2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
161ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 27 de Agosto de 2024 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 271 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Passa-se às Breves Comunicações.
O primeiro inscrito é o Deputado General Girão.
Com muita honra, concedo a palavra a V.Exa., eminente líder Deputado General Girão, do PL do Rio Grande do Norte.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas aqui presentes, boa tarde a todos. E boa tarde também a todos os que assistem à sessão.
Gostaria de pedir inicialmente que a nossa fala tenha repercussão no programa A Voz do Brasil.
É difícil, Sr. Presidente, nós fazermos uso da palavra aqui e não termos que nos referir ao Governo Federal. São vários os motivos da minha fala hoje, mas um em especial é que o Brasil está ardendo, o Brasil está queimando em chamas. Vários espaços que são ocupados de forma produtiva pelo agro aqui no Brasil estão sendo queimados, e já há comprovações de que algumas queimadas estão sendo criminosas.
Vejam só, pessoas que estão dizendo, pelas investigações iniciais, ser ligadas a organizações criminosas, na verdade, a grupos terroristas, Deputado Coronel Assis — grupos terroristas! —, estão tocando fogo no mato e também nas plantações: plantações de milho, plantações de cana-de-açúcar.
Chegaram a acusar os plantadores de cana, os donos de engenho. Não, não se usa mais esse método já há muito tempo. Chegaram a dizer também que alguns desses criminosos já estão confessando que são ligados a facções criminosas, que são grupos terroristas, e também que são ligados a pessoas do MST que disseram abertamente que iriam tocar fogo no agro. Isso foi dito, foi publicado na imprensa que o MST disse que ia tocar fogo no agro.
Quando fizemos a CPI do MST, nós fomos muito claros. Nós defendemos os produtores rurais, os moradores de assentamentos, inclusive os apoiamos, com kits de irrigação, com tratores, com grades de arar, com perfuração de poços, com instalação de poços, tudo dentro da modernidade. Até antena para acesso à Internet, aquela antena parabólica, nós estamos colocando lá e pagando anualmente as taxas. E aí eles dizem que vão tocar fogo no agro. Que história é essa?
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Agora, isso não é o pior, não! O pior é quando uma autoridade pública, como o Presidente da República, resolve se pronunciar sobre isso. Vejam só o texto que foi publicado hoje, na Gazeta do Povo: Acuado por recorde de queimadas, Lula transfere a culpa e pode abrir nova crise com o agro.
Eu vou fazer uma palestra e escrevi um artigo chamando o Lula de "isentão". É o "Lulanóquio". Eu não trouxe o boneco porque não tive tempo de pegá-lo, mas essa é mais uma mentira dele.
"Lulanóquio" ataca outra vez. Com mais uma mentira em suas falas, o Presidente Lula, que foi descondenado, culpa as mudanças climáticas pelas queimadas que estão acontecendo pelo Brasil e agora também no agro. A incompetência do Lula não tem limites, assim como o seu festival de mentiras, apoiado pela Ministra, que é hibernante. A Ministra Marina Silva hiberna durante um período e, de repente, acorda — é exatamente um período de hibernação. É a Ministra do Meio Ambiente. Ela é meio Ministra do Meio Ambiente, é tudo meio.
Do início do ano até o último dia 23, o País já registrou, segundo o INPE, 102.670 focos de queimadas. Esse é um recorde absoluto para o mesmo período nos últimos 14 anos. Eu ia dizer 13 mais 1, mas esse número não me é muito agradável. A extensão da área queimada ultrapassou 113 mil quilômetros quadrados — de novo o número 13; parece coincidência —, somente no primeiro semestre, superando qualquer outro registro da série histórica, que vem sendo contabilizada há 17 anos.
Meus amigos, quando era o Governo Bolsonaro, a culpa era do Bolsonaro. Só falta o Lula e a Ministra Marina, a hibernante, dizerem agora que a culpa é do Bolsonaro. Como é que pode um negócio desses?
O Brasil está pegando fogo, está em chamas, e o Presidente Lula já deu uma volta e meia ao mundo somente neste período de 1 ano e meio. Quando terminarem os 4 anos, se ele terminar os 4 anos, ele vai fazer o quê? Vai para Marte? Eu acho que era para onde ele deveria ir.
Lamento muito o Brasil pegando fogo!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado General Girão. A solicitação de V.Exa. é acatada pela Mesa para a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é a do nosso eminente líder do PSOL do Rio de Janeiro Deputado Chico Alencar.
Tem a palavra a V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Eu quero falar de dois amigos, grandes brasileiros que têm a dimensão religiosa como central nas suas vidas: Padre Paulo Botas, de uma pequena congregação chamada Manos da Terna Solidão —MATERSOL, e Frei Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto. Ambos, Paulo e Betto, neste fim de agosto, completaram 80 anos bem vividos, com a dimensão da utopia, da imanência e da transcendência. Que Deus lhes ampare e lhes dê longa vida, muito mais tempo aqui, semeando benefícios!
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Leio um texto que Frei Betto escreveu sobre os 80 anos recém-completados. Ele começa roseanamente — parece texto de Guimarães Rosa.
A vida é essa poeira que vendaval levanta na rua e espirala desencontrada no espalho dos desrumos, surpresando sempre.
Nunca pressenti morrer cedo ou tarde, exceto na prisão sob a ditadura militar. Ali tive dúvidas se sairia vivo. Preparei-me para o desfecho final. A tortura era recorrente; a tensão, permanente; as transferências, frequentes.
(...)
Fora aquele período, nada me fez pressentir a morte. Nem os acidentes de trânsito pelos quais passei.
(...)
Doenças, as previstas: sarampo, catapora etc. e sarna ao morar em favela. Em 2020, recebi um stent. Escapei (até agora) da Covid, mas tive dengue na década de 1980. A vida tem duas fases, a da sorveteria e a da farmácia. Já ingressei na segunda...
(...)
Desconfio de que Deus decidiu ampliar meu prazo de validade. E agora chego aos 80 com a mesma disposição dos 40: muitas viagens a trabalho pelo Brasil e exterior; palestras; assessorias; artigos semanais; e vários projetos literários a terminar e iniciar.
Por coincidência, acabo de colocar ponto final no 80º livro, que destrincha o Evangelho de João, destinado a completar a tetralogia editada pela Vozes. Já foram lançados o de Marcos (Jesus militante) e o de Mateus (Jesus rebelde). Em breve sai o de Lucas (Jesus revolucionário). Agora passo a trabalhar em novo romance.
Aos 60 anos, ao visitar uma escola, um aluno de 10 indagou quantos livros eu havia escrito. Respondi 50. Ele calculou em silêncio e reagiu: “Quer dizer que o senhor começou a escrever com dez anos?”
(...)
Meu sobrinho-neto, Lucas, aos 8 anos, disse a minha mãe: “Tio Betto escreve muito porque não trabalha...” E Ricardo Kotscho sugere que mantenho no sótão do convento, a pão e vinho, uma equipe de fradinhos que escrevinha o que publico.
Somos uma família de sete irmãos (cinco homens e duas mulheres. Éramos oito, mas Tonico, o caçula, Deus o amava tanto que apressou a transvivenciação dele). Meus irmãos geraram meus 16 sobrinhos e 24 sobrinhos-netos. Graças a Deus todos amigos sem nenhuma desavença entre nós.
A que atribuo meus saudáveis 80 anos? Primeiro, à genética. Meu pai transvivenciou aos 89 e, minha mãe, aos 93. Depois, a fatores que qualquer especialista em longevidade, como meu amigo Jorge Félix, ressalta: boas amizades (...); bom humor; meditação/oração; leituras; exercícios físicos; e alimentação balanceada. Sobretudo não esquentar a cabeça. Como dizia Oscar Wilde, “a vida é muito importante para ser levada a sério”.
Como filho da mãe (Maria Stella Libanio Christo, uma das mais renomadas culinaristas de Minas), aprecio a boa mesa, mas me satisfaço com pouco e o trivial. Doce, só não resisto à minha indispensável “madeleine”: goiabada com queijo.
(...)
Peregrino de Deus, viajo a bordo do paradoxo. Como versou o poeta português Antônio Gedeão, “minha aldeia é todo o mundo”. Sempre a trabalho, como discípulo inveterado de São Domingos (...)
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Sei que todos temos prazo de validade (e defeito de fabricação, que a teologia chama de pecado original). Achava que a rainha Elizabeth II era exceção... E não me apego à vida, embora não queira apressar os desígnios divinos. Só espero não dar trabalho a terceiros. Nem tentar enganar a dama da foice com essa parafernália hospitalar que onera os planos de saúde e engorda o faturamento dos hospitais.
Já posso dizer: viciado em utopia, sou feliz. E fiz muita gente feliz. Mereci até biografias. Melhor ter biografia do que obituário...
(...)
Enfim, como escrevi em “A arte de semear estrelas” (Rocco), “não sei se a minha vida é correta / Sei apenas, não é linha reta. / Plena de curvas, arredonda ângulos, / Ergue pontes sobre águas turvas.”
Encerro, Sr. Presidente, lembrando que, por falar em águas turvas, temos agora uma sessão especial convocada na Comissão de Constituição e Justiça, nesta semana muito esvaziada, que vai apreciar só quatro projetos de redução dos poderes do Supremo. Tudo isso merecia presença, debate, discussão, mas não, é uma sessão da vingança. Isso apequena o Parlamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.
A próxima inscrição é do Deputado Welter, do PT do Paraná.
Em seguida, eu vou pedir vênia para chamar o Deputado Ronaldo Nogueira, por uma situação excepcional. Vamos ouvir, logo em seguida, o Deputado Coronel Assis.
Pode ser, Coronel?
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pela generosidade de V.Exa., muito obrigado.
É sempre cavalheiro o nosso eminente Deputado Coronel Assis.
Já está na tribuna o nosso honrado Deputado Welter, do PT do Paraná.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o aniversário de 58 anos da Janja Lula, essa mulher que é comprometida com as causas sociais; essa mulher que articula com a sociedade organizada a questão do compromisso social, a questão da justiça social; essa mulher que realmente representa uma novidade no campo popular e que faz a diferença na questão da solidariedade. O seu testemunho é prova viva disso.
Parabéns à Janja! Um abraço caloroso para a Janja Lula! Que Deus a mantenha sempre com muita força e dedicação para as causas sociais, que ela tanto defende!
Sr. Presidente, na semana passada, nós estivemos em Araucária, Município que tem uma estrutura grandiosa da PETROBRAS. O Município voltará a ter uma fábrica de nitrogenados, uma fábrica de adubos. Quem é agricultor sabe que o nitrogênio é um importante insumo, que ajuda muito na produção de alimentos.
O ex-Presidente fechou a fábrica. O Lula foi lá e reabriu a fábrica. O Lula sabe que, havendo a questão estrutural, como é o caso da PETROBRAS, é preciso colocar a PETROBRAS a serviço do povo brasileiro, para produzir mais alimentos, baixar custo e tornar a nossa agricultura mais competitiva.
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Aliás, o foco do Governo tem sido ampliar a produção de alimentos e criar novos mercados. Nós criamos mais de 170 mercados em 1 ano e 7 meses de Governo. O Brasil tem dado certo e tem criado condições de financiar, cada vez mais, a produção e expandir novos mercados.
A Fábrica de Fertilizantes — FAFEN, que vai ser reaberta, vai gerar muitos empregos, vai dar condição de competitividade para a nossa agricultura e vai diminuir o custo de produção e a dependência dos insumos importados. Isso é estratégico! Eu diria que Getúlio Vargas, quando criou a PETROBRAS, pensou: "Vamos usar as companhias e as empresas brasileiras, como a PETROBRAS, para promover o desenvolvimento!" É isso o que a PETROBRAS está fazendo novamente.
O ex-Presidente vendeu refinaria a preço de banana, fez um monte de lambanças. O Presidente Lula retoma o papel estratégico da PETROBRAS, para colocar o País no rumo do desenvolvimento, baixando os custos da produção de alimentos. Isso nos enche de alegria e de orgulho. A nossa competitividade, que já é boa, será ainda melhor com a produção de nitrogenados, de fosfatados, de potássio. Essa produção também está sendo programada em outros lugares do Brasil. Isso vai ajudar muito o setor da agricultura, tornando o País cada vez menos dependente dos insumos vindos de fora. O Brasil, que importa bastante, precisa diminuir os custos, produzir mais fertilizantes e fazer com que a agricultura prospere cada vez mais.
Nós temos a grande satisfação de dizer, com muita clareza, em alto e bom som, que o ex-Presidente fechou a fábrica de nitrogênio e ureia em Araucária, no Paraná, mas Lula a reabre, para tornar a nossa agricultura ainda mais competitiva.
Vivam a autonomia e a soberania brasileira! Essa articulação para usar a PETROBRAS como instrumento de desenvolvimento da produção trará mais condição de competitividade para os nossos agricultores. Inclusive, para produzir ração animal, são usados nitrogenados.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. encaminhasse a minha fala para a divulgação nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Welter. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Ronaldo Nogueira. Em seguida, nós vamos chamar o Deputado Coronel Assis.
Quero passar a presidência dos trabalhos ao nosso honrado Deputado Gilberto Nascimento, porque, em seguida, usarei a tribuna.
Muito obrigado.
(O Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos, eminente líder do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer um registro desta tribuna a respeito de um gesto da bancada federal dos Republicanos, que é liderado pelo Presidente Nacional do partido, o Deputado Marcos Pereira, e também pelo nosso Líder Hugo Motta. A bancada tomou uma iniciativa generosa e destinou mais de 20 milhões e 800 mil reais das suas emendas para auxiliar o Rio Grande do Sul, por conta das enchentes que ocorreram no mês de maio no Estado. Esses recursos já foram depositados ou nas contas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul ou diretamente nas contas das Prefeituras que foram beneficiadas.
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A área da saúde foi muito afetada, principalmente, naqueles Municípios que tiveram a infraestrutura destruída. Nesses locais, os postos de saúde e alguns hospitais foram afetados, equipamentos foram danificados. Com isso, a população ficou, por certo tempo, desassistida.
Esses recursos viabilizados pela bancada federal dos Republicanos foram de fundamental importância para que os serviços de saúde não sofressem uma descontinuidade. Esses recursos foram importantes para que houvesse medicamentos nas farmácias básicas da saúde; foram importantes para a manutenção da infraestrutura, principalmente dos equipamentos necessários para o atendimento das pessoas; foram importantes também para manter a estrutura de pessoal, para dar um atendimento humanizado às pessoas, o que é fundamental. Esses recursos destinados ou para a aquisição de equipamentos ou para as despesas de custeio foram essenciais naquele momento.
Eu quero fazer este registro aqui para, em nome dos gaúchos, agradecer, de forma muito sensibilizada, esse gesto dos Republicanos. Esse gesto não se resumiu a uma fala. Ele se tornou realidade, de forma efetiva e imediata. Esses recursos já estão disponíveis. Ainda no mês de junho, esses recursos foram depositados nas contas do Estado do Rio Grande do Sul e dos Municípios afetados por aquela terrível catástrofe.
Presidente, é importante enfatizar que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que tem como Presidente o Deputado Joseildo Ramos, da Bahia, destinou mais de 2 milhões e 700 mil reais para auxiliar o Rio Grande do Sul na área da segurança. Foram adquiridas sete viaturas semiblindadas para aumentar a estrutura de veículos da Brigada Militar, para o policiamento ostensivo, e da Polícia Civil, para a continuidade do trabalho de investigação e elucidação dos crimes. Nós precisamos reconhecer essas iniciativas.
A Comissão de Comunicação, que tem como Presidente o Deputado Silas Câmara, também fez um gesto e destinou mais de 400 mil reais para o Rio Grande do Sul. Esses recursos foram importantes para o Estado naquele momento de dificuldade.
Presidente, foram destinados quase 24 milhões de reais por meio da bancada federal dos Republicanos, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Comunicação, num gesto concreto e efetivo para auxiliar o Rio Grande do Sul.
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Nós podemos citar aqui inúmeros gestos generosos de todo o Brasil, principalmente do voluntariado. Esta Casa criou uma Comissão Especial para dar agilidade aos processos de votação de projetos que beneficiaram diretamente o Rio Grande do Sul. Esse gesto foi importante.
A Bíblia diz, Presidente — V.Exa. é um pastor —, que o generoso prosperará. Aquele que ajuda alguém que está precisando também será ajudado quando precisar de ajuda.
Iniciativas como essas precisam ser reconhecidas, precisam ser registradas, para que esse espírito de solidariedade continue presente no Brasil.
Eu peço que o meu discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ronaldo Nogueira, lá do nosso Rio Grande do Sul.
Agora, do Rio Grande do Sul, nós vamos a Mato Grosso. Em Mato Grosso, nós vamos ouvir o Deputado Coronel Assis.
Daqui a pouco, nós voltaremos ao Rio de Janeiro. Aliás, vamos passar, primeiro, por Santa Catarina. Saímos de Mato Grosso, passamos por Santa Catarina e chegamos ao Rio, para economia de combustível. (Risos.)
Daqui a pouco, depois da fala do Deputado Coronel Assis, de Mato Grosso, nós vamos ouvir o Deputado Vampiro, que inclusive disse que vai explicar hoje o porquê do nome Vampiro. Alguém já perguntou aqui se é nome próprio. Ele disse que vai explicar. De Santa Catarina, nós vamos ao Rio de Janeiro para ouvir o Deputado Julio Lopes.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Coronel Assis, de Mato Grosso.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, parece que nós estamos vivendo o Governo da taxação.
A reforma tributária, que passou aqui e passou lá — nós estamos na fase de regulamentação —, não diminui impostos. Desde o início, nós alertávamos isso aqui. Hoje, a verdade veio à tona. Matérias de vários periódicos de âmbito nacional dão conta de que o Governo confirma imposto sobre consumo de 27,97% com a reforma tributária. Esse percentual vai ser cobrado sobre o consumo de todos os itens que não entrarem nas regras especiais que foram aprovadas na reforma. A Fazenda calcula uma alíquota do IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, em 28%, o maior imposto do mundo, Sr. Presidente.
Essa reforma deveria ter sido chamada de "reforma tributária das exceções", porque deram muitos benefícios a setores. Houve muitas exceções. Na verdade, quem vai pagar esse pato e essa conta é o povo brasileiro, é o menos favorecido, é a pessoa que vive de salário, porque esse, meu amigo, não tem como fugir dessa gana arrecadatória que a atual gestão do Governo Federal possui.
Aqui, Sr. Presidente, eu quero também fazer um protesto à atual política ambiental do Governo.
O Presidente Lula enchia a boca para criar uma narrativa construída de que a proteção do meio ambiente teria voltado ao nosso País. Nós fizemos algumas anotações a respeito de publicações feitas em todos os periódicos nacionais.
"Fogo no Pantanal bate recorde enquanto equipe econômica do Governo corta 19% dos recursos do IBAMA." Outra manchete: "Governo Lula coleciona derrotas e incoerências ambientais".
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Onde está o Ministério do Meio Ambiente? Cadê os técnicos? Cadê a Ministra? Ninguém sabe! Ninguém viu! Parece que isso não é uma pauta que está acontecendo no nosso País.
"Governo Lula registra recorde de desmatamento no Cerrado e tem segundo pior índice na Amazônia." "O Pantanal teve em junho o maior número de focos de incêndios da série histórica iniciada em 1998."
Aqui fica a nossa pergunta: onde está a política de proteção do meio ambiente?
Sr. Presidente, ontem nós vimos nos jornais que até facções criminosas estão sendo acusadas de tacar fogo em vegetações, em plantações. Isso é muito ruim. Por quê? Porque mostra um total descontrole do Estado brasileiro.
Onde está o Governo Federal? Está preocupado em arrecadar, está preocupado em trazer dinheiro para manter a "mamatolândia", mas não enxuga a máquina, não diminui o tamanho do Estado. Existe uma relação entre o que você ganha e o que você gasta. A partir do momento em que você gasta mais do que arrecada, meu amigo, vai viver no déficit.
Não se iludam! O Brasil está indo ladeira abaixo na parte econômica. Em 7 anos, meus amigos, nós teremos um quadro muito preocupante em nosso País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do nosso pronunciamento pelos meios oficiais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Coronel Assis, lá de Mato Grosso, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa
Agora, sim, nós vamos para Santa Catarina. Em Santa Catarina, nós vamos ouvir o Deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB de Santa Catarina.
Deputado Julio Lopes, eu vou lhe pedir desculpas, porque a Deputada Dandara estava inscrita bem antes. Então, nós vamos passar por Minas Gerais. De Minas Gerais, nós aproveitamos o caminho e chegamos ao Rio de Janeiro.
Tem a palavra o Deputado Luiz Fernando Vampiro.
O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Gilberto Nascimento. Muito obrigado pelo carinho e pela disposição.
Nobres colegas, de fato, eu estou aqui há apenas 1 mês e não pude me apresentar. Quando aparece "Deputado Vampiro", as pessoas falam: "É um Vampiro?" Já tivemos o Deputado Coruja, de Santa Catarina, e agora temos o Deputado Vampiro. Na verdade, o meu apelido vem da infância. Eu levei um tombo quando tinha 7 anos de idade e meus amigos me botaram esse apelido.
Eu me formei em direito, sou advogado. Fui assessor jurídico na Advocacia-Geral da União. Fui Procurador na cidade de Criciúma. Depois, em 2008, fui Vereador da cidade de Criciúma. Em 2010, fui Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional. Depois, tive a oportunidade de ser eleito Deputado Estadual para o mandato de 2014 a 2018. Em 2017, fui Secretário de Estado de Infraestrutura. Fui reeleito, depois, em Santa Catarina. Em 2021, fui Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, o que muito me orgulhou. Agora estamos aqui representando Santa Catarina, o sul de Santa Catarina, a cidade de Criciúma, Deputado Pompeo, muito próxima do seu Estado. De fato, estamos irmanados em algumas bandeiras superimportantes.
Santa Catarina, apesar de ser um Estado bastante próspero, desenvolvido, líder em vários segmentos, ainda está muito carente de infraestrutura. Infraestrutura é um calcanhar de aquiles para Santa Catarina, principalmente nas questões federais.
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Nós temos algumas questões pontuais que já estão sendo concluídas, como a BR-285, uma serra superimportante, chamada Serra da Rocinha, que vai diminuir o trajeto do norte do Rio Grande do Sul, do norte da Argentina e do oeste de Santa Catarina em menos de 70 quilômetros para o Porto de Imbituba, um grande porto graneleiro, e Chapecó.
Nós temos um ponto muito sensível no Estado hoje: o Morro dos Cavalos. Em abril, nós tivemos uma interrupção em razão de um desmoronamento e ficamos ilhados. Houve uma perda bilionária. A concessionária Arteris não tem um histórico muito bom em Santa Catarina, principalmente em razão do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que foi inaugurado depois de 12 anos de atraso. Nós pretendemos ser persistentes nesse ponto. O Ministro dos Transportes já deu uma olhada nisso. Nós ainda não temos um projeto finalizado, mas o orçamento está estimado em 2,5 bilhões de reais, um valor que não é tão expressivo em comparação com o que Santa Catarina devolve aos cofres da União. A cada 100 reais que trazemos para Brasília, só retornam a Santa Catarina 30 reais em investimentos. Portanto, esse assunto é muito latente.
Nós temos outros pontos de suma importância em que estamos irmanados com alguns colegas. É o caso do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que está tramitando nesta Casa e tem mais de 40 requerimentos de urgência. Esse projeto aumenta o teto do microempreendedor e, obviamente, das pequenas empresas para um patamar superimportante para a evolução.
Nós temos outros assuntos que já foram tratados, como o cadastro nacional de pedófilos, no qual serão incluídas pessoas condenadas por crimes que atingem a sexualidade de forma abrupta. Esse cadastro nacional é superimportante.
Nós pretendemos estar irmanados com a bancada federal de Santa Catarina para evoluirmos nesses assuntos sensíveis e importantes para o nosso Estado, que tem contribuído muito para a Nação.
Obviamente, eu não poderia deixar de fazer este registro de apresentação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Fernando Vampiro, lá de Santa Catarina.
Agora, sim, nós vamos a Minas Gerais, ao Triângulo Mineiro. No Triângulo Mineiro, nós vamos ouvir a Deputada Dandara.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Amanhã começam as Paralimpíadas. Uberlândia está muito bem representada, com 23 atletas da delegação convocada para representar o Brasil. Uberlândia será representada pelo Praia Clube Uberlândia, pela Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer — FUTEL, pela Associação de Paraplégicos de Uberlândia — APARU, pelo Clube Desportivo para Deficientes de Uberlândia — CDDU.
Eu acabei de apresentar um projeto de lei que confere a Uberlândia o título de "Capital Nacional do Paradesporto", não só porque a nossa cidade está muito bem representada na nossa delegação, mas também porque já realizou vários eventos nacionais e internacionais muito importantes, como o II Congresso Paralímpico Brasileiro e o I Congresso Paradesportivo Internacional, e, ainda neste ano de 2024, sediará os Jogos do Interior de Minas Gerais Paradesporto.
Ressalto também a importância da nossa grande Universidade Federal de Uberlândia para o paradesporto, com destaque para o trabalho realizado por décadas pelo nosso querido Prof. Dr. Alberto Martins da Costa, ex-Diretor do Comitê Paralímpico Brasileiro e Chefe da Delegação Paralímpica Brasileira nas Paralimpíadas de Sidney, Atenas, Pequim e Tóquio.
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O paradesporto é fundamental para promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Eu tenho um pai com deficiência física e sei como é difícil encontrar, no cotidiano, ações concretas de inclusão. Nós queremos avançar cada vez mais nesse processo de formação e capacitação, com infraestrutura adequada para incentivar os nossos jovens atletas.
Eu quero desejar boa sorte a todos os atletas do Brasil, em especial aos da minha querida cidade de Uberlândia. Estamos na torcida por medalha. Deem o melhor e arrasem!
O segundo tema, Presidente, sobre o qual eu quero falar com vocês no dia de hoje são as queimadas.
Eu achei muito importante a ação da Ministra Marina Silva de convocar, imediatamente, uma força nacional de investigação para apurar os fatos. Soa-nos muito estranho tantas cidades pegando fogo ao mesmo tempo, na mesma data em que ocorreu o "Dia do Fogo", em 2019.
Eu sou do Triângulo Mineiro, de Uberlândia. No sábado à noite, nós já começamos a sentir aquela fumaça densa chegando às nossas casas. Nós já começamos a perceber, no sábado à noite, uma fuligem no ar.
É muito importante que as pessoas que estão nos acompanhando neste momento saibam que esse ataque ao meio ambiente não vai prejudicar um único setor ou uma única pessoa. Trata-se de um ataque direto à vida das pessoas, ao bem viver e ao nosso mundo como um todo.
É fundamental avançar nos mecanismos de proteção de vegetação e também de biomas, prevendo inclusive a redução de desastres naturais, de epidemias. Se nós preservamos o meio ambiente, nós nos protegemos de desigualdades, de perdas agrícolas. Todos se beneficiam da preservação ambiental.
É fundamental, no caso das queimadas, um inquérito bem estruturado, para apurar e descobrir quem está por trás dessas queimadas que se esparramaram de norte a sul do País, em especial em São Paulo.
As mudanças climáticas não são um tema para o futuro. Elas são uma questão do presente. Esses incêndios estão piorando o clima, que já está seco neste momento. Nós sabemos que, na região do Triângulo Mineiro, o aumento foi de 70%, se comparado ao ano anterior.
Nós precisamos implementar políticas públicas eficazes para combater esses incêndios, fortalecer a fiscalização e o controle ambiental, aumentar o monitoramento, punir atividades ilegais e também estabelecer planos integrados de adaptação e prevenção para a emergência climática.
Vamos cuidar do planeta! Essa é a nossa tarefa.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Temos aqui dois oradores do Rio de Janeiro.
Deputado Luiz Lima, V.Exa. é um esportista e tem o perfil de alguém com um pouco mais de paciência. O Deputado Julio Lopes terá uma audiência agora. Vamos ouvi-lo na tribuna direita do plenário.
Antes, vamos passar pela Bahia para ouvir o Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar que o nosso Governador, Jerônimo Rodrigues, da Bahia, tomou ontem uma decisão muito importante para o fortalecimento da educação no Estado: o investimento de 1,2 bilhão de reais em 79 obras de requalificação e modernização de escolas, atendendo a 44 Municípios e contemplando 55 mil estudantes.
Por isso, eu quero parabenizar o Governador e, ao mesmo tempo, a Secretária Rowenna Brito.
Sr. Presidente, para concluir, saúdo a nossa Dra. Benedita da Silva, que recebeu o título de Doutora Honoris Causa da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Estou feliz por ver essa mulher lutadora, negra, que é referência para todo o povo brasileiro, Doutora Benedita da Silva! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Dr. Valmir Assunção, da nossa Bahia.
Agora nós vamos ao Rio de Janeiro. Ouviremos, primeiro, o Deputado Julio Lopes e, logo em seguida, o Deputado Luiz Lima.
Deputado Julio Lopes, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, queridos Deputados Felipe e Átila, todos da Mesa, meus cumprimentos.
Quero dizer que a sociedade brasileira está sob ataque. Nós temos visto acontecer um grave atentado do crime organizado contra o Brasil, contra a cidadania brasileira. Isso precisa ser imediatamente apurado e monitorado, e ter consequências gravíssimas, Sr. Presidente.
Mostro da tribuna um réu confesso que diz ter ateado fogo em São Paulo a mando do PCC. Venho há muito tratando nesta tribuna do grave atentado contra a economia do Rio de Janeiro que o crime organizado do setor de combustíveis tem cometido. São dezenas de postos que estão hoje sob o controle do crime organizado. Herdei do saudoso Senador Dornelles a representação dos sindicatos de combustíveis do Estado. Por isso, junto com eles, tenho sempre alertado o Secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e as autoridades de Brasília sobre o grave crime de lesa-competição que essas instituições estão fazendo, destruindo o setor formal de distribuição de combustíveis, Deputado Luiz Lima.
O que acontece é um verdadeiro atentado contra as instituições e contra o comércio livre do Brasil. O que vemos são empresas vendendo combustível abaixo do preço de custo. Como? Elas roubam os clientes na volumetria, pois vendem 1 litro com 700 mililitros, vendem misturas inapropriadas e inadequadas que destroem os veículos. Já disse da tribuna que ajudei um grande e querido amigo, que trabalhou comigo por 30 anos, a comprar um caminhãozinho de mudança, Deputado Luiz. Ele foi ao interior de Minas entregar uma mudança, abasteceu o caminhão e o motor deu perda total — era um caminhão da Kia zero quilômetro —, porque o combustível que foi colocado ali era criminoso e danificou o motor. Ele teve que fazer a retífica de motor em função da qualidade absolutamente inaceitável daquele combustível. Isso atenta contra os consumidores brasileiros e contra a economia do Rio de Janeiro e do Brasil. O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está de parabéns por conduzir, junto ao Derrite, Secretário de Segurança do Estado, uma verdadeira guerra ao crime organizado.
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Essas operações, que resultaram no déficit de mais de 8 bilhões de reais ao crime organizado em São Paulo, levaram à reação de atearem fogo no Estado de São Paulo inteiro. Esse é um atentado não só contra a sustentabilidade de São Paulo, do Brasil, enfim, do planeta, mas também contra cada cidadão brasileiro, que se viu aviltado e violentado com esse ato de terrorismo. Isso que foi feito é terror, e terror precisa ser combatido pela mais forte arma do Estado, que são a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e todos os órgãos nacionais de segurança.
É gravíssimo o que aconteceu em São Paulo e o que tem acontecido no Rio de Janeiro, onde postos que são submetidos à fiscalização sofrem assaltos subsequentes ou na mesma hora em que se está fazendo a fiscalização, exatamente para atemorizar os fiscais da ANP. Inclusive, os computadores dos próprios fiscais da ANP são levados, para que não haja a fiscalização.
Isso demonstra que cartéis operam no Brasil. Verdadeiros cartéis mexicanos comandados pelo PCC e por outras organizações estão atentando contra a sociedade civil de forma violenta. E nós, como representantes do povo e da sociedade civil organizada, precisamos aqui nos manifestar com a maior veemência e com a maior contundência. Precisamos cobrar do Ministro Lewandowski, do Presidente da República e demais autoridades a mais consequente e imediata reação a essa política do crime organizado de atentar violentamente contra a sociedade brasileira.
Sr. Presidente, não podemos subestimar essas pessoas e permitir que elas continuem nos atentando.
Quero aqui chamar a atenção, Deputado Luiz Lima, da ANP, que cassou recentemente a licença de uma importante empresa que vem fraudando muito o setor de combustíveis. Agora, o órgão está pensando em revalidar essa licença. Isso será um crime contra o Brasil. Peço a atenção da ANP e de toda a diretoria para não fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Julio Lopes, do Rio de Janeiro.
Agora nós vamos continuar no Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima, que já está na tribuna. O Brasil quer ouvir V.Exa.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Fico feliz com a pronta recuperação de V.Exa.
Sr. Presidente, a política vive de simbolismos. Nó vivemos de percepções e de atos. Muitos desses atos entregam a falta de comprometimento com a Nação, que é a irresponsabilidade de descaracterizar o Hino Nacional. Isso aconteceu no comício do candidato à Prefeitura de São Paulo, Sr. Guilherme Boulos, do PSOL, com Marta Suplicy ao lado dele, validado pelo Presidente da República, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, quando houve a inclusão de linguagem neutra no Hino Nacional. Se não me engano, isso é contra a Lei nº 5.700, de 1971.
A matéria Hino nacional em ato de Boulos é adaptado para linguagem neutra diz o seguinte:
Candidato do PSol à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, realizou comício ao lado de Lula na zona sul de São Paulo. Nele, o hino nacional foi adaptado para a chamada linguagem neutra. O verso "Dos filhos deste solo és mãe gentil" virou "Des filhes" deste solo.
(...)
A Lei nº 5.700/1971 determina que "em qualquer hipótese, o hino nacional deverá ser executado integralmente e todos os presentes devem tomar atitude de respeito".
15:16
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Mais uma vez, a Esquerda brasileira está sendo indisciplinada, irresponsável. Isso é falta de respeito para com o nosso Hino Nacional, tanto que o Sr. Guilherme Boulos apagou o vídeo de suas mídias sociais.
Quer dizer, quando chega perto da eleição, ele se torna contra aborto, ele se torna contra a legalização das drogas. Ele cria ali um eleitorado enorme, e, às vésperas da eleição, se camufla de Deputado Federal mais moderado, candidato à Prefeitura de São Paulo.
Presidente Gilberto Nascimento, nós tivemos aqui, mais cedo, uma solenidade em homenagem aos psicólogos. Contamos com a presença da cantora Daniela Mercury, que cantou A cor dessa cidade sou eu, e o fez muito bem. Porém, eu digo aos artistas do Brasil que, antes de precisar de psicólogo, precisamos de honestidade. Nesta minha participação, vou mencionar um vídeo da Daniela na tribuna. Em 23 de agosto de 2019, ela disse o seguinte: "Há vários dias, a floresta arde e pede socorro. Que dor. Nesta sexta, dia 23, haverá manifestação em defesa da Amazônia em Salvador, na entrada da Climate Wee, em frente ao Wet'n Wild". Porém, as queimadas no Brasil batem todos os recordes. Esta é a maior queimada em 17 anos, afetando 10 Estados brasileiros.
Isso nos leva a pensar que essa militância se cansa de dizer a verdade. Ela sempre tem que criticar, seja o Governo que for. Se há uma falha, é preciso criticar. Mas o Governo Lula bateu todos os recordes em termos de Lei Rouanet: somente em 2023, foram 16,5 bilhões de reais. Ele bateu o recorde da Dilma, que, em 2011, liberou 10 bilhões de reais. Somente em 1 ano, o atual Governo Lula aprovou o dobro do que o Presidente Bolsonaro aprovou em 4 anos de Lei Rouanet. E também aprovou o dobro do que se gastou nos Governos Lula 1 e Lula 2. Refiro-me a um Governo que fechou no vermelho suas contas públicas em mais de 60 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano.
E há mais, Presidente Gilberto. Ontem, o Presidente Lula criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA ao dizer que ela não produz medicamentos. E o Sr. Barra Torres, em carta aberta, respondeu: "Com o número insuficiente de trabalhadores e com tarefas que só fazem crescer, o tempo para realização de tais tarefas só pode se tornar mais longo".
O Governo Lula é um fracasso em termos de política ambiental e é um fracasso em relação à administração pública, que favorece os amigos, aqueles que o apoiam. Esses amigos, infelizmente, não são honestos com sua crítica. E tem mais: desrespeita o Hino Nacional com o Presidente da República presente.
Então, pobres dos filhos do Brasil, que passam a ser chamados atualmente pelo Presidente Lula de "filhes".
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro.
Agora, do grande Rio, vamos ao Rio Grande, para ouvir o Deputado Pompeo de Mattos, a quem concedo a palavra.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, quero pedir apoio ao Projeto de Lei nº 5.528, de 2023, que visa corrigir uma desigualdade presente na legislação atual sobre os chamados "empréstimos consignados".
Hoje, os aposentados, as aposentadas e quem recebe pensão do Regime Geral da Previdência Social podem contratar empréstimos consignados. No entanto, essa mesma lei não ampara aqueles que recebem o auxílio-acidente, que representa um salário permanente, não ocorre na eventualidade. Esse benefício já está consolidado, é definitivo. Esse é um benefício indenizatório permanente pago aos segurados do INSS que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes que reduzem definitivamente a capacidade de trabalho. Não há justificativa para diferenciar o auxílio-acidente dos benefícios de aposentadoria e pensão.
Ora, se o aposentado e o pensionista têm o direito de fazer um empréstimo consignado com juros baixos, eu diria que esse direito tem que ser estendido a quem recebe esse auxílio permanente por conta de um acidente. O projeto já foi aprovado na Comissão de Previdência Social, e eu espero que avance para que possamos vê-lo se tornar lei.
Refiro-me ainda, Sr. Presidente, ao Projeto de Lei nº 1.614, de 2024, da minha autoria, que cria a Zona Franca da Reconstrução no Rio Grande do Sul. Todos sabem que o Brasil tem a Zona Franca de Manaus, que é importante para Manaus, para a Amazônia, porque há incentivos fiscais para as indústrias ali se instalarem. Há um desenvolvimento, um crescimento diferenciado na região. No Nordeste, havia a SUDENE, que hoje é um fundo constitucional com juros subsidiados, juros baratos a fundo perdido, com carência. Enfim, há ali todo um incentivo para o Nordeste. A Amazônia também tem a SUDAM, hoje um fundo constitucional que também recebe incentivos do Banco da Amazônia, com juros subsidiados, prazos para pagar, moratória, toda uma situação favorável. O Centro-Oeste — Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal — tem também um fundo constitucional, ou seja, incentivos para o financiamento, o desenvolvimento, o crescimento, com juros a fundo perdido, enfim, juros zero. O Sudeste — São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais —, não tem fundo constitucional, mas recebe os royalties do petróleo. É como se o petróleo não fosse do Brasil. O petróleo é, especialmente, de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Espírito Santo.
O que o Sul do Brasil tem? Tem o que o peixe faz no Rio Uruguai: nada, nada, nada, Não há nenhum incentivo, nem para o Paraná, nem para Santa Catarina, nem para o Rio Grande do Sul. E agora o Rio Grande do Sul está em crise econômica, em razão da tragédia imposta pelas enchentes. No entanto, o Estado está ajudando a financiar o incentivo fiscal da Amazônia, está ajudando a financiar o incentivo fiscal do Nordeste, está ajudando a financiar o incentivo fiscal do Centro-Oeste, está ajudando a financiar o incentivo fiscal da Zona Franca de Manaus, está ajudando a incentivar a melhoria fiscal do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo em função dos royalties do petróleo.
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Está na hora de o Brasil olhar para o Rio Grande. O Rio Grande só é grande porque vem da luta do seu povo. E o Brasil é grande porque o Rio Grande ajudou a fazê-lo. Agora o Brasil precisa ajudar a engrandecer o Rio Grande. Para que o Rio Grande possa continuar grande, é preciso que o agronegócio, que a agricultura, que o serviço, que a indústria, que o comércio se levantem, se ergam. Assim, o Rio Grande poderá respirar. O gaúcho merece, precisa, necessita, tem esse direito.
Por isso, nós queremos criar, no Rio Grande, a exemplo da Amazônia, uma zona franca ou um fundo constitucional que facilite, que incentive, que crie linhas de crédito com prazo para pagar, com carência para pagar, com juros subsidiados, para que o Rio Grande possa se reerguer dessa tragédia. Se há um Estado que mereça, é o Rio Grande. No entanto, são os outros que recebem os benefícios. O Rio Grande não tem nada, mas precisa ter. Por isso, peço que aprovemos esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos.
Como estamos no Rio Grande do Sul, agora vamos dar uma volta até a Bahia, em uma viagem um pouco mais longa. Quanto estivermos na Bahia, vamos descer para o Rio de Janeiro, para ouvir a Deputada Jandira Feghali. Logo em seguida, chegaremos ao Ceará.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. A Bahia quer ouvir V.Exa.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trago uma fala de agradecimento, cuja publicação eu peço que se dê nos Anais da Casa, no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara.
Ontem, fui agraciada com o título de cidadã do Município de Itapitanga, que fica no sul da Bahia. Foi um momento muito emocionante, desses que coroam a nossa participação na política. Isso se dá quando nós temos a sensação de que, de fato, o que fazemos com denodo e dedicação dá certo e constrói. Política não é necessariamente algo sujo. Política é arte: arte de convencer para transformar a vida das pessoas. Foi um momento muito tocante.
Eu quero muito agradecer esse título ao Presidente da Câmara Municipal, Nerivaldo Moura dos Santos, o Neu de Aurino, e ao Vereador Laurêncio dos Santos Barreto, o Lau Barreto, autor da proposição. Cito ainda a Vereadora Rildes Magalhães, o Vereador Mateus Silva e o Vereador Erlon.
Menciono também a presença em massa nessa sessão da Câmara dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além do Prefeito de Itapitanga, Ró de Beto, e do Vice-Prefeito, meu companheiro de muitas lutas, Joel Fernando. Cito ainda os Secretários e as Secretárias, em especial, a Secretária de Saúde, Daniela Tolentino — ontem, inclusive, visitamos a clínica de fisioterapia pós-COVID, constituída através de emenda ao Orçamento do nosso mandato —, assim como o ex-Prefeito Joaquim Cerqueira, que deu um show de pronunciamento.
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Itapitanga é dessas cidades que sofreram com a debacle da lavoura cacaueira e, no momento, espera outras formas de desenvolvimento. Ali se aguarda, por exemplo, que a BR-030 e outras ligações possam fazê-la perto de Poções a 1 hora e 40 minutos. Então, nós estamos apelando para que essa estrada seja finalizada, seja realizada in totum, ainda este ano, a fim de garantir maior facilidade de escoamento de produção e de mobilidade do povo de Itapitanga, de Coaraci e de toda a região.
Creio que momentos como esse precisam ficar registrados e o agradecimento deve ser feito, para que nós possamos, de fato, fazer da política essa via de construção, de relacionamento positivo, de modificação de consciências, em busca de melhores condições de vida para as pessoas dos quatro cantos do País.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que o que estamos vendo no Brasil, em ano de mudanças das Câmaras Municipais e das Prefeituras Municipais, é ainda a manutenção de forte influência das fake news, da tentativa de insuflação da cultura do ódio. Vejam o ex-Twitter com a indicação de suspensão de contas e com a ameaça de retirada do escritório da empresa do Brasil, porque não toma providências em relação às fake news.
Agora estamos vivendo nova onda de fake news com as queimadas, que, conforme tudo indica, foram criminosas em São Paulo, evidentemente, aproveitando-se da grande seca, do período de estiagem, que é típico da plataforma continental brasileira, para tentar dizer que é coisa dos movimentos de Esquerda, quando, na verdade, é bem diferente o que está sendo comprovado pela Polícia em São Paulo. E eu espero que as investigações cheguem ao cabo.
Portanto, é hora de preservarmos a democracia, de elegermos Prefeitas e Prefeitos com projetos, Vereadores com projetos, para que possamos edificar cada vez mais a democracia no País, em apoio às mudanças e à reconstrução que o Presidente Lula vem propondo e realizando no território nacional.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal.
Agora, nós vamos descer até o Rio de Janeiro para ouvir a Deputada Jandira Feghali. Logo depois, passaremos pelo Ceará e voltaremos ao Maranhão com a Deputada Lucyana Genésio.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Jandira Feghali — Dra. Jandira —, do Rio de Janeiro.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e cumprimento os colegas, os funcionários da Câmara e quem nos assiste.
Presidente, eu pedi a palavra para tratar do editorial da Folha de S.Paulo do domingo, mas, antes de entrar nesse tema, queria apenas reagir a dois pronunciamentos que aqui ouvi. Em um, sobre as queimadas, acusa-se o MST. Acusar o MST de incendiar áreas produtivas não tem relação com um movimento de quem produz. As pessoas vinculadas a esse movimento produzem alimento, fazem parte da agricultura familiar e nunca ocuparam terras produtivas. Então, isso é de uma irresponsabilidade, de uma leviandade que não cabe no Plenário do Parlamento brasileiro!
Em segundo lugar, queria reagir também à acusação de desonestidade em relação à cantora Daniela Mercury, no sentido de que ela só falaria das queimadas no Governo Bolsonaro. Na verdade, ela continua sendo uma defensora do meio ambiente. Antes, havia cumplicidade com os criminosos; hoje, o Governo investiga, apura. As situações são bastante diferentes. É preciso respeitar as pessoas que fazem arte, cultura e um trabalho sério no Brasil.
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Vou agora reagir ao editorial da Folha de S.Paulo do último domingo. Esse editorial da Folha defendeu a privatização da PETROBRAS, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ora, isso está me levando a outros períodos da conjuntura brasileira em que essa proposta for apresentada com força, e parece-me que existem aqui alguns viúvos dessa demanda.
A mídia brasileira precisa estar informada, porque esse é o seu papel. Quem fez esse editorial deveria ter olhado o relatório do Ministério da Gestão do dia 26 de julho. Lá estão os relatórios das estatais brasileiras. As estatais brasileiras tiveram faturamento de 1,25 trilhão e lucro de quase 198 bilhões. A PETROBRAS bateu recordes de produção e de faturamento, apesar das oscilações do preço do barril de petróleo. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil cresceram. Essas três empresas correspondem a quase 6% do PIB brasileiro.
Privatizar por que e para quê? Ele vai negar o papel da Caixa Econômica e do Banco do Brasil nos projetos de recuperação de moradias populares, de transferência de renda, vai negar o Plano Safra, vai negar o Plano Safra da Agricultura Familiar, vai negar tudo o que esses bancos fazem pelo desenvolvimento nacional? Vai querer de novo apresentar os mesmos argumentos da época da criação da PETROBRAS? Na década de 50, quais foram os argumentos? Dizia-se que o Brasil não tinha petróleo explorável, não tinha capacidade de engenharia e não tinha como investir, e hoje a PETROBRAS está entre as dez maiores petrolíferas do mundo. Então, o que é isso? É saudade do quê? A defesa desses argumentos está sendo baseada em quê?
Hoje, precisamos muito da PETROBRAS. Este é um momento de reconstrução, um momento do PAC, um momento de elaboração de um projeto de desenvolvimento nacional. Essa empresa tem o papel não só de desenvolver diversas cadeias produtivas como também de fazer a transição energética. Esse deve ser o papel de uma empresa de energia como é a PETROBRAS, brasileira, que vá além das cadeias de produção do setor naval e de tantas outras.
Preciso, portanto, reagir a isso e dizer ao editorialista da Folha de S.Paulo que se informe, respeite essas estatais e faça com que a mídia brasileira esteja, de fato, a favor do desenvolvimento.
Quero lembrar que mais de 180 cidades no mundo já reestatizaram suas companhias de água. Isso aconteceu em 37 países. A Argentina e a Inglaterra tiveram um resultado muito negativo após a privatização das suas petrolíferas. Ora, vamos olhar para a realidade mundial, vamos olhar para a realidade brasileira e ver a importância estratégica dessas empresas neste momento, em que temos um Presidente que pensa o Brasil, pensa o desenvolvimento e pensa um projeto para as trabalhadoras e para os trabalhadores brasileiros.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Jandira Feghali, lá do nosso Rio de Janeiro.
Agora vamos ao Ceará ouvir uma aula de Economia, que será ministrada pelo Deputado Danilo Forte.
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O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia de muita alegria para mim. Eu me sinto como se estivesse comemorando o aniversário de uma filha. Vi ser construído aquele campus, que hoje oferece, sem sombra de dúvida, oportunidades à juventude da minha cidade, Itapajé, no interior do Ceará. O Campus Jardins de Anita completa 3 anos. Há 3 anos iniciamos as atividades curriculares, por meio de cursos de formação nas áreas de TI, análise e desenvolvimento de sistemas, ciência de dados e segurança da informação. Esses cursos permitirão que, até o início do próximo ano, 70 jovens concluam graduação na área que mais avança na economia do mundo hoje, que é a área da inteligência artificial, da tecnologia da informação. Lá no meu Itapajé, no Vale do Curu, nós temos um campus da Universidade Federal do Ceará, o Jardins de Anita.
Eu fico muito feliz. Sei da nossa luta, que se iniciou em 2012, e agradeço ao Parlamento brasileiro, que nos deu a oportunidade de viabilizar emendas parlamentares para a construção dos campi, para abrigar os cursos, para abrigar os alunos. Esses alunos, muitas vezes, têm dificuldade de se manter, são de origem pobre, humilde, mas têm ali na universidade a possibilidade, inclusive, de receber o auxílio-moradia, o auxílio para ingressantes, o auxílio-creche, que são como bolsas de estudo exatamente para manter esses alunos com dignidade.
Nesse campus, no próximo mês, vamos inaugurar novas vias de acessibilidade, de pavimentação, dentro de uma cultura e de um projeto arquitetônico moderno, para dar acessibilidade às pessoas que precisam trafegar por ali.
Há uma expectativa muito grande, porque já estão aprovados no Ministério da Educação, para que sejam iniciados no próximo semestre, os cursos de Matemática, Física, Letras (formação em Português e Inglês), Animação/Jogos Digitais, Teatro e Pedagogia. Esses cursos vão permitir a entrada de mais 300 alunos a cada semestre, perfazendo um total de 450 alunos por semestre, consolidando ainda mais esse campus universitário.
Não é uma obra qualquer. A melhor universidade pública do Nordeste, a Universidade Federal do Ceará, há 3 anos está em Itapajé; há 3 anos atende a demanda da juventude do Vale do Curu; há 3 anos realiza sonhos que eram praticamente impossíveis para essa juventude em que tanto confio e que tanto venero, exatamente porque sei que a construção da mudança, a construção das oportunidades se dá exatamente pela qualidade dos alunos da Universidade Federal do Ceará no campus de Itapajé.
15:40
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Tenho certeza de que essa força, essa vibração e essa perspectiva de futuro é que nos dão o significado correto de um legado daquilo que somos capazes de fazer na política, a política para levar o bem comum, na essência da palavra; a política para levar oportunidade às famílias mais pobres; a política para levar oportunidades a esses jovens, a fim de que possam ter um futuro melhor, com mais felicidade, com mais alegria, numa cidade que tanto precisa se renovar com a energia dos seus jovens.
Estou deveras alegre e emocionado, porque essa luta foi, sem sombra de dúvida, incessante. Hoje, nós já vemos os primeiros filhos andando com suas próprias pernas, esses 70 jovens que, depois de concluírem a graduação, vão sair de lá no próximo semestre e os 450 novos alunos que ali adentrarão e transformarão esse campus, valendo-se exatamente da qualidade do ensino da Universidade Federal do Ceará.
Quero fazer um agradecimento especial ao Reitor da UFC, o Prof. Custódio Almeida, e ao Prof. Márcio Veras, o Diretor do Campus, que tem ajudado muito e contribuído para a valorização desse campus.
Tenho esperança de que veremos, em breve, um Itapajé ainda melhor.
Viva a juventude de Itapajé!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Acabamos de ouvir o Deputado Danilo Forte, do Ceará.
Agora vamos ao Maranhão, ouvir a Deputada Lucyana Genésio, que hoje está acompanhada do seu irmão, o nosso querido Prefeito Luciano Genésio, do Município de Pinheiro, grande cidade do Maranhão.
Deputada Lucyana Genésio, tem V.Exa. a palavra. Não só o Maranhão, mas também o Ceará e o Brasil querem ouvi-la.
A SRA. LUCYANA GENÉSIO (Bloco/PDT - MA. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
É com muita felicidade que subo a esta tribuna hoje para celebrar o aniversário de 168 anos da minha cidade natal, minha terra, a Princesa da Baixada, o Município de Pinheiro, no Maranhão, no dia 3 de setembro.
Pinheiro, nos últimos 8 anos, vem se desenvolvendo e crescendo graças à gestão do Prefeito Luciano Genésio, meu irmão, que está completando seu segundo mandato. Pinheiro destaca-se como polo de inovação, negócios e empreendedorismo nos últimos anos. Recebeu em Brasília o prêmio Selo Diamante do SEBRAE, devido ao seu destaque no que se refere a estímulo ao empreendedorismo — o número de CNPJs é um dos maiores números no Estado — e crescimento do PIB.
Ressalto os avanços na saúde. Pinheiro, um Município com pouco mais de 86 mil habitantes no interior do Estado do Maranhão, foi referência no combate ao coronavírus durante a pandemia de COVID-19. Na oportunidade, a gestão da cidade foi reconhecida pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde como uma das mais eficientes de todo o Estado. Implantou inclusive um centro de imagem.
Outro avanço foi a busca pela intensificação do cuidado na atenção primária. Foi implementado o Programa Municipal Alô Bebê, voltado ao atendimento das gestantes de alto risco até que a criança complete 1 ano de vida. Foram realizados mais de 41 mil atendimentos. Nosso Centro de Hemodiálise de Pinheiro completou 4 anos. Realizou cerca de 1 milhão e 250 mil atendimentos a pacientes de 34 Municípios da Baixada Maranhense, pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica. Recentemente, foi inaugurado o Hospital Dr. Antonio Dino, que oferece tratamento gratuito e contínuo para toda a Baixada Maranhense, sendo um expoente no combate ao câncer.
15:44
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Tudo isso faz da cidade de Pinheiro uma referência na saúde, reconhecida nacional e internacionalmente, inclusive com o Selo UNICEF, por seus resultados em prol das crianças e dos adolescentes.
Na educação, nesses anos, já são mais de cem escolas reformadas, tendo Pinheiro alcançado a maior nota no IDEB. Minha terra natal se consolidou como um polo universitário, referência para todo o Estado no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão. No caso da Universidade Estadual do Maranhão, o curso de Direito foi instituído na gestão de Luciano Genésio à frente do Município.
Pinheiro, terra de homens fortes e mulheres valentes, onde nasceu minha mãe, a Dra. Graça, e onde meu pai, o Zé Genésio, com muito orgulho foi igualmente Prefeito e três vezes Deputado Estadual. Pinheiro é a terra natal também do grande ex-Presidente José Sarney, referência pública para todo o Brasil.
Quero parabenizar a cidade que eu tanto amo, a cidade em que cresci, a cidade que me apoiou nessa missão para chegar à Câmara Federal e ser Deputada pelo meu povo do Maranhão.
Parabéns, Pinheiro!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Lucyana Genésio. Reitero que foi em Pinheiro que nasceu um Presidente da República, o ex-Presidente Sarney.
A SRA. LUCYANA GENÉSIO (Bloco/PDT - MA) - Isso!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Que bom!
Parabéns, Deputada Lucyana, pelo bom trabalho que V.Exa. tem feito nesta Casa.
Vou passar a Presidência ao meu amigo Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba, que daqui a pouquinho vai me chamar para falar.
Agora vamos a São Paulo, ouvir o Deputado Nilto Tatto, que tem a palavra.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, venho a esta tribuna para falar sobre as queimadas, sobre os incêndios que temos observado no País inteiro, no Pantanal, na Amazônia, também no Estado de São Paulo, o que nos deixou muito assustados. Nesse final de semana, no sábado, eu estava na região de Ribeirão Preto, Franca. O ar era irrespirável nessa região. A quantidade de incêndios nos deixou aterrorizados.
Já se verificou que não teve causa natural essa quantidade de incêndios simultâneos em curto espaço de tempo em várias regiões do Estado de São Paulo e também de outros Estados. É preciso que se apurem os casos e se descubram os autores, as pessoas que estão por trás disso, e as razões desses incêndios criminosos no País inteiro, sobretudo num forte período de seca.
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Mas há uma diferença enorme quando olhamos a reação do atual Governo Federal e a do Governo anterior. Lembro que eu, em 2021, no mesmo período do ano, também estava viajando pelo interior de São Paulo em 2021 e também estavam acontecendo queimadas, inclusive na Amazônia. A diferença é que o Governo daquela época, naquele momento, incentivava os criminosos a atearem fogo no País inteiro, especialmente na Amazônia. No Governo atual, no domingo, por exemplo, o Presidente Lula foi visitar o centro de operações no IBAMA, foi verificar a sala de situação criada pelo Governo Federal. No caso de São Paulo, enviou imediatamente equipamentos e pessoal técnico para ajudar o Governo do Estado de São Paulo a combater os incêndios nos canaviais. Há uma diferença enorme quando temos um Governo que quer fazer alguma coisa, e faz, como o Presidente Lula está fazendo.
Mas esta Casa precisa fazer alguma coisa! Ela precisa parar de produzir leis, de aprovar projetos de lei que vão no sentido contrário ao que todos precisamos fazer para enfrentar a crise climática. Vamos enfrentar cada vez mais eventos climáticos extremos, que atingem especialmente os mais pobres no campo e na cidade. Não dá para aceitarmos, por exemplo, projeto que foi aprovado agora de forma terminativa na CCJ. Ele praticamente acaba com as áreas de preservação permanente, abrindo a possibilidade de se construírem represas em tudo o que é rio, sem licenciamento ambiental.
Eu gostaria de dizer que é oportuno aprovarmos o Projeto de Lei nº 5.014, de 2020, de minha autoria. Ele tem como objetivo proibir a utilização agropecuária das propriedades em que ocorrerem incêndios criminosos. Todo proprietário precisa ter responsabilidade e cuidar da sua área. Não dá para aceitar que incentive ou deixe que taquem fogo na sua propriedade, no seu canavial, como vem acontecendo no Estado de São Paulo. Incêndios causam danos ambientais, mortandade de animais, consequências para a saúde das pessoas, para o orçamento público. Não dá para imaginar o custo que isso tem para a sociedade como um todo.
É fundamental que o Congresso, que este Parlamento, que a Câmara em especial resgate a sua sintonia com os interesses, valores e direitos do povo brasileiro. É preciso superar essa visão privatista, esse interesse particular, essa ação de grupos desta Casa que propõem e votam projetos que priorizam interesses particulares, interesses privatistas, interesses que não levam em consideração o momento que estamos vivendo, de enfrentamento da crise climática, em que o povo brasileiro sofre muito.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa., Deputado Nilto Tatto.
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agora vamos ao Estado de São Paulo, ouvir o querido Deputado Gilberto Nascimento, do PSD.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Gilberto Nascimento, que dispõe do tempo regimental de 5 minutos.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que bom estar voltando a esta tribuna hoje! Fiz uma cirurgia em São Paulo, onde fiquei por mais de 20 dias, mas, graças a Deus, estou bem. Estou voltando hoje a esta Casa.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje estamos comemorando o Dia do Corretor de Imóveis. Eu farei outros discursos, devo ainda ocupar esta tribuna em outros momentos hoje à tarde, mas agora eu gostaria de fazer um pronunciamento para lembrar aqueles que têm sido os grandes responsáveis pela orientação de famílias para que elas se sintam realizadas através da compra de um imóvel.
Hoje celebramos o Dia do Corretor de Imóveis, uma data que nos convida a refletir sobre a importância dessa profissão essencial para a sociedade. O corretor de imóveis é, antes de tudo, um facilitador de sonhos, alguém que transforma em realidade o desejo de milhares de pessoas de encontrar um lar, uma casa, um espaço de trabalho ou um investimento seguro.
A profissão do corretor de imóveis tem raízes profundas na história. Desde a Antiguidade, o comércio de propriedades exigiu sempre a intermediação de pessoas especializadas, capazes de avaliar o valor de um imóvel, negociar de forma justa e orientar compradores e vendedores em suas transações. Com o passar do tempo, essa função se consolidou com a profissão regulamentada, reconhecida por sua complexidade e importância econômica no Brasil.
A profissão do corretor de imóveis começou a se formalizar no início do século XX, acompanhando o crescimento das cidades e a urbanização do País. A regulamentação da profissão, no entanto, só veio a ocorrer mais tarde, em 27 de agosto de 1962, com a promulgação da Lei nº 4.116, que instituiu o exercício da profissão de corretor de imóveis e criou o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, os CRECIs.
Essa data marca a formalização e o reconhecimento oficial da importância do corretor de imóveis para a sociedade brasileira. Em um mercado cada vez mais competitivo e dinâmico, o papel do corretor de imóveis vai muito além da simples intermediação. Ele precisa dominar conhecimentos em diversas áreas, como as de direito imobiliário, economia, marketing, além de possuir habilidades interpessoais e uma capacidade apurada de negociação. Essa multidisciplinaridade torna o corretor um profissional indispensável para o desenvolvimento do mercado imobiliário e, consequentemente, para o crescimento das cidades e do País.
Apesar de sua relevância, o corretor de imóveis nem sempre recebe o reconhecimento merecido. É fundamental que valorizemos essa profissão, não apenas pelo seu impacto direto na economia, mas também pelo papel social que desempenha. Valorizar o corretor de imóveis é reconhecer a importância da ética, da transparência e do comprometimento na construção de uma sociedade mais justa e próspera.
Neste dia tão especial, o Dia do Corretor de Imóveis, prestamos a nossa homenagem a todos os corretores de imóveis, que, com dedicação e profissionalismo, ajudam a construir sonhos e a transformar vidas. Que esta data seja um marco de reconhecimento e valorização contínua dessa nobre profissão!
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Eu quero, Sr. Presidente, neste momento, citar aqui o nome do nosso Presidente do CRECI em São Paulo: Dr. José Augusto Viana. Ele, já por alguns anos, está à frente do CRECI daquele Estado, ao qual tem se dedicado.
O CRECI de São Paulo, por este ser o mais populoso Estado do Brasil, é o maior CRECI do País. O que nós observamos é que os corretores de imóveis que recorrem àquele CRECI — assim como alguns procuram as escolas, outros procuram o CRECI — estão à procura de cursos de especialização, orientação, ajuda jurídica, comprometimento. Logicamente, também o Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que tem âmbito nacional, atendendo os corretores do Brasil inteiro, faz esse grande trabalho.
Então, eu quero deixar aqui os meus parabéns a todos os corretores de imóveis deste País, desejando que recebam, neste dia, o reconhecimento da Câmara Federal. E, na tribuna desta Casa, quero dizer que nós reconhecemos que é uma grande profissão a dos corretores de imóveis deste País, que, volto a dizer, realizam sonhos, ajudam pessoas a ter o seu patrimônio mais seguro e as orientam na hora de comprar ou vender um imóvel.
Parabéns, corretores de imóveis! Parabéns ao meu amigo José Augusto Viana e a toda a Diretoria do CRECI do Estado de São Paulo. Quando falo do CRECI de São Paulo, refiro-me a todos os corretores de imóveis neste Brasil, os quais cumprimento.
Vamos ser felizes. O Brasil é maior que a crise. O Brasil vai crescer. O Brasil vai melhorar a cada dia, porque o nosso povo, que merece respeito, quer fazer do Brasil um país cada vez melhor e quer ter onde morar, onde habitar.
Deus os abençoe!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento.
O próximo inscrito é o Deputado Hildo Rocha, seguido pela Deputada Eliza Virgínia, mas tem precedência o Deputado Luiz Couto, que é o terceiro da lista.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos, Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a manutenção da taxa de juros básica, a SELIC, em 10,5% ao ano é uma afronta ao povo brasileiro. Exponho minha indignação com as recentes decisões do Banco Central, com a certeza de que os interesses por trás da política de juros altos contrariam fortemente a vontade e a visão dos brasileiros sobre esse tema.
Além disso, Sr. Presidente, a decisão revela claramente que o Banco Central está sendo utilizado como ferramenta de oposição político-partidária, o que não pode ser admitido.
É muito importante destacar, aliás, que essa união foi expressa inclusive por Josué Gomes, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP. Representando o empresariado, ele afirmou textualmente, em um café da manhã com jornalistas, que Roberto Campos optou pessoalmente por um posicionamento político. É uma vergonha, Sr. Presidente, que tenhamos um Presidente do Banco Central que aja dessa forma.
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O segundo assunto de que trato, Sr. Presidente, é o direito dos idosos. O jornal O Globo publicou um artigo que aborda uma transformação em curso que não pode passar despercebida por nós legisladores e representantes do povo: o Brasil está se tornando cada vez mais uma nação com um prospecto de envelhecimento. Esse fenômeno, que antes parecia distante, é hoje uma realidade palpável, fruto do avanço na saúde, na qualidade de vida e na prorrogação da expectativa de vida de tantas pessoas que estão nessa luta.
No entanto, Sr. Presidente, com essa conquista vem também a responsabilidade de garantirmos que nossos cidadãos mais velhos tenham a condição necessária para viver com dignidade. A revolução demográfica não é apenas uma questão de números; ela exige que repensemos nossas políticas públicas de forma ampla e estratégica. Precisamos investir em programas que garantam acesso a uma saúde de qualidade, moradia adequada, segurança e, acima de tudo, respeito e valorização dos nossos idosos.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seu pedido será aceito.
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Dandara. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Gisela Simona. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. Posteriormente, terá a palavra a Deputada Eliza Virgínia.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara na data de hoje para parabenizar o atual Presidente da Fundação Nacional de Saúde — FUNASA, o Dr. Alexandre Motta, que tem feito um trabalho muito bom, organizando aquela fundação e constituindo uma equipe muito boa. Trata-se de uma equipe pequena, mas que, com muita competência, tem trabalhado para destravar vários convênios. Milhares de convênios estavam parados, entre eles, alguns do Maranhão.
Eu fui conversar com ele no dia de hoje, nesta tarde, para tratar sobre vários dos convênios que estão lá pela FUNASA e foram conseguidos pelo Deputado Hildo Rocha, entre eles, o de São Bernardo, no Maranhão, para a construção de uma adutora que vai buscar água do Rio Parnaíba, fazer o tratamento — ela terá uma estação de tratamento de água — e depois distribuir para 6.700 casas na sede do Município, levando água para quase 20 mil famílias que residem ali.
Trata-se de um convênio de 10 milhões de reais. Tinham sido empenhados, primeiro, apenas 2 milhões de reais. Depois, foram empenhados mais 2 milhões de reais. Já consegui mais recursos com ele, e agora nós já temos 8 milhões de reais empenhados, faltando empenhar apenas mais 2 milhões de reais desse convênio.
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Também na cidade de Buritirana nós conseguimos destravar um convênio. Várias unidades serão construídas. São pequenos poços artesianos, sistemas de abastecimento de água em várias comunidades. Nos Municípios de Bequimão, Matões do Norte, Esperantinópolis, Água Doce, São João do Paraíso e Nina Rodrigues, serão construídos sistemas de abastecimento de água.
Conseguimos solucionar esses problemas. Em breve, os moradores de várias comunidades desses Municípios que eu citei vão receber água em suas residências, graças a esse trabalho que foi realizado pelo Deputado Hildo Rocha, com o apoio, sem dúvida nenhuma, do Presidente da FUNASA, o Dr. Alexandre Motta, e de sua equipe. Fiquei muito satisfeito com o trabalho, porque nós fizemos uma força grande para conseguir essas emendas, e agora elas estão sendo concretizadas.
Sr. Presidente, quero agradecer e pedir que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Seu pedido será atendido.
Como eu sempre faço quando assumo a Presidência momentaneamente, chamarei os inscritos na lista e concederei apartes de 1 um minuto aos Parlamentares cujos nomes o Deputado Gilberto Nascimento anotou aqui.
Enquanto a Deputada Eliza Virgínia vai à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, para o Deputado Padovani, do União Brasil do Estado do Paraná.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana teremos o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Menciono essa importante data porque está em discussão no Senado a votação da liberação do cigarro eletrônico. Não podemos trocar vidas por impostos, não podemos arrecadar impostos rapidamente para no futuro gastá-los no SUS.
Eu quero dizer que nós repudiamos a liberação do cigarro eletrônico no Brasil. Nós não sabemos as toxinas que vêm nesses cigarros, não sabemos as consequências que podem trazer aos usuários. Não há estudos ainda sobre isso.
Então, nesta semana de combate ao fumo que nós temos no Brasil, eu quero deixar aqui, veementemente, a nossa posição contrária à liberação do cigarro eletrônico no País.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa.
O Deputado Ismael tem a palavra por 1 minuto.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero fazer homenagem especial hoje à cidade de Imaruí, no litoral catarinense, que completa os seus 134 anos. Imaruí, além das suas belas paisagens naturais, tem uma forte colônia de pescadores. Fica aqui registrado, então, o nosso apreço.
Permita-me também, Sr. Presidente, mais uma vez fazer um apelo que eu tenho feito isto insistentemente nesta Casa — e não será diferente hoje — para que o Governo Federal atenda as comunidades terapêuticas. Estão em atraso 186 milhões de reais em recursos para que possamos dar conta de mais de 3 mil comunidades terapêuticas, com 80 mil acolhidos no País. É uma necessidade iminente que o Governo Federal atenda a essas casas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós agradecemos a participação de V.Exa.
Com a palavra a Deputada Eliza Virgínia, do PP da Paraíba.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (Bloco/PP - PB. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. V.Exa. também é da Paraíba.
O sistema é forte. A engrenagem é bem pesada. Nossa democracia está em perigo. Infelizmente, esse sistema está interferindo nela. Como disse Lula, o crime organizado está em todo lugar; virou uma grande indústria multinacional, que está presente na imprensa, na política, no Judiciário, no futebol, nas empresas, em todo o mundo. Essas são palavras do Presidente Lula.
Em São Paulo, a Deputada Tabata Amaral fala manso, tem olhos negros, parece até a Branca de Neve, mas não é envenenada pela maçã; é ela que envenena, com o veneno da censura.
Tabata, que vergonha! "Posso não concordar com nenhuma palavra que você disser, mas vou defender até a última hora o direito de você dizê-la" — assim disse Voltaire.
No nosso País, as instituições que mais são caras à nossa sociedade estão sendo aparelhadas. Isso é muito preocupante. Estão querendo sujar a imagem e a reputação da Polícia Federal com alegações de suspeitas de vazamento de informações privilegiadas para uso político. Eu não quero acreditar que algumas maçãs podres possam sujar a reputação dessa tão conceituada instituição, que nos orgulha a todos.
No dia 4 de abril, um Deputado desta Casa, candidato a Prefeito de João Pessoa, trouxe uma preocupação sobre a possível infiltração do crime organizado na administração municipal, sem apresentar provas. Em menos de 30 dias, estourou a bomba. A Polícia Federal deflagrou operação relacionada ao tema. Eu questiono: como é que o Deputado soube? Ele é um oráculo? Ele tem uma bola de cristal? Não sou contra investigação nenhuma, porém temos que saber quais são as intenções e quem está mandando. Vazamentos como esse têm ocorrido de forma rotineira dentro de várias esferas de segurança no nosso País, até mesmo no STF.
No dia 21 de agosto, o jornalista Alan Kardec, do site Politika, publicou que dois políticos influentes do Governo Federal estariam pressionando a Polícia Federal a realizar uma operação contra a Prefeitura de João Pessoa. A matéria sugere que um deles seria um ex-Governador investigado na Operação Calvário por um esquema envolvendo a Cruz Vermelha.
É engraçado: a Esquerda diz que a Polícia Rodoviária Federal interferiu nas eleições de 2022, o que é mentira. "Quem disso cuida muito usa."
Reafirmo a minha admiração à idoneidade da Polícia Federal. Espero que todas as Prefeituras, neste mês de outubro, realizem suas eleições de forma democrática, sem interferência, sem privilégios, sem informações privilegiadas, porque não podemos conceber que uma instituição tão honrada como essa possa ter sua reputação sujada, Sr. Presidente.
Peço que meu pronunciamento conste no Jornal da Câmara.
Obrigada.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos.
Os próximos inscritos são os Deputados José Medeiros, Flávio Nogueira, Alfredo Gaspar, Merlong Solano e Airton Faleiro.
Enquanto o Deputado José Medeiros vai à tribuna, o Deputado Gilberto Nascimento tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Cabo Gilberto Silva, esta é a Semana Nacional do Combate ao Fumo, ou ao tabaco. Lamentavelmente, há no Senado uma matéria sobre o tal do cigarro eletrônico que, inclusive, estão falando em votar esta semana. "Ah, mas querem taxar o cigarro eletrônico em 40%!" Cigarro eletrônico é câncer. Eu já passei por três fases de câncer. Eu sei o que é isso. Eu sei o sofrimento de alguém que, infelizmente, é acometido por essa doença. No meu caso, não foi por cigarro, porque, graças a Deus, eu nunca fumei. Mas falar que nós vamos resolver o problema porque vamos colocar 40% de imposto é uma irresponsabilidade grande. Trata-se de colocar nas mãos dos nossos jovens, nas mãos dos nossos adolescentes, nas mãos das nossas crianças, um pequeno equipamento eletrônico que vem da China. Em que inferno será que é feito isso? "Ah, mas nós vamos cobrar 40%!" Nós vamos causar câncer nas crianças.
Este Brasil precisa repensar a vida. O Senado, se aprovar uma matéria como essa, infelizmente vai perder o respeito da população. Nós somos totalmente contrários ao cigarro eletrônico. O cigarro eletrônico está matando gente. O cigarro eletrônico mata muito mais do que o cigarro de tabaco. Então, o Brasil precisa pensar nisso.
E a grande responsabilidade está nas mãos do Senado Federal. Eu tenho certeza de que os Senadores da República deste País vão considerar que de maneira nenhuma nós podemos liberar o cigarro eletrônico. O cigarro eletrônico tem que ser recolhido. Quem o vende tem que ser preso, porque ele não é liberado e é um grande causador de câncer na nossa juventude.
Nós vamos arrecadar mais para poder pagar o tratamento de mais doentes, para ver o nosso povo sofrer? Que política de saúde é essa?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação e preocupação de V.Exa.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSD - SP) - Peço que minha fala seja divulgada nos órgãos de comunicação desta Casa, assim como o discurso que fiz agora há pouco.
Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Perfeitamente, Deputado Gilberto. Sua solicitação será encaminhada ao programa A Voz do Brasil, para que sejam divulgados os dois discursos, o da tribuna e o do aparte de 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso do Sul.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sou de Mato Grosso, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, no Brasil existe um ordenamento jurídico muito bem fundamentado, aliás, muito bem postado, e não é de hoje que ele existe. Existem até alguns brocardos que dizem o seguinte: "Você pode não concordar com ele, mas você precisa cumprir o que está ali. Se você não concorda, você vem aqui, faz o seu movimento, e esta Casa e o Senado podem mudar ou não". Mas você não pode, sob o pretexto de qualquer coisa, querer descumprir ou mudá-lo a seu bel-prazer.
Em 2019, foi aberto um inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sr. Presidente, ele permanece aberto há 5 anos. De lá para cá, como se fosse um buraco negro, tem-se atraído tudo o que se possa pensar para esse inquérito. A justificativa era que se precisava conter ataques à Corte, mas nós temos tido censura de toda sorte, jornalistas exilados, Deputados presos, revistas censuradas e por aí vai.
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Recentemente, nós vimos que o monstro cresceu mais ainda. Descobriu-se, através de denúncias do jornal Folha de S.Paulo, que servidores do Tribunal Superior Eleitoral estavam sendo usados por um juiz instrutor e pelo Ministro do STF para construir provas contra desafetos políticos. Sr. Presidente, isso não pode continuar. Hoje eu sei que a Esquerda vibra com isso, mas "pau que dá em Chico dá em Francisco". Um tribunal precisa manter a sua postura de equilíbrio e respeito à Constituição.
O que nós vemos hoje é gravíssimo. Esta Casa sempre teve o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal, mas hoje não há a mínima segurança, por exemplo, de que o que se aprovar aqui, Deputado Dr. Zacharias Calil, e o Presidente da República sancionar vá virar lei. Não há a mínima segurança hoje de que um ato qualquer do Presidente da República não vá ser, a depender do que passar pela cabeça do Ministro, simplesmente extinto ou anulado. O pretexto pode ser qualquer um. Inclusive, foi dito naquela matéria jornalística: "Use sua criatividade".
Vou só concluir, Sr. Presidente.
Este momento, eu diria, exige muita responsabilidade deste Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço que conclua, Sr. Deputado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Temos um grande desafio. Na polarização em que estamos, é necessário que ambos os lados saibam a diferença entre o que é a luta política e o que é a sobrevivência do Legislativo como concebida na Constituição Brasileira. Hoje estamos à mercê de qualquer decisão monocrática de um juiz que já mostrou...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós agradecemos a V.Exa.
Enquanto a Deputada Benedita da Silva, uma Deputada Constituinte, do PT do Rio de Janeiro, vai à tribuna para falar pela Liderança da bancada feminina, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria comunicar que, na semana retrasada, a Comissão de Segurança Pública fez uma visita à Penitenciária Federal em Brasília. Confesso que aquilo nos encheu os olhos e mostrou claramente que qualquer Governo que queira fazer o sistema prisional funcionar só precisa copiar o que se faz nos presídios federais. Neles não há tomada nas celas, não há visita íntima, não há contato físico. O advogado, ao entrar no parlatório, tem que conversar com o preso pelos vidros.
Então, tudo é possível fazer. Um presídio como os presídios federais só custa 40 milhões de reais. O que são 40 milhões de reais para um Estado? O que são 40 milhões para São Paulo? Nós temos condições de melhorar o sistema de presídios brasileiro, dando trabalho para o nosso preso, para que ele possa ser reeducado e ressocializado.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Esse é o objetivo maior da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Nós sabemos que os presídios federais funcionam, mas funcionam porque neles existe rigidez. Neles não há esse negócio de o preso ter excesso de benefício. Isso tudo é importante para todos nós.
Eu quero parabenizar a direção do presídio de Brasília pelo atendimento que foi feito à Comissão de Segurança Pública.
Muito obrigado, Presidente.
16:20
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O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Deputada Benedita, V.Exa. pode esperar 1 minuto, para que o Deputado Roberto Monteiro Pai, do seu Estado, possa falar por 1 minuto? (Pausa.)
Deputado Roberto Monteiro Pai, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu quero só registrar aqui a presença do nobre Deputado Federal Alberto Fraga e dizer que ele está fazendo um trabalho louvável na presidência da Comissão de Segurança Pública, da qual também faço parte, não desmerecendo os que lhe antecederam naquela Comissão, porque todos foram brilhantes na direção.
O nosso Deputado Alberto Fraga é um divisor de águas na segurança pública deste País. O nosso Coronel Alberto Fraga merece o respeito, o reconhecimento e todo o nosso empenho, dos que estão ali na Comissão de Segurança Pública, cada vez mais o ajudando a dar continuidade, representando o Parlamento naquela cadeira.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Nós é que agradecemos.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
S.Exa. tem o tempo regimental.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita honra que ocupo esta tribuna para agradecer à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro — UFRRJ, a nossa Rural Rio, o título de Doutora Honoris Causa que recebi no dia de ontem, segunda-feira, 26 de agosto, durante cerimônia realizada no Auditório Gustavo Dutra, do campus de Seropédica.
De antemão, quero agradecer ao Sr. Maurício Marins, técnico-administrativo do Departamento de Engenharia Agrícola e Ambiental, que idealizou a proposta desse título, aprovada por unanimidade pelo conselho. Nesse sentido, na pessoa do Magníssimo Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, o Prof. Dr. Roberto de Souza Rodrigues, eu agradeço a todos os responsáveis por esse título.
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro expressa a transformação criadora e o potencial criativo que a pluralidade e a riqueza dos nossos marcadores sociais da diferença promovem dentro do mundo universitário, este novo e nosso mundo que precisamos seguir construindo, de uma universidade pública para todos de verdade.
Esse Brasil universitário que resiste, estuda, luta, pensa e faz acontecer, cheio de mentes talentosas, é um Brasil que não quer desperdiçar a nossa energia da mudança, alimentando ódios e ressentimentos que fazem a esperança e a felicidade andarem para trás. Esse Brasil com um grande coração de estudante, que abre caminhos e traz o nosso futuro no presente, é um Brasil que não abaixa a cabeça e que não cala a sua voz, porque se recusa a aceitar as razões desiguais, discriminatórias e excludentes de raça, de etnia, de inscrição religiosa, de gênero, de orientação sexual.
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O título de Doutora Honoris Causa que recebi da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, é uma homenagem à palavra negra, à palavra mulher, à palavra periferia, à palavra dignidade, à palavra respeito, à palavra política, que expressa os verbos de nossa vontade de melhoria do agora das nossas vidas. É uma homenagem à palavra ação, à palavra atitude, que rompe monopólios de classes, de renda, de cor, de gênero, de origem, de adesão religiosa, porque isso a todos nós pertence. É uma homenagem à palavra vivida de uma andarilha — que circula na favela, no asfalto — todo ouvidos, que primeiro escuta com atenção a realidade para ter o que dizer, ter o que propor para romper o silêncio violento, o negacionismo científico, o colonialismo intelectual que quer invisibilizar nossas existências para confiná-las ao tronco, ao armário e ao caixão. E é também uma homenagem a todas e a todos os Silvas deste País, que, vindo de baixo e olhando para frente, sabem muito bem o valor do conhecimento e conhecem a importância de um diploma em sua vida e na de seus filhos, para subirem os degraus da igualdade de oportunidade.
Quero agradecer — obrigada! — à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro por esse marcante reconhecimento.
Presidente e Deputado Paulão, esse é o reconhecimento de uma luta, o reconhecimento de uma caminhada, o reconhecimento de grandes vitórias, porque sabemos que é importante para nós termos um canudo na mão, mas ele chega já muito tarde. E também sabemos que nós levamos muito mais tempo para subir os degraus e alcançar o nosso objetivo, que é, certamente, ser uma pessoa de conhecimento.
Cursei a faculdade da vida, primeiro. Andei pelas minhas ruas do Rio de Janeiro como uma andarilha à busca e à procura de realizações de sonhos, de não ver meninas e meninos na rua, de fazer o meu carreto para ajudar na alimentação de casa, de limpar as casas das chamadas madames daquela época, de ser uma lavadeira, uma cozinheira, uma copeira, uma faxineira, todas essas coisas. E os meus degraus foram, depois disso, de auxiliar de enfermagem, de assistente social.
Depois de todas essas coisas, pude criar com dignidade meus filhos e criei também meus netos, porque essa família é grande, é uma família de mulheres. A minha família é muito matriarcal, e nós conseguimos vencer através de suor, de lágrima, de sacrifício. Mas, graças a Deus, atribuo a Ele a força, a energia que nos deu para alcançar esses objetivos.
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Por isso, agradeço à Universidade Rural. Jamais pensei em ter um título dessa natureza, porque a vida me negou a oportunidade muito cedo, e, consequentemente, não pude alcançar o título de doutora, mas consegui ser assistente social, auxiliar de enfermagem e outras coisas mais. Agradeço a Deus por ter me dado essa chance, essa oportunidade. Estou muito orgulhosa desse título, porque sei que aprendi primeiro na universidade da vida e completei o meu curso de doutorado recebendo esse título por isso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja registrado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Saímos do Rio de Janeiro e vamos à Paraíba. Tem a palavra o Deputado Romero Rodrigues, do Podemos.
V.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, é uma honra estar na tribuna desta Casa tendo V.Exa. na condução dos trabalhos. Conheço sua origem, seu perfil, seu trabalho, sua dedicação e seu compromisso com o povo paraibano.
Permita-me também, Sr. Presidente, saudar, com muita alegria, o Deputado Tovar Correia Lima, Deputado Estadual pela Paraíba, que é um amigo-irmão, alguém que dividiu um pouco de sua história com a nossa história e a nossa trajetória em Campina Grande, quando Prefeito fui. O Deputado Tovar, na época, era Vereador e foi nosso colaborador na Prefeitura, para minha honra e alegria, e ajudou muito.
Se eu pude acertar na administração, confesso que foi um pouco do muito que fizemos, Deputado Tovar. Agradeço a V.Exa., que ajudou na condução, no início, no gabinete do Prefeito, como chefe de gabinete. Depois, Deus abençoou o fruto do seu trabalho, e V.Exa. chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba, onde, até hoje, com dedicação e competência, exerce seu trabalho em favor do povo paraibano.
Sr. Presidente, aproveito também a oportunidade para falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, da qual sou subscritor. Como todos sabem, quando uma PEC é compartilhada pelo autor com um Deputado, este se torna coautor.
Essa PEC objetiva reforçar a imunidade tributária para as organizações religiosas, para as igrejas. Isso dispensa qualquer tipo de comentário, porque se compreende a importância da igreja, dos templos de qualquer culto, em favor da vida das pessoas, da valorização da família, do fortalecimento da fé na vida de cada um de nós. As igrejas mostram a importância de Deus nas nossas vidas. Além disso, é claro que temos que ter a compreensão do quão também é importante o trabalho social que é realizado pelas igrejas no Brasil inteiro.
A igreja, de certa forma, como falei, através da pregação do fortalecimento da fé, também fortalece a nossa alma em determinados momentos de nossas vidas. Ela leva o conselho do quão é importante fazer o bem, e fazer o bem sem olhar a quem.
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Eu compreendo, Sr. Presidente, que quando se constrói uma igreja, em torno dessa construção, as pessoas são auxiliadas a chegar um pouco mais perto de Deus e, de certa forma, a buscar um caminho melhor para as suas vidas. Cada igreja que se edifica representa uma necessidade a menos de presídio no Brasil.
É por isso que, mais uma vez, eu reforço a deliberação e a aprovação dessa PEC, que visa, Sr. Presidente, repito, promover imunidade tributária às igrejas, para lhes permitir ampliar o trabalho social que é realizado.
Podemos observar o alcance desse trabalho social, de forma mais intensa, quando vemos o que aconteceu no período da pandemia ou mesmo agora, recentemente, nessa tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Por isso, mais uma vez, reforçamos a aprovação dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa.
Vou conceder a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil, do União Brasil do Goiás.
Enquanto S.Exa. se encaminha até a tribuna, concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, por 1 minuto no microfone de apartes.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa tem uma dívida homérica, histórica, eu diria até quase vergonhosa para com o microempreendedor individual e também o micro e pequeno empresário, a pequena empresa.
Veja que o microempreendedor individual tem um teto de gasto de 81 mil reais por ano. Pouco mais de 6 mil reais por mês é o que o microempreendedor individual pode faturar; enquanto o microempresário, 360 mil reais, a microempresa; e a empresa de pequeno porte, 4,8 milhões de reais.
Há um projeto que foi aprovado no Senado e está na Casa, o PLP 108, que passa o limite de faturamento anual do microempreendedor individual de 81 mil reais por ano para 144 mil reais, o que dá um fôlego. A microempresa passa de 360 mil reais para 870 mil reais e a empresa de pequeno porte, de 4,8 milhões de reais para 8,7 milhões de reais, no limite.
Ora, o empreendedor precisa crescer, precisa expandir seus negócios, sua atividade econômica. A inflação vai comendo esses valores. O que se comprava há 2, 3, 4, 5, 10 anos com 81 mil reais não se compra mais, não se fatura mais. O valor de 360 mil reais como limite de faturamento anual para a microempresa é um valor irrisório.
Então, há que passar o empreendedor individual para 144 mil reais, a microempresa para 870 mil reais e a empresa de pequeno porte para 8,7 milhões de reais.
Esta Casa tem que fazer o dever de casa, dar uma resposta. Está ficando feio para nós! Os empresários, as empresas estão cobrando de nós, e eles têm razão. E nós estamos do lado deles.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme ver V.Exa. presidindo a sessão.
Hoje me chama a atenção um tema muito importante, que ficou um pouco afastado por causa dessas queimadas. Eu quero chamar a atenção para a mpox. O que é a mpox? É a doença conhecida como varíola dos macacos. E há uma cepa do vírus mpox chamada 1b, que é muito letal. Esse vírus veio da África, já atingiu mais de 17 mil pessoas, e houve mais de 500 mortes.
16:36
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A OMS agora, no dia 14 de agosto, emitiu um alerta global, ou seja, internacional, para que os países tomem providências em relação a essa situação. Eu vejo isso com muita preocupação, porque no nosso País as ações do Ministério da Saúde têm deixado muito a desejar. Enquanto outros países estão adotando medidas de contingência, mobilizando especialistas e orientando suas populações, o Brasil permanece estagnado, preso a uma retórica de promessas de compra de vacinas e medidas que nunca se concretizam de forma efetiva.
Desde o ano passado foram adquiridas 47 mil doses dessa vacina, mas apenas 29 mil foram aplicadas. Inclusive para o seu Estado, Presidente, foram destinadas, vejam bem, 343 vacinas, sendo que 146 pessoas foram imunizadas e houve 112 perdas de vacinas por mau acondicionamento. Quer dizer, nós estamos vivendo, principalmente as pessoas portadoras de HIV, os usuários desse tratamento tão específico, as pessoas imunodeprimidas, imunossupressoras, sem a perspectiva de tomar essa vacina, sob o risco de ter a doença.
Essa doença se manifesta como se fosse uma virose, com febre, com dor muscular, com mal-estar, com toda essa sintomatologia. De repente, faz surgir umas vesículas na pele, e essas vesículas têm um líquido dentro que, quando estouram, contaminam ainda mais. As crianças são os principais vetores da doença.
Portanto, eu peço, em nome do povo brasileiro, que o Ministério da Saúde esclareça imediatamente a situação das vacinas contra a mpox, que apresente um plano claro de contingência que mobilize especialistas e que assegure a transparência total em todas as suas ações. O Brasil merece um sistema de saúde que atue com responsabilidade, clareza e eficácia para proteger a vida dos seus cidadãos.
Solicito que este meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Grande Deputado Dr. Zacharias Calil, é com imensa satisfação que o pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Valadares, por 3 minutos. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está aqui ao meu lado o Prefeito de São Roque do Canaã, no Espírito Santo, Marcos Guerra. Ele é um grande Prefeito, faz um grande trabalho na cidade. Fez muitas obras, muitas entregas e está já no terceiro mandato de Prefeito dessa importante cidade do Espírito Santo. É a cidade da cerâmica, a cidade que tem as melhores cachaças do Brasil. É a cidade de um povo trabalhador, de um povo ordeiro.
Registramos a presença de Marcos Guerra na Casa do Povo brasileiro.
Seja bem-vindo, Marcos Guerra. Seja bem-vindo, povo da cidade de São Roque do Canaã. Contem sempre com este Parlamentar, Deputado Federal do Espírito Santo, que representa bem todas as cidades, mas, de forma especial hoje, aqui, São Roque do Canaã, pela presença do nosso Prefeito Marcos Guerra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Gilson Daniel, o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente líder.
É a vez do nosso mestre Valadares, que já está na tribuna.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Rodrigo Valadares.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, colegas Deputados. É um prazer muito grande falar aqui. Eu estava com saudade desta tribuna.
Toda a honra e toda a glória ao Senhor dos exércitos! A palavra de Deus diz que uns confiam em carros; outros, em cavalos. Mas nós confiamos no nome do Senhor, o nosso Deus. Eu acho que essa frase, essa passagem bíblica, tem muito a ver com este momento pelo qual estamos passando no nosso País.
Na CCJ, esta semana e as próximas semanas talvez sejam as mais importantes dos últimos tempos, dos últimos anos. Nós teremos a chance única de trabalhar pelo reequilíbrio democrático em nosso País, que está sendo vilipendiado, usurpado por alguns Ministros do STF, em especial o Ministro Alexandre de Moraes. A excrescência jurídica que nós estamos observando no Brasil, com o vilipêndio ao Estado Democrático de Direito, é algo muito perigoso.
Hoje vemos na CCJ a Esquerda batendo palmas e tentando barrar os quatro importantes projetos que vão de encontro aos interesses do STF, que a Esquerda defende, porque hoje quem está sendo alvo dessa perseguição são os inimigos da Esquerda. Mas, amanhã, quando o Estado Democrático de Direito tiver quebrado, poderão ser eles mesmos que hoje batem palmas para essa ditadura do Judiciário que estamos vendo.
Queremos chamar a atenção da sociedade brasileira para isso. Ganhamos agora na CCJ todos os requerimentos de retirada de pauta. A Oposição não aguentou a derrota e pediu vistas, mas, na próxima semana, voltarão esses projetos.
Primeiro, o projeto que visa sustar algumas decisões do STF por maioria qualificada no Congresso. Segundo, o de limitar as decisões monocráticas. Isto mesmo, é aquela farra em que o Ministro vai lá e, numa canetada, acaba com tudo o que o Congresso fez. Terceiro, o de ser crime de responsabilidade o Ministro usurpar funções do Legislativo ou do Executivo. Ou seja, essas são medidas importantes para que o nosso País tenha o equilíbrio democrático, com o reequilíbrio entre os Poderes.
Que a sociedade possa se mobilizar! Que possamos, nesta semana e nas próximas, estar atentos para o que acontece no Congresso Nacional! Chegou a chance de virarmos esse jogo, e para isso precisamos da sociedade civil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu peço que este meu discurso seja reverberado no programa A Voz do Brasil e pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Valadares. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação do seu discurso no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Cabo Gilberto Silva. Em seguida, falará o Deputado Paulão, de Alagoas.
Deputado Cabo Gilberto Silva, tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, irei atentar aqui para dois temas gravíssimos que estão acontecendo atualmente no nosso País.
O primeiro, Deputado Coronel Fraga, são as queimadas, e já se prova que são criminosas. Não se prova de onde estão saindo, mas se prova que estão prejudicando o agro brasileiro. Isso é fato. As queimadas, criminosas, estão acontecendo em vários Estados da Nação brasileira, mas em especial no Estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, que é oposição ao descondenado Lula.
16:44
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Eu pergunto aos senhores que estão em casa: os senhores se lembram daqueles artistas da Lei Rouanet, com os bolsos cheios de recursos públicos, fazendo musiquinha para atacar o Governo Bolsonaro, cantando "salve a Amazônia"? Os senhores se lembram? Cadê esse povo? Cadê esse povo? Cadê os artistas da Lei Rouanet, para falar das queimadas que estão batendo recorde? São hipócritas, são canalhas, que tentam manipular a opinião pública.
O segundo tema, Sr. Presidente, é muito mais grave ainda, porque é sobre a economia. O Brasil está no fundo do poço, literalmente, e o descondenado Lula está cavando mais ainda esse poço. Nós não sabemos onde iremos parar. E aqui falamos com provas, fatos, não com as mentiras que Lula conta todos os dias, assim como fazem alguns de seus aliados, caras de pau, que não têm o que falar e não têm como provar.
Nós provamos. A dívida pública do nosso País ultrapassou 1 trilhão de reais — Vejam só! Meu pai do céu! —, mais de 1 trilhão de reais, estourando as contas da Nação brasileira. E foi publicizado ontem, Sr. Presidente, um déficit de quase 70 bilhões de reais no primeiro trimestre. É uma vergonha o que Lula está fazendo com os cofres públicos.
E vamos lembrar aqui que este Congresso também tem sua responsabilidade. Quando o descondenado venceu as eleições, porque foi ajudado diretamente sabemos por quem, o que foi que aconteceu? Este Congresso aprovou a quebra da regra do teto de gastos. Os senhores se lembram? O que é isso, população brasileira? Liberou para Lula gastar mais do que arrecada, e o Governo Bolsonaro trabalhou 4 anos respeitando o teto de gastos.
Aí vem o arcabouço fiscal, que ele mesmo descumpre. Gasta o que não pode com as suas viagens, as estatais estão quebradas, o Brasil está literalmente no fundo do poço. Aí vem a propaganda do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, o maior mentiroso do último século, dizendo que o Brasil voltou. Voltou para onde, descondenado? Para o rombo que Lula e Dilma deixaram.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto.
A próxima inscrição é do Deputado Paulão, do PT de Alagoas.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar destaque a uma notícia muito importante publicada na imprensa brasileira, e destaco aqui o jornal Folha de S.Paulo e o UOL: A população em situação de extrema pobreza no Brasil caiu 40% em 2023, aponta relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades, divulgado hoje (27).
Essa redução teve como foco a região que eu tenho orgulho de representar, que é o Nordeste. Ao mesmo tempo, houve queda em relação às mulheres negras, de 3,5% para 1,9%; homens negros, de 3,3% para 2%; mulheres não negras, de 2% para 1,3%; e homens não negros, de 1,9% para 1,3%, tanto na Região Norte como na Região Nordeste.
Claro que é uma notícia exitosa, é um motivo de alegria. Mas o mundo ainda tem mais de 800 milhões de pessoas que passam fome. E não é falta de alimentos; é falta de vontade política. Enquanto isso, há uma concentração de renda em que a riqueza de 10 homens corresponde à de 3 bilhões de pessoas.
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A temática desigualdade social é muito forte, e nós vamos ter que sempre perseguir e ter o sonho, a esperança e a utopia de que um dia ninguém esteja passando fome. Essa é a utopia que esta Casa e o Poder Executivo teriam que perseguir, e eu faço este registro.
Outro assunto, Sr. Presidente, é a ação do Presidente Lula, da Ministra Marina da Silva, do Ministro da Justiça e também da Polícia Federal quanto a essas queimadas criminosas, inclusive com revelações de pessoas que receberam dinheiro para fazê-las propositalmente. Isso é muito grave. Do sábado para o domingo, aqui em Brasília, a qualidade de vida ficou rebaixada, devido à fumaça que atingiu Brasília, São Paulo. E esse processo agrava o meio ambiente, agrava a agricultura familiar, agrava o agronegócio, já que essa notícia é de caráter mundial.
Então, eu queria dar destaque aqui à ação do Presidente Lula para que a PF coloque na cadeia esses criminosos que, propositalmente, estão destruindo o Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulão, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Paulão.
Eu agradeço ao Deputado Pompeo de Mattos pela condução dos trabalhos e registro que é sempre uma alegria, para mim, voltar à condução dos trabalhos da Câmara.
Agradecendo aos senhores e às senhoras que estão inscritos, eu peço licença para fazer um registro de presença. Há uma delegação, Deputado Pompeo de Mattos, muito importante do Rio Grande do Sul presente aqui na Câmara dos Deputados nesta tarde.
A Mesa Diretora saúda a delegação gaúcha, guerreiros e guerreiras que, do nosso Rio Grande, da nossa Porto Alegre, trazem as suas demandas a Brasília, trabalhando pela reconstrução do Estado.
Aqui conosco estão o Deputado Bohn Gass e o Deputado Pompeo de Mattos, e nós damos as boas-vindas à delegação composta pela Sra. Suzana Vellinho Englert, da Associação Comercial de Porto Alegre — ACPA e da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul — FEDERASUL; pela Sra. Maria Fernanda Tartoni, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul — ABRASEL-RS; pelo Sr. Arcione Piva, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre — SINDILOJAS; pelo Sr. Irio Piva, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre — CDL; pela Sra. Aline Colombo, da Associação do Comércio e Indústria da Restinga — ACIR e da Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos — AGEPES; pelo Sr. Rafael Padoin Nenê, da SECOVI-RS/AGADEMI; pela Sra. Letícia Mello, do SINDEEDIN/RS; pelo Sr. Paulo Geremia, representando o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região; e pelo Sr. Luiz Carlos Bohn, do Sistema Fecomércio do Rio Grande do Sul.
Essas entidades, Deputados e Deputadas, estão aqui representando o setor produtivo, o setor empreendedor da cidade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Eles são do setor hoteleiro, da educação, sobretudo das escolas de educação infantil, que somam 2 mil escolas no nosso Rio Grande do Sul.
No diálogo com eles, reconhecem os esforços que tem feito o Governo Federal. Eu mesma tive a oportunidade de apresentar alguns aspectos que esses setores conhecem de forma muito direta.
Eles também trazem reivindicações, como a dificuldade que os empreendedores têm tido diante da busca do crédito que está à disposição. Aqueles que retiraram seus empréstimos no período da pandemia, neste momento, estão negativados pelo esforço que estão fazendo para a reconstrução de negócios e a manutenção de empregos. É verdade que duas folhas de pagamento foram subsidiadas como apoio financeiro para os salários pelo Governo Federal, mas existem ainda recursos disponíveis no Orçamento, e 49% das empresas que solicitaram esse benefício não o conseguiram, pela condição de negativados.
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Então, nós nos somamos, e eu peço licença, portanto, como bancada gaúcha e como Mesa Diretora, à delegação gaúcha para dar-lhes boas-vindas e dizer que o Brasil, que nos deu tanta força, tanto apoio, tem neste momento também um olhar sobre o nosso Rio Grande. Ao mesmo tempo, como gaúcha, eu aproveito para agradecer aos que lutam dentro do Rio Grande e ao Brasil. Nessa hora tão difícil também, somos irmãos daqueles Estados que estão vivendo esse momento terrível de incêndios. O Rio Grande será irmão de todos os Estados, como contou com os demais Estados, e juntos e juntas formamos um Brasil.
Deputado Bohn Gass, tem V.Exa. a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero apenas parabenizá-la pelo registro. Acho que esta Casa precisa continuar olhando, como estamos olhando, para o Rio Grande do Sul. Aqui nós votamos o decreto de calamidade, votamos projetos, estamos para votar outros. Então, é importante que tenha sido feito esse registro por V.Exa.
Como já foi dito pelo Deputado Pompeo, nós tivemos hoje de manhã, sob a coordenação do Deputado Marcel van Hattem, a nossa reunião junto com as lideranças empresariais que estão aqui. Nós estamos solicitando a reunião também com alguns Ministérios dentro do Governo, para que realmente possa ser superada a burocracia e que os recursos possam chegar para a reconstrução. O nosso esforço é unânime. Há uma disposição da liberação de recursos, mas pela burocracia não chegou até lá. Este é um tema sobre o qual vamos continuar conversando.
Solicito aqui que o nosso Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, faça a convocação, como nós havíamos conversado sobre isso, de uma pauta para a desnegativação. Por razões outras, que não foram agora as das chuvas, ou de juros altos, enfim, por outras situações, ficou inviabilizada a positivação, digamos, da realidade das empresas. Agora, há um recurso que, por questão de justiça, deve ser usado. Nós fizemos uma votação na LDO de não viabilizar recursos de entidades bancárias públicas para empresas nessa condição. Nós precisamos corrigir isso. Nós queremos votar o mais rápido possível para que os recursos disponibilizados cheguem efetivamente ao Rio Grande do Sul.
Então, contem conosco, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Bohn Gass.
Com a palavra o querido Deputado Suplente desta Mesa Diretora, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria da Rosário, hoje pela manhã, nós tivemos uma reunião importante da Comissão Especial que trata dessa tragédia que houve no Rio Grande, uma Comissão da Casa, cujo Coordenador é o Deputado Marcel van Hattem, eu tenho a honra de ser o Relator. Estava lá a representação do empresariado gaúcho, especialmente da área do comércio, dos serviços, inclusive da área da educação, tão fundamental, tão necessária.
Nós estamos vivendo essa angústia no Rio Grande, porque todos os setores foram atacados. O agronegócio foi atingido gravemente; a indústria, na sua essência, em muitos lugares, dizimada; o comércio foi gravemente atingido; e, naturalmente, o setor de serviços, o mais frágil, porque é o primeiro a parar e o último a voltar.
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E nós precisamos, então, implementar ações aqui nesta Casa para fazermos uma espécie de retomada, de reconstrução. E precisamos nessa hora é de mais recursos. E eu diria até não só de mais recursos, mas de acesso aos recursos, porque recursos até existem, mas a "burrocracia" — é uma verdadeira burrice da documentação — não casa, não fecha, e, por consequência, os empresários, os empreendedores não conseguem ter acesso a esse crédito. Eles querem um crédito subsidiado, um crédito mais facilitado, um crédito a longo prazo.
Então, o que nós precisamos é simplificar. A vida é simples, nós é que a complicamos. E se demorarmos — palavras do Betinho, que o Presidente Lula repetia —, "quem tem fome tem pressa". E nem sempre a pressa é da fome, do alimento, mas da justiça, do amparo, da proteção, da retomada, do recomeço; é a fome de levantar a empresa, de garantir o emprego, que é tão necessário, que é importante para o empresário, sim, mas, sem o empresário não existe o trabalhador e, sem o trabalhador, não existe empresário; os dois estão juntos, assim como irmãos siameses, como dizia o Pasqualini.
Nós temos que ter esse olhar, e esse é o compromisso que nós temos, por isso que a Deputada Maria do Rosário está presidindo, eu estava presidindo antes, porque nós, gaúchos, temos que, nessa hora, ser solidários. Não adianta nós ficarmos olhando para a direita, não adianta nós ficarmos olhando para a esquerda, muito menos olhando para trás. Nós temos que olhar para a frente, para a frente é que se anda, para lá é que se vai, e é para onde nós temos que ir. Nós temos que nos ajudar, nessa hora, para abrirmos portas, janelas, para construirmos pontes e estabelecermos relações que recuperem a economia do Rio Grande.
Eu mesmo apresentei um projeto hoje em que afirmo que o Rio Grande precisa de incentivos. A Amazônia tem incentivos, a Zona Franca de Manaus tem incentivos, o Nordeste tem incentivos, o Centro-Oeste tem incentivos, o Sudeste tem os royalties do petróleo. E o que tem o Sul? Tem o que o peixe faz no Rio Uruguai: nada. Não tem incentivo nenhum. Então, nós precisamos, merecemos, necessitamos e temos direitos, e por isso a luta dos senhores, da Sra. Suzana, do nosso Paulo Geremia.
Nós estamos juntos com vocês, lado a lado, pari passu, ombro a ombro, porque o que se está pedindo aqui é justiça; não é esmola, não é bexiga; não se está pedindo nenhum favor. O que se pede é que o Rio Grande receba a devida reparação pelos danos sofridos, algo que é nosso direito, para suprirmos as nossas necessidades, e que merecemos nesta hora. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
A Câmara dos Deputados reconhece formalmente e registra a importância dessa delegação que, inclusive, fez contatos com vários Ministérios. A bancada gaúcha está buscando que esses contatos se efetivem, e, particularmente, em nome da Mesa Diretora da Câmara, a qual compomos, quero não apenas dar as boas-vindas aos senhores, mas expressar o nosso reconhecimento a quem trabalha, a quem produz, a quem realiza, a quem lidera e sabe que tem sob a sua responsabilidade famílias de trabalhadores e trabalhadoras, de colaboradores e colaboradoras, que oferecem o máximo, também, para a reconstrução do Rio Grande neste momento.
Agradeço ainda aos Deputados de todos os Estados da Federação, porque aquilo que se constrói hoje como política de atendimento à emergência no Rio Grande do Sul é um elemento, um parâmetro para aquilo que, em qualquer situação eventual — tomara que não aconteça —, qualquer Estado venha a precisar. Nós estaremos juntos, defendendo, protegendo, porque somos um só Brasil em todas as regiões e nos sentimos unidos e gratos e gratas ao Brasil.
Muito obrigada.
O próximo inscrito, de acordo com a lista elaborada pelo colega Pompeo de Mattos, é o Deputado Allan Garcês. Depois do Deputado Allan Garcês, vamos ouvir o Deputado Cleber Verde.
17:00
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Lembro que estão inscritos, além dos integrantes da Mesa, o Deputado Sidney Leite, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa e o Deputado Claudio Cajado, que, enquanto eu estava aqui, inscreveram-se. Mas há outros, que já estão me olhando, que se inscreveram antes desses, junto com o querido colega Deputado Pompeo de Mattos.
Um abraço, senhoras e senhores!
Peço licença, porque vou devolver a condução dos trabalhos ao Deputado Pompeo de Mattos.
(A Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o nosso honrado Deputado Allan Garcês.
Agradeço à Deputada Maria do Rosário a generosidade de me passar a Presidência dos trabalhos. Nós, juntos, fazemos a nossa parte em favor do Rio Grande do Sul, do nosso Estado, do nosso povo, da nossa gente.
Tem a palavra o mestre, Deputado Allan Garcês.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala reproduzindo uma gravação. (Reproduz áudio.)
É uma vergonha o que estamos vendo neste País, no que ele está se transformando. Pegar um símbolo nacional, o Hino Nacional, e distorcê-lo, com linguagem neutra!? Onde nós estamos? Que País é este, que trata um dos seus símbolos nacionais de forma distorcida? "Des filhes": "des", em lugar de "dos", e "filhes", no lugar de "filhos". Isso é um crime!
Eu estou na tribuna denunciando um crime, porque, conforme a Lei nº 5.700, de 1971, não é permitido desconfigurar o Hino Nacional.
O art. 34 da Lei nº 5.700 diz o seguinte:
Art. 34. É vedada a execução de quaisquer arranjos vocais do Hino Nacional, a não ser o de Alberto Nepomuceno; igualmente não será permitida a execução de arranjos artísticos instrumentais do Hino Nacional que não sejam autorizados pelo Presidente da República, ouvido o Ministério da Educação e Cultura.
Se isso não é um crime, foi autorizado pelo Presidente da República?
Estão querendo transformar o nosso País em um campo de ideologia. No passado, vimos um Governo patriota, defendendo o País, defendendo esta bandeira aqui, e hoje vemos um Governo que destrói os nossos valores, as nossas culturas, os nossos símbolos nacionais.
Nós não acreditamos no que está acontecendo. Quando eu vi isso, fiquei sem esperança. Mas nós não vamos deixar de lutar por esta Pátria. O nosso patriotismo e o nosso amor por esta terra estão acima de qualquer ideologia.
Obrigado, Presidente.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Allan Garcês.
A Mesa só quer esclarecer, Deputado Allan Garcês, não é especificamente em relação a V.Exa. — que aliás é um Parlamentar de uma qualidade extraordinária na Casa, de um valor inestimável, reconhecido por todos os Parlamentares —, que há uma resolução da Mesa que impede que sejam divulgados áudios e cartazes na tribuna. Eu só quero, para que não transite em julgado, inclusive eu não estava presidindo, dizer que não consideremos isso como uma normatização ou uma normalização.
V.Exa., inteligente como é, sábio como é, excelente tribuno como é, há de compreender que eu faço isso para cumprir tão somente as regras que esta Casa coloca.
Agradeço a V.Exa., um Deputado do maior quilate do Parlamento Federal.
A próxima inscrição já está na tribuna, é a do eminente Deputado e nosso líder Cleber Verde.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Cleber Verde.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos.
É bom usar esta tribuna tendo V.Exa. como Presidente nesta tarde.
Primeiro, quero registrar que no dia 30 de agosto, na próxima sexta-feira, o SISEJUFE, que é o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro — cumprimento a Sra. Presidente Lucena Martins —, sediará um encontro promovido pelo MOSAP — e cumprimento, também, na pessoa do Presidente Edison Haubert, toda a diretoria.
O encontro vai tratar da PEC 6, que é a PEC Social, que permite garantir, de forma gradativa, o fim da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público. É uma PEC que entendemos de mérito. Ela precisa realmente de um olhar desta Casa para a sua aprovação, uma vez que ela faz justiça aos aposentados.
É importante registrar que esse desconto dos aposentados e pensionistas do serviço público foi instituído de forma provisória, só que acabou sendo definitivo. E nós estamos trazendo esse debate e fazendo essa discussão com a PEC 6. Queremos votar essa matéria. Vamos buscar, inclusive, apensar a PEC 6 à PEC 555, que está pronta para ser votada há mais de 10 anos. Fizemos, inclusive, uma avaliação melhor da PEC Social, trazendo no texto, com certeza, matéria relevante que faz com que haja uma análise mais propositiva por parte do Governo, no sentido de que é possível, sim, aprová-la.
Então, eu quero cumprimentar o Sr. Edison Haubert, do MOSAP, pelo encontro que vai ocorrer no dia 30 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.
Segundo, Sr. Presidente, queremos cumprimentar aqui o SINDIRECEITA, na pessoa da Sra. Marlene Cambraia, que estará reunido do dia 1º ao dia 6 de setembro de 2024 para também discutir essa PEC 6, a PEC Social.
Reitero que essa PEC, como disse Rui Barbosa, faz justiça. Rui Barbosa tem uma frase célebre que eu costumo usar: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça".
Imagine você, que é aposentado do serviço público, que é pensionista, que já contribuiu com este País, que já está em uma idade em que precisa, obviamente, de mais recursos para comprar o seu medicamento e, ao mesmo tempo, subsistir com a sua família, com os recursos que recebe, ter um desconto. Mas esse desconto não serve mais para nada, porque, afinal de contas, esse aposentado não vai ter outra aposentadoria.
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Entendemos que esse recurso do aposentado vai movimentar a economia, vai fazer com que ele possa, ao mesmo tempo, fazer seus investimentos, comprar o seu medicamento, que ele possa usá-lo para a finalidade que desejar. Com isso, acima de tudo, poderemos garantir aquilo porque entendemos que essa PEC precisa ser aprovada, para que possamos, como eu disse, fazer justiça aos aposentados do serviço público do nosso País.
Portanto, eu conclamo a todos que possamos nos irmanar e juntar nossas forças às instituições de todo o País, que estão juntas nesse propósito.
Eu quero cumprimentar a todos e desejar um encontro maravilhoso não só às pessoas da Bahia, mas também às do Rio de Janeiro, que estarão debatendo esse tema tão relevante para os aposentados do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Líder Deputado Cleber Verde.
A próxima inscrição é do nosso honrado Deputado Sidney Leite.
Deputado Sidney Leite, V.Exa. tem a tribuna à sua disposição.
Em seguida, daremos a palavra ao eminente Líder do PT do Rio Grande do Sul, o Deputado Bohn Gass.
Na sequência, irá falar o Deputado Roberto Monteiro Pai. Logo em seguida, terá a palavra o Deputado Dr Flávio.
Depois, vamos seguir as inscrições na forma como estão apresentadas.
Deputado Sidney Leite, tem a palavra V.Exa.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós do Norte do Brasil vivemos, já hoje, em grande parte dos Municípios, uma grande estiagem, Deputado Bohn Gass, o inverso do que viveu o seu Estado.
Temos a dificuldade, em função principalmente da vazante extrema no Rio Madeira, de garantia da navegabilidade e do abastecimento, principalmente do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima.
Fomos surpreendidos com uma portaria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT, que restringe o volume de cargas a transitar na BR-319. Essa BR, que é fundamental não só para esses dois Estados, mas para toda a Amazônia Ocidental, se faz mais necessária agora, haja vista que estamos, há 1 ano, sem chuvas intensas na região da BR-319. Essa BR garante esse acesso e não permite o isolamento desses dois Estados.
Mesmo com a BR, temos produtos, Deputado Bohn Gass, que chegam a triplicar o preço, impondo uma dura realidade à população do Amazonas e de Roraima.
É óbvio que a vazante castiga todos nós. Mas eu faço um apelo aqui, como Coordenador da bancada do Norte, ao Ministro Renan Filho e ao Coordenador Nacional do DNIT, para que revejam essa portaria e garantam a função da BR-319, haja vista que não há nenhum impacto iminente em função de estarmos, há mais de 1 ano, sem chuvas intensas nessa região e os rios estarem secos.
Outra questão: é importante que o Governo trabalhe com a questão transversal. Temos demanda da Receita Federal, temos demanda no que diz respeito ao abastecimento de termoelétricas na saúde, na saúde indígena, na garantia de auxílios a pescadoras e pescadores.
Essa questão da vazante precisa ter uma atenção de forma sincronizada, para que possamos mitigar os efeitos dessa vazante, que prejudica pescadoras e pescadores, as populações ribeirinhas, os pequenos agricultores, a população indígena e também toda a população da Amazônia.
17:12
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Sr. Presidente, reforçamos aqui esse apelo de forma emergencial ao Ministro Renan Filho, que tem sensibilidade, que tem essa característica de um olhar diferenciado, para que possa garantir a trafegabilidade na BR-319, um apelo de todo o setor produtivo e de toda a população da Amazônia Ocidental, dessa importante via de acesso que tira a nossa região do isolamento.
Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Líder, Deputado Sidney Leite.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social do Parlamento Federal.
A próxima inscrição é do eminente Líder, Deputado Bohn Gass.
Em seguida, falarão os Deputados Dr Flávio e Roberto Monteiro Pai.
Deputado Bohn Gass, tem a palavra V.Exa.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, é bom vê-lo conduzindo os trabalhos.
Colegas Deputados, Deputadas, são criminosos os que teimam em negar a crise do clima. As evidências estão aqui: seca na Amazônia, fogo no Sudeste, enchentes no Sul. "Ah, mas isso sempre aconteceu". Não, não nessas proporções. A crise é justamente porque as proporções desses eventos são extraordinárias. Todos os governantes sérios do mundo sabem que é preciso agir. Lula tem agido logo.
Quando nós fizemos o PPA, preparando os próximos 4 anos do Brasil, Lula destinou 50 bilhões de reais para ações contra a crise do clima. Eu fui Relator desse projeto, eu já sabia que não conseguiríamos mais evitar algumas tragédias, mas eu tive a certeza de que poderíamos preparar o País para proteger as pessoas e reduzir esses grandes desastres que nós, infelizmente, estamos vendo.
Este, minha gente, é o maior problema do planeta e, como tal, exige um trabalho constante. Aqui, inclusive, eu propus — os colegas Deputados aprovaram, já está instalada — uma Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas para que, com os comitês, com os planos que essas bacias têm, nós possamos alocar recursos e realmente fazer um trabalho para mitigar esses impactos que, infelizmente, nós estamos tendo.
Lula anunciou o Plano Nacional de Transição Energética, porque o nosso Governo compreende que essa tarefa exige multidisciplinariedade e combinação de políticas públicas corretas.
De um lado, retomamos a proteção ambiental completamente abandonada na gestão do inelegível e, de outro, estamos cuidando da gestão de riscos. Não podemos mais trabalhar apenas com reparação de prejuízos, temos que investir pesado na prevenção, e aí entra a transição energética. Nós não aceitamos mais a mentira negacionista que opõe progresso e natureza.
Por isso, vamos garantir trabalho para pessoas mais pobres, para aquelas que vivem em áreas vulneráveis, vamos investir em bioeconomia, em tecnologias para criar produtos e serviços mais limpos. E nós vamos fazer isso, vamos tirar dessa crise a oportunidade de colocar o Brasil na dianteira das políticas certas que cuidem das pessoas sem destruir o planeta.
Queria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Conclamo a todos para que abracemos esta causa tão importante da denúncia contra o negacionismo do clima e, portanto, a favor da proteção ambiental.
17:16
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Líder, Deputado Bohn Gass.
A próxima inscrição é do Deputado Dr Flávio.
A palavra está com V.Exa., Dr Flávio, do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Em seguida, falará o Deputado Roberto Monteiro Pai.
Antes, porém, tem a palavra o Deputado Cleber Verde, por 1 minuto, no microfone de aparte, por favor.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que nós aprovamos o requerimento de urgência ao PL 1.144, de 2024, para os servidores do Senado, que propõe validar os reajustes concedidos e vantagens de servidores e pensionistas do Senado, além de termos aprovado também o requerimento de urgência ao PL nº 3.159, de 2024, para os servidores da Câmara dos Deputados. O projeto de lei apresentado visa alterar a Lei nº 12.777, de 2012, para garantir a incorporação de vantagens pessoais de servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, esses dois requerimentos de urgência foram aprovados aqui. Esses dois PLs estão prontos para ser votados. Eu queria fazer um apelo à Mesa Diretora, já que não foi definida a pauta, que nós pudéssemos colocar essas duas matérias urgentemente na pauta do dia de hoje, se ela ainda for construída. Isso é fundamental para garantir segurança aos servidores tanto da Câmara quanto do Senado.
Ao tempo, quero registrar que alguns servidores e pensionistas já estão sendo prejudicados pela não aprovação dessa matéria. É o apelo que faço a V.Exa. e à Mesa Diretora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde.
Já está na tribuna nosso eminente Líder Dr Flávio, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Srs. Deputados e Deputadas, o assunto que vou abordar aqui é a respeito de saneamento básico na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Vou citar alguns artigos da lei. O inciso II do art. 8º da Lei 14.026, de 2020, diz:
II - o Estado, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, instituídas por lei complementar estadual, no caso de interesse comum.
No inciso II, ficou definido que a titularidade do serviço do saneamento do Estado é do Estado. De todos os Municípios da região, a titularidade é do Estado. O Município efetivamente perde todo o poder de decisão sobre o saneamento básico. Lá no Estado do Rio de Janeiro houve a concessão da CEDAE para a Rio+. Lamentavelmente um candidato a Prefeito do Município de Paracambi vem dizendo que vai romper o serviço de concessão com a empresa vencedora. Ele não tem autonomia para isso, não tem autoridade para isso, uma vez que a lei diz que o Estado detém esse poder. Lamentavelmente, ele é induzido pelo pai, que já foi Prefeito da cidade, foi Secretário de Assuntos Federativos desse desgoverno Lula e anda mentindo na cidade para angariar votos a todo custo para que o filho seja eleito Prefeito.
Enquanto eu estiver atuando na vida pública e como cidadão paracambiense, vou desmentir essas calúnias de prometer para a população o que não se pode cumprir. Eu quero aqui deixar bem claro que a eleição é acirrada, mas tem que haver respeito e propostas e não mentiras para os nossos eleitores.
Também quero deixar bem claro que a Prefeita Lucimar vem fazendo extensão em loteamentos para posteamento, para que as pessoas recebam energia nos seus bairros, dando o nome de ruas para que o posteamento possa chegar. Também esse ex-Prefeito vem dizendo que a Prefeita está impedindo chegar a iluminação aos bairros. Isso também não é verdade. Então, tal filho, tal pai, eles mentem a todo custo em prol do poder. Vamos trabalhar para combatê-los, para que esse desgoverno não volte mais para a nossa cidade.
17:20
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Eu quero encerrar aqui, parabenizando o excelente trabalho que a Prefeita Lucimar faz naquela cidade. Coloco-me à disposição de todos os paracambienses, para atuar aqui neste Parlamento, falando a verdade.
Deixo um forte abraço a toda a população de Paracambi. Vamos continuar trabalhando com verdades e não mentindo para a população, para chegar ao poder a qualquer custo.
Muito obrigado pela atenção.
Obrigado, nobres colegas Deputados.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade. Solicito a inclusão da minha fala no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Dr Flávio. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para que seja dada divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social ao seu importante pronunciamento.
A próxima inscrição é a do Deputado Roberto Monteiro Pai, também do Rio de Janeiro, a quem concedo a palavra.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Pompeo de Mattos e todos os meus pares desta briosa Casa de Leis, neste momento, eu quero novamente voltar a chamar a atenção deste Governo para o descaso na cidade do Rio de Janeiro daquele Eduardo Paes — chegada é a hora.
A você que está assistindo à sessão e me acompanhando neste exato momento através das mídias desta Casa eu quero dizer que estamos em contagem regressiva para tirarmos do poder aquele governante que ali está. Ele é uma pessoa inflexível, insensível.
Ontem, eu estive falando desta tribuna a respeito do BRT, que gerou um caos na cidade do Rio de Janeiro, propriamente falando da Avenida Brasil e todas as ruas e avenidas adjacentes. A situação está um terror, não importa a hora, manhã, tarde, noite ou madrugada.
O que me conduz aqui de fato é a vontade de expressar a minha profunda preocupação com a situação da saúde do Município do Rio de Janeiro. Recentemente, foi discutida a transferência da gestão de dois hospitais federais, Andaraí e Cardoso Fontes, para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Esta decisão foi tomada pela Ministra Nísia Trindade, através de uma portaria que desconsidera os conselhos de saúde, responsáveis pelo controle social, conforme previsto na lei do SUS — Sistema Único de Saúde.
Como conhecedor da realidade da saúde municipal e membro titular da Comissão de Saúde desta Casa, eu, Roberto Monteiro Pai, pai de Gabriel Monteiro, considero que esta mudança é inviável e irresponsável. O Prefeito Eduardo Paes já enfrenta dificuldades para administrar seus próprios hospitais. Portanto, assumir a gestão de dois hospitais federais de grande importância para a população carioca e fluminense é um desafio excessivo.
17:24
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Finalizo dizendo o seguinte: agora me esperem, porque estou chegando e vou bater em cada hospital. Vou portar ali a minha mesa, vou portar a minha equipe e vamos para dentro, por aquele povo que está em busca de um atendimento médico com competência, com atenção e, sobretudo, com humanidade.
Brevemente esta Casa saberá e ouvirá o que farei na área de saúde como titular da Comissão de Saúde. Vamos bater firme e fazer um grande registro, porque, conforme falei, hoje, no Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, na Linha Vermelha, na Linha Amarela, o assalto está imperando por causa daquela obra absurda no BRT, que está prejudicando a população da capital.
Nobre Presidente, pessoa pela qual tenho apreço e carinho, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Contagem regressiva para 2026, porque voltaremos ao poder desta Nação! Deus os abençoe. PL, em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Roberto Monteiro Pai.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é do Deputado Douglas Viegas. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Átila Lins e, depois, o nosso honrado Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental, Deputado Douglas Viegas.
O SR. DOUGLAS VIEGAS (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Que Deus abençoe todos!
Nós estamos aqui para parabenizar todos os atletas olímpicos do Brasil que fizeram uma grande Olimpíada em Paris. Todos os atletas são heróis e heroínas nacionais e merecem todo o nosso respeito. Aos medalhistas olímpicos, então, nem se fala: toda a nossa reverência e gratidão pelos serviços prestados à nossa Nação.
Este é o momento para conversarmos sobre o esporte no Brasil. Nós precisamos do investimento verdadeiro no esporte, que não só tem a capacidade de transformar a nossa Nação, mas também de nos tornar uma potência olímpica. Mas, para isso, nós precisamos de vontade política. Agora temos aqui alguém para representar o esporte brasileiro como ele merece. Temos a PEC do esporte, que praticamente dobra o orçamento do esporte no Brasil. Temos um projeto de lei para colocar o esporte como obrigatório em todas as escolas e várias outras propostas, que dependem agora do apoio dos pares e da vontade política.
Então, eu quero parabenizar os nossos heróis e as nossas heroínas pelos serviços prestados à nossa Nação. E saibam que agora, aqui dentro da Casa do Povo, vocês têm um representante.
Por falar nisso, Presidente, eu quero tocar num ponto que me chamou muita atenção e me provocou uma profunda indignação, que foi a expulsão da atleta nadadora brasileira, a Ana Carolina Vieira. Eu não consigo entender o que aconteceu. Esse caso não está claro para nós. Precisamos apurá-lo, porque eu estou aqui em defesa dos atletas. Eu já estive numa posição muito similar à da Ana e posso falar com propriedade que parece que este é um caso de abuso de poder, de vaidade, de ego ferido, que não pode interferir jamais na situação de alguém que conquistou um índice para participar das Olimpíadas e teve esse direito retirado. Isso precisa ser apurado. O atleta não tem voz de defesa.
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Na Casa dos Deputados, nós queremos saber o que aconteceu, para que isso não mais aconteça não só nas Olimpíadas, que é o ápice para um atleta, mas também em todas as outras provas, em outros esportes. Há muitos atletas sofrendo desse mesmo mal em todas as modalidades: no basquete, no judô, no atletismo.
Simplesmente, alguém numa posição de autoridade, por ter o seu ego e vaidade feridos, decide retirar algo que ninguém pode retirar dessa atleta. Ela conquistou o direito de participar de uma Olimpíada, e isso foi retirado dela. Ninguém tem o direito de fazer isso, a não ser que ela tivesse cometido um crime hediondo, mas, se fosse isso, as autoridades já teriam tomado uma atitude.
Saibam todos os atletas do Brasil que agora nós temos um representante, sim, aqui na Casa do Povo. E nós vamos lutar pelos nossos direitos, pela melhoria da nossa estrutura, pela educação do jovem brasileiro. Nós vamos, sim, trabalhar duro para transformar o Brasil numa potência olímpica. Agora nós temos representatividade aqui.
Que Deus abençoe a todos!
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nosso eminente Líder, Deputado Douglas Viegas. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é do nosso honrado Deputado Átila Lira.
Permita-me, Deputado Átila, conceder a palavra ao Deputado Merlong Solano por 1 minuto no microfone de aparte.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar com alegria a chegada de um moderno mamógrafo ao hospital filantrópico São Marcos, em Teresina, Estado do Piauí. Trata-se de um equipamento de última geração que vai ajudar a equipe que faz um trabalho de excelência, especialmente no tratamento de câncer, a fazer um trabalho ainda mais aperfeiçoado.
Também quero aproveitar para agradecer ao Ministério da Saúde pela decisão de destinar àquela unidade de saúde dois aceleradores de radioterapia que vão permitir zerar a fila do tratamento do câncer para as pessoas que precisam desse tipo de tratamento. Nós sabemos o quanto o câncer mexe com a saúde das pessoas. E é importante que o SUS consiga fazer um tratamento de excelência, como faz o Hospital São Marcos.
Fica aqui o meu agradecimento ao Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Merlong Solano.
Já está na tribuna, o Deputado Átila Lins.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, eu tive uma audiência com o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e nós já tratamos da situação da estiagem, da seca severa que vêm enfrentando os Municípios amazonenses. Ele me assegurou, ele me garantiu que os recursos que foram atendidos no MIDR, os recursos para os Municípios que foram atendidos ano passado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, este ano seriam garantidos da mesma forma.
17:32
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Hoje tivemos uma audiência com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Dr. Wolnei Aparecido, com quem tratamos das providências imediatas que deveriam ser adotadas para socorrer os Municípios amazonenses, que estão enfrentando uma estiagem muito severa, muito diferente daquela do ano passado. Ele assegurou que cinco Municípios já tinham os decretos de calamidade pública aprovados pelo Governo Federal e que outros 8 a 12 Municípios tinham seus decretos sendo examinados, sendo estudados pela equipe técnica, para igualmente serem homologados e com isso receberem o auxílio do Governo Federal, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os recursos são para alimentação, para cestas básicas, para combustível, para água potável — com a seca severa, muitos ficarem sem abastecimento de água —, para socorrer as comunidades, enfim. Elas necessitam dessas medidas do Governo Federal.
Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com os Municípios do Amazonas, especialmente com os Municípios do Alto Solimões, como Tabatinga, Benjamin Constant, que está enfrentando, como no ano passado, uma estiagem muito forte, Atalaia do Norte, que vive a mesma angústia, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa. Enfim, Sr. Presidente, todos os 61 Municípios amazonenses estão sofrendo com esta estiagem severa, muito severa.
O Governador do Estado, Wilson Lima, já decretou estado de emergência em 20 Municípios, e a informação que temos é que outros já estão com os decretos sendo elaborados. Na verdade, nenhum Município escapará desta crise. Portanto, nós precisamos pedir ao Presidente Lula, ao Governo Federal, ao Ministro Waldez Góes, à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que nos socorram, que socorram os Municípios amazonenses que estão precisando desse apoio, de medidas imediatas. Eu nem falo na construção de poços artesianos, que é um pleito de muitas comunidades para que no próximo ano elas não tenham esse mesmo problema. Eu nem falo da questão da SESAI, que precisa dar um pouco mais de apoio às comunidades indígenas. Precisa haver uma ação conjunta de todos esses órgãos em socorro a esses Municípios, a essas comunidades.
17:36
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A estiagem está tão forte, que o próprio Presidente do Tribunal Regional Eleitoral está pensando em transferir diversas urnas que estão em locais aos quais não haverá acesso nas eleições, para que as eleições não sejam prejudicadas, para que não haja uma votação inferior àquela que a população deseja oferecer aos seus candidatos.
Sr. Presidente, quero reiterar o nosso apelo ao Governo Federal e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para que ajudem o nosso Estado nesta crise. E peço que a nossa posição seja divulgada nos órgãos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Átila Lins. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para divulgação da sua posição no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Já está na tribuna nosso eminente Líder Deputado Jorge Solla, da Bahia. Em seguida, ouviremos o Deputado Evair Vieira de Melo.
Tem a palavra V.Exa., Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Venho comemorar, porque, em pouco mais de 1 ano e meio do Governo do Presidente Lula, já vivemos em outro País. Investimentos na educação, na saúde e em políticas públicas fazem a diferença na melhoria da vida das pessoas. Os resultados estão aí. Voltamos a ter o desemprego nos menores patamares da história. Aumentou o consumo, com o aumento da renda da nossa população. Melhoraram as condições de vida. Tiramos o Brasil da lista dos 20 países com a pior cobertura vacinal. Estamos novamente construindo uma oferta de serviços de saúde. E ainda não começaram as obras do PAC, ainda não começou a construção dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, dos 1.800 postos de saúde, das creches, das maternidades. Imaginem quando a construção civil estiver aí bombando! Os resultados vão ser ainda melhores.
A cada dia temos novos motivos para comemorar. Sábado passado, Presidente, tivemos no Município de Jequié uma atividade importante, a implantação de um novo campus universitário federal. Há pouco menos de 1 ano, estivemos em Jequié fazendo audiência pública para reivindicar um campus universitário federal para o Município, que é um polo regional importante da Bahia. Muitos não acreditavam, diziam que o Presidente Lula não voltaria a fazer investimento em novos campi universitários. Os resultados estão aí. Foi aprovado o novo campus para Jequié. No mesmo sábado, estivemos com duas reitoras, a do Instituto Federal da Bahia e a da Universidade Federal do Sul da Bahia. A Universidade Federal do Sul da Bahia será tutora desse novo campus universitário e o IFBA fará a cessão do terreno, de um grande terreno, vizinho às instalações do campus do IFBA, para a construção do campus da Universidade Federal do Sul da Bahia em Jequié.
Quero agradecer às Magníficas Reitoras Profa. Luzia Mota, do IFBA, e Profa. Joana Guimarães, da Universidade Federal do Sul da Bahia, ao Diretor do campus do IFBA em Jequié, o Prof. Luciano Pestana, e a todos que estiveram conosco apoiando esse grande investimento do MEC, do Ministério da Educação, do Governo do Presidente Lula.
Não adianta, contra fatos não há argumentos, Presidente. O Brasil voltou a cuidar de sua gente, o Brasil voltou a investir para garantir o Sistema Único de Saúde. Na próxima sexta-feira, estaremos em Salvador com a nossa Ministra da Saúde, a Ministra Nísia Trindade, visitando dois grandes hospitais filantrópicos, o Hospital Martagão Gesteira e o Hospital Aristides Maltez, que têm mais de 50 anos de serviços prestados 100% pelo SUS e que estavam à míngua no Governo passado. No período das trevas, o financiamento ficou congelado em 2016. Desde que deram o golpe e tiraram a Presidenta Dilma, estavam esses hospitais filantrópicos com o mesmo contrato, com os mesmos valores, vivendo a maior crise da sua história, assim como o Hospital Irmã Dulce, em Salvador. Felizmente, com o retorno do Presidente Lula, voltamos a ter orçamento no Sistema Único de Saúde, para ampliar o financiamento dos hospitais filantrópicos, para aumentar os tetos dos Municípios e dos Estados, para construir novamente postos de saúde — são 1.800 no PAC.
17:40
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Voltou o Brasil a cuidar de sua gente. Voltou o Brasil a cuidar da educação, a cuidar da saúde. Temos muito a comemorar: a implantação em Jequié do novo campus da Universidade Federal do Sul da Bahia, recursos para a saúde, para os nossos hospitais públicos e filantrópicos, e a vida melhor da nossa população, porque está acabando o desemprego, está acabando com a fome, estão acabando, a cada dia, aquelas políticas de atraso e das trevas do Governo anterior.
Eu peço que se registre, por favor, este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do nosso eminente Líder o Deputado Evair Vieira de Melo.
Eu peço vênia, Deputado Evair, para que antes o Deputado Dr Flávio possa, no microfone de apartes, expressar-se por 1 minuto.
O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero parabenizar o Município de Paracambi, do Estado do Rio de Janeiro. Parabenizo a Prefeita Lucimar, o Secretário de Educação Mariano e toda a sua equipe de professores, por terem alcançado o 1º lugar no IDEB, na Baixada Fluminense, nos anos iniciais. De 510 escolas da Baixada, Paracambi ficou em 1º lugar com a Escola Municipal Dr. Carlos Nabuco, em 3º lugar com a Escola Municipal Allan Kardec e em 10º lugar com a Escola Municipal Margarida Alves. Nos anos finais, das cerca de 300 escolas da Baixada, em 1º lugar ficou a Escola da PM do Estado do Rio de Janeiro — quero parabenizar também a PM — e em 2º lugar vem Paracambi de novo, com a Escola Municipal Hortência Phirro do Valle e a Escola Municipal Prefeito Helio Ferreira da Silva.
Parabenizo a Prefeita Lucimar pelo excelente trabalho realizado com a Pasta da Educação, com o Secretário Mariano, todos os professores e todos os paracambienses, que têm orgulho de viver naquela cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr Flávio.
Já na tribuna, o Deputado Evair Vieira de Melo.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu espero que o Presidente Lula, popularmente conhecido como Barrabás, possa ouvir o seu conselho político e exercer a oportunidade que tem de devolver a Marina Silva para o povo do Acre. Diante da ação da Marina Silva, que com esta queimada no Brasil possivelmente já virou cinza, já virou pó, o Lula tem a oportunidade com a qual sempre sonhou: ficar livre da Marina Silva. Com certeza, o Governo é um horror, mas a Marina Silva consegue piorá-lo ainda mais.
Quando, 4 anos atrás, enfrentamos queimadas no Brasil, a Marina, com aquela entonação de voz, dizia: "É Bolsonaro, é Bolsonaro, é Bolsonaro!" Marina, cadê você, Marina? Então agora é o Lula? Se Bolsonaro botou fogo em 20, você está botando fogo em 60! Que horror! Que vergonha! Olhem para a imagem do Brasil, que tem sua Pasta do Meio Ambiente conduzida por essa desqualificada, por essa despreparada, por essa fugitiva do Acre! Falo com respeito aos Vereadores do Acre — há Vereadores nobres e importantes lá. A Marina Silva nem para Vereadora seria eleita pelo povo do Acre. Ela fugiu de lá, abandonou o seu povo — o pior dos soldados é o que abandona a guerra, é o que abandona o seu povo —, foi para São Paulo se juntar com os artistas, com os atores. Arrumou um mandatozinho de Deputada Federal, e não exerce esse mandato, ou seja, ignorou o povo de São Paulo também. Agora virou fumaça, virou cinza.
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Coitado do nosso povo! Marina Silva, na verdade, está confirmando tudo aquilo que esperávamos. Num momento como este, vejam a diferença que faz ter um Tarcísio em São Paulo. Ele chamou para si a responsabilidade, abriu os braços para todos aqueles que quiseram ajudar. Quero enaltecer também os usineiros de São Paulo, as empresas agropecuárias de São Paulo, que ofereceram três vezes mais homens, máquinas e equipamentos do que o Estado de São Paulo tinha. Efetivamente, 2.600 focos foram a zero em 72 horas. E a Ministra Marina Silva está aí se justificando, dizendo agora que são as mudanças climáticas as responsáveis.
Marina Silva, pelo amor de Deus! Você mesma disse que não estudou. Se estudou, não aprendeu; se aprendeu, não exerce. Naturalmente, não dá para viver de justificativas. Você está igual àquele ladrão que é preso e é solto, é preso e é solto, é preso e é solto. Toda vez uma justificativa diferente, Marina Silva!
Lula, eu espero que o seu conselho político tenha lhe convencido de que o seu Governo precisa de uma mudança ministerial, porque a tragédia do seu Governo é a tragédia do Brasil. Nós da Oposição queremos, sim, que o Governo faça uma ampla reforma ministerial. Quem está sangrando é o Brasil. Quem está queimando é o Brasil. Comece pela Marina Silva! Não precisa esperar fim de prazo eleitoral, eleição da Mesa da Câmara... A demissão de Marina Silva vai ser uma unanimidade. Primeiro, a equipe do Governo vai ficar livre dessa coisa, dessa ogra — já que ela me chamou de ogro, eu devolvo —, dessa ogra no Ministério do Meio Ambiente. É isso mesmo. Estou devolvendo. Precisamos ficar livres dessa mulher que bota fogo no Brasil. Ela mancha a imagem do Brasil, o conceito do Brasil.
A Oposição não é miserável, os Deputados vão contribuir, nós vamos fazer uma caixinha e vamos pagar passagem para a Marina ir para onde ela quiser, para a França, para Moscou, para Pequim. E ela leve o Boulos junto. Eu quero ver a Marina defender esse discurso dela lá em Pequim, e o Boulos invadindo os prédios públicos. Naturalmente, eles estariam na guilhotina.
Vá com Deus, Marina! O Brasil agradece. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Evair.
A próxima inscrição é do eminente líder Deputado Paulo Folletto, que já está na tribuna.
Eu peço vênia ao Deputado Paulo Folletto para atender a solicitação do Deputado Dr Flávio de que seu pronunciamento feito no microfone de aparte conste no programa A Voz do Brasil.
O Deputado Sargento Gonçalves está solicitando 1 minuto no microfone de aparte. Concedo a palavra a S.Exa.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Quero parabenizar a igreja Assembleia de Deus na cidade de Pau dos Ferros, Alto Oeste do Rio Grande do Norte, pelos seus 90 anos de existência, por suas bênçãos para aquela cidade, para aquela região, igreja pastoreada hoje pelo Pastor José Luiz, que está à frente desse ministério na cidade de Pau dos Ferros. Parabenizo o Pastor José Luiz, assim como o Presidente da IEADERN, Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, o Pastor Martim Alves.
Parabéns, igreja Assembleia de Deus na cidade de Pau dos Ferros, pelos 90 anos de bênçãos na vida dos cidadãos da cidade, igreja relevante na em toda a região, no Estado do Rio Grande do Norte, igreja que tem serviços prestados sobretudo no evangelismo de pessoas que precisam ouvir o Evangelho do Senhor Jesus Cristo, igreja que faz um trabalho social muito forte na região, uma região muito carente e muito necessitada desse trabalho de acolhimento dos mais necessitados.
Meus parabéns à igreja Assembleia de Deus em Pau dos Ferros pelos seus 90 anos.
Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente. Solicito que, se possível, meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata.
Deputado Paulo Folletto, tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
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O SR. PAULO FOLLETTO (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vou falar sobre dois assuntos relacionados com saúde e sobre um relacionado com educação.
Com a divulgação das notas do IDEB, o Estado do Espírito Santo consolida o trabalho que vem sendo feito pelo Governo Renato Casagrande. Tivemos as melhores notas do Brasil, novamente. A Globo News fez uma análise do resultado do IDEB, e a repórter que apresentou a matéria disse que no Espírito Santo há um processo de consolidação de um trabalho que já vem sendo feito há muito tempo, assim como no Estado de Goiás. A surpresa foi o Estado do Pará, que obteve um salto muito grande na sua nota. O Governador do Pará, Helder Barbalho, foi entrevistado ao vivo e falou sobre as ações tomadas para que o Pará tivesse esse salto positivo tão grande na sua nota do IDEB.
Como bom capixaba que sou, e defensor do Secretário Vitor de Angelo, registro meus parabéns ao Secretário e ao Governo do Estado do Espírito Santo, na figura do Governador Renato Casagrande, mas, principalmente, a quem está lá na ponta, as pedagogas, os pedagogos, os professores e professoras, os diretores e diretoras, as merendeiras que alimentam a meninada. Enfim, é fundamental uma coesão nas ações para que consigamos manter esse resultado que o povo capixaba vem obtendo nas notas do IDEB.
Presidente, agora quero falar sobre saúde. Hoje eu vi um Deputado se manifestar sobre uma besteira que está acontecendo no Senado Federal — é preciso falar assim, para que as pessoas se conscientizem. A ANVISA acabou de submeter a consulta pública, novamente, e a reprovar a utilização do mecanismo eletrônico para fumar. Quem está querendo colocar isso em votação no Senado não deve ter filho adolescente, não deve ter filho adulto jovem. Eles são as principais vítimas do cigarro eletrônico. Quem acompanha as reportagens da clínica Margareth Dalcolmo já deve ter entendido o estrago desgramado que o cigarro eletrônico vem fazendo na saúde da juventude, e isso porque ele é proibido. É muito comum a Dra. Margareth dar entrevistas na televisão, porque ela é muito didática nas explicações. Eu sou médico e posso dizer que nem todo médico consegue explicar bem como ela. Então, parece-me anormal o Senado Federal querer legalizar o consumo do cigarro eletrônico. Se ilegal ele já está sendo consumido, se for legalizado vai fazer um estrago sem tamanho. A nossa política antitabagista, que obteve um excelente resultado na gestão do Ministro José Serra, apesar de ele não ser médico, pode ir por água abaixo por causa de uma besteira que alguns que nem sei se posso chamar de Senadores estão fazendo.
O terceiro assunto é a ação capixaba na saúde pública. Nós fizemos 80 mil cirurgias eletivas no ano retrasado, 120 mil no ano passado e estamos caminhando para atingir 150 mil cirurgias eletivas neste ano, Deputado Helder Salomão, capixaba como eu, defensor como eu das boas políticas públicas que se praticam naquele Estado, o que coloca o Estado do Espírito Santo entre os três melhores Estados da Nação, por seu Governo regular e sua segurança jurídica — se você é empresário e quer se instalar no Espírito Santo, não precisa da proteção de político nenhum, basta ir ao site e inserir os documentos pedidos, que você vai ser atendido e poderá instalar a sua empresa no Estado de forma legal.
17:52
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A minha cidade de Colatina é o Município do Espírito Santo que mais recursos aplica, per capita, em saúde.
Parabéns aos capixabas pelo Governo que têm, pelo entendimento do Governo que têm e pelo trabalho que fazem! E parabéns aos Prefeitos que dão atenção à saúde básica e investem em saúde e educação! Sem uma boa ação conjunta, não avançamos. O Espírito Santo avança porque há entendimento entre população, Governos Municipais, Governo Estadual e Governo Federal.
Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulo Folletto.
A próxima inscrição é do Deputado Dr. Fernando Máximo.
Enquanto o Deputado Dr. Fernando Máximo vai à tribuna, peço vênia para conceder a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, para uma manifestação breve, no microfone de aparte.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero registrar a presença do meu amigo o Deputado Estadual Guto Zacarias, um prodígio — mais novo do que eu, 25 anos, 150 mil votos — que está aqui na Câmara dos Deputados para tratar da CPI das Americanas, que vai acontecer também na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e da CPI do MST, que já aconteceu na Câmara dos Deputados e vai ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ele faz um excelente trabalho. É Vice-Líder do Governo Tarcísio de Freitas e está hoje na Câmara dos Deputados para conhecer o trabalho que nós conduzimos aqui nas duas CPIs e levar essa experiência para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Quero dar minhas boas-vindas a ele.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
Seja bem-vindo o colega Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de São Paulo, bem representado pelo Deputado Kim Kataguiri.
Tem a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, caros colegas.
Eu quero parabenizar o pessoal da Fazenda Shalon, em Alta Floresta, no Mato Grosso, pela organização de um grande evento, chamado Com Cristo no Cerrado, que contou com a participação de mais de 3 mil pessoas, dos 27 Estados brasileiros.
Parabenizo o Sr. Luiz Olavo e a D. Janete pela organização, pela recepção privilegiada que deram a cada um dos participantes e pela mensagem que foi passada no evento, um evento realmente muito bacana, que engrandeceu muito os conhecimentos e a fé de cada um dos que estavam ali presentes.
Parabéns, Sr. Luiz Olavo, D. Janete e todos da família Shalon que organizaram esse belo evento!
Além disso, Presidente, eu quero parabenizar o Governo do Estado de Rondônia, em especial a Secretaria de Estado da Educação, todos os seus professores, coordenadores, instrutores, técnicos em educação, merendeiras, vigilantes, secretários, pessoal de apoio, porque Rondônia atingiu o sexto lugar no IDEB e foi o segundo Estado mais bem avaliado da Região Norte. Quero parabenizar principalmente os jovens, que são os principais atores, aqueles que fizeram a prova e garantiram essa classificação em sexto lugar para o Estado de Rondônia. Parabéns aos jovens! Parabéns à Secretaria de Estado da Educação! Parabéns ao Governo do Estado!
17:56
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Eu fico muito feliz por ter colocado recurso tanto para a Secretaria de Estado da Educação quanto para a Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho e estar agora vendo os resultados — esses resultados fantásticos que os nossos jovens tiveram, que a nossa educação do Estado de Rondônia teve, ficando em sexto lugar no Brasil e em segundo lugar na Região Norte.
Há notícias boas, mas também há notícias ruins. O Brasil é o primeiro colocado, ganhou o primeiro lugar no mundo de maior IVA. Quando nós falávamos aqui sobre a reforma tributária, muita gente não acreditava que isso iria acontecer. "Ah, o Brasil vai ser o País que tem mais impostos do mundo?" Muita gente não acreditava, muita gente votou a favor da reforma. Está aí agora o Brasil campeão mundial de impostos, com o maior IVA do mundo — está sendo noticiado no planeta inteiro o Brasil nessa classificação. É vexatório, vergonhoso isso acontecer com o nosso País. Deveríamos ganhar outros prêmios: de melhor educação, de melhor medicina, de melhor segurança, mas ganhamos de impostos mais altos.
Deus abençoe o Brasil!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Dr. Fernando Máximo.
A próxima inscrição é do Deputado Reinhold Stephanes.
Tem a palavra V.Exa., eminente líder do Paraná.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu caro líder Deputado Pompeo de Mattos, grande Parlamentar do Rio Grande do Sul.
Eu quero hoje falar de São Paulo, do Pablo Marçal, que tem 37% de intenção de votos, de acordo com a pesquisa Veritá, que é uma instituição séria, e com toda a perseguição que tem contra si. Lamento que a Tabata Amaral, Deputada desta Casa, tenha uma atitude tão medíocre, tão mesquinha, de tentar derrubar as redes sociais dele, e que tenha até conseguido. Isso não significa nada, porque ele continua crescendo e vai ganhar no primeiro turno. E a Deputada Tabata vai passar vergonha, fazendo pífios 1%, 2% dos votos.
V.Exa. não tem argumento, Deputada Tabata, para vencer um debate e utiliza subterfúgios para acabar com as redes sociais da pessoa. É uma vergonha!
Parabéns ao povo de São Paulo, que tem apoiado quem está lutando contra todo o sistema e pelo melhor para a cidade! E olha que eu sou paranaense, de Curitiba.
Agora vou falar do que me traz hoje à tribuna. Nós tivemos hoje uma PEC de minha autoria, a PEC 28, subscrita por 185 Deputados, pautada na CCJ. A relatoria é do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o nosso príncipe, que fez uma bela explanação do porquê de aprová-la.
Essa PEC prevê que a Câmara dos Deputados e o Senado possam sustar atos do Supremo de até 2 anos. Isso por quê? Para haver harmonia no País, para acabar com essa situação de o Supremo estar legislando, como recentemente fez no caso das drogas, no caso do aborto e de tantos outros assuntos. É uma lei que já existe em todos os países do mundo que têm uma democracia forte — Estados Unidos, Alemanha, a Europa como um todo. O Parlamento daqueles países pode sustar decisões das câmaras constitucionais. Isso é um equilíbrio entre poderes, isso é uma volta à harmonia, porque eu tenho certeza de que, com isso, o Supremo vai parar de fazer política partidária, de antecipar votos, de falar sobre coisas que não lhe dizem respeito e de legislar, entrar nas atribuições do Parlamento brasileiro.
18:00
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O único poder que existe é o poder que emana do povo, que é o Parlamento brasileiro. Outros poderes são concessões que os Parlamentares colocam na Constituição. Então, o Poder Judiciário é um órgão técnico, a quem damos esse título. Mas o Poder, na realidade, é o Legislativo, que toda hora é afrontado indevidamente por questões do Supremo que não deveriam acontecer.
Eu quero a harmonia. Eu quero o respeito à Constituição e o fortalecimento deste Parlamento, que é o verdadeiro poder que emana do povo.
Hoje, na CCJ, o brilhante Relator, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deu o seu voto favorável à PEC 28. Houve um pedido de vista, e o projeto deve voltar à sessão, na semana que vem, na terça-feira, para ser votado.
Isso é algo muito importante para o País, Presidente. É algo que vem para o bem do País.
Essa PEC 28, que foi subscrita por 185 Deputados, vai voltar a dar harmonia aos Poderes e independência entre eles.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente líder Deputado Reinhold Stephanes.
A próxima inscrição é do Deputado Dr. Zacharias Calil, a quem concedo a palavra. (Pausa.)
O Deputado Dr. Zacharias Calil não está presente.
Concedo a palavra ao Deputado Mauricio Marcon, eminente líder do Rio Grande do Sul. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, a V.Exa. e ao nobre Deputado Mauricio Marcon.
Sr. Presidente, queria tratar, neste momento, de um tema muito importante, a necessidade urgente de este Congresso se debruçar sobre a regulamentação da pesca de mergulho, sobretudo da pesca da lagosta.
Aqueles homens, trabalhadores dispostos que buscam na pesca o sustento de suas famílias, são tratados como se criminosos fossem por não termos a regulamentação da pesca da lagosta, no caso, a pesca de mergulho.
Nós tratamos de tantos temas menos importantes aqui no Congresso Nacional, na Câmara Federal, e não de um tema como este.
Muitos países, hoje, já têm a pesca de mergulho regulamentada, como o Chile, o México, a Jamaica, e tantos outros. No Brasil, infelizmente, ainda não existe essa modalidade regulamentada.
Quero contribuir para isso, deixando claro que se trata de um setor que gera muito recurso para a economia brasileira, que gera muito trabalho, sobretudo para o litoral do Nordeste — há a necessidade urgente dessa regulamentação.
Sr. Presidente, é um tema muito importante a questão dessa regulamentação. Então, suplicamos ao Presidente Arthur Lira, aos Deputados desta Casa e aos Senadores que possamos urgentemente regulamentar a pesca de mergulho da lagosta.
Mais uma vez eu digo: esses homens, que levam a lagosta para a mesa do rico, não podem ser tratados como criminosos. Na verdade, são trabalhadores, pais de famílias, que geram recurso, renda e emprego para o povo do nosso País. Então, devem ser tratados como verdadeiros trabalhadores.
Regulamentação da pesca da lagosta já!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Sargento Gonçalves.
Já está na tribuna o nosso líder do Rio Grande do Sul, o Deputado Maurício Marcon.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente e amigo Deputado Pompeo de Mattos, há praticamente 3 anos, no dia 5 de setembro de 2021, o Fantástico, da Rede Globo, anunciava uma nova música de 30 artistas preocupados com o fogo na Amazônia. Fez uma chamada, e a música seria lançada de forma inédita naquele programa, outrora visto por muita gente e hoje largado às traças.
A música que os 30 artistas fizeram versava o seguinte: "Salve a Amazônia! Salve-se a selva ou não se salva o mundo". Eram artistas emocionados, uma palhaçada sem tamanho.
18:04
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Nós ficamos atônitos, porque imaginávamos que, naquele momento, o Armagedom se avizinhava. Pois bem, esses artistas participaram ativamente, Presidente, da campanha de 2022. Dentre muitos desconhecidos, que ninguém nem conhece, havia dois que eu consegui resgatar que eram um pouquinho mais famosos.
Na campanha de 2022, Caetano Veloso afirmou em vídeo: "Tem que ser Lula". Nando Reis, fazendo o L aqui numa cena patética, disse o seguinte: "Votem Lula, para derrotar o inominável neste domingo. Assim, segunda-feira, começa a varrer seu rastro de ódio e destruição".
Pois bem, Presidente, 3 anos se passaram e agora, sim, o Armagedom se avizinha. Nós temos reportagem, números — números, não narrativas. O Gazeta do Povo traz: Queimadas no Governo Lula batem recorde — prestem atenção — de 14 anos (...). Ou seja, o recorde anterior não era do Bolsonaro, quando esses palhaços fizeram a música, era do último ano do Governo Lula. Olhem que coincidência! O que chama mais a atenção é que agora o BO não é só na Amazônia, Presidente: queimadas na Amazônia e no Pantanal batem recorde.
Se não bastasse o número de focos, também temos um recorde de área devastada. O recorde, que também era de Lula, em 2007, foi quebrado agora, em 2024, pelo próprio Lula, ou seja, ele não está nem aí para as nossas florestas.
Mas, Presidente gaúcho Pompeo de Mattos, no ano passado, a Lei Rouanet destinou 16,5 bilhões de reais para que palhaços como Nando Reis ficassem "pianinhos" quando acontecessem as tragédias na Amazônia e no Pantanal. V.Exa. sabe quanto foi prometido, mas não foi pago para o Rio Grande do Sul? Foram 12 bilhões de reais. O dinheiro para calar palhaços como Caetano Veloso e Nando Reis é muito mais importante do que salvar o nosso Rio Grande do Sul, Sr. Presidente. Este ano, estão dizendo que vai a 21 bilhões de reais o dinheiro para os artistas.
Enquanto o povo se lasca e os artistas fazem campanha para o ladrão, a Amazônia e o Pantanal pegam fogo. E tem gente que está culpando o aquecimento global, que começou 1 ano e meio atrás. Ah, tenham paciência! Hipócritas! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
A próxima inscrição é do Deputado Gilson Daniel.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho aqui, hoje, trazer uma fala importante sobre uma atuação nossa desde o início do mandato: a liberação do trecho da Leopoldina, ferrovia que hoje, economicamente, não tem condição de funcionar, e a entrega dessa ferrovia aos Municípios capixabas, os 11 Municípios do seu traçado.
18:08
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Trata-se de um anúncio importante a todos esses Municípios que esperavam a entrega dessa ferrovia para que pudesse haver a construção de uma ciclovia, a atuação em questões de mobilidade urbana dentro das cidades, a criação de parques lineares, investimentos que, em conjunto com os Municípios e o Governo do Estado, serão feitos nessa ferrovia.
Eu quero fazer aqui um agradecimento a todos que colaboraram. Já será entregue, nos próximos dias, após o período eleitoral, para os 11 Municípios, um trecho da ferrovia, a fim de que eles possam atuar principalmente com relação ao turismo. Nosso agradecimento ao Ministro dos Transportes, Renan Filho; ao Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, que atuou fortemente e nos ajudou muito. Nosso agradecimento também ao Diretor-Geral da Agência de Transportes Terrestres — ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que foi realmente vital para essa entrega. O nosso agradecimento ao Secretário de Turismo do Estado do Espírito Santo, Philipe Lemos. Ele e o Governador Casagrande atuaram fortemente para que chegássemos agora, neste momento, e pudéssemos anunciar a entrega desse trecho tão importante que beneficia 11 Municípios capixabas que são cortados pela Ferrovia Leopoldina: Vila Velha; Cariacica; a cidade de Viana, da qual eu fui Prefeito; Domingos Martins; Marechal Floriano; Alfredo Chaves; Vargem Alta; Cachoeiro de Itapemirim; Atílio Vivácqua; Muqui, Mimoso do Sul.
É uma entrega importante para o turismo. É uma entrega importante para a mobilidade urbana, principalmente para os grandes centros da Região Metropolitana, como a cidade de Vila Velha, a cidade de Cariacica, com Prefeitos atuantes, como o Prefeito Arnaldinho Borgo, o Prefeito Euclério Sampaio, o Prefeito Wanderson Bueno, de Viana, que já atuam na questão da mobilidade urbana utilizando esse trecho da ferrovia, mas poderão fazê-lo agora, de forma legal, regular, com a entrega por parte da FCA ao Ministério dos Transportes, que destinará essa ferrovia aos Municípios. A partir daí, iremos trabalhar um plano, um projeto que já está sendo construído pelo Secretário de Turismo, Philipe Lemos, para que possamos, nesse trecho, ter realmente ciclovia, calçada cidadã, parques lineares; para trabalharmos nos museus, na parte cultural e, principalmente, na questão turística. Imaginem sair de Vila Velha, Cariacica, Viana e ir até Mimoso do Sul em uma área de caminhada, de ciclovia! Para o turismo capixaba, isso é de uma importância muito grande.
Então, o meu agradecimento a todas as pessoas que participaram efetivamente dessa entrega importante do Ministério. Agora os 11 Municípios capixabas terão oportunidade de fazer projetos voltados para o turismo, para potencializarmos ainda mais o Espírito Santo, que é lindíssimo e que, com a potencialidade dessa ciclovia, terá condição de ter caminhada, ciclovia e o traçado de uma das ferrovias mais bonitas do Brasil.
É isso, Sr. Presidente.
Peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e também pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel.
A próxima inscrição é do Deputado Eduardo Bismarck. Em seguida, falará o Deputado Merlong Solano.
Enquanto o Deputado Eduardo Bismarck vai à tribuna, vamos ouvir, por 1 minuto, do microfone de aparte, o Deputado Coronel Meira, que solicitou a palavra primeiro.
18:12
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O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Pompeo de Mattos.
Eu queria registrar a presença do nosso Bené Alves, o Bené da Pavimentação, lá da nossa cidade de Jaboatão dos Guararapes, que está vindo aqui visitar, aprender, conversar, nosso candidato a Vereador em Jaboatão dos Guararapes.
Com muita honra, nós o recebemos, Bené.
E quero aqui registrar a sua preocupação em saber como poderá — representando todo o povo de Jaboatão, os conservadores, as mulheres e os homens de bem de lá — vir aqui e levar emendas parlamentares para ajudar o povo de Jaboatão. Então, com muita honra, nós o recebemos. Você está aqui o dia todo trabalhando, vendo o trabalho desta Casa.
Muito obrigado, Presidente.
Boa tarde.
Tenha certeza de estamos juntos nessa luta.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já se encontra na tribuna o eminente líder do PDT do Ceará, o Deputado Eduardo Bismarck, a quem concedo a palavra.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Com muito pesar, subo à tribuna na tarde de hoje para dar conhecimento a esta Casa do falecimento na semana passada do ex-Deputado Constituinte Arnold Fioravante, que foi Deputado pelo Partido Democrático Social entre 1987 e 1991.
Sua atuação foi fundamental para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, realizando contribuições para o aperfeiçoamento da proposta e contribuições na municipalização do ensino. Contribuiu com a criação dos conselhos municipais de educação e o piso salarial dos professores em instituições particulares, tanto na pré-escola como no ensino superior.
Também como membro da Assembleia Nacional Constituinte, o Deputado Fioravante contribuiu com o texto da Constituição de 1988, que inaugurou o nosso arcabouço jurídico e institucional vigente até hoje.
Portanto, com profundo pesar, gostaria de oferecer as condolências deste Plenário e do nosso mandato aos entes queridos em nome da família Fioravante Bonaparte: o primo de meu pai, Alex Bonaparte, filho de ex-Deputado Federal também, o Deputado Bonaparte; a Sra. Ana Claudia Fioravante Bonaparte, a Anna Victoria Fioravante Bonaparte e a Anna Gabriela Fioravante Bonaparte.
Sr. Presidente, no tempo que me resta, gostaria de falar também sobre um tema muito importante, cuja manifestação está ocorrendo neste exato momento. Ontem, eu subi a esta tribuna para falar de mais um acidente ocorrido na BR-304, na altura da Cacimba Funda, que fica em nosso Aracati. Hoje, a comunidade de Cacimba Funda está realizando um protesto, para pedir mais sinalização, mais segurança viária, a volta de um radar, de uma lombada eletrônica que foi retirada há pouco tempo pelo Governo Federal anterior. A falta dessa lombada eletrônica está sendo a causa de muitos acidentes naquela localidade, e existe uma escola bem à frente.
Já houve lá muitos acidentes com familiares de alunos e com outras famílias. Essa é uma BR extremamente importante que liga a BR-116 ao Rio Grande do Norte, passando por Aracati. Há no local caminhões que trafegam em alta velocidade, carros em alta velocidade, por ser uma estrada em linha reta.
18:16
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Portanto, nós fazemos um pedido para essa localidade de Cacimba Funda, ali em Aracati, onde há uma densidade populacional, uma escola. Eu já fiz um ofício à Polícia Rodoviária Federal e ao DNIT e pedi como medida de urgência que acrescentem sinalização, que introduzam as lombadas, sejam físicas sejam eletrônicas, para garantir maior segurança.
Quero só acrescentar, para finalizar, que hoje conversei com o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, o Anthony, por telefone, a quem eu agradeço muito a atenção de sempre e peço que possa garantir a fiscalização. Agora há pouco dei a ele conhecimento sobre esse protesto que está ocorrendo neste minuto na BR-304. Também falarei com o Superintendente Will Almeida, que é um grande amigo que, eu tenho certeza, dará toda a atenção à BR-304, nesse ponto de Cacimba Funda. Ele já me disse que também colocou como ponto crítico o balão ali da entrada das praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, o que vai dar uma maior segurança para quem faz o retorno.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que V.Exa. autorize divulgação dos dois discursos, tanto o registro do falecimento do Deputado Fioravante como o da BR-304, nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bismarck. A solicitação de V.Exa., a Mesa acata, de divulgação nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil, das duas manifestações de V.Exa. na tribuna.
Deputado Afonso Hamm, tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, acho que o Deputado Evair estava na frente.
Posso falar, Deputado Evair? (Pausa.)
Quero, primeiro, dizer da importância de nós estarmos neste dia de trabalho aqui em Brasília. Começamos uma atividade, Presidente Pompeo, que preside neste momento esta sessão, junto com o Deputado Marcel van Hattem, os Deputados da bancada gaúcha, as entidades do setor da indústria, a FIERGS, também a FARSUL, a FECOMERCIO, a CDL Comércio e Serviços, todos os segmentos, batalhando, pedindo o apoio do Governo Federal. E nós o estamos sensibilizando para que, de fato, nos ajude.
Queria também mencionar a presença do meu filho, o André Bozzetto Ebert Hamm, que nos prestigia neste momento nos acompanhando e representando os outros dois filhos que tenho com a minha esposa, a Rosele, que é o Tauê e o Guilherme.
Queria deixar um abraço aqui e pedir o apoio forte e a presença do Governo Federal. O Governo Federal precisa definitivamente ajudar o Rio Grande. O Brasil precisa ajudar o Rio Grande, e até agora só chegaram aproximadamente 10% da sua demanda. Portanto, já existe o Movimento SOS Agro RS, e agora estamos pedindo socorro a todo o Rio Grande do Sul, ao agro e a todo o setor empreendedor para gerarmos empregos, garantirmos dignidade e reestruturação do Estado.
Muito obrigado, Presidente Pompeo. Solicito a divulgação desta nossa fala no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm. Parabéns a V.Exa. pelo filho que traz à Casa, o filho que segue os passos do pai. Dizem que quando o aluno sai melhor que o professor é porque teve um bom mestre. Quando o filho sai melhor que o pai é porque tem pedigree. V.Exa. é um grande líder nesta Casa e honra o seu filho e a sua família, pode ter certeza, pelo trabalho que faz.
18:20
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Permita-me, Deputado Merlong Solano, conceder mais 1 minuto ao Deputado Evair Vieira de Melo, que está há algum tempo aguardando. Depois, passo a palavra a V.Exa.
Deputado Evair Vieira de Melo, tem V.Exa. a palavra.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou entendendo que o Presidente Lula acaba de demitir a Ministra Marina Silva do Meio Ambiente e nomear Flávio Dino. Afinal de contas, ele determinou, neste momento, a mobilização das Forças Armadas e da Polícia Federal para combater incêndios na Amazônia e no Pantanal. Essa é uma competência, simplesmente um ato administrativo, do Ministério do Meio Ambiente. Então, se o Flávio Dino tomou essa decisão, estou entendendo que a Marina, enfim, foi demitida, ou foi convidada a ficar do lado, para o Dino assumir o Ministério do Meio Ambiente.
Até que enfim, alguém fazendo alguma coisa! A Marina já tinha desaparecido, já tinha sumido do mapa, o Governo precisava fazer alguma coisa, e o Lula, sem reação, sem nenhuma condição, acionou o Flávio Dino, que agora, além de ser o indicado querido ao STF, também está respondendo, Deputado Claudio Cajado, pela Pasta do Meio Ambiente. Eu espero que ele possa cumprir a tarefa com grandeza, e não seja o fiasco que foi a Marina.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, permita-me conceder a palavra ao Deputado Merlong Solano.
Em seguida, concederei a palavra ao Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Parlamentares, o Governo Lula atua fortemente para promover o crescimento da nossa economia e a geração de empregos e atua em diversas frentes.
Ainda ontem, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES divulgou os dados relativos ao primeiro semestre de 2024. Quase 70 bilhões de reais em crédito foram destinados para a nossa indústria, para o agronegócio, para o comércio e serviços, para a infraestrutura. Comparando-se com o que acontecia antes, durante o Governo Bolsonaro, no segundo semestre de 2022, o banco emprestou apenas cerca de 30 bilhões de reais.
Mas não apenas em relação aos grandes empreendimentos atua o Governo Lula. Ainda hoje esta Casa terá a oportunidade de transformar em lei os termos da Medida Provisória nº 1.213, de 2024, que criou o Programa Acredita no Primeiro Passo. Sim, Acredita é o programa de um Governo que acredita no Brasil e que entende a importância de ampliar o crédito e o incentivo ao empreendedorismo por pessoas físicas, por microempresas e por pequenas empresas. São diversas iniciativas voltadas para a ampliação do acesso ao crédito, além também da criação de oportunidades para a renegociação de dívidas por parte de pequenas empresas: em alguns casos, para aquelas que têm faturamento de até 360 mil reais; em outros, para empresas de pequeno porte que têm um faturamento de até 4 milhões e 800 mil reais por ano.
Portanto, vai ficando cada vez mais claro que o desespero que a Oposição manifesta nesta Casa e em outros meios, como nas redes sociais, sempre atrás de fake news, como aquela que diz que o Governo não está atuando no Rio Grande do Sul, resulta muito fortemente do ótimo desempenho que o nosso Governo está tendo em relação à economia, sempre deixando para trás as estimativas pessimistas dos tais analistas do mercado.
Isso já está repercutindo concretamente no mercado de trabalho, na elevação da renda das famílias, no aumento do consumo e na melhoria da autoestima do povo brasileiro, que, portanto, começa a avaliar de maneira cada vez mais positiva o desempenho do Presidente Lula e do seu Governo.
Este, sim, é o caminho para o Brasil: investir nos pequenos, nos médios e também nos grandes empreendimentos, que promovem emprego e aumentam a renda do nosso País.
Obrigado, Presidente. Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Merlong Solano. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Claudio Cajado.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira, que teve paciência e resiliência.
Desculpe-me fazer esperar uma dama, mas a ordem na Casa é que a tribuna tem precedência.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Estamos aqui recebendo a visita da Vereadora Juliana Lara, de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, que é nossa candidata a Prefeita pelo Município. Juliana tem uma história de luta lá no Município e hoje vem candidata do PL, partido do Bolsonaro, lá em Iguatemi, representando todos os conservadores no Município e no Estado.
Juliana é nossa amiga, está visitando Brasília, tem participado de vários eventos conservadores aqui e tem o nosso apoio lá, Presidente.
Então, quero aqui agradecer a presença da nossa candidata a Prefeita, Juliana Lara, de Iguatemi, Mato Grosso do Sul.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
Já está na tribuna o nosso eminente líder Claudio Cajado.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Quero cumprimentar as Deputadas e os Deputados aqui presentes e dizer da nossa alegria em poder comemorar 1 ano de vigência do nosso querido arcabouço fiscal, essa lei importantíssima para o País, que traz credibilidade, estabilidade e, acima de tudo, responsabilidade fiscal.
O que nós desejaríamos comemorar este ano, após 1 ano de vigência da lei, seria, de fato, que ela pudesse estar sendo muito mais efetivada do que foi, já que a LDO reduziu a meta de resultado primário prevista para este ano. Mas nós entendemos que o Governo, ainda que tenha tido todo o apoio do Congresso, não consegue conter os seus gastos.
Na verdade, quero ressaltar a figura do Ministro Fernando Haddad, da Ministra Simone Tebet e do resto do Governo, que pensa só em gastar, gastar e gastar. Nós temos que fazer reformas. Nós temos que fazer com que o Governo saia da inércia e demonstre que o arcabouço veio, de fato, para dar a credibilidade que o mercado e que todos os gestores públicos precisam obedecer, no sentido de só se gastar aquilo que se arrecada.
O Brasil deve muito. E, se nós não reduzirmos as despesas agora, nós não teremos como fazer com que a trajetória da dívida pública se estabilize e decaia. E o arcabouço foi nesse sentido, de controlar as finanças públicas e principalmente os gastos do Governo, hoje, amanhã e sempre.
Portanto, eu quero aqui reiterar que, em relação a qualquer medida que venha de encontro ao arcabouço fiscal, eu me manifestarei contrariamente, como fiz na Comissão de Orçamento na semana passada.
18:28
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Nós rejeitamos uma medida provisória que abria créditos extraordinários para o Poder Judiciário frontalmente contra o arcabouço fiscal, não só por ser absurdo editar medida provisória para crédito fora de urgência e relevância para pagar custeio, mas também por ser esse valor colocado fora do conjunto das despesas do Governo, como se fosse extrateto. Então, nós precisamos, cada vez mais, pautar uma agenda na qual o Congresso não transigirá naquilo que for de encontro ao arcabouço fiscal, amplamente votado nesta Casa, do qual eu tive a honra de ser o Relator.
Sr. Presidente, ao comemorarmos essa passagem, eu espero que nós possamos, cada vez mais, defender o arcabouço fiscal e fazer com que ele valha sempre. Nós mudamos, colocamos uma lei que se mostrou frágil, que foi o teto de gastos, e colocamos uma lei de terceira geração, que é muito mais eficiente e dá as condições para que o Governo aumente suas despesas de acordo com a receita. O que é melhor do que isso? Só o paraíso.
Nesta condição, o Governo tem que se enquadrar. Não é possível, não é aceitável, não é crível que o Governo me traga, neste ano, o Orçamento para o ano que vem com receitas fictícias ou com possibilidade de gastos além do que receberá com suas receitas primárias.
Portanto, eu ficarei de olho, já estou avisando. Eu farei emendas à LDO, farei trabalho na Comissão de Orçamento para que a Lei Orçamentária Anual, de fato, seja compatível com o conceito do arcabouço fiscal, mantendo a regularidade e a responsabilidade fiscal dos gastos públicos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Claudio Cajado.
A próxima inscrição é a do Deputado Helder Salomão.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, eu concedo a palavra ao Deputado Gilson Daniel, no microfone de apartes.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um anúncio da cidade de São Mateus, a pedido do meu amigo Marcus da Cozivip, a respeito da atuação dele já pensando naquilo que vai acontecer na cidade, no ano que vem, de melhoria na saúde pública.
Eu estive hoje com o Secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, que nos garantiu a habilitação da UPA Porte II para São Mateus e o repasse de custeio de 175 mil reais mensais, 2 milhões de reais por ano, para a atuação na saúde da cidade de São Mateus. Esta é a atuação do nosso futuro Prefeito da cidade, Marcus da Cozivip, que agora, no período eleitoral, no seu plano de governo, já põe como prioridade a saúde, a UPA da cidade de São Mateus.
Nós, aqui em Brasília, já garantimos os recursos para que ele possa trabalhar e atender toda a população dessa linda cidade de São Mateus.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Já está na tribuna o Deputado Helder Salomão.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É inquestionável que os números da economia que mostram o crescimento das políticas públicas no Brasil são cada vez mais robustos e vigorosos. É por isso que nós vemos aqui uma Oposição fazendo discursos para tentar esconder aquilo que a população brasileira já está vendo.
18:32
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Aliás, eu ouvi aqui um Deputado dizer que a Ministra Marina Silva fugiu do Acre. A Ministra Marina Silva está enfrentando uma articulação que está sendo investigada pela Polícia Federal, como foi investigado em 2019 o chamado Dia do Fogo. Ficou constatado que o Dia do Fogo foi uma articulação criminosa para colocar fogo em algumas regiões do País, especialmente no Norte do País. Hoje de manhã, um jornal de uma tevê aqui no nosso País mostrava que as imagens de satélite comprovam que fogo foi colocado em várias regiões do País ao mesmo tempo.
Digo àqueles que estão gritando demais, que estão tentando culpar o Governo, que quem fugiu antes de terminar o mandato foi o ex-Presidente. Ele abandonou o seu País e fugiu para os Estados Unidos. A Ministra Marina Silva, o Governo Lula está enfrentando a situação. Isso vai ser investigado, aqueles que estiverem envolvidos com esse crime. Alguns já foram presos. Um, aqui em Goiás, disse que recebeu para colocar fogo numa fazenda. Isso indica que há uma ação criminosa em curso no País. Os culpados, os envolvidos têm que ser punidos com rigor. O que nós vimos no último período no Brasil foi a diminuição do número de queimadas, especialmente na Região Norte. As queimadas diminuíram. É um desafio nós continuarmos enfrentando este problema.
Então, calma, vocês que estão muito animados em fazer discurso! Daqui a pouco, os seus poderão estar envolvidos nesses crimes bárbaros que acontecem no nosso País.
Por fim, Presidente, eu peço mais 30 segundos para falar de uma reunião que nós realizamos hoje no Ministério da Educação, uma reunião importante, para tratar do curso de medicina no Município de São Mateus. É uma bandeira da nossa bancada, uma decisão do Ministério da Educação, do Presidente Lula expandir os cursos de medicina, cursos públicos de medicina. A reunião contou com a presença dos representantes da UFES. Em breve, nós vamos ter o curso de medicina em São Mateus.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Helder Salomão, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Claudio Cajado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - A Mesa agradece a V.Exa.
Convido para usar da tribuna a Deputada Eliza Virgínia. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Está presente?
Desculpe-me, Deputada Erika Kokay. A Deputada Eliza Virgínia chegou. Em seguida, será V.Exa.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mais uma publicação da Esquerda foi retirada do ar. Desta vez, da campanha de Boulos.
"Des filhes" deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Gente, pelo amor de Deus, isso é proibido, isso é contra a lei!
18:36
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Isso está no art. 34 da Lei nº 5.700, de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. É proibido mudar, fazer qualquer firula no Hino Nacional.
É por isso, Deputada Bia Kicis, que eu gosto da escola sem partido. É por isso que, na minha vida pública, eu defendi escola sem maconha, escola sem partido, monitoramento eletrônico, proibição de linguagem neutra, zero telas para crianças de 0 a 2 anos, proibição do uso de celulares pelas crianças dentro de sala de aula quando não estão sendo usados pelo professor na aula, cinco medidas de segurança na escola, porque crianças, por exemplo, na escola cívico-militar, que eu defendo, não vão aprender o Hino Nacional com linguagem neutra.
Imaginem só: os alunos da escola cívico-militar, por exemplo, têm acesso a uma formação cívica e moral que valoriza o respeito à disciplina e à hierarquia. E é isso que nós temos que ensinar às nossas escolas, não linguagem neutra. Isso é um absurdo!
Mais uma vez, a Esquerda retirou aquele vídeo, como aquela foto que comparou os atletas, por exemplo, a macaco, tiveram que retirar; a que retirou do pódio do ouro, por exemplo, a Rebeca Andrade, para colocar uma política de Governo, tiveram que retirar. Mais uma vez, mais uma vez, a Esquerda escorrega na maionese. Não tem jeito mesmo.
Mas, gente, falando disso aqui, nós sabemos que metade das nossas medalhas foram obtidas graças a alunos que estudaram em escolas militares. Sabiam que 97 atletas dos 277 que estavam em Paris são militares e que 10 medalhas foram conquistadas por membros das Forças Armadas? É por isso que eu defendo a escola cívico-militar.
Mas eu quero gastar esse meu último minuto, Presidente, para citar o seguinte: "Posso não concordar com o que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo", disse Voltaire.
E aqui, mais uma vez, quero falar da vergonha que eu senti: fala mansa, olhos negros, parece até uma Branca de Neve, que oferece uma maçã — mas não come — com o veneno da censura. E aí censurou as redes sociais de outro candidato, o Pablo Marçal.
Que vergonha, querida, ser usada para uma coisa dessa! Não pode com argumentos, corta a rede social. E nós, todos os brasileiros, estamos enfrentando essa agressão: agressão à nossa fala, à nossa liberdade de falar, cortar nossas redes sociais. Agora, lá nos Estados Unidos, em outros países, os brasileiros podem ver Pablo Marçal, mas aqui não podem.
Obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Eliza Virgínia, o Sr. Claudio Cajado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 455 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Tem a palavra, como já havia sido anunciado, a Deputada Erika Kokay.
Depois, concederei 1 minuto aos dois colegas, e começarei com o projeto de lei que está na pauta.
18:40
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Penso que nós estamos vivenciando um momento de retomada do Brasil, sem nenhuma dúvida, e um momento em que nós vemos as consequências do que foi o negacionismo ambiental, o negacionismo científico, de uma necropolítica, uma política de morte, uma política que buscava anular todas as opiniões e todas as pessoas que pensavam, amavam e existiam de forma diferente.
Nós estamos retomando um Brasil com muita democracia; um Brasil que está com o menor índice de desemprego dos últimos 10 anos; um Brasil que controlou a inflação; um Brasil onde o povo vai ter acesso ao gás; um Brasil que retirou milhões de brasileiros e brasileiras da miséria.
Segundo a ONU, o País tem um percentual esmagador de pessoas que saíram da insegurança alimentar severa. Nós, que estamos vivenciando essa reconstrução do Brasil, vemos pessoas que insistem em amordaçar as escolas, para que não discutam a questão de gênero, e dizem que combatem o feminicídio e a violência contra a mulher, mas não querem fazer a discussão do que representa a opressão de gênero, que marca a pele e a alma das mulheres.
Há pessoas que insistem em dizer que é liberdade de expressão a mentira, o ódio, ou seja, incitar toda forma de violência. Nós queremos construir um país de paz, e um país de paz é construído com justiça social.
Subo a esta tribuna para lembrar que amanhã, dia 28, é o Dia do Bancário e da Bancária, segmento do qual eu venho. E eu sempre digo que o melhor dos bancos são os bancários e as bancárias, que constroem a maior riqueza, o setor que mais lucra neste País e que cumpre a função de mediar a poupança popular, possibilitando, inclusive, o crédito. Bancários e bancárias precisam ser valorizados, ter uma relação de trabalho que não seja o assédio das metas, muitas vezes, inatingíveis.
Nesse sentido, presto minha homenagem a todos os bancários e bancárias e à Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que também faz aniversário amanhã. A CUT nasce para dizer que o sindicalismo tem que ser independente de patrões, de governos, de partidos, e precisa escutar o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, resgatando o sentido de classe.
Repito: minhas homenagens à Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e aos bancários e às bancárias do nosso País, que representaram uma categoria com um número maior de pessoas e hoje enfrentam a gana dos banqueiros.
Vivam os bancários e as bancárias!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, por 1 minuto.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero lamentar o ocorrido e fazer uma homenagem póstuma ao Sr. Edilson Gonçalves Vieira, de 86 anos, um pioneiro. Ele chegou a Brasília, há mais de 60 anos, como candango, pedreiro, ergueu as paredes deste Congresso Nacional. Ele era evangélico da Assembleia de Deus e ajudava com trabalhos voluntários no Instituto Trigo Humanitário, pregando a palavra, distribuindo comida para as pessoas em situação de rua.
Apesar da idade, era extremamente saudável. Seus últimos exames constataram que estava tudo bem. Sendo assim, sua família esperava tê-lo ainda por muito tempo.
18:44
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Sempre andava pelo Gama, cidade onde morou por muitos anos, de bicicleta. Era extremamente ativo e era com a bicicleta que ia todos os domingos à casa do seu irmão mais velho.
Infelizmente, Sr. Presidente, no último domingo, ele estava passando pela Quadra 8 do Setor Sul do Gama quando um veículo modelo Amarok colidiu com ele. O motorista estava bêbado e tentou se desfazer de garrafas de cerveja que estavam dentro do carro, tendo sido filmado por pessoas. Apesar de ter admitido que ingeriu seis long necks naquela tarde, recusou-se a fazer o teste do bafômetro.
A família está consternada. É por isso, Sr. Presidente, que eu faço esta homenagem, lamento e peço que não fique impune esta morte, que a pessoa responsável por esta barbaridade pague. É uma vida que jamais retornará ao seio da família.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Reinhold Stephanes.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós temos visto este Governo da Esquerda destruir a Amazônia e o Pantanal com as maiores queimadas da história do Brasil. Os artistas "lacradores" desapareceram. Nós temos informação sobre a morte de milhares de crianças ianomâmis, a maior da história do Brasil, e agora essa coisa ridícula, essa vergonha que o Deputado Guilherme Boulos e o Presidente Lula patrocinaram nesta semana, ao cantarem o Hino Nacional em linguagem neutra: "Des filhes deste sole és mãe gentil".
Esse pessoal dá nojo. Isso tem que acabar. Nós temos que banir a linguagem neutra, essa coisa da ideologia de gênero no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a realização de 1 minuto de silêncio, pelo falecimento do trabalhador que construiu as paredes deste prédio, do Congresso Nacional, do Sr. Edilson Gonçalves Vieira, de 86 anos de idade.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vamos fazer 1 minuto de silêncio, a pedido da Deputada Bia Kicis, pelo falecimento do Sr. Edilson Gonçalves Vieira.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Atendido o pedido de V.Exa., Deputada Bia Kicis.
Passamos agora à apreciação do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 2.750, DE 2024
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações — FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Juliana Kolankiewicz.
Acertei a pronúncia desse sobrenome polaco difícil, com muitas consoantes, o que dificulta a leitura? Deputada, não sei se usei a pronúncia correta.
A SRA. JULIANA KOLANKIEWICZ (Bloco/MDB - MT) - Quase.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Daqui a alguns anos conseguirei pronunciar perfeitamente um sobrenome tão distinto.
V.Exa. tem a palavra.
18:48
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A SRA. JULIANA KOLANKIEWICZ (Bloco/MDB - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
"I - Relatório
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, do Poder Executivo, 'que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações — FGO, com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, e dá outras providências'.
A proposta altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com o objetivo de autorizar a União a ampliar em até 500 milhões de reais sua participação no Fundo Garantidor de Operações — FGO através da subscrição de cotas adicionais, para garantir, exclusivamente, operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF.
O texto encaminhado pelo Poder Executivo conta com 4 artigos e promove também adequações na Lei nº 12.087, de 2009.
Em seu art. 1º, introduz o novo art. 6º-E na Lei nº 13.999, que autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações — FGO em até 500 milhões de reais, destinado exclusivamente para garantir as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF. Ressalta-se que a participação adicional no fundo não estará sujeita aos limites estabelecidos nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.087, de 2009, e será feita por meio de ato do Ministro da Fazenda.
As condições para uso dos recursos, como critérios de elegibilidade e limites de garantia, serão definidas por ato regulatório conjunto dos Ministros do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda.
O texto ainda determina a devolução dos valores não utilizados até 31 de dezembro de 2027 e, a partir de 2028, o retorno anual dos recursos não comprometidos, conforme auditoria independente do FGO.
Pela proposta, as instituições financeiras contratantes de operações de crédito rural no âmbito do PRONAF poderão requisitar garantias do FGO de até 100% do valor das operações, respeitados os montantes destinados pela União e pelos demais cotistas para o PRONAF.
Por fim, o art. 1º isenta as operações de garantias da comissão pecuniária, normalmente prevista para garantias concedidas no âmbito do PRONAF, com o objetivo de reduzir os custos aos agricultores familiares.
Em seu segundo artigo, a proposta promove alteração na Lei nº 12.087, de 2009, para incluir os beneficiários do PRONAF na lista de prioridades do FGO.
Já o art. 3º autoriza a transferência para o FGO dos valores não utilizados para garantir operações, conforme a Lei nº 14.690, de 2023, excetuando os recursos já comprometidos com o Programa Desenrola.
18:52
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Por fim, o art. 4º determina a entrada em vigor da lei proposta na data de sua publicação.
Em 13 de agosto de 2024, foi apresentado o Requerimento nº 3.002, de 2024, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, pelo nobre Deputado José Guimarães, o qual foi aprovado.
Nesse sentido, a matéria tramita em regime de urgência e foi distribuída à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; à Comissão de Finanças e Tributação, para análise do mérito e dos aspectos orçamentários e financeiros; e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Não foram apresentadas emendas à proposta.
É o relatório.
II - Voto do Relator
II.1 Da Constitucionalidade, Juridicidade, Legalidade, Regimentalidade e Técnica Legislativa
No que tange à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, à legitimidade para a iniciativa do projeto de lei e à adequação do meio normativo para a veiculação da matéria.
Sob o prisma da constitucionalidade material, entendo que a proposição se harmoniza com os valores e princípios subjacentes à Constituição Federal de 1988.
Em relação ao requisito da juridicidade, considero que o projeto é jurídico, uma vez que inova o ordenamento jurídico, observa o princípio da generalidade normativa e respeita os princípios gerais do direito e as demais normas da legislação nacional.
Por fim, quanto às normas de redação e técnica legislativa, previstas na Lei Complementar nº 95, de 1998, entendo que a matéria observa as boas regras redacionais e de técnica legislativa.
II.2 - Da Adequação Orçamentária e Financeira
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, “h”, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes a receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e demais disposições legais em vigor' e, como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'.
No caso em tela, quanto à admissibilidade financeira e orçamentária da proposta, não vislumbramos desrespeito às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, à Lei do Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária da União.
18:56
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As fontes de recursos vinculadas à proposta são originárias de 'sobras orçamentárias' do próprio fundo e serão remanejadas para a integralização das contas, até o limite autorizado.
Nesse sentido, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que 'se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não'.
II.3 - Do Mérito
O projeto visa fortalecer o PRONAF por meio de medidas específicas que garantem recursos adicionais e flexibilizam a gestão desses recursos. Ao priorizar a agricultura familiar e assegurar maior proteção financeira às operações de crédito, a proposta se alinha com políticas de inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável do setor rural. A devolução dos valores não utilizados e a transparência na aplicação dos recursos são aspectos positivos que reforçam a eficiência da gestão pública.
II.4 - Conclusão do Voto
Em conclusão, votamos:
a) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, e, no mérito, pela sua aprovação;
b) no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024; e
c) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo atendimento dos pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024."
Obrigada.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA JULIANA KOLANKIEWICZ.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, nobre Relatora, colegas Deputados e Deputadas, este é um programa fundamental para o nosso País, o PRONAF, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O agricultor vai pegar um custeio, vai pegar um crédito de investimento, Deputado Welter, para produzir comida, para produzir alimento, para gerar recursos e permanecer na propriedade. É um investimento para a nossa agricultura familiar.
Nós recriamos o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Ministro Paulo Teixeira tem anunciado, com o Presidente Lula, praticamente 80 bilhões de reais, Deputado Pompeo de Mattos, para a agricultura familiar, mas muitas vezes o agricultor não consegue acessar esse recurso, por causa de problemas com a burocracia institucional, com as garantias que são exigidas do agricultor. Existe o Fundo Garantidor de Operações, que dá a esse agricultor a garantia de buscar o recurso no banco.
O que nós estamos votando aqui é a possibilidade de elevar o Fundo Garantidor em até 500 milhões de reais, para que mais gente possa acessar o PRONAF.
19:00
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O que significa, neste País, mais agricultores acessarem o PRONAF? Significa dizer o seguinte: nós vamos produzir comida. Se produzirmos comida, vamos gerar desenvolvimento, vamos gerar renda, vamos aquecer a economia, vamos fazer todos os outros setores da produção terem estímulo e, ao mesmo tempo, vamos fazer com que o consumidor tenha o que comer. Infelizmente, 33 milhões de pessoas ficaram no Mapa da Fome, sem ter o que comer, porque não tinham renda. Em 1 ano e meio do Governo do Presidente Lula, nós já retiramos 23 milhões de pessoas dessa situação e em pouco tempo, retiraremos todas elas. Mas, para que elas possam sair do Mapa da Fome, é preciso existir alguém que produza comida. O Fundo Garantidor que nós estamos aqui a votar significa exatamente isto: a garantia de que o agricultor pode ir ao banco, obter um financiamento e, com tranquilidade, fazer a sua produção.
Então, nós pedimos a aprovação deste importante projeto aqui na Câmara dos Deputados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir contrariamente à matéria, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, antes de adentrar no mérito deste texto, quero deixar bem claro que, na legislatura passada, eu fui a Parlamentar que mais investiu no agronegócio familiar, de todo o Parlamento, e sou reconhecida aqui no Distrito Federal como a "Deputada do Agrofamiliar", como a "Madrinha do Projeto da Rota da Fruticultura".
Estamos revolucionando a agricultura familiar. Para a minha satisfação, várias pessoas assentadas que outrora pertenceram ao MST hoje não querem nem saber de MST nem de PT. Essas pessoas viram, no Governo Bolsonaro, com a prática de Deputados de direita ligados ao agronegócio, inclusive à agricultura familiar, que elas eram mantidas escravas pelo MST, que elas não tinham terra, não tinham equipamento, não tinham incentivo, não tinham nada, que eram usadas como massa de manobra. Agora, graças a emendas minhas, ao trabalho com a CODEVASF, com a EMATER, elas têm, sim, câmaras frias, tratores tobata, PAA, dinheiro para sementes, incentivo. Daí a nova fronteira do agro, a Rota da Fruticultura.
O que nos preocupa neste projeto é a falta de transparência sobre a destinação do dinheiro. Há uma suspeita, legítima, de que esse dinheiro que vai ser disponibilizado será direcionado para os cupinchas do PT, para o MST, para invasores de terra. Nós vimos, na CPI do MST, que houve aqui, como era manipulada essa questão do dinheiro. Então, temos uma legítima desconfiança quanto à forma como esse dinheiro vai ser emprestado para pequenos agricultores.
Agora, os agricultores familiares sempre podem contar comigo, com o meu mandato, com o meu trabalho incansável em prol da agricultura e da agricultura familiar.
19:04
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Nós apresentamos quatro emendas para tentar minimizar as questões que nos preocupam, como a falta de transparência sobre a destinação do dinheiro, de forma descontrolada e direcionada, para os amigos do Governo. E não é isso o que nós queremos. Nós queremos que todos os agricultores familiares sejam atendidos. Portanto, eu peço aos colegas que votem a favor dos destaques que nós apresentamos, para que possamos minimizar os possíveis danos decorrentes.
Eu louvo o trabalho da Relatora, Sr. Presidente. Sabemos que a FPA e a CNA apoiam este projeto, que a Relatora tem feito um belo trabalho, mas precisamos cuidar dessas questões que ainda não estão muito transparentes.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - A Deputada Célia Xakriabá está em outro compromisso. Portanto, não houve a palavra favorável dela, que seria muito mais apropriada do que a minha. Eu sou o suplente da querida Celinha.
"O agro é pop", dizem, mas é bom lembrar que a agricultura familiar é mais pop ainda. Ela só não é ainda suficientemente tech, porque precisa de crédito, de financiamento. Sem a pretensão do agronegócio, a agricultura familiar é quase tudo na mesa do brasileiro. O sentido principal de qualquer produção agrícola, de qualquer uso do solo é a alimentação das pessoas.
Neste Brasil que arde, é interessante ver que a forma como a agricultura familiar trabalha a terra. Além de ser cooperativa, comunitária, voltada para o mercado interno, é uma forma quase sempre muito sustentável de agricultura. Esse fogaréu vai pelos canaviais, nas áreas limítrofes de estradas, às vezes pelas florestas, em função das secas inclementes. Os negacionistas do clima têm que perceber que há um colapso ambiental no mundo, que o aquecimento global é uma realidade. As longas estiagens e os extremos, como as enchentes que infelicitaram o Rio Grande do Sul, são cada vez mais constantes.
Portanto, esse programa que fortalece, com a participação da União, o Fundo Garantidor de Operações da agricultura familiar, com valores que podem chegar a até 500 milhões para operações de crédito, é muito bem-vindo, é muito necessário. O Governo devia ter trabalhado isso desde o ano passado.
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O nosso dever é aprovar a integralidade dessa proposta, porque ela atende a um setor muitas vezes esquecido, pouco visível, mas bastante fundamental na vida nacional, na vida brasileira. Isso mostra que é possível, sim, usar a terra, tirar dela o seu sustento, atuar ali com a ação humana produtiva, criativa, eficiente, algo que se amplia com sustentabilidade, com cuidado ambiental, sem agredir ou esfaquear o Código Florestal, como acontece aqui na Câmara, muitas vezes.
Portanto, essa proposta tem o nosso apoio integral.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Lucio Mosquini, membro da Mesa, que me pediu.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma fala bem pontual com relação ao momento incendiário que o Brasil está vivendo. Culpar o produtor rural de tudo o que acontece no nosso País é a coisa mais fácil do mundo. Porém, o produtor rural não é responsável necessariamente por toda essa questão incendiária que está acontecendo no Brasil, mesmo porque o produtor rural do Brasil é o que mais preserva o meio ambiente no mundo, é o que realmente cuida da sua propriedade. E nenhum produtor vai se arriscar a cometer um fogo criminoso.
Nós temos que investigar e culpar quem tivermos que culpar, mas nunca devemos culpar o produtor rural, porque esse que planta e cria no nosso País é o que coloca comida na nossa mesa. Então, quero fazer essa defesa do produtor rural!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Antes de dar a palavra ao Deputado Gilson Marques, quero anunciar ao Plenário que houve acordo entre Governo e Oposição. Estou anunciando o acordo. Depois do Deputado Gilson Marques, temos ainda três inscritos para falar a favor. Se abrirem mão, daremos celeridade. Esse é um apelo que faz o Deputado Bohn Gass, que está representando a Liderança do Governo, e a Deputada Bia Kicis, que está representando a Liderança da Minoria.
Tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, esclareço à audiência que este projeto autoriza uma verba de 500 milhões de reais, retirada do bolso dos trabalhadores, que vai para um fundo chamado FGO. Esse dinheiro, conforme a boa intenção da Relatora, deveria ir para a atividade rural, individual e familiar.
Quais são os problemas desse projeto? Alguns deles eu menciono. Primeiro, ele autoriza a transitar os recursos nesse FGO para outros fins que não a atividade-fim familiar. Segundo, ele não exige uma garantia do banco. Por exemplo, na época da pandemia, era de 20%. O banco tinha um incentivo de ir atrás do crédito. Agora ele vai emprestar sem qualquer tipo de análise risco, sem saber se a pessoa é boa pagadora ou não. Além disso, Presidente, o pior é que esses recursos vão ficar sob a administração exclusiva do Ministério vinculado ao cargo presidencial do Governo do PT. Esse Ministério vai escolher quando e em qual lugar vão ser recebidos esses recursos, por quem e qual valor será recebido.
Você aí acha que o interior de Santa Catarina — Dionísio Cerqueira, Itapiranga ou qualquer cidade onde há agricultura familiar — vai receber esses recursos? Não vai! O Governo só vai mandar os recursos para onde eleitoralmente interessa, como tradicionalmente é feito.
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Eu tenho certeza de que você que está me assistindo não vai receber nada. A única certeza que eu tenho é de que você vai pagar, porque esse recurso não dá em árvore. E só passa a existir depois de ser retirado à força da população inteira, por meio dos impostos. É esse o grande problema.
Aproveito a oportunidade para criticar o sistema do Parlamento, em que se aprova o projeto antes dos destaques, que poderiam melhorá-lo.
Para a proposta em análise, são quatro destaques. E fico feliz demais que a Relatora e a Oposição tenham conseguido conversar. Fizeram, parece-me, um acordo para, dos quatro destaques, aprovar dois, o que deixa o projeto muito melhor do que o proposto inicialmente. De antemão, eu parabenizo os envolvidos e agradeço o acordo.
Mesmo assim, em virtude de ser mais alto percentual de coisas ruins do que boas, vamos continuar orientando o voto contrário.
Obrigado, Presidente.
Parabéns à nossa Líder da Oposição, a Deputada Bia Kicis.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Desculpem-me. O Deputado Pompeo de Mattos estava inscrito para falar antes. Eu, por um lapso, deixei de chamá-lo.
Deputado Hildo, V.Exa. falará logo a seguir, porque não há mais oradores inscritos para falar contrariamente ao projeto.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, o valor de meio bilhão de reais forma um fundo garantidor do financiamento. Não é outra coisa que não um fundo de aval, que permite que o agricultor que vai acessar o crédito do PRONAF, em vez de levar o vizinho para assinar na ponta esquerda, como avalista, tenha o Governo como garantidor, que permite que o banco, que é beneficiado, sim, dê o financiamento, sabendo que, se o colono, o agricultor não pagar, o fundo vai fazer isso.
Banco nenhum empresta dinheiro sem garantia, em nenhum lugar do mundo. Nós somos capitalistas, e essa é a regra. Eu falo porque conheço, sou do setor, sou funcionário do Banco do Brasil. Financiei dezenas, centenas, milhares de contratos no banco, sempre com aval ou garantia fiduciária ou garantia hipotecária, isso quando não eram as duas garantias — e ainda o aval.
O fundo garantidor é uma inovação que assegura que o banco não vai perder, senão ele não empresta; e dá ao colono a segurança de que precisa para tirar o financiamento.
Em outras palavras, para melhor compreender e simplificar, pensem em alguém que aluga uma casa. Vai precisar de um fiador. Hoje existe um sistema em que a pessoa faz um contrato no banco, e o banco vira fiador, ou seja, a pessoa entra num fundo do banco, e o banco garante o pagamento. Chama-se fundo de aval. Para esse tipo de financiamento, se não houver um fundo garantidor, esqueça. Não sai nunca.
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Então, ele é fundamental, e o Governo tem que participar. E especialmente para quem? Para o pequeno produtor, que é quem mais precisa e que, se não tiver esse fundo de aval, nunca terá acesso a crédito algum. Se não houver acesso a crédito, não planta; se não planta, não colhe; se não colhe, não produz; se não produz, não coloca pão na mesa, não coloca a boia no prato. Enfim, não haverá produção de alimento em nosso País.
É por isso que este sistema é o ideal, o correto, o necessário e o fundamental para que se possa acessar o PRONAF, tendo a garantia de um fundo de aval em que o banco está seguro, no sentido de que o valor que ele está financiando, se o agricultor não pagar em função de não ter colhido, de frustração, enfim, de outra situação, o banco entra no fundo garantidor e salva a sua parte, garantindo assim que o financiamento possa acontecer.
Por isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Sóstenes Cavalcante, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos debatendo o Projeto de Lei nº 2.750, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que foi muito bem relatado pela Deputada Juliana Kolankiewicz, do MDB do Mato Grosso. Houve um entendimento com alguns Parlamentares, que quiseram fazer uma pequena alteração, que eu acho correta e justa, mas que não interferirá na ideia contida no texto da proposta.
Essa proposta do Governo Federal pretende facilitar o financiamento agrícola voltado para o agricultor familiar, conhecido como PRONAF, aumentando em 500 milhões de reais o Fundo Garantidor de Operações, permitindo que esse fundo garantidor possa avalizar as operações realizadas a partir da entrada em vigor dessa proposta, transformando-a em lei, logicamente, o que ocorrerá, pois há consenso. Vejo que todos os Parlamentares são favoráveis, e isso facilitará muito o financiamento para alguns produtores rurais familiares.
A agricultura familiar rural é quem coloca o alimento na mesa do brasileiro, inclusive ajudando a exportar bastante produção rural, o que aumentará muito com as mudanças nas leis que estão sendo alteradas com essa proposta do Poder Executivo.
Eu me inscrevi para falar a favor, porque sei que o PRONAF é um programa exitoso. Ele tem desenvolvido as áreas rurais dos Municípios brasileiros. O Nordeste é um dos mais beneficiados pelo PRONAF, assim como o Norte. Logicamente, não é diferente nas outras Regiões, onde são também beneficiados os agricultores familiares.
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Lá, no Maranhão, depois da implantação do PRONAF, a produção rural aumentou muito com os produtores familiares. E essa proposta vai facilitar o financiamento, porque muitas vezes o pequeno produtor rural não tem nada, não tem um patrimônio que possa dar como garantia e ter acesso ao crédito. Ele tem apenas a força do trabalho dele, a tecnologia, o conhecimento e a vontade de produzir, juntamente com a sua família. E agora o produtor vai poder produzir porque ele vai ter o financiamento garantido pelo Governo Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado, o acordo foi feito. Se V.Exa. não quiser abrir mão de falar, nós podemos debater e escutar todos os inscritos, sem problema.
O próximo inscrito é o Deputado Welter, do PT do Paraná.
Ante, porém, Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quem defende a agricultura familiar não tem como ser contra esse projeto, porque ele inclui a agricultura familiar no Fundo Garantidor de Operações, que já existe. Esse projeto está incluindo a agricultura familiar, para que o empréstimo, feito através do PRONAF, que não for honrado, tenha uma garantia a ser estabelecida. É bom lembrar que o pequeno agricultor é quem emprega neste País e quem coloca a comida na mesa do povo brasileiro. A maior parte dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro é fruto da agricultura familiar.
E o que se busca nesse processo? Não é o Governo que está emprestando esse dinheiro. O Governo está aportando recursos para incluir a agricultura familiar num fundo que garante ou que dá segurança à instituição financeira para que ela possa conceder empréstimos. Nós sabemos que quanto maior o risco do crédito, maior a taxa de juros. Vejam que, quando se pega dinheiro com agiota, há um risco e a taxa de juros é alta. Quando há um fundo garantidor, diminui-se o custo do dinheiro. Então se está fomentando a agricultura familiar.
O projeto prevê, no final de 2027, quando vão estar postas as condições asseguradas nele mesmo, a realização de uma auditoria independente. E alguns vêm aqui falar que há direcionamento de recursos. Quem vai emprestar esse dinheiro é o banco. São os bancos que vão emprestar os recursos que vão efetivar o crédito. Apenas se assegura a eliminação do risco do crédito, porque se dá uma garantia. Supondo que todos os empréstimos sejam pagos, esses recursos voltam para o Orçamento da União. Eles não serão utilizados com a finalidade de garantir o crédito que foi posto.
Então, o projeto é extremamente transparente e tem regras estabelecidas. Há instituições que vão operacionalizar o crédito. E há transparência, inclusive com previsão de auditoria. No entanto, acho muito interessante que quem se locupletou com o orçamento secreto venha falar em transparência. O projeto é para favorecer a agricultura familiar. E nós defendemos a agricultura familiar.
Portanto, votamos "sim" à proposição.
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, nós conversamos aqui com a Deputada Bia Kicis, que apresentou quatro emendas, conversamos também com a nobre Relatora, a Deputada Juliana Kolankiewicz, a quem eu quero agradecer a sensibilidade, e nós chegamos ao entendimento de que a Relatora incorpore o conteúdo das Emendas nº 2 e nº 3. Com isso, haveria a retirada das Emendas nº 1 e nº 4 e aí nós não precisaríamos votar nenhum destaque de emenda, porque os dois objetivos das Emendas nº 2 e nº 3 seriam incorporados pela Relatora.
Eu apenas queria fazer este registro. A Deputada Bia Kicis pode confirmar, assim como a Relatora, mas acredito que é um avanço importante para o nosso Plenário, para as votações de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Parabenizo aqueles que acordaram, a Relatora por acatar e a Deputada Bia Kicis. Já fui comunicado do acordo e só estou chamando os inscritos porque eles fizeram questão de falar, mesmo havendo o acordo. Agora vou conceder a palavra ao Deputado Welter e, depois, seguiremos para ouvir a Relatora.
Tem a palavra o Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando o Governo manda essa mensagem, ele quer ampliar o fornecimento de alimentos no País. O Governo quer ampliar o número do público-alvo da agricultura familiar que consegue acessar um dinheirinho lá no banco. Esse número é muitas vezes limitado, porque o banco coloca ene regras e nem sempre tem as garantias. Então, o Governo é o garantidor de mais 500 milhões de reais para que consigamos fazer chegar esses recursos a quem precisa, para universalizar o crédito, para produzir comida. Essa é a verdadeira intenção do projeto.
O desafio do Governo, que quer acabar com a fome e ampliar o crédito e a renda para o agricultor familiar, é possibilitar que ele consiga ser financiado pelo agente financeiro, pelo agente de fomento, seja o Banco do Brasil, seja a cooperativa de crédito, seja o banco privado que também pode fazer essa operacionalização. Não há como direcionar o crédito, como foi falado aqui. É um absurdo isso! Quem define se vai emprestar ou não é o banco, é o sistema financeiro.
Esse projeto é extraordinariamente bom. No Plano Safra passado, se não me falha a memória, conseguiu-se fazer em torno de 1 milhão e 600 mil contratos do PRONAF. Diz-se que existem perto de 3 milhões de agricultores familiares que ainda não acessam o crédito para plantar alimento, então temos que encontrar caminhos, de forma pari passu, bem pensado. Precisamos encontrar fontes para garantirmos que mais gente possa acessar o crédito.
O Governo do Presidente Lula, o Ministro do Desenvolvimento Agrário se sensibilizou e garantiu mais aporte, com esses 500 milhões de reais nesta lei que estamos aprovando.
Votar esse projeto significa mais comida na mesa dos brasileiros. Votar esse projeto significa mais pequeno agricultor acessando recursos que antes não acessava.
Isso dá uma garantia real de que o Brasil vai continuar sendo top na produção de alimentos. E muitos vão agradecer ao sistema financeiro, porque agora há maior garantia de que não haverá perda, caso haja inadimplência. O Deputado Pompeo de Mattos foi muito sábio aqui, é isso mesmo. Então o banco, com isso, amplia o montante de recursos para garantir empréstimos para centenas de milhares, senão milhões, de agricultores familiares.
Eu acho que tem que colocar cada vez mais dinheiro nesse fundo garantidor, exatamente para universalizar o acesso ao crédito, para fazer chegar dinheiro a quem precisa de dinheiro para plantar alimento para o povo brasileiro e organizar o abastecimento neste País.
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É inadmissível haver determinados produtos neste País que viajam centenas de quilômetros para chegar ao consumidor. Nós temos como organizar o abastecimento de forma regionalizada, desde que nós possamos oferecer crédito para quem quiser produzir o alimento que vai para a mesa de todo mundo.
Então, esse projeto é fantástico, porque ele colabora para dar acesso a mais recursos para quem deles precisa para plantar alimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de chamar até aqui a Relatora, a Deputada Juliana Kolankiewicz, do MDB do Mato Grosso.
De fato, o Deputado Bohn Gass já anunciou que nós fizemos um acordo, e eu estou apenas o ratificando.
A Relatora teve a boa vontade de acatar nossas emendas, e seriam os Destaques nº 2 e nº 3. Com isso, nós entendemos que o projeto melhorou bastante, ou, como se diz na linguagem jornalística, "despiorou" um bocado.
Nós vamos retirar os destaques assim que for lido o parecer às emendas. Assim, eu acho que chegamos a um bom termo.
Eu quero agradecer muito à Relatora, pela sua boa vontade e pela compreensão. Assim conseguimos atender também o pedido da FPA.
Quero dizer que esse acordo foi feito com a maior boa vontade.
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Relatora, a Deputada Juliana Kolankiewicz.
A SRA. JULIANA KOLANKIEWICZ (Bloco/MDB - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Passo à leitura:
"I - Voto do Relator
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas quatro emendas de Plenário:
Emenda nº 1, da Sra. Deputada Bia Kicis e outros, dá nova redação ao § 6º do art. 6º-E da Lei nº 13.999, de 2020, acrescentado pelo art. 1º do PL, para limitar a garantia em 20% da carteira garantida de cada instituição financeira;
Emenda nº 2, da Sra. Deputada Bia Kicis e outros, acrescenta o § 2º ao art. 3º do PL (renumerando o parágrafo único para § 1º), para estabelecer que a integralização de cotas, por meio da transferência do caput desse artigo (de recursos do FGO do programa “Desenrola – Faixa 1” não utilizados em garantia), fica condicionada à dotação orçamentária específica;
Emenda nº 3, da Sra. Deputada Bia Kicis e outros, inclui o § 9º ao art. 6º-E da Lei nº 13.999, de 2020, acrescentado pelo art. 1º do PL, para dispor que a operação de integralização de cotas a que se refere o caput (FGO exclusivo para cobertura do PRONAF) ficará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira;
Emenda nº 4, da Sra. Deputada Bia Kicis e outros, dá nova redação ao § 2º do art. 6º-E da Lei nº 13.999, de 2020, acrescentado pelo art. 1º do PL, para estabelecer que os recursos não utilizados para garantia até 31 de dezembro de 2027 e devolvidos à União por meio de resgate de cotas, deverão ser utilizados para abatimento de dívida pública da União.
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Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, entendemos que não devem ser acatadas as Emendas 1 e 4, tendo em vista que o texto original do projeto já contempla o acordo político possível em torno do tema. Por outro lado, acatamos as Emendas 2 e 3, de autoria da Deputada Bia Kicis, a fim de melhorar a gestão orçamentária e a execução financeira da matéria, reforçando o controle e a transparência. Nesse ponto, agradecemos à Deputada Bia Kicis pela relevante contribuição ora acatada e que aperfeiçoa o projeto.
Ante o exposto, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 4.
No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 a 4 e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, com a subemenda substitutiva em anexo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 4.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário".
Quero agradecer o apoio à FPA e quero agradecer especialmente à Deputada Bia Kicis e à sua assessoria pelo bom entendimento. Acredito que quem sai ganhando é a agricultura familiar, é o pequeno produtor. Esse é o nosso grande objetivo.
Muito obrigada.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA JULIANA KOLANKIEWICZ.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como o relatório ainda está subindo, passo a palavra agora, pelo tempo da Liderança do Governo, ao Deputado José Nelto.
Tem V.Exa. a palavra, ilustre colega.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Parlamentares, esta é uma terça-feira de muita crise em nosso País, crise climática. Essa crise climática já vem sendo levantada, discutida e anunciada há muito tempo. O que me deixa mais triste, Srs. Parlamentares, são os negacionistas, aqueles que negam uma crise que está espalhada no planeta, não só no Brasil. Ela chegou ao Brasil com a seca no norte do País, na Amazônia. E essa seca tem prejudicado a economia daquela região.
Essa crise climática também atingiu como nunca o Rio Grande do Sul, cuja população até hoje está pagando caro. No entanto, lá foi a água que veio em excesso. Houve uma verdadeira tromba d'água no Rio Grande do Sul.
O Governo precisa voltar todas as atenções para isso. Nós devemos fazer um convite para que a Ministra Marina Silva venha ao Parlamento brasileiro explicar o que está acontecendo no Brasil. O Norte do País está seco, com os rios secando. Que fenômeno climático é esse? O que está acontecendo? O que levou a essa seca, já pelo segundo ano seguido, no Norte do País, na Amazônia?
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Nós sabemos que grande parte dos pescadores utilizam o Rio Amazonas também para a locomoção e precisam da água para sobreviver. Além disso, os animais também estão sofrendo. Quanto tempo essa crise irá durar? É preciso que haja resposta para isso, assim como é preciso que haja resposta para a chuva que inundou o Estado do Rio Grande do Sul.
Agora somos surpreendidos novamente por outra crise, a das queimadas. E aí nós questionamos: quem está por trás das queimadas em São Paulo? É o crime organizado? É o PCC? É o Comando Vermelho? Teriam essas queimadas uma finalidade política? Digo isso porque, hoje, tudo o que acontece no Brasil está ligado ao PCC. O PCC está no transporte coletivo de São Paulo, apoia candidaturas. E o foco hoje está em São Paulo e Rio de Janeiro.
É preciso que o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal investiguem todos os crimes cometidos hoje no nosso País, principalmente quanto às queimadas que estão acontecendo. Quem é que está por trás desse crime horrível que tem matado animais e dado enormes prejuízos à população brasileira, principalmente nos Estados de São Paulo, de Minas Gerais e no meu Estado, Goiás? São criminosos! Diante disso, é preciso que haja uma ação concreta, dura, da Polícia Civil, da Polícia Federal, para investigar os verdadeiros criminosos, colocá-los na cadeia e também cobrar indenização pelos danos causados à natureza, ao meio ambiente.
Faço um apelo ao Ministro da Justiça para que investigue esses eventos, coloque a Polícia Federal para trabalhar em cima disso e não permita que criminosos continuem incendiando o nosso País, colocando fogo nas matas brasileiras e, com isso, prejudicando o ecossistema, a nossa flora e a nossa fauna. É preciso que haja uma ação dura do Governo Federal e também dos Governos Estaduais quanto a isso.
Em Goiás, o Governador Ronaldo Caiado já tomou a decisão de investigar todos os criminosos. E a polícia de Goiás está pronta para colocar na cadeia, entregar à Justiça e punir rigorosamente esse tipo de crime que prejudica o ser humano, prejudica a natureza, prejudica o nosso meio ambiente.
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O apelo que nós fazemos em nome de toda a sociedade brasileira é o seguinte: não vamos aceitar que criminosos, que marginais, que bandidos possam prejudicar a vida. Quando se coloca fogo na mata, está-se tirando a vida de animais, tirando a vida de seres humanos e, com isso, causando sérios prejuízos à economia brasileira. Então, este é o nosso apelo nesta noite, da tribuna da Câmara Federal: vamos cuidar muito bem do meio ambiente, proteger a população brasileira, proteger a nossa flora, proteger a nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.
Também é desesperador ver cientista anunciar o aquecimento do Oceano Atlântico, porque, depois de ter havido alertas de cientistas, de quem conhece o assunto, de estudiosos da área ambiental, vemos que a culpa por tudo o que está acontecendo é do próprio ser humano.
Hoje, não precisamos mais de cientistas para provar que vai haver aquecimento global. O aquecimento global está presente na vida de todo o povo brasileiro, do povo da América e também do planeta. Assistimos na Europa, na Ásia, na América Central, na América do Norte, a grandes desastres climáticos. Se não houver, na reunião do G-20, no Pará, um grande pacto entre os países para se levar a sério o que está acontecendo, o ser humano vai pagar muito caro.
(Durante o discurso do Sr. José Nelto, o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado José Nelto, V.Exa. já concluiu? (Pausa.)
Muito obrigada, Deputado José Nelto.
Passamos, então, à votação da matéria.
Seguindo a lista de encaminhamento, tem a palavra, para falar a favor da matéria, o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta, nós já fizemos a defesa da matéria. Eu acho que ela está bem acordada, para nós podermos ir à votação.
Quero apenas destacar que o projeto trata de recursos para dar aos agricultores mais garantias para poderem ir às instituições financeiras buscar recursos para melhor produzir alimento neste País.
Fico com essa defesa para que possamos votar imediatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Bohn Gass.
Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, de fato, eu estava inscrita para falar contra, mas, diante do acordo que foi feito, da boa vontade da Relatora em acatar as emendas, desse entendimento feito aqui no plenário, eu deixo de encaminhar contrariamente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Bia Kicis.
Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidenta Maria do Rosário, colegas de representação, um projeto é tanto melhor quando ele possibilita um grande acordo, o consenso, embora aqui seja o espaço por excelência do dissenso, da divergência, da briga civilizada de ideias. Então, foi importante se chegar a esse ajuste. O projeto vai ajudar a fazer com que a agricultura familiar tenha recursos, tenha financiamento, tenha fonte, possa prosseguir, porque ela é essencial ao Brasil.
Quero apenas repetir algo que já disse aqui: 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e das brasileiras vêm da nossa agricultura familiar, que é a mais sustentável, a mais agroecológica, a mais equilibrada e carece de um apoio forte, inclusive do financiamento governamental, o que esse projeto vai possibilitar, vai permitir. Essa é uma medida de avanço.
Falamos muito aqui nas queimadas. E se tem que apurar mesmo se houve alguma articulação criminosa, até da máfia dos combustíveis, que, há um só tempo, ataca o Governador Tarcísio, em São Paulo, e o Governo Federal. Nesses casos, como aconteceu com o Rio Grande do Sul, tem que haver uma unidade de esforços contra aquilo que degrada a civilidade mínima da política, o avanço econômico, sem prejuízos à ecologia, ao meio ambiente, sem superexploração, sem exploração dos mais pobres, de quem produz riqueza, que é o trabalhador, a trabalhadora.
Então, o projeto soma. Ele é muito importante. A agricultura familiar é essencial. A agricultura familiar é pop, vai ser mais tech e quase tudo.
Muito obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Chico Alencar.
Passa-se à votação.
Atenção, colegas Deputados e Deputadas!
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2024.
Passamos às orientações de bancadas.
Como vota o Bloco do União Brasil, PP, Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Sra. Presidente. Receba minhas homenagens.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Afonso Motta.
Como vota o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, Sra. Presidente, vai orientar "sim", tendo em vista que este projeto de lei vai facilitar a produtores rurais familiares o acesso à única linha de financiamento que existe para o agricultor familiar, o PRONAF.
Esses 500 milhões de reais a mais são um recurso que já tem o fiador, esse fundo que vai dar o aval. Então, o trabalhador não precisará levar nenhum tipo de patrimônio como garantia, até porque ele não tem o que levar. Muitas das vezes, ele só tem a força do seu trabalho, as ideias e a vontade de produzir.
Por isso, o Bloco do MDB orienta "sim", Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado Hildo Rocha.
Como vota o PL?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós respeitamos o acordo feito pela Liderança da Minoria junto com a Deputada Relatora, apesar de ele ter vindo do Governo. Nós sempre estamos com o pé atrás, porque isso faz parte da ação da competente Oposição aqui no Parlamento. O PL vai indicar "sim", com base no acordo entre a Deputada Bia e a nossa querida Relatora do Mato Grosso.
Eu quero aproveitar para fazer um apelo ao Governador do Estado da Paraíba.
Sr. Governador, os policiais civis já terminaram o concurso, e o senhor não os nomeou, descumprindo, mais uma vez, a sua palavra. Aí fica empurrando com a barriga até dezembro, argumentando que é por conta do período eleitoral. Governador, me ajude! O período eleitoral não veda esse tipo de nomeação, até porque eles fizeram o concurso em tempo hábil, 6 meses antes das eleições! Pare de mentir, Governador! Só podia ser aliado de Lula lá na Paraíba! É uma vergonha o senhor, Governador!
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado.
Tem a palavra o representante da Federação do PT, PCdoB e PV, o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Maria do Rosário, a inclusão do PRONAF no âmbito do Fundo Garantidor de Operações representa uma medida de grande importância para o Brasil, pois permite a ampliação do acesso da agricultura familiar ao crédito.
Portanto, trata-se de uma medida efetiva de apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de mais empregos e à melhoria da distribuição de renda, uma vez que a agricultura familiar é, na prática, fator de melhoria da distribuição de renda no País, porque produz mais, gerando mais empregos, a partir da ação de milhares e milhares de pequenos empreendedores.
Por tudo isso, a Federação do PT, PCdoB e PV vota "sim" a este PL.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Merlong Solano, que falou pela Federação Brasil da Esperança.
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE defende a agricultura ecológica, a agricultura voltada principalmente para o mercado interno, a agricultura que não produz commodity, mas que pode ser cômoda para quem precisa do arroz, do feijão, da mandioca, do milho e das pequenas pecuárias domésticas e não devastadoras.
Portanto, a Federação PSOL REDE tem entusiasmo pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e vota, é claro, com muita convicção, "sim" ao projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Chico Alencar.
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar "não", mas reconhece o enorme esforço da Deputada Bia e da Relatora, que melhoraram sobremaneira o projeto.
Apesar da excelentíssima intenção da Relatora e de inúmeros Parlamentares, nós não acreditamos que aquela família que planta batata vai ser a escolhida pelo Ministério do Lula para, em parceria com o Banco do Brasil, receber o recurso de que tanto precisa. A certeza que eu tenho é de que essa mesma família precisa pagar o imposto, para ele ser transferido para esse Ministério, para que esse Ministério, juntamente com o Banco do Brasil, entregue o dinheiro, sem nenhuma garantia, para quem ele quiser, sem nenhuma expectativa de retorno.
Infelizmente, essa é a realidade que sempre é aprovada, e de novo isso acaba acontecendo, muito embora muitos de nós não queiramos isso.
A nossa orientação é "não".
Obrigado.
19:52
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Gilson.
Como vota a Maioria, Deputado Reimont?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, nunca podemos nos esquecer de que o Presidente Lula assumiu este mandato com 33 milhões de pessoas passando fome no País, na fila do osso.
Aqueles que reclamam do projeto porque ele vai favorecer o crédito para a agricultura familiar vivem o tempo todo, inclusive o Deputado que me antecedeu, defendendo os banqueiros e os bancos, de modo particular o Banco Itaú. Então, são pessoas que estão valorizando e defendendo o rentismo.
O acesso ao crédito para agricultura familiar é injeção na veia para combater a fome, para que a comida de verdade chegue à mesa dos brasileiros e para que não haja insegurança alimentar nem fila do osso, fila da miséria.
O tempo do Governo Bolsonaro passou. Os 33 milhões de brasileiros que estavam passando fome têm agora, cada vez mais, acesso a comida, e comida de verdade.
Votamos "sim", Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada.
O voto da Maioria é "sim".
Como vota a Minoria?
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em função de terem acatado duas emendas da Deputada Bia Kicis que deixam o projeto menos ruim, nós vamos liberar as bancadas da Minoria.
Agora, o comentário que eu faço é que o caminho certo para esse tipo de projeto não é o Governo dar crédito direto a essas famílias, mas sim fomentar um sistema financeiro pulverizado, com vários bancos, em vários locais, de forma a dar capilaridade ao crédito também para o agro, também para os pequenos e médios empresários. O projeto não fala disso. Ele fala de fomentar os grandes bancos, as grandes corporações. Esse não é o caminho certo. Quando isso dá errado, vem o Governo tentar solucionar a situação com um projeto que distorce o crédito.
Devemos começar a trabalhar pensando, antes de lançar projetos como esse.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Luiz.
Como vota a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a competente Oposição da Câmara dos Deputados, que faz oposição ao descondenado Lula, vai liberar as bancadas, em respeito à nossa querida Relatora, a Deputada Juliana, do Mato Grosso, que recebeu essa missão da FPA, a maior frente parlamentar da Câmara dos Deputados, cujo Presidente é o Deputado Lupion, e em respeito também à Deputada Bia Kicis, que ontem conversou bastante com a nossa querida e competente Relatora, que acatou as sugestões, melhorando o texto.
Fazemos oposição ao descondenado Lula, não é, Sra. Presidente? Então, não podemos nos esquecer do que Lula vem fazendo com o agronegócio, perseguindo agricultores, perseguindo a população que produz no País, em especial nos Estados do Sul e do Sudeste, Sra. Presidente. É importante que se diga o que o desgoverno Lula está fazendo com quem produz em nosso País, com quem coloca comida na casa dos brasileiros.
Lula, o senhor é uma vergonha!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Como vota o Governo?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ao encaminhar o voto a esta matéria, quero discordar do Deputado Cabo Gilberto Silva. Eu gostaria que ele provasse uma perseguição do Governo aos agricultores brasileiros. Eu não vejo nenhuma perseguição. Pelo contrário, nunca se liberou tanto dinheiro para o crédito rural.
19:56
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Eu conheço muito bem a agricultura brasileira, o grande agricultor, o pequeno agricultor. Não há nenhuma perseguição. O Deputado deveria apresentar provas e mostrar qual agricultor está sendo perseguido. Pelo contrário, nunca se liberou tanto dinheiro para os grandes agricultores do País.
O preço é definido pelo mercado. Não tem como você querer aumentar o preço da soja, do milho ou da arroba do gado para atender o agricultor. Eu sou agricultor, sou pecuarista. Eu conheço a realidade.
Este projeto é muito bom para a agricultura familiar, porque libera meio bilhão de reais para os agricultores da agricultura familiar, que produz arroz, produz feijão, produz milho, produz batata. Este projeto vai dar crédito para quem não tinha crédito.
E digo mais, Presidente...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado José Nelto, já ultrapassamos o tempo da orientação.
Como vota o Governo?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Já vou concluir.
Neste momento em que ainda vivemos uma crise climática, inclusive lá no Estado de V.Exa., é preciso que o Governo garanta crédito. Este projeto garante crédito, dinheiro barato para a agricultura familiar.
Encaminho o voto favorável e peço aos partidos que votem favoravelmente nesta matéria.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado José Nelto.
Deputado Cabo Gilberto, eu sei que o colega passou um pouco do tempo dele, mas, às vezes, um colega fala um pouco mais, e nós não gostamos de cortá-lo. Se V.Exa. permitir, faremos a votação e, depois, eu lhe darei esse minuto. Pode ser?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Sim, senhora.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada.
Em votação.
Os Deputados e as Deputadas que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Os Deputados e as Deputadas que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Quero cumprimentar a Deputada Juliana Kolankiewicz pelo relatório, os colegas e as colegas Parlamentares, a Deputada Bia Kicis e o Deputado Bohn Gass, Parlamentares que construíram um acordo no plenário no momento da votação.
O Plenário da nossa Casa consegue produzir bons frutos, por esse sentimento de acordo diante de matérias que venham a favorecer o povo brasileiro quando se produz entendimento. Para nós da Mesa Diretora, é sempre bom observar a construção de acordos para o melhor entendimento.
Este projeto é importante para a agricultura familiar. Fica aqui o nosso cumprimento pelo acordo produzido em plenário, Deputado Bohn Gass.
Vou conceder 1 minuto para o Deputado Cabo Gilberto Silva e 1 minuto para o Deputado Reimont. Depois o Deputado Bohn Gass e o Deputado Gilson Daniel falarão pela Liderança.
Pois não, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado José Nelto falou e saiu.
Eu vou provar ao senhor, Deputado. O senhor esqueceu que, na feira Agrishow, o descondenado Lula chamou o agro de fascista? O senhor esqueceu que o atual Governo Federal defende o MST e os invasores de terra? O senhor esqueceu, comandante? Não esqueça, não!
20:00
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É perseguição clara o Presidente da República dizer que o agro é fascista. Ele não sabe nem o que é fascista. O descondenado Lula não sabe nem o que é fascista.
Está aí a prova. O senhor perguntou e me desafiou. Eu estou aqui respondendo a V.Exa. O descondenado Lula persegue o agronegócio no Estado brasileiro. As provas e os fatos são irrefutáveis!
Lula, tenha vergonha! Favoreça o agro e não o persiga!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Reimont, do Rio de Janeiro.
Depois o Deputado Bohn Gass vai usar o tempo de Liderança da federação.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Deputado José Nelto pediu uma prova, e o Deputado da Oposição não tem prova — só sabe gritar, falar alto e dizer frases de efeito. Que pena! Que vergonha, às vezes, temos deste Parlamento!
Eu queria lembrar, Presidenta, que amanhã é o Dia do Bancário e da Bancária. Estamos em processo de negociação com os banqueiros, que são, na verdade, empresários importantes para o Brasil, mas têm muito pouca sensibilidade com os trabalhadores bancários.
Eu quero fazer menção a dois bancários que se aposentaram neste mês, nesta semana. Quero fazer uma menção honrosa ao Reginaldo Otoni Santa Bárbara pelos 40 anos de serviços prestados à Caixa Econômica Federal e ao bancário Romero Otoni Santa Bárbara por 40 anos de muitos bons trabalhos prestados à Caixa Econômica Federal.
Viva o Dia do Bancário! Viva o Reginaldo! Viva o Romero!
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Reimont, nós nos somamos à sua homenagem aos bancários e às bancárias do Brasil.
Quero me dirigir ao Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, onde estive na semana passada: um forte abraço!
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, pelo tempo de Liderança da Federação Brasil da Esperança.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário. Como é bom ver V.Exa., uma integrante da Mesa Diretora da Casa, presidindo os trabalhos! Como é bom ver uma mulher na condução dos trabalhos!
Eu quero fazer uma prestação de contas. Muito rapidamente, quero falar de vários apoios dados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Sul em razão da tragédia climática das enchentes.
Em primeiro lugar, destaco o reconhecimento pelo Presidente Lula da necessidade de decretar estado de calamidade para poder fazer as ajudas ao Rio Grande do Sul.
Em segundo lugar, destaco a presença dele, do Vice-Presidente e de vários Ministros no Rio Grande do Sul, dialogando com as pessoas, salvando vidas e fazendo a reconstrução.
Em terceiro lugar, destaco a instalação do Ministério Extraordinário, que o Deputado Paulo Pimenta, como Ministro, coordena no Estado do Rio Grande do Sul.
Destaco também as negociações feitas em diálogo imediato com o Governo do Estado para suspender a dívida do Rio Grande do Sul por 3 anos. Isso significa que 11 bilhões de reais ficarão no Rio Grande do Sul para a reconstrução. Precisamos que o Governo efetivamente coloque o Estado em reconstrução. E digo mais: não há cobrança de juros nesse período, o que dá mais 12 bilhões de reais. Portanto, 23 bilhões de reais foram beneficiados ao Estado do Rio Grande do Sul só no tema da dívida do Estado.
Houve ainda o Auxílio Reconstrução, os 5.100 reais direcionados a 367 mil famílias, já pagos, totalizando 1,9 bilhão de reais.
Além disso, ressalto o PRONAMPE Solidário, crédito com subsídio de 40% do valor, que já beneficiou 28 mil empresas com 2,7 bilhões de reais de crédito, e o BNDES Crédito Solidário, por meio do qual 3 mil empresas já acessaram 6,5 bilhões de reais de crédito dos 15 bilhões de reais disponíveis. Já são 31 mil empresas beneficiadas com linhas de crédito subsidiadas para o Estado do Rio Grande do Sul.
20:04
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Os Municípios que estavam em estado de calamidade receberam um Fundo de Participação dos Municípios extra. Foram destinados 313,9 milhões de reais para 97 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em calamidade pública.
Planos de trabalho da Defesa Civil: 954 milhões de reais foram destinados para os Municípios e o Governo do Estado, com a aprovação de 906 planos de trabalho. São aprovações recordes! Eu quero parabenizar toda a equipe da Defesa Civil do Governo Federal pela aprovação e pelo repasse desses 954 milhões de reais.
Trago notícias importantes sobre o Aeroporto Salgado Filho: renegociação e cobrança da Fraport, que é a empresa concessionária, para a retomada imediata das obras; comercialização de passagens já liberadas para voos a partir de 21 de outubro. Queremos, em média, mais de 70 voos diários recompondo novamente o aeroporto de Porto Alegre.
Auxílio para o trabalhador: o Governo Federal está pagando até 2 salários mínimos. Querida Deputada Maria do Rosário, são 176 milhões de reais para 80 mil trabalhadores de 5.384 empresas que aderiram.
Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: 952 mil trabalhadores e trabalhadoras foram beneficiados.
Parcela extra do seguro-desemprego: 13.800 trabalhadores foram beneficiados.
Agricultura: a Medida Provisória nº 1.247, de 2024, destina valores para que todos os agricultores quitem suas dívidas; 1,8 bilhão de reais em rebate nas renegociações vão atingir 337 mil operações no Rio Grande do Sul.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural — PRONAMP: liberação de recursos para 5.500 agricultores beneficiados, com 744 milhões de reais em rebate. Há 4 milhões de reais disponíveis para esta modalidade.
Eu estou aqui lendo rapidamente, porque são muitos apoios feitos pelo Governo Federal.
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A — TRENSURB: 164 milhões de reais já estão disponíveis. O trem está sendo recuperado. Agora, já em setembro, vai retomar suas operações até a linha Farrapos, em Porto Alegre. No fim do ano, nós queremos chegar até a normalidade total na Estação Mercado, também em Porto Alegre.
Na educação, são 902 milhões de reais em várias ações: 72 milhões de reais para Municípios e Estados com o extra da alimentação escolar; 418 milhões de reais para universidades federais e institutos federais; 412 milhões para reconstrução de escolas e creches.
Na área da saúde, foram destinados 1 bilhão de reais em várias ações, dentre elas: custeio de hospitais, diretamente aos Municípios; 187 milhões de reais para medicamentos; 143 milhões de reais para repasse a hospitais filantrópicos; 115 milhões de reais para o Grupo Hospitalar Conceição — GHC; 108 milhões de reais para atenção primária.
Na área do desenvolvimento social, foram destinados 157 milhões de reais para serem usados em abrigos, cestas básicas, ações de assistência social.
Na cultura, 60 milhões de reais já foram autorizados para ações de retomada.
Em prorrogações e antecipações, são 15,1 bilhões de reais em benefícios, como auxílio-gás, abono salarial, Imposto de Renda, Bolsa Família, também com prorrogação de tributos.
Operações de emergência: 1,1 bilhão de reais investidos em resgate, com salvamento de vidas, usando Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública.
No Vale do Taquari, quase meio milhão de reais foram destinados para os Municípios atingidos, entre planos de trabalho da Defesa Civil e das áreas de saúde, educação e moradia.
Lembro ainda, Deputada Maria do Rosário, algo fundamental para Porto Alegre e toda a região metropolitana: mais de 8 bilhões de reais serão destinados para drenagem, para ser feito o processo de ampliação e de elevação dos diques e de modernização das casas de bombas, projetos que, neste momento, estão sendo elaborados e recolhidos pelo Governo Federal. É uma aposta que o Governo Federal está fazendo para o Rio Grande do Sul.
20:08
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Eu preciso concluir, porque o tempo está terminando. Antes, preciso fazer este registro: nunca antes na história nós tivemos a presença tão forte do Governo Federal ajudando o Estado do Rio Grande do Sul e ainda lutando contra um conjunto de eventos burocráticos — peço apenas 30 segundos para poder encerrar, Presidenta —, porque os recursos que foram decididos precisam chegar às pessoas. E é por isto que nós continuamos em reuniões, em articulações: para que o Rio Grande do Sul realmente possa ser reconstruído. Isso está dando um resultado positivo, inclusive na economia do Rio Grande do Sul, que não está tendo os índices que foram alarmados de que as atividades econômicas cairiam.
Por meio do investimento, vamos reconstruir, reconstruir bem o nosso Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Bohn Gass, pelo pronunciamento da Federação Brasil da Esperança.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. Antes, porém, a Deputada Bia Kicis faz uma solicitação muito adequada.
Declaro encerrada a Ordem do Dia.
Vamos passar a palavra aos Líderes.
Deputado Gilson Daniel, V.Exa. tem a palavra pela Liderança do Bloco do Podemos, por 9 minutos.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna fazer uma prestação de contas ao Caparaó.
Peço aos moradores de toda a região do Caparaó que assistam a este vídeo, a esta gravação. Vou enviá-la a cada morador das cidades que compõem essa região, que é uma das mais bonitas do Brasil.
O Caparaó tem recebido emendas deste Parlamentar com o maior volume de recursos da história dessa região. São mais de 90,8 milhões de reais. É o maior investimento de um Parlamentar na região do Caparaó na história dessa região, desses Municípios. Esses recursos impactam diretamente a vida de quem mora no Caparaó, de quem mora em cada cidade dessa região muito importante para o Espírito Santo.
Nós adquirimos esses recursos por meio de emendas parlamentares, com o esforço deste Parlamentar, para que pudéssemos destinar os recursos e levar obras importantes de infraestrutura, de melhoria da questão educacional, de recursos voltados para a saúde e para a assistência social. São recursos de infraestrutura que superam 90 milhões reais.
Só com a construção do IFES de Muniz Freire, com o mobiliário e todos os equipamentos, serão gastos mais de 45 milhões de reais, que nós garantimos aqui, num esforço conjunto com o Prefeito Dito. Como Parlamentar, conseguimos que o único IFES do Espírito Santo fosse para a região do Caparaó, para fortalecer o turismo, para o Caparaó ter mais um IFES na cidade de Muniz Freire.
Como Parlamentar, atuamos fortemente na região do Caparaó. Destinamos 1,9 milhão de reais ao IFES de Alegre, para trabalhar o desenvolvimento de toda a região e potencializar ainda mais esse IFES tão importante, um dos mais antigos do Espírito Santo, na cidade de Alegre, que é mais uma cidade do Caparaó.
Por meio de emendas parlamentares do Deputado Gilson Daniel para o Caparaó, foram destinados 15,5 milhões de reais para a saúde. Fortalecemos a Santa Casa de Iúna, que estava em condições muito difíceis. Quem mora em Iúna sabe disso. Hoje temos investimentos na cidade de Iúna em várias áreas, mas especificamente na Santa Casa de Iúna. Também destinamos recursos para o hospital de Ibatiba, 1 milhão de reais; recursos para a compra de medicamentos na cidade de São José do Calçado; recursos para a compra de medicamentos na cidade de Ibitirama; recursos importantes para a saúde, para a compra de equipamentos e de medicamentos, para a reforma de unidades de saúde na cidade de Irupi.
20:12
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Importantes investimentos também foram feitos em todas as demais cidades, na área de infraestrutura, de pavimentação. Nós destinamos mais de 2,5 milhões de reais para Irupi, para fazer asfaltamento no centro da cidade, mais de 1 milhão de reais para a cidade de Irupi, para fazer calçamento no Distrito de Santa Cruz, atendendo ao pedido do Vereador José Carlos da Fazenda. Investimentos importantes também foram feitos na cidade de Iúna, em infraestrutura.
Recursos foram destinados para a assistência social, para atender a APAE, para atender as Pestalozzi dessa região. Foram destinados recursos para a compra de veículos na cidade de Irupi, para a APAE, recursos para a cidade de Ibitirama, para a APAE, recursos para a cidade de São José do Calçado.
Recursos também foram destinados para a agricultura familiar. Nós destinamos 1 milhão de reais para o Consórcio Caparaó, para que possam construir galpões para as associações agrícolas, fortalecendo a questão agrícola. Nós destinamos tratores para praticamente todas as cidades do Caparaó, para as associações, com implementos agrícolas, para que possam apoiar o homem do campo e a região do Caparaó, que produz um dos melhores cafés do mundo.
Para o fortalecimento da agricultura familiar, são mais de 4 milhões de reais. Destinamos recursos de infraestrutura para essas cidades que superam 11 milhões de reais.
Para a prevenção de riscos e desastres, uma pauta em que nós atuamos fortemente aqui na cidade, destinamos mais de 7 milhões de reais para essas cidades do Caparaó. Recursos importantes foram destinados para a assistência social, para apoio ao Lar dos Velhinhos, que fica entre as cidades de Irupi e Iúna. Recursos importantes foram destinados para a compra de implementos agrícolas, de maquinários. Uma patrol linda foi entregue na cidade de Iúna. Tratores foram destinados para a cidade de Jerônimo Monteiro, a pedido do Vereador Thiago.
Então, nós atuamos fortemente em todas as cidades do Caparaó, destinando recursos importantes. É fundamental destacarmos isso, porque hoje há um Deputado com uma atuação intensa nessa região, para o fortalecimento de todas as áreas. Nós destinamos recursos para a construção de praças na cidade de São José do Calçado, na cidade de Irupi, na cidade de Ibitirama, cidades que receberam a mão deste Deputado.
Foram destinados recursos para a Associação Sete Montes, uma entidade que faz um grande trabalho na assistência social em Alegre. Foram destinados recursos para a saúde, fundo a fundo, para apoiar o custeio das cidades dessa região. Compramos medicamentos. Algumas dessas cidades praticamente tiveram, por conta deste Parlamentar, a manutenção dos seus medicamentos, da sua farmácia, com recursos de emendas parlamentares.
Eu estou muito feliz por estar atuando na região do Caparaó, atendendo a todas as cidades do Espírito Santo, porque este Deputado é municipalista, atende a todas as cidades. Temos colocado recursos em todas as cidades. Ibatiba teve recursos. Muniz Freire teve recurso nosso, destinado para essa cidade, principalmente para a Santa Casa de Muniz Freire. Destinamos recursos para apoiar a cidade de Muniz Freire. Então, muitas cidades do Caparaó tiveram a nossa força, a nossa entrega, para termos hoje a condição de fazer uma prestação de contas. Divino São Lourenço, além de recurso para a saúde, recebeu 1 milhão de reais para pavimentar o centro da cidade. Então, a atuação deste Parlamentar é de fortalecimento.
20:16
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Foram destinados 90,8 milhões de reais a uma região que antes não recebia investimentos do Governo Federal ou recursos de emendas parlamentares. Agora, um Deputado atua fortemente ali, designando verbas, fortalecendo a política pública, lidando com cada Prefeito.
A cidade de Iúna recebeu recursos deste Parlamentar, e isso foi fruto do trabalho do Prefeito Romário e dos Vereadores Paulinho e Adimilson. Destaco outras atuações importantes, como a do Prefeito Cuíca, de São José do Calçado, que inúmeras vezes nos procurou aqui, pedindo que enviássemos verbas para a sua cidade, ou a do Prefeito de Alegre, Nirrô, que faz um grande trabalho. Nós destinamos recursos para áreas como a saúde e a assistência social em cidades importantes, como Ibitirama, a pedido das Vereadoras Carini e Mychelle e de diversos outros atores da política da cidade.
Nós atuamos fortemente naquela lindíssima região. Temos ali, por exemplo, em Pedra Menina, o Pico da Bandeira. Destinamos recursos para melhorar a subida do pico pelo Município Dores do Rio Preto, a pedido do Prefeito Ninho. Também disponibilizamos uma retroescavadeira para uso de uma associação da cidade.
Foram muitos os recursos encaminhados ao Espírito Santo por este Parlamentar.
Eu estou feliz, porque, no próximo sábado, às 8h30min, na Comunidade de São José do Caparaó, onde eu morei na minha infância, nós vamos inaugurar o primeiro trecho da Estrada Parque Modelo do Caparaó. Eu atuei fortemente, junto com o Governador Casagrande, para tornar possível o asfaltamento ligando São José do Caparaó à Pedra Roxa e à BR-262. O primeiro trecho já está pronto, e nós o inauguraremos no sábado, às 8h30min, na Comunidade de São José do Caparaó. E vamos trabalhar fortemente para avançar no segundo trecho, de São José à BR-262, para permitir que os capixabas conheçam a lindíssima região do Caparaó.
É isso, Sra. Presidente
Eu queria só prestar contas a toda a população do Caparaó do trabalho que nós estamos fazendo na Câmara dos Deputados, da nossa atuação naquela região, que é uma das mais bonitas do nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, pela Liderança da Federação PSOL REDE.
Depois, falará a Deputada Bia Kicis.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Maria do Rosário.
Hoje foi lançado, aqui na Câmara, no Auditório Freitas Nobre, o relatório de 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades.
Nós sabemos que o problema fundamental do Brasil, já há muito tempo, talvez séculos, é a profunda desigualdade social, mas a notícia desse relatório, dessa atividade de pesquisa, liderada, entre outras pessoas muito dedicadas à justiça social, pelo empresário Oded Grajew, é boa.
No finzinho do Governo Bolsonaro e início do Governo Lula — portanto, são dados do fim de 2022 e de parte expressiva de 2023 —, houve uma queda do desemprego no Brasil e, consequentemente, uma redução da extrema pobreza.
Dos 42 indicadores monitorados para medir a desigualdade social no Brasil, 44% tiveram melhora — ou seja, 19 deles —; 21% pioraram; e 14% ficaram estáveis. Vejam que 40% das pessoas em situação de pobreza saíram dessa condição em 2023. E essa queda foi ainda maior entre as mulheres negras: 45%. A redução do desemprego no País foi de 20%. Houve um aumento de cerca de 8,3% no ganho dos trabalhadores. Um dado também importante é que o 1% mais rico no País continua com um rendimento 31 vezes maior do que os mais pobres. A desigualdade social, portanto, apesar desses indicadores positivos, permanece muito grande.
20:20
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Na educação e na saúde, cresceu em 12,3% a proporção de mulheres negras com ensino superior, e houve uma redução de 14% das mães com até 19 anos que deram à luz filhos.
Na área ambiental, houve uma queda de 13,1% no desmatamento em áreas indígenas e de conservação, o que é muito positivo. Entretanto, a desnutrição entre crianças indígenas continua. É uma crise emergente, como diz o relatório.
Portanto, temos razões para o otimismo, mas um otimismo que se constrói, um otimismo batalhado, um otimismo que exige de todos nós agentes públicos empenho político e social de grande sensibilidade, para que as políticas públicas, continuadas com transparência e eficiência, possam reduzir esse problema abissal da desigualdade no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Chico Alencar, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
Agora teremos a oportunidade de ouvir a Deputada Bia Kicis, pelo tempo de Liderança da Minoria.
Quero destacar a competência e a dedicação da Deputada Bia Kicis. Para mim, é sempre um presente estar nos trabalhos finais das sessões desta Casa, podendo ouvir essa extraordinária Parlamentar.
V.Exa. dispõe de 8 minutos.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo. É também uma honra ser presidida por V.Exa. no encerrar desta sessão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros, cidadãos e cidadãs do Distrito Federal e do nosso amado Brasil que acompanham o nosso trabalho, eu preciso trazer à tona uma discussão muito importante, um assunto que é impactante para o Brasil e para o mundo. Não é de hoje que temos assistido à escalada mundial da censura contra a liberdade de informação e de expressão, a pretexto de regulamentar as redes sociais.
Em recente correspondência ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mark Zuckerberg, executivo-chefe da Meta, grupo responsável pelo Facebook, pelo Instagram e pelo WhatsApp, admitiu ter recebido pressão do Governo do Presidente democrata Joe Biden para censurar conteúdos relativos à pandemia da COVID-19.
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Zuckerberg reconheceu também que, antes disso, na reta final da eleição presidencial de 2020, a Meta foi alertada pelo FBI para que não divulgasse o envolvimento — vejam a gravidade dessa informação — do filho de Biden, Hunter Biden, em um escândalo de tráfico de influência envolvendo uma empresa ucraniana, cliente de Hunter. Obedientemente, Zuckerberg colaborou e deu ordens para que a Meta rebaixasse a divulgação do caso, muito embora as investigações posteriores viessem a comprovar o papel do filho do Presidente nesse escândalo.
É bem possível, senhoras e senhores, que, se o caso Hunter Biden tivesse sido amplamente divulgado nas redes sociais, hoje a principal fonte de informações políticas para o cidadão americano, o pai do lobista não teria sido eleito — isso é muito provável —, ou seja, haveria influência direta nas eleições dos Estados Unidos de 2020.
Sr. Presidente, poucos dias atrás, o executivo-chefe do aplicativo de mensagens Telegram, Pavel Durov, foi detido na França por razões até o momento não esclarecidas. O que todos sabem é que, ao contrário de Zuckerberg, ele jamais concordou com as investidas de censura de qualquer governo. Ele está sendo acusado, na verdade, de que um golpe teria sido tramado na bela Rússia por meio do Telegram, porque não permite o acesso do governo ou de quem quer que seja às mensagens criptografadas e trocadas pelos clientes do Telegram.
Quando usamos Telegram e WhatsApp, nós confiamos, ou pelo menos nós queremos confiar, que as nossas mensagens são privadas. Recebemos sempre um aviso de que elas são criptografadas. Que surpresa saber que o WhatsApp, por exemplo, permite o acesso do Governo a conversas particulares, privadas, de forma totalmente ilegal e contrária ao que diz, por exemplo, o Marco Civil da Internet. E o fundador do Telegram está preso na França porque se recusou a abrir essas conversas.
Por último, testemunhamos no País a implacável perseguição da "juristocracia", em aliança com o lulopetismo, contra a rede X, do multibilionário Elon Musk. Esse condomínio de poder não perdoa a rede de Musk desde que passou a divulgar documentos que revelam as atitudes e decisões autoritárias do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do TSE, que ferem o devido processo legal, a liberdade de expressão e os direitos humanos.
O exemplo mais recente dessa arbitrariedade foi noticiado pela Folha de S.Paulo e em mensagens do jornalista Glenn Greenwald. Foi esse jornal, o qual não pode ser acusado de ter simpatia pelo conservadorismo, que publicou o vazamento dessas mensagens. A Folha revelou perseguições políticas a bolsonaristas nas eleições de 2022, determinadas por um verdadeiro “gabinete do ódio”, comandado por Alexandre de Moraes, então Presidente do TSE.
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Imediatamente, a rede X, o antigo Twitter, de Elon Musk, deu divulgação mundial a esse escândalo. E o tamanho dos interesses assim contrariados se revela na reação de Moraes. Resultado: Elon Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil, porque começou a sofrer a imposição de multas e mais multas, e a representante do escritório do X no Brasil chegou a ser ameaçada de prisão.
Diante de todas essas ameaças, Elon Musk houve por bem retirar o escritório dele do Brasil, colocando a todos nós brasileiros em risco de perdermos o acesso à única plataforma instalada no Brasil — porque o Rumble também já foi embora —, porque não quis se curvar à censura. É a única que não se curva aos desmandos do Ministro Alexandre de Moraes, não concorda em censurar os brasileiros e perseguir os conservadores.
Quem acompanha o caso de perto prevê que o próximo passo do Ministro nessa escalada será ordenar à ANATEL que cancele o sinal do X em todo o País, a exemplo do ditador Nicolás Maduro, na Venezuela.
Em face de todos esses monstruosos absurdos, Deputado Rodolfo Nogueira, não devemos nos surpreender se até mesmo lá nos Estados Unidos a burocracia do Governo democrata estiver tramando uma caça a Elon Musk, agora que ele anunciou apoio à candidatura republicana de Donald Trump.
Quanto ao nosso País, no momento em que os brasileiros se preparam para participar das eleições municipais de outubro, é absolutamente vital que redobremos nossa vigilância contra novas tentativas do condomínio de poder "juristocrático" lulopetista, no sentido de calar os clamores do povo.
Não à censura, como aconteceu recentemente com o candidato à Prefeitura de São Paulo! Tenho certeza de que essa será uma das principais bandeiras das manifestações populares pacíficas do 7 de Setembro, que prometem inundar de verde e amarelo a Avenida Paulista, ruas, praças e avenidas de todo o Brasil. Ontem, hoje e sempre, independência ou morte é o grito que ninguém mais pode nos proibir de bradar. Mas estejamos cientes de que o preço da liberdade é a eterna vigilância.
Assim como acontece com Pablo Marçal, assim como aconteceu com o jornalista Allan dos Santos, com Rodrigo Constantino, com Paulo Figueiredo e tantos outros que tiveram as redes suspensas, alguns passaportes também cancelados, nós temos que lutar pela liberdade, contra a censura e a tirania.
E este é o nosso clamor: no dia 7 de setembro todos nas ruas, na Paulista, pelo impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
Peço, Sr. Presidente, que as minhas palavras possam repercutir nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - É um presente para esta Casa ter o pronunciamento de V.Exa. reproduzido no programa A Voz do Brasil para que possa chegar a todos os brasileiros.
Agora vamos ouvir o Deputado Sargento Gonçalves, que, com certeza, tem um dos bigodes mais charmosos da Câmara dos Deputados.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço o elogio, Sr. Presidente.
Eu subo a esta tribuna hoje para tratar de tema muito sério, que tem afligido o Estado do Rio Grande do Norte e, creio, vários Estados do Brasil. Hoje pela manhã tivemos conhecimento da execução do jovem Prefeito Marcelo Oliveira, de João Dias, uma cidade no interior do Estado do Rio Grande do Norte. Foram executados ele e o pai dele. Há pouco mais de 1 ano, o Prefeito Neném Borges, de São José do Campeche, também foi assassinado. Recentemente, a Polícia Civil trouxe evidências de que o crime foi motivado. Pasmem, um líder de facção criminosa ordenou a morte do Prefeito simplesmente porque ele tratava bem as forças policiais que fazem a segurança na cidade.
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Muito claramente, há uma interferência do poder paralelo, infelizmente, e de facções criminosas em diversas cidades do Estado do Rio Grande do Norte, que é governado — ou desgovernado — pelo Governo do PT da Profa. Fátima Bezerra.
Sr. Presidente, há pouco tempo, um ex-Deputado Estadual, em entrevista a um blog do Estado, informou que em diversas comunidades de Natal e cidades do Estado líderes de facção criminosa decidiam quais Deputados, Senadores, Prefeitos ou Vereadores poderiam entrar naquelas comunidades para fazer campanha política. Um blogueiro também reconhecido no Estado divulgou uma informação que todo mundo já sabe: até para realizar pesquisa eleitoral nessas regiões dominadas pelo crime organizado é preciso pagar pedágio, nobre Deputado Rodolfo Nogueira. Líderes cobram recursos dos institutos, como pedágio, para que possam realizar pesquisas nessas comunidades.
Em 2022, o jovem Kelvin, de apenas 17 anos de idade, foi executado em uma comunidade conhecida como Mãe Luiza, na cidade de Natal. Sabem por quê? Era bandido? Não, mas simplesmente porque declarou voto ao Presidente Bolsonaro, ao Deputado Sargento Gonçalves e ao Deputado Estadual Wendel Lagartixa. Vergonha!
Ministro Alexandre de Moraes, isso, sim, é um atentado ao Estado Democrático de Direito. Isso, sim, é um atentado à democracia. Mas, infelizmente, para os Ministros do STF, para o Sr. Ministro Alexandre de Moraes e para o Judiciário brasileiro, parece que atentado ao Estado Democrático de Direito é brasileiros vestirem verde e amarelo, é senhoras com a Bíblia ocupando a Esplanada dos Ministérios. É uma vergonha! Isso, sim, é um atentado ao Estado Democrático de Direito.
Sr. Presidente, eu me solidarizo com a família do Prefeito Marcelo Oliveira. Que Deus tenha misericórdia do Rio Grande do Norte e do nosso amado Brasil. Que o povo brasileiro possa estar com os olhos atentos a tudo que tem acontecido no País.
Para finalizar, lembro que o preço da liberdade é a eterna vigilância. No dia 7 de setembro, o povo brasileiro, mais uma vez, na Avenida Paulista, vai dizer não aos ataques à Constituição e à democracia impetrados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que era quem deveria proteger a Constituição, mas, infelizmente, é quem está atacando a liberdade do povo brasileiro.
Viva a liberdade! Não à ditadura que tem sido implementada no País! Sim ao impeachment do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, que, infelizmente, tem atacado um bem tão precioso, que é a liberdade do nosso povo, o que não podemos admitir.
Então, no dia 7 de setembro, estaremos nas ruas dizendo não a todas essas arbitrariedades e sim à nossa valiosa liberdade.
Deus salve o Brasil!
Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
Agora, vamos ao Estado do Rio de Janeiro ouvir a competente cristã e Parlamentar Chris Tonietto. Sinto orgulho do mandato de V.Exa.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela deferência imerecida, Sr. Presidente.
Nobres colegas Parlamentares, o motivo que me faz subir à tribuna no dia de hoje, primeiro, é para saudar a nossa Presidente da CCJ, Deputada Caroline de Toni, que está honrando este Parlamento ao pautar proposições tão caras, tão importantes, para frear, para combater o ativismo judicial.
Dentre as pautas que foram apreciadas no dia de hoje na CCJ, eu destaco o Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo.
Sr. Presidente, não raras vezes nós vemos um atropelo a esta Casa legislativa. Não raras vezes nós vemos Ministros do STF arvorando-se do direito de se imiscuírem nas pautas, nas matérias que são afetas ao Parlamento, simplesmente usurpando a nossa competência legislativa, querendo legislar em nosso lugar. Muitas vezes um único Ministro parece que tem mais peso do que 594 Congressistas — 513 Deputados e 81 Senadores. Isso não pode acontecer.
Da mesma maneira, nós vemos a invasão de competência em matérias como, por exemplo, o aborto. Recentemente, nós vimos uma resolução do Conselho Federal de Medicina ter os efeitos simplesmente derrubados, ou seja, retirou-se a eficácia da resolução. O Ministro Alexandre de Moraes assim o fez, e a assistolia fetal voltou a ser permitida, sendo que havia sido proibida pelo CFM.
Destaco a assistolia fetal por ser um ato médico que foi proibido justamente porque é um ato de tortura, simples assim. Eles estão, a partir da assistolia fetal, injetando cloreto de potássio no coração das crianças para que elas tenham uma dor excruciante e venham a óbito. Quantas vidas estão sendo ceifadas por conta desse procedimento que é verdadeiramente uma tortura? Por isso o CFM proibiu a assistolia fetal. Infelizmente, houve essa resolução, mas ela foi derrubada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Portanto, nós vemos diversas vezes a usurpação de competência acontecer.
Esse tipo de pauta — o aborto — é para ser discutida no Parlamento. Na verdade, aborto nem sequer deveria estar sendo discutido. Como podemos pensar que um dia alguém deva consenti-lo, ainda que tacitamente uma mãe mate o filho no ventre? É o cúmulo da barbárie. Estamos caminhando a passos largos para essa barbárie.
Um projeto dessa natureza, como o Projeto de Lei nº 4.754, é fundamental, porque precisamos, sim, tipificar como crime de responsabilidade a usurpação de competência. Isso significa restabelecer não só o equilíbrio dos poderes, mas também fazer valer a nossa Carta Magna. O art. 49 da nossa Constituição dispõe claramente que é competência exclusiva do Congresso Nacional o ato de legislar.
O que acontece? Matérias como aborto, questões relacionadas à ideologia de gênero, a drogas, todas que aqui tramitam na arena de discussão que realmente deve se dar no Parlamento, são muitas vezes terceirizadas. O locus do debate é terceirizado para o Supremo Tribunal Federal, que, muitas vezes, com uma canetada, decide a contrario sensu, ou seja, contra a vontade popular majoritária, contra a soberania popular. Nós representamos essa soberania popular.
Sr. Presidente, é fundamental que possamos enfrentar essas temáticas, com o objetivo de colocar um limite, um freio justamente no ativismo judicial, que tem não só perturbado a harmonia entre os Poderes, mas também tem fragilizado a nossa democracia.
20:40
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Então, defendemos, sim, o impeachment daqueles que rasgam a Constituição Federal. E é por isso que o povo está clamando pelo impeachment, por exemplo, do Sr. Ministro Alexandre de Moraes e de Ministros que não respeitam a nossa Carta Magna.
Deus abençoe a todos! Deus abençoe o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Chris Tonietto. Parabéns pelo pronunciamento!
Como eu já disse, tenho muito orgulho do mandato de V.Exa., dos princípios e valores que traz para a vida pública. Com certeza, o povo do Rio de Janeiro, que defende as nossas tradições, os valores de família e os valores cristãos, tem muito orgulho da personalidade, do conteúdo e da forma objetiva e transparente com que conduz seu mandato.
Do Rio de Janeiro, vamos a Mato Grosso do Sul, com o Deputado do chapéu mais bonito do Estado, Rodolfo Nogueira.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou começar de forma diferente este discurso, cantando: "Salve a Amazônia!"
Sr. Presidente, onde estão Caetano Veloso, Gilberto Gil e Daniela Mercury, que tanto clamaram pela Amazônia? Talvez 16,5 bilhões de reais da Lei Rouanet tenham calado todos esses artistas, que, no Governo do Presidente Bolsonaro, tanto gritavam pela Amazônia.
O Brasil está em chamas, Presidente. O Pantanal queima, São Paulo queima, o Amazonas queima. E onde está a Ministra Marina Silva, Presidente? Está fazendo campanha no palanque do Boulos. O Presidente da República, o descondenado Sr. Luiz Inácio da Silva, e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estão no palanque, fazendo campanha, enquanto o Brasil queima, enquanto aves, répteis, bovinos e animais silvestres queimam na Amazônia e no Pantanal. E a Ministra Marina Silva, no palanque de Boulos, fazendo campanha.
É um descaso com o meio ambiente! A Ministra passou o Governo do Presidente Bolsonaro clamando e gritando pelas queimadas, e agora, onde está a Sra. Marina Silva? A senhora não tem uma ação específica do Ministério do Meio Ambiente ou do IBAMA para controlar as chamas no Brasil. O Pantanal do meu Mato Grosso do Sul queima! O Brasil queima! E onde estão aqueles que tanto gritavam pela Amazônia e pelas queimadas no Brasil?
A Sra. Marina Silva, de 4 em 4 anos, fica sumida e apenas aparece. Agora, neste mandato, ela assumiu o Ministério do Meio Ambiente e sumiu, desapareceu no caos do Brasil. O mundo inteiro diz que o Brasil está pegando fogo, e onde está a Sra. Ministra Marina Silva? Onde a senhora está, Ministra Marina Silva? Pois hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino até precisou intervir no Executivo, no Ministério do Meio Ambiente, para tomar medidas cabíveis e conter as chamas que se espalham pelo Brasil. O Brasil queima. E onde está a Sra. Marina Silva?
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Peça para sair, Ministra Marina Silva. Peça para sair.
Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Rodolfo Nogueira, em atendimento ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer o relato de um dia muito proveitoso aqui em Brasília, após diversas audiências muito produtivas.
A primeira delas foi realizada com o Ministro Alexandre Padilha. Conversamos sobre os projetos do Governo Lula para o norte de Minas Gerais, projetos como o Minha Casa, Minha Vida, que queremos levar para Montes Claros e para a região. Estamos trabalhando firmemente nesses projetos.
Depois nos reunimos com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o Diretor-Geral do DNIT, o Dr. Fabricio Galvão, para tratar de duas obras estratégicas para o norte de Minas Gerais. A notícia boa é que o INCRA, o IPHAN e também a FUNAI já deram anuência para que seja assinada a ordem de serviço relativa à BR-135, ao trecho Manga-Itacarambi. O DNIT protocolou hoje no IBAMA todos os pedidos e todos os estudos que faltavam, com as anuências, e estou certo de que, nos próximos dias, teremos a nossa tão esperada licença ambiental para darmos início a esse trecho da BR-135, trecho que liga Manga a Itacarambi.
No final do dia, estivemos com o Ministro Wellington Dias para falar dos programas sociais, dos muitos programas com que o Governo tem olhado com carinho para a nossa região. Queremos retomar programas importantes, como o Cozinha Comunitária e o Restaurante Popular. Conversamos com o Ministro sobre esses projetos para a nossa região e para a cidade de Montes Claros.
Fechando o dia, estivemos no Ministério da Saúde para tratar da renovação da frota de ambulâncias do SAMU. Teremos boas notícias nos próximos dias.
Agora à noite, eu me reuni com o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, primeiro para agradecer por tudo que ele já fez pelo Norte de Minas, pelo Estado de Minas Gerais e pelo Brasil. Ele se comprometeu em nos ajudar ainda mais. O Senador Rodrigo Pacheco tem sido um defensor da nossa região, tem direcionado recursos importantes para diversos projetos que melhoram a vida do povo no Norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, no Mucuri, em toda essa região do Semiárido mineiro.
Por isso, estou aqui hoje muito feliz, muito alegre, por ver que o Governo está dando certo, está dando resultado, está olhando para frente. É isto que vamos fazer: olhar para frente. Olhar para frente sempre!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Paulo Guedes.
Vou passar agora a presidência dos trabalhos ao colega Deputado Sargento Gonçalves para que eu possa fazer meu pronunciamento.
(O Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sargento Gonçalves, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Sargento Gonçalves. PL - RN) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria ver a cara desses professores de ensino médio e desses professores de História dos cursos superiores, eu queria ver a cara desses advogados, desses artistas que, durante o processo eleitoral, pediram voto para o "Barrabás".
Não há nada mais sagrado do que as cores da nossa Pátria. Nós da Direita alinhados com o Presidente Jair Messias Bolsonaro temos orgulho da nossa bandeira verde-amarela. E "Barrabás" e seus "puxadinhos" têm orgulho da sua bandeira vermelha dos invasores de terra.
Não satisfeito, "Barrabás" se juntou a este invasor de propriedade privada, o tal do Boulos, criado com mamata do Estado de São Paulo, que se deu ao luxo de ser invasor de propriedades privadas, de casas e apartamentos, e se juntou a este movimento terrorista, o MST. Esse é o currículo dele, esse é o histórico dele. Eles rasgaram o Hino Nacional. Olhem, isso é o avesso do avesso do avesso.
Se o Supremo fosse sério, faria uma intervenção na Presidência da República. O Sr. Lula tem que ser afastado, tem que ser preso. Ele está na condição de Presidente da República, e na cara dele alteraram a letra do Hino Nacional, num desrespeito à Constituição, à Pátria e ao cargo para o qual ele foi conduzido, porque eleito não foi nunca. Seu "Barrabás" foi levado àquele cargo. Jamais foi eleito.
Admitiu que fosse alterada a letra do Hino Nacional por esta desgraça — desculpem-me a expressão, famílias e crianças — que inventaram, a linguagem neutra. Eu quero é cortar a língua desse povo! Eu quero é que esse povo perca a fala, porque rasgou um símbolo da República. Cantar o Hino Nacional usando essa linguagem neutra é de envergonhar. Cadê os juristas? Cadê a OAB? Cadê o Supremo? Quando Bolsonaro fazia qualquer coisinha, estavam prontos, estavam a postos ali. Que vergonha para a República ter como Presidente esse cidadão que foi conduzido a esse cargo! Um horror! Uma decepção. Decepção não, porque eu tinha certeza de que seria uma tragédia, maior do que isso.
É um homem que participou de crimes, é autor confesso. Quem roubou com ele disse isto: "Nós roubamos juntos." "Eu roubei com autorização e com a conivência de Lula." É um homem que foi condenado em todas as instâncias, no céu e na terra.
Acho que a única coisa que nos une, que podemos fazer de forma conjunta, é cantar o nosso Hino Nacional. Não digo isto porque somos brasileiros, mas talvez essa seja a letra mais bonita do mundo, uma letra que conta a nossa história, fala das nossas belezas, das nossas tradições, da nossa capacidade de aglutinação, e fala das nossas diferenças, canta a nossa diversidade. E vem essa imundice do Boulos, do PT, do PSOL, do PSB, do PDT, da REDE e altera a letra.
O Presidente da República diz que não foi consultado. É claro! Ninguém deve obediência a esse Lula, não! Os seus Ministros não estão nem aí para ele!
20:52
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Nós estamos vendo que a Marina, Deputado Rodolfo, já virou cinza. Se não virou cinza, virou fumaça, porque acho que ela foi demitida. Dino assumiu o Ministério do Meio Ambiente. Pelo menos, ele teve atitude. Acho que Lula ouviu o seu conselho político, já começou a se livrar dessa assombração da Marina Silva e colocou lá o Dino, para assumir de uma vez o Ministério.
O que o Dino fez? Aquilo que o Tarcísio já fez: pediu que fossem mobilizadas as Forças Armadas. Eu não sei o que a Polícia Federal tem a ver com incêndio. A Polícia Federal deveria olhar os traficantes, o contrabando, a roubalheira. A Polícia Federal deveria fazer isso. Meter a Polícia Federal em negócio de incêndio? Só se for para prender os criminosos do PCC, os criminosos do MST que estão ateando fogo. Nesse caso, tudo bem.
Eu não sei ainda qual é a demanda, mas as Forças Armadas já deveriam ter sido mobilizadas, como o Tarcísio fez. Apresentou o pedido humildemente. A humildade do Tarcísio foi impressionante. Ele pediu ajuda às Forças Armadas, pediu ajuda aos usineiros e conduziu São Paulo.
Primeiro, falei daquela vergonha. Eu queria que principalmente os professores de História conseguissem ter argumento para defender essa quadrilha que mudou a letra do Hino Nacional.
Mas eles têm um protegido, que é o Sr. Alexandre de Moraes. O histórico dele é muito ruim. Na verdade, ele não tem nenhuma credibilidade para falar em democracia, porque tem usado e abusado das decisões monocráticas. Alguém que rasga o Regimento Interno do Supremo, rasga a Constituição, usa e abusa de decisões monocráticas — desculpem-me, mas, lá na roça, meu pai falaria desta forma comigo — não tem moral nenhuma para falar de democracia. E não compete a ele discutir democracia. Democracia se discute aqui, no plenário do Parlamento brasileiro. A ele cabe a defesa incondicional das prerrogativas constitucionais.
Portanto, Sr. Alexandre de Moraes, vá com calma.
Eu vou citar um exemplo do meu pai. O meu irmão Romário está aqui me acompanhando, com muito orgulho, nesta sessão. O meu pai dizia o seguinte: "Tudo tem limite. Pode fazer as coisas, mas há limite". E o sujeito, Presidente Sargento Gonçalves, quando acha que é o cara, passa dos limites. Mas sabemos que a queda é certa. Não sei a data, não sei o prazo, mas o poderio de Alexandre de Moraes já foi ao teto. Ele sabe que está em ruína, que o caminho dele é a ruína, se depender de nós.
No Senado, Sr. Senador Rodrigo Pacheco, honre a história dos inconfidentes, dos desbravadores de Minas Gerais, honre esse Estado que é o meio do Brasil, que é tão importante para a independência do Brasil, para a República, para a economia, é orgulho brasileiro! Honre os mineiros honrados em suas tradições, paute o impeachment de Alexandre de Moraes e deixe os Senadores se pronunciarem. O papel do Presidente é esse. Paute o impeachment, e cada Senador vai botar a sua rubrica no "sim" ou no "não". É preciso que cada um coloque a sua rubrica, porque assim o povo vai saber realmente quem está defendendo as cores da nossa Bandeira, as letras do nosso Hino, as nossas tradições e os nossos valores.
Antes de concluir este pronunciamento, tenho que falar do nosso agro, até para homenagear aqui o nosso Deputado Rodolfo, Parlamentar brilhante do agro de Mato Grosso do Sul.
Voltou agora a assombração, no Palácio do Planalto, do Seu "Barrabás", que o pessoal chama de Lula de vez em quando, e seus comparsas. Estão querendo o quê? Trazer alimento para os brasileiros, mas à custa de quem produz. Voltou o discurso sobre a importação arroz, aumentou a janela para se importar leite. E, meu querido Espírito Santo e Minas Gerais, essa imundice já está falando de novo em importar café. Por quê? Porque ele não consegue mexer nos custos do Governo, a inflação está subindo, o dólar está disparando. Ele diz que quer que os brasileiros tenham alimento barato. Então, ele deveria fazer política pública interna, e não abrir as fronteiras para essa irresponsável importação de produtos.
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Ele quer, na verdade, quebrar o agronegócio. A última fronteira de resistência à Esquerda é o agro brasileiro. Nós valorizamos o trabalho. A Direita valoriza quem defende o trabalho. Quem defende anarquia, baderna, bagunça é essa turma dos seguidores do Seu Lula.
Nós queremos deixar um alerta ao Brasil. O Governo Lula começa de novo a trazer a assombração da importação de arroz, de leite e de café, para tentar novamente quebrar o agro brasileiro.
Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Como eu sempre digo: vai vendo, Brasil!
Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sargento Gonçalves. PL - RN) - Tenho a satisfação de estar presidindo pela primeira vez sessão desta Casa.
Como disse o Apóstolo Paulo na Carta aos Efésios, capítulo 3, versículo 20, Deus é poderoso para fazer infinitamente mais, além de tudo aquilo que pedimos ou pensamos, segundo o poder que em nós opera. O Deus que eu sigo é um deus que surpreende, meu nobre colega Deputado Evair de Melo. Foi Ele que nos trouxe até aqui. Ele me tirou de uma guarnição de polícia, onde fiquei por 20 anos combatendo o crime. Com muita honra sou sargento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, e estou aqui hoje buscando representar o povo do meu Estado, o povo de bem do Estado do Rio Grande do Norte, o povo brasileiro, sobretudo os honrosos e heroicos operadores da segurança pública em nosso País.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Sargento Gonçalves. PL - RN) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 28 de agosto, com horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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