2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
57 ª LEGISLATURA
Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Julho de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 2 de Julho de 2024 (Terça-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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16:40
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Boa tarde a todos e todas, declaro aberta a presente reunião que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 48, de 2024, desta Comissão de Trabalho, de autoria do excelentíssimo Sr. Deputado Duarte Jr que, infelizmente, por motivo de problema no voo não pode estar aqui nesse momento presidindo nesta sessão, mas eu fico muito feliz de estar aqui para que possamos debater esse tema tão relevante: A importância da profissão de psicomotricista e a criação dos conselhos federal e regionais.
Informo aos Srs. Parlamentares e a todos os presentes que esta reunião se realizará de forma presencial e via web, por meio do aplicativo Zoom; ao vivo, pela Internet do site da Câmara e na página da web cd.leg.br/ctasp.
Aqui quero trazer brevemente algumas normas para o debate. Esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes da Mesa de apresentação e debates deixa subentendida autorização e publicação por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela Internet e meios de comunicação desta Casa, seja ao vivo ou gravado, e por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação nesta audiência pública realizada hoje, observados incisos X, XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal e também a Lei 9.610, de 1998, que trata dos direitos autorais.
Informo, ainda, que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos e que as fotos do evento, se houver, serão disponibilizadas no site da Agência Câmara, na página da Câmara dos Deputados. Então, é bem simples: no site da Comissão dá para fazer o download de tudo isso e a gente pede, obviamente, autorização aqui tácita de publicação na TV Câmara, na Rádio Câmara e nos demais portais da Câmara dos Deputados.
Assim, vamos compor a Mesa dos trabalhos e informo que de forma virtual estará presente conosco a representante do Ministério da Educação, a Sra. Liliane Garcez, que é Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo. Ela ainda não entrou, mas ela informou a esta Comissão que participaria de maneira virtual. Então, aguardamos também a entrada dela aqui no sistema.
Gostaria de convidar a Sra. Rita Thompson, Presidente da Associação Brasileira de Psicomotricidade — ABP. Gostaria de convidar também o Sr. Leonardo Brandão Barreto, Diretor do Departamento de Neurologia da Santa Casa de Ouro Preto, Minas Gerais. E gostaria de convidar também a Sra. Ana Paula Chacur Ignoti, arquiteta e mãe de dois adolescentes atípicos, que aqui representa nesta audiência as famílias de crianças e adolescentes atípicos.
Aproveito para registrar a presença da Sra. Monique Mayumi Kamada Pires de Oliveira, que é psicomotricista, e que já se encontra aqui presente e vai fazer parte da segunda Mesa; da Sra. Jocian Bueno, que é psicomotricista; da Sra. Denise Martins de Araújo, sócia da Associação Brasileira de Psicomotricidade — ABP e do Celso Luiz Mastrascusa, membro da Comissão Fiscal da Associação Brasileira de Psicomotricidade Nacional.
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Também trago aqui uma resposta do Ministério da Saúde, que também foi convocado para participar dessa audiência pública:
Prezados, em referência ao ofício, no qual convida esta parte para participar de audiência pública na Comissão de Trabalho — a CTRAB da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a importância da profissão de psicomotricista e necessidade de criação dos conselhos federal e regionais, que ocorrerá dia 2 de julho de 2024, às 16h30min, no Nexo 2 da Câmara dos Deputados, agradecemos ao convite e, em tempo, informamos sobre a impossibilidade de indicarmos um representante para participar da referida audiência, tendo em vista agendas anteriores marcadas para a mesma data e hora.
Esta foi a resposta da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos da Coordenação de Assuntos Legislativos do Ministério da Saúde.
Composta a Mesa, comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de até 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados.
Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo interpelado igual tempo para responder, à juízo da Presidência, facultados a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitida ao orador interpelar quaisquer dos presentes nesta audiência pública.
Eu queria, inicialmente, agradecer ao Presidente da Mesa da Comissão, Deputado Pedro Campos. Também não posso deixar de agradecer ao Deputado Duarte Jr, que possibilitou o início da tramitação deste projeto para a formação e criação dos nossos conselhos federal e regionais.
Eu sou Rita Thompson, eu sou psicomotricista e, nesse momento, pela segunda vez, assumo o cargo de Presidente da Associação Brasileira de Psicomotricidade, instituição esta que já existe há 44 anos no Brasil.
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A psicomotricidade é uma ciência que estuda o homem através do seu corpo em movimento, em relação ao seu mundo interno e externo, e de suas possibilidades de perceber, atuar e agir com o outro, com os objetos e consigo mesmo. Na realidade, quando nós falamos de psicomodicidade, nós estamos falando de duas áreas extremamente importantes. Uma que se trata da parte da psique do indivíduo, aonde residem todos os aspectos afetivos e cognitivos, que seria a nossa inteligência, e os aspectos motores, neuromotores.
A criança, quando nasce, ela vem com um elenco de habilidades que vão permitir ela se desenvolver ou não a partir das experiências e das vivências que ela puder experimentar, vivenciar. Essas experiências, elas vão proporcionar a essa criança o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sensório-motoras e emocionais, e representações simbólicas também. É a partir dessa representação que a criança vai estruturar essa psique, essa personalidade dela.
E nós tivemos um começo que, na realidade, começa na França, mas antes da França nós já tivemos o primeiro médico neurologista, que foi o Wernicke, cunhando o termo "psicomotricidade", a partir de um estudo sobre afasias, sobre o que não vamos precisar falar aqui. Esses dois, o Arturia Guerra e a Giselle Soubira foram convidados a montar o primeiro curso, o primeiro espaço de atendimento psiquiátrico a crianças, porque isso não existia ainda em nenhum hospital. Nós devemos a eles todo o início do percurso da profissão. Isso foi por volta de 1945. Em 1967, a própria Gisele Soubira cria a primeira faculdade, dentro de um hospital de medicina, ligada ao Hospital Henri Rousselle, em Salpêtrière, o primeiro curso de psicomotricidade, lá na França.
Trago aqui para o Brasil agora. Em 1980, foram trazidas duas profissionais ligadas à área da fonodiologia, que trouxeram os conhecimentos de cursos que fizeram na França e nos Estados Unidos e com isso elas montaram o primeiro curso de formação e, em 1980, elas fundaram a Associação Brasileira de Psicomotricidade.
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Em 1989, nós tivemos o primeiro curso de graduação de bacharelado aqui no Brasil, mais especificamente, no Rio de Janeiro. E, desde 1998, a ABP, que é exatamente a associação que representa todo esse grupo de quase 20 mil profissionais psicomotricistas no Brasil, teve a oportunidade de lutar pelo reconhecimento da profissão e demos entrada a um PL 795, com o Deputado Leonardo Picciani, e que acabou sendo regulamentado, em 2019, pela Deputada Jandira Feghali. Em 2018, nós conseguimos também a CBO, e é importante falar que a ABP participou dessa reunião na FIP, onde foram elencadas todas as atividades pertinentes ao psicomotricista.
Então, nós conseguimos a regulamentação da profissão através da Lei 13.794. Logo depois, em junho de 2019, nós viemos, porque aí tivemos o veto para a formação dos conselhos, para uma reunião com, na época, o Ministro Mandetta e, logo depois, tivemos a questão da pandemia e esse processo parou.
Eu queria falar que a psicomotricidade, além de não ser uma ciência recente, ela existe em todo o mundo. Então, nós a temos nas Américas do Norte, América Latina, Canadá, Estados Unidos, México, aqui na América Latina nós temos em todos os países e na Europa também, onde começou. Aqui no Brasil, só para vocês terem uma ideia, a exceção de Roraima, nós temos associados em todos os Estados.
A ABP, ela vem cada vez mais lutando pelo aprimoramento da profissão e pela inserção da psicomotricidade nos campos da saúde, da educação. As áreas de atuação da psicomotricidade estão ligadas à área profilática, ou seja, preventiva, e aqui estamos falando de estimulação de crianças e bebês pequenos, que vai ser falado mais tarde pela Jocian, na área educacional, na área do diagnóstico e na área terapêutica clínica.
Como sustentação científica e profissional eu queria chamar a atenção para todas as parcerias que nós estabelecemos durante esses 44 anos com países. Então, nós temos parcerias de universidades que recebem esses alunos daqui, brasileiros, no Uruguai, em Portugal — são duas universidades de Portugal —, na Argentina, na França, na Espanha, na Bolívia. Em relação às instituições, são várias as instituições internacionais com as quais mantemos contato e durante esse tempo também temos a participação não só em congressos internacionais, como na realização de escritos de artigos, revistas científicas, produção de livros.
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Então, a parte toda de sustentação científica a ABP tem uma inserção enorme no mundo todo. E só para dar como exemplo, aqui nós temos várias instituições que promovem, que tem uma ação de trabalho voluntário em áreas de extrema importância. No hospital Mário Covas, em Santo André, na Fundação do ABC nós temos atendimento dentro da área de UTI neonatal. Tivemos, há muitos anos, na Santa Casa de Misericórdia, do Rio de Janeiro, e, atualmente, no ambulatório de pediatria da faculdade da Universidade de Souza Marques, atendimento a crianças carentes com distúrbios de neurodesenvolvimento — e aqui estamos falando de autismo, TDAH, crianças com dificuldades variadas de aprendizagem. Temos o Projeto Morrinho, na comunidade do Pereirão, que trabalha exatamente a questão da elaboração do impacto da violência sobre o psiquismo e o comportamento da criança. Temos o Projeto Brincante, lá no Instituto de Puericultura e Pediatria da UFRJ, que faz um atendimento a crianças com tratamento oncológico. Temos a oficina do corpo, arte e memória na Universidade do Idoso, na UERJ. Temos o Projeto Esporte e Cidadania, que tem a prática psicomotora e da educação voltada para a formação de cidadãos e, no Hospital de Previdência do Hospital de Minas Gerais, que faz acolhimento a crianças hospitalizadas. E são muitos outros trabalhos que são realizados pelo Brasil.
Foquei e trouxe alguns aqui para exemplificar, mas, enfim, nós vamos ter os outros participantes expondo de uma forma mais específica para cada área.
Eu queria mais uma vez agradecer e contar com o apoio de vocês na compreensão de que a psicomotricidade é uma ciência que está inserida na área da saúde e, portanto, é imperioso a formação e a criação desses conselhos para que esses profissionais possam ter cada vez mais, não só um trabalho adequado, como possamos também ter uma um órgão fiscalizador para exatamente termos a melhoria dos nossos profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Agradeço à Sra. Rita Thompson pela sua exposição.
Faço questão de agradecer o honroso convite que me foi feito por esta Casa e também pela diretoria da Associação Brasileira de Psicomotricidade, na figura da Profa. Rita Thompson.
Eu não vou me delongar muito porque, sem sombra de dúvida dos membros componentes convidados eu sou quem tem a menor expertise no assunto.
Dos membros, componentes, convidados, eu sou o que tem a menor expertise no assunto. Eu não sou psicomotricista, eu sou neurologista, sou Chefe do Serviço de Neurologia da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, Minas Gerais, e sou professor de neurologia da Escola de Medicina na Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais.
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Talvez um dos mecanismos mais notáveis entre uma série de mecanismos fundamentais que nós temos no sistema nervoso central é o mecanismo conhecido como neuroplasticidade. Então, o que ocorre? Nós estamos falando de um grupo populacional, nós estamos falando de crianças que muitas vezes apresentam graves limitações, não só do ponto de vista físico, mas também do ponto de vista psíquico e em associação. E o que ocorre, Deputado? Quanto mais brevemente nós pudermos diagnosticar essas condições clínicas com uma curácia adequada, mais rapidamente nós poderemos ofertar melhoras terapêuticas para essas crianças, diagnósticos específicos e tentar, na medida do possível, mediante as propostas terapêuticas que são executadas, trazer um benefício no que diz respeito à melhora de qualidade de vida dentro desse mecanismo de neuroplasticidade. Ou seja, nós estamos estimulando um cérebro, nós estamos estimulando um órgão que tem algumas lesões e quanto mais brevemente nós pudermos estimular, esse cérebro que muitas vezes, para o leigo, talvez não tenha uma recuperação, se consegue trazer benefícios enormes.
Então, a própria questão da regulamentação da profissão, a questão de existir uma CBO, que hoje em dia especifica que aquilo ali é uma área de atividade, é uma área de atuação, é de fundamental importância para quê? Para que nós possamos ofertar esse trabalho, essa técnica para a população que necessita dela. Só que, a exemplo do que já acontece com a medicina, que existe o Conselho Federal de Medicina, com a odontologia, com a psicologia, e por aí vai, é de fundamental importância que exista a figura de um conselho, não só um conselho unificado, federal, mas também os conselhos dos entes federativos, que seriam os conselhos regionais, com o objetivo do quê? De se poder fiscalizar adequado o funcionamento da atividade, de maneira que possamos ofertar um tratamento de qualidade. Se não se tem esse tipo de medida fiscalizatória, se você não tem esse órgão fiscalizador, muitas vezes podemos ter pessoas que não têm a expertise necessária, que não têm a qualificação necessária para atuarem naquela área, que é uma área muito nobre, e tendo um conselho, tendo aquelas normativas de funcionamento, aquelas normativas de qualificação, de tempo de estudo, de expertise que aquele profissional tem que atingir, sem sobra de dúvida, vai se poder ofertar para a população um serviço de qualidade, um tratamento de qualidade. Sem a figura desses conselhos, eu temo dizer que, certamente, vamos acabar enveredando para práticas inadequadas e que, ao invés de trazerem benefícios para essas crianças que muito precisam, vão acabar trazendo malefícios.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Agradeço ao Sr. Leonardo Brandão Barreto pela sua exposição.
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Primeiramente, é uma honra e uma responsabilidade muito grande estar aqui representando as famílias. Quero agradecer à Rita Thompson, Presidente da ABP, a todos que aqui nos assistem e ao o Deputado que hoje está aqui presidindo a Mesa desta audiência.
Eu sou mãe e acredito que este seja o meu maior título, e não o de arquiteta, não o de articuladora de políticas públicas na minha cidade. E é o fato de ter me tornado uma mãe atípica, uma mãe, hoje, de dois adolescentes com deficiência.
A Helena tem 15 anos, tem autismo e deficiência intelectual e um atraso neuropsicomotor associado. Foi diagnosticada quando ela tinha 1 ano e 3 meses. E estamos falando, Deputado, de 2011, quando mal sabíamos o que era a deficiência. E eu lembro que o nosso neurologista, muito assertivo, eu fiz um caminho, graças a Deus, muito assertivo, nos encaminhou para uma equipe de estimulação precoce de psicomotricistas. Imagine o meu susto, há tantos anos, primeiro de receber um diagnóstico, segundo de não ter ideia do que era essa equipe de psicomotricistas. Muito curiosa que sou, falei para o meu ex-marido que eu ia parar a minha atividade profissional, que eu tanto amava, que era a arquitetura, e eu ia me dedicar completamente a entender o que era psicomotricidade, o que era estimulação precoce para eu poder auxiliar o desenvolvimento da minha filha. Porque eu sempre entendi que o desenvolvimento, a família, é parte desse processo. E eu não ia entregar a ninguém a responsabilidade que era minha. Então, eu não esperei nenhum salvador da pátria, eu quis entender o que era.
E diferente de outras mães, eu me lembro que quando eu chegava na terapia, elas simplesmente deixavam as crianças e usavam aquele tempo que tinham ali para fazer suas coisas, saiam, e eu ficava muito curiosa, esperando, querendo entrar, querendo ver. E tive essa oportunidade, a partir do momento que a equipe percebeu essa minha curiosidade, essa minha disponibilidade de entender e participar do processo, de ser agraciada com todo esse ensinamento e pude replicar na minha casa essas estimulações que fui aprendendo ao longo do tempo.
O Antônio nasceu pouco mais de 2 anos depois da Helena, apresentou um atraso também, mas não neuropsicomotor, e, para minha surpresa, eu tive mais um diagnóstico, com menos de 2 anos, uma hipótese diagnóstica de autismo também. E foi um desespero muito grande naquele momento, porque como custear tudo isso? E ele foi encaminhado para essa mesma equipe, e aí eu tive que me desdobrar em muitas para dar conta disso tudo. Nesse processo, eu busquei informação, eu busquei entender como a psicomotricidade podia auxiliar não só ali naquele espaço terapêutico, mas dentro da escola das minhas crianças, como que eu podia levar isso, essa informação que, se eu não conhecia, eu imaginava a comunidade mais vulnerável.
E passei a ir às escolas públicas, na época, no Rio, na nossa comunidade, falar de psicomotricidade e de como a família é importante nesse processo, nesse vínculo com sua criança. E eu percebi, a psicomotricidade me ensinou que quando a minha filha percebia que a minha estimulação, o quanto eu acreditava que ela podia se desenvolver, era tão benéfico, tão potente, que os ganhos que ela tinha, ela fazia questão de alguma forma demonstrar.
E eu só conseguia fazer essa leitura a partir do que eu aprendi com a psicomotricidade.
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Eu me divorciei, fui morar na cidade de Santos, em 2014. Quando cheguei lá, descobri que tinha muito a ser feito. Tanto foi feito que nós promovemos um grande evento através da psicomotricidade, em 2015. E no mês seguinte, nós conseguimos instituir uma política pública. A psicomotricidade virou uma política pública dentro das escolas municipais da cidade.
E, aí, resumindo, para também não me alongar mais, eu fui uma grande ativista da pauta. Continuo sendo. A Helena, com 15 anos, hoje, com um prognóstico de 10 anos atrás, que poderia ser uma menina que não teria um caminhar, um desenvolver dentro do que a gente esperava para o que era de mais próximo do típico, hoje eu tenho um orgulho enorme, não só da Helena, mas do Antônio, de saber que todo o esforço, tudo o que a gente se dedicou, investiu na estimulação precoce, através da psicomotricidade, trouxe tanta autonomia para eles, Deputado. Minha filha é dentro do nosso ambiente, é uma menina que se desenvolveu, tem autonomia para tomar seu banho, se alimentar. E a gente aprende a valorizar esses pequenos ganhos, que é o que eu preciso desenvolver neles para que eles tenham uma vida com autonomia, maior autonomia e independência, independente do nível de autismo ou de comprometimento motor, que garanta, minimamente, o dia em que a filha não estiver mais aqui, que ela consiga realizar, eles consigam realizar o básico para viver.
E eu defendo a psicomotricidade porque não só acolheu meus filhos, mas me acolheu de uma maneira que nenhuma outra profissão dentro da intervenção multidisciplinar me acolheu. O cuidado que teve com a mãe, a atenção que teve comigo e o quanto me possibilitou também, independente de uma formação dentro da psicomotricidade ou da academia de saúde e educação, mas dentro da arquitetura, me acolheu e me possibilitou aprender.
Isso é muito rico, isso é muito potente, porque uma mãe empoderada de conhecimento é uma mãe que vai trabalhar junto com essa equipe e ela vai conseguir mudar esse caminho, melhorar esse caminho de desenvolvimento do teu filho.
Eu gostaria muito de estar mostrando para vocês imagens do Antônio e da Helena hoje, mas não foi possível, foi tudo muito corrido, porque acho que algumas imagens, alguns vídeos falam muito mais do que palavras. Eu, como mãe, sou extremamente suspeita, me orgulho demais desse caminho, me orgulho demais da psicomotricidade afetar e transformar tantas vidas.
E o que a gente pede aqui hoje, a todos que nos assistem, inclusive, é que tenha esse olhar para a psicomotricidade e que ela vai ser um instrumento potente, não só hoje, mas amanhã, depois e depois, para a intervenção precoce, mas também para a intervenção ao longo da vida. Nós não podemos esquecer que essas crianças com deficiência ou com atraso, algum atraso do desenvolvimento neuropsicomotor, elas vão se desenvolver, vão se tornar adolescentes, adultos que precisam, e a psicomotricidade acompanha todas essas fases de desenvolvimento até quando nós chegamos à melhor idade, através da gerontologia.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Muito obrigado. Eu agradeço à Sra. Ana Paula pela sua exposição, parabenizo também pela sua história, pelo seu exemplo enquanto mãe, enquanto cidadã também, que luta para que outras famílias tenham essa oportunidade.
Parabenizo aqui mais uma vez também a Sra. Rita e o Sr. Leonardo e quero aproveitar que nós estamos quase concluindo essa segunda Mesa, vamos ter ainda a participação da Liliane Garcez, que é representante do Ministério da Educação, mas também colocar aqui uma fala em relação a essa temática.
O Deputado Duarte Jr, como vocês sabem, ele é o pai do Luca. Além de Deputado ele é pai do Luca, que é uma criança linda que tem síndrome de Down. Eu sou Deputado também e, além disso, sou irmão de Miguel, que também é uma outra criança linda que tem síndrome de Down. E sabemos a importância que tem esses profissionais no desenvolvimento dessas crianças, assim como também das crianças que porventura não tenham nenhuma deficiência, mas que precisem de profissionais como os psicomotricistas, como os terapeutas ocupacionais, como também profissionais da área de fisioterapia, de fonoideologia, que são muito importantes e depois também a importância dos profissionais da educação, dos pedagogos, daqueles que ajudam a promover a educação inclusiva.
O Deputado Duarte está conhecendo esse caminho, a gente conhece também, Miguel hoje tem 10 anos de idade, completado nesse ano e também com um prognóstico que muitas vezes se questionava até onde ele conseguiria se desenvolver, desenvolver suas autonomias e hoje, depois do apoio de diversos profissionais como esse também, do apoio da família, do cuidado e do acolhimento da família, que é fundamental nesse processo, Miguel hoje fala, lê, escreve, joga bola, faz tudo que uma criança na sua idade pode fazer.
Então, quero colocar aqui essa importância, deixar aqui esse relato. Eu tive a oportunidade enquanto Parlamentar de ser convidado pelo Núcleo Ciência pela infância para ir a Harvard fazer um curso de uma semana sobre desenvolvimento infantil e primeira infância. E aqui, escutar a palavra do Sr. Leonardo também reforça essa importância. Sabemos que a ciência já mostrou que a plasticidade cerebral é muito maior nesse período que do pré-natal até os 6 anos de idade, nesse período da primeira infância do que no restante da vida e a importância de se garantir nesse período aquilo que a UNICEF já preconiza enquanto pilar do desenvolvimento infantil, que é uma nutrição adequada, é uma saúde adequada, é o cuidado responsivo daqueles que sejam os cuidadores diretos, os pais, às vezes são os avós, às vezes são outras pessoas que estão ali no cuidado direto com essas crianças, que isso é fundamental também. A garantia de um ambiente seguro e protegido para essas crianças, até porque crianças que vivem em um ambiente de violência, de punição física, de uma série de questões também tem comprometimento do seu desenvolvimento psicomotor e neurológico e também a garantia do aprendizado precoce, da estimulação precoce, das oportunidades que aí envolvem alguns profissionais como esses que eu já citei, mas envolve também o cuidado da família, o brincar, a oportunidade de ler para a criança ali, de conversar com a criança desde quando ela está ainda na barriga da mãe e tudo isso, e sabemos a importância desse trabalho e eu fico muito feliz por poder fazer parte dessa audiência pública aqui no dia de hoje, porque essa é a importância dos psicomotricistas, de vocês que entendem exatamente essa complexidade toda do desenvolvimento motor e do desenvolvimento cerebral da criança, como tudo isso está integrado e da necessidade da gente utilizar a ciência para garantir o desenvolvimento de todas as pessoas, em especial aquelas que possuem alguma característica atípica, alguma deficiência, que é óbvio que tem uma necessidade maior em relação a esse cuidado e essa atenção.
(Palmas.)
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Meu nome é Liliane, eu sou uma mulher branca, uso óculos vermelhos, de gatinho, tenho cabelos grisalhos, estou usando fone de ouvido e em nome do Ministro Camilo Santana e da secretária Zara Figueiredo agradeço o convite para compor essa Mesa, por esse assunto tão relevante.
Embora a gente não tenha a competência legal para dispor sobre esse assunto, entendemos que a Diretoria de Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva — DIPEPI pode contribuir para com o debate muito na linha do que já foi falado, dado que a psicomotricidade, na sua própria base, está alinhada com a perspectiva social da deficiência, porque ela atua na relação entre o corpo e o movimento e o mundo, essa pessoa que não está dividida entre psico e motor, mas que é entendida na sua integralidade, porque ela percebe o mundo de maneira integral, o ser humano de maneira integral e integrado ao contexto.
Então, a ideia da psicomotricidade está absolutamente alinhada à perspectiva da não medicalização dos nossos estudantes, mas da aposta neles. Então, nós, da DIPEPI, sob a liderança do diretor Alexandre Mapurunga, estamos trabalhando justamente para realizar ações que fortaleçam essa perspectiva e estejam dentro da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Inclusiva.
Hoje, por exemplo, nós recebemos a excelente notícia de que foi publicada a Portaria nº 41, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão — SECADI, no Diário Oficial da União, que institui o grupo de trabalho que vai construir as diretrizes nacionais para o profissional de apoio escolar.
O estabelecimento dessas diretrizes é um pleito das redes de ensino de todo o País e está ligado justamente a um conjunto de ações de formação e de apoio financeiro para os estudantes com deficiência, problemas de desenvolvimento, transtornos do espectro autista, altabilidade, superdotação, para que tenhamos o seu direito de educação assegurado nas salas comuns do ensino regular.
Na DIPEPI atuamos em duas grandes frentes, porque entendemos que essa atuação precisa estar sustentada tanto na formação contínua dos professores, dos profissionais da educação, então temos por objetivo ofertar cursos para professores das escolas públicas, da educação básica, por meio das instituições de ensino público e de ensino superior, na modalidade à distância ou presencial. Só para vocês terem uma ideia, em 2023 foram pactuados 37 cursos de formação continuada e outros 2 projetos que envolvem formação, com a temática da educação especial na perspectiva inclusiva. Foram mais de 22 mil vagas a nível de extensão e aperfeiçoamento em um total de 13 milhões investidos. No segundo semestre agora, está prevista a oferta de 250 mil vagas, e aí eu quero fazer um destaque, porque é a primeira vez que a DIPEPI está abrindo vagas para professoras da sala de aula comum, em parceria com a CAPES.
São 250 mil vagas só nesse segundo semestre, além do que se costuma fazer na formação de gestores escolares e na formação de professores do atendimento educacional especializado.
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Além disso, a nossa diretoria está atualizando as publicações da educação especial na perspectiva inclusiva. Essas publicações têm historicamente um caráter formativo para a orientação das redes de ensino. Vamos fazer uma série de cadernos, e entre eles estamos já organizando a ideia da rede intersetorial e da atenção precoce elas vão estar presentes, porque a ideia é que a gente verse sobre as barreiras enfrentadas pelos estudantes no seu processo de escolarização para a gente organizar junto às redes de ensino esse movimento de não deixar ninguém sem aprender.
Uma outra frente que temos é a sala de recursos multifuncionais, que acontece por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, o PDDE Interativo, que visa aportar recursos para a aquisição de materiais a serem utilizados no atendimento educacional especializado, e compõem a sala de recursos multifuncionais ou bilingües de estudo quando elas existem dentro das escolas públicas de educação básica.
Em 2023 foram contempladas 11.430 escolas, e, em 2024, o montante já chega a 190 milhões, contemplando 9.500 escolas, mais ou menos, o que nos leva a um patamar de aproximadamente 78% em direção à meta de atender 76 mil escolas, conforme está disposto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Nesse ano a gente iniciou o desenvolvimento de um plano de ação e melhoria do atendimento educacional especializado para estudantes autistas, mas não só. Entre outras ações constituímos a Rede Nacional de Autodefensoria, que tem muito a ver com a fala da pessoa que me antecedeu, porque essas crianças crescem, se tornam jovens e elas precisam ter o seu espaço de dizer sobre suas vivências e de poderem atuar em defesa de uma educação que as inclua, sempre com o objetivo de promover a autonomia, oportunizar o exercício cidadão e na defesa do direito da educação.
Também em 2024, e eu deixei por último essa ação, estamos desenvolvendo um projeto piloto para atenção precoce na infância, para crianças de 0 a 6 anos, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Trata-se de um projeto de caráter intersetorial, visando ser expandido para as demais regiões e entes federativos, que tem como objetivo atender o público da educação especial e crianças em risco de desenvolvimento logo na primeira infância, o que se coaduna absolutamente com o que já foi falado. Esse projeto exemplifica a necessidade de ações intersetoriais para garantir a plena dos direitos.
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Dado que a psicomotricidade atua em função das experiências vividas pelas pessoas, considera as interações cognitivas, sensório-motor, as psíquicas, na compreensão das capacidades de ser e de se expressar, a partir do movimento, em um determinado contexto, tem potencial para ampliar as funcionalidades, percepções, repertório, desconstruindo barreiras e, mais importante do que isso, desconstruindo falsas expectativas que inferiorizam ou rebaixam o que se acredita que essas crianças são capazes de realizar.
Então, eu costumo falar, nós lá na DIPEPI costumamos dizer que a psicomotricidade, a educação, essas áreas que entendem o ser humano de uma forma integral, elas desafiam os diagnósticos. Elas têm essa oportunidade de desafiar esse diagnóstico, porque, a partir da sua realização, a gente percebe que a pessoa se modifica e, a pessoa se modificando, ela modifica as relações que estão estabelecidas.
Então, como parte de um fazer multiprofissional, a psicomotricidade traz a integralidade da pessoa com o princípio e a atuação coordenada entre as áreas com uma perspectiva para apoiar o desenvolvimento motor, afetivo, cognitivo, concomitantemente.
Então, eu deixo aqui o abraço do diretor Alexandre Mapurunga e finalizo dizendo que o Ministério da Educação está de portas abertas para o diálogo, em prol da efetivação de uma educação que não deixa ninguém para trás e que só se realiza plenamente a partir da interlocução entre as áreas. Essa interlocução entre as áreas e a existência de uma equipe multidisciplinar que apoie em ações, para além das ações educativas, ela é fundamental para que o direito se realize de forma plena.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Eu agradeço a Liliane Garcez, representante do MEC.
Nós lançamos o nosso Grupo de Trabalho — GT composto por membros da nossa Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Esse GT tem a obrigação de fazer uma primeira proposta de diretrizes nacionais, em 45 dias, a partir de hoje, que foi a publicação no Diário Oficial.
A partir dessa primeira organização das diretrizes vamos submeter esse arrazoado à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UMDIME e ao Conselho Nacional de Secretários de Educação — CONSED, especialistas jurídicos, para que essas diretrizes ganhem consistência e possam ser, de fato, implementadas a nível nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Eu agradeço os esclarecimentos e quero dizer que nós temos todo o interesse e disponibilidade também de dialogar, de contribuir, até porque esse tema em relação aos profissionais de apoio escolar tem sido muito debatido aqui na Câmara dos Deputados. A gente, inclusive, já externou aqui preocupação em relação à forma como ele é debatido. Eu entendo, e até cito o meu caso, enquanto irmão de Miguel, o anseio e a angústia das famílias em relação ao acesso a uma educação inclusiva, o acesso também a profissionais na área da saúde, que são importantes ao desenvolvimento dessas crianças. Mas, muitas vezes, aqui no Congresso Nacional, vemos esse debate acabar virando e indo no seguinte caminho: parece que dentro da sala de aula vai ter que ter um psicólogo, um psicomotricista, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um fonoaudiólogo. Mas sabemos que isso inviabiliza completamente o processo da educação.
O profissional de apoio escolar é um profissional que está ali para complementar o trabalho do professor, daquele cuidado do professor. Como já está previsto na própria Lei Brasileira de Inclusão — LBI, ele tem que dar atenção àquelas questões vinculadas à alimentação, higiene, à mobilidade do estudante.
Feito esse registro, abordo também a questão de que muitas vezes as famílias se angustiam com a dificuldade daquele profissional de lidar com aquela situação, de lidar com aquela criança, de entender a complexidade da deficiência, dos cuidados que têm que ser feitos.
Então, é muito bom saber que o Ministério da Educação está buscando estabelecer essas diretrizes nacionais. É importante a gente envolver também, acredito, os Deputados e Deputadas, que têm interesse nesse tema, para que possamos aprofundar essa discussão. O próprio Deputado Duarte Jr é Relator de uma matéria e foi quem propôs esta audiência para tratar da questão desses profissionais.
Já vimos outras matérias tramitarem aqui que tratam dessa questão. Acredito que é possível encontrar um caminho de convergência em que se saiba qual é a limitação daquele profissional. Não vai ser o apoio escolar que vai atender a toda essa demanda. Existem cuidados que têm que ser feitos realmente na área da saúde. Há o papel fundamental do professor e do professor que vai dar a aula no contraturno também, em relação ao apoio especializado, que não é o profissional do apoio escolar que faz esse trabalho.
Então, tem que ter essa divisão das competências. Ao mesmo tempo, tudo que a gente puder fazer para melhorar o conhecimento desse profissional do apoio escolar, melhorar a sua capacidade de entender a complexidade daquela questão, de poder estar ambientado dentro do ambiente escolar, também é positivo que consigamos convergir nessa direção.
Eu acho que essas colocações que o senhor fez são perfeitas. É exatamente isso que o Ministério da Educação busca. Essa atitude de criação de um GT, a partir do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais —CNPEM, é o atendimento de uma demanda que vem se avolumando nos últimos tempos. Então, criamos esse GT para ter uma base de discussão comum, mas o envolvimento do Congresso é imprescindível, não tem como fazer tudo isso sem o Legislativo.
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Com a criação desse GT e das diretrizes nacionais, estamos alinhando ações de formação junto às famílias, porque entendemos que esse apoio às famílias, essa desmistificação de que, se colocarmos todos os profissionais da saúde na escola, vamos ter um atendimento pleno dos direitos é uma falácia. Corremos o risco de não fazer nem educação nem o restante do que temos que fazer em termos de saúde. Então, a verdadeira saída são as ações intersetoriais. Não existe outra forma de atender direitos, os direitos plenos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Agradeço mais uma vez as suas colocações.
Agradeço à Sra. Liliane, à Sra. Rita Thompson, ao Sr. Leonardo e à Sra. Ana Paula pelas contribuições que foram dadas.
Obrigada pelo convite, Dra. Rita Thompson, para estar aqui nesta Mesa. Obrigada ao Sr. Deputado Pedro Campos também.
Eu estou aqui como psicomotricista e também como pessoa autista. Antes de falar um pouquinho de mim como autista, eu gostaria de voltar um pouquinho no tempo para falar que também sou irmã de um homem, hoje com 50 anos, com deficiência intelectual. Meu irmão, lá nas décadas de 70 e 80, passou pelos cuidados médicos do Dr. Lefebvre, um neurologista muito renomado e que já usava psicomotricidade aqui no Brasil. Esse feito na nossa vida, enquanto família, foi extrema e positivamente impactante, porque isso fez com que meu irmão pudesse andar e ter um equilíbrio adequado. Hoje ele anda superbem, verbaliza. Ele na verdade teve melhoras e evoluções no seu quadro de deficiência intelectual, que hoje é leve.
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Isso na verdade me motivou a buscar a psicomotricidade enquanto área de estudo também. Há mais ou menos 2 anos recebi o meu diagnóstico de autismo. Ao pensar no que a Ana Paula Chacur falou, que autistas crescem, porque lá no passado meus pais na verdade estimularam muito não só o meu irmão Marcelo, mas as duas outras filhas, eu, irmã mais velha, e minha irmã mais nova. Com certeza, isso fez uma diferença.
Então, acredito que o fato de eu ter tido o diagnóstico tardio — na verdade, a gente luta pelo diagnóstico precoce — ajudou-me bastante e tem me ajudado muito no autoconhecimento — e é via psicomotricidade. Eu conto isso a vocês porque eu passo não só o meu processo de formação enquanto psicomotricista, mas a formação pessoal contínua faz parte da formação do psicomotricista no Brasil e no mundo. Nós passamos por um processo e isso me ajuda muito, além das terapias individuais, a entender e a melhorar e aprimorar os meus processos de relacionamento, de comunicação. Isso também me ajuda a entender as minhas dificuldades: dificuldades interoceptivas de relações, de percepção das sensações internas e de outros tantos quesitos, que eu poderia estar citando aqui enquanto sintomas do espectro do autismo.
Existe um prejuízo, mas que se não fosse, também a minha busca e a minha luta, para a minha melhora, para o meu aprimoramento junto das pessoas que estão junto a mim, com certeza isso seria muito mais difícil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Muito obrigado, Sra. Monique Mayumi, pela sua exposição e pelo compartilhamento também da sua história em relação à questão da psicomotricidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Penso que nós temos aqui um momento para justificar e para falar da relevância da psicomotricidade, o porquê que ela se torna relevante. Para que possamos entender todo esse processo, a primeira questão para a qual temos que nos direcionar diz respeito à relação da psicomotricidade com o desenvolvimento na promoção da saúde, como já dito aqui nas apresentações anteriores, quando o doutor apresentou para nós a relação entre a neuroplasticidade, qualidade de vida e questões da saúde mental. Junta-se a isso o que a Rita Thompson falou sobre a questão dos estudos e o que a ciência da psicomotricidade acaba trazendo para o envolvimento entre o corpo e as relações, de como um sujeito com um corpo em movimento se relaciona com o meio, o espaço e os objetos. Isso acontece quando um psicomotricista acompanha todo o processo, desde a gestação, o nascimento, até a melhor idade. E nós seguimos com essa relação.
Todos os estudos, como a psicomotricista Rita, nossa presidente da Associação Brasileira de Psicomotricidade nos trouxe aqui, fazem parte de uma história de 44 anos. Nossa classe foi se desenvolvendo junto com as transformações sociais que o Brasil sofreu. Falar da relevância e da necessidade da criação do conselho federal e dos conselhos regionais está totalmente relacionada a um processo histórico no qual a nossa classe, a nossa área profissional foi sendo estabelecida pela própria demanda da sociedade. Essa demanda da sociedade nos coloca em um momento em que para termos bons profissionais precisamos também ter um órgão que nos fiscalize, um órgão que nos traga condições éticas para que todo o processo de construção dessa trajetória culmine em benefício para a sociedade.
Então, para que possamos entender tudo isso e um pouquinho mais do porquê a psicomotricidade é relevante, precisamos entender que toda essa caminhada, que tento representar nesse eslaide, passa por um processo que vai desde os primeiros anos de um bebê, no momento do nascimento, a partir dos vínculos entre a mãe e o bebê, nas fases em que todos esses movimentos são muito relacionados com as emoções, com todos os contatos entre os diálogos que acontecem.
No trabalho psicomotor a gente vai incidindo por certas ferramentas da psicomotricidade — eu chamo de ferramentas aqui para ficar mais fácil, mas chamamos de conceitos psicomotores. O psicomotricista, enquanto profissional, vai se apropriando e trabalhando a partir da primeira etapa, que é a organização dessa estrutura pelas reações posturais, pelo diálogo que se dá nessas ações, no acolhimento de afeto, trazendo essas questões, permitindo o amadurecimento juntamente com o crescimento, para que esse bebê vá evoluindo na sua condição motora, no sentar, no andar, no correr e, aos poucos, como ele vai se relacionando. À medida que essa pirâmide vai acontecendo e trocando de cor — a ideia é esta ali para vocês conseguirem acompanhar o pensamento — essa criança vai crescendo e ganhando novos espaços.
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A partir do momento que vai criando essas aquisições, a criança vai aprendendo a se expressar. Por meio destas expressões, como correr, saltar, agarrar, abraçar, ela vai se estabelecendo como alguém que se relaciona neste mundo. Essas questões vão passando por novas ferramentas, como o equilíbrio, como as condições de organização da coordenação dos gestos, que vão permitindo novas descobertas, e essa criança vai explorando novas formas de agir.
Dessas condições e experimentações, como a própria Profa. Liliane falou, ela vai aprimorando as suas capacidades e as vai transformando em habilidades que vão impactar no campo cognitivo, no campo motor, no campo social. Assim expandem-se as condições para que essa criança e esse adolescente — já passando para a próxima etapa — promovam as suas condições de funções executivas e vão conseguindo planejar, pensar, falar, escrever e assim construírem todo o seu processo de conhecimento.
Esse tempo se molda, esses espaços continuam sendo ampliados e novas formas de comunicação e gestos vão dando lugar a novas formas de comunicação. Hoje nós temos aqui as mídias digitais para poder comprovar isso, senão não estaríamos nessa plenária.
A partir dessas condições nessa caminhada, a gente também tem uma relevância no campo do adulto, onde esse corpo em movimento, que é a favor da sua longevidade, também é visto. Contudo, nessa caminhada, as variáveis individuais que acontecem, como já foi citado, acabam muitas vezes impactando nas dificuldades pessoais que são reveladas por alguns sintomas.
Eu quero chegar à justificativa do porquê estamos com a Classificação Brasileira de Ocupações — CBO dentro do Ministério da Saúde, e como um campo da saúde, e a relevância na saúde pública e também na saúde suplementar, justamente porque muitos desses processos de desenvolvimento não vem como esperado e a profissão do psicomotricista acaba se instaurando nesse campo, intervindo tanto direta, como indiretamente, sobre esses distúrbios psicomotores — como foram alguns citados aqui pelos próprios exemplos. Isso permite que esse indivíduo se organize nas suas verdadeiras condições e nos revela como um campo de grande importância em todas essas citações ali, que são vários códigos, um transtorno opositor desafiador, um transtorno global do desenvolvimento, uma trissomia do 21 ou síndrome de Down, T21 e uma série de outras patologias em que esse processo, esse trabalho do profissional se torna extremamente importante para que esse indivíduo encontre seu espaço expressivo e as condições para isso.
A partir do momento que aprofundamos esses estudos, que são de longa data, como a própria Rita Thompson trouxe, a partir dos congressos e de inúmeras publicações, nós entendemos que o campo maior de atuação hoje do psicomotricista na nossa realidade está no campo da saúde mental. Hoje nós temos avanços importantes nas práticas, como também a professora Rita citou, nas clínicas psicomotoras e vários outros exemplos, atendimentos de psicomotricidade ofertados em planos de saúde, APAEs, em organizações não-governamentais e instituições votadas à saúde.
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Esse campo como fato importante na saúde tem sido, vamos dizer assim, o próprio processo que foi se constituindo dentro da nossa busca. Um dos exemplos que eu quero citar com muita relevância, e que a Associação Brasileira de Psicomotricidade vem trabalhando de forma muito cuidadosa em relação a isso, não é um exemplo, mas um fato, é a inserção do form hall na Agência Nacional de Saúde, o que nós apresentamos já em dezembro de 2023. Agora, em junho de 2024, foi solicitada uma nova revisão desse rol para promover exatamente a qualidade técnica profissional que o psicomotricista precisa ter.
Essas conquistas concretizam esses campos de atuação do psicomotricista na saúde, tanto na atenção primária, secundária e terciária. O próximo quadro apresenta um pouco dos campos em que temos condições de atuar e já vimos atuando. Começando lá no pré-natal, na questão das gestantes, na promoção do nascimento e de uma vinculação mais saudável, como no campo ambulatorial e hospitalar, estendendo a psicomotricidade para a UTI neonatal e no campo hospitalar, quando ocorrem essas intercorrências ou agravantes biológicos que acometem os bebês em situação de risco ou com patologias que necessitam de maior atenção.
No contexto da avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor e se expandindo para tratamentos, daí na clínica psicomotora, na psicomotricidade aquática, nós temos trabalhos terapêuticos individuais e em grupo, conforme a demanda de cada caso.
Ainda temos a psicomotricidade nas patologias da civilização e no universo, novamente, que eu falo da saúde mental, como os acometimentos da pós-pandemia, onde nós temos hoje corpos adoecidos, corpos estressados, as fibromialgias, dores corporais e outras, onde esse campo da psicomotricidade vem se tornando de grande relevância.
No campo adulto e da longevidade, na atenção desde o campo laboral até a atenção secundária e terciária, em situações de estresse, em situações de dificuldades dentro dos processos de relacionamento e vínculo profissional, de tensões e irritabilidade corporal, dentre outras. E ainda na gerontomotricidade, pois hoje um País cada vez mais com mais longevos, mais idosos, onde essa questão do corpo em movimento precisa ser sustentada, se resgatar o corpo ativo dessa população idosa, e a psicomotricidade vem estudando isso profundamente.
Então, assim, e fechando minha fala, o vasto campo profissional que foi conquistado ao longo de décadas, com muitos estudos, mais de 4 décadas, assinala a urgência e a necessidade atual e emergente da criação do conselho federal e dos regionais de psicomotricidade, justamente, para salvaguardar tanto o ético, como o pleno exercício desta importante profissão que, a meu ver, se torna, nas transformações sociais, uma profissão da atualidade e de vanguarda.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Muito obrigado, Sra. Jocian. Parabéns pela exposição acerca da importância e da abrangência da atuação do profissional psicomotricista. É muito importante colocar essas questões para reforçar a importância da criação de um conselho federal e conselhos regionais para poder acompanhar o exercício dessa profissão. Agradeço à Sra. Jocian pela sua exposição.
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Agradeço ao Deputado Duarte Jr por ter nos acolhido e por ter sido tão sensível em adotar esta causa. A ABP agradece.
Em seus 44 anos, a ABP tem uma história e mostra, junto com todos os que estão associados a ela, o trabalho que vem fazendo ao longo de todos esses anos — 44 anos é muito tempo que a psicomotricidade está atuando no Brasil. A ABP é uma associação que já conseguiu ter, com muita luta, a Lei nº 13.794, de 2019, Deputado.
Então, falta muito pouco: apenas o conselho, que é regulamentador e fiscalizador para uma demanda tão grande que vem da sociedade. Não vou ser repetitiva, depois de uma fala do nosso neuro que justifica e fundamenta a necessidade da psicomotricidade, dessa profissão, de atender a essas crianças; uma aula tão bonita agora da professora e psicomotricista Jocian; do histórico da Profa. Rita Thompson, que atua nesse tempo todo na área; e dos dois exemplos aqui brilhantes que nós tivemos de casos bem sucedidos, vividos aqui.
Então, eu vejo como profissional da área que posso ficar à vontade para falar a todos que nos assistem que está muito perto da conquista de termos esses conselhos, que são os órgãos que vão dar à sociedade, à população, às pessoas, aos pais e a essas crianças o direito de serem atendidos por profissionais que são capacitados, qualificados e especializados nas devidas especialidades, ainda mais aquelas das quais as crianças precisam.
É um apelo da ABP, é um apelo que todos nós fazemos. Peço a vocês que o nosso conselho federal e os regionais sejam criados, porque eu acho que 44 anos de associação já é tempo demais, já passou do tempo da criação de um conselho. Eu acho que esta Casa está para atender a sociedade, e que os "Davis", os 'Miguéis, os "Lucas", as "Marinas", as "Carols", tantos que existem no nosso Brasil, precisam desse serviço e sejam atendidos dentro do que eles precisam.
Então, eu vou dispensar agora a minha fala, a minha história de vida de 40 anos atuando na área, desde quando meu pai me alfabetizou na psicomotricidade, quando fez o primeiro curso com o Le Boulch, no Rio de Janeiro, há muitos anos, para fazer este pedido em nome de todos os profissionais que aqui estão. Então, essa é uma tentativa que esperamos seja acolhida por todos vocês nessa Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Eu agradeço à Sra. Denise Martins de Araújo pela sua exposição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Coube a mim falar sobre a importância da formação universitária de qualidade em psicomotricidade. Eu vou iniciar falando da formação na França, que é a percursora da psicomotricidade no mundo, para depois falar da formação no Brasil. Na França, todos os institutos de formação em psicomotricidade são aprovados conjuntamente pelos Ministérios da Educação Superior e da Saúde, o que garante a qualidade da formação. A maioria dos institutos de formação faz parte de um quadro universitário. A partir de 2002, de acordo com os Acordos de Bolonha, os alunos em psicomotricidade na França têm o diploma universitário.
A ABP — a Associação Brasileira de Psicomotricidade defende esta formação de bacharelado ou licenciatura em psicomotricidade por meio de um tripé formativo, assim como em todo o mundo acontece. Em que consiste esse tripé? A formação do psicomotricista deve ser sustentada necessariamente por uma trilogia desenvolvida simultaneamente envolvendo a formação teórica, a formação prática ou prática supervisionada, incluindo os estágios de supervisão, e a formação psicocorporal. Este tripé formativo engloba diferentes saberes essenciais, incluindo o estudo de vários domínios de apoio à psicomotricidade, numa práxis tal como a da medicina, ou seja, além da teoria, a necessidade de estágio e vivência prática.
Estes saberes essenciais, fundamentais para a formação do psicomotricista, passam pelo conhecimento do equipamento e das principais funções do corpo-mente, sua origem, sua evolução, desenvolvimento em conexão com as neurociências, psicologia, estudo do comportamento humano, emoções, esquema corporal, coordenações, percepções e senso de identidade, de cuidado e autocuidado. Do processo psicodinâmico, ao qual se ligam, por intermédio da psicanálise, a história do sujeito, a intersubjetividade, os afetos e a dimensão simbólica da linguagem. Da filosofia, que nos permite questionar-nos sobre a corporeidade, numa visão holística de mundo e numa concepção de ser humano.
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Portanto, a formação do psicomotricista se diferencia das demais profissões, das áreas da saúde e educação, pois, essencialmente, além do conhecimento teórico e dos estágios supervisionados dentro de hospitais, clínicas, escolas, necessitamos passar por uma formação psicocorporal vivencial.
A formação psicocorporal é um processo contínuo, permanente, fundamental para que o psicomotricista possa compreender sua problemática corporal pessoal, suas possibilidades, seus medos, sua complexidade humana para, então, conseguir, através do seu corpo sujeito, atuar, atender às necessidades daqueles que o procuram.
Um dos fundamentos da formação psicocorporal é conhecer-se a si mesmo e, para tanto, várias tentativas foram desenvolvidas durante anos, como a introspecção, a reflexão, a observação da consciência por ela mesma, que é o pressuposto de Sócrates: "Conhece-te a ti mesmo". É neste trabalho de elaboração que reside um distanciamento entre o próprio corpo do aluno em formação, incluindo as percepções, as sensações e afetos, o saber fazer com o próprio corpo na relação terapêutica. Este distanciamento se faz sentir em todo o trabalho de expressividade do corpo e de descontração que o aluno vivencia em sua formação psicocorporal. Nesta perspectiva, o aluno utiliza um objeto singular, o seu próprio corpo, como mediador da relação com o outro. E aí eu trago algumas imagens de formação psicocorporal, da vivência com os alunos, de como se estabelece o ambiente ou o set, um local onde se fazem as vivências, de uma forma onde o aluno possa entrar na relação com o seu próprio corpo para compreender, então, essas informações que vêm através do seu corpo e para não projetar as suas questões pessoais no seu aluno, no seu paciente. Então o psicomotricista não poderá ser formado a não ser pela sua própria vivência na formação psicocorporal. Analogamente, assim como o psicanalista não pode ser formado a não ser pela sua própria análise.
A formação psicocorporal passa pela premissa de que, reconhecendo-se nas suas dificuldades e potencialidades, poderão então reconhecer o outro como diferente, respeitando-o e auxiliando-o em suas necessidades e valores. Então, queremos ressaltar, finalizando já a apresentação, que o conselho federal e os regional irão garantir, fiscalizar e favorecer esta qualidade fundamental para a formação do psicomotricista brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Campos. PSB - PE) - Muito obrigado. Agradeço ao Sr. Celso pelas suas colocações.
Acredito que foram muito importantes essas colocações. Tivemos, ao longo de toda a audiência pública, a participação de mais de cem pessoas aqui assistindo ao vivo, além das pessoas que irão assistir em outro momento, porque tudo isso vai ficar registrado nos canais da Câmara dos Deputados. Foi muito esclarecedora, de maneira geral, a importância, a necessidade e o valor que existe ter um conselho regional, um conselho federal para essa profissão, que já é reconhecida, que já tem uma lei de regulamentação, que já tem um código de profissão, uma Classificação Brasileira de Ocupações — CBO.
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Eu acredito que seria importante — isso pode ser feito também em outro momento — disponibilizar aos Parlamentares que fazem parte desta Comissão de Trabalho, dados e informações em relação à quantidade de profissionais que hoje atuam nessa área da psicomotricidade, em relação também à oferta desses cursos em nível superior no Brasil hoje, quais são as instituições que já a ofertam, a quantidade de vagas que estão sendo ofertadas, a importância do conselho. Eu acredito que são informações importantes que poderão ser disponibilizadas aos membros desta Comissão de Trabalho, em momento oportuno.
Eu agradeço às senhoras e aos senhores convidados pelas ilustres presenças e parabenizo mais uma vez todos os presentes.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando reunião deliberativa extraordinária a ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 3 de julho, às 10 horas, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para deliberação dos itens constantes na pauta desta Comissão de Trabalho.
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