2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
131ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Julho de 2024 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 95 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Passa-se às Breves Comunicações.
Esta é a fase da sessão em que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados têm o tempo máximo de 5 minutos para fazer seus pronunciamentos.
Hoje, nós vamos começar por Tocantins.
O primeiro orador a falar nesta tarde é o Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos, que tem a palavra neste momento.
O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou recentemente uma importante ponte sobre o Rio Tocantins no Município de Porto Nacional. Na semana passada, conseguiu obter da Assembleia Legislativa autorização para um empréstimo, no BRB, no valor de 250 milhões de reais para a duplicação da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-080, que liga o Município de Paraíso à nossa Capital, Palmas.
Ocorre que esta importante rodovia, a TO-080, além de integrar dois importantes Municípios, Paraíso, às margens da BR-153, e nossa Capital, às margens da BR-010, passa pelo Distrito de Luzimangues, uma área de expansão urbana bastante relevante.
Eu sugiro, Sr. Presidente, que nós trabalhemos firmes no sentido de federalizarmos a TO-080, porque, desta forma, garantiremos a integração de duas das mais importantes rodovias federais do centro-norte do Brasil, a BR-153, a Belém-Brasília, e a BR-010, que passa pela nossa Capital Palmas e que já foi tratada pelo Governo Federal, ao federalizar outra rodovia estadual, a TO-050, que liga o Município de Porto à nossa Capital, Palmas.
É muito importante que federalizemos esta rodovia, para assegurar sua duplicação, na medida em que o Governo Estado de Tocantins, em que pesem os bons momentos que vive, do ponto de vista financeiro, não dá conta de fazer frente à demanda financeira necessária à duplicação da rodovia estadual TO-080.
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Pelos estudos que nós fizemos para integrar a BR-153 à BR-010, além da TO-080, necessária se faz a federalização de um trecho da TO-010 que se direciona ao Município de Miracema do Tocantins, bem como a federalização do trecho de uma avenida da nossa Capital, Palmas, a NS-15, na Perimetral Norte.
Isso vai assegurar mais qualidade ao tráfego de veículos e o fortalecimento da nossa economia, porque, no Distrito de Luzimangues, entre Paraíso e Palmas, nós temos uma plataforma multimodal da nossa Ferrovia Norte-Sul. Desta maneira, a BR-153, que corta o Estado de norte a sul, com a presença do Rio Tocantins, agora mereceu a aprovação deste empréstimo para a duplicação da ponte sobre ele e para a Ferrovia Norte-Sul. Nós precisamos assegurar mais qualidade ao tráfego, buscando, principalmente, o escoamento da nossa produção.
Por isso, é urgente que nos debrucemos sobre este assunto, porque tem a ver com a qualidade de vida do povo de Paraíso do Tocantins, de Porto Nacional, do Distrito de Luzimangues e, especialmente, da nossa Capital, Palmas. É preciso integrar todos os modais de transporte, a bem do crescimento econômico do nosso Estado, assim como duplicar esta importante rodovia, a TO-080, para que ela seja imediatamente custeada com recursos do Governo Federal.
Sr. Presidente, quero conclamar todo este Parlamento a federalizarmos, com a maior urgência possível, a TO-080, sem prejuízo da duplicação da ponte, cujos estudos já foram iniciados, para a qual já existe até empréstimo solicitado ao BRB, para que possamos realizar esta importante obra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Ricardo Ayres, do nosso Tocantins.
Antes de irmos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão, faremos uma rápida passagem pelo Estado de Minas Gerais, para ouvirmos o Deputado Zé Silva.
Tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente e colegas Parlamentares, o dia de amanhã é muito especial para nosso agro, para nossa agricultura: será lançado o Plano Safra. O ideal é que tivéssemos um Plano Safra plurianual, mas, neste, há uma demanda muito forte da cafeicultura, especialmente a de Minas Gerais.
Como Presidente da EMATER, nós temos o Certifica Minas Café, em conformidade com a produção de café de qualidade e com sustentabilidade. Trata-se de uma demanda forte de Minas Gerais e de outros importantes Estados cafeicultores que as taxas de juros para os cafeicultores que tenham o Certifica Minas Café, em conformidade ambiental, sejam mais baixas. Além disso, é claro, que tenham assistência técnica e extensão rural, pois, para o agricultor que tem a assistência técnica de qualidade da EMATER, comparado ao que não a tem, o valor bruto da produção por hectare ao ano chega a quatro vezes mais.
Por isso, a assistência técnica é uma mola propulsora para o sucesso dos nossos agricultores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Nós já temos o Deputado General Girão na tribuna. Logo em seguida, voltamos ao Plenário e vamos ao Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Presidente, V.Exa. não quer fazer logo referência aos visitantes?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Realmente, Deputado. Eu acho que vamos ter uma posse.
Portanto, vamos ouvir o Deputado Mauricio Marcon.
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O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu amigo e parceiro de lutas Deputado General Girão.
Presidente, hoje nós recebemos aqui o Prefeito de Flores da Cunha, cidade que é uma pérola das nossas colônias da Serra Gaúcha, a sexta melhor cidade para se viver, segundo o IGMA, das 497 cidades do Rio Grande do Sul, com os melhores índices; e o futuro Vereador da cidade, o Deivid, que vai contar com o nosso apoio.
Ambos são de direita, são conservadores. Deputado General Girão, assim como nós, ambos defendem as bandeiras Pátria, família, Deus e liberdade.
Presidente, é uma honra receber um Prefeito jovem, que vem fazendo um trabalho muito bonito. Ele entrou no lugar da Esquerda lá em Flores da Cunha e está voando na cidade. Certamente, vai receber o meu apoio. Ele, que está fazendo um excelente trabalho, veio aqui em busca de recursos e vai levá-los para a sua cidade.
Seja muito bem-vindo, Prefeito Ulian!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Mauricio Marcon.
Quero aproveitar para, em nome da Mesa Diretora, dar boas-vindas ao nosso Prefeito de Flores da Cunha, uma cidade linda, maravilhosa, do Rio Grande do Sul; e ao nosso — se Deus quiser! — próximo Vereador, que vai ajudar muito V.Exa. na sua administração.
Desejamos muita sorte aos senhores e os parabenizamos por terem, nesta Casa, o Deputado Mauricio Marcon, que faz uma grande defesa do Estado do Rio Grande do Sul. Deus os abençoe! Sintam-se bem nesta Casa, que é de vocês, que é do povo brasileiro.
Agora nós vamos ao Rio Grande do Norte, com o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, um abraço especial aos gaúchos que estão aqui hoje com o Deputado Mauricio Marcon, na comitiva do Prefeito de Flores da Cunha!
Sr. Presidente, peço que a minha fala seja repercutida no programa A Voz do Brasil.
Senhores, eu estou mal acompanhado aqui. Deputado Maurício Marcon, eu vou aproveitar para apresentar ao Prefeito de Flores da Cunha a minha má companhia. Eu sempre ando acompanhado de mentirosos, especialmente do maior mentiroso do Brasil: o "Lulóquio". (Exibe boneco.)
Presidente, nós vamos falar sobre o avanço da Direita no mundo.
No ano passado, na Itália, nós tivemos a vitória da Direita. Em Portugal, temos o partido Chega com presença marcante inclusive nas últimas eleições. O partido Chega está estabelecendo o seu espaço com o povo português para afastar o socialismo.
Todos sabem que eu falo muito bem isso. O socialismo e o comunismo são gêmeos siameses. As cabeças são diferentes — apenas as cabeças! —, mas o corpo é o mesmo. O objetivo deles é o mesmo: destruir a família, destruir a sociedade, destruir os países. O que eles buscam é uma ilusão. Eles pregam um mundo igualitário, onde todos têm tudo, mas nós sabemos que, na verdade, quem tem as coisas são apenas os comunistas, os socialistas.
Com esse movimento da Direita do qual temos falado, a Europa vive um grande divisor nessa história política recente. Esperamos que esse movimento "Direita, volver!" volte a acontecer, o mais rápido possível, no nosso País, antes que essa Esquerda, comandada por esse senhorzinho, seja vitoriosa em destruir o nosso País.
Em um passado não muito distante, Deputado Luiz Lima, eles quase conseguiram destruir as empresas, a PETROBRAS, os Correios, que, aliás, voltaram a ter um déficit estrondoso. O antigo Presidente dos Correios, o meu colega General Floriano Peixoto, passou os Correios com 50 bilhões de reais em caixa. Agora os Correios já estão no negativo. Isso é lamentável.
Além dessa movimentação da Direita na Itália, recentemente, houve uma grande vitória na França também. A Direita francesa foi vitoriosa nas eleições em primeiro turno. Esperamos que ela consiga ser vitoriosa nas eleições em segundo turno.
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Essa Esquerda se diz democrata e abre a boca para falar em democracia, mas talvez esta seja uma das maiores mentiras que eles contam. Por quê? O que eles promoveram na França, no último fim de semana, foi uma quebradeira, uma baderna. Queimaram os espaços, lutaram, brigaram! Eles não sabem perder. Além de não saberem fazer gestão, não sabem perder. Essa é a realidade da Esquerda no mundo, não somente aqui no Brasil.
Todos sabem o que aconteceu no 8 de janeiro. O 8 de janeiro precisa ser explicado para toda a população brasileira e para o mundo. Eles não aceitam a escolha da população de maneira nenhuma.
Nós ficamos aqui durante 4 anos ouvindo a Esquerda falar mal do Presidente Bolsonaro, que fazia, sim, um movimento de reconstrução do Brasil; diferentemente deste cara aqui, que cinicamente coloca como logomarca do Governo dele: Governo da reconstrução! É brincadeira um negócio desse! Não dá para aceitar.
A Esquerda no Brasil é demagoga demais e atua com falso moralismo. Enche a boca para falar de democracia, mas não a exerce na prática. Aceitem ou não, assim como ocorreu na Europa e ocorre no mundo, a população no Brasil já identificou e se cansou das mentiras pregadas pela Esquerda, especialmente por esta figura emblemática.
Eu gostaria de deixar patente que, lamentavelmente, a associação dos fãs do Pinóquio me censurou, Deputado Luiz Lima. Sabe por que eu fui censurado? Eles disseram que o Pinóquio só falava mentiras ingênuas, que faziam mal somente a ele. Já este cabra aqui e a sua trupe, com as mentiras que pregam, infelizmente fazem mal a todo o nosso País e também ao continente sul-americano.
Termino a minha fala dizendo que, no último sábado, estivemos em São Paulo para o lançamento do Foro do Brasil, liderado pelo Padre Kelmon.
Esperamos que o Foro do Brasil chegue a outras cidades do País, inclusive no interior, e não só às Capitais. Com esse grande movimento da Direita, um grande movimento conservador, que é, acima de tudo, uma união das Igrejas, faremos a defesa do cristianismo, a defesa da verdade, a defesa da liberdade, a defesa da família, a defesa da vida desde a concepção.
"Não" às drogas! "Sim" à vida!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão, do nosso Rio Grande do Norte.
Agora nós vamos ao Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, nós vamos subir a serra até chegarmos ao Deputado Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, "Carneiro da Silva" vem da minha mãe e "Souza Lima" vem do meu pai. Além disso, há o nome composto Luiz Eduardo — só o meu pai me chamava de Luiz Eduardo, quando era para me dar uma bronca.
Presidente Gilberto, muito obrigado. É um prazer ter esta sessão presidida pelo senhor.
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Sr. Presidente, o Presidente Lula usa, cada vez mais, a linguagem do populismo raso. O Presidente Lula critica, a cada dia, o Banco Central. Eu pergunto: "Presidente Lula, você não defende tanto a democracia? Envie o projeto para esta Casa contra a autonomia do Banco Central". Se o senhor não enviar, peça ao Executivo que envie. E sabe por que o senhor não envia? Porque o senhor sabe que vai ser derrotado. A autonomia do Banco Central foi uma das maiores conquistas deste País, assim como o Plano Real, de 1º de julho de 1994, ao qual o PT foi contra.
Em 1º de julho de 1994, o PT foi contra o Plano Real, um plano que, de certa forma, estabilizou a nossa inflação, embora os quase 18 anos de Governo do PT fizeram com que 1 real de 1994 tenha o mesmo valor de 8 reais hoje. O Presidente Lula ataca o Plano Real e o Banco Central. O Presidente Lula, em 2001, e o PT foram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT sempre se apresenta para remar contra o desenvolvimento do nosso País.
Quando o Presidente Lula indicou quatro membros para o Banco Central, e os quatro membros mantiveram a taxa de juros em 10,5% é porque há tecnicidade nisso. Até os indicados por ele viram que é uma temeridade um Presidente criticar o Banco Central, fomentar a figura da inflação, fazer com que o dólar suba e o Banco Central fique aí perdido nessa irresponsabilidade fiscal do Governo Federal, na desvalorização da nossa moeda, na desvalorização do nosso poder de compra em muitos produtos que são importados pelo País.
Deputado Marcon, a frase clássica do Presidente Lula é dizer que o mercado é inimigo do povo. Inimigo do povo é o senhor, Presidente Lula. Basta rebobinarmos a fita da sua vida que veremos qual é a raiz do problema no senhor. O senhor é um causador de confusão. O senhor nunca foi um solucionador de problemas. A culpa nunca é do senhor. O Brasil mergulha numa derrocada em que vai se gastar muito até as eleições municipais de 2025. Pode escrever o que estou falando hoje, dia 2 de julho de 2024: o impeachment se apresenta novamente com força na Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal vai botar o galho dentro e vai sair, porque sempre que a jiripoca pia é o Congresso Nacional que toma as rédeas da situação.
É muito clássico que vai acontecer um Dilma 2 no Lula 3. O Presidente que gera confusão vai novamente criar confusão para o País, e é a Câmara dos Deputados que vai solucionar o problema. O dólar já bate na casa dos 5 reais e 70 centavos. Não há como os quatro indicados pelo Presidente Lula baixarem a taxa de juros. E, possivelmente, ela vai aumentar na próxima reunião do COPOM. É claro, temos um Presidente que assusta o mercado, que assusta futuros investidores e faz com que bilhões já tenham deixado o País desde o início deste ano.
Presidente Lula, torço para que o nosso País dê certo. No entanto, para este País dar certo o senhor tem que mudar, e é muito difícil uma pessoa mudar aos 80 anos. Já faz parte da sua essência não ratificar a sua responsabilidade com o nosso País e o senhor é expert em botar a culpa nos outros. Nunca é culpa do senhor e da sua equipe econômica.
14:20
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Hoje, temos um Congresso viciado em emendas parlamentares. E tudo chega ao fim: até mesmo o Centrão está com dificuldade de defender o senhor, e já vemos muita gente pulando do barco.
Um forte abraço, Presidente Gilberto! Que possamos dar uma direção feliz e oportuna para o nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Lima, do nosso Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro, agora nós vamos ao Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Mauricio Marcon.
Daqui a pouquinho, nós teremos a alegria de ouvir o Deputado Roberto Monteiro Pai.
Enquanto o nosso Deputado Mauricio Marcon sobe à tribuna, tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Gilberto Nascimento, eu quero registrar que a briosa, importante instituição Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro está completando hoje 168 anos de bravo serviço.
Então, eu quero fazer esse registro. Gostaria de ter estado lá no evento que ocorreu na parte da manhã. Inclusive esse convite lindo, maravilhoso recebi do nobre Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e Secretário de Estado de Defesa Civil, Leandro Monteiro. Quando eu falo o sobrenome "Monteiro", eu me lembro do meu filho Gabriel Monteiro.
Parabéns ao Governador por ter um Secretário tão importante, de bravura, que vem fazendo um grande trabalho à frente do Corpo de Bombeiros Militar, especificamente nesses 168 anos, e que merece todo o nosso apreço aqui da Câmara Federal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Roberto Monteiro Pai.
Do Rio de Janeiro, vamos ao Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Mauricio Marcon.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Já cumprimento meu futuro colega de bancada, o novo Deputado.
Sr. Presidente, quando eu era criança, minha mãe usava uma figura de linguagem: se eu mentisse, o nariz ia crescer e eu ia ficar como o Pinóquio. O boneco ficou desatualizado. Agora, apresento à Nação brasileira o "Lulóquio", que mente muito, muito mais do que o Pinóquio. Entretanto, ao contrário do que acontecia com o Pinóquio, cujas mentiras não prejudicavam ninguém, a mentira desse cidadão, sim, prejudica.
O Estado do Rio Grande do Sul, como noticiou a Revista Oeste, com números do Governo, recebeu, Sr. Presidente, só 15% dos recursos prometidos pelo "Lulóquio". Desses 15%, no total que viria de dinheiro novo, foram só 4%. No entanto, para passear, fazer turismo de tragédia, foi o primeiro a se apresentar. É um galo cinza, Deputado Bilynskyj, para ir ao Rio Grande do Sul fazer piadinha com o Grêmio e com o Inter, mas, na hora de ajudar o povo gaúcho, nada.
E digo: dinheiro para viajar para Paris; dinheiro para contratar licitação fraudulenta, no montante de 200 milhões de reais; dinheiro para os amigos Batista, que fizeram um rolo gigantesco para comprar uma empresa quebrada e depois o Governo, 72 horas, botou dinheiro no bolso deles; ah, para ele isso tem! No entanto, o "Lulóquio", para ajudar o Rio Grande do Sul, não tem dinheiro. Pior: ele pune o povo gaúcho com requintes de crueldade.
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Eu estou aqui com o Prefeito César Ulian, do Município de Flores da Cunha. Ele me confirmou o que todo gaúcho sabe. Lembram-se daquela promessa? "Não, o Lula...". O Pimenta até foi à TV e errou os cálculos, ao dizer que 700, mais 200, mais 1.000, davam 1.000. Ninguém entendeu nada. Prometeu 5.100 reais para as pessoas. Sabem quantos receberam isso no Rio Grande do Sul até agora? Pelo menos nas cidades da serra — e o Prefeito está aqui e não me deixa mentir —, zero. Zero! Sabem quantas casas, Deputado Bilynskyj, foram entregues para quem estava em abrigo? Zero! Mas o dinheiro para roubar do arroz estava reservado. Aliás, se não fossem as redes sociais, que tentam calar todo dia, o dinheiro teria sido desviado, estaria no bolso dos companheiros, e os gaúchos teriam ficado ferrados.
Então, Sr. Presidente, é uma vergonha este Governo! Eu nem vou entrar nas mentiras do tipo "Salvem a Amazônia! Salvem o Pantanal! Nós vamos ter seriedade com o setor econômico". O dólar bateu 5 reais e 70 centavos, vai a 6 reais nos próximos dias, e o déficit é histórico! O Brasil virou uma vergonha internacional. Nós estamos do lado do Hamas. Este picareta aqui foi à TV, disse em um debate que não indicaria amigo para o Supremo e indicou o advogado.
É uma sangria sem tamanho o que vivemos no Brasil e também no Rio Grande do Sul. É triste, Sr. Presidente, muito triste ver que a nossa Nação tão amada trocou um futuro brilhante com Jair Bolsonaro por um mentiroso como o Lulóquio.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul.
Agora, pela nossa lista, os Deputados em plenário estão nesta ordem: o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj é o 2º; o Deputado Chico Alencar, o 6º; o Deputado Coronel Assis, o 8º; o Deputado Airton Faleiro, o 11º. Então, vou chamá-los nessa ordem. V.Exas. sabem que normalmente eu vejo os Deputados presentes e os chamo.
Então, vamos ouvir agora o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, que já está na tribuna. O Deputado Bilynskyj é delegado de polícia em São Paulo.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, meu colega delegado de polícia, a primeira conversa que tive aqui com V.Exa. foi exatamente sobre isso. Quando V.Exa. viu o meu nome, Delegado Paulo Bilynskyj, disse: "Eu também sou delegado". Isso é sensacional!
Eu tenho refletido e acho que temos a solução para 99,9% dos problemas do Brasil.
Gostei da expressão, Excelência.
Para o dólar quase a 6 reais qual é a solução? É só o Lula ir embora.
Pede para sair, Lula!
Não é assim que dizemos nos cursos de formação, quando o cara está fraquejando, quando está com desempenho ruim, quando não vai conseguir? Ele não foi feito para aquilo. Se não foi feito para aquilo, pede para sair.
O Lula está senil, está incapaz. Faz tempo que eu digo isso. A psiquê dele está destruída, o raciocínio está destruído.
Lula, pede para sair!
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O dólar está a 6 reais. Solução: Lula, pede para sair!
O número de queimadas está 80% maior em comparação com o ano anterior. Solução: Lula, pede para sair!
Houve 6 milhões de casos de dengue no Brasil. Solução: Lula, pede para sair!
Com o desarmamento da população de bem, o cidadão de bem não pode mais promover a própria segurança e a de sua família. Solução: Lula, pede para sair!
Não precisa desviar a visão. É ruim ouvir verdades.
Falhas gravíssimas no Rio Grande do Sul. Solução: Lula, pede para sair!
Querem tributar o dinheiro de restituição tributária! Então, você paga o imposto a mais, recebe uma restituição, e o Lula quer tributar a restituição. Solução: Lula, pede para sair!
Lula tem base aqui na Câmara dos Deputados, no Congresso? Tem, cada vez mais fraca, colecionando derrotas. Solução: Lula, pede para sair!
O Ministério da Saúde está incentivando o aborto, o assassinato de bebezinhos na barriga da mãe. Solução: pela vida, Lula, pede para sair!
Essa é a única solução para o Brasil. Há mais de dez pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, todos devidamente arquivadinhos, guardados, num silêncio total.
Lula, pede para sair!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Vamos então...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k. Vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Lindbergh Farias, que fará uma questão de ordem.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria chamar a atenção do senhor. Houve Deputado aqui falando...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Qual o artigo que embasa essa questão de ordem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Só um minutinho, por favor, Deputado Medeiros. Há um Deputado já ao microfone. Vamos respeitá-lo, por favor.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu estou falando com base no Ato da Mesa nº 145, de 2020, art. 22, que eu quero ler.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Há Deputados vindo à tribuna com bonecos do Presidente Lula. Isso é um desrespeito, Presidente Gilberto. Eu acho que temos que trabalhar aqui em cima do nosso Regimento.
Está aqui, no art. 22 do Ato da Mesa nº 145, de 2020:
Art. 22. Ficam vedados o ingresso e a afixação, em qualquer local sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, de banners, cartazes, faixas, balões ou congêneres (...) imagem (...).
Isso não pode ser assim e está acontecendo de forma recorrente aqui.
Cito também o art. 73 do Regimento Interno:
Art. 73. Para a manutenção da ordem, respeito e austeridade das sessões, serão observadas as seguintes regras:
.............................................................................
XII - nenhum Deputado poderá referir-se de forma descortês ou injuriosa a membros do Poder Legislativo ou às autoridades constituídas (...).
É preciso que se estabeleça o respeito, o mínimo de decoro aqui, Presidente.
Eu queria chamar a atenção de V.Exa., porque esse tipo de ação está acontecendo de forma recorrente, em todas as sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
Eu queria que V.Exa. analisasse esse caso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Para contraditar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Só um minuto, Deputado Medeiros.
Deputado Lindbergh Farias, cabe realmente razão a V.Exa., o Regimento realmente diz isso. V.Exa. deve ter observado que todas as vezes que é pronunciada alguma palavra injuriosa a membro do Poder Legislativo, do Poder Executivo ou do Poder Judiciário, ou quando se faz referência ao Presidente Lula ou ao ex-Presidente Bolsonaro — e eu não estou querendo ser censor aqui —, tenho sempre advertido o Deputado e solicitado que a Taquigrafia não faça o registro.
Eu não vi, por exemplo, se agora houve a apresentação do boneco do Presidente Lula, correto? Volto a dizer que, enquanto eu estiver aqui nesta Mesa, eu terei sempre esse cuidado.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu entendo o nervosismo. Eu vejo o Senador José Medeiros. É que essa semana está sendo concluído o inquérito do roubo das joias e vai seguir para o Ministério Público, que vai denunciar o Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Vamos então conceder a palavra ao Deputado José Medeiros, do Mato Grosso, para contraditar.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT escolheu um jogador contraindicado para fazer essa questão de ordem. E digo isso, primeiramente, porque o Senador Lindbergh Farias é de longe, talvez, o Parlamentar mais polêmico do Congresso Nacional e adjetivos aos adversários nunca foram economizados nas suas falas. Faixas, panfletos sempre foram bem fartos nas manifestações do PT aqui neste Legislativo. O Senador Lindbergh, certa feita, inclusive, apoiou a invasão da Mesa do Senado por um grupo de Senadoras. O Senador Eunício não tinha como fazer a sessão porque resolveram, aos moldes do MST, acampar na Mesa do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Medeiros, desculpe-me, não é nenhuma questão de ordem. Então, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Estou contraditando a questão de ordem dele.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., mas houve uma questão de ordem, para a qual são destinados 3 minutos, e V.Exa., para contraditar, dispõe de 1 minuto, seguindo o Regimento.
Então, já passamos desse tempo, mas eu dou mais 30 segundos a V.Exa.
Como o Deputado Lindbergh Farias foi citado também, logo depois, ele poderá dispor também de 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Ele não foi destratado — não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Ele foi citado, pelo menos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Foi citado.
Então, só para encerrar, Sr. Presidente, já que o Senador Lindbergh vai poder falar, ele vai poder explicar também um vídeo muito interessante que está circulando na Internet no qual ele garantia que as compras na Shopee, na Shein, na Alibaba não iam ser taxadas. E aí eu deixo a bola com ele para que explique ao povo brasileiro por que elas estão sendo taxadas.
Não vale mentir, hein?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Deputado Lindbergh Farias, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui citado. Volto a dizer que entendo o nervosismo deles. Essa semana a Polícia Federal está concluindo o inquérito do roubo das joias. Sabe-se que havia dois malotes de joias.
Descobriram, Deputado Rogério, mais uma joia que foi comercializada, que foi vendida.
A partir da conclusão do inquérito da Polícia Federal, sabe o que vai acontecer, Deputado Chico Alencar? O inquérito vai para o Ministério Público Federal, que vai denunciar o Bolsonaro, e ele vai ser preso. Essa é a verdade. Ele vai ser preso pelo roubo de joias, vai ser preso por rachadinha. O Tenente-Coronel Mauro Cid pagava as contas da Michelle Bolsonaro.
E ele vai ser preso também por golpe de Estado, porque há um depoimento, Deputado Chico, do Comandante do Exército de Bolsonaro, do Comandante da Aeronáutica de Bolsonaro, que dizia que o plano era prender o Ministro Alexandre de Moraes e anular as eleições. É por isso que eles estão nervosos.
14:36
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Lindbergh Farias.
Depois do Deputado Lindbergh Farias, vamos ouvir o Deputado Chico Alencar, também do Rio de Janeiro. Em seguida, daremos posse a um novo colega que assumirá nesta Casa, o Deputado Dr. Gonçalo.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, vamos aos fatos. É evidente que o Governo Lula tem deficiências, tem insuficiências, mas, apesar de tudo, do ponto de vista da economia, é realidade que o desemprego diminuiu, ainda que de forma insuficiente; a massa salarial cresceu, ainda que de forma insuficiente; a geração de empregos, muitos deles na economia informal, avança; e o combate ao desmatamento na Amazônia é realidade, contrastando com as queimadas no Pantanal, na sua origem, na maioria absoluta, não por fatos naturais e raios, mas por iniciativa, inclusive, de proprietários de terra para aumentar a área agriculturável, e isso tem de ser combatido.
Reconheçamos também que, diante da tragédia do Rio Grande do Sul, os governos, muitas prefeituras — nem todas —, o Governo do Estado e o Governo Federal estão empenhados, sem ficar em uma briga apequenada, partidária, para salvar o Rio Grande do Sul, vítima de uma tragédia que também não é um raio em céu azul, tem a ver com cuidado com o meio ambiente, com prevenção por décadas insuficiente, também nessa nossa tentativa de criar uma vida um pouquinho mais duradoura no planeta Terra.
E é também fato que o Ministério Público está concluindo a avaliação, a partir de investigações da Polícia Federal, quanto a roubos de joias da República, fraude em cartão de vacinação e, é claro, tratativas de golpe. Isso gerará réus e terá desdobramentos.
Não devemos ficar em uma posição fanatizada de defender o indefensável e nem de ficar criando fatos que são mais de viés sensacionalista do que de realidade substantiva. Eu e o Deputado Osmar Terra temos visões políticas diferentes, mas somos de uma tradição na qual o que contava era o debate político, era a argumentação, e não a espetacularidade que as redes virtuais, tantas vezes nada virtuosas, implementam.
Esse negócio de ser youtuber, lacrar nas redes, influencer, tem nada a ver com boas lideranças políticas substantivas, que apresentam seus argumentos, que ponderam, que levam ao bom debate político. Nós esperamos que esse, sim, fique sempre aceso aqui e muito forte.
Por fim, Sr. Presidente, está em vias de se encerrar aqui no hall, no corredor que nos traz até ao plenário, uma exposição muito bem feita e muito tocante sobre os biomas brasileiros, dentro desta Virada Parlamentar Sustentável. Peço que todo mundo a observe com atenção e leia os dados.
14:40
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Ali nós temos um registro sobre o Pantanal. Aliás, Fernando Gabeira, nosso ex-colega Deputado, trata com muita profundidade na sua coluna de ontem, no jornal O Globo, sobre o risco do Pantanal e como todos estamos, às vezes, de maneira leviana, contribuindo para o fim desse que é um bioma magistral, com as suas 652 espécies de aves, 264 espécies de peixes, 102 espécies de mamíferos e 40 espécies de anfíbios.
Está tudo queimando. Já foram 620 mil hectares de terra no Pantanal, repito, queimados por incêndios, na sua quase totalidade, a partir de iniciativas humanas, irresponsáveis, gananciosas, para botar a pata do boi onde a preservação da riqueza do Pantanal é fundamental.
Ali nós temos também registro da Mata Atlântica, do Cerrado, do Pampa gaúcho, da Caatinga. É uma riqueza de biodiversidade que a nossa Frente Parlamentar Ambientalista tem todo o empenho em proteger, em superar. Isso se faz com empenho, com projetos, com políticas públicas continuadas. Quero registrar o empenho da nossa Liderança nessa questão ambiental, com o Deputado Nilto Tatto.
Nesse sentido, a questão ambiental e ecológica tem que ser uma tarefa de todos. Se ficarmos na disputa política rebaixada, adjetiva, nós vamos contribuir para a doença do planeta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Chico Alencar, lá do Rio de Janeiro.
Agora, com muita alegria, vamos dar a posse ao Dr. Gonçalo.
Eu gostaria de convidar para acompanhar a posse o Deputado Estadual do Maranhão, que é irmão do nosso Dr. Gonçalo, o Deputado Ariston Ribeiro.
Deputado Ariston, eu gostaria que V.Exa. estivesse aqui ao lado do seu irmão, Dr. Gonçalo, que fará a leitura do seu compromisso de posse.
Com muita alegria, quero aproveitar também para anunciar aqui que estão presentes a Sra. Marília, esposa do nosso Dr. Gonçalo; os seus irmãos Ariston e Iriane; os seus filhos Thales e Thaís, que, a partir de agora, passam a ser filhos de Deputado; e também as suas irmãs Geires e Aldaires. (Pausa.)
Encontra-se presente o Sr. Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa, representante do Estado do Maranhão, eleito pelo Podemos, que tomará posse em virtude do afastamento do titular, o Deputado Fábio Macedo.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
14:44
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Declaro empossado o Sr. Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa. (Palmas.)
Depois da posse do Deputado Dr. Gonçalo, vamos ao Mato Grosso, com o Deputado Coronel Assis. Logo em seguida, terá a palavra o nosso Deputado Airton Faleiro, do Pará.
Enquanto o Deputado Coronel Assis vai à tribuna, o Deputado Dr. Remy Soares, também do Maranhão, pediu 1 minuto para fazer suas considerações .
Tem a palavra o Deputado Dr. Remy Soares.
O SR. DR. REMY SOARES (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da bancada maranhense, eu gostaria de dar as boas-vindas ao Deputado Dr. Gonçalo, que é médico ortopedista, de grandes serviços prestados ao Maranhão, já foi três vezes Prefeito da cidade de Pastos Bons e foi colega do meu pai quando este também era Prefeito.
O Deputado Dr. Gonçalo está aqui acompanhado do grande Deputado Estadual Ariston; do Dr. Milton Júnior, que é pré-candidato a Prefeito de Santa Rita; e da Sra. Naila Gonçalo, que também é pré-candidata à Prefeita da cidade de Bacabeira.
Sejam bem-vindos, meus amigos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Remy Soares, lá do Maranhão, que também saúda o nosso Deputado Dr. Gonçalo.
Agora, sim, nós vamos ao Mato Grosso, para ouvir o Deputado Coronel Assis. E, logo depois, voltaremos ao Rio Grande do Sul.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que esperar de um país cujo Ministro da Justiça e Segurança Pública afirma que a liberação do porte de até 40 gramas de maconha vai aliviar ou, entenda-se, esvaziar as cadeias? Muito pelo contrário, ele deveria incentivar que criminosos fiquem na cadeia.
Hoje, infelizmente, temos um Presidente da República que deve estar muito mal assessorado. Eu vi uma entrevista hoje na qual esse Presidente, a todo instante, fica insistindo naquela narrativa de ataque ao armamento civil no Brasil. Nós passamos o ano passado todo discutindo essa questão. Esse Presidente diz e afirma, de maneira categórica, que as armas do crime organizado foram compradas legalmente. Isso é uma grande mentira, porque, no recadastramento do ano passado, 98% das armas foram recadastradas — armas legais. As armas dos vagabundos, dos criminosos, das quadrilhas especializadas, das organizações criminosas estão na mão do crime. E ele disse ainda — pasme, Sr. Presidente — que quem compra arma é uma pessoa desonesta. Agora, quem promove um leilão fraudulento de arroz é o quê? É uma pessoa honesta? Eu acho que não.
14:48
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Uma coisa tem que ficar clara, Sr. Presidente: essas falas desconexas do Presidente da República, com certeza, causam muito espanto. Ele começa falando de armamento civil. Depois, ele fala que a segurança pública é atribuição do Estado e que os Governadores têm muito trabalho em relação a isso. E aí ele volta a dizer que os coronéis comandantes da Polícia Militar são insubordinados e que não obedecem, e isso aí precisa ser repensado. Realmente, eu acho que muita coisa tem de ser repensada, inclusive a permanência dele no cargo como Presidente da República.
Aqui, Sr. Presidente, fica mais uma coisa que precisa ser repensada também: o apoio da atual gestão do Governo Federal ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.
O MST, na data de hoje, promoveu um grande bloqueio nas rodovias lá do Estado do Pará, mais precisamente na rodovia que dá acesso à cidade de Parauapebas, prejudicando o direito de ir e vir de várias pessoas. Será por que isso, Sr. Presidente? Será que é por conta da visita do ex-Presidente Bolsonaro lá no Estado do Pará? Será que é isso? Então, realmente, nós precisamos rever muita coisa. E o apoio que o Governo Federal dá ao MST precisa ser revisto. Nós iremos trabalhar para que as legislações que promovem um refreamento a esse movimento criminoso no Brasil sejam pautadas e votadas aqui nesta Casa e lá no Senado da República.
Sr. Presidente, eu quero também fazer referência a uma situação que aconteceu lá no meu Estado, quando 17 policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público, sob a alegação de promoverem um grupo de extermínio e — pasme! — por também estarem forjando uma ação policial de confrontos para se autopromoverem.
Eu pergunto: quem é, em sã consciência, o profissional de segurança pública que irá forjar um confronto policial para se autopromover? Uma pessoa que se envolve num confronto policial passa anos da sua vida tendo que responder à Justiça, tendo que gastar com advogado, tendo que abdicar da sua hora de folga para ir responder à Justiça. E isso, Sr. Presidente, a pessoa faz fardada, com arma do Estado, com viatura, devidamente escalado, assina um boletim de ocorrência, coisa que é muito diferente do que se ele estivesse fazendo e promovendo algo ilegal. Ele estaria em roupas civis, de máscara, com touca ninja, de maneira escondida, e não de maneira ostensiva assinando o boletim de ocorrência, como foi feito. Com certeza, vamos deixar registrado aqui o nosso apoio à ação dos nossos policiais. Ninguém nunca se frustrou em ser investigado de maneira alguma, senão não o faria como agente público investido do poder do Estado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que possa promover a divulgação da nossa fala nos meios de divulgação oficiais desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Coronel Assis.
Depois do Deputado Coronel Assis, vamos então ao Pará, para ouvir o Deputado Airton Faleiro.
Deputado Airton, o Deputado Osmar Terra havia solicitado um minuto. Vamos ouvi-lo, então, fazendo uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul, porque S.Exa. está em pé ali, há algum tempo já.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Osmar Terra.
14:52
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria comentar ainda essa decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, na verdade, a política sobre drogas. Interferindo no Congresso, o Supremo legislou. Numa democracia, com separação dos Poderes, é muito difícil explicar por que o Supremo está legislando contra a vontade da população e contra a vontade majoritária do Senado e desta Casa.
Um dos argumentos do Supremo, Sr. Presidente, é que a Câmara e o Senado não estabeleceram a quantidade de porte de drogas para separar usuário de traficante. Nós não decidimos isso, porque decidimos que quem tem que investigar é a polícia. O sujeito pode ter 1 grama de droga no bolso e ser traficante. Ele acabou de vender, está no cenário de venda, tem antecedentes, é traficante, com 1 grama no bolso. O outro pode ter 50 gramas no bolso e ser usuário, porque ele quis comprar a droga para guardar.
Então, é a circunstância da investigação policial que tem que prevalecer, não só na questão das drogas, mas em todas as investigações. O Supremo está querendo dizer que os policiais são racistas e não podem...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Osmar Terra.
Agora, sim, nós vamos ao Pará, com o Deputado Airton Faleiro.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, escutando aqui a Oposição, eu afirmo que o povo brasileiro está com saudade do tempo em que este Congresso debatia de forma mais séria e responsável, do tempo em que se discutia e se polarizava em torno de qual Governo fez mais pela educação, pela geração do emprego, pela economia, pela inserção social.
Aqui, a Oposição busca criar uma falsa realidade de que a estabilidade econômica do País está um caos, quando é mentira; busca criar a falsa ideia de que o Brasil está com instabilidade política; busca criar a falsa ideia de que o Congresso e o Executivo — o Governo brasileiro — estão com dificuldade de fazer as coisas andarem.
Sinceramente, eu fico me perguntando: em que mundo esse povo está vivendo? Não é essa a realidade que vemos nas ruas, nos campos do nosso País. Vir aqui dizer que não se está fazendo nada pelo Rio Grande do Sul é uma calúnia. Isso é injusto. Vir aqui tentar forçar a ideia de que o plano econômico do Governo do Presidente Lula não está dando certo e não vai dar certo, que a reforma tributária não deu certo e não vai dar certo; vir aqui o pessoal que é o rei das fake news com o boneco do Lula é brincadeira — é brincadeira!
Eu quero deixar um recado. Primeiro, essa onda de agora tentar criar aqui um clima de que o Lula tem que pedir para sair não vai funcionar. Sabem por quê? "Ah, o Lula está com dificuldade de governar!" O Lula já deu prova de capacidade de governar. Foi Presidente da República por dois mandatos com excelência na gestão e está no terceiro mandato com excelência na gestão.
14:56
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Presidente da República só cai quando não tem popularidade, e o Presidente Lula está com a popularidade alta.
Olha, para a tristeza de vocês que fizeram insinuações aqui, até usando a idade do Lula, o Presidente Lula está muito bem de saúde. Vão ter que engolir isso. Não adianta essa intransigência de não querer esperar os 4 anos de mandato para concorrer novamente à Presidência. O Lula está bem de saúde.
E mais: para a tristeza de vocês, o nosso plano econômico está no rumo certo, gerando empregos, distribuindo renda, fazendo investimento. Para a tristeza de vocês, o nosso Governo, nessa semana que passou, entregou milhares de ônibus escolares para fortalecer a educação deste País. Para a tristeza de vocês, diferentemente do que vocês pensam, o Presidente Lula reuniu o Conselhão para ouvir o aconselhamento da sociedade brasileira. Para a tristeza de vocês, amanhã lançaremos o maior Plano Safra da história do Brasil para a agricultura brasileira, para a agricultura familiar. E, olhem, lá está o fundo garantidor, para a nossa agricultura familiar poder acessar os recursos dos bancos, para fortalecer a economia e produzir alimentos saudáveis para o nosso País e para o nosso povo.
Então, tirem o cavalinho da chuva. Esse discurso enganoso feito aqui não vai enganar a opinião pública brasileira.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Airton Faleiro, lá do nosso Pará.
Deputado Coronel Assis, V.Exa. já falou, não é? (Pausa.)
O.k. Então vamos agora à Paraíba com o Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Cabo Gilberto Silva
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos recebendo aqui, na data de hoje, o Deputado Estadual Sargento Rui, do nosso partido, lá do Estado da Paraíba.
Esse grande guerreiro vem lutando conosco já há bastante tempo em defesa das forças de segurança e está desempenhando um papel fundamental no Estado da Paraíba. Aliado de primeira hora como Deputado Estadual, ele está defendendo bastante as categorias de segurança pública, em especial a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal, a sociedade paraibana, o setor produtivo e a Direita conservadora do Estado da Paraíba.
Seja bem-vindo à Câmara dos Deputados, Sargento Rui! Esta Casa é do povo, esta Casa é sua, esta Casa é do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente. E muito obrigado, Sargento Rui, pela defesa que o senhor faz e pelo aliado de primeira hora que o senhor é.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cabo Gilberto Silva.
Quero, em nome da Mesa Diretora, dar boas-vindas ao querido Deputado Estadual Sargento Rui. Sinta-se bem nesta Casa, que é a sua Casa, a Casa do Povo brasileiro. Muito sucesso no seu mandato e parabéns pela grande representação que o senhor tem aqui nesta Casa, no Deputado Cabo Gilberto Silva!
Eu não o vi prestar continências a V.Exa. — não é? —, em se tratando de um sargento e um cabo. Como fica isso, Deputado Cabo Gilberto Silva? (Pausa.)
Que bom!
Vamos, então, agora ao...
Deputado, V.Exa. já usou seus 3 minutos? (Pausa.)
15:00
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V.Exa. quer mais 1 minuto. O.k., vamos ouvi-lo.
Daqui a pouquinho, nós vamos ouvir também o Deputado Luiz Couto.
Tem a palavra o Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria só de externar aqui matéria do G1 Economia que diz o seguinte: "Dólar sobe e vai a R$ 5,70, após Lula dizer que 'há um jogo de interesse' contra o real; Ibovespa oscila".
Realmente, Sr. Presidente, eu acredito que a política econômica do País anda de mal a pior. E, na verdade, a atual gestão do Governo Federal, capitaneada pelo PT, precisa, sim, calçar a sandália da humildade e ir atrás de especialistas em economia, para que o Brasil não sofra o revés de uma crise econômica. Com o dólar nas alturas e os preços disparando, realmente fica complicada a vida do menos favorecido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis.
Agora, sim, vamos ouvir o Deputado Luiz Couto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Ministério da Saúde, através da Ministra Nísia Trindade e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai, no dia 4 de julho, entregar 300 novas ambulâncias. Esse é um passo crucial para garantir que mais vidas possam ser salvas e que a população brasileira tenha acesso a um atendimento de saúde de qualidade, especialmente em momentos de maior necessidade.
Essa entrega representa um grande um avanço logístico, e o meu Estado, a Paraíba, receberá 16 renovações da frota de ambulâncias.
Quero parabenizar a Ministra Nísia Trindade e o Presidente Lula por mais essa ação.
Outro assunto que trago a esta tribuna é a reportagem da CartaCapital intitulada "Cabeças de Papel". A matéria trata da expansão das escolas cívico-militares no Brasil e levanta preocupações sérias sobre sua eficácia, custo e propósito.
De acordo com a reportagem, as escolas cívico-militares que estão sendo implementadas em diversas regiões do País são caracterizadas por altos custos e resultados questionáveis. Além disso, parece que essa instituição serve principalmente para aumentar a renda de oficiais da reserva, em vez de melhorar a qualidade da educação para os nossos jovens.
Sr. Presidente, eu quero dizer também que há muita gente desqualificando os idosos. Isso é crime! É crime desqualificar os idosos. Os que cometem esse crime acham que podem tudo, mas não podem, não! Dizem eles que é difícil que algum idoso possa trazer algo de bom.
Eu peço à Casa que registre tudo isso que estão dizendo com relação aos idosos. Respeitar os idosos é obrigação de todos. Essas pessoas estão aqui hoje porque foram geradas por alguém que hoje é idoso.
15:04
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Por fim, Presidente, há uma última coisa de que eu quero tratar. Quero parabenizo a Direção do meu partido, o PT, pela decisão de ter candidatura própria em João Pessoa, com o companheiro Luciano Cartaxo, na certeza de que nós vamos ganhar a eleição. Vamos ganhar a eleição com toda a certeza! Deixo um abraço a todos.
Sr. Presidente, peço a devida publicação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Luiz Couto, da nossa Paraíba. Atendendo o pedido de V.Exa., determino a divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Neste momento, nós vamos ao Maranhão com o Deputado Átila Lins. Daqui a pouco, chegaremos a São Paulo com o Deputado Tatto. Antes, com muita alegria, eu gostaria de anunciar a presença nesta Casa nosso grande Deputado Nelson Marquezelli. Ele foi Deputado por muitos anos nesta Casa, foi nosso Ouvidor, ocupou cargos na Mesa. Agora, o Deputado achou por bem ficar um tempo em São Paulo.
Eu disse a ele que ele deveria voltar, e ele disse: "Olha, estou achando que existe vida além do mandato". Então, ele está tocando a vida. Seja feliz! E completa hoje 60 anos de casado. Então, curta bem a vida, curta bem a sua esposa. Felicidades! Deus o abençoe! Seja sempre muito bem vindo a esta Casa, para que possamos matar as saudades!
Agora, vamos ao Amazonas com o Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um registro que considero da maior importância para o meu Estado, especialmente para o interior do Amazonas. Participei ontem, na cidade de Barreirinha, lá no interior do Amazonas, Município próximo a Parintins, da inauguração e abertura de uma agência da Caixa Econômica Federal.
Sr. Presidente, V.Exa. não pode imaginar a importância que tem a abertura de uma agência bancária, ainda mais uma agência de banco oficial, no interior do Amazonas e no interior do Brasil como um todo. E Barreirinha ontem foi contemplada com essa agência, inaugurada pela Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amazonas, a Dra. Jorineide, que foi até lá com uma equipe da Caixa Econômica, para prestigiar a abertura e a entrega dessa agência, que vai com certeza atender e servir bastante o povo daquela comunidade do interior do Amazonas.
Sr. Presidente, deixa-me citar aqui rapidamente o nome das autoridades da Caixa Econômica que compareceram ao Município de Barreirinha para inaugurar e para abrir essa agência bancária. Estiveram lá: a Dra. Jorineide Freitas, Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amazonas; o Dr. Jardel Rocha, Superintendente de Governo; o Dr. Wellyngton Veloso, Superintendente de Varejo; e o Dr. Vanderson Guimarães, que é o novo gerente da agência da Caixa Econômica em Barreirinha.
À solenidade compareceram ainda: o Prefeito da cidade, Glenio Seixas; o Secretário de Governo e pré-candidato a Prefeito Darlan Taveira; os Vereadores da cidade; a população; os empresários; e representantes das comunidades indígenas.
15:08
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A abertura dessa agência vai reduzir consideravelmente as dificuldades enfrentadas pelo povo de Barreirinha, diante da ausência de uma agência da Caixa no Município. Todo mês as pessoas eram obrigadas a se deslocarem para a agência mais próxima, em outro Município, no caso, o Município de Parintins, onde já existe uma agência da Caixa Econômica Federal. Imaginem V.Exas., Sras. e Srs. Deputados, as pessoas da cidade terem que se deslocar, todo fim de mês, para um Município próximo para receber os seus benefícios previdenciários, o seguro-defeso, os recursos do Bolsa Família, enfim, todo tipo de benefício do Governo Federal que é pago pela Caixa Econômica Federal. Eram todos obrigados a ir todo mês a Parintins para receber seus benefícios. Agora isso não é mais preciso. Depois da abertura dessa agência, ontem, Barreirinha vai se libertar dessa obrigatoriedade.
Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Lula, que, através do seu plano de Governo, pretende criar realmente muitas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, no interior do País, para levar aos Municípios uma presença maior das casas bancárias oficiais.
Agradeço também ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Carlos Vieira, e a toda a Diretoria da instituição aqui em Brasília. Eles não mediram esforços para fazer com que, no dia 1º de julho, fosse aberta a agência da Caixa Econômica Federal no Município de Barreirinha.
Cumprimento o povo de Barreirinha por essa vitória e por essa conquista. E, mais uma vez, registro o apoio sempre decidido do Prefeito da cidade, Sr. Glenio Seixas. Nós que ficamos aqui em Brasília sempre reivindicando e trabalhando nessa direção ficamos realmente lisonjeados e realizados com a inauguração dessa agência, anseio que ontem se tornou realidade.
Quero dizer que a luta continua. Vamos continuar trabalhando para implantar agências da Caixa Econômica em outros Municípios. Temos o Município de Boca do Acre, o Município de Carauari, o Município de Benjamin Constant, o Município de Nova Olinda do Norte, o Município de Novo Aripuanã e o Município de Santa Isabel do Rio Negro, que também reivindicam uma agência da Caixa Econômica para que diminuam os problemas que seus habitantes enfrentam no dia a dia em decorrência da falta de um banco oficial nessas cidades.
Era isso.
Peço a V.Exa. que divulgue nas redes sociais da Câmara dos Deputados este pronunciamento tão importante para o povo de Barreirinha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Átila Lins, lá do nosso Amazonas.
Agora vamos a São Paulo com o Deputado Nilto Tatto.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Eu venho a esta tribuna para compartilhar um informação com os colegas Parlamentares e também para pedir apoio a um projeto ao qual dei entrada ontem. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 120, de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil e que tem duas grandes metas.
15:12
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A primeira meta é a restauração de 12 milhões de hectares dentro do Acordo do Clima, com o qual o Brasil se comprometeu no âmbito da ONU. E a outra grande meta é a reversão do declínio de espécies polinizadoras até dezembro de 2030.
Esse projeto, segundo estudos feitos pelo Instituto Escolhas, tem o potencial de possibilitar a geração de 776 bilhões de reais em receitas líquidas; a criação de 5,2 milhões de novos empregos; a produção de 1 bilhão de metros cúbicos de madeira para comercialização; a produção de 156 milhões de toneladas de alimentos; e a remoção de 4,3 bilhões de toneladas de CO2 da atmosfera.
Então, é oportuno que este Congresso Nacional aprove esse projeto, porque ele dialoga perfeitamente com todo o esforço que vem sendo realizado pelo Governo do Presidente Lula, que, como todos vêm acompanhando, vem diminuindo o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, organizando o País para atender os compromissos que o Brasil assumiu no Acordo do Clima, entre os quais a recuperação de 12 milhões dos 19 milhões de hectares previstos na implantação do Código Florestal.
Recuperar 12 milhões de hectares é uma meta possível de ser realizada. E diversos Ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, estão se esforçando para levar a cabo esse compromisso.
Esse projeto tem um potencial muito grande. Além de possibilitar a diminuição das emissões e o sequestro de carbono e de permitir que o Brasil faça a lição de casa no enfrentamento da crise climática, ele tem um potencial muito grande de ajudar no esforço coordenado pelo Presidente Lula para acabar com a fome no Brasil, enfrentar a carestia no preço dos alimentos e produzir alimentos.
É possível fazer a restauração florestal e, dependendo do lugar, com a agrofloresta, ao mesmo tempo é possível produzir alimentos.
Por isso, é fundamental nós também darmos garantias a esse processo, do ponto de vista institucional, aprovando uma lei que dê suporte a todas as iniciativas que vêm sendo desencadeadas e trabalhadas no âmbito do Governo do Presidente Lula, que trouxe de volta a agenda ambiental, a agenda do enfrentamento da crise climática.
Todos vêm acompanhando o aumento da intensidade e da frequência dos eventos climáticos, como o evento a que assistimos recentemente no Rio Grande do Sul. Todo dia, nos jornais, nós verificamos que, em alguma parte do planeta, há um evento climático extremo. Isso vai continuar e vai se intensificar, se o planeta todo não tomar as medidas necessárias, se todos os líderes mundiais, todos os governos não colocarem em prática aquilo que acordaram no âmbito do Acordo do Clima. Por isso, o Brasil precisa fazer a sua parte.
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E o fato de o Brasil fazer a sua parte não significa lidar somente com um desafio, porque isso é também uma agenda de oportunidades que se coloca para fomentar a cadeia de geração de emprego e renda, na medida em que o Brasil tem essa potencialidade de enfrentar a crise climática e de se preparar para este século, um século de oportunidades para o desenvolvimento com inclusão social e enfrentamento da fome.
Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Nilto Tatto, de São Paulo. Atendendo o pedido de V.Exa., determino que seu pronunciamento seja divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos ao Estado do Paraná com a Deputada Gleisi Hoffmann. Logo em seguida, nós vamos a São Paulo com o Deputado Delegado Palumbo.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Colegas, pessoal que nos acompanha pelas redes sociais da Câmara dos Deputados, eu vim aqui falar sobre economia. Aliás, eu quero começar respondendo a um Deputado bolsonarista que, aqui no plenário, disse que a economia, sob o Governo Lula, é uma tragédia. Tragédia, Deputado, foi a fila do osso, que o Bolsonaro permitiu que existisse no Brasil, com as pessoas desempregadas e sem comida. Isso é tragédia.
Eu quero falar da economia sob o Governo Lula e vou começar com os indicadores econômicos. O boletim Focus, um relatório de mercado que o Banco Central — esse presidido pelo bolsonarista Campos Neto — usa para explicar a decisão sobre os juros, dizia, no início de 2023, que naquele ano a economia cresceria apenas 0,65% e que a inflação fecharia o ano em 5,36%. Pois bem, no final de 2023, o PIB, sob o Governo Lula, cresceu 2,9%, e a inflação caiu para 4,62%.
Em janeiro de 2024, o Focus dizia que o PIB cresceria apenas 1,5% e que a inflação seria muito superior a 4%. Pois bem, no acumulado de 12 meses até agora, em 2024, nós já tivemos um crescimento do PIB de 2,5%, e a nossa inflação acumulada está em 3,93%.
E não são só esses os dados positivos da economia. O desemprego fechou o trimestre em 7,1%, o menor percentual em 10 anos. Nós geramos, neste ano, mais de 1 milhão de empregos.
O saldo da nossa balança comercial está em 93 bilhões de dólares. O boletim Focus, este utilizado pelo Campos Neto, Presidente bolsonarista do Banco Central, previa que seria 50% a menos.
E, quanto ao déficit nas contas públicas, que, em 2023, foi de 2,29%, porque herdamos uma barbaridade de desacordos do Governo Bolsonaro, nós o estamos diminuindo. E ainda que não feche em 0%, vai fechar em bem menos do que no ano passado.
Eu estou citando esses dados aqui porque nós temos, sim, uma perspectiva muito positiva da economia brasileira. Por isso, eu não consigo entender por que o mercado fica nervoso, e a mídia fica nervosa junto.
Dizem que o dólar está subindo porque o Presidente está falando muito, que o Presidente deveria calar-se. O Presidente da República não tem que se calar, ele tem que falar as verdades. Aliás, ele se elegeu debatendo com a população e dizendo o que ele ia fazer. Agora, este mercado que está nervoso com o dólar deveria cobrar do Presidente bolsonarista Campos Neto, do Banco Central, que fizesse alguma coisa, porque o Banco Central faz política cambial. Por que não entrou operando no swap? Por que não entrou vendendo dólar, já que pode fazer isso, para não deixar a moeda estourar? Não fez isso! Ficou calado, parado. O Banco Central está vendo a desgraça do País e ainda está dizendo que é culpa do Presidente Lula. Isso não é contra o Presidente Lula!
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Um colunista da revista Veja disse que, enquanto Lula fala, Campos Neto faz, calado, o que tem que fazer, deixando o dólar estourar. No entanto, o dólar alto, nesta especulação, não é contra o Presidente, mas, sim, contra o País.
Lembremos que foi Campos Neto que começou esta especulação, ao dizer que o Presidente, que o Governo Federal tinha que fazer um arrocho fiscal. Nossas contas estão equilibradas, portanto nós não precisamos fazer arrocho fiscal. As contas estão corretas, mas ele especulou e fez o dólar subir. Quem está ganhando? O mercado. E ele também está ganhando, e ficam todos nervosos.
Vamos parar de fazer drama e de especular contra o País! Nós precisamos que o Banco Central aja no mercado, sim, para não deixar o dólar estourar. O Presidente Lula tem que falar as verdades. Não queiram que ele faça ajuste em cima do povo brasileiro, em cima dos mais pobres. Ele não vai mexer no aumento real do salário mínimo nem vai desvinculá-lo da Previdência. Ele vai preservar os pisos da saúde e da educação.
Nós precisamos colocar o orçamento público a favor do povo. Precisamos, com urgência, mudar essa política do Banco Central, que, em vez de olhar para o desenvolvimento do Brasil, olha apenas para o mercado. Campos Neto é um atraso para este País. É ele que faz mal ao Brasil. É ele que faz o dólar subir.
A mídia poderia, pelo menos, ter a decência de fazer esta crítica a Campos Neto, porque é contra o País que ele está agindo. Nós precisamos de um país que se desenvolva, que tenha investimentos, programas sociais, e que ofereça condições de vida digna aos trabalhadores. Foi por isso que o Presidente Lula foi eleito. Foi com este discurso que o Presidente Lula foi eleito.
Eu lembro até hoje que o Ministro da Economia do Governo Bolsonaro iria propor a desvinculação do salário mínimo da Previdência, Deputado Lindbergh. O Presidente Lula, naquele momento da campanha, disse: "Isso não pode acontecer. Jamais vai acontecer num governo meu, porque meu Governo é para ajudar os que mais precisam, o povo trabalhador, o povo que faz a riqueza deste País". É por isso que Lula voltou e é Presidente da República.
Portanto, queira a mídia, queira o mercado, queira Campos Neto, queira quem quer que seja, o Presidente não vai mudar. O compromisso dele é com a maioria do povo brasileiro, e é este compromisso que ele vai manter.
Nossa bancada, o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, estará com o Presidente Lula, dando-lhe todo o apoio que ele merece e de que ele precisa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputada Gleisi, do nosso Paraná.
Antes de irmos a São Paulo, para ouvir o Deputado Delegado Palumbo, vamos fazer uma rápida passagem por Minas Gerais, para escutar o Deputado Domingos Sávio, que dispõe da palavra neste momento, por 1 minuto.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Eu quero manifestar minha grande preocupação com a votação, que se aproxima, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que busca regulamentar a reforma tributária.
Por que minha preocupação? Porque há algumas coisas que o Governo coloca no projeto que são absurdas, como o capítulo que trata do cooperativismo. O Governo praticamente quer acabar com o cooperativismo no Brasil! Ele quer excluir do direito às questões do ato cooperativo o cooperativismo de crédito, de consumo, de saúde. Mas não é só isso. A própria cesta básica é um absurdo, uma cesta básica composta apenas de feijão com arroz, da qual querem retirar todas as carnes, etc.
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Precisamos, portanto, estar atentos a isso, porque o Presidente Lula insiste em não fazer o equilíbrio fiscal e em jogar a culpa no Presidente do Banco Central. Eu acabo de ouvir um pronunciamento em que foi dito que a culpa é de Campos Neto. Os Ministros que o Presidente indicou para estarem com Campos Neto votaram da mesma forma, à unanimidade, pela manutenção da taxa de juros. Por quê? Porque há uma gastança irresponsável no Governo Federal, não há preocupação com o equilíbrio fiscal, o que faz o dólar disparar, por falta de responsabilidade fiscal do Governo.
O Governo ignora a realidade do Brasil. Ele é negacionista. Aliás, este, sim, é negacionista. O Presidente diz que não há invasão de terras no Brasil e, depois que ele assumiu, viraram um disparate as invasões de terras.
É bom que o Presidente Lula acorde para a realidade!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
Agora, vamos a São Paulo, com o Deputado Delegado Palumbo, que dispõe da palavra neste momento.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Subo a esta tribuna para falar, mais uma vez, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de, numa canetada, descriminalizar quem portar 40 gramas de maconha. Trata-se de uma decisão esdrúxula, errada, que vai prestigiar milhares de traficantes. O que vai acontecer? Vão-se abrir precedentes para que pessoas que forem pegas com 39 gramas sejam soltas.
O que esses Ministros não sabem é que a pessoa pode ser traficante com um pino de cocaína e pode ser usuária com 5 quilos de maconha, a depender das circunstâncias em que foi presa. Se a polícia fez uma campana, uma investigação, viu entregando pacote, voltando, sabem o que vai acontecer? Os traficantes vão andar com 39 gramas. O crime está batendo palmas, está feliz para caramba! O crime está em festa, diante de tanto criminoso que vai sair agora.
Eu espero que nenhum filho desses Ministros se vicie, porque a maconha é a porta de entrada para as demais drogas. A pessoa fica com demência, com esquizofrenia. Não é bom isso, mas o Supremo Tribunal Federal, numa canetada, resolve soltar, usurpando uma função deste Congresso. Nós, Congressistas, que temos a obrigação de legislar, não podemos ficar de cócoras, tomando chineladas, ficando subservientes, submissos. Isso é uma vergonha!
Eu tenho vergonha de sair às ruas. O povo fala: "Faça alguma coisa". Eu estou fazendo, porque muitos Deputados nem sequer têm a coragem de subir a esta tribuna para falar do Supremo Tribunal Federal. Borram-se de medo! Eu não. Eu não tenho apego à minha cadeira. Quem me deu cadeira nesta Casa foi Deus; se quiser, Ele a retira.
Para acabar, vem o Conselho Nacional de Justiça — CNJ com uma pá de cal: os notáveis resolvem fazer um mutirão para ver os processos de traficantes que foram pegos com menos de 40 gramas. Pelo amor de Deus, quando é que os senhores vão fazer um mutirão para juiz sentenciar milhares de processos que estão parados por aí?
O crime bate palmas, com esta decisão do Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Delegado Palumbo, de São Paulo.
Agora, vamos ao Rio de Janeiro, para ouvir o Deputado Lindbergh Farias. Em seguida, ao Espírito Santo.
Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o dólar bateu, hoje à tarde, a casa de 5,70 reais. Há, claramente, uma postura de sabotagem contra o Brasil e contra o Governo do Presidente Lula, um ataque especulativo contra o real.
Eu chamo a atenção para a responsabilidade do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, porque ele tem que intervir no mercado de câmbio. Sabem V.Exas. que Roberto Campos Neto, no Governo Bolsonaro, vendeu 70 bilhões de dólares das reservas cambiais para intervir no câmbio e agora está de braços cruzados. Eles querem comprar uma crise. É isso que está acontecendo. Isso não faz sentido! O Brasil tem 350 bilhões de dólares em reservas cambiais. Ele poderia fazer swap cambial, ele sabe que um dólar alto pode puxar a inflação. O compromisso maior do Banco Central é a estabilidade monetária.
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Eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente, para esta que é uma ação deliberada. Não há motivo para eles fazerem este processo. Vamos aos números da economia. A inflação chegou a 12% em abril de 2022, no Governo Bolsonaro. No ano passado, caiu para 4,62%. Agora, no acumulado de 12 meses, está em 3,93%, e eles pararam de baixar a taxa de juros.
Eu quero falar dos números reais da economia. Vamos lá! No caso da taxa de desemprego, nós atingimos, no fim de maio, a menor taxa desde 2014: 7,1%. Nós criamos, de janeiro a maio, 1 milhão de empregos a mais; no ano passado, eram 2,9 milhões de empregos. A renda domiciliar per capita teve alta de 11,5%. A renda do trabalho dos brasileiros teve alta de 11,7%. O aumento do salário mínimo real chegou a 6% em 2 anos, com a retomada da política de valorização do salário mínimo, o que tem impacto também na Previdência, no Benefício de Prestação Continuada: é mais dinheiro nas mãos de aposentados que recebem um salário mínimo. Aumentou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos — agora é isenção. Isso tudo criou um clima que melhorou a vida do povo. Foi por isso que a renda do trabalhador cresceu 11%.
Eles criam essa crise artificial. Agora é porque Lula está falando. O engraçado é que Roberto Campos Neto não para de falar! Mas o Presidente Lula não pode falar, não pode ter opinião. Alegam a existência de risco fiscal.
Eu sempre fui contra fazer média com esse pessoal da Faria Lima, porque essa turma não tem limite. Eles são insaciáveis! Apesar de todo o esforço do Governo na área fiscal, Deputado, nós podemos ver como o Orçamento está apertado. O Orçamento já surgiu apertado, mas eles querem mais: querem desestabilizar o Governo do Presidente Lula. Não vão conseguir fazê-lo, porque os números reais da economia vão se impor.
Eu chamo a atenção deste Parlamento para que reaja, porque nós estamos vendo, claramente, uma política, volto a dizer, de sabotagem. É importante falar isso.
15:32
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Esse Roberto Campos Neto trabalha para o Governo Lula dar errado. Votou com a camisa da seleção brasileira, V.Exas. lembram? Antes, na eleição, ele assessorou Bolsonaro com pesquisas: ele fazia pesquisas para a campanha de Bolsonaro. Recentemente, esteve naquele convescote com banqueiros, na casa de Tarcísio.
O que nós estamos observando, Sr. Presidente — quero manifestar meu apoio às declarações do Presidente Lula —, é uma ação orquestrada por parte do mercado financeiro e estimulada por esse Presidente do Banco Central.
O Presidente Lula foi muito bem. Sabem quanto nós pagamos de juros nos últimos 12 meses, por causa dessa política do Sr. Roberto Campos Neto? Nós pagamos 790 bilhões de reais! Sabem quanto há de isenções e desonerações? São 540 bilhões de reais! E esse pessoal da Faria Lima tem a coragem de defender que o salário mínimo seja desvinculado da aposentadoria, que o BPC seja desvinculado do aposentado que ganha um salário mínimo.
O Presidente Lula está certo. Nós não vamos aceitar que se desvincule o salário mínimo da Previdência, nem que se mexa nos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Lindbergh Farias, do nosso Rio de Janeiro.
Daqui a pouco, vamos subir um pouquinho para o Estado vizinho, o Espírito Santo, com o Deputado Gilson Daniel. Logo em seguida, voltamos ao Paraná, para duas manifestações. Vamos ouvir uma voz feminina, a da Deputada Luisa Canziani, e depois uma voz masculina, a do Deputado Tadeu Veneri.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna hoje mostrar uma preocupação com a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, no Espírito Santo, que tem como concessionária a empresa Zurich Airport.
A empresa que hoje tem esta concessão tem feito algumas intervenções na área do aeroporto que nos chamam a atenção. Eu estou protocolando, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, diversos requerimentos de informação acerca desta empresa. Ela tem lançado diversos editais que separam áreas para a instalação de novas empresas, algumas das quais estão com problemas ambientais seriíssimos, já que a área do aeroporto é de preservação ambiental.
Lá, nós já temos a construção de um colégio americano, que está paralisada por problemas ambientais. Nós tivemos a construção de uma multinacional, uma empresa cujo nome eu não vou citar, mas da qual, em breve, vou falar aqui. Eu quero informações do IEMA, do IBAMA, com relação aos licenciamentos ambientais desta construção sobre um curso de água.
Esta empresa tem feito realmente um estrago na área do Aeroporto de Vitória. E não é apenas isso! Ela está fazendo com que os empreendedores que já estavam lá no passado sejam retirados — alguns deles são capixabas. Nós vamos chamar a atenção da empresa Zurich, que tem a concessão desde 2019.
Vejam o seguinte absurdo. Recentemente, ela anunciou um centro de eventos na área, com uma concessão de 50 anos. Entretanto, a concessão a ela é de 30 anos. Como é que ela faz uma concessão de 50 anos para uma empresa se instalar, se ela tem uma concessão de apenas 30 anos?!
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Nós precisamos ficar mais atentos a esta concessão do Aeroporto de Vitória. Eu já estou iniciando esta discussão na Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa. Vou analisar toda esta concessão e os licenciamentos ambientais das diversas empresas que estão se instalando na propriedade que foi concedida, mas que é da União, assim como os problemas ambientais, que são diversos. Estão tentando fazer um novo estacionamento, estão tentando ampliar o estacionamento em área de preservação ambiental, ou seja, são construções em áreas de preservação ambiental. Esta empresa tem interesse em arrecadar, para ter mais dinheiro.
Eu quero chamar a atenção de todos, porque diversas concessões feitas em passado recente são concessões como esta do Aeroporto do Espírito Santo, um aeroporto importante para nós, mas a área de preservação da Capital Vitória, nossa cidade, precisa ser preservada. Porém, nós acabamos vendo atitudes de empresas como esta, uma empresa de fora do Espírito Santo, de fora do Brasil, que querem agredir o meio ambiente. Nós não vamos permitir! Vamos convocar os diretores desta empresa a virem a esta Casa, pois queremos saber que questões ambientais estão envolvidas, bem como todas as concessões, até mesmo a do centro de eventos. Repito: uma concessão de um centro de eventos por 50 anos, quando a concessão é por 30 anos!!
Portanto, eu chamo a atenção deste Parlamento para concessões como esta do Espírito Santo, concessões que gritam para que nós Parlamentares desta Casa atuemos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo.
Do Espírito Santo, vamos ao Paraná, para ouvirmos a voz feminina da Deputada Luisa Canziani.
Tem a palavra a Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza de sempre, Sr. Presidente.
Inicialmente, um grande sonho do povo de Ibiporã e de seu líder, o Prefeito José Maria, está prestes a se concretizar. Trata-se de um sonho de mais de 30 anos do nosso Prefeito e da nossa comunidade, o sonho de termos um grande parque urbano para que nossa população possa desfrutar de momentos de confraternização, de prática esportiva, de lazer e, sobretudo, de muita felicidade.
Este sonho está se concretizando, pois viabilizamos 15 milhões de reais, por meio da Itaipu Binacional, para a construção de um grande parque urbano, nosso Parque dos Tucanos, que será o grande cartão-postal da nossa cidade.
Por isso, nós temos que agradecer ao nosso Diretor-Geral Enio sua liderança ao olhar para a cidade de Ibiporã e cuidar, ao nosso lado, da nossa querida cidade. Agradeço, obviamente, ao nosso Prefeito José Maria, uma pessoa dedicada e competente, que tem feito a diferença. Agradeço, igualmente, à nossa Vice-Prefeita, Mari de Sá, aos Vereadores, enfim, a todos os que atuaram em prol da construção e da realização deste sonho.
Quero dizer, Presidente, que nós estivemos, no último domingo, na minha querida cidade de Astorga, pela qual tenho muito carinho e, sobretudo, muita gratidão. Tenho muito orgulho de representar, em Brasília, o Município de Astorga. Nós estivemos presentes em um leilão beneficente em prol da Rede de Combate ao Câncer, que faz um trabalho maravilhoso para o aliviar a dor e o sofrimento dos nossos pacientes e de seus familiares, por meio da liderança da Sônia, da Vera e de outras mulheres incríveis que fazem com que esta nossa rede seja uma instituição exemplo para todos nós.
15:40
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Nós viabilizamos meio milhão de reais, ao lado de outros parceiros, como o Deputado Federal Felipe Francischini e o Deputado Estadual Tiago Amaral. A pedido do nosso ex-Prefeito Bega, de Astorga, nós viabilizamos este recurso para a construção da sede da nossa Rede de Combate ao Câncer. O Deputado Estadual Cobra Repórter anunciou, no último domingo, a liberação de 100 mil reais para equiparmos nossa nova sede.
Por fim, Presidente, quero dizer que nós tivemos uma notícia histórica para a cidade de Londrina, para os londrinenses e para todos os habitantes do norte do Paraná. Finalmente, a licitação para a instalação do Sistema de Pouso por Instrumento — do ILS foi autorizada. Foi lançada, portanto, a licitação para a instalação do ILS pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo — DECEA, órgão ligado à Força Aérea Brasileira.
Repito: tivemos o lançamento da licitação para a instalação do tão sonhado ILS para o Aeroporto de Londrina.
Os londrinenses sofremos muito quando o tempo está ruim: o aeroporto fecha, e ocorre uma confusão. Infelizmente, muitos compromissos, pessoais e profissionais, são adiados. Com o ILS, o sofrimento do povo de Londrina e o sofrimento da população do norte do Paraná, sem dúvida alguma, serão atenuados.
Por isso, quero agradecer a todos os que atuaram em prol desta iniciativa. Agradeço ao nosso Prefeito Marcelo; ao João Luiz, Secretário de Governo do Prefeito Marcelo. Agradeço ao Nicolás, que coordena o grupo do setor produtivo em prol do fortalecimento do nosso aeroporto. Enfim, quero agradecer à CCR Aeroportos, a todos os que batalharam para que, finalmente, tivéssemos o processo de licitação lançado. Este processo vai durar 12 meses e mais 6 meses para a fabricação deste equipamento.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Atendo ao pedido de V.Exa., Deputada Luisa Canziani, do nosso Paraná, para que seu pronunciamento seja divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Daqui a pouco, ouviremos o Deputado Tadeu Veneri.
O Deputado Cleber Verde nos havia solicitado a palavra. Porém, vamos ouvir, antes, o Deputado Saullo Vianna.
Tem a palavra o Deputado Saullo Vianna.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Aconteceu, no último fim de semana, o Festival Folclórico de Parintins, festa tradicional do nosso Estado Amazonas. O evento foi um sucesso! Vários turistas visitaram a cidade de Parintins, e nós batemos recordes na economia, no número de embarcações que foram até Parintins e de aviões que levaram turistas para conhecer nossa festa, nosso espetáculo.
Nós conseguimos um patrocínio recorde do Governo Federal: 12 milhões de reais foram investidos, neste ano, no Festival Folclórico de Parintins. Eu agradeço ao Ministro do Turismo, Celso Sabino, o apoio; e ao Presidente Lula. Além do Ministério do Turismo, a PETROBRAS e os Correios foram patrocinadores.
Parabenizo tanto o Boi Caprichoso, como o Boi Garantido pela belíssima apresentação.
Parabenizo, é claro, especialmente, o Boi-Bumbá Caprichoso, campeão deste ano. Ele se tornou tricampeão do Festival Folclórico de Parintins.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Saullo Vianna, do nosso Amazonas.
Agora, vamos passar pelo Maranhão e, já em seguida, voltamos ao Paraná.
Tem a palavra o Deputado Cleber Verde.
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O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Gilberto Nascimento, é uma honra poder usar o microfone desta Casa tendo V.Exa. como Presidente, ladeado de um grande maranhense, o nosso Deputado Aluisio Mendes.
Nós estamos entrando no mês de julho. Como maranhense, eu não posso deixar de passar aqui para cumprimentar os homens e as mulheres que fazem a cultura do nosso Estado, os homens e as mulheres que se dedicam à organização das atividades folclóricas, como o bumba meu boi, cuja indumentária é elaborada e construída de forma artesanal, o que leva beleza à nossa cultura.
Presidente, se V.Exa. ainda não conhece essa atividade cultural, precisa conhecê-la. Os arraiais ainda permanecem no Maranhão.
Eu quero cumprimentar todos os envolvidos nessa tradição cultural, que gera emprego e renda, que melhora a nossa economia. É preciso fomentar essa atividade cultural, que não pode deixar de acontecer, pois engrandece muito a nossa população.
Aproveito para dizer, Sr. Presidente, que o nosso Prefeito Eduardo Braide tem trabalhado muito não só pela cultura, mas também pela melhoria da qualidade de vida na nossa cidade, por meio de vários programas, como o Trânsito Livre, que está melhorando a mobilidade na nossa Capital, e de obras de infraestrutura. Recentemente, ele inaugurou um hospital veterinário, que vai cuidar dos nossos pets. Enfim, são muitas ações.
Por último, eu quero agradecer a ele pelo asfalto na comunidade de Itapiracó. No sábado, foi lançado o programa que vai levar asfalto àquela comunidade.
Tudo isso trará benefícios a São Luís.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cleber Verde, lá do nosso Maranhão. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos ao Paraná novamente, com o Deputado Tadeu Veneri.
Daqui a pouco, nós voltaremos ao Maranhão.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos próximos dias, nós vamos analisar o PL que trata do Plano Nacional de Educação.
O Plano Nacional de Educação tem avanços — é claro que também tem problemas, mas tem mais avanços do que problemas. O Plano Nacional de Educação levou praticamente 10 anos para chegar às Comissões desta Casa. Nem tudo que estava previsto no modelo anterior foi cumprido, mas, neste momento em que nós ouvimos muitas críticas, é necessário que entendamos o que está acontecendo. O Plano Nacional de Educação está inserido nesse processo de críticas que, muitas vezes, vêm do lado de lá.
É preciso descontingenciar percentuais da educação e reduzir relações com gastos sociais. Obviamente, o Plano Nacional de Educação, dentre outras coisas, precisa muito de recursos. Não adianta fazer o Plano Nacional de Educação se nós não tivermos recursos para implantá-lo. Cerca de 60% das crianças pobres do nosso País nunca tiveram direito a uma creche. Muitas dessas crianças não conseguem esse acesso porque nunca foi colocado recurso suficiente na educação.
Sr. Presidente, eu ouvi alguns Deputados dizerem que é preciso que o Lula saia. Ora, o Lula não vai sair! Aliás, o Lula vai concorrer à reeleição e vai ser eleito novamente.
Podem chorar! Podem chorar, porque é um direito de vocês! Aliás, o único direito que vocês têm, ao que parece, é o de chorar. Vão chorar mais quando o Bolsonaro for preso! Digo isso porque o Bolsonaro vai ser preso. Aqueles que comemoraram o golpe na Bolívia devem estar, literalmente, colocando a barba de molho. Tentaram um golpe na Bolívia, e o general golpista está preso. Aquele Presidente que aqui incentivou o golpe vai pelo mesmo caminho. O Plano Nacional de Educação, durante o período em que viger, terá mais uma história para contar: a história de um ex-Presidente golpista, que ficará por muito tempo na cadeia. Talvez isso deixe as pessoas um pouco mais ouriçadas.
15:48
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A Oposição continua dizendo coisas que não são verdadeiras. Enquanto a Oposição continuar mentindo daquele lado, nós vamos continuar dizendo a verdade do lado de cá. Não dá para aceitar mentira! Estamos aqui para fazer debates, mas não temos como fazer debates quando se utilizam números irreais, números fantasiosos, números que são trazidos não se sabe de onde, sem nenhuma materialidade.
Às vezes, parece que nós temos dois países: um país real, onde a economia cresce, o desemprego cai, a inflação cai; e um país imaginário, criado na imaginação daqueles que não querem o Plano Nacional de Educação, daqueles que dizem que o Brasil vai virar um país em que todos vão fumar maconha 24 horas por dia — não sei se isso revela algum desejo oculto. Na verdade, isso não vai acontecer. Não sei se isso também tem a ver com o PL do estupro. Justamente aqueles que assinam o PL do estupro, em sua maioria, não têm ninguém adotado e dizem que, se nascerem crianças fruto de estupro, a sociedade deve adotá-las.
Há tantas contradições, Presidente, que nós ficamos pensando: qual é, realmente, o papel deste Parlamento? Nós não ouvimos falar sobre os 52 bilhões de reais em emendas dos Parlamentares. Nós não ouvimos falar sobre a taxa de juros que o Banco Central insiste em manter alta, justamente para colocar um garrote na economia e já fazer campanha tanto para Prefeitos quanto para Vereadores, antecipando a campanha de 2026. Nós não ouvimos falar das coisas que estão acontecendo no País e que, no mundo real, são positivas para a população.
Talvez essas pessoas sejam saudosistas de um país que, durante certo tempo, não olhava para o Brasil e olhava, principalmente, para os privilegiados.
Por isso, eu insisto: o Plano Nacional de Educação é uma conquista de todos os brasileiros, Deputada Sâmia Bomfim. V.Exa., uma Deputada que eu acompanho, é ligada à educação, é ligada às lutas sociais, é ligada a esses movimentos e, certamente, como nós fizemos aqui, vai continuar fazendo o bom combate. Com o bom combate, o País entra novamente no rumo certo. Nós teremos um Brasil no rumo certo não só com o Lula, mas com toda a população.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri, lá do nosso Paraná. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - E hoje a Alícia faz 58 dias!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputada Sâmia, V.Exa. viu o Deputado já anunciando o aniversário da neta? Esse é um avô apaixonado! (Risos.)
Vamos ao Maranhão, com o Deputado Aluisio Mendes.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É sempre um prazer estar nesta tribuna numa sessão presidida por V.Exa.
Hoje a minha presença aqui se deve a um motivo: eu quero fazer um agradecimento. Hoje eu quero manifestar a minha gratidão ao povo de São Pedro dos Crentes, Município onde estive no último dia 28 e fui agraciado junto com a Deputada Estadual Vivianne.
Tanto eu, o Deputado Federal mais votado da cidade, quanto ela, a Deputada Estadual mais votada da cidade, recebemos o título de Cidadão São-Pedrense, um título que me orgulha muito, pois tenho nessa cidade uma das minhas bases eleitorais mais fiéis, que tem demonstrado mais agradecimento pelo trabalho que temos feito lá.
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Quero parabenizar o Prefeito Romulo Arruda pelo grande trabalho que tem feito no Município. Quero agradecer ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Flavio do Vale, pela propositura da entrega do Título de Cidadão de São-Pedrense, o qual vou afixar no meu gabinete com muito orgulho. Quero agradecer também a toda a equipe do Prefeito Romulo Arruda.
Nós estivemos no Município, Presidente, e entregamos várias obras, dentre elas um dos prédios públicos mais bonitos do Maranhão, a nova sede da Prefeitura de São Pedro dos Crentes. Esse prédio encheu aquela população de orgulho e causou ciúme nos Municípios da região. Essa conquista se deve ao trabalho do Prefeito Romulo Arruda e a uma emenda parlamentar de minha autoria.
Nós também estivemos na inauguração do novo portal da cidade, um dos mais bonitos da região, que era um grande anseio daquela população. Além disso, entregamos várias salas de aula — algumas foram reformadas, outras acabaram de ser construídas. Isso mostra o compromisso do Prefeito Romulo Arruda com a educação, que é a grande marca da sua gestão.
No mais, quero agradecer ao povo de São Pedro dos Crentes pela grande acolhida e pela forma calorosa como me recebem e agradecem pelos trabalhos que eu e a Deputada Vivianne fazemos no Município. Nós fomos os Deputados mais votados e estamos presentes no Município.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro sobre a inauguração do Hospital Municipal Veterinário de São Luís, uma obra feita pelo Prefeito Eduardo Braide, que também contou com a nossa colaboração, com uma emenda de 1 milhão de reais.
Esse hospital veterinário público vai atender todos os pets da Região Metropolitana de São Luís. As pessoas não tinham onde buscar socorro para os seus animais. Aqueles que gostam dos seus animais, aqueles que abandonam os seus animais por não terem onde os levarem para receber cuidados, que são caros na rede privada, têm agora um dos melhores hospitais veterinários públicos do Brasil.
Quero parabenizar o Prefeito Braide e toda a sua equipe por fazerem o hospital em tempo recorde e entregarem uma das obras públicas mais bonitas dos últimos tempos na nossa cidade de São Luís.
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Aluisio Mendes. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos a Sergipe. Já está nos esperando há algum tempo o nobre Deputado João Daniel.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria divulgar, nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, esta minha fala sobre uma grande audiência feita hoje pela manhã, com a participação de grande parte da bancada federal de Sergipe e de representantes do Governo Federal, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, da CODEVASF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do INCRA. A audiência contou com a presença de lideranças de várias organizações ao vivo, no plenário da Comissão, e também pela Internet.
Um dos maiores e mais importantes projetos para o Estado de Sergipe está próximo de ser contratado. Nós fazemos um apelo à Casa Civil, que coordena o PAC, ao Ministro Rui Costa, ao Ministro Waldez Góes e ao Ministro Paulo Teixeira, a fim de que trabalhem junto com o Congresso Nacional.
Também estava presente na audiência o Senador Rogério Carvalho. Nós vamos trabalhar para viabilizar os recursos necessários para iniciar uma das nossas obras mais importantes.
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O Brasil precisa de planejamento a curto, médio e longo prazos. O projeto do Canal do Xingó foi planejado há mais de 20 anos, foi licenciado e está em plenas condições de iniciar a execução das obras. A CODEVASF tem todos os dados dessa obra, que tem tempo e precisa de recursos para ser iniciada.
Por isso, fazemos um apelo ao Governo Federal e aos Relatores do Orçamento na Câmara e no Senado para incluírem os recursos para as obras do Canal do Xingó, que vai beneficiar a Bahia e Sergipe, em especial o Alto Sertão Sergipano. Quando estiver em plena execução, essa obra gerará milhares de empregos e renda para o nosso Estado.
Peço a divulgação desta fala no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação.
Trato agora do segundo assunto, Presidente.
Eu ouço na grande mídia e acompanho o trabalho que vem sendo feito pela Direita neoliberal brasileira, pela elite brasileira, coordenado pelos interesses econômico-financeiros, para tentar criar, de todas as formas, através de todos os meios, condições para nomear o Presidente do Banco Central.
Nada tem a ver com algum problema na política econômica, na estabilidade, no grande projeto que Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, e o Presidente Lula vêm fazendo. A grande questão em jogo, Deputado Alfredinho, é que está vencendo o mandato do Bolsonaro, está vencendo o mandato dos banqueiros, está vencendo o mandato que deram, nesta Casa e no Senado, ao setor financeiro, com a autonomia do Banco Central, essa vergonha!
Presidente, nós precisamos de uma nova direção na economia, sob a liderança de quem foi eleito pelo povo: o Presidente Lula! Precisamos de um Banco Central antenado com a política econômico-social, com o desenvolvimento, com a soberania, pensando primeiro na Nação e no povo; diferentemente do que faz esta direção, que está lá a serviço dos bancos.
Peço que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
Quero agradecer ao Deputado Gilberto Nascimento, que estava presidindo a sessão.
Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, que é o Deputado Alfredinho, eu quero deixar registrado que nós temos aqui a presença de mais de 400 Prefeitos de Municípios do Rio Grande do Sul, numa marcha de prefeitos gaúchos.
Nós temos 97 Municípios em estado de calamidade; outros em estado de emergência — dos 497 Municípios, são em torno de 470 Municípios, Deputado Bohn Gass. Expresso a nossa solidariedade aos Prefeitos.
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Hoje houve uma reunião com a Confederação Nacional de Municípios — CNM. Amanhã haverá uma reunião com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata dos danos causados pelas enchentes, com a bancada gaúcha e com os Prefeitos e as Prefeitas de todo o Rio Grande do Sul. Então, quero deixar consignado que todos os Deputados gaúchos estão convocados e, ao mesmo tempo, convidados para estarem presentes.
Essa luta é para buscar recursos de recomposição do ICMS, de recomposição do FPM, para que as verbas possam chegar; é para reconhecer o que foi entregue e cobrar o que falta chegar; enfim, é para discutir aquilo que é preciso, nesta hora, para socorrer o Rio Grande. O Rio Grande sempre foi fundamental para o Brasil. Agora o Brasil precisa ser fundamental para o Rio Grande.
Então, os Prefeitos são bem-vindos. Nós estamos juntos nesse propósito. Eu quero deixar isso consignado aqui na Mesa, porque não se trata de uma questão político-partidária, nem da Direita, nem da Esquerda, nem de Governo, nem de Oposição, mas, sim, de um Estado que está sofrendo e que tem demandas. Nada é para o Prefeito, para a Prefeita, nem para a Prefeitura; é para o cidadão, para a cidadã, para o povo, para a população. Quero deixar isto bem claro: ninguém vai se beneficiar pessoalmente, politicamente. É preciso dar um atendimento aos nossos flagelados, às nossas empresas, aos nossos trabalhadores, aos nossos empreendedores, enfim, às famílias que perderam casa, que perderam o que havia dentro de casa, quando não perderam tudo que tinham.
Então, esse é o socorro, esse é o grito de socorro. Temos convicção de que o Rio Grande se levantará. Levante-se, Rio Grande! O Rio Grande vai se levantar.
Eu queria lhe conceder 1 minuto, antes de ouvir o Deputado Alfredinho, mas o senhor não está no exercício do mandato. (Pausa.)
Muito obrigado pelo carinho, pela colaboração. Desculpe-me, mas eu não posso lhe conceder a palavra, porque seria antirregimental.
O Deputado Alfredinho já está na tribuna.
Tem a palavra V.Exa.
Em seguida, falará o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, às vezes, nós ficamos impressionados com o mercado financeiro especulador.
O dólar sobe, dispara, todos os dias, e, no meio de tudo isso, há o interesse de poucos, uns poucos covardes que enricam com essa especulação. A maioria do povo pobre, que sofre com tudo isso, nem conhece o dólar; não entende esse jogo todo que vem acontecendo, porque nem o dólar conhece.
Isso faz com que o salário se desvalorize, porque a inflação cresce, os produtos alimentícios ficam mais caros. Esse pequeno grupo fica especulando e ganhando dinheiro sem criar emprego. Essa é a grande verdade! Eles não criam um emprego. Aliás, banqueiro é o bicho mais inteligente que eu já conheci, porque é aquele que enrica com o dinheiro dos outros. Além de não criar emprego, fica bilionário com o dinheiro dos outros.
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No passado, quando começaram a surgir as máquinas eletrônicas, vários empregados de bancos, principalmente dos caixas, foram demitidos. Agora surgiram os aplicativos. Com isso, mais empregados estão sendo demitidos. Os bancos estão ficando praticamente vazios, estão deixando de criar empregos e continuam ganhando dinheiro.
Hoje nós temos um Presidente do Banco Central que quer ser maior do que o Presidente da República, que foi eleito com o voto do povo, com o voto da maioria do povo brasileiro. Ele está jogando, está fazendo o jogo dos banqueiros, o jogo dos especuladores, enriquecendo cada vez mais esse grupo pequeno de covardes. Repito: são verdadeiros covardes, porque isso está trazendo miséria ao povo brasileiro, está causando diminuição do salário, está impedindo que a economia cresça.
Esse jogo que a maioria do povo não entende está acontecendo neste momento no País. O Presidente da República segue lutando, segue debatendo. Enquanto isso, alguns dizem que o Presidente não pode falar: "Se o Presidente falar, o dólar sobe. Se o Presidente falar, a Bolsa cai". Como é que o Presidente da Nação não pode falar, se está vendo que algo está errado, se está vendo o que está acontecendo, se está vendo o jogo dos especuladores sanguessugas que querem, com isso, ganhar dinheiro, muito dinheiro, sem criar emprego?
Sr. Presidente, eu quero reafirmar aqui o nosso apoio ao Presidente Lula, o nosso apoio irrestrito ao Presidente, que está certo. Ele não foi para lá para fazer banqueiro ganhar dinheiro. Ele foi para lá para ajudar as pessoas mais pobres, as que mais precisam neste País. Era isso que estava no nosso programa. O nosso programa de Governo era claro.
Sr. Presidente, eu peço que a minha fala seja publicada em todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alfredinho.
A próxima inscrição é do Deputado Dr. Zacharias Calil.
Tem a palavra V.Exa., nosso grande médico brasileiro, com muito orgulho.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer encontrá-lo novamente na Presidência.
Hoje eu vim aqui parabenizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Dr. Joaquim de Castro, e os Procuradores José Gustavo e Henrique Pandim.
Sr. Presidente, há poucos dias, em um jornal de grande circulação, saiu uma matéria dizendo que o SAMU de Goiânia apresentava problemas na gestão e precisava de uma intervenção. Imaginem um jornalista falando isso em rede nacional! O que se comprovou? O SAMU estava há 4 dias sem funcionar pelo telefone 192. Mostraram macas empilhadas, 11 ambulâncias sem funcionar, motos adquiridas recentemente abandonadas, jogadas a esmo. Isso é um absurdo!
O que o Tribunal de Contas fez? Afastou o Secretário de Saúde Wilson Pollara. Hoje essa notícia está em todos os jornais. A situação era terrível. Ele não recontratou médicos e usava o argumento de que alugaria novas ambulâncias com condutores. Ele praticamente desestruturou a Secretaria de Saúde de Goiânia. É um absurdo que isso aconteça. Daí veio a intervenção do Tribunal de Contas, que determinou o afastamento dele por 90 dias.
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Há uma questão que me deixa bastante indignado. Ele veio de outro Estado para trabalhar em Goiânia, mas nunca morou na cidade e não conhece a nossa realidade. Goiânia tem mais de 4 milhões de habitantes. E chega um Secretário de Saúde de outro Estado, que acha que pode mandar, desmandar, desestruturar uma situação que já está funcionando. Os médicos do SAMU ligam para mim, os motoristas, os condutores, todos argumentando que é preciso aumentar o número de ambulâncias, sendo que há ali 11 ambulâncias quebradas, com pneus furados, abandonadas, Deputado Gustavo Gayer.
O que é isso? Às vezes, cria-se dificuldade para ter facilidade. Esse pessoal acha que nós em Goiás somos meio bobos, meio parados, não entendemos das coisas. Parece até Bartolomeu, o Anhanguera, o chamado Diabo Velho, que quando lá chegou pegou um frasco de cachaça, pôs fogo e ameaçou os índios a mostrar onde estava o ouro, senão ele incendiaria as águas. Quer dizer, eles acham que nós estamos nessa fase ainda. Não há nem definição para um indivíduo desses...
(Desligamento do microfone.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - O Secretário foi afastado. O Tribunal de Contas atuou de forma extremamente séria, porque ele tentou ludibriar a população e agiu de má fé. Isso consta do próprio relatório do Tribunal de Contas. Ainda bem que há pessoas que não deixam o nosso dinheiro sair pelo ralo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
A próxima inscrição é a do Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, eminente Líder, a quem concedo a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. É bom ver V.Exa. coordenando os trabalhos.
Colegas Deputados e Deputadas, nós temos dois Brasis. Há um Brasil que produz, um Brasil que torce. Os números são impressionantes. Entre janeiro e maio deste ano, houve saldo positivo de 1 milhão, 88 mil e 955 de empregos formais criados. O índice de desemprego registrado de março a maio foi de 7,1%, o menor em 10 anos. O Brasil tem 101,3 milhões de pessoas ocupadas, um recorde histórico iniciado em 2012. E, somente este ano, houve a abertura de 1 milhão e 430 mil pequenos negócios. Um dado importantíssimo é a abertura de novos negócios e um maior número de trabalhadores empregados. Não se trata da precarização do trabalho.
Quanto à valorização dos salários, 87,3% dos reajustes das categorias profissionais foram acima da inflação. No Governo anterior, a maioria perdia com a inflação. A prévia da inflação desacelerou para 0,39% em junho e voltamos a ficar dentro da meta. A renda per capita dos brasileiros aumentos 13,7%, o que é o dobro da inflação desse 1 ano e meio. O Brasil saiu da posição de 12ª economia mundial para a 8ª posição, e podemos alcançar o G-7.
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Mas há outro Brasil: o Brasil dos especuladores, o Brasil do "quanto pior, melhor", o Brasil que quer manter seus privilégios. Quem diz "quando Lula fala, o dólar sobe" não é o setor produtivo. São os especuladores que dizem isso. São eles que ganham com a taxa de juros em 10,50%, são eles que ganham com a alta do dólar. É esse mercado da especulação, e não o produtivo, que está sabotando o Brasil. Esse mercado ganhou muito, muito, muito com o golpe. E esses são os que estão dizendo que o Governo Lula não pode gastar. Claro, eles não querem que se gaste com o povo, que se gaste com educação, com saúde, com moradia, com Farmácia Popular, com SUS. Eles querem que se gaste com eles, para que eles, os especuladores, tenham rentabilidades altíssimas.
É por isso que o próprio Lula disse — e eu concluo com essa frase — que não vai ajustar as contas à custa do povo mais pobre. Esse é o caminho da união e reconstrução que o nosso Presidente Lula está traçando.
Eu gostaria, Presidente, que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Chamo à tribuna o Deputado Welter, do Paraná.
Em seguida, nós teremos duas Comunicações de Liderança. A primeira será do Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL, e a segunda, do eminente Deputado Márcio Marinho, do Republicanos.
Deputado Welter, a tribuna está à disposição de V.Exa.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o País está vivendo um momento em que a especulação prevalece sobre a lógica das pessoas — o mercado financeiro; o boicote no Banco Central por Campos Neto, que é bolsonarista; a taxa de juros do Brasil, praticamente a mais alta do mundo. A cada 1% a menos na taxa de juros, deixaríamos de pagar aproximadamente 40 bilhões de reais de encargos da dívida, que poderiam ser gastos na saúde e na educação. Só nesse período, o Brasil pagou 790 bilhões de reais em encargos. Está na lógica da especulação.
O Brasil está no rumo certo, do ponto de vista da distribuição de renda, mas há setores, na Faria Lima, e um sabotador no Banco Central que não permitem, que não querem que o Brasil continue tendo ascensão de classes para valer.
O País quer distribuir renda. Lula foi eleito para dirigir os recursos públicos para melhorar a renda das famílias. E isso está acontecendo, o Brasil está prosperando, as famílias menos abastadas estão se desenvolvendo. A especulação que há em torno dessa taxa de juros cria uma trava do ponto de vista dos investimentos. Mas, mesmo com tudo isso, o País hoje é o quarto ou quinto País no mundo que mais recebe investimentos do exterior. Está havendo confiança, está havendo previsibilidade, mas há, neste momento, um sabotador no Banco Central, que é o Campos Neto. A independência do Banco Central, com a indicação política de um adversário, tem os dias contados, porque vai terminar no fim do ano.
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O Brasil, com essa alta taxa de juros, não ajuda ninguém e prejudica principalmente os mais pobres.
Sr. Presidente, eu também gostaria que se divulgasse a minha fala nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Welter, a Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Também será divulgado o pronunciamento feito pelo Dr. Zacharias Calil, que solicitou à Mesa a divulgação no programa A Voz do Brasil.
O próximo inscrito é o honrado Deputado Pastor Henrique Vieira, que vai acumular o tempo de Liderança do PSOL com o tempo de inscrição.
Deputado Pastor Henrique Vieira, do Rio de Janeiro, tem a palavra a V.Exa.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e todas.
Hoje, eu gostaria de falar no plenário sobre a importância da utilização de câmeras nos uniformes de policiais, uma pauta muito importante da segurança pública e dos direitos humanos. Essa é uma política pública de sucesso. E não trato de impressões, mas de dados, de pesquisa e de impactos, que são comprovados e verificáveis.
Eu vejo aqui o querido Deputado Ivan Valente, do Estado de São Paulo. Os dados que eu trago referem-se à utilização das câmeras corporais no Estado de São Paulo.
Segundo pesquisas da FGV e do Fórum de Segurança Pública, em 2021 e 2022, com o uso das câmeras, houve redução em 57% das mortes decorrentes de atividade policial e em 63% das lesões corporais decorrentes da atividade policial. No ano de 2022, houve a menor taxa de jovens e adolescentes vítimas da letalidade policial na série histórica, com queda de 46%. As pesquisas ainda indicam que o uso das câmeras protege os próprios policiais. Houve uma redução drástica da morte de policiais em serviço nos batalhões que usam as câmeras corporais.
Portanto, essa é uma política pública cujas evidências apontam para seus impactos positivos.
As câmeras podem contribuir como prova pericial e proteção jurídica. Elas podem inclusive proteger o policial de falsas acusações, porque há o registro, com o qual o policial terá mais condições de se defender em caso de denúncias falsas. E, obviamente, elas contribuem para a transparência e o controle externo sobre a atividade policial, algo absolutamente necessário e legítimo. Não se trata de desconfiança mesquinha. Trata-se de democracia, de cidadania.
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Se um profissional tem uma arma de fogo e faz o uso legítimo da força de acordo com a lei — arma de fogo mais uso legítimo da força —, é evidente que a ação desse profissional precisa de monitoramento externo. Também é evidente que a transparência é algo positivo para verificar se houve a postura adequada e correta diante de uma situação, inclusive para proteger o próprio policial em determinadas circunstâncias, como quando há acusações falsas. É óbvio que o controle externo e a transparência são fundamentais.
Então, fica uma pergunta: a quem interessa a falta de transparência sobre a atividade policial? Eu realmente acredito que o bom profissional das forças policiais vai concordar com o uso das câmeras, mas, infelizmente o Governo de São Paulo, recentemente, companheiro Ivan Valente, retrocedeu. Em novo edital da Secretaria de Segurança Pública — que vem sendo marcada por uma lógica de letalidade, de extermínio e de violência, e pelo funcionamento um tanto quanto miliciano das forças de segurança —, ao invés de haver a soma de funcionalidades ao sistema de câmeras, com o aperfeiçoamento dele, o que esse edital fez foi substituir funcionalidades e piorar o sistema, especialmente por duas razões.
A primeira razão é que, segundo o novo edital, não é necessário haver a gravação ininterrupta da atividade policial. Se cabe ao policial decidir o momento em que começa a gravação, a partir daí nós já perdemos o controle externo, a efetiva transparência, a proteção jurídica e a prova pericial. O modo ininterrupto é o mais seguro e o mais transparente para o monitoramento da ação policial, sem dúvida alguma. O modo operacional, ou seja, deixar na vontade do agente o início da gravação, considerando o início da operação, já coloca em xeque todo o processo.
Quanto ao armazenamento das imagens, agora, há uma redução do tempo para 30 dias. Nós conhecemos como funciona a Justiça — os entraves, a burocracia, o tempo de cada análise, a liberação das imagens —, e o prazo de 30 dias pode dificultar o uso das imagens para instruir processos judiciais.
Eu acredito que esse é um debate da democracia, é um debate da cidadania, é um debate da transparência. Os dados apontam que o uso das câmeras reduz a letalidade policial e protege os próprios policiais.
Sr. Presidente, fica a pergunta: a quem interessa diminuir a transparência sobre a atividade policial? Eu acredito que, para a democracia, para a cidadania, para a sociedade e para os bons agentes da segurança pública, o uso das câmeras corporais é benéfico, é bom. Os impactos positivos estão registrados, e não há por que retroceder nisso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira.
A próxima inscrição, também de Liderança, é do Deputado Márcio Marinho, do Republicanos.
Tem a palavra V.Exa.
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O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, é com imensa honra e gratidão que me dirijo a todos neste dia em que celebramos mais 1 ano de independência da nossa querida Bahia.
Como Deputado Federal, pelo meu amado Estado, é com grande orgulho que celebro essa data histórica, que simboliza a luta e a resistência do povo baiano. A independência da Bahia é um marco histórico, pois representa a bravura, a resistência e a determinação do povo baiano em buscar sua liberdade e autonomia.
A Bahia, conhecida por sua rica cultura, diversidade e tradições únicas, é um Estado que carrega consigo uma história de lutas e conquistas. A comemoração da independência da Bahia não apenas celebra a data em si, mas também honra todos aqueles que contribuíram para a construção e a preservação da identidade baiana ao longo dos séculos.
É momento de orgulho e gratidão, quando se reconhece a importância de preservar e valorizar as raízes e o legado deixado por aqueles que lutaram bravamente por um futuro melhor para as gerações presentes e futuras.
Viva a Bahia independente e sua rica história de resistência!
Ao longo dos meus seis mandatos — um, como Deputado Estadual, e cinco, como Deputado Federal — pelo Republicanos, que defende os valores e norteia a minha atuação política, pautada pela ética, transparência e compromisso com o bem comum, tenho dedicado o meu trabalho em prol do desenvolvimento da Bahia, buscando sempre representar os interesses e as necessidades da nossa gente, que não são poucas. Além de ser defensor do consumidor, tenho trabalhado incansavelmente pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo políticas e ações que visam garantir um futuro digno e promissor para gerações mais jovens.
Acredito que investir na proteção e no desenvolvimento da nossa juventude é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Defendo ainda políticas públicas em favor da valorização da pessoa idosa, reconhecendo a importância e a contribuição dos idosos para a nossa sociedade. É fundamental assegurar que os nossos idosos recebam o respeito, o cuidado e a atenção que merecem, promovendo o bem-estar e garantindo dignidade em todas as fases da vida deles.
Em meu mandato, busco emplacar projetos de lei mais duros contra aqueles que cometem violência contra a mulher, essenciais para combater esse grave problema que assola a nossa sociedade. Devemos fortalecer as políticas de proteção às mulheres, garantindo que sejam amparadas e apoiadas em casos de violência, além de promover a conscientização e a educação a respeito para prevenir tais atos abomináveis.
Sr. Presidente, o fortalecimento dos conselhos tutelares também é fundamental para garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes, sendo essenciais na promoção do bem-estar e da segurança desses grupos vulneráveis na nossa sociedade.
Neste dia especial, quero parabenizar cada cidade, cada comunidade, cada indivíduo que faz parte da nossa amada Bahia. Espero que, juntos, possamos construir um futuro de esperança, prosperidade e justiça para todos os que vivem naquela terra abençoada por Deus.
Viva a Bahia! Viva o povo baiano! Viva a nossa independência e a nossa liberdade!
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Digo liberdade, Sr. Presidente, porque estamos em ano eleitoral e temos percorrido a cidade de Salvador com o Prefeito Bruno Reis. Temos feito várias entregas, promovendo realmente a liberdade daquele povo, desde os bairros mais nobres da cidade de Salvador aos mais humildes, em que o nosso Prefeito tem levado ações do mandato para melhorar a qualidade de vida do cidadão.
Logicamente, há vários investimentos na área do esporte, com a entrega à população de vários equipamentos, como quadras e campos de futebol, para que, através da utilização desses espaços, possamos minimizar o sofrimento da juventude que a cada momento é cooptada pelo crime organizado.
Isso é política pública, e o nosso Prefeito Bruno Reis tem feito isso com excelência.
Há quem diga que o nosso Prefeito tem feito de Salvador uma cidade cinza, uma cidade de concreto, mas não enxerga o que realmente tem acontecido em relação à transformação ocorrida em todas as áreas. Digo isso em relação principalmente à educação, pois vemos o quanto o Secretário de Educação tem investido na infraestrutura das escolas para atender aqueles jovens que precisam, além da infraestrutura, da condição para aprender e, no futuro, representar cada vez melhor a nossa cidade.
Não é só na educação, mas também na saúde o nosso Prefeito tem feito grandes investimentos, porque sabe cuidar de gente. É um Prefeito humano, que sabe cuidar das pessoas e protege a nossa gente.
A cidade hoje é pujante e alegra cada vez mais seus munícipes, os cidadãos que nela convivem, como também as pessoas que a visitam, os turistas e os parentes daqueles que moram na nossa querida capital, Salvador.
Sabemos que em ano de eleição muitas pessoas até mesmo inventam situações, criam fake news, mostrando uma situação que não existe na cidade de Salvador. O nosso partido, o Republicanos, apoia a reeleição do Prefeito Bruno Reis por entender que aquilo que tem acontecido de bom para a cidade de Salvador não pode parar. Tenho certeza de que o reconhecimento de cada soteropolitano virá no dia 6 de outubro, no qual renovaremos o mandato do Prefeito Bruno Reis, para que a cidade continue a trilhar, cada vez mais, o caminho do desenvolvimento e seja entregue à população aquilo que ela merece. A cidade é acolhedora, hospitaleira, com segurança — segurança na saúde, na educação e na infraestrutura.
Prefeito Bruno Reis, pode ter certeza de que a população saberá reconhecer todo o seu trabalho e o de sua base na nossa querida Salvador, e dará ao senhor mais 4 anos, para que possa continuar fazendo a transformação. Todos nós, mais de 80% da população, aprovamos sua gestão.
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Que Deus abençoe e ilumine cada vez mais a consciência de cada soteropolitano e que, no dia 6 de outubro, novamente, com voto na urna, com voto democrático, seja renovada a sua gestão, para continuarmos fazendo a transformação, a mudança!
A nossa cidade o parabeniza e quer que você continue à frente do Município, fazendo cada vez mais por todas as pessoas da nossa querida cidade.
Viva a Bahia!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Marinho.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Sâmia Bomfim, nossa eminente Deputada, liderança de São Paulo, que desempenha um grande mandato nesta Casa, para orgulho não só dos paulistas e brasileiros mas também, especialmente, das mulheres, que V.Exa. representa nesta Casa com inteligência e sabedoria.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, pela gentileza e pelas palavras.
Boa tarde a todas e a todos.
Hoje eu quero fazer um registro sobre o processo de privatização da SABESP. Na verdade, é mais uma denúncia sobre o processo que já denunciamos há mais de 1 ano, desde que foi anunciada a intenção do Governador Tarcísio de privatizar uma das maiores empresas de saneamento básico do mundo, uma empresa pública superavitária que atende a 28 milhões de paulistas. Em 2023, teve uma receita de 20 bilhões de reais e um lucro líquido de 3,5 bilhões.
No anúncio do processo de privatização, nós fizemos um questionamento. Afinal de contas, qual setor da iniciativa privada teria condições de administrar uma empresa desse porte, garantindo, ademais, os investimentos necessários para que tanta gente possa ter acesso ao seu direito ao saneamento básico. O processo foi bastante questionável. Agora, é claro, com base em compra de votos e também repressão àqueles que lutaram para que não fosse entregue essa nossa empresa, houve, na última sexta-feira, o leilão de privatização. Para espanto talvez de algumas pessoas —isto não nos causa tanta estranheza assim —, somente uma empresa demonstrou interesse nesse leilão. A companhia foi vendida para essa empresa, que não tem experiência em gestão de saneamento à altura do que a SABESP exige. Em 2021, a referida empresa assumiu o saneamento no Amapá para cerca de 270 mil pessoas, população equivalente, mais ou menos, à de um bairro de São Paulo.
Além disso, essa mesma empresa tinha como conselheira uma pessoa que, 7 meses antes de a empresa ter sido privatizada, era Presidente do Conselho da SABESP . Vejam, a conselheira que vai tomar conta hoje de um terço da SABESP era conselheira da SABESP e se retirou desse cargo 7 meses antes — um cargo em que ela ganhava muito mais —, talvez para não deixar transparecer nenhuma mutreta. Mas não tem jeito, considerando, inclusive, que a empresa foi entregue a preço de banana, 10% a menos do que a cotação do mercado no dia indicava. Lá atrás se dizia que cada cota seria de 120 reais, e no dia foi de 67 reais.
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Acho bem importante destacar esse processo, porque Tarcísio vem querendo se vender como um novo nome da extrema direita, quem sabe, um futuro grande gestor, e, na verdade, em pouco tempo de administração, esse já é o terceiro leilão em que só há uma empresa interessada.
Essa Equatorial não tem experiência no ramo, não tem capacidade. Inclusive, Presidente, no Rio Grande do Sul, no início do ano, quando houve um apagão, era a mesma Equatorial que estava gerindo as empresas concessionárias de energia. No Piauí, quando houve também um apagão, na virada do ano, era a mesma Equatorial que fazia a gestão.
Agora a Equatorial foi a única empresa que concorreu, a preço de banana, com uma mutreta, tendo como conselheira uma pessoa que era conselheira da SABESP. Vai ter inclusive um terço do conselho gestor da SABESP.
É uma desgraça, não é? Alguém se vende como um grande gestor, o futuro da política, e se mostra, na verdade, um mutreteiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Registro que estão presentes nesta Casa duas importantes lideranças do meu Rio Grande e, especialmente, da minha cidade, Santo Augusto, onde fui Vereador, onde fui Prefeito, onde tudo começou.
Saúdo a querida Liziane Rotilli, que é a nossa Secretária de Finanças, cuida da Fazenda, cuida dos recursos do Município e o faz com sabedoria, com maestria, com competência, com capacidade. Naturalmente, tem a confiança na nossa honrada Prefeita.
Eu saúdo igualmente a colega Terezinha Rotilli, advogada também em Santo Augusto.
Recebam aqui a homenagem da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Sejam bem-vindas, mulheres protagonistas, mulheres que ocupam o espaço, mulheres que fazem a diferença numa cidade importante.
Santo Augusto teve, num mesmo período, três Deputados: Pompeo de Mattos, o Deputado Estadual Ernani Polo e o Deputado Federal Jerônimo Goergen. Três Deputados de uma cidade pequena do Rio Grande do Sul ocuparam espaço no Estado do Rio Grande do Sul e no País como um todo.
Recebam a nossa homenagem, sejam sempre bem-vindas ao Parlamento. Eu fico muito honrado de estar presidindo a sessão no momento em que fazem essa visita. Assim, posso prestar homenagem a todo o povo da minha querida e amada Santo Augusto.
Muito obrigado.
Concedo a palavra ao nosso querido Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero fazer um apelo aqui, mais uma vez, ao Governo do Estado da Paraíba, que é aliado de primeira hora do Sr. Presidente da República, o descondenado Lula. Peço que receba os representantes legais do Sindicato dos Policiais Penais do Estado da Paraíba. Esses policiais estão penando literalmente. Estão com o pior salário do País. Como se isso não bastasse, o Governador não recebe a categoria e não cumpre promessas que ele fez, que ele assinou.
É muito difícil a situação da segurança pública no Estado da Paraíba, Sr. Presidente.
Faço esse apelo ao Governador, até porque sou cobrado pelos policiais penais, pelos policiais militares, pelos bombeiros militares, pelos policiais civis. O braço armado da Paraíba, que garante a segurança da população, ele me cobra todos os dias. E eu estou aqui, na minha função de Deputado Federal, no Parlamento brasileiro, cobrando do Governador que receba a categoria e resolva os pleitos históricos da Polícia Penal.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
O próximo orador inscrito é o Deputado Gustavo Gayer. Em seguida, falará o Deputado Roberto Monteiro Pai, o Deputado Ivan Valente, a Deputada Lucyana Genésio, novamente o Deputado Cabo Gilberto Silva e o Deputado Dr Flávio. Seguiremos uma lista devidamente cadastrada para chamarmos os colegas Parlamentares a ocuparem seu espaço na tribuna.
Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós, como legisladores, temos que nos atentar para os riscos que estão diante da nossa Nação. Acho que em nenhuma outra legislatura foi exigido de nós tanto trabalho. Estamos testemunhando a devastação do nosso meio ambiente, recordes de queimadas, morte de ianomâmis, fuga de investimentos, aumento da criminalidade, recordes de feminicídios, recordes de mortes por dengue. Mas acho que está na hora de o Congresso Nacional prestar atenção naquilo que realmente representa o maior perigo para o Brasil. Meus amigos, acho que todos concordam comigo quando digo que o maior perigo para o Brasil hoje é a boca do ladrão. É impressionante, toda vez que Lula abre a boca, o nosso dinheiro, a nossa moeda perde valor no mundo. Em apenas 2 meses, o dólar subiu 10%.
Para poder enfrentar esse grave problema, esse grave risco, que é a boca de Lula, passei as últimas semanas conversando com os maiores especialistas conhecedores de economia, do mercado, de produção de riqueza, de gestão. Ficamos sentados durante horas para elaborar um plano que possa mitigar os danos causados pelo ladrão na Presidência. Chegamos a uma conclusão e elaboramos uma PEC, meus amigos, uma PEC que pode salvar o Brasil. Faço questão de lê-la para V.Exas. agora. O que vai mudar na nossa Constituição? A PEC propõe mudança bem sutil de nossa Constituição. Sobre o impeachment do Presidente, adiciona inciso VIII ao art. 85. O Presidente da República será responsabilizado por crime de responsabilidade contra a ordem econômica quando praticar verborragia desenfreada e vomitar frases que interfiram diretamente no equilíbrio econômico, desmoralizem, humilhem a Nação e prejudiquem a renda do povo brasileiro. É muito simples. Se for aprovada essa PEC, toda vez que Lula cometer um crime de responsabilidade ao abrir a boca e derrubar o nosso dinheiro, aumentar o dólar, ele ficará passível de impeachment. Acho que esse é o maior problema que temos que enfrentar hoje em dia.
Eu, muito carinhosamente, após terminar a elaboração dessa PEC, com as maiores mentes do Brasil, dei um nome a ela, um nome que, acho, é o mais adequado possível: Cala a Boca, Lula! Toda vez que esse meliante abre a boca, ele destrói a nossa economia, destrói o futuro da nossa Nação, envergonha o Brasil e o povo brasileiro. Por isso, o nome que foi carinhosamente dado a essa PEC é Cala a Boca, Lula!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai, do Rio de Janeiro, nosso eminente líder.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Amém.
Nobre Presidente Pompeo de Mattos, quero, rapidamente, apresentar uma síntese de algumas visitas que fiz à nossa amada Marinha do Brasil. Peço aos nobres pares presentes e a você que está me assistindo pela TV Câmara ou por outros meios de comunicação que fiquem atentos ao que vou testificar, testemunhar.
16:44
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Excelentíssimos pares desta nobre Casa e você que está me assistindo, eu tive, no dia 21 passado, a oportunidade de estar presente no lançamento da embarcação Sargento Barnabé, na Ilha da Marambaia, Rio de Janeiro. Essa embarcação representa um marco significativo ao proporcionar mais conforto e segurança aos quilombolas e à tripulação que diariamente atravessa a Ilha de Itacuruçá até o Centro de Adestramento, de fuzileiros navais. Essa iniciativa não somente fortalece os laços comunitários como também reforça o nosso compromisso com o bem-estar dos nossos bravos fuzileiros navais.
No dia 24, a minha jornada me levou ao Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves — CIAMPA, em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde testemunhei o treinamento do primeiro pelotão nessa importante evolução, garantindo que mulheres também possam contribuir de maneira ímpar para a defesa da nossa Nação.
Posteriormente, no dia 28, fui privilegiado ao visitar o Centro Tecnológico da Marinha do Brasil no Rio de Janeiro, no Bairro Ilha do Governador. Eu fiquei impressionado com os avanços tecnológicos e inovações que estão sendo desenvolvidos em prol da segurança e da defesa do nosso País. Na ocasião, participei de um simulado de salto com paraquedas, que foi desenvolvido pelo centro tecnológico.
Meus sinceros reconhecimentos e parabéns ao talentoso corpo de engenheiros navais da Marinha do Brasil!
No próximo dia 5 de julho, sexta-feira, estarei presente no CIAMPA para a formatura de novas turmas de fuzileiros navais. Essa cerimônia será histórica, pois marcará a presença das primeiras fuzileiras navais do Brasil, refletindo o nosso contínuo compromisso com a igualdade de oportunidade e o progresso na Marinha do Brasil.
Digo, em resumo, que essas visitas não somente fortaleceram a minha admiração pela Marinha do Brasil e pelo Corpo de Fuzileiros Navais como também renovaram o meu orgulho, pois me sinto parte dessa instituição.
Quero parabenizar a Marinha do Brasil e saudar os nossos fuzileiros navais. Concluo dizendo o seguinte: adsumus!
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta briosa Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Roberto Monteiro. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Antes de ouvirmos o próximo inscrito, o Deputado Ivan Valente, nosso líder do PSOL, concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Valadares, que vai dispor de 1 minuto, até porque o Deputado Ivan Valente já está na tribuna. É muito ágil o nosso líder.
O SR. RODRIGO VALADARES (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Tentarei fazer o pronunciamento em 30 segundos, se o Deputado Ivan Valente nos permitir.
Primeiro, toda honra e toda glória ao Senhor dos Exércitos!
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Sr. Presidente, não bastasse o descontrole fiscal que o Brasil vive, não bastasse o desrespeito ao arcabouço fiscal aprovado nesta Casa, não bastasse o desrespeito deste Governo às metas fiscais, não bastasse a aniquilação do varejo em nosso País, não bastasse o total descalabro das contas públicas, com déficit fiscal, com déficit primário, ainda temos de conviver com as falas desastrosas desse desgoverno e desse Presidente.
O dólar já está batendo os 6 reais. O euro já passou de 6 reais. O Brasil está indo para o saco. E é aquele negócio: "Lula, a culpa é minha, e eu a boto em quem eu quiser!"
Por isso, eu quero fazer coro com o Deputado Gustavo Gayer e parabenizá-lo. Quero ser coautor da PEC denominada Cala a Boca, Lula, para que o Chefe do Executivo não traga mais instabilidade econômica e fiscal ao nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Muito obrigado, queridos colegas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Valadares.
Tem a palavra o nosso eminente Deputado Ivan Valente, líder do PSOL, de São Paulo, que já está na tribuna.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Estou vendo que o bolsonarismo está em campanha para haver o impeachment de Lula e para calar a boca de Lula. Mas sabe o que é isso tudo? É nuvem de fumaça, porque está chegando a hora de botar o Bolsonaro na cadeia. E não falta processo para esse golpista, para esse ladrão de joias, para esse bandido que roubou servidor público por 30 anos nesta Casa com rachadinha! Estou aqui desde o começo, bolsonaristas, eu vi!
O mercado, que esteve sempre do lado dele, não falou nada quando se furou o teto de gastos dez vezes! Paulo Guedes furou dez vezes o teto de gastos, e o mercado não falou nada! Assim como não falou nada quando se abriram as burras do Estado para se pagar a caminhoneiro e taxista para se ganhar a eleição!
Agora o crescimento do PIB está em 3% ao ano, segundo ano. O índice de desemprego é o mais baixo em 10 anos. A inflação é de 3,6%, e o mercado está dizendo: "Olhem, a inflação vai explodir! Ela vai explodir. Vamos especular com o dólar! Os Estados Unidos vão invadir o Brasil!" Mentira! Isso é uma grande mentira do projeto neoliberal do nosso País, que é o seguinte: "Só existe um trilho". Se V.Exa. não segue isso, Deputado, está fora do mundo! E isso vai desde o bolsonarista aqui até cada um dos comentaristas da TV Globo e de outros canais de televisão e também de rádio. "Como assim? O mercado está nervoso!" O mercado? Quem é o mercado? É especulador financeiro, é banqueiro! Eles sabem o que estão fazendo.
É lógico que existe um motivo para haver inflação. Cadê a inflação, gente? "Ah, então vamos cortar gastos. Vamos cortar, cortar, cortar!" Mas cortar onde? Expliquem-me. Onde cortar?
Está vindo o PNE. Não vai haver 10% do PIB de novo? Não vai haver educação pública?
Quanto ao Rio Grande do Sul, eu vi aqui o que nunca esperei ver! Aqueles que não querem Estado, aqueles que dizem que temos que pagar toda a dívida para os banqueiros pediram que seja perdoada a dívida inteira do Rio Grande do Sul. São 96 bilhões. Esses mesmos bolsonaristas estão dizendo isto: "O Estado não precisa mais pagar a dívida!" Ué, vamos então defender a renegociação da dívida pública.
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É por isso que eu quero dizer aqui o seguinte: há os escravos do mercado, os ajoelhadores do mercado, Faria Lima. Todos lá são banqueiros, especuladores e ricos. Vamos pensar no povo aqui embaixo, gente. Você tem que pensar é no Bolsa Família, tem que pensar em educação pública, saúde pública, moradia digna. Não, eles querem fazer escândalo, querem fazer escárnio! "Vamos fazer barulho! Negatividade total! Querem o caos!" Eles querem é anistia para Bolsonaro.
V.Exas. perderam a eleição. Perderam! Mas não querem enfiar a viola no saco. Não existe esse clima. Vão até a população e vejam se existe esse clima. Não, ele é criado isto. Há um trilho para ser seguido, é o neoliberalismo clássico, é a estabilidade da moeda, é o Plano Real.
Digo a V.Exas. que, em 2002, quando Fernando Henrique deixou o poder, a taxa de juros estava em 24%. Chegou a 46%. Hoje, ela está em 10,5%, e ainda é a maior do mundo, é real, é a taxa real. Nos Estados Unidos, é de 0,4%! E são eles que emitem títulos, que emitem dólar, que mandam no planeta. Eles querem nos submeter para que não possamos discutir seriamente aqui crise econômica de verdade e não crise artificial. O desemprego está em baixa, a inflação está baixa, o PIB está crescendo, está havendo distribuição de renda; mas parece que isso faz mal ao povo brasileiro e faz mal à política econômica brasileira. Não!
Querem suspender o pagamento dos juros da dívida? Topo na hora. Eu mesmo defendi a suspensão.
Só quero dizer o seguinte: vai acabar essa euforia toda quando Bolsonaro entrar algemado na cadeia! É isso que o povo quer ver! Ladrão! Ladrão de joias! Golpista! Conspirou contra a democracia brasileira.
V.Exas. têm que ouvir isso. Estão apoiando o golpe também. V.Exas. nem seriam Deputados se não houvesse democracia no Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, eu tenho o maior respeito pelo Deputado Ivan Valente.
Eles falam muito em democracia. Por que Lula não envia do Executivo um projeto contra a autonomia do Banco Central? Porque eles vão ser vencidos aqui. O Presidente Lula indicou quatro membros para o conselho, que foi a favor da manutenção da taxa de juros de 10,5%.
É o discurso mais populista e raso, como sempre, do sindicalista Lula. Ele demoniza o Banco Central. Ele fala mal do nosso próprio País. Ele fomenta a fogueira da inflação.
Parece que o Deputado Ivan Valente não está vivendo no Brasil.
Vá ao supermercado, veja o valor dos alimentos, veja o custo de vida. O dólar já está a 5 reais e 70 centavos.
O Presidente Lula é um temerário, é um irresponsável.
Não fomos nós que perdemos a eleição, não, foi o Brasil.
Obrigado, Presidente Pompeo.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Concedo a palavra ao nosso eminente líder Deputado Dr. Frederico, que dispõe de 1 minuto ao microfone de apartes.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, neste momento eu peço um pouquinho de calma do Plenário, porque hoje eu quero lembrar que nós estamos no dia 2 de julho, uma data que me é muito cara, por eu ter sido durante 17 anos bombeiro militar, tendo atuado na linha de frente do resgate, do salvamento, e, infelizmente, também participado de eventos graves e de tragédias. Eu sou testemunha do trabalho louvável desses valorosos heróis que são os bombeiros militares.
Hoje, dia 2 de julho, celebra-se o Dia Nacional do Bombeiro Militar. Rendo todas as homenagens a esses verdadeiros heróis, que entram no incêndio quando todos saem, que enfrentam a tragédia quando todos fogem dela e que atuam em todas as tragédias, em todos os eventos, nas nossas Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e onde for preciso. Por isso, aqui eu homenageio e saúdo todos os bombeiros.
Viva o bombeiro militar!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico.
Saúdo também, em nome da Mesa, todos os bombeiros militares gaúchos e brasileiros, por conta de todo o serviço que prestam à Nação brasileira, ao nosso povo, à nossa gente.
Eu mesmo tenho um funcionário, o Wilson Genes, que é bombeiro militar. Está na reserva, mas cumpriu uma função extremamente relevante para os bombeiros. E eu sou um abnegado defensor, um admirador dos bombeiros do Rio Grande do Sul. Os bombeiros desempenham uma missão muito honrada. Inclusive destinei recursos para os bombeiros da minha cidade, Ijuí, com muita honra, porque nossos bombeiros militares merecem, por tudo que fazem, pelo enfrentamento, pela coragem, pela bravura.
Muito obrigado.
A próxima inscrição é da Deputada Lucyana Genésio, do PDT do Maranhão.
Eu quero aqui agradecer-lhe, Deputada Lucyana, pela honra de estar aqui, como seu colega de bancada, presidindo a sessão e tendo a oportunidade de ouvir V.Exa., uma Deputada que assume o protagonismo do mandato na Casa, uma missão honrosa, destemida, corajosa, de uma mulher guerreira, jovem ainda, mas com muita determinação. Tem a palavra V.Exa.
A SRA. LUCYANA GENÉSIO (Bloco/PDT - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, hoje quero homenagear um grande homem de Deus da minha cidade de Pinheiro, no Estado do Maranhão: o Pastor Abraão dos Santos Serra. Filho do irmão José Cupertino Serra e da irmã Enedina Rosa Serra, nasceu no povoado Porãozinho, no interior do Maranhão, no dia 17 de junho de 1941.
Além de pastor, ele sempre foi um mentor espiritual e um formador de líderes. Seu pastoreado na Assembleia de Deus na cidade de Pinheiro, no Maranhão, começou em 1982, quando esta igreja teve o privilégio de ser pastoreada por este homem de Deus. Hoje, o nosso pastor tem 60 anos de ministério, 57 anos destes como pastor ordenado, e há 42 anos pastoreia com fidelidade a igreja de Pinheiro.
A obra do Senhor cresceu de forma maravilhosa. Hoje o campo de Pinheiro conta com nove áreas e 40 congregações, evidenciando a frutificação do ministério do Pastor Abraão.
17:00
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Quero externar minha sincera e profunda gratidão pela vida do nosso Pastor Abraão dos Santos Serra, pois o seu ministério representa para a minha cidade de Pinheiro um divisor de águas, um legado que será eternizado em nossos corações.
Lembro que, durante minha campanha eleitoral para Deputada Federal, juntamente com a Sra. Bianca do Social e toda a sua equipe, fui recebida de braços abertos, com muito carinho, pelos irmãos em Cristo, percorrendo as congregações. Hoje me sinto honrada em vir aqui falar desse homem de Deus. Essa jubilação representa para mim e para todos os pinheirenses um ato de honra, amor e reconhecimento.
Aproveito para parabenizar a igreja Assembleia de Deus, que completa 100 anos de existência na Baixada Maranhense, onde, neste momento, no Município de Viana, está acontecendo a celebração.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Lucyana Genésio. Parabéns a V.Exa. pela manifestação, pelo posicionamento. Tenho certeza de que isso causa um orgulho muito grande ao povo maranhense e a nós pedetistas e trabalhistas, com toda certeza. Muito obrigado.
A próxima inscrição é do Deputado Cabo Gilberto Silva, que já está na tribuna.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Congresso Nacional está sendo fechado, e os Líderes, os partidos, os Senadores e os Deputados ficam fazendo cara de paisagem, como se nada estivesse acontecendo. Hoje temos um superpoder da República. Eu venho falando isto aqui constantemente, mesmo podendo ser alvo da Polícia Federal amanhã, a polícia que Flávio Dino disse que estava na causa de Lula.
Esta Constituição aqui não serve mais de nada. Os Ministros da Suprema Corte a rasgaram, estão rasgando-a constantemente, e este Parlamento fica fazendo cara de paisagem, como se nada estivesse acontecendo. Alguns Ministros esqueceram a Constituição. Ela é clara. Cabe ao Poder Judiciário defendê-la, não rasgá-la, Sr. Presidente.
É um absurdo muito grave o que está acontecendo neste País. A Suprema Corte está fazendo do Brasil uma republiqueta de bananas, cometendo um golpe contra a democracia, um golpe contra o Parlamento. Todo mundo aqui fica fazendo cara de paisagem, falando de discurso de A e B, e não observa o que se está fazendo. O Senado está desmoralizado, a Câmara Federal está desmoralizada. Os Parlamentares — não todos, obviamente — aprovaram a PEC das Drogas. E o que foi que a Suprema Corte fez? Foi lá e a revogou, descriminalizando o porte de 40 gramas de maconha. Essa droga vai ser comprada onde, Ministro? Vai ser comprada numa loja, numa farmácia, num supermercado? Que vergonha, Brasil!
Diz o art. 1º, parágrafo único, da Constituição: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Congresso brasileiro, pare de ser desmoralizado pela Suprema Corte! Eu estou falando isto indignado, Srs. Parlamentares, porque nós vemos, no aeroporto, nas visitas que fazemos, nas redes sociais, a população dizendo: "Eu vou votar em Deputado para quê? Eu vou votar em Senador para quê? Vocês não estão servindo de nada. Vocês não respeitam a Constituição. Estão lá 11 Ministros, que não foram eleitos, que representam o STF, rasgando a Constituição, afrontando a democracia, legislando, legislando, e vocês ficam calados. Vocês estão servindo de quê? Eu vou votar em Deputado para quê? Eu vou votar em Senador para quê?"
Congresso Nacional, cumpra o que está na Constituição! Segundo o art. 49, é da competência exclusiva do Congresso Nacional fazer a harmonização dos Três Poderes, no sistema de freios e contrapesos. Isso está no art. 49 da Constituição. Vamos ler, Deputados! Vamos ler, Senadores!
17:04
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Está dito aqui, Srs. Senadores, que cabe só a V.Exas., ou seja, compete privativamente ao Senado Federal processar e impichar Ministros da Suprema Corte. Já temos vários Ministros que deveriam ser impichados e ficamos fazendo cara de paisagem, como se nada estivesse acontecendo.
É uma vergonha para a República Federativa do Brasil a situação em que nos encontramos hoje. Temos um superpoder da República que rasga a Constituição, que afronta o Parlamento, que afronta o povo brasileiro, enquanto os Ministros ficam lá fazendo cara de paisagem, como se fossem eleitos. Aí, vem o Ministro Toffoli, o "amigo do amigo do meu pai", dizer: "Nós temos aqui uma representatividade de 100 milhões de votos". Mentira, Ministro Toffoli! Vem o ditador da toga, o Ministro Alexandre de Moraes, falar que defende a democracia. Mentira, Ministro Alexandre de Moraes! E o mais vergonhoso de todos é o Sr. Gilmar Mendes, com aquela cara dele.
É uma afronta à democracia o que a Suprema Corte está fazendo. É uma vergonha para os Srs. Deputados, é uma vergonha para os Srs. Senadores. Vamos cumprir a Constituição! Eu pergunto: para que servem os Deputado e Senadores se não respeitam a Constituição e não defendem a democracia?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
A próxima inscrição é do Deputado Dr Flávio, nosso eminente líder. (Pausa.) O Deputado Dr Flávio não se encontra presente.
Então, tem a palavra o Deputado Luciano Vieira, do Republicanos do Rio de Janeiro.
O SR. LUCIANO VIEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui todos os nobres Deputados.
Subo a esta tribuna mais uma vez para denunciar os escândalos que vêm acontecendo na cidade de São João de Meriti. Nas 2 últimas semanas, manchetes da Globo têm falado dos absurdos que vem fazendo o Vice-Prefeito Valdecy da Saúde, que é pré-candidato a Prefeito da cidade. Saiu na televisão que o Vice-Prefeito vem andando com o carro de um empreiteiro, um empresário que tem contrato de obras no valor de 100 milhões de reais com a Prefeitura de São João. Inclusive, neste momento, essa mesma empresa está fazendo a reforma de todo o prédio da Prefeitura e de todo o Hospital Municipal de São João de Meriti, o antigo PAM Meriti, incluindo a fachada e tudo mais. Mesmo assim, eles acham que está tudo normal, vão fazendo o que querem. O povo de São João está sofrendo com a falta de acesso à saúde.
E há mais, Sr. Presidente: recebemos a denúncia de que o Vice-Prefeito Valdecy da Saúde está recebendo um salário da Prefeitura, como agente de portaria, de 22 mil reais, acumulando-o com o salário de Deputado Estadual. É um absurdo: enquanto os agentes de portaria recebem 1.500 reais de salário, ele, sem exercer a função, está recebendo 22 mil reais. Os funcionários da Prefeitura estão com o salário atrasado há 2 meses, não recebem o 13º salário. Enquanto isso, o salário dele como guarda de portaria todo mês entra na conta em dia, inclusive o 13º salário.
Então, deixo aqui, com indignação, a minha denúncia dos escândalos que vêm acontecendo lá em São João de Meriti com relação ao Prefeito da cidade, que é médico, e ao Vice-Prefeito da cidade, Valdecy da Saúde, que leva o nome "da Saúde", mas deixa a saúde de São João de Meriti chorando.
Presidente, peço a divulgação de meu discurso em todos os meios de comunicação desta Casa.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luciano Vieira. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento Nacional.
A próxima inscrição é do nosso eminente líder Deputado Coronel Chrisóstomo.
Deputado Coronel Chrisóstomo, V.Exa. é um pouco gaúcho e muito rondoniense, mais rondoniense do que gaúcho, mas o Rio Grande tem uma admiração muito importante por V.Exa. Tem a palavra V.Exa.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grato por esta oportunidade.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Sr. Presidente, V.Exa. já tem conhecimento de que enviei 300 mil reais ao Rio Grande do Sul para ajudar dois hospitais de lá. Neste momento tão difícil, eu não poderia deixar de atender o povo gaúcho, já que eu trabalhei em torno de 10 anos naquele Estado.
Sr. Presidente, quero tratar aqui da tarifa de energia elétrica. Ontem tivemos um aumento na conta de energia elétrica no valor de 1 real e 88 centavos para cada 100 quilowatts consumido. O consumo médio no Brasil para cada família, cada casa, numa zona urbana, é de aproximadamente 2.362 quilowatts por ano — fazemos a conta por ano —, o que equivale a cerca de 45 reais a mais na conta do cidadão por ano. Alguém poderia dizer para mim: "Só isso? Mas isso é pouco". É pouco para quem tem dinheiro no bolso todos os dias, mas, para quem tem pouco dinheiro ou muitas vezes não tem nada e vai a uma panificadora comprar pão para os seus filhos com dificuldade, 45 reais por ano é muito.
E sabem como a ANEEL justificou esse aumento? Disse que há previsão de chuvas abaixo da média no segundo semestre. Ah, esperem aí! Por que já aumentaram a energia elétrica? O segundo semestre está iniciando agora! Estão cobrando uma conta do povo de acordo com o que eles estão pensando que vai acontecer lá na frente. É uma previsão, mas já cobram do povo?!
Este Governo nos envergonha. Como ele vai justificar esse aumento para Rondônia, meu Estado, que possui um gigantesco potencial hídrico e é gerador de energia elétrica? O que este Governo vai dizer para o povo de Rondônia para justificar o aumento no valor da conta de energia elétrica? Este Governo realmente nos entristece e nos envergonha, porque só quer criar imposto, só quer demandar mais do povo.
17:12
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Eu vou dizer uma coisa: eu não sei como vai ser essa reforma tributária, não, mas muitos Deputados vão votar contra ela. Sabem por quê? Porque essa reforma tributária veio para colocar impostos sobre produtos, em prejuízo do cidadão brasileiro. Muitos Deputados vão votar contra essa reforma.
Excelência, eu fui convidado para um evento a ser realizado no fim de semana em Balneário Camboriú, que V.Exa. conhece, pelo Dr. Sérgio Sant'Anna e pelo Deputado Eduardo Bolsonaro: a CPAC Brasil 2024, que vai receber duas grandes personalidades da América do Sul, da América Latina, o Presidente da Argentina e o Presidente Bolsonaro.
Eu recebi esse convite, Excelência, e participarei desse grande evento, que é um evento que ultrapassa as nossas fronteiras.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Então, eu estou muito feliz pelo convite que recebi do Dr. Sérgio Sant'Anna e do Deputado Eduardo Bolsonaro e vou estar presente, sim.
Nós estamos vendo a Direita dar um banho na Esquerda na Europa, em Buenos Aires, e futuramente isso acontecerá no Brasil. Podem ter certeza que nós vamos mudar essa história no nosso País.
A Direita voltará!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
A próxima inscrição é do nosso Deputado José Nelto, de Goiás. Após a manifestação do Deputado José Nelto, ouviremos o Deputado Saullo Vianna, do Amazonas.
Tem a palavra V.Exa., Deputado José Nelto, sempre ativo e presente na tribuna da Câmara dos Deputados.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Parlamentares, imprensa brasileira, a minha grande preocupação neste Parlamento é a economia, que precisa melhorar para o trabalhador ter dinheiro no bolso e o empresário fazer bons negócios no Brasil, empreender, gerar emprego e renda. Nós sempre defendemos a economia. Se a economia for mal, o Presidente da República não se sustenta — e não se sustentará.
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Eu estou preocupado com a alta do dólar no Brasil. Para o agronegócio, essa alta é boa, porque quem exporta no Brasil, o exportador, está ganhando dinheiro. Agora, é preciso até o próprio Presidente da República... Eu não sei o que está acontecendo. Essa queda de braço entre o mercado, o Presidente da República e o Presidente do Banco Central, Campos Neto, não é boa para o povo brasileiro, porque, quando sobe o dólar, sobe a inflação, e perde-se poder aquisitivo.
Nós estamos com a economia estabilizada e com uma taxa de desemprego jamais vista no Brasil: de 6% a 7%. Por que esse desarranjo na economia? De quem é a culpa? Eu tenho a responsabilidade de defender o povo brasileiro, de defender a nossa moeda, o Real, de defender o crescimento, de defender a segurança jurídica. Por isso, eu vou fazer um apelo ao Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e ao Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, para que nós possamos convidar para comparecer a esta Casa o próprio Ministro Haddad, que está preocupado com a economia e com o que está acontecendo nessa briga entre o Presidente da República e Campos Neto. É preciso que venham a esta Casa o Presidente do Banco Central, o Ministro Fernando Haddad e a Ministra Simone Tebet para dar explicações aos Congressistas.
Eu quero uma explicação! Não posso e não vou aceitar isso calado, porque quem manda no meu voto é o povo brasileiro. Uma economia melhor é hoje o maior desejo do País, para o seu crescimento, o crescimento da nossa juventude, um crescimento seguro, com moeda forte. A nossa moeda não pode continuar se desvalorizando.
Venham dar uma explicação para o povo brasileiro no Parlamento! Nós queremos que seja explicado no Parlamento brasileiro o que está acontecendo no Brasil, porque o dólar não pode continuar batendo a faixa dos 6 reais. Isso leva à queda da nossa economia, cria instabilidade. Está claro para toda a imprensa que o rumo não está correto, é preciso mudar a nau. Não podemos aceitar isso.
Então, deixo a minha posição clara aqui: precisamos convidar a equipe econômica para vir a este Parlamento o mais rápido possível. Nós não podemos deixar isso nem para a semana que vem.
17:20
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Agora, está nas mãos do Presidente Arthur Lira, do Presidente Rodrigo Pacheco e deste Parlamento o convite a toda a equipe econômica e ao Presidente do Banco Central, o Campos Neto.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa, no qual trato da minha preocupação com a alta do dólar e com a economia.
Muito obrigado por ter tido paciência comigo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado José Nelto.
A Mesa acata a sua solicitação para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Saullo Vianna, do UNIÃO do Amazonas. Antes, concederei 1 minuto, no microfone de apartes, ao Deputado Gerlen Diniz, do PP do Acre.
O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela cortesia.
Eu pedi esse tempo para registrar que estamos recebendo no plenário da Câmara dos Deputados dois colegas do Estado do Acre, Anildo Alves e Arthur Montenegro, policiais legislativos na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Eles vieram a Brasília para prestigiar o lançamento da Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais.
Meus amigos, sejam muito bem-vindos a esta Casa! É uma honra recebê-los aqui. Cada vez mais, nós temos que aproximar a população do plenário da Câmara dos Deputados, porque aqui é que as decisões são tomadas.
Obrigado pela visita.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gerlen Diniz, do Acre.
Sejam bem-vindos os seus convidados, que estão muito bem representados por V.Exa. no Parlamento.
Já está na tribuna o nosso eminente Deputado Saullo Vianna.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Saullo Vianna.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os colegas Deputados e Deputadas presentes no plenário.
Sr. Presidente, neste dia, mais uma vez eu trago um assunto que preocupa a todos nós, principalmente do Estado do Amazonas: a possibilidade de novamente, neste ano de 2024, haver uma seca muito severa no Estado, como foi a de 2023.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil, o baixo volume de chuvas nos Rios Juruá, Purus e Madeira indicam que novamente pode haver uma seca severa nos rios da Amazônia, principalmente os do Estado do Amazonas. A bancada do Amazonas tem trabalhado para que possamos antecipar ações a fim de mitigar as consequências dessa possível estiagem.
Na semana passada, houve um anúncio importante, o de um plano de dragagem do Governo Federal, através do DNIT, nos rios da Amazônia. Esperamos que o quanto antes esse serviço se inicie, para que não aconteça o que aconteceu no passado, quando os navios que levam insumos a Manaus, principalmente para a indústria, deixaram de chegar até a capital por conta do calado muito baixo do Rio Negro e do Rio Amazonas.
Recebemos em Manaus, na semana passada, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, e a bancada entregou-lhe um ofício solicitando apoio, pedindo que o Governo Federal comece a planejar, comece a se organizar, a fim de atender à nossa demanda referente à seca dos rios.
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No ano passado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deu uma contribuição significativa ao Estado Amazonas, enviando cestas básicas para serem distribuídas aos povos indígenas e aos ribeirinhos que moram em comunidades distantes do centro das cidades e que ficam isolados por conta da seca dos rios.
Solicitamos também, como no ano passado, que o Governo Federal possa destinar um recurso maior ao Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, com vistas a ajudar os produtores do Estado Amazonas. Esperamos que haja a unificação do pagamento do Bolsa Família durante o período da seca e também a antecipação do BPC aos seus beneficiários que passam por extrema necessidade nesse período da seca, por conta do isolamento, principalmente as pessoas que moram nas comunidades afastadas dos centros das cidades do nosso interior.
Algo que também é muito importante é que qualquer ajuda do Governo Federal, seja do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, seja da Defesa Civil Nacional, deve ser enviada diretamente aos Municípios do Estado Amazonas. Assim, conseguiremos agilizar essa ajuda às pessoas mais necessitadas no sentido de que chegue muito mais rápido, bem como poderemos diminuir as consequências e os efeitos que abalam muito a nossa população nessa época da seca.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nosso eminente líder Deputado Saullo Vianna.
A próxima inscrição é a do Deputado Délio Pinheiro, do PDT mineiro.
Com muita honra o Deputado Délio Pinheiro representa a liderança do PDT junto ao povo de Minas Gerais e orgulha a sua posição e as suas manifestações no Parlamento brasileiro.
Tem a palavra a V.Exa.
O SR. DÉLIO PINHEIRO (Bloco/PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, aproveito a oportunidade para dizer da maneira sempre cortês com que V.Exa. conduz as sessões. Parabéns!
Hoje estou aqui para prestar uma homenagem muito especial à cidade de Montes Claros, pelos seus 167 anos. É uma data para ser muito comemorada e registrada.
Montes Claros hoje é a quinta maior cidade de Minas Gerais, com cerca de 520 mil habitantes. O último Censo colocou a cidade de Montes Claros na frente de Betim, que é a sexta. Repito: Montes Claros é a quinta maior cidade do Estado de Minas Gerais.
Muitas são as formas de se referir a Montes Claros: capital do norte de Minas, princesinha do norte, terra da arte e da cultura, que foi como o jornalista Reginaldo Silva a ela se referiu.
Montes Claros é terra de gente trabalhadora, guerreira. E digo isso em relação tanto aos nascidos na cidade como também aos milhares que foram morar lá e hoje são montes-clarenses. É uma terra de oportunidades, importante polo industrial de Minas Gerais e do Brasil, com grandes empresas, polo universitário também e terra de gente muito talentosa, como Mestre Zanza, Zé Coco do Riachão, Beto Guedes, Tino Gomes, do Grupo Raízes e do Grupo Agreste. Montes Claros também é terra de escritores fabulosos, como Hermes de Paula e Ciro dos Anjos, e de um dos maiores intelectuais do Brasil, o Darcy Ribeiro.
É terra também da agricultura e da pecuária. Por esses dias, temos a exposição agropecuária de Montes Claros, a Expomontes.
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Montes Claros também é a terra da energia fotovoltaica, a nossa terra amada do Major Prates, do Maracanã, da Maiada, dos Santos Reis, do Delfino, dos distritos, da zona rural.
Então, ficam aqui os meus cumprimentos mais sinceros pelos 167 anos de Montes Claros. Parabéns! Faço votos que os próximos anos sejam os melhores da vida do Município, com grandes obras, claro, mas também com educação de qualidade, com saúde de excelência, com ação social, com cultura, com mobilidade urbana e com esporte. Tudo isso é o que Montes Claros merece. Que esses próximos anos sejam ainda melhores. Parabéns à cidade de Montes Claros, importante capital do norte de Minas, a qual cumprimento por meio de todos os seus moradores.
Gostaria de solicitar ao Presidente que a minha fala seja inserida no programa A Voz do Brasil, por gentileza, para fazer jus a essa homenagem tão especial à nossa querida MOC, Montes Claros.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Délio Pinheiro.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa., com muita honra, para que o seu pronunciamento seja reverberado e divulgado pelos meios de comunicação social do Parlamento e no programa A Voz do Brasil. V.Exa. mais do que merece pela homenagem que faz.
A próxima inscrição é a do nosso eminente líder, eu diria assim, mais do que líder, nosso comandante da Mesa, nosso Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Sóstenes Cavalcante.
Tem a palavra V.Exa.
Honra-me passar-lhe a palavra como membro da Mesa.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Ilustre colega de Mesa, Deputado Pompeo de Mattos, que, junto com o Deputado Gilberto Nascimento, são os que mais presidem esta Casa, tenho a honra de ser presidido por V.Exas., que trazem muita dignidade à nossa Mesa Diretora.
Atenção, Brasil! Lula diz que carne chique pode pagar impostozinho, mas carnes do dia a dia, não. Traduzindo: haverá imposto para a picanha, que ele prometeu na campanha, e o povo brasileiro, enquanto isso, vai comer ovo e frango. É isso que o Lula quer. Prometeu uma coisa na campanha, e, na prática, no seu Governo, faz outra.
Esse é o Governo do aumento de imposto a cada dia para os brasileiros. Haja imposto! Aqui, já cansamos de votar aumento de carga tributária, mas parece que este Governo é um saco sem fundo. Quanto mais dinheiro arrecada, mais déficit aparece. Sabem por quê? Porque não tem responsabilidade fiscal, não tem responsabilidade com gasto público. Se já não bastasse trazer de volta antigos "impostozinhos" sobre tantas coisas que a gente tem votado aqui nesta Casa — IPVA, outros tantos impostos, reforma tributária —, agora quer o imposto da picanha. Promete picanha, mas picanha com imposto. E, para o brasileiro, ele quer dar ovos e frango.
Lula, não é este o Brasil que você prometeu aos brasileiros. É por isso que você está despencando em popularidade a cada dia. Só quer saber de viajar para fora do Brasil e gastar o dinheiro dos brasileiros.
Governar o Brasil, que é bom, nada. O dólar já estava passando de R$5,70 há pouco tempo, não sei nem quanto está agora. Agora, nós vamos ter que passar a acompanhar o dólar a cada 5 minutos, pois só está subindo. Esse é um Governo que não tem responsabilidade com a economia.
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Lula, o brasileiro precisa comer picanha, sim, mas picanha barata e sem impostozinho, como você quer diminuir. Na verdade, é só imposto, é IPVA de volta, tudo que é imposto sendo trazido de volta, e agora quer inventar o imposto da picanha.
Brasileiros, vocês merecem picanha sem impostos, ovos e frango também sem impostos, porque já pagamos impostos demais neste Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nosso honrado Vice-Presidente da Câmara do Deputados, Deputado Sóstenes Cavalcante.
O próximo orador inscrito é o Deputado Marcon, eminente líder do povo gaúcho.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Vejo que o povo brasileiro avançou muito de um ano e meio para cá. Em 2022, com o outro Presidente, o povo brasileiro disputava ossos nos açougues em muita cidades do nosso País. O nosso povo brasileiro não tinha dinheiro para comprar carne — nem de frango, nem de gado, nem de suíno e nem de peixe —, nem ovos. Hoje, o povo brasileiro voltou a consumir carne neste País, porque o Presidente Lula está melhorando a vida do povo brasileiro, aumentando o número de pessoas com carteira assinada, valorizando o salário mínimo.
Também sou da opinião de que precisamos baixar os juros.
Presidente do Banco Central, está na hora de pedir desculpas para o povo brasileiro e ir embora, ir embora, porque ninguém mais aguenta os juros que se encontram neste País.
Há outra questão, o dólar. Ninguém aceita, nem o Lula, o preço que está o dólar hoje, porque a maioria das nossas mercadorias é dolarizada.
Porém, também, como gaúcho, eu preciso agradecer o apoio do Presidente Lula, do Governo Federal, ao Estado do Rio Grande do Sul. Quando Lula cria o Ministério de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e coloca um dos seus principais Ministros no Rio Grande do Sul — nosso sempre colega Deputado Federal e hoje Ministro Paulo Pimenta —, ele demonstra que tem preocupação com o povo gaúcho. Ele está implantando programas lá, está enviando recursos para gerar emprego, para restabelecer as empresas, para investir na saúde pública, na educação e na cultura.
Amanhã, a nossa companheira Margareth Menezes vai estar no Rio Grande do Sul como Ministra da Cultura para restabelecer políticas na área da cultura, também junto aos artistas que precisam muito ser ajudados. O Ministro do Turismo, o da Assistência Social, o dos Transportes, o da Agricultura, o do MDA e a Ministra da Saúde, nossa Nísia Trindade, estavam lá no sábado.
O Governo do Presidente Lula tem preocupação, sim, com os gaúchos. Eu digo que, nessa tragédia, o povo gaúcho ainda tem sorte de ter o Presidente Lula, porque, se fosse outro, não sei o que seria do nosso povo do Rio Grande do Sul.
Gostaria de pedir para que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Marcon. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é a do nosso eminente líder, nosso honrado Deputado Pr. Marco Feliciano.
Tenho a honra de passar a palavra a V.Exa., pelo tempo regimental.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. É sempre uma honra falar durante a presidência de V.Exa., que tem um equilíbrio invejável.
Senhoras e senhores brasileiros que nos assistem pela TV Câmara e pelos meios de comunicação desta Casa, eu comecei a pensar no meu País, dia desses, e comecei a imaginar como seria o futuro. Confesso que fiquei apreensivo. Houve um tempo em que nós brasileiros éramos amigos, éramos amistosos. Nós podíamos ir a festinhas de aniversário, à igreja, ao jogo de bola, e ali todos conversavam, brincavam. Só se falava em novela, só se falava em futebol. De repente, de alguns anos para cá, a polarização política simplesmente está nos destruindo. Isso tem um nome, é uma arte, é a arte da guerra: dividir para governar.
Tudo começou quando começaram a colocar no nosso País a grande luta de classes entre pobres e ricos. Viram que deu certo e estenderam para negros contra brancos. Viram que deu certo e estenderam, então, para ateus contra religiosos. Viram que deu certo e, então, colocaram héteros contra homossexuais. Percebendo que deu certo, começaram a colocar outras raças. Então, houve a briga dos brancos com os índios. E, de repente, agora não há mais briga entre hétero e homossexuais. Agora o número de nomenclaturas que é dado é tão gigante que nós mal conseguimos pensar e imaginar.
O País está dividido. Como o País está dividido, não há mais segurança em nada.
A Esquerda, com o seu pensamento mesquinho, com a sua mão podre, com o seu pensamento leproso, conseguiu, de fato, tocar nas nossas famílias, conseguiu tocar na amizade, conseguiu tocar na irmandade da igreja. Pasmem: até o movimento evangélico hoje está dividido, porque temos os evangélicos progressistas e os evangélicos conservadores. Eu não consigo conceber a ideia de um evangélico apoiar o aborto, por exemplo, de apoiar a saidinha do presidiário. Não consigo conceber a ideia de um evangélico apoiar a descriminalização das drogas, mas isso aconteceu, e aconteceu porque simplesmente destruíram aquilo que chamamos de alicerce da sociedade, que é a família.
A família tradicional é antes do Estado. A família tradicional é antes da existência da sociedade. Aliás, não haveria sociedade sem a família tradicional. As outras famílias, Deputado, nós reconhecemos. O nome delas já diz tudo: arranjos familiares. Nada que é feito em uma Nação próspera como a nossa parte daquilo que é exceção para a regra, e, sim, da regra para a exceção.
Se não houver hoje uma conscientização dos nossos filhos nas igrejas, eu não sei o que será do amanhã. Já não podemos mais sentar com a família num aniversário, já não podemos mais conversar numa boa com os amigos da igreja. Estamos divididos, e isso tem que acabar. Não sei como. Mas eu acredito em milagre, porque sou pastor.
Deus abençoe todos os senhores!
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado ao nosso eminente e honrado líder Pr. Marco Feliciano.
A próxima inscrição é a do Deputado Zé Neto. (Pausa.)
A próxima inscrição é a do Deputado Dr. Jaziel. Em seguida, falará o Deputado Márcio Jerry.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, quero também parabenizá-lo pela maneira equilibrada na condução dos trabalhos. Eu sempre fico muito feliz quando o vejo na condição de Presidente.
Meus caros Deputados e Deputadas e imprensa, eu volto a falar sobre o assunto que não pode sair dos noticiários, porque se trata de uma coisa grave — eu diria até gravíssima.
No ranking das cidades mais violentas do mundo, temos Caracas liderando esse ranking tenebroso e temos várias cidades do Brasil. Eu quero citar a minha cidade, Fortaleza, que está em 9º lugar. Como se não bastasse isso, vamos ter também, na Região Metropolitana de Fortaleza, na Grande Fortaleza, a cidade de Maracanaú disparadíssima em primeiro lugar! Depois vêm Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte. Então, essas cidades estão dentro desse ranking tenebroso de violência.
Na verdade, o Brasil está entregue mesmo à violência! Isso não acontece só no Ceará, mas eu tenho que falar do Ceará porque é o meu Estado.
Houve o juramento de se construir um Ceará três vezes mais forte, com o Lula, o Camilo e o Elmano. E o Estado está três vezes muito mais fraco, muito pior, porque esse Governo tem uma vocação para trabalhar com os criminosos — o Governo os protege. Se vamos votar algum projeto para aumentar a pena, é a maior confusão! Se formos votar contra a saidinha, é difícil de o projeto ser aprovado. Isso não é nem um flerte, é um namoro, é uma associação!
O Brasil está pagando muito caro por este Governo, que tem feito um descaso, tem deixado as facções ou os criminosos dominarem as cidades. O cidadão não tem mais o direito de ir e vir, de andar nas ruas, de trabalhar, de andar dentro de ônibus, porque ele corre o risco iminente de morte ou de sofrer latrocínio, e por aí vai.
Essa é a situação de desorganização, em que os criminosos prevalecem e a sociedade continua encarcerada nas suas casas, sem ter a liberdade de trabalhar ou de ir à escola.
Eu peço, Presidente, que a minha fala seja registrada pelos meios de comunicações desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr. Jaziel. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para que seja dada a divulgação da sua manifestação na tribuna no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social.
O Deputado Márcio Jerry é o próximo inscrito.
Eu quero antes conceder 1 minuto, no microfone de aparte, ao nosso eminente líder, Deputado Alberto Fraga, da nossa Capital Federal.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu amigo.
Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Governador Ronaldo Caiado pelo serviço que vem fazendo de excelência na segurança pública. Hoje, Ronaldo Caiado é um exemplo a ser seguido por todos os outros Governadores deste País, porque a segurança pública do Estado de Goiás tem que ser seguida como exemplo. Por quê? Porque o Caiado, além de dar o respaldo para os policiais, promoveu a união entre policiais militares, policiais civis e guardas municipais. A consequência disso é que o resultado foi maravilhoso. Hoje, o goiano se orgulha de dizer que se sente seguro, coisa que é difícil o brasileiro hoje se sentir. De cada dez brasileiros, sete dizem que estão inseguros. Em Goiás, é exatamente o contrário: de cada dez pessoas, sete dizem que estão seguras.
Então, Presidente, fica aqui a minha homenagem, como um velho batalhador da segurança pública, ao meu amigo Ronaldo Caiado. Parabéns! E é assim, motivando, incentivando e dando apoio para as polícias, que o Estado do Governador se torna hoje um exemplo a ser seguido no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Alberto Fraga.
Já está na tribuna o nosso eminente líder, Deputado Márcio Jerry.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Meus cumprimentos aos que nos assistem neste momento, muito especialmente ao meu querido povo do Maranhão.
Presidente Pompeo de Mattos, passa dia, passa semana, passa mês, e o que constatamos, ao avaliar a situação do País, é uma agenda de reconstrução do Brasil. Sob o comando do Presidente Lula, todos os dias nós podemos ver indicadores positivos para o Brasil, podemos ver a retomada de processos importantes para o desenvolvimento do País.
Se nós pegarmos os indicadores macroeconômicos, veremos mais do que normalidade, veremos avanços significativos. Se nós pegarmos um tema que estava esquecido das políticas sociais, nós o veremos reerguido, reconstruído, em desenvolvimento e com elevada performance no Brasil inteiro. Se nós separarmos o tema da educação, nós veremos a ampliação dos institutos federais, um maior número de investimentos nas universidades federais, a retomada do investimento em ciência, tecnologia e inovação.
Portanto, nós temos um conjunto convergente, forte e vigoroso de ações do Governo do Presidente Lula.
Na relação com os entes federados é igual. Com o Presidente Lula, nós voltamos a ter mesas republicanas, democráticas, respeitosas com os Governadores, com os Prefeitos e Prefeitas do Brasil.
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Portanto, não há um item, em que se possa avaliar uma gestão pública, em que o Presidente Lula não esteja a merecer as nossas palmas, os nossos parabéns e a nossa gratidão pelo esforço que faz.
No Maranhão, isso se demonstra ainda muito mais fortemente. O Estado tem tido a presença permanente dos Ministros do Presidente Lula e dele próprio, que lá já esteve duas vezes para levar ações concretas para o povo do Maranhão.
Queria aqui, Presidente Pompeo de Mattos, lamentar que, na contramão disso tudo, há aqueles que todos os dias conspiram contra o Brasil. Eu vejo uma pessoa investida de uma função tão elevada, como é o Presidente do Banco Central, todos os dias fazer com que, sob a regência dele, gerem-se instabilidades movidas por especulações absolutamente despropositadas.
É preciso que o Presidente Campos Neto tenha responsabilidade à altura do cargo elevado que exerce em nosso País, pare de ser o regente de chantagem, pare de ser o regente de especulações descabidas, coloque-se numa postura humilde, patriótica, para ajudar o Brasil e não atrapalhar, protegendo lucros, protegendo juros, protegendo a especulação no Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A próxima inscrição é a do Deputado Airton Faleiro.
Enquanto V.Exa. vai à tribuna, quero conceder 1 minuto, no nosso microfone de aparte, ao nosso honrado Deputado Gilvan da Federal.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Gostaria de falar um pouco sobre o Deputado Delegado Ramagem e o atual Prefeito do Rio de Janeiro, cidade onde morei e tenho família.
O Deputado Delegado Ramagem é um cara experiente no combate ao crime organizado, experiente no combate à corrupção, representa renovação na política carioca. Quanto ao Prefeito, eu não quero acreditar que alguém que seja sério, honesto, apoie o Prefeito atual do Rio de Janeiro.
Então, todo o meu apoio ao Deputado Delegado Ramagem.
Nesses 30 segundos que me restam, quero apresentar o Presidente do PL de Viana e pré-candidato a Vereador, Lucas Casagrande. Um abraço a todos os patriotas de Viana! Aqui, à frente do PL, Lucas Casagrande. Seja bem-vindo à Câmara dos Deputados.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O.k., Deputado Gilvan da Federal. Seja bem-vindo o convidado de V.Exa.
Já está na tribuna o Deputado Airton Faleiro.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Amanhã, o Presidente Lula e o Ministro Paulo Teixeira farão o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar e lançarão o inovador Programa Florestas Produtivas.
Eu fico me perguntando: o que a sociedade espera da agricultura familiar? Essa é uma boa pergunta. O que a comunidade internacional espera da agricultura familiar brasileira, em especial nos Biomas Pantanal e Amazônia?
Sinceramente, eu falo com segurança que o que a sociedade, inclusive urbana, espera da agricultura familiar é a produção de alimentos saudáveis e os cuidados com o meio ambiente.
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Agora eu faço a segunda pergunta: o que a agricultura familiar do Brasil e desses biomas espera do Governo Federal? Primeiro, que tenhamos condições de produzir alimentos saudáveis e cuidar do meio ambiente. Nesse sentido, eu estou confiante de que amanhã o Presidente Lula e o Ministro Paulo Teixeira anunciarão os valores que, com certeza, serão o maior Plano Safra da Agricultura Familiar da história.
E, junto com os valores, com o montante de recursos, a nossa esperança é que amanhã se lancem também as condições para acessar o crédito nos bancos, em especial nos bancos estatais. Espera-se que amanhã saia o tão sonhado, o tão esperado fundo garantidor para a agricultura familiar acessar os créditos.
O que a agricultura familiar espera também é que haja um programa para incentivar a mecanização agrícola, para sairmos do trabalho penoso e pouco rendoso. O que se espera é que esse Plano Safra amanhã seja anunciado, trazendo consigo uma assistência técnica e extensão rural capaz de assessorar o processo produtivo. O que se espera são preços mínimos, e as compras, também, vou chamar aqui de institucionais, para alavancar a produção.
Sr. Presidente, então, vamos acompanhar, vamos estar lá no lançamento desse Plano Safra e do Programa Florestas Produtivas, que a Amazônia espera muito.
E, no mais, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja anunciado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Airton Faleiro. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
O próximo inscrito é nosso iminente líder do Rio de Janeiro, Deputado Julio Lopes.
Em seguida nós vamos recuperar aqui a chamada do nosso honrado Deputado Zé Neto, mas, primeiro, nós temos o Deputado Julio Lopes, do Rio de Janeiro.
V.Exa. está com a palavra, eminente líder.
O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje mencionar aqui na Casa que tivemos o evento do Brasil Competitivo.
Quero muito agradecer ao Gerdau, que tem dado exemplo para o Brasil com sua trajetória empresarial, profissional e pessoal, como grande homem do empreendimento brasileiro, à frente do Movimento Brasil Competitivo. Hoje, naquela entidade, fizemos uma reunião sobre digitalização que certamente muito vai contribuir para o Brasil.
Quero aqui dizer, Sras. e Srs. Deputados, que nós vivemos um absurdo, porque o Governo brasileiro insiste em descumprir uma lei, Sr. Presidente, que eu tive a honra de elaborar e perseguir durante toda a minha vida legislativa, que é a lei do número único do CPF. Esse número, sendo único, substitui 23 outros números que os brasileiros tinham para tratar da sua cidadania. Agora, só com o CPF, o brasileiro pode exercer de forma plena a sua cidadania, e o Estado não pode requerer a ele nenhum outro documento que não o CPF.
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Entretanto, depois de todos esses anos, o SUS continua tendo um número, um número que é burro, um número que não faz conexão, um número que não identifica o cidadão. A saúde brasileira tem de ter um número único, que é o número do CPF, endereçando ao cidadão todo o seu atendimento. Toda a saúde tem de girar em torno de uma identificação única do cidadão, que tem o direito de ser identificado inequívoca e unicamente pelo CPF. Se assim for, se todos os provimentos da saúde forem organizados pelo CPF, nós vamos economizar bilhões, Sras. e Srs. Deputados. Vamos não só economizar bilhões, mas também oferecer um atendimento médico de muito mais qualidade, e o cidadão vai poder dar o seu parecer, a sua opinião sobre aquele tratamento que recebeu, se são verdadeiras as intervenções e as medicações que lhe estão sendo atribuídas. Enfim, o cidadão vai poder participar daquilo que lhe é entregue julgando, fazendo avaliações e fazendo a saúde do Brasil melhorar.
Insisto aqui, Sr. Presidente, que nós Deputados precisamos fazer com que o Governo brasileiro cumpra essa lei que faz com que nenhum outro cadastro no Brasil seja possível a não ser aqueles organizados a partir do número único do CPF. Essa é uma lei de cidadania que muda o atendimento de todos os cidadãos em todas as repartições públicas do Brasil, sobretudo, na área da saúde, na qual o nosso atendimento ainda é de péssima qualidade. O SUS é o melhor e maior instrumento de saúde pública do mundo e, com o CPF, vai melhorar ainda muito mais, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder, Deputado Julio Lopes.
Nós teremos, em breve, uma Comunicação de Liderança. Chamarei o Deputado Zé Neto, que eu já havia chamado, e depois eu chamarei o nosso eminente Vice-Líder Arthur Oliveira Maia.
Então, chamo o Deputado Zé Neto primeiro.
Antes, porém, Deputado Sanderson, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto, no microfone de aparte. Depois eu chamarei o Deputado Arthur Oliveira Maia.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, eu quero cumprimentar a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em especial o DENARC, que fez uma apreensão gigantesca na última segunda-feira. Quinhentos quilos de cocaína a polícia retirou da juventude gaúcha. E veja: essa droga estava no Bairro Mathias Velho, em Canoas, justamente onde aquelas quadrilhas, as facções, estavam aterrorizando as pessoas na enchente. Voluntários que estavam fazendo salvamento foram afugentados, alguns até foram assaltados, furtados, roubados, ameaçados porque essas quadrilhas não queriam que o Estado chegasse lá na ponta, onde, na segunda-feira, 500 quilos de cocaína foram apreendidos pelo DENARC do Rio Grande do Sul.
Isso deixa mais claro ainda que nós não queremos conviver com drogas. Não às drogas! As drogas são um desastre para a sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sanderson.
Registro também os nossos cumprimentos a todos os policiais, o nosso reconhecimento aos policiais civis, militares, especialmente à Polícia Civil, ao DENARC, por essa apreensão. Mostrou um trabalho de inteligência, 500 quilos em inteligência, sabedoria, capacidade técnica policial, ou seja, uma técnica apurada, dinâmica. Então, é preciso reconhecer isso. As pessoas cobram muito da polícia, mas, quando a polícia faz, e faz muito bem, demoram a reconhecer.
Então, registro aqui o seu, o reconhecimento do Parlamento Federal aos policiais civis do Rio Grande do Sul.
Já está na tribuna... (Pausa.)
Eu lhe concedo, depois, 1 minuto.
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Zé Neto, quero registrar a presença de um companheiro nosso, o Prefeito de São João de Meriti. Pela segunda vez é Prefeito daquela importante cidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro o nosso colega Deputado Federal, que hoje está nos visitando aqui.
Presidente, eu pediria a V.Exa. que registrasse essa ilustre presença.
Obrigado, Deputado Zé Neto. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Julio Lopes, são merecidos o registro e a homenagem ao Deputado e agora Prefeito.
Parabéns a V.Exa.!
Deputado Zé Neto, tem a palavra V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma tarde importante para a nossa República, pois o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária está de vento em popa.
E eu quero registrar a minha alegria por ter participado ontem, na minha cidade Feira de Santana, da visita do Presidente Lula, que deixou muito claro o que todos nós já sabemos: que no Brasil voltou a moda de cuidar de gente, cuidar com extrema alegria e cuidado, mas cuidado mesmo, de estadista, de um Presidente que anuncia as políticas públicas em todo o País.
Ontem, na minha cidade, foram anunciados para a Bahia mais de 2,5 bilhões de reais em investimentos para as estradas, para a infraestrutura. Na minha cidade, o maior gargalo da história da cidade em termos rodoviários, em termos urbanos, foi praticamente resolvido, porque foi anunciada a licitação da obra do contorno norte da cidade, que liga a BR-324, que liga Feira de Santana a Salvador, a BR-116, a que nós conhecemos como Transnordestina, um gargalo tem 7 quilômetros. Quando há festa ou qualquer movimento, nós levamos praticamente 1 hora só para passar por esse gargalo de 7 quilômetros.
Ontem, foi dada a ordem de serviço para construir não só uma rodovia, uma duplicação, mas também uma grande avenida. É uma rodovia com duplicação, com característica de avenida. Houve diálogo com a sociedade, foi ouvido o setor produtivo, os trabalhadores, movimento social, um exemplo de como devem ser as grandes obras da cidade, como devem ser as grandes obras no País.
E também tivemos o anúncio de 670 casas, reiniciando o Minha Casa, Minha Vida em nossa cidade. Quero aqui registrar a grandeza e a importância da Caixa Econômica. Ontem, esteve lá o Presidente da Caixa, que saiu aqui de Brasília. Nós temos uma Caixa Econômica que faz um trabalho excepcional lá na minha cidade de Feira e em todo o Brasil. E foram anunciados outros importantes eventos e outras intervenções.
Quero dizer que, quando o Presidente Lula chega a Feira de Santa, aliás, a todo o Brasil, atrai para si um sentimento de gratidão, de alegria e, fundamentalmente, de esperança de que o Brasil cuide mais de quem mais precisa.
Quero aqui agradecer a visita do Presidente Lula e parabenizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Neto.
Em seguida, nós vamos acompanhar aqui a abertura da Ordem do Dia. Antes, porém, vamos passar a palavra ao nosso eminente Vice-Líder Arthur Oliveira Maia, que vai ocupar a tribuna e fazer uma Comunicação de Liderança pelo Bloco do UNIÃO.
Tem a palavra V.Exa.
18:04
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O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/UNIÃO - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Pompeo de Mattos, parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos nesta Casa.
Colegas Deputados e Deputadas, inicialmente eu quero parabenizar a minha querida Bahia pela data da sua independência. Dia 2 de julho é a data que nós baianos comemoramos como a data real da Independência do Brasil. Afinal de contas, o grito de independência proclamado às margens do Ipiranga no dia 21 de abril foi, na verdade, um ato que marcou solenemente a independência do ponto de vista da decisão dos brasileiros de enfrentar as forças invasoras. No entanto, foi apenas no ano seguinte, exatamente no dia 2 de julho, que as forças militares baianas, com brasileiros natos, com portugueses, com índios, com escravos, conseguiram, de fato, construir a Independência do Brasil e expulsar os portugueses.
Portanto, parabenizo aqui a Bahia.
E assomo a esta tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, para falar sobre a reforma administrativa e a necessidade que nós temos neste País de trazer para o Plenário desta Casa o relatório que foi aprovado, para que, de fato, nós possamos avançar com a reforma administrativa. Tem-se falado muito sobre a reforma administrativa, mas esse assunto não tem caminhado nesta Casa. Aconteceu a Comissão Especial em 2022, nós aprovamos o relatório. Eu fui o Relator do parecer que aquela Comissão aprovou, mas, de lá para cá, muito se fala e pouco se constrói no sentido de nós termos, de fato, a reforma administrativa.
A reforma administrativa, da forma como foi aprovada no Plenário da Comissão, tem três pontos que são fundamentais para o Brasil.
O primeiro deles diz respeito à necessidade que nós temos de estabelecer, no âmbito do Governo Federal, a avaliação de desempenho dos funcionários. A avaliação de desempenho é fundamental em qualquer setor da atividade produtiva. Os empresários avaliam os seus funcionários. Nós, políticos, nós, Deputados, somos avaliados a cada 4 anos pelo nosso eleitorado, que julga se devemos continuar com o mandato ou não. Portanto, é necessária, sim, a avaliação de desempenho.
Penso, inclusive, que a avaliação de desempenho hoje pode ser feita pelo Gov.br, porque nós precisamos dar ao povo brasileiro o direito de avaliar o serviço que está sendo prestado. Hoje, através do Gov.br, a mãe de um aluno pode avaliar a escola e o professor do seu filho. Através do Gov.br, você que está aí em uma comunidade e que se serve de um posto de saúde poderá, se aprovada a reforma administrativa, avaliar aquele serviço médico prestado no posto de saúde do seu bairro ou da sua comunidade.
18:08
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Sras. e Srs. Deputados, os brasileiros precisam ter a possibilidade de avaliar o serviço público brasileiro. A reforma administrativa nos concede essa possibilidade.
Outro ponto fundamental da reforma administrativa é a gestão de desempenho. A gestão de desempenho significou trazer para a lei brasileira — isso está no nosso relatório — elementos de gestão que possam, inclusive, observar as métricas do avanço da qualidade do serviço público.
Nós conversamos, durante a elaboração do parecer, com a Fundação Dom Cabral, que, sem dúvida, é a maior autoridade acadêmica hoje no que diz respeito à administração, e ela nos auxiliou.
Nós colocamos vários elementos que dizem respeito a técnicas que precisam ser incorporadas à legislação brasileira, para que se permeie o gasto do dinheiro público, para que se verifiquem onde nós estamos e aonde queremos chegar.
É inaceitável, Sr. Presidente, que, por exemplo, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, uma escola em determinado ano receba nota 3, que é uma nota muito baixa. A escola, de acordo com as notas que os alunos têm, recebe nota 3. Isso é um absurdo, é terrível, é péssimo! No ano seguinte, essa nota 3 vira 2,5, decresce, piora. O que se faz? Absolutamente nada.
Ora, meu Deus, qual é a lógica de estarmos medindo o índice de qualidade de uma escola, esse índice estar piorando a cada ano que passa e nós não termos ninguém que responda por essa consequência danosa para o aluno? É óbvio que isso não é razoável.
Nós precisamos estabelecer metas. Essas metas precisam ser cumpridas. As pessoas responsáveis pela execução dessas metas precisam responder perante a sociedade brasileira, perante aqueles que estão atendendo, por que essas metas não foram atingidas, caso de fato elas não forem.
Portanto, nós estabelecemos que, dentro da lei da reforma administrativa, que é uma proposta de emenda constitucional, uma PEC, temos que observar esses parâmetros, para, a cada dia, a cada ano, todos nós podermos ver, de fato, a melhoria da qualidade do serviço público no Brasil.
O terceiro ponto do tripé da reforma administrativa diz respeito à flexibilização das contratações. Não é razoável que nós tenhamos no Brasil concurso para ascensorista, concurso para segurança, concurso para cargos e funções que não precisam de concurso público, porque o concurso público é um casamento para a vida inteira, e isso não interessa para a administração.
Ora, muitos haverão de dizer: "Mas e a precarização do serviço público?"
18:12
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Meus amigos, o que nós temos que perguntar hoje é se o serviço público existe para atender a sociedade brasileira ou a sociedade brasileira existe para atender o serviço público, porque, obviamente, o serviço público só existe e só tem razão de ser se, de fato, estiver atendendo — e atendendo bem — a sociedade brasileira. Portanto, nós temos que pensar, sim, na flexibilização das contratações. As Forças Armadas já praticam essas contratações há muito tempo com absoluto sucesso. Por que não fazer isso?
Vejam bem, nós tivemos, por exemplo, agora, essa tragédia que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul, uma destruição imensa. Obviamente, nos próximos anos, terão que ser envidados esforços para reconstruir a infraestrutura daquele Estado. Certamente, pessoas serão contratadas para fazer esse serviço, mas será que, depois de reconstruído aquilo que foi destruído, haverá a necessidade de essas pessoas estarem lá? Obviamente, não.
Obviamente, reconstruído aquilo que a enchente causou de destruição, não haverá mais sentido em as pessoas continuarem por 30 ou 40 anos exercendo essa função. Então, nós temos, sim, que pensar também na possibilidade de termos, através da reforma administrativa, a flexibilização das contratações.
Finalmente, Sr. Presidente, eu quero dizer que este debate é urgente. O Brasil precisa discutir a qualidade do seu serviço público. A reforma administrativa é um tema atual e necessário, que precisa chegar — depois de passar, como passou, na Comissão Especial — ao Plenário desta Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Arthur Oliveira Maia, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 379 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Dois Parlamentares pediram a palavra.
O ilustre membro da Mesa, que tanto nos preside nesta Casa, o Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, tem a palavra. Depois, por 1 minuto, terá a palavra o Deputado Reimont.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, eminente Vice-Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante.
Esta Casa sabe e me conhece: sempre quando tratam de um assunto dos direitos dos aposentados, eu venho à tribuna. Mexeu com o aposentado, mexeu comigo. Eu acho que vou voltar a ser farroupilha no Rio Grande e ir para as coxilhas em defesa do aposentado, da aposentada, do pensionista, do BPC, da LOAS, dessas pessoas mais humildes que precisam.
A nossa Constituição, a duras penas, escreveu que a vinculação do salário mínimo ao salário do aposentado está garantida. Isso está na Constituição. No entanto, ela não diz que aqueles que ganham mais que um salário mínimo têm a garantia do mesmo reajuste. Com isso, nenhum Governo tem dado o mesmo reajuste que dá ao salário mínimo aos aposentados que ganham acima do mínimo, e aquele que ganha acima do mínimo tem a sua aposentadoria diminuída, crescendo como cauda de burro, para baixo, ano a ano. Eu me levanto contra isso!
Já existe uma defasagem, desde 1994, de 90%. Nos últimos 10 anos, existe uma defasagem de mais de 35%. Esta deveria ser a discussão da qual deveríamos falar. Nós teríamos que discutir aqui a recuperação do salário mínimo e o repasse integral para o aposentado. Aliás, neste ano, o repasse do salário mínimo foi de 7% e para o aposentado, 3,71%. O resto engoliram, enganaram, tomaram do aposentado.
18:16
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Eu não me calo! Venho aqui e dou nome aos bois para que fiquem sabendo. Nós deveríamos estar discutindo aqui o 13º salário para o BPC. As pessoas mais pobres, idosos pobres, pessoas com deficiências, pobres, não recebem 13º salário. Nós deveríamos estar discutindo essa conquista, que aliás está contido num projeto meu. Não, isso não está na pauta. Não estou discutindo isso. Nós deveríamos estar discutindo aqui o 14º salário para os aposentados, que na pandemia não receberam absolutamente nada. Todo mundo recebeu alguma coisa, menos o aposentado. Aliás, o aposentado recebeu o que o peixe faz no Rio Uruguai: nada, nada, nada.
No entanto, a discussão que está na pauta da ordem do dia nos Ministérios é a desvinculação do salário do BPC, do salário da LOAS, do salário das pessoas que recebem aposentadoria, do salário mínimo. Nós vamos acabar com as aposentadorias no Brasil. Não façam isso!
Eu estou aqui denunciando, avisando, apelando, reclamando. Quem não pede não leva; quem não chora não mama; quem não reclama não ganha.
Quero fazer essa ponderação ao Governo, que tem que ter um olhar de sensibilidade. Eu sei que há preocupações, mas do pouco que nós conquistamos não podemos abrir mão. Não vamos abrir mão do pouco que nós conquistamos, que é a vinculação do salário mínimo ao BPC, ao salário do aposentado e ao salário do pensionista.
Fica clara a compreensão de que é importante a questão fiscal, mas sem abrir mão da questão social. Tirem dos ricos, dos grandes — eles têm dinheiro —, dos milionários, dos bilionários, dos bancos, dos banqueiros. Vão tirar do aposentado, do pobre, que ganha salário mínimo? Que vergonha! Que feio para nós! Nós vamos concordar, consentir, ficar calados, sentados, com a bunda na cadeira? Não! Nós vamos agir e reagir.
Por isso, nós estamos aqui dizendo: não metam a mão no salário do aposentado!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Reimont, do glorioso Estado do Rio de Janeiro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todas e a todos.
Quero fazer um cumprimento à cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Cumprimento o querido Prefeito Claudio Mannarino e o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Cheffer.
Eu tive a honra, o orgulho de, na semana passada, receber o título de Cidadão Gaspariense. Quero, além de fazer um agradecimento, dizer do meu orgulho de me irmanar àquela comunidade e do meu testemunho de ver como é que o seu Prefeito, o querido Claudio Mannarino, o seu grupo político, as Vereadoras, os Vereadores, os agentes sociais têm trabalhado com tanto afinco para fortalecer os laços e engrandecer Comendador Levy Gasparian, que completa 33 anos de emancipação política e administrativa.
Quero fazer essa saudação e dizer: viva o povo de Levy Gasparian! Viva a boa política que o Prefeito Claudio Mannarino e a Câmara de Vereadores daquela cidade têm feito para os seus munícipes!
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente e amigo Sóstenes Cavalcante, Sras. e Srs. Parlamentares, há 29 anos falecia o Deputado Jackson Pereira, meu amigo, que chegou aqui comigo em 1991.
No segundo mandato, ele teve um mal súbito, enfartou e faleceu. Deputado do Ceará, deixou a sua esposa Marta e os filhos: Anna Waléria, Jackson Pereira Jr., Ilcio Rodrigo, Kamila e Jacqueline.
Jackson teve uma atuação brilhante, ativa, como jornalista, empresário, banqueiro e deixou uma biografia maravilhosa para o Congresso Nacional. Muitos dos seus projetos tramitaram por anos, muitos se transformaram em lei.
Hoje quero lembrar a memória do amigo Jackson Pereira — João Jackson de Albuquerque Pereira —, que nasceu em Fortaleza, em 24 de junho de 1947, e faleceu em Fortaleza, em 27 de junho de 1995.
Uma curiosidade: ele morreu no exercício do mandato, e sua esposa não teve direito ao benefício. Como toda a população fala: "Ah, político", menos o Jackson e a sua esposa. Aliás, tramita aqui na Casa o pleito dos seus filhos, da sua esposa, sua viúva.
Deixo aqui o meu abraço, a lembrança de que, aos 48 anos de idade, no auge da sua carreira, ele nos deixou, o amigo Jackson.
À família do Jackson — sua esposa, seus filhos, sua mãe — o abraço fraterno do amigo Hauly.
Trabalhamos juntos na Comissão de Finanças e Tributação, tivemos a liderança na época do impeachment do Collor, na época do Plano Real, época em que grandes projetos foram votados e debatidos nesta Casa. Eram debates reais em favor do Brasil, pensando no Brasil.
Que a família do Jackson seja abençoada por Deus plenamente!
Muito obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante, pela abertura para que eu pudesse fazer esse pronunciamento de lembrança do meu amigo Jackson Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Há requerimento sobre a mesa:
Requerimento de Urgência nº 2.445, de 2024.
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”
Sala das Sessões, em 2 de Julho de 2024
Deputado Romero Rodrigues (Pode/PB)
Líder do Podemos
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Romero Rodrigues. (Pausa.)
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Reimont.
18:24
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar o autor do projeto. É um projeto importante. Nós vivemos um momento em que toda violência contra a mulher deve ser rechaçada. Portanto, quando o autor do projeto cria esse Selo Cidade Mulher como um prêmio que será conferido aos Municípios que, de fato, têm na sua postura diária, nos seus encaminhamentos políticos, a implementação de políticas de combate à violência contra as mulheres, de combate ao feminicídio, de proteção no sentido de entender o direito das mulheres e de discutir a igualdade de gênero, nós consideramos que é muito importante.
Sr. Presidente, queria entender algo também. Estou aqui tentando encontrar a nossa querida Relatora, a Deputada Daniela Reinehr, para podermos dialogar com ela. Consideramos que, quando apresenta o substitutivo, ela retira alguns considerandos, alguns caminhos que foram indicados para a recepção desse Selo Cidade Mulher. Cito, por exemplo, o respeito à diversidade, que nós consideramos ser uma das bandeiras importantes da luta das mulheres. Consideramos, também, que deveria permanecer a discussão do caráter laico, e isso foi retirado no substitutivo apresentado pela Deputada Daniela; e também a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e o enfrentamento à feminização da AIDS.
Portanto, nós encaminhamos e consideramos que o projeto é muito importante, que o projeto é bom, que o projeto deve lograr êxito, mas nós queremos discutir com a Relatora o entendimento de que ela possa retornar com esses procedimentos, que estavam já previstos no projeto original e que, no substitutivo, ela retira.
Portanto, Sr. Presidente, parabéns ao autor do projeto e à Relatora. Fica aqui a nossa reivindicação de que, quando formos apreciar o mérito — ele está na pauta de hoje — possamos reconsiderar aquilo que ela desconsidera no substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não temos nenhum inscrito contrário.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PL, Deputado Nikolas Ferreira? V.Exa. tem a palavra para orientar pelo PL.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos "não" a essa alteração, pela manutenção do relatório da Deputada Daniela.
Sabemos que há algumas divergências, algumas questões que são contraditórias, mas há pontos extremamente críticos que a Deputada Daniela estava nos passando aqui com relação à questão de o Estado mais laico ganhar mais pontos com isso.
Isso, de fato, é uma agenda silenciosa e gradual para ir tirando o pouco que nós temos ainda de cristianismo no nosso País, de valores e de princípios, aquilo que mantém os limites morais da sociedade brasileira.
Então, a orientação é pela manutenção do relatório da Deputada Daniela. É assim que vota o PL.
18:28
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Nós estamos votando agora o requerimento de urgência. É "sim" à urgência?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - "Sim" à urgência.
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do UNIÃO indica o voto "sim" ao requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Voto "sim".
Posso consultar se é "sim" para todos?
Tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É "sim" para o Governo, também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - "Sim" para o Governo.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Quero encaminhar pela Maioria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado Reimont.
V.Exa. tem a palavra para encaminhar pela Maioria.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero encaminhar "sim" ao requerimento de urgência, mas quero aqui abrir um diálogo com o Deputado Nikolas Ferreira.
Compreendo, pois sou um homem também de profissão religiosa, sou teólogo e sou sacerdote católico, e quero dizer, Sr. Presidente, que a questão da laicidade não tem absolutamente nada a ver com diminuição de valores cristãos. Muito pelo contrário, a laicidade é uma garantia da Constituição Federal que compreende que toda e qualquer manifestação religiosa é muitíssima bem-vinda e que o diálogo entre as religiões, na verdade, está preconizado exatamente pela laicidade do Estado.
Então, quando nós afirmamos o Estado laico, nós estamos fortalecendo a possibilidade de o Estado não privilegiar nenhum caminho religioso, mas também não perseguir nenhum caminho religioso. E, portanto, laicidade e ateísmo têm uma diferença abismal.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço para encaminhar pela Federação PSOL REDE.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado Chico Alencar.
V.Exa. pode orientar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes Cavalcante, somos a favor da urgência, mas temos as mesmas preocupações. O projeto poderia ser mais pleno se mantida a ideia do Selo Cidade Mulher para aqueles Municípios que garantissem a diversidade — que é um dado da realidade humana —, os direitos sociais e reprodutivos das mulheres, sobre os quais as mulheres que tanto lutam por eles podem falar muito mais do que nós homens, e a ideia do Estado laico, que o Deputado Reimont já destacou. O único que pode assegurar a plena liberdade religiosa é o Estado laico. O Estado confessional vai necessariamente oprimir, barrar denominações religiosas que não sejam aquelas dos seus governantes, dos seus mandantes.
(Desligamento do microfone.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço para orientar pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Está com a palavra, para que conclua, o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Sóstenes Cavalcante.
Portanto, a Federação PSOL REDE, com esses reparos, vota a favor da urgência, quem sabe, tentando sensibilizar a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputado Cabo Gilberto Silva?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição ao descondenado Lula tem responsabilidade. Nós iremos encaminhar "sim" e lembrar à população o que Lula falou das mulheres: "Quer bater em mulher, vá bater em outro lugar!"
O que o filho do descondenado fez? Agrediu sua mulher! Cadê as feministas para defender? Não aparecem!
Há outra questão: na campanha política, o Sr. Presidente da República, o descondenado Lula, falava em alto e bom tom: "Nós defendemos as mulheres, eu sou a favor das mulheres, as mulheres terão prioridade no nosso Governo". Quando pegou a canetinha, o que foi que ele fez? Não botou as mulheres que ele disse ia botar em quantidade em relação aos homens e, o pior, tirou as mulheres Ministras que eram do desgoverno Lula e colocou homens — de onde? — do Centrão, que ele tanto criticava.
Cala a boca, Dilmo!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - "Sim" para os demais partidos, o.k.? (Pausa.)
Colocamos "sim" para os demais partidos.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, peço para orientar pela Federação do PT. Vou encaminhar, também.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k., Deputado.
V.Exa. tem a palavra para encaminhar pela Federação do PT.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou encaminhar para responder ao nobre Deputado que, na verdade, o Governo do Presidente Lula respeita muito as mulheres. É do Governo do Presidente Lula a lei, aprovada nesta Casa e sancionada por ele, de igualdade salarial entre homens e mulheres.
18:32
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Então, acho que o nobre Deputado que me antecedeu está equivocado. Ele está endereçando uma ação ao Presidente Lula, quando, na verdade, o endereçamento deveria ser a alguns companheiros dele.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Quero convidar agora para a solenidade de posse a ilustre Deputada Eliza Virgínia de Souza Fernandes.
Encontra-se presente a Sra. Eliza Virgínia de Souza Fernandes, representante do Estado da Paraíba, eleita pelo Progressistas, que tomará posse em virtude do afastamento do Deputado Mersinho Lucena.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa a Sra. Eliza Virgínia de Souza Fernandes e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Declaro empossada a Sra. Deputada Eliza Virgínia de Souza Fernandes. (Palmas.)
Bem-vinda, novamente!
Não sei se a Deputada quer fazer o uso da palavra, para o primeiro pronunciamento, e seguiremos depois a Ordem do Dia. (Pausa.)
Obrigado a todos.
Podem tomar seus lugares.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Solicito só 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado Cabo Gilberto Silva. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dar as boas-vindas à Deputada Federal Eliza Virgínia, lá do nosso Estado, da nossa querida Paraíba, de João Pessoa. Tenho certeza de que S.Exa. irá trabalhar, assim como trabalha na Capital de todos os paraibanos, em defesa dos conservadores, em defesa das pautas que o povo brasileiro quer.
Seja bem-vinda à Câmara dos Deputados! Eu, na condição de seu conterrâneo, fico muito feliz por V.Exa. estar aqui, defendendo as pautas que tanto defende lá.
Parabéns!
Vamos para a luta!
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (Bloco/PP - PB) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com a palavra a Deputada empossada Eliza Virgínia, com quem também me congratulo e parabenizo pelo retorno a esta Casa.
A SRA. ELIZA VIRGÍNIA (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Sóstenes Cavalcante. É um prazer imenso estar tomando posse justamente quando V.Exa. ocupa a Presidência.
Obrigada, Deputado Cabo Gilberto.
Agradeço, primeiro, a Deus por ter me concedido esta imensa oportunidade de estar aqui representando o povo brasileiro, o povo conservador, o povo que crê em Deus, todas as mulheres que são conservadoras, que não são feministas.
Agradeço a meus familiares: meu esposo, Cláudio, meus filhos Micael e Israel, minha mãe, meus irmãos, enfim, toda a minha família.
Agradeço a todo o povo, que fez com que eu chegasse a este momento.
Eu quero dedicar este momento, Presidente, a todas as mulheres vítimas de violência, que sofrem por isso. Quero dedicar este momento a elas; como a Deputada Julia Zanatta, de Santa Catarina, que sofreu violência nesta Casa Legislativa; como todas as Déboras que estão presas pelo 8 de janeiro.
18:36
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Quero dedicar este momento a todas as pessoas que estão sofrendo injustiças neste Brasil. Que Deus as abençoe, que Deus as proteja! Que Deus as proteja inclusive de morrerem, porque estão à míngua.
Quero dedicar este momento a todos os bebês, a todas as gestantes, aos bebês que ainda vão nascer — que eles não possam sofrer uma morte prematura, com um assassinato ainda no ventre da mãe.
Eu quero dedicar este momento a todas as crianças que sofrem violência sexual, as de Marajó, as de João Pessoa, as de lá do Rio Grande do Sul.
Eu quero dedicar esses 4 meses que irei passar nesta Casa Legislativa à liberdade, à nossa Pátria. Que possamos cada vez mais fazer com que o nosso Brasil seja menos injusto, no momento que estamos passando por grandes dificuldades. Nós não temos leis para seguir. As leis que estão na nossa Constituição ou as leis que estão determinadas no nosso arcabouço legislativo são para uns e não são para outros.
A Débora, que está presa pelo 8 de janeiro, tem dois filhos, mas ela não está sendo tratada da mesma forma que a mulher que também esteve presa e foi solta em respeito aos dois filhos, como assim determina a lei.
Então, agradeço a Deus e agradeço a todo o povo que confiou a mim este momento, que me permitiu estar aqui. Quero fazer jus a isso; quero representá-los, sim, com todo o amor, com todo o fervor.
Pela paz do nosso País, pela paz de Israel, pela paz da Nação, pela liberdade, pelo nosso Brasil, pelas nossas crianças, eu dedico este momento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Bem-vinda, querida Deputada!
Projeto de Lei nº 3.777, de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 3.777, DE 2023
(DO SR. JOSENILDO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, que dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para fazer a leitura do parecer da Deputada Professora Goreth ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Lucyana Genésio.
V.Exa. tem a palavra, ilustre Deputada.
A SRA. LUCYANA GENÉSIO (Bloco/PDT - MA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Peço permissão, Presidente, para ir diretamente ao voto.
Gostaria de fazer menção ao autor do projeto, o Deputado Josenildo, e à Relatora, a Deputada Professora Goreth, ambos do meu querido partido, o PDT. A Relatora está de licença por motivo de saúde, e eu fico feliz em poder representá-la na leitura deste relatório.
"II - Voto da Relatora
Este voto engloba a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposição é constitucional do ponto de vista formal, dado que respeita as regras de competência e iniciativa (...).
Quanto à técnica legislativa, percebem-se pequenas imperfeições, máxime quanto ao disposto no inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998.
De toda sorte, tais aspectos serão objeto de correção por meio da apresentação do anexo substitutivo.
Igualmente, observa-se injuridicidade, visto que, do modo como veiculada, a pretensão legislativa já encontra correspondência na legislação (...). Contudo, tal peculiaridade será escoimada graças ao anexo substitutivo.
Segue-se, então, para o exame conglobante da constitucionalidade material e do mérito.
A iniciativa do nobre autor é digna de aplauso, devendo ser aprovada, visto que se preocupa com a vítima, tônica do labor desenvolvido pela Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Penal e subsequente Grupo de Trabalho, que contou com a brilhante atuação do então Relator-Geral, Deputado João Campos.
18:40
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Por meio do anexo substitutivo, são positivados comandos pertinentes ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, dando maior segurança para a vítima de infração penal, não se restringido aos crimes contra a liberdade sexual, mas estendendo a tutela para todos os ofendidos.
Passa-se, então, a prever, expressamente, que a fixação de valor mínimo de indenização, na sentença penal condenatória, abrangendo, de modo mais claro, a reparabilidade pelo dano moral.
(...)
Estabelece-se, também, que a indenização por dano moral decorrente da prática de crime prescindirá de prova para além daquelas relativas à efetiva concretização do ilícito penal. (...)
(...)
De acordo com a proporcionalidade, é evidente que a prática delitiva que afete direitos da personalidade, por afrontar os bens jurídicos mais caros à comunhão social, gera o dano moral" presumido "(...).
(...)
É certo, assim, que a proposta apresentada é indispensável ao enfrentamento da problemática descrita, que está assolando o País.
III - Conclusão do voto
Ante o exposto, voto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.777, de 2023, na forma do anexo substitutivo."
Muito obrigada, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA GORETH.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Agradeço a V.Exa., ilustre Relatora.
Passa-se à discussão.
Lista de discussão.
Para discutir favoravelmente à matéria, tem a palavra a Deputada Dandara. (Pausa.)
Para discutir contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, com todo respeito ao projeto, isso aqui é chover no molhado, Sr. Presidente. Isso aqui já tem no nosso Código Penal, não vai mudar em nada. O que precisamos aqui é dar uma resposta às mulheres que são vítimas, aumentando a pena de estupro, aumentando a pena para homens agressores de mulher, dificultando a vida de covardes, de psicopatas. Disso, sim, precisamos aqui, Sr. Presidente.
Quando eu estava falando, um Parlamentar do partido do descondenado Lula disse que o Governo aprovou igualdade salarial entre homens e mulheres. É mentira! Isso está na CLT desde a década de 50. Vamos estudar as leis.
E aqui, por que eu me inscrevi para discutir contrariamente, Sr. Presidente? Porque já está no Código Penal que, para se assegurar a ampla defesa e o contraditório, o pedido de indenização, que poderá também ser formulado pela vítima, deverá ser apresentado antes do início da instrução. Isso aqui já existe. Estamos chovendo no molhado assim, Presidente, como fizemos quando votamos aqui a equiparação salarial entre homens e mulheres. É mentira de novo!
O Governo mandou esse projeto para a Casa para tentar manipular a opinião pública e ficar com esse discurso vazio que o descondenado sempre faz: "Eu aprovei a igualdade salarial entre homens e mulheres". É mentira do descondenado! Já existe a obrigação de homens e mulheres ganharem salários iguais faz décadas. Se não é respeitado... Aqui na Câmara dos Deputados há vários servidores, homens e mulheres, e todos têm que receber igual; aqui não há essa diferença. Se há na iniciativa privada, isso precisa ser fiscalizado.
18:44
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Imaginem colocar uma lei redundante aqui, como o descondenado colocou: "Homens e mulheres têm que ganhar igual". Mentira! Já está na lei, já está em vigor. O que precisa é fiscalização.
Então, este projeto aqui, Sr. Presidente, já é redundante, já está na nossa legislação, não vai alterar em nada.
O que as mulheres do nosso País querem é cadeia para vagabundo, cadeia para estuprador, aumento de pena. É o aumento de pena que temos que aprovar. Com quem molesta crianças, em especial do sexo feminino, com quem agride as mulheres, temos que endurecer as penas. Cana para covardes, para agressores, isso, sim, é que precisamos aprovar, e não chover no molhado, aprovando algo que não vai mudar em nada a vida das mulheres brasileiras.
É por isso que eu falo isto aqui, Sr. Presidente.
Muito obrigado. E muito obrigado ao Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Josenildo. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel...
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP) - Estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Ah, desculpe. Deputado Josenildo, V.Exa. tem a palavra.
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter tido a sensibilidade de pautar esse importante projeto; quero agradecer ao meu partido, na pessoa do meu Líder Afonso Motta; à Deputada Professora Goreth e à Deputada Lucyana Genésio, do Maranhão, ambas do PDT, que relataram esse projeto, deram grandes contribuições e melhoraram muito esse que é um projeto que vem trazer a defesa e a proteção das mulheres — ele é mais um projeto que traz a defesa e a proteção das mulheres.
Eu quero esclarecer ao nobre Deputado Gilberto que hoje, na legislação, quando a mulher sofre esse tipo de agressão, ela tem que esperar que o agressor primeiro sofra a condenação criminal, para só depois, então, buscar a reparação na esfera cível. E esse processo pode passar 5 anos, 6 anos ou 10 anos na esfera cível, para que ela venha a ter essa reparação.
Com este projeto de lei de agora, o próprio juiz, a própria juíza que vai condenar esse agressor por crime contra a liberdade sexual ou contra a honra da mulher, esse próprio juiz já vai arbitrar a indenização à vítima, ou seja, nós vamos ter o princípio da celeridade processual. Em vez de essa mulher esperar 5 anos, 6 anos ou 7 anos mais para ter a reparação, ela já vai ter a reparação numa única sentença, que é a sentença criminal.
Então, eu quero pedir o apoio dos meus pares Deputados e Deputadas para que aprovemos este projeto e avancemos, mais uma vez, na proteção e na defesa das mulheres, que merecem todo o nosso respeito. Eu sou um Deputado que trabalha muito em defesa da pauta das mulheres e vou continuar trabalhando muito, porque as mulheres merecem o nosso respeito.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, para discutir a favor.
18:48
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - É impressionante — há coisas que não mudam nunca — a contrariedade da extrema direita a qualquer projeto que tenha um recorte de gênero e que, nesse caso, proteja mulheres, porque a maior parte das vítimas de crimes sexuais são mulheres. Aliás, a maior parte das vítimas são meninas; 40% das vítimas de estupro são meninas negras. Somadas às meninas brancas, 60% das vítimas têm 17 anos ou menos, sendo que uma parte grande, grande, são meninas, crianças. E tudo que trata de direito para as mulheres, proteção das vítimas ou indenização, como prevê, que vão além dos crimes contra a liberdade sexual, há outro rol de crimes incluídos e outros temas incluídos pela Relatora que melhoram o projeto, tem a contrariedade da extrema direita.
Aliás, o Selo Cidade Mulher ou o Amiga da Mulher teve a operação reacionária. Desculpe, não há outro termo para dizer que não seja trevas. Tiraram o Estado laico, que está na Constituição. Essa turma parou antes da Revolução Francesa, só que eles querem que a religião deles mande no Estado. Um Estado laico significa respeitar todas as religiões. E eles tiraram, como critério do Cidade Mulher, o Estado laico como um requisito. Tiraram os direitos sexuais e reprodutivos, que são o quê? Orientação sexual, informação de contracepção para as meninas, planejamento familiar. Sim, garantia do aborto legal nos poucos casos em que o aborto legal é instituído, e são pouquíssimos, como o das meninas e mulheres vítimas de estupro. Mas eles estão em umas cruzadas contra as meninas e as mulheres. O Deputado Sóstenes Cavalcante, que preside, falou, num grande meio de comunicação, que não queria prender as meninas, que queria só uma medida socioeducativa. Eu pergunto: qual é o crime de uma mulher que foi vítima de violência sexual? Ela é vítima! E tem que ser protegida como vítima que é. E eles vão lá e tiram isso do selo, porque há uma operação no Brasil inteiro de desmontar os espaços de aborto legal e obrigar a criança a ser mãe, obrigar meninas a serem mães, perseguindo profissionais da saúde. E, ao mesmo tempo, quando há projetos como esse do Deputado Josenildo, são contra.
Nós somos a favor do projeto do Deputado Josenildo e somos contra a mudança que foi feita no relatório no próximo projeto. Por isso vamos fazer um destaque de preferência.
Chega de trevas! Chega de medievalismo!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas de representação, o Deputado Cabo Gilberto Silva, ao ser contra esse projeto, incorreu num desprezo a um princípio jurídico que diz que o que abunda não prejudica. Ele disse que o projeto vai chover no molhado, porque a indenização para vítimas de violência contra a liberdade sexual já existe, que não precisa nada disso. E aproveitou, como é seu ofício, para atacar e falar mal do Presidente Lula, uma obsessão.
18:52
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O Deputado Josenildo, autor do projeto, esclareceu muito bem que esse projeto permite a agilidade processual, na medida em que atribui ao juiz ou à juíza que aprecia um caso de agressão, de desrespeito ao direito, aliás, de qualquer pessoa, mas notadamente das mulheres, que são, claro, numa sociedade patriarcal, machista, atrasada, masculinista como a nossa, as maiores vítimas das agressões e dos crimes, estabelecer no ato da pena essa indenização. E é muito importante, porque, como disse S.Exa. o Deputado Josenildo, se for um processo cível, levam-se anos para conseguir isso.
Como sabemos, há um provérbio popular que diz que a parte mais sensível do ser humano é o bolso. É evidente que há aqueles que têm obsessão pela privação de liberdade, pelo aumento da pena de prisão, para jogar essa gente nas masmorras medievais, que são as prisões brasileiras. É claro que, em alguns casos, só mesmo retirando do convívio social, com alguma perspectiva de ressocialização, em que você pune com efetividade, mas a indenização é muito importante, a punição pecuniária é absolutamente fundamental.
Então, parabéns, Deputado Josenildo! Esse projeto se soma a um arcabouço jurídico que estamos construindo no Brasil do século XXI, inspirados na igualdade fundamental entre os gêneros, no respeito absoluto às mulheres, essa parte mais oprimida e desprezada da sociedade, junto com os negros, com os povos indígenas, com evidentemente setores que consideramos as maiorias minorizadas e marginalizadas. Esse projeto soma nessa direção.
A Federação PSOL REDE terá muito prazer, como disse a Deputada Fernanda, em votar nesse projeto. Isso soma na luta contra uma sociedade discriminatória e muito cruel contra as mulheres.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estou aqui para discutir este projeto de lei do querido Deputado Josenildo, do PDT, e, portanto, parabenizar o Deputado pela proposição.
Acompanhamos certo ditado que lembra que nós não sabemos quando nem aonde a extrema direita vai chegar. O projeto de lei aqui está falando sobre a indenização a vítimas de crimes contra a liberdade sexual. E os Deputados da extrema direita dizem: "Ah, para que isso? Não precisa de nada disso. "Isso já está consignado na Constituição." "Isso já está no Código Penal." Esquecem eles que, se nós não objetivarmos a política, a política não acontece. É verdade — e eles sabem disso tanto quanto nós — que as vítimas dos crimes de liberdade sexual são mulheres e crianças. E, entre as crianças, há vítimas meninas e meninos. Nós precisamos combater isso o tempo todo.
18:56
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Esse projeto, cujo autor nós queremos cumprimentar, impõe uma indenização. É preciso que as pessoas saibam que essa não é uma indenização que o Estado vai pagar à vítima, mas uma indenização que o abusador vai pagar a sua vítima. A vítima não precisará depois recorrer a um processo cível para receber a indenização. Na própria Justiça Criminal, no próprio julgamento criminal, já pode ser determinada a indenização. Ressalto, entretanto, que é preciso entendermos que nenhum tipo de indenização, qualquer que seja, nem a indenização pecuniária mais robusta, consegue apagar a violência sexual sofrida por uma mulher ou por uma criança.
É preciso que esse projeto logre êxito. Mas é também importante dizer que o substitutivo amplia o direito de indenização para todas as vítimas de crimes que afetem direitos de personalidade.
Portanto, nós somos favoráveis ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 3.777, de 2023.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do PP, incluindo a Federação PSDB Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/Republicanos/Podemos? (Pausa.)
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do União, com o PDT, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - "Sim".
Pergunto ao Plenário se posso colocar "sim" para todos. Alguém se opõe?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" para todos.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k. "Sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicada a proposição inicial.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Eu quero passar a palavra à Deputada Bia Kicis, pelo tempo da Liderança da Minoria.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, nós estamos na iminência da votação dos projetos de lei complementar que irão regulamentar a reforma tributária. E aí, é claro, vem a surpresinha Lula.
O Lula, que prometeu durante a campanha que o povo ia voltar a comer picanha, agora taxa a carne e diz que o povo tem que comer o quê? Pé de galinha, pescoço de galinha. Carne ficou na promessa! Carne ficou na ilusão daqueles que foram trouxas o suficiente para fazer o L e acreditar nas promessas do pai da mentira!
19:00
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A carne compõe a cesta básica de alimentos dos brasileiros. Pelo menos é o que diz o Decreto nº 11.936, de 2024, que fala da composição da cesta básica no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dizer que um alimento faz parte da cesta básica no Brasil significa afirmar que ele é essencial à alimentação da população; que faz parte de um conjunto de produtos que são regularmente monitorados pelo Governo para garantir a sua disponibilidade e acessibilidade. Mas o Lula resolveu que a carne, que integra a cesta básica, não vai ter a isenção que os demais produtos da cesta básica terão.
Além disso, cada vez que o Lula abre a boca o dólar dispara, a inflação dispara, o real cai, as pessoas se desesperam. Nem os jornalistas que passam pano, aqueles que são militantes, puxadinhos do PT, estão mais conseguindo passar pano. Está difícil, ainda mais depois que o Lula disse que jornalista que o critica é cretino. Dessa eles não gostaram. Ah! mas não gostaram mesmo, não é? Ficou difícil passar pano para o Lula depois que ele chamou os jornalistas de cretinos.
Mas sempre pode piorar. E aí nós vimos o UOL, hoje, fazer a seguinte publicação, com a imagem de um prato de sopa cheio de pés de galinha. E aí — lindo! Lindo o que disse o UOL — o UOL disse que pé de galinha faz bem para a pele.
Vocês sabiam disso, minha gente? Eu não sei se vai dar para ver. Eu queria poder mostrar essa imagem do pé de galinha.
(Exibe imagem.)
Aí vem no uol.com.br/vivabem: Alimentação. Deixa a pele mais bonita? Conheça os reais benefícios do pé de galinha.
Gente, é uma coisa linda!
Vocês sabem que em Cuba eles já descobriram que pé de galinha faz bem para a pele? É, porque em Cuba a população faz um sopão à noite cheio de pé de galinha e divide entre si, naquela dieta de 600 calorias por dia, por pessoa. E é para isso que o Lula quer encaminhar a população brasileira, gente: para a alimentação à la cubana, com pé de galinha!
E aí vem o UOL passador de pano dizer o quê? Que pé de galinha faz bem para a pele. Esqueçam a picanha! Picanha é gordurosa, gente! Picanha faz mal para o coração; entope as artérias! Esqueçam a picanha! Bom mesmo é o pé de galinha!
19:04
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Então, minha gente, o Lula propôs ao Congresso o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que determina que a carne fica fora da cesta básica no âmbito da reforma tributária. A grande verdade é que Lula está apenas cogitando que os pobres tenham acesso facilitado ao máximo, e no máximo, ao pé e ao pescoço do frango.
Nós vamos trabalhar no Congresso para atender à população mais carente! Nós vamos trabalhar para isentar a carne! Nós vamos trabalhar para que o pobre possa comer carne, apesar do Lula, apesar desse Governo que só gosta de pobre para pedir voto, para enganar na época das eleições e para multiplicar — porque é isso que ele gosta de fazer.
Quem gosta realmente das pessoas quer o melhor para elas. Faz políticas sociais, por exemplo, para que as pessoas sejam capacitadas, recebam educação, formação e possam se libertar das amarras do Governo, das amarras do Estado. O Lula, não! Ele quer o pobre ali, cada vez mais dependente do Governo, recebendo bolsa isso, bolsa aquilo, e cada vez mais magrinho, cada vez mais subnutrido, que é para não ter capacidade de entendimento. Como diz o Lula, se o povo estuda, não vota no PT — foi ele que disse. Então, é preciso manter o povo subnutrido, carente e ainda, quem sabe, Líder, agradecendo um pé de galinha, porque lá para frente pode ser que nem pé tenha; pode ter só o dedinho da galinha, talvez até com as unhas, como diz o UOL, porque aí fica melhor ainda, já que ajuda no colágeno. Se o pé de galinha vier com unha, será melhor ainda.
É uma esculhambação! A cada vez que o Lula abre a boca este País afunda — afunda! É por isso que nós precisamos, Deputada Adriana, que o Lula cale a boca, que o "Dilmo" cale a boca, para parar de prejudicar este País, para deixar o Brasil sobreviver até 2026, quando nós poderemos eleger alguém que preste e que saiba governar este País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se ao próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 2.549, DE 2024
(DA SRA. NELY AQUINO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, que cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos Municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. Pendente de parecer das Comissões de: Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
PENDENTE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.445, DE 2024
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição de Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Daniela Reinehr.
19:08
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A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente e caros colegas.
Eu peço à Mesa para ir direto ao voto.
"II Voto da Relatora
Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, da ilustre Deputada Federal Nely Aquino, tendo em vista que a criação do Selo Cidade Mulher representa um importante incentivo para que os Municípios brasileiros se engajem na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres, notadamente a partir da assinatura do Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.
O projeto estabelece critérios claros e objetivos para a concessão do selo, garantindo que apenas os Municípios que realmente se destacarem na efetividade de suas políticas públicas em prol do respeito aos direitos e ao bem-estar das mulheres sejam reconhecidos. Esses critérios incluem a autonomia das mulheres, a busca pela igualdade efetiva entre mulheres e homens, o respeito e o combate à discriminação, entre outros.
Ressalta-se também no projeto o incentivo para que os Municípios brasileiros criem e mantenham políticas públicas específicas para as mulheres.
Eis por que considero a matéria da mais alta conveniência e oportunidade.
Nada obstante, estamos propondo, em anexo, substitutivo para retirar determinados dispositivos que não se relacionam diretamente com a defesa dos direitos da mulher, tais como a referência a um Estado laico como parâmetro para a concessão do selo.
Quanto à constitucionalidade formal e material da proposição sob exame, nada se verifica que possa macular os princípios e regras que informam a Constituição vigente. Pelo contrário, o projeto concretiza os princípios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais das mulheres.
No que tange à juridicidade, o projeto examinado inova o ordenamento jurídico e respeita os princípios gerais do Direito, não se revelando injurídico.
Por fim, nada há a objetar no que se refere à técnica legislativa, estando o projeto de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Por todo o exposto, parabenizando a ilustre autora, a Deputada Nely Aquino, pela iniciativa, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, somos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2.549, de 2024.
Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, votamos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2.549, de 2024, com o substitutivo em anexo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 2.549, de 2024, e do substitutivo da CMulher.
Sala das Sessões, em 2 de julho de 2024.
Deputada Daniela Reinehr
Relatora".
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA DANIELA REINEHR.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Reimont.
19:12
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, sabemos quando a extrema direita chega, mas, aonde ela vai dar, nunca vamos saber.
A Deputada que me antecedeu na tribuna há pouco, ao falar pelo tempo de Liderança, citou 33 vezes o nome do Presidente Lula. É quase uma obsessão, um amor. E a expressão "pé de galinha" ela falou 13 vezes. Nós temos que nos preocupar bastante com o nível dos debates nesta Casa. Que pena! Que pena!
Eu quero voltar ao projeto da nossa querida Deputada Nely Aquino e quero parabenizá-la, Deputada, pela apresentação deste projeto, que é muitíssimo importante. E também quero ressaltar que o projeto que V.Exa. apresenta possui nuances que o substitutivo retira, possui critérios que o substitutivo retira. Portanto, nós acabamos perdendo algumas vantagens com o substitutivo.
Quero lembrar, por exemplo, que, no ano passado, em fevereiro de 2023 — e já disse disso aqui algumas vezes —, uma sobrinha minha de 33 anos, em Belo Horizonte, levou seis tiros do namorado — seis tiros! A minha sobrinha, em Belo Horizonte. E o projeto da Deputada Nely Aquino coloca como um dos critérios a possibilidade de haver, no Município, órgãos para a defesa das mulheres, como, por exemplo, a Secretaria da Mulher, para que ele alcance o Selo Cidade Mulher.
Quando retiramos esse critério, não é a Deputada Nely Aquino que perde, não é o Parlamento que perde; é a luta contra a violência contra as mulheres que perde. Quem perde são as mulheres, que são muitíssimo violentadas por homens que, muitas vezes, em nome da moral, dos bons costumes e da tradicional família brasileira, acabam achando que são proprietários de suas companheiras, de suas namoradas, de suas mulheres e as violentam sistematicamente.
Que pena que foi retirado do relatório, de modo particular, essa questão da Secretaria da Mulher no Município! Mas o projeto, mesmo assim, ainda traz consigo características importantes, e é muito bom que o Parlamento hoje o aprove, para que possamos dizer aos agressores, àqueles que acham que podem obstruir a vida das mulheres, que eles não passarão.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Nely Aquino. (Pausa.)
Ah! o Deputado Hauly está chegando. Esperamos V.Exa.
19:16
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Nely Aquino por criar o Selo Cidade Mulher, prêmio a ser conferido aos Municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
No Município é que vai acontecer a proteção da mulher, da criança, da adolescente, com políticas públicas que serão feitas pelos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Prefeitas, Vereadoras, Vereadores, Secretários e pela comunidade, pelos conselhos. Não adianta querer inventar moda em âmbito federal e estadual. Quem pode proteger, quem tem condição de proteger a adolescente, a mulher, a criança é a comunidade. Um bom prefeito vai fazer políticas públicas em favor das meninas, em favor das mulheres, das mães, das gestantes, das crianças.
E lugar de criança é na escola, menos no Brasil, que é um País que não tem vergonha na cara para colocar todas as suas crianças, adolescentes e jovens nas escolas. Qualquer país desenvolvido e em desenvolvimento tem todas as suas crianças na escola até 18 ou 20 anos de idade — às vezes, até mais, quando estudam mais.
Eu quero parabenizar a Deputada Nely Aquino, companheira do Podemos, esse partido que mais cresce no Brasil e é presidido por uma mulher, a Renata Abreu. É um partido que tem o símbolo da mulher brasileira.
Eu, modestamente, sempre dei uma colaboração para a luta das mulheres. A primeira proposta de emenda à Constituição que tratou de equidade de representação no Parlamento e no serviço público, de minha autoria, consigna um terço das vagas dos Parlamentos Nacional, estaduais e municipais e 50% das vagas dos funcionários públicos da União, Estados e Municípios e dos Três Poderes para as mulheres.
Meu caro amigo Presidente Sóstenes Cavalcante, política voltada para as mulheres e de proteção à criança, à gestante, à adolescente contra abusos começa na comunidade. Um bom prefeito conversa com as igrejas, com as entidades, com os clubes, com as associações, com as escolas e ajuda a comunidade, a mulher, a criança e a maternidade.
Parabéns, Deputada Nely Aquino, pelo projeto!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Nely Aquino.
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Boa tarde a todos os nossos colegas.
Eu acho que o objetivo do Selo Cidade Mulher ficou bem claro. Eu sou de Minas Gerais, que, segundo as estatísticas, infelizmente, é o segundo Estado em que mais se matam mulheres no País, e nós não temos uma Secretaria para discutir as políticas públicas voltadas para as mulheres.
Nós naturalizamos a morte das mulheres. Hoje, infelizmente, está naturalizado no nosso País o feminicídio.
19:20
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Foi retirada do projeto uma parte muito importante, que é a sugestão da criação da Secretaria. Não é uma imposição, é uma sugestão. E, retirando essa parte do projeto, há um prejuízo muito grande para todas nós mulheres.
Hoje, que é um dia tão simbólico, em que está acontecendo o P-20 lá em Alagoas, onde as mulheres discutem e debatem políticas públicas voltadas para as mulheres, a Casa, infelizmente, retirando essa parte do projeto, enfraquece a nossa luta. Independentemente se é de direita ou de esquerda, essa é uma causa social, é a garantia da vida das mulheres.
Hoje, em vez de virmos aqui debater e discutir outras políticas, nós ainda temos que vir aqui garantir o direito à vida, que é o que as mulheres não têm no nosso País. Infelizmente, retirando isso do projeto, apresentando esse substitutivo, nós saímos daqui com um projeto que não vai atender diretamente àquilo de que precisamos. Basta olhar os números, basta ler os jornais todos os dias. Mulheres são incendiadas, esfaqueadas, espancadas, levam tiros. Nós já chegamos a números absurdos, barbáries, e a responsabilidade da mudança está aqui nesta Casa.
O meu papel aqui é ser a voz principalmente das mulheres periféricas, que todos os dias passam por situações precárias.
Eu gostaria muito que a Direita repensasse e reavaliasse o seu posicionamento com relação ao projeto, que não vai gerar gastos nem criar mais staffs, e sim criar discussão e garantir que as mulheres tenham condições de se manter vivas, como mães, esposas e família.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Destaque de Preferência nº 1.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, IV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque de preferência para texto original do PL 2549, de 2024.
Sala das Sessões.
Erika Hilton - (Líder da Fed. PSOL/REDE)
PSOL/SP
O destaque é da Federação PSOL REDE.
Para encaminhar, tem a palavra a Deputada Erika Hilton. (Pausa.) Não está presente.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, esse é um projeto meritório. É meritória a ideia de um Selo Cidade Mulher que valorize cidades que desenvolvem políticas públicas de proteção à vida das mulheres e de direitos nos mais variados aspectos. Mesmo um projeto assim, que é a valorização de determinadas políticas públicas, entra nas garras da extrema direita, que faz uma operação sobre o relatório, sobre o teor do texto, e que se exemplifica naquilo que foi tirado. Isso é um negócio escandaloso. Por exemplo, tiram critérios importantes para concessão do selo, como o respeito à diversidade.
Vocês acham que uma cidade que não respeita todas as mulheres; que não respeita, por exemplo, as mulheres lésbicas, é uma cidade amiga da mulher? Uma cidade que não respeita as mulheres indígenas, as mulheres quilombolas, é uma cidade amiga da mulher? Diversidade é diversidade étnico-social, de moradia. Nós não temos um padrão de mulher universal: mulher branca, de classe média, etc. Ao contrário, nós temos muitas mulheres no Brasil. Aliás, a maioria das mulheres são negras, que são sub-representadas neste Parlamento.
19:24
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Quando se fala em respeito à diversidade, temos que considerar as várias diversidades: diversidade sexual, mulheres trans também. E temos aqui um elemento transfóbico, daqueles que não querem reconhecer o direito das mulheres trans. Uma cidade que tem o selo de amiga da mulher respeita e combate — ou tem que respeitar e combater — a transfobia.
O Brasil é o país que, lamentavelmente, tem o maior índice de assassinato de mulheres trans, por serem mulheres trans, do mundo. E eles vão lá e tiram essa parte do texto.
O caráter laico do Estado está estabelecido pela Constituição, mas eles querem estar acima da Constituição. Eles acham que não precisamos de Estado laico. O Estado não ter religião e respeitar todas, isso é Estado laico. E respeita quem não tem religião também. Mas eles não querem isso. Querem a religião deles mandando nos outros, mandando na decisão dos outros, mandando na concepção dos outros, mandando nas políticas públicas. Parem! É o que eu digo, isso é pré-Revolução Francesa, quando se derrotou a ideia de a Igreja mandando no Estado.
Proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminilização da AIDS. Gente, temos uma epidemia de AIDS no Brasil, que cresce muito entre jovens e mulheres. Enfrentar isso deixou de ser um critério para o Município ter o selo de amigo da mulher. E quem dirá direitos sexuais e reprodutivos, sobre os quais eu já falei em intervenção anterior, como contracepção, planejamento familiar, casos, sim, de aborto legal, quando a legislação permite no Brasil! Mas isso também eles querem tirar do Selo Cidade Mulher.
Por isso, nós estamos pedindo preferência para o texto original.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco vota "não". O texto original está muito conflituoso, quer impor uma questão de gênero, e é decisão quase unânime da bancada o voto "não".
O substitutivo está muito mais direto, propositivo, e atende àquilo a que se presta o projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou orientar pelo Podemos. O Bloco libera o restante da bancada. A orientação é "sim" ao destaque.
Estamos tentando construir, junto com a Relatora, uma nova redação, que atenda à Secretaria, como sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu quero fazer uma consulta à Relatora.
Relatora, há possibilidade de negociação do texto? Se houver, daremos tempo de Líder para V.Exa. Posso também continuar a orientação de bancada.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, como Relatora, eu oriento pela manutenção do texto substitutivo e "não" ao destaque apresentado, porque os elementos que foram retirados do texto já constam da Constituição. Primeiro, isso seria uma redundância; segundo, isso desfavorece alguns Municípios que têm políticas públicas diferenciadas. Quando se fala de políticas públicas, entendemos que estão incluídas delegacias em defesa da mulher, procuradorias, secretarias. Cada Município, de acordo com o seu tamanho, vai estabelecer as políticas públicas mais favoráveis e ao seu alcance. O contrário seria nós limitarmos Municípios menores, com uma estrutura menor, a um atendimento menor ou a não serem agraciados por esse selo.
19:28
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Esse foi o nosso objetivo, e por isso eu peço que votem pelo texto do substitutivo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Consulto se posso colocar o voto "não" para todos, com exceção da Federação PSOL REDE, que apresentou o destaque. (Pausa.)
Qual a orientação da Federação PSOL REDE?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos pensando em uma diretriz, em critérios objetivos e claros para a concessão de um selo para cidades amigas das mulheres. Eu digo "amigas" porque eu acho que, sim, quando pensamos no Selo Cidade Mulher, estamos pensando em cidades acolhedoras para as mulheres, estamos falando de todas as mulheres. Ao tirar "todas as mulheres" em no mínimo dois artigos, está se excluindo mulheres e, na prática, invisibilizando populações vulneráveis e tidas como minorias sociais, muito embora às vezes sejam maioria em número e minoria em direitos — mulheres negras, trans, indígenas, quilombolas, enfim.
O projeto original, na nossa opinião, contemplava essas peculiaridades e, ao exigir a Procuradoria e a Secretaria da Mulher, dava uma diretriz para que os Municípios começassem a criá-las. Infelizmente, muitos Municípios têm fechado a Secretaria das Mulheres e, junto com a Secretaria das Mulheres, têm extinguido políticas públicas de proteção à vida das mulheres.
Por isso, nós orientamos "sim" e mantemos o nosso destaque.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A PREFERÊNCIA.
Já vamos seguir, só que antes há um pedido de Liderança do Deputado Domingos Sávio, do PL. Depois há outros dois pedidos de tempos de Liderança. Só quero que os Líderes se apresentem aqui, para vermos se falam antes da votação. (Pausa.)
Há dois Líderes para falar, e eles têm preferência. Desculpe-me, Deputada. Eu entendo o pedido de V.Exa., em uma pauta tão tranquila.
Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, prezado amigo Deputado Sóstenes.
Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero abordar questões ligadas à reforma tributária, mas antes eu tenho o dever de trazer não só uma denúncia, mas um alerta para esta Casa, em especial para o Congresso Nacional e mais precisamente para o Senado da República. Nós temos no Brasil um preso político que não cometeu absolutamente nenhum crime e que está sofrendo perseguição política do Sr. Alexandre de Moraes há aproximadamente 5 meses. Isso já começa a expor o Brasil a uma situação constrangedora, a ponto de veículos com alcance internacional, como The Wall Street Journal, publicar uma matéria dando o cronograma da atitude absurdamente criminosa e inconstitucional desse déspota que hoje, no meu entendimento, envergonha o STF, Casa pela qual eu sempre tive enorme respeito.
O que nós vemos acontecer neste momento, Sr. Presidente, é algo inaceitável. Houve a prisão ilegal de Filipe Martins, e talvez a única explicação que o Sr. Moraes possa ter é o fato de que ele foi assessor do Presidente Bolsonaro.
19:32
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Para prender Filipe Martins, já há quase 5 meses, a alegação é de que ele teria saído do País sem a autorização devida, no final de 2022, mais precisamente em um voo presidencial do dia 30 de dezembro de 2022. Só que ele não saiu do Brasil. Ele não esteve nos Estados Unidos. Ele já comprovou isso com os dados da imigração americana e da imigração brasileira. Ele já comprovou, inclusive, com a demonstração de passagem aérea do dia 31, ou seja, poucas horas depois do voo que saiu daqui para os Estados Unidos. Era impossível ele ir lá, voltar e, no dia 31, estar embarcando de Brasília para o Sul do Brasil, para Curitiba.
Portanto, é algo que não é só estranho. É vergonhoso um Ministro do STF manter uma prisão apenas porque quer fazer perseguição política a quem é ligado a Bolsonaro. A única explicação que se pode ter é essa. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela libertação de Filipe Martins. Não há acusação contra ele, a não ser essa fraudulenta de dizer que ele saiu do País ilegalmente, sem ter solicitado autorização.
Obviamente, alguém fez essa denúncia ao Sr. Moraes, alguém que é adversário político de Filipe Martins, por ele ter sido assessor de Bolsonaro, e o Sr. Moraes simplesmente disse: "Então, coloquem-no como foragido". Ele se apresentou e disse: "Não. Eu estou aqui no Brasil. Eu nunca saí do Brasil". O Sr. Moraes mandou prendê-lo com base em uma prova fraudulenta; já está exaustivamente demonstrado para ele que é fraudulenta, e ele ignora.
Por que eu disse que é preciso alertar o Congresso e, mais precisamente, o Senado? O Sr. Senador Rodrigo Pacheco é meu conterrâneo. Eu encontro inúmeros que, como eu, dizem: "Puxa vida! Votamos nele para não votar na Dilma".
Sr. Rodrigo Pacheco, acorde! O Senado da República está tendo o seu nome jogado na lama. Por ali já passaram ilustres mineiros, como Tancredo e tantos outros. O Senado da República, que, sem dúvida, deve ser um guardião também da Constituição, porque é a única Casa que tem poder de acompanhar, fiscalizar os atos e até de fazer impeachment de Ministros do Supremo, se omite, mas não o Senado como um todo.
Hoje mesmo, o Senador Izalci Lucas denunciava isso. Tantos outros Senadores, 16 ou 17 Senadores, pediram ao Ministro Alexandre para visitar Filipe. O Ministro Alexandre ignorou o pedido por meses, até que finalmente disse: "Olhe, eu vou despachar". Ele ignora o Senado da República, e o Presidente do Senado não faz nada? Pelo contrário, parece que está ocupado com as sinalizações de Lula, que vai a Minas dizer que o Senador Rodrigo deve ser o candidato dele a Governador.
É com esta inclusão na sua biografia que V.Exa. pretende ver o seu nome novamente apreciado pelos mineiros? Quer incluir na sua biografia a omissão criminosa de não defender a democracia, a liberdade, de não ter a coragem de questionar o STF? Sr. Rodrigo Pacheco, V.Exa. deve uma resposta ao Brasil, em especial aos mineiros.
19:36
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Sr. Presidente, nos minutos que me restam, eu quero fazer um alerta. Eu sempre disse: "Desejo que façamos uma reforma tributária, porque ela é necessária". Na emenda constitucional, eu manifestei minha preocupação com a votação de forma atabalhoada, rápida. Nós temos um grupo de trabalho sério, com Parlamentares extremamente competentes, mas que ainda não puderam nos dar uma resposta clara de qual é o relatório.
No projeto de lei, por exemplo, nós temos um capítulo sobre cooperativismo que destrói o cooperativismo brasileiro; acaba com o cooperativismo de crédito; acaba com o cooperativismo de consumo; acaba com o cooperativismo médico, porque acaba com qualquer tratamento justo ao cooperativismo. Não queremos privilégio, mas o tratamento justo, próprio do ato cooperativo.
No projeto de lei que veio do Governo, há uma cesta básica famigerada que não tem proteína, que desrespeita a emenda constitucional que diz que a cesta tem que ser saudável. Portanto, o Lula, que prometeu picanha, agora quer tributar todas as carnes. Ele já admite liberar o frango, mas a picanha, não! Ela tem que ser tributada, não pode ir para os mais pobres, só na hora da campanha.
Ora, chega de enganar os brasileiros! Queremos reforma tributária, e não aumento de imposto.
E concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós Parlamentares precisamos estar atentos. Eu vejo vários colegas dizendo: "Na semana que vem, nós temos que votar." Votar o quê? Nós ainda não temos sequer o relatório. São quase 500 artigos.
Precisamos ter a prudência de votar uma reforma tributária conscientes e, primeiro, ter problemas como esses absolutamente esclarecidos e sanados. O cooperativismo tem que ser respeitado.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Está havendo uma reformulação por parte da Relatora, a pedido da autora.
Então, eu tenho que conceder mais um tempo de Líder.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Peço mais 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Vou conceder 1 minuto a V.Exa., desde que chame o próximo Líder inscrito, o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Não está.
A Deputada Adriana Ventura está? (Pausa.)
Concedo 1 minuto a V.Exa., Deputado Capitão Alberto Neto, até que o novo relatório possa subir.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, estamos comemorando os 30 anos do Plano Real. Era para ser uma festa, mas, devido a um Governo incompetente, nós temos hoje a moeda que mais se desvaloriza no mundo.
O dólar chegou a 5 reais e 70 centavos no dia de hoje. E qual é a solução deste Governo? A solução deste Governo é continuar aumentando os gastos e aumentando os impostos. E ele está aumentando os impostos dos mais pobres.
Este Governo não entendeu que precisa cortar gastos, assim como a dona de casa faz quando quer ajustar suas contas. Não adianta querer arrecadar mais, se este Governo continua gastando, gastando e gastando com viagens, sofás de luxo e corrupção nas suas secretarias.
Presidente, o Plano Real faz 30 anos. Era para haver uma festa, mas, graças ao Governo Lula, é só decepção.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, pelo tempo de Liderança do NOVO.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, eu subo a esta tribuna eternamente indignada com os absurdos que vemos acontecer no STF, aquele que deveria ser o guardião da Constituição, pela importância que o Supremo Tribunal Federal tem em um país como o nosso.
19:40
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Num país onde deveria haver justiça, onde todos deveriam ser iguais perante a lei, vemos a instituição ser jogada na lama, pelas atitudes de alguns Ministros que soltam bandidos, que aprovam, descondenam, anulam sentenças, anulam decisões de vários órgãos colegiados, passam por cima do pouco orgulho que um brasileiro ainda tem.
Como eu acredito seriamente que uma democracia só se faz com o fortalecimento das instituições; com instituições fortes, que sejam respeitadas, eu fico me perguntando todos os dias onde estão os outros Ministros do STF. Vemos o Ministro Dias Toffoli anulando decisões e cancelando multas. Eu vi uma declaração quando perguntaram ao Supremo Tribunal Federal sobre o Código de Ética.
Precisamos, sim, de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal, Ministro Alexandre de Moraes, porque o que está acontecendo aí não pode acontecer em lugar nenhum, muito menos no Supremo Tribunal Federal.
É inacreditável Ministros julgarem casos de pessoas que são clientes de suas esposas e maridos em escritórios de advocacia. Isso é uma coisa óbvia, mas parece que o óbvio saiu de cena. Não existe nenhuma lógica nisso. E eu acho que isso é um desrespeito à instituição do Supremo Tribunal Federal, isso é um desrespeito ao povo brasileiro. Em qualquer lugar do mundo, isso é uma aberração. Agora, parece que está todo mundo cego, que ninguém vê nada. Precisamos de um Código de Ética, sim, para todos. Nesta Casa, existe um Código de Ética. Se ele é mais ou menos cumprido, se devemos melhorar o cumprimento, é outra coisa. Agora, o Supremo Tribunal Federal está precisando de um Código de Ética, e eu acho que nós precisamos trabalhar nisso.
Há a questão de passar por cima do poder maior, deste poder, o Poder Legislativo, a Casa do Povo, ao legislar sobre drogas, ao definir quanto deve ou não ser o porte de maconha. O que é isso? É uma aberração! Felizmente temos Ministros lúcidos. O Ministro Fux fez um pronunciamento. Outros Ministros também têm se pronunciado para falar: "Escutem, estamos invadindo competência. Escutem, estamos passando do limite". É bom que os 11 Ministros se reúnam, porque está vergonhoso. Eu, que sempre defendi instituições fortes, que defendo a democracia, fico pasma ao ver como estão fazendo coisas descaradamente, e ninguém fala nada. São decisões monocráticas absurdas.
Então, eu estou novamente fazendo um apelo para todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Barroso, não deixe isso acontecer, resgate a credibilidade do Supremo Tribunal Federal!
O segundo assunto que eu trago aqui são as aberrações do Governo Lula. Primeiro, a economia está despencando. O Governo Lula abre a boca, a economia despenca, o dólar sobe. O Presidente Lula precisa ficar quietinho por meses, para ver se conseguimos estabilizar um pouco a nossa economia, a nossa moeda. O País está apavorado. Ele realmente perdeu a noção do ridículo. São falas absurdas, falas que comprometem a vida de quem trabalha, de quem gera emprego e de quem sustenta as mordomias dele, aliás, nas viagens de amor e de lua de mel.
19:44
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A cara de pau é tanta que ele critica o Presidente do Banco Central, uma das poucas coisas de que este País ainda pode se orgulhar. É vergonhoso o que acontece!
Isso sem falar dos escândalos de corrupção — são casos a dar com pau! — e dos abusos deste Governo. Agora estão usando o programa AgPopSUS, do Ministério da Saúde, para pagar militantes. Simplesmente, querem usar dinheiro público com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, além de outros de esquerda radical. Desculpem-me! Dinheiro público, do cidadão brasileiro, tem que ter prioridade.
E há outros escândalos, como a megalicitação da Secretaria de Comunicação, de 200 milhões de reais. Todo mundo sabia o resultado antes de a licitação acontecer. Foi um escândalo noticiado por O Antagonista. É uma aberração! Eu acho estranho ninguém falar disso. Parece que estamos normalizando a corrupção neste Governo, o que não deveria acontecer.
Outra coisa que precisamos entender é o que vai ser daqui para frente. A economia está indo mal, o Presidente Lula está fazendo o País despencar, e todo mundo está passando pano. Esta Casa não pode passar pano, a imprensa também não pode passar pano, porque isso está comprometendo o futuro das próximas gerações, dos filhos de todos nós.
É o meu apelo.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para reformular seu parecer, tem a palavra a Deputada Daniela Reinehr.
Na sequência, passarei a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, que está inscrito para falar pela Oposição.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós conversamos com a autora, a Deputada Nely Aquino, e com outros colegas. Eu vou apresentar agora a reformulação do parecer, atendendo ao pedido da autora.
Mudamos o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Visando promover a defesa das mulheres, os Municípios poderão criar Organismos de Políticas para as Mulheres, tal qual Secretaria da Mulher.
Parágrafo único. A banca julgadora levará em conta a efetividade dos benefícios produzidos pelas políticas públicas municipais implementadas em favor da melhoria das condições de vida e bem-estar das mulheres do Município.
Pedimos a aprovação do substitutivo.
Obrigada, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA DANIELA REINEHR.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024.
Passa-se à orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/Republicanos/PSD/PODE? (Pausa.)
Como orienta o PL?
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Conforme acordo, podemos colocar no painel o voto "sim" para todos?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar a votação da federação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Fique à vontade, Deputado.
Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que, a despeito de a Relatora ter empobrecido o texto, ao retirar a exigência do Estado laico, o respeito à diversidade e o combate à discriminação como critérios, o projeto continua sendo um grande avanço, que fortalece a política de proteção às mulheres e a todas as pessoas submetidas a violências sexuais.
Portanto, nós da federação votaremos "sim" ao projeto.
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Quem mais quer orientar?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o Partido Novo, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na verdade, eu quero elogiar aqui o trabalho da Deputada Daniela Reinehr e toda a escuta. Ela conseguiu construir um texto que pudesse, realmente, ter consenso para a votação. Quero também parabenizar a autora do projeto, a Deputada Nely Aquino, pela sua flexibilidade, pelo seu entendimento. Eu acho que houve uma boa construção. Parabéns às Deputadas.
Eu acho que é muito importante trabalharmos e fazermos com que essas políticas sejam implementadas, não de maneira obrigatória, mas, sim, de maneira sugestiva para criar essa consciência contra a violência que existe contra as mulheres.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição, Deputado Cabo Gilberto Silva?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim".
Quero parabenizar a Relatora e a autora do projeto.
Quero também aqui, Sr. Presidente, me solidarizar com a imprensa brasileira. Mesmo que grande parte da imprensa esteja passando pano para o Presidente da República, o descondenado Lula, o que foi que o Sr. Lula fez? Chamou a imprensa de cretina.
O senhor aí da imprensa deve estar muito triste, porque está passando pano para o descondenado, dando a ele tratamento totalmente diferenciado, com dois pesos e duas medidas, e o que ganha? Ser chamado de cretino o profissional da imprensa masculino e de cretina a profissional da imprensa feminina.
É uma vergonha ter um Presidente da República que, quando abre a boca, ataca as pessoas. Ele não consegue enxergar o óbvio.
O Brasil está afundando com o descondenado à frente da Presidência da República, Sr. Presidente, infelizmente.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Quero orientar a Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos "sim" ao projeto.
Queremos parabenizar tanto a Relatora quanto a autora pelo diálogo colocado.
Eu fico condoído com a extrema direita. Que loucura o que ouvimos aqui! O Deputado vai ao microfone para falar do Presidente Lula, que aboliu o cercadinho que o ex-Presidente da República tinha, onde ele não só fazia agressões verbalmente, mas também fisicamente.
E, de fato, dar razão a Roberto Campos Neto na manutenção dos juros altos é uma insensatez de parte da imprensa. É insensata parte da imprensa. E cretinos são os que se dirigem ao Presidente Lula dessa forma aqui no plenário. Cretinos, esses, sim, e não a imprensa. Esses, sim, porque não compreendem que, na época do seu Presidente, era fila do osso e cusparada na cara da imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação...
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a autora do projeto.
A SRA. NELY AQUINO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de agradecer à Relatora e às Deputadas pela compreensão e pela sugestão que foi dada para a mudança na redação do projeto.
Quero também pedir a todos os colegas que votem "sim" ao projeto, que é de extrema importância para uma discussão que, no momento, não podemos deixar de fazer em todos os Estados. O número de mulheres mortas todos os dias no País é enorme.
Eu sei que o projeto é bem mais amplo, mas eu acho que a discussão prioritária é com relação ao feminicídio.
Muito obrigada a todos pelo esforço em conjunto para a construção desse texto.
Muito obrigada.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, para orientar a Minoria.
19:52
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Observamos que o descondenado Lula está muito preocupado com a atuação dos Deputados Federais desta Casa que fazem uma oposição firme e forte, como ele nunca teve, quando foi Presidente nas duas vezes anteriores, infelizmente, para o desastre da República Federativa do Brasil.
A missão desses senhores não é fácil, Sr. Presidente. Inclusive, ele cobrou publicamente o seguinte: "Vão lá na Câmara e me defendam, pelo amor de Deus. Eu não aguento mais apanhar dos Parlamentares". Eles vêm aqui com esse discursozinho de extrema direita, de radicais de direita. Não. Estamos aqui defendendo o povo brasileiro, coisa que o descondenado Lula não sabe fazer, porque só sabe mentir. Todos os apoiadores do Presidente, em 2022, estão abandonando o barco. Ou não é verdade isso? Os investidores estão correndo do Brasil. Em relação à educação, que tantos votos deu para o descondenado, o que foi que levaram? Pisa, peia, como dizemos lá na Paraíba. É uma vergonha mais uma vez defender o indefensável.
Obrigado, Presidente.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - Presidente, em momento oportuno, peço a V.Exa. a palavra pela Liderança da federação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Nós temos dois pedidos da palavra pela Liderança.
Nós estamos em processo de votação, vamos concluir a votação e, depois, vou passar a palavra pela Liderança a V.Exa. Pode ser?
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI) - No momento oportuno, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado, pela gentileza.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicada a proposição inicial.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Temos dois pedidos de palavra pela Liderança.
O Deputado Marcel van Hattem chegou primeiro. Depois, falará o Deputado Merlong Solano.
Está encerrada a Ordem do Dia.
Retornaremos com Comunicações de Liderança e os breves comunicados, sob a condução do nosso regente, maestro gaúcho, o Deputado Pompeo de Mattos.
(O Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu não entendi se eu já posso usar da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
Passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, gaúcho, pela Liderança da Oposição.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava ouvindo aqui o debate travado em plenário sobre a atual Presidência do descondenado Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputado Cabo Gilberto, o que nós estamos vendo hoje no Brasil é a confirmação de que Lula e sua quadrilha jamais poderiam ter voltado ao poder. É a confirmação do mau-caratismo, da vilania, de um partido que se diz dos trabalhadores, mas que está, neste exato momento, propondo apenas a cobrança de mais imposto para o povo pagar. Isso vale para tudo.
Hoje à tarde, Lula disse — e toda a imprensa está dando aqui, e eu vi o vídeo — que carne chique pode pagar impostozinho e carne do dia a dia, não. O mesmo Lula que, na campanha, disse que, com ele, o povo ia voltar a comer picanha, Presidente. O mesmo Lula que disse que o povo ia voltar a comer picanha falou que não pode colocar imposto na carne que o povo come, na carne de frango, no acém, no coxão mole. Agora, a picanha, a carne chique, essa, Deputada Adriana, Deputado Daniel José, vai ter que ser taxada, segundo Lula hoje, nessa discussão da reforma tributária.
19:56
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Lula não tem vergonha, Deputado Gilson Marques, de criticar o atual Presidente do Banco Central pelas corretas medidas que o Conselho de Política Monetária tem tomado. Lula não tem vergonha de criticar o Presidente do Banco Central sem assumir que foi ele, Lula, quem indicou quatro conselheiros que tomaram, em conjunto com o colegiado, decisão recente e unânime sobre a política de juros do Banco Central.
Digo mais: Lula está tão sem rumo que, quando Roberto Campos sair da Presidência do Banco Central no final deste ano, não mais terá bode expiatório, não mais terá quem criticar. Lula vai indicar um novo Presidente do Banco Central e, a julgar pela indicação dos conselheiros, esse novo Presidente vai manter a política do atual, a contragosto do Presidente Lula, ou vai bancar a irracionalidade de Luiz Inácio Lula da Silva e, assim, afundar o Brasil ainda mais.
É incrível, Sr. Presidente, ver dia após dia a nossa moeda perdendo valor, como vem ocorrendo nas últimas semanas; ver o dólar e o euro avançando. O dólar bateu os 5 reais e 70 centavos, o euro passou da barreira dos 6 reais. E Luiz Inácio Lula da Silva, perdido, está querendo colocar mais imposto sobre a população pobre, em vez de garantir redução de despesa, tal como prometeram, déficit zero para este ano. É óbvio que não vão cumprir.
E aí ouço os Ministros no rádio: "Não. Quem apostar contra o real vai se dar mal, porque vamos chegar ao déficit zero este ano". Escola de mentirosos! É uma vergonha o que estamos vendo hoje! E não vai ter picanha; e vai ficar mais caro o imposto sobre a carne. E o que o PT oferece? Arroz a 4 reais o quilo, contra os interesses do meu Rio Grande do Sul. O arroz foi colhido antes das enchentes, Deputado Pedro Westphalen. Mais de 85% da produção de arroz já estavam colhidos quando ocorreram as enchentes. Não obstante, Lula quer importar arroz por meio de um leilão que já foi claramente enviesado, com participação de sorveteria, locadora de máquinas e de veículos vendendo para o Governo milhões de reais em arroz... Que pouca vergonha!
Enquanto isso, o Estado do Rio Grande do Sul não recebe o dinheiro que Lula prometeu. Lula foi ao Estado do Rio Grande do Sul, e ninguém o mandou dizer que não faltaria dinheiro para reconstruir o Estado. Pois bem, o que hoje falta — mais do que vergonha na cara desse desgoverno — é dinheiro para o Rio Grande do Sul. Nosso aeroporto continua parado. Estradas e casas, desde setembro, desde a enchente anterior, ainda não foram entregues, nem sequer foram iniciadas as construções. O mesmo ocorre com escolas e hospitais. O povo gaúcho já nem desconfia — já começa a acusar Lula de, dolosamente, estar prejudicando o nosso Estado do Rio Grande do Sul neste momento.
20:00
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E o Rio Grande do Sul saiu da mídia, infelizmente, mas é assim que as coisas acontecem. E é por isso que esta Casa, a Câmara dos Deputados, precisa continuar a manter, Deputado Pompeo de Mattos, a pauta do nosso Estado em voga. Teremos reunião da Comissão Externa amanhã para tratar do assunto, com centenas de Prefeitos aqui em Brasília, pedindo que o Governo Federal recomponha os seus caixas, severamente prejudicados por essa enchente.
Lula fala, fala, fala, e o povo é quem paga. Aliás, Lula fala, fala, fala, mas talvez o que mais deveria dizer é que, quando Bolsonaro era Presidente, não vivíamos esse descalabro todo. Era Bolsonaro quem ameaçava a democracia, segundo Lula e seus aliados. Hoje, perseguidos políticos existem sob o Governo de Lula, agressão aos direitos humanos, colapso econômico, queimadas — queimadas não só na Amazônia; piores do que na época do Bolsonaro, agora também no Pantanal. É uma desgraça esse desgoverno, uma desgraça.
Como tenho dito e repetido, Sr. Presidente: a nossa pressão vai continuar. O povo, na rua, já fez o impeachment de dois Presidentes da República. Se precisar — e, na minha opinião, já precisa há muito tempo —, fará o terceiro. Chega desse desgoverno de irresponsabilidade!
O Rio Grande do Sul clama por respeito. O povo brasileiro clama por, pelo menos, algum respeito também àquilo que foi dito na campanha eleitoral. Nada foi cumprido. Lula, o maior disseminador de fake news, o maior mentiroso, o Pinóquio, não devia ter saído da cadeia. Como disse recentemente, se a lei que botava na cadeia quem dissemina fake news fosse aprovada aqui e não fosse para perseguir opositores, o primeiro a ir preso — ou melhor, o primeiro a voltar à cadeia — seria Lula. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
A próxima inscrição é do Deputado Pedro Westphalen, nosso médico gaúcho de Cruz Alta, nosso Líder Dr. Pedrinho, como todos nós o conhecemos na nossa legendária Cruz Alta, na terra de Érico Veríssimo, a terra do meu filho, a terra da minha família também, com muita honra.
Deputado Pedro Westphalen, tem a palavra V.Exa.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É sua terra, Presidente. V.Exa. é muito bem-vindo lá. Já é um cruz-altense, tem ajudado muito a nossa cidade com a sua presença, as suas emendas e os seus projetos. É uma honra tê-lo como companheiro na nossa Cruz Alta.
Hoje é um dia em que eu não poderia deixar de vir aqui, porque hoje é o Dia do Hospital. Eu dediquei grande parte da minha vida à construção de um sistema de saúde assistencial hospitalar.
20:04
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Preciso recordar aqui algumas pessoas que fizeram parte da construção do associativismo, do sindicalismo patronal de hospitais. Eu hoje sou Vice-Presidente da Confederação Nacional de Saúde, que fundamos em 1994. Essa luta começou antes. Os hospitais estavam desorganizados, e, quer queira quer não queira, os avanços de uma categoria se dão pela organização associativa e sindical. Hoje, celebra-se o Dia do Hospital, e, como fruto desse movimento que começou nos anos 90, ou no final dos anos 80, muitos dos maiores e melhores hospitais do mundo estão no Brasil, fruto da qualificação, fruto de uma organização sindical que focou inicialmente os dissídios coletivos, mas depois a melhoria, através da ONU, através da acreditação hospitalar, através de metodologias de gestão.
Hoje, nós podemos dizer que temos um sistema hospitalar representado por quatro confederações nacionais: a Federação Brasileira de Hospitais, cujo Presidente é o Morato, que representa os pequenos hospitais; a Confederação das Misericórdias do Brasil, cujo Presidente é o Mirocles Véras, que representa a maioria dos hospitais filantrópicos do País; a ANAHP — Associação Nacional de Hospitais Privados, presidida pelo Dr. Eduardo, em São Paulo, que representa os hospitais privados do Brasil; e a Confederação Nacional de Saúde, presidida pelo Breno Monteiro, e eu sou Vice-Presidente, entidade que tem mais de 5 mil instituições, entre hospitais, clínicas e laboratórios. Esses quatro presidentes representam a totalidade dos hospitais do Brasil. Hoje, se nós temos qualidade, devemos muito a essas pessoas, que durante anos conseguiram se organizar. Nós éramos ligados à Confederação Nacional do Comércio e, em 1994, no Hotel Glória, onde eu estava presente, fundamos nossa Confederação Nacional de Saúde.
Portanto, hoje eu quero prestar minha homenagem e minha gratidão a homens e mulheres, como o Dr. Adelar, o Dr. Allgayer, em Porto Alegre, que fizeram da sua vida um instrumento para melhorar a vida de todos os brasileiros. Hoje, o Brasil consta no cenário mundial dos melhores hospitais, sem dever nada a ninguém.
Um forte abraço, e longa vida aos nossos hospitais!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Líder Pedro Westphalen.
A próxima inscrição é a do Deputado Daniel José.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo 1 minuto, no microfone de aparte, ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito grave o momento que o Brasil está enfrentando. A população mais humilde, mais carente, sente na pele o que o Governo está fazendo. A inflação está batendo recorde. Estamos voltando à época de Dilma Rousseff: as estatais estão quebradas, o desemprego está aumentando, o poder de compra está diminuindo, os investidores estão fugindo do Brasil. O país está numa situação muito difícil e delicada, dadas as ações do Governo Federal. Ele prejudica diretamente o senhor cidadão, que depende de um salário mínimo para sobreviver.
O Brasil nunca esteve tão ruim como agora, Sr. Presidente. É importante que este Parlamento dê uma resposta à população, porque ela nos cobra todos os dias, principalmente os mais humildes, que estão sofrendo como nunca.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o nosso eminente Líder, jovem, Deputado Daniel José, de São Paulo, a quem há poucos dias tive a honra de dar posse nesta Casa.
Tem a tribuna à disposição. A palavra é sua, Deputado Daniel José.
20:08
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela calorosa recepção aqui nesta Casa.
Vivemos no Brasil hoje uma situação muito clara: toda vez que o Lula abre a boca, o dólar sobe, e o real cai. E o que acaba acontecendo? Os investidores começam a questionar e a se sentirem incomodados. Mas, muito mais que os investidores, quem se ferra mesmo é a população mais pobre.
Toda vez que o nosso dinheiro perde valor, isso automaticamente acaba tendo como consequência maior custo de vida para a população, sobretudo a mais pobre, porque aumenta o preço de tudo aquilo que nós importamos, sejam produtos que consumimos, produtos finais, sejam insumos utilizados pela indústria brasileira para produzir.
A realidade é muito simples: se o real se desvaloriza, a população mais pobre sofre, e sofre de forma imediata e desproporcional em relação a outras classes sociais, a outros grupos de interesse. E, toda vez que o Lula abre a boca, toda vez que ele fala uma besteira, é esse o efeito que acontece na nossa moeda. Por isso, foi simbólico o que aconteceu ontem, no momento exato em que o real fez 30 anos.
O Plano Real foi o grande responsável pela estabilização dos preços e pela estabilização do valor da nossa moeda, algo conseguido a duras penas, com esforços enormes de um grupo de economistas brilhantes, de uma equipe técnica do Ministério da Fazenda, que garantiu que nós conseguíssemos fazer algo que era muito difícil e que nunca tinha sido feito por uma equipe de economistas ou por um Ministério da Economia de um país: controlar uma hiperinflação da forma como foi feito no Brasil. Através da criação da Unidade Real de Valor, com um processo político bem conduzido e um processo técnico primoroso, conseguimos a estabilização da nossa moeda.
E hoje, 30 anos depois, temos um Presidente que abre a boca, fala besteira e acaba com o valor da moeda, o que prejudica, consequentemente, os mais pobres. Este Governo, que supostamente deveria defender os mais pobres, no final das contas, acaba trazendo um efeito contrário. Não existe Governo que piore a situação das pessoas com maior vulnerabilidade de forma tão forte como os Governos do PT.
Presidente, para concluir, eu queria dizer que basta imaginar o que seria o Brasil, se o PT nunca tivesse chegado à Presidência da República. Hoje nós teríamos, com certeza, uma renda per capita comparável à do Chile ou à do Uruguai, ou seja, duas, três vezes maior. Teríamos uma economia muito mais livre, pujante, produtiva. O que colhemos hoje são os cacos de uma economia que não funciona.
Como bem disse o colega Deputado Marcel, o povo brasileiro merece respeito. E é isso o que não temos deste Governo, que destrói a economia, deste Governo irresponsável, deste Governo corrupto, que só atrasa o nosso País e prejudica os mais pobres.
Obrigado, Presidente.
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Daniel José.
Próxima inscrição: Deputado Ricardo Maia. Em seguida, estão inscritos os Deputados Paulo Guedes, Sargento Gonçalves, Sidney Leite, Reinhold Stephanes e Beto Preto.
Deputado Ricardo Maia, tem V.Exa. a palavra.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação e conste dos Anais da Casa.
Quero, como Parlamentar, como Deputado Federal da Bahia, agradecer ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter ido ontem ao meu Estado, não com falácia, não com mentiras, mas para entregar 40 quilômetros de duplicação da BR-116 e para assinar a ordem de serviço para execução de mais 53 quilômetros de pavimentação asfáltica e duplicação daquela rodovia. Posso falar disso com legitimidade, porque moro às margens da BR-116 e sei da necessidade desse investimento.
Há na Bahia ordens de serviço de mais de 2 bilhões de reais, totalizando investimento 5 vezes maior do que o do Governo passado na Bahia. A Bahia estava estagnada em suas rodovias, mas agora o nosso Presidente Lula e o nosso Ministro Renan vêm trazendo investimentos para os quatro cantos do Estado.
E não para por aí. Alguns falam aqui de falácia, falam sobre quando Lula abre a boca, e eu digo que ele abre a boca para dar ordem de início de obras no valor de mais de 200 milhões de reais nos Institutos Federais na Bahia, obras que também estavam estacionadas há vários anos, em Santo Estevão, Remanso, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Itabuna, Macaúbas, Poções e Salvador. Trata-se de institutos profissionalizantes para os jovens da Bahia.
Em universidades federais, são 26 obras, no valor de 165 milhões de reais, entre reformas e requalificação, o que também estava parado há vários anos, nos Governos que passaram.
Para a educação básica, o investimento foi de 1,18 bilhão de reais. Para ônibus escolares: 113 milhões de reais, em 244 Municípios. As creches para as nossas crianças, em 94 Municípios, receberam investimento de 342 milhões de reais, através do PAC. E 43 escolas de tempo integral, uma na minha cidade natal e outra na cidade do meu filho que é Prefeito, receberam investimento total de 722 milhões de reais.
Com o Minha Casa, Minha Vida, obras paralisadas foram entregues no Governo Lula. E agora foi dada na Bahia a ordem de início de obras em 11 Municípios, no valor de 885 milhões de reais. Serão construídas 5.715 novas unidades habitacionais.
Há investimentos também do Luz para Todos. Há quantos anos esse programa estava parado? Agora, o Governo Lula retoma esse programa para as pessoas que mais precisam no norte e no nordeste da Bahia.
20:16
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Na requalificação fundiária, o Governo anuncia três policlínicas em Camaçari, Remanso e Itapetinga, na Bahia.
Para a recuperação do nosso patrimônio histórico, o Governo destinou 52 milhões de reais.
Viva a Bahia! Viva o Brasil! Viva o 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia, que com muita satisfação eu represento nesta Casa Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia.
Viva a Bahia! Viva o Rio Grande do Sul! Viva o Brasil!
A próxima inscrição é do Deputado Paulo Guedes.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para repudiar as palavras ditas há pouco da tribuna desta Casa pelo colega Deputado Domingos Sávio.
Eu tive a oportunidade de conhecer o Deputado Domingos Sávio quando fomos Deputados Estaduais juntos. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ele era Líder do Governo Aécio Neves, e eu, Líder da Oposição. Nós já fizemos vários debates calorosos, mas sempre com muito respeito. No entanto, hoje eu vi nesta tribuna outro Deputado, um Deputado que se converteu ao bolsonarismo e que se transformou de uma forma que está irreconhecível. Parece que foi atacado por um cachorro doido. O bolsonarismo fez muito mal ao Deputado Domingos Sávio.
Ele começou o discurso falando mal da Presidenta Dilma, uma mulher honrada, falando mal do Presidente Lula e criticando o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco.
Eu acho que isso foi resultado da ida do Presidente Lula a Minas Gerais, com o Senador Rodrigo Pacheco, na semana passada, para anunciar mais de 100 bilhões de reais em investimentos no Estado, investimentos em rodovias, em geração de energia, no Minha Casa, Minha Vida, na cultura, na educação, nos institutos federais, nas universidades federais. Eu acho que isso deixou o Deputado com os nervos à flor da pele, para ele chegar a esse ponto.
Eu gostaria de ver de novo o meu colega Deputado Domingos Sávio em outra linhagem, como quando eu o conheci na Assembleia Legislativa de Minas, um homem que, mesmo sendo adversário, tinha um discurso respeitoso.
Agora, quer falar mal do Senador Rodrigo Pacheco, um Senador que orgulha o Brasil, Presidente do Senado, um homem preparado, um homem calmo, um homem que, com todas as suas forças, vem presidindo o Senado, defendendo a democracia, sendo justo?
Em nome do povo de Minas Gerais, especialmente do norte de Minas, do Vale do Jequitinhonha, do Vale do Mucuri, região que é assistida de perto pelo Senador Rodrigo Pacheco, eu não poderia ficar calado ao ver esse Deputado vir aqui atacar o Presidente do Senado, atacar o Presidente Lula e atacar a ex-Presidenta Dilma.
É por isso que Minas Gerais sempre deu a vitória ao Lula, à Dilma e, com certeza, ao Senador Rodrigo Pacheco, porque são pessoas que fazem por Minas Gerais, ao contrário daqueles que se perpetuaram no poder e não fizeram nada por Minas Gerais.
Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
20:20
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulo Guedes. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento.
A próxima inscrição é do nosso eminente líder e Deputado Sargento Gonçalves. Depois, ouviremos o Deputado Sidney Leite.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna hoje para falar um pouco sobre a honrosa Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e parabenizar os bravos guerreiros que compõem a tropa da Polícia Militar daquele querido Estado. São 190 anos de história, uma história escrita com suor, lágrima e até sangue de homens e mulheres combatentes, guerreiros — bravos guerreiros! — que dedicam a vida à proteção da sociedade potiguar.
No dia 27 de junho passado, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte completou 190 anos, com uma história que nos emociona, uma história, como eu disse e repito, escrita com suor, lágrima e até sangue de bravos guerreiros.
Sr. Presidente, tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. Passei quase 20 anos da minha vida na instituição Polícia Militar. Ali, eu conheci os verdadeiros heróis da sociedade. Aqueles homens são heróis, mas como aqueles dos quadrinhos, que não morrem. São homens de carne e osso e morrem.
Cito aqui heróis do passado, como o Soldado Luiz Gonzaga, que combateu a Intentona Comunista, os malditos comunistas, em 1935, morto covardemente no Quartel da Salgadeira, e cito também heróis do presente, como o nobre Soldado Marcos Primo, a quem faço uma saudação especial, executado covardemente na Zona Norte da Capital do Estado do Rio Grande do Norte, o Cabo Barbosa, também executado pela criminalidade em virtude da atividade que exercia de policial militar, e tantos outros policiais militares, bravos policiais militares, que estão escrevendo a história daquela honrosa instituição que é a barreira entre o caos e a sociedade.
O Rio Grande do Norte já viveu tempos difíceis em relação à segurança pública, e ainda vive. Mas, graças a Deus, primeiramente, e a esses bravos policiais militares, que são o escudo da sociedade, não chegamos ao caos, de fato, na sociedade potiguar.
Portanto, Sr. Presidente, eu subo à tribuna no dia de hoje para prestar mais uma vez a minha continência a todos os irmãos de farda policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte pelos 190 anos de história. Que Deus abençoe grandemente os policiais militares daquele Estado! São policiais que muitas vezes não são reconhecidos pela atividade que exercem, uma atividade que eu digo que é a essencial das essenciais, porque, sem segurança pública, o médico não consegue atender com tranquilidade no posto de saúde, o professor não consegue dar aula com tranquilidade na escola, o comerciante não consegue fazer girar a economia. É por isso que eu digo que a atividade da segurança pública é a atividade essencial das essenciais. E a Polícia Militar é a ponta da lança da segurança pública, com heróis em viaturas que, a qualquer momento, podem se deparar com uma ocorrência, colocando ali em risco seus bens mais preciosos: a vida e a liberdade. Por isso, a Polícia Militar deve ser sempre saudada e honrada por toda a sociedade brasileira.
20:24
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Mais uma vez, a minha continência à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
Sr. Presidente, eu solicito que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e na TV Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Sargento Gonçalves, a Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação sociais da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Sidney Leite.
Concedo a palavra a V.Exa. com muita honra.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesse último fim de semana, foi realizado um dos maiores eventos culturais do Brasil, um dos maiores eventos a céu aberto e um dos maiores espetáculos do mundo, o Festival Folclórico de Parintins. Ele representa a essência, a cultura e, acima de tudo, o espírito do povo amazonense e tem como ápice a apresentação de duas agremiações, Deputado Reinhold Stephanes: o Boi-bumbá Garantido e o Boi-bumbá Caprichoso. E este ano as duas agremiações estão de parabéns.
Na pessoa do Presidente da agremiação Boi-bumbá Garantido, quero parabenizar toda a nação vermelha e branca. E parabenizo também o boi campeão, o tricampeão, que, por sinal, é o meu boi, o Boi Caprichoso.
Eu não poderia deixar de registrar o empenho e o trabalho do Prefeito Bi Garcia, que preparou e organizou a cidade para receber centenas de milhares de turistas, que se destinaram à cidade de Parintins para prestigiar esse grande espetáculo, Deputado Beto, no coração da Floresta Amazônica, revelando o talento e a capacidade do nosso povo e da nossa gente.
Sr. Presidente, o seu Estado sofreu com uma seca extrema e, mais recentemente, sofre com a subida das águas de forma muito célere. Para a Região Norte do Brasil, Deputado Reinhold, segundo todos aqueles que conseguem estudar e prever as situações climáticas, está prevista uma nova seca extrema. E eu quero usar esta tribuna para pedir que os recursos destinados por este Parlamento para a Secretaria de Saúde Indígena — SESAI, Deputado Beto Preto, garantam saneamento e água potável às populações indígenas do meu Estado, o Estado do Amazonas, principalmente nas áreas do Alto Rio Negro, do Alto Solimões, do Alto Purus, do Alto Juruá, do Médio Solimões, do Baixo e Médio Amazonas.
Senão, vejamos: há situações lá, Deputado Beto, que nem lama há para beber numa seca extrema como a que já aconteceu. E é necessário que medidas sejam tomadas de forma emergencial, porque nós não garantimos saúde — e V.Exa. sabe disso tão bem quanto eu — se não tivermos água potável. E, no isolamento, fica muito difícil levar água potável àquelas populações.
Nós estamos falando do maior Estado da Federação, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, Deputado Reinhold. E não pode ser por falta de conhecimento, nem por falta de aviso, Sr. Presidente, que essas medidas necessárias não sejam tomadas para socorrer aquela população, como também os ribeirinhos do meu Estado.
20:28
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Amanhã, na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, a partir das 15h30min, nós realizaremos uma audiência pública, para a qual convidamos inclusive a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Ministério das Cidades, a Defesa Civil, a Secretaria de Saúde Indígena e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para quê? Para que essas medidas comecem a ser implementadas, Sr. Presidente, a fim de se evitar que ocorra o que aconteceu no seu Estado e para que possamos prevenir e mitigar os efeitos dessa seca extrema, seja com antecipação de pagamentos do Bolsa Família, seja com garantia de cesta básica, com água potável, com o pagamento de parcelas extraordinárias do seguro-defeso. Assim, poderemos diminuir o prejuízo também na atividade comercial.
Da mesma forma, precisamos promover celeridade na dragagem dos rios, para que toda a produção do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus possa ter capacidade de escoamento e assim chegar ao restante do Brasil e a outros destinos.
Esta é uma situação que atingirá não só o Amazonas, mas também os Estados de Rondônia, Acre, Pará e Amapá. Por isso, aqui fica o nosso registro. Conto com o apoio dos meus pares.
Solicito, Sr. Presidente, que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Sidney Leite.
A próxima inscrição é do eminente líder Deputado Reinhold Stephanes, do Paraná, que, aliás, substitui aqui, com maestria e sabedoria, seu pai, grande Deputado e grande Ministro deste País. Agora o Deputado Reinhold Stephanes o representa nesta Casa com sabedoria. Quando o filho sai melhor que o pai é porque tem pedigree. Aí está a relação com a natureza.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pelas gentis palavras. Meu pai tem uma bonita história. Ele foi quatro vezes Ministro do Brasil, dez vezes Deputado Federal. Eu ainda estou muito longe disso e acho que nunca vou chegar aos pés dele.
Meu caro Deputado Beto Preto, do Paraná, o que me traz à tribuna hoje, infelizmente, é um lamento. O Senador Rodrigo Pacheco é o pior Presidente da história do Congresso Nacional no Brasil. É omisso, frouxo, fraco.
O Supremo hoje, infelizmente, está legislando, o que não é função dele. Os Ministros têm atitudes políticas, fazem ingerências, ativismo judicial. E nós temos, na pessoa de Alexandre de Moraes, que usa seu cargo para perseguir pessoas, seus oponentes ou quem ele não gosta, talvez o maior exemplo na história do Brasil... Ele vai ser qualificado como um déspota nos livros que vão ser publicados e na Internet no futuro. Ele toma decisões absurdas, fora da Constituição, e o Senado não faz nada.
Daqui a 2 anos, nas próximas eleições, quando nós vamos eleger 54 Senadores, eu espero que a Direita, como está acontecendo no mundo todo, ganhe e enquadre esse Ministro que tem passado do bom senso e das leis. Vejam a situação desses milhares de pessoas presas no dia 8 de janeiro. Que sentido faz isso? São pessoas que não têm foro privilegiado, donas de casa. São arruaceiros? Praticaram tentativa de golpe de Estado? Isso chega a ser ridículo. Mas estão presas e sendo condenadas a 15 anos, 17 anos, pessoas comuns, pessoas do povo que não têm foro privilegiado.
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Houve a prisão do Daniel Silveira, que recebeu indulto, mas foi anulado o indulto. Da mesma forma, agora, o Filipe Martins, que não cometeu crime nenhum, está sendo acusado de ter entrado ilegalmente nos Estados Unidos, mas está comprovado que ele não foi para os Estados Unidos, que ficou no Brasil. Por que ele está preso? Ele quer que aconteça o que aconteceu com o Clezão, que morreu? Foi um crime, foi um assassinato o que ele fez. No futuro, o Estado vai pagar uma indenização para a família por um ato que ele cometeu.
Esse julgamento no Supremo que liberou 40 gramas de maconha, quantidade que dá para fazer 133 "baseados", vai fortalecer o narcotráfico, vai fortalecer o crime.
Presidente, o Supremo está se colocando na contramão da história ultimamente: está cometendo ativismo judicial, está legislando, fora as decisões de soltar presos por tráfico, fora a decisão do Toffoli anulando, infelizmente, os processos contra o Marcelo Odebrecht, nos quais ele era delatado. Como alguém que é delatado julga os processos de quem o delatou? Da mesma forma, houve a anulação das multas da JBS. A esposa dele era advogada no processo.
Essas coisas não podem acontecer. É lamentável nós termos um Supremo que age dessa forma. A história, no futuro, vai escrever que foi o pior momento da Justiça no Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, nosso honrado Deputado Reinhold Stephanes, por sua manifestação.
A próxima inscrição é do Deputado Beto Preto, também do Paraná. O nosso Sul do Brasil hoje está muito ativo aqui no Parlamento Nacional.
Tem a palavra o nosso líder Deputado Beto Preto.
O SR. BETO PRETO (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Eu o parabenizo pela condução dos trabalhos.
Venho à tribuna do Plenário Ulysses Guimarães para registrar que o Paraná foi contemplado com duas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, pelo Ministério da Saúde. Serão construídas duas policlínicas por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas: uma em Foz do Iguaçu, outra em Cascavel, ambas no oeste do Estado, com um investimento de 60 milhões de reais.
Além de agradecer, eu quero dividir uma informação com todos os Parlamentares e com a Mesa Diretora: sob a orientação do nosso Governador Carlos Massa Ratinho Junior, projetamos um amplo programa de atendimento regional e ambulatorial de saúde especializada. Refiro-me aos Ambulatórios Médicos de Especialidades — AMEs.
Estão sendo erguidas 12 obras zero quilômetro em várias regiões estratégicas do Estado: Almirante Tamandaré, Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Paranavaí, Paranaguá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e União da Vitória. Essas estruturas vão permitir o atendimento multiprofissional, com consultas e exames de média complexidade, em três modalidades, com áreas de 22 a 37 consultórios de diferentes especialidades, com previsão de atendimento entre 10 mil e 20 mil consultas médicas por mês.
Recentemente, lançamos os AMEs Tipo III, que funcionam como uma policlínica municipal com capacidade para 5 mil pacientes por mês. Esses investimentos do cofre do Estado permitem uma lógica regional de atendimento em parceria com os nossos Municípios paranaenses.
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A gestão do Estado tem sido assim: olhando para o interior, para as cidades do Paraná; diminuindo distâncias; viabilizando acesso à saúde mais perto das casas das pessoas; encurtando trajetos para o atendimento dos paranaenses.
Quando assumimos a Secretaria de Estado da Saúde em 2019, iniciamos e avançamos na implantação dessa missão. Mais de 225 milhões de reais foram investidos nesses ambulatórios. São obras duradouras, com certeza.
Para finalizar a minha participação, Sr. Presidente, quero dizer que, na data de ontem, assinamos com o nosso Governador em exercício, Darci Piana, uma autorização para a realização da obra de ampliação do Ambulatório Médico de Especialidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, no Município de Apucarana, no valor de mais 14 milhões de reais. Com isso, 18 Municípios serão atendidos, totalizando quase 400 mil pessoas beneficiadas. Haverá nova ala de consultórios e duas salas de centro cirúrgico.
Portanto, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deixo aqui mais um importante registro dos avanços e dos investimentos na área de saúde do Paraná, sob o comando do nosso Governador Ratinho Junior.
Peço ao ilustre Presidente que determine o envio deste meu pronunciamento às mídias da Câmara dos Deputados e ao programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Beto Preto. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do nosso eminente líder de Mato Grosso do Sul, o Deputado Rodolfo Nogueira.
Tem a palavra V.Exa., com muita honra.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se for possível conceder o tempo de Liderança do PL, eu agradeço.
Sr. Presidente, subo nesta tribuna hoje para dizer que, nesse fim de semana, Mato Grosso do Sul recebeu a visita de duas Ministras do Lula: Marina Silva e Simone Tebet. As duas Ministras foram "acudir" os incêndios no Pantanal, incêndios monstruosos.
Depois de 60 dias de espera por uma reação do Governo Federal, com o Pantanal queimando, a Ministra Marina resolveu sair da toca e visitar o Estado, que está em chamas. As duas Ministras acusaram os produtores rurais de serem os responsáveis pelos incêndios.
Sr. Presidente, quero aqui expressar o meu repúdio à fala da Ministra Marina Silva, uma Ministra que não sabe nada de meio ambiente, que não sabe nada do Pantanal. Pelo visto, é a primeira vez que ela visita o nosso Pantanal sul-mato-grossense.
Quero reforçar as falas do Presidente da FAMASUL e do Presidente da ACRISSUL, que rebateram as críticas da Ministra Marina Silva, que colocou a culpa dos incêndios nos produtores rurais.
Todos nós sabemos, Presidente, que o produtor rural pantaneiro, o homem pantaneiro preserva o Pantanal e trabalha em prol da preservação do meio ambiente. Haja vista que 90% da área pantaneira está intacta até hoje. São mais de 300 anos conciliando pecuária e preservação do meio ambiente. A pecuária é sustentável, Presidente. O gado do Pantanal come capim nativo.
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Além de tudo, a Ministra Marina deveria ter estudado antes de visitar aquela região, porque é graças ao pecuarista pantaneiro, ao homem do campo pantaneiro, que o Pantanal é preservado e que o incêndio, muitas vezes, é evitado. Por quê? Porque o boi que come o capim nativo do Pantanal é um boi bombeiro, é um boi que come toda a matéria orgânica que se acumula. Se não fosse ele, aí, sim, haveria um depósito de material combustível. A Ministra Marina disse mais uma inverdade ao culpar os produtores rurais do Pantanal. A seca judia do produtor rural, judia do Pantanal.
Presidente, veja como a atividade pecuária e o boi bombeiro hoje no Pantanal são importantíssimos. Os focos de incêndio ocorreram na região do Pantanal de Corumbá. O Pantanal de Nhecolândia e Paiaguás não registrou nem um foco de incêndio. Por quê? Porque a pecuária é muito mais desenvolvida naquela região.
Digo outra coisa, Presidente, para finalizar. Os incêndios começaram na beira do Rio Paraguai, na beira do Rio Paraguai-Mirim, nas reservas, nos parques ecológicos existentes no Pantanal, ou seja, aonde a pecuária não chega, aonde o boi não chega, nas margens dos rios, nas áreas de preservação e nas reservas.
Nós conclamamos o Ministério do Meio Ambiente a trazer soluções e adotar medidas práticas para a preservação e a contribuir para que não ocorram queimadas no Pantanal, Presidente.
Nós estamos vendo uma Ministra que passeia de helicóptero, mas que, na prática, nada faz.
Marina, saia do seu helicóptero e venha para o chão, para saber o que o pantaneiro e o produtor rural fazem pelo bem do Pantanal e pelo bem do meio ambiente! Pare de atacar os produtores rurais, Ministra! Respeite o pantaneiro! Respeite quem produz, quem traz alimento e quem traz carne para os sul-mato-grossenses e os brasileiros! Respeite o produtor pantaneiro, Ministra! Nós sabemos que, com o Ministério do Meio Ambiente sob o seu comando, as queimadas no Pantanal subiram mais de 1.000%, segundo o jornal O Globo. Nós sabemos que o Governo Bolsonaro, que a senhora tanto...
(Desligamento do microfone.)
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Vou concluir, Presidente.
O número de queimadas no Governo Lula só aumenta, na Amazônia, no Pantanal, e a Ministra Marina Silva não sai da sua toca, não faz uma ação de preservação, uma ação concreta para salvar o Pantanal e a Amazônia.
20:44
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Vá trabalhar, Ministra Marina Silva, e pare de criticar o agronegócio brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
A próxima inscrição é do nosso Deputado Dr Flávio. Em seguida, para encerrar, vamos ouvir o Deputado José Nelto.
O Deputado Dr Flávio, eminente líder, havia garantido a inscrição anteriormente. Nós tivemos a Ordem do Dia, interromperam-se os breves comunicados, mas S.Exa. tem a tribuna à disposição agora. (Pausa.)
Deputado Reinhold Stephanes, V.Exa. quer 1 minuto?
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR) - Quero.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, tem a palavra V.Exa.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, comemoram-se agora 30 anos do Plano Real. Meu pai foi Ministro da Previdência e do Trabalho de Collor, deixou o Ministério e voltou para a Câmara. Quando começou o Governo de Fernando Henrique Cardoso, meu pai foi o Presidente da Comissão que criou o Plano Real no Brasil. Ele foi o Deputado que estruturou as leis que embasaram essa moeda que hoje tanto faz bem ao País, que acabou com a inflação na época e que deu muita força ao Brasil.
Eu espero apenas que este Governo do PT agora não acabe com esse legado para o Brasil, que é o real.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reinhold Stephanes.
Com a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos recebendo a visita do nosso Presidente do Partido Liberal de Aparecida do Taboado, o Dartagnan, que tem a missão de conduzir o partido naquele Município, e do nosso Vereador Jucleber, também do Partido Liberal de Aparecida do Taboado, cidade famosa pela música 60 dias apaixonado.
Com grande prazer, estamos recebendo essas lideranças daquele Município. Com certeza, estão trabalhando pela Direita e pelo fortalecimento do nosso partido lá.
Parabéns, Dartagnan! Parabéns, Jucleber! Deus abençoe vocês!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Sejam todos bem-vindos. O Deputado Rodolfo Nogueira os representa com sabedoria.
Deputado Dr Flávio, tem a palavra V.Exa.
O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Sras. e Srs. Deputados, nesse último fim de semana, lá em Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, tivemos a festa da padroeira da cidade, na Paróquia São Pedro e São Paulo.
O Bispo D. Gilson celebrou a missa junto com o Padre Paulo. Eu fiquei muito sensibilizado com a carta que foi lida por eles. Eu gostaria de fazer a leitura dessa carta para todos os colegas Parlamentares.
No Município de Paracambi, a minha esposa, Lucimar, é Prefeita e a minha prima Aline Otília é Vereadora e Presidente da Câmara Municipal. Ambas, junto com o Vice-Prefeito João Ailton, estavam presentes na missa.
Eu vou fazer a leitura da carta, que achei de bastante relevância para todos nós políticos.
Mensagem dos Bispos do Estado do RJ sobre as eleições municipais 2024
Estamos em ano eleitoral para a escolha de vereadores e prefeitos. As eleições municipais têm importância fundamental para a solução dos problemas mais próximos a nós, a promoção de melhor qualidade de vida para todos e a superação das desigualdades sociais.
Embora algumas vezes possamos experimentar frustração e desânimo por soluções que não vemos chegar, isso não é motivo para desistirmos da responsabilidade pelo voto consciente. Dele dependem, por exemplo, defesa e promoção da vida desde a concepção até a morte natural; a valorização da família; o acesso à educação básica de qualidade; o ensino religioso confessional plural; a garantia do acesso de todas as pessoas à saúde integral; o cuidado ao meio ambiente; as moradias dignas em lugares seguros; e o olhar humano para a população em situação de rua. Essas são algumas das questões importantes que deverão ser administradas por aqueles que elegeremos. Consequentemente, deverão ser candidatos com ficha limpa e postura ética, não participando de processos questionáveis para a aquisição de votos.
20:48
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Por tudo isso, é muito importante que você participe e motive outras pessoas a participarem dessa escolha, da qual ninguém pode se isentar. Não desperdice seu voto.
O equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo é indispensável para a consolidação da democracia e o avanço da justiça social. Dê igual atenção à escolha do Prefeito e à dos Vereadores.
Nem sempre é fácil escolher um candidato pelas informações dos meios de comunicação e das redes sociais. Procure se informar, através de fontes seguras, sobre os candidatos nos quais você pretende votar e se as propostas apresentadas correspondem à realidade. Sempre que possível, reúna-se com familiares, amigos e vizinhos, para conhecer melhor, até mesmo pessoalmente, quem pede seu voto.
Encorajamos os membros de nossas comunidades que têm vocação para a atuação política direta a se candidatarem, mantendo ainda mais seu contato com Jesus Cristo e a comunidade eclesial. Os valores cristãos são inspiração para a atuação a serviço do bem comum.
As eleições municipais de 2024 oferecem a todos nós a possibilidade de contribuirmos para a construção da comunhão e da amizade social. Por isso, cuidado! Das eleições não devem ficar legados de divisão e inimizade. Nossa fraternidade precisa sair reforçada, pois "em Cristo, somos todos irmãos e irmãs". (Mt 23,8).
O que eu quero dizer com isso, Sr. Presidente? As eleições nem começaram, e já está havendo ofensas em nível muito baixo. Há falsas acusações e fake news para denigrir e atingir a imagem dos nossos pré-candidatos.
Em uma eleição acirrada, nós precisamos, acima de tudo, ter respeito ao ser humano, respeito aos candidatos e respeito à democracia.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
Um forte abraço a todos os colegas Parlamentares!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Dr Flávio.
Nós vamos nos encaminhando para o fim da sessão. Temos os três últimos inscritos para encerrarmos a sessão do dia de hoje.
O próximo inscrito é o Deputado José Nelto. Em seguida, falarão os Deputados Vicentinho, representante de São Paulo e do povo trabalhador, e Coronel Chrisóstomo.
Após, nós encerramos a sessão de hoje.
Deputado José Nelto, tem a palavra V.Exa.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, Srs. Parlamentares, imprensa nacional, eu vou trazer um assunto a esta tribuna na noite desta terça-feira. Já estamos encerrando a sessão, mas nós estamos aqui trabalhando para o povo brasileiro, para melhorar este País.
20:52
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Eu quero fazer uma análise das eleições da França no último domingo. Deixo aqui bem claro o sentimento que vejo do povo francês, do povo europeu e também de grande parte do planeta. A política está ficando polarizada. Aliás, já está polarizada. Primeiro, há o crescimento da extrema direita, que é muito grave. A direita tem o seu direito — os liberais, os conservadores. Mas também é triste, Deputado, ver o crescimento da extrema esquerda. Nós estamos entre dois extremos: a extrema direita e a extrema esquerda.
O que quer parte da França, a extrema direita? Quer botar fogo na França, porque a proposta do partido que ganhou as eleições é expulsar da França todos os imigrantes e também os filhos de imigrantes, que são franceses. Nós não podemos aceitar isso. Srs. Deputados, se um filho de venezuelanos ou um filho de argentinos nascer aqui no Brasil, ele será brasileiro. Eu não vou deixar que ele seja mandado para fora do Brasil.
Sabem o que vai acontecer na França? Uma carnificina! Vai acontecer na França o maior levante contra este governo de extrema direita. O que esse governo que ganhou as eleições — aliás, ainda nem ganhou — deveria fazer ao tomar posse era dizer: "A partir de hoje, não entra mais imigrante. Nós vamos fazer o que a Inglaterra fez. Sairemos da Comunidade Econômica Europeia. Não pertenceremos mais a ela". Então, acaba com a Comunidade Econômica Europeia. Cada país vai ditar as suas normas de imigração. Vamos acabar com a globalização. Ninguém mais quer a globalização. Cada país vai ter a sua política de imigração.
Eu desafio qualquer governo, Deputado Vicentinho, qualquer partido político, seja da França, seja da Alemanha, a devolver aos seus países quem foi para lá para ajudar a construir, para trabalhar, para limpar as ruas, para fazer o serviço que nenhum francês queria fazer. E o mais grave: querem deportar filhos de imigrantes, que são franceses. Vai haver uma guerra civil. Eles querem isso.
Por isso, eu estou aqui repudiando todos os atos da extrema direita e da extrema esquerda. O centro político vai acabar. Os conservadores vão acabar. Os liberais vão acabar. A política vai ficar em dois polos.
Eu peço a tolerância de mais 1 minuto e meio, Sr. Presidente, porque esse assunto é muito sério.
Vamos supor que a França, com este novo governo, com esses ideais, não consiga aviões para tirar todos os seus filhos, não consiga mandá-los para fora. Quem é que vai pagar essa dívida humanitária? E se o governo, que tem pensamentos nazistas, fascistas, chegar à conclusão de que não vai conseguir retirar, por bem, os franceses que ali nasceram? E olhem que eu não tenho parente lá, quero deixar isso bem claro. Se estivesse lá, fosse filho de franceses e estivesse trabalhando, teria que ficar lá, e eu defenderia isso. Hoje há na França milhares de brasileiros e filhos de brasileiros. Seriam todos deportados. É essa a política que eles querem para a França?
20:56
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Depois vem a Alemanha. Essa é uma política nazista. "Ah, não vamos conseguir tirá-los daqui por bem. Vamos levá-los para os campos de concentração, para as câmaras de gás". Será como em Auschwitz, na Alemanha. Vai ser essa a saída, porque não há saída pacífica. Vai haver derramamento de sangue, revolução, e nós não queremos isso para o planeta.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Nelto.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação do Parlamento.
Aliás, se me permite, Deputado José Nelto, faço uma observação. A França é, na essência, por sua memória, por sua história, a mãe da democracia. Mas pode, nos próximos tempos, ser o seu algoz. Isso seria muito ruim para a França, para a Europa e para o mundo todo.
Democracia sempre! Democracia é da Direita, é da Esquerda, não importa o lado. A democracia deve nos reger, nos regrar, nos alimentar, nos conduzir e, consequentemente, dar rumo, norte e direção para os nossos povos. O mínimo que nós temos que entregar às novas gerações é a democracia que nós herdamos, a liberdade, a força de expressão e, naturalmente, o respeito de um para com os outros, o que é fundamental.
Deputado Vicentinho, nosso honrado representante do povo trabalhador de São Paulo, tem a palavra V.Exa.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da nossa querida TV Câmara e ouvintes da nossa querida Rádio Câmara, eu sou membro, como os senhores sabem, do Parlamento Internacional pela Tolerância e Paz. Somos mais de cem países, representados por Deputados e Senadores, presididos hoje pelo Sr. Suos Yara, do Camboja.
O Parlamento Internacional pela Tolerância e Paz tem ligação umbilical com o Conselho Global para Tolerância e Paz, cuja sede é nos Emirados Árabes, e tem feito vários trabalhos pelo mundo, em sintonia com a ONU e com várias organizações. Já há um protocolo de atuação conjunta entre aquele Parlamento e esta Câmara dos Deputados, assinado pelo Presidente Arthur Lira — eu fui porta-voz dessa assinatura — e pelo Presidente do Conselho, o Sr. Ahmed Al Jarwan.
O Sr. Ahmed estará no Brasil entre os dias 19 e 23 de agosto, com uma delegação de Parlamentares da nossa América, sobretudo do MERCOSUL. Teremos aqui vários eventos, entre eles uma sessão solene, já aprovada pelo Presidente Lira, pela Mesa Diretora, no próximo dia 20 de agosto.
21:00
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O Presidente Al Jarwan terá encontros com o Presidente Arthur Lira, com o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Também há possibilidade de encontro com o Presidente Lula. Além desses encontros importantes com os representantes dos três Poderes, ele também, junto conosco, se reunirá com representações das universidades do País para discutir convênios e trabalhos conjuntos, na luta pela tolerância e pela paz. Também teremos encontros com entidades da sociedade civil que atuam nessa área.
Por que é importante a vinda do Presidente Al Jarwan ao País? Por que são importantes a sessão solene e os convênios? Porque há necessidade de combatermos a intolerância — a intolerância religiosa, a homofobia, a intolerância de gênero, a intolerância racial, ódio que está, infelizmente, não só no Brasil, mas em todos os cantos do mundo. Se é verdade que nós queremos um mundo sem fome, se é verdade que nós queremos um mundo de emprego pleno para todos, se é verdade que nós queremos democracia em todos os aspectos, por que essa intolerância?
Esses encontros serão de grande importância, e os Srs. Deputados estão convidados a participar das atividades que vamos realizar, inclusive com lideranças partidárias na Casa, no período de 19 a 23 de agosto. Portanto, Sr. Presidente, a presença do Presidente Sr. Al Jarwan aqui será de extrema importância.
Quero mandar um abraço para todos os membros desse Parlamento, espalhados em 101 países, em especial para o querido Gustavo Acosta, Deputado de El Salvador, representante latino-americano da nossa organização.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Antes de passar ao último inscrito, o Deputado Coronel Chrisóstomo, eu quero conceder 1 minuto ao eminente líder do Paraná, Deputado Reinhold Stephanes.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Eu quero parabenizar os franceses que, há pouco, deram uma vitória esmagadora, no primeiro turno, ao Reagrupamento Nacional, partido comandado por Marine Le Pen. É uma vitória para resgatar os valores da França, de liberdade e de cristianismo, assim como para resgatar a economia da França, que a Esquerda tem deixado em frangalhos.
O jovem que deve ser eleito Primeiro-Ministro, se for confirmada no segundo turno a vitória do Reagrupamento Nacional, é Jordan Bardella, de 28 anos. É um jovem promissor. Desejo sucesso a ele. Que ele consiga implantar o que o povo francês quer ao elegê-lo.
Parabéns aos franceses!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reinhold Stephanes.
Para encerrar, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Deputado Reinhold Stephanes, parabéns pelo que V.Exa. disse, parabenizando o Governo francês. Parabéns aos franceses, que estão tirando do poder um governo tirano, que não respeita as crianças, os jovens e as pessoas livres. Querem enfiar goela abaixo das crianças drogas, querem o aborto livre, não querem respeitar o povo livre, porque pretendem levar criminosos para dentro do País. Parabéns, França!
21:04
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Agora vou falar do meu Estado, Rondônia. Na semana passada, eu visitei nove Municípios do meu Estado, Presidente, e me encontrei com os pré-candidatos a Prefeitos dos Municípios daquele Estado maravilhoso e os pré-candidatos a Vereadores.
Visitei Ariquemes, no Aviva. Obrigado, Prefeita Carla, pelo convite. Muito obrigado, Ariquemes.
Em Cerejeiras, estive com o pré-candidato a Prefeito Airton Gomes. Um abraço para a nossa Cerejeiras.
Em Colorado do Oeste, visitei todos os nossos pré-candidatos.
Também visitei Chupinguaia e estive com a nossa Prefeita. Envio um abraço ao nosso pré-candidato a Prefeito de Chupinguaia, o Capelão.
Estive ainda em Jaru. Há muito sulistas em Jaru. Estive com o pré-candidato a Prefeito do PL, o Patrick.
Eu também visitei Guajará-Mirim, minha cidade, Presidente, como a sua, Santo Augusto, mais ou menos do mesmo porte, duas cidades de trabalhadores, de gente especial, pessoas boas, povo do bem.
Em Guajará-Mirim, estive com a Prefeita Mary, pré-candidata à reeleição. Deus abençoe a senhora, Prefeita Mary.
Também visitei Nova Mamoré. Eu tenho várias obras lá. Vai chegar ali um bitrem para ajudar o povo do agro a transportar o calcário. E o nosso Prefeito Marcelio também é pré-candidato à reeleição.
Eu estive em São Miguel do Guaporé, Município localizado na BR-429. Um grande abraço a todos esses guerreiros, os pré-candidatos a Prefeitos e os pré-candidatos a Vereadores.
Visitei Seringueiras, Município situado na BR-429, próximo a Costa Marques. Eu estive lá junto com os evangélicos. Foi um momento muito especial em Seringueiras.
Eu estive nesses nove Municípios. Trabalhei a semana toda, Presidente, e várias pessoas foram ao meu encontro e do Senador Marcos Rogério. Caminhamos os dois juntos, dois soldados do PL, um Senador e um Deputado Federal. Eu acho que é assim que temos que caminhar: unidos, juntos, pelo bem de Rondônia e do Brasil.
Esse foi o trabalho que nós realizamos em Rondônia durante toda a semana. Eu estou feliz. E sei que o Senador Marcos Rogério também está feliz, porque nos encontramos com os nossos pré-candidatos em nove Municípios de Rondônia e encerramos os trabalhos felizes da vida no Aviva, em Ariquemes.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Quero reafirmar, falando em democracia, que o bem maior que um povo pode dispor, que uma Nação pode ter, que um país pode carregar consigo e no âmago do seu povo, é a democracia. Ela tem um valor inestimável, não tem preço. É, talvez, o valor mais expressivo e mais frágil. Por isso, quando a democracia enfrenta um problema, só há uma maneira de combatê-lo: ofertando mais democracia. Se democracia fosse fácil, não teríamos experimentado a ditadura. E, experimentando a ditadura, viu-se que essa não era a solução e a democracia voltou.
21:08
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Então, temos que valorizar sempre a democracia. Democracia, democracia, democracia é a fortaleza deste Parlamento. Todos podem divergir, convergir, concordar agora, discordar depois e voltar a concordar, enfim, exercitar a democracia na plenitude. É disso que o Brasil precisa, que o mundo precisa, que as nações precisam, que a população precisa e que nós precisamos também.
Então, quero deixar isso registrado e celebrar a democracia na França, na Alemanha, na Espanha, na Inglaterra, enfim, na Europa, nos Estados Unidos, no Brasil e no mundo. A democracia sempre será democracia.
Ao encerrar, quero deixar uma mensagem para celebrar os 150 anos da minha querida e amada Palmeira das Missões. Este é o ano do sesquicentenário da terra do Carijo, da erva-mate, dos ervateiros, dos tarifeiros, dos barbaquás, da soja e do trigo; da terra do "pé no chão", dos campeiros, dos missioneiros, do Carijo da Canção; da terra do Rio Guarita, do Rio da Várzea, do Rio Uruguai. Palmeira das Missões é mãe de dezenas de Municípios e avó de outros tantos. Palmeira das Missões chegava até o Rio Uruguai, enfim, era uma imensidão.
Tenho esse carinho, porque minha cidade, Santo Augusto, emancipou-se de Palmeira das Missões e nasci antes da emancipação. Sou, na essência, um palmeirense, com muita honra e com muito gosto. Parabéns, Palmeira das Missões, pelo sesquicentenário!
Quero deixar registradas três estrofes de um poema que escrevi para a nossa Palmeira das Missões.
"I
Povo bueno da Palmeira,
No seu sesquicentenário,
Vai aqui o meu abraço.
Vão junto os versos que faço,
Com rimas que vêm da mente,
Para entregar de presente
Aos herdeiros do "pé no chão'
E, com carinho e de coração,
Homenagear os ervateiros
E a saga dos missioneiros
no Carijo da Canção.
II
Meus versos são de saudade
Da velha roda de mate,
São lembranças dos embates
De maragatos e chimangos,
Das bailantas e fandangos,
Levantando a polvadeira
Das prendas lindas e faceiras
Que guardo na minha memória,
Que o tempo levou para a história
Na Vilinha da Palmeira.
III
Vilinha do meu passado,
Palmeira do meu presente,
Cepa, raiz e semente
De quem quer plantar futuro.
Tu és, Palmeira, o fruto maduro
Destas novas gerações,
Traduzida nos poemas e canções
Do mais gaúcho festival
Que canta a vida bagual
Da Palmeira das Missões
Parabéns, Palmeira, pelos 150 anos de emancipação e pelo 37º Carijo! Lá estive no último fim de semana, na cidade onde existe a melhor música gaúcha — e não há, absolutamente, nenhuma dúvida disso.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 3 de julho, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
Que Deus ilumine a todos nós!
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 11 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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