2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
133ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 3 de Julho de 2024 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra o comparecimento de 165 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Neste período, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados têm a oportunidade de falar por até 4 minutos.
Hoje nós vamos começar pela Paraíba, com o nosso Deputado Luiz Couto, que falará não só para a Paraíba, mas para todo o Brasil.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Luiz Couto.
14:04
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje eu quero tratar de dois assuntos.
Primeiro, eu quero parabenizar o Ministério da Saúde, que, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, lançou a Portaria GM/MS nº 4.139, de 17 de junho de 2024, um marco importante, pois aumenta o valor mensal do auxílio-reabilitação psicossocial do Programa De Volta para Casa de 500 reais para 755 reais.
O Programa De Volta para Casa possibilita a reintegração de pessoas que passaram por longos períodos de internação psiquiátrica. Com o auxílio, essas pessoas vão ter condições de se reintegrarem.
O segundo assunto, Sr. Presidente, é o impacto socioambiental da geração de energia pelas usinas eólicas, um problema que precisa ser equacionado.
Por um lado, esse tipo de usina tem características muito promissoras para a economia brasileira e mundial; por outro lado, gera situações bastante inconvenientes. Desse modo, é fundamental que se considerem meios para ajustar as características dessas usinas, a fim de diminuir prejuízos.
As usinas eólicas são consideradas fontes de energia limpa, o que não é verdade. Todos nós sabemos dos atuais esforços que têm sido realizados na busca de se reduzir a dependência mundial das energias com elevada pegada de carbono. Inúmeras evidências indicam que o acúmulo de gases tem aumentado a temperatura global, causando uma série de prejuízos.
Sr. Presidente, existem problemas muito graves associados a essa fonte de energia. Um deles é o impacto ambiental da morte de pássaros causada pelas hélices que impulsionam as turbinas. Despreparadas para enfrentarem o obstáculo, muitas aves colidem fatalmente com essas estruturas.
Recentemente, ganhou destaque a chamada Síndrome da Turbina Eólica, distúrbio gerado pela exposição aos ruídos e infrassons produzidos por essas usinas. O fenômeno tem sido estudado pela FIOCRUZ e pela Universidade Federal de Pernambuco.
Os números indicam claramente o tamanho do problema. Na cidade de Caetés, por exemplo, 57% dos moradores demonstram interesse em sair do local e 70% deles apontam como motivo os parques eólicos. Além disso, 60% relatam possuir algum problema mental.
14:08
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Nesse sentido, Sr. Presidente, eu peço a publicidade deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço! Que o senhor seja sempre iluminado, protegido e guiado por Deus!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto, nosso Padre Couto, lá da Paraíba.
Da Paraíba, agora nós vamos a Santa Catarina ouvir o Deputado Cobalchini.
Logo depois do Deputado Cobalchini, nós vamos ao Rio Grande do Norte com o nosso Deputado Coronel, aliás, General Girão. Se chamarmos um coronel de general, ele não vai ficar muito feliz; então, General Girão.
Deputado Cobalchini, tem V.Exa. a palavra.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Colegas Parlamentares presentes na Casa e aqui no plenário, eu gostaria de trazer duas informações importantes. A primeira delas é a posse de um grande amigo advogado. Ele foi Presidente da OAB em Santa Catarina, teve uma carreira destacada no nosso Estado, chegou à Vice-Presidência da OAB Nacional e agora toma posse, ainda que de forma interina, na Presidência da OAB Nacional. Isso é um marco para a advocacia catarinense, uma referência para todos os nossos advogados e também para a sociedade de Santa Catarina.
Eu quero cumprimentar o advogado Rafael Horn pela sua brilhante carreira em nosso Estado e agora no Brasil, já que se deslocou de Santa Catarina para Brasília e assume a OAB Nacional. Portanto, os nossos cumprimentos a este grande advogado catarinense e brasileiro.
Presidente Gilberto, eu também gostaria de informar que tivemos um encontro ontem do Fórum Parlamentar Catarinense, o qual eu tenho orgulho imenso de coordenar. Nós estivemos com a Ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e conhecemos um pouco das rotas de integração entre o Brasil e a América do Sul que unem dois oceanos: o Atlântico e o Pacífico.
Duas rotas contemplam Santa Catarina, o Estado que tem mais portos no Brasil. Obviamente, essas rotas permitirão a chegada de mercadorias ao País, ao nosso Estado, assim como a saída de mercadorias agora pela via do MERCOSUL, dos países da América do Sul, encurtando muito as distâncias.
14:12
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Vejo aqui também o Deputado Osmar terra, gaúcho.
Nós fazemos divisa com países da América do Sul, como Argentina e Uruguai, lá no Rio Grande do Sul. E falamos de uma rodovia importante, que integra praticamente todo o Brasil, que sai de Santa Maria, na divisa, no extremo sul, e vai até o Estado do Pará, que é a BR-158. Faltam pouco mais de 60 quilômetros, numa extensão de mais de 5 mil quilômetros, dentro do território de Santa Catarina, para integrar o Brasil através da BR-158.
É realmente muito importante esse projeto liderado pela Ministra Simone Tebet. Um grupo de trabalho formado por vários Ministérios tocará esse projeto, sem dúvida alguma, importante para o nosso País, porque nós estamos de costas para a América do Sul, assim como a América do Sul está de costas para o Brasil.
Eu quero cumprimentar a Ministra Simone Tebet por essa grande iniciativa que colocará o Brasil em outro patamar e, dentro do nosso País, obviamente, o Estado de Santa Catarina.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. que a nossa manifestação fosse veicula, especialmente, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cobalchini. Atenderemos ao pedido de V.Exa. e o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Depois de ouvirmos o Deputado Cobalchini, de Santa Catarina, vamos para o Rio Grande do Norte com o Deputado General Girão.
Deputado General Girão, o querido Deputado Sargento Gonçalves também está pedindo 1 minuto. Então, se V.Exa. autorizar, enquanto se dirige à tribuna, nós passaremos a palavra para ele.
Já que estamos no Rio Grande do Norte, vamos ouvir o Deputado Sargento Gonçalves. Em seguida, falará o Deputado General Girão.
Vejam: normalmente um general teria que falar antes de um sargento. No entanto, como esta é uma Casa democrática, nós vamos abrir esse precedente, o.k., Deputado General Girão?
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Selva!
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
Espero contar também com a benevolência do nosso colega de partido e bancada, o Deputado General Girão.
Saúdo o nosso amigo Deputado Coronel Azevedo, que foi Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e hoje nos representa muito bem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Sr. Presidente, aproveito este minuto para falar da atitude covarde, chantagista, por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A Governadora Fátima Bezerra está chantageando a categoria de policiais militares com a questão de um reajuste, aliás, perdas inflacionárias, mais de 60% de perdas inflacionárias. A condição que a Governadora Fátima Bezerra impõe aos operadores de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte é o aumento do ICMS naquele Estado. Medida essa que já foi rejeitada, em sua maioria, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
A Governadora Fátima Bezerra simplesmente coloca uma condição para o reajuste dessa categoria tão honrosa, tão dedicada ao trabalho, coloca uma condição para os bens mais preciosos dessa categoria, que são os policiais militares, os bombeiros militares, profissionais que colocam a vida e a liberdade à disposição para proteger a sociedade potiguar. E agora, depois de quase 2 anos de negociação, nobre Presidente, a Governadora diz que tem que haver um aumento de ICMS em 2%, prejudicando toda a sociedade potiguar, para poder conceder um mísero reajuste salarial aos operadores de segurança pública. Aqui fica aqui o meu repúdio a isso.
14:16
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Vergonha, mais uma vez, pelo Governo do Estado do Rio Grande Norte.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Sargento Gonçalves.
Em nome da Mesa Diretora desta Casa, quero dar boas-vindas ao querido Deputado Estadual Coronel Azevedo, do Rio Grande do Norte. Pelo que nós temos acompanhado, ele tem feito um grande trabalho na área de segurança pública.
Parabéns a V.Exa.! Leve o abraço da Mesa Diretora desta Casa a todos os Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte.
Vamos agora ouvir o Deputado General Girão, continuando no Rio Grande do Norte.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas que nos assistem, gostaria inicialmente de pedir que a minha fala tenha repercussão no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, vou tratar hoje de alguns temas. O primeiro deles diz respeito à irresponsabilidade, na verdade uma total falta de respeito do Ministro Paulo "Montanha" Pimenta com esta Casa, hoje, ao não comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Ministro Paulo Pimenta recusou-se a participar da reunião e só nos informou ontem à noite. Ele tinha sido convidado. Agora ele tem que ser convocado, e nós temos que exigir, sim, a presença dele. Ele é o 40º Ministro da equipe do Presidente Lula. Então, mais uma vez, digo: Lula e seus 40 Ministros.
Lamento muito essa falta de respeito do Governo Federal com este Congresso Nacional.
O segundo tema de que eu gostaria de tratar, e sei que isso vai ter uma repercussão muito grande no programa A Voz do Brasil também, diz respeito às condições do ensino no Estado do Rio Grande do Norte.
Olha, se o Deputado Sargento Gonçalves falou aqui agora da Governadora em relação aos profissionais da segurança pública e aos demais servidores do Estado, eu falo especificamente agora em relação aos estudantes.
Vamos lá. O sucateamento da educação não vem de hoje. Foi publicado no portal da 98 FM Natal no dia de hoje: "Parte do teto desaba em sala de aula e deixa estudante ferida".
Lamentamos muito os ferimentos da estudante do 4º ano do ensino fundamental que ficou ferida nesse desabamento. De pronto, deixamos nosso reconhecimento e agradecimento à professora que ajudou a resgatar essa jovem que ficou ferida. Esse é mais um fato lamentável e triste ocorrido no âmbito da educação do nosso Estado. Digo mais um por que este ano já tinha havido o desabamento de outro teto de escola no Rio Grande do Norte. Virou rotina. Pergunto: a Profa. Fátima Bezerra, que é a Governadora, não sabe dar atenção às escolas, aos alunos? Para piorar, o desabamento aconteceu ontem numa escola que tinha sido reformada.
Deputado Luiz Lima, é brincadeira um negócio desses. Ela tinha acabado de pagar por uma reforma há 3 meses. A escola foi reformada, e o teto desabou em cima da cabeça dessa jovem estudante.
Realmente, Governadora, a senhora tem que aprender a governar. Assim não é possível!
As estradas no Estado são uma confusão. Não sei se os senhores viram, mas há um vídeo nas minhas redes sociais mostrando algumas pessoas que colocaram fantasias de astronautas e foram passear em uma das estradas do Rio Grande do Norte, como se fosse a lua, tamanha é a buraqueira que há nas estradas.
Vamos voltar às escolas. Quando se trata de educação, a Governadora, que também é do PT, não dá a devida prioridade ao setor. O Rio Grande do Norte tem os piores índices do ensino médio no Brasil, segundo o IDEB e outros indicadores. É vergonhoso para um partido que ostentou o slogan Pátria Educadora ter números negativos na educação e no ensino de nossos jovens e crianças. Não dá para aceitar, não é, Governadora?
14:20
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O PT já causa muitos danos aos nossos jovens por não reconhecer o valor devido dos professores. O Rio Grande do Norte não está pagando o piso salarial do magistério que nós aprovamos aqui na época do Presidente Bolsonaro. E agora estamos sofrendo com o desabamento das salas de aula. São condições realmente terríveis.
Deixo a pergunta para vocês que moram no Rio Grande do Norte: como fica a cabeça dos pais e das mães que acham que o filho está indo para a escola, um local protegido, e ao chegar lá cai uma parte do teto na cabeça de uma jovem estudante? Realmente, isso é muito complicado. Isso é o PT!
Mas nem tudo está perdido, meus amigos, Presidente. Nem tudo está perdido, Deputado Estadual Coronel Azevedo. As eleições de 2024 vão mostrar para o PT do Rio Grande do Norte para onde ele deve ir. Aliás, a Governadora vai voltar para a Paraíba, e o PT do Rio Grande do Norte vai ser realmente cada vez mais dizimado, porque não há condições.
Pode prender as nossas emendas, viu, Presidente Lula? O senhor pode prender as nossas emendas, mas nós seremos, sim, pautados nas eleições por pessoas que têm princípios e valores e não vão se vender. O eleitor do Rio Grande do Norte não vai se vender por causa das emendas que o senhor está prendendo.
Há Deputado e Senador do Rio Grande do Norte que já tem quase 100% das emendas liberadas, enquanto nós não temos nem 10% das emendas liberadas. Vai fazer o que com isso? Quer fazer chantagem? Quer que eu vote com o Governo nesses projetos que não têm pé nem cabeça?
O Governo fez um leilão de arroz, Deputado Osmar Terra, e hoje disse que não precisa mais do leilão do arroz com medo da CPI que dissemos que iríamos abrir aqui. Eu acredito que ainda devemos abrir a CPI. Devemos, sim, abrir a CPI para investigar a esculhambação, o crime e a corrupção que sempre pairam sobre as coisas em que o PT mete a mão. Não é à toa que a SECOM também está sendo investigada. E quem era o Ministro da SECOM mesmo? Paulo "Montanha" Pimenta.
Então, meus senhores e minhas senhoras, precisamos, sim, fazer valer o Brasil. Temos que andar dentro da legalidade, e legalidade é à direita volver, não à esquerda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão. Atendendo o pedido de V.Exa., determino a divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Luiz Lima. Em seguida, iremos ao Piauí.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem por Minas Gerais e ouvir, por 1 minuto, o Deputado Zé Silva.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, colegas Parlamentares, foi lançado há alguns instantes o Plano Safra da Agricultura Familiar, lá no Palácio, e ele trouxe inovações importantes.
Primeiro, o plano prevê um montante de 85 bilhões de reais para a agricultura familiar. Não é tudo aquilo de que precisamos, mas já representa mais de 33% da safra. E há inovações importantes como a linha de crédito para a juventude no campo, o que ajuda na sucessão rural; a redução das taxas de juros para as mulheres; o apoio à cadeia produtiva do leite, que agora conta com financiamentos importantes para a compra de embriões e para melhorias genéticas; além da redução de 30% no teto para enquadrar o produtor nos financiamentos. E os juros serão mais baratos, especialmente para aqueles agricultores que têm práticas sustentáveis, como os que praticam a agricultura orgânica e a agroecologia.
O nosso desafio agora, Presidente, é acompanhar a execução do plano para garantir que esses recursos cheguem efetivamente aos agricultores.
Para aqueles que têm dificuldades em obter garantias para acessar os recursos há uma inovação importante: três fundos garantidores vão assessorar os produtores rurais e garantir que o recurso possa chegar até eles, permitindo que a safra seja plantada e colhida com sucesso.
Presidente, peço que meu pronunciamento seja veiculado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
14:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Atendo ao pedido de V.Exa., Deputado Zé Silva, para que seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, sim, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Luiz Lima. Logo em seguida, ao Piauí, com o Deputado Merlong Solano.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado por esta oportunidade, Presidente Gilberto Nascimento. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
No início do último mandato, em 2019, com a vitória do Presidente Bolsonaro, nós Deputados de direita comemorávamos todos, na tribuna, que uma política de Estado estaria sendo implementada no nosso País, e não a política partidária do PT, que dura quase 16 anos. Foi até o impeachment da Presidente Dilma, ciclo que tivemos interrompido com o Presidente Bolsonaro, e, infelizmente, com a vitória do PT em outubro de 2022, a política partidária voltou com força.
Eu acabo de chegar da Comissão de Esporte. Vou usar o termo strike, que, no boliche, é empregado quando se derrubam todos os pinos. A Presidente da PETROBRAS, Magda Chambriard, faz um strike na sua gerência-executiva, ao nomear, com força, a Federação Única dos Petroleiros e, é claro, membros do PT. A Gerência-Executiva da PETROBRAS paga salários de até 80 mil reais. Toda a gerência da PETROBRAS e até servidores de carreira estão de cabelos em pé!
Novamente, o Partido dos Trabalhadores, o Governo do PT, faz uma política partidária. Cargos extremamente técnicos estão sendo ocupados por militantes e sindicalistas. A PETROBRAS, que, durante os 4 anos do Governo Bolsonaro, deu lucro ao Brasil, ou seja, não deu prejuízo, já acumula, no atual Governo Lula, um prejuízo de 4,2 bilhões de reais. É esta a irresponsabilidade.
Hoje nós debatíamos, na Comissão de Educação, sobre segurança nas nossas escolas, ao custo de 1 bilhão, e o Governo Federal orientou "não" à realização desta política pública — o mesmo Governo Federal que gasta 16 bilhões de reais com a Lei Rouanet; que gasta bilhões em viagens; que gasta bilhões recordes em emendas extras aos Parlamentares, principalmente os da base. Nunca houve uma distribuição tão farta de emendas parlamentares nesta Casa. De outro lado, temos a PETROBRAS com um prejuízo já de 4,2 bilhões de reais!
Este é um Governo extremamente partidário, com uma política partidária, que afunda o Brasil a cada dia. Não bastassem as declarações do Presidente Lula sobre o Banco Central, que fazem com que a fogueira da inflação seja acesa, o dólar dispare e os preços no supermercado disparem, nós perdemos oportunidades com investidores internacionais que pensavam em investir no nosso País, mas tiram seus recursos daqui.
Nós temos um futuro muito preocupante em 2025. Neste ano, 2024, teremos eleições municipais, nas quais o Governo, novamente, não vai economizar recursos para os Prefeitos favoritos, o que vai aumentar a base do Governo. No entanto, infelizmente, vislumbramos — torço contra isso — que, em 2025, enfrentaremos dificuldades sérias em relação ao nosso Orçamento e aos próprios Municípios. Isso está muito claro! Aquele Prefeito do PT que está se esbaldando com recursos para a campanha pode ficar certo de que sua vitória corre o sério risco de ser um castigo.
14:28
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Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do nosso Rio de Janeiro.
Agora, sim, vamos ao Piauí, para ouvir o Deputado Merlong Solano. Daqui a pouco, vamos a Mato Grosso, para ouvir o Deputado Coronel Assis.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, o Presidente Lula lançou, na manhã de hoje, o Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2024/2025.
Ele lança, na tarde de hoje, o Plano Safra 2024/2025 para a agricultura empresarial, o chamado agronegócio. Mais uma vez, ele dá demonstrações práticas de um Governo que acredita no Brasil, que não hesita em trabalhar para continuar promovendo o crescimento da nossa economia para muito além das expectativas negativas projetadas pelo mercado, que, desde o início do Governo Lula, tem mordido a própria língua e se visto diante da obrigação de refazer suas estimativas quanto ao crescimento do Produto Interno Bruto, à geração de empregos, à redução do desemprego.
Pois é, mais uma vez, estamos falando da agropecuária brasileira, setor vital para qualquer economia do mundo, especialmente para um país como o Brasil, que tem tantas potencialidades na produção de alimentos e de matérias-primas.
São 475 bilhões de reais, um crescimento de aproximadamente 10% em relação ao Plano Safra anterior, em que 400 bilhões de reais se destinam ao agronegócio e 75 ou 76 bilhões de reais, à agricultura familiar.
Estamos falando de um Plano Safra que inova, ao reduzir as taxas de juros, que, em alguns casos, como o PRONAF, podem chegar a 0,5% ao ano, mas, de maneira geral, giram em torno de 2%, no caso dos produtos orgânicos, e de 3%, no caso de produtos convencionais. Estamos falando de um Plano Safra que incentiva o investimento, a melhor estruturação dos nossos empreendimentos rurais, tanto pela agricultura familiar, como pelo agronegócio.
Estamos falando de um Plano Safra com juros subsidiados. O Governo separou quase 17 bilhões de reais para dar como subsídios, de tal sorte que estas taxas de juros praticadas no Plano Safra sejam bem inferiores às taxas convencionais cobradas pelos bancos, quando fazem um financiamento a agricultores.
Este é o Plano Safra de um Governo que vem fazendo nossa economia crescer além dos indicadores do mercado, como eu já falei; de um Governo que recuperou a credibilidade do nosso País frente a nós próprios, ao aumentar nossa autoestima, e frente ao mundo. Só nos primeiros 6 meses de 2024, 72 novos mercados internacionais foram abertos aos produtos da agropecuária brasileira, tanto os da agricultura familiar, como os do agronegócio.
De um lado, através do agronegócio, estamos gerando divisas fundamentais para dar estabilidade ao nosso comércio exterior, nossa relação com o resto do mundo. De outro, através da agricultura familiar, estamos gerando empregos e, com isso, melhorando a distribuição de renda e produzindo alimentos saudáveis a preços que nossa população possa pagar.
14:32
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Sr. Presidente, este é o caminho para o Brasil: um Governo que acredita na força do campo, na força das mulheres e dos homens que movimentam a agricultura familiar e dos empreendedores que movimentam o agronegócio.
Brasil para frente, com Lula, recuperando a credibilidade e a autoestima de ser brasileiro!
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano, do nosso Piauí. Atendo ao pedido de V.Exa., para que o seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, do Piauí nós vamos ao Mato Grosso com o Deputado Coronel Assis.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil é um país meio controverso, e a atual administração do nosso País também tem as suas controvérsias. Agora parece que encontraram o problema para a situação financeira e orçamentária do nosso País.
Qual é a lógica econômica que a gestão do Governo Federal possui? Diferenciar a tributação nos cortes de carne talvez seja a grande panaceia econômica que estamos esperando para que o Brasil possa avançar. Afinal, existe carne que rico come e carne que pobre come.
Na verdade, este Governo deveria trabalhar firmemente, incessantemente, para que todos comam carne de qualidade, carne de primeira, claro, sem diferenciação. Mas isso não ocorre, Sr. Presidente. Essas ideias mirabolantes, dentro desse emaranhado de pensamentos, realmente nos deixam no mínimo espantados.
Nessa afirmação, eles querem que o pobre coma somente o quê? Músculo? Frango? Ossinho? Pé de galinha? É isso! Com certeza, essas ideias devem mostrar todos os reflexos que acontecem na economia brasileira, porque são reflexos ruins, como o dólar batendo 5 reais e 70 centavos.
Meus amigos, a velha receita do orçamento tem que ser colocada em prática. Se não existe uma política econômica, é só pensar o seguinte: se você ganha 100 reais, você não pode gastar 200 reais no mês, porque já vai entrar no próximo mês com 100 reais de déficit. E, se você continua gastando 200 reais e ganhando 100 reais, mais os 100 reais do déficit do mês passado, você já entra no próximo mês com 200 reais de déficit. Isso é uma bola de neve que vai explodir no bolso do menos favorecido, porque, claro, tudo aumentou de preço. O combustível está mais caro; a energia, mais cara; a alimentação, mais cara; tudo está mais caro.
Então, Sr. Presidente, nós temos que tratar a economia com muita responsabilidade. E o Governo Federal precisa ter isso como norte. Não adianta pensarmos que, gastando do jeito como se gasta, nós iremos promover melhora na economia do Brasil. Diminuam o tamanho da máquina, enxuguem o Estado e façam com que o Estado caminhe fortemente a passos largos para o futuro.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios oficiais de divulgação desta Casa.
Muito obrigado.
14:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis. Atendo ao pedido de V.Exa. para que o seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Heitor Schuch. Logo em seguida, vamos voltar à Bahia, porque a Deputada Alice Portugal era uma das primeiras inscritas.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Heitor Schuch, lá do Rio Grande do Sul.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muitíssimo agradecido, Sr. Presidente, eu o saúdo. Cumprimento, por extensão, os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro.
Hoje é o dia da agricultura, com o anúncio do Plano Safra para a agricultura familiar na parte da manhã e o anúncio do Plano Safra para a agricultura empresarial agora à tarde. Pelo que eu consegui entender, os dois planos vão bater todos os recordes de anúncio de recursos e de mudanças de política para que efetivamente o recurso, que não é a fundo perdido, chegue aos agricultores e aos pecuaristas do Brasil.
Quero me ater aqui ao Plano Safra da agricultura familiar, até porque tenho a missão de coordenar nesta Casa a frente parlamentar que trata do tema, uma frente que começou a funcionar ainda no século passado e que tem feito um trabalho muito grande na organização, no planejamento, na criação de propostas e projetos para o desenvolvimento rural, garantindo a sucessão rural e a permanência da juventude no campo.
Acho que é importantíssimo termos claro que aumentar o volume de recursos para esse segmento é fundamental, mas mais significativa ainda é a redução dos juros dos financiamentos. Mesmo que o Banco Central não ajude, essa redução dos juros vai significar dinheiro mais barato aos agricultores, em especial aos do Sul do Brasil, que foram duramente castigados pelas enchentes.
A terceira coisa importante que também quero colocar aqui e sublinhar é o aporte especial para o cooperativismo, que trabalha na cooperação e vai ser o amuleto de muito agricultor para fazer a retomada da sua área produtiva.
Em quarto lugar, eu quero destacar a questão da regularização fundiária. Há muitos agricultores e agricultoras que estão na terra há muito tempo, mas as escrituras estão no nome do pai ou do avô. Nesse cenário, é preciso fazer esses ajustes para esses agricultores, que hoje, muitas vezes, por não terem um documento, acabam excluídos do programa. Agora poderão fazer parte dele.
Eu quero dizer, portanto, que se o Governo conseguiu atender essas questões de aumento de recursos, de redução dos juros, de garantia de recursos especiais para jovens, para mulheres, para a agroecologia, para a questão fundiária e outras tantas que estão nesse plano, agora podemos nós nos concentrar na resolução do problema do pagamento das dívidas, ou seja, na anistia para essas dívidas dos agricultores que financiaram um trator, uma máquina, um equipamento que já não existem mais. É preciso fazer essa anistia para que os agricultores fiquem com o CPF em condições de fazer um novo financiamento, continuar na atividade e produzir alimentos saudáveis para o Brasil.
Parabéns ao Governo e às entidades que ajudaram a escrever esse Plano Safra!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Heitor Schuch.
Agora nós vamos à Bahia com a Deputada Alice Portugal. Logo em seguida, nós vamos a Alagoas com o Deputado Paulão.
Deputada Alice Portugal, tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero noticiar que nos dias 1º e 2 de julho o Presidente Lula esteve na Bahia para uma série de eventos da maior importância para o nosso Estado.
14:40
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No dia 1º, a Bahia recebeu o Presidente Lula na cidade de Feira de Santana, onde ele foi ovacionado por uma multidão. Ali, naquele momento, foram apresentados projetos e programas que demonstram que, de fato, o Brasil vem sendo reconstruído.
Nós tivemos a oportunidade de verificar Lula na Bahia, ao lado do Governador Jerônimo Rodrigues, destinando 1,5 bilhão de reais para o Programa Luz para Todos. O Brasil estava ficando às escuras. Foram destinados também 882 milhões de reais para a construção de mais de 5.700 novas moradias na Bahia. Houve a entrega da duplicação da BR-116, conhecida como Rio-Bahia. Houve ainda a liberação de 2,8 bilhões de reais para investimentos em obras de ferrovias e rodovias e 90 milhões de reais para a construção de 4 novas policlínicas, um instrumento de descentralização dos exames de complementação diagnóstica, o que leva o Governo da Bahia a ter grande êxito na saúde do nosso Estado. Outros 50 milhões de reais foram destinados a obras e projetos para o patrimônio cultural — e eu inclusive dedico emendas do orçamento a essa face da cultura brasileira. Houve ainda previsão de expansão de institutos federais e universidades, e foi lançada a pedra fundamental do Instituto Federal em Santo Estêvão. Deixo o meu abraço ao professorado de Santo Estêvão na pessoa do ex-Vereador Cristiano. E Poções e outras cidades da Bahia receberão também unidades do instituto federal.
Sr. Presidente, foi um dia especial esse dia 1º. Mas, no dia 2 de julho, quando, como diz o Hino da Bahia, o sol "brilha mais que no primeiro", o Presidente Lula foi conosco às ruas de Salvador, onde nossa gente comemorou os 201 anos da Independência na Bahia.
Sou autora da lei que elevou o 2 de Julho à condição de data nacional, porque, no ano em que a Independência foi proclamada, a Bahia ainda era ocupada por tropas portuguesas e tinha um Governador português, então houve ali uma luta cruenta com mais de 2 mil mortes. Os baianos e as baianas, ajudados por tropas alagoanas populares, desceram em direção ao Recôncavo, em 1 ano de lutas, iniciadas na Câmara de Santo Amaro, e, em 25 de junho, numa batalha campal em Cachoeira, afundaram as naus portuguesas. Então, em 2 de julho de 1823, quase 1 ano depois de a Independência do Brasil ter sido proclamada, houve a Independência do Brasil na Bahia. Isso precisa entrar para os livros de história. Já é data nacional por força de uma lei da minha autoria. Agora, precisa entrar para os livros de história a luta real que levou o País a sair do jugo português.
O Presidente Lula esteve presente nessa manifestação popular aguerrida, paixão dos baianos, a comemoração do 2 de Julho, levando resultados concretos para a vida do povo baiano, fazendo a Bahia e o Brasil serem reconstruídos. Não adianta o mercado orquestrar notícias para queimar o Governo. O dólar sobe em função da especulação financeira, mas o Governo se empenha na reconstrução nacional.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal.
Agora nós vamos para as nossas Alagoas com o Deputado Paulão.
Tem V.Exa. a palavra.
14:44
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero aqui destacar o lançamento de mais um Plano Safra assinado pelo Presidente Lula. E eu quero dar destaque ao que é dirigido à minha região, a Região Nordeste.
No último ano, o investimento foi de 5,1 bilhões de reais; agora houve um aumento de 82%, e serão investidos 9,3 bilhões de reais. Isso é compromisso com a agricultura familiar, de onde vêm mais de 80% dos nossos alimentos. O Presidente Lula, com esse compromisso, com esse olhar, mostra que sabe qual é a importância que tem a agricultura para que o homem e a mulher possam ficar no campo, evitando o êxodo rural, que não é um fenômeno do Brasil, é um fenômeno internacional. A própria China tem êxodo rural. E só se evita isso se houver condições, com terra, casa, energia, tecnologia, para que o jovem possa ter motivação para continuar na agricultura. Então, parabenizo o Presidente Lula por isso.
Outro assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, é que, na segunda e na terça-feira desta semana, nós tivemos um evento internacional em Maceió, conduzido por mulheres do Parlamento brasileiro e de Parlamentos de 20 países. Seria um evento com repercussão internacional, mas houve um problema que se destacou.
Uma Parlamentar de nossa Casa, do Partido Liberal, que já tem um histórico muito comprometido, fez uma fala desonrosa contra uma pessoa que tem uma história de vida nesta Casa, foi Deputada Constituinte, é referência para todos e todas, independentemente de partido, foi Governadora do Rio e Senadora. Eu estou falando do ataque contra a Deputada Benedita da Silva.
Quero lamentar essa postura que desonra o Parlamento. E não adianta somente questionarmos isso. É necessário que a Mesa Diretora tome providências para que esses fatos negativos não continuem maculando a imagem do Congresso Nacional, principalmente a da Câmara dos Deputados.
Por último, amanhã, quinta-feira, o Governador Paulo Dantas, do MDB, vai inaugurar a duplicação de um trecho de rodovia que liga a cidade de Arapiraca — nossa segunda cidade mais importante —, no Agreste Alagoano, até a cidade de Batalha, que fica na entrada do Semiárido. Trata-se de uma obra estratégica e fundamental para a nossa economia.
Quero destacar o papel do Governador Paulo Dantas e também o do ex-Governador que iniciou essa obra e hoje é Ministro dos Transportes, o ex-Governador Renan Filho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Paulão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Presidente, peço a palavra apenas para um breve registro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós temos aqui alguns pedidos de palavra, mas, antes de chamar o próximo Deputado à tribuna, vamos à Bahia com a Deputada Alice Portugal, que recebe uma importante visita nesta tarde. Vamos ouvi-la.
14:48
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu tenho a honra de comunicar e registrar a presença de Danyelle Faria de Sá, filha do nosso querido e saudoso Deputado Arnaldo Faria de Sá, nosso companheiro na luta em defesa do serviço público, na luta em defesa dos aposentados brasileiros e que recebeu uma homenagem há poucos dias.
Neste momento, a sua filha se faz presente no plenário desta Casa, deixando-nos mais saudosos por esse passamento, mas, acima de tudo, responsáveis pela homenagem permanente ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. Com grande satisfação, independentemente de opinião política ou partidária, o Deputado Arnaldo foi um grande defensor do Brasil.
Aqui está a Danyelle Faria de Sá.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Alice Portugal.
Primeiro, quero parabenizá-la, Deputada, por homenagear o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Inclusive, Dra. Danyelle, há poucos dias, nós aqui fizemos o encaminhamento de um projeto que deu o nome de Arnaldo Faria de Sá à área em frente à Taquigrafia. Nós exaltamos as grandes qualidades do nosso amigo que, por muitos anos, esteve aqui conosco. Ele só nos deu alegria. Foi um grande defensor dos aposentados, um grande defensor dos idosos, enfim, marcou presença nesta Casa. E naquele dia eu registrava, Dra. Danyelle, que seu pai foi um dos homens que mais conheceu o Regimento desta Casa. Mas aprouve a Deus levá-lo depois de tantos anos nesta Casa, e os desígnios de Deus são inquestionáveis.
Parabéns pelo pai que a senhora teve! Parabéns também à querida Deputada Alice Portugal por se lembrar dele neste momento tão importante!
Seja feliz! Deus abençoe você! Leve um abraço a toda a família. Muito obrigado.
Depois dessa homenagem ao nosso querido Deputado Arnaldo Faria de Sá, vou conceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
Para que os Deputados novos entendam, quando os Líderes pedem a palavra, eles têm prioridade. E o Deputado Guilherme Boulos vai usar do tempo da Liderança do seu partido, o PSOL.
Parece que o Deputado Otoni de Paula já não tem mais interesse na fala, então concedo a palavra ao Deputado Gilson Daniel. Logo depois voltamos a São Paulo com o Líder do PSOL.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero apenas fazer um registro.
No último dia 26, estive na cidade de Santa Teresa, pioneira no acolhimento da imigração italiana no Brasil. A Prefeitura Municipal, na pessoa do Prefeito Kleber Medici, que faz um grande trabalho na cidade, organizou lá um desfile cívico lindíssimo.
Quero parabenizar Santa Teresa, a primeira cidade de destino da imigração italiana, pela comemoração dos 150 anos da imigração italiana no Brasil. Os primeiros imigrantes se dirigiram a Santa Tereza, por isso a cidade tem uma população maravilhosa e fez um desfile lindo com as escolas municipais, com o apoio de toda a população.
Deixo aqui o meu abraço à cidade de Santa Teresa e ao Prefeito Kleber Medici pelo lindo desfile e a linda festa pelos 150 anos da imigração italiana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Vamos ouvir agora o Deputado Guilherme Boulos, pelo tempo da Liderança do PSOL.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Olha, não basta privatizar. Eles têm que privatizar de maneira suspeita, com conflito de interesses, de modo malfeito. Foi isso o que aconteceu na privatização da SABESP, a maior companhia de saneamento e águas da América Latina.
14:52
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O Governador Tarcísio, junto com o Prefeito de São Paulo, que foi cupincha do Governador nesse negócio, aprovou a privatização da SABESP, uma empresa lucrativa, eficiente, bem avaliada pela população. Nós fomos contra. E fizeram o leilão de privatização. E vejam que apenas uma empresa participou do leilão, ou seja, não houve concorrência, porque o edital foi direcionado para uma única empresa, que, aliás, pagou 30% a menos do que o valor que os próprios analistas de mercado estimavam como o valor correto. E olhem que coincidência: a Presidente do Conselho de Administração da SABESP, há 7 meses, tinha deixado essa mesma empresa que ganhou esse leilão esquisito, a Equatorial.
Essa empresa Equatorial — que agora, se essa bandalheira não for barrada, vai controlar a água de 30 milhões de pessoas no Estado de São Paulo, inclusive da população de toda a capital paulista, a maior cidade do Brasil — não tem experiência com água. Ela é do ramo de energia. A única concessão de água que ela ganhou foi no Amapá, que tem 700 mil habitantes, a população do Grajaú, um bairro de São Paulo.
E, na área de energia elétrica, ela faz igual a Enel faz em São Paulo. Ela foi responsável por um dos maiores apagões da história do Piauí. E pior, foi no Ano-Novo, de 31 de dezembro a 3 de janeiro, que o Estado ficou sem luz. Ela também foi responsável por um grande apagão no Rio Grande do Sul às vésperas das grandes enchentes deste ano. É isso o que estão promovendo no Estado de São Paulo! Há coisa oculta por trás. Há conflito de interesses. Repito: a Presidente do Conselho de Administração da SABESP, há 7 meses, era funcionária da empresa que ganhou a concorrência, cujo edital foi direcionado, porque só ela se habilitou para concorrer.
Olha, gente, isso está errado! Por isso, Presidente, quero deixar registrado aqui, alto e bom som: no ano que vem, eu espero que São Paulo tenha um novo Prefeito, e nós vamos trabalhar para reverter a privatização da SABESP na cidade de São Paulo, porque a cidade não pode ficar refém desse tipo de interesse oculto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Guilherme Boulos.
Agora, vamos ouvir o Deputado Pedro Aihara, que era o segundo orador inscrito. Enquanto o Pedro Aihara vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Coronel Meira, que está há algum tempo aguardando a oportunidade de falar por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Coronel Meira, por 1 minuto.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Gilberto Nascimento.
Com muito prazer e muita honra, estamos recebendo aqui a visita do nosso advogado, um dos maiores advogados do Brasil, o Dr. Paulo César de Faria.
Ele é advogado do nosso Daniel Silveira e advogado das todas as causas desse constrangimento que é obrigar as famílias a vacinarem seus filhos. Ele defende, também, todo o segmento da advocacia, as prerrogativas da advocacia e o Projeto de Lei nº 1.123, de 2022, que diz respeito a eleições diretas já na OAB.
14:56
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Ele traz notícias muito boas do nosso amigo, inclusive de farda, nosso irmão do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Daniel Silveira, que está estudando muito, lendo muito e se preparando fisicamente. Ele vai voltar, sim! O Brasil tem que ter um Parlamentar como Daniel Silveira, para combater, para fazer o bom combate a todas as injustiças que este País vive.
Peço ao advogado que transmita ao nosso grande Daniel Silveira que estamos aqui fora ansiosos, aguardando seu retorno para este campo de batalha. Com certeza, ele é um grande soldado.
Muito obrigado, Brasil.
Muito obrigado, Daniel Silveira, por não deixar este fogo, esta chama da liberdade morrer.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Meira.
Agora vamos ouvir o Deputado Pedro Aihara, de Minas Gerais, segundo inscrito. Depois, ouviremos o Deputado Helder Salomão e, pelo tempo da Liderança do União Brasil, nossa candidata à Prefeitura de Aracaju, em Sergipe.
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que diferença faz um trabalho técnico, um trabalho responsável, um trabalho sério! Nós vemos os incêndios que agora acontecem no Pantanal e no Cerrado. Os números são alarmantes: somente no Pantanal, a média histórica, nestes primeiros meses do ano de 2024, é 22 vezes maior que a que observamos em anos anteriores. No Cerrado, a situação não é diferente: em se tratando de focos de incêndio, os números superam 30% — são mais de 12 mil focos de incêndio no Cerrado. Esta é uma situação alarmante.
Quando eu falo da diferença entre um trabalho técnico e um trabalho de politicagem, quero dizer que, pela primeira vez, estão sendo usadas as aeronaves KC-390, da Força Aérea Brasileira, com o sistema MAFFS. O que é este sistema? É o sistema de combate a incêndios que dota estas aeronaves de capacidade para combater estes incêndios, lançar grandes quantidades de água e, consequentemente, auxiliar na extinção de todos os focos. Uma aeronave consegue, num único lançamento, pulverizar mais de 11 mil litros de água, o que auxilia as tropas terrestres de uma maneira que fica até difícil delimitar, de tão grande que é este incremento.
A grande questão é que, embora as pessoas estejam falando sobre este assunto agora, desde o ano passado nós estamos em tratativas com a Força Aérea Brasileira, para entendermos e acompanharmos melhor este sistema e realmente apoiarmos este tipo de iniciativa.
Nós não poderíamos deixar de citar uma iniciativa que aconteceu nesta semana em Minas Gerais, fruto da nossa dedicação incansável no mandato e da dedicação de alguns outros Parlamentares. Trata-se da pedra fundamental do CIPARD — Centro Intersetorial de Pesquisas em Alterações Climáticas e Redução do Risco de Desastres, estrutura que será implantada em Belo Horizonte, em Minas Gerais, para nós conseguirmos congregar pesquisas de várias instituições, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, de universidades como a UFMG, a UFV, a UFLA, além do IFMG e tantas outras instituições, para nós conseguirmos produzir conhecimento específico sobre desastres, fazer o tripé pesquisa, ensino e extensão, e, assim, enfrentarmos e, principalmente, prevenirmos de forma qualificada desastres.
15:00
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Não dá mais para nós ficarmos tapando o sol com a peneira ou adotando apenas medidas paliativas. Não dá para normalizarmos aquilo que está acontecendo no Pantanal, no Cerrado, como as enchentes e outros desastres, aqueles que vemos acontecer no período chuvoso no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e em tantos outros Estados. Nós precisamos de uma produção de conhecimento eficiente, em que pesquisadores estudem estes fenômenos para, desta forma, adotarmos soluções efetivas.
Logicamente, para fazermos este trabalho, nós incomodamos os interesses de grandes grupos econômicos. Muita gente fica incomodada, mas nós vamos continuar fazendo um trabalho sério, comprometido, um trabalho de atenção ao meio ambiente, para podermos resolver e não nos acostumar com desastres que têm sido tão recorrentes no nosso Brasil.
Este é o nosso compromisso. É isso que nós vamos fazer todos os dias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pedro Aihara.
Antes de ouvirmos o Deputado Helder Salomão, peço a S.Exa. um pouquinho de paciência, porque o Deputado Saulo Pedroso já aguarda faz meia hora, para falar por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Saulo Pedroso.
O SR. SAULO PEDROSO (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero apenas fazer um registro. A Câmara Federal recebe, no dia de hoje, nosso companheiro do PSD, o Prefeito Leitinho, do Município de Nova Odessa, uma das principais administrações, em termos de qualidade, ao lado da Região Metropolitana de Campinas. Hoje ele nos dá o prazer de vê-lo nesta Casa em visita.
Fica registrada, portanto, a presença do grande Prefeito Leitinho, da querida cidade de Nova Odessa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Agora, vamos à Bahia, com o Deputado Helder Salomão. Em seguida, a Sergipe.
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Deputado Gilberto Nascimento, eu adoraria ser da Bahia, mas sou do Espírito Santo. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Desculpe-me, Deputado.
Ocorre que eu olho a Bahia, olho o Espírito Santo, e, na realidade, Deputado Helder Salomão, se tivéssemos um Deputado nacional, V.Exa. teria todo o perfil para sê-lo. Por enquanto, V.Exa. representa apenas o Espírito Santo, mas fala pelo Brasil.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Gilberto. O Espírito Santo e a Bahia têm muita amizade, e nossas divisas são sempre celebradas.
O economista Paulo Nogueira Batista Jr. afirmou algumas coisas nesta semana. Entre elas, disse: "Lula falou a verdade". Disse mais: "Lula não se excedeu quando disse que o Banco Central atende a interesses privados e faz o jogo político". Não há essa história de dizer que hoje o Banco Central atua de maneira técnica. Por que reações tão fortes às falas do Presidente Lula?
Diz o economista Paulo Nogueira Batista Jr.: "As reações às falas do Presidente Lula se devem ao desejo do capital financeiro de seguir mandando na autoridade monetária". Eles querem, na verdade, interferir na escolha do novo Presidente do Banco Central, que de independente não tem nada no momento.
Esse Banco Central joga contra os interesses do País, joga contra os interesses dos mais pobres, mantém os juros altos num cenário de economia estável, de inflação controlada e de geração de empregos.
Portanto, está certo o Presidente Lula, e nós todos devemos elevar nossa voz contra a alta taxa de juros, porque ela é contra o emprego, contra as famílias, ela beneficia apenas aqueles que, no mercado financeiro, ganham dinheiro sem trabalhar. Ela só interessa aos rentistas.
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Quero dizer, também, que hoje eu participei do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. O Presidente Lula anunciou 76 bilhões de reais para a agricultura familiar, o que é fundamental para o desenvolvimento das nossas pequenas cidades, com vista a apoiar, decisivamente, os pequenos produtores da agricultura familiar do nosso País.
Quantas famílias do Brasil não vivem da agricultura familiar! Nós sempre ouvimos dizer: "Se o campo não planta, a cidade não janta". Nós precisamos compreender que a agricultura familiar é estratégica para o desenvolvimento econômico e social do nosso País e, especialmente, para a chegada de comida barata, de qualidade e sem agrotóxico à mesa dos brasileiros.
Parabéns ao Presidente Lula pelo lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar e pela destinação de 76 bilhões de reais!
Encerro, lamentando mais um ato de racismo praticado por uma Deputada que compõe este Parlamento. Recentemente, nós tivemos outro fato de triste memória: a Deputada Luiza Erundina foi hospitalizada em razão de falas destemperadas, de discursos de ódio na Comissão de Direitos Humanos. Ontem, a Deputada Benedita da Silva, uma referência para o Parlamento brasileiro e para a política brasileira, foi vítima do racismo praticado por uma Deputada que compõe este Parlamento.
Isso deve ser repudiado, e, mais do que isso, essa Deputada deve responder pelo ato de preconceito e racismo contra a Deputada Benedita da Silva.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., nobre Deputado Helder Salomão, do Espírito Santo.
Antes de ouvirmos a Deputada Yandra Moura, de Sergipe, pelo Bloco do União Brasil e demais partidos, concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, que está ansioso para falar. Ele estava envolvido com uma bandeira, não sei de quem é, mas já se desvencilhou dela.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que dizer de uma Nação em que a Procuradoria-Geral da República se une a um Ministro da Suprema Corte para infringirem a lei?
O Procurador-Geral da República se uniu ao Ministro Alexandre de Moraes para, deliberadamente, não cumprir a lei, no caso da liberdade de Daniel Silveira, ex-colega nesta Casa. O Deputado Daniel Silveira já cumpriu três vezes o requisito de progressão de pena — o último foi cumprido no dia 21 de maio.
15:08
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Ora, Sr. Presidente, a Suprema Corte, que tanto se preocupa com o encarceramento de centenas de milhares de bandidos, descumpre um direito do ex-Deputado Daniel Silveira. A liberdade de Daniel Silveira não pode estar ao capricho do Ministro da Suprema Corte nem de Paulo Gonet.
Cumpra-se a lei, em prol da liberdade de Daniel Silveira!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Vamos agora a Sergipe, com a Deputada Yandra Moura, que tem a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco do União Brasil.
A SRA. YANDRA MOURA (Bloco/UNIÃO - SE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, hoje peço licença para ler meu discurso, porque estou carregada de emoção e com o coração extremamente grato, para anunciar que estou me licenciando desta Casa, tendo à frente um grande e honroso desafio: o desafio de disputar a Prefeitura da minha querida cidade, Aracaju.
Concluo este primeiro ciclo com a sensação de dever cumprido. Eu e minha equipe protocolamos mais de 40 projetos de lei, 4 deles já foram aprovados no Plenário desta Casa em menos de 1 ano de mandato.
Aqui eu tive a oportunidade de relatar importantes matérias, de participar e de liderar Comissões, além de integrar o corpo diretivo da Secretaria da Mulher, na condição de Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, no qual, junto com minha competente equipe — aproveito para já agradecer, com muito carinho, à Ana Cláudia e à Cris —, coordenamos diversas pesquisas e estudos que têm por objetivo combater a violência política de gênero, algo que sei bem o que é e, mais do que nunca, tenho sentido na pele.
A cada levante machista, a cada levante misógino, eu tenho respondido com muito trabalho, mas muito trabalho mesmo! Falo de um trabalho que garantiu, ao longo de cerca de 500 dias de mandato, a destinação para meu Estado de Sergipe de recursos da ordem de pouco mais de 100 milhões de reais, entre emendas individuais e emendas de bancada, distribuídos entre o Ministério do Turismo, o Ministério das Cidades, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Educação e transferências especiais.
Por tudo isso, não tenho dúvida de que fizemos muito em tão pouco tempo. Quando eu digo "fizemos", no plural, é porque tenho plena consciência de que eu não fiz nada disso sozinha. Tudo o que pude realizar até aqui tem as digitais também de cada um dos meus assessores, tanto os do nosso gabinete em Brasília, como os do meu Estado de Sergipe. Obrigada, meus queridos!
Eu fecho meus olhos e penso em cada um, em todas as lutas que nós travamos, em cada conquista. Muito obrigada, do fundo do meu coração.
Tenho, também, o acolhimento e a presteza de cada servidor desta Casa, como a Cláudia, que faz a limpeza do piso do nosso gabinete, que, com muito carinho, foi hoje me dar um abraço de "despedida", entre aspas. Serão 4 meses em que nós não vamos nos ver, e eu não vou poder agradecer diariamente o trabalho dela na limpeza e no cuidado conosco.
À equipe da Secretaria da Mulher, com todas as meninas incríveis; à equipe de trabalho da Liderança do nosso partido, União Brasil; e a todos vocês minha gratidão.
Eu quero agradecer, também, ao meu Presidente Arthur Lira por estar sempre disponível todas as vezes que eu solicitei alguma audiência. Agradeço ao Deputado a generosidade e o carinho com que sempre me ouviu e a confiança de ter me escolhido coordenadora do P20, evento que se encerrou ontem e foi de uma magnitude que não posso expressar em palavras.
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Agradeço ao meu Líder, o Deputado Elmar Nascimento, que muito bem me recebeu e me ajudou a desenvolver todo o meu potencial, inclusive como Vice-Líder do União Brasil nesta Casa.
Ainda falando em gratidão, quero exaltar publicamente a parceria das mulheres desta Casa, uma ala, independentemente de correntes ideológicas e de siglas partidárias, que sempre se manteve unida em torno das nossas causas. Vou sentir muita saudade dos nossos encontros, das nossas conversas, dos aprendizados que conquistei com essas mulheres. Vou levar todos comigo, para toda a vida.
Em relação à Deputada Benedita da Silva, Parlamentar que eu sonhei um dia conhecer nesta Casa e a quem eu honro muito pela história de vida, todas as vezes em que eu passo pelo corredor onde estão as imagens das Deputadas Federais que já passaram por esta Casa, olho para a imagem da Deputada Benedita e digo: "Eu a reconheço, eu enxergo suas lutas e lhe agradeço, porque foram elas que me trouxeram até aqui".
Em nome de todas as mulheres brasileiras, Deputada Benedita, meu muito obrigada.
Agradeço, também, à Deputada Soraya Santos, que me acolheu nesta Casa como a uma verdadeira filha, mostrando-me sempre a direção correta e abrindo as portas da Secretaria da Mulher.
Antes de encerrar este breve pronunciamento, quero chamar o Deputado Fábio Henrique.
Venha cá, Deputado Fábio! Fique aqui ao meu lado.
Eu quero dar as boas-vindas ao meu amigo e correligionário Fábio Henrique, que retorna a esta Casa e, com certeza, fará um grande trabalho ao longo dos próximos meses, quiçá anos, se Deus assim permitir e se for da generosidade do povo aracajuano.
Fábio vem para esta Casa e eu vou, mas o mais importante de tudo isso é que Sergipe segue muito bem representado nesta Casa. Como conversamos hoje pela manhã, Deputado Fábio, cuide de tudo o que sempre cuidou e lute pelo que sempre defendeu nesta Casa, mas não se esqueça, nunca, das pessoas em estado de vulnerabilidade social e, especialmente, nunca vote contra nenhuma pauta feminina que vise ao fortalecimento das mulheres. É este o pedido que eu lhe faço, com muito carinho e muito amor.
Quanto a mim, peço que sigam orando, rezando e torcendo pelo nosso sucesso. Eu estou convicta de que tudo o que eu aprendi aqui me deixa ainda mais segura e preparada para a missão de cuidar do povo aracajuano.
Parafraseio Ismar Barreto: "Te amo, Aracaju. Resolvi te viver".
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja registrado nos Anais desta Casa e tornado público pelos canais de comunicação da Câmara.
Mais uma vez, muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Yandra Moura.
Desejo-lhe muito sucesso na caminhada! Que Deus a ilumine e a abençoe!
Deputado Capitão Samuel, enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro e, em seguida, ao Deputado Zé Neto.
Deputado Zé Neto, pela lista de inscrições, o Deputado Eduardo Bolsonaro estava na frente de V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA) - Deixe-me pedir uma coisa a V.Exa., Presidente.
Eu esperei três oradores, tranquilamente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Não há problema, Deputado. Eu faço um pedido pessoal ao Deputado Eduardo Bolsonaro para ouvirmos V.Exa. antes.
Pode ser assim, Deputado Eduardo Bolsonaro? (Pausa.)
Positivo!
Logo em seguida, vamos ouvir o Deputado Capitão Samuel.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto.
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O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, neste momento, fazer uma manifestação, diria, das mais importantes para a semana que vem, com o encerramento na quarta-feira. Parece que amanhã nós teremos o anúncio oficial do texto elaborado pelo grupo de trabalho que será apresentado à Câmara dos Deputados e à sociedade sobre a regulamentação da reforma tributária.
Eu quero dizer da importância deste instante, até porque nós não podemos fazer com que a regulamentação da reforma tributária caia no fosso de disputas políticas, ideológicas e partidárias.
Em tempo, aproveito este momento para saudar, publicamente, o Deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia; o Deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais; o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão; o Deputado Joaquim Passarinho, Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, da qual sou Vice-Presidente; o Deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco; o Deputado Moses Rodrigues, do UNIÃO do Ceará; e o Deputado Luiz Gastão, do PSD do Ceará.
Estes Deputados tiveram a capacidade de dialogar e de fazer com que o grupo de trabalho acumulasse mais de mil horas de debates, de diálogos e de construções. Portanto, é nesta Casa, é neste Parlamento, é este o momento para entregaremos ao povo brasileiro, ao setor produtivo nacional um texto à altura daquilo de que o Brasil necessita. O texto não é o ideal, não tem como ser o ideal. Nós não temos como pensar em construção ideal, especialmente diante do momento difícil que enfrenta o Brasil.
O IVA vem para o Brasil como um passo decisivo na modernização do que já acontece em grande parte do mundo. Aliás, mais de 90% dos países que têm uma atividade econômica construída e bem pautada adotam o Imposto sobre Valor Agregado — IVA. Agora, o Brasil dá este passo.
Esta Casa, na semana que vem, com muita maturidade e muita responsabilidade, olhando para as grandes necessidades do nosso Brasil, entregará a reforma tributária para a sociedade.
Portanto, fica este chamamento para que, acima de tudo, a dimensão, a compreensão e o tamanho da responsabilidade que nós temos, possamos, na semana que vem, entregar ao Brasil a reforma tributária regulamentada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zé Neto, da nossa Bahia.
Agora, vamos a São Paulo, com o Deputado Eduardo Bolsonaro. Em seguida, falarão os Deputados Capitão Samuel, Emanuel Pinheiro Neto, Ronaldo Nogueira, Carla Ayres e José Nelto.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, muito obrigado pela gentileza.
Em apenas 2 dias, Lula mandou o pobre comer pé de galinha, disse que não acha negro e mulher para trabalhar no Governo e ainda chamou os jornalistas de cretinos.
Bem-vindos à democracia!
Parabéns àqueles que fizeram o L!
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E não para por aí! Com essas bobagens que ele anda falando, parece até o Biden, lá dos Estados Unidos, com alguma espécie de debilidade mental avançada. Eu vou ler alguns tuítes do descondenado.
Este tuíte é de 2020: "Ontem eu vi o Presidente do Banco Central dizendo que não dá pra imprimir dinheiro porque gera inflação. Será que esse maluco sabe o que está acontecendo com o povo? Será que ele já viu o tamanho da queda da demanda? É tempo de guerra".
Este outro tuíte é de 2021: "A quem interessa o teto de gastos? Aos banqueiros? Ao sistema financeiro? Gasto é quando você investe um dinheiro que não tem retorno. Quando você dá 1 bilhão pra rico é investimento e quando vc dá R$ 300 pro pobre é gasto?! Nós vamos revogar esse teto de gastos".
Por que eu estou falando isso aqui, Presidente? Principalmente quem tem acesso a informação, quem tem boa formação, prezado Deputado Junio Amaral, não pode dizer que está surpreso com o Lula agora.
O dólar já está quase batendo a casa dos 6 reais. Já há gente prevendo que vai chegar perto dos 6 reais quando chegar ao fim o mandato do Presidente Roberto Campos Neto à frente do Banco Central. O Lula vai indicar sabe-se lá quem para o lugar dele — ou sabe-se bem quem —, e, no Brasil, vai entornar o caldo.
Ele acha que consegue enganar a população pagando a imprensa, mas isso vai bater lá no mercado, no preço do arroz, no preço do feijão. O cara que prometeu picanha, além de não te dar picanha, vai deixá-la mais cara ainda, porque vai taxar a picanha. Isso é inacreditável! Isso é estelionato eleitoral! Eu não tenho como falar outra coisa, a não ser o seguinte: se você é eleitor do Lula e continua petista, lulista ou seja lá o que for, você tem que tatuar "otário" na sua testa. Você fez o L achando que teria picanha e cervejinha de graça — inclusive, ele já aumentou o imposto da cerveja também —, mas agora está vendo tudo isso que ele está fazendo.
Eu tenho aqui um tuíte da base do Lula, do Deputado Boulos, que estava aqui há pouco, mas não está mais: "Pra maioria dos brasileiros o aumento do dólar significa menos poder de compra. Mas parece que pro Ministro da Economia significa lucro milionário de sua empresa em paraíso fiscal no exterior".
Deputado Boulos, estão lucrando muito no paraíso fiscal, agora, vocês do PSOL, do PT? Será que agora não há impacto para a população? Vocês não têm pena do pobre, não?
Pelo amor de Deus, Presidente! Pelo amor de Deus!
Agora virá uma reforma tributária daquele jeito que nós já sabemos, para aumentar imposto certamente, para criar gatilho ambiental. Essa pseudopreservação do meio ambiente vai ferrar o pessoal do agro, porque, na cabeça deles, o produtor rural não bota o prato de comida na nossa mesa e é mais um bolsonarista. Então, eles vão fazer de tudo para ferrar o agro.
Enquanto isso, temos esse bêbado dirigindo o País.
Presidente, quanto antes fizermos o impeachment, melhor será para a Nação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois de ouvirmos o Deputado Eduardo Bolsonaro, nós vamos ouvir o Deputado Capitão Samuel, de Sergipe.
Logo em seguida, ouviremos o Deputado Emanuel Pinheiro Neto e o Deputado Ronaldo Nogueira.
O SR. CAPITÃO SAMUEL (Bloco/PP - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós gostaríamos de mostrar nesta Casa esta bandeira, que simboliza o meu Estado de Sergipe e o Batalhão da Restauração e representa algo que me move. (Exibe bandeira.)
Faço isso para as pessoas saberem que nós já cuidamos de mais de 5 mil sergipanos. É, sim, uma comunidade terapêutica! Lá nós temos médicos, sim. Lá nós temos uma equipe multidisciplinar e psicossocial. Lá nós temos dentistas para atender a todos. Mais de 5 mil famílias foram salvas por essa instituição.
15:24
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Nós lutamos, durante três mandatos como Deputado Estadual em Sergipe, para manter essa instituição. Nesta Casa, nós vamos continuar nessa luta, porque essa instituição salva vidas.
Eu vejo pessoas criticando as comunidades terapêuticas. Criticam porque não as conhecem. Precisam conhecê-las. Se, por acaso, alguma dessas instituições cometer algum equívoco, que seja corrigido! Coloquem o SUS para fiscalizá-las. Coloquem o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para fiscalizá-las. Não podemos deixar 3 mil comunidades terapêuticas órfãs, sem recursos, sem financiamento, e mais de 80 mil famílias sofrendo em razão das drogas. Eu cuido dessas famílias. Eu sei o que é o sofrimento das pessoas que têm um drogado na família.
Haverá aqui uma discussão sobre a decisão do STF em relação aos 40 gramas de maconha. Eu quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, que nos indicou para representar o Progressistas na Comissão Especial.
Para quem não sabe o que representam 40 gramas de cigarro, eu vou mostrar: é isto aqui, é esta quantidade! Se você nunca viu, observe! (Exibe sacola com cigarros.)
Quem porta isto aqui é usuário ou é traficante? Há 65 cigarros aqui dentro — 65 cigarros! Imaginem isto em um colégio, em uma praça, em um campo de futebol ou em qualquer lugar aonde as pessoas vão para se divertir com as suas famílias! Imaginem dez pessoas andando juntas, cada uma com uma quantidade como esta aqui!
Não venham me dizer que agora vai haver punição administrativa! Alguém aqui já viu um comerciante ser preso por vender bebida alcoólica a menor de idade? Se alguém souber de um caso, avise-me.
Para quem não sabe, eu mostro: dá para fazer esta quantidade de cigarros aqui — 65 cigarros! Esta é a quantidade de cigarros que será feita com 40 gramas de maconha!
Antes que alguém mencione o Conselho de Ética, quero dizer que, para dar este exemplo aqui, eu peguei cigarros de tabaco, que deveria ser proibido. Nós temos que fazer um trabalho cada vez maior para combatê-lo. O Brasil é exemplo na campanha de combate ao tabaco. Deveria fazer o mesmo em relação às drogas, em vez de liberá-las, o que prejudica as famílias deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Capitão Samuel, lá de Sergipe.
Agora nós vamos a Mato Grosso, com o Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Logo em seguida, ouviremos o Deputado Ronaldo Nogueira, o Deputado Capitão Alden, o Deputado José Nelto e a Deputada Jandira Feghali.
Deputado Messias Donato, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto já está na tribuna, mas vamos ouvi-lo por 1 minuto, por favor.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Na tarde desta quarta-feira, aqui no Congresso Nacional, eu quero destacar que a minha cidade, Cariacica, completou 134 anos no último mês de junho. Houve 30 dias de festas, 30 dias de entregas, 30 dias de ordens de serviço, 30 dias de inaugurações, 30 dias em que o cariaciquense se sentiu valorizado.
Quero mandar um abraço para o Prefeito Euclério Sampaio, meu amigo e irmão, que, em 3 anos e 6 meses, virou uma página na cidade de Cariacica.
15:28
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Nós entregamos, através da gestão do Prefeito Euclério Sampaio, a nova orla da cidade; a Avenida Mário Gurgel, antiga BR-262. O Mercado Municipal vai ser entregue nos próximos dias. Cariacica se tornou um canteiro de obras de infraestrutura.
O Prefeito Euclério, do qual tive a honra de ser Secretário de Governo, enviou-nos para cá. Hoje, Sr. Presidente Gilberto, Cariacica tem aqui na Câmara Federal, no Gabinete 417, um escritório. Nós enviamos, neste primeiro ano, o total de emendas para que o nosso Prefeito Euclério Sampaio continue fazendo entregas importantes.
Muito obrigado.
Viva Cariacica!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Messias, eu vi lá a placa "Embaixada de Cariacica". Achei criativo. Parabéns! (Risos.)
Vamos agora a Mato Grosso, com o Deputado Emanuel Pinheiro Neto.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho ouvido inúmeros colegas vociferarem na tribuna da Câmara que o Governo precisa cortar gastos.
Nós precisamos tirar da cabeça a ideia de que gasto ou despesa significa dinheiro jogado no fogo, significa dinheiro queimado. O gasto que esses Parlamentares querem cortar, Sr. Presidente, é com o Farmácia Popular, com o Minha Casa, Minha Vida, com o Bolsa Família, com o Benefício de Prestação Continuada. Isso é o mesmo que dizer que é preciso cortar despesas em uma casa e querer cortar o pão, o leite, o arroz, o feijão.
Quando este Governo quer cortar despesas que realmente precisam ser cortadas — com o rentismo, com a dívida pública, com as isenções fiscais bilionárias —, a elite financeira deste País, que se constitui de meia dúzia de banqueiros e de bilionários, vem com uma faca no pescoço do Governo, ameaça especular contra a moeda, ameaça atacar a moeda brasileira, ameaça tirar sua fortuna do País e levá-la para paraísos fiscais ou para outros países, desvalorizando a nossa moeda e questionando a credibilidade das contas do Governo.
Por isso, Sr. Presidente, devemos demonstrar os gastos que realmente precisam ser cortados: o gasto com o rentismo, o gasto com a especulação financeira.
Nós temos alegado, o tempo todo, que o mercado financeiro tem se comportado com dois pesos e duas medidas. Quando, no Governo passado, o dólar chegou a 6 reais, não se ouviu um pio do mercado financeiro. Quando, no Governo passado, parcelaram precatórios transitados em julgado e deram um calote de mais de 100 bilhões de reais, Sr. Presidente, não se ouviu um pio dos especuladores, dos rentistas, do mercado financeiro.
Este Governo tem feito o enfrentamento ao neoliberalismo, entranhado na estrutura do capital financeiro, do Banco Central e das instituições. Este Governo tem feito esse enfrentamento junto com o povo trabalhador deste País. Neste Governo, entre trabalhadores e especuladores, nós escolhemos as famílias trabalhadoras deste País.
Temos que cortar, sim, mas temos que cortar no lugar certo, além de estabelecer uma justiça tributária que promova igualdade social e distribuição de renda.
Peço que esta fala seja disponibilizada nos veículos de comunicação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Emanuel Pinheiro Neto, lá de Mato Grosso.
Agora nós vamos ao Rio Grande do Sul, com o Deputado Ronaldo Nogueira.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcio Alvino, que solicitou 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Marcio Alvino, de São Paulo.
Deputado José Medeiros, daqui a pouco, nós chegaremos a Mato Grosso.
15:32
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O SR. MARCIO ALVINO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero cumprimentar os Vereadores de Biritiba Mirim que estão presentes aqui: Vereador Tucaninho, Vereador Toshi. Cumprimento também o Sumia e a Gabi, que estão visitando Brasília.
Biritiba Mirim vai muito bem. O Prefeito tem feito um trabalho muito bom à frente da Prefeitura. Ele está construindo a nova sede de uma APAE, que será uma das maiores APAEs do Estado de São Paulo; está investindo em saúde, em educação. O Prefeito Inho está transformando a cidade de Biritiba Mirim.
Sejam bem-vindos a Brasília. O meu gabinete está à disposição.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marcio Alvino.
Em nome da Mesa Diretora, eu quero cumprimentar os Vereadores de Biritiba Mirim.
Sintam-se bem nesta Casa. Parabéns pela grande representação que os senhores têm aqui com o nosso Deputado Marcio Alvino!
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Jefferson Campos, nós já temos um Deputado na tribuna. Ouviremos o Deputado Ronaldo Nogueira e, em seguida, voltaremos a São Paulo para ouvir V.Exa.
Deputado Ronaldo Nogueira, tem V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais de 400 Prefeitos do Rio Grande do Sul vieram a Brasília nesta semana para mostrar ao Governo Federal a realidade que estão enfrentando em razão dos efeitos da última catástrofe climática, que afetou a maior parte dos Municípios daquele Estado no início do mês de maio.
Eu quero chamar a atenção para o seguinte, Sr. Presidente: a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. O Rio Grande do Sul, como parte dessa Federação, tem contribuído muito para o Estado brasileiro. O Rio Grande do Sul está entre os cinco Estados da Federação com as maiores participações no PIB nacional — acima de 6%.
No ano de 2023, o Rio Grande do Sul remeteu para a União mais de 108 bilhões de reais em pagamento de impostos. Aquilo que a União retorna em compensação para o Estado do Rio Grande do Sul fica na faixa dos 43 bilhões de reais. Agora, no primeiro trimestre de 2024, o Rio Grande do Sul remeteu para a União mais de 57 bilhões de reais em pagamento de impostos. O retorno, a compensação da União para o Estado do Rio Grande do Sul chegou à faixa dos 13 bilhões de reais.
Os Prefeitos do Rio Grande do Sul vieram a Brasília para demonstrar essa preocupação, não para passar um pires e pedir esmola. Eles buscam o reconhecimento, a recomposição e o retorno daquilo que o Estado já contribui para a União.
Senhores, os negócios foram afetados no Rio Grande do Sul. Mais de 70% dos empregos formais no Rio Grande do Sul são assegurados por micro e pequenas empresas. As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul representam 37% do PIB gaúcho. Esses pequenos negócios foram afetados diretamente. Mais de 600 mil pequenas empresas foram afetadas pela catástrofe. A queda da arrecadação no Rio Grande do Sul vai fechar na faixa dos 20%.
15:36
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Então, o que se pede, Sr. Presidente, é uma antecipação do retorno do ICMS e dos benefícios que são devidos ao Estado, para que se mantenha uma equalização com base na média do ano anterior, para que os Municípios tenham condições de cumprir com as suas obrigações oficiais.
Seria isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ronaldo Nogueira.
Nós vamos convidar à tribuna o Deputado Capitão Alden.
Deputada Carol Dartora, V.Exa. falará depois do Deputado Capitão Alden.
Enquanto o Deputado Capitão Alden vai à tribuna — chegou a sua vez agora, depois de tamanha espera —, nós vamos passar por São Paulo. Vamos diretamente para Sorocaba. Em Sorocaba, vamos ouvir o nosso Deputado Jefferson Campos.
V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, que preside a sessão com maestria, conhecedor que é de todo o Brasil. Agradeço a oportunidade.
Registro que estamos recebendo nesta Casa o Deputado Estadual Agente Federal Danilo Balas, um homem sempre disposto a trabalhar pelo nosso povo. Tanto eu quanto o Deputado Marcio Alvino estamos recepcionando o Deputado Danilo Balas, que tem feito um grande trabalho na área da segurança, na área da economia, e tem apoiado o nosso Governador Tarcísio e também o nosso sempre Deputado e hoje Secretário Derrite, que nós temos o prazer de ter em Sorocaba. Todos nós somos de Sorocaba: eu, o Deputado Estadual Danilo Balas, o Deputado Estadual Carlos Cezar, o Deputado Derrite.
O Deputado Estadual Danilo Balas vem aqui para fazer contatos políticos. É um prazer recebê-lo na nossa Casa.
Sr. Presidente, eu sei que V.Exa. também se soma a esses que o recebem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Jefferson Campos.
Deputado Danilo Balas, V.Exa. sabe do carinho e respeito que temos pelo seu trabalho em São Paulo, principalmente na região de Sorocaba, como policial exemplar que sempre foi e continua sendo. Nós desejamos boas-vindas a V.Exa. nesta Casa. Leve o nosso abraço a toda a bancada na Assembleia Legislativa.
Parabenizo os demais colegas de Sorocaba, principalmente o Deputado Jefferson, o Deputado Derrite e tantos outros desta Casa!
Seja feliz! Muito obrigado. Esta Casa está sempre à sua disposição.
Agora nós vamos à Bahia, com o Deputado Capitão Alden.
Logo em seguida, passaremos a palavra ao Deputado Coronel Meira.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dar ciência ao público, especialmente da Bahia, de um relatório feito pelo Movimento Azul-Marinho pela Segurança — MOVAM-SE. Esse movimento fez um relatório extremamente importante sobre a situação das Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia.
15:40
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Não sei se os senhores sabem, mas a Bahia tem 417 Municípios. Nesse relatório, foi feito um levantamento da quantidade de Municípios que possuem Guarda Civil Municipal. Dos 417 Municípios baianos, apenas 268 Municípios possuem Guarda Civil Municipal.
Mas o que chama a atenção, Sr. Presidente, são alguns números muito importantes. Primeiro, do total de 417 Municípios, apenas 13 possuem porte de armas. Dos 417 Municípios, apenas 43 possuem curso de formação. Então, há vigilantes, porteiros e outros profissionais que foram agregados a essa função de guarda civil municipal, mas ainda não fizeram curso de formação. Apenas 43 Municípios possuem curso de formação. Apenas 69 Municípios possuem Corregedoria própria. Apenas 63 Municípios possuem Ouvidoria própria. Apenas 34 Municípios possuem Central 153. Apenas 32 Municípios possuem centro de formação. Apenas 63 Municípios possuem sede ou base própria. Apenas 99 Municípios possuem CNPJ. Apenas 6 Municípios possuem plano municipal de segurança. Apenas 36 Municípios possuem conselho municipal de segurança. Apenas 15 Municípios possuem fundo municipal de segurança. Apenas 17 Municípios possuem secretaria municipal de segurança. Apenas 39 Municípios possuem plano de carreira.
Sr. Presidente, isso é apenas a ponta do iceberg. Imaginem se considerarmos os mais de 5 mil Municípios brasileiros! A grande maioria dos Municípios, infelizmente, não atende os pré-requisitos do Ministério da Justiça, em especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para ter reconhecida a sua Guarda Civil Municipal.
Então, fica aqui um alerta para os agentes de segurança pública, em especial os guardas civis municipais: a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, não transformará, automaticamente, as Guardas Civis Municipais de todos os Municípios em Polícia Municipal. Isso ocorrerá apenas nos Municípios que preencherem os pré-requisitos do Ministério da Justiça. Os Municípios devem possuir plano municipal, fundo municipal, conselho municipal, inspetoria de carreira, plano de carreira. Enfim, há uma série de critérios, uma série de pré-requisitos que foram estabelecidos pelo Ministério da Justiça e deverão ser observados pelos guardas civis municipais, que deverão cobrar dos Prefeitos o cumprimento da Lei nº 13.022, de 2014.
Fiquem espertos! Vamos trabalhar pela aprovação da PEC, que tem o meu total apoio, mas vamos também exigir que os Prefeitos cumpram a lei federal, em especial a Lei nº 13.022, de 2014.
Um forte abraço! Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Capitão Alden, lá da Bahia.
Deputado José Medeiros, antes de ouvirmos V.Exa., podemos ouvir duas vozes femininas? Logo em seguida, vem V.Exa.
Vou convidar à tribuna a Deputada Carol Dartora.
Enquanto a Deputada vai à tribuna, eu quero, com muita alegria, anunciar a presença de um grande amigo, o nosso sempre Deputado e sempre Ministro João Roma, que hoje se faz acompanhado de uma figura muito interessante do mundo financeiro paulista, o nosso Rafael Furlanetti.
O Rafael Furlanetti, que hoje nos visita nesta Casa, é um dos homens que mais entendem de economia neste País e está sempre muito preocupado com os rumos da economia no País.
15:44
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Dr. Furlanetti, seja muito bem-vindo a esta Casa. Esta é a sua Casa, a Casa do povo brasileiro. Ajude muito o nosso Ministro a cuidar da economia do País. Deixo um forte abraço ao senhor.
Vamos chamar, agora sim, a Deputada Carol Dartora. Enquanto a Deputada vai à tribuna, informo que o querido Deputado Coronel Meira está em companhia de ilustres visitas no plenário e quer anunciá-las.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Gilberto Nascimento.
Eu quero registrar a presença de dois pernambucanos camaragibenses, dois jovens advogados: Ana Karolynna, que é Presidente do PL Mulher da minha cidade, Camaragibe, e o nosso pré-candidato a Prefeito, Felipe Dantas, que também está nas fileiras do PL.
Na última eleição, de 99.600 eleitores, 45 mil votaram nas propostas de Jair Messias Bolsonaro, nosso Presidente. Depois de 42 anos de desgoverno do mesmo grupo de esquerda à frente da nossa cidade, teremos como candidato, este ano, Felipe Dantas, que é conservador e defende as nossas bandeiras — Deus, pátria, família e liberdade. Ele tem o apoio total do nosso partido, o PL, e de todos que querem fazer um futuro melhor para a família brasileira, para a família do meu Pernambuco e para a família de Camaragibe.
Estamos com projetos, com vontade de trabalhar e de verdadeiramente resolver o caos que está instalado em Camaragibe. Ali não há transporte público, vias, água, além de educação e saúde. Enfim, falta tudo.
Camaragibe, estamos juntos nessa luta!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Coronel Meira, leve o nosso abraço a todo o povo de Camaragibe através da Ana Karolynna e do pré-candidato a Prefeito. Sejam felizes! Cuidem bem da cidade de Camaragibe, aquela maravilhosa cidade. E parabéns pela representação que os senhores têm nesta Casa, com o Deputado Coronel Meira. Sejam felizes!
Agora, sim, vamos passar a palavra à Deputada Carol Dartora, do Paraná.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todas e todos.
Presidente, hoje é um dia muito especial, um dia de comemoração: o Governo Lula aumentou os recursos para o Plano Safra. Serão 76 bilhões de reais para o crédito rural e 85,6 bilhões de reais para a agricultura familiar em 2024/2025. Houve um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Além disso, como Deputada, também tenho compromisso com os agricultores familiares e destinei 1,4 milhão de reais, via CONAB, para o Programa de Aquisição de Alimentos, beneficiando comunidades quilombolas do Estado do Paraná, que são produtoras historicamente.
Nosso objetivo é apoiar o desenvolvimento dessas comunidades, para que acessem programas governamentais como o PAA, o PNAE e o Plano Safra. Também estou propondo emendas à reforma tributária para incentivar isenções e reduções de impostos a produtores da agricultura familiar.
Vamos juntos por uma agricultura sustentável e uma alimentação saudável.
Presidente, peço a V.Exa. que minha fala conste do programa A Voz do Brasil e dos canais de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputada Carol Dartora, do nosso Paraná, atendendo ao pedido de V.Exa., informo que o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos ao Rio de Janeiro ouvir a Deputada Jandira Feghali. Logo depois, será a vez do Deputado José Medeiros e do Deputado José Nelto.
Teremos ainda, daqui a pouco, a posse da Missionária Michele Collins, Deputada que assume nesta Casa.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero registrar minha, não vou dizer indignação, mas é muito perto disso, na medida em que vemos uma voz única em muitas plataformas da mídia brasileira, entre articulistas e economistas que fazem comentários sobre a política econômica brasileira, todos eles achando que Lula não pode falar sobre os juros, sobre a política monetária e sobre o Banco Central.
Ora, Lula foi eleito Presidente da República do Brasil com 60 milhões de votos, e ele não pode falar sobre a questão central da política econômica brasileira? É claro que ele pode, deve, e fala corretamente, enfrentando esse discurso de que a âncora fiscal é decisiva para tudo, mas na linha do corte de gastos.
Essa é a linha geral. E estão dizendo que a fala dele é que aumentou o valor do dólar. Por favor, não brinquem com a nossa inteligência. A alta do dólar nada tem a ver com a fala de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela tem a ver exatamente com os ataques especulativos, e tem a ver com a própria taxa de juros.
Vamos parar com essa tentativa de suprimir a fala do eleito. Quem não está gostando tem que se eleger. Neste momento, o Presidente da República é Luiz Inácio Lula da Silva, e fala corretamente, enfrenta o Sr. Campos Neto, que poderia ter feito uma intervenção, e não a fez. Não a fez porque não quis, e deixou que a situação ficasse como está, com a alta do dólar.
Em segundo lugar, eu também gostaria de registrar aqui minha estranheza, para não dizer o meu susto, em tese, com a fala dos 30 anos do Plano Real, que agora é uma celebração sem nenhuma crítica. É óbvio que a hiperinflação é desastrosa, é trágica, e foi muito importante conter a hiperinflação. Eu estava aqui quando se aprovou o Plano Real e eu fui revisitar os meus discursos, as análises da época e as análises de economistas que não têm espaço na TV, mas que escrevem. E posso dizer que, apesar de termos combatido a hiperinflação, o caminho escolhido deixou legados gravíssimos para a economia brasileira. Ela virou uma economia rentista, neoliberal, de âncora cambial, na qual as importações e a taxa de juros elevadíssima desindustrializaram o Brasil.
Nós estamos falando de um plano que trouxe consequências que até hoje vivenciamos. Então, precisamos parar de apenas celebrar. Essa celebração nega, inclusive, a presença de Itamar Franco como Presidente da República da época. É feita uma celebração acrítica, como se as consequências do Plano Real para a economia brasileira fossem pequenas. Nós fizemos um Estado mínimo, nós privatizamos empresas estratégicas, nós fizemos uma âncora cambial, que, com as duas crises cambiais, virou uma âncora fiscal. Com a importação e a altíssima taxa de juros, nós desindustrializamos o Brasil. Isso também precisa ser dito.
Obrigada, Presidente.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro.
Agora, do Rio de Janeiro, vamos fazer uma rápida parada para, com muita alegria, fazer a leitura da posse da Deputada Missionária Michele Collins.
Solicito ao esposo de V.Exa., o Deputado Estadual Pastor Cleiton Collins, por Pernambuco, que fique ao seu lado para as fotografias no momento em que fizer a leitura do compromisso. Eu tenho a alegria de conhecer esse casal há pelo menos 20 anos. Até disse à Deputada que é profética a sua posse aqui hoje.
Antes da leitura, aproveito para dizer que se encontram presentes no plenário a mãe e o pai da Deputada. É sempre uma alegria para a família esta hora. Vejo aqui os olhos brilhantes de sua mãe, D. Eliana Aguiar. Agora passam a ser pai e mãe de Deputada. Que bênção! Também está aqui presente Alef Collins, que conheci muito criança em Pernambuco, Lohaine Collins e Raab Collins — as filhas, com nomes bonitos —, além de Olivia Collins, a neta.
Peço a todos, neste momento, que, em posição de respeito, ouçamos a leitura do compromisso da Deputada Missionária Michele Collins.
Encontra-se presente a Sra. Daize Michele de Aguiar Gonçalves, representante do Estado de Pernambuco, eleita pelo Progressistas, que tomará posse em virtude do afastamento da Deputada Clarissa Tércio.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Daize Michele de Aguiar Gonçalves e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Só faltou a expressão "assim o prometo".
Declaro empossada a Sra. Daize Michele de Aguiar Gonçalves. (Palmas.)
Vou convidar à tribuna a mais nova Deputada nesta Casa, Missionária Michele Collins, para que, em 3 minutos, faça seu pronunciamento. (Palmas.)
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Missionária Michele Collins, de Pernambuco.
A SRA. MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputados e Deputadas desta Casa Legislativa, e todos que acompanham este momento, muito importante e emocionante para mim.
Eu gostaria de, em primeiro lugar, agradecer a Jesus Cristo, o único que é digno de honra, de glória, de louvor, de adoração — meu Deus —, porque foi através d'Ele que eu cheguei a este lugar. E aqui, como minha primeira fala, da tribuna desta Casa Legislativa, a Casa do Povo brasileiro, eu quero honrar e exaltar o nome santo de Jesus.
15:56
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Salve, ó terra dos altos coqueiros,
De belezas, soberbo estendal
Nova Roma de bravos guerreiros
Pernambuco imortal, imortal!
É dessa terra que eu venho, de um povo lindo, um povo guerreiro, um povo acolhedor, povo que me escolheu para representá-lo.
E da tribuna desta Casa Legislativa, a Casa do Povo brasileiro, eu agradeço mais uma vez a Deus.
Agradeço também aos meus pais, que estão aqui: o meu pai, caminhoneiro raiz, Sr. Geraldo, e a minha mãe, uma dona de casa, linda e empreendedora, D. Eliana. Eles trazem a força das Minas Gerais.
Agradeço aos meus filhos, que também estão aqui — Alef Collins, Lohaine, Raab —, à minha neta Olivia e a todos que vieram me prestigiar, como o Pastor João Adair e sua esposa, e o Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Célio Barbosa, por meio de quem cumprimento todas as comunidades terapêuticas do Brasil.
Quero destacar também a dedicação da Deputada Clarissa Tércio, minha amiga, que, em sua grande missão em Jaboatão dos Guararapes, demonstra um compromisso incansável com o povo amado daquela cidade e com o bem-estar da nossa gente.
Agradeço ainda ao Deputado Federal Eduardo da Fonte, meu Presidente, líder, amigo da minha família. Sou grata pela confiança depositada em mim ao me convocar para este novo desafio. E não posso deixar de citar o meu sobrinho do coração, o Deputado Federal Lula da Fonte, que traz no DNA a marca da boa política pernambucana.
Gostaria de agradecer também ao Presidente Nacional do meu partido, Senador Ciro Nogueira, que neste ato fortalece o meu compromisso com as comunidades terapêuticas, trabalho que faço há 28 anos, relacionado à política de drogas.
Nesse contexto, eu gostaria de agradecer também a todos os pernambucanos que confiaram em mim, depositando o seu voto de esperança. Meu sincero agradecimento.
Também gostaria de honrar e agradecer muito a Deus pela vida do meu esposo, Pastor Cleiton Collins, homem que me inspira todos os dias através da história de vida dele. Ele foi um menino de rua e hoje é Deputado pelo Estado de Pernambuco pela sexta vez. Todos os dias, ele me inspira com sua história. Muito obrigada, meu bem. Eu te amo. Obrigada por todo o apoio. Não é fácil uma mulher chegar até aqui. As mulheres têm muita dificuldade de estar nos espaços de poder, mas você é a pessoa que me apoia e que me inspira.
Gostaria de encerrar lendo dois versículos da palavra de Deus que inspiram o meu mandato. Eu estou como Vereadora da cidade do Recife. Em Provérbios, 31:8-9, está escrito: "Erga a voz em favor dos que não podem defender-se; seja o defensor de todos os desamparados. Erga a voz e julgue com justiça; defenda os direitos dos pobres e dos necessitados". É isso que eu faço no meu trabalho político e é isso que eu vou fazer nesta Casa, honrando o voto de cada pernambucano.
Que Deus abençoe o Brasil!
Que Deus abençoe Pernambuco!
Que Deus abençoe Recife!
Glória a Deus! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Missionária Michele Collins, de Pernambuco. Parabéns a toda a família!
Vamos agora a Goiás, com o Deputado José Nelto.
Em seguida, nós vamos ouvir o Deputado José Medeiros, o Deputado Gabriel Nunes e a Deputada Carla Ayres.
16:00
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto, muito obrigado por me chamar para fazer uso da palavra nesta quarta-feira e conversar com os Parlamentares e com a imprensa nacional.
O assunto que eu trago hoje a esta tribuna é de interesse de todo o povo brasileiro, em especial da classe artística. Eu estou falando do ECAD — Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. O ECAD não tem transparência. O ECAD recolhe milhões de reais em todo o Brasil. Se há uma festa, o ECAD recolhe dinheiro. Se há uma festa na rua, um baile, se há uma reunião e ocorre um show, o ECAD recolhe dinheiro, isso em todo o Brasil.
Mas eu pergunto: e a transparência do ECAD? Esse órgão não presta contas para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas e para este Parlamento. E dá um cano — a palavra é essa, Deputado — nos artistas brasileiros. Esse é o ECAD.
Eu vou dar o exemplo da minha cidade, Catalão, em Goiás, que represento, voto lá, do Prefeito Adib Elias, um dos melhores Prefeitos do nosso Estado, para não dizer do Brasil. O ECAD está cobrando, por um show, 50 mil reais. E aí eu quero saber do cantor ou da dupla que foi a Catalão quanto recebeu do ECAD. Diante desse fato e de todos os outros fatos que acontecem no meu Estado, Goiás, e acontecem em todo o Brasil, eu estou anunciando que vou preparar uma denúncia no Ministério Público, uma denúncia na Polícia Federal, para investigar o dinheiro que o ECAD está fazendo sumir hoje no Brasil.
É muito sério o que está acontecendo. Os artistas não recebem aquilo que lhes é de direito. Não há prestação de contas. É uma bagunça, uma desordem e um desrespeito à nossa classe artística. É preciso que o Congresso Nacional também possa fazer uma CPI em nome de todos os artistas brasileiros, do menor artista, do que canta, daquele que mostra seu talento. Essa turma do ECAD está rapinando o dinheiro, e nós não vamos permitir isso.
Então, eu quero conclamar os Srs. Parlamentares. Vamos defender a nossa arte, a nossa cultura. Vamos defender quem realmente leva alegria para o povo brasileiro. E vamos fiscalizar o ECAD. A partir deste momento eu começo a pegar as assinaturas para uma CPI, e também mais uma representação no Ministério Público, na CGU, no TCU e na Polícia Federal. Lugar de ladrão é na Polícia Federal. O ECAD é uma ladroagem.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado José Nelto, do Estado de Goiás. E atendo o pedido de V.Exa. para que seu pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos a Mato Grosso, para ouvir o Deputado José Medeiros.
Enquanto o Deputado José Medeiros vai à tribuna, vamos ouvir o Deputado Capitão Samuel, de Sergipe, que pediu 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CAPITÃO SAMUEL (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois do discurso em que falei sobre as comunidades terapêuticas, fiquei feliz em ver que chegou mais uma Deputada com essa bandeira. Os representantes das comunidades terapêuticas estão no plenário. Nós devemos fazer um grande encontro de comunidades terapêuticas em Brasília nos próximos dias.
Apresentei o Projeto de Lei nº 2.488, de 2024, nesta Casa. Esse projeto determina que o SUS, que hoje conta apenas com a residência terapêutica, passe também a ter entre as ações e serviços de saúde as comunidades terapêuticas. Esperamos que isso possa servir como forma de financiamento para manter as mais de 3 mil comunidades terapêuticas e os mais de 80 mil homens e mulheres de que cuidamos com toda a seriedade, reduzindo a população de rua e a violência nas ruas, e melhorando a vida das famílias do Brasil.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Capitão Samuel.
Agora, sim, nós vamos a Mato Grosso, para ouvir o Deputado José Medeiros.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, há uma dupla sertaneja muito conhecida no Brasil, César Menotti e Fabiano, autora da música Não era eu. Eu penso que essa música poderia ser bem aplicada ao Presidente da República, porque nada do que aconteceu no País até hoje que não fosse positivo é de responsabilidade dele, apesar de já ter tido três mandatos.
Nesta fala quero fazer o contraponto ao que estão apregoando. Vejam que, desde o início do Governo, ele não assumiu nenhuma responsabilidade. Todas as responsabilidades foram jogadas no Bolsonaro. É uma cortina de fumaça atrás da outra.
Já na transição, ele mostrou a que veio: exigiu desta Casa, e acabou sendo aprovada aqui, a chamada PEC da Transição, que, na verdade, era a PEC da gastança. Logo em seguida, acabou com o teto de gastos, e colocou-se aí o chamado arcabouço fiscal, que já se demonstrou que não vai ser cumprido. O aumento do dólar é resultado do conjunto da obra, das falas do Lula junto com a atitude dele no Governo.
Sr. Presidente, eu tenho ouvido aqui discursos tentando dourar a pílula, tentando defendê-lo, mas a defesa de Lula é impossível. É como a bola de Rogério Ceni, que, quando batia uma falta, era no ângulo, não tinha defesa.
Lula ataca o Presidente do Banco Central, dizendo que os juros estão muito altos e que, por isso, o Governo dele está ruim, mas é o contrário. É pelo fato de o Governo dele estar ruim, de a economia estar sendo malconduzida, que os juros estão altos. Se fosse verdade o que Lula está dizendo, durante os Governos dele os juros teriam sido baixos. Sabem qual foi a média da taxa SELIC nos Governos Lula passados? Foi de 15,26%, com picos de até 25%. No Governo Dilma, foi de 11,1%. Portanto, todas ficaram acima da atual taxa SELIC. Então, essa justificativa não cola. Na verdade, querem jogar a responsabilidade para cima do Banco Central, mas dentro dessa retórica que mencionei aqui, da música de César Menotti e Fabiano.
16:08
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Sr. Presidente, dizer que Lula combate o rentismo, combate os ricos é conversa fiada, não é? Onde foram inventadas as histórias das campeãs de investimentos públicos, como JBS, Odebrecht? No Governo Lula. Então, essa retórica não cabe. Fica registrado o contraponto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Medeiros.
Agora vamos ouvir o Deputado Gabriel Nunes, da Bahia.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho hoje à tribuna externar toda a nossa alegria, porque, na última segunda-feira, recebemos o nosso Presidente Lula no nosso Estado, o Estado da Bahia, para relevantes anúncios, inaugurações, levando importantes investimentos de volta para o nosso Estado, que estava praticamente paralisado. Mas, agora, nessa importante aliança entre o Governo Federal e o Governo Estadual, através do nosso grande Governador Jerônimo, os investimentos estão voltando ao nosso Estado.
Inclusive, na última segunda-feira, foi dada uma importante ordem de serviço, relativa à duplicação da BR-116, do trecho que liga o Município de Santa Bárbara ao Município de Serrinha. Nessa oportunidade, foi entregue uma obra referente a essa mesma estrada, entre Feira de Santana e Santa Bárbara. Um importante cinturão inicia a ligação com o nordeste baiano. Eu não tenho dúvida de que, em breve, vai ser dada continuidade à obra de Serrinha até Bendegó. Nós estamos lutando para que a BR-116 norte possa ser totalmente duplicada em nosso Estado.
Nessa mesma oportunidade, foi dada autorização referente ao Anel de Contorno de Feira de Santana, a qual tenho a honra de representar. São aproximadamente 7 quilômetros, com mais de 190 milhões de reais investidos.
Parabenizo o nosso Ministro Alexandre Silveira, porque vai ser investido 1 bilhão e meio de reais para se levar luz para todos os baianos e baianas, zerando esse déficit.
Na área de educação, foram anunciados pelo nosso Ministro Camilo Santana novos investimentos tanto para as universidades e para os institutos federais como para a educação básica. O total é de quase 2 bilhões de reais em investimentos em novas unidades.
16:12
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Quanto ao Minha Casa, Minha Vida, o nosso Ministro Jader Filho anunciou 5.715 novas unidades habitacionais para o nosso Estado.
Nós temos a alegria de participar deste Governo e ver importantes investimentos chegando ao nosso Estado, o Estado da Bahia, que acredita no Governo Lula. Nós vemos, não só na Bahia mas também nos outros Estados do Brasil, os investimentos chegando, sobretudo para quem mais precisa.
Temos a honra de estar aqui defendendo este Governo, porque acreditamos que os investimentos não vão parar. O Brasil, com certeza, está voltando a sorrir.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gabriel Nunes, lá da nossa Bahia.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar, com muita alegria, a nossa sempre Deputada que deixou saudades nesta Casa, a nossa querida Deputada Moema Gramacho, que agora tem a responsabilidade de dirigir a grande cidade de Lauro de Freitas, na Bahia.
Deputada Gramacho, a Bahia fala todo dia nesta Casa e em todas as horas. Veja a importância desse Estado! Daqui a pouco, o Deputado Joseildo Ramos também vai falar pela Bahia. Minha querida Prefeita, sucesso para a senhora! Que Deus a ilumine sempre! Esta Casa a espera sempre de braços abertos. Seja feliz. Muito obrigado. V.Exa. deixou saudades.
Tem agora a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira, por 1 minuto.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou passando aqui para apresentar o nosso Deputado Estadual Coronel David, que nos visita em Brasília. Ele é Deputado Estadual pelo PL de Mato Grosso do Sul, um grande aliado e defensor do nosso Presidente Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Com certeza, ele é um cara que batalha muito pela Direita lá no Estado.
Está acompanhado dos nossos amigos Pompilio, Kaiser e Alexandre, que fazem parte da Executiva do PL de Ponta Porã — essa cidade é vizinha ao Paraguai, a Pedro Juan Caballero —, que também tem novos projetos para a cidade de Ponta Porã.
Quero agradecer a presença de todos aqui.
Agradeço também ao nosso Deputado Junio Amaral, que já estava na tribuna quando iniciei este pronunciamento. É nosso pré-candidato a Prefeito e, com certeza, está na sua luta.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Junio Amaral, que tem a palavra.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito desde já que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Presidente, a Prefeita de Contagem, Marília Campos, do PT, Prefeita da minha cidade, quer me tomar 60 mil reais! É isso mesmo, Deputado Emidinho. Ela me acionou na Justiça querendo 60 mil reais de indenização por eu ter falado sobre como funciona o processo de licitação no Brasil, sobre os bastidores da política.
16:16
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Não falei o nome dela, eu nem citei o Município de Contagem, minha cidade, mas, de repente, a carapuça serviu. Eu não sei por quê. Suponho que seja pelo fato de ela fazer muita praça na cidade, reformar muita praça, e o conteúdo ter alguma relação com esse assunto.
Ora, além de pedir na Justiça que eu lhe pague 60 mil reais de indenização, por um conteúdo em que nem é citado o nome dela — ela vestiu a carapuça —, ela pede, no seu requerimento à Justiça, que eu não fale desse assunto nas redes sociais, que eu sequer mencione que ela me acionou na Justiça, tanto na esfera criminal quanto nas esferas cível e eleitoral.
Anuncio que a tutela de urgência que ela pediu já foi negada. Por isso, o vídeo que eu publiquei, a respeito de como funciona esse processo nos bastidores da corrupção no Brasil, vai continuar na minha rede social. Eu não vou me abster de falar sobre isso.
Agora, isto muito me chama a atenção. Que preocupação, Prefeita! Já está sentindo a água batendo nas costas? Não é melhor me ignorar, não? Ou já está entendendo que o povo de Contagem não aceita mais o tal jeito PT de governar? Preocupe-se com as obras do SIM, que já passam de 7 anos na cidade, só atrapalhando o trânsito. Não são concluídas. Preocupe-se com a saúde, que não tem transparência alguma. Você bate no peito dizendo que aumentou para 1 bilhão o investimento. Mentira! Aumentou o custo, e o atendimento está cada vez pior, Deputado Duarte. A saúde de Contagem é um lixo! Maltrata as pessoas, e as que mais precisam, as de baixa renda. O trânsito em Contagem está caótico. Quanto às escolas municipais, só há programas para receber lá travesti que vai falar sobre ideologia de gênero para crianças de 8, 9, 10 anos de idade. Enquanto isso, a cidade não se desenvolve economicamente.
Recebem o maior bandido de todos os tempos de braços abertos. Não a população ordeira, decente, de bem, que quer o melhor para o Município, mas sim a corja da classe política que, infelizmente, hoje comanda a cidade. Hoje, porque essa história está com os dias contados.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Agora vamos a Santa Catarina, com a Deputada Carla Ayres, que tem a palavra.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, desde já eu peço que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Câmara e também no programa A Voz do Brasil.
Estamos em 2024, e ainda precisamos subir à tribuna do Parlamento brasileiro para denunciar a existência de trabalho análogo à escravidão. O trabalho escravo moderno acometeu, só em 2021, mais de 50 milhões de pessoas no mundo todo, mulheres, crianças, por suas culturas, por exploração sexual.
Vários países, inclusive o Brasil, são signatários dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que estabelecem o desafio de que, até 2030, seja erradicado o trabalho escravo. Entre 1995 e 2023, o Brasil resgatou mais de 61 mil pessoas do trabalho análogo à escravidão na agricultura, principal setor em que essas pessoas são resgatadas. Em sua maioria, são pardas ou negras, têm baixa escolaridade e até 40 anos de idade.
16:20
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Em Santa Catarina, meu Estado, a cada ano, 38 pessoas, em média, são resgatadas de situações análogas à escravidão. Por que estou dizendo isso? Porque em 2023 a Capital Florianópolis, de onde venho, foi palco de um escândalo que envolveu a D. Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra e surda que foi resgatada da casa de um desembargador do Estado, onde viveu por mais de 40 anos em situação análoga à escravidão, sem documento, sem alfabetização, sem desenvolvimento da linguagem, sem direito ao convívio social. Esse desembargador conseguiu algo inédito no Brasil: uma liminar no STF de "desresgate" de uma vítima. D. Sônia voltou para a casa daquela família, que foi seu algoz por mais de 4 décadas.
O Brasil precisa, de uma vez por todas, tomar medidas efetivas para cumprir os compromissos internacionais e nacionais de erradicar o trabalho análogo à escravidão e, inclusive, parar de perseguir os fiscais do trabalho, como aconteceu no caso de D. Sônia, em que eles atuaram para que ela fosse libertada.
Trago essa denúncia para o centro do Poder brasileiro, pois nós queremos Sônia livre!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Carla Ayres.
Agora vamos ao Estado do Espírito Santo, para ouvirmos a Deputada Jack Rocha, que tem a palavra.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste momento eu quero me dirigir a esta Casa e a quem está nos acompanhando para fazer uma saudação muito especial à nossa companheira decana Deputada Benedita da Silva. Ela foi a primeira Senadora negra a ser eleita no Brasil. Foi Deputada Constituinte, foi Ministra. É uma pessoa que nos orgulha muito. Hoje, coordena a bancada feminina da Câmara dos Deputados e é Vice-Coordenadora da Bancada Negra.
Os ataques proferidos a ela atingem a todos nós, negros e não negros, que lutam todos os dias contra a injustiça, contra o racismo. Principalmente esta Casa não pode se omitir diante de situação tão grave como essa.
À nossa querida Deputada Benedita da Silva o nosso abraço, o nosso acolhimento, a nossa solidariedade!
Ela sempre esteve aqui defendendo o fortalecimento da democracia. A justiça que ela ajudou a construir e a fortalecer neste País continuará sendo feita.
É importante destacar que, amanhã, a nossa Deputada Benedita estará no Espírito Santo, onde estamos promovendo uma série de atividades, inclusive a exibição do documentário Benedita da Silva: nossos passos vêm de longe.
Quero aqui conclamar todos a participarem dessa grande mobilização, nesse momento tão especial em que a nossa querida Deputada Benedita da Silva estará no Espírito Santo, amanhã e sexta-feira, cumprindo uma série de agendas, incentivando o papel das mulheres na política.
16:24
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Espero que seja também um momento de muito carinho, acolhimento, solidariedade e de mobilização para todas as pessoas que acreditam na política como ferramenta de transformação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Jack Rocha.
Vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Dr. Frederico, que tem a palavra.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, povo brasileiro, estamos na segunda metade do ano. Infelizmente, os problemas e dificuldades do Brasil com este desgoverno só aumentam. Apoiados pelos togados do STF tentam usurpar propriedades privadas, através do marco temporal; atuam para legalizar drogas psicoativas com efeitos catastróficos para quem as consome e para toda a sociedade, além de derrubarem portaria do Conselho Federal de Medicina, autorizando o assassinato de crianças no ventre materno, entre 22 semanas e 9 meses, através de injeção de cloreto de potássio, que paralisa o coração. É a chamada assistolia fetal.
Isso é só a ponta do iceberg. Muitas dessas medidas são cortinas de fumaça. Precisamos ainda defender constantemente a liberdade de expressão; precisamos lutar contra a corrupção, que tem dado claros indícios de que está aumentando; precisamos lutar contra os graves problemas econômicos. Discordo da Deputada Jandira. O Presidente Lula vem sendo realmente uma espécie de Viagra do dólar. Ele abre a boca, o dólar sobe. Hoje o dólar está caindo porque ele está quieto. Se ele abrir a boca, o dólar vai subir de novo. Isso já foi documentado até pela Rede Globo.
Sr. Presidente, tudo isso nos deixa numa situação difícil, porque nós somos 120 Deputados, 150 Deputados de oposição que têm a coragem de enfrentar este desgoverno, mesmo com todas as retaliações, todas as dificuldades. Só que é difícil lutar em tantas pautas, mas nós não podemos fraquejar, não podemos desanimar e, de jeito nenhum, desistir. Por isso, estou nesta tribuna.
Esta semana começamos a batalha da regulamentação da reforma que está criando o maior imposto do mundo. Isso é muito difícil, porque essa reforma está sendo feita com poucos Parlamentares num grupo de trabalho que nem está previsto no Regimento Interno, ligados a alguns partidos, ligados ao Governo. Esse trabalho está sendo feito sem audiência pública, sem reuniões, sem comissões, de forma atropelada, porque eles estão com medo do resultado. O maior imposto do planeta, Sr. Presidente, certamente cairá sobre os ombros dos mais pobres, encarecendo os alimentos, aluguéis, energia, comunicação, transporte, dificultando ainda mais a vida de quem ganha o salário mínimo ou 600 reais de bolsa-família.
O Presidente Lula, sabendo da covardia que se abaterá sobre as costas dos mais pobres, faz discurso hipócrita contra banqueiros, mas entregou os maiores lucros da história do Brasil, 144 bilhões, para esses bancos. O Presidente Lula diz apoiar os pobres, mas todo mês coloca um imposto novo nas costas deles. Diz não trabalhar pelos ricos, mas faz tudo para aumentar o dólar, aumentando o lucro das empresas exportadoras.
Já sabemos que o texto final da regulamentação do maior imposto do mundo será liberado na calada da noite, Sr. Presidente, e, na mesma noite, será tratorado, para que haja uma aprovação instantânea, sem que a grande maioria dos Deputados e Deputadas saibam pelo menos o que estão votando. O texto vai chegar na última hora. Ninguém vai saber o que está sendo votado e vai votar aqui sob pressões políticas.
16:28
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Sr. Presidente, tenho certeza de que, se essa reforma fosse boa para o Brasil, não precisaria ser constituída às sombras e rodeada de mistérios. Por isso, lutarei contra esse absurdo que vai colocar em xeque o futuro de todos os brasileiros e convoco os nobres pares a...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Frederico, lá das nossas Minas Gerais.
Agora vamos ouvir o Deputado Emidinho Madeira, também de Minas Gerais.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e todos os colegas que estão aqui na Casa. Quero agradecer. Eu venho a esta tribuna hoje para falar do Projeto Cuidar. Nós criamos esse projeto no começo do mandato passado para cuidar destas nossas entidades: Lares dos Idosos, APAEs, Casas da Criança. Temos feito isso com muito cuidado no sul e no sudoeste de Minas. Outros colegas Parlamentares e também os Deputados Estaduais precisam ter esse olhar para essas entidades.
Quase 100% das diretorias dos Lares dos Idosos são compostas por voluntários. A conta não fecha. Às vezes, a pessoa leva um assistido para o lar e deixa esse assistido lá porque ele é aposentado e pode usar ali 70% da sua aposentadoria. E, às vezes, há necessidade de um servidor durante o dia e outro durante a noite para cuidar de um assistido. Nós precisamos ajudar a custear todas essas entidades. Há esse pessoal que é voluntário, não recebe salário, não recebe remuneração nenhuma, as diretorias das APAEs, dos Lares dos Idosos, dessas entidades. Nós precisamos agradecer a eles e estender o tapete para eles.
A maioria dos assistidos — domésticas, comerciantes, trabalhadores rurais — deram, no tempo em que tinham força, sua contribuição, e hoje, se não estiverem num lar, não conseguem fazer uma higiene perfeita, não conseguem tomar uma alimentação certa na hora certa e na quantia certa. E esses alunos especiais da APAE precisam de muito cuidado, precisam de muito carinho.
No nosso Projeto Cuidar, esta semana chegamos à marca de 40 milhões de reais na conta dessas entidades desde o início. Nesta semana já houve o pagamento de mais de 12 milhões de reais. Enquanto eu estiver na política, não vou deixar essas entidades em dificuldades. Haverá recurso todo ano para essas entidades. Hoje, nós assistimos 210 entidades, com recurso na conta para pagar mercado, para pôr mistura no prato desses assistidos, para pagar a folha de pagamentos. Que outros colegas também ajudem a cuidar das entidades da sua região.
Um abraço a todas as diretorias dessas entidades. Um abraço a todos os colaboradores dessas entidades. São pessoas muito especiais que trabalham lá no lar, ajudando a cuidar de alguém que não é seu pai, não é sua mãe e, às vezes, precisa ser trocado duas, três vezes por dia. São muito especiais os colaboradores, os assistidos e todas as diretorias. Um grande abraço a eles.
Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Emidinho Madeira, de Minas Gerais. Em atendimento ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos a São Paulo, com o Deputado Daniel José.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Vemos diariamente o Presidente do desgoverno, o Presidente Lula, só fazendo burrada, só cometendo erros e falando muita besteira. Fala muito o Presidente Lula!
Pouco tempo atrás, tivemos aqui uma fala da Deputada Jandira Feghali em que ela basicamente regurgitou uma série de absurdos econômicos, conceitos econômicos completamente lunáticos, de alguém que provavelmente nunca pisou em uma sala de aula de economia e que não tem conhecimento técnico básico sobre teorias elementares de macroeconomia ou microeconomia. Ela disse que o que aumentou o dólar não foi a fala de Lula, foi a farra especulativa do mercado — a farra especulativa do mercado! É engraçado, porque essa é uma noção tão errada do que é o mercado e é uma noção tão errada do porquê de o real estar desvalorizando-se em relação ao dólar, que sinceramente dá vontade de colocá-la em uma sala de aula para assistir a uma aulinha sequer de economia e, quem sabe, parar de falar coisas como essa.
No Brasil, a nossa situação econômica não é nada boa, por uma série de fatores. O primeiro deles é que temos uma política fiscal totalmente irresponsável. Este desgoverno tem total descontrole das contas públicas. Gastamos muito mais do que arrecadamos, o que gera desestabilização na economia, aumento da taxa de juros e por aí vai. Gestão fiscal responsável é o básico de qualquer governo que queira desenvolver um país. Isso é muito claro, muito óbvio, mas, infelizmente, a Esquerda ainda não entendeu a lição mais básica que qualquer estudante de economia aprende quando pisa na sala de aula de microeconomia ou macroeconomia, no primeiro semestre da faculdade.
Em segundo lugar, a Deputada Jandira Feghali falou que o Plano Real não deve ser tão celebrado assim, porque, apesar de ter resolvido o problema da hiperinflação, trouxe consequências terríveis para a economia, como o neoliberalismo e as privatizações das empresas estatais. Isso é mais uma asneira, mais um absurdo, em termos de conceito econômico, que a Deputada fala aqui na tribuna da Câmara dos Deputados, o que mostra que ela não entende nada do que é tocar a economia do País. Não à toa, nossa situação está deste jeito. Se o Brasil não tivesse tido o PT na Presidência da República, lá atrás, em 2003, e agora, eu fico imaginando qual seria a renda per capita do brasileiro médio, quão mais rico o Brasil estaria, quantas oportunidades as famílias teriam a mais. As pessoas poderiam estar tendo uma vida diferente, uma qualidade de vida muito maior.
Infelizmente, a Esquerda que governa este País é uma esquerda completamente ignorante em assuntos básicos de economia. Quem paga a conta é o mais pobre, que se ferra, literalmente se ferra, por conta dessa irresponsabilidade do Governo Lula. É lamentável que isso aconteça.
16:36
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Temos que juntar forças e tentar, em 2026, mudar essa história e colocar o País no eixo correto, com uma gestão fiscal responsável, com um Governo que entenda o que é, de fato, política pública.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Daniel José, de São Paulo.
Agora nós vamos continuar em São Paulo, porque fizemos a troca do Deputado Joseildo Ramos pelo Deputado Carlos Zarattini.
Meu amigo Deputado Rogério Correia, daqui a pouquinho Minas Gerais vai ouvi-lo.
Então, vamos ouvir o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a todos os Deputados e Deputadas e agradecer ao Deputado Joseildo por esta gentileza.
Quero dizer, Deputado Joseildo, do nosso espanto com a desfaçatez com que o Governador do Estado de São Paulo e o Governo dele estão tratando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — SABESP. A SABESP é a maior empresa de saneamento do Brasil, a mais eficiente de todas, com uma das menores tarifas para o usuário, e agora está sendo entregue de qualquer jeito para empresas que não têm experiência nenhuma no ramo.
A empresa que se tornou o chamado acionista de referência da SABESP é uma empresa chamada Equatorial. Essa empresa de referência é a empresa que, com apenas 15% das ações, vai controlar o Conselho de Administração e, portanto, a nova Diretoria da SABESP. A Equatorial pagou pelas ações no leilão — e ela concorreu sozinha, porque ninguém mais quis entrar nessa brincadeira — um valor 10,6% menor do que o preço da ação que está sendo negociada na Bolsa de Valores.
A Equatorial, Deputado Rogério Correia, meu companheiro, é uma empresa conhecida no setor de distribuição de energia elétrica. Ela pratica no Pará a maior tarifa de energia de todo o País e foi considerada em Goiás a pior empresa de distribuição de energia do Brasil. Essa empresa, há 2 anos, opera o saneamento no Estado do Amapá, que é um dos menores Estados do Brasil, um Estado que tem muito pouca população em comparação com a população do Estado de São Paulo, onde a SABESP vai atender mais de 300 Municípios e uma população de milhões de paulistas em todo o Estado.
Então, Presidente Gilberto, nós vamos ver uma coisa absurda: a maior empresa de saneamento do País, que tem tecnologia, que tem experiência, passará a ser administrada pela menor empresa do País. É isso que é o acionista de referência. Nós estamos vendo, portanto, um completo absurdo. O Governador Tarcísio está fazendo uma aventura, pegando uma empresa que tem condições e capacidade e entregando-a para uma empresa que não sabe absolutamente nada de administração do saneamento.
16:40
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Não é à toa que ela já anunciou que vai demitir funcionários, que vai fazer tratativas com sindicatos para um plano de demissão voluntária, que quer aumentar o lucro dos acionistas. Aliás, os acionistas são bem conhecidos. São acionistas ligados ao mercado financeiro, como o Banco Opportunity, a BlackRock e outros acionistas de fundos de investimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zarattini, do nosso Estado de São Paulo.
Agora nós temos inscritos o Deputado Joseildo Ramos, o Deputado Bebeto e o Deputado Reginaldo Veras.
Deputada Julia Zanatta, V.Exa. foi a segunda que se inscreveu nesta Casa nesta tarde. Eu estou observando que V.Exa. já está há um tempo aqui. É claro que, por V.Exa. ser a segunda inscrita, terá a preferência.
Então, nós vamos fazer o seguinte: vamos ouvir o Deputado Joseildo Ramos, que já está na tribuna; logo em seguida, a Deputada Julia Zanatta; e, depois, o Deputado Bebeto e o Deputado Reginaldo Veras.
Daqui a pouco vamos chegar ao Rio de Janeiro. Vamos rodar o Brasil inteiro ainda hoje. Vamos passar por Minas Gerais, um Estado importante, pelo Amazonas, pela Bahia. Fiquem tranquilos. Vamos passar pelo Brasil inteiro ainda hoje.
Enquanto a Deputada Julia Zanatta vai à tribuna da direita do plenário, tem a palavra o nosso Deputado Joseildo Ramos, da Bahia.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje foi o lançamento do Plano Safra 2024-2025. Trata-se de quase meio trilhão de reais, um valor 10% superior ao da safra passada, para trabalhar e adequar financiamento para os agricultores familiares e também para a agricultura empresarial, ou média, ou grande.
O mais importante é que, nesta versão, o plano tem financiamento com vários focos, levando em consideração as peculiaridades das regiões, das macrorregiões e dos biomas, estimulando a adoção de novas tecnologias tanto na agricultura familiar como na agricultura empresarial.
Já está presente também algo muito importante: a aposta na transição ecológica, ou seja, a caminhada para a agricultura de baixo carbono. Isso tem uma importância fundamental, por conta de sermos um país muito biodiverso.
Também é importante ressaltar que o Brasil está devendo a perspectiva e a possibilidade de mecanização agrícola para os agricultores familiares, principalmente nas suas corporações, nas suas associações e cooperativas, para agregar valor à sua produção, fazendo com que esta seja verticalizada, para que eles encaminhem os seus produtos processados, por exemplo, ao poder público nos três níveis federados. Esse recorte superimportante é inaugurado neste momento a partir da sensibilidade do Ministro Paulo Teixeira. Então, teremos logo adiante a produção de alimentos saudáveis e também uma trincheira para evitar o problema da fome no nosso País.
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Além da verticalização da produção, haverá a organização da produção comunitária, fazendo com que o traço do desenvolvimento no campo esteja também à altura da agricultura familiar. O nosso Estado, a Bahia, tem o maior contingente de agricultores familiares: cerca de 750 mil famílias, mais de 3,5 milhões de agricultores familiares.
Portanto, Sr. Presidente, é essa a celebração que fazemos neste instante para todo o Brasil.
Viva a agricultura familiar! Viva o agro em nosso País, que tem um papel importante, cumprindo tudo aquilo que nós esperamos para uma economia pujante como a brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Joseildo Ramos.
Antes de ouvirmos o Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro, o Deputado Prof. Reginaldo Veras, o Deputado Rogério Correia e o Deputado Átila Lins, tem a palavra a Deputado Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Trouxe aqui para todos alguns prints. Este aqui é de um post de 1º de janeiro de 2023 do Deputado Lindbergh Farias: "Diziam que, se o Lula ganhasse, o Brasil ia afundar, que o dólar ia subir e as pessoas iam passar fome". Pois é o que está acontecendo agora. O Brasil derrete, e o dólar sobe, com todas as irresponsabilidades deste Governo revanchista e vingativo, que não pensa no povo brasileiro trabalhador, só pensa em uma coisa: censurar as redes sociais para que o povo não possa nem sequer reclamar do que está acontecendo.
Taxou as blusinhas, quer taxar até as carnes nobres, mas é muito burro. Diz ele: "Vamos taxar as carnes mais nobres, porque o povo, o povo pobre, não tem acesso a elas".
Quanto mais você taxar, Lula — não sabe fazer conta? —, menos acesso as pessoas vão poder ter. Prometeu picanha, mas está entregando o quê? Abóbora e pé de galinha.
Lula vai taxar a cervejinha do fim de semana, com o “imposto do pecado". O pobre não vai mais poder nem beber a sua cervejinha e fazer a sua carninha em paz, porque Lula não quer.
Lula quer você dependente do Estado, meu amigo, com migalhas, para pisar em cima de você e fazer videozinho programado, como fez lá no Rio Grande do Sul. Não vemos Lula com o povo, só o vemos como se fosse em novela do PROJAC, programando, botando para lá, botando para cá.
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Vamos trazer outro print aqui, porque print é eterno. Simone Tebet, em 20 de setembro de 2022, escreveu: “Toda vez que a gente vê o Presidente falar besteira” — ela estava se referindo a Bolsonaro; que saudade! —, “vemos o dólar subir, a inflação. Precisamos devolver a segurança jurídica e institucional ao nosso País para atrair investimentos. Presidência é lugar de dar exemplo! Vamos mudar o Brasil de verdade!” Está aqui.
Será que Simone Tebet está vendo o dólar a 5,60 reais? Está em 5,60 reais pelas besteiras que o Lula fala diariamente, pela irresponsabilidade dele. Cadê o decoro do cargo? Cadê os Ministros do STF dando 48 horas para o Presidente se explicar, como fizeram com Bolsonaro? Mas está tudo certo, porque o amor venceu. Porém, à picanha, à cervejinha, o pobre não vai poder ter acesso.
Diz um militante lulista: "Dólar a quase 6 reais é política do Governo Bolsonaro". Não, é politica do Governo Lula. O dólar está caro, está alto no Governo Lula, e isso se reflete na vida da população brasileira, nos preços dos produtos importados, etc.
Além disso, Presidente, há os gastos. Este é um Governo que gasta muito. Ele diz que está gastando para botar o pobre no Orçamento, mas o pobre está sentindo na pele que as coisas estão todo dia mais caras, mais inacessíveis, porque, repito, o objetivo do Governo Lula não é que o pobre coma carne ou tome cerveja. O que ele quer é dar ao povo ração, como já quis dar arroz importado.
Hoje o Ministro da Agricultura disse que o Governo não vai mais fazer leilão, porque pressionamos, porque deu errado. Alguém estava querendo ganhar alguma coisa com aquele leilão para a compra de arroz importado. E ele teve que falar o óbvio, aquilo que nós estamos falando desde o começo: não é preciso importar arroz, basta valorizar a produção nacional. Nosso arroz é suficiente, e quem falou isso foram os próprios produtores de arroz.
Então, meus amigos, quem fez o “L” deve estar muito arrependido.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina.
Enquanto o Deputado Bebeto vai à tribuna, vamos já chegando ao Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni de Paula.
Deputado Bebeto, eu sei que V.Exa. ainda vai cumprimentar a ilustre visita. Vamos já pôr o Deputado Prof. Reginaldo Veras aqui na tribuna?
Enquanto o Deputado Reginaldo Veras vai à tribuna, nós passamos, então, pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni Moura de Paula, ladeado pelo Deputado Bebeto, com um ilustre visitante.
Deputado Otoni de Paula, tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, eu e o meu amigo Deputado Bebeto estamos tendo a alegria de receber aqui esta figura política de um futuro lindo na cidade do Rio de Janeiro: meu amigo Jairo de Paula. Todo mundo acha que ele é meu parente, porque tem o sobrenome “de Paula” e porque somos bonitos e "negões" — V.Exa. não é "negão", Deputado Bebeto, só eu e o Jairo somos.
O Jairo é uma pessoa de quem temos nos aproximado muito. É pré-candidato a Vereador na cidade do Rio de Janeiro, conta com o nosso apoio, é amigo do meu amigo Deputado Bebeto. Eu tenho certeza de que o futuro político de Jairo é um futuro proeminente.
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Jairo, seja bem-vindo a esta Casa do Povo. Um dia eu fui Vereador na cidade do Rio de Janeiro e hoje estou aqui. Como eu sei que você vai ser eleito Vereador, daqui a pouquinho você chegará aqui também. Sucesso, meu irmão! Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Otoni de Paula.
Em nome da Mesa Diretora, damos as boas-vindas a Jairo de Paula, que deve ser parente do Deputado Otoni — depois V.Exa. explique direitinho —, porque a família "de Paula", no Rio, está em todas as áreas do poder.
Jairo, que Deus o ilumine e o abençoe! Seja feliz lá.
Vamos agora ao Distrito Federal, com o Deputado Prof. Reginaldo Veras. Logo em seguida, voltamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Bebeto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Prof. Reginaldo Veras.
O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje comemoramos o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Por que datas como esta são importantes? Porque a sociedade brasileira continua com hábitos, práticas e falas que promovem o preconceito racial. Esse é o chamado racismo estrutural. É uma herança do colonialismo, da escravidão e do patriarcalismo que continua de forma perversa na nossa sociedade.
O que muitos entendem como brincadeira, na verdade, é crime, é racismo. Ressalto que não há racismo recreativo. Essa expressão é usada para eufemizar, para minimizar esse crime, previsto na legislação. Ontem mesmo, uma Parlamentar desta Casa reproduziu a discriminação e usou de preconceito contra a Deputada Benedita da Silva.
Em escolas privadas daqui do Distrito Federal, adolescentes cometeram atos racistas contra jovens negros. Essa realidade me levou a propor o Projeto de Lei nº 1.974, de 2024, que institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Racismo nas Escolas, para estimular práticas pedagógicas que deem destaque à biografia e à obra de afrodescendentes, à contribuição dos negros para a cultura do Brasil, e que promovam o debate, o diálogo, a fim de que a conscientização seja a marca do pluralismo étnico-racial que existe na nossa sociedade.
A Constituição Federal condena todas as formas de preconceito e discriminação. A LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino deve considerar a diversidade étnico-racial. O PNE — Plano Nacional de Educação prevê o acompanhamento de situações de preconceito e violência nas escolas.
O fundamento do PL 1.974 é que somente por meio de ações conjuntas do Estado e da sociedade, baseadas na educação e na conscientização, é que extirparemos o racismo da sociedade brasileira.
Viva a Deputada Benedita da Silva! Viva o Vini Jr.! Vivam todos aqueles que combatem o racismo no Brasil!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Prof. Reginaldo Veras, do Distrito Federal.
Agora, sim, vamos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Bebeto, que já está na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar que ontem eu presidi uma audiência pública, realizada em atendimento a um requerimento de minha autoria, na CVT — Comissão de Viação e Transportes, com a concessionária EcoRioMinas. Estiveram presentes o Diretor da empresa, Alberto Lodi; o Diretor Superintendente da empresa, Julio Amorim; o Diretor de Engenharia da empresa, Luis Salvador; o Superintendente da PRF no Rio de Janeiro, Vitor Almada; a Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, que representou o Ministério dos Transportes, Viviane Esse; um representante da ANTT; o Prefeito da cidade de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto; e o Deputado Hugo Leal.
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Aquele foi um debate muito amplo, de esclarecimento. Nós estamos cobrando da EcoRioMinas, e, com muita transparência, eles compareceram a essa audiência pública, mostrando os investimentos que vão ser feitos na Rodovia Presidente Dutra, do quilômetro zero, no Trevo das Margaridas, até Seropédica; no Arco Metropolitano, na Magé-Manilha e na BR - 116, até Governador Valadares. A discussão foi muito ampla, e falamos da nossa preocupação. Há transparência nos investimentos que essa empresa tem com o Ministério dos Transportes, com esse contrato. Falamos do entroncamento da BR-493 e a BR-101, em Manilha, daquele problema de engarrafamento constante que há ali. Quem vai para a Região dos Lagos, quem passa por aquela região, sabe do que eu estou falando.
Falamos também dos investimentos na Presidente Dutra, da violência, da sinalização, da iluminação. Eu falei principalmente das agulhas de entradas das cidades da Baixada Fluminense. Cito, por exemplo, já em negociação, a abertura da agulha da entrada da Polícia Rodoviária Federal, no que tange à entrada de Vilar dos Teles e São João do Meriti, que foi fechada há 8 anos. Se eu fosse Deputado Federal naquela época, não deixaria aquilo acontecer. Tirou a condição de entrada da cidade de São João de Meriti, tanto vindo de Nova Iguaçu, na altura de Agostinho Porto, como também na Polícia Rodoviária Federal. Essa entrada já existe há tantos anos. Hoje, um morador de São João de Meriti que não conseguir entrar lá no Trevo das Margaridas tem que ir a Nova Iguaçu e retornar, tirando assim o poderio do comércio, da indústria, fechando porta de hotéis, motéis, indústrias.
Ontem, nós tivemos um debate muito amplo. A EcoRioMinas nos atendeu muito bem, abriu uma linha de negociação para conseguirmos encaixar dentro do que as cidades da Baixada Fluminense precisam. Hoje, eu sou Presidente da Subcomissão Especial das Concessões de Rodovias do Brasil, para cobrar dessas concessões também o respeito à cidade, cobrar o respeito ao usuário dessa região.
Sr. Presidente, eu queria que constasse no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação desta Casa este meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro.
Atendendo ao pedido de V.Exa., será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Nós vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Rogério Correia.
Antes, vamos passar aqui também rapidamente pelo Rio Grande do Sul, para o anúncio da presença de figuras ilustres nesta Casa.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento.
Estou aqui com esses três grandes valorosos companheiros: o Dr. Beto é o presidente do hospital do Município de Soledade; o Vereador Miguel é o Presidente da Câmara de Vereadores; e o Dr. Alisson Ferronato, meu amigo e companheiro, foi nosso candidato a Deputado Estadual na última eleição.
Eles estão aqui em Brasília para solicitar recurso para a saúde, também para defender a universidade pública federal em Soledade, o que já é um movimento histórico. E eu os estou acompanhando, porque sei da necessidade desse Município.
Então, estou aqui para agradecer a atitude ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao nosso Dr. Alisson Ferronato. Tenho certeza de que a comunidade de Soledade está muito bem representada aqui em Brasília por esses dois cidadãos.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marcon. Atendo ao pedido de V.Exa. para que seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos a Minas Gerais para ouvir o Deputado Rogério Correia. Em seguida, ouviremos o Deputado Átila Lins. E a Deputada Benedita da Silva irá falar pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
Então, vamos ouvir o Deputado Rogério Correia, o Deputado Átila Lins e a Deputada Benedita da Silva, que vai falar pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Logicamente, como falará pela Liderança, a Deputada tem prioridade. Logo depois, nós voltaremos para ouvir o Deputado Paulo Magalhães e o Deputado Ivan Valente. Vamos continuar rodando o Brasil.
Deputado Rogério Correia, tem V.Exa. a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, se há uma corrente política que não tem nenhuma responsabilidade com a verdade, nem com a história, nem com a ciência, nem com nada é o chamado bolsonarismo. O bolsonarismo é uma vertente do fascismo no Brasil. E, como não tem responsabilidade histórica, também não tem responsabilidade com a verdade nem com o momento político.
Recentemente, o Presidente do Banco Central, o Campos Neto, um bolsonarista, que foi por Bolsonaro indicado, esteve reunido com o Governador Tarcísio, também bolsonarista de São Paulo, e com várias outras figuras bolsonaristas. Ou seja, o Presidente do Banco Central se senta com bolsonaristas e articula o que fazer no período histórico de agora em relação à presidência que ele tem no Banco Central.
Ora, as redes de televisão, a grande imprensa, a mídia ultraneoliberal diz: "É normal. O que tem um Presidente do Banco Central sentar com uma corrente bolsonarista? Isso não tem nada a ver. Ele senta com quem ele quer, ele toma uísque com o que ele quer, ele faz convescote com quem ele quer". O problema é que Campos Neto não estava apenas tomando uísque. Campos Neto estava articulando sobre como boicotar o Brasil. E os bolsonaristas hoje chegam e dizem "olhem, o dólar está alto, e a culpa é do Lula", como se não existisse Banco Central. Eles dizem que o Banco Central é independente. Independente de quem? Independente do povo brasileiro. Mas não tem autonomia nenhuma em relação aos banqueiros e aos bolsonaristas. É o que estamos vendo hoje.
Portanto, quando eu vejo um bolsonarista vir aqui falar da alta do dólar, eu acho uma completa desfaçatez, é a melhor palavra que eu posso usar para qualificar essa gente. Primeiro, eles não têm responsabilidade nem com a verdade nem com os dados. Chegou uma Deputada aqui e disse que é um absurdo o preço do dólar, Deputado Patrus Ananias, e que nunca viu um negócio desses. Mas sabem a quanto chegou o dólar com o Bolsonaro? Nunca foi abaixo de 3 reais e 50 centavos e chegou a 5 reais e 97 centavos, quase 6 reais. Era Bolsonaro com o preço do dólar. E ela está aqui escandalizada com o preço do dólar.
Os senhores acham que essa Deputada fala sério? É claro que não. Eles vêm aqui vomitar fake news, porque esse é outro problema. Bolsonarista não faz debate político, eles vomitam fake news e depois reclamam que o Supremo Tribunal Federal não quer deixar que eles fiquem nas redes falando mentiras.
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Presidente, eu peço mais um minuto, para explicar ao povo brasileiro qual é a gravidade dessas ações do Banco Central.
O problema é que cada ponto percentual de juros custa R$ 38 bilhões aos cofres públicos. É por isso que o Lula está indignado. A cada ponto percentual, R$ 38 bilhões saem dos cofres públicos, dinheiro que iria para a saúde, para a educação, mas vai para os banqueiros. O Lula tem razão de falar. Ele tem que falar. Ele é o Presidente da República. Poxa, não dá para passar a mão na cabeça do bolsonarista Campos Neto!
O Brasil está com 7,1% de desemprego, a menor taxa dos últimos 10 anos. O Brasil está com inflação de 4%. A inflação não esteve baixa assim com o Bolsonaro em tempo nenhum. Aquele tal de Paulo Guedes só sabia aumentar o valor das coisas e os preços no Brasil. O Brasil subiu da 12ª para a oitava economia do mundo. E o Banco Central está boicotando o Brasil.
Querem o quê? Que o Lula não reclame? Faz o Presidente Lula muito bem. Ele é o nosso Presidente. Parabéns ao Presidente Lula!
Eu termino dizendo o seguinte. Sabem por que esses bolsonaristas andam nervosos? Deputada Benedita, esses bolsonaristas agora mesmo vão arrotar mentiras, xingar o Presidente, falar impropérios, que é o que eles sabem fazer. Raciocínio eles não têm nenhum. Preconceito eles têm muito. Eu queria passar a minha solidariedade a V.Exa. pelo preconceito de uma Deputada que já devia estar presa, que foi indiciada pela CPMI e que agora anda fazendo racismo.
Essa corja não pode continuar fazendo o que faz no Brasil. Refiro-me a Campos Neto e àqueles bolsonaristas que se reúnem com ele para boicotar o nosso País.
Bolsonaro está prestes a ser preso. Vai ser indiciado como ladrão de joias. Já foi indiciado como falsificador de cartão de vacina. E será indiciado pela tentativa de golpe, que, junto com alguns Deputados, tentou fazer no Brasil.
Esse é o desespero dos bolsonaristas.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais.
Nós vamos ao Deputado Átila Lins, do Amazonas; em seguida, à Deputada Benedita da Silva, pelo tempo da Liderança da Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Daqui a um pouquinho, nós vamos também ouvir nosso Deputado Jorge Solla.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa vai começar a debater com mais intensidade, nos próximos dias, a regulamentação da reforma tributária.
É claro que há uma decisão do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, de fazê-la ser votada no plenário desta Casa antes do início do recesso parlamentar, que começa exatamente no dia 15 do mês de julho.
É evidente, Sr. Presidente, que essa reforma e a sua respectiva regulamentação mexem com todo o arcabouço dos tributos do nosso País. É uma reforma que vem sendo tentada há muitos anos. Eu já estou nesta Casa há mais de 30 anos e sempre ouvi falar na reforma tributária. Finalmente, nós chegamos a um bom termo, aprovando a emenda constitucional que a colocou em vigor. Agora, vamos regulamentá-la.
Todas as regiões estão buscando fazer com que os seus Estados, nessa regulamentação, não venham a ter prejuízos que os tornem insustentáveis. Este é o nosso caso no Estado do Amazonas, onde temos a Zona Franca de Manaus, que é um projeto vitorioso, um projeto que tem permitido o desenvolvimento do Estado sem desmatamento. O Estado com o menor nível de desmatamento é o Amazonas exatamente, por esta ferramenta criada no Governo da Revolução, a Zona Franca de Manaus, em 1967, que permitiu que o Estado se desenvolvesse e crescesse sem a necessidade de desmatar a Região e o Estado do Amazonas. Daí a nossa preocupação sempre presente para não deixar que qualquer dispositivo ou qualquer mal-entendido possa gerar prejuízo, meu caro Deputado Paulo Magalhães, à nossa Zona Franca de Manaus.
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A bancada já se reuniu, fez várias reuniões com o nosso coordenador, o Senador Omar Aziz, Presidente do meu Partido, o PSD, no Amazonas, e toda a bancada de Deputados e Senadores. Nós elaboramos um documento, ouvindo os técnicos que entendem da Zona Franca, da sua legislação, e também o Governo do Estado, o Governador Wilson Lima. Nós preparamos um documento que seria uma espécie de emenda, e ela já foi encaminhada ao grupo de trabalho que está tratando disso.
Na próxima segunda-feira, às 18 horas, teremos uma reunião com o grupo de trabalho para debater e defender os pontos de vista que apresentamos nesse documento, que é indispensável para que a Zona Franca de Manaus possa coexistir sem causar maiores sobressaltos à sua manutenção e para permitir o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa Região, sem a necessidade de desmatar, nem de depredar a natureza, que não é o caso da nossa Região e do Estado do Amazonas.
Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui dizer que nós todos do Amazonas estamos na expectativa dessa reunião do grupo de trabalho para preservar e conservar os direitos e a competitividade da Zona Franca de Manaus na regulamentação da reforma, que será aprovada, com certeza, ainda no mês de julho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Átila Lins, do nosso Amazonas.
Neste momento, nós vamos ao Rio de Janeiro para ouvir a nossa Deputada Benedita da Silva, que vai falar pelo tempo da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, acrescido do tempo de inscrição individual.
Deputado Alberto Fraga, a Deputada Benedita da Silva está na tribuna. Daqui a pouco, Deputado Ivan Valente, nós chegamos aí também. Vamos aguardá-la?
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Eu posso aguardar a Deputada falar, sem nenhum problema.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - V.Exa. pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. A Deputada Benedita é sempre muito gentil com todo mundo.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu agradeço, até mesmo porque o assunto é muito importante. Está sendo realizada uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde há um projeto de minha autoria que está trazendo de volta categorias que foram esquecidas e renegadas na reforma da previdência, como os eletricitários, os vigilantes e os petroleiros.
Com esse projeto, estamos trazendo essas categorias de volta, criando a aposentadoria especial para esses trabalhadores, o que era um direito deles. E o que mais me deixou feliz e satisfeito — tenho certeza de que esse projeto será aprovado, porque já foi aprovado na Comissão de Trabalho — foi ver os Deputados Vicentinho, Zé Neto, da Bahia, e Erika Kokay defendendo o projeto.
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A CUT estava lá. Eu achei interessante que até tirei fotografia com o pessoal da CUT, porque eles estão muito satisfeitos com esse projeto, que vem privilegiar, mais uma vez, ou melhor, fazer justiça social. Nós vamos trazer de volta para o seio das aposentadorias especiais essas categorias que exercem a profissão pondo em risco a própria vida ou com produtos que são nocivos à sua saúde.
Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, rumo à igualdade de gênero nos Parlamentos e nos espaços de poder!
Nós Parlamentares mulheres dos países que compõem o G20 estivemos presentes na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em Maceió, no Estado de Alagoas, nos dias 1º e 2 de julho de 2024. O documento elaborado na reunião, a Carta de Alagoas, foi entregue ao Presidente do P20, o Deputado Arthur Lira, e será enviada aos líderes do G20 após o apoiamento dos demais países que compõem o P20.
Antes da leitura desse documento, quero dizer que nós tivemos um grande momento político internacional em Maceió, onde as questões das mulheres foram colocadas com propriedade, com conhecimento de causa. Discutimos temas e destacamos alguns deles, que compõem a íntegra da carta de mulheres que participaram e de representantes de vários países.
Mulheres parlamentares participaram do encontro. Não foi um encontro de esquerda, de direita ou de centro, mas foi internacional, do P20, no qual houve a interferência desta Casa, com o Presidente Arthur Lira, nomeado Presidente do P20 internacional. Por conseguinte, tivemos um ganho político ao fazer a primeira reunião em Maceió, no Brasil.
O documento elaborado na reunião, a Carta de Alagoas, que foi entregue ao Presidente do P20, o Deputado Presidente Arthur Lira, será enviado aos líderes do G20.
Nesse documento, instamos os líderes do P20 a melhorar o nível de participação das mulheres nos Parlamentos, tomando medidas para ampliar a sua participação.
Nós mulheres parlamentares do G20 reiteramos, na Carta de Alagoas, o seguinte:
1. O nosso compromisso público com a representação política igualitária entre mulheres e homens. Por isso, defendemos a construção de espaço de poder mais democrático e inclusivo para todas as mulheres, em sua diversidade, em todas as nações do planeta;
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2. O estabelecimento da paridade de gênero em espaços de poder e instituições políticas;
3. A definição de regras institucionais que tornem os Parlamentos e as demais instituições políticas mais sensíveis ao gênero;
4. A definição de estratégias orçamentárias para mitigação de desastres e promoção da justiça climática com recorte de gênero e raça;
5. A construção de políticas públicas para fortalecer a participação de mulheres, meninas e comunidades tradicionais nas instâncias decisórias em todos os níveis;
6. A definição de políticas públicas de cuidado eficientes e eficazes que criem melhores condições para a participação política e laboral das mulheres;
7. O estabelecimento de política para a igualdade salarial e de educação financeira, além de estímulo ao crédito e financiamento para as mulheres;
8. O estímulo à criação de empregos com melhores condições, maior nível de renda e com jornadas flexíveis, bem como políticas de proteção social e de aposentadoria;
9. O reconhecimento formal e a melhoria da remuneração do trabalho de cuidados exercido por mulheres;
10. A inclusão das mulheres nos projetos de desenvolvimento sustentável, em especial aqueles de teor colaborativo e que utilizem tecnologias inovadoras;
11. O estímulo aos projetos de formação, educação e qualificação profissional das mulheres, especialmente em tecnologia, engenharia, saúde e ciências avançadas;
12. A assistência às empresas de pequeno porte, cooperativas e outras iniciativas econômicas sustentáveis voltadas às mulheres;
13. A implementação do orçamento sensível ao gênero e à raça e à etnia em todas as nações;
14. A elaboração de legislações de proteção aos vulneráveis, especialmente voltadas para uma ação climática sensível ao gênero e à raça;
15. A cooperação entre países em diferentes áreas, mas principalmente no campo da tecnologia, de investimento e da qualificação educacional profissional das mulheres.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, estou fazendo a leitura de um documento oficial desta Casa, que contou com a participação do Presidente Arthur Lira, e eu gostaria de concluir a leitura sem ser interrompida pela campainha.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - V.Exa. vai concluir, sim, Deputada.
Eu entendi. V.Exa. teria 5 minutos e mais 3 minutos.
Solicito que voltem os 3 minutos, tempo pelo qual a Deputada Benedita da Silva estava inscrita.
Deputada Benedita da Silva, tem V.Exa. a palavra.
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - 17. O combate à violência política de gênero e a toda forma de discriminação e violência institucional contra as mulheres em toda a sua diversidade;
18. A concretização da igualdade de gênero em todas as esferas sociais, econômicas, ambientais, culturais e políticas;
19. A construção de sociedades mais justas e sustentáveis, com oportunidades igualitárias para mulheres e para homens;
20. O combate ao estereótipo de gênero, especialmente na cobertura midiática, e ao machismo e à misoginia em todas as esferas de debate público.
Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Presidente Arthur Lira, responsável por entregar esse documento ao G-20 após consultar os seus pares no P-20, como Presidente do P-20: esse é um compromisso do Brasil, é um compromisso do Brasil com as mulheres.
E esse não foi um encontro do Brasil, foi um encontro mundial, foi um encontro internacional, de todos os países que compõem o G-20. E pasmem, para a maioria de nós, mulheres, só há duas diferenças: a diferença cultural e a diferença racial. Os problemas são os mesmos em nível mundial. Falamos da violência contra a mulher, falamos do fato de as mulheres não terem oportunidade de defender as chamadas pautas responsáveis dentro da economia, do meio ambiente, da sociologia, da inclusão e outros temas que dizem respeito à vida das mulheres.
Lá, todos lembraram o que aconteceu no Rio Grande do Sul, prestaram o seu apoio e a sua homenagem e desejaram ao Brasil que nós, mulheres, possamos continuar dando sequência e consequência a esse grande encontro. Foi importante para o Brasil. O Brasil andou na frente. O Brasil está protagonizando esse encontro do G-20 de Parlamentares mulheres.
Sr. Presidente, como é um documento oficial, gostaria que fosse registrado na íntegra no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada pela paciência de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Benedita da Silva. Solicito a V.Exa. que entregue esse documento na íntegra ao nosso pessoal da Taquigrafia. Logicamente, eles darão um encaminhamento para a publicação e também para os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos à Bahia ouvir o nosso Deputado Paulo Magalhães. Enquanto o Deputado vai à tribuna, faremos uma rápida passagem por Brasília para ouvir o Deputado Gilvan Maximo.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, passo aqui para parabenizar os nossos empresários e empresas que geram renda e trabalho para o nosso povo no Brasil e no Distrito Federal. Não é o Estado que faz o País andar, mas, sim, aqueles que geram emprego e renda no nosso País. Setores de consumo e de serviço fazem a economia girar e tornam nossas cidades mais atrativas.
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Neste momento, eu passo para parabenizar a rede de restaurantes Fogo de Chão, que é uma dessas grandes empresas que têm feito tão bem à economia do Distrito Federal. Hoje, a Fogo de Chão tem mais de 80 unidades espalhadas pelo Brasil e também nos Estados Unidos, gerando emprego para os nossos brasileiros.
Quero aqui parabenizar a Sra. Eulila Selma, a matriarca de sua família, Diretora de Cultura da rede mundial de restaurantes Fogo de Chão, e o Sr. Paulo Antunes, responsável pelo trabalho no Brasil, por todo o trabalho para que mais brasileiros possam ter emprego digno e também contribuir diretamente com a valorização da carne brasileira. É digno de aplausos o trabalho desta rede de empresários da Fogo de Chão.
Portanto, mais uma vez, quero enfatizar a importância do setor produtivo, a importância desses homens e mulheres desbravadores que geram emprego e renda no Distrito Federal e em todo o Brasil e, no caso da Fogo de Chão, também nos Estados Unidos, onde tem mais de 50 casas.
Parabéns à Fogo de Chão, que acaba de inaugurar uma bela casa aqui em Brasília, gerando mais emprego e renda para os nossos brasilienses!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilvan Maximo.
Estamos com o Deputado Paulo Magalhães na tribuna, que irá fazer seu pronunciamento.
Logo em seguida, terão a palavra os Deputados Jorge Solla, Ivan Valente, Marangoni e Chico Alencar.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula brindou a Bahia e os baianos com a sua presença e levando para nós baianos uma gama de obras importantes, como a conclusão do anel viário de Feira de Santana, a duplicação da BR-116 até Serrinha — uma obra muito esperada pelos baianos —, a pavimentação da BR-030. Na educação, levou cinco institutos de educação. Todas as áreas, Sr. Presidente, como a eletrificação e a saúde, têm um investimento forte do Governo Lula.
Ao levar oito Ministros para a Bahia, o Presidente demonstra a gratidão que tem pela Bahia e pelos baianos, porque foi lá, Deputado Átila, que ele começou a ganhar e ganhou com uma vitória significativa, a vitória da esperança, da esperança que venceu o medo.
É este o Lula que aí está, que leva obras para a Bahia, obras importantes, com o Governador Jerônimo trabalhando em parceria. É por isso que temos a obrigação de vir a esta tribuna para exaltar o Presidente Lula, exaltar o trabalho, a seriedade e a forma como trata a Bahia e os baianos.
E lá, como não poderia ser diferente, tivemos os baianos aplaudindo e exaltando a figura de Lula.
E nós, que estamos ao lado de Lula, com o nosso Ministro Rui Costa... Aliás, Sr. Presidente, eu tenho o dever de retratar a esta Casa que mais uma vez o Presidente Lula faz questão de ressaltar a felicidade que teve em convocar Rui Costa, o grande Governador da Bahia, para fazer parte da sua equipe. Lá ele disse para nós baianos que Rui Costa é o Ministro dos Ministros, é o grande Ministro, é aquele que diz não, mas diz não com docilidade, e é o homem em quem ele confia.
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É por isso, senhores, que nós baianos temos o dever e a obrigação de dizer que a Bahia acertou em cheio quando mandou Rui Costa para esta terra. Eu dizia no passado que Rui encantava os baianos e assustaria o Brasil. Hoje eu vejo confirmado, Deputado Átila, que Rui assusta o Brasil com trabalho, com dignidade e amor à coisa pública.
É por isso, senhores, que nós baianos nos sentimos obrigados a dizer que acertamos em cheio quando votamos em Luiz Inácio Lula da Silva para reconstruir o Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Paulo Magalhães, lá da Bahia.
Agora nós vamos ouvir o Deputado Jorge Solla e, em seguida, o Deputado Marangoni, o Deputado Chico Alencar e o Deputado Ivan Valente.
Podemos inverter também a ordem. Vamos, então, chamar o Deputado Jorge Solla, Deputado Marangoni e V.Exa. Em seguida, o Deputado Chico Alencar.
Deputado Jorge Solla, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu vou dar sequência ao que disse o nobre colega Deputado Paulo Magalhães, que me antecedeu.
Foi muito bom, Presidente, em 1º de julho, comemorarmos 1 ano e meio do Governo do Presidente Lula com dois grandes atos na Bahia. Comemoramos a volta do País para os brasileiros, a volta dos investimentos, a volta das políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. E o que havia de coisa parada neste País nos anos anteriores é um negócio escandaloso.
O Presidente Lula inaugurou a duplicação da BR-116, no trecho entre Feira de Santana e Santa Bárbara, que era para ter sido concluído no segundo Governo da Presidenta Dilma. Desde o golpe, desde que tiraram a Presidenta Dilma com o golpe de 2016, tudo parado.
Da mesma forma, a duplicação do trecho entre Santa Bárbara e Serrinha, que estava totalmente paralisada, agora está sendo retomada, e foi anunciada a assinatura do contrato com a nova empresa que vai fazer a duplicação.
A pavimentação da BR-030, que tinha sido contratada lá atrás, também antes do golpe, não tinha ido para frente. Agora o Presidente Lula deu ordem de serviço para dois trechos importantes: o entroncamento da BR-101 com o Município de Maraú, no litoral, e o trecho entre Cocos, na Bahia, e Mambaí, em Goiás.
A Ferrovia de Integração Oeste-Leste ficou parada durante os 4 anos da tragédia do Governo anterior, e agora já está sendo encaminhada. Foi assinada pelo Presidente Lula a ordem de serviço das obras do trecho entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério.
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Também houve novos investimentos, como a licitação da duplicação do anel de contorno em Feira de Santana, uma obra importante; investimentos em novos campi universitários, oito novos campi de Institutos Federais em Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Santo Estêvão, Ruy Barbosa, Ribeira do Pombal e Remanso, um novo campus de universidade federal no Município de Jequié; investimentos em obras de reforma e ampliação nos dois hospitais universitários, o Hospital das Clínicas da UFBA e a Maternidade Climério de Oliveira, esta vai ganhar um novo prédio. É um investimento em um terreno que havia sido desapropriado, entregue pelo Governo do Estado ainda no Governo da Presidenta Dilma. Havia projeto, mas foi não foi tocado para frente. As obras do prédio da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira — UNILAB, em São Francisco do Conde, foram retomadas e devem ser entregues e inauguradas em janeiro. O campus da Universidade Federal do Sul da Bahia, em Teixeira de Freitas, foi inaugurado recentemente pelo Presidente Lula.
Então, é muito bom que o País voltou, que o Presidente Lula voltou e que aquele tempo do inelegível, que está só esperando a ordem de prisão sair daqui a pouco — por isso, há o desespero aí dos bolsonaristas —, passou, ficou no passado. E que aquele tempo sirva de aprendizagem, Presidente, para que nunca mais tenhamos no Brasil um Presidente tão prejudicial para a vida da população brasileira, para que nunca mais a extrema direita ouse ocupar o lugar de Presidente da República, para que nunca mais tenhamos um mandatário tão torpe, tão tacanho, tão medíocre, que tenha que ser banido do livro da história.
Felizmente, com o retorno do Presidente Lula, voltou o Brasil para os brasileiros, voltaram os investimentos nas políticas públicas, voltamos a ter um Governo que cuida da nossa gente. Por isso, temos muito a comemorar. Olhe que isso tudo ocorreu em apenas 1 ano e meio.
Sr. Presidente, quero que seja registrado, por favor, no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa a comemoração de 1 ano e meio de Governo do Presidente Lula na Bahia, no dia 1º julho, em Feira de Santana de manhã, e à tarde em Salvador. Para completar, no dia 2 de julho, nos braços do povo baiano, o Presidente Lula atravessou o cortejo comemorativo da Independência do Brasil na Bahia.
É muito bom estarmos em um novo país, um país que tem um Presidente que cuida da sua gente.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla. O pedido de V.Exa. será atendido pela Presidência desta Casa, e seu pronunciamento será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
Chamamos à tribuna agora o Deputado Ivan Valente, do Estado de São Paulo.
Logo depois, falará o Deputado Marangoni, também do Estado de São Paulo.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu observo aqui os bolsonaristas falando da economia, que o País está derretendo. Então, eu digo o seguinte: o PIB está crescendo 3%, a inflação está em 3,6%, desemprego cai para 7%, o menor índice de desemprego, e o País está derretendo, porque o mercado está especulando — os especuladores financeiros todos são bolsonaristas.
E agora eu quero mostrar para eles o seguinte: a Argentina não está derretendo. O Milei, em vez de ir à reunião do MERCOSUL, agora, para discutir com o maior parceiro comercial dele, que é o Brasil, foi para o convescote de fascistas lá em Camboriú. Liderado por quem? Pelo "Bozo" e pelo "Bananinha"!
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Então, olhem aqui como está a situação na Argentina, e esse cara viajando. Ele vai aos Estados Unidos e não vê o Biden, vê o Trump. Ele vai à Espanha se reunir com a extrema direita de lá. Ele briga com o Presidente da Bolívia, briga com o Presidente do Brasil, o maior parceiro. A situação é: inflação de mais de 300%; desvalorização brutal do peso, está lá em cima — acho que foi 12% em 1 dia ou 2 dias; o PIB caiu 5,3% no semestre; a produção industrial caiu 14,8%; a pobreza na Argentina foi de 44,8% para 55,5%.
Vejam vocês o que eles estão querendo criar: cortina de fumaça lá e aqui. O Milei viaja para fora para não enfrentar a situação interna. E aqui eles acham que o mercado está sempre certo. Nisso, ele tem aliados. O capital financeiro brasileiro manda nas redes de televisão, pois os grandes anunciantes são os bancos. E é isto: tem que fazer ajuste fiscal, tem que cortar na saúde e na educação, tem que lascar quem depende da Previdência, etc. No entanto, não é nada disso. O que nós estamos vendo aqui é exatamente o que é preciso denunciar, esclarecer à população sobre essa perversidade.
E o bolsonarismo grita: "Cale a boca, Lula"; "O mercado está nervoso. O mercado está nervoso". O mercado especula o tempo inteiro. A inflação está em 3,6%. É mentira que vai explodir. Há reservas cambiais de quase 400 bilhões de dólares em títulos americanos. É mentira. Para quê? Para causar pânico e eles ganharem mais dinheiro em dólar.
Então, ao que estamos assistindo, neste momento, é exatamente a ideia de que o Brasil pode estar à beira de um colapso econômico. É mentira. O que eles não querem é que haja investimento público em educação, em saúde, em moradia e em infraestrutura, para que garantamos melhores condições de vida, de trabalho e de igualdade social neste País.
Por isso, o Governo Lula está fazendo isso.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
Chamo à tribuna agora o Deputado Marangoni.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo 1 minuto para o Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - O desespero, Sr. Presidente, bateu no coração da imprensa brasileira. Milei deixou de ir ao tal encontro do MERCOSUL para vir ao Brasil participar de um evento intitulado de extrema direita bolsonarista.
Olhe, a Direita está se unindo pelo mundo afora. Isso ficou claro agora na França com a derrota acachapante daqueles que se diziam donos do poder. Isso só vai piorar para a Esquerda.
Quando eu vejo um Deputado falando que no Brasil está tudo bem, que o mercado quer assustar o mundo, quero lembrá-los de que o dólar chegou a 5 reais e 67 centavos. A grande verdade da economia brasileira é que ela não tem fundamento jurídico e não tem segurança jurídica. Ninguém quer investir em um país cujo Presidente viaja pelo mundo falando asneiras e atacando todos os dias o ex-Presidente Bolsonaro.
A Direita está voltando com toda a força pelo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão.
Já está na tribuna o Deputado Marangoni, do Estado de São Paulo.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu estou aqui para falar sobre a inclusão dos pets na reforma tributária, Sr. Presidente, que estão esquecidos nela. Nós estamos em um país que conta com a terceira maior população de animais de estimação do mundo. No ano de 2022, o Brasil possuía 167,6 milhões de pets, um número que ultrapassa a população brasileira de até 50 anos de idade.
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A maioria dos pets são cães, 67,8 milhões, seguidos por aves canoras e ornamentais, 41,3 milhões, e gatos, com população de 33,6 milhões. O setor de pets gerou, em 2022, um faturamento de 41,9 bilhões de reais, com crescimento de 17,2%, Sr. Presidente, em relação ao ano anterior.
Garantir o acesso ao serviço de saúde é uma das principais responsabilidades do poder público e, principalmente, zelar pelos mais vulneráveis. Nós estamos falando aqui de três pontos: planos de saúde pet, serviços veterinários e também rações.
Eu vou falar agora dos serviços de saúde. Planos de saúde de animais de estimação fazem a intermediação entre as famílias e os prestadores de serviço. Oferecem proteção às famílias, evitando gastos elevados com a saúde dos animais de estimação, que podem superar duas ou três vezes o salário mínimo. Tornam a saúde animal mais acessível e promovem investimentos e melhorias no setor.
Atualmente, as empresas de planos de saúde pet são tributadas pelo ISS, PIS, COFINS, além dos tributos sobre o lucro corporativo — uma carga indireta de 11,25%. Sr. Presidente, é fundamental que elas entrem na redução de alíquota em 60% para poder manter o equilíbrio competitivo com o setor da saúde veterinária. Com isso, poderão garantir a continuidade dos serviços, principalmente para aquela população mais vulnerável que possui seus pets. Um aumento de 30% nos serviços veterinários inviabiliza que a população mais pobre cuide dos seus animais pets.
Eu queria falar também, Sr. Presidente, da ração animal. Só quero destacar que a Portaria nº 635, de 2023, do Ministério da Saúde, inclui o médico veterinário nas equipes multidisciplinares de atenção primária à saúde. Isso porque, nobres colegas, 60% das doenças humanas provêm das zoonoses. Então, não tem o menor cabimento tirar a saúde dos pets do redutor de 60% da saúde.
Por fim, Sr. Presidente, nós temos que equiparar as rações dos nossos animais com item de cesta básica, com alimento. O arroz e o feijão equivalem a item básico da alimentação humana. O que é a ração para o nosso animal, se não o item básico da sua alimentação, que hoje está tratada simplesmente como objeto, como produto, sendo esquecida a espécie?
Estamos misturando o gênero produto e esquecendo a espécie ração animal. Então, a ração animal tem que, obrigatoriamente, entrar como item de isenção, como item básico da cesta básica. Por que damos isenção a item básico de alimentação para o ser humano, e não a damos para a dos nossos animais?
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Então, Sr. Presidente, hoje, 50% do valor pago pelo alimento animal é tributo. Como é que a população mais pobre vai conseguir alimentar os seus pets? Isso é criminoso.
Então, Sr. Presidente, eu queria trazer esse esboço e fazer um apelo ao GT da Reforma Tributária para que dê atenção aos nossos animais na tributação do setor de saúde veterinária, plano de saúde e alimentação básica dos nossos animais.
Peço que nosso pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Obrigado, Deputado Marangoni.
Saindo do Estado de São Paulo, vamos para o Estado do Rio de Janeiro com o Deputado Chico Alencar, que já se encontra na tribuna.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro de Valmir, servidores da Casa, todos que acompanham esta sessão, colegas de representação, todos sabemos que o serviço público só existe, só tem carne, nervo, vida, seiva com o servidor e a servidora pública. E é sobre eles que quero fazer um registro aqui nos Anais desta Casa.
Os servidores do meio ambiente, os servidores do IBAMA, chegaram ao limite de deflagrar uma greve. Eles vêm negociando há meses com o Governo Federal no sentido de haver reestruturação da carreira, recomposição salarial, melhoria das condições de trabalho, fundamentais para a proteção do meio ambiente tão ameaçado, e realização de novos concursos públicos. As equipes, desde o Governo anterior, estão muito desmanteladas.
Entretanto, essas negociações não avançaram e eles chegaram à situação limite da greve. O que se cobra, o que se exige, como fizemos em relação aos docentes do ensino superior, aos servidores técnico-administrativos, é que o Governo, como é de sua obrigação e de seu compromisso, retome as negociações, avance as suas propostas, dialogando sempre. Isso é fundamental.
A mesma coisa apelamos para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Esses, inclusive, muito mais maltratados, desprezados, desconsiderados. Estão aqui nos visitando, na Câmara dos Deputados, representações de ao menos oito organizações dos servidores do Estado, que muito claramente afirmam, inclusive, num manifesto, lançado em maio, que não querem servir de bode expiatório para ajuste fiscal e pedem também a recomposição salarial já. Este manifesto é muito alentado, e eles mostram que não aceitam que os serviços públicos tão estruturantes sejam os responsabilizados pela crise fiscal federativa.
Por fim, Sr. Presidente, nós queremos destacar a grande alegria que tivemos hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por ver aprovado um projeto que veio do Senado, relatado pelo Senador Romário, e que teve a acolhida e a minha relatoria aqui, que institui, reconhece a profissão de geofísico no Brasil, que é fundamental, inclusive, neste momento de crise climática, de colapso ambiental e de necessária atuação até para além do nosso planeta para o reconhecimento de tudo aquilo que interfere na vida do planeta. A geofísica é uma ciência absolutamente importante para superarmos as ameaças deste nosso tempo, cheio de perigos, mas também cheio de possibilidades, desde que nos afinemos não com o negacionismo, mas com o conhecimento humano.
17:48
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Viva os geofísicos!
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Chico Alencar, o Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.
Eu quero aqui agradecer ao Deputado Icaro de Valmir, que nos substituiu como membro ad hoc da Mesa. Aliás, pelo que soube, ele vai se licenciar por alguns dias, vai deixar muita saudade na Casa, mas eu sei que em breve voltará com muito mais energia.
Antes de chamar a próxima inscrita, que é a Deputada Eliza Virgínia, eu quero fazer uma menção aqui, permitam-me. Nós estávamos até este momento, desde a manhã, numa reunião da Comissão Especial que trata das enchentes no Rio Grande do Sul. É uma Comissão oficial desta Casa, presidida pelo Deputado Marcel van Hattem. Eu sou o Relator da Comissão.
Fizemos uma audiência com mais de 400 Prefeitos, Deputado Bohn Gass. Fizemos um debate intenso, denso das pautas do Rio Grande, em que todos nós reconhecemos que houve muitos avanços no que diz respeito às concessões ao Rio Grande, mas que falta fazer muita coisa. Nós conhecemos, reconhecemos, agradecemos o que foi feito, e o Deputado Marcon estava lá também, mas a pauta dos Prefeitos é maior, está mais ampliada.
Não adianta só antecipar os recebíveis e suspender os pagáveis. É preciso haver dinheiro novo para que o Rio Grande possa se recompor. É preciso melhorar a recuperação do ICMS, que já tem perdas consolidadas, e do ISS. Nós precisamos do FPM, que, aliás, o Governo deu para os Municípios em estado de calamidade, mas os que estão em situação de emergência, Deputado Marcon, ainda não o ganharam. Então, é uma luta de todos nós. Nós reconhecemos que os 95 Municípios receberam-no, e é preciso dizer isso. Quem agradece muito mais merece. Afirmo isso categoricamente. Mas é preciso que os que estão em situação de emergência também o recebam, a exemplo dos que estão em estado de calamidade.
A mesma coisa eu digo em relação aos 5.100 reais, uma ação importante do Governo. Mas não chegou à metade dos inscritos os que a receberam. Muita gente recebeu, mas falta muita gente receber.
Então, são ações que vamos desencadeando. Estamos dialogando com o Governo. O Ministro Pimenta está fazendo um trabalho que reconhecemos. Eu não tenho nenhum problema em falar isso, muito pelo contrário, mas estamos pedindo mais.
Eu quero agradecer aqui ao Marcelo Arruda, Presidente da FAMURS, e ao Ministro Padilha. Nós fizemos uma marcha daqui até a frente do Palácio, e o Ministro Padilha, generosamente, sem agenda, recebeu-nos e nos deu toda a atenção. Primeiro fomos recebidos pela sua equipe e, depois, pelo próprio Ministro. Nós precisamos reconhecer isso também. As pautas foram levadas ao Governo, e hoje todos têm conhecimento, na plenitude, na amplitude, daquilo que são as reivindicações, porque nós precisamos, para recuperar o Rio Grande, mais dinheiro, mais ações concretas, e quem pode nos ajudar nesta hora é o Governo.
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Aliás, o Governador do Estado esteve presente também conosco todo o momento, na audiência pública, na manifestação feita na tribuna, com os nossos repórteres, uma coletiva.
Para encerrar esse relato aqui à mesa, antes de passar a palavra, quero dizer que nós saímos muito esperançosos, os Prefeitos estão esperançosos. E eu quero agradecer ao Deputado Sóstenes Cavalcante, Vice-Presidente da Casa, que foi indicado pelo Presidente Arthur Lira para participar da audiência pública. Participou integralmente da audiência pública, foi conosco ao Palácio, dialogou com o Ministro Padilha. E eu quero dizer que, a partir de hoje, o Deputado Sóstenes Cavalcante é para nós um gaúcho honorário, porque prestou um relevante serviço ao Rio Grande. Trata-se de um "cariúcho", um carioca gaúcho.
Então, eu precisava fazer esse relato. Muitos Prefeitos estão aqui no plenário. Agradeço aos Prefeitos que aqui vieram. Muito obrigado. Nós estamos numa boa luta, não é pouco. Vieram 400 Prefeitos a Brasília, tendo que viajar 300, 400 quilômetros de carro, para encontrar um aeroporto, para poder chegar aqui. Para voltar, não há aeroporto em Porto Alegre. Não há voo na região. É muito difícil, mas os Prefeitos foram valentes, destemidos, determinados e a sua coragem gera resultado. E essas portas se abriram. Construímos pontes. Estabelecemos elos com o Governo, e isso é muito importante. (Palmas.)
Muito obrigado.
A Deputada Eliza Virgínia já está na tribuna. Porém, quero conceder 1 minuto ao Deputado Roberto Monteiro Pai, no microfone de aparte. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, se eu puder falar do mesmo assunto do Rio Grande do Sul depois, eu agradeceria.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Pompeo de Mattos, quero aqui fazer um registro com muita emoção, com o meu coração.
Está aqui ao meu lado o meu chefe de gabinete na cidade do Rio de Janeiro, o Dr. Sandro Figueiredo, nobre advogado, que está comigo desde o início da trajetória e da caminhada do meu filho Gabriel Monteiro, que todos vocês conhecem, e você que nos assiste também.
Então, Dr. Sandro, muito obrigado por sua capacidade, por tudo aquilo que o senhor tem em seu coração em defesa do povo. Vai nessa caminhada, porque Deus é contigo, e você chegará a lugares maravilhosos, fantásticos, porque Deus é fiel, nobre chefe do meu gabinete no Rio de Janeiro.
Meu nobre Presidente, peço que seja registrado este pronunciamento pelos canais de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Roberto Monteiro Pai. A Mesa acata a solicitação de V.Exa., para que seja dada a devida divulgação pelos meios de comunicação social da Casa.
Tem a palavra a Deputada Eliza Virgínia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, se a Deputada Eliza me permitir, conceda-me 1 minuto. Eu agradeço muito a gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Na toada do que V.Exa. disse, eu quero apenas agradecer a parceria de V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos.
Como Relator da Comissão Externa que coordena aqui na Câmara dos Deputados, V.Exa. está fazendo um trabalho fenomenal pelo nosso Estado do Rio Grande do Sul e demonstrando que neste momento não há partido, que neste momento há busca de solução.
O Deputado Marcon, do PT, está aqui também no plenário. Ele é o Coordenador da bancada gaúcha. Toda a Comissão e todos os Deputados estão irmanados neste momento pelo Estado do Rio Grande do Sul. Sim, há críticas, há elogios também. E eu quero repetir o que disse o Governador com muita correção: a crítica não é para destruir nem o elogio significa adesão a nada. O que precisamos é realmente encontrar os melhores caminhos, e os Prefeitos que estão desde ontem em Brasília, preocupados com seus Municípios, longe do Rio Grande do Sul, tiveram dificuldade para chegar aqui, mas agora estão neste plenário conosco com a certeza de que conseguimos avançar.
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Eu quero agradecer ao Governo Federal, apesar da falha de hoje, de não ter participado da nossa Comissão Externa. Em contrapartida, quero agradecer e elogiar, Deputado Marcon e Deputado Bohn Gass, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministro Padilha, por nos ter recebido, na nossa caminhada até o Planalto, por nos ter ouvido e por ter sinalizado muitas coisas para o Estado do Rio Grande do Sul.
Creio que esse seja o sentimento de todos os Prefeitos aqui presentes, inclusive do Prefeito Jerri Meneghetti, do Município de Dois Irmãos, meu Município. Em nome dele, quero saudar a todos, que retornam para os seus Municípios não com o sentimento de dever cumprido, porque muito ainda precisa ser feito, mas certamente com a convicção de que a vinda valeu a pena e de que novos passos serão dados daqui para frente, com mais firmeza ainda.
Então, agradeço ao Sr. Presidente da sessão, Deputado Pompeo de Mattos, não sem antes agradecer também ao Deputado Sóstenes Cavalcante, que derrubou a agenda dele.
Eu disse, inclusive, Deputado Eliza, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai ter que arranjar um jeito de dar uma medalha para o Sóstenes Cavalcante, porque hoje ele foi gaúcho o dia todo, para estar conosco e o Presidente Marcelo, junto com os gaúchos, desde a audiência pública até o Palácio do Planalto, e hoje à noite ainda irá presidir a sessão e tocar no tema do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante, e agradeço também ao Presidente Arthur Lira, que lhe deu essa incumbência de estar conosco ao longo deste dia.
Obrigado, Sr. Presidente. Estamos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Já está na tribuna a Deputada Eliza Virgínia.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (Bloco/PP - PB. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou aqui com uma arma. Na minha mão, para muitos, não há um batom, mas uma arma, que foi responsável por dar a uma mulher a acusação por crime de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Eu estou falando, Presidente, de Débora Rodrigues dos Santos. Não a conheço, não estive aqui em Brasília no dia 8 de janeiro, não concordo com o que aconteceu aqui, mas temos que usar pelo menos a proporção. O batom que Débora Rodrigues usou, o que ela fez com esse batom? Ela apenas pichou uma estátua na frente do STF com a frase "perdeu, mané".
Interessante, né? Se essa é uma frase demasiadamente ameaçadora, o autor também deveria responder por ela, quando fez essa ameaça a um brasileiro lá nos Estados Unidos. Mas não. Apesar de mãe de crianças, que tem o direito legal de aguardar sentença em casa, Débora Rodrigues dos Santos segue presa no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro.
O que é interessante aqui, gente — e precisamos nos recordar disso —, é que são dois pesos e duas medidas. Outra mulher também presa, o Ministro Gilmar Mendes deixou ficar em casa. A esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, foi colocada em prisão domiciliar. Por quê? Porque tinha filhos.
18:00
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Por que Débora não pode, Deputada? Por que Débora não pode ir para casa? Por que as outras mulheres também não podem ir para casa?
Gente, qual é a pena para o ato de pichação? Dar cesta básica.
Eu quero fazer um convite a todas as feministas.
Deputada Tabata Amaral, cadê V.Exa., que está colocando o feminismo para ser ensinado nas escolas? Cadê V.Exa., Deputada Tabata Amaral? Venha se unir a nós mulheres de direita, para pedirmos a soltura, pelo menos, das mulheres. Todos deveriam estar soltos, mas, pelo menos, as mulheres, já que nós mulheres temos certos privilégios. Por exemplo, sabemos que, numa guerra, nós não vamos guerrear. Por exemplo, no naufrágio do Titanic, quem foram as primeiras pessoas a serem salvas? Sempre, nos problemas, primeiro são mulheres e crianças.
Eu quero fazer uma convocação e um desafio às feministas aqui de plantão. Vamos pedir a soltura das mulheres? Por que não? Deputada Tabata quer ensinar feminismo nas escolas? Eu quero dar até uma sugestão. Eu até assino o projeto de lei se ela colocar um livro da Ana Campagnolo para ser ensinado nas escolas, por exemplo, o Guia de bolso contra mentiras feminista, ou o meu livro Devemos ao Feminismo?.
Então, eu faço aqui o desafio, para que nós possamos, pelo menos, lutar pela soltura daquelas pessoas.
Por exemplo, está preso também um senhor com câncer em estágio avançado. Será que — Deus me livre e guarde — ele pode, de repente, chegar a óbito na prisão? Será que é o próximo Clezão? Pelo amor de Deus, gente!
Mais uma vez, eu não concordo com o que foi feito. Não estava lá, não fui para frente dos quartéis, porque a eleição foi perdida em 31 de outubro. Porém, nós não podemos esquecer essas pessoas que estão sendo injustiçadas por leis em que o pau que dá em Francisco não dá em Chico. Isso é o que não pode acontecer no Brasil. Vamos lutar pela nossa liberdade.
Faço mais um desafio. Feministas de plantão, cadê vocês? Ministério dos Direitos Humanos, cadê você? Estão morrendo nas cadeias. O Ministério dos Direitos Humanos agora é o ministério dos direitos dos manos? Será que é o ministério dos defeitos humanos? Cadê você, Ministro dos Direitos Humanos? Vamos ver o povo que está sofrendo nas cadeias injustamente enquanto bandidos são soltos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Eliza Virgínia.
A próxima inscrição é a do Deputado Defensor Stélio Dener.
Antes, eu quero conceder 1 minuto ao Deputado Marcon.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Marcon.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero parabenizar os Prefeitos que estão em Brasília lutando pelo seu orçamento municipal, para atender a população.
Em segundo lugar, eu quero parabenizar o Ministro Paulo Pimenta pelo trabalho que está fazendo no Rio Grande do Sul. São pautas e pautas que começam às 7 horas da manhã e não têm horário para terminar. Domingo de noite, ele recebe representações gaúchas. Hoje, era para ele estar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e ele não está se negando a ir à Comissão da Agricultura, mas, lá, no Rio Grande do Sul, estão alguns Ministros hoje, e o papel dele é acompanhá-los.
18:04
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A Comissão de Agricultura, o Presidente de cada Comissão, V.Exa., que está aí, têm que fazer o papel de coordenar os trabalhos, e não de julgar. O Presidente da Comissão de Agricultura passou do limite! O Presidente da Comissão de Agricultura usou palavras muito baixas, palavras que esta Câmara, em lugar nenhum, deve ouvir da boca de um Parlamentar.
Então, o nosso partido vai encaminhar uma representação à Comissão de Ética desta Câmara. Eu peço a todos os Deputados que estão aqui que ouçam a fala do Deputado Evair Vieira de Melo, Presidente da Comissão, da qual eu participo há 14 anos. Isso é falta de respeito, Sr. Presidente, com o Ministro de Estado e com o colega Parlamentar!
Eu quero que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
A solicitação de V.Exa. será acatada pela Mesa para a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
Já está na tribuna o Deputado Defensor Stélio Dener. Em seguida à fala de V.Exa., eu vou conceder a palavra ao nosso colega Deputado do Estado do Rio de Janeiro. (Pausa.)
Pode ser agora? (Pausa.)
Deputado Otoni de Paula, tem a palavra V.Exa. pela generosidade do nosso querido Deputado Defensor Stélio Dener.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado.
Eu estou aqui envolto pelo nosso manto sagrado do maior time do Brasil, que tem a maior torcida do Brasil, que é o Clube de Regatas do Flamengo. Muitos petistas aqui me cumprimentaram. Pelo menos em uma coisa nós estamos unidos: somos flamenguistas. O Flamengo respeita a todos: bolsonaristas, petistas — todos são bem-vindos à nação rubro-negra.
Sr. Presidente, eu quero parabenizar o vascaíno mais flamenguista do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes! Finalmente, ele conseguiu liberar o sonho do Flamengo, que é a construção do próprio estádio.
Só para o senhor ter uma ideia da grandeza do Flamengo, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio de Janeiro, 4 bilhões de reais foram movimentados pelas torcidas de todos os times do Rio de Janeiro. Desses 4 bilhões, 2 bilhões foram apenas da torcida do Flamengo. Ou seja, o novo estádio, sozinho, vai movimentar mais de 3 bilhões na cidade do Rio de Janeiro. Portanto, a construção deste novo estádio é dinheiro na economia carioca.
Parabéns, Prefeito Eduardo Paes!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Já está na tribuna o Deputado Defensor Stélio Dener.
Tem a palavra V.Exa.
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O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero me associar ao Deputado Chico Alencar e a todos os outros Deputados e Deputadas para falar sobre os servidores do IBAMA e do ICMBio que estão hoje em greve.
Trata-se de analistas ambientais, técnicos ambientais, técnicos administrativos e analistas administrativos que estão em estado de greve, em todo o Brasil. Esses servidores entregam a todos nós brasileiros e ao Governo Federal dados importantíssimos sobre o meio ambiente no Brasil, e, diga-se de passagem, com a necessidade de trabalharem muito mais. Eles estão, neste momento, solicitando que o MGI volte à mesa de negociação, que foi paralisada, de forma unilateral, pelo Governo.
Nós queremos que o Governo se reúna com todas as categorias, não só do IBAMA e do ICMBio, mas também com as das universidades federais e dos institutos federais. Todos estão reivindicando aumento de salários, como fez o Governo em relação a outras categorias.
Eu, na condição de servidor público, de defensor público, tenho que vir a esta tribuna, hoje, solicitar ao Governo Federal que se reúna com as carreiras que estão em estado de greve, porque todos os salários estão defasados de verdade.
Além dos salários, as condições atuais de trabalho dos servidores das universidades federais, dos institutos federais, do IBAMA e do ICMBio devem melhorar. O Governo precisa se sentar com todas as categorias para que, de uma vez por todas, o Brasil trate de forma igualitária os servidores da União em detrimento dos aumentos que são dados a outros servidores. Categorias estão ficando para trás.
Presidente, solicito que a minha voz chegue aos meios de comunicação desta Casa para todo o Brasil.
Obrigado.
Boa noite!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Defensor Stélio Dener.
A próxima inscrição é do Deputado Dr. Fernando Máximo.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Dr. Fernando Máximo, pelo tempo regimental.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, caros colegas.
Primeiro, quero registrar a presença da minha amada esposa, Lara Máximo, que está ali atrás, e da minha amada filha Fernanda Máximo. Elas estão aqui, hoje, acompanhando os trabalhos da Câmara dos Deputados. É um prazer, um orgulho muito grande tê-las aqui, hoje, acompanhando o esposo e o papai. Fico muito feliz.
Presidente, 81 mil mulheres foram estupradas no Brasil em 2023. Recorde de estupros! Oito mulheres são violentadas a cada minuto neste País. Por isso, eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.178, que visa a proteger especialmente as mulheres estupradas.
Eu sou médico legista e já atendi a dezenas de mulheres estupradas. Ao fazermos exame de corpo de delito, muitas vezes nós coletamos material, espermatozoide, de dentro da mulher, mas não há um banco de dados genéticos para fazermos uma comparação.
Deputada Adriana Ventura, eu atendi a uma moça, virgem, de 12 anos, que foi estuprada na cama onde estava junto com a avó, que não foi estuprada, mas que pediu que o fosse. Duas pessoas violentaram a menina, que chegou ao IML sangrando, desesperada. A avó chorava, dizendo que havia pedido aos estupradores que a violentassem e não à neta, mas eles o fizeram, com maldade. A menina chegou machucada, sangrando. Eu a examinei e coletei espermatozoide de dentro de sua vagina, mas não há dado para se fazer uma comparação.
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Por isso, esse projeto exige que de todo preso, seja o condenado, seja o preventivo, tenha sido coletado material genético. Colete material genético — um fio de cabelo, uma gota de saliva, uma gota de sangue —, para, quando se atender a uma mulher estuprada, se coletar o material dela, haver um banco de material genético, a fim de se comparar com o do possível agressor. Assim, não deixaremos impunes esses estupradores Brasil afora.
Esse é um projeto extremamente importante.
Eu queria pedir ao Presidente, aos caros colegas, que apoiassem esse projeto, para não deixarmos impunes estupradores Brasil afora.
Esse é só o exemplo do estupro. Há outros exemplos também, em que o cidadão pode cometer crimes e deixar material genético, com o qual poderemos comparar depois, para prendermos esses infratores.
Eu quero mandar um abraço e elogiar o nosso querido Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Hiran Gallo, que tem sido um baluarte na defesa da medicina de boa qualidade neste País, tem sido um baluarte na defesa dos princípios e da boa carreira médica. Ele, por exemplo, por meio da Resolução nº 2.378, de 2024, proibiu que nós médicos realizássemos a assistolia fetal, cometêssemos esse homicídio, esse crime, esse genocídio contra bebês. A maioria dos médicos, obviamente, e eu me incluo nessa maioria, não quer, não tem coragem de fazer a assistolia fetal, que é injetar uma agulha na barriga da mãe, matar o bebê lá dentro, para depois jogá-lo fora — bebês com 6 meses, 7 meses, 8 meses, 9 meses de gestação. Uma verdadeira aberração.
Presidente, ainda quero registrar aqui a presença de Everton Leoni, do canal de televisão Record, da SIC TV em Rondônia. Ele tem sido o âncora nas reportagens do nosso Estado, defendendo alguns princípios e sendo contra, por exemplo, o aborto, a assistolia fetal. Ele tem falado contra as drogas, que escravizam e causam dependência em milhões de brasileiros. Um abraço ao Everton Leoni e a todos os dinossauros do Papo de Redação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, nosso honrado Deputado Dr. Fernando Máximo.
A próxima inscrição é do Deputado Pastor Gil.
Tem V.Exa. a palavra.
Em seguida, haverá uma Comunicação de Liderança, pela Minoria, da Deputada Adriana Ventura.
O SR. PASTOR GIL (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu gostaria de destacar alguns eventos que fizeram parte da nossa agenda na semana passada no nosso Estado do Maranhão. De todos os eventos, apenas dois tiveram grande relevância.
Um foi a programação muito vasta que ocorreu na cidade de Raposa alusiva ao Dia do Pescador, marca daquela cidade.
Outro evento que gostaríamos de destacar foi na cidade de Chapadinha, onde salientamos o nome da Prefeita Belezinha, que nos convidou para estar no Município em algumas inaugurações, das 8 horas às 23 horas. Ali forem entregues mais de seis obras e, às 16 horas da sexta-feira passada, nós recebemos o título de Cidadão Chapadinhense.
Eu gostaria de agradecer ao Presidente da Câmara, o Vereador Tote, e ao Vereador Nildo Santos, autor da proposta.
Sou sempre grato àquela cidade, às autoridades e, dessa vez, à Câmara de Vereadores.
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Na oportunidade, Presidente, gostaria de prestar duas homenagens especiais.
A primeira, ao Pr. Abraão dos Santos Serra, pastor líder da nossa Igreja Assembleia de Deus na cidade de Pinheiro, Maranhão. No próximo sábado e domingo, será realizado um culto de celebração, onde será oficializada a sua jubilação, sua aposentadoria, após 50 anos exercendo o ministério pastoral de forma muito produtiva, com uma folha de serviço importante na evangelização do Maranhão, e após 40 anos de exercício pastoral na cidade de Pinheiro. Ao Pr. Abraão, nossos respeitos, nossa consideração e reconhecimento.
Para finalizar, faço nossa devida homenagem aos 100 anos da Assembleia de Deus na cidade de Viana, liderada pelo Pr. Pedro Aldi Damasceno. As festividades começaram na quarta-feira e vão até domingo, com uma programação vasta, muito abençoada e abençoadora. Temos que reconhecer o pastorado profícuo do Pr. Pedro Aldi à frente daquela igreja em Viana. Parabéns à igreja e à cidade de Viana pelas bênçãos recebidas através da nossa Assembleia de Deus naquela cidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Pastor Gil.
Quero conceder a palavra, por 1 minuto, nos microfones de aparte, ao Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Muito boa tarde a todas e a todos.
Presidente, quero trazer o tema da reforma tributária. Lutamos por uma reforma tributária que fosse sustentável, saudável e solidária. Deve-se. portanto, taxar os super-ricos, desonerar ou pelo menos diminuir a taxação daqueles alimentos que são alimentos de verdade, da agricultura familiar e do pequeno agricultor, e meter uma taxação pesada na produção com agrotóxicos. Precisamos entender que uma reforma tributária que dê conta de discutir os rumos do nosso País deve ser saudável, solidária e sustentável.
Outro ponto que eu queria tocar aqui, Presidente, é lembrar que, no Brasil, nós temos um sabotador. O sabotador do Brasil neste momento chama-se Roberto Campos, Presidente do Banco Central. O Sr. Roberto Campos acha que pode governar o País. Se ele quer governar, que coloque seu nome junto ao TSE e vá para o escrutínio das urnas. É preciso que a equipe bolsonarista, que está de plantão no Banco Central, saiba que quem ganhou a eleição em 2022 foi Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, é preciso que o Banco Central se alinhe às políticas econômicas do Governo, pois a inflação está abaixando, mas os juros têm aumentado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
Nossa próxima inscrição é do Deputado Coronel Ulysses. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, quero passar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Capitão Samuel.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CAPITÃO SAMUEL (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.
O ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que é dever da família — ou seja, do pai e da mãe — acompanhar a educação do seu filho. Essa é a lei dos homens.
A lei de Deus, em Provérbios 22:6, estabelece: "Ensina a criança no caminho em que deve andar, e ainda quando for velho, não se desviará dele". A lei de Deus também diz que é dever da família e dos pais acompanhar e educar os filhos.
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Por isso, demos entrada a um projeto de lei nesta Casa, o PL 2.653, que cria a Carteira de Acompanhamento Escolar do Aluno, que obriga os pais a acompanharem bimestralmente os filhos. O pai ou a mãe que não acompanhar a educação do filho e assinar na escola esta Caderneta do Aluno fica impedido de acessar os órgãos públicos, de entrar no Bolsa Família e — porque família rica também não acompanha os filhos nas escolas — de acessar bancos públicos, além de outros.
Então, Presidente, este é um projeto de lei para a educação dos nossos filhos, especialmente para que os pais sejam parceiros dos professores na educação das futuras gerações.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Capitão Samuel.
Quero pedir escusas ao eminente Deputado Coronel Ulysses, pois temos uma precedência de Comunicação de Liderança, pela Minoria, da Deputada Adriana Ventura, mulher guerreira, destemida desta Casa, que já estava anunciada.
V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Deputado Coronel Ulysses, muito obrigada pela gentileza. Agradeço ao Presidente Pompeo de Mattos.
Quero começar minha fala dizendo que estava ouvindo atentamente o Deputado Reimont, e até brinquei que iria responder a ele. Eu adoraria que o Presidente do Banco Central, o Roberto Campos Neto, fosse realmente para as urnas, porque o que salva e ainda dá um pouco de orgulho para este País é o Presidente do Banco Central que temos, que, aliás, foi eleito o melhor Presidente do Banco Central do mundo — Oi? Do mundo! —, ao contrário do nosso Presidente, persona non grata de países civilizados.
Quero dizer que fico chateada de ouvir coisas que não têm nada a ver com economia, porque quem conhece um pouco de economia sabe que a inflação ainda está segura porque votamos neste Plenário, na legislatura passada, uma coisa que se chama autonomia do Banco Central. Isso quer dizer que ainda bem que o Banco Central está bem longe das mãos deste Governo gastão, deste Governo que só gasta, gasta, gasta, gasta, gasta, viaja pelo mundo, tem bilhões e bilhões de déficit e fica brincando de faz de conta nas viagens do amor do Sr. Presidente da República.
Não existe cortar gastos, só existe aumentar para 40 Ministérios, cabidão do emprego, 50 bilhões de orçamento secreto, fora o resto. Então, ainda bem! Roberto Campos Neto, seja candidato, sim, porque o País merece lavar a alma depois deste Presidente gastão. E obrigada por manter nossa inflação ainda razoável, porque o Lula abre a boca, o dólar dispara, a Bolsa cai. É um absurdo o que está acontecendo na nossa economia.
Queria pedir, inclusive, ao Deputado que dissesse ao Presidente Lula que fechasse um pouco a boca nos próximos 2 meses, 3 meses, porque, cada vez que ele abre a boca, o País vai para o buraco. Então, este é o meu apelo.
Agora, saindo da resposta aqui, uma brincadeira com o Deputado Reimont, gostaria de falar de uma portaria. O assunto é educação. Há dois temas de educação que quero trazer aqui.
O primeiro é a portaria que o MEC fez que fala dos cursos EAD, os cursos de ensino a distância. É assustador o que está acontecendo, porque, simplesmente, o MEC resolveu editar uma portaria, sem nenhuma base, sem nenhuma evidência, sem usar nenhum dado, por uma questão meramente ideológica, querendo proibir, impedir que instituições de ensino que têm cursos a distância continuem aumentando seus cursos, vagas, credenciamento, e não levando em consideração qualidade. Por que eu estou falando isso? Acreditem e pasmem, se chegassem e falassem "esses cursos de EAD têm péssima qualidade", estaria tudo certo, mas temos que estender o mesmo critério de curso a distância para curso presencial também. Há uma perseguição absurda dos cursos a distância e das instituições privadas.
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A péssima educação que temos no nosso País, principalmente em relação à qualidade da educação — nós não temos qualidade de educação no Brasil —, não tem nada a ver com o fato de ser a distância, ou de ser privada, ou de ser pública. O que precisamos fazer é usar dados, usar evidências. Cursos de péssima qualidade precisam ser fechados, não importa se são presenciais, não importa se são a distância, não importa se são públicos e não importa se são privados. Cursos péssimos têm que ser fechados.
Inclusive, eu estava conversando com especialistas de educação, e trouxemos até aqui a questão de ensino de cursos que no EAD não vão bem. Sobre esses cursos, sim, precisamos discutir se vale a pena serem oferecidos a distância ou não. Mas cursos de gestão, por exemplo, têm uma melhor avaliação a distância do que no presencial. Então, não faz nenhum sentido isso. Há instituições privadas que são muito bem avaliadas no curso EAD, enquanto públicas são mal avaliadas.
O que eu estou querendo dizer assim? O Ministério da Educação precisa parar de perseguir instituições privadas que oferecem bons cursos, porque instituições privadas que têm conceito 4 e 5, que são os maiores conceitos, deveriam ter a oportunidade de continuar ofertando seus cursos; instituições que tenham avaliação 1 e 2 não deveriam continuar ofertando seus cursos. Então, não interessa se é EAD, não interessa se é privada, não interessa se é pública.
O que vemos aqui é uma perseguição ideológica. Eu acho que o Ministro precisa rever isso. Só para vocês saberem a gravidade do que estamos falando, no ENADE 2022, os cursos EAD tiveram percentual maior de acerto em formação específica do que os cursos presenciais — pasmem os senhores! Então, por que ele está perseguindo só o curso a distância?
Eu acho que o curso que vai mal deve ser fechado. Eu vejo, por exemplo, muitos médicos falarem de cursos de medicina e laboratoriais a distância que não conseguimos fazer e que são mal avaliados. Agora, cursos que vão bem, por que fechá-los?
Vemos que o Ministério da Educação, infelizmente, tem esses rompantes ideológicos, e isso não pode acontecer. Eu, inclusive, conversei hoje com o Ministério da Educação e vou mandar um ofício, na verdade, para podermos construir isso, porque essa portaria tem parágrafos absurdos que prejudicam o acesso a estudantes que não têm condição de estudar se não for EAD, seja porque trabalham, seja porque não têm recurso. Talvez V.Exas. não saibam, senhores, o número no Brasil do acesso ao ensino a distância: 82% dos nossos jovens estudam a distância. Precisamos discutir a qualidade da educação, não a modalidade. Não interessa se é EAD ou se é presencial; não interessa se é instituição pública ou se é instituição privada. O que precisamos discutir é qualidade. É nisso que o MEC está pecando, é isso que o MEC realmente precisa rever. Vamos discutir qualidade? Vamos.
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Isso fere princípio de isonomia, princípio de igualdade de condições, princípio de legalidade. Essa portaria é ilegal. Ela precisa ser discutida.
Há um PDL para sustar os artigos dessa portaria, que eu queria discutir no Ministério da Educação. Na Comissão de Educação, aprovamos um requerimento de audiência pública para trazer o MEC, para trazer o INEP, para trazer as instituições de ensino, para trazer dados e evidências, porque governar com ideologia não dá.
Ainda há mais: a única coisa com que deveríamos nos preocupar neste País é educação. E, infelizmente, parece que o Ministério está dando passos errados, porque não está preocupado com a qualidade da educação; está preocupado com a questão ideológica. A regra é a seguinte: se tem baixa qualidade, acaba com o curso. Se tem boa qualidade, deixa o curso voar, deixa dar acesso.
Estou aqui em defesa da educação, da educação privada, dos ensinos, dos cursos a distância que temos, porque o que vale é qualidade, não é ideologia.
Muito obrigada, Presidente Pompeo, pela gentileza, pela excelência e equilíbrio de V.Exa. na condução dos trabalhos. Eu lhe agradeço bastante. Reitero aqui o elogio do nosso Deputado Marcel van Hattem, do NOVO, pelo brilhantismo de V.Exa. na condução dos trabalhos nas questões do Rio Grande do Sul.
Então, qualidade de educação sempre.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura. Solicito a V.Exa. que faça um contato aqui com a Mesa.
O próximo inscrito é o Coronel Ulysses.
Antes, eu quero me permitir, Deputado Coronel Ulysses, conceder 1 minuto ao Deputado Roberto Monteiro Pai, do Rio de Janeiro, que tem um convidado aqui.
Quero passar a Presidência dos trabalhos à Deputada Adriana Ventura, porque a bancada gaúcha tem agora com o Governador e o Presidente Arthur Lira uma audiência na Casa. Inclusive, quero convidar os Deputados gaúchos. Estão aqui o Deputado Osmar Terra, o Deputado Bohn Gass e o Deputado Luciano Azevedo, da nossa lendária Passo Fundo, que também podem estar presentes.
Quero conceder a palavra, primeiro, ao Deputado Roberto Monteiro Pai. Em seguida, temos ainda o Deputado Dr. Remy Soares, que solicitou 1 minuto já faz algum tempo. Depois, o nosso Deputado Coronel Ulysses vai poder desempenhar sua missão na tribuna.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Pompeo de Mattos e todos os nobres Parlamentares, amigos, parceiros, quero registrar a presença do nobre empresário Ricardo Oliveira, que vem — em muito — ajudando o Estado do Rio de Janeiro, por força do seu belo trabalho empresarial, com quase 1.500 empregos de forma direta e indireta.
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Então, eu quero parabenizá-lo por tudo aquilo que o senhor tem feito pelo Estado e, fortemente, pela cidade de Nova Iguaçu. Vá nessa caminhada, porque o Brasil precisa do senhor, não somente o Estado do Rio de Janeiro mas, fortemente, o nosso querido Município de Nova Iguaçu. Vá nessa caminhada, porque o senhor ajuda muito esta Nação.
Parabéns!
(Durante o discurso do Sr. Roberto Monteiro Pai, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Por favor, 1 minuto.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Sra. Presidente, solicito o tempo de Líder, no momento oportuno, após a fala do orador que ali está.
O SR. DR. REMY SOARES (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente gostaria de parabenizar a cidade de Poranga, no Ceará, que nesta sexta-feira, dia 5, completará 67 anos.
Cumprimento a Dra. Thayla Almeida, que tem serviços prestados à Casa Animal, e também o Vice-Prefeito Igor Pinho, que é pré-candidato a Prefeito desse Município e que luta pelo asfaltamento da BR-404.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Eu passo a palavra agora para o nosso Deputado Coronel Ulysses.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui presentes, eu venho chamar a atenção para uma questão que é um problema no nosso País: a crise da segurança pública.
Infelizmente, o atual Governo está adotando uma postura que tem nos levado cada dia mais a tornar o Brasil um narcoestado. E o pior de tudo isso é que ele vem agora apresentar uma PEC que tenta criar a narrativa de que as polícias estaduais não estão cumprindo a sua missão no que concerne ao combate ao crime organizado.
Eu quero chamar a atenção desse desgoverno para o fato de que a competência para combater o crime organizado é da União, é do atual Governo. Vejam só o que diz a Constituição Federal, no art. 144, § 1º, inciso II:
Art. 144. .............................................................................................................
............................................................................................................................
§ 1º A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
...........................................................................................................................
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho (...);
Nós não vemos o atual Diretor dessa polícia exercer a sua função de combater o crime organizado. Sabem por quê? Porque ele está preocupado em perseguir a família Bolsonaro; está preocupado em censurar os Deputados desta Casa.
Eu quero dizer que, se ele gastar um tempinho a mais para combater o crime organizado, as facções, ele vai ter muito mais sucesso e resultado positivo para a sociedade.
Eu quero trazer para os senhores mais uma situação que me causa preocupação: essa narrativa de querer responsabilizar as polícias estaduais por estarem, neste momento, falhando com a sociedade no combate ao crime organizado.
Vejam só, se as polícias militares e as polícias civis, nos seus Estados, não fizerem esse combate, elas, que são o último anteparo contra esse crime, podem ter certeza de que não vai ser a Polícia Federal, muito menos esse Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o fará, até porque o perfil do atual Ministro e a biografia dele dizem exatamente o contrário.
Eu quero falar para vocês desse Ministro. Destaco que, quando ainda Ministro do STF, ele concedeu habeas corpus a dois meganarcotraficantes, Nélio Alves de Oliveira e Carlos Roberto da Silva, que foram condenados a 21 anos, um, e a 19 anos, o outro, por integrar organização criminosa. Foram pegos em flagrante com grande quantidade de cocaína — 492 quilos, um, e 498 quilos, o outro — e foram liberados com habeas corpus desse atual Ministro.
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E colocaram para cuidar da segurança pública do nosso País esse Ministro, que vem agora criar uma narrativa para querer controlar, através da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as polícias estaduais.
Ora, cumpra o seu papel constitucional, porque as polícias estaduais — Polícia Militar, Polícia Civil — têm cumprido o seu papel corretamente e têm combatido esses crimes, cumprindo uma missão que não é sua missão precípua, porque isso compete à União e ao atual Governo.
Eu peço que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
Eu passo a palavra agora ao Deputado Valmir Assunção.
Antes de S.Exa. fazer o pronunciamento, quero dizer a todos que há uma lista longa de inscritos. Eu vou conceder a palavra, intercaladamente, por 1 minuto, a quem a solicitou previamente, para não prejudicar quem está aguardando, e aos dois Deputados que desejam falar pela Liderança: o Deputado Merlong Solano e a Deputada Benedita da Silva. Então, nós vamos intercalar esses Parlamentares, para sermos justos, está bem?
Deputado Valmir Assunção, por favor.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 1º, esteve em Feira de Santana, na Bahia, o Presidente Lula anunciando uma série de investimentos importantes para o Estado. No final da tarde do dia 1º, ele esteve em Salvador anunciando uma série de investimentos.
Esteve presente tanto em Feira de Santana como em Salvador o nosso Governador, Jerônimo Rodrigues; em Feira de Santana, o nosso Deputado Zé Neto; em Salvador, o nosso Vice-Governador Geraldo Júnior e Fabya Reis.
Nesses eventos, o Presidente foi muito enfático ao falar dos investimentos na área de infraestrutura, na área da saúde e na área da educação, que são prioridade para o Governador Jerônimo Rodrigues e também para o Governo do Presidente Lula.
Essas atividades contaram ainda com a presença de muitos Prefeitos, Prefeitas e lideranças importantes na Bahia.
No dia 2 de julho, dia da Independência do Brasil na Bahia, o Presidente Lula participou de ato cívico, percorrendo as ruas de Salvador e sendo aplaudido pela população, como um reconhecimento pelo seu trabalho e sua dedicação à Bahia e ao Brasil.
Quero parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues por ter patrocinado essas atividades na Bahia e, ao mesmo tempo, parabenizar o Presidente Lula e reconhecer o carinho que ele tem pelo povo baiano. Por isso ele participou dessa comemoração, fortalecendo o dia 2 de julho, que é uma marca emblemática e importante para o povo da Bahia e, sem dúvida nenhuma, para o povo brasileiro.
Sra. Presidente, também quero registrar que no dia de hoje foi lançado o Plano Safra. Mais de 80 bilhões vão ser investidos na agricultura familiar nesse próximo período. Isso é fundamental para produzir alimentos e é um reconhecimento da importância da agricultura familiar.
Ao mesmo tempo, o agronegócio vai ter em torno de 500 bilhões para a agricultura patronal. Eu quero ver se ainda vai haver alguém do agronegócio dizendo que o Governo Lula não investe no agronegócio. No Plano Safra do agronegócio, mais de 500 bilhões de reais vão ser investidos, fortalecendo o agronegócio no Brasil.
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Por último, Sra. Presidente, eu quero fazer um comentário. Diz-se por aí que as falas do Lula geram especulação no mercado e uma tensão muito grande. Essa tensão, entretanto, surge do comportamento do Presidente do Banco Central, que, em suas palestras e atividades, o que faz é justamente criticar o Governo, posicionando-se de um lado específico. E ainda diz que o Banco Central é independente! O Banco Central é um puxadinho — isso é verdade! — de Bolsonaro, porque ele está lá porque Bolsonaro o colocou para defender sua política, para defender juros altos.
Essa é a grande realidade brasileira que vivemos.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Por favor, conclua, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está lá para cumprir uma agenda do bolsonarismo, mas podem ter certeza de que, independentemente dele, o Governo do Presidente Lula controla a inflação, gera emprego, valoriza o salário mínimo, cria poder de compra para a população. Ou seja, o Brasil vai se desenvolvendo, criando oportunidades para o nosso povo, para a nossa gente.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
O próximo a falar é o Deputado Roberto Monteiro Pai. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Aluisio Mendes. Depois, nós vamos encerrar as falas de 1 minuto, com exceção do Deputado Otoni, a quem concederei a palavra na próxima rodada, porque a lista tem que andar.
Depois do Deputado Roberto Monteiro Pai, está inscrito o Deputado Bohn Gass e há o tempo de Liderança do Deputado Merlong Solano. Depois, nós voltamos com o Deputado Nilto Tatto.
Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Adriana, é um prazer falar com V.Exa. presidindo a sessão.
Queria apenas registrar a presença neste Plenário do Secretário da Criança e Assistência Social da Prefeitura de São Luís, Júnior Vieira, um dos melhores quadros do Prefeito Eduardo Braide. Ele está em Brasília em busca de mais benefícios e mais investimentos para a nossa querida São Luís e se faz acompanhado aqui, neste momento, do Fernando Braide, Deputado Estadual, irmão do Prefeito, que também está aqui hoje buscando mais recursos e benefícios para a nossa cidade de São Luís.
Eu não poderia deixar de registrar o grande trabalho feito pelo nosso Prefeito Eduardo Braide, um dos melhores Prefeitos da história de São Luís. Isso hoje tem sido retratado por todas as pesquisas de opinião pública, que mostram o Prefeito Eduardo Braide como o grande favorito para a reeleição no próximo dia 6 de outubro.
Muito obrigado, Presidente.
Gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigado, Deputado Aluisio Mendes.
Eu vou chamar à tribuna, pelo tempo de Liderança, o Deputado Merlong Solano.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nenhum líder religioso foi mais agredido e vítima de fake news produzidas por jornalistas irresponsáveis e por setores da Esquerda do que o Pastor André Valadão. Vídeos com falas deste grande homem de Deus têm sido distorcidos para parecer que ele está dizendo absurdos.
O Pastor André Valadão, que não deve nada a ninguém, então toma a decisão sábia de pedir ao seu corpo de advogados que solicite uma abertura de inquérito policial contra esses jornalistas irresponsáveis, para que eles sejam investigados.
Expresso, daqui deste Parlamento, a minha solidariedade ao Pastor André Valadão.
18:44
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigado.
O Deputado Roberto Monteiro Pai já está na tribuna e vai fazer uso da palavra.
Em seguida, o Deputado Merlong Solano usará o tempo de Liderança.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Adriana Ventura, saiba que a senhora, quando está na Mesa, destaca-se de forma diferenciada.
Eu quero fazer uma pergunta — e talvez vocês tenham ouvido falar desse personagem bíblico: por que Deus atormentou o primeiro Rei de Israel, chamado Saul?
Como certamente é de conhecimento de alguns, o povo foi separado, escravizado, e agora Moisés traz aquele povo para uma trajetória, para uma missão, até um lugar determinado. E eles estavam com uma expectativa de uma terra prometida. Na caminhada, eles acham que têm o direito de ter um governante, aquele que está na cadeira conduzindo todo aquele povo que está caminhando. Por fim, já que chegam a um concílio, a uma votação, constitui-se o Rei Saul. Deus não queria que aquele homem fosse rei daquele povo. Todavia, o povo assim quis.
Isso me traz ao tempo de hoje. Lembram-se do Governo do amor?
Diz o texto bíblico, lá em 1 Samuel, que o espírito de perturbação entrou na vida daquele Rei Saul. E por que entrou na vida do Rei Saul? Porque ele era um homem mau, perverso, insubordinado a Deus, enfim, um homem que, lamentavelmente, achava que, tendo um rei na barriga, era o dono todo poderoso de um povo, de uma Nação. Mas estava equivocado. Então, o fim de Saul foi trágico.
Agora vamos contextualizar esse texto bíblico, considerando os dias de hoje, porque a Bíblia traz narrativas, passagens que nós não presenciamos, porque não estávamos lá, mas elas se repetem nos dias atuais.
Olhando hoje para o governante desta Nação — e eu nunca vim aqui para xingá-lo, para atacá-lo, porque não é do meu feitio, e eu não vou fazer isso com ninguém —, dói-me o coração quando eu o vejo se pronunciando. Ele criou uma confusão neste Brasil — deixem-me fazer um pequeno aparte: o Governo do amor — e, consequentemente, hoje ele está em guerra com o Haddad; hoje ele está em guerra com o mercado financeiro; hoje ele está em guerra, inclusive, com essas estatísticas que estão sendo feitas por aí afora e ele está se afundando cada dia mais.
O final dele vai ser igualzinho ao de Saul, porque ele está atormentado, perturbado, ele não consegue ter paz. Sabem por quê? Porque um espírito da confusão, um espírito da mentira, um espírito do que não presta entrou no caminho dele. Dói-me o coração o seu final, porque nós aprendemos a orar por todas as autoridades constituídas. Mas, lamentavelmente, o final desse moço que está no Governo desta Nação será ruim, porque ele está indo de mal a pior, e quem o seguir vai afundar nesse barco.
Nobre Presidente, peço que este pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta briosa Casa de Leis.
Deus seja louvado!
Esta Nação pertence ao nosso Deus!
Em 2026 está a porta para que a paz volte a governar sobre esta Nação.
Shalom!
18:48
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Roberto Monteiro Pai.
Eu passo a palavra ao Deputado Merlong Solano, que já está na tribuna, pelo tempo de Liderança do PT.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura, colegas Parlamentares, às vezes, eu fico aqui ouvindo certas análises sobre a economia brasileira e tenho a impressão de que os Parlamentares que fazem análises tão céticas em relação ao Brasil, na verdade, tomam como exemplo outros países — talvez, a Argentina —, porque aqui no Brasil a economia está crescendo acima das expectativas do mercado.
O Brasil saiu da 12ª para a 8ª economia do mundo em razão do desempenho do seu PIB de 2022, 2023 para cá. O índice de desemprego é o mais baixo dos últimos 10 anos. O número de empregados é o maior da série histórica da PNAD — já são mais de 100 milhões de pessoas ocupadas. A renda média das famílias está aumentando. As reservas internacionais estão próximas de 360 bilhões de dólares.
Na área das políticas sociais, nós encontramos o País com 33 milhões de pessoas na zona da fome — insegurança alimentar grave tem nome: fome. No primeiro ano de Governo, desses 33 milhões, nós já retiramos 24 milhões de brasileiros e brasileiras dessa insegurança alimentar grave.
Há a recuperação da confiança do empresariado brasileiro, que, a cada dia, anuncia investimentos grandiosos na nossa economia. Por exemplo, a indústria automobilística anunciou quase 130 bilhões de reais em investimentos. Vejam a diferença. Em 2021, a Ford foi embora depois de décadas produzindo veículos no Brasil. Agora, 11 montadores estão anunciando investimentos da ordem de 130 bilhões de reais. A indústria do aço está anunciando investimentos da ordem de 100 bilhões de reais.
Então, não é sobre o Brasil, positivamente, que estão falando quando fazem análises tão caóticas da economia, a não ser que tenham aderido de vez à indústria da fake news, à indústria de uma narrativa que procura jogar o Brasil para baixo.
E ocupa lugar de destaque nesse debate a questão do Banco Central. Como membro de algumas Comissões, eu apresentei requerimento para convidarmos, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Finanças e Tributação, o Presidente do Banco Central para vir dialogar com esta Casa e, assim, obedecer ao que está escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que o Banco Central tem que prestar contas ao Congresso Nacional pelo menos até 3 meses depois do fim de cada semestre. Já se passaram 6 meses do final do ano passado e até agora não tivemos essa prestação de contas.
Nós não queremos trazer o Presidente do Banco Central aqui para lacrar nas redes sociais. Queremos trazê-lo para fazer-lhe algumas perguntas muito pertinentes. Por exemplo: por que essa distância tão grande entre a taxa real de juros e a taxa neutra de juros, calculada pelo próprio Banco Central, de 4,5%? A taxa nominal de juros no Brasil deveria ser a inflação, mais essa taxa neutra, de modo que nós teríamos, hoje, uma taxa de juros hoje na casa de 8,5%, 8,4%, e não de 10,5%.
18:52
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E nós sabemos que cada 1% de juros a mais na SELIC, Deputado Patrus Ananias, representa cerca de 50 bilhões de reais a mais no estoque da dívida pública, exigindo do nosso País o sacrifício enorme de destinar 7% do PIB apenas para pagar os juros da dívida pública.
Enquanto isso, alguns Parlamentares falam no Governo da gastança, mas não incluem, de maneira nenhuma, nesta ação da gastança, os 7% do PIB brasileiro usados apenas para pagar juros ao sistema financeiro.
Há outra pergunta que nós precisamos fazer ao Presidente do Banco Central: por que ele não intervém, não utiliza os instrumentos de que dispõe o Banco Central para pôr fim a esta onda especulativa em relação ao valor do dólar, em relação ao câmbio? Por que ele não atua nesta área? O Brasil tem reservas mais do que suficientes para atuar sem comprometer as reservas — nós estamos chegando a 370 bilhões de reservas internacionais.
Durante o Governo Bolsonaro, o Sr. Campos Neto soube intervir várias vezes. Ele gastou cerca de 65 bilhões de reais intervindo no mercado do câmbio na hora em que houve alguma volatilidade muito grande na relação entre o real e o dólar, na hora em que o dólar se supervalorizou. Por que não fazer isso agora? O que está em jogo diante de tanta falação acerca da questão do Banco Central no Brasil?
Os poderosos do Brasil, que são os homens do dinheiro grande, na verdade, querem impor ao Presidente Lula um Presidente do Banco Central que tenha o perfil do Sr. Campos Neto: um Presidente do Banco Central que coloque como prioridade da principal autoridade financeira do País proteger 100% dos interesses dos rentistas, esquecendo as outras obrigações do Banco Central, como a de cuidar do incentivo à economia e da geração de empregos.
Então, é tudo isso que está em jogo. Nós precisamos dialogar entre nós, mas também fazer um diálogo franco e sincero com o Presidente do Banco Central.
Obrigado, Sra. Presidente.
Peço que este pronunciamento seja divulgado nas redes sociais da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Merlong Solano.
O próximo inscrito é o Deputado Bohn Gass.
Enquanto ele vai à tribuna, eu vou conceder 1 minuto para o Deputado Capitão Samuel.
O SR. CAPITÃO SAMUEL (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu fui eleito três vezes Deputado Estadual com o apoio de policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe. Nós conquistamos vários avanços, mas, infelizmente, aqui, no Congresso Nacional, na hora da reforma da Previdência, trataram os policiais e bombeiros militares de forma diferente. Parece até que a profissão desses homens e mulheres faz mal para alguém.
Nós, quando estamos próximos da aposentadoria, no momento mais difícil da vida do policial e do bombeiro militares, em que precisamos comprar medicamentos, precisamos cuidar da nossa família, pagamos a previdência novamente. Nós passamos 35 anos de serviço ativo pagando a previdência, e, quando vem a aposentadoria, continuamos pagando. Caso um policial morra, a pensionista, a esposa, se receber uma pensão de 1.000 reais, tem que pagar 100 reais para a previdência. É um absurdo tratar esses homens e mulheres dessa forma!
Eu peço que resolvamos esta questão e tratemos os militares de forma igual a todos os servidores civis, de modo que, aposentados, não paguem novamente a previdência, que eles já pagaram durante toda a sua vida.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputado.
Deputado Bohn Gass, por favor, V.Exa. está com a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputada Adriana Ventura, saudando V.Exa. e os colegas Deputados e Deputadas, eu quero dizer que hoje o Brasil recebeu mais uma boa notícia do Presidente Lula. Lula anunciou o maior e melhor Plano Safra para a nossa produção agrícola no País — eu o acompanhei no Palácio, hoje de manhã, junto com o Deputado Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e, à tarde, com o Ministro Fávaro, da Agricultura e Pecuária.
18:56
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Lembro que, no Governo passado, para o MDA, foram disponibilizados 53 bilhões de reais. No primeiro ano, foram destinados 71 bilhões de reais para a agricultura familiar. Agora, serão destinados 76 bilhões de reais, e, somados a outros programas que são correlatos nas atividades do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o investimento chegará a 85 bilhões de reais.
No Ministério da Agricultura e Pecuária, com o Ministro Carlos Fávaro, serão disponibilizados mais de 400 bilhões de reais, que, somados à LCA, vão passar de 500 bilhões de reais de apoio para a agricultura, com uma linha clara de redução de juros. Mesmo com a sabotagem do Presidente do Banco Central, Campos Neto, mantendo os juros altos, nós conseguimos a redução de juros, em média, de 25%, principalmente para a produção direta de alimentos.
No Brasil, tempos atrás, o povo estava comprando osso, na fila do mercado, passando fome, não havia estímulo para o desenvolvimento do País; agora, nós estamos tirando as pessoas da pobreza, dando renda ao agricultor, estimulando a produção agroecológica. Esse é um passo importantíssimo, tanto para a produção interna como para o mercado exportador.
Eu estou na frente do ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Deputado Patrus Ananias, fazendo essa referência especial a um plano que incorpora, como tantos outros, nos nossos Governos, a preocupação do cooperativismo, da presença da mulher, do jovem, da sustentabilidade, do negro, do quilombola, das áreas indígenas, dos assentados da reforma agrária, de quem produz. Mais do que isso — e o Carlos Fávaro fez essa referência —, nós estamos diminuindo o custo para o agricultor, porque no Governo passado um saco de ureia estava perto de 300 reais, hoje, está a 115 reais, 120 reais, 125 reais. Essa é a diferença!
Nós estamos diminuindo os custos, elevando recursos, reduzindo os juros e ampliando o programa. Isso que é pensar no País, no desenvolvimento, abrindo mercados externos e garantindo que no mercado interno o povo tenha renda, com salário melhor, para poder comprar, alimentar-se.
Eu fico muito feliz por poder ter acompanhado o debate na elaboração desses planos — parabenizo o Ministro Paulo Teixeira e o Ministro Carlos Fávaro —, mas fundamentalmente pela decisão do Presidente Lula de ajudar a desenvolver o País, porque nunca a agricultura do Brasil recebeu tanto estímulo como com o nosso querido Presidente Lula e o nosso Governo.
União e reconstrução, renda para o produtor e comida boa de qualidade para todos!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Bohn Gass.
Enquanto o Deputado Nilto Tatto vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu venho a este microfone para falar de algo que aconteceu aqui na Câmara. Durante todo o dia, eu vi Parlamentares saírem na defesa da Deputada Benedita da Silva e fui tentar entender o motivo. Parece que a Deputada Carla Zambelli trocou o nome e a chamou de Chica da Silva.
Chica da Silva é uma personagem brasileira, uma ex-escrava que conseguiu a carta de alforria e se tornou uma grande mulher, inclusive, ficou rica. Há livros que contam a sua história. Para mim, isso não é demérito, pelo contrário, é ser aplaudida.
Em contrapartida, na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Helio Lopes foi chamado de capitão do mato, e nenhum Deputado, incluindo a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que estava presente, in loco, saiu em sua defesa. Ser chamado de capitão do mato, sim, é racismo, porque o capitão do mato era um negro que perseguia negros.
Existe uma inversão de valores muito grande. Há o negro de esquerda e o negro de direita: se ele é de esquerda, tudo para ele; se ele é de direita, nada para ele.
Isso é hipocrisia!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
19:00
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Marco.
Já se encontra na tribuna o Deputado Nilto Tatto, a quem passo a palavra.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Adriana Ventura.
Eu venho a este plenário para celebrar mais um feito do Governo do Presidente Lula, que está reconstruindo este País. Foi lançado agora o Plano Safra 2023-2024, que tem 76 bilhões de reais em crédito rural, por meio do PRONAF. Isso é 43% a mais do que o Plano Safra instituído no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, quando voltou a existir o Plano Safra para a Agricultura Familiar.
Nesse plano constam dez novas linhas de financiamento de crédito rural, com taxas reduzidas, incluindo financiamento de crédito para florestas, para o Semiárido, para mulheres e jovens que queiram produzir. Este é o Plano Safra da Agricultura Familiar mais agroecológico da história, com taxas de juros reduzidas para a produção orgânica, agroecológica, e produtos da sociobiodiversidade, valorizando a floresta em pé, valorizando os produtos das florestas dos povos e comunidades tradicionais.
O lançamento do Programa ECOFORTE, para apoiar projetos da rede de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, já terá garantido, em seu primeiro edital, 100 milhões de reais, por meio de um acordo de cooperação técnica com o BNDES. O lançamento da iniciativa Do Campo à Mesa destinará 35 milhões de reais para implementar políticas públicas de transição agroecológica.
O pequeno agricultor, por exemplo, que vai produzir arroz terá juros reduzidos para 3%. Isso mostra o quanto foi importante a decisão do povo brasileiro, em 2022, de trazer o Presidente Lula de volta, de trazer o Brasil para os brasileiros, para fortalecer a agricultura, em especial a agricultura que produz alimento, mas principalmente a agricultura que trabalha na perspectiva de superar esse modelo que usa a química, que usa os fertilizantes químicos, principalmente o veneno.
O veneno na agricultura, principalmente na agricultura convencional de exportação, traz graves prejuízos para o meio ambiente, para a saúde das pessoas, o que traz um custo muito alto para o poder público, que tem que gastar dinheiro para curar as doenças causadas pelo veneno que vem no alimento que chega à mesa dos brasileiros no dia a dia.
Por isso, quero saudar, mais uma vez, o Presidente Lula, que está enfrentando esses desafios, essa crise climática, e trabalhando a perspectiva agroecológica com esse Plano Safra.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Nilto Tatto.
Agora eu vou chamar o Deputado Marcon. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra, na tribuna, a Deputada Juliana Kolankiewicz. (Pausa.)
Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, eu vou dar a palavra, por 1 minuto, à Deputada Alice Portugal, para fazer o seu pronunciamento.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Inicialmente, quero dizer que esta é uma tarde e noite muito importante para a educação brasileira, especialmente para os estudantes brasileiros, porque acaba de ser sancionada, no seu prazo final, a nova lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil.
Esse é um fato histórico, porque é o estudante carente, o estudante em condição de vulnerabilidade que passa no ENEM e ingressa na universidade que terá direito a bolsas, de acordo com a sua condição socioeconômica, avaliada pelas assistências sociais das instituições federais de ensino. Os institutos federais estarão contemplados; a depender do orçamento, os pós-graduandos estarão contemplados.
19:04
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Tive a honra de fazer o substitutivo, aprovado por esta Casa, aprovado por unanimidade no Senado, a muitas mãos, ao lado da UNE, ao lado da UBES, ao lado da ANDIFES, e com o MEC nos dando apoio negocial para que aquele conteúdo fosse contemplado.
O Presidente Lula acaba de sancionar a Política Nacional de Assistência Estudantil. Vitória dos estudantes brasileiros!
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Obrigada, Deputada Alice Portugal.
Já na tribuna, a Deputada Juliana Kolankiewicz vai fazer seu pronunciamento.
A SRA. JULIANA KOLANKIEWICZ (Bloco/MDB - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite. Obrigada, Presidente Adriana Ventura, pela oportunidade.
Eu estou aqui para falar sobre um assunto muito sério, principalmente para a nossa região, para a região de onde eu vim, que é o Vale do Araguaia mato-grossense. Entrou em discussão aqui nesta Casa um projeto de lei para criação de um corredor ecológico, ao longo do Rio Araguaia, de 20 quilômetros em cada margem, abrangendo os Estados de Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Tocantins e Pará. São 2.800 quilômetros ao longo do Rio Araguaia, até ele se transformar no Rio Tocantins e desaguar no oceano, abrangendo 34 mil propriedades rurais, 116 Municípios e mais de 40 milhões de pessoas que moram ao longo desse corredor ecológico chamado de Corredor Ecológico Onça-Pintada.
E vejam bem, meus amigos, por incrível que pareça, com tanta produtividade, com tantas pessoas, Municípios, gestores e moradores nessa região, o projeto de lei estava inscrito para passar apenas na Comissão de Meio Ambiente e na CCJ. Então, eu quero agradecer imensamente o apoio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na pessoa do Presidente Evair Vieira de Melo, que prontamente está nos apoiando. Quero agradecer à FPA, ao IPA, à ACRIMAT, à FAMATO, enfim, a todas as instituições que são ligadas ao agronegócio, à área tecnológica produtiva. Precisamos trazer para o debate quem realmente será afetado com a criação desse corredor ecológico.
Eu venho do Vale do Araguaia, que há mais de 30 anos não tinha um representante aqui nesta Casa, exatamente no momento — uma semana após a minha posse, por um curto período, já que serão 4 meses no total desde a posse, assumindo a cadeira do Deputado Juarez Costa, a quem eu não me canso de agradecer a grande oportunidade — em que esse projeto veio à tona e entrou em discussão, nesse curto período em que eu estou aqui. Então, agradeço a Deus por eu estar aqui e poder defender a nossa região. Eu falo pelo Vale do Araguaia mato-grossense, eu falo pelo Mato Grosso, que é contra a criação desse corredor ecológico.
Mas também quero chamar para o conhecimento os moradores e interessados dos outros Estados, Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, que certamente também serão contra a criação desse corredor sem um estudo de impacto socioeconômico. Afinal de contas, muitas áreas, muitas pessoas, muitos Municípios serão afetados com a criação desse corredor. A princípio, fala-se que é uma lei conceitual, mas tememos que num futuro próximo acabe prejudicando os produtores e os moradores da região do Vale do Araguaia, assim como o turismo e as pessoas que moram lá.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputada Juliana.
Eu vou dar 1 minuto agora ao Deputado Vinicius Carvalho para que faça seu pronunciamento e vou seguir a ordem da lista, pois alguns Deputados foram pulados e outros estão aguardando. Então, todos poderão falar.
Deputado Vinicius Carvalho, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
19:08
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O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero convidar todos para o lançamento da pré-candidatura do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nascimento, à Prefeitura da cidade de Marília.
Como Presidente da Executiva Municipal em Marília, estou convidando todos para participarem. Por quê? Presidente Adriana, porque será um marco da separação da política em Marília. É exatamente isso. Nós temos a honra de convidar todas as pessoas para que possam fazer parte desse momento.
A população de Marília e região anseia há muito tempo por uma mudança nos quadros da política daquela cidade. Dessa forma, nós, dos Republicanos, estamos apoiando integralmente esse republicano que se lançou candidato.
Eduardo Nascimento, quatro vezes Vereador, três vezes Presidente da Câmara, Vice-Presidente do MAC, tem o apoio do nosso Presidente Nacional, Deputado Marcos Pereira, tem o apoio do nosso Presidente Estadual, Roberto Carneiro, e tem, logicamente, o apoio de todos aqueles que acreditam em uma política nova, em uma política de resultado, em uma política em que o Republicanos sempre está empenhado, que é para o desenvolvimento social, econômico e político da história da cidade de Marília.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Vinicius Carvalho.
Agora concederei a palavra aos Deputados inscritos. Seguirei a lista e chamarei os presentes para usarem a palavra.
Retomando a lista, concedo a palavra ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. (Pausa.)
Não está.
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Não está.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
Não está.
Tem a palavra o Deputado Mauricio do Vôlei. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos acompanham, quero registrar nesta Casa primeiro a visita do Presidente Lula à Bahia no último dia 1º, quando anunciou investimentos fundamentais para a vida do povo baiano. São investimentos em infraestrutura rodoviária.
A maioria das obras anunciadas foi interrompida, Deputado Daniel Almeida e Deputada Alice Portugal, ainda em 2016. Obras iniciadas no Governo da Presidente Dilma estavam paralisadas até agora, quando o Governo do Presidente Lula retoma essas obras de infraestrutura essenciais para o desenvolvimento da Bahia.
Destacadamente, anunciou a assinatura do contrato do Rodoanel Norte de Feira de Santana, obra importantíssima para aquela cidade e para o nosso Estado, o novo campus da universidade e novos institutos federais. O Presidente Lula foi à Bahia para anunciar aos baianos investimento resultante do trabalho do seu Governo.
19:12
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Também quero registrar a presença do Governador do Estado da Bahia hoje em Brasília, fazendo um importante movimento, que foi um contrato realizado com acompanhamento do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos dois Estados, entre o Estado da Bahia e o Estado de Mato Grosso, quando se viabilizou a compra dos trens para o novo VLT de Salvador. Essa compra foi fruto de um acordo com o Governo de Mato Grosso, que ia construir um VLT e decidiu não construir mais, mas os trens estavam comprados. Foi um trabalho de negociação política extremamente importante, que deverá servir de exemplo para outros Estados poderem realizar ações dessa natureza.
Eu quero parabenizar o Ministro Bruno Dantas, o Governador do Estado da Bahia, o Governador de Mato Grosso e os Tribunais de Contas desses Estados, que tornaram possível para a Bahia esse investimento, resolvendo um problema para o Estado de Mato Grosso e um problema para o Estado da Bahia.
Finalmente, Sra. Presidente, quero dizer da importância de afirmarmos aqui a defesa da posição do Presidente Lula em relação ao Banco Central. É um absurdo a posição do Banco Central brasileiro, que se mantém permitindo uma especulação financeira neste momento contra o Brasil. Os grandes empresários deste País, que tanto reivindicam investimento no setor produtivo, deveriam reivindicar agora a baixa dos juros para que o setor produtivo deste País, e não apenas o Presidente da República fale e lute contra essa especulação inaceitável, essa chantagem inaceitável contra a produção brasileira.
Cresceu o número de empregos diretos formais, o Brasil está controlando a inflação. Não é possível essa chantagem da qual participa também o Banco Central...
(Desligamento do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputada Lídice da Mata.
Já se encontra na tribuna o Deputado Coronel Chrisóstomo, mas vou conceder 1 minuto para o nosso Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. Obrigado, Presidenta Adriana.
Nós reclamamos, inclusive a Presidenta em exercício, da previsibilidade da pauta. Acabei de levar um tremendo susto, porque é a extrapolação das bombas. Sabem o que temos para daqui a pouco? Peço atenção dos colegas. Primeiro, urgência do Plano Nacional de Educação. O Governo demorou para apresentar, enviou na semana passada para a Câmara, mas tem que passar pelas Comissões. Isso é, no mínimo, antipedagógico. Segundo, também para hoje, o mérito da famigerada Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que prevê anistia ampla, geral e irrestrita para o partido que não cumpriu a lei de cotas, de gênero, nem prestou contas.
Sinceramente, isso desmoraliza o Parlamento.
19:16
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, peço 1 minuto, se V.Exa. puder me conceder.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Deputado Gilson Marques, aguarde um minutinho só, porque eu só vou conceder 3 minutos ao Deputado Chrisóstomo, e volto com 1 minuto para V.Exa., por favor.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria alertar para o fato de como visões diferentes levam para o mesmo caminho.
O Deputado Chico Alencar concorda com as cotas. Nós não concordamos com as cotas. Porém, na PEC 9, da anistia, nós dois estamos alinhados. Por quê? Porque a regra estipulada precisa ser cumprida. Temos consciência: o Deputado Chico está correto. Como pode uma regra ser descumprida por aqueles que concordam com a regra, inclusive, que são multados; e se criar uma nova regra para não ter que pagar a multa? É uma arapuca legislativa, somente para fazer algo que se sabe não será cumprido e, depois, perdoar, usando o Parlamento inteiro, o processo legislativo inteiro, a democracia inteira como palhaça! Essa é a grande verdade.
Então, nós precisamos derrubar essa PEC 9, porque, se há alguma coisa sem-vergonha, é ela.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, já na tribuna. Por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Muito grato, Presidente.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Eu e o Senador Marcos Rogério estivemos percorrendo o nosso Estado para fortalecer os nossos pré-candidatos a Prefeitos e a Vereadores em vários Municípios de Rondônia, a exemplo de Colorado do Oeste; Cerejeiras, com o pré-candidato a Prefeito Airton; Chupinguaia, com o pré-candidato a Prefeito Capelão; Jaru, com o pré-candidato Patrick; Guajará-Mirim, com a Prefeita Mary, que vai à reeleição; Nova Mamoré, com o Prefeito Marcelio; estivemos também em São Miguel do Guaporé; em Ariquemes, no Aviva, com a nossa Prefeita Carla Redano, que vai à reeleição; e em Porto Velho, onde também os nossos pré-candidatos a Vereadores do PL estão fortemente trabalhando para fortalecer a nossa sigla.
Senhoras e senhores, Rondônia, eu também vou cumprir uma missão no próximo final de semana, no sábado e no domingo: vou à CPAC 2024, conferência na qual Milei confirmou presença. Sábado, Milei estará em Balneário Camboriú, onde vai acontecer a CPAC, e as duas grandes lideranças da América Latina se encontrarão lá. Adivinhem quem? Milei e Bolsonaro. As duas grandes autoridades da América Latina estarão presentes na CPAC. E eu fui convidado, certamente, pelo Diretor da CPAC e pelo Deputado Eduardo Bolsonaro. Fiquei feliz, porque faço parte dos conservadores no Brasil. E lá vou estar presente, participando com toda a alegria e compenetrado com essas ações que são importantes para o Brasil.
Estamos vendo o que está acontecendo na Europa. A Esquerda está sendo varrida da França! E o interessante é o seguinte: a Esquerda não gosta de levar lavada, não. Quando eles perdem, eles começam a criar arruaça nas cidades.
Viram o que aconteceu em Londres? Coisas vergonhosas!
19:20
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Eu estou pensando no que vai acontecer em 2026 aqui. Eu fico só imaginando o que vai acontecer no Brasil em 2026.
Vejam o que aconteceu, começando pela Argentina, onde Milei deu uma lavada na Esquerda. A Europa está dando uma lavada na Esquerda.
Aguarde, Brasil, 2026! Aguarde, Brasil! A Direita vai mostrar que o Brasil não tem nada a ver com a Esquerda. O Brasil vai mostrar que a Direita conservadora, pela liberdade, vem forte, porque nós precisamos mostrar que o Brasil tem jeito. O que está aí não atende as nossas famílias.
Vejam esse Presidente, que é, logicamente, um mentiroso. É, sim, um barbudinho mentiroso! E todo mundo sabe que é um ex-presidiário. Só vem prejudicando os brasileiros.
Excelência, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos outros meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Gonzaga Patriota, que vai fazer seu pronunciamento. Na sequência, eu darei 1 minuto ao Deputado Chico Alencar novamente.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG) - Presidente, não marque meu tempo, por enquanto, porque há um pequeno equívoco: aqui está o Deputado Patrus Ananias.
Então, eu peço a V.Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Deputado Patrus Ananias, peço mil perdões pelo equívoco.
Tem a palavra o Deputado Patrus Ananias, nosso grande mestre.
O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Quero saudar a nossa Presidente, a Deputada Adriana Ventura, os colegas Parlamentares e também os trabalhadores e trabalhadoras que possibilitam os nossos trabalhos aqui, as servidoras e os servidores da Casa.
Nos seus dois Governos anteriores, que marcaram a história do Brasil, o Presidente Lula realizou muitas obras sociais e implementou políticas públicas vigorosas. Algumas políticas tiveram destaque, entre elas, as políticas de segurança alimentar, o combate à fome, o Fome Zero, integrando as políticas de segurança alimentar com o Bolsa Família, com as políticas públicas da assistência social, num confronto direto com a fome e com a pobreza extrema. E tivemos pleno êxito.
Eu tenho a alegria de ter participado, como Ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, desses dois períodos históricos do nosso País, quando iniciamos o processo de erradicação da fome no Brasil. Infelizmente, a fome voltou. Neste momento, estamos, mais uma vez, lutando contra ela, sob a liderança do Presidente Lula.
E eu penso, Presidente Adriana, colegas Parlamentares, que o Governo do Presidente Lula, com sua extraordinária liderança, pode, mais uma vez, jogar o nosso País no futuro, agora através da educação. A educação é uma política pública muito especial, porque ela é um direito fundamental da pessoa desde o início, com a educação infantil, que nós temos que implementar por este Brasil afora, como também é um valor fundamental para qualquer projeto comunitário, societário, seja no plano municipal, seja no plano estadual, seja no plano nacional.
Nós vivemos um grande desafio na educação. Vamos discutir agora aqui, ao que tudo indica, o Plano Nacional de Educação. Está aqui na Câmara dos Deputados, e eu quero pedir mais uma vez ao Presidente, à Mesa desta Casa, aos colegas Parlamentares comprometidos com a educação como política pública fundamental, para apreciarmos o Sistema Nacional de Educação. Como existe o SUS, o Sistema Único de Saúde, o Sistema Nacional de Educação integra os Governos nacional, estaduais e municipais, com a participação da sociedade civil.
19:24
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Nós temos que pensar a educação, a escola pública brasileira de qualidade em todos os níveis, desde as creches e a educação infantil, abrindo também para as nossas crianças pobres os mesmos direitos que têm as crianças bem-nascidas. Precisamos garantir creches, escolas infantis de qualidade e ensino fundamental de qualidade para todas as nossas crianças, assim como o ensino público, o ensino médio de qualidade para os nossos jovens, o que hoje está em debate também. E ainda é preciso preservarmos e alargarmos como espaços fundamentais as universidades públicas.
Então, eu quero concluir, fazendo um apelo maior a esta Casa, para colocarmos em discussão o Sistema Nacional de Educação, para que possamos pensar a educação numa perspectiva estratégica.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Patrus Ananias.
O próximo a ser chamado é o Deputado Daniel Almeida.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Chico Alencar e 30 segundos ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Adriana, eu agradeço V.Exa., porque me alertou muito oportunamente que a urgência que está abrindo a pauta de hoje — nunca se sabe se vai abrir ou se a ordem vai ser alterada — é a prorrogação por mais 1 ano do Plano Nacional de Educação em vigência, que vence este ano. Alguém estava querendo prorrogá-lo por 3 anos, 4 anos, aí também é demais.
Então, não é a urgência do Plano Nacional de Educação que o Governo enviou para a Casa semana passada e que tem que passar pelo bom debate da sociedade, pelas Comissões, pois é assim que se faz, pedagógica, legislativa e politicamente, um bom projeto de lei. O PNE que chegou vai ser examinado sem atropelos. E esse atual vai ser prorrogado exatamente para podermos examinar sem atropelo o que está chegando.
Então, corrijo minha fala e agradeço à Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada.
Concedo a palavra, por 30 segundos, ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apresentar aqui para o Maranhão e para o Brasil a jovem Karen Ariely, de Caxias, no Maranhão, que, desde jovem, soube escolher o lado certo: é bolsonarista, é conservadora e é de direita.
Sucesso para você. Que Deus a abençoe lá em Caxias, como pré-candidata a Vereadora pelo PL!
Sucesso, Ariely!
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida.
19:28
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O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Quero destacar mais uma dentre tantas ações que o Governo Lula tem apresentado ao Brasil. Este é o debate essencial: discutir os grandes temas de interesse nacional. Qual é o papel do Governo e das ações de Governo que se transformam em políticas públicas em favor do progresso e do desenvolvimento do nosso País?
Refiro-me ao Plano Safra. O Governo anuncia hoje o valor de aproximadamente 500 bilhões de reais para estimular a agricultura do nosso País. São 400 bilhões de reais para o agronegócio e 85,7 bilhões de reais para movimentar a agricultura familiar. Esse equilíbrio precisa mudar, em favor da agricultura familiar, mas é muito relevante que a agricultura familiar do nosso País, que coloca comida na mesa de todos os brasileiros, receba esse reconhecimento. Ela produz cerca de 80% dos alimentos que chegam às mesas de todos.
Esses recursos estimularão a produção no campo, a produção limpa, sem o uso de agrotóxicos, o financiamento, a mecanização, levando tecnologia ao nosso campo. Além disso, estimularão a produção de alimentos que chegam às escolas dos nossos filhos País afora e a permanência dos nossos jovens no campo. Os jovens querem estar no campo, produzindo com qualidade, com dignidade, tendo uma remuneração adequada, tendo acesso a mercado, a financiamento e à qualificação profissional. Todas essas políticas foram anunciadas no Plano Safra da Agricultura Familiar.
Eu quero, portanto, parabenizar o Presidente Lula, todos os trabalhadores rurais, todos os trabalhadores da agricultura familiar, as entidades representativas dos trabalhadores da agricultura familiar, a CONTAG, as FETAGs, os sindicatos, as cooperativas e as associações. Essas políticas são formuladas coletivamente. Todos são chamados a debater os temas e a sugerir caminhos. E o Governo acolhe as sugestões e apresenta à sociedade aquilo que significará desenvolvimento e progresso.
Viva a agricultura familiar do Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Daniel Almeida.
Agora eu chamo à tribuna o Deputado Alfredo Gaspar.
Por uma questão de ordem, ajustando a sequência dos Deputados que já tinham solicitado a palavra, depois do Deputado Alfredo Gaspar terão a palavra os Deputados Benes Leocádio, Deputado Otoni de Paula, Deputado Helder Salomão, Deputado Sargento Gonçalves e Deputado Tadeu Veneri.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Qual é o horário do início da Ordem do Dia, Presidente? (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Eu estou aguardando ansiosamente o início da Ordem do Dia. Oportunamente, eu informarei ao Plenário, assim que eu souber.
Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, poucas vezes subi à tribuna com tanta satisfação em ter na Presidência uma Deputada da sua estirpe, que tanto tem contribuído para o Parlamento brasileiro e lutado em prol de um Brasil melhor. Conheci V.Exa. aqui, nas hostes do Congresso Nacional, e fico muito feliz em participar desta sessão presidida por V.Exa.
19:32
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Eu vim aqui, Deputada, porque hoje é um dia que divide quem defende, quem protege, quem ama e quem quer o bem das mulheres. Na Comissão de Constituição e Justiça, diante do nefasto quadro neste País de violência sexual contra a mulher, houve, sob a relatoria do Deputado Capitão Alberto Neto, a leitura de um parecer que vai mudar a história da impunidade nos crimes sexuais.
Neste País, os registros oficiais são de que quase 80 mil mulheres são estupradas por ano, mas sabemos, conforme um estudo abalizado do IPEA, que apenas 8,5% dos registros de crimes sexuais chegam a ser denunciados à polícia. Ou seja, o Brasil pode ter mais de 800 mil estupros por ano.
Presidente, permita-me dizer que, conhecendo profundamente a realidade brasileira, eu apresentei — e foi aceito — o Projeto de Lei nº 2.322, de 2023, que prevê o seguinte: tarado que cometer crime sexual só poderá obter o livramento condicional e só poderá obter a progressão do regime se se submeter à castração química. Pelo povo, a vontade verdadeira é que houvesse uma castração física, mas, para respeitarmos a Constituição, para não se impor pena degradante, a alternativa foi propor a castração química. O mundo civilizado faz isso.
Diante do quadro de impunidade, diante das milhares de vítimas, diante do socorro pedido pelas mulheres diariamente, em breve, na Comissão de Constituição e Justiça, vamos saber quem são aqueles que defendem as mulheres e aqueles que batem palmas, defendem e protegem os tarados. Para esses vagabundos, para esses criminosos, nós temos uma resposta dura: castração química já!
Deixem os Deputados e Deputadas que defendem criminosos tarados e agressores sexuais botarem os seus rostos na tribuna para defendê-los. Em breve, esta Casa saberá quem está ao lado do bem e quem está ao lado dos criminosos tarados desta Nação.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Alfredo Gaspar.
Agora tem a palavra o Deputado Coronel Assis. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Não está presente. Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
(Pausa.) Não está presente. Tem a palavra a Deputada Dandara. (Pausa.)
Não está presente. Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna. (Pausa.) Não está presente. Tem a palavra o Deputado Zé Trovão.
(Pausa.) Não está presente. Tem a palavra o Deputado Benes Leocádio.
19:36
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O SR. BENES LEOCÁDIO (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus caros colegas Deputados e Deputadas, é uma honra vir a esta tribuna mais uma vez, desta feita para registrar aqui uma preocupação. Em função do prazo da legislação eleitoral, com a realização das eleições no ano de 2024, todos nós que estamos aqui como membros do Parlamento brasileiro, na Câmara Federal e no Senado, estamos preocupados com a liberação de recursos para obras lá na ponta, em cada Município do nosso País.
Falo em especial no caso do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Vem-me aqui uma preocupação muito maior em função de indicações que fizemos para Lajes, Município que já governei algumas vezes. Lajes hoje, infelizmente, tem uma gestão que não se preocupa com a agilidade ou a aplicação dos recursos que nós, enquanto Parlamentares, indicamos para aquele Município. E quero aqui registrar alguns convênios que estão sem sua execução finalizada, o que traz prejuízo para o cidadão lajense, meu conterrâneo, que me mandou para cá, para Brasília.
Há um conjunto dessalinizador no Assentamento 03 de Agosto, no valor de 278 mil reais. Ele está com as obras físicas concluídas, mas, infelizmente, há mais de 1 ano, por falta de uma ligação da COSERN, não entra em funcionamento esse equipamento que poderia estar servindo à população daquela comunidade.
Há um galpão industrial no valor de 266 mil reais, Convênio nº 925.649, de 2021, com o MDR. Infelizmente, ao que me consta, ainda não foi executada sua construção. Portanto, há prejuízo para a nossa população.
Há uma academia de saúde no Assentamento 03 de Agosto, Empenho nº 2021NE002768, no valor de 150 mil reais, pago no dia 24 de setembro de 2021. É um absurdo! Vão completar 3 anos, e uma obra não consegue sair do papel, ou seja, falta competência, falta agilidade, falta compromisso da gestão municipal.
E pior ainda: há uma escola com 13 salas de aula, um convênio com o FNDE. A identificação da obra é o ID nº 4014895, Empenho nº 2021NE654397, no valor hoje atualizado de aproximadamente 10 milhões de reais. Há uma diligência prevista desde o dia 28 de julho de 2022, mas, lamentavelmente, não é cumprida nem dada satisfação nenhuma por parte do Município.
E mais: há um galpão industrial, que é uma central de cortes, no valor de 3 milhões de reais, convênio com o MDR, Convênio nº 900.823, de 2020, no valor de 3.102.503 reais, na Caixa Econômica Federal. Eu tive a oportunidade de visitar essa obra pessoalmente, Presidente, mas infelizmente está abandonada. E lá o prejuízo fica para os nossos munícipes.
Finalizando, há uma quadra coberta na Escola Marta Bezerra, ID nº 3164023, Processo nº 2340004050, de 2019, no valor de 575 mil reais. Lamentavelmente também, há diligências baixadas e não respondidas.
Por último, há uma emenda de nossa autoria no valor de 881.813 reais, de custeio de média e alta complexidade, para o Hospital Aluízio Alves. Desde o dia 18 de junho, chegou à conta da Prefeitura. Eu comuniquei ao Sr. Prefeito, mas, lamentavelmente, até hoje essa emenda não foi repassada para o hospital.
Sr. Prefeito, vamos ter compromisso e responsabilidade e deixar de lado os problemas políticos com quem indicou a emenda, para que o prejuízo não fique com a população. Eu espero que V.Exa. se sensibilize e cumpra com o seu papel enquanto gestor.
Obrigado.
19:40
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A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Muito obrigada, Deputado Benes Leocádio.
Eu chamo à tribuna agora o Deputado Otoni de Paula. Na sequência, falará o Deputado Helder Salomão.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vitória do conservadorismo nesta Casa. O Governo Federal, o Governo Lula, queria colocar temas polêmicos contra os valores da maioria do povo brasileiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO: invasão ou ocupação de propriedades rurais com dinheiro público; influência sobre crianças e adolescentes para adotarem opções sexuais diferentes do sexo biológico; desconstrução do conceito de família tradicional formada por pai, mãe e filhos; cirurgia de mudança de sexo em crianças e adolescentes; e realização de abortos além dos casos autorizados.
Nenhum recurso público poderá ser colocado nesses temas. É uma vitória do povo cristão, é uma vitória do conservadorismo. A Esquerda não terá vida fácil nesta Casa. O Governo pode ser progressista e esquerdista, mas este Parlamento é cristão e conservador.
Sra. Presidente, passo ao segundo assunto que me traz aqui.
Povo brasileiro, eu quero fazer uma denúncia desta tribuna. O ex-Deputado Daniel Silveira já cumpriu os requisitos para a progressão de regime. Ele já poderia estar solto. Ele já cumpriu esses requisitos por três vezes. E a última vez em que esses requisitos foram cumpridos foi no dia 21 de maio.
Por que Daniel não está livre? Por que Daniel não está sendo beneficiado pelo regime de progressão de pena? A Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal não querem permitir que isso aconteça. Está havendo um atropelamento da lei. Ora, a vontade da PGR e a vontade de Ministros da Suprema Corte não podem estar acima da lei.
Portanto, desta tribuna, nós queremos denunciar mais essa covardia feita contra um patriota, que é Daniel Silveira. Daniel Silveira não pode mais estar nesta tribuna. Daniel Silveira não tem mais direito à fala, mas, enquanto eu estiver aqui nesta tribuna, em nome da Direita brasileira, dos conservadores do Brasil e dos patriotas desta Nação, pediremos a liberdade de Daniel Silveira.
A SRA. PRESIDENTE (Adriana Ventura. NOVO - SP) - Eu vou resgatar seu nome na lista de inscritos, Deputada Erika Kokay, com toda a certeza.
Vamos retomar as inscrições.
Estou devolvendo a Presidência ao nosso Deputado Pompeo de Mattos.
O Deputado Helder Salomão já está na tribuna. Na sequência, falarão os Deputados Sargento Gonçalves e Tadeu Veneri.
(A Sra. Adriana Ventura, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente.
É evidente que o Banco Central cumpre o papel de criar obstáculos para o crescimento do País. Na verdade, o Banco Central está sabotando o País, tentando inibir o crescimento, a geração de empregos.
19:44
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O Brasil hoje conta com aproximadamente 360 bilhões de dólares em reservas. Então, o Governo tem reservas importantes, que poderiam ser utilizadas pelo Banco Central para conter a alta do dólar, por exemplo. Ou nós já nos esquecemos de que o Governo anterior utilizou quase 70 bilhões de dólares das reservas brasileiras para tentar inibir o crescimento do dólar?
A verdade é que hoje nós temos um Presidente do Banco Central que, em vez de cuidar da economia do nosso País e ajudar o Brasil a retomar o crescimento, como tem feito o Presidente Lula, atua como militante político do Presidente derrotado. É isso o que ele faz. Ele vai criando as dificuldades para que o Brasil não retome o crescimento da maneira como todos nós desejamos.
Em que pese todo esse trabalho para manter os juros altos, favorecer os rentistas e o capital, mesmo assim o Brasil tem dado demonstração de crescimento, de geração de empregos. Isso ocorre num cenário em que o Banco Central faz clara oposição ao Governo brasileiro e ao Brasil, à geração de emprego, à distribuição de renda. O Banco Central tem tentado sabotar o País, até porque nós não podemos nos esquecer de que o Presidente do Banco Central aplica recursos, aplica dinheiro nos paraísos fiscais, foge da tributação no nosso País. E ele e seus cupinchas ganham dinheiro com os juros altos, enquanto o povo brasileiro sofre com a postura do Banco Central, que não é técnica coisa nenhuma, é política, porque, no Governo anterior, agiu de um jeito; hoje, age de outro. Mas nós haveremos de vencer e de reverter essa situação, porque o povo brasileiro é muito maior do que o Presidente do Banco Central, que apoiou o candidato derrotado.
Quem tem que governar é quem ganhou legitimamente as eleições. E eles ainda não se deram conta de que perderam a eleição e de que o Brasil precisa de medidas cada vez mais fortes, como fez o Presidente Lula hoje, lançando o Plano Safra da Agricultura Familiar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
Quero agradecer à Deputada Adriana Ventura, que nos substituiu com maestria e sabedoria, desempenhando bem a função.
O próximo inscrito é o Deputado Sargento Gonçalves. Em seguida, falará o Deputado Tadeu Veneri, que já pode se preparar, porque a tribuna estará à disposição de S.Exa. também.
Deputado Sargento Gonçalves, tem a palavra V.Exa.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço a oportunidade.
"Ainda antes que houvesse dia, eu sou; e ninguém há que possa fazer escapar das minhas mãos; operando eu, quem o impedirá?" Inicio a minha fala aqui, Sr. Presidente, citando esse texto bíblico. O que eu tenho dito, desde que cheguei a esta Casa, é que esta Nação ainda testemunhará o que Deus irá fazer.
19:48
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Eu cito essa referência bíblica e profiro essa palavra profética à Nação brasileira para me referir à vergonha que tem sido o STF, mais especificamente Ministros do STF, como o Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Não há quem possa escapar das mãos do Deus todo-poderoso. As injustiças que esse senhor e seus colegas Ministros do STF têm cometido contra centenas de brasileiros, que têm sido injustiçados, não vão passar impunes. Tenham certeza disso.
Sr. Presidente, muito me entristece quando vejo Ministros do STF atropelando o Congresso Nacional de forma vergonhosa, esquecendo-se, como bem disse o próprio Ministro Fux, de que, em um Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento. Ministros do STF decidiram legislar sobre um tema tão caro à Nação brasileira como a questão da descriminalização das drogas. Simplesmente, 11 Ministros do STF decidiram ocupar a posição do Congresso Nacional. Para mais nada servem 513 Deputados e 81 Senadores da República, a não ser para passar vergonha, ficando de quatro diante de Ministros do STF que zombam da democracia, que zombam do poder popular que elegeu esses Deputados e Senadores. Eles simplesmente decidiram governar o País, legislando sobre temas tão importantes à Nação brasileira.
Entre aqueles que nos ouvem, alguém tem dúvida de que, se houvesse plebiscito sobre quaisquer desses temas tão caros ao povo brasileiro, nós sairíamos vitoriosos? Infelizmente, Ministros do STF decidiram descriminalizar o porte da maconha. "São apenas 40 gramas", de acordo com um Ministro do STF, como se 40 gramas não fossem nada. Aí fica o Congresso Nacional, Senado e Câmara, assistindo a isso de camarote e pouco faz, fica na inércia, e isso causa indignação não apenas a mim, mas também ao povo brasileiro.
Espero que a Câmara dos Deputados, de forma muito rápida, possa dar uma resposta a esses Ministros, que têm, vergonhosamente, usurpado a função constitucional de legislar, que é do Poder Legislativo, de forma muito lógica.
Espero que nós possamos restabelecer a ordem no nosso País; que possamos, de uma vez por todas, deixar de ver as aberrações causadas por Ministros do STF, que não se resumem apenas a descriminalizar a maconha, mas envolvem também inocentar criminosos condenados na Lava-Jato. Há Ministro que está julgando ação em que a própria esposa atua como advogada dos criminosos. E o Brasil fica assistindo a isso, infelizmente, sem quase nada poder fazer.
Mais uma vez eu digo: podem até zombar do povo brasileiro, mas de Deus não se zomba.
Para finalizar, mais uma vez eu digo: esta Nação ainda testemunhará o que Deus irá fazer.
Deus salve a Nação brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
A próxima inscrição é a do Deputado Tadeu Veneri, que já está na tribuna, mas, antes, eu concedo 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Tadeu. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Lamentamos profundamente, Sr. Presidente, o falecimento do Coronel Ludgério, da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Ele trabalhou com o meu pai, quando era capitão, na década de 60, assim que meu pai entrou na polícia. Ele tinha 100 anos de idade e faleceu ontem. A minha solidariedade à sua família e à Polícia Militar do Estado da Paraíba.
Eu tenho um carinho enorme pelo Coronel Ludgério, já que ele trabalhou com o meu pai, tinha o maior respeito pelo meu pai e tratava muito bem o meu pai, naquela época em que era tão difícil, Sr. Presidente, ser policial no Estado da Paraíba, em meados da década de 60, época de tantas dificuldades. Para V.Exa. ter ideia, o policial saia da capital e andava vários quilômetros, porque não havia sequer viaturas naquela época para transportar os policiais.
Então, à família do Coronel Ludgério, minha solidariedade e força. Que Deus conforte o seu coração!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna o nosso honrado Deputado Tadeu Veneri.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós fomos surpreendidos, ontem — não deveria ser surpresa, mas eu acho que para qualquer Estado acaba sendo uma surpresa —, quando o Secretário de Educação do Estado do Paraná, o Sr. Roni Miranda, numa entrevista, admitiu que, durante a greve que aconteceu recentemente... Há 2 semanas, houve uma greve muito forte da educação no Paraná contra o projeto que pretende privatizar 204 escolas de ensino médio no nosso Estado.
Nós vimos propagandas em redes de televisão, em rádios, em portais na Internet, o tempo todo falando a respeito da maravilha que seriam as escolas privatizadas. Mas nós não tínhamos visto, Deputada Erika, algo que as pessoas receberam e que, agora, o Secretário admite ter enviado. E fica uma pergunta. O Secretário de Educação, Roni Miranda, é Secretário do Governo Ratinho. O Secretário admitiu, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que enviou mensagens para 2 milhões de pessoas. E 2 milhões de pessoas no Estado do Paraná significam 20% da população do Estado. Essas pessoas receberam mensagens da Secretaria de Educação, dizendo uma série de impropriedades a respeito do sindicato dos professores e das professoras, a respeito da greve que estava acontecendo e, principalmente, fazendo com que as pessoas entendessem ou querendo que as pessoas entendessem que aquela era uma greve política que não tinha nenhuma relação com as 204 escolas que estão sendo privatizadas.
O Secretário admitiu hoje que, além de enviar as mensagens para 2 milhões de pessoas, ainda gastou 190 mil reais — e não se sabe de onde — para que essas mensagens chegassem às pessoas. E nós perguntamos: pode um Secretário de Estado gastar 200 mil reais dessa forma? Pode-se dizer que a quantia é irrisória. Pode não ser uma quantia grande para o Estado, mas é absolutamente ilegal e imoral, Deputado Chico, que um Secretário de Estado seja contra uma greve legitimamente feita, avisada com antecedência, feita por maioria, enviando milhões de mensagens às paranaenses e aos paranaenses na tentativa de desmobilizá-la.
Pior ainda: na sequência disso, Sr. Presidente, o próprio Secretário, que disse que só havia 4 mil pessoas na greve, determinou o desconto em folha dos 2 dias de greve, do sábado e do domingo, de 27 mil professoras e professores. Portanto, 27 mil pessoas sofreram descontos de 1.000 reais, 1.200 reais, 1.500 reais no seu contracheque, em razão de 2 dias de greve. Ora, se só havia 5 mil pessoas em greve, por que descontar de 27 mil?
19:56
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Então, vamos tomar providências, Sr. Presidente. Não é possível que continuemos achando que um Secretário de Estado pode gastar 200 mil reais do Estado para mandar mensagens para 2 milhões de paranaenses e ainda desconte os dias de grave da folha de 27 mil professoras, quando o próprio Secretário dizia que a greve não existia.
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação social da Casa. E que o Rio Grande do Sul se levante, como já está fazendo!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Veneri, nosso honrado Deputado pelo PT do Paraná. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social deste Parlamento.
A próxima inscrição é da nossa honrada Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, colega bancária da Caixa Econômica Federal, entidade coirmã do Banco do Brasil, de onde sou oriundo como funcionário. Então, somos colegas de empresas bancárias públicas federais.
Tenho a honra de passar a palavra a V.Exa., Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - E nós lutamos muito para evitar essa lógica privatista que portou uma faixa presidencial e para preservar essas instituições tão importantes para o povo brasileiro, porque são responsáveis pelo crédito para as atividades de risco e também pelo crédito de longo prazo que o sistema financeiro privado se nega a disponibilizar.
O sistema financeiro privado se locupleta com a alta taxa de juros que tem sido imposta a este País por quem está desrespeitando o resultado das eleições.
Venho a esta tribuna, Presidente, para dizer que, hoje, na Comissão de Direitos Humanos, aprovamos um projeto para qualificar o LGBTcídio, reconhecendo que há, neste País, homicídios em função da orientação sexual e da identidade de gênero. Da mesma forma que o Parlamento aprovou o feminicídio como qualificadora do homicídio, também aprovamos hoje o LGBTcídio, apesar dessa homofobia que veste paletó, que põe gravata, que põe bóton Parlamentar e que, de toda forma, quis impedir que nós pudéssemos avançar na perspectiva de reconhecer o LGBTcídio no Brasil e qualificá-lo, transformando-o, inclusive, em crime hediondo.
A discussão levou toda a tarde, em razão da obstrução LGBTfóbica, a obstrução de quem quer hierarquizar os seres humanos e assegurar a alguns o direito de amar, e a outros, não. E esses que fazem isso são os mesmos que destroem a natureza, estimulam o ódio e a mentira e que, de toda forma, alimentam-se de um preconceito que precisa ser rompido para que possamos mergulhar no marco civilizatório e ter um País realmente democrático.
Nesse sentido, venho aqui também para me solidarizar com a greve dos servidores da área de meio ambiente, que estão em movimento paredista e exercem uma função absolutamente fundamental para as nossas existências. Esses servidores resistiram a toda sorte de assédio moral, institucional e organizacional que houve no Governo passado, um Governo que dizia que era preciso fazer "passar a boiada" e deixar as marcas dos cascos da boiada na pele e na alma deste País. Registro todo o meu apoio à greve dos servidores do meio ambiente.
20:00
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Presidente, faço um apelo para que tenhamos uma negociação profícua, para que o Governo se sente e negocie. Este Governo negociou a greve nas universidades públicas e precisa se sentar agora e negociar para que nós possamos fazer justiça a esses servidores que enfrentaram toda sorte de desafios, toda sorte de tentativas de se romper a política ambiental do nosso Brasil, e agora precisam ser respeitados e valorizados.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
A próxima inscrição é a do Deputado Pauderney Avelino, nosso decano da Casa.
V.Exa. tem uma memória e uma história aqui que nos orgulha muito. Eu tenho a honra de passar a palavra a V.Exa., Deputado Pauderney.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, nesta Casa, na Comissão de Finanças e Tributação, nós retomamos uma das prerrogativas daquela Comissão. Aqui temos à Mesa hoje a Deputada Soraya Santos, que foi Presidente daquela Comissão e, enquanto Presidente, cuidou muito bem dos trabalhos ali desenvolvidos.
Hoje recebemos, depois de mais de 3 anos, a cúpula da Receita Federal, capitaneada pelo Secretário Barreirinhas, para a prestação de contas sobre as receitas da União de janeiro até maio. É preciso dar conhecimento dessas receitas ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, formalmente. Então, hoje retomamos essa iniciativa, que é prerrogativa daquela Comissão. Da mesma forma, a Secretaria do Tesouro Nacional logo virá aqui prestar contas das despesas.
Nós estamos com um problema nas receitas — ainda não temos a receita de junho. De janeiro a maio, nós arrecadamos aquém do que foi projetado para termos o déficit zero.
Na Receita Federal, Deputada Soraya, todas as receitas juntas estão somando 8,5%, e nós precisamos de 10% para que o déficit seja zero. Portanto, vamos precisar, sim, buscar uma saída para essa questão, para não incorrermos em irresponsabilidade fiscal.
Outra questão que foi levantada por mim durante aquela reunião foi o impacto da catástrofe que está vivendo o Estado do Rio Grande do Sul no PIB brasileiro e na arrecadação. Pasmem, senhores! Apesar de a Receita Federal ter estimado um déficit entre 8 bilhões a 9 bilhões de reais, a receita do Rio Grande do Sul está em 4,4 bilhões de reais. Eu falo da receita da União gerada pelo Rio Grande do Sul. Portanto, a notícia não é totalmente ruim. Ela até nos conforta, porque o Rio Grande do Sul está produzindo mais do que foi estimado pela Receita Federal.
20:04
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Vamos, então, retomar as prerrogativas da Comissão de Finanças e Tributação e discutir, naquela Comissão, os temas relevantes para o nosso País.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente Pompeo, com a sua licença, eu gostaria de saber se vamos começar a Ordem do Dia, porque saiu a pauta. E eu queria saber se V.Exa. já sabe — eu até fiquei muito surpresa — que a PEC 9, de anistia a partidos, está na pauta. Eu quero saber se ela realmente será votada hoje. Há pessoas aqui realmente preocupadas e questionando isso. Gostaria de saber a que horas começaremos a Ordem do Dia. Se V.Exa. souber essa informação, eu gostaria por favor que nos dissesse.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Adriana Ventura, na verdade, V.Exa. faz parte do Colégio de Líderes e, aliás, tem liderança importante nesta Casa. Portanto, V.Exa. sabe que, quanto a alguns temas, há dificuldade de acordo de Líderes na Casa. Por consequência, isso trava um pouco o processo legislativo.
Nós estivemos há pouco reunidos com o Presidente Lira. Estava lá a bancada gaúcha, membros da Comissão Especial que trata das enchentes no Rio Grande, estavam também Prefeitos e Prefeitas e o Presidente Marcelo, da FAMURS — Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Nós estamos aguardando o Presidente Lira. O Deputado Sóstenes, que é Vice-Presidente, também estava junto. Estão acertando os detalhes. Eu acredito que ainda vamos ter Ordem do Dia, mas isso não está definido claramente. Eu peço a V.Exa. que aguarde um pouco que eu vou fazer uma checagem, entre a fala de um e outro colega, para que nós possamos lhe dar uma resposta mais efetiva.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição é da Deputada Soraya Santos.
Permita-me, Deputada Soraya, fazer menção à presença do Deputado Marcelo Maranata. Aliás, desculpem-me, eu me refiro ao Prefeito Marcelo Maranata. Pode ser que eu esteja vaticinando outro momento em que ele possa vir a ser Deputado, mas ele hoje é o honrado Prefeito da cidade de Guaíba, no Rio Grande do Sul.
Prefeito Maranata, receba a nossa solidariedade por conta de tudo o que Guaíba passou. A metade da cidade de Guaíba foi literalmente afogada, ficou praticamente embaixo d'água.
Eu quero registrar o esforço do Prefeito Maranata e da sua equipe, da Defesa Civil, da municipalidade, da sua gestão, para fazer a diferença e socorrer as pessoas. Eu recebi manifestações de gratidão, de reconhecimento, de respeito em razão disso. É claro que não há como atender todo mundo por conta da gravidade, da magnitude, da grandeza, do absurdo que foi a enchente na Região Metropolitana de Porto Alegre, atingindo de maneira especial Eldorado, Guaíba e Canoas. Esses três foram os Municípios mais atingidos, acredito, em termos de volume de água.
20:08
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V.Exa. desempenhou ali uma grande missão. Receba o nosso reconhecimento. Parabéns pela luta aqui em Brasília e pela manifestação hoje ao lado do Ministro Padilha! A sua fala foi fundamental para a interlocução que os Prefeitos do Rio Grande do Sul precisam fazer com o Governo do Estado para aportar recursos e atender demandas com recursos na veia. Além dos recursos que estão indo, que são fundamentais, que reconhecemos e agradecemos, nós precisamos de muito mais recursos. A sua manifestação — estivemos juntos nesse embate, nesse debate —, com certeza, foi fundamental. Muito obrigado.
Parabéns, Guaíba! Parabéns, Prefeito Maranata, pelo trabalho que V.Exa. faz lá! Muito obrigado.
Nossa querida Deputada Soraya Santos, tem a palavra V.Exa., com muita honra.
Hoje, eu falei com o nosso Presidente da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade — CNEC e fiquei muito feliz com o que conversamos. Recebi um livro que conta a história da educação no Brasil, especialmente a história dos jesuítas no Rio Grande do Sul. O nosso querido Presidente Alexandre Santos nos agraciou com esse livro.
Eu sei que foi por uma iniciativa de V.Exa., Deputada, que esse livro chegou às minhas mãos. Então, receba a nossa gratidão. Somos "cenecistas". Uma vez "cenecista", sempre "cenecista"!
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Eu lhe agradeço, Deputado. V.Exa. é mais do que merecedor dessa homenagem. V.Exa. é um "cenecista" e, sempre que pode, é um defensor da educação e também reconhece que a CNEC foi responsável pela interiorização do ensino de segundo grau em todo o Brasil.
Aquele livro histórico conta como foi a entrada dos jesuítas, conta qual foi o papel dos jesuítas na formação. Aliás, há um detalhe, sobre o qual eu conversava outro dia com a Deputada Célia Xakriabá: quando os jesuítas aqui chegaram, os chefes da tribo, os caciques, solicitaram a eles que fizessem educação para as mulheres indígenas. Pasmem! Eles acharam ótimo. Mas, lá atrás, em Portugal, foi negado o direito de passar essa formação. Vejam que a formação em relação às mulheres é uma questão cultural.
Presidente Pompeo, parece até uma coincidência: quando eu subo à tribuna para falar de coisas maravilhosas, V.Exa. está sempre presidindo os trabalhos. Esta tribuna também tem que ser utilizada para registrar os feitos do Brasil e os feitos desta Casa.
Nós tivemos, anteontem e ontem, um encontro de mulheres do Parlamento, o P20, que foi uma iniciativa do Presidente Arthur Lira. Uma vez que o encontro do G-20 está acontecendo no Brasil, ele fez questão de atender um anseio que era de todos nós: que nesse encontro de Parlamentares nós tivéssemos um encontro só das mulheres. Deputado Pompeo, mais de 30 países participaram!
Eu queria fazer um registro sobre a participação do corpo técnico desta Casa, que trabalhou nos bastidores, que se responsabilizou. A Câmara dos Deputados, como anfitriã desse evento, teve, no seu corpo técnico, uma equipe multidisciplinar que nos deu orgulho.
Vários temas foram discutidos no P20, em Maceió, inclusive temas centrais. O tema do G-20 neste ano é o desenvolvimento sustentável. Não há sustentabilidade sem a participação das mulheres. Tivemos Mesas que trataram do empreendedorismo feminino, da autonomia econômica, da importância da mulher nos espaços de poder.
20:12
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Pasmem! Nós ainda estamos discutindo cotas! Nós ainda estamos discutindo mudanças de modelo de cotas neste País! Os países que participavam do encontro se surpreendiam com isso, Deputada Lídice, porque lá não se fala mais em cota, fala-se em paridade. No entanto, nós ainda estamos discutindo cotas. Eu fiquei muito impressionada, Deputada Sâmia, porque ali se falava de paridade não só no setor público, mas também no setor privado. Foram citados os exemplos do México, de Portugal: é obrigatório que o Governador tenha 50% de secretários homens e 50% de secretárias mulheres.
Esse marco histórico, Deputado Pompeo, sem dúvida, será repetido em todos os encontros do G-20 daqui para frente. Nós temos que parabenizar e agradecer ao Presidente Arthur Lira por essa iniciativa.
Na carta de compromisso, nós reafirmamos a defesa da dignidade das mulheres e a necessidade de ocupação de espaços para que haja uma transformação. O país que quer diminuir a desigualdade e a injustiça tem que discutir paridade, sim! Foi impressionante o documento que o Brasil assinou, o documento com o qual o Brasil se comprometeu.
Eu quero agradecer publicamente e dizer que esse foi um ato do País, Deputado Pompeo. O Parlamento brasileiro, por meio das duas Casas, Senado e Câmara, assinou um documento na busca de um Brasil com menos desigualdade. A nossa Coordenadora Deputada Benedita da Silva e todas as Deputadas representantes de partido fizeram parte desse compromisso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos.
Esse livro que V.Exa. me passou, eu vou examinar com carinho, porque conta a história dos jesuítas, que começou no Rio Grande do Sul, exatamente no sul do Brasil, no sul do continente — Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. Ali temos a história da educação. Os nossos jesuítas espanhóis, na sua essência, na sua maioria, fizeram a diferença, dando a educação e o saber para os nossos indígenas. Ali nasceu muito do nosso Brasil. Ali nasceram o Rio Grande do Sul e os mais de 300 anos de história da região missioneira do Rio Grande do Sul, que eu tenho orgulho de representar, porque sou um missioneiro aqui no Parlamento Federal.
A próxima inscrição é do Deputado Alfredinho.
Em seguida, falará o Deputado Chico Alencar, nosso professor Chico Alencar, do Rio de Janeiro, professor lá fora e professor aqui dentro, porque é um verdadeiro mestre.
Deputado Alfredinho, tem a palavra V.Exa.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Deputados, Deputadas, hoje eu quero fazer uma fala sobre o Bairro Parelheiros, que fica na Zona Sul de São Paulo.
Esse importante bairro abrange um quinto do território da Capital e está totalmente localizado em área de mananciais. Portanto, é um bairro importante para a Capital como um todo, porque ali estão as principais nascentes e a floresta, que purifica o ar, numa cidade tão poluída como São Paulo, que tanto necessita de ar de qualidade para que possamos viver melhor.
20:16
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Eu quero falar especificamente do Bairro Colônia, que fez 95 anos nesta semana e terá, no próximo fim de semana, o Colônia Fest.
O Bairro Colônia, assim como todo o Parelheiros, foi fundado por alemães no século passado. Partindo dali, passando por Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra, eles construíram suas moradias, suas residências, criaram suas famílias. O Bairro Colônia, em Parelheiros, foi um dos principais bairros fundados por alemães.
No Colônia Fest, nós teremos 3 dias de festa. Esse evento é voltado não só para os alemães, uma vez que pessoas do Nordeste e de outras regiões também moram ali.
Esse encontro muito bonito terá danças típicas e comidas. Serão 3 dias de festa. Esse importante evento leva alegria, cultura e lazer para aquela população. Essa festa tradicional acontece há muitos anos.
Portanto, neste fim de semana, teremos mais uma edição do Colônia Fest, com 3 dias de festa.
No Barro Colônia, existe um cemitério fundado pelos alemães, que também é um patrimônio cultural daquele bairro. Há também outras atrações turísticas. É uma região com cachoeiras e trilhas turísticas.
Eu tive a oportunidade e o prazer, como Vereador da cidade, de aprovar a Lei do Polo de Ecoturismo de São Paulo, que colocou Parelheiros como um dos principais centros, por suas características. De lá para cá, essa lei levou muitos avanços para aquela região. Sempre são lembrados esses avanços e as características culturais da região.
Sr. Presidente, eu quero saudar os organizadores do Colônia Fest e as pessoas que participam dessa festa muito importante.
Peço que a minha fala seja divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alfredinho.
A próxima inscrição, já anunciada, é do eminente professor do Rio de Janeiro, o Deputado Chico Alencar, com sua expertise, sua experiência, sua palavra, seus conselhos e, naturalmente, suas posições muito firmes nesta Casa, que nos orientam cotidianamente no Parlamento Nacional.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Já que o Presidente Pompeo de Mattos exaltou tanto a minha suposta sabedoria e a minha experiência — de fato, em termos cronológicos, tenho vários mandatos aqui —, eu quero me reportar a esses mandatos para dizer que nunca vi isto: pelo Regimento, tão flexível, a Ordem do Dia, como dispõe o art. 66, inciso III, começa às 16 horas. Que horas são agora? São 20h19min!
Nós temos uma pauta até sucinta, com a escabrosa Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, cujo relatório não conhecemos. Deveria existir um Relator por se tratar de PEC, mas parece que ele vai ser nomeado em Plenário. Enfim, há uma série de incongruências, de absurdos. Nós aqui, pouquíssimos em relação aos 513 Deputados, estamos esperando alguma varinha de condão para dar o "Shazzan!" e abrir as portas da sessão às 10 da noite, à meia-noite. É a velha calada da noite dos fins de semestres legislativos. Esse não é um bom método. Esse não é o melhor processo legislativo. Isso não melhora a credibilidade do Parlamento brasileiro e da Câmara dos Deputados.
20:20
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Por outro lado, nós vamos aqui também — creio que há unanimidade — aprovar um projeto que vem do Senado, da nossa ex-colega Deputada e atual Senadora Professora Dorinha Seabra, com a prorrogação necessária do Plano Nacional de Educação.
Eu, em um primeiro momento, até me assustei, pois achei que era uma urgência para o PNE, que mal chegou a esta Casa. Chegou agora, aliás, formalmente, trazido pelo Ministro Camilo Santana, com seus 23 artigos, que merecem debate nas Comissões, com a sociedade. Afinal, é um plano decenal de educação.
O atual, em vigência, que devemos prorrogar por mais pelo menos 1 ano, 1 ano e meio, teve só três metas parcialmente cumpridas. As outras 17 ficaram numa insuficiência absoluta. Mas é assim! Nós programamos metas. Sem tê-las alcançado, não é bom dobrar metas, mas, sim, ver modos e meios objetivos de alcançá-las, envolvendo a população. Sem isso, não há educação possível neste País, que tem que ser prioritariamente pública, democrática e de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nosso eminente líder Deputado Chico Alencar.
A próxima inscrição é do Delegado Éder Mauro. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Delegado Caveira.
Tem a palavra V.Exa., eminente líder Deputado Delegado Caveira.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, foi com muito orgulho que recebemos, no Estado do Pará, na Capital, Belém, o maior líder político do mundo: Jair Messias Bolsonaro.
No dia 30, domingo, ele esteve em Belém do Pará, onde fizemos uma imensa carreata, uma motociata e, logo em seguida, lançamos a pré-candidatura do Deputado Federal e Presidente do PL no Pará, Deputado Delegado Éder Mauro, a Prefeito de Belém, Capital do Pará.
Na sequência, seguimos todos para a cidade de Marabá, onde fizemos um extraordinário evento, lançando, mais uma vez, a pré-candidatura do Delegado Federal Toni Cunha a Prefeito da cidade de Marabá. Foi uma das maiores manifestações políticas daquela cidade. Estavam presentes o Presidente do PL no Pará, Deputado Delegado Éder Mauro, o Deputado Estadual Rogério Barra e o próprio Delegado Toni Cunha. Havia mais de 10 mil pessoas, com toda certeza, nesse evento. Portanto, lançamos como pré-candidato a Prefeito da cidade de Marabá o Delegado Federal Toni Cunha.
Na sequência, fomos até São Geraldo do Araguaia lançar outro pré-candidato.
20:24
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Por onde Bolsonaro passa, as manifestações de apoio são imensas, com carreatas e faixas de apoio ao nosso ilustre Presidente. No lançamento da pré-candidatura do Regivaldo Bala, não poderia ser diferente. Regivaldo Bala é pré-candidato a Prefeito da cidade de São Geraldo do Araguaia.
Na sequência, fomos até Parauapebas, onde vimos um fato inusitado: os demônios do MST fecharam a rodovia, querendo impedir uma manifestação pacífica, querendo impedir o direito de liberdade, querendo impedir o ir e vir do maior líder político do mundo, Jair Messias Bolsonaro. Muito rapidamente, eu, Deputado Delegado Caveira, e o Deputado Delegado Éder Mauro fomos lá conversar com esses demônios. Inclusive, eu ouvi alguns dizerem que queriam dinheiro para sair de lá. Foram oferecidos acho que 50 reais e um pão com mortadela para cada vagabundo do MST. Logo eles desocuparam a área.
A festa foi muito grande em Parauapebas, com toda certeza, com o lançamento da pré-candidatura do Dr. Felipe a Prefeito.
Tenho certeza de que o Pará está no caminho certo, escolhendo pessoas adequadas, honradas e competentes para gerir cada Município.
Alguns reclamaram: "As Prefeituras não têm dinheiro!" E eu disse: "É só não roubar, não superfaturar e não desviar recurso que muita coisa será feita. Vamos fazer diferente do demônio do PT, porque dará certo".
Obrigado. Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Delegado Caveira.
A próxima inscrição é do Deputado Delegado Éder Mauro.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
Em seguida, falará o Deputado Sidney Leite, que já está a postos.
O Deputado Delegado Éder Mauro cumpre a sua missão honrosamente e ocupa a tribuna da Casa.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os colegas deste Parlamento.
Quero fazer um contraponto à Relatora, a Deputada Erika Kokay, que há pouco subiu àquela tribuna para falar sobre o projeto que prevê o LGBTcídio.
Eu fico preocupado com as tentativas insistentes dos Deputados da ala comunista de dividir o nosso povo. Há uma preocupação extrema em dividir negros e brancos, homossexuais e héteros, e por aí vai.
Hoje o projeto não contou com um membro sequer do grupo LGBT fazendo lobby naquela Comissão, porque eles não querem ser tratados como diferentes, eles querem ser iguais a qualquer um. É uma tristeza nós vermos Parlamentares tentando separar o Brasil e o povo brasileiro.
Aproveitando a oportunidade, eu não poderia deixar de agradecer, assim como fez o colega Deputado Caveira, à Michelle Bolsonaro e ao Jair Bolsonaro pela visita que fizeram a cinco Municípios no Estado do Pará.
Eles foram até lá não só para falar da democracia, da liberdade, do trabalho da mulher na política, do incentivo à mulher na política, mas também, principalmente, para ratificar pré-candidaturas naqueles Municípios. Foi assim com a ratificação da pré-candidatura deste Deputado Éder Mauro para Prefeito da cidade de Belém do Pará, que amo de coração, e não poderia ser diferente. Foi assim com a pré-candidatura do Deputado Toni Cunha na cidade de Marabá e do médico Dr. Felipe em Parauapebas.
20:28
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Tenho certeza de que Bolsonaro e Michelle, por onde passaram — isso a Esquerda não pode esconder, como tentam esconder os jornais e os serviços de comunicação do Governador Helder Barbalho —, arrastaram multidões: em Belém, não só na motocarreata que se deslocou até a Avenida Doca de Souza Franco, como também no evento em Icoaraci; e nos eventos em Marabá. Foi a coisa mais linda já vista naquela cidade. Houve uma motocarreata gigante. Eu até brinquei que foi muito maior do que o trem que leva o nosso ferro para fora do nosso Estado e nada deixa. À noite, houve um evento mostrando luzes, com o povo todo lá para ouvir Bolsonaro e Michelle Bolsonaro e, é claro, o nosso amigo Toni Cunha.
Terminando, Sr. Presidente, quero agradecer a recepção do povo de Parauapebas e agradecer a todos que organizaram aquele evento do pré-lançamento da candidatura do Dr. Felipe.
Quero também lamentar que o MST, que ainda não tem CNPJ para que possa ser processado, estivesse lá. Em nome do Governo — eles disseram que o problema era de Governo —, queriam bloquear a passagem de Jair Messias Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, mas os patriotas estiveram lá e, de forma carinhosa, pediram a eles que se arredassem, e Bolsonaro passou junto com Michelle.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro.
A próxima inscrição é do Deputado Sidney Leite.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Sidney Leite, pelo tempo regimental.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Amazônia é tema de muitos debates e questionamentos mundo afora.
Recentemente, pelo PARLAMAZ, eu tive a oportunidade de visitar algumas localidades no Peru. Na discussão com colegas Parlamentares da Colômbia, da Bolívia, do Peru, da Guiana, do Brasil, vimos que os desafios são similares nas políticas públicas, na ausência do poder público central e local, na desigualdade social.
Hoje nós realizamos uma audiência pública para saber sobre as ações do Governo Federal no sentido de mitigar essa vazante que se avizinha, talvez uma das maiores do Estado do Amazonas.
Há situações que se repetem ano a ano, independentemente da vazante. Nós ainda somos, infelizmente, a maior região com falta de energia elétrica. Em torno de 500 mil famílias na Amazônia, ou seja, mais de 1,5 milhão de amazônidas, não têm acesso à energia elétrica. Nós temos o maior déficit de esgoto e água tratada do Brasil. Nós temos ainda a pior cobertura de Internet e o maior déficit habitacional.
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Por isso, eu entendo que a Amazônia tem que passar a ser prioridade para diminuir esse fosso entre o Brasil desenvolvido e o que é a Amazônia. Mas a maior contradição de todas é que a Amazônia, do que recebe — pesquisa, ciência e tecnologia —, 80% do que é produzido no Brasil vêm de instituições públicas. E nós temos a menor fatia do bolo. Não tem como, sozinhos, com a bravura de homens e mulheres que vivem principalmente na floresta — o caboclo, o ribeirinho, o indígena —, mantermos toda aquela biodiversidade em pé, que é fruto da ganância do grande capital.
Por isso, é importante trabalharmos políticas públicas duradouras, independentemente de extremos climáticos, para oferecer qualidade de vida e sustentabilidade social, financeira e econômica, porque não há contradição nenhuma nisso em relação à sustentabilidade ambiental.
Para concluir, Sr. Presidente, quero aqui fazer um registro. Manaus está de frente para o Rio Negro e, do outro lado, está o Rio Solimões, no encontro das águas. A cidade tem mais de 2 milhões de habitantes, mas tem sofrido muito pelo descaso de uma empresa chamada Amazonas Energia. Hoje Manaus experimentou falta de água, oferecida pela concessionária Águas de Manaus, que não se preparou e não fez o devido planejamento para atender com água e esgoto a população da capital do Estado do Amazonas.
Era isso, Sr. Presidente.
Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite.
A próxima inscrição é a do honrado Deputado Messias Donato, a quem concedo a palavra pelo tempo regimental.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos vivendo dias difíceis no Brasil. O Parlamento está sendo atropelado por pessoas que não foram escolhidas pelo voto popular e querem descriminalizar a posse de drogas e legislar sobre o aborto no Brasil.
O País, Sr. Presidente, está afundando em uma enorme crise econômica por ter no poder indivíduos que não têm a capacidade de cumprir metas ficais sem prejudicar o cidadão brasileiro. A nossa moeda, o real, não para de se desvalorizar por causa do Governo, que não consegue encontrar uma saída para o rombo bilionário que, na verdade, ele mesmo causou. Eles pegaram o País, o nosso Brasil, no azul, mas, infelizmente, hoje, neste exato momento, ele está no vermelho — vermelho de prejuízo, vermelho de incompetência, vermelho por não produzir resultados.
Querem culpar o Banco Central; querem culpar o mercado; querem culpar os empresários; querem culpar até mesmo o Trump, Sr. Presidente, nos Estados Unidos, pelo desastre econômico que vivemos aqui. Mas eles mesmos não se olham no espelho, que reflete a incompetência e os erros que têm cometido dia após dia.
Quem não se lembra, Sr. Presidente, do Prof. Paulo Guedes, e agora temos o Haddad; de Ricardo Salles, e agora temos a sumida Ministra Marina Silva?
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Eles erram muito! Erram ao aumentar os gastos públicos de forma descontrolada, achando que o dinheiro vai cair do céu. Erram, Sr. Presidente, ao não cortar despesas da máquina pública e também erram quando sacrificam o cidadão brasileiro, aumentando impostos. O povo brasileiro não aguenta mais pagar impostos para cobrir o rombo fiscal desse desgoverno. Lula taxou até as blusinhas, Sr. Presidente — as blusinhas! Lula retomou o DPVAT e agora quer taxar até a picanha, que ele mesmo prometeu aos eleitores durante a campanha.
Este Parlamento não pode se calar. Este Parlamento não pode se ajoelhar e aceitar covardemente essa atrocidade contra o povo brasileiro.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, declarar que não quero ver mais o meu País no vermelho. Espero que o Governo Federal pare de massacrar o pagador de impostos, porque o brasileiro não aguenta mais ser violentado para custear as regalias desse desgoverno, que, após 1 ano e 6 meses, mostra sua inoperância, sua incompetência, e não produz nenhum resultado.
Peço, Sr. Presidente, que este discurso seja veiculado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato.
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, com muita honra.
Em seguida, daremos início à Ordem do Dia. Estamos aguardando a presença do Presidente Arthur Lira.
Está garantida a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, honrada Líder do PSOL de São Paulo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente,
Primeiro, eu queria iniciar o meu pronunciamento me solidarizando, mais uma vez, com a Deputada Benedita da Silva, que, infelizmente, foi vítima de um ataque racista nos últimos dias, algo completamente injustificável e cruel, por parte de uma Deputada que não merece ter o nome citado, mas é uma Deputada bastante desqualificada, desrespeitosa e que tem práticas reiteradas nesse sentido.
Quero registrar, mais uma vez, todo o nosso respeito à história da Deputada Benedita da Silva, à sua atuação como Líder da bancada feminina, mas também como uma das grandes líderes do processo Constituinte, a primeira mulher a se tornar Senadora e Governadora no País, que hoje cumpre um papel fundamental na articulação dos projetos que dizem respeito ao interesse das mulheres brasileiras.
Infelizmente, durante a reunião do P-20, a Deputada Benedita da Silva foi vítima duas vezes do mesmo ataque racista. Mas eu tenho certeza de que S.Exa., até pela sua força e pela sua história, terá condições de sair ainda maior desse episódio e nos dar uma série de lições, o que já faz todos os dias.
Também saúdo o envio, por parte do Governo Federal, da Política Nacional de Cuidados para o Congresso Nacional. Foi feito o anúncio, no dia de hoje, em evento no Palácio do Planalto, do qual pudemos participar. Essa política deve se tornar um marco legal a respeito de um tema que já avançou em outros países da América Latina, e, no Congresso Nacional, deveremos enfrentá-lo agora. Por meio da Secretaria da Mulher, instalamos um grupo de trabalho para debater a Política Nacional de Cuidados.
Temos duas prioridades para o próximo período. A primeira delas é garantir que a PEC protocolada, de autoria da Deputada Flávia Morais, possa ser votada na CCJ e depois em uma Comissão Especial. Espero que insiramos na Constituição Federal o cuidado como direito fundamental, mas também é preciso que avancemos no debate da Política Nacional de Cuidados, anunciada no dia de hoje.
20:40
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Sabemos, claro, que o próximo passo é a batalha por abertura de espaço no Orçamento, porque conhecemos a dificuldade para se levantar políticas públicas, ainda mais dizendo respeito a algo que ainda não tem o reconhecimento por parte do Estado. Na prática, todo aquele trabalho invisível, não remunerado, indispensável para a reprodução da força de trabalho, sem o qual não existe nenhum tipo de atividade social, econômica e política na sociedade brasileira, na maioria das vezes, e na maior parte dos lares, é executado única e exclusivamente por mulheres — pelas mães, pelas mães solos e pelas mulheres negras. Portanto, essa deve ser uma responsabilidade do Estado e da sociedade.
Também é preciso haver a divisão sexual do trabalho. Devemos enfrentar esse debate, para que esse também não seja mais um elemento de sobrecarga de gênero e, claro, algo que muitas vezes leva as mulheres brasileiras à exaustão .
Por isso, quero aproveitar este tempo para deixar esses dois recados, tanto de solidariedade e apoio à nossa querida Deputada Benedita da Silva, quanto para que possamos avançar com a Política Nacional de Cuidados e com a PEC de Cuidados aqui na Câmara.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Sâmia Bomfim, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 459 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
"Decisão da Presidência
Considerando que em 10 de julho de 2023 foi constituída Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023;
Considerando que o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, se esgotou em 9 de novembro de 2023;
Esta Presidência, com base no § 6º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve avocar ao Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023."
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, DE 2023
(DO SR. PAULO MAGALHÃES E OUTROS)
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9-A, de 2023, que altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Deputado Diego Coronel). Pendente de parecer da Comissão Especial.
Há requerimento de retirada de pauta sobre a mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c”, combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia da PEC 9/2023.
ERIKA HILTON (Líder da Fed. PSOL/REDE)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Hilton. (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Gilson Marques.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, com base no art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento questão de ordem sobre a impossibilidade de votação da PEC em plenário sem parecer de Comissão Especial.
O art. 202, § 5º, do Regimento Interno, assim dispõe:
Art. 202...............................................................................................................................
§ 5º Após a publicação do parecer e interstício de duas sessões, a proposta será incluída na Ordem do Dia.
Esse dispositivo é claro ao determinar que uma PEC só pode ser incluída na Ordem do Dia e, consequentemente, votada em plenário após a Comissão Especial emitir e publicar seu parecer, seguido do interstício de duas sessões. Esse procedimento garante um trâmite adequado e uma análise detalhada da proposta antes de sua deliberação em plenário, respeitando os princípios de ampla discussão e participação Parlamentar.
20:44
RF
Caso contrário, eu tenho dúvida dos motivos pelos quais existe a Comissão Especial. Além do que, parece-me que nem o texto final está no sistema até o momento.
Permitir que uma PEC seja votada em plenário sem que a Comissão Especial tenha emitido e publicado o parecer contraria expressamente o art. 202, § 5º, do Regimento Interno. Além disso, a PEC tem regime de tramitação próprio, chamado especial, não cabendo alterações que modifiquem o rito estabelecido na norma legal.
Ao analisarmos a PEC 9/23, nós verificamos que, apesar de o parecer ter sido apresentado pelo Relator, ele não foi aprovado pela Comissão Especial.
No Regimento Interno, em seu art. 129, temos:
Art. 129. O parecer por escrito constará de três partes:
I - relatório, em que se fará exposição circunstanciada da matéria em exame;
II - voto do Relator, em termos objetivos, com a sua opinião sobre a conveniência da aprovação ou rejeição, total ou parcial, da matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou oferecer-lhe emenda;
III - parecer da Comissão — esse item talvez seja o mais importante, porque esse parecer não existe; apesar de apresentado o relatório, ele não foi aprovado —, com as conclusões desta e a indicação dos Deputados votantes e respectivos votos — o que também não existe.
Sendo assim, é necessário que o parecer deva ser aprovado pela Comissão Especial para termos um parecer, e não apenas a apresentação de um parecer, que, pelo que tudo indica, nem sequer vai ser aquele parecer apresentado na Comissão.
Portanto, a nossa questão de ordem é para que a PEC volte para a Comissão Especial e tenha sua tramitação finalizada conforme as normas regimentais.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Gilson, com todo o respeito ao artigo que V.Exa. invoca, a Comissão Especial tem no mínimo 10 sessões e no máximo 40 sessões para apresentar o relatório. Quando ela extrapola o prazo, o fato de a Comissão não cumprir com seu papel não impossibilita que a PEC venha a plenário.
Exceções como essa já aconteceram na Reforma Tributária. Assim aconteceu e assim acontecerá. A Presidência, regimentalmente, tem poderes para atrair a plenário qualquer PEC de Comissão Especial, com ou sem relatório, para vir a plenário por falta de cumprimento regimental da Comissão Especial criada para tal.
Portanto, indefiro a questão de ordem de V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação do requerimento.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, já avisando que eu vou recorrer à CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Recorra à CCJ, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, para orientar sobre o requerimento. (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, é uma segunda questão de ordem, com relação a outro artigo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se for no mesmo caminho protelatório, já vou indeferir de plano, não vou esperar os 3 minutos, Deputado Gilson.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Não é protelatória. É importante, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Gilson.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Na verdade, Presidente, V.Exa. está corretíssimo ao dizer que, de fato, isso aconteceu na Reforma Tributária. No entanto, nós entendemos que, por conta disso, não significa que, naquela ocasião, estava correto.
O fundamento da questão de ordem que faço é o art. 52, que diz: "Excetuados os casos em que este Regimento determine de forma diversa (...)", o que não é o caso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Gilson, o assunto é o mesmo. Eu penso que V.Exa. pode recorrer à CCJ, porque é o único recurso possível a V.Exa.
A questão de ordem que V.Exa. repete tem o mesmo teor, está baseada nos mesmos fatos e tem o mesmo objeto. Portanto, por favor, ela é protelatória e já está definida, vencida. O senhor tem direito, lógico, ao recurso na CCJ.
20:48
RF
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Obrigado.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Para uma reclamação. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com base no art. 96, quero registrar uma reclamação.
Até o presente momento, ainda não está disponível o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O relatório está no sistema.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - O relatório acabou de subir ao sistema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. O relatório está no sistema.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, veja só: por meses, ficou instalada a Comissão Especial para debater um relatório que, aparentemente, é diferente do relatório que foi disponibilizado agora.
Há um elemento, amplamente debatido — inclusive, ele é parte do nosso Regimento —, de que são necessárias, no mínimo, 24 horas para que todas as assessorias e os Parlamentares saibam minimamente o que está sendo debatido.
O relatório ao qual nós tivemos acesso há cerca de 2 semanas foi disponibilizado pela imprensa, de forma extraoficial. E agora o Deputado Chico Alencar está na tribuna, corretamente, para fazer o pedido de retirada de pauta. S.Exa., por exemplo, infelizmente, ainda não sabe qual é o texto que vai ser votado.
Veja só, a Câmara está votando uma alteração constitucional que, entre outras coisas, propõe uma anistia bilionária aos partidos políticos...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Chico Alencar, V.Exa. tem a palavra para encaminhar a favor do requerimento.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu estou no meu tempo. Por que eu fui cortada? Eu tinha 3 minutos, e fui cortada em 1 minuto e meio.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não toquei em nada aqui. O tempo de 3 minutos é para questão de ordem.
A senhora fez uma reclamação.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu fiz uma questão de ordem, Presidente. Eu quero concluir meu tempo, com base no art. 96.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A senhora quer que eu lhe mostre que falou que estava fazendo uma reclamação?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu quero continuar e concluir o que eu estava dizendo, Presidente. Por algum motivo, fui cortada imediatamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A senhora não está...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu estava dizendo justamente que vai haver uma alteração constitucional...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A senhora não está se baseando em nada de questão de ordem.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - ... para o perdão de uma dívida bilionária de partidos políticos que se recusaram a cumprir as regras...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Onde isso é antirregimental, Deputada?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - ... que foram votadas inclusive por este Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Sâmia, está indeferida a questão de ordem de V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - O relatório acabou de ser divulgado, e nós vamos fazer uma votação que altera a Constituição sem que sequer tenha havido tempo para termos acesso ao relatório.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou ser bastante franco com o Plenário da Casa.
Esta Presidência não tem nenhuma vontade pessoal em votar essa PEC. Nenhuma! Relutei durante 3 semanas. Todos os partidos, Presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do NOVO e do PSOL, posicionaram-se à favor da PEC.
Portanto, peço aos Líderes desses partidos que venham ao plenário explicitar o posicionamento de cada partido, inclusive o do Presidente do Senado, que se comprometeu a pautar essa PEC. Só por isso ela está sendo pautada para ser votada hoje, para apreciação naquela Casa de Leis também. Todos os Líderes partidários que solicitaram a votação dessa PEC e os Presidentes partidários compareçam ao plenário, para não parecer o que não é.
Esta Presidência não tem nenhum interesse em votar essa PEC.
Por favor! Eu vou seguir com o Regimento.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Chico Alencar está na tribuna para orientar um requerimento, e vai fazê-lo agora, Deputada Adriana. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu peço licença a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Chico Alencar, se V.Exa. não usar o tempo, eu vou passar para a orientação de bancadas. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não, Presidente. Eu estou pedindo a V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, eu estou respeitando outros colegas. Eles estão falando, pedindo questão de ordem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, V.Exa. não tem 1 minuto. Não existe 1 minuto regimental, Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não existe 1 minuto regimental.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu estou pedindo, Presidente, respeitosamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está clara a minha posição?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu sempre o tratei com respeito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - E eu a estou tratando também com respeito, Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu estou lhe pedindo respeito.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Adriana, eu não estou desrespeitando V.Exa. Estou dizendo que, regimentalmente, a senhora não dispõe de 1 minuto para usar a tribuna.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, o senhor não precisa... Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, o Deputado Chico Alencar vai orientar. (Pausa.)
20:52
RF
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O que nós estamos pedindo é previsibilidade. Não há texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, aí também não. A pessoa está falando, e eu não quero ser deselegante.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Questão de ordem, com base na Resolução nº 14, de 2020.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não preciso usar os mesmos métodos seus. Ela está falando, eu não vou falar por cima.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, use a palavra, Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, há um requerimento para retirada de pauta dessa proposta indevida, atropelada, que desrespeita este documento (exibe a Constituição), o qual vigora no Brasil, para a nossa civilidade democrática, há 36 anos.
Não se muda a Constituição com uma Comissão Especial — aliás, da qual eu fiz parte — que simplesmente se desmilinguiu. Havia maioria para aprovar essa aberração, a maior anistia da história dos partidos. A cada 2 anos, 3 anos, há uma, o que deslustra a própria existência dos partidos. Havia maioria lá para aprová-la. Os Deputados não quiseram, por pressão da opinião pública, por falta de uma conjuntura política favorável.
Agora recebemos isso, sem o texto da Comissão Especial, com o texto publicado em cima do laço. Vai se mudar a Constituição dessa maneira atabalhoada, desrespeitosa? O Presidente falou que não há nenhum interesse pessoal nem político específico para pautar a matéria. São os partidos que querem, à exceção do PSOL e do NOVO. Que esses partidos assumam a responsabilidade dessa posição contra a Nação brasileira e contra a vida partidária.
É um escândalo. Não é só a maior anistia da história dos partidos políticos, não. É também o maior atropelo. Eu jamais vi isso! E acompanho a vida política brasileira desde a adolescência. Eu jamais vi se mudar uma Constituição. Ela, sim, é a nossa bíblia laica e sagrada, até que se mude pela maioria da vontade do povo. Eu nunca vi um atropelo dessa forma.
Se a maioria dos Líderes partidários está topando, eles estão indo na contramão do sentimento da população, estão atropelando a cidadania, estão adotando o pior método para mudar a Constituição. É uma autorreferência em narrativa autocentrada, que aprofunda o abismo dos partidos políticos em relação à sociedade. Aqui há subfinanciamento de pessoas negras nas campanhas — e vai se anistiar. Há subfinanciamento da cota de mulheres — e vai se anistiar. Há partidos que não prestam contas do fundo público — e vai se anistiar. Mitigou-se aqui e ali, mas é absolutamente insuficiente.
Daí o nosso apelo para a retirada de pauta dessa proposta e a retomada dessa discussão em termos democráticos, cidadãos e civilizados. Queremos retirá-la porque o trâmite está sendo atropelado. Temos questionamentos, inclusive, de ordem regimental e constitucional, por óbvio. E é inaceitável essa posição dos partidos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PDT e PSDB? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Doutor Luizinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
20:56
RF
O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Encaminha "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Encaminha "não".
Como orienta o PL?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PL orienta "não".
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputado Odair Cunha?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, preciso dizer claramente que há um acordo da maioria dos partidos no sentido de este texto ser tratado. Ele precisa ser tratado, porque o TCE regulamentou normas eleitorais inovadoras em relação ao sistema jurídico brasileiro, e nós precisamos corrigir isso.
Agora, há uma diferença importante entre o texto apresentado anteriormente e o texto que está sendo debatido pelo ilustre Relator, o Deputado Antonio Carlos. Nós estamos discutindo aqui neste momento porque compreendemos que o texto precisa ser melhorado.
Presidente, o texto apresentado pelo ilustre Relator é diferente do texto que estávamos...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Qual é a dúvida de V.Exa., Deputado Odair Cunha?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - O texto é diferente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, vamos fazer o seguinte: tiramos esta matéria da pauta hoje, e, quando os partidos políticos que estão interessados nesse texto concordarem com o texto, voltamos a pautá-lo. Está bem assim?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Concordamos, concordamos.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Quando?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em agosto.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Isso mesmo, Presidente. Estamos de acordo.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - É melhor. De acordo!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Medida Provisória nº 1.210, de 2024.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados este ofício, o Ofício nº 209, de 2024.
Ofício nº 209 (CN)
Brasília, em 13 de junho de 2024.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.210, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica".
À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 17, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/162703".
Atenciosamente,
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Medida Provisória nº 1.210, de 2024.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.210, DE 2024
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.210, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00, para os fins que especifica; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação, na forma apresentada pelo Poder Executivo (Relator: Deputado Murillo Gouvea).
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Lista de encaminhamento. (Pausa.)
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
Orientação das bancadas.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A matéria é relevante.
Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que o aprovam permaneçam se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Passa-se ao mérito.
Em votação a Medida Provisória nº 1.210, de 2024.
Orientação das bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, do Progressistas?
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
21:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PL, "sim". A Federação, "sim".
Como orienta o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim", e aproveita esta oportunidade para elogiar a sua atitude ao retirar da pauta a PEC 9, haja vista que o texto acabou de aterrissar na Câmara e, obviamente, sequer houve condição de que qualquer um de nós conferisse se é o mesmo texto com que alguns dos partidos anuíram. Mesmo que seja, não teríamos como conferi-lo.
Obrigado.
Parabéns à Casa pela decisão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como o orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, vai encaminhar "sim", e lembra à população brasileira que, até agora, o Governo Federal não ajudou o Estado do Rio Grande do Sul. Há só propaganda enganosa, só fake news.
Eu estive lá, no ano passado, visitando, com a bancada gaúcha, as áreas atingidas. Este ano foi bem pior, Sr. Presidente. Nada até agora praticamente foi feito pelo desgoverno Lula, que humilha o povo gaúcho. A única medida que ele adotou, de fato, foi uma intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul. Ele colocou lá o seu Ministro "Montanha", que disse, em uma Comissão desta Casa, que tinha uma montanha de votos. Ele se tornou interventor no Estado do Rio Grande do Sul, sem autorização do Parlamento brasileiro. É uma vergonha ter um Presidente da República que mente, que promete e nada faz, principalmente para quem mais precisa. Hoje, é o Estado do Rio Grande do Sul que precisa.
A Oposição tem responsabilidade. Orienta "sim" a esta medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Todos já votaram no plenário? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 336.
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.210.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Requerimento nº 2.252, de 2024, requerimento de urgência:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.563/2021, de autoria do Dep. Carlos Bezerra (MDB/MT) que "Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil".
Sala das Sessões
Dep. Hugo Leal
PSD/RJ
21:04
RF
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hugo Leal. (Pausa.)
Deputado Hugo Leal, V.Exa. vai encaminhar a favor do requerimento?
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Qual é o requerimento, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É o Requerimento nº 2.252, em que se pede urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.563, que revoga o § 6º do art. 1.003 do Código do Processo Civil. Eu penso que é alguma coisa com relação a feriados.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. Trata-se da comprovação de feriado local para efeitos de tempestividade, conforme previsão no Código de Processo Civil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Trata-se de feriados municipais. A matéria foi votada no Senado e voltou para a Câmara, para uma adequação.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Essa matéria também foi aprovada hoje na CCJ.
Estamos aqui apresentando um requerimento de urgência. Trata-se de adequação, no Código de Processo Civil, relativa aos feriados locais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação das bancadas.
Algum partido é contra a matéria e deseja votação nominal? (Pausa.)
Todos estão a favor?
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Sim, Sr. Presidente, todos estão a favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento nº 2.273, de 2024, requerimento de urgência:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do Projeto de Lei 5665, de 2023, que "Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014".
Sala das Sessões
Deputada Soraya Santos
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Soraya Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Orientação das bancadas.
Todos os partidos estão a favor?
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Sim, Sr. Presidente, todos estão a favor.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma observação, em 30 segundos.
Essa prorrogação é necessária para o bom debate sobre os 23 artigos do Plano Nacional de Educação que recentemente chegou a esta Casa. Entendemos, inclusive, que devemos aprovar um Plano Nacional de Educação novo, decenal, com ampla discussão da sociedade, amplo empenho de todos nós e da população, porque o processo educativo não é só dos docentes ou dos estudantes ou dos diretores de escola ou das universidades, é da sociedade brasileira.
O plano prorrogado agora só teve três das suas 20 metas alcançadas, e parcialmente. Portanto, ainda é um universo de insuficiências. Ele deixará de vigorar. Haverá um novo PNE.
Quero destacar também a lição da retirada da PEC 9 da pauta. Conforme diz a sabedoria popular, apressado come cru ou quente demais. Foi corretíssimo não votarmos de afogadilho essa anistia indevida, que seria um golpe contra os próprios partidos políticos, que já enfrentam grandes dificuldades de credibilidade junto à população.
O abismo entre a estrutura partidária e a sociedade brasileira e o querer sentido das pessoas é muito grande, em relação a todas as legendas. É claro que existem aquelas que procuram dialogar mais com a população, ser mais porosas às demandas populares; outras se burocratizam e se "engabinetam", vinculam-se a lobbies poderosos e são mais ajuntamentos de interesses impublicáveis ou espúrios do que partidos. E nós iríamos corroborar isso mais uma vez.
Xô, PEC 9! Vamos fazer com que vá embora!
Vamos tratar aqui do Plano Nacional de Educação, que é muito mais importante para a sociedade brasileira.
Obrigado, Presidente.
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação das bancadas.
Todos estão a favor?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu quero fazer a orientação pelo NOVO e pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Essa prorrogação do Plano Nacional de Educação foi proposta pela Senadora Professora Dorinha Seabra. Nós temos até um projeto aqui na Câmara sobre o tema, que provavelmente será apensado a essa proposição.
O Plano Nacional de Educação, felizmente, não chegou com aquela carga ideológica, radical, que era o que se previa no documento final da Conferência Nacional de Educação. Chegou um documento técnico. Ele traz realmente algumas preocupações, sobretudo porque aumentaram o número de metas.
Para aqueles que não acompanharam, temos no PNE 56 indicadores, e 53 não foram cumpridos. Então, eu fico perguntando: por que aumentaram as metas se não demos conta nem das outras metas?
É importante debatermos muito este PNE. O Plano Nacional de Educação precisa ser debatido.
É bom dizer que este é o meu único ponto. Faço um apelo ao Presidente Lira para que o Plano Nacional de Educação seja discutido na Comissão de Educação. Estamos fazendo esse pleito porque existe uma Comissão de Educação na Casa, que é presidida pelo Deputado Nikolas, e nós queremos que o Plano Nacional de Educação seja discutido e votado na Comissão de Educação. Não há sentido em termos um plano de educação que não tenha sido votado pela Comissão de Educação.
Estão pedindo a criação de Comissão Especial, mas, na minha visão, isso não faz sentido nenhum, porque o projeto não precisa tramitar em mais de três Comissões. A Comissão de Educação tem que se encarregar disso. Nós temos lá Parlamentares comprometidos com isso.
Obrigada, Presidente.
Orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que aprovam o requerimento de urgência permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 5.665, DE 2023
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Pendente de pareceres.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e pela Comissão de Educação, tem a palavra a Deputada Socorro Neri.
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço a leitura do parecer.
"I - Relatório
O Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, de autoria da ilustre Senadora Professora Dorinha Seabra, propõe a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
21:12
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Na justificação, a nobre autora embasa a proposição na necessidade de 'evitar um vácuo legislativo no planejamento educacional do País, por menor que seja a duração. A essa altura um apagão no planejamento da área poderia gerar consequências irreversíveis, haja vista o atraso a que fomos submetidos em decorrência da pandemia da COVID-19'. Aduz também que, historicamente, a tramitação dos planos de educação no Brasil tem sido lenta, como evidenciado pelo PNE 2001-2021 e o atual PNE 2014-2024.
A matéria foi despachada às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação pelo Plenário.
É o relatório.
II - Voto da Relatora
Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, que propõe a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025, vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias desenhadas pelo plano para a melhoria da educação no País.
A prorrogação do atual PNE justifica-se, sobretudo, em função de dois aspectos principais que destacamos a seguir.
O primeiro diz respeito ao estágio de incompletude da consecução do macroplanejamento estabelecido para o decênio 2014-2024 pela Lei nº 13.005, de 2014, com suas 20 metas e 254 estratégias. O monitoramento do PNE demonstra que grande parte dessas metas ainda não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso, como é o caso da meta 2, que tem foco no ensino fundamental. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
O acesso de todas as crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental, que ainda não havia sido conquistado no Brasil antes da pandemia, sofreu um forte impacto em seu segundo ano, caindo a um nível menor do que o observado em 2014 e se mantendo relativamente estagnado desde então. O número de crianças nessa faixa etária que não frequentam nem concluíram a etapa quase dobrou de 2020 para 2021, saltando, em valores estimados, de 540 mil para 1,072 milhão, aumentando ainda para 1,137 milhão em 2023.
Esse diagnóstico geral de descumprimento tem sido apontado nos Relatórios de Monitoramento do PNE, elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no acompanhamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por várias instituições da sociedade civil que atuam na área de educação e pela própria Câmara dos Deputados, por ocasião dos seminários nacionais realizados anualmente na Casa, coordenados pelo Deputado Pedro Uczai.
21:16
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Outro aspecto importante que ressaltamos é a recentíssima chegada do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, em 27 de junho de 2024, enviado pelo Poder Executivo a esta Casa, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos 10 anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014.
Dessa forma, considerando que a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para dar a oportunidade de ouvir e de debater as contribuições dos atores envolvidos nas políticas educacionais, bem como da sociedade civil interessada, é mister aprovar a presente prorrogação.
Considerando ainda que as metas inseridas na Lei nº 13.005, de 2014, não perderam sua oportunidade de realização, podendo se beneficiar desse período adicional para permitir alguns avanços, julgamos que a matéria é meritória e oportuna, merecendo a aprovação desta Casa.
Trata-se de medida prudente, que visa, como justifica a autora, evitar um vácuo legislativo na área educacional, assegurando a continuidade das políticas e metas já estabelecidas.
Quanto à constitucionalidade formal e material da proposição sob exame, nada se verifica que possa macular os princípios e regras que informam a Constituição vigente. Pelo contrário, o projeto colabora na concretização do direito à educação.
No que tange à juridicidade, o projeto inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do direito, não se revelando injurídico.
Por fim, nada há a objetar no que se refere à técnica legislativa, estando a matéria em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Ante o exposto, e louvando a iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra em medida essencial para a continuidade e o fortalecimento do planejamento educacional no Brasil, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 5.665, de 2023."
Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA SOCORRO NERI.
(Durante o discurso da Sra. Socorro Neri, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Socorro Neri. Parabéns a V.Exa. pela relatoria.
Passa-se à discussão do Projeto de Lei nº 5.665, que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025.
As inscrições são todas a favor.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, para falar a favor.
21:20
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O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o PNE é o principal instrumento de transformação da educação brasileira para os próximos 10 anos. Este é o exemplar do PNE entregue pelo Ministro da Educação, há pouco, à Presidência desta Casa. Este documento precisa estar em coerência com aquilo que foi discutido e debatido nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Educação no Brasil. E esse debate precisa ser feito com calma, cuidado, representatividade, democracia.
Este projeto que estamos votando hoje, que não é ainda o PNE para o próximo decênio, é apenas a prorrogação do prazo de vigência do PNE aprovado 10 anos atrás, é um projeto importante justamente por nos dar o tempo necessário para discutirmos o novo PNE.
Um plano e um planejamento como esses são fundamentais, sobretudo porque o PNE é um plano de Estado. Ele não pode estar à mercê de governos inimigos da educação, de governos com ideologia ou com princípio A ou B. Ele é um plano que vem de baixo para cima, da sociedade civil, de educadores, estudantes, pais e responsáveis. A sociedade civil elabora, junto com o Governo, junto com o Estado, nos Municípios, Estados e Governo Federal, as metas para que possamos superar as desigualdades sociais abissais que o Brasil ainda tem.
Nesta semana, por exemplo, índices alarmantes foram divulgados: 60% das crianças pobres no Brasil nunca tiveram acesso nem à creche, nem à pré-escola. São desafios desse tamanho que cabe a este Legislativo encarar.
E aí, Deputado Reimont, aproveito a oportunidade para já colocar em pauta outro tema, que tem relação com este. Nós não podemos deixar que mexam nos mínimos constitucionais de saúde e educação, porque não há possibilidade de se cumprir o PNE se nós não ampliarmos os recursos de investimento em educação.
Viva a educação brasileira! Viva o novo PNE!
Aprovemos a prorrogação do antigo PNE, para que possamos discutir e elaborar o instrumento de transformação da educação brasileira.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tarcísio Motta.
A próxima inscrição é da Deputada Adriana Ventura, do NOVO de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, é saudável, realmente, que exista essa prorrogação, porque precisamos discutir. Não podemos aprovar qualquer coisa, sem elaboração e sem o devido debate. Então, esta discussão eu acho muito saudável. Estamos discutindo o Plano Nacional de Educação que vai guiar a educação brasileira pelos próximos 10 anos. Então, essa prorrogação é importante.
Eu quero fazer um registro: no Plano Nacional de Educação de 2014, nós não atingimos 53 dos 56 indicadores. Então, o que eu acho importante dizer aqui? A prorrogação deste Plano Nacional de Educação deve ser um tempo para que nós possamos avaliar os indicadores que não foram atingidos. Nós tínhamos 56 indicadores, mas só atingimos três deles, o que é vergonhoso. Repito: é vergonhoso! Sabemos que é péssima a nossa educação, principalmente quando falamos de classes sociais baixas, de classes sociais que precisam ter acesso a uma boa educação, mas não têm. E aqui estamos falando de um novo Plano Nacional de Educação que vai aumentar o número de indicadores, o que é inacreditável. Se atingimos apenas três dos 56 indicadores, como um novo plano em 2024 vai aumentar o número de indicadores? Isso é preocupante.
21:24
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O segundo ponto de preocupação que eu quero deixar registrado é que, com tantos indicadores, isso tem que ser resolvido no Município, isso tem que ser resolvido no Estado. Que espaço o Governo Federal está dando para a autonomia dos Estados e dos Municípios com tantos indicadores, com tantas metas, com tantas coisas? Então, essa é também uma preocupação que nós precisamos tratar.
O Plano Nacional de Educação precisa ser debatido na Comissão de Educação, sem o subterfúgio de ser trazido direto para o Plenário, sem o subterfúgio de ir para uma Comissão Especial ou para um grupo de trabalho. Existe uma Comissão de Educação nesta Casa, e ela precisa ser respeitada. O Plano Nacional de Educação tem que ser debatido lá, porque aquele é o fórum adequado, com a proporcionalidade adequada e com o rito adequado. Aprovar às pressas o Plano Nacional de Educação é um desrespeito, uma vez que a nossa educação tem problemas.
Portanto, Presidente, o meu pedido é que o plano seja encaminhado para a Comissão de Educação e que lá seja debatido com Parlamentares da área da educação. A Comissão de Educação não pode ser desrespeitada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
A próxima inscrição é do Deputado Reimont.
Tem a palavra o Deputado Reimont, pelo tempo regimental, para falar a favor do projeto de lei que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, é bem sintomático que todos os inscritos para discutir o projeto sejam favoráveis a ele. Nós temos um PNE que é fruto de um debate com a sociedade brasileira. Certamente, todos nós nos lembramos de que em 2010 nós tivemos a CONAE — Conferência Nacional de Educação. Essas conferências vão se acumulando, passando pelas conferências livres nos diversos territórios do País, pelas conferências municipais, pelas conferências estaduais, até chegarem ao âmbito nacional.
O novo PNE, cujo projeto a Câmara recepcionou esta semana, na verdade tem uma nova vigência, porque nós estamos falando de um plano decenal. Portanto, o atual PNE, vencido no dia 25 de junho passado, teve vigência de 2014 até agora. Então, é muito justo e muito correto que, de fato, seja feita uma prorrogação. E a prorrogação prevista é para até dezembro de 2025.
21:28
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No entanto, é bom que fique bem entendido, quando se estabelecerem os debates sobre o novo PNE, que no próprio texto do Relator poderá constar que, no momento em que esse PNE for aprovado, a vigência do antigo PNE cessará. Podemos inclusive antecipar o fim da prorrogação, que é em dezembro de 2025, para antes desse período.
Presidente, muitas pessoas andam perguntando: "Mas para que é o novo PNE, se, na verdade, do PNE que está vigente nós ainda nem conseguimos cumprir todas as metas?" Nunca é demais lembrar que, de fato, muitas das metas não foram cumpridas, mas muito por conta de uma descontinuidade do processo de educação que vinha sendo construído no nosso País. É bom nós lembrarmos que a Presidenta Dilma apresentou um projeto para que 75% dos royalties do pré-sal fossem destinados à educação. Mas é bom também não nos esquecermos de que, em 2016, o Parlamento brasileiro, junto com o Supremo Tribunal Federal, com as forças de direita e com a parte da imprensa que queria derrubar a Presidenta Dilma, deu um golpe neste País, o que levou à descontinuidade das políticas públicas. Portanto, é fruto do golpe o fato de não termos algumas metas alcançadas no PNE vigente de 2014 a 2024.
Agora estamos em um novo período. Recentemente, realizamos a CONAE, discutimos com o Brasil inteiro. E esse projeto apresentado pelo MEC, entregue aqui e já recepcionado pela Câmara Federal vai ser debatido à exaustão, para darmos um PNE robusto para a educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
A próxima inscrição é da Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, nosso eminente professor, um homem da educação, pelo conhecimento que tem e a experiência que carrega.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Reitero a alegria por ver que esta Casa não apreciou a Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, o que seria um atropelo. E não estou nem tocando no mérito dela, que a nosso juízo é muito nefasto, prejudica a própria credibilidade dos partidos, que fazem leis e depois as descumprem e se autoanistiam periodicamente. Isso não pode prosperar, não poderia. Felizmente, revelou-se aqui a sabedoria popular: o apressado come cru ou muito quente, queima a boca. Então, não deu, ainda bem. A matéria foi retirada de pauta.
Agora, estamos aqui aprovando a absolutamente necessária prorrogação do novo Plano Nacional de Educação, que é uma carta de princípios, de metas que neste País são pouco alcançadas. Das 20 metas do Plano Nacional de Educação em vigor, que prorrogaremos agora até pelo menos o fim do ano que vem, para uma boa discussão do novo Plano Nacional de Educação envolvendo a sociedade, foram parcialmente cumpridas apenas três.
Uma delas diz respeito à educação profissionalizante, sobretudo no ensino médio, que foi destruído pela proposta que veio do Governo Temer, o tal novo — na verdade, velhíssimo e carcomido — ensino médio.
Outra meta diz respeito à formação docente, sobretudo de ensino superior. Inclusive, os mestrados estão crescendo no Brasil exponencialmente. Hoje se tornou praticamente obrigatório ter uma pós-graduação, ter mestrado, e isso é positivo. Até eu mesmo — permitam-me um exemplo pessoal —, quando voltei à universidade, depois de sair do mandato aqui, em 2019, fui instado a fazer doutorado e, burro velho que sou, lá fui eu. E consegui, graças a Deus, aos meus professores, ao estudo e à ciência acessível mesmo a quem não tem grandes luzes.
21:32
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Por fim, o outro elemento é uma maior atenção dos governos às edificações, aos prédios, àqueles espaços sagrados onde se ministra educação, sobretudo a educação pública, democrática e de qualidade, cujos prédios são tradicionalmente mais abandonados e mais mal mantidos.
Nisso tudo se avançou um pouco, mas temos que avançar muito mais. O novo PNE vai trabalhar nessa direção, com o envolvimento da população. Isso não é coisa só de docentes, de entidades de professores, de estudantes, de alunos, de técnicos em educação, de pessoal técnico-administrativo, não. Isso é tarefa da sociedade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Chico Alencar.
O próximo inscrito é o Deputado Gilson Marques, que irá falar a favor da matéria. (Pausa.)
A próxima inscrita é a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que irá falar a favor do Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que a educação é uma política pública das mais generosas e das mais estruturantes. É uma política que dialoga com todas as outras políticas, porque a qualidade de várias políticas públicas depende da qualidade da educação. Também é uma política que está no próprio território, que dialoga com as famílias e que tem, portanto, uma importância absoluta. A educação eleva a consciência crítica. Como diz a canção, com muita razão, é na sala de aula que se constrói uma nação e se constrói um cidadão, uma cidadã.
É por isso que o Governo anterior, do inominável e contumaz ladrão de joias, tinha tanta raiva da educação. Ele não quer que as pessoas vivenciem uma humanidade que pressupõe a condição de sujeito e que pressupõe a própria diversidade. E a escola resiste como centro de diversidade.
O PNE é estruturante e fundamental, porque é um plano para os próximos 10 anos, perpassando por vários Governos. É uma política de Estado. E nós tivemos uma interrupção no processo de consolidação do PNE, porque sofremos um golpe e sofremos também uma ascensão do fascismo, que estufou o peito e colocou uma faixa presidencial e que achava que a principal proposta de educação deveria ser a escola domiciliar, o homeschooling.
Então, a educação está voltando, e volta com as conferências, volta com o diálogo com o conjunto de atores e de entidades que a discutem. Portanto, nós precisamos de prazo para que possamos, nesta nova realidade, construir um PNE que esteja de acordo com as necessidades do próprio País.
21:36
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Tem muita razão Lula quando diz que educação não é gasto, é investimento. E tem muita razão quando estabelece uma série de programas: de analfabetismo zero, de expansão dos institutos federais e aporte de recursos para as universidades, de poupança para os jovens do ensino médio, de ampliação da educação integral, de ampliação da educação estudantil, que está no próprio PAC. Este é um governo que tem feito uma série de ações que mostram como é importante que nós possamos ter a democracia de volta e a reconstrução desta Nação.
Apenas para concluir, Presidente, gostaria de dizer que este é um governo que tem um olhar pelo povo brasileiro. Lula tem reafirmado que o Orçamento tem que estar a serviço do povo brasileiro. Hoje nós lançamos o maior Plano Safra da história deste País, com mais de 400 bilhões de reais, um Plano Safra que inclui a agricultura familiar.
Portanto, o Brasil voltou, e é necessária esta prorrogação para que nós tenhamos um verdadeiro PNE.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Vamos à lista de encaminhamento.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, para encaminhar.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, pode passar a palavra para outro.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, para encaminhar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Gilson Marques, para encaminhar. (Pausa.)
Encerrados os encaminhamentos, em votação o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023, que trata da prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025.
Orientação de bancada.
Todos votam "sim"?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu quero orientar.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Eu quero orientar.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu quero orientar a Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu, na verdade, quero orientar "sim". Acho importante que o prazo de vigência do Plano Nacional de Educação seja prorrogado.
Quero parabenizar a Deputada Socorro Neri pela relatoria e a Senadora Dorinha Seabra pelo projeto do Senado.
Que usemos esse tempo para fazer um debate adequado na Comissão de Educação, que é a legítima Comissão para debater este tema. Não há que se pensar em trazer o Plano Nacional de Educação diretamente para o Plenário, uma vez que ele não foi debatido. Há muitos indicadores não atingidos — não foram alguns, foram quase todos. E há os mais relevantes, como, por exemplo, a meta de alfabetização. Nossas crianças não sabem ler, não sabem escrever, não sabem fazer as quatro operações matemáticas. Então, que seja feito um debate na Comissão de Educação, para que possamos realmente valorizar a discussão das metas e indicadores. O Plano Nacional tem que ser técnico.
Por isso, encaminhamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Peço a palavra para orientar o PSB.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Como orienta o PSB?
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. O Governo do Presidente Lula, depois de amplo debate com a sociedade, com todos aqueles que querem o bem da educação brasileira, apresentou o Plano Nacional de Educação, o instrumento que vai guiar os rumos da educação no nosso País pelos próximos 10 anos.
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E fez mais: apresentou também uma análise do cumprimento das metas do último plano, que foi de 2014 até 2024. Vimos que, apesar de não termos atingido 100% das metas, chegamos muito perto. Isso reforça a importância do plano como norteador, como guia. Sabemos de todas as dificuldades que o Brasil enfrentou nos últimos anos, e o plano foi fundamental para que a educação continuasse seguindo minimamente no rumo correto.
Por isso, nós somos a favor dessa prorrogação e também reforçamos a importância de se discutir com brevidade o plano para os próximos 10 anos.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra para orientar o PL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Pedro Campos.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, para orientar o PL.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço à população brasileira que relembre o que aconteceu neste País quando o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder em janeiro de 2003, o que ele prometia para a educação.
Ele governou o País por 8 anos consecutivos. Fez a sua sucessora, Dilma Rousseff, que governou durante 6 anos. No atual mandato, o Presidente da República já governa há um 1 e meio.
Aí eu pergunto ao senhor que está em Casa: o que avançou na educação do nosso País? Na educação básica, nada avançou. Os piores números praticamente são do Brasil. E na educação superior? Vamos lembrar aqui que praticamente toda a educação superior votou no atual Presidente, fez campanha, fez o “L”.
Conceda-me mais 1 minuto para eu orientar a Oposição, por favor.
Fez campanha: "Votem em Lula!"; "Lula livre!" E o que foi que o atual Presidente fez com os professores do ensino superior?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Acho que já acabou o minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Não, Presidente. V.Exa. não pode me interromper. Eu posso orientar o PL e a Oposição. Eu sei que a verdade dói, mas eu estou orientando o PL e a Oposição. Eu sou Vice-Líder da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Está orientando os dois?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Então, reponho o tempo de V.Exa. Eu tinha entendido que V.Exa. havia pedido a palavra para orientar o PL.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Estou orientando o PL e a Oposição. Eu sou Vice-Líder da Oposição, posso falar pelo tempo de orientação dos dois e da Minoria também. Devolva meu tempo, por gentileza.
Eu sei que a verdade dói, Sr. Presidente. É duro ouvir isso, mas a educação brasileira está um fiasco, está naufragando. E quem é o responsável? É Lula, bem como seu partido, que terá governado, quando o atual mandato terminar, por quase 20 anos o Brasil.
Pergunto a quem é lá da minha amada Paraíba: o que avançou na educação pública? Pergunto a quem é do Rio de Janeiro, do Estado de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Roraima: o que foi que o Governo Lula fez pela educação do nosso País?
Sr. Presidente, quando V.Exa. me interrompeu, eu estava falando do ensino superior. O que foi que eles fizeram agora? Greve. E o que foi que Lula disse? "Olhem, é melhor vocês irem para casa, porque não vai haver aumento, não vai haver reposição; vai haver chicote, e vocês tem que trabalhar". Essa verdade dói, Sr. Presidente, dói! E o que Governo Lula faz? Só mente, mente e mente.
A Oposição tem responsabilidade. O PL tem responsabilidade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. vota "sim"? (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Peço a palavra para orientar a Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu só quero fazer uma ponderação, Deputado Cabo Gilberto Silva. A Mesa é extremamente condescendente, generosa, democrática, mas V.Exa. tem que fazer o encaminhamento do projeto. V.Exa. fez qualquer coisa, menos o encaminhamento. É para encaminhar o projeto, e não fazer uma discussão. E V.Exa. sabe que a Casa é democrática e tem essa compreensão.
21:44
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Quero apenas deixar claro que isso não autoriza outros procedimentos da mesma natureza. Digo isso para que não haja um precedente a garantir outras manifestações dessa natureza. Somos generosos com V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, por 1 minuto.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vou orientar pela Minoria, Presidente.
Eu quero orientar o voto "sim".
Novamente, gostaria de falar da importância de termos realmente um amplo debate sobre o assunto com a sociedade, porque não houve isso. Se lembrarmos o histórico do Plano Nacional de Educação, que, aliás, chegou por vários fatores, sobre os quais também não vou entrar em discussão aqui, foi feito um grupo de trabalho no MEC, mas não houve... Depois, houve a Conferência Nacional de Educação. Há muitos segmentos da sociedade civil e da educação que não foram ouvidos ainda. Nós não fizemos nenhum debate com a sociedade civil. O que aconteceu na CONAE — Conferência Nacional de Educação não foi um debate; foi o debate de um lado só. Nós já discutimos isso.
Espero que essa prorrogação seja para toda a sociedade. Muitas entidades, escolas, de todos os tipos, não participaram do debate. Por isso, Sr. Presidente, espero que seja uma prorrogação sadia, para discutirmos com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pela federação.
Presidente, viva a tecnologia!
Recebi aqui uma mensagem de um companheiro do Rio de Janeiro, que disse assim: "Reimont, responda aí ao Deputado que acabou de perguntar o que fez o Governo Lula, nesse 1 ano e meio, pela educação".
Então, eu vou ler aqui o que o companheiro respondeu ao Deputado que questionou:
Mais de cem são os campi que o Presidente Lula anunciou. Anunciou cem, e vamos chegar a mil. O Presidente Lula aumentou o valor da merenda escolar, que estava congelada há um tempo; aumentou a possibilidade das bolsas de pesquisa — foi um aumento significativo de mais de 50%, em alguns casos, mais de 200%. O Governo do Presidente Lula — diga aí, Deputado Reimont — apresentou um programa chamado Pé-de-Meia, para manter os estudantes na educação.
O Governo do Presidente Lula mandou para esta Casa o PNE, que é para melhorar a educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente, quero orientar pelo Governo e pela Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Recentemente, o Governo anunciou a entrega de 3 mil ônibus escolares. Nós temos a introdução de um programa chamado Pé-de-Meia, que assegura a permanência dos alunos de ensino médio na escola.
Nós temos um projeto de analfabetismo zero. Foi anunciada e já está em curso a criação de mais cem institutos federais no Brasil. Nós tivemos um aporte de bilhões de reais para as universidades. E aqui alguém vem dizer que esse é um desgoverno, que foi um fiasco e que tem sido um fiasco. Essas são pessoas, Sr. Presidente, que não sabem que nós derrotamos o fiasco na educação em 2022. O povo brasileiro derrotou esse fiasco na educação. A educação hoje tem programas.
Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, porque estou orientando pelo Governo e pela Maioria.
Portanto, não me venham aqui repisar uma mentira, porque são pessoas que se alimentam da mentira. No entanto, os dados são incontestes. A realidade não some quando você a nega, pois ela está presente.
21:48
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As pessoas têm exata noção do que representa o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um Governo que não trata com chicote as greves, mas, sim, com negociação. As greves nas universidades federais encontraram a resolução na mesa de negociação, o que o Governo do inelegível e contumaz ladrão de joia nunca fez.
Esse projeto é fundamental porque possibilita o PNE da democracia.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço a V.Exa. 1 minuto para orientar a Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. já falou, já orientou pelo seu partido. Nós estamos em processo de votação e discussão de mérito da matéria.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu sei, mas me conceda 1 minuto, pela Minoria, Presidente. Está em aberto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Com todo respeito a V.Exa., mas V.Exa. já falou. E a Deputada Adriana Ventura orientou pela Minoria.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu fui citado. Então, dê-me 1 minuto, porque eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Não há nenhum contraponto a ser feito. Cada uma das bancadas se manifestou.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Fica dispensada a votação da redação final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Eu quero dizer que nós vamos atender a algumas solicitações, muito rapidamente, muito brevemente, a começar por uma manifestação de Líder. Depois, a Deputada Sâmia Bomfim tem um documento para apresentar a Casa, e, em seguida, está inscrita a Deputada Eliza.
Eu concedo a palavra, para falar pela Liderança do Bloco do MDB, ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, a decisão da Suprema Corte em descriminalizar a compra, o porte e o uso de até 40 gramas de maconha atende única e exclusivamente ao mercado diabólico do tráfico de drogas. Senhores, segundo a Folha de S.Paulo, com 40 gramas de maconha podem ser feitos 133 baseados de maconha.
Foi estarrecedor o alerta do Senador Cleitinho na tribuna do Senado Federal. Ele fez a seguinte hipótese: um baseado custa 10 reais; 133 baseados dão o valor de 1.330 reais. Considerando que um aviãozinho venda isso por dia, no fim de 30 dias o lucro para o tráfico seria de 39.900 reais. Se se considerar que uma cidade com 30 mil habitantes possa ter, minimamente, cem aviõezinhos, o valor mensal de lucro do tráfico com esta decisão da Suprema Corte seria de 4 milhões de reais.
Agora, vamos imaginar algo pior. Se João, um usuário, for pego às 9 horas da manhã com 40 gramas de maconha, ele obviamente não poderá ser preso. Aí, ele passa pelo mesmo policial que o abordou às 10 horas da manhã, às 11 horas da manhã, ao meio-dia, às 15 horas, às 18 horas, sempre com 40 gramas de maconha. Em nenhum desses horários, em nenhuma dessas abordagens, João poderá ser preso, de acordo com a decisão do STF, ainda que esteja na cara que ele não é usuário e que ele é um aviãozinho do tráfico.
21:52
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Agora, vamos supor algo ainda pior. Suponhamos que o tráfico contrate e frete um ônibus com 50 lugares, cada passageiro leve 40 gramas de maconha, e esse ônibus seja parado pela Polícia Rodoviária Federal. Se cada um desses passageiros é abordado e pego com 40 gramas de maconha, esse ônibus não poderá ser parado, porque os passageiros poderão alegar: "Eu não tenho nada a ver com isso". Se cada passageiro tem 40 gramas, não está caracterizado que o ônibus foi fretado pelo crime organizado.
Agora vocês já pararam para pensar se está liberado o uso ou a compra? É a compra, minha gente! A pergunta é: onde o STF acha que o usuário vai adquirir 40 gramas de maconha? Onde? É na farmácia? É no supermercado? Não! É na boca de fumo. Então, de uma forma direta, não é indireta, não, a Suprema Corte está legalizando, está liberando a boca de fumo — só falta dar CNPJ para a boca de fumo —, desde que a boca só venda 40 gramas de maconha. Gente, é um absurdo!
E o mais absurdo agora é o PSOL, nesta Casa, pedir a libertação de todos que foram presos com 40 gramas de maconha. O pedido já está aqui nesta Casa, Deputado Osmar Terra, para liberar a turma toda.
Senhoras e senhores, eu quero alertar o Presidente desta Casa, chamar a atenção para isso. Segundo a decisão da Suprema Corte — eu vou ler a decisão proferida pelo Presidente da Suprema Corte —, a tese ficou assim: "Nos termos do § 2º do artigo 28 da Lei 11.343/2006, será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até — atenção, Presidente Arthur Lira! — que o Congresso venha a legislar a respeito".
Portanto, o que o STF disse é o seguinte: "Nós estamos atendendo, sim, aos interesses daqueles que gostam da erva do diabo". Eles estão atendendo a interesses, ainda que sem intenção, do tráfico de drogas. E acabaram de dizer — está na decisão deles — que será até que esta Casa legisle.
Presidente Arthur Lira, ferro só se enverga enquanto está quente. Nós não podemos deixar esse tema para agosto. Temos que usar a última semana de trabalhos desta Casa, pelo amor de Deus!
21:56
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Presidente Arthur Lira, em nome do Bispo Samuel Ferreira, que lhe recebeu com carinho na nossa Igreja AD Brás, em São Paulo, em nome do Bispo Abner Ferreira e de todo o Ministério de Madureira e dos cristãos desta Pátria brasileira, para que uma Comissão analisar esse absurdo? Ponha para votar! E esta Casa vai derrubar essa loucura da Suprema Corte Federal.
O Senado Federal teve coragem, o Presidente do Senado Federal teve coragem, e eu espero que V.Exa. não se acovarde diante desse tema. Drogas matam! Drogas — seja qual for a quantidade — destroem a família e destroem a Nação. Não vamos legalizar boca de fumo neste País.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Como eu sempre digo, Deputado Otoni de Paula, droga é coisa do diabo, mas é feita por gente. E nós seres humanos é que, via de regra, somos os protagonistas, os autores, os construtores da droga e, ao mesmo tempo, as vítimas dela.
A Mesa recebeu o Requerimento nº 2.492, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim. Ela faria a leitura do requerimento, mas abdicou de fazê-lo.
Ela nos passou o requerimento, e nós só queremos deixar registrado que a Deputada requer moção de apoio à Deputada Benedita da Silva, nossa honrada Deputada, que tem uma história e uma memória gigantes aqui nesta Casa.
Então, eu recebo o requerimento. A Mesa vai dá-lo como lido e fazer a tramitação formal e legal.
Convido para ocupar a tribuna a Deputada Eliza Virgínia, do PP da Paraíba.
Peço vênia aos colegas para nós terminarmos a sessão, no máximo, até 22h10min. Só faço essa ponderação.
Depois concederei 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva, no microfone de aparte, e também ao Deputado Reimont.
Tem a palavra a V.Exa., Deputada Eliza Virgínia.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu não sei se os brasileiros se lembram desta música, que diz: "Salve-se a selva ou não se salva o mundo".
É uma música que fala sobre salvar a Amazônia, salvar a nossa selva, salvar a nossa floresta.
E aqui eu gostaria de convocar: Agnes Nunes, Anavitória, Arnaldo Antunes, Chico César, da Paraíba, Daniela Mercury, Criolo — quem mais, meu Deus? —, Caetano Veloso, Flor Gil, Gal Costa, Gilberto Gil, Iza, Majur, Preta Gil.
Eu quero fazer um desafio a V.Exas. Antes, trago algumas manchetes: "Pantanal: fogo já destruiu área 6 vezes maior que o Rio, e bioma tem pior 1º semestre de série histórica"; "Queimadas no Pantanal: maior recorde em junho desde 2005".
V.Exas. se lembram do vídeo que passou? Enquanto havia festa de São João na cidade, via-se o Pantanal pegando fogo.
22:00
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Vamos lá para a Amazônia: "A Amazônia tem alta de 286% nos focos de queimadas em fevereiro"; "Queimadas na Amazônia mais do que dobraram nos primeiros meses de 2024"; "Com 22 mil focos de queimadas, Amazônia tem o pior outubro em 15 anos". São várias e várias matérias.
Por que será que os artistas estão calados? Por que esse silêncio que dói nos ouvidos? Será que foi porque o ano de 2024 bateu o recorde de valores aprovados para a Lei Rouanet? Foram 16 bilhões de reais! Será que isso foi suficiente para os artistas brasileiros que cantaram aquela linda música se calarem diante das queimadas, diante da destruição do meio ambiente? Afinal de contas, em 2019, foram 4 bilhões de reais; em 2020, foram 4 bilhões de reais; em 2021, foram 2,5 bilhões de reais; em 2022, foram 3,6 bilhões de reais; em 2023, foi muito dinheiro. Eu acho que esse dinheiro comprou o silêncio dos artistas — não é possível!
O valor aprovado na Rouanet é o maior em 21 anos. Cadê Caetano Veloso? Cadê Daniela Mercury? Será que isso foi suficiente para vocês perderem o amor pelo meio ambiente? Gente, vamos cantar! E eu desafio vocês a voltarem a cantar: "Salve a Amazônia".
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Eliza Virgínia.
Como havia me comprometido, vou conceder 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto antes de chamar o último orador.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto. Depois falará o Deputado Reimont.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Reimont já falou demais.
Sr. Presidente, eu quero lhe agradecer pelo seu senso democrático. Mais uma vez, agradeço a todos os servidores da Casa por fazerem a Câmara dos Deputados funcionar. Agradeço a toda a imprensa, agradeço a todos os Parlamentares. Desejo a todos um excelente fim de semana. Até a próxima semana, se Deus permitir.
Também quero mandar um recado para o Presidente Lula. A situação dele não é fácil, porque se trata de defender o indefensável, Sr. Presidente. A situação não é fácil de verdade. V.Exa. viu que, na campanha, ele prometeu picanha. E agora o que ele fez? Taxou a picanha. Então, a situação é muito difícil, é muito complicada.
Eu já falei aqui para os Parlamentares solicitarem ao Presidente Lira, no fim do ano, um prêmio a todo mundo, porque defender o indefensável não é fácil.
Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer uma saudação a uma companheira muito querida, a Fernanda Ontiveros, Prefeita de Japeri, na Baixada Fluminense. Nessa última semana, quando a cidade completou 33 anos, ela fez um evento belíssimo: inaugurou lá um centro popular para o trabalhador ambulante, o Mercado Popular Mestre Azulão. Ela tem cuidado muito desses trabalhadores, cuidado da educação, cuidado da saúde do nosso povo.
Eu quero fazer também uma saudação à nossa querida Prefeita Dayse Onofre, da cidade de Paraíba do Sul, que recentemente trouxe uma ideia que vai levar adiante e, daqui a pouquinho, vai ser concretizada, que é um centro de referência do Instituto Federal do Rio de Janeiro lá em Paraíba do Sul, no interior do Rio de Janeiro.
Faço ainda uma saudação ao Prefeito Claudio Mannarino, da cidade de Levy Gasparian, onde recebi, recentemente, o título de Cidadão Gaspariense, o que me deu muito orgulho. Quero lembrar que o Prefeito Claudio Mannarino lidera uma cidade pequena, mas que, com muito orgulho, torna-se referência no cuidado das doenças dos olhos e dos ouvidos. Levy Gasparian é uma cidade comprometida com a educação, comprometida com os trabalhadores.
Então, quero fazer essas saudações e desejar a todos e todas boa noite, com a minha saudação franciscana de paz e bem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
Para fechar com chave de ouro a sessão deste dia muito intenso e muito denso na Casa, tem a palavra a Deputada Rosana Valle, do PL de São Paulo, uma mulher guerreira, destemida, corajosa, que cumpre um grande mandato aqui no Parlamento Nacional.
22:04
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A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa noite, colegas Parlamentares.
Eu subi a esta tribuna hoje para deixar registrado aqui que nós estamos acompanhando esta semana a definição do texto da lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária. Então, eu me dirijo à população de Santos e da Baixada Santista. Deixo registrado que eu votei contra a reforma tributária por entender que ela traz pouca redução de impostos, traz pouca simplificação e não traz nada de diminuição de impostos. Ao contrário, com a reforma tributária, nós estamos prestes a implantar a maior alíquota de imposto único do mundo.
Eu me posicionei contra a reforma tributária também porque, para a minha cidade de Santos, essa reforma tributária é péssima. Santos tem uma importante arrecadação de ISS por conta das movimentações do seu porto, o Porto de Santos. Santos vai perder no seu orçamento cerca de 600 milhões de reais por ano com a reforma tributária. Pior do que isso: não sabemos até agora como essa compensação vai ser feita para o nosso Município de Santos, que vai deixar de arrecadar. E o efeito não é só agora, o efeito é gradual. Santos vai perder arrecadação.
Então, esta semana, com a definição do texto final da regulamentação da reforma tributária, no meu entendimento como Parlamentar, nós temos que trabalhar pela redução de danos. Temos que fazer com que o melhor texto, dentro do possível, seja aprovado, para que as cidades portuárias não sejam ainda mais penalizadas. Esse é o meu papel como Parlamentar, como Deputada Federal que defende a Baixada Santista, que defende as cidades portuárias e que defende Santos.
É preciso incluir no texto da lei complementar da reforma tributária as isenções para o nosso setor portuário, os incentivos para o nosso setor portuário, para que a cidade de Santos não seja ainda mais penalizada. Isso, sim, é defender o Porto de Santos, e isso, sim, é defender a nossa cidade de Santos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Rosana Valle.
Antes de encerrar, eu concedo 1 minuto ao Deputado Diego Garcia, com muita honra.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, nosso grande Líder do Estado do Rio Grande do Sul.
Quero expressar mais uma vez que nós do Paraná estamos juntos nesse trabalho árduo de pensar ações que possam fortalecer e ajudar o Estado do Rio Grande do Sul. Conte sempre conosco, com o nosso apoio e com o apoio da nossa bancada do Paraná, que é solidária e vai ajudar, sim, o Estado do Rio Grande do Sul.
O Paraná fez um trabalho belíssimo, uma campanha linda no Estado de apoio ao Rio Grande do Sul, mas esse trabalho não para, precisa continuar aqui.
Conte conosco, nosso Presidente Pompeo de Mattos, que está sempre aqui conduzindo os trabalhos de forma brilhante também. Leve essa mensagem de apoio da bancada do Paraná à bancada do Rio Grande do Sul.
22:08
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Eu quero falar, Presidente, rapidamente sobre a importância do que aconteceu nessas últimas semanas voltado para o meu Estado do Paraná, em especial a minha cidade de Londrina, onde nós conseguimos, num trabalho junto ao Governo Federal, a liberação de vários recursos para a saúde, para obras de infraestrutura, para melhorias na zona rural, para o fortalecimento do turismo na cidade de Londrina, ou seja, são várias agendas que nós conseguimos destravar nessas duas últimas semanas.
Estou em contato com o Prefeito de Londrina. Temos a nossa bancada de Vereadores do Republicanos trabalhando arduamente pela cidade de Londrina. E nós, nessa sexta-feira, devemos anunciar, oficialmente, o pagamento de todos esses recursos, o que vai beneficiar a população de Londrina, vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, que vai ajudar no desenvolvimento da cidade.
Então, eu reforço o nosso compromisso com a saúde, com as pessoas com deficiência, com os hospitais filantrópicos de Londrina. Todos estarão sendo beneficiados, com várias entidades que prestam um trabalho extremamente importante na cidade de Londrina, que também serão beneficiadas, além da zona rural e os nossos distritos. É muito trabalho, muita dedicação, são 10 anos de vida pública aqui no Congresso. Mas nós não estamos de brincadeira. Estamos aqui para trabalhar e para lutar por Londrina, pelo Paraná e pelo Brasil.
Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Diego Garcia. Parabéns a V.Exa. pelo excelente trabalho que faz em favor do povo paranaense, especialmente do povo londrinense.
Londrina é uma cidade maravilhosa, eu a conheço e dou testemunho e fé.
Parabéns a V.Exa.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Obrigado, Presidente.
Peço a V.Exa., se for possível, a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa, nos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Mesa acolhe a solicitação de V.Exa. e determina a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social e no programa A Voz do Brasil.
Nós vamos encerrar a sessão, mas, antes, quero fazer um registro aqui lamentável da perda de um amigo, um irmão, um camarada, Dario Schaedler, da nossa querida cidade de Alecrim. Ele foi duas vezes Prefeito do meu partido, do PDT, deixou um legado, uma obra, muitos feitos, muitas realizações. O nosso querido Prof. Dario Schaedler foi um professor para mim, para muitos e de muitos. Ficam a memória, a história, um passado de glória, a lembrança e também a certeza de que o Dario nos deixa um grande legado.
Então, nossas condolências a toda a família, às filhas, ao filho do nosso professor, Miguel, enfim, a todos quanto estão lamentando a morte do professor, do nosso Prefeito Dario Schaedler, sempre Prefeito, e vai estar lá no céu com Brizola, com Getúlio, com Jango, com Pasqualini, ele que era pedetista e trabalhista.
E, para encerrar, quero dizer aqui que este é o mês dos avós. Eu tenho que encerrar dizendo um curto poema, homenageando todos os nossos avós:
O tempo marcou no tempo
Um tempo que dá saudade
De uma outra realidade
Que faz tempo que se foi
E hoje, tempos depois
Ainda me lembro de uma voz
Que dava conselhos pra nós
Falando manso e baixinho
Com calma, paciência e carinho
Pai dos meus pais, meus avós
22:12
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Por isso a minha homenagem
A estes jovens a mais tempo
Que a lembrança dos bons ventos
Resgatam anos de histórias
Que há de ficar na memória
Para as novas gerações
Ensinamentos e lições
Que os avós passam para os netos
São exemplos bem concretos
De sabedoria e razões
Por isso é que agradeço
Aos meus heróis do passado
Aos avós, muito obrigado
Por nos deixarem de herança
Um lindo baú de lembranças
De carinho e de bondade
De pura fraternidade
De outros tempos vividos
São vocês, avós queridos
A luz da felicidade.
Que Deus ilumine a todos os nossos avós, que ensinam tantas lições para nós todos na vida!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão. Que Deus ilumine a todos nós! Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 12 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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