Comissão de Cultura
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 14 de Agosto de 2024 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Lídice da Mata. PSB - BA) - Boa tarde.
Declaro aberta a audiência pública para debater sobre a criação do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 25, de 2024, de minha autoria, para atender a uma necessidade regimental que exige que a criação de um dia nacional não pode ser criado sem que passe por uma audiência pública, neste caso na Comissão da Cultura.
Os convidados são: a Sra. Viviane Comunale, membro da ABEC — Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais; a Sra. Alcineia Rodrigues dos Santos, doutora em História; a Sra. Marcelina das Graças de Almeida, membro fundadora da ABEC — Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais; a Sra. Maria Elizia, membro fundadora da ABEC — Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais; a Sra. Cláudia Rodrigues, professora do Departamento de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro — UNIRIO; a Sra. Fabiana Comerlato, professora de pós-graduação em Arqueologia e Patrimônio Cultural; o Sr. Leonardo Battistuzzo, advogado e consultor jurídico do SINCEP e da ACEMBRA; e o Sr. Thiago Vasconcellos de Souza, advogado, membro da Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais.
Eu quero cumprimentar todos e todas as presentes. Quero agradecer a disponibilidade de tempo de cada um para a realização desta audiência e agradecer ao Deputado Jonas Donizette por nos dar esta oportunidade de estabelecer este debate tão importante.
Antes de passar a palavra aos convidados, peço a atenção dos senhores presentes para as normas do debate.
Os expositores disporão de até 5 minutos para as suas explanações. Somente após encerradas as exposições, os Deputados poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de 3 minutos.
Esclareço que esta reunião está sendo gravada. Claro que fica ao arbítrio do Presidente encaminhar o debate, as exposições e, eventualmente, se alguém precisar, conceder um tempo a mais, se for necessário.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Antes de passar a palavra para a Alcineia, quero agradecer à Deputada Lídice da Mata pela presteza de ter feito o pedido da audiência pública e também fazer aqui a abertura. Muito grato. Obrigado também aos funcionários da Casa que estão nos auxiliando.
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14:05
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Agradeço ao Deputado Jonas Donizette. Agradeço a esta Comissão por nos acolher. Gostaria de fazer uma breve explanação sobre o que é a nossa associação, a Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais, que colabora nessa proposta de projeto.
A nossa associação estuda e se preocupa com os estudos sobre cemitérios no Brasil. A Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais foi criada em 2004, em São Paulo. E também em São Paulo, nesse ano, em julho recém, nós comemoramos os nossos 20 anos de associação. Durante todo esse período, nós estivemos trabalhando em prol da preservação e da conservação dos cemitérios no Brasil. A associação está presente em 17 Estados brasileiros, aqui no Distrito Federal, e também com associados nos Estados Unidos. Nós fazemos parte da rede ibero-americana de valorização e conservação de cemitérios patrimoniais.
Dentro desse contexto, nós temos feito, como associação, encontros bianuais. Nós já tivemos encontros em vários Estados brasileiros. O primeiro foi em São Paulo, em 2004, para a criação da ABEC, e o nosso último evento, como eu já comentei, foi em São Paulo.
A ABEC é uma associação sólida com código de ética, estatuto. Nós temos vários projetos, inclusive projetos que são feitos a partir das redes sociais: Youtube, WhatsApp e Facebook.
Então, todo esse contexto constitui a Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais, uma associação que também recém encaminhou um projeto, que é o projeto ABEC (ininteligível) Movimento Brasil, que é com a (ininteligível) Brasil, um projeto que dá um alcance maior às informações relativas aos projetos desenvolvidos no Brasil, os estudos desenvolvidos no Brasil sobre cemitérios, como também questões relativas às personagens, lugares que são trazidos.
E por que a associação resolveu trabalhar e apoiar esse projeto que o Deputado Jonas Donizette está trazendo? Porque nós acreditamos que os cemitérios, como espaço de memória, como espaço de conservação de história, como espaço de memória de vida e de morte, é um lugar que precisa ser conservado. E preservar isso é preservar sobretudo o patrimônio cultural brasileiro num contexto histórico em que os cemitérios, os sítios arqueológicos e os seus vestígios de enterramento e a cultura fúnebre, por si só, está colocada.
Então, dentro desse contexto e em consonância com esse projeto, a nossa busca é por valorização da cultura e da história dos cemitérios; preservação desse contexto e desse locus de memória; estímulo ao turismo cultural cemiterial; respeito às práticas culturais; conscientização sobre a importância da preservação dos cemitérios, enquanto um locus que está incluso num contexto ambiental, de preservação ambiental; e também trazer para esse contexto o envolvimento social, trazer a sociedade para que ela possa ser
conectada a esse movimento de preservação dos cemitérios.
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Essa data, com certeza, irá trazer muito maior visibilidade aos nossos cemitérios pelo Brasil afora. Então, trazer um dia do patrimônio funerário é dar visibilidade aos cemitérios, à sua cultura, pois, quando criamos uma data comemorativa, a sociedade começa a perceber esse lugar como um lugar de história, como um lugar de memória e passa a perceber com uma diferença, preservando melhor esse espaço, conservando melhor esse espaço, que é um espaço de vida, um espaço de morte e um espaço de memória.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Muito obrigado, Alcineia, pela palavra, pelos esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Pode falar. Estamos ouvindo, sim. Não estamos te vendo, mas estamos te ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Agora acho que não. Acho que se desligou o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Conseguimos.
Primeiro eu gostaria de agradecer a oportunidade de estarmos aqui apresentando esse projeto para falarmos um pouquinho do patrimônio funerário no Brasil como um todo.
Nós temos uma grande importância, tanto em contextos históricos, quanto culturais e artísticos. E esses espaços acabam sendo de muitas memórias, histórias que acabam se constituindo nesses espaços. Então nós, da ABEC, já estamos há tanto tempo lutando para falar e preservar principalmente esse patrimônio, o que é muito importante. Tanto que a ABEC demonstra essa importância quando nós tivemos a nossa Presidente, Elisiana Trilha Castro participando da construção desse dicionário. Nós participamos da construção de um verbete de patrimônio cultural funerário. Então, isso foi muito importante para a ABEC e para essa luta que temos.
Acho que a preservação desse patrimônio, além de preservar os cemitérios históricos e arte cemiterial, ou os sítios arqueológicos que nós também temos com esses vestígios de enterramento, trazem também uma ideia de preservação da memória do indivíduo, da história de cada um, de personagens históricos que nós temos no Brasil também; trazem um valor cultural muito forte também, religioso, porque ele também reflete uma diversidade cultural no Brasil, as diversas práticas, os diversos grupos. Tudo isso acaba sendo refletido.
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toda essa luta que nós tivemos durante esses 20 anos da ABEC para essa preservação; criar também uma conexão com o passado, nosso passado pessoal, o passado do próprio País; criar essa conexão e fazer com que a história permaneça à disposição de todos, para que todos possam conhecer e certamente sentir um pouco desse pertencimento com relação a esse patrimônio.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Eu é que agradeço à Viviane que participou conosco também.
A SRA. MARCELINA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA - Boa tarde a todas as pessoas presentes nesta audiência. Cumprimento as minhas colegas pesquisadoras, a Profa. Maria Elizia Borges, a Profa. Cláudia Rodrigues, a Profa. Viviane, a Profa. Fabiana Comerlato, a Profa. Alcineia, pesquisadora que está aí presente, e os meus colegas Thiago e Leonardo.
É uma honra estar aqui e poder ajudar a pensar um pouco na importância de definirmos uma data específica para que possamos comemorar um dia do cemitério, um dia do patrimônio funerário.
Eu sou daqui de Minas Gerais, sou professora na Universidade do Estado, sou pesquisadora desse tema que envolve os cemitérios oitocentistas há muitos anos e venho desenvolvendo, desde 2012, em parceria com a universidade onde trabalho e a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Parques e Zoologia Botânica, que cuida dos cemitérios públicos municipais aqui na minha cidade, um projeto que a gente intitula de visitas guiadas ao Cemitério do Bonfim. Ele existe desde 2012. É um projeto que prioriza essencialmente a educação para o patrimônio.
Então, veja bem, desde 2012 são muitos anos de trabalho, de parceria, e eu devo confessar que a minha iniciativa não é só minha. Existem outros colegas que trabalham projetos parecidos com este, seja em Belém, seja a própria Viviane em São Paulo, o Thiago com o trabalho dele no (ininteligível), a nossa colega lá em Curitiba, Clarissa Grassi. Enfim, nós temos um longo caminho e percurso em que nós conseguimos enxergar nos cemitérios, e não só nos cemitérios oitocentistas, em todos os cemitérios em sua complexidade, um potencial significativo para que possamos discutir ações que estejam voltadas para o patrimônio e também para o turismo.
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Ou seja, nós não estamos aqui falando de um tema que nasceu agora. Nós estamos falando de um assunto que tem uma vida longa, com pesquisadoras e pesquisadores envolvidos não só no levantamento de temas e de histórias, mas também, principalmente, na perspectiva da preservação desses espaços e no fomento à cultura local, onde cada um desses cemitérios estão localizados.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Eu é que agradeço. Um abraço, minha conterrânea. Eu sou mineiro também, embora tenha sido criado em Campinas. E o Marcio Lacerda foi muito amigo meu. Na época que eu fui o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, ele também participava junto comigo.
Eu fui uma das fundadoras da ABEC em 2004. Eu participo do Programa de Pós-Graduação de História da Universidade Federal de Goiás. Naquela época, eu morava em Ribeirão Preto. Junto com o Prof. Beloni e o Prof. Eduardo, nós então tivemos aquela coragem, naquela época, de criar o primeiro encontro da ABEC em São Paulo, que foi na USP.
Eu estou aqui, a convite de vocês, para falar justamente sobre a importância do Clarival do Prado Valladares para colocarmos como a pessoa homenageada do nosso dia, do patrimônio funerário no Brasil.
Na realidade, em 1972, ele escreveu um livro sobre arte e sociedade nos cemitérios brasileiros. Esse livro foi feito no Rio de Janeiro pelo Conselho Federal de Cultura e pelo Departamento de Imprensa Nacional. São dois volumes enormes, e a gente brinca que o livro dele é a nossa Bíblia. O importante desse livro é que, de uma maneira bem criteriosa e bem ponderada, ele fala sobre a arte funerária no Brasil, de norte a sul do País. Então, vamos dizer, ele quebra esse tabu que existia naquela época e que até hoje ainda existe um pouco, mas não tanto. Ele faz um levantamento iconográfico muito grande de cunho sociológico e cultural. Ele propicia ao leitor conhecer um aspecto da cultura brasileira até então ignorada. Ele intercala um pouco a estrutura tipológica e fotos dos cemitérios, com túmulos e textos explicativos dotados de uma referência documental e de uma análise formal com relação à questão dos ritos, das lápides, das lajes, das tumbas, dos mausoléus, das esculturas, epitáfios e obras de cunho popular.
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E assim fica bem explícito que a arte cemiterial, do rico e do pobre, caminha lado a lado para refletir esse gosto dominante da época, com as interferências artísticas devidas. Porque o cemitério é um local que, desde o fim do século XIX... Os secularizados só foram ampliando o número de cemitérios. E até hoje eles existem, tem lá as obras para a gente trabalhar, documentar, para a Marceline ir lá e falar sobre a importância do monumento artístico, a importância do morto. E isso é história. E ele está sempre presente, ele é aqui e agora, porque sempre nós estamos, assim, reorganizando esse espaço e cada hora ampliando muito o conhecimento sobre o cemitério.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - O.k. Muito obrigado pela participação.
A SRA. CLÁUDIA RODRIGUES - Boa tarde. É uma honra estar aqui neste momento que vem coroar uma atuação, como nossos colegas já falaram, de um trabalho que já tem cerca de 20 anos, de duas décadas, onde a gente vem reunindo estudiosos, pesquisadores do campo da história, da história da arte, da sociologia da morte, da antropologia da morte, a exemplo dos eventos organizados pela Associação Brasileira de Estudos Cemiteriais — ABEC.
Então, essa sessão de hoje da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que vem discutir o projeto, é proposta pelo Deputado Jonas Donizette, com a relatoria da Deputada Lídice da Mata. E todas essas possibilidades de pensamento conjunto vêm se transformar num ponto culminante dessas ações, porque a gente sai do campo do estudo e da pesquisa e tem a possibilidade de atuar e de intervir na prática, na sociedade, com esse processo de criação do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.
Nós tivemos recentemente a criação também do Dia do Patrimônio, em Campinas, como a Marcelina falou também, as iniciativas que acontecem em Minas Gerais. Temos essas visitas guiadas que acontecem em cemitérios. E parte desses cemitérios são instituições, estruturas das cidades criadas há quase 2 séculos praticamente. Foram criados em torno de 1850, e em muitas das capitais nós temos esses cemitérios históricos, os primeiros cemitérios públicos, e que guardam todo um material, todo um acervo, que não é só artístico, como foi falado, mas também de memória das famílias, das cidades, memórias inclusive de personalidades políticas, artísticas. E que, com a criação do Dia do Patrimônio Cultural Funerário, nós temos a possibilidade de permitir essa maior preservação.
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Nós sabemos que alguns desses elementos, algumas dessas obras precisam de um cuidado maior para a própria limpeza, para a manutenção, para evitar a descaracterização, inclusive os roubos. Então a importância da criação dessa data tem uma função pedagógica, como disse a Profa. Marcelina, que ultrapassa várias instâncias das possibilidades que temos de atuação de preservação dessa memória familiar e também social.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Eu é que agradeço. Agradeço também aos convidados e às convidadas que estão respeitando o tempo que foi estabelecido.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Sim. Já está na tela.
(Segue-se exibição de imagens.)
O nordeste brasileiro apresenta um variável repertório de bens patrimoniais e referências culturais associadas aos aspectos funerários. Os cemitérios como locais de memória apresentam elementos artísticos, escritos, fotográficos, arquitetônicos, paisagísticos e, portanto, fazem parte do patrimônio das sociedades. O patrimônio cultural funerário pode ser definido como tudo aquilo que está vinculado com a morte e seus rituais, objetos e ações.
E aí eu trago uma pequena lista de bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no nordeste. Então, nós temos aqui exemplo do cemitério do Batalhão Campo Maior, do Piauí; as inscrições tumulares da Igreja da Vitória, em Salvador; o portão do cemitério de Arez, no Rio Grande do Norte; a estátua do mausoléu da família do Barão de Cajaíba, em Salvador, Bahia; o cemitério anexo à Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia, em Porto Seguro, Bahia também; e essa paisagem fenomenal, que é na cidade de Mucugê, o cemitério de Santa Isabel. Todos esses locais são tombados pelo IPHAN.
Outros cemitérios podem ser citados aqui. Os mais antigos surgem no século XIX, reunindo exemplares de arte tumular. Então, podemos citar alguns aqui, que eu trago algumas fotos, como o cemitério dos Nagôs de Rosarinho, em Cachoeira; o cemitério dos ingleses, em Salvador, também temos um cemitério dos ingleses em Recife; o cemitério Santa Isabel, em Aracaju; o cemitério de Santo Amaro, aqui na imagem, em Recife; o cemitério do Alecrim, em Natal.
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São muitas as manifestações de catolicismo popular e das religiões afro-brasileiras nos espaços cemiteriais.
Aí, voltando à imagem anterior, agora sim vou falar sobre o Terno das Almas, que também é um outro patrimônio imaterial, vamos dizer assim, no sentido de registro cultural. O Terno das Almas ocorre na região da Chapada Diamantina. Aqui é uma foto do Município de Igatu, na verdade, o povoado de Igatu, no Município de Andaraí, Bahia. Essa expressão cultural ocorre na época da quaresma, quando um grupo de pessoas envoltas por lençóis brancos, em sua maioria mulheres, sai pelas ruas e becos da cidade, realizando paradas em igrejas, cemitérios, cruzeiros e encruzilhadas, lugares em que se entoam preces e benditos como penitência.
Apesar de todos esses exemplos aqui listados, muitos deles preservados pelos Estados, pelos Municípios ou pelos órgãos federais e pelas comunidades, a luta é grande, não só no Nordeste como em todo o cenário nacional, porque a gente acompanha também o abandono e a perda informacional de vários cemitérios ao redor do Brasil, com arruinamento e destruição dos túmulos, que revelam importantes aspectos históricos e socioculturais das sociedades.
Daí a importância dos documentos protetivos legais, da gestão do patrimônio funerário e, sobretudo, do envolvimento das comunidades locais nesses processos.
Eu saúdo o autor do PL nº 4.909, de 2023, do Deputado Jonas Donizette, que está aqui na Mesa, do PSB de São Paulo, por essa proposição e pela sensibilidade para a questão patrimonial. A implementação de um dia específico, a ser celebrado no dia 26 de setembro de cada ano, certamente será uma data crucial para darmos visibilidade, chamar atenção para a importância da preservação do patrimônio cultural funerário brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Muito obrigado, Fabiana.
O SR. LEONARDO BATTISTUZZO - Boa tarde, Deputado. Um grande abraço aqui de São Paulo para o senhor; um grande abraço para a Deputada Lídice da Mata; um grande abraço a todos que estão presentes aqui.
Eu falo em nome do SINCEP e da ACEMBRA, entidades antigas. A ACEMBRA — Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil, criada desde 1979; e o SINCEP — Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil. Represento aqui o empresariado envolvido nessas questões cemiteriais. Além disso, sou advogado especialista no setor funerário, trabalho há 25 anos já com cemitérios, crematórios e planos funerários.
Venho aqui em nome do SINCEP e da ACEMBRA, que conta hoje com mais ou menos 200 associados entre empreendimentos pequenos, de pequeno porte e empreendimentos de grande porte, para endossar tanto o projeto de lei, quanto as palavras da nossa querida ABEC, como um todo, e dizer que os cemitérios e crematórios particulares do Brasil valorizam e entendem muito pertinente esse projeto de lei no sentido de preservação e valorização do patrimônio cultural funerário.
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Nós temos uma participação de ofertar serviços funerários com qualidade, respeito e dignidade. E assim entendemos também que somos guardiões desse patrimônio cultural, material e imaterial. Não raras vezes, além do patrimônio material que remanesce nos cemitérios, sejam eles públicos, sejam particulares, há muito patrimônio imaterial, patrimônio cultural imaterial. Isso tem uma importância muito relevante para a nossa sociedade.
Está também a questão da conversão desse projeto em lei, no sentido de transformar e incentivar o turismo cultural na medida em que esses pontos passam a ter maior visibilidade e podem ser objeto de visitação pelos interessados ou por aqueles que passeiam pelo nosso Brasil afora. Isso não é raro acontecer em outros Estados, aliás, em outros países. Então entendo também a pertinência nesse sentido.
Dentro disso, a fixação de uma data com referência à criação desse patrimônio cultural é fixar de um modo relevante, mais uma vez, a nossa história, a nossa história material e a nossa história imaterial. Não são os cemitérios particulares apenas um local de despedida e de luto, mas também locais com história, com cultura, que ligam as nossas comunidades por este País afora.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Muito obrigado, Leonardo.
Vou passar agora a palavra para o Thiago, lembrando que o Thiago foi a pessoa que me trouxe a ideia. O pai do Thiago trabalhou comigo durante 8 anos, quando eu fui Prefeito de Campinas. O Thiago é uma pessoa com múltiplas habilidades. É advogado, é compositor. E aí um dia ele veio falar comigo que ele estava em um trabalho novo fazendo incursões, visitas aos cemitérios, explicação. E falou para mim da importância de ter essa data. Aí eu peguei e falei para ele, porque eu lido com gente há muito tempo. Eu falei: gente para criticar nunca falta. Então eu precisava me embasar de pessoas como vocês. Aliás, quero cumprimentar aqui as pessoas que foram escolhidas, tanto as pessoas que vieram pessoalmente, como vocês que participaram pela Internet. São de diversos lugares do Brasil. Todos acadêmicos, com experiência. Uma coisa que eu gostei muito também foi que a Maria Elizia Borges e outros que participaram explicaram que o dia 26 de setembro tem uma razão de ser. É uma homenagem ao Clarival do Prado Valladares. E acho que foi bem justificado aqui.
Só para as pessoas entenderem, a Deputada Lídice da Mata falou que foi criado, e eu acho que de forma justa, esse critério para se criar datas. Por quê? Para quê? Qual finalidade? Então fazemos audiência pública, essa audiência pública é um rito. Você não tem como votar o projeto sem ter audiência pública. Eu vejo, Thiago, que foi muito proveitosa. E deixo para você fazer o complemento, o arremate. E te agradeço também por ter dado essa sugestão.
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Cumprimento também a Larissa, que é a minha Relatora de projetos. As duas Larissas: uma Relatora, e a outra que fica aí: "Olha, Deputado, essa aqui acho que pode ser quem vai ajudar a gente", porque, como não sou membro desta Comissão, para pedir uma audiência pública tem que efetivamente ser membro da Comissão.
O SR. THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA - Querido Deputado Jonas, muito obrigado. Eu que agradeço muito a oportunidade. Agradeço também à Deputada Lídice da Mata, por também nos conferir essa possibilidade.
Eu só consigo falar agora, depois de tanto lastro acadêmico. Sou um apaixonado pelo tema e estou engatinhando perto dessas pessoas nos saberes, nos ensinamentos e tudo que podemos ter e encontrar nos cemitérios, a partir dessa perspectiva, que é uma perspectiva que quebra esse tabu, que trabalha para destruir os estigmas que um lugar de morte tem naturalmente no nosso convívio.
Eu acho que a gente trata esse instante da nossa existência de maneira, às vezes, até infantilizado. E eu falei instante da nossa existência porque a gente continua depois de morrer; e eu não estou falando sobre nenhum aspecto espiritual; estou dizendo a partir da memória. A nossa proposta é vencer a morte a partir da memória, a partir da lembrança.
E eu até peço licença para brincar com o tema, mas lembro muito de um filme da Disney que é Viva! A Vida é uma Festa, que é um garotinho que olha a foto de seu antepassado e ele fica vivo numa dimensão dos mortos, ele continua vivo enquanto ele é lembrado.
Então, fazendo um paralelo com isso tudo que estamos falando, o que queremos, na verdade, é fazer com que os cemitérios tenham esse reconhecimento de ser um lugar, muito mais do que um aparelho sanitário, que ele é importantíssimo... Vale lembrar a pandemia e vale lembrar que o nosso sistema funerário não sucumbiu por conta dos profissionais que trabalham nesses lugares, os coveiros, os sepultadores, as pessoas que trabalham na administração, muitas delas, esse setor acabou não sendo reconhecido como um serviço essencial. Eu acredito, minha opinião muito pessoal, que foi um erro, porque não tinha nada mais essencial do que conferir às famílias dignidade naquele momento tão difícil.
Então, eu falo isso de forma muito mais afetiva do que acadêmica. Aproveitando que já está bastante justificado o projeto, pelo menos nessa dimensão acadêmica, eu falo isso de forma muito afetiva. Eu digo que o cemitério, muito diferente do que muita gente imagina, é um lugar de vida, é um lugar de continuidade, é um lugar de reencontro, reencontro com pessoas numa dimensão pequena, mais próxima à nossa, dos nossos familiares, dos nossos antepassados, e de uma maneira maior, ele propicia esse encontro nosso com um senso de pertencimento que muitas vezes sequer existe nas gerações mais novas. As pessoas antigamente tinham muito mais, as pessoas sentiam orgulho da história, conheciam a história das suas cidades, das suas comunidades. E isso acabou. Não vou ser presunçoso de imaginar que é por falta...
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Os lutos dos povos antigos eram longos.
O SR. THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA - Longos. Longos porque na verdade pareciam, até me arrepia falar, pareciam celebrações da vida das pessoas. Não apenas essa ausência, evidentemente, que ocorrerá, mas muito em razão disso, de ser também uma celebração, de ser um memorial de pessoas, de biografias, de afetos, de sentimentos.
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Eu fico muito feliz por termos essa oportunidade, a quem novamente agradeço, Deputado Jonas, porque podemos falar disso de forma franca, sem medo, porque a gente não precisa ter mais medo de defender esse ponto, de dizer que o que queremos não é nenhum tipo de pedido exótico, não é nenhum tipo de pedido estranho à realidade do nosso cotidiano, é simplesmente o reconhecimento de um território e de tudo o que ele afeta.
Campinas, por exemplo, já caminhando para o final, não apenas o nosso cemitério da saudade, é um local que exibe todas essas vocações, mas nós temos no coração da cidade um monumento, túmulo, a um dos maiores brasileiros da história, Carlos Gomes, que fica sob um monumento erguido por um dos grandes escultores brasileiros naturalizados, é bem verdade, Rodolfo Bernardelli, que era uma referência da Escola de Belas Artes em dois períodos, no finalzinho do Império e no começo da República. Então temos no coração da nossa cidade essa vocação exibida e muita gente não sabe que esse grande brasileiro descansa ali.
Então para fechar aqui, eu gosto de dizer também que não existe um lugar que explique melhor a cidade que o seu cemitério. Por isso eu acho que é muito importante a gente preservá-los, para termos acesso às memórias, às biografias, a tudo o que foi bom, a tudo o que foi ruim, para a gente construir e lembrar do que somos para poder dar um passo à frente e buscarmos o que a gente deseja coletivamente, comunitariamente, como ideal de uma sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - Muito bem. Eu agradeço a todos. Foi muito proveitosa esta audiência pública. Obrigado a vocês que participaram de forma remota. Eu sei que é sempre difícil de ajustar, às vezes, a conexão. Mas quero cumprimentar o pessoal da técnica aqui, que nos ajudou também.
O SR. PRESIDENTE (Jonas Donizette. PSB - SP) - O Vereador Rossini, que é o Presidente da Câmara, aprovou também lá uma lei municipal. Pude ver aqui que outras cidades também têm leis municipais. Vamos ver agora se fazemos uma para o Brasil todo.
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