Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 27 de Agosto de 2024 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
14:21
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Senhoras e senhores, boa tarde.
Declaro aberta a 29ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para discutir e votar as proposições constantes da pauta.
Informo às Sras. Deputadas e aos Srs. Parlamentares que, conforme o § 1º do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura das atas das reuniões anteriores.
Pergunto aos Parlamentares presentes se se faz necessária a leitura dos projetos que eu retirei de pauta, de ofício, fruto do entendimento com o Líder Bohn Gass e outros Parlamentares. (Pausa.)
Projeto de Lei nº 486, de 2020, do Senado Federal, do Senador Zequinha Marinho, que altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais e os princípios a serem observados da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e determina ao poder público treinamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na região do Marajó.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os nobres pares presentes.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Permissão concedida, Deputado.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP) - Passo à leitura do parecer.
O Projeto de Lei nº 486, de 2020, do Senado Federal, altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Além disso, determina ao poder público tratamento especial nas linhas de crédito rural e nos serviços de assistência técnica e extensão rural destinados aos agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na região do Marajó, sob a justificação de que a destinação de recursos ao setor agropecuário ainda é bastante desigual, favorecendo as regiões mais desenvolvidas do Centro-Sul, em detrimento das Regiões Norte e Nordeste.
O projeto tramita em regime de prioridade, sem proposição apensa, e foi distribuído para a apreciação conclusiva das Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nas duas últimas Comissões apenas para análise de adequação financeira ou orçamentária e de constitucionalidade e de juridicidade, respectivamente, conforme dispõe o art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Em 15/12/2023, a Mesa Diretora deferiu pedido de republicação do parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, tendo em vista que o parecer publicado em 14/9/2023 havia considerado, equivocadamente, a aprovação da proposição na forma de substitutivo, quando, na realidade, deveria ter sido pela aprovação na forma original, sem qualquer substitutivo.
Por designação da Presidência desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, cabe-me nesta Comissão relatar o Projeto de Lei nº 486, de 2020, que acresce dispositivos à Lei nº 11.326, de 2006 (Lei da Agricultura Familiar).
A proposição inclui a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, medida que este Relator entende meritória e oportuna, dado que a luta contra as desigualdades sociais e regionais está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, esculpidos no art. 3º da Carta Magna.
|
|
14:25
RF
|
Além disso, a proposição determina ao poder público tratamento especial nas linhas de crédito rural e nos serviços de assistência técnica e extensão rural destinados aos agricultores familiares que desenvolvem suas atividades na região do Marajó.
Para este Relator, o tratamento diferenciado aos agricultores da Ilha do Marajó parece desproporcional e injusto, pois em várias localidades do País, como o Semiárido, milhares de agricultores familiares operam sob condições tão ou mais desafiadoras.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir vista deste projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Pedido de vista concedido ao Deputado Sergio Souza.
Projeto de Lei nº 3.265, de 2021, do Sr. Alexandre Frota, que dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências. Apensado PL 1.471/2024.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP) - Boa tarde, Sr. Presidente.
A intenção do nobre Deputado Alexandre Frota, ao propor o PL 3.265/2021, foi claramente positiva, buscando valorizar a agricultura familiar e melhorar a qualidade da alimentação nos hospitais públicos.
Da mesma forma, é positivo o apenso Projeto de Lei nº 1.471, de 2024, de autoria da ilustre Deputada Ana Pimentel, que propõe a instituição do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado aos estabelecimentos de saúde públicos que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo alimentação saudável e adequada aos pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde.
Entretanto, no que tange ao mérito do PL 3.265/2021, é preciso destacar que o Congresso Nacional já debateu recentemente a matéria relativa ao estabelecimento de percentual mínimo de aquisição de produtos da agricultura familiar por instituições públicas, tais como hospitais, resultando na promulgação da Lei nº 14.628, de 2023.
A referida lei, em seu art. 8º, estabelece que o percentual mínimo de 30% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal deverá ser destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar. Além disso, o art. 9º, § 2º da lei dispõe que os hospitais públicos e privados sem fins lucrativos, bem como as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que integram a rede socioassistencial, podem ter suas demandas de gêneros alimentícios atendidas pela administração pública com produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Deste modo, a legislação atual proporciona uma base sólida e flexível para o atendimento da demanda de alimentos de instituições públicas com produtos a serem adquiridos da agricultura familiar, buscando compatibilizar as realidades das instituições e as capacidades produtivas dos agricultores.
Importante salientar que, embora inferior ao percentual proposto pelo nobre ex-Deputado Alexandre Frota, a meta de, no mínimo, 30% da lei aprovada é bastante desafiadora, tanto para o setor da agricultura familiar, como para os gestores hospitalares, e não limita que compras acima deste percentual sejam realizadas, desde que haja oferta suficiente de produtos de qualidade da agricultura familiar, com preços adequados.
|
|
14:29
RF
|
Desta forma, considerando que a Lei nº 14.628, de 2023, já atende de forma abrangente as necessidades relacionadas à aquisição de alimentos da agricultura familiar por instituições públicas, incluindo hospitais, concluo que o Projeto de Lei nº 3.265, de 2021, se torna redundante.
Por sua vez, tendo em conta estritamente as competências desta Comissão, parece-nos que o Projeto de Lei nº 1.471, de 2024, ao criar o Programa de Alimentação Hospitalar, complementa e reforma as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.628, de 2023, de fortalecimento da agricultura familiar, ao mesmo tempo que visa promover alimentação saudável e adequada aos pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde nos hospitais públicos.
Conforme estabelece a referida proposição, o Programa de Alimentação Hospitalar deverá ser compatibilizado com o Programa de Aquisição de Alimentos, visando priorizar as compras de alimentos da agricultura familiar, da pesca artesanal, da aquicultura, da carcinicultura e da piscicultura. Estes setores tendem a enfrentar dificuldade de acesso ao mercado e, neste sentido, as compras institucionais estimulam a organização produtiva e a geração de renda no meio rural.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão o parecer do Relator.
Lembro que o texto volta no dia 9. Houve pedido de vista, e o texto retorna no dia 9, já está na pauta do dia 9. Na verdade, ele só volta para a votação porque o relatório já foi lido. Nós teremos a reunião de amanhã e a de setembro. Então, ele volta depois de duas reuniões, no dia 9 de outubro. Alguém pode confirmar se o dia 9 de outubro cai numa quarta-feira?
(Pausa.)
Ajudem-me, por favor, para ver se o dia 6 de outubro cai num domingo. Um Deputado pode não saber nada, mas tem que saber se 6 de outubro cai num domingo.
Pode até não saber que 9 de outubro é uma quarta-feira, mas tem que saber que 6 de outubro é um domingo. O Deputado Sergio Souza sabe isso de cor e salteado, nos 372 Municípios do Paraná!
|
|
14:33
RF
|
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - O primeiro domingo do mês de outubro é o dia das eleições.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Projeto de Lei nº 5.966, de 2023, do Sr. Tião Medeiros, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o restabelecimento de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria de comentar que o Deputado Bohn Gass me trouxe a seguinte preocupação: se este projeto não entraria nas áreas de preservação permanentes, as APPs.
Eu disse que o Código Florestal deixa muito claro que as áreas de preservação permanente, ou APPs, são intocáveis. Nós estamos falando aqui de utilização ou aproveitamento das terras que não estejam nestas áreas, mas que sejam consolidadas.
O Projeto de Lei nº 5.966, de 2023, de autoria do Deputado Tião Medeiros" — Deputado do meu Estado do Paraná, que cuida muito do agro brasileiro e é defensor do direito de propriedade —, "acrescenta o art. 75-A ao texto da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o Código Florestal, com o objetivo de assegurar o direito ao restabelecimento de atividades agrossilvipastoris", que podem ser de pastagem, de florestas plantadas e, inclusive, de atividade agrícola, "em áreas consolidadas de propriedades rurais."
As áreas consolidadas estão no Código Florestal, que diz que são áreas que já eram agricultadas ou utilizadas para estes fins, na data do marco temporal de 1988. Isso quer dizer que as áreas consolidadas a partir de 1998, que, por acaso, entraram em algum regime de abandono, ou de pousio, ou tudo mais, podem ser reutilizadas. É isso que diz o projeto do colega Deputado Tião Medeiros, do meu Estado do Paraná.
Continuo a leitura, "nas quais a vegetação nativa tenha se restabelecido devido à interrupção das atividades produtivas por questões judiciais".
Por que nós colocamos "por questões judiciais"? Porque, de repente, há uma demanda sobre o direito à propriedade, e não se pode utilizar aquela área, porque a vegetação cresceu. Isso foi decidido depois, e, desta forma, se poderia voltar à propriedade, a vegetação estava grande, e não se precisaria, novamente, de autorização para utilizar aquela área como se fosse uma floresta nativa.
"Por questões de fenômenos naturais, adversos ou, ainda, por pousio ou manejo agrícola realizado para a recuperação do solo.
De acordo com o proponente, mesmo quando possível a comprovação da consolidação da área para o uso agrossilvipastoril por meio de informações do Cadastro Ambiental Rural — CAR, os agricultores veem-se sujeitos a um moroso trâmite administrativo junto a órgãos ambientais para retomar a atividade produtiva em áreas em que espécies nativas se restabeleceram espontaneamente. Deste modo, a proposta visa assegurar em lei o direito à pronta reativação de áreas consolidadas quando cessarem os motivos que levaram à interrupção das atividades agrossilvipastoris anteriormente realizadas."
|
|
14:37
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Sergio Souza, pela leitura do relatório.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente Evair, eu quero agradecer sua sensibilidade na coordenação dos trabalhos na data de hoje, tendo em vista os pedidos que nós havíamos feito. É muito importante o diálogo que nós temos aqui, especificamente sobre este projeto.
Eu disse ao Deputado que, de fato, o Código Florestal permitia que as áreas consolidadas que estivessem degradadas pudessem ter o processo de recuperação, mas nosso entendimento é o de que, no momento em que se faz a recuperação desta área degradada, ela, a princípio, realmente passaria a ser considerada uma área recuperada. Na verdade, isso vai permitir novamente o uso desta área para atividades agrossilvipastoris.
Eu vou pedir um tempo para olharmos melhor o projeto. Não estou manifestando contrariedade nem apoio, neste momento. Esta foi a compreensão que tive do nosso diálogo aqui. Vou pedir esse tempo para que possamos analisá-lo bem e votá-lo em outro momento. Não haverá nenhum prejuízo, do ponto de vista do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Eu peço vênia aos colegas para poder comentar este tema. Não quero polemizar, mas eu acho que esta é a mesma interpretação sua. Há muitas culturas, como a da batata, a do feijão, a do gengibre, comum no nosso Espírito Santo, e a do tomate. Peguemos o caso do tomate de mesa: ele vai migrando, e o produtor volta a plantá-lo 5 ou 6 anos depois na mesma área, ou até 8 ou 10 anos depois, se houver algum problema. Com o feijão, com a batata, com o morango, enfim, com um monte de culturas acontece isso.
Nas regiões de umidade muito alta, como as encostas do Paraná e do Espírito Santo, as matas mineiras, a regeneração é muito rápida. Não nascem as árvores nativas da floresta, mas nasce ali um assa-peixe, se forma ali, aparentemente, para quem é leigo, até uma floresta primária, que, na verdade, é o pãozinho que se faz no solo, porque só há aquele espaço.
Deputado Bohn Gass, muitas vezes, o produtor acaba arrendando uma terra vizinha distante, porque a terra da sua propriedade tem um problema. Acontece muito isso com a batata, o tomate, o morango, principalmente as culturas mais comunitárias, o gengibre. Se há uma doença, você precisa de 5, 6, 8 anos. Ocorre uma migração.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Eu vou olhar o projeto com toda a atenção e com todo o respeito.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Perfeito!
|
|
14:41
RF
|
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente. Já estou eleita pelo meu colega! (Risos.)
Este projeto de lei é de suma importância para qualquer operador do agro. Hoje, nós contamos com algo em torno de 10 mil normativas. A dificuldade, a demora e a falta de eficiência que nossas empresas e nossos empreendedores rurais enfrentam são muito grandes.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - V.Exa. pode ir direto ao voto, Deputada. Afinal de contas, Governadora, Senadora e Deputada pode escolher.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Obrigada, Presidente.
O Projeto de Lei nº 2.993, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Gomes, propõe que atos normativos relevantes, tratados internacionais e decisões de recursos administrativos em matérias relacionadas à defesa agropecuária sejam publicados de forma clara e acessível em sítios oficiais na Internet.
De acordo com o autor, há mais de 'dez mil atos normativos vigentes relacionados à defesa agropecuária, entre leis, decretos, portarias, instruções normativas, resoluções e outros instrumentos'. Assim, é essencial que exista um local em que este emaranhado de normas esteja atualizado e organizado tematicamente, de modo a facilitar a pesquisa pelo público.
Entendo que este projeto é não apenas oportuno, mas também essencial para fortalecer a governança e a confiança nas ações do Governo, proporcionando aos cidadãos e aos interessados no setor agropecuário um acesso mais fácil e organizado às informações regulatórias.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão o parecer da Relatora.
O SR. PEDRO JR (PL - TO) - Boa tarde, Presidente.
|
|
14:45
RF
|
Estes homens e mulheres do campo, quer sejam produtores de pequena propriedade, de média propriedade, quer sejam de grande propriedade, têm sofrido na safra de 2023/2024 com as secas e as estiagens naqueles Estados.
O primeiro ponto a ser consolidado em nosso relatório é a relevância da propositura e do papel do Congresso Nacional em não medir esforços para encontrar caminhos junto ao Poder Executivo para amparar uma grande parcela do setor do agropecuarista que sustenta o Brasil colocando alimentos na mesa de mais de 200 milhões de brasileiros.
Note-se que o Projeto de Lei nº 2.062, de 2024, não pretende beneficiar quaisquer tomadores de crédito com a isenção ou a redução de tributos, mas tão somente conceder tempo hábil para que possam eles alcançar a reestruturação financeira.
Somente a partir de seu próprio trabalho e investimento, oportunizando o cumprimento do pagamento do crédito tomado sem prejuízo do sustento de si e das próprias famílias, bem como de toda a estrutura necessária para produzir uma safra robusta.
Além de que, estamos falando do sustento de outras famílias que em suas propriedades produtoras laboram, o sustento dos seus animais e rebanhos, bem como a manutenção de equipamentos, suprimentos e o preparo da safra vindoura.
Conforme a redação da proposição legislativa, o crédito suspenso será dividido em 3 (três) parcelas iguais a vencerem anualmente, sendo a primeira exigível 12 (doze) meses após o fim da suspensão, devendo incidir os encargos contratuais da operação.
Analisando as informações técnicas coletadas para nosso relatório, apresentaremos dados geoclimáticos e de produção da região conhecida pela sigla Matopiba, que engloba os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, desde o período referente ao último trimestre de 2023, demonstrando os impactos das severas secas e dos aumentos dos focos de incêndio nas condições do solo e na produtividade (safra 2023/2024) de grãos e dos rebanhos.
Passo a tomar por base o 10º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024 (Conab), que já destacava a atuação desde junho de 2023 do fenômeno El Niño. Sua intensidade forte influenciou negativamente o comportamento climático, afetando o início dos plantios e as lavouras de primeira safra plantadas até o fim de outubro.
|
|
14:49
RF
|
O levantamento mostrou que a produção nacional de grãos da safra 2023/2024, estimada em quase 300 milhões de toneladas, para ser mais exato, 299,27 milhões de toneladas, está em 6,4% menor, o que significa mais de 20 milhões de toneladas a menos colhidas na safra 2022/2023.
A Região Nordeste como um todo, onde estão localizados os Estados da Bahia, Piauí e Maranhão, deve alcançar uma produção de 28,4 milhões de toneladas de grãos, 4% menos do que a safra anterior.
Bahia e Piauí colaboram com o déficit esperado na Região Nordeste com 9% a 7,8%, respectivamente, de redução de suas produções da safra 2023/2024, em relação a 2022/2023.
Na Bahia, o documento Previsão de Safra do Produto mostra queda de produtividade das safras de amendoim, mamona, soja, trigo, milho e sorgo. O impacto da restrição hídrica para as lavouras de milho e de trigo na região já vinha sendo anunciado pelo Boletim Agroclimatológico Mensal 2024 do Instituto Nacional de Meteorologia — Inmet.
Outra ferramenta analisada, o site Monitor de Secas (Agência Nacional de Águas — ANA), informou que 12 unidades da Federação enfrentaram secas em 100% do seu território em janeiro de 2024, entre eles Bahia e Tocantins.
O cenário climático tornou-se ainda mais preocupante, e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia registrou, até fevereiro de 2024, 191 Municípios baianos com decreto de emergência, em razão da seca e da estiagem.
O Piauí vivenciou a seca em 73% do seu território no mesmo período e, segundo dados do documento Previsão de Safra do Produto, registrou queda de produtividade das safras de arroz e de milho.
No Maranhão, apesar de um discreto aumento de 1,3% da safra de grãos 2023/2024, com relação à safra 2022/2023, a safra de milho total teve queda considerável de quase 14%, registrada no documento Previsão de Safra por Produto. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a seca no Estado chegou a índices insustentáveis, assolando 98% do seu território, segundo dados do Monitor de Secas (ANA).
O que, no parágrafo anterior, mostrou como a seca devastou o Estado do Maranhão, o mês de maio de 2024, uma reportagem destacou as perdas das lavouras pelas chuvas abundantes que levaram 30 Municípios a decretar estado de emergência, ocasionando perdas em lavouras de mandioca e arroz de várzea e na criação de animais, incluindo tanques de peixes, como destacou a reportagem no site Globo Rural.
Na Região Norte, o Tocantins desponta com a pior porcentagem de aumento da safra 2023/2024, menos de 1%, apesar de sua forte identidade agropecuária, mas destaco a redução da safra de sódio e sorgo (10º Levantamento da Safra de Grãos em 2023/2024).
Como um marco assustador, o Tocantins somou 3 meses consecutivos de seca em todo o Estado — severidade climática registrada na região no período entre agosto e outubro de 2021 — e, atualmente, a seca moderada e grave permanece em quase toda a totalidade do seu território, com impactos de curto prazo (agricultura e pastagem) indiscutíveis.
|
|
14:53
RF
|
O El Niño enfraqueceu e, segundo a 8ª edição do Boletim Painel El Niño 2023-2024 (Inpe, Inmet, ANA, Cenad), de junho de 2024, cessou sua atividade, mas deixa a probabilidade de cerca de 70% de formação do fenômeno climático La Niña até setembro de 2024.
A única certeza é a de que as propriedades produtoras dos Estados da Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins não têm condições de aperfeiçoar a safra 2023/2024, e seus proprietários, tomadores de crédito, não possuem a expectativa imediata de conseguir arcar com o compromisso de saldar os créditos conseguidos para produção.
Assim, considerando a relevância do setor agropecuário para a economia nacional, sendo importante gerador de renda e de emprego e reconhecendo as severas dificuldades e perdas enfrentadas, a solução ora apresentada pelo nobre autor, o Deputado Leo Prates (PDT-BA), Deputado que faz parte do Governo, se mostra aceitável no caminho de mitigar efeitos de possíveis inadimplências aos empréstimos contratados no âmbito de programas de crédito rural para os produtores da Região do Matopiba.
Ante todo o exposto, em nossa forma técnica de explorar o tema usando dados governamentais, o período proposto nesta propositura, de suspensão da exigibilidade do pagamento dos financiamentos de que trata, é necessário e adequado à reconstrução dos recursos e produções dos respectivos tomadores de crédito.
Por fim, manifesto o voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.062, de 2024, na forma original, e conclamo os Parlamentares a acompanhar nosso voto em favor de todos os produtores agropecuários."
Com isso, eu pedi ao grande Líder do Governo, o Deputado Bohn Gass, que se sensibilizasse com toda a região do Matopiba. São famílias, produtores rurais, repito, produtores de pequenas, médias e grandes propriedades. Sejam pequenos, sejam médios, sejam grandes, eles são produtores rurais. A grande maioria é da agricultura familiar.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em discussão o parecer do Relator.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Deputado Evair, permita-me parabenizar o Relator pelo trabalho.
Estou pedindo, em nome do Governo, vista porque o Governo está olhando esta realidade como está vendo outras realidades do País. O próprio Manual de Crédito Rural já permite a renegociação de dívidas automaticamente para nossos agricultores. Os agricultores que foram atingidos terão o olhar atento do Governo. O Governo está olhando para isso atentamente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Vista concedida.
O SR. JÚLIO OLIVEIRA (Bloco/PP - TO) - Boa tarde, Presidente.
|
|
14:57
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Júlio.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - O Estado de Santa Catarina não é muito grande, mas é muito próspero. Temos 1,1% do território nacional, Sr. Presidente, e, ainda assim, produzimos muito.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Quanto?
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - O Estado tem 1,1%. O Espírito Santo deve ter mais ou menos o mesmo tamanho.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Espírito Santo tem 0,5%. Nós somos pequenos, mas não somos pedaço. Ele representa apenas 0,5% do território nacional.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Sergipe é o menor Estado do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - O Rio de Janeiro tem 45 mil quilômetros quadrados. Nós temos 48 mil quilômetros quadrados. Acho que Sergipe tem quase 30 mil quilômetros quadrados.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Santa Catariana é um Estado que, apesar de produzir muito, passa por dificuldades, principalmente por conta da falta de representação política. Por causa disso, tramita, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei complementar de minha autoria que recalcula o número de Parlamentares por Estado.
Presidente, desde 1993, não temos uma atualização e, todos sabem que os Senadores representam as unidades da Federação. Os Deputados representam a população que mora nesses Estados. Hoje, Santa Catarina tem dezesseis Deputados Federais, mesmo com 7,6 milhões de habitantes. Nós deveríamos ter vinte Deputados. Outros Estados onde a população não cresceu tanto ou, em alguns casos, ela até diminuiu têm uma representação política muito maior.
Por isso, tramita na Câmara, em estágio avançado, um projeto de lei complementar de minha autoria que, se não aprovado até junho do ano que vem, o Congresso será omisso e fará com que o Tribunal Superior Eleitoral faça, goela abaixo, esta nova redistribuição. Teremos, de uma forma ou de outra, para as eleições de 2026, um novo cálculo de bancadas nas eleições proporcionais.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares e público que nos acompanha, é sobre outro assunto que eu gostaria de tratar aqui.
Marina Silva esconde-se no casco como se uma tartaruga fosse, no momento em que o Brasil mais precisa dela. Afinal de contas, ela é a Ministra do Meio Ambiente, e o Brasil está pegando fogo. Eu não posso cobrar que os artistas façam isto, porque o que eles falavam a respeito das queimadas em 2020, quando Bolsonaro era Presidente, era apenas um monte de coisas que alguém os mandava falar, porque quem paga a conta entrega pronto o discurso.
Agora os artistas já não podem mais fazer cânticos para salvar a Amazônia. Eu nem acho que seja por falta de preocupação: eles devem estar muito ocupados contando dinheiro. Em 2024, o Governo Federal aprovou mais de 16 bilhões de reais para a Lei Rouanet.
Em vez de se preocuparem com as queimadas que estão acontecendo na Amazônia, no Pantanal, no Brasil inteiro, eles estão lá folheando notinhas de 50 e de 100 reais. A onça-pintada que lhes traz preocupação é aquela estampada na cédula de real.
|
|
15:01
RF
|
Cadê a Marina Silva? Cadê a Marina Silva que apontava o dedo para Bolsonaro? Segundo eles, a culpa era do Bolsonaro, aquele "genocida", aquele "bichocida", aquele "florestocida". A culpa não era dele?!
Em 2024, Sr. Presidente, nós tivemos, já no primeiro semestre, 39% a mais de focos de incêndio do que em 2020, que havia sido, até então, o pior ano na série histórica do Inpe — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Naquele momento, a culpa era do Bolsonaro, a culpa era do Ricardo Salles. E agora, a culpa é de quem? Do companheiro? "Não, são as mudanças climáticas." Este é um discurso que muito convém. Este é o maior suprassumo do besteirol, da ignorância e da má-fé, quando não colocam a culpa no agronegócio! Tudo isso como se nós, da agricultura e da pecuária, tivéssemos prazer, como se nós fôssemos masoquistas, querendo acabar com nosso ganha-pão! Pois nós dependemos da biodiversidade. Portanto, quem mais sofre com estas queimadas que se alastram Brasil afora somos nós que vivemos da agricultura.
Ministra Marina Silva, eu faço um apelo: pare de desfilar sua beleza nas passarelas do PSOL, em São Paulo, e apareça. Marina Silva, venha a público, bata no peito e assuma a culpa. A culpa é sua, Marina Silva? É de Lula? Se a culpa não é sua, apareça em público e peça desculpa, porque, se hoje a culpa não é sua, em 2020, também não era de Bolsonaro nem de Salles.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Pezenti, eu gostaria de convidar V.Exa. a assumir os trabalhos daqui a pouco, para que eu possa fazer uso da tribuna.
Antes disso, naturalmente, eu queria pedir permissão a todos para dizer que hoje é o Dia Nacional do Psicólogo. É uma alegria receber nesta Casa meu irmão de sangue, o Romário. Nós somos cinco irmãos. O Romário é o terceiro, afinal de contas, ele é gêmeo, mas nasceu depois da Rosângela. A Rosângela nasceu primeiro. Nós somos cinco irmãos, filhos do Seu Jair com a D. Adelaide: Edmilson, o mais velho; Rosângela; Romário; Evair; depois o Cássio. O Romário não foi um craque no futebol, mas, para nossa alegria, é psicólogo. Hoje é o Dia Nacional do Psicólogo. Aliás, a Casa faz inúmeras homenagens hoje aos psicólogos.
|
|
15:05
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pezenti. Bloco/MDB - SC) - É com satisfação que, mesmo interinamente, eu presido agora esta reunião da Comissão de Agricultura, muito bem ladeado pelo Romário, que já percebi ser um craque e irmão de um grande amigo que tenho, mais do que isso, um professor.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Pezenti.
Eu quero parabenizá-lo pela trajetória nesta Casa. Embora com os microfones neste mandato, esteve no trabalho e na produção de muitos temas importantes, tratados por Jorginho Mello nesta Casa, que foi um Deputado e um Senador extraordinário.
Com certeza, o acompanhamento que S.Exa. dava aos temas e ao trabalho fez, inclusive, com que chegasse hoje a ser um dos mais honrados, dignos e realmente inspiradores Governadores do Brasil. Nosso Governador do querido do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, sempre se destacou pelo conteúdo e, na verdade, pela sinceridade e pela objetividade.
Isso se reflete no povo quando, naturalmente, abriram-se as urnas do processo eleitoral de Santa Catarina, e lá estavam os votos de um povo que preserva a tradição, a família e a cultura. Eu tenho orgulho disso porque, preservando isso, ajudou a organizar esse Estado.
Como bem disse V.Exa., Santa Catarina é uma luz para todos nós porque, acima de tudo, Santa Catarina tem um respeito ao trabalho e, com certeza, é um Estado próspero com apenas 1,1% do território nacional. Digo isso até por conta das nossas colônias, principalmente as migratórias a partir de 1850, a imigração pomerana, a imigração alemã, os holandeses, os hamburgueses, os pomeranos, que hoje já nem existem mais, além dos prussianos.
Em Santa Catarina, existe uma colônia de prussianos que, hoje, assim como parte da Pomerânia, foi para a Polônia e para a Alemanha naquelas guerras internas entre o Império Prusso, Austro-Húngaro e a Itália. Em Santa Catarina, também existe uma colônia de pomeranos e uma colônia de prussianos, da Prússia incorporada à Polônia. Muitos dos prussianos que vieram para o Brasil e para o Espírito Santo, assim como os pomeranos, são um povo sem território porque suas terras de origem já não existem mais por terem sido incorporadas a outros países.
Naturalmente, isso faz de Santa Catarina, principalmente, uma terra do cooperativismo, o que faz muita diferença, o cooperativismo, Deputado Pezenti, que o senhor conhece muito bem. Seu Estado é uma referência para todos nós a partir, principalmente, de 1850, com o problema da crise na Inglaterra, quando surge esta concepção do cooperativismo, que foi um modelo econômico e social paraestatal.
Infelizmente, os atrasados, que não acompanham mais a teoria, os marxistas de carteirinha, que defendem apenas o social pelo Estado e acham que o Estado resolve os problemas econômicos, equivocaram-se, e não deu certo. Todas as nações que fizeram a opção por este modelo de negócio acabaram se perdendo.
Nosso grande desafio, efetivamente, foi fazer a organização econômica para que cumpríssemos o papel social. O cooperativismo — o Estado de V.Exa. é uma das grandes referências deste modelo — foi o modo como as pessoas aprenderam a organizar o setor produtivo, aprenderam a organizar a economia e montaram um modelo econômico para cumprir um papel social paraestatal.
No cooperativismo, tudo de que o cooperado precisa é que o Estado não atrapalhe. Se o Estado não atrapalhar, nós vamos levantar cedo, vamos trabalhar, vamos organizar, vamos gerar riqueza, vamos distribuir estas riquezas, fruto do trabalho, e não fruto desses programas eleitorais e politiqueiros que são feitos no nosso dia a dia.
Para termos uma ideia, Deputado Pezenti, as duas maiores centrais de cooperativas de crédito no ano de 2023 foram o Sicredi e o Sicoob.
Há outras, além das cooperativas independentes também. No entanto, só o Sicredi e o Sicoob, no ano de 2023, devolveram aos cooperados, no Brasil, 20 bilhões de reais em sobras. Eu estou falando de dinheiro devolvido às contas dos cooperados.
|
|
15:09
RF
|
A economia com as tarifas é impressionante. Tarifa que em outras instituições custam ao usuário 40 centavos, 50 centavos, 1 real, 1 real e 20 centavos, no Sicredi, no Sicoob, na Copersucar, na Coopercitrus, na Cresol, enfim, nas cooperativas, não custam nada. O Pix, por exemplo, é de graça no Sicoob; em outros lugares, a tarifa é de 10 centavos, no Sicoob, não se paga nada.
Só em economia de tarifas, meu irmão Romário, no ano de 2023, só as duas maiores cooperativas devolveram 60 bilhões de reais aos brasileiros. Se somarmos o valor devolvido em sobras a o valor com a economia de tarifas, as cooperativas efetivamente devolveram 80 bilhões de reais aos seus cooperados.
Esse é o conceito pleno de liberdade no mundo capitalista. Nós produzimos as nossas riquezas e geramos o nosso próprio resultado. Isso é distribuição de riqueza. Por isso, onde há cooperativa, o IDH é melhor, a sociedade se protege melhor, e o Estado não precisa atrapalhar.
E há outra coisa extremamente importante. Pelo fato de as cooperativas hoje serem 100% legalizadas — elas atuam "por dentro", vamos dizer assim, então, não há só sonegação —, elas cumprem outro papel extremamente importante: são agências reguladoras paraestatais.
Qual é o objetivo de uma cooperativa? O importante é beneficiar o cooperado. Imaginem uma cooperativa de crédito, que, hoje, vende seguro. Um cooperado, como o Deputado Pezenti, troca de carro e vai ao Sicredi ou ao Sicoob fazer o seguro do veículo. Ele negocia a taxa e, num determinado dia, chega para o gerente da cooperativa e diz: "Olhe, eu quero agradecer a gentileza, o atendimento, mas eu encontrei, no mercado privado, um preço melhor do que o preço que a cooperativa pode oferecer".
Essa é a razão de existir da cooperativa. A cooperativa não fez o negócio, mas o cooperado ganhou. A cooperativa cumpriu um papel de agência reguladora de preços de mercado, como entidade paraestatal.
Digamos que o Deputado Pezenti seja produtor de soja, de milho, de suínos, do que for, e vai fazer a compra de fertilizantes na cooperativa. Ele vai à cooperativa negociar o preço do fertilizante. Ele negocia, negocia, negocia, negocia — eu sei que ele é econômico nos gastos —, e um dia ele volta à cooperativa e diz: "Olhe, eu quero agradecer a gentileza da gerência da cooperativa, o esforço, mas eu encontrei, no mercado privado, um preço mais em conta do que encontrei na cooperativa". De novo, a cooperativa cumpriu papel de agência reguladora. A cooperativa perdeu o negócio, mas quem ganhou? O cooperado. Esse é um papel importantíssimo das cooperativas, com custo zero.
Lá na porta da Cooabriel — Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel, em São Gabriel da Palha, a maior cooperativa de café conilon do Brasil e do mundo, há uma placa muito grande e importante com uma mensagem que, para nós, é um marco: "Quer saber o valor de uma cooperativa? Acabe com ela!" A cooperativa é um agente regulador de mercado.
Portanto, o seu Estado, Presidente, além de ser muito bem governado e muito bem representado aqui, tem esse conceito de organização econômica extraordinário. Basta dizer que, se alguém tem dúvida em relação às cooperativas — o Deputado Pezenti conhece muito bem isso —, é só olhar o IDH, os índices de violência, o PIB médio, a força do comércio, a pujança da economia, da região
onde há cooperativa forte operando, atuando. Você perceberá que todos os índices econômicos e sociais são muito acima da média do restante do País. Além disso, o preço de venda das commodities, na média, é superior onde há cooperativa, e o preço de venda de insumos é inferior.
Vejam a importância das cooperativas de crédito para todo o País. Só as cooperativas de crédito estão hoje em 100% dos Municípios brasileiros, graças à aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011, que permitiu às Câmaras de Vereadores e às Prefeituras Municipais terem contas nas cooperativas de crédito.
|
|
15:13
RF
|
Eu acho que, em quase 500 Municípios do Brasil, o único agente de crédito presente hoje é a cooperativa de crédito, porque os bancos privados e até os bancos públicos têm outros indicadores e não se fazem presentes nessas localidades.
Então, eu quero ressaltar, destacar, falar da importância do cooperativismo. E falar do cooperativismo é falar de Santa Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul e, naturalmente, do querido Estado do Espírito Santo, de cujas cooperativas eu tenho muito orgulho.
Dando um passo à frente, falo, de novo, sobre a referência feita por V.Exa. às queimadas. Eu já disse hoje e vou repetir: a impressão que se tem é a de que a Ministra Marina Silva virou cinza, porque desapareceu. Ela virou fumaça ou cinza. Essa é a forma de exemplificar o sumiço dessa Ministra arrogante, prepotente, metida a líder em questões ambientais. Na verdade, ela é funcionária de ONG, submissa a essas ONGs internacionais, para não dizer complacente com um monte de esquemas de coisas erradas que existem por aí. É uma Ministra bissexta, porque só aparece de 4 em 4 anos.
Coitado de um país que tem uma mulher dessas... Desculpe-me! Mulher, não! Eu respeito as mulheres. Desculpem-me! Não foi nada pejorativo contra a mulher. Coitado do país que tem uma pessoa dessas. Quero pedir desculpas às mulheres aqui. Não foi nada pejorativo. Peço desculpas porque, senão, daqui a pouco, sai uma notinha aí sobre isso. Então, eu estou pedindo desculpas. Coitado do país que tem, no Mistério do Meio Ambiente, uma pessoa tão despreparada e desqualificada para o tamanho dos nossos desafios como a Ministra Marina Silva.
Há 4 anos, era fácil culpar o Bolsonaro, era fácil culpar o Ministro Ricardo Salles, era fácil culpar o Ibama. Ela, então, se juntou ao Judiciário. Levaram o Barrabás à Presidência da República, porque ele não iria sozinho — não teve voto e não iria sozinho, então foi levado à Presidência da República. E ele, por estar submetido a essas pressões, nomeou Marina como Ministra, e ela sumiu, desapareceu.
Então, eu quero dizer de novo que, quando ela aparece, de vez em quando — não sei onde ela está agora —, vem querer culpar o agro, o setor produtivo. Infelizmente, nós estamos de mal a pior. Ela é uma funcionária de ONG, vive à custa de ONG, nada produz.
Ela também é uma fugitiva do Estado do Acre, porque fugiu do seu Estado, para ter um mandato. Com todo o respeito aos importantes, necessários e bons Vereadores do Estado do Acre, a Ministra Marina Silva, no seu Estado, não teria voto nem para ser Vereadora, porque, às vezes, em algum Município, com 200, 300 votos, você consegue ser Vereador. Ela sabia que nem para Vereadora teria voto para se eleger lá. Então ela fugiu! Aí foi trabalhar para artistas bacaninhas, bonitinhos. Ela deve morar num bairro nobre em São Paulo, num apartamento de luxo. Fica lá como socialite paulista. Então, ela é fugitiva do Estado do Acre, metida a entendida, mas não entende nada. Ela deveria honrar o seu povo, morar no meio do seu povo.
|
|
15:17
RF
|
Marina, eu moro na região onde nasci. E, lá, onde eles me conhecem e conhecem a minha família, eu tenho 50%, 60%, 70% dos votos, Presidente. Eu desafio a Marina a voltar para o Município onde nasceu, ser candidata a Deputada Federal e ter lá a votação que eu tenho na minha região. Eu a estou desafiando. Em São Paulo, isso é fácil. Inventa uma bandeirinha lá, junta uns artistas e é beleza.
Marina, você não tem prestígio, você não tem moral, você não tem conhecimento. Fica viajando para a França, para fazer vídeo com o Sr. Macron, vai a essas ONGs da Europa falar mal do agro brasileiro, cuspir no prato que comeu. Marina, você é uma vergonha para os brasileiros que levantam cedo, trabalham e produzem. Você não defende as culturas, você não defende os valores, você não defende a família. Você não tem moral para falar de meio ambiente, você não tem conhecimento para falar da agricultura e, naturalmente, você nos presta um desserviço.
Nós vamos fazer uma caixinha com os nossos recursos e oferecer à Marina uma passagem de ida para onde ela quiser ir. Se ela quiser morar na França, V.Exa. me ajuda, Presidente? Vamos fazer uma vaquinha. Eu pago até classe executiva para ela. Se quiser ir para a França, ela pode ir, ou pode ir para qualquer outro país. Eu falo na França para ela se juntar ao Macron lá. Pago passagem de ida para onde ela quiser ir.
Ela, como Ministra, tem até avião da FAB para viajar. Já que o avião da FAB virou esse instrumento de passeio geral da República — há até uma equipe para isso agora —, vamos autorizar a viagem dela aqui pela Câmara. Vamos autorizar, pela Câmara, que o avião da FAB leve a Marina para onde ela quiser. Ela tem que desaparecer daqui, porque aqui ela é uma pedra no nosso sapato, ela atrapalha este País. Deixo isso registrado aqui.
Sr. Presidente, para finalizar, eu quero agradecer pela aprovação e enaltecer o Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, que dispõe sobre a identificação dos produtos artesanais de origem vegetal e dá outras providências.
Nós aprovamos aqui uma lei que foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei do Selo Arte. O Selo Arte foi a alforria dos produtos artesanais de origem animal, um projeto de nossa autoria que virou a Lei 13.680, de 2018. Essa lei permite que os produtos artesanais de origem animal possam ser comercializados entre Municípios e entre Estados, se tiver o Selo Arte. Agora, esse mesmo Selo Arte vai ser concedido aos produtos artesanais de origem vegetal, desburocratizando, simplificando o processo, notadamente permitindo que esses produtos possam chegar além das fronteiras de todo o País. Era um absurdo que um produto produzido no Município A, considerado como bom para a saúde, fosse considerado, no Município B, como podendo matar as pessoas, por isso, não podia ser vendido. Muita gente foi presa, ou multada, ou teve o estabelecimento fechado porque vendeu um queijo artesanal, uma linguiça artesanal, um palmito artesanal, uma conserva artesanal.
Então, eu quero enaltecer a aprovação desse PL aqui e pedir ao Presidente da República que sancione urgentemente esse projeto de lei, para darmos alforria a esses produtos. Já a demos aos produtos artesanais de origem animal. Agora, queremos dar essa alforria também aos produtos artesanais de origem vegetal.
O SR. PRESIDENTE (Pezenti. Bloco/MDB - SC) - Obrigado, Deputado Evair Vieira.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pezenti. Bloco/MDB - SC) - Pois não, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Já que o Deputado Albuquerque é da pesca, eu quero convidá-lo a, quando puder, ir ao Espírito Santo comer a melhor moqueca do mundo, a moqueca capixaba.
|
|
15:21
RF
|
Sabemos que, no Brasil, de norte a sul, o peixe é importante. Existe peixe bem preparado, peixada boa no Brasil inteiro. E o peixe pode ser frito, pode ser assado, pode estar numa peixada, pode ser cozido, da forma que for, porque no Brasil há peixes maravilhosos, mas moqueca só tem uma, a capixaba. Então, o Deputado Albuquerque fica convidado a ir lá comer uma moqueca com a gente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Conheço. E já falei de Roraima aqui hoje.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Roraima é um Estado belíssimo, maravilhoso, um Estado de oportunidades. E grandes capixabas que moram lá estão hoje satisfeitos com os seus negócios. Quem conhece o Estado sabe.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Qual é o peixe assado que vocês falam lá?
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - É o tambaqui sem espinha. Quando a gente come um tambaqui aqui, ele tem espinha. O tambaqui de lá, de 10, 15, 20 quilos, não tem espinha. Em qualquer peixaria, você vai se deliciar se comer peixe. Se você não come peixe com medo das espinhas, em Roraima você vai comer peixe sem espinhas, por excelência. Qualquer que seja o peixe, lá a turma sabe fazer o manuseio e tirar as espinhas.
Eu quero convidar todos aqui a visitarem o grande Estado de Roraima e me coloco à disposição dos senhores.
Quero parabenizar o Deputado Evair pela fala, por sua luta pelo homem do campo, o homem que trabalha, que luta diuturnamente para sustentar sua família.
Deputado Evair, eu tenho apreciado o seu comportamento, amigo, desde quando cheguei aqui, há 1 ano e 8 meses, e vi o modo que o amigo trabalha e luta pelas causas importantes deste País. Obrigado pelo carinho. E digo ao amigo: é assim que vamos conseguir, de alguma forma, dar oportunidade ao homem do campo, seja aquele que produz laticínios, seja o que cultiva café ou trabalha em qualquer outra área. Eu ouvi V.Exa. falar daquele homem que produz queijo e que não estava podendo levá-lo do seu sítio para a cidade, porque ali havia alguém que ia lhe tomar o queijo. E isso acontecia também em relação ao palmito, ao próprio peixe, que também é proibido, como com o frango e o porco.
É papel deste Parlamento somar forças e dar oportunidade a milhares de brasileiros que necessitam sobreviver, criar seus filhos e ter uma vida melhor, digna.
O Estado de Roraima, como V.Exa. bem conhece, é um Estado riquíssimo. Digo até que bastava o nióbio que existe lá para enriquecer a Nação brasileira. Mas, infelizmente, as políticas do Governo Federal não deixam o povo brasileiro explorar o que é dele, a sua riqueza própria, o mineral que existe no Estado de Roraima. Trata-se de um Estado riquíssimo, com muita terra, muito sol, muito minério, e isso poderia muito bem transformar a economia do País, apenas usando-se aquilo que é elementar, sem degradar a natureza.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, eu me empolguei, porque Roraima faz parte do meu encantamento pelo Brasil. Já estive em algumas missões no Estado de Roraima, um Estado que o brasileiro precisa conhecer, não só pela sua beleza, mas também pelo seu potencial. O Deputado falou aqui do nióbio, mas lá existem muitos outros minerais.
O Brasil é o país do desserviço. Inclusive, o país que tem uma pessoa tão retrógrada como a D. Marina Silva sentada na cadeira de Ministra jamais vai ter capacidade empreendedora e visionária, porque ela não conhece o trabalho.
Ela fugiu do trabalho. Faz discurso com uma retórica bonita, mas, na verdade, ela fugiu do trabalho.
|
|
15:25
RF
|
A exploração mineral de Roraima é necessária para enriquecer o País. Isso faz muita diferença. No entanto, o café está crescendo muito em Roraima, nas partes baixas e na parte alta. Roraima tem um potencial, na parte alta, para café arábica fino da América Central que é algo extraordinário! Roraima tem um solo que permite uma mecanização extremamente importante. Roraima já foi importante produtor de arroz no País, e estou trabalhando para que volte a sê-lo. Eu tenho um trabalho com a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima — Sodiur, para fazer uma revisão e voltar a produzir arroz. Inclusive, muitos catarinenses e gaúchos foram para o Estado de Roraima, em décadas passadas, para produzir arroz, pois lá a produção agropecuária cresce muito.
Roraima tem um desafio hoje com o qual o Brasil tem que tomar cuidado. Infelizmente, a Venezuela, onde está o amiguinho do Sr. Lula, faz fronteira com Roraima, e uma fronteira seca, o que traz insegurança, porque milhares de venezuelanos estão fugindo hoje do regime do amiguinho do Lula, do lado de lá. O primeiro território para essa fuga deles é Roraima, que acaba tendo um problema social para a acolhida a essa gente e um problema de segurança. Além disso, o Sr. Maduro quer invadir a região de Essequibo, e o acesso é via Estado de Roraima. Para ele invadir o outro país — e ele está querendo fazer isso —, ele tem que passar por dentro de Roraima. Esse é um problema a que o Brasil tem que estar muito atento.
A gente não confia no Lula mesmo, porque ele se juntou a Maduro. Então, quando duas tranqueiras se juntam, você sabe que coisa boa não vem. Então, o Brasil todo precisa ajudar o povo de Roraima hoje a ter a sua proteção, a sua segurança, o seu carinho e principalmente a ocupar o território de Roraima.
A gente ouve falar muito dos ianomâmis, mas eles são só parte dos indígenas. Apenas parte do território indígena de Roraima é dos ianomâmis, que, segundo dizem, no Governo Bolsonaro, estava morrendo de fome e que só foi o Lula assumir que os ianomâmis estão tocando a vida. É mentira! Morrem mais ianomâmis hoje do que morriam no passado. Há ali um problema histórico de subnutrição, até por falta de alimentação, por não terem atividade econômica, e isso permite a ação do PCC, do tráfico de drogas, do contrabando.
A gente sabe que o MST é irmão siamês das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e das forças revolucionárias da América Central. Eles têm no Norte do Brasil, na Venezuela e mesmo no Estado de Roraima, enfim, na Floresta Amazônica, o grande campo de atuação deles, porque, lá, o Ibama e a Polícia Federal têm aviões, têm barcos, mas estão pegando motosserra, prendendo gente que cria gado. Eu não vejo operação da Polícia Federal prendendo grandes traficantes no Rio Amazonas, na fronteira entre Roraima e a Venezuela ou em operações contra as Farc, que estão na fronteira com a Colômbia. Não! Deve haver mais policial federal hoje no Amazonas para pegar os pobres coitados dos brasileiros que, muitas vezes, estão sobrevivendo como população ribeirinha do que para enfrentamento do narcotráfico. Por quê? Porque existe conivência do Governo Lula com o MST!
Vocês acham que o Boulos invadia casas em São Paulo com o dinheiro de quem? Dinheiro legítimo? Ele nunca trabalhou! Dizem que o Boulos é de família rica. Eu não conheço a família dele, não. Coitado do pai! Deve ter muita vergonha dele. Isso é uma vergonha, porque o sujeito... Eu agora eu vejo aí... Gente, esse Boulos é um homem que, em qualquer... Até nas ditaduras...
Manda o Boulos fazer em Pequim o que ele fez em São Paulo. Manda o Boulos para a China. Manda o Boulos invadir prédio na China. Manda o Boulos invadir prédio na Coreia do Norte. Manda o Boulos invadir prédio em Cuba, na Venezuela. Aqui ficam o Lula, a D. Marina Silva e outros abraçando esse Boulos. Esse Boulos já deu mofo há muito tempo.
Eu gostaria de falar, realmente, do nosso carinho e do nosso zelo com o Estado de Roraima, que eu conheço. Estou indo para Pacaraima agora, fazer uma visita a algumas regiões produtivas, porque nós precisamos ocupá-las. O lugar aonde chega o agro, a produção agropecuária, tudo com regulação fundiária e escritura, ganha mais segurança. Para termos segurança, precisamos colocar brasileiros na fronteira, pessoas que levantam cedo, trabalham e produzem. Com certeza, isso ajuda na segurança, na imigração e, na verdade, na proteção do nosso território. E precisamos desse olhar necessário para a exploração mineral no Estado de Roraima.
|
|
15:29
RF
|
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, eu gostaria de complementar minha fala com mais um relato, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pezenti. Bloco/MDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Albuquerque.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Presidente, quero fazer um relato ao Brasil de acontecimentos no Estado de Roraima acerca da migração venezuelana.
Roraima é um Estado rico, maravilhoso, de pessoas ordeiras e trabalhadoras, Deputado Evair Vieira de Melo. O Estado de Roraima é constituído por sua parte indígena e pelos demais parceiros que acreditaram naquele Estado, mas o que está acontecendo na região é lamentável, principalmente após a pseudoeleição que houve na Venezuela, do amiguinho do parceiro.
Na verdade, o povo venezuelano agora se rebelou de vez e está com medo daquele indivíduo. Antes, eram de 300 a 400 pessoas atravessando a fronteira; agora, são de 600 a 700, diariamente. Da hora em que o sol nasce até a hora em que o sol se põe, em Roraima, entre 600 e 700 venezuelanos entram neste País. Imaginem o que isso representa para o povo de Roraima, na saúde, na educação, na segurança.
Deputado Evair, 80% dos processos que tramitam na Justiça, hoje, no Estado de Roraima, têm a ver com a Venezuela. Veja o que isso significa para o povo de Roraima, que está sufocado. O Governo Federal precisa tomar uma medida urgente.
Agora, vejam bem: para entrar no Brasil, basta apenas apresentar uma identidade de cidadão venezuelano. Não é preciso saber se é um faccionado, se é um condenado, se é um cidadão de bem, não. Ele apresenta a identidade, faz a documentação e, pronto, torna-se um bom parceiro brasileiro, para tirar do nosso povo a educação, que é pouca; para tirar a saúde, que quase não temos.
Cerca de 70% dos partos que acontecem na maternidade de lona, no Estado de Roraima, tem a ver com os venezuelanos. O povo de Roraima não suporta mais dividir aquilo que não tem, aquilo que o Governo não oferta.
Agora, Deputados, facções venezuelanas, junto com facções brasileiras — eu já fiz essa denúncia nesta Casa e vou repeti-la hoje — estão cooptando senhores com mais de 70 anos de idade, trazendo-os ao Brasil, para se aposentarem. Isso é crime de evasão de divisas!
Vejam o tamanho desse crime! Quem trabalha neste País, paga a Previdência Social para que ela pague aos brasileiros que contribuíram com este Brasil no passado. Agora não é assim! Bandidos venezuelanos estão cooptando senhores de idade, trazendo-os para o Brasil e os aposentando aqui, conseguindo para eles o Benefício de Prestação Continuada — BPC. Isso é um crime de grande magnitude.
|
|
15:33
RF
|
Eu já solicitei da Previdência Social a quantidade de venezuelanos que foram aposentados nos últimos 7 anos, para sabermos como está esse movimento. Estou esperando esse retorno. A bem da verdade, existe essa gangue de venezuelanos — e de brasileiros também — trazendo para cá pessoas com mais de 70 anos para que tenham direito a esse benefício. E o pior: trazem as pessoas, aposentam-nas, e elas voltam para a Venezuela e deixam os seus aqui com o cartão, para sacar o dinheiro e mandar para o pai, ou, então, sacam no BV-8, na divisa com o Brasil.
Esse é um crime de natureza grave contra o povo brasileiro, contra quem construiu este Brasil: o meu pai, o seu pai, aqueles que contribuíram para que este Brasil tivesse hoje o que tem.
É inadmissível o que está acontecendo no Estado de Roraima. Não aceitamos aquela situação. O nosso povo não aceita mais tanto desmando. E o Governo, infelizmente, com venda nos olhos, não pode dar um "chega pra lá" e dizer: "Esperem aí! O que está acontecendo?" Não temos que viver a vida de ninguém. Eu aprendi, Deputado Evair Vieira de Melo, que primeiro cuidamos dos de casa e depois dos de fora. Vamos cuidar dos nossos. O Exército faz uma força-tarefa que não dá conta dessa acolhida — acolhe dez, mas há trezentos na rua. E o pior, estão tirando a vida do povo roraimense.
Então, amigo querido, deixo o Estado de Roraima aberto a quem quiser visitá-lo e conhecer um grande Estado, um Estado de oportunidades, um Estado com riquezas, terra, sol, gente batalhadora, tudo para ser um dos maiores Estados da Federação brasileira, contribuir com o PIB e resolver o problema da pobreza deste Brasil apenas com a parte mineral que lá existe, é só querer explorar.
O SR. PRESIDENTE (Pezenti. Bloco/MDB - SC) - Obrigado pelas contribuições, Deputado Albuquerque e Deputado Evair Vieira de Melo. Obrigado pelo tour que fizeram pelo Brasil. Saímos do Sudeste e fomos para o Norte.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente, o senhor não nos convidou para o rodízio de camarão em Florianópolis. Fiquei aguardando o senhor fazer o convite. Já que falamos de pescados, estou aguardando V.Exa. nos convidar para um rodízio de camarão lá na nossa querida ilha de Florianópolis.
O SR. PRESIDENTE (Pezenti. Bloco/MDB - SC) - Fala-se muito de Florianópolis, do litoral catarinense, porque, na minha opinião, é o litoral mais bonito do Brasil, mas existe muito mais em Santa Catarina além do litoral. O interior do nosso Estado é magnífico. E, nessa época do ano, em que as paisagens amanhecem brancas pela geada, é um bom passeio visitar a serra catarinense e degustar uma paçoca de pinhão. V.Exa. já provou, provavelmente, Deputado Evair.
Então, está feito o convite a ambos, para que possamos ir a Santa Catarina aproveitar uma paçoca de pinhão e conhecer mais a fundo o Estado que talvez tenha uma particularidade que não existe em outro local do mundo.
No mesmo dia, você vê neve e, se rodar 2 horas e meia de carro, desce a serra, põe a sunga e pode curtir o mar. É algo diferente e muito aprazível. Aconselho que sigam esse roteiro.
|
|
15:37
RF
|