2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
57 ª LEGISLATURA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 20 de Junho de 2024 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Muito bom dia. É com muita alegria que abro esta sessão especial hoje para tratar de um tema muito importante e muito oportuno; não só importante, mas oportuno, em função do crescimento das catástrofes naturais observadas agora, principalmente no Rio Grande do Sul. O que nós vemos, lamentavelmente, é que essas ocorrências terão cada vez mais lugar no nosso mundo em função da degradação, em função de toda a questão ambiental que temos enfrentado.
Portanto, estabelecermos uma normalização para o enfrentamento dos desastres ambientais é algo que pode nos ajudar enormemente. Estabelecendo condutas previamente organizadas, o Estado procederá de uma forma muito mais ágil.
O Mario, agora — nós demoramos um pouquinho, porque estávamos dando uma entrevista ali — estava falando da normalização da sala de situação. Isso é algo extraordinário, porque uma sala de situação é algo fundamental para o acompanhamento e prevenção de acidentes; e ela, obviamente, tem que ter uma normatização, ela tem que ter uma parametrização; e cada Estado, cada Município precisa ter a sua. E é muito bom que haja normas que sejam seguidas de forma correta e organizada nesse padrão.
Quero convidar o Aloisio de Melo, Diretor de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Muito obrigado pela sua presença aqui, Aloisio. É um prazer grande recebê-lo (palmas); a Flavia Rigo Nobrega, Procuradora da República representando o Ministério Público e que participará por videoconferência daqui a pouco; a Marjorie Kauffmann, Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul — SEMA e Diretora-Executiva da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. Ela está aqui? Ah, vai ser remota também; e o meu amigo Mario William, Presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas. (Palmas.)
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores. Antes de passar a palavra, peço atenção aos senhores presentes para os procedimentos que serão adotados na condução desta audiência pública.
Os convidados deverão limitar-se ao tempo de debate e disporão de 10 minutos para as suas apresentações, não podendo ser interrompidos pelos Deputados ou pela audiência. Após a exposição, será iniciado um debate entre os Deputados que quiserem usar a palavra, que poderão fazê-lo por até 3 minutos, e após será concedida a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais.
Os expositores deverão ligar os seus microfones apenas quando estiverem usando a palavra. Para que participem pelo aplicativo do Zoom, as câmeras devem permanecer ligadas tanto quanto possível.
Comunico também que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Câmara, além dos portais da Casa e pela página da Comissão no canal da Câmara no Youtube. Informo também que as apresentações e multimídia serão disponibilizadas para todos para consulta na página eletrônica da Comissão após a reunião.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A ABNT é o foro único de normalização no Brasil; foi fundada em 1940; e é uma entidade privada, sem fins lucrativos. Como eu disse, é o foro único de normalização no Brasil e o único representando o Brasil nos foros internacionais de normalização, além de também ser um organismo de certificação e ser um organismo de treinamento e capacitação.
A ABNT hoje possui mais de 9 mil normas; está ágil na sua elaboração de normas. Durante a pandemia, elaboramos normas no prazo de 2, 3 meses. Hoje nós estamos, em média, elaborando uma norma em 10, 11 meses. E 30% das normas brasileiras já são normas ISO, normas internacionais.
É importante destacar que a lei de liberdade econômica diz que, se o Brasil não tiver uma norma, ou se tiver uma norma para determinado produto ou serviço e essa norma estiver desatualizada, adotam-se normas internacionais, e vai mais além, dizendo quem são os foros internacionais. E no nosso caso o foro é ISO. Então, se nós não tivermos uma norma brasileira, vamos ter que adotar uma norma internacional.
A outra novidade recente é que a Lei nº 14.133 — Licitações de Contratos Administrativos, que substituiu a Lei nº 8.666, no seu art. 42 diz que para a prova de qualidade de produto ou serviço é obrigatório atender às normas brasileiras da ABNT.
Com relação à questão de desastres naturais, a pedido do Deputado Julio Lopes, que enviou o ofício à ABNT solicitando a elaboração de normas sobre esse assunto, a ABNT imediatamente selecionou uma coletânea de 17 normas que estão ligadas diretamente à questão desse tema de desastres naturais. E hoje nós estamos vendo que aumentou a frequência dos desastres naturais e estão cada vez mais fortes. Veja o que está ocorrendo hoje no Rio Grande do Sul.
Então, há necessidade de se preparar para enfrentar esses incidentes, mitigar os efeitos desses acontecimentos previamente e também prover orientações que assegurem a manutenção do bem-estar e, principalmente, a retomada situação econômica.
A ABNT possui, como eu falei, essa série de normas as quais apresentam diretrizes que auxiliam o enfrentamento dos desastres, tanto os naturais quanto os provocados pelo homem. Essa coletânea de 17 normas tem como objetivo o apoio à continuidade das atividades econômicas, socioeconômicas, auxiliando na retomada dos negócios, a mitigação dos impactos de situação de emergência, buscando orientar todas as partes envolvidas sobre como preparar e implementar a gestão de incidentes.
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A primeira é o Centro de Operações de Cidade, como o Deputado já salientou, a sala de situação, a governança da crise, como é que se faz uma governança da crise, como é que se instala uma sala de situação, tanto para prevenir, como durante a ocorrência.
E temos aqui o melhor exemplo: no mês passado foi lançada na cidade do Rio de Janeiro, em conjunto com a Prefeitura do Rio de Janeiro, essa norma de como se estabelece uma sala de crise; quer dizer, uma situação de como se controla, de como se tem um controle total de governança, tanto de como prevenir, como... E, hoje, a cidade do Rio de Janeiro é o melhor exemplo que nós temos. Essa norma está dividida entre as cidades de até 50 mil habitantes; de 50 a 100; de 100 a 500; e acima de 500 mil habitantes, estabelecendo quais são as condições que essa cidade tem que ter.
O centro do Rio é todinho monitorado, inclusive, recentemente, Deputado, numa das previsões de tempestades que houve no Rio de Janeiro, foi decretado ponto facultativo. E realmente houve invasão do mar nas ruas, houve inundações. Isso ajudou a prevenir graves situações, porque o pessoal ficou em casa. Assim como acontece nos Estados Unidos, quando tem uma nevasca, e no Canadá, em que há um aviso, e o aluno não vai para a escola, fica em casa.
Então, esta é a função dessa norma: orientar os Municípios a como instalar esse controle e prevenir, orientar com antecedência a população a tomar os devidos cuidados de proteção.
A outra norma é segurança e resiliência. É a ISO 22301, é uma norma internacional, que estabelece o sistema de gestão de continuidade dos negócios. Como é que você vai continuar os negócios. Por exemplo, hoje no Rio Grande do Sul, como é que está o comércio, a indústria, como é que vão retomar esses negócios.
A outra norma é a ABNT ISO 22320, que é gestão de emergência, diretriz para gestão de incidentes. Como é que você faz a gestão de incidentes? Quer dizer, tem um protocolo, tem uma norma que prevê, quando acontecer, siga a norma para ter melhores resultados, que nesse caso apresenta orientação para a gestão desse risco.
E, finalmente, a norma 37123, que é cidades e comunidades sustentáveis, indicadores de cidades resilientes. Essa norma é muito interessante, porque ela certifica as cidades inteligentes, as cidades que têm, por exemplo, uma sala de situação, cidades que têm Internet free, enfim, todo o sistema de transporte, transporte urbano e tudo mais.
Nós temos no Brasil duas cidades já certificadas. Uma delas é São José dos Campos, com 82 indicadores determinados pela ISO, fixados pela norma da ISO.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Meu querido Mario, é muito importante a sua palavra. Acabei de chamar a Heloísa aqui, porque tive a ideia de fazer um PL, obrigando as Prefeituras a terem já preparadas uma sala de situação; a critério da Prefeitura, obviamente, do tamanho que seja, na proporção que tiver que ser, mas seguindo as normas da ABNT e do ISO internacional para a eventualidade de catástrofes.
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Não é possível que nós ainda tenhamos cidades sem essa infraestrutura, sem esse preparo. Pelo menos para isso esta audiência pública aqui já vai servir, Mario, porque nós vamos fazer com que cada Prefeitura tenha uma disponibilidade já preparada para o enfrentamento de catástrofes, crises e etc.
Nós estamos tendo a alegria de receber essa juventude. Parabéns para essa garotada aí, gente! Que bom que estão na Câmara. Os nossos futuros Deputados e Deputadas do Brasil. Muito bom que vocês estejam aqui entre nós.
O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Exatamente. Muito bom dia a todas e todos. Muito obrigado, Deputado, pelo convite ao Ministério do Meio Ambiente para participar desta audiência. Parabéns pela iniciativa. É fundamental a ação do Poder Legislativo para enfrentar essa situação que estamos vivendo. Então, meus cumprimentos também ao Dr. Mario William, Presidente da ABNT, aos colegas que vão participar deste debate, à Procuradora Flavia Nobrega, à Secretária Marjorie Kauffmann, lá do Rio Grande do Sul.
O que vamos colocar aqui, Deputado, é uma visão da perspectiva do Ministério do Meio Ambiente, onde estamos e quais são os possíveis caminhos ou agendas em que a situação de normalização da ABNT pode contribuir com essa agenda.
Eu vou explorar alguns temas — e aí o Dr. Mario William também vai poder eventualmente comentar se são pertinentes ou não. Mas é isso, estamos vivendo hoje uma situação em que mudança do clima deixou de ser um assunto que parecia teórico para ser muito concreto na vida dos cidadãos e das cidadãs brasileiras. E o que a gente verifica é que os cientistas, se eles se equivocaram ao anunciar, anos atrás, que esse era um problema iminente, talvez o equívoco foi que eles foram conservadores na projeção de quando isso iria ocorrer, quando os fenômenos climáticos mais intensos poderiam ocorrer.
O que estamos vivendo é uma situação em que estamos vendo, de fato, eventos fora do histórico, que nunca ocorreram antes ou que já ocorreram, mas voltando a ocorrer com uma frequência muito maior, ou eventos com uma escala, uma intensidade que a gente não conhecia antes.
Eu acho que esse é o desafio. Esses são os impactos para os quais temos que estar muito melhor preparados — Governo, sociedade, comunidade, setor privado — para vivenciar e gerenciar de forma, como bem falou o Dr. Mario William, a diminuir os impactos, mas principalmente a prevenir que esses impactos ocorram, reduzir de fato o risco de que esses eventos ocorram. E, para isso, eu acho que tem um papel fundamental a orientação técnica, a normatização de vários procedimentos.
Eu vou citar aqui uma ou duas situações que acho que são, de fato, fundamentais de a gente avançar no conhecimento e nos padrões de normas: mudança do clima na prática significa uma mudança do perfil de risco, os riscos, situações que a gente até hoje entendia como situações de risco, temos que rever; e mapas, mapeamentos de áreas de risco que a gente conhece, feitos no passado, não dão conta das situações que estamos vivenciando. Os eventos ocorrem em áreas que não eram consideradas tradicionalmente áreas de risco, em cidades que não estavam mapeadas como cidades sujeitas a um risco de deslizamento, de inundação e etc.
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Eu acho que esse é um ponto fundamental de avanço da nossa capacidade de planejamento. É como identificar o risco de novos eventos extremos, como orientar, numa escala, eu acho que é muito importante, do ordenamento urbano para identificar quais são as novas situações de risco. Isso na prática já existe. Internacionalmente, a gente já conhece metodologias que fazem isso, que vão lá e olham não só para o histórico de inundações que já ocorreram, mas eles usam os cenários de mudança do clima, cenários, projeções que dizem qual é a nova probabilidade de eventos extremos, de uma chuva acima de 200 milímetros, nessa situação, qual a probabilidade de uma inundação maior ocorrer e usam esses mapas de risco, de probabilidade de eventos extremos, para identificar as áreas de risco.
Agora, essa é uma área em que há conhecimento e iniciativa internacional, mas a gente não tem uma orientação técnica para como os órgãos podem ou devem fazer o seu planejamento. Os Municípios devem fazer o seu ordenamento urbano e também para os próprios empreendimentos privados conseguirem avaliar se uma determinada área, mesmo não sendo uma área onde historicamente ocorria inundação, agora é uma área que, sim, está sujeita à inundação, porque pode ocorrer uma chuva acima daquela chuva histórica.
Então, metodologias, padrões que indiquem quais são as novas possibilidades de ocorrência de desastre são fundamentais para o planejamento, para o ordenamento e para evitar que a gente, na prática, crie novas situações de risco ao expandir infraestrutura, ao fazer novos empreendimentos e tal. Então, acho que essa é uma área nova, eu diria que até uma fronteira do conhecimento, mas para as quais a gente precisa — e quando eu digo a gente, refiro-me não só aos Governos Federal, Estaduais, Municipais, mas também ao setor privado, aos empreendedores —, precisa de orientação mesmo, de norma de como eu vou lidar com essa nova situação de risco.
O mesmo se aplica a avaliar o risco da infraestrutura existente. Hoje temos uma área de rodovias, temos uma infraestrutura urbana que foi construída em outro contexto. Quando se fez uma avaliação, um planejamento de avaliação de risco, estava-se olhando para o risco histórico. Muitas vezes essa expansão ocorreu de forma desordenada, sem uma avaliação concreta, como lidar para dizer quais são os novos riscos a que está sujeita essa infraestrutura, as áreas habitacionais, os empreendimentos urbanos e tal.
Então, acho que essa é uma grande área, um grande tema que vai nos auxiliar muito aqui. Primeiro, consiga ter uma visão mais atual do que significa eventos extremos de clima e que vai poder orientar os governos, o setor privado, a se preparar para a situação no caso de risco existente, mas, como eu falei, principalmente evitar que novas situações de risco ocorram.
Um outro ponto que eu acho que é muito importante, Deputado, e que não está dissociado disso é a mudança do clima. Essa mudança de ter mais chuva, ter mais inundação, ter esses desastres que ocorrem hoje, é um processo que está em curso. E ele é causado porque existe muita emissão de gás de efeito estufa, ainda estão ocorrendo. Ao emitir gás de efeito estufa, esse problema tende a não só a continuar, mas a ser agravado. Isso é uma tendência. Então, todas as medidas que fazem com que a gente reduza as emissões de gás de efeito estufa são importantes.
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Então, acho que essa é uma área de normatização já mais consolidada. Normas de construções eficientes, que consomem menos energia, que precisam de menos água, que usam materiais com menor intensidade energética, com menor pegada de carbono, ou seja, orientar para que todos os investimentos e atividades sejam menos intensivos em carbono é fundamental.
O Brasil, internacionalmente, já se comprometeu com a redução das emissões de carbono nas suas várias atividades; há metas para isso; e a principal delas é que, lá em 2050 — parece que está longe, mas não está tão longe assim; essa galerinha nova que está aqui é quem vai viver essa situação —, o Brasil disse que vai ser um país neutro em emissão de carbono em 2050. Para chegar lá, precisamos atuar desde já, não podemos construir prédios que usem muita energia, que usem muita água, etc. Essa atividade de transformar a nossa economia em uma economia neutra em carbono tem que começar desde já; e para isso precisa de norma, para isso precisa de orientação e isso precisa ser o máximo disseminado.
Então, tão importante quanto as normas de risco, talvez, são normas que orientem a termos uma economia, um setor de infraestrutura, de habitação, as atividades econômicas, inclusive na agropecuária, todas orientadas para ser o mais eficiente possível e reduzir ao máximo as emissões de gases de efeito estufa. Essas coisas não estão dissociadas.
Finalmente, para encerrar, nós do Ministério do Meio Ambiente, somos o órgão no Governo Federal responsável por consolidar qual é a estratégia de atuação do Governo Federal nessa agenda de clima. Isso é feito por meio do Plano Nacional de Mudança do Clima, que estamos elaborando em conjunto com vários Ministérios do Governo Federal. Então, é um plano que vai orientar as ações para que o Brasil esteja adaptado aos novos eventos climáticos extremos, não só para que esses impactos diminuam, mas também para que o Brasil reduza a sua pegada de carbono, as suas emissões de carbono.
Eu diria, então, Deputado, e também ao Presidente da ABNT, Dr. Mario William, que o Plano Nacional de Mudança do Clima, que deve ser entregue ao Comitê Interministerial em outubro deste ano, já vai oferecer uma agenda de quais são as áreas prioritárias de atuação do Governo Federal, e também para os governos subnacionais, tanto nessa agenda de adaptação aos impactos de desastres, como de priorização.
A gente entende que o Plano Nacional vai ser, sim, uma importante referência para saber quais são as demandas por novos padrões técnicos, quais são áreas nas quais vamos ter que avançar para garantir que o Brasil seja um país preparado para essa realidade da mudança do clima, a nossa população sofra menos com os impactos, a nossa economia seja mais resiliente, as nossas cidades sejam mais resilientes e a gente caminhe para um país que, de fato, contribua para o esforço de todos os países, o esforço global de conter a mudança do clima.
Deixo aqui essas sugestões e esse espaço de diálogo para que possamos olhar para essa agenda que está sendo criada por meio do Plano Clima e para essas grandes prioridades que estamos identificando por meio do diálogo com o Governo Federal, com o setor privado, com a sociedade civil, com os Governos dos Estados e dos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Dr. Aloisio, eu adorei a sua fala. Obviamente, o senhor traz um assunto muito pertinente. Nossas cidades, nossas infraestruturas foram concebidas, preparadas e construídas para uma realidade anterior. E, obviamente, precisamos ajustar as condições de projeto e as condições de enfrentamento dessas ocorrências com tecnologia e, certamente, o IBAMA vai nos ajudar muito.
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Quero saudar a Escola Parque do Rio de Janeiro, lá da Barra da Tijuca, que traz esses nossos futuros Senadores, Deputados e Deputadas aqui para nos prestigiar. Eu sei que vocês estão aqui por uma preocupação com o Planeta também. Depois vamos querer ouvir vocês. Mas o que o Dr. Aloisio falou é muito importante. Quer dizer, é ele que cuida do processo de licenciamento de todo o processo ambiental brasileiro, e precisamos melhorar a qualidade da adaptação das nossas vias, das nossas cidades, dos nossos prédios.
Dr. Aloisio, eu queria muito que o senhor depois analisasse um projeto que encaminhei há bastante tempo que está aí — a Heloísa pode lhe passar depois — e que não tem nenhuma interferência com o IBAMA, porque nós queremos que o IBAMA tenha toda a autonomia e toda a capacidade de fazer o licenciamento no Brasil. Mas houve uma ocorrência nos Estados Unidos, o Exxon Valdez, que foi o maior desastre de petróleo nos Estados Unidos, e o Departamento de Meio Ambiente da América não tinha muito como proceder naquela situação. E aí então chamou o ISO internacional, e o ISO internacional estabeleceu uma série de normas e critérios internacionais aceitos por 156 países para fazer o novo processo de licenciamento daquela exploração, que foi relicenciada. Nesse evento — não sei se vocês lembram — morreram milhares de baleias. Enfim, foi de fato um dos maiores acidentes da história do petróleo.
E aí, vendo isso, doutor, eu fiz um projeto de lei que julgo muito interessante que pode apoiar muito o IBAMA. Depois, Heloísa, você por favor traga uma cópia aqui para o Dr. Aloisio. O projeto que eu propus, crianças, para vocês entenderem, é para que nós possamos ter no Brasil exatamente a mesma coisa que foi feita lá com o Exxon Valdez.
Vamos dizer aqui o licenciamento meridional da PETROBRAS. É óbvio que o IBAMA tem que licenciar, tem que fazer todo o processo e tal, mas, se uma entidade internacional estabelece os padrões, os critérios internacionais de licenciamento universalmente aceitos, e entrega isso para o IBAMA, o IBAMA terá uma condição maior de celeridade e de maior precisão para analisar, segundo as perspectivas e as normas aceitas universalmente por todo o conjunto de países, o seu processo de licenciamento. Porém, as pessoas já veem isso como um conflito, já veem como uma tentativa de interferência na autonomia. Isso de forma alguma, doutor. O que nós estamos querendo é apenas um padrão, porque é muito importante.
Eu sou amigo da universalização das normas; eu sou amigo dos padrões. Sabem por que vocês que estão aqui, crianças? Porque é importante que a gente padronize as coisas, porque, quando a gente constrói um prédio, as portas têm que ter as mesmas medidas, os degraus têm que ter as mesmas medidas. Se um degrau não tiver 22 centímetros, você tropeça e cai, se machuca. Uma pessoa de idade está fisiologicamente preparada para um degrau de 22 centímetros. Se o degrau tem 25 cm ou se tem 30 cm, ela cai e se arrebenta toda. Às vezes 1 centímetro faz uma diferença na vida e na morte de uma pessoa, porque não está na norma, não está adequado ao padrão.
Então, doutor, eu queria que o senhor me ajudasse, porque, obviamente, não há uma conspiração internacional contra o IBAMA, nem contra ninguém. É apenas porque aquelas normas que são aceitas no Japão, aquelas normas que são aceitas na Noruega, aquelas normas que são aceitas nos Estados Unidos, provavelmente, possivelmente, poderão ser aceitas no Brasil. E aí, nós vamos ter um processo mais exato, mais célere e mais eficiente.
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A SRA. FLAVIA RIGO NOBREGA - Bom dia, senhoras e senhores. Agradeço, Srs. Deputados, em nome da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, o convite para participar desta sessão e contribuir com os debates relativos à proposição do Exmo. Deputado Federal Julio Lopes quanto à importância da normalização em tempos de eventos climáticos extremos.
Esse é um assunto inteiramente importante, muito positivo, uma agenda muito positiva em tempos nos quais nós enfrentamos uma emergência climática extrema. Os eventos climáticos extremos sempre ocorreram, mas a frequência e a intensidade têm se alterado substancialmente nos últimos anos.
O IPCC já previu isso com grau de confiança em 2019, no 5º relatório, com ainda mais precisão no 6º relatório, em 2022. E o Brasil se encontra entre os países extremamente vulneráveis a esses eventos.
Atualmente nós temos 1.942 Municípios que são permanentemente monitorados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais — o CEMADEN. Esses Municípios são suscetíveis a deslizamentos, a enxurradas, a inundações, a desastres naturais de todas as ordens. E nós estamos diante de um cenário, senhores, no qual 8,9 milhões de pessoas encontram-se em situação de exposição. Os últimos 15 anos concentraram 74% dos desastres associados às chuvas no País. De 2008 a 2023 foram quase 24 mil ocorrências envolvendo alagamentos, enxurradas e questões hídricas.
Esses dados estão disponíveis no Atlas de Desastres do Brasil, que está disponível no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e que é uma importante ferramenta analítica de informação para que nós vejamos a emergência climática que nós enfrentamos. Foram períodos em que morreram 3.500 pessoas. E nós tivemos um prejuízo aos cofres públicos de cerca de 151 bilhões de reais. E eu não estou considerando aqui os dados de 2024 e nem dos eventos climáticos extremos que nós estamos vivenciando aqui no Rio Grande do Sul, local em que me encontro lotada.
O que eu tenho acompanhado aqui é a realidade da Serra Gaúcha, a realidade do Vale do Taquari, desde setembro de 2023, é uma realidade assustadora e catastrófica. Nós temos estudos de atribuição que não deixam margem à dúvida. Há dois estudos de atribuição publicados em revistas científicas de renome, os quais indicam que o que foi vivenciado no Rio Grande do Sul, que está sendo vivenciado, porque ainda enfrentamos um elevado índice pluviométrico, nesses últimos dias, inclusive, com outras cheias, não é devido apenas ao el niño, mas sim ao efeito das mudanças climáticas.
Então ainda que nos sintamos incomodados ou desconfortáveis com essa realidade de que nós alteramos o sistema climático, desregulamos o sistema climático através das emissões antrópicas de gases de efeito estufa, a verdade é que nós temos essa situação posta e é um problema que se coloca à nossa solução. A normalização é sem dúvida uma das grandes ferramentas de que nós dispomos para resolver e para enfrentar essa questão.
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Essas medidas são cada vez mais essenciais. Nós temos agora notícias, estudos científicos que demonstram que a corrente de circulação meridional do Atlântico, AMOC, pode colapsar até 2030. Isso pode levar a uma elevação do nível do mar até 1 metro, e nós temos aí um grande problema nas cidades costeiras também.
O Banco Mundial aponta que a cada dólar investido em prevenção de riscos, nós economizamos 15 dólares na fase de recuperação pós-desastres. Precisamos enfrentar isso e trabalhar com as infraestruturas que nós temos. O evento climático, esse último que nós vivenciamos aqui no Rio Grande do Sul, colapsou estradas, colapsou pontes. Nós tivemos diversas barragens de geração de energia elétrica com rompimentos parciais e com danos às suas estruturas. Nós tivemos um aeroporto, o Aeroporto Salgado Filho interditado, e continua interditado, porque se encontra sobre uma área de inundação.
Então, isso tudo demonstra que nós precisamos repensar a forma como construímos e repensar também o fato de que nós estamos num país não só sujeito a prolongadas estiagens, mas também sujeito a eventos climáticos extremos, a grandes chuvas e que nós precisamos seguir normas que garantam que essas infraestruturas sejam resilientes.
Nós temos uma estrutura de direito dos desastres e um arcabouço normativo muito bom que se encontra nas Leis n°s 12.340 e 12.608, de 2012, mas também temos ainda deficiências, regulamentações que não foram efetuadas e que poderiam de alguma maneira ter contribuído para que o gerenciamento da crise que tivemos aqui tivesse sido mais fácil, mais padronizado e mais adequado. Um exemplo disso é o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil — FUNCAP, que é regulamentado nos arts. 7º e 8º da Lei nº 10.340, mas, Srs. Deputados, ele ainda não conta com regulamentação.
Esse fundo prevê que os Municípios que se encontram na lista de suscetibilidade e também os Estados e a União precisam prever previamente um orçamento para as questões relacionadas às emergências climáticas, aos desastres. Esse fundo permitiria, inclusive, a percepção de Pix e de vaquinhas que foram feitas de maneira privada, e a gente evitaria até com isso fraudes que foram causadas à solidariedade do povo brasileiro que foram de todos conhecidas. Ou seja, nós temos uma deficiência legislativa nesse aspecto e ela precisa ser suprida. Nós precisamos aprender com os eventos aqui do Rio Grande do Sul e superar essa falta.
Também é muito necessário e imperioso que nós invistamos nas defesas civis. O que nós constatamos aqui com relação aos Municípios, os nove principais Municípios atingidos, é que a Defesa Civil está completamente sucateada. Nós temos locais como, por exemplo, o Município de Lageado, que conta com uma população de 100 mil habitantes, o qual tem uma Defesa Civil formada pela figura de um coordenador e uma secretária. São dois agentes, senhores, duas pessoas a fim de tratar da Defesa Civil de um Município do porte do Município de Lageado.
Isso tudo indica que nós temos ainda um longo caminho a percorrer, não só em relação às salas de situação, que precisam ser devidamente equipadas. Nós temos salas de situação que existem, como no Estado do Rio Grande do Sul, mas que ainda se valem de dados meteorológicos e climatológicos defasados. Nós precisamos melhorar essas redes de monitoramento hidrológico e meteorológico. E temos também que tomar em conta que os eventos, esses desastres que nós temos vivenciado, eles nos demonstram que é a depender da extensão desses danos e da capacidade
de colapsar o ente atingido, como é o caso aqui do Rio Grande do Sul, é preciso que a União, que é a detentora do conhecimento técnico, da expertise necessária para o enfrentamento de uma situação dessa magnitude, assuma também a questão da capacitação e do gerenciamento da crise. Não basta que recursos sejam dispensados pelo Governo Federal. Cabe ao Governo Federal a normatização e, sim, também a normalização das questões atinentes ao gerenciamento da crise.
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Eu não posso também me furtar aqui de falar sobre a legislação ambiental como um todo. Em 2012, nós reduzimos a proteção que nós conferíamos às APPs, às Áreas de Preservação Permanente, nós não emprestamos às várzeas e às áreas inundáveis o papel que elas de fato exercem e, hoje, nós nos vemos falando sobre cidades esponjas, como se os chineses tivessem apresentado uma solução que a natureza já não nos trouxesse voluntariamente e que nós tenhamos rechaçado no passado.
Nós temos uma preocupação por parte do Ministério Público Federal com o PL 364, de 2019, porque ele também é um PL que permite a utilização de largas áreas de campos de altitude e de campos nativos do bioma pampa. Nós temos aqui no Rio Grande do Sul os campos de cima da serra como formador das nossas nascentes, o que alimenta nossos rios em tempos de estiagem, e temos também o bioma pampa como uma esponja que nos garante, nesses períodos de inundações, a proteção necessária; e esses biomas se encontram ameaçados.
Nós não podemos mais partir do pressuposto que os campos nativos são biomas, são ecossistemas incompletos que não evoluíram a formas florestais. Esses biomas são riquíssimos, eles têm uma função de recarga hídrica substancial que precisa sim ser considerada. No entanto, temos aqui o bioma pampa — e olhem a ironia, nós temos o Estado do Rio Grande do Sul como o mais atingido nesse ano — sendo proporcionalmente o que teve a maior área nativa suprimida e convertida em lavouras, sobretudo, de soja, nos últimos tempos.
Então o papel da normalização nesse aspecto, Deputado Julio Lopes, eu considero que é fundamental para que nós hajamos de forma padronizada, de forma adequada à resposta que a solução espera. Ou nós teremos aí 9 milhões de pessoas se vendo como hoje se veem milhares de gaúchos, desabrigados, desalojados e desesperançados, sobretudo.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Dra. Flavia, nós é que agradecemos a clareza, a profundidade, enfim, a importância da sua fala e vamos trabalhar exatamente para tentar ajudar inclusive o Ministério Público para que esses padrões possam facilitar na fiscalização e nas atribuições desses órgãos públicos.
Eu falava com o Mario aqui, que é muito importante isso que a senhora está falando sobre o sucateamento, mas nós também temos que ter uma forma de propor a essas cidades, que de forma geral têm problemas orçamentários, que essas equipes possam ser multidisciplinares, porque muitas vezes você tem na Defesa Civil uma atribuição muito específica, e o Município não tem recurso para ter essa equipe. Então, sendo multidisciplinar, e aí, Dra. Flavia, obviamente, eu não tenho nenhuma ideia pronta, mas estou colocando para a senhora e gostaria de ouvi-la, se o Ministério Público não poderia também nos ajudar até a propor algo que nós possamos fazer em conjunto, porque um Município pobre, eu vou dar o exemplo do Município Trajano de Moraes, no interior do Rio de Janeiro, é um Município extremamente carente, com nove Vereadores, uma cidadezinha de 30 mil habitantes, não tem recurso.
E tem lá, toda hora, ocorrências de clima grave, porque é uma situação de montanha muito grande, com muitas cachoeiras, enfim. Agora, talvez em termos multidisciplinares, eles pudessem colocar, por exemplo, a Guarda Civil para atuar como força na área de Defesa Civil, como um corpo de voluntários, enfim, não sei. Como a senhora vê essa questão?
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Há um exemplo que me parece que precisa ser trazido aqui, que é o exemplo de Petrópolis. Petrópolis sofreu muito com eventos climáticos extremos e se aparelhou sem tantos recursos financeiros, mas com muitos recursos criativos, diria eu. Eles têm lá uma Defesa Civil comunitária. Então, os alertas são repassados a pessoas que são consideradas pontos focais na comunidade, e essas pessoas se encarregam de orientar as demais rotas de fuga, os planos de evacuação, inclusive por meio de sinais sonoros, apitos. Isso tudo tem funcionado muito bem através desse trabalho que vem sendo feito. Isso nos demonstra que nem sempre a questão é apenas financeira, de ordem financeira, muitas vezes também é de captação de forças e de trabalho em meio à sociedade e outros órgãos.
Sem dúvida, guardas civis, a própria comunidade, podem exercer esse papel. Nós não precisamos inchar os quadros das defesas civis, mas nós precisamos que as defesas civis sejam capazes de traçar coordenadas que sejam perseguidas.
Antes desse evento que ocorreu aqui no Rio Grande do Sul, nós tivemos os planos de ação e emergência de algumas barragens, barragens que haviam já sido impactadas no evento de setembro de 2023, e esses simulados de evacuação que foram feitos com as comunidades locais evitaram que pessoas fossem gravemente feridas ou mortas neste último evento. Então, a importância de simulados de evacuação, de rotas de fugas claras e de preparação da comunidade como um todo para esses eventos, isso sem dúvida é substancial.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Olha, doutora, então nós vamos ter aqui um resultado bem interessante da nossa audiência pública. Eu estava falando com o Mario aqui e ele já estava me dizendo que nós podemos também criar uma norma de Defesa Civil comunitária e, se a senhora entender que é possível, não sei, dentro do conjunto das suas atribuições, gostaria muito, como Deputado do Estado do Rio de Janeiro, fazer uma indicação legislativa a cada Prefeito — obviamente agora tem a questão da campanha eleitoral, mas, enfim, nós temos que tratar dos temas que são fundamentais para a sociedade —, fazer uma indicação legislativa a cada Prefeito que tivesse pelo menos um grupo de Defesa Civil voluntário e, se a senhora pudesse junto subscrever pelo Ministério Público essa indicação ou que o Ministério Público faça essa indicação e que eu a subscreva, seria muito importante porque, obviamente, com o peso do Ministério Público, os Prefeitos e as administrações municipais veriam essa sugestão, essa recomendação com outro peso.
A SRA. FLAVIA RIGO NOBREGA - Sem dúvida, Deputado. Eu entendo que é uma iniciativa muito importante e que tem sido realmente negligenciada. Nós temos que começar a pensar novamente o direito ambiental na sua interface de educação ambiental com as comunidades. O Ministério Público Federal, sem dúvida, vai ser um parceiro nesse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Eu então oficiarei à senhora no sentido de pedir uma recomendação para que seja aposta a nossa sugestão, a nossa indicação legislativa às Prefeituras.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Sim. Pois não. Pode seguir.
Muito obrigada pelo convite, Deputado e também Presidente Mario. É importantíssimo nós ouvirmos todos os atores que compõem a a sociedade brasileira como um todo. Para nós, do Rio Grande do Sul, esse espaço de fala é fundamental, em especial para trazer os anseios, enfim, a percepção do Executivo sobre os pontos importantes que precisam ser melhorados.
A procuradora abordou um ponto, a partir do qual quero fazer do meu ponto de partida: a excepcionalidade desse evento que nós sofremos no Rio Grande do Sul - eu não diria desse evento, diria desses eventos. Nós vivemos 3 anos consecutivos de seca; depois, começamos a ter momentos expressivos de enchentes e trabalhamos em um plano de mudanças climáticas, assim como todas as partes do mundo, que teve uma fundamentação básica na redução das emissões, na mitigação das emissões e depois da adaptação e da resiliência.Essa ordem de prioridade se inverteu tamanha a emergência climática que nós vivemos e, principalmente, a necessidade de adaptação imediata que sofremos, em especial, no Rio Grande do Sul.
Nós tivemos um grande evento no ano passado — um, não, vários eventos. Eles foram crescendo em escala e, partir deles, nós passamos a adotar algumas melhorias significativas nos nossos sistemas e, de fato, temos um sistema, um arcabouço de soluções que foram previstas há mais de meio século, alguns equipamentos de segurança hídrica, que vão precisar ser revistos devido aos efeitos da mudança climática estarem mais intensos e mais frequentes.
Todavia, no Estado do Rio Grande do Sul, nós trabalhamos com a gestão de risco integrado — e aí eu quero fazer um gancho com a última parte da fala da procuradora e também do Deputado —, em que essa gestão de riscos de desastres é dada não só pela Defesa Civil, mas com a conexão de todas as secretarias a nível do Governo estadual e também municipal. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atua com informações da sala de situação, que é uma sala de situação que recebe uma série de alertas meteorológicos e hidrológicos e que produz boletins semanais, diários e, em eventos críticos, a cada hora. Então, são emitidos esses alertas.
Então, desde o ano passado, trabalhamos muito para que tivéssemos normas para este tipo de evento e principalmente gatilhos para acionar diferentes atores responsáveis, principalmente do ponto de vista do resgate. Quando falamos da questão das vidas das pessoas, estamos relacionando ao momento do desgaste,
ao momento crítico. Neste momento crítico, nós precisamos alçar todos os aspectos e todas as forças de segurança que atuam em conjunto: Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil, Exército, todos trabalhando em comum acordo.
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Eu quero falar de uma experiência que considero uma experiência positiva que tivemos e que foi implementada, muito rapidamente, vamos dizer assim, o tamanho financeiro do investimento, comparado ao retorno que ele trouxe, foi muito positivo. Nós implementamos aqui no Estado uma série de regramentos que buscam incentivar a capacitação dos Municípios. No ano passado, fizemos uma disponibilidade de recursos financeiros para as defesas civis municipais. Um dos pontos que era condicionante para o recebimento desse recurso era a revisão dos planos de contingência municipais, que são aqueles planos que organizam a sociedade, não só a Defesa Civil, mas quais os atores dentro da sociedade municipal que vão se conectar, quais vão ser os movimentos de evacuação e principalmente quais vão ser os pontos seguros e as formas de comunicação que vamos dar.
Do evento do ano passado até o evento deste ano, nós tivemos a revisão de 270 planos municipais de contingência. Isso, com certeza, é o reflexo de termos reduzido o número de impactados de forma fatal neste evento que atingiu 95% do Estado do Rio Grande do Sul, que tem mais de 11 milhões de habitantes. Este evento, embora drástico, iniciou com os alagamentos e as invasões em áreas pela força da água, da chuva, no dia 1º e 2 de maio. Os alertas começaram a ser lançados, com mais evidência, no dia 25 de abril. Esses alertas foram capilarizados pelas equipes das Defesas Civis, que obedecem a um regramento da sala de situação estadual para a Defesa Civil Estadual, da Defesa Civil Estadual para suas regionais e das regionais para aqueles que estão no Município e que ativam o seu plano de contingência, que agregam todos esses atores necessários para isso.
Os alertas se seguiram nos dias 25, 28, 30, 2, 8 e 10. Essas datas que eu estou posicionando são datas eram simples informativos que eram encaminhados à Defesa Civil, mas reuniões técnicas abordando especificamente quais eram as previsões de chuvas para as bacias hidrográficas e quais eram os reflexos disso.
Nós sabemos que, de fato, a nossa rede de monitoramento, especialmente da chuva vazão, que é a influência da chuva sobre a ampliação daquela cota, daquele rio e de o quanto que a cidade vai ser afetada, precisam, sim, de melhorias, em especial porque vivemos um momento de extremos climáticos e observamos que isso vai se repetir com muita frequência.
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Eu quero ainda chamar a atenção para um ponto que sei que todos aqui podem auxiliar demais: a parte da educação das pessoas que estão em áreas de risco. Foram mencionadas aqui muitas áreas já mapeadas pelo CEMADEN, mas, além dessas, nós promovemos novos mapeamentos porque ficamos cerca de 40 dias sob uma situação extrema de chuvas, com solo encharcado e com riscos graves de deslizamento.
Então, essa preparação, essa adaptação é o que vai resultar de fato na nossa resiliência, na nossa permanência e também na nossa avaliação de o quanto que nós estamos dispostos a investir para aquela população que fica em área de risco estar protegida e qual é o balanço disso e do deslocamento das populações.
Nós sabemos que as civilizações iniciaram nas beiras dos rios. Então muitas cidades têm o seu núcleo principal, igreja, Prefeitura, muito próximo a áreas de alagamento porque o rio, embora aqui no Estado do Rio Grande do Sul ele tenha se tornado um elemento de risco, um elemento de medo da população, é fonte de vida também, é fonte do recurso de saneamento, do fornecimento de água, é fornecedor de energia, de alimento. Então, as comunidades automaticamente se iniciaram nas beiras dos rios e precisam, então, ter esse olhar de adaptação, de resiliência e de deslocamento.
Da mesma forma, nós precisamos rever as normativas que tratam de momentos de risco extremo e de emergência climática do ponto de vista da infraestrutura, da energia, da água, da telefonia e também dos resíduos. Temos, de fato, um arcabouço notável do ponto de vista dos instrumentos nacionais para fortalecimento ou apoio no momento da emergência por parte da Defesa Civil Nacional. Por exemplo, para limpeza urbana existe um procedimento muito bem estabelecido, mas ele requer alguns regramentos específicos como o decreto de calamidade, o decreto de emergência. Aí vou dar um posicionamento que trabalhamos expressivamente aqui na Secretaria: a destinação de resíduos oriundos dessas cheias. Para que possamos acessar o fundo da Defesa Civil Nacional para o deslocamento e disposição final desses resíduos, eles precisam estar todos colocados em um ponto e serem dimensionados, cubados, mensurados, o volume de tudo isso.
Nós não temos a possibilidade, na emergência que o Rio Grande do Sul se encontra, de depositar tudo, mensurar tudo para submeter o projeto ainda que o recurso venha de forma expedita e aí fazer o recolhimento. A ação acontece concomitantemente. Toda vez que deixamos esse resíduo disposto dentro do núcleo urbano, nós estamos expondo a população a riscos sanitários gravíssimos.
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O Rio Grande do Sul se encontra há mais de 40 dias nesta situação de calamidade, mas estamos trabalhando uma maneira de voltar à normalização da população como um todo.
Por outro lado, nós temos também uma série de regramentos ambientais que precisam ser reforçados para momentos de calamidade e de emergência, porque uma série de ações como o desassoreamento de pequenos recursos hídricos não são executadas por alguns entes municipais por medo da cobrança quanto à regularidade ambiental. Isso acaba colocando em risco a população do entorno.
Então, a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul trabalhou os pontos específicos de monitoramento climático, porque a sala de situação é mantida por meio do recurso da Agência Nacional das Águas no Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da nossa Secretaria. Na parte da energia elétrica, trabalhamos com a questão do gerenciamento e dos pontos críticos e prioritários para o restabelecimento dessas linhas todas. Tivemos um total de 496 mil unidades desabastecidas no primeiro momento e depois o retorno de todas essas unidades.
Com relação à telefonia celular, nós também tivemos um acompanhamento para o retorno dela. Mas este é um outro ponto específico. Toda vez que o Rio Grande do Sul se encontra nessa calamidade, uma coisa que ajuda demais é a abertura do roaming, que é o uso do sinal das operadoras compartilhado entre todas elas e que é um regramento da ANATEL. No ponto que nós nos encontramos de emergência climática e ocorrência muito frequente de eventos, toda vez que temos que solicitar essa abertura de roaming, nós perdemos algum tempo. Não ter sinal significa possibilidade de perda de vidas, desconexão do sistema de segurança e salvamento das pessoas. Então, esse é um ponto que eu acho que poderíamos avançar de forma muito significativa.
Ainda com relação à segurança de barragens, questão mencionada aqui, nós trabalhamos expressivamente no monitoramento e na disponibilização tanto do estado das barragens, que foram de alerta de emergência, de atenção ou ainda normatização, como no auxílio à execução dos planos de afastamento ou alerta das populações dos entornos.
Hoje a Secretaria mantém uma base, monitora e informa também o sistema da Defesa Civil. Montamos um grupo de apoio para identificação de locais suscetíveis a movimento de massa para poder proteger a população, porque a maior parte dos atingidos aqui do Estado estava em locais com deslizamento de massa e que nem todos esses locais estavam mapeados pelo CEMADEN. Então, a movimentação de massa é um novo risco a que o Rio Grande do Sul tem se atentado, especialmente porque o volume e o tempo das chuvas foram muito grandes. Por isso, o solo se encontra muito saturado.
Por fim, nós trabalhamos também num plano estadual para resgate e monitoramento de animais.
Aí é fauna de todo tipo, tanto a doméstica quanto a silvestre e os animais de criação. Hoje temos mais de 20 mil animais resgatados em abrigos e que precisarão ser destinados à adoção ou ainda a lares temporários. Isso também se configura como um problema social e ambiental de grande monta para o Estado do Rio Grande do Sul.
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A nossa Fundação de Proteção Ambiental, que é o órgão de licenciamento, emitiu, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, uma série de normativas que buscaram trazer da maneira mais cautelosa e rápida possível a normalidade para as cidades. Mas eu acredito que, sim, toda vez que nós temos uma legislação que está como pano de fundo para momentos críticos, ela fortalece esses órgãos do Executivo que precisam operar, precisam atuar de forma muito rápida e precisam buscar recursos e, principalmente, o ordenamento da população.
Por fim, quero agradecer esta oportunidade. Aproveito ainda para agradecer a todos os brasileiros e entidades que auxiliaram o Rio Grande do Sul nesse que foi o pior momento climático já registrado pelo nosso Estado. Como eu falei anteriormente, com o atingimento de 95% das cidades, dos Municípios do Estado, nem na melhor das hipóteses teríamos efetivo para poder atuar de forma permanente e concomitante em todos esses lugares. Então, os resultados que tivemos aqui no Estado do Rio Grande do Sul são resultados do Brasil e também alguns aportes até internacionais. Lembro que nós temos o plano de reconstrução do Rio Grande do Sul e vamos precisar de apoio ainda por muitos anos em várias pautas. Queremos, sim, auxiliar o Brasil a se preparar melhor para esse novo momento climático que vivemos e que só tende a se intensificar daqui para frente, de acordo com o que a ciência nos coloca.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Doutora, foi ótimo ouvi-la. Parabéns por suas palavras, por sua resiliência, por sua força! Desejamos que todos continuem a enfrentar essas graves questões com toda essa competência e com toda essa resiliência.
O SR. PETER OTÁVIO COSTA - Bom dia a todos. Bom dia, Deputado Julio Lopes. Bom dia, Aloisio. Bom dia, Presidente Mario William.
É uma satisfação estar aqui presente e participar desse debate, que é cada vez mais relevante e importante nesse cenário que nós vemos. Esse não é só um cenário atual, mas necessitamos de uma preparação para eventos futuros e de estarmos preparados para que realmente eles não tenham o mesmo impacto negativo, como houve nessa situação do Rio Grande do Sul.
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Entendo, Deputado, que o senhor está trabalhando com um projeto de lei. Mas, de repente, uma sugestão que possa ser interessante e incluída nessa pauta é a questão de que os futuros gestores municipais possam incluir em seus programas de Governo a preparação para esse tipo de cenário. Isso é muito importante na prevenção, para que esses impactos negativos não ocorram.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Na realidade, doutor, nós estamos querendo aqui fazer exatamente essa preparação, fazer, como o senhor está dizendo, uma recomendação às Prefeituras, para que elas possam se preparar, possam instituir grupos, enfim.
Eu vim representando o Instituto Arayara, que é um instituto socioambiental que trabalha com energia. Fazemos uma pesquisa bem densa sobre todos os tipos de energia. Estamos especificamente com o projeto Amazônia Livre de Petróleo, que é um monitor, uma plataforma que reúne vários dados dos blocos de exploração de petróleo, não só na Amazônia, mas também na América Latina, no geral.
Cito essa fala porque sabemos que um dos maiores causadores da crise climática é a emissão de gases de efeito estufa, e queima de combustíveis fósseis, a exploração do petróleo é um dos principais causadores dessa crise, do aquecimento global e de todas essas consequências que vimos vendo, bem como das consequências ocorridas no Rio Grande do Sul, por exemplo.
Então, eu convido vocês para uma exposição que está acontecendo no corredor Tereza de Benguela. É uma exposição sobre vários biomas, fruto da colaboração de várias organizações. Temos também exposto o nosso monitor, a Amazônia Livre de Petróleo, que está exposto nesse corredor Tereza de Benguela, onde vocês conseguem ver todos os blocos de exploração: os que já estão na fase de exploração, os blocos que ainda estão na fase de avaliação e os que ainda estão na fase de oferta.
Infelizmente, como nos foi falado no início, inclusive pelo Sr. Aloisio, já temos metas e acordos internacionais a fim de pararmos de explorar petróleo e seguir no rumo de descarbonização, no rumo do Brasil sem petróleo. Ocorre que, infelizmente, ainda temos ofertas: grandes ofertas de blocos de petróleo. No ano passado, tivemos um leilão que leiloou mais de 600 blocos de petróleo.
Enfim, eu convido vocês a passarem lá no corredor ou a me procurarem, porque posso apresentar-lhes o monitor. O trabalho de pesquisa do Arayara é um trabalho muito importante. Ele reúne esses dados que vão servir muito para sabermos o que existe de produção e para produzir pesquisas e planos a fim de combatermos com mais eficiência a crise climática.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Muito bom, Lais. Eu queria lhe pedir que marque com a minha equipe uma apresentação para nós desses mapas, para entendermos melhor de que forma podemos usar esses mapas e também para trabalharmos lá no nosso mandato com essa contribuição a mais.
O Mario está me dizendo que a Dra. Natalie, aqui presente, rabalha com a Renata Lee. A Natalie é advogada e trabalha no Instituto Nós por Elas. Eu tenho muito trabalho a fazer com você, Renata, porque queremos muito trabalhar com o empoderamento feminino. Uma das diretrizes do meu mandato é trabalhar com a segurança pública, com a proteção e demais questões das mulheres.
A SRA. NATALIE DE CASTRO ALVES - Perfeitamente, Deputado. Você é um parceiro, na realidade, de longa data. Então, é uma satisfação revê-lo.
O Instituto Nós por Elas atua em várias pautas, várias frentes, sempre atravessado pela máxima de proteger as mulheres em diversos âmbitos. Então, com certeza, conte conosco!
Nós estamos com um projeto fantástico com a ABNT nas arenas e nos estádios de todo o Brasil, que é um campo, um cenário que a perspectiva de gênero ainda não chegou com tanta força.
Na perspectiva ambiental, acho que sempre cabe endereçar, Presidente Mario, como a perspectiva e o cuidado com as questões ambientais, que também estão relacionadas com a maior representatividade feminina nas empresas e nas instituições, porque existem dados que mostram que lideranças femininas tendem a ter uma atenção maior às pautas de ESG.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Eu que te agradeço, Natalie. Nós precisamos discutir um outro tema — não é o tema do momento. Diz respeito a uma preocupação muito geral. O Mario, o Dr. Aloisio e todos aqui podem dar alguma contribuição a isso. Nós estamos muito preocupados, no Rio e no Brasil inteiro, com a questão das mulheres agredidas, que têm que forçosamente abandonar seus lares e não têm ainda, por parte do Estado, a devida proteção, o devido amparo. Sabemos que existem muitas mulheres que são agredidas e que precisam fugir, inclusive com seus filhos, enfim, com aqueles que elas têm a responsabilidade de criar.
Eu tenho inclusive uma moça que trabalha comigo, a Camila, que está trabalhando com esse tema, Dra. Natalie. Estamos tendo uma dificuldade enorme, porque, óbvio, eu não posso, como Deputado, assumir a responsabilidade de ter ou de manter uma casa de prevenção como essa. Não há em quantidade nem em qualidade esse tipo de proteção.
Então, eu queria pedir ao Instituto Nós por Elas que estudasse essa matéria, que nos procurasse, que tivéssemos uma reunião em conjunto para tratar desse tema tão importante: a defesa da mulher agredida. Quer dizer, essa mulher precisa de algum tempo, de ter um local, um para ficar, inclusive com seus filhos, e para se recuperar daquela situação. Essa é uma situação de extrema gravidade, de extrema complexidade, porque essa mulher está num estado de fragilidade, precisa de um amparo psicológico, precisa de uma série de questões, bem como, obviamente, seus filhos. É óbvio que nós temos que tratar desse assunto com a devida atenção e profundidade.
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11:42
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Dr. Mario William, muito obrigado pela sua participação. Quero ouvi-lo para encerrar esta sessão. Aliás, eu vou pedir ao Dr. Aloisio que fale primeiro; depois, o Mario fala.
Aloisio, adorei você ter estado conosco. Por favor, eu quero muito que você marque uma reunião com o Presidente.
Quero te mostrar, quando a sessão acabar, uma tecnologia de satélite que vou propor ao IBAMA usá-la permanentemente, porque as tecnologias evoluem. Infelizmente, nós fazemos no Brasil...
Eu tenho feito uma tônica do meu mandato, repito: o Brasil só será mais igual se ele for mais digital. Lamentavelmente, os nossos órgãos são analógicos. O IBAMA é tragicamente analógico. Ele tem 23 sistemas que não estão integrados e trabalha analogicamente na maioria do seu tempo. Não é razoável que assim seja. Não estou fazendo uma crítica ao IBAMA, mas essa é uma realidade que perpassa todas as instituições de Governo, perpassa toda a sociedade. Nós precisamos preparar a nossa sociedade, as nossas instituições para ações digitais, contemporâneas ao tempo em que vivemos.
Então, Aloisio, queria muito que o senhor marcasse uma reunião com o Presidente, porque eu tenho uma contribuição muito boa nessa área para apresentar a ele.
Fui Relator da Comissão de Digitalização da Casa e pude viajar. Inclusive, sou também Secretário-Geral da Frente Brasil Competitivo, Dr. Aloisio. E agora tive, por força dessa minha participação na frente, reuniões com os Presidentes da Microsoft, da Google, da Amazon e da Starlink em Washington. Nós temos tecnologias extraordinárias para o meio ambiente. Essas tecnologias precisam ser usadas pelo IBAMA. Nós temos coisas que o mundo criou, que são disruptivas e que, obviamente, vão dar outra possibilidade de ação e outro tempo de resposta que os senhores precisam passar a utilizar.
Ao fim desta audiência, vou lhe mostrar aqui. O Rio de Janeiro contratou um satélite para tratar de perda de água. Esse satélite está a 600 quilômetros de altura, passa no Rio de Janeiro de 12 em 12 dias e consegue prever todos os furos, identificando onde há cloro. Então, com essa tecnologia, o Rio de Janeiro já poupou mais de 5 milhões de litros de água em apenas 1 ano, Dra. Natalie. Isso é uma revolução, porque, antigamente, a companhia tinha que sair na rua procurando os furos e, por óbvio, isso tinha um custo e uma ineficiência enorme, que é superada pela indicação de um satélite que faz a descrição milimétrica, métrica, de onde está aquele vazamento.
Então, por óbvio, o IBAMA pode colocar em cima de todas aquelas áreas de mineração e todas aquelas áreas onde ele tem que acompanhar o cumprimento das regras de meio ambiente e coisas semelhantes. Mas, como não tem, não faz, mas precisa fazê-lo.
É fundamental esse seu comentário porque, de fato, existe um espaço enorme de incorporação de tecnologia, inclusive de inteligência artificial para a gestão ambiental, o monitoramento ambiental, o monitoramento de condicionantes, de licenciamento, a gestão propriamente do uso de água, recursos, resíduos.
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Há ainda uma agenda de todos nós: criar condições para que os Governos tenham capacidade de incorporar essa tecnologia, condições do ponto de vista da sua capacidade de recursos humanos, de investimento, etc. Acho que é uma agenda que beneficia a sociedade como um todo.
Esse exemplo que o senhor deu do potencial da economia de água, por exemplo, eu acho que é um exemplo muito concreto. Coloco-me totalmente à disposição. Vou contactar o Presidente do IBAMA para agendar a conversa sobre isso e sobre os temas da atualização ou de padronização de padrões de licenciamento com base nas melhores práticas internacionais.
Mais uma vez, Deputado, parabéns pela iniciativa desta audiência. Deu para ver claramente, no site da ABNT, um mapa enorme de possibilidades ou até de necessidades de desenvolvimento, de padrões técnicos, de normas que ajudem os Governos, o setor privado, a sociedade a estarem melhor preparados para esse novo contexto.
Acho que a Secretária Marjorie usou uma expressão muito correta e muito feliz: constatamos a necessidade de estar adaptados hoje, já, para esse novo contexto, o novo normal dos eventos extremos que vieram para ficar e exigem, de fato, essa capacidade de ação. Acho que foram ótimos os exemplos que ela deu das várias iniciativas no âmbito do Governo do Estado, como essa, por exemplo, de atualizar planos de contingência, aqueles planos que orientam a população a como atuar diante de um contexto de crise, e os vários outros citados.
Então, uma agenda estruturada da ABNT no sentido de endereçar essas demandas de orientação técnica vai ser fundamental nessa nova realidade. Nós e o Ministério do Meio Ambiente nos colocamos totalmente à disposição. Como mencionei antes, esse trabalho do Governo Federal de ter um plano de atuação diante da mudança do clima, tanto em adaptação como em mitigação, trazendo o conhecimento e o olhar de prioridade dos vários órgãos federais, são 15 planos na área de adaptação que vai desde energia, transporte, agricultura até segurança alimentar, uma agenda com povos e comunidades tradicionais, desenvolvimento social. Ou seja, há um leque muito amplo, um olhar bastante multissetorial sobre todas as ações necessárias para que possamos enfrentar esse novo contexto.
Na questão de gênero — aproveito o que a Natalie falou aqui — constatou-se, inclusive, a necessidade de termos uma agenda transversal de gênero em adaptação à mudança do clima. Por quê? Porque, entre os grupos mais vulneráveis e mais impactados por esses eventos, famílias que perdem totalmente seu patrimônio, etc., dentro dos grupos vulneráveis, estão esses segmentos mais vulneráveis. As mulheres, as mulheres que chefiam os lares, muitas vezes que são uma participação significativa nas áreas de maior risco e merecem um olhar especial, merecem uma atenção na hora de formular as ações, na hora inclusive de convidar e garantir a participação das mulheres na definição das prioridades da agenda local.
Então, existe esse trabalho, esse diálogo nosso com o Ministério das Mulheres e com outros órgãos, para que nessa agenda de mudança do clima tenha-se esse olhar transversal de gênero.
Eu tenho a sorte de ser chefiado por três mulheres brilhantes, a Ministra Marina Silva e a Secretária Ana Toni, quem coordena a agenda de adaptação, e a Inamara Melo. Então, há no Ministério do Meio Ambiente um grupo de mulheres muito empoderadas, que garante esse olhar e essa atenção e também para o conjunto dos grupos mais vulneráveis.
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Então, mais uma vez, digo que nos colocamos à disposição para esses diálogos, com esse olhar de que precisamos agir — e precisamos agir rápido. A sociedade como um todo tem que se transformar para gerenciar esse novo contexto que estamos vivendo, que veio para ficar. Essa geração que estava aqui na sala vai fazer parte da vida deles daqui para frente. Temos que criar as condições para que a cidade brasileira, de fato, seja resiliente. Acho que é um processo continuado, e essa iniciativa é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Dr. Aloisio, eu é que lhe agradeço imensamente.
O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - O IBAMA tem atuação, sim. Um exemplo concreto de uma ação de gestão direta do IBAMA e do ICMBio é essa situação que estamos vivendo hoje do incêndio no Pantanal. Há, então, um grupo dedicado, uma área responsável por gerenciar a situação de crise gerada pelos incêndios florestais e todo o processo de mobilização, de acionamento de brigadistas, etc. As ações do IBAMA e do ICMBio também integram-se aos grupos de atenção a desastres nas várias situações, apoiando ações, apoiando os grupos que estão em áreas, unidades de conservação gerenciadas por esses órgãos e tal.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Quer dizer, há um grupo de crise, de pronto emprego?
O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Exato. Há ainda uma estrutura permanente, principalmente para a situação de incêndio e há a mobilização diante das outras situações de crise. Eles estão participando ativamente dessa agenda do plano de adaptação em biodiversidade principalmente, mas também atuam em outros temas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Nós vivemos em crise permanente, principalmente no que se refere a incêndio. Acabamos de ter um incêndio florestal supertrágico no Rio de Janeiro, numa reserva importantíssima em Itatiaia. Foi um incêndio gravíssimo — gravíssimo! O tempo de resposta é sempre lento, não é, doutor? Enfim...
O SR. MARIO WILLIAM ESPER - Muito obrigado, Deputado Julio Lopes, por esta audiência pública, que eu acho que foi extremamente importante, que vai dar continuidade, que teve resultados, inclusive, com a parte da ABNT assumindo o compromisso de elaborar essa norma de defesa civil comunitária, tendo como exemplo, como a procuradora mostrou, o que ocorreu em Petrópolis. Essa norma teria o seu escopo, a terminologia, e como organizar, como capacitar, como integrar essa defesa civil comunitária com o centro de operações das cidades.
Quero ainda parabenizar o Deputado Julio Lopes pela iniciativa de debater pautas atuais e emergenciais como essa. O Deputado Julio Lopes com essas iniciativas sempre tem trazido excelentes resultados e contribuído com o nosso País.
Eu quero também destacar que essas 17 normas que eu citei estão num link disponível para todos os participantes, para a Câmara.
Dr. Aloisio, quero, já de antemão, assumir aqui o compromisso com de ter uma reunião futura com o senhor, para mostrar o que a ABNT tem de normas sobre mudança climática. Além de elaborá-las, a ABN está participando como protagonista na ISOe e elaborando diversas normas importantes sobre mudança climática.
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Estivemos recentemente lançando, por iniciativa do Deputado Julio Lopes, em Dubai, na COP28, a norma de desmatamento. É uma norma que determina o rastreamento desde o corte da árvore até quando ela vira um móvel, até onde ela vai ser utilizada. Então, essa norma é muito importante. Ela começa a ser certificada nos projetos de florestamento e desmatamento legal no Brasil.
Além disso, vamos assinar, na semana que vem, um protocolo com o Global Carbon Council da Arábia Saudita, do Qatar, para que a ABNT seja o organismo de verificação dos projetos de mercado de carbono, porque os árabes vão comprar os projetos do Brasil. A ABNT será a verificadora. Estamos também elaborando uma norma MRV, como mensurar, relatar e verificar a emissão, o abatimento de carbono. Então, são essas as ações. Eu queria, já de antemão, firmar aqui o compromisso de termos uma reunião.
Finalmente, para encerrar, Deputado, não poderia deixar de comentar o que a Marjorie perguntou agora há pouco: o que fazer com aqueles resíduos? Como é que estão tratando aqueles resíduos que restam? Então, a ABNT tem uma norma de gestão de resíduos. Nós estamos colaborando com a Marjorie, com o Rio Grande do Sul, na segregação. Esses resíduos, como ela falou, estão indo para um (ininteligível), para um pátio, onde eles são segregados. Parte desses resíduos está sendo destinada à recuperação energética; outra parte, à reciclagem; outra, à trituração e à utilização na construção civil, como agregado para base e sub-base, etc. Então, é muito importante essa parte que a Marjorie salientou, de como tratar esses resíduos provenientes do desastre.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Mario, eu é que te agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - A norma está aqui e já será entregue à Heloísa.
Nós vamos fazer uma recomendação, um projeto de lei, criando a obrigatoriedade de a instituição ter, exatamente como o Rio de Janeiro já tem, o Centro de Operações e Controle para todas as cidades brasileiras.
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