Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Experiências internacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar)
Em 4 de Dezembro de 2024 (Quarta-Feira)
às 17 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Declaro aberta a presente reunião do Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Quero cumprimentar o nosso Diretor da Consultoria Legislativa, o Sr. Aurelio Guimarães, e os demais consultores presentes.
Hoje, realizaremos uma audiência pública para tratar das experiências internacionais para a promoção da convivência democrática e cidadã e para o enfrentamento à violência no ambiente escolar.
Este tema foi proposto pelo grupo responsável pelo estudo O Brasil contra a violência e os preconceitos na escola: por uma escola segura e pela promoção da convivência democrática e cidadã. Esse grupo de estudos é composto por mim e pelos Deputados Dr. Victor Linhalis, Reginaldo Lopes e Osmar Terra.
Esta audiência pública tem por objetivo refletir sobre as experiências do enfrentamento à violência no ambiente escolar, visando a melhoria da qualidade da convivência e do clima escolar, com vistas à elaboração de uma proposta de política nacional de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola.
A promoção da convivência democrática e cidadã, bem como o enfrentamento à violência no ambiente escolar são desafios urgentes enfrentados por diversos países ao redor do mundo. Nesse contexto, as experiências internacionais oferecem um rico campo de estudo e reflexão, proporcionando exemplos práticos e estratégias inovadoras, que podem ser adaptadas e implementadas em diferentes realidades.
A educação, enquanto pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, desempenha papel crucial nesse processo, ao fomentar os valores de respeito mútuo, diálogo e participação ativa dos estudantes. As iniciativas voltadas para a melhoria do ambiente escolar, a prevenção de conflitos e a promoção da cultura de paz são essenciais não apenas para a formação de cidadãos conscientes, mas também para a criação de espaços seguros e acolhedores para todos os envolvidos no processo educativo. Assim, investigar e compreender as experiências exitosas de outros países no enfrentamento da violência escolar e na promoção da convivência democrática é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas e práticas pedagógicas mais eficazes.
Esse estudo pretende analisar experiências nacionais exitosas no enfrentamento integral à violência no ambiente escolar, levantar estratégias para prevenir e enfrentar práticas discriminatórias e violências distintas no ambiente escolar e refletir sobre as experiências internacionais no enfrentamento à violência no ambiente escolar.
O primeiro palestrante, o Sr. Enrique Chaux Torres, é professor titular do Departamento de Psicologia da Universidade dos Andes, com doutorado em educação, pela Universidade de Harvard. Ele liderou diversas investigações sobre agressões, bullying, conflitos, violência escolar, empatia com animais, competências socioemocionais e de cidadania e educação para a paz, como também foi líder do programa Aulas em Paz.
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A segunda palestrante, a Sra. Verónica López, é psicóloga e doutora em psicologia pela Universidade Autônoma de Madri. Possui forte interesse em pesquisar e ensinar temas relacionados às condições que favorecem o aprendizado escolar e o desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes. Nos últimos anos, tem-se aprofundado na pesquisa e desenvolvimento na área de convivência escolar.
O terceiro palestrante, o Sr. Jonathan Cohen, atua como clínico de saúde mental e educador. Ele tem se concentrado no que dificulta a capacidade das crianças de aprender e se desenvolver de forma saudável. Nas últimas três décadas, ele também se concentrou no que dificulta as escolas se tornarem organizações de aprendizagem e a se desenvolverem de forma a apoiar crianças e educadores no desenvolvimento saudável.
Por último, o quarto palestrante, o Sr. José Maria Avilés Martínez, é professor na Universidade de Valladolid, na Espanha. Ele está entre os pioneiros na Espanha em pesquisa sobre bullying escolar; possui doutorado em psicologia da educação, sendo autor da primeira tese sobre bullying defendida na Espanha; faz parte do Observatório Internacional da Violência Escolar, com base em Bordeaux; realiza pesquisas sobre questões educacionais, vida escolar, bullying, cyberbullying e redes sociais.
Portanto, com o consenso de todos, para que possamos manter a nossa pontualidade, eu quero dar início aos trabalhos.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu quero focar especialmente na legislação, o que temos aprendido com a Lei de Convivência Escolar na Colômbia. Essa lei já tem 11 anos. Eu pude participar, um pouco, do desenho dessa lei e pude acompanhar, desde a academia, como ela vem funcionando. Eu acho que há alguns avanços e alguns acertos, mas também alguns desafios e limitações nessa lei, que eu acho importante compartilhar com vocês, para que, se Deus quiser, possam aprender tanto o lado positivo quanto as limitações da lei.
Então, como tenho apenas 15 minutos, vou abordar rapidamente esses seis pontos que para nós têm sido muito importantes. O primeiro é distinguir os diferentes tipos de agressão, de problemas de convivência, de violência; o segundo é promover e prevenir; o terceiro é a atenção às situações e o quarto é o acompanhamento das situações. Creio que todos esses quatro temas foram bem atendidos na lei colombiana, mas há dois pontos que são muito importantes, aos quais talvez a lei não tenha dado tanta relevância e que, como vocês no Brasil estão neste momento desenvolvendo uma nova lei sobre a violência escolar, parece-me importante que levem em conta, que são: estratégias e formação. Eu vou falar sobre cada um desses seis temas.
O primeiro ponto refere-se a fazer a diferenciação, o que tem sido para nós muito importante, desde a investigação, desde as estratégias práticas em escolas e desde a política pública, ou seja, é ter clareza de que nem tudo que tem a ver com convivência nas escolas ou com violência nas escolas é igual e deve ser manejado da mesma maneira.
O primeiro nível seriam os conflitos espontâneos, que podem ser enfrentamentos, podem ser lutas. Aqui eu quero me referir a conflitos em que não há um grande desequilíbrio de poder, pode ser entre amigos, pode ser entre companheiros, e que às vezes incluem agressão, outras vezes, não. Quando esses conflitos são bem manejados, eles podem ser construtivos. Quando são mal manejados, eles podem escalar a situações de agressão ou de violência. Em princípio, são situações que ocorrem permanentemente, em qualquer grupo social, e que, se forem bem manejadas, podem ser algo que fortaleça as relações. Foi muito importante para nós saber que isso é muito comum e que muitas das agressões no contexto escolar vêm de conflitos cotidianos.
Porém, isso é diferente das situações de bullying ou das situações de assédio escolar, em que claramente há um desequilíbrio de poder, e aquele que tem mais poder está agredindo, repetida e sistematicamente, aquele que está em situação de vulnerabilidade. Isso nos preocupa muito, porque isso é muito comum em todos os países do mundo.
Não há nenhum país do mundo onde o bullying não seja um problema. E isso pode trazer consequências muito negativas para as pessoas que passam por isso, como ansiedade, transtornos alimentares, depressão, mau desempenho acadêmico, decepção escolar e até suicídio. Essas são situações muito comuns nesse contexto. Mas nós temos percebido, nos trabalhos que temos feito, que isso deve ser enfrentado de uma forma mais padrão.
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O terceiro nível, que deve ser também tratado de forma diferente, é o que nós chamamos de violência escolar na Colômbia. Temos, às vezes, gangues que se envolvem com crime, abuso sexual, armas.
Para nós, tem sido bastante importante, dentro da legislação colombiana, a diferenciação desses três tipos e das condutas que têm sido praticadas.
Em segundo lugar, é muito importante prevenir e promover ações antes que aconteça a violência. Há muitas coisas que podemos fazer para promover capacidades e desenvolver nos estudantes a noção para que não se chegue a essa situação. E, dentro da lei, nós podemos ver que cada escola, cada colégio tem que ter um programa de desenvolvimento de algumas competências.
Na Colômbia, já trabalhamos por muitos anos com isso. Já cumprimos 20 anos de trabalho com as competências cidadãs e socioemocionais, com as quais as diferentes escolas devem trabalhar. As escolas teriam que fazer isso muito bem feito, mas, na prática, nem todas o fazem, pois é algo que a legislação ainda está criando.
Algumas das melhores competências para essa convivência e para o desenvolvimento das próprias noções e esse reconhecimento é a gestão de emoções. Essas têm sido as competências socioemocionais e cidadãs mais bem desenvolvidas. É importante desenvolver a empatia, saber se colocar no lugar da outra pessoa, se conectar com a outra pessoa. A assertividade é a capacidade de defender o direito do outro, que também pode estar sendo maltratado. Então, nesse papel de observador, ele pode dizer que isso não está bom e precisa ser resolvido. A assertividade na Colômbia tem sido uma alternativa muito importante em relação a não ser passivo e a não responder de forma agressiva, o que permite que a pessoa consiga se defender e defender os outros sem agressão. A gestão criativa dos conflitos também é muito importante.
É muito importante, em termos de gestão da situação, entender cada um desses três tipos de conflitos, para que os alunos possam desenvolver essas capacidades e consigam eles mesmos negociar essa questão dos conflitos ou tenham companheiros que consigam gerir esses conflitos.
Mas professores, adolescentes e orientadores escolares também podem ajudar os alunos a gerirem esses conflitos imediatamente. Se houver algum tipo de conflito no pátio da escola, eles já podem intervir e gerir esse conflito.
Na situação de bullying, a lei propõe um protocolo baseado na justiça restaurativa como forma de lidar com isso. Assim, busca-se reparar os danos de quem está sendo agredido e falar sobre como essa agressão tem levado problemas para a outra pessoa. Esse foco na justiça restaurativa está se consolidando. Há uma tradição muito forte na Colômbia em relação à justiça punitiva. Geralmente, a pessoa sofre sanção, como expulsão da escola. Mas nós sabemos que, para a formação e para evitar qualquer tipo de dificuldade no futuro, temos que fazer uma justiça restaurativa. Todos os colégios da Colômbia devem ter esse protocolo que define quais são os passos a serem dados em uma situação de bullying. Isso é o que dispõe a lei colombiana.
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Em situações de violência escolar, os colégios não devem fazer isso sozinhos. Eles devem fazer parcerias com instituições, por exemplo, a polícia de crianças e adolescentes, e a própria família, porque os problemas de violência escolar sobrepassam a capacidade da escola. Então, deve haver essa interinstitucionalidade para que a escola não seja a única responsável por gerir um problema tão complexo. Por exemplo, há microtráfico de drogas entre crianças, que, às vezes, estão entrando com armas na escola, porque fazem parte de uma gangue. Então, a escola não pode ser a única a lidar com isso. Deve haver um trabalho em conjunto com todos.
Outra coisa que está presente na lei são muitos comitês de convivência nas escolas. Cada escola deve ter um comitê de convivência, nos Municípios, nos departamentos nacionais. Também há um comitê que analisa como tudo está funcionando em relação à convivência e também um sistema de informação em que se reportam todas as situações que têm a ver com bullying, conflito e violência escolar, situações que devem sempre ser reportadas para ter seguimento no sistema unificado.
Então, o que está faltando e no que estamos trabalhando? Temos que ter muito mais estratégias. A lei diz o que nós podemos fazer, mas não diz como fazer. Se eu pudesse voltar a 11 anos atrás, eu insistiria muito mais em que a lei incluísse, por exemplo, a construção de plataformas para se compartilharem estratégias e materiais. Na Colômbia, nós temos uma que se chama pazatuidea.org, mas temos que fazer muito mais. Existem várias iniciativas, mas nem todas estão sendo avaliadas. Temos que fazer muito mais avaliação.
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Eu também já trabalhei em diferentes tipos de atividades que têm feito avaliação, mas ainda precisamos de muito mais. Então, cada um desses programas nos dá muita aprendizagem, mas precisamos ter muito mais apoio nessa rede para que essas iniciativas realmente consigam ser reconhecidas pela família, com mais pais e mães envolvidos. Isso tem sido muito forte para nós. Esse movimento tem que ser a favor de todas as temáticas.
Outro tema que eu gostaria de mudar, se pudesse voltar 11 anos, é a formação. Eu acredito que, se vocês tivessem essa possibilidade, também fariam isso no Brasil. Então, eu recomendo isso para vocês. Trata-se de uma formação inicial, uma formação em faculdades de educação e em escolas normais, para que os docentes estejam acostumados a lidar com esse tipo de situação e saibam como lidar com isso. Temos diferentes institutos de formação de docentes na Colômbia. E isso seria muito interessante, não apenas para a área de educação física ou artes, mas também para todos os tipos de professores, para que se promovesse essa convivência nas aulas, a fim de que sejam desenvolvidas essas competências, e os alunos também tenham um suporte maior durante momentos de conflito. Isso seria muito bom.
Eu sei que, muitas vezes, não temos muito tempo para ensinar isso nas escolas, mas isso seria muito interessante, porque, mesmo que leve alguns anos, isso pode ter um grande impacto na vida das pessoas. E os docentes vão estar muito mais preparados, obviamente, para ajudar as pessoas que estarão com as crianças em diferentes momentos.
Especificamente nos momentos que nós consideramos fundamentais, com estratégias de promover aulas mais construtivas, nós podemos desenvolver as competências socioemocionais dos estudantes e integrar a formação socioemocional às áreas acadêmicas, para trabalhar com aprendizagem cooperativa. Assim, eles podem escutar uns aos outros.
Nas aulas de educação física, por exemplo, eles podem desenvolver suas próprias competências emocionais e a gestão de suas próprias emoções. A habilidade docente é muito difícil, com muito estresse e muitas coisas para serem feitas. E é muito difícil desenvolver essa relação pacífica sem desenvolver suas próprias competências.
Por último, eu gostaria de mencionar alguns recursos que podem ser úteis, como livros específicos de convivência e como integrá-los na área acadêmica.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Quero agradecer a contribuição ao Dr. Enrique Chaux, professor de psicologia da Universidade dos Andes, na Colômbia. Essa foi a nossa primeira contribuição.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou apresentar e compartilhar com vocês nesta conversa, de uma forma parecida com a que o Enrique Chaux fez, as experiências internacionais para promover uma convivência democrática e enfrentar a violência. Eu vou falar da perspectiva acadêmica, com a colaboração do Observatório Internacional de Clima Escolar e Prevenção da Violência.
No Chile, há 20 anos ou mais, existe uma política de convivência escolar. No contexto pós-ditadura, essa talvez tenha sido uma das poucas políticas que tenha se mantido e recebido diferentes atualizações ao longo do tempo. Porém, de forma paralela, a política relacionada à convivência não se restringe apenas à PLC, que é a Política Nacional de Convivência Escolar, pois existem outras leis que têm um caráter mais obrigatório nas escolas, como a Lei de Violência Escolar, que foi criada em 2011 para favorecer a convivência escolar e trouxe a possibilidade de multar os estabelecimentos escolares que não cumprissem com os devidos processos. Isso evidenciou o que vários pesquisadores já demostravam nas suas pesquisas, e foi expresso com maior força em 2018, com a lei Aula Segura, que permite a expulsão, de forma rápida, em um prazo de 10 dias, de um estudante que tenha cometido atos não considerados plausíveis.
Então, essas políticas de convivência escolar, por mais que não sejam políticas, mas sim leis, ajudam as escolas a terem essas regras. Foi criada uma lei para a garantia da qualidade da educação, no ano de 2011. Além do Ministério da Educação, há uma Superintendência de Ensino, para fiscalizar as escolas, uma Agência para a Qualidade da Educação, para avaliar as escolas, e também um Conselho Nacional de Educação. Essas são as forças políticas responsáveis por manter a ordem e a qualidade da educação.
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A SRA. VERÓNICA LÓPEZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Obrigada. Agora, sim.
O que eu estava dizendo para vocês é que esse é o conceito normativo desde o ano de 2012, que gera uma tensão entre as políticas, práticas e culturas, que, por um lado, levam a essa questão da inclusão com diferentes leis. A mais importante é a Lei de Inclusão Educativa, que elimina essa estrutura distinta de educação e que está relacionada a outras políticas que são muito importantes em relação à parte de padronização e de inclusão.
Então, com essa questão, que é denominada no ambiente, nós tentamos ao máximo gerar formas de perpetuação de práticas que são históricas nos nossos países da América Latina em relação a organizar os estudantes de acordo com o seu rendimento acadêmico e expulsar os estudantes quando eles fazem alguma coisa negativa, e nós temos essas supressões de práticas e tentativas de diminuição de expulsão de estudantes.
Essas práticas de disciplinas punitivas foram utilizadas nos últimos 6 anos. Tentamos demonstrar que elas são recorrentes no Chile e que elas são importantes não apenas para os estudantes, mas para todos. Elas se aplicam de uma forma não aleatória, ou seja, elas se aplicam de forma desproporcional a homens e mulheres, meninos e meninas, e também em relação ao diagnóstico de participação escolar.
O que eu vou mostrar para vocês agora é um conjunto de práticas e políticas que têm essa relação com as tentativas do Chile para gerar um avanço sistemático para abordar tanto a violência quanto a promoção da convivência escolar no País. Várias dessas ações foram compartilhadas com a rede latino-americana que foi realizada em 24 de outubro de 2024.
Essa é a estrutura do sistema escolar chileno. Em 20 anos, passamos de uma matrícula majoritariamente municipal, que era administrada publicamente — existe uma transição de estudantes de escolas públicas para escolas privadas —, para escolas que são financiadas publicamente, mas que são particulares. As escolas que recebem esse financiamento municipal e público, que são representadas aqui por 90% das matrículas, estão regidas pela Ley SAC — Sistema de Aseguramiento de la Calidad de la Educacion (Sistema de Garantia da Qualidade da Educação) —, da qual fazem parte a Política Nacional de Convivência Escolar, a Lei de Violência Escolar e a Lei de Inclusão.
As escolas particulares privadas, que são administradas e financiadas unicamente por fundos privados, correspondem a somente 7% do total.
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Como nós gerimos a Política Nacional de Convivência Escolar no Chile? Nós avaliamos, fiscalizamos e apoiamos, e temos instrumentos de gestão, ao longo desses 20 anos, depois da ditadura que houve no nosso País.
Nessa lei para garantir a convivência escolar, temos o sistema SAC, onde estão claramente descritas suas funções e os diferentes órgãos que o compõem. No caso da qualidade da convivência, além da parte cognitiva, avalia-se essa parte pessoal, que, no conjunto, corresponde a 33% da avaliação. Então, a avaliação da convivência escolar está relacionada com o clima da convivência escolar. Os estudantes podem responder diferentes questionários, de forma anônima, sobre participação e formação cidadã, e os resultados são mostrados ao fim de cada ano.
A convivência também é fiscalizada desde 2014, quando criamos a Superintendência de Educação. Esta é uma imagem do sistema de denúncias, muito parecido com o que o Alejandro falou que existe no Peru. Eu não sei se isso acontece também no Brasil, mas, se o aluno for menor de idade, o pai, a mãe ou o tutor legal podem fazer uma denúncia on-line ou presencialmente para mostrar que houve algum tipo de discriminação, maus-tratos ou qualquer tipo de agressão ou violência e de descumprimento dos direitos fundamentais da criança. Entendemos, dessa maneira, a denúncia como um ato para a melhoria dos direitos.
Então, como gerimos a convivência escolar no Chile? Temos o apoio do Ministério da Educação, especialmente na parte de avaliação e de supervisão, com equipes de convivência, que podem ter uma jornada completa ou mesmo exclusiva em algumas escolas. Temos também um guia de convivência, um guia socioemocional, para ajudar as pessoas a conviverem depois da COVID-19. Tivemos um lockdown por mais tempo, e, como as pessoas tiveram uma suspensão das aulas presenciais, elas tiveram que voltar a ter orientações técnicas em relação a como conviver na escola.
Criamos também um portal para avaliar a convivência, e mostro novamente esta parte onde temos esses questionários para conseguir integrar os sistemas educativos de conhecimento e de informações relacionadas ao clima escolar, para perceber como os alunos e também os professores estão se comportando.
Portanto, hoje em dia, em relação à convivência, temos essa forma de apoio que o Ministério da Educação outorga. Existe a opção de apoiar o estabelecimento, o que é feito de uma forma descentralizada no Chile, no sentido de que, mesmo que exista uma lei ou uma política nacional, as escolas e os Estados tenham a liberdade de aplicar isso da forma como acharem melhor. O Ministério da Educação não tem muita presença em todos os Estados do País.
Porém, existem figuras importantes que estão salvaguardadas pela lei, pela União, para garantir a convivência escolar e para verificar se as equipes de convivência estão de acordo com a lei.
Existe também um programa que vários pesquisadores chilenos ajudaram a desenhar na parte de educação e avaliação que se chama A Convivir se Aprende, que tem uma abordagem mais responsável, em que podemos distinguir as diferentes formas de violência e atender a diversos aspectos, antes de proceder única e exclusivamente à atenção individual, que tende a estigmatizar, patologizar e também judicializar os casos.
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Existem também orientações técnicas de educação que estão disponíveis no nosso portal sobre convivência escolar.
Outra coisa importante é que eu estive no Brasil há pouco tempo, chamada pelo Instituto Carlos Chagas.
No Chile, temos uma realidade há muito tempo, há pelo menos 15 ou 20 anos. Além de um projeto profissional ser dado para todos os estabelecimentos que fazem parte do projeto educativo institucional, eles têm que formular esse regulamento interno que inclui vários elementos, entre os quais os relacionados a essa parte da convivência escolar, que é o Regulamento Interno de Convivência Escolar, e também os protocolos de atuação, que são obrigatórios.
Além disso, nós temos alguns protocolos que não são obrigatórios, que são os Planos de Melhoramento Escolar e o Eixo de Convivência, que são medidas que tentam ser menos punitivas e mais restaurativas. Isso segue uma constatação a que chegou a UNICEF por meio de um estudo que foi feito em 2008 e em 2018. Portanto, em uma década, nós estamos tentando melhorar a nossa situação.
Quanto aos protocolos de atuação, trata-se de cinco ou seis protocolos, um dos quais é relacionado à convivência. Existem também protocolos de segurança e de sexualidade. Então, todos esses protocolos são estabelecidos no Chile.
Em relação àqueles estabelecimentos que são administrados de forma privada, eles podem estar relacionados a uma lei a mais, que lhes dá outra referência.
Existe outra lei para estudantes mais vulneráveis e para estudantes com maior pobreza. Essa lei pode ajudar a mostrar, a cada 8 anos, que há uma maior inclusão de alunos que se encontram nesse tipo de situação. Mesmo assim, tivemos várias experiências em relação à convivência escolar no Chile ao longo dos anos.
No ano de 2024, além dessa Política Nacional da Convivência Escolar que eu mencionei, também propusemos o Sistema de Monitoramento da Convivência Escolar e o Projeto de Lei de Convivência Escolar e Bem-Estar das Comunidades Escolares.
O ano de 2024 foi o primeiro ano em que desagregamos o sistema e conseguimos oferecer, de forma voluntária, a possibilidade de que a escola envie esses questionários pela plataforma.
Isso é feito só para o estabelecimento no dia da convivência. Com os 12 mil estabelecimentos do Chile, nós podemos ter esses formulários com todos os resultados sendo colocados, em tempo real, na plataforma. É um grande interesse nosso que isso aconteça. Então, ficamos muito felizes com o fato de que haja esse ranqueamento, para que nós consigamos melhorar essa formação. Com essa equipe de investigação, nós conseguimos ter um maior aporte. É sempre necessário fazer avaliações, mas baseadas em evidência, com as qualidades educativas.
Além disso, no Senado do Chile, nós temos um projeto de lei de convivência educativa para tentar melhorar essa ideia. Tem que haver uma melhor forma de dar uma formação que permita diminuir o efeito da fiscalização, para que a escola não seja um ambiente tão jurisdicional. Temos esse plano de ação que vai ser colocado em prática na sua versão de 2024. Estamos seguindo um modelo de escola total multinível — vamos sair de um foco individual para um foco em promoção —, que também é fornecido pela ONU. Então, estamos tentando melhorar o currículo para ter um ambiente de aprendizagem com apoio a grupos determinados. Estamos totalmente focados em apoiar a educação, a relação, o vínculo entre as pessoas.
Vai haver uma avaliação para detectar quais grupos de estudantes e quais alunos requerem mais apoio focalizado. Geralmente, entre 10% e 20% dos alunos precisam disso. Dessa forma, nós vamos conseguir reduzir essa dificuldade, porque há um grande apoio ao indivíduo. Temos mais ou menos mil psicólogos que trabalham nas escolas, que é um número muito alto, porque temos 12 mil escolas. Eles apoiam a parte clínica instrumental e ajudam bastante na parte punitiva também.
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Quais efeitos temos tido ao longo do tempo com essa questão da convivência escolar? Onde eu trabalho, fizemos uma análise no 4º ano básico de crime e convivência escolar. Esses são os relatórios apenas dos estudantes. O que nós conseguimos ver é que, no ensino básico, geralmente nós temos uma melhoria na qualidade da convivência e no trato respeitoso entre alunos e professores. Tivemos uma diminuição da violência escolar, além de uma diminuição da vitimização física e verbal, de 2014 até 2022. No ensino médio, infelizmente observamos que os alunos não tratam bem os professores. Como vocês podem observar, isso acaba quase ficando no mesmo nível.
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Observamos também um aumento da violência escolar após a pandemia. Se perguntarmos quais são os efeitos que as políticas de convivência e violência escolar têm tido, a percepção que nós temos, a partir dos relatórios dos estudantes, é que elas têm sido positivas no ensino básico, no ensino fundamental, mas negativas ou quase não significativas no ensino médio. Então, essas políticas têm sido bastante diferenciadas. Portanto, precisamos de medidas que consigam ser mais estáveis ao longo do tempo para melhorar essa situação. Obviamente, é isso o que nós queremos.
Nós advertimos sempre, de uma forma mais progressiva, que temos que ter uma judicialização da convivência escolar, manter cada vez mais as políticas de convivência escolar no Chile numa lógica de segurança cidadã, numa lógica mais democrática, menos punitiva e mais formativa. E isso é estabelecido em cada uma das comunidades educativas. A escola, às vezes, pode ter uma lógica mais punitiva e pode fazer essa mudança, mas essas lógicas são feitas de uma forma muito heterogênea por conta dessa liberdade que as escolas têm de escolher como elas podem utilizar essas políticas.
Então, esperamos que essas regras e esses protocolos possam ser cumpridos no Chile e que os encarregados dessa convivência, que trabalham com essas equipes, consigam ter formas cada vez melhores, dialógicas, alternativas de trabalhar com a promoção e prevenção. Esperamos que isso melhore ao longo do tempo. Estamos avançando, mas com lógicas híbridas em cada uma das escolas. Precisamos de mais diálogo nas políticas públicas, com os tomadores de decisão em políticas públicas.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - Nós agradecemos à Dra. Verónica López, professora de psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso, no Chile.
Eu quero cumprimentar o nosso Relator, o Deputado Dr. Victor Linhalis, que chega, agora, aqui para poder conduzir esta missão.
Antes de passar a palavra ao palestrante Jonathan Cohen, professor de psicologia da Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos, quero cumprimentar a Presidente da Comissão Especial de Direito na Escola, da Ordem dos Advogados do Brasil, a Sra. Dra. Eliasibe de Carvalho Simões; a Sra. Maria Celeste Viana, Dirigente do Núcleo Territorial de Educação, da Secretaria de Educação do Governo do Estado da Bahia;
o Sr. Antonio Carlos Nascimento Parente, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Sra. Naíza Nayla Bandeira de Sá, Coordenadora Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção de Cultura de Paz, do Ministério da Saúde.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. Bloco/PP - ES) - A palavra é do senhor, que já pode iniciar a palestra.
(Segue-se exibição de imagens.)
O que eu tenho para dizer está baseado em experiências que se sobrepõem: eu trabalhei com escolas em certos distritos e regiões nos Estados Unidos e também em Ministérios da educação no Japão, na China, na Austrália, em Quebec, na França, em Singapura e na Suécia.
Eu também estou me baseando em uma grande quantidade de pesquisa, o que está resumido no final da minha apresentação de PowerPoint. Vocês podem me escrever ou ter acesso a mim de outras formas.
E, finalmente, estou em um processo agora de falar com especialistas em torno do mundo, na América Latina, no Japão, na Europa e nos Estados Unidos, para aprender com cada um deles sobre a compreensão das novas pesquisas, desenvolvimento e também desafios importantes.
Em primeiro lugar, nós sabemos, há muito tempo, há muitas décadas, que as crianças e os adultos precisam se sentir e precisam estar seguros para serem os melhores aprendizes e os melhores professores que podem ser e também para apoiarem o desenvolvimento saudável das crianças.
Em segundo lugar, eu acredito que agora nós sabemos, com as pesquisas e também com a experiência, que a prevenção efetiva de violência escolar precisa estar embasada e enfocar positivamente a experiência individual das organizações, ou seja, criando um clima saudável que apoie a segurança, a aprendizagem e também organize os grupos de estudantes, grupos de professores que estão enfrentando problemas e, claro, estão complicando a vida nas escolas.
Em terceiro lugar, historicamente, nos Estados Unidos, o pensamento norte-americano — e eu acho que também em muitas partes do mundo — tende a focar nos indivíduos, nos estudantes individualmente.
Mas, nos últimos 25 anos, nós temos desenvolvido uma apreciação de que, além de pensar no indivíduo, também precisamos pensar sistemicamente. Quais são os sistemas, as políticas, as expectativas, as normas sociais e, ainda mais, a cor e a forma do clima da sala de aula, dos corredores e da escola como um todo? Nós também precisamos, de uma maneira sobreposta, pensar de maneira estrutural — e sempre temos feito isso — e de maneira relacional.
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Eu uso o termo coexistência e clima escolar como temas sobrepostos e não acho que um só possa definir de maneira consensual tanto o clima escolar como a coexistência escolar. Os educadores latino-americanos e pesquisadores, na ideia de coexistência, têm estado mais atentos à importância fundamental dos relacionamentos interpessoais. Em ambas as ideias — coexistência e clima escolar —, existe um apreço crescente em todo o mundo de que isso ajuda bastante, é muito útil, e isso pode ser mensurável, é uma noção ecológica por assim dizer.
Eu acho que atualmente existe uma grande lacuna entre a compreensão baseada em pesquisas sobre o que pode nos ajudar a prevenir a violência escolar e também para criar um clima útil com a aprendizagem. Existe uma lacuna entre as pesquisas nas políticas atuais e também nas diretrizes existentes. Isso é um grande problema. Existe uma falta de políticas baseadas em pesquisas e em evidências.
Na maior parte dos países em que eu trabalhei, há uma falta de desenvolvimento profissional da parte dos líderes escolares e apoio para o desenvolvimento da liderança em comunidades para a aprendizagem profissional. Há algumas coisas que especialistas podem compartilhar e que podem ajudar muito, mas, na minha experiência, não há nada mais valioso do que criar plataformas em que líderes de prática — nacionais e regionais — possam aprender uns com os outros. É uma comunidade de aprendizagem.
Como outra fonte dessa lacuna entre a pesquisa atual e a prática, na minha experiência, muitos educadores, se não a maior parte deles em todo o mundo, gostam da ideia do clima escolar e da coexistência. Mas há uma confusão conceitual sobre o que é semelhante e o que é diferente entre clima e coexistência, ou seja, um clima positivo ou uma coexistência positiva — e o mais importante praticamente —, o que é um clima útil ou o que são processos de melhoria do clima e da coexistência.
Nos Estados Unidos e em muitos países onde eu aprendi e trabalhei, há um enfoque crescente e importante sobre o bullying como um fator que atrapalha os estudantes no sentido de se sentirem mais seguros nas escolas.
Eu acho que esse foco sobre o bullying pode ajudar, mas não é útil, porque obscurece para muitas pessoas o fato de que há todo um espectro no intervalo de experiências com as quais os estudantes têm dificuldades de lidar.
Isso vai desde a falta de entendimento sobre microagressões até saúde mental. As doenças mentais assustam muito as pessoas, e a maior parte das pessoas não quer falar e não quer pensar sobre doenças mentais, mas um em cada cinco adolescentes e estudantes têm dificuldades e têm grandes problemas psiquiátricos. Há também, intencionalmente, um comportamento malvado de bullying que é muito comum e muito prevalente, e que ainda é aceito hoje em dia, em 2024, como um comportamento das crianças apenas sendo crianças.
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Eu acho que todo mundo sabe disso, mas frequentemente as pessoas não falam sobre uma prevalência extraordinária de violência sexual, e eu não estou falando apenas sobre situações de estupro, que são extremas. Eu sugeriria falar sobre um número maior de experiências, que, às vezes, eu chamo de área cinzenta de experiências sexuais, em que uma pessoa, normalmente, a menina, sente-se pressionada pelo menino, e ninguém fala sobre isso. Isso contribui para uma experiência psicológica bastante ruim tanto para os meninos como para as meninas. E também, como todos nós sabemos, há desastres naturais acontecendo com mais frequência e, claro, homicídios e suicídios.
Então, eu sugeriria, se nós estamos pensando sobre prevenção de violência escolar, uma compreensão fundamental sobre o que é violência escolar. Isso é muito importante. Nós estamos falando apenas sobre bullying ou estamos falando sobre esse espectro mais amplo e mais complexo de experiências que atrapalham e prejudicam os estudantes e também os adultos que no ambiente escolar não se sentem seguros?
Nós, agora, sabemos das pesquisas e das práticas. O que eu coloquei nesses eslaides metas e práticas essenciais que têm o potencial para reduzir a violência escolar.
Em primeiro lugar, apoiar a aprendizagem emocional, a educação do caráter, os esforços de saúde mental para todos os estudantes e, idealmente, também para os seus pais. Isso é fundamental.
Em segundo lugar, nós sabemos que precisamos coordenar serviços educacionais, serviços de saúde mental e o envolvimento parental, o que é fácil de falar, mas, na minha experiência, raramente é feito.
Em terceiro lugar, nós precisamos falar sobre armas nas escolas. Pelo menos nos Estados Unidos, eu não sei como é no Brasil, as escolas são os lugares mais seguros em que as crianças passam um tempo. Para muitas crianças, os seus lares e vizinhanças são muito menos seguros dos que as escolas.
Mas todos nós sabemos, especialmente nos Estados Unidos, que têm leis completamente de ponta-cabeça sobre o controle de armas, que existem atentados nas escolas. E ouvimos da Profa. López que é muito frequente, não apenas no Chile, mas eu creio que no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, a partir do que estou aprendendo, que pessoas respondam a qualquer tipo de falta de comportamento de forma punitiva, mesmo em casos extremos, como os atentados.
Ainda que haja mais de 40 anos de pesquisa empírica, como você estava falando, Verónica, minimiza-se que as respostas punitivas à falta de comportamento no curto prazo podem afetar algum controle do comportamento, mas, no longo prazo, isso gera ressentimento e mais problemas.
Finalmente, eu quero ressaltar uma das intervenções concretas que acho especialmente poderosa para a prevenção de violência. Isso acontece quando os líderes escolares fazem conversas com os estudantes, com seus colegas. Por exemplo: se você visse alguém que está sendo magoado ou sendo prejudicado, o que você faria? Se você estivesse sendo prejudicado ou machucado, o que você gostaria que seus colegas fizessem, que seus professores fizessem? Na minha experiência, esse tipo de conversa é o primeiro passo essencial que os líderes escolares podem tomar para começar a criar uma cultura de pessoas que defendem a injustiça daqueles que apenas a veem.
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18:37
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Os bystanders são aqueles que apenas veem e seguem em frente, continuam caminhando. Os upstanders são aqueles que, quando veem uma pessoa que está sendo machucada, tentam pensar no que podem e precisam fazer.
Resumidamente — acho que já estou passando do meu tempo —, nós sabemos que o engajamento é o passo essencial para apoiar a escola, para se juntar, para aprender e trabalhar, para prevenir a violência, mas também para criar uma cultura que apoie o aprendizado e também a segurança. Isso é muito fácil de dizer, mas, praticamente, gerar engajamento é muito difícil, de acordo com a minha experiência, para todos os líderes, seja no Chile, no Brasil, na Colômbia, no México, nos Estados Unidos, na Europa e em outros países, porque os líderes escolares, historicamente, têm sido ensinados a ser ditadores. Eles são os chefes, e os líderes são os chefes.
As escolas não são democracias, mas nós sabemos que, se os líderes não derem passos concretos e intencionais para engajar seus colegas, os estudantes e, idealmente, os seus pais, o que vai acontecer é que o diretor vai dizer: "Faça X, Y , Z". Mas isso não vai acontecer, as pessoas não obedecem.
Nós sabemos — e isto se sobrepõe ao que estávamos ouvindo da Dra. López — que a pirâmide, o modelo de várias etapas de saúde, começa a diferenciar o que nós podemos fazer, o que precisamos fazer para todos os estudantes, mas, na parte de cima da pirâmide, como vimos no eslaide da Verónica, há os estudantes que estão sob risco e aqueles que estão fora de controle.
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18:41
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Nós sabemos, de grande parte das pesquisas, que isso é bastante útil. Nós sabemos também que a melhoria das escolas é muito difícil, inerentemente. É um processo muito vagaroso e complicado. E é essencial que os diretores e os líderes, por meio das políticas escolares, saibam que a melhoria escolar, necessariamente, não é um esforço de 1 ano apenas, mas é um processo contínuo de aprendizagem. Esse processo precisa ser organizado por educadores, estudantes, pais, aprendendo e trabalhando juntos, para lidarem com as questões seguintes.
Uma maneira simples de se pensar sobre isso é que isso está sempre conectado com essas perguntas essenciais: que tipo de escola nós queremos que nossa escola seja? A criação dessa visão, por assim dizer, se torna um número de metas compartilhadas, que não são apenas as metas dos pais, mas dos estudantes, dos professores e até mesmo dos outros funcionários da escola, do pessoal da cantina. Com isso, nós fazemos a medição com pesquisas do clima escolar. E podemos ter dados sobre expulsão e comportamentos. Quais são os desafios atuais da comunidade escolar hoje em dia?
E a última pergunta é: dada a lacuna entre a nossa visão, as nossas metas e as nossas forças e desafios atuais, quais são as três metas de melhoria com que nós vamos trabalhar neste ano ou nos próximos 3 anos?
Eu queria apenas ressaltar as comunidades de aprendizagem que eu mencionei há pouco. Precisamos empoderar os jovens, os estudantes para serem parceiros autênticos, aprendendo sobre as forças e os desafios das escolas, e trabalharem juntos para realizarem essas metas.
Então, essas são duas das estratégias mais poderosas que eu descobri, trabalhando com escolas nos Estados Unidos e também em outras partes do mundo.
Existe uma grande falta de políticas públicas adequadas para apoiar o clima escolar e a coexistência pacífica em muitos países. Existe uma ênfase exagerada no desempenho acadêmico e entre as métricas de aprendizagem socioemocional e cívicas. Em todas as partes do mundo existe também um excesso de ênfase em avaliações anuais. Precisamos de avaliações que possam levar em consideração essa melhoria de processos.
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18:45
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Eu queria agradecer ao Jonathan Cohen pela participação.
E eu queria também agradecer às pessoas que nos estão acompanhando pela Internet: Luís André Gomes Marçal Vieira Vaz, do Governo do Estado de Tocantins; Lorena Cruz Bucher, Diretora da Associação dos Diabéticos do Estado do Espírito Santo; Ana Paula Werri, Diretora da ANDES, o Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior; Marcela Pinheiro, professora da Escola de Formação Continuada do Distrito Federal; e Johnny Souza, professor da Escola de Formação Continuada do Distrito Federal. Muito obrigado pela participação on-line de vocês.
Eu gostaria de saudar, em primeiro lugar, os Parlamentares, o Deputado Da Vitoria e o Deputado Dr. Victor Linhalis.
Refletir sobre experiências internacionais, no que diz respeito à convivência escolar, é para nós uma oportunidade, uma vez que, no Parlamento, estamos refletindo exatamente sobre as formas de como lidar com esse que é um problema na educação do País.
O Prof. Enrique trouxe uma legislação colombiana que já data de 11 anos; a Profa. Verónica trouxe uma política que data de 20 anos; e o Prof. Jonathan trouxe toda a experiência que tem, trabalhando, em diversos países, há muito tempo, numa pesquisa. Então, a primeira questão seria: ao longo desse período, vocês observaram novos desafios, no que diz respeito à convivência escolar? Quais os tipos de desafios relativos à convivência ou relativos, de uma maneira mais específica, à violência no ambiente escolar? Eu gostaria de saber se vocês verificaram, ao longo das últimas décadas, mudanças nesse tipo de ocorrência, no que diz respeito à violência escolar, e se, portanto, podem nos ajudar a pensar sobre desafios novos e como lidar eventualmente com esses desafios novos. Esse é o primeiro elemento.
A segunda questão que eu gostaria de formular tem muito a ver, inclusive, com algo que os três expositores, na verdade, trouxeram: o Prof. Enrique, quando falou da questão dos conselhos, sejam conselhos em âmbito mais local ou regional, ou mesmo nas escolas; a Profa. Verónica, quando trouxe a questão das equipes de convivência escolar; e o Prof. Jonathan, quando também se referiu a essa necessidade de uma aprendizagem organizacional.
Então, eu gostaria que vocês trouxessem um pouco dessas experiências, desses coletivos, desses conselhos, sejam de equipes atuando especificamente dentro da escola, ou mesmo de equipes trabalhando fora da escola, mas direcionadas especificamente para pensarem a convivência escolar.
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18:49
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Eu gostaria que vocês trouxessem um pouco da experiência desses conselhos. Isso me parece potente, e, quando imaginamos a situação brasileira — de um país de dimensões continentais como o que temos —, talvez tenhamos que pensar nessa estrutura em rede, mas que vá descendo para um âmbito mais local. Eu gostaria que vocês pudessem, portanto, trazer um pouco mais dessas experiências, desses conselhos, seja, repito, em âmbito mais amplo, seja no âmbito da própria instituição escolar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Obrigado pela participação, José Roberto Santos.
Eu gostaria de agradecer a todos os palestrantes, que contribuíram bastante para esse tema que nos é muito caro, porque se trata de uma situação que enfrentamos bastante aqui no País e em outros locais também, como estamos vendo.
Em primeiro lugar, eu gostaria de perguntar se vem sendo observado nos países que estamos tratando aqui — no caso, Colômbia, Estados Unidos e Chile — o fenômeno do aumento expressivo e repentino desses casos de violência.
Segundo dados trazidos por uma das apresentadoras que participaram da primeira audiência que organizamos em relação a esse estudo, nos primeiros 20 anos, desde o primeiro atentado no Brasil, entre 2002 e 2022, houve cerca de 20 casos. Então, a média seria de um caso por ano. Porém, a partir de 2023, entre janeiro e março, já houve cinco casos. Então, pergunto se também tem sido observado esse aumento repentino e expressivo nesses países, e, em caso positivo, quais são os fenômenos que vocês consideram que seriam causadores desse processo.
Por último, eu queria fazer uma observação. Os senhores exploraram muito bem os diversos fenômenos que podemos verificar nas unidades escolares e as ações que podemos fazer para tentar transformar essa cultura, diferenciando os diversos tipos de conflito — bullying, violência —, gerindo e construindo outras relações no ambiente escolar.
Então, como grande parte desse processo passa de fato no âmbito da escola, na unidade escolar em si, nesse sentido, qual poderia ser o papel do Legislativo a fim de contribuir para que essas ações pudessem ser induzidas na ponta? Já que grande parte do trabalho é feito no nível micro, e que ele precisa de um apoio até mesmo do Poder Executivo na gestão desses processos, qual poderia ser o papel do Parlamento em construir uma política sólida que ajudasse esse processo na ponta?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Eu queria agradecer a participação da Marina.
A Naíza Nayla Bandeira de Sá, Coordenadora-Geral de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção de Cultura de Paz, do Ministério da Saúde, endereçou uma pergunta para a Profa. Verónica López: "Parabéns pela sua apresentação! Obrigado por compartilhar a experiência do Chile. Você poderia falar um pouco mais sobre o Sistema de Monitoramento de Convivência Educativa? Quem responde esse formulário? É anual? Há outras questões sobre a possibilidade de o aluno fazer a denúncia on-line por meio de formulários gerenciados pelo Ministério da Educação: há algum encaminhamento após a denúncia? Há interlocução entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde? Agradeço a atenção".
A outra pergunta foi de Eliasibe Simões, Presidente da Comissão Especial de Direito nas Escolas, da Ordem dos Advogados do Brasil, para o Prof. Enrique e a Profa. Verónica: "Qual a influência e a importância do conselho/associação do estudante, grêmio estudantil, no funcionamento das escolas dos seus países? A colaboração deles é importante para a redução da violência no ambiente escolar?"
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18:53
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Muito obrigada pelas perguntas e pelo interesse também. Eu vou buscar dar resposta a essas perguntas partindo da pergunta relacionada aos grêmios escolares, que tem relação com a pergunta da participação dos estudantes. A pergunta foi se, no Chile, existe algum tipo de participação dos estudantes por lei, como representantes estudantis e centros de alunos. Sim, existe também na parte dos conselhos escolares, e eles não têm um caráter vinculante, eles só têm um caráter consultivo. Acaba que isso tem sido um problema para a participação deles no geral. Acontece que, na convivência escolar, a participação tem sido um pouco problemática, porque tem sido na parte programática extracurricular. Eles percebem dificuldades muito importantes no Chile, o que tem muita relação com o que foi destacado antes pelo Jonathan, como a autoridade dos diretores e dos professores. De certa maneira, isso responde à pergunta relacionada às diferentes formas de violência nas escolas ao longo dos anos.
Depois de 2018, na verdade, depois de 2016 em diante, com os movimentos estudantis, ocorreram diferentes formas do que pode ser denominado como violência na escola ou violência contra a escola. Essas são formas que ainda não têm solução. Os movimentos estudantis têm feito reformas no Chile, até na Constituição, com tentativas falidas, com o movimento estudantil voltando a ser forte nas escolas depois do golpe militar.
Conforme o dado que eu mostrei para vocês sobre essa baixa brusca na percepção, ao longo do tempo, do tratamento de respeito dado aos professores,
não sei se vemos uma crise, mas é um problema importante, como se a escola, pelo menos no ensino médio, não estivesse em dia em relação à expectativa dos alunos. Isso tem a ver com a forma como os professores os tratam e com a forma como ensinam esses adolescentes.
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18:57
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No Chile, não aconteceu nenhum tipo de tiroteio escolar, como aconteceu no Brasil. Eu vi que isso aconteceu no Brasil. Nunca ocorreu isso no Chile. E, assim como a Dra. Thelma, que tem trabalhado nesse tema, eu entendo que isso é muito recente para vocês e, claro, é muito preocupante. Mas é uma situação que no Chile ainda não ocorreu. Eu espero que isso tenha a ver também com outras políticas que nós temos. Acredito que tenha sido isso que tenha mudado.
Os países da América Latina e do Caribe se reuniram há pouco tempo na Colômbia para discutir o fato de que, na América Latina, nós temos que abordar essa questão da violência escolar, e isso tem a ver também com a forma não só do tráfico, mas também do narcotráfico que existe nos diferentes países.
Quanto a essa pergunta relacionada aos alunos, nós temos uma forma muito pseudoparticipativa, ou seja, participam os estudantes que são melhores e que gostam de participar, e isso não é democrático. Os professores muitas vezes também têm alguma preferência, e há algumas outras situações em que os adultos nas escolas às vezes tratam algumas pessoas de forma diferente, e isso é escalável. Acho que esse é um dos maiores problemas de que ainda não conseguimos fugir.
Eu estou de acordo com o Dr. Jonathan, quando ele diz que houve essa experiência qualitativa em todos os estabelecimentos. Nós conseguimos melhorar a qualidade da convivência escolar, de acordo com os indicadores que eu demonstrei para vocês, mas eu vou voltar a buscar as escolas que não conseguiram ter essa mudança, essa melhoria.
O que nós vimos, e já faz muitos anos, foi a participação de vários estudantes na resolução de conflitos, de bullying e de violência. Eles fazem parte da tomada de decisão sobre o que fazer e da implementação disso. Os professores têm papéis diferenciados, mas também interconectados. Então, acredito que o aprendizado profissional e a criação de espaço para a participação autêntica dos alunos é algo muito importante.
(Segue-se exibição de imagens.)
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19:01
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Perguntaram-me sobre o Sistema de Monitoramento da Convivência. Neste ano, no Ministério da Educação, propusemos um Sistema de Monitoramento da Convivência com dois propósitos distintos, algo novo no Chile. Um propósito era a tomada de decisão para a política educativa; o outro, diferente, era para a tomada de decisão no âmbito do estabelecimento de cada uma das escolas, para apoiar a convivência escolar.
O que isso significa? Há duas formas distintas de registrar essa informação. Uma tem a ver com o questionário de qualidade que nós já fazemos desde 2012. É o gráfico que nós vimos anteriormente. A proposta é aplicá-lo todos os anos, uma vez ao ano.
Esse formulário é aplicado para diferentes cursos, não apenas para um curso. A ideia aqui é conseguir mostrar a informação de forma desagregada aos estudantes, aos professores, aos pais, às mães, em relação ao respeito e à entrega da informação cada vez melhor. Isso é no âmbito do país, no qual temos os resultados nacionais e depois os regionais. Até o momento, não temos entregado nenhum resultado por meio de província nem de comuna, mas só no âmbito de estabelecimento, para conseguir fazer a comparação e o ranking das escolas do Chile. Para nós é algo comum fazermos um ranking de todas as escolas. Por outro lado, para fazer isso, nós temos uma forma diferente e instrumentos de aplicação.
No caso da qualidade de contexto, são avaliadores externos, contratados e capacitados por agências, que fazem esse formulário. Esse formulário é entregue todos os anos, e o pai ou a mãe da criança pode preenchê-lo. É um sistema muito padronizado nesse sentido. São os pais ou os responsáveis por aquela criança que vão responder.
No caso do Dia da Convivência, e também já fiz parte disso, as perguntas são sólidas, mas se aplicam de forma distinta e também são orientadas a coisas diferentes.
No Dia da Convivência, a participação é voluntária. Faz-se no começo e no fim de cada ano. E cada comunidade escolar escolhe a plataforma que quer utilizar e está baseada no modelo da escola para apoiar os estabelecimentos, de forma a gerir a convivência de modo distinto: um modelo é o monitoramento da convivência; o outro, a ficha-dia.
Na ficha-dia nós temos a organização pela pirâmide da escola total. Há respostas dos alunos, que podem responder se estão de acordo ou não, em relação a experiências positivas ou não na convivência. E falam também da convivência no curso e da gestão do curso.
Isso fazem parte do nível 1. A experiência também pode ser focalizada. No nível 2, a experiência está relacionada à maior intenção.
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19:05
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O outro é o sistema de monitoramento, que entrega, como mencionei, o DPS que eles entregavam anteriormente, por meio do qual é analisada a forma como os estudantes possam participar, nesse ambiente de respeito e sentimento de pertencimento. Ele se desagrega por região. Assim, podemos ver qual é a confiança dos docentes em seus alunos, de acordo com sua perspectiva.
Basicamente, trata-se de uma abordagem diferente, com perguntas diferentes. A maneira de aplicação também é diferente; algumas perguntas são obrigatórias, outras não, sendo voluntárias por estabelecimento.
O que fazemos para a tomada de decisão está, primeiro, no âmbito da comuna. Há outro aspecto em âmbito de estabelecimento. E não se agregam para fazer a comparação de estabelecimentos.
A única pergunta que acho que está faltando diz respeito às denúncias. Diferentemente do sistema do Peru, no Chile, o sistema de denúncias é exclusivo para pessoas acima de 18 anos. Portanto, os alunos, se não tiverem 18 anos, não podem registrar denúncias; somente o responsável legal pode fazer isso.
Em relação à interinstitucionalidade, é muito importante destacar que o departamento de superintendência é composto por advogados ou assistentes sociais, que são os profissionais responsáveis por atender essas demandas. Eles são obrigados por lei a verificar se a denúncia realmente ocorreu. Após esse filtro, eles podem verificar se há alguma suspeita de que o protocolo interno do estabelecimento não tenha sido cumprido. Se for o caso, começa-se um processo de investigação. Se tudo estiver correto, e os regulamentos internos forem punitivos, os estabelecimentos estarão respaldados pela lei para agir conforme quiserem em relação à convivência.
Para o cumprimento dessa lei, temos o regulamento do Dia da Convivência. Em colaboração e convênio com a Superintendência, sabemos que vários estabelecimentos receberam, ao longo dos anos, muitas denúncias, enquanto outros receberam pouquíssimas denúncias. Este é um grande desafio. Como podemos trabalhar com os estabelecimentos que têm muitas denúncias e outros que não mudam seu comportamento, mantendo uma postura muito punitiva?
Alguns mudam. O que eles conseguem fazer é gerar formas de trabalho com o Ministério da Saúde ou com outros setores. Isso gera muitas pesquisas, que podem ser realizadas por meio desse estudo, para verificar o que mudou ao longo do tempo, além de melhorar a convivência, observando se houve algum tipo de efeito positivo, no sentido de que tenha sido possível que os estabelecimentos mudassem seu comportamento em relação à convivência.
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19:09
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O SR. ENRIQUE CHAUX TORRES (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Bom, também vou responder às perguntas. Primeiro, falarei em relação aos desafios e às mudanças que aconteceram ao longo dos anos.
Para nós também houve um aumento muito grande das violências por intermédio dos meios eletrônicos e das redes sociais. Por exemplo, segundo as pesquisas que temos visto, houve uma grande diminuição do bullying presencial, como insultos diretos ou agressões físicas, mas, ao mesmo tempo, houve um grande aumento do bullying nas redes sociais. Esse aumento foi especialmente evidente durante a pandemia e ainda não diminuiu. Isso tem nos preocupado muito, pois o bullying pelas redes sociais é muito mais difícil de ser gerido e controlado, além de ser acompanhado do anonimato. As pessoas podem agredir umas às outras sem se saber quem está praticando aquele bullying. E, por intermédio dos meios eletrônicos, as pessoas se tornam muito mais cruéis na forma como agridem e como ferem as outras pessoas. Isso pode gerar uma sensação de impunidade, como se a pessoa não pudesse escapar daquele bullying. Ela está sendo agredida. E, mesmo fora da escola, continua recebendo os insultos pelas redes sociais, de forma contínua, 24 horas por dia, o que pode ser muito difícil de controlar.
Outra mudança que ocorreu nos últimos 10 anos, não é tão recente, é o aumento do tráfico de drogas ilegais nas escolas. Há venda de drogas nas escolas. E alguns alunos participam do tráfico, estabelecendo alianças e parcerias com grupos e gangues.
Grandes narcotraficantes perceberam que havia um mercado de jovens que poderiam ser consumidores. E, infelizmente, isso chegou às escolas, trazendo consigo tudo o que envolve esse crime, incluindo alunos que podem ser ameaçados até de morte. Esses alunos desde pequenos participam desses grupos.
Outra mudança positiva que aconteceu na Colômbia é que havia a crença de que as agressões e o bullying eram algo normal na vida dos jovens, algo que não era tão grave.do curso
Inclusive, muitas pessoas tinham esta crença de que isso poderia servir para que as pessoas fossem fortes em situações difíceis que enfrentassem durante a vida, como se isso fortalecesse o caráter para que enfrentassem as dificuldades da vida.
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19:13
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Eu acho que, com os trabalhos que temos feito com o Governo e com grande parte dos meios de comunicação, nós conseguimos tirar essa crença de que o bullying é inofensivo. Temos demonstrado que ele pode ser muito grave. Eu acredito que, hoje em dia, comparado com 15 anos atrás, é muito difícil encontrar pessoas que digam que isso não é grave, que isso ajuda a formar o caráter. Eu acredito que essa visão mudou e que já há um consenso. Os meios de comunicação foram muito importantes para ajudar a gerar esse consenso de que isso não faz bem e não pode ser aceitável.
Quanto à pergunta sobre o aumento de incidentes e de atentados com vítimas, ou seja, o aumento de massacres, surpreende-me bastante, porque, na Colômbia, não temos nenhuma ocorrência. Nós temos vários outros tipos de violência na Colômbia — quase todas as formas de violência —, mas essa, em particular, é muita pequena, quase não é vista aqui.
A única hipótese que eu tenho como justificativa é que, na Colômbia, tem havido um grande esforço para o controle de armas, especialmente nos contextos urbanos, diferente do que acontece em outros países, como, por exemplo, os Estados Unidos, onde há uma facilidade muito grande de se conseguir uma arma semiautomática. Na Colômbia, até podem obtê-la, mas apenas por meios ilegais. Além de custar muito, é bastante difícil, porque existe um controle muito importante das armas.
É claro que há muitas armas relacionadas à criminalidade, a gangues, mas as armas que alunos levam para as escolas não são semiautomáticas. Não vemos esse tipo de arma com os alunos. Geralmente, a arma que levam é uma faca ou algo parecido.
Então, esses massacres que têm acontecido no Brasil não têm ocorrido aqui. Eu acho que essa questão dos armamentos pode ser determinante.
Houve uma pergunta relacionada à legislação. Eu li um rascunho que me enviaram de algo que estava sendo trabalhado pelo Brasil. Parecia estar muito bem construído, com uma ênfase muito forte nesses incidentes de múltiplas vítimas, nessas situações de massacre. O Jonathan e a Verónica também podem falar sobre isso. Nós vemos um grande foco num aspecto integral, com a importância de não se pensar em apenas um tipo de violência, mas em diferentes tipos de situações.
Algo me preocupou na hora em que eu li um dos documentos: havia muitas situações de agressões no ambiente escolar em que não se poderia fazer muita coisa.
Dessa forma, seria mais importante pensar nos tipos de agressões repetidos ou mais graves.
Eu não estou de acordo com isso. Eu acredito que é importante trabalhar de forma integral e promover um clima melhor na sala de aula, na convivência escolar, como o Jonathan já nos ensinou aqui hoje. Isso implica desenvolver habilidades para gerir as situações mais simples. A escola tem o papel muito importante de promover as competências necessárias para gerir esses conflitos cotidianos. Ao desenvolver capacidades para lidar com essas situações, estamos prevenindo situações piores.
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19:17
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Então, é importante o foco no integral, não somente no mais grave. É preciso que haja uma prevenção desde a base. Obviamente, temos que levar em consideração o mais grave, mas também temos que realizar ações para tratar do mais simples.
Para terminar, eu gostaria de enfatizar, novamente, o papel das universidades que estão formando os futuros docentes. Eu não vi isso na legislação que me enviaram. Eu sei que as universidades têm uma autonomia, mas, desde o início, é possível mostrar que, na formação dos futuros docentes, deve haver um componente que pode ser chamado, por exemplo, de convivência ou de desenvolvimento socioemocional, para promover o desenvolvimento socioemocional dos estudantes que estão sendo formados para serem docentes. Eu acho que há esse papel muito importante e muito concreto na formação dos futuros docentes, o que pode levar a uma mudança a longo prazo em relação à prevenção da violência nas escolas.
Eu gostei das perguntas e também das contribuições dos meus colegas. Eu estou em concordância, fundamentalmente, com o que disseram. Eu quero apenas colocar para o Congresso, resumidamente, quatro ideias de políticas que estão relacionadas com o que foi falado.
Em certa medida, considerando que, para mim, é a mais importante política, eu sugeriria o fortalecimento dos diretores escolares, o apoio à liderança escolar. A necessidade de se desenvolver a liderança dos diretores é algo muito crítico, é algo muito importante. A maior parte dos diretores e dos gestores escolares não pensa na complexidade das escolas, das comunidades mais alargadas, do sistema mais ampliado. Muitos líderes e diretores não compreendem o que é coexistência, o que são os processos de melhoria desse aspecto. Eu sugeriria ao Congresso que considerasse focar o fortalecimento das políticas nesse sentido.
Em segundo lugar, todos sabemos que os sistemas de prestação de contas dirigem o comportamento dos diretores escolares.
Agora mesmo, na minha compreensão, na América do Sul, na América do Norte, na Europa e na Ásia, os sistemas de prestação de contas são anuais. Eu entendo que os líderes nacionais precisam monitorar, todos os anos, o que as crianças estão falando, mas nós estamos avaliando apenas anualmente essas mudanças e, em grande parte, estamos usando notas acadêmicas e relatórios de comportamento, com o número de crianças que foram suspensas ou que foram expulsas. Isso é muito simplista e muito curto. Sistemas de mensuração devem levar em consideração um espectro mais amplo e a complexidade da melhoria escolar.
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19:21
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Em terceiro lugar, como muitos de nós mencionamos, particularmente a Verónica, as políticas disciplinares brasileiras, se forem punitivas, não estarão alinhadas com as pesquisas sobre o apoio à prevenção da violência e a um melhor comportamento. Essa é uma área importante.
Em quarto lugar, nas minhas viagens pelo mundo, quando eu falo sobre a prevalência da violência sexual nas escolas, os educadores e os formuladores de política, em geral, dizem: "Sim, essa é uma questão. Nós temos algumas políticas para lidar com esse problema". Mas as pessoas estão confortáveis para se abrirem? Nos Estados Unidos e em outras partes do mundo, todos dizem que é muito perigoso falar sobre isso. Nós sabemos que isso é um problema, mas temos medo de falar sobre isso. Precisamos estar abertos a falar sobre a prevalência da violência sexual.
Eu gostaria de sugerir ao Congresso que considerasse avaliar as políticas atuais para lidar não apenas com a violência de uma maneira geral, mas com todo o espectro e todo o intervalo de experiências que atrapalham a prevenção da violência, a fim de que os alunos e os professores se sintam seguros.
Por causa da complexidade do que acontece nos Estados Unidos, eu não vou falar sobre a tendência de violência nas escolas, mas, de maneira geral, ela está piorando.
No Brasil e nos Estados Unidos — o Brasil está lidando com isso há algum tempo — a maior parte das pessoas sabe que existe uma divisão: há pessoas que apoiam a democracia e há muitas pessoas que, genuinamente, apoiam um modelo mais fascista de liderança. Nós elegemos, recentemente, uma pessoa que abraça abertamente a perspectiva fascista. Isso vai complicar a vida nas escolas. Por causa do tempo, eu não vou entrar em detalhes sobre isso.
Deixem-me fazer apenas um comentário final para os organizadores. Um dos colegas que estavam nos ouvindo na audiência escreveu para mim e avisou — eu fiquei surpreso — que, quando eu compartilhei a minha tela, também compartilhei algumas senhas. Esta gravação vai estar disponível no Youtube. Eu gostaria de pedir a vocês que, por gentileza, apagassem essas senhas que vazaram, sem querer, na minha tela.
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19:25
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Nós vamos pedir que essas informações sejam retiradas do vídeo e não sejam registradas pela Taquigrafia.
A SRA. ANA PAULA SALVADOR WERRI - Eu me chamo Ana Paula Werri e sou Diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES/SN.
Eu queria parabenizá-los por este momento muito importante e, principalmente, pelo debate deste tema, que é tão caro para nós professores e para todas as instituições escolares.
Para fomentar a discussão, quero dizer que a origem da violência escolar não está necessariamente nas escolas. Quanto maiores são as diferenças sociais, maior é a violência na sociedade. Consequentemente, isso também se reflete nos lares e nas famílias, com todos os outros tipos de violência que sabemos que existem.
Outros elementos contribuem para o que o Prof. Henrique falou sobre conflito, bullying e violência escolar propriamente dita. A origem escravocrata de países como os Estados Unidos, o Chile e o Brasil gerou o racismo. Da mesma forma que ocorre nos Estados Unidos, como o Prof. Jonathan acabou de mencionar, também temos no Brasil projetos conservadores que incitam a intolerância religiosa, a homofobia, o machismo. Isso, consequentemente, incita a violência nas escolas.
Além disso, temos visto uma campanha midiática ampla e pública de descredenciamento dos professores, o que tem incitado pais e alunos a violentarem professores. Isso vai desde a desautorização até a violência física.
O adoecimento mental é uma epidemia e está presente em nossas escolas de forma espantosa. Isso é fruto de uma sociedade que está doente, que incita a competição, a meritocracia, o individualismo, levando as pessoas a acreditarem que as causas dos problemas são individuais e, portanto, as soluções também o são.
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19:29
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Obrigado
O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Peço que fale o seu nome e a sua instituição.
A SRA. MARCELA - Eu me chamo Marcela e sou professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Eu trabalho com cultura de paz na formação de professores.
Eu ouvi o Prof. Jonathan falando da importância do fortalecimento dos gestores e do engajamento profissional. Nós ouvimos tudo isso. A minha pergunta vai justamente nesse caminho.
Nós vemos, aqui no Distrito Federal, um aumento das escolas militarizadas como uma resposta ao problema da violência escolar.
Neste momento, neste ciclo de debate estratégico, em que estamos pensando em soluções, eu faço as minhas perguntas: será que realmente conseguiremos trazer para o ambiente da educação esse clima escolar saudável dentro de uma política militarizada? Será que conseguiremos resgatar, dentro das escolas, a segurança? Será que conseguiremos fortalecer esse clima que, como os nossos palestrantes disseram, é muito importante? Será que faremos isso apenas com militares, que não têm uma formação inicial voltada para a educação?
Eu achei muito interessante o que o Prof. Henrique falou sobre precisarmos investir na formação superior. A pergunta é: como vamos fazer isso se os policiais não têm essa formação? Nós queremos fortalecer o clima escolar e desenvolver habilidades socioemocionais, mas a nossa polícia não é treinada para isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Obrigado pela pergunta.
O SR. JONATHAN COHEN (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Eu gostaria de falar primeiro, pois precisarei sair em poucos minutos.
Os Estados Unidos são um caso de estudo terrível de escolas que têm utilizado essa postura militarista e punitiva. Os distritos americanos gastaram literalmente centenas de milhões de dólares para fazer das escolas fortalezas. Como os senhores podem saber, em alguns Estados, nós autorizamos os professores a terem armas dentro da sala de aula. Isso não ajuda. Nós temos muitas pesquisas empíricas ecoando o que nós escutamos, que foi mencionado pela Profa. López e por todos os outros. Essa estrutura punitiva não ajuda, não é nada útil.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Obrigado, Jonathan, pela participação.
O SR. ENRIQUE CHAUX TORRES (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Na análise que fizemos, muitos pesquisadores falaram sobre as dinâmicas nas salas de aula.
Usualmente, vemos três formas de gestão desse clima nas aulas. Há uma forma muito autoritária, na qual quem está ali define tudo e impõe isso pelo poder que tem. Os demais não devem questionar, só devem seguir a ordem de quem tem autoridade. Muitas vezes, chega a haver maus-tratos por parte, por exemplo, de docentes contra estudantes. Não se pode questionar essa autoridade e pronto. No outro extremo, há uma forma muito permissiva. Nesse extremo permissivo, que tem surgido em oposição ao extremo autoritário, os docentes ou quem tem a liderança acaba sendo muito amigo e muito próximo dos alunos. Isso cria relações, mas não cria uma estrutura para as aulas. Então, os alunos acham que podem fazer o que quiserem. Isso cria um contexto muito desordenado, muito desorganizado, aprende-se muito pouco e não se avança academicamente. Isso termina com muitas relações negativas, com situações de conflito e de bullying.
Ambos os extremos são muito negativos. No extremo autoritário, os alunos têm muito temor e, realmente, cumprem o que é determinado nas escolas, mas de uma forma com mais castigo. Quando não há mais a pessoa com autoridade, eles perdem o controle, porque não geram essa autonomia para se autorregularem.
Nós sabemos que o ideal, em termos acadêmicos e de relações, é criar um ambiente amigável, em que haja uma relação cuidadosa, mas, ao mesmo tempo, haja limites. Porém, esses limites não podem ser impostos pela força. Muitas vezes, cria-se um consenso para isso acontecer. Isso é o que nós chamamos de aulas afetivas e contextos mais restaurativos. Nós sabemos que isso é o ideal para gerar autonomia, para que os alunos possam avançar, não por imposição de outros, mas porque eles entendem a necessidade disso.
Nós sabemos que as escolas que funcionam melhor são aquelas que encontram esse ponto do meio, esse equilíbrio. Também sabemos que os que estão promovendo esse estilo mais autoritário têm medo desse estilo mais permissivo. Da mesma forma, quem tem um estilo mais permissivo tem medo do estilo autoritário. A terceira opção, que é a ideal, é aquela que deveria ser promovida desde a educação superior, desde a formação dos futuros docentes. Eu acredito que aí poderia estar toda a ênfase.
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Outra coisa que eu gostaria de destacar é que, com certeza, muitas das violências que observamos na sociedade são apenas uma parte do todo. E isso se reflete na escola obviamente, embora, muitas vezes, não se originem lá, mas venham de fora.
O importante é que a escola pode desempenhar um papel fundamental na mudança desses padrões na sociedade. Sabemos que a escola é uma pequena sociedade, onde podemos criar novas formas de nos relacionarmos, além do que ela tem a capacidade de formar cidadãos que podem encontrar outras formas de gerir seus conflitos, de responder e questionar o machismo, a homofobia e qualquer discriminação que haja no ambiente escolar. A escola é justamente o local que deve gerar o pensamento crítico que leve à transformação da sociedade.
Também gostaria de finalizar com um tema que temos estudado, por meio de pequenas pesquisas, relacionado à homofobia. O que temos observado é que, na maioria das nossas sociedades — não em todas, mas na maioria delas —, a homofobia tem diminuído e está sendo promovida uma melhor relação com a diversidade de orientação sexual, com os jovens desempenhando um papel fundamental nesse processo.
Por isso, gostaria de retomar uma pergunta anterior relacionada ao papel da liderança dos estudantes. Acredito que precisamos dar a eles muito mais poder, para que possam liderar iniciativas. E uma das iniciativas que temos promovido são os grupos para a prevenção da discriminação e do bullying dentro das escolas. São muito interessantes essas iniciativas, pois temos incluído nesses grupos e a eles tentado vincular jovens estudantes que têm sido muito agressivos. O que ocorre é que, quando esses jovens têm a opção de ser líderes em causas contra a discriminação ou contra o bullying, eles não apenas contribuem, mas também passam por uma transformação, tornando-se grandes líderes e mediadores que mudam o seu contexto atuando contra aquilo de que antigamente eles mesmos participavam.
A SRA. VERÓNICA LÓPEZ (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Gostaria de abordar de forma metafórica o que o Henrique mencionou em relação à pergunta que a legisladora fez anteriormente sobre o que os políticos poderiam fazer a respeito.
Nem a inação nem a adoção de políticas autoritárias são soluções adequadas, pois têm a mesma analogia. Acho que é fundamental não ter medo de estabelecer limites e de dizer que, quando os alunos agem de forma grave, isso não é aceitável, tanto no que diz respeito aos bens materiais quanto aos imateriais. Precisamos impor esses limites, porque devemos definir a educação que queremos, mas, ao mesmo tempo, temos que dar o apoio necessário.
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Digo isso no sentido de que a literatura que adotamos tem um modelo autoritativo, que não possui uma tradução muito boa.
Refiro-me à ideia de que o sistema educativo na América Latina tem mais tradição de uma cultura autoritária e machista. Entendemos que o "clima escolar", utilizando o termo anglo-saxônico, não é neutro. Portanto, não podemos ter climas escolares classistas, machistas e autoritários. Isso é importante ser reconhecido e percebido sob uma perspectiva mais crítica a respeito do clima escolar. Quero dizer que, ao final das contas, as políticas educativas voltadas para a convivência e para a violência, especialmente na América Latina e em outras partes do mundo, estão muito relacionadas ao estabelecimento de políticas e leis, mas também ao investimento de recursos.
Então, a pergunta que faço — e temos os climate officers, que são os policiais que estão nas escolas e que cumprem funções semelhantes às dos próprios professores no Chile, e que não são militares — é se esse modelo é viável. Acho que essa é uma das possibilidades para avançarmos em direção a um estilo democrático. Na Colômbia, também se usa a palavra "democracia", que, muitas vezes, é algo que precisamos defender.
Nos países, devemos investir na convivência escolar, mas não para castigar ou para colocar armas nas mãos dos estudantes a partir das suas casas. Se me perguntarem sobre a situação grave ou gravíssima que está acontecendo no Brasil nos últimos anos, a primeira coisa que eu faria seria gerar uma política que, além da parte educacional, envolvesse também políticas relacionadas às armas, pois isso pode ser interrompido rapidamente se forem criadas as políticas necessárias que vão além do âmbito educativo. E é certo que sistemas de território e comunidade ajudam a lidar com esse tipo de violência que entra na escola.
Também podemos fazer muito quando trabalhamos com as comunidades para estabelecer ordem e equilíbrio. Não podemos investir em convivência quando não geramos formas adequadas de apoio e gestão. Isso tem a ver com os recursos humanos e com a forma como podemos formar os docentes. Eu pergunto se existe alguma outra forma de fazer isso com o poder público. O Brasil é muito grande, obviamente, e parece quase impossível garantir que os profissionais estejam disponíveis para essa tarefa.
Fizemos um estudo para o UNICEF, trazendo essas informações e as experiências da América Latina, e constatamos que somos um dos poucos países que adotam esse modelo de trabalho com profissionais de redes de estabelecimentos. E isso também poderia ser um avanço importante. Como podemos gerar recursos para apoiar quem realmente precisa de apoio — os estudantes e as famílias — para aprender a resolver conflitos dentro de uma cultura mais democrática e por meio de estilos de liderança mais democráticos?
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Em segundo lugar, com esse foco, no caso do Chile, na parte acadêmica de diferentes universidades, nós nos colocamos de acordo com o setor público para falar dessa ideia de modelo da pirâmide. E existe muita literatura importante de âmbitos nacional, internacional e latino-americano que mostra que essa é, sim, uma maneira que nós podemos trabalhar. Isso melhora as possibilidades de abordar todas as formas de violência, incluindo as mais graves.
Então, parece-me que nessa parte de recursos, no caso do Chile — e não sei como é com os senhores —, os políticos que estão centralizados nessas bancas para tomar decisões não podem decidir sobre os recursos que são do Executivo. É o Executivo que tem que gerar leis que versem sobre essa parte dos recursos. Então, trata-se de uma disputa importante, que faz parte de como fazemos o nosso país. Mas, ao final, nós, investigadores, também sempre nos fazemos esta pergunta: onde estão os recursos e onde eles estão sendo investidos? Parece que a nossa experiência no Chile tem nos mostrado que é muito mais importante investir em apoio do que investir em castigo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Victor Linhalis. Bloco/PODE - ES) - Eu queria agradecer a participação de todos os presentes, dos que participaram pela Internet e dos palestrantes que dedicaram seu tempo ao debate. E encerramos agora mais uma etapa da construção deste projeto.
Muito em breve, teremos outros debates muito produtivos para fazermos um compilado. Para isso, eu acho que, por fim, faremos uma análise mais profunda sob diversos prismas, com capacidade de ouvir diversos atores que trabalham em escola, que convivem na sociedade acadêmica, e também pessoas que não têm tanto essa lida diária, mas que têm a capacidade técnica de construir esse estudo, que, tenho certeza, se desdobrará em ações legislativas, mas também em ações técnicas e fáticas.
Eu falo muito que papel e tinta não resolvem o problema de um país. Não bastam papel e tinta. É lógico que as leis ajudam muito, mas também, ao final de um longo estudo como este, com certeza, apontaremos caminhos e soluções fáticas e práticas no dia a dia, para conseguirmos, com métodos, com iniciativas, com condutas comportamentais, melhorar o ambiente escolar.
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