Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Agosto de 2024 (Segunda-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Desejando boa tarde a todas as pessoas que aqui se encontram, declaro aberta a presente reunião que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 63, de 2024, da Comissão de Trabalho — CTRAB, de minha autoria, Deputada Erika Kokay.
O requerimento aprovado requer a realização de audiência pública para debater os casos de assédio no Conselho Federal de Técnicos Industriais.
Informo aos Srs. Parlamentares e às Sras. Parlamentares e a todas as pessoas presentes que esta reunião se realizará de forma presencial e via web, por meio do aplicativo Zoom, ao vivo pela Internet, no site da Câmara e na página da Comissão no endereço cd.leg.br/CETASP.
Salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na Mesa de apresentação e debates deixa subentendida a autorização para publicação por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela Internet e meios de comunicação desta Casa, seja ao vivo ou gravado e por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação nesta audiência pública realizada hoje, observados os incisos X, XXVII e XXVII do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.610, de 1998, que trata dos direitos autorais.
Informo ainda que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos e que as fotos do evento, se houver, serão disponibilizadas no banco de imagens da Agência Câmara na página da Câmara Federal.
Assim, para compor a nossa Mesa, convido o Sr. Douglas de Almeida Cunha, Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal — SINDECOF DF (palmas); a Sra. Fernanda Caldas Giorgi, advogada (palmas); e o Sr. Marcelo Kimati Dias, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho — FUNDACENTRO, que participará de forma virtual desta audiência pública (palmas).
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Agradeço muito, Deputada, pela gentileza de permitir que eu faça esta fala antecipadamente. Estamos aqui no seminário do Departamento de Pesquisa Aplicada e terei uma participação daqui a mais ou menos uma hora.
Eu queria agradecer, em nome do Presidente Clovis, o convite para participar desta audiência, destacando que o tema de assédio é de grande importância para a FUNDACENTRO, principalmente pela vinculação que esse tema tem com outro que é prioritário para nós: a saúde mental e o trabalho. Entendemos que boa parte das situações de assédio tem como expressão o sofrimento mental, e isso tem desdobramentos, inclusive em relação a afastamentos do trabalho. Ao mesmo tempo, muitas situações identificadas de sofrimento mental e transtornos mentais relacionados ao trabalho têm algum tipo de vinculação com o assédio.
A FUNDACENTRO entende, dentro de seus campos de atuação, a importância crescente das questões relacionadas à saúde mental vinculadas ao trabalho que acontecem em uma expansão de situações de sofrimento mental, principalmente ao longo dos últimos 10 anos, acentuadas durante o período da pandemia, sendo que algumas categorias de trabalhadores são particularmente vulneráveis a várias situações.
É importante também entender que todos os processos de precarização do trabalho, que vêm ocorrendo nos últimos 10 anos, estão fortemente associados a situações de sofrimento mental, as quais são muito pouco estudadas. Existe uma necessidade de adequação da legislação em relação a trabalhadores que possuem vínculos mais precários.
No último ano, a FUNDACENTRO criou, dentro do Departamento de Pesquisa Aplicada, um grupo de trabalho focado em saúde mental e trabalho, o qual atualmente eu coordeno. Ele vem desenvolvendo uma série de ações relacionadas a pesquisas aplicadas, desenvolvimento de acordos de cooperação técnica com diferentes instituições e colocando esse tema como uma das prioridades institucionais.
Recentemente, nós tivemos a inclusão do que chamamos de riscos psicossociais na NR-1. No final de novembro do ano passado, o Ministério da Saúde identificou alguns transtornos mentais como doenças ocupacionais. Anteriormente, esses transtornos eram entendidos como doenças comuns, mas muitas vezes era possível fazer uma vinculação com a situação de trabalho, e, em especial, com situações de assédio, mas que não eram entendidas como doenças ocupacionais.
A partir de novembro do ano passado, elas passam a ser, então.
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Nós entendemos que as situações relacionadas a sofrimento mental e assédio envolvem não só, como observado nessa situação, assédio sexual e direto às pessoas, mas também comportamentos que podem envolver palavras agressivas, sarcasmo, calúnia, isolamento social. Todos esses elementos são entendidos como fatores de risco psicossociais para o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Estes envolvem ainda alguns outros elementos que são muito comuns em situações de assédio, como uma baixa possibilidade de interlocução dos trabalhadores com pessoas que trabalham com gestão dentro dos mesmos serviços e, ao mesmo tempo, uma baixa possibilidade de o trabalhador participar da definição de questões que envolvem diretamente a sua força de trabalho.
A Organização Mundial da Saúde — OMS considera o assédio moral no local de trabalho um problema multifacetado que envolve desdobramentos importantes relacionados à saúde mental, como sintomas de ansiedade, depressão, alterações de sono, irritabilidade, perda de concentração e distúrbios somáticos. É muito importante dizer que tanto a OMS como boa parte dos estudos não entendem as situações de assédio como aspectos exclusivamente voltados para uma relação bipessoal. Muito pelo contrário, você sempre identifica elementos que são estruturais no trabalho e que tornam possíveis, ou viabilizam, as situações de assédio identificadas. Ao mesmo tempo, nós sabemos que uma situação de assédio não tem um impacto somente na pessoa que está sendo assediada, e sim em todas as pessoas que participam, que presenciam, que acompanham essas situações de assédio. Então, normalmente, situações como essas têm um impacto sistêmico tanto no processo de trabalho como no sofrimento mental dos trabalhadores que estão envolvidos direta ou indiretamente.
Hoje, sabe-se que situações relacionadas à saúde mental — e, volto a dizer, boa parte delas estão relacionadas, associadas, de alguma forma, às situações de assédio — envolvem de 15% a 30% dos trabalhadores, que, em algum momento da sua vida, dentro das circunstâncias do cenário atual do trabalho, vão sofrer algum tipo de sofrimento mental, algum problema relacionado à saúde mental durante a sua vida profissional. E esses problemas, por sua vez, representam de 30% a 40% de todas as ausências, ou incapacidades para o trabalho. Isso consta em estudos feitos entre membros da OCDE — Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Lembro também que situações de assédio, de acordo com a literatura, pioram o prognóstico de pessoas que desenvolvem transtornos mentais durante o trabalho. Elas têm sofrimento mental como desdobramento dessa situação de assédio, uma vez que são pessoas pouco empoderadas, do ponto de vista institucional, e têm que se manter, muitas vezes, dentro do ambiente de trabalho em que são assediadas, o que tende a prolongar situações de sofrimento mental. E aí há outros desdobramentos, como piora dos prognósticos desses transtornos mentais, cronificação do uso de psicotrópicos, o que é uma realidade que vemos em muitas situações de trabalho e que envolve a população brasileira como um todo.
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Fora isso, pessoas que sofrem assédio, através do sofrimento mental, têm uma situação de piora global da saúde. Pessoas que sofrem assédio e, por conta disso, desenvolvem sofrimento mental chegam a ter um risco até 57% maior de desenvolvimento de doenças cardiovasculares em comparação com populações que não sofrem assédio.
Antes de finalizar, queria parabenizá-los por trazer esse tipo de discussão para o Legislativo. Ela é bastante importante. A legislação, hoje, tem que ser aprofundada no sentido de proteger o trabalhador em relação às situações de assédio, especialmente as relacionadas a trabalho precarizado. O trabalhador fica mais vulnerável na ausência de legislação que o proteja de situações de assédio e sofrimento mental.
É importante entender que as situações de assédio estão relacionadas a uma dinâmica organizacional. É importante também dizer que situações de assédio envolvem muitas pessoas, em relação ao desenvolvimento de sofrimento, incluindo espectadores, colegas, testemunhas, e o local de trabalho como um todo.
Então, esse é um debate profundo que não pode ser esgotado dentro das relações interpessoais. Ele tem que ser entendido dentro de um contexto do trabalho como um todo. Temos que entender que, hoje, dentro da situação de trabalho, várias questões de vulnerabilidade surgem com a precarização do trabalho. É muito importante, então, que o Legislativo tenha essa iniciativa de discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Somos nós que agradecemos. Reconhecemos o trabalho da FUNDACENTRO para a segurança e a medicina do trabalho. A fundação trabalha com o bem viver no local de trabalho, fundamentalmente o trabalho decente. O trabalho que é eivado de sofrimento não é um trabalho decente.
Farei minha autodescrição para a população com deficiência. Sou um homem branco, de 1,84 metro, homossexual. Tenho cabelos pretos e lisos e sou magro.
Inicio falando a respeito dos fatos históricos. Há necessidade de se debater isso também. Primeiro, é preciso conhecer os fatos que ocorreram. Essas notícias já foram veiculadas em dois processos judiciais, que são de natureza pública — a consulta é pública —, e também foram reportadas em instrumentos da mídia, em veículos midiáticos grandes, de alcance nacional. Tratam de atos de falas de cunho sexual de gestores do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, que começaram em 2019 e que, a partir de 2022,
foram tomando uma proporção muito grande e muito perigosa para a coletividade dos trabalhadores, para o grupo, principalmente, das mulheres, com atos libidinosos com as mulheres, de forma pública, com comentários pejorativos e depreciativos com relação às mulheres, com piadas no ambiente de trabalho totalmente desrespeitosas com relação às mulheres trabalhadoras. E verifico aqui então que a coletividade recorreu ao sindicato, todos, de uma forma muito unida — e aqui se encontram presentes, com faixas —, e propuseram a adesão ao movimento de greve. A greve foi deflagrada, todos os trâmites processuais foram tomados. Houve 3 dias de paralisação total e, a partir de 3 dias, houve uma paralisação parcial por meio do teletrabalho.
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O Conselho novamente se colocou de uma forma inerte a esses fatos. O presidente não havia sido afastado, outras pessoas que haviam sido denunciadas também não foram afastadas, e havia uma postura descompromissada. Ao final do primeiro mês de greve, vamos dizer assim, os salários foram descontados, como uma forma de coagir os trabalhadores a não participarem da greve, a não exercerem uma garantia constitucional que pertence a eles. Quiseram encerrar a greve de uma forma unilateral, de uma forma arbitrária, sendo que greve não se resolve assim, greve se resolve por meio de negociação ou por meio de decisão judicial. Quem decide o final da greve não é o empregador, ainda mais sob as circunstâncias de uma greve ambiental em que foi deflagrada, com atos de assédio sexual devidamente esclarecidos e devidamente divulgados e até mencionados nos sistemas de veiculação de comunicação social.
E por que nós estamos debatendo isso aqui? Esta é a Casa do Legislativo, o Legislativo que representa um povo, que representa a coletividade de trabalhadores, mas representa acima de tudo uma disposição legal que protege esses mesmos trabalhadores. Os trabalhadores fazem jus a um ambiente de trabalho decente, íntegro e que não seja desrespeitoso, que não seja violento, que não seja nocivo, tóxico a essa coletividade de trabalhadores que defendemos.
Foram obtidas decisões judiciais fazendo com que esses descontos salariais fossem restituídos aos trabalhadores que aderiram à greve e houvesse a manutenção obrigatória do teletrabalho para essas mulheres e todos os trabalhadores que estavam submetidos a esse meio ambiente de risco. Também foram obtidas medidas judiciais com relação ao afastamento de determinadas pessoas que compunham a gestão.
Mas quero tratar aqui que levantar essa pauta é imprescindível e muito importante. O meio ambiente de trabalho digno, conforme prevê o caput do art. 225 e o art.196, da Constituição, não pode passar despercebido, não pode ser ignorado. E também chamo a atenção para a necessidade de regulamentação dos conselhos.
Como o próprio Presidente também vai mencionar, acredito eu, essa não é a primeira vez nem a última, infelizmente. E à medida que nós vamos debatendo, comentando, dialogando a respeito disso, e até mesmo nos informando a respeito dos nossos direitos,
nós vamos adquirindo capacidade para, a partir do diálogo, fomentar uma regularização, fomentar critérios mais eficazes de controle, para que esse tipo de situação não se repita, não aconteça novamente.
Fecho aqui a minha fala trazendo em evidência essa questão, ponderando e até confirmando o discurso do Marcelo, da FUNDACENTRO, a respeito da necessidade do aprofundamento legislativo nessas questões, principalmente de violência no meio ambiente de trabalho com relação à mulher.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao advogado Fernando Henrique.
Saúdo a nossa Deputada Erika Kokay. Eu até brincava, quando cheguei, gente, dizendo que parece que a Deputada Erika Kokay é onipresente. Onde há questões de trabalhadores, ela está. Ela está aqui nesta Comissão, e, se eu for a outra Comissão, ela estará lá também. Ela vai a assembleias, vai a tudo. Então, com certeza, eu não podia deixar de louvar a nossa Deputada que nos representa em todos os momentos, há muito tempo, há décadas, desde quando era Diretora do Sindicato dos Bancários e, depois, Presidenta do sindicato, como Presidenta da CUT, como Deputada Distrital e Deputada Federal. E eu tenho certeza de que o que mais ela desejar na política ela conseguirá, porque é uma excelente representante.
Eu não vou utilizar os 15 minutos, Erika, até porque não vou entrar tanto na parte mais técnica dessa questão. Mas vou abordar um pouco do que eu falei no dia em que estive na assembleia em que deliberaram a greve.
Eu falei da Deputada, mas tenho que parabenizar vocês, principalmente. O que as campanhas midiáticas têm feito é jogar os trabalhadores na individualidade. Os trabalhadores têm sido pouco solidários uns com os outros, mas vocês demonstraram algo nesse movimento. Vocês estão em greve há mais de 30 dias, estão firmes nesse movimento. Eu tenho certeza de que nem todos foram assediados de uma forma tão... Houve até questão de assédio sexual, o que provavelmente aconteceu mais com as mulheres. Mas nós vemos homens aqui sendo solidários, homens participaram dessa paralisação, e isso é fundamental para os trabalhadores saírem vitoriosos em qualquer movimento que venham a fazer, não é Deputada Erika? A Deputada Erika tem muita ciência disso. Para nós saímos vitoriosos em qualquer coisa, temos que ter essa unidade, essa vontade, essa garra que vocês têm e o entendimento de que um necessita do outro nesse momento.
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Se você não sofreu, até este momento, um assédio moral ou qualquer outra arbitrariedade praticada pelos empregadores, no futuro isso pode acontecer com você, tenha certeza disso. E, se não acontecer com você, acontecerá com alguém próximo a você.
Então, esse movimento é importante. Eu sinto que nós estamos voltando a ter um sentimento solidário, solidariedade uns com os outros, e isso é fundamental.
Parabéns a vocês! Eu tenho certeza de que vamos, sim, sair vitoriosos. Já temos decisões positivas. Eu vi o Dr. Fernando falando aqui da via judicial, do afastamento do Presidente do conselho, com o entendimento do Judiciário de que a greve de vocês é legal e legítima. A greve está acontecendo, continua, mesmo que tenham entrado na Justiça solicitando interdito proibitório. Nós temos enfrentado isso já há alguns anos. O Judiciário, em muitos casos, tem concedido liminar para que os trabalhadores retornem à sua atividade, o que não aconteceu no caso de vocês, porque vocês foram pelo caminho certo, estão fazendo a greve da maneira correta, uma greve legal e justa. Então, parabéns!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço ao Julimar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores — e trabalhadoras — no Comércio e Serviços.
É uma honra fazer parte desta audiência pública que trata de um tema tão relevante, especialmente diante de pessoas que sofreram e, em certa medida, ainda sofrem com uma violência concreta no trabalho.
A minha fala, aproveitando o local onde nós estamos, é justamente para reforçar o pedido, ou melhor, a necessidade de que esta Casa se ocupe desse tema e legisle especificamente sobre a forma de prevenir e combater esse fenômeno.
E, para fazer um pedido formal, que é algo que podemos extrair desta audiência pública, para fazer esse caminho, eu vou fazer uma fala que vai ao encontro do que disse o Dr. Marcelo, da FUNDACENTRO, o qual me antecedeu.
A violência, em geral, faz parte da experiência humana. A sensação que nós temos é que ela sempre esteve presente, mas nem por isso ela tem que ser aceita por nós como algo natural e algo inevitável, muito pelo contrário, porque a violência traz para toda a sociedade custos muito concretos e, ao mesmo tempo, impossíveis de medir.
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Portanto, isso engloba o absenteísmo, a falta, o afastamento por doença ou acidente de trabalho. Estamos diante de um movimento grevista, justamente em decorrência da depreciação desse ambiente de trabalho. Há queda na produtividade, porque, mesmo que não sejam diretamente violentados, os companheiros todos que estão no mesmo ambiente sofrem diretamente ao ver essa situação, por temerem que a mesma coisa aconteça com eles. Eles lamentam também não terem feito alguma coisa para defender a colega ou o colega que foi agredido.
Temos gastos com saúde, gastos judiciais. Neste caso, estamos numa sessão de audiência pública para discutir o assunto. Portanto, temos os gastos dos órgãos do Estado para participar desta audiência.
Tivemos um ato importante para dimensionar esse problema, que, embora sempre tenha existido, pode ser evitado. Em 1996, a Assembleia Mundial da Saúde declarou a violência em geral como um problema de saúde pública. E, atendendo a esse chamado, a Organização Mundial da Saúde se debruçou sobre o tema, ocupando-se em definir o que é violência, tipificar os casos e traçar uma estratégia de prevenção. A estratégia da saúde pública é fixada na prevenção, com atenção de prestar cuidado a quem sofre violência e, ao mesmo tempo, ajudar a construir comunidades no mundo todo que sejam saudáveis, que sejam livres dessa violência.
Se os senhores permitirem, eu vou fazer a seguinte leitura. O conceito adotado pela Organização Mundial da Saúde é: "Uso da força física ou poder" — estamos num caso em que foi usado o poder —, "em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação".
Os senhores podem ver — e nas falas que me antecederam isso foi dito — que a Organização Mundial da Saúde reconhece que a violência — e dentro disso os senhores percebem que temos o assédio moral, o assédio sexual, a discriminação — é um fenômeno multifacetado. Há vários elementos que causam essa violência e se inter-relacionam. Então, há características individuais, características relacionais. Quer dizer, as histórias de familiares, as histórias com as relações afetivas, as relações sociais, o meio em que as pessoas são criadas, a cultura religiosa, a cultura daquele ambiente social e até questões ambientais.
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A primeira delas é a constituição de conhecimentos básicos. Depois, a sistematização de dados, investigação dos motivos que levam as pessoas a fazerem atos de violência, elaboração e implementação de formas de prevenção e monitoramento e avaliação dos custos e da eficiência desses métodos.
Isso quer dizer que, para enfrentar o problema da violência, no caso concreto, precisamos saber a história pessoal das pessoas envolvidas. Nesse caso concreto, algumas pessoas aceitaram, algumas pessoas conseguiram se impor um pouco mais. Qual foi a motivação de quem praticou esses atos de violência? As relações familiares e afetivas dessas pessoas, o contexto comunitário em que elas vivem, a heterogeneidade da população, mobilidade residencial, ambiente escolar, local de trabalho, igrejas, templos, valores sociais, políticos, religiosos, desigualdades, políticas públicas existentes. Qual foi a extensão da violência? Qual foi seu objetivo? Quais foram as consequências sofridas em todos os níveis?
E, para isso, fiz questão de relacionar várias dimensões para dizer que, para fazer um enfrentamento, como uma decisão da nossa sociedade, no caso nosso, dentro do Brasil, uma política de Estado, é preciso que haja um diagnóstico desses fenômenos. E a ideia é que não precisemos viver situações concretas como as pessoas que trabalham no Conselho Federal de Trabalhadores Industriais sofreram, para que isso seja enfrentado.
O problema é que a disponibilidade, a qualidade e a utilidade desses dados são muito heterogêneas, para não dizer que são baixas. A ausência desses conhecimentos e a falta, às vezes, de coragem política de fazer o enfrentamento disso fazem com que vejamos se perpetuar e ser recorrente essa situação.
Para que os senhores tenham ideia, a primeira pesquisa mundial sobre assédio e discriminação no trabalho foi feita em 2022, pela OIT, numa parceria com Lloyd's Register Foundation e Gallup. Eu queria citar alguns números rapidamente. De acordo com o levantamento feito por essas empresas, uma em cada cinco pessoas experimentou alguma forma de violência no trabalho, o que equivale a 743 milhões de pessoas. Dessas, um terço sofreu mais de uma forma de violência, e três em cada cinco vítimas foram agredidas várias vezes. Esse dado reflete a experiência concreta que estamos discutindo aqui. O assédio moral foi o mais comum, seguido do assédio sexual, que vitima mais mulheres. E, conforme fazemos interseccionalidade, quanto menos estabilidade no trabalho elas tinham — nesse caso concreto nós vimos isso —, mais vulneráveis estavam. Não eram concursadas públicas e tinham medo de perder o emprego. Então, elas acabavam cedendo aos avanços do agressor. As pessoas que são vítimas de algum tipo de discriminação — raça, religião, orientação sexual, gênero — são mais comumente as vítimas do assédio.
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Quase a metade das pessoas que sofreram violência, segundo esses dados — e insisto em dizer que é um dado mundial —, não compartilhou essa experiência com ninguém, por medo de prejudicar sua própria reputação ou por perceber que era uma perda de tempo falar sobre esse assunto.
No Brasil, nós não temos uma pesquisa semelhante a essa, com essa dimensão, sobre assédio no trabalho. E os senhores lembram que eu estava falando que o enfrentamento do problema depende de termos dados para estruturar algumas políticas públicas.
Quais são os dados que temos sobre isso e que se aproximam disso. A Segurança em Números, que é uma pesquisa anualmente apresentada pelo Fórum de Segurança Pública no Brasil, mostra que nos últimos 2 anos houve um consistente aumento de casos de assédio sexual e de importunação sexual no Brasil. Em 2023, houve 49,7% de aumento de casos de assédio sexual e 37% de casos de importunação. Os dados mais recentes, de 2024, mostram que houve 41.371 casos de importunação sexual, 48,7% a mais do que o ano anterior, e 8.135 casos de assédio sexual, o que mostra um aumento de 28,5%.
Um estudo realizado em 2020 pelas empresas Think Eva e LinkedIn tratou do tema específico de assédio sexual. Elas entrevistaram 414 pessoas, através de um formulário eletrônico, e encontraram dados muito parecidos. Ou seja, que as mulheres são as maiores vítimas e que, se houver cruzamento de raça ou de nível salarial, nível de renda, há aumento das chances de serem vítimas. Elas falam muito da reação das pessoas diante da agressão.
Eu vou citar alguns dados novamente: 50% das vítimas conseguiram contar para pessoas próximas o que aconteceu; 33% não fizeram nada; 15% pediram demissão. Vejam, a pessoa sofre violência e, para solucionar o problema, acaba pedindo demissão. Cinco por cento recorreram ao Departamento de Recursos Humanos; 4% a outros grupos dentro da empresa, da organização a que elas pertenciam. E, dentre os motivos para silenciarem, 78,4% das pessoas disseram que seria por conta da certeza da impunidade dos seus agressores; 63,8% disseram que as políticas para tratar esse tema de violência dentro das entidades das empresas eram ineficientes. Algumas pessoas nem sabiam se tinham sofrido assédio, 27%; e 16 pessoas apresentavam sentimento de culpa.
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Tivemos outro estudo, realizado pela empresa KPMG, estimulada por uma legislação federal de 2022, que estabelecia obrigação para algum tipo de empresa no Brasil de definir mecanismos de prevenção do assédio. Não vou repetir os dados para não cansá-los. Depois eu posso repassar isso. Mas os dados continuam no mesmo sentido.
Quero dizer que existem alguns dados, mas não existem muitos dados a respeito da violência que acontece concretamente em vários lugares de trabalho, como é o caso do CFT. Embora tenhamos na legislação a previsão, até constitucional, de que as pessoas têm direito a um lugar de trabalho sadio e que quem viola o direito das outras pessoas tenha o dever de indenizar, não existe uma legislação específica que estabeleça métodos, que estabeleça canal de denúncia, que estabeleça mecanismos de acolhimento, que estabeleça formas recorrentes de prevenção. E não existem estudos seguidos sobre a evolução desse fenômeno no País. E, para que seja possível fazer um efetivo enfrentamento, especialmente antes de as pessoas serem violadas, é preciso que haja coragem política para se posicionar e para definir esse tema.
Então, todas as medidas, por meio de intervenções secundárias e até terciárias, no caso do CFT, estão sendo tomadas. O Dr. Fernando falou sobre os processos judiciais, sobre a iniciativa dos próprios trabalhadores de fazerem uma greve e sinalizarem como essas violações são contrárias à legislação e aos nossos valores sociais. Mas é preciso mais do que isso.
Portanto, a minha fala aqui reforça esse trabalho da Organização Mundial da Saúde — e a FUNDACENTRO vai na mesma linha —, de expressar que esse é um problema social, que afeta todo mundo, afeta todos nós, mesmo que não tenhamos sofrido diretamente o problema. E nós precisamos, para que isso não venha a se repetir, para que não tenhamos que ter outras pessoas passando por isso, de uma legislação que trate específica e especialmente do ponto de vista de segurança e saúde no trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Quero agradecer à Fernanda.
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O SR. LUIZ SÉRGIO - Em primeiro lugar, eu quero parabenizar a Deputada Erika Kokay por essa iniciativa, e não poderia ser diferente. Erika Kokay é uma Deputada combativa e sensível a essa causa social e em favor da luta das mulheres. Parabéns.
Em segundo lugar, quero dar parabéns também à promotora do Ministério Público de Trabalho Lys Sobral, que atendeu aquelas que a procuraram, acolheu, escutou e deu encaminhamento.
A partir disso, o acusado de abuso faz uma representação contra a promotora no Conselho Nacional de Justiça, o que demonstra que o assediador não tem limites. A meu ver, isso também se constituiu numa forma de pressão, numa forma de assédio.
Vejam que a iniciativa do Ministério Público de Trabalho foi tão importante que, no Rio de Janeiro, em retaliação ao fato de oito regionais do CRT assinarem um manifesto de apoio aos funcionários contra o assédio e apoiando a iniciativa do Ministério Público de Trabalho, eles passaram a retaliar os conselhos regionais e decretaram uma intervenção no Rio de Janeiro.
As mulheres organizadas no sindicato dos trabalhadores em conselho decretaram uma greve, que está sendo suspensa hoje, com o discurso de que "assediador, aqui não!"
Essa força, essa coragem e essa disposição de luta das funcionárias do CRT do Rio de Janeiro, só foram possíveis porque essa iniciativa do Ministério Público de Trabalho deu voz de liberdade à organização das mulheres. Então, isso precisa ser enaltecido. É preciso dar parabéns a uma iniciativa como essa.
O fato de oito regionais terem feito um manifesto, que faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Trabalho, de que não pactuam com iniciativas desse viés, que são inaceitáveis em qualquer lugar, muito menos ainda numa autarquia federal — assédio sexual e assédio moral — evidencia que um grupo muito grande — a quase totalidade — dos representantes do conselho não pactuam com essa iniciativa de algumas pessoas enfrentando uma luta histórica dos trabalhadores técnicos dos Estados do Brasil.
Então, eu quero concluir a minha fala dizendo que a Justiça mandou afastar o Presidente e o Procurador-Geral, mas isso é apenas um passo. É preciso que sejam dados outros passos. Entendo que esses assediadores, que são funcionários do sistema em cargo de confiança, precisam ser demitidos, afastados da máquina pública, porque não é
possível conviver, em uma autarquia federal, com pessoas desse tipo. Isso depõe contra o funcionalismo público, depõe contra a cidadania, depõe contra o exercício de cidadania que nós temos que zelar.
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A iniciativa da audiência pública evidencia que essa é uma luta cotidiana. Então, eu quero aqui dizer da importância desta audiência pública para reforçar o apoio ao Ministério Público do Trabalho e ao Presidente que está assumindo o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, para que ele dê encaminhamento a essas pautas que estão em curso e retire do sistema todos aqueles que estão agindo contra a dignidade no trabalho. O assédio sexual no trabalho, acima de tudo, é um ato do covarde que quer se prevalecer da mais-valia da superioridade do posto ocupado para impor àqueles que estão em uma posição de inferioridade uma prática intolerável, inaceitável no mundo em que nós vivemos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Uma decisão afastou o Presidente e o Procurador da entidade em função das denúncias de assédio sexual, assédio moral na instituição. E algo que muito nos impacta é o fato de que o Conselho Regional do Rio de Janeiro, presidido pelo sempre Deputado Luiz Sérgio, se posicionou contra as ações do Presidente e do Procurador do Conselho Federal. E o então Presidente fez uma intervenção no Conselho Regional do Rio de Janeiro afastando o Presidente. A posição do Presidente foi majoritária no próprio sistema dos conselhos regionais. De 11 conselhos regionais, 8 se posicionaram a favor das vítimas, contra a ação inadmissível do Presidente do Conselho Federal. E, mesmo com essa decisão de intervenção no Conselho Regional, por ter exercido a sua liberdade, apenas 3 conselhos regionais se posicionaram a favor do Presidente do Conselho Federal.
O Luiz Sérgio entrou na Justiça e ganhou o seu retorno ao Conselho Regional do Rio de Janeiro, de onde nunca deveria ter sido retirado ou cassado em função da decisão do Presidente do Conselho Federal.
Ele está hoje exercendo a função de Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro.
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Eu digo isso porque nenhum autoritarismo caminha sozinho; ele puxa outros autoritarismos. Para além da discussão sobre assédio sexual, há também uma série de tratamentos para os servidores e servidoras do Conselho Federal que são inadmissíveis. Há uma desvalorização dos servidores de carreira, concursados, e essa desvalorização acontece porque há uma supervalorização dos servidores de cargos comissionados.
(Palmas.)
De verdade, você não tem um plano de carreira em que você sabe exatamente em que posição vai estar daqui a 10 anos, 15 anos. São servidores e servidoras concursados desprestigiados, desvalorizados, porque há uma valorização dos comissionados, e o comissionado depende única e exclusivamente de quem o colocou ali para continuar exercendo a função dele.
Então, nós temos hoje uma greve que é uma greve ambiental, uma greve contra esse estado de normalização do assédio sexual e do assédio moral, que atingem fundamentalmente as mulheres. As mulheres são as mais atingidas pelo assédio sexual.
O trabalho é o local onde temos que encontrar a nossa própria humanidade, porque o trabalho é o exercício humano de transformar a realidade, de transformar a natureza a partir da nossa própria ação. Essa condição que o trabalho possibilita de transformar ou de colocar em curso todo o desenvolvimento ou setores econômicos e sociais da própria sociedade é algo inerentemente humano, e não pode ser num local onde se encontra o sofrimento.
Eu tive a oportunidade de estar na assembleia que deflagrou a greve, e ali o sofrimento era tão concreto que tínhamos a impressão de que daria para cortá-lo com uma faca. As pessoas estão adoecendo porque o trabalho, que deveria ser um local onde nós nos encontramos, estava sendo um local onde perdemos as esperanças, onde a dignidade é aviltada todos os dias. E ali há uma solidão de quem é assediado via de regra.
Por isso, é importante esse movimento coletivo, porque significa você unir forças para você mudar o local de trabalho e não ir se adaptando ao que não dá para se adaptar. Não estamos para ter um mundo de trabalho que seja um mundo de trabalho violento, que vá nos provocar sofrimento. Então, a reação coletiva, que foi a reação da greve, é para dizer que ninguém está sozinho, que ninguém está sozinha.
Em grande medida, o que nós vemos — e, por isso, queremos caracterizar o assédio de segunda ordem — é o assédio que atinge quem testemunhou, quem presenciou a relação de assédio. Ainda que essa pessoa não tenha sido diretamente assediada, ela testemunhou essa relação e passou também a ser vítima de opressão para que a sua fala não contribua para que se desvende a questão de assédio e se responsabilize os assediadores e as assediadoras.
Então, a categoria veio em greve, e cortaram os salários. Ou seja, tentou-se eliminar a greve pela asfixia da sobrevivência. Vocês ganharam na Justiça o direito de receberem o salário, porque estão exercendo uma greve ambiental contra o ambiente de trabalho que está posto,
que é um ambiente de sofrimento, de violência, e, ao mesmo tempo, buscando um acordo coletivo de trabalho que seja um acordo coletivo de trabalho que dê dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras.
Portanto, as saídas sempre são coletivas, e as saídas coletivas sempre têm uma profunda força.
Nós precisamos, sim, avançar na ratificação da Convenção da OIT. Há segmentos da Câmara que têm dificuldade em fazer com que haja a ratificação, que já foi encaminhada pelo Presidente Lula a esta Casa. Ela faz uma discussão sobre assédio moral, mas faz um recorte de gênero, porque não dá para não fazer o recorte de gênero e também não dá para não fazer o recorte racial, inclusive com a lógica capacitista ou LGBTfóbica, que, via de regra, se coloca em curso e se efetiva através das ações assediadoras.
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Com muita alegria, escutamos a fala do Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais, um Conselho pelo qual lutamos para efetivar, mas não se pode permitir essa postura, uma postura, primeiro, de achar que isso se resolve sozinho, porque não se resolve sozinho, e, segundo, de ter algum tipo de normalização, de naturalização. Quando você naturaliza a violação, você pereniza a violação e, ao mesmo tempo, você acaba por fragilizar o Estado Democrático de Direito.
E, é óbvio, nós precisamos aqui construir uma proposição que seja inteira de promoção de um ambiente bom de se trabalhar e de prevenção ao assédio, com mecanismos de fluxo. É preciso haver um fluxo de denúncia do assédio, com a obrigatoriedade das empresas de prestarem contas. Nós, obviamente, queremos preservar o sigilo de quem denuncia, sem nenhuma dúvida, mas é para a empresa dizer o seguinte: "Recebemos tantas denúncias, e aconteceu isso e aconteceu aquilo". É prestar contas do que foi feito com as denúncias.
Eu sou oriunda da Caixa, e a Caixa vivenciou uma situação de assédio moral e de assédio sexual, e o assédio sexual sempre é carregado de assédio moral, de anulação do outro, de interdição do outro na sua própria humanidade, colocando o outro como coisa ou como propriedade, por quem acha que tem o poder sobre os corpos, o poder sobre as vidas e o poder sobre as relações de trabalho. E a Caixa vivenciou isso, o assédio sexual e o assédio moral, e é preciso que avancemos na legislação.
Tem sido tomada uma série de ações por órgãos do Governo Federal na perspectiva do combate ao assédio moral e ao assédio sexual. Nós precisamos transformar isso em uma legislação que atinja o conjunto das relações trabalhistas — inclusive as das empresas privadas, da iniciativa privada, e não apenas de autarquias da administração pública, de empresas públicas — e que assegure a promoção, assegure a proteção e assegure o fluxo. Há a denúncia e o que vai acontecer com essa denúncia, a avaliação de clima organizacional e a segurança para as pessoas denunciarem. Por exemplo, na Caixa, houve várias denúncias, e elas simplesmente não foram adiante, até o momento em que mulheres — e as mulheres carregam muita coragem —,
se uniram e decidiram denunciar o assédio sexual, que acabou por trazer para o conjunto da população brasileira o que acontecia naquela empresa, o mandonismo.
Nós estamos falando de uma autarquia. A Caixa é uma empresa pública, mas o Conselho é uma autarquia. A autarquia é um instrumento que faz parte de todo o arcabouço do funcionamento público. E aqui nós estamos falando de uma autarquia de que ninguém pode se sentir dono para fazer dela o que quiser e menosprezar o apelo dos trabalhadores e trabalhadoras e a sua própria fala.
Eu vou passar a palavra para o Sr. Douglas de Almeida Cunha, Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal — SINDECOF/DF. Em seguida, eu vou ver quem quer fazer uso da palavra e conceder um prazo de 3 minutos para quem queira.
Então, Douglas, o senhor tem até 15 minutos.
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(Palmas.)
O SR. DOUGLAS DE ALMEIDA CUNHA - Obrigado, Deputada Erika, por esta oportunidade de trazermos um pouco os nossos sofrimentos. Pedimos o seu apoio nessa luta, que sempre esteve ao nosso lado, dia após dia, em todas as dificuldades.
Quero saudar o Julimar, nosso companheiro de luta, Presidente da CONTRACS, e, na pessoa dele, agradecer à CUT, à CONTRACS e à FENASERA, que são as entidades de grau superior, por todo o apoio e suporte que têm dado para a nossa luta. Quero agradecer ao Sindicato dos Bancários pelo apoio às demandas da nossa greve. E quero agradecer, na pessoa do meu amigo Robson e na pessoa do Bruno, servidor aqui da Câmara e ex-servidor do CONFEA, todo o suporte dos servidores da Câmara nas audiências públicas e quando demandamos esta Casa.
Deputada Erika, falar da greve e das demandas do CFT é bem emblemático porque o que ocorreu lá não ocorreu pela primeira vez, mas lá tomou uma proporção de visualização, de publicidade que os outros casos não tiveram. O que ocorreu no CFT é um escárnio. Você ter que ir ao trabalho preocupado se lá vai estar um Presidente que vai assediá-lo, querendo apalpá-lo, querendo pegá-lo em suas partes íntimas, deve ser de um terrorismo psicológico fora do comum. Você ter que ir para um local onde o procurador jurídico está preocupado em destruí-lo enquanto ser humano, isso não é ambiente para ninguém. Eu não desejo isso para o meu pior inimigo.
Mas, Deputada Erika, infelizmente, esse é o momento que vivemos nos conselhos profissionais. As pessoas que têm assumido os conselhos profissionais — não todos, mas uma parte — estão vindo com um sentimento que é muito ruim. São pessoas despreparadas que caíram, parece-me, de paraquedas à frente dos conselhos profissionais e vêm perpetuando esses absurdos.
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15:52
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Um exemplo é do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — COFITO, onde o Presidente editou um plano de cargos e salários em que, caso a mulher engravide, ela não tem direito à progressão na carreira.
Outro exemplo é o caso do sistema de medicina veterinária, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e do Conselho Regional, onde, no passado, houve situações em que queriam obrigar os funcionários do quadro efetivo a cometer ilegalidades, e aqueles que se recusavam a descumprir a lei, a Constituição eram demitidos sem PAD. No Conselho Regional de Medicina Veterinária, editaram uma portaria revogando a lei que trata da licença-maternidade e querendo obrigar a funcionária a retornar ao trabalho aos 15 dias do nascimento do seu filho, tendo ela passado por um parto extremamente difícil.
Novamente nós tivemos que fazer greve ambiental para proteger as funcionárias. E essa greve também foi emblemática para nós, porque não foi apenas pelos funcionários que estavam sofrendo lá. Um funcionário do sindicato, o Sinvaldo, que está aqui presente, por ser uma pessoa negra, foi chamado de macaco pelo Procurador Jurídico do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Menciono também o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia — CONFEA, que eu acho que é o conselho que tem o maior número de ações trabalhistas coletivas no Brasil. São mais de 80 ações, e nada é feito. Há descumprimento dos direitos dos funcionários. Entramos na Justiça, ganhamos a ação, há juros, há multa, há uma série de implicações, e, como não sai nada do bolso do gestor, fica por isso mesmo. É muito prático a pessoa descumprir direitos dos funcionários se não sai nada do bolso dela. Uma situação como essa não ocorreria na iniciativa privada, porque, na iniciativa privada, o dono da empresa está preocupado com o lucro, ele não quer demanda trabalhista, então, ele atua de forma preventiva. Nos conselhos, não se faz assim, usa-se a estrutura da máquina, da autarquia para perseguir funcionário. Isso é um pouco do que se vive não apenas no CFT, mas em vários conselhos.
Falo também da situação do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia — CONTER, em que mantiveram em cárcere privado funcionários de lá. Simplesmente por terem uma decisão judicial em que um determinado grupo político ganhou a eleição, trancafiaram todos os funcionários em uma sala que não tinha sequer banheiro, e foram contratados pelo menos 50 policiais militares armados. Nós tivemos que acionar a Polícia Federal, que foi lá, para conseguirmos libertar os funcionários do CONTER do cárcere privado.
Menciono ainda uma situação que vem ocorrendo agora no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR, em que um assediador que já percorreu vários conselhos regionais e hoje está nesse conselho pratica assédio moral, o que já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho, e a Presidente acha isso normal. Isso não é normal em lugar nenhum.
Há o caso do Conselho Federal de Farmácia. O próprio conselho forjou denúncias para tentar criar uma situação a fim de demitir funcionários do quadro de concursados.
No Conselho Federal de Administração — CFA e no Conselho Regional de Administração — CRA, há casos de assédio e de demissão sem PAD.
No passado, não agora, no Conselho Federal de Psicologia, aconteceu um assédio sexual. Filmaram o chefe do RH colocando seu pênis para fora e se esfregando em uma funcionária.
Quando duas mulheres denunciaram, apareceram outras sete mulheres assediadas. E o processo que o sindicato moveu para demissão dele em sigilo foi divulgado pelos advogados do conselho para expor as mulheres que foram assediadas.
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Nós tivemos e estamos tendo neste momento um debate amplo entre os Conselhos Regionais de Psicologia, e os funcionários até fizeram uma carta, que eu passo para você, Deputada, neste momento, denunciando práticas de assédio nos Conselhos Regionais de Psicologia Brasil afora. No Conselho Federal, onde, no passado, houve assédio moral, hoje, graças a Deus, não existe mais essa situação. Mas ela se perpetua nos conselhos regionais, mesmo com a atuação forte do Conselho Federal na tentativa de coibi-la.
Alguns anos atrás, foram feitas denúncias ao Ministério Público do Trabalho em relação à OAB, que vinha praticando trabalhos em situações análogas à escravidão. Funcionários não tinham banheiro onde pudessem fazer suas necessidades e tinham que ir a terrenos baldios para poder se aliviar. Na OAB, motoristas trabalhavam jornadas de 16 horas por dia e tinham que dormir, à noite, dentro do carro da OAB porque não tinham tempo para ir a casa, tomar um banho, trocar de roupa e voltar, no outro dia, para trabalhar. Isso aconteceu na OAB, gente.
Há também o caso do Sistema COFECI-CRECI. Recentemente, o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis foi afastado a partir de uma ação do Ministério Público em função de assédio moral.
Num Conselho Regional de Medicina, não era aceito o atestado médico dos empregados. Quando o empregado chegava com o atestado médico, os diretores, que são médicos, queriam fazer um prognóstico, atender o funcionário para saber se ele, de fato, estava doente.
E há mais casos. No Conselho Federal de Odontologia, o sindicato é barrado, nós não podemos conversar com os funcionários, situação essa que acontecia no Conselho de Química também, até recentemente.
Então, Erika, essa prática de assédio moral no âmbito dos conselhos é algo que está enraizado. O caso do CFT, como eu disse, veio à tona para a grande mídia e tomou uma proporção maior, mas nós precisamos ter um olhar para os demais conselhos.
O TCU divulgou, no ano passado, que a arrecadação dos conselhos foi em torno de 6,75 bilhões de reais, ou seja, um orçamento maior que o orçamento do Senado Federal. Os conselhos profissionais tiveram um orçamento quase igual ao orçamento da Câmara dos Deputados.
Nós precisamos que os órgãos de controle tenham uma atuação mais forte em cima desses conselhos que cometeram todos esses descumprimentos e todas essas ilegalidades. E precisamos também, diante disso, buscar uma regulamentação para nós empregados de conselho, porque, em um momento, os gestores de conselho aplicam a CLT e vêm justificar dizendo o seguinte: "Vocês agora são celetistas. Vamos aplicar o que tem de pior na CLT para vocês". E, quando falamos que a CLT tem algo que nos protege, eles dizem: "Eu sou uma autarquia pública. Portanto, posso editar normas, posso alterar os contratos de trabalho a meu bel-prazer e não tenho que respeitar a CLT". Ora, espere aí! Eu tenho que apanhar de dois chicotes ao mesmo tempo? É isso que ocorre na prática.
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16:00
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Então, por que é tão difícil a luta contra o assédio moral e o assédio sexual no âmbito dos conselhos profissionais? Porque os conselhos ficam migrando de um regime para outro. Quando é conveniente, são autarquias: "Não posso ser afastado porque eu sou um gestor público". Quando é conveniente a CLT, dizem: "Eu tenho que aplicar regras da iniciativa privada". E, assim, nada chega a eles.
Nós já vimos muitos casos, Erika, de cortar o coração. Eu não tenho dúvida de que o sofrimento das colegas do CFT tem o mesmo peso do das colegas do CFP, do das colegas do CRMV e do das colegas de vários outros conselhos. Deve ser algo extremamente difícil viver sob a ameaça de, a qualquer momento, ser importunada porque algum gestor que acha que é seu dono. O que é mais comum ouvirmos nos conselhos é um elogio a um funcionário assim: "O Fernando é patrimônio do nosso conselho", como se fôssemos um escravo, e eles fossem nossos donos.
Erika, eu tenho fé e tenho certeza de que, com trabalho, com o seu apoio e o de outros Deputados e de outras pessoas que podemos agregar a essa luta, é possível mudar essa concepção. Nem todos os gestores são ruins, mas existe um grupo, infelizmente, que vem de uma formação que acha que o ser humano não tem direitos, acha que o ser humano é um simples objeto, acha que, por eles serem gestores de orçamentos milionários, eles podem tudo. Mas eu acredito que, como seres humanos, de acordo com o nosso ordenamento jurídico, somos todos iguais e merecemos respeito.
Eu quero concluir, Erika, dando-lhe de presente um livro da nossa colega Patricia Lopes, que é funcionária do CONFEA. Ela sofreu assédio sexual e assédio moral. Ela faz um relato, nesse livro, do período de assédio que ela sofreu. Por três vezes, ela tentou suicídio, sendo a última vez na frente dos seus filhos. Seu marido, então, pediu demissão do emprego para poder cuidar da família, para que ela não tentasse suicídio enquanto estivesse fazendo o tratamento para se recuperar. O psiquiatra dela sugeriu que ela voltasse a trabalhar durante meio período, como uma forma de tratamento para que ela pudesse retomar as atividades, e assim ela voltou. O CONFEA acatou o pedido para que ela trabalhasse durante meio período, mas cortou metade do salário dela, numa continuidade do assédio.
Um dia, um diretor nosso, o Ângelo, foi deixá-la em casa, e os filhos dela saíram e perguntaram se ela tinha levado comida. O Ângelo, então, forçou um pouco a barra, entrou na casa dela e viu que ela tinha só um pacote de fubá e um pacote de sal para poder alimentar a família.
Então, o assédio vai muito além. O assédio é muito duro, o assédio é muito sofrido. E, infelizmente, quando chamamos os gestores, parece que eles estão num palanque, num pedestal e que nem pisam no chão, com seus ternos maravilhosos, com suas roupas fantásticas, recebendo diárias vultosas. Enquanto isso, nós, que estamos lá no conselho, porque as gestões passam e os funcionários ficam, continuamos lutando contra essa prática espúria que são os assédios sexual e moral.
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16:04
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Deputada, sei que o seu mandato tem limitações, mas precisamos dele para avançar em determinados temas. Por isso, eu gostaria de lhe pedir que entrasse em contato com o Ministro Marinho, para abrirmos um canal de diálogo, na perspectiva de construir um decreto ou uma legislação que regulamentasse nossa situação. É preciso criar mecanismos para nos proteger nessas circunstâncias.
O segundo pedido — vamos encaminhar isso mais detalhadamente — seria para que fossem feitas algumas consultas ao Tribunal de Contas da União — isso talvez possa ser feito pela Comissão do Trabalho — sobre itens que são negados pelos conselhos, mas que a legislação trabalhista nos garante. Vamos encaminhar ao seu gabinete o pedido para que, se for possível, seja feita uma consulta ao Tribunal de Contas. Isso já nos ajudaria bastante.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Aqui no livro está escrito:
Esta infeliz realidade nos cerca no dia a dia, e Ana nos faz refletir sobre o assunto. A protagonista nos leva a sentir com ela as dificuldades e as dores que muitos depressivos têm ao se deparar com a doença: impotência, delírios, desolação, sofrimento interno incessante, tentativas de desistência de viver... Mas, sua história também nos faz acreditar que há esperança perante a depressão. Nada está perdido. Convido vocês a sentirem cada etapa da vida de Ana: o assédio sofrido, as crises de depressão, as internações em clínicas psiquiátricas e, finalmente, a sua recuperação e readaptação. Tenho certeza de que muitos de vocês irão se reconhecer na história dela, fazendo com que repensem a forma de agir diante de uma doença tão delicada como a depressão.
O SR. GUSTAVO FREITAS BARBOSA - Meu nome é Gustavo de Freitas Barbosa, sou Secretário-Geral do SINDECOF-DF e sou servidor concursado do Conselho Federal de Engenharia — CONFEA há 19 anos.
Formulei perguntas a várias pessoas, mas tentei resumir numa só, que seria uma reflexão e uma pergunta para a Deputada:
será que o assédio moral, bastante visível no âmbito dos conselhos, é consequência da falta de conhecimento sobre a natureza jurídica de direito público dessas autarquias e da gestão por pessoas que não têm competência técnica para assumir tal função, visto que são eleitas sem o conhecimento necessário de gestão e, por isso, apadrinham vários cargos comissionados em detrimento de servidores concursados?
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - No final, os componentes da Mesa vão responder as questões.
O SR. MARCELO LANNA MELO LISBOA - Meu nome é Marcelo e sou empregado do CFT na posição de advogado. Trabalhei diretamente sob o Procurador-Chefe, que foi afastado.
Embora eu não tenha sofrido tanto assédio, eu presenciava ele acontecendo diariamente contra o colega — não sei se ele vai querer expor os fatos aqui, isso faz parte da intimidade dele. É muito frustrante, é muito forte a sensação de impotência quando se vê seu chefe fazendo isso com seu colega ou com pessoas com quem se cria um vínculo de amizade.
Eu queria trazer a perspectiva jurídica da situação. Não sei se os doutores na Mesa vão concordar com o meu posicionamento. O aparelhamento dos conselhos para que seja possível cometer esse tipo de irregularidade é muito forte. No caso do CFT, tenho impressão de que isso vem desde a sua criação em 2018, que é recente. A gestão que hoje está no poder fundou o órgão. É necessário fazer uma regulamentação. O Ministério Público do Trabalho recomendou o afastamento das pessoas em maio deste ano. Portanto, isso tudo poderia ter sido evitado.
Como o Douglas falou, se o caso ocorresse com um empresário, ele ia querer proteger pelo menos o seu lucro, ele ia querer evitar uma ação judicial. No caso do conselho, eles estão dispostos a sacrificar recursos do conselho. Foi necessária uma ação do Ministério Público do Trabalho, uma ação civil pública estabelecendo multa de 1 milhão de reais pelos assédios cometidos e multa de 100 mil pelo descumprimento da determinação.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Marcelo.
Eu sou Anderson Ribeiro e atuo no CFT como analista de tecnologia da informação. Eu falo que atuo lá com certa ressalva, porque isso só existe em teoria, e eu vou explicar melhor o porquê.
Quando se trata do CFT, com frequência a realidade tende a ser bastante decepcionante. Por que digo isso? Fui contratado em fevereiro deste ano, assim como o outro colega. Cheguei ao CFT cheio de expectativas, cheio de objetivos, e fui deixado de lado por muito tempo. Deixado de lado em qual sentido? Eu não tinha nenhuma atividade atribuída a mim. Eu chegava, ligava o computador e não tinha o que fazer. Nenhum coordenador passava uma orientação nem fazia um pedido. Eu não tinha nenhuma atribuição. Em consequência disso, fiquei um mês inteiro sem fazer nenhuma atividade relacionada ao órgão. Quando recebi o primeiro salário, senti uma coisa que eu nunca havia experimentado e que é muito ruim. O dia do pagamento era um dia esperado, mas quando recebi meu pagamento, senti que eu era indigno daquilo. Eu não tinha escolhido aquela situação, ela foi imposta a mim. Finalmente, quando tive que realizar uma atividade, ela não tinha relação com a minha área, que é tecnologia da informação. Eu fui incluído na administração da dívida ativa, que é uma área financeira.
Isso me obrigou a aprender vários conceitos de finanças, que não são da minha formação nem da minha experiência.
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Alguns colegas foram aprovados no concurso como técnicos e, em seguida, uma portaria alterou sua condição para nível médio. No edital do concurso, em lugar algum estava escrito que aquelas regras poderiam ser alteradas por portaria.
Tenho impressão de que existe uma cultura do assédio, para que os funcionários, principalmente os efetivos, sintam-se injustiçados e deslocados, para que eles não durem muito tempo ali. No meu primeiro dia, quando eu estava me apresentando, a primeira pergunta que me fizeram foi: "Você está estudando para outro concurso? Você foi aprovado em outro concurso?" Isso se repetiu ao longo do tempo. Parece que estão torcendo para que a pessoa não fique muito tempo ali.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Vamos ouvir o Eneilton e, depois, a Giovana.
Faço das palavras do Anderson as minhas próprias palavras. Entrei no CFT cheio de fôlego, querendo desbravar aquele mundo. O que me foi me passado? Foi passado que eu devia me conter. Não foi falado com essas palavras, mas para bom entendedor um pingo é letra. Era para eu me conter, para eu não mexer muito com a parte humana. Eu acho que sou muito humano. Eu falei que precisávamos pensar mais no ser humano ali, e me disseram que tudo que aquela diretoria falasse era lei. Lá não se poderia falar em teletrabalho, em saúde mental, em ginástica laboral.
Eu sou uma testemunha-chave de todo esse processo. A vítima principal de tudo isso é uma servidora. Eu não posso expor a pessoa, porque não tenho autorização para fazer isso. Uma mulher que trabalha lá foi a principal... Não sei se posso dizer principal, porque todos são principais. Ela é uma vítima concreta disso. Aos prantos, ela me chamou para conversar numa escada. Ela tomou coragem e me chamou para conversar numa escada, e falou dos assédios sexuais que ela sofria — de todo tipo que vocês possam imaginar.
Eu ouvi aquilo, engoli seco e fui para casa. Aquilo acabou com o meu sono, porque eu sou pai. Não parece, mas sou pai de uma moça de 19 anos. Eu tenho um filho de 4, mas eu tenho uma moça de 19. Acabei tomando aquilo para mim sem querer, acabei me tornando parte daquilo sem querer. Fiquei sabendo daquilo, mas eu não podia comentar, porque eu não tinha autorização. Eu ouvia aquela pessoa que sofria aquele assédio terrível, mas eu não tinha o que fazer. Comentei apenas com a minha esposa, sem citar nomes, porque ela não conhece as pessoas do meu trabalho. Isso me fez perder o sono.
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Aquela mulher achou que a culpa também era dela. Psicologicamente, ela estava completamente abalada. Eu não sabia mais o que fazer nem o que falar, mas eu dava força para ela. Eu via que a ansiedade e a depressão já tinham tomado conta dela. Mas ela se ergueu, ela se levantou e denunciou, e deu no que deu. O assediador, o importunador, o agressor, além de agredir, também transferiu a responsabilidade para a vítima.
Eu sou parte importante disso e me sinto feliz de ter a confiança daquela pessoa para me contar sua história. Eu não me sentia merecedor de ouvir tudo aquilo nem daquela confiança, mas eu abracei a causa e procurei o Douglas. Pedi autorização dela e procurei o Douglas, porque eu não queria violar a intimidade de ninguém. Ela me autorizou. Eu não tenho autorização para falar o nome dela, mas ela está nos assistindo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Giovana é a nossa última inscrita.
Eu me chamo Giovana, trabalho no setor de licitações e, no momento, estou afastada por questões psicológicas.
Fui da primeira leva de concursados, entrei no início. Desde que entrei, percebi que coisas estranhas aconteciam no conselho, que algumas coisas não eram certas. Quando fizemos o primeiro contato com o sindicato, o Douglas perguntou se havia algum canal para denunciar assédio. Respondemos que não tínhamos conhecimento disso. Quase 2 anos depois, ainda não temos segurança para falar que, no meu conselho, existe um canal de assédio no qual eu consiga confiar, no qual eu consiga expressar o que sinto, porque as pessoas que recebem a denúncia são os assediadores. Como vamos denunciar alguém por assédio, se quem vai receber a denúncia é justamente quem pratica o assédio? Então, essa insegurança existe desde que entramos lá.
Quando começaram as denúncias, ouvimos muito que elas não iam dar em nada. As pessoas que fazem isso têm certeza da impunidade. Ouvíamos muito "ah, não vai dar em nada", "ah, tudo é assédio agora", com a cara e o jeito de deboche mesmo. Desde que entramos, ouvimos muitos comentários, percebemos olhares e brincadeiras que não são brincadeiras, ouvimos um jeito diferente de falar com as mulheres. Diretores já falaram: "Peguei fulana, fulana e ciclana". Isso é calúnia, inventaram isso, manchando a honra das pessoas, inclusive falando isso de pessoas casadas. Isso causou desconforto para muita gente quando aconteceu.
Quando começaram as denúncias no conselho, tudo foi extremamente abafado. Ninguém falou nada sobre isso. No meu setor, trabalhamos numa sala que fica dentro de outra sala. Quando a Deise falou disso na plenária, não sabíamos exatamente o que tinha acontecido. Sabíamos que havia uma carta com denúncia de assédio, mas não sabíamos que tipo de assédio ocorreu nem quem estava envolvido. Passamos meses vivendo com os potenciais agressores sem saber. Então, estávamos convivendo com essas pessoas e sofrendo desde o início, ao tentarmos melhorar o nosso conselho, sem sermos ouvidos. Sofríamos em silêncio. Depois que saíram as primeiras denúncias, vimos que não era algo individual e que outras pessoas também sofreram isso. Depois, várias outras coisas surgiram, além das denúncias de assédio sexual e moral.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Giovana.
Vou responder os questionamentos. Cada questionamento seguiu uma linha, e vou tentar fazer um apanhado geral para cada um.
O questionamento do Eneilton me fez lembrar a fala da Dra. Fernanda. Quando ocorre um ato de assédio, não é só a vítima que sofre os danos daquilo. A família também sofre os danos daquilo, os colegas de trabalho também sofrem os danos daquilo. Por isso, é importante lutar coletivamente.
Ressalto a importância da reunião de todos vocês para que, a partir dessa união de elementos, de provas, de convicção, de discursos, formemos uma estrutura de prova para combater isso. A luta coletiva é muito importante. A denúncia de apenas uma pessoa, com certeza, não surtiria o mesmo efeito que a greve e a reunião de todos vocês, de forma imediata, para resolver a situação.
Isso não começou agora. Como foi relatado, vem acontecendo desde 2019. Então, é uma questão antiga, é uma questão que perdura. Acho que esse tratamento coletivo é essencial para resolver a situação das vítimas diretas e das vítimas indiretas, que também sofreram com as atitudes dessa diretoria do CFT.
O Marcelo perguntou a respeito da estrutura rígida dos conselhos. Uma cultura patrimonialista, arcaica e coronelista está por trás disso. Temos lidado com conselhos há quase 10 anos, e vejo como é difícil esse tipo de luta contra a estrutura que está por trás. Porém, isso não é motivo para desanimar. Vamos tentando tomar medidas eficazes...
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço a contribuição do Dr. Fernando e concedo a palavra à Dra. Fernanda Caldas Giorgi, que é advogada.
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16:24
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No caso concreto do CFT, existem várias violações, e elas exigem várias intervenções. Seguindo aquela lógica da metodologia da saúde pública, há várias intervenções secundárias e terciárias. E aqui nós ouvimos sobre isso. Precisamos da intervenção médica para cuidar das pessoas que estão adoecidas e precisamos da intervenção judicial. Já existem dois processos, porque houve violação de direitos coletivos do trabalho, houve violação de direitos pessoais e individuais.
Há outras situações que soam irregulares, como a situação entre concursados e comissionados. Quando o caso chegou ao Ministério Público, várias medidas foram tomadas, vários outros órgãos do Estado brasileiro foram acionados em razão dessas aparentes irregularidades que acontecem lá.
Sem dúvida nenhuma — eu até trouxe algumas das estatísticas aqui —, nós só somos capazes de conversar sobre o que aconteceu no CFT porque as pessoas tiveram coragem e se uniram em uma luta coletiva para dizer basta e para tentar fazer valer os seus direitos.
O que se pode fazer, para além disso, é dar voz às pessoas que sofrem, direta ou indiretamente, a violência no trabalho; pautar o diálogo na nossa sociedade; e reivindicar que sejam adotadas medidas, como a Deputada lembrou muito bem — eu acabei esquecendo de falar —, desde a ratificação da Convenção nº 190, da OIT, que trata sobre esse assunto, até a regulamentação, como foi pedido pelo Douglas, do funcionamento dos conselhos e propriamente do enfrentamento e combate ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação em todas as empresas, não só no setor público, mas também no setor privado, para que existam mecanismos e procedimentos seguros que possam ser acionados, a fim de que consigamos dar voz a muito mais pessoas que estão sofrendo, com medo e que suportam sozinhas esse sofrimento.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Passo a palavra para o Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional, Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal — SINDECOF-DF, Douglas de Almeida Cunha.
Quero só fazer um resgate da história do nosso sindicato, que foi fundado em 1988.
Ele foi fundado a partir da luta de funcionários do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia — CONFEA, que fizeram uma greve de fome de 3 dias em 1987, por conta de práticas abusivas também do gestor à época. Ou seja, a nossa categoria, desde muito tempo, vem sofrendo com essa situação. Depois dessa greve de fome, vários companheiros do CONFEA buscaram colegas em outros conselhos e viram a importância de haver uma entidade sindical representando-os nessa luta coletiva.
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16:28
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É muito comum ouvirmos o trabalhador de conselho falando assim: "Olha, o meu sindicato não faz nada"; "O meu sindicato é isso"; "O meu sindicato é aquilo". E eu tenho certeza de que muitas pessoas no Brasil afora estão assistindo a esta audiência pública. Então qual é a mensagem que eu deixo a todos os trabalhadores de conselho? Filiem-se aos seus sindicatos. Talvez, num primeiro momento, você não veja o sindicato como importante, talvez ele não seja o sindicato que você espera, talvez ele não tenha a atuação que você deseja. Mas, a partir do momento em que você se filiar, você vai poder opinar, você vai poder cobrar, você vai poder ajudar o sindicato a ser o que todos nós esperamos.
Quem está à frente do sindicato é também um funcionário de conselho, que talvez não tenha a experiência e o conhecimento necessário, mas está ali de boa vontade para poder fazer o trabalho. Se todos nós nos juntarmos e somarmos forças na luta, com certeza, teremos uma entidade melhor. Exemplo disso foram todas as greves que nós fizemos aqui no Distrito Federal. Tínhamos medo de entrar em greve: "Vão cortar o nosso ponto!" Isso aconteceu agora no CFT, quando o conselho cortou o nosso ponto. Mas nós fomos lá e mostramos ao Poder Judiciário que a nossa greve era legítima, que cumprimos todos os requisitos constitucionais e legais para a deflagração da greve. E o Poder Judiciário deu-nos ganho de causa.
Nós temos medo porque os nossos empregos são a fonte pagadora das nossas despesas familiares. Mas nós também temos que ter a coragem de levantar a cabeça e não aceitar as injustiças. E levantar a cabeça, muitas vezes, é também conversar com os nossos colegas do lado e mobilizá-los para a luta, porque, infelizmente, só temos uma forma de conquistar os nossos direitos: lutando e através da união.
(Manifestação na plateia: Muito bem! Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Informo que há por volta de 140 pessoas acompanhando esta audiência no Youtube e no portal da Câmara.
Eu queria, antes de encerrar, dizer que o assédio moral e o assédio sexual vêm de uma estrutura que precisa ser combatida. O assédio moral é o que vocês sofrem. O Anderson falou que sofria assédio ao ser esvaziado das suas funções, e isso é uma forma de assédio moral. O assédio moral se expressa de várias maneiras. Ele se expressa quando você recebe de forma contumaz um tratamento desrespeitoso, mas, ao mesmo tempo, também se expressa quando você não recebe nenhuma função. É como se você fosse dispensável, o que impõe a você uma sensação de inutilidade. Você está ali para exercer uma função e acaba sendo esvaziado do próprio sentido do concurso que fez.
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O assédio moral também se expressa quando você tem demandas que são impossíveis de serem efetivadas, demandas em excesso. É o inverso. São demandas em excesso, que a pessoa não tem como efetivar.
Há várias formas de se expressar o assédio moral. Ele vai provocando um sofrimento que vai corroendo. Muitas vezes, há um processo — vocês falaram aqui — de as pessoas se sentirem culpadas, porque estão sofrendo o assédio moral: "Está acontecendo alguma coisa comigo?" Trata-se de uma tentativa também de corroer a autoestima o fato de você culpabilizar a pessoa, culpabilizá-la pelo serviço que não acontece, culpabilizar, culpabilizar, culpabilizar, culpabilizar. A pessoa, então, vai tendo a corrosão da autoestima. E, com a autoestima abalada, você reage pouco e, ao mesmo tempo, tem um processo de sofrimento muito intenso.
Eu penso e falo muitas vezes que, quando algumas comunidades originárias saem para trabalhar, elas saem carregando tudo: a sua ancestralidade, a sua cultura, a sua vida, a sua forma de ser. E, muitas vezes, quando você vai ao trabalho, é como se você tivesse que se despir da sua própria humanidade. Você é esvaziado enquanto pessoa. Trabalho não é o local aonde você vai como se fosse a um abatedouro, abatendo a sua autoestima, abatendo a própria felicidade.
Esse é um sofrimento que vai se expressar em outras áreas da vida, porque o trabalho deixa as suas marcas indeléveis, deixa as suas marcas nas nossas existências e vai deixando as suas marcas em outras atividades. Ele deve deixar marca no corpo, mas deixa também a marca em como você se posiciona na vida, porque é uma das atividades mais permanentes que temos. Durante muitos anos ou décadas, você trabalha, e você trabalha, e você trabalha, e você trabalha. "Ah, nós estamos trabalhando nesse lugar há 10 anos, 15 anos, 20 anos." Nesse meio tempo, muitas vezes, a sua vida muda: você se casa, você se separa, os filhos crescem e vão embora. E você tem uma permanência no trabalho.
O trabalho, então, tem uma força muito estruturante na sua existência. Por isso, o que acontece no trabalho não fica no trabalho. Às vezes, temos vontade de dizer assim: "Quando eu saio daqui, eu quero deixar tudo aqui e aí me sentir livre". Mas você vai carregando e vai revivendo tudo. É como se fosse uma espécie de estresse pós-traumático: toda vez que você vive uma situação que lembra o seu sofrimento no trabalho, você revive o sofrimento. Então, quando alguém usa uma expressão que foi utilizada contra você no local de trabalho ou adota algum tipo de postura de ridicularização, essa postura de ridicularizar a própria denúncia é postura de assediador e de agressor. Ele ridiculariza a denúncia e, muitas vezes, vai desqualificando a própria pessoa que faz a denúncia. Então, a pessoa que faz a denúncia acaba sendo revitimizada, porque tentam desqualificá-la por uma série de razões. Enfim, vai-se desqualificando a pessoa.
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Nós vimos aqui um caso de depressão, síndrome de pânico, enfim, uma série de psicopatologias que estão relacionadas ao sofrimento no trabalho. São expressões do sofrimento que uma pessoa sente. E um dos aspectos que revitimiza é o fato de se sentir a aporia, a ausência de poros. É como se a pessoa sentisse que não há poros para poder exalar ou fazer com que isso vá embora. Não há poros. É um sentimento de aporia, ou seja, de impotência. As pessoas se sentem impotentes como se fosse algo maior do que a sua própria capacidade de reação. Isso é revitimização. A impotência é uma revitimização.
É muito bom o que vocês estão fazendo: essa greve ambiental, uma greve por um trabalho digno, por um trabalho decente, por uma felicidade dentro do trabalho, porque a solidão, que acontece muito, é quando uma pessoa sofre sozinha e a outra pessoa não quer testemunhar porque vai ter o seu emprego colocado em risco. E vocês superaram a solidão do denunciante e da denunciante com ação coletiva, vocês superaram o medo. Eu estava na Assembleia, e vocês perguntaram sobre o salário, que poderia ser cortado, e sobre as retaliações que poderia haver. Vocês superaram todos os medos individuais, que são maiores quando nos sentimos sozinhos e sozinhas. Eles são maiores. Sozinhos e sozinhas nós nos sentimos com menos força do que em uma reação coletiva.
E, vejam, esse movimento de vocês afastou o assediador da Presidência do Conselho Federal. Afastou o assediador e também o procurador da instituição. Isso foi resultado da ação de vocês, a ação de fazer com que as vozes de vocês pudessem ser escutadas. Eu penso que todo mundo tem voz, e já falei isso várias vezes. Tem gente que fala pelas lágrimas, fala pelo corpo, fala pela doença, fala com as mãos, fala com os olhos. Nós falamos de muitas formas, mas as vozes de vocês passam a ser escutadas.
Por isso, nós vamos tentar marcar essa reunião em nome da Comissão com o Ministro do Trabalho, para que possamos levar a proposta de se fazer uma ação infralegal — ou um decreto, ou uma portaria, o que for possível fazer —, sem prejuízo de se fazer um projeto de forma muito inteira, porque acho que tem que ser inteiro. Tem que dar isto: proteção, acolhimento, prevenção. O acolhimento é absolutamente fundamental para romper o ciclo de vitimização. Muitas vezes, sofre-se calado. O que é o silêncio do sofrimento? O silêncio do sofrimento acontece quando a pessoa acha que a fala dela não terá efeito e que isso vai se voltar contra ela mesma. Então, é não acreditar no Estado Democrático de Direito, é não acreditar na Justiça, é não acreditar que isso vai dar em alguma coisa ou, como popularmente se diz, é achar que a corda vai sempre arrebentar para o lado mais fraco. Mas, quando há união dos trabalhadores e das trabalhadoras, esse lado não é mais o mais fraco. O lado mais fraco passa a ser o do assediador, que foi afastado. É bom repetir: ele foi afastado, a partir do movimento de vocês. A partir desse movimento, vocês estão aqui, nesta audiência pública, falando para o Brasil o que acontece no Conselho Federal dos Técnicos, que foi um conselho — vou repetir — que lutamos para efetivar.
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Eu não penso que o assédio está associado à forma como se estabelecem as condições para a direção dos conselhos. Talvez esteja mais associado a esse processo patriarcal, a esse processo violento, a uma falta de entendimento da função pública do próprio Conselho. O Conselho tem uma função pública. Vocês aqui estão assegurando os direitos do conjunto da sociedade, com o trabalho de vocês. Vocês estão assegurando a qualidade do exercício da profissão de técnicos industriais. O profissional do Conselho de Psicologia ou de Medicina ou de Química ou qualquer conselho está assegurando uma função pública, um atendimento à população, de acordo com os princípios básicos de respeito. Então, vocês exercem uma função pública. Esses que adentram e ficam eternamente nessa condição acham que o Conselho é propriedade deles. Então, eles acham que podem fazer o que quiserem do Conselho, podem contratar quem quiserem, podem negar o plano de salário, podem pagar mais para comissionado do que para cargos efetivos, podem colocar alguém sem ter nenhuma função, podem tecer toda uma relação de sofrimento. Entretanto, essa é uma função pública, não apenas porque é uma autarquia, mas porque exerce uma função pública, que é a função de assegurar o exercício, dentro de um código de ética e de respeito, de determinada atividade que é feita para o conjunto da sociedade.
Portanto, eu queria dizer que é muito bom ter tido a oportunidade de ver como vocês superaram muitas inseguranças, muitas incertezas. E o sindicato é fundamental para isso, porque ele significa essa coletividade e essa força, essa força de buscar a justiça, de buscar aqui, buscar ali, de ir atrás, de assegurar os direitos. Mas esse é um processo que não se encerra aqui. Apenas começamos a fazer essa discussão aqui nesta audiência. Vocês começaram no movimento de vocês e, nesta audiência pública, fizemos essa discussão de forma pública, como o nome diz: audiência pública. Mas esse é o começo para que possamos fazer as solicitações de informações para o TCU e para que possamos marcar audiência com o Ministro. Eu acho que deveríamos marcar em nome, não do mandato, mas da Comissão do Trabalho, para fazer essa discussão, sem prejuízo, como eu disse, de se fazer a construção de uma legislação.
A Convenção 190 da OIT é absolutamente fundamental, mas penso que ela vai ter dificuldades de caminhar aqui na Casa, porque há um entendimento de normalização do próprio assédio. E essa é uma lógica sexista — vou repetir, é sexista —, é machista, porque, em grande medida, são as mulheres as maiores vítimas. As mulheres são as maiores vítimas de depressão, as maiores vítimas de pânico, porque elas têm a dupla e a tripla jornada. E aí vão superando seus limites, vão superando seus limites, vão superando seus limites e, em determinado momento, não damos conta de superar todos os limites.
E aí vem o pânico, em grande medida, em atividades muito simples da vida, e a pessoa se vê sem condições de efetivá-las. É como se elas fossem maiores do que a própria pessoa, porque eternamente ela foi furando ou enfrentando os limites, extrapolando os limites da sua própria existência como seres faltantes e como seres querentes também.
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Portanto, nós vamos marcar essa reunião, vamos encaminhar essa solicitação de informações a partir da demanda do próprio sindicato, para que possamos construir um mundo sem violências e um mundo do trabalho onde não haja sofrimento, nenhum tipo de sofrimento, onde não tenhamos que falar nos cantos, onde não tenhamos que engolir as injustiças, porque elas vão se acumulando nas nossas existências e, em grande medida, vão se refletir e se expressar no ciclo de pessoas que mais amamos, que são os nossos familiares. Aqui o Dr. Fernando falou sobre assédio moral e assédio sexual, e eu só repito: muitas vezes — e nós vimos isso aqui também —, as mulheres escondem que estão sendo assediadas sexualmente, porque elas não têm segurança de como isso será digerido na sua própria relação ou que nível de reação isso pode provocar no seu companheiro ou no seu marido. Imaginem o que significa isso. Imaginem o que é sofrer calado.
Muitas vezes, como a Giovana dizia, a pessoa vai denunciar o assédio para quem está se coadunando com aquele assédio. A pessoa vai denunciar para quem faz parte dessa trama assediadora que engoliu ou capturou as relações de trabalho. Então, esse processo precisa ser rompido. É preciso ter uma ouvidoria ou um instrumento que acolha a denúncia e que haja a segurança de que a denúncia não está sendo entregue para quem assediou, ou seja, que a denúncia vai ter prosseguimento.
Por isso, eu acho que é importante a prestação de contas, preservando, obviamente, o sigilo das pessoas. "Recebemos tantas denúncias, fizemos isso e tal." Os órgãos têm que prestar contas. Nós tivemos aqui, há pouco tempo, nesta Comissão, uma reunião sobre o assédio sexual e moral na Polícia Rodoviária Federal. Houve várias denúncias envolvendo uma mesma pessoa e um processo que havia sido arquivado. Em função da audiência pública, a resolução foi suspensa e o processo foi desarquivado, para que se apurem realmente as denúncias naquele caso de assédio às policiais mulheres. As mulheres são as maiores vítimas. Não são as únicas, mas são as maiores vítimas.
A partir daí, nós vamos, então, fazer esses encaminhamentos e acompanhar todo o desenrolar desse processo de vocês. Vamos também fazer uma solicitação em nome da Comissão para que haja uma negociação com seriedade, tendo como perspectiva o fechamento de um ACT — Acordo Coletivo de Trabalho, porque é preciso fazer isso também.
Há várias formas de se assediar: quando a instituição não cumpre a sua função, é assédio institucional. O que nós vimos no Governo Federal anterior foi a Fundação Palmares na mão de um racista.
A instituição estava assediada, estava sem poder cumprir a sua função. O Ministério do Meio Ambiente estava com uma política antiambiental. Ela foi capturada, houve um assédio institucional.
Há também o assédio organizacional. Eu venho do setor bancário, sou oriunda da Caixa e sei como a estrutura do trabalho assedia, independentemente das relações interpessoais. Estabelecem metas que a pessoa não vai atender, e ela fica refém das metas. É um processo de estresse absolutamente permanente. A pessoa tem um salário de 4 mil reais e, quando ganha uma função, passa a ter um salário de 20 mil reais. Então, se ela perder aquela função, é como se ela perdesse o emprego dentro do próprio emprego. Isso é um assédio permanente. É um assédio organizacional.
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E há ainda o assédio interpessoal, que tem muita relação com as pessoas, é como as pessoas se relacionam com outras pessoas e como as pessoas se relacionam desumanizando outras pessoas, como se não fossem pessoas. Então, várias formas de assédio se estabelecem, e nós precisamos enfrentar todas elas, porque trabalho é lugar para realizarmos nossa condição humana e nossa felicidade. Não pode ser o lugar onde perdemos: onde perdemos os tendões, o sono, a tranquilidade, a serenidade. É preciso serenar o coração. Bom seria acordar de manhã, numa segunda-feira, e dizer: "Que bom! Vou para o trabalho". Hoje, muitas vezes, é assim: "Hoje é dia de trabalho" e vem um profundo sofrimento.
Antes de encerrar, eu vou fazer a minha autodescrição. Eu deveria tê-la feito antes. Eu sou uma mulher branca, de cabelos curtos. Estou com uma camisa branca, um colar colorido, aqui, na Comissão de Trabalho, nesta audiência pública.
Eu vou, mais uma vez, agradecer a todas as pessoas que participaram desta audiência, às pessoas que nos acompanharam pelo Youtube e pelo portal da Câmara dos Deputados e às que nos acompanharam aqui.
Penso que nós deveríamos, sim, ter uma posição desta Comissão para exigirmos que haja um processo de negociação. Parece-me que quem assumiu a Presidência sinalizou com a possibilidade de negociação por meio do ACT, mas vamos reforçar isso. Nós vamos acompanhar o desfecho desse movimento paredista, que é uma greve ambiental e também uma greve por reivindicações salariais, para que se possa dizer: "Eu vou estar ali, daqui a 10 anos, daqui a 15 anos. Eu vou estar ali e vou exercer a função que eu disputei em um concurso". Portanto, a elaboração do plano de carreira e todas essas condições são absolutamente fundamentais como parte de um Acordo Coletivo de Trabalho.
Por fim, quero dizer que nós vamos acompanhar e apresentar essa moção. Vamos também marcar a reunião com o Ministro e encaminhar os pedidos de informação que o sindicato nos passar de forma mais concreta.
Então, agradecendo, mais uma vez, a todas as pessoas convidadas e a todas as pessoas que participaram de alguma forma desta audiência pública, eu vou encerrar a presente reunião, mas antes vou convocar uma audiência pública que debaterá a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais, como a que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio,
como foi proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 1996, e a Lei nº 9.608, de 1998.
Esta audiência pública será realizada neste Plenário 12, às 10 horas, na próxima quarta-feira, dia 28.
Portanto, declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.
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(Palmas.)
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