Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 30 de Outubro de 2024 (Quarta-Feira)
às 17 horas
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17:18
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Declaro aberta a presente reunião.
Esta Casa hoje está muito animada, muito bonita. Fico muito feliz — e gosto de ressaltar isso — de contar sempre com a participação da sociedade civil organizada, que tem sido guerreira na luta por essa causa.
Informo aos Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
Esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a presença dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização para publicação, em qualquer meio e em qualquer formato, mediante transmissão ao vivo ou posteriormente, pela Internet ou pelos meios de comunicação desta Casa, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e das imagens pertinentes à participação na audiência pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.610, de 1998.
O registro de presença do Parlamentar se dará tanto pela posição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações do aplicativo Zoom ou por solicitação verbal do Parlamentar.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos de requerimentos de minha autoria, Deputada Flávia Morais, Presidente da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer, e também de autoria do Deputado Weliton Prado e do Deputado Geraldo Resende, Relator da Subcomissão. São eles: Requerimento nº 166, de 2024, que propunha que tratássemos dos aspectos financeiros para assegurar a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Lei nº 14.758, de 2023; Requerimento nº 172, de 2024, que propunha que abordássemos os aspectos relacionados à jornada do paciente com câncer e as métricas para prevenção, diagnóstico e monitoramento da doença; e Requerimento nº 173, de 2024, que propunha que tratássemos dos aspetos relacionados à aquisição das tecnologias recomendadas pela CONITEC para os pacientes com câncer no SUS.
A participação popular nesta reunião poderá ocorrer por meio da ferramenta Debate Interativo, disponível no link do evento, na página da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na Internet. As perguntas mais votadas e mais relevantes poderão ser selecionadas para serem respondidas pelos expositores.
Anuncio agora a presença do Deputado Weliton Prado e o convido para compor a Mesa. Ele tem sido guerreiro na luta pelo acesso ao tratamento do paciente de câncer. Quero também registrar a presença do Deputado Geraldo Resende, que está ao meu lado, Relator da Subcomissão, que, junto conosco, abraça essa causa. Tem feito um belíssimo trabalho. Quem nos acompanha já sabe, mas é sempre bom registrar que temos aqui um grupo de Parlamentares que abraça a causa do enfrentamento ao câncer e que tem trabalhado muito, nas audiências públicas e reuniões, no acompanhamento de projetos de lei, em atos simbólicos, como o que aconteceu hoje.
Estamos todos sempre tentando dar visibilidade para esse tema que hoje é uma preocupação nacional e que merece toda a atenção do poder público.
Nós precisamos trabalhar para garantir tratamento ao paciente que tem câncer e, antes disso, acesso à prevenção, com exames, a todo cidadão brasileiro, para que possa descobrir a doença ainda a tempo de fazer um tratamento menos invasivo, menos sofrido.
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17:22
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Eu quero anunciar a presença dos nossos convidados. A Luciana representa o Instituto Oncoguia. É um prazer tê-la aqui. Ela tem um envolvimento muito forte com essa causa e sempre tem balizado as nossas ações. A Luana Ferreira Lima é Gerente de Políticas Públicas e Advocacy da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia — ABRALE. Seja bem-vinda! Queria cumprimentar a Hérika Rodrigues, representante do Instituto Lado a Lado pela Vida, que também tem uma atuação muito forte, assim como o Rodrigo de Lacerda, assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS. É muito importante a presença de todos. Está aqui também o Vinícius Augusto Guimarães, auditor fiscal do Tribunal de Contas da União — TCU, e também o tão esperado — a sua fala é a mais ansiada hoje, então, a responsabilidade é grande — José Barreto Campello Carvalheira, Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde. Seja muito bem-vindo! É muito importante a presença do Ministério da Saúde neste evento. Eu anuncio, ainda, a participação virtual das seguintes convidadas: Anelisa Coutinho, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, e Maria Beatriz Kneipp Dias, Coordenadora Substituta de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer — INCA.
Quero agradecer a presença de todas as pacientes e de todos os expositores. Eu sei o quanto é difícil se deslocar, tirar um tempo para estar aqui, discutindo, debatendo, trabalhando por essa causa. Por isso, eu quero deixar registrado o meu respeito e a minha admiração à presença de cada um de vocês.
Queria registrar a presença do Dr. Jales, do Hospital Araújo Jorge, do Estado de Goiás, que hoje carrega o enorme desafio de atender e cuidar dos pacientes de câncer do nosso Estado. É uma pessoa extremamente conhecedora e que tem feito um trabalho brilhante, sempre com presença marcante nas nossas reuniões.
Na chamada de cada expositor, vamos anunciar o tempo de que disporá. Vocês já têm conhecimento do tempo que será disponibilizado, mas há algumas diferenças, em atendimento aos requerimentos apresentados. Pedimos, pelo número de pessoas que participam, que sejam bem perspicazes em relação ao tempo que vai ser utilizado.
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17:26
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Há muitos anos trabalho no meu Estado de Goiás com uma ação da unidade móvel, na qual fazemos exames de ultrassonografia. Temos contatos com muitos pacientes e sabemos da importância do que nós estamos tratando aqui hoje.
Então, quero dizer que fico feliz e agradecida, a Deus inicialmente, pela oportunidade de, através dos nossos mandatos: meu, do Deputado Geraldo Resende, do Deputado Weliton Prado, podermos estar aqui de alguma forma trabalhando para melhorar a vida das pessoas que precisam dessa atuação do poder público.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu só gostaria de fazer uma saudação e, ao mesmo tempo, parabenizar a Deputada Flávia, parabenizar o Deputado Geraldo Resende e todas as entidades, o Oncoguia, a ABRALE, lado a lado, o Sr. Rodrigo Lacerda, o Sr. Vinícius, representante do Tribunal de Contas da União, o Sr. José Barreto, do Ministério Saúde, todas as entidades e associações aqui presentes. É muito importante essa mobilização e essa iniciativa.
Concordo plenamente com a Deputada Flávia Morais quando diz que a pessoa mais importante aqui é o Sr. José Barreto, que é o Coordenador-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle ao Câncer, para que possamos implementá-la.
No nosso País, há esse tipo de situação: há leis que pegam e leis que não pegam, que só ficam no papel. Então, é fundamental termos a primeira Política Nacional de Prevenção e Controle ao Câncer do País, com um ciclo completo, que vai da prevenção ao tratamento, à navegação, à nutrição especializada, aos cuidados paliativos e ao acompanhamento psicológico. Vemos hoje que essa é uma prioridade do Ministério e da Ministra Nísia. Então, mais uma vez fazemos esse apelo. Momentos como esses são fundamentais para que a lei realmente saia do papel e tenha efetividade.
A Deputada Flávia Morais não fica 1 dia sem falar da Lei dos 30 Dias e da Lei dos 60 Dias. Vemos inclusive isso aqui no Distrito Federal. Essa é a realidade — acho que acontece em todo o País —, infelizmente a lei não é cumprida. Precisamos de mais investimentos. Mais uma vez, faço esse apelo ao Sr. José Barreto, que representa o Ministério da Saúde, e peço o apoio do Tribunal de Contas para que possamos garantir mais recursos para o enfrentamento ao câncer. Ele sabe que há muitas coisas a serem feitas. Realmente é necessário organizar o sistema lá na base, na atenção à saúde primária, nas unidades básicas de saúde. Enfim, falta muita coisa. Mas o que falta com certeza são recursos. Por isso, é muito importante garantir mais recursos, mais financiamento para o enfrentamento ao câncer. Em grande parte dos Municípios hoje do País, a balança já está mudando, e o câncer já está passando como a doença que mais mata. Essa será a realidade em todo o País daqui a 4 anos, em 2030, que já está aí. Isso está crescendo de forma muito rápida e tem que haver investimento. O câncer é uma doença emergencial e não espera.
Então, fazemos esse apelo. Há o PLP 65, com o qual damos um salto de qualidade, com mais investimentos para o enfrentamento ao câncer.
Eu tenho, inclusive, um compromisso na Liderança do partido. Vou ter que me ausentar, mas eu queria parabenizar V.Exa. Em Minas, as nossas carretas estão de vento e popa. Hoje a carreta está na Praça Tubal Vilela, em Uberlândia, fazendo os exames preventivos: mamografia, citologia, previsão do câncer de mama e colo de útero, que são os cânceres que mais matam as nossas mulheres. Temos a carreta em parceria com a Santa Casa de BH. Só com o Hospital do Amor, nós vamos ter três carretas percorrendo de forma permanente em Minas Gerais e mais uma carreta com a Santa Casa de BH. Ao todo, são quatro carretas fazendo esse trabalho preventivo.
Parabéns à Deputada Flávia Morais, ao Deputado Geraldo Resende, a todas as entidades, à associação, à Joana,
do Recomeçar, de quem eu não poderia esquecer de maneira nenhuma. Parabéns a todos vocês. É fundamental continuarmos fazendo esse trabalho em conjunto. Acho que ninguém consegue fazer realmente nada sozinho. Isso é muito importante, José Barreto. Nós confiamos em você, no seu apoio, na sua determinação, para que a lei realmente seja implementada no nosso País e principalmente que se aumente também o financiamento para garantirmos recursos para tratar do câncer como doença emergencial, como ele é.
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17:30
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Deputado Weliton Prado. V.Exa. não fala muito, não. Sua fala é sempre muito bem-vinda para nós. V.Exa. é sempre muito atuante, e sua atuação é muito relevante.
(Palmas.)
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Sra. Presidente, quero ser bem breve, mesmo porque acho mais importante ouvir as várias entidades que foram convidadas para colaborar com esse tema tão importante. Eu fui indicado como Relator da Subcomissão do Câncer e da Comissão de Saúde. Eu já gostaria de pedir a cada um de vocês que possam colaborar na elaboração desse relatório e colocar a realidade que hoje há no País.
Quero dizer à Deputada Flávia Morais e ao Deputado Weliton Prado que eu me sinto muito bem ao lado dos dois, além de outros Deputados e Deputadas que debruçam sobre esse tema hoje.
Eu fui Secretário de Saúde do Mato Grosso do Sul por duas ocasiões. Sou médico ginecologista obstetra; porém, há mais de 20 anos, não exerço a profissão, tendo em vista a minha condição de representante do povo do Mato Grosso Sul pelo sexto mandato aqui na Câmara dos Deputados. Mas posso afiançar vocês de que este é o mandato que tem me dado mais alegria, porque estou me dedicando a alguns segmentos que considero importantes, como é o segmento da área de saúde, que hoje me toma uma parte substancial.
Eu gostaria de dizer a vocês — e já disse isso aos meus colegas aqui, alguns deles não médicos — que o câncer no País hoje é uma tragédia. Não adianta tentarmos esconder essa realidade do câncer. No meu Estado, e acredito que seja algo muito similar em outros Estados brasileiros, estamos atendendo pacientes que estão no estágio III, estágio IV, quando não há mais nada a fazer. A sobrevida dessas pessoas está sendo muito curta. Há avanços na ciência que possibilitam fazer um tratamento precoce, com 100% de cura, mas estamos encontrando os pacientes com uma sobrevida muito curta.
Tenho cobrado insistentemente o término da obra do Hospital do Câncer de Campo Grande, com a qual já contribuí, mas não vejo avanços. Estou cobrando isso, inclusive acionando os órgãos de controle. Na semana passada, tive uma alegria intensa, porque o Ministério da Saúde, depois de idas e vindas, está colocando um novo aparelho de radioterapia para o Hospital do Câncer, depois da nossa insistência. Eu sou daqueles insistentes: se eu tenho 10 nãos, eu tento a 11ª vez para ter o aceite.
E estou trabalhando, para nós construirmos uma política sobre câncer no Estado que possa superar esse quadro muito perverso que estamos encontrando.
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17:34
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Espero que outros Deputados, assim como a Deputada Flávia tem feito em Goiás e o Deputado Weliton tem feito em Minas, possam fazer isso em cada unidade da Federação.
Contamos com o apoio de vocês. Nós só vamos fazer um grande trabalho se houver a participação de todos vocês para nós mudarmos o cenário que encontramos hoje, que eu tenho dito e repito aqui: é pavoroso. Nós precisamos, em curto espaço de tempo, mudar o quadro e fazer aquilo que a Atenção Primária precisa realizar: detectar precocemente qualquer lesão em qualquer tipo de câncer, para que haja um tratamento efetivo. Assim, poderemos, de fato, com esta nossa passagem aqui, contribuir com o povo brasileiro e, principalmente, com as famílias que têm pacientes hoje que enfrentam o câncer. Não descansaremos 1 minuto sequer para mudar esse panorama.
Peço a cada um de vocês essa contribuição. O relatório vai ser construído a várias mãos, e vocês podem ajudar muito bem a colocar na realidade a situação do câncer hoje no País, para podermos mostrar um trabalho que seja digno e que possa ser balizador da nossa atuação doravante aqui no Congresso Nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Deputado Geraldo Resende, que hoje é Relator da Subcomissão de Combate ao Câncer.
Muito obrigada mais uma vez por estarmos aqui juntos hoje para debater este tema que é tão importante.
(Segue-se exibição de imagens.)
Deputado Geraldo, eu acho que eu começo, infelizmente, com esta sensação de que o câncer está literalmente na fila de espera no Brasil. É claro que a minha fala vai ser sempre de muita esperança, viu, Barreto? Estamos aqui porque acreditamos que isso pode mudar.
E, quando falamos de câncer, sabemos que, diante de uma suspeita, precisamos investigá-la. Diante do diagnóstico, precisamos fazer o tratamento. E, claro, diante do tratamento, há muito a se fazer: oferecer muito cuidado e acesso a tratamento e a equipe multidisciplinar.
Para contar um pouco do desafio que vivemos hoje, trago os números, que conhecemos: são 700 mil novos casos. Sabemos do desafio do estadiamento do câncer no Brasil. Então, sim, mais de 50% dos casos de câncer são diagnosticados nas fases tardias. Se olharmos para o câncer de pulmão, estamos falando de 80% a 90% dos casos diagnosticados nas fases III e IV. Então, há, sim, o desafio gigante no Brasil de conseguirmos mudar essa realidade e fazer diagnóstico precoce.
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Este é um paciente que, em agosto de 2023, iniciou o processo de investigação de uma suspeita de câncer. Isso foi em agosto! Prestem atenção aos meses. Em agosto, ele fez a biópsia. Em dezembro, confirmou-se o diagnóstico do câncer de faringe. Nesse período, ele percebeu que também tinha um nódulo de pulmão, que foi considerado uma calcificação benigna. O paciente seguiu com piora clínica, com internações sucessivas. Em fevereiro de 2024, ele sofreu uma hemorragia. Ele foi para a UTI, e foi descoberta uma metástase pulmonar. Em abril de 2024, ele faleceu, sem nunca ter passado por um oncologista.
Este é um paciente com suspeita de câncer de fígado. Ele aguardava a realização de exames adicionais para confirmação de diagnóstico e estadiamento e teve uma piora de quadro clínico. O paciente foi internado em hospital, em março de 2024. Durante a internação, ele seguia sem perspectivas de encaminhamento e faleceu alguns dias depois da sua internação, sem confirmação de diagnóstico de câncer.
Esta é uma paciente de câncer de mama, que foi diagnosticada, mas não tinha a informação a respeito do seu tipo de câncer e de quais tratamentos ela podia realizar. Ela foi atendida, mas cada consulta era feita por um médico diferente. Inclusive, ela foi coagida a acreditar que não tinha direito de procurar uma segunda opinião. Neste momento, ela aguarda há 2 meses para realizar o agendamento da próxima consulta, sendo que ela está no meio de um tratamento de quimioterapia.
Este paciente ficou esperando mais de 4 meses para que fosse fechado seu diagnóstico de câncer de rim. Ele seguia guardando o agendamento de uma cirurgia. Após 6 meses sem resposta, ele optou por judicializar e acabou entrando com uma liminar, o que permitiu o início do tratamento.
Eu trago um pouco de histórias sempre muito difíceis. No Oncoguia, nesse início de ano, em São Paulo, nós acompanhamos no mínimo cinco histórias diferentes de pessoas que realmente não conseguiram começar o seu tratamento, não foram atendidas pelo oncologista e faleceram antes disso. Estou falando de São Paulo.
Conectando-se com a dura realidade dos diagnósticos tardios, sabemos que existe ainda o forte estigma da doença, que segue impedindo que as pessoas se cuidem. Tenho certeza de que todo mundo aqui viu o vídeo da médica maluca, que parou todas as nossas redes sociais ontem, tendo coragem de falar que o câncer de mama não existe. Então, há esse desserviço ainda acontecendo em pleno Outubro Rosa.
Nos nossos programas de rastreamento, claro, temos esse desafio ainda de não conseguir atingir todo mundo. Temos o próprio programa para câncer de mama, mas há 10 anos não passamos de 30% de adesão à mamografia na faixa etária que temos que atingir. Falamos muito neste Outubro Rosa que mulheres entre 50 e 60 anos têm que fazer mamografia, e elas não o estão fazendo. Então, temos que olhar com muita atenção para isso.
Sabemos das desigualdades sociais, que dificultam que muitas pessoas, obviamente, procurem as equipes de saúde no início dos sintomas. Temos falado muito também da dificuldade do acesso aos serviços de saúde e desse encaminhamento no tempo adequado. A paciente fica esperando muito, às vezes, para conseguir fazer um exame diante de uma mamografia, e ela tem um laudo, por exemplo, BI-RADS 4 e 5. Essa mulher tinha que ser tirada da fila. Sabemos que ela tem praticamente a notícia de que tem câncer. Ela tem que ser priorizada. Ela não pode ficar na mesma fila que um monte de outras mulheres que provavelmente só estão fazendo um exame de rotina. Isso não está acontecendo. Então, isso tudo é bem importante de olharmos com atenção.
Temos falado muito desse treinamento das equipes da atenção primária, da forma como esse médico que está na ponta pode pensar mais rápido em câncer, pode ser mais ágil. E, é claro, a partir do momento em que ele pensa, ele também tem que estar instrumentalizado para agir.
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Sabemos do desafio do câncer, existe a demora e a falta de acesso aos tratamentos mais efetivos. A Deputada já trouxe aqui essa questão dos medicamentos, tão esperados, já incorporados pela CONITEC. Seguimos esperando a famosa disponibilização real desses medicamentos para as pacientes. Estamos aqui no Outubro Rosa esperando a publicação do PCDT da mama.
Há um ponto importante em torno da judicialização, que, como eu falei aqui, vinha sendo uma válvula de escape para os pacientes diante da demora. Acho que agora temos aí pontos importantes e devemos pensar em como esse assunto vai seguir diante da publicação nova do Supremo.
E há esse desafio de melhorar o nosso dado, gente. Precisamos também melhorar o dado do câncer no Brasil, melhorar os nossos RHCs, os nossos RCBPs, porque, afinal de contas, as nossas decisões têm que ser tomadas olhando para os dados.
E há o ponto que o Deputado Weliton já trouxe: o financiamento da oncologia. Sabemos que precisamos, sim, de mais recurso e que precisamos, sim, de melhora na gestão para que consigamos de fato colocar o câncer como uma prioridade no Orçamento.
Diante de tantos caminhos, diante de tantos desafios, sabemos que um dos caminhos é a lei, que acho que é o nosso objetivo aqui, hoje.
Já sabemos que na lei existe todo esse olhar para a questão dos profissionais de saúde, justamente para conseguir gerar essa priorização, para que ele possa desconfiar, pensar e agir diante de um sinal e sintoma de câncer. Temos que, obviamente, investir muito na questão da regulação, que não é transparente, que não é ágil. O que mais vemos no nosso acompanhamento é paciente perdido, esperando, sem saber qual é o próximo passo. Tivemos até uma discussão importante em torno de quem era o dono da fila. Como é que temos que discutir quem é o dono da fila, gente? A partir do momento em que uma pessoa foi inserida no sistema, ela deveria saber como ela liga, com quem que ela conversa para de fato ela ser atendida e entender minimamente quanto tempo falta para ela conseguir realizar um exame, uma consulta. Esse é um ponto muito central.
Então, de novo, a lei traz essa questão de ampliar o financiamento de tratamentos, que, obviamente, vai apoiar muitos os CACONs e as UNACONs, traz essa questão que esperamos muito, de os PCDTs serem obrigatórios.
O Instituto Oncoguia tem uma publicação importante, chamada Meu SUS é diferente do teu SUS. Com o PCDT obrigatório, vamos conseguir minimamente garantir que todos os hospitais e que todos os CACONs ofereçam o mesmo tipo de tratamento. Se não, como sabemos, um CEP terá um tipo de tratamento e outro CEP terá outro tipo de tratamento.
Temos a questão de tratamentos efetivos e um ponto que é muito central, que é o acesso à equipe multi, incluindo cuidados paliativos.
Eu acho que o meu ponto central aqui é que devemos olhar com muita atenção para o que importa para os pacientes. O que importa para os pacientes é o que precisa de fato ser garantido. Diante do câncer, precisamos garantir acesso ao tratamento. Se eu estou doente, eu preciso me tratar. Então, isso é central. Hoje precisamos discutir o que de fato é um tratamento efetivo e o que vai estar, de forma oficial, garantido a todos os pacientes do SUS.
Falamos muito da necessidade de um cuidado que seja ágil, personalizado e feito por uma equipe multi.
Sabemos a diferença que faz na vida do paciente ser cuidado pela psicóloga, pela nutricionista, pelo fisioterapeuta, pelo profissional de cuidados paliativos, pelo especialista em dor. Hoje existe esse pool de profissionais, que inclusive, em alguns momentos, fazem até mais diferença do que o remédio. Então, precisamos garantir isso. Além de tudo isso, às vezes vemos que, apesar de serem o básico do básico da humanização, o olho no olho e a presença também faltam, justamente por conta desses altos e baixos e porque nas voltas do paciente ao centro de tratamento ele é acompanhado por médicos diferentes.
Então, espero que consigamos de fato batalhar para que o que importa para os pacientes seja priorizado.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Luciana, sempre brilhante, representando aqui o Instituto Oncoguia.
A SRA. LUANA FERREIRA LIMA - Deputada Flávia, muito obrigada pela oportunidade de hoje estarmos aqui discutindo um tema tão importante e tão relevante, um tema em que temos muita expectativa.
Como você já falou, eu represento aqui uma organização de apoio a pacientes e também o movimento Todos Juntos contra o Câncer.
Cumprimento todos os que estão aqui na mesa. É uma alegria muito grande estar aqui com colegas que trabalham também pela melhoria da atenção oncológica.
Temos a presença de pacientes nesta audiência. Então, cumprimento todos os pacientes que estão aqui, que realmente são quem têm conhecimento da causa, quem está ali na ponta e quem enfrenta as dificuldades no dia a dia.
Temos aqui também os representantes do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e Tribunal de Contas, que são essenciais para esta discussão e para este debate.
Então, muito obrigada por promover este momento de diálogo, com um objetivo que é tão especial, que é termos a efetividade da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Para começar, eu gosto muito de trazer o contexto dessa política, o contexto de uma política oncológica no País, tão importante para o nosso Sistema Único de Saúde. Na verdade, essa não é uma política nova, e acho que isso precisamos ter em conta, é uma política que tem mais de 10 anos. Foi estabelecida não por meio de lei — que bom que nós temos hoje uma lei que realmente trouxe muitos avanços para essa política! —, mas é uma demanda antiga, tendo em vista toda a repercussão do câncer no nosso País. E hoje nós temos muita informação a respeito dos dados. Eu digo "dados" no sentido de qual é o cenário, um cenário crítico e muito sensível que temos no País, com relação à perspectiva do que vamos ter também nos próximos anos: um grande aumento no número de casos, na incidência de câncer. A população está envelhecendo e, portanto, vai ter mais cânceres. Quando estamos falando, por exemplo, de cânceres hematológicos, mieloma múltiplo, vamos ter uma população que vai ser mais atingida.
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17:50
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Há necessidade de termos a oncologia como uma política de Estado bem estabelecida, com programas que vão visar ações não somente a curto prazo, mas também a longo prazo. Este é um objetivo que nós temos, o objetivo de pensar.
A lei veio não de uma ação do Executivo. Nós temos uma lei, a Lei nº 14.758, de 2023, que veio de uma demanda da sociedade civil. Por meio desta Casa tivemos a instituição dessa lei; então, foi uma demanda do Legislativo essa lei. A mudança dessa política, que era antiga, que tinha 10 anos, trouxe muitas questões positivas. Cito o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, os cuidados paliativos, uma maior gestão dos dados. Nós temos vários pontos importantes nessa lei, uma lei que é extremamente complexa.
Enquanto organização de paciente, nós queremos que o paciente tenha direitos, inclusive o direito à integralidade do acesso à saúde, mas compreendemos também que é uma tarefa muito complexa estabelecer, regulamentar e efetivar essa lei. Não é algo fácil, mas nós estamos aqui, sempre à disposição para dar uma contribuição, compreendendo que a sociedade civil deve participar disso. Então, sem dúvida, essa é uma lei muito importante para a nossa política, para o nosso País. É uma lei importante para o SUS.
O Observatório de Oncologia tem dados que informam que o câncer é a primeira causa de morte em 10% dos Municípios brasileiros. Isso traz uma questão que acentua ainda mais a gravidade.
Os custos, com relação ao câncer, de implementação dessa política são custos grandes, custos altos. Um dos principais problemas com relação à implementação da política é a definição de como essa política e como os cuidados com oncologia serão financiados.
Nós temos hoje uma decisão do STF, que não sei se todos acompanharam aqui. Essa decisão é uma decisão recente e importante, porque estabelece qual é a competência, quem paga o quê hoje, o que é responsabilidade do Município e o que é responsabilidade do Estado com relação aos medicamentos judicializados, mas também tem uma repercussão muito negativa com relação aos pacientes de doenças raras e pacientes oncológicos que necessitam de acesso a medicamentos que não estão incorporados à CONITEC. Esse é um problema grave e complexo, ligado ao financiamento e aos processos que temos hoje de incorporação. Como dirimir isso?
O STF tomou a decisão. Mais uma vez, nós vamos aqui pedir socorro ao Legislativo para podermos pensar e articular para que tenhamos uma mudança na situação e o acesso à saúde seja garantido a todos, também na via judicial. Não é que nós sejamos a favor da judicialização, mas esse é um tema extremamente importante. Por que eu estou trazendo isso? Porque há complexidade — complexidade. Judicialização é uma questão complexa. Refiro-me ao Tema 6 definido pelo STF.
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E a uniformização? Essa decisão que vai trazer a uniformização das decisões vai resolver a situação? Ela não resolve a situação. É uma decisão...
A decisão foi tomada com a participação do Ministério da Saúde no processo, com o acordo do Ministério da Saúde. Mas e a repercussão disso agora, para esses pacientes de doenças raras, esses pacientes que estavam com pedido de tutela de urgência, que não terão deferimento e que não terão nem condições, agora, de levar adiante a discussão no Judiciário? Então, esse é mais um tema complexo.
E aí eu quero colocar aqui, enquanto organização de apoio ao paciente, o que nós queremos e o que neste momento é a nossa demanda. No sentido de regulamentação da política, eu acho que o que mais precisamos agora é ter transparência com relação às ações. Temos os trabalhos que foram estabelecidos por meio do CONSINCA, que deixou de ser um conselho consultivo do INCA, mas é um conselho consultivo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
A nossa expectativa era que pudéssemos participar da construção dessa regulamentação de forma efetiva, mas nós ainda não tivemos acesso ao texto que já está em discussão na Comissão Intergestores Tripartite — CIT.
Então, neste momento, a principal demanda que eu apresento aqui, em nome da sociedade civil, é transparência com relação à regulamentação dessa política, que, mais uma vez ressalto, é extremamente complexa. Mas nós precisamos fazer parte disso. Nós estamos com representação no CONSINCA, mas não conseguimos avançar com relação a essa regulamentação.
Temos aqui a presença do CONASS e também do CONASEMS, que são essenciais. Coloco também para vocês o quanto nós, enquanto sociedade civil, também precisamos dialogar com vocês a respeito da regulamentação e dos impactos que nós vamos ter a partir dessa regulamentação.
São esses alguns pontos que eu trago aqui, destacando a importância dessa política, a política nacional, e também de todos os trabalhos que já foram feitos por meio da Comissão Especial de combate ao câncer.
Aqui temos a Deputada Flávia, que representa também a Subcomissão que acompanha essa regulamentação. Foram trabalhos importantíssimos. Temos a sociedade civil trabalhando em questões como financiamento da saúde, implementação, por exemplo, de um programa de navegação do paciente — nós estamos discutindo esse tema.
Então, o que eu peço aqui é que tenhamos um diálogo mais aberto e transparência com relação a essa temática. E ressalto a importância de estarmos aqui reunidos para esse diálogo. Agradeço muito por esta oportunidade. Agradeço sobretudo ao Dr. José Barreto, porque a Coordenação da política nacional sempre esteve aberta a esse diálogo, sempre esteve aberta à participação da sociedade civil. Acho que este é um momento muito importante. Tendo em vista que a lei já está em vigor desde 16 de junho, é muito importante que falemos sobre ela.
A questão da regulamentação também foi colocada no acordo que foi feito com o STF. O Ministério apontou uma data de 90 dias para a apresentação dessa regulamentação. Então, é muito importante discutirmos e debatermos aqui sua efetividade e seus prazos.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Luana.
A SRA. HÉRIKA RODRIGUES - Obrigada a todos. Gostaria de agradecer a oportunidade. Eu estou aqui representando a Marlene Oliveira, que todos sabem é a Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, em nome de quem cumprimento todos os Deputados presentes, toda a plateia, todas as associações e todos que nos acompanham pela Internet.
(Segue-se exibição de imagens.)
Falar de financiamento em oncologia é muito complexo. Falar de números, no que tange à saúde, é complexo, mas falar em números no que tange à doença é muito mais complexo.
O Instituto Lado a Lado pela Vida resolveu fazer um trabalho in loco em 82% das unidades de alta complexidade no Brasil. E o que aconteceu? O nosso intuito era justamente saber o que estava acontecendo com os gastos em oncologia no Brasil. E pasmem! Trouxemos números, e vocês vão ficar assustados com o quanto é investido em oncologia no nosso País.
O financiamento em oncologia é totalmente insuficiente. Isso, gente, é fato. É insuficiente para assistência em média e alta complexidade. E, nesse cenário, encontramos muitos desafios, dentre eles a diversidade de contratualização, indefinição de papéis, disparidades regionais, SIGTAP desatualizada, déficit financeiro e descompromisso total com o paciente.
Aqui estão os gastos com a oncologia em 2023. Eu não vou falar todas as casas, porque senão vou ficar aqui até a noite com vocês. Gastos com quimioterapia: 2 bilhões, 649 milhões de reais. Com radioterapia, foram gastos 674 milhões de reais; cirurgia, 967 milhões de reais. Somando-se tudo isso, temos um total aplicado de 4 bilhões, 750 milhões de reais gastos em oncologia no Brasil. E pasmem, não estamos no azul, estamos no vermelho. Vocês podem ver que os 4 bilhões de reais estão lá no vermelho.
Eu trouxe um panorama dos gastos em saúde no Brasil realizados pela União, Estados, Capitais e Municípios acima de 200 mil habitantes. Então, há um gasto em saúde realizado pela União de 194 bilhões de reais; pelos Estados, 129 bilhões de reais; pelas Capitais, 43 bilhões de reais; e pelos Municípios acima de 200 mil habitantes, 36 bilhões de reais. Vamos somar tudo isso. São gastos 403 bilhões de reais com saúde. Agora é a hora. Com oncologia, são gastos 4 bilhões de reais. Só é investido em oncologia 1,17%. Eu vou repetir: 1,17% é gasto em oncologia no Brasil. Só isso, gente.
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Aqui eu trago uma projeção de gastos em saúde e a sua disparidade. Vocês podem ver que temos aqui os gastos realizados pelos Estados, pelas Capitais e pelos Municípios acima de 200 mil pessoas. Então, verificamos que não há equidade nenhuma na distribuição de recursos. Olhem como o gráfico sobe e desce. É um disparate. Olhem nas Capitais o tanto que sobe e desce. Não há equilíbrio. Não há equilíbrio na oncologia brasileira.
Aqui, os Municípios acima de 200 mil habitantes. Olhem como o gráfico sobe e desce. Ele não é equilibrado. Não existe equidade na saúde oncológica do Brasil.
Esta projeção aqui nos remete a uma coisa muito importante. Se for feita uma projeção inteligente pela União, Estados, Capitais e Municípios acima de 200 mil habitantes, vamos conseguir ampliar essa projeção para 13 bilhões de reais. Se há um gasto de 4 milhões de reais em oncologia e conseguirmos subir uma porcentagem pela União, Estados e Municípios, vamos chegar a um montante de 13 bilhões de reais. Então, o número mais que multiplica. E vamos ter um aumento sobre o valor de 196,76% de gastos em saúde. E o que significa isso? Maior financiamento. Um financiamento totalmente regular. Totalmente dentro da lei. E, consequentemente, menos judicialização, menos tempo correndo atrás de processos.
Todos nós sabemos que o câncer não espera. Enquanto eu estou aqui, milhares de mulheres estão sem diagnóstico. Milhares de homens estão sem diagnóstico. Crianças estão com câncer, e o tempo não espera. E a única coisa que temos de valor primário na nossa vida é o nosso tempo. O nosso tempo é precioso. Estamos aqui agora discutindo, mas há pessoas desesperadas com diagnóstico.
Nós, o Instituto Lado a Lado pela Vida, apoiamos veementemente o PLP 65/24, porque ele traz o norteamento de uma evolução na oncologia brasileira, no que tange ao financiamento brasileiro. Esse PLP 65 é de autoria do Deputado Weliton Prado, mas também há o PLP 63/22, de autoria da Deputada Silvia Cristina. Eles foram apensados um ao outro, para que tenham força e consigamos aprová-los. Então, eu peço a todos e a todas que, por favor, contribuam com esse PLP. Ele vai mudar, com certeza, a nossa realidade oncológica no Brasil, no que tange a financiamento.
Do que se trata esse PLP? Ele altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em ações e serviços públicos de saúde, para estabelecer percentuais mínimos de investimento. Gente, é o mínimo! E esse mínimo faz uma diferença imensa na vida de todos nós. Por que eu falo todos nós? Porque eu me incluo. Eu não sou paciente oncológica, mas eu não sei o dia de amanhã. Eu não sei o dia de amanhã dos meus pais, eu não sei o dia de amanhã dos meus amigos. Por isso que eu luto, porque eu não sei o que pode acontecer conosco amanhã. Então, todos nós devemos nos incluir nessa luta — todos nós!
Com esse PLP 65, o que vai acontecer de prático? Vai haver sustentabilidade na oncologia, qualificação dos gastos, ampliação da assistência, participação tripartite — Estados, Municípios e Capitais —; promoção da equidade, que é o principal.
E novamente voltamos a mencionar: haverá o fim da judicialização. Judicialização, gente, é uma coisa horrenda. Alguns aqui sabem o que é. É terrível, é morosa, é triste. Então queremos evitar tudo isso.
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Então, agradeço a presença de todos e espero que esses números possam trazer luz e claridade à mente de vocês, em relação ao que temos que agir, como devemos agir e o que devemos fazer de agora em diante.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Hérika. A apresentação desse trabalho feito pelo Instituto Lado a Lado pela Vida é muito importante e nos ajuda a nos direcionarmos em muitos pontos.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO) - Pessoal, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a nossa querida Presidente da SUBCANCER, a Deputada Flavinha, inclusive, a primeira amiga que fiz aqui na Câmara foi a Flavinha, e nós temos essa bandeira de luta contra o câncer. E mesmo hoje estando em outro mandato, em partidos diferentes, o que nos une realmente é a luta incansável de alma e de coração contra o câncer.
Como todo mundo sabe, eu estou aqui por causa dessa luta. Às vezes eu lamento algumas situações. Existem muitas leis. Muita luta já foi iniciada antes por várias pessoas, algumas estão aqui; outras, infelizmente, não estão, mas ver hoje todos vocês aqui numa discussão tão importante... Nós criamos uma Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer, que foi feita por várias mãos, foram 2 anos de estudos — não é, Deputado Weliton?—, foram tantos e tantos trabalhos, participaram tantas entidades — terceiro setor, Ministério Público, Tribunal de Contas —, um projeto de lei foi aprovado visando todos, inclusive com a coordenação também do próprio Ministério Público, que teve acesso ao projeto antes de ele ir à votação, porque nós não queríamos embate, nós queríamos chegar a um texto que fosse bom para nossa população, mas, sobretudo, que pudéssemos colocar em prática o mais breve possível.
E aí eu me questiono: se nós não fizemos nada às escuras, fizemos tudo às claras, da maneira como tem que ser, pedindo o apoio de todos os entes envolvidos, por que não há essa regulamentação no momento que nós mais precisamos? Demoramos a fazer esse projeto. Estamos aguardando. Isso é ruim. É triste saber que nós precisamos do Governo para que se faça na prática realmente aquilo, Deputado, pelo qual nós lutamos tanto. E nós representamos a força e a voz da população.
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Um dos meus questionamentos de hoje é sobre não estarem ainda publicados no Diário Oficial da União os PCDTs — Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que já deveriam estar publicados desde abril, com novos protocolos clínicos, mais avançados, que é do que precisamos para avançarmos no tratamento, para que possamos trazer vida de verdade, porque falar é fácil. Nós estamos em um Parlamento, é claro, é óbvio, nós estamos em uma audiência para parlar, para falar, para discutir, mas nós precisamos de ações realmente concretas.
Parabéns à Oncoguia, por tudo que vocês representam. Parabéns a todas as entidades que estão aqui: Instituto Lado a Lado pela Vida, Recomeçar, Vencer o Câncer, ABRALE, e tantas outras que estão conosco. Nós exigimos mesmo, pedimos ao Ministério da Saúde que faça o seu verdadeiro papel, que faça realmente a publicação, pois já se passaram 6 meses, o câncer tem pressa, pessoas estão morrendo. Nós estamos o tempo todo falando que o câncer tem cura, especialmente o de mama — estamos no Outubro Rosa —, que, se diagnosticado precocemente, tratado, é possível sim a cura, mas nós estamos atrasados em coisas que nem seria preciso nós estarmos aqui ainda falando, e lá no plenário, como nós fizemos hoje, pedindo mais uma vez ao Ministério da Saúde que cumpra o seu papel e também, é claro, faça a regulamentação.
A Hérika falou muito bem. Vocês acreditam que 1,17% apenas é gasto com oncologia, em vista de tantos e tantos recursos? Não precisamos de um planejamento, de dar uma balanceada, equalizar e, de fato, cuidar do câncer com a sua devida atenção e prioridade? É disso que nós precisamos.
Parabéns, Deputada Flávia, Deputado Geraldo, Deputado Weliton, nosso querido Deputado. Nós estamos aqui para contribuir, e saibam que eu não vou descansar enquanto nós realmente não mudarmos, porque é possível sim continuar salvando vidas, e este Parlamento aqui tem voz, tem vez, tem força, e pode contar com todos os que estão aqui e com muitos que, com certeza, se unem a nós nesse assunto que é tão relevante para nós, que é o combate ao câncer.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Deputada Silva.
O SR. TADEU OLIVEIRA (PL - CE) - Boa tarde. Cumprimento a Deputada Flávia pela iniciativa e, na pessoa dela, cumprimento toda a Mesa. Eu também sou da área da saúde, sou dentista, e ontem, na tribuna, falava do subfinanciamento das equipes de saúde bucal do Programa Saúde da Família — PSF. E, ouvindo os números, fiquei aqui pensando que o subfinanciamento da saúde pública é sempre muito grave, mas, quando chega o subfinanciamento para a prevenção e o tratamento do câncer, é muito mais grave, muito mais grave.
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18:14
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E há um detalhe, só para chamar a atenção, que são os casos que nem chegam a ser diagnosticados, como já foi colocado aqui, de pessoas que não têm acesso, têm dificuldade até de ir ao clínico geral para o clínico geral orientar e encaminhar. Depois que encaminha é outro problema.
Mas a outra coisa que eu queria chamar atenção é a seguinte: imaginem se 25% da população brasileira não fosse atendida pelos planos médicos. Estamos falando de uma população de 75%. E se formos comparar esses números que temos aqui do SUS com os números dos planos odontológicos, gente, vai haver uma disparidade grande, muito grande.
Tem já alguns estudos que colocam uma desproporcionalidade do investimento que é feito nos planos médicos versus o que é feito no SUS, e a população brasileira de forma geral merece realmente um tratamento eficiente, de qualidade em todos os segmentos da medicina. Mas, no que diz respeito à oncologia, é para ser muito mais rápido, sobretudo, esse tema que estamos falando aqui, inclusive do câncer de mama, que é o que mais predomina.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Deputado. É muito bom ter V.Exa. também defendendo essa causa.
A SRA. ANELISA COUTINHO - Boa noite a todos. Cumprimento todos os presentes, senhoras e senhores, todos os Parlamentares que vêm contribuindo ao longo desses anos com essa causa de tentar viabilizar a melhor assistência aos pacientes com câncer.
Vou relembrar um pouco os nossos números gritantes. Segundo a OMS, são estimados, pelo menos, 350 milhões de casos novos até 2050. E isso representa um aumento de mais de 70% dos números que tivemos até 2022.
Aqui no Brasil temos os números do INCA, que já foram citados, de que haverá de 700 a mil novos casos por ano até 2023. Então, é redundante falarmos o quanto é imperativo tratar dessa questão câncer e melhor assistência aos pacientes no Brasil hoje.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica permeia exatamente todos os pontos importantes que foram colocados, postos na Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer. Eu acho que essa lei é extremamente completa. Ela vai desde realmente a prevenção primária até as últimas instâncias de atenção paliativa aos pacientes, passando também pela pediatria.
E nós da Sociedade Brasileira de Oncologia que estamos a serviço da oncologia, a serviço dos médicos e profissionais que lidam com a questão oncológica no Brasil, ressaltamos exatamente esses pontos.
Então, eu vou tentar discorrer um pouco sobre esses pontos importantes da política nacional, começando pela prevenção.
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Nós sabemos que mais de 30% dos cânceres poderiam ser evitados, porque estão relacionados aos fatores de risco modificáveis. Só aí há um impacto enorme do dever que temos, em primeiro lugar, enquanto cidadãos, em segundo lugar, enquanto médicos e, da minha parte, enquanto profissional da área da oncologia, representando a sociedade de oncologistas. Nós temos o dever de ressaltar todos os fatores de risco e as medidas de prevenção primária, como as alimentares, a prática de atividade física, o antitabagismo, a propagação da vacinação.
Ressalto que isso não é de hoje. Já há algum tempo, foram implementadas algumas políticas nacionais a esse respeito. Temos um plano de vacinação extremamente respeitado no Brasil, só precisamos dar um pouco mais de atenção a isso e aumentar a sua abrangência, inclusive por parte da própria população. Temos também a política antitabagismo no Brasil, que foi bem eficiente.
Então, tem sido dada atenção para a prevenção ao longo dos anos. E, realmente, com a lei da política nacional, isso tem sido englobado num todo. Na sociedade brasileira, nós praticamos ações educacionais para propagar todas essas medidas preventivas.
Aí vem o diagnóstico precoce. O diagnóstico precoce pode ser o responsável pela vida e pela morte. É possível se diagnosticar precocemente um tumor e curá-lo ou simplesmente encontrá-lo já numa fase avançada. Existe também o fator tempo entre o diagnóstico e o tratamento ou entre a suspeita e o próprio diagnóstico, o que é extremamente relevante. E nós podemos contribuir com isso.
São as colonoscopias que salvam vidas. Hoje o câncer colorretal é o segundo mais incidente no mundo e também no Brasil. São as mamografias e todos os testes de rastreamento para detecção precoce que podem ser implementados. Eles estão descritos, e bem descritos, na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, mas precisam ser implementados.
Enquanto sociedade, também buscamos sempre praticar os mecanismos de educação, de divulgação de guias, de interação com as outras sociedades relacionadas, para poder divulgar esses métodos de detecção precoce e contribuir para um diagnóstico em fases curáveis da doença.
E aí evoluímos um pouquinho mais para o tratamento. Nós podemos dividir o tratamento oncológico em três partes: a cirurgia, a radioterapia e a oncologia clínica, com os tratamentos sistêmicos, que incluem quimioterapia, imunoterapia, drogas biológicas. Esse tratamento evoluiu muito ao longo dos anos. Deixou de existir aquele monstro que matava praticamente 100% dos pacientes. Hoje, em linhas globais, gerais, considerando os estágios e os diversos tipos de câncer, a taxa de cura global dos cânceres é de aproximadamente 50%, podendo ser tratados.
Mas, para propiciar esse tratamento, precisamos mais uma vez do tempo. O tempo é extremamente relevante para que o tratamento adequado para aquele paciente, naquele diagnóstico, naquele estágio, seja efetuado o mais rápido possível.
E é preciso ter acesso às filas, a uma cirurgia o mais rápido possível, a uma radioterapia e ao tratamento oncológico.
Existem as leis, existem os tempos, e eles só não têm sido monitorados e nem sempre respeitados. Eu vejo isso com muitos bons olhos, uma vez que temos a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que trata disso. Mas a implementação desta política é extremamente importante.
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18:22
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Na Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, nós também nos debruçamos muito sobre a capacitação, atualização, elaboração e revisão de guias e diretrizes, que são feitas anualmente pela Sociedade Brasileira. Isso envolve mais de cem profissionais dedicados, associados à Sociedade Brasileira, que contribuem, dedicam seu tempo para atualizar, com as melhores bases de evidências científicas, qual é o melhor tratamento para cada um dos tumores. Isso tudo é alinhado com os melhores guias de tratamento, tanto internacionais como nacionais, alinhado com o Ministério da Saúde, para propagar qual deve ser a assistência de excelência no tratamento.
Nós da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica estamos sempre à disposição do poder público para sermos consultores no que for possível e desejável e contribuir com a nossa expertise, tanto na parte de incorporação de medicamentos, como também na elaboração de toda a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, como temos feito junto com o CICAN nas reuniões com o Ministério. A Sociedade Brasileira sempre está disposta a contribuir com a sua expertise.
Internamente, também temos contribuído proativamente, tentando definir qual a emergência e quais as prioridades, até para a incorporação para fazer valer o que já deveria estar incorporado, e não está, assim como para alertar eventuais medicamentos e estratégias terapêuticas que devam ser implementadas. Então, mais uma vez, aí o tempo.
É claro que isso tudo com responsabilidade e visão de sustentabilidade. Sabemos que, ao mesmo tempo em que as nossas taxas de cura e de eficiência das medicações cresceram, cresceram também os custos. E nós nos preocupamos muito com isso.
Para finalizar, quero dizer, em nome da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer é extremamente útil, mas precisa ser implementada, e os tempos precisam ser monitorados. Precisamos de estratégias de verificação, validação, transparência de tudo isso que está posto no papel para que realmente entrem na prática e contribuam para que inúmeras famílias brasileiras possam se beneficiar de estratégias mais úteis e ágeis na política contra o câncer.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Anelisa. É muito importante a sua participação conosco.
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Eu agradeço, em nome do nosso Diretor, o Sr. Roberto Gil, a oportunidade de poder falar para vocês um pouco sobre este tema tão importante, que é a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que já existe há algum tempo. Existe uma política há mais de 10 anos, na verdade, e ela vem se fortalecendo, sustentando-se e melhorando a cada ano, a cada tempo que passa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Minha proposta é falar um pouco sobre a jornada do paciente com câncer e as métricas para prevenção, diagnóstico e monitoramento da doença.
Como nós colocamos, o câncer é uma doença, quer dizer, são várias doenças, em que precisamos garantir a integralidade da ação. Desde 2005, o Ministério da Saúde tem buscado fortalecer as políticas públicas relacionadas ao controle do câncer. Há 10 anos, através da Portaria nº 874, de 2013, conseguimos implementar a portaria que falava sobre a política, a promoção, a prevenção e até os cuidados paliativos, ao garantir a integralidade. E, desde o ano passado, conseguimos ter essa força da legislação, com a Lei nº 14.758, de 2023, que traz mais robustez e segurança para a implementação dessa política.
De um modo geral, em termos normativos, temos conseguido avançar, mas precisamos, como já foi colocado por vários que me antecederam, destacar a importância da implementação dessas ações para além das normativas e das leis que a sustentam.
É importante ressaltar que a legislação nos traz a ratificação, a importância de reconhecer o câncer como uma doença crônica prevenível. Isso é importante porque temos informação e evidências suficientes de que, através da prevenção primária, conseguimos evitar que 30% dos casos ocorram. Através da detecção, é possível reduzir em 30% as mortes. Já há tratamento efetivo, o que terá impacto também na mortalidade do câncer. Isso vai contribuir para os nossos objetivos dessa lei, que são: reduzir a incidência, melhorar a qualidade de vida e diminuir a mortalidade dos cânceres que atingem a população brasileira.
Só que essas intervenções se dão dentro de uma rede, dentro de um sistema público de saúde, dentro do sistema de saúde, melhor dizendo, nos seus diferentes níveis de cuidado, nos diferentes níveis de atenção. Esse é um grande desafio porque são inúmeras as intervenções que precisamos implementar para que essa normativa realmente seja efetivada dentro do nosso Sistema Único de Saúde. Isso tem que acontecer desde as ações de prevenção, no nível da Atenção Primária, até num nível secundário, no acesso ao diagnóstico e tratamento das lesões precursoras, e no tratamento terciário, na unidade de alta complexidade dos casos. Então, é fundamental que haja compreensão da importância de conhecer essa rede, para poder implementar as ações que são propostas na legislação, na lei.
O nosso cenário é este, como já foi colocado. Se retirarmos os casos de câncer de pele não melanoma, esperamos em torno de 483 mil casos no Brasil. Entretanto, sabemos que estimativas já projetam que, em 2040, haverá um aumento de 66% na incidência de câncer e de 80% na mortalidade, se mantivermos as nossas ações. Também sabemos que um dos principais fatores de risco é o envelhecimento populacional, e tem aumentado bastante a expectativa de vida.
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E, como foi colocado, 30% dos casos incidentes nos homens são de câncer de próstata e, nas mulheres, são de câncer de mama. O câncer colorretal é o segundo mais incidente, tanto em homens quanto em mulheres. Esses são cânceres passíveis de diagnóstico precoce e de rastreamento, como é o caso do câncer de mama e do câncer colorretal.
Infelizmente, percebemos que, apesar do aumento de 66% da incidência, os custos — aqui só estou colocando os gastos federais — têm uma projeção de aumento de mais de 100%. Então, cada vez mais, temos que investir e pensar no custo do tratamento do câncer.
Precisamos, por isso, de ações que sejam pautadas em evidências, que sejam efetivas e que tragam realmente resultados que atendam a redução desse câncer, mas que também possa haver um tratamento de qualidade. Então, é importante identificarmos quais são as condições e o que se espera a partir da implementação dessas ações. Se houver um tratamento efetivo, vai haver um aumento da sobrevida, vai diminuir a mortalidade, mas não vai haver impacto na incidência.
Mas há evidências que mostram que, se for feita uma ação para a prevenção do câncer ou para a promoção da saúde, vai diminuir a mortalidade e vai diminuir também a incidência de alguns tipos de câncer. Com uma detecção precoce e com um tratamento efetivo, vai-se aumentar o número da incidência porque se vai diagnosticar mais. Contudo, vai-se diminuir a mortalidade porque se vai diagnosticar precocemente e vai-se aumentar a sobrevida — e que seja uma sobrevida com qualidade para o paciente.
Nesse cenário, percebemos que na prevenção, como já foi colocado aqui, temos conhecimento dos fatores que são associados ao câncer. Sabemos que, no caso, o fumo é responsável por mais de 50 mil casos de câncer, assim como a obesidade e outros fatores também de risco. Se houver políticas que possam efetivamente atuar sobre esses fatores de riscos, vai haver impacto nos casos de câncer. Um exemplo aqui são dois fatores, relacionados à atividade física e à alimentação. Há 7 fatores de risco que podem prevenir a ocorrência de mais de 14 tipos de câncer. Evidências já demonstram como isso pode ser feito.
Ao falar em gastos, há aqui um exemplo de um estudo que foi publicado pelo INCA, em 2022, que mostra que, ao se fazerem ações ou políticas públicas que possam reduzir alguns fatores de risco, pode haver economia, pode ser gasto menos no tratamento do câncer. Aqui há um exemplo da carne processada. Cenários factíveis de redução do consumo de carne processada, até 2030, podem chegar a uma economia de 30 milhões de reais a quase 170 milhões de reais no tratamento do câncer no SUS. Então, é importante investirmos em ações também de políticas públicas voltadas para a prevenção do câncer.
Monitoramento de todas essas ações. Entendemos o quanto é complexa a linha de cuidado e os fatores que estão associados ao aparecimento do câncer e ao tratamento. Então, todas essas etapas precisamos monitorar e acompanhar, desde uma avaliação de risco a ações de prevenção, detecção, diagnóstico, vigilância de novos casos e cuidado paliativo.
Só que todo esse processo é factível de falhas por ser muito complexo. O câncer, diferentemente de uma doença aguda, de uma doença viral, em que se atua no fator causal direto — e há a resposta da ocorrência ou não daquele agravo —, tem múltiplos fatores. Também é complexo o seu acompanhamento.
Então, todos esses processos são passíveis de várias falhas. Por isso, precisamos estar atentos a todas essas etapas, e a vigilância deve entrar com bastante força.
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Hoje, nós dispomos de vários sistemas, vários inquéritos, pesquisas que nos ajudam a identificar como está a ocorrência desses fatores de risco, porque estamos observando o aumento do consumo de carnes ultraprocessadas e o aumento do fundo do tabagismo. Nós temos hoje um desafio, porque os dispositivos eletrônicos têm sido uma sedução forte para os nossos jovens, e isso vai trazer um impacto importante também no câncer. Então, precisamos fazer esse acompanhamento de vigilância, como a questão da vacinação, que já foi colocado. É preciso acompanhar também esses casos que nós identificamos. É fundamental acompanharmos os registros de câncer.
Foi colocado numa apresentação anterior o percentual de casos sem estadiamento nos registros de câncer. É importante dizer que essa informação é coletada nos prontuários médicos. Então, precisamos ver na fonte qual é o problema e por que esse dado não está sendo informado no prontuário para que o registrador possa coletar essa informação, sabendo que o estadiamento é fundamental para o tratamento, para definir a terapêutica daquele paciente. Então, é fundamental que acompanhemos e identifiquemos esses sistemas, essas informações e procuremos, na medida do possível, integrar esses sistemas para que possamos facilitar e buscar os dados com maior qualidade. Aqui destaco também a RNDS, que é um desafio muito grande para que possamos integrar as informações e os dados do Sistema Único de Saúde.
Aqui está um exemplo de como é importante o monitoramento das políticas públicas que são implementadas. Como já foi citado, nós vimos monitorando e acompanhando a política de controle do tabagismo no Brasil durante muitos anos. E, num período de 30 anos, de 1989 até 2019, observamos uma redução na prevalência dos fumantes com mais de 18 anos. E foi possível analisar essas informações através dos diferentes inquéritos, acompanhamento e vigilância desse fator de risco da população brasileira. Então, é fundamental ver se as nossas políticas estão dando resultado, do ponto de vista de exposição do fator de risco.
Nós também observamos, pelos dados de mortalidade, a redução na mortalidade por câncer de pulmão entre os homens. Entre as mulheres nós ainda não observamos essa redução, mas nos últimos 10 anos é possível verificar uma estabilização nessa taxa de mortalidade. É lógico que temos que garantir o tratamento, o diagnóstico desses casos, mas observamos que essa redução se dá principalmente em razão de uma ação efetiva da prevenção do câncer de pulmão através do controle do tabagismo. E lembro que, nesse caso, o controle do tabagismo não favorece só a redução do câncer de pulmão, mas também outros cânceres e as doenças cardiovasculares.
Aqui está outro exemplo, e esse é um dos maiores desafios nossos de monitoramento, como já foi colocado, que é o tempo de início de tratamento. Pela Lei nº 12.732 podemos acompanhar como está o acesso ao tratamento a partir do diagnóstico e percebemos que temos muito trabalho ainda a ser feito no País.
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Nesta imagem, estamos apresentando todas as neoplasias malignas registradas no SUS, a partir do Sistema de Informação Ambulatorial — SIA, do Sistema de Informação Hospitalar — SIH e do Sistema de Informações do Câncer — SISCAN. Percebemos que quase 38% dos casos são tratados em até 60 dias, mas um grande percentual não tem acesso ao tratamento ou recebe o tratamento em tempo superior a 60 dias. Os dados de 2024 ainda estão incompletos, porque estão sendo coletados, mas sabemos que é preciso mudar esse cenário.
Lembro que é preciso considerar esses dados por tipo de câncer. Nos casos de câncer infantil, por exemplo, o tratamento não pode esperar 60 dias, é preciso tratar bem mais rápido. Então, temos que analisar também essas informações pelo tipo de neoplasia.
Existem alguns desafios e algumas oportunidades nesse processo. É fundamental ter parâmetros para programar e planejar as nossas ações. Precisamos municiar os gestores e os profissionais de saúde com parâmetros baseados em evidências para auxiliá-los no planejamento, de modo a otimizar os recursos, que são escassos. Não se pode fazer mamografia em qualquer idade nem realizar exame citopatológico em qualquer idade. É preciso respeitar as diretrizes, porque elas são baseadas em evidências e têm o objetivo de garantir o rastreamento. Mas uma mulher com diagnóstico ou com suspeita diagnóstica de BI-RADS 4 ou 5 não pode ficar esperando para ser atendida na mesma fila em que estão outras pessoas que têm exames de rotina. Ela não poderia estar naquela fila. Então, é importante, é fundamental otimizar os recursos e organizar a rede.
Outro desafio é ampliar quantitativa e qualitativamente o acesso ao diagnóstico. Participamos da elaboração da oferta de cuidados integrados na oncologia, a partir do novo Programa Mais Acesso a Especialistas, da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde. É fundamental ampliar esse serviço para garantir a integralidade da investigação diagnóstica.
É preciso também fortalecer a interoperabilidade entre sistemas de informação e fortalecer a Rede Nacional de Dados em Saúde — RNDS.
Não podemos deixar de trabalhar no tripé que seguimos aqui no INCA. É preciso fazer a detecção precoce, para que a população se mantenha informada sobre o câncer e para que ela fique atenta. Essa população também tem que encontrar um profissional capacitado para ouvir as queixas e sensível para reconhecer uma lesão suspeita. Além disso, esse profissional não pode se sentir frustrado porque não consegue garantir acesso à confirmação diagnóstica ou encaminhar a pessoa que ele identificou com suspeita para o tratamento. Então, é preciso trabalhar muito nesse tripé.
A incorporação de novas tecnologias é outro desafio. Além de discutir custo e efetividade, também é preciso avançar na avaliação do impacto dessas incorporações. Quando se incorpora uma tecnologia nova, é preciso saber qual é o resultado dela, se há resposta, se ela é positiva. É preciso saber se a oferta do tratamento, se o acesso à tecnologia para investigação diagnóstica realmente está trazendo mais benefício para a população.
Então, esses são os nossos desafios, que não são pequenos, são muito grandes. Temos que olhar muito para essas oportunidades, para que elas sejam aproveitadas. Uma das oportunidades ocorreu agora, com uma lei. A Política Nacional de Controle do Câncer foi transformada em lei, e isso a fortalece.
Além disso, a lei respalda mais os profissionais de saúde e os participantes da gestão, para que não soframos nenhuma intempérie com mudanças políticas. Então, é fundamental fortalecer cada vez mais essa legislação junto a profissionais de saúde, a gestores de Municípios e a Secretarias Estaduais de Saúde, além, lógico, do Ministério.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Maria. É importante a manifestação do INCA nesse momento.
O SR. RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA - Boa noite, Deputada Flávia Morais, Deputado Geraldo Resende, todos os Parlamentares presentes, colegas da Mesa, pacientes e representantes de entidades.
Eu trago a justificativa do nosso Presidente Hisham Hamida, que é Secretário de Pirenópolis, para não estar presente. Hoje, ele está em reunião com toda a nossa diretoria. Ele não pôde estar presente, mas eu trouxe um abraço dele a todos aqui.
Quero ressaltar a importância desse tema, em especial no Outubro Rosa. É um grande desafio implementar essa lei e essa política na prática.
Essa discussão está acontecendo de forma tripartite. CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde estão empenhados para dar uma resposta às necessidades da população de forma oportuna. Estamos discutindo neste momento quatro minutas de portarias. Uma institui a política nacional de prevenção e controle do câncer, operacionalizada na rede de atenção à saúde; outra organiza o acesso dos pacientes ao diagnóstico; outra institui um programa de navegação; outra minuta fala sobre a criação da assistência farmacêutica oncológica e seus componentes. Elas estão praticamente prontas, e não têm nenhuma dificuldade no seu contexto geral. Agora, estamos construindo um plano operativo, para lidar com todas as dificuldades que existem para operacionalizar tudo que está dito lá.
De acordo com o conteúdo dessas minutas de portaria, uma grande responsabilidade recai sobre os Municípios, especialmente em relação à atenção básica. Neste momento, estamos buscando a construção desse plano, dentro de todos os desafios apresentados, para dar a gestores e trabalhadores municipais condições de garantir o que está escrito na minuta de portaria. A situação não pode continuar do jeito que está desde a publicação da lei dos 30 dias e da lei dos 60 dias. Não adianta publicar a lei e não conseguir operacionalizar o serviço de fato.
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Os números apresentados aqui pelos expositores que me antecederam justificam essa minha fala. É preciso instituir programas de prevenção e de promoção que levem em consideração o processo de organização dos territórios; que trabalhem com todos os condicionantes e todos os determinantes; que trabalhem com a garantia de efetivação da vacinação, seja contra HPV, seja contra hepatite C; que trabalhem com o processo de rastreamento, para garantir a mamografia, a coleta de material e o exame de prevenção ao câncer de colo de útero. Em alguns Municípios, leva-se 5 ou 6 meses para ler uma lâmina. Há dificuldade para formar profissionais que façam a leitura, não há profissionais patologistas suficientes para garantir esse serviço. Ainda não garantimos acesso a todos os exames complementares em todas as regiões do País, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. Temos que enfrentar todas essas dificuldades, seja na formação, seja no provimento, seja na suficiência ou na insuficiência, para garantir esse serviço de forma organizada.
Nós temos que instituir um processo de navegação para acompanhar o paciente em todo o seu caminhar na rede de atenção à saúde. Isso é um grande desafio. Nós temos que acompanhar o paciente na atenção básica, e para isso é preciso que a atenção básica seja mais resolutiva, que garanta o diagnóstico mais efetivo e precoce possível. É preciso implementar o protocolo de autossuspeição, para que o paciente corte caminho para a atenção especializada e não precise passar pelo rito burocrático. O sistema é composto de forma tripartite, e às vezes o paciente está na atenção básica de um Município, vai fazer o exame em outro Município, e vai ser encaminhado para outro Município que tem as referências de alta complexidade. Nós não podemos perder esse paciente de vista, nós temos que medir esse tempo. Não adianta ser informado, seja pelo SISCAN, seja por outros sistemas, que o tempo não foi cumprido, porque depois que o leite é derramado não é possível fazer mais nada. Temos que monitorar, avaliar, instituir um processo de regulação eficiente, transparente, inclusive para todos os pacientes, para garantir o acesso ao serviço de forma oportuna. Para que consigamos fazer isso, temos que enfrentar o desafio de integrar todas as informações, desenvolver sistemas de informação baseados no registro eletrônico de saúde — RES e no prontuário eletrônico, para que consigamos monitorar e acompanhar os pacientes.
No CONASS, estamos todos empenhados nessa discussão, que não está sendo feita somente na atenção especializada. Ela está sendo feita na vigilância de saúde, está sendo feita na atenção básica, está sendo feita na assistência farmacêutica, está sendo feita na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde — SGTES, que está trabalhando a formação e o provimento desses profissionais.
Nós estamos trabalhando com todas as Secretarias do Ministério da Saúde para pontuar todas as nossas dificuldades, porque as realidades do Brasil são distintas, e suas especificidades têm que ser consideradas. Vamos instituir planos macrorregionais para monitorar a situação com um processo de governança forte e para avaliar a situação de cada território, que é diferente. As necessidades de cada território são diferentes, por isso não podemos trabalhar da mesma forma no Brasil todo.
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Existe uma concentração desses profissionais nas Regiões Sul e Sudeste do País, em detrimento das outras regiões. É preciso descentralizar serviços de baixa complexidade, levando-os para as regiões onde eles são mais escassos, sob cuidado dos grandes centros. Um paciente que vai fazer uma ressonância, uma tomografia ou um ultrassom na região X não pode ter que andar 1.000 quilômetros para fazer o procedimento no centro de referência. Se a qualidade não é boa, o centro de referência deve se responsabilizar e descentralizar as capacitações, as organizações, para garantir qualidade e evitar que os pacientes se desloquem por grandes distâncias para acessar o serviço de oncologia. Nós estamos muito dedicados e compromissados.
O número de casos de doenças crônicas tende a se ampliar. Com o aumento da expectativa de vida, é natural que aumentem os casos de todas as doenças crônicas.
Nós queremos fazer diferença na rede de câncer, de oncologia, ao organizar o processo de regionalização. Não podemos mais encaminhar o paciente de um Município com 3.000 habitantes para um centro maior, e depois ele não ter condição de ser monitorado e de sofrer intervenções. É preciso que o processo de organização garanta acesso aos serviços de saúde de forma oportuna. Cada um dos protocolos vai ser inserido com a sua dinâmica e organização, isso tem que ser respeitado.
Temos que olhar pontualmente onde temos que investir mais. O cobertor é curto, e temos que conseguir mais dinheiro — muito dinheiro. Não posso falar que vou cobrir a cabeça e descobrir os pés. Estamos nessa discussão eterna. Os Municípios estão investindo 24% do seu recurso próprio em saúde, mas por lei deveriam investir 15%. Não podemos ficar nessa escolha de Sofia para decidir quem vamos priorizar, quem vamos atender, se é urgência, se é câncer, se é rede materno-infantil, se são doenças raras. Não pode haver essa disputa.
Nós esperamos muito do Parlamento nesse compromisso, nessa ajuda, para implementar a rede de atenção à saúde.
A atenção básica tem que ser fortalecida. Na rede materno-infantil, a maior responsabilidade é da atenção básica. Nos cuidados paliativos, a maior responsabilidade é da atenção básica. Em todo processo de organização das linhas de cuidado, a atenção básica é responsável no papel, porque na prática há numa demanda reprimida enorme, e não damos conta de fazer o básico. A atenção básica não pode ficar como está hoje, precisamos inverter o modelo de atenção e dar mais resolutividade. Por isso, nós queremos ampliar.
Hoje, nós temos dificuldades, mas estamos juntos com o Ministério da Saúde e com os Estados para fazer a diferença. Se não se organizar a atenção básica, mais de 50% dos pacientes vão continuar chegando em estadiamento 3 e 4. Por isso, a quimioterapia e a radioterapia estão levando mais de dois terços dos recursos de oncologia. Não podemos mais continuar assim. Isso não significa que não temos que organizar os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia — CACONs, as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia — UNACONs, as referências de alta complexidade. Mas nós temos que inverter essa lógica. Nós temos que sair dessa posição de só pensar no tratamento de alta complexidade e não investir no cuidado básico, que é onde estamos perdendo. Se houver vacinação contra HPV, em 20 ou 30 anos não haverá mais doença de colo de útero.
Se houver investimento na vacina contra hepatite C, se houver investimento em promoção e prevenção...
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O Parlamento pode trabalhar algumas questões intersetoriais, como a questão dos alimentos processados. É muito mais fácil hoje comprar um pacote de alimento multiprocessado do que comprar uma fruta. Ainda não é acessível à comunidade. Então, temos que pensar em como resolver isso, em como inverter essa lógica.
Agradeço mais uma vez a oportunidade. Estamos discutindo muita coisa. Ficamos à disposição de todos os senhores e senhoras para que continuemos a construir juntos.
Quero parabenizar toda a construção da lei, que é perfeita. Mas temos que buscar condições de operacionalizá-la na prática.
Eu já falei para o Barreto que nós dos Municípios não vamos pactuar a portaria enquanto não enxergarmos esse plano operativo a curto, médio e longo prazo, para resolver de forma efetiva todos os problemas e dificuldades que existem lá na ponta. Esse é o nosso grande desafio dentro desse contexto mais geral.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Agradeço ao Rodrigo, que fala em nome dos Prefeitos.
Sabemos da dificuldade dos Municípios, que muitas vezes têm que enfrentar a judicialização do outro lado, têm que pagar a conta sem ter condições de fazer isso. Sabemos da importância de tudo que ele falou aqui.
Eu queria deixar registrado que esta Comissão tem atuado muito nos últimos tempos. Por exemplo, criamos a emenda de custeio para saúde, que tem ajudado muito os Municípios. Essa emenda tem pouco tempo, mas tem dado um grande respaldo para os Município e tem garantido a eles mais recursos.
A política nacional, que foi aprovada nesta Casa e que precisa de regulamentação, é uma forma de organizar o serviço. A intenção da política não é trazer protagonismo, mas organizar o serviço. A partir do momento em que estiver regulamentada, ela vai começar a direcionar as ações.
O relatório apresentado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida mostra a questão da equidade. Alguns Prefeitos estão fazendo, outros Prefeitos não estão. O paciente da cidade em que o Prefeito não está fazendo não tem o serviço, e o outro tem. Não existe equidade na oferta do serviço.
Acreditamos que tudo isso pode ser organizado, a partir do momento em que conseguirmos entrar nos termos dessas portarias. Vai haver desafios, porque isso não vai resolver tudo, mas vai direcionar as ações e trazer muitas oportunidades para garantir recursos. Não se faz captação de recurso se não houver um plano de aplicação, se não se souber o tamanho do problema e onde é preciso colocar recurso. Essa organização é necessária para podermos para atuar mais. Temos trabalhado bastante nesta Casa para melhorar essa realidade.
O SR. VINÍCIUS AUGUSTO GUIMARÃES - Muito boa noite, Deputada Flávia, Deputado Geraldo Resende, Deputado Weliton Prado e demais Parlamentares presentes.
Cumprimento meus colegas da Mesa, todas e todos os presentes. É um prazer enorme estar nesta Casa mais uma vez e debater um tema de tamanha relevância.
Este é um tema muito caro para o Tribunal de Contas da União, e nós temos diversos trabalhos realizados sobre isso. Em razão do tempo, eu vou me ater a falar dos trabalhos mais recentes.
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18:58
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Eu gostaria de mencionar um trabalho que o Tribunal fez e que resultou num acórdão que foi prolatado em 2019. Deputada Flávia, é uma alegria muito grande percebermos que o Tribunal cumpre a missão constitucional de fazer esse apoio técnico, como órgão que auxilia tecnicamente o Congresso. Esse acórdão inclusive é mencionado na justificação do projeto de lei que origina a Lei nº 14.758, de 2023. Esse foi um trabalho que o Tribunal fez com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
O principal achado a que o Tribunal chega nesse trabalho, nessa fiscalização de 2019, é que há uma demora em todas as etapas pelas quais percorre o paciente nessa linha de cuidado. A grande consequência disso é que, quando se chega a um diagnóstico — e isso já foi falado por diversas pessoas nesta audiência —, chega-se num grau de estadiamento já III ou IV. Há dois problemas graves em consequência disso: reduz-se a chance de cura e aumenta-se muito o custo. Então, isso é muito ruim para o paciente e é muito ruim para o sistema.
No trabalho, o Tribunal coloca quais são as diversas barreiras que o paciente percorre e faz diversas deliberações para que essa situação mude. Percebemos inclusive um grande alinhamento dessas deliberações que o Tribunal faz com diversos aspectos que são muito relevantes e que estão na lei.
Eu posso citar a questão da organização das redes de atenção, que é fundamental e está na deliberação do Tribunal e, de uma maneira muito forte, na lei; a importância da qualidade dos dados; a importância de se monitorar e avaliar o desempenho dos serviços prestados; a importância de formação médica específica para a área oncológica; a oferta adequada de serviço; e o programa de navegação do paciente. Muitos falam que o paciente fica perdido dentro das linhas de cuidado. Então, é fundamental que haja o programa de navegação do paciente e a organização de linhas de cuidado.
Esse trabalho está em monitoramento. Nós estamos verificando se essas deliberações estão sendo cumpridas. Estamos em fase de conclusão. Conversamos bastante com o Dr. José Barreto durante este momento. E, muito em breve, esta Casa, certamente, vai receber as conclusões desse trabalho.
Com relação a aspectos financeiros para a implementação da nova legislação, o Tribunal tem seguido uma estratégia de atuar na eficiência da saúde para reduzir os desperdícios. Nós temos um conjunto de trabalhos que vão nessa linha de eficiência e que acabam espraiando para diversos outros setores, como eu comentarei na sequência.
Nós começamos em 2019. Primeiro, foi com um diagnóstico, ao usar metodologias econométricas para identificar e avaliar o nível de eficiência. A partir disso, foi construída uma metodologia para se auditar especificamente a eficiência hospitalar. E nós realizamos, com a participação de diversas instituições parceiras, claro, como Tribunais de Contas, DENASUS, Controladorias, EBSERH, mais de 40 fiscalizações. Neste segundo momento, nós estamos olhando agora para a contratualização.
Então, da mesma forma, nós construímos metodologia. Estamos testando essa metodologia e dispararemos diversas fiscalizações também com foco em contratualização. Estamos olhando a organização de redes de atenção e vislumbramos olhar a questão de valor em saúde, tudo com esse enfoque de melhorar a eficiência e a entrega de valor ao paciente.
Com relação à jornada do paciente, dois pontos são muito relevantes. Isso está bem claro no trabalho que foi realizado. Um é a questão de organizar redes de atenção. Foi mencionada diversas vezes a importância de se fortalecer a atenção primária à saúde, porque é muito importante o aspecto da promoção da prevenção.
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19:02
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Eu gostaria de citar a planificação da atenção à saúde. O Deputado Weliton Prado certamente a conhece. Uberlândia tem sido modelo na implementação desse tipo de organização, em que a atenção à saúde realmente passa a ser o centro organizador do sistema. Isso tem gerado resultados incríveis.
Então, parece-nos que pode ser, sim, um caminho a ser seguido para organizar a rede de atenção não só em relação à questão oncológica, mas em relação a todas as políticas de saúde. E o programa de navegação do paciente também é fundamental. Eu gostaria de citar que, dentro do trabalho que nós estamos fazendo para verificar a implementação das deliberações que o tribunal apontou, o Ministério da Saúde indicou a implementação de uma ferramenta tecnológica para permitir avaliar e monitorar a navegação do paciente. Nós entendemos que esse é um ponto fundamental.
Para concluir, já seguindo para o fim, sobre tecnologias recomendadas pela CONITEC, nós temos um trabalho específico que avalia a atuação da CONITEC e a incorporação de novas tecnologias. Esse trabalho está em fase de conclusão, e, assim que for concluído, certamente, as conclusões serão encaminhadas a esta Casa. E um ponto que está sendo avaliado é o cumprimento da oferta do SUS de medicamentos incorporados.
Nós sabemos, sim, que a lei estabelece um prazo de 180 dias para que, uma vez incorporada, uma nova tecnologia seja efetivamente implementada, mas sabemos também que esse prazo não tem sido cumprido. E, dentro desse trabalho, estamos investigando causas. O intuito é realmente contribuir para que esse prazo seja cumprido.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Vinícius.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Antes de lhe passar a palavra, eu vou chamar o Deputado Dr. Frederico.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Fale primeiro, Deputado. Depois o senhor fala de novo. Se não for o bastante, o senhor fala de novo.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Presidente, V.Exa. não pede, manda.
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19:06
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Perdoem-me a franqueza, todos os pacientes que estão aqui, nobre Deputada Flávia, nobre Deputado Weliton, mas, por tudo que temos de planilhas e estudos, a oncologia perdeu o bonde da história. Eu vou repetir, a oncologia perdeu o bonde da história. Ficamos para trás num raro momento da história do Brasil em que houve mais aporte para a saúde. Isso é muito grave.
Todas as colocações feitas aqui foram muito boas. A apresentação do Instituto Lado a Lado pela Vida colocou valores. E, na prática, gira em torno de 4 a 5 bilhões de reais o gasto com oncologia. É isso que nos arrepia.
Um dia eu votei contra o teto de gastos, mesmo sabendo que iria ter menos dinheiro para a saúde, e foi um voto triste. Eu falei assim: "Isso vai dar errado, porque vai ter muito dinheiro para o Governo, e o Governo gasta mal para caramba".
Hoje é muito duro constatar que foi isso o que aconteceu. Houve um aumento da receita do Ministério da Saúde de 2022, quando foi aprovado o teto de gastos, para 2024 da ordem de 42%. São 70 bilhões de reais a mais que o Ministério da Saúde tem anualmente. Vou falar o número bem claramente. O Ministério da Saúde, em 2024, tem previsão de 236 bilhões de reais; em 2022, 166 bilhões de reais, 42% a mais.
Sr. Rodrigo, em relação à atenção básica, o orçamento total do Ministério da Saúde subiu 42%. O orçamento da atenção básica, onde tudo que se investir é válido, subiu 51%. Então, a atenção básica subiu mais do que o orçamento total do Ministério, e é justo. Entendemos que a atenção básica é prioritária. Mas é importante as pessoas terem ideia do que estamos falando aqui hoje, que o trem da história passou.
E aí o que acontece? Existe o orçamento da atenção especializada à saúde, que é onde está incluída a oncologia, que aumentou 48%. Vocês estão entendendo isso? Aumentou 70 bilhões de reais para o Ministério da Saúde; 18 bilhões de reais para a saúde básica; 31 bilhões de reais para a atenção especializada. E sabe o que aumentou para a oncologia? Tomara que o Dr. José Roberto me deixe aqui constrangido, de verdade. Não aumentou nada.
Então, é muito duro, sabe, Deputada Flávia? Eu sempre me seguro aqui. V.Exa. pode ver que eu tenho até andado quieto. Eu fiz questão de não estar na Mesa. V.Exa. têm feito um trabalho maravilhoso de negociação com o Governo, um trabalho sério. Este trabalho vale ouro! O Brasil tem muito a agradecer a V.Exa., ao Dr. Geraldo, ao Deputado Weliton, mas isso não está dando certo. Não está dando certo!
Este Governo gasta mal, porque, para um Governo que não gasta, ou melhor, que não investe no cuidado dos pacientes com câncer, não há justificativa. E da nossa parte, Deputada, nós já participamos da Polícia Nacional de Câncer, já fizemos aqui cinco RICs, uma audiência pública. Nunca responderam nenhum RIC. Na última apresentação, Deputado Weliton, o Ministério da Saúde falou que gastava 7 bilhões de reais só com quimioterapia. E eu fiz um RIC. Pergunte-me se foi respondido. Onde está esse dado?
Isto aqui não é brincadeira. Eu até arrepio. Eu não queria estar aqui. É um absurdo o que está acontecendo, é o trem passando e os pacientes com câncer ficando e morrendo.
Então, é isso, Deputada Flávia. Eu lamento ter que falar desse jeito. Tomara que o Dr. José Barreto agora me cale e me fale assim: "Errou. A gente entrou no trem e está nele". Mas o mineiro fica triste quando vê um trem passar e ficar fora dele.
Eu lamento muito, mas estamos vendo uma vergonha acontecer, porque é 51% de aumento para a atenção básica, 48% para a atenção especializada, 42% para o Ministério da Saúde e para o câncer, que é a segunda doença que mais mata, mata mais do que a COVID em 3 anos — gastou-se com a COVID quase 1 trilhão de reais —, para o câncer, são 4 bilhões, 5 bilhões de reais por ano.
E nós estávamos fazendo essas discussões enormes aqui. Isso é uma vergonha!
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19:10
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Muito bem, Deputado Dr. Frederico, que atua todos os dias tratando pacientes com câncer. Com certeza, V.Exa. sente na pele, no dia a dia do seu trabalho, isso que estamos tratando aqui. Esta é a Casa da democracia. V.Exa. não tem que pedir desculpas para falar nada. Acho que tem que falar, tem que se colocar. É muito importante. Esse espaço aqui é para isso mesmo, para que a sociedade se manifeste. E V.Exa. é um representante legítimo do povo lá de Minas Gerais, do nosso povo brasileiro.
O SR. JOSÉ BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA - Não tenho não. Eu vou apresentar alguns eslaides, mas, antes de mais nada, queria dizer que isto aqui não é nenhum peso. Para quem trabalha e vara a noite com paciente, isto aqui é fichinha, para falar bem a verdade. Eu acho que nós estamos numa comunhão aqui. Está todo mundo falando a mesma coisa, cada um puxando para o seu lado para poder melhorar o tratamento e prevenção do câncer. O Rodrigo deu o depoimento dele.
A CGCAN foi criada pela Ministra Nísia, pelo Governo Lula, e foi uma iniciativa louvável. Não há como dizer que não é louvável, isso nunca existiu. E a CGCAN está coordenando ações para fazer uma costura dentro do Ministério da Saúde. É neste Ministério que está a SAES — Secretaria de Atenção Especializada à Saúde; a Secretaria de Atenção Básica; a SVSA — Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente; a SECTICS — Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; a SGETS — Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. É uma construção e tanto.
Ninguém parou para prestar atenção, durante todos esses anos, na Política Nacional do Câncer, que o milagre do câncer está na prevenção, não na cura. Isso está escrito em várias citações da Harvard, desde 2015. Está em revista isso. Ninguém está inventando a roda aqui. Quando foi que isso aconteceu? Quando foi que colocamos a política nessa direção?
Hoje eu estava falando com um cardiologista e dando os parabéns para ele. Desde quando nós tratamos hipertensão? Eu sou clínico geral, fui professor de semiologia clínica. Desde quando nós tratamos diabetes? Desde quando nós fazemos a organização dessa rede? Desde quando conseguimos colocar toda essa rede junta? Esta é uma rede que precisa ter uma infraestrutura muito maior do que as outras redes. Já começa no teste de HPV com DNA. Nós vamos ter que fazer rastreamento com DNA. Nós temos que fazer biópsia para todo mundo. Qual é a outra rede que precisa disso?
Eu acho que nós estamos num momento ímpar. A lei é um momento ímpar. E estar nessa posição, para mim, é um privilégio. Isto aqui não é nenhum esforço e nenhum peso. Eu considero um privilégio, é um privilégio narrar isso com vocês. Este é o primeiro ponto. Estou aqui junto com vocês, estou na Casa do povo. E aqui, com vocês, eu quero construir. É esta a função do Ministério da Saúde.
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Eu vou apresentar os tópicos e colocar os principais esforços que estamos fazendo, os esforços que já existem e como temos feito, apesar dos escassos recursos, para conseguir que a atenção esteja voltada ao câncer.
Eu queria cumprimentar toda a Mesa, cumprimentar a Joana, que é um exemplo do SUS. Vocês sabem que ela tratou de um câncer de mama. Ela chegou com diagnóstico precoce, e foi o diagnóstico precoce que a salvou. Então, é aí que temos que funcionar com todos aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos para os princípios e diretrizes. Um dos pontos que norteiam os princípios e diretrizes do câncer é a oferta de ações adequadas de promoção de saúde, cuidado integral à pessoa com câncer, com equidade para toda a população, incluindo, mas não se limitando, a pessoa com suspeita ou com diagnóstico de câncer.
Cada parte desse nosso princípio foi construída junto com a Secretaria e agora junto com as comissões específicas da CIT — Comissão Intergestores Tripartite que estão sendo pactuadas, quais sejam: acesso ao diagnóstico em tempo oportuno; operacionalização da navegação SAPS e SVSA; operacionalização da navegação SEIDIGI — Secretaria de Informação e Saúde Digital; acesso às novas tecnologias SECTICS.
Princípios e diretrizes relacionadas à promoção da saúde e relacionadas ao cuidado integral da pessoa com câncer.
Só para deixar claro, aqui estão as possibilidades de prevenção na exposição, prevenção primária, em que ocorre o início da doença e a detecção precoce; na prevenção secundária, com os sintomas; e na prevenção terciária.
Na promoção da saúde, como o Rodrigo bem colocou, a vacinação para a hepatite B e para o HPV foram ações coordenadas dentro da construção da portaria com a CGCAN, o INCA e a SAPS.
Aqui nós temos um gráfico clássico do Harrison, do nosso livro, em que a janela para rastreamento é o tempo ideal para conseguirmos trabalhar. Depois, existe um período de diagnóstico e um período de tratamento.
Dentro dessa construção, esse gráfico expressa muito bem como temos que organizar os nossos recursos. De acordo com o tempo, pode acontecer a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento da doença localizada, o tratamento da doença metastática. Este quadro mostra a eficácia representada com quatro cruzes na prevenção; três cruzes no diagnóstico precoce; duas cruzes no tratamento da doença localizada; e uma cruz na doença metastática. Podemos ver que a eficácia vai diminuindo. De acordo com essa pesquisa, o gasto vai aumentando e também os custos vão aumentando.
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Esse é um gráfico da Harvard que apontava que 60% dos cânceres seriam curáveis se fosse melhor aplicado esse financiamento. Na Harvard, portanto, questionava-se muito o direcionamento para a pesquisa — e, consequentemente, para doenças mais avançadas — e a pouca aplicação na prevenção e na promoção, mesmo nos Estados Unidos.
Próximo eslaide. Outra coisa que precisa ficar bem clara é que o câncer está na alta complexidade, mas a rede inteira está na alta complexidade. Mas como a rede inteira está na alta complexidade? Vou dar como exemplo o câncer de pulmão, que foi motivo de audiência pública na Câmara e no Senado. E o que tínhamos para essa condição? Esse é o exemplo de câncer de pulmão em que há 779 resultados normais; 180 que necessitarão de exame extra para descobrir se há ou não câncer e 13 casos que precisam de procedimento invasivo. O que aconteceu? Veio o pessoal — depois de ter passado uma carreta que permitiu o diagnóstico — procurar pela condição de tratamento no Ministério da Saúde e obter a biópsia. Por quê? Um dos princípios mais importantes para o rastreamento é que haja uma linha de cuidado organizada. É disso que o Rodrigo tanto fala: se não temos um caminho a ser percorrido, aqueles 13 pacientes desse exemplo vão ficar sem saber a quem procurar — e isso para salvarmos 3 deles.
Então, para esses 13 pacientes, fizemos o diagnóstico com tomografia — exame possibilitado com a carreta. —, mas não havia condição de se fazer a biópsia em seguida. Se você não tem condição de fazer a biópsia em seguida, como levar isso para o diagnóstico? Como mudar a vida desse doente?
Próximo eslaide. Ontem, quando da reunião do G-20, estávamos falando desse tema tão importante. Eu falei sobre essa questão do câncer de colo uterino e do seu rastreamento dentro de uma plataforma criada pelas nossas secretarias, já refletindo esse movimento sobre o tratamento do câncer. No G-20 havia uma questão sobre a navegação e sobre o câncer de colo uterino.
Então, nessa condição, mostramos que temos 40% de cobertura, como já foi falado, e 30% de mamografia. Mas mamografia temos para quase todo mundo. Temos mamógrafos para quase todo mundo. Mas o que está diferente aqui? A organização. O ponto é a organização e a educação. Para tanto, precisamos muito da sociedade civil envolvida. Temos que organizar, educar e trabalhar no rastreamento, na nossa navegação, no monitoramento dentro da nossa rede, para descobrirmos como melhorá-la, para conseguirmos atender os doentes no tempo que o Rodrigo tanto me pede.
Na verdade — e também concordo com isso —, tempo é vida. O nosso SUS não é diferente do outro. Tempo é vida. Quanto mais rápido conseguirmos fazer diagnóstico, melhor. Quanto mais tivermos a capacidade de monitoramento em tempo real, melhor vamos poder ter ação em tempo real. E isso foi colocado claramente: trata-se de um enfrentamento conjunto do Ministério junto com todas as secretarias. No caso, a SEIDIGI está totalmente envolvida nessa situação.
Portanto, temos o diagnóstico de doença avançada e 70% dos casos na Região Norte. Em Campinas, onde moro — porque sou professor da UNICAMP, em Oncologia —, temos uma mortalidade de 4 por 100 mil. Na Região Norte, a mortalidade é de 16 por 100 mil.
E V.Exas. sabem qual taxa pretende a OMS? De 4 por 100 mil. Isso é o que significa a eliminação.
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19:22
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Então, como vamos chegar a esses rincões de pobreza? Acho que a paisagem do câncer de colo uterino — que é um desenvolvimento forte que estamos tendo — será na direção de conseguirmos usar o SUS como processo civilizatório, como falava o Arouca. O SUS é um processo civilizatório por meio do qual vamos fazer com que isso chegue em diferentes regiões. Então, devemos olhar para os rincões, para a prevenção, pois é lá que está a cura. O milagre da cura do câncer está na prevenção.
Agora, vou falar de PMAE. Acho que essa é uma mudança estratégica muito bem pensada, muito bem organizada. Por quê? Porque ela leva o tempo em consideração. O Programa Mais Acesso a Especialistas não é só um modelo de financiamento novo, mas de indução associado ao tempo. Então, para fazer o diagnóstico e receber uma tabela diferenciada, o centro médico vai ter que conseguir colocar rapidamente toda a condição para o diagnóstico.
Então, ela vai ter que, em 30 dias, responder aquela demanda. Chegou com o diagnóstico de câncer de colo uterino, teve um HPV positivo, o paciente chega a esse local, faz uma colposcopia e uma incisão tipo 1 ou tipo 2, se apresentar NIC. Dependendo de como for, o paciente deverá fazer um EZT, de acordo com o resultado.
Como funciona hoje? O paciente sai do mastologista e faz um ultrassom; vai para a biópsia; volta ao mastologista; volta à UBS; vai para isso, vai para aquilo; enfim, fica nesse nessa tortura e peregrinação. Precisamos acabar com isso. Para tanto, basta irmos em busca de organização.
Junto com isso, dentro do PAC, vamos mudar esse rito para 30 dias, seja dentro das policlínicas que estão contempladas pelo PAC — e são 50 policlínicas para os vazios assistenciais — ou fazendo essa organização dentro dos próprios sistemas da rede secundária. Quer dizer, essa é uma nova visão onde a assistência ambulatorial é colocada como primordial.
Então, precisamos enxergar o contínuo, passando então da questão da assistência básica à assistência terciária com adensamento tecnológico. É muito difícil ter isso completo na assistência básica. Então, a assistência ambulatorial tem que ter a capacidade de fazer o DNA. Portanto, temos que puxar também para a atenção primária algumas coisas de adensamento tecnológico. Estamos em outra fase. Precisamos de maior adensamento tecnológico na rede básica.
Isso aqui é a síntese de adesão. Como estamos hoje? Hoje estamos com todas as unidades. Faz duas semanas que implantamos o programa. Hoje foi passado um ponto. Estamos com 100% de adesão ao programa — refiro-me à adesão de todos os Estados ao Programa Mais Acesso ao Especialista.
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19:26
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Essa é uma unidade nova, Frederico, que nada tem a ver com o que estamos acostumados, que é ter isso só no hospital secundário. Já teremos uma unidade dentro do sistema de saúde que fará essa transição. Então, isso é inovação dentro da assistência médica.
Próximo. Para acesso ao diagnóstico em tempo oportuno deve ser estruturado pelos seguintes componentes: Atenção Primária, Atenção Ambulatorial Especializada, Sistema de Apoio, Sistema Logístico, Regulação e Gestão do Cuidado.
Próximo. Como é a oncologia na alta complexidade? Vamos ver como é a nossa condição de cura e como estamos no Brasil. Vejam como é horrível a posição do Brasil — os dados são de 2018, e devemos ter melhorado um pouco. Vejam os dados: Mama, 75,2% sobrevivem em 5 anos, enquanto nos Estados Unidos essa taxa é de 90,2%; Próstata, 91% contra 97%.
Quanto ao câncer de colo do útero, não há dados nos Estados Unidos e, portanto, temos muito mais ocorrências. Quanto à sobrevida, o negócio fica feio. O problema é deixar que ocorram esses casos. Quanto ao câncer no cólon, a taxa é de 48,3% contra 64,1%; câncer no reto, 42% contra 64%; câncer de pulmão, 8.5% contra 21%; câncer de estômago, 20% contra 33%. Vejam como é horrível nossa situação. Mas o que ocasiona isso? Isso é falta de quimioterapia, como todo mundo fala? A lei é muito bem colocada, mas é difícil cumpri-la. Precisamos alocar recursos nessa condição.
Próximo. Vejam que um atraso de 30 dias a 60 dias representa um aumento na mortalidade de 6% a 8%, sendo que 35% dos pacientes estão com atraso maior que 60 dias. O aumento da mortalidade na fila está entre 12% e 16%. O impacto ainda é mais acentuado quando há algumas indicações de radioterapia e quimioterapia em conjunto: 9% em mortalidade e 13% no risco de morte que se atrasa a quimioterapia para câncer colorretal.
Essa é uma metanálise publicada no BMJ Best Practice de 2020, que foi trazida aí por conta da condição do COVID, mostrando que isso começou a acontecer nos países desenvolvidos. Isso não é privilégio nosso. A condição inglesa agora está vivendo isso porque o custo da quimioterapia está causando muito atraso no sistema de saúde, no recebimento do tratamento.
Próximo. Para termos uma ideia dos pilares e de como temos que equilibrar e pensar a política nacional, apresentamos essa lógica inicial de cura. Então, para essa cura, temos a cirurgia, que é responsável por 80%; radioterapia, 39%; quimioterapia, 29%.
Quando passamos aos dados sobre a associação de tratamentos, em breve, teremos mais 11%, 13% e 2% nas interseções. Vemos que tudo está na interseção, pois é onde temos a quimioterapia adjuvante, a radioterapia adjuvante e neoadjuvante. Essas são coisas que já temos há mais de 10 anos dentro do SUS. O que não temos, dentro daqueles 3% que representam o resto da cura, são as principais drogas atuais, as imunoterapias, os anticorpos monoclonais, que são os mais caros. Precisamos incorporá-los e vamos lutar com tudo para ter temos, mas devemos saber muito claramente as decisões que estamos tomando, porque o nosso cobertor é curto — como o Rodrigo já colocou — e vamos conseguir muito mais impactos trabalhando no início.
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19:30
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Podemos ver aqui os vazios assistenciais na alta complexidade? Tudo o que está em branco são as regiões onde não existem UNACONs ou CACONs. Então, temos que fazer chegar a assistência de cirurgia e radioterapia para eles.
Os gastos já foram colocados. Vou passar aqui, mas é a mesma coisa que já apresentei, os números são os mesmos.
Aqui está o vazio assistencial de quimioterapia, praticamente inexistente, porque temos quimioterapia em quase todos os locais.
O vazio assistencial de cirurgia é o próximo eslaide. Esse é o programa nacional que fizemos para esses vazios assistenciais. A notícia boa é que aumentamos em 23% todas as cirurgias oncológicas. Aqui apresento o programa como um todo, mas o programa exclusivamente para câncer registrou aumento, de 2022 para 2024, estimado em 23%. Esse foi o aumento do número das cirurgias oncológicas. Tivemos um aumento de 4 vezes na reconstrução mamária, também por um programa específico da CGCAN, trabalhando nessas diretrizes.
Próximo eslaide. Esse é o programa de que falei. Ele manteve a linha de 1.195 reconstruções; 1.035, em 2024; que foram as plásticas mamárias. Criamos esse procedimento e, portanto, registramos um aumento no tratamento em razão do aumento das condições para pagamento.
Em seguida, temos a radioterapia com vazio assistencial em quase todos os locais, mesmo em São Paulo. Tive o privilégio, acompanhado o Deputado Geraldo, de inaugurar uma radioterapia em Jacareí. Essa é uma sensação excepcional para quem é médico e está nessa briga, nessa luta e nessa missão para conseguir fazer chegar essa assistência.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Temos que inaugurar uma radioterapia em Itabira, Minas Gerais, também.
Próximo eslaide. Houve 92 soluções de radioterapia. Esse período registrou ampliação e qualificação ao acesso ao tratamento do câncer, integralizou o tratamento no mesmo hospital. Houve 60 soluções de radioterapia concluídas de 2018 a 2024 e 36 mil novos tratamentos iniciados por ano.
Próximo eslaide. Gostaria de mostrar a casa onde o Deputado esteve. Um desses centros será inaugurado ano que vem em no Mato Grosso do Sul, além de um convênio que nos chegou agora. Então, mais dois centros foram construídos em Mato Grosso do Sul.
Realmente, com esse programa, ficamos arrepiados a cada inauguração, porque estamos levando à população uma condição que não existe, qual seja a quimioterapia e a radioterapia neoadjuvante em nosso País. Temos que ser muito realistas com o que está acontecendo. Precisamos de mais verba e precisamos que vocês lutem por nós, para que possamos trabalhar.
O Amapá vai ganhar o primeiro centro. Ainda este ano o Amapá vai ganhar a primeira radioterapia do Estado.
Aqui apresento as obras previstas. Serão inaugurados 34 novos serviços de radioterapia; 23 obras com mais de 90% de execução; 400 milhões de reais investidos nesse programa. Isso foi o resultado da retomada do Novo PAC.
Próximo eslaide. Aqui apresento o déficit de radioterapia no País. Temos déficit e estamos elaborando o segundo programa, que é o PERSUS 2.
Ainda não sabemos o nome, mas já estamos trabalhando na elaboração desse programa, para ampliar ainda mais essa a quantidade de radioterapia. Estamos estudando uma solução para continuarmos cobrindo essas dificuldades.
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19:34
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Próximo. A política é abrangente. Parabéns a todos pela construção do programa. Estamos indo ponto a ponto.
Quanto à reabilitação, temos dificuldade. Aqui no Estado de São Paulo dificilmente temos essas construções. Esta está localizada na Fundação Oncocentro em São Paulo.
Próximo. Aqui apresento o componente do cuidado paliativo, que é uma linha específica dentro do Ministério da Saúde. Fomos chamados ao CONSINCA para falar sobre o tema. Sobre o componente de atenção domiciliar também estamos trabalhando, mas nos concentramos mais na atenção hospitalar. O DAHU está encarregado dessa situação, que é um departamento da Secretaria de Atenção Especializada.
Próximo. Na vigilância, eu só queria reafirmar o que já registraram, pois temos o maior apreço com o registro de base populacional.
Eu queria dizer que fui, por mais de 10 anos, curador da Fundação Oncocentro em São Paulo e trabalhei com todos os dados sobre câncer por muito tempo. Temos lá um dos melhores registros. Pensamos em ampliar isso com bastante força. Essa é uma missão nossa. Estamos trabalhando também nessa portaria, junto com o SBSA e com o INCA.
Próximo. Essas são as diretrizes para vigilância. O objetivo é produzir e divulgar informações com vista a subsidiar o planejamento de ações e serviços para a promoção de saúde e cuidado integral à pessoa com câncer em tempo adequado para a tomada de decisão. Outra diretriz é monitorar e avaliar o acesso ao serviço de saúde, o tempo até o diagnóstico a partir da suspeita e o tempo de espera. Isso é realmente uma mudança completa no sistema.
Estamos com toda a assessoria do CONASS e do CONASEMS trabalhando bastante com a portaria da SEIDIGI. Primamos muito por essa portaria porque valorizamos essa condição de a RNDS estar envolvida. Trata-se de um trabalho gigantesco por trás disso. A rede nacional de dados é muito importante.
O próximo eslaide apresenta o programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer, com um modelo de prestação de serviço centrado no paciente oncológico, que deverá contemplar: apoio ao paciente oncológico, identificação da barreira nos processos de diagnóstico e tratamento; treinamento de profissionais de saúde que realizam a navegação.
Isso está dentro das portarias. Vamos regulamentar, estamos fazendo um plano — assim como faz o Rodrigo — e trabalhando a curto e médio prazos as ações, de forma muito organizada. A Gabriela está também trabalhando sem parar nisso.
O próximo eslaide está relacionado à ciência e inovação. Considero que estamos vivendo, realmente, um momento histórico da entrada da portaria da assistência farmacêutica.
Próximo eslaide. Essa é a entrada da assistência farmacêutica de forma organizada dentro da política nacional, que está dentro da SECTICS. Essa é uma mudança de paradigmas. Para mim, é realmente um momento histórico termos, junto com o RENAME, alguma condição de monitorar toda a assistência farmacêutica da oncologia, com participação dos CACONs e UNACONs nesse monitoramento. Essa é uma coisa bastante evoluída.
Estamos trabalhando fortemente na articulação final porque, como o Rodrigo falou, trabalhamos de forma tripartite. Portanto, construímos e estamos, agora, na fase de construção conjunta das quatro portarias.
Há, ainda, algumas novidades.
Estamos com as diretrizes de câncer de colo uterino para passar na CONITEC, na próxima reunião. Estamos trabalhando diuturnamente. Isso eu garanto aos senhores, realmente com o maior esforço em cada ponto. Nenhum ponto está sendo deixado para trás, nenhuma mulher com câncer de colo uterino está sendo deixada para trás. Toda vida é importante, e nós sabemos que temos que trabalhar rápido. Isso está nos deixando esgotados, mas vamos fazer isso com a maior força.
Era isso que tinha a dizer.
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19:38
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(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Barreto.
Eu queria agradecer imensamente a Deputada Flávia Morais pelo seu apoio. Estamos com uma ativação no Espaço do Servidor da Casa, durante esta semana inteira, para chamar a atenção das mulheres com câncer de mama metastático que vivem hoje no Brasil. São 43 mil mulheres que vivem com a doença metastática sem ter acesso às melhores terapias que foram incorporadas pelo SUS, mas ainda não disponibilizadas. Então, estamos aqui representando essas mulheres, trazendo a voz delas, para sensibilizarmos o Ministério no sentido de publicar, o quanto antes, essas portarias. Esse é um apelo para que o câncer de mama seja uma prioridade dentro do Ministério e para que esse PCDT de câncer de mama seja publicado o quanto antes.
Estamos também com uma exposição no espaço de galeria do Senado, com muitas ações aqui no Congresso, para realmente conseguirmos trazer o Parlamento brasileiro unido no combate ao câncer, pois é fundamental que tenhamos mais Parlamentares, como a senhora, o Deputado Weliton Prado, a Deputada Silvia Cristina, a Deputada Carmen Zanotto e tantos Parlamentares que estão imbuídos nessa causa. Mas precisamos mais. Precisamos de mais financiamento na saúde e de mais recursos destinados ao combate ao câncer no Brasil, senão, não conseguiremos avançar nas demandas da sociedade civil organizada, nas demandas das pacientes.
Estamos aqui com o balão que fizemos pedindo "Publicação do PCDT de mama já!" É esse balão que os senhores podem ver aqui.
E deixo o meu apelo para que ele seja publicado o quanto antes, porque, senão, mulheres de diferentes Estados não terão acesso ao mesmo tratamento. É o que vemos hoje. Então, o PCDT vai realmente regular o tratamento do câncer de mama, a perspectiva do diagnóstico precoce e a prevenção. Ele não fala só de tratamento, fala de todas as etapas, desde a prevenção até o diagnóstico e o tratamento.
Então, Barreto, por favor, vamos lá publicar esse PCDT. Eu agradeço o carinho e a atenção com a Recomeçar e com as mulheres com câncer, mas precisamos dessa publicação o quanto antes. Nós contamos com a sua sensibilidade e a da Ministra Nísia, para realmente conseguirmos publicar, de uma vez por todas, esse PCDT que está aí para ser publicado desde abril. Estamos aguardando isso ansiosamente e esperamos que seja publicado ainda esta semana, quem sabe? Ainda temos o Outubro Rosa pela frente, temos o dia de amanhã e depois de amanhã. Vamos contar com a sensibilização do Ministério.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - O senhor já quer falar? Já quer dar o presente? Quer anunciar?
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Tem a palavra o Dr. Jales.
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19:42
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O meu nome é Jales, sou cirurgião oncológico, trabalho no Hospital do Câncer Araújo Jorge, de que fui Presidente por 2 anos, e gostaria de falar um pouco da realidade da paciente com câncer de mama e um pouquinho da realidade da oncologia no Brasil.
Deputado Weliton, Deputada Flávia, se fizermos um comparativo do diagnóstico de câncer de mama da paciente da saúde suplementar com as nossas pacientes do SUS, veremos que temos um abismo muito grande. Com relação aos sintomas, 30% das nossas pacientes do SUS são diagnosticadas com sintomas — nódulos, retração de pele, descarga mamilar positiva, dor na mama, nódulo fistulizado —, enquanto as pacientes da saúde suplementar são diagnosticadas com lesões de microcalcificação, sem sintoma nenhum. Isso dá uma diferença grande no diagnóstico do estadiamento inicial e no prognóstico e tratamento dessas pacientes. A maioria das nossas pacientes do SUS com câncer de mama são diagnosticadas em estádio III e IV; da saúde suplementar, em estádio I. Então, as nossas mulheres do SUS não estão tendo acesso, no mínimo, à consulta e a um exame de qualidade para o rastreio de câncer. Isso é o maior absurdo, dentro de um País que diz que é rico, que gasta não sei quantos bilhões com oncologia e onde não existe política de prevenção de câncer. Desculpe-me, Barreto, mas não existe!
(Palmas.)
Eu estou aqui há 5 anos, e é só conversa. Entra diretor no INCA, sai do CONSINCA, discute-se com a SBCO — Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica e de Oncologia Clínica e com a ABFIC, e as coisas dentro do Ministério não estão andando e não está surtindo resultado na ponta, que é o paciente. Lá em Goiás, não há um lugar que use um método de rastreio de câncer colorretal pela Prefeitura, que está na mão do Secretário Municipal de Saúde. Nós, CACONs, poderíamos ajudar muito — e já falei isso aqui em várias audiências — o Ministério da Saúde. Temos enfermeira qualificada, temos endoscopista de qualidade que diagnostica a lesão inicial e que faz tratamento endoscópico, mas os senhores não investem no CACON e no UNACON. Façam aqui um projeto louco: peguem os CACONs e lhes deem a prevenção. Eu tenho fator humano, gente especializada para fazer isso. Então, deem-nos as condições para realizarmos a prevenção de câncer de colo uterino, de mama, colorretal e de estômago, e verão como vai andar, em 5, 10 anos, a curva de sobrevida da mulher.
(Palmas.)
Mas alguém do Ministério tem que ter coragem de fazer uma política eficaz, para não ficarmos com essa conversa fiada que acontece aqui há 5 anos, vendo que as coisas não estão andando, que a incidência de câncer está aumentando e que a mortalidade está piorando. Isso é muito ruim. E daí não vão colocar a conta na COVID. Em 24 de outubro, foi feriado lá em Goiânia, aniversário de Goiânia, e realizamos doze plásticas de reconstrução: paramos o centro cirúrgico todinho, chamamos cirurgiões plásticos e fizemos doze reconstruções, só nesse dia. E juntar cirurgião plástico para trabalhar num feriado não é fácil, mas nós o fizemos. Então, nós temos que botar o dedo na ferida, conversar menos e fazer mais. É disso que estamos precisando.
(Palmas.)
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19:46
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Nós temos que ter o seguinte sistema de prevenção, Deputado Weliton: só faz prevenção quem tem patologista, quem tem radiologista, quem tem ultrassom, quem tem uma agulha para biopsiar, e já sai a regulação feita. Então, é bobagem, gente! O paciente fica 3, 4, 6 meses rodando para conseguir uma consulta com o mastologista, e ele diz: "Não é comigo, é com o hospital do câncer". Daí vão mais 2, 3, 6 meses para fazer o tratamento. As nossas mulheres estão com essas dificuldades, porque nós estamos sendo incapazes. Não é só dinheiro que faz política, não. É gestão.
(Palmas.)
Então, vamos parar de conversar, vamos sentar com os CACONs e UNACONs, vamos fazer projeto-piloto e perguntar de que forma podemos ajudar o Ministério da Saúde. Ninguém nos procura. Ninguém nos procura! Só estamos atendendo... Eu sou cirurgião, opero paciente com doença metastática colorretal, com doença metastática do estômago, com CHC desse tamanho que precisa de sorafenibe e outras drogas caras e que morre em 6 meses. Os senhores sabem disso.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Dr. Frederico, vou pedir sua paciência por mais um minutinho, porque eu vou chamar para falar agora uma paciente de câncer, a Vanessa Costa, que está aqui conosco.
Eu sou uma paciente que se trata pela saúde suplementar. E, quando ela fala dos medicamentos que já foram incorporados no SUS e não chegam a essas pacientes, eu vejo quantas mulheres poderiam ter acesso aos inibidores de ciclina e que até hoje não os têm e quantas já partiram pela falta desse medicamento, que já foi incorporado pelo SUS.
E outra fala que eu queria trazer é sobre o pai de uma criança do Amapá que faleceu, e ele disse: "O seu CEP determina se você vive ou se você morre". No Amapá, não tem oncologista pediátrico; no Amapá, não tem serviço de radioterapia. Eu moro em Belém e estou ajudando uma mulher do Amapá a ir para Belém para fazer radioterapia. Então, são pequenos casos que existem, que são reais e pesados, e é muito necessário trazer isso para cá.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Vanessa, uma paciente também ligada à Oncoguia, que presta esses serviços de orientação e de apoio a outras pessoas que têm câncer.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Presidente, mais uma vez, quero parabenizar V.Exa., o Deputado Weliton, a Deputada Silvia, o Deputado Geraldo e todos os Deputados que participaram da reunião.
Realmente, é muito importante o que nós podemos fazer ainda; podemos falar um pouco, parlar um pouco.
Eu queria muito cumprimentar o Dr. José Barreto. Sabe, Dr. José, eu o conheci hoje, e o senhor é o terceiro que assume essa função em 1 ano e 10 meses no Ministério da Saúde, porque é uma função difícil, é uma função que está sendo subfinanciada, está sendo desleixada, está sendo deixada de lado. Mas queremos agradecer o senhor, que é um professor, um médico oncologista, pela coragem de estar na função. E, por mais que às vezes as palavras aqui sejam pesadas, são palavras sinceras. E vamos estar aqui para lutar.
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19:50
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Mas quero só informar que vamos receber a Ministra Nísia, no dia 13 de novembro, numa reunião conjunta entre a Comissão da Saúde e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e boa parte do que está sendo colocado aqui hoje ela vai ouvir, porque, se tem alguém que é responsável por isso, que está deixando o trem do câncer passar e não está investindo, é a Ministra Nísia. Isso tem que ficar muito claro. Pois, daí, Dr. José Barreto, troca um, troca outro, põe outro, e ela mesma devia estar aqui ouvindo esse povo. Mas, no dia 13, ela vai ouvir. Quem quiser está convidado a participar. Será uma honra. Vamos ver se ela não vai fugir de novo.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Barreto, como você foi muito citado, eu vou passar a palavra para você de novo.
O SR. JOSÉ BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA - Eu sempre trabalhei em CACON e UNACON. Eu sou um médico do serviço especializado. Mas a história que me dói é a história de todos aqueles doentes que chegam com a doença avançada, o que poderíamos ter mudado antes. Isso está muito claro naquelas conversas. Aquilo me dói muito.
Uma coisa muito forte na fala dos representantes do CACON e da UNACON que foi trazida pelo Jales, que é cirurgião, nós estamos ouvindo. Estamos com o Onco360, que é um programa que visa a ouvir todos os UNACONs e CACONs. Mas, para acertar a rede primária, é preciso muito mais gente do que a UNACON e o CACON, onde faltam médicos. Temos déficit de patologista; a relação é, se não me engano, de 100 mil pessoas para um patologista, e deveria ser de 6. Temos déficit de pessoal na atenção especializada. Não podemos deslocar, de forma alguma, as pessoas da atenção especializada para a atenção básica; temos que aprimorar a atenção básica e fortalecê-la para fazer a diferença na vida desse povo. Realmente não há condições para isso; o CACON e a UNACON são os matriciadores, são os professores, são eles que sabem tratar o paciente. Esta é uma especialidade e tanto: o cirurgião oncológico, que é um ente difícil de ter. Temos dificuldade de ter essa pessoa. É muito importante que ela esteja conosco, com o UNACON e CACON. E nós queremos que o PCDT seja publicado o mais rápido possível. Sabemos que precisamos dele e temos que lutar por todos os seus pontos. Não estamos deixando nada para trás, não. Vamos trabalhar todos os pontos da cadeia para fazer com que isso aconteça.
Então, os senhores podem contar comigo, de verdade. Eu sou professor titular da UNICAMP e vim para cá por conta de uma missão: eu tenho a missão de melhorar o câncer, igual à de vocês. Essa é realmente uma missão, e tenho vontade de crescer com isso, de crescer a população. Não tenho nenhuma vaidade pessoal. Desculpem-me, mas é na situação dessa população que queremos agir, e queremos agir em todos os pontos. Mas temos um cobertor curto. E o Rodrigo colocou isso muito bem na fala dele, com que estamos muito alinhados. Não é de hoje que eu percebo que o Rodrigo consegue ver claramente onde há um déficit, e isso faz a maior diferença. Ninguém quer deixar de colocar todos os outros pontos, ninguém quer. E nós queremos lutar por cada ponto desses, por mais dinheiro na saúde, por mais dinheiro na oncologia.
(Palmas.)
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19:54
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - O Dr. Jales quer falar. O senhor quer falar por último, Deputado Weliton, para encerrar?
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu só quero pegar a deixa do Dr. José Barreto.
Primeiro, quero cumprimentá-lo por falar do cobertor curto e de que é preciso mais dinheiro. Nós temos projetos tramitando nesta Casa que só precisam simplesmente de vontade política.
Até hoje, não houve nenhum posicionamento oficial da parte do Governo, que é inclusive uma incoerência. O Presidente Lula viaja o mundo inteiro e fala que, para combater a crise climática e os problemas ambientais, o mundo inteiro tem que criar um fundo e contribuir financeiramente. Ele defende a criação do fundo. Nós temos projetos aqui. Se falta dinheiro, se o cobertor é curto, nós temos projetos tramitando na Casa. Só falta vontade política. Isso é muito simples, pois, a partir do ano que vem, teremos recurso para garantir a incorporação, para garantir mais equipamentos para a radioterapia e para 80% dos casos de cirurgia. Vai haver recurso para isso. Então, é só vontade política que falta.
Eu acredito muito na pessoa do Dr. José Barreto como ser humano, e na Ministra Nísia. Mas, até hoje, eu não vi nenhum posicionamento. Nós falamos, falamos, e parece que estamos falando sozinhos. Há o PLP 65, há recursos que estão parados, que não estão sendo utilizados e que estão no computador, há as moedas virtuais que foram apreendidas no crime organizado, há os acordos judiciais, o que dão ao todo bilhões e bilhões de reais. Por que não aprovamos essas leis e garantimos esses recursos para o enfrentamento do câncer? Eu queria entender isso. Eu já fiz essa pergunta milhares de vezes à Ministra Nísia e ao Presidente Lula, mas ninguém responde! O cobertor é curto? Nós temos a saída: vamos aprovar os projetos a partir do ano que vem, pois teremos o recurso. E o Dr. Jales colocou muito bem: não é só recurso, mas o recurso no orçamento é uma certeza para o câncer, que é uma das doenças que mais matam. Mas é isso aqui que tem no orçamento. Então, falta vontade política.
Mais uma vez, eu queria pedir e sensibilizar todos para aprovarmos os projetos e garantirmos recursos suficientes para transformar o câncer em doença emergencial. Esse é um projeto simples, que não tem oposição. Eu não consigo compreender por que nós não o aprovamos. Eu não ouvi até hoje ninguém dizer por que é contra. Por que se é contra utilizar os bitcoins apreendidos do crime organizado, que já transitou em julgado e que estão parados lá no computador? Estão parados lá, sem ser utilizados. Por que não utilizam isso para salvar vidas, para transformar o câncer em doença emergencial?
Temos o PLP 65, mas, há 20 anos, que praticamente não se reajusta a tabela do SUS. Então, vamos ter recurso para as novas incorporações, para radioterapia, quimioterapia, etc.
Mais uma vez, faço esse apelo para ele não ficar falando aqui. E aproveito para parabenizar todos. Parabéns, Deputada Flávia! Pode continuar contando conosco.
Eu fico emocionado de ouvir as falas do Dr. Jales, do Dr. Frederico e de todos. Todo mundo realmente tem razão, mas chegou a hora de resolvermos isso. Se não tivéssemos alternativa, tudo bem, mas há alternativas, que são simples, porém, falta vontade política e determinação. Tenho certeza de que, se o Presidente Lula desse seu o.k. e a Ministra Nísia assinasse a rubrica e a enviasse ao Congresso Nacional... Mas, até hoje, não houve nenhuma iniciativa nesse sentido.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - E o Presidente Lula é um paciente oncológico, o que é mais triste ainda. Nem o câncer o sensibiliza.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Dr. José Barreto, o senhor conhece essas propostas?
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Pois é. É bom o senhor fazer uma busca lá, dar uma olhada, porque são muito interessantes. E é muito ruim que não tenhamos uma resposta sobre isso.
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19:58
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O SR. JALES BENEVIDES SANTANA FILHO - Barreto, eu só queria tentar ajudar e contribuir, e vou ser prático — cirurgião é muito prático, não fica muita na conversa, não. Eu acho que vocês do Ministério da Saúde poderiam chamar os CACONs e UNACONs para uma conversa, fechar a porta e perguntar: "Como podemos contribuir para a prevenção do câncer — de mama, colo uterino, estômago e pulmão?"
Eu tenho, como eu falei, radiologista, agulha para fazer biópsia, mastologista para biopsiar com o ultrassom, e os pacientes não chegam a Goiás. É regulação? O que é? Nós não sabemos. Nós queremos muito ajudar. Agora é a hora de inverter e o Ministério da Saúde conversar com CACONs e UNACONs para tentarmos mudar essa realidade. Essa é uma das sugestões.
Há outra sugestão. Como o Deputado Weliton Prado falou, nós estamos agora num momento de aprovar o financiamento da oncologia, de tirar das costas só da UNIÃO. O doutor ali disse que 25% são gastos em saúde. Então, há alguma coisa errada. Se os gastos em saúde correspondem a 25% e o povo não está fazendo prevenção e está morrendo, há alguma coisa errada. E a saúde é tripartite. Então, os Municípios acima de 200 mil habitantes devem contribuir, em porcentagem, com o dinheiro para a oncologia, os Estados, os Municípios e a União. Com isso, vai se chegar àquelas cifras que a Hérika mostrou, e o dinheiro estará sendo bem gasto.
Então, nós temos uma fórmula. Uma iniciativa é chamar os CACONs e UNACONs e perguntar o que se pode fazer para melhorar, em relação ao primeiro braço que foi falado pelo rapaz, a prevenção primária e a prevenção secundária. A segunda é cada um de nós chegar aos nossos Parlamentares e pedir ajuda para a aprovação do novo financiamento da política de câncer.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Dr. Jales.
Eu sou paciente metastática e faço todo o meu tratamento pelo SUS. Eu vi aqui todo mundo falando que ele não funciona, e realmente não funciona. Às vezes, nós que somos pacientes metastáticas não conseguimos uma consulta de retorno. Eu fiquei 2 meses agora — o Deputado Weliton viu que eu estava sumida — numa cadeira de rodas e em cima de uma cama, gritando 24 horas, à base de morfina, porque eu não consegui uma terapia, um radioterapeuta. Fiquei 3 meses na fila para um radioterapeuta, e eu sou metastática.
Então, nós não temos acesso a nada, nós não temos acesso a uma radioterapia paliativa para aliviar a dor. Eu sou metastática, eu tenho que entrar na Justiça para conseguir um medicamento, e, mesmo com a sentença do juiz — o Deputado Weliton está de prova —, não chega o medicamento, não temos acesso. Agora mesmo eu estou tomando palbociclibe, o juiz me deu por 1 ano e 6 meses, e já vai vencer. E cadê? Está na política pública, já está aprovado, pelo SUS, e eu vou ficar como? Eu vou ficar sem medicamento? Eu vou morrer.
Então, as meninas aqui sabem que eu, com o medicamento, o palbociclibe, sou outra pessoa. Como é que eu vou ficar sem ele? Eu já estou sem dormir, porque eu sei que, quando eu estava sem ele, eu não andava, eu não conseguia varrer uma casa, eu não conseguia sair, eu ficava prostrada dentro de casa. Então, eu preciso desse medicamento.
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20:02
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Eu vi uma amiga, a Gisele, morrer recentemente. Ela não conseguiu nem que o juiz desse a autorização, porque o médico não dá um laudo. Gente, por que um médico do serviço público não pode nos dar um relatório? Isso é triste.
Olha, eu vou falar aqui uma coisa, eu tenho um câncer cerebral, e até o medicamento que eu tenho para convulsão o SUS não tem. Isso é um absurdo. Na verdade, o SUS tem, mas ele não libera para quem tem câncer. Ele só libera por portaria. Isso é um absurdo. Nós, aqui dentro de Brasília, não temos um único aparelho de cintilografia, não temos nenhum, nem conveniado com o SUS. Temos que pagar. O único que temos é na universidade, no Hospital Universitário de Brasília — HUB, e é preciso esperar 2 anos para ter acesso. E esse é um exame que deveríamos fazer de 6 em 6 meses. Eu tenho câncer ósseo, eu tenho que fazer esse exame de 6 meses em 6 meses.
Não temos ressonância. Eu tenho um câncer cerebral, eu fiz há 4 meses. Já vou fazer outra, mas tudo particular, porque está no sistema. Isso é um absurdo. Estamos na Capital do País, não temos cintilografia, não temos aparelho. Uma amiga minha conseguiu fazer a mamografia por esses programas, mas ela está com um nódulo, e não conseguiu a consulta. Ela está desesperada, porque ela foi ao HUB, ela foi ao Hospital de Base, ela foi ao Hospital de Taguatinga, e terá que ir para a regulação. Ela está morrendo de medo, porque, quando chegar a hora da consulta, ela já poderá estar metastática, como aconteceu comigo.
Então, nós que somos metastáticas precisamos de alguém que grite por nós, porque o Governo trata quem descobriu que tem câncer, mas nós que temos metástase somos escória, ninguém olha para nós. Estão aqui dois exames, estão aqui dois prontuários, e o prontuário de quem teve câncer está ali, mas o prontuário de quem é metastática está no lixo, eles jogam fora. Nós não conseguimos uma UTI, não conseguimos uma consulta mais rápida. Poxa, se eu sou metastática, por que não existe uma linha paralela? Por que não podem falar assim: "Ela é metastática, então o exame dela tem que ser prioridade". Isso porque, se demorar, pode aparecer um câncer em outro local.
Esta semana, eu estou muito triste, porque uma amiga minha que demorou para fazer os exames está com câncer no fígado, está com câncer no rim, está com câncer no... — esqueci o nome do outro —, está com câncer no pulmão, tudo porque demorou a conseguir fazer as tomografias. Ela está ali. Eu esqueci, ela está com câncer em sete lugares. E por quê? Porque demorou a fazer a tomografia. Por que não se agiliza isso? São muito bonitas as leis. Leis, nós temos um monte, mas não funcionam, não funcionam.
Então, precisamos colocar a lei para funcionar. O paciente com câncer metastático não tem tempo, nós estamos falando de finitude. Eu sei o que é acordar de madrugada com aquele susto e falar: "Meu Deus, meu remédio vai acabar e eu vou morrer". Porque, sem o palbociclibe, eu sei lá como é que vai ser amanhã. Com ele, já é perigoso. Eu não sei como vai ser. Nós precisamos dele.
Temos visto a luta do Weliton, que é uma pessoa que luta 24 horas para que tenhamos esse acesso. Eu falo muito para ele que ele é o anjo que Jesus colocou na minha vida. Mas precisamos de muitos outros anjos, porque ele sozinho não consegue. Precisamos que muitas outras pessoas peguem a mão dos pacientes metastáticos. Não dá para ficarmos jogados desse jeito, não dá. Precisamos de retorno.
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20:06
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Mas eu tenho duas amigas com câncer cerebral que não conseguem um neurologista, porque eles dizem que não é importante. Por quê? Porque ela não tem acesso. Como é que uma pessoa com câncer cerebral pode não ter acesso a uma pessoa que entende do cérebro? Então, são coisas que não poderiam existir. Eu tenho um câncer ósseo, mas eu não consigo um radiologista, eu não consigo um ortopedista para ajudar a tratar em paralelo. Isso é um absurdo. Quem tem câncer e tem aquela necessidade precisa de outra pessoa trabalhando junto com o oncologista.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, D. Cintia,
Eu quero agradecer primeiramente a escuta de todos vocês aqui, Deputados. É muito importante que tenhamos voz como pacientes, porque o que vocês mostram são dados, mas nós somos os dados, nós somos a estatística, nós somos os números, nós temos família, sonhos. Hoje em dia, muitas das mulheres são chefes de família. Então, quando deixamos uma mulher morrer por falta de medicação, deixamos a sociedade à deriva, porque o câncer não adoece só a pessoa que está passando pelo tratamento, mas sim todo o círculo familiar, as amizades, enfim, todas as pessoas que estão próximas a essa doença.
Então, já ficou mais do que claro que esse PCDT é urgente. Precisamos muito da ajuda e da mobilização de todos vocês. Pedimos essa colaboração, essa sensibilidade. Nós estamos aqui porque nós tomamos medicação, nós tivemos acesso a tratamento.
Eu vou falar muito brevemente, eu tive acesso a tratamento particular num dos maiores hospitais de São Paulo, e as enfermeiras que me atendiam muitas vezes tinham pessoas muito próximas, das suas famílias, que não tinham acesso às mesmas medicações. Então, isso é uma incongruência muito grande, e nos traz um mal estar muito grande sabermos que existem medicações que podem trazer qualidade de vida para as pessoas, mas que não chegam até elas. Isso é inaceitável. Nós precisamos muito lutar para que isso se modifique.
A última coisa que eu queria falar é que vimos que existe um déficit muito grande de equipamentos públicos em relação ao número crescente de casos de câncer. Então, eu queria perguntar aqui, já que estamos pensando juntos, com muitas cabeças, qual é a possibilidade de usarmos os horários ociosos de grandes centros de diagnóstico para zerarmos as filas dos exames para os pacientes do SUS.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Carol.
Dr. José Barreto, eu queria que você me olhasse no fundo dos meus olhos. Meu nome é Mariana, sou mais conhecida como Mari de Rosa, eu estou muito emocionada por estar aqui. Eu poderia estar na minha casa, porque eu já estou curada. Mas estou aqui porque eu não consigo dormir ao pensar que há pessoas que não têm acesso e que eu tenho muito acesso. Para mim, isso é muito difícil.
Eu queria fazer uma pergunta para o senhor. O senhor pode me responder em 30 segundos? Sou voluntária Oncoguia, com muita honra, porque eles me ensinaram a ser protagonista da minha jornada. Por isso eu estou aqui. Hoje eu sou influenciadora digital e esta semana eu mobilizei milhares de pessoas por causa desse documento.
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O SR. JOSÉ BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA - Você precisa falar que estamos todos juntos, fazendo o maior esforço para direcionar recursos para o tratamento de todas as outras. Eu acho que essa sua mobilização é muito bem-vinda, e será muito mais bem-vinda se os seus esforços forem traçados em pontos mais bem definidos, por orientação técnica baseada em evidência científica.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Eu queria que o Barreto comentasse alguma coisa sobre a questão que foi colocada pela Carol, a possibilidade de realização de mutirões, de parcerias, de utilizarmos a rede que já existe e otimizarmos esses serviços para conseguirmos diminuir essas esperas que foram citadas aqui.
O SR. JOSÉ BARRETO CAMPELLO CARVALHEIRA - Eu fiz um mutirão dentro da UNICAMP para trabalhar no final de semana. Isso é um apoio da rede estadual e da rede municipal. É difícil o Ministério se envolver nessa ação, acho que o Rodrigo pode até falar melhor sobre isso. Nessa situação, eu fiz isso, nós trabalhamos todo final de semana para acelerar as cirurgias. Na época, a Elaine era a superintendente e eu era o coordenador de assistência do Hospital das Clínicas da UNICAMP, e nós sempre fizemos e tentamos fazer essa assistência para reduzir as filas. Mas trata-se de uma ação mais dentro do Município e do Estado. Não sei se o Rodrigo poderia falar mais alguma coisa sobre isso.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Quer falar sobre isso, Rodrigo? Acho que a Carol quer ouvir. Vamos ouvir.
O SR. RODRIGO CESAR FALEIRO DE LACERDA - Eu acho importante que nós estejamos todos nesse processo juntos, buscando soluções. Como dissemos aqui no início, nós estamos organizando a rede para que consigamos, de fato, instituir um processo de monitoramento e avaliação, para que possamos identificar todas as dificuldades que vão surgir durante esse percurso nas macrorregiões de saúde e possamos intervir.
Nós vamos instituir um monitoramento de forma tripartite, vamos induzir um monitoramento regional e estadual, para que consigamos acompanhar esse paciente durante todo o seu percurso na rede de atenção à saúde. E serão necessários pontos de referências, aproveitando a política de navegação, para que os pacientes consigam manter contato e tirar as suas dúvidas, manter o seu processo de vínculo com todos os serviços, é isso que estamos construindo para que monitoremos os tempos. Se for 30 dias, nós vamos identificar; se houver um alongamento desse tempo, temos que identificar e intervir de forma imediata, é isso que estamos procurando fazer. Ao mesmo tempo, temos que construir algo que seja institucionalizado, deve ser criado um processo de governança macrorregional de saúde, envolvendo os Estados, o Ministério da Saúde e os gestores municipais daquele local, para buscar essas intervenções de forma pontual, para que consigamos garantir todos esses tempos que estão estabelecidos nas leis.
É isso que estamos buscando.
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Nós não podemos ser iludidos pensando que vamos, do dia para a noite, mudar essa realidade do País, mas, a partir do momento em que identificarmos essas dificuldades, que são diferentes em cada Estado, em cada região, vamos suprir este processo. Uma das alternativas que temos é instituir como um apoio matricial para a atenção básica a telessaúde, a telemedicina, a teleconsulta e os tele-exames para fortalecer isso e ampliar esse processo de forma estruturante.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Rodrigo.
Quero dizer a vocês que nós estendemos bastante o horário pela relevância do tema. Não é comum ficarmos abrindo tanto a palavra e voltando. Fizemos isso porque acreditamos que nós precisamos virar essa chave. Temos feito várias ações aqui, vários momentos de discussão e de debate. Percebemos que a coisa não está andando no ritmo que precisa andar.
Eu quero, Barreto, colocar uma impressão pessoal que eu tenho — talvez eu esteja errada — em relação a essa dificuldade e a essa demora de apresentar uma estratégia que busque trazer uma resposta mais rápida, porque o câncer é sensível ao tempo.
Eu quero pensar que hoje o Ministério, por mais que tenha boa vontade, por mais que a equipe esteja debruçada... Eu sei que você quer o mesmo que nós. Todo mundo aqui quer a mesma coisa. Em relação à questão do orçamento, vocês pensam: "Não vai haver recurso? Então, nós temos que esperar, porque agora não vai dar". Eu acho que isso está travando o trabalho que vocês querem fazer, que precisam fazer e que hoje todo mundo cobra aqui. Eu falo que não podemos ficar só falando, falando. Eu queria sugerir que pudéssemos avançar independentemente de orçamento, porque, a partir do momento em que temos as metas, em que temos o plano, o que nós vamos fazer? Qual que é a estratégia? O que nós vamos fazer? Vamos fazer mutirão? Não é o Governo Federal? Temos que entrar nisso também.
Então, vamos fazer. Nos Estados e Municípios, nós vamos fazer desse jeito. Vocês não assinaram a Portaria nº 190 definindo a possibilidade de se fazer mutirão para cirurgias eletivas, para fazer essas atividades extras? Não está funcionando, não está andando? Vamos pensar grande. Não vamos ficar restritos ao recurso que temos hoje. A partir do momento em que vocês tiverem esse plano de ação e ele for um plano que realmente possa trazer uma esperança, um ar, vamos atrás de recursos. Vamos atrás, não é, Deputado Weliton? O orçamento está aqui.
O que estamos oferecendo para vocês não é a intenção de vir aqui falar e falar, jogar e falar que vocês não estão fazendo. Nada disso. O que estamos oferecendo neste momento é apoio da sociedade civil, apoio do Parlamento, que hoje tem um comando e uma força muito grande sobre o orçamento. O Deputado Weliton Prado falou sobre os projetos que temos. O câncer, essa doença, tem um apelo muito forte para aprovarmos aqui. O que está faltando às vezes é falarmos: quanto e para onde vai? Quanto nós queremos?
Hoje o Instituto Lado a Lado pela Vida apresentou uma proposição, mas não pode ser o Lado a Lado. Tem que ser o Governo. São vocês que vão executar, é o Executivo que executa. O Lado a Lado mostra para nós um levantamento muito sério e importante que foi feito, mas é o Executivo que vai ter que falar. Não adianta ela querer pôr o recurso e vocês não estarem nem pensando aonde vai o recurso.
Então, temos que ter um plano de aplicação. É isso que queremos. É por isso que pedimos essa regulamentação.
E o que sentimos é que está demorando. Está demorando por quê? Porque eu acho que vocês estão limitados pela disponibilidade de orçamento que vocês têm hoje. Se não for, não dá para entender. Eu quero achar que é isso e eu quero colocar que nós estamos aqui para ajudar, Barreto.
(Palmas.)
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Se for outra coisa, fale para nós. Em que podemos ajudá-lo? O que está faltando? O que podemos fazer para ajudar? Hoje você colocou aqui muitas ações que eu acho que são positivas, mas a sensação que eu tenho ainda... Viemos aqui e queremos mesmo que aconteça. O que percebemos é que são ações, às vezes, por amostragem, que vemos que não vão atender toda a demanda, que vão atender aqui e ali, são ações, talvez, a longo prazo. Para se construir uma policlínica, quanto tempo vai demorar? Os pacientes, até ela ficar pronta, como vão ficar?
Precisamos de alguma coisa a curto, a médio e a longo prazo. Tudo bem investirmos nessas ações a longo prazo, mas o que vamos fazer hoje, o que vamos fazer amanhã, o que vamos fazer depois de amanhã? Não é de agora que estamos aqui, não. O Dr. Jales falou: há anos estamos aqui. Eu estou no quarto mandato de Deputada Federal, e estamos falando disso há muito tempo. Estamos pelejando. Sabemos que há alguns avanços, mas precisamos ser mais ousados, precisamos andar mais rápido, precisamos trazer a resposta mais rápido.
Queremos colocar isto aqui como contribuição. Isso não é de forma nenhuma uma crítica. Não achamos que isso resolve. Precisamos que vocês digam para nós. Nós já fizemos isso. Parece que o que foi colocado nem está reconhecendo a política aprovada, a lei. Parece que estão assim as coisas: "Nós vamos fazer de cá, e vocês vão fazendo de lá". Queremos que estejamos convergindo nisso para podermos ajudar.
Eu coloco isto aqui com muita humildade, Barreto, e com vontade de ajudar. O Deputado Weliton Prado tem o pensamento dele também, que eu acredito que converge com o nosso. Ainda ficamos buscando resposta, Barreto. Hoje nós estamos ainda sem resposta. O que foi dito aqui hoje não responde ao nosso anseio e à nossa demanda, infelizmente.
(Palmas.)
Então, eu queria pedir a vocês desculpas se ainda nos pomos impotentes para resolver. Nós somos um conjunto. Temos poderes diferentes e temos limites na nossa possibilidade de atuação. Vamos continuar lutando, acreditando e sonhando com vocês, trabalhando para que aconteça. Eu sei que vocês já não estão aqui mais por vocês, vocês já estão pelo coletivo. Estamos aqui desse jeito também. Vamos continuar falando, falando, falando e cobrando. A Ministra vem dia 3 e vai ser muito cobrada também. Nós vamos continuar atuando no que nos cabe para que possamos avançar.
Eu quero agradecer a presença de vocês. O trabalho que vocês fazem nos respalda, nos fortalece e nos embasa para que possamos fazer os projetos de lei. A lei não resolve, mas cria um direito que vocês não tinham antes da lei e cria um direito que vai dar a vocês condições de cobrar.
Ela não resolve, mas ela é uma conquista, ela é um avanço. É o que nós fomos eleitos para fazer. Nós fomos eleitos para fazer as leis e para fiscalizar. Nós estamos tentando fazer o nosso trabalho. Queremos só compartilhar com vocês esse sentimento. Estamos juntos com vocês, sentimos como vocês e vamos continuar lutando. Não vamos deixar essa esperança acabar. Vamos continuar trabalhando e lutando.
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Eu espero e acredito muito que o Barreto sai daqui com muitas informações novas, por exemplo a do projeto do Deputado Weliton, que ele não conhecia. Ele já sai daqui com essa nova informação, que vai ser muito importante, porque um projeto que ajuda a captar recurso novo para a oncologia sem tirar de nenhuma outra área com certeza é uma informação nova que vai ajudar muito o departamento a ter um novo olhar para as possibilidades que eles possam ter em relação a financiamentos.
Então, eu acho que este momento foi produtivo, foi um encontro de informações. Vamos pedir a Deus que nos abençoe. Vamos conseguir colher frutos, Barreto, desta reunião de hoje. Pode parecer que foi um pouco dura, mas, de repente, quem sabe, você vai chegar lá, vai ler esse projeto do Deputado Weliton e vai falar: "Sabe que isto aqui pode ser bom?" É recurso novo, recurso que não vai tirar de área nenhuma. O Ministério tem outras áreas de atuação. Quem sabe isto aqui dá certo? Você vai ligar para nós e vai falar assim: "Vamos tocar isso?" Nós estamos prontinhos para ajudar.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Há no mínimo três ou quatro projetos diferentes tramitando, com recursos novos.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Morais. Bloco/PDT - GO) - Pense nisso. Olhe esses projetos, Barreto, olhe para nós, acompanhe isso lá. Vamos tentar trabalhar nisso. Quem sabe conseguimos dar uma força maior, condições para você atuar de forma mais efetiva e mais rápida?
Nada mais havendo a tratar, eu quero encerrar nossa audiência pública e pedir a Deus que abençoe cada um no seu retorno.
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