2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
111ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 11 de Junho de 2024 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:52
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - A lista de presença registra o comparecimento de 88 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Passa-se às Breves Comunicações.
A primeira oradora inscrita é a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
O próximo inscrito é o Deputado Charles Fernandes.
Tem a palavra V.Exa.
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O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre Presidente Deputado Beto Pereira.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos iniciando mais uma semana de trabalho aqui na Casa. Esperamos votar, na tarde e noite de hoje, matérias importantes para o nosso País, que está aguardando a aprovação de algumas medidas em prol da economia.
Sr. Presidente, no último dia 5, no Auditório Nereu Ramos, eu tive a oportunidade de participar, representando a Bahia — fiz parte da abertura dos trabalhos —, do importante evento O Grito da Cadeia Láctea — Uma jornada de luta e celebração do Dia Mundial do Leite.
Neste evento, que reuniu produtores de leite de todo o País, estiveram presentes vários Parlamentares de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul. Nós representamos o Estado da Bahia.
O importante segmento da produção de leite, apesar de todas as dificuldades, gera mais de 5 milhões de empregos neste País. O setor reivindica que a alíquota zero seja ampliada para outros produtos derivados do leite, no âmbito da reforma tributária em discussão nesta Casa. Nós que somos ligados a esse setor, no interior da Bahia, sempre recebemos essa demanda dos pequenos, dos médios e até dos grandes produtores de leite daquela região. Eles precisam ser lembrados e ouvidos nessa reforma tributária, que deve ser justa e não pode aumentar ainda mais a pesada carga tributária, que faz os preços dos derivados do leite subirem muito em nosso País.
É claro que eu fiquei feliz com esse evento que houve no Auditório Nereu Ramos, mas nós precisamos dar essa oportunidade a esse segmento. É preciso que o Governo ajude os produtores de leite nesse momento difícil que estão passando. Nós sabemos que está vindo leite do Uruguai, da Argentina e até mesmo de outros países. Da forma como está, os produtores brasileiros não conseguem concorrer. Lá no interior da Bahia, no ano passado, pagava-se até 3 reais e 15 centavos por 1 litro de leite. Hoje estão pagando 1 real e 90 centavos por 1 litro de leite. Não é possível! Os produtores de leite não têm condições de ficar nessa situação! Quem pode resolver esse problema? De que maneira vão resolver esse problema? Ou nós vamos quebrar essa cadeia que gera mais de 5 milhões de empregos no nosso País?
14:00
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É isso o que os produtores de leite estão pedindo. Eu sou do PSD, sou da base do Governo e estou aqui trazendo a mensagem daqueles que moram lá no sertão da Bahia e que têm todas as dificuldades hoje para produzir leite. Nós esperamos e aguardamos que essa importante cadeia geradora de emprego e renda no nosso País seja ouvida e valorizada. Essa é, mais uma vez, a nossa queixa e a nossa fala aqui.
Nobre Presidente, eu também estive, no último fim de semana, na cidade de Bom Jesus da Lapa, no lançamento da pré-candidatura do atual Prefeito daquela cidade, Fábio Nunes, que vem fazendo um trabalho extraordinário. Houve uma divisão no grupo, mas o Prefeito tem todas as condições de se reeleger naquela cidade. A lei brasileira nos permite 4 anos de governo e, se o povo assim decidir, mais 4 anos.
Bom Jesus da Lapa vai se libertar e dar condições para que o Prefeito possa continuar fazendo o seu trabalho naquela cidade. Ele contará com o nosso apoio lá e aqui nesta Casa, por isso estivemos lá no último sábado.
Parabéns ao Prefeito Fábio Nunes e a todos os Vereadores que compõem a sua base de apoio e sustentação. Haveremos de ver a cidade de Bom Jesus da Lapa realmente liberta.
Agradeço-lhe a oportunidade, nobre Presidente, e peço a divulgação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Seu pedido será deferido para que o seu pronunciamento seja divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa.
Chamo à tribuna o segundo orador inscrito, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Presidente Beto Pereira, eu gostaria de dirigir as minhas palavras a todo cidadão da cidade do Rio de Janeiro, a todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro, e que essas palavras sejam direcionadas aos dois representantes do Rio de Janeiro aqui presentes, o Deputado Luciano Vieira e o Deputado Delegado Ramagem, candidato a Prefeito do Rio de Janeiro.
Deputado Delegado Ramagem, o que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro é um episódio de guerra. O Prefeito deve se manifestar, pois é o representante maior de 7 milhões de habitantes. O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro deve vir a Brasília e exigir uma reação do Governo Federal, conforme o art. 142 da Constituição Federal, que estabelece que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e. por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Existe, portanto, previsão constitucional para que as Forças Armadas eventualmente sejam empregadas na segurança pública, mas somente em casos excepcionais.
Deputado Delegado Ramagem, o Rio de Janeiro vive situação excepcional todo dia — todo dia! —, há anos, desde que eu era pequeno. Há 46 anos eu moro na cidade do Rio de Janeiro.
14:04
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A última intervenção federal foi no Governo Temer. E aqui, na nossa Constituição, a decisão de empregar tropas federais para a garantia da lei e da ordem cabe ao Presidente da República, assessorado pelo Ministro da Defesa.
Presidente Beto Pereira, o Rio de Janeiro possui 70% do seu território ocupado pelo tráfico de drogas e pela milícia. Determinadas regiões da cidade do Rio de Janeiro não têm Prefeito. O Prefeito não é Eduardo Paes; o Prefeito é o CV, o Prefeito é o Terceiro Comando, o Prefeito é um miliciano.
Gostaria de prestar uma homenagem ao Sargento do BOPE Jorge Galdino Cruz, morto hoje no Complexo da Maré, na Avenida Brasil. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Federal de Bonsucesso, mas não resistiu.
Jorge Galdino, muito obrigado por você ter defendido a cidade do Rio de Janeiro, o Estado do Rio de Janeiro! Tenho certeza de que a sua família está muito honrada e muito orgulhosa de você ter dado a vida por todos nós!
O policial Rafael Dias está internado também, correndo risco de morrer. A família dele provavelmente está desesperada.
E o que diz o nosso Supremo? O que diz o Ministro Flávio Dino, que visitou o Complexo da Maré?
As imagens que nos chegam agora mostram a Avenida Brasil interditada por um caminhão roubado atravessado na via; helicóptero voando pertinho da Avenida Brasil com a Linha Amarela; tiroteio; pessoas acuadas.
O Rio de Janeiro perdeu o status de Estado; é um Estado semissoberano, dominado pelo narcotráfico. Quando vamos contar com o Governo Federal, para uma intervenção que já era para ter acontecido?
Eu repito aqui, Presidente Beto: o Rio de Janeiro, com seu efetivo de mais de 50 mil homens na PM, não tem força para combater o tráfico de drogas, que tem um efetivo maior do que a nossa própria Polícia. Os nossos policiais estão enxugando gelo, correndo risco de vida. Tudo bem que, se não estivessem enxugando gelo, já teríamos morrido afogados. Isso é fato. Mas o que acontece no Rio de Janeiro é muito temerário.
Enquanto brigamos aqui e brincamos de condenar senhoras e senhores que estavam na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro com uma caneta, com um livro, sem arma alguma, sem exército... Vamos entrar aqui com um projeto de anistia que vai mudar a direção política deste País.
Presidente Beto, não é à toa que a Direita cresce na Europa, que a Direita toma espaço no Parlamento Europeu, que a Direita vai vencer nos Estados Unidos com o Trump. O Milei apresenta números maravilhosos, depois de 10 anos: superávit primário no trimestre, inflação controlada. Ao mesmo tempo, vemos aqui a queda de popularidade do Presidente Lula, a queda de força no Parlamento, previsão de inflação, que o Banco Central já está combatendo, previsão de dólar alto, todos os nossos índices piorando. É a chance de retornarmos.
O Brasil não aguenta mais uma Esquerda conivente com o crime organizado, com barricada e com fuzil no Rio de Janeiro. Vamos dar seriedade à nossa Nação.
Obrigado, Presidente Beto Pereira.
O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES) - Presidente, solicito 1 minuto para fazer um comunicado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Dr. Victor Linhalis, do Espírito Santo, por 1 minuto.
O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita alegria que hoje nós recebemos o Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha, cidade em que fui Vice-Prefeito, Bruno Lorenzutti, e o Líder do Governo na Câmara Municipal, o Vereador Osvaldo Maturano, que nos honram com sua presença nesta Casa.
Sejam muito bem-vindos à nossa Casa! O Congresso está sempre de portas abertas para receber pessoas como vocês, pessoas diplomáticas que fazem o Brasil melhor, que têm feito um trabalho gigantesco por Vila Velha e pelo Espírito Santo e que tenho certeza vão continuar fazendo.
Obrigado, Presidente, e bom trabalho.
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O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Parabéns às autoridades de Vila Velha que hoje nos presenteiam com honrosa visita!
Está com a palavra o nobre Deputado Luciano Vieira.
O SR. LUCIANO VIEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os nobres Deputados.
Subo a esta tribuna hoje, indignado, mais uma vez, para denunciar a falta de respeito que o Prefeito da cidade de São João de Meriti e o Vice-Prefeito da cidade, Valdecy da Saúde, vêm fazendo com a população de São João de Meriti.
Eu estou extremamente revoltado. O Prefeito da cidade fez uma reforma na Prefeitura, fez uma fachada linda — pode-se dizer que a Prefeitura é de fachada. Gastou quase 30 milhões de reais para fazer a reforma da Prefeitura. Eles trocaram o painel do PAM — Posto de Assistência Médica de Meriti e gastaram quase 8 milhões de reais.
A Prefeitura, desde 2018, vem fazendo uma prática de abrir hospitais em mês de eleição. Quando passa a eleição, é a mesma prática: fecham os hospitais. O que eles estão achando? Estão achando que na população há algum idiota? O que está acontecendo? O povo não aguenta mais. O povo de São João de Meriti está morrendo porque não tem saúde. Está tendo que ir para as cidades do lado para ser atendido na saúde, porque São João de Meriti não tem.
Desde 2016 não nasce um bebê meritiense, porque ele fechou a maternidade e não abriu. Só faz promessa, mas gasta quase 30 milhões de reais em reforma. Por que, em vez de ter gastado esse dinheiro, não contratou médico, não contratou enfermeiro, não comprou medicamento, não comprou insumo para abrir aquele hospital? Com esse dinheiro, pelo menos por 1 ano, estariam abertos os hospitais para atender a população.
Fizemos no sábado um movimento com a população, um movimento democrático, direito, com ordem, para cobrar e pressionar o Prefeito da cidade de São João de Meriti e o Vice-Prefeito da cidade, Valdecy da Saúde, para que abram o hospital de uma vez por todas. E agora eu convido toda a população para, no próximo sábado, estar, mais uma vez, à porta do PAM de Meriti — aqueles que estão indignados, que não aguentam mais essa covardia que esse Governo vem fazendo com a população de São João de Meriti.
Recebeu 250 milhões de reais da venda da CEDAE; recebeu mais 40 milhões de reais da venda do único terreno da cidade, onde se faziam os eventos de entretenimento. Diz o Deputado Bebeto que mandou 40 milhões de reais para a saúde de São João de Meriti. Meu nobre colega e amigo, Deputado Bebeto, cadê esse dinheiro? V.Exa., que ama a cidade, deveria estar cobrando também da Prefeitura.
O que eles estão fazendo com esse dinheiro? Se está tudo fechado, não há maternidade, não há Hospital do Morrinho, para onde está indo esse dinheiro? E a preocupação deles é por que nós estamos fiscalizando. E nós vamos desvendar aquela caixa-preta que existe ali dentro do PAM de Meriti.
A todos os nobres Deputados, a todos que estão nos assistindo, meu muito obrigado.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Nobre Deputado, a solicitação de V.Exa., de registro do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, será deferida pela Mesa, com certeza.
Passo a Presidência desta sessão para o Deputado Luiz Lima, para eu poder ocupar a tribuna como o quinto orador inscrito.
(O Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Beto Pereira, do PSDB de Mato Grosso do Sul.
Deputado Beto, V.Exa. tem 5 minutos.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Luiz Lima, Presidente desta sessão, nobres pares, há 100 dias, subi a esta tribuna para chamar a atenção sobre a necessidade de termos, por parte do Governo Federal, a renegociação de dívidas de custeio para o setor produtivo do Brasil. As intempéries climáticas exigiram que o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Fazenda interviessem para buscar uma saída para os produtores brasileiros.
Secas severas na região Centro-Sul, chuvas em abundância na Região Sul, diversas intempéries causaram isso. Hoje, essas negociações já não são suficientes, é preciso ainda mais. É notório que hoje no País se faça uma nova securitização, com juros mais baixos, com prazos mais alongados. Os produtores, o setor produtivo, a agricultura e a pecuária deste País pedem socorro.
E o que nós observamos é que o Governo não entende, não enxerga isso e rema na contramão de tudo aquilo que é anseio do setor produtivo. Nós vimos aqui, de forma rasteira, o Governo insistir na volta da oneração da folha de pagamento. E agora, por último, algo deixou apavorado todo o setor produtivo no Brasil, seja ele industrial, seja ele comercial, seja ele lá na ponta, na agricultura: a Medida Provisória nº 1.227, de 2024. É um verdadeiro escárnio o que nós estamos vivendo nesta MP que foi editada pela Presidência da República.
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Ora, os créditos do Governo, créditos de PIS e COFINS, não poderão mais ser utilizados para o pagamento do Imposto de Renda neste País?! O setor de exportação, que se credita a todo momento de PIS e COFINS, que tem estes créditos e precisa apurá-los, de que forma o fará?
Nós temos, neste Congresso Nacional, uma responsabilidade muito grande. Como Casa que recepciona esta medida provisória, o Senado Federal tem, ainda, a oportunidade de devolver imediatamente a MP 1.227/24 para o Executivo. Esta manifestação tem que ser imediata. Porém, caso o Senado não entenda que esta medida deve imediatamente ser devolvida, nós teremos que, no Plenário, enfrentá-la e derrubá-la. Não é possível convivermos com medidas que arrocham, medidas que apertam cada vez mais o setor produtivo deste País.
Sr. Presidente, quem vai pagar esta conta? Quem vai pagar a conta será justamente o consumidor, porque os preços vão subir, a cadeia produtiva será prejudicada, e os empregos vão minguar. Nós não podemos, no Congresso Nacional, ser coniventes com tudo isso.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. PL - RJ) - Obrigado, Deputado Beto Pereira, que representa o PSDB de Mato Grosso do Sul.
Vamos seguir a ordem de inscritos: o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, é o quarto inscrito; o quinto inscrito acabou de se pronunciar na tribuna, o Deputado Beto Pereira; o sexto é o Deputado Airton Faleiro, do PT do Pará; o sétimo é o Deputado Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Luiz Lima, que tão bem representa, nesta Casa, o Estado do Rio de Janeiro.
Foi muito intensa a agenda de trabalho, no fim de semana, na nossa região. Nós estivemos no Município de Matina, acompanhados da nossa Prefeita Olga Gentil, que vem realizando um trabalho extraordinário na cidade, que tem 35 anos de emancipação política e muito sonhava ver a pavimentação asfáltica de Matina até Riacho de Santana. Desde a emancipação, os moradores da região e os filhos de Matina sonhavam com a pavimentação do trecho entre Matina e Riacho de Santana.
Quantas não foram as audiências de que participamos com a Prefeita Olga! De quantas audiências não participamos com o então Governador Rui Costa e a Prefeita Olga em Salvador! Em algumas delas, o Governador disse que não poderia atender à nossa reivindicação. Na terceira audiência, porém, nós fomos felizes com o aval do Governador Rui Costa. Agora, dando prosseguimento, o Governador Jerônimo Rodrigues, no próximo dia 22, véspera de São João, inaugura o trecho que vai de Matina a Riacho de Santana.
14:20
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Nós tivemos a oportunidade de entregar, no último domingo, equipamentos agrícolas a algumas comunidades rurais do Município. Fomos acompanhados pela Prefeita e pelo seu esposo, o Dr. Zezito, além do Vereador Valú e tantos outros. As lideranças políticas do Município nos acompanharam durante a entrega dos equipamentos agrícolas à população.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Chamo para utilizar a tribuna o Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)
Antes, concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira.
Eu estou requerendo à Comissão de Educação a relatoria de um projeto de lei de 2020, de autoria das Deputadas Caroline de Toni e Aline Sleutjes, que torna a educação básica essencial no nosso País.
Essa greve dos professores da rede federal de ensino, que engloba mais de 50 universidades federais, instituições federais e 14 unidades do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, já passa de 70 dias! Crianças do ensino fundamental e do ensino médio, bem como crianças autistas estão sem aula há mais de 70 dias.
Nós não podemos admitir que crianças em idade escolar sejam penalizadas. A educação básica é como a segurança, a saúde, o funcionamento de um aeroporto: não pode parar!
Muito obrigado, Presidente Beto Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Beto Pereira, que honra falar nesta tribuna hoje sob a Presidência de V.Exa.!
Nós rendemos todas as nossas homenagens ao jovem Deputado Beto Pereira, que é um membro atuante da Mesa desta Casa, pelo carinho e pelo respeito que lhe temos.
Deputado Beto Pereira, esses dias, eu estava falando com um amigo sobre Campo Grande. Alguém me disse o seguinte: "Você sabia que em Brasília tem um Deputado cujo tataravô fundou a cidade?" Eu tive a oportunidade de ler um pouco da história de V.Exa., Presidente, apesar de ser tão jovem.
Aliás, eu também já fui jovem, em São Paulo. Hoje estou com a idade avançada e, daqui a pouco, se Deus quiser, daqui a 13 anos, chegarei aos 80 anos. Eu já estou com a idade muito mais avançada que a de V.Exa., Presidente Beto Pereira.
Como eu estava dizendo, tive a oportunidade de ver que V.Exa. começou a brilhar muito cedo, em que pese ser tão jovem. Primeiro, dos 25 anos para os 26 anos, quando V.Exa. foi eleito Prefeito de Terenos. Logo depois, aos 26 anos, foi reeleito por uma votação expressiva. Em seguida, em 2008, foi reeleito com 70% dos votos. Eu tenho certeza de que alguém que é reeleito em uma cidade com 70% dos votos é alguém ao qual as pessoas realmente se dobram, se curvam e rendem todas as homenagens, ao dizerem o seguinte: "Este é o meu grande representante". Não foi por acaso que V.Exa., logo depois, se tornou Deputado Estadual, em seguida Deputado Federal, e hoje faz um trabalho brilhante nesta Casa.
14:24
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Então, Deputado Beto Pereira, eu inicio meu discurso falando de V.Exa.
Em 2009, V.Exa. assumiu a Associação Sul-Mato-Grossense dos Municípios, entidade que representa os interesses das cidades de Mato Grosso do Sul.
Deputado Beto Pereira, eu tenho certeza de que V.Exa. — em Campo Grande principalmente, a cidade que está tão entrelaçada com a sua família —, na sua jovialidade, na sua tão tenra idade, comparado aos Deputados que estão aqui e que já são de certa idade, ainda vai brilhar muito em Mato Grosso do Sul. E, se Deus quiser — não estamos em campanha, tampouco estou profetizando, mas eu imagino —, V.Exa., cuja figura é tão ligada, intrínseca a Campo Grande, ainda vai fazer um grande trabalho por essa cidade. Principalmente pelo relacionamento que V.Exa. criou nesta Câmara — aqui todos gostam de V.Exa., que foi eleito para a Mesa Diretora com uma votação expressiva —, eu tenho certeza de que, se um dia Deus o colocar para administrar alguma região lá de Mato Grosso do Sul, que eu não sei qual poderia ser, mas, se um dia isso acontecer, eu tenho certeza de que V.Exa. terá muitos recursos aqui em Brasília para levar para o seu Município, porque aqui V.Exa. tem muitos amigos, aqui V.Exa. tem muitos admiradores e companheiros.
Meu querido irmão e amigo Beto Pereira, Deus abençoe o seu futuro! Deus o ilumine! E que o povo de Mato Grosso do Sul possa, a cada dia, ter representantes como V.Exa. em qualquer um dos cargos!
Mais uma vez, na condição de membro da Mesa Diretora e de seu colega, eu quero dizer que o admiro a cada reunião, a cada momento, pelas suas ideias brilhantes, pela sua posição e por sua forma de agir.
Sucesso, meu irmão! Eu tenho certeza de que a sua estrada será muito longa, sempre levando o melhor para o seu povo, o melhor para o povo de Mato Grosso do Sul.
Que Deus o abençoe e que Deus o ilumine!
Um forte abraço, amigo Beto Pereira!
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Nobre colega Deputado Gilberto Nascimento, quero externar o meu carinho e a minha admiração por V.Exa. Agradeço as palavras muito generosas à minha pessoa, bem mais do que eu mereço. Eu tenho certeza de que a sua forma de conduzir, a sua forma de se relacionar com os colegas serve de exemplo não só para mim, mas para diversos outros Deputados, que têm carinho, respeito e admiração por V.Exa. Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Com a palavra a nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente e toda a população que nos acompanha aqui no Congresso Nacional, quero trazer a nossa denúncia e o nosso repúdio ao Governador Tarcísio de Freitas, que tem feito uma cruzada contra a educação, contra os nossos estudantes e contra os nossos profissionais da educação. Mas educação, Presidente, é luta e resistência.
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Por isso que nós do PSOL, por iniciativa do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é formado por mim, pelo professor e Deputado Estadual Carlos Giannazi e pelo Vereador Celso Giannazi, ingressamos com uma ação direta de inconstitucionalidade — ADIN no Supremo Tribunal Federal para barrar mais uma ilegalidade cometida pelo Governador Tarcísio de Freitas: a implementação da farsa das escolas cívico-militares.
Já há vários pareceres que falam da ilegalidade desse modelo, dessa farsa de modelo educacional, para o qual não há base legal. Não há nenhuma legislação, nem a Lei de Diretrizes e Bases — LDB, nem a Constituição Federal, que fale sobre esta modalidade de educação. É uma escola que nasce por intermédio da exclusão. Por quê? Porque a sua ideologia está voltada apenas para os melhores estudantes. Não é uma escola universal, não é uma escola para todos. Portanto, essa escola não pode servir para o conjunto da população.
Além do mais, esse modelo educacional é um ataque sem precedentes ao orçamento da educação, que já é tão vilipendiado, que já é tão atacado. Muitos Estados e muitos Municípios, como é o caso do Estado do Governador Tarcísio, não pagam o piso nacional do magistério, não fazem a incorporação em toda a carreira do magistério, não fazem a paridade com os aposentados e pensionistas, inclusive não devolvem todo o dinheiro confiscado dos aposentados e pensionistas. Então, isso é um ataque ao orçamento da educação. E esse modelo também não traz nenhuma qualidade ao ensino.
Por isso que, ao acolher a nossa ADIN, o Ministro Gilmar Mendes imediatamente nos recebeu, e nós conversamos e expusemos as questões pedagógicas, todo o perigo pedagógico que envolve mais essa medida arbitrária do Governador Tarcísio. O Ministro Gilmar Mendes também já se pronunciou, pediu — exigiu — que o Governador Tarcísio explicasse as razões pelas quais ele veio a implementar mais essa farsa, mais esse ataque à educação.
Há mais, Sr. Presidente. Temos lutado muito lá no Estado de São Paulo contra o fechamento sistemático de turmas e turnos tanto do EJA — Educação para Jovens e Adultos quanto do Ensino Médio. Em certas cidades, só existe uma escola de Ensino Médio. São Paulo tem mais de 600 Municípios, e, em alguns, uma escola de Ensino Médio. O Governador fica assediando os diretores de escolas para fechar o período noturno, mostrando todo o seu caráter eletista, que não considera a realidade do estudante, do jovem, que precisa trabalhar, que precisa ajudar suas famílias. Ele ataca esses jovens que precisam do horário noturno para estudar, porque trabalham.
Nós estamos mobilizados. Inclusive, na semana passada, foi aceita a nossa ação popular contra o Governo do Estado, contra o Secretário da Educação. O Governador vai ter que explicar também à Justiça de São Paulo por que está fechando as turmas e os turnos do Educação para Jovens e Adultos para implementar, sem planejamento, sem estrutura, sem investimento real, esta farsa que é o Programa Ensino Integral, que de integral nada tem.
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São muitos os ataques, Presidente, que a educação vem sofrendo. Há uma máfia das plataformas digitais, há a tentativa escancarada, absurda, de implementação de inteligência artificial para poder fazer as aulas dos nossos estudantes.
Há um desvio e um ataque ao orçamento da educação, é disso que se trata. São alguns setores da economia, Presidente, que querem, de qualquer jeito, pegar esse dinheiro, que é do povo, dos estudantes, da comunidade escolar, e levá-lo para a farsa que são essas empresas.
Então, não vamos aceitar isso. Educação de qualidade se faz com investimento nos estudantes e nos profissionais da educação. E vamos até o fim na luta em defesa dos profissionais e da educação.
Muito obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Professora Luciene Cavalcante, o Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada, Professora Luciene Cavalcante.
Agora, depois de São Paulo, nós vamos a Mato Grosso ouvir o Deputado Coronel Assis.
Enquanto o Deputado Coronel Assis se organiza na tribuna, nós vamos fazer uma rápida passagem pelo Acre e ouvir o Deputado Eduardo Velloso.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Eduardo Velloso.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero hoje registrar com muita satisfação que estamos recebendo o Vereador Rutênio Sá, que tem um mandato muito voltado à área da saúde, que é minha área também. S.Exa. tem a formação em odontologia — é dentista — e faz um trabalho brilhante na nossa Capital. Queria registrar aqui na nossa Casa a brilhante presença do nosso Vereador.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Eduardo, do Acre.
Quero dar as boas-vindas ao Vereador e desejar a S.Exa. que seja muito feliz na sua caminhada. Aproveito também para parabenizar o Deputado Eduardo Velloso, que tão bem representa o Vereador e todo o Estado do Acre nesta Casa.
Sejam felizes!
Agora, sim, nós vamos a Mato Grosso, com o Deputado Coronel Assis.
Daqui a pouco, iremos a Alagoas e ao Rio de Janeiro.
Deputado Coronel Assis, Mato Grosso está ávido por ouvi-lo. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente nós estamos vivendo a política do fim do mundo. E agora editaram a medida provisória do fim do mundo, a MP 1.227/24, que restringe a compensação de créditos tributários para o PIS e a COFINS.
É uma medida, segundo o Governo Federal, para compensar a diminuição da arrecadação estimada — vejam bem: a arrecadação estimada — para o ano de 2024, com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e uma parte dos Municípios do País.
Essa medida provisória, Sr. Presidente, precisa e tem que ser devolvida, porque é inconstitucional e não preenche os requisitos de urgência e relevância que regem as edições das medidas provisórias.
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Primeiro ponto, Sr. Presidente: o Governo aumenta a carga tributária, em vez de revogar os benefícios.
Revogue benefícios de quem tem benefícios! Pare de taxar o povo brasileiro!
Segundo ponto: a MP acarreta maior ônus fiscal a diversos setores estratégicos para o País.
Antes, com a desoneração, nós afetávamos somente 17 setores. Hoje se extrapolou esse limite, Sr. Presidente.
Terceiro ponto: há a constatação de que o aumento de preço será repassado à população.
Sabem por quê? Porque os alimentos vão ficar mais caros, as bebidas vão ficar mais caras, os combustíveis vão ficar mais caros, o gás vai ficar mais caro, entre outras situações.
E quarto ponto, Sr. Presidente: a excessiva oneração dos exportadores nacionais com certeza afeta diretamente o desenvolvimento nacional e o comércio internacional, porque o nosso produto acaba não sendo competitivo, não tem competitividade com os outros produtos aí de fora.
Por isso, nós pedimos ao Senador Rodrigo Pacheco, que é o Presidente do Congresso Nacional, que devolva essa MP e que o Governo pare com esse tipo de situação.
Quer discutir alguma coisa? Venha a esta Casa, temos uma Comissão Mista de Orçamento permanente aqui, que funciona nas duas Casas. Converse, discuta, mas não onere o povo brasileiro, não onere quem produz, não onere quem dá emprego ao povo. Isso é muito ruim.
E faço aqui mais uma crítica, Sr. Presidente. Nós lá em Mato Grosso temos um grande imbróglio feito pelo IBAMA e pelo ICMBio. No dia 7 de maio, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA, o Sr. Rodrigo Agostinho, e o Presidente do ICMBio — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Sr. Mauro Oliveira Pires, informaram que em 30 dias iriam emitir uma autorização para dar início às obras do trecho do Portão do Inferno na MT-251, que fica em um parque nacional, no Estado de Mato Grosso, e dá acesso a Cuiabá e a outra cidade chamada Chapada dos Guimarães. Nós temos ali um imenso deslizamento de terra. Isso está provocando acidentes e trazendo risco à vida dos mato-grossenses. A obra, que tem como objetivo solucionar esse problema, vai ser executada e paga pelo Governo do Estado de Mato Grosso, mas o IBAMA e o ICMBio não fornecem a autorização.
O que é que estão esperando, Sr. Presidente? Morrerem mato-grossenses? Morrerem brasileiros? Morrerem pessoas que necessitam passar por aquela estrada? Pelo amor de Deus! O Governo Federal precisa colocar a mão na consciência e dar uma ordem unida a esses órgãos que nada fazem e não servem para nada.
Com certeza, nós iremos cobrar do ICMBio e do IBAMA que eles façam e entreguem a autorização para que o Governo do Estado de Mato Grosso realize essa obra e dessa forma não se tragam riscos aos mato-grossenses, aos brasileiros que por ali passam.
Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de poder fazer aqui uma defesa do ensino militar no Brasil. Nós vimos aqui alguns colegas da esquerda brasileira criticarem as escolas militares. No nosso Estado, Sr. Presidente, nós temos uma grande experiência. Hoje nós temos cerca de 30 escolas militares, e lá as escolas militares são um exemplo de ensino. Na verdade, essa é só mais uma opção dentro do grande universo que é o ensino público estadual.
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E aqui nós temos que parabenizar o Governo de São Paulo, por meio do Governador Tarcísio. Com certeza, o ensino militar não é um ensino segregador, não é um ensino que busca essa situação que foi dita aqui de maneira alguma. É um ensino inclusivo, em que todo mundo veste o mesmo uniforme, em que o filho do pobre estuda com o filho do rico e que, com certeza, é mais uma opção que o pobre tem de poder estudar e ter acesso a um ensino de qualidade.
Sr. Presidente, só para V.Exa. ter uma ideia, no meu Estado, todas as escolas militares e cívico-militares da PM e do bombeiro não chegam a 12% do universo dos alunos do ensino público estadual.
Então, dizem que isso é ruim porque querem, com certeza, desestruturar e desconstruir as escolas militares.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Assis. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Deputado Alfredo Gaspar, V.Exa. pediu 1 minuto? (Pausa.)
Nós vamos primeiro ao Rio de Janeiro com o Deputado Chico Alencar. Logo em seguida, nós vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul e chegamos a Alagoas com V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, colegas de representação, todos que acompanham esta sessão, servidores da Casa, a Câmara dos Deputados do Brasil está precisando de um freio de arrumação, está precisando de civilidade, está precisando de debate, que é da sua natureza, de divergência, mas civilizada.
Semana passada, nós tivemos diversos episódios de agressões verbais e físicas que deslustram a própria legitimidade do Parlamento. Eu passei esse fim de semana ouvindo quase que uma cantilena, um lamento, uma reclamação repetidas vezes: "Poxa, a coisa lá está muito ruim! Poxa, que baixaria!" Um Deputado correndo atrás do outro, dizendo que vai esperar lá fora para brigar, isso é algo que, talvez, torcedores — que não são dignos desse nome, são trucidadores do futebol — pratiquem com frequência. Na Câmara dos Deputados, nós mandatados pela população não podemos aturar isso. E eu constatei, semana passada, sobre a Deputada Sâmia Bomfim, sobre a Deputada Juliana Cardoso, que o ataque do grito, em geral, é sobre as Deputadas mulheres.
Mas eu não quero exclusivizar a agressão, não. Eu acho que todos nós, sem exceção, vale dizer todos os partidos, precisamos fazer um pacto de civilidade. Repito: não é esconder as divergências, as oposições. Sem isso, o Parlamento perde o sentido. Agora, é colocá-las num patamar de nível político elevado, senão, vira politicalha, politicagem, baixaria, como tem acontecido.
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Eu entendo que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar — do qual sou membro titular, com muita honra — pode e deve fazer uma resolução, submetê-la à Mesa Diretora e ao Plenário como um todo, para estabelecermos, de uma vez por todas, o que deveria ser do nosso conhecimento e prática cotidianos: civilidade no debate, força dos argumentos e não o argumento da força, mais substantivo do que adjetivo.
Estou saindo daqui e indo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde já está presente o Ministro Paulo Pimenta, ele que tem que estar o tempo todo lá no Rio Grande do Sul, sua terra natal, onde tem funções muito importantes, relevantes, num trabalho extraordinário de salvação daquele Estado, daquelas pessoas — tantas vítimas fatais, tantos desabrigados, tanta gente ainda desaparecida.
Essa tragédia imensa não pode ter no seu socorro uma interrupção para o Ministro estar num cenário de brigas. Eu espero que a presença do Ministro Paulo Pimenta na CCJ seja uma presença construtiva. E que ele possa relatar, inclusive, tudo o que tem feito, e não sozinho, é claro, e não só a União, o Governo Federal tem feito, em colaboração e cooperação, para essa tarefa de todos nós: recuperar, ajudar a reiniciar a vida no Rio Grande do Sul.
Essa é uma tarefa da Nação brasileira — Municípios, Estados, a começar pelo Estado gaúcho, e Governo Federal. Essa união é essencial para a reconstrução do nosso querido Rio Grande do Sul.
Essa sessão, agora, na CCJ, há de ser elevada, há de ser acima das mesquinharias políticas e das baixarias.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro.
Nós já havíamos chamado o Deputado Afonso Hamm e o Deputado Sargento Portugal.
Como V.Exa. já está na tribuna, Deputado Afonso, nós vamos sair do Rio, vamos ao Rio Grande do Sul, e depois voltamos ao Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputados e Deputadas, subi a esta tribuna poucos dias atrás para falar das condições relativas à importação de arroz, que eram descabidas, por parte do Governo Federal — Ministério da Agricultura e CONAB. Disse isso e, inclusive, pedi a convocação do Ministro da Agricultura, que está convidado a comparecer, na próxima quarta-feira, dia 19, à Comissão de Agricultura.
Por que é descabida essa importação? Porque, na verdade, existem estoques. O Rio Grande do Sul conseguiu produzir mais de 7 milhões de toneladas, e, com os demais Estados, somamos 10,5 milhões de toneladas. E o consumo brasileiro é de mais ou menos 10,5 milhões de toneladas.
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Há 4 ou 5 anos o próprio mercado se regula. Não há necessidade de importar arroz nem de fazer isso com dinheiro do Governo. Nós não aceitamos isso.
E foi inclusive editada uma medida provisória destinando 7,2 bilhões de reais para a compra desse arroz. Isso é queimar recursos. Denunciamos, judicializamos, falamos da importância desses esclarecimentos por parte do Governo e agora tivemos a notícia de hoje: o Governo, após ter feito o leilão, suspendeu-o, porque há um indicativo de fraude.
Denunciamos isso também. Entramos agora, no Tribunal de Contas da União, juntamente com o Deputado Marcel van Hattem, com o Deputado Lucas Redecker e com o Deputado Estadual Marcus Vinícius de Almeida, com um processo.
Também pedimos a abertura de CPI, justamente para aprofundarmos nosso conhecimento acerca de quem são essas empresas, que não têm capital suficiente — têm capital de 80 mil reais, de 120 mil reais — e estão importando 150 milhões, 120 milhões. É absurdo! Algo está errado e tem que ser esclarecido.
Aliás, não basta suspenderem o leilão. Nós temos que apurar, investigar, responsabilizar e, se for o caso, criminalizar os responsáveis por ele. Afinal, o Rio Grande do Sul sofre com as enchentes; os nossos agricultores, muitos deles da Região dos Vales, onde eu estive — Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo —, da região da Quarta Colônia Italiana, da Serra Gaúcha, do sul do Estado, perderam a sua produção, muitos perderam a sua propriedade, muitos agricultores e produtores perderam as suas máquinas, a sua sede, e nós precisamos de um programa, de um plano emergencial para o agro gaúcho. E o que estamos pedindo é que esses 7,2 bilhões que o Governo usaria no leilão — porque não acreditamos que vá insistir em leilões, se não há necessidade de compra de arroz, já que o País está abastecido, o mercado está regulado — sejam, aí, sim, investidos na reconstrução do agro, na reconstrução dessas propriedades, no apoio ao agricultor e ao produtor gaúchos.
Queria, Sr. Presidente, pedir a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Trabalhamos muito para sensibilizar o Governo e agora estamos tendo essa resposta. Esperamos o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na próxima quarta-feira, junto, quem sabe, com o Presidente da CONAB, para os esclarecimentos necessários.
Segue a luta. Vamos batalhar pela recuperação do nosso Rio Grande e vamos usar esses 7,2 bilhões que iriam para a compra de arroz, favorecendo o produtor do exterior, favorecendo outros agricultores e outras indústrias, para dar resposta ao nosso produtor.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Afonso Hamm, lá do Rio Grande do Sul.
Vamos agora do Rio Grande do Sul ao Rio de Janeiro, onde vamos ouvir o Deputado Sargento Portugal.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Sargento Portugal.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, Presidente.
Boa tarde, meu irmão do Rio de Janeiro.
Mais um colega morto hoje no Rio de Janeiro, na Comunidade da Maré. Vou passar alguns números : 15 assassinatos, 10 suicídios em 2024. Hoje. Eu estou falando do Rio de Janeiro; não estou falando do Brasil.
Qual é a notícia que vai sair na mídia amanhã? Morre mais um PM. Ele será um número na estatística. Mas qual seria a notícia certa a sair — eu espero que saia —, pelo menos na cabeça de todos nós? Trabalhador honesto, pai de família, que tem como uma das suas missões proteger a população do Estado — que muitas das vezes não lhe dá bom-dia, nem boa-tarde, nem boa-noite —, foi assassinado por marginais, vagabundos, na Comunidade da Maré hoje. E o principal: carregando a bandeira do Estado do Rio de Janeiro.
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Nós estamos falando de um policial, de um concursado que carregava a bandeira do Estado do Rio de Janeiro, território dominado por uma determinada facção. É isso aí.
Mais uma família destruída. Qual vai ser a resposta que nós vamos ter? Daqui a pouco deve acabar a ocupação. Como eu disse anteriormente, uma família destruída. Mas qual é a resposta que toda a população do Estado do Rio de Janeiro quer? Ela não aguenta mais.
Há algum tempo eu disse, e vou repetir agora — só vou me conter quanto à palavra que usei —, que o Rio de Janeiro está uma porcaria, Sr. Presidente. Não adianta fazer campanha linda e maravilhosa, dizendo que é um Estado turístico e que tudo acontece da melhor forma ali. Não! Ninguém mais sabe se vai conseguir ir a bairros que antigamente eram tranquilos e voltar deles. Hoje nós perdemos a paz totalmente.
O frete mais caro é o do Rio de Janeiro. O seguro é um absurdo. Famílias que podem sair do Rio de Janeiro estão saindo. Em bairros em que antigamente havia comércio não existe mais nada. O centro do Rio é um abandono total.
Eu espero, não só como Parlamentar que estou — aqui é tudo uma passagem —, que nós possamos, pelo menos a bancada do Rio de Janeiro, entregar o melhor para o nosso Estado do Rio de Janeiro. Nós temos que olhar para o nosso Estado e perguntar: como nós estamos?
Hoje nós temos uma oportunidade de conversar sobre a dívida do Estado, mas, no contexto todo, será que todos nós, todos os 46 Deputados Federais do Rio de Janeiro, acham que o Estado está funcionando em perfeita forma, em harmonia? Eu acredito que não.
Eu vivo dentro de uma realidade que parece cenário de guerra. Nós precisamos de ajuda, de apoio. Os membros da segurança pública têm que ser apoiados sim. Temos que valorizar aqueles que passaram; temos que valorizar aquelas famílias que foram destruídas, como as das pensionistas, principalmente na segurança pública, já que nós somos uma fábrica de destruir famílias.
Eu espero que nós tenhamos consciência, principalmente aqueles que votam a favor da saída temporária, da concessão de benefícios, de qualquer tipo de regalia para esses que escolheram viver à margem da lei. Lembrem-se, eles fizeram uma escolha, e aquele que aponta a arma para um policial, no meu humilde entendimento, tem que ser abatido para preservar a vida da ovelha. Quem preserva o lobo sacrifica a ovelha.
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse reproduzido por todos os veículos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, um veículo que atinge bastante o Brasil todo. Assim, as pessoas, em determinado período, vão ouvir esta fala sobre o Estado que pede socorro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Sargento Portugal, do Rio de Janeiro.
Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos a São Paulo, onde vamos ouvir o Deputado Nilto Tatto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Nilto Tatto.
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O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento.
Eu venho a esta tribuna para relatar um pouco da viagem que fiz neste final de semana ao Vale do Ribeira, em São Paulo, onde tive a oportunidade de visitar diversas comunidades quilombolas, como Ivaporunduva, André Lopes, São Pedro, Nhunguara e também o Quilombo Castelhanos, e participar de reuniões.
Lá, deu para perceber claramente a alegria dessas comunidades quilombolas com a volta do Presidente Lula e, evidentemente, com a volta de um conjunto de programas sociais que acaba beneficiando essas comunidades, em especial o Programa de Aquisição de Alimentos. A COOPERQUIVALE, uma cooperativa dos quilombolas, fez um projeto no ano passado, retomando as atividades desse programa, e está vendendo alimentos inclusive para a Região Metropolitana de São Paulo e para a própria Prefeitura de São Paulo.
Isso mostra o quanto é importante ter um Governo focado no apoio à agricultura familiar, com inclusão da diversidade étnica e cultural deste País — quilombolas, indígenas, caiçaras — e também com o fortalecimento dessa visão de que na agricultura é importante reforçar o associativismo, o cooperativismo. Dessa forma, vai-se fazendo com que os programas que são lançados e implementados agora, com a volta do Presidente Lula, cheguem à ponta.
Foi também uma alegria muito grande ter participado do encerramento do Encontro Nacional dos Fóruns de Povos e Comunidades Tradicionais, que aconteceu no KKKK, em Registro. Pela primeira vez, vários fóruns de povos e comunidades tradicionais se encontraram.
Lá eles elaboraram um documento, e eu aproveito esta oportunidade para ler algumas da ações que eles pedem e que evidentemente nós vamos trabalhar para que se viabilizem, porque valorizam essa diversidade cultural, principalmente, desses fóruns que estão na costa brasileira, na defesa do território — estou falando da restinga, dos mangues, das praias — e contra a PEC já aprovada na Câmara e que está no Senado, que ameaça a existência inclusive dessas comunidades.
Eles pedem, primeiro, a construção de marcos legais que garantam a regularização fundiária dos seus territórios. Não querem a privatização, mas a garantia do uso dos territórios por essas comunidades.
Pedem também ações de comunicação para chamar a atenção do mundo para a Mata Atlântica. Eles são os verdadeiros defensores de toda a biodiversidade da Mata Atlântica e sabem relacionar-se com aquele bioma, ajudando a protegê-lo, como fizeram sempre, em toda a história.
Outro pleito deles é a construção de fundos autogestionados para o desenvolvimento de ações estruturantes nas comunidades, sempre nessa perspectiva de fortalecimento das comunidades, de fortalecimento das suas atividades tradicionais, até porque o fortalecimento dessas atividades tradicionais ajuda a proteger o meio ambiente, ajuda a proteger a biodiversidade e ajuda no enfrentamento da crise climática, na medida em que eles são parceiros do meio ambiente, sabem se relacionar com ele. Por isso, são contra a PEC da privatização das praias, porque para eles é fundamental manter o território com toda a sua beleza.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Nilto Tatto, de São Paulo, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação da Casa.
Agora nós vamos a Alagoas, onde vamos ouvir o Deputado Delegado Fabio Costa, como diz o pessoal lá de Alagoas, "o Delegado de que o povo gosta".
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Delegado Fabio Costa.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia fundamental para nós passarmos ao Brasil a mensagem de que, de uma vez por todas, nós defendemos a vida. Esta é uma oportunidade para nós assegurarmos o que está previsto na nossa Constituição, que é a defesa da vida desde a sua concepção. Hoje está na pauta da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para o projeto que prevê que o aborto realizado após a 22ª semana gestacional seja considerado crime de homicídio, com pena prevista de 6 a 20 anos de reclusão.
Nós sabemos, e a embriologia diz, que o feto, no ventre de sua mãe, a partir da 22ª semana, já tem viabilidade extrauterina, ou seja, essa criança já poderia viver fora do útero da sua mãe. Então, é importante nós aprovarmos esse requerimento de urgência para passarmos uma mensagem, inclusive ao Supremo Tribunal Federal — que, através do Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que crianças no ventre de sua mãe podem ser assassinadas, mesmo com 9 meses de gestação, quando estão absolutamente prontas para viver fora do útero da sua mãe.
Por isso, peço a todos os colegas que fiquem atentos e aprovem esse requerimento de urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Depois do Deputado Delegado Fabio Costa, lá das nossas Alagoas, agora nós vamos ao Rio Grande do Norte, onde vamos ouvir o Deputado General Girão.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir, inicialmente, que a nossa fala de hoje tenha espaço no programa A Voz do Brasil.
Nós tivemos ontem um resultado impressionante em relação ao esporte internacional. A justiça desportiva espanhola resolveu incriminar agressores de racismo contra o nosso craque Vinicius Júnior.
É exatamente isso que nós queremos comentar aqui hoje. Espero que a nossa fala possa reverberar não somente nesta Casa, mas também junto à CBF e junto à sociedade brasileira.
Em maio do ano passado, propusemos ao Ministério do Esporte uma alteração no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, por meio da Indicação Parlamentar nº 939, de 2023. Essa proposição requeria a criação do crime desportivo hediondo, que é mais uma forma de combater o racismo no Brasil.
Mas, infelizmente, Deputado Gilberto Nascimento, até agora, o Governo Lula não resolveu nada. O Governo Lula, o Ministério do Esporte, está calado em relação a isso. Nós pedimos isso há quase 1 ano. Isso mostra que o Governo Lula não tem interesse em combater o racismo no Brasil de verdade. É só papo furado. É só no discurso.
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Até aquele momento, a Lei Geral do Esporte não tinha sido sancionada. Mas nós tivemos recentemente uma sessão no Congresso Nacional para sancionar a Lei nº 14.597, de 2023, a Lei Geral do Esporte. Ainda existem alguns vetos para serem discutidos, mas, infelizmente, esse agravamento do crime desportivo hediondo ainda não está contemplado na lei.
Como nós queremos combater o racismo de verdade e valorizar o esporte, especialmente o futebol, estamos propondo hoje um projeto de lei para alterar a Lei Geral do Esporte, o que seria feito com a Lei do Racismo e as normas gerais do desporto. Já que o Governo não quer combater o racismo de verdade, vamos fazer isso aqui na Câmara dos Deputados. Acredito que nenhum dos colegas Deputados será contra essa luta de combate ao racismo, principalmente agora que a Espanha deu o exemplo. Poderíamos ser nós a dar esse exemplo para o mundo, mas, infelizmente, foi a Espanha.
A ideia deste projeto de lei é bem simples: é garantir que quem cometer esse tipo de crime não possa permanecer praticando esporte ou frequentando estádios, porque racismo não combina com o espírito do desporto.
Estamos propondo também hoje, aqui na Câmara dos Deputados, a criação do título de Cidadão Benemérito e a sua concessão ao nosso craque da Seleção Brasileira, Vinicius Júnior, por ter dado voz ao combate ao racismo no mundo. Essa, sim, é uma mensagem que pode servir para nós, brasileiros, e ser exemplo para o restante do mundo. Afinal de contas, o Brasil é pentacampeão no futebol, ganhou vários campeonatos, inclusive mundiais e olímpicos, no voleibol e precisa, sim, de uma vez por todas, combater o racismo.
Sr. Presidente, gostaria ainda de complementar este discurso dizendo que estou sempre acompanhado, nas minhas falas, desta figura, deste presente que eu ganhei de um artesão potiguar, que é um presente que representa, sim, a cara do maior mentiroso da história da República do Brasil: o mentiroso que disse que se igualava a Dom Pedro II e a Getúlio Vargas. Poxa, vida, ele poderia seguir o exemplo dos dois: Dom Pedro II doou parte dos seus bens para o Império brasileiro e Getúlio Vargas todo mundo sabe o que fez.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão.
Agora nós vamos a São Paulo, com o Deputado Ivan Valente.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, dois outros Deputados me pediram a palavra: o Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto, e, logo, em seguida, Deputado Cezinha de Madureira.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer a visita do Prof. Marcio Patussi, pré-candidato a Prefeito do Município de Passo Fundo, e quero também agradecer-lhe o trabalho que fez lá em Passo Fundo no sentido de arrecadar mantimentos para os desabrigados pela enchente no Rio Grande do Sul.
O Prof. Marcio Patussi, com toda certeza, representa muito bem o nosso Partido Liberal no Município de Passo Fundo.
O PL é o partido que mais cresceu no que diz respeito ao número de Vereadores: 222 Vereadores aderiram ao PL. Além disso, nós temos mais de 200 candidatos a Prefeito e mais de 3 mil candidatos a Vereador e Vereadora. Nós queremos representar sempre o nosso Presidente Bolsonaro, representar sempre a Direita, porque a Direita fala a verdade, e a Esquerda mente. E nós temos que denunciar as mentiras que estão sendo ditas todos os dias.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Ivan Valente, nós vamos ainda ouvir o Deputado Cezinha de Madureira. Logo em seguida ouviremos V.Exa. Nós temos dois oradores: um de São Paulo e outro do Rio. Vamos, então, ouvir os dois e daí voltamos para São Paulo?
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (Bloco/PSD - SP) - O Deputado Ivan é gente boa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Cezinha de Madureira, tem V.Exa. a palavra.
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O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, eu venho aqui fazer um registro muito importante.
Nesta segunda-feira, V.Exa. participou comigo de uma homenagem muito importante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Presidente do Branco Central, Roberto Campos Neto, recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, que é a maior honraria que existe naquela Casa do Estado de São Paulo.
Eu quero registrar esse momento, Sr. Presidente, e dar parabéns aos Deputados Estaduais de São Paulo que fizeram daquele um momento muito importante para a República ao lembrarem que existe um Presidente do Banco Central a quem devemos a economia estabilizada que temos hoje — se ela estiver estabilizada.
Como disse V.Exa. ontem, bom seria que ele fosse presidente por mais 20 anos. Só assim nós teríamos segurança na economia e não teríamos umas dificuldades que já estamos tendo para o próximo ano, só em pensar em não estar com Roberto Campos Neto no Banco Central.
Parabéns, Roberto Campos Neto! Parabéns à sua família! Eu tenho certeza de que muitas honrarias, inclusive aqui nesta Casa, serão conferidas a V.Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Cezinha de Madureira.
Com a anuência do Deputado Ivan Valente, que está ali aguardando, vamos aproveitar e fazer uma rápida passagem pelo Rio de Janeiro, com o Deputado Otoni Moura de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero complementar as sábias palavras do meu colega e amigo particular, o Deputado Cezinha de Madureira, sobre essa honrosa homenagem, a entrega dessa que é a maior comenda da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Roberto Campos Neto. Complemento as palavras do meu querido colega, o Deputado Cezinha de Madureira, que é de São Paulo e é amigo particular desse grande presidente, talvez um dos maiores presidentes que o Banco Central do Brasil já teve em todos os tempos.
É graças a Roberto Campos Neto que nós ainda temos um ponto de equilíbrio na nossa economia nacional. Portanto, o legado de Roberto Campos Neto, que pode não estar sendo valorizado neste momento, há de ser valorizado um dia na história do Brasil.
Parabéns!
Parabéns, Deputado Cezinha!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Otoni.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (Bloco/PSD - SP) - Se o nosso pronunciamento puder constar do programa A Voz do Brasil, nós agradecemos.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Claro, claro. Atendendo ao pedido tanto do Deputado Cezinha como do Deputado Otoni Moura de Paula, o discurso de V.Exas. será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Agora, sim, nós vamos a São Paulo, com o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós ocupamos esta tribuna para denunciar as atrocidades praticadas pelas operadoras de planos de saúde.
A última delas foi a rescisão unilateral de contratos, atingindo pessoas mais vulneráveis, inclusive autistas, pessoas com doenças raras, câncer, paralisia cerebral, o que causou enorme indignação e revolta.
A Câmara dos Deputados deveria dar uma resposta rápida e cirúrgica a este abuso que está acontecendo. Acontece que o Presidente Lira, ao invés de votar um dispositivo legal que cesse imediatamente essa brutalidade — essa é uma matéria de consenso nesta Casa e que passaria por um projeto de lei, de imediato —, resolveu chamar os planos de saúde para um acordo no fio do bigode, como se diz, ou seja, em confiança oral, sem estar no papel, sem lei para ser cumprido. E os contratos estão sendo violados. Os contratos estão sendo violados, e, mais, os planos de saúde já falaram que vão ofertar agora não mais um plano completo, porque eles querem continuar lucrando muito. Os mercadores da saúde, que têm lucros excepcionais com quem não usa o sistema, não querem bancar os custos quando as pessoas usam o sistema de saúde para se tratar.
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O que está acontecendo aqui? Na verdade, eles estão dando um passa-moleque na Câmara dos Deputados, inclusive, no seu Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil. Isso não pode acontecer.
Nós temos uma lei que regulamenta os planos de saúde, a Lei nº 9.656, de 1998. E tramita nesta Casa um PL que pretende alterá-la ao qual estão apensados todos os projetos de lei que tratam de planos de saúde. Trata-se do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, que está sob a relatoria do Deputado Duarte Jr. O relatório está pronto, desde agosto, setembro do ano passado, mas o trâmite não é colocado em marcha, ou seja, não se vota o relatório completo neste momento, porque o lobby dos planos de saúde é muito forte nesta Casa.
Então, o que nós fizemos? Apresentamos o Projeto de Lei nº 2.081, de 2024, que vai responder em cima do que foi feito, que é proibir rescisões unilaterais de cancelamentos de contrato e punir, inclusive, quem faz isso. E, mais, colocar a questão nas mãos da ANS — Agência Nacional de Saúde, para que assuma a responsabilidade pelos reajustes exorbitantes. No ano passado, os aumentos para os planos coletivos foi três vezes maior do que para os individuais e cinco vezes maior do que a inflação medida em nosso País.
Nós exigimos que a urgência seja votada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque esta resposta precisa ser imediata e cirúrgica, como foi na questão do rol taxativo da ANS. Os planos queriam eliminar diversos procedimentos, houve uma reação em massa aqui, na Câmara e no Senado, e nós conseguimos derrotar esse rol das empresas de plano de saúde. Aqui, ocorre a mesma coisa: não há acordo com os planos. Eles têm potência para fazer lobby na mídia e aqui dentro da Casa.
A Câmara precisa dar uma resposta às pessoas, aos 50 milhões de usuários que precisam usar os planos. E, nesse momento, a saída é não mais com acordos por baixo do pano, mas com um projeto de lei. E o PL 2.081/24 dá uma resposta imediata à arbitrariedade e às atrocidades praticadas pelos mercadores da saúde contra 50 milhões de brasileiros neste País.
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ivan Valente, de São Paulo.
De São Paulo, vamos a Goiás ouvir o médico e Deputado Dr. Zacharias Calil.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um grande prazer ver V.Exa. mais uma vez presidindo a nossa Mesa e conduzindo os trabalhos com maestria.
Hoje me chamou a atenção uma matéria que vi no jornal de maior circulação no Estado de Goiás, que dizia o seguinte: "Em Goiás, foram registrados 979 casos de intoxicações em pacientes pediátricos entre 2023 e 2024".
Eu chamo a atenção também para o seguinte: segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o medicamento é o maior vilão das crianças, em geral, de 0 a 12 anos, seguido de produtos de uso domiciliar e químicos. A intoxicação por medicamentos ocorre em sua maioria acidentalmente, por via digestiva, e representa 45% das notificações.
Então, vejam bem, o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente, no qual inclusive trabalho, alerta os pais e os responsáveis para o uso racional de medicamentos durante a infância. Segundo a OMS, os pacientes pediátricos são mais vulneráveis a eventos adversos envolvendo a utilização de fármacos. E chamo a atenção principalmente para os medicamentos líquidos. Às vezes, ao chegar a casa, a mãe pega uma colher sem saber o tamanho e coloca o medicamento para a criança tomar. E a intoxicação pode ocorrer até com medicamentos fitoterápicos. Nós temos que tomar muito cuidado com esses medicamentos também, procurando saber a origem desses produtos, se são industrializados de maneira correta, com uma dosagem correta.
A criança é diferente do adulto; a criança não é um adulto em miniatura. Para a criança, nós temos que calcular, a partir do peso, da altura e da superfície corporal, a dosagem do medicamento, em miligramas, etc. A intoxicação medicamentosa é muito prejudicial e pode causar vários efeitos colaterais.
Eu quero chamar a atenção para outra coisa, Sr. Presidente. Nas fazendas, nas regiões mais remotas, é muito comum o pessoal aproveitar uma embalagem de iogurte, de refrigerante e colocar determinado produto ali dentro que, se for ingerido, pode causar intoxicação e deixar uma sequela grave. Por exemplo, eu já operei criança que, quando foi à despensa, viu lá um frasquinho de iogurte, mas dentro havia soda cáustica. A criança achou que poderia se alimentar com aquele produto e o ingeriu. Isso pode causar queimadura no esôfago, no estômago, na boca. V.Exas. não têm ideia do quanto isso agrava essa condição.
Então, aqui fica o meu alerta como médico e como Parlamentar. É preciso tomar muito cuidado com o tratamento domiciliar, é preciso seguir as orientações do pediatra.
Eu gostaria, Presidente, que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil para que todos tomem conhecimento acerca dos cuidados necessários em relação às nossas crianças.
Peço mais 30 segundos, por favor, Sr. Presidente.
15:20
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Ontem, de dentro do hospital, eu estava no centro cirúrgico e fiz uma live para falar a respeito de uma criança que foi estuprada pelo pai na noite anterior. Ela chegou lá com uma lesão extensa no períneo. Eu fiquei indignado com aquilo e fiz a postagem.
E no mês passado, Sr. Presidente, chegou uma criança ao hospital, mas eu não posso nem falar aqui sobre o caso, porque vai causar uma indignação muito grande na sociedade. Nós temos que observar as crianças, porque elas chamam atenção. Essa criança foi a óbito, uma criança de 4 anos. A de ontem, foi acudida a tempo.
As leis existem, mas nós temos que tomar cuidado dentro de casa, observar os pais, os tios, quem cuida dessas crianças. Todo dia nós estamos vendo na mídia casos envolvendo tios, avós, primos...
Deixo aqui o meu recado de que as crianças merecem todo o nosso cuidado e respeito.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Zacharias Calil. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora nós vamos, primeiro, ao Amazonas, com o Deputado Saullo Vianna. Logo depois, nós voltamos ao Mato Grosso do Sul, com o Deputado Dr. Luiz Ovando.
Enquanto o Deputado Saullo Vianna se organiza na tribuna, vamos à linda cidade do Rio de Janeiro. E, do Rio de Janeiro, nós vamos ouvir a Deputada Soraya Santos, por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Este Presidente Gilberto é do meu coração. Eu adoro, quando V.Exa. está presidindo a Mesa.
Quero só para fazer um pequeno registro da presença da Secretária Heloisa, Secretária de Estado da Mulher.
Presidente, dos sete Estados que compõem o COSUD, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, que representam 70% do PIB deste País, nenhum deles tinha Secretaria de Política para as Mulheres. E houve um movimento muito forte da bancada feminina para que os Governadores a criassem, como o Estado de V.Exa. agora tem a Secretaria de Política para a Mulher. Essas mulheres têm a missão institucional de mostrar a importância da articulação dessa pauta, para que, de verdade, haja o cumprimento do art. 5º da Constituição, trazendo homens e mulheres para a dignidade. Como V.Exa. sempre defendeu, não adianta defendermos a família, se não olharmos para a dignidade da mulher, a sua autonomia econômica.
Então, eu queria fazer o registro da presença da Secretária Heloisa, que representa o Estado do Rio de Janeiro e que está à frente do programa Antes que Aconteça, um grande programa de prevenção ao feminicídio neste País.
Muito obrigada, Deputado Gilberto. Agradeço muito a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputada Soraya Santos, nós é que ficamos muito felizes com a presença da Dra. Heloisa, nesta Casa. Tenho certeza de que ela está fazendo um grande trabalho na defesa das mulheres.
E aqui eu sou testemunha da grande luta de V.Exa. nesta Casa, já por muito tempo, em defesa das nossas mulheres, que infelizmente ainda não conseguem ser vistas por certos homens como realmente a peça principal para uma família, para uma sociedade organizada e assim por diante. Parabéns pelo seu trabalho!
E parabéns também à Dra. Heloisa, que tem nesta Casa uma grande representante, como é a Deputada Soraya Santos!
Sejam felizes! Vivam as mulheres brasileiras, porque todos nós somos frutos de vocês! Deus as abençoe!
Vamos, então, agora ao Amazonas, com o Deputado Saullo Vianna.
Tem V.Exa. a palavra.
15:24
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O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, colegas Deputados presentes no plenário.
No final do ano passado, 2023, o Governo Federal, a partir do Ministério dos Transportes, criou um grupo de trabalho para analisar o projeto de conclusão da BR-319, que é a estrada que liga a cidade de Manaus à cidade de Porto Velho, ou seja, o Estado do Amazonas ao Estado de Rondônia e, consequentemente, ao resto do Brasil.
O relatório final desse grupo de trabalho foi apresentado no dia de hoje, e esse documento comprova que a obra é tecnicamente viável e também ambientalmente sustentável. Ao longo dos últimos 40 anos, o Estado do Amazonas vem sofrendo com o isolamento do restante do País. E isso, ao longo desses anos, tem elevado muito o custo para o Estado do Amazonas, o que chamamos de "custo amazônico". Isso onera a nossa atividade produtiva e também trava o crescimento econômico do Estado do Amazonas.
Nós temos uma curiosidade nesse fator referente à BR-319. Essa estrada foi construída há muitos anos e, depois de um tempo, por falta de manutenção, ela praticamente se acabou e hoje é trafegável apenas em um período do ano, no período do verão. É uma estrada de terra batida, de barro. É curioso que o Estado do Amazonas é ligado a outro país por estrada, mas não é ligado ao nosso próprio Brasil. Isso é um fato curioso e uma triste realidade do Estado do Amazonas.
O grande entrave para que as obras da BR-319 pudessem ser retomadas era a questão ambiental. Porém, medidas preventivas foram apresentadas para proteger a biodiversidade da região, como o cercamento de uma extensão de 500 quilômetros ao longo da estrada, o chamado trecho do meio, uma área ambientalmente sensível nessa região, e também a instalação de 172 passagens de animais.
Várias vezes já foi falado pela atual Ministra do Meio Ambiente do cuidado que ela queria ter para falar sobre o licenciamento ambiental da BR-319, por conta da questão ambiental, por conta de não incentivar a criminalidade e o desmatamento, principalmente, na região. E eu gostaria, Presidente, de ter a oportunidade de ler esse relatório ao lado da Ministra Marina Silva.
Uma parte do relatório diz o seguinte: "Historicamente, a ausência de pavimentação da BR-319 não garantiu a preservação ambiental e o respeito às comunidades tradicionais na região. Pelo contrário, a pouca acessibilidade e, consequentemente, menor presença do Estado reforçam a criminalidade e o desmatamento da região".
Portanto, está comprovado com esse relatório que a retórica criada de que a BR-319 vai incentivar o desmatamento na Região Amazônica é uma mentira, uma falácia, e eu espero que, a partir de agora, o Governo brasileiro, principalmente a Ministra do Meio Ambiente, tome providências para licenciar a BR-319 e, enfim, tenhamos essa obra concluída.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Saullo Vianna, do nosso Amazonas.
Do Amazonas, vamos viajar um pouco e chegar ao Mato Grosso do Sul! Os sul-mato-grossenses e os brasileiros vão ouvir o Deputado Dr. Luiz Ovando, do Mato Grosso do Sul.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, é sempre uma grande satisfação poder encontrar V.Exa. nas tardes de terça-feira — e não raro nas de quarta-feira também — presidindo a sessão no período de Breves Comunicações.
Eu quero conversar hoje sobre uma questão extremamente preocupante, que é exatamente sobre os planos de saúde. Os planos de saúde têm sido execrados de uma maneira geral, pelo aumento excessivo e por uma série de situações, e fomos ver verdadeiramente o que está acontecendo.
De uma maneira geral, a Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS normatizou o aumento, que foi em torno de 6,91%. Isso para os planos individuais e para os planos familiares, ao passo que, para os planos coletivos, os preços são liberados.
É importante que nos atentemos para este fato: o que compõe a despesa dos planos de saúde? Basicamente o IPCA, que responde por mais ou menos 20% do valor; e o IVDA, que é o Índice de Valor de Despesas Assistenciais, que responde por 80%. Então, o que entra nessa despesa de assistência? Exames e procedimentos, de uma maneira geral.
Quero deixar claro que eu não estou defendendo os planos de saúde, e, sim, estou defendendo a qualidade médica. No entanto, os planos de saúde não podem e não têm por que ter prejuízo. Então, há aqueles que vendem equipamentos, que vendem ilusão e fazem com que as pessoas, os pacientes ou a população, de uma maneira geral, tenham a informação de que equipamento resolve problema, e aí, então, aumenta a sinistralidade. O que é sinistralidade? É simplesmente a despesa que o plano de saúde tem com os procedimentos, diante daquilo que é arrecadado, que é exatamente o prêmio, ou seja, a mensalidade que o usuário paga.
Dessa forma, aqui entra uma qualidade que é fundamental e da qual estamos nos esquecendo: a qualidade profissional de quem está saindo das escolas. Essas escolas de medicina não dão condição para que esse indivíduo possa, através da anamnese, através do exame físico, depois de ouvir o paciente, resolver o problema.
Então, registro aqui o nosso protesto e o nosso alerta. Não adianta execrar os planos de saúde e deixar os olhos fechados para o Ministério da Educação, que simplesmente abre escolas a esmo neste País, com qualidade decadente.
O nosso alerta é o seguinte: precisamos estar atentos para a qualidade profissional médica. Caso contrário, não haverá plano de saúde nem Sistema Único de Saúde — SUS que possam se sustentar, diante dessa situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Luiz Ovando.
Depois de ouvirmos o Deputado Dr. Luiz Ovando, vamos, então, ao Piauí, para ouvir o Deputado Merlong Solano.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem pelo Distrito Federal para ouvirmos não o General, mas o Coronel Deputado Alberto Fraga!
Tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece-me que caiu certa dose de bom senso e de responsabilidade nos iluminados do Governo Lula. Isso por quê? Pelo que eu ouvi, o Governo desistiu daquele famigerado leilão do arroz, em que ficou mais do que comprovado que a corrupção estava totalmente envolvida naquela questão. Até mesmo porque um dos compradores eu conheço daqui de Brasília, era motorista de van, e agora o cara compra um lote enorme de arroz para o povo brasileiro. Quer dizer, não colou! A corrupção, infelizmente, ainda não acabou nesse Governo.
15:32
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E a outra questão também, com uma dose de bom senso, é que foi retirada e vai ser devolvida a medida provisória do Governo que mexe no PIS/COFINS. Seria muito bom que o Governo Lula tivesse mais essas recaídas de bom senso e pudesse fazer alguma coisa para melhorar a situação do povo brasileiro.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e peço que meu pronunciamento conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, meu amigo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Alberto Fraga, do Distrito Federal, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
De Brasília, nós vamos ao Piauí, para ouvir o Deputado Merlong Solano.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, o Presidente Lula anunciou investimentos muito importantes para as universidades públicas brasileiras, tanto para as universidades quanto para os institutos federais. O novo PAC investe 5,5 bilhões de reais no fortalecimento da educação superior pública do nosso País. E, para o fortalecimento da graduação, serão feitas novas obras de infraestrutura, serão 223 obras com investimentos da ordem de 1,5 bilhão de reais. Vinte obras já estão em execução e 95 serão retomadas. Também haverá investimentos em expansão de 10 novos campi, os quais abrirão 28 mil novas vagas na graduação superior brasileira. O investimento é da ordem de 600 milhões de reais. Também haverá investimento na melhoria e qualificação dos nossos hospitais universitários: 31 hospitais universitários receberão investimento da ordem de 1,75 bilhão de reais.
Alguém poderia dizer que o Lula acordou para as universidades e institutos, em razão da greve docente. Greve é importante, chama a atenção de quem governa, mas a ação do nosso Governo vem acontecendo desde o ano passado, quando o aumento de 9% foi realizado para todos os professores, aliás, para todos os servidores públicos do Brasil; quando o orçamento de custeio das universidades foi recomposto no ano passado e recomposto mais uma vez, neste ano; quando o valor das bolsas que estavam congeladas há muito tempo foi descongelado e foi reajustado. Enfim, é um Governo que vem dando atenção à educação superior, que está na mesa negociação com os docentes assim como com os servidores técnicos. Em relação aos docentes dos IFES e das universidades, o Governo, que começou apresentando proposta que alterava o gasto com o pessoal de 37 bilhões de reais por ano para 41 bilhões de reais, já admite chegar até 43,9 bilhões de reais. Portanto, o Governo vem dando demonstrações de sensibilidade para a questão da importância do movimento docente, do movimento dos servidores técnicos.
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E é hora também de os servidores, especialmente os docentes, sentarem-se à mesa com maior disponibilidade para compreender os limites orçamentários que caracterizam qualquer Governo, principalmente um Governo que está comprometido em combinar estabilidade fiscal com desenvolvimento, com investimento naquilo que mais interessa o povo do Brasil. E entre essas questões que mais interessam está a educação.
Esse é o caminho para o Brasil.
Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado este pronunciamento nas redes de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano. Atenderemos ao pedido de V.Exa. e seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos ouvir agora o Deputado Giovani Cherini. Logo em seguida, vamos à Bahia ouvir o Deputado Jorge Solla.
Deputado Sidney Leite, na realidade, os Deputados estavam inscritos antes de V.Exa. Enfim, V.Exa. terá todo o tempo que quiser para falar neste plenário, principalmente quando eu estiver nesta Presidência.
Enquanto o Deputado Giovani Cherini se organiza, concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, que pediu 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é triste a forma vergonhosa e humilhante como o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, trata a nossa Guarda Municipal.
Como se não bastasse o Prefeito entender que não compete à Prefeitura participar de nada efetivamente sobre a segurança dos cariocas, eu recebi um vídeo, uma denúncia que me foi enviada pelo meu querido Vítor, membro da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal, onde podemos ver guardas municipais dormindo em colchonetes improvisados, no chão da 6ª Inspetoria. Isso está ocorrendo porque o inspetor-geral da Guarda Municipal mandou recolher os colchões, simplesmente porque ele não quer que os guardas municipais descansem nem mesmo no horário de almoço.
Isso é um absurdo. Como nós vamos dar qualidade à segurança pública do Rio de Janeiro se tratarmos os nossos guardas com esse nível de desrespeito?
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Após ouvirmos o Deputado Otoni de Paula, agora, sim, nós vamos ouvir o Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos diante do Governo mais trapalhão da história do Brasil.
Primeiro, faz leilão de arroz, sendo que não precisamos de arroz, e isso virou um escândalo. Aliás, os escândalos estão em todos os lugares — estão nos Correios, estão na PETROBRAS, estão nessa COP 30, que para mim não deveria existir.
Emitiu uma medida provisória para aumentar PIS e COFINS sobre as exportações, a chamada MP do Fim do Mundo.
Diz-se que o Governo vai retirar essa Medida Provisória nº 1.227, de 2024. E agora cancelou o leilão do arroz, porque foi vergonhoso, foi exagerado o nível de corrupção que aconteceu nesse leilão.
Infelizmente, é, de fato, um Governo trapalhão.
15:40
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E o pior de tudo — eu sempre digo que pessoas inteligentes têm dúvidas, pessoas ignorantes têm certeza — é que eles tinham certeza durante a COVID que as pessoas, pela ciência, deviam usar máscara, deviam se vacinar, deviam fazer lockdown. Quebraram a população, quebraram os negócios no Brasil. Hoje, tudo caiu por terra. Foi tudo uma mentira. Inclusive, a mesma pessoa que fez a ciência do lockdown, Anthony Fauci, disse que era para gerar medo na população.
E, agora, estão fazendo a mesma coisa com o agro brasileiro. Quem criou o agro business no Brasil? EMBRAPA, em 1973, mostrando que a rede da agricultura era muito importante, seja o pequeno, seja o grande, seja todo o agricultor. No entanto, infelizmente, a Esquerda faz o seguinte: cria uma narrativa de que agro é aquele que polui, aquele que usa veneno, aquele que grila terra, aquele que desrespeita as pessoas. Agro é uma rede no Brasil que sustenta o mundo.
E, agora, inventaram a Agenda 2030, essa agenda mentirosa que não devia existir no Brasil. Aliás, temos que dizer não à Agenda 2030. Essa agenda vem para eles dizerem o que nós temos que fazer. O Brasil preserva 40% de toda a sua natureza. Eles, Macron... Aliás, o que é bom para o Macron é ruim para o Brasil.
Que bom que a Europa venceu a Direita! Esse é o caminho que vai acontecer em 2026 aqui no Brasil, porque não dá para viver numa insegurança jurídica. Hoje, eu ouvi na FPA, a CNI. Ouvimos a federação da indústria, do comércio do Brasil dizerem como é que o empresário no Brasil vai viver com uma insegurança jurídica dessas. Milhões de desempregos estão indo embora. Ninguém quer investir no Brasil. Nós não podemos mais viver nisso.
Por isso, o caminho está sendo igual ao caminho que foi da Dilma. Eu, aqui, nesta tribuna, disse sim ao impeachment. Esse vai ser o caminho.
Não à Agenda 2030 e não a este Governo, que dá prejuízo, que apodrece tudo onde bota a mão. Nós precisamos, sim, de um Governo que tenha segurança jurídica e respeite quem trabalha neste País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Giovani Cherini, lá do Rio Grande do Sul.
Agora, do Rio Grande do Sul, nós vamos à Bahia com o Deputado Jorge Solla.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Presidente, eu não vou nem perder tempo para responder a essa turma, que, até hoje, é terraplanista, contra a vacina, defendeu o genocídio. É uma turma que vive numa realidade paralela.
Falar em desemprego, gente?! Nós estamos no melhor patamar há muitos anos. Felizmente, em 2022, o Brasil foi às urnas e mandou embora vocês, a extrema direita, o bolsonarismo, a corrupção e todas as mazelas. E nós estamos reconstruindo o Brasil.
E eu quero aproveitar para agradecer ao Presidente Lula, que, ontem, anunciou a retomada dos investimentos na abertura de novos campi de universidade federal em nosso País. Jequié, na Bahia, é um dos Municípios contemplados.
15:44
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Desde o início do ano passado, nós estamos tirando da gaveta, Deputado Airton, Deputado Marcon, os projetos que estavam engavetados. Estamos trabalhando para retomar as obras de infraestrutura nas rodovias, para construir novas universidades, novos institutos federais. E, desde então, nós temos tido diálogo com o MEC. Foram cinco reuniões importantes para o projeto de uma nova universidade, a Universidade Federal do Sudoeste, que está caminhando na estratégia de abertura de um novo campus, o campus de Jequié, que foi pautado quando a Profa. Denise ainda era a Secretária de Educação Superior do MEC. Essa pauta continuou com a atual Secretária Alessandra, a quem agradeço. Agradeço também ao Ministro Camilo, ao Ministro Rui Costa e, principalmente, ao Presidente Lula, pois é a volta do Presidente Lula que permitiu retomarmos o financiamento das políticas públicas e os investimentos.
Quero aproveitar também, Presidente, para registrar aqui, dia 14 de junho agora, a luta em defesa das pessoas com albinismo. Dez anos de luta por inclusão e acessibilidade, contra o preconceito e com igualdade. Tratar a pauta das pessoas com albinismo é muito importante. Nesta Casa tramitam projetos sobre a pauta dos direitos da pessoa com albinismo desde 2014. Eu fui Relator de um desses. Portanto, há pelo menos 10 anos, nós temos vários projetos de lei que preveem a garantia de interesses e direitos básicos para pessoas com albinismo, especialmente na área de saúde, educação e trabalho, além do suporte social.
Nós precisamos que esses projetos prosperem, que sejam pautados. Precisamos que o Ministério da Saúde avance nas políticas do Sistema Único de Saúde voltadas para essa população, na política de atenção integral à saúde da pessoa com albinismo em todo o País. E precisamos que cada vez mais tenhamos políticas públicas que sejam contra o preconceito, que derrubem a discriminação, que integrem o nosso País. Por isso o slogan do Governo Presidente Lula foi mais do que bem-vindo: União e reconstrução — união para acabar com a discriminação, com a violência, combater o ódio, que tem prosperado em nosso País, e reconstrução para fazer o que nós estamos fazendo em todas as áreas. Estamos viabilizando recursos para reconstruir o Rio Grande do Sul, que foi devastado com essa tragédia; viabilizando recursos para retomar as obras paradas nas nossas universidades, para voltarmos a investir na ampliação de novos campi; viabilizando a reconstrução da saúde, que perdeu tanto, que ficou com o orçamento destruído, massacrado, achatado. Por isso, reconstruir e unir o nosso País é tão essencial.
Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Jorge Solla, lá da nossa Bahia. Atenderei ao pedido de V.Exa., e o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
E agora vamos, então, ao Pará.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA) - Peço-lhe 1 minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto, enquanto o Deputado Airton Faleiro vai à tribuna. Logo em seguida, vamos ouvir o Deputado Otoni de Paula.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para registrar que o Maranhão, com o investimento do Governo do Estado, está fazendo um grande São João, o maior São João do Brasil, 60 dias de muita cultura, de muito turismo. A expectativa é que São Luís receba 10% a mais de turistas, e isso faz com que a economia se movimente, gere oportunidades. E o Governador Carlos Brandão tem investido muito na iniciativa privada, trazendo a iniciativa privada para dentro da cultura do turismo do Maranhão, e dado um suporte público do Governo do Estado.
15:48
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Então, fica aqui o nosso registro, um registro importante, porque São Luís é um berço cultural. Tenho certeza de que no fim vamos contabilizar uma grande evolução no turismo.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Pedro Lucas Fernandes, lá do nosso Maranhão.
Agora, nós vamos ao Pará com o Deputado Airton Faleiro. Logo depois, falará o Deputado Otoni de Paula.
Enquanto isso, V.Exa. terá 1 minuto também.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna para comemorar os anúncios feitos ontem pelo Presidente Lula, pelo Ministro Camilo, da Educação.
Deputado Elvino Bohn Gass, V.Exa. já morou no Pará, em Rurópolis, Uruará, aquela região. Eu, sinceramente, estou gratificado, porque as universidades federais do Pará foram muito bem contempladas, a UFPA, a UFOPA, a UNIFESSPA, a UFRA. Dos dez campi no Brasil, um deles foi para o Pará, o Município de Rurópolis. V.Exa. sabe o quanto eu tenho trabalhado por isso, somando com as lutas sociais, lideranças políticas locais. É importante dizer que, além do campus de Rurópolis, a UFOPA, que tem muitas demandas por novos cursos, novas vagas, foi contemplada. Nenhum campus da UFOPA terá menos de quatro cursos. Houve também a ampliação dos investimentos na UNIFESSPA, na UFPA, a mãe das nossas universidades, e também na UFRA.
A esse anúncio do Presidente Lula e do Ministro Camilo Santana soma-se o anúncio, há alguns dias, do PAC para os institutos federais. O Pará foi contemplado com cinco novos institutos federais que vão ajudar no desenvolvimento da região. Faz a diferença haver uma universidade, um campus universitário, um instituto federal em um Município, porque eles não atendem só o Município, atendem também a região em torno daquele Município, propiciando às famílias ficarem próximas dos seus filhos. Quando um espaço de ensino é distante, a pessoa tem que se mudar de um Município para o outro, ficando longe dos seus familiares. Quanto mais a educação se aproxima das pessoas, mais desenvolvimento e, ao mesmo tempo, menos custos, menos gastos há com deslocamento, não há necessidade de se distanciar dos familiares.
Obrigado, Presidente Lula. Obrigado, Ministro Camilo Santana e toda sua equipe.
Parabéns aos nossos reitores e reitoras! Parabéns aos nossos professores, alunos e técnicos, que, junto conosco, trabalharam para que chegássemos a esses anúncios tão importantes do Governo Federal para a educação superior e tecnológica no Estado do Pará!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Airton Faleiro, atenderei ao pedido de V.Exa., e seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Pará, vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Otoni de Paula. Antes passarei a palavra ao Deputado Delegado Fabio Costa.
Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico me perguntando como ainda existem brasileiros que acreditam no Lula. Alguém que nasceu do movimento sindical, de movimentos grevistas, supostamente em defesa dos trabalhadores, agora dá uma declaração absolutamente desprezível em relação aos profissionais que estão buscando melhorias salariais, afirmando que greve tem hora para começar e para terminar e que esses professores e técnicos administrativos serão desmoralizados ao fim dessa greve.
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Então, não é possível acreditar nesse Presidente que, na verdade, mentiu, foi ardiloso e covarde ao supostamente defender os interesses dos trabalhadores e agora dá mostra real de que se aproveitou dos interesses dos trabalhadores para se projetar na vida política.
A greve dos profissionais da educação federal não acaba, porque o Presidente Lula não quer. E só quem sai prejudicado nessa história são os estudantes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Delegado Fabio Costa.
Nós vamos ao Rio de Janeiro com o Deputado Otoni de Paula.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um absurdo o que o sistema faz contra o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. Enquanto Bolsonaro não estiver morto, não apenas moralmente, mas também fisicamente, eles não sossegarão.
Depois de anos da tentativa de assassinato de Adélio Bispo contra Jair Bolsonaro, simplesmente a Polícia Federal conclui que Adélio Bispo foi um lobo solitário que agiu sozinho, sem que ninguém estivesse juntamente com ele encampando o projeto de assassinar Jair Messias Bolsonaro.
Isto é interessante: ele estava sozinho, mas, ao mesmo tempo que estava sozinho, não estava sozinho, a partir do momento que tem um grande escritório de advocacia para apoiá-lo. Estava sozinho, mas de repente brotam advogados de todos os cantos para lhe prestar apoio, e esses advogados não querem mostrar o rosto nem se revelarem.
Nós sabemos que Adélio Bispo não estava sozinho. Nós sabemos que essas investigações da Polícia Federal são questionáveis. Infelizmente, é o que temos para hoje.
O Brasil segue de cabeça erguida sabendo que o sistema luta contra Jair Messias Bolsonaro, mas que não poderá calá-lo nem matá-lo, porque Bolsonaro já não pertence a si próprio, mas à ideia do povo brasileiro.
Sr. Presidente, o segundo assunto que eu quero trazer a esta tribuna é agradecimento.
Finalmente, os racistas que se levantaram em pleno estádio no jogo da Liga Europa com palavras racistas contra Vini Jr. foram julgados e condenados. Isso deve ser comemorado por todos nós, negros, brancos, por qualquer cidadão de bem que entende que o racismo é uma prática ridícula, esdrúxula, medieval que nós não podemos tolerar nos dias de hoje.
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Portanto, a condenação desses três criminosos racistas deve ser comemorada por todos nós. Agora, os racistas não podem nos ver como vítimas. Não! Nós, população negra, precisamos entender que somos os seus algozes. Os racistas não passarão e não ficarão impunes enquanto houver voz nesta Nação, neste País, neste mundo.
Viva a liberdade! Vivam todos aqueles que lutam contra o racismo!
Parabéns, Vini Jr.!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Otoni de Paula.
Deputado Marcon, eu sei que V.Exa. está muito ansioso. Então, nós vamos fazer o seguinte. Agora seria o Deputado Zé Neto, da Bahia, mas parece que S.Exa. está muito tranquilo, não é? Nesse caso, primeiro, vamos ao Rio Grande do Sul com o Deputado Marcon. Logo depois, nós voltamos à Bahia com o Deputado Zé Neto.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Governo Federal do Presidente Lula, que tem tratado o Rio Grande do Sul com o máximo de carinho, com amor os nossos gaúchos.
Também houve um show em São Paulo neste fim de semana com todos os brasileiros e brasileiras.
O Governo — nós acompanhamos —, quinta-feira passada, abriu recursos para ajudar a pagar o salário dos trabalhadores que têm carteira assinada. Ele repassou recursos também para o salário das empregadas domésticas e dos pescadores. São mais de 430 mil trabalhadores que o Governo Federal vai ajudar. Nós estamos participando disso diretamente, como Parlamentar, como coordenador da bancada gaúcha. Todas as atividades nós não temos perna para acompanhar, mas algumas acompanhamos com muita firmeza, defendendo o nosso Estado e o nosso povo.
Também defendemos que sejam olhados com carinho — e o Governo está olhando — os nossos assentados, a nossa agricultura familiar, os médios e os grandes agricultores, aqueles que perderam a sua colheita, que perderam seus bens de produção. Conforme a perda, uma anistia ou ajuda o Governo Federal tem que dar para o nosso agricultor. Não dá para tratar os diferentes igualmente, porque, no Rio Grande do Sul, houve agricultores de todos os portes que colheram bem a sua safra. No entanto, há uma parte dos nossos agricultores que perdeu sua produção. Eles plantaram duas vezes e não conseguiram colher, como ocorreu com a safra do arroz.
Mais de 600 mil toneladas de arroz foram perdidas no Rio Grande do Sul. É uma pena que houve toda essa confusão, mas o arroz está com um preço muito elevado no Rio Grande do Sul. E essa compra que o Governo fez e suspendeu ia ajudar o consumidor, ia ajudar aqueles que precisam comer.
16:00
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A turma da Direita não gosta que o consumidor vá à prateleira e encontre o arroz a 4 reais. Esses dias tinha arroz...
(Desligamento do microfone.)
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - ... lá no Rio Grande do Sul. Então, de 4 reais, valor do arroz que o Governo tinha comprado, para 11 reais é uma boa diferença. A Direita fascista não quer, a qualquer custo, que o consumidor coma alimentos mais baratos, com as políticas do Governo do Presidente Lula.
Sr. Presidente, gostaria que este discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul.
Esta Presidência, com muita alegria, anuncia nesta Casa a presença de uma delegação do Reino do Bahrein.
Sejam muito bem-vindos ao Brasil. Sejam muito bem-vindos a esta Casa, que representa o povo brasileiro. Desejamos felicidades e sucesso a todos. O Brasil é o País de todos nós.
Com muita alegria também, anuncio a presença do meu amigo Ribamar Silva, que hoje é o Secretário da Casa Civil da Prefeitura de Osasco, mas, logo, logo, se Deus quiser, será empossando nesta Casa, como colega Deputado Federal. Como ele é o primeiro suplente, se Deus quiser, logo será empossado nesta Casa.
Ribamar, leve o nosso abraço a todo o pessoal de Osasco, ao Prefeito de Osasco, enfim, a toda a população.
Vamos, agora sim, à Bahia, com o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um agradecimento público, desta tribuna, ao Governador do Estado da Bahia, o Governador do PT Jerônimo Rodrigues, pelo trabalho que ele vem realizando em nosso Estado, muito especialmente na nossa cidade, na cidade onde nasci e onde moro, que é Feira de Santana.
O nosso Governador, daqui até o mês de julho, deve entregar algo em torno de 500 milhões de reais em investimentos para a nossa cidade, sem contar os outros investimentos que estão chegando. Por exemplo, na Avenida Contorno. Acabei de conversar sobre a duplicação da Avenida Contorno, que é o maior gargalo da Bahia, lá na minha cidade. Ela liga o Bairro Cidade Nova ao Posto Cajueiro, conectando a BR-116 Norte à BR-324. Trata-se de um gargalo absurdo, de cerca de 8 quilômetros, os quais muitas vezes se leva quase 40 minutos para ultrapassar ou mais. Com a ajuda do Governador Jerônimo Rodrigues, do Presidente Lula e do Ministro Rui Costa, já foi anunciado — acabei de falar agora com um representante do DNIT — um projeto executivo, que está praticamente pronto. Logo, logo vamos ter, ainda neste semestre, o anúncio das obras na Avenida do Contorno.
Essa é uma parte do auxílio que nós recebemos do Governo Federal, com o apoio do Governo do Estado, do Governador Jerônimo. Ele também entregou, recentemente, uma grande escola em tempo integral, uma escola maravilhosa, com piscina, quadra de esportes coberta, campo de futebol oficial, teatro, laboratórios e 23 salas de aulas, coisa de primeiro mundo. Só à nossa cidade estão chegando 4 escolas desse porte. Esta semana está ficando pronta outra escola com esse padrão. Poderão ser atendidos mais de 2 mil estudantes em tempo integral. São investimentos maravilhosos. Só na educação foram mais de 360 milhões de reais de investimentos, em reformas, construção de quadras de esportas e novas escolas.
16:04
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Temos agora a entrega de três estradas para os Distritos de Tiquaruçu, Jaguara e Bonfim de Feira, a duplicação da estrada que liga Feira de Santana à cidade de São Gonçalo dos Campos, outro importante empreendimento, que atende também, de forma muito espetacular, o Bairro do Tomba, além de outros tantos investimentos estão sendo feitos na nossa cidade.
Eu não podia deixar de agradecer a ele, que tem sido um grande Governador e um grande receptor, eu diria, dos diálogos todos que estão sendo feitos na cidade e das reivindicações.
Agora em agosto tudo indica que vamos entregar, lá em Feira de Santana, um centro de convenções novo, no qual foram feitos investimentos de quase 60 milhões de reais, e até o fim do ano vai estar pronta uma parte grande da duplicação do fornecimento de água para Feira de Santana, um investimento da ordem de 410 milhões.
Portanto, agradeço ao Governador Jerônimo, que vai entregar até o mês de julho quase 500 milhões de reais em empreendimentos, que já estão prontos praticamente. Até o ano que vem ele ultrapassará o valor de 1 bilhão de reais em investimentos na nossa cidade. Agradeço ao Governador Jerônimo.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zé Neto, lá do nosso Estado da Bahia.
Agora, da Bahia nós vamos a Rondônia. Enquanto o nosso voo chega a Rondônia, para ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo, vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul, para ouvir, por 1 minuto, o Deputado Bohn Gass.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
São inúmeras as ajudas do Governo Federal para o Rio Grande do Sul, por causa da crise climática, e eu quero destacar uma delas no dia de hoje.
Eu acompanhei, na semana passada, o Presidente Lula e o Ministro Luiz Marinho. Meio milhão de pessoas, aproximadamente 500 mil trabalhadores receberão duas parcelas de um salário mínimo, para ser aliviada a folha de pagamento das empresas que, durante um mês inteiro, não puderam desenvolver suas atividades, empresas que foram paralisadas por causa do excesso de chuvas no Estado. Então, o que o Governo do Presidente Lula faz? Participa com o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo para os trabalhadores. A empresa que aderir a esse programa terá o compromisso de manter o emprego. Nós queremos manter as empresas e manter o emprego.
Esta é a boa notícia para o Rio Grande do Sul.
Quero que conste no programa A Voz do Brasil este registro, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Bohn Gass. Atendendo o pedido de V.Exa., será divulgado o seu pronunciamento por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, sim, vamos ouvir a voz de Rondônia, do Deputado Coronel Chrisóstomo.
Daqui a pouquinho, logo depois, nós vamos passar rapidamente por Minas Gerais e depois vamos chegar ao Maranhão.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou grato por esta oportunidade.
Olá, Rondônia!
Olá, Brasil!
Alguém ouviu algo hoje sobre o assunto do arroz, sobre o rolo do arroz? Será que o Deputado Nelson Barbudo, lá de Mato Grosso, ouviu algo sobre o rolo do arroz?
Eu não imaginava que isso aconteceria neste desgoverno, mas está acontecendo.
Eu vou explicar o rolo do arroz. Houve um leilão, e uma empresa venceu o leilão. O que aconteceu? Logicamente, havia um secretário para tratar desse assunto, o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Ele estava bastante empenhado nesse leilão. De repente, descobrimos algo que estava com mau cheiro, que estava fedendo mesmo. Sabem por quê? Quem é, na verdade, um dos donos da empresa que ganhou o leilão? Ah! Ah! O filho do Secretário, Deputado Barbudo, o filho do Neri Geller, rapaz! O Governo ficou desesperado quando isso foi descoberto. E aconteceu o quê? Suspenderam o leilão: "Acaba com o leilão, porque o rolo descobriram".
16:08
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Infelizmente, este Governo não tem mais condições de se manter de pé. Está na hora de esse barbudinho mentiroso e ex-presidiário pedir para sair! O Brasil não suporta mais tanto rolo que eles continuam fazendo. A mentira impera neste Governo. O desgoverno já tomou conta de tudo.
Aqui no Congresso Nacional, em especial aqui na Câmara dos Deputados, eles só estão levando cacete: é pau, pau e pau. Não estão mais vencendo nada, porque aquela turma que fica aqui no meio, aquela turma do meio, que chamam de "Centrão", já está pulando para a direita e vendo que o certo é o que nós defendemos. Nós protegemos a agricultura. O agro é top, não é pop.
Nós precisamos apoiar o agronegócio, e não cair numa armadilha como esta, deste desgoverno, de um leilão de falcatruas. É rolo! Nesse leilão de arroz tinha que haver rolo. Aliás, onde não existe rolo neste Governo? Meu Deus do céu!
Sr. Presidente, hoje vamos fazer uma votação muito importante, a do Projeto de Lei nº 1.904. Eu sou um dos coautores dele. O objetivo do projeto é punir médicos que realizem abortos entre o quinto e o nono mês de gestação. Gente, não dá para entender! Isso é algo que nós normais não conseguimos entender: no nono mês de gestação, a criança já é um ser totalmente formado, é um ser humano. Como é que uma mãe autoriza o aborto de uma criança de 9 meses!? Somos totalmente contra. Isso se tornará crime hediondo. É isso o que nós queremos. Não podemos aceitar, Sr. Presidente, uma atitude como essa por parte de médicos brasileiros. Médico realizar esse tipo de aborto não tem explicação para nós, seres humanos normais. Não há condições de um Parlamentar, que defende o povo — pelo menos vários dizem que defendem —, aceitar o aborto de crianças com 9 meses de gestação! Meu Deus do céu!
Fora, Lula! Fora, Lula! Fora, Lula!
Infelizmente, os seus Parlamentares apoiam esse tipo de crime, um crime hediondo.
16:12
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Eu fico muito triste e chateado com isso porque parido na floresta, Sr. Presidente, fui arrancado da minha mãe — logicamente, por uma parteira. Se eu passasse por qualquer problema, eu tinha que ser tirado da minha mãe. Aqui as pessoas, com todos os métodos modernos, ainda querem criar isso? É inadmissível, Sr. Presidente, inadmissível!
Peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos até o Maranhão. Mas, antes de ouvirmos o Deputado Hildo Rocha, vamos fazer uma rápida passagem por Minas Gerais, para ouvir o Deputado Domingos Sávio, que tem uma grande história nesta Casa.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Obrigado, amigo e Deputado Hildo Rocha.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registro importante.
Hoje estive, juntamente com o Governador Romeu Zema, reunido com o Ministro dos Transportes, o Ministro Renan Filho. Lá tratamos de vários assuntos relativos às rodovias de Minas Gerais, especialmente à BR-381, ao trecho de Belo Horizonte até Governador Valadares, com o qual há uma preocupação enorme. É a chamada "rodovia da morte". O Governo está licitando um trecho dela, na saída de Belo Horizonte. Então, nós fomos lá fazer um apelo: para que o mais rapidamente possível se iniciem as obras.
Na oportunidade, eu levei dois pleitos importantíssimos. Na cidade de Divinópolis, da qual fui Prefeito e onde vivo, há um trecho que é um verdadeiro pesadelo, o trecho da BR-494, confluência com a MG-050, até a divisa do Município. É um trecho de menos de 10 quilômetros, que precisa ser duplicado, porque é um pesadelo dia e noite. Todos os dias há uma fila indiana interminável. Aí vêm os acidentes, acidentes terríveis, porque há um movimento enorme de carretas e veículos, e a rodovia passa por dentro da cidade, sem duplicação, sem as obras de engenharia necessárias. Fiz o compromisso de destinar uma emenda para o projeto, para que o Ministro nos ajude a colocar nas obras do PAC — Programa de Aceleração do Crescimento. Também fizemos o pleito da duplicação do trecho de Nova Serrana até Uberaba da BR-262, e ele se comprometeu a, no mês que vem, publicar o edital de licitação para a duplicação da BR-262.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Domingos Sávio, de Minas Gerais. Atendendo ao pedido de V.Exa., o seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Daqui a pouquinho, logo depois do Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, que já está na tribuna, nós vamos a Mato Grosso, para ouvir o Deputado Nelson Barbudo.
Deputado Barbudo, V.Exa. está inscrito para falar por 3 minutos. Se quiser aguardar um pouquinho, depois dos próximos dois Deputados, V.Exa. terá a palavra.
O SR. NELSON BARBUDO (PL - MT) - Vou aguardar.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Passo então a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento.
Utilizo a tribuna da Câmara no prezado momento para repudiar uma fala preconceituosa, feita em um vídeo, a fala de um Deputado preconceituoso que ataca os nordestinos. Na sua fala, ele compara os nordestinos a uma galinha, e não é a uma galinha qualquer, é a uma galinha depenada.
16:16
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Eu quero dizer a esse Deputado, colegas Deputados e Deputadas, que durante o último Governo, os 4 anos do Governo passado, nós maranhenses — e eu falo em nome do Maranhão porque sou representante do povo maranhense — vimos as nossas rodovias federais todas serem abandonadas e, neste Governo do Presidente Lula, todas as nossas rodovias federais serem recuperadas. As que não foram recuperadas foram duplicadas. Então, no Governo do Presidente Lula, nós maranhenses, nós nordestinos, estamos sendo vistos. O Governo anterior só olhava o Sul, só olhava a Região Sul. Na área da educação, no Governo passado, em 4 anos, zero creche foi construída no Maranhão — foi zero escola para o Maranhão. No Governo do Presidente Lula, através do Programa de Aceleração do Crescimentos, há várias escolas e creches conveniadas, contratadas com os Municípios. Durante os 4 anos do Governo passado, houve zero avanço no Instituto Federal do Maranhão, e o Governo do Presidente Lula já anunciou a criação de mais 6 novos campi do Instituto Federal do Maranhão.
Isso não é migalha, Deputado, isso se chama "investimento para o desenvolvimento da população". Agora, quando comparar este Governo com o Governo anterior, V.Exa. vai dizer que quem dava migalhas para o nordestino era o Governo anterior. Este Governo, não. Este Governo faz investimento, respeita o povo nordestino. Por isso é que o Presidente Lula teve a maioria dos votos na Região Nordeste e se consagrou, justamente pelas políticas voltadas para o povo mais pobre, não apenas do Nordeste, mas também do Brasil inteiro, durante os seus Governos, neste Governo também. Por isso há aceitação ao Governo do Presidente Lula.
Nós acompanhamos o Presidente Lula porque ele faz investimento em políticas públicas importantes para todos nós brasileiros. Nós nordestinos, diferentemente, muitas vezes, de alguns goianos — não todos — reconhecemos o bem que o Presidente faz para os mais pobres. É isto o que nós devemos fazer aqui na Câmara dos Deputados: defender o interesse dos mais pobres, e não gravar vídeo preconceituoso e criar fake news. Não é esse o papel de um Parlamentar que se preze. Parlamentar que se preza deve produzir matérias legislativas, melhorar nossas leis e levar benefícios para o seu Estado.
Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Hildo Rocha, do Maranhão.
Vamos agora ao Paraná, para ouvir o Deputado Tadeu Veneri. Antes, vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo por mais 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, visa punir médicos que realizem aborto em mulheres entre o quinto e o nono mês de gestação. Esse PL visa equiparar esse tipo de aborto a crime hediondo.
Muito bem.
"Eu sou a favor da vida e repudio o aborto", diz o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
Espero que o povo peça ao seu Deputado que vote "sim".
16:20
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Eu voto "sim", contra os médicos que realizam aborto em mulheres entre o quinto mês e o nono mês de gestação. Eu estou do lado da vida.
Temos que votar "sim" ao PL, para que a vida seja preservada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado.
Vamos ouvir agora o Deputado Tadeu Veneri, do Paraná.
Logo em seguida, vamos ouvir o Deputado Daniel Trzeciak.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na semana passada, nós fizemos alusão a uma manifestação extremamente forte de professores do Estado do Paraná, que, por 2 dias em greve, questionaram o Governador Ratinho Junior sobre a privatização de 200 escolas.
Pois bem. Vamos dar como exemplo uma escola com aproximadamente mil, 1.300 alunos, que recebe de 12 mil reais a 15 mil reais, de crédito rotativo e mais outros valores que recebe. Da forma como o Governador Ratinho quer privatizar essas escolas, elas passarão a receber 1 milhão e 160 mil reais por mês e 13 milhões e 929 mil reais por ano. Nas 200 escolas, segundo o Governador, se for aprovada a proposta — e ela não será, porque vamos derrotar o Governador "bolsonarista" e de extrema-direita do Estado do Paraná —, os 175.498 alunos, Sr. Presidente, segundo essa "matemágica" do Governador, custarão aos cofres públicos 1 bilhão, 684 mil e 780 reais.
Ora, é tão absurdo o que pretende o Governador do Paraná, é tão escandaloso, que mesmo os diretores que o apoiaram e que tinham uma relação com o núcleo muito respeitosa participaram da greve na segunda-feira e na terça-feira. O que faz o Governador? Determina a retirada desses diretores e diretoras da escola. Fica registrado aqui o nosso repúdio ao Governador Ratinho. O Governador parece não entender que os diretores e as diretoras foram eleitos pela comunidade. Como participaram da greve, ele se sentiu ofendido e retirou do cargo, de ofício, todos os diretores que participaram da paralisação durante os 2 primeiros dias. E, o que é pior, o Governador promoveu disparada de mensagens em massa, em todas as redes de televisão, em jornais e no WhatsApp, não apenas para servidores públicos, o que já seria invasão de privacidade, mas também para pais e alunos, o que é proibido por lei. Como é que ele tem o endereço eletrônico de todos os pais e de todos os alunos — há cerca de 1 milhão de alunos, além dos pais? Foi mandada a mensagem de que aquela greve era contra o Estado e que a privatização é uma coisa boa.
Nós questionamos, Sr. Presidente. O que fez o Governador Ratinho? Determinou sigilo de 5 anos, até terminar o seu Governo, para esse tipo de procedimento. Então, não contente em retirar do cargo os diretores, não contente em gastar 1 bilhão e meio de reais com 200 escolas, não contente em fazer um processo de terror em cima de alunos e professores — inclusive, mandou a Polícia Militar retirar os alunos que estavam em frente às escolas —, agora resolveu determinar o tal sigilo. Sr. Presidente, fica registrado aqui o nosso repúdio ao Governador do Paraná.
Mais uma vez eu afirmo que o Governador vai ser derrotado em todas as escolas na consulta que será realizada em outubro. Nós não vamos permitir que a escolas do Paraná sejam privatizadas. Como eu sempre falo, educação não se vende, educação se defende. É isso o que faremos.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Tadeu Veneri, do Paraná.
Agora, do Paraná, nós vamos a Mato Grosso, com o Deputado Barbudo.
V.Exa. está esperando o material chegar? (Pausa.)
Então, vamos a Santa Catarina, com o Deputado Cobalchini.
Enquanto o Deputado Cobalchini vai à tribuna, nós vamos fazer uma rápida passagem pelo Rio Grande do Sul para ouvir o Deputado Daniel Trzeciak.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos os colegas Parlamentares. Hoje é um dia muito triste para a história de Pelotas, minha cidade, e um dia muito triste para o jornalismo gaúcho. Hoje tivemos o anúncio do fechamento de um dos jornais mais antigos em circulação do Brasil, o Diário Popular, de Pelotas. Infelizmente, foi anunciado o encerramento de suas atividades. Um jornal tradicional, importante veículo de informação, de credibilidade, com 133 anos de história, o Diário Popular fecha as portas.
Isso é triste, e eu digo isso como cidadão pelotense, como Deputado Federal e como jornalista diplomado. É um dia muito triste para todos nós que precisamos ter informação com credibilidade, informação séria.
Deixo o meu abraço de solidariedade à Virginia Fetter, proprietária do jornal Diário Popular, e a todos os seus colaboradores, que, ao longo desses 133 anos de história, contribuíram para manter um jornalismo atuante, levando informação para Pelotas e para a Região Sul.
Repito, é um dia triste para a história de Pelotas e um dia triste para a história do jornalismo gaúcho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Daniel Trzeciak.
Do Rio Grande do Sul, agora nós vamos a Santa Catarina, Estado vizinho, ouvir o Deputado Cobalchini.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É sempre uma alegria estar na tribuna quando V.Exa. preside a sessão, com muita maestria.
Presidente, colegas Deputados, cidadãos brasileiros, eu hoje subo a esta tribuna com um propósito claro: promover a solidariedade em tempos de adversidade. Quero falar sobre o Projeto de Lei nº 2.060, de 2024, de minha autoria, apresentado em nome daqueles que enfrentam tragédias naturais e calamidades. Meu projeto cria a loteria humanitária. Quando um Município enfrentar uma tragédia e decretar estado de calamidade pública, uma nova loteria será criada especificamente para ajudar esse Município, ou determinada região, ou, no caso do Rio Grande do Sul, praticamente, mais da metade do Estado.
Como isso vai funcionar, uma vez que esse projeto seja transformado em lei? Os recursos arrecadados nesse sorteio serão encaminhados ao ganhador, que é um Município, um Estado ou uma região, enfim, aqueles que estão em situação de calamidade pública, para reconstrução, assistência e apoio às famílias afetadas.
16:28
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A solidariedade, Sr. Presidente, é nosso bem maior. Aqueles que já perderam tudo em uma enchente conhecem a dor, o desamparo e a luta para recomeçar. O projeto contempla, obviamente, todo o País. A solidariedade não conhece barreiras geográficas, mas transcende Estados, cidades e fronteiras, e o nosso dever é com a Nação.
Em nome da esperança, da compaixão e da união, peço o apoio dos nobres Parlamentares para aprovarmos o Projeto de Lei nº 2.060, de 2024, Sr. Presidente. Desejo que a solidariedade continue a ser o nosso farol, guiando-nos na construção de um Brasil mais justo e humano.
Peço, Sr. Presidente — sendo agora substituído o Deputado Gilberto Nascimento pelo grande Deputado Pompeo de Mattos —, que faça veicular este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nas mídias sociais desta Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Cobalchini, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Líder, Deputado Cobalchini, da nossa bela e Santa Catarina. A Mesa determina a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento Federal.
Quero agradecer ao eminente líder, nosso querido Deputado Gilberto Nascimento, a quem tenho a honra de substituir na Presidência da sessão.
Chamo o próximo inscrito, nosso honrado Pastor Eli Borges, com muita honra.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chegar a Brasília e começar a nossa luta é chegar a um local cheio de surpresas. Em primeiro lugar, em função do tumulto ocorrido na sessão passada, a pauta foi adiada para esta data, e agora soube que não será votado hoje nosso requerimento de urgência acerca da assistolia fetal.
Basta ser um bom leitor para saber o que a Organização Mundial da Saúde diz. As pessoas estão misturando as bolas. A assistolia fetal a partir de 22 semanas de gestação é um procedimento covarde, cruel, de assassinato. Vou repetir: é um procedimento covarde, cruel, de assassinato. A Organização Mundial da Saúde e o Conselho Federal de Medicina entendem que aborto pode ser feito até 22 semanas. A partir daí, não é mais um procedimento abortista, porque o feto já está em plena condição de viver, já pode ser retirado do útero da mãe, já pode sobreviver fora do útero da mãe, já sente dores quando o útero da mãe é invadido, e o coração dele para em função de medicamento forte. E aí estão confundindo a opinião das pessoas, dizendo que nós estamos tratando do aborto por estupro.
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É claro que eu sou a favor da vida desde a concepção. É claro que, nesse viés, é preciso dar à mãe um acompanhamento psicológico e melhorar o projeto de adoção. Mas, no caso da assistolia fetal, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, ao derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina, simplesmente abriu espaço para o assassinato de inocentes aptos para a vida. Isso é um absurdo, é uma afronta. Esse procedimento não é permitido nem para os animais.
Meu Deus, aonde vamos parar neste País de feministas, que querem assassinar crianças, já consideradas assim pela Organização Mundial da Saúde?
Presidente, eu termino preocupado com a decisão do Supremo acerca da linguagem neutra. De fato, o órgão entende que essa não é competência legislativa dos Municípios. Por isso, eu tenho um projeto, cuja urgência vou solicitar, para não permitir que o vernáculo, que o português, que a nossa linguagem seja invadida por ideologias que nós não podemos compreender como decentes.
Chega! O Brasil está precisando de outras pautas mais urgentes. O Supremo tem matérias mais importantes para julgar. Que Deus tenha misericórdia do Brasil!
Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder, Deputado Eli Borges, nosso honrado pastor. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Eu quero fazer um registro em nome da Mesa, para que esta Casa tome conhecimento e o Brasil testemunhe a visita importante ao Parlamento Federal de dois líderes do nosso honrado PDT, de Trindade do Sul, na barranca do Rio Uruguai, quase na divisa com Santa Catarina. Refiro-me ao querido Vereador Adilio Tomasi, honrado líder e Presidente da Câmara de Vereadores, e ao jovem Vereador Josué Adilson Basso, que já foi Presidente da Câmara. São dois líderes importantes do PDT, na direção do partido. Estive há poucos dias visitando Trindade do Sul, e temos ajudado muito o Município com recursos e apoio.
16:36
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Nosso honrado Prefeito Oda tem uma história bonita e, daqui a pouco, pode estar de volta à Prefeitura por conta de tudo que foi, de tudo que é e do muito mais que pode ser em favor do povo de Trindade do Sul, daquela gente buena uma barbaridade, onde me sinto em casa.
Sejam bem-vindos! Em Brasília não dão"ô de casa" em tapera, o campo não tem porteira, a porta não tem tramela. Nós estamos juntos com os senhores. Parabéns!
A próxima inscrição é a do honrado Deputado missioneiro, como eu, do amado Rio Grande do Sul, Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Meu ilustre Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos conhecem e acompanham o desastre pelo qual passa o nosso Estado, o Rio Grande do Sul. Infelizmente, a maior tragédia climática que o Brasil já viu acontece no Rio Grande do Sul. Há 40 dias o povo gaúcho passa por um momento muito difícil, quando milhares de casas foram destruídas; milhares de empresas, de todos os tamanhos, urbanas e rurais, não existem mais; as rodovias foram ruídas e as pontes não existem mais. E isso exige do poder público, sobretudo do poder público federal, uma atenção responsável, algo que nós não estamos notando nem verificando.
Assim como os Vereadores cobram, e devem cobrar, dos Prefeitos, ilustre Alexandre Machado, líder da nossa Alegrete, os Deputados Federais devem cobrar do Presidente da República, e essa cobrança tem sido muito tíbia, morna, fraca. O Governo Federal precisa fazer destinação de recursos a fundo perdido. Estão sendo oferecidos para empresários — micro, pequenos, médios e grandes — recursos em nível de empréstimo, linhas de crédito a 4% de juros com 1 ano de carência. As empresas gaúchas, que já passavam por dificuldades, não têm condições econômicas e financeiras para enfrentar essa tragédia buscando dinheiro em banco.
Como é que se conseguiu fazer, em 2021 e 2022, na época do Governo Bolsonaro, a destinação de recursos a fundo perdido, com subvenção integral patrocinada pelo poder público federal, e agora não se consegue fazer? É falta de vontade política. Está faltando vontade política do Governo Central. O Sr. Lula já foi quatro vezes ao Rio Grande do Sul para passear de helicóptero, tirar fotografia, falar com a imprensa, mas, de efetivo, de concreto nada foi destinado para a população.
Como eu disse e repito, linhas de crédito não vão resolver o nosso problema. Aliás, elas podem piorar o problema. E por falar em problema, outra situação que surge agora é a do arroz. O Rio Grande do Sul produziu, no ano passado, 7,2 milhões de toneladas de arroz, o suficiente para abastecer todo o País. Este ano, produziu 7,1 milhões de toneladas de arroz, também o suficiente para abastecer todo o País. Qual a razão de nós brasileiros importarmos 1 milhão de toneladas de arroz a 7 bilhões de reais, justamente alijando a economia gaúcha, que agora mais precisa? Não há razão. Inclusive, hoje, o Secretário Nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura pediu demissão diante de um processo todo errado, ruído, um queijo suíço, que a PGR vai ter que investigar. É um processo eivado de vícios. O filho desse Secretário e um ex-assessor estariam envolvidos nesse leilão. Toda atenção é pouca para essa questão, que pode envolver o que estão chamando de "arrozão". Tivemos o mensalão, com o protagonismo do PT, tivemos o petrolão, também com o protagonismo do PT, e agora temos o arrozão.
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Por isso, vamos ficar atentos. Neste momento tão difícil por que passa o Rio Grande do Sul, nós não podemos prescindir da atenção do Parlamento Federal, da Câmara dos Deputados, para cobrar do Governo Federal medidas efetivas, concretas e pragmáticas. Só discursos, apenas propagandas em rádio e TV não vão resolver. Precisamos de recursos a fundo perdido para recuperar o nosso Rio Grande amado, como disse o nosso Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Sanderson.
O Rio Grande pede socorro, o nosso Rio Grande amado, do Grêmio, do Colorado, de tantos clubes de futebol, de tantos feitos, de tantas façanhas, de tanta grandeza, mas que sofre. Sofre, mas vai se levantar. Nosso Rio Grande precisa, e o povo gaúcho é resiliente, persistente.
Há uma expressão que diz que tempos fáceis geram homens e mulheres, gerações fracas, tempos difíceis geram homens e mulheres, gerações fortes. É um tempo difícil para o Rio Grande, e uma geração forte será forjada.
Concedo a palavra ao Deputado AJ Albuquerque, representante do Estado do Ceará, por 1 minuto.
O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje venho aqui parabenizar o Fortaleza Esporte Clube, que no domingo sagrou-se tricampeão da Copa do Nordeste. Quero parabenizar a todos que fazem o nosso querido Fortaleza Esporte Clube, em nome do seu CEO, Marcelo Paz, e do seu Presidente, Alex Santiago, que também realizam um brilhante trabalho com as crianças do meu querido Estado.
Hoje, no Fortaleza, são oferecidas mais de 20 modalidades de esporte. O clube é destaque não só no futebol, mas também no futsal, que está nas quartas de finais do campeonato brasileiro, e no basquete, que está entre os oito melhores do Brasil.
Reitero que é brilhante o trabalho que a diretoria do Fortaleza Esporte Clube realiza com as nossas crianças, principalmente as carentes, no Estado do Ceará. Então, gostaria de parabenizar todos eles.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado AJ Albuquerque.
Tem a palavra o Deputado Bruno Farias.
O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem estivemos na cidade de Machacalis, no Vale do Jequitinhonha, lançando a pré-candidatura da Juliana da Educação. Nós vamos continuar o trabalho incansável do Prefeito Mauro de Moreno. Este Parlamento deve ajudar com emendas, o que é importante para o desenvolvimento da cidade. Juliana terá o nosso total apoio, assim como o apoio de todos os entes federativos, dos Ministérios, e de entes do Estado de Minas Gerais. Hoje, eu estive com o Governador Romeu Zema para que o trabalho continue.
Em Machacalis, já foram licitadas todas as ruas para haver o asfaltamento. Na próxima sexta-feira, estarei lá, quando haverá o melhor e maior São João da região com o cantor Leonardo e outros artistas locais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Líder, Deputado Bruno Farias.
O próximo orador inscrito é o honrado Deputado Coronel Ulysses, a quem peço permissão para o Deputado Jefferson Campos, de São Paulo, fazer uso da palavra, por 1 minuto.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muitíssimo obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, grande Presidente que neste ato nos conduz na sessão.
Sras. e Srs. Parlamentares de todo o Brasil, hoje nós podemos votar a urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que é de suma importância para a vida. Desde a sua concepção, nós defendemos a vida. E esse projeto, que iguala o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, vem de encontro, neste momento, a uma realidade que nós estamos vivendo: o Conselho Federal de Medicina dá suas diretrizes, o Supremo Tribunal Federal também dá suas diretrizes, mas nós somos a Casa do Povo. É aqui que se decidem as leis, é aqui que se protege a vida, é aqui que se criminalizam atos que podem levar à morte.
Por isso, é importante, neste dia, todo o Brasil também acompanhar esse debate na Casa, assim como seminários nesse sentido e manifestações na Esplanada dos Ministérios. Sem dúvida alguma, é importante nós frisarmos a defesa pela vida.
Desde que aqui estou, desde o primeiro mandato, e V.Exa. também já está aqui há muitos mandatos, defendemos a vida e vamos continuar a fazê-lo, porque nós entendemos que é assim: fomos enviados para essa finalidade com a nossa representatividade.
Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Líder Jefferson Campos.
Permita-me dizer, Deputado Jefferson Campos, que é cristão e homem de fé, que me cabe também a responsabilidade, como cristão e homem de fé, de vir aqui, enquanto nosso querido Pastor Eli Borges e tantos outros Deputados manifestam-se a respeito, falar sobre a importância de valorizarmos a vida, de respeitarmos a vida, de acolhermos a vida. A vida só é vida se for vida bem vivida, com intensidade, felicidade, dignidade e qualidade, cuidando da nossa própria vida, da vida dos outros, da vida do nascituro, da vida de tantos quantos possam viver com dignidade. Precisamos praticar esse respeito e valorizá-lo.
Esta Casa tem que compreender isso, para que possamos dizer que o bem maior da nossa vida é a nossa vida. Depois do bem maior da nossa vida, o bem maior é a vida do nosso semelhante. Temos que cuidar da nossa vida e cuidar da vida dos outros, quanto mais de um inocente, de uma criança, de um nascituro. Isso tem que ser avaliado com seriedade, profundidade e responsabilidade.
Muito obrigado, Deputado Jefferson Campos.
Eminente Líder, Deputado Coronel Ulysses, do UNIÃO do Acre, tem a palavra V.Exa.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna desta Casa para relatar um caso trágico ocorrido no Estado do Acre, mais precisamente no Município de Feijó.
Na cidade de Feijó, o presidiário chamado Geleon Gomes Carnaúba, de 37 anos, em cumprimento de regime provisório — ou seja, era para estar preso —, devido à leniência e à benevolência das nossas leis a favor do criminoso, estava solto. Ele tinha diversas passagens pela polícia. Então, com esse elemento solto, quando deveria estar preso, acontece exatamente uma fatalidade, um fato tão trágico. Ele assassinou, brutalmente, a sangue frio, no domingo, a mulher, Maria das Graças de Araújo Pontes, de 59 anos. Mas não parou por aí. O neto dela, Enzo Gabriel, de apenas 7 anos de idade, também veio a óbito. O crime ocorreu no Projeto Envira, na zona rural do Município de Feijó.
16:48
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Deleon era conhecido também no submundo do crime como Totó do CV, ou seja, era uma pessoa faccionada, pertencente a organização criminosa. Era para estar preso. Matou a esposa e, em seguida, matou o neto da esposa. Ele evadiu-se do local, fazendo o pequeno Enzo de refém. A Polícia Militar foi acionada. Nas suas buscas, conseguiu localizar Deleon dentro de um pequeno barco, em que estava com Enzo. A PM iniciou as negociações, o que é normal. As negociações estavam em andamento, e, do nada, ele desferiu uma facada na criança. Ele estava com uma faca no pescoço da criança. A Polícia Militar imediatamente reagiu e o alvejou com um tiro. Mesmo ferido, ele desferiu mais duas facadas na criança, que veio a óbito, uma criança de 7 anos de idade.
Eu quero chamar a atenção para duas questões. A primeira: a necessidade de endurecermos nesta Casa leis para que o criminoso, para que pessoa que comete crime e é reincidente tenha que ficar presa. Não se pode dar chance de essas pessoas ficarem em liberdade, porque vão cometer outros crimes. Nós aqui apresentamos vários projetos de lei para endurecer o combate à criminalidade, e não os vemos caminhar nesta Casa como deveriam, mesmo com todo o respeito e a relevância que deve ter esse tema da segurança pública.
Relativamente à outra questão, eu queria dizer o seguinte. O policial militar que está numa ocorrência como essa, de grande risco, que envolve refém, muitas vezes não age de maneira preventiva, antecipadamente, com medo de sofrer algum tipo de represália. Em outros países, em países do Primeiro Mundo que levam a sério a vida e a questão da segurança, numa situação em que o criminoso já está com a faca no pescoço de uma criança, o certo é neutralizar esse elemento. No momento em que ele porta algo que é letal ou que pode ferir a criança ou qualquer outra pessoa, ele deve ser neutralizado, porque ele é um risco naquele momento.
O que aconteceu? A polícia ficou na negociação. Os policiais fizeram isso porque têm que cumprir um ritual, que é exigido pela Justiça, pelo Ministério Público. Já pensaram se o policial tivesse agido antes da facada, tivesse neutralizado o alvo? A criança estaria viva, e a Polícia Militar seria acusada de ter cometido excesso, e por aí vai. Nós temos que dar total confiança e credibilidade aos policiais, porque eles são profissionais. Sabemos que, em países do Primeiro Mundo, a pessoa teria sido neutralizada, e a criança estaria viva.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Coronel Ulysses.
Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentá-lo e fazer um registro aqui sobre algo que aconteceu ontem no Rio de Janeiro.
A Comissão de Administração e Serviço Público realizou ontem um seminário com os institutos do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro: o Instituto Nacional de Câncer — INCA, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia— INTO e O Instituto Nacional de Cardiologia — INC.
16:52
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O debate trouxe nosso entendimento sobre esses três institutos. Dois deles, o Instituto de Traumatologia e Ortopedia e o Instituto Nacional de Cardiologia, estão no Ministério da Saúde. Portanto, são da carreira da saúde. Mas estamos reivindicando que eles sejam, assim como o INCA, da carreira de ciência e tecnologia. O debate foi maravilhoso.
Cabe essa defesa, Presidente, porque o SUS prestaria com maior qualidade o atendimento à população.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Reimont.
Deputado Leônidas Cristino, tem a palavra V.Exa., eminente líder do PDT, nosso sempre Ministro, que tem uma história no Ceará muito rica, que nos engrandece e nos deixa muito felizes, nosso colega trabalhista, pedetista.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo.
Cumprimento o Deputado Bohn Gass, um bom amigo gaúcho, lá do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, acompanhamos ontem, em Pernambuco e na Bahia, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Secretário-Executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, numa visita guiada à comunidade de Malhada da Areia, onde conhecemos o recaatingamento, tecnologias sociais e práticas de convivência com o semiárido.
Participamos ainda, Sr. Presidente, no auditório da Universidade do Vale do São Francisco, da Missão Climática pela Caatinga de Enfrentamento à Desertificação e à Seca. No evento, o Brasil confirmou a adesão à Aliança Internacional para a Resiliência à Seca, iniciativa criada durante a COP 27 para mobilizar capital político, técnico e financeiro e também para o combate à seca em nível global.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. O ritmo da sua destruição tem avançado aceleradamente. O bioma já teve 46% da sua área removida. Não podemos esquecer também que 62% das áreas propensas à desertificação no Brasil estão em zonas originalmente ocupadas pela Caatinga. Faz-se urgente a construção de uma agenda permanente voltada para a recuperação, preservação e sustentabilidade ambiental da Caatinga.
Essa é a minha luta.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Leônidas Cristino. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, nosso eminente líder gaúcho, do PT do Rio Grande do Sul, que já está na tribuna.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Saúdo o Deputado Pompeo de Mattos, que está presidindo os nossos trabalhos. Saúdo as colegas e os colegas Deputados.
Só não faltou gás na Argentina porque uma empresa pública brasileira, a PETROBRAS, vendeu 44 milhões de metros cúbicos de gás natural a esse país vizinho. Não fosse a PETROBRAS, indústrias argentinas e grande parte dos transportes daquele país teriam parado!
16:56
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Vale lembrar que o ultradireitista Milei mentiu duas vezes, disse que Lula é comunista e que ele jamais faria negócios com Lula. Primeiro, Lula é um governante democrático, é um estadista. Segundo, Milei acaba de fazer negócios com Lula, o que ele tinha dito na campanha que não faria.
Essa é a direita agressiva por um lado e mentirosa por outro. Mas, quando é pega na mentira, diz-se perseguida: perseguida pela imprensa, pelos adversários e pela Justiça.
Essa direita também é covarde! Por exemplo, 209 bandidos bolsonaristas que foram condenados ou que estão com sentenças em aberto, pelo vandalismo, pelo roubo e pela destruição que fizeram em 8 de janeiro de 2023. As imagens mostram que uma tropa enfurecida batia no peito, fazia discurso e quebrava o que via pela frente. Mas, quando muitos deles enfrentaram a Justiça, agiram como covardes que são, negando o inegável, algo que foi filmado e exibido mundo afora: a violência e o terror no dia 8 de janeiro.
Alguns desses foragidos têm condenação de até 17 anos de cadeia, por seus crimes gravíssimos: atentado ao Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, depredação e roubo. Sim, o que aconteceu naquele 8 de janeiro foi coisa de bandido. Mas, nesta Casa, houve Deputado que usou dinheiro público e foi à Argentina pedir asilo para os criminosos. Isso, sim, é ter bandido de estimação.
Até agora, Milei não decidiu nada sobre aceitar os foragidos brasileiros. Ele sabe que, se abrigar criminosos condenados, criará um grave problema diplomático com o Brasil, o mesmo Brasil que acabou de salvar a sua indústria. E Milei também sabe que não foi Lula, mas sim o Supremo Tribunal Federal, que condenou os bandidos foragidos.
Aliás, a Polícia Federal já está na rua para recapturar os 209 foragidos, e 49 deles já foram recapturados. Sinceramente, não creio que Milei vá entrar nessa armadilha. Uma coisa é não gostar de Lula, outra bem diferente é desrespeitar uma decisão da Justiça brasileira, do Supremo Tribunal Federal.
Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos órgãos de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Bohn Gass. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social desta Casa.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, por 1 minuto.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a presença aqui do Prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, que está junto com o Vereador Miguel e o ex-Deputado desta Casa Marcelino Fraga. Representam uma cidade importante do Espírito Santo: Colatina.
Guerino tem feito um grande trabalho naquele Município. É um Prefeito que é uma referência para todos nós.
Aqui, na Casa do povo brasileiro, recebemos essas importantes autoridades.
Fiquem à vontade. Esta é a Casa do povo brasileiro, aqui representada por este Parlamentar, que é do Espírito Santo e está muito feliz de receber neste plenário todas essas autoridades de Colatina.
Nosso trabalho está focado no resultado para os Municípios. Estamos trabalhando para levar recursos para Colatina. Já destinamos meio milhão de reais para a saúde e estamos trabalhando em favor da destinação de recursos à prevenção de desastres.
Colatina, receba o nosso abraço, o nosso carinho.
Sintam-se à vontade na Casa do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Gilson Daniel. Sejam bem-vindos os seus convidados ao Parlamento federal. Sintam-se em casa. Aqui são bem representados por V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Mais uma vergonha do Governo PT, mais uma! Vou voltar com o meu seriado "PT, a vergonha". Eu estava no capítulo 8. Vou para o 9 agora. Cancelaram aquele vergonhoso leilão do "aloz" chinês, sem fundamento algum. Produção de sorvete, produção de queijo, empresa sem capital! Para quê? Eu fico até meio chateado, envergonhado. Para que pagar esse mico, passar essa vergonha perante o mundo? Para que essa forçação de barra? No fundo, eu sou brasileiro, quero o bem à imagem do País. Não façam isso, por favor.
Não quero mais seguir com esta série, "PT, a vergonha".
Essa de cancelar o leilão foi uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra o eminente líder Deputado José Nelto, que já está na tribuna.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje estou um pouco afônico, mas vou tentar falar, expressar o que está acontecendo nesta Casa e que é uma vergonha para o Parlamento brasileiro.
O projeto de lei que foi sacado nesta Casa para ser votado em regime de urgência é uma vergonha. O PL 4.699/23, de autoria do Deputado Luciano, do PV de Alagoas, acaba com as delações premiadas. Nos Estados Unidos e em toda a Europa Ocidental, as delações estão consolidadas.
O que propõe o Deputado é salvar os políticos corruptos das delações. É isso que me deixa envergonhado. Esse PL era de um Deputado petista, o Deputado Wadih Damous, do Rio de Janeiro, que o fez no período da Lava-Jato.
17:04
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Esqueceu o Deputado, Sr. Presidente, que, se acabarmos com as delações premiadas, o crime organizado vai bater palmas. O crime organizado vai dizer: "Muito obrigado, Câmara dos Deputados. Acabaram as delações premiadas". Ninguém mais vai ser preso neste País.
Nós já estamos sendo comandados pelo crime organizado. Segundo o Governador Tarcísio de Freitas, só em São Paulo, mil postos de gasolina estão nas mãos do crime organizado, assim como o transporte coletivo em São Paulo.
Eu estou indignado. Como um Parlamentar tem a coragem de propor o fim das delações premiadas? Se não fosse a delação premiada, até hoje não saberíamos quem mandou matar a então Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco.
Não vou participar disso. Não vou aceitar. Eu estarei fazendo denúncias e levantando a minha voz para que permaneçam as delações premiadas. Quem tem medo de delação premiada são políticos corruptos. Nós vamos beneficiar em cheio o crime organizado no Brasil. Não vamos descobrir mais nada. O momento é de reflexão, é de cuidado com essas propostas que ajudam os marginais, os criminosos, os corruptos.
Concluo indignado.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, com a minha rouquidão.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Nelto. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
Tem a palavra o Deputado Lucas Redecker, eminente líder do PSDB do Rio Grande do Sul.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, semana passada eu vim a esta tribuna denunciar o leilão de arroz que seria feito pelo Governo Lula e pela CONAB.
Nós — eu, o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Estadual Felipe Camozzato — apresentamos recurso e conseguimos derrubar esse leilão. Logo depois, foram à Justiça, conseguiram uma liminar e fizeram o leilão de arroz. Mesmo após todos os motivos que demonstramos, como a não necessidade do leilão de arroz, a produção que já havia no Estado do Rio Grande do Sul, a não diminuição do preço para o produtor, a manutenção do emprego de pessoas, a sobrevivência de cidades e regiões decorrente da cultura do arroz, foi feito o leilão. E o que aconteceu? Apareceram vendendo arroz empresas que não tinham nada a ver com a cultura desse produto ou com o agronegócio, empresas de máquina pesada, sorveterias, empresas que vendem queijo. Empresas com capital social de 80 mil reais, 100 mil reais apareceram vendendo 500 milhões, 700 milhões para a CONAB. E o Governo defendeu o leilão, disse que precisaria ser feito, que era correto.
17:08
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Pois bem, hoje o Governo cancelou o leilão de arroz, em virtude das denúncias que aconteceram, após o término desse leilão, relativas às empresas que venceram a disputa para vender arroz ao Governo brasileiro. Ficou muito claro que essas empresas não tinham nada a ver com o agro brasileiro e, principalmente, não tinham a garantia da entrega nem sabiam de onde viria o arroz.
O grande problema, além do que aconteceu com o leilão de arroz, é que o Governo não entende que, a partir do momento em que arroz importado entrar no mercado brasileiro sem necessidade, vamos ter produto demais no mercado, o que vai baixar o preço para o produtor, que não vai plantar arroz no ano que vem, vai mudar a sua cultura. Vamos ficar reféns da importação de arroz de outros países, porque não mais conseguiremos atender ao mercado brasileiro, pela falta de remuneração e pela dificuldade hoje quanto ao custo de produção. Fertilizantes são importados, fazemos o pagamento em dólar. Há o Custo Brasil, o custo do combustível, o custo da energia elétrica.
O Governo acordou, mas diz que vai fazer de novo um leilão de arroz. Quero deixar claro que, se for feito um novo leilão de arroz, vamos entrar novamente com uma impugnação para que ele não ocorra, a fim de que não seja prejudicado o Estado do Rio Grande do Sul.
Pensei que era a hora de ajudar o Estado do Rio Grande do Sul. Com essa política da importação de arroz, o Governo prejudica não só o produtor gaúcho, principalmente o produtor da Metade Sul que sobrevive da cultura do arroz, mas também as cidades, as regiões e a economia que gira em torno dessa cultura.
Essa foi uma vitória da população gaúcha, do povo brasileiro e dos Deputados que se posicionaram na linha de frente e derrubaram esse leilão de arroz, depois desse escândalo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente líder Deputado Lucas Redecker.
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo.
O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
Talvez hoje seja pautado o PL da Vida, o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024. Não é possível que vamos continuar admitindo o assassinato de crianças no ventre da mãe.
Estou vendo um monte de fake news, principalmente da Esquerda, de feministas, da ala radical do PT, do PSOL, dizendo que vamos proibir o aborto em caso de estupro. Isso é mentira! A proibição vai ocorrer a partir da 22ª semana, quando houver viabilidade fetal.
Vocês mentem o tempo todo! O engraçado é que não são a favor da pena de morte para bandido. Eu também não sou a favor porque sou cristão. Mas matar uma criança no ventre da mãe é normal para vocês, é a coisa mais natural do mundo. Com 22 semanas, muitas crianças nasceram, estão vivas e felizes. Mas, não, vamos matar! Isso é um absurdo!
Por isso, eu peço apoio — sou um dos coautores desse projeto de lei — para que ele seja aprovado. Quem cometer aborto depois de 22 semanas vai ter que responder por homicídio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Delegado Palumbo.
Tem a palavra o Deputado Duarte Gonçalves Jr.
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O SR. DUARTE GONÇALVES JR (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, é um prazer retornar a esta Casa.
Queria deixar clara a minha alegria nessa caminhada que tenho feito por Ouro Preto, cidade patrimônio nacional. Onde tenho estado, seja em distritos, seja nos bairros, percebo a vontade de mudança da população, mas uma mudança com segurança, com serenidade, por alguém que saiba apresentar projetos e que esteja preparado para enfrentar os desafios.
Volto aqui para dizer da minha satisfação por estar chegando o momento de nós termos, sim, um novo Prefeito à frente da cidade de Ouro Preto.
Aproveito também, Sr. Presidente, para convidar todos os amigos da cidade de Araponga para o lançamento da candidatura do meu amigo Cacá, esse jovem que, desde muito cedo, trabalha e não tem medo dos desafios. Ele colocou o seu nome como pré-candidato a Prefeito pelos Republicanos. Tenho certeza de que ele está preparado e fará a melhor administração da história de Araponga.
Estaremos juntos, nesse domingo, às 10 horas, para caminhar ao seu lado e para demonstrar que ele tem grupo e terá espaço, sim, em Brasília, para buscar os recursos e fazer a melhor administração da história de Araponga.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte Gonçalves Jr.
A próxima inscrição é da Deputada Denise Pessôa, nossa iminente Líder do PT, Rio Grande do Sul. Em seguida, concederei a palavra ao Deputado Flávio Nogueira.
A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna hoje para fazer um pronunciamento de uma conquista histórica para a Serra Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Ontem, tivemos o anúncio, por parte do Governo Federal, do Presidente Lula e do Ministro Camilo, que, em meio a esse processo de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, será implantado um núcleo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul.
Essa é uma luta de mais de 40 anos daquela comunidade. Eu diria que é a única região do Estado que não tem uma universidade federal. Nós somos 11% do Estado do Rio Grande do Sul em população, 11% do PIB do Rio Grande do Sul e não temos uma universidade federal ali. Foram muitos anos de mobilização, e essa mobilização gerou, então, essa decisão por parte do Governo Federal, ontem, no anúncio do PAC Universidades. Dez universidades serão instaladas no Brasil, e uma delas será na Região Sul, em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. A região comemora essa grande vitória.
Trazemos o nosso agradecimento ao Governo Federal, que trabalha no sentido de possibilitar o acesso ao ensino superior de qualidade para a nossa região.
Muitos estudantes vão poder estudar. Além disso, sabemos o ganho que teremos em pesquisa e extensão para a nossa região. Muitos jovens saíam daquela região e buscavam o ensino gratuito em universidades federais de fora. Muitos talentos eram perdidos, porque esses jovens não voltavam para a nossa região.
17:16
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Essa universidade certamente vai mudar toda a relação da Serra Gaúcha com o ensino superior, e estamos muito felizes. O MEC se dispõe a construir de forma coletiva os próximos cursos. Nós defendemos que essa universidade, esse núcleo da UFRGS, que é a melhor universidade federal do Brasil, seja um embrião da Universidade Federal da Serra Gaúcha, e que essa Universidade Federal da Serra Gaúcha seja uma universidade multicampi, que espalhe pela Serra Gaúcha o ensino gratuito de qualidade que tanto defendemos.
Então, registro o nosso agradecimento ao Governo Federal, Governo Lula, ao Ministro Camilo Santana, ao Ministro Paulo Pimenta, ao Deputado Estadual Pepe Vargas, assim como a tantos Deputados que ajudaram e colaboraram nessa luta, a Prefeitos, a Vereadores de toda a região, que se mobilizaram durante todos esses anos de luta, e o reconhecimento também aos estudantes, aos jovens que se mobilizaram, fizeram abaixo-assinado e colocaram esse movimento também nas ruas.
Peço que este pronunciamento seja transmitido pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Denise Pessôa. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social do Parlamento.
A próxima inscrição é do nosso eminente Líder, Deputado Flávio Nogueira.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Flávio.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este ano, neste mês, lá no nosso Piauí, na querida Teresina, temos um monumento histórico cuja construção completará 150 anos. Trata-se de um templo católico, a Igreja de São Benedito. Nós temos aqui na Câmara um projeto de lei para que ela se torne um patrimônio cultural nacional.
Essa igreja, portanto, foi erigida em 1874 sobre um alto chamado de Alto da Jurubeba, um lugar de devoção onde se enterravam escravos e desvalidos da sorte. Por isso que o seu padroeiro é São Benedito, o santo dos negros, o que faz com que essa igreja tenha mais história e mereça receber mais atenção, ao reverenciarmos os seus 150 anos.
É uma grande arquitetura, bem no centro da cidade, quase em frente ao palácio do Governo. Portanto, quem chega à nossa capital, Teresina, já vê despontando, no chamado Alto da Jurubeba, antiga Praça da Liberdade, esse monumento, repito, de enorme importância para a cidade de Teresina.
A igreja fica situada numa avenida que recebe o nome de Frei Serafim. Foi exatamente esse frei italiano, que passou pela Escola de Arquitetura de Milão, na Itália, sua terra, que desenhou esse monumento e fez com que, durante 12 anos, ele fosse construído.
As portas dessa igreja já são, portanto, conhecidas nacionalmente e já fazem parte também do patrimônio histórico nacional, título esse dado pelo IPHAN.
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O tempo foi passando, a cidade foi crescendo, e a igreja continua com seus sinos a badalarem quando os relógios marcam 12 horas. Todos os dias, ao meio-dia, às cercanias do Palácio de Karnak, próximo à igreja, todos vão ouvir e reverenciar esses sinos centenários.
Portanto, Sr. Presidente, eu peço que fique registrado nesta Casa e no programa A Voz do Brasil este nosso discurso, para ser divulgado em todo o território nacional, reverenciando essa grande Igreja São Benedito, que completa este ano 150 anos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Flávio Nogueira. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social do Parlamento.
A próxima inscrição é do Deputado Gilson Daniel. Peço vênia ao Deputado para que o Deputado Vermelho, do nosso honrado Paraná, possa falar no microfone de aparte.
O SR. VERMELHO (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela sua atenção.
Mais uma vez, eu registro a minha solidariedade ao nosso querido Rio Grande do Sul, de onde sou originário com a minha família.
Eu venho aqui por um motivo de alegria. Eu cheguei agora do Senado Federal, onde nós tivemos, enfim, a decisão da Mesa do Senado Federal, na pessoa do Senador Rodrigo Pacheco, que, entendendo a dificuldade, a onerosidade que causaria a Medida Provisória nº 1.227, devolveu a medida provisória para a sua origem, para o Governo Federal.
Nós não poderíamos concordar com a medida provisória, que, de fato, prejudicava muitos setores produtivos.
Foi um trabalho, Deputado Pompeo, de 26 Frentes Parlamentares, que se juntaram e provaram para o Governo, para a sua área econômica que estão na contramão da história, onerando ainda mais os setores produtivos em prol deste País.
Por isso, eu estou aqui para parabenizar esta Casa de Leis e o Senado Federal por esse gesto importante de grandeza em prol do setor produtivo de todos os segmentos deste Brasil, tirando o aumento de imposto que ela causaria, que já estava prejudicando o setor produtivo.
Parabéns ao Senado!
Parabéns à Câmara Federal!
Viva o Brasil!
Essa é mais uma vitória dos nossos setores produtivos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vermelho.
Já está na tribuna o nosso eminente líder Deputado Gilson Daniel.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna hoje para falar de Nova Venécia, de Ecoporanga, de uma rodovia importante daquela região, a BR-342, que merece uma pavimentação asfáltica, obra que nós estamos trabalhando com o DNIT.
Sr. Presidente, eu estive esta semana com Jeffinho Dal Col, o Vereador mais votado de Ecoporanga, um líder naquela cidade, que trouxe diversas demandas para o nosso mandato. Uma das demandas principais foi a BR-342, que liga Ecoporanga a Nova Venécia. Hoje, entrou em contato com o Romeu, Superintendente do DNIT no Espírito Santo, para tratar dessa importante obra, que beneficia diversas cidades da região, beneficia o comércio, beneficia a produção agrícola, obra importante que é uma rodovia federal que precisa de recursos federais. O Vereador Jeffinho Dal Col trouxe essa demanda, que vira demanda do nosso mandato, porque essas cidades têm sido beneficiadas com o mandato deste Parlamentar.
17:24
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Já garantimos 14 milhões de reais para a construção do Hospital São Marcos, na verdade para a duplicação do hospital. Além dessa demanda que o Jeffinho Dal Col nos trouxe de fortalecer a questão da via que liga essas duas cidades, trouxe demandas também como a do Hospital de Ecoporanga, que nós precisamos fortalecer. O nosso mandato irá fortalecer esse hospital importante, porque Ecoporanga passa a ter uma relação nossa, do nosso mandato com a cidade.
Então, a cidade de Ecoporanga, Nova Venécia, Vila Pavão e toda a região será beneficiada com essa obra. O DNIT já garantiu que o projeto será contratado no próximo ano, já está sendo feita toda a limpeza, feita a manutenção, mas é preciso uma obra de infraestrutura, de pavimentação asfáltica para ligar essas duas cidades. O projeto já será feito no ano que vem, já tem a garantia do DNIT. Já coloquei à disposição o nosso mandato para emendas parlamentares para a confecção do projeto. Em seguida, buscaremos recursos federais para fazer essa obra tão importante que liga duas cidades do nosso Estado, Ecoporanga e Nova Venécia.
Estamos aqui no Parlamento para defender todas as cidades do Espírito Santo. Mais demandas dessa região importante do Espírito Santo, que produz muito para o nosso Estado, terão a mão deste Parlamentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço que a nossa fala seja registrada pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel. A Mesa acata a solicitação de V. Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Sidney Leite.
Peço vênia a V.Exa., Deputado, para que o Deputado Coronel Assis se manifeste no microfone de apartes.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje este Congresso Nacional encaminha uma grande mensagem ao povo brasileiro, ao setor produtivo, ao setor industrial. Realmente, foi uma grande vitória a devolução da "MP do Fim do Mundo". A MP foi devolvida. O que tratam as compensações do inciso III, IV, do art. 1º e os arts. 5º e 6º foram revogados por completo.
Realmente, Sr. Presidente, o Congresso Nacional faz a sua parte e entrega ao povo brasileiro o fim de uma MP que, com certeza, traria prejuízos enormes a todo o setor produtivo, de exportação, o que teria reflexos diretos na economia do pobre, do menos favorecido, porque aumentaria gás, aumentaria gasolina, aumentaria comida, aumentaria o preço de tudo, Sr. Presidente.
Então, peço a V.Exa. também que seja divulgado nosso pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Assis. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do nosso honrado Deputado Sidney Leite, que já está na tribuna.
Tem V.Exa. a palavra.
17:28
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, solicito que o tempo da Liderança seja incorporado ao tempo das Breves Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não. V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental das Breves Comunicações e pelo tempo de Liderança do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputados, ontem foi noticiada a aquisição pelo Grupo J&F, Deputado Carlos Zarattini, pelo valor de 4,7 bilhões de reais, de um conjunto de termoelétricas no meu Estado. Esse é, sem dúvida nenhuma, algo exitoso, porque no ano anterior, esse conjunto, que tem uma capacidade de geração de 2 gigawatts de energia, teve um faturamento bruto de 2,4 bilhões de reais. No nosso entendimento, Sr. Presidente, isso só faz sentido se houver um acordo para a transferência do controle da concessão da distribuidora Amazonas Energia, haja vista que relatório conjunto da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia comprova que a atual gestão não tem capacidade técnica nem financeira para gerir a empresa e distribuição no Estado do Amazonas. Com um passivo na casa de bilhões e problemas de toda a ordem, não só nos Municípios do interior do Estado, bem como na cidade de Manaus, que convive com apagões e falta de energia quase que diária, como também na região metropolitana. Eu destaco aqui o Município de Manacapuru, prejudicado quase que diariamente com a interrupção do fornecimento de energia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Ministério dos Transportes instituiu, Deputado Bibo, um grupo de trabalho para estudar a viabilidade técnica, econômica e, principalmente, ambiental da recuperação do trecho do meio da BR-319, BR essa que vai interligar o Estado de Roraima e o Estado do Amazonas ao restante do Brasil, mas também interligar a Amazônia Ocidental. Isso vai tirar do isolamento a Amazônia Ocidental, o Estado do Acre, o Estado do Rondônia, o Estado do Amazonas e o nosso querido Estado de Roraima. Esse estudo, Deputado Vicentinho, aponta que há viabilidade para a questão do controle ambiental, uma preocupação nossa, amazônidas, haja vista que nós, amazonenses, temos sob nós a responsabilidade de ter a maior cobertura vegetal do maior Estado da Federação, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados.
Então, faz-se necessário o uso da tecnologia, a presença da Polícia Rodoviária Federal, o cumprimento do edital do 5G, com acesso e garantia à Internet, da Polícia Federal.
O que é importante entender? Naquela imensidão do Estado do Amazonas, há um vazio no sul do Estado, que precisa tanto dos órgãos do Governo Federal como os do Governo do Estado. Esse vazio é propício não só para o crime ambiental, mas para outros crimes que todos nós condenamos. Nós não queremos contribuir com o desmatamento. Nós defendemos, sim, que toda a produção seja feita de forma legal, como determina a lei. E nós, amazonenses e amazônidas, entendemos a importância do bioma e da biodiversidade.
Se há terras que ainda não foram destinadas, que elas sejam destinadas. Se for de competência da União, que a União faça essa destinação. Se for da competência do Estado, que o Estado a faça. Sem dúvida nenhuma, isso é uma notícia alvissareira. Nós, de forma articulada, vamos trabalhar, sim, para garantir os recursos para a consolidação dos 405 quilômetros que faltam para concluir a BR-319 e tirar efetivamente a Amazônia Ocidental do isolamento do restante do Brasil. Não podemos ter dois Brasis: um Brasil incluso e um Brasil que exclui, muito pelo contrário. Nós somos tão brasileiros como qualquer brasileiro de qualquer região e felizes por fazermos parte desta Pátria, deste continente, mas também da Amazônia.
17:32
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Quero parabenizar a equipe do Ministério, no sentido de dar a celeridade necessária para esses estudos. Estamos acompanhando as obras da reconstrução das pontes que caíram no final do ano de 2022 na BR-319.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, também temos aqui uma notícia que nos deixa muito felizes. Manaus é, sem dúvida nenhuma, a maior cidade da Amazônia e muitas pessoas que ali chegam, para não dizer a sua grande maioria, chegam através dos rios. Nós não temos um porto público para receber essas pessoas. Fruto dessa luta da nossa bancada, o Governo Federal, através do Presidente, está determinando, de imediato, a realização de audiência pública, que será agora no dia 14, sexta-feira, no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus, para trabalharmos a viabilidade da construção desse porto público. São em torno de 1 milhão de passageiros que passam todos os meses na cidade de Manaus, em torno de 30 mil embarcações que se dirigem à cidade de Manaus.
Por isso, é uma vitória, é uma conquista para o Amazonas e para a população do Amazonas, em especial, Deputado Carlos Zarattini, para o povo do interior.
Eu quero fazer esse agradecimento ao Governo, ao Presidente Lula, por essa sensibilidade, no sentido de viabilizar essa que é uma necessidade premente para a grande parte da população. Por quê? Porque na grande totalidade dos Municípios do interior do Estado do Amazonas, as nossas estradas são os rios e delas são os nossos caminhos, tanto para a ida e vinda de passageiros, mas também para o transporte de cargas e escoamento da produção.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer este registro.
No último dia 5, em que o mundo todo comemorava o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Federação Amazonense de Futebol brindou a todos nós amazonenses com a abertura da Copa dos Rios, que envolve todos os Municípios do Estado do Amazonas que têm interesse em participar desse campeonato. É o maior campeonato, do ponto de vista da região, porque nós estamos falando de um Estado com 1,5 milhão de quilômetros quadrados.
Eu quero aqui parabenizar e saudar o Presidente da Federação Amazonense de Futebol, Deputado Rozenha, que faz um excelente trabalho, um trabalho revolucionário, que dá oportunidade, que resgata esse esporte que é uma paixão nacional, mas também de todos nós amazônidas, e que permite a inclusão de populações tradicionais, de homens e mulheres que vivem na floresta, de participar de uma competição tão bela, tão exitosa, mas feita com muito amor e muito carinho, que busca dar visibilidade ao surgimento de novos talentos para esse esporte que todos nós aprendemos a admirar e a gostar.
Eu quero solidarizar-me com a luta dos trabalhadores da educação do Estado do Amazonas que estão aí e inclusive ajuizaram uma ação para garantir o pagamento das datas-bases 2023 e 2024. Essa é uma luta justa, haja vista que os recursos do FUNDEB permitem que o Governo cumpra o pagamento da data-base e assegure o direito à promoção. Eu quero me solidarizar também com todos os trabalhadores da segurança pública do Estado do Amazonas: policiais civis, policiais militares, bombeiros, peritos, praças, soldados, delegados. Todos esses trabalhadores, indistintamente, também estão nessa luta para garantir o pagamento da data-base e assegurar a promoção. Essa é uma luta justa. Isso está previsto em lei. Por sinal, eu tive a oportunidade de votar essas leis quando fui Deputado Estadual.
17:36
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Eu quero manifestar minha solidariedade a esses trabalhadores da educação e da segurança pública do Estado do Amazonas e também a todos aqueles que acreditaram no Governo, realizaram concurso público e estão aguardando a convocação para a Polícia Militar, no cargo de oficial, para a Polícia Civil, no cargo de delegado, ou para o Corpo de Bombeiros. Esses candidatos já fizeram o curso e estão na expectativa de assumir suas funções.
Nós temos um dos maiores déficits do Brasil na estrutura de segurança pública. Só para se ter uma ideia, em Manaus, somente quatro delegacias funcionam 24 horas. As restantes encerram as atividades às 17 horas e, no fim de semana, não funcionam. Se você quiser fazer um B.O. ou um registro, tem que fazer pelo sistema na Internet. Nós sabemos que o resultado disso é um índice indiscriminado de violência. Com isso, Manaus é apontada, infelizmente, como uma cidade com alto índice de violência, não só no cenário nacional, mas também no cenário internacional.
Sr. Presidente, na última semana, em Tarapoto, no Peru, foi realizado o encontro do Parlamento Amazônico. Lá nós pudemos discutir os desafios que nós temos que enfrentar para realizar a integração de todos os países que compõem a Amazônia, incluindo Guiana e Suriname. Nós temos uma responsabilidade imensa com o Bioma Amazônia. Nós precisamos fazer como fez o Peru, que instituiu o Parlamento Amazônico no seu Parlamento, no seu Congresso.
Eu quero reconhecer o belo trabalho feito pelo Senador Nelsinho Trad, Presidente, e pela Deputada Socorro Neri, Vice-Presidente, que é do querido Estado do Acre.
Essa é uma luta que diz respeito a todos nós. Por um mundo melhor, é necessário que as políticas públicas cheguem às populações da Amazônia, principalmente da Amazônia mais profunda. É necessário que cheguem de forma digna a essas pessoas, moradoras de áreas urbanas ou não. Nós estamos falando de uma Amazônia que abrange cidades como Manaus, que tem mais de 2 milhões de habitantes, e Bogotá, que tem em torno de 9 milhões de habitantes, mas na Amazônia também há inúmeras comunidades indígenas e inúmeros vilarejos.
Por isso, faz-se necessária uma política de inclusão que leve em consideração o homem, a mulher, o jovem, enfim, a população que vive na floresta e que tem o direito de viver com dignidade.
Na Amazônia brasileira, 1 milhão de amazônidas não têm acesso à energia elétrica. Nós temos a pior cobertura de Internet do Brasil e um dos piores indicadores sociais de déficit habitacional, educação e saúde.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Sidney Leite.
Seguindo a ordem de inscrições, o próximo orador é o Deputado Eduardo Bolsonaro. Em seguida, na ordem, falarão o Deputado Carlos Zarattini e, depois, o Deputado Josenildo.
Eu vou conceder a palavra ao líder Deputado Eduardo Bolsonaro. Em seguida, vamos ter a posse do novo Deputado da Casa, o Deputado Daniel José.
Vamos ouvir o Deputado Eduardo Bolsonaro, de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Seja bem-vindo, Deputado.
Presidente, uma notícia estampa todos os jornais do Brasil hoje. Eu vou ler o que saiu no UOL: "Advogado tem elo com crime organizado, mas Adélio agiu sozinho, conclui PF". Mais para baixo — eu faço questão de ler —, a matéria diz: "Sem provas sobre financiamento do atentado contra Bolsonaro. A PF, porém, diz que não há provas de conexão entre o crime organizado e a facada no ex-presidente Bolsonaro em 2018. 'Não foi comprovada nenhuma conexão do crime organizado financiando o advogado para defender Adélio', informou o diretor-geral da PF".
O Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Andrei, nomeou para ser o Zero Um da inteligência da PF, talvez a maior inteligência da América Latina, ninguém menos do que o presidente das investigações da facada. O delegado que investigou a facada em Jair Bolsonaro comanda, hoje, a inteligência da Polícia Federal — deve ser porque o Presidente Lula tem uma análise muito técnica e só nomeia pessoas técnicas para os postos-chave. Pelo amor de Deus!
Outra coisa: eu só acreditaria na PF se esse advogado estivesse morto. Vocês querem mesmo fazer crer que o cara trabalhava para o PCC e foi defender o Adélio desobedecendo a ordens do comando do PCC? Vocês estão de brincadeira!
O Adélio tinha cartão de crédito internacional, viajou para Santa Catarina, fez curso de tiro no mesmo clube que eu e meu irmão Carlos frequentávamos. Depois, ele se deslocou para Juiz de Fora e se hospedou numa pensão. Ele estava desempregado. Quando ele fez a facada, advogados vieram em jatinho particular para defendê-lo — eram pessoas de renome no meio jurídico, que não necessitam de mais holofotes.
Vocês querem dizer que, em toda essa trama — advogado chegando no mesmo dia, curso para lá, viagem para cá, cartão de crédito —, essa pessoa agiu sozinha? Isso aí está cheirando a fake news, a maior da história! Um dia essa história vai ser passada limpo, Presidente. Pode ter certeza disso. Não vai ser agora, com este Governo de mentirosos.
A propósito, está depondo aqui na CCJ o Paulo Pimenta, Ministro da Comunicação, que agora foi designado para ser o Ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul. Em vez de nomear um engenheiro, um gestor, um administrador, bota o seu Zero Um da Comunicação. É claro: a única preocupação do PT é com a narrativa. Mas a todo momento eles demonstram a sua hipocrisia.
Vejam o que diz hoje uma matéria do Estadão: "Influenciador petista repete 'gabinete do ódio', gera 1 bilhão de views e fatura com desinformação". O cara tem conexão direta com a Secretaria de Comunicação, é o maior disseminador de fake news da Esquerda, é o maior influencer da Esquerda. Uma das fake news dele é sobre a facada em Jair Bolsonaro.
Faz-me rir quem diz que o PT está buscando a verdade. Faz-me rir quem diz que o Lula não interfere na Polícia Federal. Faz-me rir quem diz que Adélio Bispo agiu sozinho.
Graças a Deus, meu pai está vivo! Se Deus quiser, no ano que vem, nós vamos reverter a inelegibilidade dele, que foi feita no tapetão por um juiz perseguidor, nessa eleição injusta de 2022. Em 2026, Bolsonaro retornará, para passarmos o País a limpo.
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Afonso Motta, agora nós vamos proceder à posse. Depois eu vou conceder a palavra a V.Exa., com muita honra, meu Líder do PDT gaúcho e brasileiro.
Encontra-se presente o Sr. Daniel José da Silva Oliveira, representante do Estado de São Paulo, eleito pelo Podemos, que tomará posse em virtude do afastamento da honrada Deputada Renata Abreu.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com todos os presentes em posição de respeito.
(Comparece à Mesa o Sr. Daniel José da Silva Oliveira e presta o seguinte compromisso:)
"PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Declaro empossado o Sr. Daniel José da Silva Oliveira. (Palmas.)
Como é praxe na Casa, S.Exa. tem 3 minutos para fazer sua manifestação. Eu peço vênia aos inscritos. Depois seguiremos com as inscrições.
V.Exa. tem a palavra, da tribuna, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me saudar o Deputado Daniel José, enquanto ele se dirige à tribuna.
Ele foi Deputado Estadual em São Paulo. Eu o conheci antes, nos movimentos liberais, nos movimentos pelo impeachment. Quero dizer que ele é muito bem-vindo a esta Câmara dos Deputados. Não tenho a menor dúvida de que ele fará um brilhante trabalho no Congresso Nacional, assim como fez na Assembleia Legislativa.
Seja bem-vindo, Deputado Daniel.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Daniel José, permita-me conceder 1 minuto ao Deputado Afonso Motta, ao microfone de apartes.
Tem a palavra V.Exa., por 1 minuto.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, cumprimento V.Exa. e os demais Deputados.
Deputado Pompeo, eu sei que V.Exa. vai se somar a mim e ao Deputado Mauro Benevides Filho para registrar a presença das ilustres Procuradoras do Estado do Rio Grande do Sul que estão aqui para contribuir para a reforma tributária: a Dra. Rose, Presidente da entidade maior dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, e a Dra. Melissa, que tem feito um grande trabalho de contribuição para a reforma tributária, para as questões tributárias que envolvem o interesse do nosso Estado do Rio Grande do Sul.
O Deputado Mauro Benevides as acolheu no grupo de trabalho e nós estamos aqui valorizando muito a participação honrosa da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado pela deferência dos colegas que estão na tribuna.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Afonso Antunes da Motta.
Parabenizo V.Exa., o Deputado Mauro Benevides e a equipe, o time, que trabalha com eficiência sob a batuta de V.Exa.
Dra. Rose e Dra. Melissa, gaúchas por excelência, sejam bem-vindas ao Parlamento Nacional. A contribuição de V.Exas. para a reforma fiscal, com certeza, será muito importante para todos nós, para o Brasil inteiro. Sejam bem-vindas. Muito obrigado.
Já está na tribuna o nosso eminente Deputado Daniel José, recém-empossado.
O SR. DANIEL JOSÉ (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria saudar todos os colegas Deputados presentes.
Estou muito feliz de estar aqui hoje. É mais um passo em uma caminhada política que já dura alguns anos e que é muito pautada, em primeiro lugar, pelo combate à Esquerda, que tanto tem atrasado o nosso País, e é pautada pelo desenvolvimento e pela melhoria da educação no nosso País, que é a grande chave para nos tornarmos uma nação desenvolvida.
17:48
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Antes de mais nada, eu queria agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui. Estar na política não é fácil. Nós temos diversos momentos de dificuldade. Raras são as oportunidades em que, de fato, nós conseguimos impactar a vida das pessoas de uma forma real e significativa. Não existe Deputado que trabalhe sozinho. Não existe Deputado que consiga fazer algo sozinho. A política depende desse diálogo, mas depende também de posicionamento. Eu procuro e sempre vou procurar me posicionar de forma técnica, sobretudo nos temas ligados à educação e à economia, porque foi a educação que transformou a minha vida.
Eu venho de Bragança Paulista. Aliás, sou o primeiro Deputado Federal da história de Bragança. Sou de uma família muito simples, o mais novo de 11 filhos. Minha mãe é diarista. Foi isto que me fez chegar até aqui: o afinco dela para que eu tivesse a oportunidade de estudar, para que eu tivesse a oportunidade de me preparar para o futuro. Por conta dessa prioridade que ela deu para que os filhos se educassem, eu cheguei até aqui.
Eu passei por uma jornada repleta de experiências, que me prepararam para estar aqui hoje. Sou economista formado pelo INSPER. Inclusive, sou o primeiro ex-aluno do INSPER a se tornar Deputado Federal. Fiz meu mestrado em Yale, nos Estados Unidos. Trabalhei com refugiados de guerra no Oriente Médio, refugiados do Iraque e da Síria. Trabalhei como consultor em educação em diversos Estados pelo Brasil. Trabalhei no mercado financeiro em São Paulo. Enfim, ocorreram várias oportunidades de trabalho e de aprimoramento profissional para que eu pudesse estar aqui hoje com condições de desempenhar um bom trabalho.
Como eu disse, meu posicionamento é focado na educação, para que as nossas escolas não tenham mais a doutrinação que nós vemos hoje em dia; para que as nossas escolas ensinem português e matemática; para que as nossas escolas deem aos milhões de jovens que passam pela escola pública a oportunidade de se desenvolverem e de terem as suas próprias ideias, algo que é muito raro hoje no Brasil, em razão da influência da Esquerda, que, como eu disse anteriormente, tem atrapalhado muito o desenvolvimento do nosso País.
Estou muito feliz de estar aqui. Agradeço a recepção dos colegas Deputados, na pessoa do Deputado Kim, que fez uso da palavra para me dar boas-vindas. Obrigado pela deferência.
Estou à disposição de todos aqui para caminharmos juntos e transformarmos o nosso Brasil em um país em que valha a pena viver, em que valha a pena os nossos filhos e netos crescerem.
Muito obrigado a todos.
Boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Daniel José. Seja bem-vindo à Casa. O Parlamento pertence a V.Exa. também.
Eu vou pedir vênia aos Deputados que estão pedindo a palavra ao microfone de apartes, porque o Deputado Carlos Zarattini está, há algum tempo, aguardando na tribuna para fazer sua manifestação.
Depois, eu vou conceder 1 minuto aos Deputados que queiram fazer uso da palavra ao microfone de apartes
Deputado Carlos Zarattini, parabenizo V.Exa. O seu pai foi um grande Parlamentar. V.Exa. segue o caminho. Quando o filho sai melhor que o pai é porque tem pedigree — e V.Exa. tem de sobra.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos. É sempre um prazer estar aqui quando V.Exa. está presidindo a sessão e poder contar com a sua amizade.
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Sras. e Srs. Deputados, nós acabamos de vir de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça. O Ministro Paulo Pimenta veio a esta Casa para esclarecer a sua atuação, em nome do Governo Federal, representando o Governo Federal lá no Rio Grande do Sul, e relatar a situação de verdadeira destruição que tomou conta daquele Estado depois do maior desastre natural da nossa história.
Deputados, Deputadas, nós vimos hoje que o Governo Federal foi capaz de mobilizar milhares de funcionários públicos, de forças, de pessoas, para ajudar a retirar as pessoas da situação de calamidade, para socorrê-las, através das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica —, da Força Nacional, da Vigilância Sanitária, da Defesa Civil Nacional, do Ministério da Saúde, enfim, de uma quantidade enorme de pessoas que se deslocaram ao Rio Grande do Sul para colaborar e evitar que essa tragédia fosse ainda mais ampliada.
Agora o Governo Federal está focando exatamente a reconstrução, que passa por um auxílio de 5.100 reais para as pessoas que tiveram suas casas destruídas; passa pela garantia dos empregos, por meio de um auxílio para os empresários que precisam pagar o salário dos trabalhadores, mas estão com a produção parada; passa pelo crédito a juros ultrassubsidiados que o BNDES vem oferecendo a empresas grandes, médias e, principalmente, pequenas. Já foram disponibilizados 8 mil financiamentos no Rio Grande do Sul. Essa tarefa passa também pela reconstrução da infraestrutura do Rio Grande do Sul: estradas, ferrovias, pontes, aeroportos, tudo que foi destruído pelas águas.
Entretanto, Sr. Presidente, causou-nos espanto o bolsonarismo e a extrema direita, em vez de fazerem uma discussão correta sobre o que ainda falta fazer, sobre o que é importante fazer, sobre as questões colocadas, preferirem atacar o Ministro Paulo Pimenta, preferirem fazer piadas, jocosidades, agressões, que não têm outro objetivo que não seja "lacrar" nas redes sociais. É o que alguns poucos Deputados fazem nesta Casa.
Nós queremos apoiar as medidas do Presidente Arthur Lira para dar mais seriedade à Câmara dos Deputados. Nós precisamos agir. Nós precisamos garantir que aqui seja um ambiente de debate, de discussão política, de respeito, de forma que possamos avançar, mesmo com opiniões antagônicas, divergentes. Este é o papel do Parlamento: achar a síntese. Da forma como agem esses Deputados, realmente não é mais possível ter paciência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Zarattini.
A próxima inscrição é do Deputado Josenildo, nosso honrado líder do PDT do Amapá, mas eu quero conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, colegas Deputados e Deputadas, eu queria usar este tempo para dar uma notícia importante: a Medida Provisória nº 1.227, de 2024, acaba de ser devolvida pelo Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco.
17:56
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Os setores se mobilizaram, porque havia uma vontade do Governo de arrecadar, com PIS e COFINS, 29 bilhões de reais somente em 1 ano. Isso comprometeria as exportações e os setores produtivos e inviabilizaria a geração de empregos.
Nós conseguimos fazer com que o Governo se sensibilizasse. Para isso, contamos com a atuação do Senado, da Câmara, da Confederação Nacional da Indústria — CNI, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA, da nossa Frente Parlamentar da Agropecuária — FPA, junto com outras Frentes, inclusive a Frente que representa o setor da uva, do vinho, dos sucos e dos espumantes. Essa conquista foi importante para não se tributar ainda mais a nossa atividade.
Sr. Presidente, eu peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm.
Deputado Josenildo, tem a palavra V.Exa., nosso eminente líder do Amapá.
O SR. JOSENILDO (Bloco/PDT - AP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último dia 6, nós comemoramos o Dia Nacional do Teste do Pezinho, uma data que nos lembra a importância desse exame para a detecção precoce de doenças que podem ser tratadas desde o nascimento.
Estamos aqui para destacar a urgência da implementação nacional da triagem neonatal ampliada, conforme previsto pela Lei nº 14.154, de 2021, publicada há 3 anos. Temos que expandir o alcance do teste do pezinho, de modo que possamos identificar até 52 doenças, em vez das 7 atualmente testadas. Essa medida não é apenas uma melhoria administrativa, é uma medida essencial, que pode salvar vidas, reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida de muitas crianças brasileiras.
Por isso, venho a esta tribuna pedir ao Ministério da Saúde e à Sra. Ministra Nísia Trindade que seja acelerada a implementação da triagem neonatal ampliada em todo o País. Precisamos de ações decisivas, de um cronograma claro e do comprometimento de todos os níveis de governo para garantir que essa política seja integralmente cumprida.
Entendemos todos os desafios que existem para cumprirmos essa tarefa, pois, infelizmente, até o momento, apenas o Distrito Federal implementou a testagem completa. Apenas 8 dos 26 Estados brasileiros iniciaram as fases de ampliação da triagem neonatal. Essa disparidade cria um cenário preocupante, em que muitas crianças estão sendo privadas do direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento necessário, com intervenção adequada e oportuna.
É nosso dever como sociedade garantir que todas as crianças do Brasil, independentemente de onde nasçam, tenham acesso a essa triagem ampliada. As doenças raras não esperam. Cada dia sem diagnóstico pode significar uma perda irreparável de potencial e de qualidade de vida.
Fica aqui o meu apelo à Ministra Nísia Trindade para que este momento seja o ponto de virada em que decidimos, coletivamente, priorizar e proteger as nossas crianças da melhor maneira possível.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Josenildo. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para a divulgação no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é da nossa Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina, que falará pela Liderança da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude. S.Exa. teve paciência e resiliência para aguardar, mas vou pedir licença a S.Exa. para ouvirmos o nosso líder Deputado Dr Flávio, do Rio de Janeiro, que tem convidados para apresentar ao Parlamento Nacional.
18:00
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O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos. Cumprimento todos os Deputados e Deputadas.
Com muita satisfação, quero dizer que estamos recebendo no plenário as seguintes autoridades de Paracambi: a Prefeita Lucimar, que é minha esposa; a Presidente da Câmara de Vereadores, a Vereadora Aline Otilia; o Vice-Prefeito João Ailton; os Vereadores Alan Silva e Neném Vieira; o pré-candidato a Vereador Tavinho; o Secretário de Saúde, Diego Almeida; e o Procurador Felipe.
Toda essa comitiva de Paracambi tem um motivo especial para estar aqui. Ela veio acompanhar a Prefeita Lucimar na disputa do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Sala do Empreendedor. Essa disputa será realizada hoje, às 19 horas. Paracambi já ficou em primeiro lugar na etapa estadual da categoria Sala do Empreendedor e hoje vem para a disputa nacional com a Prefeita Lucimar, o Vice-Prefeito João Ailton e a Vereadora Aline Otilia.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr Flávio. São bem-vindos os seus convidados, que, tenho certeza, estão muito bem representados por V.Exa. aqui no Parlamento Federal.
O Deputado Dr Flávio é um grande Parlamentar, um grande e honrado Deputado, com uma trajetória invejável. Parabéns a V.Exa., Deputado!
Já está na tribuna a eminente Deputada Ana Paula Lima, liderança de Santa Catarina, para uma Comunicação de Liderança, pela Secretaria da Juventude.
Tem V.Exa. a palavra, Deputada.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Apesar de alguns Parlamentares não entenderem, ou não defenderem, ou fazerem de conta que não enxergam este momento que estamos vivendo no Brasil, hoje há um novo Brasil, um Brasil que faz investimentos em todas as áreas, sobretudo nas áreas da educação, da saúde, da infraestrutura.
Há muito tempo não conseguíamos visualizar grandes obras no nosso País, a exemplo do que acontece no meu Estado, Santa Catarina, que agora tem a mão estendida do Governo Federal para realizar obras muito importantes para o Estado, mesmo porque nós só vamos mudar o País quando fizermos investimentos na área da educação, que é de extrema importância.
Nesta semana, o Presidente Lula anunciou investimentos na ordem de 5,5 bilhões de reais, que têm impulsionado obras e projetos que visam fortalecer a infraestrutura educacional e de saúde do nosso País.
No campo da educação, senhoras e senhores, o Governo está investindo 1,589 bilhões de reais em 223 novas obras destinadas ao fortalecimento da graduação. Esses projetos incluem a construção de bibliotecas, salas de aulas, auditórios e estruturas acadêmicas, além de complexos esportivos e culturais em todas as regiões do nosso País. Além disso, também estão em andamento 20 obras voltadas para assistência infantil, com um valor de 889,9 milhões de reais.
Esses investimentos na área da educação visam melhorar a infraestrutura destinada ao cuidado e à educação das nossas crianças e dos nossos adolescentes, garantindo um ambiente seguro e estimulante para o seu desenvolvimento.
Paralelamente a isso, 95 obras foram retomadas, com um investimento de 692,3 milhões de reais, o que demonstra o compromisso do Governo do Presidente Lula de concluir os projetos iniciados e assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados. O Governo tem priorizado a expansão da rede de ensino superior, com a construção de 10 novos campi e a contemplação das cinco grandes regiões do nosso País, com investimentos na educação superior e descentralização da oferta de cursos, o que vai beneficiar estudantes do País inteiro. E, na área da saúde, haverá um investimento de 1,75 bilhão de reais em hospitais universitários.
18:04
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Portanto, Srs. Parlamentares, parte desses 5,5 bilhões de reais serão investidos na infraestrutura da área de educação do Brasil. Isso é o Governo do Presidente Lula dando prioridade para essa Pasta tão importante e necessária do nosso País.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja destacado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Gabriel Mota. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Padre João.
Enquanto o Deputado Padre João vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Diego Garcia, do microfone de apartes.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Nós estamos recebendo aqui, do Estado do Paraná, os amigos londrinenses Osvaldo, Melissa, Rebeca e Maria Clara, que vieram nos fazer uma visita, Deputado Vicentinho, e conhecer a Câmara dos Deputados. São nossos eleitores e amigos lá do Paraná que estão nos visitando hoje.
Além de registrar a presença dos nossos visitantes, quero reforçar a importância dessas visitas, porque as pessoas vêm conhecer o Parlamento e voltam para os nossos Estados com outra imagem do Parlamento brasileiro, não a imagem negativa que, infelizmente, é a única que a imprensa mostra, porque ela só mostra o que há de pior, o que há de ruim na política. Os nossos visitantes saem daqui com uma imagem fortalecida, uma imagem boa dos bons Parlamentares que esta Casa possui.
Agradeço-lhe, Presidente, por poder saudar esses nossos amigos de Londrina que estão nos fazendo essa visita hoje.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Diego Garcia. Temos bons Parlamentares no Parlamento Nacional, a começar por V.Exa., um grande Parlamentar que o Paraná emprestou ao Brasil.
Osvaldo, Melissa, Rebeca e Maria Clara, sejam bem-vindos ao Parlamento Nacional. Vocês estão muito bem representados pelo querido Deputado Diego Garcia, paranaense da gema.
Parabéns a V.Exa., Deputado!
Já está na tribuna o próximo orador, o eminente líder Deputado Gabriel Mota.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. GABRIEL MOTA (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todas e a todos.
Sr. Presidente, venho lá do Estado de Roraima clamar ao Governo Federal que assista o nosso Estado, que vem passando durante esses anos por várias crises, principalmente a da migração. Recentemente passamos por uma seca histórica. E agora, Sr. Presidente, temos no nosso Estado uma praga de lagarta que está dizimando o nosso rebanho bovino.
18:08
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Presidente, hoje, praticamente metade do meu Estado está sendo afetado por essa praga, que está acabando com os pastos. Hoje, Roraima é um cemitério a céu aberto, com cabeças de gado, cavalos e outros animais mortos. E o Governo Federal pouco ou nada está fazendo.
Então, a nossa vinda aqui hoje é para pedir ao Governo Federal que atue com braço forte e mão amiga, principalmente, Presidente, em favor dos pequenos produtores. Eu não aguento mais receber vídeos de produtores chorando, lamentando, porque estão perdendo o seu gado, perdendo a sua criação, e o Governo Federal nada faz.
No Estado de Roraima, lá no extremo Norte, nós estamos no inverno. Era para o capim estar brotando, estar verde, bonito. E o que nós vemos lá é uma catástrofe que eu nunca tinha visto na minha vida.
Como produtor rural, Presidente, eu quero pedir clemência ao Governo Federal, a fim de que dê todo o suporte àqueles que precisam lá, em parceria com o Governo do Estado, com a Prefeitura de Boa Vista e com as outras Prefeituras dos Municípios do interior, porque nós não podemos deixar a situação como está, com o gado morrendo e os cavalos morrendo, e o produtor lá, isolado, abandonado pelo Governo Federal.
Presidente, era só isso.
Eu lhe agradeço. Boa tarde!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente líder jovem Deputado Gabriel Mota.
A próxima inscrição é a do eminente líder Deputado Padre João.
Tem a palavra V.Exa., Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, nós temos vindo com frequência a esta tribuna e ido às Comissões para denunciar um genocídio. Não é possível que as lideranças em âmbito mundial não se sensibilizem diante dos já 36.586 mortos, dos quais 75% são crianças, mulheres e idosos. São 15.438 crianças e 10.231 mulheres mortas, gente! Isso é uma coisa absurda! Isso é um genocídio! Estão exterminando mulheres e crianças. E isso sem falar nos feridos, nos crimes de guerra e na destruição de universidades, escolas, hospitais.
É por isso que nós vimos reiterando ao Ministro da Defesa, ao Ministro das Relações Exteriores e ao próprio Presidente Lula a necessidade de embargo total a Israel. Não dá para ficar alimentando a guerra. Houve uma licitação para aquisição de armas e drones. Lula já sinaliza a suspensão dela, e o próprio Ministério também. Temos que suspender toda a relação com Israel, inclusive o fornecimento de combustível, senão acaba-se financiando indiretamente a guerra.
Esse é o apelo que fazemos, porque só se cada país, se cada Chefe de Estado tomar uma posição, nós vamos de fato forçar um cessar-fogo de vez e garantir a autonomia do Estado da Palestina. Essa é a verdadeira solução. Para termos de fato a paz, precisamos ter uma Palestina livre. Então, este é o nosso apelo: embargo total, fim de qualquer relação comercial com Israel, porque não há nenhuma justificativa para não fazê-lo, fora o prejuízo econômico, que até que não é tão grande assim. O prejuízo maior é o das vidas que estão sendo ceifadas, sobretudo de mulheres e crianças.
18:12
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Por isso que a nossa expectativa é a de que, na próxima semana, tenhamos uma série de agendas, seja no Ministério da Defesa, seja no Ministério das Relações Exteriores, e que chegue ao Presidente Lula uma posição também firme. Acho que isso cabe a este Parlamento também. Por isso, nosso apelo ao Presidente Arthur Lira, para que marque a sessão solene. Houve uma sessão solene aqui por Israel. Por que não podemos ter uma também para a Palestina? Então, esse é o nosso requerimento, sobretudo pelos 76 anos do Nakba, que é de fato a catástrofe palestina. É nesse sentido que fazemos esse apelo.
Peço, Sr. Presidente, que dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Padre João. A Mesa determina que seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa a manifestação de V.Exa.
A próxima inscrição é a da Deputada Fernanda Pessoa, do UNIÃO do Ceará. Antes porém, concedo 1 minuto ao Deputado Ossesio Silva.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos. Agradeço pela oportunidade.
Estou trazendo aqui um amigo pré-candidato a Vereador em Goiana, Pernambuco, Luciano da Silva, uma grande liderança naquele Município. Ele está visitando esta Casa. Então eu quero apresentar essa pessoa maravilhosa, que tem um trabalho muito bom na cidade de Goiana.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ossesio Silva. Parabéns a V.Exa.!
Seja bem-vindo o seu convidado, que está muito bem representado por V.Exa. no Parlamento nacional!
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna a eminente líder Deputada Fernanda Pessoa. Vamos ouvi-la agora. Em seguida, ouviremos o Deputado Nelson Barbudo.
Deputada Fernanda Pessoa, tem a palavra V.Exa.
A SRA. FERNANDA PESSOA (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentar o nosso Presidente e os demais Deputados.
É com muita alegria que eu venho à tribuna hoje para falar do Município de Maracanaú, conhecido por sua vibrante cultura e suas tradições e que se preparou para receber visitantes do Estado do Ceará, do Nordeste, do Brasil e, por que não dizer, do mundo.
Este ano, o São João de Maracanaú está homenageando as Olimpíadas de Paris e foram construídas, na cidade cenográfica, réplicas da Torre Eiffel, do Museu do Louvre e da Catedral de Notre-Dame. Além disso, diversas cidades brasileiras foram homenageadas, uma vez que elas enviarão atletas que vão representar o nosso País nas Olimpíadas.
A infraestrutura foi aprimorada, garantindo segurança e conforto para todos os participantes. Barracas de comidas típicas, apresentações de quadrilhas juninas, shows de grandes artistas e uma decoração temática impecável transformaram o local em um verdadeiro arraial, repleto de cores, sons e sabores que encantam os presentes.
O recorde de público de 130 mil pessoas, em um só dia, reflete não apenas a grandiosidade do evento, mas também o trabalho árduo e a dedicação da organização.
18:16
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A programação diversificada atrai famílias, jovens e idosos, oferecendo algo para todos os gostos. Além de proporcionar entretenimento, o São João de Maracanaú também desempenha um papel crucial na economia local. O evento beneficiou os comerciantes locais, os donos de barracas, taxistas, motoristas por aplicativos, cabeleireiros, o setor da gastronomia e tantos outros setores, gerando empregos temporários e impulsionando o setor de serviços.
Outro destaque é a questão da acessibilidade. Cadeirantes podem ter acesso a todos os lugares do evento, pois além de largas entradas, toda a área do evento tem piso intertravado, facilitando a locomoção.
Finalizo minhas palavras parabenizando pela gestão o Prefeito Roberto Pessoa e todo o seu secretariado. Juntos, eles estão mudando o destino de Maracanaú, transformando-o em um dos maiores Municípios do País.
Aproveito para fazer um convite a todos os que estão aqui neste plenário e aos que estão nos ouvindo através dos canais de comunicação desta Casa: venham ao Ceará, venham a Maracanaú e conheçam uma das maiores festas de representatividade cultural do País, o nosso São João.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Fernanda Pessoa.
Concedo 1 minuto ao eminente Deputado Dr. Fernando Máximo.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, caros Parlamentares.
Quero registrar a presença aqui de um grande homem, de um grande líder, de uma pessoa que tem transformado positivamente milhões de vidas neste País, Pablo Marçal, um homem de bem, um homem que ajudou o seu Estado, Presidente, o Rio Grande do Sul, em razão das enchentes. Eu estive lá pessoalmente ajudando o Estado, mas ele esteve presente e enviou mais de 170 carretas com mantimentos para ajudar as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Além disso, enviou aviões, helicópteros. É uma pessoa do bem, uma pessoa pró-vida, contra o aborto, contra as drogas, alguém que luta pelo bem-estar social e pela família e que também cuida da própria família e cuida da prosperidade da própria empresa e da prosperidade do nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr. Fernando Máximo.
Seja bem-vindo o convidado de V.Exa., ainda mais com tantos e relevantes serviços prestados ao Brasil, especialmente ao meu Estado, o Rio Grande do Sul, que sofre tanto e que precisa da generosidade, do carinho, do acolhimento, da ação e da atitude de pessoas que têm a benevolência e a generosidade dele. Obrigado, Deputado Dr. Fernando Máximo.
Deputado Nelson Barbudo, permita-me conceder 1 minuto ao Deputado Zé Trovão, do microfone de apartes.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu hoje tenho que agradecer a Deus e agradecer a coragem a muitos homens de todo o grupo da FPA. Nós enterramos, de uma vez por todas, a Medida Provisória nº 1.227, de 2024, que iria devastar a economia do nosso País, destruir a nossa agricultura. Nós também temos que agradecer a Deus porque descobriram que as empresas não eram tão idôneas assim para aquele leilão amaldiçoado do arroz. Vejam que coisa boa! Foi um dia de muitas vitórias! Mal começamos a semana, e o Governo Lula toma mais duas porradas, daquelas que só a Direita pode dar.
Isso é fruto do trabalho de pessoas com compromisso, pessoas que lutaram. Quero mais uma vez agradecer a elas, porque nós estamos trabalhando seriamente para defender a economia deste País, em especial os agricultores do Rio Grande do Sul.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado.
18:20
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o eminente líder Deputado Nelson Barbudo.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. NELSON BARBUDO (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Neste meu pronunciamento, eu gostaria de dizer que se encontra neste plenário uma pessoa que lutou muito, inclusive pelo seu Estado, Presidente, uma pessoa que gera emprego e renda e que foi convidada por mim para estar aqui neste momento, em que eu quero fazer uma denúncia seríssima, Deputado Zé Trovão.
Deputado Coronel Assis, nosso comandante, Deputado do Estado do Mato Grosso, junte-se a nós para que possamos denunciar aqui, Deputado Pompeo de Mattos, que esse cidadão, que não precisava estar na vida pública, para o bem do povo de São Paulo e do Brasil, resolveu largar a sua vida de muito trabalho para se juntar a nós da Direita. Mas esta semana, Sr. Presidente, ele teve que registrar um boletim de ocorrência, porque estão ameaçando a vida dele.
Senhores, essa é a mesma maneira de agir da Esquerda. Esse é o modus operandi da Esquerda.
Pablo, lembre-se bem do que fizeram com o nosso mito Bolsonaro. Tentaram tirá-lo da corrida eleitoral, mas não vão tirar você, porque agora nós o conhecemos. Você se cercou de seguranças. Cerque-se, porque a Esquerda não admite a disputa limpa, e ela está vendo o seu crescimento.
Aliás, esta semana é importantíssima para a Direita mundial, Pablo. Na Europa, nós tivemos grande vitória; na América Latina, tivemos grande vitória. E você, como pré-candidato na querida cidade de São Paulo, está amedrontando aqueles que querem o poder pelo poder. Você não é assim. Você quer o poder para ter a possibilidade de ajudar os nossos irmãos paulistas e trazer esperança com trabalho, não com esmola.
Pablo Marçal não precisava ser pré-candidato a Prefeito. Pablo Marçal tem a vida ganha com o seu suor, no capitalismo, o que nós defendemos.
Eu, como paulista de nascimento, tenho orgulho de Pablo Marçal e quero denunciar ao mundo que querem atentar contra a vida de um candidato limpo, de um candidato sem mácula. Eles estão tentando amedrontar uma pessoa que vai chegar, de fato e de direito, porque o povo paulistano sabe que precisamos de mudança, e mudaremos.
Nós teremos, sim, Pablo, pessoas como você em muitas capitais. No meu Estado, o Mato Grosso, nós vamos fazer uma grande corrente. Deputado Zé Trovão, em Santa Catarina, defenda a Direita, como você tem defendido! Deputado Coronel Assis, em Cuiabá, no Mato Grosso, ajude-nos!
Nós vamos nos juntar numa grande força-tarefa e mostraremos que o Brasil dá exemplo ao mundo. Nós da Direita teremos um aumento monstruoso. Como se diz no palavreado comum, nós daremos uma lavada na Esquerda, começando por São Paulo, o Estado mestre, a mola mestre. A cidade de São Paulo tem que ter um empreendedor como o senhor. Ela se transformaria numa das melhores cidades do mundo com sua administração.
18:24
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Muito obrigado.
Estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Nelson Barbudo.
A próxima inscrição é do Deputado Vicentinho, mas eu quero conceder 1 minuto à nossa honrada Deputada Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, eminente líder.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada.
Eu queria dizer a todos que, para surpresa de zero pessoa, deu ruim no leilão do arroz, infelizmente. Lula poderia ter usado para outra coisa esses 7 bilhões de reais que seriam para o leilão do arroz, uma crise fake criada por esse Governo para prejudicar os produtores de arroz daqui do Brasil e importar arroz com o selo do Governo Federal, para fazer propaganda eleitoreira. Deu ruim! Tiveram que anular o leilão, porque descobriram que o filho de um dos Secretários do Ministério da Agricultura e Pecuária era sócio de um dos ganhadores do leilão do arroz, Presidente. Então, essa iniciativa não era por amor, não era por se pensar no povo do Rio Grande do Sul — nunca foi! Por que não deram esses 7 bilhões de reais para se fazerem investimentos ou para as pessoas reconstruírem suas vidas no Rio Grande do Sul?
Quem poderia imaginar que no Governo Lula haveria uma falcatrua tão grande como essa da falácia do leilão de arroz? A Oposição tinha razão. Graças à Oposição, graças à Internet, que eles tanto odeiam, graças às nossas denúncias, às nossas lives, que eles querem calar, graças à voz do povo brasileiro, nós vamos denunciar, cada dia mais, o desgoverno Lula, porque isso, sim, é o exercício pleno da cidadania. As pessoas estão participando e vendo tudo o que acontece aqui dentro desta Casa, porque nós não temos nada para esconder. As pessoas não querem ver só pela TV Câmara ou pela Globo, elas querem ver pelas nossas redes sociais, Deputado Zé Trovão. Elas querem e elas estão participando.
Isso é a democracia. Aceitem ou renunciem aos seus mandatos!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Julia Zanatta.
Deputado Charles Fernandes, concedo 1 minuto a V.Exa. Depois, eu vou passar a palavra ao Deputado Vicentinho e, em seguida, chamar os Deputados que vão falar ao microfone de apartes.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente.
Quero registrar aqui uma preocupação da Confederação Nacional de Municípios expressa através de uma nota dirigida aos gestores municipais, Sr. Presidente. Trata-se da lei que altera o Marco Legal da Primeira Infância. As mudanças são importantes, pois se referem ao atendimento especializado de crianças de 0 a 4 anos.
A exemplo desse importante programa, outros vêm sendo criados pelo Governo Federal. E nós precisamos achar a fonte de financiamento para que um programa não fique, mais uma vez, nas costas dos gestores. Esse programa é importantíssimo. Ele aborda uma preocupação minha, como gestor que fui, e dos próximos Prefeitos. Esperamos realmente que o Governo possa encontrar uma fonte de financiamento, para que esse programa seja verdadeiro para os Municípios.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Já está na tribuna o nosso eminente líder Deputado Vicentinho, de São Paulo.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Vicentinho.
18:28
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O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, eu me referi à greve dos professores e técnicos das universidades federais. Manifestei a certeza de que, com o Governo Lula, tudo neste País iria melhorar em todos os aspectos. Registrei a importância de os educadores e professores terem sido corajosos na luta contra o golpe, na luta contra o bolsonarismo, na luta contra a retirada dos direitos do povo trabalhador, na luta contra a PEC.
Pois bem, o Presidente Lula convida os reitores e, através deles, faz uma injeção de mais de 5 bilhões de reais do PAC. Além disso, a esse investimento irão se somar mais de 20 bilhões de reais ao longo dos próximos anos. E o Lula diz: "Essa greve precisa ser resolvida". Em outras palavras, o Presidente Lula está nos dando um ótimo sinal. E foi isso que eu disse na vez passada. Eu não tinha jamais dúvida do papel exercido pelo Presidente Lula a favor dos professores, dos pesquisadores, desses profissionais que são tão importantes, são a inteligência do País
Hoje, pela manhã, no ABC, onde eu moro, os trabalhadores, os TAEs, que são os técnicos administrativos em educação, iniciaram uma manifestação na Avenida do Estado, pasmem, com o apoio dos estudantes — que coisa maravilhosa! Esses companheiros técnicos, os TAEs, fizeram a greve antes dos próprios professores, o que é um bom sinal de valorização da democracia e dos direitos assegurados pela Constituição brasileira. Respira-se democracia com o Governo do Presidente Lula.
Quero aqui mandar o meu abraço ao Ministro Camilo Santana, que amanhã estará aqui conosco, ao Presidente Lula e a todos os que estão lutando. Eu já vejo luz no horizonte, e logo, logo nós teremos uma solução para essa luta, que foi realizada em defesa de melhores condições e, sobretudo, de aumentos salariais. Quero declarar isso porque nós entendemos o direito da greve e torcemos por uma importante negociação e um importante acordo. Com o Governo Lula, isso vai acontecer.
Meu abraço a todos os TAEs, em especial à minha filha Luana, que está com duas lutas: uma pela saúde; outra por direitos da Universidade Federal do ABC, que está em greve.
Eu diria, Sr. Presidente, para concluir, que a luta faz a lei, a luta faz a conquista, a luta faz o acordo e a luta fortalece a democracia.
Um abraço!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Ao microfone de apartes, tem a palavra o Deputado Coronel Assis.
18:32
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O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo o aparte concedido por V.Exa., quero só apresentar aqui a nossa amiga Pastora Patricia. Ela é lá da minha cidade, Cuiabá, e faz um trabalho fantástico em Mato Grosso, defendendo a vida, evangelizando pessoas. Com certeza ela terá uma nova missão neste ano que se avizinha, uma missão dada por Deus, que ainda vai dar alegrias à nossa cidade, Cuiabá, a Mato Grosso e ao Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Assis.
Ao microfone de apartes, tem a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior, do Maranhão.
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra para poder registrar que, apesar das dificuldades, o Governador Carlos Brandão segue, no Maranhão, com um calendário de obras e inaugurações impressionante.
Neste último fim de semana, houve a inauguração do primeiro trecho da MA-225, que vai ligar Urbano Santos à cidade de Barreirinhas. É uma obra importante para o escoamento da produção, esperada por muitos e muitos anos por todos daquela comunidade, que vai incentivar uma integração ainda maior da região do turismo do nosso Estado.
E isso não é apenas em Urbano Santos. O Governador Carlos Brandão vem trabalhando em todo o Estado. Lá na minha cidade, Matões, ele está fazendo o acesso de asfalto entre o povoado Mandacaru e a BR-226. A BR-226 foi feita pelo Presidente Lula, e o Governador Carlos Brandão já começa a fazer a interligação. Além disso, ele autorizou também a pavimentação em bloquete lá no Santo Antônio, Mucambo do Ferro e Centro do Diamante.
Aquilo que está dando certo merece ser registrado. Então, deixo aqui meus aplausos ao Governador Carlos Brandão.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rubens Pereira Júnior.
Ainda para manifestação ao microfone de apartes, tem a palavra o Deputado Zucco, do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. ZUCCO (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar para V.Exa. e para todos os que nos acompanham da repercussão da CPI do arrozão do Lula.
Eu não sei se notaram, mas o Governo, o Planalto, está apavorado. Depois de comprar arroz de sorveteria, casa de queijo, empresa de maquinário pesado, casa de suco, de ter envolvimento de pessoas que inclusive já caíram, agora eles estão cancelando o leilão.
Não vamos desistir. Vamos continuar colhendo assinaturas. A CPI do arrozão vai sair.
E, mais uma vez, deixo claro que esse Governo é desumano não só com os gaúchos como também com o agronegócio, pois temos arroz, mas, logicamente, para eles o que interessa é o arroz asiático.
Isso é inadmissível. CPI já!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - O Deputado Daniel Almeida tem a palavra, por 1 minuto, ao microfone de apartes.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cobrar, pedir ao Banco Bradesco que mantenha aberta a agência no Município de Rodelas, na Bahia. O Município é rico, próspero, e só tem uma única agência bancária. Agora o banco está anunciando que vai fechá-la.
Nós já tomamos providências, já fizemos gestões junto ao banco para que mantenha essa agência aberta. Os trabalhadores, as atividades econômicas precisam dessa agência bancária.
O Prefeito Emanuel tem cobrado, tem feito mobilização, tem feito gestão junto ao banco também. Ele me pediu que fizesse os movimentos necessários, e nós queríamos fazer um apelo, que é uma cobrança para que essa agência se mantenha aberta no Município de Rodelas.
Bradesco, o que você usou esse tempo inteiro agora está na hora de manter.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Daniel Almeida.
Eu quero, antes de convidar o próximo inscrito, que é o Deputado Pedro Uczai, me permitir fazer aqui o registro de que está acontecendo a 31ª Expotchê, que começou na última sexta-feira aqui em Brasília, um evento que traz à Capital do País a rica cultura da tradição, da força, da pujança do povo gaúcho. A exposição ocorrerá até o dia 16 de junho no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. O evento, que tem mais de 30 anos, sendo realizado desde 1992, sempre foi sucesso de público. A expectativa é que a visitação ainda sirva para que haja mais solidariedade dos visitantes, do povo brasileiro, para com o povo gaúcho, nessa desafiadora crise que estamos vivendo lá. Os estandes, distribuídos em 17 mil metros quadrados, reúnem a produção do Estado, englobando os segmentos da agroindústria familiar, artesanato, turismo, comércio, cultura.
Então, quero homenagear a nossa querida Leda Simone da Costa Alves e o meu amigo Rômulo Mendonça, que estão à frente da organização desse evento. Esperam-se mais de 150 mil pessoas ao longo desses 10 dias. Esta edição permite que o ingresso ocorra mediante a comprovação de doação. Ele é um ingresso solidário, para quem colaborar com o Rio Grande através do Pix.
Eu, que estive lá na nossa honrada Expotchê sempre pilchado, tenho a honra de dizer que os gaúchos em Brasília são sempre muito bem acolhidos e representam muito bem o nosso Rio Grande. A Expotchê é um sucesso. A todos os envolvidos deixo a nossa homenagem.
Deputado Pedro Uczai, V.Exa. tem a palavra. Depois, quero conceder 3 minutos ao Deputado Bibo Nunes, também na tribuna.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós pensamos em mudar o País, transformar o País e, no caso deste momento da história, reconstruir o País numa área estratégica, que é a educação, até porque o Governo anterior foi uma tragédia na educação: houve cinco Ministros, um pior do que o outro, e eles não conseguiram ter uma ação significativa na educação pública brasileira, da creche à universidade.
Quando vi o Presidente da República, no dia de ontem, anunciando mais 5,5 bilhões de reais para as universidades federais, para os institutos federais, sendo 400 milhões de reais desse total fruto da mesa de negociação dos técnicos e dos docentes que reivindicaram mais investimento no custeio, além das obras, além da consolidação e expansão das nossas universidades e institutos federais... Um mês atrás, o Presidente anunciou 3,9 bilhões de reais para os institutos federais. Agora, graças ao processo de negociação...
Parabenizo as entidades sindicais e o Governo do Presidente Lula, que, com certeza, na mesa de negociação de hoje à tarde, vai avançar no atendimento às reivindicações e pedidos feitos pelos técnicos, pois se reestruturou a carreira dos técnicos administrativos das universidades e dos institutos federais como nunca foi feito na história. Com isso, todos ganham. É a vitória da mobilização dos técnicos e dos professores e é a vitória da sensibilidade e do compromisso do Governo do Presidente Lula na execução de uma política séria, responsável, realista e possível neste momento conjuntural. Houve muitos avanços, muitas vitórias, mas temos muito ainda a conquistar. Continuaremos com as lutas, mas, neste momento, o bom senso entre todas as partes recoloca nesta perspectiva a retomada das atividades, porque, assim, todos ganham. É a vitória do movimento sindical e social; é a vitória daqueles que, democraticamente, abrem mesas de negociação e avançam.
18:40
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Os técnicos administrativos das universidades federais e dos institutos federais nunca tiveram tantos ganhos num processo de negociação como estão tendo agora. Isso demonstra a sensibilidade do nosso Governo do Presidente Lula. Com bom senso e responsabilidade, vamos continuar colocando a educação pública, a universidade e os institutos como prioridade nacional para transformar este País.
A extrema direita não tem moral, não tem realizações e foi uma tragédia na educação brasileira. Por isso, viva o nosso Governo do Presidente Lula!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente líder Deputado Pedro Uczai.
As duas próximas inscrições são do Deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, e do Deputado Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo.
Deputado Bibo Nunes, tem a palavra V.Exa.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil.
O desgoverno Lula até hoje não se adaptou ao fato de que agora é Governo, porque a Esquerda sempre foi do “quanto pior, melhor”, contra tudo e a favor de nada. O que nós gaúchos estamos passando no Rio Grande do Sul é tragicômico. Até hoje, para as enchentes, houve praticamente nada, zero. Zero é o que foi para o Rio Grande do Sul até hoje neste Governo. Foi uma migalha ou outra.
Ontem à noite, quando fui ao aeroporto de Porto Alegre, eu passei uma vergonha como não passava há muito tempo. Pasmem: passado quase 1 mês e meio, não chegou 1 centavo para as obras do Aeroporto Salgado Filho. Andreea Pal, que é CEO da Fraport no Rio Grande do Sul, disse o seguinte: "Numa semana vão me ajudar; na outra, não; numa sim, na outra não; numa sim, na outra não. Nada do Governo vai para o aeroporto de Porto Alegre". Dado momento, a Diretora disse o seguinte: "Ou vocês querem fazer um aeroporto, ou se trata de pura burocracia, que dá em nada".
Nada é o que o povo gaúcho, tão sofrido, recebeu até hoje. No início, houve uma proposta: "Vamos enviar 51 bilhões de reais". Eu disse: "Bah, vou aplaudir". Dos 51 bilhões de reais de ajuda, 30 bilhões de reais foram para financiamento. Para quem não tem nada, adianta financiar? "Eu vou te dar, e tu me pagas" — isso não resolve nada. E os outros 21 bilhões de reais foram gastos em adiantamento de Bolsa Família, de Fundo de Garantia, e por aí afora. De efetivo, para atenuar a tragédia do Rio Grande do Sul, com 175 mortos e setenta e poucos desaparecidos, até hoje, esse desgoverno insensível não mandou praticamente nada.
18:44
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Eu, por exemplo, vim para Brasília hoje num avião de guerra, vim como um paraquedista, vim encolhidinho, num barulhão, num avião de guerra, para chegar aqui. Nós gaúchos estamos praticamente isolados do Brasil porque, para a reconstrução do aeroporto, não foi enviado nada, nada! Nada é o que temos desse desgoverno lamentável e vergonhoso.
Estou entristecido. Não acredito que a gauchada, tão sofrida, esteja recebendo tanta desconsideração.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra o Deputado Paulo Foletto, do PSB. (Pausa.)
Para falar ao microfone de aparte, tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É com muita satisfação e honra que eu quero registrar a presença do Vereador João Marcos Luz; do nosso amigo Vereador Antônio Morais; do Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, a nossa Capital, o Vereador Raimundo Neném; do nosso Vereador Rutênio Sá; e da Vereadora Lene Petecão, mulher que está aqui abrilhantando a nossa Casa.
Sejam bem-vindos à nossa Casa! Aqui é a Casa do Povo, uma extensão da casa de vocês. Espero que gostem da visita, especialmente sob a Presidência do nosso amigo jogador de sinuca, que está me dando uma aula. (Risos.)
Um abraço, Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, jovem Deputado Eduardo Velloso. Sejam bem-vindos os seus convidados, que estão muito bem representados por V.Exa., que é uma liderança jovem, emergente e afirmativa nesta Casa e tem a credibilidade dos seus pares, dos seus colegas. Muito obrigado, Deputado Eduardo Velloso.
A próxima inscrição é do nosso eminente Deputado Zé Trovão, de Santa Catarina.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e parabenizá-lo, como sempre faço, pela brilhante condução dos trabalhos.
Eu quero dizer que, hoje, esta Casa recebe o projeto mais importante de todos os tempos: o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que tem como intuito criminalizar o aborto no Brasil. Repito: criminalizar. É o projeto mais importante desta Casa porque, se nós protegermos o futuro desta Nação, em breve toda a corja que gosta de seguir caminhos tortuosos — os ideológicos — não estará mais aqui, pois nós teremos pessoas bem melhores para sucedê-la. Então, eu quero pedir a atenção de todo o povo brasileiro e também pedir a todos os Deputados que votem favoravelmente ao PL 1.904/24.
Como o dia começou maravilhoso, ele tem que terminar de uma maneira ainda melhor.
Como eu disse hoje, não dá para entender esse desgoverno. De que maneira ele quer viver, ou melhor, de que maneira ele quer sobreviver? Quer comprar arroz de loja de sorvete! Por aí vão as suas maluquices.
18:48
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Hoje, Paulo Pimenta veio à Comissão de Constituição e Justiça e deu linha na pipa, vazou, ou seja, foi embora! Detalhe: aprendam, Srs. Presidentes de Comissões, não adianta convite. Tem que convocar. Ministro, quando vem a esta Casa, tem que ser convocado, porque, assim, ele responde. Senão, continua sempre essa palhaçada.
Sr. Presidente, eu gostaria de usar este minuto final para enaltecer nosso amigo, nosso irmão patriota Pablo Marçal, que se faz presente nesta Casa. É sempre uma honra tê-lo neste Parlamento, um homem de princípios e de caráter. Quem dera esta Casa tivesse pelo menos 60% de homens como Pablo Marçal, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Zé Trovão, Nelson Barbudo, entre tantos outros Parlamentares que aqui se encontram! A história do Brasil seria diferente.
Vou dizer mais uma coisa, para encerrar minha fala. Os tempos de tormenta no Brasil vão acabar. Quando esses tempos acabarem, nós teremos diante dos nossos olhos os verdadeiros criminosos na cadeia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão.
Tem a palavra a Deputada Daiana Santos, ao microfone de apartes.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou usar este microfone porque acredito que aqui temos um compromisso com a verdade.
Eu venho do Estado do Rio Grande do Sul. Todo o Brasil tem acompanhado a tragédia climática pela qual nós estamos passando. Porém, alguns Deputados vêm a este Plenário, um lugar sagrado, usar deste que deveria ser um espaço de compromisso com a verdade, para levantar o falso.
Hoje à tarde, perderam a grande oportunidade de acompanhar o Ministro Paulo Pimenta, que, na CCJ, prestou esclarecimentos importantes, ao falar de todos os investimentos que estão sendo feitos no Estado.
Em vez de ficarem falando bobagens para colocarem nas redes sociais, eles deveriam utilizar deste espaço para nos auxiliar a levar mais recursos, a executar políticas, a fazer cadastros, para que as pessoas que ainda estão ocupando, como única opção, os abrigos e alojamentos pudessem retornar para suas casas. Façam isso!
É um absurdo, um desrespeito para com nosso Estado, para com o povo que está sofrendo, fazer esse tipo de coisa, algo que não tem nenhum cabimento! Quem quer ajudar, quem quer auxiliar, de fato, deveria estar do lado dos Ministros, que estão indo todas as semanas, desde que começou essa tragédia em nosso Estado, deveria estar do lado Presidente Lula, que tem compromisso e está fazendo investimentos sérios e responsáveis.
O que estão fazendo nesta Casa, ao utilizarem este Plenário como palanque, é uma vergonha. São falas rasas, falas baixas! Não estão comprometidos com a verdade, não utilizam o espaço que nós temos para garantir que o resto do Brasil saiba, de fato, que estamos passando por uma tragédia climática, e esta tragédia tem responsáveis, e os responsáveis se escondem nas mesmas siglas destes que agora estão atacando a população gaúcha.
É este o registro que quero fazer, para que a verdade seja nosso compromisso nesta Casa.
Muito obrigada.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Daiana Santos.
O próximo inscrito é o eminente líder Dr. Jaziel. Em seguida, ouviremos a Deputada Sâmia Bomfim.
Tem a palavra o eminente líder Deputado Dr. Jaziel.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, muito obrigado.
Quero me somar a tantas vozes que já utilizaram este microfone, este meio de comunicação, para falar a respeito do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que estabelece punição ao assassinato de crianças, quando se faz uso de uma medicação que faz com que o coração desta criança pare e a leve à morte. Trata-se da famosa assistolia fetal. Digo famosa porque é criminosa; digo famosa porque se tornou notória a dimensão da maldade e da crueldade daqueles que justificam uma atitude como esta.
Na semana passada, nós falamos e voltamos a falar hoje que o Brasil não quer isso. Hoje deverá ser votada nesta Casa, se Deus quiser, a urgência deste projeto. É urgente! Nós precisamos parar de assistir à matança de crianças. Um feto com 21 semanas ou 22 semanas tem viabilidade de vida até extrauterina, porque, em todo o Brasil, já existem maternidades que dão este suporte.
Esta Casa não pode ficar calada. Esta Casa não pode se acovardar. Esta Casa tem que entender que uma criança com 21 semanas, com mais de 20 semanas, não pode ser assassinada de forma cruel, de forma brutal. Nem o Conselho Federal de Veterinária permite que se faça isso com os animais, que são irracionais! Infelizmente, os animais irracionais passaram a receber uma admiração muito superior à que as pessoas recebem.
O que nós estamos vendo é, portanto, uma inversão. A crueldade aumenta a cada dia, quando se permite que crianças já bem desenvolvidas na vida intrauterina sejam, de forma covarde, cruel e criminosa, sem dimensão de tal maldade, assassinadas.
Nós estamos aqui para dizer que esta Casa, em nome de Jesus, vai dizer não a este crime. Esta Casa vai dizer não a esta barbárie. Nós não vamos sujar nossas mãos com sangue. Não vamos continuar dizendo não. Vamos, sim, aprovar a urgência deste projeto e vamos votar seu mérito quando chegar a esta Casa. Vamos, assim, acabar de vez com a matança de crianças no Brasil.
Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Dr. Jaziel.
Já está na tribuna nossa liderança do PSOL de São Paulo, a Deputada Sâmia Bomfim, que dispõe da palavra neste momento.
18:56
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Sobre o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, quero dizer que quem vai comemorar a aprovação da sua urgência são os pedófilos brasileiros. Sim, eles mesmos! Ao invés de a Câmara estar voltada para coibir a atuação deles contra nossas crianças e adolescentes, ao invés de a Câmara estar debruçada sobre a forma como pode responsabilizá-los mais por essa violência que é tão brutal, violência de que qualquer criança adolescente e mulher brasileira, infelizmente, estão suscetíveis a sofrer, a Câmara está se voltando para retirar uma menina do papel de vítima e colocá-la no banco dos réus. Não basta ela ter sido estuprada, não basta ela ter ficado grávida depois de ter sido estuprada. Esses Deputados ainda querem que ela vá para a prisão e fique presa por 20 anos quando ela disser: "Não, não serei mãe do filho de um estuprador".
Uma criança não pode ser mãe, assim como um estuprador não pode ser pai. É isso que dizem as leis brasileiras desde 1940. A última pesquisa que afere a opinião pública a respeito de uma lei desta natureza, pesquisa feita pelo Datafolha em 2019, indica que 60% da população brasileira é contra o retrocesso nos atuais casos permitidos por lei.
Agora, uma meia dúzia de Deputados fundamentalistas, ao invés de atuarem para coibir a atuação de pedófilos, quer agora dizer a essas meninas que elas serão obrigadas a levar adiante uma gestação fruto de estupro. É isso que está neste projeto de lei! Mesmo quando se trata de 20 semanas de gestação, o ato não deixa de ser um estupro. É preservar o direito, sim, dessas meninas e dessas mulheres, principalmente quando se trata de crianças, já que a maioria delas nem sequer sabe que passou por uma situação de violência.
É muito difícil para uma criança identificar que foi estuprada: ela tem medo, tem vergonha, não sabe a quem dizer que ela foi estuprada. Sabem quando ela consegue identificar que está grávida? Depois de muito tempo! Geralmente, ela descobre por si mesma, porque nem sequer sabe que pode ficar grávida, já que não tem estrutura física para isso. É por isso que, às vezes, só depois de 20 semanas, é possível garantir algum direito a essa menina, para que ela não seja revitimizada, para que não seja torturada para o resto de sua vida.
Gravidez é uma maravilha, ser mãe é maravilhoso! Eu digo isso porque sou mãe de um menino de 3 anos. Mas não é algo maravilhoso quando a gravidez é fruto de violência ou de tortura. Gravidez não é maravilhoso quando é contra uma criança que vai ter alijado seu direito à infância, seu direito ao desenvolvimento e à adolescência.
Uma meia dúzia de fundamentalistas, que não entendem nada sobre cuidar de uma criança, que nunca sequer trocaram uma fralda na vida, quer dizer que essa menina precisa ser mãe, sim, depois de ter passado pela pior violência que uma pessoa pode sofrer.
Não a esse projeto!
Vamos defender as crianças brasileiras! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Sâmia Bomfim.
Os próximos inscritos são os Deputados Alfredo Gaspar e Roberto Monteiro Pai.
Antes, porém, concedo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que tem prioridade nesta Casa, pela memória e pela história que construiu nesta Casa.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Noventa por cento dos meus discursos foram feitos com V.Exa. na presidência deste grande e querido Rio Grande do Sul.
Um abraço ao povo brioso do Rio Grande do Sul!
Eu quero mandar um abraço, também, à colônia ucraniana no Brasil — nós temos 600 mil ucranianos aqui. Trata-se de uma das maiores colônias europeias, um povo trabalhador, que veio para nosso País, um povo que ama a Ucrânia. Eles me pediram que eu lesse uma carta ao Presidente Lula. Na semana passada, eu fiz um pequeno pronunciamento para que a carta fosse enviada a uma cimeira, uma cúpula internacional dos ucranianos.
19:00
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Mais de 20 milhões de ucranianos estão fora da Ucrânia. Todo o povo ucraniano e os brasileiros ucranianos estão preocupados com a falta de apoio. Vamos apoiar a Ucrânia e acabar com essa guerra! O Presidente Lula disse que ia acabar com a guerra. Cadê? Ele se esqueceu da Ucrânia? A Ucrânia é parceira, amiga, irmã, uma nação europeia. Nós precisamos apoiá-la.
Na Representação Central Ucraniano-Brasileira, que fica no Paraná, Vitorio Sorotiuk e Geraldo são ucranianos brasileiros, amam o Brasil, mas amam também a Ucrânia. O Presidente do Congresso Mundial Ucraniano é Paul Grod.
Portanto, em nome desta colônia, deste povo maravilhoso, deste povo antigo que tantos exemplos deu ao mundo, vamos lutar pela paz na Ucrânia! Vamos lutar para que a Rússia pare de bombardear a Ucrânia!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.
Envio também nosso carinho e nosso acolhimento ao povo ucraniano, que tanto sofre. Registro nossa solidariedade ao povo da Ucrânia.
Já está na tribuna nosso eminente líder Deputado Alfredo Gaspar, que dispõe da palavra neste momento.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na pessoa de V.Exa., quero saudar todos os Deputados e Deputadas presentes no plenário.
O povo brasileiro não aguenta mais tanta corrupção. Não bastasse essa tragédia no Rio Grande do Sul, V.Exa. acredita que ainda existe gente que procura desviar recurso público que deveria ser destinado a mitigar esta tragédia?!
Um dia desses, fizeram um leilão bilionário de arroz. Tinha jeito de safadeza, tinha cheiro de safadeza, tinha forma de safadeza! Hoje, a safadeza foi confirmada. Depois de descoberta a corrupção no Governo Lula, o leilão foi cancelado. O Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura tem um filho que é sócio do principal corretor deste leilão bilionário.
Até onde vai o Governo do PT com a boa-fé do povo brasileiro? Tenham respeito pelo sofrimento do Sul! Tenham respeito pelo cidadão brasileiro que trabalha para pagar os impostos!
As cooperativas disseram que há mais de 7 milhões de toneladas de estoque de arroz. Não vai haver desabastecimento no País, como os produtores reafirmaram. O povo gaúcho deixou bem claro que não vai haver desabastecimento de arroz no País. Mas o Governo Lula, cauteloso com uma possível falta de arroz, foi até o Poder Judiciário para garantir o leilão.
19:04
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Parabéns, Governo Lula! Quanta precisão nas suas ações! Só que não! Nós descobrimos qual era o interesse com estas mais de 260 mil toneladas de arroz que entraram na negociata. O Governo Federal estava envolvido na safadeza deste leilão de arroz podre!
Hoje, depois de esta notícia vir a público, depois de a luz do sol pousar nessa lama da corrupção, o Governo se viu obrigado a tomar duas ações: demitir o Secretário de Política Agrícola e cancelar o leilão. Mas vem novidade por aí! O Secretário de Política Agrícola disse que foi contra o leilão. Ele precisa dizer de onde veio a ordem de cima para esse leilão bilionário e corrupto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Alfredo Gaspar.
O próximo inscrito é o Deputado Roberto Monteiro Pai.
Antes, porém, tem a palavra o Deputado Zé Neto, por 1 minuto, ao microfone de apartes. Em seguida, falará o Deputado Glauber Braga.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar de uma situação que eu vi, mas vi bem de perto. No último domingo, nós realizamos um encontro chamado União por Feira, no Bairro Cidade Nova, na minha cidade.
Eu fiquei impressionado ao ver que existem gestores que tratam a infraestrutura, principalmente a infraestrutura hídrica das cidades, da forma como faz o gestor de Feira de Santana, minha cidade.
Quero registrar minha solidariedade a toda a população do Bairro Cidade Nova diante das profundas dificuldades por que está passando: não há limpeza, não há drenagem, não há ruas calçadas adequadamente. Tudo está jogado para cima; uma feira livre está totalmente esquecida.
O Bairro Cidade Nova vem passando por uma profunda crise, por causa da péssima administração que é feita em Feira de Santana, na Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Zé Neto.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, demais pares presentes, eu quero fazer um registro.
Ontem, segunda-feira, eu visitei o Comando da Tropa de Reforço, do Corpo de Fuzileiros Navais. O Almirante Medeiros, Comandante da Tropa de Reforço, fez uma apresentação incrível sobre a importância do pronto emprego dos meios de fuzileiros navais em todo o território nacional e no exterior.
Falo agora sobre a versatilidade da tropa. Ela está, neste exato momento, ajudando a população no resgate e na reconstrução de escolas, de prédios, bem como na desobstrução de vias no Rio Grande do Sul. Os instrumentos empregados são os Carros Lagartas Anfíbios — CLAnfs, que têm capacidade para navegarem nas águas e se deslocarem por terra. Estão sendo utilizados, também, tratores e caminhões, embarcações do Batalhão de Engenharia. Estes meios foram enviados via área, com o apoio da FAB, e via marítima, por meio do NAM Atlântico.
Meus parabéns à Marinha do Brasil e ao Corpo de Fuzileiros Navais!
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Sr. Presidente, aproveito para registrar que a Marinha do Brasil está aniversariando hoje. Portanto, nosso carinho, nosso apreço e nosso reconhecimento, como Congresso Nacional, a esta Força Armada de grande importância e de grande relevância para o País.
Quero também fazer um agradecimento pessoal ao Almirante de Esquadra Carlos Chagas, Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, um homem muito preparado e muito capacitado para conduzir as mais desafiadoras missões. Adsumus!
Por fim, quero dizer que ontem eu visitei o Prefeito Capitão Nelson, que vem fazendo um grande trabalho no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.
Capitão Nelson, parabéns pelo trabalho que vem fazendo, trabalho que tem sensibilizado toda a população! Este é o dever e a obrigação de todo Prefeito. Um forte abraço!
Nobre Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta briosa Casa.
Deus seja louvado!
Shalom!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Roberto Monteiro Pai.
Deus seja louvado!
Shalom!
O próximo inscrito é o eminente líder Deputado Glauber Braga, do Rio de Janeiro, que dispõe da palavra neste momento.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo.
Senhoras e senhores, não dá para aprovar o "AI-5" do Sr. Arthur Lira!
Não dá para aprovar o "AI-5" do Sr. Arthur Lira!
Então, agora o Presidente da Câmara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um Parlamentar do seu mandato?! Vai-se ampliar desta forma o poder do Presidente da Câmara e o da Mesa Diretora, para afastar um Deputado Federal, para que depois o Conselho de Ética venha a se manifestar sobre o caso?!
O Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, coloca a responsabilidade em terceiros porque ele não assume a própria responsabilidade. Se ele quisesse, de fato, responsabilização, não teria deixado travado, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, um conjunto de representações contra os golpistas do 8 de Janeiro. E aí? Neste caso, o Presidente da Câmara será responsabilizado por aquilo que não fez?!
Ele já disse, é verdade, daquela cadeira da Presidência, que não gostaria de me ver no Plenário. Mas se engana quem imagina que a vítima serei apenas eu. Hoje, a vítima posso ser eu, mas amanhã pode ser outro Parlamentar que se contraponha às políticas colocadas em prática pelo Presidente da Câmara.
As senhoras e os senhores sabem quem será o Presidente da Câmara amanhã? Pode ser um eventual aliado de V.Exas., mas pode ser, também, um inimigo político dos senhores, e este possível inimigo passará a ter, nas mãos, a prerrogativa de afastá-los de maneira cautelar.
19:12
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Eu não vou fazer um mandato manietado, não vou deixar de dizer o que tem que ser dito, não vou deixar de denunciar os kits de robótica, não vou deixar de falar sobre o que tem que ser dito, não vou deixar de falar sobre o assessor do PP que foi pego com uma bolada de dinheiro. Não é isso que vai me intimidar.
Vamos derrubar o AI-5 do Lira!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Sr. Presidente...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aguardem só um pouquinho. Vamos colocar um equilíbrio.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Peço um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A próxima inscrição para falar da tribuna é do Deputado Eduardo Velloso.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu quero conceder um minuto à Deputada Alice Portugal, que havia solicitado anteriormente, e, depois, ao Deputado Jorge Solla. Mas, antes, vou passar a Presidência ao novo Presidente.
Presidente, permita-me fazer uma manifestação de acolhimento a uma comitiva importante que vem da minha querida e amada São Francisco de Paula, a lendária São Chico, da Serra Gaúcha. A comitiva é liderada pelo honrado Prefeito Marcos André Aguzzolli, que faz um grande mandato; pelo Vice-Prefeito Thiago Carniel, meu amigo, irmão e camarada de muitas caminhadas; e pelo Secretário de Turismo Rafael Castello, que também tem uma história importante na cidade de São Chico.
Prefeito, seja bem-vindo! V.Sa. tem no meu gabinete e no gabinete de vários Parlamentares aqui em Brasília o espaço que São Chico merece, precisa, necessita e tem direito. Nós vamos continuar trabalhando nessa parceria. São Chico, como a Serra Gaúcha, também sofreu com as cheias, mas vai ter o amparo, a proteção e o acolhimento.
Muito obrigado.
Deputada Alice Portugal, V.Exa. tem um minuto.
(O Sr. Pompeu de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Júlio Cesar, 3º Secretário.) (Pausa.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA) - Conceda-me 30 segundos, Sr. Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Questão de ordem, Presidente. Eu tenho precedência, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Está com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho com enorme alegria e satisfação anunciar que acaba de ser aprovada pelo Senado da República a nossa lei da Política Nacional de Assistência Estudantil, que foi debatida durante anos na Comissão de Educação, onde eu tive a honra de ser a Relatora da matéria, tendo modernizado a Política Nacional de Assistência Estudantil com garantias para que o estudante não se evada do ensino superior. Nos últimos 4 anos ocorreu o maior índice de evasão nas universidades públicas e institutos federais da história desses últimos 30 anos.
Hoje nós conseguimos aprovar, por unanimidade, o texto igual ao da Câmara, ou seja, vai à sanção presidencial a garantia de que um aluno quilombola ou um aluno indígena não volte frustrado para o seu lugar por ter abandonado o curso.
Finalizo, Presidente, agradecendo ao Senado, que por unanimidade aprovou o projeto de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, hoje Senadora, e que, com a minha relatoria, teve o substitutivo acolhido integralmente.
19:16
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É muito importante, é uma grande vitória para os estudantes brasileiros, para os estudantes mais pobres. E hoje a Política Nacional de Assistência Estudantil garantirá a diminuição exponencial da evasão universitária.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em seguida, concedo a palavra ao Deputado Eduardo Velloso, que já se encontra na tribuna.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, nós Parlamentares temos um papel importante, principalmente para nossos Estados, para, de alguma forma, diminuir as desigualdades e levar desenvolvimento para os Municípios e para os nossos Estados.
Esse final de semana, tive a oportunidade de estar em um dos quatro Municípios do nosso Estado totalmente isolados. Isolados por quê? Porque o órgão público foi contra até o direito de se construir uma estrada.
Hoje participei de uma audiência pública, em uma Comissão da Câmara Federal, que tratava das pessoas com transtorno do espectro autista. E eu falo a V.Exas.: se já é difícil a inclusão dessas pessoas aqui no Centro-Oeste, no Sul, no Sudeste do Brasil, imaginem no Norte, imaginem naquela cidade totalmente isolada! Hoje, no Estado do Acre, temos quatro Municípios totalmente isolados. Era para estarem ligados aos restantes através de estradas, e hoje temos dificuldades na construção dessas estradas.
E me comoveu muito o discurso do estudante Davi, lá do nosso Estado do Acre, que sonha em fazer uma faculdade pública. Isso hoje foi matéria de discussão nessa audiência. E eu falo a V.Exas.: ele prestou o ENEM como treineiro, e, por ter o transtorno do espectro autista, teve dificuldade porque a prova não é adaptada. Ele não tem condições de igualdade em relação aos outros, não tem aquilo que está na nossa Constituição, que é a igualdade. Existe prova diferenciada na escola, mas não existe nos concursos.
Aqui vai um pedido para o Governo Federal. Nosso Estado já sofre demais. Já sofre com isolamento, já sofre com dificuldade de chegar lá mercadoria, tudo é mais caro, a malha aérea quase não chega lá. E agora, a educação, que é o que transforma a vida dos nossos jovens, o nosso futuro, no nosso Estado, está comprometida.
O futuro das nossas crianças está comprometido, principalmente nos Estados do Norte. Então, aqui vai um apelo às nossas autoridades para que olhem com carinho essas dificuldades. De alguma forma, o nosso Estado, assim como o Estado do Rio Grande do Sul, passou por calamidade: em 19 Municípios, houve enchente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Peço que conclua.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Precisamos salvar essas crianças, seja através de infraestrutura, seja através do que for preciso, para que o nosso Brasil tenha menor diferença entre o Norte e o restante do País.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da nossa Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - O.k.
Agora falará o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Presidente.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Um minuto, Deputado Jorge Solla!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Um minuto, Deputado Jorge Solla, com a permissão de V.Exa.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - É só 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - A população da Paraíba amanheceu hoje com mais um escândalo de corrupção. Agora é na Secretaria da Educação! Nós falávamos, nós falávamos lá atrás. Faz quase 16 anos que a gestão socialista foi eleita através da Calvário, o maior esquema de corrupção da história da Paraíba, que atacou a saúde pública desviando milhões. E agora é na educação, que é um dos dois itens essenciais para a população do Estado da Paraíba.
Sabem por que isso acontece com a população brasileira, em especial a do meu querido Estado? Porque vários juízes da Paraíba se consideraram suspeitos para julgar o ex-Governador, que é apontado como líder da maior organização criminosa da história da Paraíba.
É uma vergonha o que está acontecendo no Estado da Paraíba, Sr. Presidente!
Muito obrigado.
Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos vivendo, com o retorno do Presidente Lula, felizmente, tempos de reconstrução das políticas públicas. E aí eu quero, primeiro, parabenizar o Presidente Lula e o Ministro da Educação, Camilo Santana, pelo recém-anunciado investimento de 5,5 bilhões do Novo PAC para as universidades federais de todo o País. Esse montante será aplicado tanto na expansão da estrutura das universidades federais quanto na retomada das obras que ficaram paradas nas duas administrações federais anteriores. Durante o Governo Michel Temer e o Governo daquele que odiava a educação, todas as obras das universidades ficaram paradas, inclusive havendo prédios com 85% da construção realizados.
Como é de conhecimento público, servidores das universidades federais, docentes e técnicos administrativos estão em um momento de greve. É um pleito justo para a valorização profissional de ambas as categorias. É importante registrar que esse é um problema que não surgiu no Governo do Presidente Lula. E não foi só no segmento dos servidores das universidades. Todo o funcionalismo público federal, Presidente, ficou sem reajuste salarial nos 8 anos anteriores, assim como ocorreu nos Governos de Fernando Henrique Cardoso. Se não fossem os Governos passados de Lula e de Dilma, a esta altura os servidores federais estariam à base de salário mínimo, superando o achatamento que tiveram nos 8 anos de Fernando Henrique, nos 2 anos de Michel Temer e nos 4 anos do Inelegível. Por que precisa haver diálogo e negociação nesta greve agora?
Apesar do rombo que o Governo das trevas deixou, tenham certeza de que chegaremos a um bom termo nessa negociação. As categorias sabem que os sucessivos cortes no orçamento da educação na gestão passada quase levaram à suspensão das atividades nas universidades. O arrocho foi tamanho que afetou inclusive a vida de milhões de estudantes que dependiam de bolsas alimentação nos restaurantes universitários, sem falar na pesquisa e na extensão.
19:24
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Como agravante, nos últimos governos, todas as obras iniciadas na gestão da Presidenta Dilma foram paralisadas. Não se levantou um muro sequer, uma pedra em qualquer campus.
Vale lembrar que, ainda no período de transição, o Presidente Lula anunciou a recomposição salarial de 9% para todo o funcionalismo público, que passou a valer desde 1º de maio de 2023, poucos meses após o início desse novo mandato.
Para concluir, quero deixar um abraço para toda a categoria de docentes e de servidores técnico-administrativos. Eu faço parte dessa última categoria.
Coloco o nosso mandato à disposição da luta em defesa da universidade e agradeço aos eleitores brasileiros, à população brasileira, que trouxe de volta o Presidente Lula, para reconstruir as políticas públicas mais importantes, dentre elas a saúde, a educação, a infraestrutura e a geração de emprego.
Para isso é que fizemos o "L". E o Presidente Lula está de volta!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em seguida, pela ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
Mas eu lhe peço permissão para conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Júlio Cesar.
Eu quero dizer o seguinte: hoje votaremos aqui um projeto de resolução. Eu não aguento mais passar vergonha por causa de Deputados que não têm decoro parlamentar. É briga, é ofensa. Nós temos que ter respeito neste recinto. É o mínimo para quem assume como Deputado. A liturgia do cargo é o mínimo que nós temos que manter.
Então, quem vai votar contra uma resolução por meio da qual a Mesa Diretora pode, com uma medida cautelar, dar uma suspensão? Depois quem vai decidir é o Conselho de Ética. Não há nada de AI-5, não há nada disso! Quem vem com esse papo é quem quer confusão, quem quer gandaia, quem não respeita esta Casa. E esta Casa vai ser respeitada — ou, então, deixe de ser Deputado. Se não tivermos respeito, como é que vamos olhar para a sociedade brasileira?
Gratidão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado Pedro Aihara.
Logo em seguida, falará o Deputado Duarte Jr.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Nesta semana, a Polícia Militar de Minas Gerais completa 249 anos. É a polícia mais antiga do Brasil, que tem como figura mais ilustre o mártir de todas as polícias militares do Brasil, que é o Alferes Tiradentes. Infelizmente, nesse mesmo contexto, nós temos a aprovação de uma recomposição salarial de apenas 4,62%, traduzindo apenas a inflação acumulada do último ano, desconsiderando um período muito maior, que representa mais de 41% de perda de poder de compra dos nossos servidores públicos, em especial, dos servidores da nossa segurança pública.
Isso tudo é muito complicado, Sr. Presidente, porque, quando falamos dos nossos mais de 36 mil homens na Polícia Militar de Minas somente na ativa e dos mais de 37 mil inativos, nós estamos falando de uma profissão — quanto à profissão, eu não me refiro só à polícia, mas à segurança pública — com uma série de peculiaridades. Os nossos servidores têm 18 vezes mais chances de tirar a própria vida ou de se envolver numa situação de automutilação do que um servidor comum. Mais de 100 militares foram assassinados ou se suicidaram, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A nossa profissão tem uma série de peculiaridades que precisam ser consideradas.
19:28
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Hoje, aquele militar que entra na carreira como soldado de segunda classe recebe um salário bruto de pouco mais de 4.300 reais, o que equivale a um salário líquido de pouco mais de 3.500 reais. Quando falamos de 4,62% de aumento, falamos de um valor que gira em torno de 200 reais. Vejam que somente o aumento das mensalidades dos colégios dos nossos filhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi superior a 8% no ensino fundamental e a 13% no ensino médio.
Foi por isso que hoje tivemos uma reunião com o nosso Governador Romeu Zema. Sabemos da dificuldade financeira do Estado, mas apresentamos uma série de alternativas para que esses servidores sejam reconhecidos.
O servidor da segurança pública não tem auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio saúde. Um militar que mora na região do Serra Verde e se desloca para o Barreiro gasta hoje mais de 30 reais por dia somente com deslocamento. Além disso, gasta mais de 20 reais ou 30 reais com a sua alimentação, com o seu almoço, e não recebe nenhum tipo de compensação. Ou seja, o operador da segurança pública hoje está pagando para trabalhar e não tem condição de manter sua dignidade, muito menos a da sua família.
Por isso, nós estamos rogando ao nosso Governador que considere a alternativa apresentada por este Parlamentar, por este mandato, do pagamento de um auxílio saúde, contemplando ativos e inativos, pelas peculiaridades em relação às demandas de saúde dos militares, para que eles possam, de fato, ter um mínimo de dignidade. Nós estamos falando de uma profissão que tem um índice de adoecimento mental muito maior do que as outras e uma sobrevida após a reserva extremamente reduzida. Então, nós pedimos, mais uma vez, que o pedido seja considerado e que seja valorizada aquela que é considerada a melhor segurança pública do País. Nós precisamos ter isso refletido no contracheque. Essa é a nossa luta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Tem a palavra o Deputado Duarte Jr., que já se encontra na tribuna. (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, peço só 1 minuto, por favor. O Deputado deixou.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Eu já anunciei o Deputado Duarte Jr. Depois eu chamo V.Exa.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Bruna Gomes Marques Batista, Licia Mendes Pinheiro, Flavianne da Costa Pitombeira, Rayanne Kerolaynne dos Santos... Eu poderia passar os 3 minutos de que disponho e ainda o tempo da Liderança citando nominalmente a lista de consumidores que têm algum tipo de deficiência e tiveram seu contrato rescindido unilateralmente pelas empresas de planos de saúde. Esses nomes que eu citei são de consumidores que buscam terapias e contrataram o plano de saúde Hapvida. Mas esses contratos foram cancelados unilateralmente.
Eu chamo a atenção de todos os Parlamentares desta Casa para um assunto que não é de direita ou de esquerda, que está em outro patamar, que não o ideológico, que diz respeito ao direito básico fundamental à vida, à saúde, à segurança. Ninguém contrata um plano de saúde pensando em utilizá-lo no final de semana, mas para ter um mínimo de segurança quando for preciso. E, quando for preciso, o plano tem que funcionar.
19:32
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Não é justo, não é adequado, é imoral, é um pecado o que as empresas de plano de saúde deste País estão fazendo na maior cara de pau. Rescindem unilateralmente o contrato quando o consumidor precisa; rescindem unilateralmente quando se trata de uma pessoa idosa; rescindem unilateralmente quando se trata de uma pessoa com deficiência; rescindem unilateralmente quando se trata de uma pessoa que luta contra uma doença crônica, como o câncer. Isso é um verdadeiro absurdo. E nós aqui neste Parlamento temos a responsabilidade e o dever constitucional de dar uma resposta.
Hoje nós temos duas grandes possibilidades e alternativas, que é a nova Lei de Plano de Saúde, da qual estou como Relator, o PL 7.419/06, Sr. Presidente, que tramita nesta Casa há incríveis 18 anos. Temos também a possibilidade de abrir uma CPI. Quem não deve não tem o que temer.
Por essa razão, eu peço a todos os Parlamentares, de direita e de esquerda, que possamos nos unir verdadeiramente e pedir que esse projeto seja pautado imediatamente. Existem coisas importantes que estão na pauta desses trabalhos, e existem questões que são prioridade. A nova Lei dos Planos de Saúde é uma prioridade, e esta Casa não pode perder a oportunidade de dar essa resposta.
Pelas pessoas, pelos consumidores, por aqueles que mais precisam, nós não podemos aceitar que esse projeto seja engavetado. O relatório está pronto desde o ano passado. É preciso pautá-lo para que nós possamos discutir e aprová-lo. Por se tratar de uma matéria de extrema importância, a Globo News fez um importante documentário sobre ela. O Fantástico também já publicizou o caos que tem sido a saúde suplementar neste País.
Eu peço a todos os canais de comunicação desta Casa que divulguem que esse projeto é importante e que está pronto para ser pautado.
Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria também de dizer a todos os Parlamentares que este problema está acontecendo em todo o País e que nós precisamos dar uma resposta significativa a todos os consumidores brasileiros. Esse é o nosso dever, é a nossa função. Por isso, eu peço a todos que nós possamos nos unir para resolvê-lo.
Muito obrigado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço 1 minuto agora, Presidente, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - V.Exa. tem a palavra, com a permissão da Deputada Benedita, por 1 minuto.
Em seguida, Deputada, V.Exa. terá a palavra, pelo tempo da Liderança da bancada feminina e mais 3 minutos.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mais uma vez, Sr. Presidente, população brasileira, eu faço denúncias e cobranças ao Governador do Estado da Paraíba com relação à segurança pública.
Estamos agora no maior evento do planeta, o maior e melhor, que é a festa de São João em Campina Grande. E sabem quantos bombeiros — vou falar agora só dos bombeiros militares — foram destacados para dar segurança a essas cidades que estão fazendo shows, que estão fazendo as festas de São João? Inclusive, para exercer os demais serviços de bombeiros em todo o Estado da Paraíba, há pouco mais de mil bombeiros para 223 Municípios.
Isso é uma vergonha, Sr. Presidente. V.Exa. sabe quantos soldados temos para atender a toda a Paraíba? Pouco mais de cem. Daí o que o Governador faz quando chega esse tipo de serviço, que acontece todo ano? O Governador obriga uma parte a trabalhar na sua folga por conta da falta de efetivo. É uma vergonha como a segurança pública é tratada no Estado da Paraíba, Sr. Presidente.
Governador, faça concurso público!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 8 minutos — 5 minutos mais 3 minutos.
19:36
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Parlamento precisa, com urgência, olhar pelas crianças brasileiras e não permitir que sejam levadas embora do País.
Aprovamos o Decreto Legislativo nº 79, de 1999, selando a adesão do Brasil à Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, a Convenção de Haia. Naquela data, este Parlamento não tinha aprovado a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores legislações mundiais de proteção à mulher vítima de violência, e não pudemos incorporar os princípios que a regem ao documento assinado. Nesses 25 anos de adesão à convenção, tivemos, sim, diversos avanços legislativos de proteção às mulheres e às crianças, bem como avançamos também na sociedade brasileira sobre a importância de proteção e combate à violência de gênero.
É nesse contexto que trago a reflexão sobre a importância de revisão da referida norma após o recebimento, pela Secretaria da Mulher, de dezenas de mulheres brasileiras mães que, mesmo diante de um contexto familiar de violência, são penalizadas pela Justiça brasileira ao fugirem da situação de violência com os seus filhos.
É importante registrar que esse problema não afeta só o Brasil, mas também vários outros países que aderiram à convenção até meados de 2019. A convenção contava com 101 Estados-Partes, incluindo países com grande número de imigrantes brasileiros, como Argentina, Espanha, Canadá, Estados Unidos da América, Itália, Bolívia, Paraguai, Portugal e Japão.
A bancada feminina, ciente desses problemas que atingem nossas compatriotas, já teve reuniões com o Itamaraty para tratar do tema e apresentou inclusive o Projeto de Lei nº 565, de 2022, que qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situação de violência. A proposta estabelece a possibilidade de comprovação em juízo da violência doméstica e do consequente risco grave que sofre a criança ou o adolescente de ficar sujeito a perigos de ordem física e psíquica caso retorne ao local da residência habitual.
Recebi uma denúncia este fim de semana que me causou indignação, tristeza e revolta, não apenas como brasileira, mãe e avó, mas principalmente como Parlamentar. É o caso de uma mãe que voltou ao Brasil para poder tratar o filho com paralisia cerebral, com a anuência do genitor, mas a criança sofreu várias complicações e necessitou de mais cirurgias. Foi recomendado pelo médico que a criança mantivesse o tratamento e terapia no Brasil. Então, o genitor solicitou a repatriação, pela convenção. E, mesmo que ele tenha pedido de prisão decretado no Brasil por não cumprimento de pensão alimentícia de seus três filhos que também são brasileiros, o Superior Tribunal de Justiça determinou, baseado na Convenção de Haia, que as três crianças brasileiras sejam enviadas para viver com o pai na Colômbia.
19:40
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No Paraguai, país do genitor, ele também tem pedido de prisão por não cumprir com a pensão alimentícia de seus outros dois filhos com uma outra mulher que vive no Paraguai. As crianças moram no Brasil há 4 anos, estão totalmente adaptadas, possuem residência habitual, falam português, têm convívio regular com os familiares maternos, além de acompanhamento médico especializado.
O mais absurdo da decisão, que contraria a nossa Constituição e a própria convenção, é que uma das crianças tem severa paralisia cerebral. O laudo médico emitido pela Justiça atesta que o menor corre grande risco de morte se for submetido a viagem de avião para a Colômbia. O menino corre risco de ter hipóxia caso embarque em uma aeronave pressurizada.
De acordo com as exceções ao retorno da criança, previstas no art. 13, "b", da Convenção de Haia, a criança não será repatriada quando existe um risco grave de a criança, no seu retorno, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável. Além disso, os médicos também alertaram que a Colômbia não dispõe de tratamento adequado para o grave quadro de paralisia cerebral. A criança não anda, não fala e não se alimenta, precisando de cuidados para tudo.
Colegas Parlamentares, diante de tudo isso, eu venho aqui fazer esse apelo, considerando as dezenas de mães que tiveram seus filhos expatriados pela Justiça brasileira, mesmo quando estavam em situação de violência ou corriam risco de morte. Precisamos alterar os termos da adesão do Brasil à convenção, levando em consideração a proteção das nossas mulheres e nossas crianças. Deixem as crianças no Brasil. Esse é o nosso pedido, é o nosso chamado e o de um avô que nós conhecemos bastante, o Omar, que está desesperadamente vendo os seus netos terem que ir embora sem poder fazer absolutamente nada.
No entanto, temos aqui uma rede e estamos fazendo essa campanha, Deputado Chico Alencar — refiro-me ao Omar, da Florentina —, para que eles possam recorrer, porque é um absurdo entregar essa criança nas mãos desse pai, que já não tem a responsabilidade paterna de pagar a pensão para essas crianças, e ainda mais por ter esse menino paralisia cerebral.
Nós também estamos aqui nos somando a artistas, médicos, juízes, porque vemos que isso é um absurdo. E nós precisamos rever essa convenção. Nós temos um projeto que está no Senado Federal que poderá, sem ferir os acordos convencionais do Brasil, dar condição para que as crianças brasileiras, nesse caso e em tantos outros casos, permaneçam no Brasil. O que não pode acontecer é que mães brasileiras não consigam ganhar nenhuma vez. Não existe um processo em que elas ganhem. Elas sempre perdem.
Obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em seguida, falará o Deputado Pompeo de Mattos, pela ordem de inscrição.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Presidente, enquanto o Deputado Pompeo se dirige à tribuna, V.Exa. me concede 1 minuto, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Gostaria de agradecer ao Governador Carlos Brandão e de parabenizá-lo pela parceria. Nós estamos fazendo um grande mutirão com o Programa Cuidar de Todos Oftalmo. Por final de semana, nós estamos garantindo o atendimento de mais de 5 mil pessoas.
Só para termos a dimensão desse importante programa, até este momento, mais de 30 mil pessoas estão fora da fila da saúde graças a esses mutirões realizados pelo Governo do Estado, com direito a consultas e exames. Se o paciente precisa de óculos, já escolhe os óculos; se precisa de cirurgia, não precisa ir à central de marcação de consultas — já sai de lá para realizar a cirurgia em até 10 dias no Hospital de Clínicas Integradas — HCI.
Quero parabenizar o Governador Carlos Brandão pela parceria em prol das pessoas, pela saúde, para garantir respeito e para garantir direitos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
Em seguida falará a Deputada Jandira Feghali.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Júlio Cesar, nós estivemos ontem em Porto Alegre, numa visita ao Aeroporto Salgado Filho, que foi afogado pelas enchentes.
Em uma comitiva de Deputados, pudemos constatar os estragos e a perícia técnica que estão fazendo na pista, na esperança que dê positivo o aproveitamento da pista em breve.
Dentro do aeroporto, que teve 1 metro e meio de água, toda a aparelhagem eletrônica e elétrica precisa ser recuperada. Enquanto acertam a perícia da pista, precisam trabalhar lá dentro. O custo é de 300 milhões de reais. De onde tirar esse dinheiro? Na minha opinião, o Governo Federal tem que fazer o aporte. Para isso, a Fraport, empresa que administra a concessão, tem um crédito no Governo, já deferido, de 290 milhões de reais, por conta dos prejuízos ainda da pandemia. Então, o Governo deve, isso já está consolidado, basta pagar. A burocracia está suspensa.
O que a Fraport quer? Que o Governo pague essa conta, que ele reconhece que deve. A Fraport pega os 290 milhões e investe na recuperação do aeroporto. A Fraport deveria receber esses 290 milhões em forma de tarifa, mas como não há como receber pela tarifa, porque não há tarifa, já que o aeroporto não está funcionando, o Governo então adiantaria o dinheiro, os 300 milhões de reais que o Governo teria que pagar, e a Fraport recuperaria depois, dentro da tarifa. Só há uma compensação. Com isso, nós temos condições de fazer com que o aeroporto possa voltar a funcionar antes de dezembro, mas é preciso essa ação efetiva, eficaz.
Por isso, eu venho à tribuna fazer um apelo ao Governo, ao Ministério de Portos e Aeroportos, para que se faça essa negociação e se adiantem os 290 milhões de reais que viriam da tarifa. A Fraport usa os 290 milhões, e depois serão compensados pelo valor da tarifa os 300 milhões de reais. Com isso, nós recuperamos o aeroporto e o colocamos para funcionar o mais rápido possível, minimizando assim os prejuízos no Estado do Rio Grande do Sul.
19:48
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Presidente, antes de encerrar, eu quero dizer que o Governo destinou 5,5 bilhões de reais para a educação. Esse recurso é bem-vindo. Nós aplaudimos, queremos o recurso, reconhecemos a iniciativa, agradecemos, mas lamentamos, Presidente, o fato de que nenhum centavo desse dinheiro vai para o FIES. Ora, os nossos estudantes do FIES precisam de ajuda. Na pandemia, aqueles que deviam ao FIES tiveram o pagamento suspenso. Eu fui um dos autores da lei. Vários colegas Deputados foram autores da lei. Juntos, suspendemos o pagamento ao FIES na pandemia.
Agora nós queremos suspender o pagamento ao FIES no Rio Grande do Sul por conta das enchentes. Se as pessoas não têm de onde tirar o dinheiro, como vão pagar ao FIES? Não têm dinheiro para comprar comida, não têm dinheiro para comprar os móveis, não têm dinheiro para recuperar a casa. Algumas pessoas nem casa têm. Vão pagar ao FIES como? O Governo tem que suspender o pagamento ao FIES e colocar recurso na educação para o novo FIES, para que mais estudantes acessem o fundo, em busca de educação, conhecimento, saber, e melhor qualidade de vida.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Presidente, peço 1 minuto para colaborar com o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em seguida, ouviremos a Deputada Jandira Feghali.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Peço um minutinho, Presidente, pela verdade.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Com a permissão da Deputada Jandira, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente.
Quero colaborar com o Deputado Pompeo, que falou dos 291 milhões de reais, recurso que tem a ver com o tempo da pandemia da COVID. Disse que estão recebendo-o em forma de tarifa. Poderiam receber em dinheiro, é lógico, como falou o Deputado Pompeo. Só que até hoje, nobre Deputado Pompeo, não chegou nada, o que me leva a crer que esse recurso não vai chegar.
O povo gaúcho, que vive uma tragédia, não está recendo a atenção que merece. O Deputado Pompeo falou corretamente dos 291 milhões de reais, mas nada chegou lá. O aeroporto já poderia estar sendo arrumado, mas não existe esse recurso.
Então, quero deixar bem claro que até o momento não recebemos nada — zero!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu volto à tribuna, conforme já o fiz em questão de ordem na semana passada, para dizer que está impossível trabalhar no ambiente que nós temos hoje na Câmara dos Deputados — e com a pauta que está prevista para a Câmara dos Deputados.
Vejam, nós temos dados importantes do País. Houve crescimento do PIB, crescimento de ocupação, maior remuneração, mais de 1 milhão de pessoas com carteira assinada, maior investimento, há políticas públicas em curso, há política industrial em curso. Há ajuda, sim, ao Rio Grande do Sul. Um volume grande de recursos foi destinado ao Rio Grande do Sul. Agora foi destinado recurso para a infraestrutura das universidades. E qual debate fazemos aqui? Fazemos um debate baseado na mentira, na provocação, na agressão, na violência, numa disputa só para consolidar o conservadorismo da base eleitoral de alguns Parlamentares, que entram nas reuniões com microfone de lapela, com videozinho na mão e com uma claque filmando e criando confusão.
19:52
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Há um planejamento claro nesta Casa de criar o caos para transformar isso em algo ingovernável, para transformar o Brasil num momento caótico. Não vão conseguir, porque nós não estamos mais no Governo anterior. Esse planejamento da guerra, permanente, de obstruir Comissão, de criar confusão, agredir e xingar...
O que aconteceu com a Deputada Erundina na semana passada foi muito grave. O que aconteceu no Conselho de Ética foi muito grave. O que aconteceu hoje na CCJ também é grave, porque as pessoas interditam o debate e não se respeitam mais.
Esta Casa, de fato, precisa dar resposta, uma resposta equilibrada, correta, justa, democrática, mas ela precisa responder. A portaria que veio para o debate está em debate. Pode ser melhorada, pode ser aprimorada, mas é necessário dar uma resposta. Ao mesmo tempo, precisa focar na pauta que interessa ao Brasil.
Está todo mundo preocupado com os planos de saúde que cancelam tratamento de crianças, doenças terminais. Todo mundo está preocupado com a geração de emprego. O Brasil está preocupado em ter alimentos baratos na sua mesa. Nós estamos preocupados em reconstruir as políticas públicas, destruídas no Governo anterior. Nós não estamos preocupados aqui em aumentar a penalidade de aborto. O Brasil não está preocupado com isso. O Brasil não está preocupado em aprovar aquele projeto que veio do Senado sobre drogas. Nós não estamos preocupados aqui em botar na pauta, nesse momento, o projeto de delação premiada. A discussão não é essa, e esse não é o interesse do Brasil. Essa pauta só serve à extrema direita, que quer manter na pauta a pauta de costumes, para ficar gerando like, discurso e marketing.
Essa não é a preocupação do Brasil. Nós não vamos seguir nesse rumo.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Tem a palavra, pela ordem de inscrição, o Deputado Saullo Vianna. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Adail Filho. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cobalchini. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Estou seguindo a ordem de inscrição.
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes...
Deputado Bibo, V.Exa. já falou, pois aqui está marcado.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Não, não. Sou eu, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Deputado Bibo Nunes, vou lhe dar a palavra por 1 minuto.
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O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou sendo boicotado. Mas estou feliz. Estou feliz. Por essa eu não esperava, estão pedindo para eu não falar. Eu que pouco falo nesta Casa, o que eu mais faço é argumentar. Falar eu falo pouco.
Mas eu quero aproveitar para dizer aqui, digníssimo Presidente, que hoje nós votaremos a resolução, conforme eu acompanhei na reunião de Líderes, cujo objetivo principal é o decoro parlamentar, para que haja respeito nesta Casa. A Mesa Diretora não vai ter poder. Vai começar ali, mas o final é do Plenário. Como está acontecendo nas Comissões e aqui, com tanta briga e discussão, não pode continuar.
Não podemos continuar passando vergonha perante o Brasil. Liturgia do cargo e decoro parlamentar é o mínimo que tem que ter um Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Na sequência, tem a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Welter. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Secretária da Mesa Maria do Rosário. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Alberto Fraga.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou aproveitar esse meu tempo para dizer que já está gerando uma polêmica entre os colegas o projeto de resolução que será votado daqui a pouco. Eu acho que o Presidente Lira teria que vir ao plenário logo para começar essa discussão.
Primeiro, eu sou favorável ao projeto, porque eu não aguento mais ver colegas brigando aqui um com o outro, desrespeitando o outro, e ficar por isso mesmo. Quando estamos presidindo uma Comissão, temos que tomar cuidado, vamos ter que tomar cuidado com o colega, para não agredir o outro.
Agora, a partir do momento em que houver um fator inibidor, essas pessoas que discutem acima da ideologia vão pensar duas vezes. "Ah, vai dar poder ao Presidente da Câmara." Da mesma forma, os Presidentes de Comissão e o Presidente do Conselho de Ética receberão essas prerrogativas. E não vai acontecer mais o que aconteceu na semana passada, quando a sessão teve que ser suspensa.
E vou ser mais direto nas minhas colocações: só é contra esse projeto quem quer balbúrdia, quem quer confusão, quem quer lacração. É isso, porque "pau que dá em Chico, dá em Francisco". É sem cabimento as pessoas ficarem achando que o projeto é só para punir a Direita. Eu já penso o contrário. Esse projeto vai ser muito mais, vamos dizer assim, perigoso para a Esquerda.
Eu acabei de dizer aqui ao Deputado Delegado Éder Mauro, um amigo meu de velhas datas, que S.Exa. é muito duro nas suas colocações, mas é respeitoso. Não tem essa conversa de... Coisa que não acontece do lado da Esquerda.
Então, acho que nós temos que pensar, temos que discutir esse projeto. O projeto não é tão ruim.
20:00
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A Mesa, o Presidente e os colegas não podem ser desrespeitados da maneira como vêm sendo desrespeitados, com muita constância.
Por isso, Presidente, eu vou votar "sim". Sou favorável ao projeto e vou defendê-lo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, conceda-me a palavra por 1 minuto. O Deputado Vicentinho concorda.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Concorda, Deputado? (Pausa.)
Foram vários minutos concedidos a V.Exa., Deputado Cabo Gilberto Silva. Agora V.Exa. dispõe de mais 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente e Deputado Vicentinho.
Mais uma vez, tocamos no tema da segurança pública no Estado da Paraíba. Agora, Sr. Presidente, é sobre as viaturas. A situação está de "vaca desconhecer bezerro" no Estado da Paraíba. A segurança pública foi abandonada. É o pior tratamento aos policiais na história do descobrimento do Brasil e da fundação da Paraíba.
O Governador não tem respeito pela Polícia Militar em especial, pela Polícia Civil e pela Polícia Penal. As viaturas lá, Sr. Presidente, são locadas e — pasmem os senhores e a população — estão sucateadas. É preciso que a população tenha segurança pública através de um serviço de qualidade.
Zero condições de trabalho para os profissionais, e as denúncias chegam de um montante. E eu, como policial, tenho que estar aqui defendendo a polícia para que tenha condições mínimas de trabalho.
Sr. Governador, resolva esse problema de viaturas urgentemente!
Obrigado, Deputado Vicentinho. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, Deputados e Deputadas, povo brasileiro, estimada Deputada Benedita da Silva, neste final de semana, já na sexta-feira, participei, juntamente com um grupo grandioso de militantes e companheiros do movimento negro, da cerimônia de velório do nosso querido companheiro Flávio Jorge.
Quem é Flávio Jorge, Srs. Deputados? É o nosso companheiro Flavinho, um homem histórico que participou de vários projetos sociais deste País. Foi o grande dirigente da grande CONEN — Coordenação Nacional das Entidades Negras. O Flavinho foi um construtor da luta pela igualdade e pela oportunidade para todos; um grande combatente do racismo; um irmão que, com seu jeito de falar, objetivo, com quatro ou cinco palavras, dizia o que nós teríamos que usar cinquenta palavras para poder dizer a mesma coisa que o Flavinho dizia. Um homem com olhar penetrante, uma figura humana de extraordinária solidariedade, o nosso companheiro Flavinho, portanto. E Deus o levou.
Flavinho, neste momento, está no panteão de pessoas como Zumbi dos Palmares; de pessoas como Abdias do Nascimento; de homens e mulheres que, se eu fosse falar os nomes desses homens e mulheres que tiveram coragem de combater o racismo, eu não teria tempo para falar de todos eles.
20:04
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Esse é o nosso Flávio Jorge, companheiro que em todos os momentos se fez presente na vida do nosso povo, em todas as lutas democráticas, porque não é só defender o combate ao racismo, é defender a democracia plena. O nosso Flavinho, juntamente com brilhantes guerreiros e guerreiras da CONEN e também de todos os outros movimentos negros do País, como o MNU, cumpriu o seu papel.
Deixo aqui a minha breve homenagem, uma homenagem de gratidão a esse companheiro que dedicou a sua vida à causa da dignidade humana. Uma mensagem de gratidão a esse companheiro que deixou um casal de filhos — eu os cumprimentei na hora do velório — e uma gama de amigos. Gente de todos os cantos do Brasil foram à despedida do nosso companheiro Flávio Jorge.
Por isso, com orgulho, eu grito aqui: Flavinho, presente! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em seguida, pela ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado Messias Donato. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.)
Ausente.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, mais uma vez.
Sr. Presidente, hoje teríamos matérias importantes para tratar aqui no Congresso, na Câmara Federal, como, por exemplo, o PL 1.904/24, que trata de preservar a vida inocente no ventre materno. Seria equiparar a assistolia fetal, após a 22ª semana, ao crime de homicídio. Essa, sim, seria uma matéria importante que deveríamos votar aqui, aprovar a urgência e o mérito da matéria, preservando a vida inocente desde o ventre materno.
Também temos esta semana, Sr. Presidente, um tema muito importante a tratar aqui, mais um ato muito provavelmente de corrupção do desgoverno da extrema esquerda, do Governo do PT, do descondenado Lula: o lobby, ou melhor, o leilão do arroz. É o arroz que tem cheiro de sangue e que tem gosto de morte, Deputado Caveira. Parece que já é uma prática comum do PT se aproveitar de uma crise para poder surrupiar, usurpar o que é do povo brasileiro.
Eu aqui trago que não é a primeira vez que eles fazem isso. Basta lembrar o consórcio dos Governadores comunistas do Nordeste, que se aproveitaram da pandemia para comprar respiradores fantasmas que nunca chegaram à Região, ao custo de 50 milhões, de uma empresa especialista em Cannabis. Agora, a compra do arroz, o arroz asiático, em um momento que não haveria necessidade. Segundo os próprios produtores de arroz do Rio Grande do Sul, não haveria desabastecimento.
20:08
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Mas, por bem, Sr. Presidente, com todo o respeito ao Presidente Arthur Lira, com todo o respeito àqueles que pensam contrário, para mim, que defendo a liberdade de expressão, a preocupação da Câmara Federal infelizmente é com essa resolução, que tem não apenas como outra a intenção, Deputado Delegado Éder Mauro, de censurar os Parlamentares, de impedi-los de expressarem sua opinião.
Se nós Parlamentares não tivermos a possibilidade de expressar a nossa opinião, o que é que nós estamos fazendo aqui, Sr. Presidente? E aí podem dizer: "Ah, mas está havendo agressões". Está certo, agressões. Eu vi aqui um Parlamentar do PT dar um tapa na cara de um Parlamentar da Direita, e, até hoje, não houve punição para esse Parlamentar do PT. Outro dia, vi um Parlamentar do PSOL chutar a bunda de um cidadão aqui dentro da Câmara Federal. Até hoje, Sr. Presidente, também não vimos punição para esse nobre Parlamentar. E agora houve um ato vergonhoso no Parlamento, de verdade, na semana passada, no Conselho de Ética, que não foi uma daquelas desavenças entre Parlamentares. Na verdade, a vergonha para o Parlamento foi o Conselho de Ética absolver o Deputado André Janones, quase réu confesso, da acusação de uma rachadinha. E daí, como uma cortina de fumaça, aparece trazendo aquela desavença como se fosse algo mais grave.
Que fique uma reflexão para os Srs. Deputados: estão colocando a corda no pescoço, seja de direita, seja de esquerda. Não podemos aceitar que se censure um Parlamentar. Em nosso Regimento Interno, já existem situações de punição para Deputados que, de repente, quebram o decoro parlamentar. Então, não podemos aceitar mais este absurdo aqui em nosso Parlamento.
Deus nos abençoe e nos dê discernimento!
(O Sr. Júlio Cesar, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 444 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Peço aos Srs. Líderes e membros das Lideranças que avisem aos Srs. Parlamentares e aos Líderes partidários que iniciamos a Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 914-B, de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 914-B, DE 2024
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914-A, de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. Pendente de parecer da Comissão Especial.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 1.470/2024, EM 07/05/2024.
20:12
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Há requerimento sobre a mesa.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PL 914/2024.
Sala das Sessões
Adriana Ventura
NOVO/SP
Para encaminhar o requerimento de retirada de pauta do projeto que trata do Programa MOVER, que volta do Senado, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Na verdade, houve aquele debate aqui no plenário acerca dos benefícios do Programa MOVER. A indústria automobilística brasileira vai se beneficiar, mas é bom que todos tenham ciência de que nós estamos andando para trás e jogando no lixo os avanços que tivemos nos últimos anos. Para favorecer uma indústria, estamos colocando o cidadão em último plano. Não estamos colocando o cidadão num mercado livre onde ele seja beneficiado, estamos forçando uma curva que não deveríamos forçar.
No Senado, especificamente, houve algumas alterações, uma positiva, inclusive, porque, nos arts. 38 e 39, excluiu-se o conteúdo local da indústria de petróleo. Mas uma medida, na minha visão muito questionável, retirou o critério de emissão poluente como forma de diferenciar alíquotas. Então, alguns pontos eu acho que até valem o debate, mas temos questões negativas aqui.
Duas principais questões negativas: a primeira é que se exclui a redução de tributo de bicicleta, nos arts. 12 a 17, e se inclui uma emenda para proteger a indústria nacional de pneu.
Fomos contra este projeto por razões muito simples: primeiro, por conta daquele aumento de tributação do qual ninguém quer falar. É a questão das blusinhas. Falamos dessa emenda que foi colocada lá. Uns a chamam de jabuti, outros a chamam de tartaruga ninja, outros a chamam de superpoderosa voadora, mas o fato é que houve aumento de tributação em 20%, e para o mais pobre, para aquele que importa. Colocaram lá o escalonamento, e diminuiu o dano.
Mas o que temos que debater aqui é a isonomia tributária para a indústria nacional. A indústria nacional realmente não pode ser penalizada, mas o cidadão também não pode ser penalizado.
Por isso eu estou pedindo retirada de pauta, para debatermos melhor o aumento da tributação, a questão da isenção do Imposto de Importação que foi colocado nesse projeto e a isonomia tributária, para proteger a indústria nacional. Eu tinha uma emenda, inclusive, nesse sentido, que foi sumariamente ignorada.
É por isso a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o requerimento de retirada de pauta.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Para oferecer parecer às emendas do Senado Federal pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Átila Lira.
20:16
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O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço permissão para ir direto ao voto.
"II - Voto do Relator
As emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas que retomam alguns aspectos do projeto original e aperfeiçoam algumas questões que foram discutidas na Câmara. Nesse sentido, é meritória e oportuna, no geral, a matéria que retorna do Senado Federal, ao trazer texto mais adequado sobre essa importante matéria.
Já a Emenda nº 3 estabelece priorização e conteúdo mínimo nacional verde de pneumáticos, além de requisitos obrigatórios relacionados à pegada de carbono do produto, que são meritórios, mas não são adequados ao projeto neste momento.
A matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram é de extrema relevância para a economia brasileira. Por meio do Programa MOVER e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024, com exceção da Emenda nº 3, em relação à qual somos pela rejeição.
Ainda pela Comissão Especial, somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado Federal ao PL 914/24.
É o nosso voto."
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor do projeto, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Para discutir a favor do projeto, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Para discutir a favor do projeto, tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MOVER, sem dúvida alguma, é um programa que atende a um segmento estratégico da indústria nacional, que é a indústria automobilística. E nós precisamos estar atualizados no que diz respeito às políticas industriais para este momento, seja no desafio da transição energética, seja no desafio da adoção da tecnologia.
20:20
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Por isso, o nosso entendimento é que este projeto, com este relatório do Deputado Átila Lira, coaduna-se com a necessidade nacional e vem ao encontro do que precisamos para avançar na indústria automobilística deste País.
A indústria automobilística requer uma retomada porque é, sem dúvida alguma, um segmento estratégico para a geração de emprego e a geração de renda. Ela também precisa de estruturação de toda a sua cadeia produtiva, seja das montadoras, seja de quem fornece as peças, seja das lojas revendedoras.
Espero que possamos, com isso, melhorar a qualidade automobilística do que é fornecido e comercializado no País e, juntando a reforma tributária, consigamos desonerar significativamente a cadeia produtiva.
Sem dúvida alguma, nós temos um cenário alvissareiro. Por isso, o nosso encaminhamento é favorável ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contrariamente ao projeto, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu me inscrevi aqui para falar contra as emendas do Senado. Algumas emendas feitas pelo Senado são muito plausíveis, melhoram bastante o texto, mas outras não, outras prejudicam o nosso projeto, o projeto que veio lá do Executivo.
Quero citar aqui, por exemplo, a supressão do inciso IV do § 3º do art. 9º. O art. 9º trata justamente sobre as alíquotas do IPI. O que diz lá o inciso? Ele trata sobre a emissão de óxido de nitrogênio, ou seja, veio proposto lá pelo Executivo que o veículo que emite muito óxido de nitrogênio tem que pagar mais tributos e que o veículo que polui menos, que gera menos óxido de nitrogênio, tem que ter reconhecida a sua baixa poluição, a sua baixa capacidade de poluição.
Nós sabemos que o óxido de nitrogênio destrói a camada de ozônio. O óxido de nitrogênio é prejudicial, é ele que provoca a acidez da chuva, é ele que faz com que haja as tempestades no Rio Grande do Sul e a seca no Norte e Nordeste. Nós estamos suprimindo isso — e já veio do Executivo dessa forma. Parece que o Relator manteve essa supressão, atendendo, talvez, a pedido das indústrias automobilísticas.
20:24
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Ora, se for para nós avançarmos no sentido de preservar o meio ambiente e de favorecer os veículos menos poluentes, como é que vamos suprimir o que veio do Executivo e que é o correto, é o certo?
Além disso, o Senado também erra quando introduz a possibilidade de importação de pneus usados. Teremos aqui um depósito de pneus usados. Mas, graças a Deus, o Relator não aceitou essa emenda feita pelo Senado.
Avançamos bastante no projeto quando tiramos algo conhecido como conteúdo local, que foi trabalhado inclusive pela Liderança do Governo na época, quando nós aprovamos aqui. Eu não concordei com isso, mas, por ser da base do Governo, nós aprovamos. O Senado retirou isso, e o Relator também confirmou essa supressão. Com essa parte nós também concordamos.
No entanto, preocupa-nos muito, Sr. Presidente, a supressão do inciso IV do § 3º do art. 9º.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor do projeto, tem a palavra o Deputado Tarcísio Mota.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na discussão deste projeto, quando ele passou pelo Plenário, eu subi a esta tribuna para me manifestar favoravelmente à proposição, mas também para alertar sobre a insuficiência que esse tipo de projeto representa diante do caos climático que nós vivemos.
Esse projeto, que caminha na direção da chamada "descarbonização" da nossa energia e, portanto, caminha na direção da transição energética, terá o nosso voto favorável, sem sombra de dúvida. Esse projeto faz isso ao estabelecer punições ou estímulos tributários, na medida em que veículos tenham mais emissões de poluentes ou não.
Ao analisarmos as emendas vindas do Senado, o parecer da nossa bancada, da bancada do Partido Socialismo e Liberdade, é idêntico ao do Relator. Somos favoráveis a quase todas as emendas, com exceção da Emenda nº 3, que era mais um "jabuti" que se tentava inserir neste projeto. As emendas corrigem a redação, eliminam "jabutis", tornam mais precisas algumas definições e, por isso, têm o nosso apoio.
Mas eu queria voltar ao início da minha fala. É preciso que este Plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade. Tanto a temperatura do ar quanto a temperatura dos oceanos ou o degelo do Polo Norte ou do Polo Sul indicam que nós podemos estar perto de um ponto de não retorno, se não tomarmos medidas muito mais ousadas do que esta que está proposta aqui no Plenário.
20:28
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Há um elemento absolutamente urgente que precisa significar uma forma diferente de relacionamento com a natureza, com o planeta. Não é possível, dentro do capitalismo e de sua sanha por acumulação e por exploração, fazer as mudanças necessárias. É da natureza e da própria forma como o capitalismo se organizou na experiência humana que ele faça isso com o planeta e a natureza.
Precisamos reverter isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para discutir contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - A verdade é que, nesta altura do campeonato, com a matéria sendo aprovada simbolicamente na Câmara e voltando do Senado, já existe um resultado pré-definido. Mas os argumentos precisam ser colocados, numa votação que não vai ser nominal, para que nós possamos refletir sobre temas como a taxação dos importados.
O argumento normalmente utilizado é o de que há necessidade de fazê-lo para proteger a indústria nacional. Mas quais são — esta é uma pergunta que nós não podemos deixar de fazer — as contrapartidas garantidas para que haja geração de empregos atrelada à taxação de produtos que venham do exterior?
Vou além. A aprovação pelo Congresso Nacional do arcabouço fiscal leva, no final das contas, a uma tentativa desesperada por parte do Ministério da Economia de ampliar sua arrecadação para que possa dar cumprimento a metas impossíveis de serem cumpridas e — vou mais longe — a metas que não devem ser cumpridas, porque o cumprimento delas enseja o nosso enquadramento numa linha política de austeridade.
20:32
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Essa linha de austeridade imposta pelo novo teto representado pelo arcabouço fiscal é o que prejudica o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. É o que impede ou, neste momento, dificulta — porque não há impedimento que faça com que não possa vir a ocorrer —, por exemplo, o atendimento à necessária e justa demanda, que tem que ser atendida, dos professores das universidades e do setor de educação como um todo.
Para além disso, nós estamos nos colocando numa posição de obstrução. O AI-5 do Sr. Arthur Lira não pode ser aprovado no dia de hoje! Um Presidente da Câmara ter o poder de, sozinho, afastar um Parlamentar é um absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais Parlamentares, este projeto prova a necessidade que dizemos existir de restabelecer a verdade e combater as fake news do Governo.
Todos sabem que o pior Prefeito da história de São Paulo hoje ocupa o Ministério mais importante, o da Economia, e é conhecido popularmente por toda a opinião pública brasileira como Fernando "Taxad". Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, população, eu acho que ele dorme sonhando: "Como eu vou taxar a população amanhã? Qual projeto eu vou solicitar ao Presidente Lula?"
Prometeram e agora estão cumprindo. E o pior é que eles querem colocar essa conta para o Parlamento pagar, como os senhores observaram através da emissora oficial do descondenado Lula, a Sra. Rede Globo, a "TV Lule", que tenta manipular a opinião pública, tenta colocar o povo contra o Congresso Nacional, dizendo que essa taxação é por conta do Parlamento. É mentira! A culpa é do "Taxad" e do Sr. descondenado Lula, que querem meter a mão no bolso do brasileiro.
Cadê aquela conversinha de pai dos pobres? Cadê aquela conversinha de pai dos pobres?! Quem mais está sendo prejudicado com essa taxa são as pessoas mais humildes que fazem suas comprinhas. Quem mais está sendo prejudicada desde o início deste desgoverno é a população mais humilde brasileira. Ou isso não é verdade? O poder de compra foi reduzido; houve aumento de impostos praticamente sobre todos os setores; o Governo bate recordes de arrecadação, como também recordes da dívida pública. Está um caos! E o que ele quer fazer? Quer meter a mão no seu bolso.
É uma vergonha, Sr. Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Lista de inscritos para o encaminhamento.
Ressalto aos Srs. Deputados e Deputadas que nós só estamos a votar neste projeto as emendas rejeitadas no texto da Câmara ou as encaminhadas pelo Senado e acrescidas ao texto da Câmara. O texto comum deste projeto, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, não está em discussão nem em votação.
20:36
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Em votação as Emendas nºs 1, 2 e de 4 a 12 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela aprovação.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto tramitou no Senado e volta para a Câmara. É muito importante o entendimento, com as diferenças que temos procurado estabelecer.
O nosso Bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientamos "sim", Sr. Presidente, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Governo orienta "sim".
Como orienta o PL, Deputado Bibo Nunes?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não". De vez em quando, a discussão aumenta, mas o PL orienta "não", digníssimo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Gervásio Maia?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, antes de fazer a indicação de voto, quer registrar o importante cuidado que V.Exa. teve — enquanto Presidente da Casa, cuidadoso que é com as causas do Brasil, sobretudo com as pequenas indústrias, as que mais produzem e geram empregos no País — em relação ao equilíbrio tributário entre as indústrias brasileiras e as estrangeiras.
O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim", fazendo esse merecido reconhecimento ao trabalho de V.Exa. no tema do MOVER.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Pastor Henrique Vieira?
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Federação PSOL REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO, Deputada Adriana Ventura?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO vai orientar "sim", uma vez que, na nossa visão, o texto do Senado apresentou coisas melhores. Então, achamos que o texto ficou melhor.
Mas eu quero pontuar que as grandes questões desse projeto não foram corrigidas. Foram aprovadas aqui, apesar do esforço do Relator, que sempre é muito gentil, conversando com todos. E quero enaltecer o seu trabalho. Nós podemos ter visões diferentes, mas enalteço muito o trabalho do Relator. Mas nós temos o fim da isenção da tributação, que leva à tributação do importado — a tartaruga ninja do projeto — e também a questão do poder de caneta do Ministério.
Por essa razão, nós vamos orientar "sim".
E, de novo, enalteço o trabalho do nosso Relator Átila Lira.
Obrigada, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Lira, por gentileza, o PL muda para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PL muda para "sim".
Muito obrigado, Deputado Bibo.
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
20:40
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A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tendo em vista que o texto do Senado trouxe melhoras ao texto aprovado aqui, ou, como eu gosto de dizer, "despiorou" o texto, "despiorou" esse projeto, retirou o conteúdo nacional, a Minoria orienta "sim".
Nós votamos com o Relator.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - A Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orientamos "sim", Sr. Presidente.
Provemos agora por que o desgoverno Lula quer censurar a população brasileira. Se não fosse a voz livre do povo brasileiro, principalmente a desta Oposição neste Parlamento, que tem compromisso com o povo, que tem compromisso com a história do Congresso Nacional, o leilão do arroz continuaria vivo; o descondenado Lula estaria rindo da cara do povo; e a "TV Lula", a Sra. Rede Globo, que passa pano para o descondenado Lula, iria dizer que estava tudo caminhando normalmente. É por isto que eles querem censurar as redes sociais: para calar a boca do povo, da Oposição e deste Parlamento.
A Oposição tem respeito, Sr. Presidente. Iremos encaminhar "sim" e iremos lutar contra todo projeto de censura que venha do descondenado Lula.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos no plenário votaram?
Falta alguém, por favor? (Pausa.)
Mais uma vez, eu peço aos Srs. Líderes partidários que venham ao plenário.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Pode encerrar, Presidente.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Presidente, V.Exa. me permite um agradecimento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Hugo, seja bem-vindo! Deputado Isnaldo, seja bem-vindo!
Estão faltando ainda o Deputado Brito e o Deputado Luizinho.
Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 380;
NÃO: 26.
ESTÃO APROVADAS AS EMENDAS.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Presidente, V.Exa. me permite um agradecimento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ao final.
Em votação a Emenda nº 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela rejeição.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Orientação, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Rejeitada.
Para a orientação, tem a palavra a Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação é pela rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi rejeitada.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Vamos ver se o Lula vai vetar!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Srs. Líderes, Deputados e Deputadas, eu peço só um pouco de atenção.
20:44
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Não cabe à Mesa Diretora — e não há nisso nenhum bônus para a Presidência nem para nenhum dos seus membros, que são eleitos pelo voto direto de cada Parlamentar desta Casa — funcionar como censora ou acusadora. Ninguém tem prazer com isso. Isso não é bônus; isso é ônus — é ônus!
O que se está pretendendo discutir nesta Casa, com muita franqueza — e eu espero que nós façamos o debate aqui em cima do que é fato e não do que é versão —, são os acontecimentos que ocorreram na semana passada, que já ocorreram na semana retrasada, que aconteceram na semana que antecedeu a semana retrasada e também no mês passado. Eles não são assuntos nem casos esporádicos; vêm acontecendo reiteradamente: no Plenário, menos; nas Comissões, exageradamente.
Deputados estão indo às Comissões sem terno e sem gravata. Isso é falta de decoro. Todos sabem que esta Casa tem uma liturgia. Além disso, Deputados estão se agredindo em palavras e fisicamente.
Num dia em que estava em agendas externas, eu recebi telefonemas de diversos partidos para suspender uma sessão, porque uma Parlamentar havia passado mal, com a orientação de que havia sido agredida verbalmente. A Deputada Jandira e muitos outros estavam no hospital. Eu não estou dizendo que isso é fato, mas nós presenciamos cenas no Conselho de Ética que não foram as mais agradáveis para esta Casa.
A Polícia Legislativa receberá um comando da Mesa Diretora e funcionará, daqui para frente, para resguardar a integridade física do Parlamentar diante de ameaças externas. O CNE ou o SP que agredir verbalmente um Parlamentar terá a sua punição máxima nesta Casa. Isso tem acontecido reiteradamente.
Com relação a essas agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, não há mais o que alegar. O Conselho de Ética continuará funcionando na sua plenitude; os prazos regimentais de ampla defesa serão mantidos; os recursos para o Plenário serão conservados. Agora, nós temos casos e casos e casos que vêm reiteradamente... Eu não quero fazer crítica a ninguém, porque o Conselho de Ética é também eleito, tem seu Presidente, tem seus membros e segue a orientação, algumas vezes, dos Líderes. Nós não temos tido, por A ou por B — eu não crucifico ninguém, e ninguém é dono da verdade —, respostas adequadas para o que está acontecendo.
Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão entre dois Parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Se eles quiserem brigar, se acharem que essa é a maneira de resolver, eles vão brigar. A Polícia Legislativa vai proteger o Parlamentar de problemas externos. Quando a questão for de um Parlamentar contra o outro, se acharem que vão resolver nas vias de fato, eles vão chegar às vias de fato, porque a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate.
Então, com essas alegações e num clima absolutamente amistoso, a Mesa, depois de receber apelos de todas as possibilidades, de todas as frentes — porque os problemas não estão num lado, nem no outro, nem no meio; eles estão em todos os lugares —, toma uma decisão. Agora, aos Presidentes da Comissões onde está havendo os problemas — reuni-me anteriormente com a Presidente Carol de Toni, da principal Comissão desta Casa, onde se analisam a admissibilidade e a constitucionalidade de todas as proposições e da qual eu tive o prazer de ser Presidente — e ao Presidente do Conselho de Ética será dado o que eles hoje não têm: um controle mais rígido da atuação dos Parlamentares nas Comissões, no sentido de controlar a fala, de poder ser mais enérgico com quem faltar com o decoro, com quem faltar com o cumprimento do respeito pela palavra do outro.
20:48
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Hoje o que assistimos na televisão é um Parlamentar falando e o outro atrapalhando, o outro interrompendo. Todos têm o direito de usar o seu tempo parlamentar. Nós não somos professores de Deus, mas temos um Regimento, e o Presidente da Casa e a Mesa Diretora têm sido reiteradas vezes cobrados.
É muito fácil falar de liberdade de expressão, de imunidade parlamentar, de direito parlamentar, do princípio mais básico que é o mandato. Eu defendo a nossa Câmara. Sempre botei a cara da Presidência da Câmara em defesa da nossa Casa. Uns gostam; outros, não. Uns acham correto; outros não. Porém, essa é a nossa intenção.
Nós vamos entrar numa discussão de urgência. Não temos nenhum interesse de texto fixo, e não há nenhuma usurpação de competência. A única alteração é uma medida cautelar para casos gravíssimos, como os que aconteceram e vêm acontecendo reiteradas vezes nesta Casa. E quem tem juízo sabe que o limite já foi extrapolado há muito tempo.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, eu queria apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu lhe concedo todo o tempo para uma questão de ordem, Deputado, mas antes eu queria fazer esse esclarecimento.
Eu recebo todo tipo de versão, todo tipo de alegação, até de que o Presidente da Câmara sozinho fará isso, fará aquilo, fará aquilo outro. É a Mesa Diretora, por maioria absoluta, que remeterá o projeto, de maneira mais célere, ao Conselho de Ética, que terá a palavra final, com todos os recursos para o Plenário. Quem quiser votar contra vai votar contra, quem achar que está correto vai votar a favor. Se acharmos, durante a discussão, que existe clima para construir um texto mais sólido, não há problema. Quem não vai mudar de opinião nós todos já sabemos e respeitamos. É do Parlamento. O interesse do projeto de resolução, que a Mesa assina por maioria, é tentar dar o mínimo de tranquilidade para o funcionamento democrático desta Casa nas Comissões e no Plenário.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, posso apresentar a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pode apresentar uma questão de ordem específica sobre o assunto.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Tomo por base o art. 45 e o art. 55 da Constituição Federal.
Primeiro, eu quero revelar o respeito por V.Exa. Eu entendo todos os argumentos que V.Exa. acabou de expor. Sou um Deputado que cumpre pela quarta vez seu mandato parlamentar e nunca tive, nesse período, ocasião em que tenha me envolvido em situação de conflito pessoal, agressão pessoal ou algo dessa natureza. Já fui até muitas vezes contundente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não vou lhe interromper, para lhe repor o texto, mas a fundamentação da questão de ordem de V.Exa. está na perda de mandato, e nós não estamos tratando, na resolução...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - O art. 45 fala de mandato popular, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O art. 45 é genérico, não trata também da questão...
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Deixe-me fazer a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. vai usar os seus 3 minutos, mas sabendo que não há fundamento para o que estamos discutindo. Estamos discutindo suspensões, com casos graves, para perda de mandato. Não é esse o caso, mas ouço V.Exa.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, dá para repor o tempo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Reponham o tempo do Deputado Mendonça, por favor.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, não há nada mais sagrado numa Casa Legislativa do que o mandato popular. Não há nada mais sagrado. A Mesa Diretora é um órgão administrativo da Casa. Permita-me argumentar. O Conselho de Ética pode e deve ter a prerrogativa de indicar suspensão de mandato e até cassação de mandato. Mesmo a suspensão de prerrogativas, de acordo com o Regimento Interno da Casa, depende de deliberação do Plenário. Por uma medida cautelar tomada pela Mesa Diretora, nós abriremos a possibilidade de suspensão de um mandato popular dado por parcela do eleitor brasileiro.
20:52
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Eu não estou falando da Presidência do Presidente Arthur Lira, e aqui eu nomino o Presidente Arthur Lira ou qualquer outro membro da Mesa. Eu não dou o direito a nenhum membro da Mesa e ao seu colegiado tirar e suspender meu mandato que foi concedido pelo povo pernambucano.
Eu entendo, Sr. Presidente, que V.Exa., sendo um democrata e um homem ponderado... Eu não estou aqui querendo passar pano com relação às agressões muitas vezes reiteradas que merecem punição, mas, se houver a necessidade de suspensão de mandato, Presidente, há que se ter uma deliberação do Plenário da Casa. Fora disso, permita-me dizer que nós estamos invadindo a prerrogativa dada pelo eleitor. Eu acho que isso é muito grave. Não é a Presidência de V.Exa., é qualquer que seja a Presidência.
Então, eu acho que esse tema exige uma reflexão maior. V.Exa. está certo na sua preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Mendonça, com muita paciência eu ouvi a questão de ordem de V.Exa., que seria mais adequada no momento da discussão da matéria, inclusive na discussão da votação da urgência.
Eu quero ler o art. 15 do nosso Regimento Interno:
Art. 15. À Mesa compete (...):
......................................................................................................................................
VIII - adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a Nação.
Eu não acho que V.Exa. esteja a defender o que aconteceu e o que vem acontecendo, como os últimos fatos. Eu quero pedir que V.Exa. leia o texto com a máxima atenção que puder. O Conselho de Ética é que irá deliberar, num prazo máximo que pode ser reduzido por uma emenda de Plenário, por 72 horas, 24 horas, 48 horas, 2 horas. É ele que delibera se o Parlamentar será suspenso ou não. E quem resolve o recurso do Conselho de Ética é o Plenário. Nada, Deputado Mendonça, foi alterado no Regimento com essa resolução, a não ser que medidas gravosas tenham uma celeridade na sua tramitação, e não o esquecimento das notícias diárias, e nós ficamos pagando essa discussão.
Então, eu não vou nem decidir a questão de ordem de V.Exa., porque V.Exa. sabe que ela foi totalmente conduzida de modo democrático, mas atacando um assunto que nós não estamos tratando aqui.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Sinceramente, eu acho que deve ser deliberado pelo Plenário. Eu insisto nesse ponto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas é o Plenário que deliberará.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Mas a cautelar não pode ser dada à Mesa. A Mesa não tem esse poder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não pode hoje, porque o Regimento não permite. Se o Regimento for votado, permitirá, Deputado Mendonça.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Para mim, isso é uma aberração jurídica. Isso é inconstitucional.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, para uma questão de ordem. Em seguida, eu lerei o requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem a começar pelo mesmo art. 15 que foi citado por V.Exa., mais especificamente no parágrafo único.
V.Exa. disse que citaram que essa seria uma decisão de V.Exa., quando é da Mesa Diretora, mas, pelo que eu saiba, o parágrafo único do art. 15 não está sendo revogado. E ele diz:
20:56
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Art. 15 ..................................................................................................................................
..............................................................................................................................................
Parágrafo único. Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.
Para começar, pode, sim, que uma decisão de suspensão de um mandato seja feita exclusivamente pela decisão do Presidente da Casa.
Segundo ponto. Eu quero combinar aqui o art. 95 do Regimento Interno com o art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz:
Art. 13. (...) a suspensão de prerrogativas regimentais, aplicável ao Deputado que incidir nas condutas previstas nos incisos VI a VIII do art. 5º deste Código, será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e por maioria absoluta de seus membros (...):
Quando há uma decisão em que a Mesa Diretora avoca para si a possibilidade de afastar um Parlamentar...
Eu peço, Presidente, a sua atenção, porque é uma questão de ordem que está sendo formulada a V.Exa.
Quando a Mesa Diretora avoca para si a prerrogativa de dar uma decisão cautelar de afastamento antes do Plenário, eu não tenho nenhuma dúvida de que está tomando uma decisão flagrantemente inconstitucional e que vai para além, inclusive, de atos específicos.
Eu dou um exemplo. Eu, na tribuna, como faço frente a frente, denominei essa matéria de "AI-5 do Lira". Aí eu lhe pergunto: V.Exa. pode avaliar, então, que, por eu tê-la denominado "AI-5 do Lira", essa matéria seja passível de punição e de suspensão? Um Parlamentar que fizer um debate político duro e que, inclusive, se coloque contra os interesses ou posições de V.Exa. vai poder ser perseguido por V.Exa. e pela Mesa Diretora?
E termino, Presidente. Quem é que vai avaliar as representações contra V.Exa. a partir do momento em que tem uma decisão soberana sobre o mandato de outros Deputados?
Essa matéria...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Glauber Braga, o parágrafo que V.Exa. citou, do art. 13, que fala do ad referendum... Eu vou repetir aqui o que eu disse, com muita calma, na abertura dos trabalhos: isso não é bônus, isso é ônus. Não há problema de se colocar como emenda. Excepcionaliza-se isso, nesses casos, só a Mesa Diretora, por maioria.
O nosso interesse, Deputado Glauber... Eu estou respondendo ao que V.Exa. tratou, de que o Presidente poderia deferir o afastamento cautelar de um Deputado ad referendum. Eu estou dizendo aqui ao Plenário que, se quiserem fazer qualquer emenda, sugestão, para que isso seja, exclusivamente pela Mesa Diretora, na maioria absoluta dos seus membros, não é problema, para demonstrar que a alegação de que V.Exa., democrática e politicamente, nomina erradamente, no meu ver, mas não de forma antidemocrática, como "AI-5 do Lira"...
Nós já tivemos aqui muitas disputas, além de tudo, até algumas que já se exacerbaram. Nunca houve um movimento desta Presidência para lhe prejudicar em nada, Deputado Glauber. V.Exa. responde a uma acusação no Conselho de Ética, que está lá há 2 meses, 3 meses, sem ter nem Relator. Não houve nunca, nem haverá nenhum tipo de perseguição nesta Casa. Nós não fomos eleitos para isso.
21:00
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Então, se o Plenário se dispuser a fazer uma discussão, mais uma vez, pacífica, de mérito, de engrandecimento desta Casa, a Presidência continuará tocando os trabalhos de maneira isenta. Isso não é bônus. Isso é ônus para a Mesa Diretora.
Requerimento de Urgência nº 2.172, de 2024.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Resolução nº 32/2024, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar".
Sala das Sessões
Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ)
Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD
Para encaminhar o requerimento a favor, tem a palavra o Deputado Doutor Luizinho.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Presidente, V.Exa. me concede a palavra como Líder no momento adequado?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Depois da orientação, eu vou lhe conceder a palavra.
Para orientar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Dr. Allan Garcês. (Pausa.)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Artur Lira, nobres colegas, todo Parlamentar tem que ter o dever, a obrigação de zelar pelo decoro parlamentar, tem que ter respeito à liturgia do cargo. Decoro parlamentar e liturgia do cargo que nós não temos visto nesta Casa. E não é pelo fato de eu ter sido eleito que eu vou estar dando socos em qualquer um e ficar por isso mesmo. Precisamos no mínimo disto: respeito.
Eu estive na reunião hoje e vi a intenção. Eu quero respeito nesta Casa. Eu não aguento mais passar vergonha. Eu sou um cara que eu falo duro. O Bibo é brabo? Não sou brabo. Eu falo duro, eu falo forte, mas jamais atingi a honra e a dignidade de qualquer Parlamentar nesta Casa, porque eu respeito o decoro parlamentar. Do jeito que está, não tem como. Estão querendo o quê? Que coloque agressão física? Coloque. Do jeito que está, o Parlamentar, que tem certo respeito pelo seu mandato, tem que ter, no mínimo, decoro parlamentar e, no mínimo, respeito à liturgia do cargo.
Eu também não quero que ninguém tenha superpoderes aqui. Ninguém na Mesa, ninguém tem superpoderes. Agora, o respeito é o mínimo, meus amigos. Meus colegas, por favor, V.Exas. sabem o que nós temos passado de vergonha? Sabem a vergonha que nós temos passado por este Brasil? Eu não aguento mais responder. É soco de um, e vão lá para fora. Eu já apartei duas brigas de soco aqui dentro. Soco! E vi um Parlamentar hoje falando que não tem AI-5 e que ele vai continuar agindo da mesma maneira. Eu, inclusive, cheguei a ponto nesta Casa de dizer que eu iria pedir exame toxicológico de alguns aqui devido a seu comportamento.
Eu quero saber o seguinte — responda-me cada um: se eu tiver um comportamento digno, se eu for um Parlamentar que respeite os outros, serei punido? Não! Basta que eu me comporte como um Parlamentar exemplar. Agora, Parlamentares dando socos e agredindo outros é uma vergonha para esta Casa.
21:04
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Então, eu quero bom senso e não quero poder exacerbado para ninguém, mas, no mínimo, é de decoro parlamentar que nós precisamos nesta Casa.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contrariamente à matéria...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 14 do Regimento Interno da Câmara.
O Regimento Interno, no art. 14, dá a seguinte informação:
Art. 14. A aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato é de competência do Plenário da Câmara dos Deputados, que deliberará...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está lendo qual Regimento? O do Conselho de Ética ou o da Casa?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Estou lendo o Regimento Interno da Câmara, Sr. Presidente. Eu acessei pelo site.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Qual é o artigo?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está lendo o art. 14 do Código de Ética da Casa, não do Regimento Interno.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Continue.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que está...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está confuso.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É que o Código de Ética faz parte do Regimento Interno, correto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - São duas leis diferentes.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O art. 14 diz o seguinte:
Art. 14. A aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato é de competência do Plenário da Câmara dos Deputados, que deliberará em votação ostensiva e por maioria absoluta de seus membros, em virtude de provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional (...).
Sr. Presidente, o meu questionamento não é exatamente relacionado a V.Exa., mas ao reflexo disso em todas as Assembleias Legislativas, nas Câmaras de Vereadores e no próximo Presidente da Câmara.
Nós estamos tirando do Plenário...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, não, não.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - O art. 14 diz que ao Plenário cabe fazer isso até 6 meses. E essa resolução, Presidente, também está dando uma cautelar de até 6 meses.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu gostaria de entender, Sr. Presidente. Se V.Exa. puder me explicar, eu gostaria de entender.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se eu não tiver que interromper o seu tempo, se V.Exa. permitir...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Claro, Sr. Presidente. Eu aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Brunini, a Mesa não está suspendendo o mandato de ninguém, primeiro porque não há essa previsão regimental aprovada. Se houver, ela suspende cautelarmente e manda para o Conselho de Ética, que continua — vou repetir pela terceira vez — com as mesmas atribuições, essas que V.Exa. leu, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, com todos os prazos, com todos os encaminhamentos, com todas as situações. Se o Conselho, com 1 dia, se reunir e disser que a suspensão da Mesa não é válida, ela cai.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas, e se ele não se reunir, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ele tem 15 dias para fazê-lo.
O que está acontecendo aqui, muito claramente, é talvez uma instigação para que o Conselho se posicione mais rapidamente em determinados casos, porque isso é o que vem causando esse tipo de dissabor para todos os lados.
Não há revogação do Plenário. Muito pelo contrário, Deputado Abilio.
21:08
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas se, pelo menos por 15 dias, tiver o poder de fazer, tirou do Plenário por 15 dias.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. quer que prazo para resolver? O prazo de 1 dia resolve? Para mim, está bom. O prazo de 2 dias está bom?
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Por mim, V.Exa. pode dar os 15 dias para o Conselho de Ética tomar a decisão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós não vamos debater, porque não é possível. O que eu estou lhe dizendo é que o seu entendimento não está correto. É bom ler...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Mas não tira do Plenário — do art. 14 — 15 dias de uma tomada de decisão?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, absolutamente. Não, não, não! Depois que o Conselho de Ética decide, o Plenário é quem corrobora ou não. Se o Conselho de Ética absolver, um décimo dos Deputados pode recorrer da decisão do Conselho de Ética para o Plenário. E, se o Conselho de Ética condenar, a decisão vem para o Plenário, para este corroborar, Deputado Abilio. O Plenário não muda.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Sr. Presidente, então me explique. O procedimento que está no art. 14 é o seguinte: V.Exa. encaminha ao Conselho de Ética, e o Conselho de Ética, dando parecer favorável pela suspensão, encaminha ao Plenário para que este vote a decisão do Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Esse é o procedimento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É esse que continua.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - V.Exa. está dizendo que em 15 dias o Conselho de Ética vai sustentar ou não a decisão da Mesa. E, após a sustentação do Conselho de Ética, a decisão — "sim" ou "não" — vem para o Plenário, em 15 dias, durante esse período?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. A sua interpretação, que não é correta...
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - É isso que eu estou querendo entender, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas V.Exa. entende só lendo. Não sou eu que vou lhe explicar. Perdoe-me. Se V.Exa. parar um pouquinho, sentar ali na bancada e ler, vai entender que a Mesa não está tirando competência do Conselho de Ética nem do Plenário. O prazo é até 15 dias, não é por 15 dias — é até 15 dias. Faça uma emenda e altere para 3 dias, e votamos do mesmo jeito, ou altere para 2 dias. Eu só acho que as decisões da Mesa serão mais açodadas, sem direito a uma posição clara. As emendas que os Parlamentares quiserem fazer para agravar mais ou diminuir mais, serão postas, Deputado Abilio. Só não venha com essa alegação de que a Mesa quer isso ou o Presidente quer aquilo, porque...
Leia o Regimento, Deputado Abilio. Eu estou lhe falando, ao microfone, que tudo continua como é hoje, a não ser o encaminhamento cautelar da Mesa para o Conselho de Ética. É alteração. Se V.Exa. é contra isso, não há jeito, é contra isso.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para orientar contra, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu tenho uma questão de ordem, Presidente, com base no art. 5º, inciso LV, da Constituição.
A Deputada Adriana Ventura me permite fazer a questão de ordem antes do discurso dela, Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Com certeza.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Discordo de V.Exa., Presidente, e pedi a sua atenção justamente por se tratar de um assunto muito sério. Veja, o que se está discutindo aqui é a possibilidade não de um prazo sumário para que o Conselho de Ética se reúna, discuta e decida, ou um prazo para que a Mesa Diretora encaminhe os pedidos de cassação para o Conselho de Ética.
Em fevereiro de 2024, o PSOL ingressou com representações contra Deputados que fizeram apologia ao golpe do 8 de Janeiro, e ainda hoje isso não está no Conselho de Ética.
Quanto a essa questão do tempo, nós teríamos acordo com V.Exa., mas o que se está propondo neste texto é uma suspensão cautelar, Presidente. E nós, aqui, no artigo a que eu me referi, estaríamos, não com o nosso voto... O nosso voto é contrário. Aliás, a Deputada Luiza Erundina foi vítima da violência política de gênero na semana passada, o que estarreceu e indignou a bancada do PSOL, que foi uma das primeiras bancadas a dizer que não se pode tratar com naturalidade, normalidade, a barbárie das agressões. Isso foi o que se presenciou naquele momento na Comissão de Direitos Humanos, de forma reiterada. A Deputada Luiza Erundina, que esteve na UTI e está se recuperando, disse que não é a favor do texto e trouxe a nossa posição contrária.
21:12
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Queremos ter tempo para discutir com V.Exa., Presidente, porque aqui está dizendo: "aos litigantes em processo judicial administrativo e aos acusados em geral serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a eles inerentes". Está se suprimindo isso quando a Mesa define uma suspensão cautelar, que é uma das principais penas previstas no Conselho de Ética que não é utilizada. Já houve casos gravíssimos que mereceriam suspensão cautelar e até cassação de mandato, Presidente. Deputado ameaçou com o AI-5, por exemplo, como aconteceu na legislatura passada, fez referência a um dos piores atos bárbaros da ditadura civil-militar, mas o Conselho não deu... E, mesmo defendendo que esse Deputado fosse cassado, caberia ao Conselho de Ética proferir uma decisão.
Nós aqui daríamos superpoderes para o Presidente da Câmara dos Deputados, seja ele V.Exa. agora, seja outro na legislatura que vem, diante de um cenário que não é só um cenário técnico, é também um cenário político. A Câmara dos Deputados também é um cenário político, tirando o amplo direito de defesa de os Parlamentares poderem se defender no caso de supressão de liberdades democráticas, como foi a tentativa de silenciar mulheres que enfrentaram o marco temporal.
Infelizmente, aqueles extremistas que nós vemos da extrema direita, que fazem inclusive apologia ao golpe, são sucessivamente absolvidos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Fernanda...
Eu quero dar um aviso ao Plenário, por favor. Para não transparecer, numa matéria dessas, o que não é, não houve um minuto de questão de ordem na fala de discussão da Deputada Fernanda. Então, daqui para frente, eu vou interromper e cortar as questões de ordem que tratem de mérito de matéria. Mérito de matéria nós vamos tratar na discussão. Não estou dando... Eu só estou dizendo que não houve questão de ordem. Eu, simplesmente...
Não tem fundamento.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, para orientar contra a matéria.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O que está acontecendo aqui, Presidente, respeitosamente, é um absurdo em todos os sentidos. Eu concordo que nós temos tido muitas cenas de desrespeito dos dois lados. Isso é vergonhoso. Há Parlamentar aqui que envergonha, que não honra nada, nem o mandato. Eu concordo, está bom? E estou falando dos dois lados.
E o que está acontecendo aqui também é uma vergonha. Votarmos um projeto de resolução sério desta maneira, sem o devido debate, é gravíssimo. Esse projeto de resolução, que foi apresentado hoje à tarde e protocolado no fim deste dia, que está mexendo com o nosso mandato Parlamentar, é gravíssimo!
E digo mais: estamos falando aqui de algo que foi legitimado pelo voto popular. Para que nós existimos? Para representar as pessoas. E, querendo ou não, há muito Parlamentar truculento aqui dentro que eu teria vergonha de levar para a minha casa. No entanto, eles foram eleitos, e o nosso sistema permite isso.
Reproduzirmos aqui um sistema autoritário que tanto criticamos, dando poderes quase absolutos para o Presidente da Casa afastar um Parlamentar do seu mandato, eu acho isso completamente errado. Sem direito de defesa, liminarmente, cautelarmente, o Parlamentar é afastado. Estamos tornando procedimento o afastamento de um Parlamentar.
21:16
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Gente, desculpe, mas já existe Código de Ética para isso, já existe um Conselho de Ética. Se o Conselho de Ética não funciona, temos que resolver o problema da questão de ética. Agora, dar poderes absolutos para o Presidente chamar da Mesa... Esta é uma Casa política. Não podemos colocar o mandato em risco por questões políticas, a título de corrigir algo que — sim, eu concordo — esteja errado. O Parlamentar precisa ter decoro, mas, se damos poder para a Mesa, sem direito à defesa, estamos piores do que as decisões monocráticas que tanto criticamos do Supremo. O Plenário só vai existir se o Parlamentar recorrer. Gente, isso é grave demais!
Presidente, eu faço um apelo a V.Exa. Vamos debater isso com calma. Estamos aqui com uma questão que está sendo colocada de forma autoritária. E todos os Líderes que estão chancelando essa decisão vão se arrepender. Hoje é o senhor, amanhã não sei quem vai ser.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu tenho tempo de Liderança para conceder.
O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só um segundo. É só uma pergunta sobre algo que me deixou intrigado. É uma coisa importante, Presidente.
Quando a Mesa suspender o Deputado, o gabinete continuará?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. Deputado Fraga, a suspensão de mandato importa ficar sem salário, sem verba de gabinete, sem gabinete. Não há como tapar o sol com a peneira. É suspensão de mandato parlamentar. E a Mesa não suspende; a Mesa, cautelarmente, envia o caso para o Conselho de Ética.
E nós não vamos fazer esse debate dessa maneira, porque há tempo de Liderança para ser usado.
Quem do PL pediu tempo de Liderança? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Filipe Barros, pela Oposição. Na sequência, falará o Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo PSOL.
Antes, concedo a palavra ao Deputado Hugo Motta.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Deputado Filipe se dirige à tribuna, eu gostaria de registrar neste dia, nesta noite em que esta Casa se reúne para deliberar sobre este tema, que nós, e muito mais V.Exa., não estamos felizes com essa deliberação. Nós estamos aqui tratando de um tema que constrange a Casa, um tema que tem nos envergonhado perante a opinião pública, que é, infelizmente, o comportamento que temos tido nas últimas semanas, nos últimos dias de trabalho aqui no Parlamento.
Há agressões verbais, quase agressões físicas, quebra de decoro, falta de respeito ao mandato parlamentar e, muitas vezes, exageros em várias dessas situações ao mesmo tempo durante o dia a dia aqui de convivência, seja no trabalho do Plenário, seja nos trabalhos das Comissões Permanentes aqui da Casa.
Nós dos Republicanos temos uma visão de que a Casa precisa ser enérgica nesse ponto. Nós não podemos mais admitir que esse tipo de incidente volte a acontecer aqui na Casa. Para isso, nós temos muitas vezes que tomar decisões que nós não gostaríamos.
21:20
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Eu entendo a preocupação dos Parlamentares, principalmente dos partidos que estão nos extremos, porque, se olharmos aqui, veremos uma discussão muito mais compenetrada dos partidos que estão na extrema direita e na extrema esquerda. Coincidentemente, são esses extremos que estão tendo semanalmente aqui essa quebra de decoro.
É importante enfrentar esse tema, muitas vezes, olhando no olho, e não querendo aqui nos desviar para discutir os pormenores do projeto. Na verdade, tem que haver aqui o exame de consciência de cada um que está aqui nesta Casa representando o povo brasileiro e, minimamente, tem que se dar o respeito para estar aqui nesta Casa, e não querer discutir o detalhamento do projeto. Na verdade, estamos aqui tendo que fazer uma autocrítica e tendo que nos perguntar se é isso que a população brasileira espera da nossa representação.
Para situações extremamente esdrúxulas atitudes esdrúxulas para corrigi-las. Se não fizermos isso, nós vamos perder aquilo que temos de mais caro, que é a nossa moral.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra, pela Liderança da Oposição, ao Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Arthur Lira, Deputados e Deputadas, em primeiro lugar eu quero dizer, Deputado Vermelho, que de fato existe algo que precisa ser corrigido.
Eu acho que é um consenso nesta Casa que algumas coisas não podem mais acontecer, e cito exemplos. Eu, particularmente, e, acredito, uma boa parcela dos Deputados de oposição consideramos uma vergonha o resultado do Conselho de Ética no processo do Deputado André Janones, que é um frequente arrumador de confusão aqui dentro. Nas Comissões, ele, fora dos microfones, fica xingando todos nós.
Então, é claro, Presidente, Deputado Arthur Lira, que alguns fatos precisam ser corrigidos. Repito, Deputado Marcel, que é consenso de todas as bancadas que alguns fatos não podem voltar a acontecer. Porém, considero que o remédio encontrado não é o adequado, em especial o ponto da medida cautelar de afastamento de mandato por ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Nós não podemos, Sr. Presidente, em primeiro lugar, colocar esse ônus para a Mesa da Câmara dos Deputados. Nós temos um Conselho de Ética na Casa, que é regimentalmente o instituto que deve analisar esses casos. O Conselho de Ética, inclusive, passou por aprimoramentos ao longo das últimas legislaturas. No passado, os membros do Conselho de Ética não tinham mandato. O que acontecia? Mudavam os membros de acordo com as votações. Então, as legislaturas passadas deram mandato aos membros do Conselho de Ética.
21:24
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Portanto, não é, na minha opinião, a Mesa Diretora da Câmara que deve analisar uma medida tão grave como o afastamento cautelar do mandato popular conferido pelo eleitor. Repito: fatos precisam ser corrigidos, é verdade, mas o remédio proposto não é o adequado, em especial a medida cautelar de afastamento de mandato. No direito, sabemos que medidas cautelares servem para afastar, naquele momento, um perigo iminente. Então, se há que haver medidas cautelares, que sejam outras que não o afastamento do mandato em si. O mandato conferido pelo eleitor não pode ser afastado cautelarmente por ato da Mesa Diretora. Há uma questão de soberania do voto aí.
O Conselho de Ética precisa deliberar mais rapidamente. Isso é verdade. Então, vamos mudar o Regimento e estabelecer um prazo para que o Conselho de Ética defina todos os casos que estão lá parados. No entanto, não me parece razoável que essa decisão seja da Mesa Diretora da Câmara, ainda mais considerando o afastamento cautelar, nosso sempre querido e amigo Deputado Cacá Leão, do mandato popular por ato da Mesa Diretora.
Aqui eu quero ressaltar aquilo que disse o Deputado Mendonça Filho: essa é uma prerrogativa do Plenário da Câmara dos Deputados. É o Plenário que tem que analisar os casos de afastamento de mandato e de cassação de mandato.
Então, Sr. Presidente, repito aquilo que eu disse no começo: fatos precisam ser corrigidos? Eu não tenho a menor dúvida de que sim. Porém, o remédio que foi proposto, no meu ponto de vista, não é o adequado. A medida cautelar para afastamento de mandato é algo gravíssimo e não pode ser conferido para a Mesa tomar essa decisão cautelarmente, mesmo que o Conselho de Ética vá ratificar ou não essa decisão posteriormente. A Mesa não pode tomar essa decisão de modo cautelar, no meu ponto de vista.
Aqui já fica a sugestão. Tenho inclusive proposto essa sugestão para a bancada do PL, a fim de apresentarmos os destaques e emendas necessárias. Se há de haver medida cautelar, eu acredito que não há, mas, se há de haver uma medida cautelar, que não seja de afastamento de mandato, que seja a proibição, naquele momento em que houver confusão, de retornar à sala da Comissão em que houver ocorrido a confusão, de votar naquela Comissão naquele momento, por um prazo determinado. No entanto, o afastamento do mandato Parlamentar, por decisão cautelar de ato da Mesa Diretora da Câmara, não pode acontecer, não pode acontecer.
Nós temos outras soluções e outros remédios para isso, Sr. Presidente. É claro que vocês podem colocar a seguinte situação: e se houver uma agressão física? Então, vamos colocar no texto esses casos gravíssimos de agressão física, de vias de fato. Aí, sim, são outras situações. Nós não podemos permitir que se abra brecha para que lá na frente esse texto seja utilizado para perseguir A ou B. Hoje nós temos uma Mesa Diretora na Câmara dos Deputados com uma composição razoável, eleita por todos nós. Porém, nós não sabemos como será daqui para frente, nós não sabemos como será daqui a 1 ano.
21:28
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Então, Sras. e Srs. Deputados, quero alertar todos sobre esse fato especial da medida cautelar de afastamento de mandato por ato da Mesa Diretora. Esse ponto, em nosso entender, não corrige o problema, Sr. Presidente, e não se mostra como remédio adequado para um problema que de fato existe.
Nós vamos fazer sugestões de melhoria no texto, mas esse certamente é o ponto em relação ao qual não há como haver consenso. Não dá para haver consenso quanto ao afastamento liminar ou cautelar de um mandato parlamentar, conferido pela população, por ato da Mesa Diretora da Câmara. Não dá!
Repito o que disse no início: se há problema, e eu acho que todos concordam que há, o remédio de fato não é esse.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo o tempo de Liderança ao Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.)
Deputado Pastor Henrique Vieira... É o que está escrito aqui.
Então, na sequência, tem a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, tenho uma questão de ordem. (Pausa.)
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Presidente, nós entramos com o pedido de encerramento da discussão. Já chegou à Mesa, ou não?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Odair Cunha, V.Exa. vai usar o tempo de Liderança? Deputado Odair, estou chamando V.Exa. (Pausa.)
V.Exa. também? (Pausa.)
O Deputado Gervásio Maia também está inscrito.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta é uma medida de urgência importante para a civilidade no trato desta Casa Legislativa. Tenho acompanhado o Parlamento brasileiro e tenho visto, ao longo dos anos, que há uma deterioração das relações democráticas. Por isso, Sr. Presidente, nós encontramos no texto, na proposta e na ação que V.Exa. e boa parte da Mesa Diretora propõem nesta noite a urgência para que haja a reposição de um comportamento civilizado e democrático nesta Casa.
Com a máxima vênia dos Parlamentares que apontam preocupações em relação ao texto, é preciso dizer que a Mesa Diretora da Câmara já pode impor e aplicar a Parlamentares que incorrem em atos que promovem a falta de decoro parlamentar censura verbal e escrita. O que essa proposta traz de acréscimo... É claro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que o texto pode ser aprimorado. Nós podemos traduzir as nossas preocupações e explicitá-las melhor, para que o corregedor, que deve ser o Relator desta proposta, melhore o texto.
21:32
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A grande questão que está posta neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é que, se um Parlamentar incorrer num ato que falte com o decoro parlamentar, poderá, de maneira liminar, ter a suspensão do seu mandato até que o Conselho de Ética confirme ou não aquela posição da Mesa Diretora. E é preciso que a posição seja da maioria da Mesa Diretora.
Ou, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não é fato que nós todos estamos, a cada dia mais, perplexos com o que ocorre nas Comissões desta Casa Legislativa? Ou não é fato que nós estamos perplexos por muitas das ações ou palavras que ocorrem nos corredores desta Casa Legislativa? Há uma deterioração das relações democráticas, republicanas, institucionais, parlamentares.
É preciso haver uma alteração que garanta à Mesa Diretora uma percepção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de que há um flagrante delito: "Aqui há uma afronta ao decoro parlamentar". Constatada essa afronta ao decoro parlamentar, que implica em palavras ou ações físicas contra qualquer autoridade constituída que estiver neste Parlamento ou contra outro colega Parlamentar, nós precisamos recompor a civilidade entre nós.
Nós temos que ter a coragem de avançar na perspectiva de estabelecermos um novo regramento. Qual é a questão concreta? É que as regras atuais e o modus operandi dos órgãos colegiados não têm dado conta de repor a civilidade necessária ao convívio democrático.
Muitas vezes nós vemos cenas de violência política nas ruas Brasil afora. Nós precisamos, nesta Casa Legislativa, dar um bom exemplo. E o jeito de nós darmos um bom exemplo é, sim, não admitirmos nenhum tipo de agressão verbal ou física entre os Parlamentares.
Por isso, Sr. Presidente, a medida é desconcertante, a medida nos incomoda, mas ela é necessária para nós enfrentarmos este momento da vida nacional. Ela é necessária para nós garantirmos civilidade. Como diria Tancredo Neves, das Minas Gerais, não são os homens que brigam, e sim as ideias. Nós precisamos ter clareza disso e recompor o mínimo de tratamento democrático e respeitoso entre os membros do Parlamento Nacional.
Por isso, Sr. Presidente, nós entendemos ser urgente esta matéria. V.Exa., como boa parte da Mesa Diretora, percebeu que nós precisamos de um instrumento novo. Há urgência. O texto pode ser aprimorado, e nós vamos continuar trabalhando nessa perspectiva.
Muito obrigado, Presidente.
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como orienta o bloco... (Manifestação no plenário.)
Representação do NOVO. (Pausa.)
Agora chegou, Deputado Tarcísio Motta, mas eu já abri a fase de orientação. Depois da orientação eu darei o tempo a V.Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente... (Manifestação no plenário.)
Deputado Renildo, eu falo ou V.Exa. fala?
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, é orientação ou tempo de Líder?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É tempo de Líder, mas o Deputado Renildo pediu a palavra para fazer uma questão de ordem. Não sei se ele quer falar ou não.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Estou aguardando o deferimento da Mesa.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, é tempo de Líder ou orientação?
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é uma matéria muito importante para a Casa.
Conversando aqui no plenário...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sobre qual artigo é a questão de ordem?
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Art. 95, combinado com o art. 10. O art. 10 é exatamente aquele que trata de punição antes do julgamento. Do Código de Ética, art. 10, Sr. Presidente, combinado com o art. 95, e agasalhado ainda pelo princípio internacional do bom senso. (Pausa.)
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, esta matéria é muito importante. Eu me filio àqueles que acham, Sr. Presidente, que há exacerbação nos debates nesta Casa, que há desrespeito todos os dias nos debates, nas Comissões e no Plenário, que há tentativas de agressão, de ameaça. Eu sou favorável a que alguma medida seja tomada no sentido de que o Regimento Interno seja cumprido e observado, para evitarmos agressão física e até o assassinato de alguém aqui no Plenário ou até mesmo nas Comissões.
Ocorre que este projeto, na busca de encontrar uma solução, incorre em erros que eu considero graves. Então, mesmo eu, que sou defensor de medidas, acho este projeto equivocado, na graduação dele.
O que eu queria apresentar a V.Exa. — e já o fiz na sala da Presidência, na sua sala — era a proposta de construirmos uma solução negociada e de votarmos o mérito do projeto amanhã. Se nós evoluirmos para isso, a meu ver, será possível um entendimento. Senão, Sr. Presidente, nós estamos incorrendo em erro grave.
Veja: nós estamos lutando em defesa das prerrogativas parlamentares. Qual é a prerrogativa mais importante que o Parlamentar tem? O exercício do mandato. Como a Mesa, que é uma instância administrativa da Casa, não é um órgão julgador — quem julga é o Conselho de Ética e o Plenário...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Renildo, vamos facilitar a sessão? Vamos facilitar a sessão?
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Deixe-me concluir, Sr. Presidente.
O projeto traz a penalidade antes do julgamento...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há questão de ordem na alegação de V.Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - É uma questão de ordem. Citei o art. 10.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos facilitar a sessão?
Nós estamos vivendo no plenário um clima diferente do que vivemos no Colégio de Líderes de manhã. Nós estamos vivendo no plenário hoje um clima diferente do que nós vivemos na semana passada.
Este Presidente não é dono dos votos. Eu reagi a um pedido de diversos partidos, inclusive o de V.Exa., do seu Líder e dos seus Deputados.
Os Líderes, por favor, que estejam na Casa, venham ao plenário, ocupem as tribunas, o que é sua obrigação, e se manifestem se querem votar a urgência ou se querem votar o mérito.
21:40
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Não vai ser vendida para a população, nem para dentro nem para fora desta Casa, que é uma vontade unilateral do Presidente.
Nós vamos viver dias em que, se nenhuma providência for tomada agora, muitos que hoje defendem a tal da democracia vão se lamentar e não vão poder cobrar da Mesa Diretora, nem imprensa, nem líder partidário, nem presidente partidário, muito menos outros presidentes.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Mas eu concordo com essa parte.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu chamo a atenção de todos os Líderes, Deputado Renildo, que estiveram na reunião dos Líderes hoje — do Deputado Márcio Jerry, do Deputado Odair Cunha, o Deputado Gervásio Maia, do Deputado Hugo Motta e tantos outros — e peço que venham ao plenário e digam claramente: "O nosso partido quer votar a urgência hoje", "o nosso partido quer votar a urgência hoje e o mérito amanhã", "o nosso partido quer votar hoje e quer fazer uma Comissão Especial por 6 meses, para votar o mérito", "o nosso partido quer mais tempo para pensar", "o nosso partido quer votar a urgência e o mérito hoje".
Eu preciso ter clareza, porque a clareza da pauta da sessão de hoje veio de uma reunião do Colégio de Líderes, em que só dois partidos se posicionaram contra, o NOVO e o PSOL, nenhum outro. (Manifestação no plenário.)
O PL, não. O PL ouviu a sua bancada e está se posicionando.
Eu estou colocando o assunto de maneira clara. (Manifestação no plenário.)
Eu estou falando de partidos, Deputada Bia Kicis, de partidos.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF) - Mas a Minoria e a Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - De partidos, Deputada Bia Kicis, de partidos.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Quero falar pelo bloco, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, eu peço a atenção de todos os Líderes.
Para ficar claro, Deputado Renildo, quero dizer que a nossa intenção não é outra, senão a de atender às demandas, às solicitações. Se o remédio é amargo ou se o remédio é doce, vai depender da ação e da reação de cada um na sua atividade parlamentar.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Sr. Presidente, quero só concluir a minha questão de ordem.
Quando V.Exa. coloca de maneira geral, tem a minha concordância. Ocorre que falta uma calibração adequada ao projeto.
O que ocorre? É a Mesa que faz a representação e é ela própria que toma a decisão de suspender o mandato, que é exatamente a punição mais grave. A suspensão tem que ser deferida pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário da Casa, não pode ser uma atribuição da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Renildo, V.Exa. já colocou o seu ponto de vista. A partir do momento em que V.Exa. começa a dizer...
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Deixe-me concluir. Dê-me 10 segundos.
Se nós deixarmos o mérito para amanhã, é possível evoluirmos em relação à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está vendendo uma inverdade ao Plenário.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Não é inverdade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É. Por favor, Deputado Renildo. V.Exa. está dizendo que nem o Conselho de Ética nem o Plenário vão decidir.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Não é inverdade. Isto está no projeto, está no texto do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou ouvir os Líderes. O seu Líder está presente e estava presente na reunião.
Eu quero ouvir os Líderes de partido ou de bloco, e nós encerramos esta discussão agora.
Se quiserem, podem falar pelos partidos.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Quero falar pelo bloco, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu já lhe darei a palavra, Deputado.
Estou tentando fazer o encaminhamento do acordo, até para retirada de pauta, se V.Exa. me permitir.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Eu acho, Sr. Presidente, que, neste caso, eu tenho que falar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro, é claro. Eu quero que todos falem pelos seus partidos.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT tem plena consciência do tensionamento e da radicalização. A prova, mais uma vez, foi o que vimos hoje na Comissão de Constituição e Justiça, onde os impropérios não tiveram limite. Nós somos favoráveis não só a votarmos a urgência, mas também a votarmos o mérito, conforme combinamos no Colégio de Líderes. Mas é claro que respeitamos todas as posições aqui manifestadas e o debate.
Eu também acho que nós vamos nos arrepender amargamente, se não limitarmos o debate que vem acontecendo, de desmoralização do Parlamento brasileiro.
Esta é a posição do PDT.
21:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Essa é a posição do PDT.
Mais algum partido quer manifestar sua posição?
O SR. DOUTOR LUIZINHO (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, o Progressistas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Qual é a posição do Progressistas, Deputado Doutor Luizinho?
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - O PCdoB, Sr. Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos irão falar.
O SR. DOUTOR LUIZINHO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falei no Colégio de Líderes — e quero ressaltar aqui — sobre a importância de cada um dos Parlamentares desta Casa. Nós somos exemplos para a Nação. A nossa postura é exemplo para a Nação. A representatividade de cada um aqui tem no seu bojo crianças e jovens, que observam a nossa atividade.
Eu defendo, Sr. Presidente, que votemos a urgência hoje. Obviamente, poderemos discutir um a um os pontos até amanhã e votar o projeto. Aqui não há imposição. Agora, eu defendo que votemos a urgência hoje.
Passamos dos limites! Nesta Casa precisamos defender os nossos mandatos. Precisamos, Deputado Bibo Nunes, defender as nossas biografias. V.Exa. é um dos mais incisivos desta Casa — um dos mais incisivos —, mas jamais vi V.Exa. ofender ou agredir qualquer Deputado. Nesta Casa precisamos dar respeito para sermos respeitados. Nós passamos dos limites de como deve agir um Deputado Federal. Precisamos andar na rua de cabeça erguida. Não precisamos abaixar a cabeça, porque cada um aqui tem uma história de vida.
Se não for possível votarmos todo o projeto hoje, vamos votar a urgência hoje e discutir o mérito amanhã. Se for o caso de votarmos o projeto na semana que vem, não há problema.
Esta é uma Casa de respeito, esta é uma Casa de decoro. Quem não souber que este é lugar de decoro, Sr. Presidente, não tem envergadura para frequentar esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Qual é a posição do Progressistas?
O SR. DOUTOR LUIZINHO (Bloco/PP - RJ) - Esta Casa tem história, este Plenário tem história, e nós precisamos zelar pela história de cada um aqui. Nós todos, a cada dia, Deputada Carla Zambelli, temos o nosso nome aviltado nas ruas. Precisamos defender o nosso patrimônio moral, que é a nossa postura, é a nossa liberdade de expressão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Doutor Luizinho, qual é a posição do Progressistas?
O SR. DOUTOR LUIZINHO (Bloco/PP - RJ) - Votamos a urgência hoje e amanhã podemos votar o mérito, após amadurecermos, ouvindo se existe dificuldade para a votação. Votamos a urgência hoje, amaduremos até amanhã um relatório que consiga ouvir a todos aqui, de forma que majoritariamente a Casa possa aprovar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou dar a palavra a todos, conforme a sequência dos pedidos.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, eu peço o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. Por favor, Deputado Gervásio Maia. Há dois Deputados inscritos na sua frente. Eu peço a compreensão de V.Exa. Eu quero uma posição partidária, para tomar uma posição.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu quero me inscrever, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos vão falar.
Por favor.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja: se o Conselho de Ética resolvesse, nós não estaríamos nesta noite buscando uma nova ferramenta para colocar ordem na Casa e fazer com que a Casa do Povo brasileiro seja respeitada, de acordo com o juramento que nós fizemos no primeiro dia do nosso mandato. É fato. Não dá para fugir disso.
A ideia da medida cautelar, de estabelecer prazos, para que, dentro desses prazos, possamos garantir respeito e civilidade nas atividades da Casa, é algo extremamente urgente.
Hoje de manhã nós estávamos com o sentimento de votar hoje. Eu mantenho esse sentimento. Agora, é claro que, se a maioria entender que deve ser feita a votação do mérito amanhã e se houver acordo para que tenhamos este assunto resolvido até amanhã, ótimo.
21:48
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Sr. Presidente, eu digo isso porque não colocarei as minhas digitais, as nossas digitais na omissão. Se nós não resolvermos adotando um remédio novo, eficaz, que faça com que as coisas funcionem, os desdobramentos serão terríveis.
Acompanhei a fala de V.Exa. De nossa parte, não vamos abrir mão de insistir em que tenhamos a posição solicitada à Mesa Diretora, como fizemos na semana passada, quando a nossa Deputada Luiza Erundina passou mal em uma das Comissões, diante dos absurdos vividos, inclusive hoje, conforme relato do Deputado Afonso Motta, do nosso parceiro partido, o PDT.
Então, este é o apelo que faço: ou votamos hoje ou fazemos um compromisso para garantir a votação no dia de amanhã, para estabelecer de uma vez por todas um remédio eficaz.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A posição do partido de V.Exa. é exatamente qual?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Desejo que a votação seja hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - As duas votações hoje.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - As duas votações.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como se manifesta o Republicanos?
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fizemos um acordo hoje no Colégio de Líderes.
Como eu disse aqui anteriormente, nós não estamos felizes na noite de hoje. Esta é uma noite triste para o Parlamento, porque tem que se reunir para votar um projeto de resolução porque os Deputados não estão se comportando conforme prevê o decoro parlamentar. A que ponto chegamos? Precisamos fazer a autocrítica, precisamos ter a responsabilidade de honrar os votos que nos colocaram aqui. As atitudes das últimas semanas nos colocam diante de uma decisão que precisa ser tomada. Senão, daqui a pouco vai ocorrer aqui um ato que não vamos conseguir reparar. Poderá ser agressão verbal, agressão moral ou até agressão física.
Então, nós defendemos que votemos hoje a urgência e o mérito da matéria, Sr. Presidente.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pelo UNIÃO. Posso falar pelo UNIÃO?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Na sequência dos outros que já se inscreveram, que são o Deputado Ivan Valente, o Deputado Odair Cunha, o Deputado Antonio Brito, o Deputado Altineu Côrtes e o Deputado Romero Rodrigues.
Todos ouviram a sequência... Aliás, perdão. O Deputado Márcio Jerry pediu a palavra antes de todos.
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou repetir o que eu disse a V.Exa. hoje na reunião do Colégio de Líderes, no que diz respeito à importância da iniciativa. De fato, não poderíamos atuar no Parlamento nesta semana normalizando, fazendo de conta que não foram graves os fatos havidos na semana passada e em outras semanas, em vários momentos aqui na Casa. De modo que chegou o momento em que é preciso de fato termos mecanismos eficazes, seguros, para assegurar a necessária civilidade, o debate respeitoso e democrático no Parlamento brasileiro, para que as cenas que vejamos aqui, no dia a dia, sejam exemplares para o Brasil, e não cenas que nos tragam envergonhação.
Sr. Presidente, queria também mencionar que, ao longo do dia, muitos debates foram feitos. Eu acho que há um sentimento muito convergente, mas que ajustes precisam ser feitos, à luz do debate que democraticamente foi travado ao longo do dia. Eu acho até que é uma questão agora de muita razoabilidade e de bom senso — e V.Exa. tem de sobra essas duas características. De modo que podemos, hoje, com o compromisso de votar o mérito amanhã, aprovar a urgência.
Essa é a conclusão do PCdoB.
Muito obrigado.
21:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Hugo Motta, perdoe-me, mas eu não captei como ficou a posição do partido de V.Exa.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela votação da urgência e do mérito no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero apenas registrar o que nós já falamos da tribuna.
Achamos fundamental a iniciativa de V.Exa., Sr. Presidente, no sentido de pautar o tema e de trazê-lo para este plenário, a fim de recuperarmos o mínimo de civilidade entre nós.
Ocorre que na nossa federação há posições divergentes sobre votar hoje e votar amanhã. Nós temos a compreensão de que o objetivo fundamental é o de votarmos a urgência hoje e de que poderíamos votar, portanto, o mérito amanhã. Isso se nós votarmos o mérito amanhã e houver acordo. Essa é a questão, Sr. Presidente. Nós entendemos que a matéria é fundamental, é importante, que sua urgência requer um acordo para ser votada hoje, e seu mérito, amanhã. Se não houver esse acordo e essa garantia, nós entendemos que temos que votar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou seguir a sequência de quem estava inscrito, Deputado Mendonça Filho.
As posições partidárias que eu estou colhendo aqui, Deputado Odair, que já foram colhidas no Colégio de Líderes, vão referendar a decisão que a Mesa vai tomar. Se o partido de V.Exa. e outros se colocam pela votação do mérito hoje e da urgência hoje, da urgência hoje e do mérito amanhã, majoritariamente vamos ter uma decisão, e essa decisão será. Eu não vou atrás de acordo, porque, infelizmente, sobre estes assuntos nunca há acordo, porque eles são sempre pautados nas versões, o que não é o caso desta necessidade.
Eu estou anotando e vou repetir a posição dos partidos que já se manifestaram até agora: PDT — mérito e urgência hoje; PP — mérito e urgência hoje... (Manifestação no plenário.)
O Progressistas quer votar o mérito amanhã; PSB: urgência hoje e mérito hoje; Republicanos: urgência hoje e mérito hoje; PCdoB: urgência hoje e mérito amanhã; PT: urgência hoje e mérito amanhã.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB quer votar a urgência e o mérito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O MDB quer votar a urgência hoje e o mérito hoje.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD segue o acordo: quer votar a urgência e o mérito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSD quer votar a urgência hoje e o mérito hoje.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - A Federação PSOL REDE quer encaminhar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado, o Deputado Romero Rodrigues se inscreveu antes.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pela necessidade e pela urgência da matéria, o Podemos concorda com o que foi deliberado hoje no Colegiado de Líderes, pela votação da urgência.
Agora, eu acho sábia a fala do Deputado Doutor Luizinho em relação a fazermos uma reflexão para deliberar sobre o mérito amanhã. Eu acho que isso é pertinente, em função de algum eventual ajuste necessário no mérito da matéria.
Então, o Podemos encaminha pela votação da urgência hoje e pela votação do mérito no dia de amanhã.
21:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vai orientar pela votação da urgência hoje e do mérito amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Luciano Amaral.
Na sequência, falará o Deputado Ivan Valente.
O SR. LUCIANO AMARAL (Bloco/PV - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Conforme o acordo feito na reunião de Líderes, o PV mantém o acordado: votação da urgência e do mérito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, quem está falando é um Deputado de oito mandatos. Em oito mandatos eu nunca vi o que está acontecendo aqui.
A ideia de que há dois extremismos está incorreta. Não há dois extremismos aqui. Há um extremismo, que tem a metodologia da violência, que tem a metodologia de ganhar no grito etc. O que eu vi no dia de quarta-feira foi algo combinado, aconteceu em quatro ou cinco Comissões simultaneamente. Eu estava lá onde estava a Deputada Luiza Erundina e vi cinco pessoas fazerem uma imensa algazarra e ataques, vi defenderem inclusive tortura e DOI-CODI enquanto a Deputada Erundina estava falando, e ela passou mal. Então, isso é uma coisa.
A segunda coisa, Sr. Presidente, é a seguinte: a posição do PSOL é contra a votação da urgência hoje e também do mérito amanhã, mas não porque não queiramos dar uma solução. Queremos dar uma solução. Peço a V.Exa. que leve em consideração o seguinte: nós vamos mudar só o Regimento Interno da Câmara. Há o Regimento do Senado e há o Regimento do Congresso também. Vão ficar diferentes as condutas? Começa por aí.
Em terceiro lugar, nós estamos tratando de algo permanente. A mudança do Regimento não é transitória, é permanente. Então, nós não podemos tratar de um assunto que pode ser considerado inconstitucional, não pode avocar a Mesa para si a suspensão de mandato. Que pensemos bem e discutamos melhor. Nós achamos que temos que ter alguma resposta, mas precisamos levar em conta o seguinte: não pode a Presidência avocar, nem a Mesa avocar isso. Tudo é ad referendum do Plenário, inclusive o que decide o Conselho de Ética, como é feito hoje. É isto o que estamos pedindo: mais tempo para conversarmos, discutirmos e darmos uma solução...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Ivan. A posição de V.Exa. é contra a urgência e contra o mérito.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
Depois falará o Deputado Mendonça Filho.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu acho que a nossa posição está muito clara. Existe um problema a ser resolvido, sim, mas esta solução está completamente equivocada. Os Líderes — e eu fico chocada com isto — estão colocando os mandatos parlamentares à disposição e à mercê da Mesa Diretora, estão dando plenos poderes para a Mesa Diretora, na figura do seu Presidente. Então, a solução está equivocada.
Se o Conselho de Ética não funciona, acabe com ele, dissolva o Conselho de Ética. Se o Conselho de Ética só faz acordão, acabe com ele. Se nem "rachadinha" o Conselho de Ética resolve, acabe com ele. Agora, colocar nosso mandato, que é legitimado pela nossa votação, à mercê de uma decisão política da Mesa, que deveria ser administrativa, é uma aberração.
Nós somos contra o mérito, somos contra a urgência. Isso, no mínimo, tem que ser debatido decentemente.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Mendonça Filho.
22:00
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O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu não vou falar aqui pelo Líder Elmar Nascimento, apesar de ser Vice-Líder do partido, mas soube que S.Exa. está a caminho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu liguei para o Deputado Elmar. É por isso que eu pedi um tempo.
O posicionamento de V.Exa. é bem claro, e eu o respeito. A posição partidária do seu Líder pode ser diferente.
Eu só queria que V.Exa. consultasse o Líder antes.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Eu sou um sujeito muito honesto nos princípios e na ética parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu sei disso, Deputado Mendonça.
O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Presidente, eu participei da reunião da bancada — faço isso, normalmente, todas as semanas —, e quem representou o partido na reunião na residência oficial foi o Vice-Líder Damião Feliciano, que levou para a bancada essa posição.
Eu tive uma posição contrária à tese defendida pelo Vice-Líder Damião. Diria ainda que a maioria dos presentes teve uma posição absolutamente crítica alinhada a minha posição. Mas eu não vou falar pelo partido, eu não vou tomar a posição do Líder Elmar, até porque já fui avisado pela assessoria da Liderança que o Líder está a caminho. Evidentemente, se houve um acordo dos Líderes, tendo em vista a posição do Líder Elmar, eu tenho que respeitá-la.
Agora, claramente, a posição do União Brasil — eu, pelo menos, tenho esse sentimento, essa percepção — é de que o remédio é inconstitucional, inadequado e arbitrário ao conceder à Mesa a prerrogativa de suspender mandatos eletivos, mandatos populares. E eu vou manter essa posição, respeitando totalmente a posição do Líder Elmar, que certamente vai referendar a posição dos demais Líderes. Eu quero aqui revelar meu respeito e meu apreço por S.Exa. Eu não quero aqui usurpar essa posição, mas me sinto na obrigação de trazer esse sentimento da bancada.
Agradeço a V.Exa. a deferência de me conceder a palavra mesmo nessas circunstâncias.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sempre, Deputado Mendonça. Se precisasse de mais tempo, V.Exa. teria.
O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE) - Presidente, posso fazer uma sugestão?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não.
O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas contribuir.
Conversamos com todos os Líderes que estavam no plenário, sobretudo os Líderes que queriam votar na noite de hoje, mas eu quero propor a V.Exa. que pudéssemos fazer um acordo. Se até os que pediram para votar amanhã se colocaram à disposição — e todos aqui defendem que precisamos ter um freio de arrumação para ouvir as sugestões e, eventualmente, melhorar o relatório e elaborar o texto —, eu quero sugerir, Presidente, que votemos a urgência. Todos encaminhariam "sim" e V.Exa. marcaria a votação do mérito para amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Hugo Motta. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não há acordo favorável à urgência.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha sugestão é similar à que o Deputado Domingos Neto apresentou.
Na discussão levantada pelos Líderes e pelos Deputados que nos antecederam, notamos que todos têm reparos a fazer no texto. Pela forma como está colocado, há pontos de discordância, mas entendemos que a Casa, em larga maioria, acredita que uma posição deve ser tomada.
Se há esse sentimento na Casa, podemos votar a urgência hoje, discutir o texto amanhã durante o dia, fazer as alterações para as quais tenha havido acordo com os partidos que compõem a maioria da Casa e votar a urgência amanhã, com um texto mais maduro, mais conhecido pelos Parlamentares. Acredito que essa seja a decisão que une a larga maioria da Casa na noite de hoje.
22:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Votaríamos a urgência hoje e o texto amanhã, ou a urgência amanhã também?
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Votaríamos a urgência hoje e o mérito amanhã. Essa é a minha sugestão. Caso não haja acordo, a posição do Republicanos é a de votar tudo hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já que houve a proposta do Corregedor, que é do meu partido — nós fizemos o acordo no Colégio de Líderes na parte da manhã —, e se é essa a posição dos demais Líderes, o PSD altera a posição, no sentido de votarmos a urgência hoje e o mérito amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deixem-me colocar aqui um arrazoado antes de dar a palavra aos Líderes e colocar a urgência em votação.
Majoritariamente, ou somando os votos das Lideranças que estão empenhando aqui suas posições — sem resultado ainda, porque o resultado vem do bojo do Plenário —, nós votaremos a urgência hoje. E peço aos Srs. Parlamentares que se movimentem, porque a matéria será pautada amanhã. Nesse caso, quem for contra vai ser contra o mérito, quem for a favor vai ser a favor do mérito, sabedores das responsabilidades de cada Parlamentar que aqui manifestou, de maneira bem clara, o que suas bancadas expressaram.
Os Deputados que não mudaram de posição foram o Deputado Hildo Rocha e o Deputado Odair Cunha.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, só um esclarecimento, seria o primeiro item da pauta?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Isso é irrelevante. Amanhã nós vamos fazer uma reunião, ainda na parte da manhã, para decidir o restante da pauta, mas ele pode vir como o primeiro item para desobstruir logo a sessão.
Deputado Odair Cunha e Deputado Hildo Rocha, com justiça, V.Exas. acompanham a decisão da maioria ou querem manter a votação para hoje?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A decisão da maioria, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos acompanhar a maioria, mas que amanhã seja o primeiro item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós não vamos ter acordo aqui, que fique claro. Nós vamos votar a urgência hoje, majoritariamente, mas sem acordo, porque o PSOL não vai fazer acordo. O PL falou em urgência hoje, mas com o NOVO também não há acordo. Então, nós vamos fazer a votação nominal por resultado de placar de plenário, o.k.?
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O.k., Presidente.
Peço que abra o painel.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. nós concordamos que seja a urgência hoje e o mérito amanhã, como o primeiro item da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou iniciar a orientação das bancadas e darei o tempo de Líder, durante a votação, ao Deputado Marcel e a tantos quantos queiram fazer uso da palavra.
Faço esse apelo a V.Exa.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso Bloco orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não, eu quero falar antes, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Só vou abrir a orientação. Isso já está decidido, Deputado Marcel.
A tentativa desta Presidência é no sentido de despolitizar o assunto. Vamos ter oportunidade de discutir na noite de hoje, enquanto V.Exa. quiser ou outros quiserem. Eu não sairei daqui, eu permanecerei aqui. E o mérito está, flagrantemente, por maioria, pautado para amanhã.
Passaremos agora à orientação de bancadas, muito rapidamente.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB também muda a posição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Gervásio.
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, então, deixe-me fazer uso da palavra agora.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - O PSD orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do União Brasil?
Eu não vou colher falas, Deputado Marcel, só orientações.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Abra o painel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pois não, Deputado Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero registrar a orientação do Bloco para o pessoal que está em casa. O PSD orienta "sim", pela urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "sim", pela urgência.
Como orienta o PL?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, o PL libera a bancada.
Conclamo a todos que tenhamos bom senso. Nós não podemos manter a falta de decoro nesta Casa. Amanhã teremos tempo de discutir. Vamos fazer com que o bom senso impere. É a imagem da Casa que temos de respeitar.
22:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. ODAIR CUNHA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos o voto "sim" à urgência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "não", Presidente.
Primeiro, parte-se da premissa de que há dois lados de uma mesma moeda que levam a situações absurdas no plenário. Nós não podemos concordar com isso, porque sabemos que é parte da prática política do fascismo, da extrema direita, historicamente, em todo o mundo, provocar situações de violência, de tumulto, e que quem mais tem dificuldade de sobreviver num contexto como esse são as mulheres, a população LGBT, as negras e os negros. Portanto, não é admissível essa premissa.
Segundo, o remédio que se quer dar para uma situação de dificuldade é centralizar poderes nas mãos do Presidente. E não falo só de V.Exa., mas também dos futuros Presidentes. Isso pode, inclusive, mudar a correlação de forças no Plenário, por exemplo, na votação de uma matéria polêmica, quando se quiser retirar um desafeto político, quando se quiser alterar um voto. Isso não tem o menor cabimento.
Não dá para, tentando ou fingindo tentar resolver um problema político, aumentar e centralizar o poder do Presidente da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos o voto "não" à urgência.
É incrível como os próprios Parlamentares querem votar uma medida que só pode prejudicá-los. Volto a dizer, quem tem comportamento antiético e truculento tem que ser punido, sim, mas pelo Conselho de Ética, que é um órgão constituído. Estamos resolvendo o problema da incompetência do Conselho de Ética, dando uma arma poderosa para o Presidente da Casa, que já concentra plenos poderes. É mais uma aberração nesse mar de aberrações.
Eu vejo Líderes partidários jogarem na lama o mandato de seus liderados, e vejo os liderados concordando com isso.
O nosso voto é "não" a essa urgência. Isso é uma aberração! Estamos indo contra tudo, contra o mandato parlamentar, contra o mandato popular. Isso é vergonhoso! Essa é uma solução errada para um problema real. Não é assim que se faz! Que tal obrigar o Conselho de Ética a fazer seu papel?
O NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "não" a essa urgência.
Nós entendemos perfeitamente que é preciso melhorar o clima na Câmara e debater ideias, e, principalmente, que é absolutamente inaceitável que haja agressões físicas nesta Casa, como houve neste Plenário e quase houve nas Comissões. Mas achamos que uma medida errada não conserta um erro. Se o Conselho de Ética não está funcionando, é preciso fazer alterações para que ele funcione, para que ele se torne operante, como, por exemplo, uma solução que determine a intervenção no colegiado, um prazo para que julgue, para que processe. Podemos pensar até mesmo em mudanças em sua configuração, em sua composição, se ele estiver inoperante. Mas é o Conselho de Ética que pode e deve analisar questões disciplinares. Essa função é típica do Conselho de Ética e do Plenário da Casa. Não acredito que a solução apresentada vá resolver a questão sem criar outros problemas.
Por isso, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
22:12
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos preocupados com o efeito colateral nas Câmaras Municipais, que são compostas, em sua maioria, por nove Vereadores. Nelas, muitas vezes, a Mesa Diretora é da base do Prefeito, é pau-mandado do Prefeito, e vai copiar esse instrumento para perseguir a Oposição nos pequenos Municípios.
Preocupado, repito, com o efeito colateral nas Câmaras Municipais e com a falta de constitucionalidade na Câmara Federal, nós orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
O Governo e a Maioria estão sem orientação.
Tem a palavra, pelo tempo de Líder, o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, esta é a noite em que a Câmara dos Deputados decide, por maioria de votos e, ao que se percebe, pela orientação das Lideranças partidárias, votar contra o mandato dos Parlamentares.
Eu aqui, Deputado Sargento Fahur, e V.Exa. me conhece, nunca dei aval a nenhum tipo de exagero, muito menos a qualquer tipo de agressão de um lado ou de outro. Vim à tribuna sempre lamentar e exigir providências, quando via agressões. Lamentavelmente, ainda as vemos.
No entanto, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, estamos tratando dor de cabeça com antibiótico, com o remédio errado. É o Conselho de Ética que precisa se debruçar sobre esses assuntos, e não a Mesa Diretora, que, como muito bem disse o Deputado Mendonça Filho, é órgão administrativo. Na verdade, estamos invertendo as coisas.
Sr. Presidente, nada tem a ver com a postura de V.Exa., que, como todos bem sabem, muitas vezes critiquei, outras vezes elogiei, mas, talvez, o correto fosse que, por maioria absoluta desta Casa Legislativa, pudéssemos, cautelarmente, suspender um Presidente do exercício do mandato da Câmara dos Deputados. Este é o correto princípio da subsidiariedade: que os Deputados possam, por meio do controle efetivo do próprio mandato, concedido pela população, fazer também o controle de uma administração que, muitas vezes — repito, não me refiro exclusivamente a V.Exa., visto que tive oportunidade de atuar com a Presidência de outros Parlamentares à Mesa —, se excede.
Por isso, Sr. Presidente, parece-me que a Câmara dos Deputados não apenas está atacando a própria Câmara dos Deputados, Deputado Glauber Braga — de quem discordamos tantas vezes, mas hoje estamos de acordo —, como também parece estar contaminada pela mesma doença que as demais instituições estão sofrendo hoje. Vemos um Judiciário que se excede, um Executivo que se excede — e se excede, Deputado Filipe Barros, indo para cima das nossas prerrogativas — e uma Mesa Diretora que poucas vezes defende, de fato, o mandato Parlamentar. Há que se lembrar de que temos um Deputado preso, cuja sustação do processo penal foi pedida por partido político, de acordo com a Constituição, decorreram-se 45 dias e a Mesa não se pronunciou. Há Deputados que foram censurados, que perderam as redes sociais por conta de decisões do Judiciário, e o Parlamento, na maioria das vezes, permaneceu calado.
22:16
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O Poder Executivo instalou agora uma dita procuradoria em defesa da democracia, que serve para censurar e perseguir a Oposição. Se este Parlamento fosse realmente altivo e defendesse a imunidade e o mandato parlamentar, de direita ou de esquerda, do Governo ou da Oposição, não importa, já teria colocado o Advogado-Geral da União e o próprio Presidente Lula contra a parede, dizendo: "Perseguir Deputado aqui, não. Deputado tem imunidade parlamentar e Deputado tem o direito de se manifestar". Mas, em lugar de defender esta Casa dos ataques dos outros Poderes, vemos agora a Mesa Diretora propor um ataque da própria Mesa aos Parlamentares. Não! Em que direção estamos indo, Deputado Arthur Lira, Presidente desta Câmara?
Eu concordo com V.Exa. sobre os exageros, eu concordo que há agressões, mas o que o Conselho de Ética está fazendo a respeito delas? É lá que a cobrança deve ser feita. Não cabe à Mesa Diretora fazer esse tipo de controle sobre a atividade parlamentar, de forma nenhuma, negativo.
Lamento a decisão da maioria parlamentar representada pelos partidos. Vou até o fim para defender as prerrogativas dos Parlamentares contra qualquer tipo de abuso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra, como Líder, o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós do PSOL reconhecemos que há um problema, e esse problema tem a ver com ódio, violência e mentira hoje presentes nas Comissões e no Plenário. Mas a pergunta que nós temos que responder aqui hoje não é se há ou se não há esse problema, mas se nós devemos ou não devemos dar à Mesa Diretora — a qualquer Mesa Diretora, e não a esta específica — o poder de suspender cautelarmente mandatos Parlamentares.
Presidente, eu ouvi a explicação de V.Exa. para a questão levantada pelo Deputado Mendonça Filho e quero, com tranquilidade, dela discordar. A suspensão temporária, que seja por 1 minuto, de um mandato parlamentar é a perda temporária de um mandato parlamentar eleito pelo povo. O poder de suspender esse mandato não pode ser conferido a Mesa Diretora nenhuma. Não se trata aqui nem sequer de uma resposta a um contexto, porque a Mesa Diretora hoje é esta e amanhã será outra, o Plenário hoje é este e amanhã será outro. E nós estamos escrevendo no Regimento Interno desta Casa um poder que a Mesa Diretora não deveria ter do ponto de vista do exercício do mandato parlamentar.
Só na ditadura pensou-se em questões como essa. Só na ditadura pensou-se em limitar o exercício do mandato parlamentar que não fosse para um órgão constituído legitimamente para isso. Há muito que se discutir sobre esse projeto.
Por isso e por princípio, o PSOL seguirá votando contra a urgência, porque entendemos que esse poder não pode estar em mão da Mesa Diretora.
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Mas há também uma série de imprecisões e problemas. Vejam os senhores que esse projeto também confere ao Presidente das Comissões o poder — qual poder? — de suspender os mandatos na Comissão. E faz o quê? Remete ao Conselho de Ética essa suspensão temporária, e o Conselho de Ética passará a ter que julgar prioritariamente também esses processos. É o que está escrito aqui. Olhem o poder que estamos dando ao Presidente de Comissão ou à Mesa Diretora da Comissão.
Por fim, outro comentário. Já existem Direita e Esquerda no mundo e no Brasil há muito tempo. Por que vivemos agora esse clima? Porque há uma extrema direita que optou pelo like nas redes, pela violência no método e pela mentira como forma de fazer política. Essa é a raiz do problema, e não a existência de dois polos que supostamente se equivalem.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. já vai encerrar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Glauber, há outros Líderes para falar.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Concede-me V.Exa. 1 minuto, enquanto o Líder se dirige à tribuna? (Pausa.)
Podemos encerrar a votação, então, Presidente. Já tivemos tempo suficiente para que os Deputados se posicionassem.
Peço a V.Exa. 1 minuto até que o Líder vá à tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. já está falando há quase 30 segundos, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Estou pedindo autorização.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Autorização porque V.Exa. sabe que o Regimento não o atende, e estou lhe dando como sempre. Por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Eu queria me dirigir aqui à bancada do Partido dos Trabalhadores. E digo, de antemão, que não estou falando aqui em nome da bancada do PSOL. Estou falando em meu nome próprio. Mas quero me dirigir à bancada do PT. Que tristeza foi ouvir o discurso do Deputado Odair Cunha naquela tribuna. Deputado Odair, eu espero que V.Exa. esteja me ouvindo neste momento. V.Exa. pode estar neste momento entregando de bandeja a cabeça de alguns Parlamentares ao Presidente da Casa, ao Sr. Arthur Lira, e pode inclusive estar entregando a minha cabeça.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Glauber, V.Exa. pede minha concessão para usar 1 minuto para criticar um Parlamentar que nem no plenário está mais. Deputado Glauber, por favor.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, pelo tempo de Líder.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu estou fazendo o debate político.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não está, Deputado. V.Exa. está fora do Regimento, fazendo uma agressão política a um Deputado que nem no plenário está para se defender. V.Exa. o citou nominalmente. Espere S.Exa. voltar para falar.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR) - Suspenda-o por 2 anos, Presidente. Esse merece.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos parar com essas alegações. Isso não ajuda em nada o momento que estamos vivendo, por favor.
Tem a palavra, como Líder, o Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo que transferir a votação do mérito para amanhã foi uma medida equilibrada dos partidos e dos Líderes que não querem mais que a Câmara dos Deputados, que a Casa do Povo, sirva como palco de guerra e de afronta ao juramento que fizemos no primeiro dia dos nossos mandatos. O comportamento de alguns poucos Parlamentares é indiscutivelmente incompatível com o decoro parlamentar.
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Já sabemos, Sr. Presidente, que, se não tivermos um novo remédio, uma nova ferramenta que possa intimidar o comportamento de alguns poucos, repito, Parlamentares desta Casa, teremos desdobramentos que poderão descambar, inclusive, para risco de morte no plenário ou em Comissões.
Com a responsabilidade que nós temos, a única coisa que não podemos fazer é nos omitirmos, é deixarmos a Casa dando um péssimo exemplo às famílias brasileiras. Imagine os jovens que vão votar pela primeira vez agora, no ano de 2024. Ligam a televisão e assistem a Deputado A xingando Deputado B, a Deputado A empurrando Deputado B e rasgando seu terno, à Polícia Legislativa tendo que entrar no meio dessa confusão. Isso faz com que a Câmara dos Deputados sirva de palco deprimente e lamentável.
Não viemos aqui para isso, Sr. Presidente. Não estamos aqui para isso. Temos pautas urgentes para o Brasil. Temos, por exemplo, a do Programa Acredita, temos a pauta dos assistentes sociais. Eu poderia citar centena de outras pautas que são importantes e que têm urgência para melhorar a vida de muitos brasileiros, e aqui estamos consumindo uma sessão inteira para procurar evitar que alguns poucos Deputados possam continuar fazendo deste plenário um palco de vergonha. É isso que estamos sentindo quando caminhamos nas ruas.
Sr. Presidente, parabenizo a Mesa Diretora pela posição. Parabenizo V.Exa. pela posição quando foi chamado pelos Líderes na semana passada, quando houve o lamentável episódio em que quase perdemos a Deputada Luiza Erundina. V.Exa. está atendendo ao chamamento dos Líderes e, muito mais, o chamamento do povo brasileiro, que não quer a Câmara dos Deputados vivendo o que tem vivido ao longo desses meses, porque esse assunto virou rotina aqui, na Casa do povo brasileiro.
Espero que amanhã possamos votar esse novo remédio, essa nova ferramenta que intimida esses Parlamentares que não representam o verdadeiro e legítimo sentimento do povo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, encerre a votação, por favor.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente, peço para fazer uso da palavra pelo UNIÃO, por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Leur Lomanto Júnior.
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Parlamentares, eu, como Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, peço um minuto de atenção e tolerância.
Quem é membro do Conselho de Ética e acompanha o dia a dia do Conselho sabe deste grave momento que vive o Parlamento brasileiro. A que ponto, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos chegando? Parlamentares se digladiam em Comissões Temáticas, agressões físicas ocorrem no Parlamento, no plenário da Câmara dos Deputados.
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Aqui, Presidente Arthur Lira, muitas vezes fui questionado: "Ah, mas o Conselho de Ética não agiu". Chegaram inúmeras representações, por desvios comportamentais, vamos dizer assim, por agressões verbais. Eu acho importante prestar alguns esclarecimentos, inclusive acerca do trabalho do Conselho de Ética. Chegamos ao ponto, na semana passada, de uma Deputada precisar ser internada devido às agressões verbais que ocorreram no plenário de uma Comissão. Vemos Parlamentares de vários partidos se digladiarem. Presidente Arthur Lira, daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém pode atirar em algum Parlamentar. Podemos chegar a esse ponto.
Por isso, quando fui chamado hoje à residência oficial, à reunião de Líderes, fui favorável à medida, que não tira — é bom que se frise isto — nenhum poder do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Deputado vai poder ser suspenso pela Mesa Diretora. Este é outro ponto que precisa ser esclarecido. Não é o Presidente Arthur Lira, individualmente, que vai fazer a suspensão, e sim a Mesa Diretora, e depois a decisão vai ser referendada pelo Conselho de Ética. Srs. Parlamentares, os membros do Conselho sabem disto, e é bom que se deixe claro: não adianta que uma representação chegue, e haja reuniões entre os partidos A, B e C e se faça acordo político para salvar Deputado.
A medida é correta, é necessária, é urgente para que se preserve o bom andamento da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente Arthur Lira.
O UNIÃO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Leur.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 302;
NÃO: 142.
APROVADA A URGÊNCIA.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 12 de junho, às 13h55min, com Ordem do Dia, às 16 horas, a ser divulgada nos termos regimentais.
Haverá reunião de Líderes amanhã de manhã na Presidência.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 30 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JORGE SOLLA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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