Comissão de Legislação Participativa
(Mineração e Transição Energértica (semipresencial))
Em 23 de Maio de 2024 (Quinta-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, boa tarde. Declaro aberto o Seminário da Comissão de Legislação Participativa, destinado a debater o tema Mineração e Transição Energética.
Ressalto que o presente seminário decorre da aprovação do Requerimento nº 72, de 2024, de autoria do Deputado Zé Silva, aprovado por esta Comissão de Legislação Participativa.
Gostaria de agradecer a presença aos membros deste Colegiado, aos convidados e a todos e todas que nos assistem.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet, cujo vídeo pode ser acessado pela página da Comissão de Legislação Participativa, no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Em nome da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, nossas primeiras palavras são de agradecimento, principalmente, a todos os que se dedicaram a estar presentes aqui para debater esse tema tão importante e fundamental para o nosso País.
A mineração vive um momento de conquista de espaço muito estratégico aqui no Parlamento Brasileiro. Essa frente parlamentar é nova, tem 1 ano e 2 meses de construção, mas já conseguimos mostrar um debate de Estado de que a mineração é imprescindível para a economia brasileira, para a vida de todos os cidadãos, especialmente numa sinergia com o agro, que é pauta muito estratégica também do País.
Nesse momento tão intenso de mudanças climáticas, que o cidadão comum ainda não sentia e alguns até duvidavam da própria ciência, de que mudanças climáticas eram coisas de cientista, que aconteceriam só no futuro, e as pessoas não imaginavam que o futuro é logo o momento seguinte e que nós todos viveremos no futuro também. Estamos no presente, mas viveremos sempre no futuro, e isso hoje, infelizmente, assolou a Região Sul do Brasil.
E, como dizia Sá e Guarabyra, o sertão vai virar mar; o mar vai virar sertão. Isso aconteceu há 2 anos, quando o Sul foi assolado por uma seca, e o Nordeste brasileiro, com enchentes. E agora, novamente, onde estava seco, virou a catástrofe que acontece hoje, cujas dimensões são difíceis até de acreditar.
Eu quero registrar aqui o nosso sempre compromisso com a situação que vive o Sul do Brasil. Ontem eu fiz questão de destacar aqui, junto com o Ministro da Agricultura, as medidas concretas da frente parlamentar em relação à assistência técnica e extensão rural, porque inúmeros escritórios da EMATER lá foram dizimados, prejudicados, e a mineração também tem um papel muito estratégico.
Segunda-feira, eu estive em uma grande empresa em Minas Gerais, que anunciou 14 bilhões de reais de investimentos em Minas Gerais nos próximos 5 anos, que depende muito da mineração e depende muito do Rio Grande do Sul na produção de peças. Então, vemos que isso impacta a vida das pessoas, impacta a economia e é uma lição muito dura. Por isso, deixo o nosso respeito aqui a todos do Rio Grande do Sul.
E o que eu tenho defendido, que eu estava afirmando, é que, infelizmente, às vezes, ainda se utilizam dessas situações, como aconteceu em Brumadinho, em Mariana, para se promoverem. E, aqui no Parlamento, nós queremos ser guardiões de que isso tudo seja tratado com serenidade, com tranquilidade, com responsabilidade, sem levar a questão da tragédia para o aproveitamento de pessoas que vão para lá e ficam fazendo, na verdade, festa nas redes sociais, e isso não é admitido de jeito nenhum.
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Bem, os debates aqui seguem o Regimento da Câmara dos Deputados, e as Sras. e os Srs. Parlamentares que estiverem interesse em interpelar os convidados, participar durante a exposição, devem se inscrever previamente na mesa.
Cada convidado terá o tempo de 10 minutos para a exposição e, após o encerramento, os Deputados inscritos terão 3 minutos.
Contamos com a participação das senhoras e dos senhores convidados, a quem nós mais uma vez agradecemos: Sr. Bruno Scarpelli, Diretor Executivo da Centaurus Metal Ltda, que participará de forma remota; Sr. Carlos Colombo, Coordenador de Promoção da Concorrência, do Ministério da Fazenda; Sra. Carolina Batista, Diretora de Comunidade e Relações Governamentais, Institucionais e Jurídicas da Energy Fuels; Sr. Flávio Moraes, Chefe do Departamento de Indústria de Base e Extrativa do BNDES, que também vai participar de forma remota; Sr. Marcelo Carvalho, Diretor Executivo da Meteoric no Brasil, que se encontra presente aqui, junto com o Dr. Frederico, que nós tivemos a honra de visitar em nossa Poços de Caldas; Sr. Mauro Sousa, o nosso combativo e resistente Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração — ANM. Nós chegamos recentemente dos ares de liberdade de Ouro Preto, das montanhas mineiras. E agora estamos juntos aqui.
Também está presente o Sr. Pedro Henrique Vilela, responsável pelos Assuntos Governamentais e Regulatórios para a América Latina Vestas Wind Systems. Aqui representando o IBRAM está o nosso Vice-Presidente, nosso general Fernando, com a equipe técnica toda preparada aqui e que, com certeza, trouxeram o abraço do Presidente Raul, do nosso Rinaldo Mancin. Muito obrigado.
Também está presente o Sr. Rodrigo Barjas Amado, Diretor do Setor de Baterias da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração — CBMM, que participará de forma remota. Muito obrigado. Nós visitamos Araxá, e foi muito importante. Lá nós vimos colocar em prática a legislação de barragens que nós aprovamos aqui.
Também está presente a Sra. Silvia Cristina Alves França, Diretora do Centro de Tecnologia Mineral — CETEM. A Presidente Silvia vai participar por videoconferência.
E, para fechar aqui com chave de ouro a lista dos convidados deste seminário, encontra-se o Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
Nós teremos aqui três painéis. Convido imediatamente para a composição da primeira Mesa o nosso Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Sr. Vitor Saback. Seja bem-vindo, secretário. Em seguida, convido também para compor a Mesa, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração, Sr. Mauro Sousa. Seja bem-vindo.
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Peço à secretaria para adequar a mesa aqui com mais uma cadeira, para garantir a representação profissional e competente das mulheres. Então, vou convidar a Sra. Carolina Batista, da Energy Fuels, para compor aqui o grupo desse primeiro painel.
O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK - Bom, inicialmente, eu não poderia deixar de agradecer ao Deputado Zé Silva o convite para participar deste painel, expondo um pouco do que estamos fazendo pela mineração no Ministério de Minas e Energia, na Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
Gostaria de prestar, Deputado, neste primeiro momento, minha solidariedade. O senhor mencionou a questão das mudanças climáticas e a forma como isso está assolando o mundo e como precisamos de uma transformação da matriz energética.
Então, o meu primeiro cumprimento também vai para a sociedade do Rio Grande do Sul, para aquele Estado, que tanto precisa do nosso apoio neste momento em que está passando por essa crise climática.
E eu não poderia deixar de mencionar o papel, neste momento, que o Serviço Geológico do Brasil faz lá e que tem aqui conosco o Diretor Paulo Romano. Então, saúdo-o, Paulo, pelo trabalho que o Serviço Geológico tem feito lá na operação de toda a rede hidrometeorológica do nosso País e o monitoramento dos rios. Então, esse é um primeiro cumprimento.
Vejo aqui o nosso ex-Secretário Carlão também, a quem cumprimento, assim como o Frederico, ex-chefe de gabinete, enfim, os diversos amigos que fiz nesse 1 ano e alguns meses de setor mineral.
Bom, não há como começar a falar de mineração sem reconhecer a riqueza e como o Brasil é solo fértil. Fala-se do agro, fala-se tanto do povo do Brasil, mas, em relação aos recursos minerais, nós também somos uma Nação muito privilegiada.
Isso porque temos reserva. Nas conhecidas, nós já somos um País que gera, com certeza, inveja ao mundo, Deputado.
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Temos aqui um painel, mas não pude colocá-lo. Em relação às reservas, nós somos o sétimo do mundo em lítio; o décimo terceiro em cobre; o terceiro em níquel; o primeiro em nióbio; o terceiro em terras raras; o décimo em cobalto, vanádio, manganês e alumínio. Enfim, temos uma série de minerais que com certeza abastecerão o mundo para fazer a transição energética.
Quando V.Exa. menciona que a transição energética é algo presente, lá na região de V.Exa., no Jequitinhonha, por exemplo, há lítio. Fui indagado, em certa feita, quando estava lá presente: "A nossa comunidade não tem celular, não tem carro elétrico, como é que fica isso? Nós temos lítio, mas nós não precisamos necessariamente desse lítio". A minha resposta foi: "Mas vocês são afetados por quem não usa, por quem não fez a transição energética".
O nosso País é um ecossistema, o mundo é um ecossistema único. Então, o que foi feito nas nações industrializadas reflete ali. E aí a minha pergunta foi: "Vocês não têm, mas vocês sentem um efeito da mudança climática quando as estações de chuva e sol, elas mudaram aqui no Jequitinhonha?" "Sim." "Sentem os efeitos do extremo, ou da seca ou da cheia?" "Sim." "Já viram a vazão do rio mudar?" "Sim."
Todos os hábitos daquela comunidade ali por tempos estão mudando. Por quê? Porque é um fato inegável que está acontecendo essa mudança não só ali na região, mas em todo o mundo.
Vou falar um pouquinho do Jequitinhonha e do lítio, para dar um exemplo. Sem dúvida, aquela que certamente é uma das maiores províncias mundiais de lítio, ela está predestinada a salvar o mundo. Então, é claro que nós temos que reservar. Uma fala muito presente do Ministro Alexandre Silveira, a quem eu também saúdo por ser o chefe e o detentor da política do setor mineral, é que a região também tem que ser beneficiada com isso. Nós temos que inaugurar políticas. É predestinada para salvar o mundo? Sim, mas a comunidade tem que perceber o valor que a mineração gera para ela ali na ponta. Como fazer isso?
Nós estamos traçando políticas para ser feita a identificação do valor que a mineração traz. A mineração constrói escolas? Sim, a CFEM transforma, traz escolas. A CFEM pavimenta rodovias, constrói escolas, creches, etc. Tem que ficar ainda mais claro isso. O papel social da mineração tem que ficar mais evidente. A mineração já faz, e isso tem que ficar bastante claro na comunidade.
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Temos que avançar ainda mais nesse modelo de transformação mineral que induza essas companhias a fazer essa transformação mineral aqui no nosso País, agregando emprego e renda para a nossa comunidade.
O desafio é a ampliação da oferta. Vou falar um pouquinho das políticas que nós estamos desenhando. O Ministro já anunciou que nesse semestre nós teremos um grande programa de mineração, a mineração para energia limpa, trazendo todos os pontos do setor mineral.
Cada país tem a sua forma de lidar com os minerais estratégicos ou críticos. A começar daí, alguns países chamam de críticos. Nós estamos adotando um modelo que preserva um pouco a nossa soberania. "Esperem aí: críticos?" "Não, para nós são estratégicos."
Nós temos condições de nos autoabastecer aqui internamente, como também de transformar e suprir o mundo. Então, sem sombra de dúvidas, somos países muito felizes em poder dizer que para que eles são estratégicos.
Há alguns desafios, claro. Temos a concorrência mundial. Não adianta achar que é só transformar o lítio aqui, porque temos lítio, terras raras, os minerais estratégicos aqui. Ele tem que ser a preço adequado. Devemos achar quais são os gargalos para tornar esses preços competitivos no mercado internacional. Não adianta processarmos aqui e o da China vir muito mais barato e matar a nossa indústria local, como está acontecendo um pouco com o aço. Na indústria do aço aconteceu e nós pudemos absorver, agora com a CAMEX — vejo aqui Carlos Colombo junto com o Ministério da Fazenda, MDIC, MME — e nós tivemos um papel na melhoria da competitividade no mercado globalizado. Estamos falando de commodities.
Então, o mundo tem tratado disso com apoio à pesquisa em desenvolvimento, financiamento em condições preferenciais, eventualmente subsídios onde for preciso na cadeia. É dessa forma que nós queremos também tratar desse assunto. Entre as nossas ações que queremos tomar nesse programa sem dúvida passa desde a mão de obra, então a qualificação de mão de obra está presente.
Por exemplo, quanto ao financiamento com a ajuda do BNDES, do Ministério da Fazenda, é um mercado que precisa muito de financiamento. Então, temos financiamento, temos mão de obra qualificada, temos questões como a promoção internacional, também importante, e o desenvolvimento de tecnologias. Há questões, por exemplo, que o colega que trata de terras raras vai poder abordar. São tecnologias que estão na China, ou em outros países, e há uma proteção muito grande em relação a elas.
Um representante da companhia Serra Verde me falava que quem processa terras raras na China tem que ter um visto especial. Não consegue vir ao nosso País. Então, não é nem ensinar. Ele não consegue vir, ele não tem autorização para vir, porque sabe que temos uma reserva estratégica e que isso pode se desenvolver aqui.
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Essa é uma competição que a China começou lá atrás, quando ela viu um nicho de mercado. Agora, eu diria que ela colhe o bônus por ter feito uma decisão de investimento correta lá atrás, dominando tecnologia e mercado de processamento, não só de terras raras, como também de grande parte dos insumos.
Como estamos falando de insumos, isso serve ao mundo e, em termos de geopolítica, também tem uma importância fundamental. Parece que o mundo se deu conta, muito recentemente, dessa condição de excesso de concentração em um país ou outro. Eu não queria muito me ater à China, mas o excesso de concentração é ruim. Em qualquer ambiente de mercado, o excesso de concentração é ruim.
Hoje, nas idas a outros países, nos grandes fóruns internacionais, nós temos visto que o Brasil se destaca com um potencial muito grande para sair na frente e conseguir essa transformação, com apoio mundial para sermos o centro, o polo de atração de investimentos, e para ocorrer essa transformação aqui. Somos reconhecidos pela Europa — está aqui meu Secretário-Adjunto, o Rodrigo Cota, que pode mencionar isso. Já tivemos interações com países da Europa, que têm interesse em trazer isso para cá. Os Estados Unidos também têm interesse em trazer para cá essa transformação. Então, hoje, até pelo cenário geopolítico mundial, há uma favorabilidade muito grande para que nos tornemos um grande agente transformador dos minerais.
Vejo que estourei meu tempo. Eu tentei condensar bastante a apresentação, que é para ser feita em 30 minutos, mas tive que fazer em 10 minutos.
No papel de representante do Ministério de Minas e Energia, saúdo novamente o Ministro Alexandre. A orientação dele é que fizéssemos um programa que abarcasse todas essas diretrizes, do financiamento à qualificação de mão de obra e à promoção internacional, entre outros aspectos que certamente vão favorecer a mineração.
As listas de minerais estratégicos não são fixas nem iguais para cada país. Nós temos que apresentar os bônus que aparecem para o desenvolvimento das nossas companhias, para geração de emprego e renda, para que possamos, no momento adequado, fazer essa exploração com um CAPEX, o custo de implementação da mina, menor. Quando os preços estão maiores, é claro que diminui o custo. É nessa perspectiva que nós trabalhamos e que lançaremos, ainda neste semestre, esse programa de mineração para energia limpa com todas essas diretrizes. E não serão só diretrizes, pois também haverá ações dentro de cada um dos programas para identificar e tornar muito imediata essa implementação.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Secretário Vitor.
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Primeiramente, desculpem-me pela minha voz. Nós estivemos em três eventos nas últimas duas semanas, dois deles em Nova York e um agora, junto com o Deputado e o Rodrigo Cota, em Minas Gerais, para expor esse projeto que nós consideramos o principal projeto de terras raras do mundo hoje.
Agradeço imensamente o convite e a iniciativa do Deputado Zé Silva de fazer este evento pela Comissão.
Cumprimento o Secretário Vitor e o Mauro e destaco o esforço que o Secretário tem feito para unir o setor e para trazer o setor mais para perto, para entender quais são as necessidades do setor, para desenvolver não só o início da cadeia, mas, o que eu acho principal, também a indústria por trás dessa cadeia que se forma agora.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós somos uma empresa listada na Austrália. Hoje, o nosso market cap está em torno de 500 milhões de dólares. Nosso board é bastante técnico, mas nós temos trazido gente da indústria de terras raras para o board, para nos trazer um pouco mais de segurança no mercado. Recentemente nós entramos para um grupo chamado ASX 300, que é um grupo das empresas que mais performam no mercado australiano.
Eu não diria que o Brasil é um dos principais, mas, sem dúvida nenhuma, o principal player na transição energética mundial hoje. Isso começou, assim como o Secretário já mencionou, com empresas de lítio, quando lançaram as empresas de lítio na Bolsa de Nova York — o Vale do Lítio. Isso abriu a possibilidade de uma nova era industrial, que o Brasil pode, sem dúvida nenhuma, liderar.
Falando em terras raras, a boa notícia é que nós temos os melhores depósitos do mundo. Eu não vou apresentar só o que eu acho o melhor depósito do mundo como também o de uma outra empresa, a Aclara, que também tem um depósito fantástico que tem se desenvolvido em paralelo ao nosso. Além de ter os melhores depósitos do mundo, só no último ano 17 novas empresas australianas listadas na Bolsa da Austrália vieram para o Brasil para trabalhar principalmente com lítio e terras raras. Isso mostra como o setor tem investido nos depósitos brasileiros para se desenvolver.
Todos os níveis de Governo estão bastante engajados: os governos municipais, o Governo Estadual, via INVESTMINAS, e, principalmente, o Governo Federal. Então, acho que nós estamos em um caminho ideal para desenvolver esses projetos e para seguir não só sendo exportadores de commodities mas também verticalizando a cadeia aqui dentro.
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Vou fazer uma pequena introdução, porque se trata de um mercado muito novo. Terras raras são 17 elementos. Esses elementos não são raros na natureza. O nome não se dá por serem raros, mas, sim, pelas características físico-químicas que eles apresentam, como transmissão de energia, luminosidade e magnetismo constante. Também são raros porque são muito difíceis de se separar. Entre esses 17 elementos, eu destaco 4, que são os elementos que têm mais valor, têm demanda mundial crescente e têm urgente aumento de supply, que são o neodímio, o praseodímio, o disprósio e o térbio, que são cruciais na fabricação de ímãs permanentes.
Esses ímãs permanentes são parte de qualquer motor elétrico de alta eficiência. Um carro elétrico, por exemplo, carrega 2 quilos de ímãs de terras raras. Uma turbina eólica carrega 2 toneladas de ímãs de terras raras. Então, eles são elementos tão importantes quanto o lítio, que forma as baterias, para eletrificar o mundo e mudar a nossa matriz energética.
O Deputado já deve ter sido perguntado várias vezes: existe mineração sustentável? Eu diria que sim, existe, mas não existe sustentabilidade hoje sem mineração. É impossível transicionar a energia mundial hoje sem mineração.
Existem dois tipos de depósitos de minerais terras raras: os de rocha dura, que são os mais produzidos no mundo hoje, principalmente por duas empresas, uma australiana e uma americana; e os de argila iônica. Os depósitos de argila iônica têm vantagens enormes em relação aos depósitos de rocha dura. A maioria das vantagens diz respeito ao custo de capital: para se abrir um depósito de rocha dura hoje, o CAPEX, o custo de capital, é em torno de 2 bilhões de dólares; na operação desse depósito, normalmente se gasta entre 50 e 60 dólares para produzir 1 quilo do metal.
Como a China domina esse mercado, a China derrubou o preço do metal a patamares menores do que o custo de operação desses depósitos de rocha dura. Os depósitos de argila iônica provavelmente têm custo de capital em torno de 10 ou 8 vezes menor do que o custo de capital dos depósitos de rocha dura, e tem custo operacional — principalmente o custo operacional — bem abaixo do preço atual dos terras raras, o que faz com que os depósitos sejam competitivos.
A outra vantagem, que é uma vantagem muito importante, talvez mais importante do que o custo, é a sustentabilidade desses depósitos. Enquanto no depósito de rocha dura você tem que moer, gastar muita energia, fazer cavas, detonar e processar com ácidos fortes e temperaturas elevadas, nos depósitos de argila iônica você lavra a argila, depois a lava com um fertilizante ou com ácido fraco, recupera os terras raras, seca a argila e volta a argila para os pits. Ou seja, não existe barragem, não existe rejeito, o consumo de água é muito pequeno. Eu vou falar um pouco melhor sobre isso.
Esse nosso projeto é um projeto de classe mundial. Ele é hoje o principal projeto do mundo, assim como outros projetos aqui do Brasil. Hoje nós temos 530 milhões de toneladas, que é uma produção para aproximadamente 50 anos, mas a caldeira de Poços de Caldas pode chegar a bilhões de toneladas, sendo uma reserva para 100 anos de produção.
Nós temos vantagens hoje que nos fazem ser uma opção plausível para os mercados ocidentais. Assim como o Deputado falou, a China hoje produz 70% dos terras raras do mundo, mas principalmente produz 98% dos ímãs de terras raras do mundo.
Hoje, o mercado de carros elétricos, de energia eólica, de empresas que fabricam motores elétricos de alta performance é totalmente dependente da China. Então, existe uma vontade, uma força dos mercados ocidentais — Estados Unidos e Europa — para desenvolver novas fontes de suprimento de elementos e de produtos. E esse projeto se encaixa muito bem nisso.
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O fluxograma de processo é bastante simples, o que faz com que o nosso ESG seja de nível 1. O Projeto Caldeira fica localizado na cidade de Poços de Caldas, uma jurisdição mineira acostumada com mineração, onde estão a Alcoa, a Companhia Brasileira de Alumínio — CBA e outras empresas produtoras de bauxita.
O nosso caminho para a produção é rápido. Graças a incentivos do Governo, vamos conseguir colocar o projeto em produção em menos de 5 anos, o que não é possível em lugar nenhum do mundo hoje. Secretário e Mauro, em lugar nenhum do mundo se coloca um projeto para funcionar do zero até a produção em 5 anos. Eu tenho conversado com bastante gente. Isso é um mérito do Governo e da agência.
Nós temos um time de liderança com experiência em terras raras no mercado e estamos buscando parceiros para desenvolver a cadeia downstream no Brasil. Nós não queremos exportar commodities. Nós queremos construir essa cadeia aqui dentro.
Esse é um gráfico de teor e quantidade de recurso que mostra que o nosso depósito se destaca bastante, principalmente em termos de teor. As bolas em amarelo são os teores médios de depósito de terras raras de argila iônica. Nós somos aquela bola verde que se destaca um pouco. Se subirmos um pouquinho o nosso corte, o nosso cut-off, nós nos destacaremos ainda mais e ficaremos fora dos gráficos, o que mostra como esse depósito se destaca, como ele é um dos melhores depósitos do mundo. O custo operacional desse depósito vai ser o menor do mundo. Ele vai ser competitivo. No nosso primeiro ano de produção, nós temos condição de produzir 10% de terras raras do mundo.
Quando a Aclara entrar em produção — Serra Verde já está em produção —, o Brasil vai se tornar o principal produtor de terras raras do mundo, Secretário. Eu não tenho dúvida disso. Aquele terceiro lugar na lista é fake. Nós já estamos muito acima disso, porque essas reservas ainda não são catalogadas.
Em termos de metalurgia, nós produzimos, um tempo atrás, o nosso primeiro carbonato de terras raras, o qual já colocamos no mercado. Ele é um produto puro, tem 98% de pureza, não tem radioatividade, não tem urânio e tório. Nós já dividimos com o mercado esse produto e já estamos prontos, assim que começarmos a produzir, para vender esse produto para o mercado. As operações metalúrgicas são excelentes.
Esse é o processo, que é muito simples. Essa é uma imagem adaptada da Aclara. A argila é lavrada e vai para um circuito fechado, onde é lavada com sulfato de amônia, sendo que 85% da água é reciclada e 99% do reagente é reciclado. Depois, a argila é seca e volta para os pits. Ou seja, o processo não deixa cicatriz, não tem barragem, é muito sustentável realmente.
Hoje, em termos de desenvolvimento, nós fazemos a engenharia com a Ausenco; a parte ambiental nós fazemos com a Alger, que é uma empresa de Minas Gerais; a metalurgia é feita na Austrália; e nossas relações institucionais são feitas com a Caputo Bastos, principalmente com o Fred, que nos abriu as portas para vendermos a nossa ideia e conversarmos com o Governo.
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Hoje nós temos uma carta de intenções já assinada com o EXIM Bank, que é o Banco de Exportação e Importação americano. A carta é de 250 milhões de dólares, o que paga todo o nosso desenvolvimento. Estamos muito próximos do BNDES, conversando com o Flávio; do Banco de Desenvolvimento da América Latina; e de outros fundos americanos.
Já temos parceria firmada para vender o nosso produto para uma refinaria na Estônia. Não é o que queremos. Eu espero não precisar vender esse produto para a Estônia. Espero poder fazê-lo aqui. Está em curso agora uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais — FIEMG exatamente para exercitar a rota de processo, até a fabricação do ímã no laboratório da FIEMG.
Também estamos em busca de parcerias estratégicas para o desenvolvimento da indústria de transformação mineral. Eu acho que isso é o principal.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Marcelo.
Nós estivemos com a Frente Parlamentar fazendo uma missão técnica em Poços de Caldas, onde visitamos a Alcoa e conhecemos o projeto que está sendo implantado.
Secretário, tenho uma colocação antes de você sair. Fico muito agradecido pela sua presença aqui. Aproveito para agradecer ao nosso conterrâneo Ministro Alexandre Silveira, cuja assessoria está aqui — Bruno, campeão de São Gonçalo do Rio Preto, muito obrigado pela presença.
Na semana passada eu recebi um convite. Eu participo, desde a ECO 92, de todas as conferências mundiais do clima, especialmente a COP 21, que aconteceu em Paris. O Monsieur Laurent Fabius, que atualmente é o Presidente do Conselho Constitucional da França, foi o Presidente da COP 21. Ele é o Papa Francisco para nós que militamos nessa área. Eu só pude vê-lo de longe. Nas últimas três conferências, nós sempre buscamos fazer um benchmark com ele. Para vocês terem uma ideia, geralmente há 60 mil itens, para se chegar a uma carta que todo mundo lê, mas não sabe que é uma carta final. É o único acordo que ninguém assina. A humanidade tem que fazer um pacto pela vida e pela sustentabilidade, ou seja, produzir riqueza e alimento e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Bem, ele esteve aqui, esteve com o Presidente, conversou com três Ministros, e nos fez um convite, até porque eu participo de um grupo de 77 parlamentos que procura fomentar esse debate.
Secretário, eu gostaria que você pudesse ouvir o que tenho a dizer e levar ao Ministro. O mundo hoje já sabe que a COP 29 não terá resultado. Por que não terá resultado? Primeiro, porque haverá eleição nos Estados Unidos. Como se faz um acordo sem uma nação como os Estados Unidos pactuando e fazendo compromisso? Segundo, pela geopolítica entre Rússia e Ucrânia. A Rússia vive de energia fóssil. Para agravar mais ainda, há a questão de Israel, porque aquilo é... Não vou nem falar o que é, não vou entrar nesse debate.
Então, esses são fatores que, na visão dele, tiram quatro eixos. Eu pude fazer o exercício de escutá-lo por cerca de 2 horas.
Primeiro, ele acha que o que há de diferente em relação ao que acontecia com esse agravamento das mudanças climáticas é a participação social, e discretamente o Secretário Vitor mostrou aqui o que o Governo pretende anunciar. Isso está ligado a outra preocupação que o mundo tem que levantar, que é ter uma transição energética que seja inclusiva.
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Eu e o meu conterrâneo Paulo Romani, que é uma referência da nossa agricultura lá das Minas, do grupo do Paolinelli, estamos presenciando a expansão do norte de Minas, assim como Jequitinhonha. Ele me perguntou se no norte de Minas não está havendo a monocultura da energia solar. Foi desse jeito que ele fez a pergunta para mim. Ele me perguntou, e eu falei que não tinha resposta, que era melhor não responder. Eu falei para ele que eu não poderia responder agora porque ainda não estava ciente. Ele me perguntou como as populações estão se apropriando disso nos locais onde está sendo instalado.
A segunda pergunta que ele me fez, e eu tenho a honra de ser o Deputado majoritário do Vale do Jequitinhonha, é se o lítio, que efetivamente vai ajudar o mundo, vai ajudar aquela região onde não chove. E esse é o primeiro ponto, da participação social. O segundo ponto, que vem para a agronomia, é a adaptação em relação às mudanças climáticas. E a ciência precisa resolver, as universidades.
Outro pilar que ele colocou é a repactuação das metas. Naquela época, ele me contou, nos bastidores, que um grupo de países falava que ia chegar a cinco, e se falasse que era três, outro grupo já não assinava. Quando se definiu um e-mail, todo mundo assinou, mas alguns não acreditavam que haveria depois sanções internacionais e sanções jurídicas. E esse pacto é feito lá. Então, ele acha que o desafio vai ser repactuar.
O quarto pilar, que todos nós sabemos, é o financiamento, que lá na roça chamamos de Toddy, o chocolate para colocar no leite. Na roça nós chamamos de Toddy, porque lá é difícil termos um chocolate para colocar no leite. As nações falam que pagam o tal dos 100 bilhões de reais, que nós nunca vimos.
Com isso, Secretário, Ministro das Minas e Energia, que tem um Ministério muito importante, e Governo como um todo, pesa nas costas do Brasil ter a responsabilidade de assumir esse protagonismo. E eu perguntei se nós iríamos dividir o mundo em dois blocos, e ele também não me respondeu. Acho que é melhor aprender a perguntar, já que eu não pude responder. Perguntaram se nós conseguiríamos dividir as negociações, pelo menos avançar agora na COP 29, e ter um bloco de países com matriz energética como o Brasil, ou que caminham nesse sentido, e um bloco de países com matriz energética como a Rússia e assim por diante, como o carvão na Europa. Perguntei se o carbono é verde ou cinza, e ele também não me respondeu.
Então, eu acho que o Brasil precisa se aprofundar e saber quais perguntas nós vamos fazer, viu, Secretário? Por isso, me permita fazer essa abordagem aqui, porque é muito estratégica. Com certeza, nós vamos fazer esse debate aqui do Parlamento, e ele acha que nós estamos atrasados, ele acha que nós estamos preparando a COP 30, mas já tínhamos que estar prontos na COP 29 para sabermos quais são os compromissos para nos ajudar aqui na COP 30.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Nós estivemos juntos lá em Ouro Preto.
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Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Exmo. Deputado Federal Zé Silva. Quero dizer que estou muito honrada de falar na Casa do Povo. Esta é a Casa do Povo. Cumprimento todos os membros da Comissão; as demais autoridades presentes; o Marcelo, que me ajudou bastante fazendo toda a apresentação técnica, porque não é meu background; o Diretor Rodrigo Cota, com quem eu estava esta manhã conversando bastante.
Eu queria falar um pouco da empresa. Meu nome é Carolina, como V.Exa. já apresentou. Sou Diretora de Comunidade, Relações Governamentais e Institucionais e Jurídica da empresa e eu vou tocar nesse ponto daqui a pouco por ser diretora jurídica e de comunidade.
A Energy Fuels é uma empresa nova no Brasil, mas não é empresa nova no mundo. A Energy Fuels é uma empresa de capital aberto com suas ações negociadas na Bolsa, ou seja, todos os seus números são auditados. Nós somos submetidos a várias regras, tanto do Canadá quanto dos Estados Unidos. A nossa base é no Colorado. Recentemente, fizemos uma aquisição de uma operação em Madagascar. O nosso projeto mundial é tornar a empresa a número um em produção de terras raras fora da China. Nós temos a planta de beneficiamento mais avançada para terras raras, em Utah, que acredito que o Marcelo inclusive já visitou. Então, nós estamos chegando ao Brasil, mas nós não somos novatos nesse negócio.
Como o Marcelo mencionou, quando falamos de mineração sustentável, não tem como falar de uma operação mais sustentável do que terras raras. Não há barragem, não há produto químico. Ele é feito, basicamente, com água. Você põe na espiral e separa a areia pesada da areia mais leve. Eu costumo falar que, quando vamos à praia e vemos aquela areia mais escurinha, aquilo ali é a monazita, que é de onde tiramos os elementos de terras raras.
Em qual fase nós estamos e onde nós estamos? Nós estamos localizados no sul da Bahia, que é um local que ainda não tem tradição de mineração. Nós queremos mudar isso. Nós estamos em fase de estudo, o que é muito corajoso por parte da Energy Fuels, ao invés de comprarmos uma operação, comprarmos um projeto e iniciarmos todos os estudos. Mas nós já sabemos que temos produção para décadas, quando começarmos a operar. Então, nós viemos para ficar mesmo. A nossa ideia é investir no Brasil, é fazer a primeira fase de beneficiamento no Brasil. Então, vai haver transferência de tecnologia.
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Eu queria mencionar a importante presença do nosso consultor Alex Almeida, que é da (ininteligível).
Começamos a fazer a pesquisa mineral e, ao mesmo tempo, em paralelo, o pré-diagnóstico socioambiental, que não é um requerimento. O Secretário falou que a comunidade precisa ser ouvida, e nós estamos fazendo isso já na fase da pesquisa mineral. Há pessoas lotadas no sul da Bahia para fazer escuta ativa das comunidades. Eu estive nas comunidades recentemente e testemunhei que são áreas carentes de atividade econômica. Sua receita vem, basicamente, do Bolsa Família. Então, a mineração é capaz de trazer renda para a cidade.
Os números que o Marcelo mostrou são os mesmos números de que dispomos. Cada emprego na mina gera dez empregos na cidade, como padeiros e frentistas de posto de combustíveis. Uma cadeia econômica é criada na cidade, e o índice de desenvolvimento humano aumenta. A atividade traz escolas, postos de saúde, treinamento, educação ambiental. Esses pontos são importantes.
A mineração não é feita na Faria Lima, ela ocorre em lugares afastados e difíceis de acessar. Temos percebido que há um movimento para tratar isso como uma agenda prioritária no País. Como eu falava com o Diretor Rodrigo mais cedo, essa é uma agenda prioritária do Ministério de Minas e Energia, mas o assunto é transversal. O assunto deveria passar pelas várias Comissões do Parlamento. É importante considerar a infraestrutura, na perspectiva de escoamento do produto, e a produção de energia, para que a planta funcione nos locais afastados dos grandes centros urbanos. Então, esse é um assunto transversal.
O País passou por um período de antagonismo com a mineração. Entendemos que mineração não é antagonista de meio ambiente e não é antagonista de Ministério nenhum. A mineração traz investimento e desenvolvimento.
Quando soubemos que ia ser lançado um programa para terras raras, ficamos muito ansiosos, porque ele precisa ter coerência. Não adianta um programa tratar o investimento em terras raras como prioridade e, ao mesmo tempo, propor o aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral — CFEM.
Como o assunto é transversal, precisamos conversar também com o setor de meio ambiente. Na Bahia, onde vamos operar, onde estão os nossos direitos minerários, já estamos conversando com a Secretaria de Meio Ambiente e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Aquele é um Estado aberto para mineração, o que é muito interessante para nós.
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Esperamos que, quando o processo de licenciamento for iniciado, ele ocorra da forma mais breve possível. Estamos em fase de estudo, tendo em vista que já começamos a fazer o pré-diagnóstico socioambiental. Mas já há plano de contingência, e estamos desenhando as contrapartidas para a comunidade. Quando eu vou até as autoridades conversar sobre o projeto, a pergunta que me fazem é quando ele começa. Eu adoraria responder que começará no prazo de 4 anos que vocês conseguiram. Mas eu não consigo responder quando ele vai começar, porque isso não depende só da empresa. A empresa está fazendo o dever de casa dela, que é realizar o diagnóstico socioambiental e fazer a escuta ativa da comunidade.
Esse assunto precisa ser tratado de forma transversal. É incrível podermos debater esse assunto na Comissão de Mineração, mas seria interessante provocar outros Ministérios em relação a isso. Praticamente 100% dos projetos de lei que tratam especificadamente de mineração recebem reação contrária. Quando a reforma tributária passou, criaram tributos de 1% para a mineração. Precisamos ser ouvidos pelo Ministério da Fazenda, pela Casa Civil, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ministério dos Direitos Humanos, dada a transversalidade do assunto.
Gostaríamos de trazer esses pontos. Estamos abertos a quem quiser nos visitar e conhecer mais sobre o nosso projeto.
Agradeço muito ao Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia e à Secretária de Meio Ambiente do Estado da Bahia por serem tão abertos à mineração e por apoiarem o nosso negócio. Estamos conversando com eles desde o início do projeto, para que não haja surpresa no início do licenciamento. As autoridades e a comunidade já saberão o que acontece e como queremos operar, porque vimos conversando com a comunidade e fazendo a escuta ativa dela.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Carolina Já está aceito o desafio. Como você disse, esta é a Casa do Povo, e a Comissão de Legislação Participativa é ainda mais do povo. Nossa democracia é representativa, e apenas 12 países têm um espaço como este. As proposições desta Comissão, que tive a honra de presidir ano passado, são feitas pelas organizações da sociedade civil. Então, aqui nós estamos exercendo a democracia efetivamente. Está aceito o desafio.
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Recentemente, participamos de uma missão técnica que foi a Poços de Caldas e pudemos ver a Política Nacional de Segurança de Barragens sendo executada na sua integralidade. A mineração usa o filtro prensa para reter o sedimento, e vai fazer o descomissionamento de nove barragens. Foi bom ver o cumprimento de uma lei feita no Parlamento num momento extremamente crítico — decidimos criar a frente quando aconteceu a tragédia de Brumadinho. Foi feito investimento superior a 300 milhões de reais pela Alcoa. A ciência apontou a saída, e ela foi implementada.
Agradeço à assessoria parlamentar do BNDES, representada pelo André e pelo Sérgio. É muito importante a presença de vocês.
Agradeço também ao Marcio Remédio da CPRM; e ao Rafael da Silva, do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Agradeço o convite feito pelo mestre Zé Silva, que tem conduzido a frente parlamentar. Nesta oportunidade, eu o parabenizo pela bela iniciativa de congraçamento e de proveitosa interlocução.
A questão candente hoje, discutida no mundo todo, compreende transição energética, mudança climática, economia verde e descarbonização. Todos esses itens estão na pauta de qualquer país hoje, tanto daqueles que produzem quanto daqueles que não produzem e que têm necessidade de acesso a minerais críticos.
Eu gostaria que me permitissem sair um pouquinho da tônica desta discussão. Já ouvimos na apresentação do Vitor Saback que esses assuntos são permanentemente discutidos: minerais críticos, terminologia, minerais estratégicos ou críticos, como cada país ou como nós próprios devemos desenvolver a nossa indústria minerária, não só na produção, mas também em toda a cadeia produtiva, com agregação de valor. O Vitor prenunciou novamente que, ainda este ano, o Ministério vai lançar uma política mais definida, muito mais clara e com uma abordagem muito mais ampla. Isso foi indicado aqui. Na qualidade de agência reguladora que executa a política pública, ansiamos por uma política que estabeleça os nortes, as balizas, as diretrizes adequadas.
Queremos transformar essa política no nosso material de trabalho para induzir a atividade minerária, especialmente nessa quadra em que discutimos o melhor para uma economia verde, a partir da utilização dos minerais considerados críticos e da abundância desses minerais.
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Em qualquer pauta sobre minerais críticos, o Brasil está no rol de países produtores. Como o Marcelo falou, o Brasil tem uma reserva significativa de terras raras, mas ainda precisamos enfrentar o grande desafio de processar o minério e de melhorar a nossa capacidade de produção dos vários elementos de terras raras.
Considerando que nós estamos na Comissão de Legislação Participativa e na presença do Presidente da Frente Parlamentar de Mineração Sustentável, quero tratar da sustentabilidade na produção de minerais críticos para atender não só o País, mas também o resto do mundo, no que for possível.
Nós nos vangloriamos em razão de o Brasil alimentar boa parte do mundo, mas deixamos de ter uma política que olhe para os agrominerais. Por isso, o País hoje tem uma dependência significativa nessa área, que é crítica e estratégica em relação à segurança alimentar e à soberania do País. Nenhuma dessas políticas pode deixar de considerar a soberania do País, a sua geopolítica, o seu posicionamento regional e global.
O Estado brasileiro ainda deve à sociedade e ao mercado uma definição sobre como vai se portar diante de um mercado cada vez mais exigente. É preciso assumir uma postura bastante ousada.
Uma Comissão da União Europeia veio aqui tratar especialmente disso. O IBRAM, recentemente, apresentou um trabalho bem importante e trouxe representantes de outros países. Então, sabemos que o furor em relação à garantia de acesso aos minerais críticos está presente.
Quero pontuar alguns elementos importantes em relação à mineração sustentável e à Casa. Como bem disse a Carolina, esta é a Casa do Povo e a caixa de ressonância dos anseios do povo, principalmente a Comissão de Legislação Participativa.
A mineração é uma das poucas atividades econômicas mencionadas na Constituição, no título específico do meio ambiente. O art. 225 da Constituição determina que a mineração tem que se conciliar com o meio ambiente. Todo aquele que explora a atividade econômica minerária deve reconduzir o ambiente ao seu estado anterior. Esse é um mandamento constitucional que está traduzido nas várias legislações, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente, que é de 1981.
Essa lei traz uma série de ferramentas que nós não usamos, como o zoneamento econômico e ecológico, que poderia ser usado para lidar com conflitos territoriais na ocupação de espaços.
Hoje, há uma disputa em relação ao que é garimpo. Faço a ressalva de que o garimpo é uma atividade legitimada não só pela Constituição e pela legislação brasileira, mas também pela nossa cultura. Portanto, devemos respeitá-la. A atividade minerária extrativa sem autorização do Estado se coloca numa posição de ilegalidade e, portanto, tem que ser coibida e reprimida no País. Mas não podemos considerar que todo garimpo seja uma atividade danosa. Hoje, o garimpo recebe automaticamente um rótulo pejorativo. A Constituição diz que o Estado brasileiro deve dizer onde as áreas de garimpo podem ocorrer. Então, isso deve estar delineado.
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Precisamos enfrentar algumas coisas que não enfrentamos ainda, como a legislação que foi criada no Brasil a partir da Convenção 169 da OIT. Aquela convenção, que foi internalizada no Brasil em 2005, traz nos seus preceitos a ideia de participação efetiva dos povos tradicionais e tribais. Aquela convenção é considerada como uma legislação de direitos humanos, mas não é exatamente um tratado. O Supremo determinou que ela está além da legislação, mas um pouco abaixo de uma emenda constitucional. Por isso, ela deve ter um tratamento especial. Ela ainda não foi regulamentada.
O País tem o desafio de resolver uma série de conflitos existentes. O Ministério Público e a Defensoria Pública defendem que não se pode fazer mineração em território quilombola, e às vezes essa tese é acatada pelo Poder Judiciário. Há inúmeras judicializações quanto a isso. Temos que respeitar a relação telúrica do quilombola e do indígena, a sua relação com a terra, os seus costumes, os seus usos, as suas tradições. Mas também deve haver espaço para que isso conviva com a atividade econômica. Não se pode partir do pressuposto de que é impossível desenvolver aquela atividade econômica em territórios destinados aos quilombolas. Eles são superficiários, o seu domínio é coletivo e concedido pelo Estado, com base no que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina. Também precisamos enfrentar a regulamentação da mineração em terra indígena, que já esteve em debate em vários momentos. Não conseguimos enfrentar esse tema.
Outra discussão importante diz respeito a unidades de conservação, que são divididas num espectro muito grande. Há unidades de conservação de uso sustentável e unidades de conservação de proteção integral. Existem entendimentos que sustentam a impossibilidade do convívio da mineração com a proteção ambiental, que é necessária. Mas ela não deve ser exacerbada, é preciso sempre buscar o equilíbrio.
Outra questão importante que não conseguimos enfrentar diz respeito às cavidades. Recentemente, o Supremo deliberou sobre um decreto editado em 2022, que atualizava
a normatização sobre a possível supressão de cavidades no País. Mas nós simplesmente a engessamos. Isso tem uma repercussão muito grande na atividade minerária. Nós podemos discutir a avaliação ambiental estratégica que ainda não enfrentamos e não legislamos sobre essa questão, mas também não temos uma prática com relação a isso.
Eu finalizaria dizendo uma coisa que, para mim, é muito importante, é muito cara, que é o desenvolvimento cada vez mais da agência. Eu gostaria que a Agência Nacional de Mineração, assim que se estruturar, que tiver realmente a condição ideal para desenvolver outras possibilidades de regulação, possa discutir a questão da licença social.
A licença social é uma prática muito desenvolvida na indústria minerária no mundo, mas nós ainda não a absorvemos. Eu não defendo que ela deva necessariamente ser legislada, mas ela pode ser regulada em alguma medida para induzir determinados comportamentos de convergência e de cuidado com as pessoas e não só com o meio ambiente. Mas precisamos discutir como a atividade minerária se insere em cada uma das comunidades onde ela chega, como é que ela dialoga com os Municípios e como ela garante que o Município vai sobreviver e se desenvolver a partir da atividade econômica, garantindo uma renda naquele percurso, que é a finitude do bem mineral — e temos que lembrar disso —, que deve ser bem explorado e a sua renda deve ser bem utilizada tanto pelo Estado quanto pela população, que sofre aqueles danos que são mitigáveis e que devem acontecer, porque é uma atividade que realmente atenta contra o meio ambiente.
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15:43
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Então, para finalizar, como estamos aqui na Casa do Povo e na Comissão de Legislação Participativa, deixo essa provocação para que nós enfrentemos esses grandes temas com a participação social. E nós vamos elevando o nosso nível de legislação para atender os reclamos do crescimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento social do País.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O nosso Diretor-Geral fez a pauta mais consensual que pode ter aqui no Parlamento brasileiro e bem tranquilo. Isso é bom para o mineiro cuidar.
(Risos.)
Todos sabem que a Frente Parlamentar coloca como diretriz e prioridade do nosso trabalho a estruturação da agência. Então, eu vou só reafirmar essa prioridade aqui no Parlamento brasileiro, sem aprofundar, mas ele sabe disso. Nós estamos sempre cobrando isso aqui, como fizemos lá em Ouro Preto, no SIMEXMIN.
E, nesta oportunidade, nós estamos colocando isso para convencer o Governo a cumprir a lei e autorizar pelo menos o recurso, pelo menos o mais estratégico, e promover a valorização dos profissionais e a contratação de mais profissionais. Como eu afirmei lá — o Diretor-Geral e o Rodrigo estavam lá também —, eles tiraram só a placa do DNPM e colocaram a da agência, mas a legislação continua a mesma, como se eles estivessem na época da máquina da datilografia. Então, é preciso estruturar a agência de verdade.
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15:47
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeito, Flávio. Estamos ouvindo bem o senhor.
O SR. FLÁVIO MORAES DA MOTA - Ótimo. Boa tarde a todos e todas É uma honra enorme estar participando desta audiência — como foi falado agora há pouco, e vou me permitir repetir — na Casa do Povo, um local tão importante e bastante adequado para ter grandes debates.
Eu queria, primeiramente, cumprimentar o Exmo. Deputado Zé Silva, o Dr. Mauro Sousa, o Dr. Rodrigo, o Sr. Marcelo e a Sra. Carolina Batista. Eu peço desculpas porque eu não estou vendo ninguém, mas acredito que citei todos que estão fazendo parte da Mesa e todos que também nos acompanham, tanto presencial como virtualmente.
Hoje, eu venho aqui para compartilhar com todos e debater acerca de mecanismos de incentivos financeiros disponíveis para o setor mineral e, principalmente, para os minerais críticos. Já foi falado em todas as falas anteriores, portanto, não vou repetir, mas queria apenas destacar que eu acho que é consenso que a mineração é essencial para superar os grandes desafios dos nossos tempos. E esses desafios são segurança alimentar, transição energética e mudanças climáticas. Quando olhamos para todos os objetivos e todas as metas que o mundo precisa cumprir, é claro e evidente — e todos os estudos demonstram isso, bem como os estudos de consultoria e os estudos da Agência Internacional de Energia — o grande crescimento de demanda por minerais críticos.
Nesse sentido, o BNDES se posiciona perante o setor, perante essa demanda e essa agenda. O BNDES tem um histórico de atuação, junto ao setor, de longa data, que remonta à década de 70. Eu sempre gosto de pontuar que nós conseguimos de uma maneira simplificada segregar a atuação do BNDES, junto ao setor, em três grandes fases. Desde a década de 70 até os anos 2000, o BNDES, junto com o Serviço Geológico Brasileiro e algumas agências estaduais, atua bastante no desenvolvimento de projetos de exploração e conhecimento do subsolo brasileiro. E também, ali, já inicia a sua atuação no desenvolvimento de alguns projetos.
De 2000 até os tempos atuais, 2020 a 2024, temos um histórico de atuação em grandes projetos. Eu acredito que nós tivemos a oportunidade de ter participado dos principais projetos do setor mineral nos últimos tempos. E, agora, temos uma nova agenda, que exige cada vez mais a sustentabilidade, que as operações sejam sustentáveis, que consigamos trazer mais inovação para o setor,
que consigamos estimular uma maior diversificação da nossa produção minerária e desenvolver o grande potencial geológico brasileiro perante os minerais.
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15:51
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Também foi falado aqui sobre os minerais estratégicos e minerais críticos. O BNDES sempre lida com os minerais estratégicos que são minerais que atendem tanto os minerais críticos da transição energética quanto a descarbonização e a segurança alimentar. Então, os minerais fertilizantes também são contemplados.
Antes de falar como isso se desdobra dentro dos instrumentos do BNDES, eu queria pontuar a participação e o desenvolvimento da nova política industrial brasileira. Vemos claramente os minerais críticos nas emissões 3 e 5. Na emissão 3, falamos da eletromobilidade. Há necessidade de mais veículos elétricos, de baterias elétricas e cidades sustentáveis. E, na emissão 5, falamos de transição energética e descarbonização. Então, são agendas nas quais não se vê a possibilidade de se desenvolver sem a mineração. A mineração tem um papel crucial para que consigamos fazer um desenvolvimento econômico e sustentável para o futuro de todas as gerações.
No âmbito da Nova Indústria Brasil, nós temos ali três eixos: eixo legislativo, regulação e financiamento. E, no âmbito do financiamento, são basicamente 300 bilhões de reais. O BNDES ficou com uma responsabilidade bem significativa de execução desse recurso de cerca de 250 bilhões de reais. E temos também a atuação da FINEP e EMBRAPII.
E como isso chega ao setor mineral? Hoje, no banco, já dispomos de um portfólio de soluções financeiras bastante diversificado. Nós temos produtos para desenvolvimento de capacidade. Temos projetos greenfield e brownfield. Temos produtos para aquisição de máquinas e equipamentos e produtos para melhoria dos indicadores ESG. Temos produtos de inovação, desenvolvimento tecnológico e pesquisa. Temos todos os instrumentos de crédito, mas sempre nos esbarramos em condições e em algumas dificuldades para apoiar o pequeno e médio empreendedor.
Nos últimos tempos, e o Marcelo até citou isso aqui — temos uma relação próxima e conhecemos os projetos —, recebemos diversos projetos de empresas de pequeno e médio porte voltados ao desenvolvimento de minerais críticos. No entanto, essas empresas não têm ainda uma estrutura financeira para que possam absorver um crédito. E há alguns anos que nós estamos militando aqui e tentando desenvolver um fundo. Eu agradeço a todos que estão aqui presentes que o senhor citou, Deputado. Eu tenho aqui o privilégio de conhecer todos os nomes que foram citados e todos participaram
e participam ativamente junto ao BNDES, ajudando não só com conhecimento, mas também compartilhando experiências em outros mercados.
Nós desenvolvemos e estruturamos um fundo de minerais estratégicos para o pequeno e médio empreendedor. O nosso objetivo com esse fundo é apoiar bons projetos, projetos de minerais estratégicos, ou seja, os minerais críticos para a transição energética e os minerais fertilizantes, projetos de pesquisa e exploração e projetos de desenvolvimento de minas. Trata-se de um fundo multiestágio. Multiestágio porque são estágios, são projetos com características diferentes, com demandas bastante diferentes de recursos.
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E, aqui, estamos falando de uma participação acionária nas empresas por meio do fundo, ou seja, não é uma participação direta do BNDES. É uma participação indireta do BNDES. O BNDES se coloca como um investidor âncora, tendo em vista que nos comprometemos a aportar até 250 milhões de reais e até 25% de participação do fundo. O que isso quer dizer? A nossa meta é conseguir estruturar um fundo de até 1 bilhão de reais para apoiar projetos de minerais estratégicos de pequena e média empresa, médio porte de empresa. Nós estamos bastante entusiasmados, porque foi aprovado o edital pela Diretoria do banco. Hoje é dia 23. Nós temos um cronograma, que é até semana que vem, para colocar o edital para a seleção do gestor no mercado. E esse cronograma está confirmado. Então, anuncio aqui, nesta seleta audiência, que está confirmado que, até sexta-feira que vem, esse edital irá a público para que os interessados em participar dessa iniciativa possam se candidatar e apresentar suas propostas.
Também quero destacar que esse projeto foi desenvolvido em parceria com a Vale. A Vale participa com o BNDES e também será uma investidora aqui do nosso fundo muito provavelmente. Nós temos a expectativa de receber propostas. Nós já tivemos diversas conversas com diversos gestores, muitos sinalizando positivamente. E, com isso, vai haver todo um processo competitivo no qual esperamos, até o final do ano, estar prontos para ir a mercado e fazer a captação do restante dos recursos para compor o fundo.
É importante destacar que essa iniciativa entre BNDES e Vale busca também fazer uma atração dos investidores para o setor mineral. Hoje, nós temos mercados conhecidos, como mercados canadenses, australianos, ingleses e alguns outros, que já têm desenvolvido uma cultura de investimentos no setor mineral bastante desenvolvida. A maioria das empresas que conseguiram se captar foi a esses mercados. E aqui, no Brasil, pretendemos desenvolver essa cultura também.
Imaginamos que o fundo de minerais estratégicos seja um veículo e um caminho para essa trajetória.
Perdão, eu me desconcentrei porque alguém está me avisando que o meu tempo está terminando. Então, vou encurtar aqui minha fala.
Para fechar aqui a história do fundo, nós esperamos fazer uma atração de investidores internacionais que já conhecem, já lidam bem com o setor, mas, principalmente, desenvolver os investidores nacionais. Nós temos esse objetivo muito claro na nossa iniciativa, ou seja, fazer o crowding-in de investidores, trazer investidores para apoiar o setor mineral brasileiro, apoiar bons projetos e projetos com alto nível de sustentabilidade.
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Para além do fundo de minerais estratégicos, eu também queria falar do fundo clima. Esse fundo clima é um instrumento já existente, porém foi turbinado no âmbito do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Temos, hoje, 10,4 bilhões de reais nesse fundo, através do qual também podemos apoiar projetos de minerais críticos ligados à transição energética com condições financeiras muito atrativas. Então, só para ter uma ideia, hoje o custo financeiro dessa linha é de 6,15% ao ano mais spread, ou seja, é um custo bastante interessante. E para se vencer todo esse desafio de rotas tecnológicas, hoje algumas já conhecidas, com certeza, durante essa trajetória, muita coisa ainda vai ser descoberta, muita coisa ainda precisa ser desenvolvida.
O BNDES tem a linha de inovação, que é o produto BNDES mais inovação, por meio do qual, sem dúvida, conseguimos ofertar a melhor condição financeira do mercado financeiro nacional que apoia projetos de pesquisa e desenvolvimento, projetos de digitalização das empresas e inclusive projetos de implementação de plantas pioneiras no Brasil. Esses financiamentos têm um custo financeiro referenciado à TR — Taxa Referencial, que, nos últimos 12 meses, não chegou a bater 2%. Então, também aqui temos uma condição bastante interessante para incentivar esse tipo de investimento que, naturalmente, tem um risco muito maior.
E finalizo destacando o apoio do BNDES via recursos não reembolsáveis. Não estou falando nem de crédito nem de participação acionária. Estou falando de recursos a fundo perdido para pesquisa e inovação de materiais avançados, ou seja, materiais críticos, entendo que é esse o termo. Trata-se de uma parceria que nós temos com a EMBRAPII, em que há algumas modelagens, mas a modelagem padrão é que o BNDES coloca um terço dos recursos do orçamento no projeto, a EMBRAPII entra com um terço e a empresa entra com outro terço. Com essa estrutura, nós conseguimos reduzir até 67% do custo original que a empresa teria que investir.
Deputado, peço desculpas aqui por me prolongar e ter estourado aqui a fala, mas eu queria só destacar o que nós acreditamos. E acredito que todos nesta sala que estão nos acompanhando acreditam também. O Brasil tem um potencial enorme de exercer o seu papel de liderança. Temos um grande território. Temos um grande mercado consumidor. Temos um grande potencial geológico a ser desenvolvido e a matriz elétrica mais limpa do mundo.
Temos compromissos com as práticas sustentáveis e força de trabalho qualificada para desenvolver esses projetos.
Nós hoje estamos aqui muito satisfeitos em trazer um portfólio bastante vasto de soluções financeiras para oferecer ao setor. Estamos muito satisfeitos em conseguir construir agora uma solução para o pequeno e o médio empreendedor, que têm bem mais dificuldade de tomar um crédito, mas veem um veículo de participação indireta para viabilizar bons projetos, projetos importantes para a transição energética, para a segurança alimentar e para a descarbonização.
Então, a mensagem final que eu quero deixar é: contem com o BNDES para apoiar os projetos de vocês. Tragam os projetos para o BNDES. Em bons projetos, podem ter certeza, vocês terão bons parceiros para desenvolvê-los.
Obrigado.
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16:03
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Flávio.
Muito obrigado, o senhor trouxe informações para nós extremamente estratégicas dos fundos importantes, já que realmente é um desafio no Brasil não haver um conjunto de políticas de financiamento, como já avançou a agricultura. E, nessa sinergia, em parceria com o IBRAM, fizemos alguns estudos; já apresentamos, inclusive, um projeto de lei na perspectiva de haver linhas de financiamento para a pesquisa mineral.
(Presidente se despede dos integrantes da Mesa.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Bem, pessoal, dando prosseguimento a este seminário, para compor o próximo painel, eu convido aqui o Sr. Carlos Colombo, que é Coordenador de Promoção da Concorrência, do Ministério da Fazenda.
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16:07
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Nós já estamos resolvendo o problema aqui.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Silvia, estamos quase resolvendo o problema, mas fique à vontade para falar.
A SRA. SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA - Enquanto eu aguardo a resolução do problema, eu falarei um pouco sobre a nossa instituição.
O Centro de Tecnologia Mineral é uma instituição de pesquisa tecnológica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, embora nós tenhamos sido criados no âmbito do Ministério das Minas e Energia. O CETEM já tem 46 anos, atua na mineração, na tecnologia mineral, e a sua grande missão institucional é produzir tecnologia para o aproveitamento sustentável dos recursos minerais brasileiros.
Com essa missão, a instituição tem o papel de ser o grande indutor do desenvolvimento tecnológico para o setor mineral no nosso País, mas sabemos que desenvolvimento tecnológico, pesquisa básica e inovação só acontecem com recursos orçamentários e com pessoas. Essa era a minha mensagem final, mas já aproveito para deixar este recado: é preciso garantir orçamento e garantir pessoal para as instituições de pesquisa, para que elas possam trabalhar em parceria com as empresas do setor produtivo e gerar riquezas para o País.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Silvia, já está habilitado. Peço que V.Sa. faça o teste.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim. Só peço que V.Sa. coloque em tela cheia.
(Pausa.)
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16:11
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A SRA. SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA - Como já relatei a vocês, vou falar um pouco sobre a contribuição do CETEM ao desenvolvimento tecnológico nacional na área dos minerais estratégicos para transição energética, embora nós também tenhamos na nossa missão a questão dos minerais para segurança alimentar.
Nós somos um instituto de atuação nacional, que tem como grande missão desenvolver as tecnologias sustentáveis para os recursos minerais brasileiros. Como vocês podem ver aqui nesse mapa, basicamente em todo o território nacional o CETEM já atuou junto a empresas, junto ao Governo, junto aos Arranjos Produtivos Locais — APLs de base mineral, aos garimpos, como o Mauro falou, aos legalizados, ajudando com tecnologias os pequenos produtores e cumprindo a nossa missão de Estado de fortalecer o setor mineral brasileiro.
E, quando nós falamos na questão da mineração — o que o Flávio também acabou de falar —, é impossível pensarmos na transição energética sem pensarmos nas matérias-primas, porque elas são todas matérias-primas minerais. Portanto, quando olhamos este gráfico proveniente da Comissão Europeia, vemos que existem aqueles de alto risco de suprimento, de risco médio, de risco básico, mas eles são necessários para apoiar as tecnologias que vão levar à produção de energias renováveis e à questão da mobilidade e de defesa e espaço.
Quando olhamos o fluxograma deste gráfico — bastante confuso em termos de fluxos —, conseguimos ver que as terras raras estão dentro desse quadro de alto risco de suprimento; o lítio é risco moderado de suprimento; também temos níquel, cobalto, cobre e tantos outros que são importantes para a produção de baterias, para as células de hidrogênio, para os motores elétricos e também para as células e para as turbinas eólicas.
O Brasil tem um ponto muito importante nisso tudo, que é a detenção de reservas e também de produção da maior parte dos minerais ditos estratégicos ou críticos, a depender do ponto de vista. Precisamos aproveitar este momento extremamente importante para o mundo inteiro, mas para o Brasil como um player importante na produção desses minerais estratégicos.
Outra vantagem competitiva que o Brasil tem é a questão de nós já termos uma produção de energia limpa bastante significativa. Enquanto que 85% do suprimento de energia global são provenientes de combustíveis fósseis, principalmente do carvão, no Brasil, 66% da produção de energia são baseados na matriz hídrica, mas podemos dizer que basicamente 80% da nossa energia são produzidos a partir de fontes limpas e de fontes renovadas.
Isso é extremamente competitivo, porque significa dizer que a nossa produção de minerais estratégicos também será uma produção limpa. Então, esse é mais um ponto para que o Brasil não perca esse bonde com relação à industrialização, ao adensamento de cadeia e a ocupar uma posição estratégica em termos mundiais na questão da transição energética.
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16:15
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Nós temos no País diversas ações de PD&I — Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para minerais estratégicos, que já vêm acontecendo há mais de uma década. Este eslaide apresenta diversos planos governamentais que abordam os minerais estratégicos para a transição energética e para a segurança alimentar e, junto com esses planos, obviamente, vieram financiamentos a partir de editais, de chamadas públicas e também de subvenção para as empresas, que foram aportados por FINEP, BNDES, CNPq e outros.
Ao longo desse tempo, foram aproximadamente 2 bilhões de reais aportados para esses diversos temas, que cito de uma maneira geral: para pesquisa, para inovação nas empresas e agora, com o plano Nova Indústria Brasil — NIB, nós temos novos investimentos, como o Flávio acabou de colocar, alguns bilhões de reais, que serão aplicados para o crescimento industrial, aportados por BNDES e FINEP.
E há um caso interessante neste gráfico, que é a retomada dos investimentos em pesquisa na área de terras raras no Brasil. Este gráfico nos mostra a variação de preços dos óxidos de terras raras na Bolsa de Xangai. E, surpreendentemente — aparentemente surpreendente, mas não o é —, em 2012, houve um salto expressivo nos valores dos óxidos de terras raras, e a China, além de tudo, fez uma detenção desses produtos para reserva própria.
Então, a partir daí, o Brasil retomou os estudos na área de terras raras, na década de 1960, de 1970. Diversos pesquisadores de várias instituições nacionais foram, inclusive, para a Itália, para a China, a fim de estudar os elementos de terras raras e as formas de processamento que fossem mais eficientes e de menor custo, para que o Brasil, detentor de grandes reservas, tivesse uma competitividade tecnológica industrial.
Mas, infelizmente, sabemos que, a depender dos preços de commodities ou de specialties, os investimentos em pesquisa variam muito e foi o que aconteceu no Brasil. Depois dessa época de 1970, houve uma queda nos investimentos, e as pesquisas foram colocadas para escanteio, porque novos temas surgiram e, de súbito, tivemos que retomar, que retreinar pessoas, que aumentar a capacitação de pessoas, reestruturar laboratórios e infraestrutura de usina piloto, para poder voltar com os estudos para as terras raras. Esse foi o tema que pediram para eu dar um foco maior neste seminário.
E o que é interessante com relação às terras raras? Olhando a produção mundial em 2020, nós tínhamos uma produção de 243 mil toneladas de terras raras, com a China liderando com uma produção de 58%. Três anos depois, essa produção já subiu para 300 mil toneladas, e a China já passou a ter uma responsabilização de produção de 70%. Então, há demanda. Como está escrito aqui, a demanda existe.
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Nós, do Brasil, precisamos desenvolver tecnologias sustentáveis para adensar a cadeia produtiva nacional e ser também um produtor mundial de terras raras. Precisamos aparecer nesses gráficos ou nessas tabelas com valores mais expressivos, como merece o nosso País, conforme nossas reservas e o nosso desenvolvimento de tecnologia.
No Brasil, nós temos as fontes de terras raras, que são provenientes de areias monazíticas, de carbonatitos, de chaminés alcalinas na região de Araxá e de argilas iônicas, como foi apresentado pelo Marcelo na primeira parte do seminário. No Brasil, nós temos recursos identificados, mas temos pouca extração, pouca lavra e, consequentemente, pouco beneficiamento. Aqui neste gráfico é possível ver a distribuição dos depósitos de terras raras no Brasil.
E sobre os projetos e iniciativas de PD&I que o CETEM está envolvido desde 2013, com a retomada dos estudos, nós temos o projeto Proterraras, um financiamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação; o INCT-Terras Raras, que era chamado de INCT-Pátria, com orçamento do CNPq e da FAPESP; e o projeto REGINA — Rare Earth Global Industry New Applic, que é uma cooperação internacional com a União Europeia para fortalecimento das cadeias produtivas de terras raras, no Brasil e na Alemanha, mais especificamente.
Eu gostaria de dizer a vocês, de uma maneira bastante enfática, mas negativamente, que, durante esses 10 anos, de 2013 até 2023, quando se encerrou o projeto REGINA, foram investidos para CETEM, CDTN — Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Mineral, IPT — Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP, Universidade Federal de Santa Catarina, que é um grande grupo que trabalha em cooperação, desde a parte da concentração mineral até a produção dos ímãs de terras raras, apenas 5 milhões de reais para desenvolvimento da cadeia produtiva nacional. Infelizmente, parece que o assunto não é elevado, não é focado com a seriedade que deveria.
Para este ano, nós tivemos a renovação do projeto REGINA, um projeto de 3 anos, e somente esse projeto recebeu um financiamento da FINEP de 5 milhões de reais. De qualquer forma, ainda estamos falando de pouquíssimos recursos para desenvolvimento tecnológico e inovação nas instituições de pesquisa tecnológica, para um país que quer, precisa e merece ser o protagonista na questão da transação energética.
Outros projetos importantes são o GRANIOTER, que é um hub tecnológico apoiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e que fica dentro do Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear; o LabFabITR, que é o laboratório-fábrica para a produção de ímãs e ligas de terras raras, em Minas Gerais, e que sua organização começou pela CODEMGE.
E há também os dois grupos do Made in Brazil Integrado, dos quais o CETEM faz parte. O CETEM faz parte do grupo 5 e do grupo 7: um para produzir ímãs permanentes de terras raras e o outro para produzir baterias de íons de lítio no Brasil, até 2025, com a expectativa de 70% do material serem de origem nacional.
Esse é um grandessíssimo desafio para o nosso País, para as instituições de tecnologia e para as empresas.
Mas eu acho que isso precisa ser encarado e ter todo o apoio do Governo para que aconteça, porque muitas vezes a força motriz para uma mudança de paradigma é justamente a necessidade de se desenvolver e de ter protagonismo por questões estratégicas.
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Com relação às terras raras, o grande desafio tecnológico é a separação dos óxidos, porque quimicamente os elementos de terras raras são muito semelhantes. Então, aqui no CETEM, nós temos um projeto importantíssimo com o financiamento do Governo para a separação dos óxidos de terras raras. E, em parceria conosco, entram o IPT, fazendo a redução desses óxidos, e a Universidade Federal de Santa Catarina, fabricando usinas permanentes.
Para desenvolvermos a cadeia produtiva é importante, obviamente, que tenhamos no Brasil novos players, e é o que já vimos com a apresentação dos colegas das empresas que já apareceram aqui.
Aqui são alguns óxidos separados no CETEM produzidos em escala de laboratório com a possibilidade de expandir para a produção em escala piloto.
Só para fechar, aqui estão outros projetos voltados para a questão dos minerais para a transição energética. Temos um projeto junto com a Alemanha sobre bioprocesso para a recuperação de níquel e consequentemente cobalto como subproduto, a partir de lateritas. O Brasil tem muitos depósitos de lateritas, mas são poucos explorados. É preciso aumentar a exploração dos depósitos lateríticos. E nós estamos desenvolvendo no CETEM um processo de lixiviação em pilha, e a empresa Piauí Níquel fará os testes em escala industrial. O importante do resultado desse projeto é que haverá produção de produtos intermediários para produção de catodos para produção das baterias dos veículos elétricos. Outra coisa que precisamos ter em mente é que verticalizar a cadeia não significa sair das terras raras para as usinas permanentes. Nós podemos verticalizar a cadeia até um determinado ponto, mas o mais importante é agregar valor ao produto nacional.
Sobre o lítio, nós temos projetos para aumentar a pureza dos compostos de lítio produzidos no Brasil para que eles atendam ao grau bateria e possam ser usados diretamente na produção das baterias dos veículos elétricos. E para as empresas que produzem apenas concentrados, a questão de usar integralmente o pegmatito é extremamente importante para que outros subprodutos tenham seus valores agregados nessa cadeia produtiva, gerem menos resíduos e tenham mais aumento de valor, produção de valor.
Com relação ainda à questão de onde virão todos esses minerais que são demandados hoje no mundo, nós temos que ter uma atenção especial à questão dos resíduos eletroeletrônicos, que são importantes fontes de ferro, cobre, estanho, alumínio, paládio, platina, como podemos ver aqui nesse eslaide. É uma importante oportunidade econômica, uma oportunidade ambiental de geração de emprego e de abastecimento interno, mas é preciso que haja a normatização dos processos de uso dos resíduos eletroeletrônicos.
Para fechar, eu gostaria de colocar aqui... O Deputado Zé Silva já sorri quando vê esse eslaide. Eu gostaria de colocar aqui que o CETEM, pela Lei nº 13.540, de 2017, tem direito a 1,8% da CFEM, que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. E, pela lei, esse recurso deve ser aplicado em pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor mineral.
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Nós estamos falando de tecnologias disruptivas para que o Brasil faça parte dos grandes players mundiais na transição energética. Sem orçamento para pesquisa isso não é possível, principalmente em curto prazo.
Então, nesses 6 anos de existência da lei, 700 milhões de reais deixaram de ser aplicados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas para o setor mineral. Isso precisa ser mudado, porque a lei existe, mas o recurso não é internalizado na nossa instituição, que virará uma grande formadora de redes de pesquisa no Brasil inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu já estou creditando o próximo seminário... A sua fala já está...
Então, o CETEM tem algumas ações para minerais estratégicos. Nós fizemos, o ano passado, três seminários sobre lítio, sobre terras raras, sobre resíduos eletroeletrônicos.
Aqui estão alguns dos pesquisadores do nosso green team. Eu digo que é o green team, porque é para a produção de energias limpas.
Dessa forma, eu agradeço esta oportunidade e me despeço dizendo que nós não podemos perder o bonde da nova industrialização do País. Aqui eu coloco um artigo de 1945, de 80 anos atrás, que falava que a necessidade de industrialização para a evolução do padrão de vida da América Latina é importante. E, 80 anos depois, estamos tentando a mesma coisa. Espero que, dessa vez, saibamos aproveitar perfeitamente esse momento que o País vive.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito bem, Dra. Silvia. A lição nós sabemos de cor, só falta aprender.
Já cumprimento a Dra. Silvia, que fez um seminário coordenado pelo IBRAM para debater o tema Por uma política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro. E, no próximo dia 4, junto com o Deputado Arnaldo Jardim, nós estaremos promovendo aqui mais um seminário. E, nesse dia, às 14 horas, a nossa expectativa será apresentar ao Parlamento brasileiro — já agradeço ao IBRAM — esse green paper com tantos especialistas para que o Brasil efetivamente tenha uma política nacional para minerais críticos e estratégicos. Vai ser no dia 4, e vocês todos receberão o convite.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeitamente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeitamente.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Então, na minha visão, o Brasil tem que deixar de fazer política pública a reboque do que está acontecendo no resto do mundo e assumir uma posição de vanguarda e começar a fazer política pública à frente do tempo. Enquanto estivermos preocupados em fazer política pública para tirar o atraso, nunca vamos chegar na frente.
Vou falar um pouquinho sobre a Centaurus. A Centaurus é uma empresa de capital aberto. Nossas ações são listadas na Bolsa de Sidney, na Austrália. A empresa investe exclusivamente no Brasil. Ela foi criada e está listada na Austrália, mas todos os investimentos são feitos aqui no Brasil. Temos feito isso há 15 anos. Já investimos cerca de 500 milhões de reais. Nosso foco até 2014 era minério de ferro, e, nessa linha, desenvolvemos três projetos, todos em Minas Gerais. Um deles nós vendemos 100%, no outro nós temos uma participação em royalties, e o principal, o maior, nós ainda mantemos — estamos em licenciamento —, que é o projeto de minério de ferro chamado Jambreiro, na região de Guanhães, no leste de Minas.
Em 2014, nós diversificamos o nosso portfólio e começamos a investir em metais básicos. Dessa maneira, chegamos ao nosso principal projeto hoje, que é o Projeto Jaguar, de níquel sulfetado. A gente vem desenvolvendo esse projeto desde 2019. O Projeto Jaguar está localizado no sudeste do Estado do Pará, na região de Carajás. Estamos a cerca de 270 quilômetros de Parauapebas. O projeto tem cerca de 1 milhão de toneladas de níquel contido. Esse número coloca o depósito do Jaguar entre os mais importantes do mundo. O nosso objetivo é produzir 20 mil toneladas de níquel contido em concentrado por mais de 20 anos. Nós já temos reservas que nos dão, no mínimo, 20 anos de operação. A ideia é extrapolar isso porque os recursos que temos hoje não consideram todas as sondagens que fizemos a partir de outubro de 2022 até o final de 2023. Então, esse 1 milhão de toneladas vai aumentar, sem dúvida nenhuma, quando incorporarmos esses valores, esses recursos, o que vamos fazer no segundo semestre deste ano.
A minha apresentação é muito mais sobre mercado do que uma apresentação técnica. Eu acho que esse é um tema mais interessante, principalmente porque muito do que eu vou falar sobre o níquel se aplica também às terras raras e aos outros metais críticos, aos outros minerais críticos. Estes dados que eu estou trazendo para vocês neste eslaide e no próximo foram tirados do Global Critical Minerals Outlook deste ano, que foi publicado há menos de duas semanas pela Agência Internacional de Energia. A agência publicou esse primeiro relatório em 2023. Então, este de 2024 é o segundo.
No gráfico do canto superior direito estão os principais produtores de níquel em 2030. Essa é uma previsão.
A Indonésia tem 62%. Na lavra e no refino, a China tem 21%; e a Indonésia, 44%. Na verdade é tudo da China, porque todas ou a esmagadora maioria das plantas de beneficiamento e refino que existem na Indonésia são controladas pela China. Então a China vai ter, em 2030, cerca de 70% da produção da lavra e do refino de níquel no mundo.
No canto inferior esquerdo está a projeção de demanda. A faixa bege é basicamente dos produtores de aço inoxidável, que, tirando os veículos elétricos, são o principal consumidor de níquel no mundo.
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Então, essa é uma demanda que historicamente cresce em média 3% ao ano e vai chegar, por volta de 2040, somada aos veículos elétricos, a cerca de 6 milhões de toneladas. A partir de 2023, nós vemos o surgimento dessa faixa verde no gráfico, que é do níquel para os veículos elétricos. Os veículos elétricos são o grande consumidor de níquel a partir de agora. Isso começou a partir de 2020.
Não tem muita importância a diferença entre os dois gráficos. O NZE é simplesmente para zerar o efeito estufa, e a APS é a produção já planejada, já divulgada. São muito similares.
A preocupação maior está no gráfico do canto inferior direito, da projeção de novas minas. A linha pontilhada e a linha sólida mostram a projeção da demanda, e as barras verdes mostram a projeção da oferta do níquel. Então, a partir de 2030, há uma defasagem já considerável. Em 2035 e 2040, essa defasagem chegará à casa de 2 milhões de toneladas. O que se espera é que a Indonésia supra essa lacuna. Novamente, quando eu falo em Indonésia, estou falando em China, porque as minas e o refino que é feito na Indonésia são todos controlados por empresas chinesas.
Quais são os riscos do níquel para a transição energética? Isso também, como eu disse, são dados tirados do relatório de 2024 da Agência Internacional de Energia. Ela usa uma escala que vai de 0 a 6, que são essas barrinhas verdes que vocês estão vendo aí em cima. Uma barrinha representa risco baixo, e seis barrinhas representam um risco alto. Para o níquel, o risco geopolítico é um risco alto, porque 60% da lavra e do refino do níquel vão ser feitos pela China em 2030.
Outro grande motivo de preocupação é que o refino do níquel é intensivo em carbono. Hoje há 600 gramas de CO2 emitidos para cada quilowatt/hora produzido. Então, o refino do níquel hoje é feito de maneira que emite muitos gases do efeito estufa. Além disso, somente 1% do níquel é reciclado. Esse secondary supply é basicamente a reciclagem do níquel.
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Bom, temos que olhar para os riscos como oportunidades, e eu acho que é isso que o Brasil tem que fazer, porque ele consegue atender a esses dois principais riscos do níquel. Os gráficos à esquerda mostram a evolução do preço de veículos elétricos. O gráfico mais à esquerda está em euro e mostra as barras azuis, que são o preço médio de veículos elétricos em 2015, enquanto as barras amarelas são o preço médio de veículos elétricos em 2022. No eixo das abscissas, estão China, Estados Unidos e Comunidade Europeia. Vemos que, na China, o preço do veículo elétrico, em 7 anos, caiu em 50%, enquanto, nos Estados Unidos, subiu em cerca de 15% e, na Comunidade Europeia, subiu em cerca de 20%.
Nós passamos para o gráfico logo à direita. As barras vermelhas indicam a mudança percentual no preço do veículo elétrico, e a barra verde indica a comparação entre um veículo elétrico e um carro a combustão em 2022. Em 2022, na China, o carro elétrico já era 30% mais barato do que o veículo a combustão. Nos Estados Unidos, ele era 25% mais caro e, na Comunidade Europeia, era cerca de 45% mais caro.
O último gráfico, à direita, mostra as emissões de gás de efeito estufa por forma de níquel, porque há níquel laterítico, níquel sulfetado. Há diversas maneiras de fazer o beneficiamento desse níquel.
Então, temos o Projeto Jaguar no lado direito. Nós temos uma estimativa de 7,3 toneladas de CO2 para cada tonelada de níquel que produzirmos. Com isso, vamos estar entre os 3% do mundo com a menor pegada de carbono para produção de níquel. A média mundial está em torno de 46%, e a média da Indonésia em torno de 56%. Para tentarmos responder, tornarmos o risco uma oportunidade, temos que utilizar o que o Brasil já construiu. A responsabilidade pela maneira como nós conseguimos atingir essa baixa pegada de carbono, em grande parte, é da matriz energética do Brasil.
As três notícias que eu destaquei aí embaixo — fiz questão de destacar as datas para mostrar que são bem recentes — mostram o que esses gráficos da esquerda apontam que se está fazendo com a indústria automobilística mundial, principalmente a ocidental. O Presidente americano recentemente, em uma semana, talvez 10 dias, elevou a taxação de veículos elétricos importados. Ele quadruplicou o imposto de importação de veículos elétricos da China para os Estados Unidos. O título dessa notícia de abril deste ano diz o seguinte: "Como Beijing enterrou a indústria de veículos ocidental com uma onda de veículos elétricos".
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E o último gráfico é da LME, a Bolsa de Metais de Londres. Há estudos para criar uma cotação do níquel verde. Como o gráfico acima mostra, hoje tratamos o níquel sujo e o níquel verde de maneira igual. Essa diferenciação surge como uma necessidade, porque a produção de carro com um níquel que emite 60 toneladas tem um impacto muito maior do que aquela com um níquel que emite 7 toneladas por tonelada de níquel produzido.
O que eu queria trazer com a apresentação é que o Brasil tem que escolher onde ele quer se posicionar. Queremos ser um fornecedor de minério? Queremos ser um fornecedor de precursores de baterias? Queremos ser um fornecedor de baterias? Ou queremos ser um produtor de veículos elétricos? Como a Silvia disse, a verticalização não significa que nós temos que produzir veículo elétrico. Nós podemos produzir precursores de bateria ou a bateria. O Brasil tem que escolher onde ele quer ficar e estabelecer políticas públicas para isso.
E estas notícias que eu trouxe aqui embaixo são atuais e mostram com muita clareza que a indústria automobilística ocidental atualmente está correndo um sério e iminente risco de acabar. Eu não estou fazendo juízo de valor em relação a país nenhum, mas, se os países não se prepararem, por essas informações que eu trouxe aqui para vocês nesses gráficos, fatalmente não haverá concorrência na indústria automobilística.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Bruno, muito obrigado pela sua participação com informações estratégicas.
Meu nome é Pedro Henrique Vilela. Eu sou responsável pela área de relações governamentais da Vestas para a América Latina.
Agradeço o convite do Sr. Deputado e também o convite da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil para falar um pouquinho aqui, mesmo sendo de outro setor. Querendo ou não, há dois pontos de interseção, tanto do lado de demanda quanto do lado de oferta. Então, acho que é importantíssimo os dois setores conversarem para criarmos um ambiente de economia verde, uma economia voltada para a transição energética realmente em bases verdes.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Para quem não conhece, a Vestas é a maior fabricante de turbinas eólicas do mundo, é uma empresa dinamarquesa. É impossível falar da Vestas sem falar de sustentabilidade. Existe um índice de uma revista muito renomada chamada Corporate Knights, que avalia cerca de 7 mil empresas com faturamento acima de 1 bilhão de dólares, e a Vestas teve a felicidade de ser nominada a empresa mais sustentável do mundo em 2022 e também agora, em 2023 e 2024, mantendo a liderança no setor elétrico e ocupando, respectivamente, o segundo e terceiro lugares entre todas as empresas. Então, é impossível falar da Vestas sem falar um pouquinho de sustentabilidade e das iniciativas que temos.
Para dar um pouco de contexto de quem é a Vestas e do que ela faz, informo que ela fabrica turbinas eólicas tanto on-shore, no continente, quanto off-shore, em alto mar. Além disso, desenvolve projetos bem como presta serviços. Então ela fabrica e faz a instalação dos parques eólicos, que são vendidos para os nossos clientes, os geradores, e faz a operação e a manutenção desses parques por 20, 30 anos.
A Vestas teve um faturamento no último ano de cerca de 15,5 bilhões de euros. Ela tem mais de 130 mil empregados em todo o mundo. São 17 as fábricas no mundo inteiro, sendo uma delas aqui no Brasil, em Fortaleza, em Aquiraz.
Anualmente, conseguimos mitigar a emissão de cerca de 231 milhões de toneladas de carbono com as nossas turbinas. Curiosamente, temos 177 gigas de turbinas Vestas instalados em todo o mundo. Para dar um panorama aproximado do que isso representa, é quase o setor elétrico brasileiro como um todo. Muita turbina Vestas está mitigando essa pegada de carbono mundialmente.
Temos 16 gigas instalados na América Latina e cerca de 8 gigas instalados aqui no Brasil, especificamente onde há esse processo fabril em Aquiraz. Aqui no Brasil, ela tem mais ou menos mil empregados, que ficam tanto nos parques, prestando serviços de manutenção, como também na nossa sede, em São Paulo, da América Latina. Eu, juntamente com o Vice-Presidente, o Leonardo Euler, aqui em Brasília, cuidamos do relacionamento governamental e da área regulatória da empresa.
Para falar um pouquinho do que é a Vestas, acabando o tema da geração, entregamos o parque ready to build ao nosso cliente. Começamos a gerar energia a partir dos nossos clientes. Atrás da nossa fabricação e da nossa instalação, há toda uma cadeia: desde torreiros, fabricantes de pás eólicas, fabricantes de parafusos galvanizados, fabricantes de aço à mineração, até a mineração, no fim das contas. Por isso, acabamos dialogando muito com o setor mineral tanto quando fazemos venda das turbinas para a descarbonização — a mineração é uma indústria muito intensiva em carbono e demanda, sim, essa transição energética —, quanto no consumo, por exemplo, de minerais raros, no consumo de aço, do ferro. Por isso, acabamos dialogando muito com a mineração.
No Brasil, nos últimos 10 anos, formamos uma cadeia de fornecedores situada em praticamente todo o País, principalmente em São Paulo, mas também no Nordeste, fazendo a localização de vários fabricantes fornecedores nossos na cadeia downstream próximos à nossa fábrica, levando uma industrialização realmente em bases verdes para o Nordeste brasileiro.
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No entanto, Deputado, nos últimos anos nós temos sofrido um pouquinho com o desmantelo dessa industrialização, que fez tanto sucesso no passado por causa de políticas públicas bem feitas, como o FINAME, que colocou conteúdo local como uma base para o Brasil desenvolver essa indústria, como os leilões de energia nova. Mas, nos últimos anos, nós temos visto essa desindustrialização do setor eólico. Vários players fabricantes dessas turbinas estão passando tanto por uma hibernação do processo fabril ou, então, deixando o País, deixando de prestar, talvez, um serviço de qualidade e deixando de gerar emprego e renda aqui no nosso País também.
A Vestas hoje é a única fabricante de turbina eólica ativa no País, de aerogeradores, com uma perspectiva tão boa com relação à energia renovável e mais ainda com o setor eólico.
Quando falamos do setor eólico, citamos uma frase do Presidente Lula, que comenta que o Brasil é a Arábia Saudita das energias renováveis. Realmente eu já ouvi dinamarquês falar que o Brasil é a Disneylândia de quem cuida de eólica. Nós temos o fator de capacidade mais competitivo do mundo. Então, o Brasil está à frente de todos os demais países, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca, que é o berço do setor eólico. Por isso, nós temos também uma capacidade de ter o hidrogênio verde mais barato do mundo.
Então, quando olhamos um pouquinho para o setor eólico, temos que ter um panorama não só de curto prazo do que está sendo a geração para alimentar o setor elétrico brasileiro e as indústrias localizadas, mas ter um panorama futuro também do que o setor eólico pode representar para o Brasil. Quando falamos de futuro, então, é impossível não falar da questão da eólica offshore. Nós temos um potencial costeiro aqui de cerca de 700 gigas de eólica offshore no País. E quando falamos de eólica offshore é uma coisa para o futuro. Realmente é de 2033, 2034 para frente, não é nada para agora.
Por isso, Deputado, é tão importante discutirmos projetos de lei olhando o longo prazo do setor, olhando o longo prazo dessa indústria que foi tão bem estabelecida, como, por exemplo, o projeto de lei da eólica offshore, que está hoje com a relatoria do Senador Weverton, que é fundamental para que consigamos ter essa transição energética não só aqui no Brasil, mas também nos outros países. O hidrogênio verde também vai gerar uma demanda grande por eletricidade, e, por isso, vai haver um binômio muito bem estabelecido com a eólica offshore, assim como o mercado de carbono. Por isso, nós temos que falar dessa indústria que está se desmantelando no País, que vai ser fundamental para que nós, no futuro, tenhamos essa transição energética no mundo como um todo.
Quando falamos de eólica offshore, vem a real demandante do que vai ser esse crescimento que está sendo previsto para o uso de minerais de terras raras. Com o estabelecimento da eólica offshore está sendo previsto num relatório da BNEF, que é o braço da Bloomberg que olha a energia, que até 2029 se triplique a demanda por minerais de terras raras, muito por causa do uso de ímãs permanentes na eólica offshore.
Assim, Deputado, nós temos essa possibilidade de ter uma indústria eólica formada aqui, fabricando aerogeradores como fabrica onshore, mas, quem sabe, no futuro, fabricando eólicas offshore aqui no Brasil também. Mas para isso nós temos que ter esses marcos regulatórios estabelecidos para que em 2033 tenhamos já a tecnologia implementada. Ao mesmo tempo, nós temos que garantir que, no curto prazo, se mantenha essa indústria viva. E o Governo Federal tem recebido muito essa demanda que tem vindo do setor eólico para se manter essa indústria aqui, com vários tipos de políticas, conversando muito com o Ministério da Fazenda também, com o Ministério de Minas e Energia, com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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Realmente, se deixarmos essa indústria para eólica offshore se perder, não vamos ter, aqui no Brasil, essa indústria fabricando, quem sabe, uma eólica offshore e demandando minerais de terras raras para a fabricação de ímãs permanentes aqui no Brasil também. Não podemos ficar dependente de um único País ou de uma única região com relação a esses minerais. É importantíssimo que tenhamos uma diversidade de fornecedores para esse tipo de minerais, que tenhamos uma rastreabilidade por trás, que tenhamos toda uma pegada de carbono rastreada, para que realmente geremos produtos com uma pegada de carbono neutro. Então, é por isso que há esses marcos regulatórios que eu citei, mas também um marco regulatório voltado para produtos de baixo carbono.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Pedro Henrique Vilela, da Vestas, pela apresentação, que foi muito bem feita.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeito, Rodrigo.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, perfeito, Rodrigo.
O SR. RODRIGO BARJAS AMADO - Vamos começar a falar um pouco da jornada do nióbio ajudando na transição energética.
A CBMM foi fundada em 1955 e tem o controle brasileiro e integra desde a mina até o produto industrializado. Falando um pouco de baterias, que é minha área de responsabilidade, chegamos até a fazer precursores e desenvolver a aplicação final. No DNA da companhia, há mais de 70 anos de investimento em tecnologia de aplicação, processo e produto de nióbio. A produção está 100% concentrada aqui no Brasil. Normalmente, um diferencial também da CBMM é ter sempre a capacidade maior do mercado. A nossa capacidade hoje é de 150 mil toneladas. O mercado total de ferronióbio está em torno de 124 mil toneladas para todas as aplicações. Normalmente, isso é um grande facilitador e ajuda no desenvolvimento de novas tecnologias, colocando a capacidade e o desenvolvimento de tecnologias na frente. A companhia tem em torno de 2 mil colaboradores — 90% baseado no Brasil.
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O nióbio não é raro, mas é, sim, um material estratégico. Hoje a CBMM tem 75% do share de comercialização de produtos de nióbio. Há reservas de nióbio pelo mundo inteiro, mas é um material estratégico para o Brasil, e a CBMM é um player importante no desenvolvimento da tecnologia e aplicações de produtos para nióbio.
Começamos com mineral e metalúrgico, e nessa parte agora há muito de materiais de transição energética. Temos um complexo diferencial químico também para as aplicações de produtos de baterias. Hoje, vamos de precursores, como ouvimos na apresentação do níquel, para a aplicação de materiais de bateria, para cátodo e ânodo, já com capacidade produtiva, que vão fazer as startups, de 3 mil toneladas este ano. Então, isso já vira uma realidade de negócios para a CBMM.
Falando um pouco do investimento aqui no Brasil, em números do ano passado, temos um investimento em torno de 200 milhões de reais para a expansão de novas capacidades, muito nessa linha da frente de baterias; um recorrente de 160 milhões de reais para manter o parque; e em torno de 200 milhões de reais anuais para o desenvolvimento e a manutenção de disposição de rejeitos e resíduos. O CAPEX, no ano passado, teve em torno de 577 milhões de reais em investimento, gerando, obviamente, empregos e desenvolvendo a região e a comunidade.
Como está distribuído o mercado de nióbio no mundo? Hoje as Américas representam 16%; EMEA, 21%; APAC, 63%. Vemos, com as novas aplicações de nióbio, esse balanço entre Américas, Europa e APAC. Então, temos novas aplicações de nióbio. Baterias é uma nova frente, os motores elétricos. Há estudos até de materiais de nióbio para aplicação em agro, para biodefensivo.
Saímos do minério e vamos até a aplicação do produto. Onde são aplicados os produtos de nióbio? O ferronióbio, que é o nosso carro-chefe, é muito aplicado na indústria siderúrgica, e os grandes consumidores do aço com nióbio são construção, produção de carros e de energia; óxidos de nióbio e precursores de nióbio, para a produção de baterias — eletrificação para o cátodo e para o ânion —; nióbio metálico, para aplicação médica, de ressonância magnética; e ligas de Grau a Vácuo ou ligas de níquel para aplicação aeroespacial. Então, esses são os nossos diferentes produtos e aplicações. E nós vamos até o final da cadeia desenvolvendo essas aplicações em conjunto com os nossos clientes.
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No âmbito de baterias, o nióbio deixa a bateria mais segura, com maior potência e com maior vida útil. Ele também a deixa mais sustentável. Bateria de íons de lítio que usa nióbio no cátodo tem maior vida.
O programa de baterias é uma grande frente dos nossos investimentos para a transição energética. Vemos também, na apresentação da Vestas, nióbio aplicado em aço também para a indústria de energia eólica, para reduzir peso, tornar mais segura e reduzir total cost também.
Então, vemos isso aqui na aplicação de energia do aço, mas, falando um pouco de baterias, temos cooperações técnicas do Brasil para o mundo, desenvolvendo tecnologia. Isso é muito importante e já é uma realidade. Já temos um núcleo em operação de tecnologia, processos, vendas, engenharia. Já estamos com 28 colaboradores e alguns doutores no nosso time para o seu desenvolvimento.
Ela começou com um laboratório em Araxá e tem parcerias em centros de universidades. Agora já temos uma produção de 3 mil toneladas para esse mercado.
Falando um pouco de investimento para o desenvolvimento de tecnologia, hoje, anualmente, temos um investimento de 80 milhões de reais só para programa de tecnologia dentro de um portfólio de 230 milhões de reais anuais para investimento nessa área. Eu digo que isso aí é para desenvolver novas aplicações e produtos contendo nióbio. E baterias virou uma frente muito importante para nós, para acelerar a transição energética.
A nossa fábrica de expansão, que eu falei, de 3 mil toneladas, tem um investimento total em torno de 400 milhões de reais, gerando, repito, emprego e desenvolvimento nacional da cadeia de produtos de nióbios aplicados para bateria.
O que é a cadeia de baterias e onde atuamos? Como vamos do desenvolvimento do produto até a aplicação, acabamos por atuar na cadeia inteira. Diretamente, estamos produzindo até o precursor, mas, indiretamente, com investimentos em startups e alianças estratégicas, vamos até a montadora.
Há um caso de sucesso, que é o primeiro ônibus elétrico usando bateria de nióbio no seu ânodo para carregamento rápido, em conjunto com a Volkswagen e a Toshiba, que vai rodar no Brasil a partir de junho na nossa operação. Então, vamos até o final da cadeia, para acelerar esse desenvolvimento através de parcerias.
Falando um pouco de emissões, temos um compromisso de ser carbono neutro no escopo 1 e 2 até 2040. Hoje, estamos no escopo 1 e 2 em 0,54 toneladas de CO2 por tonelada de produtos de nióbio. Então, essa é a nossa missão, mas estamos indo além. Estamos também olhando que do berço a portão, do escopo 1, 2 e 3, já há uma evolução. Em 2019, a nossa emissão era de 5,10 toneladas de CO2 por ferronióbio produzido; hoje, com o trabalho dos escopos 3, 1 e 2, apresentado no nosso mapa de redução de emissões, já estamos produzindo 1,66 de CO2 por ferronióbio produzido.
Isso daí é um grande diferencial e um grande requerimento das indústrias todas em que atuamos, que o nióbio ajuda no escopo dos nossos clientes e na sustentabilidade dos nossos clientes.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Rodrigo. Parabéns pela apresentação.
Nós da Frente Parlamentar já realizamos uma missão técnica para conhecer todo esse processo lá. É mais um dos lugares onde nós podemos ver que na mineração precisamos disseminar cada vez mais as inovações e as boas práticas, assim como nós vimos na CBMM. E, especialmente, juntamente com o Deputado Passarinho, nós vimos lá a Política Nacional de Segurança de Barragens também sendo implementada na sua integralidade. Isso é muito importante e acho que o Governo poderia criar um programa de disseminação de boas práticas, Rodrigo. É uma boa ideia.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Rodrigo, eu fiz a sugestão aqui para o Rodrigo Cota, que é o nosso diretor do Ministério de Minas e Energia. Temos aqui dois Rodrigos.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Não, não, eu só estou dizendo o seguinte, que vocês já têm esse entendimento e o Governo precisa fazer essa coletânea, rodar o PDCA do Governo e ter o manual de boas práticas. Na Frente nós já estamos produzindo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Bem, pessoal, agora dando prosseguimento, nós temos mais duas exposições e depois vou abrir para as considerações dos que estão presentes aqui. Primeiro, eu vou passar a palavra para a Cláudia e então deixar para o Carlos encerrar, porque é o homem do Ministério da Fazenda e deve ter um tanto de tinta na caneta para garantir, junto com o BNDES, as políticas públicas de financiamento.
(Segue-se exibição de imagens.)
Brevemente, só para contextualizar, o IBRAM, Instituto Brasileiro de Mineração, é a representação setorial da organização do setor de mineração. Hoje nós congregamos em torno de 200 empresas da nossa associação, entre elas, 70 empresas relacionadas, produtoras de bens minerais — vários deles, minerais críticos e estratégicos de que estamos falando tanto aqui —. A função do IBRAM é essa promoção e articulação entre os setores de tomada de decisão, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, e a disseminação de boas práticas do setor na agenda de governança social e ambiental.
Eu vou começar a minha fala, Deputado, tomando uma palavra que o senhor usou sobre o Acordo de Paris e toda a discussão dessa repactuação que vai ser alvo nas próximas COPs. Mas um ponto fundamental que eu acho que é consenso e que não vai mudar é a necessidade da descarbonização da economia. Eu acho que é isso que hoje conversamos aqui e é um consenso. E é um consenso também que clima, descarbonização, energia e mineração são elementos
de uma mesma equação. É muito fortuito ser exatamente esse o tema de hoje deste nosso seminário.
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Todo esse enfrentamento à crise climática passa diretamente pela expansão da produção e uso de bens minerais. Em termos gerais, o uso de recursos minerais na transição energética passa por três dimensões: a produção de energia a partir de fontes renováveis, vimos isso aqui bastante pelos que me antecederam; a estrutura, transporte, armazenamento e distribuição de energia, à exceção das baterias dos veículos elétricos; e a substituição de infraestrutura, equipamentos e veículos que hoje se utilizam de combustíveis fósseis, por combustíveis alternativos.
Nesse gráfico, que é da Agência Internacional de Energia, percebemos que o aumento da demanda por bens minerais vai ser crescente e vultoso. Nesse gráfico é demonstrado que até 2040, 2050, vai ser preciso de quatro a seis vezes o número de bens minerais em relação a 2020. E isso se reflete na grande maioria das fontes alternativas de energia. Toda fonte alternativa de energia utiliza um ou mais bem mineral crítico ou estratégico, e isso significa mais cobre para a condução de usinas eólicas, como o Pedro falou muito bem aqui, então isso é uma demanda muito crescente na própria transmissão da eletricidade, mais silício para a geração de energia fotovoltaica, mais níquel, lítio, grafite vão ser demandados para a produção de baterias, maior quantidade de terras raras para a produção de motores elétricos. Além desses minerais considerados críticos e estratégicos, temos que considerar toda a necessidade de alumínio e ferro para a própria construção das estruturas e substituições desses veículos. Então, a demanda crescente de minerais vai ser cada vez mais vertiginosa.
E é interessante observar que esse assunto, essa pauta, é um ponto que está sendo discutido em todo lugar, não só aqui no Brasil, mas também no mundo. Essa pauta dos minerais críticos e estratégicos é hoje a pauta de mais vanguarda, vamos dizer assim, no Brasil e no mundo. Nessa semana acaba de acontecer um grande evento na OCDE tratando sobre minerais críticos e estratégicos e sobre a importância dessa agenda para a transformação de uma economia de baixo carbono, para a transição energética e transformação ecológica. No Brasil isso também tem acontecido de uma maneira bastante interessante, ainda que um pouco desvinculada ou sem uma governança estabelecida. Mas eu acho que é exatamente isso que estamos nos propondo a fazer aqui, Deputado, a criar essa governança, já que estamos aqui nesta Casa Legislativa, para caminharmos nesse esforço conjunto de transformar o País nessa pujança, nessa potência verde que hoje sabemos que somos.
Eu trago, nem vou entrar muito no detalhe, porque o colega do Ministério da Fazenda vai falar sobre isso, dois marcos importantes que foram estabelecidos nos últimos dois anos. Um marco é o Plano de Transformação Ecológica, do Ministério da Fazenda, que traz um conjunto de seis eixos.
Dentre esses eixos, a mineração é bastante transversal para o alcance e atingimento das especificidades que esses eixos trazem, inclusive existe toda uma discussão sobre um fundo de minerais críticos e estratégicos, que eu acho que vocês vão trazer, e a mineração também é um grupo presente dentro dos eixos temáticos. Assim como o Plano Nova Indústria Brasil, que coloca ali as seis missões e a mineração está presente em todos, desde a questão das agroindústrias à importância que temos que considerar para os minerais críticos e estratégicos para a agenda de transição energética. É sempre importante lembrar que o País tem o setor da agricultura como uma pujança econômica, então, toda essa discussão dos minerais relacionados a essa agenda de cadeia de fertilizantes remineralizadores, os chamados agrominerais, precisa também ser enxergada dentro dessa agenda de estratégia.
Nas seis missões falamos das cadeias agroindustriais, da importância da segurança alimentar, e há uma relação muito íntima com a mineração. Há discussão sobre saúde, resiliência, fortalecimento do SUS, de uma forma muito importante pela própria estruturação e construção de infraestrutura e fornecimento de medicamentos. Ha também a questão da infraestrutura e saneamento, a moradia também perpassa diretamente a demanda de bens minerais; transformação digital; bioeconomia; transição energética; e soberania nacional, considerando a segurança mineral como uma importante pauta para essa questão.
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Também fico muito feliz em ouvir o Secretário Vitor Saback, que traz a notícia da divulgação do programa de mineração mais limpa, o Programa Mineração para a Energia Limpa. Eu acho que é muito importante para nós, o setor de mineração, ouvirmos esse movimento. Entendo que vocês vão fortalecer toda a cadeia, desde a questão de conhecimento geológico até à cadeia de desenvolvimento de transformação mineral. Então isso é muito importante e muito bem-vindo. E o próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima também traz todo esse assunto da discussão de mineração dentro da agenda do Plano Clima e das especificidades dentro da questão ambiental e climática.
Diante disso, como uma organização civil, uma organização do setor de mineração, vimos também, nesse sentido, trazer nossa contribuição em relação a essa agenda. É importante dizer que essa agenda vem sendo construída já há algum tempo, com a parceria do CETEM, Centro de Tecnologia Mineral, cujo representante me antecedeu na fala. E foi feito então um estudo bastante complexo, baseado em pesquisa e ciência. Há todo um racional teórico que traz uma questão sobre diagnóstico e análise crítica desses minerais críticos e estratégicos, um conjunto de benchmark sobre os minerais críticos e estratégicos, tanto aqui no Brasil como no mundo, e também um roadmap tecnológico de alguns minerais críticos e estratégicos para o Brasil apontando os desafios, gargalos e oportunidades para impulsionarmos essas cadeias. Esse material, esse racional teórico foi definido.
Ele foi, então, definido e encaminhado para esse lançamento do green paper, que aconteceu nos dias 7 e 8 de maio. É esse que vocês receberam, que o Deputado mostrou. Ele está disponível no nosso site.
Rapidamente, finalizando, o objetivo desse documento é criar essa agenda institucional de uma política transversal sobre o tema. E ele traça, a partir desse racional teórico, um conjunto de oito eixos temáticos, oito fundamentos que nós, do setor produtivo, entendemos importante numa política nacional de minerais críticos e estratégicos.
Desde o fato que aqui foi bem mencionado, o que é crítico e o que é estratégico, ainda não existe essa convergência, isso precisa ser estabelecido. E o que eu venho falando muito, Deputado, é que essa é uma agenda não só da mineração, é uma agenda que perpassa ordenamento territorial, ciência e tecnologia, governança, capacidade institucional dos órgãos de regulação e controle. Então, ela é muito mais ampla do que só a mineração.
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E a contribuição nossa, do IBRAM, é entregar, no próximo 4 de junho — convido todas e todos aqui presentes para a entrega deste material —, tanto o estudo racional teórico, que traz todos os subsídios técnicos que vão endereçar essa agenda, mas também os fundamentos, o que deve constar em uma política nacional de minerais críticos e estratégicos na nossa perspectiva. Vamos entregar isso a esta Casa, para ela poder trabalhar da melhor forma.
Aqui se falou de terras raras. Hoje, estamos em terceiro lugar nas reservas de terras raras do mundo — esse é um dado público. Em termos de produção, ainda não temos uma definição de lugar, mas temos uma oportunidade crescente nessa agenda de fortalecer tanto essa questão da produção desses bens minerais como também agregar valor nessa cadeia tão importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Cláudia.
Relembro que, no dia 4 de junho, às 14 horas, teremos o seminário, com o Deputado Arnaldo Jardim na coordenação das duas frentes Parlamentares, a da mineração sustentável e a da transição energética. Os materiais serão distribuídos.
Nesse dia, nós teremos também uma coletiva de imprensa. Vamos criar um fato aqui no Parlamento, Deputado Dr. Frederico, para garantir que o Brasil efetivamente tenha uma política nacional sobre minerais críticos e estratégicos. Isso é fundamental.
Até o Pedro estava dizendo o seguinte: será que nós, que somos esse gigante, vamos deixar que o outro país, que não vou citar aqui, seja o protagonista da transição energética? Não podemos deixar isso acontecer, não é?
Registro também a agradável presença de dois grandes amigos e parceiros da cidade chamada São João do Paraíso, no Alto Rio Pardo, no norte de Minas Gerais: o Hermelino, Presidente da Câmara, e o Deda, Vereador. A cidade, para quem ainda não conhece, vale muito a pena conhecer, é a capital brasileira do doce de marmelo. Tem agricultura muito forte e tem mineração, e a mineração é sustentável também.
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Quero também agradecer pela presença à Sra. Bernadete e à Sra. Gesa, que representam aqui dois Parlamentares muito combativos desta Casa, entre eles a Deputada Luiza Erundina, que criou esta Comissão. Como eu disse, são 12 os países que têm a democracia participativa, em que as proposições são feitas pelas entidades credenciadas, mais de mil entidades da sociedade civil organizada aqui. A Deputada Luiza Erundina foi a criadora desta Comissão, há mais de 2 décadas. Então, muito obrigado pela presença de vocês aqui.
E também quero agradecer ao Gustavo Ferreira, da Aclara: muito obrigado pela presença aqui. É importante a sua presença.
Quero agradecer a toda a equipe da Comissão de Legislação Participativa aqui presente e também ao Andrew e ao Vinícius. E do gabinete também está aqui a Roberta. A todos os presentes aqui, muito obrigado. E, para fechar com chave de ouro, agradeço ao homem da fazenda, o Carlos Colombo, Coordenador de Promoção da Concorrência do Ministério da Fazenda.
Quero agradecer muito o convite e a oportunidade de falar aqui nesta Comissão, na Comissão de Legislação Participativa. Acho que é uma alegria ainda maior estar nesta Comissão, onde o cidadão tem a maior referência. Mais importante do que mineração, transformação ecológica e transição energética é a melhoria da vida das pessoas. Então, é para isso que nós fazemos leis, fazemos regulamentos. É uma alegria muito grande estar aqui hoje representando o Ministério da Fazenda, a equipe que trabalha com o Plano de Transformação Ecológica.
Quero aproveitar para parabenizá-lo pela iniciativa e também pelos trabalhos da frente, que são muito importantes.
Vou falar aqui sobre três pontos: o papel do Brasil na emergência climática; os setores estratégicos para a transição energética; o Plano de Transformação Ecológica e a mineração.
O que tem causado a mudança do clima são as emissões de gases de efeito estufa, algumas delas relacionadas com a mineração, junto com o aumento da temperatura da Terra, que é o que esse segundo gráfico do lado representa. E é por isso que o Ministério da Fazenda, junto com diversos ministérios de finanças, está trabalhando fortemente, no G-20, enfim, em todo o mundo, para solucionar o problema da crise climática e da emergência climática.
Diante dessa situação, qual é o nosso papel? Qual é o papel do Brasil nesse processo de transição para uma economia de baixo carbono? O Brasil é um país com abundância de recursos naturais, é um país com abundância de energia renovável. Tem um sistema elétrico integrado, e isso também é diferencial. Nós temos um potencial mineral para a transição
energética, que foi comentado aqui por todos os colegas; um parque industrial consolidado para setores absolutamente relacionados com esse processo de transição energética — aço, químicos, setor automotivo —; um país confiável, um país que está aberto para a atração de investimentos externos, e temos trabalhado fortemente para isso; um sistema financeiro nacional forte, estável. Tudo isso são condições que, junto com as reformas econômicas que o Ministério da Fazenda tem buscado promover, vão levar ao desenvolvimento sustentável do País.
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Para promover esse desenvolvimento sustentável do País, o Ministério da Fazenda tem trabalhado basicamente três vetores de desenvolvimento: o plano de transformação ecológica; a reforma tributária; e o regime fiscal sustentável. Sem isso, eu acredito que é impossível sairmos na frente, liderarmos o processo de transição energética e promovermos essa transformação ecológica.
Então, é um ponto muito importante para o Ministério da Fazenda o fato de virmos ao Parlamento e discutirmos leis, incentivos para diversos setores, seja o setor de mineração, seja o setor de energia ou diferentes outros setores. Precisamos ter essas condições macroeconômicas sustentáveis que estamos trabalhando para mantê-las e continuar aprimorando esse cenário. Então, pensando em incentivos, isso é muito importante. Contamos com o trabalho do Congresso para que essas reformas e essas medidas sejam aprovadas. Continuaremos trabalhando em conjunto para que todas as outras medidas que vão impulsionar a transformação ecológica possam acontecer.
Então, o plano de transformação ecológica vai além da transição energética. A transição energética é um dos eixos, e nós vamos comentar sobre isso, mas é uma forma diferente de promover o desenvolvimento econômico. Para isso, nós temos três eixos ou três objetivos muito claros: a produtividade e a geração de empregos verdes, que coloca o cidadão novamente no foco; a relação ou a mudança da relação entre produção e meio ambiente, para que possamos efetivamente fazer com que as coisas caminhem juntos; e mais justiça social, mais equidade, mais desenvolvimento inclusivo para o nosso povo.
O plano de transformação ecológica não é um plano para cumprir metas, para reduzir as emissões de gás de efeito estufa, mas, sim, um plano de promoção do desenvolvimento de implementação, de desenvolvimento local, de desenvolvimento de tecnologias nacionais, de exportação de produtos de valores agregados. Então, tudo isso está sempre aqui nas nossas discussões e é isso que procuramos incentivar nos diferentes eixos.
Aqui trazemos uma figura que resume um pouco o plano. Apresentamos seis eixos: o eixo das finanças sustentáveis, que é o eixo que trata mais do trabalho do Ministério da Fazenda, onde lideramos diversas iniciativas; o eixo do adensamento tecnológico, um eixo central para que possamos promover inovação, desenvolvimento local, em que diferentes Ministérios atuam, participam — o plano de transformação ecológica, então, é uma iniciativa interministerial, liderado pelo Ministério da Fazenda, mas com a participação de diferentes Ministérios, com o apoio da sociedade civil, com a participação de organizações sociais, enfim, uma discussão para a qual estamos sempre abertos —; o setor de bioeconomia e o sistema agroalimentar; o setor de transição energética, que é o setor chave aqui para nós;
o setor de economia circular, que também é chave para a mineração, para que possamos continuar com a evolução, dada a demanda, e precisamos trabalhar com substituição de materiais, reutilização, enfim, reciclagem de materiais para que possamos também lidar melhor com essa demanda; e novas infraestruturas, mais adaptadas, inteligentes, que também tratam de um aumento dessa demanda da mineração. Então, é muito claro para nós como a mineração está presente, aumentando cada vez mais a demanda nesses diversos setores estratégicos.
Eu não vou comentar muito sobre esses sistemas aqui que já foram colocados pela maioria dos nossos colegas, mas a ciência e tecnologia é um setor chave para nós, em relação, principalmente, ao adensamento tecnológico, à promoção do desenvolvimento local, da inovação. Estamos sempre trabalhando em parceria com alguns Ministérios. A indústria, a nova indústria, a mobilidade verde são exemplos de iniciativas que estão focadas nesse desenvolvimento local, na inovação tecnológica e que, portanto, demonstra claramente o aumento da necessidade de termos minerais estratégicos, minerais críticos sendo cada vez mais incentivados.
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As debêntures de infraestrutura também é um exemplo claro da nossa atuação no âmbito do Ministério da Fazenda, que buscou incluir a mineração para a transformação mineral, para a transição energética, como um dos setores beneficiados pelo decreto de infraestrutura. Então, é um passo muito relevante essa transição, essa mudança de incentivos que antes iriam para setores fósseis e hoje estão voltados, por exemplo, no caso das debêntures, somente para financiar ônibus elétricos e híbridos e não mais movidos a combustíveis fósseis. Então, esse é um exemplo claro.
Também temos atuado aqui no eixo de transição energética, em parceria com o Ministério de Minas e Energia e com diferentes outros Ministérios, para aprovar marcos regulatórios que vão trazer muitos incentivos para o setor de hidrogênio, hidrogênio de baixa emissão de carbono, para as usinas de energia eólicas no mar, para a mobilidade sustentável. Então, tudo isso são medidas que trazem regulação e incentivos que vão necessariamente aumentar a demanda por minerais. Por isso a importância desse seminário e a atuação da Fazenda para que possamos realmente estimular e promover o setor de mineração.
Queremos promover o setor de mineração para que ele possa produzir e gerar soluções verdes, produtos de valor agregado. Com relação ao aço verde, temos conversado muito com a Vale para incentivar esse processo e entender como o hidrogênio participa disso.
Aqui mostramos, basicamente, como os diferentes minerais críticos estão relacionados a todas essas tecnologias que serão necessárias para a transição energética. Então, estamos muito cientes disso e vamos continuar fazendo um trabalho para impulsionar o setor de mineração e transição energética.
Vai ser necessário abrir, desenvolver, explorar, pesquisar. Por outro lado, vai ser necessário olhar, e o Ministério da Fazenda tem se colocado à disposição para aprimorar cada vez mais a governança e melhorar toda a legislação voltada para as questões ambientais e climáticas da mineração. Então, temos todas essas iniciativas regulatórias e todos os incentivos para que possamos promover a mineração de minerais críticos ou estratégicos.
Estamos à disposição e temos trabalhado muito, em parceria com os diferentes Ministérios, para que isso
possa acontecer também o mais rápido possível.
E aqui, só para fechar, a apresentação é um pouco mais longa, ela tem os diferentes eixos apresentados, também temos um estudo bem interessante falando do impacto do plano de transformação ecológica no PIB, nos empregos, enfim, isso vai ficar...
Mas aqui eu queria trazer um pouco dos resultados já realizados que contribuem para o setor mineral: a regulação financeira. Tivemos uma resolução da CVM que trouxe as melhores práticas internacionais para divulgação de informações climáticas e sustentáveis para as empresas no mercado de capitais. Isso com certeza vai ampliar e ajudar na atração de investimentos.
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Incentivos fiscais relacionados à lei de debêntures de infraestrutura, por exemplo, e outras iniciativas que estamos ali trabalhando.
Créditos competitivos. Conforme o colega do BNDES falou, temos algumas iniciativas ali dentro, como a emissão de debêntures sustentáveis que faz com que o mercado também se posicione e se reposicione, e aí ajude nessa atração de investimentos; o fundo do clima, com 10 bilhões agora para investir, já foi comentado. Uma iniciativa muito interessante, que é o Eco Invest Brasil, para proteção de rede cambial, mas também há outras linhas que vão, com certeza, atuar para o setor mineral, para aquilo que estiver relacionado com a transição energética.
E há outras iniciativas que estão em andamento, as quais estamos trabalhando em conjunto com os diversos Ministérios, como o mercado de carbono regulado, que vai necessariamente impactar o setor, que vai melhorar a imagem, a posição do setor mineral e contribuir para o aumento da exploração.
Taxonomia sustentável. Já foi comentado ali pela colega. Temos tanto a indústria de transformação como a indústria extrativista sendo consideradas e, portanto, ajudando na atração de investimentos.
E há outras iniciativas, estamos à disposição, como foi comentado aqui, como o programa de mineração para energia limpa.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado ao Carlos e parabéns pela apresentação.
Quero só fazer um comentário aqui, Carlos. Há três pontos que também, é para o Governo como um todo, mas especialmente quando o Secretário Vitor Saback estava aqui à mesa ainda, em relação a essa responsabilidade do Brasil em relação à COP30.
Destaco que eu estive com a Cristina e com o Guilherme tratando de dois projetos. Um deles está no Senado, que é o projeto do mercado de carbono. Particularmente eu venho debatendo esse tema. Há um projeto de minha autoria, desde 2017. Os dois foram apensados e votados juntos.
Portanto, digo, com muita convicção, que o Governo precisa repensar o posicionamento dele. Não dá para tocar mercado de carbono voluntário com regulado. O Governo precisa aproveitar no Senado... E para mim foi um equívoco, a defesa do Governo. Eu disse isso ao Ministro, à Cristina e também ao próprio Guilherme. Esse é um ponto.
Isso pode, ao invés de ajudar o Brasil, em alguns setores e no mercado regulado, se criar obrigação, e não oportunidade. Esse é um ponto muito claro. Eu tenho estudado isso há mais de uma década.
O outro: hoje, pela manhã, estive com uma entidade que está sediada em Portugal. Quando da COP 27, apresentamos aqui um estudo feito na União Europeia, para os profissionais do Brasil,
alguns eram auditores do Banco Central, e eu apresentei um projeto de taxonomia. A própria FEBRABAN tentou essa iniciativa da taxonomia. São só 20 países, além da União Europeia, que têm esse projeto. Então, tramita também um projeto de iniciativa aqui do Legislativo, e precisamos convergir essa proposta do Governo com a proposta que tenha uma visão um pouco mais ampliada em relação à do Governo. A proposta do Governo pensa muito em casa, e nós precisamos pensar em um projeto global.
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Então, eu queria colocar esses três pontos: um é o da responsabilidade, e os outros são rever o mercado de carbono do Governo e que os projetos que estão dependendo de um Relator possam ser desapensados e cada um seguir o seu caminho, porque cria mais oportunidades.
Parabéns, foi muito bacana toda a sua apresentação, mas esverdear a economia brasileira, para mim, foi o primeiro acerto agora do Governo do Presidente Lula com o Ministério da Fazenda. Essa foi uma sinalização para o mundo. Na Conferência Mundial do Clima, em Sharm el-Sheikh, essa era a preocupação, se a diretriz brasileira iria caminhar nesse sentido — e felizmente está acontecendo. Isso é muito importante para que o Brasil seja protagonista na transição energética.
O SR. CARLOS NOGUEIRA - Deputado Zé Silva, eu vou falar rapidamente. Talvez o senhor não se recorde, mas eu vou começar com uma brincadeira aqui.
O meu nome é Carlos Nogueira da Costa Júnior. Cheguei ao Ministério de Minas e Energia no final de 2002, na transição. Em 2003, assumimos o Ministério. Esse nome que há no Ministério hoje de Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — SNGM foi desse período. Quando chegamos ao Ministério na época, o Ministério só tinha duas secretarias, uma de energia e uma de minas e metalurgia, falando de metálicos. Hoje está tudo muito mais avançado.
Criamos o PNM-2030. O Fred, que está aqui, que é um dos articuladores desta reunião, trabalhou conosco lá muitos anos e continuou depois, mas o senhor talvez não se lembre disso. Eu vou fazer uma brincadeira aqui e acho que já comentei outra vez isso. Pela primeira vez, a mineração ganha do agronegócio, porque o senhor era um defensor das Comissões...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sou ainda.
O SR. CARLOS NOGUEIRA - Eu sei que o senhor ainda é — eu estou fazendo um elogio aqui, na realidade —, mas trouxemos um representante da agricultura para representar a mineração. Acho que a pegada que havia lá...
Quando eu o conheci, acho que o senhor era Secretário de Agricultura do Estado de Minas Gerais, quando estávamos fazendo os arranjos produtivos locais nos territórios mineiros, na região do Quadrilátero Ferrífero, para exatamente otimizar toda a cadeia de valores e os impactos antes de acontecer os acidentes. Em uma sede da EMBRAPA, em algum lugar da Secretaria, nós nos conhecemos. E dali eu venho acompanhando o senhor.
Então, quero dizer que, pelo menos, tiramos um jogador importante da agricultura e jogamos aqui dentro da Comissão. Esse é um elogio mesmo de todo o setor, por termos uma pessoa aguerrida tratando esta Comissão como ela deve ser tratada.
Mas o que eu queria colocar aqui é que fica essa dicotomia entre minerais estratégicos e críticos. Eu estava pegando aqui o formulário, nas últimas duas páginas,
em que foi feita uma tabelinha dos minerais críticos e dos estratégicos. Só para citar, no caso de Brasil, Estados Unidos e China, quanto ao que é crítico e estratégico nos três, que é praticamente quase essa tabela periódica aqui, eles vão brigar, eles vão correr. Essa é uma sinalização, só que nós estamos alinhados nessas questões, mas estamos atrasados exatamente no que colocamos na Secretaria naquela época, na transição energética. Então, esse é o olhar que precisamos ter. Temos que fazer essa observação.
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Quanto à apresentação da Silvia, do CETEM, sobre esse 1,8% que era para o CETEM, eu sempre disse lá na Secretaria... Aliás, eu estava na Secretaria, fui secretário na gestão do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, e, no CETEM, sempre colocamos os três pilares do triângulo que fazem o setor mineral brasileiro no âmbito do Governo: a ANM; o Serviço Geológico do Brasil, que nós transformamos, que na época era a CPRM; e o CETEM, mesmo ele não estando dentro da caixinha do MME. Hoje, a INB, que estava lá no Ministério da Ciência e Tecnologia, está dentro da caixinha do Ministério de Minas e Energia, até porque lá existe a agência que regula. E eu nunca consegui entender por que havia a INB e a agência que regula sob a mesma batuta.
Então, não é a minha intenção o CETEM ir para lá, porque são pesquisadores, e todas essas tecnologias que a Silvia colocou vêm da Ciência e Tecnologia, das bolsas, dos projetos da Ciência e Tecnologia, mas eu queria colocar a importância que isso tem.
Só para terminar, para dar um exemplo claro do que nós estamos vivendo, e espero que nós não retrocedamos. O que está acontecendo com o urânio no mundo hoje? Nós tivemos uma vantagem comparativa lá atrás, quando havia a NUCLEBRÁS, com empresas nucleares para a pesquisa de minérios nucleares, e a CPRM para a pesquisa dos outros bens minerais. Ela foi extinta e criou-se a INB, uma indústria focada. E o Brasil — todos nós que somos geólogos sabemos, eu sou geólogo de profissão — perdeu o time de pesquisar urânio, para identificar, para separar.
Hoje nós vamos começar a correr atrás disso. Com o problema das guerras, do urânio, dessas outras coisas todas, a União Europeia — eu fui membro de alguns conselhos nessas questões de Governo e bilaterais — simplesmente acabou com todas... A Alemanha fechou as suas usinas nucleares, e, agora, o senhor esteve presente há 2 ou 3 semanas em um evento exatamente em que se falava disso, que eles vão estar em crise, porque não têm nem minerais críticos e nem estratégicos.
Então, perdemos o bonde da história na questão do urânio e não podemos perder também com a questão das terras raras. Eu fiz um comentário aqui para a pessoa que apresentou junto com o Marcelo, e nós não podemos deixar de apresentar, porque a maioria dos nossos depósitos é composta de argila iônica de terras raras — eu estou falando de terras raras. Isso tem um valor comparativo muito mais importante. Então, estamos no avanço da geologia, mas ainda andando de carroça atrás de procurar o desenvolvimento tecnológico.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Imagina! Muito obrigado ao senhor por trazer esses fundamentos históricos importantes e também por fundamentar a evolução do cenário.
Quero parabenizar a Frente Parlamentar da Mineração na sua pessoa, não somente por este evento, mas por tudo que o Parlamento tem feito pelo setor mineral. O senhor tem participado de todos os importantes seminários do setor, tem feito visitas técnicas, conhecendo a fundo o nosso setor mineral, e isso é muito importante para que o senhor consiga, junto com os demais Parlamentares, mostrar que de fato a mineração tem outra face e pode ser sustentável.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Dr. Frederico.
O SR. RAFAEL DE CASTRO SILVA - Meu nome é Rafael Silva. Eu sou representante do Conselho Federal dos Técnicos Industriais do Conselho Regional.
Assim como os demais, eu queria parabenizar o Deputado pela iniciativa em tomar à frente dessa Frente Parlamentar que tanto discute um segmento de extrema importância para o nosso País.
Nós vimos aqui, em vários painéis, que se fala muito das tecnologias e dos profissionais, e eu queria deixar aqui uma mensagem. Nós, enquanto Conselho Regional e Conselho Federal, temos em torno de 40 mil profissionais registrados que estão aptos para executar diversos trabalhos dentro das mineradoras e estamos preparados para trabalhar à frente dessas tecnologias e da transição energética de que o nosso País precisa.
Novamente agradeço ao Deputado pela oportunidade, agradeço ao nosso amigo Mauro, que já se foi, mas que tanto tem nos ajudado dentro da Agência Nacional de Mineração para resolver todos os impasses que nós temos lá dentro, enquanto Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Rafael.
A SRA. CLÁUDIA SALLES - Novamente quero agradecer, Deputado, pelo convite. É importante esta Casa Legislativa abrir espaço para essa discussão. Eu acho que é premente a necessidade de uma política nacional sobre minerais críticos e estratégicos e definirmos qual o caminho tomar.
O que o Carlão fala é verdade, e aquela matéria que a Silvia coloca é bastante provocativa. Há 80 anos, estávamos discutindo esse assunto, então, não podemos perder mais esse bonde, porque o trem está passando na nossa frente.
Antes de finalizar, nós falamos sobre inventários de gás de efeito estufa e emissão. No dia 28 de maio agora, na casa do IBRAM, aqui em Brasília, vamos lançar o nosso 3º Inventário de Gases e Efeito Estufa. Estão todos convidados. Esse inventário traz o perfil de emissões de quase 30 tipologias minerais, no escopo 1, 2 e 3, e mostra claramente como o setor está evoluindo também no conhecimento das suas emissões, porque o primeiro passo para se descarbonizar é saber como se emite.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Cláudia, aqui representando o IBRAM.
O SR. CARLOS COLOMBO - Para encerrar, eu gostaria simplesmente de agradecer mais uma vez e parabenizar essa iniciativa.
Quero dizer que, para a mineração, não há outra saída a não ser a sustentabilidade. E o nosso plano de transformação ecológica não visa trazer custos, visa apresentar oportunidades.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Carlos.
O SR. PEDRO HENRIQUE VILELA MAGALHÃES MESQUITA - Obrigado, Deputado. Obrigado pelo convite da Frente Parlamentar para uma empresa que é de outra indústria, mas que conversa tanto com a mineração no fim do dia.
Foi importante estar aqui para falar um pouquinho do que é a transição energética, principalmente de um setor que é tão alvissareiro e, ao mesmo tempo, está vivendo um paradoxo de um desmantelamento aqui no País e que está precisando da ajuda tanto do Parlamento como também do Governo Federal. Então, é importantíssimo discutirmos esse tipo de política pública para nos manter vivos, gerar empregos e gerar renda para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Pedro.
Já fica aqui uma proposta. Depois, se você nos pontuar, nos Estados mais importantes em que estão os maiores parques tecnológicos de energia eólica, eu vou procurar, dentro da Frente Parlamentar, quem são os Parlamentares para fazermos um debate aqui também no sentido de o Parlamento provocar o Governo Federal a reagir em relação a essa questão da desindustrialização.
Bem, quero aqui agradecer ao Bruno Scarpelli, da Centaurus; agradecer ao Carlos, que está na Mesa conosco, à Carolina, da Energy Fuels; ao Flávio Moraes, do BNDES; agradecer ao Marcelo, da Meteoric, com o Dr. Frederico Bedran aqui; ao Dr. Mauro, da Agência Nacional de Mineração; ao Pedro, que está aqui compondo a Mesa; à Cláudia; ao General Fernando; à Renata, aqui representando o IBRAM; ao Rodrigo, da CBMM; à nossa Diretora-Geral do CETEM, Silvia Cristina; e ao nosso Secretário Vitor Saback.
Para encerrar, mais uma vez, agradeço a todas e todos e já deixo aqui registrado, só falta sabermos o plenário, que, no dia 4 de junho, faremos um seminário às 14 horas. Ao final, teremos uma coletiva com a imprensa sobre toda essa escutatória que o IBRAM já fez, já contratou especialistas, e, com a Frente Parlamentar também fazendo esse exercício da democracia aqui, com a contribuição de todos, nós apresentarmos uma proposta legislativa — e quiçá o Governo reagir e ter uma iniciativa também, que acho fundamental —, para uma política nacional de minerais estratégicos e minerais críticos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente reunião de seminário; porém, eu gostaria de convidar os Deputados e as Deputadas membros deste colegiado para reunião de audiência pública a ser realizada no dia 28 de maio, às 10 horas, neste plenário, para debater os privilégios do sistema da dívida, os graves riscos do esquema de securitização de créditos públicos e a importância das mobilizações do funcionalismo público.
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