2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
96ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 22 de Maio de 2024 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - A lista de presença registra o comparecimento de 157 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Passa-se às Breves Comunicações.
Começo a chamar os nobres Deputados inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Beto Pereira, muito obrigado. Agradeço também ao Deputado Luiz Lima a gentileza.
Sr. Presidente, assomo a esta tribuna hoje para comentar um projeto que foi votado ontem à noite aqui que trata da criminalização dos movimentos sociais. O que ouvimos aqui ontem realmente é um retrocesso civilizatório. Ouvimos aqui argumentos a favor de um projeto absolutamente inconstitucional. Eu queria chamar a atenção do Presidente desta Casa, porque ele sabe que o projeto é inconstitucional e será derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. E ele só abordou essa questão porque quer ganhar a bancada ruralista, quer ganhar a bancada de extrema direita da Casa para garantir a sucessão presidencial na Casa.
Em primeiro lugar, quero dizer que o projeto é totalmente inconstitucional, porque, logicamente, ele não individualiza a pena. Veja: é o mesmo problema do dia 8 de janeiro que vocês mesmos estão defendendo. Em segundo lugar, não há pena. É a criminalização pela criminalização de um movimento social que tem 40 anos, que quer fazer reforma agrária e que só tem pobres — pobres!
Ouvi aqui a palavra "terrorismo" ontem. Que absurdo! Terrorismo é o que se faz no campo, com a pistolagem no campo, que matou Irmã Dorothy e Chico Mendes, entendem? Isto é terrorismo: grilagem da terra; ocupação das terras indígenas pelo garimpo ilegal, fazendo também matança de indígenas. Aqui, ninguém toca nesse assunto.
E digo mais: a função social da propriedade é garantida na Constituição, está lá na Constituição.
14:00
RF
Então, quando eu ouço falar de terrorismo, dá-me asco. O que se fez aqui ontem foi proibir que as pessoas se manifestassem, e elas têm esse direito. E o projeto atinge mais do que isso, Deputado Doutor Luizinho, atinge aquilo que é básico para o cidadão. Não ter condições de moradia, não receber o BPC, não receber o Bolsa Família, como assim? E ele afeta terceiros também, a família é prejudicada.
Como é que nós pudemos ontem aprovar um projeto como esse? Eles mesmos sabiam que o projeto vai chegar ao Supremo e vai ser 10 a 1, contra. Para quê? Para bater no Supremo Tribunal Federal.
Por isso, eu, desta tribuna, quero manifestar a minha total solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, aqueles que fazem a reforma agrária, que lutam contra os agrotóxicos, que produzem agricultura orgânica.
Não matarão os movimentos sociais! A primavera chegará, e o fascismo será derrotado no nosso País.
O que nós ouvimos aqui ontem não são argumentos, porque eles não são argumentos jurídicos, não são argumentos políticos para responder à questão social. Como já se falou aqui, a questão social continua sendo um caso de polícia. Isso foi falado na década de 20, 100 anos atrás, e nós continuamos com isso. E a bancada ruralista se orgulha desse retrocesso civilizatório.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Vou conceder a palavra ao nobre Deputado Luiz Lima. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Saulo Pedroso.
O SR. SAULO PEDROSO (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Quero aproveitar o momento para fazer um registro especial. A Câmara Federal hoje tem a oportunidade de receber aqui um dos melhores quadros da política do Estado de São Paulo e do Brasil, o Prefeito Rômulo Rippa, da cidade de Porto Ferreira, nossa Capital Nacional da Cerâmica, que nos prestigia com sua presença. E nós estamos muito felizes por esta oportunidade e de braços abertos para recebê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Da mesma forma, dois Prefeitos, bons Prefeitos, grandes Prefeitos de Mato Grosso do Sul fazem parte também hoje da nossa tribuna de honra aqui: o Prefeito de Antônio João, Marcelo Pé, e também o Prefeito de Paranhos, Donizete.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Beto Pereira, o livro A revolução dos bichos, de 1984, de George Orwell, faz uma reflexão que é muito atual. E alguns líderes políticos do nosso País superaram essa reflexão, que é a seguinte: a massa sustenta a marca; a marca sustenta a mídia; e a mídia controla a massa.
O Prefeito Eduardo Paes, no Rio de Janeiro, incluiu o poder municipal nessa reflexão. A Prefeitura do Rio é liderada há 28 anos pelo mesmo grupo político. Começou na década de 90, com o pai do Sr. Rodrigo Maia, que presidiu esta Casa, o Sr. Cesar Maia, Prefeito durante 8 anos. Depois, foi o Conde; depois, Cesar Maia novamente; depois, Eduardo Paes, que está de olho no seu quarto mandato, com a intenção de ser Governador — e está com vergonha de indicar um vice do PT, mas ele sai 1 ano e 4 meses depois, em abril de 2026, para se candidatar ao Governo.
Ligou-se o sinal vermelho, há muito tempo, na cidade do Rio de Janeiro.
14:04
RF
Onde o Prefeito Eduardo Paes se superou? A massa sustenta a marca, a marca sustenta a mídia, e a mídia controla o povo. O Prefeito Eduardo Paes tem sob o seu guarda-chuva uma pessoa da nave-mãe, a Rede Globo, no Rio de Janeiro, o Sr. Roberto Medina, da Dream Factory, que organiza o Rock in Rio. Ele é a favor do Prefeito Eduardo Paes. A Dream Factory também controla o carnaval de rua no Rio de Janeiro. A AMBEV é a única fornecedora de bebida do carnaval no Rio de Janeiro. Até um ambulante cadastrado tem que vender produtos da AMBEV. A Orla Rio, que coordena todos os quiosques da orla do Rio de Janeiro, também é parceira do Prefeito Eduardo Paes.
É muito difícil um Prefeito que se insere nessa reflexão de George Orwell perder uma eleição. Ele tem penetração em todos os setores da sociedade.
Infelizmente, temos poucos empresários no Rio de Janeiro, riquíssimos, e eles têm a cidade como segundo plano de prioridade. Por isso é muito difícil termos democracia no Estado brasileiro, já que essas uniões fazem com que a mídia, controlada pelo maior veículo de comunicação, tenha sempre uma opinião positiva em relação a um gestor que consegue ter tentáculos na sociedade carioca, que conta com 7 milhões de habitantes.
Finalizando, falo do fantástico mundo do Ministro Haddad, que compareceu hoje à Comissão de Finanças e Tributação e afirmou que as contas públicas estão em equilíbrio, e a inflação, controlada. Para a dona de Casa que vai ao supermercado toda semana, os preços estão subindo. Parafraseando o Deputado Aécio Neves — acho que essa frase é dele mesmo —, que dizia que o sonho de todo brasileiro é viver na propaganda do PT, eu acho que o sonho do brasileiro é viver no mundo fantástico do Haddad.
Infelizmente, o País está à deriva, e caberá ao Congresso Nacional no ano que vem, em 2025, um ano difícil que vamos enfrentar, realmente alinhar a direção deste País.
Obrigado, Presidente Beto Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, de fato, alguns querem, insistem e fazem de tudo para ficar presos a um passado recente de triste memória para o nosso País. É só termos um pouquinho de bom senso, não negarmos a ciência e olharmos os números que vamos ver efetivamente o que está acontecendo no Brasil. E nós não estamos falando aqui de discursos de direita ou de esquerda, muito menos em versões que são criadas, como muitas vezes se faz aqui, porque, para alguns, a mentira, as fake news e as calúnias viraram um método, e as pessoas têm obsessão pela mentira. E o pior, mentem dizendo que são os outros que estão mentindo.
14:08
RF
Dados oficiais mostram o menor índice de desemprego em 10 anos — o menor índice de desemprego em 10 anos! No primeiro trimestre de 2022, o desemprego no Brasil estava em 11,1%. No primeiro trimestre de 2024, o índice caiu para 7,9%. Não adianta espernear! Isso está registrado nos dados oficiais, que são confiáveis. Negar isso é negar a ciência, é negar as estatísticas reais do País.
Ao mesmo tempo que nós tivemos o menor índice de desemprego registrado nesse trimestre passado, nós tivemos o maior aumento na massa de rendimento médio mensal dos trabalhadores no Brasil, um recorde histórico. Foi de 308 bilhões de reais a massa do rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros.
Eu fico me perguntando de onde é que essa gente tira os números, que são sempre números fracassados, números que fazem memória a um passado recente do Brasil, como eu disse.
Outra coisa, falam tanto em liberdade, mas quiseram dar um golpe no País. E está aqui: Brasil pós-Bolsonaro tem maior avanço mundial em ranking de liberdade de expressão, aponta relatório. O Brasil voltou a respirar liberdade de expressão, democracia. Quem está dizendo isso não é a base do Governo, é um relatório internacional.
E, para concluir, Presidente, falo aqui sobre a importância da política de cotas no Brasil, às quais os mesmos que defendem o Governo passado são contra, acham que as cotas são desnecessárias.
Vejam este número: nos últimos 13 anos, o número de pardos e pretos nas universidades, Deputado Chico Alencar, triplicou. Do total de estudantes matriculados nas universidades públicas do País, apenas 17% se declaravam pretos ou pardos; agora, são 49%. Falar contra a política de cotas é ignorar que no País nós temos um racismo estrutural, nós temos exclusão de uma grande parcela da população. Por isso é que as cotas são muito importantes.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. Na sequência, vamos ouvir o Deputado Mauricio Marcon.
Antes, concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira.
Gostaria de agradecer a presença ao Vereador Cacau da Padaria, de Volta Redonda, um dos empresários da cidade que ficaram motivados a entrar para a política para fazer a boa política no Município de Volta Redonda. Estamos juntos com os nossos projetos esportivos para crianças e idosos no Município de Volta Redonda.
Cacau, muito sucesso e que Deus te ilumine sempre!
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Seja bem-vindo, Vereador Cacau!
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira
Colegas de representação, servidores da Casa, todos que acompanham esta sessão, há exatos 20 anos, num dia 22 de maio, começou a ser celebrado no mundo o Dia do Abraço. A iniciativa foi de um australiano que se sentia muito solitário em Londres, na Inglaterra, e resolveu ir para um lugar de comércio com um cartaz: "Ofereço abraço grátis", até que uma senhora, em meio à desconfiança geral que costumamos ter uns com os outros, resolveu acolher aquele abraço e, a partir dali, temos essa exortação para a fraternidade humana.
14:12
RF
As disputas Norte e Sul, as disputas imperialistas, o armamentismo, a disputa neocolonial e as guerras negam essa possibilidade de fraternidade universal.
Quero saudar neste Dia do Abraço a iniciativa dos Governos da Espanha, da Noruega e da Irlanda, que se somam ao Brasil e outros 142 países do mundo, de reconhecer o Estado Palestino. A política atual do Governo de Israel — e eu não confundo o Governo de Israel com o Estado de Israel — é genocida, violenta, bárbara e negadora do direito de existir do Estado Palestino, região em permanente ocupação, sob permanente violência. O que acontece agora, especialmente em Gaza, que visitei numa comissão interparlamentar da América do Sul como representante desta Casa nos idos de 2015, é que se tem ali um território acossado, cercado, sitiado, mas que resistia, que resiste bravamente, agora quase totalmente destruído, arrasado, em cenas dantescas, com mortes de crianças. É evidente que aquele ataque do Hamas foi insano, absurdo, mas a resposta, que é muitas vezes maior, é uma tragédia humanitária total. Que bom que muitos países do mundo estão se unindo nessa ideia dos dois Estados na região, com convivência pacífica, sem ninguém ser laboratório inclusive de armas das grandes potências, como tem acontecido.
O nosso clamor é pela Palestina livre, respeitada, soberana, e pela paz em Gaza e respeito à sua experiência e à sua autodeterminação.
Que os reféns sejam libertados e o Governo de Israel pare com essa sua escalada insana. Aliás, como diz boa parte da população de Israel, o Governo Netanyahu já acabou, precisa agora sair do poder.
Muito obrigado, Presidente Beto Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - O próximo inscrito é o nobre Deputado Mauricio Marcon.
Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Mario Frias.
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Excelência, estou vivendo há alguns dias a sombra do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que vem para nós, assim como veio o Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, como um PL de censura. Desta vez a censura é destinada ao streaming e aos influencers.
Estou vendo aqui que existe essa sombra da votação. Não temos medo da votação, Deputado Mauricio Marcon, porque sabemos que a opinião pública e a população estão do nosso lado. Ninguém mais no Brasil quer ser censurado. E, além de censurar, o projeto cria mais um imposto, vai encarecer o entretenimento do povo, porque hoje o streaming é uma opção para quem quer assistir a uma série, a um filme, e ter ali 1 minutinho de descanso.
14:16
RF
Eu só queria avisar ao Governo que a Oposição está de olho e que nós temos o voto da população, que não quer mais taxas e mais censura neste País.
Muito obrigado, Presidente.
Obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o nobre Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Bom, é uma pena que nós Parlamentares tenhamos apenas 3 minutos para explanar o momento que vive o País.
Poderíamos falar aqui da tragédia do Rio Grande do Sul e do abandono do Governo Federal aos gaúchos. Poderíamos falar do PL da Globo, que é uma forma de o Governo tentar mandar dinheiro para a Rede Globo, a emissora oficial do regime. Poderíamos falar da bizarrice que foi o Haddad dizer hoje que as contas públicas estão equilibradas. Acho que ele não passou da segunda série no colégio, porque não sabe que o sinalzinho de mais significa positivo e o sinalzinho de menos significa negativo. Ele precisa de um pouco mais de matemática básica. Poderíamos falar aqui de vários assuntos que norteiam o nosso País.
Mas hoje não há como não comentar desta tribuna o dia nebuloso que viveu nessa terça-feira todo homem e mulher de bem deste País, quando o Supremo Tribunal Federal, em mais um vexame histórico, livrou bandidos da cadeia. Senão vejamos: Zé Dirceu, mentor do maior esquema de corrupção deste País, teve sua pena dada como prescrita. Vejam, prescreveu a pena. Nem os Ministros do STF tiveram coragem de dizer que ele não é um corrupto. Ele tinha sido acusado e julgado por corrupção, e infelizmente não cumpriu toda a sua pena.
Mas o pior não para por aí. Após livrarem Zé Dirceu da cadeia, que é o lugar onde ladrão deve estar, nós tivemos uma decisão que ultraja todo cidadão de bem brasileiro. Dias Toffoli, conhecido como o amigo do amigo do meu pai, colocado lá para livrar petistas do xilindró, tomou uma decisão que vai ficar nos Anais da República como algo vergonhoso. Ele livrou Marcelo Odebrecht, réu confesso de esquemas de corrupção — réu confesso! Disse que ele não poderia ser julgado, pelo seguinte, abram-se aspas: "Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador (...), fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático". É engraçado que Dias Toffoli, ao julgar os presos do 8 de janeiro, que não têm a conta bancária de Marcelo Odebrecht nem o seu prestígio, esqueceu que o próprio Ministro Alexandre de Moraes é vítima, segundo ele próprio, julgador e acusador.
Fica a pergunta: que Justiça é essa que livra Marcelo Odebrecht por uma conversa vazada, e pune pessoas do 8 de janeiro sem prova, sem nada, quando o próprio juiz é a vítima, o julgador e o acusador?
Em breve, guardem isso, Marcelo Odebrecht entrará na Justiça para pedir indenização por danos morais por ter sido condenado por corrupção contra o povo brasileiro.
É uma vergonha, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Deputado Reinhold Stephanes, eu tenho antes 1 minuto concedido ao Deputado Daniel Barbosa.
Deputado Daniel Barbosa, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria falar sobre um tema muito importante.
14:20
RF
Hoje, na Comissão de Saúde, foi aprovado um requerimento de minha autoria que trata do acompanhamento da saúde mental de enfermeiros e das equipes de enfermagem, profissionais que estão no dia a dia junto do paciente. Eles sofrem muito não só por causa das horas excessivas de trabalho, mas também e, principalmente, pelo contato com o paciente no dia a dia.
Eu tenho muita preocupação com estas categorias, com estas classes, pois elas sofrem muito com o estado de saúde dos pacientes, principalmente dos pacientes terminais. É muito importante que nós acompanhemos estes profissionais, que conversemos com eles, porque está em xeque a saúde mental destes profissionais: técnicos de enfermagem, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, enfim, todos aqueles que fazem parte da equipe e acompanham os pacientes no dia a dia.
Portanto, eu quero agradecer aos colegas que subscreveram e aprovaram o requerimento hoje na Comissão de Saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Delegado Fabio Costa. (Pausa.)
Concedo 1 minuto ao Deputado Reinhold Stephanes.
O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira.
Muito me entristece ver o Supremo Tribunal Federal, primeiro, cancelar por prescrição as condenações de José Dirceu por lavagem, corrupção passiva e tantos outros crimes. O Ministro Dias Toffoli, que já havia cancelado um acordo de leniência da JBS com o Ministério Público Federal de mais de 10,3 bilhões de reais, agora anula todas as condenações sofridas por Marcelo Odebrecht, réu confesso, na Operação Lava Jato. Havia uma lista da Odebrecht, com o nome de tantas pessoas e apelidos.
Isso é uma desmoralização! Este é o País da impunidade. É triste ver a Suprema Corte do Brasil fazer esse papel.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Concedo a palavra ao nobre Deputado João Daniel. (Pausa.)
Concedo a palavra à nobre Deputada Dandara. (Pausa.)
Concedo a palavra à nobre Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Concedo a palavra ao nobre Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, boa tarde.
Sr. Presidente, de antemão, quero pedir perdão à nossa Taquigrafia, porque as expressões que eu usarei aqui agora são de uma exposição paga pela Prefeitura de Fortaleza, objeto de denúncia pelo nobre Deputado André Fernandes.
Portanto, já pedindo perdão à Taquigrafia, aos Srs. Deputados e ao povo brasileiro, começo com a frase da exposição: "Criança viada (sic), travesti da lambada; criança viada (sic), deusa das águas".
14:24
RF
Trata-se de um projeto sobre infância trans, infância travesti e crianças não binárias, uma exposição de arte visual paga com dinheiro público para levantar a bandeira do movimento LGBTQIA+, querendo colocar na sociedade a ideia de que a criança nasce bissexual, pode nascer travesti, pode nascer sem a identidade de gênero definida.
Senhoras e senhores, quem quiser ser gay que seja. Quem quiser ser heterossexual que seja. Quem quiser ter relações desse ou daquele outro modo, ninguém tem nada a ver com isso. Isso faz parte da intimidade de cada um de nós e deve ser respeitado.
O que nós não podemos admitir é que se use dinheiro público para tentar propagar experiências de cunho pessoal, como se estas pudessem ser regras sociais impostas às nossas crianças. Covardes! Covardes! Covardes! Usam o dinheiro público para chamar uma criança de veada. Usam o dinheiro público para chamar uma criança de travesti da lambada! Respeitem a infância, seus pederastas! Respeitem a infância, seus covardes!
Agora eu quero alertar o povo de Fortaleza. Atenção: é este Prefeito que vocês querem? É este tipo de Prefeitura que acha que pode fazer o que quiser com o dinheiro público?
Essa exposição está rodando o Brasil inteiro. Portanto, eu quero chamar a atenção dos conservadores. Levantemo-nos contra este absurdo, porque o tema já não é mais de direita nem de esquerda, mas, sim, da defesa daqueles que não podem se defender: nossas crianças.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o nobre Deputado Delegado Marcelo Freitas. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Beto Pereira.
Venho apenas registrar a presença de uma seleta delegação do Município de Hugo Napoleão. Estou aqui com o Deputado Estadual Helio Rodrigues, o Prefeito Luciano e todo um time de lideranças e de Vereadores daquele Município. Eles estão participando da Marcha dos Municípios à nossa Capital, trazendo problemas importantes do nosso federalismo, com a felicidade de ser recebidos não só pelos Deputados desta Casa, mas também pelo nosso Presidente Lula, que anunciou medidas importantes para os Municípios brasileiros.
São exemplos a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária; um novo prazo para a negociação dos débitos; a facilitação das transferências de até 1,5 milhão de reais, entre outras providências que nosso Presidente anunciou para os Prefeitos de todo o Brasil.
Sejam bem-vindos a esta Casa nossos amigos de Hugo Napoleão!
Obrigado, Sr. Presidente.
14:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Sejam bem-vindos, Prefeitos e Vereadores que participam da Marcha a Brasília.
Com a palavra o nobre Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu aproveito a oportunidade da Marcha dos Prefeitos a Brasília para chamar a atenção da população brasileira, especialmente da população do Estado de Minas Gerais, para as bandeiras municipalistas, deixando de lado discursos vazios, que não agregam absolutamente nada.
Você que nos acompanha, você que nos vê neste momento, cidadão brasileiro, preste bastante atenção naqueles que, de fato, estão entregando, na cidade onde você mora, educação de qualidade, segurança de qualidade, geração de emprego e renda, saúde pública acima de tudo. Discursos vazios podem convencer alguns incautos, mas, no momento em que a sua mãe ou o seu pai precisar de um serviço de saúde, haverá a necessidade de um Parlamentar atuante, de um Prefeito atuante, de um Governador atuante, para atender aos interesses da população brasileira.
Você de Minas Gerais que nos acompanha, preste bem atenção em quem está mantendo a saúde na sua cidade com os recursos que estão sendo alocados nos hospitais, em quem está mantendo a segurança pública, em quem está mantendo a educação. Discursos vazios não devem mover você, cidadão brasileiro, cidadão mineiro, eleitor do norte de Minas Gerais.
Estamos acompanhando, com clareza, alguns movimentos pré-eleitorais e temos enxergado absurdos que têm acontecido. Pessoas que nem sequer colocam recursos em nossas instituições e que ficam apenas nos discursos vazios são recebidas como se fossem bons agentes públicos, quando, em verdade, têm enganado as pessoas. É importante compreender, de forma clara, que a boa política é a política de entregas. Deputado, Senador, Governador, Prefeito ou Presidente que conversa muito, que fala muito e que não entrega nada não atende aos interesses do povo brasileiro, especialmente daquele que é mais simples, que é mais carente, que precisa das políticas públicas para a sua família ter acesso à saúde, à educação, à segurança.
Nós precisamos estabelecer uma visão e uma consciência coletiva de que estamos aqui na Câmara dos Deputados para representar a voz do povo, que nos elegeu, a voz da população, especialmente a população municipalista, que clama por mais atenção, que clama por recursos, repito, na área da saúde, da educação, da segurança pública, na geração de emprego e renda.
Tenhamos cautela! O momento exige a atenção de todos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o próximo inscrito, o Deputado Padre João. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Eu vou conceder a palavra, a pedido, ao sétimo inscrito, o Deputado João Daniel.
Antes, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
14:32
RF
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela sua paciência. Muito obrigado.
Palavras ditas: "Malditas sejam as propriedades privadas!" Meu Deus do céu! Sabem quem falou essas palavras? Foi o Presidente do MST. "Malditas sejam as propriedades privadas!"
Nessa hora, a Esquerda fica caladinha, quietinha, não diz nada! Que vergonha, Brasil!
Por isso, ontem, foi aprovado aqui, na Câmara, um projeto anti-MST, que impede invasores de terras de receberem benefícios do Governo. Que bom, senhores! Infelizmente, esse MST ainda existe para prejudicar os brasileiros, para prejudicar quem planta, quem produz. O MST não produz nada, até porque não tem terra. Onde eles produzem é terra dos outros.
MST, agora vai ser no cacete! Vocês não vão receber nada do Governo! É lei!
Obrigado, Presidente, pela sua paciência.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar, com muito carinho, que o meu colega que falou há pouco não sabe nem o que diz nem o que pensa.
Nenhum membro do agronegócio brasileiro que produz, que preserva o meio ambiente e que respeita a legislação trabalhista quer um projeto hipócrita igual àquele de ontem, que vão continuar aprovando hoje.
Deputado Merlong, aquele projeto é a vergonha da Casa! Aquele projeto envergonha Ulysses Guimarães, envergonha Florestan Fernandes, envergonha homens e mulheres que aprovaram a Constituição! Aquele projeto é o 8 de janeiro cagando na bandeira aqui dentro deste plenário! Foi dali que ele nasceu! Que vergonha! Que vergonha!
Deputado Valmir Assunção, os líderes daquele projeto sabem que, no Rio Grande do Sul, muitos agricultores perderam suas casas e suas terras. Aquele que presidiu aquela CPI e que organizou esse projeto junto com o "passador da boiada" já prevê como vai perseguir o povo do Rio Grande do Sul, que vai ficar sem casa e sem terra.
Neste plenário, ontem, o Deputado Heitor Schuch me falava: "Eu vi um agricultor que perdeu 12 hectares de uva, perdeu a casa, perdeu tudo!" Deputado Valmir, eles estão fazendo isso para dizer àquele agricultor do Rio Grande do Sul que perdeu a casa e a plantação de uva que ele não pode ter nada, que ele não vai ter direito a nada! Os movimentos já sabem que eles são usurpadores e que rasgam a Constituição!
14:36
RF
Os movimentos, Deputado, aprenderam com Margarida Alves. Vale mais morrer lutando do que morrer de fome. Esse projeto é inconstitucional, é vergonhoso! Esse projeto é a vergonha da história do Parlamento.
Se o Presidente Arthur Lira tiver juízo, vai retirar da pauta e não vai botar em apreciação os dois destaques hoje, porque esse projeto não será considerado constitucional. O Supremo Tribunal Federal tem respeito à Constituição. E esse projeto é antipovo e inconstitucional.
Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação o nosso repúdio a esse projeto autoritário, a esse projeto nefasto à história da democracia e da Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o nobre Deputado Bebeto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Em tempo, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Malditas sejam todas as propriedades privadas! Malditas sejam todas as propriedades privadas!" Quem tem a sua casinha está amaldiçoado; quem tem a sua terrinha está amaldiçoado, porque, para o líder do MST, ninguém pode ter nada. No entanto, eles querem ter propriedade, invadindo o que é dos outros.
Olha, nem a bênção do Papa que ele foi pegar lá no Vaticano — e o Papa, sabemos que tem uma quedinha para o comunismo, tem aquela quedinha para o martelo com a foice, enfim, esse é outro assunto — impediu a derrota avassaladora que esses invasores de terra tiveram aqui na Câmara Federal.
A Câmara aprovou o projeto anti-MST. Agora, no Brasil, quem quiser invadir terra está liberado, porém, não vai receber Bolsa Família, não vai receber benefícios do Governo Federal. Sabem por quê? Porque, a partir de agora, não se pode dar benefício para quem invade propriedade dos outros.
Parabéns aos Deputados!
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
Depois, concederei a palavra, por 1 minuto, para o Deputado Coronel Chrisóstomo e também para o meu amigo Deputado Luiz Lima.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é surpreendente o descaso do Governo do Amazonas para com a população.
Deputado Coronel Chrisóstomo, a última é o órgão ambiental cancelar a licença de operação da TRANSPETRO, que faz o transporte do petróleo bruto para a Refinaria de Manaus ou para outra refinaria. Essa operação é feita há mais de 14 anos, e nunca ocorreu um único incidente. Com o cumprimento dessa suspensão da licença de operação, a refinaria que foi privatizada não está recebendo esse petróleo e tem que fazer o transbordo na região próxima ao Município de Codajás. Esse petróleo é levado, em grande quantidade, para o Estado de São Paulo.
14:40
RF
Para sair uma licença dessa, em média, se tudo correr bem — a média de tempo para a concessão de uma licença ambiental no Amazonas é de mais de 1 ano —, são necessários 6 meses, colocando por baixo. Nós vamos ter que parar a produção de petróleo e, consequentemente, a exploração do gás, o GLP. Essa produção de 950 toneladas representa em torno de 80 mil botijas de gás, e é o que abastece o norte do Brasil.
Se isso, por si só, não fosse um problema, a Bacia de Urucu, que também tem o Gasoduto Coari-Manaus, parando a sua produção, vai parar de gerar energia na cidade de Manaus. Apesar dessa geração, no bolo, não ser volumosa, toda vez que isso acontece, nós temos blecaute na cidade de Manaus, ou seja, nós teremos falta de gás de cozinha no norte do Brasil, teremos falta de energia elétrica e blecaute na cidade de Manaus e nas cidades interligadas. E, pasmem, o mesmo Governo do Amazonas que, por meio do IPAAM — Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas suspende essa licença de operação, terá o maior prejuízo, haja vista que essa exploração de petróleo na Bacia de Urucu representa o maior faturamento de ICMS do Estado do Amazonas. Então, é simplesmente assustador.
Deputado Coronel Chrisóstomo, V.Exa. é do Amazonas e sabe o seguinte: nesse pau tem galinheiro, como diria minha sábia avó. Essa suspensão não é à toa. E vindo do atual Governo é algo que não nos surpreende.
Sr. Presidente, mais uma vez, quem é punida é a população do Estado do Amazonas, que tem em Manaus uma das cidades mais violentas do mundo com o pior sistema de saúde de média e alta complexidade, com salários atrasados de trabalhadores e o menor efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Sidney Leite, o Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Com certeza será, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Coronel Chrisóstomo. Logo em seguida, ouviremos o Deputado Luiz Lima.
Antes, permita-me anunciar aqui mais uma série de inscrições: Deputado Gilson Daniel, Deputado Hildo Rocha, Deputado General Girão. A próxima fala será do Deputado Coronel Meira.
Deputado General Chrisóstomo, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Obrigado, Presidente. Se V.Exa. me promover, eu vou ao banco.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Para mim, V.Exa. será sempre um grande general.
14:44
RF
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, povo do Brasil, quero aqui apresentar o Prefeito Weliton, da cidade de Espigão D'Oeste, lá em Rondônia, a sua esposa, a Primeira-Dama, e mais duas Secretárias do Município. Quero também dizer o seguinte: o Prefeito e o Coronel Chrisóstomo estão trabalhando e vão fazer acontecer. Através do Programa Calha Norte, vamos levar água, via tubulação, de um rio até a população de Espigão D'Oeste. Água não vai faltar, porque o Prefeito vai impedir que aconteça aquela seca que houve no passado.
Que Deus abençoe a sua administração!
Com certeza, quem ganha com isso é todo o povo de Espigão D'Oeste. A água vai do Rio Melgaço diretamente para as casas da população de Espigão D'Oeste.
Parabéns!
Obrigado, Presidente.
Que Deus abençoe Espigão D'Oeste!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni de Paula, estamos recebendo aqui o Município de São José do Vale do Rio Preto, sendo representado pelo Prefeito Gilberto; pelo Vice-Prefeito Marcelo; pelo Bernard, Secretário de Planejamento; pelo Elan, Secretário de Saúde.
Presidente Otoni, São José do Vale do Rio Preto é a cidade com maior índice de aprovação no Estado do Rio de Janeiro em relação a Prefeito, é a cidade que mais entregou votos para o Presidente Bolsonaro em relação à porcentagem do número de votos. Eu tive a felicidade de ser o Deputado Federal do PL campeão de votos no Município.
Prefeito Gilberto, parabéns pela sua governança exemplar para o Estado do Rio de Janeiro! Quem dera que cada Município tivesse o rigor com os recursos do mais simples pagador de impostos!
Desejo muito sucesso ao pré-candidato a Prefeito. Que o senhor leve São José do Vale do Rio Preto à direção que todo brasileiro quer para sua cidade. O Brasil começa no Município, e São José do Vale do Rio Preto contribui para que o Brasil, em poucos anos, atinja o sonho de cada brasileiro.
Parabéns ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Planejamento!
É muito empolgante vermos um Município como São José do Vale do Rio Preto.
Parabéns, Prefeito Gilberto! Muito sucesso para vocês!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Prefeito Gilberto, seja sempre bem-vindo, o senhor e o seu secretariado. Eu só não vou elogiá-lo muito, porque eu quero que o nosso querido Deputado Luiz Lima continue sendo o mais votado. Se eu rasgar o senhor de elogios aqui nesta Presidência, eu posso tomar o lugar dele, e não quero tomar o lugar do meu amigo. (Risos.)
Parabéns, Deputado Luiz Lima, que está sempre bem acompanhado.
Deus abençoe a nossa cidade de São José do Vale do Rio Preto!
Tem a palavra o nobre Deputado Coronel Assis.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, palavras têm poder. "Maldita você seja a cerca. Maldita seja a propriedade privada." Infelizmente, essas foram palavras de uma pessoa que se intitula líder, presidente de certo movimento social que promove inúmeros crimes no campo do Brasil. E, pasme, Sr. Presidente, isso aconteceu logo após essa mesma pessoa estender a bandeira desse — entre aspas — "movimento social" a Sua Santidade, o Papa, que a abençoou. Será que ele estava lá tentando buscar uma permissão divina para poder amaldiçoar a propriedade particular?
14:48
RF
Sr. Presidente, se isso não for um atentado ao Estado Democrático de Direito, não sei mais o que é, porque o direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, é uma cláusula pétrea; portanto, deve ser respeitada. Logo, como um brasileiro faz uma coisa dessas? Só o faz porque tem a certeza da impunidade. O MST não tem personalidade jurídica, não tem estatuto, não tem diretoria, não há como o responsabilizar. Não há jeito — não é, Sr. Presidente? Infelizmente, este é o Brasil em que vivemos.
Ontem, aprovamos um projeto muito importante, que, com certeza, busca refrear as ações criminosas desse tal movimento social. E aqui, Sr. Presidente, temos hoje em votação o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação, o Programa MOVER. A maioria dos nossos partidos aqui concordou com essa pauta, que é muito importante. Acho que temos de investir na questão do combustível verde, da preservação ambiental. Porém, neste mesmo texto, existe ali uma surpresinha, que é a taxação das compras até 50 dólares na Shopee, Shein, AliExpress.
Sr. Presidente, entendo que essa sanha arrecadatória da atual gestão do Governo Federal faz parte do mister e da agenda desse povo que está no poder hoje. Porém, uma matéria tão sensível como essa precisa ser discutida, com muita seriedade, com muita sabedoria, ouvindo os setores que serão afetados e, mais do que isso, ouvindo o povo, porque o povo não aguenta mais pagar imposto, Sr. Presidente. Até quando iremos permanecer nessa toada, extorquindo, tirando dinheiro do povo para manter a "mamatolândia" dessa turma? Não dá, não pode!
Somos contra isso aqui e vamos lutar para que isso não seja aprovado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a nossa fala seja divulgada nos meios oficiais de comunicação desta Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Acatado o seu pedido, nobre Deputado Coronel Assis.
Continuando na nossa ordem, na nossa lista de chamada, concedo a palavra ao Deputado Flávio Nogueira. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Palumbo. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Beto Pereira. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Ana Pimentel. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Ramagem. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Aihara. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Welter. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcon. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Adail Filho. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Gisela Simona. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Alfredinho. (Pausa.)
Concedo a palavra ao 19º inscrito da lista, o nobre Deputado General Girão. Antes, porém, concedo a palavra à Deputada Iza Arruda, por 1 minuto. (Pausa.)
Na ausência da nobre Deputada, concedo a palavra ao Deputado Pedro Lucas Fernandes, por 1 minuto. (Pausa.)
Na ausência do nobre Deputado, concedo a palavra ao Deputado Padovani, por 1 minuto.
O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a visita à Casa dos representantes do Município de Catanduvas, no Paraná, representados aqui pelo Presidente da Câmara Municipal do Município, o Salgueiro, que também é policial rodoviário federal, demais Vereadores e o nosso Vice-Prefeito, o Tio Carlos, que também está presente aqui.
14:52
RF
Quero, nesta oportunidade, fazer o registro do aniversário de 40 anos e da nossa homenagem à Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná — AMIC. Na pessoa do seu Presidente Jovane dos Santos Borges, quero saudar os mais de 2 mil associados e os ex-Presidentes dessa importante entidade que tanto ajuda os pequenos e os microempresários, que são os que mais empregam no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Sejam todos bem-vindos a esta Casa. Estão na companhia agradabilíssima desse grande líder, que é o Deputado Padovani. Sejam todos bem-vindos!
Nobre Deputado General Girão, tem V.Exa. a palavra, pelo tempo regimental de 3 minutos.
O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico muito feliz de vê-lo sentado nessa cadeira presidindo a sessão. Como se diz, mesmo para o desgosto de alguns, V.Exa. está sentado nessa cadeira, e isso é bom demais.
Eu gostaria que a nossa fala tivesse repercussão no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, hoje eu falo para os meus conterrâneos do Rio Grande do Norte e também para o Brasil. Os atletas brasileiros que vão disputar as Olimpíadas em 2024 estarão vestindo agasalhos bordados em solo potiguar pelas bordadeiras de Timbaúba dos Batistas. Olha só que coisa linda! Os bordados estarão estampados nos uniformes. Inclusive, com muita alegria eu anuncio que nesses uniformes constarão também os bordados de alguns animais: arara, a minha onça pintada, tucanos. Os bordados desses animais vão enfeitar os uniformes dos nossos campeões, meninas e meninos que competirão pelo Brasil.
Timbaúba dos Batistas é um Município do Seridó potiguar, que tem uma característica: muitas pessoas, eu acho que um percentual maior do que 50%, trabalham com bordados nas oficinas de costura e de bordadeiras. Os bordados são de um primor, de uma qualidade que realmente nos orgulha. Dizem que são os bordados mais bonitos do Brasil. Eu acredito que é modéstia, porque, com certeza absoluta, cumprindo as tradições de quem nos colonizou, são os bordados mais bonitos do mundo. Os portugueses ensinaram muito bem as bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, e hoje elas carregam esse título com muito orgulho.
A cidade tem em torno de 2.500 habitantes e, na região, encontram-se também sítios arqueológicos. Visitei alguns desses sítios arqueológicos, acompanhando pelo Prefeito Ivanildinho e por várias outras pessoas do Município
Temos, sim, obrigação de apoiar esse Município, destinando recursos para o turismo, para o turismo de aventura para que esses sítios arqueológicos fiquem bem protegidos.
Timbaúba dos Batistas é um Município que nos orgulha muito.
14:56
RF
Quero dizer a vocês, bordadeiras de Timbaúba, que eu terei muito orgulho de receber e de encontrar esses atletas brasileiros, aqui no Brasil mesmo, cumprimentá-los e tirar fotografia ao lado desses bordados belíssimos.
Parabéns a vocês, parabéns ao Rio Grande do Norte, parabéns a Timbaúba dos Batistas, por essa beleza que está sendo preparada para nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. General Girão, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado General Girão.
Do Rio Grande do Norte, nós vamos ao Rio Grande do Sul, para ouvir o Deputado Ronaldo Nogueira.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com um sentimento de imensa gratidão, venho prestar minha homenagem aos bravos voluntários que, desde a primeira hora, estiveram presentes nesses dias difíceis que o Estado do Rio Grande do Sul está passando. Esses heróis brasileiros, movidos pelo sentimento de solidariedade, não mediram esforços nem se intimidaram frente ao perigo que ameaçava suas próprias vidas.
Cito o exemplo dos bombeiros civis e voluntários de Santa Catarina e do Paraná, do Grupo Tático, do Núcleo Especial de Polícia Marítima de Foz do Iguaçu, Maringá, Florianópolis e Itajaí, além do Comando de Operações Táticas de Brasília. Os primeiros que chegaram ao Rio Grande do Sul, junto aos voluntários gaúchos, voluntários da Polícia Federal lotados no Rio Grande do Sul, bombeiros, policiais do DEIC e do DHPP de Porto Alegre, policiais militares, equipes médicas e enfermeiros que estavam na lida, organizaram-se e foram à luta.
Graças à sua bravura e coragem, mais de 8 mil pessoas foram resgatadas e acolhidas — uma bravura inspiradora, na água, para o resgate, no acolhimento, no atendimento médico e na provisão das necessidades básicas aos desabrigados. Nenhuma vida ficou para trás, porque milhares de animais também foram salvos, acolhidos e alimentados.
Registro aqui minha homenagem a todos, mas quero citar o bombeiro Juliano, de Curitiba; a Tamires e a Chayanne, nos resgates; o Fagundes; a enfermeira Vanessa. E preciso falar ainda do Deputado Gugu Nader, de Goiás, que está no Rio Grande do Sul com o seu projeto Panelão do Gugu, preparando mais de 5 mil marmitas por dia.
Somos um só Brasil. Em todos os Estados do País, a ação voluntária de solidariedade do povo se manifesta pelas campanhas de arrecadação para a provisão das necessidades dos flagelados, todos os brasileiros com o mesmo propósito: ajudar o Rio Grande do Sul.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao citar aqui o bombeiro Juliano, de Curitiba, o voluntário Fagundes, do Paraná, o Deputado Gugu Nader, de Goiás, e os outros mencionados neste meu discurso, eu quero homenagear todos os voluntários que fizeram um trabalho extraordinário de bravura para salvar vidas no Rio Grande do Sul.
Muito obrigado a todos.
15:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Ronaldo Nogueira, lá do nosso Rio Grande do Sul.
Agora, do Rio Grande do Sul, nós vamos a São Paulo. Porém, enquanto a Deputada Rosana Valle vai à tribuna, nós vamos fazer uma rápida passagem por São Paulo com o Deputado Vicentinho.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho a honra e a alegria de ter aqui, em nossa Câmara dos Deputados, um dos grandes homens deste País, o lendário Jair Meneguelli, que foi Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando eu fui o seu Vice-Presidente. Fomos cassados juntos pela ditadura militar. Ele foi Presidente e fundador da Central Única dos Trabalhadores, um dos maiores dirigentes que a nossa central teve. O companheiro Jair Meneguelli foi Deputado Federal por dois mandatos aqui nesta Casa e hoje nos faz uma visita, Sr. Presidente, porque veio participar da luta dos trabalhadores, da marcha e de outros eventos.
O Meneguelli, Sr. Presidente, agora é pré-candidato a Prefeito da nossa querida cidade de São Caetano do Sul. Meneguelli, sem ser Prefeito e sem ser Vereador, consegue coisas para São Caetano que muita gente não consegue. Inclusive, eu tenho indicado verbas para a cidade através do companheiro Meneguelli. Competência, dignidade, companheirismo, compromisso: esse é o Meneguelli.
Meneguelli, a sua presença aqui nos dignifica.
Seja bem-vindo, caro companheiro!
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Vicentinho.
Primeiro, eu quero parabenizar V.Exa. pelo grande trabalho que tem feito nesta Casa. Receber nesta Casa o nosso querido Deputado Meneguelli é uma grande alegria.
Meneguelli marcou a história deste País no sindicalismo, na luta da Região do ABC Paulista.
Todos nós sempre acompanhamos V.Exa. e, depois, vimos V.Exa. como Deputado Federal nesta Casa, acho que por duas ou três vezes. Portanto, V.Exa. foi um Deputado muito atuante. E eu acho que os trabalhadores brasileiros, Deputado Meneguelli, devem muito a V.Exa. pela legislação que hoje existe no Brasil.
Então, eu quero parabenizá-lo mais uma vez e dizer que esta é a sua Casa. Volte para ela, porque V.Exa. faz falta aqui.
Parabéns ao nosso querido Deputado Vicentinho, que representa tão bem os trabalhadores da Região do ABC!
Seja feliz! Que Deus o abençoe e lhe dê muitos anos de vida e sucesso agora na caminhada na Região do ABC!
Muito sucesso e muita alegria!
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Quando o senhor completar 100 anos de idade, eu vou pedir ao Deputado Vicentinho que me avise para que eu vá à sua festa.
Sucesso, Meneguelli!
Que Deus o abençoe!
Um abraço!
Vamos ouvir a Deputada Geovania de Sá, por 1 minuto, que também recebe importantes visitas nesta Casa. Logo depois, vamos ouvir o Deputado Paulão.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada.
Boa tarde, nobres colegas Deputados e Deputadas.
Eu vim aqui só para registrar a presença de dois grandes amigos da cidade de Praia Grande, no sul de Santa Catarina, que enfrentou muitas chuvas, mas não uma tragédia como foi a do Rio Grande do Sul. Nós somos muito parceiros da cidade de Praia Grande, onde ficam os famosos cânions. Diariamente, mais ou menos 30 balões sobrevoam a cidade, os cânions. Estão aqui presentes o Vice-Prefeito e meu amigo, Rodrigo Mariani, e o nosso conhecido Jeffinho, o Jefferson, Secretário de Administração e Finanças da cidade de Praia Grande.
15:04
RF
Eu sempre digo, Presidente: a vida pública nos traz muitas coisas boas, e uma delas são os amigos que nós fazemos. Por isso, estou registrando a presença desses dois grandes líderes, grandes homens públicos que visitam o Congresso na semana em que os Prefeitos nos visitam.
Muito obrigada, nobre Presidente Gilberto Nascimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputada Geovania de Sá, parabéns pelos seus ilustres visitantes a esta Casa hoje!
Parabéns aos senhores por terem uma representação tão interessante, tão dedicada como a nossa querida Deputada Geovania de Sá, um exemplo de mulher pública a ser seguido. Sucesso! Que Deus abençoe vocês!
Agora, sim, vamos a São Paulo, vamos à nossa Baixada Santista, vamos a Santos ouvir a nossa grande Deputada Rosana Valle.
A SRA. ROSANA VALLE (PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto, demais colegas Parlamentares, eu subo a esta tribuna hoje para fazer uma denúncia e me posicionar contra a conduta de muitas operadoras de planos de saúde que estão notificando seus beneficiários que possuem aqueles contratos coletivos por adesão simplesmente avisando sobre a extinção do plano.
Isso é inadmissível! isso é lamentável! Milhares de pessoas estão ficando sem atendimento. Entre essas pessoas, estão pacientes que já fazem, regularmente, atendimento, consultas, pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, pessoas com as mais variadas deficiências, paralisia cerebral, idosos, crianças.
Nós não podemos deixar que os planos de saúde, simplesmente alegando prejuízo, cancelem esses planos. Esta Casa, o Congresso Nacional, tem o dever de encontrar alternativas na lei para proteger essas pessoas. Quem paga um plano de saúde, muitas vezes, paga com dificuldade porque não foi assistido pelo SUS, não teve a garantia de atendimento do Estado.
O nosso partido, o PL, já está se mobilizando. Queremos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar em que condições esses planos de saúde estão simplesmente cancelando o plano desses beneficiários.
A ANS também precisa cumprir o seu papel, tem obrigação de fiscalizar.
É inadmissível que os brasileiros que pagam com grande dificuldade os planos de saúde sejam avisados dessa forma. Nós temos que encontrar alternativas na lei. A saúde pública não pode ser encarada dessa forma. A saúde não é um bem de consumo, ela é uma obrigação do Estado, deveria ser de acesso para todos.
Estou aqui me posicionando contra isso. Como Parlamentar, estou buscando alternativas na lei para que essas pessoas não sejam prejudicadas.
A saúde é para todos, principalmente para aqueles que mais precisam.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Rosana Valle, lá de São Paulo, da nossa Baixada Santista.
Agora de São Paulo nós vamos a Alagoas. Mas, antes de irmos a Alagoas, vou fazer aqui o registro, com muita alegria, da presença nesta Casa do meu amigo, grande Deputado Federal, Aldemir Santana.
15:08
RF
Aldemir, V.Exa. sempre foi um Senador muito honrado, muito prestativo e sempre muito agradável com os colegas. Por isso, quando vejo V.Exa. passando nos corredores, entre tantos abraços, tantos afagos, vejo que V.Exa. colhe aquilo que plantou. É a lei da semeadura: aquilo que o homem semear, ele irá colher. V.Exa. plantou amor, alegria, então os recebe. Seja muito bem-vindo a esta nossa Casa.
Antes do Deputado Paulão, para um rápido registro, por 1 minuto, tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, muito obrigado. Eu quero fazer um registro muito rápido, um registro de condolências.
Esta semana, no Rio de Janeiro, na segunda-feira, faleceu um grande amigo, meu colega de Parlamento carioca, o Vereador Prof. Célio Lupparelli. Ele foi um Vereador e professor comprometido com aquela política boa que todos nós queremos construir. O Vereador Prof. Célio Lupparelli nos deixou de maneira muito repentina, deixando, de fato, uma tristeza muito grande na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e na cidade do Rio de Janeiro, notadamente na sua região, Jacarepaguá, e também na educação, tema que ele tratava com muito esmero, com muita qualidade.
Eu quero deixar aqui neste registro, Sr. Presidente, meu abraço afetuoso aos familiares dele, meu abraço afetuoso ao Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara, e a todos os Vereadores e trabalhadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Reimont. Nossos sentimentos, em nome da Mesa Diretora desta Casa.
Vamos agora a Alagoas com o nosso Deputado Paulão. Logo em seguida, passaremos por Minas Gerais para ouvir V.Exa.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria cumprimentar todos os colegas Parlamentares e dizer que já tive oportunidade de usar esta tribuna para prestar solidariedade a toda população gaúcha, que vem sofrendo e recebendo solidariedade não só do Brasil, mas também de várias partes do mundo.
E eu queria fazer uma analogia com esse acontecimento no Rio Grande do Sul. Em 2010, nós tivemos uma tromba d'água no Vale do Paraíba e no Vale do Mundaú que afetou várias cidades. Na época, o Presidente Lula governava o nosso País. Isso ocorreu num sábado à tarde, Deputado Daniel Barbosa, Deputado amigo, Deputado preocupado com essa questão social. Na terça-feira, o Presidente vai a Alagoas e faz, a exemplo do Rio Grande do Sul, essa ação social, aplicando quase 1 bilhão de reais para a reconstrução de várias cidades.
Temos que aprofundar essa discussão porque, no ano passado, tivemos alterações do ponto de vista climático, os níveis dos rios aumentaram, atingindo algumas cidades, e, de repente, vem uma solução única, que é construir várias barragens, uma obra em torno de 3 bilhões de reais. Acho que teríamos que discutir essa questão com maior profundidade, Deputado João Daniel, com a bancada federal, o Governador Paulo Dantas, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria do Planejamento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Governo Federal do Presidente Lula, para que possamos analisar não só o processo remediativo, quando ocorrem os fatos, mas também o preventivo.
15:12
RF
Um dos grandes problemas que nós temos é a falta de execução de um plano diretor, em que fazemos uma discussão profunda com a cidade para preservar os rios que estão assoreados, manter as matas ciliares, preservar a natureza, fazer o processo de educação, criar pequenas barragens, e não fazer só obras maiores, o que não é a solução. Tudo isso tem que ser um projeto integrado.
Então, com a responsabilidade de Coordenador da Bancada de Alagoas, estou colocando esse assunto para que seja prioridade, inclusive, nas nossas emendas de bancada, no sentido de termos um plano diretor para Alagoas nessa questão hídrica e podermos evitar o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Alagoas já passou por essa situação, em menor potencial, mas acredito que isso ocorre em várias cidades do Brasil. É necessária a prevenção, o respeito à natureza. E, se não houver um trabalho de curto, médio e longo prazo, infelizmente, nós teremos de novo situações como essa.
Sr. Presidente, gostaria, se possível, que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Paulão, será atendido o pedido de V.Exa. e seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Neste momento, antes de darmos sequência à lista de inscritos, com muita alegria, vamos dar posse a um Deputado.
Encontra-se presente o Sr. Júlio da Silva Oliveira, representante do Estado de Tocantins, eleito pelo Partido Progressistas, que tomará posse em virtude do afastamento do Deputado Vicentinho Júnior.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental. Solicito a todos, neste momento, que fiquem em posição de respeito para ouvirmos o compromisso de posse do Sr. Júlio da Silva Oliveira.
(Comparece à Mesa o Sr. Júlio da Silva Oliveira e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Ladeado pelos Srs. Deputados de Tocantins, declaro empossado o Sr. Júlio da Silva Oliveira. (Palmas.)
Queremos também apresentar — estão acompanhando o Deputado Júlio Oliveira e o nosso Deputado Vicentinho Júnior — o Prefeito Alessandro Borges, de Muricilândia, e também o Roni Teodoro, de Augustinópolis.
Quero dar muitas boas-vindas a V.Exas. e parabenizá-los também pela grande representação que têm nesta Casa, o Deputado Vicentinho Júnior.
Sucesso aos senhores! Sintam-se bem!
Neste momento, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Eli Borges — depois voltaremos à lista de inscritos —, que também é lá do Estado de Tocantins e está muito feliz com a posse de seu novo colega nesta Casa.
15:16
RF
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Tocantins é uma terra abençoada de amigos.
Neste tempo, o nosso querido Vicentinho abre mão, por um período, do seu mandato para que o nosso querido Deputado Júlio assuma o cargo neste Parlamento. Indiscutivelmente, o Vicentinho tem história neste Parlamento pelo brilhante trabalho que fez e que continuará fazendo a posteriori e agora — também abre mão da Comissão de Agricultura. As marcas de um homem de bem ficam na rotina desta Casa.
Portanto, eu desejo ao Vicentinho que cumpra a sua palavra com o seu suplente, e isso é uma característica dele, do pai dele, muito forte da família. Mas ele, que deixa um legado aqui e voltará para deixar mais legados, recebe o nosso abraço, o nosso apoio, porque continuará de alguma forma sendo ainda nosso Deputado.
Para o nosso querido Deputado Júlio, seja bem-vindo, em nome de todos os tocantinenses, pela figura simpática e decente, que assume no lugar do Vicentinho.
Que Deus abençoe todos!
Presidente, o Vicentinho será nosso Secretário de Estado. Ele está indo assumir a função de Secretário de Estado. Essa é a informação que tenho agora. Então, ele continua defendendo o Estado, agora como Secretário de Tocantins, o nosso Vicentinho.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Eu tenho certeza de que esse Governador é muito inteligente.
Deputado Vicentinho, nós vamos emprestá-lo para prestar serviços ao povo de Tocantins, mas eu tenho certeza de que logo, logo V.Exa. estará aqui e um dia estará governando aquele Estado, se Deus quiser.
Antes de irmos à Bahia com o Deputado Gabriel Nunes, nós vamos fazer uma rápida passagem por Minas Gerais com o nosso Deputado Duarte Gonçalves Jr, que já está ali aguardando.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
Deputada Carol Dartora, daqui a pouquinho V.Exa. vai falar também.
O SR. DUARTE GONÇALVES JR (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, obrigado pela palavra.
Venho aqui agradecer a visita deste amigo e Vereador de Rio Piracicaba, que caminhou comigo por essa cidade, o Augustinho. Quero dizer que, através da oportunidade que ele me deu nessa caminhada junto com o Prefeito, pelo qual eu tenho um grande carinho, o Augusto, estamos encaminhando e fizemos a indicação no valor de 500 mil reais para essa linda cidade de Rio Piracicaba, que vem sendo tão bem gerida pelo Prefeito Augusto. Quero parabenizá-lo, Augustinho, pelo excelente trabalho como Vereador e por ter vindo a Brasília buscar ainda mais recursos.
Quero cumprimentar também o Prefeito de Laranjal, o meu amigo Fernando Gonçalves, que, em 4 anos, fez o que não foi feito em 40 anos na cidade de Laranjal. Ele é um Prefeito bem avaliado e que vem para a reeleição. Tenha o nosso gabinete aqui à sua disposição para que você continue a fazer o excelente trabalho que tem feito hoje.
Que Deus o abençoe e que o Espírito Santo o guie!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Duarte Gonçalves Jr.
Quero cumprimentar também o Prefeito de Laranjal e o Vereador de Rio Piracicaba.
Vamos, então, agora, sim, à Bahia com o Deputado Valmir Assunção.
Houve uma pequena alteração porque o Deputado está com um problema no Ministério e, parece-me, vai despachar com o Presidente agora. Então, por isso, nós abrimos essa exceção.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1850, foi aprovada a primeira Lei de Terras no Brasil, que estabelecia que, para você ter terra no Brasil, precisaria ter dinheiro para comprá-la. Nós estávamos vivendo um período de escravidão. É lógico que a maioria da população naquela época, população negra, não tinha dinheiro para comprar terra.
15:20
RF
Em seguida, em 1888, veio a lei que estabeleceu a chamada abolição da escravatura no Brasil. Depois, o Parlamento aprovou outra lei, a Lei da Vadiagem. Você não tinha terra, dizia que estava liberto, mas, se não tinha trabalho, ia para a cadeia.
O que vocês fizeram ontem equivale ao período da escravidão, em que os trabalhadores que construíam riqueza neste País ou eram escravizados ou iam para a cadeia.
Quando se aprova nesta Casa uma lei que diz que um trabalhador rural, um sem-terra, não tem direito ao Bolsa Família, a disputar um concurso público, isso é equivalente à Lei da Vadiagem ou à lei que estabeleceu que o povo brasileiro tinha que viver no regime de escravidão. Sabe por quê, meus amigos? Porque vocês não fizeram nada quando as grandes empresas, ou os chamados grandes proprietários, ou parte do agronegócio deste Brasil, grilaram as terras e utilizaram a força do fuzil para tomar a terra dos pequenos agricultores na bala.
Boa parte das terras brasileiras são terras devolutas, são terras ocupadas pelos chamados empresários do agronegócio ou pelos grandes fazendeiros. E esta Casa protege esses ricos, protege esses grandes fazendeiros. Agora querem penalizar justamente os pequenos: os trabalhadores.
O que os trabalhadores fazem está previsto na Constituição, que é a reforma agrária. Como vocês não admitem isso, querem perseguir os movimentos sociais dizendo que é uma organização criminosa. Organização criminosa vocês sabem quando existiu, no período em que Bolsonaro foi Presidente deste Brasil. Vocês estão vendo como ele, de certa forma, estruturou as milícias em todo lugar para poder destruir o Estado brasileiro. Vocês viram o que aconteceu no 8 de janeiro, e contra isso vocês não dizem nada.
O que vocês querem é criminalizar, perseguir aqueles que querem lutar pelo direito à vida. Vocês querem, de todas as formas, concentrar cada vez mais riqueza e renda nas mãos de 1% deste Brasil.
Nós vamos continuar lutando pela reforma agrária. Nós vamos continuar lutando pela vida. Vocês aprovem o que quiserem aqui, mas não vão tirar o direito de as pessoas lutarem nas praças, nas ruas, pelo seu sonho, por aquilo que acreditam.
Era isso, Sr. Presidente.
15:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Valmir Assunção.
Vamos continuar na Bahia, para ouvir o Deputado Gabriel Nunes.
Depois a Deputada Iza Arruda terá 1 minuto para falar e também falará o Deputado Otoni de Paula.
Deputado Gabriel Nunes, tem V.Exa. a palavra.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje eu venho a esta tribuna para externar toda a nossa alegria por receber Prefeitas e Prefeitos de todo o Brasil para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, essa marcha tão importante, que tem tido grandes conquistas para o municipalismo brasileiro.
Uma delas é muito recente: é a redução da alíquota do INSS para 8% neste ano, fruto de muito acordo, de muito diálogo com o Governo e com este Parlamento, que sempre tem manifestado toda a importância do municipalismo. Vamos continuar lutando em defesa da redução da alíquota do INSS, porque foi uma conquista para este ano. Precisaremos discutir um texto melhor, tanto para o Governo quanto para Prefeitos e Prefeitas, em especial de pequenos e médios Municípios.
Nesta oportunidade, não poderia deixar de agradecer aos Prefeitos e Prefeitas do meu Estado da Bahia e de parabenizá-los na pessoa do nosso Prefeito Quinho de Belo Campo, Presidente da UPB — União dos Municípios da Bahia, e do Prefeito Thiancle Araújo, Presidente da FEC — Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia. A redução da alíquota do INSS foi fruto do empenho e da determinação dos Prefeitos baianos, que encamparam essa luta tão importante pela redução da alíquota do INSS.
Quero parabenizar também o Senador baiano Angelo Coronel, que foi Relator do texto que trouxe a redução da alíquota do INSS, muito abraçada por todo o Parlamento.
Saúdo todos os Prefeitos e todas as Prefeitas que estão se mobilizando, em especial os Prefeitos baianos, que têm trabalhado tanto em prol de dias melhores para o seu Município. Eles estão trabalhando muito, e certamente são avanços importantes os que cada um deles vai levar para o seu Município. Como sempre digo em meus pronunciamentos, são os Prefeitos e as Prefeitas que no dia a dia cuidam do povo nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico. Precisamos dar a atenção devida aos Prefeitos e Prefeitas e avançar cada vez mais. Parabenizo cada Prefeito. Contem sempre com o Deputado Gabriel Nunes para avançarmos em todas as pautas importantes do municipalismo brasileiro. Estamos juntos!
Gostaria muito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento fosse divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gabriel Nunes, da nossa Bahia. Atendendo ao pedido de V.Exa., está autorizada a divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Nós vamos continuar no Estado da Bahia e ouvir o Deputado Zé Neto.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem pelo Estado de Pernambuco, vamos subir um pouquinho, para ouvir a Deputada Iza Arruda por 1 minuto.
Tem V.Exa. a palavra.
15:28
RF
A SRA. IZA ARRUDA (Bloco/MDB - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Eu queria deixar registrado que, nesta semana, no dia 20 de maio, o Brasil celebrou o Dia do Pedagogo. Eu queria prestar a minha homenagem a todas as pedagogas e a todos os pedagogos que atuam no planejamento e na execução de tarefas educacionais, em espaços escolares e não escolares, e que atuam sobretudo exercendo a docência nos Municípios brasileiros, formando crianças da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental.
Neste momento, eu faço também uma homenagem especial aos 20 anos de funcionamento do curso de licenciatura em pedagogia da UNIFACOL — Centro Universitário FACOL, da minha cidade natal, Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco. Ao longo de 2 décadas, aquela instituição formou quase 1.400 pedagogas e pedagogos. Parabenizo estudantes, docentes, funcionários e o coordenador do curso de pedagogia da UNIFACOL, o Cristiano Dornelas, que também foi meu professor.
Reafirmo o meu compromisso com a defesa da qualidade da educação socialmente referenciada e com a luta pela valorização dos profissionais da educação em geral.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Iza Arruda, lá do nosso Pernambuco.
Agora, de Pernambuco nós vamos passar pela Bahia, para ouvir o Deputado Zé Neto.
Daqui a pouquinho concederei palavra ao Deputado Otoni Moura de Paula, que vai falar por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero ressaltar a brilhante passagem do Ministro Fernando Haddad, hoje pela manhã, pela Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo Deputado baiano Mário Negromonte Jr.
O Ministro trouxe muitas informações e fez um bom debate, o debate que deve ser sempre a pedra de toque do Governo do Presidente Lula. Ouviu, trouxe esclarecimentos, pautou esta Casa, pediu que vejamos a questão econômica não apenas como disputa ideológica. Ao contrário. O Ministro Haddad hoje colocou vários pontos que dizem respeito à reforma tributária, à necessidade que temos de impulsionar o Brasil para o seu desenvolvimento.
A reforma tributária não é uma vitória apenas de Governo Federal. Ao contrário. A maior vitória, pela reforma tributária aprovada nesta Casa, foi exatamente do Parlamento, que soube dialogar com a sociedade, que alterou vários quesitos da reforma proposta, reforma que vinha sendo discutida há quase 4 décadas e que agora está no seu momento de regulamentação, momento esse especial e único, porque a regulamentação vai de fato traduzir as expectativas do povo brasileiro no que diz respeito ao desenvolvimento, à modernidade do País.
Não dá mais para aceitar que o Brasil não tenha o IVA — Imposto sobre Valor Agregado, Não dá mais para aceitar que o Brasil tenha mais de 5 mil arcabouços fiscais de qualquer modo e mais de 7 mil alíquotas. Sem contar, Sr. Presidente, que as empresas gastam mais de 1.200 horas por ano para sobreviver, enquanto que, em alguns países da OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, gastam muito menos de 200 horas. Isso mostra o delay do nosso desenvolvimento, em comparação com o desenvolvimento do mundo. Na grande maioria dos países do mundo o IVA já existe.
15:32
RF
Portanto, é preciso que tenhamos esse entendimento. Esta Casa não pode tratar disto como um assunto ideológico. Temos poucos dias, daqui até o mês de junho, para colocar como pauta principal desta Casa a regulamentação da reforma tributária, para de fato modernizar as relações fiscais no Brasil e as relações com o mundo, para de fato ter uma tributação mais justa, sair desta loucura em que vivemos e, com isso, estabelecer claramente outro nível de desenvolvimento.
Não será uma vitória do Governo apenas, será uma vitória de toda a sociedade, mas, principalmente, a vitória de um Parlamento altivo, que sabe propor, que tem como propor e haverá de propor no tempo certo, para o primeiro semestre ainda, a regulamentação da reforma tributária, para que ela saia do papel e deixe de ser apenas um desejo, para se tornar uma grande realidade para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Zé Neto.
Agora nós vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo e, logo depois, a Deputada Carol Dartora.
Enquanto o Deputado Coronel Chrisóstomo se dirige à tribuna, vamos ouvir o Deputado Otoni de Paula, que vai falar por 1 minuto.
Não esqueci Alagoas, Deputado, o Estado onde nasceu a minha mãe. O meu pai nasceu no único Estado que não teve por vocação ser automóvel, mas quis ser jipe. (Risos.)
Sou filho de alagoana com sergipano.
Com muita alegria apresento o nosso amigo Cristiano Nascimento, empresário do Município de Franco da Rocha, que está aqui em Brasília hoje, caminhando pelos Ministérios e acompanhando a grande marcha dos Prefeitos.
V.Sa. é muito bem-vindo a esta Casa.
Ouviremos agora o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
Depois nós vamos ouvir o Deputado Coronel Chrisóstomo e a Deputada Carol Dartora.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, neste Maio Laranja, mês do combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Senado Federal aprovou, pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de castração química para presos por crimes sexuais.
Eu lamento porque, na verdade, na origem, esse projeto previa também a castração física, ou seja, a intervenção cirúrgica permanente para a contenção da libido e da atividade sexual, o que é o mínimo que merece um estuprador, principalmente aquele que violenta uma criança, como aquele "avôdrasto", aquele monstro que violentou o neto que tinha ainda ligado a ele o cordão umbilical.
Mesmo não sendo a castração que eles merecem, nós temos que celebrar o fato. Agora o projeto vem para esta Casa, e nós não podemos decepcionar a sociedade brasileira. Estuprador tem que ser castrado quimicamente. É o mínimo que a sociedade espera que nós votemos nesta Casa.
15:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Otoni Moura de Paula.
Agora vamos fazer uma rápida passagem por Alagoas, para ouvir o Deputado Daniel Barbosa.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria registrar a presença aqui de um grande empresário do setor de eventos e entretenimento do meu Estado de Alagoas, o Raul Peixoto. Nós estamos indo agora ao Palácio do Planalto, para participar da cerimônia solene de sanção do projeto que prevê a continuidade do PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, programa muito importante para a recuperação do setor de eventos e entretenimento.
Então, eu só queria registrar a presença aqui desse meu amigo, desse grande alagoano, uma pessoa que tem contribuído muito para o desenvolvimento do nosso Estado. Nós vamos agora participar da solenidade de sanção do projeto do PERSE, que vai dar continuidade a esse programa tão importante para a recuperação do setor de eventos e entretenimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Daniel Barbosa. Eu cumprimento o Sr. Raul Peixoto, também alagoano, que vista esta Casa, e V.Exa., Deputado Daniel Barbosa.
Dr. Raul Peixoto, saiba que o nosso querido Deputado Daniel foi um dos grandes lutadores, um dos que fizeram com que o PERSE se tornasse uma realidade nesta Casa, projeto que hoje vai ser sancionado pelo Presidente da República. Sucesso! Parabéns pela grande representação do meu querido Deputado Daniel Barbosa, um dos pais do PERSE! Ele é um dos pais do PERSE. Parabéns!
Vamos agora a Rondônia, para ouvir o nosso Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Olá, Rondônia!
Olá, Brasil!
Dois assuntos me trazem aqui. Um deles tem a ver com a minha instituição, na qual fiquei por quase 35 anos, o Exército Brasileiro, que trata de questões de armamento dos CAC — Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e dos nossos policiais militares e civis, em especial quando vão para a inatividade. Senhores, esse é um assunto a que eu dou muita importância.
O outro assunto é o movimento dos sem-terra. Eu falei "sem terra", não "com terra".
Então, vamos aos CACs e aos policiais militares. Através de uma portaria, Sr. Presidente, o Exército vai diminuir o número de armas que os CACs e os policiais militares e civis vão poder adquirir quando forem para a inatividade. Imaginem V.Exas. os policiais, que dão o seu sangue e o seu suor durante a sua caminhada profissional nos diversos Estados e às vezes até em outras missões fora do Brasil. Depois de mais de 30 anos de serviço, eles vão para a reserva. O policial caminha pelas ruas, logicamente, nas quais se deparou profissionalmente com diversos elementos perigosos. Quando vai para casa, Deputado Delegado, tiram a arma dele, permitem apenas aquela arminha calibre 38. Como o policial vai se defender dos bandidos com os quais conviveu por décadas com essa arma?
15:40
RF
Eu não sei onde o Exército está com a cabeça, eu não sei o que está acontecendo lá no Exército. Eu acho que existe muito apoio para este Governo atual, o que complica tudo. Que pena, gente! Que pena!
Não podemos deixar os nossos policiais numa situação tão perigosa quando vão para a inatividade. Eles têm, sim, que ter a arma adequada para se defender, assim como têm quando estão na atividade, enfrentando a bandidagem. Manifesto o meu apoio total aos policiais, sejam militares, sejam civis, o meu total apoio, e solicito ao Exército que reveja essa portaria.
Comandante do Exército, reveja essa portaria. Isso não vai atender o nosso povo, que precisa se defender.
Com relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, numa declaração, o líder do MST criminalizou as propriedades privadas. Propriedades privadas são sagradas. Aqui nesta Casa, aqui nesta Casa, eu acredito que quase todos os 513 Deputados têm propriedade privada. Eu quero ver se vão defender as propriedades privadas contra esse movimento criminoso, o MST.
A lei que foi aprovada aqui tira benefícios para integrantes desse movimento. A lei que foi votada aqui na Câmara dos Deputados impede que invasor de terra do MST receba o benefício do Programa Bolsa Família e participe de concurso público. Que bom! Eu dou total apoio para essa lei que nós votamos aqui.
Que todos do movimento dos sem-terra sejam presos, presos, para não ocorrer mais invasão de terra no País!
Sr. Presidente, peço que minha voz seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Chrisóstomo. Atendendo ao pedido de V.Exa., está autorizada a divulgação do seu pronunciamento em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Antes de ouvir a Deputada Carol Dartora, vamos ouvir a Deputada Jack Rocha, do Estado do Espírito Santo.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje eu recebi uma visita muito especial no gabinete, a visita da Drica Coelho, do Município de Viana. Ela é formada em educação física e assumiu a Gerência de Juventude da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do Município de Viana, Município que faz parte da Região Metropolitana da Grande Vitória. A Drica tem o grande desafio de ser uma gestora pública. Ela está aqui em Brasília para participar do II Seminário Nacional de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude, que reconhece a juventude como sujeito de direitos e implementa boas práticas.
15:44
RF
Convido as pessoas a conhecerem o Município de Viana, que, além de ter um grande polo cervejeiro, nós podemos falar que tem uma juventude extremamente atuante, que está sob a responsabilidade dessa gestora, que já chegou ao Município fazendo história.
Esta Casa te acolhe, Drica. Seja muito bem-vinda!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Jack Rocha.
Quero cumprimentar a querida Drica Coelho, lá da cidade de Viana. Seja feliz na sua nova caminhada, cuidando dos nossos jovens e das nossas crianças. Não se esqueça dos idosos. Aqui eu vivo legislando e pedindo em causa própria. Quero parabenizá-la também por ter uma representante tão interessante nesta Casa como a nossa querida Jack Rocha. Sejam felizes! Deus as abençoe e toda a administração de Viana, no Espírito Santo.
Agora, sim, nós vamos ao Estado do Paraná, com a Deputada Carol Dartora.
A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Boa tarde a todas e a todos.
Eu quero começar esta fala saudando todas as Prefeitas e todos os Prefeitos que estão aqui em Brasília hoje para participar de discussões importantes para os Municípios. Quero destacar que tenho ouvido muito as poucas Prefeitas mulheres do nosso País, infelizmente, dizerem que têm dificuldade para serem recebidas como são recebidos os Prefeitos homens. Então, quero dizer que as mulheres fazem muita política, que as mulheres trazem consigo competência técnica, o que é fundamental neste tempo que estamos vivendo, de reformulação de tantas políticas que não nos contemplam mais, porque partem de conceitos atrasados e obsoletos.
Sejam muito bem-vindas, Prefeitas! Espero que nas eleições municipais nós possamos pensar que é muito importante consolidar a participação das mulheres efetivamente no espaço democrático.
Além de fazer esta saudação à marcha de Prefeitas e Prefeitos, eu não posso deixar de repudiar o que foi aprovado aqui contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mais uma tentativa de criminalização desse movimento, que não é invasor de terra, que não está contra a propriedade de ninguém. Ninguém vai ter sua casinha, seu sitiozinho invadido pelo MST. O que o MST pauta neste País é a reforma agrária, uma reforma urgente e necessária. Nós vivemos num país onde existiu a Lei de Terras, segundo a qual pessoas negras, pessoas que foram escravizadas eram proibidas de comprar terra neste País. Isso criou uma desigualdade histórica, quando pensamos em acesso a terra e em garantia a todas as pessoas de plantar, cultivar, comer e ter uma alimentação saudável e de qualidade neste País e também em garantia do direito à moradia. Essa tentativa de criminalização do MST é um absurdo.
Quero saudar também a Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em especial os trabalhadores da educação, que estão aqui por causa de um tema muito importante, que é a educação democrática, inclusiva e emancipadora.
Nós precisamos superar a tentativa de atraso no nosso sistema educacional, que não olha a necessidade de valorização das professoras, das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação. Aqui nas Comissões da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, na Comissão de Educação, são feitos debates retrógrados. Foi aprovada uma moção de repúdio a livros didáticos que estão no Programa Nacional do Livro e do Material Didático. São livros que tratam de educação antirracista, como, por exemplo, o de autoria de Djamila Ribeiro, que foi atacado na Bahia, em São Paulo e em Comissão desta Casa. Isso é um absurdo! Isso é um retrocesso!
15:48
RF
Quero dizer que os trabalhadores da educação são muito bem-vindos a Brasília. Eles merecem ser ouvidos, valorizados e respeitados, porque o nosso futuro passa pela educação.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala constasse no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputada Carol Dartora. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Depois do Paraná, agora nós vamos ao Piauí, para ouvir o Deputado Flávio Nogueira.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem pela Bahia.
Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes, que dispõe de 1 minuto.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Estou usando o microfone hoje para informar que recebo aqui a grande Vereadora Morgana, do Município de Sítio do Quinto, que já está no segundo mandato. Ela já obteve a marca importante de ter sido a primeira presidente mulher da Câmara Municipal e agora está em importante missão como pré-candidata a Prefeita, para ser também a primeira Prefeita do Município de Sítio do Quinto, valorizando a política das mulheres, a inclusão das mulheres na política, como a nobre Deputada Carol Dartora mencionou há pouco.
Eu tenho certeza de que a Vereadora Morgana tem todas as qualidades para ser uma grande política e está pronta para estar à frente desse importante Município do interior da nossa Bahia, com pautas importantes. Ela conta com o nosso apoio e é muito bem acolhida nesta Casa, já pegando o caminho de Brasília, para que, com fé em Deus, no próximo ano esteja aqui em busca de ações importantes para valorizar essa cidade, pela qual eu e o povo baiano temos grande estima.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Gabriel Nunes.
Em nome da Mesa Diretora, cumprimento a Vereadora Morgana, de Sítio do Quinto. Sucesso na sua caminhada! Seja muito bem-vinda a esta Casa. Parabéns pela representação que tem nesta Casa, por meio do querido Deputado Gabriel Nunes. Seja feliz, Vereadora Morgana. Esta Casa é sempre sua.
Vamos agora ao Piauí.
Daqui a pouco, chegaremos ao Rio de Janeiro, com o Deputado Delegado Ramagem.
Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados, a meta de aquecimento global é de somente 1,5 grau centígrado para que não sejamos atingidos por catástrofes, por desastres naturais. Mexer com a natureza não vale mais a pena, ou nunca valeu.
O homem, por natureza, é teimoso, e fez com que muitas palavras, muitos discursos, muitas narrativas do passado, já prevendo o que aconteceria com a natureza, se tornassem realidade. Estamos agora convivendo com grandes catástrofes, como a que nós estamos vendo no Rio Grande do Sul. Em outros países, já está havendo muitas alterações climáticas, muitos sinistros climáticos, fazendo com que todos passem a ter o cuidado de não mais desrespeitar as leis da natureza.
15:52
RF
É por isso que foi aprovado o Acordo de Paris, há 15 anos, em que a meta era atingir somente 1,5 grau centígrado de aumento da temperatura global. Porém, os cientistas, cerca de 80% deles, já acham que não dá para terminar esta década, chegar a 2030, com essa meta atingida. Há quem diga que teremos ao menos 2,5 graus centígrados de aumento do aquecimento — portanto, 1 grau centígrado a mais do que o previsto pelo Acordo de Paris.
Essa é mais uma meta política, embora ancorada por evidências científicas, que devem ser observadas. Não é uma profecia apocalíptica de que, se não cumprirmos essa meta, nós teremos fome, enfrentaremos seca extrema — que o Nordeste conhece muito bem —, haverá enchentes, como o Rio Grande do Sul vem padecendo com seu povo, em toda a sua estrutura.
Devemos, portanto, ter muito cuidado. A política precisa evidenciar todas essas advertências do campo científico, para que não soframos novamente com tantos desastres da natureza.
Sr. Presidente, peço que esta minha palavra seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Flávio Nogueira, do Piauí, atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora, nós vamos a Goiás, com o Deputado Dr. Zacharias Calil.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, vamos fazer uma rápida passagem pelo Amazonas.
Do Amazonas, nós vamos ouvir agora o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante.
Sou Presidente da Comissão de Comunicação desta Casa e hoje deliberamos, com todos os Deputados e Deputadas titulares e suplentes da Comissão, a redesignação das nossas emendas de Comissão. Portanto, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados redesignou o valor total de suas emendas para o socorro ao povo gaúcho brasileiro, que passa, neste momento, por grandes desafios.
Portanto, todo o recurso que estava designado para as emendas da Comissão de Comunicação, no valor de 400 mil reais, está redirecionado para a Defesa Civil e o socorro do povo gaúcho.
Sr. Presidente, orando pelo Brasil e pelo povo gaúcho, peço a V.Exa. a divulgação de meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
15:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos a Goiás para ouvir o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um prazer ver V.Exa. presidir mais uma vez a sessão.
Venho à tribuna hoje como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Saúde repudiar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes a pedido de um partido político, o PSOL, que questionou a norma do Conselho Federal de Medicina contra procedimento em aborto legal. Para o Ministro, há indícios de que a edição da resolução foi além dos limites da legislação, como mostra o portal G1 São Paulo.
Precisamos esclarecer que a assistolia fetal, que gera o feticídio, nada mais é do que ato médico que provoca o óbito do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez induzido por administração de drogas.
Vejam bem: pega-se um bebê intra-útero com 7 meses, 8 meses ou 9 meses, e, com uma agulha guiada por ultrassom, tenta-se localizar um vaso ou o coração dessa criança — ela fica mexendo, com aquela dificuldade, e às vezes leva horas até identificar aquele local — e se introduz aquela agulha, o que causa uma dor lancinante nessa criança, quando se injeta cloreto de potássio, lidocaína e digoxina, e se provoca a morte intra-útero. Isso, para mim, é um absurdo. É um método cruel, que provoca dor intensa. Inclusive, ele é proibido para eutanásia de animais e em pena de morte. Injetar uma agulha tentando acertar o coração do bebê é um procedimento muito traumático.
Diz o Conselho Federal de Medicina:
No contexto de dúvida gerado pela argumentação ideológica e filosófica sobre quem dos seres humanos merece ser pessoa, ou quem teria maior ou menor dignidade pessoal, uma decisão irreversível de caráter destrutivo configura-se antiética e irresponsável. O ônus moral, ético e profissional caberia muito mais aos que desejam flexibilizar o uso de um procedimento destrutivo como esse que se encontra em análise e é tema de proposta de resolução.
A Resolução nº 2.378, de 2022, do Conselho Federal de Medicina, proíbe a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas em casos de estupro. Precisamos entender que a resolução não faz objeção aos casos de aborto previstos em lei. No entanto, a interrupção acima de 22 semanas é caracterizada como um ato ilegal e antiético pela possibilidade de vida fora do útero.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dr. Zacharias Calil. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos ao Rio de Janeiro ouvir o Deputado Delegado Ramagem.
Tem V.Exa. a palavra.
16:00
RF
O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o STF está anulando tudo da Lava-Jato. É uma vergonha nacional e internacional. Quero ver se eles vão anular da nossa memória as malas de dinheiro com milhões apreendidos e cerca de 25 bilhões de reais que voltaram aos cofres públicos. O que está ficando é um exemplo de impunidade e da relação do PT com o STF.
Outro exemplo é a Lei das Estatais, que veda a indicação de políticos para cargos técnicos. Bolsonaro seguiu a Lei das Estatais. Agora, com Lula, com o aval do STF, voltou a politicagem nas estatais. Resultado: no Governo Bolsonaro, superávit do Brasil, lucro nas estatais; no Governo Lula, prejuízo, Brasil quebrando, economia indo para o ralo, e Haddad falando de fantasminhas. É um exemplo de má gestão, exemplo de quebra da legalidade.
Os senhores acham que eles vão tomar alguma atitude? Não. Vem uma tragédia, como a que acontece no Rio Grande do Sul, e o que eles fazem? Pegam o Ministro da Secretaria de Comunicação Social e o colocam como Ministro de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, aquele mesmo que chegou lá e disse que não sabia o que poderia fazer. É uma vergonha, um exemplo de oportunismo com a coisa pública e de como não pensar na população.
Aí vamos para o Rio de Janeiro. O Sr. Eduardo Paes é soldado do Lula, como ele bem gosta de falar. Os senhores acham que ele vai fazer diferente? Na Secretaria de Habitação, houve cinco trocas políticas. O que aconteceu com o último que saiu da Secretaria de Habitação? Foi para o turismo do Rio de Janeiro. Os senhores acham que essa é uma decisão com componente técnico? Não. É puro conluio político. E na Secretaria de Habitação, que estava vazia, quem ele colocou? O chefe da empresa de informática da Prefeitura. Isso é um escárnio com a gestão pública.
O Prefeito Eduardo Paes fez um vídeo com um novo projeto, o Parque do Porto. É populismo para enganar o cidadão. Agora, plano de segurança, que é bom, plano de ordem pública, que é o que o Rio de Janeiro precisa, nada. Eduardo Paes está há 12 anos no poder, quer mais 4 anos, e nada. O Rio de Janeiro está jogado à desordem, à violência e à insegurança.
Com essa Esquerda no poder, o exemplo que temos é de má gestão e de como fazer de idiota a nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Delegado Ramagem, do Rio de Janeiro.
Vamos ouvir agora o Deputado Merlong Solano, do Piauí.
Logo em seguida, voltaremos a Brasília e ouviremos o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Tem V.Exa. a palavra.
16:04
RF
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, colegas Deputadas e Deputados, o Banco Mundial lançou um simulador que calcula o impacto da nossa reforma tributária sobre os diversos níveis de renda das famílias brasileiras. Chegou-se a uma conclusão muito alvissareira e positiva em relação à reforma tributária que nós aplicamos nesta Casa e agora vamos regulamentar. A reforma tributária, sendo aplicados os termos que nós aprovamos aqui, reduz a carga tributária aos 10% mais pobres para 22,1%. Portanto, há uma queda significativa, considerando que a atual carga tributária de impostos que recai sobre os brasileiros e brasileiras gira entre 33% e 34%.
Essa queda significativa, que beneficia as famílias mais pobres, resulta de diversos pontos presentes na reforma que nós aprovamos, enviada para esta Casa pelo Presidente Lula. Em primeiro lugar, a alíquota média é de 26,5%. Portanto, já há uma queda de 33% ou 34% para 26,5%. Há ainda o fato de que na reforma estão introduzidos mecanismos de distribuição equitativa do peso tributário, quando, por exemplo, a cesta básica nacional não pagará imposto; quando a cesta estendida pagará apenas 60% dos tributos incidentes sobre os demais alimentos; quando, por meio de cashback, será devolvido 100% do imposto pago na compra do botijão de gás e 50% do imposto pago nas contas de energia elétrica e de água.
Portanto, é uma reforma tributária que, de um lado, simplifica a vida dos empresários, e, de outro, reduz a carga tributária, porque distribui os tributos para todos, uma vez que ficará muito mais difícil sonegar impostos, o que acontece hoje com muito mais facilidade. Através desses mecanismos, a reforma já começa a introduzir na nossa sociedade mecanismos estruturais de melhoria da distribuição de renda, ajudando, portanto, o País a enfrentar um dos seus mais graves problemas: a enorme desigualdade social.
O Brasil precisa continuar crescendo, inclusive em níveis mais elevados do que os atuais, mas deve fazer isso distribuindo renda, para reduzir a desigualdade social. E é esse o caminho que a reforma tributária começou a enfrentar e que nós aprofundaremos ainda mais na reforma do Imposto de Renda, no segundo semestre. Esse é o caminho para o Brasil.
Presidente Gilberto Nascimento, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Merlong Solano, do Piauí. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado em todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Do Piauí, nós vamos voltar para o Distrito Federal, quando ouviremos o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Tem V.Exa. a palavra.
16:08
RF
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre aprendizagem profissional, sobre a lei do jovem aprendiz, sobre a geração de emprego, renda e qualificação destinada a adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, sem limitação de idade, em efetivo exercício no País desde o ano de 1943.
Com o advento da lei federal, a aprendizagem deu um salto significativo em seu status e passou a figurar no cenário nacional como política pública intersetorial, com reflexo no trabalho, na educação e na assistência social, pois gera mais de 600 mil empregos formais e protegidos. Trata-se de ação afirmativa, garantidora de direitos constitucionalmente previstos.
Destaco a importância dessa lei para toda a sociedade. Ela vem sendo, ao longo do tempo, regulamentada por normas infralegais, gerando algumas mudanças constantes, as quais, muitas vezes, se traduzem em subjetividade, interpretações, divergências, insegurança jurídica. Há necessidade de que seja modernizada e simplificada, para que assim possa atingir seu pleno potencial, expandindo-se com qualidade e respeito aos direitos dos aprendizes. Falamos aqui da oportunidade de que a aprendizagem seja muito mais do que uma cota e se consolide como verdadeira possibilidade de investimento para os estabelecimentos que contratam os aprendizes.
Senhores, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, com requerimento de urgência já protocolado, aguardando pauta para a votação no plenário. A proposta já foi objeto de Comissão Especial com 14 audiências públicas realizadas, seminários estaduais, mais de 270 emendas apresentadas e participação de todos os atores na construção do texto final, o que contribuiu para a construção de um texto consensuado, sólido e com avanços significativos que objetivam a abertura de mais de 1 milhão de novas vagas. Desse total, cabe o destaque de que, embora estejamos com 600 mil aprendizes ativos, deveríamos estar, Sr. Presidente, obrigatoriamente, pela lei atual, com mais de 1 milhão de aprendizes pela cota mínima.
O Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, traz importantes inovações, objetivando combater a evasão escolar, o aumento da mobilidade educacional, entre outros. Eu peço a V.Exa. e aos nobres Parlamentares que votem esse requerimento de urgência, para que possamos trazer mais oportunidades a esses jovens, que tanto necessitam. Essa é uma oportunidade de retirar os jovens da rua, da marginalidade, das drogas. Nós precisamos votar esse requerimento.
É esse o meu pedido, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro, do Distrito Federal.
Vamos ouvir o Deputado Dimas Gadelha, do Rio de Janeiro. Logo em seguida, nós vamos ouvir o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Deputado Joseildo Ramos, o Deputado Padre João, neste momento, tem preferência. Como é padre, vamos deixar que S.Exa. fale primeiro, porque estará cuidando da tribuna, de onde também V.Exa. vai proferir suas palavras.
Deputado Dimas Gadelha, tem V.Exa. a palavra.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu venho a esta tribuna hoje para saudar o Presidente Lula e toda a equipe do Governo, que, de forma técnica, responsável, lúcida e republicana, vêm fazendo as escolhas dos projetos prioritários do PAC no Brasil.
16:12
RF
Nós sabemos da importância, Presidente, do investimento nas cidades, porque é na cidade que as pessoas moram, é na cidade que as pessoas sofrem com falta de investimento em políticas públicas. E o Presidente tem priorizado as cidades, independentemente de ideologia e disputa partidária.
Eu sou do Município de São Gonçalo, a segunda maior cidade do Rio de Janeiro. Recentemente foi contemplada com mais de 1 bilhão de reais em decorrência da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro — CEDAE, mas vimos o dinheiro se perder, não foi feito investimento em áreas prioritárias que mudam a vida das pessoas. Houve muito investimento em asfalto e não em drenagem, em saneamento básico. Hoje, toda vez que chove na cidade, é um deus nos acuda. Ela é a quinta pior cidade brasileira no que se refere a saneamento básico, é uma das cidades mais violentas, carece de creches, escolas, e nós vimos esse investimento se perder.
Ao contrário disso, o Governo Federal dá aula de como investir. Apesar de o Prefeito da cidade ser do PL e, na disputa para Presidente, ter agido contra o povo de Lula, ter proibido que pudéssemos fazer comícios em clubes da cidade, apesar de tudo isso, o Presidente Lula vem escutando os nossos pedidos e investindo na cidade. O investimento agora é de mais de 450 milhões de reais através do PAC. Esse dinheiro vai mudar a vida das pessoas que moram no Bairro Jardim Catarina, que vai receber investimento para urbanização e combate a enchentes, numa localidade chamada Ipuca. Acontecerá investimento no Porto Novo. Nessa área, sempre houve alagamento. Mas agora o Presidente Lula aloca recursos ali. A cidade já havia sido contemplada com uma creche no Bairro Bom Retiro, com um centro de cultura no Bairro Neves, com uma quadra poliesportiva também no Bairro Bom Retiro.
Agradeço a sensibilidade e a responsabilidade do Presidente Lula por todo esse investimento e pelo carinho com o povo de São Gonçalo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Dimas Gadelha, do Rio de Janeiro.
Do Rio de Janeiro, vamos agora a Minas Gerais, com o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, na próxima vez, tenho que trazer pão de queijo para V.Exa. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - É isso aí. (Riso.)
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Colegas Deputadas e Deputados, quero saudar o Vereador Anizio Indé, de Catas Altas, que aqui está acompanhado também pela colega, companheira e amiga Bruna. Estão participando da Marcha dos Prefeitos. Sejam sempre bem-vindos.
Presidente, quero destacar dois fatos muito importantes desta semana. Primeiro, o Promotor do Tribunal Penal Internacional pediu mandado de prisão — mandado de prisão — para Netanyahu, porque é um criminoso de guerra. O maior criminoso do mundo hoje é Benjamin Netanyahu! Quase 35 mil pessoas foram assassinadas, Deputada Erundina. A maioria eram mulheres e crianças. A covardia é tamanha. Por isso, acerta o Promotor-Chefe do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, ao pedir a prisão de Benjamin Netanyahu.
16:16
RF
Qual é o outro fato muito importante desta semana? Hoje, Espanha, Noruega e Irlanda se unem a mais 142 países para reconhecerem o Estado da Palestina. É muito importante esse posicionamento da Espanha, da Noruega e da Irlanda. Já são mais de 140 países que reconhecem o Estado da Palestina. Palestina livre!
É também muito importante a posição do Governo Lula, Deputado Patrus, ao recuar quanto à aquisição de aparato de guerra de Israel. Nós temos que suspender definitivamente aquela aquisição de armamentos do Estado de Israel. Esse também deve ser o compromisso dos outros países. Lamentamos a resistência ainda de alguns poucos países, como a própria Itália, onde temos um grande líder também, que é o Papa, que sempre pede pela paz, pelo fim da guerra, e ainda não reconhece o Estado da Palestina. O Governo da Itália, não o Vaticano. O Vaticano tem plena autonomia. O Estado do Vaticano sempre pede paz.
Manifesto nossa solidariedade ao povo palestino e também a nossa indignação com esse massacre cruel e covarde realizado pelo Estado de Israel. Ainda bem que agora há um promotor firme que pede essa prisão. Isso é um marco. Ao mesmo tempo, vários outros países já vão reconhecendo o Estado da Palestina. Espero que o Governo de Israel fique isolado e que a autoridade daquele país seja punida por ter cometido crimes de guerra. Destruíram hospital, mataram jornalistas, médicos, crianças, mulheres. É muita covardia!
Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e pelos veículos de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Padre João. E vamos aguardar o pão de queijo, o.k.? Vamos comer esse pão de queijo.
Vamos agora ao Ceará, com o Deputado Leônidas Cristino, que tem a palavra.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi aprovado hoje, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, requerimento de minha autoria para realização de audiência pública em que será debatida a importação, da Inglaterra, do fungo Maravalia, que combate a Cryptostegia grandiflora, que chamamos vulgarmente de unha-do-diabo, praga que está dizimando os carnaubais nordestinos.
16:20
RF
A carnaúba é uma palmeira de grande relevância ecológica, paisagística, econômica e social do Nordeste. É um ícone para a região. É conhecida no Nordeste como a Árvore da Vida.
Sr. Presidente, essa praga, a unha-do-diabo, causadora da invasão devastadora em andamento, é uma trepadeira nativa de Madagascar, na África, que, aparentemente, foi introduzida no Nordeste como espécie ornamental. Essa invasão já está inviabilizando a extração da palha de carnaúba em áreas muito extensas do Nordeste.
Atualmente, uma pesquisa acerca do biocontrole dessa espécie invasora está sendo liderada pela Universidade Federal de Viçosa, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual de Feira de Santana e pelo Centro Internacional de Biociências Agrícolas, o CABI, com o apoio da Associação Caatinga, uma organização da sociedade civil cuja missão é conservar a biodiversidade da Caatinga. Nesse sentido, reveste-se de suma importância que os resultados dessa pesquisa possam ser apresentados para autoridades brasileiras, com o objetivo de encontrar soluções para esse problema.
Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e, principalmente, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Leônidas Cristino, lá do nosso Ceará. Será atendido o pedido de V.Exa.. Seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Vamos agora ao Estado de Pernambuco, com o Deputado Guilherme Uchoa, que tem a palavra.
O SR. GUILHERME UCHOA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde.
Quero registrar a presença do Padre Damião Silva, do nosso Estado de Pernambuco. Ele nos honra muito com sua presença hoje aqui.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k.
Seja muito bem-vindo, senhor padre. Parabéns pelo representante que tem nesta Casa. Deus abençoe o senhor.
Agora vamos ao Maranhão, com o nosso querido Deputado Hildo Rocha, que tem a palavra.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Nascimento, que ora preside esta sessão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou utilizando a tribuna da Câmara para fazer dois registros. O primeiro é sobre a reeleição do Reitor do Instituto Federal do Maranhão, o Prof. Carlos Cesar. Quero parabenizar o Instituto Federal do Maranhão pela recondução do Prof. Carlos Cesar, que terá mais 4 anos de mandato, até 2028. Seu mandato foi renovado pela maioria dos votos. Ele obteve 70% dos votos dos professores, alunos e servidores do Instituto Federal do Maranhão, graças ao excelente trabalho que ele vem realizando. Para os próximos 4 anos, há certeza de desenvolvimento educacional para o Estado do Maranhão, no que diz respeito ao público amparado nos campi desse instituto.
16:24
RF
Quero parabenizar o Prof. Carlos Cesar. Merece a recondução por mais 4 anos, pelo excelente trabalho que realizou à frente da Reitoria do Instituto Federal do Maranhão.
Aqui mesmo na Câmara dos Deputados ele tem vários parceiros. Vários Deputados alocam para esse instituto federal recursos de emendas. E ele já fez muitas obras: ginásios, quadras cobertas, restaurantes para os alunos do Instituto Federal do Maranhão, construção de campus. Enfim, vários benefícios já feitos lá através de emendas parlamentares, graças ao trabalho que o Prof. Carlos realiza. É bastante atuante.
Quero parabenizar também, Sr. Presidente, o Ministro Renan Filho pelo bom trabalho que ele vem realizando no que se refere às estradas do Maranhão. As rodovias do Maranhão, neste Governo do Presidente Lula, estão sendo tratadas como deveriam ser. Estão sendo tratadas com bastante cuidado.
Cito, por exemplo, a BR-135. No trecho de Peritoró até Presidente Dutra, está sendo feito um bom trabalho de recapeamento. Eles estão mudando a base. Naquele local úmido, estão fazendo uma base de brita, brita 2, brita 3, estão fazendo uma excelente base e uma sub-base. O serviço está sendo muito bem feito.
Quero parabenizar o DNIT por intermédio do seu Superintendente no Maranhão, João Marcelo, pelo bom trabalho que está sendo realizado na BR-135, no trecho de Peritoró a Presidente Dutra.
Mas quero pedir ao Superintendente que mande fazer uma fiscalização na BR-222, no trecho de Itapecuru até Chapadinha, que já tem buraco. Foi realizado serviço de recapeamento há poucos dias, e não ficou muito bem feito.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Hildo Rocha. Vai ser atendido o seu pedido. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Antes de irmos à Bahia e ao Pará, vamos a Mato Grosso, com o Deputado Coronel Assis, que tem a palavra.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui denúncia gravíssima divulgada por matéria jornalística da revista ISTOÉ de 21 de maio de 2024: "PCC eleitoral: facção já tem jatinhos, helicóptero e empresta aeronaves para políticos".
Essa matéria diz respeito a esse avanço criminal que hoje assola o Brasil, onde essa mesma organização criminosa tem cerca de 1.100 postos de gasolina, adquiriu uma usina de etanol, ameaça os pequenos produtores a venderem a cana abaixo do preço de mercado.
Esse mesmo grupo montou uma frota de aeronaves que, com certeza, não atendem só aos criminosos. Está assediando políticos para que elas possam ser usadas por eles.
Infelizmente, este é o atual quadro do Brasil. Há, com certeza, avanço da criminalidade, inércia do poder público, seja lá no Executivo, seja aqui no Legislativo, seja lá no Judiciário.
Nós estamos indo de mal a pior, Sr. Presidente. Precisamos de providências logo, e providências que decorram de ação conjunta dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — para fazer frente a esse tipo de situação que ora acontece no País.
Não fechem os olhos, porque amanhã qualquer um de nós pode ser a próxima vítima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - De Mato Grosso, vamos agora à Bahia, com o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos assistindo a um movimento que existe há décadas, a Marcha dos Prefeitos do nosso País. Agora há o Novo PAC Seleções, com a participação também dos Municípios. É responsável por investimentos importantes, que vão garantir infraestrutura viária, infraestrutura portuária, uma série de situações para diminuir o Custo Brasil e o custo dos Estados. Isso é importante, porque o futuro está perto.
Vários Prefeitos e Prefeitas são da Região Nordeste. Os nove Estados do meu Nordeste estão na condição dos mais bem administrados no momento por que passa o País, casando com as prioridades do PAC. É um encontro virtuoso. É um encontro necessário. É uma janela de oportunidade no que se refere à transição energética, traço dos Estados e Municípios brasileiros, pela potencialidade que têm neste grande momento.
Portanto, nas próximas 3 décadas, existe oportunidade única de muito investimento para os Estados nordestinos e para aqueles Municípios que fizerem o dever de casa e tiverem gerências de elaboração de projetos, projetos oportunos, projetos que vão garantir a disseminação de oportunidade com capilaridade, a capilaridade que faltou desde sempre no período republicano do nosso País. É disso que se trata.
Nós estamos muito atentos esse movimento, que se robustece a cada ano. Saudamos a todos os Prefeitos e Prefeitas que estão fazendo a diferença, principalmente num período em que Luiz Inácio da Silva é o Presidente, que, com certeza, está facilitando a marcha municipalista. Lula é o maior municipalista do período republicano no Brasil.
Parabéns ao movimento! O movimento é importante.
Todos nós, nesta Casa, temos que dar cobertura, temos que enfrentar pari passu as dificuldades, os desafios, para que os Municípios, lá na ponta, melhorem a vida dos brasileiros e das brasileiras.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Joseildo Ramos, lá da nossa Bahia.
Vamos agora ao Pará, com o Deputado Hélio Leite.
O SR. HÉLIO LEITE (Bloco/UNIÃO - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero registrar, com muita honra, a presença aqui hoje do nosso Prefeito Tarrafa, de Curuçá; do Prefeito Egilasio, de Inhangapi; dos Vereadores Alessandre, de Ourém; Dani, Fábio, Hítalo, Vanderson, de Curuçá; do meu amigo Márcio, também Vereador de Curuçá, juntamente com o nosso Chefe de Gabinete Júlio.
16:32
RF
Eles estão juntos aqui, fazendo aquilo que é importante. Estão visitando esta Casa, visitando gabinetes, conversando com Senadores, com Deputados Federais. São os Vereadores e os Prefeitos que fazem a grandeza desta Nação, que trabalham diuturnamente para fortalecer cada cidade do Estado do Pará, no caso, e do País.
Muito obrigado, Presidente Gilberto, pelo carinho e pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Hélio Leite, do Pará.
Em nome da Mesa da Câmara, damos as boas-vindas aos Vereadores e às lideranças políticas do Pará que acompanham o Deputado Leite nesta tarde.
Chegamos agora a Pernambuco, com o Deputado Carlos Veras, que tem a palavra.
O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
É com muita alegria e com muita honra que, pelo sexto ano consecutivo, venho ao plenário desta Casa deixar registrada a nossa homenagem à minha querida cidade natal, a cidade de Tabira, que completa 75 anos de emancipação política.
Tabira é uma cidade de um povo guerreiro, de um povo trabalhador, de um servidor e de uma servidora pública dedicados a ajudar o Município, que tem um potencial e uma vocação industrial muito grande e uma agricultura familiar muito forte. Essa cidade é de um povo ordeiro, de um povo trabalhador, é a terra das tradições e da cultura popular.
Então, com muita honra, eu registro, no plenário desta Casa, o aniversário da nossa querida Tabira.
Viva o povo tabirense!
Viva a nossa cidade!
Viva esse povo, que tanto ama essa terra!
Tenho orgulho muito grande de estar aqui representando Tabira e Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Carlos Veras, de Pernambuco.
Depois de Pernambuco, chegamos a Minas, com o Deputado Reginaldo Lopes, que tem a palavra.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero registrar que o Presidente Arthur Lira criou o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Agradeço a indicação do meu Líder, o Deputado Odair Cunha, e do Presidente Arthur Lira para compor esse GT, que tem coordenação coletiva.
Vamos iniciar hoje os trabalhos no Plenário 12. Convido a Casa para participar. Vamos instalar o Grupo de Trabalho e colocamos à disposição todo o GT para reuniões, mesas de diálogo, audiências públicas, visitas, debates, audiências, a fim de aperfeiçoar cada vez mais a regulamentação da nossa reforma tributária.
Com certeza, essa reforma vai trazer ganho de competitividade e produtividade. Com essa reforma, o Brasil cresce e todos ganham.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Reginaldo Lopes, vai ser atendido o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora vamos ao Maranhão, com o Deputado Aluisio Mendes, que já está na tribuna e tem a palavra.
16:36
RF
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto.
O que me traz a esta tribuna hoje é uma denúncia muito grave lá do meu Estado do Maranhão, mais especificamente com relação à Carutapera, cidade pela qual eu tenho muita estima e que me deu três votações expressivas nos meus três mandatos. Lá o Prefeito da cidade, que já era conhecido como traidor pela classe política, agora se mostrou mais do que isso: um golpista e — por que não? — um criminoso, segundo investigação do próprio Ministério Público do Estado do Maranhão.
Neste momento de comoção nacional, com a tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, ele simulou e falsificou informações à Defesa Civil nacional de que três povoados daquela cidade estavam em calamidade pública. Usando fotos do ano passado, quando realmente aquela região foi assolada por fortes chuvas, ele pleiteou junto à Defesa Civil nacional um recurso de 800 mil reais para atender a uma população de mil pessoas atingidas. Agora, além de golpista, traidor e mentiroso, ele virou vidente, porque está prevendo uma chuva que não aconteceu naquele Município. Ele falsificou dados encaminhados à Defesa Civil nacional para angariar esses recursos que recebeu nas contas da Prefeitura.
Quero informar nesta tribuna que já oficiei à Defesa Civil nacional, para que forneça qual documentação o Prefeito Airton encaminhou para solicitar esses recursos, falseando a verdade, e também ao Ministério Público Federal, porque são recursos federais, para que abra uma investigação contra esse Prefeito mentiroso e criminoso.
A população de Carutapera não merece esse tipo de atitude, principalmente neste momento, Presidente, em que todo o País está nessa comoção pelas vítimas do Rio Grande do Sul. Os recursos encaminhados de forma criminosa ao Estado do Maranhão, à cidade de Carutapera, irão fazer falta à população do Rio Grande do Sul.
Por isso, não poderemos deixar isso barato.
Quero aqui dizer ao meu amigo Milton Maia, lá de Carutapera, ele também traído pelo Prefeito Airton, que não deixaremos passar isso em branco. O Prefeito Airton irá pagar por essa ação criminosa, covarde, que tem feito com o povo de Carutapera.
Recursos públicos importantes para atender a população do Rio Grande do Sul foram encaminhados de forma criminosa — não pela Defesa Civil nacional, porque foi enganada pelo Prefeito, mas pelo Prefeito daquela cidade. E ele irá responder por essa atitude covarde e criminosa que tomou.
Presidente, gostaria que as minhas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Aluisio Mendes, lá do Maranhão. Atendendo ao pedido de V.Exa., seu pronunciamento será divulgado por todos os órgãos de comunicação desta Casa.
Agora nós vamos, então, a Alagoas. Em Alagoas, nós vamos ouvir o Deputado Delegado Fabio Costa.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, com muita alegria, quero apresentar também e anunciar nesta Casa a honrosa presença do nosso Prefeito Marcelo Otaviano, Prefeito de Monte Azul Paulista, também Presidente do consórcio CODEVAR.
Meu amigo Prefeito Marcelo Otaviano, seja muito bem-vindo a esta Casa. Esta é a sua Casa, a Casa do Povo brasileiro. E leve o nosso abraço a todo o pessoal de Monte Azul Paulista.
É uma alegria também apresentar o nosso Prefeito de Viradouro, o Cal Ribeiro, que governa essa boa cidade, assim como é Monte Azul Paulista. Há Viradouro no Rio, há Viradouro em São Paulo, só que lá é escola de samba; em São Paulo, é cidade.
Parabéns ao Prefeito Cal Ribeiro! Sinta-se também bem nesta Casa. Esta é sua Casa, a Casa do Povo brasileiro. Leve o nosso abraço a todo o pessoal lá de Viradouro.
16:40
RF
Vamos agora, então, a Alagoas ouvir o Deputado Delegado Fabio Costa.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Venho aqui fazer uma gravíssima denúncia de um fato que ocorreu lá no Sertão de Alagoas, no Município de Canapi, em que um professor da rede pública de ensino estuprou uma menina de 16 anos de idade. Ele abordou a aluna, quando ela estava chegando a sua residência, levou-a para um local ermo, uma área de matagal e, mediante violência, estuprou essa menina. Ainda segundo relatos da própria vítima, ele colocou uma substância química para que ela desmaiasse e ele pudesse praticar aquele ato, enfim, covarde. Vou falar o nome desse covarde aqui: Anderson Manuel da Silva. Além de estuprar essa menina de 16 anos, também já responde por um caso em que tentou praticar relações sexuais com uma menina de 11 anos, fazendo convites, mandando mensagens de caráter libidinoso. Ele também responde por essa ação.
Agora o que surpreende nesse caso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que esse indivíduo passou apenas 3 meses preso, apesar de todas as evidências do crime que praticou. Ele passou 3 meses atrás das grades e já conseguiu uma decisão favorável da Comarca de Mata Grande.
Isso ocorre justamente no mês em que se promove a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Nós tivemos acesso a números alarmantes desses crimes praticados em Alagoas. Mais de 300 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram praticados somente nos primeiros 3 meses deste ano.
Então, é um triste recado que o sistema de Justiça passa para tantas vítimas que são acometidas no Estado de Alagoas por um crime tão covarde, tão cruel como é a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Delegado Fabio Costa.
Nós agora vamos, então, ao Deputado Beto Pereira. Eu vou pedir ao Deputado Beto que fale antes, porque ele vai assumir a presidência.
Havia solicitado um minuto o Deputado Coronel Meira, de Pernambuco.
Vamos, então, a Pernambuco e chegamos já ao Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, estamos aqui, nesta tarde, no Congresso Nacional, na nossa Câmara dos Deputados, recebendo os amigos do meu Estado de Pernambuco.
Estou aqui com o Julião Júnior, nosso futuro Prefeito de Belo Jardim, o Washington de Joza, o Wagner Rafael e o Ed Júnior, que também é pré-candidato a Vereador da nossa cidade de Belo Jardim. Eu quero dizer a vocês que é um prazer enorme recebê-los nesta Casa.
O PL de Pernambuco está trabalhando muito, sob a liderança do nosso Presidente Anderson Ferreira, de quatro Deputados Federais e de cinco Deputados Estaduais. Estamos empenhados exatamente em dar oportunidade ao povo pernambucano de ter palanques conservadores, palanques que defendam Deus, a Pátria, família e liberdade para votar em Pernambuco.
16:44
RF
Então, estamos em várias cidades lançando pré-candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e chapas de Vereadores.
É com grande emoção e prazer que dizemos que hoje Pernambuco está se afirmando no conservadorismo, na defesa exatamente da família pernambucana, essa família que quer uma oportunidade para o seu filho poder ter o direito a participar de uma escola cívico-militar e o direito de defender as suas bandeiras.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. CORONEL MEIRA (PL - PE) - Concluindo, essa história de que o nordestino não é conservador é uma grande mentira, porque o nordestino é, na sua essência, conservador. Ele tem um Deus, meu padrinho Padre Cícero. Ele adora o seu sítio, o seu Município, gosta da sua terra. Ele é patriota, adora as cores exatamente do nosso Brasil.
Meu muito obrigado.
Fica registrado aqui que, em Pernambuco, o PL está fazendo um belo trabalho. Se Deus quiser, vamos ter um excelente resultado nas próximas eleições.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Coronel Meira, lá de Pernambuco.
Agora, vamos ao Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso do Sul, vamos ouvir o Deputado Beto Pereira.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, venho a esta tribuna, em um primeiro momento, para expressar a minha solidariedade e, ao mesmo tempo, registrar a minha preocupação com a situação que vive hoje o povo gaúcho. Já são 22 dias da tragédia mais impressionante da história daquele Estado, que está deixando cidades inteiras devastadas e milhares de pessoas desabrigadas.
Diante desse cenário desolador, encaminho a este Plenário duas propostas que têm por objetivo socorrer, de alguma forma, o Estado do Rio Grande do Sul. A primeira delas é o Projeto de Lei nº 1.846, de 2024, que dispõe sobre a destinação de valores esquecidos em instituições financeiras para a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul. Sabemos que existem valores bilionários esquecidos nessas instituições, que, segundo levantamento feito pelo próprio Banco Central, chegam à casa de 8 bilhões de reais. Mesmo após várias campanhas realizadas para incentivar o cidadão a resgatar esses valores esquecidos, ainda existe um montante considerável, que poderia ser usado para ajudar o Estado gaúcho a se recuperar dessa tragédia climática sem precedentes. A medida aqui proposta não prejudicaria aqueles que, em tese, poderiam sacar os recursos esquecidos. As pessoas que teriam direito a reclamar de tais valores têm, em sua imensa maioria, créditos de valor muito baixo: 63,54% têm crédito de 10 reais ou menos; 24,95% têm crédito de 10 a 100 reais, ou seja, apenas 11% das pessoas que têm valores esquecidos em instituições financeiras teriam créditos superiores a 100 reais. O número de indivíduos com créditos superiores a mil reais ainda é mais remoto: 1,76%.
16:48
RF
A outra proposta que apresento nesta tribuna é uma PEC que altera os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para determinar que, nos próximos 4 anos, 10% do limite anual previsto no § 9º do art. 166 da Constituição Federal sejam destinados a um fundo de reconstrução e mitigação da catástrofe climática do Rio Grande do Sul.
Isso significa destinar 10% das nossas emendas individuais para um fundo onde teríamos um aporte de R$ 2,5 bilhões/ano, totalizando 10 bilhões de reais para a reconstrução do nosso Estado irmão. Para isso, é necessário o apoio incondicional e a assinatura, signatários desta proposta de emenda constitucional, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - O.k., Deputado Beto Pereira.
Passarei a Presidência ao nosso Deputado Beto, mas antes gostaria de chamar para falar o Deputado Célio Studart, que está inscrito já há certo tempo.
Aproveito também para saudar Vereadores acompanhados, nesta tarde, pelo grande Deputado João Daniel, lá do nosso Sergipe. São dois Vereadores: a Vereadora Alinete, da nossa querida cidade de Estância, e também o Vereador Arthur, a quem nós damos boas-vindas.
Estância é terra de Jorge Amado; então, terra de poetas, de pessoas importantes. Queremos parabenizar V.Exas. e parabenizá-los também pelo grande representante que têm aqui nesta Casa, que é o Deputado João Daniel. Muito obrigado.
Agora, passo a presidência ao Deputado Beto Pereira.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago uma nota de pesar pelo ex-Deputado Roberto Valadão, cachoeirense, emedebista, capixaba, que nesta Casa teve dois mandatos, foi Deputado Estadual e Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. O povo de Cachoeiro hoje chora a perda desta liderança da cidade.
Quero aqui fazer um registro da contribuição de Roberto Valadão para Cachoeiro de Itapemirim, para o Espírito Santo e, aqui como Deputado Federal, para o nosso País.
A toda a família de Roberto Valadão, os nossos sinceros pêsames, e que Deus possa confortar o coração de toda a sua família.
É um registro deste Deputado a Roberto Valadão, ex-Deputado Federal, esta liderança.
(Durante o discurso do Sr. Gilson Daniel, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Passo a palavra ao Deputado Célio Studart, do Ceará, por 3 minutos.
16:52
RF
O SR. CÉLIO STUDART (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada, quando estive aqui falando sobre o desastre no Rio Grande do Sul e elogiando o trabalho das pessoas que estavam na linha de frente, especialmente do resgate de animais, até por presidir a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, me inquietei muito quando refletia sobre minhas próprias palavras. Pensei sobre o poder da palavra, que é forte, especialmente neste microfone que temos aqui, mas me lembrei muito daquele ditado que diz: "A palavra convence e o exemplo arrasta".
Então, a experiência que tive foi ir diretamente a Canoas, comprar um barco, ajudar a resgatar animais e ver como a organização popular de civis — cito aqui o Vereador Cris, que está à frente do Centro de Bem-Estar Animal de Canoas — fez uma diferença enorme em momentos como esse, em que o Estado infelizmente não consegue ter uma longa mão para ajudar a todos.
Então, com um barco simples, que trouxemos de muito longe, pudemos viver a experiência de salvar vidas, de tirar animais de telhados, de salvar animais acorrentados, animais que estavam em c ima de colchão flutuando, que jamais sobreviveriam ali se nós não tivéssemos escutado a respiração pelo telhado, descido naquela água contaminada, suja, com cheiro difícil. Pouco importava o cheiro, importavam os nossos ouvidos atentos para latidos, para gritos, para miados, para qualquer barulho de respiração que fosse possível salvar, mesmo dentro de área faccionada, com ajuda das forças militares para entrar, não tivemos medo porque sabíamos que algo maior nos movia, que era, repito, o exemplo que a palavra não consegue dar somente pela palavra. O exemplo foi estar lá levando ração, buscando recursos, salvando vidas e também, como fizemos, adotando um animal posteriormente, um desses animais que estava agarrado a uma janela e quase prestes a morrer. Se houvesse um pouco mais ou um pouco menos de chuva, seria o último dia daquela princesa, daquela cachorrinha que ganhou o nome de Cris.
Falo aqui agradecendo especialmente a Deus por essa dádiva de poder ir até lá e voltar com saúde, mas também aos anônimos que estavam lá, como o barqueiro Dudu, que me ajudou a chegar a esses animais; à Iali, ao Gaspar; à Dra. Amanda; ao Felipe; repito, ao Cris, Vereador da Câmara Municipal de Canoas, e a tantos outros que estão ali limpando, cuidando, amando e conseguindo adoção para esses inocentes.
Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu entendo a população que se coloca muitas vezes contra a imprensa, no sentido de não acolher. Acho que devemos respeitar integralmente a imprensa, mas eu entendo quando olham para organizações multimilionárias e pensam que divulgar não é o suficiente, divulgar não ajuda o suficiente. Então, é por isso que podemos dizer: divulgar também divulgamos daqui. É por isso que a palavra convence e o exemplo arrasta.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o nobre Deputado Thiago de Joaldo. (Pausa.)
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Otoni de Paula.
16:56
RF
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero neste momento celebrar, juntamente com todos os nossos Deputados e com o meu amigo Deputado Cezinha de Madureira, os 60 anos do nosso Bispo Primaz Manoel Ferreira — não de idade, mas de vida ministerial.
O Bispo Manoel Ferreira, Deputado Cezinha, tem sido a lâmpada que não se apaga de Israel, tem sido o nosso grande horizonte, tem sido o nosso grande pai, o nosso grande líder, o grande farol do Ministério de Madureira.
Por isso, a família de Madureira, os Deputados do Ministério de Madureira e outros Deputados que aqui estão congratulam-se com esse grande líder, o Bispo Manoel Ferreira.
Parabéns, Bispo Primaz, pelos seus 60 anos de ministério!
Viva Manoel Ferreira!
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o nobre Deputado Thiago de Joaldo.
O SR. THIAGO DE JOALDO (Bloco/PP - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito boa tarde a todos.
Ocupo a tribuna no dia de hoje para falar sobre um segmento extremamente importante para a economia brasileira e, por que não dizer, para a economia do Estado do Sergipe, que é o setor leiteiro.
No final de abril, eu fui procurado por produtores de leite do Sertão sergipano, segmento que tem o seu maior índice de produtividade nessa região. Todo o Estado de Sergipe, principalmente sete Municípios, estão pedindo socorro literalmente, estão pedindo a ajuda do Governo para que possam enfrentar essa séria crise que o segmento leiteiro brasileiro tem enfrentado.
Nós estamos falando de um setor — entre produtores e empresários, 80% deles pequenos e médios produtores — que emprega mais de 4 milhões de pessoas e que gerou, só em 2022, um faturamento anual de mais de 87 bilhões de reais para a economia brasileira.
Desde a pandemia, eles vêm sofrendo severamente com a invasão do leite trazido principalmente de países do MERCOSUL. Destaco a Argentina e o Uruguai. Os dois somados representam quase 95% do leite que tem entrado no nosso País. Já passamos, nos últimos 20 meses, de mais de 3,5 bilhões de litros de leite importados para o Brasil, num processo de morte do segmento leiteiro brasileiro, porque há suspeitas de que o leite, principalmente aquele vindo da Argentina, está chegando ao nosso País com um valor abaixo do custo de produção, o que tem impactado em mais de 23% o mercado nacional.
Precisamos de respostas urgentes.
Foi editado recentemente um decreto que visa conceder o benefício fiscal do creditamento de IPI e COFINS para aquelas empresas que processam leite produzido por brasileiros e reduzir para aquelas empresas que trazem leite importado para apenas 25%.
É um avanço, mas até o mês de março a regulamentação desse decreto ainda não havia saído, nós não havíamos colocado em prática essa medida. Precisamos agora colocar isso para funcionar e, paralelamente, fortalecer, junto à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, o estudo de medidas antidumping, porque, repito, há suspeita de que a Argentina esteja trazendo para cá leite com valor abaixo do preço de custo, inviabilizando a concorrência justa com a produção brasileira.
Portanto, em nome dos produtores de leite sergipanos, dos produtores de leite brasileiros, precisamos fortalecer nossas demandas aqui, através da Frente Parlamentar da Agropecuária, para que possamos proteger esse segmento tão importante para o nosso País.
Obrigado, Presidente.
Fica aqui o nosso registro, que peço, inclusive, que seja divulgado nas redes sociais e nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Cardoso.
Antes quero registrar a presença dos Vereadores de Estância, Município de Sergipe.
Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados.
Tem a palavra o Deputado João Daniel por 1 minuto.
17:00
RF
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar a presença de grandes Vereadores de Estância: Vereador Arthur, do PT, Vereadora Alinete, Vereador Misael.
Estância é uma cidade histórica que representa, com muita seriedade e compromisso, a cultura sergipana e brasileira. Grandes homens lá viveram, moraram e escreveram, como Jorge Amado, Gilberto Amado e Gumercindo Bessa, dentre tantos outros.
Um abraço ao povo de Estância e a essa representação de Vereadores!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a nobre Deputada Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje eu venho a esta tribuna para falar da minha indignação com o Governador do Estado de São Paulo. Este Governador, herdeiro político do inominável, do inelegível, segue à risca a cartilha de uma política de morte pelo Estado afora.
A minha fala hoje é para trazer a esta Casa algumas perguntas, para fazermos uma reflexão, nobres Deputados e Deputadas.
O que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nos fez lembrar a ditadura militar das décadas de 60 e 70, tempo em que, infelizmente, o pau de aroeira comia no lombo dos estudantes; tempo em que pessoas foram torturadas, mortas; tempo em que pessoas desapareceram — até hoje há desaparecidos.
Com essa educação cívico-militar, vocês estão pretendendo voltar ao tempo da palmatória, do bedel?
Eu quero refletir com os pares, com os internautas, com aqueles que assistem à TV Câmara: será que aqueles policiais, que são filhos, que já foram jovens, não são pais? Será que eles estão tão robotizados que batem na juventude sem pensar que poderiam ser seus filhos ou seus irmãos mais jovens? O que será que está levando a polícia a enfrentar uma juventude desarmada? Qual será o treinamento, senhoras e senhores, que está condicionando esses policiais? Em que condições eles vivem? Será que não é muita violência também para eles? Será que esse é o motivo que leva tantos policiais militares a cometerem suicídio nos dias de hoje em São Paulo?
Essa polícia comandada por este Governador ora bate nos professores, ora bate nos alunos. Que tipo de sociedade pretendemos construir com este Governador, que comanda uma polícia que não está preparada para receber estudantes? Já não basta a quantidade de gente que essa polícia, comandada por esse Governador Tarcísio de Freitas, matou na Baixada Santista?
A maioria são pobres e negros que estão ali pela luta.
17:04
RF
Portanto, eu quero fazer essa reflexão. Chega de tanta violência! Educação demanda diálogo. A educação no Estado de São Paulo precisa de orçamento, precisa de política, não da polícia batendo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Cezinha de Madureira.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para fazer um registro muito importante e muito especial.
Por que este registro é muito importante? Nós estamos falando do Bispo Samuel Ferreira, que, desde a adolescência, tem doado a sua vida a levar a mensagem do Evangelho a todo o Brasil. O Evangelho faz uma sociedade melhor, faz uma sociedade mais amorosa, faz uma sociedade mais humana.
Nós estamos comemorando, nesta semana, o aniversário desse homem, que tem doado a sua vida e que tem exercido uma liderança com segurança, com amor, com paz, com companheirismo e, o mais importante, com coerência, cumprindo o "ide" de Jesus, que é salvar pessoas. É com muito orgulho que faço este registro sobre esse homem que tenho como pai. É importante registrar nos Anais desta Casa esta festa de aniversário, porque é a celebração de mais 1 ano de vida de alguém que doa a sua vida aos brasileiros por meio de uma Igreja que representa a maior parte do Evangelho no Brasil e no mundo, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Madureira.
Eu peço que conste no programa A Voz Brasil este registro de feliz aniversário ao líder da nação Madureira, meu bispo, meu líder, o Bispo Samuel Ferreira. Que Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a nobre Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dois assuntos me trazem a esta tribuna neste brevíssimo tempo de 3 minutos.
Primeiro, eu quero saudar os Srs. Prefeitos, as Sras. Prefeitas, os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras de todo o Brasil que comparecem a esta Casa do Povo para trazer suas preocupações, suas demandas, representando os interesses de suas comunidades, onde o povo está; de onde as demandas concretas emergem; onde o poder local exerce a democracia, numa relação direta com o povo, que se dá na instância do poder local, do poder municipal.
Eu quero saudá-los e dizer que a presença dos senhores e das senhoras nos estimula, nos anima e nos inspira no cumprimento dos nossos mandatos nesta Casa do Povo.
Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente.
Eu gostaria de deixar registrado, neste momento, o meu repúdio ao Governador de São Paulo e ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo pela forma violenta como trataram os estudantes que se mantinham naquela Casa do Povo para protestar contra o projeto de lei que cria as escolas cívico-militares, que não farão outra coisa a não ser levar a violência da disciplina militar para o ambiente escolar, o que é absolutamente inadequado, inapropriado, inadmissível.
17:08
RF
Os estudantes estavam lá para protestar contra essa política das escolas cívico-militares por entenderem que a educação pressupõe um ambiente de liberdade e de democracia para o exercício pleno da cidadania.
Portanto, é inconcebível, é inadmissível, é repugnante a forma como agiram aquele Governador e aquele Presidente da Assembleia Legislativa, chamando a polícia para reprimir uma manifestação justa, necessária e democrática dos estudantes de São Paulo na Assembleia Legislativa do nosso Estado.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilto Tatto. Antes de lhe passar a palavra, concedo 1 minuto ao Deputado Da Vitoria e 1 minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. DA VITORIA (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro importante e me congratular com esta Casa.
Ontem, com uma maioria esmagadora de votos, nós aprovamos o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que estabelece novas regras para punir quem invade terras e propriedades em nosso País.
Pelo Brasil afora, inclusive no meu Estado, já tinha virado costume a invasão de terras por criminosos, por conta da facilidade das regras do nosso País.
A Câmara fez o seu dever de casa. Nós devíamos isso ao Brasil. Esse projeto estabelece novas regras para responsabilizar quem toma de assalto a propriedade alheia. Isso não vai mais acontecer no nosso País.
Esperamos que agora o Senado faça parte dele, para responsabilizarmos quem invade e quem ajuda, facilita e financia a invasão de terras no nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Beto Pereira. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
Passo a palavra ao nobre Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Beto Pereira.
Eu venho a esta tribuna para expressar a minha vergonha por fazer parte deste Parlamento. Ontem, esta Casa aprovou um projeto que é uma aberração para o Parlamento e que envergonha o próprio povo brasileiro.
Os latifundiários, que historicamente sempre invadiram terras públicas, continuam invadindo terras pertencentes ao povo brasileiro: terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação. Tudo isso é patrimônio do povo brasileiro, mas é invadido, grilado, roubado. Volta e meia, como eles sempre têm maioria nesta Casa, aprovam-se leis para regularizar o roubo, o crime.
A Constituição brasileira coloca claramente o direito à moradia e à terra, inclusive da propriedade privada rural, para o povo brasileiro.
17:12
RF
A maioria desta Casa tem uma liderança atrasada do ponto de vista da política neste País. A Frente Parlamentar da Agropecuária e a bancada ruralista, que têm maioria e, portanto, determinam o orçamento, não colocam dinheiro para que o Estado possa implementar um direito garantido na própria Constituição. Aí não acontece a reforma agrária e não acontecem as políticas de moradia necessárias para o povo sem-teto.
Ontem eles aprovaram um projeto que criminaliza um direito que está consagrado. O povo tem o direito de se organizar e lutar pelos seus direitos. O próprio Supremo Tribunal Federal já garantiu que quem não tem seus direitos atendidos pode se organizar e lutar pelos seus direitos.
Eu não estou falando dessa aberração do ponto de vista legal, do ponto de vista jurídico, que não terá consequência, porque com certeza o Supremo a derrubará. Eu estou falando da aberração que é esta Casa, com essa maioria que se consolidou, debater esse projeto inconstitucional, que envergonha este Parlamento, que envergonha o povo brasileiro! O que a comunidade internacional pode pensar de um Parlamento que aprova um projeto para criminalizar aqueles que lutam por direitos?
Essa aprovação ocorre neste momento porque esse mesmo agrupamento político, que tem força aqui, gostaria de estar aprovando projetos antiambientais, mas está envergonhado, em razão de tudo aquilo que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Eu espero que essa vergonha seja permanente. Neste momento, eles atingem os movimentos sociais, em especial aqueles que lutam pela reforma agrária; mas, daqui a pouco, eles retomarão a pauta antiambiental, que vai aguçar ainda mais os eventos climáticos.
Envergonha o povo brasileiro este Parlamento que está aqui.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Beto Pereira, 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Nilto Tatto.
Quero agradecer também ao Deputado Beto Pereira, que nos substituiu aqui com sabedoria e maestria.
Quero lembrar que o Deputado Beto Pereira é o Autor da PEC — nós a subscrevemos — que propõe a destinação de 10% das emendas parlamentares para formar um fundo para a recuperação do Rio Grande do Sul. O Deputado Beto Pereira é de Mato Grosso do Sul. Os gaúchos são muito gratos a ele. Essa gratidão precisa ser expressada aqui.
O Deputado Beto Pereira, que é membro da Mesa, que é um colega importante neste Parlamento, apresentou essa sugestão, que nós acolhemos e subscrevemos. Esperamos vê-la aprovada, porque se pode chegar a um valor de mais de 10 bilhões de reais, ao longo de 4 anos, para fazer a recuperação e a redenção do nosso querido e amado Rio Grande. Eu estou junto com o Deputado nesse projeto, com muita honra e com muito orgulho.
O próximo inscrito é o Deputado Sanderson.
Enquanto o Deputado Sanderson vai à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Eu quero alertar o Parlamento e o povo brasileiro sobre a medida provisória que o Sr. Presidente da República, o descondenado Lula, assinou para interferir diretamente no Rio Grande do Sul.
17:16
RF
Para fazer essa intervenção, ele está criando mais um Ministério, e a população terá que pagar essa conta. Com o 39º Ministério, ele se iguala à Dilma Rousseff.
Eu peço a atenção do povo brasileiro, em especial do Parlamento. Deputado Sanderson, Deputado José Medeiros, eu espero que este Parlamento não aprove essa medida provisória, esse escárnio, que cria mais um Ministério para o povo brasileiro custear.
Vale salientar que, no Governo do Presidente Bolsonaro, havia apenas 23 Ministérios. Agora o descondenado Lula cria o 39º Ministério e iguala a marca vergonhosa e histórica de Dilma Rousseff.
Os senhores já sabem quem vai pagar essa conta. É o contribuinte. Por isso, ele não para de querer arrecadar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Já está na tribuna o nosso eminente gaúcho Deputado Sanderson.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. SANDERSON (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos, meu conterrâneo.
Todos estão acompanhando a crise que o Rio Grande do Sul enfrenta desde o início do mês de maio. Estamos há 20 dias numa batalha gigantesca lá no Rio Grande do Sul, para, primeiro, salvar as pessoas que ainda estão em situação de risco e, depois, restabelecer a normalidade do estamento público. Refiro-me a hospitais, delegacias de polícia, escolas, estradas. Dezenas de estradas ruíram. Centenas de pontes e pontilhões desapareceram.
Para nós superarmos esse difícil momento, não há saída que não seja um grande pacto nacional, como citou recentemente o Deputado Pompeo de Mattos, um pacto de sul a norte, partindo do Congresso Nacional, saindo da Câmara e do Senado, com o Poder Executivo e o Judiciário também ajudando. Aí, sim, nós teremos condições de restabelecer a normalidade no Rio Grande do Sul, que foi submetido a uma das maiores desgraças de clima de todo o planeta.
Para fazer esse enfrentamento, nós precisamos, em primeiro lugar, que o Governo Federal, que detém a maior parcela do orçamento, entregue os recursos de forma concreta. Só fazer discurso não vai adiantar. Só fazer promessa de que vai trabalhar para buscar recursos não vai adiantar. Nós precisamos de recursos imediatos, volumosos, com potência e força para restabelecer milhares de empregos que já estão perdidos. Milhares de pessoas estão desabrigadas. Milhares de pessoas estão sem casa. Além disso, milhares de empresas, sobretudo pequenas e médias empresas, não existem mais.
É preciso fazer esse restabelecimento com a ajuda do Governo Federal. Os Municípios não têm condições financeiras. O Governo do Rio Grande do Sul está falido, como os senhores sabem. Por isso, é importante que o Governo Federal, que detém um Orçamento de quase 6 trilhões de reais, olhe com atenção, com respeito e com responsabilidade para todo o Rio Grande do Sul.
Além de ajudarmos os pequenos empresários, temos que dar atenção aos produtores rurais de todos os tamanhos. Na semana passada, eu estive no interior, no Município de Estrela, onde visitei um produtor de leite que perdeu 200 vacas de leite.
Para superar essa crise, mais uma vez, é necessário o apoio de todo o País. Precisamos desse apoio do Governo Federal e do Parlamento.
17:20
RF
Aproveito para agradecer a caridade e a bondade de todo o povo brasileiro. Estamos recebendo caminhões e caminhões de donativos, água, mantimentos, insumos. Outros Municípios estão encaminhando para lá patrolas, efetivos de bombeiros e de policiais, porque até a segurança pública, neste momento, está um caos no Rio Grande do Sul.
Por isso, cumprimentamos e agradecemos cada um dos brasileiros que estão, neste momento difícil, ajudando o povo gaúcho, ajudando o Brasil e ajudando o Rio Grande do Sul. O Estado sempre foi contributivo com o País. Agora é o momento de o País ou a Nação inteira ajudar o nosso valoroso Rio Grande do Sul a se reconstruir e se reerguer.
Vamos nos reerguer! Vamos fazer do Rio Grande do Sul, de novo, um Estado pujante e desenvolvido!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sanderson.
A próxima inscrição é do Deputado Afonso Hamm.
Peço vênia ao Deputado Afonso, porque eu quero conceder 1 minuto, primeiramente, ao nosso querido Deputado Ronaldo Nogueira, que me havia solicitado a palavra, e ainda, depois, ao Deputado José Nelto. Aí, então, S.Exa. se manifesta na tribuna.
Tem a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira, gaúcho da gema.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu venho aqui fazer um apelo ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição nº 187, de 2009, que extingue 248 fundos públicos.
O Brasil tem 282 fundos públicos. Esses 282 fundos públicos têm amarrados em si mais de 220 bilhões de reais. Com a reorganização desses fundos públicos, nós poderíamos criar dois fundos: um fundo garantidor, para que as empresas afetadas por crise pudessem ter uma garantia para buscar empréstimos no mercado; e um fundo para prevenção e garantias quando ocorressem catástrofes, assim como ocorreu no Rio Grande do Sul.
É hora de o Presidente Rodrigo Pacheco colocar em votação essa PEC. Eu faço esse apelo ao Senador Rodrigo Pacheco.
Essa PEC está pronta para ser votada. Ela já tramitou no Senado. Após ser votada lá, nós daremos continuidade à PEC aqui na Câmara dos Deputados, para reorganizar esses fundos, a fim de que tenhamos fundos mais efetivos para que as ações possam cumprir a finalidade na ponta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Ronaldo Nogueira.
Deputado José Nelto, por favor, tem a palavra V.Exa., por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Mattos.
Eu tenho a honra de apresentar para esta Casa e para o Brasil a minha prima Jessica do Premium, que é pré-candidata à Prefeita de Santo Antônio do Descoberto, cidade vizinha ao Distrito Federal, e o meu primo Iago, que é Vereador naquele Município.
Nesta Casa, ela vai se encontrar com o Relator do Orçamento. Em seguida, iremos ao Palácio do Planalto para tratar de um assunto muito sério para Santo Antônio do Descoberto: o transporte coletivo, que é muito caro e ineficiente.
17:24
RF
Mais ainda, a Jessica do Premium vem aqui se encontrar com o Relator do Orçamento e já está trabalhando uma verba orçamentária para colocar no Município a infraestrutura adequada, como asfalto e recapeamento de asfalto. O Município sofre, embora esteja bem ao lado aqui de Brasília.
Jessica do Premium, nossa pré-candidata, muito obrigado pela sua visita.
Vereador Iago Enrique, muito obrigado pela sua presença aqui.
Nós teremos, logo em seguida, uma reunião com o Relator do Orçamento, já mostrando a realidade dura, o sofrimento do povo de Santo Antônio de Goiás.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar este momento para registrar nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil a presença da Jessica do Premium, minha prima, e do Vereador Iago Enrique, também meu primo. Eles estão aqui nesta Casa para um encontro com o Relator do Orçamento, a fim de pedir recursos para Santo Antônio do Descoberto, onde hoje falta infraestrutura por todos os lados — água tratada, rede de esgoto, recapeamento de asfalto e transporte coletivo, que é um descaso com a cidade.
O Governo Federal, o Governo do Distrito Federal e o nosso Governo de Goiás têm que tomar uma providência para que os trabalhadores do Entorno possam vir para Brasília pagando um valor mínimo de passagem, porque hoje o preço é muito alto.
Sr. Presidente, eu peço que isso conste no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação no programa A Voz do Brasil.
Já está na tribuna o nosso eminente Deputado gaúcho Afonso Hamm.
V.Exa. tem a palavra, Deputado.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, nossos colegas Deputados, encontra-se aqui o nosso Prefeito do Município de Tavares, que está conosco, e também o Consultor Jurídico do Município.
Estão aqui Prefeitos de todo o Rio Grande do Sul, os que puderam vir, reivindicando condições mínimas para a execução de obras, para a tomada de providências necessárias em razão da tragédia por que passa o Estado. Há uma situação de calamidade no Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 400 Municípios foram afetados e 78 estão em condição reconhecida de calamidade pública.
Portanto, a legislação precisa evoluir. Eu tenho falado com os meus colegas da bancada gaúcha e apresentei, em setembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 4.769, que provoca a condição de ressarcimento, para permitir que, depois de aprovados os planos, de imediato se iniciem as obras de apoio humanitário, de restabelecimento, de reconstrução, que é o caso do Rio Grande do Sul neste momento.
Esperamos que tragédias dessa natureza não aconteçam no País, mas há anúncios de que as catástrofes climáticas poderão ser frequentes. Portanto, esta é uma lei para o País. Eu peço o apoio de todos os Deputados para que nós possamos diminuir a burocracia, garantir a execução das obras e permitir que os Prefeitos e, no caso, o Governador do Estado façam os serviços necessários.
17:28
RF
Eu queria, Presidente e colegas, reiterar uma sugestão que já fiz e pedir-lhes apoio. Deputados de todo o nosso Brasil — Deputada Reginete Bispo, nossa colega que está aqui; Deputado Ronaldo Nogueira, que estava aqui —, nós precisamos também de um suporte nas Comissões, e não só para nós gaúchos.
Somente na Comissão de Saúde, nós temos 2,3 bilhões de reais para custeio de atenção especializada, e, para os Municípios, para atenção primária, mais de 1 bilhão de reais. Qual é a nossa sugestão? Que a metade dos recursos das Comissões que estão aprovados, que estão garantidos no Orçamento, Presidente Pompeo, sejam destinados para o Rio Grande do Sul. Eu já fiz isso na Comissão de Agricultura, e todos os membros do Rio Grande do Sul assinam esse pleito, assim como todos os membros de todas as Comissões.
Na Comissão de Agricultura, permita-me, Presidente, antes que estoure o nosso tempo, nós temos em torno de 200 milhões de reais. Se conseguirmos no mínimo 50% desse valor, serão 100 milhões de reais para máquinas ou para melhoria de estruturas em estradas, bueiros, coisas necessárias para as quais nós teremos recurso financeiro. Assim queremos fazer em todas as Comissões.
Este é o pedido.
Eu quero pedir também, Presidente, a veiculação deste pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil, e o apoio de todos para a minha proposta.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Afonso Hamm. Será divulgado o pronunciamento de V.Exa., conforme seu pedido.
Deputado Alfredinho, enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, eu quero conceder 1 minuto ao Deputado Icaro de Valmir.
Tem a palavra o jovem Deputado.
O SR. ICARO DE VALMIR (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Pompeo de Matos.
É uma grande honra poder estar aqui com os nossos três Vereadores do Município de Frei Paulo, lá do Estado de Sergipe. Nossos queridos amigos Rivaldo de Santana, Getúlio Pereira e Vanaldo Pereira, do Partido Liberal, estão aqui conosco, visitando a Casa do Povo Brasileiro, a Câmara dos Deputados.
Com muita honra, eu solicito a V.Exa. que faça constar da ata desta sessão da Câmara dos Deputados do dia de hoje o nome deles, para que fique o registro eterno no nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era somente isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Icaro de Valmir.
Já está na tribuna o Deputado Alfredinho.
Em seguida, concedei 1 minuto aos Deputados ao microfone de apartes.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar todos os trabalhadores de vários Estados do Brasil que hoje estiveram aqui em Brasília fazendo uma marcha em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Por que eu quero dizer isso? Porque nesta Casa, no dia de ontem, iniciou-se a aprovação de um PL — que ainda está em discussão, porque existem emendas a serem votadas — que, na verdade, é uma covardia. O PL é um crime contra pessoas pobres, que, muitas vezes, têm que se arriscar para ter o direito de morar em um barraco, em algum lugar, em uma grande cidade deste País, porque não têm condição de pagar um aluguel. Esse PL prevê uma punição a essas pessoas, que é proibi-las de participar de concursos públicos e até de programas sociais, como o Bolsa Família. Isso é uma covardia!
17:32
RF
Eles diziam aqui ontem que é crime ocupar terra. Crime é tirar o direito de alguém que não tem nada, de alguém que não tem o direito de receber Bolsa Família ou qualquer programa social para poder sobreviver. Isso é que é um crime! Isso é uma covardia! Isso é uma vergonha para este Congresso!
Infelizmente, a maioria de Deputados conservadores desta Casa, que defende o direito dos grileiros de terras — essa é que é a verdade —, aprovou ontem uma boa parte do projeto, mas ainda há destaques a serem votados hoje.
Eu não me sinto envergonhado, porque, é claro, fui contrário a tudo isso, mas isso é uma vergonha para esse Parlamento. Eu não achava que viria isso aqui. Quando cheguei aqui, por mais que me dissessem como era a composição disto aqui, eu não achava que chegaria a este ponto, mas ontem fiquei realmente assustado, incomodado e envergonhado.
Se acham que isso vai brecar a luta dos trabalhadores, estão enganados. Isso vai incentivá-los a terem mais coragem, a terem mais garra e determinação para lutar. É bom lembrar, Deputado Welter, que, na ditadura militar, não havia direito de greve. Era proibido fazer greve, e os trabalhadores fizeram, mesmo sendo proibido. Depois, o Governo da ditadura teve que reconhecer o direito de greve. Portanto, não é isso que vai intimidar a luta dos trabalhadores sem terra, não é isso que vai intimidar a luta dos trabalhadores sem teto. Isso vai dar a eles mais ânimo, mais coragem para a luta.
Sr. Presidente, peço que esta minha fala seja divulgada em todos os canais de informação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Alfredinho.
Eu já quero mencionar as três próximas inscrições: do Deputado Welter, do Deputado Duda Ramos e, em seguida, honrosamente, do nosso Deputado Délio Pinheiro, de Minas Gerais.
Consignado isso, concedo 1 minuto ao Deputado Bohn Gass, ao microfone de apartes.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, no meio de tanta crise no Rio Grande do Sul, nós temos uma notícia muito boa para o Estado. O Tribunal do CADE, que é o Conselho de Administração e Defesa Econômico, aprova o pedido da PETROBRAS que tira a obrigação de vender a nossa Refinaria Alberto Pasqualini, a nossa REFAP.
Bolsonaro tinha colocado as refinarias à venda para privatizá-las. Em Pernambuco e na Bahia, foram vendidas algumas, e o preço dos combustíveis para o povo foi lá para cima! Hoje, a PETROBRAS consegue de volta que não haja a privatização, e o anúncio é bom, porque agora podemos investir na nossa REFAP, no Estado do Rio Grande do Sul.
Então, essa notícia é muito boa. A REFAP está livre da privatização. O Lula salvou a REFAP. Que coisa boa!
Pela importância da notícia, peço que seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Alberto Pasqualini, que dá nome à REFAP, foi o mentor do trabalhismo; foi um político de respeito no Rio Grande, e a REFAP é uma empresa de fundamental importância para o Rio Grande. Por isso, não pode, não deve ser privatizada. Não é possível que isso seja feito! A notícia é boa, precisa ser celebrada e vamos comemorá-la juntos!
Parabéns ao Governo do Presidente Lula pela decisão!
17:36
RF
A Mesa acolhe a manifestação de V.Exa., Deputado Bohn Gass, para divulgar no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa o seu pronunciamento.
Eu tenho aqui, primeiro, o Deputado José Medeiros, do Mato Grosso. Em seguida, depois do Deputado Welter, concederei a palavra, ao microfone de apartes, a outros dois colegas.
Deputado José Medeiros, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, nós temos que reconhecer que o PT realmente é uma força da natureza quando se trata de margear a verdade — não vou dizer que se trata de falar fake news. Qualquer outro partido ou qualquer outro Parlamentar aqui não teria coragem nem de falar em PETROBRAS, considerando o que o PT fez com a empresa. E agora eles voltaram. Voltaram! Colocaram o Senador Prates lá, ele começou a agir tecnicamente, e já o tiraram. E a coisa voltou. Voltou! O Brasil realmente voltou. Voltou agora com o Zé Dirceu, com o Vaccari. E agora o Deputado Bohn Gass acabou de dar essa notícia sobre a PETROBRAS.
Na verdade, eles estão é acabando com a PETROBRAS. E eu não vou rememorar o que eles fizeram com essa empresa, porque todo o Brasil sabe.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita satisfação e orgulho de ser brasileiro que venho a esta tribuna enaltecer o trabalho que é feito pelo Presidente Lula nas relações internacionais e na articulação com o Ministro da Agricultura. Isso deve incomodar setores da Direita brasileira e setores da agricultura — eu sou agricultor e sei do que estou falando e da importância que tem o que vou dizer.
Nesses 500 dias de Governo, nós já criamos mais de 121 novos mercados para vender o que há de bom no Brasil e abastecer o planeta. E, obviamente, o preço dos alimentos também caiu aqui no Brasil, ajudando o povo brasileiro. Só não vê quem não quer!
É isso que incomoda a nossa Oposição! O Brasil está no rumo certo, porque o diálogo internacional com os compradores de alimentos melhorou. A China pactua. Agora há pouco, novos frigoríficos brasileiros foram habilitados para o fornecimento de carnes. Logo, logo, seremos território nacional livre da aftosa. Vocês imaginem como os mercados vão se ampliar. A Índia também já sinalizou que quer comprar produtos brasileiros da Amazônia.
O Brasil cresce e se desenvolve. O Brasil é o segundo País no mundo que mais atrai investimento externo, segundo a estatística. Quem diz isso é o Presidente da ANFAVEA, que está investindo bilhões — contabilizando todas as montadoras, são 125 bilhões. Por que eles investem no País? Porque o Brasil e os brasileiros terão renda para pagar carro popular. Senão, não fariam esses investimentos bilionários.
Voltando para a agricultura, a agricultura da pequena, média e grande propriedades tem seu espaço. Houve recorde de dinheiro no Plano Safra 2023/2024. E haverá recorde de novo no Plano Safra 2024/2025. O Brasil é outro. O Brasil dialoga com o mundo. O Brasil socorre o povo gaúcho, com a articulação humanitária tanto de voluntários quanto do Estado brasileiro, que está lá, estendendo a mão para aquele Estado que tanto precisa. E quem perdeu suas vacas terá programas de investimento de longo prazo com juro baixíssimo para recuperar a sua atividade econômica. Não será diferente para outras atividades.
17:40
RF
É um Governo que dialoga e se compromete a construir políticas públicas afirmativas — jamais negacionistas! Os que estavam no Governo antes negavam a vacina, negavam a ciência, propagavam o não uso da máscara. E o Brasil foi um dos países, considerando a proporção de habitantes, em que mais morreu gente. Em vez de estimularem o uso de máscara e a vacinação em massa, fizeram o contrário. Isso prejudicou o País, e morreu muita gente.
O Brasil de hoje é o Brasil da ciência, é o Brasil do diálogo com o mundo, com os Governadores e com os Prefeitos.
Aproveito para saudar os Prefeitos que estão aqui reivindicando as causas municipalistas.
Muito obrigado, Presidente.
Gostaria que meu discurso fosse registrado nos Anais da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Welter.
A próxima inscrição é a do Deputado Duda Ramos, que aqui está, honrosamente, ao meu lado, mas, primeiro, eu quero conceder 1 minuto ao Deputado Cleber Verde. Depois, ouviremos o Deputado Duarte Jr. Pode ser? (Pausa.)
Deputado Cleber Verde, V.Exa. tem a palavra.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Eu também estou por aqui à disposição, Sr. Presidente.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Presidente Pompeo de Mattos, quero cumprimentar V.Exa., que nesta tarde preside os trabalhos aqui do nosso plenário.
Quero dizer que tivemos hoje mais uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, Sr. Presidente. Essa reunião foi extremamente importante e contou com a participação de muitos Parlamentares que começam a entender a importância de fazermos justiça aos aposentados e pensionistas.
Só para lembrar, há uma PEC aqui que está pronta para ser votada há mais de 10 anos. É a PEC 555/06, que põe fim à taxação de forma definitiva e já passou pela CCJ e pela Comissão Especial. No entanto, há muita dificuldade em votá-la. O que nós fizemos? Tecnicamente, consolidamos uma PEC agora, a PEC 6/24, a PEC Social, subscrita por V.Exa., que coordena também o trabalho da frente parlamentar de apoio aos aposentados.
Nós unimos todos os movimentos nacionais em defesa do aposentado e pensionista e entendemos que precisamos dar um fim à taxação de forma gradativa. A PEC propõe que, de forma escalonada, a mulher, a partir de 73 anos, e o homem, a partir de 76 anos, em 10 anos, definitivamente deixem de ser taxados. Esse recurso vai diminuindo e retornando para o aposentado, que vai poder usá-lo para comprar o que precisa. Isso vai, inclusive, aumentar a base arrecadatória do Imposto de Renda.
O que nós queremos é fazer justiça aos aposentados do nosso País. Nesse contexto, registro que hoje foi entregue um abaixo-assinado com meio milhão de assinaturas em favor dessa PEC. Eu sei que o tempo urge e nós precisamos avançar na defesa dos aposentados do Brasil. Precisamos minimamente garantir justiça a eles, que já contribuíram tanto. Agora chegou a hora de esta Casa fazer a sua parte, votando essa matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cleber Verde. Parabéns a V.Exa. Estamos juntos na luta em defesa dos aposentados, das aposentadas e dos pensionistas.
Tem a palavra o Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de destacar um dado realmente preocupante, que, às vezes, passa despercebido. No Brasil, nos primeiros 4 meses deste ano, 63% das mortes em acidentes de trânsito ocorreram com motociclistas, que têm uma grande vulnerabilidade. Mas, infelizmente, poucos são aqueles que se dão conta da importância de usar o capacete.
17:44
RF
Aqui, neste momento, eu queria pedir a todos e todas nesta Casa 1 minuto de silêncio pelo falecimento precoce de um grande amigo, um colaborador, aquele que fazia parte do nosso time de comunicação. Falo do Gabriel Rabelo, um jovem de apenas 25 anos, Sr. Presidente, que perdeu sua vida num acidente de trânsito pelo simples fato de, naquele momento, nas ruas próximas da sua casa, não usar capacete.
É uma morte precoce, que causou dor a todos nós e a sua família — a sua mãe, o seu pai, a sua avó, a sua bisavó, as suas irmãs, o seu irmão. É por essa razão que, neste momento, eu gostaria de pedir ao Plenário 1 minuto de silêncio pelo falecimento precoce do Gabriel Rabelo, um grande amigo que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. e pede a gentileza de todos os colegas ficarem em posição de respeito para fazermos 1 minuto de silêncio em homenagem a esse ente querido do Deputado Duarte Jr.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Quero, por fim, parabenizar a família do Gabriel por ter aceitado que ele fosse doador de órgãos. Nós já temos a confirmação de que, graças aos órgãos doados pelo Gabriel, foi possível salvar a vida de dois jovens, um deles de 14 anos.
Viva o Gabriel!
Pode ter certeza, Gabriel, de que você honrou a sua família e orgulha muito todos nós seus amigos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr.
Já está na tribuna o Deputado Duda Ramos.
Tem a palavra V.Exa.
Em seguida, concederei a palavra ao Deputado Délio Pinheiro.
No intervalo, vou conceder 1 minuto àqueles Deputados que nos solicitaram, sendo dois por oportunidade.
Deputado Duda Ramos, tem a palavra V.Exa.
O SR. DUDA RAMOS (Bloco/MDB - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu uso a tribuna desta Casa para relatar que em Roraima, recentemente, passamos por uma eleição suplementar no Município de Alto Alegre. Essa eleição foi marcada por diversos crimes eleitorais, que foram noticiados pela imprensa nacional, e, na última segunda-feira, a Juíza Eleitoral Dra. Sissi Schwantes suspendeu, de forma corajosa, a diplomação do candidato Wagner Nunes.
Eu quero ressaltar a esta Casa que os crimes praticados nessa eleição suplementar são os mesmos crimes que aconteceram em 2022. O Governador do Estado — pasmem, meus amigos! — teve o mandato cassado em razão de três processos por crimes eleitorais cometidos na eleição de 2022. E, nessa eleição suplementar no Município de Alto Alegre, ele praticou os mesmos crimes que praticou em 2022, de forma totalmente desrespeitosa à Justiça Eleitoral, ao TRE e também ao TSE, porque um desses processos que levou à cassação do mandato do Governador de Roraima pelo TRE... Eu quero aproveitar este espaço e fazer um elogio ao TRE de Roraima, que tem sido um exemplo de coragem e lisura para todo o Brasil.
17:48
RF
Volto ao caso do TSE. Há um processo do Governador cassado Antonio Denarium que chegou ao TSE em fevereiro e até hoje está sem ser pautado. Então, eu quero aqui, Sr. Presidente, fazer um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral para que dê urgência, prioridade, ao processo que está aqui em relação ao Governador do Estado de Roraima, assim como deu urgência ao processo de cassação do mandato do Senador Sergio Moro. Peço que possa ser dada a mesma celeridade que deram ao processo do Senador Sergio Moro a esse processo do Governador Antonio Denarium, que já está cassado no TRE por três processos de crime eleitoral, mas cuja cassação está aqui para ser pautada no Tribunal Superior Eleitoral. Eu gostaria de deixar este apelo da tribuna desta Casa.
Obrigado, Presidente. Obrigado, caros colegas Deputados e Deputadas.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Duda Ramos.
O próximo orador inscrito é o Deputado Délio Pinheiro, mas, antes de ouvi-lo, quero conceder a palavra à Deputada Tabata Amaral, que falará por 1 minuto ao microfone de apartes.
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu trago uma mensagem sobre uma doença que afeta mais de 2 milhões de brasileiros, a doença celíaca. Nós estamos no Maio Verde, que é o mês de conscientização sobre essa doença, e eu fui procurada por uma grande liderança da pauta, o Eduardo Vidal, que é o fundador do Movimento Celíacos do Brasil. E foi justamente sob a liderança dele que conseguimos, aqui no Congresso, a iluminação verde para trazer essa conscientização. Fizemos a mesma coisa lá em São Paulo, na FIESP.
Agradeço muito ao nosso Presidente por este minuto. Só quero ressaltar que estamos falando de problemas muito graves que acometem algumas pessoas após o consumo do glúten. São problemas neurológicos, deficiências nutricionais, osteoporose e até mesmo câncer intestinal.
Só para concluir, Presidente, digo que nós precisamos de diagnóstico. Existem hoje 2 milhões de brasileiros que têm essa doença, e a maioria não é diagnosticada. Existe uma exclusão social — imaginem o que acontece com uma criança que tem a doença celíaca e não consegue se alimentar na escola. Além disso, é muito alto o custo desses produtos. É por isso que eu estou trabalhando com o Eduardo Vidal para levar esses itens para a cesta básica.
Agradeço a V.Exas. por me ouvirem neste momento. Essa doença não distingue entre raça, idade, classe, e nós não podemos deixar ninguém para trás.
Obrigada, Eduardo, pelo trabalho...
(Desligamento do microfone.)
17:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Tabata.
Já está na tribuna nosso eminente líder Délio Pinheiro, do nosso querido Estado de Minas Gerais, representando o nosso honrado PDT.
Tem a palavra V.Exa., com a eloquência da sua voz.
O SR. DÉLIO PINHEIRO (Bloco/PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo.
Boa tarde a todos os presentes e a todos os que nos acompanham pela TV Câmara em todo o Brasil.
Eu quero, mais uma vez, me referir aos moradores da cidade de Montes Claros para falar de um problema muito grave que lá acontece em relação à educação.
Antes disso, eu queria falar um pouco também sobre a saúde no Município. A área pediátrica é um problema muito sério lá na cidade. Eu pedi providências para que se investigue esse caos que realmente se tornou a saúde de Montes Claros.
Hoje eu venho aqui para falar de outra coisa muito importante, que é a educação. A educação de Montes Claros também precisa de uma atenção especial. Como se não bastasse a atual administração perseguir os profissionais do magistério deixando de cumprir o piso do professor, impondo-lhes cargas horárias desumanas e não lhes garantindo as condições básicas de trabalho, agora ela também usa de maldade — não sei se é maldade ou má-fé — ao fazer uma manobra eleitoreira com relação aos kits escolares.
Esses kits já foram adquiridos — aí está a ironia —, mas eles não são entregues, e eu sei a razão: por uma questão eleitoreira, para que, no momento apropriado, para fins eleitoreiros, sejam entregues. Tenho aqui o Processo Licitatório nº 579, de 2023, que mostra que foram adquiridos os tais kits. Em fevereiro de 2024 foi feito o pagamento. Então, o atraso é em função de este ser um ano eleitoral. Fica aqui essa reclamação em nome dos pais, em nome de todos os que aguardam com muita expectativa a entrega desses kits. É importante que eles cheguem até os alunos, porque os pais gastam com isso. É inaceitável que a entrega seja protelada, conforme eu disse, por razões eleitoreiras.
Eu queria mostrar também o que acontece com a educação de Montes Claros, por meio de números. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB do Município de Montes Claros regrediu. A nota, que era de 6,4, caiu para 6,2, ficando o Município na posição 155 do Estado, o que é inadmissível para a quinta maior cidade de Minas Gerais. Montes Claros é a quinta maior cidade do Estado, tendo superado, no último censo, a cidade de Betim. Então, ela realmente não condiz com sua posição nesse ranking que eu acabei de citar. No Brasil, ela ocupa a posição 1.045 nesse ranking do IDEB.
Sendo assim, faz-se necessária uma reclamação, uma denúncia. O nosso mandato vai fazer com que cheguem às autoridades e aos órgãos de fiscalização de direito novos ofícios para que providências sejam tomadas.
Para finalizar, nestes últimos 20 segundos, eu queria parabenizar a Universidade Estadual de Montes Claros — UNIMONTES pelos 62 anos. O campus de lá tem o nome de Campus Professor Darcy Ribeiro. Mais do que nunca, fica aqui a nossa homenagem à UNIMONTES pelos seus 62 anos.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Délio Pinheiro.
A próxima inscrição é da Deputada Bia Kicis.
17:56
RF
Enquanto a Deputada Bia Kicis vai à tribuna, como há cinco inscritos para falar por 1 minuto — o Deputado Vicentinho, o Deputado Leo Prates, o Deputado Eli Borges e o Deputado Delegado Caveira —, eu vou chamá-los, seguindo a ordem.
Então, tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 1 minuto. Depois ouviremos o Deputado Leo Prates.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, meu companheiro na luta em defesa dos aposentados e pensionistas nesta Casa, eu sou de um Município chamado Acari, no interior do Rio Grande do Norte. Estou em São Paulo já há muitos anos, mas não esqueço a minha terra e inclusive a ajudo por meio de emendas parlamentares. É uma cidade que fica no centro, no Seridó do Rio Grande do Norte, uma terra seca. De vez em quando, sofremos muito com as consequências disso. Meu pai era agricultor, e eu trabalhava com ele como agricultor. Existe lá um açude, o maravilhoso Açude Gargalheiras, que sangrou, transbordou, depois de 13 anos. Essa notícia repercutiu nacionalmente.
Veja quem está aqui comigo, Presidente. Trata-se de uma delegação que dignifica esta Casa. Eles são Vereadores do Município de Acari, meus conterrâneos: o Vereador Neném, o Vereador Rafael Bezerra e o Vereador Bada, que aqui entre nós têm representado o nosso Município com muita dignidade.
Sejam bem-vindos à nossa Casa. Vieram em missão, portanto cumpram bem esta missão.
Que Deus e Nossa Senhora da Guia protejam todos vocês e todos nós!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Tem a palavra o eminente líder do PDT o Deputado Leo Prates, da Bahia.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo com alegria V.Exa., que é um dos defensores da pessoa com deficiência nesta Casa.
Venho aqui pedir o apoio da Mesa Diretora para solicitar explicações aos planos de saúde que são conveniados a esta Casa, Sr. Presidente, porque estão retirando o plano dos autistas, das pessoas com deficiência. Isso é inaceitável. Solicito que a Câmara tome providências e peça esclarecimentos.
Eu já solicitei à Subcomissão dos Planos de Saúde, da Comissão de Saúde desta Casa, que peça explicações aos planos, e o Deputado Aureo Ribeiro está pedindo uma investigação nesta Casa, mas é preciso, Sr. Presidente, que todos os instrumentos sejam utilizados.
Então, por meio de V.Exa., que é um dos defensores da pessoa com deficiência nesta Casa, solicito que esta Mesa Diretora, juntamente com o Presidente Arthur Lira, peça explicações aos planos de saúde sobre essa ação tão desumana, Sr. Presidente.
Nada sobre nós sem nós!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Leo Prates. A Mesa vai observar a solicitação de V.Exa. e fazer a devida divulgação do seu pronunciamento.
Já está na tribuna uma dama, que não pode esperar.
Deputada Bia Kicis, tem a palavra V.Exa.
A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, colegas, em primeiro lugar, eu quero registrar desta tribuna a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul e aos Parlamentares desta Casa que são do Rio Grande do Sul e têm acompanhado bem de perto a situação, inclusive ajudando a resgatar pessoas e distribuindo os bens que lá chegam. É muito importante registrar esses atos de solidariedade.
Quero dizer que nós, do PL do Distrito Federal, junto com empresários, estamos também fazendo uma campanha, juntando alimentos, roupas, agasalhos, material higiênico, brinquedos, e, por meios próprios, encaminhando carretas para fazer a distribuição das doações.
Lutamos também pelos kits da Starlink. Estivemos em contato com a equipe do Elon Musk, que está doando mais de mil kits da Starlink para o Estado, para o povo do Rio Grande do Sul, neste momento, para facilitar a comunicação.
18:00
RF
Diante de toda essa solidariedade, desse movimento do povo para o povo e pelo povo que temos visto, do movimento dos voluntários, que tem sido lindo, uma coisa que nos chama muito a atenção é a questão da desinformação, não aquela desinformação oficial, que dizem que o povo está fazendo, mas a desinformação que vem da equipe de comunicação do Governo, que diz que é mentira quando a própria população faz uma denúncia. A população informou, por exemplo, que caminhões estavam sendo parados e que estavam sendo exigidas notas para distribuição de alimentos e coisas desse tipo. A Rede Globo partiu para cima das pessoas que estavam fazendo a denúncia e, depois, foi desmascarada pelo SBT.
Então, eu pergunto: os senhores se sentirão mais seguros e mais bem informados se toda informação vier da mídia oficial, do Governo, da Rede Globo, ou se a informação chegar por meio das redes sociais, das pessoas que postam vídeos, pessoas de carne e osso, que estão vivenciando a situação?
É preciso deixar muito clara a distância e a diferença entre aquilo que oficialmente se chama de fake news, ou que tribunais, como o Tribunal Eleitoral, chamam de fake news, e aquilo que de fato é mentira. Às vezes, a diferença entre a fake news que é carimbada pelas checadoras e a verdade é apenas o tempo. Isso aconteceu, por exemplo, quando dissemos que o Lula era amigo do Maduro, durante a campanha. Isso recebeu o carimbo de fake news, mas, dali a pouco, o Lula estava recebendo o Maduro com tapete vermelho. Quem estava desinformando? Quem estava mentindo? E quem estava usando dessa história para perseguir adversários políticos?
Agora, por exemplo, o líder do MST, que há tempos denunciamos que queria acabar com a propriedade privada, o que foi taxado de fake news, ao ser recebido pelo Papa, fez discurso dizendo que quer acabar, sim, com toda propriedade privada. Então, eu repito: a distância entre o que se diz e se acusa de ser fake news e a verdade é apenas o tempo.
Para concluir, quero dizer que existe um projeto que está constantemente entrando na pauta e saindo dela, o tal projeto da Globo. É um projeto que vai beneficiar a Globo, que vai taxar os streaming apps, que vai impedir o cidadão de assistir livremente àquilo que quer assistir. É mais uma maneira de controlar aquilo que você pode ver e ouvir e aquilo em que você decide ou não acreditar. Então, Presidente, vamos lutar contra esse projeto, que é imoral, é indecente, assim como toda censura que tem sido feita e que está sendo denunciada por nós, não só no Brasil, mas também fora dele.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito que as minhas palavras sejam divulgadas nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. e autoriza a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Enquanto a Deputada Reginete Bispo, nossa eminente líder no Rio Grande do Sul, com sua negritude, sua coragem, sua luta, sobe à tribuna, concedo a palavra ao nosso honrado Deputado Pastor Eli Borges, que falará ao microfone de apartes.
18:04
RF
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos fatos mais chocantes que presenciei neste Parlamento foi a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina acerca da assistolia fetal. O que é isso? É uma injeção cavalar de cloreto de potássio que é inserida no coração de um nascituro com 22 semanas ou menos. E ele sente dores horríveis, maiores do que aquelas que sentem os condenados à morte. Estes recebem essa mesma injeção quando são executados, mas com anestesia. Porém, o nascituro, que não tem voz, sente dores horríveis quando recebe uma injeção cavalar no seu coração. É simplesmente horrível! E depois a mãe tem esse bebê retirado, cortado do seu útero. Um bebê que está na barriga da mãe há 5 meses pode até sobreviver fora do útero. Agora estão matando crianças neste País, num assassinato de inocentes sem precedentes.
Deus vai entrar nesse circuito e provar que não são o Alexandre de Moraes e os defensores da cultura da morte quem tem direito sobre a vida de inocentes. No tempo de Deus, esses inocentes, que gritam pelas suas vidas, que têm em nós aqui seus defensores, entrarão no contexto das pessoas para explicar que eles têm o direito de viver, assim como os que defendem essa prática e o Sr. Ministro Alexandre de Moraes tiveram.
Que Deus tenha misericórdia do Brasil!
Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Pastor Eli Borges. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. e autoriza a divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Eu vou conceder a palavra para mais um Deputado antes de ouvirmos a Deputada Reginete Bispo. Não sei se quem prefere falar antes é o Deputado Antonio Carlos Rodrigues ou o Deputado Delegado Caveira. O Deputado Antonio Carlos Rodrigues é decano na Casa, tem tempo de mandato, liderança, experiência e preferência.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Antonio Carlos Rodrigues.
O SR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Eu quero registrar a presença no plenário da Vereadora Veronica Cristina Adriano e do Vereador Djalma Lucio Gouveia, da cidade de Pereiras.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Está feito o registro. Muito obrigado. Sejam bem-vindos os seus convidados, o Vereador e a Vereadora.
A Casa os acolhe e os recebe com carinho, sob a liderança do Deputado Antonio Carlos.
Deputada Reginete Bispo, tem a palavra V.Exa., com muita honra, na tribuna da Câmara Federal.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, meus colegas, público que nos acompanha, Presidente Pompeo de Mattos, meu conterrâneo.
Quero dizer que, depois de 3 semanas, eu retorno à Casa. Estávamos todos muito envolvidos e envolvidas com a tragédia que assola o Rio Grande do Sul. E estamos todos muito comprometidos a reconstruir o País, o Estado. Estivemos muito envolvidos em resgatar pessoas, em salvar vidas.
Quero aqui manifestar toda a minha solidariedade ao meu povo gaúcho e toda a minha gratidão à rede de solidariedade que se formou neste País e fora do Brasil em socorro ao povo gaúcho. Mas quero também, Presidente, manifestar aqui minha indignação com as mentiras que são propagadas, as ditas fake news.
Primeiro, eu quero fazer o relato de uma que foi construída aqui dentro deste Plenário, a de que eu e mais alguns Parlamentares gaúchos votamos contra o perdão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. É mentira. O que estava sendo votado aqui era um projeto de lei que suspendia a dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e perdoava os juros do montante da dívida. Entretanto, Parlamentares oportunistas apresentaram uma emenda propondo o perdão da dívida, a anistia da dívida.
18:08
RF
Ora, esta Casa não tem poder para dar anistia de dívida. Quem dá anistia de dívida é a União. Então, foi uma fake news, uma tentativa de surfar em cima da desgraça do povo gaúcho. Quem votou a favor daquela emenda votou contra o povo gaúcho, porque ia impedir que hoje o Rio Grande do Sul tivesse 23 bilhões de reais disponíveis na conta para fazer a sua reconstrução. Essas fake news não ajudam o povo gaúcho. Na verdade, estão atrapalhando.
Há também a fake news de que o Estado, ou a União, não está ajudando o povo gaúcho, que é o povo que está lutando pelo povo. O povo brasileiro é um povo solidário e sempre foi, mas não podemos deixar que oportunistas, negacionistas que negaram o cuidado com o meio ambiente surfem em cima da solidariedade do povo para ir ao Rio Grande do Sul fazer turismo de jet ski, fazer filminho, fazer videozinho, mentir, como foi feito agora, dizendo que os caminhões com doações estão sendo barrados por falta de nota fiscal. Isso é fake news, é mentira.
Presidente, nós precisamos aprovar a Lei das Fake News, porque não é mais possível permitir que alguns atuem em cima da desgraça do povo para garantir os seus privilégios, os privilégios de pessoas ditas de bem que se aproveitam da desgraça do povo gaúcho.
Tenho que dizer aos meus conterrâneos, ao povo gaúcho, que o Brasil está olhando para o Rio Grande do Sul, o Governo Federal está olhando para o Rio Grande do Sul, e há uma integração das diversas instituições públicas junto com o povo brasileiro para garantir a reconstrução do nosso querido Estado do Rio Grande do Sul, que é tão importante para a vida política, econômica e cultural do Brasil.
Viva o povo gaúcho!
Nós, firmes e fortes, vamos trabalhar na reconstrução do nosso Estado.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputada Reginete Bispo. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. e autoriza a divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
Quero conceder a palavra por 1 minuto ao eminente Deputado Delegado Caveira, que aguardou com resiliência e falará ao microfone de apartes.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Estamos aqui hoje nesta Casa de Leis recebendo meu amigo pessoal o Vereador José Nael Vasconcelos, da cidade de Óbidos, no Estado do Pará. Ele é um líder, pessoa competente, trabalhadora, e fez muito por aquele Estado e pelo Município de Óbidos defendendo as pautas conservadoras e fazendo oposição ao Prefeito local. Carrega em seu coração as pautas do conservadorismo: Deus, Pátria, família e liberdade.
18:12
RF
Muito obrigado pela sua presença aqui nesta Casa de Leis, Nael Vasconcelos. Que Deus o fortaleça para os novos desafios e continue abençoando seus trabalhos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Delegado Caveira.
A próxima manifestação é do Deputado Daniel Almeida.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos a honra de receber aqui quatro Vereadores conterrâneos do Município onde eu nasci, Várzea da Roça, no interior da Bahia: a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Talyta Trindade, jovem brilhante que faz um trabalho extraordinário no segundo mandato, o Vereador Zé do Bode, o Vereador Chiquinho de Derson e o Vereador Sandro. Eles vêm a Brasília buscar recursos para favorecer o desenvolvimento de Várzea da Roça, todos empenhados num grande projeto realizador no Município, liderado pelo Prefeito Danillo Sales. Tenho muita honra de ser parceiro no projeto deste time aqui, que joga sempre a favor de Várzea da Roça.
Parabéns pela presença e pelas ações que estão chegando ao Município!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Daniel Almeida.
Sejam bem-vindos os convidados de V.Exa. ao Parlamento Federal.
A próxima inscrição é do nosso eminente líder em São Paulo o Deputado Jefferson Campos.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da sessão neste momento, grande Parlamentar do Rio Grande do Sul. Minha solidariedade a todo o povo gaúcho. Sei da luta de V.Exa. em prol do socorro às vítimas neste momento difícil que atravessa o Rio Grande do Sul.
Eu gostaria, Sr. Presidente, de deixar registrado que, na noite de ontem, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Programa Escola Cívico-Militar, para a rede estadual pública de ensino. O projeto foi enviado pelo Governo do Estado. Parabenizo o nosso Governador Tarcísio de Freitas pela brilhante iniciativa, pela sensibilidade de entender a importância desse projeto, desse programa, para o nosso Estado.
Na pessoa do Deputado André do Prado, nosso digno Presidente da ALESP; do Deputado Carlos Cezar, Líder do PL naquela Casa; e do Deputado Danilo Balas, um grande defensor desse programa, eu quero parabenizar todos os Parlamentares que participaram dessa aprovação.
As escolas cívico-militares têm se destacado por promover um ambiente de disciplina e respeito, elementos fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A presença de militares na gestão escolar e no apoio às atividades educacionais não significa militarizar o ensino, mas, sim, incorporar práticas de organização, pontualidade e hierarquia, que são valores importantes para a vida em sociedade. Além disso, as escolas cívico-militares têm obtido resultados positivos em termos de desempenho acadêmico. As instituições que adotaram esse modelo frequentemente registram melhorias nas notas dos alunos e nas taxas de aprovação. Isso se deve, em grande parte, ao ambiente mais estruturado e ao incentivo ao comprometimento com os estudos. Outro ponto relevante é a formação do caráter e da cidadania. As escolas cívico-militares incentivam os alunos a desenvolver um senso de responsabilidade social.
18:16
RF
Eu estranhei muito a manifestação violenta contra a aprovação. Nós vimos ontem cenas de barbárie na Assembleia Legislativa contra a aprovação desse projeto. Ora, esse não é um projeto impositivo. Aqueles que não desejam, que não querem estudar numa escola de excelência como a cívico-militar, que estudem em outras escolas. Mas impedir os alunos que desejam melhorar a sua qualidade de ensino e os pais que querem que seus filhos tenham essa melhor qualidade de ensino é algo irracional.
Mais uma vez, parabéns aos Deputados Estaduais de São Paulo, ao Governador Tarcísio, que está buscando excelência no ensino, e a todos que entendem que a melhora do ensino passa, sim, pelas escolas cívico-militares.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Jefferson Campos.
A próxima inscrição é do Deputado Messias Donato. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva, que falará do microfone de apartes.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos recebendo aqui no plenário o nosso querido Pedro, que representa a Federação das Associações de Municípios da Paraíba, a FAMUP. O Presidente da FAMUP, George Coelho, dá atenção especial a todos os Prefeitos do Estado da Paraíba.
Sr. Presidente, mesmo eu não tendo tido apoio de nenhum Prefeito em 2022, defendo todos os 223 Prefeitos do Estado da Paraíba, porque sei das dificuldades que eles enfrentam, principalmente agora, com o atual Governo Lula, que os prejudicou nos repasses, que criou uma dificuldade enorme para dar atenção aos Prefeitos de todo o Brasil. Foi muita promessa e pouca atenção às Prefeituras, que são o para-choque da população perante o poder público, diretamente.
É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil. Espero que o atual Presidente da República mude o seu comportamento para com os Prefeitos, em especial, Pedro, para com os Prefeitos da nossa querida Paraíba.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Já está na tribuna o Deputado Messias Donato. E na outra tribuna já está o Deputado Leo Prates, que falará logo depois. Também terá a palavra a Deputada Adriana Ventura.
Tem a palavra o Deputado Messias Donato.
O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, mais uma vez Lula sentiu o gosto amargo do seu desgoverno, de um Governo incompetente, que não produz resultado. Foi vaiado pelos Prefeitos. E essa não foi a primeira vez. Em 2023, nós vimos em todo o País greves de Prefeitos, que diziam que Lula os havia abandonado, abandonado os Municípios. E muitos deles eram Prefeitos de cidades do Nordeste. Mas como Lula não quer ser vaiado, Sr. Presidente, se todas as suas ações são péssimas e não produzem resultado?
O Governo cortou mais de 400 milhões do Ministério da Defesa, da Polícia Federal e da ABIN. Cortou, Sr. Presidente, mais de 4 bilhões da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia. A conta é aquela que se faz em papel de pão, uma conta simples: esse corte significa menos dinheiro para o Farmácia Popular, menos dinheiro para a pesquisa, menos dinheiro para a assistência estudantil — veja os universitários fazendo greve Brasil afora, menos dinheiro para a educação básica, menos dinheiro para o combate à fome. Quase 8 bilhões e meio de famílias foram cortadas do Bolsa Família.
18:20
RF
Enquanto isso, Presidente, a farra da gastança, a torneira da gastança está aberta por aí. Este Governo registrou algumas marcas: mais de 230 bilhões de déficit primário; 54 bilhões de rombo somente em fevereiro deste ano. Esse é o pior resultado de um mês, desde o ano de 1997. E a dívida pública já está em cerca de 6 trilhões e 600 mil reais.
Ainda assim, Sr. Presidente, segue ativa a máquina de criar imposto, seja via reforma tributária, seja via PL para taxar a Netflix, o Youtube, os influencers digitais, seja via proposta para taxar a Shopee, e por aí vai.
O Presidente não pode reclamar. Como é que ele espera não ser vaiado na Marcha dos Prefeitos? Queria o quê? Queria ser aplaudido? Queria ser ovacionado? Pelo contrário, onde Lula passa sobram as vaias. A população brasileira está cada vez mais decepcionada. É um absurdo isso.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Messias Donato.
Já está na tribuna o eminente Deputado Leo Prates.
Vamos ouvir a Deputada Jack Rocha, por 1 minuto, do microfone de apartes. Depois o Deputado Leo Prates se manifesta.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer duas saudações.
Ontem ocorreu aqui uma linda manifestação do Grito da Terra Brasil. Centenas de sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, de pessoas que estão ligadas a associações da agricultura familiar, estiveram em Brasília para lutar pelo direito à terra e também para dizer que a permanência no campo requer dignidade.
Saúdo também a Marcha da Classe Trabalhadora, realizada hoje de manhã. A Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras — CUT esteve aqui para fazer a defesa da não flexibilização do trabalho, principalmente para preservar os postos de emprego, com uma agenda de trabalho decente em defesa da igualdade salarial, conforme lei aprovada por esta Casa, por este Parlamento. Saúdo todos os cutistas do Estado do Espírito Santo que estiveram aqui na manhã de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Jack.
Já está na tribuna o eminente líder do PDT Deputado Leo Prates, da Bahia.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, todas essas questões da emergência climática e dos desastres, que ganharam mais notoriedade com o acontecido no Rio Grande do Sul, sua terra amada, Sr. Presidente, impõem uma organização financeira para futuros desastres. Nada mais adequado do que organizar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, o fundo para desastres.
Ainda no ano passado, o Deputado Gilson Daniel apresentou uma série de fontes de receita para esse fundo. Hoje eu vou me ater a uma fonte de receita que foi vetada pelo Governo Federal, sem vontade de dar enfrentamento nenhum a qualquer tipo de ação. A justificativa do veto não se consolida na prática.
18:24
RF
Emenda do Deputado Gilson Daniel previa a doação privada de pessoas físicas e de pessoas jurídicas para o fundo de desastres, até o limite de 6%, como têm o Fundo de Saúde e os Fundos da Criança e do Adolescente. A justificativa para o veto dessa fonte importante de financiamento, Sr. Presidente, foi que isso poderia gerar evasão dos recursos do Governo Federal e que não se poderia mensurar os recursos.
Ora, Sr. Presidente, corretamente, o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, está fazendo a captação de recursos de empresas privadas e de pessoas físicas através do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. O que isso quer dizer, Sr. Presidente? Essa captação poderia estar sendo feita pelos fundos públicos de desastres, o que daria maior maleabilidade, digamos assim, para a aplicação de recursos nas emergências do Rio Grande do Sul ou de qualquer outro Estado.
Sr. Presidente, eu e o Deputado Gilson Daniel iremos reapresentar a emenda que possibilita que qualquer fundo público voltado para desastres possa fazer captação pública ou privada. Na prática isso já está acontecendo, mas os recursos estão engessados, não podem chegar aonde a população mais precisa que cheguem.
Mais uma vez me solidarizo com o povo do Rio Grande do Sul.
Nós trabalharemos muito por esse Brasil invisível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Leo Prates.
A próxima inscrição é de Liderança.
Deputada Benedita da Silva, V.Exa. prefere falar agora, ou podemos conceder a palavra para a Deputada Adriana? A preferência é de V.Exa. (Pausa.)
Então vou conceder 1 minuto, no microfone de apartes, ao Deputado Zé Trovão e, depois, à Deputada Adriana Ventura.
Antes, porém, quero fazer um registro. Está aqui conosco a Deputada Mariana Carvalho, do Maranhão. Ela era Deputada aqui há poucos dias. Muitas vezes lhe passei a palavra, para discursos no microfone de apartes e também para discursos na tribuna. Ela desempenhou aqui um grande mandato e fez belos discursos neste plenário. Agora é pré-candidata em Imperatriz.
Deputada, eu lhe desejo sucesso. Seja sempre bem-vinda à Casa! A Casa é sua também. O Parlamento Nacional a recebe e acolhe. Nós já estamos com saudade de V.Exa. na tribuna.
Deputado Zé Trovão, V.Exa. tem 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu fiquei assombrado com a fala de um Deputado que acho que não tem moral, muito menos tem respeito pela minha pessoa. Mas eu não vou citar o nome, porque dizem que citar o nome de pessoas baixas acaba elevando-as. Ele disse que um bandido de tornozeleira assumiu como Deputado na Câmara Federal.
Eu só quero deixar um recado para esse Deputado. Se ele está acostumado com os lacaios dele, que são bandidos presos por corrupção, ele está muito enganado comigo. No mínimo, ele deveria ter vergonha na cara e respeito. Eu nunca faltei com o respeito a nenhum Parlamentar. Ele me chamou de bandido de tornozeleira que assumiu a cadeira de Deputado.
Eu não sou bandido. Usei tornozeleira por defender aquilo que é mais sagrado: Deus, pátria, família. Eu não ando com dinheiro na cueca e não me misturo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Deputada Adriana Ventura, do NOVO, concedo a palavra a V.Exa. com muita honra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente Pompeo. É muito bom ver V.Exa. presidir esta Casa.
Caros colegas, eu subo aqui para falar dos tempos sombrios que vivemos. Ontem, fizemos audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar do legado da Lava-Jato. A Lava-Jato fez 10 anos, e nós fizemos uma audiência muito boa, com vários participantes, de diferentes visões, uns criticando a operação, outros elogiando.
18:28
RF
Meu posicionamento é muito claro. Quem trabalha com combate à corrupção apoia, apoiou, vê muito mais ganhos na Lava-Jato, apesar de qualquer crítica que ela possa receber. Eu falo de tempos sombrios porque, quando fazemos esse balanço de prós e de contras, percebemos um grande afrouxamento de regras. É assustador, na minha visão, o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. E não estou falando isso como algum tipo de ataque. Estou fazendo um apelo. Ver um Ministro do Supremo cancelar e destruir provas, inocentar condenados em processos que passaram por várias instâncias, por vários órgãos colegiados, assusta. E, de novo, a decisão é monocrática.
Eu quero fazer um apelo ao Ministro Barroso, para que não deixe que a Justiça do nosso País perca completamente o crédito, como está acontecendo para as pessoas que viram o combate à corrupção acontecer pela primeira vez no nosso País, graças à Lava-Jato, que viram poderosos ser presos e tal.
Existem críticas. Exageraram, um conversou com o outro... Isso é conversa furada, é uma narrativa, na minha visão. Espero que o Ministro, respeitando diferentes visões, não deixe jogarem na lama provas concretas. Bilhões e bilhões de reais foram recuperados para os cofres públicos, coisa nunca antes vista. Houve muita confissão e devolução de dinheiro. De onde veio esse dinheiro? De corrupção. Legal. Então, se houve corrupção, cadê a condenação? País da impunidade!
Ministro Barroso, por favor, não deixe isso acontecer. Faço este apelo. Leve esse assunto para o Plenário. Ficar descondenando todo mundo, ficar cancelando provas, isso é um desserviço ao País. É o pedido que eu faço, porque todo brasileiro, assim como eu, como cidadã, quer acreditar na Justiça e quer que o Supremo Tribunal Federal seja um guardião da Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
Agora nós temos uma inscrição para Comunicação de Liderança, da Deputada Benedita da Silva, que vai acumular o tempo da Coordenadoria da Mulher com o tempo das Breves Comunicações.
Permita-me, Deputada Benedita, anunciar que em seguida falará o Deputado Josenildo, do Amapá. E eu quero conceder 1 minuto, no microfone de apartes, ao nosso eminente Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a V.Exa. e também à Deputada Benedita, pela compreensão.
Nós participamos há pouco de um evento importante no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Lula, que foi a cerimônia de sanção do projeto de lei do PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
18:32
RF
É muito importante que esta Casa tenha aprovado o PERSE, mas é fundamental a postura do Governo de sancionar o projeto de lei sem nenhum veto, para fortalecer o segmento do turismo, dos eventos, da cultura em nosso País.
Estavam presentes a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o Ministro do Turismo, nosso colega Deputado Celso Sabino.
O PERSE vai fortalecer a geração de empregos e o desenvolvimento das cidades e vai melhorar, sem dúvida, o desenvolvimento do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Líder Helder Salomão.
Já está na tribuna a nossa honrada Deputada Benedita da Silva.
Tem a palavra V.Exa., Deputada, para falar pela Liderança, acumulado o tempo das Breves Comunicações.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta Semana da Enfermagem fazer uma homenagem às enfermeiras, aos técnicos de enfermagem, aos auxiliares de enfermagem, cujo conselho profissional, o Conselho Federal de Enfermagem, aqui esteve numa sessão de homenagem. Como não me fiz representar em nome da Secretaria da Mulher, faço-o neste momento, por saber que isso é importante e pertinente, e respeitando o fato de que outros e outras também têm se dedicado, juntamente comigo, pela famosa e desejada jornada semanal como base para o piso salarial da enfermagem.
Quero primeiro agradecer a presença do Presidente do Conselho Federal de Enfermagem. Mas esta minha mensagem é uma mensagem para a nação de mais de 3 milhões de enfermeiros, de técnicos e de auxiliares de enfermagem, essenciais para a saúde brasileira.
Eu inicio esta fala citando uma frase do filósofo italiano Antonio Gramsci: "A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; é aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos".
Diariamente, cada profissional de enfermagem luta para tornar um sonho possível: o sonho de uma saúde pública gratuita, universal e de qualidade. Reduzir o abismo entre o SUS que sonhamos e o SUS que vivemos é a tarefa árdua.
Essa profissão, historicamente feminina, desenvolve um trabalho essencial à vida humana, de cuidado das pessoas em situação de sofrimento.
O trabalho da enfermagem, de convívio com dor, sofrimento e doença, em turnos ininterruptos, aliado a más condições de trabalho, tem levado à insatisfação no trabalho, ao adoecimento e ao aumento da evasão profissional.
18:36
RF
Por isso, a redução da jornada de trabalho da enfermagem contribuirá para diminuir o desgaste físico e emocional, bem como o risco decorrente do trabalho. Esta é uma reivindicação justa e necessária, porque contribui para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
O COFEN lançou uma linda campanha com o lema A enfermagem permanece essencial enquanto corações continuarem a bater. E muito mais: ela é essencial, porque está 24 horas ao lado dos pacientes. Muitas vezes, estes profissionais parecem invisíveis aos olhos das políticas públicas.
Nós precisamos, nobres Deputados e Deputadas, transformar esta realidade. A luta nacional pela regulamentação da jornada de trabalho é essencial. Precisamos cuidar também de quem cuida. Jornadas exaustivas são incompatíveis com um serviço de qualidade. O salário e as condições de vida do profissional da enfermagem também têm impacto direto na assistência. Por isso, a Semana da Enfermagem é também um momento de luta.
No ofício do cuidado, como auxiliar de enfermagem aprendi o ofício da luta e aspirei ser alguém mais útil a cada dia. Entendi que atributos como o humanismo, a solidariedade, o profissionalismo, a coragem, a ética e a responsabilidade são valores subjetivos, são características substantivas da natureza de uma profissão singular, a enfermagem.
Neste dia de comemoração, é importante frisar que a enfermagem mundial se estruturou como profissão pela atuação da enfermeira britânica Florence Nightingale, na Guerra da Crimeia. Pioneira no tratamento de feridos em batalhas, Florence foi a fundadora da enfermagem moderna, criou o primeiro hospital de enfermagem do mundo, ao implementar um atendimento científico e ao abrir o campo de atuação da enfermagem a diversas áreas.
No Brasil, durante a Guerra do Paraguai, a enfermeira brasileira Anna Nery destacou-se no atendimento e na dedicação ao cuidado de soldados feridos. Reconhecida como a Mãe dos Brasileiros, em 2009, por intermédio da Lei nº 12.105, de 2009, teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Anualmente, comemora-se, por força do Decreto nº 2.956, de 10 de agosto de 1938, a Semana da Enfermagem, em homenagem a estas duas heroínas, já que no dia 12 de maio, Dia Mundial do Enfermeiro, comemora-se o nascimento de Florence Nightingale e, no dia 20 de março, o nascimento de Anna Nery.
Comemora-se também, em 20 de maio, por força da Resolução COFEN 294/04, o Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, profissionais que desempenham papel fundamental no cuidado da enfermagem.
A enfermagem é um gesto político que devemos exercer com o poder que emana da maior força de trabalho da saúde brasileira. Os desafios que estes profissionais enfrentam são enormes, mas nossa disposição é ainda maior.
18:40
RF
Dedico esta homenagem aos mais de 3 milhões de heróis e heroínas, a maioria anônimos, que cuidam todos os dias da saúde dos brasileiros. "A indiferença atua poderosamente na história", diz a máxima que abre este discurso. Acrescentamos a ele a ganância que move nosso País lentamente para o abismo da desigualdade social.
Os que hoje advogam contra o piso nacional da enfermagem deveriam ser os primeiros a ser favoráveis a ele, pois são grandes beneficiários do trabalho da categoria.
É tempo de fazer justiça.
Viva a enfermagem brasileira!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento em homenagem à enfermagem brasileira seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 435 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 709-B, DE 2023
(DO SR. MARCOS POLLON)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 709-B, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 724/2023, 895/2023, 1.940/2023 e 3.301/2023, apensados, com substitutivo (Relator: Deputado Ricardo Salles). Emendas de Plenário: tendo parecer proferido em plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da subemenda substitutiva (Relator: Deputado Pedro Lupion). Tendo apensados os PLs 724/23, 895/23, 1.940/23 e 3.301/23.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 3.843/2023, EM 16/04/2024, APRESENTADO AO PL 895/2023, APENSADO.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c", combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 709/2023.
Sala das Sessões
Erika Hilton, Líder da Fed. PSOL REDE
PSOL/SP
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Erika Hilton. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, PP, PDT, PSDB? (Pausa.)
Srs. Líderes, venham ao plenário. Nós estamos na Ordem do Dia.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Nesta matéria, eu não estou orientando o bloco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco do MDB, PSD e Republicanos? (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do PP orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não".
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Bloco do MDB, PSD, Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós discutimos à exaustão ontem, praticamente até a meia-noite, com V.Exa. no comando da Presidência da Câmara de Deputados.
O PL, obviamente, orienta "não", para finalizarmos este PL, que esperamos seja válido urgentemente, que o Senado aprove e vire lei, para todos respeitarem a propriedade privada.
O PL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta "sim" à retirada de pauta.
Eu quero dizer por que nós dizemos que este projeto precisa ser retirado, principalmente este destaque. Mais uma vez, nós estamos tratando aqui é da criminalização dos movimentos sociais. Este projeto é totalmente inconstitucional, já que visa apenas ser uma alça de divulgação do ódio contra aqueles e aquelas que lutam por uma verdadeira reforma agrária, uma reforma agrária justa e digna no nosso País, como bem estabelece nossa Constituição Federal.
Por isso, nós orientamos "sim" à retirada de pauta.
Muito obrigada.
18:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BANDEIRA DE MELLO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos dito que este projeto é uma espécie de pena de morte social, porque ele despreza, inclusive, o arcabouço jurídico, que já é muito rigoroso com os historicamente despossuídos deste País, os litígios legítimos, esta tensão saudável, que vai aos poucos democratizando a terra no Brasil. Este projeto dá uma autoridade ao policial que ele não tem, dispensando a autoridade judicial.
Por todos os sentidos, nós entendemos que este projeto é muito negativo, é muito nefasto, não atende à necessidade da democracia brasileira e, mais, agravará, se aprovado aqui e no Senado, os conflitos rurais. Não é isso que queremos.
O MST é o maior produtor...
(Desligamento do microfone.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Votamos "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós orientamos "não" à retirada de pauta. Aliás, nós já discutimos bastante este projeto.
Eu entendo algumas preocupações que a base e a Esquerda têm, mas aqui não se trata de criminalizar movimento social. Nós estamos falando de invasor, estamos falando de crime, estamos falando de invasão de propriedade privada. Isso já passou do limite. Infelizmente, nós temos um Governo que apoia invasões, que passa a mão na cabeça de quem invade propriedade privada. Há um monte de Ministérios, e ninguém resolve nada.
Portanto, é realmente muito complicado nós continuarmos na toada de incentivar coisas erradas no nosso País. Está errado invadir propriedade privada. Está errado usar a violência. Está errado um monte de coisas.
Vamos resolver os problemas que temos, e não justificar ações criminosas como esta.
Portanto, "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, orienta "não", haja vista que o MST vem praticando diversos crimes pelo Brasil. Nada mais é do que um puxadinho do PT, que quer invadir terra e destruir os produtores rurais.
Nós precisamos de segurança jurídica no campo. Precisamos colocar esses demônios no lugar deles, que é a prisão.
Não à invasão de terra!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Presidente, orienta contrariamente a este requerimento, por um motivo muito específico: todos os dias, nós somos cobrados pela população brasileira — talvez seja esta a maior cobrança — para agirmos contra a impunidade. É necessário reagirmos a esta normalidade que se tornaram as invasões de terra, de propriedade privada, a destruição de plantações e de animais.
Tudo o que este Congresso puder fazer para inviabilizar estas práticas nós temos que fazer. Esta é uma oportunidade de que nós não podemos abrir mão.
Por isso, a orientação é "não" à retirada de pauta.
18:48
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A Maioria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A Maioria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já volto à Maioria, Deputada.
Como orienta o Governo?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" à retirada de pauta.
Este projeto é claramente inconstitucional e, com certeza, vai ser questionado no Supremo Tribunal Federal porque, sinceramente, tira a Justiça, tira o Estado. Não sei se todos perceberam, mas não é preciso uma decisão judicial para a pessoa sofrer as penalidades, pelo contrário: é a autoridade policial que tem que anotar os nomes das pessoas e, em 10 dias, encaminhar diretamente ao INCRA; depois, o INCRA tem 10 dias para apresentar a lista de pessoas que terão suspensos seus direitos ao Bolsa Família, a benefícios sociais, ao Minha Casa, Minha Vida.
Este projeto é inaceitável, Sr. Presidente.
O Governo vota "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, este projeto afronta o Estado democrático, porque afronta os movimentos sociais, fundamentais para a construção de progressos na sociedade. Este projeto afronta o Poder Judiciário, porque retira deste Poder a capacidade de avaliar e estabelecer penas: ele transporta as penas para outra instituição.
Quem diz que este projeto acaba com a impunidade? Este é um projeto de jagunços! Este é o projeto da época no Brasil em que o Poder Judiciário não fazia intervenções — eram os donos da terra que estabeleciam as penalidades. Este projeto coloca as pessoas na condição de desprovidas dos seus direitos.
A Maioria vai liberar, porque há divergências na base.
Este projeto é absolutamente absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos já votaram? (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à continuação da votação.
Destaque de Bancada nº 12, da Federação do PT, PCdoB e PV.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do § 15 do art. 2º da subemenda substitutiva apresentado ao PL 709/2023, que "Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional".
Sala das Sessões
Odair Cunha, Líder Fe-Brasil
PT/MG
Para orientar a favor, tem a palavra o Deputado Patrus Ananias. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
18:52
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O absurdo realmente perde a modéstia!
Nós estamos apresentando um destaque para suprimir um trecho desta proposição que fala em ocupar qualquer propriedade, pública ou privada, mesmo que seja para protestar, mesmo que seja uma manifestação para exigir políticas públicas, mesmo que seja uma manifestação como aquela que tivemos aqui no Distrito Federal em que pessoas com mais de 80 anos, que lutavam para que suas aposentadorias não fossem suprimidas, ocuparam, em protesto, a sede dos fundos de pensão.
Se já houvesse esta legislação, estas pessoas, que estavam lutando pelos seus direitos e ocuparam um prédio para protestar, seriam absolutamente afastadas de qualquer benefício e, além disso, perderiam suas pensões e aposentadorias.
Portanto, isto aqui é o Estado absolutamente dilacerado. Significa impedir as pessoas de ocupar qualquer espaço público ou privado, na perspectiva de protestarem.
Nós não estamos falando de ocupações permanentes. O que se diz é claro, absolutamente claro: "Quem invade propriedades rurais públicas ou privadas, bem como prédios públicos, mesmo que a ocupação tenha como objetivo apenas protestar e exigir do Estado ou de qualquer dos seus agentes a execução de políticas públicas" será penalizado sem qualquer atuação do Poder Judiciário, porque o policial identifica quem são os ocupantes sob qualquer hipótese, ou ocupantes ainda que em ocupação de meia hora, de 1 hora, enfim, anuncia os nomes, e estas pessoas farão parte de uma lista, e esta lista fará que estas pessoas sejam refugiadas no próprio País, excluídas, retiradas de qualquer política pública. Isso é inadmissível!
Nós estamos propondo suprimir este artigo, porque ele deixa nítido o caráter deste projeto: criminalizar os movimentos sociais, tentar calá-los, silenciá-los, voltar à lógica da República Velha, dos jagunços, do capitão do mato, quando nós precisamos reafirmar a democracia e a liberdade dos movimentos sociais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para orientar contrariamente, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
18:56
RF
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, caros colegas, eu acho que este é um destaque importante, porque mostra uma faceta do que acontece no nosso País, onde são usados dois pesos e duas medidas.
Aqui, de novo, nós estamos falando de invasão, e este destaque quer excluir do texto um parágrafo que eu acho muito importante.
Está escrito:
§ 15 ..................................................................................................................................
Os impedimentos descritos neste artigo também são aplicados àquele que invade — "invade", essa forma verbal é importante; "invadir" significa entrar sem autorização; trata-se de um ato terrorista — propriedades rurais, públicas ou privadas, bem como prédios públicos, com o objetivo de forçar o Estado, ou quaisquer de seus agentes, a fazer ou a deixar de fazer algo ou a executar políticas públicas, inclusive as que se relacionam à reforma agrária ou à demarcação de terras indígenas.
Quando nós vemos quererem tirar isto aqui e falarem em criminalização de movimento social, eu penso que é uma pena que nós tenhamos dois pesos e duas medidas no nosso País. Não há problema algum em fazer manifestação. Manifestação é saudável, manifestação faz parte do jogo. Se for uma manifestação pacífica, dentro dos limites estabelecidos, está tudo certo! Porém, quando a pessoa começa a fazer uma invasão, quando investe em coisas não autorizadas, ela tem que ser punida. De que maneira? De acordo com o que está escrito aqui: ela não vai receber mais benefícios. Nós estamos falando de invasão.
Houve, por exemplo, uma invasão à Assembleia de São Paulo. Eu não acho que aquilo tenha sido pacífico. Entrar sem autorização para impedir uma votação, querer impedir que alguma coisa aconteça, isso não é democrático.
Disseram que houve uso de violência. Nós temos que ver bem qual é o limite disso. Quem quiser se manifestar pacificamente deve seguir as regras do jogo, deve respeitar o outro, deve deixar o outro falar. A partir do momento em que as pessoas são ameaçadas, quando começa a haver uma gritaria e se invade um espaço, seja ameaçando outras pessoas, seja impedindo as coisas de acontecerem, isso deixou de ser pacífico, ou seja, passa a ser uma invasão e realmente merece punição.
Por isso, este destaque não merece prosperar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, PP, PSDB? (Pausa.)
Como orienta o bloco, Líder Elmar Nascimento? (Pausa.)
Como orienta o Bloco do União Brasil, PP?
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação é "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, o PL orienta "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
19:00
RF
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação orienta o voto "não".
Nós queremos suprimir o § 15, que entrou de última hora e que é um exagero em um projeto já completamente sem razoabilidade.
Vejam o que estão fazendo no § 15. Se houver alguma ocupação, se houver um movimento para ocupação de um prédio público, as pessoas que participarem vão receber penalidades que sabemos que são gritantes: serão impedidas de participar do Minha Casa, Minha Vida, de receber benefícios sociais.
Então, na nossa avaliação, isso se estende, por exemplo, a alguém que ocupe uma reitoria num movimento estudantil. É uma ampliação muito grande. Eu estava conversando com o Relator para chamar a atenção para esse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Bandeira de Mello?
O SR. BANDEIRA DE MELLO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, a Federação PSOL REDE é a favor do destaque e, portanto, orienta "não" ao texto.
Ontem e hoje este Congresso mostrou a cara e do lado de quem está. No lugar de nós estarmos aqui discutindo como é que fazemos reforma agrária, como é que fazemos reforma urbana, como é que garantimos terra para quem quer plantar, como é que garantimos casa para quem precisa ter onde morar, este Congresso opta por criminalizar movimentos sociais e se colocar ao lado daqueles que — eles sim! — sempre invadiram e ampliaram suas terras a partir da grilagem, da especulação e da exploração dos mais pobres nesta nossa sociedade profundamente desigual. É na desigualdade que está apostando quem vota favoravelmente a esse projeto.
Por isso, votamos "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Tarcísio Motta, nós estamos, sim, do lado da pequena propriedade, daquele senhor que tem duas galinhas, que planta aipim, que planta cenoura para sua subsistência.
Quando a pequena propriedade desse senhor é invadida, o invasor, hoje, tem direito a fazer um concurso público, tem direito a ter um cargo público, inclusive de confiança, também tem direito a ter o Bolsa Família, benefício do Estado. E ele invade a terra de quem trabalha.
Qual é o incentivo: produzir ou invadir? É óbvio que nós estamos do lado do proprietário, do agricultor, da produção, do trabalho, e não da invasão e do crime contra a propriedade alheia.
Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado que me antecedeu e defende o desgoverno Lula falou sobre movimento estudantil. Isso não tem nada a ver, não tem nada a ver com o texto, que é para alterar a Lei da Reforma Agrária e é muito objetivo.
19:04
RF
Estão tentando aqui trocar alhos por bugalhos, para tentar manipular a opinião pública. Isso não pode. Vamos tratar com a verdade, e a verdade é uma só. Isso aqui é para criminoso que invade terra privada. Isso é simples — simples e objetivo. Para resumir, quem é criminoso, quem invade terra privada — está lá já no Código Penal — vai sofrer essas punições. É simples e objetivo.
A Minoria tem responsabilidade, sobretudo, com o setor produtivo do nosso País.
Por isso, oriento o voto "sim".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria libera.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Maioria libera.
Como orienta a Oposição?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, num tempo não muito remoto, o capixaba tinha uma tradição. Ao nascer um filho, o umbigo era enterrado na propriedade onde ele havia nascido. Assim aconteceu comigo. Quem fez meu parto foi a minha avó. Portanto, o solo em que eu nasci, a propriedade em que eu nasci é um solo sagrado, que tem um valor não só financeiro, não só patrimonial, mas um valor familiar.
Quem nasce na agricultura, quem é essencialmente da agricultura, do interior, tem amor e respeito à terra. Naturalmente, o nosso espaço é muito mais do que a produção agropecuária, é um espaço que tem uma ligação de família. A agricultura no Brasil tem uma ligação com a família. Então, esse tem que ter um espaço sagrado, um espaço respeitado. Jamais vou admitir a hipótese de o meu espaço produtivo ser invadido por um baderneiro, por um terrorista.
Por isso, a Oposição orienta "sim".
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Romero Rodrigues.
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é bem rápido. Por haver uma divergência no nosso bloco, nós vamos liberar a bancada. Inicialmente orientamos "sim", mas, em função de um dos partidos discordar, estamos liberando a bancada, para tornar a nossa vida mais fácil e também para tranquilizar os Deputados nas suas decisões.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
O MDB libera a bancada.
Como orienta o Governo?
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
Embora nós tenhamos conversado inclusive com o Relator — eu e o Deputado Lindbergh —, há um ponto nesse projeto, além de todos aqueles que nós colocamos ontem, que abre uma possibilidade real, que não se restringe, como o Relator tem dito, à reforma agrária. Ele poderia ser aplicado — inclusive, seria assim interpretado se já estivesse vigendo — a todos aqueles que, em algum momento, por exemplo, ocuparam escolas durante o ano de 2016.
O que está se criando aqui é um mecanismo totalmente diferente daquele que está sendo dito, é um mecanismo que vai penalizar, não como querem alguns, a reforma agrária, mas vai penalizar todos aqueles que, por algum momento, fizerem qualquer tipo de manifestação dentro de prédios públicos. E esta é uma preocupação, Sr. Presidente, que todos nós temos. Entendemos que é preciso fazer o debate. É preciso, sim, em algum momento, ocupar aqueles espaços, mas não fazer a penalização como se quer.
Por isso, o Governo orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 320;
NÃO: 113.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Destaque de bancada do PT.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para o Art. 5º da Emenda de Plenário nº 3, apresentado ao PL 709/2023.
Sala das Sessões
Odair Cunha - (Líder Fe Brasil)
PT/MG
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Patrus Ananias. (Pausa.)
19:08
RF
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu creio que, depois dessa goleada contra os destaques que apresentamos, estaremos juntos nessa proposta, que trata de um fenômeno terrível e negativo da história brasileira, que é a grilagem. Ninguém é a favor de grilagem de terras.
Então, a proposta que vem no destaque do Deputado Odair Cunha, das Minas Gerais, propõe um acréscimo para um artigo desse projeto, que estabelece uma pena de reclusão de 5 a 10 anos e multa equivalente ao valor de mercado atribuído ao imóvel objeto do ilícito. O ilícito é o seguinte: apossar-se de terras públicas ou particulares, rurais ou urbanas, ou que seja objeto de lide, de disputa, mediante fraude e falsificação de títulos de propriedade. Essa é a essência da proposta.
Eu não consigo entender como alguém aqui neste Plenário, que clamou tanto contra o que classificam como invasão de terra, esbulho possessório, atitude ilícita, pode não acolher no escopo do projeto a punição rigorosa à grilagem de terra, que é algo, repito, que caminha com a história brasileira, aumentando os conflitos no campo, aumentando, muitas vezes, a concentração da propriedade e atrapalhando os produtores rurais micro, pequenos, médios, familiares e grandes também que querem produzir os seus alimentos.
Portanto, esse é o destaque contra a grilagem de terras, algo que traz uma nódoa na história fundiária brasileira, algo que é indefensável, algo que acontece não na colônia, porque aí eram as doações, as donatarias, a partir do império absolutista do Rei, mas, desde o Império, desde a Lei de Terras, de 1850, há esse fenômeno crescente das grilagens, que continuam na República. E está aí hoje.
Temos um bom elemento. Dizemos "sim" a esse destaque, que...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PSDB, PDT e Cidadania?
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminhamos contra a emenda e a favor do texto.
Votamos "não".
19:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só deixar muito claro, Presidente, que o texto já prevê qualquer tipo de malfeito sobre invasão de propriedade, seja para lá, seja para cá, seja qualquer um. O texto prevê justamente penalizar quem invade qualquer tipo de propriedade, tratando da lei de reforma agrária. Então, não há por que ter esse tipo de preocupação. É só discurso político, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. ROMERO RODRIGUES (Bloco/PODE - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, da mesma forma, nós mantemos a liberação do bloco. Nós temos a decisão pessoal do Podemos, mas, por causa de divergência entre os partidos, nós continuamos liberando a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PL como orienta?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estão querendo colocar no Código Penal o que já existe e é objetivo. Não tem nada a ver o que eles estão querendo fazer. É mais um jabuti que o desgoverno Lula gosta de colocar nos nossos projetos, ou nos projetos deles, para enganar os Parlamentares e enganar a população. O texto é objetivo, claro e direto. Já existe o Código Penal, o Código Processo Penal, a legislação específica para isso. Eles não querem punir os invasores de terra, aí vêm colocar um destaque que não tem nada a ver com o texto original. É isso o que o desgoverno Lula faz aqui sempre.
Mais uma vez eu peço ao Plenário: vamos dar outra derrota, acachapando o desgoverno Lula, vamos colocar invasores de propriedade privada criminosos no lugar deles, para que eles possam ser responsabilizados pela Justiça e pela mão pesada do Estado.
Não aos invasores de terra!
O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aqui está a emenda que mostra a hipocrisia e o verdadeiro objetivo desse projeto esdrúxulo.
Todo tempo tem um discurso contra o movimento, contra aqueles que vão tomar a terra de alguém. E aqui nós estamos colocando que os grileiros que se apossaram de terra pública, que viraram fazendeiros, que invadiram área pública, que, na verdade, desprezaram a lei... Nós estamos tipificando o apossar-se de terras públicas ou particulares, rurais ou urbanas, para que tenham penalização. O que eles estão dizendo? "Não, isso não pode".
Então, aqui está claro que eles querem criminalizar o movimento, eles querem não dar direito às pessoas e querem manifestamente defender grileiro.
Por isso, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BANDEIRA DE MELLO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, incentivo à grilagem e tolerância com a grilagem não dá.
O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação PSOL REDE?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é evidente que a Federação PSOL REDE orienta "sim".
Aqui fica claro o discurso demagógico do "ogronegócio", que quer criminalizar quem luta pela reforma agrária e, ao mesmo tempo, anistiar, proteger e endossar os bandidos, os grileiros, os que se apropriam da terra pública para se locupletar, aqueles que usam da violência para angariar terras que não lhes pertencem. Aqui se apresenta essa contradição na emenda apresentada, corretamente, pelo Partido dos Trabalhadores, que eu quero cumprimentar.
19:16
RF
Quero dizer que a Federação PSOL REDE vai acompanhar a votação do destaque, mostrando que esse projeto é uma verdadeira farsa, é uma tentativa estapafúrdia de criminalizar movimentos sociais e quem luta pelo acesso à terra. É mais um absurdo da Câmara dos Deputados.
O PSOL é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto está redondinho, porque ele desincentiva os invasores. O cidadão que vai fazer isso não vai poder ser nomeado em cargo público e não vai ter benefício do Estado.
Esse destaque coloca água no chope, cria uma tipificação nova que não tem nada a ver com a desincentivação de invasão de terra e a proteção da propriedade privada. Ele trata de outro assunto que, ainda que se tenham argumentos favoráveis, não pode ser acolhido por emenda nesse projeto específico.
Por isso, a orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, as máscaras não se sustentam, estão caindo, porque votar contra esse destaque significa defender grileiro. E aqui está uma proteção à grilagem. Querem criminalizar os movimentos sociais, querem criminalizar a luta da população brasileira para democratizar o próprio País e a terra e defender grileiro.
Quem vota contra essa emenda está nitidamente defendendo o grileiro, está dizendo que grilagem pode, que é possível fraudar e se apropriar indevidamente, porque nós vamos proteger.
Nós estamos aqui apenas para denunciar. A máscara caiu! Defendem grileiros e querem criminalizar os movimentos sociais.
A Maioria libera.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Maioria libera.
Como orienta a Minoria?
O SR. DELEGADO CAVEIRA (PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria se posiciona contrariamente à emenda.
Nós já temos diversos crimes tipificados no Código Penal, como falsificação de documentos públicos, previsto no art. 297, estelionato, previsto no art. 171, apropriação ilegal de terras e uso de documentos falsos.
Então, Presidente, já existem vários crimes para punir invasores de terra que essa "esquerdalha", esses demônios tanto protegem. Nós não precisamos mais criar artigos no Código Penal para prender, independente de Chico ou Francisco. O pau tem que torar na cabeça de bandido que invade terra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição já tem muito bem definida essa questão de MST. A lista de crimes é grande, imensa. Portanto, senhores, com relação ao MST, não temos dúvida: o crime está exposto.
Portanto, a Oposição é "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
19:20
RF
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim" à emenda, e o Governo é contra o projeto.
Esse projeto pretende criminalizar quem luta pela terra, criminalizar pessoas simples que precisam de trabalho e que querem arar a terra, produzir, vender produtos orgânicos. Esse projeto quer exatamente criminalizar essas pessoas. E assim ocorreu quando da CPI do MST, que foi um fiasco e não provou nada contra o MST. Mas estão querendo dar o troco por meio de um projeto nitidamente inconstitucional. Isso não passa no Supremo, nem aqui e nem em lugar nenhum do mundo, em razão da inconstitucionalidade.
Agora, quando se fala em grilagem, a ultradireita e os bolsonaristas querem protegê-la. Na CPMI que realizamos, ficou claro o papel destes golpistas que fazem grilagem e queriam dar um golpe de Estado no Brasil. Mas a antidemocracia não passará, e essa bobagem vai cair no Supremo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 148;
NÃO: 292;
TOTAL: 440.
ESTÁ REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA, CONTRA OS VOTOS DO PSOL.
A matéria vai ao Senado Federal.
Passa-se ao próximo item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 501-D, DE 2019
(DA SRA. LEANDRE)
Discussão, em turno único, das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501-C, de 2019, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Pendente de parecer das Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 208/2022, EM 08/03/2022.
Para oferecer pareceres às emendas do Senado Federal pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Delegada Katarina.
A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos. Boa noite, Presidente Arthur Lira.
Antes de ler o voto da Relatora, eu gostaria de agradecer à Deputada Benedita da Silva, coordenadora da bancada feminina, e parabenizar S.Exa. pelo trabalho que desempenhou para que hoje este projeto constasse da pauta.
Quero agradecer também ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que foi o Relator, e à Deputada Leandre, autora do projeto, todos do PSD.
Vamos à leitura do voto da Relatora.
"II - Voto da Relatora
As Emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas consentâneas com as políticas que orientam a proteção das mulheres vítimas de violência, consubstanciadas nas garantias constitucionais, na Lei Maria da Penha e outras normas de teor similar.
Nesse sentido, quanto à maioria das emendas, é meritória e oportuna a matéria que retorna do Senado Federal que busca aprimorar e ajustar o texto à legislação preexistente, a exemplo do conteúdo do § 1º e do art. 2º, e dos incisos IV e VI do art. 3º, objeto das Emendas nº 2, 5 e 6, as quais merecem, portanto, ser acatadas, por não alterarem o escopo do projeto.
19:24
RF
Entretanto, há emendas que desvirtuam o projeto original, a exemplo das Emendas nºs 3 e 10.
A Emenda nº 3 deve ser rejeitada, uma vez que remete ao 'desenvolvimento e à implementação de um plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher', em desacordo com o objeto do projeto, que é o enfrentamento à 'violência doméstica e familiar', nos termos da redação original. A proteção à mulher se insere num contexto global de proteção às minorias sociais (mulher, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência), conforme disposto nos arts. 7º, 23, 226, dentre outros, da Constituição Federal.
No mesmo sentido, é imperioso rejeitar a Emenda nº 10, que alarga a abrangência do escopo do projeto ao estender sua aplicação a toda violência sofrida pela mulher e não apenas à 'violência doméstica e familiar', seu objetivo primordial, como norma de apoio e complementar aos objetivos definidos na Lei Maria da Penha.
A alteração do inciso I do art. 3º (Emenda nº 4), que merece acatamento, busca deixar a periodicidade de 1 ano, anteriormente prevista, a ser definida pelo ente federativo, conforme a realidade local, bem como torna genérica a capacitação dos recursos humanos, não apenas definindo-a para metade a cada ano.
Quanto ao art. 5º, a alteração pretendida (Emenda nº 7) não afeta a redação proposta para o inciso VI do art. 35 da Lei nº 13.675, de 2018, tratando-se apenas de acréscimo do parágrafo único. A inclusão é pertinente, na medida em que determina a integração dos sistemas existentes, isto é, o SINESP e o Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Somos pelo seu acatamento, portanto.
A alteração do art. 6º (Emendas nºs 8 e 9) também é bem-vinda, visto que inclui o Distrito Federal aos demais entes federativos e torna positivo o sentido do dispositivo, em conformidade com a técnica legislativa. Embora pudesse se resumir à Emenda nº 9, o acatamento de ambas não altera a intenção das alterações procedidas pelo Senado, merecendo acatamento, por conseguinte.
Entendemos, portanto, que as emendas apresentadas pelo Senado buscam aperfeiçoar e sistematizar o texto, mantendo o ideal do conteúdo original do projeto, com exceção daquelas em relação às quais votamos pela rejeição.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), somos, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), somos pela não implicação de receitas e despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das alterações efetuadas na matéria constantes das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019.
19:28
RF
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das alterações efetuadas na matéria constantes das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019."
Esse é o relatório.
Eu gostaria de mais uma vez parabenizar a autora do projeto, a Deputada Leandre, e o Relator, Deputado Federal Subtenente Gonzaga, por todo o esforço para que esta matéria pudesse estar em pauta hoje.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA DELEGADA KATARINA.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Todos são a favor? Podemos fazer votação simbólica e encerrar a discussão? (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, com parecer pela aprovação.
Aqueles que as aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero apenas reafirmar a importância deste projeto. Nós temos uma das melhores legislações de combate à violência doméstica contra a mulher, porque nela há uma inteireza de promoção, de proteção, de reparação e inclusive de penalização. E nós temos agora, com esta proposição, a obrigatoriedade de Estados e Municípios estabelecerem metas de combate à violência contra as mulheres.
Vários índices de violência decaíram nos últimos anos. Os índices de violência contra as mulheres permanecem, e de forma contundente, mostrando que é preciso termos medidas concretas, planos de metas elaborados, para que possamos enfrentar uma violência que deixa marcas na pele e também muitas marcas na alma, que extrapolam os umbrais da própria residência.
Aproveitando o momento, eu queria parabenizar a Relatora e a nossa Secretária Benedita da Silva, que eu digo há muito tempo que é "Benediva" da Silva, que foi a articuladora da proposição. Os fundos de direitos humanos, os fundos da segurança só chegarão aos Estados e Municípios se houver plano de meta.
Chega de violência contra as mulheres!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Erika.
Em votação as Emendas do Senado Federal nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.
Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADAS.
Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.564, DE 2024
(DO SR. MARCEL VAN HATTEM E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. Pendente de parecer das Comissões de: Cultura; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 1.664/2024, EM 21/05/2024.
19:32
RF
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Reginete Bispo.
Cadê S.Exa.? (Pausa.)
Para fazer a leitura ad hoc tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Queria, antes, fazer uma ponderação, uma consulta aos Srs. Deputados e Líderes: se, nos dias de quarta-feira, poderíamos fazer todas as votações em plenário, deixando o Infoleg para os dias de segunda-feira, terça-feira, quinta-feira, porque na quarta-feira está difícil termos presença dos Srs. Deputados, Líderes, Relatores em plenário para as votações.
Então, peço que avaliem a sugestão, que os Líderes possam discutir com suas bancadas, para que nos dias de quarta-feira fiquem canceladas as votações pelo aplicativo Infoleg. É uma orientação, para que os Líderes e Deputados possam discutir com suas bancadas. Eu penso que é mais saudável para o Parlamento.
A Deputada Reginete Bispo tem a palavra.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, apresento aqui o voto da Relatora ao PL 1.564/24, do Deputado Marcel van Hattem e outros.
"II – Voto da Relatora
A tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul tem muitas dimensões, todas dramáticas: centenas de mortos e de feridos, milhares de pessoas desabrigadas, patrimônios destruídos, infraestrutura arrasada, doenças, tristeza, estupor. Não há palavras que possam descrever o calvário por que passam nossos valorosos irmãos gaúchos.
Instalada a tragédia, uma corrente de solidariedade percorreu o País. Doações em dinheiro, de remédios, roupas e alimentos foram enviadas de todos os quadrantes do Brasil. Voluntários gaúchos e dos outros Estados dedicam-se a auxiliar nos trabalhos de resgate e de tratamento dos desabrigados, de limpeza e de reconstrução.
O Governo Federal não tem medido esforços para minorar o sofrimento do Rio Grande do Sul. Desde o início da crise climática, o Governo já editou mais de 200 medidas para ajuda à população e à reconstrução do Estado, incluindo um repasse de R$ 5,1 mil às famílias diretamente afetadas, a liberação de R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais e a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
O Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, trata de uma questão específica, mas esquecida, no meio do caos e do sofrimento inimagináveis que vergastam o Estado.
19:36
RF
A proposição busca estabelecer elementos de relações consumeristas de exceção durante a crise oriunda da destruição causada pelas enchentes. Seu objetivo último é o de possibilitar a sobrevida, assim como a retomada das atividades, das empresas gaúchas dos setores de turismo e de eventos.
Para tanto, a proposição inspira-se na Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que instituiu medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da COVID-19 nos setores de turismo e de cultura de todo o País. O projeto preconiza que, na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, reservas e de eventos, incluindo shows e espetáculos, de 1º de junho de 2024 até a data de término da situação de emergência, em decorrência de desastres naturais, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem: (i) a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou (ii) a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.
Além disso, o projeto preconiza que os artistas, palestrantes ou outros profissionais detentores do conteúdo contratado que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência de desastres naturais, incluídos shows, rodeios e espetáculos musicais e de artes cênicas, e os profissionais contratados para a realização desses eventos não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado, observada a data limite de término da situação de emergência para a sua realização.
A nosso ver, trata-se de medidas absolutamente necessárias para a preservação dos setores de turismo e de cultura gaúchos. A destruição causada pelas chuvas foi de tal monta que muitos meses serão necessários para que se volte a ter um arremedo de normalidade no dia a dia do Rio Grande do Sul. É mais que razoável concluir que os serviços de turismo e de cultura contratados previamente, com a previsão de realização a partir do início de maio, só poderão ser cumpridos muitos meses depois de as águas começarem a baixar. Seria inviável para as empresas desses setores promover a devolução imediata dos ingressos e das reservas pagas com antecedência, já que essas empresas não terão nenhuma receita durante aquele período.
Assim, em nossa opinião, a iniciativa sob exame afigura-se-nos oportuna e justa. Oferece-se às empresas a possibilidade de remarcar os eventos adiados ou cancelados ou, então, de conceder aos clientes crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, sem a necessidade de reembolsar imediatamente os valores pagos pelos consumidores. Preserva-se da inviabilidade econômica e financeira, assim, o conjunto de empresas dos setores de turismo e de eventos do Rio Grande do Sul, permitindo que elas encontrem fôlego para se reorganizar.
19:40
RF
De maneira análoga, o projeto em tela protege os artistas, palestrantes ou outros profissionais detentores do conteúdo contratados que forem impactados por adiamentos ou por cancelamentos de eventos em decorrência das enchentes, desobrigando-os de reembolsar imediatamente às empresas contratantes os valores dos serviços ou cachês já recebidos, desde que o evento seja remarcado, observada a data limite de término da situação de emergência para a sua realização.
Trata-se, em última análise, de reproduzir, no território do Rio Grande do Sul, durante o período de desastre e de reconstrução do Estado, as mesmas medidas adotadas para todo o País na época da pandemia de COVID-19. O tempo demonstrou a eficácia dessas medidas naquela ocasião. Não temos dúvidas de que elas serão novamente eficazes na presente situação.
Desta forma, no mérito, somos favoráveis à matéria.
Não obstante nossa concordância, consideramos que se pode aperfeiçoar o projeto. Alteramos para 7 de maio de 2024 a data de início da vigência da não obrigatoriedade de reembolso pelas empresas dos valores já pagos pelos consumidores e explicitamos a data final em 31 de dezembro de 2024, de modo a coincidir com o período da calamidade pública, que é de 7 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024. Além disso, remetemos à regulamentação do Poder Executivo o maior detalhamento da implementação das medidas propostas. Desta forma, circunstâncias ainda imprevistas podem ser incutidas no escopo da Lei, com a flexibilidade exigida pela situação.
Outro ponto que mereceu reparo diz respeito às remissões contidas no art. 5º do texto do projeto que abriam exceções à isenção de responsabilidade prevista no dispositivo. Entendemos que essas isenções devem aplicar-se tão somente aos cancelamentos e adiamentos causados pela calamidade em si, não podendo abranger o descumprimento das próprias disposições da lei, sob pena de ineficácia da normativa.
Incluímos também previsão de que essas necessárias medidas possam ser reproduzidas em qualquer outra situação futura de calamidade pública.
Em relação à juridicidade da matéria, a proposição revela-se adequada. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido, possuindo seu conteúdo generalidade e harmonia com os princípios gerais do Direito.
19:44
RF
A referida proposição atende aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos termos dos arts. 22, inciso I; 48; e 61, todos da Constituição da República. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação de leis.
II.1 - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
No âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, com o substitutivo anexo.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
É o voto, salvo melhor juízo."
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA REGINETE BISPO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Todos são a favor? (Pausa.)
Posso declarar encerrada a discussão? (Pausa.)
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero chamar a atenção para dois aspectos que eu acho importantes neste projeto.
O primeiro é que ele traz o aprendizado com o enfrentamento da pandemia, quando esse setor foi o primeiro a ter que parar e o último a ter permitido o seu retorno. Só que, com essa calamidade, a própria infraestrutura da área de eventos ficou destruída, e não se tem previsão de quando será retomada. Então, é importante que este projeto estabeleça a garantia aos usuários das possibilidades de remarcação, de disponibilização de crédito e, inclusive, como acrescentado pela Relatora — e eu a parabenizo por isso —, do reembolso dos valores pagos, mediante regulamentação que irá identificar a demonstração da capacidade financeira. Esse é um aspecto fundamental que eu acho que este projeto agrega, com a contribuição da Relatora.
Outro aspecto importante, Presidente, que não posso deixar de registrar também, é que hoje foi sancionada a lei do PERSE, que traz investimentos fundamentais. Nós estamos vivendo um momento particularmente importante para a cultura em nosso País com a reconstrução do Ministério da Cultura, com os recursos que foram aplicados com a Lei Paulo Gustavo e com a Lei Aldir Blanc, e precisamos dimensionar isso num cenário de calamidade como o que está sendo enfrentado pelo Rio Grande do Sul.
19:48
RF
Por fim, Presidente, não posso perder a oportunidade de registrar mais uma vez nesta Casa que nós não podemos, com uma mão, estabelecer o apoio, estabelecer os recursos, estabelecer as políticas públicas para salvar vidas, para reconstruir o Rio Grande do Sul, por conta dessa calamidade, e, por outro lado, ver, diante de toda essa mobilização — e parabenizo o Presidente Lula por todo o esforço do Governo, ao mobilizar milhares de servidores, milhões de recursos e políticas públicas —, esta Casa, a cada semana, continuar aprovando medidas que vão seguir passando a boiada, destruindo o meio ambiente, aumentando o risco de crise climática, fazendo com que novas situações de calamidade como essa venham a acontecer.
Precisamos tomar medidas que reduzam o risco dessas catástrofes, que reduzam o risco dos danos ambientais, que reduzam o risco dessa crise climática. Isso é responsabilidade deste Parlamento, que dela não pode abdicar. Não podemos fazer de conta que são desastres naturais. Repito, são desastres causados pelas políticas que permitiram a destruição ambiental. Por isso, não pode perseverar nessa prática o Parlamento.
Peço o registro de nossa intervenção no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vai falar todo mundo. Eu abri a discussão. O Deputado Jorge Solla falou, todos vão falar.
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Evidentemente, eu tenho a compreensão de que o turismo foi muito afetado, aliás, o turismo e a cultura, porque o projeto, em certa medida, também trata de espetáculos já marcados, que, de fato, é inviável que ocorram em razão dos alagamentos. Muitas áreas foram atingidas, muitos teatros foram atingidos.
O relatório da Deputada Reginete Bispo tem temas relevantes para contribuir em relação ao turismo e à cultura. A previsão, no relatório, de devolução dos recursos ao consumidor, em razão daquele evento que não pôde ser feito, do serviço não ofertado no prazo de remarcação, é muito importante para proteger o direito dos consumidores. Mas eu queria trazer o tema dos artistas da cultura que, nesse projeto, não são contemplados, e que precisa, Presidente Arthur Lira, ser pautado pelo Governo e pelo Parlamento.
Nós vimos um conjunto de perdas, Deputada Reginete. Vimos a Terreira da Tribo, que talvez seja a organização mais antiga de teatro de rua da Capital Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, um grupo conhecido por todos no Brasil, perder todo o seu acervo pela força das águas. Nós vimos bibliotecas comunitárias, Deputado Glauber, construídas com muito sangue e suor dos trabalhadores, perderem todo o seu acervo. Nós vimos equipamentos culturais inteiros serem atingidos. Os artistas sempre são os primeiros a parar, porque os espetáculos, de fato, param.
Quanto aos eventos turísticos, cito, por exemplo, o impacto na Serra Gaúcha, que tem uma rota turística muito importante para o Rio Grande do Sul, para o País. Evidentemente, não há nem voo, Deputado Jorge Sola, para que as pessoas possam ir. Então o impacto é, de fato, muito pesado.
19:52
RF
Eu me inscrevi para trazer, Deputado Pompeo de Mattos, um projeto que apresentei junto com os artistas em relação a um auxílio para o equipamento. Nós aprendemos isso com a Lei Aldir Blanc, numa mobilização de toda a classe artística do País, durante a pandemia, que criava um auxílio para o grupo destinar para o equipamento daquele movimento cultural, daquela biblioteca comunitária, para restabelecer seu acervo, seu material de cena, sua roupa, além do voucher para as famílias, mas também uma política para os setores. O projeto está tramitando.
Nós queremos, Presidente Pompeo, fazer esse debate. Aqui se debate um aspecto, mas não se prevê esse auxílio para os artistas e para os equipamentos. E eu acho que a Câmara tem que pautar os projetos que o fazem. Nosso mandato tem um projeto, eu não tenho dúvida de que outros Parlamentares devem ter, e nós, obviamente, achamos que são iniciativas importantes. O importante é que chegue à ponta.
Já pedi ao Ministro Paulo Pimenta uma reunião. Pedi ao nosso Líder Deputado Marcon que marque com a Ministra da Cultura. É fundamental que a cultura seja ouvida e que os trabalhadores também possam ser ouvidos.
(Durante o discurso da Sra. Fernanda Melchionna, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fora do tema do projeto, permita-me só fazer aqui um elogio à sugestão do Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, de que, pelo menos às quartas-feiras, aposentemos o Infoleg e voltemos a votar exclusivamente aqui no Plenário, coisa, aliás, que muitos Parlamentares, todos os que tomaram posse neste novo mandato, desconhecem, não sabem o que é ter de sair do gabinete esbaforido para chegar ao Plenário em 6 minutos e meio, vindo do Anexo IV, para fazer uma votação nominal e permanecer aqui no Plenário até meia-noite, 1 hora, até acabar a sessão.
Parabéns ao Presidente. Não que eu ache saudável, sob o ponto de vista da saúde física mesmo, a sugestão. Talvez até seja, porque muitos aqui deixam de fazer exercício depois de chegar à Câmara dos Deputados. Mas para a democracia, é fundamental que os Parlamentares estejam aqui no Plenário, discutindo, debatendo, tratando dos assuntos, votando.
Então, parabéns, Presidente Arthur Lira, pela sugestão. Endosso e espero que já na semana que vem seja colocada em prática.
Por mim, Deputado Luiz Lima, abandonava-se, aposentava-se o Infoleg para sempre, porque Deputado tem que estar aqui no Plenário, debatendo, trocando ideias, votando. Foi para isso que nossos eleitores nos enviaram a Brasília.
Tratando do projeto de lei apresentado — Sr. Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, peço a tolerância de 1 minuto extra, se for possível, pois sou o autor desse projeto —, quero agradecer a toda a bancada gaúcha pelo apoio, alguns com apoiamento como coautores — o nosso Relator da Comissão Externa, o Deputado Pompeo de Mattos, é um deles —; outros com manifestação verbal aqui em Plenário; e outros, como é o caso da Deputada Reginete Bispo, efetivamente ajudando na relatoria. Ela, que é do PT, está relatando um projeto apresentado pelo NOVO.
19:56
RF
É um projeto, aliás, apresentado pelo NOVO, mas que jamais seria protocolado em tempos normais; um projeto que já foi aprovado em tempos de pandemia, e — admito, Sr. Presidente — que não segue as regras do livre mercado. Afinal de contas, dá ao promotor de eventos a possibilidade de não reembolsar o cliente que pagou por um evento a ser realizado, desde que reagende esse evento para data futura, para que ele, o promotor do evento, não quebre.
E por que digo que ele foi importante numa época como a da pandemia ou como agora, quando sofremos essa trágica calamidade no Estado do Rio Grande do Sul? Esses não são tempos normais, em que a liberdade de mercado consegue imperar. Pelo contrário, o setor de eventos do Rio Grande do Sul clamou por essa solução legislativa e está sendo atendido.
Eu quero agradecer a todos os atores do setor de eventos do Rio Grande do Sul, do setor de turismo. Eu quero parabenizá-los pela grande movimentação, para que pudéssemos aprovar em tempo recorde o requerimento na data de ontem e o mérito do projeto no dia de hoje.
Agradeço a todo o Plenário pela sensibilidade, da Direita à Esquerda, da Oposição ao Governo, para que possamos aprovar essa medida legislativa nesta noite.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim, Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de fazer uma solicitação.
Amanhã é quinta-feira, e sabemos que, com os Prefeitos em Brasília, muitos Parlamentares irão para as suas bases.
Eu gostaria de solicitar a V.Exa. a divulgação da pauta de amanhã no dia de hoje, por favor. Muitos Parlamentares estão preocupados com o que vai ser votado amanhã, porque há projetos polêmicos na pauta. Então, para pacificarmos esse assunto, eu gostaria que V.Exa. solicitasse ao Presidente Arthur Lira essa definição, para que todo mundo fique tranquilo, quando for para a sua base, sobre o que será votado amanhã, de fato. Será uma pauta com PDLs, ou será uma pauta mais densa? Sabendo disso, muitos Parlamentares vão reprogramar suas viagens.
Eu agradeço a V.Exa. imensamente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu vou transmitir o pedido de V.Exa. ao Presidente, mas sabendo que todos nós trabalharemos amanhã normalmente. Todos estaremos aqui no trabalho. O nome desta Casa é trabalho em prol do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Projeto de Lei 1.564, de 2024, tem uma importância muito grande, especialmente para o Rio Grande do Sul, que vive esse drama das cheias, das enchentes, da catástrofe, da tragédia.
E todos nós sabemos que, na hora da catástrofe, como na época da pandemia, os eventos turísticos são os primeiros a ser impactados, os primeiros a parar, em termos de atividade econômica, e os últimos a voltar. Portanto, nós temos que ter um olhar diferenciado na medida em que estamos vislumbrando a volta dessas atividades. E o nosso desejo é socorrer as vítimas, acolher os desabrigados, amparar as pessoas nas suas casas, dar-lhes dignidade, construir novas casas, mas precisamos retomar a atividade econômica.
20:00
RF
Esse projeto propõe a retomada da atividade econômica na área de eventos. Eu sou, juntamente com o Deputado Marcel van Hattem, autor desse projeto, sou então coautor, e tenho bem clara a importância dele, na medida em que permite às empresas que contrataram eventos, que receberam o pagamento, mas não puderam apresentar o evento — não houve a apresentação ou o show —, reter esse dinheiro e se capitalizar, desde que se comprometam a apresentar o evento no futuro. O cidadão não vai perder nada, porque terá a expectativa de ver o seu artista, de ver aquele show, de ver aquele evento. A coisa é boa para todos.
É importante ressaltar a maturidade desta Casa. Agradeço à Deputada Reginete Bispo, que foi a nossa honrada Relatora. A proposta não é uma coisa da Direita nem da Esquerda. Com ela, olhamos para a frente. É para a frente que se anda, é para lá que se vai, é para lá que estamos caminhando, olhando para o futuro, para a esperança, para o dia de amanhã do nosso Rio Grande amado, do nosso povo e da nossa gente. Esse é o olhar.
A bancada gaúcha apresentou 150 projetos — eu apresentei 27 deles. Estamos juntando as nossas forças sem olhar para um ou para outro lado, muito menos para trás. Estamos olhando para a frente, para o futuro do nosso povo e da nossa gente. É isso que queremos construir, com pés no chão e olhos no horizonte. Quem olha horizontes enxerga lonjuras, encontra caminhos e encurta distâncias. O nosso Rio Grande está olhando para a frente, para o futuro, para a esperança.
O nosso povo espera muito de nós aqui no Parlamento, e eu nunca tinha visto uma unidade tão forte da bancada gaúcha. Estamos conjuntamente reunindo ideias, projetos, propostas, escolhendo aquelas que têm mais consenso, para andarmos com mais agilidade, com mais rapidez, para prestarmos socorro ao nosso povo, à nossa gente, a todo o povo gaúcho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - (Manifestação em língua indígena.)
A cultura é muito importante, sobretudo numa situação de desastre. Por isso, parabenizo o propositor desse importante projeto.
Cara companheira Erika Kokay, o que fica deste momento, senão pessoas abaladas socialmente e culturalmente, porque têm que lidar com questões emergenciais?
Nós defendemos esse projeto junto com a Deputada Áurea Carolina, a Deputada Benedita da Silva, e atravessamos aquele momento de desmonte da cultura no período da pandemia.
Agora, Deputada Reginete Bispo, esse projeto vem resguardar o setor artístico e o setor turístico. No caso do Rio Grande do Sul, é importante ajudar as pessoas a reconstruir a vida.
20:04
RF
Reconstruir a vida também significa reconstruir o setor cultural, cara Deputada Fernanda Melchionna, porque nesse processo ocorre um adoecimento mental, e nós sabemos que a cultura traz essa possibilidade. Não se deve pensar somente na questão artística, mas também nas pessoas que vivem da cultura, aquelas pessoas que já tinham shows e peças de teatro marcados. É importante que essa classe trabalhadora, desde o graxa até as pessoas que estão em cima do palco, seja resguardada.
É com grande empenho que venho aqui parabenizar também os autores e a Relatora desse importante projeto. Nós somos defensores da cultura, porque sabemos que o Brasil também passou por um momento de "culturicídio", quando tentaram matar a cultura, destruir o Ministério da Cultura.
Nós estamos aqui sobretudo entendendo que não há fronteira entre o Rio Grande do Sul e a Região Sudeste do Brasil. Nós precisamos votar pela humanidade. Ainda há pouco, conversava com a Deputada Benedita e a Deputada Jack que não é preciso chegar a um evento de desastre como esse para termos humanidade e sensibilidade. Neste dia de hoje, esse projeto é uma resposta para o Rio Grande do Sul e uma resposta para o Brasil, porque cultura não é somente o que nós fazemos, cultura é o que nós somos.
(Durante o discurso da Sra. Célia Xakriabá, o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Célia Xakriabá.
Nós continuamos com a discussão. Eu quero aproveitar para agradecer ao Presidente Arthur Lira e ao Deputado Sóstenes Cavalcante por nós seguirmos no processo de discussão do Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
A próxima inscrição é do Deputado Mauricio Marcon, do Podemos do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
S.Exa. abre mão de falar.
Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
A próxima inscrição é da Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Erika Kokay.
Em seguida, nós vamos retomar a inscrição do Deputado Gilson Daniel, que será o último a falar.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu começo como a Deputada Célia terminou sua fala: cultura é o que nós somos, reconhecendo que nós passamos por uma lógica de extermínio da própria cultura.
Cultura é coisa de gente, é como as pessoas se colocam, se reconhecem. Cultura sempre chega antes, porque expressa a nossa ancestralidade, expressa os tambores que quiseram calar, expressa o cocar que também quiseram retirar.
Portanto, este projeto, que possibilita a preservação do setor cultural e também do setor de eventos, é absolutamente fundamental, porque nós estamos aqui dando respostas concretas a um processo que o Rio Grande do Sul vive e que é uma tragédia anunciada, porque aquilo é a consequência de um negacionismo ambiental que tem colado na nossa pele e na nossa alma e que deve levar a uma reflexão. Mas, neste momento, esta é uma proposição que busca preservar os realizadores de eventos, os produtores de eventos, os artistas, as artistas, os consumidores e as consumidoras, que de forma tão harmoniosa compuseram o relatório da Deputada Reginete Bispo — a quem aproveito para parabenizar —, que carrega a cultura na pele e que carrega a importância da cultura no exercício do seu próprio mandato.
20:08
RF
Neste momento, nós queremos preservar um setor que é absolutamente fundamental para a nossa sociedade, porque inclusive faz parte de uma economia criativa, de uma cadeia de produção que nos coloca em pé e que nos coloca regidos pela estética da vida, e não pela estética da morte.
Por isso, nós estamos dando respostas a este momento que o Rio Grande do Sul vivencia, como tem dado respostas o Governo Lula. O Governo Lula inclusive criou uma secretaria especial sobre as condições do Rio Grande do Sul, para articular um conjunto de políticas públicas. Nós temos o compromisso do Governo Lula de reconstrução de casas e a proposta de isenção de juros e de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a própria União. E também temos inúmeros hospitais de campanha que foram colocados naquele Estado. As Forças Armadas ali foram prestar serviço e resgatar vidas.
As vidas literais se resgatam neste momento e, ao mesmo tempo, a vida viva, a vida que carrega a nossa humanidade, que tem peculiaridades.
Por isso, eu queria dizer da importância deste projeto, da ação da Câmara na perspectiva de dar respostas concretas ao povo do Rio Grande do Sul.
A nossa mais profunda solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul!
Votamos "sim" à proposição.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputada Erika Kokay.
A última inscrição dos oradores para discutir a matéria é do Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo.
Tem a palavra V.Exa., eminente líder da luta contra as tragédias.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
É um projeto importante para o Rio Grande do Sul. Toda fala nossa aqui, durante as últimas semanas, é de total apoio à população do Rio Grande do Sul. Este projeto protege um setor vital, importante para a economia daquele Estado.
O turismo e a cultura precisam ser preservados num momento desses. Um projeto como esse, que beneficia uma população que precisa disso neste momento, que dá também uma proteção a essas empresas, é a vontade deste Parlamento de dar respostas ao Rio Grande do Sul.
Eu tenho trabalhado, na Casa, essa pauta da prevenção de riscos e desastres. Temos uma sensibilidade muito grande com relação àquilo que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Esta Casa tem dado respostas importantes, votando diversos projetos que beneficiem aquele Estado.
Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. é um lutador gaúcho aqui. Projetos como esse beneficiam setores importantes da economia do Estado.
Quero dizer que o meu Estado, o Espírito Santo, também sofreu recentemente com fortes chuvas. O Município de Alegre, o Município de Alfredo Chaves, o Município de Apiacá, o Município de Bom Jesus do Norte, o Município de Mimoso do Sul e o Município de Vargem Alta foram muito afetados, sofreram também com fortes chuvas. Mimoso do Sul foi o mais afetado.
Benefícios que estão acontecendo no Rio Grande do Sul terão sempre o meu apoio. E eu aqui voto favoravelmente a este projeto.
20:12
RF
No entanto, quero fazer um alerta ao Governo Federal e a esta Casa para que, nos projetos de benefícios, incluam outros Estados e outros Municípios que, neste ano, também sofreram com fortes chuvas.
Ontem, nós votamos projetos importantes aqui, como a questão da redução do IPI para a linha branca. Essa é uma resposta deste Parlamento. Hoje estamos votando este projeto para o setor de turismo e cultura.
Então, este Parlamentar sempre estará a favor do Rio Grande do Sul, dos gaúchos que estão sofrendo. Todo lugar no Brasil onde houver demandas decorrentes de desastres terá o voto deste Parlamentar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Gilson Daniel.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer à emenda de Plenário pelas Comissões de Cultura, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a eminente Deputada Reginete Bispo, do Rio Grande do Sul.
Tenha a palavra V.Exa.
A SRA. REGINETE BISPO (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente dos desastres naturais no setor de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
"I - Voto da Relatora
Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário.
A Emenda nº 1, de autoria do nobre Deputado Felipe Carreras, propõe alteração no texto do art. 2º, de modo a delimitar entre 27 de abril de 2024 e 12 meses após a data de término da crise originada pela situação de emergência o período de vigência da não obrigatoriedade de reembolso pelas empresas dos valores já pagos pelos consumidores.
Entendemos que a alteração no prazo inicial é muito bem-vinda. De fato, as chuvas já assolavam o Rio Grande do Sul desde essa data", 27 de abril, "e o prazo de 12 meses após o fim do estado de calamidade oferecerá maior segurança aos consumidores.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Cultura, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Defesa do Consumidor.
Na Comissão de Defesa do Consumidor, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, com a subemenda substitutiva em anexo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1."
Esse é o voto da Relatora.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA REGINETE BISPO.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Reginete Bispo.
Passa-se à votação.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 1.564, de 2024.
20:16
RF
Orientação de bancadas.
Podemos colocar "sim" para todo mundo?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Gostaria de falar muito rapidamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este projeto é meritório. A cultura em geral fica sempre desprezada, é a última a ser percebida, mas, ao mesmo tempo, é estruturante para o nosso sentido de vida e percepção da realidade.
Nós entendemos que o pequeno artesão da cultura, o trabalhador da cultura de rua, que perdeu muito no Rio Grande do Sul — a Deputada Fernanda Melchionna me trazia essa realidade dramática —, perdeu equipamentos, instrumentos, etc., não está contemplado neste projeto. Entretanto, certamente, a própria Deputada Fernanda já está tratando de elaborar outra iniciativa para os pequenos da cultura do dia a dia, da esquina, da rua, os que fazem a alegria das nossas cidades e das cidades gaúchas.
De qualquer forma, o projeto é meritório.
A Federação PSOL REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Chico Alencar.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero encaminhar favoravelmente a este projeto, entendendo que se trata não só de um momento de solidariedade, mas também de resgate do patrimônio da cultura gaúcha que nós perdemos. Nós perdemos a alegria que tínhamos com os equipamentos de cultura daquele lugar, mas temos, sobretudo, um desejo enorme, neste momento, de unir todas as forças, entendendo que a cultura, como identidade nossa, faz parte e muito do nosso sentimento neste exato momento.
Para retomar o teatro, o circo e as atividades artesanais daqueles que puderam até hoje ter o seu pequeno comércio na área da cultura é importante que nós estejamos levando essa cobertura a essas pessoas, ao aprovar este projeto, que, na verdade, vai dar transparência e vai dar uma referência para que nós possamos pensar, em médio prazo, um plano, um projeto de restauração do patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, quero orientar o PSB.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente, quero orientar pelo Bloco do MDB, Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB se solidariza mais uma vez com o Rio Grande do Sul neste projeto, que compreendemos extremamente importante.
O setor cultural, o setor de turismo e o setor de entretenimento são sempre bastante atingidos nas calamidades, nas emergências. Este projeto garante um fôlego a esses setores, para que aqueles que não puderam manter seus contratos não tenham que restituir os valores agora e possam, no futuro, sim, analisar a possibilidade de ofertar outros serviços.
Então, orientamos "sim", em defesa da cultura do Rio Grande do Sul e dos trabalhadores da cultura.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Lídice da Mata.
Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero encaminhar pelo Bloco do Progressistas.
É muito importante esta iniciativa do Deputado Marcel van Hattem, com a relatoria da nossa colega Deputada Reginete Bispo.
20:20
RF
A grande preocupação é com o setor do turismo e com o setor da cultura, setores extremamente atingidos em situações de calamidade. Neste caso, a situação se deu no Rio Grande do Sul, mas esta lei vai ser válida no restante do País, em qualquer situação semelhante, que esperamos que não ocorra. Ela vai dar garantia a quem contratou um evento cultural com ingresso ou, no caso da área do turismo, por exemplo, recebeu por uma hospedagem, se se tratar de um hotel, de oferecer uma remarcação, não havendo obrigação imediata de ressarcimento de valores por parte dos proprietários ou dos investidores que fizeram a proposta de realização de um evento. Então, no que diz respeito à promoção de eventos e, fundamentalmente, ao turismo, este projeto dá essa garantia da remarcação.
Pelo que eu sei, também houve uma colaboração no sentido de que, se essa instituição — o hotel, por exemplo, ou a estrutura de eventos — tiver recursos, ela faz o ressarcimento. Se ela não os tiver, esta lei vai dar a ela um suporte exatamente para que possa manter a proposta contratada, remarcá-la e, a fim de que não haja prejuízo para o segmento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Afonso Hamm.
Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco Parlamentar MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "sim".
Sr. Presidente, o bloco está unido para apoiar todos os projetos que beneficiam o Rio Grande do Sul.
Este projeto dá a mão ao turismo e à cultura da cidade. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, estou atento à situação desse Estado, que está sofrendo.
Entretanto, também estamos comemorando, Sr. Presidente, o fato de que hoje foi sancionado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE, outro programa que beneficia o setor. Quero aqui agradecer ao Governo Federal.
Essa sanção é fruto de muita luta aqui neste Parlamento, de diversos Parlamentares que lutam em benefício desse setor. Esta é mais uma ajuda que este Parlamento dá a esse setor tão importante.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. Em seguida, faremos a votação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar um depoimento sobre o que eu vivenciei no Estado do Rio Grande do Sul e que eu não vivenciei em nenhum Estado brasileiro, em nenhum momento de calamidade: hotéis de cidades que foram menos atingidas pela calamidade estavam com a diária pela metade do preço.
Ao fazer a reserva do hotel, eu questionei o valor que estava na tela, e os funcionários do hotel me comunicaram que estavam fazendo isso em solidariedade aos gaúchos, para incentivar inclusive esse mecanismo.
Eu quero dar esse depoimento para mostrar como é importante a solidariedade e a grandeza do setor hoteleiro do Rio Grande do Sul. Em muitas cidades do interior, Deputado Afonso Hamm, os hotéis, de livre vontade, estavam com o preço da diária pela metade para acolher as pessoas que estavam com dificuldades em suas residências e, naturalmente, para permitir a continuidade do trabalho dos voluntários no Estado do Rio Grande do Sul. A grandeza do gesto, da atitude de solidariedade dos gaúchos que não foram atingidos pela calamidade para com aqueles que estão sofrendo me impressionou muito.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, peço um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero falar da importância deste projeto e dizer que nós precisamos, cada vez mais, compreender que todo o Parlamento deveria se voltar para aquilo que chamamos de bancada da cultura.
Defender a cultura é defender a soberania. Defender a cultura é defender os costumes dos nossos povos. O Rio Grande do Sul tem a tradição gaúcha. O Rio Grande do Sul tem esse caldo de cultura.
20:24
RF
Este projeto que tramita na Câmara Federal vai lograr êxito, por unanimidade, certamente, com todos os Deputados votando, porque os encaminhamentos feitos pelo Deputado Marcel van Hattem e também pela Relatora Reginete ressaltam a importância de nós nos colocarmos em defesa da cultura e daqueles homens e mulheres que fazem cultura, notadamente no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Reimont.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Estão prejudicados a proposição inicial, o substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor e, inclusive, a emenda.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, permite-me falar como autor por 1 minuto?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu vou conceder 1 minuto a cada um que pediu. Depois, eu vou passar a Presidência ao colega Deputado Júlio Cesar. Eu queria ouvir cada um dos colegas.
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu, como gaúcho, preciso agradecer pelo que foi feito neste plenário agora. Agradeço aos Parlamentares, aos homens e às mulheres que votaram a favor deste projeto de autoria de um Deputado gaúcho e relatado por uma Deputada gaúcha, tratando de um tema tão importante, Deputado Pompeo, como o turismo.
V.Exa., Presidente, esteve hoje no Ministério do Turismo, quando, junto com o Governador do Estado e a bancada gaúcha, nós falamos de uma série de questões que estão sendo encaminhadas para a retomada do nosso turismo, que é tão importante, tão significativo e que vai ser a primeira forma de retomada do trabalho.
Parabéns, Deputados e Deputadas do Rio Grande do Sul! Sou muito grato a todos vocês. E, ainda mais, Presidente Pompeo, fizemos isso sob a coordenação de um Deputado gaúcho. Parabéns, Presidente!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra a Deputada Daiana Santos.
A SRA. DAIANA SANTOS (Bloco/PCdoB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Em nome do povo gaúcho, também agradeço ao Plenário a aprovação deste projeto. Acho que foi muito importante o movimento desta Casa para a aprovação deste projeto com a união das bancadas.
Também aproveito para, neste momento, agradecer à minha bancada, a bancada do PCdoB, que, de forma muito consciente, fez um investimento de 9 milhões de reais no meu Estado — acho que isso é importante —, como outras bancadas também o fizeram.
Para além disso, nós apresentamos hoje um projeto que institui um programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, principalmente para que possamos fazer um enfrentamento de forma objetiva deste momento tão duro no meu Estado. E, de fato, no que tange à reconstrução do Estado, Deputado Pompeo, será preciso tratar dessas questões de forma muito séria e responsável.
Então, quero saudar todos os colegas e, principalmente, a bancada do PCdoB, que, com compromisso com o povo gaúcho e com esta Deputada que vos fala, teve hoje a sensibilidade de fazer esse investimento no meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Daiana.
Para encerrar, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já apresentei muitos projetos aqui e fui coautor de vários projetos aprovados. Conseguimos aprovar muitas emendas e várias vezes conseguimos barrar a aprovação de vários projetos. Mas quero aqui, diante deste Plenário, dizer que este é o primeiro projeto de minha autoria aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados neste momento tão simbólico para o Estado do Rio Grande do Sul, que hoje vive essa calamidade trágica.
20:28
RF
Quero agradecer a confiança a todos os colegas Parlamentares. É óbvio que o assunto não termina aqui, pois temos uma batalha a enfrentar no Senado da República. No entanto, tenho certeza de que também os Senadores não faltarão com o Estado do Rio Grande do Sul, muito menos com o setor de eventos, tão importante para que, semelhantemente ao que aconteceu na pandemia, também agora, durante este período de enchentes no Rio Grande do Sul, tenhamos pelo menos um pequeno alívio ao setor de eventos e turismo naquele Estado.
Permita-me, ainda, fazer uma sugestão final a V.Exa., Sr. Presidente. Teremos, em seguida, a apreciação de um projeto de lei apresentado pela Deputada Maria do Rosário, relatado pelo Deputado Lucas Redecker. Este meu projeto foi relatado pela Deputada Reginete Bispo, do PT. Quem sabe, ao final da aprovação dos dois projetos, a bancada gaúcha — aqueles que puderam vir a Brasília, porque está tão difícil vir para cá — possa, junto de V.Exa., que preside esta sessão, fazer um registro deste momento, após a apreciação do projeto seguinte, que, tenho certeza, terá aprovação unânime desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Eu quero também me permitir aqui, brevemente, agradecer a todos os colegas Parlamentares e dizer que este é um momento inusitado, pois aprovamos um projeto apresentado pelo Deputado gaúcho Marcel van Hattem — eu fui um dos coautores, além de vários colegas Deputados gaúchos que o subscreveram —, relatado pela gaúcha Deputada Reginete Bispo, e eu, um Deputado gaúcho, tenho a honra de presidir a sessão em que houve o debate, a discussão, a votação e a aprovação desse projeto que celebra a cultura, o turismo e a retomada do Rio Grande desse tão importante setor que nos traz vitalidade.
Fico feliz até porque, como se trata de cultura, estou aqui representando a cultura gaúcha, devidamente pilchado, como se diz no Rio Grande do Sul, usando bota, bombacha, guaiaca e lenço. Para um gaúcho isso é consenso. E é vestido desse jeito que vou ganhando respeito e dizendo aqui o que penso. E nós pensamos que isso foi, é e será muito bom para o nosso Rio Grande do Sul.
Agradeço a todos. Muito obrigado.
Concedo a palavra à Deputada Carla Zambelli, que falará pela Liderança da Oposição. Depois, terá sequência a Ordem do Dia, sob a presidência do honrado Deputado Júlio Cesar, que aqui está e para quem vou passar a Presidência.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela concessão da palavra.
É muito bonito ver essa aprovação em relação ao Rio Grande do Sul. E, mais bonito ainda do que ver um projeto como esse sendo aprovado pela unanimidade do Plenário, é ver os gaúchos trabalhando pela reconstrução do seu Estado. É bonito ver a resiliência e a fé que os gaúchos apresentaram durante todo esse tempo, Deputado Delegado Caveira.
Não é só o povo gaúcho que sabe o que é melhor para si — e, por isso, esse projeto tão importante dos gaúchos foi aprovado por unanimidade. Outros brasileiros de todas as partes do País e do mundo doaram para o Rio Grande do Sul e se doaram como voluntários, a exemplo do que fizeram os surfistas e as pessoas que foram para lá resgatar os desabrigados. Do meu Estado, por exemplo, posso citar o Fuinha, que está lá desde o começo, resgatando pessoas e animais. Então, vemos o Brasil e o mundo unidos em prol do Rio Grande do Sul.
Na condição de Parlamentar de São Paulo, quero igualmente parabenizar o trabalho do Governador Tarcísio e do Capitão Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, porque têm envidado todos os esforços para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul. O Tarcísio, por exemplo, mandou 18 bombas da SABESP para drenar a água. Cada bomba suga mil litros de água por segundo. Então, isso vai ajudar o povo gaúcho a retirar das ruas a água que está lá parada. Também mandaram efetivos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. O meu Estado colaborou bastante. A Primeira-Dama Cristiane também trabalhou muito para que comida chegasse até o povo gaúcho. Todos os dias saem ônibus da área social do Estado de São Paulo para o Rio Grande do Sul.
20:32
RF
Nós contactamos o Corpo de Bombeiros para podermos entender, Deputado Marcel van Hattem, do que o Rio Grande do Sul precisa neste momento, porque às vezes doamos algo, e eles estão precisando de outra coisa. No momento, pelo que nós soubemos, os abrigos já têm água, mas estão faltando, por exemplo, cestas básicas com alimentos não perecíveis, está faltando cobertor e está faltando material de limpeza — cobertor é necessário porque começou o frio; material de limpeza, porque começaram a limpar as casas. Realmente há muita lama lá. É muito difícil a limpeza. Inclusive, estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul estão fazendo rodos. Publicamos um vídeo para eles terem mais ajuda e poderem fazer os rodos que vão retirar a lama das casas das pessoas.
Quero destacar que essa doação pode ser entregue em cada unidade do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e talvez de outros Estados também. No caso do Estado de São Paulo, sabemos que com certeza a sua doação vai chegar ao Rio Grande do Sul. Existe uma capilaridade muito grande do Corpo de Bombeiros no Estado de São Paulo. Você veja qual é o Corpo de Bombeiros mais próximo de você e leve a sua doação, que com certeza será muito bem-vinda. Depois, o Corpo de Bombeiros vai direcionar as doações para que elas cheguem ao Rio Grande do Sul. Temos certeza de que estamos doando para um órgão confiável e de que as doações chegarão às mãos certas.
Depois de falar do Rio Grande do Sul, eu quero passar para um assunto pessoal, Deputado Delegado Caveira e Deputado Delegado Éder Mauro. Ontem houve o julgamento do meu caso. Não foi apresentada a defesa, Deputada Bia Kicis, porque nós não tivemos acesso a nenhuma prova usada pela PGR para me indiciar.
Deputada Bia Kicis, você, como Procuradora, sabe que alguém, para apresentar defesa, precisa ter acesso aos autos. Meu advogado, o Daniel Bialski, não teve acesso a nada eletrônico que se ligasse à prova que eles dizem ter de que eu tenha orquestrado algum tipo de ataque contra o Judiciário ou contra o CNJ. Meu advogado pediu essas provas. Nós queremos fazer perícias nessas provas, porque, quando você olha todo a documentação usada pela Polícia Federal, não existe absolutamente nada que me ligue à orquestração desse caso do CNJ. O dinheiro que disseram que eu dei para o hacker não saiu de mim. A própria Polícia Federal já rastreou o dinheiro. Não tem nada a ver com a minha pessoa. Então, esta é mais uma injustiça que fazem.
Mas sabe, Deputado Cabo Gilberto Silva, eu não temo a justiça dos homens, nunca temi. E tenho certeza de que a Deputada Bia Kicis e muitos dos senhores me acompanham nesse pensamento. Nós tememos a justiça de Deus. É claro que nos dá um certo receio, quando vemos uma justiça torta, uma justiça que não dá o direito de defesa, uma justiça que não deixa a defesa ver os autos para poder se defender, uma justiça que abre precedentes para a insegurança jurídica, o que é tão prejudicial para um país que precisa se desenvolver.
20:36
RF
Porém, comecei a ver pessoas se movimentarem e, desde ontem, venho recebendo o carinho de muitas pessoas, Deputado Evair Melo, que eu não imaginei receber. Orações chegaram ao meu gabinete hoje, Deputada Bia, de pessoas que estão percebendo a injustiça, Deputado Delegado Caveira, cada vez mais perene nas nossas instituições, principalmente no nosso Judiciário, e ainda mais na Suprema Corte, que deveria dar exemplo para todo o Judiciário.
Deputado Delegado Éder Mauro, V.Exa. é cristão. Eu sei que é um homem de fé. Chegou o momento de não nos tratarmos mais somente como cristãos, mas também como filhos do Rei, filhos de Deus. A nossa autoridade aqui foi constituída pelo povo, em cada voto que nós recebemos, mas é em nome de Deus que devemos governar e sob a autoridade Dele. Somente Deus pode nos dar autoridade, de acordo com os nossos corações, que acreditam na justiça divina para podermos prosperar aqui na Terra.
Eu queria chamar a atenção dos meus colegas da Frente Parlamentar Evangélica. Chegou o momento de nos levantarmos, de levantar um clamor pela Nação, de levantar um clamor pelo Brasil. Hoje, escutei do Deputado Gustavo Gayer que muitas vezes o nosso papel aqui, Deputado Vermelho, não é aprovar um projeto, mas é barrar projetos ruins. Eu vi diversas vezes, na CCJ, Deputada Bia, V.Exa. barrar projetos que não deviam passar. Eu também vi V.Exa. presidir bravamente a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que a fiscalização fosse efetiva no nosso País.
Nós que acreditamos em Deus temos que crer hoje na espada da justiça, na espada da justiça de Deus, que deve trazer não só justiça para o Brasil. Eu espero muito que o nosso País seja cortado pela justiça de Deus e, principalmente, por seu juízo. Em Romanos aprendemos que a justiça é diferente do juízo. Está na hora de o juízo de Deus cair sobre a Terra, principalmente sobre o Brasil, porque nós estamos afastando Deus do Brasil. Deus vai voltar, vai voltar a reinar, e nós vamos vencer. O bem, Deputado Delegado Caveira, vai vencer o mal.
E é por você, meu filho, que eu faço tudo isso. (Palmas.)
(Durante o discurso da Sra. Carla Zambelli, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Júlio Cesar, 3º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Vamos continuar os trabalhos, com o último item da pauta.
Antes, porém, eu quero fazer o registro da presença, aqui no plenário, da Senadora Jussara Lima; do Deputado Georgiano Neto; do Georgiano Filho; do Prefeito Eudes, de Fronteiras, querida terra da Senadora Jussara; do Prefeito João Luiz, de Monsenhor Gil; e da Primeira-Dama Zildênia, de Fronteiras, no Piauí.
Dando sequência à pauta, anuncio o próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 4.731, DE 2023
(DAS SRAS. MARIA DO ROSÁRIO E GLEISI HOFFMANN)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o PL 1.431/24.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 1.701/2024, EM 21/05/2024.
Para oferecer parecer, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Lucas Redecker.
20:40
RF
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero inicialmente agradecer ao Presidente Arthur Lira, que me designou Relator do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e da Deputada Gleisi Hoffmann.
Se V.Exa. me permitir, Presidente, vou direto ao voto.
"II - Voto do Relator
II.1. Adequação orçamentário-financeira
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, "h", e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O art. 1º, §1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'.
Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não.
Cabe destacar que, por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 2024, o Congresso Nacional reconheceu, para fins do disposto no art. 65 da LRF, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Tal decreto tem como resultado prático a flexibilização de regras fiscais, dispensando atingimento das metas fiscais previstas na LDO 2024 e a necessidade de limitação de empenho.
A neutralidade fiscal das medidas legislativas destinadas ao enfrentamento da calamidade pública também fica dispensada. Nesse sentido, não se exige a compensação para a renúncia de receita ou aumento de despesa.
O Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, se enquadra na autorização prevista no art. 2º do Decreto Legislativo nº 36, de 2024.
20:44
RF
Quanto ao projeto de Lei apenso nº 1.431, de 2024, a renúncia nela prevista não se destina ao enfrentamento da calamidade pública. Portanto, sem a apresentação de uma medida saneadora, como a que proporemos em nosso substitutivo, não teríamos alternativa senão considerar o projeto inadequado e incompatível quanto ao aspecto orçamentário e financeiro.
II.2. Pressupostos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 4.731 de 2023, do seu apensado e do substitutivo apresentado em Plenário.
As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 48, inciso I, e 61, todos da Constituição da República.
No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior.
Com relação à juridicidade, os projetos e o substitutivo revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito.
No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis.
II.3. Mérito
No mérito, o Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, merece prosperar, tendo em vista que contribui para o restabelecimento da normalidade e do bem-estar nas áreas afetadas por desastres naturais, como é o caso de enchentes, inundações, deslizamentos de terra e ciclones.
Ademais, passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia do Congresso Nacional e de todo o povo brasileiro à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda.
Nesse contexto, visando o aperfeiçoamento do texto original, estou apresentando um substitutivo para contemplar os tanquinhos do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, para estender a isenção proposta aos microempreendedores individuais atingidos e com domicílio fiscal em Municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo poder público local, para dispor que também serão objeto de isenção de IPI as cadeiras e os sofás e as mesas e armários, e, por derradeiro, para esclarecer que o benefício somente pode ser utilizado pelo beneficiário uma única vez para cada um dos produtos contemplados com a isenção do IPI, excluindo-se a parte que dispõe sobre a possibilidade de um novo desastre na mesma localidade.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, por não se tratar de medida destinada ao enfrentamento de calamidade pública, e apresentar renúncia de receita, no mérito, não merece prosperar.
20:48
RF
II.4. Conclusão do voto
Ante o exposto:
1) Na Comissão de Finanças e Tributação — CFT, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, na forma do substitutivo, e pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024;
2) Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, e do substitutivo em anexo."
Esse é o parecer, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUCAS REDECKER.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Passa-se à discussão.
Como todos os inscritos são a favor do projeto, pergunto... (Pausa.)
Pois não.
Então, vamos pela sequência.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, para falar a favor. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, para falar a favor. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, para falar a favor.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna, primeiro, para agradecer a votação de ontem do regime de urgência, que foi aprovado por unanimidade, para que este projeto pudesse ser votado hoje.
É um projeto que, com certeza, vai ajudar. Não vai resolver, Deputada Benedita, os problemas das pessoas no Rio Grande do Sul, mas vai ajudar muito. Era essa a minha intenção e a intenção da Deputada Maria do Rosário, que está em Porto Alegre — falei com ela hoje —, quando apresentamos este projeto na primeira tragédia que houve no Rio Grande do Sul e em algumas cidades do Paraná, para que pudesse haver isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na chamada linha branca.
Nós colocamos três itens — fogão, geladeira e máquina de lavar. Agora o Deputado Lucas Redecker, a quem eu quero agradecer o parecer pela aprovação do projeto, também acrescenta alguns outros itens. Não sou contrária a isso, acho que vem em bom momento e é importante.
Digo, e disse ontem, que o esforço do nosso Legislativo se soma ao esforço que o Presidente Lula fez para dar aquele auxílio de 5 mil e 100 reais para cada família. Isso potencializa, porque a pessoa vai usar esse auxílio para comprar esses equipamentos por um preço mais baixo. Portanto, vai poder comprar outros itens que não estão aqui, mas são necessários para restaurar uma casa. Acho que isso é muito positivo.
Eu teria só uma notificação a fazer em relação ao parecer do Deputado Lucas Redecker. Não vou discutir nem criar nenhum caso sobre isso. Nós colocamos que a isenção se aplicaria uma única vez para esses produtos, salvo se houvesse outro risco. Eu vi que o Deputado mudou, colocando que a utilização é uma única vez, por membro da família para cada um dos produtos, mas não fala de outra situação de desastre e remete à Secretaria da Receita Federal. Eu não vi aqui se fala sobre outra situação de desastre.
Enfim, Deputado, se V.Exa. puder recolocar isso, porque às vezes há recorrência de desastres nos mesmos locais, até pela posição geográfica. A minha preocupação é no sentido de que não fique limitado a uma única vez, independentemente do número de desastres que ocorram. E, se ocorrer outro desastre, que essas famílias possam ser beneficiadas de novo por este projeto que nós estamos aprovando.
20:52
RF
De resto, eu quero agradecer o apoio dos colegas, agradecer ao Relator, ao Presidente da Casa e ao grupo de Líderes que colocaram o projeto em regime de urgência. Ao votarmos hoje, o projeto já segue para o Senado e, se tudo der certo e semana que vem ele for aprovado, esperamos que seja colocado em prática rapidamente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Eu me esqueci de registrar a presença do ilustre piauiense Júlio Cesar Filho, que é Superintendente do SEBRAE do meu Estado.
Vamos continuar a discussão.
Pergunto aos demais inscrito se posso colocar a matéria em votação. (Pausa.)
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Presidente, eu quero falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só fazer uma pergunta ao Relator.
Como houve uma dúvida, e o projeto só pode ser emendado durante o período da discussão, talvez fosse conveniente aguardarmos, para ver se essa dúvida foi esclarecida.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Quero falar, Sr. Presidente. Estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Antes de encerrar a discussão, passo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro especial das presenças de um piauiense, o Deputado Estadual mais votado da história do Piauí, o Georgiano, que é seu filho, e da Senadora Jussara Lima, que representa tão bem a bancada do Piauí. Eles estão nos prestigiando nesta sessão da Câmara dos Deputados. Deixo aqui o nosso registro e o nosso apreço a eles, parabenizando-os pela luta que têm travado em nosso Estado, à frente do PSD, partido que V.Exa. também representa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Muito obrigado, Deputado Átila. (Pausa.)
Passo a palavra ao Deputado Gilson Daniel, para falar a favor da matéria.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho falar da importância deste projeto para os Municípios do meu Estado e aproveito para parabenizar o Relator e as autoras.
Os Municípios de Alegre, de Alfredo Chaves, de Apiacá, de Atílio Vivacqua, de Bom Jesus do Norte, de Guaçuí, de Jerônimo Monteiro, de Mimoso do Sul, de Muniz Freire, de Muqui, de Rio Novo do Sul, de São José do Calçado e de Vargem Alta, todos Municípios do Espírito Santo que enfrentaram fortes chuvas e tiveram decretada a calamidade pública. Esses Municípios que citei e que tiveram o reconhecimento nacional de calamidade pública, poderão se beneficiar com esta lei que iremos votar agora e que seguirá para o Senado.
O projeto agora proposto dá isenção de IPI, ou seja, irá reduzir os preços da geladeira, do fogão, da máquina de lavar, do tanquinho. E foram incluídos também mesas, cadeiras, sofás e armários.
20:56
RF
Esses Municípios que eu acabei de falar, com o decreto de reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade, poderão buscar a isenção de IPI para a redução do preço desses equipamentos da linha branca.
Eu gostaria de dizer que esse projeto é de uma importância muito grande não só para o Rio Grande do Sul, mas também para o Espírito Santo. Esses Municípios que eu citei poderão ter esse benefício, com a votação aqui na Casa e depois no Senado Federal.
Essa votação de hoje é o primeiro passo para que esse benefício chegue ao morador dessas cidades do Espírito Santo, dessas cidades do Rio Grande do Sul, que têm decreto de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na Defesa Civil nacional. Esses Municípios poderão ter o benefício. As pessoas vão buscar o benefício de isenção e ter um desconto na compra desses equipamentos para essas famílias que sofreram com essa tragédia, principalmente em Apiacá, em Bom Jesus do Norte, em Mimoso do Sul.
Então, essa é uma atenção a esses Municípios, que já têm o decreto. Iremos votar aqui a isenção, depois o Senado Federal. Caso se torne lei, haverá um benefício para essas cidades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em seguida, para falar pela Liderança da Minoria, eu passo a palavra ao Deputado Eli Borges, que dispõe de 8 minutos.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que o horário já se vai, mas o assunto que eu vou trazer aqui perderia o sentido de trazê-lo sem ter alguns Deputados ouvindo, e eu lhe agradeço pela sua visão democrática. Existem momentos, Presidente, que a vida é prioridade.
Eu não estou alegre hoje. Eu soube da notícia que S.Exa., na grandeza de sua canetada, peitou quem sabe do assunto. O Conselho Federal de Medicina do Brasil fez uma resolução proibindo a assistolia fetal. O que é isso? Vou explicar.
Primeiro, isso já é proibido para os animais. Não pode haver assistolia fetal em animais. Isso é proibido no caso de pessoas condenadas à morte, nos países que condenam à morte. No entanto, no Brasil, o feto pode ser vítima da assistolia fetal. O que é isso? O médico introduz uma agulha e fica ali às vezes por hora tentando achar o coração de uma criança e, quando acha, injeta uma solução de cloreto de potássio, por exemplo.
E aí, Presidente, não é apenas um ato em que se injetou uma solução de cloreto de potássio na criança e ela morreu. Não. A criança sente dores horríveis. Tanto é, e repito, que isso nos animais, pelo nosso ordenamento jurídico brasileiro, é proibido. Tanto é que, para pessoas no corredor da morte em outros países, estou repetindo, isso é proibido.
Então, Presidente, depois que mata o nascituro, o médico vai retirar esse feto do útero da mãe.
21:00
RF
Presidente, isso é horrível, isso é assassinato de criança, isso é assassinato de pessoa inocente. E alguém vai dizer: "Não! Mas existe a questão do estupro!" Pois bem, se houve estupro, a lei brasileira, de alguma forma, protege... Eu defendo a vida a partir da concepção. Uma criança, um feto de 5 meses, por exemplo, pode sobreviver fora do útero da mãe. Não é preciso matá-lo. Não há necessidade de matá-lo.
Está aqui o Deputado Dr. Jaziel, meu amigo, que depois vai falar sobre o assunto. Acham fácil matar um inocente porque ele não tem voz, porque ele não tem voto, por exemplo, porque, na cabeça de alguns que não entendem da vida, esse feto não fará diferença. Mas fará, sim, porque o Dono da Vida é o Deus a quem eu sirvo. E o Dono da Vida um dia vai julgar aqueles que derramam sangue de inocentes no ventre de uma mãe.
Daí, não será apenas um Deputado que é enfrentado pelo PSOL, autor dessa ação no Supremo Tribunal Federal. O próprio Deus, Dono da Vida, há de cuidar disso, que é um desrespeito à vida de ser humano.
Presidente, terminando a minha fala — V.Exa. cooperou comigo, e o tempo é suficiente —, digo a V.Exa. que eu não sei mais como proceder, porque essa não é matéria do Supremo Tribunal Federal. Essa matéria é desta Casa, para a qual as pessoas foram eleitas pelo voto popular. O Sr. Ministro Alexandre de Moraes não tem direito de peitar o Conselho Federal de Medicina ao perceber que o ato é afrontoso, que o ato é simplesmente extremado, ao ponto de animais não poderem sofrer essa violência.
Fica aqui o meu recado para que os Srs. Deputados de Esquerda e de Direita coloquem a mão na consciência para não se matar mais crianças nesta Nação, porque a vida começa na concepção. Que Deus tenha misericórdia deste Brasil e que essas afrontas não aconteçam mais em detrimento daquele que é o Dono da Vida e que um dia nos julgará. Estou repetindo: daquele que é o Dono da Vida e que um dia nos julgará por aquilo que fazemos aqui. E não venham com essa história de legislação, porque a legislação fazemos nós. Não adianta! O Dono da Vida um dia nos julgará por esses procedimentos desrespeitosos à vida de inocentes indefesos, que, se pudessem falar, diriam: "Deixem-me nascer. Se você não quiser ser minha mãe, se não quiser ser meu pai, existem projetos de adoção, alguém vai me adotar". Não é preciso matar crianças.
Que Deus tenha misericórdia do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Ausente.
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.) Ausente. Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
(Pausa.) Ausente. Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Ausente. Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
21:04
RF
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sei que a hora vai tarde. Sei também que o arroz, a carne, a massa e o pão alimentam o corpo, mas a palavra alimenta a alma. Temos que sair daqui com a alma formada, convencida, para depois alimentar o corpo, satisfeito porque o nosso dever, o nosso trabalho, a nossa missão foi cumprida.
Este projeto é mais um daqueles aos quais nos associamos e caminhamos juntos. Isentamos de IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados vários produtos que as pessoas têm dentro de casa. Com a enchente, as pessoas perderam todos esses produtos, quando não perderam também a própria casa. Foi tudo junto. Então, para nós ajudarmos essas pessoas a se recuperarem minimamente, dignamente, precisamos dar-lhes essa isenção de imposto para geladeira, fogão, máquina de lavar — o Deputado Lucas Redecker é o Relator desta matéria. Precisamos ter maturidade e compreensão. Não digo "generosidade", porque isso não é um favor, é um dever que cumpro com muito prazer, embora com muita dor e muita angústia, porque eu não gostaria que fosse necessário fazer isso.
Essa proposta não é apenas para o Rio Grande. Começa no Rio Grande, mas a lei vale para todo o Brasil. Em qualquer Estado em que ocorrerem incidentes dramáticos e tragédias como houve no Rio Grande, vale a lei. A lei é nacional.
Fico feliz porque ajudamos a ampliar o escopo da lei, que se estendeu para sofás, móveis, utensílios, tanques, mesas, cadeiras, armários. Tudo isso foi perdido nas propriedades, casas e apartamentos, especialmente os apartamentos térreos. Fico feliz, porque estou fazendo a minha parte, embora faça isso com muita dor no coração.
Tenho outros projetos para isentar de IPI vários outros produtos. E cito um caso específico, os carros. Dezenas, centenas, milhares — 100 mil, 200 mil, quase 300 mil — de carros ficaram embaixo d'água e foram perdidos, e a grande maioria não tem seguro. Os poucos que têm seguro não são segurados no caso de inundação. Nesses casos, há perda total para os donos. Então, queremos que eles possam repor seu carro sem precisarem pagar o IPI sobre os carros que comprarão. Essa é a maneira que tem o Estado de generosamente tomar uma atitude. O Estado deixa de arrecadar IPI, mas compensa a pessoa que teve uma perda muito maior do que o IPI isentado, porque ela teve a perda do carro, da geladeira, do fogão, da máquina de lavar. O Governo só está isentando o IPI. Isso é o mínimo do mínimo que nós temos que fazer. Estamos fazendo isso a bem da verdade e da justiça.
21:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - A última inscrita para falar a favor da matéria é a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.) Ausente.
Vou passar a palavra, para falar pela Liderança do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, por 9 minutos, ao Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, em Brasília está sendo realizada a 25ª Marcha dos Prefeitos, um trabalho feito pelo Presidente Paulo Ziulkoski e toda a Diretoria da CNM. O tema deste ano é Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida. É um trabalho muito bacana da CNM a discussão desse tema tão relevante, que está em alta hoje, mas que afeta e afetou diversas cidades no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo.
Nós, que somos municipalistas e trabalhamos essa pauta aqui no Congresso Nacional, apresentamos uma PEC em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios. PEC essa que institui o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, cria a Autoridade Climática Nacional e também cria um fundo com recursos para mudanças climáticas. É um projeto prioritário da CNM essa PEC. Por isso eu peço aos nobres Parlamentares que a assinem, para que consigamos chegar ao número mínimo de assinaturas para que essa PEC possa andar nesta Casa e haja uma discussão maior sobre os efeitos climáticos. Precisamos colocar isso na Constituição. E, através dessa PEC, trataremos dos efeitos climáticos. A mudança está acontecendo agora, não mais amanhã; está acontecendo hoje. Eu peço aos nobres Parlamentares que assinem essa PEC.
Dentro da pauta municipalista, nós fazemos diversas discussões importantes, como o Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2023, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal. Foi decidido pela Ministra Rosa Weber que o serviço terceirizado entra na base de cálculo para o gasto com pessoal. O nosso PLP 98 retira desse artigo o serviço terceirizado.
A maioria dos Estados e Municípios terá suas contas rejeitadas se somados os gastos com o serviço terceirizado. Os Municípios utilizam muitos serviços terceirizados. Se forem somados os gastos com o serviço terceirizado e os gastos com pessoal, eles ultrapassarão 54%, e o Prefeito será penalizado. Esse é mais um projeto da pauta municipalista.
Hoje, nas arenas, houve muita discussão sobre desastres, com relação à prevenção, à mitigação, à preparação, à pronta resposta e ao pós-desastre. As discussões foram intensas, com profissionais e técnicos, o que proporcionou aos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores que estavam presentes um conhecimento sobre essa pauta, que estava adormecida há um tempo.
Nós criamos a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária e, desde o começo do nosso mandato, vimos discutindo diversos projetos, nas diversas Comissões da Casa, sobre efeitos climáticos, pronta resposta e, especialmente, mitigação e preparação dos nossos órgãos de defesa civil.
21:12
RF
Ontem eu fiz o debate, aqui na Casa, da possibilidade da criação da carreira do agente de defesa civil. É uma pauta que será recorrente nesta Casa. E estarei sempre vigilante para que possamos avançar nessa discussão aqui na Câmara.
E, para finalizar, Sr. Presidente, nós temos um projeto que está agora em votação. Quero parabenizar a Deputada Gleisi, parabenizar o Relator. Trata-se de um projeto importante que dá a mão às pessoas que perderam seus móveis, perderam seus eletrodomésticos e faz uma isenção do IPI aos Municípios que passaram por calamidade, que tiveram reconhecida sua calamidade pela Defesa Civil Nacional.
Então, quero parabenizar a autora do projeto e o Relator e dizer que sou favorável ao projeto. Vamos votar favoravelmente a ele.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Para reformular o parecer, concedo a palavra ao Deputado Lucas Redecker.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, duas reformulações aqui são importantes no projeto.
"II.4. Conclusão do voto
Ante o exposto:
1) Na Comissão de Finanças e Tributação — CFT, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, na forma do substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, e do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, na forma do substitutivo;"
Só queria fazer essa mudança aqui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.431, de 2024, e não a rejeição.
Também nós fizemos a inclusão aqui, no parágrafo único, do encaminhamento que foi feito pela Deputada Gleisi Hoffmann, que estava no nosso voto do Relator, mas nós deixamos mais claro no texto do substitutivo, que ficará da seguinte forma:
"Art. 3º ..........................................................................
Parágrafo único. A isenção de que trata esta lei somente poderá ser utilizada uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas, para cada um dos produtos descritos no art. 2º, nos termos disciplinados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, salvo se houver novo desastre na mesma localidade."
Embora houvesse até o entendimento de que isso já estava incluído e que havia abrangência desse entendimento, nós resolvemos colocar isso para deixar mais claro, a pedido e por sugestão da Deputada Gleisi Hoffmann.
Essas são as correções e as reformulações que fizemos no texto.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUCAS REDECKER.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Lucas Redecker.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vou também direto ao voto, Presidente.
"I - Voto do Relator
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 4 (quatro) emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023.
As Emendas nºs 1 e 3 estendem a isenção Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte;
As Emendas nºs 2 e 4 ampliam o escopo das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para incluir, além dos eletrodomésticos da linha branca já contemplados, móveis como sofás, cadeiras, mesas e armários, bem como aquecedores, secadoras de roupa e televisores.
21:16
RF
Inicialmente, agradecemos aos nossos nobres pares pelas relevantes contribuições recebidas, esclarecendo que parte do mérito contido em algumas das emendas já constava no substitutivo apresentado, estando o texto lido em plenário, portanto, adequadamente equacionado.
Por essas razões, na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas de Plenário.
Na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário."
Essa é a leitura do voto das emendas.
Quero só citar aqui, Presidente, que, nesse projeto importantíssimo que foi apresentado pela Deputada Gleisi Hoffmann e pela Deputada Maria do Rosário, nós tivemos a oportunidade... E aí eu quero agradecer ao Plenário desta Casa e também ao Governo e à Oposição. Nós conversamos com todos e conseguimos chegar a um acordo que melhorou o projeto. Conseguimos incluir cadeiras, sofás, mesas e armários nesse benefício. E essas foram emendas do Partido Novo que nós parcialmente contemplamos. Por quê? Porque, no meio das catástrofes que nós sofremos no Rio Grande do Sul — e estamos em estado de calamidade, o que é contemplado por esse projeto —, tivemos pessoas que também perderam esses materiais essenciais dentro de casa. Elas vão poder ter esse benefício pela família.
Também há outro ponto que foi incluído aqui, parcialmente, de outra emenda do Partido Novo. Além dos CPFs, nós incluímos os microempreendedores individuais, os MEIs, aqueles que têm seus pequenos comércios e que também perderam tudo. Eles vão poder ter o benefício de poder reestruturar seu negócio.
Nós conseguimos aprovar um projeto importante no Plenário da Casa, que foi encaminhado pelas Deputadas Gleisi Hoffmann e Maria do Rosário. Também tivemos a sensibilidade do Plenário e do próprio Governo para conseguirmos contemplar as emendas encaminhadas pelo Partido Novo.
Fica aqui o resumo de que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, está unindo esforços para poder atender as demandas do Estado do Rio Grande do Sul, mas, principalmente, de todas aquelas cidades e Estados que porventura tenham, no futuro — espero que nenhuma tenha —, eventos como esse e que estejam com o estado de calamidade homologado pelo Executivo Federal. Eles vão ter os mesmos benefícios, não precisando aprovar novamente, na Câmara dos Deputados, um projeto que contemple apenas aquele evento climático.
Então, estamos aqui contemplando e constituindo um projeto para que todos os lugares do Brasil onde houver situação de calamidade homologada pelo Executivo Federal tenham esses benefícios, que são tão importantes para que as pessoas possam reconstruir suas vidas, suas casas, suas famílias e possam voltar a ter dignidade.
Infelizmente, muitos estão desamparados. Há pessoas desesperadas que não têm mais nada dentro de casa.
21:20
RF
Esse é um dos benefícios que podem ser encaminhados pela contribuição da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Presidente.
Agradeço mais uma vez ao Deputado Arthur Lira por me dar a condição de ser Relator deste projeto. Também agradeço às autoras do projeto e àqueles que encaminharam as emendas que foram acatadas parcialmente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUCAS REDECKER.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Passa-se à votação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se me permite, como autor da emenda, eu só queria antes agradecer ao Deputado Lucas Redecker por ter acolhido a contribuição do Partido Novo — minha, da Deputada Adriana e do Deputado Gilson Marques —, para que também móveis fossem isentados de IPI, o que serve para cadeiras, sofás, armários, junto com a isenção do IPI para a linha branca, que é para geladeira, fogão, etc. É muito importante essa adição.
Mais uma vez, reforço os meus parabéns à bancada gaúcha, que está trabalhando, neste momento, sem olhar para partidos políticos.
Parabéns, Deputado Lucas!
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Júlio, eu sei que V.Exa. vai se encaminhar para a votação, mas quero falar em nome do Bloco do Progressistas, junto com os demais partidos.
Parabenizo, primeiro, a iniciativa de proposição desta lei, de origem da Deputada Maria do Rosário, que apoiei, e, depois, a relatoria excelente do Deputado Lucas Redecker, que está aqui ao nosso lado.
Cumprimento também pela melhoria do projeto, com a contribuição da sua emenda, o nosso Deputado Marcel van Hattem. É muito importante reduzir o IPI. Houve contribuições do Deputado Pompeo de Mattos e de tantos Parlamentares. Isso é muito importante para as famílias, é uma redução significativa na compra de um fogão, de uma geladeira, de outros eletrodomésticos importantes. Isso agora também se estende ao sofá, à cama, para dar o mínimo de dignidade às pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em votação...
Já ofereceu o parecer?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - V.Exa. não vai fazer o encaminhamento, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Para o encaminhamento...
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - O PSB quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em votação.
Eu posso anunciar que há consenso?
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, quero fazer o encaminhamento pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023.
Orientação de bancadas.
Eu pergunto se posso botar "sim" para todo mundo. É consensual? (Pausa.)
"Sim" para todos os Líderes.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas.
Vou colocar em votação a redação final.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só um minutinho.
A redação final tem uma alteração, segundo o Relator.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu lhe peço só 1 minuto.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, enquanto se encaminha o relatório, posso falar 1 minutinho, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. GILVAN MAXIMO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma vergonha que seja permitida uma marcha da maconha aqui no Distrito Federal. A apologia ao uso dela é criminosa.
21:24
RF
Segundo a Organização Mundial da Saúde, quase 30 milhões de brasileiros possuem alguém na família com dependência química.
Pergunte ao pai ou à mãe que perdeu filhos para as drogas se essa marcha é do bem ou do mal. Pergunte a quem enterrou filhos e maridos por causa das drogas se apoia essa aberração.
Vamos trabalhar para que essas marchas sejam proibidas no Brasil. Chega de tolerância com o que não deve ser tolerado! Chega de tolerância com as drogas aqui no Distrito Federal! Nós não podemos permitir a realização de marchas pela maconha.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Concedo a palavra ao Relator, o Deputado Lucas Redecker.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos apresentar uma emenda de redação para excluir do art. 2º, § 1º, a parte que diz "até a data da publicação dessa lei". Vamos fazer apenas essa exclusão — e vamos fazer o encaminhamento —, para abarcar novas calamidades. É apenas essa a correção que eu gostaria de anunciar daqui, do microfone, para que o projeto saia daqui redondo. Peço desculpas. Como nós fizemos várias modificações, vão surgindo novas coisas, e nós queremos sair daqui com o projeto redondo, certinho.
Então, 5 minutos, 2 minutos, alguns segundos a mais não vão fazer diferença aqui no Plenário desta Casa, mas vão fazer muita diferença na vida das pessoas, se o projeto funcionar direito.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal. (Palmas.)
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a todos pelo esforço coletivo feito aqui.
Quero também registrar que o nosso Ministro Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República, está organizando a sua agenda para estar, na segunda-feira, no Estado Rio Grande do Sul, e anunciar medidas, também na linha do apoiamento para a reconstrução do Estado. Na terça-feira, o Ministro Carlos Fávaro entregará equipamentos adquiridos com recursos de emendas bancada já alocados para o Rio Grande do Sul. Na quarta-feira da semana que vem, o Ministro Paulo Teixeira vai dialogar com produtores da agricultura familiar.
Quero apenas registrar essas ações concretas e a presença do Governo Federal, além das votações feitas aqui, combinadas para a reconstrução do nosso Estado.
Obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Júlio Cesar. Bloco/PSD - PI) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 23 de maio, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 27 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO PEREIRA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
Voltar ao topo