Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 3 de Julho de 2024 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Nely Aquino. Bloco/PODE - MG) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a 11ª Reunião Extraordinária de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada no dia 3 de julho de 2024, convocada com o objetivo de discutir a importância das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento do Brasil.
Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 15, de 2024, de autoria do Deputado Reimont, subscrito pelo Deputado Amaro Neto; e do Requerimento nº 32, de 2024, de autoria do Deputado Reimont, subscrito pelo Deputado Ossesio Silva.
Aproveito para cumprimentar o querido Deputado Reimont e o Vice-Presidente desta Comissão, o Deputado Gilson Daniel.
Gostaria de parabenizar o autor do requerimento para realização desta audiência pública, o Deputado Reimont. Inclusive, aproveito a oportunidade para agradecê-lo pela defesa do meu projeto que foi aprovado ontem — muito obrigada. Esta Casa, como eu disse antes, é a prova de que ninguém faz nada sozinho; há a união em prol de todos — muito obrigada pela parceria de ontem.
É uma honra participar desta audiência pública sobre um tema tão crucial para o futuro do nosso País. As Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, e é sobre essa importância que gostaria de discorrer.
É necessário ressaltar que a inovação tecnológica é um dos principais motores do crescimento econômico sustentável. As Unidades de Pesquisa do MCTI são responsáveis por avanços significativos em diversas áreas do conhecimento, desde a biotecnologia até a inteligência artificial, passando pela nanotecnologia e pelas ciências espaciais. Essas inovações não apenas impulsionam a economia, mas também melhoram a qualidade de vida da população, gerando soluções para problemas complexos e desafios globais.
Além disso, as Unidades de Pesquisa são essenciais para a formação de capital humano altamente qualificado, por meio de parcerias com universidades e instituições de ensino. Essas unidades oferecem a oportunidade de capacitação e de desenvolvimento para pesquisadores, cientistas e técnicos. E esse investimento em educação e treinamento é vital para criar uma força de trabalho apta a enfrentar os desafios do futuro e a manter o Brasil competitivo no cenário internacional.
Outro ponto relevante é a colaboração internacional. As Unidades de Pesquisa do MCTI frequentemente participam de projetos e de redes globais, o que facilita o intercâmbio de conhecimento e tecnologia. Essa cooperação é crucial para que o Brasil esteja na vanguarda das inovações e possa contribuir, de forma significativa, para a ciência global.
Por fim, é fundamental destacar a importância do apoio contínuo e do financiamento adequado para essas unidades. Investir em ciência, em tecnologia e em inovação é investir no futuro do Brasil. Precisamos garantir que as Unidades de Pesquisa do MCTI tenham os recursos necessários para continuar seu trabalho vital e expandir suas capacidades.
Em resumo, as Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação do MCTI são pilares indispensáveis para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil.
Elas não apenas impulsionam a inovação e a competitividade como também contribuem para a formação de um capital humano qualificado, promovem a cooperação internacional e buscam soluções sustentáveis para os desafios globais.
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Agradeço a oportunidade de falar sobre esse tema tão relevante e estou à disposição para contribuir com essa discussão.
Cada palestrante terá 15 minutos para fazer sua exposição, não sendo permitidos apartes. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra aos Parlamentares inscritos, por até 3 minutos, e as inscrições devem ser feitas por meio do sistema Infoleg Parlamentar. Os palestrantes disporão do mesmo tempo de resposta. Ao final do debate, cada convidado terá até 3 minutos para suas considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet e pode ser acessada pela página da Comissão, no Portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Após a audiência, as apresentações e multimídias serão disponibilizadas para consulta na página da Comissão.
Os convidados que participarão desta audiência pública, aos quais faço um especial agradecimento pela presença, são os Srs. Márcio Portes de Albuquerque, representante das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; Isa Assef dos Santos, Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e representante da Ministra Luciana Santos; Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que representa a Ministra Esther Dweck.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito bom dia a todas e a todos.
Antes de compor a Mesa, quero cumprimentar e parabenizar a nossa Presidenta Nely Aquino, querida Deputada por Minas Gerais, que, ontem, conquistou um feito na Câmara Federal.
Em uma dinâmica de muito diálogo, de muito debate dentro do plenário da Câmara ontem, a Deputada Nely Aquino apresentou um projeto, que é um primor de projeto, na luta em defesa das mulheres, em defesa de mulheres que são violentadas. Sabemos como isso tem acontecido no Brasil de maneira larga e como isso precisa se cuidado.
A Deputada, em algum momento, perdeu elementos do seu projeto, mas, na sua luta, no seu diálogo, reconquistou alguns deles e depois aprovou um projeto que, certamente, incidirá de forma muito positiva naquilo que consideramos o marco da democracia, que é a defesa dos direitos humanos de todos; no caso de ontem, a defesa dos direitos das mulheres, portanto o combate ao feminicídio, às agressões e às violências que muitas mulheres têm sofrido no Brasil cotidianamente.
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Muito obrigado, Presidenta, por abrir aqui a nossa audiência pública. V.Exa., como Presidente, tem muitas outras atribuições. Que alegria tê-la conosco!
Eu quero agora convidar, para nós termos a Mesa composta para esta audiência pública, o Sr. Márcio Portes de Albuquerque, que representa as Unidades de Pesquisa do MCTI.
Para aquecermos um pouquinho esta ciência, quando eu acabar de completar a Mesa, bateremos palmas. Pode ser assim?
Convido também Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que representa a nossa querida Ministra Esther Dweck; também Isa Assef dos Santos, Subsecretária de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que representa a Ministra Luciana Santos.
Estamos, hoje, nesta audiência pública, que é, na verdade, importantíssima para todos nós. Das 16 Unidades de Pesquisa, apenas não temos a presença aqui da Unidade de Pesquisa, se não me engano, do Espírito Santo, por uma indisposição acontecida no dia de ontem. Todas as unidades estavam confirmadas e todas estão presentes. O Diretor Clezio Marcos de Nardin, de São Paulo, não está conosco, mas se encontra representado por Gilvan Sampaio.
Quero, então, dizer da alegria de receber todas as Unidades de Pesquisa do MCTI aqui na Câmara Federal, em audiência pública.
A nominação dessas unidades, por si só, já revela o papel central que ocupam no desenvolvimento do nosso País. São instituições presentes em áreas muito estratégicas, como a ambiental e a de tecnologia da informação. Mapeiam o Brasil, crescem em importância em um momento de busca de caminhos para enfrentar as ameaças impostas pelas mudanças climáticas, que incluem desde grandes desastres naturais, como o que vem massacrando o Rio Grande do Sul, até a destruição gradativa de biomas, como na Amazônia. Então, as nossas unidades têm essa responsabilidade de tocar e tratar desses temas. Elas são fundamentais também para a reindustrialização do nosso País e para a busca de soluções sustentáveis.
Eu venho do Estado do Rio de Janeiro e sei muito bem, senti na pele, senti na vida o que é o processo de desindustrialização pelo qual o nosso País passou. O Estado do Rio de Janeiro é quase um case desse insucesso da desindustrialização.
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Já no primeiro ano do nosso Governo, o orçamento da Pasta saltou para 16,31 bilhões de reais. Mesmo assim, veremos hoje nas falas dos nossos diretores — espero que essas falas cheguem — que a dotação orçamentária está muito aquém daquilo que, de fato, a pesquisa precisa, e o nosso debate aqui também tem esse caráter.
Ainda temos muito a fazer, e acredito que esta audiência nos ajudará a refletir sobre pontos de melhoria e perspectivas de novos avanços. As Unidades de Pesquisa do MCTI formam um conjunto que, embora com uma atuação diversificada e comissões bem específicas, integram uma espécie de força-tarefa imprescindível para o nosso País, para desenvolver novas tecnologias, para promover a inovação, para divulgar e popularizar a ciência junto à sociedade e na prestação de serviços. Elas impulsionam o desenvolvimento econômico e social, fortalecem a capacidade do País para enfrentar os desafios — e nós sabemos que os desafios não são poucos —, promovem a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população, são parceiras importantíssimas, fundamentais e imprescindíveis para a questão da transição energética, de que hoje o mundo inteiro trata, e o Brasil não pode ficar para trás.
O Brasil conta com um significativo parque de ciência e tecnologia, formado tanto pelos centros e laboratórios universitários como por instituições, como as 16 unidades do MCTI. É preciso fortalecer e ampliar esse parque se quisermos ter respostas robustas aos desafios atuais e futuros.
Na condição de Parlamentar do Rio de Janeiro, eu estou aqui com um sorriso nos lábios ao dizer que, das 16 unidades, seis delas estão no meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro — não poderia deixar de esboçar aqui um sorriso nos lábios. Nós sabemos da importância dessas unidades para todos nós.
Do documento que os institutos encaminharam ao nosso mandato, há uma referência ao Centro Europeu de Pesquisas Nucleares — CERN, com sede na Suíça, no início da década de 90. O documento lembra que a hoje popular web era, originalmente, apenas uma ferramenta restrita à troca de informações entre os cientistas do mundo que trabalhavam no acelerador de partículas. Tornou-se, portanto, uma poderosa ferramenta da sociedade. Isso mostra o quanto a ciência e a inovação são transformadoras e de alcance muitas vezes inesperados.
Tive a honra de conhecer, no ano passado, o CERN, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, e de ser aqui nesta Comissão o Relator do projeto que permitiu ao Brasil firmar o acordo para receber o status de membro associado, de país associado ao CERN, cujo laboratório é em Genebra, na Suíça.
Esse é o nosso compromisso com a ciência, com a tecnologia e com a inovação; é o nosso compromisso com todos os profissionais da área e com o Brasil. Falo aqui do compromisso dos Parlamentares desta Comissão de Ciência e Tecnologia como um todo.
No debate que iniciamos, entendo que os principais pontos da agenda das unidades do MCTI serão a recuperação orçamentária, o fortalecimento da estrutura, a competitividade com os pares de outros países, as parcerias internas e internacionais e a integração das unidades. Elenco aqui esses cinco pontos, porque considero pontos que devam fluir durante o nosso debate.
Esperamos poder contribuir com os avanços necessários a partir também da nossa atuação parlamentar. Estou usando o "nosso" não apenas como uma figura de plural majestático, mas no entendimento de que há aqui o Deputado Ossesio Silva, a Deputada Jandira Feghali,
a própria Deputada Presidenta da Comissão, tantas e tantos Deputados, o Parlamento, todos estão comprometidos com essa pauta. Esperamos, então, poder contribuir mais e mais.
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Um País com as dimensões do Brasil precisa estar dotado de infraestrutura de ciência e tecnologia moderna, integrada, comprometida. A pesquisa, o conhecimento científico e a capacidade de produzir ou induzir as transformações tecnológicas são essenciais para construirmos um Brasil soberano, dinâmico, rico, de bem-estar social e ambiental e muito menos desigual.
Eu sempre penso em ciência e tecnologia, claro, por conta do cachimbo que há muito tempo uso. Portanto, por ter a boca entortada por esse cachimbo, sempre penso que nós precisamos ter o olhar de que ciência e tecnologia é um caminho para diminuirmos as desigualdades e para darmos condições aos mais empobrecidos de terem vida digna no nosso País, ainda com tantas desigualdades.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em primeiro lugar, eu queria agradecer ao Deputado sua gentileza de trazer este assunto para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação aqui da Câmara. É a primeira vez que as Unidades de Pesquisa têm esse espaço de debate. Então, antes de mais nada, eu queria registrar o nosso muito obrigado por essa iniciativa, que é bastante importante, como vamos ver.
Em segundo lugar, eu queria também agradecer aos meus colegas diretores — estão todos aqui, hoje, presentes —, porque eles me deram este papel de representá-los. Essa, obviamente, é uma tarefa difícil, mas espero fazer aqui o meu melhor, para que eu possa dar uma visão, um panorama da situação. E, obviamente, há a responsabilidade perante o meu Ministério, que é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual nós todos estamos vinculados. É uma honra trabalhar para esse Ministério neste País.
Antes de começar, queria resgatar, Deputado, a informação de que, recentemente, a Câmara dos Deputados elevou o nome do cientista César Lattes a Herói da Pátria. César Lattes, este ano, estaria fazendo 100 anos do seu nascimento, e eu resgatei uma frase aqui em sua homenagem. Houve uma audiência, recentemente, no plenário da Câmara, com o Prof. Ricardo Galvão e Deputados sobre a importância de César Lattes para a ciência brasileira.
César Lattes foi um cientista, uma pessoa que poderia trabalhar em qualquer lugar do mundo, mas optou pelo Brasil. E é basicamente isso o que todos nós estamos fazendo aqui. Ele, ao decidir vir para o Brasil, começa a estruturar toda a infraestrutura de pesquisa em ciência e tecnologia no País. Então, destaco a importância
desse gesto feito pela Câmara. E acho que eu não posso deixar de começar por ele.
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Eu vou dividir a minha fala em três partes. É óbvio que, quando falamos de ciência e tecnologia, nós temos que apresentar também os desafios nacionais, o que nós estamos olhando e em quais desafios a ciência e tecnologia se enquadram.
Sobre o papel das unidades de pesquisa do Ministério eu vou fazer uma apresentação rápida. Eu sei que a Isa vai fazer uma apresentação um pouquinho mais detalhada sobre cada uma das nossas unidades. Depois, eu vou contextualizar isso tudo dentro do papel da ciência, tecnologia e inovação no Estado brasileiro.
Então, quais são os temas e desafios nacionais? Na parte de cima, em verde, estão os temas, e dentro está o desafio. Obviamente, um dos principais temas é a ciência básica, em que é importante para o nosso País trabalhar na fronteira do conhecimento. Mas há também a ciência aplicada e vários temas e desafios que temos hoje, como o senhor mesmo disse: biotecnologia; energia; tecnologias quânticas; inteligência artificial; meio ambiente; ecossistemas brasileiros; biomas — Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Semiárido; eu posso ter esquecido aqui alguns, existem outros ainda —; biodiversidade; clima; mitigação dos desastres naturais; oceano; Antártida; ciências espaciais e defesa, tanto na segurança quanto no monitoramento do território; ciências da informação; tecnologias digitais; transformação digital; memória científica; popularização da ciência, um desafio permanente do cientista; preservação do patrimônio de ciência e tecnologia; tecnologias sociais; tecnologias assistivas; agricultura familiar; saúde; economia; indústria; transição energética. Vejam a quantidade de temas e desafios que a ciência e a tecnologia permeiam e como isso é importante.
Nos países que têm alto Índice de Desenvolvimento Humano, ciência e tecnologia, como o senhor mesmo disse, são pilares fundamentais para o progresso e bem-estar da sociedade. Isso no Brasil se estrutura em torno de um sistema, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. E, quanto mais dinâmico e saudável for esse sistema, mais isso se reverte para a sociedade em riquezas de diversas formas, não são só riquezas econômicas, mas também riquezas no âmbito social, cultural e vários outros.
Então, eu apresento aqui um quadro só para entendermos em que as unidades do Ministério trabalham: produção e inovação; regulação e políticas públicas; financiamento; educação e infraestrutura de pesquisa.
Como é que se enquadram os atores desse sistema? No sistema há desde empresas privadas e empresas estatais, além dos próprios Ministérios — quando nós falamos de ciência e tecnologia, perpassamos vários Ministérios —, até startups, organizações de propriedade intelectual, órgãos de financiamento, como a FINEP, que é do nosso próprio Ministério e gerencia o FNDCT, CAPES e CNPq, instituição estratégica do País. De outro lado, na parte de educação e infraestrutura, estão as universidades, os atuais institutos federais de educação, as instituições públicas de ciência e tecnologia, os ICTs, e as organizações sociais. E é nesse ponto que se enquadram as unidades de pesquisa de ciência e tecnologia do Ministério.
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Eu vou mostrar um mapa que considero muito impactante, e a Isa deve fazê-lo também. Quando se olha o mapa do Brasil assim, temos uma visão de onde elas estão. São 17 universidades — Deputado, eu até me corrijo, porque foi criada uma recentemente —, ou seja, 17 unidades de pesquisa do Ministério. Elas estão presentes em praticamente todos os Estados, do Acre ao Rio Grande do Sul, quer dizer, estão no País inteiro fazendo ciência e tecnologia. É nessas unidades que a ciência e a tecnologia acontecem no Ministério. No eslaide apresento a logomarca delas.
Eu vou fazer uma passagem rápida, não vou entrar nos detalhes de cada uma delas, mas acho importante citá-las. Os senhores vão entender que a visão que eu quero dar aqui é de contextualização histórica de como elas foram sendo criadas. Quando se olha o ano, entende-se o momento histórico em que aquela instituição foi criada e por que ela foi criada.
Começo em 1827. O Observatório Nacional é a unidade de pesquisa mais antiga do Ministério. Em breve, vai comemorar 200 anos. Ele foi criado por D. Pedro. Hoje, trabalha com astronomia, geofísica e metrologia, e ainda cuida da hora legal do País. Essa instituição é muito estratégica para o Brasil.
Temos o Museu Emílio Goeldi, na Amazônia, que foi fundado em 1866. É importante essa instituição para a Amazônia, para trazer conhecimento, cultura, qualidade de vida ao planeta. Nele conhecemos os nossos biomas.
Temos o Instituto Nacional de Tecnologia, para o Brasil fazer tecnologia, relacionar-se com a indústria e com o conhecimento estratégico.
Logo depois da Segunda Guerra Mundial, o CBPF, que é o meu instituto, nasce pelos feitos de César Lattes, que era o domínio da física nuclear, da energia nuclear, conhecimento muito estratégico na época. E o CBPF surge para fazer pesquisa básica, ser um instituto de física do Ministério, formar novos cientistas e ser um polo de investigação em física.
Em 1952, é criado o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA, outro estabelecimento estratégico naquele mesmo momento, para monitorar o clima e trazer conhecimento.
Em 1954, é criado o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, para dominar a questão da informação para ciência e tecnologia.
Vejam agora a contextualização. Em 1961, diante da discussão sobre o espaço, nasce o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, outra instituição estratégica do Ministério. Eu acho que todos nós temos orgulho dessas instituições. E o INPE é mais uma delas, na área espacial.
Logo depois, em 1978, é criado o Centro de Tecnologia Mineral — CETEM para trabalhar com o setor mineral, área estratégica para o País. Parte da nossa riqueza vem dos minérios.
Em 1980, o Brasil cria o Laboratório Nacional de Computação Científica, que hoje fica em Petrópolis, para que nós pudéssemos ter uma infraestrutura de computação dedicada à computação científica, que hoje opera o supercomputador brasileiro, o Santos Dumont. Também forma recursos humanos, promove tecnologia e inovação.
Em 1982, é criado o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, que fica em Campinas. Ele está trabalhando hoje com saúde, Indústria 4.0, tecnologias habitadoras.
Aqui eu faço uma pausa rápida, para mostrar que ainda não havia Ministério nessa época. O Ministério aparece em 1985, fruto certamente de importante luta dos pesquisadores, dos cientistas, para que se estruturasse, no Governo brasileiro, um Ministério para operar e executar a ciência e tecnologia do País, para o qual nós hoje trabalhamos com muito orgulho.
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Logo depois, também ainda nesse ano, é fundado o Laboratório Nacional de Astrofísica, que coordena a infraestrutura observacional brasileira na parte de astrofísica, inclusive com várias cooperações internacionais.
Também em 1985 é criado o Museu de Astronomia, nesse papel histórico de divulgar a ciência, conservar acervos, práticas e culturas do conhecimento científico.
Um pouco mais na frente, em 2004, são criados dois órgãos estratégicos no Nordeste, um em Campina Grande e outro em Recife, o INSA — Instituto Nacional do Semiárido, para levar inovação e ciência para o Semiárido brasileiro, e o CETENE — Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, para desenvolver tecnologias sustentáveis via ciência, na área de bio e nano. Esse instituto também tem hoje um programa importante para integrar mulheres na ciência.
Em 2011, fruto dos desastres ambientais do Rio de Janeiro, é criado o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, que também é hoje um centro estratégico para o País, monitorando e gerando alertas para as decisões públicas.
Mais recentemente, não tanto assim, são criados dois institutos para cuidar de biomas estratégicos, a Mata Atlântica e o Pantanal.
Veja como, na diversidade dessas instituições, o leque de trabalho é amplo e estratégico para o País. E aí eu faço um pequeno resumo agora sobre elas. Todas são instrumentos do Estado brasileiro. Elas cumprem missão de ciência e tecnologia para o nosso País em temas estratégicos. Todas operam infraestruturas avançadas de ciência e tecnologia, seja para a própria comunidade científica ou acadêmica, seja para as empresas. Apoiam o Ministério na formulação e execução das suas políticas públicas, apresentam soluções de ciência e tecnologia na vanguarda, têm boas avaliações em rankings internacionais, cooperam em diversas cooperações internacionais. Isso quer dizer que elas têm parceria permanente com aquele sistema, tanto com o setor público, quanto com o setor privado e com a sociedade.
Vou mostrar um pouco dos números dessas instituições. Essa é a parte que eu acho importante. Aqui temos o número de servidores. Temos três colunas que mostram os anos 2010, 2019 e 2024. Dá para termos uma visão um pouco centralizada em cada unidade, mas eu vou trazer a discussão um pouco para baixo para ver a totalização.
Nós temos, em 2010, 3.039 servidores nas unidades; em 2019, 2.280; e, em 2024, 1.881. O MGI — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Governo fizeram um esforço muito grande para fazer um concurso público para nós, para as unidades de pesquisa, este ano. Só podemos agradecer esse esforço, que foi bastante estratégico. Estamos repondo servidores estratégicos.
Mas precisamos olhar a idade dessas instituições e os quadros de aposentadorias. Eu quero mostrar este quadro aqui. Olha o que está acontecendo. Se somarmos quem está entrando com quem está saindo, a questão de pessoal, de servidores, permanece um risco. Precisamos, estrategicamente, voltar a discutir como não deixarmos passar 12 anos para que se reponham servidores no sistema. É fundamental que entendamos isso. A ciência e a tecnologia também são feitas de pessoas, com muita dificuldade. Essas são as pessoas mais caras que formamos neste País. Você, às vezes, investe anos de formação.
E eu lhe digo, Deputado, que não há nada mais doloroso do que você ver um país de fora levar o seu pesquisador. Eu vi isso dentro do CBPF. São pessoas muito caras, e estamos entregando muitas dessas pessoas para outros países, que depois vão acabar nos entregando e comercializando tecnologias caríssimas.
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Nós temos um programa de bolsa, e eu cito isto aqui en passant, porque há muitos comentários naquele debate interativo sobre o programa de bolsas. Trata-se de um programa chamado de Capacitação Institucional, em que diversos bolsistas se integram à nossa instituição para trazerem capacitação. Elas atuam na fronteira tecnológica, contribuem conosco e, depois de um certo período, voltam para a sociedade, para o mercado, criando esse dinamismo entre esse sistema de bolsas que temos com o Ministério e com o País. Hoje são 747 bolsas e um orçamento de 38 milhões de reais.
Já estou terminando, Deputado. Eu quero só mostrar a parte orçamentária, porque acho importante. Vou me concentrar de novo no número que está lá embaixo: em 2010, o orçamento das Unidades de Pesquisa era de 332 milhões de reais; em 2019, de 344 milhões de reais; em 2024, de 359 milhões de reais. Se vocês olharem o que aconteceu de 2019 a 2023, perceberão um acréscimo orçamentário de 4%. O Índice Geral de Preços, que é o índice que reajusta os contratos de energia, o contrato de pessoal e aonde vai boa parte dos nossos orçamentos, nesse mesmo período, sofreu uma mudança de 62%.
Eu tenho certeza de que todos os diretores aqui sabem do que eu estou falando, da dificuldade que temos para operar o sistema com uma corrosão tão grande. Quando você olha isso de 2010 a 2023, observa-se que o orçamento mudou 8%, e a corrosão foi de quase 180%. É evidente que é isso que nós sentimos na pele, quer dizer, você tocar a instituição e não ter ainda fôlego para fazer a sua missão é muito complicado. Isso mostra aquele número hoje só dos 359 milhões de reais. O orçamento nosso já deveria estar em 550 milhões de reais, e, talvez, se ainda colocasse de 2010 para agora, isso ainda seria muito maior. Então, isso é muito preocupante para nós.
Chegando aqui ao fim da minha apresentação, quero lembrar que a Constituição brasileira coloca pesquisa em ciência e tecnologia com tratamento prioritário, em que o Estado deveria garantir financiamento adequado e estável para as atividades de pesquisa. Já muito foi feito, não posso negar, como o Marco Legal da Inovação e a Lei do Bem. Há muitas coisas importantes que já aconteceram, mas ainda há muita coisa para fazer, como, por exemplo, difundirmos o aspecto jurídico, as consultorias jurídicas do País serem mais especializadas nesses nossos temas. É muito importante isso para nós. E também os recursos das unidades são hoje limitados, como estamos vendo. São necessárias as recomposições do Ministério — o Ministério tem um orçamento limitado. Obviamente, se você olhar no detalhe, os fluxos são estáveis. Então, temos muita preocupação com isso.
Já estou caminhando aqui para os meus últimos eslaides. Qual é o impacto? Eu estava conversando ali com um jornalista, e ele perguntou: "Qual o impacto da ciência e tecnologia para o País e para o cidadão?" Eu vou colocar aqui três grandes impactos: o social, o econômico e o intelectual.
O social, acho que o senhor mesmo colocou, é proporcionar uma melhor qualidade de vida para a pessoa e uma sociedade mais justa e próspera. A ciência e a tecnologia ajudam nisso.
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A ciência e a tecnologia têm que se tornar um dos eixos principais do desenvolvimento do País. É fundamental nós as trazermos para um eixo principal de investimento.
As sociedades hoje dependem muito de ciência e tecnologia — não podemos ficar para trás — para a construção de um país justo e sustentável. Um país com as riquezas naturais e dimensões do Brasil precisa fazer com que essa infraestrutura seja moderna e integrada.
A questão fundamental não é mais o que estamos fazendo. O que estamos fazendo estamos fazendo, e quem visita todas essas unidades fica com orgulho. O problema é o que não estamos mais fazendo e que já deveríamos estar fazendo. Isso é muito complicado, porque, em ciência e tecnologia, quando fazemos só aquele básico — ciência e tecnologia se inserem num cenário internacional —, estamos ficando para trás. Precisamos acelerar esse processo, precisamos colocar as instituições de novo na vanguarda, para nos colocarmos à frente.
O Brasil andou muito em ciência e tecnologia. Temos que reconhecer a importância de muitos avanços, mas há muita coisa que precisa ser feita que não estamos conseguindo fazer.
Primeiro, o reconhecimento da importância dessas nossas instituições; estamos aqui hoje no debate, e eu tenho certeza de que cada um de nós pode vir falar sobre a sua instituição e de como vai ser uma riqueza importantíssima sobre o tema. Revisão orçamentária, é preciso passar por uma revisão orçamentária. Política de ampliação do quadro de servidores, passamos 12 anos sem repor gente, aquele quadro é principalmente preocupante para todos nós; estamos acabando de fazer um concurso público, temos que dar posse a esses servidores o quanto antes, pois o sistema está com muito pouca gente, e é importante que se entenda que quanto mais atrasamos, mais estamos ficando para trás — por isso eu coloco essa questão do concurso, mas não só do concurso. Obviamente, como foi muito colocado pelas perguntas selecionadas, há a questão do programa de bolsas; entendemos que ele é muito importante para valorizar e manter as instituições científicas funcionando na fronteira da inovação e da relação com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Dr. Márcio.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputado Reimont.
Primeiro, quero lhe parabenizar pela iniciativa de fazer esta audiência pública. Ela vai se acoplar a um seminário que está sendo proposto aqui também sobre o orçamento necessário para o novo projeto de desenvolvimento. Nesse seminário que nós vamos realizar aqui, o Deputado Reimont estará junto, todo mundo junto.
Eu quero pedir desculpas, Deputado Reimont, porque estou sendo chamada para relatar três projetos aqui na frente na Comissão de Saúde. Vou ter que ir. Às 11 horas, tenho um evento no MCTI com as mulheres pesquisadoras. Então, nós vamos lá prestigiar.
Mas eu não gostaria de sair daqui sem valorizar a audiência proposta pelo Deputado Reimont, a presença das Unidades de Pesquisa e a sua fala, Dr. Márcio. De fato, há que se partir de um novo momento político onde o otimismo deve prevalecer, de que as coisas são vistas de forma estratégica — aqui está o MGI, que vai falar um pouco também sobre essas demandas. Mas é bom fazermos o que o senhor fez, que foi reconhecer que nós estamos num outro patamar de compreensão do papel do Ministério, as conquistas que já desenvolvemos, nesse 1 ano e 7 meses de Governo, em relação ao setor.
Porém, de fato, desafios há. A ciência e as tecnologias nos atravessam da hora em que acordamos até a hora em que vamos dormir, em todos os instrumentos cotidianos da vida, inclusive do trabalho, mas também da proteção à saúde.
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Eu que sou da área de saúde sei a importância de desenvolver o complexo econômico e industrial da saúde, para reduzirmos a nossa dependência, a nossa vulnerabilidade como nação. E também não tenho como ver desenvolvimento sem pensar a inovação e a ciência. Não existe possibilidade de pensarmos uma nação desenvolvida que se imponha internacionalmente sem que a ciência, a tecnologia e a inovação estejam numa relevância de pauta estratégica para o País.
O Ministério se acoplou inclusive à NIB — Nova Indústria Brasil. É muito importante, porque, sem essa incorporação, não existe possibilidade de uma nova indústria. Mas há muitas tecnologias sociais, muita coisa que precisamos, de fato, desenvolver e nas quais devemos avançar.
Vocês sempre terão, na bancada do PCdoB, um apoio irrestrito a essas demandas, não só de pessoal como também da questão orçamentária.
Eu comentava agora com o nosso Deputado que a questão orçamentária virá, e nós vamos ter que intervir aqui para melhorar o orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, porque isso irradia e capilariza para as Unidades de Pesquisa.
Com o limite do déficit zero — e nós fomos contrários a isso, mas ele prevaleceu —, de fato, se bota aqui, tem que tirar dali; bota aqui, tira de lá; ou seja, é um limite estabelecido pelo ajuste, pelo déficit zero, que, de fato, dificulta, muitas vezes, injetar recurso onde mais se precisa injetar.
Mas eu acho que é um trabalho deste Congresso fazer. A Ministra Luciana tem vindo aqui solicitar muito essa ajuda. Penso que nós podemos, aqui no Congresso, junto ao Relator Setorial e junto ao Relator Geral do Orçamento, trabalhar no incremento, não apenas o recurso da FINEP, que é para a atividade fim, mas no incremento da atividade meio, que são exatamente os recursos humanos.
Não há ciência sem gente. Então, é importante que nós aqui façamos isso. Eu acho que o nosso compromisso nesta audiência é trabalhar na Comissão de Orçamento, junto aos Relatores e junto às bancadas, para que o orçamento do Ministério possa crescer, a fim de que, numa próxima audiência pública, tenhamos a felicidade de ter não só incorporado mais gente, mas de ter mais recursos para as unidades de pesquisa que cheguem ao IGP-M, pelo menos, para que vocês possam funcionar adequadamente.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira, por sua saudação.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Bom dia a todos.
Quero parabenizá-lo, Deputado Reimont, por esta iniciativa, por este debate tão importante. No Brasil — eu digo sempre que nós devemos buscar mais a questão de pesquisas também, que é muito importante —, investimos muito pouco em pesquisas.
Precisamos, cada vez mais, tornar uma coisa cotidiana falar a respeito de tecnologia. Como a Deputada Jandira colocou, nós respiramos tecnologia ao levantar e ao dormir, constantemente: a televisão, o rádio, o celular, as nossas conversas. Hoje, até a própria comida é feita mais à base da tecnologia do que anteriormente.
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Eu quero parabenizá-lo, Márcio, pela fala maravilhosa. Infelizmente, sinto muito, não vou poder ouvir o Roberto, porque tenho que ir à Comissão de Trabalho.
Só quero deixar bem claro que nós do Republicanos também estamos dentro desse projeto da tecnologia, que tem cada vez mais importância. Em um dos seus eslaides, você diz que nós estamos atrasados, que o Brasil está lá atrás ainda com relação à tecnologia, quando poderíamos estar bem mais à frente. E é lógico que, para que se possa fazer um bom trabalho, para que se possa apresentar mais coisas, é necessário o recurso, é fundamental o recurso. A mola mestra do mundo, infelizmente, é o dinheiro, e nós precisamos disso. Então, é preciso que as bancadas, os partidos, sem coloração de bandeira, discutam sobre esse tema, que é importante para o País, que é importante para todos nós.
Então, Deputado Reimont, quero mais uma vez parabenizá-lo, este é um debate de suma importância. Quero cumprimentar o Márcio, o Roberto. A Ministra Luciana, que inclusive é amiga pessoal — foi Prefeita da cidade de Olinda; sou Deputado por Pernambuco, então temos uma relação muito boa —, está fazendo um trabalho excelente. Vamos torcer e nos unir para que este Brasil possa chegar ainda mais longe, porque temos condições, o povo brasileiro é um povo inteligente, e o que nós precisamos agora é de trabalhar políticas para que possamos fazer a nossa tecnologia se desenvolver no País.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Deputado Ossesio Silva, por sua presença aqui conosco e por seu comprometimento, também, com essas pautas tão importantes.
Quero agradecer o convite feito para estarmos nesta audiência, discutindo um assunto que, é clichê dizer, é importante.
Primeiro quero destacar, como se diz, nessa quadra miserável da história, o fato de termos que discutir ciência a partir do ponto de vista da sua existência ou não. Eu acho absolutamente bizarro que nós entremos no século XXI — eu que nasci em 1973 e cresci acreditando em ficção científica, e acreditei que, por agora, nós teríamos carros voadores — diante de um debate absolutamente bizarro, que é a existência ou não da ciência, o valor ou não da ciência. Isso por si só mostra que alguma coisa deu errado.
Do ponto de vista do País, mais do que o atraso, a percepção que eu tenho é que, como o Prof. Márcio falou, nós temos nos afastado, ficando cada vez mais para trás. O nosso ritmo de desenvolvimento científico é menor do que o dos países. E vamos nos afastando, nos afastando e nos tornando cada vez mais importadores de produtos acabados, que são extremamente mais caros, sem dizer que o desenvolvimento da ciência de um país gera valor intangível, que se perde no momento em que não temos uma política de médio e longo prazo para o seu desenvolvimento.
Outro aspecto também a destacar é a própria criação do Ministério da Gestão, que carrega no seu nome o termo "inovação" qualificado como inovação em serviços públicos.
Isso foi decidido durante a transição por uma razão simples: de olhar para o presente e para o passado e ver que a forma como as coisas estavam sendo feitas não era suficiente para enfrentar os desafios postos. Então, precisamos repensar como vamos conduzir, no nosso caso, o nosso objeto, a própria administração pública, para alcançar o valor essencial que é a entrega de serviços públicos das suas mais diversas formas à sociedade.
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Por que eu quero colocar isso? Vou citar três exemplos de institutos jurídicos dentro do Estado brasileiro que, de acordo com a nossa avaliação prévia, são insuficientes para dar conta da missão intrínseca.
O primeiro exemplo é hospitais estarem pendurados no Ministério da Saúde como organizações de administração direta. Do nosso ponto de vista, isso não faz o menor sentido.
O segundo diz respeito à FIOCRUZ, que atingiu um ponto de reconhecimento nacional durante a pandemia, mesmo sendo um instituto da administração indireta, dado que faz coisas — quem visita lá fica impressionado — que vão desde banco de bactérias e seres vivos à fábrica de mosquitos, do combate à dengue à produção de vacina, que é o que mais conhecemos, passando por um colégio de segundo grau, passando por um instituto de pós-graduação. Enfim, há uma miríade de ações. O instituto da administração indireta, como nós conhecemos hoje, como está instituído hoje na administração pública federal, não dá conta. É um assombro o que a FIOCRUZ faz.
O terceiro conjunto, que sempre é colocado para nós, são os institutos do Ministério da Ciência e Tecnologia, que têm que desenvolver pesquisas a partir do arcabouço legal da administração direta. Para nós, também não é um arranjo institucional adequado para se atingir todo o seu potencial.
Normalmente, esses são os três exemplos citados quando vamos discutir novos arranjos institucionais no âmbito da administração pública. Num passado recente — ou não tão recente assim — e no modelo atual disponível, o que temos como alternativa são as organizações sociais, que servem para alguns casos, mas também não resolvem todos os problemas.
Por que eu estou colocando isso? Porque foi montada uma comissão para rediscutir o Decreto-Lei nº 200, de 1967, que estabelece as bases da organização da administração pública brasileira. É uma comissão formada por juristas, por especialistas em políticas públicas e por especialistas em gestão, que vai passar 1 ano discutindo quais são as novas formas necessárias para a organização do Estado brasileiro.
Já adianto que todos os temas serão debatidos lá de forma aberta, a partir de seminários, workshops e oficinas, para que consigamos captar o máximo de contribuição possível, porque, sem isso, não vamos chegar nem perto de uma proposta minimamente coerente para reordenar e reorganizar o Estado brasileiro.
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Obviamente, esperamos contar com a contribuição de vocês quando formos discutir arranjos necessários para o desenvolvimento, sobretudo, de ciência e tecnologia, o que deve acontecer, já adiantando, neste segundo semestre de 2024. A comissão tem o prazo de 1 ano para tentar construir uma proposta de minuta de projeto de lei.
Abordando este primeiro aspecto, que é um dos aspectos que afetam o MCTI e os institutos, na parte da sua organização, este é o caminho que temos: um caminho estruturante, um caminho de repensar o modelo, um caminho de tentar achar qual é o modelo mais adequado para o atendimento das necessidades que vocês têm, no caso, que nós temos, enquanto País.
Quando olhamos a parte das pessoas, ciência se faz com pensamento, e pensamento vem de pessoas. A criação de massa crítica é fundamental para a ciência, para o pensamento. E, obviamente, quando se olha um quadro que sabemos que ocorre não só na área de ciência e tecnologia, mas também em todo o Estado de uma diminuição contínua do seu quantitativo, eu até acredito que o impacto seja maior na área de ciência porque se está perdendo massa crítica. E, quando se gera um gap de 12 anos entre concursos, isso quer dizer que os que vão entrar, provavelmente, só atingirão o topo das suas carreiras quando os atuais estiverem todos aposentados, dificultando muito, simplesmente, o princípio básico de transmissão de conhecimento entre gerações. Isso afeta diversas carreiras.
Dentre os objetivos do modelo do CNU, está o de democratizar o acesso ao concurso pela expansão dos locais de prova. Se não me engano, agora 96% das pessoas vão ter que se deslocar apenas 100 quilômetros para chegar ao local de prova. Na própria reformulação dessas provas, isso é um grande avanço.
Mas o ponto fundamental, já citado pela a própria Ministra Esther, é que temos que ganhar regularidade nos concursos. Temos que ganhar regularidade nos ingressos. Esta é a discussão. Não vamos conseguir repor toda a mão de obra em um curtíssimo espaço de tempo. E talvez nem seja salutar, porque imagina se fôssemos saltar dos atuais 1.300, se não me engano, para os antigos 3.300 numa só pancada! Isso quer dizer que, provavelmente, haveria um outro gap geracional porque demoraria muito para abrir vagas, para poder trazer constantes ingressos.
Então, vimos discutindo esse arranjo dentro do Ministério e não temos dúvida nenhuma de que, seja o CNU bienal ou anual — essa é uma discussão que tem que ser feita —, ele tem que ser regular. É isso o que temos que garantir, para que, aí, sim, possamos fazer gestão de pessoas a partir de uma previsibilidade do ingresso constante dentro de cada instituição. Depois, obviamente, vamos discutir os ajustes, se é preciso aumentar ou diminuir, sabendo que não é nem um pouco fácil essa discussão porque combatemos o senso comum da máquina inchada, do Estado brasileiro inchado.
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Se olharmos do ponto de vista do Governo Federal, isso é uma falácia absurda, lembrando que, se tirarmos da equação universidades e institutos, o Governo não tem mais do que 250 mil servidores. Esse é o menor percentual de qualquer país com renda média similar à do Brasil, e muito inferior ao de vários países desenvolvidos.
Do ponto de vista da questão orçamentária, isso não cabe ao MGI, mas é uma disputa constante, ainda mais num cenário de escassez. Eu, pelo menos, costumo fazer uma brincadeira, porque é responsabilidade da Secretaria de Gestão fazer todo o rearranjo organizacional, ampliar os quadros diretivos da administração. Quando se trabalha com recursos escassos, a missão, infelizmente, é mais ou menos desagradar todo mundo. Se alguém saiu feliz de uma negociação, sabe-se que fez alguma coisa errada, simplesmente pela característica limitada dos recursos. Então, quando alguém sai feliz, a pessoa pensa: "Eu errei aqui, mas tudo bem, depois corrigimos isso".
Essa é a realidade. Temos que tentar fazer esse equilíbrio o tempo todo dentro do Ministério, seja quando falamos da recomposição dos quadros ou quando falamos da própria reestruturação orgânica. Mas, como eu coloquei no início, estamos apostando em trabalhar em reestruturações efetivas, em que mudemos os modelos, porque temos acúmulo suficiente para fazer essa discussão. E melhor, temos uma janela própria para fazer essa discussão. Não é qualquer Governo que está disposto a repensar o modelo de Estado. Então, vamos ter essa janela e não queremos perder essa janela.
A previsão de entrada, hoje, nessa leva total para o MCTI é de cerca de 800 servidores. Reforçando, sabemos que essa é uma possível reposição imediata das futuras aposentadorias iminentes. Eu não me lembro agora qual é o percentual de servidores do MCTI que já estão em abono de permanência, mas imagino que seja um quantitativo relevante porque é o que acontece na administração. Um número chocante é a idade média hoje de um servidor público federal, que está acima dos 50 anos, demonstrando que fizemos alguma coisa de errado no passado e vamos pagar um preço, sim, até trazermos estabilidade para esse processo.
Do ponto de vista do MGI, acreditamos muito na inovação no sentido de que temos que fazer diferente, pois o que fizemos no passado não garantirá o nosso futuro. Então, estamos dispostos e imbuídos dessa missão.
Um aspecto simbólico em que, normalmente, no começo as pessoas prestam atenção, mas depois vira paisagem é a expressão escolhida pelo Presidente Lula para marcar o seu Governo, que é "União e Reconstrução". A parte da reconstrução não é retórica.
Eu tenho 32 anos de serviço público. Costumo dizer que é desesperador chegar aos 32 anos de serviço público e falar assim: "Mas vamos reconstruir de novo?" É desesperador, mas é a realidade em que nos encontramos. Por sorte ou por qualquer motivo que seja, há o aspecto político de termos um Governo disposto a fazer essa reconstrução e não continuar um processo de desmonte.
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Acho que vale a pena pontuar também, conceitualmente, que a discussão sobre a racionalização do Estado pode ser feita. Ela é válida. O que não podemos aceitar é travestir essa racionalização do Estado em mero desmonte, mera diminuição da capacidade estatal. E esse aumento da capacidade estatal é uma das expressões mais utilizadas pela Ministra Esther, ou seja, que a função do MGI é aumentar a capacidade estatal, aumentar a nossa capacidade de fazer entregas de serviço público ao cidadão — nas três esferas, inclusive. E aí estamos fazendo valer o primeiro termo da expressão utilizada como slogan do Governo: "União e Reconstrução". E esse trabalho fazemos nos aproximando constantemente de Estados e Municípios, para disseminar essa capacidade, esse aumento da capacidade estatal.
Para fechar, um ponto que coloco como central nessa discussão é: vivemos um momento insólito em que — minha formação é ciência política e, então, posso dizer isso — a formação do Estado Central com o monopólio da força e de arrecadação de tributos levou a que o aumento constante da arrecadação de tributos fizesse com que a população quisesse mais serviços públicos para justificar a arrecadação. O problema é que, com o passar do tempo, vão-se gerando expectativas na população. E vivemos uma era que chamo de "era das expectativas". Aliás, eu me refiro a algo ainda pior: "A era das expectativas inatingíveis". Digo isso porque se quer mais coisas em um tempo cada vez menor, e o Estado não consegue responder, não foi construído e nem serve para atender expectativa de demanda em tempo real.
Agora, conviver com isso e não saber em que tempo a população vai entender que não é possível, isso nos coloca em um ponto de risco, porque o não atendimento às expectativas da sociedade faz com que ela questione a respeito da forma de Governo de plantão. Isso acontece no mundo inteiro. Isso acontece muito fortemente no Brasil.
O papel do aparelho burocrático, ou seja, da maioria de nós que estamos aqui é atender a maior parte das expectativas da população — jamais atender todas —; se não, o questionamento sobre a forma de Governo virá. E sabemos exatamente para onde iremos.
Então, é imbuído desse espírito que o MGI está trabalhando, construindo alternativas e está completamente à disposição de todos para construirmos essas alternativas possíveis, especificamente para a ciência e tecnologia e, mais especificamente — como falei, que é um dos nossos pontos de atenção —, para o trabalho dos Institutos de Pesquisa do MCTI, para desenvolvermos isso juntos.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado pela sua exposição, Roberto, representando aqui o MGI.
Quanto aos desafios colocados na fala do Roberto, compreendo que há um esforço do MGI. E esta audiência pública também se destina a ratificarmos o nosso desejo de que esse esforço permaneça, no sentido de mais respostas do Estado brasileiro para suas instituições.
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Estamos falando dos concursos unificados. Parece-me, pela sua fala e pelo entendimento da própria Ministra Esther, que há uma tentativa de que eles sejam permanentes, que eles tenham continuidade. Nas unidades de pesquisa, como o Márcio colocava aqui, temos a questão da aposentação e também a do falecimento, e as reposições já não acontecem há muito tempo. Então, isso é um grande desafio.
Prezados Parlamentares, contribuintes e sociedade brasileira, somos centenas de bolsistas do PCI — Programa de Capacitação Institucional e contribuímos para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Nossas bolsas foram as únicas que não foram reajustadas — 10 anos sem reajuste —, e sofremos constantemente com ameaças de descontinuidade do PCI. Podemos contar com os Srs. Parlamentares para que nossa situação seja resolvida?
Eu quero, em nome da Ministra, cumprimentar a Mesa através do Deputado Reimont, autor deste feliz requerimento, e cumprimentar todos que estão aqui na plateia, em especial os meus colegas diretores de unidades de pesquisa que estão aqui e que são pessoas heroínas.
Eu costumo dizer que quem trabalha com ciência e tecnologia é um louco, mas é um fanático pelo que faz, porque a limitação de recursos humanos e a limitação de recursos financeiros, que levam à falta de estrutura adequada, fazem com que a pessoa realmente vire uma mágica para fazer tudo acontecer. Eu vi isso em âmbito estadual e estou vendo agora, tendo a oportunidade de estar no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e sentindo, em 1 ano em que estou no Ministério, que é isso o que eles fazem. Realmente, eles são pessoas a quem nós devemos agradecer a todo minuto pela necessidade que tem o nosso Estado brasileiro de, cada vez mais, aumentar a produção em ciência e tecnologia.
Eu ouvi aqui a Deputada Jandira e fiquei muito feliz de ver a posição dela, de estar disposta a brigar — brigar no bom sentido — pela manutenção de um orçamento condigno para que nós possamos, cada dia mais, fazer o melhor.
Então, antes de começar, eu já quero agradecer aos meus colegas de trabalho, com quem tenho convivido e aprendido.
Essa é uma atividade fantástica. Gostamos do que fazemos. Eu venho de uma fundação de tecnologia estadual da Zona Franca de Manaus, e nós tivemos o prazer de formar muita gente. Vocês sabem que, na Amazônia, uma das grandes dificuldades — e já melhorou muito hoje — era a capacidade de recursos humanos adequados para o seu desenvolvimento. Recursos naturais temos bastante, mas capacidade intelectual e tecnológica eram diminutas.
Hoje podemos dizer que isso está bem melhor. Houve uma época em que o pessoal de mestrado e doutorado só a Universidade Federal do Pará e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA formavam. Hoje isso já foi ampliado, o que nos deixa muito felizes.
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Hoje vamos falar das unidades de pesquisa. Sabemos que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma enorme responsabilidade. Temos as unidades vinculadas, como o CNPq, a FINEP, etc., e temos também as organizações sociais, que muito agem e que, principalmente as que são vinculadas ao Ministério, a cada dia demonstram mais a sua capacidade e a sua realização de serviços em prol da Nação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos começar com um mapa da amplitude. Nesse mapa, vemos as unidades de pesquisa pelo nosso País, onde elas estão sediadas e onde elas estão ramificadas. Por exemplo, no caso do INPA, a sede é em Manaus, no Estado do Amazonas, mas ele está em Iranduba, um Município muito próximo a Manaus, está em Tefé, como uma organização social, e está em Santarém, no Estado do Pará. Em função do tempo, não poderemos diversificar todas elas aqui, mas isso é para vocês terem uma visão da grandeza e da responsabilidade desse Ministério.
Vejam que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tem 17 unidades de pesquisa. Competem a essas unidades de pesquisa a geração, a aplicação e a disseminação do conhecimento. Sabemos que o conhecimento é o fator básico, fundamental para que nós possamos pensar em tecnologia e em inovação. Sem conhecimento não chegamos a lugar algum. Também compete a essas unidades o desenvolvimento de tecnologias e a promoção da inovação em suas respectivas áreas de atuação. Para isso, há um investimento significativo e muito seletivo em recursos humanos e infraestrutura.
O que essas unidades fazem? Elas revitalizam o sistema de ciência e tecnologia do País, com impactos de grande importância para a ciência e tecnologia. Então, se nós fazemos ciência e tecnologia neste País, devemos muito a essas unidades de pesquisa. Temos, a cada dia, que valorizar mais o trabalho, a determinação e a responsabilidade de quem atua nessa área.
O que cabe ao MCTI? Cabe estabelecer e adequar, no tempo, a missão de suas unidades de pesquisa, orientando-as e acompanhando-as na execução de suas tarefas de Estado, fortalecendo-as como suporte para o desenvolvimento das ações e planos de desenvolvimento do Ministério.
Então, para que o Ministério possa cumprir com a sua função, é necessário que ele tenha uma visão ampla e um orçamento adequado, para que possa ter o melhor desempenho. E não podemos negar, como o Márcio já colocou aqui, o que temos crescido ao longo do tempo, apesar das dificuldades.
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O investimento contínuo nessas unidades deve considerar não só o fortalecimento do seu papel de formuladores de políticas e articulações interinstitucionais. Elas sozinhas não são nada. Em nenhum aspecto da vida, ninguém é uma ilha isolada. É preciso interagir com o País em si e com o planeta para que possamos acompanhar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
Já dissemos que há 17 unidades de pesquisa. Eu vou falar en passant dos institutos, porque o Márcio já colocou isso aqui muito bem.
Nós temos o Instituto Nacional da Mata Atlântica — INMA, que fica no Espírito Santo. Suas áreas de atuação são: conhecimento da biodiversidade; conservação e uso sustentável; coleções biológicas; e educação e difusão. Ele foi fundado em 2014. Entre essas 17 unidades, nós temos unidades centenárias e temos unidades com idade muito curta, como é o caso do INMA, do INPP, etc.
O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal — INPP é um dos institutos mais jovens. Ele foi fundado em 2014. Agora, neste exercício, ele tem seu primeiro orçamento para que possa desenvolver suas atividades. Vocês veem que constituir um instituto desses demanda muito tempo, muita dedicação, porque não é uma coisa trivial.
As áreas de pesquisa do INPP são: mudanças climáticas do Pantanal — vocês sabem que esse é um bioma muito importante; ecossistemas, dinâmica e uso de espécies vegetais do Pantanal; recuperação e manejo de áreas degredadas no Pantanal. Estamos vendo agora o horrível incêndio que eles estão enfrentando.
Outro instituto muito importante é o nosso Museu Paraense Emílio Goeldi — MPEG, que fica no Estado do Pará. Ele foi fundado em 1866. Você vê que ele já demanda um bom tempo, daí o crescimento, o conhecimento que ele tem disseminado. O diretor do museu é o Nilson Gabas, que é um cientista da melhor valia. Ele tem um conhecimento enorme e tem feito um esforço muito grande para disseminar o conhecimento da nossa Região Norte.
As áreas de pesquisa do museu são: ciências humanas; botânica; ecologia e ciências da terra; e zoologia.
Continuando com os institutos da Amazônia, nós temos o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA, que foi fundado em 1952 e tem a missão de gerar e disseminar conhecimentos e tecnologias e capacitar recursos humanos para o desenvolvimento da região. Quais são suas áreas de atuação? Ele atua nas áreas de: biodiversidade, conhecimento e diversidade biológica da região; dinâmica ambiental; tecnologia e inovação, com aplicação de conhecimentos adquiridos sobre recursos naturais para o desenvolvimento de técnicas, processos e produtos que atendam às demandas socioeconômicas; sociedade e ambiente, com a dinâmica das populações e suas implicações socioambientais, com vistas à manutenção da qualidade de vida.
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Temos outro instituto que cuida de bioma, que é o Instituto Nacional do Semiárido — INSA. Ele é também um dos institutos mais novos, sua criação foi em 2004. Ele busca solucionar a realização de ações de pesquisa, formação, difusão e formulação de políticas para a convivência sustentável do Semiárido brasileiro. As áreas de atuação do INSA são: biodiversidade e uso sustentável; sistemas de produção; recursos hídricos; e desertificação.
Temos o CEMADEN, que é o nosso Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. Ele tem sido um instituto muito requisitado nos últimos tempos, em especial na tragédia do Rio Grande do Sul. Eu acho que a Regina não tem dormido. Ela e sua equipe estão no ar 24 horas. O CEMADEN é um instituto dos mais novos, com 13 anos, que completou segunda-feira, não é, Regina? As áreas de atuação do CEMADEN são: monitoramento e emissão de alertas de desastres naturais — é óbvio que, pelo tempo que ele foi criado e pelos recursos de que dispõe, ainda são poucos os Municípios onde ele está atuando, mas isso é um serviço da maior importância para a comunidade brasileira; desenvolvimento de capacidade científica, tecnológica e de inovação, para continuamente aperfeiçoar os alertas de desastres naturais.
Temos o nosso centenário Observatório Nacional — ON. Vocês sabem que, a respeito da nossa hora, do tempo e da frequência, é este grande instituto que dá ao povo brasileiro a garantia de que está perfeitamente correto o nosso tempo?
Eu, que trabalhei com a indústria de relógio, agora tenho o prazer de estar aqui em contato com a ON. Fico muito feliz com isso.
Os relógios podem no máximo atrasar de 3 minutos a 5 minutos pela qualidade que eles devem manter. E com o trabalho do ON, eu acho que ele pode ser exato.
As áreas de atuação do ON são: astronomia e astrofísica; geofísica; e tempo e frequência, que é isso que nos dá a certeza de que o nosso tempo está sempre bem cuidado e bem exato.
Temos também o nosso Museu de Astronomia e Ciências Afins — MAST. O nosso diretor também está presente. As áreas de atuação são: história da ciência e da tecnologia no Brasil; desenvolvimento social das ciências; popularização e educação em ciências em espaços não formais; divulgação científica para a inclusão social; preservação de acervos históricos de cientistas, de instituições e instrumentos científicos do Brasil; e arquivo da cultura científica brasileira. Esse é o grande papel dele, e é muito importante haver a gestão do conhecimento.
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Temos o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas — CBPF, que é dirigido pelo Márcio, que já falou sobre ele. Eu acho que podíamos até passar, mas vale dizer que tem uma importância muito grande na história da física, na evolução e no crescimento da física no nosso País.
Temos o CETENE, sediado em Recife. Ele atua nas áreas de biotecnologia, microeletrônica e nanotecnologia. E, como já foi dito aqui, o papel das mulheres na ciência também é um projeto muito ativo nesse centro.
Nós temos o Instituto Nacional de Tecnologia — INT, que é dirigido pela nossa querida Ieda, uma amazônida que veio para o Sul do País e venceu, e faz o melhor serviço não só como cientista, mas também como uma grande gestora. A atuação do INT é primordial para a inovação, integra o conhecimento às novas tecnologias juntamente com a indústria e o setor industrial brasileiro. Isso é de fundamental importância. As áreas de atuação dele são: desenvolvimento tecnológico em desenho industrial, ensaios em materiais e produtos, química analítica e processamento e caracterização dos materiais; tecnologias aplicadas de catálise e processos químicos, corrosão e degradação, energia e engenharia de avaliação e de produção; inovação tecnológica; certificação de produtos. Este é um grande papel da qualidade: testar a qualidade, aferir a qualidade dos produtos no nosso País.
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Temos o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer — CTI, que é responsável pelo desenvolvimento de novas tecnologias em componentes eletrônicos, incluindo displays, circuitos integrados, fotônica e energia fotovoltaica.
Temos o INPE, um dos institutos de maior vulto, com a missão de produzir ciência e tecnologia nas áreas espaciais e ambientais e oferecer produtos e serviços singulares em benefício do Brasil.
Temos o CETEM, que também já foi bem destacado aqui, o Centro de Tecnologia Mineral. Ele desenvolve tecnologias inovadoras e sustentáveis e mobiliza competências visando superar desafios nacionais no setor mineral.
Temos o grande Laboratório Nacional de Computação Científica — LNCC, que fica no Estado do Rio de Janeiro. As áreas dele são: tecnologia de medicina assistida em computação — vocês veem a importância desse trabalho; modelagem computacional em reservatórios de petróleo, águas subterrâneas e captura de CO2; modelagem de fraturamento de rochas; modelagem molecular; bioinformática; processamento de modelos moleculares; e simulação e gerenciamento de reservatórios.
Temos o LNA, nosso Laboratório Nacional de Astrofísica. Ele fica no Estado de Minas Gerais e foi criado em 1985. A missão dele é planejar, desenvolver, promover, operar e coordenar meios e infraestrutura para fomentar, de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira.
E temos o IBICT, que é um especialista no desenvolvimento de recursos e infraestrutura de informação em ciência e tecnologia para a produção, a socialização e integração do conhecimento científico-tecnológico.
Então, em rápidas pinceladas, não dissemos muita coisa, mas falamos da competência deles e o que eles fazem lá.
E temos aqui os instrumentos de gestão dessas unidades: o Regimento Interno; o Plano Plurianual, o famoso PPA; o Plano Estratégico das Unidades de Pesquisa; o Termo de Compromisso de Gestão — TCG. Esse termo muito preocupa você, não é, Fábio? Outro instrumento é a Comissão de Busca. E vocês sabem que os diretores são escolhidos por meio de uma comissão de busca. É formulado um edital, as pessoas se candidatam conforme os pré-requisitos, e daí é escolhido o diretor.
O Conselho Técnico-Científico é o órgão que muito auxilia no direcionamento dessas instituições, e a Direção das UP, representada por esses cidadãos que estão hoje aqui, nesta plenária.
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Deputado, nós gostaríamos de terminar fazendo um apelo: para que os senhores lutem pelo nosso orçamento. Nós estamos num momento muito bom. Somos muito gratos pelo concurso, que serviu para melhorar a situação das nossas instituições, mas é preciso que haja recursos, por meio do MCTI, para que possamos admitir o mais rapidamente possível esses novos servidores, e não esperar mais 12 anos para recompor o quadro. O tempo passa, e as pessoas vão se aposentando. Nós pudemos ver, no dado estatístico que o Márcio apresentou, que nós hoje somos muito menores do que éramos 10 anos ou 12 anos atrás. Isso é de fundamental importância para o nosso crescimento, para o crescimento da ciência e da tecnologia do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Nós que agradecemos, Isa. Na sua pessoa, agradecemos ao MCTI por nos mandar representação tão competente e tão qualificada. Muitíssimo obrigado.
O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB) - Presidente Reimont, quero cumprimentá-lo e, por intermédio de V.Exa., quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa pela excelência das explanações.
Vou me permitir, Presidente, iniciar do nível micro e partir para o macro. Vou falar um pouquinho sobre um dos institutos, o Instituto Nacional do Semiárido — INSA, que eu conheço bem, incrustado na cidade de Campina Grande. Sabe V.Exa. que a Paraíba é o Estado do País que tem o menor índice pluviométrico. Nós convivemos com a média de 600 milímetros a 700 milímetros de chuva por ano. Então, não poderia haver local melhor para instalar o INSA do que Campina Grande, que é uma espécie de capital de entrada para o Alto Sertão ou para o Cariri, regiões que têm esse índice pluviométrico mais baixo.
O trabalho que vem sendo desenvolvido pelo INSA é realmente digno de todas as loas. Eu quero sintetizar os cumprimentos na pessoa da Dra. Mônica Tejo, que está aqui conosco hoje. Por intermédio dela, quero abraçar todos os técnicos daquele instituto.
Uma gama de trabalhos vem produzindo efeitos positivos na nossa vida. Eu destaco alguns deles. Por exemplo, a recuperação da cultura do algodão. Sabe V.Exa. e muitos dos que me ouvem neste instante que, durante 30 anos, 40 anos, 50 anos, o algodão foi uma espécie de monocultura do Sertão, não só da Paraíba, mas também de todo o Semiárido nordestino, incluindo Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba. Era o ouro branco, era aquilo que movia a economia. Houve uma praga na década de 80, a praga do bicudo, que dizimou as lavouras e desconstruiu dezenas de cadeias produtivas. Um dos trabalhos do INSA foi justamente essa recuperação. Há uma nova vertente, a do algodão colorido, do algodão orgânico, que tem ganhado mercados internacionais.
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Presidente, quero dizer que, no Nordeste, usamos esta expressão: "Toda ausência é atrevida". Eu perdi boa parte do início da explanação. Pode ser que vários dos argumentos que eu vá citar aqui já tenham sido apresentados por alguns dos que me antecederam.
O fato é que nós estamos vivendo um momento de inflexão na humanidade. A área de ciência e tecnologia nunca foi tão fundamental para as nações. Nós vamos viver, daqui a 10 anos, de maneira muito diferente da que vivemos hoje. É realmente uma inflexão civilizatória. E os países que não perceberem isso, que não fizerem investimentos maciços em ciência e tecnologia, vão ficar para trás.
O Brasil tem mais uma chance, dada pela história, de pegar esse bonde — que é mais do que um bonde, é um trem-bala — e se aproximar do que as nações mais desenvolvidas estão fazendo. Para que possamos nos aproximar, temos que trabalhar com um binômio: investimento e regulamentação. Precisamos de dinheiro. Isso é claro, é óbvio. Acho que essa foi a peça de resistência do que foi dito por todos os expositores. Então, precisamos assegurar o orçamento.
Na minha condição de Parlamentar, mas tenho certeza de que toda a bancada do Podemos, o partido ao qual eu pertenço, fará o mesmo certamente, incorporo-me a essa luta. Temos noção plena e exata da importância de assegurar recursos para que isso seja feito.
Também queremos discutir a questão da regulamentação. Tenho certeza de que V.Exa., Sr. Presidente, e os companheiros deste colegiado, em algum momento oportuno, farão essa discussão. Há uma série de questões éticas que também precisamos levantar. Mas as duas pernas precisam estar asseguradas. Temos que discutir regulamentação e observar esses fenômenos éticos e também assegurar recursos. Quero crer que essa tenha sido, repito, a peça de resistência deste encontro de hoje. Então, individualmente falando — mas quero crer, na condição de membro do Podemos, que falo em nome da nossa bancada —, há um compromisso com o investimento em ciência e tecnologia e, portanto, com a manutenção do orçamento e, possivelmente, quiçá, se for possível, com o incremento do orçamento do Ministério. Isso é absolutamente fundamental, eu digo, não só para este Governo. Nós estamos falando, eu repito, de uma inflexão civilizatória. O nosso modus vivendi, dentro de 10 anos — e acho que estou falando o óbvio aqui —, será completamente diferente do modus vivendi que nós tivemos até aqui. Quando eu falo de inteligência artificial, quando eu falo de biotecnologia, eu falo realmente de revoluções sem precedência na história da humanidade, e serão o Ministério da Ciência e Tecnologia e este Parlamento que farão essa condução. Eu espero que eles estejam fazendo essa condução, para que possamos extrair o que há de melhor dessa onda avassaladora de novas tecnologias.
Fica registrado o compromisso individual do Deputado Leonardo Gadelha, mas também da bancada do Podemos, de lutar pela manutenção desse orçamento. Já fica registrada também a exortação, Presidente, para que haja mais discussões acerca desses temas, que eu considero absolutamente fundamentais, não só para a vida do Parlamento brasileiro, não só para a nossa sociedade, mas também para a humanidade como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Deputado Leonardo Gadelha. Foi muito bem colocada toda a sua argumentação.
Que bom que está havendo essa janela de novo. Agradeço ao povo brasileiro, que nos deu a oportunidade de recuperar a importância da ciência e de valorizá-la. Nós somaremos todos os esforços possíveis. Estaremos aqui ombreados neste colegiado, mas tentaremos influenciar toda a Câmara Federal, para que trabalhemos com reposições, com reorganização das nossas unidades. Porque é isto mesmo: o que vivemos hoje não é o que viveremos daqui a 1 década, sem dúvida nenhuma.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG) - Nobre Presidente, Deputado Reimont, autor do requerimento de realização desta audiência pública, quero cumprimentá-lo pela iniciativa.
É claro que a nossa bancada já se soma à sua iniciativa, ela já se faz presente, porque V.Exa. bem representa a nossa bancada nesse lugar em que V.Exa. está.
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Eu compreendo a importância desta iniciativa, de chamarmos a atenção de toda a sociedade brasileira para a importância das instituições de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do nosso País. Se nós queremos um país soberano, nós precisamos investir em ciência e tecnologia. O orçamento público é aprovado nesta Casa Legislativa, ele é emendado nesta Casa Legislativa. Então, é fundamental que a sociedade e o Congresso Nacional se debrucem sobre os desafios que as unidades de pesquisa Brasil afora têm.
Uma delas eu conheço bem. É o Laboratório Nacional de Astrofísica — LNA, no Município de Itajubá, na região sul de Minas Gerais. Ela fica ao lado de outra grande instituição de ensino, da Universidade Federal de Itajubá — UNIFEI, que presta um grande serviço ao Brasil. Para os senhores terem uma ideia, o Centro Tecnológico para o Pré-Sal Brasileiro fica em Minas Gerais, e nós não temos mar. Isso serve para nos mostrar o que a área de ciência e a tecnologia é capaz de produzir, o que a educação é capaz de produzir. Lá nós reproduzimos as condições de temperatura e pressão do fundo do mar, e os equipamentos são testados lá. É uma grande inovação. Aliás, aguardamos a agenda do Presidente Lula para inaugurar esse centro de pesquisa. Estou dizendo isso porque é fundamental investirmos não só no LNA, mas também em todas as unidades de pesquisa Brasil afora, se nós queremos um país soberano, se nós queremos investir na indústria nacional. Por que as instituições de ciência e tecnologia não participam, por exemplo, da nova política industrial do nosso Governo? É necessário, é fundamental.
Presidente, eu quero mais uma vez louvar a sua iniciativa de trazer este debate e dizer que nós nos somamos a essa iniciativa no sentido de colocar a bancada do Partido dos Trabalhadores para colaborar com V.Exa. na tarefa de sensibilizar a sociedade, de sensibilizar o Congresso Nacional e, obviamente, de sensibilizar o nosso Governo para os desafios da ciência e tecnologia Brasil afora.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado Odair Cunha, muitíssimo obrigado.
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O Sr. Roberto Pojo foi à sala ao lado para rapidamente atender o Deputado Dr. Daniel Soranz, porque havia uma agenda meio misturada com a nossa, mas eu vou ler uma das perguntas e, quando ele chegar, eu vou repeti-la. Eu acho que ela precisa ser feita, até em respeito às pessoas que nos demandaram. Essa pergunta fala especialmente sobre o PCI — Programa de Capacitação Institucional. Nós vemos aqui perguntas que foram apoiadas por 49 pessoas. A segunda pergunta, que eu vou ler agora, teve o voto de 45 pessoas, e é destinada para nós Parlamentares. Na verdade, é uma pergunta para a sociedade brasileira, que vamos depois fazer chegar tanto ao MGI e ao MCTI quanto ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda. Nós vamos reverberar nesta Casa todas as perguntas que chegaram. A pergunta é destinada a todos nós, portanto. Passo a ler:
Prezados parlamentares e sociedade brasileira, Os bolsistas do Programa de Capacitação Institucional são profissionais altamente qualificados que também contribuem ativamente para ciência e pesquisa brasileira. Todavia, estamos com a iminência de descontinuidade desse programa ao final de dezembro de 2024, o que causaria mais de 700 pesquisadores sem nenhuma renda. Podemos contar com Vossas Excelências para que nossa situação seja resolvida? Obrigada.
A SRA. ISA ASSEF DOS SANTOS - Não, eu acredito que nenhuma dessas coisas, Deputado. Nós temos um concurso. Esse programa existe há cerca de 22 anos e vem realmente dando uma sustentação muito grande a pessoas bastante qualificadas. Nós não poderíamos, neste momento, causar nenhum problema de continuidade, nem para o trabalho das instituições, nem para a vida dessas pessoas, porque você está mexendo com a vida de pessoas. Nós teremos um prazo para transformar essas bolsas de PCI em bolsas por projetos, em DTI, do CNPq, mas isso ao longo de um tempo, para que não haja nenhuma catástrofe. Eu acho que eles podem ficar tranquilos, porque haverá uma solução. Ao longo desse período, eles serão colocados, pela sua capacidade, não porque nós estamos com pena deles, mas pela capacidade que eles têm.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Se o Márcio quiser, também poderá se manifestar sobre este tema.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Pode falar também. Esteja à vontade.
A SRA. ANGELA MARIA SANTANA CARVALHO - Eu não sou de unidade de pesquisa, mas sou da área de ciência e tecnologia há 47 anos. Então, acompanho todo esse sistema, a evolução desse sistema. Eu sou da CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Bom, PCI é completamente diferente de DTI. Está certo?
O PCI é o que tem garantido aos institutos de pesquisa a continuidade da sua atividade-fim, por conta da carência de pessoal, de pesquisadores. Não há contratação de pesquisadores. Nós vimos aqui que havia 12 anos que não tínhamos contratação de mão de obra, de pesquisadores.
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O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - É claro.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - É claro.
A SRA. ANGELA MARIA SANTANA CARVALHO - Por outro lado, essa conversa de que haverá concursos anuais, de que haverá abertura de vagas anualmente já tem 30 anos. Eu acompanho essa discussão há 30 anos, essa discussão sobre a necessidade de concursos anuais para toda a administração pública. E não é via Concurso Pública Nacional Unificado — CNU, por favor, porque instituto de pesquisa tem sua especificidade. Não pode ser um concurso geral. Eu não posso fazer um CNU... Não se pode aplicar a mesma prova para um pesquisador de astrofísica e para um pesquisador do INPA da Amazônia, porque são matérias e áreas de conhecimento diferenciadas, completamente distintas.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Eu quero agradecer à senhora pela colaboração.
Lembro que, na verdade, o meu papel é o de acolher aquilo que chega e socializar aquilo que não pode ficar guardado comigo. Se eu ler as outras perguntas, vocês verão que todas elas são sobre isso.
Eu falava hoje, na Rádio Câmara e na TV Câmara, de manhã, quando fazia uma chamada para esta audiência pública, que o grande problema nosso é, às vezes, o de achar que a nossa pesquisa científica não está impactando a vida das pessoas, que as pessoas não estão sentindo isso. Talvez nós não estejamos sabendo nos comunicar diretamente com a ponta, com as pessoas que são impactadas.
Eu li, na minha fala inicial, algo sobre o aumento dos recursos do orçamento, que chegaram, em 2024, a 19 bilhões de reais. Só no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, o orçamento saltou de 12 bilhões para 16,31 bilhões. O aumento das bolsas de pesquisa também é uma realidade, nós sabemos disso.
O SR. MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE - Eu só queria dizer, Deputado, que o PCI é um programa do Ministério para as suas unidades de pesquisa, assim como outros Ministérios têm programas específicos para fortalecer as suas instituições, como as próprias universidades. Então, eu acho que é essencial — e a senhora falou da questão das bolsas —, que é muito importante fazer uma adequação do nível de bolsas e que as unidades de pesquisa tenham um programa permanente de bolsas de capacitação. O nome de futuro pode não ser "PCI", a bolsa pode não ser DTI, eu não sei, mas para nós, instituições de pesquisa, é fundamental esse elo, é fundamental fazer as pessoas se capacitarem, trazer as nossas instituições mais ainda para a fronteira e depois fazer a ligação de volta, com a sociedade, com o mercado, porque esse programa é operado pelo CNPq.
Um programa como esse é importante. Era isso o que queria dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Pelo meu entendimento, esse é um processo que tem certa metamorfose. Vamos nos modificando, vamos nos adaptando, vamos nos reorganizando.
Eu falo em nome do Fórum Nacional das Entidades Públicas Representativas das Carreiras de CT&I — Fórum de C&T.
Estou até surpreso e deglutindo essa informação, que nós recebemos com bastante preocupação, da transformação do Programa de Capacitação Institucional — PCI. Eu não vou falar muito sobre o programa. Acho que as suas principais características já foram apresentadas pela colega e pelo nobre Diretor Márcio Albuquerque. Acho que agora nós precisamos trazer os pontos assertivos e falar da continuidade do programa.
Nós representamos as carreiras de ciência e tecnologia, os pesquisadores, os tecnologistas, os analistas, os assistentes, os técnicos que estão na ponta realizando pesquisa e desenvolvimento.
O PCI é fundamental. A posição do fórum é essa. Nós consideramos o programa simplesmente fundamental, e a eventual descontinuidade dele seria catastrófica para todo o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, haja vista que os bolsistas são agregados temporariamente a projetos, nas unidades de pesquisa, mas depois são reinseridos em instituições do próprio Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O bolsista fica no máximo 5 anos nas instituições e depois reingressa nas universidades, na própria instituição de pesquisa via concurso público, na indústria. Então, a sua descontinuidade é algo catastrófico, e nós recebemos com bastante preocupação essa notícia, agora formalizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido da transformação do programa.
Deputado, queremos destacar quatro pontos, em nome do Fórum de C&T, para que tenhamos o apoio dos Deputados, das Deputadas que compõem esta audiência, desta Casa, desta Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Primeiro ponto: que o MCTI abra prazo imediato para que as unidades de pesquisa e as demais unidades vinculadas que compõem o PCI submetam os novos projetos ao programa. Vale lembrar que o PCI foi prorrogado, extraordinariamente, no período de 2023 e 2024. Nós precisamos rediscutir esses projetos. As instituições são dinâmicas. Precisamos nos adaptar aos desafios postos pela sociedade, que são imensos. Elas precisam ter esse espaço para apresentar os novos projetos.
Segundo ponto: já foi dito pelo Márcio e por algumas pessoas que estão participando da audiência pela página da audiência pública que as bolsas do PCI devem ser reajustadas em parâmetros adequados. É o único programa operacionalizado pelo CNPq cujas bolsas não foram reajustadas. Estamos falando de uma bolsa "pós-doc", Deputado, que hoje está pagando algo em torno de 5.200 reais. Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, por exemplo, pagam o dobro desse valor para o mesmo patamar de ingresso, para o mesmo patamar de enquadramento do bolsista. Isso é um absurdo.
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Quarto e último ponto, se existe uma discussão em torno do PCI, da transformação das bolsas, que os diretores possam participar, que nós do fórum, que representamos os servidores do fórum, possamos participar desta discussão, e que ela seja perene e transparente. Para isso, é preciso que o Ministério crie um conselho consultivo, composto pelos diretores e diretoras das unidades de pesquisa, para que possam ser ouvidos, e possamos fazer uma gestão de risco sobre essas possibilidades, e que nesse conselho os servidores e servidoras sejam ouvidos, e seja concedida a participação de representantes do Fórum de C&T, para que possamos discutir esses e outros assuntos que são importantes, como concurso público, como o Secretário Roberto bem disse, a eventual transformação do modelo, enfim, tudo que permeia a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Eu é que agradeço, Higor.
Quero lembrar que, depois, vamos encaminhar tanto para o MGI, conforme eu já disse, como para o MCTI, para o Ministério do Planejamento e Orçamento, para o Ministério da Fazenda, a transcrição da nossa audiência pública, na íntegra, e oficiar os Ministérios para que nos respondam também para podermos dar um retorno às unidades de pesquisa.
Deputado, eu quero agradecer o convite recebido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, a maior sociedade científica, que agrega 140 outras sociedades. Faremos 76 anos em 8 de julho deste ano, no qual celebramos o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, aprovado por esta Casa, em homenagem ao aniversário da SBPC.
Esta Casa tem ajudado, enormemente, a ciência e a tecnologia. Nós estamos sempre aqui para referendar, pedir soluções e lutar pela ciência e tecnologia neste País. Hoje, viemos pedir o apoio desta audiência pública em relação às unidades de pesquisa. Os números realmente são alarmantes em relação não só ao orçamento, mas também ao número de funcionários, como já foi muito bem dito. O número de vagas que estão sendo lançadas não repõe nem o que havia em 2010, e parece que não estamos avançando.
É muito ruim, nessa janela de tempo, ainda precisarmos dizer que ciência e tecnologia são importantes. A ciência voltou, e precisamos pegar esse gap no qual estamos e precisamos de apoio. Como já foi dito, é muito bom ver todos os Deputados que aqui falaram e estão presentes, não só em termos de recurso, mas em número de vagas. Aproveito para agradecer ao MGI, que na transição ofereceu vagas para as unidades de pesquisa. A SBPC reconhece isso muito bem. Destaco também o Ministério, com quem temos um diálogo maior, e as unidades de pesquisa, porque, como foi bem mostrado aqui pelo Márcio e pela Isa, as unidades de pesquisa permeiam todo o País e têm uma ação transversal naquelas metas que foram estipuladas pelo Presidente Lula, quando da sua posse.
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Quanto a todas as metas de desenvolvimento sustentável, energético e de mudanças climáticas e meio ambiente, as unidades de pesquisa, que são muito diferentes das universidades, poderiam estar atuando mais fortemente nesse sentido.
Então, é nesse sentido que também, Isa, a SBPC se preocupa, acha que as unidades de pesquisa devem ser mais inseridas no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Informação, o que vai ser muito bem debatido agora na 5ª Conferência Nacional, que começa dia 31. As unidades de pesquisa têm uma importância e um valor porque elas são muito diferentes das universidades.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Um mês ali, no nosso corredor em direção ao plenário.
Mas eu queria lembrar que nós estamos num processo de construção da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que foi adiada por conta dos eventos do Rio Grande do Sul. Ela coincidiria, inclusive, com esta semana. Tínhamos pensado realizar esta audiência pública agora para que viéssemos uma vez apenas a Brasília. Mas, no final do mês, teremos um novo encontro para debater ciência e tecnologia com o Brasil inteiro, a partir do acolhimento dos fóruns livres, fóruns e conferências municipais e estaduais, que aconteceram ou que estão acontecendo Brasil afora e que culminarão aqui, no final do mês de julho, com a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE - Deputado, mais uma vez, quero lhe agradecer pela iniciativa de trazer as instituições, as unidades específicas do Ministério para este debate.
Antes de encerrar a minha fala, eu queria resgatar aquele final que eu mencionei: a importância de estarmos aqui hoje. Acho que a SBPC colocou, o Fórum de Ciência e Tecnologia também colocou, os diretores todos estão aqui presentes trazendo sua importante contribuição. É a primeira vez, como eu disse, que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação debate as unidades de pesquisa. Então, muito obrigado por essa iniciativa.
Revisão orçamentária. Isso nos preocupa muito. Já nos preocupa agora, quiçá no ano que vem e nos próximos anos. Nós estamos muito preocupados.
Reposição de servidores. Existem cenários hoje, no Governo Federal, em que, se um servidor se aposenta, há uma reposição automática da vaga. Isso pode ser uma estratégia para o MGI, na discussão que eles estão tendo — infelizmente o Dr. Roberto não está aqui, mas talvez possamos falar depois com ele —, para que, pelo menos, esse cenário se congele, e não sejamos, de novo, pegos nesse cenário de estarmos caindo, e, daqui a 5 ou 10 anos, sermos um terço do que fomos em 2010. Isso é muito ruim para a ciência brasileira.
Questão da posse dos novos concursados. Todas as unidades de pesquisa estão fazendo concurso, salvo três, e eu deixei na minha apresentação que é importante que seja autorizado o quanto antes concurso para elas, porque todas as unidades são importantes nas suas ações. Então, temos que resgatar isso.
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Há a questão do Programa PCI. Para nós, acho que, também pelas manifestações que vieram, está clara a importância desse programa para as unidades. Não podemos tratar isso como se fosse simplesmente: "Olha, vamos colocar e depois vemos". Não, é importante que se mantenha. Para nós, os bolsistas são fundamentais. Essa é uma visão completamente diferente da atividade de um servidor. Então, acho que isso é importante.
Alguém falou da possibilidade de as unidades participarem desse debate. A Isa já está nos colocando isso como, certamente, uma visão de futuro. Então, eu queria deixar isso.
Agradeço e resgato os pontos importantes. Depois poderemos falar com o Dr. Roberto sobre essa questão da visão de reposição automática de vagas. Que possamos, pelo menos, já congelar no estado atual, enquanto não se faz uma proposta permanente de reposição de servidores.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Márcio.
A SRA. ISA ASSEF DOS SANTOS - Finalizando, eu também quero reforçar as palavras do Márcio. Agradeço por este momento muito importante. Reivindico que possa haver outras ocasiões dessas para que possamos manter e colocar as nossas boas angústias para a melhoria do sistema de ciência e tecnologia.
Há uma coisa também que é muito importante e que eu tenho conversado internamente com o meu substituto. Como eu venho da empresa privada, nós temos um poder de ação muito maior. Essas unidades de pesquisa deveriam ter maior poder de ação. Isso seria dar maior valia também. Espero que possamos, a exemplo das universidades federais, repor o nosso pessoal com os concursos que eles fazem.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Bom dia, Isa.
Eu quero também concluir agradecendo aos nossos diretores das diversas instituições que aqui estão. São eles: o querido Márcio, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas — CBPF; a Regina Célia, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — CEMADEN, que está aqui; a querida Silvia, do Centro de Tecnologia Mineral — CETEM, que está ali conosco; a Giovanna Machado, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste — CETENE; a Juliana Daguano, do Centro de Tecnologia e Informação Renato Archer — CTI, que está aqui conosco; o Tiago Braga, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia — IBICT; o Sergio Lucena, do Instituto Nacional da Mata Atlântica — INMA, que não pôde estar conosco e justificou sua ausência; o Henrique Pereira, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — INPA, que não está aqui conosco, e veio um substituto; o Gilvan Sampaio, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE, que está aqui conosco; o Paulo Teixeira, do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal — INPP, que está aqui também conosco; e a Mônica Cavalcanti, do Instituto Nacional do Semiárido — INSA.
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Continuo: a Iêda, do Instituto Nacional de Tecnologia — INT; o Wagner, do Laboratório Nacional de Astrofísica — LNA, que está conosco; o Fabio, do Laboratório Nacional de Computação Científica — LNCC, que está aqui; o Márcio Ferreira Rangel, que está aqui conosco; o Nilson Gabas Júnior, do Museu Paraense Emílio Goeldi, que está conosco; e o Jailson, do Observatório Nacional, que está aqui conosco também. É bom tê-los aqui conosco. Além desses, estão presentes a Ana Tereza, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, e o Higor Thales, do Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia.
Quero agradecer a presença de todos e de todas. Agradeço também aqui ao nosso querido Edvaldo, que é ASPAR do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Agradeço a presença de V.Sa. aqui conosco. O Sr. Renato também está aqui conosco e é ASPAR do Ministério. Se faltei com alguma menção, quero me desculpar.
Eu quero agradecer, então, a todos e a todas, aos companheiros da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, à nossa Presidenta, ao nosso Secretário, aos trabalhadores da Comissão e à nossa assessoria também. Nas pessoas da Marina, da Suelyemma e do Fabiano, agradeço a todo o mandato, que tem discutido isso no Rio de Janeiro, de modo particular com a Suelyemma, à exaustão no nosso escritório, no Centro do Rio.
Eu não posso me esquecer de falar de revisão orçamentária, senão vão falar: "Como você se esqueceu disso, Deputado?" Então, nós estamos muito empenhados. Vamos agora discutir a LDO e vamos discutir a LOA daqui a pouquinho. Então, temos que estar precisamente focados nisso. Não confiem que as questões estão colocadas. Continuem exigindo. Vocês, que estão nos diversos Estados brasileiros e lá no Rio de Janeiro, falem conosco, falem com os Deputados que lá estão.
Graças a Deus, não sou o único Deputado do Rio de Janeiro que ama ciência e tecnologia e que está alinhado com os nossos institutos, com as nossas unidades. Há bravos Deputados no Estado do Rio de Janeiro e, certamente, em todos os Estados brasileiros. É só pinçar, saber a quem chegar, buscar o Deputado certo, pedir-lhe cooperação, pedir-lhe parceria, pedir-lhe que debata, pedir-lhe que inclua na discussão do orçamento o tema das unidades de pesquisa. Nós sabemos o trabalho que vocês fazem.
É aquilo que eu disse aqui, no início da minha fala, usando a metáfora do cachimbo que entorta a boca. Eu, de fato, faço política olhando, claro, para a sociedade toda, mas com o foco e com o olhar nos empobrecidos. Sei que o trabalho que vocês fazem está voltado para isso, porque está voltado para o desenvolvimento, para a diminuição da desigualdade, para a mitigação das dificuldades e para que o Brasil avance soberano.
E um país só é soberano quando tem seu povo satisfeito e vivendo com dignidade; quando não tem seu povo, por exemplo, na fila do osso ou passando fome. Há uma legião de 33 milhões de pessoas famintas no País e mais da metade do País em insegurança alimentar. Isso está produzido por vocês, que fazem ciência, que são os cientistas, os intelectuais que produzem não só artigos para revistas, mas, efetivamente, desenvolvimento e soberania para o País.
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