Comissão de Educação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 3 de Julho de 2024 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos os nossos trabalhos.
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Também quero subscrever os requerimentos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Todos eles, Deputada?
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Sim, todos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k., Deputada.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, quero subscrever os itens 1, 3, 4, 5 e 6.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Quase todos, Deputada.
Informo que concederei a votação nominal de ofício para o requerimento que solicita a retirada de pauta do item. Portanto, fica prejudicado o requerimento que solicita a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, nós temos feito esse debate sobre a questão da segurança nas escolas desde o ano passado. Esta Câmara de Deputados inclusive criou um GT, um grupo de trabalho específico sobre a questão da violência nas escolas, o qual apresentou uma série de projetos de lei para lidar com isso.
Esse grupo de trabalho foi presidido pela Deputada Luisa Canziani e teve como Relator o Deputado Jorge Goetten, do PL. Portanto, foi um grupo de trabalho absolutamente pluripartidário, que olhou as iniciativas e que apresentou uma série de questões, algumas delas já com urgência aprovada e tramitando inclusive,
outras já indo ao Senado Federal.
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Este projeto de lei que está aqui colocado atravessa, na verdade, esse debate sem que reconheça que parte dessas questões já estão tramitando e impõe às escolas a perspectiva de uma vigilância armada. Então, ele é mais um projeto que trabalha na perspectiva de um certo populismo penal, de uma tentativa de garantir votos a partir de discursos fáceis de gente que nem sequer entende o que de fato é a educação brasileira e como se vive sobre isso. Há escolas que não têm sequer porteiro, e agora Municípios terão que ter vigilância armada na porta das escolas.
Nesse ponto de vista, nós fizemos uma série de sugestões. O Deputado Rafael Brito apresentou uma série de sugestões ao Relator para que, na verdade, o projeto pudesse estar coerente com a legislação já aprovada ou já avançada a partir do GT de Violência nas Escolas. A notícia que eu tive é de que nenhuma dessas sugestões foi acatada...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Peço silêncio, por gentileza. O som dos microfones está alto e eu estou com dificuldade de ouvir o Deputado Tarcísio.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Presidente.
Portanto, desse ponto de vista, nós estamos propondo a retirada de pauta do projeto porque, na nossa opinião, já há legislação sendo discutida sobre isso, processos em andamento sobre esse tema e debates sendo feito no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça. E o projeto de lei em tela está inclusive de forma incoerente com aquilo que nós já vimos discutindo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para encaminhar contra a retirada de pauta, por 3 minutos, tem a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Presidente, de forma bem simples, quero registrar que os elementos que foram apresentados pelo Deputado Rafael Brito já foram incorporados ao projeto e vamos discuti-los aqui.
Mas, especificamente em relação ao grupo de trabalho, tratou-se de um grupo de trabalho que não contou com nenhum especialista em segurança pública. Isto aqui é o retrato perfeito da Esquerda: em vez de colocarem pessoas capacitadas para discutir um tema, eles põem um cara que não sabe nada de segurança pública para discutir um elemento que é de segurança pública nas escolas, discutir como manter a integridade física das crianças nas escolas.
Eles dizem: "Ah, mas isso está contrário ao grupo de trabalho". Porém é um grupo de trabalho que não tinha especialistas e que discutiu aquilo de que os membros não sabiam. Isso é um absurdo! E aí a conclusão do grupo de trabalho é: "Ah, não pode haver segurança armada". Ontem, em Palhoça, um estudante entrou com uma faca na escola e esfaqueou os colegas. Havia alguém lá capacitado para neutralizar essa ameaça? Não. É essa falta de competência técnica que estraga o trabalho da Câmara dos Deputados. Se nós já tivéssemos aprovado, no ano passado, o projeto, poderia haver lá um segurança armado que impediria essa tragédia.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação pelo aplicativo.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - O PL orienta contra a retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Nós orientamos favoravelmente à retirada de pauta, Sr. Presidente.
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O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP) - Presidente, o Podemos orienta contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu acho absolutamente curioso como Parlamentares resolvem descaracterizar o trabalho de um grupo de trabalho. Esse, inclusive, foi presidido pela Deputada Luísa Canziani, com o Relator do mesmo partido do Deputado, que resolveu agora desabonar o trabalho sério feito a pedido do Presidente Arthur Lira.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta o PSB?
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - O PSB orienta "sim" à retirada de pauta. Entendo o trabalho que foi realizado aqui por um grupo de trabalho, entendo também que esse problema da violência nas escolas não é um problema simplesmente da ausência de um vigilante armado na porta.
Há muito mais coisa a ser discutida. Vemos, por exemplo, que nos Estados Unidos, que têm uma política de flexibilização do acesso às armas, nos últimos 10 anos, houve um aumento de 800% em relação aos atentados com armas naqueles país. Vemos, também, o debate relacionado à questão do uso inadequado das redes sociais, de estímulos a esse tipo de comportamento, e não damos, aqui, neste Parlamento, nenhuma resposta a como as redes sociais estão sendo utilizadas para estimular esse tipo de comportamento.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O Republicanos orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Orientação do PSD é "não".
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - A Oposição, evidentemente, orienta "não".
Enquanto há mais vítimas sendo feitas no nosso País, a Comissão aqui acaba discutindo, perde o foco, demora muito a dar uma resposta — a Câmara Federal, o Congresso Nacional — a algo tão sério, tão urgente.
Eu vejo alguns Deputados aqui tratando sobre outras situações, por exemplo, tratando sobre a própria educação. Mas o fato de nós querermos segurança armada na escola não vai impedir que outras medidas sejam tomadas.
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - A Minoria orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Por fim, como orienta o Governo?
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, é exatamente sobre a segurança na educação que a Comissão de Educação tem que tratar.
Há um grupo de trabalho que buscou soluções adequadas que sejam pertinentes à escola, à vida educacional. Nós não estamos tratando da segurança de um banco, da segurança de um supermercado. Nós não estamos tratando da segurança de um organismo privado que tenha como elemento nuclear o armamento.
É necessário entender que tiros em vão podem matar crianças da mesma maneira que os tiros dos bandidos. É preciso, portanto, delicadeza nessa análise.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, gostaria de falar pela Minoria.
Mais uma vez, estamos debatendo um ponto que, de certa forma, deixa parte desta Comissão estarrecida pela dificuldade de se estabelecer sistemas de segurança e de proteção às crianças brasileiras.
Eu não consigo entender, sinceramente, como se consegue politizar um assunto que é tão óbvio e tão claro. Nosso maior patrimônio são os nossos filhos, a nossa futura geração. E a dificuldade de se estabelecer um sistema de proteção que possa resguardar a vida dos nossos filhos torna-se, de alguma forma, um embate entre Direita e Esquerda.
Eu escutei um Parlamentar dizer: "São Deputados que não entendem nada de educação para falar sobre educação". Nesse ponto, não é sobre educação, é sobre segurança. É a segurança das nossas crianças que está sendo debatida, e é impossível conseguir que a Esquerda aceite que os nossos filhos precisam ser protegidos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Srs. Deputados, nem todos, pelo que me consta, votaram. Vou aguardar mais alguns minutos, caso alguém mais deseje fazer uso da palavra.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Presidente Nikolas, um minuto.
A atividade da segurança nas escolas não interfere na atividade-fim. Há muitos Deputados aqui que possuem segurança armada nos próprios condomínios. E a função do condomínio é servir de moradia para a pessoa, e ela quer segurança para ela. Então, os Deputados que falam em defender educação são os mesmos que incentivaram a greve do Pedro II, que ficou paralisado até junho — junho! Foram 6 meses sem aula este ano com o apoio de Deputados aqui presentes na Comissão de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Concedo 1 minuto para o outro lado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, temos, de fato, um debate importante aqui. Vou falar, por exemplo, sobre a greve no Colégio Pedro II e nos Institutos Federais. Era uma greve, inclusive, pela recomposição orçamentária.
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Eu sou professor do Colégio Pedro II. E lá eu tinha segurança armada para me proteger? Não. Eu tinha porteiro; eu tinha inspetor; eu tinha um laboratório de aprendizagem, na lógica de atendimento das dificuldades; eu tinha a possibilidade de enfrentamento ao bullying; eu tinha professor qualificado em sala de aula. Eu tinha tudo isso. E esse elemento significa, sim, garantir a segurança e a educação das nossas crianças.
Mas eu acho curioso que se pense de onde vai ser tirado o orçamento municipal para que, em 1 ano, tenhamos esse tipo de vigilância nas escolas. E de quem as escolas particulares vão cobrar na hora que precisarem enfrentar esse tipo de situação. Ao se usar o pânico moral em cima de casos graves, os quais precisam de respostas concretas, teremos esse tipo de fala e de proposição que, como se sabe, não vai ter efeito real, concreto. Não existe nada que impeça hoje o Município com condições orçamentais de fazê-lo, e o projeto de lei previsto pelo grupo de trabalho também possibilita, inclusive, a indicação de fundo de recurso para isso.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Tarcísio.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE) - Presidente, a minha fala é sobre o Plano Nacional de Educação.
Eu ouvi aqui rumores e comentários de que haveria requerimento de urgência. Não! Isso é um desrespeito para com a Comissão de Educação e com o Parlamento. Nós não queremos passar 4 anos ou 6 anos discutindo o assunto — não é isso —, mas para que essa pressa toda? Temos que ouvir as entidades, os fóruns. Esta Comissão tem um papel importante. Acho até que era para entrar por esta Comissão esse novo PNE. Então, nós não podemos abrir mão, de forma alguma, desse protagonismo, desse nosso poder.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Idilvan.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP) - Obrigado, Presidente.
Acho uma vergonha a Esquerda achar que é monopolista do conhecimento das políticas educacionais no País e que a Direita não olha para a educação como uma política pública essencial ao desenvolvimento do Brasil.
O que aconteceu, no fim das contas, nas últimas décadas, é a Esquerda entender que educação é sindicalismo. A Esquerda no Brasil entende de sindicalismo. A Esquerda no Brasil não entende de educação, não entende de IDEB, não entende como são calculados os indicadores educacionais básicos, não entende quais são as políticas públicas implementadas nas regiões do Brasil e fora do Brasil que são referências, as quais devem ser, sim, adaptadas para a realidade brasileira.
Mais uma vez, a Esquerda demonstra um preconceito enorme. No entanto, essa é uma questão fundamental, um problema que vai ser cada vez mais recorrente no Brasil, como tem sido em outros países do mundo. Nos Estados Unidos, há escolas que estão tendo suas estruturas adaptadas especificamente para aumentar a segurança dos alunos, caso eles passem por alguma situação em que algum colega queira fazer algo com eles que achamos absolutamente inaceitável em termos de violência.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Daniel.
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O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a contribuição ao Deputado Rafael Brito. Nós vamos incluir no projeto a necessidade de instalação do botão de pânico e a utilização do Fundo Nacional de Segurança Pública como forma de custear alguns dos projetos relacionados com o nosso PL sobre segurança nas escolas.
Eu quero trazer aqui, como fundamento principal, um argumento que já foi utilizado até pela própria Esquerda. A Esquerda diz: "Nós não estamos discutindo um banco, por isso não são necessárias armas". O que nós precisamos colocar é o valor das coisas. Todo cristão, todo indivíduo monoteísta entende a hierarquia, porque ele tem Deus acima de todas as coisas. Então, ele consegue compreender a hierarquia. Ele entende o valor de cada um dos bens jurídicos que nós possuímos. E não existe bem jurídico maior do que a vida.
Então, o que a Esquerda admite é que você pode utilizar seguranças armados para proteger dinheiro, que é aquilo que está no banco, um dinheiro que não é de ninguém, mas do banco em si. Quando você rouba um banco, você está roubando o banco, não está roubando as pessoas que colocaram dinheiro no banco. Então, a Esquerda admite a utilização de armas de fogo por seguranças armados para proteger o banco, o patrimônio do banco, mas a Esquerda não admite a utilização de seguranças armados para proteger as crianças.
E aí eles querem dizer que eu não manjo de educação. Meu irmão, você não manja de proteção da vida. Você não devia nem abrir a sua boca para falar uma coisa dessas. Se você não consegue reconhecer que a vida é o maior valor que existe no universo, que é um dom dado por Nosso Senhor Jesus Cristo; se você não consegue reconhecer que a vida tem que ser protegida, você não merece nem estar aqui. Se você acha que um banco pode ser protegido, mas que as crianças que estão na escola, não, você não merece estar aqui. Isso é bem claro, é bem simples, é bem direto.
Pelo amor de Deus, vamos fazer alguma coisa! Eu estou na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2023. Nesse tempo, nada foi feito pela segurança nas escolas. Temos ataque atrás de ataque, e nada acontece. Eles estão totalmente silentes. Medidas objetivas, capazes de proteger as crianças, zero. "Ah, faz grupo de trabalho, discute PL, adia votação." Só isso foi feito.
Pelo amor de Deus, ponham a mão na consciência! Quantas crianças morreram pela sua inação? Coloquem a mão na consciência! Eu não sei como vocês conseguem dormir à noite, sabendo que estão prejudicando a vida das crianças no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Capitão Alden.
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é impressionante como os progressistas, os comunistas, os apoiadores de ditaduras tentam a todo momento retirar projetos que, de fato, representam a segurança das crianças e adolescentes. Todas as vezes que esta Comissão ou qualquer outra Comissão tenta trazer, de fato, projetos relevantes, que garantam a segurança de crianças e adolescentes, especialmente em sala de aula, eles vetam os projetos, adiam a discussão deles, pedem para retirá-los de pauta, pedem para retirar uma palavra aqui, uma palavra acolá, porque "não é bem assim que está escrito". Então, a todo momento, eles tentam utilizar todos os artifícios regimentais para protelar a discussão da vida. A todo momento nos acusam: "A extrema direita é isso, a extrema direita é aquilo".
Desde quando eu cheguei a esta Casa, eu ouço falar que há um grupo de discussão que está trabalhando aqui para trazer propostas viáveis para a segurança das crianças nas escolas, e nada de concreto foi feito até agora — nada! Ontem, nós tivemos o caso — mais um episódio — de um indivíduo armado com faca que ameaçou não somente alunos, mas também professores.
Em Manaus, recentemente, uma escola que tem modelo cívico-militar foi elencada como uma das melhores escolas do mundo. Ela apresenta, inclusive, índices de elevação do IDEB e índices satisfatórios de segurança escolar. Nessa escola, você não vê tráfico de drogas, você não vê professores sendo ameaçados, você não vê crianças portando arma de fogo, você não vê pichações de facções criminosas, você não vê depredação de patrimônio público. Mas é o que você vê na maioria das escolas brasileiras, onde há grade no ar-condicionado, grade na sala da diretora, grade na cantina. Vive-se gradeado. A escola parece mais um presídio do que um ambiente escolar.
Então, é isso o que a Esquerda aqui defende. Ela é contra vigilantes armados, profissionais armados. O detalhe é que esses profissionais, de 2 em 2 anos, retornam para os cursos de formação. Eles têm curso de várias matérias, como direitos humanos, ECA. Tudo o que vocês empurram goela abaixo dos agentes nos cursos de formação para a Polícia Civil e Polícia Militar há nos cursos de formação para vigilantes. E aí por que negar a esses profissionais o direito de proteger o nosso bem maior, o nosso tesouro, que são as crianças? Pode-se guardar o nosso patrimônio, mas não se pode guardar o nosso bem maior, que é o bem de nossas crianças?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, vamos ao debate, portanto, do mérito desse projeto.
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Eu estou tentando discutir com o Relator e com o autor do projeto o mérito da matéria. Primeiro, preservar a segurança e a vida das crianças nas escolas é essencial. Escola é lugar de vida, não é lugar de morte. Escola é lugar de descoberta do mundo. Para isso, ela tem que ser um espaço onde, de fato, as pessoas sejam livres para aprender, trocar conhecimento, vivenciar novas experiências; onde as pessoas possam decisivamente crescer.
Mas a realidade das escolas brasileiras, infelizmente, não é essa. Nós temos escolas em prédios sucateados. Há falta de professores; falta dos demais profissionais de educação, que são educadores também; falta de estrutura curricular; falta de material pedagógico. Há falta de uma série de elementos que deveriam existir para que elas pudessem ser exatamente esse lugar de descoberta do mundo.
Nós tivemos, de fato, fenômenos recentes de ataques violentos contra crianças e profissionais de educação dentro das escolas, algo que preocupa a todos aqui presentes. A nossa discussão é sobre quais são as melhores respostas para esse processo. Há um tipo de resposta — hoje ela existe como possibilidade para os Municípios —, que é o estabelecimento de mecanismos de vigilância, sobretudo câmeras, de rondas escolares utilizando as Guardas Municipais. Há mecanismos mais básicos, que já deveriam ser obrigatórios, e não o são. Refiro-me à existência de porteiros, para que controlem o acesso às escolas.
A nossa discordância sobre esse projeto diz respeito a duas coisas. Primeiro, ele estabelece a obrigatoriedade de vigilância armada em todas as escolas. Não há avaliação do custo disso nem avaliação do efeito disso. O que há são suposições que tentam dialogar sem nenhuma relação com a realidade. Fazem-se discursos fáceis, como se eles fossem resolver o problema.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Conclua, Deputado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - ... estamos aqui aprovando a sua obrigatoriedade.
Terceiro — e aí eu concluo, Sr. Presidente —, o grupo de trabalho, feito com legitimidade, com indicações de todos os partidos que quiseram fazê-las, e com a participação de todos que quiseram, apontou a possibilidade de intensificação dos mecanismos de vigilância, só não estabeleceu a obrigatoriedade de que ela seja armada. E é sobre esse ponto que, de fato, nós estamos aqui discutindo. E a esse ponto nós somos contrários.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Presidente, há um tempo de Liderança para adicionar ao meu tempo de discussão? Quero só confirmar isso.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sim.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Acho que vou deixar para usá-lo na votação nominal. Vou usar só os 3 minutos mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k.
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Eu acho que este é um momento muito delicado. Qualquer debate em relação à segurança das crianças sempre acaba virando uma polarização entre Direita e Esquerda. Eu gostaria de pedir aos membros desta Comissão, neste momento, que não deixem isso acontecer.
Eu sei que a maioria dos membros que está aqui agora mora em apartamentos funcionais em Brasília. Neste momento, muitos membros desta Comissão estão trabalhando tranquilamente, porque sabem que o filho ou a filha está no apartamento protegido por um segurança armado.
Muitos membros desta Comissão moram em condomínios fechados. Nós podemos, neste momento, trabalhar com a cabeça tranquila, sem nos preocuparmos com os nossos filhos, porque há segurança armada protegendo-os. Mas a maior parte da nossa população não tem esse privilégio. A maioria dos pais, dos avós e dos tios que estão agora trabalhando estão preocupados com a segurança dos filhos, netos e sobrinhos.
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Então, eu acho que seria muita hipocrisia nós termos todos esses privilégios para a proteção dos nossos filhos, mas impedir que o restante dos pais e das mães do Brasil disponham disso, ainda mais agora, quando nós estamos enfrentando um novo momento, uma nova fase do Brasil, em que a droga foi praticamente liberada. E sabemos que essa é uma pauta em que a Esquerda tem trabalhado ativamente por décadas.
Vamos ver, com certeza, o aumento da violência no País. Vamos ver mais e mais pessoas como aquele cidadão em Santa Catarina que pulou o muro da escola e matou crianças com machadinha. Ele estava sob o efeito de drogas — cocaína e vários outros entorpecentes — e, num surto, drogado, pulou o muro, foi lá e matou várias crianças com uma machadinha. Agora que a nossa Suprema Corte está liberando as drogas, o meu medo é de que isso comece a acontecer com muito mais frequência.
Podemos, neste momento, dar um passo adiante e agir para proteger os nossos filhos. É só isso. E isso não interfere na educação. Eu vejo um discurso demagógico sobre a escola ser um lugar para as crianças florescerem e crescerem, com o que eu concordo. Mas colocar lá alguém armado para proteger os nossos filhos não interfere, de forma nenhuma, na dinâmica da sala de aula e na assistência educacional. Isso apenas dará mais segurança para os pais e para as mães.
Eu garanto que, se houvesse uma pesquisa, uma enquete sobre se os pais e mães do Brasil gostariam de saber que seus filhos estão protegidos por uma segurança armada, eu tenho certeza de que o "sim" não ficaria abaixo de 70%. E já que nós estamos aqui para representar a população, eu não vejo nenhum motivo para que esse projeto não seja aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Socorro Neri.
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Presidente, eu conversei, agora há pouco, com o Deputado Paulo Bilynskyj. Nós falamos a respeito de três aspectos que nos chamam a atenção no projeto, em razão da ampla discussão que realizamos no GT de Violência nas Escolas, do qual fiz parte ao lado da Deputada Luisa Canziani, que o presidia, e do Deputado Rafael Brito, que preside a bancada da educação.
Os três aspectos dizem respeito a quê? Primeiro, que o recurso do FUNDEB não será suficiente para essa atividade. É preciso pensar, do ponto de vista de segurança nas escolas, no Fundo Nacional de Segurança Pública e dele retirar o aporte financeiro para a realização dessas despesas. O Deputado Paulo concordou com isso. Segundo, incluir o botão do pânico como estratégia para evitar casos de múltiplas vítimas no ambiente da escola. O Deputado Paulo Bilynskyj também concordou com a inserção desse aspecto no projeto.
De modo que, agora, falta um único aspecto para buscarmos aqui uma conciliação com o Deputado Paulo Bilynskyj e com todos aqueles que se manifestam favoráveis à aprovação desse projeto: em vez de se manter, no texto, a segurança armada como imposição de uma única estratégia de segurança no ambiente das escolas, que se possa utilizar o termo
"segurança preferencialmente armada", na medida em que, a partir daí, deixaríamos para o ambiente escolar, como autonomia da comunidade escolar, a decisão de que tipo de estratégia será utilizada, se armada ou não armada. Pelo projeto e pelo conceito de gestão escolar democrática, essas discussões são feitas envolvendo toda a comunidade escolar.
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Então, restaria, Deputado Paulo Bilynskyj, apenas essa possibilidade de que pudéssemos discutir aqui não a imposição de segurança armada — repito, do termo "armada" —, mas que colocássemos "preferencialmente armada", deixando a possibilidade da decisão final para a comunidade de cada escola da educação básica brasileira.
Busco sempre, nas minhas discussões nesta Comissão, chegar ao equilíbrio. Eu penso que todos nós temos responsabilidade com a melhoria da educação pública brasileira, e, respeitadas as visões de mundo e as visões de educação, buscaremos sempre esse equilíbrio entre os projetos, de modo a atendermos melhor a nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Socorro.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Deputada, eu vou usar dois argumentos para V.Exa. e acredito que vou convencê-la.
O primeiro argumento é que, nos Estados Unidos, há lugares chamados gun-free zones, que são zonas em que é proibido portar arma de fogo mesmo que se tenha autorização para tanto. São esses lugares que são vítimas de atentados. Então, o que vai acontecer se nós dissermos "preferencialmente armada"? As escolas que não tiverem segurança armada serão as escolas vítimas. Nós estaremos direcionando e permitindo que esse espaço seja ocupado pelos criminosos.
O segundo argumento é que não existe hoje nenhuma ferramenta disponível para a defesa que seja mais eficiente do que a arma de fogo. Muita gente me pergunta: "Paulo, você é a favor do porte de arma de fogo?" Sou, mas, no dia que existir arma a laser, eu vou ser a favor do porte de arma a laser. Trata-se de uma questão de eficiência para a defesa do bem jurídico tutelado mais valioso no nosso ordenamento.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para falar favoravelmente, tem a palavra a Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Sr. Presidente, trago aqui também uma resposta à colega Deputada que me antecedeu na discussão.
Eu quero ponderar o seguinte: os meios de defesa que não comportam arma de fogo não são proibidos, mas não são utilizados hoje. Não dependem de lei que autorize a sua utilização os meios de defesa e de proteção das crianças que não comportem arma de fogo. Então, por que eles não são utilizados já, uma vez que não dependem de lei? Porque não existem esses meios de ação que sejam eficientes.
Eu acredito que todo este debate está mostrando que é necessário, sim, que essa lei seja aprovada, porque nós estamos falando aqui da defesa da vida das nossas crianças. E, a cada minuto que isso é prorrogado ou postergado, as nossas crianças estão, sim, em risco.
Eu não vou me delongar porque acho que não é necessário, mas acho que essa ponderação é importante para a colega que me antecedeu, que eu vejo que está debatendo com toda a boa vontade, buscando equilíbrio. O fato é que não existe necessidade de uma lei dizer que será preferencialmente arma de fogo, se os outros meios de defesa já são possíveis, mas são totalmente ineficientes, e as nossas crianças estão em risco, sim.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, demais pessoas que nos acompanham, este debate está se prolongando nesta Comissão porque, obviamente, tem importância.
Há entre nós todos uma clareza de que toda escola tem que ser protegida. A vida das crianças tem que ser protegida. Mas não por meio de um projeto como este. Este projeto obriga todas as escolas, absolutamente todas, a usarem segurança armada, passando por cima do desejo da própria escola, passando por cima da realidade daquela escola e, mais do que isto, estabelecendo que essa segurança armada deve ser privada.
Agora, Deputada Luciene, já se encontrou, digamos assim, de onde virá esse dinheiro, pois já se determina, no atual projeto, que ele virá do Fundo de Segurança. E eu quero chamar a atenção desta Comissão para o fato de que nós estaremos criando um duto para tirar o dinheiro público da segurança pública, como o nome diz, para sustentar as empresas de vigilância privadas no Brasil. Esse é o pulo do gato que toda empresa deseja!
Agora será obrigatoriamente imposta a toda escola uma segurança privada armada, e nós vamos retirar diretamente do Fundo Nacional de Segurança Pública os recursos para pagar e criar esse duto — ninguém me diga que não o é — para a sustentação das empresas privadas.
Aí surgirá, certamente, um novo mercado de centenas de novas empresas privadas, com vigilantes sempre devidamente preparados para conviver com uma escola pública, porque vigilância privada tem outro tipo de formação. Nós vamos, então, chegar a este absurdo com esse projeto de lei.
Eu peço a consciência de todos os companheiros e companheiras desta Comissão para o escândalo que este projeto está nos levando a votar. Não se trata só da segurança. Trata-se da criação de um mecanismo para favorecer as empresas de vigilância privada deste País, usando o dinheiro que deveria ser usado para fortalecer a segurança pública em geral, a Polícia Militar, a Polícia Civil, os departamentos de perícia técnica, com novos equipamentos e novos instrumentos.
Esse mecanismo vai criar um sistema paralelo e privado de segurança das escolas públicas do Brasil, o que vai, sem dúvida nenhuma, criar um duto de escoamento de dinheiro público, Deputada Alice, para sustento das empresas de vigilância privada do País.
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Só por isso, para começar, nós já não poderemos votar "sim" a este projeto, ainda que não entremos em outras questões, como a obrigatoriedade que se pretende impor a pequenos Municípios, inclusive na área rural, até mesmo onde se desconheça, historicamente, observada qualquer estatística, que tenha acontecido qualquer tipo de violência. Com a aprovação deste projeto, todos os Municípios serão obrigatoriamente levados a contratar empresas de vigilância — vejam que fantástico isso! — para entrar em todas as escolas públicas rurais e urbanas, para garantir dinheiro aos grandes empresários da segurança privada, da vigilância privada deste País, com profissionais despreparados. Um policial militar passa por um processo de preparação — é ou não é, Deputado Capitão Alden? —, que leva tempo, até mesmo para saber como interagir com o público. E, para garantir a segurança justamente de um público especial, bastante delicado, nós vamos contar com vigilantes privados?
Eu quero pedir a cada um que se coloque nesse lugar. O que é que nós estaremos criando com este projeto? Que intenção tem a criação de um mercado paralelo de vigilância privada no Brasil? Não é possível que os Deputados e as Deputadas que estão nesta Casa, que estão nesta Comissão não percebam o escândalo daquilo que nós vamos votar neste momento.
Talvez agora o projeto seja mais grave e mais perigoso do que antes, com o primeiro relatório do Deputado Bilynskyj, porque ele passa a prever que um fundo de segurança pública — volto a dizer: pública! — sustente as empresas de vigilância privada no Brasil, criando, sem dúvida nenhuma, um mercado específico.
E vejam quanta confusão os tribunais terão de tratar com as licitações de vigilância privada nos mais de 5 mil Municípios do Brasil, que passarão a ser obrigados a contratar essa vigilância, caso a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sem o conhecimento devido da realidade de cada escola, assim determine.
Eu quero dizer que nós podemos muito como Deputados, mas não podemos tudo. Nós temos que respeitar a organização federativa deste País. Nós temos que respeitar os Prefeitos, os Governadores e os dirigentes de cada escola pública deste País. Nós temos, sim, que garantir segurança para as nossas crianças, mas não podemos nos aproveitar desta discussão para criar mecanismos para colocar dinheiro público em empresas de vigilância privada.
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Quem são os donos das empresas desse setor? Quero saber e talvez até chamar a atenção para a necessidade de investigarmos isso como Parlamento, já que esse mecanismo garantiria vida longa e próspera para essas empresas, mas deixaria pouco dinheiro para a segurança pública do País, além de ser algo ostensivamente agressivo, uma vez que feriria a autonomia de cada escola.
Parte desses recursos poderia, por exemplo, servir para as Guardas Municipais do País, para dar sustentação a uma organização que tem como função proteger o patrimônio público municipal. Mas não! Nós estamos criando, num projeto de lei da Câmara, a obrigatoriedade de contratação de vigilantes privados, o que vai certamente destruir as escolas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Lídice.
(Não identificado) - Acatou o voto em separado? Foi isso?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não. Ao final da discussão, eu passarei a palavra para o Relator, Deputado Paulo Bilynskyj, que dirá o que foi ou não acatado do voto em separado do Deputado Rafael Brito.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, temos uma concordância: é fundamental tratar de segurança nas escolas e garantir a segurança das crianças. Mas é preciso — e eu peço que seja acrescido o tempo de Liderança do PSB ao meu tempo de discussão — entender a problemática de que estamos tratando.
O Governo Federal convocou um grupo de trabalho com especialistas da área e fez um relatório de 140 páginas sobre essa questão, depois de um levantamento de cada um dos ataques realizados no Brasil nos últimos 20 anos — foram 36 ataques, com 50 vítimas fatais. E, Presidente, eu não sou um utilitarista, eu sou um homem de fé. Uma vida vale o mesmo que toda a humanidade. Se fosse apenas uma vítima, valeria o mesmo que toda a humanidade. Mas nós precisamos entender as dimensões e o tamanho desse problema para poder tratar objetivamente das soluções.
Quem são as pessoas que cometem esse tipo de crime? São alunos e ex-alunos em situação de isolamento, que, muitas vezes, demonstram, em suas redes sociais, fascínio por armas de fogo, por questões de violência. É isso que está colocado no relatório. A melhor forma de coibir a violência nas escolas é garantir que elas sejam um ambiente saudável, um ambiente inclusivo, um ambiente de respeito, porque são os alunos que encontram problemas nas escolas que acabam tirando vidas nesses espaços. Estamos falando, nos últimos 20 anos, de 36 ataques e de 50 vítimas fatais.
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O Congresso vem discutindo também a segurança nas plataformas. É preciso responsabilizá-las pela divulgação de conteúdo que estimule a violência contra as pessoas, inclusive nas escolas. Isso é tratar seriamente esse problema. É preciso entender também a dimensão dele.
Eu falei aqui que aconteceram 36 ataques. O Brasil tem 7.500 escolas que, todos os dias, não têm acesso à água potável. Mais de 1 milhão de estudantes não tem acesso à água potável todos os dias. Eu falei 36 ataques em 20 anos!
O Brasil tem 2,3 milhões de crianças que todos os dias gostariam de estar numa creche, e não têm acesso a uma vaga. Eu vou dizer isto de novo: 2 milhões e 300 mil crianças não têm acesso a uma vaga em creche!
Essas, sim, são as prioridades. Nós devemos tratar de maneira séria a questão da violência nas escolas. Basta olhar — eu vou dizer isto mais uma vez aqui — para os Estados Unidos.
Eu sei que existe a questão das áreas livres de armas e a entendo também. No entanto, esse não é o ponto central do problema, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Digo isso porque, no ano passado, nos Estados Unidos, houve 176 incidentes com vítimas. Isso é mais do que houve no Brasil nos últimos 20 anos. Foram 60 mortes no ano passado. Isso foi mais do houve no Brasil nos últimos 20 anos.
Então, quem aqui quer transformar o Brasil nos Estados Unidos — acha que todo mundo tem que andar com a arma na cintura — e flexibilizar a lei está estimulando um sistema que mata. Nas escolas dos Estados Unidos, por ano, morreram mais pessoas do que nas escolas do Brasil nos últimos 20 anos. É essa a responsabilidade que os senhores têm todos os dias ao aceitarem a política de flexibilização de armas. E o problema não vai ser resolvido, Deputado Bilynskyj, colocando-se um vigilante armado em cada escola, não, até porque não há nem dinheiro para isso.
Eu já lhe disse que 7.500 escolas que não têm acesso à água. Sabe quanto custa aqui uma arma? Eu nem estou falando do vigilante. Se comprarmos uma Taurus 357 e distribuirmos uma para cada escola do Brasil — são 178 mil escolas no Brasil —, gastaremos 1 bilhão de reais. Eu vou repetir isto: 1 bilhão de reais! O que está sendo discutido aqui não é segurança de criança, não é vida de criança, não é segurança nas escolas. O que está sendo discutido aqui é lobby de armas, é lobby de segurança privada. Esta é uma irrealidade em relação à situação do Brasil e da violência nas escolas.
Eu sei que isso é comovente. Todos nós ficamos comovidos quando há uma vítima numa escola. Isso é chocante. O mundo se lembra de Columbine, o Brasil se lembra de Suzano. Nós aqui temos que falar das emoções, e isso é comovente, sim. No entanto, estão usando essas vítimas para fazer lobby de armas, para fazer lobby de vigilância privada, e não para enfrentar o problema real dessa situação.
Se quisermos enfrentar o problema real dessa situação, vamos falar do ambiente escolar, do combate ao bullying, da segurança nas redes sociais e também de medidas de vigilância nas escolas, que podem ser o porteiro, câmeras de segurança e, em alguns casos, vigilância armada. Obrigar as 178.500 escolas do Brasil a terem um vigilante armado é irreal e contraproducente e não vai resolver o problema. Isso vai botar um monte de dinheiro no bolso de quem vende arma e de quem tem empresa de segurança armada. É isso que está sendo feito aqui neste dia, nesta Comissão de Educação.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Em discussão.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Tenho experiência grande na área de segurança pública e friso que nos bancos, onde está o nosso dinheiro, há segurança armada, alarmes, todos os dispositivos de segurança. Aqui na Câmara dos Deputados, temos vigilantes armados, policiais legislativos armados e preparados para defender os Deputados e quem aqui frequenta. As escolas, onde estão os nossos maiores tesouros, que são as nossas crianças, filhos e netos, estão jogadas às traças, sem qualquer tipo de segurança. A Polícia Militar e as Guardas Municipais fazem a patrulha escolar, mas, infelizmente, isso é insuficiente. Nós precisamos de pessoas, homens e mulheres, preparadas, treinadas e armadas para defender as nossas crianças nas escolas do Brasil.
Eu conheço um caso em Maringá. Estive lá para levar um certificado, uma moção de aplauso, para uma vigilante privada de uma escola que teve a oportunidade de deter um homem que adentrou essa escola com uma faca. Ela aplicou um golpe chamado mata-leão no pescoço deste homem e o imobilizou até a chegada da Polícia Militar. Com certeza, não fosse a presença de uma vigilante preparada naquele local, haveria inúmeras vítimas esfaqueadas por um maníaco. Então, eu sou a favor.
A Deputada que agora há pouco falou disse que nós estamos querendo privilegiar grandes empresários. Eu não entendo por que a Esquerda tem tanta raiva de quem produz, de quem gera emprego e renda no Brasil. Grandes empresários geram empregos, desde que sejam feitas licitações honestas, coisa que muitas vezes o PT não faz. Não há problema nenhum em privilegiar grandes empresas para que trabalhem, gerem emprego e cuidem de nossas crianças. Inclusive, Deputado Bilynskyj, eu tenho um projeto, juntamente com os Deputados Gilvan da Federal e Eduardo Bolsonaro, que prevê exatamente segurança armada em escolas e ainda detectores de metal.
É claro que há situações e situações. Há escolas que conseguem atender rapidamente a essa demanda, outras, de pequenos Municípios, como o Deputado mencionou, não têm nem água potável. Imaginem uma criança morrer e com sede! Pelo amor de Deus! Nós precisamos pelo menos de segurança nas escolas. Parem com a hipocrisia! Precisamos de pessoas de bem armadas e preparadas para defender vidas, principalmente a dos nossos maiores tesouros, que são as nossas crianças.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é uma discussão sensível, porque, de fato, nós todos defendemos a vida, sobretudo, a do nosso alunado. Infelizmente, as propostas neste momento são absolutamente anacrônicas, porque não levam em consideração a própria avaliação de especialistas sobre a conduta para conter violência nas escolas, levar para dentro das escolas...
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Efetivamente a segurança armada, dentro da escola, gera talvez uma sensação de segurança imediata, mas ela não garante a segurança real. Isso está provado inclusive nas escolas americanas, onde todos estão armados, e os massacres são permanentes.
Por isso, o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho interministerial, e foi criado o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, com mais de 3 bilhões de reais à disposição para construção de uma estratégia. E a estratégia não envolve segurança privada armada dentro de escolas, porque isso gera inclusive problemas de outra natureza, como ambiente hostil, desconforto, medo, autoritarismo. É isso o que está sendo discutido.
Não é um problema de esquerda ou de direita, é um problema de técnica escolar, de adequação ao ambiente escolar. O que nós estamos vendo aqui são pessoas relacionadas à segurança pública tentando impor um modelo que em nada dialoga com a necessidade de articulação entre educação e segurança.
Por exemplo, na construção de carreiras para o setor técnico, um pedreiro pode ser um orientador escolar de primeira qualidade. Ele pode identificar a aproximação de agentes do tráfico, de agentes das milícias, de agentes que tentam aliciar estudantes na porta das escolas. Uma merendeira, uma técnica em alimentação, pode ser treinada e pode identificar qualquer tipo de efetivo assédio ou mesmo abuso intrafamiliar, quando a criança rejeita o toque do adulto, quando a criança rejeita a comida.
Há ciência para orientar como garantir um sistema de segurança escolar sem ameaça, sem arma e sem possibilidade de bala perdida que ache crianças, professores ou funcionários das escolas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - ...num país que inspira parte daqueles que propõem esse tipo de segurança.
Por isso, nós somos contra o projeto, mas a favor do substitutivo escrito pelo Deputado Rafael Brito, a favor dessas soluções de escola segura. Nós todos defendemos a vida, mas essa forma truculenta armada é uma forma que não nos garante segurança nas escolas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Alice Portugal.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP) - Obrigado, Presidente.
É muito triste nesta Casa — estamos no Parlamento, que decide muito do que vai ser o futuro do nosso País — vermos argumentos de colegas Deputados da Esquerda que, de duas uma: ou flagrantemente estão despreparados para o debate, por não terem lido o relatório; ou deliberadamente estão espalhando fake news.
O art. 3º do relatório deixa muito claro que é possível, por parte das municipalidades, estabelecer parcerias entre Secretarias de Educação e Secretarias de Segurança,
para que guardas municipais, policiais militares, enfim, qualquer tipo de agente público de segurança possa exercer o trabalho de garantidor da segurança das nossas crianças.
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Ou é um despreparo flagrante e lamentável dos Deputados da Esquerda, ou uma forma deliberada e desonesta de espalhar fake news por aí.
Daqui a pouco, vamos ver em jornais, os quais já sabemos quais são, as manchetes sobre a aprovação deste relatório, que vai acontecer hoje.
Uma fala muito importante é sobre a importância da segurança no ambiente escolar por parte dos pais. Estamos aqui defendendo as famílias que se preocupam com a segurança das suas crianças.
Uma pesquisa qualitativa feita há poucos anos mostra que os dois principais motivos hoje para um pai deixar um filho na escola é a merenda e a garantia da segurança dessas crianças. Há uma série de problemas que fazem com que os pais enxerguem esses dois fatores como os principais.
Estamos falando de educação. Na educação, o foco total deveria ser a aprendizagem. Infelizmente, por conta de um contexto histórico, a acessibilidade à educação ainda não era garantida até o começo da década de 1990. Portanto, as gerações anteriores têm níveis de escolaridade menores do que os das gerações subsequentes em todas as faixas de renda neste País. Essa é a realidade do Brasil. E como vivemos em um país pobre, em que boa parte dos pais não tiveram acesso a uma educação de qualidade, hoje em dia os pais ainda não demandam das escolas qualidade em termos de aprendizagem.
Esse é o objetivo principal que temos nesta Comissão e neste Parlamento. Mas não podemos ignorar uma das principais demandas das famílias brasileiras, que a escola seja um ambiente seguro, que a escola seja um ambiente tranquilo para os pais. E o que se quer colocar aqui por parte da Esquerda neste debate é uma deturpação, é a criação de uma narrativa falsa de que é uma forma de estimular um lobby para empresas privadas, ou coisa do tipo. Não!
O SR. PRESIDENTE (Daniel José. Bloco/PODE - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP) - Quem leu o relatório do Deputado Paulo sabe muito bem que, na verdade, este projeto que cria o Programa Escola Segura é uma preocupação genuína de melhorar a segurança nas escolas, por meios adequados, e não dessa forma distorcida, por meio dessa narrativa falsa, que a Esquerda está tentando emplacar aqui nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Daniel José.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - Bom dia, Presidente.
Quero manifestar aqui o nosso posicionamento contrário a esta proposta como algo que se apresenta para a educação.
Este debate está sendo colocado aqui como um debate de esquerda ou um debate de direita. Mas a grande verdade é que vejo aqui professores contra o projeto, pessoas que realmente têm conhecimento sobre o que é a educação, sobre o que é o cotidiano das escolas, que sabem o que acontece no chão das escolas. Eles são muito diferentes daqueles que estão defendendo o projeto e são diretamente ligados ao desgoverno anterior, que teve como única política bem-sucedida a política do armamento, que inclusive é a responsável pelo aumento do feminicídio do nosso País.
Então, é muito óbvio que o que está sendo colocado aqui é, sim, lobby para as empresas de vigilância, lobby para uma política armamentista que quer avançar sobre o campo da educação.
Nossa defesa... Nós somos contrários ao projeto porque entendemos que primeiramente arma é simbologia de violência.
As armas são símbolo de violência e de força coercitiva. A presença das armas contradiz todos os princípios da resolução pacífica de conflitos e de diálogo, que é algo tão importante para construir a sociedade que desejamos, uma sociedade que sabe conviver, que sabe cooperar. Isso é muito importante ser implantado nas escolas.
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Segunda coisa: uma política de armas como essa dentro das escolas traz a normalização da violência — é isso que nós ouvimos nos discursos —, naturaliza completamente a violência. E querem promover isso no ambiente escolar.
Outra coisa: as armas promovem um ambiente de intimidação, criam um ambiente de medo, oposto ao ambiente pacífico e seguro, que é o que queremos construir. Queremos construir um ambiente pacífico, seguro. Isso passa pela conscientização, e não pela criação de um ambiente de medo.
Outra coisa: o foco é apenas na segurança reativa. Ter armas nas escolas sugere uma abordagem reativa à segurança, focando na resposta a incidentes violentos, e não na prevenção de conflitos por meio da educação, da mediação e do apoio psicológico.
Outra coisa: desvio de recursos. Investir em segurança armada pode desviar recursos de programas educativos e de bem-estar.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente Nikolas Ferreira, Srs. e Sras. Deputadas, é impossível que este não seja um debate polarizado entre Direita e Esquerda, é impossível! É claro que a Esquerda, a extrema esquerda — porque só existe extrema direita, mas não existe extrema esquerda —, obviamente, sente-se constrangida quando se denuncia que este é um debate entre Esquerda e Direita. Por quê? Porque, se esse debate for entre Esquerda e Direita, fica claro quem quer a segurança dos nossos filhos e filhas nas escolas e quem não a deseja por alguma razão.
Ora, senhores, o que estamos debatendo hoje é um projeto de lei de escola segura, que dispõe sobre a obrigatoriedade de escolas públicas e escolas particulares contarem com o serviço de vigilância patrimonial.
Agora, é importante que as fake news da extrema esquerda sejam combatidas quando eles, de forma leviana, querem transformar este projeto, dizendo que ele é para atender aos interesses de empresas de segurança particular.
Não! E por que é leviano? Porque eles sabem ler até onde eles sabem ler.
Eles têm dificuldade de interpretação de texto, disso sabemos, mas eles sabem ler. É só ler o relatório, que mostra que tanto as escolas particulares quanto as públicas podem construir parcerias com as guardas municipais e também com as polícias de cada Estado. Não é preciso, não é obrigatório contratar nenhuma empresa particular de segurança pública.
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É importante combatermos fake news da extrema esquerda, porque eles têm, aqui dentro, os seus puxadinhos da imprensa, que, daqui a pouco, vão dizer, sobre a Presidência do Deputado Nikolas Ferreira, que estamos trabalhando interesses escusos na área de educação.
Na verdade, eles são contra armas, mas andam com seguranças. Eles criticam a polícia, mas, na hora em que são assaltados pelos seus eleitores — eles são assaltados pelos próprios eleitores deles —, eles chamam a polícia. Então, está na hora de não termos medo nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero dizer aos nobres Deputados que me antecederam que não se trata de despreparo nem de falta de leitura; trata-se de discordância realmente, especialmente no art. 3º. É discordância porque, quando se fala em parcerias, inclusive com as guardas municipais e polícias militares, é a retirada da possibilidade da segurança pública das ruas, uma segurança pública que deveria ser preventiva e cidadã, para armar um ambiente que se busca, como outros Deputados que já me antecederam disseram, um ambiente seguro, de paz e diverso, que em nada se assemelha com a hostilidade de armas e de armamento.
É uma discordância de princípio, porque aqui se fala sobre o fim do problema, que são os ataques às escolas, mas pouco se discutiu sobre a causa desses ataques, que está também registrada nas investigações, que são jovens atormentados, com a saúde mental afetada, que é o bullying constante, que é o preconceito disseminado em uma educação, em que, também, os próprios defensores desse projeto não autorizam discussões sobre a diversidade e a pluralidade no ambiente escolar. Então, é discordância, não é despreparo.
Trata-se também, como já foi dito, de escolas sucateadas, na realidade de Municípios, de escolas desestruturadas e de profissionais despreparados. Um dos Deputados que me antecedeu citou o caso de Maringá e disse que a agente preparada impediu um ataque com um mata-leão. Ele não citou um tiro de arma de fogo dessa agente.
Então, nós precisamos de preparo para enfrentar esse tipo de situação.
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Eu venho de Santa Catarina, onde ontem aconteceu um ataque em Palhoça; onde, nos 2 anos anteriores, nove crianças morreram, em Blumenau e em Saudades, no oeste do Estado. Todos esses casos foram de alunos que foram vítimas de bullying ou aliciados pelas plataformas. Sobre isso esses Deputados não querem debater.
Eu venho também de Florianópolis, onde, numa escola cívico-militar, agentes militares e armados acometeram alunas, estupraram-nas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Carla.
O SR. PASTOR GIL (PL - MA) - Sr. Presidente, eu gostaria também de manifestar a minha posição favorável ao projeto do Deputado Bilynskyj. Inclusive, eu tenho também um projeto na mesma linha, que concorda com a segurança armada, e eu queria partir da minha própria situação.
Eu moro em São Luís, onde alguns políticos, que moram próximo ao meu bairro, foram assaltados. Hoje em dia, eu não durmo direito lá, na minha própria casa, enquanto aqui em Brasília, no apartamento funcional, como bem lembrou o Deputado, eu durmo muito bem. Aqui, eu durmo melhor, porque sei que lá em baixo está a segurança armada.
Quero dizer também que é muito difícil estudar ou ensinar numa escola com medo. Inclusive, antes de vir para cá, Sr. Presidente, eu conversei com dez professores de escola pública. Todo mundo sabe que a escola pública no Brasil é deficiente em tudo. Eu conversei com dez professores, para me inteirar da atual situação e, pelo menos, sete deles estão seriamente pensando em desistir de ser professor, porque não estão aguentando o ambiente hostil de medo, de instabilidade nas escolas em que trabalham.
Um deles disse que essa situação toda não exige pressa. Eu quero discordar categoricamente dele, dizendo que exige pressa, sim.
Antes de ser uma discussão de questão ideológica — eu quero me esforçar muito para sair um pouco dessa linha ideológica, ao contrário do Deputado Pastor Otoni —, eu quero dizer que é uma questão de vida ou de morte. Só houve 50 vítimas, mas as implicações dessas 50 vítimas são diferentes de qualquer outra situação. Então, a situação exige pressa, sim, e eu quero me esforçar para...
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Se uma casa está sendo incendiada, vamos discutir aqui a questão ideológica para socorrer as vítimas?
Com muito respeito à Deputada Lídice da Mata, que foi muito contundente na questão de investimentos, eu quero dizer, Deputada, com todo o respeito, que já houve no Brasil, historicamente, e eu não quero citar Governos, indultos para outras situações. Então, por que não investir de todas as formas na educação?
Portanto, eu quero aqui deixar aqui a minha fala favorável a essa matéria. Se temos que melhorar alguma coisa, apurar mais... Inclusive, Deputado Bilynskyj, eu acho que, na prática, não há como tratar todas as escolas do Brasil da mesma forma. Eu acho que deveria haver, sim, segurança armada, com todos os convênios possíveis, mas com critério, porque é claro que há escolas com mais necessidade do que outras.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Pastor Gil.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, essa discussão é de grande importância, não só pela temática em si, mas também porque ela possibilita que a sociedade acompanhe — e a sociedade está acompanhando — quais são os interesses, eu diria, que não estão por trás, mas à frente da insistência em se colocar segurança armada nas escolas.
Fala aqui quem, quando Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, apresentou um projeto que se transformou na Lei Paz nas Escolas.
Eu tive a oportunidade de conversar, de dialogar com estudiosos e estudiosas e especialistas no tema e não encontrei, Sr. Presidente... Eu desafio aqui quem debate seriamente a questão da segurança nas escolas a trazer, entre as proposições, uma que coloque pessoa armada na entrada das escolas para resolver o problema. Eu falei aqui, evidentemente, de quem debate seriamente o tema.
Na verdade, o debate aqui é de interesse da indústria das armas. No Brasil, nós temos cerca de 179 mil escolas. É disso que se trata. Se o interesse fosse a segurança, acatava-se a sugestão do grupo de trabalho desta Casa, acatavam-se as sugestões de especialistas que vieram a esta Casa, acatavam-se sugestões de pessoas que discutem segurança nas escolas. No entanto, isso não foi feito.
Aqui, o que está à frente — quero registrar, não é o debate que está por trás, é o que está à frente —, o que orienta esse debate aqui, o que orienta a ultradireita nesta Casa, para defender as armas,
é a indústria das armas, é o mercado das armas. Esse é o debate que nós temos que fazer aqui, Sr. Presidente, esse é o debate que interessa à sociedade acompanhar, esse é o debate que, a partir de uma necessidade real, de um problema real... Como é de praxe e é da natureza da política da ultradireita, ela introduz um debate para atender aos seus interesses. No caso, o interesse é claro, é da indústria das armas, que está ganhando ou pode ganhar se conseguir amarrar em lei a obrigatoriedade de que haja uma arma em cada escola.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Lima, que falará a favor.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Obrigado.
Presidente Nikolas, uma das coisas que difere a Esquerda brasileira da Esquerda norte-americana é que a Esquerda norte-americana não tolera homem com fuzil na rua, bandido com fuzil na rua. A Esquerda norte-americana não tolera barricada. Se hoje nós estamos discutindo a possibilidade de segurança armada nas escolas, é muito em razão dessa ineficiência, dessa falta de percepção.
Eu ouvi uma Deputada dizer aqui que arma é objeto de violência. Arma é objeto de violência na mão de criminoso, de traficante. Quando ligamos a televisão hoje no Rio de Janeiro, nós não vemos o RJTV, da Rede Globo, criminalizar o indivíduo que está com fuzil na rua fazendo barricada. Ano passado, Presidente Nikolas, vimos 30 traficantes se refugiarem no CIEP do Complexo da Maré, dentro do colégio.
Acho que temos que equilibrar essa balança. É claro que há regiões no Brasil, que há cidades no Brasil que não têm vulnerabilidade social, muito menos problema com insegurança. Mas, em área de vulnerabilidade social, de índice de violência altíssimo, é muito oportuno que se estabeleça uma parceria na política pública de segurança, para que um guarda municipal, ou um PM, um membro do Estado, garanta a segurança das crianças. E, volto a afirmar, a atividade-fim não será prejudicada, assim como não é prejudicada a atividade-fim de morar de vários Deputados aqui, inclusive de esquerda, que vivem em condomínios com seguranças armados e prezam por isso, e querem isso. É de pesar na consciência dos Deputados de esquerda que são contra esse projeto se amanhã, em qualquer colégio do nosso País, um pai perder um filho e vermos que perdemos a oportunidade de proteger essa criança.
Nós vivemos no Brasil, pessoal, não estamos nos Estados Unidos. A Esquerda perde muito espaço com isso. A Esquerda no Brasil poderia ter ganhado muito espaço, e perde justamente por essa falta de percepção de que arma é objeto de crime e de violência na mão de vagabundo criminoso, não na mão de policial.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Senhoras e senhores, por gentileza. Nós estamos aqui, graças a Deus, fazendo uma discussão saudável, democrática, de fato ouvindo as opiniões de cada um. Acho que é assim que a Comissão deve agir. Muitas vezes eu vi em Comissões da Casa basicamente um tentando enfiar na goela do outro a sua posição. Nós sabemos que ninguém aqui tem o papel de converter ninguém. Nosso papel aqui é representar a população que nos elegeu.
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Presidente, primeiro, em semanas anteriores, estava em pauta na Comissão de Segurança Pública um projeto de lei para que professores andassem armados na escola! O professor ia ter que fazer aula de tiro! Projeto risível, cômico, caricato, que, é óbvio, não vai prosperar nesta Casa.
Mas o que me assusta mais do que esse projeto discutido na Comissão de Segurança Pública é ver na Comissão de Educação ser pautado um projeto que está a serviço do lobby armamentista, do lobby da segurança privada, um projeto que prevê a transferência de dinheiro público para a segurança privada nas escolas.
Nós fizemos um cálculo rápido. Só de início, caso esse projeto fosse aprovado, haveria um gasto de 1 bilhão de reais só para compra de armas, mais 11 bilhões de reais ao ano para contratação de seguranças! Vamos entender o que isso significa. Só em Belo Horizonte, que é a sexta maior capital do Brasil, o orçamento da educação é de 3,4 bilhões. Esse projeto quer, para contratar segurança privada, 11 bilhões de reais. O dinheiro vai vir de onde? Da saúde, da educação, que poderia estar melhorando, mas, não, porque vamos transferir o recurso para o lobby armamentista. Isso é vergonhoso.
O problema da violência nas escolas é, sem dúvida, algo em que temos que nos debruçar. Mas o que gera a violência na escola? Há que se fazer um debate radical sobre essa questão. E radical significa "na raiz". Qual é a raiz do problema da violência nas escolas? A maioria das pessoas que cometem violência, a maioria dos agressores em sala de aula, maioria absoluta, são pessoas que ou têm problemas ligados a saúde mental, ou sofreram bullying, ou têm outras violências psicológicas em esfera escolar. Há uma lei federal, que não é colocada em prática, que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mas os Municípios não a cumprem! O que vai tornar as escolas mais seguras é elas terem psicólogos trabalhando diretamente com a segurança psicológica dos alunos, assistentes sociais analisando as assimetrias socioeconômicas e vendo como combatê-las, e não professores armados em sala de aula atendendo ao lobby da empresa armamentista que quer tirar dinheiro da educação para colocá-lo na segurança privada.
(Desligamento do microfone.)
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Finalizo com essa posição.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero contribuir para o debate sadio e saudável que estamos fazendo aqui.
Ouvi atentamente todos os argumentos, e quero deixar claros alguns pontos.
O primeiro é sobre a relação orçamentária. Eu acredito que 1 bilhão de reais seja pouco para salvar uma vida, em comparação à proporcionalidade de gastos em outras questões, como, por exemplo, 3,3 bilhões de reais em despesas do Presidente Lula com estadias e viagens, ou 16 bilhões de reais para a Lei Rouanet. Eu acredito que 1 bilhão de reais para garantir a segurança nas escolas, principalmente a segurança de crianças e adolescentes, é um gasto irrisório para um país onde não falta dinheiro, mas onde o dinheiro é usado de forma irresponsável.
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Com relação à necessidade de vigilância armada, façamos um comparativo. Em 4 anos, o STF gastou 80 milhões de reais com segurança armada. O STJ gastará 53 milhões de reais com escolta armada. Eu levantei quais Deputados usam segurança armada, mas não vou dizer quem são, para não expor ninguém. Pesquisem. Deputados já gastaram 880 mil reais com segurança armada. Foram gastos em diárias e passagens para seguranças do Lula 9,8 milhões de reais. O TSE prevê gastos de 59 milhões de reais com seguranças na época das eleições. Então, os Ministros do STF, os Ministros das nossas Cortes podem fazer gasto com segurança pública, mas as nossas escolas não. Cai por terra a falácia contra a necessidade de segurança nas escolas.
Segundo ponto. Eu tenho aqui uma manchete: Vereadoras do PSOL em SP contratam segurança particular após ataques a tiros. Cai por terra mais uma vez a falácia de que arma é usada para violência. Arma é usada para violência contra violentos, ela não é usada contra inocentes, a não ser que seja usada por uma pessoa violenta, como um traficante, um bandido. Na hora que é necessário, os grupos de esquerda se utilizam disso.
Ouvi comentários sobre o treinamento de professores com arma. Tenho em minhas mãos uma pesquisa do jornal Folha de S.Paulo que indica que metade da população brasileira defende que professor saiba usar arma. Se a Folha de S.Paulo postou isso, devem ser 80% ou 90% da população brasileira.
O que eu quero dizer com isso? É claro que isso aqui seria algo, na minha visão, excelente, mas nós estamos falando de algo muito menor, que é colocar segurança armada nas escolas, para defesa. Eu não tenho dúvida de que, se houvesse um plebiscito, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, isso passaria com margem, porque há filas para ingresso nas escolas militares, onde há segurança armada.
Nós precisamos, como vários outros disseram anteriormente, ver essa questão não de forma ideológica, mas de forma técnica.
Por fim, o último argumento é a falácia de que isso aqui é para beneficiar a indústria armamentista. Não. É mentira. O § 1º diz que é possível interlocução e parceria com as Secretarias de Segurança, com as Guardas Municipais e com as Polícias Militares.
O SR. PRESIDENTE (Gustavo Gayer. PL - GO) - Devolvo a Presidência ao Deputado Nikolas Ferreira.
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O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Presidente Nikolas Ferreira, eu quero publicamente lhe pedir perdão porque, apesar de eu saber que V.Exa. é uma pessoa verdadeira, eu fiquei tão estarrecido com a leitura que V.Exa. fez, de que Deputados do PSOL pediram segurança armada porque se sentiram ameaçados...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - E ex-Vereadoras do PSOL.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Aqui também está listada a Deputada Talíria Petrone, que também pediu segurança armada.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Otoni, V.Exa. está perdoado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Presidente, eu também quero uma inscrição adicional.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Está bem, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu gostaria de ter uma resposta.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Para podermos finalizar, já que o Deputado Otoni já falou, nós temos como último inscrito o Deputado Ivan Valente. Para compensar a fala do Deputado Otoni, eu passarei a palavra à Deputada Alice Portugal, por 1 minuto restrito, por gentileza.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, o microfone está aberto? O som está muito baixo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Se puderem aumentar o volume do microfone, por gentileza, eu agradeço.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria apenas que voltasse meu tempo ao início.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Milícia bolsonarista?!
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sim! A milícia é bolsonarista e está no gabinete de Flávio Bolsonaro, o Adriano Nóbrega, e você sabe disso!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Srs. Deputados, por gentileza, eu gostaria de garantir a palavra a todos os Deputados nesta Comissão. Por mais que haja divergências de opiniões, por mais que sejamos extremamente discordantes de algum outro Deputado nesta Casa, eu acredito que nós temos que fazer valer o art. 53.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu só falei a verdade. Eu só falei o que é verdade. Se quiserem, eu completo: Queiroz, Adriano Nóbrega são todos funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro e amigos defendidos por Bolsonaro. E V.Exas. sabem disso. Então, não venham falar: "Ah, precisou andar armado". Se isso acontece, é porque a pessoa morre, é assassinada!
Voltando ao projeto, Presidente, eu queria dizer o seguinte. Eu convivi, na Assembleia Legislativa de São Paulo, com o Coronel Erasmo Dias, um dos mais radicais, quando V.Exas. ainda nem tinham nascido. Trata-se de um radical de extrema direita, invadiu a PUC, que cassou não sei quem e tal. Sabem como ele acabou a vida? Com uma das maiores empresas de segurança privada. É disso que eles vivem.
Aqui é negócio. Nós estamos falando de negócio. Nós não estamos falando de segurança de estudante. Nós temos 160 mil escolas neste País, é um imenso mercado o mercado armas. No mandato anterior, eu fiz um requerimento de informação para saber quem entrava e quem saía do Palácio do Planalto.
Sabem quem eram os maiores frequentadores? Os dirigentes da Taurus, da Glock.
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É lógico, multiplicação de armas, liberação de armas, CACs, etc. E agora é preciso dar uso para isso, em porta de escola, para passar instrumentos, com detector de metal. Escola não é quartel.
Os PMs das escolas cívico-militares ganham o dobro do que ganham os professores, e ainda querem dar aula de ética, substituindo os professores. Armar? Não dá! Professor se preparar para defesa armada? Não têm mais o que fazer, não? Curso de formação de professor? O que é isso, gente? Na verdade, o que se faz aqui é discutir negócios, empresas de segurança, venda de armas.
Deputado Nikolas, eu quero citar o introito da justificativa do autor. Ele diz que o tópico vem com maior força em momentos como os dos massacres ocorridos lá em Realengo, em Suzano, em São Paulo. Todos são pessoas transtornadas, ex-alunos. Fala-se de bullying. Como é que você quer resolver isso? Não foi marginal que invadiu, etc. Trata-se do próprio aluno. Aliás, nos Estados Unidos, isso ocorre também. Nos Estados Unidos, há muitos massacres também.
Então, eu queria dizer que isso aqui não é solução para nada. Isso aqui é um grande negócio, e assim vai ser dito, discutido e carimbado, grande negócio de armas, muito próprio do que fez Bolsonaro nos seus 4 anos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Declaro encerrada a discussão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Por não ser do PSOL, fiz questão de fazer aqui a declaração de que a Deputada Talíria Petrone, em 2020, recebeu ameaças explícitas de morte. Não tinha como caminhar no Rio de Janeiro com as ameaças que levariam, possivelmente, à repetição do drama vivido pela família de Marielle Franco e do seu motorista.
Aqui também nós temos outros Deputados que sofreram ameaças, especialmente do Rio de Janeiro, e que precisaram recorrer à condição de uso de carro blindado, como a Deputada Jandira Feghali, dentre outros. Então, se há alguém contrário a que Deputados ameaçados de morte, confirmado isso pelos órgãos de segurança da Polícia Federal... Suspendam-se todas as escoltas, inclusive do Presidente da Casa.
É necessário tratar com seriedade, para não banalizar a circunstância de ameaças permanentes que Deputados e Deputadas sofrem nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Presidente, a complementação de voto fica no sentido de no art. 2º ser incluso o inciso VIII, com a seguinte redação: "instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de incidentes com múltiplas vítimas".
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12:00
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"Art. 3º A Lei n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), passa a vigorar com as seguintes alterações:
XIII - ações de proteção e segurança em âmbito escolar, bem como prestação de assistência técnica e financeira destinada ao cumprimento da lei de diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
I - a ações relacionadas ao cumprimento da lei de diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar; e
II - à formação e treinamento de profissionais e servidores de segurança pública para ações relacionadas à lei de diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.
VI - ao desenvolvimento e à implementação de planos de prevenção e combate à violência em âmbito escolar em âmbito estadual, distrital e municipal.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, gostaria de tirar uma dúvida em relação à complementação do voto.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, não houve. Somente os que foram descritos pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Nesse em específico, não houve alteração.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Então, o lobby da arma está aí.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Em votação o parecer.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Votação nominal, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Verificação concedida.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu queria só saber se não há encaminhamento da votação do projeto no Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - É a orientação de bancada agora.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Não só a orientação, mas também o encaminhamento do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como já houve o início da votação e houve uma discussão plena, eu vou conceder a palavra para orientações de bancada e cada um fala. Eu acho que esse é um tempo de encaminhamento viável, pois será 1 minuto para cada.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Mas é regimental, Presidente. O Presidente tem que fazer o encaminhamento. Eu não sei se é um ou se são dois de cada lado. Eu peço que se cumpra o Regimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A votação já foi iniciada, Deputado Ivan Valente. Eu acredito que a discussão não tenha se exaurido, mas a discussão foi ampla, e agora temos as orientações de bancada. Vamos prosseguir, porque, caso contrário, vamos ficar aqui de forma ad aeternum. Não que eu tenha pressa.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Peço a V.Exa. que cumpra o Regimento, Deputado Nikolas.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sim, mas, muitas das vezes, eu já deixei de cumpri-lo também, em prol de um e de outro. Então...
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Mas é um pedido meu, entendeu? Acho que V.Exa. pode retroagir à votação. Vamos fazer o encaminhamento da votação. Eu quero encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Se fosse pelo Regimento, como o senhor foi o 20º inscrito, o senhor, por exemplo, não falaria.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Geralmente, Deputado Nikolas...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Vamos fazer a orientação, Deputado Ivan Valente, por gentileza?
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Pelo Regimento, tenho só uma questão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Claro, pode falar.
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Vou falar do Regimento.
Lá no Plenário, V.Exa. observa o seguinte: às vezes, há seis oradores para cada lado. Se não há requerimento de encerramento, pode-se seguir uma lista de inscritos. Então, V.Exa. seguiu esse tipo de padrão. Agora, o encaminhamento é regimental, com um a favor e um contra ou dois a favor e dois contra.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O senhor deseja utilizar 3 minutos, Deputado Ivan Valente?
(Pausa.)
O SR. GUSTAVO GAYER (PL - GO) - Nós vamos começar agora uma votação cujo resultado, com certeza, vai ser amplamente divulgado no Brasil como sendo um passo dado em relação à proteção dos nossos filhos.
Mas eu gostaria de fazer um pedido, uma convocação a todos os membros que estão prestes a votar. Imaginem que os senhores e as senhoras não são Parlamentares, não recebem salários fartos, não têm segurança privada, não moram em apartamentos com segurança armada, não moram em condomínios fechados. Imaginem, por um momento, que o senhor ou que a senhora é um cidadão comum, que mora numa região pobre do Brasil, uma região que tem tráfico, que tem traficantes, que tem assalto, e quer colocar a sua filha de 5 anos para estudar. Você quer matriculá-la numa escola e, na sua região, há duas escolas que você pode escolher: numa escola não há segurança armada, não há proteção nenhuma, os muros são baixos, e até os professores têm medo de dar aula; em outra escola há segurança armada, uma pessoa que poderá reagir caso algum drogado, algum traficante, algum eleitor do Lula decida invadir para fazer maldade contra os nossos filhos.
Coloquem a ideologia de lado por um segundo só e respondam honestamente: onde os senhores colocariam sua filha para estudar? Numa escola em que não há a menor proteção caso alguém queira fazer uma maldade com ela ou numa escola onde há pelo menos um obstáculo para esse criminoso?
Essa escolha não é a escolha de um guarda armado ou não, é a escolha entre se você ama mais a sua ideologia ou os seus filhos. É simples. O que é mais importante para você? A ideologia que você prega, ou a segurança e a vida da sua filha? É isso que nós estamos votando.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e REDE? (Pausa.)
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR) - O PT orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta o UNIÃO? (Pausa.)
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, cumprimento o Presidente da Câmara de Blumenau, com quem eu estive no STF, logo após aquela tragédia de Blumenau.
É interessante lembrar que quem cometeu aquela atrocidade não foi um ex-aluno, não foi alguém que estava nas redes sociais, foi alguém que cheirou cocaína a noite toda e, em 20 segundos, destruiu quatro famílias.
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12:08
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Orientação de bancada.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, orientamos tendo em vista a proteção à vida das crianças, porque ouvi aqui que o nosso índice é baixo, mas eu acho que, mesmo se tivéssemos perdido uma vida somente, ainda assim é uma vida.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta o PDT?
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - O PDT orienta "não" ao lobby da indústria armamentista nesta Comissão.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - O senhor me respeite enquanto eu falo, por favor! Respeite-me enquanto eu falo!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, por gentileza...
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Deputada, Presidente! Deputada!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Isso.
Para finalizar, Presidente, quero dizer que nós não podemos tolerar tirar dinheiro da saúde, tirar dinheiro da educação e, em defesa do lobby armamentista, colocar segurança privada. Nós temos a Guarda Municipal, que tem um trabalho fundamental. Temos as polícias já existentes. Elas é que têm que ser equipadas. Agora, não podemos tirar dinheiro da educação para colocar para a iniciativa privada.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP) - Presidente, o Podemos orienta a favor do projeto, em prol da segurança das nossas crianças, da tranquilidade das famílias e contra essa desonestidade intelectual da Esquerda brasileira, que é uma vergonha.
Como eu disse antes nas discussões, ou é despreparo flagrante, porque não leram o projeto, ou é uma vontade deliberada de espalhar fake news, que depois vai aparecer em certos jornais por aí. Isto é inadmissível: usar a segurança das crianças para defender uma ideologia vazia, espalhar fake news ou, então, fazer um trabalho medíocre nesta Casa de nem sequer ler o projeto que está votando. Isso é vergonhoso!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Mais 1, não é, Presidente? É orientação.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, o Deputado Gustavo Gayer falou por 3 minutos.
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12:12
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria ressaltar o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a lei orientadora da educação desde 1996, que dispõe que quem garante a segurança das escolas são as escolas. Elas sabem o perigo e sabem a situação que vivem. Isso se chama autonomia. Essa é a primeira questão.
Quanto à segunda questão, eu vou ler o art. 1º do projeto. É esse que vale. O Deputado que me antecedeu disse que nós não lemos, mas é tão pequeno que eu vou ler:
Art. 1º As escolas públicas e privadas de educação básica deverão — é obrigatório — contar com serviços de vigilância patrimonial para atender às questões de segurança do estabelecimento escolar.
São 160 mil escolas. Isso é muito negócio, gente! Isso é dinheiro. Isso é compra de armas. Isso é contratação de segurança, a maioria policiais militares aposentados, que estão nas grandes empresas de segurança, bem como estão a postos para ocupar as escolas cívico-militares. Vocês estão defendendo negócios aqui. Temos que explicitar isso.
Então, para essa visão que se baseia na criação do pânico, veja que só se dão três ou quatro exemplos aqui. Citaram três aqui, e o Deputado que me antecedeu ali citou mais um. É verdade que a maioria dos casos envolvem pessoas transtornadas, podendo um ou outro não ser, mas nós estamos falando de 160 mil escolas e estamos falando de 60 milhões de estudantes da educação básica!
Veja, não há dinheiro para as escolas contratarem professores, aperfeiçoarem professores, fazerem obras. Não há água potável, não há banheiro em várias escolas. Mas estão pensando em colocar segurança lá na porta. Aliás, não há nem banheiro, às vezes, para o guarda ir ao banheiro. Isso é um escárnio! Não é possível que a Câmara dos Deputados aprove um projeto como este.
Vou dizer mais: o lobby das armas no nosso País é muito poderoso. Isso foi criado no Governo anterior, um Governo armamentista, militarista e lobista de armas. Inclusive, sabe onde vai parar essa grande quantidade de armas? No crime organizado e nas milícias! Nós sabemos disso também. Aí é que se criam os criminosos mesmo. Serão mais armas em circulação, mais crimes, e nós vamos ter que aguentar todo dia o noticiário do pânico.
(Desligamento do microfone.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Solicito 10 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - V.Exa. dispõe de 10 segundos, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Quero dizer o seguinte: eu tenho certeza de que esse projeto não passará na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, quero começar dizendo do meu respeito, da minha sensibilidade, de toda a consideração com as 50 famílias que nos últimos 20 anos foram destruídas pela violência nas escolas e também da nossa honestidade para tratar deste assunto.
Aqui se falou de traficante, aqui se falou de miliciano. Não é traficante nem miliciano que entra na escola para matar criança. É aluno, ex-aluno, pessoa que sofre bullying, com transtorno, até porque foi citado um caso aqui em que 30 traficantes entraram em uma escola. Estamos aqui ao lado de pessoas da segurança pública. Um policial não daria conta de segurar 30 traficantes, quanto mais um vigilante com uma arma na cintura. O que aconteceria é que o tráfico iria pegar essa arma.
Então, para tratar esse problema, é preciso entender o problema.
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12:16
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É por isso que nós somos contra gastar 11 bilhões de reais por ano, gastar inclusive em escolas que não precisam, que nunca tiveram casos de violência, que não têm problema nenhum, gastar 11 bilhões de reais para comprar arma e pagar vigilância armada. Nós queremos esse dinheiro sendo investido em professor e em água na escola.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL - SP) - Presidente, para que todas as pessoas que estão assistindo a esse debate saibam, todos os Deputados que falaram em lobby de indústria de armamento e de segurança privada não leram o projeto. Não fizeram o mínimo. Recebem salários altíssimos para não trabalhar, para vir aqui à Comissão de Educação sem ler. Isso é uma vergonha! É professor que não se dá ao trabalho de ler o projeto que vem aqui debater!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Oposição, Deputado Sargento Gonçalves?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Sr. Presidente, fica flagrante a tentativa de construção de uma falsa narrativa por parte da extrema esquerda. Não conseguem vencer na honestidade e vão para a desonestidade, que é criar fake news. Sem dúvida, é uma criação de fake news.
Outra coisa: um Deputado da extrema esquerda, do PSOL, disse que no Governo anterior, no Governo Bolsonaro, o lobby armamentista visitava o Planalto — a Glock, a Taurus —, segundo ele.
Hoje, infelizmente, no Governo do PT, novamente, quem volta a visitar o Planalto são os irmãos Joesley, da operação, que nós conhecemos, a Lava-Jato.
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta o Governo, Deputada Lídice da Mata?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, a orientação do Governo é contrária a este projeto, mas eu gostaria de também aqui falar sobre algumas coisas.
Primeiro, há uma certa presunção em algumas pessoas que se expressam aqui nas suas falas desconsiderando os demais. Aliás, só se ouve aqui especialista em segurança. Nenhum disse especialista em educação. Está claro que não são especialistas em educação e que não conhecem as escolas brasileiras.
Acima de tudo, a defesa da vida já está sendo discutida no Ministério da Educação, quando institui um programa de segurança pública nas escolas.
Agora, aqui se colocar como solução da segurança tirar a Guarda Municipal da defesa do patrimônio público, tirar a Polícia Militar da segurança, e ter apenas uma alternativa obrigatória,
que o Relator não diz, mas é obrigatório, e ele se recusa a retirar isso do projeto, apesar de terem sido feitos diversos apelos para que não houvesse obrigatoriedade... A obrigatoriedade leva a um procedimento que é nocivo à educação...
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Conclua, Deputada Lídice.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ... e agora nocivo à segurança pública.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputada Lídice.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Questão de ordem, art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Está encerrada a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu preciso encerrar a votação.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Presidente, Presidente, eu quero fazer...
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Questão de ordem, exatamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, a votação já está encerrada. A última orientação era do Governo.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sim, mas eu gostaria de fazer um registro, independentemente da votação.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu não estou ouvindo.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ...a não ser em situação de empate. No entanto, V.Exa., pela segunda vez...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - De impacto? Eu não entendi.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sim. V.Exa., nos procedimentos, no acordo de procedimentos que fez com todos os partidos, decidiu que não votaria, como Presidente, a não ser em situação de empate. No entanto, pela segunda vez, votou.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não!
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu quero lamentar.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, Deputada Lídice.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu quero lamentar! Mas está encerrada a votação...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Vocês ganharam, Deputada! As crianças continuam sem proteção.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Nós vamos dar prosseguimento aos trabalhos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o senhor pode repetir em alto e bom tom o resultado?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Se isso...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É porque vai ser divulgado em todo o território nacional!
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Se for necessário repetir...
(Manifestação no plenário.)
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Questão de ordem, Presidente, art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Só um minutinho, Deputado Pedro.
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A Deputada Alice Portugal pediu que eu repita o resultado. Eu não vejo nenhum tipo de benefício na repetição disso, mas, já que vocês desejam mesmo se queimar nesse sentido, tudo bem.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Questão de ordem, Presidente. O artigo...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A população brasileira é que irá julgar. Se me pediu para repetir, eu repito também, com a mesma moeda.
Item 10. Projeto de Lei nº 4.249, de 2023, do Sr. Glaustin da Fokus, que altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Presidente, há questão de ordem ainda, art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Diga, Deputado.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Em relação à fala do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em determinado momento, ele chegou a dizer que todos os Deputados que falaram em lobby de armas não leram o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputados!
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Eu estou com o projeto aqui. Eu sei ler!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado...
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Mas eu estou falando aqui...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Pode falar, eu não tenho problema nenhum, não. Pode falar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Senhores!
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Pode falar!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Senhores! Senhores, por gentileza! Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, todos os Deputados que estão em pé, por gentileza, sentem-se! Por gentileza!
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Deixe-me pelo menos concluir!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Mas Deputado Pedro Campos, houve a citação?
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Eu tenho que pelo menos...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Houve a citação?
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - V.Exa. viu o que aconteceu aqui? Eu tenho que concluir o meu raciocínio, eu estava falando.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Houve a citação do seu nome? O art. 74...
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Ele disse "todos os Deputados". Todos os Deputados que citaram. Eu fui o primeiro a falar aqui em lobby de arma.
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - "Todos os Deputados" é uma expressão genérica, Deputado Pedro Campos. O art. 74...
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Deixe-me terminar o meu raciocínio, Presidente. Só quero terminar a minha questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputado Pedro Campos, eu só consigo deixar...
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Desculpe-me, Presidente. A minha questão de ordem foi interrompida.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A sua questão de ordem não procede.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Não é isso.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - É sim.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - A minha questão de ordem não foi concluída.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Ele não citou V.Exa.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - A minha questão foi interrompida por um Deputado que ficou de pé aqui na frente e gravou um vídeo para o Instagram dele.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Não vamos aceitar intimidação!
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Eu tenho o direito de concluir...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu quero perguntar: qual é o artigo? Eu não ouvi.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Ele citou V.Exa. nominalmente?
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Não é citação nominal. Quando se fala "todos os Deputados", não é citação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Ele não citou V.Exa. nominalmente.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Mas, quando se fala "todos os Deputados", eu estou incluído.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - "Todos" é uma palavra genérica. Se eu abrir, Deputado Pedro Campos, para todos falarem por isso, eu vou ter que abrir para todo mundo. É uma opinião pessoal do Deputado.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Em "todos os Deputados", eu estou incluído claramente. Não tem como eu não estar incluído em "todos os Deputados".
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tem, porque ele não o citou nominalmente. O art. 74 é claro. Tem que ser citado nominalmente. Se ele falou "todos", ele se utilizou de um artifício falando de todos.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - A citação tem de ser direta. Em "todos os Deputados", eu estou citado diretamente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A citação não foi direta. Quando eu falo "todos os brasileiros", está citado nominalmente o Nikolas? Não.
O SR. PEDRO CAMPOS (PSB - PE) - Mas V.Exa. está incluído.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu quero dar continuidade...
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu já passei à discussão do parecer. Para essa discussão, há um Deputado inscrito, que é o Deputado Capitão Alden. Se houver mais algum Deputado que queria discutir, eu passarei a palavra. Logo depois disso, vou declarar encerrada a discussão, para darmos continuidade aos projetos que estão na pauta.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Qual é o projeto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu li o projeto conforme está na pauta, literalmente. É Projeto de Lei nº 4.249, de 2023.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu queria falar pela ordem, Presidente, sem nenhuma polêmica.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada Lídice da Mata, por gentileza, com base em que artigo?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu quero fazer um apelo a V.Exa. Peço que não permita que um Deputado se levante e vá à frente de outro com o dedo em riste, numa situação claramente intimidatória. Isso não é ambiente que devamos permitir.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputada Lídice da Mata, o meu papel aqui eu executei. Eu não consegui impedir que Deputados se levantassem. Eu não tenho esse poder. Agora, depois que ele se levantou, eu pedi a todos os Deputados que estavam de pé que se sentassem. Não acredito que essa seja posição e atitude dos Deputados aqui. Eu não consigo impedir que um Deputado se levante. Assim que eu vi que ele já estava extremamente próximo, diante da atitude do Deputado Paulo Bilynskyj com o Deputado Pedro, eu pedi que todos se sentassem.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos falando aqui do Projeto de Lei nº 4.249, de 2023, que altera a Lei nº 9.455, de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
É importante esse projeto. Foi dito aqui por vários Deputados e Deputadas que a raiz dos problemas que geram a violência no ambiente escolar está associada a indivíduos que sofrem bullying, que têm transtornos psicológicos, que têm uma série de situações psicológicas e que terminam, muitas vezes, gerando violência dentro das escolas. Porém, não dizem aqui esses Deputados e Deputadas que muitos desses transtornos psicológicos são provocados pela Esquerda, que faz ideologia de gênero, que provoca confusão mental nas crianças, que ensina uma série de conteúdos que nada têm a ver com o currículo escolar.
E é importante dizer aqui, Sr. Presidente, que temos que criar uma regra para configurar como tortura, inclusive, já que estamos falando de violência escolar, abordar, aliciar, assediar, persuadir ou instigar, por quaisquer meios de comunicação, criança ou adolescente com a finalidade de difundir ideias que facilitem ou promovam a confusão psicológica, mental ou emocional em relação ao seu sexo biológico ou, de qualquer forma, que estimulem a iniciação precoce de experiências sexuais dos menores.
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Da mesma forma, deverá ser acrescida a pena em um terço, de 1 ano a 3 anos, para aqueles que praticam essas ações, se forem formadores de opinião ou forem da confiança dos menores ou de seus pais, como professores, médicos, parentes, pastores, policiais, ou seja, que exerçam influência sobre crianças e adolescentes.
Então, nós temos que pensar aqui, de fato, Sr. Presidente, em aprovar este projeto, que é de extrema importância, equiparando isso à violência psicológica, que é praticada inclusive dentro do ambiente escolar, porque é isso que promove, muitas vezes, a violência em sala de aula. O aluno muitas vezes não se encontra, cria-se nele uma confusão mental, e isso gera essas violências.
Eu queria parabenizar o Deputado Professor Alcides pelo relatório deste brilhante projeto. Peço aos pares que votem favoravelmente a este projeto.
E lamento aqui que, infelizmente, a Esquerda progressista, comunista não tenha viabilizado a votação e a aprovação do projeto que garantia a vigilância armada nas escolas. Muitos disseram que vão retirar guardas das ruas, vão retirar as polícias das ruas. Eles não querem nenhuma coisa nem outra, não querem guarda, não querem polícia. Definitivamente, o que eles querem é que nós coloquemos nossos filhos em risco. Esse é o problema. Esse é o fato.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Capitão Alden.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Sim, é simbolicamente.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Presidente, encaminhamento contrário.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Mais uma vez eu digo que, quando eu abri aqui a discussão, somente o Deputado Capitão Alden estava inscrito para discutir. Mas, tudo bem, se há voto contrário, é só levantar a mão. Estamos na votação.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - O PSOL vota contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Há pedido de vista ainda?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Já houve, Deputado Ivan Valente, sim.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Já houve?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Já houve.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, nesse caso, é preciso ser feita a votação nominal, para todos registrarem seus votos.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO) - Vamos pedir a votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O pedido de verificação é feito agora.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Eu solicito verificação nominal.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (PL - GO) - Vamos fazer a votação nominal, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - É como eu faço com todas as votações. Esperem.
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12:32
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - V.Exa. já proclamou o resultado!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu não proclamei resultado algum.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - V.Exa. proclamou e disse que ia proclamar...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como no primeiro projeto... Como no primeiro projeto...
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Proclamou o resultado!
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - (Ininteligível) a reunião!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Oi?!
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Proclamou o resultado!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Oi?!
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O que é isso?! O senhor disse aí. Quer pegar as notas taquigráficas?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Pode pegar.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Proclamou o resultado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu estou ligada.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como no projeto anterior... Eu primeiro, como disse anteriormente, pedi a votação simbólica. V.Exas. pediram a nominal. Eu concedi.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Da mesma forma — agora a Deputada Franciane pediu —, será votado nominalmente.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Esse aqui é o rito, Deputada Lídice da Mata.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu gostaria de esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A verificação está concedida.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Eu gostaria de esclarecer a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - ...procedam à votação pelo aplicativo Infoleg, no celular.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ...que no outro caso não havia sido...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Está iniciada a votação.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ...não havia sido proclamado o resultado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - V.Exa. proclamou o resultado!
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Está gravado. V.Exa. proclamou o resultado...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não proclamei o resultado.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. disse que foi rejeitado!
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - ...9 a 6, 9 a 6!
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Proclamou o resultado!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A verificação é feita após a promulgação do resultado. Ponto.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. nunca fez isso. Nunca aconteceu isso, hein?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Deputados... Deputados...
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - V.Exa. contou e proclamou!
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - ...a verificação é feita após.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Peço às assessorias que acionem os Deputados para a votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu vou falar bem baixo para que todos me escutem: Srs. Deputados, registrem os votos no Infoleg.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Quero registrar que V.Exa. não está cumprindo o Regimento, mas essa é a sua decisão.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Orientação.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O PL vota "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O PT, o PCdoB e a REDE veem problemas técnicos no projeto. Nós entendemos que ainda haveria questões a serem trabalhadas no projeto, que outros aspectos do projeto poderiam ser caracterizados. Por isso, somos contrários à forma legislativa. Estaríamos dispostos até a conversar se essa questão não fosse colocada de maneira peremptória hoje.
A SRA. FRANCIANE BAYER (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O Republicanos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Pode orientar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - A orientação do PSD é "sim" — somente registro, por gentileza.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - O PDT orienta "não", Presidente.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP) - Presidente, o Podemos encaminha o voto favorável a este projeto, lembrando que ele já está há vários meses... Todos os Deputados de esquerda já pediram vista, ou seja, tiveram oportunidade de contribuir para as alterações da redação do projeto e nada fizeram. E agora vêm reclamar que a redação não está adequada.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer o seguinte: a discussão de tortura é uma discussão muito séria; inclusive há decisões da Organização das Nações Unidas sobre crime inafiançável e imprescritível. Essa é uma discussão séria. O autor do projeto pode ter tido muito boa vontade, e nós referendamos isso. Agora, eu quero dizer a V.Exa. o seguinte: não dá para votar de afogadilho isto aqui, porque o projeto está mal redigido, ele não vai prosperar.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tá.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Nós não queremos judicializar em cima de um projeto desses.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não, não preciso... Vou esperar V.Exa. finalizar.
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12:36
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O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Peço a V.Exa. que retire o projeto. Voltamos a discuti-lo na próxima. Então, vamos ter que judicializar, porque está gravado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Pode judicializar.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. conta os votos...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - V.Exa. tem um segundo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Eu preciso falar, Deputada Alice Portugal. Eu preciso... V.Exa. vai me deixar falar? Se não, abro o microfone, e só V.Exa. fala.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Mas eu não posso fazer isso? Não. Eu sou Deputado eleito e Presidente da Comissão. Está bom. Ele me citou, e eu uso o art. 74, está satisfeita?
Respondendo, então, o Regimento, por diversas vezes, já cedi, já concedi, tanto para um lado, quanto para o outro. É de praxe. O art. 185 em seu § 1º dispõe:
Art. 185. Pelo processo simbólico, que será utilizado na votação das proposições em geral, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor a permanecerem sentados e proclamará o resultado manifesto dos votos.
§ 1º Havendo votação divergente, o Presidente consultará o Plenário se há dúvida quanto ao resultado proclamado, assegurando a oportunidade de formular-se pedido de verificação de votação.
O que a Deputada Franciane Bayer disse foi: "Olhe, espere aí. Nem todos os Deputados estão aqui, e desejo fazer a verificação. Quero a votação nominal".
Foi isso que foi feito, ou seja, sendo bem sincero, é um caso completamente desnecessário. O que nós queremos aqui é ver as coisas andarem, é fazer a votação.
Isso aqui, Deputado Ivan Valente, com todo o respeito, nada contribui para aqueles que estão nos assistindo. O tempo que estamos gastando aqui é extremamente oneroso para a continuidade. Eu preciso argumentar. Dessa forma, não vou conceder novamente a palavra a V.Exa., caso contrário, vou ter que abrir para todos os outros, como eu sempre faço, ferindo o Regimento. Então, quando é comigo — eu não feri o Regimento —, peço para que também respeitem da mesma forma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Não quero continuar a discussão ad eternum. A Deputada Franciane, como eu disse anteriormente, solicitou...
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O PSB vota "não", Sr. Presidente, em função dos argumentos que já foram aqui colocados.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, é impressionante como os progressistas sempre arrumam uma desculpa esfarrapada para não votar projetos que, de fato, interessam para a sociedade e para a segurança de nossas crianças.
O projeto aqui é claro, prevê a violência física ou psicológica praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar. Isso é fato. Eles estão com medo, porque sabem o que eles fazem no ambiente escolar. E poderão ser enquadrados na violência psicológica praticada contra crianças e adolescentes.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - O que é isso?!
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Inventam histórias. Em vez de ensinar inglês, física, química, matemática, estão ensinando doutrinação ideológica, ideologia de gênero, provocando confusão mental nas crianças. Este é o medo da Esquerda, este é o medo dos comunistas.
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12:40
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, peço 1 minuto de direito de resposta.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Sr. Presidente, o voto da Oposição logicamente é "sim".
Vou só fazer uma referência aqui. É incrível como a Esquerda consegue manipular o processo legítimo e democrático, quando é do seu interesse. Acho que nós da Direita temos que aprender, porque gritar eles sabem. Temos que aprender a ganhar no grito, porque o Presidente anterior, com todo o respeito, até porque não está presente...
Eu estive, no ano passado, aqui na Comissão, e vi a condução e, sem dúvida, se nós formos verificar e fazer essa comparação entre os Presidentes, eu não tenho dúvida de que esta Presidência tem sido muito mais democrática, inclusive muitas vezes deixando o nosso lado no prejuízo, tentando fazer essa demonstração, essa sinalização.
Então, considero injusta demais a atuação dos Deputados da Esquerda que aqui se encontram de querer, de repente, gerar esse desconforto ao Presidente Nikolas, que tem buscado de todas as formas fazer a sinalização para a Esquerda, mesmo muitas vezes nos deixando insatisfeitos, nós que estamos muitas vezes entrincheirados do mesmo lado.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Vou orientar pelo Governo, Presidente.
O Governo orienta contra este projeto, por entender que há problemas na técnica legislativa e também no aspecto político. É um tema sensível que exige um debate profundo. Já temos uma legislação presente e, para avançar, há que se tomar muito cuidado.
Vou dar um exemplo concreto. O próprio Presidente, quando era Vereador, expôs uma aluna trans no banheiro. Se essa legislação fosse aprovada, como o Deputado Ivan Valente citou aqui...
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Está encerrada a votação.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Deputado Ismael, só quero entender. Hoje na reunião...
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Foi acatada.
O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE) - Foi acatada a última, só peço para explicar.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Perfeitamente. A quarta exigência, a quarta licença poética.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Qual é? Só quero saber.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - V.Exa. deseja, Deputado Ismael, fazer a alteração verbal para que todos saibam qual é? V.Exa. a tem em mãos?
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - É porque eu não estava na reunião, então, eu não tenho acesso.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Só faço uma sugestão. Como houve uma sugestão hoje na reunião da Comissão, Sr. Presidente, foi prévia... Ele informou... Eu só pedi para ele ler o que foi, e nós tocamos.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Como foi feita através de um embaixador do PSOL, ele acabou não... Ele não está aqui agora, não o estou vendo. Se estiver, por favor, peço que se apresente. Exatamente o que foi solicitado pelo PSOL foi acatado.
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12:44
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O que nós podemos deixar registrado aqui então? Que a solicitação feita pelo PSOL sobre o relatório do Deputado Ismael foi acatada.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Referente ao art. 2º, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - O.k. Que fique registrado, portanto.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Ficou restrita a situações de emergência, é isso?
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Exatamente.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Perfeito.
Deputados, por fim, eu gostaria da atenção de V.Exas. para dois temas importantes. O primeiro deles trata-se de um Ato da Presidência:
Nos termos do art. 29, caput, inciso II, do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Subcomissão Especial para acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul bem como as ações de recuperação, conforme Requerimento nº 120, de 2024, da Deputada Fernanda Melchionna e outros, aprovado pelo Plenário da Comissão em reunião realizada no dia 8 de maio de 2024.
A Subcomissão será composta por sete membros: Franciane Bayer (REP/RS) – Presidente; Fernanda Melchionna (PSOL/RS) – Relatora; Soraya Santos (PL/RJ); Daniel Barbosa (PP/AL); Moses Rodrigues (UNIÃO/RO); Delegada Katarina (PSD/SE); e vaga do PT, a ser preenchida conforme indicação da Liderança.
Em razão do disposto no § 1º do art. 29 do Regimento Interno, declaro extinta a Subcomissão Permanente do Novo Ensino Médio, criada por Ato da Presidência em 26 de abril de 2023.
Nos termos do art. 29, caput, inciso I, do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Subcomissão Permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação, SNE, conforme o Requerimento nº 16, de 2024, da Deputada Adriana Ventura, aprovado pelo Plenário da Comissão em reunião realizada em 15 de maio de 2024. A Subcomissão será composta por sete membros: Adriana Ventura (NOVO/SP) – Relatora; Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) – Presidente; Diego Garcia (REP/PR); Paulo Bilynkskyj (PL/SP); Marussa Boldrin (MDB/GO); Socorro Neri (PP/AC); e vaga do PT, a ser preenchida conforme indicação da Liderança.
Em razão do disposto no § 1º do art. 29 do Regimento Interno, declaro extinta a Subcomissão Permanente para acompanhar políticas de educação inclusiva e ações afirmativas, criada por Ato da Presidência em 26 de abril de 2023.
Nos termos do inciso XIII do art. 24 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e auxiliar na reconstrução da estrutura física escolar do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas, conforme o Requerimento nº 118, de 2024, do Deputado Nikolas Ferreira e outros, aprovado pelo Plenário da Comissão em reunião realizada em 8 de maio de 2024. O Grupo de Trabalho será composto por 7 membros: Zucco (PL/RS) – Coordenador; Any Ortiz (CIDADANIA/RS) – Relatora; Nikolas Ferreira (PL/MG); Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP); Luisa Canziani (PSD/PR); e duas vagas a serem preenchidas por indicação de Lideranças.
Há dois temas importantes. Quanto à discussão do PNE, o Plano Nacional de Educação, quero dizer aqui publicamente que eu tenho conversado com nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, para que esta Comissão analise o Plano Nacional de Educação. Esta Comissão se faz necessária e sua existência se dá principalmente para avaliar o documento mais importante que nós temos hoje na educação brasileira, que é o Plano Nacional de Educação. Inclusive, o nosso Vice-Presidente, o Deputado Idilvan Alencar, conversou comigo e deu aqui sua declaração pública no começo desta audiência para que seja analisado o PNE.
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Todos os Deputados desta Comissão, tanto suplentes quanto titulares, têm propriedade para discutir o Plano Nacional de Educação. Por mais que haja Comissão Externa ou Comissão Especial com esse fim, não é admissível que a Comissão de Educação não possa promover audiências públicas ou seminários para avaliação e discussão do Plano Nacional de Educação.
Eu, inclusive, considero — e dou minha cara a tapa, digamos assim — que esta Comissão será desrespeitada caso o Plano Nacional de Educação não passe por aqui. É o Presidente da Comissão que está dizendo isso. Não falo por todos, porque não sei a opinião de todos, mas acredito que ao menos pela maioria dos membros.
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Todas as inclusões de convidados para audiências públicas são feitas e debatidas com o Deputado autor do requerimento, o.k.?
A SRA. CARLA AYRES (Bloco/PT - SC) - O.k. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a importância do dia 25 de junho, data em que o Governo da Bahia foi transferido para a cidade de Cachoeira, e do dia 2 de julho, data em que se consolidou a Independência do Brasil na Bahia. Ontem, o desfile cívico mais uma vez tomou conta das ruas do nosso Estado.
Esta Comissão, por diversas vezes, em outros anos, discutiu esse fato em audiência pública. No dia 10, a Deputada Alice Portugal conduzirá uma sessão solene desta Casa em homenagem ao dia 2 de julho, para a qual quero convidar a todos.
Dom Pedro II, como todos sabem, declarou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, mas só foram alcançados os Estados do Sul e do Sudeste. Sobre os Estados nordestinos, foi mantido o jugo português. Inclusive, novos representantes foram trazidos daquele país para desempenhar essa dominação, chegando a cidade de Salvador a estar praticamente toda ocupada pelas tropas portuguesas. Os soteropolitanos que defendiam a Independência do Brasil saíram de Salvador e foram para o Recôncavo, a região metropolitana da nossa cidade, onde estava principalmente a riqueza do nosso Estado, com a plantação de cana de açúcar. Ali, os donos de engenho, mas também os homens livres, negros alforriados e a população indígena, levantaram-se, constituindo a tropa dos Periquitos, como foram chamados, com a participação de mineiros, sergipanos e pernambucanos que se solidarizaram à luta dos baianos — na verdade, era uma luta de todos os brasileiros — pela independência total do País.
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12:52
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O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Srs. Deputados, quero apenas avisar que nós precisamos liberar o plenário para que comece a reunião da outra Comissão. Então, peço que sejam extremamente sucintos os próximos a falar. A Deputada Luciene havia me pedido anteriormente a palavra. Depois dela, falarão os Deputados Fernando e Capitão Alden.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Caros Deputados, caras Deputadas, quero fazer um apelo neste final de semestre da nossa Câmara sobre um importante projeto que já foi aprovado em todas as Comissões temáticas e precisa entrar na pauta do plenário, que trata do descongelamento de 583 dias de trabalho de todos os servidores públicos durante a pandemia. Esse projeto garante dignidade e valorização, sobretudo, para os profissionais da educação, que são o maior contingente do serviço público.
Peço a todo mundo que está aqui que assine, em coautoria, o requerimento que eu protocolei para a entrada em pauta do nosso PLP que garante esse descongelamento dos 583 dias.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Tem a palavra o Deputado Fernando Mineiro.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Quero apenas reafirmar, diante da sua opinião sobre a tramitação do PNE, que, na reunião das Coordenadores, nós decidimos que todas as Coordenações devem consultar suas bancadas, para, na quarta-feira que vem, tomarmos uma decisão. Quero só reafirmar essa nossa posição e a nossa disposição para dialogar sobre a proposta.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Obrigado, Deputado Fernando.
O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Sr. Presidente, a Deputada que me antecedeu fez referência ao 2 de Julho na Bahia. É engraçado que circula nas redes sociais um vídeo que mostra Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Salvador participando dos desfiles do dia 2 de julho, juntamente com Jerônimo e outros Parlamentares de esquerda. E, ao fundo, aparece a bandeira do MST. Estamos falando de liberdade, de democracia, de heróis que lutaram pela independência da Bahia, e, infelizmente, recebemos um chefe de Estado e um chefe do Governo Federal que estão tentando implementar uma verdadeira censura, lutando contra a liberdade, prendendo opositores políticos e autorizando, por meio do STF, medidas para que sejam perseguidos, cassando mandatos.
Fica registrado o meu repúdio a essa atuação disfarçada e hipócrita da Esquerda, que fala em liberdade, que fala em democracia, mas age com verdadeira intolerância.
O SR. PRESIDENTE (Nikolas Ferreira. PL - MG) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
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