2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
57 ª LEGISLATURA
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 23 de Setembro de 2024 (Segunda-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 23 de Setembro de 2024 (Segunda-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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16:59
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial destinada a debater o tema Práticas exitosas do Programa Família Acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 5, de 2024, de minha autoria, Deputada Erika Kokay.
Eu sou uma mulher de cabelos curtos e grisalhos, estou usando um vestido preto, uma echarpe verde-claro e também um colar da mesma tonalidade. Estou aqui na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como o aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos.
Nesta reunião, nós teremos participações presenciais e virtuais. Portanto, trata-se de uma audiência híbrida.
Convido para compor a Mesa a Sra. Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo, Coordenadora-Geral dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Ministério do Desenvolvimento Social — agradeço a sua presença; e a Sra. Helida Fátima Santin, Coordenadora de SFA de Gestão Direta de Sapopema, no Paraná.
Informo que nós vamos ter ainda as participações virtuais da Sra. Débora de Carvalho Vigevani, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA; da Sra. Magaly Araújo, Coordenadora do SFA Lar Batista Janell Doyle, Organização da Sociedade Civil de Manaus/Amazonas; e da Sra. Ângela Claudino Junckes, Assistente Social do Serviço Regionalizado da Família Acolhedora de Ascurra, em Santa Catarina.
Nós convidamos ainda para esta audiência pública a Sra. Renata Gil de Alcântara Videira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; e a Sra. Júlia Salvagni, Vice-Presidente do Aconchego, Organização da Sociedade Civil no Distrito Federal.
Nós vamos ouvir as Sras. Renata e Júlia tão logo adentrem a nossa sala, de forma virtual ou presencial.
Vamos conceder o prazo de 7 minutos para cada uma das nossas expositoras, porque são todas mulheres. É uma alegria ter uma Mesa composta por mulheres nesta audiência pública.
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17:03
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Eu sou assistente social, há 8 anos, do Serviço Regionalizado de Família Acolhedora da Comarca de Ascurra. O serviço vai fazer 10 anos no ano que vem. Ele surgiu em 2015, por meio de um convênio de cooperação entre três Municípios: Ascurra, Apiúna e Rodeio.
No início, tivemos um pouco de dificuldade porque se trata do primeiro serviço regionalizado do Brasil. O nosso serviço é prestado em forma de convênio. Os primeiros técnicos, no primeiro ano, não conseguiram dar conta do serviço em função da demanda, que é muito grande no serviço de acolhimento, e, então, tem de haver uma exclusividade nos atendimentos e também uma equipe bem unida.
Iniciamos, em 2016, a nossa equipe. Hoje, eu sou a única que ainda se encontra no serviço, depois de 8 anos.
O serviço, vamos dizer assim, tem alguma especificidade diferente do Serviço de Família Acolhedora no Município. Nós temos três conselhos tutelares, três gestores, três profissionais de média complexidade para trabalharem educação — tudo em número de três.
Os nossos serviços são de assistente social, de psicólogo ou de psicóloga, além de um motorista exclusivo para o serviço.
Trabalhamos 40 horas, trabalhamos 24 horas de plantão. Então, no nosso serviço, se há alguma criança para acolher de madrugada, vamos até ela, e as famílias estão prontas para acolherem essa criança. Já atendemos mais de 70 crianças com deficiência também.
No nosso Município, hoje, fizemos algumas alterações na lei e na especificidade do serviço, porque as nossas crianças, há mais de 8 anos, não vão mais para os abrigos praticamente, só em casos muito difíceis quando não achamos uma família acolhedora, como nos casos de problema de saúde mental, quando é difícil achar um perfil que possa ficar em casa para cuidar dessa criança. Mas nunca tivemos problema com pessoas com deficiência.
Hoje, estamos fazendo uma alteração na lei, até mesmo porque vemos que necessitamos de uma pedagoga e de um administrativo. Não temos coordenação, porque a equipe é muito unida e é como dizemos: as famílias acolhedoras se tornaram uma grande família.
No ano passado, implantamos o serviço de apadrinhamento afetivo. Já temos algumas crianças com padrinhos, que se tornaram grandes famílias. Os padrinhos buscam as crianças na família acolhedora, têm contato com a família acolhedora. Se as crianças têm dificuldade na escola, os padrinhos e a família acolhedora conversam conosco sobre o que poderiam fazer.
Então, eu sempre digo que o serviço da família acolhedora é um vínculo afetivo muito maior do que possamos imaginar como técnica. É um serviço que abrange a família acolhedora, as crianças e as famílias extensas. Eu costumo dizer que é a grande família brasileira!
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17:07
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Hoje, as visitas são realizadas nos fins de semana, para as famílias poderem trabalhar e continuarem vendo seus filhos. Então, realizamos as visitas nos fins de semana para que haja esse acolhimento, para as famílias não precisarem faltar ao trabalho ou para continuarem a sua vida normal. Hoje 20% das crianças voltam para a família de origem e 80% são adotados. Mas, desses 80%, temos 20% de adolescentes que ficam até os 18 anos conosco.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a contribuição da Angela.
Gostaria apenas de anunciar a presença do Thiago Gontijo Vieira, que, na nossa audiência, é Assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Justiça — CNJ.
Esta é uma audiência interativa, e, portanto, ela tem a participação das pessoas que mandam as suas contribuições.
As crianças acolhidas geralmente possuem pouco ou nenhum histórico de saúde e muitas das vezes precisam de atendimento. Como o governo pode fornecer um serviço especial de atendimento à saúde básica a essas crianças que tanto precisam?
Outro fato, meu plano de saúde não aceitou a declaração de guarda provisória para incluir a criança acolhida como meu dependente.
A família acolhedora deve ter clareza em relação à motivação para se engajar no serviço, reconhecendo que o cuidado é provisório, devendo ser tolerante às diferenças sociais, religiosas, raciais e orientações sexuais. É necessário o fortalecimento para a formação de famílias acolhedoras, desmitificando certos estigmas sociais.
Falta trabalhar planejamento familiar (não somente sob o aspecto da contracepção), promoção da família, fortalecimento efetivo de vínculos, educação e saúde de qualidade.
É lindo o "Família Acolhedora", mas mais lindo seria trabalhar nas causas e não nas consequências!!!
Este evento busca discutir experiências exitosas, como diz o próprio nome da audiência, porque é preciso mostrar que muita coisa está acontecendo no que diz respeito à família acolhedora. Ainda há uma disputa, inclusive uma disputa de concepção, porque há uma lógica ainda de muita institucionalização, no que diz respeito às nossas crianças, aos nossos meninos e meninas.
Portanto, é preciso — e é a intenção desta audiência —, além de falar das dificuldades que temos e dos desafios que estão postos, falar que existem muitos lugares onde está dando certo a família acolhedora. Porque, via de regra, a família acolhedora, em razão do seu nível de afetividade, de individualidade, de reconhecimento e de construção de vínculos muitas vezes rompidos, é uma construção que supera em grande medida a própria institucionalização.
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17:11
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Então, quando se atinge a condição adulta e se sai da adolescência, o que acontece com essas crianças e esses adolescentes, esses jovens, em verdade, com 18 anos, já são jovens?
Então, vou passar a palavra para Magaly Azevedo Arruda Araújo, que é Coordenadora do SFA Lar Batista Janell Doyle, Organização da Sociedade Civil de Manaus, Amazonas.
A SRA. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAÚJO - Boa tarde! Muito obrigada por este momento e a Deputada Erika Kokay, por nos juntar aqui para falar sobre Família Acolhedora. É muito gostoso.
Bem, eu sou uma senhora clara, de cabelo castanho, estou usando óculos e tenho um colar de borboleta. Eu sou Magaly Araújo. Sou teóloga e psicóloga e, acima de tudo, serva de Deus, que cuida de crianças desde a adolescência, quando vivi em Brasília. Eu vim para Manaus em 1983. E, em 1990, nós iniciamos a jornada do sonho de cuidar de mais crianças de uma vez; porque, de uma a uma, nós cuidávamos em casa. A modalidade que nós conhecíamos, nesse tempo, para cuidar de crianças, era o abrigo. Então, nós trabalhamos por 7 anos para conseguir ter o terreno e construir a casa. E nós fizemos um abrigo com excelência por 26 anos. Mas, ouvimos falar de família acolhedora. E aí nós precisávamos entender como isso acontece.
Em 2016, nós fizemos a primeira capacitação em Salvador e lá estava a Neusa Cerutti. Em 2017, nós quisemos trazê-la para Manaus, para que mais pessoas conhecessem também do que tínhamos conhecido lá. E a Neusa veio. Mesmo sem ajuda do poder público, nós juntamos as organizações da sociedade civil e capacitamos 100 pessoas que compõem a rede de proteção. A lei de Manaus foi feita em 2017 e foi motivada por essa capacitação que fizemos, por esse movimento. Nós capacitamos também o CMDCA, o Conselho Municipal, para que ele pudesse dar a nossa inscrição e assim, com organização da sociedade civil, nós pudéssemos trazer. E nós seguimos participando. Em 2018, nós iniciamos o serviço de família acolhedora, de maneira indireta, no Lar Batista Janell Doyle. Isso com quatro famílias apenas e com o financiamento da Secretaria Municipal da Assistência. Nós seguimos participando com recursos próprios em busca mesmo dos simpósios pelo Brasil das capacitações. E foi crescente a paixão pelo serviço. Entendendo que, afinal, Deus criou foi famílias para cuidar de crianças e não instituições. Até no ano de 2023, nós encerramos nossas atividades como abrigo institucional. E olha que foi um ato de coragem, porque ele foi feito com muita paixão.
Ficamos, então, com todas as crianças do Janell Doyle que foram acolhidas pelo serviço da família acolhedora. Foi um passo difícil.
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17:15
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E entendemos que o caminho é esse. Obedecer à Constituição e ao ECA, quando ele diz que a criança e o adolescente tem direito a estar em família; e o serviço de família acolhedora provê para a criança este ambiente familiar e comunitário, mesmo no tempo da tempestade. Isso é muito rico, porque entendíamos que na tempestade ele tinha que estar institucionalizado e só iria ter direito à família quando saísse dela. E o serviço traz essa coisa linda, que é poder ficar em família mesmo no tempo da dificuldade.
Hoje, em Manaus, temos 36 crianças acolhidas em família acolhedora, de forma indireta: 20 no serviço de família acolhedora do Lar Batista Janell Doyle e 16 no serviço do NACER, que também ajudamos a abrir. E todas com financiamento da Secretaria Municipal da Infância. Ainda temos muito a caminhar para termos o financiamento continuado e assegurado. Mas nós cremos que o caminho é esse, prosseguir, para que o art. 34 do ECA se cumpra e, assim, termos mais crianças em famílias do que em abrigos institucionais. Hoje, em Manaus, temos 158 crianças acolhidas em instituições e 36 em famílias acolhedoras. Bem, isso representa cerca de 18% somente em família acolhedora. Nós temos o desejo mesmo é de virar este número, de virar esta chave. Nosso gargalo ainda é financiamento. Mas nós queremos agradecer.
Eu acho que ainda tem um tempinho e eu queria dizer uma coisa muito interessante que aconteceu quando começamos a trabalhar na família. Nós tínhamos, assim, uma dor muito grande em época de Dia das Mães, Dia dos Pais, e ficávamos nos desdobrando para conseguirmos estar nas escolas e onde eles estivessem. E quando as crianças estavam em família acolhedora e começaram a vir as fotos e lá eles tinham uma mãe para chamar de sua, isso aqueceu demais o nosso coração. E entendemos que isso era de grande importância para eles também. Isso não tem preço.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós que agradecemos Magaly por passar sua experiência e pela sua fala, porque os vínculos familiares são absolutamente insubstituíveis porque consideram cada criança como criança, ou seja, com as suas especificidades, suas subjetividades.
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Eu sou uma mulher de cabelos castanhos escuros, pele clara e olhos verdes e estou carregando uma criança no colo, motivo pelo qual não estou presencialmente na Câmara, apesar de estar em Brasília, porque a minha filha adoeceu, e eu acho que esse é um mote para começarmos falando de boas práticas em família acolhedora, no serviço de acolhimento em família acolhedora, que é uma política pública que está prevista no Estatuto, está dentro da política de assistência social, e é muito importante que a gente traga... Gente, um segundinho, eu peço desculpas. E aí queria contar para vocês dois percursos paralelos. Um percurso é o da implementação do serviço aqui em Brasília, correlacionado ao trabalho da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, juntamente com o Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, de publicação e confecção do Guia Nacional de Acolhimento Familiar. Por que eu quero trazer essas duas experiências em conjunto? Porque elas são experiências que retratam a importância de um olhar individualizado para cada criança, associado à qualidade técnica e profissionalizada de um serviço. Então, começamos o serviço aqui em Brasília... Espera só um pouquinho, gente. Eu queria dar um tom super profissional, mas eu fiquei sem rede hoje e com uma criança sozinha em casa.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Se você se sentir mais confortável, Julia, podemos passar para outra pessoa e aí a gente... Pode ser?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Você nos avisa. Crianças e adolescentes são prioridades absolutas.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Nada. O que é isso? Não se sinta... Não há porquê se desculpar.
A SRA. HELIDA DE FATIMA SANTIN - Boa tarde a todos. É uma satisfação enorme estar aqui presente com vocês. Vou fazer minha autodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelo castanho, liso, estou com uma camisa rosa.
Então, como já foi mencionado, eu sou de um Município de pequeno porte, de Sapopema, no Paraná, então, é um Município bem pequeno, tem menos de 7 mil habitantes e eu vim contar a nossa experiência lá.
Então, assim, é um Município pequeno, até trouxe umas imagens aí para mostrar que é um município turístico, onde temos alguns atrativos. Nós não temos comarca em Sapopema, quer dizer, a comarca não é no Município, mas no Município de Curiúva, próximo, só para terem uma noção que se trara de um Município bem pequenininho mesmo.
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17:23
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Em 2019, nós resolvemos sensibilizar o Prefeito do nosso Município e implantamos o serviço de acolhimento familiar. O que nos levou a substituir a modalidade? Como já foi falado aqui, criança tem que estar em família mesmo, instituição não é local para criança. Nós entendemos isso no nosso Município.
Nós tínhamos também poucos acolhidos, funcionário não conseguia parar lá, o turno era de três funcionários por dia, a manutenção, vários meses sem acolhidos, processos licitatórios. Era um problema. A criança queria um tênis rosa, mas vinha aquele tênis preto. Isso também sempre foi um problema.
Em 2018, nós discutimos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, e fizemos a implantação. Nós tivemos muito apoio do Prefeito, com reuniões na Câmara de Vereadores. Então, a nossa Lei Municipal nº 1.147, de 2018, foi aprovada e que instituiu o programa.
Em 2019, começamos o cadastro de famílias, capacitação dos técnicos, seleção e capacitação e habilitação das famílias acolhedoras.
Enfim, em 2019, nós desativamos a nossa casa lar e ficamos só com a modalidade de acolhimento familiar.
No começo, tivemos dificuldades, é claro, inseguranças das famílias que queriam. Nós não tínhamos programas próximos, "Ah, não, lá no Município tal, aqui perto, tem um acolhimento familiar e está funcionando". Nós não tínhamos isso. O mais perto era Londrina, Município de grande porte, e não tinha nem como compararmos. Nós tínhamos uma equipe reduzida. Municípios pequenos sofrem com a questão de equipe reduzida, a inexistência, como eu falei. Nós tivemos também uma resistência ali da população mesmo. Mas e o vínculo? Eu vou me apegar com essa criança e depois eu tenho que devolver? Desde quando ter vínculo é um problema? Não é um problema. É ótimo! Vamos ter vínculo. Vamos amar essa criança. Vamos dar carinho, amor, afeto, assim como damos aos nossos filhos. Não queríamos que isso fosse um problema, mas a solução. O vínculo afetivo, na verdade, é a solução para isso, é o que queremos no acolhimento familiar que é o que não conseguimos no acolhimento institucional.
Fizemos a transição. Na transição percebemos o quê? Que tivemos um menor custo. O acolhimento familiar tem um custo menor do que o acolhimento institucional do que temos em nosso Município. O atendimento da criança e do adolescente em um ambiente mais familiar, uma atenção individualizada, mais afeto, mais carinho para essa criança, a convivência comunitária é melhor, não tem aquela criança que está sendo levada para o atendimento médico no carro da casa lar. Não, vai no carro da família.
Antes o Município pequeno sabia que aquela criança estava em casa lar. Hoje em dia, ninguém nem sabe lá quem está em acolhimento, porque está na casa da família, do tio, da tia. É muito melhor. Onde mora? Antes falávamos: "Mora na casa lar". Agora não. Agora mora na tia tal. É totalmente diferente.
Como fazemos lá em relação às campanhas? Município pequeno. Você consegue família? Hoje eu tenho quatro famílias cadastradas. É uma luta diária, não vou dizer que é fácil. Não é fácil. Se o Município grande é difícil encontrar famílias, imagina um Município pequeno, no qual todo mundo se conhece. "Tem que acolher fulano de tal. Ah, é filho de tal. Ai, meu Deus, eu conheço essa mulher. Essa aí é difícil. Vai dar certo".
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17:27
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E quando o acolhimento familiar não dá certo? "Ah, mas não deu certo! Aquela criança deu muito trabalho. A família não conseguiu se adaptar". A experiência que eu tenho lá no nosso Município é que, se não deu certo no acolhimento familiar e, ao transferirmos para o acolhimento institucional, também não deu certo, então o problema não é o acolhimento familiar, mas realmente aquela criança, que demanda muito mais cuidados. Dos casos que coloquei ali que não deram certo, um era o de um adolescente com transtorno mental, que demandava um atendimento muito mais especializado que nem a casa-lar nem o acolhimento familiar conseguiu dar; e o outro era o de um adolescente usuário de drogas, que, então, precisou fazer todo um tratamento para drogas primeiro para daí conseguir ser reinserido em algum acolhimento familiar, mas efetuou fugas do acolhimento familiar, o que não deu certo. Então, o que nós temos de experiência lá no nosso Município é que, se não deu certo no acolhimento familiar, o problema não é o acolhimento familiar. O problema é que realmente também não deu certo na casa-lar, então precisamos de uma estrutura um pouco maior para conseguir atender essa criança ou esse adolescente.
O que eu sempre falo — e falo para os Municípios vizinhos lá que também têm o acolhimento institucional — e defendo é que a melhor coisa que nós fizemos no nosso Município foi a troca de modalidade: trocar o acolhimento institucional pelo acolhimento familiar. Eu falo, como técnica, que o trabalho reduziu 80%, porque a casa-lar era um problema, pois não parava funcionário, não conseguíamos licitação, não conseguíamos prestar esse atendimento individualizado. E, no acolhimento familiar, há esse atendimento, que é muito melhor. O nosso trabalho, como técnico também, é muito menor, porque demandamos menos. É claro que há o acompanhamento normal, mas entendemos que a criança está muito mais protegida. Fugas, como eu falei, não existem; eles estão muito mais acolhidos. Então, nós defendemos o acolhimento familiar.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Helida, que contou a sua experiência lá em Sapopema e em Municípios pequenos, onde é possível também desenvolver a família acolhedora.
A SRA. DÉBORA DE CARVALHO VIGEVANI - Boa tarde, Deputada Erika. É uma honra estar aqui hoje. O meu nome é Débora Vigevani, e eu agradeço à senhora pelo convite e por seguir promovendo espaços de debates tão importantes. Eu estou representando, nesta audiência, o CONANDA, em que estou como conselheira titular da sociedade civil, e, em nome dos conselheiros e conselheiras, parabenizo a senhora pela iniciativa da audiência.
Eu sou psicóloga e coordenadora de advocacy do Instituto Fazendo História, e, entre outras iniciativas, no Instituto executamos o serviço de famílias acolhedoras desde 2015. Além disso, sou membro da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora e do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária.
Eu sou uma mulher branca de cabelos cacheados castanhos e olhos castanhos. Uso óculos e estou com um colar metalizado e com uma blusa preta.
Em 2022, eu participei de uma primeira audiência pública sobre serviço de acolhimento em família acolhedora, também requerida pela Deputada Erika. Naquela ocasião, pudemos compartilhar informações sobre essa política pública,
que era e ainda é pouco conhecida. Esse desconhecimento faz com que gestores do Executivo, Parlamentares, atores do sistema de Justiça e a sociedade civil sejam influenciados por preconceitos, mitos e informações equivocadas, que prejudicam a implantação e a execução dessa modalidade nos Municípios.
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Então, além de avanços quantitativos que tivemos nessa política nos últimos anos e de experiências como as que já ouvimos por aqui hoje, outra conquista que merece destaque é a recomendação conjunta do CNJ, CNMP, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, CNAS e CONANDA. É uma lista extensa de órgãos, mas acho justamente que a união de órgãos tão importantes na elaboração e aprovação dessa recomendação já é um enorme avanço, por todos terem sentado numa mesma mesa e produzido esse documento, o que demonstra uma linha política. É um documento, então, que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do serviço de acolhimento em família acolhedora. As diretrizes desse documento criam grandes expectativas para avançarmos daqui para frente.
Eu vou falar da recomendação de forma bem resumida. Ela propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, o Poder Judiciário e o Ministério Público, em regime de colaboração com a sociedade civil, devem agir de forma coordenada e integrada para: 1) apoiar a implementação e ampliação dos serviços de família acolhedora e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para familiar; 2) assegurar que gradativamente a totalidade de crianças na primeira infância esteja acolhida na modalidade familiar; 3) qualificar os serviços de acolhimento em família acolhedora; 4) difundir informações e mobilizar opinião pública quanto a essa política. O documento sugere o fomento de várias estratégias para que esses objetivos sejam cumpridos, como, por exemplo, criação de grupo de trabalho intersetorial em cada esfera, realização de diagnósticos, implantação de oferta regionalizada do serviço nos Municípios de pequeno porte, priorização orçamentária, ações de comunicação e campanhas, oferta de formação inicial e educação permanente para os diversos atores ligados a essa política, elaboração de fluxos e procedimentos para facilitar a integração dos esforços entre o órgão gestor da assistência, do próprio serviço, o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros atores do sistema de garantia de direitos.
Vale mencionar nesse sentido uma interessante iniciativa no Estado de São Paulo que já exemplifica uma das maneiras de colocar em prática o que essa recomendação propõe. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de unir esforços e realizações conjuntas intersetoriais para fomentar a expansão do acolhimento familiar no Estado de São Paulo.
Mais especificamente em relação aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, também nas diferentes esferas, a recomendação orienta que incluam, nos planos de aplicação anuais,
percentuais dos recursos dos fundos para incentivo ao acolhimento familiar. Além disso, recomenda que os conselhos aprimorem os conhecimentos de diversos atores do sistema de garantia de direitos quanto ao serviço de acolhimento em família acolhedora.
Então, dessa forma, tanto a recomendação conjunta quanto a Resolução nº 137, de 2010, do CONANDA, orientam que os conselhos de direitos, nas diferentes esferas, estimulem, inclusive, financeiramente, a implementação de serviços inovadores, e é esse o caso do serviço de famílias acolhedoras em muitos Municípios do Brasil. Isso pode ser feito, por exemplo, com a abertura de editais de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil capazes de implementar e executar essa política pública. Também de acordo com esses documentos, os conselhos podem financiar pesquisas, estudos e diagnósticos, capacitação e formação profissional de operadores do SGD. Essas ações de formação são super-relevantes para fomentar e qualificar o acolhimento familiar.
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Então, fica garantido que os conselhos também possam desenvolver projetos de comunicação e campanhas de divulgação de ações, sobretudo com ênfase na mobilização social para a defesa da criança e do adolescente. Isto cabe perfeitamente numa tarefa superdesafiadora para os serviços de famílias acolhedoras e para os gestores dessa política: tarefa de sensibilizar a sociedade para conhecer a política ou se tornar família acolhedora. Então, os conselhos têm um papel super-relevante, tanto na implementação de serviços onde eles ainda não existem, quanto no desenvolvimento de campanhas de mobilização para a captação de famílias acolhedoras.
Vale destacar que, embora seja o papel do órgão gestor da política, ou seja, do Poder Executivo, no território, divulgar e fazer campanhas que mobilizem a sociedade para que apareçam interessados em se tornarem famílias acolhedoras, na prática, isso ainda fica muito sob a responsabilidade das equipes dos serviços de acolhimento, que não são especializadas em fazer campanhas de mobilização — não é o papel da equipe dos serviços fazer isso —, nem têm capilaridade necessária para realizar essa mobilização. Nas regiões em que o Poder Executivo, de fato, assumiu esse papel, o número de famílias acolhedoras se multiplicou em pouco tempo.
Algumas estratégias de sucesso que já foram utilizadas em alguns Municípios, que aumentaram de forma relevante o número de famílias acolhedoras, são anúncios na parte traseira dos ônibus, que é conhecido como backbus, em jornais de transportes coletivos, entrevistas nas rádios, posts nas páginas digitais dos órgãos públicos, carro de som, divulgação de vídeos em grupos de WhatsApp, busca ativa de famílias com perfil indicadas por agentes públicos. Então, às vezes, o serviço de saúde indica uma família que pode ter o perfil, e aí a equipe pode buscar e conhecer melhor para ver se essa família pode participar do serviço, depois que passar por todo o processo de formação e seleção.
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Então, por exemplo, quando Belo Horizonte divulgou o serviço nas traseiras dos ônibus, o número de famílias acolhedoras praticamente dobrou de 42 para 74 em 2019. Outro exemplo é o Serviço de Acolhimento Regionalizado da Comarca de Caratinga, que obteve um salto de 3 para 22 famílias acolhedoras habilitadas em 1 anos, após o engajamento das gestões municipais na divulgação, através de várias estratégias criativas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada pela fala, Débora.
Eu queria agradecer mais uma vez o convite. É sempre um prazer poder contribuir. Eu trabalho em Brasília. Sou Coordenadora-Geral do serviço de Família Acolhedora de Brasília. E aqui em Brasília nós temos uma execução por uma organização da sociedade civil, que é o Aconchego, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. E nós temos um serviço que tem uma trajetória longa. Antes mesmo de começar, nós tivemos, enquanto organização da sociedade civil, um processo muito interessante de preparação interna e de compreensão de como funcionava a rede de acolhimento aqui de Brasília, antes de começarmos a execução.
Eu acho que algumas falas, como a da Helida, falaram um pouquinho disso, desse lugar de conhecer e compreender a rede. Hoje, aqui em Brasília, nós temos cerca de 490 crianças e adolescentes acolhidos. Desses, atualmente, nós temos 33 em família acolhedora. Eu vou contar um pouquinho desse processo e como esse processo é entremeado com a participação do Aconchego, tanto no Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária como na Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, que são dois espaços grandes de formação, qualificação e desenvolvimento de tecnologias sociais de qualidade, como a Débora estava falando um pouquinho. Então, nós temos muito esse processo de troca.
Em 2018, o Aconchego, por 2 ou 3 anos, já vinha estudando sobre o tema de família acolhedora, dialogando com outros serviços, conhecendo outras práticas no País, como São Paulo, com o Fazendo História, o serviço de Campinas, o Programa Famílias Solidárias que acontecia em Pernambuco. Então, nós tivemos algumas trocas. Em 2018, nós participamos de um edital de chamamento público e começamos a execução de família acolhedora. Começar na implementação de um serviço de família acolhedora não significa começar a acolher; significa começar a preparar a rede e fazer todo esse processo de que a Débora vinha falando, de divulgação do serviço, de sensibilização da sociedade civil, para captar essas famílias.
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A gente começou o nosso primeiro acolhimento em 2019, 8 meses depois da assinatura do termo, e a gente conseguiu fazer a execução da nossa meta completa em meados de 2020, mais de 1 ano depois do primeiro acolhimento, quando o Ministério Público lança uma campanha de apoio ao Família Acolhedora, que é uma coisa que entra muito em consonância com o que a Débora fala: quando você tem uma interseccionalidade de atores pensando na implementação desse serviço e na divulgação, a coisa começa a andar de uma maneira diferente. E, desde então, a gente começou a ter um aumento de famílias que estavam acolhendo e um aumento das nossas vagas. Concomitante a isso, o Aconchego se aproxima desses espaços de diálogo interinstitucionais, como o Movimento e a Coalizão, num momento em que vinha sendo pensado o Guia de Acolhimento Familiar.
E eu acho que é muito interessante trazer o Guia para falar de boas práticas, porque ele é um norteador muito importante. O Guia foi escrito a partir da experiência do lugar teórico e técnico de diversas instituições, não na representação de um único serviço, mas de como a política pública pode ser pensada na prática de uma forma efetiva. E ele tem seis cadernos que fazem essa trajetória de uma execução de política pública muito interessante, porque ele começa falando dos pressupostos legais; no caderno I, ele trata sobre a teoria, o que embasa a família acolhedora, sobre experiências em outros países; no segundo caderno, ele trata de um processo de implementação dos seus desafios; o terceiro vem falando de parâmetros de funcionamento.
O quarto trata da divulgação e da mobilização de famílias acolhedoras. Ele traz uma diferença que é muito importante para nós que estamos aqui discutindo esse tema, com base inclusive na recomendação conjunta que a Débora traz, que ele fala da diferença entre divulgar, que é para que todo mundo conheça, para que seja uma informação pública socializada de conhecimento geral, e mobilizar famílias para que elas façam parte do serviço. Então existe uma diferença aí: a gente precisa que todo mundo divulgue, para que todo mundo conheça, para que os serviços venham fazendo mobilização de famílias que possam vir a ser famílias acolhedoras. São coisas diferentes que andam juntas.
O quinto e o sexto cadernos são cadernos mais técnicos, que falam da formação de famílias acolhedoras, da relação com as crianças, da relação com a equipe técnica, e o sexto das chegadas e partidas, os movimentos de transição pelos quais as crianças e os adolescentes, a equipe e as famílias acolhedoras, e as demais famílias envolvidas passam.
O Guia fala um pouco da prática do aconchego, porque, de uma maneira muito cá-e-lá, a gente vai observando como as questões que a gente viveu estão ali representadas nesse material técnico, porque ele é um material que fala da prática e ele consegue trazer, ao mesmo tempo, a importância da afetividade para o desenvolvimento de uma criança e a importância de haver parâmetros de funcionamento, dados e como você fazer uma avaliação de uma política pública. Então o Guia é um documento que baliza as equipes técnicas e trata dessa política, que num primeiro momento parece muito simples. Quando eu fui interrompida da primeira vez, o que estava acontecendo?
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Como eu penso nisso dentro de uma casa e numa política pública? É muito difícil, porque eu preciso que a família acolhedora se sinta respaldada, mas a equipe técnica não vai estar na casa dela todos os dias para trabalhar. Eu preciso ver se essa família acolhedora tem uma rede de apoio; se ela tem suporte; se ela tem uma rede de saúde próxima e efetiva que atenda tanto a criança como quem a acolhe; se o diálogo no Município com a Secretaria de Educação é efetivo para garantir que essa criança frequente a escola. O cuidado de uma criança é extremamente complexo. Ele é complexo numa casa e vai ser muito mais complexificado quando essa casa precisa estar em diálogo com o Estado.
Nós vimos isso aqui em Brasília. Nós estamos passando por um processo de ampliação das nossas vagas e estamos patinando um pouco. Havia 65 vagas, mas, hoje, nós estamos indo para 50 vagas, com 30 e poucos acolhidos, tentando sempre trazer, para esses momentos de fala — meu tempo está se esgotando —, o quanto é importante pensar que fazer política pública com afetividade tem a ver com instrumentalizar uma comunidade de cuidados e pensar nisso em todos os níveis, como sociedade civil, como Legislativo, como sistema de justiça, como Pasta do Executivo.
Então, hoje, no Aconchego, nós temos o grande desafio de seguir o bom trabalho que fazemos. E eu vou falar isso para vocês em números, para dar um exemplo de como pode ser possível, ainda que seja desafiador.
Em 5 anos — esses são dados de 15 dias atrás —, 212 pessoas foram acolhidas; 91 famílias acolhedoras já foram habilitadas; 9 foram desligadas, já saíram do serviço; 9 estão em processo de avaliação para saber se elas permanecem ou se elas saem; e 73 famílias estão aptas e ativas. Dessas, 32 estão acolhendo; 12 são famílias de apoio, famílias que não estão disponíveis para acolher, mas estão disponíveis para ser rede de outra família acolhedora, que fizeram uma formação, que passaram por um crivo de uma equipe técnica, que entendem esse lugar; 30 estão indisponíveis, que é o tempo entre um acolhimento e outro por uma questão pessoal; e 2 famílias, hoje, estão disponíveis para acolher.
Como nós fomos construindo esses dados? Quando nós entendemos que era preciso uma linguagem que fosse técnica e afetiva para dialogar com as crianças e com as famílias acolhedoras, mas que trouxesse a possibilidade de uma execução efetiva para dialogar com o gestor público.
Eu preciso mostrar que isso funciona, mas não funciona na mesma lógica de um institucional, em que, quando eu abro, eu tenho prontamente as 20 vagas. Ela funciona numa outra lógica, num outro tempo. Nós precisamos, em espaços como este, talvez com mais tempo para dialogar numa próxima, sensibilizar as pessoas para as complexidades que um serviço deste porte exige e para a inter-relação e o bom diálogo entre os diferentes níveis nos quais ele incide.
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Isso não significa só a equipe e as famílias acolhedoras, isso significa todas as políticas públicas de atendimento à infância. Eu poderia falar mais um monte, mas encerro minha fala. Agradeço muitíssimo o espaço, a discussão e a sensibilidade da Sra. Deputada em perceber que eu estava numa situação atípica com uma criança, que é nossa prioridade absoluta. Muitíssimo obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós é que agradecemos, Júlia, a sua contribuição.
Passo a palavra para a Renata Gil de Alcântara Videira, que entrou na nossa sala há algum tempo, que é Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e que vai ter que se deslocar para pegar um voo daqui a pouco. Passo, então, a palavra à Sra. Renata Gil e, em seguida, como última convidada, para a Sra. Ana Angélica. Renata Gil de Alcântara Videira, a senhora dispõe de até 7 minutos.
A SRA. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - Muito obrigada, Deputada Erika. Foi ótimo ter falado depois das meninas, que tive oportunidade de ouvir. No Conselho Nacional de Justiça, Deputada Erika Kokay, a senhora que é tão lutadora da primeira infância há tantos anos, acho que esse tema do Família Acolhedora não poderia ter um lugar mais confortável e melhor do que na Comissão de Direitos Humanos, porque, se há um direito muito humano que precisa muito do nosso apoio, esse é a questão do Família Acolhedora. Ele está nesse meio entre a institucionalização e a adoção. E, no Conselho, nós temos incentivado, como foi dito aqui pelas minhas antecessoras, pela Débora, todo um arcabouço legal, normativo, para fazer com que o projeto ande, para fazer com que essa política pública seja implementada.
Nós, na semana passada, no Conselho, aprovamos o Plano de Ação 1ª Infância, que é todo consubstanciado no Pacto Nacional pela Primeira Infância, que foi gestado há 300 mãos, há 600 mãos, porque, na verdade, foram 300 entidades que participaram da construção do pacto, um pacto que tem 6 anos de programa para ser implementado. Mas temos muita atenção voltada para essas políticas que trabalham a desinstitucionalização e que, na verdade, são o caminho para a adoção.
Talvez este seja o maior desafio que nós temos na infância hoje, Deputada Erika, e vou explicar por quê. A institucionalidade já existe. Ela é obrigatória em vários segmentos, em vários Municípios. Para a adoção também, temos todo um programa. Temos o Cadastro Nacional de Adoção, o Banco Nacional de Adoção, mas a realidade do Brasil é a seguinte: temos 35 mil pessoas cadastradas para adoção e 5 mil crianças, em tese, aptas a serem adotadas. Precisamos melhorar o cruzamento dessas informações, porque, infelizmente, no Brasil, as crianças escolhidas são ainda aquelas até 8 anos de idade, que não sejam de grupos familiares e de crianças com deficiência. E acaba que temos na institucionalidade todo esse grupo de pessoas que não está dentro desse perfil que os adotantes pretendem.
Mas notamos que a convivência, isso que foi explicado pela Júlia, e que a afetividade, que é construída ao longo desse tempo entre a adoção e a institucionalização, é muito eficiente, é muito importante para a formação daquela criança. Então, temos trabalhado muito no Conselho no incentivo a esses projetos. O projeto do Distrito Federal, o Aconchego, eu conheço bem. Ele é muito bem sucedido. Temos outro em Cascavel. Temos outros espalhados pelo Brasil,
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mas o que eu acho que a Deputada está fazendo agora é dar luz aos projetos que são bem-sucedidos e criar essa rede, essa comunicação entre os Municípios, entre as instituições, para que outros projetos possam se desenvolver. Primeiro, é preciso retirar as amarras legais. Eu converso com muitas pessoas dos Municípios responsáveis e elas têm medo de como isso pode se processar. Então, podemos dar toda garantia de que o arcabouço está aí e fazer com que nós, do sistema protetivo, conversemos melhor. Eu acho que isso que foi mencionado da interseccionalidade, que eu chamo de interinstitucionalidade, hoje é o ponto fundamental para a efetividade de qualquer política pública, seja na área da infância, da primeira infância, seja na área das mulheres, da proteção às mulheres, porque, sem essa conjunção de esforços, não conseguimos mobilizar nem os recursos públicos nem as pessoas para se engajarem nos projetos.
Eu trago um projeto que foi muito bem-sucedido, sobre o qual podemos pensar nele mais para frente, o projeto Antes que Aconteça, da Senadora Daniella Ribeiro, que agora destinou parte do orçamento público especificamente para o combate ao feminicídio. Talvez nós precisemos, em algum momento, nesses enfrentamentos, trabalhar um pouco nas Comissões de Orçamento, seja ela a nacional, sejam as estaduais, as municipais, a destinar verbas que sejam específicas para projetos que atendam todos esses grupos vulneráveis.
Então, eu já encerro a minha fala dizendo que o Conselho Nacional de Justiça está cadastrando todas essas boas práticas. Desejo que vocês nos acionem, entidades da sociedade civil organizada, entidades públicas, para que os gargalos sejam todos desobstruídos, para que tenhamos efetividade na construção da política. E digo que o papel dos Municípios é fundamental para que o Programa Família Acolhedora tenha sucesso. Sabemos que são muitos desafios, mas o que tem sido construído e as práticas que temos visto pelo País nos incentivam a prosseguir e a construir novos projetos nesse campo, nessa seara. Muito obrigada e uma excelente palestra a todas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que tem feito um trabalho muito relevante em defesa da primeira infância, na construção do plano e também em defesa desta política pública, como disse a Júlia, com afetividade.
(Segue-se exibição de imagens.)
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sempre gosto de começar com esse vídeo. Eu começo ou termino, mas achei melhor começar, porque ele já dá um contexto geral.
Uma das coisas que eu sempre gosto de falar é: por que estamos falando de família acolhedora? Há 500 anos, o Brasil tem abrigos para ficar com crianças, que, por algum motivo, não podem estar com as famílias naquele momento? Por que agora todo esse esforço, toda essa novidade?
Desde a Segunda Guerra Mundial, mais ou menos, a ciência tem mostrado o quanto a institucionalização, ou seja, ser criado não no ambiente familiar, mas num ambiente institucional, é prejudicial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Por que após a Segunda Guerra? Porque a Segunda Guerra Mundial foi um momento em que muitas crianças foram institucionalizadas. Então, começou-se a perceber isso. Na época inicial, psicólogos viam claramente os efeitos no seu desenvolvimento. Nos últimos anos, nas últimas décadas, a neurociência tem percebido isso e mostrado inclusive os danos cerebrais que acontecem em crianças que não teriam nada, nenhum problema biológico intrínseco. Mas a falta, principalmente nos primeiros anos de vida, de um vínculo afetivo com o seu cuidador, a falta de cuidado individualizado, de estímulo, por muito tempo principalmente, quanto mais tempo, pior, anos e anos depois, leva a algumas sequelas, poderíamos chamar assim.
Com a clareza do quanto a institucionalização é prejudicial, nós que trabalhamos com proteção de crianças e adolescentes — as crianças que estão no sistema de proteção precisam ser protegidas — temos que aprimorar nossas formas de proteção, e o acolhimento familiar é uma dessas formas.
Não dá para me prolongar aqui, mas cito uma das pesquisas mais famosas, que se chama Órfãos da Romênia. É uma pesquisa longitudinal que já acompanha, há 20 anos, um grupo de crianças da Romênia que estava institucionalizado. Parte delas foi colocada em famílias acolhedoras, bem preparadas e acompanhadas. Há 20 anos, elas são acompanhadas.
É claro que, depois disso, houve vários desenlaces. Alguns retornaram à família de origem, outros foram adotados. Os pesquisadores de Harvard fizeram essa pesquisa no âmbito físico, intelecto-cognitivo, emocional. Eles perceberam que, naquelas crianças que ficaram mais do que alguns meses institucionalizadas, principalmente nos primeiros anos de vida, até hoje, se conseguem ver alguns marcadores dessa situação.
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E perceberam que aquelas que foram para a família acolhedora, principalmente, ainda nos primeiros anos, têm um desenvolvimento praticamente igual àqueles que nunca foram separados de suas famílias, justamente por isso.
Então, essa é a justificativa de nós estarmos aqui hoje e de todo esse trabalho, pra sairmos do lugar comum em que, há 500 anos, tratamos esta situação.
Vou falar bem rapidinho, mas só para contextualizar. O serviço Família Acolhedora não é um programa, uma iniciativa benemerente. Na verdade, ele é um serviço que faz parte da política pública, que é a política pública de assistência social. Ele compõe o Sistema Único de Assistência Social. É um dos principais equipamentos do SUAS, que se dividem em proteção social básica e proteção social especial. A proteção social básica oferece proteção social numa lógica mais preventiva, de fortalecimento da convivência familiar e comunitária. E a proteção social especial trabalha com as situações em que já há risco e violação de direitos.
Então, nós temos os CRAS, acho que quase todo mundo conhece, os Centros de Referência de Assistência Social. São centros de referência que existem em praticamente todos os Municípios brasileiros. Temos o CREAS, que é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social. E temos a alta complexidade. A alta complexidade são os serviços de acolhimento. No caso das crianças, adolescentes e jovens, nós temos a modalidade abrigo institucional, casa lar, repúblicas para egressos e família acolhedora. Então, família acolhedora é uma modalidade de serviço de alta complexidade dos SUAS. Então, muito resumidamente, é um serviço que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes, até que seja possível a reintegração familiar segura, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. Assim como todos os serviços de acolhimento, o principal trabalho é você trabalhar para o bem-estar daquela criança, daquele adolescente durante o acolhimento, trabalhar com a sua família de origem, para procurar superar as situações que levaram ao acolhimento e tentar reintegrá-la, de forma segura, é claro, ou ao seu núcleo familiar de origem, ou à sua família extensa. Muitas vezes, tem uma avó, uma tia, ou pessoas com quem ele já tem uma afetividade, que, com o apoio das políticas públicas, conseguem também receber essa criança. Então, ela não rompe os seus vínculos familiares. E, excepcionalmente, como a lei diz, naqueles casos realmente é impossível, o encaminhamento para a adoção. Como já foi colocado no filmezinho, a família acolhedora não vai adotar o acolhido. Quem quer adotar vai se cadastrar na Vara da infância, se habilitar, é outro processo. A família acolhedora vai trabalhar no acolhimento temporário.
E as famílias? Não é simplesmente conseguir famílias e colocar crianças nessas famílias. O serviço tem uma equipe técnica. A gente sempre fala que a equipe técnica é o coração do serviço da família acolhedora. É importante uma equipe técnica bem formada, capacitada, que possa fazer todo esse trabalho bem feito. Então, ele vai selecionar as famílias, capacitar essas famílias e acompanhar durante todo o processo.
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Aqui, só para dizer que todos os serviços da alta complexidade do SUAS, ao contrário dos centros de referência, por exemplo, o CRAS, o CREAS, que tem o PAIF e PAEFI, que são unidades públicas estatais, eles podem ser ofertados ou de forma direta, ou seja, diretamente pelo Estado, como é o caso da Helida Santin, lá de Sapopema, ou pode ser em parceria com a Organização da Sociedade Civil, como é o caso aqui de Brasília, por exemplo, em parceria com o Aconchego.
Aqui, vou fazer só uma visão geral da situação no Brasil, comparando o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes no País. No censo SUAS, em 2023, nós contabilizamos 32.609 crianças e adolescentes acolhidas, das quais 30.461, ou seja, 93%, estão em acolhimento institucional e 2.148, 7%, em acolhimento familiar. Para termos um termo de comparação, em alguns países que já trabalharam, já internalizaram essa questão de aproximar o sistema de proteção, as descobertas da ciência, de um cuidado mais individualizado, temos uma média de mais de 50%. A França tem 53% em acolhimento familiar; a Espanha, 60%; Estados Unidos, 75%; Austrália, 91%. Então, temos um caminho longo pela frente.
E essa disposição não é igualitária, como quase nada no País é igualitário. Nós temos fortes diferenças regionais. Então, dos serviços de família acolhedora existentes no País, 75% estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. A Região Sul é a que mais tem serviços. Então, nós temos o desafio de aumentar o número de acolhidos em todas as regiões, para aumentar aquele 7%, para um número maior. Mas precisamos ter um olhar também voltado principalmente às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, um olhar diferenciado para ampliar também esses serviços.
Aqui, só para mostrar, falamos dos 7%, que é pouco e tudo, mas nós começamos de um índice muito pequeno. Então, nós temos, proporcionalmente, aumentado. Em 2015, tínhamos 134 serviços, que foi quando começamos a contabilizar. Em 2023, temos 620. Alguns desses 620 são recentes, como a Júlia Salvagni falou, quando um serviço de família acolhedora começa, ele tem que formar equipe, ele tem que divulgar, selecionar as famílias até começar. Então, alguns desses 620 ainda estão nesse processo, nem todos estão com crianças sendo acolhidas, até porque, no último ano, muitos se criaram. Mas é interessante nós vermos esse percurso também e perceber essa possibilidade de ampliação.
Aqui, eu coloco algo que tem no Estatuto da Criança e do Adolescente. O art. 34, o § 1º fala: "A inclusão da criança ou adolescente em acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional". E, o art. 260, que fala dos fundos da criança, diz: "Os Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para o incentivo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes.".
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Então, o Estatuto dá preferência a esse acolhimento e inclusive, quando fala do Fundo da Criança, também diz que necessariamente parte dos recursos seja aplicado nisso. E aí pensamos... poxa, isso foi em 2009, esse art. 34, com a mudança na Lei nº 12.010 do ECA. Então, temos isso há quanto tempo? Há 15 anos e essa preferência ainda não se mostra em números. Temos, então, essa necessidade de mobilizar toda a sociedade para que o que está na lei aconteça na prática.
Uma das coisas, que já foi falado principalmente pela Débora, pela Júlia também, que foi feito agora este ano, é que foi assinada uma recomendação conjunta de todos estes atores, CNJ, CNMP, MDS, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, CONANDA e CNAS, para integrar os esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Percebeu-se que é preciso um diálogo e uma articulação entre vários atores, principalmente nos três níveis de Governo. Não só o Governo Federal tem que atuar, mas também os governos estaduais e os governos municipais.
Terminando, eu gostaria de apresentar para vocês alguns trabalhos que foram feitos, inclusive pensando nessa articulação. Há uma coalizão em torno do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Nós, da SNAS, participamos com especialistas e com várias associações da sociedade civil, que trabalham já com isso, na elaboração de alguns produtos, sendo um deles o Guia de Acolhimento Familiar, sobre o qual a Júlia falou bastante. Esse guia veio de uma demanda, de uma pesquisa que foi feita, dos Municípios. Uma das principais questões que dificultava o acolhimento familiar era o desconhecimento do serviço. Tanto os profissionais quanto a sociedade desconheciam o serviço, desconheciam como operar esse serviço. Então, o guia vem instrumentalizar esses atores para que eles realmente façam um serviço de qualidade.
Nós temos um site, o www.familiacolhedora.org.br, que até aparece naquele filmezinho, que é o da coalizão, que reúne publicações, informações, materiais de toda forma, para que as pessoas tenham conhecimento desse serviço e do kit de materiais de divulgação, justamente para facilitar que os Municípios, que estejam iniciando o serviço, não precisem contratar uma agência de publicidade, como ocorre, às vezes, em Municípios pequenos. Então, tem materiais de muito boa qualidade, totalmente gratuitos e editáveis, com cartazes, folders para impressão falando sobre isso, que podem, inclusive, ser editados pela Prefeitura, botando o número do telefone, a logomarca, tudo isso também lá, para trabalhar essa questão da divulgação.
Baseado no conteúdo do guia, o MDS está disponibilizando dois cursos EAD, completamente gratuitos: um curso básico e um curso intermediário, para formar... Ele é aberto a qualquer pessoa. A ideia é que ajude na formação tanto dos técnicos quanto das famílias acolhedoras, mas que também ajude nessa divulgação dos outros atores da rede que precisam conhecer esse serviço. Agora, em 1º de outubro, vai abrir uma nova turma. É um curso que, além da parte teórica, traz muitas vídeo aulas.
Há o depoimento da Helida, maior do que os 7 minutos, falando de toda essa transição.
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Então, há muitas experiências. Assim, acho que é algo muito importante para quem está escutando aqui e, realmente, quiser se aprofundar no tema.
Também temos seis vídeos curtos. Assistiu ao primeiro, O que é o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora? Todos estão naquela linguagem, justamente para serem utilizados na divulgação e também na formação das famílias acolhedoras. Ele fala da diferença, que família acolhedora não é adoção e nem é abrigo, traz o conhecimento dos benefícios do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e, inclusive, traz, de uma forma simples, todas essas descobertas científicas sobre isso. Quanto ao terceiro vídeo — Vamos falar sobre vínculo, apego e transições no Serviço de Família Acolhedora? —, quando as pessoas ouvem a primeira vez, sempre falam: "Nossa, mas e no momento da separação? E quando a criança foi embora?" Então, ele trata muito dessa questão. É muito bom. Sempre falamos sobre esse vídeo, mas agora é muito rápido, não dá tempo. Os outros dois vídeos — Aspectos importantes para o funcionamento do serviço e Principais passos para a implementação — também ajudam àqueles Municípios que estão querendo implementar esse serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer à Ana Angélica.
A Recomendação Conjunta nº 2, de 2024, tem a meta de 25% de crianças e adolescentes acolhidos em famílias acolhedoras. São necessárias estratégias diversificadas para alcançar essa meta.
Eu sou família acolhedora aqui de Brasília. Eu participo através do programa Aconchego. Para mim, é um programa muito bonito, muito especial. Eu sou novo lá. Entrei agora em maio. Estamos há 7 meses com esse bebê. Pegamos um bebê de 2 meses, que tem as suas deficiências, mas, graças a Deus, estão sendo todas superadas. É um bebê lindo, maravilhoso.
Eu sinto que, em Brasília, em hipótese alguma, não está sendo divulgado o programa. Estou aqui para isso e peço isso em público. Há pouca divulgação. Eu estou com essa criança desde maio, e, para todo mundo que eu estou divulgando, de cada 10 pessoas, só uma sabe o que é família acolhedora. É um programa muito bonito, voltado para trazer esses bebês, essas crianças para dentro do lar, onde eles vão ter uma convivência familiar, e isso tem que ser divulgado. Na minha opinião, isso aí é primordial, tinha que estar na televisão, tinha que estar atrás dos ônibus, como eles mesmo falaram. Nem os profissionais de saúde conhecem. São poucos os profissionais de saúde que conhecem.
Graças a Deus — eu vou ser sincero com vocês hoje —, o meu círculo de amizade aumentou muito através dessa criança, porque os todos os profissionais que o têm atendido, não vou falar o nome do bebê, têm o tratado muito bem. Eu só tenho a agradecer.
Hoje eu já tenho profissionais de saúde como amigos. Eu tenho o número do telefone celular deles. Para toda necessidade que a criança tem, eles me atendem.
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A minha grande luta aqui é para isto: para divulgar esse trabalho. É um trabalho que, para mim, é voluntário. Ele é muito grande. Eu fui uma pessoa que relutei no começo. A minha cunhada foi a primeira daqui do Aconchego. O nome dela é Vânia. Estou até falando o nome dela aqui. Eu fui o primeiro a falar que jamais eu entraria nisso.
Hoje eu sei o quanto errei e o quanto falo que esse amor é um amor incondicional, um amor muito lindo, um amor maravilhoso. Eu sempre falo para todo mundo que essa criança não vai deixar dor. Ela vai deixar saudade, muita saudade. Mas pode ter certeza de que quem entra nesse programa não sai mais nunca. A tendência é só ajudar e ajudar muito mais.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós que agradecemos o seu depoimento.
A SRA. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAÚJO - Que coisa linda! Que oportunidade! Que tarde enriquecedora ao podermos participar com outras pessoas que estão por aí, vivenciando como é bom poder acolher em família, e vermos o crescimento das crianças, vermos o desenvolvimento delas de forma tão diferente do que acontecia no abrigo.
Eu vivi as duas experiências. Hoje é muito gratificante ver o quanto as crianças são amadas, o quanto elas se desenvolvem, na parte educacional, o seu cognitivo, e fisicamente, o quanto elas têm experiências novas.
Então, como disse o pai acolhedor agora, divulgar é muito importante. Realmente, a rede de proteção de cada Município precisa trabalhar muito para que outras pessoas possam se envolver. Todos precisamos da parte financeira, porque somos da organização da sociedade civil e dependemos do financiamento para aumentar o número de crianças atendidas. Nós queremos, sim, atender mais crianças para que estejamos fazendo uma porcentagem linda, assim como os outros países que nós vimos a Ana Angélica colocar.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Magaly.
Eu fico muito feliz quando famílias acolhedoras, como o José Carlos, ocupam os espaços para falar disso que eles fazem, do quanto isso é potente.
E penso no quanto é uma política pública com um potencial democrático muitíssimo transformador, porque traz a sociedade civil para viver e compreender as realidades dos diferentes territórios, realidades diferentes das suas, e repactuar o seu lugar enquanto corresponsáveis pela boa execução. Então, quando o José fala da importância de uma saúde que conheça a assistência social, de uma educação que conheça a assistência social, isso me faz pensar que estamos trilhando um bom caminho. E que um bom caminho é que consigamos olhar e escutar pessoas que falam de amor, não enquanto um clichê, mas enquanto uma potencialidade de compromisso com o outro, com o outro enquanto um sujeito, um sujeito de direitos, e que traz a criança e o adolescente para um espaço de cuidado e protagonismo. Essa é a grande proposta e essa é a grande aposta do Família Acolhedora.
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Acho que aqui no Aconchego vimos muito com uma fala que as crianças são nossas, as crianças não são minhas, são nossas. É essa corresponsabilidade que faz toda a diferença na prática. Então, nos impactamos com os casos, nos envolvemos e, de fato, tecemos uma comunidade que cuida, cuida dos adultos para que os adultos cuidem de suas crianças.
E para falar de cuidado precisamos falar de dinheiro, a Magaly falou do financiamento, então precisamos falar de dinheiro, precisamos falar de responsabilidade social e precisamos falar de uma comunicação efetiva entre os gestores, a Justiça e o Legislativo. Então, acho que o meu processo para finalizar aqui essa fala é que possamos investir em outros momentos como esse, em que (falha na transmissão) sejam escutados e que possamos trocar experiências as nossas práticas para que os 25% sejam possíveis, e não sejam só um sonho, sejam um planejamento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Julia.
É bom lembrar que foi o Aconchego que nos procurou há alguns anos atrás falando sobre uma tendência de institucionalização da Justiça, da Vara da Infância e da Juventude aqui no Distrito Federal, e nós fizemos a conversa e fomos adiante para reafirmar a família acolhedora. É bom lembrar que ela tem uma função temporária, mas os vínculos são absolutamente fundamentais para dar possibilidade de desenvolvimento. Eu penso que nós temos várias inteligências e várias formas de expressão que precisam ser sempre potencializadas. E nada como você ter, como foi dito pela própria Magaly, as famílias que acolhem e que possibilitam essa subjetividade, essa individualidade, essa condição das crianças se sentirem sujeitos de direitos, crianças e adolescentes, como diz a nossa legislação.
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É preciso chegar à meta dos 25% e se organizar para isso, de Município a Município. Como nós vimos aqui, há uma concentração grande em regiões do País...
É preciso que do conjunto do País efetivamente tenham compromisso os Municípios e o Estado, nas três esferas, e também os outros Poderes.
Primeiro, há outras políticas públicas do próprio Executivo que têm que ser traçadas, como a saúde, como a educação. Mas também as três esferas do Poder Executivo devem dialogar o conjunto das políticas públicas, reafirmando para que possamos, enfim, fazer valer o que está na nossa própria Constituição ou no Estatuto.
A experiência que tenho de alguns abrigos é uma experiência, primeiro, de muita ausência de individualidade, de muita ausência de recortes próprios. Cada ser humano é um ser humano. Cada um de nós é único, e, portanto, essa condição única precisa ser valorizada, e, numa instituição, tudo é muito igual, tudo é muito padronizado, porque há rompimentos de individualidade.
Eu me lembro muito de uma criança, em um abrigo, que buscava um adorno. Ela tinha um colar e buscava aquele colar. Era como se aquilo pudesse fazer com que ela tivesse a sua forma de ser ou a sua existência considerada na sua individualidade e na sua subjetividade, particularmente no momento em que as subjetividades são tão colocadas em risco, ou seja, com as pessoas com muita padronização das existências.
Eu acho que a família acolhedora é uma experiência de cuidado, de política pública — e eu acho que o termo da Júlia é muito interessante: de política pública com afetividade —, para com isso ativar a rede de proteção e cuidados para as crianças.
Então, é muito importante que tenhamos aqui o compromisso desta Comissão de divulgar o programa das famílias acolhedoras ao máximo, fazendo as discussões que forem necessárias para reforçar a família acolhedora.
Existem projetos aqui que possibilitam a adoção das crianças pela famílias acolhedoras. Achamos que o formato que essas famílias têm é um formato de transitoriedade, o qual é um formato que deve ser mantido. Ao mesmo tempo, nesse período de até 18 meses, você tem de procurar as condições da família estendida ou da ressignificação das próprias famílias.
Muitas vezes — e também já vimos muitos casos assim — as crianças que vão para os abrigos, e poderia o Estado ter investido na família estendida, onde existe afetividade, onde existe política de afeto — sempre se trata de política de afeto, sempre se trata de amorosidade. Dali a criança vai para um abrigo, quando poderia estar na família estendida, se a família estendida tivesse condições de habitabilidade ou de sustentação financeira.
Enfim, trata-se de como buscar as soluções de tentar resolver os problemas que impossibilitaram àquela criança de estar na sua família de origem, mas de ver também as famílias estendidas, de ver quais são as formas necessárias com a assistência de profissionais — tanto para a família original como para a família acolhedora —, para que se possa, enfim, fazer com que crianças e adolescentes realmente sejam prioridades absolutas, porque isso não é uma questão de futuro, é uma questão de presente.
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Percebemos a qualidade da sociedade em que vivemos pela forma como crianças e adolescentes são tratados. Eu digo que é muito importante que estejamos aqui falando de boas experiências, inclusive de gestão direta.
Por isso, eu passo a palavra para a Helida, que é Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora de Gestão Direta do Município de Sapopema, Paraná, que aqui traz essa discussão, que eu acho que é muito importante também: é possível que haja as famílias acolhedoras nos pequenos Municípios, e não apenas nos grandes Municípios.
Essa tendência de institucionalizar realmente é muito forte ainda. Há uma briga no meu Município, porque como a rede de proteção resolve o problema de uma criança? "Vamos acolher, vamos colocar no acolhimento familiar". Então, temos que trabalhar isso também com toda a rede de proteção, porque, quando a criança está no acolhimento familiar, todos se livram do problema! A saúde já não precisa de tanta intervenção, a assistência social já não é necessária, é só pagar o salário! Sabemos que uma família que vai cuidar da criança, mas a necessidade de colocar em família extensa é muito importante mesmo.
O que eu quero colocar aqui como ideia, gente, é um curso que me sensibilizou, que o Governo do Estado do Paraná realizou, em 2017, com cientistas da Universidade de Harvard. Eles trouxeram casos sobre os órfãos da Romênia; na prática, eles foram ao Estado do Paraná. Aquilo me sensibilizou e sensibilizou o pessoal que estava lá de tal forma que eu saí de lá falando: "Eu quero isso para o meu Município!".
Então, eu acho que precisamos trabalhar — Ana, você que representa o Ministério —, e trazer isso para os Estados, para o Município, para sensibilizar os técnicos lá, os Prefeitos e a rede de proteção lá dentro. Estou falando por experiência própria. Eu saí do curso e falei: "Eu quero isso no meu Município. Eu quero e eu vou implantar!".
Eu lutei, por anos, porque eu sou uma pessoa só! Eu tive que conscientizar toda a rede de proteção, os conselhos, o Prefeito e os Vereadores, para colocarmos isso. Então, isso é muito importante.
Eu trabalhei nas duas modalidades: na do acolhimento familiar agora, e, na época, antes disso, eu trabalhei, por 10 anos, no acolhimento institucional. E eu vejo a monstruosidade de diferença, gente!
Às vezes, falando aqui não dá para sentir! Mas a diferença é extraordinária de como uma criança é tratada no acolhimento familiar e de como ela é tratada no institucional ou no acolhimento familiar. Então, precisamos levar isso para...
Eu fiquei chocada com os 7% que vocês colocaram aqui! Olhem quantas crianças estão sofrendo no nosso País no acolhimento institucional!
Há acolhimentos que são bons, gente, mas, se formos compará-los com uma casa ou com uma família, nem temos como compará-los!
Ouvimos como o nosso colega ali fala com amor, e a família acolhedora é isso mesmo: é amor, é afeto, é cuidado, é maravilha, é apaixonante! Quem não está apaixonado é porque não conhece o programa! Ele falou ali: "Eu não conhecia, mas agora que eu estou vivendo isso na prática ali"...
Então, nós temos que divulgar não só para as famílias se cadastrarem, mas para os profissionais que atuam, para os técnicos que atuam, para os Prefeitos, para os Vereadores. Mas eu acho que, como eu não consegui levar para o meu Município como técnica... Para os técnicos, temos que colocar cursos, capacitações, temos que levar isso para os Municípios. Vamos investir nisso! Eu acho que esse é o caminho para mudarmos a realidade que temos hoje aqui, de tantas crianças ainda institucionalizadas.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Helida.
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Eu queria, na mesma esteira do que a Helida trouxe, dizer e informar a todos que o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária está em processo de atualização e de aprovação. Já está no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA e no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS para que seja colocado em consulta pública.
Esse plano, que vai dar as diretrizes da política nacional relativas à convivência familiar e comunitária na esfera federal e que também dá diretrizes para os Estados e para os Municípios para os próximos 10 anos, traz de forma muito forte o eixo da prevenção.
Ninguém que está aqui hoje defende que crianças e adolescentes sejam acolhidos sem necessidade ou que não fiquem com as suas famílias de origem. Pelo contrário, sabemos que o acolhimento familiar, assim como o acolhimento institucional, só ocorre quando de fato foram esgotadas as possibilidades de permanência da criança ou do adolescente com a sua família, incluindo a extensa.
Então, o eixo de prevenção traz justamente muitas estratégias e ações para que possamos fortalecer as ações preventivas a fim de que as crianças possam ficar com as suas famílias de origem. Também vai haver no plano um eixo de acolhimento em famílias acolhedoras, que dessa vez vai ser estabelecido como um eixo.
Eu acho que vale a pena lembrar que o acolhimento sempre vai ter como objetivo número 1 que as crianças voltem para as suas famílias de origem. Então, no programa Família Acolhedora, além de as próprias famílias acolhedoras não poderem adotar porque isso é contra a lei... Não estamos aqui promovendo a adoção. Temos sucesso quando temos um número alto de reintegrações familiares. Então, todos aqui trabalhamos pela reintegração familiar.
Acho que vale dizer também que, embora o nome seja famílias acolhedoras, os acolhedores podem ser muito diversos. Os acolhedores não precisam ser formados por casais heteroafetivos, não precisam nem mesmo ser um casal; podem ser pessoas solteiras, de diversas origens étnico-raciais e de diferentes classes sociais também.
Então, eu termino minha fala dizendo que o programa Família Acolhedora carrega um enorme potencial, inclusive, para que possamos aumentar em nível nacional os nossos índices de reintegração familiar, porque as equipes técnicas não estão ali 24 horas por dia com as crianças e com os adolescentes e podem aprimorar o seu trabalho com as famílias de origem, que é o nosso principal objetivo dentro da política de proteção.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Débora.
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A SRA. ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO - Quero agradecer, mais uma vez, neste momento, por termos sido convidadas e principalmente por esta audiência ter trazido para esta Casa essa temática.
Há algumas coisas que foram colocadas e que eu gostaria de reforçar, como a importância de qualquer acolhimento ser visto como excepcional, que é o que está na lei.
Então, como a Débora lembrou bem, estamos no processo de atualização do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que trata dessa parte maior, ou seja, de garantir a convivência familiar e comunitária, que é o que realmente protege. Então, para isso, temos de garantir o fortalecimento das famílias de origem, e, ao mesmo tempo, naqueles momentos em que realmente não há condição de cuidar de proteção na família nuclear, pensar em políticas de apoio inclusive à família extensa para que esteja com essa criança, que também muitas vezes tem o afeto, mas precisa de um apoio, e que, quando houver a necessidade realmente de afastamento, que priorize o acolhimento familiar.
Pensar em famílias acolhedoras especializadas ou profissionais poderia contribuir com esse panorama?
Uma das ações do plano é justamente esta: pensar em famílias acolhedoras mais especializadas e profissionalizadas, até remuneradas, para esses acolhimentos diferenciados de crianças e adolescentes com questões mais graves de saúde ou com deficiência, que precisam de uma especialização maior e também de uma dedicação full time.
O Ministério está com uma consultoria em andamento para tratar dessa questão, pesquisando inclusive experiências internacionais, como a experiência da Espanha. A Espanha está no momento de um projeto-piloto com isso, que já vai ser monitorado. Estamos em interlocução com aquele país justamente para conhecer e ver o que caberia aqui. Então, isso consta também no plano como uma das ações.
Quero aproveitar que estamos nesta Casa legislativa para dizer que realmente, como a Deputada Erika colocou, temos algumas preocupações com alguns projetos de lei, que, às vezes, justamente em função do desconhecimento do que é o acolhimento familiar — por isso a importância de estarmos aqui —, de vez em quando, retorna um projeto com algumas questões.
Um tema que vem reiteradamente em diversos projetos de lei é essa questão da adoção. Coloca-se que a família acolhedora não só poderia adotar, como ela teria prioridade na adoção. Uma das preocupações é que isso faria com que famílias que, na verdade, tivessem a intenção de adotar entrassem para ser família acolhedora com a ideia de burlar a fila de adoção.
Como a Débora falou muito bem, quando uma criança entra no sistema de acolhimento, o principal ponto ou a principal intenção é trabalhar — e sempre que possível essa criança tem que ser protegida — para que haja uma reintegração familiar segura. A família acolhedora é quem está com essa criança dia e noite. Ela é uma parceira, ela faz parte do serviço e ela precisa trabalhar esse processo também na criança, desse retorno. Como é que uma família que, na verdade, deseja que essa criança seja destituída e que ela possa adotá-la, se, no caso, a família tiver essa prioridade, vai conseguir fazer isso? Pensem no quanto vai ser difícil para essa criança saber que alguém que está com ela trabalha justamente para que aconteça o contrário! E é impossível você querer que uma pessoa que está com essa motivação faça diferente. Então, existem projetos realmente que não têm como passarem dessa forma. E essa é uma preocupação nossa, porque há projetos que por reiteradas vezes vêm sempre com esse mote.
Existe um projeto aqui também que trata do marco legal do acolhimento em geral, que tem pontos bons, mas que tem também algumas preocupações,
inclusive porque retira a equipe técnica do serviço de acolhimento, e isso vai ser terrível. Uma das nossas preocupações ao analisá-lo é que ele coloca dez páginas sobre acolhimento institucional e uma linha sobre acolhimento familiar. Se nós estamos trabalhando justamente com essa priorização, o projeto, não é que ele seja ruim, precisa ser revisto, porque traz algumas coisas graves, como isso.
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E existe um projeto, Deputada, com o qual nós trabalhamos e que foi muito interessante. Eu acho que é outra coisa que está no Plano de Convivência Familiar e Comunitária, são aqueles casos em que o adolescente está na família acolhedora e completa 18 anos.
Nós temos algumas experiências em Municípios no Brasil que ampliam essa permanência para os 21 anos. As experiências têm sido muito interessantes, porque essa transição para a idade adulta, em qualquer acolhimento, é muito danosa e cria uma angústia e um momento muito difícil para esses adolescentes. No acolhimento familiar, ele pode permanecer ali e fazer essa transição melhor.
Então, o Plano de Convivência fala disso, de ampliar a permanência para fazer uma transição melhor para a maioridade, baseado inclusive em experiências que acontecem. Também no caso de jovens com deficiências, que, ao completarem 18 anos, não foram adotados, nem conseguiram se reintegrar, ao invés de colocá-los em uma instituição, residências inclusivas ou abrigo para pessoas com deficiência, que eles fossem mantidos naquela família acolhedora, com a qual eles já têm vínculo.
No Brasil, nós não temos, mas, internacionalmente, nós temos experiência de famílias acolhedoras para pessoas com deficiência. O que se estava querendo agora era que aqueles que já estavam como jovens e completaram a maioridade, com deficiência, pudessem permanecer. Isso está em um projeto de lei, e nós defendemos muito isso.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós estamos chegando ao fim da nossa audiência. Eu acho que foi uma tarde bastante enriquecedora, quando nós pudemos, primeiro, divulgar o que é a família acolhedora.
Eu acho que nós ainda precisamos de muita divulgação para o conjunto da sociedade não apenas da rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes, mas também dos serviços, que são serviços de proteção e cuidados, sobre a questão das famílias acolhedoras. Há um percentual extremamente pequeno e concentrado delas em regiões do Brasil, apenas 7%, que é uma diferença muito grande.
Nós vimos aqui também que, em outros países, já existe um grande percentual de crianças e adolescentes — aqui foi dito também — para passar a tempestade junto com uma família. A melhor forma de você se proteger de uma tempestade é você estar com a família, com tudo o que representa de vínculos, de afetos e de pertencimento comunitário.
Quando nós falamos da família acolhedora, nós estamos falando também da comunidade que acolhe, porque a família é uma estrutura da qual faz parte a própria comunidade. Por isso o plano é um plano de convivência familiar e comunitária, para que nós possamos tirar a lógica do abrigo, que é um pouco a lógica de o Estado tirar a sua responsabilidade permanente, ainda que tenhamos abrigos bastante sérios, abrigos que têm um atendimento de qualidade, mas nada supera...
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Aqui a Helida foi bastante enfática. Também conhecemos a experiência da Romênia e outras experiências, que trazem que nada substitui a própria estrutura familiar para o acolhimento. Nenhuma instituição substitui pela padronização, pela ausência de espaços de afetividade, que possibilitam as expressões da subjetividade, as expressões das individualidades, que são absolutamente fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Acho que é importante trabalhar também com a política dos meninos e meninas que completam 18 anos, como ficam esses jovens já com 18 anos, para que se possa também haver um atendimento e uma continuidade da família acolhedora por um prazo. É necessário não só isso, mas também as estruturas de profissionais para poder cuidar ou trabalhar com esses jovens e essas jovens.
Também há a questão das crianças e adolescentes com deficiência. Acho que temos que avançar na discussão de famílias com características próprias, com mais profissionalização para esse desenvolvimento, mas família é família. As famílias são capacitadas para o serviço. Elas estão orientadas e acompanhadas, eu diria, em todo este processo. Como foi dito, em determinados casos, deve haver uma família com especificidades necessárias para o respeito das individualidades e das condições, muitas vezes, ditas "atípicas". Eu acho que "típico" é que nós sejamos diferentes uns dos outros e tenhamos todas essas subjetividades tão ameaçadas.
Portanto, eu queria agradecer muito à Ana Angélica, à Renata, à Débora, à Helida, à Julia, à Magaly, à Angela. Agradeço depoimento aqui extremamente esclarecedor e emocionante para todas e todos nós, tendo sempre as próprias crianças e os adolescentes como foco de atuação do próprio Estado como sujeito de direitos, sujeito de direitos, sujeito de direitos, sujeito de direitos e sujeito de direitos sempre...!
A convivência familiar e comunitária está no ECA e refere-se à nossa própria compreensão de uma sociedade que desenvolve amorosidade como princípio e que tem muita política de afeto.
Não havendo mais nada a tratar, eu vou declarar a presente audiência pública encerrada, mas eu queria antes convocar os Parlamentares e as Parlamentares que fazem parte desta Comissão para a audiência pública com o objetivo de apresentar os trabalhos em desenvolvimentos do ODS 18, que trata da igualdade étnico-racial. O ODS 18 é o novo Objetivo Desenvolvimento Sustentável, para incluir a igualdade étnico-racial dentre os objetivos de desenvolvimento sustentável. Esta audiência acontecerá dia 25 de setembro, na próxima quarta-feira, às 14h, neste mesmo Plenário 9.
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