Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Ordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater o tema: Greve da educação pública federal.
Ressalto que a presente audiência decorre de aprovação do Requerimento nº 95, de 2024, de minha autoria, do Deputado Glauber Braga, aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa.
Quero agradecer a presença dos membros do colegiado, dos convidados, de todos e todas que nos assistem.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da CLP, enviando perguntas que, ao final, serão submetidas à Mesa para manifestação dos convidados e das convidadas.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem interessados em interpelar os expositores vão se inscrever previamente na mesa. Cada convidado vai ter o tempo de 7 minutos para sua exposição. Após o encerramento das exposições, cada Deputado inscrito vai ter o prazo de 3 minutos para fazer suas considerações.
Esta Comissão foi idealizada pela Deputada Luiza Erundina para fazer interlocução com movimentos sociais, sindicatos, associações, sociedade civil organizada. Não à toa, é uma das mais questionadas e atacadas por determinados Deputados que não querem o compartilhamento do poder ou do micropoder, mas a Comissão de Legislação Participativa tem esse objetivo.
Não apenas em relação à audiência de hoje, que trata da rede federal, da greve e da mobilização nacional em defesa da educação pública e do pensamento crítico, mas também em relação a outros temas futuros, as senhoras e os senhores podem encaminhar à Comissão de Legislação Participativa suas solicitações, para que possamos apresentar a proposta aqui. Não é necessário que um Parlamentar a apresente na CLP. Se vocês quiserem apresentar um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição, a convocação de um Ministro de Estado, uma audiência pública, tudo o que um mandato parlamentar pode fazer, saibam que não há mais a exigência de um projeto de iniciativa popular com mais de 1 milhão de assinaturas. Claro que, quando vem com 1 milhão de assinaturas, há um respaldo social inegável. Através da CLP, da Comissão, os senhores e as senhoras podem fazer isso, a partir de sindicatos, federações e associações.
O processo é simples e depende só de duas coisas: a formalização da entidade, associação ou movimento; e a ata da reunião em que for deliberado o que será enviado à CLP. Quando a proposta chegar, eu, como Presidente, designarei um Relator, que apresentará um parecer contrário ou favorável. Vamos dizer que seja um projeto de lei: se o parecer for favorável, após votado e aprovado, a proposta começará a tramitar na Câmara como um projeto da Comissão de Legislação Participativa, de iniciativa dos movimentos.
Além disso, ao apresentar uma sugestão, você pode participar de todas as etapas de tramitação na Comissão. Quem apresentou o requerimento pode fazer a defesa dele, on-line ou presencialmente.
Depois de aprovado, você vai ter a possibilidade também de sustentar a sugestão num debate com os Parlamentares.
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Esta é a única Comissão da Câmara onde se faz isso. Em todas as outras, as palavras são restritas a convidados em audiência ou aos Parlamentares. Aqui não, aqui a sustentação oral dos projetos apresentados pode ser feita pelas associações e movimentos.
Quero saudar a mobilização que as senhoras e os senhores, todos têm tocado em todo o País, em defesa da educação pública brasileira.
A Berna está aqui me chamando a atenção para o fato de que vai distribuir a vocês um folheto com isso que eu falei, do que se precisa para apresentar uma sugestão.
Esta audiência teve que ser marcada com rapidez por conta dos acontecimentos, da mobilização, das negociações ou da ausência delas em determinados momentos. Então, não tínhamos como adiá-la. Mas eu, pessoalmente, já tinha um compromisso no Estado do Rio de Janeiro e tenho que estar no Município de Nova Friburgo hoje, às 18 horas. Eu desço no Rio e ainda pego mais de 150 quilômetros de estrada. Então, vou ter que me dirigir ao aeroporto aproximadamente às 11 horas.
Estava aqui conversando com o Lobão sobre o assunto. Muito provavelmente, outro Deputado ou outra Deputada irão me substituir na condução dos trabalhos e, evidentemente, recolherão todos os encaminhamentos de vocês.
Eu apresentei, na íntegra, o requerimento como me foi apresentado, para quem fosse debatedor ou debatedora. Agora, na Comissão de Legislação Participativa, nós primamos pela informalidade, ou seja, pela formalização dos conteúdos e encaminhamentos, mas pela informalidade no debate. Então, havendo tempo disponível para além das exposições, nós abrimos para a plenária, e quem quiser faz a sua intervenção, faz a sua fala, faz a sua crítica. O espaço estará aberto para que todos possam fazê-lo.
Nós vamos, Vitor, deixar essa mesma recomendação para que a pessoa que estiver conduzindo os trabalhos — que ainda não sabemos quem é — possa fazer de igual forma.
Sem mais delongas, vamos convidar para compor a Mesa: o Carlos David de Carvalho Lobão, Coordenador-Geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica — SINASEFE; o Gustavo Seferian Scheffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior — ANDES-SN; a Ivanilda Reis, representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil — FASUBRA Sindical; e o Mario dos Santos Barbosa, Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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É muito importante estarmos aqui juntos, pessoal, nesta audiência pública. Eu queria muito agradecer ao Deputado Glauber, porque, quando nós solicitamos e discutimos com ele esta possibilidade, ele foi muito apoiador e fortalecedor da ideia.
Então, muito obrigado, Deputado. Vocês são parceiros muito grandes, os seus mandatos estarão na história deste País como defensores dos interesses da classe trabalhadora, pode ter certeza.
Eu queria começar aproveitando este momento para falar um pouco da história da greve. Amanhã, o SINASEFE começa uma plenária que vai decidir se nós assinamos ou não assinamos o acordo proposto pelo Governo. É claro que várias rodadas de assembleia já aconteceram no Brasil afora, e nós temos, aqui nas nossas anotações, qual é a tendência da plenária de amanhã. Mas eu não vou falar sobre isso, vou falar sobre a história da greve, como essa história se deu, para vocês entenderem o grau de desrespeito que o Governo teve com seus parceiros, com a educação federal e seus trabalhadores.
Essa greve começou a ser discutida, como possibilidade de se fazer uma greve, no dia 30 de agosto de 2023. E por que começou no dia 30 de agosto de 2023? Porque, nesse dia, nós ouvimos do Governo que, em 2024, os servidores públicos federais teriam seus salários congelados. Foi um choque para nós, caiu tudo sobre as nossas cabeças. Vínhamos de uma luta muito forte para derrotar aqueles que congelavam nossos salários, a ultradireita, e ouvir daquele Governo que nós elegemos que ele ia congelar os nossos salários não foi simples, não foi nada natural.
Nós começamos a fazer um processo de discussão de que não aceitaríamos o congelamento de salários em 2024. Quando chegou o dia 18 de dezembro de 2023, a porrada ainda foi maior: "Não só vamos congelar os seus salários em 2024, mas a nossa proposta para vocês é, única e exclusivamente, a garantia de que vocês não vão perder salários durante os 4 anos do atual Governo. Mas as perdas salariais causadas pela granada no seu bolso que explodam". Foi essa a proposta apresentada no dia 18 de dezembro.
Isso foi um choque para nós porque tínhamos o compromisso, quando fomos lançar a Mesa Nacional de Negociação Permanente, com o discurso do Ministro Haddad, de que o atual Governo tinha uma obrigação de tirar a granada do nosso bolso. E qual era a granada do nosso bolso? Quem lembra? As palavras literais do Sr. Paulo Guedes eram: "Abracei-os, eu me fiz de amigo e coloquei uma granada no bolso deles, congelei os salários". Isso é a granada no bolso. A granada no bolso foi o congelamento dos nossos salários, causando uma perda enorme.
Sabem qual foi a inflação do Governo Bolsonaro? Foi de 26%. E nós não tivemos nada. Fomos recebidos pelo Governo Bolsonaro depois de uma série de ofícios insistindo para que fôssemos recebidos. Subimos lá, no Ministério da Economia, para conversar com o Governo Bolsonaro, e ele disse assim: "Olha, para ficar bem claro, isto aqui não é nenhuma reunião, isto aqui não é nenhuma negociação. Vocês disseram que queriam nos ouvir. Então, eu estou recebendo vocês para falar com vocês. Do que é que vocês querem falar? Cinema, esporte, futebol? Do que é?"
Era desse jeito que o Governo Bolsonaro nos recebia. Dizíamos: "Não. Queremos falar sobre as nossas vidas, sobre os nossos salários". E ouvíamos: "Não, não discutimos com trabalhadores". Este era o Governo Bolsonaro: "Nós não discutimos com trabalhadores".
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Então, nós criamos uma esperança de que conseguiríamos, no Governo que elegemos, avançar nas questões financeiras, porque queríamos, sim, recuperar as perdas salariais de uma inflação de 26%, acumulada em 4 anos, enquanto tivemos 0% de reajuste. Queríamos recuperar isso. E também queríamos o quê? Queríamos fazer um "revogaço" de todas as maldades que foram feitas através de portarias, de instruções normativas e de decretos feitos pelo Governo Bolsonaro.
E o Governo Lula, até agora, só propôs a revogação de um desses arcabouços deixados pelo Bolsonaro. Só há uma promessa de revogação, a da Portaria nº 983, de 2020, se encerrarmos a greve. Se não a encerrarmos, a portaria continua — a única portaria do Bolsonaro. E sabem o que essa portaria faz? Proíbe os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico — EBTT dos institutos federais a fazerem pesquisa, a fazerem extensão.
Se listarmos os 400 maiores pesquisadores deste País, veremos que 150 desses pesquisadores são de institutos federais. É um ataque à nossa autonomia, à autonomia do País, à autonomia da construção de ciências, de tecnologia, de know-how. É um ataque ao saber. É um ataque à produção de riqueza e à independência do País. E, para prometer a revogação dessa famigerada portaria, nós temos que terminar a greve, senão ela continua. Mas vamos lá. Nós não tivemos outros caminhos.
E o que víamos pela grande imprensa? Que a greve ia acontecer, que a greve ia acontecer, como se fosse uma coisa natural. "Ah, mas a educação é a prioridade, a educação é a minha obsessão." Como assim é a sua prioridade? Você nunca nos chamou para conversar! Olhem a lista de convidados e audiências que aconteceram no MEC. O Governo nunca recebeu as nossas entidades.
Eu queria terminar, dizendo o seguinte, pessoal: isso que está acontecendo hoje revela o tratamento que o Governo nos deu em todo esse processo. Cadê o MGI na Mesa? Cadê o MEC na Mesa? Eles foram convidados. Por que não estão aqui?
Vou dizer uma coisa a vocês — terminar minha fala, Deputado: vocês sabem o que descobrimos nesse processo? Que aquela história de zero real para os servidores públicos federais, na LOA de 2024, era mentira. Havia dinheiro para os servidores públicos federais. Mas sabem para quais servidores públicos federais havia dinheiro? Para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, aqueles que apoiaram a candidatura de Lula. Lembram aquela campanha que eles fizeram de apoio? É brincadeira!
Pessoal, nós vivemos uma situação de muito desrespeito, de muita desconsideração, de falta de consideração e de respeito. A ausência do Governo nesta Mesa aqui, depois de uma convocação oficial, de um convite oficial, feito por esta Casa, por esta Comissão, revela isso. A educação para esses senhores não é prioridade. A educação, para esses senhores, não é obsessão; mas, para nós, é.
Nós trabalhamos com a educação para o povo brasileiro, para o povo pobre brasileiro. É nas universidades federais, é nos institutos federais que o povo pobre brasileiro tem condição de alcançar algo a mais. E vamos manter, com muita coerência, o nosso trabalho, a nossa disposição de fazer da educação federal deste País, como ela é hoje, a maior e melhor educação do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Lobão, pela sua intervenção.
Queria, de início, agradecer imensamente o convite, a iniciativa e o empenho do Deputado Glauber Braga para podermos estar aqui, uma vez mais, na Câmara dos Deputados, debatendo as greves da educação federal, a movimentação toda construída pelas categorias de técnico-administrativos em educação e docentes, que vêm construindo, de forma heroica e aguerrida, esse movimento que, sem sombra de dúvida, é um dos mais significativos e que se coloca, neste momento, contra a agenda do capital. Esse movimento ainda se soma hoje, felizmente, a um levante nacional que enfrenta o PL do aborto e, de uma forma espontânea, profunda e extremamente contundente, vêm colocando em xeque o modo como as agendas conservadoras se lançam no nosso País.
Eu saúdo aqui o Lobão, a Ivanilda e, do mesmo modo, todas, todos e "todes" que se encontram aqui, neste plenário.
Não posso iniciar minha fala sem trazer também um registro de memória que marca o dia de hoje e lembrar que, em 2013, no dia 20 de junho, estávamos no fervo das jornadas de junho. Brasília era tomada por uma mobilização importante que, inclusive, colocava em questão a própria existência das Casas de poder. Muito embora tenha sido um movimento como outros tantos que se colocaram em curso pela indignação dos oprimidos e das oprimidas, dos trabalhadores e das trabalhadoras, acabou tendo desdobramentos não tão benfazejos. Por certo, deve ser colocado enquanto fruto das construções da nossa classe.
E eu aqui queria iniciar esta minha intervenção fazendo o registro de que essas greves são extremamente significativas e já vitoriosas. É impossível fazer qualquer espécie de avaliação ou caracterização desses meses de luta que vimos travando, não só contra as políticas do Governo Federal, mas também contra, da mesma forma, a atuação do capital sobre as nossas vidas, sobre as nossas existências, sem reconhecer o que foram os saldos políticos e também materiais à nossa categoria e à nossa classe.
No âmbito do sindicato nacional, escutamos, a plenos pulmões, muitos companheiros e companheiras colocando — assim como eu também penso — que esse não é um sindicato meramente corporativo; é, sim, um sindicato classista. É impossível olharmos, pura e tão somente, para os rebatimentos imediatos à nossa categoria, que já foram significativos enquanto resultado dessa greve, mas também ao conjunto dos servidores públicos federais, ao conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País.
O Governo Federal, ainda que não a contento, sem atender à completude das demandas, até o momento, da nossa greve, sinalizou, de uma forma expressiva, indicativos à remuneração não só das docentes e dos docentes, das técnicas e dos técnicos administrativos em educação, mas também de outros servidores públicos federais.
E essa é uma questão muito importante que deve compor essas nossas análises.
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Temos uma série de servidores e servidoras de categorias que, inclusive, são as mais numerosas, no âmbito da União, e que não fizeram greve, mas que, por conta das nossas greves, receberam propostas extremamente significativas, majoradas ante aquelas que foram lançadas no fim do ano passado e que o Lobão nos mostrou aqui.
A proposta de reajuste inicial era de zero, 4,5% e 4,5% saltou de patamar para outras tantas categorias, mesmo sem o grau de mobilização e enfrentamento das políticas do Governo Federal que fizemos. Perceber esse tipo de deslocamento é importante para saber que, sim, algo que nós movemos, algo que a nossa luta promoveu acabou nos trazendo impactos e também impactou outros segmentos do serviço público federal e o conjunto da nossa classe, que, no final das contas, é quem se serve das nossas atividades, do nosso trabalho, prestado de forma extremamente qualitativa, gratuita, sobretudo àqueles e àquelas que mais necessitam dele.
O segundo registro que eu acho importante fazer é sobre os saldos políticos que essas greves proporcionaram, sobretudo no emparedamento, no lançar na lata do lixo da história as tentativas de construção de entidades burocráticas que em nada representam nem mesmo a categoria docente, quanto menos a dos técnico-administrativos em educação e que, laboratorialmente ou dentro de gabinetes ministeriais, foram, em tempos outros, construídas e que, neste momento, estão profundamente em xeque.
Os saldos políticos dessa greve não passam, portanto, como em outras tantas greves, somente pela construção de uma nova geração de militantes que reconhecem a luta sindical como um lugar de construção transformadora; que reconhecem a greve não só como uma forma legítima de construção dos seus embates, mas também como um mecanismo eficaz na construção dos seus horizontes de vida; que reconhecem os sindicatos como espaços plurais de organização de diversas formas de luta para além daquelas meramente corporativas; e que certamente seguirão oxigenando e revitalizando o que é a nossa construção, não só do ANDES, mas certamente também da FASUBRA e do SINASEFE.
Também tivemos, em específico — e posso falar aqui pelo ANDES Sindicato Nacional —, o pisar na cabeça da PROIFES, essa federação fantasma, burocrática, que não serve a nada para a nossa classe, a não ser dar golpes e trair os nossos interesses mais radicais e profundos.
É importante aqui também colocar o quanto — e aqui concluo a minha fala — é impossível fazer uma avaliação, pensarmos nos nossos passos de forma dissociada da postura do Governo Federal. E, neste momento, a categoria docente na base do ANDES vem passando por um momento importante de avaliação dos rumos da greve.
O Governo Federal não agiu apenas de forma desrespeitosa, não agiu apenas de forma deselegante, não agiu apenas de forma desdenhosa com o movimento docente e de técnico- administrativos em educação. Agiu enquanto artífice dos interesses do capital, na sua forma mais direta e imediata.
Não estamos hoje diante de um Governo de conciliação de classes. Estamos diante de um Governo de coalizão que atende sobretudo os interesses do rentismo, do capital financeiro, e que tem nas práticas antidemocráticas com o movimento sindical, e antissindicais em essência, uma das características fundamentais.
Neste momento, ao apontar e denunciar essas situações, não faço apenas um apelo a uma reorientação de rotas.
Faço uma denúncia efetiva de práticas continuadas que há no nosso País, desde priscas eras, e que não reconhecem ao movimento sindical, às entidades sindicais construídas desde a base, autônomas e independentes, um lugar efetivo enquanto interlocutores políticos. E não importa aqui dizer: "A minha origem é no movimento sindical". Eu sei muito bem como isso é feito. Ficar 40 anos longe do chão de fábrica faz com que manifestações como a que vimos, por exemplo, na segunda-feira, feitas pelo Presidente da República, aconteçam e se reproduzam.
Atos antissindicais, como o da legitimação dessa entidade fantasma e burocrática que é a PROIFES, reproduzam-se desde 2012 e 2015. Isso é inadmissível em um contexto democrático ou pretensamente democrático, em uma realidade pretensamente republicana, em que tivemos um acordo, felizmente, cassado em seus efeitos, feito às escuras, numa sala, sem qualquer espécie de sinalização ou agenda pública, um acordo feito de fato quase clandestinamente, para poder sabotar o movimento docente, o movimento dos professores e professoras. Isso não é expressão de uma democracia, isso não é expressão de uma República, inclusive, que se arroga no lugar de transparência, participação e ação política do conjunto da nossa classe.
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Essas são questões que devem ser denunciadas, efetivamente, na medida em que não é possível se admitir qualquer espécie de construção que se coloque pura e tão somente da boca para fora.
Eu imagino que a maioria de vocês não entende o mundo a partir do que é uma discursividade, pura e tão somente a partir do palavrório. Entendemos a vida a partir da materialidade das coisas, a partir das expressões do concreto. E, na concretude, o Governo Federal hoje segue fazendo um papel que é mais benfazejo ao capital.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Gustavo, Presidente do ANDES, pela sua contribuição.
Com essa força, eu quero saudar todos e falar do meu orgulho de estar nesta Mesa com todos os que estão aqui fazendo uma luta muito forte em defesa da educação pública e em defesa da nossa pauta, porque nós somos trabalhadores e trabalhadoras e merecemos ter salários dignos, ter uma carreira que realmente nos orgulhe. E por isso nós entramos em greve.
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Depois de muita mobilização, de mesas de negociação, acreditávamos no resultado da força que fizemos para eleger este Governo, enfrentando os bolsonaristas nas ruas, numa campanha em que fizeram de tudo para que não tivéssemos direito de votar. Fomos nós os que enfrentamos, votamos e elegemos o Governo Lula, porque estávamos nas trevas e precisávamos avançar.
Fizemos esse esforço para eleger este Governo acreditando que, ao conquistar o direito de negociar, sairíamos dessas mesas valorizados. Isso não aconteceu. Aí, nós deflagramos a greve, em 11 de março. Já completamos 3 meses de greve. E, apesar de existirem mesas de negociação, a última levou mais de 30 dias para que pudéssemos retornar a ela para negociar.
Trata-se de uma categoria com o pior salário do Executivo. Nós recebemos, como piso, menos de dois salários mínimos. Temos uma carreira totalmente desestruturada há mais de 20 anos e que tem técnico-administrativos qualificados, com mestrado, com doutorado, profissionais que provam no dia a dia a sua competência, apesar das dificuldades imensas por falta de condições de trabalho. É uma categoria que tem vários cargos que fazem mover a universidade deste País. Nós temos, por exemplo, profissionais de tecnologia da informação, um cargo importantíssimo dentro da universidade, recebendo em torno de 4.500 reais.
Isso traz como resultado um endividamento muito grande na categoria, uma desvalorização que causa uma evasão muito grande. Hoje nós temos técnico-administrativos fazendo outros concursos, saindo da universidade, porque precisam dar qualidade de vida aos seus familiares, pagar aluguéis nos grandes centros, alimentar-se, custear o transporte, que é caro, e o salário não está sendo o suficiente para tudo isso.
Nós temos hoje aposentados e aposentadas endividados, porque precisam comprar suas medicações, precisam manter um plano de saúde, o que muitos não estão conseguindo, para seguir vivendo. Essa é a nossa categoria. É essa a categoria que disse ao Governo: "Queremos ser valorizados. Merecemos ser valorizados".
Apresentamos uma proposta que colocava condições para essa valorização. Fomos para a negociação. O déficit do nosso salário estava colocado à mesa, desde a Mesa geral. Nós tivemos que reduzir a nossa proposta por entendermos que era uma mesa de negociação. Nessa mesa de negociação, nós precisávamos avançar no que estava colocado. E, para avançar, nós cedemos em algumas questões. Mesmo assim, não fomos atendidos até o momento.
Essa é uma greve muito forte. Quero agradecer a você, Deputado Glauber, e a todos os Parlamentares que, de fato, lutam pela educação pública e que nos apoiaram e fizeram com que essa fosse uma greve forte.
Hoje nós temos uma greve muito forte em todo o País, como resultado dessa desvalorização. Os servidores técnico-administrativos entenderam que era preciso fazer uma forte pressão no Governo para que não continuássemos tendo o pior salário do Executivo e uma carreira desvalorizada.
Por isso, estamos nessa greve e reivindicamos que este Governo, que faz propaganda na televisão, que fala na mídia sobre a importância da educação, valorize quem faz a educação. Quem faz a educação são os professores, são os servidores técnico-administrativos, dia a dia, dentro da universidade.
Então, é importante ter toda a divulgação para valorizar a nossa luta, porque viemos de um Governo que, realmente, nos atacava, enquanto trabalhadores da educação, mas a divulgação não paga as nossas contas, não faz com que nos sintamos valorizados dentro da universidade, principalmente os técnico-administrativos, que ainda lutamos muito para ter essa valorização. Inclusive, o Governo, através do Ministro, todas as vezes que falava, não citava os servidores técnico-administrativos. Depois que se iniciou a nossa greve, ele nos menciona. Falava da educação como se fosse formada só por professores e estudantes. Isso é uma desvalorização total de quem faz diariamente um esforço enorme para a universidade continuar sendo pública e ter a qualidade e a referência que tem hoje. Isso é fruto da nossa luta, é conquista nossa.
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É importante dizer aqui que tivemos conquistas, sim, nesta greve. Nós temos, colocadas na mesa, a proposta e a conquista. Mas, para quem tem o pior salário do Executivo, para quem está com uma carreira desvalorizada, a conquista está muito aquém do que fomos buscar deste Governo.
É preciso destacar aqui também que aposentados e aposentadas, até este momento, estão com reajuste zero em 2024, porque os benefícios não nos atingiram. Eu sou aposentada, sou servidora técnico-administrativa aposentada da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com muito orgulho, e sabei — todos nós sabemos — a realidade dos aposentados e das aposentadas.
Saímos sem nada. Continuamos com a negociação. Há uma rodada de assembleias acontecendo. Nós vamos, enquanto comando nacional da greve, avaliar o retorno da base. E o comando nacional da greve, diante dessa pequena conquista, mas que não nos atende, recomendou, orientou a continuidade da greve, para irmos para a próxima mesa de negociação arrancar deste Governo o que nós merecemos, o que nós precisamos para ter dignidade e valorização.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Ivanilda, pela sua contribuição.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Às 10 horas, como está sendo esta. Perfeito.
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10:36
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Eu gostaria de iniciar saudando a Mesa na figura do Deputado Glauber Braga, combativo, companheiro, parabenizando-o pela iniciativa da realização desta audiência. O MEC agradece a possibilidade de apresentar as propostas do Governo, os avanços já obtidos pela categoria em greve e está aberto para o diálogo e o debate, como estivemos desde o início.
Eu gostaria de saudar o Lobão, o Gustavo e a Ivanilda, que estão representando os trabalhadores e trabalhadoras da educação brasileira, e de saudar as entidades representativas dos trabalhadores.
Eu quero dizer que o Governo Federal vem tendo um diálogo com os trabalhadores em greve desde o início e até mesmo antes da mobilização. O Governo tem apresentado propostas, que, como foi dito ainda há pouco, não atingiram tudo o que foi considerado ideal por parte dos sindicatos. Mas a proposta é boa e foi avançando nas mesas de negociação.
O Diretor Mario vai falar que a existência da mesa é permanente, assim como, no MEC, foi criada a Mesa Setorial de Negociação Permanente. Independentemente do encerramento da greve, o Governo continuará dialogando sobre as pautas importantes para os trabalhadores que constroem a educação em nosso País.
O Governo não tem se afastado do seu compromisso de valorizar a educação e de valorizar os trabalhadores. O que nós estamos tendo agora são as divergências naturais de um processo de negociação.
Como os colegas sindicalistas muito bem colocaram, nós viemos de dois Governos — o Governo do Presidente Temer e o Governo anterior ao nosso — que não concederam reajustes aos trabalhadores, e o Governo não está tratando de congelamento de salários, nós estamos tratando, sim, da reestruturação remuneratória em etapas. Nós tivemos um aumento, no ano passado, de 9% e estamos colocando, na legislação orçamentária, os valores para os aumentos em 2025 e em 2026.
Eu vou, neste tempo que me resta, colocar algumas conquistas da greve até o momento, conquistas estas, reconhecidas pelos sindicatos.
Houve a recomposição parcial do orçamento das instituições federais. Parcial porque o próprio Governo e os sindicatos reconhecem que nós precisamos investir ainda mais. Agora, foi lançado o Novo PAC, em que 5 bilhões de reais foram colocados para a reestruturação das universidades, para o custeio e para a ampliação das universidades federais.
Então, nós estamos trabalhando. O Ministro Camilo, a Ministra Tebet e o Ministro Haddad têm sido parceiros dessa recomposição. Nós estamos avançando e sabemos que haverá necessidade de aportar recursos no futuro, mas nós estamos há 1 ano e meio no Governo e teremos ainda condições, com a economia melhorando, de aumentar esses repasses e de fazer este objetivo comum de recompor o orçamento das instituições federais.
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10:40
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Houve a implementação do reajuste de benefícios — auxílio-alimentação, assistência à saúde suplementar, auxílio-creche.
Houve uma elevação do reajuste linear oferecido até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. O meu prezado colega Mario vai tratar disso com mais propriedade, porque as negociações estão sendo feitas principalmente no âmbito do MGI.
Houve a elevação do salário inicial para os ingressantes na carreira de docente. Nós temos a proposta de revisão da Instrução Normativa nº 66, de 2022; a garantia da revogação da Portaria nº 983, de 2020; e a isonomia entre docentes da carreira de magistério do EBTT e do magistério superior, no que tange ao controle e frequência, com a alteração do Decreto nº 1.590, de 1996.
O MEC, na mesa do dia 14, realizada aqui no auditório do Ministério, comprometeu-se a suspender os recursos iniciais à decisão que conferiu o RSC para os aposentados e a retomar a classificação permanente das entidades sindicais no Conselho Permanente para o RSC.
A ampliação e a manutenção dessa greve não estão causando prejuízos apenas aos estudantes; nós precisamos do retorno à sala de aula. O Governo está disponível para conversar e aguarda a sensibilidade e a responsabilidade dos nossos dirigentes sindicais, para que possamos sair de forma vitoriosa, para ambos os lados, deste movimento paredista.
(Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Fernando, de antemão, agradecendo a disponibilidade do senhor em estar presente participando, mesmo de maneira remota, aqui da nossa audiência, permita-me dizer que nós ainda temos uma enorme expectativa de que, com as mobilizações que vão acontecer nesta semana, quando os trabalhadores vão ser ouvidos de maneira plena e profunda, o Governo tenha um tempo de reflexão para atender as justas demandas que foram apresentadas.
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10:44
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Aqui não temos duas palavras, uma palavra na ausência e uma palavra na presença. Com a mesma contundência que apoiamos a movimentação dos trabalhadores que aqui estão, reivindicamos do senhor, do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão a sensibilidade, nesta semana, no atendimento das reivindicações que já foram apresentadas e que, repito, são o mínimo daquilo que é necessário numa defesa de recomposição da educação pública brasileira.
Da mesma forma, respeitosamente, o senhor está aqui como um convidado nosso na audiência — e eu repito: agradeço por ter aceitado o convite —, eu tomo a liberdade de tratar de mais um ponto, que é o seguinte. Normalmente, o argumento utilizado por parte do Governo para o não atendimento de algumas reivindicações ou de parte das reivindicações são as dificuldades orçamentárias e financeiras. Nós refutamos essas dificuldades com os argumentos que já são conhecidos.
Eu não vou entrar nesse ponto agora, mas eu vou além. Se o Governo já utiliza como argumento as dificuldades orçamentárias e financeiras num cenário onde há a obrigação constitucional de um mínimo para a educação pública brasileira, imaginemos qual não seria o argumento se a tese de desconstitucionalização dos mínimos da saúde e da educação fosse à frente.
Então, como houve a citação por parte do senhor, do Ministro Haddad, da Economia, e da Ministra do Planejamento, nós temos como expectativa uma manifestação dura e contundente por parte do Ministério da Educação contra toda e qualquer alternativa ou tentativa, que tem sido debatida principalmente nas últimas semanas — e tem havido uma pressão nesse sentido —, de desconstitucionalização dos mínimos da educação pública brasileira. É mais uma pauta que nós não podemos naturalizar e aceitar. Tomo a liberdade de dizer a mesma coisa para o senhor.
Mas, neste momento, aqui na mobilização, o que solicitamos ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão é o atendimento das reivindicações que foram apresentadas e que têm o nosso incondicional apoio, porque isso foi construído como um movimento mais do que legítimo, necessário à defesa da educação pública brasileira.
Como eu falei, não vou fazer como aqueles que falam sem dar a possibilidade de que o senhor também possa se manifestar sobre os pontos que foram aqui trazidos por mim. Então, pergunto para o Sr. Fernando se gostaria de fazer ainda uma intervenção a partir da minha fala agora ou se ao final, na rodada, quando os outros expositores farão a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Fernando, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do MEC, pela sua intervenção.
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Eu comecei já com a fala do Fernando, do MEC. Peço desculpas, porque, infelizmente, eu tive problemas técnicos aqui na conexão. Eu estava, antes das 9 horas, tentando o acesso, e só consegui com esse atraso. Mas é um prazer poder me juntar aqui a tempo.
Gostaria primeiramente de corroborar as palavras do colega Fernando, do MEC, com quem temos dividido a responsabilidade, enquanto Governo, de encaminhar as negociações dos pleitos legítimos das categorias da educação, tanto os docentes quanto os TAEs também.
A Mesa da Educação foi inaugurada no dia 4 de setembro de 2023 e, de lá para cá, já foram realizadas cinco reuniões, onde foi possível exercer, à exaustão, a negociação em torno dos pleitos apresentados.
Já fazendo referência à fala do Deputado, dirigida ao Fernando, nós temos trabalhado com restrições fiscais e orçamentárias muito severas, que efetivamente nos impedem de praticar reajustes acima dos parâmetros que têm sido oferecidos a todas as categorias, com exceção do caso dos TAEs, em que foi possível, inclusive devido à complexidade da categoria, oferecer um pouco mais.
Mas, antes disso, seria importante recordar em que âmbito se desenvolve esse processo. Nós tivemos a recuperação do sistema da Mesa Nacional Permanente de Negociação, composto por uma Mesa Central, que acolhe os pleitos gerais, comuns a todos os servidores, em relação a reajuste, questões remuneratórias, benefícios, enfim. E essa Mesa se desdobra em duas outras: as Mesas Setoriais, que discutem as questões sem impacto orçamentário, e as Mesas Específicas e Temporárias — não permanentes, específicas e temporárias —, para onde são trazidos os pleitos que têm impacto econômico.
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Nesse âmbito, como já disse, foram realizadas cinco reuniões, onde foram exercidas ao limite as possibilidades de atendimento das demandas. Esse processo foi complexo e difícil de construção, e houve um empenho por parte das entidades, da FASUBRA, do SINASEFE, do ANDES e do Governo, para, além de realizar as cinco reuniões oficiais das mesas, a que eu me referi, também realizar várias reuniões técnicas, a fim de buscar abrir caminhos para a melhoria possível da proposta.
O Governo considera que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, uma vez esgotados os limites, as possibilidades de atendimento. Portanto, reconhecemos o direito legítimo.
Entretanto, na mesa do dia 15 de maio — a quinta reunião —, foi efetivamente confirmada a proposta final do Governo, esticando ao máximo os limites do que poderia ser oferecido, aceito. Além dos reajustes que já foram citados, de 9%, em janeiro de 2025, e de 3,5%, em abril de 2026, vários outros itens da pauta da reestruturação foram trazidos juntos. Fernando já se referiu a eles. Na reunião que fizeram no MEC, no dia 14 de junho, no âmbito da Mesa Setorial, foi elencado um conjunto de medidas, entre elas a Portaria 983 e outros itens, para oferecer uma proposta efetivamente mais robusta para as categorias.
Dentro desses limites que estamos trabalhando, o Governo reconhece que isso não é suficiente. Entretanto, não se trata de uma questão de agora ou nunca, de tudo ou nada. Efetivamente, há limites. Isso não significa que no momento seguinte não voltemos a tratar das demais questões. Aliás, está em curso uma iniciativa que envolve a Secretaria de Gestão de Pessoas, a Secretaria de Relações de Trabalho, da qual eu faço parte, e a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado — SETE, a fim de apresentar uma proposta de reestruturação ampla das carreiras no serviço federal, e, dentre essas, também estará naturalmente a carreira da educação, sem prejuízo da retomada oportunamente da pauta da reestruturação.
O nosso compromisso está sendo cumprido. No termo de compromisso, nós nos comprometemos, até o final de julho, a dar conta de instalar todas as Mesas que não tinham sido instaladas ainda e a dar conta das negociações em curso, na busca de acordos. Até este momento houve 16 acordos firmados, e efetivamente estamos trabalhando para a conclusão, com êxito, desse compromisso que foi assumido na Mesa Central de Negociação.
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O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Sr. Mario, pela participação aqui conosco.
Meu nome é Carlos, sou servidor técnico administrativo em educação da Universidade Federal de São Paulo. Eu fico muito surpreso com as falas do Governo. Nós observamos que em 2023 o Governo Federal iniciou um processo de reestruturação de 14 carreiras e assinou uma restruturação com essas 14 carreiras.
Nós, técnicos administrativos em educação, participamos do Brasil Participativo e ficamos em terceiro lugar, como é de conhecimento de todos. Aprovamos também, nas nossas rodadas de plenárias da FASUBRA Sindical, um bom projeto de reestruturação de carreira, sobre o qual entramos em consenso com a CNSC, junto com o SINASEFE. Para a nossa surpresa, entramos numa greve nacional da educação federal, como disse o Lobão. Nós estamos há mais ou menos 101 dias em greve nacional, e permanecemos.
Acredito que não haveria necessidade de estarmos nessa greve, se o Governo Federal cumprisse com a sua promessa de equiparar as desigualdades do serviço público federal. Mas, não, ele fez o contrário: reestruturou carreiras, como as da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal e da Polícia Federal, deixando o PCCTAE, mesmo após essa greve e a assinatura do acordo com o qual nós não concordamos, como a pior carreira do serviço público federal. E, agora, assinou também com a CONDSEF, que representa 345 mil servidores, sem ao menos precisar fazer um dia de greve.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Carlos.
Chegaram muitas perguntas pelas redes, e não vou ter condição de fazer a leitura de todas elas. É realizada uma votação. Assim, vou pegar as três mais votadas e deixaremos registradas as outras na Comissão de Legislação Participativa.
É triste constatar a importância que os Srs. Deputados dão à educação, ou seja, nenhuma. Legislam em causa própria e aqueles que os elegem ficam com as sobras. Já passou da hora de equiparar os professores, em termos de salário, ao juiz e aos senhores mesmos, assim como de destinar o dinheiro do fundo partidário para educação, saúde e segurança. Chega! Os impostos que pago não são para eleger pessoas que querem provocar discórdia entre as pessoas, como a tal lei do estupro.
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Considerando que crianças e jovens já foram prejudicados pela pandemia, observando o crescimento da extrema direita no País, como os senhores avaliam o impacto adicional da greve da educação pública federal sobre esses estudantes? Quais medidas estão sendo consideradas para mitigar esse impacto e garantir que a educação não seja ainda mais comprometida, evitando que a situação fortaleça a extrema direita e desestabilize o setor público de ensino?
Eu sou Risonilda, da Universidade Federal de Alagoas — UFAL. Sou técnica da área de saúde. Dizemos na universidade que educação também é saúde. E o que estamos reivindicando? A nossa inclusão no Orçamento, que não é qualquer coisa. E por que estamos solicitando essa inclusão? Porque somos a classe menos valorizada no serviço público federal. Não podemos aceitar o tratamento que o Governo está dando à educação. E nós votamos nesse Governo. Nós somos da classe trabalhadora e precisamos estar unidos, mesmo que seja num Governo que se diz de esquerda. O que não podemos aceitar é que o serviço público da educação seja tratado dessa forma.
Eu sou da UFAL, e a UFAL só tem orçamento, Glauber, até agosto de 2024. Isso é muito grave, muito sério. Nós não podemos encarar isso como algo normal e natural. Ouvimos a fala dos representantes do MEC e do MGI, mas, a realidade não é essa que eles estão dizendo. Estamos vivenciando outra coisa. A Universidade Federal de Alagoas enfrenta uma situação de déficit em tudo, especialmente no orçamento. Eu trabalho na área de saúde, sou do curso de enfermagem, e falta tudo lá. Não podemos aceitar essa situação como normal. Precisamos que esta Mesa traga decisões concretas, para que tenhamos algo em 2024. Nossos aposentados não têm nada, e nós seremos os futuros aposentados da universidade.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado pela sua contribuição.
Vamos ter que restringir as próximas três falas a um período de 1 minuto. Não vamos cortar o microfone de ninguém, caso a pessoa continue falando além desse prazo. Como não temos outro Parlamentar que possa conduzir esta reunião, faremos isso para que não a finalizemos, sem os encaminhamentos e sem a próxima rodada da Mesa.
A SRA. JUSSARA EDNA MEIRA DA SILVA - Bom dia. Eu sou a Profa. Jussara, do Instituto Federal de Mato Grosso. Quero, neste 1 minuto, dizer que nós, da educação pública brasileira, não só da rede federal, mas de toda a rede, precisamos estar atentos ao momento que estamos vivendo. A educação está em cheque no Brasil.
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Ontem, em uma audiência sobre educação, vimos um estudante sendo agredido. Estamos enfrentando cortes na educação há anos. E o que vamos fazer?
Agora, mais do que nunca, precisamos estar unidos. A educação precisa estar unida para sobreviver. Já passamos por mais de 6 anos apanhando, e, infelizmente, hoje temos um Governo que não considera a educação. A educação foi uma bandeira de campanha e colocada como prioridade. E o que temos hoje? A educação sendo colocada numa vala. Se nós, como educadores, não nos unirmos em todo o Brasil, não vamos sobreviver diante desse cenário neoliberal que toma conta da nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
Meu nome é Carlos, sou da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e sou técnico administrativo. Acho que a pergunta que está posta para nós é a seguinte: existe alternativa de país que passe pela não centralização da universidade como uma tarefa do Estado?
A pergunta que devemos dirigir aos representantes do Governo é sobre a questão salarial, que é o ponto de partida dessa greve, mas não é o ponto de chegada. O ponto de chegada, a razão de estarmos aqui, é que precisamos de um país democrático, que produza ciência, que produza tecnologia e que tenha a centralidade necessária para cumprir as tarefas democráticas de que o Brasil precisa.
Não existe alternativa de país, nem mesmo se precisa de projeto de Governo, se não for para cumprir as tarefas democráticas, defender os trabalhadores e a democracia, o que se traduz em políticas públicas e direitos sociais. O povo está nas ruas, nós estamos nas ruas, e aí perguntamos: o Governo está conosco ou não está? Nós estamos defendendo a universidade de que o Brasil precisa. A pergunta que estamos fazendo é a seguinte: o Governo tem essa compreensão?
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
A SRA. ELIZABETH ORLETTI - Eu sou Elizabeth Orletti, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Eu venho dizer o seguinte: em primeiro lugar, a proposta de 5,5 milhões de reais não atende nem a 11% das necessidades orçamentárias das universidades, que simplesmente estão parando a partir de setembro. Portanto, essa vitória, para nós, não é uma vitória, pois as universidades estão parando.
Em segundo lugar, pergunto: quais de vocês aqui presentes, que não são da educação, ficariam calados quando o seu salário está sendo corroído em 37%? Somando os últimos anos, temos uma perda de 22% até 2016. Ainda faltam 14%, e é zero o reajuste para os professores universitários. Nós queremos tanto a recomposição do orçamento quanto o respeito que merecemos como trabalhadores.
Esse Governo precisa cumprir o seu papel, que é realmente o de se diferenciar na forma como trata a educação. Segurança pública é mais importante do que educação? Eu quero que os colegas da segurança tenham o que merecem, mas a educação deve ser prioridade em um país como o nosso. É por meio da educação, da pesquisa e da universidade que o Brasil pode avançar.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Glauber Braga. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado.
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11:08
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O SR. ROBSON LUIZ CARNEIRO - Bom dia a todos e todas. Meu nome é Robson. Sou técnico administrativo na Universidade Federal de Uberlândia.
Eu queria chamar a atenção aqui para a falácia que está sendo considerada nessas negociações. O Governo se vangloria de ter dado 9% de reajuste no ano passado. A inflação de 2023 foi de 4,62%. A inflação prevista para este ano, em que ele quer dar zero de reajuste, é de 3,88%. Então, o Governo não nos deu reajuste nem recuperação salarial no ano passado. Isso é falácia. As perdas históricas não foram consideradas.
Eu queria de chamar atenção para o discurso do Presidente. Ele fala que educação é prioridade, mas ele abandonou um adjetivo muito importante. Educação pública de qualidade deveria ser prioridade. Um país, onde somente um terço do orçamento vai para a educação pública e o restante vai para a educação privada, tem certamente um projeto de educação, mas não de responsabilidade do Estado, e sim de privatização.
Quando se constroem 100 IFs, novas universidades, mas não se negocia, não torna interessante uma carreira como a de técnico administrativo, é porque o projeto é construir prédios, construir estruturas e passá-las para a iniciativa privada no futuro. É isso o que está sendo planejado e projetado. Por isso, ele fala tanto em educação, mas não cita mais educação pública e de qualidade. O projeto é esse. Infelizmente, não dá para nós... Precisamos de coerência do Governo. Ele entrou para defender educação pública, e nós precisamos que ele valorize quem trabalha na educação pública.
O SR. GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO - Bom, foi ótimo ouvir os companheiros e as companheiras aqui e também receber as perguntas do público. E eu queria falar, inicialmente, sobre uma pergunta que foi feita.
Foi mencionado por uma pessoa o seguinte: "Não deveria ser automática a recomposição salarial dos servidores e servidoras?" Eu digo que há previsão constitucional e foi uma conquista da nossa classe o reajuste ano a ano nos nossos salários. Isso está previsto no art. 37 da Constituição. E é por essa razão que ninguém corta o ponto dos grevistas da educação federal.
Nós estamos fazendo uma greve não só contra uma ilegalidade, mas também contra uma inconstitucionalidade praticada pelo Governo Federal, que, neste ano, congela os nossos salários e não traz a recomposição devida das nossas perdas, não só históricas, nesse momento, como foi frisado.
O Fernando, do MEC, trouxe aqui que, de fato, existe, na argumentação do Governo, uma série de limites financeiros e orçamentários para poder responder de forma mais satisfatória às demandas do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
E nisso têm responsabilidade aqueles que requentaram as políticas fundamentais construídas desde o golpe de 2016 — e, sobretudo, a política de teto de gastos — e criaram esse novo arcabouço fiscal que vem como um remédio de todas as situações naquilo que se refere ao orçamento público, mas, na verdade, é um requentar da mesma agenda neoliberal de constrangimento dos interesses da população trabalhadora, de destruição dos serviços públicos e de destinação dos fundos aos interesses do capital.
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11:12
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Cada vez mais, o que se vê é justamente a perda das destinações voltadas a servidores e servidoras e a investimentos necessários no serviço público, no trato dessa questão.
E aqui eu queria me dirigir ao Mario Barbosa, do MGI, que está conosco virtualmente. Em sua fala, ele trouxe a informação de que está nos planos do Governo Federal a reestruturação ampla das carreiras dos servidores da União, inclusive dos servidores e servidoras da educação.
Foi um pleito dos grevistas a criação de uma mesa permanente voltada a essa finalidade, ou, quando não, um grupo de trabalho que possa debruçar-se sobre a questão da carreira dos docentes de uma forma efetiva, não com arremedos, de forma atabalhoada, pura e simplesmente mexendo em steps que pronunciam as distorções já existentes nessa carreira.
Mario, do MGI, por que não conferir a participação popular daqueles e daquelas diretamente afetados na construção de um GT? É possível que o MGI, sim, desde agora, possa firmar o compromisso da construção de um GT, com a participação das entidades representativas de classe? Não é possível fazer isso?
Eu queria poder ouvir o Mario acerca dessa questão, que é tão fácil, não tem implicação nenhuma no orçamento e é de expressão democrática. Só precisamos de uma abertura efetiva para que possamos participar, como hoje aqui participamos, desse espaço tão importante para vocalizar as nossas pautas à população brasileira.
Não podemos considerar boa uma proposta que nos mantenha com zero de reajuste em 2024 e que não atenda a uma valorização da nossa carreira. Colocamos na mesa uma proposta que o Governo, se realmente quisesse nos valorizar, teria condições de atender.
Estamos colocando na mesa um escalonamento do que temos da pauta histórica do nosso step, que atende ativos e aposentados. Saímos de um percentual de 5% do step para uma proposta escalonada, que partia de 4%, em 2024, e iria chegar até 4,5%, mas o Governo disse "não". Então, saímos da mesa de 2024 sem nada. Essa não pode ser considerada uma proposta boa para uma categoria que está endividada, que está desvalorizada e que vai buscar essa valorização e não a encontra.
É verdade, sim, que houve conquistas, mas elas são resultado da força da nossa greve. Temos as nossas pautas históricas, como as 30 horas, o ponto eletrônico, a democratização.
E é importante dizer que nós, mesmo com doutorado, não conseguimos nos candidatar à reitoria de uma universidade pública. Nós defendemos a universidade pública, e ela funciona devido à nossa competência, à nossa eficiência e ao nosso esforço.
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Isso não está concretizado em um acordo de greve, porque será ainda encaminhado para o MEC, então, de fato, não sabemos qual vai ser a metodologia e o prazo apresentado para que sejamos atendidos nessas pautas históricas. É verdade também que saímos com o RSC — Reconhecimento de Saberes e Competências, mas, também, é verdade que isso será apenas em 2026.
Então, de fato, não estamos considerando essa proposta boa, porque fomos para uma mesa e gostaríamos que o Governo dissesse e assumisse que há desigualdade no serviço público e que estaríamos, naquele momento, caminhando para tratar dessa desigualdade e acabar com ela. Pelo contrário, saímos dessa mesa continuando com o pior salário do Executivo. A desigualdade se aprofunda, quando o Governo apresenta propostas para outras categorias e não faz o mesmo para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
Por isso, continuamos dizendo que é preciso avançar. Estamos encaminhando, como comando nacional de greve, e teremos o retorno nas bases, a continuidade da greve e a negociação na mesa, porque entendemos que é possível e é preciso que o Governo faça um esforço que vá além da propaganda e que, de fato, nos valorize.
Nós exigimos respeito nessas mesas e na política do Governo para a educação. Não há proposta boa quando isso não está colocado na mesa. Neste momento, não está colocada na mesa a valorização para os técnicos administrativos que viemos buscar desse Governo. E foi por isso que elegemos esse Governo.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu queria agradecer ao Deputado Pedro, que conduzirá os trabalhos até o final desta reunião. Muito obrigado.
Já fiz esta justificativa no início, vou ter de me dirigir, neste momento, ao aeroporto, mas quero deixar um agradecimento.
Vou pegar todos os encaminhamentos que ficarem pactuados até o final, vou recolher as notas e recolher os vídeos com o conjunto das intervenções, mas quero fazer um agradecimento às senhoras e aos senhores.
Não existe melhor instrumento e ferramenta de enfrentamento ao fascismo que não seja a defesa da educação pública brasileira e o seu pensamento crítico. A austeridade fortalece a linha de orientação fascista; o pensamento crítico fortalece o enfrentamento e o enquadramento do fascismo de plantão.
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11:20
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Eu vou fazer três comentários rapidamente, nesses 3 minutos. Vou começar discordando de Ivanilda e concordando com o Fernando e com o Marcelo Barbosa. A proposta é boa e vou fazer uma proposta para eles: peguem a proposta boa e a entreguem à Polícia Federal; peguem a proposta ruim da Polícia Federal e nos entreguem, porque nós a queremos.
(Palmas.)
É simples assim. Nós queremos a proposta ruim da Polícia Federal. Queremos a proposta ruim do Banco Central. E a proposta boa passamos para eles, simples assim.
Segundo, o Governo reconhece o direito de greve. Lula nos ameaça, agora Mario nos ameaça. É tudo ou nada. É isso mesmo? Estão ameaçando retirar todas as propostas da mesa? Se mantivermos a greve, tiram tudo? Já fizeram isso no passado. Já apresentaram proposta, depois a retiraram da mesa. Será que foi isso que fizeram com o RSC, em que "erraram" na redação na terça-feira e só na sexta-feira vieram a corrigir a redação? É sério isso?
E eu queria terminar dialogando com a companheira que escreveu uma preocupação justa. E os estudantes, como ficam nisso? De 2010 a 2015, nós fizemos quatro greves: em 2011, 2012, 2014 e 2015. Esse foi o período que mais as instituições federais de ensino, em particular os institutos federais, cresceram, tiveram um índice de qualidade altíssimo e foram muito fortes. Chegamos a pontuar na ONU como a terceira melhor escola de ensino médio do mundo. Sabem por quê? Porque, quando terminamos a greve, nós repomos os nossos trabalhos. Vamos lá e ligamos para os estudantes e fazemos a recomposição de tudo aquilo que foi perdido durante a greve. Sabem o que estraga os estudantes? É a falta de investimento. Durante o Governo Bolsonaro, o SINASEFE até tentou fazer uma greve. O nosso instituto, lá no meu campus, parou durante 21 dias. Então, praticamente não fizemos greve durante o Governo Bolsonaro. E nosso instituto nunca caiu tanto. Hoje se você pegar as 100 melhores escolas do ensino médio do mundo, o instituto federal não está entre elas. Nós chegamos ao terceiro lugar. Então, para deixar um sentimento de tranquilidade aqui, digo o seguinte: a greve salva as instituições federais. A greve salva a condição dos estudantes pobres, filhos dos trabalhadores. Se nós não fizermos greve, os investimentos caem assustadoramente e prejudicam essa escola.
Concluindo, Pedro, vou fazer aqui uma provocação, querido. O senhor não é um qualquer. O senhor é um líder do Governo na Comissão de Educação. Receba FASUBRA, ANDES e SINASEFE hoje, em uma audiência pública oficial, para lhe passarmos as nossas preocupações. O senhor é muito importante nesse processo.
O SR. FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS MATOS - Pode ser, vou deixar a palavra final com o colega Mario, do Ministério da Gestão. Eu queria, mais uma vez, parabenizar pela iniciativa a Comissão de Legislação Participativa, que é uma das Comissões mais importantes do Parlamento brasileiro, porque ela tem essa possibilidade não só com as audiências públicas mas também com os debates, com o recebimento de propostas, de qualificar, ampliar, aperfeiçoar o nível do nosso debate.
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11:24
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E quero agradecer a forma como os sindicalistas se posicionaram, com críticas duras, com reivindicações, com posicionamentos firmes. É assim que o movimento sindical se fortalece. Nós estamos tendo aqui todo o respeito, está certo? Nós estamos aqui à disposição para aperfeiçoar as propostas que levaram à mesa.
Volto a dizer que a proposta do Governo é uma boa proposta. Ela pode não ser a ideal, ela pode não ser perfeita, mas nós estamos a 1 ano e meio de um Governo que pegou a educação do Brasil sucateada, destruída, abandonada, e estamos fazendo, dentro do possível, inclusive com a cobrança dos movimentos sindicais, a recomposição do orçamento, dentro de um cenário que não é ainda o ideal para que sejam atingidos, por exemplo, os 2 milhões e meio de recomposição que estão sendo reivindicados. Mas o Governo tem feito a sua parte, está certo? Eu quero pedir sensibilidade às pessoas, aos professores e técnicos que vão participar das assembleias durante esta semana, sensibilidade para analisar que o Governo chegou ao limite do que ele podia oferecer em remuneração e que estamos avançando em pautas não orçamentárias, como, por exemplo, a revogação da Portaria nº 983, que foi citada.
Eu acho que, esta semana, com o encerramento do movimento de greve, saem todos de cabeça erguida, não sai ninguém derrotado. Nós vamos continuar com a mesa permanente, tratando da reestruturação, do aperfeiçoamento das carreiras, está certo? A categoria já conseguiu vários avanços, várias vitórias, que estão nas propostas que o Governo tem recebido. Estamos todos de um lado só, na defesa da educação pública de qualidade, está certo?
O SR. MARIO DOS SANTOS BARBOSA - Eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a oportunidade deste diálogo com as entidades representativas, iniciativa da Comissão Legislativa. Agradeço à Presidência da Mesa pela condução e agradeço ao colega Fernando, que, com muita clareza e propriedade, reforçou efetivamente a disposição do Governo para tratar de maneira séria os pleitos dos trabalhadores. É como diz o jargão: nada é fácil, nada é simples, nem barato. Os Deputados, melhor do que nós, sabem que as restrições orçamentárias e financeiras não são retórica do Governo, não são retórica do MGI. Efetivamente, existem esses constrangimentos, e temos que trabalhar com o que temos, com o que é a nossa realidade.
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(Manifestação no plenário: É verdade!)
Os primeiros acordos realizados foram com a carreira da FUNAI, com a Agência Nacional de Mineração — ANM, com ATPS, com ATI. E esta semana firmamos acordo também com PGPE, planos correlatos, PECs e também com PST. Enfim, estamos buscando dar tratamento equilibrado, estamos buscando mesclar as demandas das várias categorias. Lembro que, quando chegamos, havia cerca de 80 pedidos de instalação de mesas. Conseguimos aglutinar mesas que tinham perfis e estruturas remuneratórias parecidas e reduzimos esse número para 40. Dessas 40, conseguimos concluir 16, com termos de acordo, e as demais continuam, dentro desse compromisso que assumimos de concluir até julho esse processo.
Por falar em processo, os colegas sabem que, efetivamente, trata-se de um processo. Caso as categorias resolvam reconsiderar a sua posição e aceitar firmar um acordo neste momento, não estará encerrado o processo. Nós dividimos o processo em duas etapas. Vamos olhar com prioridade a questão salarial, porque efetivamente se reconhece a situação até de penúria, enfim, das categorias, e vamos promovendo, dentro dos limites possíveis, a reestruturação de steps, de estruturas remuneratórias, de reajustes, enfim, até 2026.
Efetivamente, o Governo Lula reafirma o seu compromisso com a educação pública, e, do ponto de vista salarial, o compromisso de que, durante o Governo Lula, nenhuma categoria terá perda para a inflação. Os reajustes que estamos trabalhando agora, os parâmetros que estamos trabalhando até agora, recompõem toda a inflação do período do Governo Lula e inclusive recuperam parte daquilo que os companheiros reconhecem que, com falta de diálogo e desmonte da educação e de outras carreiras, foram se acumulando. Parte dessas perdas também estão sendo recuperadas, e há garantia de que, durante o Governo Lula, não haverá perda para a inflação.
O segundo momento é o de retomar a negociação da reestruturação das carreiras. Os companheiros sabem perfeitamente a importância do diálogo e da capacidade de trabalho que foi demonstrada no GT da educação. Em 30 dias, foi elaborada uma série de propostas, para um tema complexo. Muitas delas estão sendo implementadas, e as demais serão retomadas nesse segundo momento ao qual me refiro. Neste momento, a prioridade é, até julho, instalar as mesas que ainda falta instalar e concluir as negociações em curso, para, em seguida, retomarmos a agenda da reestruturação, da qual faz parte aquilo que eu já citei, uma iniciativa da SGP com a SRT e com SET de elaborar uma proposta de reformulação, de reestruturação ampla das carreiras, com um olhar, sim, importante, decisivo e prioritário para a área da educação e tantas outras carreiras que, de forma semelhante, hoje estão submetidas a uma situação que foi, infelizmente, conduzida pelo Governo dos 7 anos anteriores.
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11:32
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Então, Gustavo e Risonilda, eu acredito, sim, na compreensão sobre os limites e sobre a impossibilidade de atendimento imediato das demandas, e no compromisso de que, seguindo um processo que está em curso, efetivamente daremos conta disso.
Todos já fizeram suas considerações. Eu estava preparado para fazer uma fala um pouco maior, mas, como assumi a Presidência no lugar do Deputado Glauber, só vou fazer algumas considerações, para não avançar em qualquer dimensão que possa produzir novos diálogos.
Eu devo ter feito, nesses 3 meses, dezenas de reuniões internas. Não represento aqui o Governo, nem sou Líder do Governo. Eu coordeno, na minha bancada de 68 Deputados e na Federação, que tem 81 Deputados, um núcleo da educação, por isso cumpri esse papel.
Fiz muitas mediações, muitas reuniões com a Ministra, com o Ministro, com o Governo. Coordenei várias reuniões com muitos Deputados do PSOL, do PDT, do PSB, do MDB e do PT, principalmente com os envolvidos nesse campo, e a maior parte desses Parlamentares tem relação e base nos institutos e nas universidades. Então, estou muito tranquilo nesse processo. O Carlos inclusive legitima um pouco esse meu papel. Não tenho tanto poder assim, Carlos, mas sempre tentei, nesses 3 meses, fazer mediações.
No primeiro dia em que eu, entre tantas reuniões de que participei na base, lá em Araranguá, no instituto do sul-catarinense, ouvi técnicos dizerem que estavam fazendo bico, ou professores dizerem que estavam fazendo bico ou deixando a instituição federal, eu percebi a legitimidade da greve, a legitimidade do movimento e a necessidade, Ivanilda, de dar visibilidade aos invisíveis, que são os técnicos-administrativos. Portanto, se há uma conquista desta greve, é efetivamente a transformação desses sujeitos políticos, que são docentes, que são técnicos-administrativos, neste debate contemporâneo, em que vivemos períodos mais complicados de visibilidade e de constituição de identidades pelo movimento sindical. Não vou falar do movimento sindical privado, porque fomos profundamente, estruturalmente derrotados na reforma trabalhista, que tirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, inclusive tirou o direito à organização, quando desmontou a estrutura sindical na área privada. Resistimos quase 5 anos à PEC 32, e esse fantasma sempre aparece para o atual Presidente, na atual correlação de forças aqui no Congresso Nacional. Este é o primeiro ponto.
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O segundo ponto é saber se, do início da greve até agora, nesse processo, a relação com o Governo produziu avanços, produziu possibilidades de narrativa e de discurso de alguma vitória, ou produziu derrota. Entre vitória e derrota, há um meio-termo nesse processo? Eu escrevi palavras da Ivanilda: avanço e vitória. É mais parcial, por isso a necessidade de continuidade da luta, na fala da Ivanilda, para não ficar só... e ser justo.
Então, eu fico contente com essa expressão. Lá no final, eu termino a minha fala com essa construção.
Eu queria trazer uma fala de mérito aqui, dois pontos de mérito. Nós temos duas opções políticas. Uma é disputar o Governo. Acho que o Gustavo foi feliz numa das falas sobre governo de coalizão, governo disso, governo daquilo. O Governo é disputado. Ele é disputado pela correlação de forças que permitiu a sua vitória. Ele não é um governo de esquerda, é um Governo que se disputa cotidianamente. Portanto, se nós configurarmos a situação dessa forma, ou nós disputamos o Governo, ou o elegemos como inimigo. Essa é uma opção política que cada um faz. Elege e disputa, e faz os movimentos, inclusive a greve, para buscar direitos, para avançar nos direitos, ou o elege como inimigo. Essa é uma opção política, e cada liderança sindical tem responsabilidade com sua história.
Eu falava para um setor aqui esta semana, da agricultura, que eu temia que o principal inimigo deles não fosse o Governo, fosse o Banco Central. O Banco Central do Campos Neto, este sim, é rentista, este sim, é entreguista perante o setor financeiro. Manteve a taxa de juros em 10,5%, e isso significa 102 bilhões que o Governo vai deixar de receber, e vai pagar, este ano. Nós vamos ver o quanto vai custar para pagar a dívida pública se continuar essa política até o final do ano, essa famigerada política financista do Banco Central, que tem autonomia na relação com o Governo, mas tem subordinação e até fica de joelhos diante o setor financeiro rentista neste País. Se nós elegermos esses caras como inimigos, ficará fácil enfrentá-los juntos, e temos um ponto em comum aqui. Esses são, na política monetária de hoje do País, os principais inimigos das políticas públicas, do conjunto das políticas públicas
O desafio que nós temos é aprovar, no Orçamento no próximo ano, um aumento dos recursos para as universidades e para os institutos. Se há uma época em que vamos lotar esta Câmara e o Senado, é o final do ano, quando iremos definir emendas. Na minha Comissão de Educação, nós botamos 2,5 bilhões. O Relator do PL arrancou os 2,5 bilhões, e não conseguimos mobilizar mais do que cinco dirigentes de universidades no final do ano. Perdemos os 2,5 bilhões. Tentamos agora recuperar isso por PAC, por pressão da mesa de negociação.
E parabéns, porque aqueles 400 milhões de reais que estão indo para as universidades, para custeio, vieram da mesa de negociação, vieram da greve. Eu fui testemunha, eu mediei essa construção. Sei de onde saíram os 400 milhões de reais. Não preciso dizer de onde eles saíram, e até poderia haver outra interpretação do nosso esforço para que houvesse esse recurso, que saiu de outro orçamento da área educacional.
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O terceiro ponto é sobre os institutos e universidades. Há uma divergência. Eu, desde o primeiro dia da greve, divergi nesse ponto. E quero pedir a vocês a generosidade da compreensão, porque aqui fazemos o jogo da democracia. Na democracia, eu sempre fui, e continuo sendo, extremamente convicto quanto à importância da expansão de institutos e universidades públicas neste País. Com o golpe de 2016 — muitos não perceberam que ia haver um golpe, e 1 ano antes eu disse que ele aconteceria —, veio um retrocesso em 6 anos, 7 anos. Eles tiraram orçamento, tiraram salário. Em 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, zero de aumento para os servidores públicos federais. Mas eles não conseguiram destruir os institutos e as universidades. Privatizaram a ELETROBRAS, privatizaram um monte de coisas, mas não conseguiram privatizar institutos e universidades. E não vão conseguir, porque há uma base na sociedade brasileira que legitima os institutos e as universidades. Nesse sentido, eu sou a favor de consolidá-los e de expandi-los.
Quando nós discutimos sobre os 100 novos institutos, nós arrancamos 1,4 bilhão de reais, além dos 2,5 bilhões de reais, por causa da expansão, senão não haveria esse 1,4 bilhão de reais também. No debate da expansão dos 2,5 bilhões foi que nós arrancamos 3,9 bilhões, para resolver o problema da falta de laboratórios, da falta de bibliotecas, muitas delas improvisadas, da falta de refeitórios, da falta de prédios em tantos institutos e universidades. Portanto, quando nós colocamos no PAC esses 5,5 bilhões de recursos para estruturar... No meu Estado, há um esqueleto da Universidade Federal de Santa Catarina em Joinville, e há prédio alugado; em Araranguá, o prédio é alugado; em Blumenau, o prédio é alugado. Portanto, há muitas estruturas a serem consolidadas nas instituições existentes.
Mas eu não posso imaginar como seria se nós não tivéssemos expandido nada e tivéssemos hoje somente 140 institutos federais. Provavelmente, 90% dos técnicos e dos professores dos institutos não estariam em greve, porque esses 90% vieram das expansões. Então, esse sujeito político que se fortalece no movimento sindical é fruto da própria expansão, é filho da própria expansão. E os pobres da periferia querem institutos federais. Os pobres deste País querem universidades públicas, pela qualidade que elas têm, apesar de todas as dificuldades, de todas as contradições, de todas as demandas que vocês apresentam. Ainda dá orgulho ver os meninos e as meninas formados nos institutos e nas universidades, porque no setor privado, em que se paga mensalidade, a qualidade é questionável. Não vou nem discutir EAD, porque foi uma coisa criminosa que fizeram neste País formar professores por EAD. Imaginem o que vai acontecer no futuro próximo em nosso País.
Então, há enfrentamentos necessários, muitos investimentos necessários, e eu quero continuar, sim, neste papel de mediador, Carlos e Gustavo. Ao mesmo tempo, tenho a minha responsabilidade ética e política. Até hoje eu desempenhei um papel na mediação. Por isso, quando a ANDES me pediu para assinar a carta, eu conversei com as lideranças e disse: "Se eu assino a carta, eu me coloco do lado da greve e não tenho mais papel de mediador".
Tivemos uma conversa bem interessante, muito ética, muito respeitosa. Eu perderia o papel de mediador. Se eu me somasse à greve, eu perderia qualquer possibilidade de continuar as negociações e o diálogo com o Governo. Quando veio a discussão dos steps, eu não imaginava que haveria essa possibilidade e achava que dava para avançar um pouco mais ainda. Quando veio a questão de valores e competências, num primeiro momento não havia nem diálogo. Os Parlamentares participaram com vocês da mediação. Parlamentares do PSOL, do PDT, do PSB, do PT mediaram e deram mais força a essas demandas que vinham dos bastidores de reuniões de vocês todos os dias. Dissemos que tínhamos que discutir progressão, que tínhamos que discutir com os técnicos-administrativos, porque o topo da carreira tinha que ser antecipado para se resolver o problema da injustiça. Se de 22,5 anos trazemos para 18 anos, depois, com o processo de negociação, podemos trazer para 15 anos a ascensão na carreira. Se o topo é antecipado, damos a possibilidade de uma progressão mais rápida, até se chegar ao topo. Isso por causa de injustiças que temos que reconhecer.
Estou falando aqui, de forma muito ética, sobre como continuar a luta política. Eu participei de muitas greves. Coordenei uma greve de 53 dias, que só acabou porque eles tocaram fogo no centro financeiro da universidade e nos responsabilizaram.
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A decisão de continuar a greve é democrática, há autonomia. Mas acho que vocês têm que fazer uma avaliação. Há um determinado momento que é o limite. A greve pode ajudar a avançar mais ainda na negociação, mas é preciso cuidar para que ela não termine como derrota para o próprio movimento sindical.
Quero dizer à ANDES, ao SINASEFE, à FASUBRA — eu convivo com vocês há muitos anos — que, primeiro, essa avaliação política vocês têm que fazer, não nós. A avaliação é da Ivanilda. Eu acho que vocês não conquistaram o que vocês merecem, ponto. Segundo, a legitimidade para a continuidade da greve é uma decisão democrática das categorias. Terceiro: qual é a disposição para eleger ou um Governo em disputa ou um Governo como inimigo? Isso define a decisão política de vocês, é a decisão política de vocês.
Portanto, a luta continua todos os dias. Nós vamos continuar, porque este Brasil está polarizado e calcificado — calcificado. Não há diferença quase nenhuma entre hoje, depois de 1 ano e meio deste Governo, e o dia da eleição. Se houver dois candidatos, alguém da extrema direita e alguém do campo democrático progressista, vai dar a mesma coisa. Estamos diante dessa situação.
Eu não estou dizendo que vocês têm que terminar a greve, só estou dizendo que nós temos que chegar a um momento de mediação. Nas nossas bancadas, nós chegamos a um momento em que vamos ter que nos posicionar em relação ao que aconteceu até agora. Eu até hoje fiz mediação. Vai chegar um momento em que nossas bancadas vão se posicionar a favor ou contra a posição do Governo.
Não temos como ficarmos somente no papel de mediadores. Eu posso, em determinado momento, ter que me posicionar diante das nossas bancadas sobre a posição do Governo, para definirmos que, no processo de debate, de discussão e de luta, nós continuaremos lutando.
Vocês me conhecem. Estou há 13 anos aqui. A educação tem sido uma causa. Fui Relator de muitas matérias. Fui um grande lutador pela criação da segunda universidade federal na minha região. O Haddad era contra, ele queria só instituto federal na minha região, e eu disse que nós queríamos instituto e universidade. No dia em que o Presidente assinou a criação da segunda universidade em Santa Catarina, o Fernando Haddad disse que ela foi criada a fórceps, e eu disse que sim, por luta social, por luta popular, por luta dos pequenos, dos pobres. Anos depois, ele fez a autocrítica pública e disse que a nossa universidade federal era uma experiência exitosa e vitoriosa, até porque 90% dos alunos que entram lá, inclusive no curso de Medicina, são oriundos de escola pública. O critério para acesso àquela universidade pública é 7 como nota máxima do ENEM e os outros 3 pontos por ter estudado o 1º, 2º e 3º ano em escola pública. De cada 40 alunos que entram para Medicina, 36 têm rosto de negros e de negras, da periferia, de pobres do Brasil inteiro.
Eu me emocionei quando uma menina de Minas Gerais que está cursando Medicina na minha universidade, na nossa universidade, quis muito que eu fosse a Minas Gerais conhecer a sua família. Ela era do Movimento Sem Terra, uma assentada, e teve o direito de estudar numa universidade pública. São vocês que fazem a universidade pública. São vocês que fazem o instituto federal.
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Eu fiz uma lei para bolsa de estudos — tenho o maior orgulho dessa lei —, e um dia um servente de pedreiro me perguntou: "Foi você que fez essa lei da bolsa de estudos?" Respondi: "Sim". Eu deixei de ser pró-reitor de pesquisa, extensão e pós-graduação da minha universidade para fazer a luta política. Ele então me disse: "Eu ganho um salário mínimo, e minha filha está se formando em arquitetura porque teve 4 anos e meio bolsa. Seu Pedro, dá um presente para mim? Vá à formatura da minha filha para ela te conhecer, para a minha mulher te conhecer e ver o sonho que a gente realizou". Estou dizendo isso com a maior sinceridade. Vocês sabem o que é isso, porque vocês pegam os meninos e as meninas nas nossas instituições, principalmente nos institutos federais, e vocês os transformam.
Eu acho, Ivanilda, Carlos, Gustavo — tenho divergência da sua posição sobre o rentismo, porque eu acho que o inimigo não é o Lula, é o Presidente do Banco Central, mas nós continuamos conciliando e dialogando — que vocês transformam a vida de milhões de brasileiros. Por isso sou a favor das universidades públicas e dos institutos federais e quero expandi-los. Fui o responsável pelos três institutos de Santa Catarina agora, porque mobilizamos a sociedade como um todo. Quero mais, quero mil. E, quando houver mil, mais gente estará lutando pelos direitos nos quais vocês acreditam hoje. Vai haver mais greve no futuro, mais luta pelos direitos de vocês. Esta é a minha posição sincera, honesta, de mediador.
Carlos, eu tenho um voo às 2 horas da tarde. Se pudermos conversar logo em seguida, ou pelo menos começar essa conversa... Estarei aqui semana que vem também. Vou coordenar o décimo ano do Seminário Nacional de Educação, porque vai vir um novo plano nacional. Então, vou estar aqui semana que vem também. Como vai ser São João, provavelmente haverá pouca gente na Casa, mas eu estarei aqui, à disposição para dialogar com vocês.
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Muita força, continuem a luta, não desistam nunca, temos grandes pontos em comum. E, nesses pontos em comum, nós avançamos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião, antes, porém, gostaria de convocar Deputadas e Deputados, membros deste Colegiado, para a audiência pública para debater a Rede de Atenção Psicossocial, a ser realizada no próximo dia 25 de junho, terça-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário.
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