo e comprovando, de fato, a eficácia dessas drogas, tanto para os inibidores de quinase dependentes de ciclina como para o trastuzumabe entansina, e a implementação do PCDT — Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, há, até hoje, um atraso de 900 dias.
Embora a CONITEC, que tem por prerrogativa definir se essas drogas fazem sentido para a população que é atendida no SUS — e 75% dos brasileiros dependem única e exclusivamente do SUS, ou seja, eles não vão ter acesso a melhores tratamentos se não for pelo SUS —, tenha publicado uma portaria comprovando a eficácia dessas drogas, há um atraso de, aproximadamente, 900 dias para a incorporação dos inibidores de ciclina, drogas fundamentais para o tratamento de pacientes com câncer de mama hormônio positivo metastático, e de, aproximadamente, 600 dias para o trastuzumabe entansina. Esse é o atraso desde a publicação da portaria da CONITEC até a data de hoje.
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Mas, se fizermos outro raciocínio, do atraso entre o paciente do sistema privado e o paciente do SUS, ele já está na casa de 11 anos para o trastuzumabe entansina e de 8 anos para os inibidores de ciclina. Então, temos aqui, claramente, uma distopia, uma distorção entre o que é necessário para a nossa população e o que estamos fazendo de melhor.
Então, é muito importante o trabalho de todos os grupos da sociedade civil no sentido de continuarem clamando por essa equidade aos nossos pacientes. Nós do lado dos médicos sofremos também, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que o nosso sofrimento não é nem a metade, nem um décimo do sofrimento do paciente e das famílias desses pacientes que não têm acesso a essas novas tecnologias.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Dr. Romualdo, todas as vezes que se faz algo voltado para o câncer, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica — SBOC participa de maneira ativa. Então, não podemos deixar de lhe agradecer. E ela sempre manda os melhores expositores. Também recebemos convidados nos nossos gabinetes e na Comissão de Saúde. Agradeço-lhe o trabalho.
Agora é a vez da Helena, que é muito querida, parceira nossa. Obrigada a todos do Instituto Oncoguia, à Luciana e aos demais parceiros. Ela vai falar sobre medicamentos incorporados na Autorização de Procedimento Ambulatorial — APAC e implementação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas — PCDT.
Agradeço à Secretaria da Mulher e às Comissões aqui reunidas a realização deste evento. Temos uma parceria muito bacana e importante, pois, sempre no mês de outubro, reunimos todo mundo para falar sobre saúde da mulher e, claro, sobre câncer de mama. Então, obrigada pelo espaço e por organizarem tão bem esse evento.
Nossos temas aqui são muito próximos, Dr. Romualdo. Ao longo do dia, como o senhor bem pontuou, nós dividimos o evento e tratamos da jornada da paciente.
No início, falamos sobre prevenção e o que podemos fazer para evitar que as pessoas tenham mais câncer de mama; como olhar e identificar potenciais fatores de risco, para evitar que eles aconteçam e haja cada vez menos câncer de mama. E vimos que isso é difícil, que não estamos conseguindo fazer bem. Tivemos ótimas falas de médicas que nos trouxeram dados sobre o assunto.
Depois falamos sobre a detecção precoce. De novo vimos o que podemos fazer melhor. Tratamos de rastreamento. Então, identificamos a população de alto risco, que, por algum motivo, tem o risco aumentado para apresentar câncer de mama. Fazemos os exames e acompanhamos a paciente de forma mais próxima, para também pegarmos o câncer no início, de forma que consigamos tratá-lo mais rapidamente, com mais chances de cura também. E, de novo, vimos que não estamos conseguindo.
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Os dados de mamografias, nos últimos 10 anos, mostram que nunca conseguimos chegar a mais de 30% da população-alvo, as mulheres de 50 anos a 69 anos, e ainda temos uma discussão de que o ideal seria ampliar essa faixa etária. Mesmo assim, não estamos conseguindo chegar a essas mulheres.
Digo tudo isso para enfatizar que esta Mesa sobre tratamento é muito importante. Claro, as estratégias de prevenção, de rastreamento e de detecção precoce são mais baratas, são mais custo-efetivas, o que vai, eventualmente, salvar mais vidas. Mas estamos falhando, não estamos conseguindo chegar a isso. Então, precisamos olhar, de forma mais eficaz, para as mulheres que hoje estão vivendo com o câncer de mama, pois já falhamos com elas.
Falamos sobre detecção precoce e prevenção, mas estamos olhando daqui para frente, e precisamos investir nisso. Não podemos ignorar essas pessoas que já estão com a doença ou, eventualmente, ainda não estão com o diagnóstico, mas na jornada do sistema, buscando esse diagnóstico. As mulheres que já sabem que estão com câncer de mama e estão na fila para começar o tratamento ou realizando um tratamento, é nelas que estamos focando agora.
Busquei o dado do SUS, que indica que 202 mil mulheres fizeram algum procedimento para tratamento do câncer de mama nos últimos 3 meses. Então, vejam quantas mulheres — e isso só nos últimos 3 meses — estão ativamente fazendo algum tratamento no SUS para câncer de mama. Esse dado é maior, porque sabemos que há pessoas que ainda estão buscando tratamento. Enfim, há expectativa de que, na verdade, esse dado esteja subdimensionado, de que haja ainda mais pessoas vivendo com câncer de mama hoje.
Portanto, é sobre essas mulheres que estamos falando neste momento e é para elas, também, que precisamos olhar com mais atenção para oferecer um tratamento mais efetivo, independentemente do estágio em que estejam. Também já falamos hoje que estamos chegando tarde a elas, pois quase 70% das pessoas são diagnosticadas nos estágios 3 e 4, com o câncer já avançado, muitas vezes, metastático. O Dr. Romualdo pontuou muito bem sobre esse tratamento diferenciado em relação ao câncer metastático. A maioria dos casos de câncer de mama que hoje estamos diagnosticando no Brasil são esses. Então, sim, precisamos olhar para essas pessoas e disponibilizar tratamentos mais efetivos.
A boa notícia é que a ciência está se revolucionando. A medicina vem trazendo muitas opções novas. Cada vez mais, vemos novas opções de tratamento para essas pessoas, com qualidade de vida. A má notícia, talvez, a dura, a difícil, a complexa, é que precisamos trabalhar muito para que isso chegue, de fato, para as pessoas que precisam, porque não estamos conseguindo, sobretudo no SUS.
O Dr. Romualdo disse muito bem que temos um gap, uma diferença do sistema privado para o sistema público gigantesca. Ele falou em 10 anos. Então, para termos uma noção disso, falamos de determinantes de saúde, que são, de fato, os fatores sociais e como eles impactam a condição de saúde daquela pessoa e o acesso ao melhor cuidado em saúde que ela vai ter. Isso vai implicar em chances de cura, em chances de sobrevida, em chances de melhoria de qualidade de vida. Então, é sobre essas pessoas e é sobre isso que estamos falando.
Já ouvimos duas novas opções de tratamentos diferentes que estão incorporados no SUS, ou seja, o Ministério da Saúde, por meio da CONITEC, avaliou essas medicações, fez uma análise robusta e técnica, para entender melhor o impacto e o custo-efetividade. Será que o custo daquele tratamento equivale ao ganho de melhoria e de desfechos que haverá?
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O Ministério disse que sim, que essas medicações são, sim, boas; que esses tratamentos são, sim, relevantes; e que eles devem, sim, estar disponíveis para as pacientes do SUS. Mas o que se vê é que essas pessoas ainda não estão conseguindo acesso a elas. Isso ocorre por ser o sistema muito complexo, e conversamos muito, Deputada Silvia, na Comissão de Saúde e na Comissão de Combate ao Câncer, sobre o problema que está por trás de essas pessoas não conseguirem acesso às medicações.
Vemos que há duas principais causas para isso. A primeira é financiamento. Não se consegue nada sem financiamento. Falamos muito sobre isso, o sentido de que precisamos primeiro aumentar o piso geral da saúde, o quanto investimos em saúde hoje no SUS, no Brasil, de forma geral. Olhando mais especificamente para a questão da oncologia, precisamos que essas medicações sejam disponibilizadas de forma que os hospitais que vão tratar das pacientes com elas depois mandem essa conta para o Ministério, e o Ministério faça o reembolso. Aí sim a conta vai fechar e o hospital vai conseguir se pagar. Esse reembolso que o Ministério faz está com um valor muito abaixo do custo real desse tratamento, ou seja, os hospitais têm de tirar de alguma outra fonte de recursos que eles têm, e, muitas vezes, eles não têm outras fontes de recursos, para conseguir disponibilizar aquele tratamento.
Acontece, então, o que vemos hoje: boa parte das mulheres não está conseguindo acesso ao tratamento e, claro, vemos um grande gargalo. Muitas vezes elas, de fato, não vão ser tratadas com essa medicação, vão ser direcionadas para outros tratamentos, como quimioterapias e procedimentos mais antigos. Parte delas ainda consegue judicializar, consegue ter acesso à Justiça. Eventualmente, consegue-se uma liminar, ou seja, alguma porcentagem consegue fazer o tratamento após decisão judicial. Sabemos que não é o que queremos. Não queremos que essas pessoas sejam empurradas para a Justiça. Então, precisamos resolver esse problema antes que chegue a esse ponto.
Outro grande problema, que corrobora essa situação que estamos discutindo, é a falta de um protocolo atualizado para guiar o tratamento do câncer de mama em todo o território nacional. O que temos, hoje, é um modelo um pouco mais atrasado, mais antigo, que chamamos de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas — DDT para o câncer de mama. Essas diretrizes eram um modelo que o Ministério da Saúde adotava para direcionar como deveria ser feito o tratamento de câncer em todo o País, no SUS, mas era uma recomendação. "Sabemos de vários tratamentos, de várias opções terapêuticas diferentes mundo afora, que são discutidas, e esse é um guia em relação a isso."
Agora, migramos para o modelo de PCDT, como a Deputada bem falou, que são os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o câncer de mama. O protocolo é mais direcionado, não tão amplo quanto a DDT. Ele vai, de fato, verificar quais são as opções realmente disponíveis no sistema de saúde e organizar aquilo como um protocolo, para que, após isso, as Secretarias de Saúde e os hospitais consigam colocar aquilo em prática e oferecer os tratamentos para aquelas pacientes.
Hoje, não há um PCDT para câncer de mama. Há o texto, então, da DDT, dessa diretriz mais recomendativa, mais geral, que é de 2019. Na verdade, essa atualização de 2019 foi muito pontual para uma incorporação que tinha sido feita à época. O texto geral da estrutura dela é ainda mais antigo.
Então, estamos dizendo que há mais de 7 anos, se eu não me engano, não temos essa atualização.
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A CONITEC, entidade responsável por organizar todas essas opções e o que vai estar de fato disponível no SUS, já fez uma atualização desse protocolo. A comissão construiu esse protocolo recentemente para o câncer de mama, o que foi aprovado na reunião da CONITEC de abril deste ano. Mas esse texto ainda não foi publicado, ou seja, ele ainda não está disponível para o sistema de saúde, por uma dificuldade que temos visto muito no Ministério da Saúde, que é, de fato, a questão de financiamento. O protocolo vai precisar disponibilizar tudo aquilo que está escrito ali.
As ações estão muito interligadas, não conseguimos falar de uma coisa sem falar da outra. Por isso, de fato, para termos a atualização do protocolo, precisamos da publicação desse documento e do olhar para o financiamento, a fim de que essas opções estejam efetivamente disponíveis para o tratamento do câncer de mama no SUS.
(Intervenção fora do microfone.)
Nós, com certeza, vamos ouvir um pouco mais. Esse é um desafio muito complexo, não tenho dúvida. Inclusive, é por isso que estamos aqui, com um seminário tão extenso, para falar sobre isso.
Nós focamos o tratamento sistêmico, falamos muito sobre isso, a respeito das opções de quimioterapia e tratamentos mais direcionados. Precisamos, sim, olhar também para a cirurgia oncológica. Temos dificuldade principalmente de formação e disponibilização de novos cirurgiões oncológicos. É necessário que eles estejam mais perto das pessoas, nos serviços de saúde, de forma igualitária pelo território nacional.
Também temos dificuldade na área de radioterapia — já falamos sobre isso aqui, já foram mostrados alguns dados a respeito disso. Temos ainda dificuldade de compra. Precisamos comprar novas máquinas de radioterapia e também atualizar muitas máquinas que já estão ficando obsoletas. Mais uma vez, o Ministério tem trazido alguns planos de expansão da radioterapia, o que também é muito importante.
Tudo isso, reforço, deve estar amarrado a esse protocolo cuja publicação tão ansiosamente estamos esperando já há alguns meses. O protocolo é, de fato, o ambiente que irá proporcionar o cuidado integral a essa mulher e entender quais as melhores opções terapêuticas para cada etapa e para cada momento dessa jornada do tratamento.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Eu que agradeço.
A SRA. APRESENTADORA (Iara Aparecida de Oliveira Cordeiro) - Obrigada, Deputada. Agradeço aos integrantes da Mesa.
Peço à Deputada que continue a mediar a última Mesa, de encerramento, que o Ministério da Saúde irá compor.
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Convido para compor a Mesa a Dra. Isabela Cardoso de Matos Pinto, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, representando a Ministra Nísia Trindade; a Sra. Maria Beatriz Dias, Coordenadora Substituta de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer — INCA, que participará conosco de forma virtual; e a Sra. Larissa Veríssimo, Consultora Nacional de Doenças Crônicas Não Transmissíveis da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan-Americana de Saúde — OPAS, da Organização Mundial da Saúde — OMS.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Muito obrigada.
Agradeço a participação a nossas meninas do Ministério da Saúde, se assim posso chamá-las. Quero agradecer de coração à Ministra Nísia Trindade, que está conosco todas as vezes que convocamos técnicos do Ministério. Receba nossa gratidão! Em minha opinião, ela é uma das Ministras mais sensíveis que passou por essa Pasta. Temos por ela um carinho e um respeito muito grande.
Cumprimento a Larissa Veríssimo, que me acompanha nesta Mesa, e todos que aqui representam associações, entidades da sociedade civil, unidades de saúde, assim como todos que passaram por aqui, cujas manifestações eu ouvi atentamente.
Primeiro, quero destacar que o nosso SUS atende a 140 milhões de brasileiros. Portanto, 70% da população está vinculada ao nosso Sistema Único de Saúde.
A Ministra Nísia Trindade, de quem eu lhes trago um abraço, e que não pôde vir por estar fora de Brasília em outra missão, tem se empenhado muito desde que assumiu o Ministério para fazer um SUS realmente universal, com ampla cobertura, investindo nas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. Quero destacar o compromisso da nossa Ministra com a saúde — e com a pauta de hoje não é diferente.
Nós comemoramos neste mês o Outubro Rosa, mas, como disse alguém que me antecedeu, a luta é diária, os desafios do SUS são cotidianos. A nossa Ministra tem um compromisso enorme com a saúde e a qualidade de vida da população brasileira. No Outubro Rosa, lançamos no Ministério da Saúde a campanha Mulher: Seu Corpo, Sua Vida, para destacar o lugar e a luta das mulheres para terem condições de olharem para si e chegarem aonde quiserem com acesso ao tratamento precoce. O objetivo é mudar os dados que aí estão, reflexo do que vivemos nos anos de pandemia, cujos efeitos produzidos eu não vou citar. Essa campanha também ressalta a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero.
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Quero destacar também o que estamos fazendo no Ministério da Saúde. Quando a Ministra Nísia Trindade vem a esta Casa, apresenta os resultados que estão sendo produzidos pela sua gestão com muito empenho e muita luta pela qualidade do nosso sistema de saúde. Ela lançou recentemente o Projeto Cuidado Integral à Saúde, numa conjunção de ações e de políticas que estão sendo implementadas para prevenir doenças, articulando políticas estruturantes e diferentes níveis de atenção.
A primeira é o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, que visa implementar 100 novas soluções de radioterapia com infraestrutura e equipamentos avançados.
Já concluímos 59 das 92 soluções previstas no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, que prevê a entrega de mais 40 aceleradores lineares, estimando 79.800 procedimentos anuais.
Esse plano, implementado em 2023 com o objetivo de renovar o parque tecnológico do SUS por meio da aquisição de novos medicamentos, totaliza um investimento de 338 milhões, garantindo, portanto, um tratamento de alta qualidade para os pacientes.
Foram registrados 34.301 procedimentos de radioterapia de mama em 2023. Houve ampliação de 3.240 procedimentos em 2023, em comparação com 2022, e aquisição de novos mamógrafos em 2023, com um investimento de quase 14 milhões, para substituir equipamentos obsoletos e ampliar o acesso das mulheres ao exame. Somadas as mamografias feitas em 2023 às realizadas até julho de 2024, foram 7 milhões de mamografias, o que reforça o compromisso deste Governo com o diagnóstico precoce e a importância que damos a isso.
O Programa Mais Acesso a Especialistas, criado em abril de 2024, tem por objetivo ampliar a oferta de consultas especializadas. A oncologia se constitui uma prioridade, e, portanto, serão ampliados os exames diagnósticos, com maior qualidade de cuidado ao paciente do SUS. Para isso, serão destinados recursos federais para Secretarias Estaduais e Municipais, inclusive com ampliação considerável do PAC — Programa de Aceleração de Crescimento. Reforço que essa é uma luta que envolve os Governos Federal, Estaduais e Municipais. Então, é uma luta tripartite — vamos colocar aqui todas as dimensões e desafios dessa questão.
Eu acho que foi a Joana que falou de telessaúde. O Ministério da Saúde criou a Secretaria de Informação e Saúde Digital. Essa é uma grande novidade que este Governo traz. Qual é o objetivo disso? Ampliar o atendimento por meio de para reduzir o caminho percorrido pelo paciente com câncer ao acesso aos profissionais, inclusive considerando a diversidade e a desigualdade existentes neste País.
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Também quero destacar, no que diz respeito à política de atenção primária, que a ampliação das equipes — 25 mil médicos, 2.360 novas equipes multiprofissionais — e a ampliação também do número de especialistas que estão atendendo dentro dessas equipes, com o objetivo de chegar a 80% de cobertura, mostram que há um investimento na atenção primária para diagnóstico precoce, para orientações, para a formação de equipes, para a ampliação do número de residências. Alguém — não sei se foi a Helena — comentou aqui sobre a necessidade de se formarem mais cirurgiões em oncologia, mais profissionais para a área da oncologia. Isso significa que estamos investindo também na formação, ampliando as bolsas de residência neste País, identificando onde estão os especialistas e onde precisamos suprir mais especialistas, em que áreas. Esse também é um movimento do Programa Mais Acesso a Especialistas.
Então, o que eu queria destacar, dentro do tempo que me foi dado, é todo esse investimento que tem sido feito. Agora, quando nós falamos em Ministério da Saúde, estamos no referindo a um conjunto grande de ações em todos os níveis de atenção, que são ações para o fortalecimento da atenção primária, para que se promova saúde, evitando-se que os casos cheguem aos hospitais.
Há investimento também na prevenção. E aí eu queria também destacar que está disponível para toda a população a vacina contra o HPV. Aqui precisamos também conscientizar os adolescentes — e esse é um trabalho que os agentes e as equipes de saúde da família fazem nos territórios. Também foi mencionado aqui que eles precisam se vacinar.
E essa é outra recuperação que foi um trabalho intenso da nossa Ministra: que a vacinação voltasse a ser respeitada neste País, assim como a ciência.
Da mesma forma, investimento tem sido feito no complexo médico-industrial para aumentar a produção nacional.
Esses são aspectos vários de ações muitas que estão sendo desenvolvidas dentro da atenção primária, da atenção especializada, da vigilância, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, quando falamos das trabalhadoras e dos trabalhadores, quando falamos da formação das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, da Secretaria Especial de Saúde Indígena e de tantas outras, bem como desse conjunto de ações que vêm sendo levadas com muito compromisso, muita responsabilidade e muito empenho pela nossa Ministra Nísia Trindade.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Muito obrigada, Dra. Isabela Cardoso de Matos Pinto, sempre muito aguerrida. Gratidão. Fique à vontade, se precisar se retirar.
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17:36
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A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - O.k. Então, dá tempo de ficar mais um pouquinho.
Agradeço o convite, em nome do Dr. Roberto Gil, Diretor do Instituto Nacional de Câncer, para participar hoje desta Mesa.
Eu não tive a oportunidade de ouvir todas as falas anteriores à minha, mas é muito gratificante nós podermos estar neste Outubro Rosa e discutir o cuidado integral e olhar a mulher na sua integralidade.
Estou muito feliz por também estar sendo abordado neste evento o câncer de colo do útero, porque, para além do Outubro Rosa, nós temos a mulher no seu todo, que precisa se cuidar, que precisa principalmente ter acesso à saúde e ter o seu direito garantido.
O câncer de mama, como já foi colocado por todos e todas que me antecederam, é um grave problema de saúde pública, juntamente com o câncer de colo do útero, e um desafio muito grande, pois é um problema complexo, como também já foi colocado, que envolve várias secretarias, vários grupos e a sociedade. Nós temos, principalmente, que garantir que a informação chegue até a mulher e que ela possa ter conhecimento do seu corpo, dos seus direitos, para poder ter acesso à saúde.
Nós trabalhamos, na Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA, com várias ações, entre elas, a vigilância, trabalhando e monitorando as informações, os dados disponíveis, para podermos avaliar como está a implementação dessas políticas, quais são os resultados que temos alcançado, onde precisamos melhorar. Trabalhamos com a área de promoção da saúde e de prevenção, principalmente voltada para a alimentação saudável, o controle de uso de agrotóxicos, como também, e principalmente, o tabagismo. O Brasil consegue hoje implementar um programa que realmente tem resultados, e tudo isso é voltado para que possamos prevenir o câncer.
Uma vez não conseguindo prevenir, nós temos que também buscar o diagnóstico precoce. Uma das estratégias com que nós trabalhamos é a detecção precoce — além do rastreamento, o diagnóstico precoce. Esse é outro desafio, porque não é só fazer o rastreamento, não é só ofertar um exame; é principalmente garantir a continuidade da investigação dessas mulheres que são identificadas com uma suspeita diagnóstica.
Esse é um desafio muito grande, porque nós encontramos uma dificuldade de acesso ao diagnóstico. Por isso, o Governo implementa agora o Programa Mais Acesso a Especialistas, com o qual busca garantir esse suporte à atenção primária, pois, uma vez que a atenção primária identifique essa mulher com uma suspeita diagnóstica, é preciso haver essa retaguarda para investigar a doença e depois tratar a paciente, nas unidades que são habilitadas em oncologia.
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17:40
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Nós lançamos, no dia 1º de outubro, uma publicação em que apresentamos o cenário do câncer de mama no Brasil, fazemos uma avaliação de todos os dados disponíveis nos sistemas de informação, e essa publicação está disponível já para acesso. Com essas informações, nós conseguimos ter uma ideia de onde conseguimos avançar e onde precisamos ter mais atenção. A publicação é intitulada Controle do câncer de mama no Brasil: dados e números de 2024, e vocês podem acessá-la na página do INCA na Internet.
Nós observamos que, apesar da pandemia de 2020, hoje já conseguimos resgatar um pouco a oferta de exames que vivenciávamos antes, em 2019, principalmente no que diz respeito ao acesso ao diagnóstico. Na mamografia, também, nós conseguimos recuperar a oferta de exames que tínhamos antes do período pandêmico, mas ainda temos um desafio grande, que é o de acessarmos aquelas mulheres que nunca realizaram o exame, não só de mamografia, mas também de rastreamento do câncer de colo do útero.
É um desafio muito grande termos que buscar aquelas mulheres que nunca tiveram na vida acesso a esses exames, para que nós possamos realmente diagnosticar precocemente a doença. Precisamos oferecer a essas mulheres a investigação diagnóstica, o acesso oportuno, o tratamento, para que possamos ter realmente impacto na mortalidade. No caso do câncer de colo do útero, nós podemos ter impacto até na incidência. Por isso, estamos trabalhando com as várias áreas do Ministério da Saúde para que possamos realmente ter resultados mais positivos nos próximos anos.
O nosso compromisso é assumido não só no País, no território brasileiro; também já assinamos alguns compromissos com a OPAS e com a Organização Mundial de Saúde para a eliminação do câncer de colo do útero. Dessa forma, além de trocar o teste, o método de rastreio, pretendemos organizar o rastreamento do câncer de colo do útero. Quiçá com essa experiência em rastreamento do câncer de colo do útero organizado nós consigamos também ampliá-la para o câncer de mama, a fim de que possamos oferecer o cuidado integral para essa mulher.
Estamos à disposição também aqui no INCA para qualquer esclarecimento e apoio nas ações que se propõem nessa Câmara.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Nós é que agradecemos. Obrigada, Dra. Maria Beatriz e Dr. Gil. O nosso agradecimento a todo o pessoal do ONCOGUIA.
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17:44
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Para nós, é uma honra muito grande estar aqui mais um ano, celebrando este seminário juntamente com a Secretaria da Mulher da Câmara. Na pessoa da Deputada Silvia Cristina, eu gostaria de parabenizá-las mais uma vez por essa mobilização, que engaja todos nós aqui.
Saúdo todos os Deputados, a sociedade civil, a sociedade científica, os gestores e demais participantes que também nos acompanham on-line.
O que falar sobre o Outubro Rosa? Como você bem disse, todo dia é dia da mulher. Como nós podemos ultrapassar o Outubro Rosa, para que essa seja uma realidade e uma pauta nas discussões em todos os lugares em que estivermos? Todos, nós mulheres e homens que estão aqui, temos esse dever. A nossa organização se compromete muito com a saúde da mulher.
Nós sabemos que o câncer de mama no mundo tem um índice alto. Foram diagnosticadas mais de 2,3 milhões de mulheres em 2020 com câncer de mama. O câncer de colo do útero, que hoje também tem um destaque forte no Outubro Rosa, acomete mais de 500 mil mulheres. Apesar de ele ser um câncer prevenível, muitas mulheres estão enfrentando dificuldade no tratamento ou passando por tratamento. Essas mulheres são tias, mães, avós, amigas de alguém e fazem falta na sociedade.
Nós, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, entendemos que todos os pilares discutidos aqui nesta tarde sobre rastreamento, diagnóstico precoce e tratamento são essenciais para a garantia de saúde para as mulheres.
Nós sabemos que o Brasil — e eu falo com sinceridade —, em relação a muitos países da América Latina... Imaginem o trabalho da organização para conseguir pautar todos os seus países-membros no que diz respeito ao atendimento de questões específicas de saúde e ter uma padronização mínima para a garantia de um cuidado. Então, quando falamos do Brasil, nós sentimos orgulho, porque, se pegarmos a iniciativa do Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer, que foi lançado ano passado, com 17 recomendações gerais para a população entender como evitar vários tipos de câncer — não só o de mama —, veremos que o Brasil, inclusive o INCA, por meio da Bia, fez parte do grupo que traduziu esse código para o País.
A todas as políticas que vou citar hoje, induzidas pela OPAS aos países-membros, o Brasil, nessa gestão, aderiu e está desenvolvendo um trabalho que nós consideramos até veloz. Então, eu entendo, considerando todas as discussões que nós tivemos, que temos que seguir cobrando — temos, sim. Esse é o nosso papel, é o meu papel enquanto organização —, mas também temos que reconhecer os avanços.
Esse código, por exemplo — não sei se alguém já teve acesso a ele —, propõe que as pessoas evitem o tabagismo, o álcool e o café quente. Essas opções passam pelas pessoas, e não são para culpar a mulher, mas são questões importantes para prevenir o câncer. Por isso, o acesso à informação é importante.
A Iniciativa Global do Câncer de Mama coloca como prioridades o rastreamento pela idade, como o Brasil preconiza, e o diagnóstico precoce em 60 dias. Muitos países não fazem isso.
Há quantos anos o Brasil tem essa lei, da qual inclusive a Deputada Flávia Morais é autora? Então, são esses os avanços que nós induzimos nas Américas e já vemos no Brasil, no papel, mas que precisam se efetivar, de fato, na prática.
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17:48
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Sobre a estratégia de eliminação de câncer de colo de útero, eu digo para vocês que foi muito rápido o avanço que nós tivemos nos últimos 2 anos para que ela andasse no Brasil. Incorporamos o teste de HPV, e o INCA está terminando a revisão da diretriz. É uma tecnologia que vai estar acessível para as mulheres muito em breve e que vai poder fazer a diferença no rastreamento e evitar a morte indevida por um câncer prevenível.
Por fim, abordo a iniciativa de melhor cuidado contra doenças crônicas não transmissíveis na atenção primária à saúde. O que nós devemos fazer para que o profissional da unidade básica de saúde faça um trabalho adequado para a prevenção e diagnóstico?
Em todas essas ações nós conseguimos reconhecer um avanço no Ministério. Entendemos a importância de mantermos a pauta viva e as cobranças ativas.
A SRA. PRESIDENTE (Silvia Cristina. Bloco/PP - RO) - Muito obrigada, Larissa Veríssimo, da OPAS. Gratidão!
Estávamos aqui dizendo em off que nunca fomos tão pontuais nos seminários com relação aos horários. Queremos agradecer de coração a todos. Este é um evento organizado pela Comissão dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria da Mulher e a contribuição da Comissão de Saúde, da sociedade civil organizada e dos institutos de defesa dos direitos das mulheres com câncer de mama e outros cânceres. A todos, nossa gratidão.
Eu estou muito feliz. Inclusive, pedi para o nosso querido Emanuel, meu assessor, fazer uma continha rápida, porque eu queria divulgar os 3 anos do início do nosso Instituto de Prevenção de Câncer lá em Ji-Paraná e os 3 meses de abertura no Cone Sul, na cidade de Vilhena. Temos dois institutos de prevenção do câncer de mama, que é a nossa prioridade. Já fizemos 76.368 mamografias.
(Palmas.)
Os exames estão à disposição tanto na unidade fixa quanto na unidade móvel — temos uma carreta. Então, estamos avançando, graças a Deus.
Rondônia também está fazendo a sua parte, e nós estamos nesse trabalho, que é maravilhoso. Vamos falar sobre isso para que todas as mulheres possam ter a oportunidade de fazer prevenção de câncer de mama, lembrando, é claro, que nós somos as mais acometidas, mas o câncer de mama também acomete os homens. Numa parcela pequena, isso pode acontecer também com os homens.
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17:52
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Encerramos neste momento o seminário e convidamos a todos e todas para se dirigirem ao Salão Nobre, onde logo em seguida haverá a solenidade de acendimento das luzes do Congresso Nacional. Nessa solenidade ocorrerá a apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira, sob a regência do Maestro e Primeiro-Tenente André Luiz Martins, e também serviremos um coquetel.
Em nome da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal, agradecemos àqueles e àquelas aqui presentes e também a todos e todas que nos acompanharam pela Internet.
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