Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (semipresencial))
Em 15 de Julho de 2024 (Segunda-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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16:15
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a 12ª Reunião Extraordinária Híbrida de Oitiva do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à oitiva das seguintes testemunhas arroladas pela defesa do Deputado Chiquinho Brazão: Willian Coelho, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Paulo Sérgio Ramos Barboza, ex-Deputado Federal; Carlos Alberto Lavrado Cupello; Domingos Inácio Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, confirmado para a oitiva de amanhã; e Daniel Freitas da Rosa, Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Comunico que foi protocolada em 11 de julho de 2024 petição da defesa do Deputado Chiquinho Brazão por meio da qual solicitou a substituição de cinco testemunhas da defesa. Os Srs. Eduardo Paes, Jorge Felippe, Ronald Pereira, Élcio de Queiroz e Reimont Luiz Otoni foram substituídos pelos Srs. Rivaldo Barbosa, Paulo Sérgio, Daniel Freitas, Domingos Brazão e Carlos Cupello.
A defesa solicitou que a oitiva do Deputado Chiquinho Brazão fosse realizada com o seu comparecimento.
Indeferi esse pedido, uma vez que o Ministro Relator Alexandre de Moraes autorizou a participação por videoconferência do Deputado Chiquinho Brazão em todas as reuniões pertinentes à Representação nº 4, de 2004, em trâmite neste Conselho de Ética.
Embora a defesa sustente que a oitiva por videoconferência é inferior à presidencial, é importante ressaltar que a tecnologia de videoconferência tem sido amplamente aceita e utilizada em diversos processos judiciais e administrativos.
A videoconferência permite a comunicação direta, clara e imediata, garantindo que o representado possa se expressar plenamente e responder a perguntas em tempo real, sem prejuízo do direito da defesa.
No caso presente, o procedimento por videoconferência não compromete o exercício do direito de defesa e é uma prática válida e eficiente.
Registro a presença remota do Deputado Chiquinho Brazão e a presença neste plenário de seus advogados, o Dr. Cleber Lopes, o Dr. Murilo de Oliveira e a Dra. Rita Machado.
Faço alguns esclarecimentos a respeito das oitivas de testemunhas, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética.
As testemunhas prestarão compromisso com a verdade e falarão somente sobre o que lhes for perguntado, sendo-lhes vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução.
Inicialmente, será dada a palavra à Relatora, a Deputada Jack Rocha, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento em que entender necessário.
Após a inquirição inicial da Relatora, será dada a palavra ao representado e ao seu advogado, para os seus questionamentos.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O som do Presidente não chega, pelo menos até mim. Não sei se os outros o ouvem. Está desligado o som do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado, e a testemunha...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Está desligado o som do Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço à Assessoria que resolva isso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já ouvi, Deputado Chico. Sei que V.Exa. não está ouvindo, mas, às vezes, na mímica...
(Pausa.)
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16:19
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Agora, sim!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Boa tarde.
O Deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado, e a testemunha não será interrompida, exceto pelo Presidente ou pelo Relator.
Se a testemunha estiver acompanhada de advogado, este não poderá intervir ou influir de modo algum nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido apenas consignar protesto ao Presidente do Conselho, em caso de abuso ou violação de direitos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Boa tarde, Vereador.
Para atender às formalidades legais, de acordo com o art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética, será declarada oralmente a concordância da testemunha com o termo de compromisso de cujo teor faço a leitura.
Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 4, de 2024, referente à Representação nº 4, de 2024, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Passo a palavra à Relatora, Deputada Jack Rocha, para inquirir a testemunha.
(Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não. Eu estou me inscrevendo para eventuais perguntas aos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem. Agradeço.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Boa tarde a todos os colegas presentes e aos nobres Deputados e Deputadas que se encontram no ambiente virtual.
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16:23
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As perguntas aqui são feitas a partir da Representação nº 4, de 2024, cujo objetivo é colher provas e informações acerca da representação feita pelo Partido Socialismo e Liberdade que pede a cassação do mandato do Deputado Federal Chiquinho Brazão da sua testemunha Willian Coelho, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - E, nesses 12 anos de atuação parlamentar, dedicação política, o senhor acredita que existe a milícia no Estado do Rio de Janeiro e que a sua organização esteja atuando em frentes que podem influenciar o poder político também, como Câmaras Municipais, Governos do Estado? O senhor acredita que existe a milícia no Estado do Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor pode responder também em duas partes, se quiser, Sr. Vereador.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Sa. já teve conhecimento ou ouviu rumores sobre o envolvimento do Deputado Chiquinho Brazão com grupos milicianos antes do assassinato da Vereadora Marielle e do Anderson?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Qual foi a reação do senhor ao saber das acusações contra o Deputado Chiquinho Brazão e da possível ligação dele com o assassinato de Marielle Franco?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Algum detalhe sobre esse espanto, Sr. Vereador?
O SR. WILLIAN COELHO - É porque o Deputado — hoje, então, Deputado Federal Chiquinho Brazão — sempre foi uma pessoa muito tranquila, muito respeitosa dentro da Câmara com todos, com todos os Vereadores, sendo eles de situação ou oposição. Eu nunca presenciei nenhuma animosidade, nenhum problema, nenhuma alteração do Deputado Chiquinho Brazão. Ele sempre foi um Vereador muito atuante na Câmara. Sempre defendeu suas posições com muita educação e com muita delicadeza. Então, por isso que, sinceramente, eu fiquei espantado com a notícia.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor acredita, Vereador Willian Coelho, que o Deputado Chiquinho Brazão tenha se utilizado da sua posição política, seja como Vereador e depois como Deputado, com uma possível atividade dele com grupos milicianos, a fim de proteger esses grupos?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Alguns desses grupos milicianos procuram Vereadores ou assessores dentro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para tratar de projetos de lei ou matérias na qual exista um interesse
em domínio das áreas e territórios que têm uma forte presença desses grupos paramilitares?
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16:27
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa. já participou de alguma tratativa no âmbito da discussão legislativa municipal ou de investigação ou de CPI ou de Comissão que tratasse de combater as atividades milicianas ou paramilitares no Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - A Câmara de Vereadores no Rio, então, não debate sobre esse tipo de assunto, para a segurança da população carioca ou até mesmo uma forma de vencer os seus obstáculos no âmbito da segurança pública ou no fornecimento de prestação de contas à sociedade, como forma de um trabalho legislativo?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Como que V.Sa. avalia a atuação de Chiquinho Brazão no que diz respeito à regularização fundiária na cidade do Rio de Janeiro?
O SR. WILLIAN COELHO - Olha, eu fui membro da Comissão de Assuntos Urbanos quando Chiquinho Brazão era Presidente da Comissão. Chiquinho sempre teve uma atuação muito forte no tocante a não regularizar novos loteamentos. Uma coisa que eu também sempre defendi na Comissão era de se regularizar aqueles condomínios que já estavam consolidados na cidade. Então, eu participei de diversas audiências públicas junto com o Chiquinho Brazão — internas, ou seja, dentro da Câmara dos Vereadores, e também externas, nas regiões que seriam impactadas com projetos que, se eu não me engano, eram projetos do Poder Executivo — não eram nem do próprio Deputado Chiquinho Brazão, na época Vereador; eram projetos do Executivo enviados para a Câmara. E, assim, Chiquinho sempre teve uma atuação bem forte nesse sentido. Audiências importantes foram realizadas com diversos moradores de regiões importantes da cidade.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Nessas audiências públicas, Vereador, vocês tinham um contato diretamente com a população. E nenhuma delas reclamava sobre a atuação da segurança? Ou quais eram seus desafios, para além dos assuntos da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara? Nunca foi levada até vocês a denúncia da violência ou dos conflitos nesses territórios como um fator relevante para que se fizessem estudos ou outras abordagens, frutos dessas audiências públicas?
O SR. WILLIAN COELHO - Não, até porque as pessoas estavam ali para buscar a regularização do seu patrimônio, a regularização dos seus imóveis. Então, assim, esse ponto de segurança, isso nunca foi tocado em nenhuma dessas audiências. Nenhum morador, ninguém chegou para mim ou nas audiências que eu participei para tratar de algum fato relacionado a isso.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Como que era, juntamente com o senhor... Nesses 12 anos, no caso, que o senhor está falando aí, de mandato, como é que foi a sua presença e a da Vereadora Marielle Franco em relação aos debates na Casa?
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16:31
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - É, e os debates também que aconteciam na Casa.
O SR. WILLIAN COELHO - A minha relação... Eu acho que a relação de todos ali com a Vereadora Marielle Franco sempre foi muito boa, inclusive a do Deputado Chiquinho Brazão. Nunca presenciei nenhuma animosidade, nenhum desentendimento, aliás, com nenhum Vereador da Câmara. Marielle era uma Vereadora muito respeitada, muito querida na Câmara, defendia suas posições com firmeza, mas também sempre de forma muito educada, e eu nunca presenciei nenhum tipo de problema ou desentendimento com a Vereadora.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Vereador Willian, o senhor acredita que, mesmo com todas essas boas intenções, com o projeto que vocês aprovaram, existe grilagem de terras no Município do Rio de Janeiro?
O SR. WILLIAN COELHO - Eu não posso afirmar isso. O que você quer dizer com grilagem de terra? Como é que eu vou afirmar isso? Existem loteamentos. Agora, quem fez o loteamento, se é grilagem, se não é grilagem, o fato é que o projeto de lei tratava exclusivamente de loteamentos em condomínios já consolidados na cidade, o que acaba ocasionando uma perda de (falha na transmissão) para o próprio Município. São imóveis com valores consideráveis, que não pagavam, que não pagam muitos até hoje IPTU. Fazem transação e não pagam ITBI. Então, acho que era um prejuízo para a cidade do Rio de Janeiro. Eu acho que o próprio Executivo entendeu isso à época, por isso a lei veio do Executivo. E eu acho que é isso. Eu acho que o projeto era para atender realmente aquelas pessoas que queriam ter seus imóveis regularizados, que queriam poder vender seus imóveis, financiar pela Caixa Econômica, ou pegar empréstimos pelos seus imóveis e não tinham condições, porque geralmente esses condomínios eram feitos sem a regularização devida na Prefeitura, e aí se tinha ali uma posse, ou um instrumento de posse do terreno, o que não permitia ter o RGI ou a regularização. Então acho que é isso.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor mesmo fala sobre o benefício da discussão desse projeto de lei. Como Vereador, você pode detalhar ou relatar o envolvimento sobre a verticalização do território do Rio das Pedras e o papel do então Vereador e Deputado Chiquinho Brazão nesse contexto?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - De que maneira o senhor acredita que o assassinato da Vereadora Marielle Franco afetou a percepção política e principalmente a relação entre políticos e milícias no Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Você teria conhecimento sobre qualquer tipo de obstrução de investigação por parte do Deputado e Vereador Chiquinho Brazão ou de aliados dele dentro da Câmara Municipal em outras esferas do Governo?
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16:35
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor acredita que, de alguma forma, o assassinato da Vereadora Marielle Franco, que tomou uma proporção para além do Brasil, isso traz uma reflexão dos poderes a combater o crime de violência política no âmbito do Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor acredita que o assassinato da Marielle Franco, que teve uma repercussão não só para o Brasil e para o mundo, ele tem uma relação em combater a violência política no âmbito do Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sim.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor conseguiu compreender a pergunta, Vereador? Vou repetir.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Então, vou simplificar para o senhor.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Para o senhor, o assassinato da Vereadora Marielle Franco, que tem uma repercussão no Brasil e no mundo, tem um papel importante no combate à violência política no Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor acha, Vereador Willian, que o assassinato da Vereadora Marielle Franco foi um recado, devido às suas pautas, ao que ela defendia em relação aos grupos, aos territórios, à sua agenda política?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Então, o senhor não acredita que a execução da Vereadora Marielle Franco tem a ver com um crime de violência política?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sem mais perguntas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Jack Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, doutor.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, enquanto V.Exa. avalia aí as questões, eu gostaria de fazer uma pergunta para a Relatora no pessoal. Ela não precisa responder durante a sessão. Amanhã, provavelmente, eu vou presidir a sessão e gostaria que ela me respondesse algumas coisas no privado. Eu gostaria de perguntar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Alexandre. V.Exa. está inscrito depois do Deputado Chico Alencar. Eu vou dar seguimento. V.Exa. faz as considerações. A Deputada Jack, Relatora, está à disposição.
Se V.Exa. quiser até telefonar para ela depois. Para qualquer pergunta ou esclarecimento, ela está à disposição.
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16:39
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Eu não tenho o contato da Deputada Jack.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu passo para V.Exa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - Então, V.Exa. pode cancelar o meu pedido de...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Inscrição?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - De fala, de inscrição. Só me passe o telefone da Deputada Jack, se ela se comprometer a atender. Eu só preciso fazer algumas perguntas para saber...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O andamento amanhã. Eu já agradeço de antemão.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/UNIÃO - SP) - O andamento de amanhã, por que cada um foi chamado, só para nós conseguirmos fazer uma ordem de trabalhos bem correta.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bom. Deputado Alexandre, eu já agradeço antecipadamente a gentileza de V.Exa. de estar me substituindo amanhã na presidência dos trabalhos.
Respondendo ao nobre advogado Dr. Cleber, pelo ordenamento do Conselho, de forma muito clara, após a inscrição inicial do Relator, será dada a palavra ao representado. O nosso Conselho tem uma regra que eu acho que é um pouco diferente da habitual nos tribunais. Só há um orador inscrito, então eu acho que não faz nem sentido. Eu passo a palavra ao Deputado Chiquinho e, se o Deputado Chiquinho assim o desejar, ao seu representante como advogado.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Fica só um registro, Excelência. A defesa não quer tumultuar, obviamente, o trabalho. É que me parece que essa lógica do regulamento vale quando não há outros inscritos, porque há um sistema que me parece que tem uma certa lógica, quer dizer, a defesa fala sempre por último, até para que eu possa, eventualmente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Como só há um orador inscrito, eu posso ouvir o Deputado Chico e passar a palavra para a V.Exa., se o senhor desejar, sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico, V.Exa. é o primeiro orador inscrito. Tem a palavra V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tenho 10 minutos, intercalados com a resposta do depoente, não é?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde a todos, Conselho, defesa, participantes, depoentes, aos quais eu agradeço inclusive a contribuição para o processo desta representação, todos que acompanham esta sessão importantíssima.
Vereador Willian Coelho, de quem fui colega durante um tempo na Câmara Municipal, V.Exa. afirmou que não tem conhecimento de nada que desabone a conduta do atual Deputado Chiquinho Brazão, com quem conviveu quando Vereador. O senhor considera, então, que as 479 páginas do relatório da polícia mais as 34 páginas do Ministério Público Federal que denunciam, indiciam o Deputado como participante desse terrível crime que nos tirou Marielle Franco são uma peça de ficção, não têm fundamento, seriam uma invenção? Com que interesse?
O SR. WILLIAN COELHO - Deputado Chico, eu não li o processo, eu não li as 400 e poucas páginas que você falou agora. Eu não tenho conhecimento do processo. A gente tem conhecimento da notícia, que foi divulgada em canais abertos aí para todos. Então, eu não posso... "Ah, você acredita?" Eu não acredito que seja peça de ficção. Acho que tanto a Justiça quanto a Polícia Federal são pessoas competentes para fazer o trabalho deles. Eu não posso dar opinião com relação a isso. Entendeu? O que me foi perguntado foi da (falha na transmissão) do Deputado Chiquinho Brazão com os Vereadores na Câmara, não é?
O momento em que eu convivi com o Deputado Chiquinho Brazão na Câmara dos Vereadores eu já relatei. Sempre foi um Deputado muito gentil. Nunca o vi ter problema com ninguém, ter brigas, enfim... Eu acho que essa pergunta não tem nem fundamento. V.Exa. me perguntar se eu acho que as peças que foram elaboradas pela Justiça ou pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público são uma peça de ficção... Como é que eu vou dizer isso, se eu não tenho conhecimento do processo, se eu não li o processo, se eu não li uma página sequer desse relatório? Não tenho o que dizer.
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16:43
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu me permito dizer que a pergunta tem fundamento sim, porque a gente está discutindo uma representação fundamentada na denúncia alentada da Polícia Federal, na representação do Ministério Público. O senhor declara — isso é muito importante — que não tem o mínimo conhecimento dessa denúncia e não quer entrar, portanto, nesses detalhes de algo que desconhece. Correto. Segunda pergunta. V.Exa. falou que é fato notório a existência de milícias, mas que não acredita que as milícias — no Rio de Janeiro, que tem controle de território — influenciem na política. O senhor nunca teve informações sobre milícias controlando territórios em época de campanha eleitoral, impedindo candidatos de entrarem em determinadas áreas, fazendo um controle coronelista e, às vezes, manu militari sobre determinadas áreas, impedindo presença e participação de candidatos de forma democrática?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Bom, talvez ajude a Relatora. Eu testemunho, como candidato que fui não nessa eleição mas numa eleição anterior para Deputado Federal, o meu impedimento de ir a uma área cujos membros da Associação de Moradores me convidaram. Eu cheguei lá, e eles vieram correndo para me dizer para eu ir embora, porque ali era a área de milícias e estava reservada para determinados candidatos. Portanto, esse tipo de controle absolutamente antidemocrático existe sim. Eu não só acredito que ele existe, como sei que existe. Inclusive volta e meia o Tribunal Regional Eleitoral, na definição de controles e regulamentos para as campanhas eleitorais, menciona esse controle de território. Mas vamos avançar. O senhor falou que não acredita em vínculos do Deputado Chiquinho Brazão com as milícias. Como o senhor não leu o relatório da Polícia Federal, com base em que o senhor faz essa afirmação?
O SR. WILLIAN COELHO - Eu não tenho conhecimento. Eu conheço o Chiquinho Brazão desde 2013, que foi o momento em que eu entrei na Câmara. Ele já era Vereador. Então, assim, eu nunca vi nem nunca observei nenhuma atividade dele relacionada a isso. Os momentos que sempre tive com ele, os relacionamentos ali dentro da Câmara, eu posso dizer que não. Agora, sobre a vida particular dele eu não posso dizer, não posso opinar. Fora da Câmara, eu não sei o que ele
fazia, o que ele não fazia.
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16:47
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Vereador Willian, o senhor falou que nunca viu, nos seus 12 anos de mandato, qualquer discussão na Câmara Municipal sobre milícias. Eu, no pouco tempo que estive lá, vi. Não era uma Comissão formal, para discutir especificamente milícias. Mas a minha pergunta vai na seguinte direção. O senhor certamente teve conhecimento da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa, que foi muito notória. Sim, não é?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor não teve a informação de que esta CPI, no seu relatório, disse que o Deputado Chiquinho Brazão tinha influência política em uma das maiores milícias da Zona Oeste, região inclusive alvo de iniciativas, inclusive sua, para legalizar terras?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pois é. Mas eu informo, então, até para a Relatora.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Na CPI das Milícias, o relatório informa da influência política do Deputado Chiquinho Brazão sobre uma milícia na Zona Oeste. Isso foi relatado na CPI das Milícias.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Dr. Cleber, V.Exa. vai ter a oportunidade de fazer a sua fala. Então, vamos ouvir o Deputado. E V.Exa. faz os esclarecimentos necessários.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Informo ao Dr. Cleber que eu estou me referindo ao relatório da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio. Talvez, ele tenha confundido com o relatório da Polícia Federal. Em 2008, talvez, V.Exa. não estivesse nem muito enfronhado na política do Rio, embora esse fato fosse nacional. É isso eu que estou falando.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pronto. Então, o senhor fez um repto à minha afirmação, desinformado e equivocado. Vamos prosseguir. Eu estou me referindo, portanto, ao relatório da CPI das Milícias, quando o senhor estava começando sua vida política ou jurídica? Política eu não conheço.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor já foi militante político?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não. Desculpe! Está certo, Willian. Eu me confundi. Agora eu que me confundi, porque eu achei que quem estava falando era o advogado. Foi ele que me aparteou aqui, dizendo que eu tinha errado, porque o relatório não tinha nada de influência política do Deputado Chiquinho Brazão em milícias da Zona Oeste, não foi? Mas eu estava me referindo, repito pela terceira vez, ao relatório da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa. Mas vamos avançar. Vereador, o senhor foi parceiro do Vereador Chiquinho na elaboração da Lei Complementar nº 188, que prevê a regulação parcial do solo e sua imediata legalização. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O senhor sabe as razões e que opinião tem a respeito disso?
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16:51
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O SR. WILLIAN COELHO - Deputado Chico, na verdade, eu não lembro quais as razões que ela foi declarada inconstitucional. Não sei dizer. Faz tempo. Isso deve ter sido, não sei, 5, 6, 7 anos atrás. E eu não me recordo qual foi o motivo de ela ter sido declarada inconstitucional. Essa Lei nº 188 era aquela que visava prorrogar o prazo das Leis nºs 161 e 162?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Isso.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas o senhor recorda a motivação da parceria nessa lei, que depois foi apoiada também por várias comissões a fim de agilizar o processo? Ela tinha a ver com áreas de loteamento, com edificações irregulares para legalizá-las?
O SR. WILLIAN COELHO - Na verdade, a lei, se é essa que eu estou falando, a 188, ela visava prorrogar o prazo da lei, se eu não me engano, não era nem 162, 160 e 161. Essas leis foram de autoria do Poder Executivo e elas visavam, sim, regularizar as edificações, ou seja, na verdade, elas teriam o objetivo de legalizar o que já estava consolidado, aqueles loteamentos que já tinham diversas casas construídas, que as pessoas anseiam até hoje por uma legalização. Como eu falei anteriormente também, eu acho que é um desperdício da Prefeitura, uma falta de arrecadação. A gente pode (falha na transmissão) da cidade diversos loteamentos já consolidados que as pessoas não pagam os seus tributos, que as pessoas querem vender suas casas e não conseguem fazer um financiamento pela Caixa Econômica Federal, porque não está legalizado, porque a construção foi feita em cima de um lote irregular, que não tem RGI, uma posse, enfim. Então, eu sempre defendi e defendo até hoje esse tipo de regularização até a título de arrecadação para a Prefeitura. Um exemplo, eu moro numa região que é toda posse, 90% da região em que eu resido é posse. As pessoas não pagam IPTU, não conseguem se regularizar. Estou vendo aqui o meu amigo, o Vereador Tio Carlos, que sempre atuou muito aqui na nossa região. Uma das maiores reclamações de todos é que, por estarem dentro de um lote que é posse, eles não conseguem se regularizar dentro da Prefeitura, eles não conseguem ter a garantia de que eles vão deixar esse imóvel para os seus herdeiros, porque às vezes nem documento esses imóveis têm. Então, no meu entendimento, esse sempre foi o objetivo da lei e é um fato, um tema que eu defendo até hoje e vou continuar defendendo.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Apenas para deixar bem claro, essa lei de 11 de maio de 2018 é de sua autoria, do Vereador Chiquinho Brazão com apoio das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Assuntos Urbanos, Higiene, Saúde e Bem-Estar Social, Obras Públicas e Infraestrutura, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. É uma praxe — o senhor sabe bem, não é? — das Comissões apoiarem para dar mais agilidade. Mas não é do Executivo, não. É sua junto com o Chiquinho Brazão.
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16:55
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É, para regularizar a ocupação do solo, o uso do solo. O senhor entende que mesmo nessas áreas não há nenhuma interferência, ou não houve — até na tramitação dessas leis, na discussão sobre a área atingida, beneficiada, em tese —, nenhuma interferência do poder miliciano?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não houve. Nunca houve isso. V.Exa. presenciou alguma discussão de planos relacionados ao PSOL ou especificamente à Marielle na Câmara? Não me refiro a plano de eliminação não, mas a discussão até política, dizendo que o PSOL atrapalhava iniciativas, que era um partido muito inconveniente?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Tá. Por fim, o senhor disse que não acredita em qualquer vínculo do representado com as milícias...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor não tem conhecimento disso. Portanto, não pode atestar nem favoravelmente a ele — naquele sentido que eu coloquei inicialmente de que o relatório da Polícia Federal é fraco, é até mentiroso —, tampouco quer fazer qualquer acusação ou corroborar qualquer situação. Pelo que eu entendi, é essa a sua posição. Mas o senhor está como testemunha de defesa, convidado provavelmente pela defesa do Deputado Chiquinho Brazão — esse é um direito dele —, com o intuito de testemunhar a favor dele, mas não rejeita a hipótese de as investigações, como até agora definiram, o considerarem culpado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - A lei a que eu fiz referência aqui beneficiaria grupos de controle territorial, grupos milicianos, segundo a Polícia Federal. O senhor não considera assim? Acha que, nesse aspecto objetivo, a Polícia Federal está completamente enganada?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O tempo se encerrou, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu encerro só lembrando que, durante a discussão do plano diretor, da qual eu participei um pouco, enquanto estive aí como Vereador, nesta legislatura que se encerra no fim deste ano, houve discussão, sim, sobre áreas de milícias e o próprio novo plano diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro. Talvez o senhor não tenha tido ciência disso. Esse é um problema candente, terrível, que está vinculado, é claro, a essa
tragédia, a esse crime hediondo que nos tirou Marielle e Anderson Gomes.
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16:59
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Não, não era? Aqui, Presidente, quero só fazer um esclarecimento. Eu estou com o relatório da CPI da milícia aberto na tela do computador. O relatório examina área por área do Rio de Janeiro. Numa determinada área, na região do Morro do Fubá e outras, o relatório conclui que o Chiquinho Brazão tem influência política naquela área. Não há no relatório uma única linha que diga que o Deputado tem influência sobre a instituição milícia. O que está dito é que ele tem influência política naquela área territorial, onde circunstancialmente há a presença da milícia. Quero só deixar este registro, porque a premissa fática é fundamental para prosseguirmos aqui no depoimento, não é? O senhor tem lembrança dos Projetos de Lei nºs 160 e 161, Vereador Willian?
O SR. WILLIAN COELHO - Não, eu tenho a lembrança de que eram projetos que foram encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, muito debatidos na Câmara, inclusive pela Comissão de Assuntos Urbanos, projetos esses que visavam e tinham como objetivo regularizar tão somente loteamentos consolidados. Ou seja, não é nada novo, não é nada que... "Ah vai fazer um loteamento novo." Não. Eram condomínios. Na verdade, a gente não poderia nem falar outro termo. Já eram condomínios consolidados, com diversas casas, onde as pessoas pediam muito uma lei para que elas pudessem se regularizar.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Durante a tramitação desses projetos... O senhor acabou de nos dizer que esses dois projetos são de iniciativa do Executivo Municipal do Rio de Janeiro. Durante a tramitação desses projetos, o senhor recebeu a visita de alguém representando grupo miliciano para interferir na tramitação desses projetos?
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17:03
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O SR. WILLIAN COELHO - Eu acho que a única pressão que a gente sofria era da população que queria se regularizar. Com relação à milícia, a gente nunca sofreu nenhum tipo de pressão. Nunca participei. Nunca fui procurado por ninguém. O que existia ali era realmente o anseio das pessoas de bem que queriam regularizar seus imóveis.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Quatro anos. Em 2016, quando a Marielle... Na verdade, a Marielle assume o mandato em 2018, aliás, em 2017. A eleição foi em 2016. Em 2017, quando a Marielle assume o mandato de Vereadora, ela tinha uma atuação específica em relação a esse tema de regularização fundiária?
O SR. WILLIAN COELHO - Acho que o partido, o pessoal no geral, defende as pautas deles com relação a essa questão fundiária da cidade. Inclusive agora, no Plano Diretor, teve muito debate com relação a isso, mas eu nunca presenciei nenhum tipo de debate com relação a esse tema entre a Vereadora Marielle Franco e o Deputado Chiquinho Brazão.
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17:07
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O SR. WILLIAN COELHO - Isso. Pelo que eu me lembre, a Lei 160 e a 161 tinham um prazo. As pessoas tinham um prazo para entrar com a regularização dos seus imóveis. E aí veio a Lei 174 para que pudesse prorrogar esses prazos, porque algumas pessoas não conseguiram dar entrada na documentação. Que eu me lembre, esse era o objetivo dela.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Está bem. Para concluir, Vereador Willian, eu vou lhe fazer mais uma pergunta. Eventualmente, se o senhor não tiver a informação, o senhor não precisa responder. Consta dos autos que o Deputado Chiquinho Brazão, à época Vereador e depois como Deputado, tinha votação em áreas consideradas como sendo áreas dominadas pela milícia e ele também tinha voto em áreas consideradas como sendo áreas dominadas pelo tráfico. O senhor conhece essa realidade do Rio de Janeiro, para me dizer se é possível alguém que seja ligado à milícia entrar numa área dominada pelo tráfico? O senhor tem essa informação?
O SR. WILLIAN COELHO - Eu acho difícil uma pessoa, assim, ligada... É só ligar a televisão hoje e ver o que está acontecendo no Rio de Janeiro, essa violência toda, essa guerra toda, no Rio de Janeiro, entre tráfico e milícia, essa disputa de território, que acaba deixando a população, acaba nos deixando reféns diante de todo esse cenário. É muito difícil você pensar numa pessoa que é ligada à milícia conseguir atuar numa área de tráfico.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Dr. Cleber.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Não. Com a testemunha, não.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço mais uma vez a presença do Vereador Willian Coelho e declaro finalizada a oitiva.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pode sim, Vereador. Agradeço a sua participação.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O senhor Rivaldo já se encontra na sala virtual? (Pausa.)
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17:11
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Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 4, de 2024, referente à Representação nº 4, de 2024, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Reforço que, em conformidade com o art. 12, inciso IX, "se a testemunha estiver acompanhada do advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido apenas consignar protesto ao Presidente do Conselho em caso de abuso ou violação ao direito".
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Relatora, a Deputada Jack Rocha, para inquirir a testemunha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Uma boa tarde ao Rivaldo Barbosa e ao Dr. Marcelo Ferreira.
As perguntas aqui são para apoio técnico na elaboração do relatório da Representação nº 4, do Partido Socialismo e Liberdade, em desfavor do Deputado Federal Chiquinho Brazão.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, boa tarde à senhora. Muito obrigado pela oportunidade de estar aqui falando, uma vez que, no meu depoimento aos investigadores, eu não tive a possibilidade de falar como eu estou falando aqui para poder me defender. Eu agradeço à senhora por essa possibilidade e ao Congresso Nacional. Eu trabalho há 20 anos na Polícia Civil. Logo que eu saí delegado, eu participei da área administrativa. Em 2008, eu fui Subsecretário de Inteligência. Em 2012, fui convidado para ser o Chefe da Delegacia de Homicídios. E a Delegacia de Homicídios apura homicídios. Quem é responsável por apurar a organização criminosa denominada milícia é a Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquérito Especial. Ou seja, a Delegacia de Homicídios apura o crime mais grave praticado pela milícia.
Então, a milícia hoje, no Rio de Janeiro, é um câncer, é um mal, é uma coisa muito horrível que faz com que mortes aconteçam. E eu lutei muito — lutei muito! — contra essas milícias. E hoje eu estou aqui em razão disso, em razão de eu ter brigado tanto contra essas pessoas. Então, a milícia hoje, no Rio de Janeiro, é um câncer, um câncer que faz com que muitas pessoas sejam mortas, inclusive a Vereadora Marielle e o motorista Anderson.
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17:15
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Neste caso, Sr. Delegado Rivaldo, a sua afirmação confirma que o crime que ocasionou o assassinato da Vereadora Marielle e do seu motorista Anderson é fruto de uma perseguição política da milícia do Estado do Rio de Janeiro?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, Dra. Jack Rocha, na época em que a Vereadora Marielle e o motorista Anderson foram mortos, eu era Chefe de Polícia. Quem conduziu toda a investigação foi o Delegado Giniton Lages. E ele chegou com provas técnicas — com provas técnicas! — contra esse Ronnie Lessa. E o Ronnie Lessa é um miliciano. Então, eu acredito, diante disso, que, ele, sim, fazendo parte da milícia, foi a milícia que matou a Marielle.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Rivaldo, por que o senhor acha que o Deputado Federal Chiquinho Brazão o colocou como testemunha de defesa dele neste caso no qual ele foi denunciado pela PGR? Agora foi acatada a denúncia pelo STF, numa prisão preventiva em relação ao caso Marielle e Anderson.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, eu aceitei o convite... Eu poderia ter negado o convite. Eu poderia, sim, ter negado o convite. Mas eu também fui denunciado. Aqui é o momento que eu tenho de falar com V.Exa. e com o mundo, porque eu fui tirado da minha casa, me mataram e me conduziram para cá. A única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu — que prendeu! — o Ronnie Lessa. Essa é a possibilidade que eu tenho de falar, de a minha família me ver, entendeu? Se eles me colocaram... Agora, eu quero deixar uma coisa clara para a senhora aqui. Eu vou tirar os óculos. Olha, desde o dia 31 de maio de 1969, ou seja, o dia em que eu nasci, eu nunca falei com nenhum irmão Brazão, nem falei algo pessoal, profissional, político, religioso, espiritual ou mesmo de lazer. Eu nunca falei com essas pessoas na minha vida! Na minha vida, eu nunca falei com elas. Eu não existo para eles, e eles não existem para mim, com todo o respeito que eu tenho ao ser humano. Mas eu — eu! eu! —, eu nunca na minha vida falei com essas pessoas. E há outra coisa, Excelência: quando foram à minha casa, eu dei meu celular, dei meu computador, dei tudo, dei senha, dei tudo. Sabe o que acontece, Excelência? Não encontraram nenhum contato meu com esses irmãos. Não encontraram! Não encontraram nenhum contato.
E eu estou aqui há quase 4 meses. Eu estou aqui há quase 4 meses, e a única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu o Ronnie Lessa com provas técnicas — com provas técnicas! Desculpe, Excelência, Deputada Jack. É porque é a única vez que eu tenho para falar. Desculpe a minha emoção.
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17:19
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Rivaldo, durante a investigação do assassinato da Vereadora Marielle Franco, V.Sa. encontrou alguma evidência direta ou indireta que ligasse o Deputado Chiquinho Brazão às atividades milicianas ou ao planejamento desse crime?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Senhora, essa é uma pergunta muito importante, mas que deve ser feita ao delegado que conduziu a investigação. Nesse momento da morte, o delegado está lá embaixo, e eu sou o Chefe de Polícia. Eu tinha 170 delegacias — 170 delegacias! Então eu não posso responder. A única coisa que eu sei é que todos foram investigados — é a única coisa que eu sei —, inclusive os irmãos. É o que eu posso falar para V.Exa.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Então, o senhor confirma que já existia algum tipo de investigação, mesmo que indireta, dos irmãos Brazão neste caso?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - E, segundo essas investigações que o senhor afirma ter certeza de que existiam, qual era a principal motivação para que se chegasse ao nome dos irmãos Brazão? Seria envolvimento com milícia ou algum tipo de atividade ilícita? Por que eles seriam investigados e colocados com tanta certeza como o senhor colocou acerca do crime de Marielle e Anderson?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - E por que essas outras linhas foram abertas, e a do Deputado Chiquinho Brazão e dos irmãos Brazão não foi?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Foram, sim, Excelência. Pelo que eu soube até agora, inclusive pelo meu advogado, houve quebra de sigilo deles e da família toda. Excelência, só para falar com a senhora, eu não tenho nenhum contato com esses dois irmãos. Nunca tive na minha vida. Nunca na minha vida eu tive contato. Com todo o respeito que eu tenho a eles, eu nunca tive contato com eles. E nunca vão achar, nem materialmente, nem espiritualmente, porque eu nunca tive contato com essas pessoas, com todo o respeito que eu tenho a elas.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Durante as suas investigações, Rivaldo, assim como você falou que indicou o delegado que prendeu Ronnie Lessa, V.Sa. encontrou evidências que envolviam os irmãos Brazão nesses esquemas também de grilagem de terras ou atividades ilícitas, ou estavam relacionadas apenas à Delegacia de Homicídios especificamente?
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17:23
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O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Nas minhas investigações, quando eu passei pela Delegacia de Homicídios, eu não consegui... na verdade, eu não vi nenhum homicídio praticado pelos irmãos. Agora, no que diz respeito à investigação da morte do Anderson e da Marielle, quem tem que responder isso, Excelência, é o próprio Delegado Giniton. Eu queria aproveitar a senhora agora: por que eu escolhi o Delegado de Giniton para comandar as investigações? Vou lhe explicar, se V.Exa. me permitir. Primeiro, ele foi um delegado importantíssimo na investigação da morte da juíza, lá no Rio de Janeiro. Ele participou ativamente. O Marcos, que é o comissário, participou efetivamente. O Dr. Giniton tem quase mil locais de homicídio. Ele foi delegado assistente, ele foi delegado titular. Então, ele era completo. Naquele momento, ele era o delegado mais completo para investigar. Foi por isso que eu coloquei ele lá, Excelência.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Sa. mais uma vez falou que os irmãos Brazão eram investigados. O senhor poderia detalhar por que eles eram investigados?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Sim, Excelência, mas eu vou lhe falar, vou repetir para a senhora: eu era, na época, Chefe de Polícia. Quem comandava as investigações — quem comandava as investigações! — era o Delegado Giniton Lages. Eu não posso chegar a essa minúcia porque eu não influenciei, nunca influenciei qualquer tipo de investigação, muito menos essa. Uma das coisas que eu mais queria era poder apresentar quem matou Anderson e Marielle.
(Pausa.)
E apresentei.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Com base na sua afirmação, Sr. Rivaldo, por quais crimes os irmãos Brazão eram investigados? Com base na sua afirmação.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Mas por que a quebra de sigilo? Por que a investigação? Qual era o crime pelo qual os irmãos Brazão estavam sendo investigados?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Rivaldo, na terceira pergunta feita para o senhor, o senhor respondeu que tinha algumas investigações que não tinham a ver com o crime de homicídio. Quais crimes eram esses? Quais investigações eram essas relacionadas aos irmãos Brazão?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, eu não me recordo de ter falado isso, não, mas o que a gente está falando aqui, o que eu estou falando é da investigação da morte da Vereadora Marielle e do motorista Anderson, que foi feita pela Polícia Civil, elogiada reconhecidamente pelo STJ como um excelente trabalho. E mais, hein: o STJ, Excelência, disse que eu sequer participei da investigação. Sabe onde está escrito isso, Excelência? No IDC — Incidente de Deslocamento de Competência nº 24. Eu nem participei da investigação e estou num presídio federal.
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17:27
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa. tem conhecimento de qualquer tentativa do Deputado Chiquinho Brazão de interferir ou obstruir a investigação do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do Anderson Gomes?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor poderia detalhar quais foram as ações tomadas pela sua equipe para assegurar que a investigação sobre o caso do assassinato da Marielle Franco fosse conduzida de maneira imparcial e justa, apesar das pressões políticas?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - A primeira atitude que eu tomei foi colocar o Delegado Giniton, porque é corajoso e buscou a verdade. Tanto buscou a verdade que ele prendeu o Ronnie Lessa com provas técnicas — técnicas, técnicas! Então, a primeira foi esta, colocar o Giniton lá, e falar para ele que qualquer coisa, que ele falasse com a gente para não admitir qualquer tipo de influência.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Durante a sua investigação, o senhor encontrou algum tipo de evidência robusta ou simples que trouxesse Chiquinho Brazão como envolvido no assassinato da Vereadora Marielle Franco e do Anderson Torres?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, mais uma vez: nesse momento, eu sou o chefe de polícia, eu sou o chefe de polícia, eu estou lá em cima, o Giniton está lá embaixo investigando. Além do Giniton, há mais 170 delegacias — 170 delegacias, 170 delegacias. Quem tem que responder isso é o Delegado Giniton, e no momento ele vai responder. A senhora poderia convidá-lo para vir aqui falar também.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Rivaldo, quais foram as suas principais conclusões e da sua equipe sobre a relação dos irmãos Brazão e figuras-chaves dentro da milícia do Rio de Janeiro?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Na minha investigação, eu não investiguei. Quem investigou foi o Delegado Giniton. Então, ele é quem tem que responder a esta pergunta: quais foram os motivos pelos quais ele pediu a quebra? Quais foram os motivos pelos quais ele ouviu? Ele é quem tem que responder, não sou eu.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa. tinha conhecimento de um relatório produzido pela Inteligência da intervenção do militar no Rio à época que incluía as investigações detalhadas sobre narcotráfico, milícia, situação fundiária desses grupos e também a investigação do assassinato da Marielle Franco?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa. sabe me informar se esse relatório foi oficialmente enviado para a Polícia Civil do Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Por acaso, você sabe informar se esse relatório, que foi solicitado pela intervenção do Rio de Janeiro, pode ser encontrado ou qual foi o destino dele devido à produção, já que o Rio de Janeiro estava sob intervenção militar?
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17:31
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Quais foram as principais motivações da Subsecretaria de Inteligência do Rio de Janeiro para se posicionar contra a sua indicação para chefia da Polícia Civil?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor confirma que a Subsecretaria de Inteligência não indicaria o senhor para chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olhe, pelo que eu soube, sim. Pelo que eu soube, sim. Excelência, eu só não sei quais foram os motivos. Eu só não sei quais foram os motivos. Porque, se houvesse motivos robustos, com certeza, o Secretário de Segurança à época não teria me colocado, entendeu?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa. pode comentar as alegações...
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Aguarde um minutinho, Sr. Rivaldo, porque eu acho que dá para o senhor responder à mensagem, a toda a formulação da pergunta, que eu acredito que ajuda, inclusive, na elaboração da resposta do senhor. V.Exa. pode comentar as alegações de elementos da Polícia Federal que sugerem que a sua nomeação foi influenciada pelo Sr. Domingos Brazão? Existem evidências concretas que sustentam essa alegação?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu acredito que não, em razão até daquele momento que existia, em que o Governo era Michel Temer. E o General Richard, eu tenho certeza que ele não sofreria qualquer tipo de influência de qualquer outra pessoa, até porque, Excelência, eu, em toda a minha carreira, em 20 anos, eu não tive nenhum contato, eu nunca precisei, com todo respeito à classe política, de me socorrer a um político para qualquer cargo. Eu tenho 18 lotações, 18 lotações lá na Polícia Civil. Eu sempre fui convidado. Eu nunca pedi para ir para qualquer lugar ou ninguém me indicou para ir para qualquer lugar.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Então, o senhor afirma que sua nomeação não foi influenciada por Domingos Brazão à época, tendo mesmo as alegações contrárias da Subsecretaria de Inteligência do Rio de Janeiro?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Se o relatório foi enviado para a Polícia Civil, quais foram as subsequentes decisões tomadas pela Polícia Civil à época, que estava sob intervenção militar, contidas em relatórios, que possuíam figuras públicas, grupos políticos envolvidos em séries de investigações envolvendo milícias, ações territoriais?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Então, o senhor não sabe informar por que esses relatórios não foram encaminhados para Polícia Civil do Rio?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Rivaldo, qual seria o motivo concreto do Deputado Chiquinho Brazão te colocar como uma das testemunhas de defesa dele?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, eu não faço a mínima ideia.
Mas eu só aceitei, porque, no dia que foram me ouvir aqui, mesmo o Supremo Tribunal Federal determinando que me ouvisse logo após a minha condução, eu tinha essa possibilidade de falar ao público em geral a minha indignação. Eu estou indignado aqui. Eu já perdi 15 quilos — 15 quilos! E a única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu o Ronnie Lessa.
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17:35
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Rivaldo, quais foram as principais conclusões da sua equipe em relação ao caso Marielle Franco e Anderson?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Por que Marielle Franco foi assassinada? O que as suas investigações apontam?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olhe, eu não sei, eu não sei por que ela foi assassinada. Quem tem que responder isso é o delegado que investigou. Olhe, eu queria aproveitar aqui a pergunta direta no que diz respeito à Marielle, se a senhora me permite, e falar o meu contato com ela. A senhora me permite?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Vou chegar a essa pergunta.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor pode responder por que prendeu o Ronnie Lessa? Somente pelo fato de ele ser assassino ou por que não respondeu por que Marielle foi assassinada?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Ora, até agora, até agora, eu estou aqui preso por ser mandante e a única coisa que eu fiz foi indicar o delegado. Isso está muito estranho, está muito estranho, porque existe a fala do Ronnie Lessa e existem outras linhas de investigação que foram desprezadas, entendeu? Foram totalmente desprezadas. Agora, a motivação... Agora, uma coisa eu sei: quem matou foi o Ronnie Lessa.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Rivaldo, só mais uma vez aqui, para a gente poder já ir para os encaminhamentos. A Subsecretaria de Inteligência do Rio de Janeiro se posicionou contrária à sua indicação à Polícia Civil. Alguns elementos sugerem que sua nomeação foi influenciada pelo Domingos Brazão. Qual a sua relação com os irmãos Brazão?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - E o que o senhor poderia ajudar aqui a elaborar a não cassação do Deputado Chiquinho Brazão nesta Comissão de Ética?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O que o seu depoimento poderia ajudar na não cassação do Deputado Chiquinho Brazão por este Comitê de Ética, por esta Comissão de Ética?
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17:39
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor acha que o Deputado Chiquinho Brazão é um Parlamentar sério dentro das suas atribuições não só aqui na Câmara, mas também no Município do Rio de Janeiro, onde ele foi Vereador?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, como eu acabei de falar para a senhora, eu não tenho nenhum contato com ele. Eu não existo para eles. Eles não existem para mim. É isso. É isso. Eu não tenho que fazer juízo de valor. O que eu tenho que fazer é o meu juízo. Eu estou aqui preso há quase 4 meses, e a única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que, efetivamente, prendeu Ronnie Lessa.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Rivaldo, então, o senhor fala aqui, dentro desse depoimento aqui, como testemunha de defesa do Chiquinho Brazão, qual seria a sua maior contribuição nesse espaço de defesa do Deputado Chiquinho Brazão?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu quero dizer para V.Exa., para a senhora e para quem está nos ouvindo: eu não tenho qualquer vínculo, vínculo, nada, eu não tenho nada com relação a eles. Eu não tenho nada, nada, nada. Olhe, inclusive, Excelência, eu dei meu celular, meu telefone, tudo para eles, tudo, tudo, e não acharam nada. E não vai achar, porque eu não tenho contato com eles. Eu não existo contato com eles. Eu não tenho contato com essas pessoas.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Muito obrigada, Sr. Rivaldo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Jack Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Chico Alencar está inscrito para fazer...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Estou, estou, é claro. Foi uma falha técnica aqui, mas estou com o bracinho levantado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem. Então, vamos ouvir o Deputado Chico Alencar.
Só gostaria de ressaltar, doutor, até para que fique registrado, o art. 12 do nosso Código de Ética, que eu vou fazer questão de ler:
Art. 12. Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer oitiva de testemunha observar-se-ão as seguintes normas:
I – a testemunha prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução;
II – ao Relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário;
IV – a chamada para que os deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e a seguir os demais deputados;
V – será concedido a cada membro o prazo de até dez minutos improrrogáveis para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para a réplica;
VI – será concedido aos deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros — 5 minutos;
VIII – a testemunha não será interrompida, exceto pelo Presidente ou pelo Relator;
IX – se a testemunha se fizer acompanhar de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao Presidente do Conselho, em caso de abuso ou violação de direito.
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17:43
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Boa noite a todos e a todas.
Delegado Rivaldo, o seu depoimento como testemunha de defesa do Deputado Chiquinho Brazão é muito singular. O senhor afirmou aqui que aceitou ser testemunha de defesa não para defender o representado, mas para poder, afinal, se expressar. É isso mesmo? Porque é inusitado. Eu já fui membro do Conselho do Ética em outros mandatos e nunca vi um depoimento com essa singularidade — não há nenhum juízo de valor quanto à sua explanação até aqui.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sim. Então o senhor afirma que, no seu depoimento à Polícia Federal, na sua inquirição, na sua resposta ao que a Polícia Federal indagou, o senhor teve o seu direito de se explanar cerceado, limitado de alguma maneira?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Sim. Na verdade, eu estou no mesmo local onde eu fui ouvido pelos investigadores. E eu pedi que fosse filmado, que me fosse filmado, assim como o assassino foi, e não me foi possibilitado isso. Porque, se eles me deixassem falar naquele momento, talvez, com certeza, eu não teria... eu não teria... eu não teria... eu não estaria aqui hoje.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas eles explicaram a razão de não o filmarem? E o senhor alegou que o outro... o assassino confesso de Marielle e Anderson foi filmado. Nós vimos até nas televisões partes do depoimento dele. Alguma razão para, no seu caso, não permitirem?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Risco de vazamento, eu acho, talvez. Porque, na verdade, assim como... Sabe, eu queria que me filmassem e eu ia pedir ao meu advogado para pedir a autorização ao Supremo para dar a minha versão, para dar a minha versão para a população. Porque eu estou sendo acusado de uma coisa que eu não fiz. Eu estou aqui... Meu Deus do céu, eu estou aqui há quase 4 meses e eu não fiz o que me acusaram! Não fiz isso!
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Então, o senhor entende que o seu indiciamento e a denúncia pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República, pela Primeira Turma do STF são absolutamente injustos? E por que razões tamanha acusação?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - (Falha na gravação) diferentes, não é?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - (Falha na gravação) diferentes, não é?
No processo judicial, a Polícia Federal tem um papel; a Procuradoria-Geral, o Ministério Público, outro; e o Judiciário, o Supremo Tribunal, no caso, outro. Todos os três corroboram o indiciamento, a denúncia e a prisão preventiva também. Por que motivo tamanha injustiça, no seu sentimento?
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17:47
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O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Sim, porque, na verdade, trouxeram, dentro da investigação... Eu vou lhe dar um exemplo. Vou lhe dar um exemplo. A investigação diz que eu promovi o Delegado Giniton para que ele não investigasse. E, aí, eu quero sugerir a V.Exa., como membro da Comissão, pedir à Polícia Federal todas as minhas conversas com o Giniton, porque eu não ia promovê-lo. Eu não ia promovê-lo. Está lá nas minhas conversas. E, aí, o general, o Secretário de Segurança falou: "Olha, eu acho que ele merece". Eu disse que não, e o general disse que sim. Quando eu fui à Comissão de Promoção, dois dizendo que sim e eu disse que não. Eu fui vencido. Eu fui vencido! Entendeu? Outra: a investigação diz que o assassino disse aqui que eu tinha recebido dinheiro 1 ano antes para depois acobertar a investigação. O senhor, que é Deputado do Rio de Janeiro, sabe das mudanças que tem dentro do Poder Executivo. Quem garantiria que eu estaria no mesmo cargo... Quem garantiria que eu estaria no mesmo cargo, para, ou seja, acobertar a investigação? São duas hipóteses — duas hipóteses! — que não (falha na transmissão) que foram faladas pelo assassino que não são verdade.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O Delegado Giniton está pelo menos sendo investigado — inclusive, ao que me consta, com tornozeleira eletrônica — por não conduzir corretamente a investigação, por atrapalhar a investigação no caso tenebroso da Marielle e do Anderson. O senhor tem ciência disso?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Sim! Mas foi ele e a equipe que prendeu — que prendeu! — o assassino Ronnie Lessa, com provas técnicas. E essa investigação, Excelência, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 24, do STJ, diz que foi um excelente trabalho da Polícia Civil. E mais — e mais —, diz também que eu não investiguei — que eu não investiguei. Está lá, no STJ, no Incidente de Deslocamento de Competência nº 24.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor diria, pelo que o senhor traz aqui, quase que num tom de denúncia, que essas limitações à sua própria defesa e a flagrante injustiça, na sua visão, de que V.Sa. é alvo mostrariam alguma influência do poder, que é imenso, das milícias na Polícia Federal, no Ministério Público, no Supremo Tribunal Federal?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Não, eu não posso falar isso! Eu não posso falar isso nunca! Eu respeito, eu acredito na Justiça, acredito no Poder Legislativo, acredito no Poder Executivo, acredito na Polícia Federal, mas nessa investigação específica houve imprudência, porque eu não fiz o que me falaram, eu não fiz o que me apontaram.
Então, estão acreditando (falha na gravação) que prendeu. Foi ele... Foi o Giniton Lages que prendeu! E outra: existem outras hipóteses — outras hipóteses! — que não foram investigadas.
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17:51
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Quais são essas hipóteses? Então, só para deixar limpo, o senhor diz que é alvo, na verdade, de uma imprudência que o leva a ficar já 4 meses na cadeia. É uma imprudência de alguns setores da República (falha na gravação) cabe o processo investigatório, judicial. E também é uma falha, porque há outras hipóteses, que não essas que o incriminam, como aos irmãos Brazão, como mandantes ou participantes da trama macabra que levou à execução de Marielle e Anderson. Mas quais são essas outras linhas de investigação? Seria muito importante. Inclusive, claro, o objetivo nosso aqui é chegar a uma conclusão quanto à representação em relação ao Deputado Chiquinho Brazão. Que outras linhas seriam essas?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu só quero deixar claro para V.Exa. o seguinte: eu confio em todos os Poderes da República. A minha indignação é unicamente no que diz respeito à investigação. Ponto. É isso, sim. Por exemplo, existe uma delação do Élcio Queiroz, dito pelo meu advogado, que foi chancelada pelo STJ, e lá... E não foi visto isso. Então essa, por exemplo, inclusive, é outra linha de investigação, que foi aceita pelo STJ. Agora, eu não quero dizer... Assim, eu quero deixar bem claro que eu confio na Justiça, confio no Legislativo, confio na Polícia Federal e que a minha indignação é com relação especificamente — especificamente — à investigação, porque, Deputado, eu dei tudo: eu dei meu celular, dei senha, dei meu computador, fiz tudo, tudo, tudo o que eu poderia fazer.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas a investigação e suas conclusões no que se refere à sua pessoa e à sua atuação. Para por aí, não é? Ou o senhor considera também que o indiciamento e a denúncia contra os irmãos Brazão estão na mesma linha da imprudência?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu falo de mim. Eu respondo por mim. Eu respondo por Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que nunca teve qualquer tipo de relação com os irmãos Brazão. Quer ver uma coisa, Excelência — o meu advogado está acabando de falar aqui comigo? Existe uma pessoa chamada... Um tal de miliciano Fininho, que teria dado a arma, e sequer foi ouvido no inquérito. Ele sequer foi ouvido no inquérito. E dando conta de que ele teria dado a arma e depois o Ronnie Lessa teria devolvido a arma. Como é que uma pessoa dessas não é ouvida?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Ou seja, há muitos outros elos e pessoas nessa trama que não estão sequer indiciadas e não foram sequer ouvidas?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor disse que houve... Acompanhou, soube, como Chefe da Polícia Civil, de investigações sobre os irmãos Brazão. O senhor sequer se interessou, como Chefe de Polícia,
por saber o contexto dessas investigações?
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17:55
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - (ininteligível) de forma autônoma? São segmentadas as investigações? Por exemplo, o delegado Giniton fazia a sua parte e o senhor sequer ficava sabendo?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, o que eu falei foi o seguinte: na investigação que apurava o homicídio da Marielle, eu soube que o delegado Giniton investigou os irmãos Brazão. Ponto. É isso o que eu sei. Outra: foi uma avalanche de informações que chegou. Então, se eu, como Chefe de Polícia — eu estou lá em cima —, fosse ver cada momento daquele... Eu coloquei o Giniton porque eu sabia que ele ia chegar no autor. Chegou, com provas técnicas.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - No curso dessa longa investigação, de mais de 5 anos, do caso trágico da Marielle, que sempre nos comove muito — o senhor sabe disso; conviveu com a família, teve relações com todos nós muito próximos da querida e saudosa Marielle —, houve uma versão inicial que imputou ao Vereador Marcello Siciliano a trama, e três delegados federais até bancaram isso — Hélio Khristian, Lorenzo Martins e Felício Laterça. Por que eles sequer foram ouvidos... Essa tese falsa, ao que tudo indica, caiu, e o senhor estava ainda chefiando essas investigações, de uma maneira geral. Por que eles não foram levados para depor sobre essa suposta armação?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, o que eu sei desses três delegados foi o seguinte, e posso explicar para o senhor. Eu estava no prédio da Chefia de Polícia e recebi uma ligação do Dr. Lorenzo falando que tinha uma testemunha que poderia esclarecer o caso Marielle. Eu falei para ele: Vem para cá! Vem para cá! Aí, ele foi a minha sala e aí ele falou assim: "Olha, eu tenho ...". Eu falei: "Não fala nada para mim". Botei ele dentro do carro — dentro do carro — e mandei ele diretamente para falar com o Giniton. Foi isso que aconteceu. Foi isso exatamente que aconteceu.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Agora, o senhor, até onde sabe, confirma que essa hipótese de Marcello Siciliano e que esses delegados, de alguma maneira, bancaram é falsa, ela não tinha consistência.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu não sei, Excelência. Eu não sei. Eu não sei, porque quem tem que responder essa pergunta, de fato, é o Giniton. Ele que chegou nessa investigação. É ele que investigava. Não sou eu. Eu conduzia a Polícia Civil. Eu conduzia. Eram 170 delegacias. Eu queria também ver a possibilidade de dizer para o senhor qual era a minha relação — se um dia o senhor puder me dar essa possibilidade agora —, qual era a minha relação com Marielle. Na hora em que o senhor puder me dar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, pode ser agora. Os 10 minutos são meus. Eu espero que eles não estejam ainda acabando, porque eu tenho umas quatro perguntas a fazer, ouviu, Presidente Leur?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, olha, quando eu assumi a Delegacia de Homicídios, o Deputado Marcelo Freixo era da Comissão de Direitos Humanos, e toda morte que existia em comunidade, ele me ligava ou me cobrava. Aí... Com o passar do tempo, foram muitas, muitas, muitas ocorrências. E aí ele deixou quem para fazer o contato? A Marielle. Era a Marielle quem fazia contato comigo.
E tem um fato importantíssimo: houve 10 mortes — 10 mortes — lá na Maré, e eu comecei a investigar. Comecei a investigar. Aí, quando eu cheguei lá para fazer a investigação, eu queria ir ao local para fazer o local de homicídio. E a Eliana — se o senhor puder anotar: a Eliana, da Redes da Maré —, ela é conhecida de um policial meu parente, falou: "Dr. Rivaldo, entra comigo". Eu entrei com ela. Fizemos o quê? Fizemos a perícia. Depois disso, a gente pegou o depoimento dos policiais, pegou o depoimento da... a perícia e compatibilizamos. E eu falei assim: "Marielle, a gente precisa de gente da comunidade para ser ouvida". Sabe quem arrumou para mim? Foi a Marielle. Ela falou assim: "Olha, Dr. Rivaldo, eles não podem ir para a Barra. O senhor pode ver um outro lugar?" "Está bom. Tem a 21ª DP, que é em Bonsucesso, e a 22ª DP, que é na Penha." Ela escolheu Penha. Fomos para a Penha. E aí nós fomos ouvidos lá. Ela levou as pessoas para serem ouvidas, e eu agradeci muito. E quase 9 meses, 10 meses depois, o que aconteceu? Nós esclarecemos... Das 10 mortes, nós esclarecemos 7 ou 8. E, depois disso — depois disso! Depois disso! —, ainda fiz uma entrevista com a Eliana na CBN. Em razão de todo esse trabalho junto com a comunidade, a Eliana me levou para Londres, para falar sobre delegacia de homicídio na Universidade de Londres. Então, se eu já não faria isso com qualquer pessoa que eu não goste, quiçá com uma pessoa que só me ajudou. Marielle só me ajudou! Só me ajudou! Pelo amor de Deus!
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17:59
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Quais foram as suas relações com o General Richard Nunes, Secretário de Segurança à época da intervenção, que, como já dito aqui, bancou a sua assunção para a Chefia da Polícia Civil — às vésperas, aliás, do assassinato, da execução da Marielle?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - E o senhor teve ciência de que havia uma informação da própria Polícia Civil não recomendando a sua indicação, não é?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Da Inteligência, não é? E ele deu as razões?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - E o senhor também não teve curiosidade?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Tá.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sim. Mais uma indagação: por que o senhor não falou tudo isso, se é que não falou, no seu depoimento — por falta de tempo não foi — aí na Polícia Federal?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor está...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas, então, a questão foi do vídeo, da comunicação? Pelo fato de não ter...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - ... sido, digamos, "televisionado", o senhor (falha na transmissão) o depoimento?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sim, mas não quis fazer nenhum adendo, como está fazendo aqui? O senhor pediu até licença a nós...
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Fiz. Eu fiz vários adendos. Eu fiz vários adendos. Agora, na hora que você escreve, é diferente da hora que você fala, não é? São coisas diferentes.
Então, assim, a pessoa vai digitando, e eu... Aqui eu estou falando, estou usando os braços, estou me comunicando com o corpo, com a boca. Então, assim, é diferente para mim.
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18:03
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas depois o senhor leu o seu depoimento, para assiná-lo.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Afinal, o senhor se sentiu limitado, cerceado no seu depoimento aí na Polícia Federal, ou não? Eu acabei não entendendo.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas, independentemente de ser filmado ou não, e não foi, o senhor falou tudo o que gostaria de falar?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - E reiterou que não tem nenhuma relação, nunca teve, com os irmãos Brazão, exceto a de sabê-los investigados pela polícia que o senhor dirigia?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - E essas outras linhas de investigação do crime que nos tirou Marielle, que o senhor mencionou já algumas vezes aqui, elas excluem os irmãos Brazão da denúncia, da suspeita do crime?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Hum, hum! Nós lemos 479 páginas do relatório da Polícia Federal, 34 do Ministério Público Federal, e lá o seu indiciamento e a denúncia, acolhida, inclusive, pelo Supremo, por uma turma do Supremo, diz que o seu vínculo com o crime seria dando um apoio, digamos, logístico, inclusive orientando os mandantes que articulavam a trama, segundo a denúncia, a que o crime não se originasse, não acontecesse ali nas proximidades da Câmara Municipal, na Cinelândia, porque isso seria muita "bandeira", como se diz na gíria, seria muito imprudente, para usar uma expressão sua — não em relação a isso, é claro —, o que mostra uma pactuação com o crime, a garantia de zelar pela impunidade da ação. E a gente viu depois que mesmo uma série de elementos necessários para a investigação foram perdidos, foi tudo muito dificultado. O que o senhor diz a respeito disso? É uma tremenda invenção do réu, do assassino confesso?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Com certeza absoluta. Com certeza absoluta. Com certeza. Eu nunca, na minha vida, faria qualquer coisa nesse sentido. Quem trabalhou comigo, quem sabe quem eu sou, sabe muito bem do que eu estou falando. Isso é uma voz de alguém que foi preso pela Polícia Civil. Agora eu queria, aproveitando a sua pergunta, fazer uma interpretação lógica, lógica. Olha só: o Ronnie Lessa foi preso por quem? Pelo Delegado Giniton. Quem colocou o Delegado Giniton? Rivaldo.
Ele agora, ele se volta contra quem? Contra quem efetivamente investigou. E eu vou falar uma coisa para V.Exa. aqui, uma coisa muito importante. Eu sei que o senhor é do Rio de Janeiro. O senhor pode ligar agora, agora, para qualquer juiz, qualquer juiz do Tribunal do Júri, qualquer um deles, qualquer um, ou que já trabalhou, ou que já passou por lá. Essa é uma atividade que o Ronnie Lessa fez, que o assassino fez, que é comum da milícia, que é comum da milícia. É o quê? Primeiro, eles tentam intimidar. Quando eles não conseguem intimidar, eles vão para depoimento desacreditar. E foi o que acabou de fazer comigo, com o Giniton. Entendeu?
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18:07
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico Alencar, peço que conclua.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pois não.
Por que, na investigação propriamente, logo após o acontecimento, houve tanta demora e até negligência na requisição de imagens das câmeras, que depois de resto não foram salvas? Tudo indica que elas foram deliberadamente ignoradas, e o senhor estava à frente dessa investigação. Por que isso aconteceu?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Não. Eu quero, mais uma vez, dizer que eu não estava à frente da investigação. Eu estava à frente da Polícia Civil. O delegado Giniton que estava à frente da investigação. E outra: tem mais de 1 tera, mais de 1 tera, mais de 1 tera de imagens lá na investigação.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - As denúncias de que a sua esposa teria um aumento de patrimônio, de rendimento, de mais de 1.400%, que a Polícia Federal indica também, elas estão nesse contexto que o senhor aponta de uma invenção total e uma perseguição? E por que motivo haveria tanta perseguição assim, na sua avaliação?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, tudo o que o senhor está falando aí, tudo já foi justificado nos autos. E eu quero dizer outra coisa para V.Exa.: eu fui investigado exaustivamente pelo GAECO. Eu fui investigado numa sindicância patrimonial. Isso está tudo nos autos. E o meu advogado já levou tudo para lá, toda a nossa... toda a nossa contabilidade. E, se o senhor quiser, se o quiser, ele leva aí para o senhor, para mostrar exatamente o que ele mostrou para a Polícia Federal.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Para mim, não. Pode ser para o Conselho de Ética. A gente faz parte de um colegiado. E, por fim, então, delegado Rivaldo, o que o senhor diria sobre a atuação do Deputado Chiquinho Brazão ao longo desse processo de investigação da execução hedionda de Marielle Franco e Anderson Gomes, que é o que nos interessa especificamente aqui no Conselho de Ética? O senhor diria que ele jamais participou, nunca interferiu, não usou nem inclusive a sua influência, que todos temos como Deputados Federais, para atrapalhar a investigação? O senhor também foi contra a federalização? Então, são, na verdade, três perguntas em uma só, porque o meu tempo está exaurido.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Excelência, mais uma vez, mais uma vez, eu não tive nenhum contato. Eu não tive nenhum contato com os irmãos Brazão na minha vida. Desde o dia 31 de maio de 1969, eu nunca tive contato com os irmãos Brazão. Nunca.
Nunca tive contato com eles. Agora, se me perguntar se eu sou contra, se na época eu fui contra a federalização, eu fui contra, porque eu sabia e tinha certeza de que o delegado Giniton, e toda a sua equipe, chegaria no autor, e chegou. E chegou, e chegou. E, de lá para cá, são quase 6 anos, eu acho, salvo engano. De lá para cá, quem produziu o resultado, quem produziu o resultado que colocou o Ronnie Lessa na cadeia foi quem eu indiquei.
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18:11
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor falou...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico, agora já se passaram uns 3 minutos na sua intervenção.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Tenho só uma última, que é importante.
O senhor disse que houve várias linhas de investigação O senhor comentou sobre elas na Polícia Federal, e essas linhas de investigação apontam outros nomes, outros participantes da trama, figuras importantes da alta cúpula da política nacional? O senhor teria alguma informação relevante a dar, excluindo, nesse caso, o Deputado Chiquinho Brazão?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, o que eu sei é o seguinte: quando o Delegado Giniton terminou e indiciou o Ronnie Lessa, ele abriu um outro inquérito para investigar os mandantes. E quem conduziu a investigação dos mandantes foi o Delegado Daniel Rosa, que está num inquérito que seria importantíssimo a Comissão ter. É o Inquérito 901/00266, de 2019. Ali foram investigadas várias pessoas. O que eu sei é isso. Inclusive os irmãos Brazão.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Ah, sim.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Não, eu não posso. Excelência, eu respondo por mim. Eu estou dizendo para o Brasil que eu não fiz o que me apontaram. Eu não fiz. Eu estou aqui há 4 meses, 4 meses. Já perdi 15 quilos. E eu não fiz o que me falaram. Muito pelo contrário, eu indiquei o delegado para investigar, para investigar e prender o Ronnie Lessa. E o Ronnie Lessa, agora, se voltou exatamente contra quem o prendeu. Fomos Giniton e eu, que indiquei ele. Isso que me indigna. Isso, Excelência, me indigna. Estão me prendendo, me prenderam, e eu sou inocente. Eu sou inocente. Eu sou inocente. Eu respondo por Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior. Eu nunca faria isso com qualquer pessoa, com qualquer pessoa, muito menos com quem me ajudou. Só me ajudou. Marielle só me ajudou.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor acredita na existência das milícias e na sua influência política?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Chico.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - A existência das milícias e sua influência política, Delegado?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O senhor combateu e viu a força das milícias e sua influência política quando na cúpula da segurança do Rio?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Não, eu vi isso, Excelência, eu vi a força dessa organização criminosa, medonha, quando eu via que eles matavam, porque eu só investigava homicídio. Quem tinha que investigar a milícia... Eu investiguei o mais nefasto deles. Qual é? O homicídio. Agora, quem tem que investigar a milícia é a Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquérito Especial, que, na época, não estava, não estava sob a égide da chefia de polícia. Ficou muito tempo longe da Polícia Civil. Muito tempo.
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18:15
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, eu queria fazer um esclarecimento a V.Exa. e à eminente Relatora, em respeito a esta Casa e também ao Deputado Chico Alencar, para explicar por que a defesa do Deputado Chiquinho Brazão arrola o Delegado Rivaldo. A razão é óbvia e ululante. Eu quero deixar claro, Presidente, que esse homem está preso no sistema penitenciário federal. Eu não tive nenhum contato com esse Delegado Rivaldo. Nunca o vi. Nunca encontrei com ele. O Chiquinho Brazão está preso num presídio federal, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os dois não tiveram nenhum tipo de contato. Como ele está dizendo que nunca tiveram antes, nunca tiveram depois da prisão. Mas eu arrolei o delegado, eu indiquei o depoimento do delegado, por uma razão óbvia. Diz a denúncia que o delegado é exatamente o elo entre o suposto mandante e a cadeia de execução. Então, é razoável e natural que eu pretenda ouvi-lo para que ele confirme, porque ele poderia eventualmente, aqui, na presença do Conselho de Ética, ele poderia dizer: "Não, de fato, o Sr. Chiquinho Brazão me deu 1 milhão de reais para que eu protegesse a execução". É isso. E a testemunha não é da defesa, a testemunha é do processo. Tanto é verdade que a eminente Relatora o inquiriu, de maneira exaustiva, e agora o Deputado Chico Alencar também o fez, de maneira exauriente. Então, não pensem, não passe pela cabeça de V.Exa., eminente Relatora, que há um conluio da defesa para que esse homem venha aqui mentir para proteger o meu constituinte. Ele foi trazido e está aqui na presença do Conselho de Ética para ser inquirido, e foi inquirido, de maneira dura e franca. E eu, jamais, na condição de advogado, Presidente, sob a fé do meu grau de bacharel, eu jamais faria esse tipo de coisa. Nunca tive contato com esse homem, nunca o vi na vida. Não tem nenhum tipo de conluio. Agora, a razão do depoimento me parece de uma obviedade ululante. Eu quero saber se ele, de fato, teve contato com Chiquinho Brazão. Essa é a razão do depoimento. Mas vamos lá. Delegado Rivaldo, o senhor disse que tem 20 anos de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - O senhor naturalmente tem uma experiência no ato de investigar. O senhor fez referência a duas quebras de sigilo que teriam sido alvo os irmãos Brazão. Eu vou me concentrar no Chiquinho Brazão. Eu queria que o senhor explicasse como é o procedimento para se obter uma quebra de sigilo de alguém. O delegado faz isso diretamente? Ele tem que pedir para alguém? Quem é que decide essa quebra? Como é que essa quebra é feita?
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18:19
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O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - A primeira quebra, segundo consta dos autos do inquérito e de elementos que já constam também desse procedimento disciplinar aqui no Conselho de Ética, a primeira quebra é de maio de 2018, logo após o homicídio de Marielle e Anderson. O delegado Giniton chegou a comentar com o senhor que havia pedido a quebra de sigilo dos irmãos Brazão?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu não lembro, até porque essa investigação, a investigação é dele, não é? Então, se ele fosse falar tudo o que aconteceu comigo — ou melhor, com o inquérito —, eu ia ficar só lá com ele, falar só com ele, eu só ficava ali com ele. Ou seja, eu não tenho ideia se ele... Eu não lembro de ele ter falado isso comigo, não.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu acabei de explicar isso ao Deputado Chico Alencar. Como é... Eu estou falando de lógica, Excelência. Lógica! Eu estou falando de lógica. Duas coisas: como é que eu faria um negócio desse e colocasse um delegado que chegasse no autor? Isso não tem lógica. Outra coisa que não tem lógica. Eu estou falando de lógica. Eu teria (falha na transmissão) um dinheiro 1 ano antes para autorizar um homicídio. Ora, todo mundo sabe, todos os que estão me ouvindo, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público quanto a Justiça do Rio de Janeiro, sabem como é volátil as lotações. Eu nunca poderia fazer isso, sabe por quê? Porque ninguém saberia onde eu estava, ou seja, 1 ano depois. Isso não tem lógica! Eu estou falando de lógica.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, Excelência, como é que as pessoas saberiam que existiria uma intervenção federal e o general me escolheria para ser o Chefe da Polícia, para interferir na investigação? Quem é que tem esse poder visionário? Ninguém tem esse (falha na transmissão). Isso é uma mentira desse assassino! Isso é uma mentira desse assassino, que foi preso pelo delegado que eu indiquei!
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18:23
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O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Não tem nem condições para isso. Eu não tenho nem condições humanas. Eu vou explicar para o senhor a estrutura da Polícia Civil. Eu estava na Chefia de Polícia. Tem todas as camadas. Tem a Subscretaria de... Tem o operacional, tem o administrativo. Tem 170 delegacias, salvo engano, 170 delegacias. Se eu fosse ver isso... As pessoas estão me tratando como se eu fosse o delegado responsável pela investigação. Eu era o Chefe da Polícia Civil. Eu era o Chefe da Polícia Civil. Eu não tinha nem condições humanas para fazer isso.
Tá. Então, aqui, olha. Recentemente, em um programa de televisão, na morte de um garoto chamado Eduardo — não sei se o senhor viu, advogado —, apareceu na televisão, num programa chamado Linha Direta, que eu teria influenciado a investigação. Sabe quem investigou aquele negócio? Foi o Delegado Herdy. Ele investigou e foi convocado para outro local. Eu apenas falei. Eu nunca pedi a ele nada. As pessoas estão dizendo para mim, estão dizendo que eu interferi na investigação. Pode perguntar a ele. Pode perguntar: eu nunca interferi em qualquer tipo de investigação. Nunca. Nunca.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Ao longo da sua vida, o senhor, naturalmente, investigou vários homicídios. O Ronnie Lessa diz em depoimento, ou melhor, em delação premiada, que receberia uma recompensa de 100 milhões de reais. O senhor já viu, ao longo da sua atividade de delegado, recompensa nesse patamar de 100 milhões?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Para mim, para mim, o Ronnie Lessa é um assassino e ainda é um covarde, pelo que está fazendo com quem investigou ele, com quem investigou. E outra coisa: está tendo um benefício indevido, não é? Porque ele está acusando, me acusando, acusando o delegado Giniton de coisas que a gente não fez. Muito pelo contrário, a gente fez o que ele diz que a gente não fez.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Dr. Rivaldo, consta dos autos — e isso é documento — que o Deputado Chiquinho Brazão tinha voto em áreas supostamente controladas pela milícia e em áreas controladas pelo tráfico.
Há uma narrativa de que Chiquinho Brazão era ligado à milícia e trabalhava a serviço da milícia. Sendo ele uma pessoa ligada à milícia, subordinada à milícia, teria condições de entrar em uma área controlada pelo tráfico? O senhor acha isso, conhecendo a realidade do Rio de Janeiro como o senhor conhece?
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18:27
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O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, o que eu posso falar sobre os irmãos Brazão é que eu não tive nenhum contato com eles, e ponto, Excelência. Eu não posso dizer nada com relação a eles. A única coisa que eu posso dizer é: eu nunca tive qualquer contato com os irmãos Brazão, e ponto. Eu vim aqui (falha na transmissão) para o mundo, para o mundo, que eu nunca tive contato com essas pessoas, com todo o respeito que eu tenho por eles.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Mas o senhor falou de lógica agora há pouco. Eu estou lhe fazendo uma pergunta no mesmo teor da lógica que o senhor está defendendo. Esqueça que sejam os irmãos Brazão. Vamos imaginar o Deputado "x". Ele tem votos na área de tráfico e na área de milícia. Se ele for uma pessoa carimbada pela milícia, ele é autorizado a entrar em área de tráfico?
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Olha, eu vou falar uma coisa para o senhor: antes da milícia, era milícia e tráfico. Não estou falando especificamente dessa pessoa. Várias investigações já estão entrelaçando milícia e tráfico. Não estou dizendo que esse seja o caso deles. Mas o que eu sei é isso. Agora, eu não posso dizer mais nada com relação a eles que não seja: eu nunca tive contato com esses irmãos, e ponto.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço a presença ao Sr. Rivaldo Barbosa de Araújo e declaro finalizada a oitiva.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Rivaldo.
O SR. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu queria agradecer a V.Exa. por ter me permitido vir aqui. Eu vim aqui apenas para que eu pudesse falar, porque, desde o dia 24 de março, eu estou neste local. E estou inocente. E estou inocente. A coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu quem está me acusando. Eu só peço essa reflexão para todo mundo, para todos. Todos que me conhecem — todos que me conhecem — sabem que eu nunca faria um negócio desses. E eu agradeço ao Congresso Nacional, agradeço a V.Exa. e agradeço à Justiça, porque eu acredito na Justiça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Sr. Paulo Sérgio Ramos já se encontra na sala virtual?
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18:31
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Para atender às formalidades legais, de acordo com o art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética, será declarada oralmente a concordância da testemunha com o termo de compromisso, de cujo teor faço leitura.
Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 4, de 2024, referente à Representação nº 4, de 2024, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido/RJ).
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Relatora, a Deputada Jack Rocha, para inquirir a testemunha.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Paulo Sérgio, boa tarde. As perguntas que serão feitas aqui têm como base a representação do Partido Socialismo e Liberdade em desfavor do Deputado Federal Chiquinho Brazão. Trata-se da Representação nº 4, de 2024, cujo objetivo é o processo de cassação do mandato dele. Entre as testemunhas da defesa, o senhor está participando da nossa presente reunião. Espero que possamos fazer aqui uma boa discussão em torno das perguntas que começarei a fazer agora. Está bom?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa., que é um ex-Deputado Federal, em sua opinião, acredita que exista a milícia como um poder paralelo presente em várias instâncias no Estado do Rio de Janeiro?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Deputada, eu sou ex-Deputado Federal. Tive três mandatos a partir da Assembleia Nacional Constituinte, mas tive cinco mandatos, no Estado do Rio de Janeiro, de Deputado Estadual. Deixo um abraço a todos os membros da Comissão, na pessoa do Presidente Leur Lomanto Júnior, com cujo pai tive a oportunidade de conviver no período em que estive aí no Congresso Nacional. É claro que existe a milícia no Rio de Janeiro. Sou originário dos quadros da Polícia Militar. Eu também conheço o histórico das milícias. Aliás, sempre existiu milícia, não com o protagonismo atual. Houve uma fase em que houve estímulo às milícias. Quando nós nos reportamos a Rio das Pedras, uma comunidade grande que cresceu com o empreendimento imobiliário da Barra da Tijuca, nós tínhamos lá o Castelo das Pedras. Havia elogios à tranquilidade com que aquela comunidade vivia exatamente pela existência de uma milícia. Houve até uma novela de grande repercussão em que as mocinhas da Zona Sul iam participar dos festejos dos bailes funk no Castelo das Pedras com toda a segurança. Então, o histórico das milícias precisa ser conhecido. Agora, há muito mais repercussão em função do crescimento e de determinadas revelações. Mas é claro que existe a milícia.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - O senhor poderia comentar, devido à vasta experiência já trazida nesse preâmbulo, a influência dessas milícias na política do Rio de Janeiro? Como isso afeta a atuação parlamentar?
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18:35
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O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Em primeiro lugar, eu quero dizer que tive a oportunidade de exercer um mandato, eleito pelo PSOL, pela legenda do PSOL, e já conhecia e estimava a depois Vereadora Marielle. Lamento muito. Sofri muito com o assassinato dela. Espero que os verdadeiros culpados, que os verdadeiros responsáveis paguem pelo crime cometido, com as duras penas da lei, com as duríssimas penas! É claro que nós vivemos em uma sociedade em que a realidade faz com que grupos tenham influência. É claro que há controle de territórios. É claro que há submissão das comunidades. A pressão é muito grande. Então, na medida em que existe poder, existe influência política.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Qual foi a reação de V.Exa. ao saber das acusações contra o Deputado Chiquinho Brazão e sua possível ligação com o assassinato de Marielle Franco e Anderson?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Qual foi a reação de V.Exa. ao saber das acusações contra o Deputado Chiquinho Brazão e sua possível ligação com o assassinato de Marielle Franco e Anderson?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Não! Olha só...
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Qual foi a reação do senhor ao saber, ao tomar conhecimento das acusações contra o Deputado Chiquinho Brazão, sendo acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson? A sua reação como cidadão do Rio, ex-Parlamentar, ex-Deputado.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Qual a sua reação em relação a essas acusações com relação ao Deputado Chiquinho?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Ao longo da minha longa trajetória política, exercendo oito mandatos, sempre que eu me vi diante de episódios de grande repercussão, episódios que alcançavam qualquer pessoa, sempre me posicionei defendendo rigor na investigação. Eu sempre defendi rigor na investigação. As investigações devem ser muito criteriosas, devem levar em consideração as provas que vão sendo colhidas. Eu fiquei surpreso, porque houve idas e vindas na investigação em relação à tentativa de encontrar os mandantes. Mas eu, a priori, pelo conhecimento que tenho e tinha da realidade política no Rio de Janeiro e dos conflitos, fiquei muito surpreso, e na tendência inicial, que eu preservo, de não acreditar, em função também do conhecimento que eu tenho da investigação.
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18:39
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - V.Exa. poderia comentar sobre o envolvimento ou conhecimento que teria sobre a situação de regularização fundiária, grilagem de terras e o papel do Deputado Chiquinho Brazão?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Deixe eu lhe dizer, eu tive pouca convivência com o Deputado Chiquinho Brazão, a não ser no último mandato na Câmara dos Deputados. Eu não fui Vereador, eu era Deputado Estadual, mas me surpreendo, porque a regularização fundiária é uma reivindicação de muitas comunidades no Brasil inteiro. A reivindicação da regularização fundiária é considerada uma pauta da Esquerda. Surpreende-me quando as próprias comunidades vão sendo criminalizadas, porque há influência de milícia. As comunidades ficam sendo acusadas por vivência, dentro de uma reivindicação, que é mais do que justa e permanente. Olha que eu, nos mandatos que exerci, 20 anos consecutivos, na Assembleia Legislativa do Rio, sempre integrei a Comissão de Direitos Humanos. Integrei a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Molon, pelo Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Marcelo Freixo. E a regularização fundiária, rotineiramente, estava na pauta da Comissão. Então, como se diz, eu me surpreendo quando eu vejo, em torno do biombo das milícias, as comunidades também sendo criminalizadas. É duro!
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - E o senhor acredita que essa criminalização das comunidades também tem a ver com a grilagem de terras e o papel que essas milícias têm feito nas decisões políticas de favorecimento de lotes, de favorecimento em relação a benefícios para essas pessoas que são necessitadas?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Eu não tenho conhecimento de ação da milícia para regularização fundiária. E olha que esse é um tema que eu posso dizer que eu conheço bem. Mas eu conheci e investiguei a grande grilagem, a cadeia sucessória na Tijuca, a perseguição aos posseiros, o assassinato de posseiros. Eu conheço. Aliás, também participei da luta de muitas comunidades, não só no Estado inteiro, grandes e pequenas (falha na transmissão) grandes, muitas, ativamente. E a regularização fundiária é, assim, um pleito caríssimo. (Falha na transmissão) a luta pela terra em vão. Agora, os grandes grileiros, eles têm a regularização fundiária, porque eles têm participação efetiva nas decisões políticas maiores. São esses que têm os latifúndios, são esses que têm as terras regularizadas, e não o sofrido, que tem um lotezinho em uma comunidade, e ainda sofre a pressão de controle de alegados milicianos, o que não invalida a justiça a ser feita com essas pessoas.
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18:43
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Paulo Sérgio, o senhor é um agente político, teve oito mandatos. O senhor acredita que o assassinato da Vereadora Marielle Franco teve impacto na percepção pública da política em relação aos políticos e à milícia no Rio de Janeiro?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - A gente diz que fica idoso e fica com a memória aguçada. Eu fui autor de uma CPI, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no ano 2000, que investigou a violência política. E a CPI organizou um mapa, Município por Município, dos crimes ocorridos, do assassinato de Vereadores, vários assassinatos de políticos, de Prefeitos etc. É claro que o assassinato torpe e vil da Vereadora Marielle Franco deu uma dimensão precisa e concreta da gravidade da violência política, alcançou essa dimensão. A Marielle, que era... Deixe-me dizer rapidamente: convivi no PSOL com vários companheiros. Com muitos não convivi muito bem, mas se houve alguém com quem eu convivi alegremente, porque tinha um temperamento muito alegre, quando assessorava a Liderança do PSOL na Assembleia Legislativa, foi a ex-Vereadora Marielle, que teve a vida ceifada de maneira tão inaceitável, e o seu motorista, o Anderson. Mas a influência política da regularização fundiária é claro que existe, especialmente, dos latifundiários. Mas nas comunidades, que são vítimas de tudo, são excluídas...Têm lá um lotezinho, querem regularizar. Agora, se há milícia ocupando territórios para a (ininteligível), disso eu não tenho conhecimento. Eu tenho conhecimento de comunidades que foram crescendo, e, a partir de determinado momento, reivindicam a regularização fundiária. E quem defende a regularização fundiária merece ser elogiado. Eu não sei se surgiu algum ciúme em relação ao fato de que Parlamentares que não são identificados no campo progressista estivessem também defendendo a regularização fundiária. Quem convive no reduto, que convive com a realidade do reduto, também pode ser alcançado por qualquer narrativa.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sr. Paulo, o senhor está aqui como testemunha do Deputado Chiquinho Brazão. Qual era a sua relação com o até então Deputado Chiquinho Brazão, a atuação política? Atuavam juntos? Já fizeram trabalhos juntos com os mandatos, enquanto o senhor esteve na política ou fora dela? Quais eram as agendas que vocês debatiam?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Eu fiquei muito contente com a intervenção do advogado, o Dr. Marcelo, no depoimento do Delegado Rivaldo, porque ele diz "a testemunha é uma testemunha do processo". Eu estou aqui não na defesa, mas na tentativa de dar uma contribuição para esclarecimentos que vão ficando sepultados em função, obviamente, do massacre midiático.
Eu nunca tive... Não vou dizer que não nunca tive nenhuma atuação. Porque eu convivi mais, e é preciso dizer isso, na Assembleia Legislativa, com o atual Conselheiro Domingos Brazão, como convivi com todos, como todos os Deputados da época conviveram reciprocamente. Todos os Deputados que tiveram mandato, como os outros Deputados, incluído o Deputado Domingos Brazão, conviveram com o Deputado Domingos Brazão, e eu convivi. Mas atuação específica nunca tive. Atuação específica, uma causa "x", não houve, a não ser um episódio de que eu me lembro. Deputada, deixe-me dizer uma coisa, para a minha alegria: eu consegui conviver bem com a divergência. Convivi com adversários duros, preservando o bom relacionamento pessoal. Aliás, em função disso, para não dizer atuação política, quando eu estava, por exemplo, no PSOL, houve um episódio, uma injustiça sendo praticada contra um Prefeito eleito pelo PSOL na cidade de Itaocara, e eu fui o interlocutor no Tribunal de Contas junto ao Conselheiro Domingos Brazão, para esclarecer a verdade, assim como, juntamente com o então Deputado Estadual Marcelo Freixo, fui a Itaocara a um reunião com o ex-Deputado Federal Paulo Feijó, que era da região, e tinha uma relação muito boa com o Presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara. Por quê? Porque eu estava diante de uma injustiça, que também na época ocupava os espaços na mídia. Então, é preciso haver uma compreensão de que a intervenção política de qualquer agente político — estou sem mandato, já encerrei a carreira — é colaborar com o Estado Democrático de Direito, na busca da verdade. E eu não vejo essa investigação do caso Marielle concluída. Ela não está concluída. Há muitas lacunas — muitas! Então, não vi o Vereador Chiquinho Brazão, a não ser em uma audiência pública, tratando de regularização fundiária no Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena, audiência pública que ele fez pela Comissão que ele presidia. E eu compareci junto com os moradores, no Shopping Recreio. Mas aquela era uma audiência pública oficial dos Vereadores, e eu estava exercendo o mandato de Deputado Estadual. Eu fui me encontrar na atuação com o Vereador Chiquinho Brazão.
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18:47
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A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Muito obrigada, Sr. Paulo Sérgio.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente. Boa noite, Paulo. Conheço o Paulo Ramos de muitas lutas comuns, muitas histórias. Sei que ele é um homem que busca a justiça, a verdade, o esclarecimento dos fatos. Paulo, é verdade, como disse o advogado Cleber, que você é testemunha do processo, mas arrolada pelo representado. Há alguns da própria Relatora. Todo depoimento é válido, é rico.
Você fez uma afirmação muito forte, no seu estilo, dizendo que esse crime hediondo tem que ter os seus responsáveis...
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18:51
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - ...curados, responsabilizados e punidos com o rigor da lei. Você diria, para tratar do caso em foco aqui, que os irmãos Brazão não têm absolutamente nada a ver com esse caso terrível, tremendo, que nos abalou tanto e nos abala?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Primeiro, é uma alegria reencontrá-lo, já que você mesmo registra que estivemos assim, permanentemente, quase sempre nos encontrando na mesma trincheira. Naturalmente, ninguém, em sã consciência, pode fazer a afirmação da inocência, mas também pode fazer a afirmação da culpa, com tantas lacunas na investigação. Eu não sei se foi verdade que a GloboNews transmitiu no momento em que o Ministro da Justiça falou que a investigação estava concluída, atribuiu a V.Exa. a afirmação de que a investigação não estava concluída. Ao mesmo tempo em que eu não posso dizer que são inocentes, eu também não posso dizer que são culpados, porque a investigação não está concluída e tem, assim, inúmeras... O depoimento a que assisti atentamente, do Delegado Rivaldo Barbosa, é um depoimento contundente, contundente. Por quê? Porque ele está sendo apontado como quem orientou o assassinato, a execução (falha na transmissão), e, depois, ficou com a responsabilidade de conduzir a investigação, de modo a não chegar aos executores nem aos mandantes. E ele, na afirmação que fez, registrou também algumas preocupações com as conclusões da investigação. É claro, ninguém... A defesa dos direitos humanos faz com que nós defendamos a condenação dos culpados. Também não podemos concordar, em defesa dos direitos humanos, na eventual condenação de inocentes. O fato — e eu vou aproveitar, porque eu acompanhei os demais depoimentos, meu querido Deputado Chico Alencar —, o fato de ter havido a conclusão do inquérito na Polícia e a denúncia do Ministério Público, mesmo acolhida, nesse caso, no Supremo Tribunal Federal, não significa que ainda não estejamos diante da chamada presunção da inocência. Eu sou também advogado. E eu conheço inúmeros casos, mas inúmeros casos, em que houve o indiciamento, houve a denúncia e, depois, houve a absolvição; depois, em juízo, na busca de outras provas, a conclusão de que o acusado era inocente. Mas são poucos os casos. Então, eu digo assim, eu pendo à Constituição, porque... não pelo fato de ser Constituinte, mas como cidadão. A Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. É a presunção da inocência e do devido processo legal. E há a afirmação reconhecida da agilidade da investigação.
Os pontos são tratados como lacunosos. Por que não há a solicitação para a complementação da investigação? Mas eu tomei conhecimento de que V.Exa. disse que a investigação não estava concluída. Não sei se a GloboNews, no caso, que disse a sua posição na época, representou a verdade. Mas o que eu assevero é que é preciso, ainda mais num caso desses. Num caso tão... em um crime tão hediondo e com tanta repercussão, não pode haver nenhuma dúvida, nenhuma dúvida sobre a autoria, sobre o mando, sobre todos aqueles que estiveram envolvidos. Não pode haver dúvida. E, se há dúvidas, deve-se buscar um esclarecimento. E quero dizer que esse é um caso... E eu, lamentavelmente — e talvez seja um carma —, em várias oportunidades de vida, eu exigi uma investigação criteriosa, mesmo diante de repercussões da mídia. Não vou dar casos aqui para não trazer à baila o nome das pessoas ou colocar fato em si, porque as pessoas passaram por um sofrimento muito grande quando da acusação e depois quando foram inocentadas, preservaram o sofrimento que viveram, e eu não quero aqui também reviver.
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18:55
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Muito bem, Paulo. De fato, eu considero que a investigação precisa avançar mais a outros elos, além desses que estão apurados e já mereceram indiciamento, denúncia, mas a outros elos, porque o esquema é muito poderoso. Isso eu disse e repito aqui. Mas sobre uma observação sua, muito apropriada, quem quer no Rio de Janeiro... E isso eu falo pela minha vivência desde os anos 80, na luta pela regularização de loteamentos clandestinos, pelo direito do povo, dos pequenos, a um teto, a um pedacinho de chão. É batalha grande. O Governo Brizola tinha muita atenção para com isso. Você também acompanhou. Entretanto...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É. Houve ao longo dos anos uma degeneração, uma gangsterização da política no Rio, uma milicianização da política — imagino que você concorde com isso — e até empreendimentos imobiliários. Houve uma denúncia, anos atrás, de que, inclusive, o então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro tinha negócios na Muzema, financiando prédios com corporações vinculadas a milícias, enfim. O mundo da política, de alguma maneira, está ligado, direta ou indiretamente, a esse processo. E mesmo algo que já foi mencionado aqui, durante uma outra oitiva, no relatório da CPI das Milícias... Não me recordo se você era Deputado Estadual ou Federal. Acho que era Federal na época, não é?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Ele é muito circunstanciado, tem 282 páginas. E, no item que fala de Campinho, Comunidade do Fubá, Pedra Rachada, Oswaldo Cruz, ele fala do número de milicianos, nome a nome, que negócios fazia, os líderes principais. E lá tem influência política na área: Deputado Domingos Brazão e Vereador Chiquinho Brazão.
Portanto, há um elo, uma vinculação da política mesmo institucional com o crime organizado. A gente sabe disso. Candidatos que pedem licença ao tráfico ilícito de drogas e armas para ir a determinadas comunidades, pagam, enfim, isso é muito próprio do Rio de Janeiro e deslustra, desmerece a política. Você não acha que, nesse caso que culminou com a barbaridade do assassinato da Marielle e do Anderson, esse esquema espúrio de milicianização da política está presente?
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18:59
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O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Deixa eu lhe dizer: eu participei da CPI das Milícias. Eu, aliás, tive até algumas discordâncias. Eu deixei de ser titular na CPI das Milícias, eu e a minha querida amiga, a Deputada Cidinha Campos. Eu vi que ela tinha mais preparo para participar de uma CPI e ela estava disposta a participar, porque ela era suplente e comparecia. Nós achamos por bem — eu era o Líder da bancada — ela permanecer como titular, porque eu cuidaria de outras tarefas. Mas eu digo o seguinte: quem tem reduto, quem tem reduto eleitoral convive com toda a realidade do seu reduto, podendo ter cumplicidades e conivências ou não, mas convive. Quem mora numa comunidade convive com a realidade da comunidade. Quem exerce mandato dentro de um reduto convive com a realidade daquele reduto, mas não tem a exclusividade. Eu, às vezes, vejo alguém apontado como tendo um determinado reduto, e não é o candidato que tem mais votos naquele reduto, sem que o candidato que tenha mais votos esteja sendo tratado (falha na transmissão) mesmo tendo uma votação maior que aquele que é acusado. Por quê? É uma coisa do sistema, não é isso? O sujeito, para ser candidato, faz o registro da candidatura. Como é que você, que é candidato, reúne vários documentos, declaração de renda, tudo, e é candidato? Existe alguma forma de controle, então, do registro da candidatura? (Falha na transmissão) fica uma situação muito difícil. E diante, às vezes, dos meios de comunicação, qualquer um é vulnerável, qualquer um pode ser alcançado pelo massacre da mídia. Qualquer um pode. Eu não sei... O que eu reivindico, o que eu, como cidadão agora, pleiteio é que haja um aprofundamento e uma investigação, porque eu, pessoalmente, conhecendo... Alguém perguntou: você leu as páginas? Eu li. Eu estou aposentado, tenho todo o dia para mim. Então eu li. Eu li as páginas todas, eu li as páginas todas, e tenho dúvidas. Não tenho nenhum envolvimento, não tenho contato, não estou industriando orientações etc., mas eu mesmo, como cidadão, para não me (falha na transmissão) pelo massacre da mídia, formar a minha opinião, eu procurei conhecer. Eu procurei conhecer.
E quanto mais eu conheço, com mais dúvidas eu fico, com mais dúvidas eu fico, porque é o sistema. Diz assim: (falha na transmissão) andou ou não andou? Quem controla? É o delegado? O advogado perguntou: "Encaminhou para quem, encaminhou para onde?". Então, eu acredito nesse caso específico, duro, que é duro conviver lembrando da alegria da Marielle, da sua coerência, da sua luta — o Anderson foi junto —, saber que ela foi assassinada. É muito duro, muito duro. Mas o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, talvez tenha uma responsabilidade muito maior, de exigir o cumprimento da Constituição, o cumprimento da Constituição, que é o devido processo legal, a presunção da inocência, porque é claro que num caso clamoroso assim, fica muito difícil enfrentar, muitos se acovardam. Mas é preciso exigir, compreender o sistema inteiro e exigir que cada parcela do sistema fale sobre a sua atuação. Mas eu acredito que o Supremo Tribunal Federal, que o Ministro Alexandre de Moraes, vá se interessar em aprofundar a investigação, porque não pode, a dúvida não pode persistir. A dúvida não pode persistir. E mesmo nos documentos oficiais da investigação e da denúncia, por vezes, apresentam ali dúvidas próprias. Então como? Eu fico realmente assustado. Assustado por quê? Porque a vulnerabilidade é muito grande. Qualquer um pode ser alcançado. Soubemos, por exemplo — e aí um caso nacional muito grande —, que a Justiça depois reformulou tudo. O próprio campo progressista denuncia um juiz considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, um Procurador da República que perdeu o mandato, ainda tem as implicações, na condução de um processo criminal também muito rumoroso, muito rumoroso. E aí? Muitos, entre os quais eu também me incluo, defendendo o devido processo legal naquela situação... Defendia antes, e agora, com a conclusão (falha na transmissão) de tudo, diz assim: naquela época, com o massacre da mídia, nós tínhamos razão. Então, eu fico lamentando muito, muito, o sistema. O Vereador Chiquinho Brazão foi Vereador várias vezes, várias vezes. Ah, tinha centro social na Taquara. (Falha na transmissão) possível um prédio grande prestando serviço? Ah, não pode isso aí, é fisiologismo. Mas tinha presença na área. O Deputado Domingos Brazão foi Deputado várias vezes, registrou a candidatura, foi para o Tribunal de Contas do Estado — aliás, não contando com o meu voto —, foi para o Tribunal de Contas do Estado. Na época, a Assembleia Legislativa, por sua maioria, votou. Então, o sistema cria circunstâncias (falha na transmissão) ficam vulneráveis, igualmente vulneráveis. Então, como é que se diz? A minha presença aqui é para me manifestar em função da minha dúvida e da minha crença de que a apuração ainda não está esgotada
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e poderemos brevemente também ter algumas surpresas, poderemos ter surpresas. E aí, depois, como é que fica a reformulação do discurso? Como é que fica numa eventual surpresa em relação ao trágico... Porque eu digo o seguinte: a Marielle foi assassinada, esse é o fato. Ele é o fato. Esse é o fato. Todos que participaram têm que ser duramente responsabilizados, em homenagem aos outros políticos, muitos, pelo Brasil afora, pelos Municípios Rio de Janeiro afora, os demais Vereadores, Prefeitos e Deputados que foram assassinados, e os responsáveis não foram colocados na cadeia. (Falha na transmissão) bem, aqui do Rio de Janeiro. Investiguei profundamente a violência política no Estado, Município por Município, para saber antes que era uma ameaça muito grande, muito grande. Então, o caso Marielle colocou luz nisso, a influência do crime na política, e agora das milícias, do tráfico. E não pode passar em branco. Ela, coitada, a família, enlutada, sofrida, a Marielle deu essa contribuição sendo assassinada.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Paulo, para irmos fechando aqui, você considera que há hoje negócio voltado para o ganho, para o lucro, como eu mencionei aquela denúncia sobre suposto empreendimento imobiliário envolvendo Flávio Bolsonaro e milícias na Muzema, mas você considera que há, para além do querer sentido dos pequeninos por um pedaço de chão, por um teto, negociações nesse sentido, negócios, negociatas imobiliárias, e as milícias entrando nisso?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Claro, as milícias! Chico, você foi Vereador. Existe uma coisa muito interessante que se chama... Eu digo nas comunidades o seguinte: "Para os grandes, a lei vem para proteger. Os pequenos têm que lutar para a afirmação dos seus direitos". Mas para regularizar construções das grandes construtoras, a lei vem antes, aumentando o gabarito, modificando as especificações do prédio, a lei vem antes. Quem está embaixo é que tem que lutar para regularizar. Existe uma coisa agora chamada potencial construtivo, procura ver. Potencial construtivo. O sujeito pode construir um prédio de 50 andares, porque fez um acordo com o Poder Executivo, e aí o Poder Executivo, para não gastar dinheiro público, concedeu esse potencial construtivo. Então, ali, se você construir 4 andares, agora pode construir 50. É um temor. O sofrido construtor do dia a dia... E ainda alguns são acusados de milicianos, e não são, é que estão ali, porque, na verdade, nós estamos voltados para o crime menor, para o crime na periferia, para o crime pulverizado; aliás, para o crime que envolve a pobreza. Mas eu sei que existe, claro. Nós estamos vivendo a mesma realidade. Nós conhecemos que há loteamentos clandestinos, há; que há presença de milícias, há; que há presença do tráfico, há. Claro que há. Mas essa é a realidade.
Isso não quer dizer — esta é a questão —, isso não quer dizer que, porque existe isso, esta tenha sido a causa da morte da Marielle. E mesmo que um outro Vereador tenha envolvimento aqui e ali, nós estamos tratando aqui do assassinato da Vereadora Marielle, que eu nem sei... Como é que fica? Deu causa? Eu lembro, e não sei se V.Exa. teve a mesma opinião, que eu assisti a uma entrevista do então Deputado Marcelo Freixo, em que ele mesmo disse que a Vereadora Marielle Franco ainda não tinha uma atuação nessa área que pudesse justificar. Ainda não tinha nenhuma relação de mandante, ainda não estava nesse quadro, e ele não via na atuação dela uma motivação para que ela fosse assassinada. Ele admitia que poderia ter havido outra motivação, e não a luta dela numa comunidade para a regularização fundiária. Ele próprio disse isso. Então, eu não sei se agora todos entendem que não têm dúvida, que foi... Se quiser ter dúvida, leia o processo, porque aí tenho certeza de que terá dúvida. Eu vou ter a oportunidade, pela nossa amizade, por tudo o que nós já convivemos, você estando aqui no Rio de Janeiro, vamos marcar um papo, que não é o (falha na gravação), mas para ali, algumas coisas que estão ficando, como se diz, estão ficando para trás. E o Gilberto Gil disse "melhor é deixar para trás". Nesse caso, eu não acho. Melhor é não deixar para trás.
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Paulo, você acha possível ter uma atuação forte, inclusive com resultados eleitorais expressivos, em áreas claramente de milícia, como Taquara, Curicica — a gente sabe onde há esse predomínio —, sem ter conivência ou pelo menos uma convivência e uma coonestação com esse poder?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - (Falha na transmissão) que há possibilidade. Isso não quer dizer... Porque existe uma diferença entre conviver e ser cúmplice. Existe uma diferença. Conviver, convive. Os vizinhos convivem com os vizinhos. O Deputado que tem um reduto convive com a realidade do reduto. Mas quadros políticos que têm uma influência ou que conseguem ter uma atenção maior da mídia pelas causas que abraçam acabam tendo muito (falha na transmissão) em determinados redutos do que aquele candidato ou Parlamentar querem pelo reduto, porque quem tem uma votação muito expressiva acaba tendo muito voto em todas as regiões. Mas o Vereador especificamente é de reduto. Claro que Deputados Estaduais têm reduto. Na verdade, quando defendem o voto distrital, defendem o reduto. Olha aí, a defesa do voto distrital é uma defesa de redutos, porque passa a ter o entendimento de que o Parlamentar Federal eleito por um reduto estará mais próximo da reivindicação daquele reduto. Quem defende o voto distrital, num certo sentido, incorpora a realidade do reduto. E aí como vai ficar, se passar o voto distrital? Nós estamos diante de um distrito que convive com a realidade do distrito.
Não sei como é possível, eu não sei. Pelo fato de eu ter sido dos quadros da Polícia Militar, não sei, eu nunca tive dificuldade de entrar em nenhuma comunidade, em nenhuma. Sempre fui acompanhado de alguém da comunidade, mas para campanha eleitoral. Mas sei que há restrição. É isso. Não é a minha experiência pessoal. Eu sei que às vezes há restrição mesmo: "Não, aqui, para entrar, tem que falar com o beltrano". Comigo nunca houve esse tipo de exigência. Não sei. Eu entendo, talvez, que tenha outras razões, de fato: a de eu também ser oriundo lá de uma força de segurança, mas penso... Sei que há influências, sei que há cumplicidades, é claro, mas também nós não podemos pegar situações possíveis, e não comprovadas, ou prováveis, mas não provadas, para vincular a um outro episódio, a um outro episódio, que é o assassinato da Marielle. Em sã consciência, acreditar que esse tenha sido para um grupo se organizar para matar a Vereadora Marielle está muito longe da minha aceitação. Isso não quer dizer que não seja possível. Estou dizendo que, na minha compreensão, ainda não era um motivo tão contundente, tão provocador, tão prejudicial às atividades de qualquer grupo a atuação da querida Marielle.
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Por fim, querido Paulo Ramos, V.Exa. acredita que haja uma motivação política menor por trás desse indiciamento, dessa denúncia, dessas posições em relação ao processo por parte da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República, do Supremo? Haveria uma motivação política para isso? E estariam querendo proteger quem? Se a investigação está inconclusa, tem lacunas, estão querendo proteger quem? Quem seriam os verdadeiros culpados?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Eu vou citar um exemplo, Chico Alencar, que eu vivi aqui no Rio de Janeiro: um grupo, em Jacarepaguá. Tinha um delegado federal aposentado, tinha um sargento da PM, tinha um guarda municipal, tinha a irmã de um desembargador. Foram acusados de milicianos por uma pessoa (falha na transmissão).
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O vídeo congelou. Será que foi só para nós? Congelou, não é? Foi geral?
(Pausa prolongada.)
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19:19
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Paulo, você está mudo. Pelo menos...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Agora, sim. Voltou. Você estava me dizendo...
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Deixa eu lhe dizer. Eu aí me aprofundei no conhecimento da investigação e mostrei. Eu tenho a sentença. O juiz... As pessoas estavam presas. Eram 12 ou 13 pessoas presas, 1 servidor da ALERJ. O juiz — e eu nunca tinha visto isso, mas fiquei feliz —, na sentença, ele colocou... Ele enganou a pessoa que era... enganou a polícia, enganou o Ministério Público e enganou esse juízo. Quem nos alertou foi o Deputado Paulo Ramos. Colocou isso na sentença, nos alertou. Fomos todos enganados por essa pessoa, numa sentença. Eu tenho outros casos em que eu — envolvendo policiais militares nossos — procurei demonstrar e demonstrei. Não sei se você estava na Chacina da Baixada. Foi um horror aquilo, um horror! Prenderam 11 PMs, 11. Imediatamente, eu demonstrei que 6 não tinham nada a ver com aquilo, nada a ver. Então, eu digo o seguinte: é possível? É possível. Agora, quem tem a responsabilidade de investigar não pode deixar lacuna. Quem tem a responsabilidade de denunciar não pode deixar lacunas. Eu estou convencido e acredito, acredito, que, com toda a trabalheira que está conduzindo, o Ministro Alexandre de Moraes vai se debruçar ainda, pedindo uma complementação das investigações. Eu não estou convencido, não estou, não estou. Tenho cargas de razões, de motivos, de argumentos, para não estar. Eu não estou aqui... Eu não quero me manifestar de determinada maneira, porque eu estou aqui... Eu não estou na defesa, eu estou para contribuir com o processo. E acredito também, na minha alma, que a Vereadora Marielle Franco, onde esteja, ela está querendo que os culpados, que os verdadeiros culpados sejam condenados, sejam punidos rigorosamente, o que é o meu desejo.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O.k. Obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Um abraço, Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Então, em relação a essa testemunha, Presidente e eminente Relatora, por que a defesa indicou o depoimento do Deputado Paulo Ramos? Porque consta que ele fez parte exatamente da CPI das Milícias e consta dos autos uma perspectiva, a de que o Chiquinho Brazão, no relatório da CPI, inclusive prestigiado aqui já hoje pelo Deputado Chico Alencar, Chiquinho Brazão teria sido apontado como parte integrante da milícia lá na Comunidade do Fubá, Pedra Rachada e Oswaldo Cruz.
Eu então queria saber do Deputado Paulo Ramos se o hoje Deputado Federal foi indiciado na CPI das Milícias.
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19:23
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O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Deixa eu lhe dizer: eu participei na fase... até uma certa... Mas eu participei como titular da Comissão e depois acompanhei. Eu fui substituído, por um acordo, pela Deputada Cidinha Campos. É duro e é um compromisso com a verdade. Não houve na CPI nada que pudesse ser contundente, de modo a incriminar a filha (falha na transmissão). É claro. Quem poderia ser ouvido era o Deputado Gilberto Palmares, que foi o Relator da CPI. Conversei... O Relator da CPI sabe. O relatório diz... Olha bem: se realmente alguma coisa fosse comprometedora, (falha na transmissão) no relatório. Eu não tenho dúvida, mas nenhuma dúvida.
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - O relatório demonstra a superficialidade da relação, a superficialidade. O senhor leu o relatório aí. Eu li também. Li agora. "Vou pegar e vou ver o que o relatório diz". Mas dizer que tem influência política? Influência política cada um tem no seu reduto. Tem influência política em tal setor, tem influência política na educação, tem influência política na saúde, tem influência no reduto. Isso significa cumplicidade ou participação em atividades criminosas? Não. Na CPI das Milícias, olha, se tivesse uma ponta para puxar, eu não tenho dúvida de que seria puxada, nenhuma dúvida, nenhuma dúvida.
O SR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - Obrigado. Deixa eu lhe fazer uma outra pergunta. A partir do que consta de fontes abertas, ou seja, do Tribunal Superior Eleitoral, na Zona 10, em Oswaldo Cruz, uma área controlada pela milícia, segundo o relatório da própria CPI, na eleição de 2018, o Deputado Federal Marcelo Freixo teve 35 votos, na Zona 10, na Escola Municipal Professora Maria das Dores, o Deputado Marcelo Freixo teve 35 votos, e o João Francisco Brazão teve 3. Na Escola Municipal Waldemar Falcão, o Deputado Federal Marcelo Freixo teve 217 votos, e o Chiquinho Brazão teve 8. Na Escola Municipal Mozart Lago, o Deputado Marcelo Freixo teve 112 votos, e o Deputado Chiquinho Brazão teve 2, ou seja, numa região indicada no relatório da CPI como sendo uma região controlada pela milícia, na eleição para Deputado Federal, o Deputado Marcelo Freixo teve uma votação muito mais expressiva do que a votação do Deputado Chiquinho Brazão naquela comunidade. O senhor ouviu, em algum momento, alguma referência à ligação do Deputado Marcelo Freixo com a milícia?
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Eu cheguei, de passagem, Dr. Marcelo, a tratar disso. As pessoas que têm muita notoriedade e que, por força da atuação, alcançam muita notoriedade, são puxadores de legenda. Os puxadores de legenda...
E demonstrando claramente que não é possível atribuir a quem tem reduto uma responsabilidade, em relação à existência de grupos criminosos, atribuir cumplicidade. Não pode atribuir cumplicidade porque foi votado na região. Tem influência, então, maior, quem tem mais votos. É claro. É que a vulnerabilidade é muito grande. É fácil fazer essa narrativa para quem tem presença, uma presença em função do dia a dia na comunidade. Eu citei a questão do voto distrital. Então, nós estamos aqui condenando imediatamente... Para aqueles que defendem o voto distrital, então, já fica uma advertência: o voto distrital vai possibilitar o acesso ao poder das milícias, pelas milícias. Vai ser uma (falha na transmissão) maior, olhando por esse ângulo. Não é que seja verdade isso, mas é só como forma de demonstrar não só o absurdo, mas a vulnerabilidade de quem atua em algumas comunidades tendo uma presença maior. Muito obrigado.
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19:27
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O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Veja bem: eu tenho informações genéricas da origem da família. É uma origem pobre daqui da região. Até... E posso dizer isto com total tranquilidade: quando estava fazendo a CPI da Grilagem de Terras — enriquecimento através da venda fictícia de imóveis —, eu meti a mão numa porção de coisas, investigando aqui os registros de imóveis no 9º Ofício etc. e me lembro de que o Deputado Domingos Brazão, a gente conversando, ele falou da origem da vida dele. Ele falou: "Meus pais trabalharam para o Pasquale Mauro aqui na... foram empregados". A luta que vem de uma família de muita dificuldade. Então, eu sei que eles são originários daqui da região...
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - É, na Zona Oeste. Existe a Zona Oeste do B. Porque agora Jacarepaguá ficou com uma parte pobre da Barra da Tijuca e do Recreio, como Zona Oeste, e de Jardim Deodoro a Santa Cruz, Realengo, Padre Miguel, Bangu, Campo Grande é a Zona Oeste do B, que é Zona Oeste dos pobres.
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - É claro que é. E ele não é caso único. Nós temos vários Parlamentares que se caracterizaram por redutos na Zona Sul, inclusive, do Rio de Janeiro. Eu me lembro... O que é a memória, não é? Nós tivemos aqui um Governador, quando era Estado da Guanabara, o Chagas Freitas, que em cada região tinha um representante. Era assim... Não sei se o Deputado Chico Alencar vai lembrar.
Santa Cruz tinha o Deputado de Santa Cruz; Campo Grande tinha os Deputados; Bangu (falha na transmissão); Marechal Hermes, Jorge Leite; Méier, Maria da... toda a família (ininteligível) Maria da Fonseca. Cada um... Ferreira, em Santa Cruz; Wilson Alvarenga e não sei quem, em Campo Grande. Cada reduto tinha... José Pinto, em São Cristóvão; Paulo Duque, Zona Sul. Cada um... O Chagas Freitas implantou Parlamentares polutos. Na época ainda não podíamos falar na influência de milícias. Eu estou falando de duto — isso é normal. Agora é que houve a possibilidade, essa vulnerabilidade, a possibilidade de atribuir a qualquer um qualquer envolvimento que quiserem, em determinado momento, oportunisticamente. E alguns vão sendo vítimas disso.
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19:31
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O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Agora, foi uma CPI... É porque nós tivemos aqui... E desculpe, porque não tem nada a ver, mas a pergunta... A cadeia sucessória da Barra, a divisão, como tudo foi feito para que duas figuras se apropriassem e dividissem... Duas figuras — e eu não vou citar nomes aqui. É igual ao Tratado de Tordesilhas: daqui para cá é meu, para lá é seu. E o representante do chamado Banco de Crédito Móvel... Eles dividiram a Barra e o Rio, e cada um ficou com uma parcela grande. A figura mais notória que eu cheguei a citar o nome, já falecida, que agora está... Eu não quero falar o nome de uma forma também pejorativa, mal-educada, que ficou muito famosa, que foi o Pasquale Mauro, que tinha um pedaço grande. Mas teve o outro... duas famílias: Pasquale Mauro e Holophernes Castro. Aí veio o chinês. Cada um... Tudo, tudo com grilagem, com grilagem. Entendeu? São áreas daqui que também são disputadas, que foram ocupadas, que têm os posseiros, que lutaram, tem as comunidades que invadiram. Todo mundo querendo regularização fundiária. Então, ter a origem numa área e ser representante da região é normal, é normal, e ninguém pode ser criminalizado por isso.
O SR. PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA - Não, não, não. Não! Não! Nem surgiu na época, nem surgiu o nome deles, não surgiu. A CPI das Milícias (falha na transmissão) porque não conseguiu (falha na transmissão) nada, mas a CPI, na verdade, foi uma CPI, que é também um (falha na transmissão) grandes, grandes CPI, que tenha ido lá. Mesmo assim, independente da CPI, aqui mesmo, na região, eu tenho a minha (falha na transmissão) em muitas comunidades (falha na transmissão). Pedi a demolição de (ininteligível) de casas, um tanto de coisas. E aqui agiu o camarada numa rua (falha na transmissão), que é onde começa o Terreirão, uma confusão danada na (falha na transmissão), eu participando (falha na transmissão) demolir tudo, defendendo junto com os moradores. Então, você acaba abraçando causas. Então, eu falo isso e quero retornar, doutor, porque nós estamos aqui cuidando tragicamente do caso Marielle. E aí, sobre a tentativa de estabelecer uma relação entre o assassinato e questões fundiárias,
eu estou convencido de que não tem nenhuma relação. Mas eu defendo — reitero — o aprofundamento das investigações. Os culpados não podem deixar de ser responsabilizados (falha na transmissão).
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19:35
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O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Paulo Ramos a referência. O Deputado foi colega do meu pai e meu colega também aqui, na legislatura passada.
Não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço mais uma vez a presença do Deputado Paulo e declaro finalizada a oitiva.
Resta-nos ainda o depoimento do Carlos Alberto Lavrado, que ficará para a sessão de amanhã, às 14 horas, junto com o depoimento do Domingos Brazão, do Deputado Chiquinho Brazão e do Thiago Ribeiro.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Oi...
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não. Estamos encerrando aqui por hoje. Voltamos amanhã às 14 horas, Deputado Chico.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Ah, sim. Os outros depoentes não falarão hoje?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, só amanhã.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eles ficaram para amanhã. Quatorze horas?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Às 14 horas.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Está bem. Muito obrigado. Vamos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Obrigado, Deputado Chico.
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