Secretaria da Mulher
(Esquenta para a campanha: Apresentação da Guia Acessível para candidaturas das mulheres (semipresenc)
Em 13 de Agosto de 2024 (Terça-Feira)
às 9 horas
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A SRA. COORDENADORA (Iara Aparecida de Oliveira Cordeiro) - Declaro aberto o presente evento que abordará o tema Esquenta para a Campanha: Apresentação da Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres.
Bom dia a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas! Eu gostaria de pedir, gentilmente, que tomassem seus assentos. (Pausa.)
Este é um evento da Secretaria da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Associação Visibilidade Feminina e a Escola de Gente — Comunicação em Inclusão.
Eu farei a minha breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam acompanhando esta reunião: eu sou Iara, assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, uma mulher de pele branca, cabelos com mechas loiras; estou vestindo um vestido preto, com os ombros de fora e uso óculos. Estamos aqui no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth, sistema FM para usuários de aparelhos auditivos, interpretação de LIBRAS e audiodescrição.
Àqueles e àquelas que quiserem usar o recurso de legenda informo que basta acessar o QR Code afixado nas portas deste plenário. O recurso também será projetado no telão do plenário.
Às pessoas cegas, com baixa visão ou que quiserem conhecer o recurso da audiodescrição orientamos a pegarem o fone e o transmissor com a pessoa responsável, que sinalizará agora com a voz para que as pessoas que não enxergam saibam onde a mesa está localizada. Os aparelhos serão entregues no fundo do plenário.
Apenas palestrantes e Parlamentares poderão ingressar na reunião do Zoom. As demais interessadas poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, com janela de tradução em LIBRAS.
Como regra geral, peço que todos mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar da palavra.
Tenho o prazer de anunciar a presença da Associação Visibilidade Feminina e das autoras da Guia Acessível para a Candidatura de Mulheres, que estão na primeira fileira desta bancada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Bom dia a todas e a todos.
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Ao saudar todas e todos os presentes a este evento, expresso a minha satisfação em estar ao lado de um grupo aguerrido de defensoras da representatividade nos espaços formais de poder, da igualdade de gênero e da emancipação feminina, para que tenhamos protagonismo na política. Agradeço a presença das senhoras e dos senhores e reitero o meu apoio integral à iniciativa da Associação Visibilidade Feminina de lançar a segunda edição da Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, que é uma ferramenta de grande utilidade para o aumento da participação e do engajamento de mulheres no cenário político brasileiro.
Tendo em vista a proximidade das eleições municipais deste ano, que serão cruciais para a nossa luta e os nossos propósitos, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados tem atuado com grande empenho para aperfeiçoar os mecanismos de correção de injustiças históricas que nós mulheres sofremos, no que se refere à representação política e à legitimidade daqueles que nos representam nos parlamentos, nos governos, nos tribunais, em todas as instâncias de poder.
Com o esforço coletivo das bancadas femininas na Câmara e no Senado, conseguimos avanços legislativos importantíssimos para tornar a prática política mais inclusiva e menos desigual superando barreiras que foram sedimentadas ao longo do tempo e que pareciam intransponíveis. Dos 200 anos de existência do Parlamento no Brasil, mais de 100 anos foram dominados exclusivamente por homens. As mulheres nem sequer podiam votar na eleição de seus representantes, como se não fossem cidadãs.
Faz 90 anos que a primeira Deputada Federal foi eleita, e o que temos após 9 décadas de participação feminina na política? Apenas 17% das cadeiras ocupadas por mulheres no Congresso Nacional. E se falarmos de participação das mulheres negras nos espaços de poder, vamos nos deparar com uma realidade ainda mais deformada. Somente na década de 1980, uma negra teve assento no Senado Federal. Laélia de Alcântara representou o Estado do Acre por um curto período na condição de suplente de Adalberto Sena. Tivemos de esperar até 1994 para que as primeiras Senadoras negras fossem eleitas como titulares de seus cargos, honra que coube a mim e à atual Ministra do Meio Ambiente, a Marina Silva.
A estrutura patriarcal da nossa sociedade é promotora da desigualdade que se vê nos nossos quadros políticos.
O estabelecimento de cota mínima de candidaturas femininas para os pleitos proporcionais e a obrigatoriedade de destinação de percentual das verbas de campanha dos partidos para as suas candidatas são medidas que impulsionaram a eleição de mais mulheres nas últimas eleições, mas ainda estamos longe da representação ideal.
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Celebramos os avanços paulatinos, mas não nos damos por satisfeitas enquanto persistir a sub-representação feminina; enquanto a ascensão de mulheres aos postos de comando não for vista com a mesma naturalidade destinada aos homens; enquanto nossas ideias e propostas, pelo simples fato de saírem da mente e da voz de mulheres, tiverem de ser objeto de duras batalhas para poderem ser aceitas.
A esfera municipal é onde deve estar concentrada grande parte da nossa ação política. As Câmaras de Vereadores e Vereadoras e as Prefeituras são espaços em que muitas decisões que afetam o nosso dia a dia são tomadas e é onde se amadurecem e se fortalecem grandes lideranças para a atuação política. As campanhas que ganham as ruas nos próximos dias devem retratar os nossos anseios, mas devem, sobretudo, ser a vitrine das nossas aptidões para estarmos nas posições que almejamos. A ocupação dos cargos públicos deve refletir o mosaico complexo e variado que é a sociedade brasileira.
Nós mulheres somos maioria na população. Não é razoável que sejamos tão poucas nos postos de comando. Não podemos desistir da mobilização para a formação política de mais cidadãs, não podemos deixar de disputar os cargos destinados à representação da sociedade, não podemos permitir que continuem questionando nossa força e a nossa competência.
É fundamental que levemos as informações e prestemos orientação correta a todas aquelas que estejam iniciando no percurso da atuação política. Esse documento que publicamos em parceria com a Associação Visibilidade Feminina é de suma importância para que alcancemos esses objetivos. As desigualdades raciais e de gênero determinaram, no decorrer da nossa história, quem tem acesso ou não aos direitos e aos serviços. A igualdade e o equilíbrio que buscamos na representação política requerem, portanto, mais mulheres nos debates públicos, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional, nas Secretarias, Prefeituras e Governos. Precisamos de mulheres que entendam a nossa realidade e que possam nos representar — e temos muitas que atendam a essas condições espalhadas por todo o Brasil.
É hora de unirmos forças para mostrar a essas brasileiras o caminho para superar as barreiras que nos distanciam do ideal de igualdade e de respeito pleno estabelecido na nossa Constituição brasileira.
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A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Bom dia a todas as pessoas presentes.
Quero também iniciar com a minha audiodescrição. Sou uma mulher de pele clara, de cabelos castanhos curtos e de olhos claros, visto uma camisa de linho bege e estou ladeada de mulheres extremamente importantes para a democracia brasileira.
É uma honra compartilhar espaço com a Deputada Benedita da Silva e com a Deputada Delegada Ione e reencontrar uma antiga amiga dos tempos da ciência política, a Polianna.
Na pessoa da Deputada Bené, quero dar bom-dia a todas as pessoas e também dizer da importância desse momento no sentido de que, com grande honra, por parte da Secretaria, e entusiasmo, podemos agraciar e presenciar o lançamento da Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, uma guia que representa um marco significativo na promoção da participação feminina na política brasileira, uma causa que devemos todas e todos abraçar com determinação e compromisso.
Como sabemos, a participação das mulheres na política é essencial para a promoção da pluralidade de ideias e de perspectivas nas discussões políticas e nos rumos a serem seguidos pela nossa sociedade. As mulheres, com suas diversas experiências e conhecimentos sobre as especificidades dos locais onde vivem, trazem contribuições inestimáveis para a formulação de leis e de políticas públicas que atendam as demandas locais, regionais, estaduais e nacionais.
Assim, dada a importância e a relevância da participação feminina na política, a guia que estamos lançando hoje foi cuidadosamente elaborada para fornecer informações e orientações práticas para aquelas que desejem ingressar na política.
Senhoras e senhores, este documento é uma ferramenta poderosa que aborda temas cruciais como a filiação partidária e o lançamento e registro de candidaturas, bem como aspectos sobre financiamento de campanha e de propaganda eleitoral e proteção de dados pessoais. De forma bem resumida, a guia apresenta um passo a passo para orientar, estimular e facilitar a candidatura das mulheres nas eleições.
Além dos aspectos técnicos, é importante destacar que a guia aborda também a importância do protagonismo e do engajamento das mulheres na política, bem como a luta contra a violência política de gênero.
No contexto político, estar preparada para representar e defender os interesses da população é uma das responsabilidades das mulheres que disputarão cargos eletivos. Nesse sentido, a guia incentiva o desenvolvimento de propostas de políticas públicas relevantes especialmente voltadas para as mulheres.
Na mesma medida, reconhecer e denunciar qualquer forma de violência política de gênero é crucial. Para tanto, a guia informa sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção disponíveis,
além de incentivar a busca de apoio em redes de solidariedade e em organizações ligadas à representatividade feminina.
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Quero fazer um parêntese para falar quão especial é o capítulo sobre a violência política de gênero. Nós todas que ocupamos este espaço, nos âmbitos municipal, estadual e federal, sabemos quanta violência política de gênero nós já sofremos desde que ousamos colocar nossos nomes à disposição de uma disputa eleitoral.
A violência política de gênero é, na verdade, um conceito para nominar algo que nós mulheres — a Bené está aqui, mesmo antes de este conceito surgir — sofremos todos os dias na política. É importante que avancemos na institucionalização da lei da violência política de gênero. Na época em que eu era Vereadora em Florianópolis, sofri uma série de ameaças, inclusive ameaça de morte. Eu fui agarrada dentro do Plenário da Câmara Municipal da capital, quando um Vereador tentou me beijar à força. Todos os processos, à exceção do civil, foram arquivados pelo Ministério Público, no âmbito criminal e eleitoral, porque todas as instituições declinaram da competência de julgar este caso, que foi transmitido ao vivo.
Portanto, ao contrário do que vivem as mulheres que sofrem algum tipo de violência na vida, todas nós passamos por isso, nós sempre temos nossa palavra contra a do agressor. Como eu disse, meus casos foram transmitidos ao vivo. Nós não podemos nos calar diante disso. Por isso, este capítulo é extremamente importante para avançarmos neste sentido.
Não menos importantes são as questões orçamentárias ligadas às candidaturas femininas. De acordo com a legislação eleitoral brasileira, os partidos políticos são obrigados a respeitar o percentual mínimo de candidaturas femininas em suas listas. Atualmente, a Lei nº 9.504, de 1997, estabelece que, no mínimo, 30% das candidaturas registradas para cada partido ou coligação devem ser de mulheres. Este percentual mínimo visa a promover a igualdade de gênero e a incentivar a participação feminina na política e, ao mesmo tempo, combater a sub-representação feminina em cargos eletivos.
A legislação prevê, ainda, a destinação de recursos específicos para as candidaturas de mulheres. Os partidos políticos são obrigados a destinar parte do recurso, por meio do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além do tempo na TV e no rádio para a propaganda eleitoral. Pelo menos 30% de cada um destes recursos devem ser destinados às mulheres. Da mesma maneira, desde 2020, os partidos devem disponibilizar recursos financeiros e tempo de propaganda às candidaturas negras. Esta foi uma importante vitória na representatividade política.
Por fim, mas não menos importante, senhoras e senhores, cabe destacar a necessidade de pluralidade das candidaturas no sentido étnico-racial. É essencial que mulheres quilombolas, indígenas, trans, além das pertencentes a outras minoras, estejam representadas na política. A diversidade enriquece o debate e contribui para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas. Deste modo, é importante os partidos investirem nas mulheres, pois suas candidaturas não podem ser subestimadas. É através deste investimento que nós poderemos garantir uma representação mais equitativa e a inclusão de vozes diversas nas esferas de poder.
Para concluir, quero reafirmar meu compromisso pessoal, bem como o compromisso de todas as integrantes da Comissão da Mulher e da Secretaria, com a luta pela igualdade de gênero político. O lançamento desta guia é um passo importante, mas sabemos que ainda há muito a fazer.
A participação ativa das mulheres é crucial para a construção de um Brasil mais democrático, justo e igualitário.
Agradeço a todas e a todos a presença e conto com o apoio de cada um e de cada uma para promovermos a participação das mulheres na política e, desta forma, garantirmos que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.
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A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Bom dia a todas e a todos.
Eu queria iniciar cumprimentando nossa coordenadora, de quem temos muito orgulho. Ela é um ícone para nós e para o País inteiro: nossa Deputada Benedita da Silva. Eu me sinto muito agraciada por tê-la como coordenadora e por estar conosco. Ela é uma força que nos anima.
Quero saudar nossa Deputada Carla Ayres, aqui conosco, que nos passou uma experiência importante que teve, mas é sempre necessário repetir, para que não seja esquecido o que se passou, na verdade, o que nós passamos. Temos conosco a Polianna, que vai falar daqui a pouco, e a Deputada Helena Lima, aqui presente.
Quero dizer que esta guia é muito importante, como é muito importante falar quando se está no lugar que cabe às mulheres. Nós somos mulheres, somos Parlamentares, e tem autoridade de fala quem já passou por alguma situação. Hoje eu sou candidata à Prefeitura da minha cidade, Juiz de Fora. Eu fui candidata, pela primeira vez, em 2020, na eleição majoritária. Depois, fui candidata como Deputada. Na primeira eleição, eu comecei com 1% das intenções de voto e cheguei a 23%, sem recurso algum e o partido com pouco tempo. A luta foi intensa, porque muitos políticos, homens e mulheres — digo mulheres, infelizmente —, fizeram de tudo para que eu não fosse candidata, fizeram de tudo para atrapalhar minha campanha.
Eu lembro muito bem que, quando fui de 1% a 23%, Deputada Benedita, muitos disseram: "Aquilo foi uma onda". Eu fui candidata novamente, desta vez para Deputada Federal, em 2022, e, para a honra e a glória de Deus, eu consegui ser majoritária na minha cidade. O resultado foi contra o que disseram, "aquilo era uma onda", e nós repetimos uma votação expressiva naquele momento.
Agora em 2024, novamente eu sou candidata à Prefeitura da minha cidade, com muita vontade. Estou em segundo lugar nas pesquisas. Há quatro políticos homens que também estão disputando — estão atrás de mim. Infelizmente, eles trabalham o tempo todo para nos desqualificar.
Para vocês terem ideia, já são mais de cem fake news contra mim. Eu até desisti de fazer boletim de ocorrência. Estou deixando para lá, porque isso acaba prejudicando e tirando nossa concentração e nossa alegria. Eu me sinto muito tranquila para dizer isso porque, como Deputada Federal, a primeira coisa que eu fiz questão de fazer foi ajudar outras mulheres.
Numa cidade mineira próxima de Juiz de Fora, o Prefeito não recebia uma Vereadora negra. Foi preciso que eu ligasse para lá e marcasse ir com ela. Naturalmente, ele a recebeu antes disso.
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Portanto, esta guia é muito importante. É necessário falarmos deste assunto, porque me parece que os homens têm algum receio de nós mulheres estarmos no poder, e estas, por consequência, não se sentem incentivadas.
Na minha chapa, muitas Vereadoras disseram: "Não vou, não". Eu disse: "Você vai sair candidata a Vereadora da nossa cidade, sim! Eu vou ajudar você". Eu já avisei à minha chapa que vou ajudar, sim, mais as mulheres do que aos homens. Vou ajudar a todos, mas as mulheres precisam mais. Duas quase chegaram a desistir, mas eu não deixei que isso acontecesse. Muitas vezes, a mulher desiste não porque seja fraca, mas porque realmente não tem incentivo, porque é muito difícil mesmo.
É muito importante a presença feminina, pois nós temos olhares diferentes. Os homens têm que entender que nós não queremos o lugar deles. Nós queremos ter voz, justamente para lutarmos por outras mulheres. Eu fui delegada de uma delegacia de atendimento a mulheres por muitos anos na minha cidade e pude perceber, pelos anos em que estive à frente da delegacia, que a mulher sofre mais.
Por que a mulher é agredida? Porque ela é feminina, porque tem uma compleição menor e, portanto, tem menos força física. Na verdade, a mulher tem uma força sobrenatural. Eu digo isso porque, toda segunda-feira em que eu chegava à Delegacia da Mulher, eu recebia, para minha tristeza, mais de 30 mulheres que tinham sido agredidas — algumas tinham sido agredidas de fato; outras tinham sofrido alguma ameaça; algumas eram "corridas" da própria casa, muitas vezes, com os filhos nas mãos.
Nós vemos isso o tempo todo, em todos os lugares: nas Casas Legislativas, nas disputas em eleições majoritárias. Eu estou sofrendo esta situação de novo, pela terceira vez, mas não desisto.
Por isso, nós precisamos nos dar as mãos, para que as mulheres realmente tenham o espaço que merecem. Há mais uma coisa: não são apenas as mulheres que merecem ter espaço, mas também o Brasil, que merece, sim, ter mulheres nos espaços de poder.
Quando nós tivermos 50% das mulheres nos espaços de poder, tenho a convicção de que nós teremos cidades melhores, Estados melhores e um país mais igualitário. Isso é muito importante. Afinal de contas, muitas de nós somos mães e temos uma visão holística. Trata-se de uma questão de necessidade. Estou falando da construção de um país melhor para todos e para todas, sem diferença.
Parabéns à Deputada Benedita da Silva, nossa Coordenadora, e a todas as mulheres que compõem esta Mesa!
É extremamente importante fazer a guia chegar até as mulheres, ainda que não seja a guia física. Eu vou passá-la para todas as minhas candidatas, para as Vereadoras não apenas de Juiz de Fora, mas também dos outros Municípios da Zona da Mata.
Eu, como Deputada Federal, vou ajudar a todas. Já que nós temos um mandato, vamos utilizá-lo, sim, em prol das mulheres, porque elas é que mais precisam.
Com relação aos recursos, estes não são uma dádiva, não são um favor. Nós temos que ter os nossos 30%, sim, e vamos trabalhar para isso. Por que não? Na verdade, os presidentes dos partidos são, na maioria, homens. Quando conversamos com os presidentes nacionais, parece que eles estão nos fazendo um favor: "Vou ver o que eu posso fazer"; "Eu tenho que mandar para fulano, tenho que mandar para sicrano". Nós temos o direito, a necessidade e o dever de lutar por estes 30%. Isso não é um favor: é fruto de lei.
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Eu sou uma mulher branca, tenho cabelos lisos à altura dos ombros, estou usando uma blusa da nossa Associação Visibilidade Feminina e um casaco roxo por cima. Eu estou ladeada da Deputada Benedita da Silva, o que é uma honra imensa para mim, e da Deputada Delegada Ione. Estou revendo a Deputada Carla Ayres, o que é uma alegria imensa: da Academia, para a Câmara dos Deputados.
Hoje estou representando a Associação Visibilidade Feminina e falo em nome da nossa Presidente, Mônica da Silva, que, infelizmente, não pôde estar presente. Ela manda o recado da alegria por esta oportunidade e esta parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, mais uma vez, renovada com este produto que hoje nós apresentamos a todos e a todas.
Nós estamos muito felizes diante da oportunidade de desenvolver e dar visibilidade à Guia acessível para a candidatura das mulheres. Eu gostaria de sublinhar bem a segunda palavra, "acessível", que só é assim pela nossa parceria com a Escola de Gente, nossa parceria com a Claudia Werneck, a quem eu agradeço nominalmente, e com a Luana Rodrigues, que a representa hoje.
Este trabalho, Deputada, começou há muito tempo. Nossa associação é de 2016 e nasce com a finalidade de promover, fomentar e auxiliar a ocupação dos espaços públicos e privados pelas mulheres. Embora nosso olhar se volte para os espaços públicos e privados — nós sempre tivemos uma pegada forte da participação política das mulheres —, destaco a participação política e institucional, porque as mulheres são seres políticos, nós fazemos política o tempo inteiro.
Nós estamos falando da dificuldade histórica, uma dificuldade que é também cultural, de as mulheres ocuparem os espaços de poder na política institucional. Este material e o trabalho que nós vimos desenvolvendo vêm com a finalidade de auxiliar, como bem pontuaram todas as Deputadas em suas falas pela experiência que tiveram, as mulheres nas suas muitas dificuldades para alcançar estes espaços. Como bem disse a Deputada Delegada Ione, isso não se dá por fraqueza.
Isso se dá porque existem muitas barreiras, barreiras culturais, sociais e institucionais, às quais nós temos que dar nome. Temos que falar sobre elas para enfrentá-las. Não é possível ignorar estas barreiras e estas dificuldades.
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De 2016, ano do nosso nascimento, até 2020, com todas as atividades que a associação desenvolveu, nós ganhamos maturidade institucional para conseguirmos, em 2020, na primeira parceria que firmamos com a Secretaria da Mulher da Câmara, elaborar a primeira edição desta guia.
Naquele momento, com a pandemia, com todas as dificuldades que o período envolveu, nós conseguimos elaborar um material muito bacana. Agora, em 2024, para estas eleições, nós retomamos esta parceria e todo este trabalho para revisar o conteúdo, que já havia sido desenvolvido e testado. Eu friso o "testado", porque uma das autoras, em 2020, Deputada Benedita, candidatou-se e se elegeu Vereadora: Damires Rinnarlly, única mulher do Município de Conselheiro Lafaiete a se candidatar, que, creio, está nos acompanhando virtualmente hoje. Este material também já foi testado. Neste ano, nós atualizamos, revisamos o conteúdo e acrescentamos tópicos que têm a ver com nossa realidade atual.
Nós temos, no material de 2024, um conteúdo sobre Inteligência Artificial nas campanhas, sobre LGPD, sobre violência política, que a Deputada Carla Ayres bem pontuou em sua fala. Trata-se de conteúdos novos, que foram agregados ao material, para facilitar e auxiliar as mulheres no acesso à ocupação dos espaços políticos. A produção deste conteúdo todo foi feita com a finalidade de ser compreensível a todas as mulheres. Nós trabalhamos na expectativa de utilizar uma linguagem simples e de passar informações completas, que passaram por sucessivas revisões.
Houve uma preocupação muito grande com a qualidade da informação. Nós temos uma linguagem clara, acessível, além de ferramentas e de tecnologias de acessibilidade para permitir que todas as mulheres possam consultá-las. O texto foi produzido, principalmente, no formato de perguntas e de respostas, com informações o mais objetivas possível. Além disso, nós temos, em todos os momentos, links e fontes para o aprofundamento de quem tenha interesse.
As mulheres que queiram se candidatar e mesmo aquelas que não queiram, mas que podem ajudar outras mulheres candidatas, vão encontrar neste material uma fonte muito importante de consulta e, além do conteúdo, ao fim, um glossário. Apesar da linguagem simples, existem alguns termos específicos, Deputada, cuja compreensão este glossário vai auxiliar, e fontes oficiais, seguras, da Justiça Eleitoral, da Câmara dos Deputados, para a checagem de informações.
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Muitas vezes, nós mulheres temos medo de iniciar alguma empreitada por nos sentirmos sós. Neste caso, a formação de redes é essencial e pode parecer mais difícil que de fato é. Nós podemos formar redes entre amigos, colegas, religiosos, pessoas do bairro. Existem várias formas de formarmos estas redes. As mulheres podem consultar esta lista, logo ao fim, em instituições parceiras, e mapear as que estão próximas delas, que já têm alguma experiência, um caminho; podem se aproximar delas, formar suas próprias redes e se engajar em outras, porque isso ajuda no desenvolvimento destas campanhas.
Eu queria, encerrando minha breve fala, agradecer mais uma vez a parceria e a oportunidade de estar aqui. Agradeço, nominalmente, à Danielle e à Iara o processo que nós temos já há alguns anos e convido todos e todas a conhecerem e divulgarem este material que eu estou mostrando na versão física, mas que está em versão virtual, acessível, hospedada na página da Secretaria da Mulher da Câmara, gratuitamente para todos. Por favor, acessem, conheçam este material.
Eu não poderia, mais uma vez, deixar de me referenciar à sempre Deputada Jô Moraes, nossa grande parceira de Minas Gerais.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Quebrando um pouquinho o protocolo, já que eu tenho uma atividade daqui a pouco, à qual vou me esforçar para chegar na hora, eu queria agradecer a todas, em nome da Secretaria da Mulher, a participação.
Eu não poderia deixar de fazer outro agradecimento, Polianna, à assessoria técnica da Secretaria da Mulher, formada por mulheres valorosas, pessoas que fazem com que nos dediquemos e nos aprofundemos mais. A busca destas mulheres engrandece muito a luta de nós mulheres, principalmente neste momento que estamos vivendo, o momento eleitoral, em que teremos, sem dúvida, com a colaboração e a articulação de todas, um resultado melhor.
Como nós não moramos na União, não moramos no Estado, nós moramos na nossa cidade, eu sempre digo que o Legislativo mais forte, aquele que nos dá a condição de base, é a Câmara de Vereadores e de Vereadoras. A política pública que mais se aproxima, que mais chega junto da população, é a Prefeitura. Por isso, nós temos todos estes instrumentos e equipamentos, sobretudo um, que eu ressalto, com muita propriedade: o fato de termos recursos para as mulheres.
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Se nós não dermos também os 30% para as mulheres, não teremos nenhuma anistia no futuro. Já tomamos conhecimento do assunto, já temos aqui iniciativas importantes que foram tomadas e estamos respaldadas. Não temos ainda a votação do Senado, mas, até lá, está valendo a decisão do Supremo.
Então, nós temos condições hoje, enquanto Parlamentares, candidatas e pré-candidatas, de fazer essa luta em nome da liberdade das outras mulheres, do crescimento das outras mulheres. Antes de nós chegarmos aqui, chegaram primeiro outras mulheres, mulheres que deixaram o seu nome, fizeram a sua luta, travaram uma grande batalha.
Hoje, pelos meus 42 anos de vida pública, eu tenho certeza que nós estamos no rumo certo, construindo a cada dia uma possibilidade não só de participação, mas de crescimento. Isto aqui é valiosíssimo. Nós temos que ser cooperadoras de nós mesmas, da nossa imagem e da nossa semelhança, passando informações umas para as outras, avisando, brigando.
Eu estou rouca assim porque eu estou brigando pelo fundo. Gente, todo dia, as reuniões estão terminando não sei que horas da noite, mas eu estou lá dizendo: "Temos que fazer. Se não der, vai acontecer isso. Temos que brigar pelas mulheres, pelas negras e pelos negros". Precisamos estar nessa condição, principalmente nós Parlamentares, que temos uma representação. E a nossa representação é partidária, não é de nós mesmas. Então, à medida que haja um crescimento do investimento nas candidaturas das mulheres, haverá um crescimento partidário também.
Nós estamos aqui hoje, neste lançamento, sabendo o quanto a participação de outras mulheres, lá atrás, nos ajudou. E eu quero crer que, se eu tivesse tido em mãos, antes de chegar a esta Casa, essas informações, esses instrumentos, eu teria sido mais corajosa na luta pelo meu direito e pelo direito das outras mulheres.
Então, é importante que vocês se esforcem, mas se esforcem mesmo, para que cheguem, mas que não cheguem sozinhas, cheguem acompanhadas. Eu acho que assim teremos um resultado muito melhor. Nós sempre cantamos na caminhada das mulheres: "Companheira, me ajude, eu não posso andar só. Eu sozinha ando bem, mas com você ando melhor".
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Convido para compor a Mesa: Deputada Gisela Simona; Nicole Gondim Porcaro, advogada, assessora legislativa e Secretária-Geral da Associação Visibilidade Feminina; Danielle Gruneich, advogada, servidora pública federal e assessora legislativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; Tatiana Kolly Rodrigues, servidora pública federal e associada da Visibilidade Feminina.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Bom dia a todos.
É uma honra participar deste momento, que, como já foi dito aqui, é de grande avanço de toda a bancada feminina, um momento em que nós podemos, concretamente, ajudar umas às outras, principalmente quem está nesse processo de candidatura no nosso País. É uma honra compartilhar esta Mesa com as autoras desta guia tão importante para as mulheres brasileiras.
Gostaria de cumprimentar as Deputadas presentes, a Polianna, da Visibilidade Feminina, as coautoras da Guia acessível para a candidatura das mulheres, a Tatiana, a Dani, a Carol, a Iara, enfim, todas as outras coautoras que fazem parte da Visibilidade Feminina.
As falas que precederam já deixaram muito clara a importância de promovermos e darmos instrumentos para as candidaturas de mulheres, porque tem que ser uma prioridade nossa, do movimento de mulheres, eleger mais mulheres para representar os nossos direitos e os nossos interesses, de uma forma qualificada. Por isso, os materiais que produzimos para instruir as candidatas e as eleitas são muito importantes.
Neste início de exposição da guia, eu vou fazer um panorama geral dos principais marcos a que as candidatas precisam estar atentas a partir de agora, as datas mais importantes, os prazos.
A esta altura, todas as convenções partidárias já devem ter sido finalizadas, e os partidos e coligações já começaram a enviar ao TSE os documentos do registro. Os partidos e as coligações são responsáveis por enviar ao TSE o DRAP — Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, que contém a lista de candidaturas, e todos os documentos requeridos pela Justiça Eleitoral para validar as candidaturas e os registros individuais de candidatura de cada Deputada.
O prazo para esse registro é até o dia 15 de agosto, próxima quinta-feira, depois de amanhã. Mas é preciso estar atento, porque 15 de agosto, até as 19 horas, é o prazo para entregar os documentos se o registro for feito de forma física; se o registro for feito de forma virtual, pelo site da Justiça Eleitoral, todos os partidos têm que entregar a documentação até as 11h59min da noite do dia 14. Então, é importante as candidatas estarem atentas a isso e lembrarem os partidos de que a entrega digital é até o dia 14, não é até o dia 15.
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É muito importante também, neste momento, as candidatas fazerem a fiscalização da documentação do DRAP, dos registros, para ver se está tudo correto, porque qualquer irregularidade na documentação do partido ou da coligação prejudica também a candidatura delas. Então, se houver qualquer problema no DRAP, que é o documento principal do partido, e ele for considerado inválido, caem todas as candidaturas ligadas a ele.
Além disso, as candidatas têm que estar bem atentas, neste momento, à observância, pelos partidos, da proporção mínima de candidaturas femininas, os 30%. A candidata, pelo próprio interesse, deve conferir tanto se o nome dela foi devidamente registrado quanto se o partido observou essa proporção mínima. Na nossa guia, a partir da página 41, temos uma tabela que mostra quantas das candidaturas que o partido registrou candidaturas têm que ser de mulheres, para ajudar as candidatas a fazer essa fiscalização. O partido tem que ter um número suficiente de candidaturas femininas, e as candidaturas têm que ser legítimas, não podem ser candidaturas fictícias, ou laranjas, senão pode ocorrer a cassação da chapa. Aí, uma Vereadora legitimamente eleita pode ser cassada junto com toda a chapa do partido.
A partir do dia 15, a Justiça Eleitoral tem que publicar, no Diário da Justiça Eletrônico, a lista das candidaturas. E a candidata precisa ficar atenta a essa publicação. Quando a lista é publicada, a candidata precisa checar. Se o nome dela foi escolhido na convenção, ele tem que estar nessa lista. Se não estiver, por algum descuido do partido ou alguma motivação ilícita, a candidata tem 2 dias para, ela mesma, fazer o registro no cartório eleitoral da cidade dela.
Para isso, ela precisa baixar o formulário do Requerimento de Registro de Candidatura Individual no site do TSE, preenchê-lo e levá-lo ao cartório junto com toda a documentação necessária.
Nesta semana e nos próximos dias, tem início a propaganda eleitoral, e é muito importante a candidata estar atenta a esses processos do registro, porque eles são definitivos, são essenciais para a candidatura.
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Consta nas páginas 38 e 39 da guia a lista de todos os documentos necessários. Então, se por acaso isso acontecer com a sua candidatura, você vai estar bem informada com o material que temos na guia.
Esta semana é um momento de muita emoção, porque começa a propaganda eleitoral. Então, as candidatas podem, oficial e abertamente, pedir votos, podem falar: "Votem em mim!" — é uma aflição das candidatas não poderem fazê-lo. E outras formas de propaganda passam a ser liberadas, por exemplo, comício, propaganda paga nos jornais ou impulsionada nas redes. A Carol vai falar mais sobre este tema, então não vou adentrar muito no assunto.
Antes de continuar, eu quero pedir desculpas. Eu me esqueci de fazer minha autodescrição. Vou fazê-la agora. Eu sou a Nicole, uma mulher de pele morena. Tenho cabelos castanhos, mais ou menos na altura do ombro. Estou com um vestido cinza e uma barriguinha de grávida. Desculpem-me por ter esquecido no início.
No fim de agosto, há outro prazo importante: no dia 30 de agosto, tem início a propaganda eleitoral gratuita na TV e nas rádios. A Carol vai falar melhor sobre isto. O dia 30 também é o último dia para os partidos fazerem a distribuição dos recursos dos fundos públicos, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para as candidaturas femininas e negras. Essa foi a data determinada pelo TSE. Estão em tramitação projetos de lei com outras datas, mas o que vale hoje é a resolução do TSE. Então, 30 de agosto é o último dia para os partidos distribuírem os recursos para as candidaturas femininas e negras. As candidatas devem cobrar, lembrar os seus partidos e coligações desse prazo.
Em setembro, nós temos que estar atentas à questão da substituição de candidaturas. Às vezes, há algum problema nas candidaturas, que precisam ser substituídas. O último dia para fazer isso é o dia 15 de setembro. Então, se você queria ser candidata e não conseguiu na convenção partidária, ainda há essa possibilidade, se houver alguma necessidade de substituição. Na substituição, os partidos têm que manter a proporção de 30% de candidatas mulheres.
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Depois, os marcos mais importantes ocorrem já nas vésperas da eleição. O primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro. O dia 3 de outubro, quinta-feira, será o último dia do horário gratuito na televisão e no rádio. Será também o último dia para fazer comícios e para fazer debates. O dia 4 de outubro, sexta-feira, será o último dia para propaganda paga nos jornais ou impulsionada nas redes sociais. E o dia 5 de outubro, sábado, será o último dia para toda forma de propaganda: passeata, distribuição de material gráfico, propaganda nas redes. O último dia para impulsionamento é a sexta-feira, dia 4. No dia 5, as candidatas podem postar nas suas redes, mas com publicação normal, sem ser impulsionada. Esses últimos dias são essenciais para as candidatas mobilizarem suas bases, seus apoiadores e terem um último contato direto com o eleitorado.
Essas são as datas principais. Na nossa guia vocês encontram todas essas informações e outros dados importantes, como outras datas que não destaquei aqui.
Quero agradecer muito a parceria à Secretaria da Mulher, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, à Escola de Gente e a todas as autoras da Visibilidade Feminina.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Parabéns, Dra. Nicole! Obrigada pela contribuição e por falar desse calendário eleitoral tão importante e de algumas ferramentas que estão sendo disponibilizadas na nossa guia, para que a candidata não fique só acreditando no que estão dizendo, mas possa também conferir, de fato, se a sua candidatura foi registrada e tudo o mais.
Vamos começar a nossa conversa sobre este tema que, infelizmente, é muito, muito presente em todas as candidaturas femininas.
Meu nome é Danielle Gruneich. Faço parte da equipe da Secretaria da Mulher. É um prazer estar aqui com vocês. Eu sou loira, tenho cabelo médio, estou com uma jaqueta bronze e estou grávida tal qual a Nicole. Estamos com uma pancinha aqui. Há uma altíssima representação de grávidas nesta Mesa de hoje, não é, Deputada?
É uma satisfação muito grande estar por mais 1 ano debatendo este tema e auxiliando a bancada feminina a superar os desafios do seu cotidiano.
A nossa fala aqui vai ser sobre violência política. Vamos trazer alguns conteúdos das duas novas leis sobre o tema. Por mais que sejam leis de 2021, para nós são leis novas. E trarei algumas aplicações também de forma complementar à própria Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. Na guia, tentamos trazer um conteúdo explicando o conceito de violência,
falando um pouco sobre a diferença dos dois tipos de violência política, porque temos um tipo no Código Eleitoral e outro, no Código Penal, e também mostrando os caminhos para a mulher fazer as denúncias. Vamos passar por esse trajeto agora, mas também vamos chegar a alguns entendimentos, aproveitando o tempo que temos.
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Agradeço a todas a oportunidade de estar aqui, ao pessoal da Visibilidade Feminina, parceiros de longa data, e à Escola de Gente, grande parceira que conseguiu fazer com que a guia se tornasse um instrumento acessível. Eu, particularmente, desconheço outra guia, Deputada, que seja acessível às pessoas com deficiência. Então, acho que esse é um grande diferencial, fora, obviamente, a completude do conteúdo que a guia traz.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para pensarmos um pouco em como a participação da mulher na política é importante, trago nesse eslaide o conteúdo de várias leis que foram aprovadas. Se eu devolver a palavra para a Deputada Simona, ela vai dizer quantas coisas ela já fez no seu mandato, assim como todas as Deputadas presentes. Então, trazemos um olhar diferente para a política, trazemos uma nova forma inclusive de estabelecimento de acordos e pactuações.
Quem estuda ciência política sabe muito bem que muitas vezes a tomada de decisão não se dá nesta arena pública, nesta arena televisionada, nesta arena onde há participação popular. Ela se dá em outros espaços e em outros ambientes onde realmente o poder está instituído. E, quando uma mulher está na política, ela traz o debate e a tomada de decisão para o ambiente público. Então, é difícil ter que dar conta disso. Os acordos têm que ser fechados com transparência. Essa é uma característica muito presente, quando existe participação da mulher na política.
A mulher traz esse novo olhar para dentro das políticas públicas também, como essas leis que foram apresentadas, muitas delas por Vereadoras. Já que estamos neste momento de eleição municipal, eu trouxe aqui alguns exemplos da vereança, para mostrar como a vereança é importante para levar este debate para as Câmaras Municipais.
Não poderíamos deixar de dizer que, por mais que as pessoas repitam que mulher não gosta de política — e essa é a expressão de uma violência —, nós somos mais de 45% das filiadas aos partidos políticos.
Aqui eu trouxe dados de 2020. Esses dados são crescentes e mostram que nós passamos de 41% do total de filiados aos partidos para 45%. Então, a mulher gosta muito sim de política. Mulher é filiada a partido político. Se pegarmos como exemplo todas as campanhas masculinas, as cabos eleitorais são mulheres. As mulheres estão lá carregando as bandeiras. Então, agora temos que carregar as nossas bandeiras. E o grande convite da guia é um pouco isto: subsidiar as mulheres, para que elas carreguem as suas próprias bandeiras e carreguem as bandeiras das outras mulheres.
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Queria aproveitar e cumprimentar a Deputada Daiana Santos, Coordenadora do Eixo 1 — Violência Política contra a Mulher, do Observatório Nacional da Mulher na Política.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Tem a palavra a Deputada Daiana Santos.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS) - Bom dia a todas.
Dani, obrigada por me ceder este tempo. Quanto tu disseste que deveríamos ser quatro, eu pensei: "Temos que ser um pouco mais, porque quatro ainda não estão dando conta". Nós mulheres, em especial, temos uma habilidade para conseguir executar várias tarefas ao mesmo tempo, todas com excelência, diga-se de passagem. Eu acho que esse é o nosso grande diferencial.
Quero dizer que, para mim, é uma grande alegria poder participar deste momento aqui com vocês, para falar das eleições, para falar desses indicadores, para falar justamente do que tange a investimento, a fim de que tenhamos maior participação de mulheres nas eleições, mas não somente participação, e sim efetivação de mulheres nesses lugares, para que de fato possamos ocupar esses espaços e ter uma perspectiva real de mudança no cenário de forma mais propositiva.
Nós temos o desafio gigante de romper essa sistemática que se apresenta sempre de forma muito distante da realidade, pois, se nós somos a maioria das mulheres votantes, nós deveríamos ter no mínimo 50% garantido de participação nesses cargos eletivos. Porém sabemos que são muitos os elementos que acabam levando a um tensionamento. Entre eles, como Coordenadora do Eixo 1, no observatório, que trata da violência política de gênero, eu falo justamente da própria violência política contra as mulheres, o que acaba distanciando as mulheres desse cenário, pois cria-se aí uma sensação de não pertencimento, um desgaste e vários elementos que acabam criando uma tensão maior. E, é óbvio, pela segurança da família, pela própria segurança, pela segurança nas suas ações na própria vida, elas acabam se retirando dessa disputa. Nós acabamos sentindo isso na pele todos os dias. Então, é necessário tratar dessa realidade, a fim de que nós tenhamos maior participação nesses espaços e uma mudança nesse ciclo, nesse quadro no Brasil como um todo.
Aproveito este momento também para dizer que, para além das mulheres, nós temos sempre que dialogar e fazer isso com a relação às mulheres negras. Nós não podemos tratar de democracia, de participação, de financiamento, de investimento na política enquanto não tivermos a participação das mulheres negras da forma como elas devem ser consideradas, não como parcela de uma cota, mas sim como a realidade de um Brasil que é negro. Essa é uma forma de pensar na restituição, mas também na política que faz sentido — e falo isso como uma figura que emerge desses lugares —, que trata da realidade, que olha para as mulheres sabendo das necessidades delas, desde as mais simples, como o território, a iluminação, a escola para a criança, a escola de educação infantil, até a garantia do direito à vida. Nós temos que tratar disso.
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Falo disso até um pouco emocionada, Dani, porque eu vinha sendo consultada por alguns jornalistas do Rio Grande do Sul sobre uma grande tragédia que houve lá no último fim de semana. Duas crianças, duas meninas, uma de 9 anos, foram encontradas num contêiner. E precisei falar de uma coisa tão absurda, de uma coisa tão violenta! Essa é a política com a qual nós precisamos estar alinhadas. Se não somos nós mulheres a tratar dessas questões, a falar da rede da assistência social, do investimento no conselho tutelar, do fomento, que precisa ser responsável, em todos os aspectos, porque, em sua grande maioria, esses problemas envolvem mães solo que acabam sofrendo por conta de toda essa desestrutura... Isso tem a ver com a política que nós construímos aqui, isso tem a ver com as prioridades que colocamos aqui, isso tem a ver com as eleições. Sim, isso tem a ver diretamente com as eleições.
(Palmas.)
Enquanto não compreendermos que isso tem relação direta com o que produzimos, com o que promovemos, com o que entra em debate nestes espaços, não há como avançarmos. Se esses temas não forem colocados como prioridade, Dani, se não tivermos a sensibilidade de entender que a política precisa ser fomentada por mulheres... E não é só porque queremos — e também queremos — ter o domínio disso tudo, mas porque por muito tempo nós fomos cerceadas. Inclusive, não tínhamos nem o direito a voto. Agora nós somos candidatas. Agora nós somos eleitas. Tivemos inclusive uma Presidenta. Eu gosto sempre de dizer isso, para não nos esquecermos desse fato, porque isso é parte importante de uma organização histórica. Nós tivemos aqui a Presidenta Dilma, que foi retirada injustamente do espaço dela.
Isso tem a ver com as eleições municipais, isso tem a ver com todo esse investimento, mas também tem a ver com o distanciamento, em razão daquilo que nos colocam como possibilidade de participação.
Como Deputada, como cidadã, como mulher atuante e pensante e também como figura que agora atua na Secretaria da Mulher, no eixo da violência política de gênero, eu quero dizer a vocês que estas eleições são fundamentais para que comecemos a mudar o desenho daquilo que queremos enquanto sociedade. Isso às vezes parece pequeno, e digo isso para quem está nos ouvindo em cidades tão pequenas quanto aquelas que existem lá no meu Estado, como Val de Serra, Pinhal Grande, cidades que têm uma participação que parece muito pequena, ínfima, diante dessa grandiosidade que representam as eleições. Porém, por menor que seja a cidade, a mudança se inicia a partir do momento em que temos a coragem de nos colocarmos à disposição e sabemos que não estamos sozinhas.
Nós estamos fazendo uma grande força-tarefa, um esforço conjunto para dar sustentabilidade à atuação dessas mulheres que devem se colocar à disposição e que devem encarar toda essa estrutura que nunca nos acolheu. Isso agora vai começar a mudar, eu não tenho dúvida alguma disso, porque nós estamos nos mobilizando nacionalmente para que isso aconteça, para dar segurança à atuação dessas mulheres. Isso ainda não está da forma como nós gostaríamos. Queremos dar segurança a essas mulheres para que essas pautas que são produzidas por mulheres, que são pensadas por mulheres, diferentemente das que são colocadas por homens... E não digo que não temos aliados, porque temos, mas é diferente a forma como nos debruçamos sobre as nossas pautas e nos dedicamos a elas. Então, para que isso tenha a responsabilidade que deve ter, partindo desta Casa, deste espaço, nós estamos atuando e agindo para dar sustentabilidade e principalmente segurança para que essas mulheres possam atuar.
Isso vai mudar a configuração da sociedade e vai fazer com que o País que nós queremos e que nós já estamos construindo, em todos os cantos, tanto na perspectiva real da redução da violência quanto na da ampliação da participação, torne-se uma realidade logo, logo.
É para isso que lutamos. É para isso que nós enfrentamos toda essa estrutura e nos colocamos à disposição para algo que não é fácil, mas é necessário.
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Um enorme abraço a todas! Obrigada pelo espaço, Dani. Infelizmente, eu tenho que me retirar. Uma das pessoas em que me desdobro vai ter que se retirar. As outras três já estão circulando por aí, como diz a Dani. Isso é necessário, para que possamos garantir a nossa participação em todos os lugares.
Que possamos avançar e que, ao final destas eleições municipais, possamos celebrar a participação de mulheres na política, mas mulheres comprometidas com as nossas pautas, porque não basta ser mulher, tem que ter a compreensão da necessidade de investir em pautas que são nossas. E é para isso que lutamos, para ampliar essa consciência, para que a mulherada saiba o seu lugar, saiba que não adianta ser a maioria e não ser representada. Por isso, não adianta votar em qualquer mulher, porque essas, às vezes, só ocupam o espaço e ainda votam contra nós.
Alguém tem dúvida? Venha até os espaços da Câmara Federal que terão um bom exemplo disso. Avaliem a votação de algumas das mulheres que ainda se posicionam contra nós e, em épocas como esta, de eleição, vão para os seus Estados e ficam dizendo: "Eu defendo as mulheres". Mentira! Fiquem atentas a isso. Coloquem-se como aliadas, mas principalmente como parceiras e tenham coragem, porque somente assim vamos avançar.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Obrigada, Deputada Daiana Santos.
A SRA. DANIELLE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH - Obrigada, mais uma vez, Deputada Daiana. É sempre uma honra compartilhar com a senhora o dia a dia e sua experiência, ainda mais com a senhora, que saiu da vereança direto para cá e acaba dando exemplo para as outras candidatas que vão ser eleitas.
Como eu dizia, nas eleições municipais, os dados conseguem ser piores do que os das eleições nacionais, com poucas Vereadoras, Prefeitas e Vice-Prefeitas eleitas. É dentro desse cenário que precisamos cada vez mais atuar.
Por que isso é importante? Vemos que várias mulheres ainda são usadas. Eu não gosto de falar de candidatura de mulheres relacionadas a frutas, então vou usar o termo "fictícias". Os partidos ainda têm muita dificuldade em trazer mulheres para se candidatarem. E, como vimos, não é porque mulher não gosta de política, muito pelo contrário. É, sim, porque os partidos não dão abertura para essas mulheres e não dão condições a elas de realmente entrarem na vereança e em outros espaços.
Sabemos que isso é muito difícil. Existem barreiras. Quando uma mulher, vamos supor, já está numa família de políticos — não é, Deputada Gisela Simona —, a própria família entende que ela vai ter que pedir voto, que ela vai ter que sair de casa. Afinal, ela faz parte daquela família de políticos. Agora, quando a mulher não faz parte de uma família de políticos, ela fica toda vez sendo cobrada sobre por que saiu de casa, por que deixou a criança com não sei quem. A senhora não foi perguntada sobre onde estavam seus filhos quando chegou aqui? "Mas a senhora vai deixar os filhos com quem?" Esta é uma pergunta que ninguém faz para os homens. Então, é muita cobrança, e uma cobrança totalmente diferente que fazem para as mulheres.
As mulheres conseguiram, nesse último período, fazer esse conjunto de normas. Como a Deputada Benedita da Silva disse, ela queria que houvesse esses instrumentos na época dela.
Mas a Deputada Gisela, a Deputada Benedita, todas essas Deputadas ajudaram a construir esse novo aparato normativo com que hoje vamos ter condições de trabalhar e que trata da própria violência política, porque as mulheres são muito agredidas.
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A violência política é tratada em duas leis. A primeira é a Lei nº 14.192. Essa lei traz algumas alterações. Essa parte da divulgação, da propaganda é superimportante. Por quê? Porque, muitas vezes, os candidatos fazem campanha, como a Deputada Delegada Ione disse, com fake news, com notícias falsas. E as mulheres são muito agredidas com notícias falsas, não é, Deputada? E o perfil da notícia falsa contra as candidaturas femininas é um perfil, muitas vezes, ligado à sexualidade, à sua família, à sua postura, ao seu ambiente privado, que é exposto. Então temos uma característica inclusive diferente nas fake news que são feitas contra mulheres, em relação àquelas feitas conta homens.
Eu me lembro como se fosse hoje, Deputada, de quando a Deputada Joice Hasselmann foi duramente atacada. Ela foi ao plenário muito emocionada e disse o seguinte: "Olhe, sempre achei que isso era mi-mi-mi, mas quando essa fake news chegou ao meu filho, eu senti profundamente o que era esse ataque". Para mim, foi muito simbólica a fala dela uns 3, 4 anos atrás.
Sabemos muito bem que, infelizmente, uma das ferramentas utilizadas fortemente contra as candidaturas femininas é a divulgação de fatos inverídicos. Por isso, tivemos esse acréscimo, essa nova redação da lei, que vale não só durante a propaganda eleitoral, mas também durante todo o período de campanha. Antes era só na propaganda eleitoral, mas agora é durante todo o período de campanha. Isso também é importante.
Nós tivemos também o conceito desse crime trazido para a lei. É um crime eleitoral, cujo núcleo é assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar por qualquer meio as candidaturas femininas e também as mulheres nos seus mandatos.
Nós temos aqui a construção de um crime novo relacionado à mulher que é candidata ou detentora de mandato, se alguém age com a finalidade de menosprezar a condição de mulher dessa pessoa. Então, não é assim: "Você é ladrão, você é isso, você é aquilo". Vamos trazer aqui alguns exemplos de como esse tipo de crime já está sendo configurado pela Justiça, porque ele foi construído de uma forma diferenciada. E também há agravantes, se se tratar de gestante, de maior de 60 anos ou de pessoa com deficiência. Por quê?
Não sei se vocês se lembram, mas uma das agressões às candidatas em estado gravídico foi a alegação de que elas não conseguiriam fazer a gestão municipal. Na eleição passada, tivemos dois ou três exemplos fortes desse tipo de desqualificação — e é disso que se trata. Eles tentam humilhá-la, dizer que ela não tem condições, que ela não vai conseguir exercer o mandato em razão de estar grávida ou ter seu filho pequeno. Então, dou esses exemplos.
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Nós sabemos muito bem, Deputada, que hoje em dia não existe mais aquela fofoca só de pé de ouvido na igreja, o que piora muito a situação. Eles divulgam pela Internet, por WhatsApp, etc., e tudo isso é muito importante, porque há uma disseminação muito grande e uma dificuldade muito grande de se combater essa prática. Então, nessa alteração legislativa, acrescentamos esse ponto, aumentando a pena.
A outra lei é a Lei nº 14.197, que traz um conceito também de violência política que abrange não só a mulher. É importante sabermos que há esse outro conceito, em que é necessário comprovar-se o emprego de violência física, sexual ou psicológica. E também em razão de sexo, raça, cor, etc., a pena é mais pesada, de 3 a 6 anos. Sempre colocamos que, em um deles, é necessário comprovar que existiu uma violência. No outro crime, basta uma ameaça, basta uma comprovação mais simples. Por exemplo: "Eu não me senti ameaçada. Ele disse que ia me matar, mas eu não me senti ameaçada". Não importa. Ele a ameaçou. Então, não é necessária a sua percepção do crime, e sim ter havido o ato formal da ameaça. São tipos penais diferentes.
Saiu primeiro uma lei; depois, saiu a outra. Nós da assessoria ficamos preocupados, porque uma saiu da Câmara e foi direto para a sanção; a outra foi para o Senado, e era a lei que tratava dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ambas saíram muito próximas. Mas, no fundo, elas são complementares e se auxiliam. Então, são dois tipos penais que vão auxiliar a mulher nesse processo.
Lembro que essa questão do recurso fez parte de uma emenda constitucional. Então, é superimportante sabermos que não é uma benesse. Foram as Deputadas que conseguiram juntar todos os esforços para aprovar essa emenda constitucional.
Também há normas que estão nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e que merecem fiscalização, como os 30% de candidaturas femininas registradas, os 30% dos recursos e o tempo, temas sobre os quais as outras autoras vão falar bastante com vocês.
Eu trouxe aqui alguns julgados sobre esse tipo de violência, só para termos uma noção do que os tribunais já estão dizendo em primeira ou segunda instâncias sobre o que é violência política, porque, às vezes, isso fica um pouco abstrato quando usamos palavras como "ameaçar" ou "assediar". Hoje já há algumas decisões em primeiro grau, alguns debates nos tribunais, e isso vai solidificando entendimentos.
Nesse primeiro caso, o Parlamentar utilizou um discurso para humilhar a vítima, que também era Parlamentar. Na fala, encontra-se presente o menosprezo à condição da mulher transgênero, de forma a ferir a identidade da mulher trans. Já foi definido que esse é um fato que entra nesse tipo penal eleitoral de violência política contra a mulher.
Houve também outros detalhamentos. Aqui eu falo um pouco para quem é da área jurídica. Falo da parte formal do crime, porque o crime de violência não requer a produção de um resultado material para a sua consumação. A simples prática da conduta prevista na norma já caracteriza o crime. Isso é bacana porque essas coisas vão esclarecendo a aplicação da lei. Por isso é importante trazermos esses elementos, para quando, infelizmente, for necessário aplicar essa lei.
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Há também outra coisa muito presente: quem tem mandato quer se utilizar do seu mandato para cometer esse tipo de crime. Já há várias decisões que dizem que a imunidade parlamentar não se compatibiliza com a propagação do discurso de ódio. Esse discurso de menosprezo à mulher é considerado, sim, discurso de ódio, já que por meio dele se está querendo tratar a mulher, muitas vezes, como se nem sequer uma pessoa fosse, mas alguém de segunda categoria, alguém que não merece estar naquele espaço, alguém que não merece estar naquela condição.
Eu estava lendo um dos julgados, que dizia: "Essa daí nunca aparece aqui, só serve para 'pi-pi-pi' do Prefeito". Isso também foi enquadrado como violência política contra a mulher. Afinal, ele a estava menosprezando na condição de mulher e menosprezando o seu trabalho parlamentar.
Outros exemplos: proferir, mesmo em rede social, termos e expressões pejorativas contra candidata ou Parlamentar buscando menosprezar a atuação delas — da candidata ou da Parlamentar —, com nítida referência à sua condição de mulher, insinuando que as mesmas — este é o exemplo — utilizariam seus mandatos apenas para pautas relacionadas a causas e eventos festivos, sem qualquer efeito prático para o referido grupo; tentativa explícita de deslegitimar e apequenar os mandatos das ofendidas enquanto Parlamentares ou candidaturas de mulheres.
Essas são coisas que a Justiça já está dizendo que é violência política. Claro que nem todas as violências são abarcadas do ponto de vista do crime. Nós sempre brincamos que há um conjunto de violências, no entanto, o legislador e a legisladora separam aquilo que consideram mais grave para transformar em crime. Mas o que é importante para nós? Compreender o que é crime, mas, ao mesmo tempo, compreender que existem, sim, outras violências que merecem ser combatidas, por mais que não sejam crimes.
Infelizmente, esses dois tipos penais não dão conta da violência contra a mulher. Geralmente, ela é transvestida de outras práticas. Então, mesmo se vocês denunciarem esse crime, e eventualmente esse crime não for compreendido como violência política contra a mulher, ele pode ser desclassificado para uma ameaça simples, ou pode ser importunação sexual, assédio, estupro. Infelizmente, isso é muito presente na vida das mulheres.
Há outros crimes como o que a Deputada Carla mencionou: "Ele tentou me beijar". Claro que ele tinha um fim específico. Qual era? Deslegitimá-la, tirá-la da sua condição de autoridade. Foi um ataque direto à democracia no caso dela. "Ah, mas não se entendeu assim." O.k. Então, pode ser enquadrado como importunação sexual. Então, é muito importante denunciarem. Vocês podem fazê-lo na página do Ministério Público Federal, pelo link que está na guia.
Deputada Gisela, a Deputada Soraya e a Deputada Benedita nos pediram que marcássemos uma reunião com todos os secretários de segurança.
Aquele exemplo da Deputada Talíria foi muito emblemático. Ela chegou para fazer a denúncia, e o delegado disse: "Não, isso não é violência política". Uai! Não é ele que tem que avaliar isso. Ele tem que registrar a ocorrência. Eu tenho certeza de que as Vereadoras vão sofrer muito com isso na campanha eleitoral. Vão tentar fazer os seus boletins de ocorrências, e as pessoas que não têm compreensão dessa violência vão dizer: "Não, você não pode fazer esse boletim. Isso não configura crime".
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Eu queria dizer que a bancada está fazendo esse esforço de sensibilizar os secretários estaduais, para que eles sensibilizem as suas delegacias e haja o acolhimento da vítima, haja o devido registro da ocorrência e depois se avalie qual é o tipo de crime em que aquela ocorrência vai ser enquadrada. Infelizmente, é bem grande o rol de crimes de que as mulheres são acometidas.
Ficamos sempre à disposição pela Secretaria da Mulher. No finalzinho, no último eslaide, estão os nossos e-mails. Fiquem à vontade para nos acionar no que precisarem. Estamos à disposição, inclusive para sugestões de aprimoramento da próxima guia. Estamos com um olho no gato e o outro no peixe; com um olho nesta eleição, mas já pensando no próximo esforço que vamos fazer de aprimoramento dos nossos materiais.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Muito obrigada, Danielle. Você abordou talvez um dos temas mais emergentes neste momento que nós estamos vivendo, porque, infelizmente, seja nas redes sociais, seja fisicamente, há muita violência política acontecendo.
Vou falar de um tema que é bem importante e que faz toda a diferença em uma campanha eleitoral, o financiamento. O dinheiro realmente faz toda a diferença numa campanha. É claro que ele não é 100% da campanha, porque existe todo um engajamento, existem várias questões. Então, a guia procura trazer toda essa abordagem, desde o período da pré-campanha até aquele momento em que vai acontecer o registro de candidatura, como vai ser a arrecadação, como vai ser o gasto eleitoral.
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Desde 2015, existe a proibição de doação por pessoas jurídicas, mas existe a possibilidade, que muita gente não sabe, de doação estimável em dinheiro por pessoas físicas. Por exemplo, se você tem uma amiga, uma parceira, um amigo, alguém que tenha algum tipo de trabalho, algum tipo de serviço que pode prestar para você e que seja estimável em dinheiro, existe a possibilidade de doação desse serviço. Então, nem todos os trabalhos para a campanha política precisam necessariamente ser custeados em dinheiro, pois existe a possibilidade de doação de serviços estimáveis em dinheiro.
Um dos serviços estimáveis e que é obrigatório é o serviço de contabilidade. Esse é um serviço que pode ser estimado em dinheiro, diferentemente do serviço de advocacia, que precisa, sim, ser remunerado. Então, existem, dentro de uma campanha, essas duas figuras que são obrigatórias: o advogado ou advogada eleitoral e o contador ou contadora de campanha.
É necessário que o partido auxilie as pessoas, para que elas consigam ter um apoio, principalmente nesse período em que estão iniciando a sua jornada eleitoral. Por isso, trouxemos na guia a informação sobre quem pode doar recursos. A própria pessoa pode doar, mas tem um limite de até 10% do valor declarado por ela no seu registro de candidatura. Ela pode ainda receber doações de outras pessoas físicas, também no limite de 10% do valor declarado pela pessoa em anos anteriores, por exemplo, na declaração de Imposto de Renda. E as pessoas podem efetuar alguns gastos módicos para apoiar a campanha, no valor de até 1.064 reais. Isso não precisa ser contabilizado. Por exemplo, uma pessoa pode doar um material para a campanha, alguma coisa que tenha um valor baixo. Isso pode entrar na campanha eleitoral sem precisar passar pela prestação de contas.
A Nicole trouxe bem a questão do registro de candidatura, que se encerra no dia 15 de agosto, nesta semana. A partir do dia 16 de agosto, inicia-se o prazo para a abertura da conta bancária. Há um prazo de 10 dias para a abertura dessa conta, só que esses 10 dias acabam sendo 7, na verdade, porque o banco tem 3 dias para abrir a conta.
Para receber dinheiro, precisamos que esse dinheiro transite em conta bancária. Isto é obrigatório. E as mulheres que vão receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha precisam ter contas específicas para isso. É muito importante que as mulheres conheçam isso, senão elas ficarão com uma limitação. As pessoas negras também têm um valor reservado para campanha, de acordo com a proporção das candidaturas.
Pelo menos 30% dos fundos públicos eleitorais têm que ser destinados para as mulheres. Dos recursos do Fundo Partidário, 5% têm que ser destinados anualmente para fomentar a participação feminina na política.
Então, as mulheres precisam conhecer mais como isso está sendo feito, se os partidos realmente estão se engajando nisso e se essa participação realmente tem sido efetiva.
Outro ponto que observamos é como esse dinheiro é repassado. A legislação eleitoral trouxe uma novidade para as eleições de 2024, um prazo máximo para que os partidos disponibilizem esse dinheiro. Esse prazo é o dia 30 de agosto. Nós temos o dia 20 de agosto como o prazo para o TSE divulgar a quantidade de candidaturas femininas, e o dia 30 de agosto é o prazo para que os partidos repassem o dinheiro para as candidaturas.
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Vejam, nós temos a questão da conta bancária. As mulheres têm que estar com suas contas abertas, a conta certa para o fundo que elas vão receber. E nós temos uma previsão também na legislação de que as mulheres devem fazer o requerimento por escrito. O que acaba acontecendo na prática é que acaba sendo uma questão até do próprio partido, que acaba definindo como vai repassar o dinheiro. Nós temos essa quantidade de mínimo de 30%, mas, fora a questão das candidaturas negras, nós não temos regras que imponham ao partido a quais mulheres ele vai repassar o dinheiro. Isso acaba sendo uma grande dificuldade. Por isso a guia acaba auxiliando muito, porque as mulheres acabam conhecendo onde elas vão consultar as informações sobre tudo isso.
Nós temos o site DivulgaCandContas, que divulgada todo dinheiro que passa pelos partidos, seja dinheiro privado que é doado para as campanhas, sejam as doações de serviços estimáveis em dinheiro, sejam os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sejam recursos do Fundo Partidário. Todos esses recursos têm que passar pelo DivulgaCandContas. E o que as mulheres, às vezes, alegam? “Olha, o partido abriu a minha conta, mas eu não sei se passou o dinheiro.” Você tem que consultar. Todas essas informações são públicas. Vai ficar disponível ao público qual é o número da sua conta, qual é o seu CNPJ. Todo o dinheiro precisa passar pela conta.
Nós temos algumas novidades para essa campanha também, como a questão do Pix, que não precisa mais ter como chave necessariamente um CNPJ ou CPF; pode ser outro tipo de chave. Temos outro tipo de financiamento que é conhecido como vaquinha, o que é uma possibilidade também, mas isso ainda é pouco utilizado pelas mulheres.
Nós temos várias dificuldades. Então, quanto mais nós trazemos esse conhecimento para as mulheres, mais elas podem cobrar. A guia vem fazendo isso. Os partidos políticos, infelizmente, ainda são muito dominados por pessoas que, muitas vezes, não têm interesse de que novas lideranças surjam, principalmente lideranças femininas.
Além dessas informações que eu trouxe, quero trazer informações importantes também sobre prestação de contas. As mulheres precisam ficar atentas, principalmente mulheres que não recebem apoio do partido, que não recebem dinheiro. Elas precisam acompanhar se o partido tem realizado essa prestação de contas. Nós temos prazos para fazer a declaração, porque, se não houver a declaração, se não houver a prestação de contas, nós ficaremos ali. As candidatas mulheres ou os candidatos masculinos que não realizarem a prestação de contas vai ficar sem a quitação eleitoral e vão ter outras questões para sua vida civil. É muito importante que as pessoas conheçam, verifiquem e acompanhem como funciona essa prestação de contas.
Existem todos os prazos aqui de quando precisa ser feita a prestação de contas, como isso funciona, quais são as sanções. Isso é algo que procuramos trazer da forma mais simples possível, para que qualquer mulher consiga ter essas informações, verificar onde ela vai consultar, como essa prestação de contas tem que ser feita, como vai declarar e os limites.
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Eu as convido realmente a estudarem e verificarem essas informações. Está em linguagem simples. Há outros documentos aqui para aprofundar os conhecimentos. Fica esse convite para que as pessoas conheçam mais esse trabalho que foi desenvolvido com todo carinho. Nós o fizemos tentando trazer uma linguagem muito simples, porque nós que somos do direito, muitas vezes, temos uma linguagem mais jurídica. Tentamos fazer com que qualquer pessoa consiga acessar essa guia, independentemente da escolaridade, independentemente de ter algum tipo de deficiência, alguma necessidade especial.
Eu espero que muitas pessoas a utilizem e que tenhamos outros relatos. Nós já tivemos vários relatos de pessoas que foram eleitas usando o material da guia. É incrível, e ficamos muito felizes com isso.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Obrigada, Tatiana.
Há a expectativa, primeiro, da negociação. A Deputada Benedita, quando estava aqui, falou da importância para as mulheres dessa negociação prévia, do que ela vai ter para a estrutura da sua campanha. Neste momento começa exatamente o período da abertura das contas. Essa é a fase em que elas estão. É necessário abrir a conta para não haver nenhuma justificativa para que não recebam o depósito dos valores. E esse olhar do depósito até o dia 30 eu acredito que foi uma grande conquista desta Casa. Nós precisamos, sim, alertá-las sobre a importância disso.
A SRA. CAROLINA LOBO - Bom dia a todas e a todos os que nos acompanham. Eu queria saudar a Deputada Gisela e as demais Deputadas que estão presentes. Não sei se há algum Deputado presente, porque não consigo ver toda a sala. Se houver, também queria saudá-lo pela participação.
Queria agradecer pela oportunidade de participar desta reunião e dizer que isso é uma honra para mim, porque já fui servidora dessa Casa, já tive o prazer de assessorar brilhantes Deputadas, uma delas inclusive está nesse plenário, neste momento, a ex-Deputada Jô Moraes. Também é uma honra enorme poder estar aqui agora como uma das autoras dessa guia.
Como eu sei que já está muito cansativo, porque as falas são sempre muito ligadas à legislação, e como a minha parte, que trata da propaganda eleitoral, ficou por último, e todas as regras já estão muito bem explicadas na guia, eu vou me ater aqui a três pontos essenciais sobre propaganda, Deputada, os pontos que eu creio que são os que mais precisamos reforçar junto ao eleitorado, às candidatas e aos candidatos. Talvez sejam os pontos que mais precisemos discutir em conjunto com a população, para que consigamos enxergar a política como um exercício de cidadania e a propaganda eleitoral como um espaço de divulgação e de construção dessa cidadania.
O que eu queria deixar como recado, em que pese toda a legislação estar bem expressa na guia, é o ponto central que tentamos trazer ao transformar o texto legal em um texto acessível e de fácil interpretação, com perguntas e respostas, como a Poli disse. O nosso objetivo foi trazer para vocês a consciência de que o exercício da política é fundamental e deveria ser saudado e festejado cotidianamente.
As eleições deveriam voltar a ser um espaço de festa da democracia, e a propaganda eleitoral é este espaço em que nós exercitamos a política e participamos dessa festa.
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A propaganda eleitoral, mais do que tudo, é um espaço onde as candidatas vão dizer por que elas fazem parte daquele processo, por que elas querem representar a sociedade, o que elas defendem e como podem construir uma sociedade melhor. Essa propaganda é um direito da candidata de se expressar, mas é, sobretudo, um direito da população, do eleitorado, de saber em quem e por que vai votar nessa pessoa.
O que permeia todo o nosso sistema eleitoral, um princípio muito importante — um deles —, é a autenticidade do voto. O nosso sistema, por muitas vezes, foi conhecido como um sistema fraudado, como um sistema de voto de cabresto, e a nova democracia que surge com a Constituição de 1988 traz exatamente esta necessidade de garantir que a eleitora e o eleitor possam votar de forma consciente. Para que o eleitorado faça essas escolhas, a propaganda eleitoral, a propaganda partidária existe.
Sendo assim, também foi criado e instituído o que chamamos de tempo de antena, que é a propaganda eleitoral gratuita na televisão e na rádio. Nesse tempo, com muita luta das nossas Deputadas e das nossas Senadoras, e a pedido delas, foi garantida também a presença de candidaturas de mulheres e de negros, para que esses grupos fossem representados.
Esse espaço é importante. É por meio dele que aquela candidata ou aquele candidato vai chegar à casa do eleitor. E ele também foi uma conquista da Secretaria da Mulher, desse conjunto de mulheres que vem, de forma muito aguerrida, desde o Lobby do Batom, construindo uma democracia efetiva, buscando a construção de uma democracia real.
Essa propaganda, como a Nicole falou, ocorre nos 35 dias que antecedem ao pleito: vai iniciar no dia 30 de agosto e finalizar no dia 3 de outubro.
O recado que eu queria deixar para as candidatas é que esse tempo, 30%, no mínimo, precisa necessariamente ser destinado às mulheres. E parte desses 30% precisa ser destinada também às mulheres negras, na exata proporção desses registros.
Então, é muito importante que as candidatas acessem a guia, saibam como fazer essa propaganda e entendam que esse espaço de propaganda é um direito muito importante, que precisa ser exercido, para que a gente garanta eleições livres e eleições limpas. As candidatas precisam saber que o espaço de propaganda deve ser permeado pela verdade. Como a Nicole e a Danielle já disseram, a propaganda ainda é um espaço de divulgação de inverdades, de mentiras, de fake news. Como um local em que se constrói um voto livre e consciente, o espaço de propaganda precisa ser permeado também pela verdade.
No mais, Deputada, na nossa guia vai constar exatamente o que pode e o que não pode distribuir, qual deve ser o tamanho do panfleto, onde podemos afixar os cartazes, que tipo de bandeira podemos colocar, em que horários essas bandeiras podem e não podem estar na rua, o que pode ser dito e o que não pode ser dito em cada fase da campanha, em cada dia.
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E eu convido todas vocês a conhecerem essa guia, que pode ser baixada da página da Secretaria da Mulher ou da Visibilidade Feminina, para que vocês possam realizar uma campanha explorando o máximo possível aquilo que pode ser dito e pode ser feito, fazendo desse processo, de fato, uma festa de cidadania.
A SRA. PRESIDENTE (Gisela Simona. Bloco/UNIÃO - MT) - Obrigada, Carolina Lobo.
Vejam que, com a Carolina falando da propaganda, temos como apresentada a Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, tão fundamental para todas as mulheres do País em um momento tão estratégico.
Eu quero parabenizar aqui mais uma vez a Polianna Pereira dos Santos, que coordenou todo o trabalho editorial da Visibilidade Feminina; também a Nicole, que já teve que sair, mas que também nos falou sobre essa parte do registro da candidatura; a Dra. Danielle, que falou da violência política; e a Tatiana Kolly, que nos falou muito sobre a questão do fundo, o seu valor, recurso tão importante para o desenvolvimento e a apresentação das mulheres. Parabéns a todas!
Eu estou no meu Estado como Presidente de um partido na capital, e, desde as entrevistas para compor ali a chapa, já se vê a diferença entre as candidaturas de homens e mulheres. Quando você pergunta muitas vezes aos homens por que eles estão ali, a resposta é: "Há muitos anos eu trabalho com Fulano de Tal, que é candidato. Eu sou filho do candidato tal. Meu avô foi político". E tudo mais. As mulheres vêm com uma causa muito definida: "Eu tenho um filho com autismo. Eu tenho uma situação tal. Eu tenho uma luta pelo esporte na minha cidade. Eu luto por outra questão, a questão da saúde pública, porque passei por um momento importante da minha vida que foi difícil e não quero que outras pessoas também passem por momentos difíceis como esse". Enfim, vemos desde o nascedouro da candidatura o foco, a meta, a vontade de poder realmente colaborar com esta sociedade em que vivemos, e por isso é que nós acreditamos na importância de termos cada vez mais mulheres na política. Então, estão todas de parabéns!
Esta reunião é uma forma de concretizar, realmente, essa ferramenta importante, esse material fundamental para toda a sociedade brasileira. Que os partidos aprendam! Que todos tenham a oportunidade de conhecer o material e de divulgá-lo, para que possamos fazer com que realmente ele chegue a todos que precisam. Parabéns!
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