Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 18 de Junho de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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10:26
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre o Dia Mundial do Orgulho Autista.
Eu farei a minha breve autodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos acompanhando. Peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciarem suas palavras.
Sou o Deputado Luiz Couto. Tenho pele branca e cabelos brancos e estou vestindo preto. Estou sentado, presidindo este evento.
Este Plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, incluindo um sistema para usuários de aparelhos auditivos.
O registro de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial, no posto de registro biométrico deste auditório. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra por teleconferência terão a sua presença registrada.
Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados, por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Dando início às atividades de hoje, convido para compor a Mesa o Sr. Fernando Cotta, policial rodoviário federal e Presidente de Honra do Movimento Orgulho Autista Brasil (palmas); o Sr. Fábio Luís de Almeida, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais — FENAPRF (palmas); a Sra. Leide Araújo, Presidente do Instituto PAS (palmas); a Sra. Dilvane Cardoso, Presidente do Instituto Anjos Azuis (palmas); o Sr. Edilson Barbosa, Diretor-Presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil — MOAB (palmas); o Sr. João Rodrigues Bonfim Neto, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais — SINPRF (palmas).
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Registro que se encontram no ambiente da teleconferência o Sr. Alexandre Figueiredo, idealizador do Projeto PRF Amiga dos Autistas do Mato Grosso do Sul; e a Sra. Viviani Guimarães, Diretora do grupo Mais Inclusão.
Hoje celebramos uma data de grande importância, o Dia do Orgulho Autista, uma ocasião especial dedicada a reconhecer e a valorizar as contribuições únicas das pessoas autistas para a nossa sociedade, bem como a promover a inclusão, o respeito e a compreensão.
O Dia do Orgulho Autista é mais do que uma celebração. É um movimento que desafia estigmas e preconceitos — e quantos existem ainda?
Ressaltamos que o autismo é uma parte fundamental da diversidade humana. Pessoas autistas têm perspectivas e habilidades únicas que enriquecem a nossa comunidade de maneiras diversas e profundas. Elas são artistas, cientistas, profissionais de diversas áreas, amigos, familiares e membros valiosos da sociedade.
É crucial que, como sociedade, nos comprometamos a construir um ambiente inclusivo e acolhedor. Isso significa proporcionar educação adequada, oportunidades de emprego justas e acessibilidade em todos os aspectos da vida. Também implica escutarmos as vozes das pessoas autistas — muitas vezes não queremos ouvir ou não buscamos ouvir essas vozes — para garantir que suas necessidades e desejos sejam respeitados e atendidos.
Devemos reconhecer que, embora tenham sido feitos avanços significativos, precisamos tirar as leis do papel. Não basta termos leis no papel, sem a sua concretização, sem a sua atualização, mas também sem a sua ação.
O preconceito e a discriminação contra pessoas autistas ainda persistem, impedindo que muitos e muitas alcancem seu pleno potencial.
Precisamos celebrar as diferenças, entendendo que a neurodiversidade é uma força, e não um fracasso; que é uma força, e não uma fraqueza.
Neste dia, com esta audiência, que tenho a satisfação de realizar ano a ano, reafirmamos o nosso compromisso com a causa do orgulho autista.
Apoiamos políticas públicas que promovam a inclusão e a proteção dos direitos das pessoas autistas. Incentivamos a criação de espaços de diálogo e de convivência onde todas as pessoas possam se sentir seguras e valorizadas.
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Quero deixar registrado também que, em 2023, demos entrada no Projeto de Lei nº 2.080, que visa a contribuir com o tratamento, a habilitação e a reabilitação de pessoas com o Transtorno de Espectro Autista — TEA na atenção primária à saúde. Noto que muitas famílias com filhos e filhas autistas não conseguem atendimento especializado. Este projeto encontra-se apensado ao PL 1.669/22, que foi aprovado em duas Comissões desta Casa e agora se encontra na Comissão de Finanças e Tributação aguardando o parecer do Relator.
Convido todos a refletirem sobre como podemos contribuir para construirmos uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada indivíduo, independentemente de sua condição, possa viver com dignidade e respeito.
Já adianto que será feita, como encaminhamento, uma carta dos movimentos sociais a ser entregue por este Parlamentar e por esta Comissão para cobrar dos órgãos públicos a eficácia das leis já aprovadas e sancionadas.
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É um prazer muito grande estar aqui hoje mais uma vez, Deputado Luiz Couto, esse Deputado que veste o terno dos autistas, que tem a alma dos autistas há muitos anos.
Quero cumprimentar em especial o Movimento Orgulho Autista Brasil — MOAB, entidade da qual eu sou voluntário desde 2005 e que hoje completa 19 anos de idade. Estão aqui o seu Diretor-Presidente, os coordenadores, pessoas da mais alta capacidade e que conseguiram dar um avanço tremendo para a questão do autismo no Brasil, com grande apoio do Deputado Luiz Couto, que, pelo menos desde 2005, quando o MOAB passou a existir e a frequentar esta Casa, já criou uma série de leis, uma série de iniciativas, que não ficaram só aqui, mas se expandiram para outras leis municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Por favor, passe para frente a Lei Fernando Cotta. Eu tenho muito orgulho de a lei ter sido chamada de Lei Fernando Cotta, porque eu estava encabeçando esse movimento — não porque a fiz sozinho, porque nós não fazemos absolutamente nada sozinhos, mas porque tive a oportunidade, naquele período, em 2010, 2011, de lutar, de trabalhar por leis federais, estaduais, municipais e pela lei distrital.
O Deputado Luiz Couto foi muito feliz quando falou de tirar as leis do papel. No primeiro momento, nós tivemos que aprender a fazer leis, sentar nos gabinetes dos Deputados, dos Senadores para saber como se apresentava um anteprojeto de lei. Os senhores sabem como é essa situação, como é difícil sentar com um Parlamentar e ouvir que aquilo pode; aquilo já não pode; se colocar determinada coisa, não passa; tem que colocar determinada coisa agora; pode ser em outro momento. E a nossa vida foi assim — estou aqui com o Fábio Luís, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, que hoje representa o nosso Presidente Tácio e daqui a pouco vai nos falar um pouco desse apoio.
Hoje eu digo que somos um sucesso no Brasil inteiro em termos de legislação. Aliás, o MOAB teve um sucesso muito grande, Presidente Edilson Barbosa, na questão da legislação sobre o autismo. Obteve uma vitória muito grande. Hoje, de fato, é quase consenso no Brasil inteiro nós termos isso.
O meu Fernandinho, que está com 26 anos, está em casa com a mãe, a Adriana. Ele não está aqui porque não dá conta de ficar aqui, devido à hiperatividade, ao TOD, ao TOC, a uma série de situações. Por isso é que eu estou aqui e ele não está. Por isso é que eu tive que entrar nesta causa, tive que separar um pouco a carreira, tive que lutar muito para que isso fosse realidade no Brasil.
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Está aqui também a representação do nosso sistema sindical, o nosso Presidente João Bonfim Neto, que também vai falar daqui a pouco.
Hoje, Deputado, o projeto PRF Amiga dos Autistas está no Brasil inteiro. O pontapé inicial foi dado aqui em Brasília, mas hoje ele está no Brasil inteiro. Para se ter uma ideia, nós temos comandos específicos, comandos regionais, que são as blitze do autismo. Em cada Estado brasileiro uma blitz do autismo está sendo feita hoje pela Polícia Rodoviária Federal. (Palmas.)
Por muito tempo, recebi comentários — para falar a verdade, isso é um desafio tanto interno quanto externo, e até hoje recebo —, Deputado, no sentido de que autismo não é coisa de polícia; policial não precisa ficar qualificado nisso; ele vai bater o olho e vai saber. Nós que já passamos por situações difíceis sabemos que não é assim. Sabemos que é preciso, sim, um policial qualificado. Isso é caro, mas é muito mais caro para a sociedade se esse policial não estiver qualificado. Nós sabemos disso.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui, na BR-040, em 18 de junho de 2005, começou a luta pela criação do Movimento Orgulho Autista Brasil.
Esse sou eu, naturalmente, muito mais novo, com a barba ainda toda preta. Nem se compara com hoje. Estou falando de 19 anos atrás exatamente.
Aí estão a D. Mara; a D. Maria Lúcia, avó de autista que estava conosco; a Ana Lúcia Nascimento, que hoje está na Paraíba, mãe de autista que hoje estava conosco, e outros pais e outras mães que também se apresentaram.
Foi aí que tudo começou, já com apoio da Polícia Rodoviária Federal. Eu já era policial — sou policial há quase 30 anos, e isso foi há 19 anos. Ali começou o Movimento Orgulho Autista Brasil a panfletar nas rodovias. Foi a primeira blitz do autismo que nós tivemos no Brasil. Antes disso, o movimento Aspies for Freedom, nos Estados Unidos, em 2004, fez um evento tão tímido quanto esse: uma distribuição de panfletos num piquenique num parque norte-americano. Nós fizemos isso na rodovia federal.
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Nós tínhamos uma frustração muito grande — ouviu, Fábio? — que era conseguir falar de autismo em todos os lugares, exceto na PRF. Na PRF era uma dificuldade imensa e dependia muito do gestor — e o gestor, na maioria das vezes, não era favorável à causa.
Eu louvo muito aqueles que não precisaram ter um filho autista para entrar nessa luta. Eu precisei. Eu não sabia nem o que era autismo há 23 anos. Meu filho tem 26 anos, e, mais ou menos há 23 anos, quando ele foi diagnosticado, eu fui saber o que era autismo, fui entender o que era autismo e procurar as formas de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Essa lei trouxe ganhos muito importantes e deveria ter trazido mais, porque muitos deles ainda estão no papel. É uma lei de 2011, pioneira no Brasil, e é uma lei que trouxe muitos ganhos, principalmente na área de saúde, na área de educação, na área de assistência social. Na realidade, nós todos precisamos, ainda hoje, trabalhar para tirar do papel essa lei de 2011.
Esse é meu menino, o meu Fernandão, que está com 26 anos. Essa é uma foto que nós tiramos domingo agora, aqui na piscina de bolinhas. Ele tem 26 anos e adora piscinas de bolinhas. Esse é o prazer desse rapaz. E eu, de gaiato, entro junto também. O guarda velho aqui tem que tirar a roupa da polícia — porque quando nós vestimos essa farda maravilhosa, parece que viramos super-heróis — e voltar a ser criança, para brincar com ele.
O espírito dessas crianças é maravilhoso e nos faz lutar cada vez mais para que as pessoas tenham, todas elas, dignidade. Com certeza, muitos não podem estar da forma como eu estou com o meu filho, e o nosso sonho é que todos possam ter dignidade; possam ser beneficiados pelo cumprimento das leis; e que aquela mãezinha que está nos acompanhando pela TV Câmara ou pelo Youtube consiga tirar o seu filho do encarceramento em que muitas vezes está — porque está com ele dentro de casa, sem poder trabalhar, porque está cuidando dele —, para trazê-lo para a realidade da vida, a fim de que ele tenha a inclusão verdadeira nas escolas, como ocorre na Escola Classe 416 Sul, que está aqui; tenha a inclusão verdadeira na vida social, porque o lugar de autista é onde ele quiser.
Só para encerrar, eu quero falar da importância desse símbolo. Hoje nós temos o cordão de girassol, que eu estou usando, e o de quebra-cabeça.
Quem sabe o que é isso? Aqui, todo mundo, praticamente, porque todo mundo é da causa — hoje este plenário está lotado —, mas é da maior importância que um policial, quando veja este símbolo, quando veja alguém no veículo transitando pelas rodovias federais com este cordão, saiba que essa pessoa tem uma necessidade especial. Se for o cordão de girassol, a pessoa tem uma deficiência oculta, ou é um autista, se estiver com este quebra-cabeça.
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E a minha missão final é esta: contribuir para que a Polícia Rodoviária Federal tenha em todo o País uma abordagem humanizada, uma abordagem melhor e que todo policial rodoviário federal saiba atender, saiba abordar uma família de pessoa autista. Eu estou saindo da Polícia Rodoviária Federal, porque tenho 30 anos de carreira e daqui a pouco devo me aposentar, mas, antes disso, quero conseguir que a Polícia Rodoviária Federal aja assim.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, Fernando, pela sua luta e pela forma como você trata esta questão. Você fez um trabalho pedagógico. Muita gente não reconhecia os autistas, e você conseguiu fazer a diferença com a sua palavra, com o seu testemunho, com a sua presença. Nós queremos agradecer-lhe.
Eu sou uma mulher morena, tenho os cabelos cacheados, curtos, meio avermelhados e estou usando um terno preto, com o bóton do Movimento Orgulho Autista Brasil.
Eu tenho muita alegria de também fazer parte deste movimento do qual estou como Vice-Presidente e vou falar um pouquinho para vocês do Mais Inclusão, que é uma empresa familiar, formada por mim, pelo meu marido e pelos meus filhos.
Nós criamos (falha na transmissão). O Dia do Orgulho Autista foi criado para que nós mudemos a nossa visão, porque, normalmente, nós, como seres humanos (falha na transmissão).
Nós verificamos o quanto, muitas vezes, os professores costumam falar do que o estudante não dá conta de fazer. Neste Dia do Orgulho Autista, nós falamos da importância de vermos as potencialidades que todo ser humano tem. Qualquer pessoa tem as suas qualidades, tem as suas potencialidades, e nós, como educadores, só damos conta de identificar isso tudo quando fazemos o Plano Educacional Individualizado.
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Nós temos agora o Parecer nº 50, do CNE, que ainda não foi homologado pelo Ministério da Educação, que fala da importância do Plano Educacional Individualizado para que os professores, de um modo particular, e a escola, de um modo geral, consigam construir esse planejamento. Se nós não fizermos o Plano Educacional Individualizado, é a mesma coisa que tomarmos um remédio para algo que não sabemos que temos. Quando nós conseguimos identificar as potencialidades que o estudante tem é que realmente conseguimos perceber quais são as aprendizagens que ele tem, para que possamos impulsionar a sua educação.
Eu sempre digo nas palestras para pais e professores que a escola não é um lugar só para se socializar. É claro que fazer essas redes sociais, essas redes de apoio formadas por professores e estudantes é muito importante, mas o principal da escola é a aprendizagem. O estudante está lá para aprender. Ele pode se socializar em vários outros locais da nossa sociedade. Na escola, ele precisa aprender. Para isso, nós precisamos fazer o Plano Educacional Individualizado.
Eu não estou dizendo para nós fecharmos os olhos e não percebermos as dificuldades que esse estudante tem. É claro que nós precisamos ter essa percepção. É óbvio que nós precisamos saber quais são as lacunas no desenvolvimento e na parte pedagógica do estudante. Mas é preciso vermos principalmente em que ele é bom, quais são as redes de interesse que esse estudante tem, porque é por intermédio dessas redes que nós conseguimos fazê-lo adquirir novos conhecimentos. Quando nós sabemos que o estudante gosta de arco e flecha, de dinossauro, de física e conseguimos fazer o entrelaçamento do que estamos ensinando com o que ele gosta, essa aprendizagem se torna muito mais efetiva. Nós conseguimos fazer com que o estudante, que muitas vezes tem dificuldade de atenção, tem uma atenção muito reduzida, tenha sua atenção potencializada, quando fazemos um link com aquilo de que ele gosta. Então, é muito importante nós termos esse olhar. Nós que somos pais, nós que somos professores precisamos saber quais são as potencialidades que o estudante tem.
Nós sabemos que as pessoas com autismo podem ter também deficiência intelectual. Então, precisamos conseguir identificar essas lacunas. Mas é importante também identificarmos as suas potencialidades. Nem todo estudante é superdotado, como nós vemos na televisão. Muitas vezes, na televisão, eles nos dizem: "Ah! A superdotação, aquela pessoa superinteligente, aquela pessoa que dá conta de estudar, normalmente tem uma aceleração de série". Isso não é o que acontece com a maioria das pessoas com autismo. Nós precisamos identificar essas potencialidades, e é com o Plano Educacional Individualizado que vamos conseguir fazer essa identificação.
O Plano Educacional Individualizado deve ser dado à família, para que ela o aprove ou peça algum ajuste. A escola não tem o direito de guardar esse importante documento para si. Ela precisa mostrá-lo à família. Na verdade, a família deve elaborar esse documento junto com a escola. Quem melhor do que pai e a mãe para saber do que o filho gosta, o que ele faz de melhor?
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É muito importante nós conseguirmos fazer essa identificação, conseguirmos fazer essa união. Só existe a inclusão quando nós temos o tripé escola, família e terapeutas. Se essas três partes importantes da inclusão não estiverem unidas, se elas não estiverem em consonância quanto ao que vai ser ensinado, ao que vai ser importante para esse estudante, a inclusão não vai ocorrer.
Então, é muito importante que a família entre na escola e tenha a possibilidade de ser ouvida. Mas, é claro, ela também precisa escutar, porque nós sabemos o que o nosso estudante, o que o nosso filho dá conta de fazer, mas a escola tem a visão pedagógica, que nós também precisamos respeitar. Nós precisamos identificar que esta é a minha parte e aquela é a parte da escola. Então, quanto mais nós conseguirmos ter essa união, dar as mãos, trabalhar juntos, mais provável será a inclusão.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Viviani, pela sua contribuição.
Cumprimento o Deputado Luiz Couto, autor do requerimento desta reunião tão bonita. Na pessoa dele, cumprimento todos os ocupantes da Mesa, mas, em especial, o nosso grande companheiro Fernando Cotta, que nós temos um orgulho enorme de ter em nossos quadros.
Permita-me, Fernando, mencionar também alguns outros guerreiros da causa: Sanderson de Farias, do Rio Grande do Norte; Alexandre Figueiredo, do Mato Grosso do Sul; Tiago Arruda, de Pernambuco; João Rodrigues Bonfim Neto, do Distrito Federal, um grande defensor da causa; e tantos outros pelo Brasil. Nós temos, como policiais rodoviários federais, no DNA da nossa instituição, a característica principal de ser uma polícia cidadã, uma polícia indutora de processos e evoluções sociais, e você é um exemplo disso, Fernando.
Eu venho aqui hoje, Deputado, representar 18 mil policiais rodoviários federais, profissionais de segurança pública que voltaram o olhar para uma questão que nos atinge tão fortemente hoje na sociedade: a inclusão de pessoas com necessidades especiais. E queiramos nós que sejamos fomentadores de novas visões de segurança pública!
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É importante ressaltar, Deputado, que isso nasceu do esforço individual de alguns profissionais, mas hoje eu posso dizer com bastante propriedade que esta é uma causa de todos os policiais rodoviários federais. Essas ações de cidadania, como a que está acontecendo hoje em Formosa, têm uma penetração social muito grande. Nós atuaremos fortemente como indutores de políticas públicas assertivas, em especial em relação à questão do orgulho autista.
Mas nem tudo são flores nesta jornada, Deputado. Um dos grandes problemas com que nós nos deparamos, quando nós nos propomos a enfrentar os desafios da segurança pública, são as questões orçamentárias. Por isso, conclamo, Deputado, não só o senhor, mas todos os representantes deste Parlamento a, por ocasião do debate sobre o orçamento público, destinarem recursos específicos para rubricas próprias, para projetos como o nosso, não apenas da Polícia Rodoviária Federal, mas, principalmente, para outros órgãos e entidades de segurança pública, como forma de levar esse projeto e essa causa a todos os setores da sociedade. Quem dera se todos os órgãos públicos e todas as entidades fossem sensíveis a essa causa como a Polícia Rodoviária Federal vem sendo!
Nós não queremos louros, nem méritos, nem aplausos pelos trabalhos que vêm sendo feitos. Nós gostaríamos que isso fosse difundido para todos os setores da sociedade, a fim de que, de fato, vivêssemos a sociedade que o Fernando Cotta prega e que nós buscamos tanto.
Deputado, é um orgulho muito grande para Polícia Rodoviária Federal ver aqui neste Plenário tantos rostos bonitos de pessoas que hoje podemos dizer que são verdadeiros cidadãos graças ao trabalho dos educadores e a esse trabalho maravilhoso de inclusão que visa a fazer com que tenhamos, de fato, um mundo melhor.
Podem contar com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais! Dentro das nossas parcas limitações, o nosso esforço, podem ter certeza, vai ser grande para continuar apoiando a causa.
Contamos, obviamente, com a sensibilidade de todos os Parlamentares para este encaminhamento que ora faço, a fim de que nós tenhamos, de fato, mecanismos para operacionalizar esses projetos tão bonitos que hoje estão no papel. Vamos colocar esse projeto para rodar efetivamente em todos os setores da sociedade, a fim de que não ocorram apenas nas rodovias federais.
Deputado, cotidianamente, o policial rodoviário federal aborda e interage com milhares, quiçá, milhões de brasileiros. É uma potência, uma força indutora de processos sociais que pode ser mais bem explorada. Nós, com a visão de mundo de gestores e de profissionais como o Fernando Cotta, o Bonfim e tantos outros, podemos dar uma parcela muito maior de contribuição para sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Fábio, pela sua palavra, mas também pela luta da Polícia Rodoviária Federal.
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É importante convocar a sociedade a assumir também um papel. Ainda há muita reação. O poder público ainda não conseguiu perceber a importância da Polícia Rodoviária Federal nessa luta, na luta daqueles que hoje estão trabalhando para que efetivamente o orgulho autista seja uma prática.
Agradeço o convite para pertencer a este seleto grupo de pessoas que, irmanadas, trabalham em prol da causa autista e do reconhecimento das capacidades das pessoas com autismo, o que abre espaço para que não apenas essas pessoas, mas todas as demais que são neurodiversos sejam, de alguma forma, lembradas, pensadas, aceitas na nossa comunidade, na nossa sociedade brasileira.
Agradeço mais uma vez, Deputado Luiz Couto, a oportunidade. Sabemos da sua luta e do apoio que o senhor vem dando à causa.
Agradeço ao Fernando Cotta, um grande parceiro, um desbravador. Foi, 19 anos atrás, um dos fundadores do MOAB, que hoje está sob a batuta do Edilson. Aqui em Mato Grosso do Sul, também faço parte do Movimento Orgulho Autista Brasil, como Coordenador Estadual.
Tudo o que vivemos muda o nosso olhar, a nossa forma de nos comunicar e de ver o mundo. Como o Fernando colocou, o atingimento nos fez dar os primeiros passos no cotidiano de estar com uma pessoa com autismo. Sou pai de três crianças — na verdade, não são todos crianças, mas os filhos, para os pais, nunca crescem. O mais velho tem 22 anos, o segundo, 19 anos, e o mais novo, o Eduardo, agora com 8 anos, nos trouxe esse novo mundo, essa mudança de olhar importantíssima. A nossa família hoje tem muito orgulho de ser uma grande defensora, todos os dias, a toda hora, da necessidade de compreender o autismo e, principalmente, de entender que a pessoa autista tem um potencial e que o autismo é muito mais do que um rótulo. A doença não a define — aliás, o autismo não é uma doença, mas uma condição permanente.
Muitas pessoas ainda acham que é uma doença.
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Acredito, pela minha visão de mundo, construída dentro do seio familiar, que é necessário compreender que as pessoas com hiperfoco, as pessoas que precisam de estereotipia, as pessoas que precisam de algum tipo de suporte acabam por fortalecer a nossa forma de ser e de viver como seres humanos. Tudo o que torna as coisas melhores para uma pessoa com deficiência as torna melhores para todos. À medida que lidamos diariamente com isso, conseguimos compreender o que estamos fazendo como pessoas. Se o mais vulnerável fica à revelia, por que eu, que me identifico como uma pessoa normal — hoje, até usamos a expressão "típica" para falar do que pensamos ser normal, mas, de alguma forma, somos todos diferentes — não estarei?
Dentro da Polícia Rodoviária Federal, uma instituição nacional, nós vimos batalhando pela ideia de trabalhar com segurança pública inclusiva, porque assim teremos um modelo social reformulado, em que todos se sentirão seguros, aquecidos, acolhidos e evitaremos que o capacitismo, esse preconceito com relação às capacidades das pessoas, se torne cada vez maior. Temos que mudar a lógica da sociedade. Temos que evitar o capacitismo e o bullying. As diferenças não nos definem, mas nos aproximam.
Eu sou policial rodoviário federal há quase 30 anos — daqui a alguns dias vou fazer 30 anos de polícia — e não fui preparado para viver esse processo da neurodiversidade. Tenho muitos colegas que hoje conversam comigo e buscam ser acolhidos na sua dor, muitas vezes por terem descoberto que seu filho está na condição de autista. E nós não temos preparo para isso. Que ser humano realmente tem preparo para viver aquilo que não conhece? Tudo que nos chega nós temos que aprender e aceitar e, com isso, nos desenvolver. Alguns conseguem compreender que existe uma força, uma rede de apoio no seio familiar que nos permite sair dali para, com outros parceiros, defender uma mudança de olhar social.
A sociedade em que nós vivemos não é só a sociedade das pessoas com autismo e suas famílias. Nós temos que ter um olhar mais bem desenvolvido para o cuidador familiar em tempo parcial. Hoje, na Polícia Rodoviária Federal, queremos discutir um eixo específico, dentro do PRF Amiga dos Autistas, sobre cuidar de quem cuida, dar apoio à família de alguma forma, seja com uma simples orientação — buscar o tipo de terapia mais adequado —, seja com a postura de entender e fortalecer o pai e a mãe dentro dessa lógica nova.
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Hoje, vários colegas estão sendo diagnosticados tardiamente com o transtorno do espectro autista ao buscar o diagnóstico dos seus filhos. E ainda não podem se pronunciar dentro da instituição de forma plena, porque vão ser encaminhados a uma junta médica e, de lá, podem ser encaminhados para a aposentadoria, quando, de repente, prestam um trabalho de excelência, por causa do hiperfoco, pela lógica que desenvolveram dentro da atividade policial durante 10 anos, 20 anos, 30 anos.
Então, existe uma demanda, existe um espaço legislativo. Nós temos que construir pontes para que possa caminhar tanto o cuidador familiar quanto o autista dentro da instituição policial.
Nesse sentido, nós vimos trabalhando, dentro da PRF, em alguns eixos de conscientização — o cuidar de quem cuida e a avaliação de normas —, para que consigamos abraçar, de agora em diante, tanto o atendimento integrado às pessoas com autismo, dentro das nossas ações, quanto o atendimento ao servidor com diagnóstico tardio.
Hoje, nós percebemos que esse movimento vem ganhando força dentro das polícias. É uma felicidade conversar com vários colegas de outras instituições e saber que já têm também manuais e algum tipo de nota de instrução de atendimento integrado à pessoa com autismo. Mas ainda precisamos ampliar essa discussão, para que se crie, de repente, uma norma nacional unificada. Seria interessante buscar, junto aos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, uma grande parceria, para criar um grupo temático em que essas instituições conseguissem dividir as suas experiências e capacidades, para nivelar o conhecimento e atender cada vez melhor os autistas e todas as demais pessoas com deficiência.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para nós, é uma felicidade estar representando não somente a Polícia Rodoviária Federal, mas as outras entidades que participaram do nascimento do projeto, que surge de um tríplice olhar — da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, que encampou essa demanda conosco; do Movimento Orgulho Autista Brasil; e da PRF, com o aceite de uma gestão que entendeu a necessidade de olhar para os autistas e para todas as pessoas com deficiência.
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Hoje, graças ao bom Deus, a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo um trabalho nacional, induzindo outras instituições a ter um olhar para a diversidade e a trabalhar a inclusão em suas ações, evitando situações de confronto e proporcionando aos policiais, cada vez mais, o acolhimento dentro do ambiente institucional.
A Polícia Rodoviária Federal e todas as instituições de segurança pública precisam compreender melhor, para atender melhor, todas as deficiências — física, visual, auditiva, mental, múltiplas. Precisamos desse conhecimento.
Precisamos também entender que o capacitismo não é uma brincadeira e cria situações permanentes para as pessoas, que, ao longo da vida, ficam com sequelas. Temos que combater isso com efetividade. Não é brincadeira. É preciso evitar frases capacitistas, principalmente para o autista. "Ah, nem parece que você tem deficiência." "Achei que você fosse normal." "Você é retardado." São dizeres extremamente agressivos. Temos que conscientizar diuturnamente as pessoas, para que evitem afirmações desse tipo.
Este aqui é um folder que estamos distribuindo, como uma das nossas ações nacionais, com a seguinte ideia: compreender para apoiar, compreender para melhor atender. E está aqui o nosso cartão, com os símbolos identificadores do transtorno do espectro autista, como o cordão de fita com desenhos de girassóis ou o laço quadriculado, como já foi dito.
São medidas úteis: a utilização de um cartão em que a pessoa coloque o CID ou algum tipo de observação, por exemplo sobre a sensibilidade auditiva — no caso do meu filho, nós usamos esses cartõezinhos —; a adoção da CIPTEA — Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a inclusão, no próprio RG, dos símbolos de cada deficiência — hoje já há essa possibilidade.
O cartão de abordagem traz, usando o acrônimo da palavra "autismo", algumas observações sobre como trabalhar com o autista, desde o momento da aproximação. Destaca coisas como o entendimento de que cada autista é único, a importância de transmitir segurança na voz e de passar instruções de forma clara, a necessidade de manter uma distância, para um processo seguro, e, claro, a utilidade de observar a todo instante a forma como se relacionam e se comunicam.
As imagens deste eslaide mostram trabalhos que a Polícia Rodoviária Federal vem fazendo. Atuamos em todo o País e estamos nos preparando para os próximos passos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Alexandre, por sua contribuição e pelo trabalho que o projeto PRF Amiga dos Autistas de Mato Grosso do Sul vem realizando.
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Vou fazer minha audiodescrição. Eu sou um homem negro, de pele parda e cabelos curtos — pretos, em sua maioria, mas já com alguns brancos. Uso óculos e estou de terno e gravata azuis, em homenagem ao autismo, e de camisa rosa, em homenagem às mulheres autistas. Estou portando o botton da OAB — eu tenho orgulho de ser advogado —, e também o símbolo do autismo.
Quero parabenizar a Diretora Romina, da Escola Classe 416 Sul. Sempre ouvimos falar do trabalho de inclusão exemplar que faz aqui no Distrito Federal. Quem ainda não conhece a escola deve fazer isso. É um exemplo de atendimento aos autistas e também às pessoas típicas. A diretora montou uma equipe de excelência.
Queria agradecer aos diretores e diretoras, coordenadores e coordenadoras do MOAB, porque hoje fazemos 19 anos. Fernando Cotta e diversas mães vieram à Brasília e montaram essa instituição, que atingiu a maioridade — já está com 19 anos. Olhem que beleza! Peço uma salva de palmas para todos do MOAB também. (Palmas.)
Pessoal, só para hoje nós gravamos nove vídeos. Várias Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, Brasil afora, estão debatendo, como esta Casa, o autismo. A ampliação da discussão é fruto do trabalho do MOAB e de tantas entidades que defendem os autistas. O tema é nacional agora. Mas precisamos tirar do papel as leis que foram aprovadas com muito custo.
Esta Casa aprovou o projeto de lei que se converteu na Lei nº 12.764, de 2012, que foi chamada Lei Berenice Piana, em homenagem a uma mãe que mora em Itaboraí, no Rio de Janeiro. Essa lei mudou a vida do autista, independentemente de ser nível 1, 2 ou 3 de suporte, independentemente de ser criança, como vocês, adolescente, como o Pedro, que está ali, adulto ou mesmo idoso.
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Recentemente, o nosso MOAB, o Instituto PAS e a Frente Parlamentar do Autismo, da Câmara Legislativa, do Distrito Federal, ajuizaram uma ação contra a operadora Amil. Conseguimos, liminarmente, proibir a retirada de autistas de planos de saúde. Vejam como está a situação de quem tem plano de saúde. Imaginem, então, quem é SUS dependente. Será que consegue os tratamentos?
O Deputado acabou de informar que apresentou um projeto de lei, que está tramitando, sobre essa questão dos atendimentos. Será que é preciso uma lei? Será que o Ministério da Saúde, que está nos ouvindo, e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não viram que nós temos essa demanda reprimida? Mães e crianças estão sofrendo.
Eu estive hoje, Deputado, numa UBS da Ceilândia, aqui no Distrito Federal, e vi 17 mães, com suas crianças, sem acesso a um laudo. Além disso, soube que 12 mil crianças estão cadastradas, à espera de um atendimento com um neuro. Nós precisamos de uma operação de guerra neste País. Os Ministérios e o Governo Federal precisam ver isso, porque é uma política federal. Isso não parte de nenhum Município. É o que vemos da nossa experiência.
A partir do momento em que assumimos o MOAB, fizemos questão de visitar os Estados. E é a mesma coisa em todos eles. Nos Estados do Sul, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Mato Grosso, todos nós temos uma demanda reprimida de diagnósticos e de terapias. E, sem terapias, os autistas não se estabilizam.
Eu moro na Ceilândia, aqui no Distrito Federal, e o hip hop é uma música que nós consideramos muito, porque fala das nossas vidas, das nossas lutas, do nosso dia a dia.
Além de ser o Diretor Presidente do MOAB, eu presido a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-Ceilândia. Numa reunião de um dos nossos projetos, nós fizemos um desafio ao pessoal: "Vocês têm condições de escrever um rap sobre o autismo?" Pasme, pessoal! Em menos de 1 mês, eles se reuniram, foram atrás do dia a dia de uma mãe autista, de um menino autista e escreveram a letra que nós vamos apresentar para vocês hoje.
Vem ver o mundo com meus olhos é o nome da música, uma composição do Gilson e do Índio. Os parceiros são o coletivo Quebrada em Movimento e o MOAB. E o Coordenador-Geral é o Alexandre Thyaka, que está aqui.
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(Apresentação artística.)
(Palmas.)
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Meu nome é Alexandre e vou fazer minha audiodescrição. Sou um homem negro, de barba grisalha. Tenho 46 anos. Estou usando um boné preto, com o nome Conexão Fatal escrito em laranja, e uma camiseta vinho, com as letras Q.E.M., em referência ao coletivo Quebrada em Movimento, de que nós fazemos parte.
Esse projeto de inclusão é só mais um projeto de que nós fazemos parte — existe há 30 anos —, com o movimento hip hop da Ceilândia. E eu tive o prazer de conhecer o Dr. Edilson numa das nossas reuniões.
Quando ele lançou esse desafio para o coletivo, a ideia era fazer apenas um rap. Começamos a pesquisar. Eu não conhecia o assunto. Eu via a palavra autismo, mas não sabia o seu significado, nem entendia a dimensão da luta. Chegamos para uma reunião com o coletivo e falamos: "Vamos fazer um rap". Começamos a escrever o rap. Na outra semana, fizemos nova reunião e chegamos à conclusão de que não daria para fazer uma música só. O tema é muito vasto.
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Hoje nós estamos com um desafio. Estamos fazendo um EP sobre o tema. Essa é uma das faixas. Acredito que vamos ter seis faixas falando do tema autismo e uma poesia. E o que acontece? Nessa pesquisa que nós estamos fazendo, descobrimos uma mãe autista, que é a Dona Gi, que vai participar. Ela é rapper da cidade do Paranoá. Ela é mãe de uma filha autista e está escrevendo um rap.
O nosso produtor, quando lançamos e começamos a conversar, o André, parceiro nosso do Conexão Fatal, que tem um estúdio em Casa, cedeu o estúdio um tempo para fazermos a produção. Nós conversamos com o Dener. Nós não sabíamos que o Dener era autista. E o Dener pegou o diagnóstico dele, chegou e falou: "Eu sou um cara autista". E aí o que é que acontece? O produtor musical do nosso EP é uma pessoa com autismo. Está vindo uma mãe com autismo. Nós estamos convidando uma parceira nossa, que conhecemos lá dentro da reunião das redes sociais, que tem uma filha que faz rima e é autista.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Alexandre e Edilson também, pelas suas contribuições.
Eu sou Leide Araújo, mãe de três filhos: Lucas, com 32 anos; Mateus, com 29; e Pedro, o nosso caçula, com 18 anos, que Deus quis mandar autista.
Nós nunca estamos nem estaremos preparados para filhos autistas. Não é fácil, é desafiador, mas, quando eles chegam, nós nos reinventamos. E eu tive que me reinventar como mãe, como mulher, como ser humano.
Aqui estou, aposentada há 10 anos. Achei que iria curtir a minha aposentadoria na praia, no Nordeste, como a maioria dos brasilienses pensam e planejam. Então, assim eu planejei. Eu só me esqueci de combinar com Deus.
Aqui está a minha missão. Estamos há 16 anos com o movimento antes Associação Tudo Azul, hoje Instituto PAS. "PAS" com "s" é uma sigla, a sigla do nome do Pedro Araújo dos Santos, que está aqui ao meu lado, o meu filho caçula, autista nível 3, de suporte não verbal.
Deputado Luiz Couto, eu lhe agradeço e o parabenizo por esta audiência. Eu tinha que ter falado isso no início, mas falo agora. Parabenizo todos! Cumprimento todos da Mesa e todos que ainda se fazem presentes. Digo para o senhor que não é fácil, mas não é impossível. São muitos desafios. Muitos dias, quando acordo, a minha vontade é de, realmente, continuar na cama, não me levantar.
Mas, quando esse rapazinho se apresenta a mim e sorri, lembro que eu tenho que continuar. Eu tenho, sim, que correr e lutar por ele. Da mesma forma que eu sou a voz dele, ele é as minhas pernas e os meus braços, porque é ele que me faz me movimentar, é ele que me faz caminhar, é ele que me faz lutar.
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Pedro é não verbal. Portanto, não se comunica verbalmente, mas se comunica com o olhar, comunica-se com o abraço, comunica-se com o cheiro, comunica-se com gestos todos os dias. E é espetacular.
O autismo nos traz muitos desafios, como eu já falei, e é muito mais complexo do que nós imaginamos. Não envolve só a mãe, envolve o pai, que muitas das vezes vai embora. Hoje eu consigo compreender melhor essa parte. Eles não vão embora por serem ruins. Eles vão embora por serem frágeis, porque não é fácil, digo novamente. Envolve avós, tios, primos e todos. Toda a família se torna família atípica. Não é só mãe atípica, são todos. Todos são envolvidos nesse processo.
O sofrimento é grande, porque, quando temos filho, idealizamos filhos que possam ser independentes, e, na maioria das vezes, os nossos autistas não são, como o nível 3, que precisa de muito suporte. Hoje, Pedro, com 18 anos, eu ainda não posso soltar na rua, eu ainda não posso pedir para que ele vá comprar um pão, um leite, porque ele ainda não tem essa independência, essa autonomia. E isso é doído, isso é dolorido, porque são seres que se tornam muito frágeis. A nossa sociedade ainda é uma sociedade de excludência. Ainda não aprendemos a incluir. Precisamos aprender muito, de todas as formas e em todos os lugares.
Portanto, Sr. Fernando Cotta, meu querido amigo, que nos apoiou e nos agraciou com sua presença lá em 2009, quando demos os primeiros passos para construir o nosso movimento, que sempre nos apoiou com carinho, com atenção e com cuidado, obrigado por isso.
Autismo é coisa, sim, de polícia, é coisa de médico, de Parlamentar, é coisa de toda sociedade, é coisa de todos nós!
O instituto, predominantemente, atua com os atendimentos terapêuticos. Em 2017, quando eu assumi, como Presidente, o meu primeiro desafio foi implementar um projeto de atendimentos terapêuticos a preço social, porque meu filho estava há 1 ano sem atendimento, e eu, policial civil do Distrito Federal, com um excelente salário à época, hoje um bom salário ainda, não tinha mais condições de pagar tratamento para o meu filho, porque eu quebrei, eu rachei. Eu fiquei sem casa. Eu moro de aluguel. Fiquei sem carro e com três filhos para criar, sendo mãe solo, porque também me tornei mãe solo.
Então, a complexidade do autismo é muito grande. Os atendimentos hoje já ajudaram mais de 800 crianças. Nós temos 300 crianças sendo atendidas no modo preço social e no modo gratuito, porque nem o preço social muitas famílias conseguem pagar. E nós precisamos avançar com a questão dos atendimentos para crianças autistas. Fala-se em diagnóstico precoce, mas nós precisamos oferecer atendimento precoce.
Essas crianças precisam avançar, senão, teremos adolescentes com problemas também, problemas maiores ainda do que o autismo. Hoje, temos adultos com 50 anos que nos chegam com o diagnóstico tardio, que não foram tratados adequadamente, foram tratados como esquizofrênicos ou com outros transtornos e hoje se descobrem autistas. O nosso instituto tem recebido meninas com diagnósticos tardios, o que também é preocupante.
Então, são muitas questões que, em 7 minutos, não daria para falar. Eu disse que seria rápida e já estou quase engolindo os 7 minutos.
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Mas, como disse o PRF Alexandre Figueiredo, nós precisamos, sim, de uma mudança do olhar, um olhar que seja por inteiro, e precisamos de responsabilidades. As leis precisam sair, sim, do papel, e só sairão, Deputado, quando os responsáveis por não as cumpri forem responsabilizados. Só assim teremos as leis saindo do papel. Não podemos mais passar a mão na cabeça e dizer que está tudo bem, dizer que foi uma fatalidade, que foi um incidente. Crime tem que ser punido, porque a lei existe para ser cumprida.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, D. Leide, pela sua fala e também pela sua ação. V.Sa. tem sempre aquele aspecto daqueles que estão lá cobrando, a cada dia, para que as autoridades tomem consciência de que precisam fazer com que todas essas pessoas tenham as condições dignas de vida.
Lembro um caso. Em 1977, quando eu era padre em Mandacaru, conheci um rapazinho que havia lá e que todo mundo chamava de "doidinho". Quando ele chegava perto de mim e me abraçava, era uma alegria profunda. Os outros o tratavam muito mal. E eu dizia: Ele não tem nada de doido. Acho que doidos são vocês, que não estão vendo que essa pessoa merece carinho, reconhecimento. Então, parabéns pela forma com que a senhora age. Lembrei-me agora desse fato que ocorreu há tantos anos, em 1971. Infelizmente, depois, ele faleceu, mas, com certeza, lá no céu não existe preconceito, não. E ele está lá.
Agradeço o convite, cumprimentando o Deputado Luiz Couto, os membros da Mesa, a Sra. Leide Araújo pelas belíssimas palavras, totalmente verdadeiras, e todos os presentes no plenário.
Sou uma mulher branca, de cabelos ainda pretos, começando a ter uns fiozinhos brancos, uso óculos, estou com uma blusa vermelha e um blazer preto.
Eu deparei com o autismo em 2018. Sou casada, mãe de três filhos, que, por felicidade, são o Arthur, o Pedro e o Davi.
O Davi foi diagnosticado em 2018, aos 2 anos e meio de idade. Graças a Deus, o meu marido ficou, porque eu sei que muitos vão embora. O meu ficou, e estamos aí na luta pelo autismo desde 2018.
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11:50
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Em 2019, na busca por conhecimento, participei de uma palestra — eu moro em Brazlândia, cidade satélite aqui do Distrito Federal — e, logo após, eu vi quantas pessoas ali na minha cidade estavam tendo o diagnóstico de autismo, com pais desesperados, mães solo. Então, resolvi criar um grupo de WhatsApp, e começamos a trocar informações. Tudo o que eu pesquisava na Internet e os cursos que eu fazia eu repassava ao grupo. Em 15 de fevereiro de 2019, nós fundamos o Instituto Anjos Azuis. Na próxima semana, o instituto inaugura a nova sede, uma casa alugada, que foi o espaço que conseguimos, onde faremos os atendimentos a preço social e também alguns atendimentos gratuitos.
Brazlândia é uma cidade pequena, distante 50 quilômetros de Brasília, e a dificuldade é muito grande. Quando o meu filho foi diagnosticado, eu saía de Brazlândia às 5 horas da manhã e, como ainda tinha carro, era ainda mais fácil ir ao Hospital Universitário de Brasília, onde tem um núcleo de estudos de transtornos, onde meu filho foi atendido.
Fomos bastante abençoados, porque dali eu pude começar a compreender o que era o autismo, que até então eu desconhecia. Para mim, o autista era só aquele do nível 3, que era o que eu conhecia, que ficava sentado no cantinho, batendo a cabeça, sem fazer nada, sem conseguir uma evolução. E eu descobri que o autista tem, sim, condição de melhorar a cada dia, quando tem tratamento, com os quais se consegue a evolução.
Hoje, o nosso instituto busca isso para a nossa sociedade, que está tão afastada, tão desgastada, com mães sofridas, mães doentes.
Eu sempre digo que, quando se cuida de um autista, cuida-se de uma família inteira. Se não se cuida desse autista, a família toda fica doente, porque, além de a mãe ficar sobrecarregada, ela não tem direito a um lazer, não tem direito a ir a um cinema, não tem direito a trabalhar, não tem direito a fazer nada por ela mesma, porque ela tem que cuidar do filho. Então, nós mães de autistas somos mães mais que especiais, porque a nossa luta é diária, 24 horas por dia, com esse nosso filho. E há pessoas que têm mais de um filho. Na instituição, temos famílias que têm cinco autistas, de todos os níveis de autismo e mais algumas deficiências. Então, não é só o autismo, porque geralmente ele vem acompanhado de mais comorbidades. E a nossa luta é grande.
Assim, agradeço ao Fernando por essa luta há 19 anos. Eu sou novinha nessa luta, cheguei agora, de 2018 para cá, pouco tempo ainda. Agradeço também ao Dr. Edilson e ao Deputado.
Espero podermos contribuir para que a nossa sociedade realmente seja inclusiva, porque, até agora, deparamo-nos todos os dias com a exclusão. E, quando se exclui um autista, exclui-se uma família. Quando o seu filho sofre qualquer exclusão, toda a família é atingida, pois ele é chamado à atenção por não conseguir se comportar adequadamente, conforme esperado.
Muitas vezes, ele não é o filho que nós idealizamos, mas estamos aí para lutar. Nós estamos aqui dispostos a lutar e a continuar na luta a cada dia. Fácil não é, e nunca foi. E o autismo não vem com manual. Nós aprendemos na luta diária, assim como a Leide e todos aqui presentes.
Eu convido vocês a fazerem esta reflexão: o autismo está aí, ele não vai embora; não há cura para o autismo. Mas nós, enquanto sociedade, precisamos saber, entender e compreender o autismo, porque, quando o compreendemos, fica mais fácil. E fica mais fácil para o autista e para a família do autista também.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, Dilvane, pela sua atuação e sua ação em relação às cobranças que faz àqueles que deveriam estar cuidando das políticas públicas, em todos os níveis, e que se esquecem de fazê-lo.
Quero cumprimentar o nosso Deputado Luiz Couto, o nosso colega Cotta, aqui presente, que traz o histórico da briga pelo autismo e a questão de divulgar essa situação que a sociedade hoje vive em número crescente. Quero agradecer e cumprimentar todos os presentes da Mesa, o colega Fábio, da Federação, o nosso colega Cláudio e os alunos que aqui estiveram presentes, demonstrando que o acolhimento e o trabalho dos professores trazem um bem-estar à vida e à questão social de crianças e adultos com autismo.
Eu fiz algumas anotações. Observei que muito se fala da questão de aplicar as leis. Nós sempre pensamos no poder público e que ele faça essa aplicação. Na vivência com amigos, com colegas e com a própria família — e a minha família também possui neurodiversos —, percebemos que isso tem que partir de nós. A lei deve ser aplicada e visualizada pela sociedade, para que ela entenda, compreenda e acolha, e, assim, tenhamos todo o alcance de que, agindo com uma base, como vocês fizeram com esses movimentos, como o MOAB, possamos diversificar esse conhecimento, e a sociedade como um todo enxergue esses que para ela estavam até então invisíveis. Então, são esses os movimentos que nos trazem luz à essa dificuldade das famílias. Vemos que o seio familiar é desfeito pela dificuldade do tratamento, e isso nos preocupa, porque existe, sim, a necessidade de acompanhamento, de apoio e de compreensão.
A Polícia Rodoviária Federal tem trabalhado junto a esses colegas que têm trilhado o caminho de apresentar, de vencer dificuldades, de mostrar essas necessidades, e a Direção-Geral as tem acolhido com o projeto PRF Amiga dos Autistas. Isso demonstra para a sociedade que a nossa instituição tem essa visão social.
Devido ao fato de sermos policiais, há aquelas visões turvas de que nós não precisamos entrar nesse viés social. Pelo contrário, nós provamos que precisamos, sim. Temos, além do Projeto Mapear, o projeto PRF Amiga dos Autistas, o que demonstra para a sociedade que nós temos colegas preocupados, dentro da nossa instituição, com essas demandas sociais.
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É interessante que os colegas tenham esse conhecimento, porque, a cada abordagem realizada, dependendo do horário e do local, eles podem se deparar com pessoas neurodiversas. E aí eles vão se atentar, se tiverem o devido treinamento, a mudar o formato da abordagem durante o atendimento dessas pessoas que circulam em veículos pelas nossas rodovias e estradas federais.
Então, o que temos a trazer como sindicato é um convite aos colegas, à sociedade para conhecerem o projeto, conhecerem a condição de cada família que tem uma pessoa neurodiversa. Nós temos que nos reinventar, como foi falado aqui, aceitar e mostrar compreensão e acolhimento. Existem dificuldades para cada um, mas essas dificuldades podem ser mitigadas se nós as aceitarmos e compreendermos.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Muito obrigado, João.
O SR. MARCELO MOURÃO - Deputado Luiz Couto, muito obrigado pela oportunidade que o senhor me concede de falar um pouquinho sobre o meu sentimento aqui. Esta audiência, para mim, foi uma aula.
O Fernando me perguntou: "Você tem filho autista?" Eu falei: "Não tenho". O autismo entrou na minha vida por meio do conselho legislativo e de uma mãe. Vendo aqui o Edilson falar sobre essa agenda, eu quero me colocar à disposição dos senhores para ajudar no que eu puder. Essa é uma causa que mexe comigo. Nós podemos, dentro do Parlamento Municipal, discutir política pública que acolha, que respeite, que compreenda essas pessoas e cuide delas. O autismo está no nosso dia a dia, está na nossa vida.
Eu fico muito feliz e agradecido de poder participar de uma agenda tão importante quanto essa. Eu fico feliz de mostrar para a minha cidade de Dourados que Brasília tem pessoas discutindo essa agenda, preocupadas e envolvidas com ela. Brasília tem seres humanos — viu, Fernando? —, como você, como uma mãe que deu um testemunho lindo aqui. O testemunho de outra mãe lá em cima mexeu muito comigo.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Obrigado, Marcelo. Entre em com o Fernando, que você terá todas as informações e orientações.
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(Exibe cartaz.)
O SR. FERNANDO COTTA - Eu queria somente, mais uma vez, agradecer. Eu tenho uma emoção muito particular, porque esta data é como se fosse uma data de aniversário para mim. Recebo muitas felicitações nesse sentido e muitos pedidos: "Fernando, não se esqueça das mães que estão se suicidando"; "Fernando, não se esqueça das mães que estão com seus filhos encarcerados dentro de casa".
Como você observou, lá no começo, Dr. Edilson, hoje, dia 18 de junho, faz 19 anos que nós lutamos por isso. E ainda temos situações muito frequentes. Eu faço questão de frisar que só estou aqui porque a Adriana, minha esposa, está com o meu filho, o Fernandinho, que é Fernandão, pois está com 26 anos hoje. Eu tenho uma condição razoável. Sou policial rodoviário federal, sou classe média, como é a maior parte dos que têm acesso aqui hoje.
O meu recado para a mãe é sempre este: não desista do seu filho, lute. Qual é a melhor associação? É a associação que está perto da sua casa. É a associação na sua cidade, no seu bairro que vai lutar pela melhoria da qualidade de vida da sua família, porque, como foi muito bem lembrado aqui, cuidar do seu filho ou da sua filha é cuidar da sua família, é dar condições a você, mãe.
Então, mãezinha, a cada 10 portas que batemos, 9 estão fechadas: uma se abre. Então, aquele vizinho que é mais sensível, que é mais humano, aquele Vereador, lá na sua cidade, que tem ou vai ter um olhar voltado para isso, que tem alguém na família...
Na época em que meu filho nasceu, falavam que, a cada 10 mil nascimentos, havia o nascimento de 1 autista. Hoje, as estatísticas apontam o nascimento de 1 autista a cada 36 nascimentos.
Se você que está me ouvindo, que está me assistindo agora não tiver um filho autista, não tiver alguém autista na família, você vai ter, com certeza, por uma questão de estatística. Então, abra bem os olhos, porque agora ainda é a hora de plantar, para que você e sua família possam colher no futuro. Muitas vezes, você não tem nada a ver com a causa que eu louvo tanto. Eu tive que ter um filho autista para vir para esta luta.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Mais alguém quer falar?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Essa é uma gentileza de um padre para um pastor.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Diga o seu nome para o pessoal que está presente aqui na audiência.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Como?
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Diga o seu nome, porque ele não estava aqui na lista.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu não entendi.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Ah, entendi.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - V.Exa. quer falar?
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto. Bloco/PT - PB) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente audiência pública.
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