2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
138ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Julho de 2024 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 98 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Passa-se às Breves Comunicações.
Antes de chamar o primeiro inscrito, eu quero me permitir fazer duas menções. A primeira delas é para prestar uma homenagem de carinho, de fraternidade, de respeito, de acolhimento ao nosso querido Deputado Gilberto Nascimento, que, via de regra, é quem abre a sessão todas as terças-feiras e quartas-feiras. Hoje, S.Exa. não está aqui porque está fazendo aniversário. Então, eu tenho que prestar esta homenagem ao meu amigo.
Deputado Gilberto Nascimento, que Deus o ilumine e o acolha, dê a V.Exa. saúde e vida, muita vida, vida com intensidade, vida com felicidade, vida com qualidade de vida, para sempre viver de bem com a vida aqui neste plenário, com a sua inteligência, com o seu acolhimento, com o seu carinho, tratando todos de forma tão generosa, como o faz cotidianamente aqui nas sessões da Câmara dos Deputados. Amigo Gilberto, que Deus o ilumine! Parabéns e feliz aniversário!
Aliás, nós dois somos cancerianos, porque ele faz aniversário hoje, e eu faço no dia 12 de julho, ou seja, na próxima sexta-feira. Então, fica registrada esta homenagem.
Ato contínuo, quero dizer que hoje pela manhã nós tivemos uma importante reunião da Comissão que trata das enchentes no Rio Grande do Sul, presidida pelo Deputado Marcel van Hattem, da qual eu tenho a honra de ser o Relator. A Comissão se reuniu na casa do Presidente Arthur Lira, que nos recepcionou também muito carinhosamente e de maneira muito fidalga. E lá estavam presentes empresários do Rio Grande do Sul.
A exemplo do que aconteceu na semana passada, quando vieram para cá mais de 400 Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas, para reivindicar recursos para os seus Municípios no Rio Grande do Sul em função da enchente, agora foi a vez dos empreendedores, que vieram para cá ter esse diálogo com o Presidente Lira, com a nossa Comissão, com a bancada gaúcha, com Deputados e Senadores.
Foi uma reunião bem importante, com assuntos palpitantes, da qual participaram não só a Associação Comercial de Porto Alegre, mas também entidades representativas do comércio, da indústria, dos serviços, do agronegócio, como FARSUL, FEDERASUL, FIERGS, etc., todos angustiados, porque nós queremos reverter esse quadro econômico que o Rio Grande está vivendo, de muita dor, de muito sofrimento.
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A exemplo do que o Brasil já fez em outros momentos, é preciso que se edite uma medida provisória que possa proteger as nossas empresas, segurar os nossos empregos, manter a atividade econômica, tão fundamental e tão necessária nessa hora. Essa é a nossa reivindicação.
Quero deixar este registro tão importante para o Rio Grande do Sul nesta hora, neste momento. Por isso, nós estamos dizendo que o Rio Grande reage, o Rio Grande se levanta, o Rio Grande desperta e o Rio Grande vai reverter tudo isso, levantar-se e seguir a sua caminhada, com toda a certeza.
Chamo à tribuna o primeiro inscrito, o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria, inicialmente, de dar boa tarde a todos e de dizer que estamos muito felizes também com o aniversário do nosso amigo Deputado Gilberto Nascimento.
Todos os aniversariantes de 9 de julho, especialmente os paulistas, realmente estão de parabéns, porque dia 9 de julho marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932, uma data que nos lembra da luta dos brasileiros contra o cerceamento da liberdade.
Eu vou usar a tribuna hoje, Sr. Presidente, para comentar três assuntos importantes, todos eles pautados na reforma tributária.
O primeiro deles diz respeito às santas casas e aos hospitais filantrópicos.
Deputado Coronel Ulysses, veja só, como se não bastasse o PT do Rio Grande do Norte querer matar as pessoas nas estradas, agora o PT no Brasil também está querendo matar as pessoas nos hospitais. Os hospitais filantrópicos e as santas casas cumprem o papel de tapar o buraco — na verdade, o rombo — da saúde pública no Brasil, especialmente por estar nas mãos de quem nós sabemos que ela está. Então, os problemas da saúde pública no Brasil são cobertos pelos hospitais filantrópicos e pelas santas casas. Agora, a tributação que estão querendo fazer incidir sobre essas entidades vai fazer com que essas casas de atendimento à saúde fechem, porque elas não terão condições de continuar com o atendimento.
No Rio Grande do Norte, há o Hospital Varela Santiago, um hospital filantrópico que faz o atendimento de crianças de todo o Estado. São, em média, 13 mil atendimentos por mês — façam as contas do número de atendimentos por dia —, realizados por 510 colaboradores e 100 médicos. Façam as contas de quantas pessoas são atendidas por dia neste hospital! No entanto, a reforma tributária do PT quer jogar isso tudo no lixo. As pessoas vão morrer nos hospitais. Essa é a realidade da saúde neste Governo do Presidente "Lulalóquio".
O segundo tema é sobre a tributação dos motoristas por aplicativos. Eu não sei se V.Exas. sabem, mas os motoristas por aplicativos, no Brasil todo — isso não é demagogia não, é realidade —, ficarão mais ou menos com a seguinte situação: do valor de uma corrida, aproximadamente 61% irão para as mãos de quem não está prestando o serviço. O aplicativo fica com aproximadamente 39%, o Governo vai ficar com pouco mais de 26%, e a mixaria que sobrar vai ficar na mão da pessoa que está dirigindo o carro, correndo riscos, suportando as despesas com aluguel ou com o carro que possui, com combustível e com a alimentação da família. Vai sobrar o quê? O Bolsa-Família? Só pode ser isso.
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O Governo do PT quer manter todo mundo no cabresto. Brasileiros, vamos acordar! Já passou da hora de aceitarmos esse assistencialismo barato. Isso é um absurdo! Não dá para entender isso daí. Sinceramente, eu espero que consigamos mudar essa realidade em relação aos motoristas de aplicativos.
E, para concluir, Sr. Presidente, eu preciso falar sobre o setor salineiro. Aproximadamente 93% do sal produzido no Brasil é fabricado no Rio Grande do Norte. Deputado Otoni de Paula, 93% do sal do Brasil! São 15 milhões de toneladas por ano — 15 milhões de toneladas por ano! Com o Presidente Bolsonaro, nós conseguimos, no fim de 2019, que o sal fosse reconhecido como sendo uma atividade que gera empregos, que gera benefício social e que não onera o meio ambiente. Por quê? Porque alguns xiitas, procuradores da República, queriam interditar as salinas. Meu Deus do Céu! Bolsonaro corrigiu isso, mas agora o Governo do PT quer taxar o sal. E o pior de tudo não é isso: querem taxar o sal de forma absurda e não consideraram a inclusão dele na cesta básica.
Eu pergunto a vocês: algum ser humano ou algum animal, irracional ou racional, sobrevive sem o sal? Não. Os criadores de gado, os criadores de animais, sabem que precisam colocar o sal no cocho. Então, o sal é um elemento essencial para o ser humano, quer seja ele racional, quer seja ele irracional, e não está na cesta básica. Faremos uma emenda de Plenário para isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Que Deus nos proteja desses maus governantes, que só querem a destruição do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado General Girão.
Procederemos agora a um compromisso regimental de posse.
Encontra-se presente o Sr. Fabio Henrique Santana de Carvalho, representante do Estado de Sergipe, eleito pelo UNIÃO, que tomará posse em virtude do afastamento da Deputada Yandra Moura.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com todos os colegas Deputados em posição de respeito.
(Comparece à Mesa o Sr. Fabio Henrique Santana de Carvalho e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Declaro empossado o Sr. Fabio Henrique Santana de Carvalho.
Ao saudá-lo, Deputado, quero agradecer a oportunidade de estar presidindo a sessão no momento em que V.Exa. toma posse, exatamente porque fomos Deputados na legislatura passada, inclusive pelo próprio PDT, quando V.Exa. desempenhou um grande mandato, honrosamente, e nos orgulhou aqui no Parlamento. O bom filho a Casa retorna!
Como V.Exa. está retornando, já tem a tribuna à sua disposição para se manifestar generosamente, Deputado e amigo Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, permitam-me fazer uma saudação especial ao meu colega Deputado Pompeo de Mattos.
A honra, Deputado, e a alegria são minhas de poder voltar à Casa do Povo brasileiro e ser empossado por V.Exa., um colega que muito me ensinou pela sua experiência no Parlamento, pela sua capacidade de diálogo, pelo seu trabalho de amor ao povo do Rio Grande do Sul e ao povo brasileiro. Estou muito feliz, Presidente, por estar voltando e ser empossado por V.Exa.
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Gostaria de agradecer a Deus e de agradecer ao povo sergipano por esta oportunidade de estar aqui. Gostaria de agradecer, em especial, à minha colega Deputada Federal Yandra Moura, que se afastou do Parlamento para se dedicar à sua pré-candidatura para a Prefeitura da cidade de Aracaju, Capital do nosso Estado.
A Deputada Yandra Moura é uma das maiores revelações da política brasileira, Presidente. É uma jovem extremamente preparada, capacitada, que, ao chegar a esta Casa, já integrou as principais Comissões, participou dos principais debates, comandou o Observatório Nacional da Mulher na Política, destacando-se ao lado de Deputadas que têm história neste Parlamento, como é o caso da Deputada Benedita da Silva e da Deputada Soraya Santos.
A Deputada Yandra Moura se destaca também pela sua atividade parlamentar. Todos nós sabemos como é difícil apresentar, discutir e aprovar um projeto nesta Casa. Com pouco mais de 1 ano de mandato, a Deputada Yandra já tem quatro importantes projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, o que demonstra a sua capacidade e o seu comprometimento.
Gostaria de mais uma vez lhe agradecer, Deputada Yandra Moura, e desejar-lhe boa sorte na sua jornada em Aracaju. O seu trabalho aqui no Parlamento, o seu trabalho no dia a dia das comunidades, credencia-lhe para ser a primeira mulher Prefeita da cidade de Aracaju.
Com a sua aquiescência, Presidente, gostaria também de agradecer ao Presidente estadual do meu partido, o ex-Deputado André Moura, que também fez história nesta Casa como Líder de partido, Líder de Governo, caracterizando-se como o Parlamentar que mais destinou recursos para Sergipe na história do nosso Estado, Deputado Capitão Samuel. Então, registro o meu abraço também ao Presidente estadual do meu partido, o ex-Deputado André Moura.
Retorno com as mesmas convicções das lutas que travamos aqui, da defesa dos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos aposentados, Presidente, que é uma pauta que V.Exa. defende com tanta força nesta Casa, mas entendendo que nós precisamos também defender os empreendedores. O maior programa social que existe neste País é a carteira assinada, e os Parlamentares do Brasil precisam lutar e trabalhar para que esse benefício social seja cada vez mais ampliado no nosso País.
Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estamos aqui mais uma vez na trincheira, para defender o povo brasileiro e, em especial, o povo do meu querido Estado de Sergipe.
Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Fábio Henrique. Seja bem-vindo ao Parlamento Nacional, à Câmara dos Deputados, Casa de onde nem deveria ter saído, em razão da sua competência, inteligência e participação.
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Nós teremos outra posse agora. Por isso, eu quero convidar todos os colegas Parlamentares a se colocarem, novamente, em posição de respeito.
Encontra-se presente a Sra. Gláucia Maria Santiago Rodrigues, representante do Estado de Minas Gerais, eleita pelo PL, que tomará posse em virtude do afastamento do titular, o Deputado Junio Amaral.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Gláucia Maria Santiago Rodrigues e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Declaro empossada a Sra. Gláucia Maria Santiago Rodrigues. (Palmas.)
Deputada, quero dar boas-vindas a V.Exa. Seja bem-vinda à Casa do Povo, à Casa dos brasileiros e, naturalmente, do povo mineiro também.
Sempre que uma mulher toma posse no Parlamento, nós fazemos a diferença, pois aumentamos a representação, aumentamos a representatividade, aumentamos a pluralidade, aumentamos o empoderamento das mulheres, tão necessário e tão fundamental na política.
Com a chegada da Deputada Gláucia Santiago ao Parlamento, nós ampliamos a quantidade e melhoramos a qualidade da representação das mulheres. Toda mulher é sempre bem-vinda.
V.Exa. tem uma condição especialíssima e tem a tribuna à sua disposição.
A SRA. GLÁUCIA SANTIAGO (PL - MG. Sem revisão da oradora.) - Como eu não tenho a experiência do Deputado Fábio Henrique, vou ler algumas palavrinhas aqui.
Eu cumprimento todos os presentes, na pessoa do Sr. Presidente.
Faço um cumprimento especial à minha família e aos meus amigos, que vieram lá de Minas Gerais para me acompanhar neste importante momento.
Agradeço, primeiro, a Deus, que me deu saúde e força e me guiou durante toda a minha vida.
Agradeço ao meu pai, Hidelbrando Canabrava, que foi Prefeito de Itaúna por dois mandatos, foi Deputado Estadual e, ao mesmo tempo, foi o melhor pai do mundo. Tudo que aprendi na vida política, eu devo a ele. Com certeza, lá em cima, ele está muito feliz com este momento.
Agradeço aos meus familiares e amigos, tanto os que estão presentes aqui quanto os que não puderam vir e acompanham a distância. Estão aqui comigo o meu marido, Marcos, e os meus filhos, Guilherme, Hidelbrando, Roberta, André e Lucas. Não puderam vir, mas estão aqui comigo no coração a minha mãe, Vera, e a minha neta, Júlia.
Também estão presentes aqui o meu amigo ex-Deputado Estadual Gustavo Mitre, a Adriana, o Paulo, a Thami, o Gilberto, a Cláudia, o Rafael. Peço desculpas aos amigos que estão presentes, mas não foram citados.
Por fim, quero agradecer aos eleitores que me confiaram seus votos e acreditam no meu trabalho; ao meu filho Hidelbrando Neto, que é meu braço direito na política; e ao Deputado Cabo Junio Amaral, que, junto com a sua equipe, me deu todo o apoio necessário para esta posse.
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Comecei a trabalhar com 15 anos. Trabalhei mais de 40 anos com o meu pai. Foi com o apoio dele que comecei minha carreira política. Fui Vereadora por três mandatos, a primeira mulher mais votada do Legislativo de Itaúna e a primeira mulher a assumir uma cadeira no Executivo itaunense em mais de 120 anos da nossa cidade.
Agora sou a primeira mulher de Itaúna e da região a assumir uma cadeira na Câmara Federal. Vou abraçar este novo desafio com a mesma garra e o mesmo empenho que tenho desde o início do meu trabalho. Reforço o compromisso de seguir lutando por uma bandeira que eu defendo: o hospital de Itaúna.
Com Deus à frente, junto com todos que me acompanham, vou trabalhar muito, com transparência e honestidade, por Itaúna, por Minas Gerais e pelo Brasil.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Gláucia Santiago. Parabéns pela missão, pelo desafio e pela oportunidade de representar o povo mineiro no Parlamento Nacional!
A próxima inscrição é do Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala hoje é de agradecimento pela recepção que tive no Município de Vargem Alta neste fim de semana.
Em Vargem Alta, eu estive com diversas lideranças, inclusive com a Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora Alessandra, que faz um grande trabalho. Receberam-me também o Vereador Celinho, a Vereadora Mara, o Vereador Marcelo, o nosso amigo Darli, o Chico e diversas lideranças. Nós fizemos uma reunião produtiva e discutimos sobre as nossas emendas destinadas à cidade de Vargem Alta.
Quero agradecer também ao proprietário da Cervejaria Dus Grillo, um ponto turístico da cidade de Vargem Alta, que é lindíssima.
Eu estive na comunidade de Castelinho, uma comunidade turística de Vargem Alta, que tem uma população muito bacana, que recebe muito bem os seus turistas. A região de Castelinho está muito próxima da região de Pedra Azul — fica a poucos quilômetros. O distrito é lindíssimo! Todos merecem conhecer a comunidade de Castelinho, onde mora a Vereadora Alessandra, Presidente da Câmara Municipal. A região tem uma produção agrícola muito forte.
Presidente, eu fui até lá para falar um pouco sobre as emendas parlamentares que destinei a Vargem Alta. Nós fizemos uma prestação de contas do nosso mandato e dos recursos que destinamos para ajudar aquela cidade. Por meio de emendas parlamentares, já foram destinados a Vargem Alta mais de 6,5 milhões de reais. Para a reconstrução do galpão da cidade, que sofreu danos com as fortes chuvas, foram destinados 860 mil reais. Para o galpão dos produtores rurais de Jaciguá, foram enviados 1 milhão de reais. Para a ampliação da unidade de saúde de Jaciguá, foram enviados 1,2 milhão de reais. Para o custeio, já foram depositados nas contas da cidade de Vargem Alta 400 mil reais. Também foram enviados recursos, por meio de transferência direta, no valor de 300 mil reais, para o muro de contenção de encostas da Prefeitura. Foram enviados, ainda, recursos para a recuperação de infraestrutura: 1 milhão e 72 mil reais para a construção de seis pontes e uma passarela e, recentemente, 1,7 milhão de reais para o muro de gabião às margens do Rio Novo e para o muro do Parque de Exposições Lair Alvarenga.
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Somados, esses recursos ultrapassam 6,5 milhões de reais. Como disse, são recursos deste Parlamentar, que tem trabalhado para todas as cidades capixabas. Mas hoje, falando especificamente da cidade de Vargem Alta, eu quero agradecer à Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Alessandra, à Vereadora Mara, ao Vereador Marcelo e ao Vereador Celinho, que me receberam muito bem.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder, Deputado Gilson Daniel.
A próxima inscrição é a do honrado Prof. Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.
Em seguida, nós vamos chamar o mestre em educação física, em exercícios, que participou das Olimpíadas, Deputado Luiz Lima.
Deputado Chico Alencar, tem V.Exa. a palavra.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas de representação, servidores, todos que acompanham esta sessão, talvez um dos marcos mais negativos da nossa cultura política seja a mistura entre o público e o privado, entre o particular e o que é o bem comum. Isso nós verificamos ao longo dos séculos.
O patrimonialismo é muito forte em nossas más tradições. Isso vemos agora com a recém-publicada apuração da Polícia Federal sobre a venda, nos Estados Unidos, de joias que pertencem ao acervo da Presidência da República, e não ao Presidente "a", "b" ou "c". É uma situação que vai estar sob exame agora da Procuradoria-Geral da República. Há o indiciamento de várias figuras, como o ex-Presidente. Esse, na verdade, é um elemento, independentemente do valor das joias, que corrobora essa cultura nefasta da apropriação privada do bem comum.
Eu entendo, por exemplo, que todo Presidente da República, em viagem ao exterior, deveria saber se a Embaixada do Brasil tem condições de hospedagem, para ficar lá, e não gastar dinheiro em hotéis. Isso vale para qualquer pessoa que esteja ocupando um cargo público, até o Presidente da República. O sinal de austeridade, de zelo pela coisa pública, é muito importante como simbologia. Há pessoas aqui que muitas vezes usam os benefícios do mandato parlamentar para usufruto pessoal. Isso está errado. Isso, aliás, confronta até o nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar. São mandatos públicos a soldo de grandes interesses privados.
Eu ouvi denúncia sobre uma MP recém-editada, que, coincidentemente, estaria atendendo a interesse dos irmãos Batista, que compraram usinas na Amazônia. Nós vamos examinar o assunto, como PSOL, base de apoio do atual Governo, com muito critério, para separar interesse privado de interesse público. Da mesma forma, cobramos a apuração rigorosíssima no caso das joias sauditas, do transporte delas em avião presidencial, colocação em leilão, a aprovação do ex-Presidente, segundo se apurou, com o "o.k.", o "selva", de sua parte, para sustentar sua permanência nos Estados Unidos. Fazemos a mesma cobrança em relação a todos os outros casos.
Eles rigorosamente comprometem a ideia de República, e nós queremos defendê-la com toda a tenacidade. Não somos vestais, moralistas, perfeitos, puros, mas essa humana cobrança da transparência e dos valores republicanos é absolutamente necessária para a nossa vida política não se degradar ainda mais. A transparência é fundamental, a democracia é o regime da transparência, e nela não pode haver qualquer segredo.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
A próxima inscrição é a do nosso eminente líder do Rio de Janeiro, Deputado Luiz Lima.
Deputado Luiz Lima, eu quero pedir vênia a V.Exa. para conceder a palavra ao Deputado Coronel Ulysses, por 1 minuto.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria apenas de fazer menção à minha família. Parte dela está aqui: minha esposa, Dayanna, minha nora Ana Júlia e minha filha Emanuella. A outra parte da família não pôde entrar porque estava sem gravata.
É muito bom tê-los aqui, para que conheçam o nosso dia a dia, o trabalho dos Deputados, que é muito árduo, defendendo a sociedade, defendendo realmente os interesses da população, que tanto precisa.
Então, muito obrigado à minha família por nos ajudar e nos dar força, assim como todos os familiares dos demais Deputados dão essa força. Eles são o nosso sustentáculo, o nosso suporte para resistir às agruras aqui dentro.
Que Deus abençoe a nossa Nação! Que Deus abençoe a nossa família!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Ulysses.
Recebam também a homenagem da Mesa da Câmara. É uma família de um grupo inteligente e bonito que precisamos celebrar, reconhecer, valorizar, acolher e respeitar. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento.
Eu quero passar a Presidência dos trabalhos ao Deputado Gilson Daniel, porque eu preciso comparecer, por ser Relator, a uma reunião da Comissão Especial que trata das enchentes do Rio Grande do Sul.
O próximo inscrito é o Deputado Luiz Lima. Depois, falarão, respectivamente, a Deputada Professora Goreth e o eminente líder gaúcho, Deputado Mauricio Marcon.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
A Companhia Siderúrgica Nacional — CSN, fundada em 1941, em Volta Redonda, hoje é responsável por uma das maiores concentrações de poluição em um Município brasileiro. O morador de Volta Redonda convive, em casa, no campo de futebol, no clube, com uma nuvem cinzenta, um pó cinza, quase preto, fruto da poluição da CSN.
Hoje, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, tivemos a participação do Ministério do Meio Ambiente. E, para minha surpresa, o Ministério do Meio Ambiente simplesmente lavou as mãos, disse que a poluição não é responsabilidade dele, e sim do Instituto Estadual do Ambiente — INEA, do Rio de Janeiro.
Agora passamos a entender por que não é de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente: Benjamin Steinbruch, o Presidente da CSN, é muito próximo ao Presidente Lula, que foi amigo, durante a juventude, de Aloizio Mercadante, Presidente do BNDES. O filho de Aloizio Mercadante é diretor da CSN e sócio de uma empresa que presta serviço à CSN.
Esse é o nosso Governo Federal, que prefere passar a mão na cabeça de um amigo a proteger o cidadão do Município de Volta Redonda. Acontece exatamente assim no Município do Rio de Janeiro. O Governo Federal do Presidente Lula permite que 4,4 milhões de cariocas vivam atrás de barricadas. Só o Município de São Gonçalo possui 1.800 barricadas, e não sou eu apenas que diz isso, mas a Universidade Federal Fluminense. São dois Prefeitos, o de Volta Redonda, que já está ali há muitos anos — há 16 anos, se não me engano, e vai para o quinto mandato —, e o do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o soldado do Lula, que deseja ir para o quarto mandato.
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Cidadão fluminense, se o seu candidato a Prefeito tem proximidade com o Governo Lula, fuja dele. O Governo Lula não tem compromisso com o Estado do Rio de Janeiro. Em se tratando de meio ambiente, zero; em se tratando de segurança, zero; em se tratando de pessoas com vulnerabilidade social na Capital do Rio de Janeiro, zero.
Ontem tivemos uma sessão que parecia ser morna, Presidente. Votamos uma medida de assistência ao povo ianomâmi. Vários Deputados de esquerda subiram à tribuna e chamaram o Presidente Bolsonaro de genocida, mesmo havendo mais mortes de ianomâmis neste Governo.
Eu queria lembrar o seguinte a esses Deputados que gostam de subir ali e falar fake news: aumento de 7% no valor da gasolina hoje e aumento do preço do gás de cozinha, que impacta o cidadão menos favorecido, de 9,8%. Parece que os Deputados da situação, principalmente do PT, não vão ao supermercado. Eu moro na quadra 202, em Brasília, e faço compras no Big Box. Não é apenas o Big Box que está subindo os preços, não. Todo mês o preço dos alimentos está em alta. Esse é o Governo do PT. Se for para remar contra o desenvolvimento do País, o PT sempre se apresenta.
Obrigado, Presidente Gilson Daniel.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Lima, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilson Daniel, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro, a palavra.
Tem a palavra a Deputada Professora Goreth, do PDT do Ceará.
A SRA. PROFESSORA GORETH (Bloco/PDT - AP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O projeto de lei que corrige a reforma do ensino médio está na pauta de hoje. E, para nossa surpresa, é com grande preocupação que nós observamos no relatório posicionamentos contrários a conquistas alcançadas no Senado Federal.
A educação é um direito fundamental e deve ser tratada com a seriedade e o compromisso que merece. Por isso, lamentamos profundamente essa alteração, que, em meu ver, não contribui para o progresso educacional que tanto almejamos.
Quero, nesta oportunidade, declarar meu desacordo com tais mudanças e dizer que vou lutar para o retorno de algumas conquistas, tais como: a perspectiva de ampliação da carga horária da formação geral básica para todos os estudantes; a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola no ensino médio; o maior controle sobre a oferta de educação a distância no ensino médio, que é necessário; o respeito às prerrogativas dos institutos federais em suas atividades curriculares; a obrigatoriedade da oferta de ensino médio noturno nos Municípios em que houver essa demanda; a criação de instâncias de monitoramento tempestivo na implementação da nova reforma.
Hoje estamos diante de uma pauta extremamente importante e necessária. Quero deixar minha indignação. Não podemos ter retrocesso nesse PL tão importante para o desenvolvimento do País, do qual faz parte o Novo Ensino Médio.
Estamos juntos nessa luta. Contem com a Professora Goreth!
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Deputada Professora Goreth.
A próxima inscrição é a do Deputado Mauricio Marcon, mas, antes, gostaria de agradecer ao ex-Prefeito e ex-Deputado desta Casa João Coser e ao Prefeito da cidade de Guaçuí, Jauhar, a presença no plenário.
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilson Daniel, colega de partido, é uma satisfação tê-lo na Presidência.
Hoje, eu achei que a tribuna da Esquerda estaria pererecando com os discursos do PT contra o aumento do combustível e do gás. Mas o que vemos? Silêncio absoluto, vazio. Ninguém fala nada sobre o aumento. É uma vergonha!
O Presidente Lula disse, durante a campanha presidencial, entre tantas mentiras — todos vão lembrar —, que iria abrasileirar o preço dos combustíveis. Todo mundo se lembra disso. Essa foi mais uma mentira do "Lulóquio". Ninguém imaginava que isso iria trazer peso maior ao bolso do consumidor. Vamos a alguns números: o aumento do preço da gasolina nas distribuidoras, no último ano, pasmem, foi de 20%. Vou citar a data: em 16 de agosto de 2023, a gasolina, que acabara de sofrer um aumento de 16%, era vendida a 2 reais e 52 centavos. Hoje, com o novo aumento, passou de 3 reais, ou seja, quase 20% de aumento.
O colega Osmar Terra pensa: "Não, Mauricio Marcon, deve ter aumentado o preço do petróleo". Para quem não sabe, essa é a matéria-prima da gasolina. No mercado internacional, no dia 16 de agosto de 2023, ele estava em 84 dólares, e, no dia 9 de julho de 2024, em 84 dólares. Não aumentou nada! "Mas, Marcon, por que então aumentou o preço da gasolina e do gás no Brasil?" Porque existe uma coisa chamada dólar. As commodities são cotadas em dólar e a desvalorização da nossa moeda, provocada pelo inconsequente Ministro da Fazenda, que só pensa em aumentar impostos, e pelo verborrágico Presidente da República, que fala "m" o tempo inteiro, levou a cotação da nossa moeda a perder 10% do seu valor.
"Ah, Marcon, isso deve ter acontecido no mundo". Não! Por exemplo, as moedas: a rupia indiana não ganhou nem perdeu valor; o rand, da África do Sul, valorizou-se perante o dólar 1%; o rublo russo, de um país que está em guerra, valorizou-se perante o dólar; o euro desvalorizou-se somente 2%; e a desvalorização da nossa moeda foi de mais de 10%.
Quero dizer para quem está em casa, aquele que vai pagar mais caro pelo gás, pela comida, pela gasolina, por tudo o que aumenta neste Governo, que o culpado tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva.
Façam o L, com gosto, porque o povo se lasca!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
A próxima inscrição é a de um membro desta Mesa Diretora, o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
Tem a palavra V.Exa.
14:44
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O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilson Daniel, Sras. e Srs. Deputados, faço mais um importante registro relacionado ao projeto de irrigação do Vale do Iuiú.
Hoje, a Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto sediou importante reunião promovida pela CODEVASF, com a presença do coordenador do escritório da empresa em Guanambi, Hudson Farias, representantes do Consórcio Nova Engevix, representada pelos engenheiros Mateus e Ana Paula, que está elaborando o projeto de viabilidade econômica.
Ainda representando a CODEVASF, estava ali um dos técnicos mais respeitados e conceituados daquela empresa, o Dr. Sérgio Coelho, que eu conheço há mais de 30 anos e foi um dos grandes sonhadores do projeto de irrigação do Vale do Iuiú. Como ele diz, essa é a solução da geração de emprego e renda para melhorar a vida da população de Malhada, do Iuiú e de Palmas de Monte Alto, com reflexo econômico em toda a região sudoeste da Bahia e, como não falar, em todo o Estado. É um projeto de 52 mil hectares de áreas irrigadas.
Portanto, recebemos, com muita alegria, a realização desse encontro hoje, promovido pelo Prefeito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens, pelo Secretário de Agricultura, Maurício Balieiro, pela Presidente da Câmara, Sra. Patrícia, e por todos os Vereadores da cidade. Da mesma forma, essas reuniões acontecerão também na cidade da Malhada, com o Prefeito Gimmy, e posteriormente na cidade do Iuiú.
Eu não poderia deixar de dizer, como morador dessa região, que há mais de 40 anos se fala na irrigação do projeto do Vale do Iuiú, que agora saiu do papel e será um dos maiores projetos de irrigação do Brasil. Ele vai fomentar e trazer o desenvolvimento a toda a região sudoeste da Bahia. O Ministro Rui Costa esteve em Guanambi há alguns meses, igualmente o Ministro Waldez Góes e o Governador Jerônimo Rodrigues, por entenderem a importância desse projeto para o desenvolvimento daquela região do semiárido do Nordeste, especificamente do sudoeste da Bahia. Lutamos muito por esse projeto desde que chegamos nesta Casa, em 2019, mostrando a importância dele para o desenvolvimento e para a geração de emprego e renda a toda aquela região.
Portanto, eu não poderia deixar de estar hoje aqui, transferindo a minha alegria em ter lutado muito por esse projeto.
Nobre Presidente, Deputado Gilson Daniel, peço a V.Exa. que dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Deputado Charles Fernandes, registrado e encaminhado o seu pronunciamento para a divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
Quero fazer o registro da presença de dois amigos do Espírito Santo: Deputado Da Vitoria e Deputado Dr. Victor Linhalis.
Concedo a palavra, retomando a primeira inscrição de hoje, ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
14:48
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Obrigado, Sr. Presidente. Hoje, fui o zero um para falar em plenário. Obrigado, Presidente, pela observação.
Estou eufórico hoje, meu Deus do céu! É uma pena que a Esquerda não esteja sentadinha ali. Há só uns dois ou três representantes. Não está ali a Esquerda para ouvir o que eu tenho a dizer, senhores coronéis. Há vários coronéis neste plenário. Graças a Deus, Rondônia! Graças a Deus, Brasil! Coronel é nego de rocha, é guerreiro, e não dá mole para bandido.
Senhores, eu estou feliz da vida. Grande e antigo Ministro Osmar Terra, o CPAC foi um sucesso! Foi um grande sucesso para o Brasil, senhores. Mas quem estava lá? O grande homem que o Brasil ama, nosso Presidente Bolsonaro, com um discurso pontual em prol dos brasileiros, e acompanhado de quem? Ora, quem? O Presidente Milei, uma grande inspiração para a América do Sul e, quiçá, para a América Latina. Os dois juntos, meu Deus do céu, são duas grandes autoridades desse mundão.
Parabéns, Presidente Bolsonaro, pelo seu posicionamento no CPAC. E que bom que tomamos vários cafezinhos juntos. Eu estava do lado dele, é lógico! Tenho que estar ao lado do Presidente Bolsonaro.
Senhores, o meu Estado está passando por um grande problema de seca. O Estado de Rondônia encontra-se em estado de emergência. O Rio Madeira, um dos maiores rios do Brasil, está secando, como no ano passado, quando praticamente faltou água no rio e dava para cruzá-lo a pé. Este ano a situação vai ficar pior. Estamos num sufoco para produzir energia e as embarcações foram afetadas, porque a logística de Rondônia para Manaus funciona muito via embarcação. Como fazer para minimizar a dificuldade do meu Estado e dos nossos Municípios em Rondônia? O que fazer? Pergunto isso ao Governo Federal. Os rios de que estou falando são rios federais.
Os rios federais são de responsabilidade da União. E o que o Governo desse irresponsável e mentiroso já apresentou para Rondônia? Nada! Nada! Agora, ele apresentou algumas coisas boas, mas negativas: aumentou a luz, aumentou a energia elétrica, aumentou a gasolina, aumentou o gás de cozinha, e vai aumentar o preço da carne na reforma tributária.
Eu já disse: vou votar "não" nessa reforma! E peço aos Deputados Federais que façam o mesmo, que tomem esse caminho. É "não"! Brasil, é o Coronel Chrisóstomo que está falando. À reforma tributária nosso voto é "não"! Não podemos trazer mais impostos para o povo, não podemos aceitar isso. Eles apresentam um monte de flores, de rosas, mas são só mentiras. Quando vamos lá olhar, quando começamos a folhear, vemos que só há prejuízo ao brasileiro.
14:52
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O que eu estou falando é real; basta os senhores folhearem para verificar. Prestem atenção, senhores. Não basta virem aqui votar. Vão estudar o projeto! Quando começarem a estudá-lo, vão entender o que eu estou dizendo. Essa reforma vem para arrebentar os brasileiros e os rondonienses, e nós não queremos isso.
Precisamos fazer o Brasil alavancar. Eu sei que, neste Governo, isso é difícil. Vamos esperar 2026.
Bolsonaro, volte! Bolsonaro, nós o estamos esperando!
Fiquem com Deus!
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Sua solicitação está registrada, Deputado Coronel Chrisóstomo. O seu pronunciamento será encaminhado aos meios de comunicação da Casa.
O próximo inscrito é o Deputado Mauricio do Vôlei. (Pausa.)
O próximo inscrito é o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na verdade, eu gostaria de ter vindo a esta tribuna para que nós fizéssemos um debate a respeito do Plano Safra da Agricultura Familiar, algo que é inédito no País, dado o volume de recursos que está sendo colocado, ou um debate a respeito do resultado das eleições francesas, em que a extrema direita foi derrotada fragorosamente — o mesmo aconteceu na Inglaterra —, mas não há como hoje não falar sobre o que está em todos os jornais desde a semana passada: o roubo das joias.
A Polícia Federal trouxe ontem o valor que o clã Bolsonaro recebeu por ter levado joias que deveriam ficar no patrimônio, Deputada Jandira, e foram simplesmente surrupiadas, na mão grande. Não adianta o outro lado ficar gritando, falando e se exaltando. O Valor Econômico — não é qualquer jornal, não é um jornal de esquina, é um jornal que, como muitos aqui sabem, poucas vezes assume questões que não sejam diretamente sobre economia — traz hoje um artigo intitulado Bolsonaro desviou 6,8 milhões de reais em presentes, diz Polícia Federal. E aí a matéria fala sobre tudo o que foi feito, a venda de relógios, a venda de outras joias, o processo de roubo mesmo de material que deveria ficar aqui no Brasil.
O que mais chama a atenção é que o Bolsonaro não age sozinho. Ele arrasta todo mundo: os seus Ministros, o seu General, o seu Chefe da Casa Militar. Todo mundo vai junto. E não há uma única palavra do ex-Presidente no sentido de que isso não é verdade. Nenhuma. Não há uma única palavra. Aliás, o General conta que passou 65 mil reais ou 68 mil reais em espécie para Bolsonaro no hotel onde estava hospedado, o que inclusive, segundo a Polícia Federal coloca, bancou a estada de Bolsonaro lá nos Estados Unidos.
14:56
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Então, para quem tinha alguma ilusão, para quem tenta fazer esse discurso de que Bolsonaro vai voltar, digo que vai demorar um pouco. É óbvio que esse processo ainda está em julgamento, é óbvio que a PGR pode aceitá-lo ou não, é óbvio que ela pode arquivá-lo, mas as provas são tantas, senhores, que provavelmente quem quer esperar vai ter que esperar um tempo a mais, porque daqui a pouco vai ser difícil receber Bolsonaro, a não ser que se visite um grande casarão que existe aqui em Brasília chamado Papuda. Fora disso, não há possibilidade, Sr. Presidente.
Nós não falamos isso como se gostássemos. Ao contrário, eu acho que um ex-Presidente deve ter — e sempre teve — consideração e respeito por todos os brasileiros. Mas o que dizem todas as investigações da Polícia Federal, o que dizem todos aqueles que participaram de toda a operação, Sr. Presidente, é que não se trata de outra coisa a não ser roubo. Sem precisar gritar, sem precisar bater palma, sem precisar me exaltar, digo que se trata apenas de roubo, mão grande. "Ah, não são 10 milhões, 20 milhões, 50 milhões!" Não sei. A Polícia Federal está dizendo que é roubo.
É claro que caberá àqueles que têm a necessidade de investigar fazê-lo e à PGR receber ou não a denúncia. O que sabemos é que Bolsonaro está muito enrolado. Não só Bolsonaro está enrolado com o roubo de joias, como também aqueles que trabalhavam com ele e participaram. Agora, eu diria até que Bolsonaro pode pedir música no Fantástico. Afinal, são três os indiciamentos: por formação de quadrilha, por roubo de joias e por outros crimes aí que talvez eu teria que gastar muito papel para explicar.
Obrigado, Sr. Presidente e Sr. Deputados.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Deputado Tadeu Veneri, o pronunciamento de V.Exa. será encaminhado aos meios de comunicação desta Casa.
Seguindo a sequência das inscrições, concedo a palavra ao Deputado Lucas Redecker. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Aihara. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Antes de passar a palavra ao Deputado Daniel José, concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, que dispõe de 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Há 2 semanas, enquanto eu estava discursando em plenário, passou uma Deputada do PT do Paraná e deu uma lambida atrás de mim. Ainda bem que não pegou em mim! Agora, um Deputado do PT do Paraná estava falando algo totalmente desnecessário. Só está dando PT do Paraná, hein? Eita, meu Deus!
Senhores, Brasil, eu vou dizer uma coisa: ontem eu vi uma briga na tribuna da direita. Um Deputado do PT estava indo à nossa tribuna para discursar, e os Deputados do PT o puxaram e o tiraram de lá. Vejam o que aconteceu! Até o povo do PT quer discursar na tribuna da direita. Ontem ocorreu isso aqui.
Deputado Sargento Fahur, a Direita está tão forte neste País que até a Esquerda, até o PT está querendo vir para o nosso lado. Mas para vir para o lado da Direita não é assim que se faz, não. Tem que haver um crivo, e o PT não tem vez.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado Daniel José. Na sequência, terá a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilson.
Vivemos num país de liberdade de expressão muito limitada. Isso é uma realidade. Eu comento em diversos canais de TV com recorrência e tenho visto cada vez mais, por parte dos times de jornalismo, a preocupação de que os nomes de certos indivíduos não sejam mencionados ao se fazer uma crítica. Isso aconteceu algumas vezes e reflete o cenário que temos hoje, de uma imprensa parcial, de uma imprensa que veta qualquer tipo de ataque mais pessoal ao Presidente Lula, ao Ministro Alexandre de Moraes e a outros nomes que vêm atrapalhando bastante o desenvolvimento do Brasil.
15:00
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Poucos dias atrás, o Presidente Lula, numa fala pública, disse algo que eu simplesmente não vi em nenhum dos jornais; não vi ninguém da militância, das feministas, do PT, do PSOL e da Esquerda criticar. Ele, diante de centenas de pessoas, expôs a própria esposa a uma situação constrangedora de objetificação da mulher. Ele disse que muita gente se preocupa com a saúde dele, com a idade dele, mas não devia se preocupar, porque ele, mesmo tendo 70 anos, tem uma saúde de 30 anos e um tesão de 20 anos. Disse ainda que a esposa, a Janja, era testemunha ocular disso.
Há poucos anos, quando o então Presidente Bolsonaro fez uma fala semelhante, a imprensa foi lá e o malhou. Só se falava disso nas mídias sociais. Por semanas, ficaram batendo no Presidente Bolsonaro por conta dessa sua fala espontânea, dizendo que ele era machista, dizendo que ele era misógino, fazendo todo tipo de acusação. Agora, o Presidente Lula praticamente repete a mesma fala, quase com as mesmas palavras, e o que vemos é silêncio por parte da militância feminista da Esquerda, silêncio por parte da imprensa, que sabemos muito bem que é mais um braço desse Governo Federal, e tudo segue normal.
Então, infelizmente, vivemos em um país onde a imprensa não é livre, onde nem toda opinião pode ser manifestada, e esse é o tipo de democracia que o PT e a Esquerda querem. Para eles, a democracia, a liberdade de expressão são valores muito nobres, até quando eles chegam ao poder. Depois que eles chegam ao poder, já não valem mais as mesmas regras. Não à toa são apoiadores de ditaduras espalhadas por todo o mundo — na África, na América Central e também na Venezuela, mais próxima de nós.
Infelizmente, é esse o tipo de governo que temos hoje, e temos que batalhar muito para que em 2026 mudemos esse cenário e finalmente voltemos com força total, para que a Direita tenha um governo técnico, de desenvolvimento econômico, e possa mostrar para o povo brasileiro que ela é a verdadeira resposta se quisermos ter um país onde valha a pena morar e criar os nossos filhos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Deputado Daniel José, do Podemos de São Paulo.
Está com a palavra o Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para expressar, primeiro, minha admiração pela força do povo francês, demonstrada nas eleições do último domingo, quando a população francesa mostrou sua consciência política, ao votar massivamente para que a extrema direita não conquistasse a maioria das cadeiras do Poder Legislativo daquele país. Quero dizer que a Nova Frente Popular, composta por partidos de esquerda, surgiu como uma resposta direta a essa ameaça. Além disso, partidos de direita e conservadores de centro-direita também se juntaram, num acordo inteligente, para impedir que esse mal acontecesse naquele País.
15:04
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Vamos nos inspirar nesse exemplo de resistência e união para continuar nossa luta aqui no Brasil. Que possamos, assim como os franceses, dizer em alto e bom som: "Aqui não há espaço para o neofascismo, para a extrema direita".
O segundo assunto, Sr. Presidente, é uma matéria da CartaCapital intitulada De quem é esse jegue? É com grande prazer que estou aqui para mostrar que este artigo nos leva a refletir sobre questões profundas, que vão além do simples título aparentemente anedótico. A matéria começa com uma narrativa que parece cômica, mas que rapidamente se transforma em uma análise séria sobre os problemas estruturais que afetam nossa sociedade. A questão de pertencer vai além da propriedade física e nos leva a perguntar quem se responsabiliza pelas questões negligenciadas na sociedade, quem cuida daqueles que são deixados para trás. A matéria aborda a negligência nas responsabilidades por parte das autoridades e da elite econômica, que muitas vezes ignoram as necessidades dos mais vulneráveis, do povo sofredor.
Sr. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Agradeço pelo espaço.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Deputado Luiz Couto, seu pronunciamento será encaminhado aos meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil.
Dando sequência às nossas inscrições, tem a palavra o Deputado Cobalchini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Capitão Samuel, do PP de Sergipe. (Pausa.)
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Presidente, conceda-me a palavra por um minutinho.
O SR. CAPITÃO SAMUEL (Bloco/PP - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por 1 ano e 6 meses, nós fomos Diretor da Fundação Renascer, que cuida da socioeducação no Estado de Sergipe. Cuidamos dos adolescentes em conflito com a lei. A Justiça determina que a fundação faça a ressocialização desses jovens.
Encontramos um problema muito grave lá. Quando um adolescente comete infração, algumas vezes não dá tempo de o juiz julgar, em 45 dias, a medida adequada. Quando esse adolescente, após completar 18 anos, comete um crime, ele é preso, vai para o presídio, mas, por algum motivo, responde por esse crime que cometeu como adulto em liberdade. Quando ele sai, o juiz da causa da medida socioeducativa está com a pena dessa medida pronta. Aí esse adulto sai do presídio onde estava com outros adultos que cometeram crime, vai para a fundação e se junta aos adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa ali. Assim, ele leva um péssimo exemplo e dificulta o trabalho.
15:08
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Por isso, nós demos entrada ao Projeto de Lei nº 2.654, de 2024, que modifica a regra para extinguir automaticamente a medida socioeducativa de todo e qualquer adulto que cometa um crime. Precisamos parar com esse vício de pegar adultos do presídio e colocá-los junto com os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, porque isso dificulta o trabalho de todos aqueles que fazem socioeducação no Estado e no Brasil inteiro. Esse projeto de lei é interessante porque ele muda a sistemática atual, em que o professor sai do presídio e vai dar aula para os adolescentes no sistema socioeducativo. Portanto, eu peço o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados.
Eu quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri, que, hoje, pela manhã, em comum acordo com sindicatos das forças de segurança pública, deu um grande avanço na carreira e no salário de policiais militares, bombeiros, policiais penais e policiais civis do Estado de Sergipe. Isso demonstra que o Governador apoia todos os profissionais da segurança pública, confia neles e ainda os ajuda a fazer um trabalho adequado para a sociedade sergipana.
Era o que tinha dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga, por 1 minuto.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado.
Eu apenas queria fazer um registro para que constasse nos Anais da Casa.
Estes dados não podem ser esquecidos: 4.564 bens vinculados à Presidência da República desapareceram nos últimos 13 anos; 716 presentes recebidos por Lula e Dilma não foram incorporados ao patrimônio público, como prevê a lei. Essa conclusão é do Tribunal de Contas da União. Ficam insistindo em acusar o ex-Presidente Bolsonaro de algo que na verdade não aconteceu e esquecem estes dados. Sumiram 716 presentes que foram dados para Lula e Dilma.
Agora, para desespero da Polícia Federal, disseram que as joias de que Bolsonaro teria se apoderado tinham o valor de 25 milhões de reais. Quando instauraram o inquérito, esses 25 milhões de reais caíram para 6,8 milhões de reais. Portanto, a Polícia Federal está pagando mico, está perseguindo o ex-Presidente, e isso não vai acabar bem.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Deputado Alberto Fraga pelas palavras.
Vamos seguir a sequência das inscrições.
A próxima inscrição é do Deputado Coronel Ulysses, que tem a palavra. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis.
15:12
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar a minha fala aqui dizendo que começamos a semana estarrecidos lá no meu Estado, Mato Grosso.
E aqui eu quero invocar a prerrogativa que me foi conferida pelo art. 53 da Constituição Federal e por quase 50 mil mato-grossenses para registrar, desta tribuna, o meu repúdio e o meu protesto a uma decisão do Ministério Público do meu Estado, assunto que saiu em todos os jornais lá de Mato Grosso. Sr. Presidente, o título de uma das matérias é Ministério Público denuncia tenente-coronel que reagiu e matou ladrão em Cuiabá; promotor pede indenização. Isso é um absurdo, Sr. Presidente, uma total inversão de valores. É uma coisa horrível o que está sendo feito contra esse policial, contra a família desse policial. Pelo amor de Deus, indenização porque um criminoso morreu?! Meu Deus, aonde é que nós vamos chegar?
Nós respeitamos muito o trabalho do Ministério Público e reconhecemos o seu valor, dentro do Estado Democrático de Direito, como fiscal da lei e responsável pela ação penal. Porém, isso nós não iremos admitir, não iremos aceitar. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque nós somos a voz desses profissionais de segurança pública. Muitas vezes, eles não podem se manifestar, mas nós aqui, como representantes públicos, temos que nos manifestar, sim. E qual é a mensagem que o Ministério Público, com uma ação dessas, passa para o criminoso? "Eu posso fazer o que eu quiser, e, se eu morrer, a minha família ainda vai ser indenizada." É um absurdo pedir indenização pela morte de alguém que cometeu um crime!
Sr. Presidente, o PM estava em sua casa, com sua família, com sua esposa e seu sogro, que foi agredido violentamente. Em dado momento, numa janela de oportunidade, ele conseguiu promover uma reação e neutralizar um dos dois criminosos que estavam lá. Foi feito um inquérito policial, com reconstituição do crime, foram feitos todos os procedimentos persecutórios, e o próprio delegado de polícia entendeu que ali existia um excludente de ilicitude; ou seja, não era para o policial ser denunciado, mas esse promotor, de uma maneira que nós entendemos ser totalmente errada, fez isso. Com certeza, isso causa um prejuízo muito grande à família desse policial, a toda uma instituição que ele defende e ao próprio brasileiro, que não consegue entender a razoabilidade de uma decisão dessas.
Aqui, Sr. Presidente, nós conclamamos o Poder Judiciário para que não aceite essa denúncia, desqualifique essa denúncia. Ninguém se furtou a ser investigado ou a responder pela ação. Foi feito um inquérito policial, e, nesse inquérito, foi apontado o excludente de ilicitude.
Parabéns ao Tenente-Coronel Otoniel! Ele não merece ser denunciado. Merece, sim, uma medalha por defender o povo cuiabano, o povo mato-grossense, o povo do Brasil e sua família. Qualquer um de nós numa situação dessas faria a mesma ação. Não tenham dúvidas disso.
Fica aqui registrado o nosso protesto.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue a nossa fala nos meios oficiais de divulgação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Deputado Coronel Assis, o pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Conforme a sequência das inscrições, tem a palavra o Deputado Messias Donato. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luciano Vieira.
15:16
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V.Exa. está com a palavra, Deputado.
O SR. LUCIANO VIEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e todos os nobres Deputados.
Subo a esta tribuna hoje porque estou preocupado com o cenário político da cidade de Itaguaí, onde fui o Deputado Federal mais votado, tendo alcançado quase 7 mil votos. O Prefeito da cidade, o Dr. Rubão, lançou sua pré-candidatura a Prefeito. Mas o Prefeito Rubão sabe que não pode ser candidato, porque esse seria o terceiro mandato. Não há Município nenhum no nosso Brasil e no Estado do Rio de Janeiro em que o Prefeito seja eleito por três mandatos.
É muito preocupante que ele alimente a mentira de que pode ser candidato. Se, por acaso, ele conseguisse uma liminar para disputar a eleição, 3 meses depois haveria uma nova eleição. Para se realizar uma nova eleição, gasta-se dinheiro público, o que causa uma instabilidade no Município, com relação ao crescimento, ao desenvolvimento da cidade e à geração de emprego.
Então, peço ao Rubão que mostre a liminar que porventura tenha para disputar a próxima eleição e que pare de inventar mentira. Isso é preocupante para o futuro de Itaguaí.
Também peço a ele que pare de falar pelos quatro cantos da cidade que vai derrotar os Vereadores que o ajudaram, durante 4 anos, a governar a cidade. Ele fala que vai eleger os seus — os seus secretários, os seus amigos. Mas foram os Vereadores que carregaram esse piano ao lado do Prefeito, e agora o Prefeito Rubão alimenta a ideia de que vai derrotar os Vereadores. Isso é uma grande covardia.
Quero aqui, mais uma vez, agradecer ao Presidente por me permitir pronunciar estas palavras, que peço sejam divulgadas por todos os meios de comunicação desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço as palavras ao Deputado Luciano Vieira.
Está registrado o seu pedido, e o seu pronunciamento será encaminhado aos meios de comunicação desta Casa.
Vamos seguir a sequência das inscrições.
Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
A próxima inscrição é a do Deputado Augusto Puppio. (Pausa.)
Na sequência, convidaremos para falar o Deputado Defensor Stélio Dener.
Antes, porém, vou dar 1 minuto ao Deputado Dr. Remy Soares.
O SR. DR. REMY SOARES (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último fim de semana, eu estive no Município de Presidente Dutra, no Maranhão, onde estive reunido com os Vereadores Raimundo Nava, Adonias e Mano, juntamente com o ex-Prefeito Juran, e vimos o clamor da população para a renovação e mudança nas eleições deste ano.
Gostaria também de registrar que estive na Vaquejada da Barra da Limpeza, organizada pelo Detinho, juntamente com o Paulo Sérgio Falcão.
15:20
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Queria anunciar que, neste próximo final de semana, haverá uma das maiores vaquejadas da região de Presidente Dutra. Irá ser no Pezão Park Show.
Gostaria também de dar o meu pesar à família do Maurício Pereira, grande corredor de vaquejada.
Sr. Presidente, gostaria que esta fala ficasse registrada, por gentileza, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Está registrado, Deputado Dr. Remy Soares.
Tem a palavra o Deputado Augusto Puppio.
O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Em seu nome, cumprimento todos os pares aqui presentes.
Essa semana nós tivemos aqui o Fórum de Conscientização da Fissura Labiopalatina, que é a minha maior bandeira, tanto como Parlamentar, como também o cirurgião plástico. Quero dizer que, enquanto nós estivermos aqui no mandato, as pessoas com fissura labiopalatina não vão ser esquecidas, a equipe multidisciplinar também não vai ser esquecida, e uma classe também nunca vai ser esquecida, que é aquela pessoa que sofre culpa, sofre recriminação, julgamentos, e, no final da noite, carrega todo esse peso da culpa e acaba sofrendo ali no seu travesseiro, que é a mãe de uma criança fissurada.
Em homenagem à mãe, eu fiz um soneto aqui, cheio de rimas pobres — eu peço desculpas —, mas com muita alegria e muita sinceridade, que se chama Soneto para Mãe de Fissurado. E ele é assim:
Olá, mamãe!
Viu que eu nasci assim?
Com espacinho entre meus lábios e outro mais ali, no céu da minha boca, que me atrapalha para mamar, atrapalha para falar, mas nunca para te beijar.
Não, mãe, não fique triste! Não chore! Eu quero que você ria.
Aliás, vou comer mais uma colherada para ficar forte, para fazer a minha cirurgia.
E é cirurgia é plástica, está pensando o quê?
Estiquei sua barriga e lhe dei estrias, e ainda vou fazer a minha plástica antes de você.
São apenas alguns procedimentos para poder cantar o mundo afora.
Minha mãezinha, quer saber, sou fissurado mesmo é na senhora.
Eu quero dizer que, enquanto eu estiver aqui, Sr. Presidente, os fissurados, a equipe multidisciplinar e a mãe, ninguém vai soltar a mão de ninguém.
Doutor Marco Aurélio Gamborgi, rogai por nós!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço a palavra, Deputado Augusto Puppio.
Seguindo a sequência das inscrições, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Salles. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener, do Republicanos de Roraima.
O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde a todos os colegas que se encontram no plenário.
Vim a esta tribuna no dia de hoje para parabenizar a minha Capital do Estado de Roraima, Boa Vista, que completa hoje 134 anos de existência, de uma história muito linda naquele rincão do nosso País, de homens e mulheres que desbravaram aquela região mais setentrional do Brasil. Boa Vista é a única Capital brasileira que se encontra totalmente no hemisfério norte.
Esses homens e essas mulheres fizeram a nossa Capital de Roraima há 134 anos, oriunda de uma fazenda chamada Fazenda Boa Vista, de 1830, fundada, então, pelo meu trisavô Inácio Lopes de Magalhães. É uma cidade que foi construída com uma arquitetura moderna. Suas ruas largas se encontram no centro da cidade. Foi realizada essa arquitetura com espelho em Paris.
15:24
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Boa Vista precisa muito deste Parlamento e da União, para que possa crescer ainda muito mais e enfrentar suas dificuldades, como, por exemplo, de ter recepcionado, nos últimos 5 anos, mais da metade da população da capital de imigrantes, vindos da Venezuela.
Boa Vista resistiu e persistiu e hoje é uma cidade linda do Norte do Brasil, promissora e em pleno desenvolvimento.
Presidente, eu peço vênia a V.Exa. para ler, em voz alta e em homenagem a Boa Vista, a letra de Eliakin Rufino, de Roraima, chamada Cidade do Campo:
Buriti do campo, que prazer
Igarapé tão bom te conhecer
Boa Vista vai aonde a vista vê
No verde do campo, vi você.
Correm mitos no vento
Pedra de Macunaima
Voa meu pensamento
Sobre o Monte Roraima
Cidade do campo, beira rio
Estrela do Norte do Brasil
Cidade do campo, entardecer
Boa Vista, linda de se ver
Correm rios no tempo, águas de Pacaraima
Montes em movimento, coração de Roraima.
Parabéns, Boa Vista, por seus 134 anos!
Obrigado, Presidente.
Peço que este pronunciamento seja divulgado pelas redes de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Obrigado. Nosso agradecimento ao Deputado Defensor Stélio Dener.
Vou dar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Pedro Lucas Fernandes. Na sequência, falará o Deputado Coronel Meira.
Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho aqui no dia de hoje falar sobre os índices da Fundação Getúlio Vargas que apontam o Maranhão como destaque nacional.
O Maranhão reduziu a extrema pobreza em quase 11%. São quase 1 milhão de maranhenses que saíram dessa situação. Isso é resultado de uma política pública muito eficiente e eficaz do Governador Carlos Brandão, anunciando os programas Mais Renda, Minha Renda, Restaurantes Populares, a maior rede de restaurantes populares da América Latina.
Enfim, o Governador Carlos Brandão tem dado passos largos na redução da pobreza no Estado Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado Coronel Meira, de Pernambuco, por 1 minuto.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilson Daniel, é um prazer enorme recebermos Paola Silveira, a esposa de Daniel Silveira, que está aqui ao nosso lado.
Todos os Deputados estão engajados. Ela trouxe uma carta que vai ler para a Nação brasileira daqui a pouco, no Salão Verde, escrita por Daniel Silveira, no último sábado, quando ela foi visitá-lo.
Então, queremos registrar nesta Casa que nós continuamos lutando, em primeiro lugar, pela nossa Casa, pela liberdade de todos os 513 Deputados Federais. Nós temos que ter a nossa autonomia. Nós fomos eleitos pelo voto popular exatamente para representar os nossos segmentos, as nossas ideologias, e não podemos ser cerceados nesse direito.
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Daniel Silveira hoje representa para nós, da Câmara dos Deputados e de todo o Brasil, exatamente esse grito de liberdade. Ele está bem, está com saúde, está lutando. Se Deus quiser — e Deus quer —, vai voltar a esta Casa novamente como Deputado Federal.
Meu muito obrigado. Fica o registro.
Agora, no Salão Verde, a Paola Silveira vai fazer a leitura da carta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Deputado Coronel Meira e informo os Srs. Parlamentares que será lida a carta do Daniel Silveira no Salão Verde.
Para falar por 1 minuto, concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sempre bato na tecla da prisão ilegal, inconstitucional e ditatorial a que um Parlamentar, em exercício do mandato, foi submetido em função da covardia de mais de 300 Deputados Federais, já que o Ministro Alexandre de Moraes rasgou o art. 53. Este Plenário queimou o art. 53 quando autorizou a prisão do Deputado, em exercício, Daniel Silveira. Posteriormente, o Presidente Bolsonaro, à época, concedeu um indulto a ele. Mas até hoje nenhum indulto, na história do Brasil, havia sido desrespeitado, com base no art. 84 da Constituição, que é claro e objetivo. Não cabe à Suprema Corte dizer se o indulto presta ou não presta. Mas o que foi que aconteceu? A Suprema Corte foi lá, rasgou o art. 84, e este Congresso, mais uma vez, continuou acovardado!
Este Plenário, Sr. Presidente, autorizou aquela prisão ilegal, inconstitucional. Eu não estou aqui entrando na discussão do que o Daniel falou ou não falou, se eu concordo ou não concordo, isso aí é outro debate. A legislação brasileira não permitia aquela prisão, mas ele foi preso e este Plenário autorizou.
Hoje, com mais de 1 ano preso, após acabar o seu mandato, desrespeitando a democracia brasileira, desrespeitando o Parlamento, reafirmo que estamos vivendo uma ditadura literalmente.
Quero parabenizar a esposa do Daniel Silveira, que está aqui conosco, e parabenizar o Coronel Meira pela luta. Conto com o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, população.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Lima.
Na sequência, falará o Deputado Alencar Santana.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilson.
Eu seria redundante aqui se repetisse tudo que o Coronel Meira, o Cabo Gilberto Silva e a Paola Silveira, esposa do Daniel, presente aqui, vieram dizer. Eu estava aqui no primeiro mandato, pude acompanhar tudo, passar por todo o drama e ver a imagem do Daniel neste painel, se não me engano, no ano de 2020 ou 2021, pedindo desculpas. O que foi acordado aqui foi que o Deputado Federal iria pedir desculpas. O Daniel pediu desculpas, mas, infelizmente, a maioria dos Deputados Federais votaram pela manutenção da sua prisão.
Mas Daniel é um ser humano e ficou revoltado com essa situação. Atravessamos um momento que nos fará sentir vergonha, daqui a uns 20 ou 30 anos, do que está passando o Daniel. E falo da personalidade do Daniel: ele é uma pessoa carinhosa, atenciosa, amiga. Tivemos que passar a noite aqui na Câmara dos Deputados com ele, numa situação de pressão.
O Daniel representou a voz de muitos brasileiros. Muitos brasileiros que acompanharam o Daniel Silveira tinham aquela sensação e a necessidade de ver o Daniel. Se nós não tivermos liberdade de expressão na tribuna da Câmara — e isso serve para a Esquerda, para a Direita, para quem defende o comunismo, o capitalismo —, fechamos esta Casa. Aqui é a representação de cada cidadão brasileiro que pensa diferente.
Vou repetir: daqui a 30 anos, vamos sentir vergonha do que está acontecendo com o Deputado Daniel Silveira, que não matou, não roubou, não praticou nenhum crime hediondo, não traficou, não é corrupto e está preso. Tem muita gente responsável por crime hediondo neste País que está solta, e o Deputado Daniel Silveira, infelizmente, está preso.
Deixo aqui a minha homenagem à sua esposa.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Concedo 1 minuto ao Deputado Alencar Santana, que pediu primeiro. Depois darei a palavra ao Deputado João Leão. (Pausa.)
O SR. JOÃO LEÃO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Peço 30 segundos, então, Presidente.
Estou participando do Conselho de Ética agora e tenho que ir voando para lá.
Desculpe-me, irmão.
Sr. Presidente, eu só vim ao plenário para registrar que está aqui conosco o Vereador Robinho, de Itabuna, e o pré-candidato a Prefeito do Município de Itabuna, Neto Badaró, duas figuras maravilhosas que muito honram o Progressistas.
Trago aqui o meu abraço a todos os progressistas de Itabuna e quero dizer que estamos juntos.
Um abraço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, por 1 minuto.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, todos que nos acompanham, pedi este tempo para registrar a visita a esta Casa de três jornalistas da cidade de Guarulhos. Eles ajudam a levar informações ao nosso povo em diferentes programas.
Quero citar aqui a presença do Gaza, do Café com Gaza, do Marcos Alves, o Gordinho, do Guarulhos em Foco, e da Renée, da Rede Cidade Live, que estão aqui acompanhada pelo Robson. Eles vieram conhecer a cidade e, mais do que isso, vieram acompanhar o trabalho aqui na Câmara dos Deputados e no Palácio do Planalto, que também irão visitar, para conhecer a dinâmica e levar mais informações ainda ao povo da cidade de Guarulhos.
Sejam bem-vindos. Nós agradecemos a presença desses jornalistas, que têm três importantes programas na cidade de Guarulhos.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Retomando as inscrições, tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Peço a palavra por 1 minuto, Sr. Presidente, enquanto o Deputado se dirige à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tivemos uma sequência de concessões de 1 minuto e agora estamos retomando as inscrições. Vamos ouvir o Deputado Helder Salomão. Em seguida, concederemos 1 minuto aos Deputados.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilson Daniel.
Quero nesta tarde tratar de um assunto que ganhou os noticiários nos últimos dias e que mostra uma verdadeira lambança feita pelo ex-Presidente e seus aliados. É muito séria a questão que o relatório da Polícia Federal apresentou. O relatório mostra uma série de mentiras, primeiramente do próprio ex-Presidente, que teria afirmado que as joias teriam sido encaminhadas para o sítio do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. Depois a Polícia Federal desmentiu tudo isso. E eles querem afirmar que a história das joias não tem nada de irregular.
É um escândalo. É um escândalo mundial o caso das joias. Quando um Chefe de Estado recebe um presente, esse presente é para o Estado e não para o Chefe de Estado. Não é a pessoa que recebe o presente, é o País que recebe o presente. Vejam que há muito caroço debaixo desse angu, e a cada dia vem uma situação nova.
15:36
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O pai do ex-ajudante de ordens, o pai do Mauro Cid, disse que o ex-Presidente recebeu 68 milhões de maneira fracionada, ou seja, recebeu recursos em espécie. Esta é, inclusive, a denúncia, de que o dinheiro teria sido repassado dos Estados Unidos para cobrir despesas do ex-Presidente.
Não podemos esquecer que uma refinaria chamada Landulpho Alves foi vendida no Estado da Bahia, e a Controladoria Geral da União, a CGU, já está investigando que ela foi vendida abaixo do preço de mercado. Aqueles que compraram a refinaria abaixo do preço de mercado foram os mesmos que doaram as tais joias para o Estado brasileiro, que foram surrupiadas pelo ex-Presidente.
Então, se isso não é irregularidade, se isso não é grave, como alguns tentam mostrar, eu me pergunto o que é mais grave. Isso não tem outro nome. Isso significa corrupção. Isso significa se associar a outras pessoas para formação de quadrilha. Isso é peculato. Isso é apropriação daquilo que pertence ao Estado brasileiro. Portanto, as 467 páginas do relatório da Polícia Federal precisam ser levadas a efeito.
Muito obrigado, Presidente.
Encerro aqui dizendo que esta investigação, que agora será analisada pelo Ministério Público Federal, que vai chegar à Justiça, deve apontar tamanha desfaçatez de gente que achou que ia fazer coisa errada e que isso não seria descoberto, pois está aí a Polícia Federal apontando irregularidades gravíssimas.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Vou seguir as inscrições. Antes, porém, vou conceder 1 minuto a três Deputados. Primeiramente, falará o Deputado Aluisio Mendes. Na sequência, terão a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano e o Deputado Darci de Matos. Depois, retomarei as inscrições.
Concedo a palavra ao Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilson.
Eu queria registrar a presença, neste plenário, da Sra. Paola, esposa do nosso colega Daniel Silveira, com quem tive a honra de dividir a Presidência da Comissão de Segurança Pública. Ele foi meu Vice-Presidente e se encontra preso há mais de 1 ano, por um ato absurdo do Supremo Tribunal Federal, ao arrepio da Constituição Brasileira.
Não importa aqui, como disse o nosso colega Cabo Gilberto Silva, o que o Daniel disse ou deixou dizer. O que ele disse estava amparado pela Constituição em função do seu direito como Parlamentar. Nós não podemos admitir isso.
Eu tenho muita honra de ter votado contrariamente. Eu sou um dos poucos Deputados desta Casa que votou contra a prisão do Daniel.
Agora faço aqui um pedido: para que a Câmara dos Deputados honre o mandato dos Deputados. Que façamos alguma coisa para que o Daniel seja solto. É inadmissível permitir que um ex-Deputado Federal, no exercício do seu mandato, esteja preso até hoje pelo seu direito de se expressar dessa tribuna, o que é direito dele garantido na Constituição.
Parabéns à Paola. Conte com o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
15:40
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O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Brasil que nos assiste, nós recebemos aqui, neste momento, no plenário, a Paola da Silva, esposa do nosso grande amigo Daniel Silveira.
Daniel Silveira é um preso político. Daniel Silveira é o exemplo daquilo que uma democracia não pode ter: um Deputado preso por falar. Não importa o que foi que ele falou, nem como falou. Ele apenas falou. O art. 53 da Constituição Federal foi rasgado.
Inúmeras vezes, muitos de nós temos sido aqui alvo de ações por pura politicagem. Eu só não fui preso, mas fui processado e condenado em primeira instância por usar esta tribuna e fazer denúncia aqui contra o movimento LGBT, por exemplo. Se nós não podemos ser protegidos pelo manto parlamentar, que esta Casa o faça. Daniel Silveira tem a nossa solidariedade.
Agora nós vamos para o Salão Verde para ouvir da boca da Paola uma carta escrita pelo próprio Daniel. E eu espero que essa carta venha a sensibilizar o Parlamento todo. Todos os Deputados do PL, todos os Deputados que são da Oposição estão convidados. Na verdade, eu queria convocar, mas não tenho esse poder. Se pudesse, eu convocaria todos. Estaremos ali no Salão Verde ouvindo as falas do Daniel Silveira.
Eu gostaria que o Brasil que está nos assistindo entendesse o que acontece neste momento. Vivemos uma ditadura que, até então, era velada, agora já não é mais velada. Daqui a pouco, eu quero responder ao Deputado que foi àquela tribuna para falar do Presidente Bolsonaro. O Brasil todo sabe que é perseguição política. E não vamos aceitar isso.
Daniel Silveira, livre! Ele nos representa.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar aqui da cidade de São Bento do Sul, cidade com características germânicas em Santa Catarina e que é a capital dos móveis.
Sr. Presidente, São Bento do Sul ganhou o Prêmio Band Cidades Excelentes, na categoria entre 30 mil a 100 mil habitantes, como a melhor educação do Brasil.
Portanto, eu quero parabenizar o Prefeito Tomazini, o ex-Secretário de Educação, meu amigo Josias, e toda a equipe de funcionários e professores da Secretaria de Educação.
São Bento do Sul nos orgulha. São Bento do Sul é um exemplo não só para Santa Catarina, mas também para o Brasil, um exemplo de gestão com sensibilidade, com transparência, com eficiência, um exemplo de gestão que investe na educação, que prepara as futuras gerações.
Parabéns a São Bento do Sul!
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Obrigado, Deputado Darci de Matos.
Seguindo a sequência das inscrições, tem a palavra o Deputado Alfredinho. Em seguida, falará o Deputado Sidney Leite, e eu retomarei as inscrições do Deputado Cobalchini e da Deputada Célia Xakriabá.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputados, ontem eu estava assistindo à sessão pelo aplicativo, remotamente, e vi que os ânimos aqui estavam esquentados. Eu estava sem entender por que o povo da Direita, a oposição bolsonarista, estava tão nervoso, tão desesperado. Depois eu fui entender que era devido à denúncia da Polícia Federal, que nesse momento indicia o ex-Presidente pela venda das joias.
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Sr. Presidente, recentemente, nós discutimos aqui mudança no Regimento Interno em caso de ofensas, em caso de tentativas de agressões. Eu acho que esta é uma Casa de debate político, é uma Casa que tem que se preocupar em debater e votar aquilo que for melhor para a população. No entanto, às vezes acontecem algumas coisas aqui que nos envergonham. Eu sou um Deputado que convive muito na periferia, no meio daqueles que mais precisam. Geralmente, eu sou interpelado por alguns quando veem cenas como as que aconteceram aqui ontem, por exemplo, que me deixam até envergonhado: "Mas, Alfredinho, o que é aquilo ali?" Pois é, temos que explicar o que é aquilo ali ou aquilo aqui.
Ontem, eu vi um Deputado aqui do NOVO desrespeitando uma mulher, atacando todos nós do PT, chamando-nos de vagabundos. Parecia que estava transtornado, fora de si. Nós olhávamos nos olhos dele e parecia que saía fogo. É até um Deputado preparado, um Deputado que tem uma boa oratória, vamos aqui reconhecer, mas um Deputado descontrolado — e não foi a primeira vez que fez isso —, totalmente descontrolado naquilo que fala.
Quero dizer para esse Deputado que eu não sou vagabundo, sou do PT e não sou vagabundo. Cheguei a esta Casa com muito trabalho, com muito esforço, com muita luta de muitos anos. Portanto, eu não admito que alguém venha aqui ao plenário e chame-nos de vagabundo. Não adianta ele achar, porque estava bravo, que vamos ficar com medo. Nós respeitamos todo mundo, mas ninguém vai ter medo de ninguém aqui nesta Casa, que merece respeito, e não medo.
Então, eu lamento esses episódios que acontecem aqui nesta Casa. Até entendo o desespero deles, mas enfrentem. Seu ex-Presidente que prove que não é culpado, que prove que não vendeu as joias, porque não é isso que dizem os seus auxiliares. Os seus auxiliares afirmam que as joias foram vendidas de forma ilegal, já que são patrimônio da União. Agora, ele está sendo indiciado e tem o direito de provar se é inocente ou não. Todo mundo que é acusado tem o direito de apresentar a sua defesa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Vou conceder a palavra ao Deputado Sidney Leite. Antes, porém, vou conceder 1 minuto ao Deputado Dr. Frederico.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, o que nós percebemos sempre neste Parlamento é uma famosa cortina de fumaça. Claramente, o ex-Presidente Bolsonaro deveria sofrer um processo administrativo, e estão querendo imputar um crime a ele. Este momento é tão importante que eu vou deixar essa questão de lado para falar de um assunto, Sr. Presidente, que está me preocupando demais em relação à saúde de todos os brasileiros.
Estamos sendo intensamente procurados pelas Santas Casas de Misericórdia de todo o Brasil. Na regulamentação absurda dessa reforma tributária, está ocorrendo uma infração constitucional. Querem que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos paguem impostos pelas compras que sempre realizaram com isenção, inclusive, importação de equipamento, compra de dispositivos. Agora, as Santas Casas vão precisar pagar imposto, pagar IBS, CBS, sobre esses equipamentos. Isso, que nunca foi feito, vai inviabilizar as Santas Casas. Na reforma tributária, tratada de forma tão sigilosa, está claro que as Santas Casas não poderão ter o seu crédito tributário, ao contrário dos hospitais particulares.
15:48
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No fundo, talvez, depois dessa reforma consumada, as Santas Casas de Misericórdia vão pagar mais impostos do que os hospitais particulares. E quem vai sofrer é o povo, porque a saúde já é péssima e vai piorar muito mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como ainda há pouco falou o colega, esta Casa, este Parlamento se propôs a discutir uma reforma tributária para simplificar o sistema tributário e fazer justiça tributária. No entanto, o que vemos é o inverso, até porque da discussão da proposta vinda do Governo participaram poucos Deputados, e não tivemos sequer o direito de ser ouvidos, de discutir amplamente uma reforma que muda a vida das pessoas.
Deputado, com a mesma proposta em relação às cooperativas médicas, o SUS que se prepare para receber mais pacientes, porque a reforma, do jeito que está, criará muita dificuldade, principalmente para o setor de serviço.
Quero aqui destacar outra coisa, Sr. Presidente. Havia um compromisso do Presidente Arthur Lira, como também do Governo, de manter o que a Zona Franca de Manaus tem hoje. E o que faz o Governo e o Grupo de Trabalho? Retiram essas vantagens, não só da Zona Franca de Manaus, mas também das áreas de livre comércio no Estado do Acre, no Estado de Rondônia, em Macapá e Santana e no Estado de Roraima. Isso é uma grande contradição de um Governo, como também aqui do Grupo de Trabalho, que se diz comprometido com a Amazônia, com a causa indígena, com a preservação.
O Amazonas mantém 97% da sua cobertura vegetal intacta graças a esse modelo. Essa conta não bate, é uma tremenda contradição. E quem vai pagar o ônus disso são homens e mulheres que vivem na Amazônia.
Eu fiz parte da discussão da PEC da Reforma Tributária. Não foi essa a proposta que nós discutimos, seja para o setor de saúde, seja para as Santas Casas, seja para as cooperativas, seja para os prestadores de serviço deste País. E nós não podemos votar uma reforma tributária, Deputado Capitão Alberto Neto, a toque de caixa, como se nós estivéssemos aqui votando um PL que não interferisse na vida das pessoas. Isso vai interferir sobremaneira na vida de toda a população. A simplificação tributária é bem-vinda, como foi feita na França, o primeiro país que fez isso desse jeito e que diminuiu o contencioso. No entanto, punir o pobre, punir o pequeno, isso está errado.
Hoje, Deputado, o Sudeste e o Sul do Brasil, nada contra ninguém, representam 72% do PIB da indústria deste País. Com a reforma tributária, essa concentração vai aumentar, gerando mais pobreza e desigualdade neste País. É isso que esse Parlamento quer? É essa a preocupação com a Amazônia? É essa a preocupação com os povos originários? Há uma grande contradição em relação a isso. E aí nós vamos ver quem vota, quem fala, quem diz a verdade, quem efetivamente tem compromisso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Nós vamos retomar a inscrição do Deputado Cobalchini, mas, antes, eu vou dar 1 minuto ao Deputado Alfredinho. Na sequência, falará o Deputado José Nelto e o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero apresentar a Jaqueline, que está aqui ao meu lado. A Jaqueline é Presidente do PT de Conchal, uma cidade paulista que fica na região de Campinas, uma cidade onde é muito forte o agronegócio, uma cidade onde há muita plantação de laranja, de cana. A Jaqueline é Presidente do Diretório do PT da cidade e é pré-candidata a Vereadora.
Nós queríamos, neste dia em que está visitando a Casa, desejar boa sorte para você, Jaqueline, boa eleição. Queremos que você se eleja e seja lá a primeira mulher Vereadora do Partido dos Trabalhadores naquela cidade. Valeu!
Muito obrigado, Jaqueline.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Seja bem-vinda, Jaqueline, à Casa do Povo brasileiro.
Concedo 1 minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Há uma dúvida neste Parlamento: muita gente confunde o Deputado Zé Neto, do PT, com o Deputado José Nelto, do PT, do PMDB ou do PP. Isso porque eu já fui do PMDB, do PT, e agora estou no PP. Tirando essa confusão, eu peço 1 minuto para iniciar minhas palavras.
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Então, o Deputado Zé Neto é do PT, e o Deputado José Nelto é do PP.
Sr. Presidente, eu estou muito preocupado com essa reforma tributária. É aquilo que disse o Deputado Sidney Leite. Realmente é uma reforma meio secreta — a palavra é esta: secreta. Não temos acesso à reforma, não temos acesso ao texto.
E o que me preocupa muito não são apenas as Santas Casas — tributar as Santas Casas do Brasil é um crime, como disse o Deputado aqui, contra o SUS —, mas também as cooperativas, cooperativas de créditos e todas as cooperativas no nosso País.
Então, não posso votar a favor de uma matéria que prejudica o cooperativismo de crédito no nosso País e as outras cooperativas.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que conste no programa A Voz do Brasil a nossa voz firme ao lado dos bancos cooperativos, SICOOB, SICREDI, ao lado também das cooperativas de consumo, de produção do nosso País. Não podemos taxar e prejudicar esse setor que ajuda muito o crescimento da nossa economia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado Cobalchini.
Na sequência, falará a Deputada Célia Xakriabá.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Quero saudar os colegas Deputados, as colegas Deputadas, o povo brasileiro, especialmente o povo de Santa Catarina.
Há 30 anos, Sr. Presidente, no dia 1º de julho de 1994, o Presidente Itamar Franco, na liderança de um governo de união nacional que buscava reconstruir o País após a grave crise do impeachment do Presidente Collor, anunciava a implantação do Plano Real.
O Brasil recebia anúncios, num primeiro momento, com bastante desconfiança, afinal vínhamos de uma sequência de planos econômicos que deram errado: Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Collor. Todos esses prometiam acabar com a inflação e acabavam entregando apenas mais uma crise. No Plano Collor, houve ainda o trauma do confisco de todos os ativos financeiros do País, só que com Itamar a coisa foi diferente.
15:56
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Tendo militado por quase toda a sua vida no nosso MDB, partido pelo qual foi eleito Senador em 1974, Governador de Minas Gerais em 1998, e, mais uma vez, Senador por Minas Gerais em 2002, Itamar sabia como fazer as coisas darem certo. E o principal, como sempre, foi cercar-se de pessoas corretas.
No Congresso Nacional, o destaque ficaria por conta do Deputado catarinense Neuto de Conto, um baluarte do MDB do meu Estado, que foi Relator do Plano Real nesta Casa.
Neuto, um gigante, foi ladeado pelo nosso também companheiro Wagner Rossi, pai do Presidente Baleia Rossi, que também relatou várias leis relacionadas ao Plano Real.
Entre 1968 e 1998, o Brasil teve uma inflação acumulada de 970 trilhões por cento. O número parece assombroso, e de fato o é. Essa foi a realidade que vivemos por décadas. Os dados que citei estão no livro O Milagre Real, lançado pelo próprio Deputado e Senador Neuto de Conto, que resgata os bastidores da aprovação daquele novo pacote monetário que seria definitivo.
Presidente, antes de encerrar as minhas palavras, quero fazer menção ao nosso Presidente do MDB, Deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45, que se transformou na reforma tributária aprovada por esta Casa e também pelo Senado da República. Estamos a poucos dias de votar a complementação, a regulamentação da reforma tributária. Que ela venha para simplificar, desburocratizar, diminuir os impostos, fazer justiça com o País. Essa reforma não é de partido A nem de partido B, é do povo brasileiro.
Por isso, nós torcemos muito para que aqueles que estão debruçados sobre ela possam encontrar o consenso e o melhor texto, não para esse ou aquele partido, mas para o Brasil.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação no programa A Voz do Brasil da nossa manifestação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Está registrado, Deputado Cobalchini, o seu pedido para que sua manifestação seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Quero fazer o registro da presença dos universitários de todo o Brasil nas galerias da nossa Casa. (Palmas nas galerias.)
Sejam muito bem-vindos à Casa do Povo brasileiro!
São universitários de todo o Brasil que estão visitando a Câmara dos Deputados. Fiquem muito à vontade!
Passo a palavra, retomando as inscrições, à nossa representante indígena Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.)
O futuro será ancestral ou não será.
Falo hoje de um lado diferente da tribuna, porque nós entendemos a importância de indigenizar, de reflorestar o Congresso Nacional. Aquele lado já está do nosso lado.
Falo desse lugar como uma provocação, pois, para defender os povos indígenas, não há lado. Muitas vezes, não precisa ser indígena para estar do lado dos povos indígenas. Não precisa morar na Amazônia, na floresta, no Cerrado, no Pampa, no Pantanal, que está em chama, na Mata Atlântica, para defender nossos biomas.
16:00
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Amanhã estará na pauta do Senado a PEC 48/23. Volta o marco temporal. O retorno da PEC 48/23 a esta Casa é reconhecer que era inconstitucional o PL do Marco Temporal, o PL 490/07, o PL 2.903/23, julgado no STF e que teve uma grande derrota. Nós entendemos que, se já tivesse sido tipificado crime de ecocídio no Brasil, Sr. Presidente, o senhor que é das pautas ambientais, votar o marco temporal teria que ser tipificado como um crime climático.
Hoje, quando se fala que vai regulamentar o marco temporal como segurança jurídica, não é verdade, porque essa tese é política, econômica. E a sociedade brasileira já votou uma matéria importante no ano passado dizendo que é mais a favor da demarcação do território indígena do que do salário mínimo. Entendemos que, assim como já reconhecido pela ONU, a demarcação dos territórios indígenas é uma das últimas soluções para barrar a crise climática.
O Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, e vai ser uma vergonha, porque essa PEC é covarde. O Congresso Nacional tem medo da presença de uma ou duas mulheres indígenas. Por muitas vezes, no próprio Senado se diz: "Está vendo, não há povos indígenas defendendo aqui a questão territorial". Como nós vamos defender se o Brasil começa por nós e chegamos tardiamente?
O Juruna, um xavante de Mato Grosso, foi o primeiro indígena eleito no Brasil antes da Constituição Federal. A Joenia Wapichana demorou 195 anos para ser eleita. Eu fui a primeira indígena a presidir uma Comissão neste Congresso Nacional, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Eu fui a 18 territórios brasileiros. Eu posso até não ser as Barbies do cinema, mas sou a braba do território, sou a braba do Congresso Nacional, se for para defender o direito dos povos indígenas.
Nós estamos aqui para, mais uma vez, dizer: derrubem a tese do marco temporal e parem de derrubar nossas florestas e nossos direitos, porque esse marco é inconstitucional.
Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço à Deputada Célia Xakriabá.
Na sequência das inscrições, convido para fazer uso da palavra o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Fabio Costa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Duarte Jr. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada do Amazonas e o povo do Amazonas estão realmente muito preocupados com a reforma e a regulamentação da reforma tributária. Isso porque, mesmo a despeito de nós termos apresentado uma série não de emendas, mas de sugestões para fazer ajustes ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a parte mais importante da reforma tributária, a informação que chega ao nosso conhecimento é que nenhuma dessas sugestões foi acatada pelo Grupo de Trabalho.
Houve um debate ontem à noite, do qual participaram os técnicos e os Deputados do Grupo de Trabalho, a bancada do Amazonas, comandada pelo nosso coordenador, Senador Omar Aziz, e os técnicos do Amazonas. Nesse debate, de 19 sugestões, nós priorizamos 6 sugestões, exatamente fazendo pequenos ajustes para não trazer prejuízo para a Zona Franca de Manaus, Sr. Presidente.
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Há o compromisso do Presidente Arthur Lira, há o compromisso do Presidente Lula de que essa reforma não trará nenhum prejuízo, nenhuma possibilidade de transtorno para a Zona Franca de Manaus, até porque ela já sofre um boicote feroz dos setores de meio ambiente internacionais, que não deixam o nosso Estado e a nossa região se desenvolverem. Só há lei proibitiva, e a Zona Franca tem sido a ferramenta que tem desenvolvido o Estado do Amazonas e as áreas de livre comércio. Daí a nossa decisão de lutar até o último momento no sentido de que essas sugestões que vão manter a competitividade da Zona Franca de Manaus possam ser acatadas — se não foram pelo Grupo de Trabalho, que sejam pelo Plenário desta Casa, já que vamos apresentar as emendas necessárias com essa finalidade.
Dessa forma, Sr. Presidente, nós viemos aqui dirigir um apelo aos companheiros Deputados e Deputadas no sentido de que a nossa ação, as emendas que a bancada do Amazonas vai apresentar possam ser examinadas com muito carinho, em função da necessidade que temos de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, o que está na Constituição, até o ano de 2073. Para tanto, precisamos de pequenos ajustes, que a reforma tem que conceder na regulamentação que está sendo decidida nesta semana.
Portanto, é esse o apelo que eu dirijo aqui, Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ao nosso Presidente Arthur Lira, para que ele reexamine esse quadro no sentido de que possamos realmente fazer com que esses pequenos ajustes... Vejam como nós fomos bastante acessíveis: de 19 sugestões, baixamos para 6 sugestões, exatamente o mínimo para que a Zona Franca não tenha nenhum prejuízo nessa regulamentação.
É esse o apelo ao Presidente Arthur Lira e às Lideranças e bancadas nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - O nosso agradecimento ao Deputado Átila Lins.
Tem a palavra o Deputado Josenildo, do PDT do Amapá.
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, vivemos um momento desafiador para a nossa indústria. O setor industrial, grande gerador de emprego e riqueza no Brasil, enfrenta a competição, muitas vezes desigual, entre as importações e a produção local.
Vamos tomar como exemplo o setor automotivo. Pela primeira vez em mais de 1 década, as importações do setor superaram as exportações. Estamos nos tornando reféns das importações, o que afeta negativamente a nossa competitividade agora e no futuro.
Se o Brasil deseja olhar para o futuro com ambição e se tornar um grande competidor no cenário global, é preciso analisar as importações com um viés de preocupação. O volume crescente de importações representa um risco real para a nossa indústria.
Quero deixar claro que não somos contra a vinda de indústrias estrangeiras para o Brasil. Reconhecemos o valor da diversidade e da inovação que elas podem trazer. Contudo, não podemos permitir que isso prejudique as empresas brasileiras, que são as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego no nosso País.
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Nossa indústria é o coração da nossa economia, e precisamos defendê-la. É fato que, em qualquer parte do mundo, as condições de produção variam de país para país e, para equilibrar essas diferenças de competitividade, são utilizados mecanismos de ajuste, como a alíquota de imposto de importação. No entanto, esses mecanismos só são válidos quando as diferenças se mantêm dentro de um campo de concorrência leal. Outros países, como os Estados Unidos, México e os membros da União Europeia, já implementaram suas defesas tributárias e outras barreiras comerciais.
Esse é um problema global que não afeta apenas a indústria brasileira. Para isso, precisamos do empenho de todos na construção de políticas públicas que coloquem o Brasil de volta no cenário internacional. Devemos tratar com seriedade as questões de estímulo à produção e às defesas comerciais técnicas. Enquanto os processos de defesa comercial não são devidamente implementados, estamos sendo corroídos pelas importações. Isso é algo que não podemos mais ignorar.
Como Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, sei da confiança que a indústria tem no bom funcionamento da parceria com o poder público. Temos de corresponder ao setor com agilidade e dedicação. As políticas de proteção da indústria nacional, quando bem utilizadas, podem ser extremamente eficazes, tanto para o setor privado quanto para a economia como um todo. Vamos juntos trabalhar para fortalecer a nossa indústria, incentivar a inovação e garantir que o Brasil ocupe o lugar que merece no cenário internacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Solicito que o meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Está registrado, Deputado Josenildo. O pronunciamento de V.Exa. será encaminhado aos meios de comunicação desta Casa.
Seguindo a sequência de inscrições, tem a palavra a Deputada Rosangela Moro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo, do PL do Mato Grosso.
Antes, porém, concedo a palavra, por 1 minuto, ao meu líder Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilson Daniel, quero pedir vênia para prestar uma homenagem a uma pessoa querida da minha relação política, pessoal e familiar. Faz 1 ano que nos deixou Miguelina Vecchio, uma mulher destemida, guerreira, lutadora, pedetista, trabalhista raiz. Ela ajudou a fundar o nosso PDT com seu pai, José Vecchio, que lá, na sua memória, na sua história, foi quem encaminhou o trabalhismo brasileiro. Miguelina foi Presidente Nacional da AMT — Ação da Mulher Trabalhista e Vice-Presidente nacional do PDT.
Há 1 ano nos deixou minha querida amada comadre. Ela, com a sua postura guerreira, elevava a autoestima das mulheres — mulheres pedetistas, mulheres trabalhistas, mulheres gaúchas, mulheres brasileiras —; ela empoderava as mulheres com seu discurso, com a sua postura, com a sua posição. Não vergava, não cortava caminho; reta, correta, decente, coerente, consciente, à frente do seu tempo. Ela nos deixou com muita saudade, com muitas lembranças, com memória, com legado, e nós vamos seguir a sua caminhada.
Quero deixar registrado este momento de saudade, este momento de fraternidade, este momento em que precisamos compreender a importância na história da nossa querida Miguelina Vecchio.
Para terminar, Presidente, quero dizer: mas já que te fostes, Miguelina, para os campos da eternidade, que Deus, em sua bondade, dê o paraíso à tua alma, e aí no céu, com mais calma, encontre José Vecchio, teu pai. E, se não for pedir demais, funda por aí a AMT. E quero também que você peça para o Dr. Brizola para que o Mestre das Escolas dê mais luz para o PDT .
Miguelina Vecchio vive; vive no meio de nós, no meio do trabalhismo, na nossa memória e na nossa história!
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Está com a palavra o Deputado Nelson Barbudo, do PL do Mato Grosso.
O SR. NELSON BARBUDO (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar os senhores e senhoras e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e também pelos outros meios de comunicação.
Sr. Presidente, o Brasil está preocupado; o Brasil está de olho na votação da reforma tributária, e nós não podemos de maneira alguma penalizar aqueles que sustentam a economia brasileira. Como poderemos combater o desemprego, Sr. Presidente, se aumentarmos a carga tributária sobre os empregadores? É um contrassenso absoluto.
Precisamos lembrar que são as empresas que impulsionam o crescimento, que inovam, que investem em tecnologia e criam as oportunidades de trabalho para milhões de brasileiros. Aumentar impostos sobre as empresas não resultará em economia mais robusta, mas sim em um ambiente de negócio mais hostil e menos propício ao crescimento.
Precisamos buscar soluções que incentivem o empreendedorismo, a inovação e o investimento. Apenas assim poderemos construir um Brasil mais próspero e com mais oportunidade para todos.
Portanto, conclamo meus colegas a refletirem sobre os impactos das nossas decisões. Espero que possamos avançar com a reforma tributária e que ela realmente simplifique o sistema, sem aumentar a carga tributária; que possamos apoiar aqueles que, com seu trabalho e dedicação, constroem a base da nossa economia.
Sr. Presidente, lá no Estado do Mato Grosso, muitos produtores estão preocupados com o aumento da carga tributária. E lá em Pontes e Lacerda um grande amigo, Dito Braga, tem liderado um movimento para que a bancada do Mato Grosso faça a diminuição dos impostos.
Eu quero dizer ao meu grande amigo, produtor, comerciante Dito que nós já estamos, no grupo de trabalho, Dito, pleiteando, no substitutivo, que os produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais, extrativistas, vegetais e in natura tenham 60% menos impostos. E para terminar, Sr. Presidente, incluímos no substitutivo de minha autoria que os insumos da energia voltaica tenham também uma diminuição de 60% no faturamento dos produtos.
Então, o Estado do Mato Grosso fique tranquilo que, no substitutivo da reforma tributária, o PL está trabalhando incessantemente para que não se torne um elefante branco esta reforma tributária. Nós estamos tentando simplificar, nós estamos tentando desburocratizar e nós estamos tentando diminuir a carga tributária.
Está aqui para você, José Renato Dias, incluindo que os insumos à energia voltaica tenham também uma diminuição de 60%. A bancada do Mato Grosso, junto com o PL — PL de Jair Bolsonaro e tantos companheiros —, está lutando para melhorar a vida daqueles que produzem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Na sequência das inscrições, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Patrus Ananias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano. (Pausa.)
Antes, porém, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Soraya Santos.
Na sequência, falará o Deputado Átila Lins.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Gilson Daniel. Uso a palavra apenas para fazer um registro: aconteceu uma reunião de trabalho no Rio de Janeiro envolvendo quatro Secretarias de Estado.
Eu queria dar os parabéns à Secretária Heloisa Aguiar, que se reuniu com a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Nós estivemos com a Secretária da Saúde, Claudia Mello, inaugurando a Sala Violeta, uma sala de atendimento às mulheres vítimas de violência dentro do Hospital da Mulher e que faz parte do Antes que Aconteça, um programa que evita a morte por feminicídio neste País.
Foi apresentado um painel de segurança que mostra como o Estado do Rio de Janeiro está se movimentando para socorrer essa mulher através de dispositivos eletrônicos. É um orgulho para o Estado do Rio de Janeiro poder ter recebido a Deputada Greyce Elias, representantes do Ministério da Justiça, representantes do CNJ, Ministério Público, Defensoria Pública.
Para o cidadão não importa, Deputado Gilson Marques, se é papel do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. O que ele quer é ser tutelado. Ele quer que o serviço chegue a ele. Ele quer que se evite a morte dessa mulher vítima de violência doméstica.
Foi um orgulho poder participar dessa reunião. O Estado do Rio de Janeiro é onde se realiza o projeto-piloto Antes que Aconteça, que reúne todos os Poderes na defesa da vida dessa mulher.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Átila Lins, decano desta Casa, com nove mandatos.
V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero dizer que a cidade de Benjamin Constant, lá na Região do Alto Solimões, na fronteira entre Brasil e Colômbia, está sediando o 28º Jogos Estudantis do Alto Solimões. Sob o comando do Prefeito David Bemerguy, a cidade realiza anualmente esses jogos estudantis. Este ano começou exatamente no dia 6 e termina no dia 12 de julho o 28º Jogos Estudantis do Alto Solimões em Benjamin Constant, que todos os anos sedia esses jogos.
V.Exa. não pode imaginar como todos os Municípios do Alto Solimões, são nove Municípios, todos vão a Benjamin Constant para fazer essa confraternização através do esporte. Vai o Prefeito, vão as delegações, enfim. Quero parabenizar o Prefeito David Bemerguy, quero parabenizar o nosso pré-candidato Semeide, lá de Benjamin Constant, parabenizar os Vereadores e todos que estão organizando e fazendo esses jogos estudantis que estão tendo o maior êxito e, no dia 12, serão concluídos. Com certeza, a cidade de Benjamin Constant vai se preparar para realizar os próximos jogos no ano que vem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra o Deputado, amigo, Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilson Daniel, é uma honra falar neste momento em que V.Exa. preside a sessão da Câmara dos Deputados.
Senhoras e senhores brasileiros, Sras. e Srs. Parlamentares que assistem à sessão, através dos veículos de comunicação da Câmara, eu queria trazer ao pensamento de todos a lembrança de uma fala dita por Clausewitz, um germânico, um grande estrategista de guerra que falou assim certa vez: "A política é a continuação da guerra por outros meios". Ou seja, em uma guerra, luta-se por poderes, luta-se por nações. Em uma guerra comum, tradicional, há derramamento de sangue — nós estamos vendo isso ao redor do mundo. Porém, Clausewitz disse que os homens mais civilizados criaram a política, para que a política substituísse a morte das pessoas com sangue. Todavia, não deixa de ser uma guerra. A guerra política brasileira está entranhada dentro do brasileiro.
16:20
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A polarização chegou, e eu acho que ela veio para ficar. Em nome da política, em nome das ideologias, matam-se reputações, matam-se sonhos, prendem-se pessoas, como o caso de Daniel Silveira, um grande Deputado Federal aqui do nosso Parlamento, que, com aquiescência deste Parlamento, acabou sendo preso por falar. Trata-se de alguém que não roubou, alguém que não matou, alguém que não se corrompeu, mas simplesmente falou. Pode até ter se excedido na fala, mas isso não deveria ter culminado na sua cassação.
Estamos num Brasil em guerra. Nós temos patriotas presos no dia 8 de janeiro. Houve crimes? Sim, houve crimes de depredação, mas tudo isso já está previsto no Código Penal. Todavia, temos pessoas que nunca pisaram em uma prisão que receberam pena de 17 anos de cadeia, simplesmente, por expressarem a sua indignação, por estarem no lugar errado, na hora errada, segundo pensam os juristas brasileiros.
Imaginem V.Exas. que, às vésperas da CPAC — Conservative Political Action Conference, maior congresso conservador na Nação brasileira e um dos maiores da América Latina, o nosso grande líder Presidente Jair Messias Bolsonaro acabou tendo a sua vida mais uma vez devastada pela imprensa, através daquilo que foi divulgado sobre as questões das joias. Agora há pouco, eu ouvi aqui um Deputado da Esquerda, naquela outra tribuna, falando indignado: "Como eles são hipócritas e cínicos", falando sobre a venda de uma joia ou de outra. Até a própria Polícia Federal teve que voltar atrás nos valores que falou.
Esquecem que o Presidente Lula levou para casa 11 contêineres de presentes recebidos. Eu não disse um contêiner, onde já caberiam milhares de presentes. Eu disse 11 contêineres de presente, de joias, objetos de arte. Ele mesmo em suas declarações usa um relógio que custa uma fortuna. Esse relógio veio da mesma fonte de onde veio o relógio do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Todavia, é Bolsonaro. E, sendo Bolsonaro, tem que ser punido.
O sistema não gosta dele. O sistema o odeia. O PT tem medo dele. As pessoas têm raiva dele. Então, se é Bolsonaro, que seja extirpado. Mas a Nação brasileira hoje tem a Internet. Através da Internet, temos informações. O povo não é mais comandado por falácias, por microfones e por pessoas que mentem descaradamente. Eu só temo pelo futuro. E a democracia brasileira está sim abalada.
Sr. Presidente, eu peço que a minha fala seja divulgada pelos veículos de comunicação da Casa. Sonho com um País livre, sonho com a liberdade de fala, sonho com o dia em que eu, como Deputado Federal, no meu quarto mandato, não tenha mais medo de subir a esta tribuna e expor meus pensamentos. Por causa de pensamentos ditos aqui nesta tribuna, eu fui condenado em primeira instância. Estou apelando em segunda e terceira instâncias por falas. Nunca peguei em armas. Nunca ameacei ninguém. Eu apenas expus o meu pensamento.
Não existe no Brasil crime de opinião. Ou melhor, será que existe e está institucionalizado? Você em casa defina isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Na sequência das inscrições, vou chamar o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia.
Antes, porém, concederei 1 minuto ao Deputado Capitão Alberto Neto.
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos prestes a votar a reforma mais importante da nossa história. Mas, com o texto atual, eu vou dizer que não se trata mais da reforma tributária, mas da reforma da tragédia do Brasil. Trata-se de uma tragédia anunciada, uma tragédia que está prejudicando, lá no meu Estado, a Zona Franca de Manaus.
O texto atual é uma tragédia para a Zona Franca de Manaus. E eu aviso aos Parlamentares: prejudicar a Zona Franca de Manaus prejudica o País.
Hoje, graças à Zona Franca, protegemos 98% da Floresta Amazônica. Esse é o maior projeto ambiental do mundo. Ninguém vai querer comprar carne, ninguém vai querer comprar soja do Brasil se avançarmos no desmatamento da floresta.
Além do mais, a carne está ficando mais cara e estão atacando os fundos de pensão. O aposentado vai sofrer nessa reforma tributária.
Nós estamos atacando o setor de serviços que mais emprega neste País. Não é a reforma tributária; é a reforma da tragédia.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Concedo a palavra o Deputado Ricardo Maia.
Antes, porém, vou dar 1 minuto ao Deputado Pompeo de Mattos.
Queria fazer o registro de que se encontram aqui nas galerias da Casa, por meio do Estágio-Visita, universitários de todo o Brasil.
Sejam bem-vindos à Casa do Povo Brasileiro!
Concedo 1 minuto do Deputado Pompeo de Mattos e, na sequência, ao Deputado Ricardo Maia.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilson Daniel, eu quero fazer o registro da presença na Casa de entidades representativas dos fundos de pensão de todo o nosso País.
Todos eles, com sua importância e com sua representatividade, são liderados pela ABRAPP. Estão presentes a nossa PREVI, a ANAPAR, a CASSI, a PETROS e a FUNCEF.
Estão aqui o nosso sempre Deputado Christino Aureo e também o Augusto Carvalho, além de vários mandatos na Casa.
A nossa angústia, Presidente, é exatamente sobre a questão da reforma tributária, em que os planos de pensão fechados ou os planos de saúde de autogestão estão sendo ameaçados de taxação — o que é uma coisa impressionante —, como se eles tivessem lucratividade, como se fossem especuladores do mercado, quando, na verdade, a poupança do Brasil está exatamente nos fundos de pensão.
Por isso, queremos deixar bem clara a nossa contrariedade, a nossa contestação. Não há como cobrar lucro de quem não tem lucro, ou de quem faz a poupança deste País, ou de quem investe neste País!
Aliás, trata-se de servidores públicos que, ao longo de uma vida, pouparam, pouparam, pouparam e agora vão ver os seus recursos serem taxados em 4%, ou em 5%, ou em 6%, ou em 8%, ou em 10% — conforme o caso, em até 12%. Tanto os aposentados, Presidente, estão sendo ameaçados como aqueles que estão na ativa e estão se aposentando.
Então, quero deixar aqui a nossa indignação, em nome de toda a mobilização desses fundos de pensão. São bilhões e bilhões da poupança dos brasileiros! Na sua grande maioria, de trabalhadores ou de servidores públicos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da PETROS, enfim, de vários segmentos que têm agora sua poupança ameaçada de ser confiscada, de ser taxada, de se colocar imposto sobre ela. Ora, isso aqui não é dinheiro de banco! Não é dinheiro que tem rentabilidade ou lucratividade. Não! Isso aqui é para pagar a dignidade daqueles que, durante uma vida inteira, trabalharam em favor das suas famílias, em favor da sua luta, em favor da sua labuta.
Por isso, Presidente, contra essa taxação é a nossa mobilização!
Muito obrigado, Christino Aureo.
Muito obrigado, Augusto Carvalho.
Muito obrigado, FUNCEF.
Muito obrigado, PETROS.
Muito obrigado, PREVI.
Muito obrigado a todos os fundos de pensão. Nós vamos resistir, e é preciso resistir nesta hora!
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Eu vou dar continuidade à ordem de inscrição. Concederei a palavra ao Deputado Ricardo Maia, que já está na tribuna, e, na sequência, por 1 minuto, aos demais Deputados.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, na última quinta-feira tivemos uma agenda muito positiva no Município de Araci, onde, juntamente com as lideranças políticas daquela localidade, o Governador Jerônimo Rodrigues, o Deputado Estadual Marcinho Oliveira, que ali representou a Assembleia Legislativa, foram entregues pelo nosso Governador diversas obras — obras de infraestrutura, de segurança, de requalificação viária, de pavimentação asfáltica para ligar o interior, de colégio de tempo integral.
Com esse entusiasmo, como representante de Araci, pela legitimidade do voto daquele Município, sinto-me no dever de estar com o nosso Governador e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inclusive, já foram iniciadas as obras de pavimentação asfáltica de duplicação da estrada que liga Santa Bárbara a Serrinha, seguindo por mais 2 quilômetros até Teofilândia. E ao nosso Ministro Renan Filho solicitamos a viabilidade de um projeto de duplicação da estrada que liga exatamente Teofilândia a Araci, chegando até o Município de Tucano. Tenho certeza de que neste Governo do Presidente Lula será concluída essa pavimentação asfáltica que liga a BR-116 ao Sertão baiano.
Também quero dizer a todos os ouvintes que o Governador Jerônimo juntamente com a Secretária de Estado Roberta vêm atender a uma demanda regional reprimida de RG, ultrassonografia, eletrocardiograma, oftalmologia, odontologia, Raios X, laboratório, preventivo, nutrição, cirurgias eletivas, atendimento de catarata e mais no Município de Ribeira do Pombal. Durante 2 dias, no sábado e no próximo domingo, o Governo vai atender a essa demanda reprimida, com o apoio do Município de Ribeira do Pombal — é um atendimento regional.
Dessa maneira, Sr. Presidente, venho me conduzindo como um Parlamentar regional, com força política regional, mas também tendo a sabedoria de reconhecer a força de cada um, de cada liderança daquela nossa região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço a palavra do Deputado Ricardo Maia.
Estamos seguindo as inscrições.
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Coronel Fernanda. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira. (Pausa.)
O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Dr Flávio.
O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Quero falar a respeito do lançamento da pré-candidatura de Aline Otília e de João Ailton, pelo PL, ao Município de Paracambi, no Rio de Janeiro.
Agradeço a todos que compareceram ao evento. Foi um sucesso o lançamento dessas pré-candidaturas. Parabenizo a Prefeita Lucimar Ferreira pela grande aceitação, os pré-candidatos a Vereador, os Deputados que participaram conosco. Quero agradecer ao Deputado Valdecy da Saúde, ao Deputado Val Ceasa, ao Deputado Dr. Deodalto, do PL, meu irmão, a todos que participaram. Foi um grande evento, um grande sucesso. Todos estavam lá com muita determinação, pelo PL, correndo pela Direita conservadora.
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Quero parabenizar a todos e já lhes agradecer muito. Tenho certeza de que vai ser um sucesso, vai ter futuro, porque o grupo é muito forte, muito aguerrido. E, de cabeça erguida, fazendo o melhor pela cidade de Paracambi, eu tenho certeza de que chegaremos ao objetivo.
Quero agradecer também a presença do Alber, lá de Seropédica, pré-candidato a Vereador.
Tenho certeza de que você vai ter muito sucesso na sua trajetória, Alber, com o Juan presente aqui com você.
São Municípios vizinhos, que estão trabalhando sempre pelo bem de suas populações.
Obrigado pela oportunidade.
(Durante o discurso do Sr. Dr Flávio, o Sr. Gilson Daniel, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr Flávio.
Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel, que nos substituiu aqui com maestria, sabedoria, expertise e experiência.
Já está na tribuna o nosso honrado Deputado e Líder Flávio Nogueira, do PT do Piauí.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, na Frente Parlamentar Mista dos Portos e Aeroportos, o meu Estado, o Piauí, está sendo homenageado durante todo o dia, no Piauí Infra Day, como é chamado o dia de hoje. O Governador do Estado, Rafael Fonteles, foi convidado a participar desse dia em homenagem ao Piauí para que pudesse expor seus projetos aos Parlamentares, aos investidores, aos empresários, na sede da Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos e também no Instituto Brasileiro de Infraestrutura. O nosso Governador mostrou o que está fazendo pelo Piauí, Estado do Nordeste brasileiro.
A preocupação maior é com duas obras muito importantes para o desenvolvimento de qualquer Estado. Uma delas é o término do porto de Luís Correia. Piauí é o único Estado com litoral que ainda não tem o seu porto, que é um sonho acalentado desde o tempo do Império.
Ontem mesmo foi lançado um livro de minha autoria que fala de um Parlamentar, um Deputado Federal — na época, Deputado Geral — que cobrava do então Império a construção desse porto tão sonhado por todos nós piauienses, que era o então Porto de Amarração, hoje chamado de Luís Correia.
Então, o Governador, o nosso Governo do Estado do Piauí já está com as obras bastante avançadas.
Falou-se também sobre a volta da navegação no Rio Parnaíba, maior rio genuinamente nordestino, que, anteriormente, há muitas décadas, era navegável. Devido à construção de uma hidrelétrica, essa navegação foi interrompida. Agora o Governador, com a sua coragem, com a sua determinação, ajudado pela bancada piauiense, também vai fazer com que retorne a navegação nesse rio. São dois projetos importantes para o desenvolvimento.
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No dia todo de hoje, também por outros projetos, atuações na educação e na saúde, o Governador foi bastante aplaudido por todos nós e pelos empresários presentes.
Sr. Presidente, eu peço a veiculação de meu discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Flávio Nogueira. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento Nacional.
Concedo a palavra ao Deputado Henderson Pinto, por 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, quero só registrar a ilustre presença do meu amigo José Maria Tapajós, que já foi Vereador da minha cidade por seis vezes, já foi Deputado Estadual, já foi Prefeito também, Secretário de Estado e agora é nosso pré-candidato pelo MDB a Prefeito da minha cidade de Santarém, a terceira maior cidade do Estado do Pará, que tem as melhores praias do mundo de água doce. Quem está dizendo isto não é só o Deputado Federal Henderson Pinto, mas também o jornal The Guardian, que fez essa pesquisa em âmbito mundial e concluiu que as praias de Alter do Chão são uma das dez belezas naturais de água doce do mundo.
Então, eu queria aqui fazer o registro da presença de José Maria, que vai conversar com os Deputados e os Senadores dos partidos que estão nessa grande frente em defesa da nossa cidade de Santarém.
Muito obrigado pela oportunidade.
Seja bem-vindo, meu amigo!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Henderson Pinto.
As duas próximas inscrições são do Deputado Welter, do PT, e da Deputada Maria do Rosário.
Depois que a Deputada Maria do Rosário falar, ela vai assumir a Presidência. Em seguida, nós vamos ouvir o Deputado José Nelto e o nosso querido pastor do Rio de Janeiro, que também está inscrito.
Deputado Welter, do PT do Paraná, tem a palavra V.Exa.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, olhe só, muita gente avisou; eu, inclusive, avisei. Há um rito, o processo legal corre em seu devido tempo.
O caso das joias é escandaloso. Um Chefe de Estado, na função de Presidente — estou falando do ex-Presidente da República —, apropria-se de joias que foram um presente de outro Estado ao País e as vende. Aliás, o inquérito feito pela Polícia Federal, agora viabilizado, foi fruto da delação premiada do Mauro Cid, que era o ajudante de ordem do ex-Presidente da República. O Mauro Cid, para se livrar um pouco mais de sua pena, delata o ex-Presidente, e agora o inquérito comprova que houve a venda de joias que são do Estado brasileiro.
Que pequeno isso! Que miúdo foi esse Presidente! A mão de quem estava dirigido o País? São essas as pergunta. Como é que pode um ex-Presidente da República se apropriar daquilo que é presente de um Estado que tem parceria com nosso País? Ele se apropriou, e agora há um inquérito. E o julgamento vai correr de acordo com o rito, seguindo o devido processo legal, diferente do que fizeram com Lula. Na época, houve um julgamento sumário, que condenou Lula para ele não disputar a Presidência. Em seguida elegeram esse surrupiador de joias.
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Então, o cagueta, vamos assim dizer, do Mauro Cid, deu a linha. A Polícia Federal investigou, e deu nesse inquérito. Portanto, nós tínhamos na Presidência da República um verdadeiro larápio. E isso está sendo provado. Aliás, elegeu-se Presidente nas fake news, nas mentiras. É isso que precisa ser apurado cada vez mais.
Esse é o primeiro fato, fora o escândalo da vacina, a negação que aconteceu e as mortes das pessoas, porque não houve vacinação.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Welter. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Deputada Maria do Rosário, nossa honrada Secretária da Mesa, tem a palavra V.Exa.
Em seguida, falará o Deputado Pastor Henrique Vieira e depois o Deputado José Nelto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, senhores e senhoras que acompanham esta sessão, Parlamentares do Brasil, eu quero iniciar este pronunciamento cumprimentando a decisão do povo francês, que assumiu um caminho irrenunciável pela democracia e derrotou a extrema direita, os fascistas e aqueles que queriam implantar na França uma política de ódio como a que foi praticada no Brasil, ao longo dos últimos anos. O ódio foi derrotado no solo que inspira o mundo até os dias atuais pelos ideais de igualdade, fraternidade e liberdade. Estes ideais devem compor a nossa responsabilidade maior como brasileiros e brasileiras diante das tarefas que temos na nossa Nação.
A nossa responsabilidade com a democracia também deve ser, como o Poder Legislativo, apontada como irrenunciável. Isso significa não permitirmos a impunidade daqueles que no 8 de janeiro tentaram um golpe, porque não é possível esquecer a sede golpista que cada vez mais se revela, não apenas motivada por intenções ideológicas nefastas, mas motivada também pela corrupção que marcou o Governo que foi derrotado nas urnas em 2022, oportunizando ao Brasil um novo caminho.
É por isso, senhores e senhoras, que, acreditando na democracia, quando caminhamos em direção às eleições municipais, devemos renovar a nossa força no Brasil com o campo democrático e popular, unido, também no nosso País, com uma nova frente popular. Assim como na França, a nova frente popular deve ter um compromisso com a recuperação do Estado e das Prefeituras na realização das suas funções precípuas de atendimento à população mais sofrida.
No Rio Grande, onde vivemos, as Prefeituras também devem assumir cada vez mais esse rumo e esse compromisso. O nosso objetivo, sobretudo, deve ser de enfrentarmos a lógica terrível da destruição pública das funções do Estado e também aqueles que utilizam a ação da política para as iniciativas do dissenso, da discórdia e do ódio. Que todos esses sejam derrotados como foi a extrema direita francesa!
16:44
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Viva a França! Viva o Brasil! Viva a democracia!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário.
Deputado Pastor Henrique Vieira, tem a palavra V.Exa.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, antes de passar a Presidência dos trabalhos à Deputada Maria do Rosário — em seguida também vou usar da tribuna —, quero só reafirmar aqui o compromisso que todos nós temos, e que eu tenho especialmente, com os nossos fundos de pensão. Está aí o nosso querido Deputado Augusto Carvalho, meu colega, Presidente da ANABB. A luta da ABRAPP, que congrega todos os fundos da ANABB, da PREVI, da FUNPRESP, que é o fundo da Casa, inclusive, da ANAPAR, da PETROS, da FUNCEF, da CASSI, que são as entidades de saúde, é contra a taxação, Deputada Maria do Rosário, prevista agora na reforma tributária. Os fundos de pensão estão sendo ameaçados de serem taxados de 4% a 12%. É um dinheiro líquido e certo da poupança dos trabalhadores do Brasil, que contribuíram mês a mês para a previdência complementar, ou seja, dinheiro seu, e que agora está ameaçado como se fosse uma ciranda financeira. Absolutamente não é, não é financiamento de banco.
Quero deixar este registro aqui, a nossa luta, a nossa contrariedade. Eu também sou da PREVI, pertenço à CASSI, ao Banco do Brasil. Nós temos que o nosso fundo, na essência, é a poupança, a grande poupança do Brasil, que o País se socorre, inclusive, para fazer investimentos. Então, devemos ter esse cuidado e essa preservação. Agradeço a oportunidade de poder fazer esta manifestação.
Está com a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira.
E eu quero passar a Presidência à Deputada Maria do Rosário, nossa Secretária da Mesa.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Eu quero saudar a vitória do campo democrático na França, a vitória da esquerda na França, e a tarefa do nosso tempo, no mundo inteiro e aqui no Brasil, que é derrotar a extrema direita.
E o que é a extrema direita? A extrema direita é uma força política que faz do ódio o seu combustível, a violência o seu método. A extrema direita é tóxica, é sufocante, é entristecedora. A extrema direita é aquela política feita com arma na mão. É uma arma apontada contra mulheres, negros e LGBTs. A extrema direita é uma arma apontada contra povos de terreiro, indígenas, quilombolas. A extrema direita é uma arma apontada contra favelas, periferias, contra os pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras. A extrema direita é uma arma apontada contra a educação, o livre pensamento, a livre imprensa e a ciência. A extrema direita é uma arma apontada contra o bom senso, o respeito e a capacidade de divergir. A extrema direita é uma arma apontada contra o Estado laico, a pluralidade. A extrema direita é uma arma apontada contra a democracia. A extrema direita é a falência da esperança, a morte do futuro, a desumanização da humanidade e a destruição da sociedade. A extrema direita se alimenta do caos e da desesperança. A extrema direita não é antissistema, pelo contrário, é a ordem, é o sistema na sua face mais feroz e violenta. A extrema direita, Presidenta Maria do Rosário, é um combo de terra plana mais antivacina, mais fake news, mais milícia. A extrema direita é uma combinação entre "usarás o nome de Deus em vão" e "sim, matarás". A extrema direita é a mobilização da religião para o ódio. A extrema direita não cabe no jogo democrático. Por isso, nós temos a tarefa de derrotar a extrema direita no mundo e no Brasil.
16:48
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No Brasil, eu participei da CPI do 8 de Janeiro e concordo com a Deputado Maria do Rosário: não é possível anistiar quem tentou um golpe contra a democracia, o ex-Presidente Bolsonaro, Ministros, alguns Generais, empresários, gente poderosa que não respeitou o resultado eleitoral.
E precisamos de uma frente popular, mobilização de rua e coragem para reocupar o presente e construir o futuro.
Peço 30 segundos só para concluir o raciocínio.
Vou dar um exemplo. O projeto de lei absurdo que veio da bancada fundamentalista de proteção de estupradores só não foi votado no mérito por uma razão: mobilização de rua, povo organizado e protagonismo das mulheres. É um exemplo de como se faz para enfrentar a extrema direita, com habilidade política, frente ampla, organização dos setores democráticos e mobilização popular para reencantar a vida.
(Durante o discurso do Sr. Pastor Henrique Vieira, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Pastor Henrique Vieira. É um prazer ouvi-lo.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Henderson Pinto.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Maria do Rosário, colegas Deputados, eu quero, primeiro saudar, meu querido amigo José Maria Tapajós, que é ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual, ex-Vereador, ex-Secretário de Estado, que está hoje licenciado para concorrer à vaga da Prefeitura Municipal de Santarém por meu partido, o MDB, hoje na condição de pré-candidato. Ao lado dele está meu amigo Deputado Airton Faleiro, da nossa bancada, que também está conosco nesse projeto.
O que me traz aqui, hoje, Presidente, é um tema que o Brasil precisa resolver em âmbito de País, mas em especial na Amazônia. Eu tenho me debruçado sobre esse tema juntamente com a nossa bancada, com o Deputado Airton Faleiro, com o Deputado José Priante, que é o tema da regularização fundiária e da regularização ambiental.
Eu tenho defendido a tese de que a única forma de se manter floresta em pé é regularizando quem está debaixo dela, e posso citar aqui o exemplo do Pará. O Pará tem 124 milhões de hectares de área. Desses, 30 milhões são de área indígena; 19 milhões de hectares são de unidades de conservação; quase 14 milhões de hectares, projetos de assentamento; quase 1 milhão de área, para quilombolas; 2 milhões de hectares de área militar; e o restante são as propriedades, que, por si só, por obrigação, precisam preservar 80% disso. Nós temos um conflito gerado meramente por uma questão das ideologias, porque uns defendem somente a preservação ambiental, e outros querem porque querem destruir tudo. O que nós buscamos é o meio-termo, é o caminho do equilíbrio, porque a única forma de resolver o problema é essa.
16:52
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Imagine se tivesse sido regularizada a situação das pessoas que estão lá na FLONA do Jamanxim, que foi criada em 2006, Deputado Airton Faleiro. Hoje não teríamos a situação que enfrentamos na Amazônia, em que pese aquela região, que já foi conhecida como a região que mais contribuiu para o desmatamento na Amazônia, hoje ser a que mais contribui para a redução do desmatamento na região, numa demonstração clara de que a grande maioria dos que estão ali são pessoas do bem que só querem a oportunidade de regularizar a sua situação.
Nós estamos aguardando, junto com o Deputado Airton Faleiro, o Deputado José Priante, a nossa bancada, uma reunião na Casa Civil para falarmos sobre isso. É possível buscar o ponto de equilíbrio, manter a floresta em pé, manter a área produtiva e, sobretudo, garantir regularização fundiária e ambiental para que tenhamos um ambiente de paz no campo, sobretudo para que todos os quase 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia possam viver em plena harmonia. Isso é possível, e todos nós temos esse direito, garantido na Constituição Federal.
Muito obrigado.
Peço a V.Exa. que inclua a minha fala nos Anais e a divulgue nos meios de comunicação desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputado.
Eu quero registrar — conversava agora com a Deputada Erika e com o Deputado Roberto — um agradecimento a todos os Parlamentares que contribuíram também com a indicação de suas emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul neste momento — a equipe da Deputada Erika me ligou ontem, e a Deputada Ana Paula também.
É muito relevante nós podermos dizer ao povo gaúcho que temos muito a agradecer ao Brasil pela disposição do País inteiro. Todas as Unidades da Federação foram ao Rio Grande do Sul apoiar o Estado das mais variadas formas, desde o momento de resgate das pessoas até o momento de fortalecimento do SUAS, a área da assistência social, do SUS e, agora, com recursos adicionais com que várias Unidades da Federação, graças à consciência de seus Parlamentares, estão contribuindo.
Nós somos, quero dizer agora como gaúcha, eternamente devedores, mais uma vez, por mais um motivo, ao nosso Brasil. Sempre dissemos que somos brasileiros e brasileiras por opção, por escolha. O Rio Grande é por escolha brasileiro. Pois então o Rio Grande seja cada vez mais grato ao Brasil por sermos parte desta Nação tão generosa e solidária.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
Depois, falará a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Estou aqui, Deputada Maria do Rosário, apenas para registrar a atuação de V.Exa. junto à bancada, que nos sensibilizou a todas e a todos.
Obviamente que o fato que está acontecendo no Rio Grande do Sul, por si só, nos comove sobremaneira e também mostra a resistência de um povo, a resistência de um Estado, mas também mostra como é nefasto o negacionismo ambiental, o negacionismo climático. Mas a solidariedade do povo brasileiro é que vai dizer a última palavra, aliada à atuação do Governo Federal, que foi, de uma forma absolutamente firme, presente para possibilitar ao Rio Grande do Sul todas as condições para que supere mais este momento.
Quero registrar a preocupação, a participação e o apelo de V.Exa. na perspectiva de sensibilizar todas e todos os Parlamentares para que nós pudéssemos também destinar parte das nossas emendas ao Rio Grande do Sul, o que fiz com muita alegria por estar contribuindo e fazendo parte dessa grande corrente e me somando aos esforços do Governo Federal para que o Rio Grande do Sul seja o Rio Grande do Sul.
Solidariedade ao povo gaúcho!
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, mais uma vez, a todos e a todas as Parlamentares.
A Deputada Erika Kokay, o Deputado Roberto Monteiro Pai e todos os partidos fizeram essa movimentação.
Eu aproveito para registrar, além da participação de todas as Unidades da Federação e do apoio internacional, a nossa força de trabalho comum da Câmara dos Deputados, que fez votações importantes no período em apoio ao Rio Grande do Sul, e o aporte de recursos e a atenção dispensada pelo Governo Federal ao Estado.
Muito obrigada ao Brasil.
Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero fazer um chamado, uma convocação a todos os meus pares, Deputados e Deputadas, porque está tramitando numa Comissão Temporária no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata do marco regulatório da inteligência artificial em todo o nosso território nacional.
Nós estamos acompanhando a proposição, sobretudo na perspectiva da proteção dos direitos autorais e da proteção ao trabalho. Para isso, já marcamos uma audiência pública conjunta da Comissão do Trabalho e da Comissão de Cultura, que vai acontecer no dia 29 de agosto, a meu pedido. Na ocasião, discutiremos os direitos de todos os trabalhadores, em especial os da dublagem, que têm sofrido sobremaneira com o roubo da sua força de trabalho no processo sem regulamentação da inteligência artificial.
Repito que nós vamos realizar, por minha iniciativa, uma audiência pública no dia 29 de agosto. Estão todas e todos convocados a participar desse importante debate em defesa do trabalho, da cultura e do nosso País.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O próximo inscrito é o Deputado José Nelto, que eu peço que vá se aproximando da tribuna.
Eu, por dever de ofício, mas também com muita gratidão, dirijo-me aos servidores desta Casa, que, através da 2ª Secretaria e da atuação em conjunto da Mesa Diretora, também participaram, Deputado Osmar Terra, do esforço para ajudar o Rio Grande do Sul, fazendo o aporte daquilo que de mais essencial as pessoas precisaram no Estado, nos primeiros momentos. Toneladas de contribuições foram feitas pelos servidores e servidoras da Câmara dos Deputados, em uma campanha interna.
Gratidão sem tamanho! Muito obrigada.
O próximo orador é o Deputado Diego Garcia, do Republicanos do Paraná.
Deputado José Nelto, V.Exa. pode aguardar um pouquinho os oradores que estão ali? V.Exa. me ajuda dessa forma.
Tem a palavra o Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer este 1 minuto, muito importante para registrar a presença hoje, em Brasília, dos meus amigos Lu Oliveira, Vereadora em Londrina, e Gilmar Pereira, Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina — IPPUL.
Eu quero agradecer-lhes a presença. Nós temos uma agenda hoje e amanhã, em vários Ministérios e departamentos. A Vereadora Lu Oliveira, que tem feito um trabalho brilhante em Londrina, é do nosso partido, o Republicanos.
Presidente, eu queria deixar registrada a presença da nossa Vereadora, que é de extrema importância para trazer as demandas da cidade, os problemas locais. Nós estamos buscando soluções junto ao Governo Federal.
17:00
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Obrigado, Gilmar, por toda a sua experiência e por estar conosco nessas reuniões tão importantes, trazendo todo o seu conhecimento técnico, toda a sua experiência junto à gestão pública para que possamos encontrar soluções para a nossa cidade de Londrina. Tenho certeza de que serão dias maravilhosos e com boas notícias que a nossa Vereadora vai levar para Londrina.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Deputado José Nelto, que está na tribuna, pela gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Deputado Diego, é um prazer imenso.
A Mesa dá as boas-vindas à Vereadora e ao Presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina.
Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados. Os senhores têm um excelente Parlamentar, e nós ficamos honrados em recebê-lo, Sr. Gilson, e também em recebê-la, Vereadora, o que fortalece a presença das mulheres na vida política.
Um forte abraço. Obrigada pela presença dos senhores, com o Deputado Diego Garcia, na Câmara dos Deputados.
Deputado Airton Faleiro, vou primeiro ao Deputado José Nelto e depois a V.Exa.
Deputado José Nelto, obrigada por ter aguardado.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Presidente, pode passar a palavra a S.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, pelo tempo de 1 minuto, por deferência do orador que já está na tribuna.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, começo agradecendo o seu gesto ao me permitir fazer uso da palavra por 1 minuto.
Eu quero comemorar, Presidente Maria do Rosário, o aniversário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, que completa hoje apenas 54 anos. Pensemos na idade da colonização do nosso País e lembremos que o INCRA tem apenas 54 anos.
Quero parabenizar todos os servidores do INCRA e falar dos desafios que o órgão ainda tem na realização da reforma agrária do nosso País, na regularização fundiária do nosso País para quem está em assentamento e para quem está fora de assentamento — eu faço um recorte especial sobre a Amazônia e assentamentos de reforma agrária.
Aproveito também este aniversário para dizer que o projeto do qual fui Relator, que se tornou a Lei nº 14.757, de 2023, que trata das cláusulas resolutivas e de assentamentos de reforma agrária, agora vai desamarrar as mãos do INCRA. Agora é preciso botar dinheiro no INCRA para fazer a reforma agrária.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Airton Faleiro.
Deputado José Nelto, chegou o Deputado Paulão. Agora é V.Exa. que pode me ajudar. Como fazemos? Ele pode falar antes de V.Exa.?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO) - Pode conceder a palavra ao Deputado Paulão.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Paulão, das Alagoas.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente Maria do Rosário.
Agradeço-lhe a gentileza, Deputado José Nelto.
Presidente, eu estou ao lado do advogado e Presidente do PT de Alagoas, Ricardo Barbosa, que está fazendo, desde ontem, visita política ao Partido dos Trabalhadores, à Presidente Gleisi Hoffmann e a outras lideranças. Ele, que conhece esta Casa e está nos fazendo esta visita, é pré-candidato à Prefeitura de Maceió.
Eu quero deixar registrada a presença do meu amigo e militante histórico, o advogado, Presidente do PT de Alagoas e pré-candidato à Prefeitura de Maceió Ricardo Barbosa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
17:04
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Paulão.
Tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Ninguém venha reclamar que eu não sou democrático. Eu sou democrático até demais, Sra. Presidente.
Srs. Parlamentares, imprensa brasileira, eu vou falar de um tema que já vem sendo tratado há muito tempo — como a reforma da Previdência, que já fizemos, e a reforma tributária: a dívida dos Estados.
A dívida dos Estados brasileiros é impagável. A dívida do Rio Grande do Sul, que vou dar como exemplo, Deputado Osmar Terra, é impagável. A dívida do Estado de Goiás, do meu Estado de Goiás, é impagável. A dívida do Rio de Janeiro é impagável. A dívida do Estado de Minas Gerais é impagável.
Chegou o grande momento de este Parlamento debater, discutir com os Governadores dos Estados, para que o Brasil possa crescer, para que os Estados possam fazer investimentos em infraestrutura, investimentos em energia, investimentos em saúde pública, investimentos em educação, investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
Este é o nosso propósito: discutir, defender nesta tribuna a renegociação da dívida do Estado de Goiás.
Nós fizemos um levantamento. Hoje, o Estado de Goiás deve para a União. A União é, hoje, um banco de agiotagem. Esta é a verdade. Agiotagem. A palavra é esta, porque a União cobra dos Estados juros sobre juros. Qual é o cidadão que pega dinheiro emprestado no mercado ou com agiota, pagando juros sobre juros?
Esta é uma dívida impagável e pode vir a ser um calote. Como nós não queremos dar calote na União, Deputado Célio Silveira, queremos a renegociação. É melhor para o Governo Federal, é melhor para a União renegociar essas dívidas do que levar calote dos Estados brasileiros. A insolvência está chegando. Daqui a pouco tempo, não haverá nem como pagar o salário dos servidores públicos, que nós tanto defendemos neste Parlamento.
Já existe uma PEC que trata da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. Eu quero, mais uma vez, pedir ao Presidente Rodrigo Pacheco para incluir todos os Estados nessa PEC, porque é preciso fazer investimentos.
17:08
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Já se foi o tempo em que Estados e Municípios faziam volumosos investimentos na infraestrutura; em que havia investimentos nos Estados para a geração de empregos e renda, para a construção de hospitais e de rodovias. Isso acabou, porque todo o dinheiro é usado pagar uma dívida impagável.
Esta dívida é impagável! O Governo e a equipe econômica terão que decidir: ou o calote, ou a renegociação. Então, vamos para o caminho mais correto, que é o da renegociação. Vamos destravar o crescimento dos Estados.
Muito obrigado pela paciência, Sra. Presidente.
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado José Nelto.
Eu quero dizer a este Plenário que é uma honra muito grande para mim, integrando a Mesa Diretora como 2ª Secretária, poder dar as boas-vindas a alguém que exerceu três mandatos nesta Casa, foi um Deputado Federal da maior importância para o Brasil, liderou o Governo e trabalhou, sem dúvida, pela Reforma Tributária, tendo nela uma das suas principais bandeiras e contribuições.
Hoje, quando recebemos os jovens do Estágio-Visita, que também estudam a Reforma Tributária, estamos aqui com o ex-Governador do Rio Grande do Sul, colega Parlamentar que muito me honra, o Deputado e Governador Germano Rigotto.
Seja muito bem-vindo a esta Casa, sua Casa, a Casa da democracia e do Brasil.
É sempre uma honra encontrar o Governador Rigotto, que representa a boa política, a política do diálogo, do entendimento, a política da construção de soluções para o nosso povo.
Muito obrigada, Governador Rigotto. Fico sempre alegre de vê-lo.
Obrigada pela presença.
Um forte abraço.
Está aqui a turma do Estágio-Visita, que nesta edição estuda predominantemente o tema da Reforma Tributária, mas que também debateu temas como o ensino médio, que está na pauta de hoje, e questões relacionadas às mudanças climáticas.
Passo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, para o seu pronunciamento.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Maria do Rosário, nesse final de semana nós tivemos, em Balneário Camboriú, o maior encontro de conservadores de toda a história da América Latina. Trata-se da Conservative Political Action Conference — CPAC, que iniciou em 1973, com Ronald Reagan, e está no Brasil desde 2019, através de uma parceria que nós temos com alguns amigos americanos — agradeço ao Matt Schlapp e à Mercedes Schlapp por essa parceria.
Em Balneário Camboriú, Deputado Ronaldo Nogueira, se realizou esse evento com a presença do Presidente argentino Javier Milei e do nosso eterno Presidente Jair Bolsonaro, entre outras pessoas, como o Ministro da Justiça de El Salvador, Gustavo Villatoro; o presidenciável da Bolívia Branko Marinkovic; Eduardo Verástegui, do México; e José Antonio Kast, que concorrerá novamente à Presidência da República do Chile.
Lamentavelmente, nós recebemos um ataque gratuito do descondenado Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje é Presidente graças a uma manobra feita dentro do STF e do TSE. Ele disse que foi uma perda de tempo. Ora, perda de tempo seria apertar a mão de pessoas condenadas por corrupção!
O Javier Milei não é uma pessoa que está à venda. É uma pessoa honesta, de passado íntegro, que sabe o que quer e não se dobra ao politicamente correto. É por isso que ele veio à CPAC, que calhou muito bem de ser realizada na mesma data de uma reunião do famigerado MERCOSUL. Isso mostra que a Direita está mais viva do que nunca.
17:12
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Além disso, o Presidente, o descondenado, disse que aquele foi um encontro antidemocrático. Ora, não houve uma baderna, uma janela quebrada, nada desse tipo. Foi um evento totalmente pacífico, apenas com trocas de ideias, discursos etc., em um bom ambiente. Não houve nada de antidemocrático. Para a Esquerda, antidemocrático é quando eles perdem. Antidemocrático, na verdade, é quando recebem o Maduro. Antidemocrático é quando fazem as depredações que ocorreram na França recentemente.
Além disso, o Ministro de Lula de nome Paulo Teixeira esculhambou Balneário Camboriú, dizendo que já foi mais bem frequentado e que a cidade — abre aspas — "sediou, neste final de semana, um encontro de celerados, terraplanistas, negacionistas. A cidade precisa de uma limpeza espiritual, a favor dos legítimos frequentadores do balneário”.
Ora, o Prefeito Fabrício Oliveira respondeu muito bem a esse Ministro destemperado de Lula. E eu lembro que Balneário Camboriú, Santa Catarina, na verdade, em 2002, votou majoritariamente em Lula, mas, como também não coaduna com mensalão, com petrolão, etc., rapidamente mudou o posicionamento e, por ser aquele um povo esclarecido e bem educado, hoje apoia maciçamente o Presidente Bolsonaro.
Por mais catarinenses pelo País inteiro! Muito obrigado pela receptividade.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
S.Exa. foi ocupando a tribuna. Eu peço desculpas à Deputada Professora Luciene Cavalcante e aos demais inscritos, mas vamos passar a palavra ao colega Parlamentar.
Todos declinaram da vez para que V.Exa. possa falar nesta hora.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
V.Exa. sabe que o nosso Estado está numa situação de calamidade. Nós estamos pedindo urgência nos repasses de recursos por parte do Governo Federal, sejam eles para a habitação, para a recuperação das empresas, para o auxílio aos trabalhadores — para a manutenção do emprego, do trabalho, da renda das famílias — e, muito especialmente, ao agro.
Em relação ao agro, eu queria me referir ao movimento SOS Agro RS.
Eu estive em Cachoeira do Sul com mais de 6 mil agricultores numa mobilização feita pelos produtores, pelos agricultores. Naturalmente, eles têm o suporte das entidades como a FARSUL, os sindicatos rurais, a FETAG, os sindicatos dos trabalhadores rurais, a federação das cooperativas, mas é um movimento autêntico da produção e dos produtores.
O SOS Agro reivindica hoje uma condição mínima — mínima! — para que nós tenhamos o parcelamento de dívidas e de endividamento, considerando a situação de quem já tinha dívidas com as estiagens e, agora, fez novas dívidas por causa das enchentes. Além disso, é importante considerar que muitos agricultores perderam tudo ou quase tudo e precisam muito de apoio. E com o Governo Federal, até o momento, o que nós conseguimos foi apenas a prorrogação do custeio e de investimentos por 90 dias, prazo que se encerra dia 14 de agosto.
Agora há pouco, nós estávamos com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto com a nossa bancada gaúcha e com o Deputado Marcel van Hattem, que coordena o trabalho da Comissão Externa que está tratando das enchentes no Rio Grande do Sul.
17:16
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E nós estamos buscando solução. Estão aí também os empresários do setor urbano, da hotelaria, da gastronomia, e também todo o movimento do comércio e serviços. Há uma necessidade do comércio, indústria, serviços, agro, todos estão pedindo socorro.
Nós estivemos também com o Presidente Pacheco, no Senado, justamente mostrando a ele, e os dois Presidentes vão nos ajudar para que nós possamos votar a urgência dos projetos que nós votamos aqui na Câmara também no Senado. O Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, que trata do agro, para perdoar as dívidas de custeio e prorrogar os investimentos, está na pauta.
Por isso, Presidente, encerro aqui a minha fala, agradecendo este espaço. Mas digo que há um pedido de SOS agro do nosso Rio Grande: socorro aos nossos agricultores. Precisamos daquele recurso que foi para a importação de arroz, que não vai mais acontecer, 7,2 bilhões de reais, para um programa de reconstrução do agro gaúcho, e 15 anos de prazo, 3 anos de carência.
Encerro a minha fala dizendo: ajudem-nos, ajudem-nos a votar aqui no Congresso, na Câmara dos Deputados e no Senado. Queremos pedir socorro ao Governo, ao Presidente Lula, aos seus Ministros, principalmente ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e ao Ministro da Agricultura Familiar.
Também me refiro a toda a área de planejamento, do Ministério da Fazenda: definitivamente, precisamos tratar do Rio Grande do Sul sob uma situação de absoluta calamidade. Portanto, esse é o nosso pedido.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Roberto Monteiro Pai. Lembro que estou tentando seguir a lista e também os compromissos que o Deputado Pompeo de Mattos deixou aqui sobre a mesa. Portanto, peço aos colegas que não passemos uns na frente dos outros.
Deputada Laura Carneiro, é uma alegria vê-la ao lado do meu Governador do Estado, Germano Rigotto!
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Maria do Rosário, todos os meus pares, meus cumprimentos.
Cumprimento essa galera, a arquibancada, os jovens que estão aqui nos prestigiando; cumprimento você que está me assistindo agora por essa emissora, certamente, nos Ministérios, Tribunais, Presidência, etc.
Que fique registrada nos Anais desta Casa, nos meios de comunicação, por favor, esta minha fala.
Neste momento, nesta tribuna, eu quero fazer uma narrativa, à qual peço a sua reflexão, devido ao grave tema que abordo agora. Passado 1 ano e 8 meses, estou sempre comedido, até porque o processo do meu filho Gabriel Monteiro está em segredo de Justiça. Entretanto, quem não ouviu falar de Gabriel Monteiro, do belo trabalho que ele fez na cidade do Rio de Janeiro, à época, como Vereador da cidade do Rio de Janeiro, enfrentando o sistema de saúde, enfrentando reboques, enfrentando a comercialização de animais silvestres, enfrentando tantos sistemas? Consequentemente, isso não ia sair barato. Óbvio que, no tempo devido, iriam armar para cima dele.
Então, eu quero aqui dizer que o meu filho se encontra preso há 1 ano e 8 meses, no complexo de Gericinó, em Bangu, na cidade do Rio de Janeiro. Ele é um jovem amado por todo o Brasil, reconhecido por seus grandes feitos e pelo trabalho de defesa junto ao povo. Como resultado, em 14 dias, fomos eleitos com algo em torno de 100 mil votos para mim e para a minha filha, a Deputada Estadual Gisele Monteiro, sem gastarmos 1 real de fundo partidário — e aqui o meu partido, o PL, pode atestar isso —, sem equipe, sem nenhum outro ingrediente que normalmente por direito se tem para ajudar numa eleição. Eu não tive. Mas tive, sim, dois vídeos em que ele disse: "Olha, todos estão batendo contra mim. Vocês acreditam neles, ou acreditam em mim?". Fui eleito em 14 dias, e a minha filha foi eleita depois de 1 mês, porque ela estava caminhando. Ele seria o candidato e seria o Deputado mais votado da história do Estado do Rio de Janeiro.
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Entretanto, o que o sistema fez? De repente, ele está dentro de uma boate — um garotão bonito, bem posicionado e querido por todos —, e vem uma jovem que não é menor, quando a imprensa, taxativamente, repetidamente, sempre diz que ela era menor... Mentira! Não existe menor, porque alguém que tem 22 anos de idade não é menor. Ela esteve ali para buscar o momento exato e sair com ele, e, consequentemente, depois dizer que ele a violentou. Não existe esse papo!
Eu quero dizer o seguinte: a mão de Deus está sobre Gabriel Monteiro! E certo é que, nessa covardia de estar preso 1 ano e 8 meses preventivamente, sem ser condenado, sem ser julgado, sem ser sentenciado, nós vemos...
(Desligamento do microfone.)
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - ...logo depois, está em casa, com uma tornozeleira, respondendo ao processo, mas o garoto não pode, por causa do peso, por causa da força política dele, e, consequentemente, os sistemas não querem o garoto solto.
Então, fica o desabafo de um pai.
Você que é pai, você que é mãe, sabe que jovens que vão para uma balada, que vão para uma boate, que vão para um ambiente populoso, e daqui a pouco, podem estar vivendo a mesma experiência, porque o sistema é bruto!
Finalizo dizendo — a você que está me assistindo nos Ministérios ou em todos os ambientes — que o que fazem com o meu filho Gabriel Monteiro é uma covardia! E eu falo isso como pai, porque é uma covardia sair em defesa do povo, e prontamente o sistema se levantar contra ele! Estou falando de cara limpa. Não estou mentindo, estou falando a verdade.
Minha nobre Presidente, que Deus a abençoe! Eu lhe desejo sucesso na sua empreitada, porque grande é a sua caminhada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
Depois falará a Deputada Dandara.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, quero chamar a atenção deste Parlamento e de todo o mundo que nos acompanha pelos canais de comunicação desta Casa para dizer que está na pauta, hoje, para ser debatido, o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que trata do que foi a farsa da Nova Reforma do Ensino Médio.
É importante dizer que, num País com o nosso histórico ou com as nossas marcas de exclusão, a educação não é simplesmente uma crise, ela é um projeto de poder.
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E isso se materializa no mais de 1 milhão de estudantes que não têm sequer acesso à água potável em suas escolas; na não implementação do piso do quadro de apoio; no não cumprimento do Piso Nacional do Magistério; no não enquadramento das educadoras infantis na carreira do magistério; na não implementação de uma política especial que, de fato, garanta o direito de todos os nossos estudantes PCDs; no número alto, alarmante, de mais de 11 milhões de brasileiros, acima de 15 anos, que não sabem ler nem escrever.
Os desafios são enormes! E o que vamos votar hoje, neste PL 5.230, são os destaques que vêm do Senado. É importante que mantenhamos esses destaques. Por quê? Porque ali há um maior controle daquilo que chamamos de possibilidade do EAD no ensino médio, de obrigatoriedade da oferta do ensino noturno nas escolas e nos Municípios que tenham demanda. Há um controle maior no que significa esse absurdo ataque à função docente, que é o notório saber. Há o fortalecimento da formação geral básica. Há a obrigatoriedade da língua espanhola. Há a obrigatoriedade de que, para o ENEM, seja utilizada a formação geral básica. Então, há avanços significativos no texto que veio do Senado para a Câmara e que está pautado para ser votado hoje. E não votar esses destaques do Senado significa a ampliação das desigualdades sociais, regionais, econômicas e raciais existentes no nosso País.
Portanto, é fundamental que tenhamos aqui um acordo: educação é política de Estado! Educação é a política, Presidente, mais importante de distribuição de renda, de justiça social. Educação é aquilo que faz com que tenhamos mais acesso à cidadania. Saber é poder.
Peço mais 30 segundos, Sra. Presidente. O segmento do ensino médio é o segmento mais vulnerabilizado hoje no nosso País. Quase meio milhão de estudantes desistem, são expulsos, na verdade, das escolas todos os dias, porque não há um efetivo investimento. E é importante lembrar que essa farsa do novo ensino médio, que foi aprovada a toque de caixa por medida provisória, num contexto de golpe no nosso País, também é um golpe orçamentário, porque não prevê quanto é preciso para implementar, de fato, um ensino médio de qualidade.
Então faço este chamamento ao nosso Plenário e solicito que meu pronunciamento esteja no programa A Voz do Brasil, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputada Professora Luciene Cavalcante, que é professora também e traz a sua experiência e a defesa da educação a esta tribuna.
Concedo a palavra à Deputada Dandara.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. O PL da Educação, que está sendo debatido hoje nos corredores desta Casa, é muito importante.
O Novo Ensino Médio foi aprovado num contexto de golpe, em que a educação estava sendo vendida num balcão como mercadoria, e o projeto inicial foi completamente descaracterizado. Aplicado de forma equivocada, os estudantes brasileiros sentiram na pele o que é a ausência de um currículo que realmente possa fortalecer o seu aprendizado, que prepare tanto para o mercado de trabalho quanto para o ensino superior.
Infelizmente, a frustração foi enorme. Por isso, estudantes de todo o Brasil ocuparam as ruas para reivindicar o fim do Novo Ensino Médio. Como está, não é suficiente, não prepara nem para a universidade, nem para o mercado de trabalho.
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O que o Presidente Lula fez, ao nomear o Ministro Camilo Santana? Uma consulta pública para ouvir estudantes, professores, comunidade escolar, e saber o que se pensa sobre a educação para onde o ensino médio deve, de fato, caminhar. A partir da escuta, um projeto foi enviado para esta Casa. Quem assumiu a relatoria? O Deputado Mendonça Filho, que fez anteriormente o projeto do Novo Ensino Médio. Ou seja, já houve uma desvirtuação.
Aprovou-se, então, um parecer que com muita luta nós disputamos. Quando chegou ao Senado, o projeto foi melhorado, corrigiram-se distorções.
E, olhem, o mais recente parecer apresentado pelo Deputado Mendonça Filho é um golpe ao trabalho realizado pelo Senado Federal, pelos movimentos educacionais, pelo povo brasileiro. Os avanços aprovados, que constam do texto da Professora Dorinha Seabra, estão sendo retirados — a inclusão de língua espanhola, a preservação do ensino médio integrado, a garantia de ampliação nas escolas do tempo integral para além das 3 mil horas atuais. Na prática, a aprovação do parecer do Deputado Mendonça Filho tende a manter a essência da Lei nº 13.415, que concebia o nefasto Novo Ensino Médio com aqueles tais itinerários formativos, rasos e superficiais.
Nós estamos entendendo que, a rigor, a Câmara dos Deputados não pode ignorar o acúmulo produzido pelo Senado Federal. Nós vamos varrer para debaixo do tapete a consulta feita pelo MEC, ou vamos considerar o acúmulo produzido ao longo da tramitação dessa matéria?
O novo relatório vai frustrar ainda os avanços que foram conquistados pelos movimentos educacionais. Nós temos que ouvir o povo para legislar. Nós não podemos ficar fazendo lei por pura vaidade ou baseados em vozes da nossa cabeça. Meio milhão de estudantes do ensino médio evadem todos os anos, não estão conseguindo permanecer. É preciso olhar para o ensino médio com muita responsabilidade.
Presidente, eu peço que este pronunciamento seja veiculado nos canais de comunicação desta Casa.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - O próximo inscrito é o Deputado Pompeo de Mattos, que já ocupará a tribuna.
Tem a palavra o Deputado Bruno Farias.
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no próximo dia 12, sexta-feira, haverá o lançamento da pré-candidatura à Prefeitura de Sete Lagoas da nossa Presidente do Avante Mulher, Carol Canabrava.
Estou aqui em nome dos profissionais de enfermagem, em nome do povo de Sete Lagoas, de Minas Gerais, do Brasil, de todos os filiados do Avante, para declarar o nosso apoio a essa pré-candidatura de uma mulher guerreira, que vai representar Sete Lagoas na Prefeitura Municipal.
Portanto, Sra. Presidente, quero convidar todos os filiados do Avante, os amigos de Sete Lagoas, para o lançamento da pré-candidatura da nossa Presidente do Avante Mulher, Carol Canabrava, que eu tenho certeza de que será a nossa próxima Prefeita de Sete Lagoas.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Bruno.
Deputado Roberto, vamos apenas dar sequência e, em seguida, vamos passar-lhe a palavra novamente para que faça o seu registro tão importante.
Passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
Depois ele vai reassumir a Presidência.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário.
O Rio Grande do Sul vive um grande drama, todos sabemos, por causa das enchentes, da tragédia que nós passamos, por causa da calamidade que vive o nosso povo. Naturalmente nós estamos reagindo, tentando nos recuperar. Mas há um fato inusitado que nos angustia muito, que é a questão do nosso Aeroporto Salgado Filho, não só pela demora no restabelecimento do aeroporto, da pista de pouso, enfim, do funcionamento do aeroporto como um todo, mas fundamentalmente pelo fato de que as companhias aéreas, não bastasse o aeroporto estar fechado, se aproveitam e aumentam os preços das passagens aéreas para os outros aeroportos.
Ora, o valor da passagem de Passo Fundo a São Paulo dobrou! Eu pergunto: o que aconteceu? Por que dobrou? Estão se aproveitando da calamidade do Rio Grande. Isso é prevalecimento, é vergonhoso! Compramos passagem de Santo Ângelo a São Paulo; passagens de Caxias do Sul para São Paulo, porque agora os nossos aeroportos internos são Passo Fundo, Caxias do Sul, Santo Ângelo, Pelotas. Às vezes temos que ir a Jaguaruna. Eu fui várias vezes. As passagens viraram o olho da cara, estão pela hora da morte!
Mas que vergonha se prevalecer dos gaúchos! Era hora de ajudar, de contribuir, de colaborar, de facilitar, e não de se prevalecer das pessoas! Estão se prevalecendo. As famílias gaúchas que precisam viajar, que têm viagem marcada, encontram a passagem pela hora da morte, têm que desembolsar para pagar o que não devem em função de uma passagem, que é inimaginável. Então essa é a nossa indignação.
Eu quero deixar consignada essa reclamação, que é de muitos cidadãos, cidadãs, gaúchos, gaúchas que chegam a mim e dizem: "Deputado Pompeo de Mattos, vocês não vão fazer nada? A Câmara dos Deputados vai ficar quieta?". Tomaram conta, aproveitam-se da calamidade, da fragilidade, da angústia, do sofrimento do povo gaúcho.
Mas o que é isso, Deputada Maria do Rosário? Para quê? Vamos criar vergonha na cara! Isso é a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha e perdeu a vergonha, e é uma coisa de gente sem-vergonha. Não é possível!
Então deixo aqui o meu protesto, a minha indignação, porque isso não pode acontecer. As companhias vão ter que compreender. Querem vender passagens para o Rio Grande? Vendam no preço normal. Nós queremos pagar o que é certo, o que é justo, o que é correto, mas não se prevaleçam do Rio Grande. O Rio Grande e o seu povo não são bobos. Nós não somos bobos. Se nos comprarem por bobos, vão ter que devolver de madrugada. Nós somos gaúchos e às vezes pilchados, bombachudos, mas de bobos nós não temos nada. Isso é uma bobagem que estão querendo pregar na gente, e nós não vamos aceitar.
Muito obrigado.
17:36
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A SRA. PRESIDENTE (Maria do Rosário. Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos. Enquanto V.Exa. se aproxima aqui para reassumir a coordenação dos trabalhos, eu convido a Deputada Erika Kokay para ocupar a tribuna. Ela é a próxima inscrita.
Eu quero apoiar totalmente o pronunciamento do Deputado Pompeo de Mattos e dizer que o princípio da economicidade, o respeito, deve ser um princípio de todos, do setor público, do setor privado, e, portanto, o brado gaúcho que fez o Deputado Pompeo de Mattos certamente é de interesse de toda esta Casa resolver, e nós devemos levar ao conhecimento de todas as autoridades das demais esferas, para que seja preservado o direito, o justo, o correto, e não exista a exploração de quem quer que seja, sobretudo neste momento em que nós não nos contamos com o aeroporto funcional na cidade de Porto Alegre. O Aeroporto Salgado Filho ainda não tem prazo para a retomada das suas atividades. O Rio Grande sofre, Porto Alegre sofre, mas nós estamos unidos, unidas pelo melhor para ele.
Deputado Roberto Monteiro Pai, V.Exa. tem 1 minuto.
O Deputado Pompeo de Mattos reassume aqui.
Muito obrigada, colegas.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero só fazer um registro aqui da visita de dois amigos: Dr. José Dias, Diretor de Licenciamento do INEA, no Estado do Rio de Janeiro, juntamente com seu assessor, o Caio. Eles vieram participar, palestrar em um grande evento, um grande acontecimento que está ocorrendo aqui em Brasília da parte do SEBRAE.
Então, fica registrada a presença dos meus amigos que estão aqui nos honrando e nos dando essa oportunidade de ser recebidos e homenageados. Parabéns, continuem fazendo esse grande trabalho! O nosso Governador Cláudio Castro está de parabéns porque vem fazendo um grande trabalho no nosso Estado, no nosso Governo, para a nossa população.
Obrigado, Presidente. Que meu pronunciamento seja registrado nos canais de comunicação desta Casa.
(Durante o discurso do Sr. Roberto Monteiro Pai, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Roberto.
Agradeço à Deputada Maria do Rosário. Parabéns a V.Exa. pela missão cumprida aqui a contento, com sabedoria e inteligência.
Já está na tribuna nossa honrada Deputada e Líder do PT do Distrito Federal, Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria registrar a presença aqui do várias vezes Deputado Augusto Carvalho, Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que está aqui junto com várias entidades representativas e vários representantes dos fundos de pensão, para nós podermos evitar uma profunda injustiça com os fundos de pensão e os planos de saúde de autogestão.
Nós estamos falando dos fundos de pensão que reúnem 250 entidades de previdência complementar sem fins lucrativos, que têm um caráter condominial, um caráter em que as pessoas participam para ter direito à complementação das suas aposentadorias. Nós estamos falando, portanto, de entidades, e eu repito, sem fins lucrativos. Essas entidades não podem ser consideradas entidades financeiras com fins lucrativos. Elas não podem ser taxadas como se quer taxar, porque isso significa tirar parte das aposentadorias, dos benefícios dos fundos de pensão. Vai prejudicar por volta de 10 milhões de pessoas, entre aqueles que são participantes, os beneficiários, os seus dependentes, os pensionistas, as pensionistas.
Portanto, é uma verdadeira injustiça que se faz com trabalhadores que a vida inteira, a vida inteira, contribuíram para ter uma complementação das suas aposentadorias e, ao mesmo tempo, com os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte de planos de saúde de autogestão também sem fins lucrativos, também sem fins lucrativos. Vão taxar esses trabalhadores e essas trabalhadoras? Vai se considerar que fundo de pensão e plano de saúde são entidades financeiras?
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É muito importante que esta Casa se posicione e que nós ofertemos uma emenda, para fazer justiça a esses trabalhadores e a essas trabalhadoras, para fazer justiça a quem se organiza para assegurar, com a manutenção da contribuição nesta perspectiva, uma complementação de aposentadorias. Nós estamos falando inclusive de todos os servidores e servidoras que hoje são vinculados a um plano de saúde, a planos de saúde fechados, a planos de saúde sem fins lucrativos. Como é possível alguém permitir que sejam taxados como entidades financeiras, se não têm fins lucrativos e se cumprem essa função? Aliás, são os planos os responsáveis pela gestão dos seus próprios recursos, que rateiam os seus lucros, mas também rateiam os seus prejuízos. Como é possível aumentar sobremaneira, até dobrar, a taxa de administração, Deputado Augusto Carvalho?
Sr. Presidente, V.Exa., que também é beneficiário de um fundo de pensão, sabe do que nós estamos falando, sabe que não é possível que esta Casa permita que esses trabalhadores e essas trabalhadoras sejam penalizados — não é possível. Sabe também que não é possível permitir a diminuição dos impostos incidentes sobre armas e munições e, ao mesmo tempo, penalizar esses trabalhadores e essas trabalhadoras. Nós estamos falando de justiça.
É preciso que apoiemos a emenda, para que planos de saúde e fundos de pensão não sejam taxados em nome de trabalhadores e trabalhadoras que a vida inteira contribuíram para eles e não podem ter os seus rendimentos ou os seus proventos diminuídos. Portanto, vamos apoiar a emenda e isentar os fundos...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Erika Kokay. Tem toda a razão V.Exa. quanto à luta dos nossos fundos de pensão. Trata-se dos direitos dos trabalhadores. Aliás, previdência complementar fechada é direito dos trabalhadores e precisa ser valorizado, preservado. Não podem, absolutamente, ser taxadas a PREVI e as entidades de saúde fechadas. Como é possível taxá-las? Aí é para matar o trabalhador. Isso não é ciranda financeira nem especulação financeira. Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
A próxima inscrição é do Deputado Messias Donato.
Permita-me, Deputado Messias Donato, antes da sua fala, conceder a palavra ao Deputado Bibo Nunes, que vai falar por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sou grato, digníssimo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Eu vou dizer que no Brasil tudo é possível. O desgovernante Lula prometeu picanha, e acreditaram. Agora ele diz que bom é pescoço de galinha, que bons são pés de galinha. Tudo é possível no Brasil.
Eu quero saudar a presença aqui do Presidente da Câmara de Vereadores de Paverama, o Vereador David Luciano Rosa de Moura, uma excelente liderança, um patriota de direita.
Quero saudar também o Vice-Presidente do PL da cidade de Teutônia e Presidente do PL Juventude, o nosso grande líder Paulo Sérgio Rosa.
É uma honra ter vocês aqui no plenário da Câmara Federal.
Digníssimo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, sou muito grato pela deferência, estou honrado pela deferência.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o eminente líder Deputado Messias Donato.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Governo Federal anuncia mais aumento de impostos, em diversos setores. Agora, até os impostos incidentes sobre "blusinhas" estão aumentando. É um absurdo. Em contrapartida, o Governo Lula aplica cortes nos programas sociais — quem diria? — na casa dos 25 bilhões.
Vocês que fizeram o L agora devem estar arrependidos, porque o pai dos pobres tira de vocês 25 bilhões. Para quê? Para cobrir o rombo bilionário que este desgoverno está causando aos cofres públicos.
Houve também cortes na área da educação, na área da saúde e, principalmente, na área da segurança pública. Que cenário triste este, meus amigos, em que este desgoverno está colocando o Brasil. Ao mesmo tempo, beneficia empresas manchadas por escândalos terríveis. Lembram-se do que os telejornais, do que os jornais de grande circulação diziam sobre o que essas empresas representaram, pelos escândalos em que estavam envolvidas? Pasmem: o Supremo Tribunal Federal está perdoando cerca de 10 bilhões em dívidas de empresas que confessaram diante de todos. Enfim, vocês acompanharam de perto a situação. Pasmem: este desgoverno Lula, ao mesmo tempo, está perdoando uma dívida de cerca de 1 bilhão de reais, através do Ministério de Minas e Energia, além de editar uma medida provisória que também vai beneficiar financeiramente o Grupo J&F. É um absurdo o que está acontecendo no Brasil.
Sr. Presidente, fica ainda pior: os encontros entre os representantes da empresa Âmbar Energia e do Ministério de Minas e Energia aconteceram de forma mais rápida. Para quê? Para que houvesse a aprovação da medida provisória, o que compromete a transparência.
A pergunta que os brasileiros querem fazer é esta: por que essa medida provisória andou tão rapidamente? Outra pergunta que os brasileiros querem fazer a este desgoverno e aos Deputados esquerdistas, comunistas, petistas: para quem o Governo Lula está trabalhando? Ele está trabalhando para penalizar quem? As empresas ou os brasileiros?
Enfim, o pai dos pobres cada vez mais mostra a sua digital, na cor vermelha, deixa o Brasil no vermelho, deixa o brasileiro no vermelho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato.
A próxima inscrição é da eminente líder do PCdoB, a Deputada Jandira Feghali.
Em seguida, falará o Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto a Deputada Jandira Feghali se dirige à tribuna, concederei a palavra ao eminente Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Quero registrar a presença ilustre de uma comitiva que nos visita hoje nesta Casa, uma comitiva que veio do sul de Minas Gerais, da cidade de Poços de Caldas. Estão aqui o ex-Vereador Waldemar Lemes, ex-Presidente da União dos Vereadores do Brasil, o Dr. Silvio José, Presidente da TV Poços, e a Dra. Renata. Eles vieram trazer projetos importantes, reivindicações importantes daquela cidade e de toda a região.
Quero deixar registrada esta importante visita e dizer que recebemos os pleitos e vamos trabalhar para que as ideias e os projetos que eles trouxeram sejam incluídos na pauta de discussões desta Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Paulo Guedes.
Já na tribuna a eminente líder do PCdoB Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós fomos chamados esta semana para uma votação extremamente importante, para a votação da proposta de regulamentação da reforma tributária.
A proposta de emenda à Constituição já apontava um conjunto de diretrizes, que nós aqui aprovamos — e foi uma vitória importante para o País —, e agora, na fase de regulamentação, os grupos de trabalho foram intensos, dedicados, ouviram e apresentaram um projeto com vários eixos. No entanto, é necessário que alguns ajustes sejam feitos, e nós estamos debatendo esses ajustes.
Um deles, Sr. Presidente, é o ajuste na cesta básica. A carne precisa estar na cesta básica. A cesta básica precisa ter proteína além do ovo. É muito importante que consigamos incluir a carne e o peixe na cesta básica, porque são fundamentais para a alimentação saudável da população brasileira. É a proteína. O segundo ajuste é sobre aqueles alimentos que prejudicam a saúde. A PEC já diz: "prejudiciais à saúde e ao meio ambiente". Portanto, nós fizemos emenda sobre a inclusão no Imposto Seletivo, o que tributa mais, das bebidas açucaradas e dos alimentos ultraprocessados, e precisamos que esta Casa aprove, porque são muito prejudiciais para as crianças e causam obesidade infantil e outras doenças decorrentes da má alimentação. Por último, cito o ajuste referente às armas. As armas ficaram de fora do Imposto Seletivo. Quem quer vender arma tem que pagar tributos, não pode ser beneficiado na sociedade brasileira. Nós sabemos o que a violência é hoje no Brasil, o que o feminicídio é hoje no Brasil e tudo o que significa a venda de armas com facilidade.
Por falar em armas, eu preciso passar agora para o outro tema da semana. O Sr. Bolsonaro foi indiciado — ele e muitos outros da sua trupe, por corrupção, peculato, associação criminosa, venda de joias, uso do avião presidencial. Ele está indiciado pela Polícia Federal e vai virar réu no Supremo Tribunal Federal. Nós sabemos aonde isso vai dar e precisa dar. Por esse tipo de crime é preciso pagar. É preciso responder pela corrupção. Além deste, há outros inquéritos: sobre atos contra a democracia, milícia digital e lá vai — são 24. Essa questão da joia é indefensável. Não adianta usar argumento, porque esses não eram presentes pessoais, eram do Estado brasileiro, eram patrimônio público, e isso tudo foi desviado e vendido de forma corrupta.
Por último, realço que esse tipo de ação da extrema-direita no Brasil, que vai da corrupção à antidemocracia. Nós vimos aqui a bizarrice do encontro entre um Chefe de Estado e um ex-Presidente aqui, que deu "medalhinhas" que não têm significado nenhum.
Não se enganem. Nós estamos vendo que no mundo começa a haver viradas. Foi emocionante ver a eleição na França. Como foi importante a eleição na Inglaterra. Aqui, nós não vamos deixar essa turma retomar o poder, porque retomar o poder é retrocesso profundo, na violência, na discriminação, na fome, no desemprego, na anticiência, contra a educação, contra a cultura, contra todas as políticas construídas durante todos esses anos. Portanto, nós vamos avançar, construir, reunificar este País, para garantir que a sociedade brasileira alcance convivência harmônica, cultura de paz e a possibilidade real de ter qualidade de vida.
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Essa extrema-direita que rouba, que corrompe, que rouba presentes e joias, que rouba do País, que roubou na compra da vacina — e a CPI provou isso —, que fez luta contra a democracia, que tentou golpe de Estado, essa vai ter que pagar, porque não há anistia para crimes desse tamanho, Sr. Presidente.
Sem anistia para golpista e sem anistia para corrupto!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
A próxima inscrição é do Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, para falar por 1 minuto do microfone de apartes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero me solidarizar, Sr. Presidente, com o Sargento Hélio Rodrigues, da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Presidente da UMESP — União dos Militares Estaduais da Paraíba, que foi punido pelo Governo do Estado por meio de um regulamento arcaico e ultrapassado. Os militares estaduais não podem ser sindicalizados, mas podem fazer parte de associações, como determina a nossa Constituição Federal. Mesmo assim, ele foi punido, à revelia da Constituição, por meio de leis que nem sequer foram absorvidas pela Constituição de 1988. Eu fui muito punido e perseguido por causa desse mesmo regulamento.
Lembro que os militares estaduais são subcidadãos, Sr. Presidente. São vários os direitos que eles não têm, como qualquer cidadão brasileiro tem.
Sargento Hélio, receba a minha solidariedade. Estamos lutando aqui para atualizar esse regulamento arcaico e ultrapassado que rege as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Já está na tribuna nosso eminente líder Deputado Joseildo Ramos.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
É deprimente falar deste assunto sobre o qual vou discorrer agora: a questão do roubo das joias pelo ex-Presidente deste País. Parece brincadeira, mas o relatório final da Polícia Federal é contundente, demonstra um esquema. A Polícia Federal indiciou 12 pessoas, incluindo o ex-Presidente da República. Trataram desta matéria a imprensa nacional e a imprensa internacional. O ex-Presidente vendia presentes recebidos pelo Estado brasileiro, pelo Estado brasileiro!
Em depoimento prestado a um delegado da Polícia Federal, o pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o Mauro Lourena Cid, confirmou ter repassado 68 mil dólares para Bolsonaro, de forma fracionada. Isso está descrito de maneira objetiva no relatório final da Polícia Federal. Esse valor foi proveniente da venda de relógios das marcas Patek Philippe e Rolex. Mauro Lourena Cid é pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o Tenente-Coronel Mauro Cid, e mora nos Estados Unidos.
Isto é uma piada: Mauro Cid perguntou ao ex-Presidente se poderia pegar uma escultura que tinha um barco e uma palmeira para vendê-la nos Estados Unidos. O pai do ajudante de ordens foi vender essa joia. Não foi possível vendê-la, porque era de latão. Então, essa é a cereja do bolo daqueles que querem se associar para cometer um crime, mas não conhecem efetivamente joias verdadeiras. Ainda bem, para o patrimônio do nosso País, que essa escultura era de latão, gente, de latão! Pegaram o ladrão com a boca na botija. Eram de latão e não puderam ser vendidas.
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Até nisso ele é incompetente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
A próxima inscrição é do Deputado Lindbergh Farias.
Permita-me, Deputado Lindbergh, conceder a palavra ao Deputado Bruno Farias, para que fale por 1 minuto do microfone de apartes.
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos tendo a honra de receber aqui hoje o Fábio Lemes, Vereador da minha cidade, de Teófilo Otoni.
Quando o Fábio foi Presidente da Câmara de Vereadores, eu tive o privilégio de ser o chefe de gabinete dele. Ele está aqui hoje na Câmara dos Deputados, está visitando o Parlamento, em busca de importantes emendas para o desenvolvimento daquela cidade do Vale do Mucuri e do Vele Jequitinhonha.
Fábio, parabéns pela sua caminhada, pela sua trajetória! V.Exa. é um cara de garra, de linha, é um dos melhores administradores que eu já conheci na minha vida e está aqui nessa caminhada. V.Exa. tem o nosso apoio lá na cidade de Teófilo Otoni. Tenho certeza de que Teófilo Otoni vai fazer justiça reelegendo-o Vereador. Conte comigo! Um grande abraço. Leve um abraço a todos da minha cidade de Teófilo Otoni.
Fábio Lemes!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bruno Farias. Veja que o tempo passa, o mundo arrodeia, e o dia chega. Foste chefe de gabinete dele e agora é Deputado Federal. Quando o aluno se sai melhor que o professor, é porque teve bom mestre. Então, V.Exa. teve um bom mestre e incorporou muita sabedoria. V.Exa. desempenha um grande mandato aqui.
Seja bem-vindo, Vereador.
Deputado Lindbergh Farias, tem a palavra V.Exa., eminente líder.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou impressionado com o silêncio da bancada "bolsonarista". Ninguém subiu à tribuna para dar explicações, para defender Bolsonaro do roubo das joias.
Isso aqui, Sr. Presidente, é o inquérito da Polícia Federal, que já está com a Procuradoria-Geral da República. (Exibe documento.)
O Ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo.
Sabem por que eles estão se escondendo? Porque aqui o que mais há são provas do envolvimento direto do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
V.Exa. sabe, Deputado Elvino Bohn Gass, que o Tenente-Coronel Mauro Cid mandou um link do leilão daquele kit de joias ouro rosé? Sabe o que Bolsonaro fez, quando a Polícia Federal apreendeu o celular dele? Ele tinha acessado no link e respondido desta forma: "Selva!". Isso mostra que ele tinha conhecimento, que ele concordava. Mais do que isso, há o depoimento do General Lourena Cid, pai do Mauro Cid, que recebeu 68 mil dólares. Ele falou na delação premiada que pagou de forma fracionada, em mãos, para Bolsonaro. Um Presidente da República recebeu dinheiro em mãos de corrupção!
E mais: eles levaram as joias duas vezes no avião presidencial. Já era um hábito. Não foi só no fim do ano, quando ele fugiu. Em junho, ele foi à Cúpula das Américas e levou as joias do kit ouro branco.
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Agora, se alguém tem dúvida de que foi tudo uma operação coordenada, leia os diálogos daquele Wassef, aquele advogado trambiqueiro, com Bolsonaro. No dia 3 de março, o Estadão revela que há mais kits de joias. Já havia um kit, e apareceu outro. No dia 5, o que o Tribunal de Contas da União faz? O TCU... O Ministério Público pede a devolução das joias. O que faz Bolsonaro? Do celular dele, ele manda essa matéria para Wassef. Wassef viaja para os Estados Unidos. Assim que pousa o avião, ele liga para Bolsonaro, no dia 11. No outro dia, no dia 12, ele liga para Bolsonaro. Esse Wassef é tão cara de pau, e essa história é tão absurda, que ele comprou e pagou em cash. Ele foi comprar o Rolex, ele foi buscar o Rolex. Ele pagou em cash 49 mil dólares. Aí ele teve que preencher algo, porque lá nos Estados Unidos, quando o valor da compra é superior a 10 mil dólares, você tem que justificar por que está pagando em dinheiro. Sabe qual foi a justificativa dele? Queria pagar em dinheiro porque, se não, ia ser taxado, ia pagar muito imposto aqui no Brasil.
Isto é uma desmoralização. Bolsonaro ladrão, ladrão de joias, vai ser preso!
Vamos fazer a disputa política aqui, porque esse pessoal não tem autoridade. Esse pessoal, essa turminha aí, "bolsonarista", não tem autoridade moral para atacar o Presidente Lula. É a turma da "rachadinha", é a turma que comprou 51 imóveis em dinheiro vivo. Flávio Bolsonaro agora quitou a casa de 3 milhões em dinheiro vivo. Então, é essa a turma.
Vocês estão desmoralizados!
Bolsonaro ladrão de joias!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lindbergh Farias.
A próxima inscrição é do Deputado Pedro Aihara. Em seguida nós ouviremos o Deputado Bohn Gass.
Permita-me, Deputado Pedro Aihara, conceder a palavra à Deputada Missionária Michele Collins, para que fale por 1 minuto.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Missionária Michele Collins.
A SRA. MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
É uma alegria muito grande estar aqui hoje no plenário da Câmara dos Deputados para apresentar algumas pessoas que vieram do meu Estado de Pernambuco.
Quero apresentar a Ana Keite, que trabalha com a causa da pessoa autista. Acabamos de participar de uma audiência pública, na qual reivindicamos o início do tratamento, assim que a pessoa autista for diagnosticada, em no máximo 60 dias, no SUS ou na rede particular. A causa é muito nobre.
Seja muito bem-vinda à Casa do Povo brasileiro, Ana Keite.
Quero apresentar também o Alef Collins, meu filho, Presidente do PP Jovem no Estado de Pernambuco. Ele tem feito um trabalho também muito importante com a juventude e veio a Brasília para também trazer as suas contribuições.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Missionária Michele Collins. Sejam bem-vindos os convidados de V.Exa.
Já está na tribuna o Deputado Pedro Aihara.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito boa tarde.
Está na iminência de começar a votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que é justamente a regulamentação da reforma tributária. E um dos trechos das prescrições que estão presentes lá muito nos preocupa. Refiro-me ao impacto que vai ser gerado nas nossas Santas Casas, nos nossos hospitais filantrópicos, católicos, evangélicos. A forma como o texto está apresentado impede que as Santas Casas aproveitem os créditos do IBS e da CBS — o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços — incidentes nas operações anteriores. Isso faz com que esses estabelecimentos passem a ter que arcar com aproximadamente 26,5% de carga tributária. Obviamente, isso é um absurdo, porque a nossa própria Constituição já garante imunidade tributária a esse tipo de estabelecimento pela importância estratégica que tem. Basta nós pensarmos que 50% dos leitos hospitalares no Brasil estão nas Santas Casas, nos hospitais filantrópicos.
18:04
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A Santa Casa BH, por exemplo, na minha cidade, é a responsável pelo maior atendimento do SUS em número de internações da América Latina. São mais de 1.200 leitos, muito bem administrados pelo Dr. Roberto Otto e sua equipe — e eu aproveito para cumprimentá-los aqui. Recentemente, a Santa Casa BH completou 125 anos a serviço do povo mineiro. Da forma como o texto está, a operação de uma Santa Casa, de um hospital filantrópico, que pelo seu próprio objetivo não tem fins lucrativos, acaba sendo mais penosa do ponto de vista tributário do que a de em um hospital privado. Esse, sim, pode se beneficiar desse aproveitamento de créditos.
Então, eu concito aqui todos os meus colegas Parlamentares a suprimirmos esses incisos do texto, para que consigamos dar dignidade tributária e, principalmente, reconhecer a importância do atendimento desses estabelecimentos. Só em Minas Gerais, há mais de 300 Santas Casas. São 2.500 hospitais do gênero no País, e todos esses hospitais desenvolvem uma atenção fundamental, sobretudo para aquela pessoa que mais precisa.
A Santa Casa BH, por exemplo, é uma unidade 100% SUS e é referência para mais de 90% das cidades no território mineiro. Então são pessoas do sul, do norte, do centro-oeste, do Triângulo Mineiro, que são atendidas lá em inúmeras especialidades. Não podemos deixar mais de 30 mil crianças, somente em Belo Horizonte, com um atendimento aquém do que elas merecem. E lembrando que, da forma como está o texto, também, as importações de equipamentos de ponta fundamentais, como os tomógrafos, os equipamentos para fazer ressonâncias magnéticas, também ficam prejudicadas.
Então não podemos esquecer que o objetivo da reforma tributária...
(Desligamento do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Pedro Aihara, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 352 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 5.230-B, DE 2023
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230-A, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Pendente de parecer das Comissões de: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 4.275/2023, EM 13/12/2023.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Mendonça Filho.
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O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como se sabe, este projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado, eu diria até que quase por unanimidade, com pouquíssima oposição, o que mostra um quadro de consenso bastante relevante, envolvendo as Lideranças da Oposição e do Governo, assim como o próprio Ministério da Educação, representado pelo Ministro Camilo Santana.
O projeto seguiu para o Senado Federal, que foi palco, evidentemente, de um amplo debate e onde foi relatado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, que, inclusive, é minha amiga e colega de partido. A Relatora trouxe alguns aprimoramentos ao projeto de lei. Eu quero dizer que, no retorno do projeto à Câmara dos Deputados, nós incorporamos 50% daquilo que foi novidade na tramitação no Senado da República. Entretanto, preservamos a essência do acordo que foi celebrado aqui na Câmara dos Deputados, os eixos principais que pressupõem, por exemplo, ênfase na educação técnica e profissional, até porque uma das maiores demandas da juventude brasileira — inclusive, demonstrada em consulta pública realizada pelo próprio Ministério da Educação — diz respeito à questão do acesso à educação técnica profissional.
Infelizmente, o Brasil alcança um patamar bastante reduzido, apenas 11% das vagas são em educação profissional, enquanto a média da Europa supera os 40%. Evidentemente, quando tratamos da chamada educação técnica profissional, nós a conectamos diretamente com a chamada empregabilidade, o acesso facilitado ao mercado de trabalho, com consequente melhora na renda por parte dos nossos jovens. Então, esse é um destaque importante no nosso substitutivo.
Ao mesmo tempo, eu destaco a questão da flexibilidade curricular. Houve, de fato, um amplo debate, uma discussão sobre o número de horas da chamada formação geral básica. Chegamos a um entendimento com o Ministério da Educação. O ensino médio regular terá 2.400 horas de formação geral básica. E, para aqueles estudantes que optarem pelo itinerário técnico profissional, serão ofertadas 2.100 horas, o que viabiliza a educação técnica para os jovens, principalmente, aqueles que estão nos grandes centros urbanos, a exemplo de São Paulo, Belo Horizonte, boa parte do Estado do Paraná, que têm ampla demanda. E o Nordeste não é diferente, no caso do meu Estado de Pernambuco e também do Ceará, que é um Estado relevante na educação técnica profissional. E nós queremos incrementar cada vez mais esse aspecto.
Preservamos também o inglês como língua estrangeira obrigatória, prática que é corrente no mundo como um todo. Desde a China até as principais nações europeias, ou todas elas, o inglês é a língua estrangeira obrigatória, e o espanhol ficou como uma língua preferencial. Diante de um quadro de um amplitude de línguas, em razão da descendência de italianos, alemães, poloneses, assim como uma forte presença cultural francesa, dentro da realidade brasileira, e até japonesa — a maior população de descendentes japoneses no mundo está localizada em São Paulo —, mantivemos aquilo que foi aprovado, com o consenso da Casa, na votação da Câmara Federal.
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Por fim, destaco o respeito à Base Nacional Comum Curricular, na definição do currículo básico, na formação geral básica para os jovens brasileiros.
Há também um dispositivo que foi contribuição da Deputada Tabata Amaral, que diz respeito à questão dos sistemas de seleção para acesso às universidades, como, por exemplo, o ENEM, enfatizando a necessidade de valorização dos chamados itinerários formativos. Nesse aspecto, eu quero dizer que fizemos a inclusão de um dispositivo que determina que as diretrizes para os itinerários formativos serão de responsabilidade do Ministério da Educação, depois de ouvidos os sistemas estaduais de ensino, passando necessariamente também pelo Conselho Nacional de Educação.
Para chegar à forma final do voto, Presidente, eu peço permissão a V.Exa. para ler a conclusão do voto.
"Conclusão do voto
Ante o exposto, pelo mérito, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constante do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com a emenda de redação que ora apresento em anexo, com exceção das seguintes modificações, as quais somos pela rejeição:
a) alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promovidas pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal:
- Nova redação ao § 1º do art. 24 (com o restabelecimento do § 1º do art. 24 da redação final da Câmara dos Deputados);
- Inclusão dos §§ 3º e 4º do art. 24;
- Inclusão do inciso V do § 1º do art. 35-B;
- Modificação do § 3º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Nova redação do § 4º do art. 35-B (com restabelecimento do § 4º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Inclusão dos §§ 1º e 2º do art. 35-C (com restabelecimento do § 1º do art. 35-C, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
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- Modificação do inciso I do caput do art. 35-D (com o restabelecimento do inciso I do caput do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Modificação do § 3º do art. 35-D (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 35-D;
- Modificação do inciso V do caput do art. 36 (com o restabelecimento do inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Modificação do § 2º-A do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-A do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Modificação do § 2º-C do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-C do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Inclusão do § 5º ao art. 39;
- Modificação do § 3º do art. 44 (com o restabelecimento do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);
- Modificação do inciso IV do caput do art. 61; e
- Inclusão do art. 90-B;
b) outras alterações promovidas pelo substitutivo do Senado Federal:
- Inclusão do § 4º ao art. 4º da redação final da Câmara dos Deputados pelo substitutivo do Senado Federal;
- Modificação do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados pelo substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados);
- Inclusão do art. 6º pelo substitutivo do Senado Federal;
- Incisos II e III do art. 13 do substitutivo do Senado Federal; e
- A ementa do substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento da ementa da redação final da Câmara dos Deputados).
Pela Comissão de Finanças e Tributação, quanto à análise da adequação orçamentária e financeira do substitutivo do Senado Federal, observa-se que os seguintes dispositivos do art. 1º do referido substitutivo provocam impacto orçamentário-financeiro, pelos motivos a seguir expostos:
a) § 4º do art. 24 da LDB: a expansão da carga horária total de ensino médio dos estudantes que optarem pelo itinerário de formação técnica profissional provoca aumento de gastos públicos, sobretudo para os Estados da Federação. Não se verifica a apresentação da estimativa do aumento da despesa e a respectiva medida compensatória;
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b) Inciso I do caput do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 1996: a inclusão da língua espanhola como componente obrigatório cria despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os Estados da Federação.
Quanto aos demais dispositivos do substitutivo em exame, verifica-se que contemplam matéria de caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa da União. Ainda que se argumente que tais dispositivos possam demandar algum tipo de dispêndio por parte do Governo Federal, a matéria proposta não atribui dados objetivos para a execução, cabendo ao Poder Executivo tão somente adotar iniciativas adequadas à sua capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro. Sendo assim, torna-se aplicável o art. 32, X, “h”, do Regimento Interno desta Casa, que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária.
Portanto, pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela inadequação orçamentária e financeira, constante do art. 1º do substitutivo do Senado em exame, quanto à inclusão do § 4º ao art. 24 da LDB e quanto à inclusão da língua espanhola no texto do inciso I ao art. 35-D da LDB. Destacamos, contudo, que esses dispositivos considerados inadequados não foram acatados por este Relator no presente parecer. No tocante aos demais dispositivos, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da emenda de redação anexa."
Para finalizar, Presidente, quero dizer que, com relação à emenda de redação, nós atendemos uma demanda do Deputado Idilvan Alencar, que estava preocupado com relação ao ensino noturno ou o acesso à educação noturna por parte de jovens brasileiros, e, evidentemente, o texto que foi proposto a partir da sua contribuição abria a possibilidade para judicialização.
Por isso, entendemos adequada uma emenda de redação que determina que a regulamentação dessa matéria se dará por parte dos sistemas estaduais de ensino.
Portanto, eu apresento aqui este parecer, pedindo, naturalmente, ao Plenário o cumprimento do acordo e a aprovação da matéria, com as contribuições que foram incorporadas e negociadas com o Ministério da Educação e com a base do Governo e da Oposição aqui na Casa.
Esse é o relatório, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MENDONÇA FILHO.
18:24
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de pedir um esclarecimento ao Relator, se fosse possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigada.
Sr. Relator, Deputado Mendonça, peço sua atenção.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Pois não, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu gostaria, nobre Relator, de solicitar um esclarecimento, porque não ficou claro na leitura dinâmica. Eu queria saber se V.Exa. considerou a especificidade dos institutos federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na verdade, a Rede Federal, a partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, constitui uma forma específica diante da sua autonomia em relação à carga horária, à forma de edificação do ensino.
Então, eu gostaria que, na verdade, fossem observadas as prerrogativas da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, que estão previstas na Lei nº 11.892. Esse é um pedido do CONIF, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e das entidades estudantis.
Peço a V.Exa. que possa me responder e analisar se, em vez de destacar, não é possível incorporar o tema no relatório, porque, no fim de 2024 deste ano ainda, o Conselho Nacional de Educação estará estabelecendo com a Rede Federal as prerrogativas e os mecanismos de funcionamento da grade pedagógica.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Deputada Alice, fique absolutamente tranquila, porque todos os dispositivos da Lei nº 11.892 foram respeitados, até porque ela não foi revogada, ela está vigente. Então, toda a regulação e a regulamentação que dispõem sobre os institutos federais e educação técnica profissional da Rede Federal de Educação estão absolutamente preservados. Evidentemente, toda rede de educação que atende parcelas da população brasileira segue e respeita os ditames da chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. Então, fique absolutamente tranquila que os dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante o debate sobre esse tema que mais uma vez volta a esta Casa, depois das alterações no Senado.
Eu acho que, no geral, as alterações feitas no Senado melhoraram o projeto e foram fruto de um acordo estabelecido na votação na Câmara dos Deputados, em articulação com o Governo. Porém, há pontos que estão sendo alterados pelo Relator aqui nesse retorno à Câmara dos Deputados que merecem ser enfrentados.
18:28
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Eu destacaria, entre eles, a obrigatoriedade da existência de turmas noturnas nos Municípios onde houver demanda de adultos para o ensino médio. É fundamental que se garanta a existência dessas turmas, especialmente com a quantidade de pessoas que não tiveram a oportunidade de ter acesso ao ensino médio na idade recomendada.
Destaco também a questão da obrigatoriedade do ensino da língua espanhola. O Brasil participa do MERCOSUL e a cada dia amplia as relações com os países de língua espanhola na América do Sul. Por isso, o Brasil precisa incorporar maior capacidade de interlocução com esses países. Assim, mais do que nunca, não há nenhum óbice, nenhuma razão para não incorporarmos a obrigatoriedade do ensino não só da língua inglesa, como também da língua espanhola no ensino médio. Muitos cursos, muitas escolas já o fazem. Recebemos, inclusive, um documento de embaixadores e embaixadoras de todos os países da América do Sul e da América Central, propondo que fosse mantida a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no ensino médio.
É importante dizer que medida dessa natureza não atrapalhará, de forma nenhuma, a educação profissional, muito pelo contrário. Se o objetivo é fazer com que, no segundo grau, haja a oportunidade de formação profissional, o acesso a essas duas línguas é imprescindível para qualquer qualificação que seja objeto da formação profissional.
Registro também o que a Deputada Alice já comentou, a importância de se preservar a autonomia dos institutos federais de educação, diante dessa nova regulamentação do ensino médio.
Nós precisamos tirar o atraso, Presidente. Nós temos que recuperar os últimos 6 anos perdidos na educação brasileira. Nós não podemos perder essa oportunidade de retomarmos os investimentos na educação. Agora, com a volta do Governo do Presidente Lula, os investimentos na educação retornaram. Estamos discutindo um novo Plano Nacional de Educação e precisamos que o ensino médio não seja mais esse desastre implantado pelo projeto do Governo anterior e seja novamente uma perspectiva de futuro para os nossos jovens.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contrariamente à matéria, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Eu venho aqui para falar sobre as emendas que foram aprovadas no Senado. Na verdade, quero falar sobre quatro emendas que, na minha visão, são muito problemáticas, porque desvirtuam os objetivos do novo ensino médio de dar flexibilidade, de dar escolha, de conectar o aluno com o mercado de trabalho.
O primeiro ponto é que aqui houve toda aquela discussão para a construção do número de horas da grade curricular. Havia proposta de 2.400 horas de disciplinas obrigatórias e um total de 3.000 horas de formação e havia uma boa parte que queria 1.800 horas. Foi feito um acordo aqui, uma composição, para que aprovássemos 2.100 horas. No Senado, as 2.400 horas retornaram, desvirtuando completamente essa flexibilidade tão necessária. Então, eu venho aqui falar contra essa mudança para as 2.400 horas que aprovaram lá.
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O segundo ponto é relativo ao ensino obrigatório da língua espanhola. Não tem nenhum sentido — nenhum sentido! — tornar o ensino da língua espanhola obrigatório, a não ser para atender a demandas e lobbies feitos aqui para dar obrigatoriedade a uma coisa que o mercado não pede. As pessoas dizem: "Ah, nós somos do MERCOSUL!" Sim, nós somos do MERCOSUL, mas estamos inseridos num contexto mundial.
Quando falamos de linguagem científica, de pesquisa, de ciência, temos que valorizar o inglês, cuja condição foi mudada no Senado também. Então, é importante que o ensino de inglês seja considerado, sim, obrigatório, porque obrigar o ensino do espanhol, em detrimento do ensino do inglês é, no mínimo, trazer para o nosso País uma mediocridade na educação que, aliás, nós já temos, porque as notas da nossa educação são péssimas, e todos sabem disso. Nossa posição no ranking da educação é péssima. Então, não é uma boa medida ir atrás de lobbies e do trabalho feito aqui para tornar obrigatório o ensino do espanhol, porque isso não traz benefício para o aluno e para a aprendizagem.
Por último, é importante que o notório saber para curso técnico continue sendo obrigatório, continue existindo, porque notório saber tem quem sabe fazer, mostra, faz e ensina, e não pessoas que nunca fizeram; estudam, mas não sabem fazer. Isso vai prejudicar o ensino técnico, que, aliás, é o que falta para conectar o nosso jovem ao mercado de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em relação ao Novo Ensino Médio, a polêmica é que a posição do Partido Socialismo e Liberdade era pela revogação do Novo Ensino Médio, porque a aprovação desse sistema foi feita em um processo atropelado no Governo Temer, houve a pandemia durante a implantação dele e houve uma mudança radical no modelo de ensino, com a criação de itinerários formativos que chegaram a 1.500 itinerários diferentes. E a formação básica geral foi realmente pressionada e reduzida praticamente às matérias centrais. Na verdade, só havia obrigatoriedade para português, matemática e inglês. É incrível isso! História, geografia, filosofia, tudo isso foi embora, simplesmente. Temos que resgatar a formação básica.
A proposta original do MEC era de 2.400 horas; a do Deputado Mendonça, de 2.100 horas; a que veio do Senado, de 2.200 horas. Então, nós vamos ficar com a do Senado nessa questão. Mas há bem mais coisas.
A obrigatoriedade do ensino da língua espanhola voltou, e essa é uma luta antiga, porque nós não podemos usar o álibi de dizer que há aqui espanhóis, italianos, etc. Nós estamos falando dos milhões de pessoas que falam espanhol e são nossos vizinhos! É disso que se trata. Então, eu acho que é fundamental a volta do ensino de espanhol.
A contratação por notório saber é outra fragilização do ensino, e querem fazer essa questão voltar para o texto. A nós interessa não permitir rotas de fuga que permitam que setores sejam privatizados ou que haja questões sobre o próprio curso de magistério.
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Outra coisa é a previsão da educação a distância. O texto do Senado Federal é explícito ao dizer que o ensino médio é presencial, salvo exceções, como calamidades ou pandemias.
Outro ponto é que nós não podemos admitir atividades extraescolares como reconhecimento de capacitação.
Eu não tenho tempo para descrever muito mais sobre o que diferencia a proposta atual das anteriores, então finalizo dizendo que o texto do Senado Federal, pelo menos, é explícito e diz que 70% do tempo, no mínimo, é para a formação geral básica, e 30% para as outras disciplinas, inclusive para a educação profissional.
Então, o PSOL vai votar com o texto que veio do Senado Federal.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra a Deputada Duda Salabert. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, eu quero, mais uma vez, fazer críticas ao texto que veio do Senado Federal. Ele é totalmente diferente do que aprovamos aqui.
Quero parabenizar o Deputado Mendonça Filho pelo relatório e deixar claro que essas mudanças são necessárias. Por isso, eu me inscrevi para falar contra, nobre Relator, do Estado de Pernambuco.
Quero deixar claro para a população brasileira a situação em que se encontra o ensino no nosso País. Há 2 décadas estamos passando por diversas dificuldades. O Governo do PT, infelizmente, não entregou o que prometeu, e a população brasileira está com os índices muito ruins na educação. Esses são fatos. Por isso, eles atacam os colégios militares, que têm notas melhores, e os alunos passam em vários concursos.
Quero deixar claro o nosso posicionamento a favor do projeto do Deputado Mendonça Filho, que é o nosso Relator, contra o que veio do Senado Federal e que está totalmente em desacordo com a necessidade do povo brasileiro. Infelizmente, parece que o Senado Federal, a Casa Revisora, está dormindo no ponto. O que é para ser aprovado e ser modificado, eles não modificam, e sempre tentam aprovar projetos que estão em desacordo com o que pede a população brasileira. Por isso, eu parabenizo a Câmara dos Deputados, que verdadeiramente representa os interesses da sociedade neste momento. Vejam só a situação em que nos encontramos.
18:40
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Portanto, quero deixar clara aqui a nossa posição contrária à forma como o Governo do PT vem tratando a educação, seja ela a básica, seja ela a universitária, principalmente agora, com desrespeito aos professores, com desrespeito aos institutos federais de educação, que foram bastante prejudicados e enganados pelo Governo Lula. Infelizmente, as piores notas estão no Brasil por conta do desgoverno Lula, que não trata a educação como deveria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sras. e Srs. Parlamentares.
Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar a favor do texto que foi aprovado pelo Senado porque, afinal de contas, apesar de ele manter muito do cerne do que foi a reforma do ensino médio que foi amplamente criticada pelos educadores e pelos estudantes brasileiros, justamente por inserir o tema dos itinerários formativos, abrindo mão de uma formação geral básica fundamental para uma formação completa e complexa dos nossos jovens, e também porque abre mão do ensino de disciplinas como sociologia e filosofia e reduz essas áreas que são tão fundamentais para a formação crítica e reflexiva, a verdade é que o texto do Senado trazia uma série de correções de pontos que eram gravíssimos no texto que foi aprovado aqui na Câmara, ao qual nós votamos contra. Acontece que o relatório apresentado novamente aqui na Câmara pelo Relator retrocede em todos esses pontos que foram avanços fundamentais do Senado, e eu quero destacar alguns deles.
Por exemplo, a Relatora no Senado, a Senadora Professora Dorinha Seabra, havia colocado uma trava de 70% da carga horária total para a formação geral básica. O Relator, aqui na Câmara, derrubou essa trava, ou seja, pode haver um avanço dos itinerários formativos sobre as horas da formação geral a ser ministrada e recebida pelos estudantes brasileiros.
Caiu também o tema que dizia que só em caso de excepcionalidade emergencial e temporária seria possível o ensino a distância. O Senado estabeleceu que, para que se utilizasse o modelo de ensino a distância, era preciso haver uma justificativa excepcional. Derrubando-se esse aspecto, dá-se um salvo-conduto para que a ministração de uma série de disciplinas fundamentais possa ser feita não pelo ensino presencial, mas pelo ensino a distância. Nós sabemos quais são os jovens que vão ser prejudicados com isso. Certamente, não serão os das escolas privadas e os das escolas de elite no nosso Brasil.
E aqui eu quero destacar um ponto que eu considero um dos mais graves do texto que foi aprovado na Câmara e que retrocedeu nesse novo relatório do Relator. A Senadora Professora Dorinha Seabra havia vedado a possibilidade de o trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento das exigências curriculares.
Vejam, se um jovem, uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família, algo que nós deveríamos atuar para combater e evitar que aconteça, porque lugar de criança é no banco das escolas, o Relator, ao contrário, está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular. Gente, pelo amor de Deus, isso é dar um salvo-conduto e fazer um elogio ao trabalho de adolescentes! Permitir que isso conte como formação curricular educacional é absolutamente inadmissível, mas está no texto que foi proposto pelo Relator e precisa ser derrubado!
18:44
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Além disso, a vitória que significou a volta do ensino obrigatório do espanhol, obrigatoriedade que foi colocada no texto no Senado, também retrocedeu aqui na Câmara.
É por isso que nós somos contra o parecer do Relator Mendonça Filho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós, evidentemente, estamos contra o relatório do Deputado Mendonça Filho. É preciso que isso fique claro aqui.
O relatório apresentado aqui na Câmara dos Deputados vai no sentido do retrocesso de cada um dos avanços que foram conseguidos no Senado. Com um relatório só, consegue-se reverter um conjunto de temas positivos incluídos no Senado. Não era a reforma dos sonhos, porque mantinha a lógica dos itinerários, que para nós é muito complicada, num país extremamente desigual como o Brasil, com uma educação pública extremamente desvalorizada pela ação de uma agenda econômica neoliberal de congelamento de recursos na área da educação, e que faz, sim, com que a lógica dos itinerários seja uma forma de baratear a educação, ao não fazer concurso público para professores e professoras.
Ao mesmo tempo, vimos os mais variados temas tratados, sem nenhuma lógica formativa, tirando da educação pública a formação geral básica com disciplinas fundamentais como sociologia, história, artes, educação física, matérias que são importantes para que o filho dos trabalhadores possa ingressar em uma universidade pública.
Eu tenho muita tranquilidade, como filha de escola pública que sou, de dizer que sabemos as dificuldades e as diferenças entre quem tem a possibilidade de pagar cursinho de inglês, de todas as línguas, por fora da escola, de ter uma escola particular em que nunca falta professor, e quem fica 3 meses sem aula de química, como eu fiquei no primeiro ano do ensino médio. E assim, infelizmente, acontece Brasil afora.
Com os itinerários, nós vimos um professor dar aula de até 9 de 500 disciplinas de itinerários vazios de conteúdo, empurrados goela abaixo dos professores, da comunidade escolar e dos estudantes.
Pois bem, o Relator Mendonça Filho, que, diga-se de passagem, foi Ministro da Educação do Governo golpista do Temer, retira também do texto do Senado a trava colocada para que 70% das 2.400 horas fossem utilizadas na formação geral básica. Ou seja, essas horas poderão agora ser usadas nos itinerários formativos. Assim, desmonta-se de novo a formação básica. Além disso, o Relator retirou a obrigatoriedade do ensino do espanhol, uma conquista incluída no texto do Senado, Deputado Felipe Carreras, e que nós assinamos requerimento para votar em plenário aqui.
Como bem disse a Deputada Sâmia Bomfim, o Relator também retoma o trabalho infantil, gente! Querer botar na lei que estágio e trabalho infantil podem ser calculados como horas de aprendizagem é, de novo, desvalorizar a educação e, de novo, estimular o trabalho infantil, distanciando os jovens do acesso ao ensino superior e aos institutos federais. Por isso, nós estamos contra esses pontos do relatório do Deputado Mendonça Filho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá.
18:48
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A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Congresso Nacional, nós que somos professores — e com muito orgulho sou professora também em línguas indígenas — somos a favor do substitutivo.
Entretanto, assim como o ensino obrigatório do espanhol caiu, temos grande preocupação sobretudo com a diversidade nas escolas quilombolas, nas escolas indígenas, porque o ensino é bilíngue, e essa carga horária também fica comprometida.
Eu trabalhei em território indígena e sei o que acontecia ali, porque acompanhava o ensino médio, quando essas matérias, essas disciplinas já ficavam comprometidas.
Agradeço mais uma vez ao Relator, que, desde o parecer anterior, aceitou a nossa proposta que trata da educação escolar indígena na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Mas entendo que ainda é insuficiente, tendo em vista o ensino plural da diversidade já era garantido em emendas que foram pensadas e garantidas na Constituição Federal brasileira e tratavam do ensino na educação indígena. Isso precisa ser regulamentado como categoria escolar indígena nas escolas indígenas.
No ano de 2017, trabalhando na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, foi importante, companheira Deputada Fernanda, que me antecedeu aqui na tribuna, nós conseguirmos regulamentar as matrizes curriculares nas escolas de ensino fundamental e também de ensino médio.
Eu, que sou resultado do primeiro ensino médio em terra indígena no Estado de Minas Gerais, bem sei a luta que é tratar dessa diversidade. Então, nós precisamos de uma garantia de que o Novo Ensino Médio não vai matar esse processo plural de ensino e aprendizagem.
Nós entendemos a importância de lutar por uma educação do jeito que queremos, sem matar o que somos. E o que estamos votando aqui no Congresso nesta noite de hoje é algo não somente para a sociedade brasileira contemporânea, cara companheira Deputada Alice Portugal, mas também para a sociedade futura.
É muito sério o nosso compromisso como Parlamentar — inclusive, a Casa está até vazia no dia de hoje —, ao votar algo tão importante e que demorou tanto tempo para ser feito. Esta matéria retorna do Senado. Nós votamos com o substitutivo, mas entendemos a importância ainda de serem agregadas as nossas propostas.
Foi aceita aqui uma emenda proposta pelo PSOL, mas entendemos a gravidade de ainda estarmos discutindo os itinerários e sobretudo a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola.
Por exemplo, nos territórios, há uma realidade, Sr. Presidente. Quando nós vamos para a universidade, como vão nos exigir prova de proficiência, se nos estudos do ensino básico não temos espanhol nem inglês? E como nós vamos dar conta disso mais tarde?
Então, nós lutamos sobretudo por uma educação que pensa a equidade, pensando na garantia da diferença. Eu sou professora e entendo a importância de defender o Novo Ensino Médio. E envio aqui uma saudação especial para os professores de ensino médio, que fazem um trabalho importantíssimo.
O Congresso Nacional brasileiro precisa votar com responsabilidade, porque, quando se fala em investimento em educação, isso não é gasto. Investir nos nossos profissionais de educação é investir no Brasil do futuro.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
18:52
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Deputados, Deputadas, público que nos acompanha nesta importante sessão, quero chamar a atenção de todos e dizer que, quando nós discutimos uma reforma educacional dessa magnitude, estamos discutindo um projeto de país. A educação é a principal política. A educação estrutura a distribuição de renda, estrutura o nosso projeto de futuro a partir de condições efetivas que precisam ser entregues no presente.
Essa farsa do novo ensino médio que aconteceu no ano de 2016 no nosso País precisa ser enterrada. Por isso, nós estamos apoiando, apesar de manterem na estrutura os famigerados itinerários formativos, que roubam dos nossos estudantes o acesso às disciplinas históricas do conhecimento, as emendas que vieram do Senado Federal.
Nós precisamos entender que a educação deve ser uma política de Estado. Para isso, nós precisamos de investimento. Todo mundo sabe do que a escola precisa. A escola precisa de professor bem formado, capacitado, valorizado. Isso não se faz com notório saber. A escola precisa ter condições efetivas de organização de currículo. Isso não se faz com esses itinerários formativos. Nós precisamos de uma ampliação da formação geral básica. Não se faz isso se não tivermos uma trava de pelo menos 70% da carga horária voltada para as disciplinas que são históricas e tradicionais.
Foi um ganho a obrigatoriedade do espanhol como segunda língua estrangeira. Também foi um ganho a normatização no que se refere às políticas de ensino a distância e ao próprio notório saber. Por isso, estamos defendendo que os destaques que vieram do Senado sejam aprovados nesta Casa.
Nós precisamos reconstruir este País. A situação, Presidente, é alarmante. De cada três brasileiros, um não terminou a educação básica. Nós temos mais de 11 milhões de pessoas analfabetas com mais de 15 anos. Nós precisamos reunir esforços.
Nesse sentido, é fundamental aprovarmos hoje os destaques que vieram do Senado.
Para concluir, quero dizer que um destaque muito importante foi incorporado ao relatório do Deputado Mendonça — quero agradecer ao Deputado por isso. Esse destaque, de autoria da nossa bancada, trata da obrigatoriedade da oferta do ensino noturno onde houver demanda. Esse é mais um exemplo de algo que é simples, mas também é fundamental para avançarmos na qualidade do ensino.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
18:56
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta é uma matéria sensível, porque trata exatamente de um novo modelo para o ensino médio no Brasil, considerando que, durante o Governo anterior, nós tivemos o maior índice de evasão escolar da história.
Isso é resultado da forma como, infelizmente, trataram a educação, que teve cinco Ministros — um deles com currículo fraudado, outro chamando universidade de balbúrdia, outro trocando barras de ouro por serviços públicos. Aquilo, lamentavelmente, depreciou o Ministério da Educação, que sempre foi um farol, que verticalizava as ações através das suas normas, descendo a Estados e Municípios o formato educacional aprovado pelos Congressistas.
Nós defendemos, desde o começo, a revogação desse ensino médio, fruto de um projeto que foi tratado aqui na calada da noite, ainda no Governo Temer, e que foi o dissabor dos estudantes brasileiros nesses últimos 6 anos.
Foram criados mais de 150 itinerários formativos. Por não terem como ofertar os itinerários, eles fizeram cursos banais, como o "brigadeiro gourmet". Com esses cursos absurdamente banais, iludiram os estudantes numa falsa profissionalização.
O Senado apresentou um substitutivo ao projeto, que saiu daqui melhorado. No projeto original, o primeiro relatório do eminente Relator, Ministro da Educação à época da reforma, lamentavelmente era uma lástima. Conseguimos, em acordos, melhorar a matéria. O Senado conseguiu melhorá-la um pouco mais. Por isso, a defesa do substitutivo do Senado é uma necessidade histórica, já que não podemos revogar esse texto cheio de problemas.
Em relação aos itinerários, por exemplo, o Senado manteve a divisão dos conteúdos e das disciplinas por área de conhecimento — matemática, português, etc. —, mas estabeleceu que os itinerários devem ser oferecidos em três áreas de conhecimento, flexionando e, ao mesmo tempo, contendo, para não haver uma dispersão banalizadora. Além disso, incorporou o idioma espanhol, que integra o continente latino-americano, e manteve, com maior flexibilidade, a lista de disciplinas obrigatórias, porque a que saiu daqui era muito ampla.
O Senado resolveu o problema dos institutos federais e da educação federal, que não fica resolvido com o relatório do Deputado Mendonça. Pode-se imiscuir em uma grade curricular de instituições com autonomia. Nós defendemos a autonomia dos institutos federais. A Senadora Dorinha observou as prerrogativas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, contidas na Lei nº 11.892, de 2008.
Então, eu rogo ao Deputado Mendonça que incorpore os melhoramentos feitos no Senado. O relatório continuará assinado por S.Exa. Entretanto, os estudantes e os professores brasileiros terão contemplados avanços que foram esmerilhados no Senado: o espanhol, a garantia de itinerários formativos contidos, a trava em relação às jornadas, às horas-aulas, e, acima de tudo, o respeito aos institutos federais.
Obrigada, Sr. Presidente.
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Colegas de representação, todos que nos acompanham, o mais conveniente é chamarmos essa regulamentação do ensino médio, com diretrizes de política nacional para o ensino médio, de "neném" — primeiro, porque é novo, de fato, é um novo Novo Ensino Médio; segundo, porque, para crescer, precisa ser mordido, acolhido e abraçado pela comunidade escolar.
Anísio Teixeira dizia: "As escolas são, sobretudo, os seus professores". Paulo Freire complementou: "Sem a alegria dos alunos e a curiosidade dos jovens, elas não existem". Portanto, nenhum modelo educacional, por mais discutido que seja por técnicos e por Parlamentares, vai vingar se a comunidade escolar não o assumir.
É esse o escopo geral, livrando-nos do processo anterior, o chamado novo ensino médio, que foi um fracasso, inclusive pela implementação na era obscurantista e autoritária de Bolsonaro. Nós pudemos constatar como esse ensino médio se degradou, em especial nas escolas públicas, que deviam e devem ser as mais importantes. Agora nós estamos recomeçando. Nós da bancada do PSOL e da REDE e mais alguns colegas Deputados apresentamos um projeto de lei que, com alterações, se acolheu. O Senado melhorou o projeto do "neném" — o novo Novo Ensino Médio — da Câmara. Infelizmente, o Relator Mendonça é saudosista do projeto dele de 2016, que tem seus méritos. Eu não sou daqueles que acham que tudo é péssimo ou tudo é ótimo. Essa posição maniqueísta não é, inclusive, pedagógica e educativa.
Eu entendo que alguns pontos do projeto do Senado, que apoiamos, devem ser acolhidos aqui, porque são muito importantes. Eu destacaria — vários colegas aqui trouxeram — a língua espanhola. Nós temos que parar de ficar de costas para nuestra América Latina. É muito bom para a integração dos povos. O mundo não é mais bipolar nem eurocêntrico. Portanto, essa integração é fundamental, e o ensino médio ajuda nesse sentido.
Só o caráter excepcional da carga horária mínima de 2.100 horas é que deve prevalecer. Nós defendemos também a prevalência absoluta do ensino presencial.
19:04
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Por fim, como a Deputada Sâmia já destacou aqui, considerar trabalho de adolescente, de jovem, como componente curricular, como atestado de que a pessoa está estudando é um caminho para reduzir a maioridade trabalhista e botar mão de obra barata e subassalariada no mercado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação. (Pausa.)
Recurso nº 18, de 2024, contra o parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação do inciso I do caput do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Sala de Sessões, em 09 de julho de 2024.
Deputado Felipe Carreras (PSB/PE)
Para encaminhar a favor do recurso, tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, cumprimento V.Exa. e todos os colegas.
A impedição que o Relator coloca é em relação ao aspecto de orçamento, de previsão orçamentária. Na medida em que não há despesa para o Governo Federal e, sim, para os Estados, não há previsão de implementação do novo ensino médio. É por tempo indeterminado, ou seja, existe tempo, exíguo, para todos os Estados se programarem para terem o seu orçamento para a volta do espanhol como item obrigatório, ao lado do inglês, como já aconteceu, até 2017, nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
Dizia o saudoso D. Helder Câmara: "Se tu pensas diferentemente de mim, tu me enriqueces". Eu respeito quem pensa diferentemente de mim, mas a volta da obrigatoriedade do espanhol dialoga com a integração da América Latina. Nós temos o PARLASUL. Vários colegas participam do PARLASUL. Nosso Presidente da República lidera o MERCOSUL e está presidindo agora a reunião do bloco. Além disso, 95% dos países da América Latina falam a língua espanhola. O mesmo acontece na América Central.
Eu quero alertar os colegas da base do Governo, do Centro e da Oposição, pois estamos falando de democracia. O estudante do ensino médio vai poder escolher: ou ele estuda inglês ou ele estuda espanhol. Nós não estamos obrigando os estudantes a escolherem a língua espanhola. Isso tem que ficar muito claro. Se nós consideramos a palavra "democracia", querido Deputado Mendonça Filho, Relator, temos que considerar que 70% dos estudantes que fazem o ENEM escolhem o espanhol.
19:08
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Eu quero provocar todos os Deputados e todas as Deputadas desta Casa: quem vota nesta matéria ou está em sintonia com os estudantes do nosso Brasil ou está em discordância com o que eles escolhem, Líder Guimarães. Afinal, 70% dos estudantes no Brasil escolhem a língua espanhola no ENEM, Presidente Arthur Lira.
Eu quero pedir esta reflexão, a fim de que volte a obrigatoriedade de se oferecer, além do inglês, o espanhol.
Agradeço a todos que, no Brasil, fazem parte do movimento Fica Espanhol. Agradeço aos professores, às professoras, aos alunos. Agradeço a todos que estão nas redes sociais acompanhando, neste momento, o voto de cada Parlamentar, porque isso dialoga com o futuro do aprendizado e com a valorização da América Latina.
Obrigado, Presidente.
Fica, espanhol!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para orientar contra o recurso, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu vou apresentar quatro razões pelas quais nós temos que votar contra este recurso, que, na minha visão, vai contra o interesse do aluno.
Como sabemos, estudantes da rede pública já não aprendem direito português, matemática ou mesmo inglês. Agora vamos colocar o espanhol de forma obrigatória? Isso vai comprometer ainda mais a aprendizagem. Esse é o primeiro ponto.
Vamos ao segundo ponto. Estabelecer a obrigatoriedade do espanhol numa grade é inconstitucional. Eu vou repetir: é inconstitucional. Vai contra o art. 167, § 7º. Você está impondo um gasto aos entes. Isso vai ser um desafio logístico e um desafio financeiro para as escolas. Muitas escolas não vão ter os recursos e os materiais didáticos necessários. Isso vai aumentar o abismo entre as escolas públicas e as escolas privadas.
Terceiro ponto: é muito injusto obrigar, num país enorme e com tanta diversidade cultural como o nosso, o ensino do espanhol. Não é optativo, não! O que está sendo tratado aqui é uma obrigação. Eu quero entender como ficarão todas as comunidades que nós temos aqui: os alemães, os franceses, os italianos, os japoneses.
Faz muito mais sentido cada aluno poder fazer sua opção, além do inglês, que deve ser obrigatório, por razões óbvias, por razões de pesquisa, por razões de inserção na comunidade estudantil internacional e nacional. Nós podemos dar a alternativa de uma segunda língua, mas não podemos obrigar o aluno a estudar espanhol. Isso atende interesses restritos, talvez, de uma comunidade de ensino da língua espanhola, mas não atende os interesses do aluno, não atende a necessidade do aluno.
19:12
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Eu, por exemplo, pude optar pelo francês como segunda língua. Eu não quis fazer espanhol. Eu quis fazer francês. Eu acho que o aluno deve ter essa liberdade. Nós não podemos obrigar ninguém a estudar algo que não queira.
Eu estou apoiando o relatório do Deputado Mendonça. Nós temos que colocar o inglês e outra língua opcional. Não podemos ceder a lobbies. Não podemos ceder a interesses de um grupo específico que quer uma língua, em detrimento do interesse do aluno, em detrimento do que é bom para o aluno, em detrimento da autonomia dele para definir o que é melhor para sua carreira estudantil e profissional.
Por isso, somos contra o recurso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Mendonça Filho.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas , Srs. Deputados, eu tenho enorme respeito pelo Deputado Felipe Carreras e, naturalmente, tenho convicção de que o seu propósito, quando apresenta este recurso, é oferecer alternativas de uma boa educação aos jovens brasileiros. Entretanto, eu tenho o dever moral, a obrigação, como Relator, de defender aquilo em que eu acredito.
A educação básica brasileira é extremamente deficiente em termos de nível de aprendizagem. Para se ter uma ideia, Deputado Felipe, no fim do 3º ano do ensino médio, ou seja, na conclusão do ensino médio, 30% dos alunos brasileiros têm um aprendizado satisfatório em português, ou seja, 30% dos jovens que concluem o ensino médio têm desempenho adequado na língua portuguesa. O que o Plenário está debatendo neste instante vai agregar ao português, que o brasileiro jovem não aprende na escola média brasileira, e ao inglês, que é obrigatório — isso é natural, pois o mundo todo pratica isso e não há controvérsia quanto a isso, eu creio —, o espanhol. O brasileiro não consegue dominar o português e vai se obrigar a aprender o inglês e, ainda, o espanhol. É por conta dessa falta de foco na educação brasileira que, no meu modo de ver, nós nos distanciamos dos países latino-americanos e dos países sul-americanos, como Uruguai, Chile, Colômbia, Argentina, que têm um padrão educacional da educação básica muito superior ao brasileiro.
Eu, pessoalmente, não tenho nada contra a língua espanhola. A proposta que foi aprovada na Câmara estabelece o inglês como obrigatório. Todo o mundo pratica isso. Não é uma visão do Mendonça Filho sobre o tema. O espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. Se o Estado do Deputado Felipe Carreras, Pernambuco, que é também o meu Estado, adotar o espanhol como segunda língua obrigatória, isso é legal, é permitido, mas não dá para impor essa regra ao Brasil como um todo. Em Santa Catarina, há uma presença muito forte de descendentes de alemães, de descendentes de italianos. No Rio Grande do Sul, ocorre a mesma coisa. A presença da cultura francesa no Brasil é significativa. A presença japonesa na comunidade de São Paulo é também muito relevante. Então, não há como impor essa realidade do Norte ao Sul do País. Por isso, eu faço um apelo ao bom senso.
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Quero dizer ainda que eu recebi os embaixadores dos principais países sul-americanos. Nenhum país sul-americano adota o português como segunda língua, além do inglês. Eu fiz esse desafio, inclusive aos próprios embaixadores, respeitando a opção desses países.
A mobilização da comunidade de países estrangeiros amigos do Brasil, como Alemanha, Itália, França e Japão, é no sentido de que a segunda língua estrangeira seja uma opção do aluno ou uma opção da rede estadual. Dessa forma, é muito mais democrático.
Por isso, eu peço a rejeição desse recurso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à orientação de bancadas.
Todos querem orientar ou eu posso fazer de forma simbólica? (Pausa.)
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - O PL quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PSDB e PDT?
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o UNIÃO e o bloco orientam pela rejeição do recurso. Nós fizemos um acordo com o Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O bloco orienta "não".
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Sr. Presidente, nós queremos fazer a divergência, porque daí se encerra a manifestação da bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, Deputado.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos a favor do ensino de espanhol nas escolas. Votar contra isso é votar contra o estudante, porque ele pode fazer a opção pelo idioma espanhol no ENEM. Inclusive, deixa-se de dar oportunidade de emprego para esses jovens. O Brasil é um país que está nos blocos econômicos que exigem o espanhol.
Então, nós somos a favor da manutenção do espanhol. O livro didático traz o espanhol. Então, nós estamos perdendo poder político e votando contra os estudantes brasileiros.
Somos a favor da manutenção do ensino de espanhol obrigatório.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota "não" ao recurso e mantém o do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o PL?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur Lira, o PL orienta "não" ao recurso.
Eu enfatizo que estamos discutindo aqui o Novo Ensino Médio. Educação é tudo.
Eu aproveito e faço um apelo ao Presidente Lula: que ele aproveite e se inscreva no ensino médio, porque o nosso Presidente tem apenas o ensino fundamental. O Presidente Lula estaria dando um belo exemplo de que o estudo dignifica.
Presidente Lula, a sugestão é para que o senhor também se inscreva no Novo Ensino Médio. Isso é demonstração de apreço à educação no Brasil. Com o Presidente dando essa demonstração, acredito que ninguém vai se ofender. Eu estou querendo que ele dê o exemplo.
Presidente Lula, venha para o Novo Ensino Médio e alavanque a sua educação, porque hoje o senhor tem apenas o ensino fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
19:20
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o voto do PSB é "sim", como é de conhecimento de todos, porque esse foi o nosso destaque.
A decisão do estudante é optativa de escolher se é inglês ou se é espanhol. Nós temos nossa fronteira toda com a América Latina, de língua espanhola. No caso da Bahia, mas também de São Paulo, há ali uma grande colônia espanhola, galega, bem como em outros Estados do Brasil. É realmente um absurdo que não possamos levar em conta a possibilidade de dar o direito aos estudantes brasileiros de estudarem espanhol.
Peço a todos o voto "sim", em nome de uma integração da América Latina e do nosso turismo. É hoje a segunda língua falada no mundo. Portanto, encaminhamos dessa maneira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Federação do PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A nossa Constituição determina, em um de seus artigos, a obrigatoriedade da integração latino-americana. Não há nenhum artigo na nossa Constituição que determine a necessidade de que o País seja subalterno a interesses dos Estados Unidos, por exemplo.
Qual é a dificuldade e o problema de os estudantes nas escolas públicas brasileiras terem acesso ao espanhol, que é a língua dos países vizinhos da América Latina, fortalecendo um processo de integração e de formação dos estudantes brasileiros? Problema nenhum, dificuldade nenhuma. Mas essa posição tocada pelo Relator da matéria de retirar o espanhol é, evidentemente, uma posição de subalternidade e de prejuízo para os estudantes brasileiros.
O PSOL vota "sim" ao recurso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou orientar pelo NOVO e pela Minoria.
Na verdade, o voto é "não", pela rejeição do recurso, de acordo com as razões já elencadas. Temos que respeitar, primeiro, a autonomia de escolha do aluno. Mas não é isso o que vai ocorrer. O que está acontecendo aqui é a obrigatoriedade de colocar o espanhol em uma prateleira. Estamos falando também que a rede de ensino pode escolher. Então, essa liberdade do aluno fica completamente comprometida.
O outro ponto é a inconstitucionalidade, porque esse é um desafio logístico para as escolas, para as redes de ensino, uma vez que o art. 167 da Constituição estabelece que não podemos impor gastos para os entes dessa maneira.
Outro ponto: por que o espanhol? Deixem o aluno escolher se ele quer falar alemão — para os do sul do Brasil —, se ele quer falar francês, se ele quer falar espanhol.
Eu acho o espanhol uma língua importante, mas ela não é limitante pela própria matriz que nós temos. Deixem o aluno aprender chinês ou aprender japonês. Ele tem que ter escolha, além do inglês, que deve continuar obrigatório. É muito temerário obrigarmos o ensino do espanhol, porque o aluno não vai aprender nem português, nem matemática, nem inglês, que deveria saber também, e muito menos o espanhol.
Então, é "não" ao recurso.
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu respeito as opiniões e os encaminhamentos de alguns partidos que encaminharam o voto "sim" ao recurso. Mas eu vou manter assim, Presidente, porque eu penso que, na Câmara, no Parlamento, os acordos precisam ser mantidos, Deputado Felipe Carreras.
Nós fizemos um acordo na votação desse PL aqui na Câmara, antes de ir para o Senado, em relação ao texto, e o Relator agora repõe o texto da Câmara, em que não é obrigatório, mas opcional, o ensino de espanhol. Portanto, em nome da palavra que eu dei pelo Governo quando foi feito o relatório e negociado com o Ministro Camilo, Deputado Mendonça, eu encaminho pelo Governo, honrando o compromisso que nós firmamos lá atrás com o texto da Câmara, que é o que está no seu relatório.
Por isso, o voto do Governo é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a língua espanhola é importantíssima para a educação brasileira.
Outro dia, em debate na TV Câmara com o Relator, o Deputado Mendonça Filho, mencionamos que, por exemplo, o estudante filho da classe trabalhadora que queira ascender, por exemplo, em um concurso do Instituto Rio Branco, para ser diplomata, ele tem todo o direito. E nós estamos dizendo que ter na educação básica o espanhol é fundamental para abrir essa janela aos estudantes, além daquilo que compreendemos importante à integração latino-americana.
Portanto, Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV encaminha o voto "sim" ao recurso, em relação ao texto que veio do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos já orientaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 126;
NÃO: 302;
TOTAL: 428.
REJEITADO O RECURSO.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, há o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado, deixe-me apenas terminar.
Nos termos do art. 189, § 6º, do Regimento Interno, deixo de submeter a votos o § 4º do art. 24 e o inciso I do caput do art. 35-D, constantes do art. 1º do substitutivo do Senado Federal, por terem recebido parecer pela inadequação orçamentária e financeira.
Em votação... (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu tenho que fazer o anúncio para depois dar o encaminhamento, Deputado Glauber. Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - É um pedido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. (Pausa.)
19:28
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Deputado Glauber, o Deputado Jorge Solla é o primeiro inscrito para encaminhar.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu estou inscrito para o encaminhamento contrário, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, está inscrita a Deputada Adriana Ventura, o Deputado Marcel van Hattem e Deputado Idilvan Alencar.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu sou o quarto. O encaminhamento é feito de dois em dois.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - São dois a favor e dois contra.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu estou esperando que algum deles não queira falar e eu possa falar como o quarto inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos seguir com a sessão com normalidade.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla para encaminhar a favor. (Pausa.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - É o mérito, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante para encaminhar a favor.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Deputados e Deputadas, fazemos aqui novamente um apelo para que votemos a favor das emendas que vieram do Senado, que trazem melhorias significativas ao ensino médio.
A situação que a educação atravessa no País é historicamente grave. Do jeito como o Relator apresentou hoje o relatório, ficam mantidas todas as condicionantes que ampliam as desigualdades regionais, sociais e raciais. Não se traz nenhuma política, não se aponta nenhuma solução para enfrentar a realidade dos graves problemas que temos no cotidiano das escolas. Pelo contrário, ataca-se a função docente por permitir o notório saber sem nenhum tipo de regulamentação, o que achamos uma aberração. É preciso acabar com o notório saber. O que traz qualidade à educação é professor formado, valorizado e capacitado. É simples essa educação. Ainda se amplia e deixa sem regulamentação o ensino EAD. Inclusive, como está o texto, permite-se o EAD para o ensino regular.
Então, é muito grave o que está colocado aqui. Eu peço um esforço. Devemos votar em defesa, de fato, da escola pública, do interesse dos estudantes. É necessário que verifiquemos a pesquisa que foi feita por quase 1 ano, ouvindo todas as entidades e todos os movimentos que construíram o texto que foi enviado a este Congresso. O Congresso não pode continuar de costas para seus estudantes, para seus professores, que já disseram que os itinerários informativos são ruins e não funcionam. Não há como implementar esses itinerários informativos. Não há previsão orçamentária para isso. Isso é uma farsa, um engodo!
Até quando vamos continuar aprovando projetos que não garantem aos nossos estudantes o ensino de qualidade e não dão condição de trabalho aos nossos professores, que vão continuar sendo atacados, achacados? Precisamos fazer esse esforço.
Eu faço um apelo ao conjunto dos Deputados e Deputadas: que votemos a favor dos destaques que vieram do Senado e que possamos dar um sinal de que estamos aqui, de fato, legislando em benefício da nossa sociedade.
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, como foi dito, nós na Câmara, quando aprovamos o Novo Ensino Médio, construímos um texto de consenso, cada lado cedeu um pouco. O Deputado Mendonça Filho conseguiu o consenso dentro dessa divergência toda, seja em número de horas, seja na questão do ensino profissional, seja na questão do ensino noturno.
Várias e várias questões foram trabalhadas e, quando a matéria foi para o Senado, as mudanças que o Senado apresentou estavam em completo desacordo e na contramão do que esta Casa do Povo definiu como sendo o possível para avançarmos. Lembro que, quando estamos falando do Novo Ensino Médio, o foco não é o corporativismo da educação, não é uma comunidade escolar para atender somente os sindicatos naquelas demandas. O foco é o aluno, a aptidão do aluno, a vontade do aluno, a autonomia do aluno, a motivação do aluno.
Acontece que, quando a matéria foi para o Senado, essas mudanças foram quebradas, o espírito da reforma do Novo Ensino Médio foi quebrado. O que aconteceu? Voltou tudo para trás.
Portanto, de novo, temos que discutir interesses paroquiais, que nada têm a ver com a evolução da educação, com a qualidade da educação, com a flexibilidade da educação e com a conexão da educação do aluno com o mercado de trabalho. É com isso que ela realmente precisa se preocupar, ou seja, com os "nem-nem", os "sem-sem" e os milhões de jovens que podem se conectar e se motivar, para realmente estarem engajados nessa formação, que é tão necessária para o desenvolvimento do País.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero reafirmar aqui, em nome do nosso partido, que nós fomos pela revogação do Novo Ensino Médio. Essa é a posição que deveria ter ganhado corpo, inclusive no Ministério da Educação.
19:36
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Nós entendemos que o atropelo e o desastre que foi a implementação desse Novo Ensino Médio ficaram testados e aprovados na prática. A liquidação da formação geral básica foi da exacerbação para a ignorância, ou seja, conhecimento e saber não são necessários. Era Português, Matemática e Inglês, e ponto. O resto é itinerário formativo, que era feito por amadores. De alguma forma, penetrava também a privatização do ensino etc.
Então, nós entendemos que há várias questões aqui, como, por exemplo, o notório saber. Quando se firma claramente que são 70% e 30%, então, vai haver no mínimo 70% de formação geral básica, o que traz de volta, vamos reafirmar aqui, História, Geografia, Física, Química, Filosofia etc.
Houve a redução para dois itinerários, o que, para mim, já é muito e nem deveria constar. Ainda tem o Senado Federal, mas o Relator foi o responsável pela criação dos itinerários formativos. Essa é a questão. Nós somos a favor da educação profissional e nós somos a favor do ensino integral, porque, se não houver o ensino integral, nunca vamos ter um ensino médio de qualidade, como são os dos institutos federais de ensino, que têm o melhor ensino médio do Brasil. Essa é a meta, esse é o espelho primeiro, só que nós não temos tantas escolas de ensino médio.
Há várias outras questões que foram listadas nesse processo e que eu quero abordar. Em primeiro lugar, ainda haverá 800 horas para itinerários formativos, o que, em minha opinião, é muito. Em segundo lugar, sobre a previsão de EAD, o que eu acho importante, é uma enorme diferença. O que aconteceu foi uma invasão da educação a distância. Isso aqui são finanças, isso não representa melhoria. Qualquer educador e pedagogo do País sabe que a educação tem que ser presencial. No Senado, ela estava presencial, abrindo-se exceção só para desastres ambientais ou epidemias. E isso está sendo mudado novamente na Câmara dos Deputados.
Portanto, nós encaminhamos a favor do substitutivo da Senadora Professora Dorinha, do Senado Federal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, colegas Deputados.
Quando vamos votar um projeto de lei como esse, a primeira pergunta a ser feita é: o que os professores e estudantes querem sobre o Novo Ensino Médio? Cabe a nós refletir sobre isso.
Primeiro, eles são contra essa questão da educação a distância no ensino médio. O relatório da Senadora Dorinha colocava mais controle nisso, mas este flexibilizou. Eles também são contra essa questão de não se manter a proporcionalidade entre a Base Nacional Comum e o itinerário formativo, de 70% para 30%. É muito ruim retirar essa proporcionalidade.
19:40
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No caso do ENEM, vão ser cobrados a Base Nacional Comum e os itinerários formativos também? Isso vai dar problema, porque, no mundo real, nem toda escola consegue ofertar esse itinerário. Então, o estudante oriundo dessa escola vai ter dificuldade no ENEM. É outro ponto do relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com que eu concordo.
Então, esses pontos do relatório do Deputado Mendonça Filho não são interessantes. Eu agradeço a ele por ter colocado o ensino médio noturno como obrigatório em pelo menos uma escola estadual em cada Município. Desse ponto eu sou a favor, mas sou contra outros pontos.
Outra questão que nós não podemos esquecer diz respeito ao monitoramento tempestivo da implantação da nova reforma. O Deputado Mendonça Filho excluiu o que estava no texto da Deputada Dorinha, e era importante esse monitoramento.
Então, eu acho que o relatório foi melhorado, mas nós devemos respeitar a posição dos professores e dos estudantes. Eles defendem esses pontos.
Em relação ao notório saber, o professor se qualifica para ser professor. Não podemos aceitar que qualquer sujeito que tenha conhecimento vá dar aula. Os professores são contra. Isso não vem para o bem da qualidade da educação. O relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra deixava isso mais firme, com controle maior. O relatório da Câmara dos Deputados flexibiliza a situação.
O meu voto é a favor dos professores. Eu defendo o relatório aprovado no Senado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai fazer o gesto de retirar o destaque.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil e o bloco orientam "sim", pela aprovação do substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Lira, o PL orienta "sim", porque nós temos inúmeros motivos para aprovar o texto da Câmara, com as contribuições feitas pelo Senado: expansão da oferta de ensino técnico de nível médio, itinerários formativos, Base Nacional Comum Curricular, entre outras vantagens para a nossa educação.
Eu estou muito feliz com as muitas mensagens que recebi de pessoas que se solidarizaram comigo porque pedi que o Presidente Lula voltasse aos bancos escolares.
Aproveite, Presidente Lula! Que o senhor, que tem apenas o ensino fundamental, aproveite o novo ensino médio do Brasil. Presidente Lula, é uma grande oportunidade de o senhor angariar mais conhecimentos.
Muito obrigado.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, quero orientar o nosso bloco.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso bloco orienta o voto "sim", desde já parabenizando o Deputado Mendonça Filho, que, ex-Ministro que é, teve a capacidade de realizar um grande diálogo com o Governo, com os setores interessados, para que essa nova formatação do ensino médio possa trazer para o Brasil um grande avanço na educação.
Não há como sermos um país melhor, um país menos desigual, um país que gere oportunidades, se a educação não for uma prioridade. E nós sabemos que o ensino médio profissionalizante não só irá abrir novas chances para que os nossos jovens entrem no mercado de trabalho como também trará competitividade para o nosso País, gerando, por meio dessas oportunidades, um Brasil mais justo, um Brasil menos desigual.
19:44
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Parabéns, Deputado Mendonça, pelo diálogo. Parabéns ao Governo. Vamos em frente para dar uma grande contribuição à educação do nosso País nesta noite.
Orientamos o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputado Reimont?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós, da Federação do PT, PCdoB e PV orientamos "sim" ao substitutivo do Senado — que fique muito claro: ao substitutivo do Senado Federal. Então, nós, quando votamos "sim", estamos votando a favor do texto que vem do Senado, dos avanços que lá tivemos.
Portanto, a Federação do PT, PCdoB e PV vota "sim" ao substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Gervásio Maia?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB segue a orientação do Governo, votando com o texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Tarcísio Motta?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este debate do Novo Ensino Médio é crucial para a educação brasileira. Estamos agora votando a parte do relatório do substitutivo do Senado que foi acolhido pelo Relator Mendonça Filho. Nesse ponto de vista, nós votamos "sim" neste momento.
Contudo, continuamos alertando sobre o fato de que elementos centrais em que o Senado avançou não foram acolhidos e seguimos no apelo para que o Relator possa incorporar outros elementos de fortalecimento da formação geral básica. A ideia de flexibilização, numa desigualdade social e educacional como a brasileira, significa negar educação de qualidade aos trabalhadores do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "sim". Inclusive, queremos muito elogiar o trabalho do Deputado Mendonça, que conseguiu construir consenso e fazer com que pudéssemos evoluir nessa flexibilização, nessa construção de autonomia, buscando engajamento do aluno.
Então, votamos "sim" ao mérito. O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo? (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, Sr. Presidente, orienta "sim".
Eu quero parabenizar o Deputado Mendonça pelo projeto e dizer que este é um projeto de extrema importância e que fico muito feliz de o votarmos hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
Agora precisamos lembrar ao povo brasileiro a situação em que o descondenado Lula deixou a educação do nosso País. Ele governou o Brasil por 8 anos consecutivos, na década passada, e a Presidente Dilma Rousseff governou o Brasil por 6 anos consecutivos; ou seja, eles vão completar quase 20 anos no poder quando terminar este mandato do descondenado Lula, infelizmente.
E como ficou a população brasileira? Como ficou a rede básica de ensino? Como ficaram as universidades? É só promessa enganosa! Então, a população tem que ficar atenta para não ser enganada, Sr. Presidente, principalmente agora, nas eleições municipais. O descondenado Lula e alguns de seus aliados que ainda têm coragem de defendê-lo vão tentar enganar e manipular a opinião pública. Mas o povo brasileiro acordou. PT nunca mais! Lula nunca mais!
A Oposição orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim".
E quero dizer que esse projeto, Sr. Presidente, faz parte de toda a reconstrução da educação pública brasileira que o Ministro Camilo Santana vem fazendo.
19:48
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O MEC, que estava destruído, está de pé. Todos os programas lançados pelo Governo do Presidente Lula dão a dimensão do que a educação pública brasileira significa para o nosso projeto. Os investimentos na educação, com o Programa Pé-de-Meia e o Programa Escola em Tempo Integral, fazem parte dessa reconstrução que nós estamos fazendo no Brasil. E o Ministro Camilo, do MEC, é o condutor de todo esse processo de mudança profunda que estamos fazendo no ensino médio brasileiro.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar o Relator, o Deputado Mendonça Filho, que está aqui e relatou a matéria na Câmara. Ele foi capaz de dialogar com o Governo, com o Ministro Camilo Santana, e fez do projeto algo que é exatamente aquilo que representa o Parlamento brasileiro. Uma grande unidade foi construída em torno desse tema. Quem ganha com isso é a educação, é o ensino médio brasileiro.
Portanto, Deputado Mendonça, meus parabéns! Muito obrigado. Vamos juntos pelo Brasil e pela reconstrução da educação pública brasileira!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente...
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO) - Sr. Presidente...
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP) - Presidente, só uma informação...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como Relator, quero agradecer as palavras do Líder do Governo e também do Plenário. Temos um painel em que, como raramente acontece, todos os votos são "sim", mostrando um consenso em torno da educação.
Então, eu quero ressaltar a disposição para o diálogo, a importância do diálogo com o Ministério da Educação.
Agradeço às forças de oposição e a seu maior partido, o PL. Agradeço às forças do Governo e a seu maior partido, o PT. Esta votação mostra que, quando há bom senso, quando há vontade política, a educação é colocada em primeiro lugar. E nós só podemos construir um país decente, onde a educação seja fonte de transformação social, se buscarmos permanentemente esse consenso.
Então, agradeço a todos.
Na sequência, peço que as duas próximas votações sejam simbólicas, dado o consenso que foi estabelecido no plenário nesta noite.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 437;
NÃO: 1.
ESTÁ APROVADO O TEXTO.
Em votação os dispositivos do substitutivo do Senado Federal ao projeto de lei, com parecer pela rejeição, inclusive com o restabelecimento das partes do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Aqueles que os aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADOS. (Manifestação no plenário.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não, Presidente! Só foi uma vez. Aí não, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem... (Manifestação no plenário.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não, Presidente! Eu estou inscrita para falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Alice...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Diga, Deputado Arthur Lira. (Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu peço respeito ao Plenário, porque não tenho a obrigação de dar votação nominal em todas as votações.
Está clara a disposição do Plenário com relação ao...
19:52
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Eu não vou discutir com V.Exa. nem ao microfone, quanto mais fora, Deputado Glauber.
Em votação a Emenda de Redação nº 1.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Queremos fazer a orientação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Deixe-nos fazer a orientação, Presidente, por gentileza!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA. (Manifestação no plenário.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação a redação final...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero registrar o meu voto "sim" ao relatório do Senado. A posição do PCdoB...
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Presidente...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso é um golpe, e nós não aceitamos esse golpe! Os partidos têm o direito...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Os Deputados ou partidos que quiserem manifestar que a posição do partido foi contrária o farão, mas não tumultuarão nem atrapalharão o bom andamento das matérias. Está clara a posição do Plenário. (Manifestação no plenário.)
Em votação a redação final...
Eu logo darei um tempo para que falem aos microfones, ordenadamente, os Líderes que se mantiverem, pelo menos, em posição de respeito. Na marra, ninguém vai falar.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA, CONTRA OS VOTOS DO PSOL, DO PCdoB E DO PDT.
Há mais alguém? (Pausa.)
A matéria vai à sanção.
Para justificar os votos, tem a palavra a Deputada Alice Portugal, do PCdoB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero dizer que o relatório foi melhorado enormemente no Senado. A nossa expectativa era que houvesse humildade do Relator para incorporar esses requisitos que dariam uma tranquilidade pedagógica à educação brasileira. Nós queremos 2.400 horas. Queremos que os institutos federais gozem da sua autonomia legal. Queremos que os itinerários formativos tenham travas para não que sejam banalizados. Queremos que a educação noturna de jovens e adultos seja incorporada. Queremos, Sr. Presidente, que, na educação, seja respeitada a vontade dos professores, funcionários de escola e estudantes brasileiros.
O PCdoB registra o seu voto "sim" ao relatório do Senado. Protestamos de maneira respeitosa ao atropelo feito ao debate. Gostaríamos que o debate se realizasse com argumentos, se realizasse dentro dos parâmetros legislativos. Infelizmente, isso não foi possível.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, também falo aqui em nome do...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem com base no art. 192, § 2º, do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu dei o tempo para a orientação. Alguém mais vai querer fazer?
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eu quero, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem com base no art. 192, § 2º, do Regimento Interno.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - E o PDT?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero me manifestar pelo PT. Nós somos favoráveis ao texto que veio do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Isso já foi votado. Aquilo foi prejudicado. Eram as emendas que foram prejudicadas.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Estávamos esperando que a segunda votação viesse, Presidente, para que nós novamente votássemos "sim" ao texto do Senado. Portanto, quero me manifestar aqui e registrar que o nosso voto era "sim" ao próximo projeto que viria. Nós esperávamos que ele viesse.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não era projeto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - O substitutivo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Na votação de mérito que resolveu a matéria, todos se manifestaram favoravelmente. Só houve um voto contrário, que, penso, foi inclusive por erro.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem com base no art. 192, § 2º, do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Deputada Erika Hilton tem a palavra para justificar o seu voto.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro, quero pedir a V.Exa. que respeite e preserve esse espaço da orientação, que para nós é extremamente importante.
A nossa orientação é contrária ao relatório, porque nós temos a compreensão de que o texto trabalhado no Senado contempla aquilo que nós acreditamos ser uma reforma, uma estrutura importante para o ensino médio. O Relator desconsiderou, desacatou as melhorias apresentadas pelo Senado e apresentou um texto completamente diferente daquele que o Senado havia melhorado. Não há condição de votar favoravelmente ao relatório da maneira como ele se encontra.
Por isso, a Federação PSOL REDE orienta o voto contrário ao relatório.
Obrigada, Presidente.
19:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Idilvan Alencar, como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu fico pensando nos professores que assistem a esta sessão. Torceram tanto, fizeram movimento pelo relatório do Senado, que era bem melhor do que o da Câmara em todos os aspectos, e agora ficam frustrados. Acho que não respeitamos o professor quando tomamos uma decisão dessas. Nos Fóruns Estaduais de Educação, todos os debates eram favoráveis ao relatório do Senado.
Simplesmente, nós fomos atropelados. A matéria não foi nem sequer discutida e, sem que fizéssemos a orientação, foi aprovada. Essa frustração não é só minha, é também dos professores e estudantes deste País, que, neste momento, estão tristes e revoltados. O relatório da Senadora Dorinha era, sim, o melhor para o Novo Ensino Médio.
Lamento em nome dos professores brasileiros.
Obrigado.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - E o PSB, Sr. Presidente?
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem com base no art. 192, § 2º, do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, orientação de bancada não é uma liberalidade de V.Exa. a ser concedida ou não aos partidos. V.Exa. não pode decidir se eles vão ou não orientar suas bancadas. O partido que quiser tem o direito de fazer a orientação.
E essa não era uma votação qualquer, era a votação daquelas modificações feitas pelo Senado Federal e revogadas pelo Relator, o Deputado Mendonça Filho. Dá-se uma falsa sensação, para a população brasileira, de que existe um consenso em relação a essa revogação, quando não há consenso algum. Nós orientaríamos contrariamente ao parecer do Deputado Mendonça, que desconsidera o que foi modificado pelo Senado, mas não tivemos a oportunidade de fazê-lo no momento da votação. E há mais: não houve a possibilidade de pedido de verificação. O PSOL podia ter pedido verificação, e outros partidos, como o PSB, o PDT ou o PCdoB, poderiam ter apoiado essa verificação. E, então, poderíamos ter as digitais dos Parlamentares que tinham uma posição coerente com o que foi modificado no Senado Federal.
V.Exa. sabe bem disso e, apesar de não me olhar neste momento, sabe que não pode passar por cima do Regimento. Então, o que tem que acontecer é o cancelamento dessa última votação, que deve ser refeita, para que os partidos possam se manifestar em relação à matéria.
Nós não somos a favor do relatório e queremos votar nominalmente aquilo que não foi acolhido pelo Deputado Mendonça Filho. Nós não somos a favor do privilégio que ele deu à educação a distância e ao setor privado; nós não somos a favor da modificação que ele fez ao acabar com a obrigatoriedade do espanhol nas unidades escolares; nós não somos a favor da não admissão, por ele, da alteração do Senado que colocava limite aos itinerários formativos.
Presidente, V.Exa. pediu desse microfone respeito, e respeito é uma relação recíproca. Basta V.Exa. nos respeitar e respeitar o Regimento. Para que isso aconteça, só há uma possibilidade: cancelar essa votação e refazê-la, garantindo a orientação e a possibilidade de verificação. (Palmas.)
20:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Trata-se de matéria vencida. Ela já foi aprovada, finalizada, foi à sanção.
Queria só me referir à votação nominal de mérito que existiu. Houve 437 votos favoráveis ao projeto.
Eu não estou debatendo, eu estou justificando a decisão.
Quando da votação simbólica, poderia ter sido feito pedido de verificação, mas não se fez, e a todos os partidos que pediram foi dado o direito à orientação. O Deputado Glauber se refere ao caso de votação nominal, expresso no art. 192, § 3º ou § 4º.
Então, a matéria está preclusa. Cabe a quem quiser direito de recurso à CCJ. Eu acatarei o recurso tranquilamente, mas a questão de ordem não.
Próximo item...
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Reimont, eu estou lendo a matéria.
Requerimento nº 2.527, de 2024.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 68, 2024, que “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS e o Imposto Seletivo — IS e dá outras providências”.
Sala das Sessões, julho de 2024.
Dep. José Guimarães (PT/CE)
Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados
Dep. Augusto Coutinho
(Republicanos/PE)
Dep. Cláudio Cajado
(PP/BA)
Dep. Hildo Rocha
(MDB/MA)
Dep. Joaquim Passarinho
(PL/PA)
Dep. Luiz Gastão
(PSD/CE)
Dep. Moses Rodrigues
(UNIÃO/CE)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou encaminhar favoravelmente ao requerimento.
Este requerimento diz respeito a uma matéria que passamos várias semanas discutindo, o PLP 68/24, que trata da reforma tributária, da parte mais importante da reforma, que é produto de uma intensa negociação que foi feita pelo "grupo dos sete", ouvindo-se os vários setores da sociedade, ouvindo-se as Lideranças. E, hoje, na reunião dos Líderes, na residência oficial, por unanimidade, nós decidimos aprovar a urgência hoje e votar o mérito da matéria amanhã — já foi marcada a sessão para amanhã, às 10 horas.
Devo dizer, Sr. Presidente, que esta matéria tem um significado muito grande para o País, sendo fruto do esforço que o Ministro Haddad fez, que o Governo do Presidente fez, que V.Exa. está fazendo, para dar ao País uma mudança profunda na questão tributária, para acabar com essa bagunça tributária que existe no Brasil.
Eu penso, Sr. Presidente, que esta Câmara vai viver amanhã o momento alto de um intenso debate, e vamos oferecer ao País uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira.
Deveríamos votar este requerimento simbolicamente, por unanimidade, porque amanhã temos que entrar no mérito do relatório que tão bem foi preparado pelos demais Deputados que integram o "grupo dos sete". Eles trabalharam dialogando conosco, com o Governo e os Líderes.
20:04
RF
Trata-se de uma matéria que está madura. Amanhã, nós poderemos iniciar o debate de mérito sobre a necessidade de uma reforma tributária que faça justiça fiscal e justiça social. Esse é o desejo nosso. É por isso que esse requerimento se reveste de uma importância vital para que, nessa quarta-feira, possamos — e não tenho a menor dúvida — cantar o Hino Nacional neste plenário, porque, depois de 40 anos, este Congresso, com a nossa participação, com a intensa articulação do Ministro Haddad e do Governo do Presidente Lula e com todas as Lideranças, vai dar ao País um novo modelo de tributação que faz justiça fiscal e justiça social.
Portanto, Presidente, o nosso voto é "sim" ao requerimento e à urgência desse requerimento para votarmos o mérito da matéria amanhã.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, quero registrar que não existe...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para orientar contra o requerimento, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Todos nós sabemos da importância dessa reforma para o Brasil, para o ambiente de negócios, para os empreendedores. Eu, como empreendedora, sei como é difícil trabalhar, na maior parte dos meses do ano, pagando imposto para gastarem mal. Então, sim, é muito importante essa reforma. Mas o espírito da reforma, vamos lembrar, era trazer transparência, simplificação, tirar todas as exceções. E, infelizmente, vemos que não está acontecendo isso.
Estou falando isso sem nenhum demérito aos sete integrantes de um grupo de trabalho que trabalharam muito bem, que são Deputados que eu respeito e que merecem todo o nosso respeito. Estou falando aqui da quebra do rito legislativo em relação a essa reforma tributária. Temos, por exemplo, projetos de lei complementar anteriores ao do Governo, que foram apresentados antes e que não foram sequer discutidos nem apensados. Estou falando também de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas, que foi apresentada na sexta-feira, mas só de um lado, e colocaram ali o consenso.
Então, de que nós temos medo? De estarmos criando um Frankenstein, inclusive com aumento de carga tributária. As pessoas que falam que existe uma trava de 26,5% sabem que dá para fazer o jogo do Imposto Seletivo e de outros impostos. E isso, na verdade, só vai acarretar mais complicação. O Imposto Seletivo era para ser seletivo, mas estão taxando tudo, e virou a forma de arrecadar do Governo.
Então, é muito temerário não cumprirmos o rito de fazer uma análise de constitucionalidade, porque tem afronta, sim, ao pacto federativo por não tratar de transparência, de simplificação. É muito importante essa reforma, mas há muita exceção. Isso aqui parece um balcão de negócios. É cada um querendo cuidar do seu, cada um querendo cuidar do seu umbigo, e um monte de setores sendo prejudicados. E aqueles que são amigos do rei estão ali garantidos. E o interesse público, que é bom, o interesse do cidadão, o interesse do empreendedor? Fica complicado.
20:08
RF
Por isso, vamos discutir mais essa reforma. Ela vai entrar em vigor daqui a 10 anos. Não precisamos aprová-la hoje e muito menos amanhã. Este é o meu apelo aqui.
Por isso, "não" a essa urgência. Reforma tributária, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas e PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como vota o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" à urgência. Quero ressaltar, no entanto, que precisamos aprofundar a discussão dessa reforma amanhã.
Podendo e querendo falar como Coordenadora da bancada da Bahia, solicito à bancada que possamos debater e discutir amanhã sobre o parque automotivo, que não nos satisfaz da forma como está.
Mas quero também aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que, na votação anterior, eu votaria "sim" ao projeto do Senado.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, Deputado Romero Rodrigues e Deputado Hugo Motta?
O SR. RAFAEL BRITO (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do MDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Federação, Presidente, quero dizer que, dificilmente, nesta Casa um tema foi tão discutido nas bancadas e tão debatido em audiências públicas, onde foram ouvidos todos os setores da sociedade.
Foram discutidos aspectos como a simplificação tributária, para se retirar a burocracia e trabalhar justiça social, justiça tributária; como a cobrança no destino e não na origem, para acabar com a guerra fiscal; como o cashback para o povo, que é a possibilidade de se ter, na cesta básica, sem tributação, um retorno para os mais pobres. Portanto, fazer justiça e pensar em algo que, mesmo sendo sobre consumo, tem certa progressividade, tudo isso foi abordado nesse tema.
Portanto, Presidente, houve participação da sociedade e foi feito o debate. É importante que possamos ir para o debate do mérito. Por isso, é fundamental que possa haver aqui a aprovação do regime de urgência. No debate de mérito, com certeza, o projeto poderá sofrer ainda melhoras, além das construções feitas a mais mãos.
Por isso, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE orienta "sim" à urgência, entendendo a importância desse debate, a necessidade de que tenhamos um sistema tributário menos difícil de ser compreendido pelas pessoas, que enfrente as desigualdades.
Obviamente, amanhã, ao longo do dia, teremos a necessidade de aprofundar a discussão sobre alguns pontos, mas entendemos que esse é um avanço importante. Desde a ditadura, nós não discutíamos uma reforma tributária — há 40 anos. É hora de dar uma resposta, é hora de simplificar, é hora de trazer transparência, é hora de combater desigualdades e avançar.
Então, a nossa orientação é "sim", Presidente.
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "não", pelas razões já expostas.
É superimportante uma reforma tributária. Eu, inclusive, votei a favor da reforma tributária. Mas não dá para aprovarmos 511 artigos, 350 páginas que ninguém leu, cheios de problemas, cheios de puxadinhos, cheios de igrejinhas e pessoas descontentes. Um monte de instituições e segmentos estão querendo falar, há uma fila de gente entregando notas. Alguns fizeram audiências, mas outros não tiveram oportunidade de participar.
O pleito aqui é que tenhamos tempo para discutir. Temos 10 anos para implementar a reforma, Presidente. Não precisamos aprovar este projeto de uma forma açodada.
Inclusive, Presidente, eu tenho um PLP anterior a esse que o Governo mandou. O meu é o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2024, que não foi sequer apensado. Eu tenho pedido de apensamento. Precisamos realmente ampliar essa discussão.
Por isso, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Presidente, aprecia que é importantíssimo que nós avaliemos hoje, votemos hoje e aprovemos hoje essa urgência.
Portanto, a Maioria orienta "sim" a essa urgência, compreendendo que nós estamos muito atrasados com o povo brasileiro para que uma reforma tributária verdadeiramente aconteça. Nós às vezes ouvimos das pessoas nas ruas: "É tanto imposto que pagamos, é tanta taxa que pagamos!" Tem gente que nem mesmo paga imposto neste País, mas sobre os empobrecidos a carga tributária é muito pesada, como na alimentação e nas contas das concessionárias.
Depois de tanto tempo, depois de tanta expectativa e depois de tanta espera, é importante termos uma reforma tributária que venha ao encontro dos anseios do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "não" também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à reforma tributária — temos respeito ao povo brasileiro, mas não à reforma tributária do PT. O povo brasileiro vai sentir essa reforma do PT, do senhor descondenado Lula, daqui a alguns anos, como já está sentindo.
Este é um Governo, Presidente, que não tem credibilidade nem aqui, nem fora do País; é um Governo que quebrou o teto de gastos, está trabalhando dessa forma, e todo mundo está sabendo; é um Governo que está reduzindo o poder de compra do povo brasileiro, Presidente; é um Governo que não tem respeito ao Presidente do Banco Central, que fica dizendo que ele é o culpado; é um Governo que está aumentando o combustível agora; é um Governo que não tem responsabilidade fiscal, que está quebrando o País, com 1 trilhão de dívida pública.
Então, a Oposição tem responsabilidade e jamais voltaria com essa reforma.
A Oposição orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dos 193 países do mundo, 175 já adotam o IVA.
Nós precisamos de uma reforma tributária, sim. Essa reforma vai encaixar o Brasil no mundo, vai trazer para cá mais transparência, mais condição fiscal e, acima de tudo, mais justiça fiscal. Estamos dando um passo decisivo, e outros passos virão.
20:16
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Este Congresso, esta Casa, esta Câmara, neste instante, dá um passo na história do País. Diria que, nos últimos 60 anos, não há passo mais importante na economia do que este que está sendo dado hoje, iniciado nesta Casa. V.Exa. está de parabéns, Presidente, na condução do processo! E vamos, sim, amanhã, votar a regulamentação da reforma tributária e dar um passo para o Brasil seguir em frente se desenvolvendo, gerando emprego, renda e riqueza.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL, Deputado Bibo Nunes?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Lira, o PL orienta "não", porque nós acreditamos — e eu acredito piamente —, que 98% dos Parlamentares não têm noção real do que estamos votando hoje. Eu quero simplesmente que o projeto seja debatido. Debater é democracia. Isso é o que nós queremos. Votar um projeto de tanta importância assim sem saber o que estamos de fato votando, sem estarmos conscientes, fica difícil.
Portanto, o PL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos já votaram? (Pausa.)
Eu só queria aqui ser justo, Deputado Bibo. Eu não tenho essa obrigação. Deputado Bibo, eu só quero aqui ser justo com um grupo que foi formado por sete Parlamentares, em ordem de sequência, pelo número de bancadas, sete dos maiores partidos; os outros na sequência, no segundo tema. Segundo as informações que me chegam pelo Deputado Passarinho, que é do partido de V.Exa. e foi um dos que fizeram parte desse grupo, houve mais de 220 horas de audiências cronometradas, Deputado Bibo, 300 entidades foram recebidas, mais de mil pessoas.
Então, o Plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar esta Casa, num tema como este, dizer que faltou debate, que faltou oportunidade, não é correto. Não é correto. Os Parlamentares estão se esforçando, todos estão indo às suas bancadas, às bancadas dos outros partidos. O segundo grupo de trabalho que foi formado por Deputados também já está com o texto pronto — que não irá à votação antes deste texto.
Então, só para não desvirtuarmos o que vai ser o dia de amanhã... Se quisermos amanhã discutir mérito, fazer destaque, fazer o que for possível, começar a discussão às 9 horas para começar a apreciação às 11 horas — fala quem quiser falar —, vai haver oportunidade para tudo. Agora, eu só peço isto: não privem esta Casa, não digam que, num momento como este, não houve discussão nem transparência nesse processo.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Digníssimo Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, falo só em respeito ao membro do seu partido que participou efetivamente de todas as reuniões, de todas as discussões.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Posso falar, rapidamente?
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - Presidente...
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Aguarde só um pouquinho, deixe-me falar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Hauly, senão vamos abrir para todo mundo. Eu citei o Deputado Bibo com respeito.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Eu o entendo, respeito a sua colocação. Então, digamos que um número de Parlamentares não entenderam. Então, que seja isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas o fato, Deputado Bibo, de ser um Deputado de cada partido era para que esse Parlamentar levasse simultaneamente todas as matérias que estavam sendo discutidas para as suas bancadas, pelo menos, e depois para as outras bancadas.
Muito obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 322;
NÃO: 137;
ABSTENÇÃO: 3.
O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESTÁ APROVADO.
20:20
RF
A Ordem do Dia está encerrada, mas o Deputado Pompeo continuará na Presidência para dar sequência aos Líderes que estão inscritos. Na ordem, falarão: a Deputada Any Ortiz, o Deputado Cabo Gilberto Silva, o Deputado Tarcísio Motta, o Deputado Reimont e a Deputada Bia Kicis, nessa sequência.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB) - Sr. Presidente, só um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Pompeo de Mattos, assuma a Presidência.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, antes de V.Exa. passar a palavra, eu queria, primeiro, dar os parabéns à V.Exa. pela condução dos trabalhos e reconhecer o esforço desta Casa.
Nós fomos representados, no grupo de trabalho, pelo Deputado Hauly, que está aqui ao meu lado e que sempre trouxe informações atualizadas para toda a bancada do Podemos.
Eu acho que é uma injustiça deixarmos de reconhecer que tudo ocorreu da forma mais lícita e transparente possível. Deliberamos, na noite de hoje, a questão do requerimento de urgência; amanhã teremos tempo de apresentar, se for necessário, algum tipo de emenda, algum destaque, e fazer a discussão no Plenário desta Casa.
Dessa forma, na minha modesta opinião, a coisa aconteceu, e está acontecendo da forma mais democrática possível. Claro que nem tudo é perfeito. Mas eu tenho certeza e convicção de que esta Casa vai entregar a melhor reforma tributária, tão sonhada pelos brasileiros.
(Durante o discurso do Sr. Romero Rodrigues, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente Pompeo, V.Exa. me dá 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu só quero elogiar o grupo de trabalho, o Deputado Hauly e todos os Deputados que participaram do grupo de trabalho.
Eu sei do trabalho desse grupo de trabalho. Trabalharam noites em claro, ouviram todos. Não há nenhum demérito ao grupo de trabalho, e eu quero deixar isso claro. Eu acho que a questão toda é dar oportunidade, dentro do rito legislativo, a todos os Parlamentares, a todos os partidos.
Vemos, nos grupos de trabalho que trataram da reforma tributária, que há um desbalanceamento com relação à Região Sul, à Região Sudeste. Há questões muito relevantes. Por mais que os sete Parlamentares do grupo de trabalho sejam capacitados, tenham boa vontade, tenham tido um trabalho hercúleo, que eu respeito muito, nós tivemos, sim, problemas de participação dos Parlamentares, como, por exemplo, de acesso ao texto, de acesso ao relatório, de debate.
Eu que sou da Região Sudeste — e estou aqui ao lado da Deputada Daniela Reinehr, da Região Sul — posso dizer que não houve, na verdade, uma participação efetiva de quem contribui com o PIB do País.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Quero, inicialmente, agradecer ao Presidente Lira a oportunidade de dar sequência à sessão.
Também quero dizer bem claro que a divergência de posicionamento político de uma ou de outra bancada, de um ou de outro partido é perfeitamente compreensível. O que nós não podemos é desmerecer a matéria, desconstituir o trabalho, tampouco desvalorizar o esforço coletivo dos colegas Parlamentares.
Não são poucos Deputados — e Deputados de todas as bancadas, inclusive os da sua bancada, que é trabalhadora também — que trabalham, que se esforçam também. Não houve nenhuma bancada que tenha deixado de dar a sua contribuição, de participar do debate, de interagir nesse debate. Todos, ainda que contrariamente, participaram. Muitos contribuíram, colaboraram, enfim, deram a sua contribuição, a sua expertise, a sua experiência.
Agora, quero chamar as Lideranças.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente Pompeo...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A primeira Liderança a falar é a Deputada Any Ortiz. Em seguida, eu vou chamar, pela Liderança, a Deputada Benedita da Silva.
Deputada Any Ortiz, permita-me conceder 1 minuto à Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Deputada Any Ortiz, permita-me fazer uma questão de ordem, porque isso é muito grave para nós, é muito sério.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputada.
20:24
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Foi votada a parte do relatório, no art. 194, foi feita questão de ordem do Deputado Glauber, e foi de uma forma escandalosa a votação da parte polêmica do novo velho ensino médio com a retirada dos pontos que foram avançados no Senado, ou seja, a possibilidade de ter trabalho infantil, a retirada da obrigatoriedade do espanhol, a obrigatoriedade de ter 70% das 2.400 horas como formação geral básica. Isso foi tirado pelo Deputado Mendonça Filho, ex-Ministro do Governo golpista do Temer, numa votação escandalosa. A votação foi sem orientação e sem ser nominal, com protesto do PSOL e questão de ordem do Deputado Glauber.
Até agora, Lucas e Presidente Pompeo, não consta no sistema da Câmara a orientação "não" do PSOL, e isso não pode ser. Nós fomos muito claros, nós saltamos, nós berramos ali, e fomos ignorados pelo Presidente. Não pode uma votação acontecer sem orientação do partido. Não pode! Foi feita a questão de ordem, e nós vamos recorrer em tudo que é lugar do mundo. O que não dá é para ficar como se fosse consensual um ataque como esse.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu só quero esclarecer, Deputada Melchionna, que o Presidente, anteriormente, respondeu a questão de ordem. O registro de V.Exa. é pertinente e está feito o registro, para todos os efeitos. Para todos os efeitos está feito o registro.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - E que iria registrar a orientação dos partidos. O PSOL usou a orientação, só que não está "não" no sistema da Câmara, e tem que estar. Nós usamos a orientação "'não", justamente para dizer que nós não estávamos de acordo com o relatório.
O PSOL orientou "não", mas no sistema da Câmara está como se fosse consensual. Aí não!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. pode ter certeza de que esses registros vão constar nos Anais da Casa, aliás, porque é justo. V.Exa. se manifestou, exarou posição, a posição é pública, é clara, é transparente. E como já veiculou para o ar, já transcendeu, naturalmente que isso vai constar nos Anais da Casa. Nem poderia ser diferente.
V.Exa. tem toda a razão, e por isso nós acatamos a manifestação de V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. pode conceder 1 minuto entre Lideranças? Não precisa ser agora. Um minuto entre as Lideranças, é possível?
Enquanto as Lideranças forem se manifestando na tribuna, V.Exa. pode me conceder 1 minuto enquanto a outra Liderança se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sim, a posteriori.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para parabenizar pela aprovação da urgência.
Parabéns, Câmara dos Deputados, por aprovar a urgência da reforma tributária!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Hauly. V.Exa. é um decano na Casa e tem uma memória, uma história da luta pela reforma fiscal. A sua contribuição foi generosa e muito grande ao longo de muitos anos.
Muito obrigado pela sua posição, sua postura.
Deputada Any Ortiz, eminente Líder, tem a palavra a V.Exa.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Pompeo.
Eu quero aproveitar a presença do Presidente Lira ainda no plenário para lhe agradecer por ter recebido a comitiva que representa o setor econômico do nosso Estado na residência oficial, hoje, a fim de ouvir as demandas desse setor produtivo do Rio Grande do Sul.
É muito difícil, Presidente Lira — e eu sei que V.Exa. sabe muito bem disto —, para essas pessoas se deslocar até Brasília por conta de toda a dificuldade pela qual estamos passando na malha aérea sem o aeroporto principal do Rio Grande do Sul, que é o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Os Srs. Deputados podem imaginar o que é para um Estado não ter o seu principal aeroporto. Eu poderia aqui gastar os meus 10 minutos só discorrendo sobre isso.
Mas eu quero falar sobre o que aconteceu e o que acontece com o Rio Grande do Sul e as promessas do Governo Federal, que até agora não chegaram aos gaúchos.
20:28
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A enchente que atingiu o nosso Estado impactou 20% da população gaúcha. Mais de 2 milhões e 300 mil gaúchos foram impactados diretamente pela enchente. Muitas pessoas perderam suas casas, seus bens, seus móveis, suas roupas, sua história, seus pertences. Para todas as pessoas há também um impacto econômico muito forte.
Milhares de empresas de absolutamente todos os setores foram afetadas, algumas passando 30 dias ou mais submersas, sem poderem continuar com as suas atividades.
O Presidente Lula esteve algumas vezes no Rio Grande do Sul e disse inúmeras vezes que não faltaria dinheiro para o Rio Grande do Sul se reerguer. Foram anunciados e prometidos mais de 90 bilhões de reais em recursos para o Rio Grande do Sul. Desses 90 bilhões, apenas 19 bilhões foram pagos, sendo que boa parte não é de recursos novos. São recursos das próprias pessoas, como a antecipação de 13º, a antecipação da restituição de Imposto de Renda, a antecipação do FGTS. Esses já eram recursos das pessoas que perderam absolutamente tudo.
Então, o Governo não pode chegar para um Estado que está completamente abalado, destruído, e dizer que não vão faltar recursos, e entregar, depois de mais de 2 meses que nós fomos atingidos pela enchente, uma pequena parte desses recursos, sendo que, dessa pequena parte, uma grande parte já seriam os recursos dessas pessoas.
O Rio Grande do Sul precisa de recurso a fundo perdido.
Eu já falei isso inúmeras vezes, Presidente Pompeo de Mattos, aqui deste microfone. Vou continuar repetindo, e espero que a bancada gaúcha se una por esse propósito.
Nós temos um programa de garantia de emprego e renda absolutamente ineficiente.
Eu não estou falando aqui de Governo, eu não estou falando do Presidente A ou o Presidente B. Eu estou falando do que deu certo, de como a Câmara Federal atuou para ajudar os Estados deste País inteiro na pandemia, para que o setor econômico não fosse tão prejudicado, com a garantia de emprego e de renda que funcionou e que precisa ser replicada no Rio Grande do Sul.
O que nós estamos passando lá nem tem como comparar com o prejuízo que nós tivemos durante a pandemia, porque a pandemia não levou os ativos das empresas. A pandemia, Deputado Osmar Terra, não acabou com o estoque, com o maquinário, com os prédios, com os pavilhões, com as estruturas das empresas.
Agora um grande número de empresas de todos os setores gaúchos foi impactado direta e indiretamente. Por exemplo, Gramado é o segundo destino turístico do Brasil. Gramado está sendo absolutamente impactado, porque nós não temos aeroporto.
20:32
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O PRONAMPE é absolutamente insuficiente da forma como foi apresentado. E, pior, cria um critério para acesso às empresas muito nocivo para o sistema que nós estamos vivendo não só para as empresas que precisam acessar esse recurso, porque ele é definido pelas primeiras empresas que conseguem acessar o recurso e recebem os subsídios e não pelas empresas mais afetadas. Isso cria uma disputa entre as empresas muito predatória, nos próprios setores que foram absolutamente atingidos no Rio Grande do Sul. Além disso, para receber os 15 bilhões de reais que foram prometidos pelo BNDES e que até agora não chegaram, até hoje ainda não chegaram para as empresas, há uma série de burocracias. E, pior, para que as empresas possam acessar esse recurso, elas não podem estar negativadas e precisam apresentar uma série de garantias.
Nós estamos falando aqui, Presidente Pompeo, de empresas que, mais uma vez, repito, foram absolutamente atingidas, empresas que estão na mancha da enchente e empresas que não estão na mancha da enchente. Dos 15 bilhões do PRONAMPE, apenas uma pequena parte é para capital de giro. As empresas do Rio Grande do Sul precisam se reconstruir, precisam comprar de novo seu maquinário, precisam conseguir recurso para voltar a funcionar e também precisam de capital de giro, porque nós tivemos toda a nossa economia impactada.
Para vocês terem uma ideia, o Governador do Rio Grande do Sul esteve aqui na semana passada. Esta semana, o Vice-Governador e os Prefeitos do Rio Grande do Sul estiveram aqui para pedir ao Governo a compensação da receita, da perda de ICMS. A expectativa do Governo do Estado é que, entre maio e dezembro deste ano, a perda de arrecadação do Estado seja em torno de 10 bilhões de reais — 10 bilhões de reais! —, o que afeta o Estado do Rio Grande do Sul e aproximadamente 400 dos 497 Municípios.
Por isso, Presidente, mais uma vez eu subo a esta tribuna para dizer ao Governo Federal, que criou o Ministério Extraordinário para cuidar e dar atenção para o Rio Grande do Sul, que nós não podemos aqui ter um discurso de oposição. Este discurso não é um discurso de oposição, este é um discurso de uma Parlamentar gaúcha, de uma mãe gaúcha, que se preocupa com o futuro do nosso Estado. São muitos os empresários que já estão se despedindo do Rio Grande do Sul. São muitos os trabalhadores que já estão indo embora do Rio Grande do Sul.
Hoje, Presidente Pompeo, nós tivemos lá na nossa Comissão, em reunião extraordinária, a presença do Deputado Leão, querido Deputado da Bahia, que ofereceu possibilidades e oportunidades para os trabalhadores gaúchos irem embora do Rio Grande do Sul. Entendemos a preocupação de lideranças de outros Estados em oferecer oportunidades para os gaúchos, como Santa Catarina, a Bahia e outros Estados, mas agora nós precisamos nos preocupar com o futuro do nosso Estado, com as pessoas que não podem desistir do Estado do Rio Grande do Sul.
20:36
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Lamentavelmente, Presidente, é isto que nós estamos vendo: um Estado que traz esse impacto na arrecadação, como eu disse antes, de mais de 10 bilhões de reais, porque as empresas não estão sendo assistidas, porque os nossos setores econômicos, o agronegócio, a indústria, o setor de serviços, o comércio, todos foram absolutamente atingidos, tanto os que estão na mancha da enchente quanto os que não estão na mancha da enchente.
Precisamos urgentemente da atenção e da ação principalmente do Governo Federal, do Presidente Lula e do Ministro Pimenta, que foram até o Estado do Rio Grande do Sul e prometeram que não faltaria dinheiro. Pois o dinheiro está faltando. Há 2 meses estamos dizendo que o Governo precisa fazer alguma coisa. Esta Casa também tem que assumir a sua responsabilidade. Nós, através de uma ação da Casa, podemos garantir o que o Governo não está garantindo no que diz respeito a emprego e renda e também a ações que ajudem a salvar a economia do Rio Grande do Sul, a quarta economia do País. Ela ajuda muito o Brasil, muito, recebe menos da metade do que paga em impostos à União e, agora, precisa não de ajuda, mas de que os nossos recursos voltem para o Rio Grande do Sul e que os agrônomos do Estado tenham acesso a recursos a fundo perdido.
Muito obrigada, Presidente. Muito obrigada ao meu Líder por ceder o tempo de Liderança, para que possamos relembrar os colegas que a nossa tragédia segue e que nós ainda precisamos de muita ajuda.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Any Ortiz.
A próxima inscrita é a Deputada Benedita da Silva, para uma Comunicação de Liderança pela Coordenadoria dos Direitos das Mulheres.
Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos com um problemaço no Rio de Janeiro, no Hospital Federal do Andaraí.
Houve uma reunião de Parlamentares do Rio com a Ministra Nísia, e foi dado o indicativo de que não haveria municipalização, de que não haveria entrega do hospital para a Prefeitura. E nós fomos surpreendidos com uma posição de entrega, com uma transição que já começa com a municipalização acontecendo. Isso é um absurdo!
A nossa completa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Hospital do Andaraí que não estão aceitando aquilo que tinha o indicativo de que não aconteceria. Eu não sei que tipo de pressão foi feita pelo Sr. Eduardo Paes para tomar para si o Hospital do Andaraí, mas isso não é solução. Pelo contrário, agrava os problemas, e nós não aceitamos isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna a nossa eminente Líder, a Deputada Benedita da Silva.
V.Exa. tem a palavra.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria e com muita honra que, na última sexta-feira, recebi o título de cidadã capixaba. Faço questão de fazer esse registro por iniciativa da Deputada Estadual Iriny Lopes, que já foi nossa Ministra das Mulheres, já foi Deputada Federal e hoje está Deputada Estadual.
20:40
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Esse título que me foi concedido pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo representa justamente a caminhada que tenho realizado há mais de 40 anos na política brasileira, sempre defendendo as causas justas, as políticas públicas para as mulheres, para os negros, para os pobres, trabalhando muito para combater todo e qualquer tipo de violência contra a nossa juventude negra e por outras bandeiras que carrego em minha pele.
Quero também fazer outro registro que entendo ser de grande importância. Eu quero dizer que fui muito bem recebida no Espírito Santo, além dessas homenagens todas que recebi.
Quero agradecer à nossa companheira militante, a Presidenta do PT no Espírito Santo, a nossa Deputada Jack Rocha.
Eu tive a oportunidade — faço este agradecimento com muito carinho tanto a V.Exa., Deputada Jack, quanto à Deputada Iriny — de participar de importantes atividades. Foi com muita emoção que recebi todas aquelas homenagens pelo Julho das Pretas. Poucas pessoas sabem que o Julho das Pretas é das mulheres negras latino-americanas e caribenhas.
Quero reconhecer o seu lindo trabalho naquele Estado. Também estive com as paneleiras de Goiabeiras, aquelas mulheres maravilhosas. Quero mandar um abraço para aquelas mulheres que este ano se tornaram patrimônio cultural e material do Espírito Santo.
Também presenciei uma apresentação, que não tinha visto ainda, do Congo Capixaba. Que lindos dias! Foram dois os dias ali, e eu só posso agradecer.
Como se não bastasse, eu quero mandar daqui o meu abraço e meus agradecimentos ao Governador do Espírito Santo, o Governador Renato Casagrande, pela excelente receptividade que fez não somente a mim, mas também àquele povo, abrindo o palácio para que as manifestações culturais ali se fizessem e eu pudesse ser recebida pelo casal, é evidente. Todos nós ali nos regozijamos com aquele carinho.
Eu só posso dizer a V.Exa., Deputada Jack, que eu quero mandar os meus sinceros votos, carinho, sentimentos, emoções ao povo do Espírito Santo, dizendo: muito obrigada.
Muito obrigada, Deputada Jack.
Muito obrigada, Deputada Iriny.
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
A próxima inscrição é a da Deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal.
Deputada Bia, permita-me conceder 30 segundos para o Deputado Newton Cardoso Jr, que tem uma manifestação breve a ser feita.
Antes de conceder a palavra a V.Exa. pela Liderança, concedo a palavra ao Deputado Newton Cardoso Jr.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, muito obrigado.
Muito obrigado, Deputada Bia Kicis, pela gentileza.
Retorno hoje da licença que tirei de 4 meses do mandato — durante esse tempo, assumiu aqui em meu lugar o Deputado Ulisses Guimarães—, com muita alegria, trazendo notícias da nossa preocupação, ainda assim, com o Rio Grande do Sul, Estado de V.Exa.
Nós conseguimos, em âmbito pessoal, a doação de uma carreta, com colchões e sabão em pó, destinada à cidade de Gravataí, que vai atender 300 famílias que estavam sem lar, sem local para dormir. Esse é um gesto, Presidente, não apenas nosso, mas de todo o MDB do Brasil.
Também com muita alegria, Presidente — peço 30 segundos a mais —, anuncio a presença hoje aqui no plenário, ao meu lado, da minha querida filha primogênita, Maria Júlia Cardoso, que me acompanha esta semana aos trabalhos e começa o seu primeiro estágio não remunerado de vida como estudante para cumprir as horas escolares.
Parabéns, minha filha! Obrigado por nos acompanhar.
Que Deus possa abençoar os trabalhos desta Casa sempre!
Muito obrigado, Presidente.
Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Newton Cardoso Jr. Aliás, seu pai esteve aqui nesta Casa, V.Exa. está nesta Casa e, daqui a pouco, sua filha estará aqui também. Segue aqui a família Newton Cardoso.
Tem a palavra a Deputada Bia Kicis, pela Liderança da Minoria.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui discutindo — e amanhã debateremos mais ainda e debateremos o mérito — o PLP 68/24, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária aprovada por esta Casa.
A promessa dessa reforma tributária, desde o início, era de simplificação do sistema e até mesmo de redução da carga tributária ou, pelo menos, que não houvesse aumento de forma alguma nos primeiros momentos da carga tributária; e de criação do IVA, que é o imposto usado em diversos outros países e é, inclusive, recomendado pela OCDE.
Ocorre que o sistema que promete a não cumulatividade plena, na prática e com essa regulamentação que foi apresentada pelo Governo e trabalhada nesta Casa pelos grupos de trabalho, aliás, com um trabalho intenso, inclusive do colega do nosso partido, o Deputado Passarinho, e de vários colegas, para minimizar os problemas desse texto, deixa muito claro que não vai ser respeitado o princípio da não cumulatividade plena e também não há simplificação alguma. Essa reforma já começa complexa e cheia de exceções.
20:48
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Então, fica muito complicado nós aprovarmos uma reforma quando sabemos que ela nem traz clareza, nem simplifica e nem garante que não haverá aumento da carga tributária, até porque vemos que o Governo Lula só pensa em arrecadar, só pensa em arrecadar. O próprio arcabouço fiscal já foi feito nesse espírito, nesse intuito de arrecadar cada vez mais, para que se pudessem fazer mais e mais despesas.
Por isso, nós aqui da Oposição, obviamente, colocamo-nos contrários a essa reforma e, agora, a essa regulamentação.
Existem várias distorções. Por exemplo, o Brasil terá um imposto seletivo na exportação do minério de ferro, do petróleo e do gás natural. Ou seja, o Brasil, ao invés de exportar produtos, vai exportar impostos. É um absurdo você onerar as pessoas que estão fora do Brasil também com mais impostos e onerar sempre o produtor, que é o que essa reforma acaba fazendo.
Isso não faz nenhum sentido, até porque o minério de ferro não tem nenhuma ligação com o tal imposto do pecado. O que é o Imposto Seletivo? Dizem que é o imposto do pecado, um imposto para, de alguma forma, tentar coibir o uso de substâncias que sejam maléficas para a saúde, como, por exemplo, o cigarro, a bebida alcoólica. Mas o que o minério de ferro tem a ver com isso? Nós ficamos até pensando: "Não será isso aí uma retaliação do Lula, porque ele não conseguiu indicar o presidente da maior mineradora do Brasil, a Vale?"
Então, esse é um ponto que realmente não faz o menor sentido. E nós estamos oferecendo destaques, aliás, nós fizemos mais de oito destaques, mais de oito emendas, e o PL vai apresentar quatro destaques, que são o nosso limite de destaques, para tentar minimizar os equívocos, minimizar os erros dessa reforma.
Quanto à promessa de preservar o cidadão de baixa renda com justiça social, o texto também não cumpre essa promessa na medida em que não contempla a carne na cesta básica. Então, a cesta básica, que é para exatamente possibilitar uma alimentação àquelas pessoas mais vulneráveis, não traz a carne. O pobre vai receber lá o óleo de soja, o arroz, a farinha. E cadê a proteína, que sabemos que é fundamental na alimentação? Mas isso ficou aí na promessa de campanha do Lula, de que o pobre ia voltar a comer picanha, o pobre ia tomar cervejinha. E agora? Cadê a carne na cesta básica? Não tem. A carne está sendo taxada, e o pobre ficou a ver navios, apenas com a promessa de campanha do pai da mentira. Esse é mais um problema.
Também tem a questão aqui das cooperativas, que foram atendidas em várias questões, mas ainda estão extremamente preocupadas com o texto. Até o ato cooperativo está sendo atacado agora, o que dirá das cooperativas médicas como a Unimed?
20:52
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A taxação dessas cooperativas, que está sendo proposta aqui, pode levar ao fechamento das cooperativas médicas. Falo da UNIMED, por exemplo. Sabemos que o SUS já está sobrecarregado. Imaginem se as pessoas que pagam um convênio, como o da UNIMED, por exemplo, perderem acesso ao convênio em decorrência do imenso aumento — gigantesco — sobre o valor da prestação devido à forte carga tributária que será imposta.
Imaginem, então, o não atendimento desse item, que foi solicitado nos grupos de trabalho. O Governo não quis abrir mão desse item, não quis, de forma alguma, tirar a tributação dessas cooperativas médicas, colocando a saúde pública em risco. Isso é muito sério.
Obviamente, nós da Oposição não podemos concordar com isso. Mais uma vez quem vai se lacar é o pobre, é a classe média, aquela que paga o convênio da UNIMED. O convênio irá consumir uma grande parte do salário dessas pessoas, e a saúde vai para o brejo. Todos serão prejudicados, pois as pessoas que dependem do SUS também serão prejudicadas com a sobrecarga do sistema. Como se já não bastassem as filas... As pessoas saem de casa de madrugada, mas, muitas vezes, mesmo passando o dia inteiro nas filas, não conseguem ser atendidas. Imaginem como será quando essa proposta for aprovada.
É por isso que estamos encarecidamente pedindo aos colegas que, ainda que votem a favor, por compromissos ou por entenderem que a reforma está boa, acatem ao menos o destaque referente a essa matéria, que é tão importante, todas aquelas que foram citadas aqui.
Sr. Presidente, muito obrigada. Eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento nacional.
Concedo a palavra ao Deputado Tarcísio Motta, do Rio de Janeiro, pela Liderança do PSOL.
Enquanto o Deputado Tarcísio Motta se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Sâmia Bomfim, que falará no microfone de aparte.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Pompeo de Mattos. Eu também agradeço ao Deputado Tarcísio Motta pela compreensão.
Eu quero, rapidamente, dar uma informação. O nosso mandato nesta semana analisaria dois temas. Mas, em virtude do cancelamento de todas as reuniões de Comissões da Câmara, infelizmente, não será possível levar isso adiante.
O primeiro tema é o seguinte. Estava na pauta da Comissão de Administração e Serviço Público o Projeto de Lei 2.004/24, que estrutura um novo plano de carreira para os servidores da Defensoria Pública da União. Na verdade, esse projeto equipara o plano de carreira da DPU aos planos de carreira do MPU e do restante da Justiça Federal. Isso é uma justiça, uma reparação histórica, porque, desde 2012, foi feita uma reforma para as demais categorias, e só não havia sido feita a reforma para a DPU. Estamos com o relatório pronto, com condições de aprová-lo, mas provavelmente sua análise será feita depois do recesso.
Realizaríamos também uma audiência pública sobre o capacitismo no serviço público, discriminação e violência contra pessoas com deficiência, que muitas vezes acontece. Esse debate seria protagonizado pelo SINTRAJUD, de São Paulo, mas, infelizmente, também precisou ser suspenso. Faço este registro, informando que iremos retomar o debate desse assunto após o recesso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Já se encontra na tribuna o nosso eminente Líder do PSOL, do Rio de Janeiro, o Deputado Tarcísio Motta. Tem a palavra V.Exa.
20:56
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa noite a todos os Deputados e Deputadas ainda presentes aqui nesta sessão.
Eu venho falar, em nome do Partido Socialismo e Liberdade, a respeito da questão do debate da reforma do Ensino Médio. Claro, havia me inscrito para falar como Líder ainda durante o debate, mas não foi possível.
Quero começar dizendo que o PSOL segue indignado com a forma como foi a votação daquelas modificações não acolhidas pelo Relator Mendonça Filho, como isso não foi votado claramente aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Houve esse atropelo, impedindo que o PSOL pudesse manifestar a sua opinião e, portanto, refletir a opinião dos seus eleitores, do eleitor que democraticamente elegeu toda a nossa bancada.
Por que isso? Porque o texto que saiu aqui da Câmara, que continha alguns poucos avanços em relação ao relatório original do Deputado Mendonça Filho, foi muito melhorado lá no Senado Federal. E, quando voltou para cá, com uma parte das melhoras acumuladas e aceitas pelo relatório, nós votamos conjuntamente. Mas todos nós entendíamos que tínhamos o direito de registrar o voto contrário àquelas propostas e mudanças que o Relator não acatou.
Aqui eu quero dizer algumas delas. Por exemplo, cito a questão da formação geral básica. O ponto de discórdia da reforma do Ensino Médio sempre foi o peso que os chamados itinerários formativos têm, tinham e terão na formação de nossos jovens, adolescentes e adultos que passam pelo Ensino Médio.
Pois bem. O Senado Federal estipulou uma proporção entre formação geral básica e itinerário formativo. E aqui o Relator Mendonça Filho, o pai da malfadada reforma do Ensino Médio de Michel Temer, resolveu ignorar esse avanço do Senado. Nós do PSOL queríamos muito dizer que éramos favoráveis ao texto da Senadora Professora Dorinha Seabra vindo do Senado Federal.
Isso por quê? Porque a ideia do chamado Novo Ensino Médio é a venda de um mito para a população de que o jovem brasileiro vai poder escolher o seu percurso educacional no Ensino Médio. Isso não acontece na realidade concreta e material das escolas estaduais do nosso País. Todas as vezes que, na história recente, diante da desigualdade educacional e social brasileira, se optou por alguma flexibilização, o que aconteceu foi a negativa de uma educação de qualidade para jovens, adolescentes e adultos brasileiros. Não é possível concordar com esse tipo de flexibilização que é vendido como algo bom, e, na prática, significará continuar a condenar nossos jovens a uma educação com menos qualidade do que poderiam ter.
Vivam os jovens brasileiros!
Nós seguimos favoráveis às mudanças apresentadas pelo Senado e seguiremos lutando por elas e por muito mais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tarcísio Motta.
A próxima inscrição, também de Liderança, é do Deputado Cabo Gilberto Silva, da Paraíba, pela Oposição.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o desgoverno Lula só fala em joias. Isso é para a população ficar atenta de como o desgoverno age. Está tudo ruim no Governo, o que ele faz? "Retire o sigilo do inquérito."
São 8 minutos, Presidente. Eu falo pela Oposição. São 8 minutos, por gentileza.
"Retire o sigilo do inquérito." "Vamos colocar à tona..." Aí vem o desgoverno Lula só falar sobre joias. Pelo amor de Deus! Tenham vergonha. O descondenado Lula também respondeu a isso; foram 11 contêineres. A Presidente Dilma fez a mesma coisa. E eles foram condenados a quê? A nada. Isso é só uma cortina de fumaça para tirar a lógica, tirar de pauta, tirar do interesse da população brasileira o que verdadeiramente importa.
21:00
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Senão, vejamos, está aqui. Olhem! (Exibe documento.)
Sigiloso, inquérito das fake news completa cinco anos no STF. O Supremo Tribunal Federal hoje é um tribunal político. Não vai haver imparcialidade dos Ministros da Suprema Corte. Esses são fatos, fatos reais. E eu sei que é difícil falarmos aqui, mas é o que está acontecendo. (Exibe documento.)
Flávio Dino diz que PF está a serviço da "causa" de Lula (...). Não fui eu, não, o Vice-Líder da Oposição quem falou; foi o Ministro do STF que era Ministro da Justiça, Flávio Dino. Ou isto aqui é mentira? (Exibe documento.)
PGR manda para primeira instância pedido para investigar Bolsonaro. Bolsonaro não tem mais foro. Isso é óbvio. Isso está na nossa legislação, está no nosso ordenamento jurídico, está lá claro, explícito. Mas por que fica no STF? Porque lá não vai haver imparcialidade. Nós já sabemos o que vai acontecer.
Então, eu peço ao Presidente Bolsonaro que não faça sua defesa nem participe, porque nós já sabemos o que vai acontecer. O que vai acontecer? O Presidente vai ser condenado, como pessoas inocentes estão sendo condenadas. Já rasgaram o art. 84, como já rasgaram o art. 83, o art. 137, o art. 5º e vários artigos da Constituição. Infelizmente a Suprema Corte os está rasgando.
Olhem só que "coincidência"! (Exibe documento.)
Delegado que indiciou três por ofensas a Moraes ganha cargo na Europa. Ah, é uma "coincidência"!
Agora vamos ao inquérito que foi colocado para conhecimento da população brasileira pela de outrora gloriosa Polícia Federal, Deputado Otoni de Paula, porque hoje ela está uma vergonha devido ao que meia dúzia de policiais federais está fazendo ao adotar um regime totalitário e cumprir ordens ilegais.
Vou lembrar aos senhores: no julgamento em Nuremberg, os alemães nazistas disseram que só estavam cumprindo ordens. No final do julgamento, a grande maioria foi enforcada. (Exibe documento.)
Está aqui o inquérito da Polícia Federal. É uma vergonha! Primeiro eles disseram que foram 25 milhões. Depois disseram: "Não, cometemos só um errinho. Foram 6 milhões." Um errinho?
Enquanto isso, a propaganda oficial do descondenado Lula colocou nos quatro cantos do Brasil que o Presidente Bolsonaro tinha roubado, como se ele tivesse roubado 25 milhões. É uma vergonha o que está acontecendo no País!
Divulgaram: Bolsonaro gastou R$ 1.900 em casa lotérica (...). (Exibe documento.)
Onde é que isso é crime, pelo amor de Deus! Que vergonha, Polícia Federal! Mais uma vez, eu quero deixar claro que não é a Polícia Federal em si. Meia dúzia de policiais envergonha a instituição e se coloca como se fosse a Gestapo brasileira na época da Segunda Guerra Mundial, quando havia a Gestapo nazista. Isso é uma vergonha!
Digo o mesmo do caso que abriram contra o Presidente com relação às importunações da baleia. (Exibe documento.)
Caso das joias: PF admite erro em relatório e retifica valor supostamente desviado por Bolsonaro. Não há como ser desvio, porque isso não está na legislação. Parem de ser canalhas! Lula guardou 11 contêineres. E ele foi condenado a alguma coisa? Deixem de ser canalhas! Pela legislação ele não está proibido de ficar com nenhum tipo de joia. Está lá claro, é lei, não é relatório do Tribunal de Contas. Isso é uma vergonha, Sr. Presidente.
21:04
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Aqui há outra "coincidência". (Exibe documento.)
PF infla diretoria com inquéritos sobre Bolsonaro e esvazia setor de investigação. Polícia Federal, me ajude! Polícia Federal, me ajude!
Polícia Federal nega acesso de Bolsonaro a inquérito de joias. Oxente, cadê a democracia? O cara é investigado e não pode ter direito ao processo. Isso aqui vai contra o art. 5ª da Constituição. Isso é uma vergonha para o nosso Brasil. Isso, sim, é ditadura, Deputado Otoni.
Todos são iguais perante a lei, como está lá na nossa Constituição, exceto os 11 brasileiros do Supremo Tribunal Federal, que rasgam a legislação, que descumprem a Constituição, que ultrapassam todos os poderes, e nada acontece, porque temos um Congresso Nacional desmoralizado na sua grande maioria. Não me incluo nessa desmoralização, porque eu estou aqui falando.
Aqui há outra "coincidência". (Exibe documento.)
PF admite erro e diz que desvio de Bolsonaro em joias foi de R$ 6,8 milhões (...). Isso é uma vergonha. É uma vergonha, Sr. Presidente, o que estamos observando neste Brasil. Isso, sim, é ditadura. Quando a legislação não é respeitada, não se pode falar em democracia.
Querem perseguir o Presidente Bolsonaro a todo momento. Sabemos que, na Suprema Corte, vários Ministros deram declarações contra o Presidente Bolsonaro, mas eles não estão lá para dar declaração. Quem pode dar essa declaração são os Deputados do PT, que foram eleitos.
Eu debato com V.Exa. aqui por diversas vezes, porque faz parte do Parlamento. V.Exa. defende o descondenado, eu defendo o Bolsonaro — e assim vai. V.Exa. defende a pauta A, eu defendo a pauta B — e assim vai. Mas Ministro não pode defender político A nem político B, porque lá é um tribunal, é a alta Corte brasileira. Quando falamos aqui, não é contra o STF. Estamos falando aqui contra as posições pessoais dos Ministros que rasgam a Constituição.
Resumindo tudo o que eu falei, sabem por que estão fazendo isto — requentando negócio de joias, cartão de vacina e essas acusações pífias contra o Presidente Bolsonaro? É para esconder o desastre do Governo Lula.
Em 2016, Lula havia devolvido só 9 de 568 presentes de chefes de Estado (...). Polícia Federal, me ajude! Cadê Lula? Cadê Lula agora? Mas está certo. Por quê? Porque não há legislação específica para isso. Isso é óbvio. São dois pesos e duas medidas? Que Brasil é este? (Exibe documento.)
"A PETROBRAS anunciou um aumento de 7,1% nos preços da gasolina (...)". Isto aqui, sim, é o que eles querem esconder do povo com essa história de joias e de vacina. É uma balela o que estão fazendo.
A "empresazinha" dos dois irmãos Batista, dos "bestinhas", teve 17 reuniões com um Ministério antes de receber benefício do descondenado Lula. Isto aqui é o que eles querem esconder do povo. (Exibe documento.)
(...) governo federal prepara medida para livrar irmãos Batista de multa de R$ 1 bilhão. Olhe só, papai, o que eles estão querendo esconder do povo!
Vou concluir, Sr. Presidente. Por gentileza, peço 30 segundos. V.Exa. concedeu a todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pode concluir.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Lula não confessou roubo de 11 contêineres de presentes em seus mandatos. Isto aqui é claro, é óbvio. Por quê? Não está na legislação. Foi por isso que arquivaram os processos contra Lula e Dilma. E quem vai pagar é o Presidente Bolsonaro, o bode expiatório? A legislação é clara, amigo, e não permite esse tipo de acusação.
21:08
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É uma vergonha o que estamos acompanhando no Brasil. O descondenado Lula utiliza toda a sua influência para tirar a atenção da população do que verdadeiramente importa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
A próxima inscrição, pela Liderança do PT, é do Deputado Reimont, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa., por 6 minutos.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Vou dividir o tempo com o Deputado Pedro Tourinho. Ele começa, e eu termino. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Na verdade, Deputado Reimont, a inscrição é de V.Exa. V.Exa. é que está inscrito para desempenhar a missão como Liderança do PT.
Nós vamos fazer um esforço, ao final, para que mais dois ou três colegas, além dos Líderes, falem antes do encerramento da sessão. Nós vamos, generosamente, conceder a palavra, por um tempinho curto, a dois ou três colegas que estão aqui. Nós precisamos encerrar os trabalhos, porque amanhã teremos sessão às 9 horas. Depois de ouvirmos os Líderes, daremos a palavra rapidamente a mais dois ou três colegas e encerraremos a sessão.
Deputado Reimont, tem a palavra V.Exa.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero falar um pouco sobre o projeto do Novo Ensino Médio que nós hoje votamos nesta Casa, importantíssimo, porque eu não vou gastar o tempo da Liderança do Partido dos Trabalhadores para rebater o Deputado que falou o nome do Presidente Lula 37 vezes — parece uma paixão pelo Presidente Lula —, enquanto justificava o ladrão de joias. Eu vou deixar a discussão sobre o ladrão de joias para quando ele estiver na Papuda. Aí vamos discutir. Por enquanto, não.
Presidente, hoje eu queria fazer um debate sobre o Novo Ensino Médio. Quando nós estivemos em campanha, em 2022, com o Presidente Lula, eleito democraticamente nas urnas, que também me deram representação para, na Câmara dos Deputados, defender o Estado do Rio de Janeiro, em todos os nossos debates, o anseio do nosso povo era por algumas revogações, dentre elas a do Novo Ensino Médio. Esse era um anseio do nosso povo, era um desejo do nosso povo. Todos clamavam por isso.
É bom lembrar que o Novo Ensino Médio é fruto do golpe de 2016, que se estabeleceu sobre a Presidenta Dilma Rousseff, uma mulher honrada, eleita e reeleita nas urnas, democraticamente, e que não cometeu crime algum para ser cassada, para ter o seu mandato retirado. Naquele momento, os que hoje reclamam do STF amavam o STF. Inclusive, diziam que estava tudo arrumadinho com o STF para o projeto. Ali nasceu o Novo Ensino Médio, com o Governo de Michel Temer. Quem era o Ministro de Michel Temer? O Deputado Mendonça Filho, a quem respeitosamente me dirijo, porque é o Relator do novo Novo Ensino Médio que nós hoje apreciamos aqui.
Presidente, pareceu, na votação de hoje, que havia um grande acordo na Câmara, um grande acordo no Plenário, para que todo mundo concordasse com o relatório do Deputado Mendonça Filho. Mas essa não é a realidade. Muito pelo contrário, nós do Partido dos Trabalhadores votamos, como outros companheiros, pelo texto aprovado no Senado Federal, que incluiu diversas questões importantíssimas para o Novo Ensino Médio, por exemplo o estudo da língua espanhola.
21:12
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Outro dia, em um debate com o Deputado Mendonça Filho, na TV Câmara, aqui da Câmara dos Deputados, eu disse a ele: olhe, Deputado Mendonça Filho, V.Exa. acha que, por exemplo, os filhos da classe trabalhadora, os filhos dos pobres têm direito a uma nova língua estrangeira? Eles têm direito, por exemplo, de fazer um concurso no Instituto Rio Branco, para serem do Itamaraty?
É uma pergunta simples, básica, porque, para fazer o concurso do Instituto Rio Branco, além da língua-mãe, além do português, um garoto, um estudante, um universitário ou um formado, um acadêmico, deverá ter, no mínimo, três línguas, fora a língua-mãe, a língua portuguesa. Então, é muito básico o entendimento que o Senado teve de dizer que estava obrigatório ter, além do inglês, o espanhol no Ensino Médio, porque isso também corrobora e amplia as possibilidades dos filhos dos empobrecidos, dos filhos da classe trabalhadora terem direito também a galgar os espaços que eles desejarem galgar.
Nós falávamos do projeto do Novo Ensino Médio que veio do Senado Federal, que dizia para nós, por exemplo, que tínhamos que ter escola noturna quando a cidade exigisse isso, quando houvesse demanda. Nós dizemos que também o EAD, o Ensino a Distância, somente poderia existir como excepcionalidade, em caso de emergência temporária. Esse era o texto do Senado. Então, quando nós votamos "sim" ao projeto no painel da Câmara dos Deputados, nós estávamos dizendo: "Olha, é 'sim' não ao relatório do Deputado Mendonça Filho". E aqui não há nada contra o Deputado Mendonça Filho, mas contra o relatório, que é um relatório diminuído, um relatório que não respeitou aquilo que o Senado Federal estabeleceu e ampliou do debate que fizemos aqui na Câmara.
Há alguns que dizem assim: "Ah! tinha um acordo". Não era um acordo com a Câmara dos Deputados. É preciso lembrar que nós temos um sistema bicameral. Portanto, nós temos a Câmara dos Deputados e o Senado, que pode revisar os nossos projetos, que pode ampliar direitos ou retirar direitos, que pode melhorar o projeto ou piorar o projeto, segundo o critério que os próprios Senadores usam.
O que nós fizemos aqui hoje foi votar o Novo Ensino Médio, mas numa tentativa de votar o texto que veio do Senado, que foi muito melhor do que o texto aprovado na Câmara. Mas fomos, em alguns aspectos, derrotados. Nós garantimos, por exemplo, que a escola, nos espaços onde há demanda para escola noturna, haja o Ensino Médio noturno, mas, por exemplo, nós perdemos na questão da língua espanhola.
Então, nós hoje fizemos um trabalho hercúleo. E quero aqui dizer a todas as pessoas que depositaram em nós o desejo de revogar o Ensino Médio que hoje, por pouco, não fizemos isso. Quase garantimos, não uma revogação, mas uma minirrevogação do Novo Ensino Médio, porque nós acreditamos que educação é uma ferramenta importantíssima para transformar a vida do nosso povo.
Vão aí a nossa luta e o nosso compromisso com a educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
A próxima inscrição e a última inscrição de Líder é do Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, chega a ser pornográfica a perseguição contra o Presidente Bolsonaro. Parte da Polícia Federal, infelizmente, se tornou uma milícia particular para o uso de interesses não republicanos de alguns Ministros da Suprema Corte Federal.
21:16
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O que nós estamos vendo é um acinte à democracia. É uma vergonha! O que a Polícia Federal fez agora, nesta semana, é vergonhoso: deu uma declaração de que o Presidente Bolsonaro desviou 25 milhões em joias e depois se corrigiu, dizendo que não foram 25 milhões, mas 6 milhões de reais de desvios em joias.
As duas declarações estão erradas não apenas quanto aos números, mas também quanto à informação inverídica. E por que isso? Porque simplesmente não houve desvio de joias, já que não há legislação brasileira sobre este assunto. Antes de 2016, os Presidentes da República levavam como acervo pessoal os presentes que ganhavam.
Em 2016, houve uma resolução do Tribunal de Contas da União entendendo que existem bens personalíssimos e bens personalíssimos de uso imediato do Presidente da República. Porém, até hoje, o Congresso Nacional, a quem cabe determinar e formular as leis brasileiras, não aprovou nenhuma legislação sobre esse tema. Foi por isso que Lula e Dilma levaram os seus acervos pessoais e não puderam ser incriminados — e é óbvio que não puderam, porque não existe legislação!
Portanto, nós não podemos nem pegar o caso de Lula e dizer que ele deveria ter sido condenado. Não, ele não deveria ter sido condenado mesmo. O que nós devemos denunciar é o fato de que o mesmo tratamento que foi dado ao Presidente Lula não está sendo dado ao Presidente Bolsonaro. E por que não? Porque há uma clara perseguição. Temos que lembrar a infeliz declaração do ex-Ministro da Justiça e atual Ministro da Suprema Corte Flávio Dino no sentido de que a Polícia Federal, que é uma polícia de Estado, estava a serviço da causa do Presidente Lula. Essa é uma declaração infeliz, mas, muito mais do que infeliz, é uma declaração aviltante, é uma declaração criminosa, é uma declaração inconstitucional.
Ora, senhores, o que está acontecendo com a nossa Polícia Federal? Ela está sendo desmoralizada, repito, porque parte dela virou uma milícia particular de alguns Ministros da Suprema Corte. Vejam essa declaração da Folha de S.Paulo: Polícia Federal infla diretoria com inquéritos sobre Bolsonaro e esvazia setor de investigação. Que vergonha! Contra Bolsonaro, mais homens, mais recursos, mais dinheiro, mas investigar a patifaria da corrupção, principalmente neste Governo, ninguém quer!
21:20
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Esvazia-se a Polícia Federal, que agora descobriu algo impressionante: Bolsonaro gastou 1.900 reais, em abril de 2023, em uma casa lotérica. Ah! senhores, eu tenho certeza de que até a Oposição se sente vergonhada. Até a Oposição olha para isso e diz: "Gente, já é demais! Pelo amor de Deus!".
Como se não bastasse, a Polícia Federal... Aliás, desculpem-me. Eu não mais vou dizer "Polícia Federal", porque preciso honrar a maioria dos policiais federais; vou dizer "a milícia". A milícia — a milícia, repito! — de alguns Ministros da Suprema Corte nega o acesso de Bolsonaro ao inquérito das joias. Ele é acusado, e não pode se defender, nem saber do que está sendo acusado. Isso é uma vergonha! Nós estamos vivendo em um estado de exceção no Brasil.
Agora, eu quero alertar o PT e a oposição: vento que sopra pra cá sopra para lá. Hoje é aqui; amanhã vai soprar para aí. E sabem por quê? Porque essa gente não tem partido; essa gente tem interesses pessoais e escusos. E nós precisamos tomar cuidado. A democracia neste País corre perigo.
Sr. Presidente, um último assunto me traz a esta tribuna. É lamentável a posição do Governo Lula de tentar frear a PEC das Drogas nesta Casa. É lamentável! Logo o Governo Lula, que está tentando abrir um diálogo — pelo menos, é isso o que vejo em várias matérias jornalísticas — com o campo conservador evangélico, com os cristãos evangélicos neste País. Sabem quando haverá esse diálogo? Nunca! E por que nunca? Porque o Governo quer dialogar com os evangélicos, mas fere as pautas morais e de costumes que nós defendemos! Ora bolas! Depois querem saber por que os evangélicos caminham com Bolsonaro!
Nós não somos Bolsonaro, não! Nós somos os nossos princípios! E quem abraça os princípios da nossa fé, da nossa crença, das nossas posições e convicções morais será abraçado por nós. Agora, como dialogar com um Governo que quer frear a PEC das Drogas aqui e quer impedir que nós consertemos o que fez a Suprema Corte, que só atendeu aos interesses do narcotráfico e do crime organizado, liberando uma quantidade de maconha que parece inofensiva, mas que, além de destruir vidas, aumentará de forma legal os recursos ilegais do tráfico de drogas?!
Mas os Ministros da Suprema Corte ainda não responderam onde o viciado vai comprar 40 gramas de maconha! Eles ainda não deram, Presidente Pompeo de Mattos, o endereço da farmácia! Eles ainda não deram o endereço do supermercado em que o cidadão poderá comprar 40 gramas de maconha! E não o fizeram porque maconha só se vende na boca! Maconha só se vende na boca! Daqui a pouco a Suprema Corte vai querer liberar CNPJ para as bocas de fumo. Vai ser possível passar cartão de crédito nas bocas de fumo. Por quê? Porque esse é o único lugar onde se podem comprar 40 gramas de maconha!
21:24
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É uma vergonha! O Governo Lula ainda trabalha na obscuridade dentro desta Casa para que essa vergonha seja efetivada.
Nós estamos contra esse Governo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Nós vamos encaminhar a sessão para o encerramento. Vamos conceder a palavra por 3 minutos para 3 Parlamentares e por 1 minuto para 4 Parlamentares e depois encerraremos a sessão, porque temos compromisso amanhã, às 9 horas, quando estaremos aqui, abrindo a sessão. Então, temos muitas atividades.
Concedo a palavra ao Deputado Elvino Bohn Gass, por 3 minutos.
Antes, tem a palavra o Deputado Coronel Meira, por 1 minuto.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Pompeo de Mattos.
Boa noite, meu Brasil.
Quero agradecer a todos os Parlamentares que participaram da nossa coletiva de imprensa, aqui no Salão Verde desta Casa, hoje, com a presença do advogado de Daniel Silveira, o Paulo Faria, e com a presença da esposa de Daniel, a Paola da Silva Daniel. É muito importante. Ela trouxe uma carta escrita no sábado por Daniel Silveira. Esta carta, neste momento, está sendo divulgada para todo o Brasil.
Quero também registrar a importantíssima presença aqui de um membro do Parlamento Europeu, o Sr. Robert Roos, que conversou conosco e prometeu levar para o Parlamento Europeu todas as denúncias. Ele nos convidou, e nós vamos participar, sim, do Parlamento Europeu, para podermos levar para fora do Brasil a situação que existe, porque lá estão dizendo que, com a presença do novo Presidente, com a presença de Lula, foi refeita a democracia, quando isso todo brasileiro sabe que é uma grande mentira.
Queria dizer, para concluir, Presidente: patriota não abandona soldado ferido. Ajude o guerreiro Daniel Silveira.
Daniel Silveira está...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado. (Pausa.)
Eu preciso concluir. Seu tempo era de 1 minuto, e eu lhe concedi 1 minuto e meio.
Deputado Bohn Gass, tem a palavra V.Exa.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Colegas Deputados, eu quero, como representante do povo gaúcho, primeiro, agradecer ao Presidente Lula por estar dando ao Rio Grande do Sul a maior ajuda que um Governo Federal já deu ao nosso Estado na sua história.
Em segundo lugar, quero desmentir uma conversa que a Direita espalhou: que não há dinheiro novo indo para o nosso Estado. Eu vou usar uma expressão bem gaúcha: é uma barbaridade esse tipo de fala!
Todas as medidas de crédito para pessoas e empresas são dinheiro novo! Todos os alimentos enviados, toneladas deles, são dinheiro novo! Tudo que a Defesa Civil fez e segue fazendo, desde os resgates até agora e também a reconstrução, é dinheiro novo! Hospitais de campanha, remédios, consultas, médicos, vigilância epidemiológica, muito mais que o Ministério da Saúde está investindo, além do contratado pelo SUS, é dinheiro novo!
21:28
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E mais: a reconstrução de rodovias, o envio da Força Nacional, o reforço da Polícia Federal, todo o efetivo das Forças Armadas, tudo isso custa muito dinheiro — dinheiro novo do Governo Federal no nosso Estado. Só de Auxílio Reconstrução, que já é pago a mais de 250 mil famílias, são mais de 1 bilhão e 250 milhões de reais — dinheiro novo para ajudar as famílias, os 5.100 reais por família!
Houve uma nova remessa de parcela do Fundo de Participação dos Municípios. Milhões de reais foram para os Municípios que estão em calamidade. Dois salários foram pagos a meio milhão de trabalhadores — que as empresas não pagam; o Governo Federal está pagando, contanto que as empresas mantenham os empregos.
Nós já disponibilizamos num site, que V.Exas. podem acessar, todos esses recursos, que já chegam a 93 milhões de reais neste momento. E haverá novos recursos ainda, porque nós precisamos reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul.
Infelizmente — isto é bom que se diga, é necessário que se diga aqui —, muitos dos que dizem não haver dinheiro agora para o Rio Grande do Sul são os mesmos que apoiaram as flexibilizações ambientais e votaram a favor delas; são os que defenderam a derrubada — e não deixaram uma árvore em pé — das matas ciliares, ao longo dos rios; são os que apoiaram os Governos que não fizeram a manutenção das bombas lá em Porto Alegre e que não ampliaram os diques — águas não deveriam ter entrado na Capital Porto Alegre. Este é o debate que nós queremos fazer!
Nós estamos, neste momento, reconstruindo o Rio Grande do Sul. Estamos repassando recursos para o Estado. Temos um Ministério Extraordinário que está ajudando em todas as áreas: na agricultura, nas empresas, na saúde, na educação — em todas as áreas.
Preciso dizer que — e peço 30 segundinhos, Presidente, para que eu possa concluir —, além de toda essa reconstrução de que o nosso Estado precisa, é necessário atuarmos na questão ambiental, na área da prevenção. Eu propus — está aprovado aqui; tive as assinaturas suficientes — a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das bacias hidrográficas, para haver plano, para haver comitê. Nós precisamos trabalhar a prevenção nessa área tão importante.
Então, o foco é ajuda e prevenção. É preciso tratar agora os desastres e pensar nos riscos. Isso é tarefa para todos nós.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
A próxima inscrição é a do Deputado Pedro Tourinho. Ele é o penúltimo inscrito para falar por 3 minutos.
Antes, concedo ao Deputado Julio Lopes 1 minuto, ao microfone de apartes.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, eu queria me manifestar favoravelmente à enorme reforma que vamos votar amanhã, mas precisamos corrigir a questão das academias de ginástica. Elas são, sim, da área educacional e da área da saúde e, portanto, devem gozar do mesmo benefício, do mesmo desconto que a saúde e a educação têm. Hoje, a educação física é educação e é prevenção à saúde.
Outro assunto é a construção civil, Sr. Presidente, que também precisa gozar do mesmo benefício.
Nós podemos tirar esses recursos, Srs. Deputados, do Brasil ilegal, do Brasil que não paga impostos, do Brasil do contrabando, do Brasil da falsificação, do Brasil da pirataria. Isso é o que nós faremos aqui no segundo semestre, quando mostraremos como vamos trazer os recursos para baixar os impostos da área da educação física e da construção civil no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes.
Já está na tribuna nosso jovem líder Deputado Pedro Tourinho.
Tem a palavra V.Exa.
21:32
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O SR. PEDRO TOURINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente.
Boa noite, povo de São Paulo, em especial o povo de Campinas.
Venho aqui informar que hoje encaminhei ofício à Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, solicitando que seja instalada na cidade de Campinas uma unidade da Casa da Mulher Brasileira.
A Casa da Mulher Brasileira é uma política que consiste na construção de equipamentos com uma gama ampla de serviços associados ao acolhimento e à proteção das mulheres e ao enfrentamento das situações de violência contra elas. A violência contra a mulher na cidade de Campinas e em todo o Brasil é uma chaga, um problema que persiste com o passar do tempo.
Infelizmente, a política da Casa da Mulher Brasileira tinha sido interrompida durante a vigência do último Governo. Eu me orgulho muito de que o atual Governo tenha retomado a política de instalação e de constituição da Casa da Mulher Brasileira.
Em Campinas, em particular, a violência contra a mulher é muito grave. Nós temos, a cada 10 horas, uma mulher vítima de violência na cidade de Campinas. Desde 2015, quando foi tipificado crime, nós já tivemos mais de 111 feminicídios na região de Campinas. Esta é uma situação intolerável, que exige a adoção de todas as medidas possíveis.
Na Casa da Mulher Brasileira há desde acolhimento a mulheres vítimas de violência até estrutura para medidas de apoio psicossocial a essas mulheres, Medidas protetivas também são adotadas e oferecidas, assim como apoio jurídico. Há uma gama de políticas concentradas em um equipamento.
Mas a cidade de Campinas, em particular, carece desses equipamentos, dada a sua dimensão. A cidade tem mais de 1 milhão e 100 mil habitantes e poucos equipamentos para esse fim. Eu não tenho dúvida de que a Casa da Mulher Brasileira vai ser muito importante para a cidade de Campinas e para toda a região.
A bancada das Vereadoras do Partido dos Trabalhadores de Campinas — a Vereadora Guida Calixto e a Vereadora Paolla Miguel — por diversas vezes já tratou deste tema. Quando eu assumi o mandato de Deputado Federal, fui provocado por essas Parlamentares. É por isso que eu fico muito orgulhoso de, logo no início do meu mandato aqui na Câmara de Deputados, ter enviado um ofício à Ministra solicitando que sejam instaladas em Campinas Casas da Mulher Brasileira. Afinal, nós não podemos mais viver com essa situação de violência.
Eu tenho convicção de que a Ministra vai ouvir o nosso pleito e que Campinas vai poder contar com mais um importante equipamento de proteção ao bem-estar, à saúde, à dignidade das mulheres, um importante instrumento de combate à violência contra a mulher.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Pedro Tourinho.
A última inscrita para falar por 3 minutos é a Deputada Loreny, que está fazendo a despedida desta sua primeira etapa aqui na Casa, entre muitos mandatos durante os quais estará aqui conosco.
Concedo 1 minuto ao Deputado Dr. Frederico, ao microfone de apartes.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero manifestar a minha opinião sobre uma situação muito triste que estamos vendo: essa questão das joias. No momento em que estamos tratando da Reforma Tributária, em que estamos decidindo pautas importantes para o País, essa questão das joias está servindo como uma cortina de fumaça.
A imprensa já passou vergonha noticiando que houve um desvio de 25 milhões de reais, que depois passou para 6 milhões de reais e agora está em 66 mil dólares, com itens que podem ser considerados personalíssimos.
21:36
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Eu quero só destacar, Sr. Presidente, que eu não fui eleito com o apoio do Presidente Bolsonaro nem em 2018, nem em 2022. Eu não sou do partido do Presidente Jair Bolsonaro — eu sou do PRD, não do PL. Mas a situação está vergonhosa, e isso atrapalha o Brasil a crescer. Isso é uma perseguição, uma injustiça, uma questão que em nada faz melhorar o País.
E eu sinto muito, mas hoje ficam falando de extrema isso, extrema aquilo. Esta Casa, Sr. Presidente, tem Parlamentares moderados, tem Parlamentares da Esquerda com várias linhas ideológicas, tem Parlamentares da Direita com várias linhas ideológicas, mas hoje, Sr. Presidente, quem está sendo extremo é a extrema polícia, é a extrema Corte, é a extrema imprensa. E nisso esta Casa tem que colocar um freio, Sr. Presidente. Nós não precisamos desse enfrentamento, dessa injustiça, de censura para melhorar o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico.
Já está na tribuna nossa eminente Líder Deputada Loreny, do Solidariedade de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. LORENY (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos, Presidente sempre gentil.
Venho fazer uma das minhas últimas falas nesta tribuna e agradecer esse tempo de quase 4 meses em que pude participar dos debates e votações na Câmara dos Deputados, representando Taubaté e a região do Vale do Paraíba, em São Paulo, onde eu resido, com suas 39 belíssimas cidades.
E venho também relatar uma vivência importante, Deputado Pompeo, que foi uma missão oficial à China, junto com o Vice-Presidente da República, Dr. Geraldo Alckmin, também Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deste País, da qual tive a oportunidade de participar como única representante do Parlamento brasileiro.
Lá, em um único dia, foi realizada — cito os feitos que são necessários ser comunicados à sociedade brasileira — a venda de 500 milhões de dólares de café brasileiro para uma única empresa chinesa. No ano de 2023 inteiro, o Brasil exportou 290 milhões de dólares e em todo o ano de 2022, exportou, apenas 90 milhões de dólares. Isso é só um exemplo do quanto a economia brasileira tem toda a condição de assumir o papel de relevância que merece, mundialmente, a partir das boas relações diplomáticas, que são muito bem feitas, com equilíbrio, pelo Governo brasileiro.
Também é importante ressaltar que lá o Ministro Márcio França falou da possibilidade de nós envolvermos os pequenos e médios empreendedores brasileiros com a exportação e o quanto isso pode melhorar a economia do nosso País na base, nas cidades, que é onde os pequenos, os menores residem e trabalham e movimentam a economia deste País.
O Brasil exporta só 2% dos seus produtos vindos de empresas pequenas e médias, enquanto na China faz exatamente o inverso: 98% das exportações da China vêm de pequenas e médias empresas. Isso foi apresentado pelo Ministro Márcio França, que vai empreender esforços para aumentar esse percentual dos pequenos empreendedores brasileiros.
Nós ainda vimos a Ministra Simone Tebet apresentar, na COSBAN — Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, entre Brasil e China, essa atividade que ocorre bienalmente e é liderada pelos Vice-Presidentes dos dois países, cinco novas rotas de comércio que chegam a diminuir a distância entre Brasil e China em até 7 dias. Imaginem o que isso representa para a economia brasileira!
Isso é só um pouco do que eu pude experimentar lá.
21:40
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Presidente, eu pude conversar com um professor chinês da Universidade de Pequim que vem sendo referência no que se chamam cidades-esponja, diante dos eventos climáticos que V.Exa. conhece bem em seu Estado, o Rio Grande do Sul, que vem enfrentando enchentes.
As cidades-esponja são hoje algo que merece a nossa atenção. É um estudo, é ciência pura, que garante a permeabilidade do solo de forma barata. Através de parques, de áreas verdes, de árvores, que nós consigamos soluções inteligentes e baratas para garantir o futuro das nossas cidades, que precisam, diante de tudo o que vimos enfrentando.
Há também a possibilidade de financiamento do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e de muitas indústrias de veículos elétricos chineses que se interessam pelo Brasil.
Isso foi um pouco do que eu vivi lá. Fico à disposição.
Presidente, que o programa A Voz do Brasil e as mídias desta Casa possam repercutir a nossa fala.
Muito obrigada a todos os servidores.
Boa noite e bom descanso!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Loreny.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Tem a palavra a Deputada Missionária Michele Collins, por 2 minutos, para fazer o fechamento da sessão de hoje.
A SRA. MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa e todos os que nos assistem.
Quero dizer que nós estamos apresentando um projeto de lei a esta Casa Legislativa acerca da campanha do DETRAN, que se inicia hoje em todos os Estados e no Distrito Federal, que trata da Lei Seca, com a conhecida redução de danos, porque faz com que as pessoas sejam abordadas em blitz e façam o teste do bafômetro para ver se estão sob efeito de álcool, e que essas pessoas possam ser penalizadas.
Eu gostaria de me referir a esse nosso projeto, principalmente com o advento infeliz que nós estamos vivendo hoje no nosso País relacionado à questão do uso da maconha, que eu considero que é a porta de entrada para todas as drogas ilícitas.
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal fez o favor — aliás, o desfavor — de desconstruir tudo aquilo que já foi falado sobre o malefício das drogas, sobre o que elas trazem de mal para as famílias.
Nós estamos pedindo que na Lei Seca seja incluído também o drogômetro. O drogômetro é um equipamento que faz uma análise de 5 minutos da saliva do indivíduo, porque não podemos dizer que só álcool é droga. A droga ilícita também é e continua sendo.
Há ainda esse absurdo do porte de 40 gramas de maconha. Agora os maconheiros do Brasil estão em festa, porque já acham que está tudo liberado, que está tudo certo, e já estão usando maconha para dirigir também, não só bebidas alcoólicas.
A droga, sim, faz mal à saúde, traz mais lentidão, esquizofrenia e diversos outros fatores que atingem a saúde das pessoas. Isso faz com que pessoas inocentes que estão no trânsito sejam vítimas de acidente. Isso acarreta para o Estado e para o nosso País valores exorbitantes no gasto com a saúde, porque as pessoas simplesmente são irresponsáveis no trânsito, usando maconha. Essas pessoas vão dirigir e vão matar outras vidas.
Então, o projeto que nós apresentamos nesta Casa Legislativa é para que nós possamos, além do bafômetro, ter o drogômetro, para que pessoas sejam salvas, que vidas sejam salvas, que pessoas inocentes sejam guardadas e protegidas no trânsito.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
21:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Missionária Michele Collins.
Vou encerrar a sessão agradecendo a Deus por poder celebrar a vida. Agradeço pela fraternidade, pelo debate, pelo diálogo, pela discussão, pelos fatos positivos levantados e decididos nesta Casa, celebrando aqui a fraternidade e a amizade.
Amigos carregam consigo
No pulsar do coração
A força que te ergue do chão
Com suas mãos abençoadas
Nunca te deixam na estrada
E se for por ti, até brigam
É quem acaba as intrigas
São os braços que te abraçam
E não há o que não se faça
Com a força da mão amiga.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 10 de julho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Que Deus nos proteja. Amém!
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 44 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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