Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 23 de Setembro de 2024 (Segunda-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
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16:59
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater o tema Práticas Exitosas do Programa Família Acolhedora em Execução nas Diversas Regiões do Brasil.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 5, de 2024, de minha autoria, a Deputada Erika Kokay.
Eu sou uma mulher de cabelos curtos e grisalhos, estou usando um vestido preto, uma echarpe de cor verde-claro e colar na mesma tonalidade. Estou aqui na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Informo que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos.
Nesta reunião, nós teremos participações presenciais e virtuais. Portanto, esta é uma audiência híbrida.
Vamos anunciar os integrantes da Mesa. Algumas pessoas farão participação virtual. Gostaria de chamar para compor a Mesa quem está aqui conosco: a Sra. Ana Angélica Campelo de Albuquerque e Melo, a Coordenadora-Geral dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Ministério do Desenvolvimento Social — agradeço muito a sua presença; e a Sra. Helida de Fátima Santin, a Coordenadora de SFA — Serviço de Família Acolhedora de Gestão Direta da cidade de Sapopema, Estado do Paraná.
Informo vão participar virtualmente desta audiência a Sra. Débora de Carvalho Vigevani, a Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA; a Sra. Magaly Araújo, a Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora Lar Batista Janell Doyle, Organização da Sociedade Civil de Manaus, Estado do Amazonas; a Sra. Angela Claudino Junckes, Assistente Social do Serviço Regionalizado de Família Acolhedora de Ascurra, Estado de Santa Catarina; a Sra. Renata Gil de Alcântara Videira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; e a Sra. Julia Salvagni, Vice-Presidente do Grupo Aconchego, Organização da Sociedade Civil do Distrito Federal.
Nós vamos ouvir as Sras. Renata e Julia tão logo adentrem a nossa sala, de forma virtual ou presencial.
Vamos conceder o prazo de 7 minutos para cada uma das nossas expositoras. É uma alegria ver a Mesa desta audiência pública composta totalmente por mulheres.
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17:03
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Eu sou assistente social há 8 anos do Serviço Regionalizado de Família Acolhedora da Comarca de Ascurra. O serviço vai fazer 10 anos no ano que vem. Ele surgiu em 2015, por meio de um convênio de cooperação entre três Municípios: de Ascurra, Apiúna e Rodeio.
No início, tivemos um pouco de dificuldade, porque foi o primeiro serviço regionalizado do Brasil o nosso serviço, em forma de convênio. Os primeiros técnicos, no primeiro ano, não conseguiram dar conta do serviço, em função da demanda, que é muito grande no serviço de acolhimento. Tem que haver exclusividade nos atendimentos e uma equipe bem unida. Iniciamos em 2016 a composição da nossa equipe. Hoje eu sou a única que ainda se encontra no serviço, depois de 8 anos.
O serviço, vamos dizer assim, tem especificidade, é diferente do Serviço de Família Acolhedora do Município. Nós temos 3 conselheiros tutelares, 3 gestores, 3 profissionais de média complexidade para trabalharem educação — tudo é em número de 3. Os nossos serviços são os de assistente social, psicólogo ou psicóloga e motorista exclusivo para o serviço. Trabalhamos 40 horas, fazemos 24 horas de plantão. Então, no nosso serviço, se há alguma criança para acolher de madrugada, vamos até ela, e as famílias ficam prontas para acolher essa criança. Já atendemos mais de 70 crianças com deficiência também. No nosso Município fizemos algumas alterações na lei e na especificidade do serviço. As nossas crianças, há mais de 8 anos, não vão mais para abrigos, praticamente, só em casos muito difíceis, quando não achamos uma família acolhedora para os casos em que há problema de saúde mental, quando é difícil achar um perfil que possa ficar em casa para cuidar da criança, mas nunca tivemos problema com pessoas com deficiência.
Hoje estamos fazendo uma alteração na lei, até mesmo porque vemos que necessitamos de uma pedagoga e de um agente administrativo. Não temos coordenação, porque a equipe é muito unida. Como dizemos, as famílias acolhedoras se tornaram uma grande família. No ano passado, implantamos o serviço de apadrinhamento afetivo. Já temos algumas crianças com padrinhos, que se tornaram grandes famílias. Os padrinhos buscam as crianças na família acolhedora, têm contato com a família acolhedora. Se as crianças têm dificuldade na escola, os padrinhos e a família acolhedora conversam conosco sobre o que podemos fazer.
Eu sempre digo que o Serviço de Família Acolhedora promove um vínculo afetivo muito maior do que podemos imaginar como técnicos. É um serviço que abrange a família acolhedora, as crianças e as famílias extensas. Eu costumo dizer que é a grande família brasileira. Esse é o nosso serviço — e já temos alguns prêmios.
Quando foi implantado o serviço, o Dr. João Botega era o Promotor de Justiça da Comarca. Então, foi por incentivo dele e da Dra. Araci, que era a nossa (falha na transmissão) naquele momento. Tínhamos muita demanda de acolhimento de crianças, que iam para fora dos nossos Municípios, da comarca, e ficava muito difícil para a família ter contato com essas crianças.
Hoje as visitas são realizadas nos fins de semana, para as famílias poderem trabalhar e continuarem vendo seus filhos. São realizadas nos fins de semana as visitas, para que haja o acolhimento, para que as famílias não precisem faltar ao trabalho e continuem na sua vida normal. Hoje 20% das crianças voltam para a família de origem, e 80% são adotadas, mas, desses 80%, 20% dos adolescentes ficam até os 18 anos conosco.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer a contribuição da Angela.
Gostaria de anunciar a presença do Thiago Gontijo Vieira aqui na nossa audiência. Ele é Assessor de Relações Institucionais do Conselho Nacional de Justiça — CNJ. É uma alegria tê-lo aqui.
Eu vou ler algumas perguntas e considerações que nos chegaram pela página da Comissão até o momento. Esta é uma audiência interativa e, portanto, conta com a participação das pessoas que a assistem e mandam as suas contribuições.
As crianças acolhidas geralmente possuem pouco ou nenhum histórico de saúde e muitas das vezes precisam de atendimento. Como o governo pode fornecer um serviço especial de atendimento à saúde básica à essas crianças que tanto precisam? Outro fato, meu plano de saúde não aceitou a declaração de guarda provisória para incluir a criança acolhida como meu dependente.
A família acolhedora deve ter clareza em relação à motivação para se engajar no serviço, reconhecendo que o cuidado é provisório. Devendo ser tolerante às diferenças sociais, religiosas, raciais e orientações sexuais. Necessário o fortalecimento para formação de famílias acolhedoras. Desmitificando certos estigmas sociais.
Falta trabalhar Planejamento Familiar (não somente sob o aspecto da contracepção), promoção da família, fortalecimento efetivo de vínculos. Educação e Saúde de qualidade. É lindo, o "Família Acolhedora", mas mais lindo seria trabalhar nas causas e não, nas consequências!!!
Este evento busca discutir experiências exitosas, como diz o próprio tema da audiência. É preciso mostrar que muita coisa está acontecendo no que diz respeito ao Serviço de Família Acolhedora. Ainda há uma disputa, inclusive uma disputa de concepção, porque há ainda uma lógica de muita institucionalização no que diz respeito às nossas crianças, aos nossos meninos e meninas. Portanto, é preciso — e é a intenção desta audiência —, além de falar das dificuldades que temos e dos desafios que estão postos, falar que existem muitos lugares onde está dando certo a família acolhedora. Via de regra, a família acolhedora, em razão do seu nível de afetividade, de individualidade, de reconhecimento e de construção de vínculos, muitas vezes rompidos, é uma construção que supera em grande medida a própria institucionalização.
Uma coisa que devemos discutir também e que está posta em vários momentos, pelos próprios meninos e meninas que vêm de uma situação de ausência de direitos em função da orfandade, é aquilo que acontece depois dos 18 anos.
Quando atingem a condição adulta, quando saem da adolescência, o que acontece com esses adolescentes, com esses jovens em verdade? Com 18 anos, já são jovens.
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Vou passar a palavra agora para Magaly Azevedo Arruda Araújo, a Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora Lar Batista Janell Doyle, Organização da Sociedade Civil de Manaus, Estado do Amazonas.
Muito obrigada por este momento, Deputada Erika Kokay, por nos juntar aqui para falarmos sobre o Serviço de Família Acolhedora. Isso é muito gostoso.
Eu sou Magaly Araújo. Sou teóloga e psicóloga, acima de tudo uma serva de Deus que cuida de crianças desde a adolescência, quando vivi em Brasília. Eu vim para a cidade de Manaus em 1983. Em 1990, nós iniciamos a jornada do sonho de cuidar de mais crianças de uma vez, porque, de uma a uma, nós cuidávamos em casa. A modalidade que nós conhecíamos, nesse tempo, para cuidar de crianças, era o abrigo. Então, nós trabalhamos por 7 anos para conseguir o terreno e construir a casa. Nós fizemos um abrigo com excelência por 26 anos, mas ouvimos falar de família acolhedora e precisávamos entender como isso era feito.
Em 2016, nós fizemos a primeira capacitação, na cidade de Salvador, e lá estava a Neusa Cerutti. Em 2017, nós quisemos trazê-la para Manaus, para que mais pessoas conhecessem o que tínhamos conhecido lá, e a Neusa veio. Mesmo sem ajuda do poder público, nós juntamos as Organizações da Sociedade Civil e capacitamos 100 pessoas, que compõem a rede de proteção. A lei de Manaus foi feita em 2017 e foi motivada por essa capacitação que fizemos, por esse movimento.
Nós capacitamos também o CMDCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que ele pudesse dar a nossa inscrição e, assim, como Organização da Sociedade Civil, nós pudéssemos (falha na transmissão).
Em 2018, nós iniciamos o Serviço de Família Acolhedora de maneira indireta, no Lar Batista Janell Doyle, com 4 famílias apenas e com financiamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nós seguimos participando com recursos próprios de simpósios pelo Brasil, para as capacitações. Foi crescente a paixão pelo serviço. Entendemos que, afinal, Deus criou famílias para cuidar de crianças, e não instituições. Até que no ano de 2023 nós encerramos nossas atividades enquanto abrigo institucional — e olha que foi um ato de coragem, porque ele foi feito com muita paixão.
Então, todas as crianças do Janell Doyle foram acolhidas por famílias acolhedoras. Foi um passo difícil.
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Entendemos que o caminho é este: obedecer à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que a criança e o adolescente têm direito a estar em família, e o Serviço de Família Acolhedora provê para a criança esse ambiente familiar e comunitário, mesmo no tempo da tempestade. Isso é muito rico. Entendíamos que na tempestade ela tinha que estar institucionalizada e que só ia ter direito à família quando saísse da instituição, e o serviço trouxe essa coisa linda que é poder ficar em família mesmo no tempo da dificuldade.
Hoje em Manaus temos 36 crianças acolhidas em família acolhedora, de forma indireta: 20 delas no Serviço de Família Acolhedora do Lar Batista Janell Doyle e 16 delas no serviço do NACER — Núcleo de Assistência à Criança e Família em Situação de Risco, que também ajudamos a abrir, também com financiamento da Secretaria Municipal da Infância.
Ainda temos muito a caminhar para ter o financiamento continuado e assegurado, mas nós cremos que o caminho é este, é o de seguir o art. 34 do ECA e o de ter mais crianças em famílias do que em abrigos institucionais. Hoje em Manaus temos 158 crianças acolhidas em instituições e 36 em famílias acolhedoras. Bem, isso representa cerca de 18% somente que estão em família acolhedora. Nós temos o desejo mesmo é de virar este número, de virar esta chave. Nosso gargalo ainda é o financiamento.
Eu acho que ainda tenho um tempinho para falar de uma coisa muito interessante que aconteceu quando começamos a trabalhar na família. Nós tínhamos uma dor muito grande na época do Dia das Mães e do Dia dos Pais. Nós nos desdobrávamos para estar nas escolas, onde as crianças estivessem. Quando as crianças estavam em família acolhedora, e começavam a vir as fotos — e lá eles tinham uma mãe para chamar de sua —, isso aquecia demais o nosso coração. Entendemos que isso era de grande importância para eles também. Isso não tem preço.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós que agradecemos, Magaly, por compartilhar sua experiência, pela sua fala. Os vínculos familiares são absolutamente insubstituíveis e consideram cada criança uma criança, ou seja, com as suas especificidades, com as suas subjetividades.
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Queria contar para vocês que há dois percursos paralelos. Um dos percursos é o da implementação do serviço aqui em Brasília, correlacionado ao trabalho da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, juntamente com o Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, de publicação e confecção do Guia Nacional de Acolhimento Familiar. Por que eu quero trazer essas duas experiências em conjunto? Porque elas são experiências que retratam a importância de um olhar individualizado, para cada criança, associado à qualidade técnica e profissionalizada de um serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Se você se sentir mais confortável, Julia, podemos passar a palavra para outra pessoa. Pode ser?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Crianças e adolescentes são prioridade absoluta.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não há por que se desculpar. Eu vou passar a palavra para a Helida e, em seguida, para a Débora. Quando se sentir à vontade, você nos avisa, e passamos a palavra para você.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O que nos levou a substituir a modalidade? Como já foi falado aqui, criança tem que estar em família mesmo. Instituição não é local para criança. Nós entendemos isso no nosso Município. Nós tínhamos também poucos acolhidos, e funcionários não paravam lá — eram três funcionários por dia, no turno. Havia necessidade de manutenção, vários meses se passavam sem acolhidos e havia processos licitatórios. Era um problema: a criança queria um tênis rosa, e vinha um tênis preto. Isso também sempre foi um problema.
Em 2018, nós discutimos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e fizemos a implantação do serviço. Nós tivemos muito apoio da Prefeitura, do Prefeito, fizemos reuniões na Câmara de Vereadores. Então, a nossa Lei Municipal nº 1.147, de 2018, foi aprovada, a lei que instituiu o programa.
Em 2019, começamos o cadastro de famílias, a capacitação dos técnicos, a seleção, a capacitação e a habilitação das famílias acolhedoras. Enfim, em 2019, nós desativamos a nossa casa-lar e ficamos só com a modalidade de acolhimento familiar.
No começo, tivemos dificuldades, é claro. Havia inseguranças por parte das famílias que queriam participar. Nós não tínhamos programas em lugares próximos, para fazer a comparação: "Lá no Município tal, aqui perto, tem um acolhimento familiar e está funcionando". Nós não tínhamos isso. O que havia e ficava mais perto era o de Londrina, um Município de grande porte. Nós tínhamos uma equipe reduzida. Municípios pequenos sofrem com a questão da equipe reduzida ou da inexistência dela, como eu falei. Nós tivemos também resistência ali, da população mesmo. "Mas e o vínculo? Eu vou me apegar a essa criança e depois vou ter que devolver?" Desde quando ter vínculo é um problema? Não é um problema, é ótimo! Vamos ter vínculo! Vamos amar essa criança! Vamos dar carinho, amor, afeto, assim como damos para os nossos filhos! Não queríamos que isso fosse um problema, queríamos que fosse a solução. O vínculo afetivo, na verdade, é a solução para isso, é o que queremos no acolhimento familiar, é o que não conseguimos no acolhimento institucional.
Fizemos a transição. Na transição percebemos o quê? Que houve menor custo. O acolhimento familiar tem um custo menor do que o acolhimento institucional, do que temos no nosso Município. O atendimento da criança e do adolescente em um ambiente mais familiar promove a atenção individualizada, mais afeto, mais carinho. A convivência comunitária é melhor. A criança que está sendo levada para o atendimento médico não vai no carro da casa-lar. Não. Vai no carro da família. Antes o Município pequeno sabia que aquela criança estava em casa-lar. Hoje em dia ninguém sabe quem está em acolhimento, porque está na casa da família, do tio, da tia. É muito melhor. Onde mora? Antes falávamos: "Mora na casa-lar". Agora não, agora mora na tia tal. É totalmente diferente.
Como fazemos em relação às campanhas? O Município é pequeno. "Você consegue família?" Hoje eu tenho quatro famílias cadastradas. É uma luta diária. Não vou dizer que é fácil. Não é fácil. Se no Município grande é difícil encontrar famílias, imaginem num Município pequeno, no qual todo mundo se conhece. "Tem que acolher fulano de tal. Ah, é filho de fulano de tal! Ai, meu Deus, eu conheço essa mulher. Essa aí é difícil. Não vai dar certo." Fazemos divulgação na rádio local, folder informativo, faixas, tendas. Enfim, temos conseguido assim.
Eu trouxe algumas experiências de famílias acolhedoras habilitadas. A Família 1 ainda não recebeu nenhuma criança ou adolescente, não recebeu nenhum acolhido ainda. A Família 2 já recebeu 4 acolhidos: um de 14 anos, um de 12 anos e um bebê de 40 dias. A Família 3 recebeu acolhidos. Eu só tenho uma família cadastrada que não recebeu nenhuma criança.
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E quando o acolhimento familiar não dá certo? "Ah, não deu certo! Aquela criança deu muito trabalho. A família não conseguiu se adaptar." A experiência que eu tenho no nosso Município é a de que, se não deu certo no acolhimento familiar e, ao transferirmos para o acolhimento institucional, também não deu certo, então o problema não é o acolhimento familiar, é realmente aquela criança, que demanda muito mais cuidados. Dos casos que não deram certo, cite o de um adolescente com transtorno mental, que demandava um atendimento muito mais especializado, que nem a casa-lar nem o acolhimento familiar conseguiram dar. O outro caso era de um adolescente usuário de drogas, que precisou fazer tratamento primeiro, para daí conseguir ser reinserido em algum acolhimento familiar. Ele efetuou fugas do acolhimento familiar. Não deu certo. Então, o que nós temos de experiência lá no nosso Município é isto: se não deu certo no acolhimento familiar, o problema não é o acolhimento familiar, se também não deu certo na casa-lar, então precisamos de uma estrutura um pouco maior para atender essa criança ou esse adolescente.
O que eu sempre falo — e falo para os Municípios vizinhos que também têm o acolhimento institucional — e defendo é que a melhor coisa que nós fizemos no nosso Município foi a troca de modalidade, foi trocar o acolhimento institucional pelo acolhimento familiar. Eu falo como técnica que o trabalho foi reduzido em 80%, porque a casa-lar era um problema: nela não parava funcionário, não conseguíamos licitação, não conseguíamos prestar atendimento individualizado. No acolhimento familiar há esse atendimento, que é muito melhor. O nosso trabalho como técnicos também é muito menor, porque demandamos menos. É claro que há o acompanhamento normal, mas entendemos que a criança está muito mais protegida. Fugas, como eu falei, não existem. Eles estão muito mais acolhidos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Helida, que contou a sua experiência lá em Sapopema e a de Municípios pequenos e defendeu que é possível desenvolver neles o Serviço de Família Acolhedora.
A SRA. DÉBORA DE CARVALHO VIGEVANI - Boa tarde, Deputada Erika Kokay. É uma honra estar aqui hoje. O meu nome é Débora Vigevani e eu agradeço à senhora pelo convite e por seguir promovendo espaços de debates tão importantes como este. Eu estou representando nesta audiência o CONANDA, em que estou como conselheira titular da sociedade civil. Em nome dos conselheiros e conselheiras, parabenizo a senhora pela iniciativa da audiência.
Eu sou psicóloga e coordenadora de advocacy do Instituto Fazendo História. Entre outras iniciativas, no instituto executamos o Serviço de Famílias Acolhedoras desde 2015. Além disso, sou membro da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora e do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.
Eu sou uma mulher branca de cabelos cacheados castanhos e olhos castanhos. Uso óculos, colar metalizado e blusa preta.
Em 2022, eu participei da primeira audiência pública sobre serviço de acolhimento em família acolhedora, também requerida pela Deputada Erika. Naquela ocasião, pudemos compartilhar informações sobre essa política pública, que era e ainda é pouco conhecida.
Esse desconhecimento faz com que gestores do Executivo, Parlamentares, atores do sistema de Justiça e a sociedade civil sejam influenciados por preconceitos, mitos e informações equivocadas, que prejudicam a implantação e a execução dessa modalidade nos Municípios.
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Além dos avanços quantitativos que tivemos nessa política nos últimos anos e de experiências como as que já foram relatadas por aqui hoje, outra conquista que merece destaque é a recomendação conjunta do CNJ, do CNMP, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do CNAS e do CONANDA. É uma lista extensa de órgãos. Acho que a união de órgãos tão importantes na elaboração e aprovação dessa recomendação já é um enorme avanço. O fato de todos terem sentado a uma mesma mesa e produzido esse documento demonstra uma linha política. É um documento que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. As diretrizes desse documento criam grandes expectativas para avançarmos daqui para a frente.
Eu vou falar da recomendação de forma bem resumida. Ela propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, o Poder Judiciário e o Ministério Público, em regime de colaboração com a sociedade civil, ajam de forma coordenada e integrada para: 1) apoiar a implementação e a ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora e a gradativa transição da modalidade de acolhimento institucional para familiar; 2) assegurar que gradativamente a totalidade de crianças na primeira infância esteja acolhida na modalidade familiar; 3) qualificar os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora; 4) difundir informações e mobilizar a opinião pública quanto a essa política. O documento sugere o fomento de várias estratégias para que esses objetivos sejam cumpridos, como, por exemplo, criação de grupo de trabalho intersetorial em cada esfera, realização de diagnósticos, implantação de oferta regionalizada do serviço nos Municípios de pequeno porte, priorização orçamentária, ações de comunicação e campanhas, oferta de formação inicial e educação permanente para os diversos atores ligados a essa política, elaboração de fluxos e procedimentos para facilitar a integração dos esforços entre o órgão gestor da assistência, do próprio serviço, o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros atores do sistema de garantia de direitos.
Vale mencionar uma interessante iniciativa no Estado de São Paulo que já exemplifica uma das maneiras de colocar em prática o que essa recomendação propõe. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de unir esforços e realizações conjuntas intersetoriais para fomentar a expansão do acolhimento familiar no Estado de São Paulo.
Mais especificamente em relação aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas diferentes esferas, a recomendação os aconselha a incluir nos planos de aplicação anuais percentuais dos recursos dos fundos para incentivo ao acolhimento familiar.
Além disso, recomenda que os conselhos aprimorem os conhecimentos de diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos quanto ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Dessa forma, tanto a recomendação conjunta quanto a Resolução nº 137, de 2010, do CONANDA preconiza aos conselhos de direitos das diferentes esferas que estimulem, inclusive financeiramente, a implementação de serviços inovadores, e é esse o caso do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em muitos Municípios do Brasil. Isso pode ser feito, por exemplo, com a abertura de editais de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil capazes de implementar e executar essa política pública. Também de acordo com esses documentos, os conselhos podem financiar pesquisas, estudos e diagnósticos, capacitação e formação profissional de operadores do Sistema de Garantia de Direitos — SGD. Essas ações de formação são super-relevantes para fomentar e qualificar o acolhimento familiar.
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Então, fica garantido que os conselhos também podem desenvolver projetos de comunicação e campanhas de divulgação de ações, sobretudo com ênfase na mobilização social para a defesa da criança e do adolescente. Isto cabe perfeitamente numa tarefa superdesafiadora para os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora e para os gestores dessa política, que é a tarefa de sensibilizar a sociedade, para que as famílias conheçam a política ou se tornem famílias acolhedoras. Então, os conselhos têm um papel super-relevante tanto na implementação de serviços onde eles ainda não existem quanto no desenvolvimento de campanhas de mobilização (falha na transmissão) para a captação de famílias acolhedoras.
Vale destacar que, embora seja papel do órgão gestor da política, ou seja, do Poder Executivo, no território, divulgar e fazer campanhas que mobilizem a sociedade para que apareçam interessados em se tornar famílias acolhedoras, na prática isso ainda fica muito sob a responsabilidade das equipes dos serviços de acolhimento, que não são especializadas em fazer campanhas de mobilização — não é o papel da equipe dos serviços fazer isso —, nem têm a capilaridade necessária para realizar essa mobilização. (Falha na transmissão) nas quais o Poder Executivo, de fato, assumiu esse papel, o número de famílias acolhedoras se multiplicou em pouco tempo.
Algumas estratégias de sucesso que já foram utilizadas em alguns Municípios e que aumentaram de forma relevante o número de famílias acolhedoras são anúncios na parte traseira dos ônibus, que são conhecidos como backbus, anúncios em jornais de transportes coletivos, entrevistas nas rádios, posts nas páginas digitais dos órgãos públicos, carro de som, divulgação de vídeos em grupos de WhatsApp, busca ativa de famílias com perfil adequado indicadas por agentes públicos — às vezes, o serviço de saúde indica uma família que pode ter o perfil, e aí a equipe busca conhecer melhor essa família para ver se ela pode participar do serviço depois que passar por todo o processo de formação e seleção.
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Quando Belo Horizonte divulgou o serviço nas traseiras dos ônibus, por exemplo, o número de famílias acolhedoras praticamente dobrou, saltando de 42 para 74 em 2019. Outro exemplo é o Serviço de Acolhimento Familiar Regionalizado da Comarca de Caratinga, que obteve um salto de três para 22 famílias acolhedoras habilitadas em 1 ano, após o engajamento das gestões municipais na divulgação, através de várias estratégias criativas. Então, essas ações de divulgação, embora precisem ser gradualmente absorvidas pelos órgãos do Executivo, podem começar por iniciativa dos conselhos de direitos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada pela fala, Débora.
A SRA. JULIA MATINATTO SALVAGNI - Obrigada, Deputada. Eu queria agradecer mais uma vez o convite. É sempre um prazer poder contribuir.
Eu trabalho em Brasília. Sou Coordenadora-Geral do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Brasília. Aqui em Brasília, a execução desse serviço é feita por uma organização da sociedade civil, a Aconchego, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. E nosso serviço tem uma trajetória longa. Antes mesmo de começar a execução, nós tivemos, enquanto organização da sociedade civil, um processo muito interessante de preparação interna e de compreensão de como funcionava a rede de acolhimento de Brasília. Eu acho que algumas expositoras que me antecederam, como a Helida, falaram um pouquinho disso, desse lugar de conhecer e compreender a rede.
Aqui em Brasília, hoje, nós temos cerca de 490 crianças e adolescentes acolhidos. Desses, atualmente, nós temos 33 em família acolhedora. Eu vou contar um pouquinho sobre esse processo e mostrar como ele é entremeado com a participação da Aconchego, tanto no Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária como na Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, que são dois espaços grandes de formação, qualificação e desenvolvimento de tecnologias sociais de qualidade, como a Débora mencionou. Então, nós trocamos muito, temos muito esse processo de troca.
Em 2018, a Aconchego, já vinha, havia 2 ou 3 anos, estudando sobre o tema da família acolhedora, dialogando com outros serviços, conhecendo outras práticas no País, como a de São Paulo, com o Instituto Fazendo História, o serviço de Campinas, como a de Pernambuco, com o Programa Famílias Solidárias. Então, nós tivemos algumas trocas. Em 2018, nós participamos de um edital de chamamento público e começamos a execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Começar a implementação de um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora não significa começar a acolher; significa começar a preparar a rede e fazer todo esse processo descrito pela Débora, de divulgação do serviço, de sensibilização da sociedade civil, para captar essas famílias.
À época, nós tínhamos 20 vagas voltadas para o atendimento de primeira infância. E essas 20 vagas não foram preenchidas de imediato. Nosso primeiro acolhimento foi em 2019, 8 meses depois da assinatura do termo.
Conseguimos executar a nossa meta completa em meados de 2020, mais de 1 ano depois do primeiro acolhimento, quando o Ministério Público lançou uma campanha de apoio ao Família Acolhedora. Isso entra muito em consonância com o que a Débora diz: quando você tem uma interseccionalidade de atores pensando na implementação de um serviço e na divulgação, ele começa a andar de maneira diferente. Desde então, houve o aumento de famílias que estavam acolhendo e o aumento das nossas vagas. Ao mesmo tempo, o Aconchego aproxima-se desses espaços de diálogo interinstitucionais, como o movimento e a coalizão, no momento em que vinha sendo pensado o Guia de Acolhimento Familiar.
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É muito interessante trazer o guia para falar de boas práticas, porque ele é um norteador muito importante. O guia foi escrito a partir do lugar teórico e técnico de diversas instituições, e não da representação de um único serviço. Ele reflete como a política pública pode ser pensada na prática de forma efetiva. São seis cadernos que fazem a trajetória da execução dessa política pública de forma muito interessante.
O guia começa falando dos pressupostos legais. O Caderno 1 trata da teoria, do que embasa a família acolhedora, das experiências em outros países; o Caderno 2 trata do processo de implantação e seus desafios; o Caderno 3 trata dos parâmetros de funcionamento. O Caderno 4, sobre a divulgação e a mobilização de famílias acolhedoras, é muito importante para nós que estamos aqui discutindo esse tema, com base, inclusive, na recomendação conjunta que a Débora traz. Ele trata da diferença entre divulgar, para que todo mundo conheça, para que seja uma informação pública socializada e de conhecimento geral, e mobilizar as famílias para que elas façam parte do serviço. Há uma diferença aí: precisamos que todos o divulguem, que todos conheçam, para que os serviços mobilizem as famílias que possam vir a ser famílias acolhedoras. São situações diferentes que andam juntas. Os Cadernos 5 e 6 são mais técnicos. O Caderno 5 trata da formação de famílias acolhedoras, da relação com as crianças, da relação com a equipe técnica. O Caderno 6 trata das chegadas e partidas, dos movimentos de transição pelos quais as crianças e os adolescentes, a equipe e as famílias acolhedoras, e as demais famílias envolvidas passam.
O guia fala um pouco da prática do Aconchego, porque, de maneira muito cá e lá, observamos como as questões que vivemos estão representadas nesse material técnico. Esse material reflete a prática e consegue trazer, ao mesmo tempo, a importância da afetividade para o desenvolvimento de uma criança e a necessidade de haver parâmetros de funcionamento por meio de dados, e como fazer a avaliação de uma política pública. Então, o guia é um documento que baliza as equipes técnicas e trata dessa política, que, no primeiro momento, parece ser muito simples.
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Quando eu fui interrompida, na minha primeira participação hoje, o que estava acontecendo? Eu cuidava de uma criança. De repente, eu trabalhava, cuidando de uma criança doente sem rede de apoio. Como eu penso nisso dentro de uma casa e em uma política pública? É muito difícil, porque eu preciso que a família acolhedora se sinta respaldada, mas a equipe técnica não vai estar na casa dela todos os dias para trabalhar. Eu preciso ver se essa família acolhedora tem uma rede de apoio; se ela tem suporte; se ela tem uma rede de saúde próxima e efetiva que atenda tanto a criança como quem a acolhe; se o diálogo no Município com a Secretaria de Educação é efetivo para garantir que essa criança frequente a escola. O cuidado de uma criança é extremamente complexo. Ele é complexo numa casa e vai ser muito mais complexo quando essa casa precisa estar em diálogo com o Estado.
Nós vimos isso acontecer em Brasília. Nós estamos passando pelo processo de ampliação das nossas vagas e patinando um pouco. Havia 65 vagas, mas, hoje, nós estamos indo para 50 vagas, com 30 e poucos acolhidos, tentando sempre trazer, para momentos de fala como este, a importância de pensar que fazer política pública com afetividade tem relação com instrumentalizar uma comunidade de cuidados. E se deve pensar nisso em todos os níveis, como sociedade civil, como Legislativo, como sistema de justiça, como Pasta do Executivo.
Hoje, no Aconchego, nós temos o grande desafio de seguir o bom trabalho que fazemos. E eu vou demonstrar isso em números, para dar um exemplo de como pode ser possível, ainda que seja desafiador. Em 5 anos — esses dados são de 15 dias atrás —, tivemos 212 acolhidos; 91 famílias acolhedoras já foram habilitadas; nove famílias foram desligadas; nove famílias estão em processo de avaliação para saber se permanecem ou saem; e 73 famílias estão aptas e ativas. Dessas, 32 famílias estão acolhendo; 12 famílias são de apoio, ou seja, não estão disponíveis para acolher, mas para ser rede de outra família acolhedora, que fizeram uma formação, que passaram pelo crivo de uma equipe técnica, que entendem esse lugar; 30 famílias estão indisponíveis, que é o tempo entre um acolhimento e outro, por uma questão pessoal; e duas famílias, hoje, estão disponíveis para acolher.
Como construímos esses dados? Quando nós entendemos que era preciso uma linguagem técnica e afetiva para dialogar com as crianças e com as famílias acolhedoras, mas que trouxesse a possibilidade de uma execução efetiva para dialogar com o gestor público. Eu preciso mostrar que isso funciona, mas não na lógica institucional, em que, quando eu abro, eu tenho prontamente 20 vagas. Ele funciona com outra lógica, com outro tempo. Nós precisamos, em espaços como este, talvez com mais tempo para dialogar na próxima vez, sensibilizar as pessoas para as complexidades que um serviço desse porte exige, e a inter-relação e o bom diálogo entre os diferentes níveis nos quais ele incide. Isso não significa só a equipe e as famílias acolhedoras, mas todas as políticas públicas de atendimento à infância.
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17:51
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós é que agradecemos, Julia, a sua contribuição.
No Conselho Nacional de Justiça, Deputada Erika Kokay — e a senhora é uma lutadora da primeira infância há tantos anos —, o tema Família Acolhedora não poderia ter um lugar mais confortável do que na Comissão de Direitos Humanos, porque, se há um direito mais humano e que precisa muito do nosso apoio, é a questão da família acolhedora. Ela está no meio entre a institucionalização e a adoção. No CNJ, nós temos incentivado, como foi dito aqui pelas minhas antecessoras, como a Débora, todo um arcabouço legal, normativo, para fazer com que o projeto ande, para fazer com que essa política pública seja implementada.
Na semana passada, aprovamos o Plano de Ação para a Primeira Infância, que é todo consubstanciado no Pacto Nacional pela Primeira Infância, gestado a 600 mãos, porque, na verdade, foram 300 entidades que participaram da construção do pacto, pelo qual o programa tem 6 anos para ser implementado. Mas temos a atenção voltada para essas políticas que trabalham a desinstitucionalização e que, na verdade, são o caminho para a adoção.
Talvez esse seja o maior desafio que nós temos na infância hoje, Deputada Erika, e vou explicar por quê. A institucionalidade já existe. Ela é obrigatória em vários segmentos, em vários Municípios. Para a adoção temos vários programas, como o Cadastro Nacional de Adoção e o Banco Nacional de Adoção. Mas a realidade do Brasil é a seguinte: há 35 mil pessoas cadastradas para adoção e 5 mil crianças, em tese, aptas a serem adotadas. Precisamos melhorar o cruzamento dessas informações, porque, infelizmente, no Brasil, as crianças escolhidas ainda são aquelas de até 8 anos de idade, que não sejam de grupos familiares e crianças com deficiência. E acaba que temos na institucionalidade todo esse grupo de pessoas que não está dentro desse perfil dos adotantes.
Notamos que a convivência, o que foi explicado pela Julia, e que a afetividade, que é construída ao longo do tempo entre a adoção e a institucionalização, é muito eficiente, é muito importante para a formação daquela criança. Então, temos trabalhado muito no Conselho Nacional de Justiça no incentivo a esses projetos. O projeto do Distrito Federal, o Aconchego, eu conheço bem. Ele é muito bem-sucedido. Há um projeto em Cascavel e muito outros espalhados pelo Brasil.
E o que eu acho que a Deputada está fazendo agora é dar luz aos projetos que são bem-sucedidos e criar essa rede, essa comunicação entre os Municípios, entre as instituições, para que outros projetos sejam desenvolvidos.
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17:55
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Primeiro, é preciso retirar as amarras legais. Eu converso com muitas pessoas dos Municípios responsáveis e elas têm medo de como isso pode se processar. Então, podemos dar toda garantia de que o arcabouço está aí e fazer com que nós, do sistema protetivo, conversemos melhor. Eu acho que isso que foi mencionado da interseccionalidade, que eu chamo de interinstitucionalidade, hoje é o ponto fundamental para a efetividade de qualquer política pública, seja na área da infância, da primeira infância, seja na área das mulheres, da proteção às mulheres. Isso porque, sem essa conjunção de esforços, não conseguimos mobilizar nem os recursos públicos para isso nem as pessoas para se engajarem nos projetos.
Eu trago um programa que foi muito bem-sucedido, e acho que podemos pensar nele mais para frente, o Programa Antes que Aconteça, da Senadora Daniella Ribeiro, que agora destinou parte do orçamento público especificamente para o combate ao feminicídio. Talvez nós precisemos, em algum momento, nesses enfrentamentos, trabalhar um pouco nas Comissões de Orçamento — nacional, estaduais e municipais —, para que sejam destinadas verbas específicas para projetos que atendam todos esses grupos vulneráveis.
Então, encerro a minha fala dizendo que o Conselho Nacional de Justiça está cadastrando todas essas boas práticas. Espero que vocês nos acionem, entidades da sociedade civil organizada, entidades públicas, para que os gargalos sejam todos desobstruídos, para que tenhamos efetividade na construção da política. E digo que o papel dos Municípios é fundamental para que o programa Família Acolhedora tenha sucesso. Sabemos que são muitos os desafios, mas o que tem sido construído e as práticas que temos visto pelo País nos incentivam a prosseguir e a construir novos projetos nesse campo, nessa seara.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Muito obrigada, Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, que tem feito um trabalho muito relevante em defesa da primeira infância, na construção do plano e também em defesa desta política pública, como disse a Julia, com afetividade.
A SRA. ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO - Boa tarde. Como a Deputada disse, meu nome é Ana Angélica. Eu sou uma mulher branca, tenho cabelos castanhos claros até os ombros e estou usando um blazer branco e azul.
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(Exibição de vídeo.)
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18:03
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(Segue-se exibição de imagens.)
Uma das coisas que eu sempre gosto de dizer é: por que estamos falando de família acolhedora? Há 500 anos, o Brasil tem abrigos para ficar com crianças, que, por algum motivo, não podem estar com as famílias naquele momento. Então, por que agora todo esse esforço, toda essa novidade?
Desde a Segunda Guerra Mundial, mais ou menos, a ciência tem mostrado o quanto a institucionalização, ou seja, ser criado não no ambiente familiar, mas num ambiente institucional, é prejudicial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Por que após a Segunda Guerra? Porque a Segunda Guerra Mundial foi um momento em que muitas crianças foram institucionalizadas. Então, os cientistas começaram a perceber isso. Na época, psicólogos viam claramente os efeitos no desenvolvimento delas. Nos últimos anos, nas últimas décadas, a neurociência tem percebido isso e mostrado inclusive os danos cerebrais que acontecem em crianças que não teriam nada, nenhum problema biológico intrínseco. No entanto, a falta, principalmente nos primeiros anos de vida, de um vínculo afetivo com o seu cuidador, a falta de cuidado individualizado, de estímulo, por muito tempo principalmente, quanto mais tempo, pior, anos e anos depois, leva a algumas sequelas, poderíamos chamar assim.
Com a clareza do quanto a institucionalização é prejudicial, nós que trabalhamos com proteção de crianças e adolescentes — as crianças que estão no sistema de proteção precisam ser protegidas — temos que aprimorar nossas formas de proteção, e o acolhimento familiar é uma dessas formas.
Não dá para me prolongar aqui, mas cito uma das pesquisas mais famosas, que se chama Órfãos da Romênia. É uma pesquisa longitudinal que já acompanha, há 20 anos, um grupo de crianças da Romênia que estava institucionalizado. Parte delas foi colocada em famílias acolhedoras, bem preparadas e acompanhadas. Há 20 anos, elas são acompanhadas.
É claro que, depois disso, houve vários desenlaces. Alguns retornaram à família de origem, outros foram adotados. Os pesquisadores de Harvard fizeram essa pesquisa no âmbito físico, intelecto-cognitivo, emocional. Eles perceberam que, naquelas crianças que ficaram mais do que alguns meses institucionalizadas, principalmente nos primeiros anos de vida, até hoje se conseguem ver alguns marcadores dessa situação.
E perceberam que aquelas que foram para a família acolhedora, principalmente, nos primeiros anos têm um desenvolvimento praticamente igual ao daquelas que nunca foram separadas de suas famílias justamente por isso.
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Então, essa é a justificativa de nós estarmos aqui hoje e de todo esse trabalho de sairmos do lugar comum, pois há 500 anos tratamos essa situação.
Vou falar bem rapidinho do contexto. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora não é um programa, uma iniciativa benemerente. Na verdade, é um serviço que faz parte da política pública de assistência social. Ele compõe o Sistema Único de Assistência Social, é um dos principais equipamentos do SUAS, que se divide em proteção social básica e proteção social especial. A proteção social básica oferece proteção social numa lógica mais preventiva, de fortalecimento da convivência familiar e comunitária. E a proteção social especial trabalha com as situações em que já há risco e violação de direitos.
Na proteção social, nós temos os CRAS — acho que quase todo mundo conhece os Centros de Referência de Assistência Social que existem em praticamente todos os Municípios brasileiros; temos o CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social; e temos a alta complexidade, que são os serviços de acolhimento. No caso das crianças, adolescentes e jovens, nós temos a modalidade abrigo institucional, casa-lar, repúblicas para egressos e família acolhedora. Então, o Família Acolhedora é uma modalidade de serviço de alta complexidade dos SUAS.
Então, muito resumidamente, é um serviço que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes até que seja possível a reintegração familiar segura, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. Assim como em todos os serviços de acolhimento, o principal objetivo é você trabalhar para o bem-estar daquela criança, daquele adolescente durante o acolhimento; é você trabalhar com a família de origem deles, para procurar superar as situações que levaram ao acolhimento e tentar reintegrá-la, de forma segura, é claro, ao núcleo familiar de origem ou à família extensa deles. Muitas vezes, há uma avó, uma tia, ou pessoas com quem ele já tem uma afetividade. E, com o apoio das políticas públicas, conseguem também receber essa criança. Dessa forma, ela não rompe seus vínculos familiares. E, excepcionalmente, como a lei diz, naqueles casos em que isso é realmente impossível, há o encaminhamento para a adoção. Como já foi colocado no filmezinho, a família acolhedora não vai adotar o acolhido. Quem quer adotar vai se cadastrar na vara da infância e se habilitar, é outro processo. A família acolhedora vai trabalhar no acolhimento temporário.
E quanto às famílias? Não é simplesmente conseguir famílias e colocar crianças nessas famílias. O serviço tem uma equipe técnica. Sempre falamos que a equipe técnica é o coração do Serviço Família Acolhedora. Por isso, é importante uma equipe técnica bem formada, capacitada, que possa fazer todo esse trabalho bem feito. Então, ele seleciona as famílias, capacita essas famílias e as acompanha durante todo o processo.
E nós temos normativas, inclusive, que colocam os recursos humanos mínimos para um serviço.
Todos os serviços da alta complexidade do SUAS, ao contrário dos centros de referência, por exemplo, o CRAS, que tem o PAIF, e o CREAS, que tem PAEFI, que são unidades públicas estatais, podem ser ofertados ou de forma direta, ou seja, diretamente pelo Estado, como é o caso da Helida Santin, lá de Sapopema, ou em parceria com a Organização da Sociedade Civil, como é o caso aqui de Brasília, por exemplo, em parceria com o Aconchego.
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18:11
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Vou dar uma visão geral da situação no Brasil, comparando o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes no País. No Censo de 2023, nós contabilizamos 32.609 crianças e adolescentes acolhidas, das quais 30.461, ou seja, 93%, estão em acolhimento institucional e 2.148, 7%, em acolhimento familiar. Em termos de comparação, alguns países já trabalharam, já internalizaram essa questão de aproximar o sistema de proteção e as descobertas da ciência de um cuidado mais individualizado, eles representam uma média de mais de 50%. A França tem 53% em acolhimento familiar; a Espanha, 60%; Estados Unidos, 75%; Austrália, 91%. Então, temos um caminho longo pela frente.
E essa disposição não é igualitária, como quase nada no País é igualitário. Nós temos fortes diferenças regionais. Dos serviços de família acolhedora existentes no País, 75% deles estão concentrados nas Regiões Sul e Sudeste. A Região Sul é a que mais tem serviços. Então, nós temos o desafio de aumentar o número de acolhidos em todas as regiões, aumentar aquele 7% para um número maior. E precisamos ter um olhar também voltado principalmente às Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, para ampliar também esses serviços.
Aqui quero mostrar os 7% de que falamos. É pouco, mas nós começamos com um índice muito pequeno. Proporcionalmente, nós temos aumentado esse índice. Em 2015, tínhamos 134 serviços, quando começamos a contabilizar. Em 2023, tínhamos 620. Alguns desses 620 são recentes, como a Julia falou. Quando um serviço de família acolhedora começa, ele tem que formar equipe, ele tem que divulgar, selecionar as famílias até começar. Então, alguns desses 620 ainda estão nesse processo, nem todos estão com crianças sendo acolhidas, até porque, no último ano, muitos se criaram. E é interessante nós vermos esse percurso também e perceber essa possibilidade de ampliação.
Aqui, eu coloco algo que existe no Estatuto da Criança e do Adolescente. O art. 34, o § 1º, diz: "A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional (...)". E o art. 260, que fala dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz em seu § 2º: "Os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob forma de guarda, de crianças e adolescentes (...)".
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Então, o estatuto dá preferência a esse acolhimento e, quando fala do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, também diz que necessariamente parte dos recursos é aplicada nisso. Essa mudança no art. 34 do ECA foi em 2009, com a Lei nº 12.010. Então, temos isso há 15 anos, e essa preferência ainda não se mostra em números. Temos necessidade, portanto, de mobilizar toda a sociedade para que o que está na lei aconteça na prática.
Algo que já foi mencionado, principalmente pela Débora e pela Julia, e que foi feito este ano é a assinatura de uma recomendação conjunta do CNJ, do CNMP, do MDS, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do CONANDA e do CNAS para integrar os esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Percebeu-se que é preciso diálogo e articulação entre vários atores, nos três níveis de Governo. Não só o Governo Federal tem que atuar, mas também os governos estaduais e os governos municipais.
Eu gostaria de apresentar para vocês alguns trabalhos que foram feitos, inclusive pensando nessa articulação. Há uma coalizão em torno do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Nós da SNAS participamos dela, assim como especialistas e várias associações da sociedade civil que já trabalham com isso. Um dos produtos é o Guia de Acolhimento Familiar, sobre o qual a Julia falou bastante. Esse guia veio de uma demanda dos Municípios percebida por meio de uma pesquisa que se fez. Para os Municípios, uma das principais questões que dificultavam o acolhimento familiar era o desconhecimento. Tanto os profissionais quanto a sociedade desconheciam o serviço e desconheciam como operar esse serviço. Então, o guia vem para instrumentalizar esses atores para que eles realmente façam um serviço de qualidade.
Nós temos um site, cujo endereço é familiaacolhedora.org.br, que até aparece naquele filme que foi exibido, que é da coalizão. O site reúne publicações, informações, materiais de toda forma, para que as pessoas tenham conhecimento desse serviço. Há um kit de materiais de divulgação, para que os Municípios que estão iniciando o serviço não precisem contratar uma agência de publicidade, como ocorre, às vezes, em Municípios pequenos. Há materiais de muito boa qualidade, totalmente gratuitos e editáveis, como cartazes e folders para impressão falando sobre esse serviço, os quais a Prefeitura pode, inclusive, editar, botando neles o número do telefone, sua logomarca, tudo isso para trabalhar essa questão da divulgação.
Baseado no conteúdo do guia, o MDS está disponibilizando dois cursos EAD completamente gratuitos, um curso básico e um curso intermediário. Eles são abertos a qualquer pessoa. A ideia é que ajudem na formação tanto dos técnicos quanto das famílias acolhedoras, além de ajudar na divulgação para os outros atores da rede que precisam conhecer esse serviço. Em 1º de outubro, vai-se abrir uma nova turma. É um curso que, além da parte teórica, contém muitas videoaulas e depoimentos.
Há o depoimento da Helida, com mais de 7 minutos, falando de toda essa transição. Então, há muitas experiências. Acho que isso é muito importante para quem está escutando e realmente quer se aprofundar no tema.
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Também temos seis vídeos curtos. Assistimos ao vídeo O que é o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora?, que é o primeiro. Todos estão naquela linguagem, justamente para serem utilizados na divulgação e também na formação das famílias acolhedoras. O vídeo fala da diferença entre a família acolhedora e a adoção ou o abrigo, traz o conhecimento dos benefícios do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e, inclusive, traz, de uma forma simples, todas as descobertas científicas sobre isso. Quanto ao terceiro vídeo — Vamos falar sobre vínculo, apego e transições no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora? —, quando as pessoas escutam alguém falar sobre o serviço pela primeira vez, sempre perguntam: "Nossa, e no momento da separação? E quando a criança for embora?" Então, esse terceiro vídeo trata muito dessa questão, é muito bom. Sempre falamos bastante sobre ele, mas agora tenho que ser muito rápida, não dá tempo de falar mais. Os outros dois vídeos — Aspectos importantes para o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Principais passos para implementar um Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora — ajudam os Municípios que estão querendo implementar esse serviço.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Ana Angélica.
Muito importante essa audiência para divulgar os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora. Parabenizo todas as profissionais que realizam essas práticas exitosas. A Recomendação Conjunta 02/2024 tem a meta de 25% de crianças e adolescentes acolhidas em famílias acolhedoras. São necessárias estratégias diversificadas para alcançar essa meta. Pensar em famílias acolhedoras especializadas ou profissionais poderia contribuir com esse panorama?
Eu sou membro de uma família acolhedora daqui de Brasília. Eu participo do programa através da Aconchego. Para mim, é um programa muito bonito, muito especial. Eu sou novo lá; entrei agora em maio. Estamos há 7 meses com um bebê. Pegamos um bebê de 2 meses que tem algumas deficiências, mas, graças a Deus, elas estão sendo todas superadas. É um bebê lindo, maravilhoso.
Eu sinto que, em Brasília, o programa não está sendo divulgado. Inclusive, estou aqui para pedir, em público, mais divulgação, porque está pouca demais. Eu estou com essa criança desde maio e estou divulgando o programa para todo o mundo, mas, de cada 10 pessoas para as quais eu divulgo, só uma sabe o que é família acolhedora. É um programa muito bonito, voltado para levar bebês e crianças para dentro do lar, onde vão ter uma convivência familiar. Isso tem que ser divulgado. Na minha opinião, isso aí é primordial, tinha que estar na televisão, tinha que estar atrás dos ônibus, como eles mesmos falaram. Nem os profissionais de saúde conhecem o programa. São poucos os profissionais de saúde que o conhecem.
Eu vou ser sincero com vocês hoje. Graças a Deus, o meu círculo de amizade aumentou muito através dessa criança, porque todos os profissionais que a têm atendido — não vou falar o nome do bebê — a têm tratado muito bem. Eu só tenho a agradecer.
Hoje eu já tenho esses profissionais de saúde como amigos. Eu tenho o número do telefone celular deles. Toda vez que a criança tem alguma necessidade, eles me atendem.
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A minha grande luta aqui é para divulgar esse trabalho. É um trabalho que, para mim, é voluntário. Ele é muito grande. Eu fui uma pessoa que relutou no começo. A minha cunhada foi quem entrou primeiro no programa da Aconchego. O nome dela é Vânia — estou até falando o nome dela aqui. Eu fui o primeiro a dizer que jamais entraria nisso. Hoje eu sei o quanto errei e sempre digo que esse amor é um amor incondicional, um amor muito lindo, um amor maravilhoso. Eu sempre digo para todo o mundo que essa criança não vai deixar dor, ela vai deixar saudade, muita saudade. Podem ter certeza de que quem entra nesse programa não sai mais nunca; a tendência é só ajudar e ajudar muito mais.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós é que agradecemos o seu depoimento.
A SRA. MAGALY AZEVEDO ARRUDA ARAÚJO - Que coisa linda! Que tarde enriquecedora, em que tive a oportunidade de participar e ouvir outras pessoas que estão por aí vivenciando como é bom acolher em família e ver o crescimento das crianças, ver o desenvolvimento delas, que acontece de forma tão diferente de como acontecia no abrigo! Eu vivi as duas experiências, e é muito gratificante ver, hoje, o quanto as crianças são amadas, o quanto elas se desenvolvem na parte educacional, cognitivamente e fisicamente, quantas experiências novas elas têm.
Como disse o pai acolhedor agora, divulgar é muito importante. Realmente, a rede de proteção de cada Município precisa trabalhar muito para que outras pessoas possam se envolver. E todos precisamos da parte financeira, porque somos organizações da sociedade civil e dependemos de financiamento para aumentar o número de crianças atendidas. Nós queremos, sim, atender mais crianças, em uma porcentagem linda, assim como os países que nós ouvimos a Ana Angélica citar.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Magaly.
Eu fico muito feliz quando famílias acolhedoras, como a do José Carlos, ocupam espaços para falar do que eles fazem, do quanto isso é potente.
Trata-se de uma política pública com um potencial democrático muitíssimo transformador, porque faz a sociedade civil viver e compreender as realidades dos diferentes territórios, realidades diferentes das suas, e repactuar o seu lugar enquanto corresponsáveis pela boa execução do serviço.
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18:27
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Quando o José fala da importância de uma saúde que conheça a assistência social, de uma educação que conheça a assistência social, ele me faz pensar que estamos trilhando um bom caminho. E um bom caminho é aquele em que conseguimos olhar e escutar pessoas que falam de amor não como um clichê, mas como uma potencialidade de compromisso com o outro, com o outro enquanto sujeito, sujeito de direitos, é um caminho que traz a criança e o adolescente para um espaço de cuidado e protagonismo. Essa é a grande proposta e essa é a grande aposta do Família Acolhedora.
Na Aconchego, ouvimos muito que as crianças são nossas; as crianças não são minhas, são nossas. É essa corresponsabilidade que faz toda a diferença na prática. Então, nós nos impactamos com os casos, nos envolvemos e, de fato, tecemos uma comunidade que cuida, cuida dos adultos para que os adultos cuidem de suas crianças.
E, para falar de cuidado, precisamos falar de dinheiro — a Magaly falou do financiamento —, precisamos falar de responsabilidade social e precisamos falar de uma comunicação efetiva entre os gestores, a Justiça e o Legislativo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Julia.
É bom lembrar que foi a Aconchego que nos procurou, alguns anos atrás, falando sobre uma tendência de institucionalização da Justiça, na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, e nós fizemos a conversa e fomos adiante para reafirmar a importância da família acolhedora. É bom lembrar que ela tem uma função temporária, mas os vínculos são absolutamente fundamentais para dar a essas crianças a possibilidade de um bom desenvolvimento.
Eu penso que nós temos várias inteligências e várias formas de expressão que precisam ser sempre potencializadas. Para isso, não há nada melhor, como foi dito pela própria Magaly, do que as famílias que acolhem as crianças e os adolescentes e que possibilitam essa subjetividade, essa individualidade, essa condição de eles se sentirem sujeitos de direitos, se sentirem crianças e adolescentes, como diz a nossa legislação.
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18:31
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É preciso se organizar, de Município a Município, para chegar à meta dos 25%, especialmente diante da grande concentração que vemos nas regiões do País. É preciso que, do conjunto do Brasil, os Municípios e o Estado, nas três esferas, bem como os outros Poderes, efetivamente tenham compromisso. Outras políticas públicas do Executivo têm que ser trançadas, como a saúde e a educação, mas também as três esferas do Poder Executivo devem dialogar em prol de um conjunto de políticas públicas que reafirmem e façam valer o que está na nossa Constituição e no estatuto.
A experiência que eu tenho de alguns abrigos é, primeiro, de muita ausência de individualidade e de muita ausência de recortes. Cada ser humano é um ser único. Cada um de nós é um ser único. Portanto, esta condição única precisa ser valorizada. Numa instituição, tudo é igual, tudo é padronizado, na medida em que se rompe a individualidade.
Eu me lembro muito de uma criança, num abrigo, que buscava um adorno. Ela tinha um colar e buscava aquele colar. Era como se aquilo fizesse com que ela tivesse sua forma de ser ou sua existência considerada na sua individualidade e na sua subjetividade, particularmente no momento em que as subjetividades são colocadas em risco, com as pessoas diante da padronização extrema de suas existências.
Eu acho que a família acolhedora é uma experiência de cuidado, é uma experiência de política pública. Aliás, a expressão usada pela Julia é muito interessante: política pública com afetividade. Isso ativa a rede de proteção e de cuidados para as crianças.
É muito importante que nós tenhamos o compromisso desta Comissão de divulgar, ao máximo, o programa das famílias acolhedoras e fazer as discussões necessárias para reforçar a família acolhedora. Temos, nesta Casa, projetos que possibilitam a adoção de crianças pelas famílias acolhedoras. Nós achamos que o formato destas famílias é de transitoriedade, um formato que deve ser mantido. No período de até 18 meses, é preciso procurar as condições da família estendida ou da ressignificação das famílias.
Já vimos muitos casos em que as crianças vão para abrigos. O Estado poderia investir na família estendida, em que existe afetividade, a política de afeto. Sempre se trata da política de afeto e de amorosidade. Dali, a criança vai para um abrigo, quando poderia estar no convívio de uma família estendida, se a família estendida tivesse condições de habitabilidade e de sustentação financeira.
Enfim, trata-se de como buscar soluções para tentar resolver problemas que impossibilitaram àquela criança estar na sua família de origem, mas também de ver as famílias estendidas, ver quais são as formas necessárias com a assistência de profissionais, tanto para a família original como para a família acolhedora, para que crianças e adolescentes realmente tenham prioridade absoluta. Esta não é uma questão do futuro, mas, sim, uma questão do presente.
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Nós percebemos a qualidade da sociedade em que vivemos pela forma como crianças e adolescentes são tratados. É muito importante que estejamos aqui falando de boas experiências, inclusive da gestão direta.
Dito isso, passo a palavra, para as considerações finais, à Sra. Helida de Fatima Santin, Coordenadora do Serviço de Família Acolhedora de Gestão Direta do Município de Sapopema, no Paraná, que traz uma discussão muito importante, a meu ver: é possível a presença de famílias acolhedoras nos pequenos Municípios, não apenas nos grandes Municípios.
Esta tendência de institucionalizar é realmente muito forte ainda. Há uma briga no meu Município: como a rede de proteção resolve o problema de uma criança? "Vamos acolhê-la, vamos colocá-la no acolhimento familiar!" Nós temos que trabalhar isso com toda a rede de proteção porque, quando a criança está no acolhimento familiar, todos se livram do problema. A saúde já não precisa de tanta intervenção, a assistência social já não é necessária, basta pagar o salário! Nós sabemos que uma família vai cuidar da criança, mas a necessidade de colocá-la numa família extensa é muito importante mesmo.
O que eu quero colocar como ideia é um curso que me sensibilizou, que o Governo do Estado do Paraná realizou, em 2017, com cientistas da Universidade de Harvard. Eles trouxeram casos sobre os órfãos da Romênia. Na prática, eles foram ao Estado do Paraná. Aquilo me sensibilizou e sensibilizou o pessoal de lá de tal forma, que eu saí de lá falando: "Eu quero isso para meu Município!"
Eu acho que nós precisamos trabalhar — a Ana representa o Ministério — e levar esta iniciativa para os Estados, para os Municípios, a fim de sensibilizar os técnicos, os Prefeitos e a rede de proteção que existe lá. Eu estou falando por experiência própria. Eu saí do curso e disse: "Eu quero isso no meu Município e vou implantar!"
Eu lutei, por anos, porque sou uma pessoa só. Eu tive que conscientizar toda a rede de proteção, os conselhos, o Prefeito e os Vereadores, para colocarmos isso, que é muito importante. Eu trabalhei nas duas modalidades: o acolhimento familiar agora e, antes, o acolhimento institucional, que durou 10 anos. Eu vejo uma diferença monstro! Às vezes, não dá para sentir só por falar. Mas a diferença é extraordinária. É incrível ver como uma criança é tratada no acolhimento familiar!
Eu fiquei chocada com os 7% que vocês colocaram aqui. Vejam quantas crianças estão sofrendo no nosso País no acolhimento institucional! Certos acolhimentos são bons, mas não temos como compará-los com o acolhimento numa casa ou com o acolhimento familiar.
Nós vimos o modo como nosso colega falou: ele falou com amor. A família acolhedora é amor, afeto, cuidado, apaixonante, uma maravilha! Quem não está apaixonado é porque não conhece o programa. Ele disse: "Eu não conhecia, mas agora estou vivendo isso na prática".
Portanto, nós temos que divulgar não só para as famílias, para que se cadastrem, mas também para os profissionais, os técnicos, os Prefeitos e os Vereadores que atuam. Eu, como técnica, não consegui levar para meu Município. Nós temos que oferecer aos técnicos cursos e capacitações. Temos que levar esta ferramenta para os Municípios. Vamos investir nisso! Eu acho que este é o caminho para nós mudarmos a realidade que temos hoje, em que muitas crianças ainda estão no acolhimento institucional.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Helida.
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18:39
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Na esteira do que a Helida trouxe, eu queria informar a todos que o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária está em processo de atualização e de aprovação. Já está no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — CONANDA e no Conselho Nacional de Assistência Social — CNAS, para ser levado à consulta pública.
Este plano, que vai estabelecer as diretrizes da política nacional relativas à convivência familiar e comunitária na esfera federal e as diretrizes para Estados e Municípios para os próximos 10 anos, traz, de forma muito forte, o eixo da prevenção.
Ninguém que está aqui hoje defende que crianças e adolescentes sejam acolhidos sem necessidade ou que não fiquem com suas famílias de origem, pelo contrário. Nós sabemos que o acolhimento familiar, assim como o acolhimento institucional, só ocorre depois de realmente esgotadas as possibilidades de permanência da criança ou do adolescente com sua família, o que inclui a família extensa.
O eixo da prevenção traz muitas estratégias e ações para que nós possamos fortalecer as ações preventivas e, assim, as crianças possam ficar com suas famílias de origem. No plano, também vai haver um eixo de acolhimento em famílias acolhedoras, que, desta vez, será estabelecido como um eixo.
Eu acho que vale a pena lembrar que o acolhimento sempre tem como objetivo número 1 a volta das crianças para suas famílias de origem. No Programa Família Acolhedora, as famílias acolhedoras não podem adotar — isso é contra a lei. Nós não estamos aqui promovendo a adoção. Temos sucesso quando vemos um número alto de reintegrações familiares. Todos aqui trabalhamos pela reintegração familiar.
Acho que vale dizer que, embora o nome seja "famílias acolhedoras", os acolhedores podem ser muito diversos. Eles não precisam ser formados por casais heteroafetivos, não precisam nem mesmo ser um casal: podem ser pessoas solteiras, pessoas de diversas origens étnico-raciais e de diferentes classes sociais.
Eu termino minha fala dizendo que o Programa Família Acolhedora carrega um enorme potencial, para que possamos aumentar, em nível nacional, nossos índices de reintegração familiar. As equipes técnicas não estão ali 24 horas por dia com as crianças e os adolescentes. Elas podem aprimorar seu trabalho com as famílias de origem, que é o nosso principal objetivo dentro da política de proteção.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Débora.
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A SRA. ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO - Quero agradecer mais uma vez, neste momento, por termos sido convidadas e, principalmente, por esta audiência ter trazido para esta Casa a discussão desta temática.
Algumas coisas foram colocadas, e eu gostaria de reforçar a importância de todo acolhimento ser visto como excepcional, como consta nesta lei.
Como a Débora bem lembrou, nós estamos no processo de atualização do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que trata de uma parte maior: a garantia da convivência familiar e comunitária, que é o que realmente protege. Para isso, nós temos que garantir o fortalecimento das famílias de origem. Ao mesmo tempo, nos momentos em que realmente não há condições para cuidar de proteção na família nuclear, é preciso pensar políticas de apoio à família extensa para que esta esteja com a criança, que, muitas vezes, recebe afeto, mas precisa de apoio. Ademais, quando realmente houver a necessidade de afastamento, que seja priorizado o acolhimento familiar.
Alguém fez uma pergunta, e a Deputada Erika Kokay leu: "Pensar em famílias acolhedoras especializadas ou profissionais poderia contribuir para este panorama?"
Uma das ações do plano é justamente pensar nas famílias acolhedoras mais especializadas e profissionalizadas, até remuneradas, para acolhimentos diferenciados de crianças e de adolescentes com questões mais graves de saúde ou com deficiência, que precisam de mais especialização e de dedicação full time.
O Ministério não apenas está com uma consultoria em andamento para tratar desta questão, mas também tem pesquisado experiências internacionais, como a da Espanha, que tem, no momento, um projeto-piloto que será monitorado em breve. Nós estamos em interlocução com aquele país justamente para conhecer e ver o que caberia. Esta ação consta do plano como uma entre outras.
Quero aproveitar que estamos nesta Casa legislativa para dizer que realmente temos, como a Deputada Erika lembrou, algumas preocupações com determinados projetos de lei que, às vezes, em função do desconhecimento do que é o acolhimento familiar, daí a importância de estarmos aqui, de vez em quando, retorna um projeto com algumas questões.
Um tema que vem reiteradamente em diversos projetos de lei é aquele que se refere à adoção. Coloca-se que a família acolhedora não só poderia adotar, como também teria prioridade na adoção. Uma das preocupações é que isso faria com que famílias que, na verdade, tivessem a intenção de adotar entrassem para ser família acolhedora com a ideia de burlar a fila de adoção.
Como a Débora muito bem disse, quando uma criança entra no sistema de acolhimento, o principal ponto ou a principal intenção é trabalhar — sempre que possível essa criança tem que ser protegida — para que haja uma reintegração familiar segura. A família acolhedora é que está com esta criança dia e noite. Ela é uma parceira, faz parte do serviço e precisa trabalhar este processo de retorno na criança.
Como uma família que, na verdade, deseja que esta criança seja destituída e que ela possa adotá-la, se, no caso, a família tiver essa prioridade, vai conseguir fazer isso? Pensem quão difícil será para essa criança saber que alguém que está com ela trabalha justamente para que aconteça o contrário! É impossível querer que uma pessoa que está com esta motivação faça diferente. O fato é que existem projetos que realmente não têm como passar desta forma. Esta é uma preocupação que nós temos, porque há projetos que, reiteradas vezes, vêm com este mote.
Existe um projeto nesta Casa que trata do marco legal do acolhimento em geral e traz pontos bons, mas também algumas preocupações,
como retirar a equipe técnica do serviço de acolhimento. Isso é terrível! Uma das nossas preocupações ao analisar o projeto é que ele traz dez páginas sobre o acolhimento institucional e apenas uma linha sobre o acolhimento familiar. Nós estamos trabalhando justamente com esta priorização. Não é que o projeto seja ruim, mas ele precisa ser revisto, porque traz algumas coisas graves, como esta.
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Existe um projeto, muito interessante, com o qual nós trabalhamos. Eu acho que é outra coisa que está no Plano de Convivência Familiar e Comunitária: aqueles casos em que o adolescente está na família acolhedora e completa 18 anos. Nós temos algumas experiências em alguns Municípios brasileiros que ampliam esta permanência para os 21 anos. As experiências têm sido muito interessantes, porque a transição para a idade adulta, em qualquer acolhimento, é muito danosa, cria angústia e um momento muito difícil para estes adolescentes. Eles podem permanecer no acolhimento familiar e fazer melhor esta transição.
O plano de convivência fala de ampliar a permanência para fazer uma transição melhor para a maioridade, baseado nas experiências que acontecem. Também há o caso de jovens com algum tipo de deficiência que, ao completarem 18 anos, não foram adotados nem conseguiram se reintegrar. Em vez de colocá-los numa instituição, em residências inclusivas ou abrigos para pessoas com deficiência, seria interessante que eles fossem mantidos numa família acolhedora com a qual eles já têm algum vínculo.
No Brasil, nós não temos este tipo de experiência, mas, internacionalmente, há experiências de famílias acolhedoras para pessoas com deficiência. Agora se quer que aqueles que têm deficiência e que já completaram a maioridade possam permanecer, como consta em um projeto de lei. Nós defendemos muito esta ideia.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Nós estamos chegando ao fim da nossa audiência. Eu acho que a tarde de hoje foi bastante enriquecedora, quando pudemos, primeiro, divulgar o que é uma família acolhedora.
Nós ainda precisamos de muita divulgação para o conjunto da sociedade não apenas da rede de proteção de direitos das crianças e dos adolescentes, mas também dos serviços de proteção e de cuidados, bem como o que são as famílias acolhedoras. Há um percentual extremamente pequeno e concentrado delas em regiões do Brasil, apenas 7%, uma diferença muito grande.
Nós vimos que, em outros países, já existe um grande percentual de crianças e adolescentes, como muitos aqui lembraram, para passar a "tempestade" junto com uma família. A melhor forma de se proteger de uma tempestade é estar junto da família, com tudo o que ela representa de vínculos, de afetos e de pertencimento comunitário.
Quando falamos de família acolhedora, estamos falando também da comunidade que acolhe, porque a família é uma estrutura da qual a comunidade faz parte. Por isso, o plano é de convivência familiar e comunitária, para que possamos tirar a lógica do abrigo, que é um pouco a lógica em que o Estado retira sua responsabilidade, que deve ser permanente, ainda que tenhamos abrigos bastante sérios, abrigos que oferecem atendimento de qualidade.
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A Helida foi bastante enfática. Nós conhecemos a experiência da Romênia e outras experiências que mostram que nada substitui a estrutura familiar para o acolhimento. Nenhuma instituição se substitui pela padronização nem pela ausência de espaços de afetividade, que possibilitam as expressões de subjetividade e de individualidades que são absolutamente fundamentais para o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Acho também importante trabalhar com a política em prol dos meninos e das meninas que completam 18 anos, para saber como ficam estes jovens já aos 18 anos, para que eles recebam atendimento e continuidade na família acolhedora por determinado prazo. É necessário não apenas isso, mas também as estruturas de profissionais para cuidar ou trabalhar com estes jovens e estas jovens.
Ao lado disso, temos a questão das crianças e dos adolescentes com deficiência. Acho que nós temos que avançar na discussão sobre as famílias que têm características próprias, com mais profissionalização para seu desenvolvimento. Afinal, família é família! As famílias são capacitadas para o serviço, estão orientadas e acompanhadas, eu diria, em todo este processo. Como foi dito, em determinados casos, deve haver uma família com as especificidades necessárias ao respeito das individualidades e das condições, muitas vezes, ditas "atípicas". Eu acho que "típico" é que nós sejamos diferentes uns dos outros e tenhamos todas estas subjetividades que, no entanto, são muito ameaçadas.
Eu queria agradecer muito à Ana Angélica, à Renata, à Débora, à Helida, à Julia, à Magaly, à Angela. Agradeço os depoimentos extremamente esclarecedores e emocionantes a todas e a todos nós, que tiveram sempre as crianças e os adolescentes como foco de atuação do Estado como sujeitos de direitos, sujeitos de direitos, sujeito de direitos sempre!
A convivência familiar e comunitária está no ECA e refere-se à nossa compreensão de uma sociedade que desenvolve a amorosidade como princípio e tem muita política de afeto.
Nada mais havendo a tratar, vou declarar encerrada a presente audiência pública, antes, porém, convoco os Parlamentares e as Parlamentares que fazem parte desta Comissão à audiência pública que tem o objetivo de apresentar os trabalhos em desenvolvimento do ODS 18, que trata da igualdade étnico-racial. O ODS 18 é o novo Objetivo Desenvolvimento Sustentável, que busca incluir a igualdade étnico-racial entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Esta audiência acontecerá no dia 25 de setembro, próxima quarta-feira, às 14 horas, neste mesmo Plenário 9.
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