2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
86ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 15 de Maio de 2024 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 157 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Passa-se às Breves Comunicações.
Antes de chamar o primeiro inscrito, que é o Deputado Luiz Couto, eu quero fazer uma menção rápida sobre a tragédia do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, estão contabilizados 149 mortos, há 108 desaparecidos, 550 mil pessoas desalojadas, quase 100 mil pessoas em abrigos públicos. São mais de 2 milhões de cidadãos gaúchos e de cidadãs gaúchas afetados pelo drama destas enchentes no Rio Grande.
Queremos agradecer ao Presidente Arthur Lira, que tem sido muito generoso para conosco aqui no Parlamento e tem pautado matérias importantes para o Rio Grande. Ontem mesmo votamos aqui o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que suspende o pagamento da dívida do Estado por 3 anos, isto é, por 36 meses, e suspende também o juro da dívida, pelos mesmos 3 anos. O juro da dívida implica 12 bilhões de reais nesses 3 anos, e o capital que deixa de ser pago importa mais de 11 bilhões de reais.
É claro que o Rio Grande precisa de mais. Os gaúchos gostariam que esses 11 bilhões de reais jogados para depois fossem anistiados ou servissem para constituir um fundo soberano gaúcho para recuperar o Estado. Isso ainda não foi possível, mas, de toda sorte, o que foi aprovado já é importante, é relevante, e não pode ser desconsiderado. Muito pelo contrário, temos que agradecer. Quem agradece muito mais merece, e nós vamos continuar trabalhando. Eu mesmo tenho 24 projetos apresentados. A bancada gaúcha tem 120, tem 130, tem 140 projetos apresentados para ajudar o nosso Rio Grande. E a Câmara dos Deputados, o Parlamento Federal, está fazendo a sua parte.
Tem a palavra o eminente Deputado Padre Luiz Couto, nosso líder da Paraíba.
14:00
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a Deus que possa dar ao povo do Rio Grande do Sul coragem e firmeza para continuar. Deus vai dar força para essa recuperação. É o que nós pedimos neste momento.
Hoje, Sr. Presidente, é o Dia do Assistente Social, e esta data é uma oportunidade importante para reconhecermos o seu trabalho. Por isso, nossos parabéns a todas e a todos os assistentes sociais. Que Deus fortaleça a brilhante a caminhada de vocês!
Mas, Sr. Presidente, hoje falo também de esperança, esperança em transformar João Pessoa, novamente, em uma Capital que tenha políticas públicas efetivas de inclusão social e combate à criminalidade, como nas gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo à frente da Prefeitura.
O companheiro Ricardo Coutinho foi além da mobilidade urbana, com o Trevo das Mangabeiras, o viaduto do Geisel e várias ciclovias. Na área de educação, inaugurou a Escola Técnica de Mangabeiras e creches, reformou escolas. Na área da saúde, entregou novas unidades básicas de saúde e reformou hospitais. Há outros resultados, Presidente, mas o tempo que temos não nos permite citá-los todos.
O ex-Prefeito Luciano Cartaxo cumpriu tudo que prometeu e deixou um legado para a cidade. Na área de mobilidade urbana, fez a ciclovia da Beira Rio. Na área de habitação, entregou a obra do Residencial Vista Verde e casas do Minha Casa, Minha Vida e urbanizou comunidades. Na área de saneamento básico, fez a ampliação da rede de água e melhorou o sistema de esgotamento sanitário. Além disso, revitalizou a Praça da Paz, um dos principais cartões-postais da cidade, e o Mercado de Artesanato Mestre Vitalino, que reúne artesãos de todo o Estado da Paraíba, e fez a manutenção da Estação Cabo Branco - Ciência, Cultura e Artes.
Tudo isso, Sr. Presidente, mostra que o companheiro Ricardo Coutinho e o companheiro Luciano Cartaxo, que ocuparam o cargo de Prefeito de João Pessoa, fizeram da nossa Capital um lugar bom de se viver. Eu queria agradecer-lhes. Sei que tudo foi feito com muito amor e com muita dedicação.
Esperamos que João Pessoa possa ser novamente um Município que cuida da sua população, que dá qualidade de vida para a sua gente e que mostra como se usa o dinheiro público para fazer coisas boas para todo o povo daquela comunidade.
14:04
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Espero, Sr. Presidente, que V.Exa. continue firme na sua caminhada. Aquele que luta não perde a esperança, e a esperança é que o povo vai se levantar e dizer que agora tem força para recuperar e reconstruir tudo o que foi destruído.
Santo Agostinho já dizia que, para ter vitória, é preciso lutar. É isso que a população do Rio Grande do Sul está fazendo; é isso que o povo brasileiro está fazendo, ao enviar recursos e bens para que, de fato, o povo do Sul possa ter a certeza de que o povo brasileiro está antenado e unido, em favor da recuperação do que foi destruído.
Que Deus nos proteja, nos guarde, nos alimente e nos faça dizer que é preciso lutar!
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Um abraço!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Padre Luiz Couto, pelas palavras. O Rio Grande agradece.
Dizem que a grande virtude do ser humano não é nunca ter tropeçado, nem nunca ter caído. A grande virtude é, ao tropeçar, tentar se manter em pé e, ao cair, saber se levantar. É isso que o Rio Grande vai fazer. Nós tropeçamos, caímos, mas vamos nos levantar. E o Brasil tem nos ajudado muito, por meio desta relação de fraternidade do povo brasileiro com o Rio Grande.
Sabe, Deputado Padre Luiz Couto, aquela coisa que tem valor e preço? O que tem valor não tem preço. É algo inestimável. Muita gratidão!
Nós temos a satisfação da solicitação do líder Pastor Henrique Vieira, para falar pela Liderança do PSOL, o que precede a inscrição para falar como Deputado. No entanto, o Deputado Márcio Jerry havia pedido 1 minuto, para falar ao microfone de apartes.
Portanto, passo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, antes de ouvirmos nosso líder do PSOL.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira.
Eu quero fazer um registro importante. Ontem, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão — IFMA, foram escolhidos o reitor da instituição e os diretores dos 29 campi que nós temos do IFMA, no Estado do Maranhão.
Parabenizo o Prof. Carlos Cesar, que foi, pela vontade da comunidade do IFMA, eleito ontem para mais um mandato à frente da instituição. Ele tem dado prosseguimento a um ciclo virtuoso muito importante de aprimoramento das ações do IFMA em nosso Estado. Além disso, neste momento, por uma ação do Governo do Presidente Lula, nós estamos tendo a ampliação dos institutos federais não apenas no Maranhão, mas também em todo o Brasil, com a implantação de mais institutos federais.
Trata-se de uma iniciativa auspiciosa, importante, porque significa um reforço do sistema educacional do Estado, o que abrange todas as regiões do Maranhão. Atualmente, são 29 campi, e nós chegaremos a 32.
Quero dar meus parabéns a toda a comunidade do IFMA e, muito especialmente, manifestar meu desejo de êxito e sucesso ao Reitor Carlos Cesar, a quem reitero os cumprimentos.
Muito obrigado.
14:08
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Jerry.
Já está na tribuna nosso eminente líder do PSOL, o Deputado Pastor Henrique Vieira, que tem o tempo da Liderança do PSOL mais o tempo das Breves Comunicações acumulados.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos e a todas.
Hoje eu quero falar sobre Kathlen Romeu e seu bebê. Vai fazer 3 anos que aconteceu o assassinato da Kathlen, no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro. Ela foi morta por tiros de fuzil, disparados por policiais militares da UPP no Complexo do Lins, na nossa cidade do Rio de Janeiro, enquanto caminhava com a avó. Não havia confronto, é importante dizer isso.
Na investigação, o que nós temos até agora são cinco PMs réus por fraude processual, que alteraram a cena do crime para impedir a investigação, e dois PMs réus por conta do homicídio. No entanto, ninguém foi preso até agora. Repito, ninguém foi preso até agora!
Nós temos vídeos, provas, laudos periciais e testemunhas que apontam que não houve confronto no momento. Aliás, boa parte do material comprobatório foi conseguida por esforço da família, dos amigos e dos movimentos sociais.
O que aconteceu ali foi o que se chama de "operação troia", algo absolutamente ilegítimo, ilegal e criminoso, da mesma forma quando policiais invadem casas, se escondem em casas, em becos, em vielas das comunidades e das favelas e, quando passa um suspeito, eles se antecipam, tentam surpreender e, assim, atiram. Na expectativa de surpreender o suspeito, eles atiram. Isso é absolutamente ilegal. Na verdade, é uma forma de execução que, obviamente, acontece nas favelas e nas periferias não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o nosso País.
Na lógica de tentar surpreender e de primeiro atirar, dez tiros de fuzil assassinaram Kathlen quando ela caminhava com a avó. Ela estava grávida de quase 4 meses.
A pergunta que eu faço é a seguinte: em qual país do mundo se dispara, com fuzil, mais de dez vezes, numa comunidade com milhares de pessoas próximas a casas, creches e em horário escolar?! Vejam o absurdo de atirar com fuzil, sem que haja um confronto, num lugar com casas, creches e milhares de pessoas! Lá estava essa jovem, grávida, cheia de sonhos, com a avó, passeando. Ali ela foi executada pelo próprio Estado brasileiro.
Trata-se de vidas, de pessoas! Kathlen tinha 24 anos. Tinha se formado designer de interiores com muito esforço, com muito suor. Mãe, filha, jovem e empreendedora, ela havia financiado uma casa para morar com o namorado, para criar o filho ou a filha, pois estava grávida. Tinha saído da comunidade até por medo da violência. Estava conquistando sua vida. Foi visitar a avó, e, em uma "operação troia", que significa atirar primeiro, o que só acontece em favela e em periferia, a polícia mata uma jovem negra — mais uma jovem negra —, mais uma singular vida, irrepetível vida, que é a vida da Kat.
14:12
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Até quando nós toleraremos que crimes praticados por agentes do Estado fiquem impunes? Por que a Justiça do Rio de Janeiro, que é tão rápida para prender jovens negros, não pune agentes do Estado quando eles executam jovens negros? Por que há essa demora?
Na verdade, o nosso mandato, que acompanha essa pauta, foi procurado por familiares e amigos dela, pelo grupo chamado Comunidade Black e também pela Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro — FAFERJ, que estão acompanhando esse caso.
Apresentamos aqui algumas pautas, inclusive para o nosso Governo acompanhar. O Presidente Lula esteve com essa família em 2022, manifestando sensibilidade e solidariedade.
Primeiro ponto: que na próxima audiência, no dia 20, a Justiça pronuncie os acusados e que eles sejam encaminhados a júri popular.
Segundo ponto: que haja avanço no processo que investiga a fraude processual. Há indício de que, depois de matarem, houve alteração da cena do crime para impedir ou prejudicar a investigação. São agentes do Estado fazendo isto — matando e alterando a cena do crime para prejudicar a investigação.
Terceiro ponto: que o Conselho Nacional de Justiça — CNJ receba essa família, auxilie no diálogo e pressione para que haja celeridade nessa investigação.
Quarto ponto: que os policiais envolvidos sejam afastados das ruas e mantenham-se assim até a resolução e a definição desse caso.
Quinto ponto: que o Estado brasileiro garanta a proteção dos familiares e dos amigos que estão lutando por justiça. Às vezes, a situação é tão complexa que quem denuncia e quer justiça também sofre perseguição, ameaça, violência e risco de morte.
O nosso mandato quer contribuir marcando audiências com o Ministério da Justiça, com o CNJ e até mesmo com o Supremo Tribunal Federal. O que não dá para acontecer é essa política de segurança pública que é máquina de moer gente e de destruir famílias. São crianças perdidas, são mulheres grávidas assassinadas, são mães inconsoláveis, são famílias destruídas por essa lógica de letalidade e de enfrentamento da polícia que mais mata e mais morre no mundo. Há uma autorização para fazer isso? No Brasil, parece que cidadania e dignidade ainda têm como base a cor da pele, o endereço, a renda. Parece que há uma licença para agir assim na favela, na periferia, contra os pobres e contra os negros.
Termino, portanto, dando voz nesta tribuna à mãe da Kathlen, que disse: "A gente não pode normatizar que uma mulher grávida seja assassinada numa guerra entre policial e bandido, que só se justifica com corpos negros tombando, corpos inocentes. Os assassinos estão soltos, vivendo a vida deles, talvez curtindo um dia de sol com a família deles. E eu estou aqui com uma camisa, com uma bandeira, com o resto que o Estado me deixou". Foi o que disse Jaqueline Lopes, mãe da Kat.
Ficam aqui essas palavras, essa pressão, essa denúncia. Iremos até o fim.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira.
Antes de chamar o próximo inscrito, concedo a palavra, por 1 minuto, ao microfone de apartes, ao Deputado Luiz Lima e, em seguida, à Deputada Chris Tonietto.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Dando seguimento ao que o Deputado Pastor Henrique Vieira falou na tribuna, também quero prestar a minha solidariedade à família da Kathlen.
Porém, também quero destacar que, em todos os discursos sobre o Rio de Janeiro, a grande maioria dos Deputados, quando são dos partidos de esquerda, recrimina a Polícia Militar, que, é claro, dentro do seu quadro, tem pessoas que não seguem boas condutas. No entanto, nenhum Deputado de esquerda sobe à tribuna da Câmara dos Deputados para pedir a traficantes do Rio de Janeiro que entreguem suas armas. Nenhum Deputado de esquerda fica indignado quando a mídia do Rio de Janeiro enaltece o tráfico de drogas. Nenhum Deputado de esquerda fica indignado quando um jovem jogador de futebol de um grande time do Rio de Janeiro faz o símbolo da maior facção criminosa do Rio de Janeiro.
O tiro que matou a Kathlen é fruto da convulsão social que vive o Município do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, em primeiro lugar, quero manifestar aqui a minha total solidariedade a todas as vítimas dessa catástrofe natural que ocorre no Rio Grande do Sul.
Quero também manifestar o meu pesar pelo falecimento da grande amiga Amália Barros, Vice-Presidente do PL Mulher Nacional, uma mulher aguerrida, uma mulher que deixou de fato um legado, que agora precisa ser levado adiante. As sementes que a Amália plantou certamente serão colhidas e replantadas durante muito tempo. Quero deixar registrada minha manifestação de carinho ao seu esposo. Para nós, esse é um momento realmente muito triste, não só por ser uma Parlamentar do PL e por termos essa proximidade, essa amizade, mas também porque Amália era uma mulher que batalhava pela inclusão, pela pauta das pessoas com deficiência, enfim, era uma mulher que lutava pela dignidade de todos.
Fica registrada aqui a minha manifestação de carinho a toda a sua família, a todas as pessoas enlutadas nesse momento por essa grande perda.
Sem dúvida, como uma pessoa que teme a Deus, sei que essa perda, de alguma forma, é recompensada com a certeza da vida eterna.
Que Deus abençoe toda a família e conforte seus corações!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto.
A próxima inscrição é do Deputado Charles Fernandes. Tem a palavra o eminente líder.
Mais tarde, eu vou solicitar a V.Exa. que me ajude aqui na Presidência da sessão. V.Exa. é um membro da Mesa ad hoc. Nós já o adotamos pela sua capacidade e competência.
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente Pompeo de Mattos, mais uma vez presidindo a sessão.
Diferentemente das outras semanas, nós percebemos no semblante de V.Exa. sofrimento. Isso mostra a todo o povo do seu Estado a forma como o senhor tem se sentindo, nesses últimos dias, nesta Casa.
É realmente um momento difícil, mas eu tenho certeza de que os gaúchos vão se levantar e vão superar essa situação.
Presidente, no próximo fim de semana, eu estarei em Palmas de Monte Alto, cidade vizinha à minha terra, que completará 184 anos de emancipação política. Ela é a cidade mais antiga ali da região e já comandou praticamente toda aquela região de Guanambi.
14:20
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Hoje a cidade é administrada pelo Prefeito Manoel Rubens, Prefeito pela quarta vez, e pelo Vice-Prefeito Neto. Ali acontece uma das melhores vaquejadas da nossa região, que se realizará neste fim de semana. Será um belo evento organizado pela Presidente da Câmara, a Vereadora Patrícia, e toda a equipe, Paulo Pereira, Edson Cotia, Gilmar Bandeira, André Donato e Alessandro Rodrigues.
Eu quero agradecer todo o empenho do Prefeito e do Vice-Prefeito por organizarem mais uma vez essa festa de emancipação política dessa cidade hospitaleira, dessa terra-mãe do Sertão. A história de 184 anos de emancipação política é um marco para todas as gerações que construíram uma rica trajetória política, administrativa e cultural naquela cidade.
Ficam registrados os meus parabéns a todo o povo montealtense. Sou filho adotivo daquela cidade. Ali morei por 7 anos, ainda no auge da lavoura algodoeira, quando me formei e fui trabalhar no Vale do Iuiú, do qual falamos sempre sobre o projeto de irrigação de 51 mil hectares, Deputado Paulão. Será um dos maiores projetos de irrigação do Brasil.
Agora eu tenho certeza de que o Governador Jerônimo conta com a generosidade do Presidente Lula, que autorizou a CODEVASF a fazer esse que será um dos maiores projetos de irrigação do Brasil. Vão ser gerados mais de 150 mil empregos no Semiárido da Bahia, num dos lugares mais secos, onde não há como produzir e não há como seu povo tirar sua subsistência. Esse projeto de irrigação realmente vai ser um marco para o desenvolvimento de toda aquela região.
Outro tema de que eu gostaria de tratar aqui hoje, nobre Presidente, é a queixa que eu venho recebendo dos agricultores e dos pecuaristas de todas as partes da Bahia. Eu queria entender o que está acontecendo com o preço da vacina.
No ano passado, a dose da vacina custava 1 real e 30 centavos para o pecuarista vacinar o seu rebanho, seja ele pequeno, seja ele médio, seja ele grande. Para a surpresa de nós todos, neste ano, a dose da vacina passou para 5 reais e 60 centavos. Aí, eu pergunto: como podem se explicar essas empresas que produzem a vacina? O agricultor, o pecuarista, com todas as dificuldades, precisava comprar a vacina. Ele a comprava pelo preço de 1 real e 30 centavos e, agora, pelo preço de 5 reais e 60 centavos.
Nós precisamos saber — e eu acho que até o Ministro Fávaro, da Agricultura, por quem eu tenho um grande carinho e respeito, é do nosso partido, o PSD, tem que se inteirar disso — o porquê desses preços. Não é possível!
O nosso pecuarista, que pagava 1 real e 30 centavos pela dose da vacina, passou a pagar 5 reais e 60 centavos. Qual é a explicação para isso? O preço da maioria dos insumos da agricultura hoje vem caindo. Houve o problema da pandemia, o problema da guerra na Ucrânia, mas o preço dos insumos vem caindo, e vem caindo sensivelmente. Por que o preço da vacina passou de 1 real e 30 centavos para 5 reais e 60 centavos? De onde estão tirando isso? É preciso que nos deem uma explicação. Precisamos conhecer, de perto, essa questão da vacina no nosso País.
14:24
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Nobre Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e lhe pedir que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento.
A próxima inscrição é a do Deputado Delegado Marcelo Freitas. Em seguida, nós vamos ouvir o Deputado Mauricio Marcon, o Deputado Pauderney Avelino e o Deputado Paulão.
Delegado Marcelo Freitas, tem a palavra V.Exa.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero tratar aqui do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
É importante ficar claro a todos aqueles que nos escutam neste momento que a urgência desse projeto foi votada no ano passado, em 2023, e que esse projeto apresentava alguns pontos até positivos.
Contudo, é preciso ficar claro também que o relatório apresentado expõe diversas incongruências e impertinências que, a nosso sentir, além de gerar mais tributos, uma maior tributação, mais encargos, especialmente para as plataformas de streaming, na verdade, pode reduzir, delimitar, diminuir, cada vez mais, a liberdade de expressão.
Por essa razão, a bancada do União Brasil reuniu-se na tarde de ontem e decidiu, por unanimidade dos presentes, manifestar contrariedade ao PL 8.889/17.
E fica claramente um alerta. Se esse PL for pautado hoje e vier à pauta de julgamento no plenário, a nosso sentir, será derrubado, porque a maneira como está construído, a maneira como foi apresentado ao povo brasileiro, sem sombra de dúvidas, induz a uma ideia de evidente censura, de uma evidente restrição às plataformas, em benefício, especialmente, das redes de televisão, com particular ênfase para a Rede Globo, pelo menos naquilo que nós vimos na minuta do relatório apresentado.
Essa diferenciação, essa distinção, a nosso sentir, é completamente inconcebível, é completamente inaceitável. Por isso, nós entendemos, com clareza, que a maioria dos Deputados, caso esse projeto venha ao plenário, votará contra ele, a fim de derrubar essa aberração que, de fato, emana do Parlamento brasileiro.
Liberdade sempre, Sr. Presidente!
Posso divergir de quem quer que seja, mas eu defenderei, com todas as forças de minha alma, o direito de cada cidadão livremente se manifestar, ainda que seja contrariamente ao meu mandato parlamentar. Essa é a essência de todas as constituições de países livres, e é isso que nós devemos buscar no Parlamento brasileiro.
Liberdade sempre! Como diríamos em Minas Gerais: "Liberdade ainda que tardia!"
Obrigado, Presidente.
14:28
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Delegado Marcelo Freitas.
A próxima inscrição é a do Deputado Mauricio Marcon, do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Colega Deputado Pompeo, este Deputado está sendo acusado pelos petistas do Rio Grande do Sul de divulgar fake news. Ora! Eu tenho cara de petista para mentir, Presidente? Não tenho. Então, nada melhor do que trazer documentos para mostrar o que foi votado ontem nesta Casa, quando Parlamentares gaúchos do PT votaram contra a anistia da dívida do Rio Grande do Sul, o que não foi o seu caso, Presidente Pompeo, que votou a favor, assim como eu.
Vamos ao que está escrito na letra fria da lei. Diz lá o art. 2º do projeto aprovado que a União fica autorizada a postergar — repito, postergar —, parcial ou integralmente, parcelas do pagamento da nossa dívida. Ou seja, não fica autorizada a anistiar. O que nós Parlamentares, sob a liderança do colega Deputado Marcel, fizemos? Protocolamos uma emenda e um destaque — está aqui a emenda — que dizia o seguinte:
Art. 2º........................................................................................
§ 13 (...) as parcelas de que trata o § 1º deste artigo ficam anistiadas pelo prazo de 36 meses (...).
Os petistas do Rio Grande do Sul votaram contra! Eles acreditam que nós temos que pagar as parcelas que estão sendo prorrogadas. Das duas, uma, colega Deputado Pompeo: ou não leram o projeto ou estão mentindo.
Mas vamos para uma novidade agora. Eu nem tinha trazido essa novidade antes. Houve também a Emenda nº 4, gaúchos, do Deputado Marcel van Hattem. Essa emenda dizia o seguinte:
Art. 2º..........................................................................................
§ 13 No caso do Estado do Rio Grande do Sul e dos seus municípios afetados pela calamidade pública (...) as dívidas de que trata o § 1º deste artigo ficam anistiadas de forma definitiva.
Justificativa.
O objetivo desta emenda é anistiar toda a dívida do Estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios.
Para quê? Para que as pessoas que estão sem casa, os trabalhadores que estão sem emprego, as pessoas que estão sem estradas possam ser atendidas pelo Estado brasileiro, que tanto tirou do Rio Grande do Sul nos últimos anos.
Alguns argumentam o seguinte: "Deputado Marcon, isso é inconstitucional". Que engraçado! Pesquisem no Google a expressão "PT perdoa". Vocês vão achar notícia de que o PT tem dificuldade de receber 3 bilhões de reais de Cuba. Outra notícia, do fim do ano passado, diz: Lula avalia "perdoar" multas de presos de até R$20.000. Presidiário vale mais do que gaúcho. E, por fim, em 2013, no Governo de Dilma Rousseff: Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívida de países africanos, o que daria hoje mais ou menos 6 bilhões de reais.
Então, colega Deputado Pompeo, assim como o senhor, eu e mais 23 Parlamentares do Rio Grande do Sul votamos a favor de ajudar os nossos irmãos e nós mesmos, que temos contato com muitas pessoas que estão desabrigadas e em dificuldade, mas a verdade é que 7 Parlamentares gaúchos votaram contra a anistia. Nós sairemos, gaúchos, de uma dívida de 94 bilhões de reais para uma dívida de mais de 105 bilhões de reais ao fim dos 36 meses, e quem vai pagar é o contribuinte gaúcho.
14:32
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Então, petezada, pare de mentir! Se não sabem o que estão votando, leiam o projeto antes de votar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
A próxima inscrição é a do honrado líder e eminente Deputado Airton Faleiro, PT do Pará. Em seguida, ouviremos o Deputado Pauderney Avelino, que está sentado ao meu lado, de modo paciente e resiliente. Logo chegará a sua vez, com muita honra.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma pena que os Parlamentares de oposição ao Governo do Presidente Lula queiram fazer do sofrimento do povo gaúcho um palco para briga política, ideológica e partidária. Isso é condenável!
O Presidente Lula, que não é do mesmo partido do Governador e não é do mesmo partido da maioria dos Prefeitos dos Municípios do Rio Grande do Sul, está irmanado com os Prefeitos, com o Governador, com o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, com o Presidente do Senado, buscando soluções para o Rio Grande do Sul, e a Oposição fica querendo fazer baixaria política, porque nem briga política é, com mentiras, com falsidades.
Neste momento, o Presidente Lula está no Rio Grande do Sul, com Ministros e Ministras, anunciando medidas em favor do Rio Grande do Sul. Já está tramitando a medida provisória, à qual nós vamos votar favoravelmente, para o pagamento de 5 mil e 100 reais por família e aquisição de imóveis para as pessoas se alojarem dignamente. Hoje, teremos um conjunto de anúncios.
Por falar em dívida do Rio Grande do Sul, é pouca coisa suspender a dívida por alguns anos, promovendo uma economia de 11 bilhões de reais em parcelas que o Estado teria que pagar à União e de 12 bilhões de reais em juros? Isso é pouco? Não, eles não estão olhando para isso. Por mais que se faça, sempre vão botar defeito, porque eles colocaram a briga política, a polarização política, em primeiro plano, diante do sofrimento do povo gaúcho.
Presidente, V.Exa. é gaúcho como eu. Eu nasci no Rio Grande do Sul, em Tenente Portela, e tenho familiares do meu pai e da minha mãe lá. Os meus familiares que estão lá, independentemente da ideologia partidária ou política, não têm essa avaliação que os Parlamentares da Oposição estão trazendo aqui. Eles estão pedindo socorro, mas estão reconhecendo o esforço e a união do Parlamento brasileiro, do Governo Federal, do Governo do Estado e dos Governos dos Municípios. Eles não estão querendo de nós aqui esse palco de guerra política e ideológica de baixo nível, diante do sofrimento das pessoas.
Ontem, além de todas as outras medidas que todos os Ministérios vão tomar, que os Governos do Estado e dos Municípios vão tomar, que nós possamos aprovar aqui no Parlamento, Deputada Célia Xakriabá, eu falei com o Ministro Paulo Teixeira e com o Presidente da CONAB, Edegar Pretto, e propus a criação de um programa que estou chamando de Sementes e Mudas Solidárias.
14:36
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No Pará, quando houve seca na Amazônia e pessoas perderam, por exemplo, mudas de maniva, ou de mandioca, ou de macaxeira, como queiram chamar, nós criamos o Programa Maniva, um programa solidário, em que pessoas que têm maniva vendem esse produto para o Governo, que o repassa para famílias que não têm.
Para não ficar só no discurso, estou escrevendo essa proposta de programa. Vamos criar um programa solidário de mudas e sementes para aqueles que não têm, que precisam recomeçar, recebê-las de graça para recomeçar a sua vida na produção de alimentos, na produção de hortifrutigranjeiros, que é disso que o povo brasileiro precisa.
Vamos gastar o nosso tempo para propor coisas boas! Não vamos gastar o nosso tempo para fazer baixaria, briga política e fake news!
Eu quero chamar a atenção da Oposição para que seja mais responsável, porque está tendo uma atitude irresponsável diante do sofrimento do povo gaúcho.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente para o povo do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro. O povo gaúcho agradece a manifestação de V.Exa. Aliás, a sua origem familiar é gaúcha também. V.Exa. ostenta essa natureza com muito orgulho. Isso nos deixa muito felizes. Parabéns a V.Exa. Pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social desta Casa, o Brasil tomará conhecimento do discurso de V.Exa.
Antes da manifestação do nosso eminente líder Deputado Pauderney Avelino, do Amazonas — um mundão velho —, ouviremos o Deputado Geraldo Resende, de Mato Grosso do Sul.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive uma conversa hoje no Ministério de Portos e Aeroportos. Estou muito preocupado com o andamento da construção do novo aeroporto de Dourados. O Ministério de Portos e Aeroportos me garantiu que, até o dia 20, deverá ficar pronto todo o projeto que está sendo construído pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Colocamos recursos no PAC, cerca de 40 milhões, e queremos ver a edificação desse aeroporto, que vai possibilitar à população de Dourados e a toda a região do entorno alçar voos para que possam alcançar os grandes centros do País. Nós que vivemos uma verdadeira pujança no desenvolvimento de Dourados, de Mato Grosso do Sul, temos que ter esse aeroporto pronto.
Antes de concluir, Sr. Presidente, agradeço a visita aqui do Vereador Xiru, do Vereador Henrique e do Vereador Zé Paraíba, que representam com muita garra, com muita determinação o povo de Terenos no Legislativo daquele Município.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Resende.
Tem a palavra o eminente Deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, que já está na tribuna.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, ontem, eu, o Senador Omar e o Deputado Saullo Vianna estivemos com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para resolver problemas que estamos enfrentando no Polo Industrial de Manaus.
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Há problemas, por exemplo, no polo de resinas plásticas, que tinha o quarto maior faturamento em termoplásticos, e, com as mexidas na alíquota de impostos, houve uma redução de aproximadamente 50% dessa produção. É bom ressaltar que esse setor atende, sobretudo, o agronegócio brasileiro.
Mas temos outros problemas, problemas no processo produtivo básico. Temos problemas inclusive com o quadro de servidores, que está há anos sem qualquer aumento salarial. Temos problemas que vamos solucionar, não tenho dúvida, com a proposta de regulamentação da reforma tributária. Vamos fazer com que o nosso modelo econômico, que é a Zona Franca de Manaus, o maior polo industrial da América do Sul fora São Paulo, sobreviva a essa reforma.
Recebemos, na última quarta-feira, em audiência pública, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na Comissão de Finanças e Tributação, onde, por quase 3 horas, foram explicitadas por ele a todos os presentes, os Deputados que lá estavam, as ações que o Governo pretende fazer com relação a essa reforma, em que o Congresso também terá uma forte participação. Estamos debatendo essa matéria extremamente importante não apenas para o Amazonas mas também, sobretudo, para o Brasil, porque é uma mudança no sistema tributário do nosso País. Haverá igualmente mudança relativa ao consumo, com imposto sobre valor agregado, em vez daquele sistema antigo que tínhamos.
Tenho certeza de que resolveremos essas questões.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Pauderney Avelino.
Tem a palavra o próximo inscrito, o eminente Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria destacar o papel do Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho. Ontem, às 6 horas da manhã, ele teve acesso a um vídeo em que havia uma denúncia de uma trabalhadora rural, uma trabalhadora que estava em situação análoga à de escravidão, na divisa entre Minas e Espírito Santo. Ele manteve contato direto com a Superintendente da Polícia Federal em Alagoas, que manteve contato com os Estados de Minas e Espírito Santo. No Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o caso, em uma fazenda de café, a equipe do Ministério do Trabalho não tinha conhecimento do que ocorria, muito menos as autoridades de segurança. Foi então acionada uma força-tarefa, composta pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Federal. Quando chegaram ao local, constataram que lá estavam lá 12 pessoas, 11 homens e uma mulher, todos de Alagoas, da cidade de Penedo. Fazia mais de 11 dias que estavam sem receber alimentação, sem receber salário. Em pleno ano de 2024, ainda existe trabalho análogo ao da escravidão em um segmento que faz parte do agronegócio, o da produção de café.
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Lamento essa situação, mas parabenizo o referido Superintendente do Ministério do Trabalho, que agiu com celeridade, rapidez e estabeleceu o compromisso de fazer com que sejam punidos esses fazendeiros.
Neste momento, os trabalhadores estão em um hotel, pago pelo fazendeiro que, repito, estava escravizando trabalhadores. Algumas vezes, o agro não é tão pop assim.
Abordo agora outro assunto, Sr. Presidente. Destaco o trabalho da Controladoria-Geral da União. Ela conseguiu fazer uma representação contra o Prefeito Municipal de Anadia, em Alagoas, Celino Rocha, por causa de um convênio que envolve quase 1 milhão e 800 mil reais da antiga FUNASA. Houve desvio de finalidade.
Como Deputado Federal, vou encaminhar ofício não só à CGU, para solicitar informações detalhadas, mas também ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para que atuem em relação a um Prefeito desse naipe, um Prefeito que não consegue usar de forma correta o dinheiro público. Isso é lamentável. Repito, houve ação da CGU contra o Prefeito de Anadia, Celino Rocha, que está envolvido em desvio de quase 2 milhões de reais. A população foi prejudicada.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Paulão. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social desta Casa.
Vou conceder a palavra ao nosso honrado Deputado Silas Câmara, que fará uma breve manifestação.
Mas, antes, Deputado Silas, eu lhe pergunto: quantos mandatos V.Exa. tem nesta Casa? Perdi a conta.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Sete.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sete mandatos. Eu me lembro de uma vez em que fui ao seu gabinete para conhecê-lo. Eu era Deputado Estadual. Isso faz tempo. V.Exa. é um decano da Casa e muito respeitado no Parlamento Federal.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Município de Humaitá, Sr. Presidente, completa hoje 155 anos. Portanto, quero parabenizar o povo de Humaitá, povo bom, trabalhador, e o faço ao saudar o Prefeito Dedei Lobo e a Primeira-Dama, Arnaldina.
Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente. É incrível, mais uma vez operações da Polícia Federal parecem ser cartas marcadas, ações premeditadas para atacar em datas especiais a população de extrativistas minerais da região da calha do Rio Madeira.
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Ontem houve operação, foi suspensa a festa da cidade. Em setembro, em data de festa cívica, houve operação, foi suspensa a festa cívica. Recentemente, em dia de festa da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição, houve novamente operação, foi suspenso de novo um evento religioso importante para a população.
Digo isso, Sr. Presidente, porque é impressionante, o Estado brasileiro só vai à região da calha do Rio Madeira para fazer operação que afronta a propriedade de extrativista mineral artesanal — não é garimpeiro de escala —, que, pela tradição da nossa região, mora em casa em que funciona também pequena draga que faz essa extração artesanal na calha do Rio Madeira. Esse tipo de operação causa imenso prejuízo a mais de 6 mil pessoas, responsável por 40% da economia. Isso é lamentável. O Estado poderia ir até lá para regularizar a atividade, como já aconteceu uma vez, gerando empregos, renda na região, algo muito importante para a economia local.
Aqui fica, portanto, o meu registro de indignação pela forma como operações como essa são feitas e pelo critério que se usa. Em todas as datas especiais do Município, são feitas operações como essa.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Silas Câmara. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação do Parlamento federal.
Tem a palavra o nosso honrado Deputado Hildo Rocha, que já está na tribuna.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, que preside a sessão neste momento, a quem cumprimento.
Cumprimento todos os demais Deputados e todas as Deputadas.
Utilizo a tribuna da Câmara neste instante para lamentar o falecimento do ex-Deputado Federal Bayma Junior. Foi representante do povo maranhense nesta Casa. Além de ter sido Deputado, foi Prefeito da Capital, São Luís; foi interventor na cidade de Imperatriz; foi Presidente da Companhia Energética do Maranhão, a CEMAR, hoje Equatorial; foi Diretor da ELETRONORTE.
Engenheiro qualificado, professor universitário, deixou um grande legado tanto no Executivo quanto no Legislativo, no período em que por aqui passou. Foi autor da implantação da Escola Técnica Federal, hoje Instituto Federal de Educação, na cidade de Imperatriz. Realizou muitas obras como interventor em Imperatriz, realizou muitas obras como Prefeito de São Luís, realizou um trabalho muito dedicado aqui na Câmara dos Deputados, onde ele deixou um legado na forma de projetos que, depois, viraram leis voltadas para o setor elétrico.
Envio condolências à família.
Sei que o povo do Maranhão, especialmente o da cidade de Caxias, está muito triste, pela perda desse filho ilustre. Ele era filho de Caxias.
Abordo agora outro tema, Sr. Presidente. Ontem, na Agência Espacial Brasileira, tive reunião com o atual Presidente dessa agência, o Dr. Marco Antonio Chamon, e com parte da diretoria. Lá, recebi notícias bastante positivas em relação ao Centro de Lançamento de Alcântara. Depois que foi aprovado o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas nesta Casa, no Congresso Nacional — fui o Relator da proposição sobre o AST de Alcântara —, 11 empresas mundiais já se interessaram em utilizar aquela base para operar lançamento de foguetes.
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Esta é outra boa notícia: no primeiro trimestre do próximo ano, vão ser lançados na base de Alcântara foguetes com satélites. Isso é muito importante para todo o sistema aeroespacial brasileiro e para nós maranhenses, porque temos ali na base de Alcântara uma possível fonte de emprego e renda. Precisa de mais incentivos, principalmente do Governo Federal.
Vou pedir à bancada federal do nosso Estado que aloque recurso de emenda orçamentária para ajudar a agência, ajudar a Aeronáutica a concluir todas as obras que são necessárias para o perfeito funcionamento do nosso Centro de Lançamento de Alcântara.
Sr. Presidente, peço que V.Exa. determine que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social desta Casa.
Tem a palavra o próximo inscrito, o eminente Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Pompeo, a Capital do Rio de Janeiro, há pelo menos 28 anos, está à deriva. Está enferrujada, está desprestigiada. Enquanto a Capital do Estado do Rio de Janeiro não estiver equilibrada politicamente e deixar de viver uma convulsão social, o Estado do Rio de Janeiro não vai decolar, não tem jeito.
Nós temos visto muitas pessoas saindo do Município do Rio de Janeiro, mudando-se para outros Estados, até mesmo para outros países, ou para outros Municípios do Estado do Rio de Janeiro, na Região Serrana, na região da Costa Verde, no Sul Fluminense, no Noroeste Fluminense.
É muito triste a situação política do Rio, Presidente Pompeo. O mesmo grupo político comanda a cidade há 28 anos. E existe algo muito estranho. Quando casamos com alguém ou namoramos essa pessoa, não temos vergonha dela. Mas o Prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, tem vergonha do PT. Ele quer namorar o PT, ele quer casar com o PT, ele quer o apoio da televisão do PT, ele quer o dinheiro do PT, ele quer o apoio do Presidente Lula, do PT, mas ele não quer que o candidato a vice a ser escolhido seja do PT. Ele tem vergonha, ele sabe o que o PT simboliza no Município do Rio de Janeiro. Se ele ceder a essa pressão — acho que vai ceder, e é por isso que temos que caminhar numa direção diferente —, a vaidade do Prefeito do Rio de Janeiro vai se sobrepor à estabilidade política do Município. Ele sai a Governador em 2026, e o então Vice-Prefeito do PT assume a cidade, uma cidade completamente desordenada.
O Governo do Sr. Prefeito Eduardo Paes, que caminha para o seu quarto mandato, faz aliança política com Deus e com o mundo. Não há governabilidade no Município. Autarquias e empresas municipais são loteadas, Subprefeituras são loteadas, todas as Secretarias são loteadas. Há uma espécie de colcha de retalhos.
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Essa simbiose política do Município do Rio de Janeiro contagia, infelizmente, todo o Estado. É por isso que eu tenho destinado a maioria das minhas emendas parlamentares a Municípios que sofrem com a má política da Capital. O Município de Italva é um bom exemplo. O Prefeito Léo esteve ontem no meu gabinete. Eu já direcionei 7 milhões de reais para as áreas de saúde, infraestrutura e esporte do Município. Temos essa responsabilidade.
Eu falo como cidadão carioca. Vamos fazer diferente, não vamos ter medo do novo, não vamos eleger o Prefeito Eduardo Paes, vamos escolher um novo caminho, e à direita. Vamos pular um pouquinho com o pé direito. O Município do Rio de Janeiro pula, há 28 anos, com o pezinho esquerdo. O grupo político de Cesar Maia — pai de Rodrigo Maia, que presidiu esta Casa —, padrinho de Eduardo Paes, que foi prefeitinho da Barra da Tijuca na década de 90, é esse mesmo grupo político que lidera a cidade do Rio de Janeiro e que tem vergonha do PT.
Um forte abraço.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente Deputado Luiz Lima.
Antes do pronunciamento da Deputada Célia Xakriabá, que canta e encanta e representa o Estado mineiro, tem a palavra o Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Querida Deputada Célia Xakriabá, aniversariante do mês, parabéns.
Presidente, eu quero aqui fazer uma saudação, porque hoje é dia 15 de maio. Hoje é o Dia da Assistente Social. Cumprimento os profissionais da assistência social, na sua maioria mulheres. São profissionais do cuidado e trabalham também em prol do fortalecimento do SUAS — Sistema Único de Assistência Social. Parabéns às assistentes sociais.
O Deputado Luiz Lima, que estava na tribuna há pouco, falou sobre o PT do Rio de Janeiro. Ele estava falando de Eduardo Paes. O Deputado Luiz Lima, que é do PL — é do PL, não é? —, está sabendo mais do que nós do PT, porque ele está dizendo que o candidato a vice de Eduardo Paes vai ser do PT. Eu queria até me colocar na urna, naquela sacolinha de embalar os nomes. O Deputado Luiz Lima disse que Eduardo Paes vai deixar a Prefeitura e que ela vai ser ocupada pelo PT. Ele tem informação privilegiada, disse que o candidato a Vice-Prefeito do Rio de Janeiro vai ser do PT. Isso muito me lisonjeia.
O Deputado Luiz Lima, porém, cometeu um equívoco. O Estado do Rio de Janeiro, incluída a Capital, foi governado pelo PT uma única vez, com a grande Governadora Benedita da Silva, que fez um trabalho excelente em 8 meses de mandato. Mas jamais governamos a cidade do Rio de Janeiro. Lá, não é mesmo a Esquerda que governa, mas haveremos de governá-la um dia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Reimont.
Está na tribuna a aniversariante Deputada Célia Xakriabá, que fez aniversário dia 10, jovem Deputada mineira, indígena, que, como sempre digo, canta e encanta esta Casa.
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - (Entoa um cântico indígena.)
Já que sou aniversariante do mês, digo que meu maior presente seria que o Congresso Nacional parasse de atacar os direitos dos povos indígenas.
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E por falar em ataque aos direitos dos povos indígenas, fomos surpreendidos no dia de ontem, caro Deputado Zeca, com a instalação da Comissão Externa para Acompanhar Investigação da Crise Humanitária dos Yanomami, sobretudo nós, que entramos aqui no dia 1º de fevereiro de 2023 e solicitamos a instalação dessa Comissão. Eu, mesmo sendo eleita pelo Estado de Minas Gerais, fui a única Parlamentar a estar no território ianomâmi pelo menos três vezes.
Você sabe o que é deparar-se com um senhor de 70 anos, único sobrevivente de um garimpo ilegal que matou todo aquele povo e aquela comunidade? Você sabe o que é ir a um território ianomâmi e deparar-se com casos subnotificados de mais de 30 meninas estupradas, em função também do garimpo ilegal, inclusive em troca de comida, de alimentação?
Nós estamos falando aqui de um Congresso Nacional que pensa diferente. Eu não tenho medo da diferença, mas por que uma Comissão que vai ser instalada para tratar da questão ianomâmi será formada somente por 14 Parlamentares, todos eles de direita? É contraditório que os mesmos Parlamentares, que votaram a favor do marco temporal, agora queiram dizer que são a favor dos povos indígenas.
Quero me sentar nesta Comissão — inclusive me disseram, ainda há pouco, que ela está aberta à participação —, mas quero estar aberta à institucionalidade, quero participar enquanto Parlamentar. Sou indígena, sou de Estado diferente, não tenho problema algum em discutir.
Também quero fazer a seguinte pergunta, caros Srs. Deputados: por que houve negligência desta Casa em relação a um genocídio programado que perdurou, pelo menos, do ano de 2018 a 2022? Aqui temos uma questão humanitária. Não podemos tratar a questão ianomâmi como uma causa política somente. E se querem enfrentar o Governo, se querem questionar o Governo, se querem atacar o Governo, que escolham outra pauta, e não a dos povos indígenas, porque a questão ianomâmi assolou o mundo, assim como a causa do Rio Grande do Sul vem assolando e sensibilizando a todos.
Ao mesmo tempo em que vocês dizem que são a favor dos povos indígenas... E não adianta falarem que indígena é cosplay, que indígena não é de verdade, porque somente quem é de verdade sabe quem é de mentira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputada Célia Xakriabá.
A próxima inscrição é do Deputado Vicentinho, de São Paulo, eminente líder dos trabalhadores paulistas e brasileiros.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Vicentinho.
Em seguida, Deputado Vicentinho, nós teremos a palavra da Deputada Delegada Katarina, de Sergipe, e depois, do Deputado Ivan Valente. Aliás, era para ser o Deputado Zeca Dirceu, Deputado Ivan Valente, mas o Deputado Zeca Dirceu abriu mão da inscrição para V.Exa., para que V.Exa. fale primeiro, exatamente por sua história nesta Casa. Veja que a generosidade aqui também funciona.
Deputado Vicentinho, V.Exa. está com a palavra.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje comemora-se, relembra-se e fortalece-se o Dia Nacional do Assistente Social, da Assistente Social, na verdade, dos profissionais de serviço social.
Fizemos uma luta aqui, há 13, 14, 15 anos, e aprovamos as 30 horas para essa categoria, que vive a dor dos outros, que orienta, que planeja, que participa das lutas, dos direitos da nossa comunidade. O profissional do serviço social está na saúde, está na educação, está na cultura, está na comunidade, está no serviço público. Esse profissional merece o nosso mais profundo respeito.
Quero aqui, inclusive, saudar, da minha família, duas profissionais da assistência social: a minha querida Nora, Erlaine Oliveira, e a minha amada filha, Luana Rocha da Silva Moura. Aliás, a minha filha está enfrentando uma outra guerra neste momento, pois está internada e lutando já, há alguns anos, esta dura realidade de um câncer cruel. Mas minha filha sairá vencedora, a minha amada Luana, a quem deixo meu beijo, meu carinho e meu amor.
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Como assistente social, no Instituto Federal do ABC, na Universidade Federal do ABC, você tem cumprido um papel excelente. Foi você, minha filha Luana, que entregou uma pauta ao Presidente Lula, em nome da Organização Nacional dos Assistentes Sociais, quando ele esteve na Universidade Federal do ABC.
O que significa esta pauta? Significa 30 horas para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço social dos órgãos federais: universidades, INSS, Previdência Social e todos os outros organismos. Não é possível! Nós aprovamos esse direito aqui na Câmara. É preciso que esta pauta seja atendida pelo nosso Governo.
Conte com o nosso apoio. Afinal de contas, é um direito e esse direito tem que ser igual para todos e para todas.
Por isso a sua entrega, minha filha Luana, ao Presidente Lula, em nome do movimento nacional, não será em vão. E a sua luta, meu amor, também não será em vão. Nós vamos contar vitórias, se Deus quiser.
Um abraço a todos os assistentes sociais. Eu os chamo de assistentes, mas, na verdade, eles são profissionais do serviço social, que comemoram o seu dia hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho.
Acolho a solicitação da nossa honrada Deputada Célia Xakriabá para que conste o pronunciamento de S.Exa. no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Está ao meu lado aqui a Deputada Ely Santos, de São Paulo. Eu quero agradecer aos Deputados que, assim como ela, vêm aqui e me assopram no ouvido notícias sobre ajudas ao meu Estado. Eu estou aproveitando a presença aqui de uma Deputada mulher para dizer isso.
Vários Deputados — não são poucos — vêm aqui e me dizem assim: "Olha, lá na minha cidade, conseguimos uma carreta de alimentos que está indo para o Rio Grande do Sul." "Lá na minha cidade, conseguimos duas carretas". Outro diz: "Quatro carretas". "Na minha região há seis carretas de alimentos indo para o Rio Grande do Sul."
Da cidade da Deputada Ely Santos são dez carretas e a carreta da saúde. Lá da cidade de Embu das Artes, em São Paulo.
Então, eu só quero narrar isso porque eu os ouço aqui, e essas ações me arrepiam, enchem-me o coração. O Rio Grande do Sul agradece. Eu tinha que dizer isso. Eu tenho que expressar essa gratidão aos colegas Parlamentares que vêm me dizer isso. E eles não me pedem para divulgar, mas eu estou falando porque é muita coisa para um coração só. O Rio Grande do Sul precisa, merece e agradece.
Muito obrigado, Deputada Ely. Obrigado, amada.
Concedo a palavra à Deputada Delegada Katarina, de Sergipe. Em seguida, ouviremos o nosso honrado Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu solicito que meu pronunciamento, por gentileza, seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Solicito que o pronunciamento do Deputado Vicentinho conste no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Delegada Katarina, tem a palavra V.Exa.
A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Queria saudar todos os presentes aqui, na pessoa do Deputado Pompeo, que preside a Mesa, e prestar minha solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul, em seu nome, Deputado.
Hoje eu estou aqui para agradecer aos colegas de Parlamento por terem aprovado a realização de um seminário, na minha cidade de Aracaju, no Estado de Sergipe, cujo tema era o autismo. Mais de 400 pessoas debateram, discutiram durante toda uma tarde sobre avanços na legislação, sobre a questão de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA.
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Eu queria agradecer aqui especialmente aos pais, às mães de autistas que lá estiveram e aos autistas que lá também estiveram e debateram, porque o evento foi todo pensado neles.
Os debates foram muito produtivos a respeito de políticas públicas da saúde, da educação e de outros direitos voltados para as pessoas com TEA, direitos esses que têm que ser incluídos na vida dessas pessoas.
Também tivemos, Presidente Pompeo de Mattos, muitas vivências que foram relatadas por autistas, mães e pais de autistas e que emocionaram a todos nós. Um dos temas tratados lá, para V.Exa. ter ideia, foi a questão do acompanhante terapêutico, que é uma profissão que ainda não está regulamentada. Esse profissional é de extrema importância para a pessoa com TEA, porque ele é o responsável pela aplicação de um programa terapêutico que é desenvolvido por um profissional especialista em terapia comportamental.
E, pasmem, meus colegas, esses profissionais são, muitas vezes, proibidos de acompanhar os seus pacientes, os seus clientes em ambientes públicos e privados, quando a função deles é justamente dar apoio, incentivar esses pacientes para que desenvolvam as suas habilidades. Hoje, sem a regulamentação dessa profissão, eles não podem adentrar em todos os ambientes com os seus pacientes.
Por isso, nós protocolamos o Projeto de Lei nº 1.432, de 2024, que traz a competência e a regulamentação dessa profissão, que entendemos ser de fundamental importância para todas as pessoas com TEA. Isso não trará nenhum tipo de custo, nenhum tipo de questão financeira para os Estados, mas trará um conforto e uma facilidade muito maior no tratamento dessas pessoas.
Para finalizar, eu gostaria de dizer que o suporte emocional que esses acompanhantes terapêuticos dão aos seus pacientes é uma coisa impagável. Por conta disso, nós já protocolamos um requerimento de urgência, já conseguimos as assinaturas, esse requerimento já está na mesa da Presidência, e nós conclamamos a todos os colegas que nos apoiem, que apoiem esse projeto para que ele se torne uma realidade o quanto antes, porque as pessoas com TEA e os seus familiares têm pressa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Delegada Katarina.
Já está na tribuna o nosso líder, eminente professor e Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Agradeço por suas palavras.
Quero dizer que nós estamos aqui, mais uma vez, para prestar total solidariedade ao povo gaúcho.
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Nós nem sabemos ainda, Deputado Pompeo de Mattos, qual será o tamanho da conta por causa do que aconteceu lá. E não estamos discutindo as causas dessa coisa toda.
Assumi a tribuna hoje para termos um pouco mais de racionalidade nesse debate. O que aconteceu é uma grande tragédia, e quero politizar no bom sentido esse debate que tivemos ontem à noite aqui, porque todos os Deputados querem ser solidários com o Rio Grande do Sul. Quando se discute dívida pública, tem que se ter um conhecimento e um bom senso.
Fui proponente da CPI da Dívida Pública aqui, em 2007, mas ninguém se interessou, ela foi boicotada pela grande mídia e, inclusive, pelos partidos que estavam no poder. Por quê? Porque isso é um grande tabu. Qual é o tamanho da dívida pública brasileira? São 6,3 trilhões de reais. Quando o Fernando Henrique saiu, eram 60 bilhões de reais. Ela cresce exponencialmente nacionalmente e cresce nos Estados também. É um poço sem fundo, porque o sistema da dívida é feito para o capital financeiro ganhar dinheiro. É disso que se trata.
Deputado Pompeo de Mattos, o que discutimos aqui ontem foi a proposta do Presidente Lula para socorrer imediatamente o Rio Grande do Sul. Eram 3 anos e 23 bilhões de reais em matéria de juros e de amortização. É um começo apenas. Então, estabeleceu-se um grande debate em que eu, sinceramente, achei de uma grande irresponsabilidade e de muito cinismo a tentativa de ganhar corações e mentes de gaúchos sobre um dinheiro que não vai entrar. Se falarmos que vamos anistiar a dívida toda, isso não entra imediatamente.
Em primeiro lugar, o projeto é para todos os Estados que sofram uma calamidade e não só para o Rio Grande do Sul. Em segundo lugar, aqueles que sempre defenderam a política ultraneoliberal nesta Casa, que dormem com o mercado financeiro, que não querem pagar impostos, que acham que não se precisa de Estado e que fazem uma enorme gastança, ontem, estavam muito sensíveis aqui. Eles se acham os defensores do povo do Rio Grande do Sul. É mentira! Eles sempre defenderam a política do Paulo Guedes de não haver Estado, de rico não pagar imposto neste País, e, certamente, há um boicote à política pública que está sendo implementada.
Por isso, eu queria dizer que, se fosse para defender o que tinha que ser defendido aqui, teria que ser um acordo geral de todos os partidos, Deputado Joseildo Ramos, que vai dizer que devemos fazer o que devíamos ter feito em 2007. Sabem o quê? Suspender o pagamento da dívida pública brasileira de 600 bilhões de reais de juros mais 400 bilhões de reais de amortizações, ou seja, 1 trilhão de reais. Aí, sim, vamos socorrer amplamente, mas isso ninguém quer fazer.
E digo mais: o sistema da dívida é perverso; ela cresce, não adianta. O que acontece? É uma discussão que não pode ser rala.
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Nós temos que socorrer, sim, como temos que dar aumento para as universidades públicas, socorrer a saúde com vacina, etc. E o povo do Rio Grande do Sul está precisando disso agora mesmo. É agora, não é depois. Mas vamos discutir honestamente a questão da dívida pública. Não me venham com política de Paulo Guedes aqui, porque Estados não desaparecem, nem na guerra, tanto que nós tivemos aqui uma PEC de transição de 800 bilhões de reais.
E é preciso acabar com isso de ajuste fiscal, acabar com arcabouço e com o déficit zero. Essa questão toda é ultrapassada, quando aparece uma grande catástrofe como essa que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul.
É preciso socorrer as vítimas, mas não fazendo disputa rasteira no Plenário, e sim discutindo o que é que o Governo deve fazer, como obrigação, para socorrer um povo na hora certa, com sensibilidade, com sobriedade e com capacidade de ganhar o povo para dizer: o Estado está a seu favor, e os políticos estão a seu favor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
A próxima inscrição é do nosso eminente líder do PT, Deputado Zeca Dirceu.
Mas eu quero, antes, passar 1 minuto ao Deputado Átila Lins. Tem a palavra S.Exa.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos sendo informados de que já foi feito o acordo entre o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro Haddad, para resolver a questão da desoneração dos 17 setores. O projeto foi aprovado, depois vetado, depois o veto foi derrubado. Mas ainda não se chegou a um acordo sobre o problema dos pequenos Municípios do Brasil. Eu sei que é preciso também ser feito esse acordo, porque o Município não pode arcar com aquela redução de 20% do INSS na sua folha de pagamento, quando o projeto aprovado por nós reduzia para 8%.
Dessa forma, eu quero aqui fazer um apelo ao Ministro Fernando Haddad para que ele ouça as lideranças dos Municípios brasileiros e encontre um caminho para também beneficiá-los, principalmente os Municípios do Amazonas.
Sr. Presidente, muito obrigado. Peço a V.Exa. que mande divulgar esta fala pelas redes de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Átila Lins. A solicitação de V.Exa., a Mesa acata, para divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação social da Casa.
Já está na tribuna o jovem Deputado do Paraná Zeca Dirceu, eminente líder do PT. Tem a palavra S.Exa.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nosso Presidente Pompeo, todos os Deputados e Deputadas, quem nos assiste e nos ouve pela TV Câmara e pela Rádio Câmera.
É inaceitável, é vergonhosa a postura que tem tido uma parte significativa da bancada da Extrema Direita aqui na Câmara dos Deputados. Brincam, mentem, distorcem a realidade dos fatos do que está acontecendo nessa tragédia que abate o Estado do Rio Grande do Sul.
Não é hora desse tipo de política. O País precisa se unir. A classe política precisa ter um mínimo de serenidade, de equilíbrio, de bom senso, para não ficar se utilizando de votações como a de ontem — uma votação importante, acertada, para melhorar as condições de reação do Estado do Rio Grande do Sul — para fazer fake news. É inacreditável como, dia a dia, semana a semana, desde o início dessa tragédia, utilizam-se disso para mentir, para distorcer a realidade.
15:20
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O Presidente Lula está fazendo aquilo que tem de ser feito, está fazendo aquilo, inclusive, que o ex-Presidente, que muitos aqui apoiam, não fez.
Nós sabemos o que aconteceu em outras tragédias no País, em outras enchentes. Eu posso citar o caso da Bahia, anos atrás, quando o Presidente da época ficava andando de jet ski, ficava brincando com o sofrimento e com a dor dos outros.
Nós sabemos e temos que relembrar o que aconteceu na pandemia, quando, questionado muitas vezes em relação à dor, ao sofrimento e às mortes que abalavam o País todo ou o mundo todo, o Presidente brincava, ria, falava que não era coveiro, falava que as pessoas tinham que parar de chorar, que tinham que parar de mi-mi-mi. O Presidente Lula em nenhum momento zombou. O Presidente Lula está trabalhando. Já foram liberados mais de 50 bilhões de reais.
Neste momento, o Presidente Lula, diferente do anterior, está lá no Rio Grande do Sul. Estipulou um Pix para o auxílio emergencial de 5.100 reais para todos aqueles que estão nas áreas, nas ruas, nos bairros, nas cidades, identificados pelo Governo do Rio Grande do Sul, identificados pela Defesa Civil de cada Município.
Vinte e uma mil famílias que não estavam no Bolsa Família, que tinha sido destruído no Governo anterior, vão ser incluídas no Bolsa Família extraordinariamente, para receberem recursos adicionais.
Houve mudanças no FGTS, houve mudanças no seguro-desemprego.
O Presidente Lula acaba de determinar e de garantir casa e apartamento para todos aqueles que tiveram seus imóveis destruídos no Rio Grande do Sul. Vai buscar a parceria das construtoras, vai buscar a parceria de imóveis que não estão sendo utilizados.
Sr. Presidente, eu poderia ficar a tarde inteira aqui relatando medidas concretas, objetivas, que o Governo Federal já tomou. E fazemos isso com muita humildade. Se existe algo que não está sendo feito, ou se existe algo melhor que poderia ser feito... Porque quem é da Extrema Direita, em vez de fazer fake news, em vez de mentir ou de distorcer a realidade, tenha a coragem, tenha a ousadia, tenha o mínimo de decência e venha aqui propor — e não agredir, e não atacar — algo que seja relevante, que seja adequado e que possa ser feito.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que a instalação dessa autoridade federal no Rio Grande do Sul não tem nada a ver com a política. É trabalho de uma liderança, de um Ministro que o Presidente Lula confia, e só governamos — eu fui Prefeito duas vezes — com quem confiamos. O trabalho que vai ser feito lá é técnico, é para melhorar a vida, é para salvar a vida e é para reconstruir o Rio Grande do Sul, que é o que todos deveriam estar fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zeca Dirceu. Muito importante a palavra de V.Exa., que liderou e lidera o PT.
Eu quero dizer da própria bancada gaúcha, Deputado Zeca Dirceu, com o Deputado Marcon, que é o nosso Coordenador da bancada gaúcha. Nós temos uma Comissão que trata das enchentes, presidida pelo Deputado Marcel van Hattem. Eu sou o Relator da Comissão.
Nós mesmos, na Comissão e na bancada gaúcha — e eu quero dar esse testemunho —, solicitamos, inclusive por uma iniciativa que foi minha, e outros colegas Parlamentares seguiram na mesma linha, independentemente de questão partidária, que houvesse uma autoridade federal com a representação para fazer a interlocução — não se trata de questão política, mas de questão administrativa — e para saber aquilo que os Prefeitos têm de demanda, ou os Secretários Estaduais, ou, enfim, o próprio Governador.
Não se trata de ocupar um espaço de gestão do Estado. Muito pelo contrário, é para essa autoridade federal ir lá ajudar o Rio Grande.
A decisão de quem vai ser é do Presidente da República, não é nossa, mas a solicitação foi da bancada gaúcha e, inclusive, dos próprios Líderes, para que houvesse essa aproximação.
15:24
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Quem haverá de ganhar com isso será o Rio Grande, o povo gaúcho, que tem demandas, que tem necessidades.
Eu quero chamar o próximo inscrito, o Deputado Saullo Vianna, que já está na tribuna.
Vou passar a Presidência dos trabalhos ao Deputado Charles Fernandes, porque logo adiante também usarei a tribuna. O Deputado Charles Fernandes é o nosso substituto, com muita honra.
O SR. SAULLO VIANNA (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Boa tarde, colegas Deputados.
Números divulgados recentemente pelo IBGE mostram que diminuiu muito a insegurança alimentar no nosso País. A Região Norte foi a que mais reduziu esses números. No Estado do Amazonas, em 2018, nós tínhamos 14,2% das moradias em situação de fome. Em 2023, 9,1% das moradias estavam em situação de fome. A redução da insegurança alimentar foi sentida em todo o País. Isso é resultado do resgate e do fortalecimento de programas sociais.
Em números gerais, 24 milhões de brasileiros saíram da situação de insegurança alimentar, ou seja, da fome, mas ainda há muito a se fazer no nosso País, principalmente no nosso Estado do Amazonas, referente a essa área. O Amazonas ainda tem um alto patamar de domicílios em situação de fome. Isso é reflexo da histórica desigualdade social que temos no nosso País, principalmente na Região Norte, no Estado do Amazonas.
O nosso mandato vem contribuindo para reduzir ainda mais o triste número de pessoas que passam necessidade, que se encontram em situação de insegurança alimentar, que passam fome. O nosso mandato destinou para a Prefeitura de Manaus um total de 43 milhões de reais. Em parceria com a Prefeitura de Manaus, sob a gestão do Prefeito David Almeida, nós estamos implementando dez restaurantes populares naquela cidade. Cada restaurante popular vai servir mil refeições diariamente. Já foram entregues três restaurantes. Nas próximas semanas, será entregue um restaurante por semana na cidade de Manaus.
Também com o nosso apoio, através das nossas emendas, o Prefeito de Manaus tem inaugurado cozinhas comunitárias em várias regiões da cidade. Além disso, está sendo feita a reforma de unidades do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS.
Se nós seguirmos com essas políticas públicas assertivas de combate à fome, associadas a um cenário macroeconômico favorável, conseguiremos, ano após ano, reduzir a fome no nosso País.
Através do trabalho e de uma atuação forte, nós temos olhado para as pessoas mais necessitadas do nosso Estado e da cidade de Manaus. Temos o sonho de gerar cada vez mais oportunidades, empregos e renda, para que, num futuro bem breve, se Deus assim permitir, nenhum brasileiro passe fome neste País.
Muito obrigado, Presidente.
Boa tarde a todos.
(Durante o discurso do Sr. Saullo Vianna, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Saullo Vianna, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Ontem eu recebi o Prefeito do Município de Italva, cidade localizada no noroeste fluminense. Muitos prefeitos nos visitam para pedir recursos, mas poucos nos visitam para prestar contas daquilo que enviamos para o Município.
Portanto, eu quero agradecer muito ao Prefeito Léo Pelanca pelo bom uso dos 7 milhões de reais enviados até o ano passado — 1,7 milhão de reais para projetos esportivos; 2,1 milhões de reais para a saúde; 2 milhões de reais para a reforma do complexo esportivo; e 900 mil reais para a pavimentação do Município.
Prefeito Léo Pelanca, parabéns pela sua disciplina, pela sua competência e, principalmente, pela sua transparência ao divulgar essas informações não só para os munícipes, mas também para o Deputado que enviou o recurso! Muito obrigado.
Obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima.
Já está na tribuna o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós temos pela frente um desafio extraordinário: superar essa situação no nosso querido Estado do Rio Grande do Sul. Lá nós temos uma tragédia imensa, mas precisamos ter atitude e estar preparados para cumprir a nossa missão.
Várias alternativas estão sendo apresentadas, muitas com mérito. Eu destaco uma delas: o Novo Banco de Desenvolvimento, vinculado ao BRICS, já manifestou sua condição de acudir o Rio Grande do Sul com 5,7 bilhões de reais. Em conjunto com vários bancos de Estado aqui do Brasil, está consolidando uma corrente de misericórdia para com aquele povo, os nossos irmãos gaúchos. Isso nos traz uma lição muito importante.
Nesta Casa, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que eu presido, nascerá uma Subcomissão para caminhar junto com as operações de reconstrução daquele Estado. Sabemos que isso é uma provação de longo curso, mas que nós, com o nosso povo, haveremos de ter sabedoria suficiente para passar por esse problema muito grave.
15:32
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Além disso, Luiz Inácio Lula da Silva, sabendo de suas responsabilidades, promoveu um gaúcho para orientar, para administrar, para ter em suas mãos, pelo seu conhecimento, a possibilidade de tratar das necessidades do povo gaúcho. Ele bem sabe que, para cumprir esse papel, deve ter uma postura madura — que os louros recaiam sobre quem quer que seja, pois o principal objetivo neste momento é socorrer aqueles que não têm a quem pedir o socorro e desejam voltar a se emancipar, como o povo gaúcho fez na sua vida e na sua longa trajetória!
Portanto, Paulo Pimenta, nosso colega, estará à frente dessas iniciativas, independentemente de que esse encaminhamento possa trazer qualquer desconfiança, o que, neste momento, não cabe. É preciso ter à frente dessas iniciativas alguém da confiança do Governo, alguém que conheça não só as posições e as relações de confiança, mas, acima de tudo, a necessidade do povo gaúcho.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
Enquanto o Deputado Helder Salomão vai à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Excelência, grato pela oportunidade.
Que vitória tiveram os brasileiros ontem à noite! Retiramos de pauta o PL da censura, rapaz, com o apoio maciço da Oposição, o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017.
É lógico que deveria sair de pauta o PL que só beneficia uma TV. Eu não vou falar o nome da TV, Deputado Delegado, mas é a "plim-plim". Só isso bastaria para retirá-lo de pauta. Por quê? A comunicação, Presidente, tem que ser livre. As TVs, os rádios, os meios de comunicação têm que ser livres para falar. A Internet tem que ser livre. Se alguém errar ao falar mal, pune-se, recorre-se à Justiça. Não se pode beneficiar apenas um meio de comunicação, onerando com mais impostos o povo e beneficiando apenas essa TV, que faz fake news. Se não fosse o SBT, as fake news do Rio Grande do Sul continuariam.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Helder Salomão.
Em seguida, ouviremos o Deputado Rogério Correia, o Deputado Dimas Gadelha e o Deputado Wilson Santiago.
Deputado Helder Salomão, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, eu quero me dirigir à população brasileira que nos acompanha pela TV Câmara.
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O Brasil está acompanhando o esforço do Governo brasileiro para socorrer os gaúchos. Não adianta querer construir narrativas, como alguns têm feito, porque a população brasileira não só está vendo que o Governo brasileiro está presente no Rio Grande do Sul para socorrer os gaúchos, que estão vivendo um momento dramático, mas também está acompanhando o esforço do Governo Federal junto com os outros Poderes, com os Presidentes desta Casa e do Senado, com representantes de entidades da sociedade civil, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, das Prefeituras. O Brasil está vendo isso.
O Presidente Lula foi três vezes ao Rio Grande do Sul. Os Ministérios estão mobilizados em torno do socorro aos gaúchos. Estão sendo tomadas medidas concretas, medidas importantes, como a que nós votamos aqui ontem. É importante dizer isso. A medida que nós votamos ontem vai levar alívio para o Rio Grande do Sul. O nosso voto ontem garantiu a anistia de 12 bilhões de reais e a suspensão do pagamento de 11 bilhões de reais da dívida do Estado por 3 anos. Nós podemos discutir aqui outros aspectos da dívida dos Estados e do próprio País, como já fez o Deputado Ivan Valente, mas a verdade é que nós estamos dando respostas concretas. A ex-Presidenta Dilma, que está presidindo o banco do BRICS, anunciou a liberação de 5,7 bilhões de reais para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Vejam que as respostas são efetivas!
Enquanto o Governo trabalha, enquanto os gaúchos mostram sua solidariedade, enquanto os brasileiros ajudam a socorrer os gaúchos, muitos aqui estão produzindo e divulgando fake news, tentando tirar proveito da dor das famílias que sofrem, tentando explorar a calamidade pública. É impressionante! Enquanto o Governo e as Prefeituras trabalham, enquanto há um esforço concentrado para que os gaúchos tenham minimizada a sua dor, há gente produzindo e divulgando fake news nas redes sociais e, o que é pior, o que é mais assustador, aqui no Plenário e nas Comissões.
Vamos em frente! Minha solidariedade aos gaúchos! Nós vamos vencer! Vamos superar essa dor que os gaúchos sofrem! O Brasil vai seguir cada vez melhor!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Helder Salomão, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Dimas Gadelha se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PL - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu fico preocupado com o que o colega da Esquerda acabou de falar: que a Dilma vai liberar 5,8 bilhões de reais ou sei lá o que mais para o povo gaúcho. Eu queria saber de onde ela vai tirar esse dinheiro, se o Governo já tem um rombo de mais de 200 bilhões de reais! Ele colocou o País nessa situação!
15:40
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Enquanto isso, o Paulo Pimenta fica mandando a Polícia Federal abrir procedimentos para tentar apurar fake news, como se fossem informações erradas. Tudo que está acontecendo no Rio Grande do Sul é verdadeiro! Os vídeos são verdadeiros! Há pouco, eu recebi um vídeo de um piloto que não consegue abastecer o helicóptero porque tem que cumprir uma série de formalidades criadas pelo Governo Federal. Houve a questão dos caminhões que foram auxiliar no abastecimento e, por terem passado do peso, tiveram que ser multados. Nada disso é mentira!
Aí o Deputado vem à tribuna dizer que estão fazendo o papel deles? Estão fazendo porra nenhuma! O povo do Rio Grande do Sul está abandonado por este Governo. E o Paulo Pimenta ainda quer usar a Polícia Federal contra aqueles que falam a verdade aqui no plenário.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Delegado Matheus Laiola.
O SR. DELEGADO MATHEUS LAIOLA (Bloco/UNIÃO - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputados.
Boa tarde, Presidente.
Eu estou aqui com o Guarda Municipal Rafael, que realiza um trabalho fantástico em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele e seus comandados vieram buscar duas viaturas zero quilômetro disponibilizadas pelo Governo Federal para a Patrulha Maria da Penha, um trabalho fantástico que eles realizam na Região Metropolitana de Curitiba.
Campo Largo é um Município referência, é a "capital da louça", a "capital da porcelana", no Estado do Paraná.
Nós estamos mostrando este espaço para ele. Eu tenho certeza de que ele é um rapaz que merece essa dedicação e essa oportunidade de conhecer este plenário.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Dimas Gadelha, que dispõe de até 3 minutos.
Em seguida, darei 1 minuto ao Deputado Domingos Sávio. Enquanto isso, o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, eu queria, mais uma vez, manifestar toda a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que vem sofrendo muito com uma das maiores catástrofes que este País já viu. Muita gente está sofrendo porque perdeu tudo. Muitas vidas foram ceifadas.
Eu queria ressaltar, Presidente, que não é só a chuva que vem castigando o povo do Rio Grande do Sul. As fake news também são uma praga, um desastre. Nós temos visto fake news de tudo quanto é tipo. As fake news destroem, maltratam, matam, complicam, impedem que trabalhemos de forma mais ordenada.
Nós temos visto vários esforços de todos os Poderes. Eu quero ressaltar a união dos Poderes Legislativo e Executivo. Esta Casa tem feito o seu dever. Esta Casa tem ajudado muito. Foram aprovadas aqui várias propostas que visam amenizar esse sofrimento e impulsionar o envio de recursos e de todo tipo de ajuda para o Rio Grande do Sul. Hoje mesmo, na Comissão de Saúde, nós debatemos sobre um requerimento ao Ministério da Fazenda para isentar, nesse período de calamidade pública, todos os insumos, equipamentos, aparelhos médicos e hospitalares que forem usados no Sistema Único de Saúde. É uma iniciativa louvável desta Casa. Também fizemos um requerimento ao Ministério da Saúde para que disponibilize mais médicos. Esta Casa vem fazendo a sua parte. Vários Deputados, por iniciativa própria, colocaram recursos de emendas individuais para ajudar o Rio Grande do Sul, assim como fizeram algumas bancadas.
O Poder Executivo também vem fazendo a sua parte. O Governo Federal vai investir mais de 60 bilhões de reais, mobilizou mais de 27 mil profissionais, disponibilizou mais de 5 mil equipamentos na área de saúde, implantou 7 hospitais de campanha, distribuiu quase 450 toneladas de alimentos, transportou mais de 4 mil toneladas de doações. Neste momento, o Presidente Lula está no Estado. Há pouco, ele anunciou um auxílio de 5.100 reais para as famílias desabrigadas.
Infelizmente, apesar de toda a dor, ainda temos que enfrentar essas fake news. Eu solicito união neste momento. É preciso deixar essa politicagem de lado. É preciso deixar essa covardia de lado. Não é o momento de agir com oportunismo. O momento é de união de forças, de solidariedade, para ajudarmos esse povo sofrido e amenizar a sua dor.
15:44
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Dimas Gadelha, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. Em seguida, falará o Deputado Wilson Santiago.
Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comunicar a V.Exa., aos demais colegas e a todo o Brasil que acabo de chegar de uma audiência com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Junto comigo estava o Deputado Pedro Lupion, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Eu participei da audiência na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços.
Nós levamos ao Vice-Presidente e Ministro reivindicações de dezenas de milhares de pequenas empresas do Rio Grande do Sul que sofrem os efeitos dessa tragédia.
É claro que, neste primeiro momento, a prioridade é socorrer a vida humana. O Brasil inteiro está solidário, dando uma demonstração fantástica de carinho pelo povo gaúcho, que merece todo o nosso respeito e toda a nossa solidariedade. Mas, além de salvar vidas, além de oferecer cuidado e condições dignas a esses desabrigados, é preciso garantir o emprego dessas pessoas.
Nós apresentamos ao Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin algumas sugestões, seguindo o exemplo do que foi feito no combate à COVID. O Programa de Preservação do Emprego e da Renda foi um sucesso e auxiliou muitas empresas, fazendo com que não mandassem embora seus funcionários, mesmo sem ter um centavo para pagar o salário. O Governo precisa ajudar. Empresas estão debaixo d'água. Empresas estão paradas, sem faturamento. Essa é a situação de pequenas empresas, do comércio, do setor de serviços.
Há também a questão do auxílio emergencial. Não pode ser paga apenas uma parcela. O auxílio deve ser pago enquanto as pessoas estiverem precisando.
Portanto, Presidente, nós apresentamos uma série de medidas para amenizar o drama que as pessoas estão vivendo no Rio Grande do Sul. Nós levamos um documento amplo para o Ministro, que foi muito atencioso e, inclusive, teve a iniciativa de ligar para o Palácio na mesma hora para incluir as cooperativas de crédito na medida provisória que trata da prorrogação dos créditos rurais.
Vamos nos unir em defesa do Rio Grande do Sul. É óbvio que o Governo Federal, neste momento, tem que se fazer presente e atuar com mais agilidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já está na tribuna o nobre Deputado Rogério Correia.
Em seguida, falará o Deputado Wilson Santiago.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Em um momento como este, é óbvio que nós precisamos demonstrar solidariedade e ajudar o povo gaúcho.
A torcida do meu glorioso Clube Atlético Mineiro fez um ato excelente: em um treino aberto, 36 mil torcedores lotaram a nossa Arena MRV e fizeram uma festa belíssima. A doação da torcida do Galo foi enorme, demonstrando um gesto de solidariedade de povo para povo.
Em um momento como este, também é preciso comparar Governos. Eu vejo aqui muitos bolsonaristas fazendo o que todos nós sabemos que é uma demagogia. O que fez Bolsonaro diante de tragédias brasileiras? Quando a chuva arrasou a Bahia — os baianos que estão aqui se lembram disso —, Jair Bolsonaro foi andar de jet ski, debochando do povo nordestino. Ele nem sequer foi à Bahia. Como agora eles têm coragem de falar alguma coisa em relação ao Presidente Lula? Lembrem-se de Bolsonaro andando de jet ski enquanto o povo da Bahia estava sofrendo com as chuvas! Lembrem-se do que ele fez na pandemia de COVID-19: disse que era uma gripezinha, que ele não era coveiro, que ele não estava nem aí. Enquanto isso, 700 mil pessoas morreram.
Esse é o comportamento dos bolsonaristas e da ultradireita diante de tragédias humanitárias. Por isso, eles não falam uma vírgula sobre o massacre que está ocorrendo contra o povo palestino. Pelo contrário, apoiam o massacre.
15:48
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Eles não têm o menor dó daqueles que sofrem com crises humanitárias. Por isso não gostam de vacina; negam a ciência — isso tem que ser dito aqui. Negam, inclusive, que haja hoje o problema de variações climáticas na Terra. Dizem claramente que o ser humano não tem responsabilidade alguma pelas tragédias climáticas que acontecem hoje no mundo.
Essa é a política bolsonarista. Por isso não socorrem as pessoas. Acham que isso é coisa normal e que as pessoas morrerem faz parte de uma certa visão que eles têm dessas crises que acontecem na humanidade.
Em primeiro lugar, eu quero lembrar que foram essas as ações de Jair Bolsonaro durante todas as tragédias, fora ele tossindo e debochando: "Ah, estou com Covid". E tossia, debochando do povo. Lembrem-se que foi assim que Jair Bolsonaro tratou a tragédia da COVID-19 e as chuvas na Bahia.
Eu sou mineiro, Presidente, e sei o que são tragédias. A tragédia de Mariana e de Brumadinho foram tragédias terríveis em Minas Gerais. E muitas vezes também ocorreram tragédias decorrentes das chuvas, que são intensas no nosso território, nas nossas Minas Gerais.
Mas quando acontecem essas tragédias, nós temos correr atrás e recebemos solidariedade. Quando eu vejo o Presidente Lula, já pela terceira vez, indo ao Rio Grande do Sul, colocando agora um Ministro da sua confiança, que é o Paulo Pimenta, para ser autoridade, inclusive nacional, para ajudar nesta crise, eu tenho muito orgulho deste Presidente que nós elegemos. Eu imagino se nós tivéssemos tido a tragédia de, junto com essa tragédia climática, ter Bolsonaro governando o País. Certamente, nesse caso, o Rio Grande do Sul hoje estaria numa situação muito pior, pois Bolsonaro não empregaria 1 centavo para ajudar lá, como não quis empregar no combate à COVID-19 — nós tivemos que aprovar aqui os 600 reais de socorro, porque ele queria dar apenas 200 reais.
Vamos lembrar da verdade para que bolsonarista não continue falando mentira.
Chega de fake news!
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia, do PT do Estado de Minas Gerais.
Nobre Deputado Wilson Santiago, V.Exa. dispõe da palavra.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Paraíba vive hoje uma verdadeira revolução na saúde pública. Todos nós a estamos testemunhando, e a população paraibana tem vibrado com isso. Foram criados vários programas, entre eles o Opera Paraíba, o Coração Paraibano e agora o Paraíba Contra o Câncer.
Nesse primeiro programa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Opera Paraíba, já foram cirurgiadas mais de 100 mil pessoas que não tinham acesso a cirurgia. O Governo criou esse programa, e são mais de 100 mil pessoas cirurgiadas.
Quanto à traumatologia, são vários hospitais funcionando 24 horas, com serviços de emergência, com serviços de plantão, atendendo a toda a população.
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E agora o Coração Paraibano, outro grandioso programa que tem atendido à maioria da população que sofre infarto em qualquer uma das regiões do Estado. Só para se ter uma ideia, já se reduziram 41% os índices de pessoas mortas em razão de infarto do miocárdio, graças a esse programa.
Já o Paraíba Contra o Câncer, que é um grande programa, terá 80 milhões de reais investidos este ano em parceria com o Ministério da Saúde, e, para o ano, a programação é de mais de 170 milhões de reais.
Nós temos que parabenizar o Secretário de Saúde do Estado, Jhony Bezerra, o Governador João Azevêdo e toda a equipe que tem, de fato, feito com que o cidadão paraibano seja visto com bons olhos e que haja uma atenção especial para quem precisa de cuidados com a saúde.
Nós queremos, repito, parabenizar o Governo e todos aqueles que têm desenvolvido esses programas, que são de essencial importância para o povo da Paraíba. Quem ganha com isso são os paraibanos. Quem ganha com isso são aqueles contemplados com essas ações que são verdadeiramente importantes para atender especialmente os mais carentes, os mais pobres lá do Estado da Paraíba.
Viva a Paraíba!
Vivam esses grandes programas, que são importantes para todos!
Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. registrasse nos Anais da Casa o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa. O discurso que V.Exa. acaba de fazer será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Enquanto o Deputado Padre João se dirige à tribuna, o Deputado Daniel Barbosa dispõe de 1 minuto.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, pelas mídias alagoanas e de todo o Brasil, nós tivemos conhecimento de que 11 trabalhadores da cidade de Penedo, no meu querido Estado de Alagoas, estavam trabalhando em condições análogas à escravidão em uma fazenda no interior do Espírito Santo. Agora nós sabemos que esses trabalhadores já estão em segurança. Uma força-tarefa composta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Polícia Militar resgatou esses trabalhadores, e agora, graças a Deus, eles estão em sua casa, em sua terra.
Mas se há algo que me indigna é o fato de nós não sabermos quem são esses empregadores. Queremos muito que o nome deles, o nome desses fazendeiros, dessas pessoas que praticaram esse tipo de desumanidade.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. DANIEL BARBOSA (Bloco/PP - AL) - Nós devemos incluir o nome desses empregadores no cadastro dos que têm ficha suja. Temos que saber quem eles são e aumentar a pena para eles.
Só um dado rápido, Sr. Presidente: em 2023, mais de 2.500 vítimas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no campo. Somente nos últimos 6 meses, foram mais de 250 novos casos.
Sr. Presidente, nós precisamos debater mais esse tema, para que esse tipo de caso não ocorra mais, e devemos discutir nesta Casa punições mais severas para esses empregadores que colocam os trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Padre João.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos, Deputado Padre João.
Em seguida, darei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Idilvan Alencar.
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O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui, além de prestar a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, também trazer os fatos.
Quando o Estado de V.Exa., Presidente, passava por grandes inundações, o então Presidente estava lá em Santa Catarina passeando jet ski e por lá ficou — e por lá ficou, de jet ski! E a Bahia, Estado de V.Exa., em uma situação crítica.
Agora, vêm alguns Deputados dizer que o Rio Grande do Sul está abandonado pelo Governo. Eles vivem de fakes. O que sustenta essa turma são as fakes. Esta é a terceira vez que o Lula está lá; já foram destinados ao Estado mais de 50 bilhões de reais; e agora estão sendo adotadas muitas medidas — o Deputado Marcon, Coordenador da bancada, poderia estar no Rio Grande do Sul, mas está aqui também, articulando ainda mais recursos. Além disso, o Governo está levando para o Rio Grande do Sul reestruturação, de fato: o Minha Casa Minha Vida, mais de 20 mil Bolsas Famílias. O Presidente está dando total apoio, pessoalmente, ao Estado.
E a Dilma, que não foi reconhecida por muitos gaúchos, também liberou, via BRICS, mais de 5,7 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A Dilma, Presidente do BRICS, também está dando apoio ao Estado.
Agora, o que me assusta é que esses mesmos Deputados que ficam aqui espalhando fake news são defensores, sempre, das ações terroristas dos Estados Unidos. Os Estados Unidos repassaram 150 mil dólares para o Rio Grande do Sul. Sabem quanto, no mesmo dia, os Estados Unidos passam para Israel? Passam 1 bilhão para Israel continuar matando, assassinando pessoas — já chega a quase 40 mil o número de pessoas palestinas assassinadas.
O ser humano é ser humano em qualquer lugar do mundo, e a vida tem que ser preservada, a vida tem que ser respeitada.
Deixo aqui o meu protesto, pois, enquanto os Estados Unidos passam 150 mil dólares para o Rio Grande do Sul, passam 1 bilhão para Israel continuar exterminando mulheres e crianças de forma cruel.
Presidente, também quero ressaltar o gesto das famílias de pessoas que foram assassinadas pela Vale. Só em Brumadinho, 273 pessoas foram assassinadas, milhares de famílias foram atingidas, e, da indenização que receberam, eles repassaram 2 milhões de reais em doação para o Rio Grande do Sul. Ou seja, famílias que perderam casas, perderam muita coisa, perderam parentes, fazem esse gesto solidário.
Deixo nossa saudação muito especial aos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho, que fazem essa doação de 2 milhões de reais para o Rio Grande do Sul.
Quero falar, ainda, da criação de um Ministério Extraordinário para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Este é um ato estruturante, importante, de iniciativa do Presidente Lula, que o anunciou hoje.
16:00
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Obrigado, Presidente.
Solicito a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Padre João. Será atendido o pedido de V.Exa. de divulgação do pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Enquanto o Deputado Marcon se dirige à tribuna, o Deputado Idilvan Alencar tem a palavra, por 1 minuto.
Em seguida, ouviremos o Deputado Capitão Alberto Neto.
Deputado Idilvan Alencar, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. IDILVAN ALENCAR (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho mais uma vez externar o meu apoio aos professores e, especialmente, aos técnicos administrativos em educação, os TAEs.
Universidades estão em greve, institutos federais estão em greve. Não podemos continuar com essa situação. Já vim várias vezes a esta tribuna, já fui à Comissão de Educação. É contraditório dizer que nós respeitamos e priorizamos a educação, quando pagamos muito mal os servidores.
Eles estão presentes em todas as áreas das universidades. Esperamos que uma nova proposta, esta semana, possa atender à solicitação deles. Essa reivindicação é justa. Eles ganham mal, a tabela é péssima, desorganizada.
Manifesto todo o meu apoio aos TAEs, os técnicos administrativos em educação. O Governo não pode manter essa situação. Tem que resolvê-la urgentemente. Muitos jovens estão sendo prejudicados.
Todo o meu apoio a essa luta dos TAEs e dos professores de universidades e de institutos federais!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Marcon, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
Deputado, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
Em seguida, usará da palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Venho aqui, em primeiro lugar, agradecer a esta Câmara e ao Relator do projeto, o nosso Deputado Afonso Motta, a aprovação da negociação da dívida do Rio Grande do Sul.
O Governo Federal anistia os juros de 12 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul para ajudar na recuperação da tragédia e adia o pagamento de dívida de 11 bilhões de reais até 2026. Além disso, as negociações estão abertas com todos os Estados para discutir as suas dívidas com a União.
Outra questão de que eu quero falar é que o Governo do Presidente Lula está lá no Rio Grande do Sul, na cidade de São Leopoldo, anunciando pela terceira vez medidas para o Estado. Quanto à questão da moradia, para os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, tanto de nível 1 quanto de nível 2, anuncia a construção e a compra de casas prontas por meio de leilões — havendo leilão, o Governo vai comprar — e também de prédios para reformar e oferecer moradia popular. O Governo vai disponibilizar 50 bilhões de reais para a micro, a pequena e a grande empresa, para recuperar a economia e manter os empregos, inicialmente, com juro zero e até um juro um pouco mais alto.
O Governo vai ajudar os Municípios a construírem escola, creche e também vai ajudar com mobiliário interno, necessário nas escolas. A mesma questão ocorre nos hospitais e também nos postos de saúde.
Está lá no Rio Grande do Sul o Ministro Renan Calheiros Filho, que andou na Serra Gaúcha hoje de manhã e agora está em Cachoeira do Sul, no centro do Estado, não só olhando, mas operando para melhorar as rodovias federais.
16:04
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O Governo Federal está pagando a restituição do Imposto de Renda. Ele tinha que pagá-lo junto para todos os Estados, mas a prioridade é o Rio Grande do Sul. O Governo também vai adiantar o FGTS pela segunda ou terceira vez no Rio Grande do Sul.
Eu tenho dito: como tem gente maldosa na política! Política tem que ser feita com seriedade, com honestidade. Eu quero dizer que conheço o Rio Grande do Sul e andei nas enchentes. Não vamos soltar, como disse o Presidente Lula, a mão dos nossos gaúchos. Temos que reconstruir mais de 200 mil casas que estão embaixo d'água. Há 2 milhões e 200 mil pessoas atingidas e ainda há aqueles que agem de má-fé porque não querem que o Lula resolva o problema do povo gaúcho.
Gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcon, do PT do Estado do Rio Grande do Sul, pelo pronunciamento de V.Exa.
Será divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil o pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer.
Enquanto o Deputado Capitão Alberto Neto se dirige à tribuna, eu vou dar 1 minuto ao Deputado Gerlen Diniz e, em seguida, ao Deputado Leo Prates.
Deputado Gerlen Diniz, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. GERLEN DINIZ (Bloco/PP - AC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde a todos.
Sr. Presidente, em maio de 2023, eu apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 2.382, de 2023, em razão das cheias que aconteceram no meu Estado do Acre. Essas cheias atingiram vários Municípios, e eu me vi na obrigação de apresentar um projeto de lei que beneficiasse as pessoas atingidas, da mesma forma que serão beneficiadas, caso seja aprovado o projeto, as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Contudo, passado 1 ano, esse projeto tramitou em apenas uma Comissão.
Hoje eu venho à tribuna desta Casa pedir o apoio dos Parlamentares, das Lideranças para que esse projeto entre em regime de urgência. Apresentei um requerimento pedindo que ele seja pautado em regime de urgência e aprovado aqui na Câmara dos Deputados.
O projeto diz que as pessoas que residem em Municípios atingidos por enchentes, por alagamentos ou por grandes secas e nos quais tenha sido decretado Estado de calamidade pública poderão parar de pagar suas dívidas junto às instituições financeiras por até 180 dias. Ou seja, se a pessoa deve ao banco ou a uma casa de crédito, vai lá, pede a suspensão dos pagamentos e para de pagar. Isso é importante porque essas pessoas perderam eletrodomésticos, perderam casas, perderam tudo, e o Estado tem que olhar para elas e lhes dar uma oportunidade de recomeçar.
Peço, desde já, o apoio de todos os senhores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gerlen Diniz.
Deputado Leo Prates, do PDT, do Estado da Bahia, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. LEO PRATES (Bloco/PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como membro e Presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, recebi, há pouco, uma nota da imprensa da Bahia intitulada: "Saiba como doar parte do Imposto de Renda para ajudar as vítimas do Rio Grande do Sul".
Ora, Sr. Presidente, quando eu abro o link, vejo que, basicamente, o Governo do Rio Grande do Sul, corretamente, conclama o cidadão a doar para fundos de assistência social, fundos de saúde e obter desconto do Imposto de Renda. Por que eu fico indignado, Sr. Presidente? Porque eu e o Deputado Gilson Daniel apresentamos uma emenda para o Fundo Nacional de Desastres, para a colocação de desconto no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, Deputado Afonso Motta, a fim de que elas possam doar e esse recurso possa ser utilizados para desastres, e não como captação de recursos que não podem ser utilizados para resgate de animais, para obras emergenciais que precisam ser feitas.
O nosso apelo, meu e do Deputado Gilson Daniel, ao Presidente Arthur Lira é para que possamos colocar na PEC 44/23 essa emenda que permite que pessoas físicas e jurídicas tenham desconto no Imposto de Renda ao doarem dinheiro para o Fundo Nacional de Desastres, para sanar as necessidades do povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leo Prates.
Está na tribuna e tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, a quem agradeço por ter esperado os dois Deputados fazerem uso da palavra.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, a todo momento este Governo tenta atacar as redes sociais. Agora está utilizando o PL 8.889/17 para, mais uma vez, atacar e acabar com as redes sociais, que trouxeram a democracia na comunicação não só no Brasil, mas no mundo inteiro. E os países que tentam minar as redes sociais são ditaduras. É esse caminho que este Governo está tomando.
O PL 8.889/17, hoje, taxa as redes sociais e, pasmem, beneficia a Rede Globo de televisão. Escutem o que eu estou dizendo: o PL 8.889/17 traz vantagens comerciais para a Rede Globo. A quem interessa isso? A quem interessa beneficiar a Rede Globo? A quem interessa taxar e atacar as redes sociais?
Tantos negócios surgiram, tantas pequenas empresas, pequenos empreendedores sobrevivem hoje das redes sociais. Se aprovarmos esse projeto, nós vamos precarizar as redes sociais e prejudicar a população, principalmente a população mais humilde. E, pior ainda, atacaremos a liberdade de expressão do nosso País. Daqui a pouco, as nossas redes sociais precarizadas vão fechar, como algumas já fecharam, e vão embora do nosso País. Isso é ruim para a democracia, é ruim para a nossa população.
Por isso, deixo clara a minha posição contrária a este relatório do PL 8.889/17. Vamos votar contra esse projeto. E o Partido Liberal está mobilizando todo o País para cobrar de cada Deputado Federal a sua posição contrária ao PL 8.889/17, que taxa as redes sociais e beneficia a Rede Globo.
E mais ainda, temos na pauta hoje o Programa Mover, que visa a manter os incentivos da linha automobilística. Mas colocaram nele um "jabuti" — o Presidente da Casa até discutiu comigo porque eu disse a palavra "jabuti", mas é um "jabuti". Colocaram no Programa Mover a taxação das comprinhas da Shein, principalmente daquelas compras internacionais de até 50 dólares, tarifa que não havia no Governo Bolsonaro, mas que agora há.
A quem interessa taxar essas pequenas compras? Sabemos que 88% da população que faz esse tipo de compra são pessoas humildes, das classes C, D e E. É um absurdo. É o Partido dos Trabalhadores que não para de atacar e de taxar os mais pobres, os trabalhadores deste País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Capitão Alberto Neto, pelo pronunciamento de V.Exa.
Retorno a inscrição da Deputada Julia Zanatta e a do Deputado Chico Alencar daqui a pouquinho. (Pausa.)
Os próximos oradores são os Deputados Duarte Gonçalves Jr e Gilson Daniel.
Enquanto a Deputada Julia Zanatta se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zé Trovão.
16:12
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O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, olhe que interessante, o Prefeito de Farroupilha gravou a discussão que ele teve com o Ministro do Lula, e, simplesmente, a cidade de Farroupilha foi retirada do estado de calamidade. Por que isso? O que está acontecendo? Foi porque o Prefeito gravou a discussão? Foi porque ele mostrou para o povo que o Ministro do Lula estava equivocado?
O Prefeito fez o papel dele de mostrar o tamanho da irresponsabilidade desse desgoverno para com o Estado do Rio Grande do Sul, e, simplesmente, a cidade agora foi retirada do estado de calamidade. Não é preciso mais ajudar Farroupilha. Deixe o povo morrer à míngua, porque o Governo do tão chamado amor só destila ódio e perseguição contra aqueles que brigam e que mostram a sua insanidade todos os dias.
É uma vergonha! Eu deixo registrado aqui, nesta Casa, o meu repúdio.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Sr. Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa.
Na tribuna, retornando a inscrição, está a Deputada Julia Zanatta. E chamo atenção porque, logo em seguida, os Deputados Duarte Gonçalves Jr, Chico Alencar e Gilson Daniel serão os próximos oradores.
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta.
A SRA. JULIA ZANATTA (PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, já faz alguns dias que um grupo de mães de Santa Catarina me procurou porque elas estão com medo do que pode acontecer com a guarda dos seus filhos.
Está em curso uma perseguição a pais que estão optando por não vacinar seus filhos com a vacina contra a COVID. E lembro aqui a V.Exas. que essa vacina foi colocada no PNI — Programa Nacional de Imunizações, por meio de uma nota técnica. O que é uma nota técnica? Nada. Não é o meio adequado para se colocar a obrigatoriedade de uma vacina no PNI.
Nós apresentamos um PDL no ano passado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 486, de 2023, para sustar os efeitos dessa obrigatoriedade, e a Mesa da Câmara o devolveu. A Mesa disse que projeto de decreto legislativo, que serve quando o Poder Executivo exagera no seu poder regulamentar, não é o instrumento adequado para sustar uma nota técnica. Então nós não temos como sustar uma nota técnica vinda do Governo Lula, da Ministra Nísia Trindade.
E o que está acontecendo lá na ponta? Pais estão sendo perseguidos pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público. Isso aconteceu em Presidente Getúlio, em Tangará, em Capivari de Baixo. Eles chegam ao posto de saúde e falam que querem vacinar o filho com todas as vacinas, menos a contra COVID, porque não confiam nessa vacina. É o que os pais falam; é direito deles. Então, é encaminhada essa negativa para o Conselho Tutelar, que a encaminha para o Ministério Público, e os pais recebem uma cartinha do Ministério Público dizendo que eles vão sofrer consequências, como multa ou outras sanções.
Muitas famílias não conseguem resistir, porque, inclusive, está sendo tirado o direito dessas famílias que recusam essa vacina de ter acesso a benefícios sociais. Estão querendo impor, estão querendo, não, estão impondo uma obrigatoriedade, com ameaças.
E repito aqui: essa obrigatoriedade foi incluída no PNI por meio de uma nota técnica, que não é o meio adequado. Não é o meio adequado, e sequer este Parlamento pode reagir, porque a Mesa da Câmara disse que o PDL não serve para derrubar essa nota técnica.
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Essas famílias de Santa Catarina estão sendo, sim, perseguidas, humilhadas, com essa tentativa absurda de impor uma obrigatoriedade, porque a Ministra socióloga da Saúde apenas assim quis, por uma vingança e não por uma questão de ciência, como tanto falaram.
Aliás, o Brasil é o único país que está obrigando a vacinação em bebês de 6 meses a crianças de 5 anos de idade. É sobre isso que nós estamos tratando aqui.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Julia Zanatta, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Duarte Gonçalves Jr se dirige à tribuna, vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Bibo Nunes. Em seguida, usará da palavra o Deputado Sargento Gonçalves. Depois, retorno à inscrição do Deputado Chico Alencar.
Deputado Bibo Nunes, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes.
Há pouco, um colega disse que há Deputado gaúcho torcendo para que Lula seja um desastre na ajuda ao Rio Grande do Sul, ou tipo isso. Não! Eu sou um patriota e eu quero que Lula ajude o Rio Grande do Sul, mas que ajude de fato. Ele está lá, neste momento, no Rio Grande do Sul. É a terceira vez que vai, em menos de 15 dias.
Da vez passada, em setembro, passaram-se os meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro, e nada de o Lula aparecer! Agora, pelo menos, ele está se mostrando sensível, parece. Só que não enrole! Prometeu dizendo assim: "Vamos destinar 51 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul". Opa! Que bom, foram destinados 51 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul! Aí fui ver, e não é assim. São 30 bilhões de reais para financiamento, dinheiro para adiantar os benefícios do Bolsa Família e para adiantar salário. Isso é enrolação!
Eu quero ajuda, e não enrolação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por 1 minuto.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Eu vou chamar a atenção, mais uma vez, do Governo — ou do desgoverno — Federal, para o pagamento das diárias operacionais dos policiais militares e civis do Estado do Rio Grande do Norte que participaram da operação de recaptura dos presos da Penitenciária Federal de Mossoró. Já faz 3 meses, e eles não receberam essas diárias operacionais, Sr. Presidente, para o espanto de todos.
Então, eu quero chamar a atenção da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária — SEAP, que se comprometeu pagar as diárias, até hoje não repassou esses recursos, e os policiais estão aguardando. Eles pagaram do próprio bolso para trabalhar, e o Governo, que não respeita policiais, ainda não pagou esse benefício, que é necessário. Trata-se um direito de quem já trabalhou.
Também quero dizer, Sr. Presidente, que a portaria do Exército Brasileiro que trata sobre a liberação de aquisição de armas de fogo pelos policiais está suspensa desde que esse Governo assumiu. Infelizmente, policiais de todo o Brasil não estão podendo adquirir arma com os próprio recursos.
Quero falar rapidinho, Sr. Presidente, tendo em vista que este é um tema muito sério.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, nobre Deputado.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que, enquanto os bandidos estão armados, os policiais não podem adquirir arma de fogo, para a sua defesa pessoal e a de sua família. Isso é um absurdo!
O Ministro Lewandowski disse que iria agilizar isso, mas toda semana ficamos aguardando, e nada acontece.
Respeitem as forças policiais do Brasil e liberem o direito sagrado à legitima defesa e o porte de arma de fogo a esses policiais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Encontra-se acompanhando a Deputada Ivoneide Caetano, aqui na Câmara dos Deputados, o nosso próximo Prefeito da cidade de Camaçari, o sempre Deputado Caetano.
Já se encontra na tribuna o Deputado Duarte Gonçalves Jr. Em seguida, irá falar o Deputado Chico Alencar.
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O SR. DUARTE GONÇALVES JR (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui uma pauta da qual participo desde o ano 2015. Logo após a tragédia ocorrida na cidade de Mariana, que afetou vários Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, iniciaram-se várias medidas para tentar mitigar os impactos. E uma dessas medidas agora, para trazer uma solução definitiva, é a mesa da repactuação. Porém, há pouco tempo, as empresas causadoras do desastre, a Vale e a BHP, comunicaram a imprensa que fizeram uma proposta no valor de 72 bilhões de reais para dar fim a essa disputa que já vai completar 9 anos, sem solução. Eu queria dizer que isso não é verdade.
Primeiro, quero esclarecer que, do meu ponto de vista, faltou responsabilidade das empresas e respeito ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, porque, Sr. Presidente, há um termo de confidencialidade que precisa ser respeitado. Os valores apresentados pelas empresas, na realidade, saem de 65 bilhões de reais para o valor de 72 bilhões de reais. E, dentro do que foi apresentado, Sr. Presidente, as empresas retiraram dali a própria responsabilidade em relação aos danos causados ao meio ambiente, os danos causados também a todos os atingidos e os danos causados à saúde dos habitantes de todos os Municípios. É necessário que a União possa se posicionar de uma forma mais firme.
Quero parabenizar o Advogado-Geral da União, Júnior Fidelis, pela forma como vem conduzindo a repactuação. Não podemos concordar com o que as empresas têm colocado. Precisamos, sim, de uma repactuação justa, que atenda aos atingidos, que seja justa com os Estados e com os Municípios. O acordo vem sendo discutido com as empresas e, no final de 2023, elas concordaram com o texto que ali estava. Não podemos aceitar que as empresas apresentem o acordo à imprensa dessa forma, sem respeitar os termos que estavam sendo discutidos na mesa da repactuação.
Solicito que meu discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será divulgado no programa A Voz do Brasil o pronunciamento que a V.Exa. acaba de fazer, Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Chico Alencar. Antes, porém, vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Deputado Chico.
É só para fazer aqui o registro do evento Prefeito Empreendedor, do Sebrae, que ocorreu na última semana. Muitos Prefeitos capixabas participaram, mas, de forma especial, quero fazer uma saudação ao Prefeito de Cariacica, o Prefeito Euclério Sampaio, que foi premiado com o primeiro lugar em ambientes de negócio, com um projeto de captação de empresas. Já passaram de mais de 30 mil empresas na cidade de Cariacica, e isso levou o Município de Cariacica ao primeiro lugar nessa premiação do Sebrae. Agora, ele vai concorrer ao prêmio nacional.
Quero parabenizar o povo de Cariacica, os profissionais da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Desenvolvimento, aqueles trabalharam no projeto dessas empresas que estão agora indo para o Município. Parabéns ao Prefeito Euclério, que, mais uma vez, mostra que sua gestão é voltada para resultado e para ajudar a sociedade de Cariacica.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Está na tribuna o Deputado Chico Alencar. Em seguida, ouviremos os Deputados Daniel Almeida, Henderson Pinto e Alfredo Gaspar.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, cumprimento V.Exa., os colegas de representação, os servidores da Casa e todos que acompanham esta sessão.
O ideal era a humanidade aprender por amor, mas muitas vezes nós só aprendemos pela dor.
Vejam essa tragédia do Rio Grande do Sul. Todas as esferas de poder têm que estar unidas na reconstrução do Estado. Que bom que o Presidente Lula está indo lá pela terceira vez hoje, junto com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Luís Roberto Barroso! Tomara que tudo se efetive em obras, amparo, reconstrução, cuidados com os seres humanos e também com os animais!
Na contramão disso, hoje a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania negou a possibilidade de uma audiência pública — mesmo sendo a Comissão de Cidadania — sobre a crise climática, com a argumentação de que isso é tarefa da Comissão de Meio Ambiente, e não da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E houve ainda outra argumentação, essa muito grave, de que tudo é efeito da natureza, não tem a mão do homem, não tem nenhuma intervenção indevida nossa na organização das sociedades, na produção da economia, para agravar, pelo menos, esses extremos climáticos.
Porém, a ciência — e viva a ciência, belo fruto da inteligência humana; a ciência que não é inimiga da concepção metafísica e divina do mundo, que também é bonita; aliás, as religiões e a ciência devem dialogar sempre — diz que, por exemplo, os oceanos têm mantido, nos últimos 14 meses, uma média de aquecimento 0,4 graus acima da média tradicional, das décadas anteriores. Isso é gravíssimo, porque, como sabemos, é óbvio, isso gera evaporação e altera o regime de chuvas em determinados pontos do planeta, como está acontecendo no sul. Aconteceu em dezembro e aconteceu agora, com essas dimensões hecatômbicas.
Também as ondas de calor que atingem muitas regiões do País, a desertificação, tudo isso, repito sempre, não é um raio em céu azul, não é a mão divina, mas algo que tem a ver, sim, com a dinâmica do planeta, esse corpo vivo, e com a forma como o ocupamos, sugando-o.
Gandhi dizia que a terra produz o necessário para alimentar todos os seres vivos, mas não para satisfazer a ganância do ser humano.
Então, precisamos mudar de postura, de visão, de comportamento, para podermos ter um futuro digno para os nossos filhos e netos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Chico Alencar, pelo pronunciamento de V.Exa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia. Em seguida, ouviremos os Deputados Henderson Pinto e Alfredo Gaspar.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e anunciar que, nessa sexta-feira, dia 17, às 17 horas, será lançado o Movimento por Juazeiro. Trata-se de uma mobilização da cidadania, da sociedade civil, de partidos políticos e de forças políticas que não aceitam que Juazeiro se mantenha num ambiente de desmonte, de destruição e de desconstrução como o que estamos acompanhando nos dias de hoje.
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Em ano eleitoral, é muito importante nós aproveitarmos este ambiente para assumir o papel de recolocar o Município num novo rumo, num novo caminho. Juazeiro é um Município de 240 mil habitantes, é o quinto Município mais populoso da Bahia, é um polo importante no norte do nosso Estado e tem um papel relevante para a vida política da Bahia e do Nordeste.
Ele não pode, portanto, deixar de acreditar no seu futuro, acreditar no desenvolvimento e no progresso. E foi assim há bem pouco tempo. Era um dos Municípios que mais gerava empregos, em que mais havia investimento urbano, que cuidava da saúde, da educação, do esporte e da cultura. É a terra de João Gilberto, de Ivete Sangalo e de tantas pessoas que acreditam nesse querido Município.
Portanto, eu quero cumprimentar o Deputado Zó, um líder político de muita experiência e compromisso com Juazeiro, tendo sido Vereador, líder popular, Secretário do Governo Municipal, que está no terceiro mandato de Deputado Estadual e encabeça esse processo. Essa não é uma bandeira de um indivíduo, de um Parlamentar, de um político, é uma conclamação a todas as forças políticas, a todos que acreditam nesse caminho coletivo. O movimento pretende exatamente fazer uma agenda, ir às comunidades, aos distritos, aos bairros, chamar os empresários, os jovens e todos os setores da sociedade para a construção de um programa de governo.
Quem mais bem pode formatar este programa é o povo de Juazeiro de forma organizada. É este o convite que está sendo feito a todas as forças políticas que querem se vincular a este novo momento, a este momento de progresso. Não há exclusão de ninguém, especialmente daquelas forças políticas que têm identidade com o projeto nacional, liderado pelo Presidente Lula, e que têm identidade com o projeto da Bahia, liderado pelo Governador Jerônimo.
Portanto, eu quero aqui parabenizar o Deputado Zó e conclamar todos a se associarem ao Movimento por Juazeiro, cujo lançamento será feito agora, na próxima sexta-feira, às 17 horas.
Viva Juazeiro!
Parabéns, Zó!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia.
Já está na tribuna o nobre Deputado Henderson Pinto, do MDB do Estado do Pará. Em seguida, falarão o Deputado Alfredo Gaspar e o Deputado Waldenor Pereira.
Deputado Henderson Pinto, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho, com muita alegria, a esta tribuna para falar, e também entusiasmado, sobre o provável avanço na regulação fundiária na Região Amazônica, em especial no meu Estado do Pará. Antes, porém, eu gostaria de, mais uma vez, solidarizar-me com o povo gaúcho e com toda a bancada do Rio Grande do Sul diante desse grave momento de crise que aquele Estado e nossos irmãos estão passando.
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Sr. Presidente, hoje nós tivemos uma reunião importante, uma videoconferência envolvendo o ICMBio, a Secretaria da Presidência da República, o Deputado Airton Faleiro, lideranças políticas, Prefeitos e Vereadores do Estado do Pará, em especial da região oeste do Pará, da BR-163, juntamente com produtores rurais, pequenos, médios e grandes produtores, para tratar especificamente de regularização fundiária.
Nós, naquele momento, falávamos a respeito da Flona do Jamanxim, que foi criada em 2006, quando havia vários produtores rurais e pecuaristas naquela área. Até hoje, não se resolveu aquela questão. Com o passar do tempo, outros produtores foram entrando, e hoje chegamos a um momento de crise em que há a determinação de que, nas áreas embargadas, seja retirado também o gado daquela região. Porém, nós reconhecemos que não dá para simplesmente retirar o gado naquelas áreas, principalmente nas áreas antes desse período, ou seja, nas áreas mais antigas, onde as pessoas já estão há décadas trabalhando.
Por isso, nós pedimos ao ICMBio um prazo, para que isso seja realizado, para que cada caso seja analisado. E nós vamos fazer a defesa dos produtores que querem trabalhar dentro da legalidade. Infelizmente, dentro da área, um grupo bem menor de pessoas têm esse interesse pela legalidade. Por isso, nós fizemos essa solicitação ao ICMBio. E, nos próximos dias, será enviado o pedido dos nossos produtores, para que nós possamos avançar nesse tema, que é prioridade no nosso Estado.
Então, vamos aguardar. Faremos, nos próximos dias, uma reunião naquela região. E, na próxima semana, nós vamos realizar, no dia 23, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública também importante, para discutir o Decreto nº 11.688, de 2023, do Governo Federal, que trata de regulação fundiária, como também uma resolução do Conselho Monetário Nacional que trata do crédito rural, que tem dificultado a vida dos produtores. Só no Estado do Pará, 95% das áreas são atingidas. Eu já aproveito, para convidar toda a bancada ruralista, bancada do setor produtivo para a nossa reunião.
Sr. Presidente, era o que eu gostaria de dizer nesta tarde de hoje. E peço a V.Exa. que inclua a minha fala nos Anais e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para incluir o seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. Em seguida, usarão da palavra os Deputados Waldenor Pereira e Gilson Daniel.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a grande pergunta é a seguinte: qual é o custo da corrupção no Estado brasileiro? Pesquisas, ao longo da última década, indicam que 3% a 5% do PIB brasileiro, por volta de 300 bilhões a 500 bilhões de reais, é o custo para o Estado brasileiro do desvio de recursos públicos e da falta de melhoria para a população.
E por que trago esse assunto aqui? Olhem que coisa linda está acontecendo no Governo Lula. A Agência Nacional de Mineração tem dois grupos distintos: o do Presidente e o do Ministro Silveira. Ambos os grupos estão se acusando de corrupção. A Agência Nacional de Mineração tem ido às páginas dos jornais para mostrar como anda este País. Fico meu perguntando se a Agência Nacional de Mineração foi uma das responsáveis pela tragédia criminosa que a Braskem cometeu em Maceió. Depois de mais de 5 anos, estão lá digladiando o Presidente e um dos diretores indicados pelo Ministro para saber quem é mais corrupto, quem tem agido para favorecer interesses escusos.
16:36
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O Governo Federal e esta Casa também precisam agir para colocar no olho da rua esses diretores. O Brasil não pode mais conviver com essa tragédia da corrupção. É de 300 bilhões de reais a 500 bilhões de reais o custo da corrupção no Brasil. E ninguém diz uma única palavra contra esse malefício. A Transparência Internacional, no ano passado, rebaixou o País para a 104ª posição no índice de percepção de corrupção.
Qual é a conclusão a que nós chegamos? O Brasil está fadado a ser dirigido por grandes corruptos, a iniciar por muitos que estão sediados no Governo Federal.
Chega de corrupção!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alfredo Gaspar.
O próximo orador é o Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia. Certamente, é o próximo Prefeito da cidade de Vitória da Conquista.
O SR. WALDENOR PEREIRA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É um prazer revê-lo na Presidência desta sessão.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, toda a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul.
Nós estamos orgulhosos do nosso projeto político, liderado pelo Presidente Lula, que, com o apoio desta Casa, deste Parlamento, já autorizou a destinação de recursos que somam quase 50 bilhões de reais para socorrer o povo gaúcho.
No dia de hoje, por exemplo, o Presidente Lula anunciou o Vale Reconstrução: 5.100 reais para aquelas famílias que, comprovadamente, tiveram as suas residências afetadas pela catástrofe.
O Presidente Lula já anunciou a disposição do seu Governo para a construção de novas habitações, das tantas habitações, naturalmente, que foram destruídas.
O nosso Governo já decidiu destinar ao povo gaúcho uma série de benefícios, como, por exemplo, o saque do FGTS, a ampliação do Bolsa Família para mais 20 mil famílias serem beneficiadas, a antecipação do calendário de pagamento do abono salarial para 2024, a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, a restituição do Imposto de Renda, sendo o primeiro lote liberado imediatamente. Além disso, adotou uma série de outras medidas, todas elas para favorecer, socorrer, amparar a população do Rio Grande do Sul.
16:40
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Portanto, parabéns ao Presidente Lula, ao seu Governo! Parabéns a este Parlamento, que, no dia de ontem, varou madrugada afora apoiando importantes proposições para socorrer o povo de um dos Estados mais importantes do nosso País, o povo gaúcho, um povo progressista, politizado, detentor de uma cultura extraordinária e que merece de todos nós brasileiros a mais ampla solidariedade. A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores está estudando a melhor forma para que cada Parlamentar que compõe a bancada destine um valor das suas emendas parlamentares para socorrer o povo gaúcho.
Salve o povo do Rio Grande do Sul! Toda a nossa solidariedade a ele!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia.
Já está na tribuna o Deputado Gilson Daniel, do nosso vizinho Estado do Espírito Santo.
V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, aproveito o meu tempo na tribuna hoje para falar para todos os mais de 500 mil criadores de pássaros no Brasil registrados no IBAMA. Eu tenho defendido essa pauta aqui na Casa e trabalhado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para relatar o Código de Fauna, para que nós possamos dar garantias a todos aqueles que criam pássaros, criadores de passeriformes, que fazem a preservação das espécies, mantêm a genética. Nós fazemos essa defesa na Casa, a defesa de todos esses criadores. Há aqui um Deputado antenado com tudo aquilo que está acontecendo na criação de pássaros.
Eu conversei com o IBAMA essa semana e levei para eles demandas que recebo diariamente dos criadores de pássaros, principalmente com relação às transferências, com relação aos torneios que acontecem pelo Brasil. Uma demanda específica que os criadores trouxeram para nós foi a das transferências via celular. Nós conseguimos que o SISPASS fosse liberado pelo IBAMA. E quero aqui agradecer ao IBAMA. Foi liberado o sistema de transferências e se iniciou o sistema de transferências. Todos os criadores fizeram a certificação digital, com um custo às vezes muito elevado para esses criadores, mas fizeram a sua parte e hoje estão fazendo as transferências. Porém, via celular, esse aparelho aqui que todos nós usamos, hoje ainda não estão funcionando essas transferências, somente por computador.
Acionei o IBAMA, e o IBAMA já acionou o SERPRO. Também falei com o SERPRO, e já estão fazendo as adaptações, para que nós possamos fazer as transferências não só via computador, mas também via telefone celular.
Nós estamos aqui trabalhando essa pauta. Quero mandar um abraço para todos os criadores. Nós defendemos essa pauta aqui na Casa, estamos trabalhando diversos projetos com relação à criação. Vamos realizar este ano uma sessão solene aqui em homenagem a todas as pessoas que preservam as espécies dos nossos pássaros. Vamos também votar aqui os projetos que nós já propomos. Um deles cria o dia em homenagem aos criadores de pássaros. É uma pauta que vamos debater durante todo o ano. Cada criador brasileiro, cada criador do meu Estado do Espírito Santo tem aqui um Deputado Federal para lutar por vocês.
Um forte abraço a todos. E que Deus continue nos abençoando!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gilson Daniel, do nosso Estado do Espírito Santo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Enquanto o Deputado Dr Flávio se dirige à tribuna, tem 1 minuto o Deputado Paulo Guedes.
O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui anunciar que há pouco, na CODEVASF, nós tivemos uma ordem de serviço muito importante, que foi a ordem de serviço para pavimentação e revitalização da estrada que liga São Roque de Minas ao Parque Nacional da Serra da Canastra, onde temos a nascente do Rio São Francisco.
Quero agradecer ao Presidente Marcelo, da CODEVASF, ao Senador Rodrigo Pacheco, que viabilizou parte dos recursos, ao Presidente Lula e ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que liberou o restante dos recursos, somando um total de quase 55 milhões de reais para essa obra tão importante de revitalização do Rio São Francisco. Essa é uma notícia boa para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Guedes. Parabéns pelo trabalho de V.Exa. no Estado de Minas Gerais, principalmente naquela região do norte do Estado, na divisa com o Estado da Bahia, com o mesmo clima que temos de toda dificuldade.
Tem a palavra o Deputado Dr Flávio.
Em seguida, falará o Deputado Pompeo de Mattos, que estava inscrito. Retorno à inscrição de S.Exa.
O SR. DR FLÁVIO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, quero agradecer a oportunidade.
Sras. e Srs. Deputados, antes de assumir o mandato de Deputado Federal nesta Casa, eu estava como Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, Pasta que hoje é ocupada pelo meu irmão, Deputado Doutor Deodalto.
Quero parabenizar o pecuarista do Estado do Rio de Janeiro, todos os produtores rurais, porque conseguimos lá uma grande façanha: deixar o Rio livre da vacina contra a febre aftosa. Assim como alguns outros Estados do Brasil, São Paulo, principalmente, saiu junto com o Rio de Janeiro da vacina contra a febre aftosa, uma luta de mais de 20 anos.
Quero deixar um recado importante aos nossos produtores: continuem monitorando os animais, fazendo a contagem de 6 meses em 6 meses e também o rastreamento dos veículos transportadores de cargas vivas para que nós possamos manter a sanidade dos animais do nosso Estado do Rio de Janeiro.
Então, quero deixar aqui esse recado e pedir aos produtores que acompanhem as normas e as determinações da defesa agropecuária de cada Estado que saiu da vacina contra a febre aftosa.
Quero dizer aos produtores que é uma grande honra e um grande orgulho ter feito parte desse momento do Rio livre de vacina contra a febre aftosa.
Sr. Presidente, gostaria que constasse no programa A Voz do Brasil esse recado que é muito importante para os comerciantes de animais do Estado do Rio de Janeiro.
Um forte abraço a todos!
Obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aqui deixar consignada a minha contrariedade ao Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2024, que permite o acesso às contas bancárias para pagamento de dívida. Isso quer dizer que o cidadão que estiver devendo e, depois de 30 dias, 31 dias, não conseguir pagar sua dívida e tiver um troquinho na conta, o banco poderá acessar a conta dele e lhe tomar o dinheiro. E, se o banco acessar a conta e não houver dinheiro lá, ele poderá acessar a conta do Fundo de Garantia desse trabalhador. O trabalhador não tem acesso a esse fundo, mas o banco terá, para saudar as dívidas, ou seja, para encher as burras de dinheiro. E você ficará à mercê das garras, das unhas, dos bancos. Eu sou bancário e posso falar isso.
16:48
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Há três tipos de empresas muito lucrativas no Brasil. A primeira empresa é banco bem cuidado. Não há coisa que dê mais lucro no Brasil do que banco bem cuidado. Bota um banco que tu terás dinheiro, uma lucratividade fantástica. A segunda empresa lucrativa no Brasil é banco malcuidado, ou seja, sendo banco não precisa nem cuidar direito que dá lucro igualmente. Se tu passares em frente ao banco e chamares a mulher de meu bem, o banco é capaz de te chamar para penhorá-la. Eles penhoram tudo, pegam o que há, levam o que dá. Agora querem levar o dinheiro da tua conta. E a terceira empresa muito lucrativa no Brasil é banco quebrado. É, banco quebrado dá lucro, dá lucro para o banqueiro, porque, quando quebra, o povo paga a conta ou perde o dinheiro que tem e o Governo banca, faz a diferença, e o banqueiro sai faceiro. E agora eles querem entrar nas nossas contas. Felizmente esse projeto foi retirado.
Eu quero parabenizar o Deputado Mauro Benevides Filho, nosso Líder da bancada do PDT, que foi um grande lutador. Quando se trata da questão econômica, ele é o que sabe e nos orienta. E a luta dele, que é a minha luta, que é a nossa luta, está fazendo a diferença, e esse projeto foi retirado, mas o retiraram por enquanto. Se ficarmos quietos, ele voltará.
O Rio Grande está em pandemia, com as pessoas nos albergues, nos abrigos, nas casas alheias, 650 mil pessoas fora de Casa. Imaginem se o banco toma os trocos delas que estão no banco numa tragédia dessas! Imaginem esse cenário!
Banco não tem coração, banco não tem dó, não tem piedade. Eles cobram o juro do juro, da mãe do juro, do pai do juro, do avô do juro, da praga do juro e ainda te tiram mais juros. Agora vão tirar o dinheiro que está na tua conta, não só o juro, mas também o capital, que se vai.
Isso ocorrerá não com meu voto, não com meu apoio, não sem minha indignação. Como dizia o Dr. Brizola: "Ah, os interesses!"
Esse projeto não pode voltar, e, se voltar, já está avisado que nós estaremos aqui de pé trancado, em sentinela contra um projeto dessa natureza, porque ele não tem razão de ser.
Bom, quer ser banqueiro? Que seja banqueiro lá no banco. Não venha aqui ao Congresso Nacional bancar o banqueiro, porque não vai encontrar apoio. Isto aqui nós temos que rechaçar, nós temos que calçar o pé, cravar o facão no toco e não afrouxar o garrão! Temos que resistir, reagir, porque quem faz isso o faz só em favor dos bancos e dos banqueiros. E aqui não é lugar para banco nem para banqueiro. Aqui é lugar de representação do povo brasileiro.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós tivemos hoje mais uma rodada de negociação entre as universidades e os institutos federais que estão em greve e o Governo.
16:52
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O Governo Federal fez uma proposta, e eu acredito que, obviamente, ela será analisada em assembleias que serão feitas a partir de amanhã. Uma nova rodada de negociação acontecerá com aqueles que trabalham nos IES, institutos federais e universidades, mas hoje a proposta foi feita especificamente para os docentes das universidades. Ela varia entre 13,3% e 31%, até o fim de 2026.
Foi apresentada à mesa de negociação, e, agora há pouco, as entidades representativas se manifestaram. Inclusive, o ANDES disse que vai levar a proposta, porque o Governo afirmou que esta é a última proposta. Se não houver acordo, não se sabe para onde caminhará a greve, que já dura algum tempo.
A verdade é que há uma intenção do Governo e há também uma intenção das entidades. Já falei várias vezes aqui que apoiamos a greve desde o início. Se para alguns a greve é uma parte da intransigência daqueles que não fizeram durante os 6 anos anteriores, para outros — e eu me incluo, Deputado Welter — a greve é necessária justamente no momento em que é possível negociar. Talvez, se não tivesse havido a greve, não tivéssemos essa proposta agora.
É claro que, para muitos dos trabalhadores das universidades, ela ainda não é suficiente, porque é zero este ano. No entanto, o zero deste ano se transformará, do ano que vem até 2026, em até 31%, fazendo com que haja uma recomposição, inclusive, de parte das perdas salariais ocorridas durante o Governo Bolsonaro e durante o Governo Temer, quando, aliás, não houve nenhuma negociação.
Quando o Governo Bolsonaro terminou, é bom que se diga isto, as universidades não tinham sequer recurso para pagar luz e, em alguns casos, para comprar papel. Esse era o quadro que tínhamos dentro das universidades. Agora, há a possibilidade real de termos um desfecho favorável, se ocorrer, de fato, o encerramento da greve. Isso porque hoje estamos, Srs. Deputados, com 16 mesas específicas de negociação, coisa que não tínhamos de forma alguma.
Volto a dizer: é claro que precisaríamos ter muito mais para recompor, inclusive, as perdas que aconteceram dentro das universidades. Agora mesmo o Ministro acenou com a possibilidade de recompor 323 milhões de reais, o que ainda não é suficiente para as universidades.
Coordeno a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública, e sabemos o quanto é necessário para que possamos refazer o desastre dos últimos 6 anos, aliás, esses 6 anos foram o período das trevas, o período em que as universidades foram jogadas ao léu. Agora, vamos ter uma negociação séria. E, se tudo de fato acontecer como se espera, vamos ter, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a partir da semana que vem, o retorno às aulas, o retorno aos trabalhos dentro das universidades. E vamos ter também aquilo que muitos esperavam: uma negociação que termina com êxito, com resultado positivo para os trabalhadores e trabalhadoras das universidades, o que mostra que este Governo, de fato, é um Governo sério e negociador, diferentemente do que vimos nos últimos anos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja colocado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Tadeu Veneri. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Terá a palavra o nobre Deputado Dr. Zacharias Calil. Em seguida, falará o Deputado Welter.
Vou deixar a Presidência e quem vai reassumi-la é o nobre Deputado Pompeo de Mattos, nosso eterno Presidente desta Casa.
16:56
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Eu conheço o Deputado Pompeo de Mattos desde o outro mandato, e o semblante dele nessas últimas 2 semanas é realmente de muita tristeza, como o de todos nós brasileiros. E ele, como um bom gaúcho, realmente está muito triste esta semana.
Com fé em Deus, o Rio Grande do Sul vai se reerguer. O Brasil todo está abraçando o Rio Grande do Sul nesse momento difícil para superar essas dificuldades.
V.Exa. logo, logo estará aqui com um sorriso muito grande, apesar de todas as dificuldades por que o seu Estado está passando.
O Deputado está pronto para reassumir a Presidência dos trabalhos.
(O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo. É um prazer revê-lo aqui na Presidência.
Hoje, dia 15 de maio, é um dia especial, é o dia de conscientização sobre hemangiomas. Muita gente pergunta o que é hemangioma. Hemangiomas são manchas de nascença. E, aqui, um colega nosso, o Deputado Reginaldo, tem essa mancha, que é uma má-formação vascular. A criança já nasce com ela, que se desenvolve ao longo da vida. Há casos que complicam muito.
Em 2021, eu apresentei um projeto de lei, que foi transformado na Lei nº 14.588, de 2023. Essa lei veio para ampliar as discussões sobre os hemangiomas e permitir uma maior participação da população em relação a essas patologias. Por quê? Porque são patologias que causam vários problemas, principalmente na criança. O bullying é o principal efeito que esses pacientes sofrem em relação a isso.
Eu trabalhei muito nessa área, viu, Deputado Caveira? Nós estávamos conversando ali agora. Eu atuo há mais de 20 anos no tratamento dessas más-formações. No hospital público em que eu atendo, nós colocamos um aparelho a laser. Hoje, esse é o único aparelho usado para tratar essas crianças no HECAD, em Goiás, em Goiânia. Cada sessão desse aparelho, numa clínica particular, é uma fortuna. Alguns pacientes fazem 14 sessões, 15 sessões. Nós conseguimos, através do Governo de Goiás, colocar lá esse equipamento, que está beneficiando milhares de crianças.
Então, eu venho aqui registrar que o mundo inteiro comemora esse dia de conscientização. Inclusive, eu faço parte de uma fundação americana, pois sou referência na América Latina para esse tipo de tratamento. Nós temos hoje vários eventos. E essa fundação leva pacientes para a Europa, para os Estados Unidos. Todos estamos unidos por um bem comum, porque nenhum pai, nenhuma mãe quer que seu filho seja motivo de bullying, de discriminação. E há vários outros sintomas que levam a um quadro de infecção.
Gostaria de chamar a atenção para a importância dessa lei que foi aprovada aqui por nós. Gostaria de chamar a atenção da sociedade, dos médicos. Por quê? Porque quanto mais precocemente iniciarmos o tratamento, mais rapidamente também nós teremos uma resposta.
Fica aqui o meu muito obrigado.
Boa tarde a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil, sempre sendo uma referência para todos nós aqui no Parlamento Nacional e na medicina no Brasil. Absolutamente não há nenhuma dúvida da referência que V.Exa. é para todos nós. Pelo menos para mim, é meu guia. E muita gente no Rio Grande se inspira no grande médico Dr. Zacharias Calil. Parabéns pelo trabalho!
17:00
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O Deputado Welter, a Deputada Ely Santos, a Deputada Loreny, a Deputada Rosangela Moro, o Deputado Nilto Tatto, o Deputado Merlong Solano e o Deputado Luciano Ducci são os próximos oradores na relação de inscritos.
Deputado Welter, tem a palavra V.Exa., um paranaense quase gaúcho.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Mais ou menos, Sr. Presidente.
Eu vou falar dos gaúchos novamente.
O Presidente Lula deve estar voltando agora para Brasília. Ele visitou pela terceira vez o Rio Grande do Sul, para ver a situação da calamidade causada pelas enchentes. O Presidente Lula, com sua sensibilidade e com seu amor pelo povo brasileiro, está trabalhando para unificar o País, reconstruí-lo e fazer com que haja cada vez mais harmonia na República.
Esta Casa, no dia de ontem, Sr. Presidente, também fez um gesto de amor ao povo gaúcho e votou a prorrogação do pagamento das dívidas do Estado, bem como a não cobrança de juros. Isso vai ter um impacto importante na recuperação de rodovias e pontes, na capacidade dos Municípios e do Estado de agirem numa frente mais rápida.
Lula hoje também já anunciou outras medidas, medidas importantes de socorro a famílias menos abastadas. Só alguém com a sensibilidade do Presidente Lula atende realmente o povo que mais precisa. No fundo, é uma necessidade, e o Governo tem que agir pela necessidade daquele povo. Nós temos que ser solidários e achar os instrumentos necessários para recuperar o Rio Grande do Sul e socorrer as famílias atingidas. Lula anunciou lá o Auxílio Reconstrução. Serão destinados 5.100 reais para mais de 240 mil famílias atingidas. Esse controle será feito via Caixa Econômica Federal. Haverá um beneficiário por família. Também foram anunciadas medidas para a reconstrução de casas que foram destruídas. A operacionalização será feita pela Caixa Econômica Federal também, e haverá articulações via FGTS, articulações extraordinárias, para que haja a reconstrução. Então, vemos toda a dedicação, todo o amor ao povo do Rio Grande, para reconstruí-lo o mais rapidamente possível, dentro dos limites humanos e físicos e da capacidade de intervenção do Governo naquele Estado.
O Estado brasileiro lá estava hoje com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, com a Ministra do Meio Ambiente, com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e outros Ministros. O Governo brasileiro também instituiu lá o Ministério Extraordinário e designou como dirigente, neste dia, o nosso colega Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele é que vai fazer a articulação com o Governo Eduardo Leite e com as Prefeituras, para desenvolver projetos o mais rapidamente possível, quando a água baixar, para recuperar devagarinho o Rio Grande do Sul.
É disso que os gaúchos precisam. Eles precisam da solidariedade. A mão do Estado brasileiro estará estendida. Lula é tão sensível, que levou todos os seus Ministros para perceberem isso e darem um abraço naquelas pessoas que estão nos abrigos, sentirem o calor daquelas pessoas que estão desamparadas. Só o amparo do Estado vai reconstruir as casas perdidas e recuperar o Estado do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, também foi anunciada uma medida importante acerca do arroz. Eu preciso dizer isso em poucas segundos. O arroz terá o preço máximo de 4 reais o quilo, e a CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento vai fazer, já no próximo dia 21, o primeiro leilão para compra de arroz, para que não falte arroz, alimento essencial para as famílias brasileiras, e para não haver preços exagerados.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Welter.
A próxima inscrição é da nossa honrada Deputada Ely Santos, de São Paulo, do Republicanos.
Tem a palavra V.Exa., Deputada Ely Santos.
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A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho abordar um assunto de extrema urgência e preocupação, que atinge todos nós: a situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Já são pelo menos 149 os mortos, 112 os desaparecidos, segundo boletim divulgado ontem, dia 14 de maio.
Preocupada com esta situação, apresentei nesta semana o Projeto de Lei nº 1.768, de 2024, que dispõe sobre o auxílio entre Estados e Municípios afetados por catástrofes naturais e outros eventos de força maior. O objetivo é criar um modelo de cooperação solidária, para que possamos prestar auxílio a Estados e Municípios atingidos, seja por meio de recursos financeiros, seja por meio de recursos materiais, seja por meio de recursos humanos, seja por meio de recursos técnicos. Essa assistência pode incluir a cessão de equipamentos, maquinários, insumos, mão de obra e veículos, desde que não comprometa a capacidade de atendimento do serviço público do Estado ou Município cedente.
Em minha experiência como Secretária de Desenvolvimento Social da cidade de Embu das Artes, algumas vezes não pude prestar ajuda aos Municípios vizinhos que estavam em situação de vulnerabilidade, pois não há uma lei que permita ao gestor público realizar gasto de recursos em outros Municípios. Mesmo realizando uma boa ação, posteriormente eu poderia sofrer sanções. O atual Prefeito, o meu irmão Nei Santos, de Embu das Artes, é um gestor de solidariedade e está enviando um pronto-socorro móvel e várias carretas de alimentos, água e várias doações para o Estado do Rio Grande do Sul, para ajudar a população. Porém, mesmo com a melhor das intenções, isso pode trazer problemas à sua gestão, Sr. Presidente.
Ao apresentar este projeto de lei, desejo contribuir para a construção de uma cultura de cooperação e apoio mútuo que busque o bem-estar e a dignidade das pessoas, independentemente da localização geográfica.
Juntos, vamos continuar lutando por nossos irmãos que estão sofrendo no Rio Grande do Sul, para resgatar as pessoas que estão em risco, além de contribuir para a reconstrução das comunidades afetadas e para a recuperação das áreas atingidas. O povo brasileiro é um povo solidário e, como não poderia ser diferente, tem-se mostrado sensível ao sofrimento que vive o Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar este projeto de lei, que tem como objetivo ajudar nossos irmãos no momento em que mais precisam. Que a nossa solidariedade seja um sinal de esperança e força para a superação deste momento difícil. Conto com o apoio de V.Exas.
Juntos somos mais fortes. Estamos contigo, Rio Grande do Sul.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação social da Casa.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ely Santos. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, de divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação social da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Agradeço a V.Exa. por tudo o que está fazendo pelo Rio Grande do Sul, agradeço a Embu das Artes, ao povo paulistano, ao povo de São Paulo e ao seu irmão, que também é Prefeito. Manifesto a minha gratidão. O Rio Grande do Sul agradece, e quem agradece muito mais merece. Mas sempre é bom agradecer. Precisamos fazer este agradecimento, porque a quem luta, como V.Exa. está lutando, por outro Estado, a quem tem esse olhar generoso, é preciso dizer: "Estamos gratos, estamos gratos, estamos gratos".
Deputada Loreny, de São Paulo, honrosamente concedo a palavra a V.Exa.
A SRA. LORENY (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Reforço mais uma vez a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, onde devem se reunir todos os esforços — e têm se reunido — da sociedade brasileira, dos Parlamentares e dos poderes públicos todos deste País.
Bom, nesse sentido da solidariedade eu reforço a necessidade de pensarmos ações que mitiguem, que reduzam os danos, o impacto da exploração dos recursos naturais, cujos resultados a população mundial — e no Brasil não é diferente — vem sofrendo.
Eu costumo dizer lá na minha cidade, em Taubaté, no Vale do Paraíba, onde atuo politicamente há muito tempo, que dinheiro, na maioria dos casos, existe. Ele precisa ser melhor gasto, melhor aplicado. É preciso racionalidade no gasto público, no uso do orçamento público. Nesse sentido, Sr. Presidente, sociedade brasileira e colegas Parlamentares, eu apresentei dois projetos de lei que gostaria de esclarecer agora.
O primeiro projeto prevê alteração em artigos da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral, a famosa CFEM, ajustes na forma como o percentual é destinado, para que haja dinheiro guardado, bem guardado, para o caso de haver calamidades no nosso País, que seja distribuído de forma diferente de como é distribuído hoje, única e exclusivamente no Estado em que é feita a exploração mineral. Uma vez havendo um fundo nacional, todo o País poderá se beneficiar desses recursos, já que as questões ambientais são difusas. O impacto em um Estado também impacta outro Estado. Uma exploração realizada na Região Norte do País pode impactar a Região Sul. Acho que essa alteração — e vejo daqui o Deputado Aureo Ribeiro, que assinou comigo este projeto — vai ser muito importante para o País, para que se prepare e, no caso de isso acontecer de novo, tenha recurso suficiente para bem aplicar em ações que beneficiem a população que precise.
O segundo projeto prevê uma alteração na destinação solidária do Imposto de Renda Pessoa Física. Esse é um artifício pouco usado pela população brasileira. Até 6% do Imposto de Renda podem ser destinados para fundos da criança e do adolescente, para fundos do idoso. Inclusive, alguém lá de Taubaté poderia fazer essa destinação na declaração do Imposto de Renda, para um fundo do idoso ou da criança lá do Rio Grande do Sul — de Porto Alegre, Canoas e outros Municípios.
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Então, essas são duas formas muito efetivas e organizadas de destinar e usar dinheiro público em ações que mitiguem os prejuízos em relação à questão climática. Aproveitando que ainda há tempo, porque o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda é até o fim de maio —, informo à sociedade brasileira que pode já ser feita a destinação hoje — por enquanto, para o seu próprio Município.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja replicado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Loreny. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, de divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social do Parlamento Nacional, em especial no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é da nossa honrada Deputada Rosangela Moro.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental.
A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Cumprimento todos os colegas e os que visitam hoje esta Casa.
Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para expressar tristeza e revolta com o que está sendo feito pelas operadoras de planos de saúde. As operadoras de planos de saúde estão cancelando unilateralmente planos de pessoas com deficiência, com doença rara e com paralisia cerebral.
As pessoas com doença rara já enfrentam uma jornada, uma odisseia para conseguir um diagnóstico, para fazer o tratamento, quando ele existe. Na saúde pública, no SUS, enfrentam muita dificuldade, e agora também na saúde suplementar. O pior é que elas foram avisadas no mês passado, por um comunicado da Amil, Deputado Delegado Caveira, em que a operadora alegou que há prejuízos acumulados e que planos de saúde de crianças, de idosos e de pessoas em tratamento de alto custo têm sido cancelados. Nesse mesmo período, veja só, num ato de total insensibilidade, o novo dono da Amil, José Seripieri, oferecia um churrasco para o Presidente Lula. Vejam lá nas redes! Eu sugiro ao Presidente Lula que peça um novo churrasco com esse novo dono da Amil, para estabelecer quais serão as regras para solucionar esta situação, que não podemos tolerar. Elas são inadmissíveis num momento como este. Pense nas pessoas do Rio Grande do Sul. Todo mundo fala que as pessoas no Rio Grande do Sul estão precisando de cuidados, de roupas, de alimentos, e as doações estão chegando, mas os planos de saúde estão sendo cancelados. Se estão sendo cancelados os planos de saúde de pessoas com deficiência, de autistas e de portadores de doenças raras, isso certamente vai atingir as pessoas no Rio Grande do Sul. Isso compromete demais a saúde da população. Nós estamos falando de pessoas que necessitam de tratamentos regulares, de tratamentos específicos e daquelas que precisam de acompanhamento constante para manter a qualidade de vida, uma vida digna.
No caso das doenças raras, muitas não têm cura. Para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista — TEA ou com paralisia cerebral, é essencial a manutenção do suporte contínuo de uma equipe multidisciplinar. Se essas pessoas estão sendo atendidas pela saúde suplementar, nós precisamos garantir também que o tratamento do TEA continue.
Esse cancelamento viola os direitos básicos dos pacientes e é um descaso com as necessidades, é uma demonstração clara de que o lucro, por causa das análises, está sendo colocado acima do bem-estar e da saúde dos seres humanos, que já enfrentam enormes desafios.
Sr. Presidente, nós apresentamos no ano passado um projeto de lei que prevê a proibição da rescisão unilateral de contratos, não só de pessoas com deficiência, mas também de todas as pessoas, e nós gostaríamos de contar com o apoio dos colegas, para darmos celeridade à tramitação dele, para aprovarmos a urgência e chegarmos ao mérito.
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Nós apresentamos também um pedido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que a SENACON — Secretaria Nacional do Consumidor, porque é um contrato de relação de consumo, apresente as devidas justificativas.
Então, eu quero chamar a atenção dos colegas para este problema, que precisamos enfrentar juntos.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Rosangela Moro.
A próxima inscrição é a do Deputado Nilto Tatto.
Permita-me, Deputado Nilto Tatto, conceder 1 minuto ao Deputado Gilson Daniel, para falar do microfone de apartes, e depois ao Deputado Gilson da Federal.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero fazer o registro de que amanhã terá início a maior Festa do Divino Espírito Santo do Brasil, a 207ª edição da Festa do Divino, que marca a cidade de Viana, no Espírito Santo, cidade de que fui Prefeito por 8 anos e hoje é governada pelo Prefeito Wanderson Bueno. O Prefeito faz um grande trabalho e promove esse importante evento cultural e religioso, que leva cultura e turismo para a cidade de Viana, na região metropolitana.
Estamos felizes porque amanhã iniciam e vão até domingo os festejos religiosos. Que toda a população capixaba possa ir a Viana, ao Pavilhão Alcides Daniel, o nome do meu avô, para participar desta festa, que foi iniciada pela imigração portuguesa, pelos açorianos, e hoje é comemorada como a maior Festa do Divino Espírito Santo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Concedo a palavra ao Deputado Gilvan da Federal, que vai falar por 1 minuto.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei bem rápido.
É uma honra receber aqui na Câmara os Deputados o Pastor Dinho Souza . O Pastor Dinho é um soldado do Presidente Jair Bolsonaro no Espírito Santo, é um defensor da inocência das nossas crianças. Ele luta muito contra a ideologia de gênero. Inclusive, recentemente esteve numa escola em que exibiram pornografia para as crianças.
Então, seja bem-vindo, Pastor Dinho, da cidade de Serra, um soldado do Presidente Bolsonaro.
Quero aproveitar a oportunidade e mandar um grande abraço a todos da Igreja Povo da Cruz, na Serra.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilvan da Federal.
Já está na tribuna eminente líder de São Paulo, o Deputado Nilto Tatto.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Eu venho a esta tribuna para mais uma vez prestar a minha solidariedade aos meus conterrâneos do Rio Grande do Sul — também sou gaúcho — e também para celebrar o fato de termos hoje um Presidente da República, o líder deste País, que tem sensibilidade, que tem amor no coração. Já pela terceira vez o Presidente foi pessoalmente ao Rio Grande do Sul. Desde o início desta tragédia, ele mobilizou o Governo inteiro, vários Ministérios, liderou esse processo e chamou para esse processo o Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, bem como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, para fazerem aquilo que é necessário neste momento, para socorrer o povo, para levar tudo aquilo que for necessário ao povo.
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Essa atitude, de um Presidente que tem coração e que ama o povo brasileiro, de um Presidente que cuida, ajudou a promover esta mobilização nacional, que é muito bonita. O Brasil inteiro se mobiliza para acudir, para socorrer o povo do Rio Grande do Sul, para levar-lhe apoio, tanto material quanto espiritual, para prestar-lhe solidariedade.
Isso só foi possível porque, desta vez, enquanto está acontecendo uma catástrofe ambiental, Deputado Alfredinho, o Presidente não está passeando de jet ski. Nós temos um Presidente que tem sensibilidade, que tem coração, que se mobiliza e que coloca recursos à disposição, para prestar socorro. Eu não gostaria de falar disso, mas falo porque parte das pessoas que seguem esse outro, que não tinha sensibilidade e que não tem sensibilidade, protagoniza dentro desta Casa projetos de leis que vão, mais para a frente, aguçar ainda mais os eventos climáticos extremos.
Há 30 anos, 40 anos, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, nós alertávamos que muitas coisas precisavam ser feitas, porque ia acontecer isto que está acontecendo agora. O que está acontecendo agora aconteceu no litoral norte de São Sebastião. Houve seca no Amazonas, houve seca no Rio Grande do Sul, houve outra inundação no Espírito Santo e no sul da Bahia, houve inundação na cidade de Petrópolis, em 2011, Deputada Benedita da Silva, e, mais recentemente, novamente lá em Petrópolis. Isso tudo vai continuar acontecendo porque chegamos a um nível de aquecimento global, apesar de muitos colegas Parlamentares não acreditarem nisso. Mas, se continuarmos votando projetos que vão aguçar mais os problemas, que vão trazer mais aquecimento global, nós vamos ver eventos mais drásticos ainda do que aquele a que estamos assistindo, que ocorreu no Rio Grande do Sul.
Nós precisamos dar força ao Presidente da República e parabenizá-lo. Temos hoje um Presidente da República que se preocupa com as pessoas, em levar socorro, em destinar os recursos necessários, mas também em colocar no próprio Governo a preocupação com a agenda ambiental, para evitar eventos mais catastróficos no futuro.
Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, de divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra à Deputada Maria Arraes.
O microfone de apartes está à disposição de V.Exa., com muita honra.
A SRA. MARIA ARRAES (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Queria deixar registrado que, diante de tantas reclamações de consumidores, sejam mães, sejam avós, sejam filhos, que estão preocupados com a anulação unilateral de planos de saúde, protocolei uma indicação, para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar, através do Ministério da Saúde, modifique essas regras sobre exclusão unilateral dose contratos, o que pode deixar tantas famílias desamparadas, pela falta de assistência à saúde.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Maria Arraes.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
Depois ouviremos o Deputado Luciano Ducci.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, ainda ontem votamos nesta Casa projeto sobre a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União, transferindo, assim, para o Governo daquele Estado 11 bilhões de reais, na forma de prestações não pagas, e mais 12 bilhões de reais, por ter sido congelado o juro incidente sobre o total do estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União, que é de cerca de 100 bilhões de reais. Portanto, 23 bilhões de reais em auxílio serão transferidos ao Governo do Rio Grande do Sul para que possa desencadear uma série de ações de investimento, no sentido de reconstruir a infraestrutura social e econômica básica, severamente afetada pela catástrofe climática naquele Estado.
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Há também uma medida provisória do Governo do Estado, abrindo crédito extraordinário da ordem de 12 bilhões e 200 milhões de reais para dotar diversos Ministérios que estão atuando no Rio Grande do Sul dos recursos necessários ao socorro imediato das pessoas, assim como cerca de 7 bilhões e meio de reais para empréstimos subsidiados às micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — PRONAMPE, à agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, e às médias empresas, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito — PEAC. Tudo isso está sendo feito com o subsídio e o aval do Fundo Garantidor de Operações do Governo Federal, para que os empreendedores do Rio Grande do Sul, severamente afetados, possam ter recursos para retomar seus negócios.
Hoje, o Presidente anuncia, no Estado, uma série de medidas voltadas diretamente para as famílias gaúchas, para aqueles que ainda estão sofrendo e logo precisarão — em alguns casos, já estão precisando — de recursos para retomar a vida, para comprar itens básicos, como colchão, geladeira, fogão. São elas: pagamento de 5.100 reais de auxílio reconstrução para mais de 240 mil famílias; nova habitação para quem perdeu totalmente a casa; suspensão das prestações da casa própria por 6 meses; saque do FGTS até o valor de 6.220 reais; incorporação de mais 21 mil famílias ao Bolsa Família e o pagamento do benefício a todas as famílias no dia 17 de maio; abono salarial a ser pago em maio; liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego; e restituição do Imposto de Renda no primeiro lote para todos os contribuintes gaúchos.
Essas são medidas concretas de um Governo que entende que a solidariedade não pode ser feita somente através de discurso, mas com gestos práticos, com compromisso, e, no caso do Governo, com recursos do Orçamento para fazer aquilo que precisa ser feito, a fim de socorrer e ajudar a reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Presidente.
Eu peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nas redes de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Merlong Solano.
A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
A próxima inscrição é a do Deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná.
Tem a palavra V.Exa., com muita honra.
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Deputadas e Deputados, um bom profissional inicia sua jornada com uma sólida formação, e a história da Universidade Federal do Paraná está profundamente ligada à história da enfermagem no Estado. São 50 anos de uma trajetória que transcende o âmbito acadêmico e se entrelaça com a própria vida das pessoas. Essa trajetória de sucesso merece ser comemorada e reconhecida por todos nós.
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O curso de enfermagem, criado para suprir a necessidade de profissionais para o Hospital de Clínicas de Curitiba, acabou se tornando referência. Hoje, são diversos campos de atuação prática, como os serviços municipais de saúde de Curitiba, Colombo, Guaraqueçaba, Pinhais, Piraquara, o Complexo do Hospital de Clínicas, o Complexo Hospitalar do Trabalhador e tantos outros serviços de saúde.
A enfermagem é o que move a saúde. Na pandemia da COVID-19, nós tivemos vários exemplos do valor desses profissionais, que deixaram a própria vida de lado para cumprir com seu papel. E foram bravos!
Se o SUS deu orgulho aos brasileiros, muito se deve ao trabalho desses profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares. E eu sei a importância da formação e a qualidade que o curso de enfermagem da Universidade Federal do Paraná proporciona. Por isso, eu tenho certeza de que os próximos 50 anos serão ainda melhores, com a manutenção de alguns valores, como empatia, ética e responsabilidade social, no tratamento da comunidade. Infelizmente, ainda é preciso valorizar esses profissionais de fato.
Eu tenho orgulho de caminhar ao lado da enfermagem durante toda a minha trajetória como médico, servidor, gestor público e Deputado. Instituí as 30 horas semanais de jornada de trabalho para a enfermagem quando fui Prefeito de Curitiba. E lutei, junto com a categoria, em Brasília, para garantir o piso da enfermagem, que, infelizmente, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. A luta pela valorização dos profissionais da enfermagem ainda não acabou.
Hoje, presto esta homenagem ao Jubileu de Ouro do curso de enfermagem da Universidade Federal do Paraná, exaltando o trabalho fundamental da equipe de docentes e colaboradores, que, ao longo dos anos, têm se dedicado incansavelmente à formação desses profissionais. O trabalho árduo e a paixão pela enfermagem têm sido fundamentais para o sucesso do curso. Essa também é uma forma de homenagear os enfermeiros, as enfermeiras, os técnicos e os auxiliares formados pela instituição e aqueles que perderam a vida no exercício da profissão.
A enfermagem é mais do que um trabalho. Acima de tudo, é o exercício de um dom. Espero que possamos continuar a reconhecer e apoiar esses profissionais, que fazem a diferença na vida de tantas pessoas!
Parabéns pelos 50 anos do curso de enfermagem da Universidade Federal do Paraná!
Gostaria muito, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Presidente, V.Exa. poderia me conceder 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luciano Ducci.
Deputada Alice Portugal, há uma solicitação do Deputado Dr. Daniel Soranz, mas eu vou pedir a S.Exa. para eu conceder a palavra, primeiro, a uma dama, a quem sempre damos preferência.
Posso conceder a palavra, primeiro, à Deputada Alice Portugal? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal e, em seguida, o Deputado Dr. Daniel Soranz, com muita honra.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Dr. Daniel Soranz, e obrigada, Presidente.
Eu quero me referir ao Deputado Luciano Ducci, que saudou a enfermagem, e aproveitar, na Semana da Enfermagem, no mês da enfermagem, para convidar a todos os Deputados e a todas as Deputadas, de todos os partidos e orientações políticas, a comparecerem à sessão solene do dia 21, às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem a essa categoria. São quase 2 milhões de brasileiros e brasileiras que estão na cabeceira dos leitos, que dão assistência direta aos pacientes, que estão na administração hospitalar. Eles são, sem dúvida, trabalhadores da vida, pois acompanham a vida da aurora ao crepúsculo.
Então, no dia 21, às 9 horas, teremos sessão solene em homenagem à enfermagem brasileira, com a participação de todas as entidades da categoria. Também convido a todos para a exposição A Enfermagem na Pandemia da COVID-19, no salão de abertura do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Era o convite que eu queria fazer.
Parabéns, Deputado Luciano Ducci!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.
Tem a palavra o Deputado Dr. Daniel Soranz.
O SR. DR. DANIEL SORANZ (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, aproveito a oportunidade para saudar todas as enfermeiras e os enfermeiros pela Semana da Enfermagem.
Quero fazer o registro no plenário sobre a aprovação do projeto que trata do Sistema de Compra Instantânea — CIX, referente a compras públicas, cujo parecer foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação.
Agradeço ao Ministro Alexandre Padilha e à Ministra Esther Dweck, enfim, a todo o Governo, que contribuiu para a aprovação desse projeto. Também agradeço a todos os Deputados, em especial ao Deputado Luiz Carlos Hauly, que foi o Relator desse projeto de minha autoria, o qual prevê um marketplace para compras públicas. Esperamos fazer uma economia de 6,2 bilhões de reais na compra de medicamentos no Brasil. Podemos avançar para um sistema muito mais moderno de compras, como acontece no Chile, com o ChileCompra, no Canadá e nos Estados Unidos. Será um sistema de compra de insumos padronizado, bem simplificado, para permitir mais eficiência ao Sistema Único de Saúde.
Fica o meu agradecimento a todos os membros da CFT.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr. Daniel Soranz.
Tem a palavra o honrado Deputado Eduardo Bismarck, que, aliás, já foi membro da Mesa e presidiu as sessões. S.Exa. é uma legenda no Ceará e ali nos representa no PDT.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO BISMARCK (Bloco/PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, que ora preside a sessão.
Sr. Presidente, além de me solidarizar mais uma vez com V.Exa., com o povo do Rio Grande do Sul, venho à tribuna na tarde de hoje para fazer um registro que me honra muito. Estou recebendo no plenário o Prefeito de Baturité, Herberlh Mota, e o Vereador João Paulo Slink, que já teve a oportunidade de ser Presidente da Câmara de Vereadores do Município. Tenho gratidão eterna por Baturité por ter votado em mim nas minhas duas eleições, e, na última, muito fortemente, através da liderança do Prefeito Herberlh e do apoio do Vereador, com mais de 8 mil votos.
Para mim, é um Município importantíssimo. Sou Cidadão Baturiteense, e grande volume dos meus recursos, do meu mandato, são voltados para lá. O Prefeito Herberlh vem desenvolvendo um grandioso trabalho no Município, que é polo da região do Maciço de Baturité, e está sendo reconhecido por todo o Estado pela grande gestão. O Município já tem ordem de serviço assinada do hospital municipal. Baturité já tem porte de cidade grande para o Estado do Ceará, recebendo investimentos. O Prefeito Herberlh asfaltou o Município inteiro. Só falta agora asfaltar a casa das pessoas, Herberlh! Mas ainda há muito a fazer: as areninhas e a UPA municipal.
Portanto, com muita alegria e muita honra recebo esses ilustres visitantes, Prefeito e Parlamentar municipal, representantes do Executivo do nosso querido Baturité.
Viva Baturité!
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bismarck.
Sejam bem-vindos, Prefeito Herberlh e Vereador João Paulo, que também representa a cidade. O Deputado Eduardo Bismarck é essa liderança que os acolhe com muita honra.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva, por 1 minuto. São Paulo está na tribuna!
O SR. RICARDO SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Seu amigo Ricardo Silva está na luta pelos aposentados e pensionistas, como sempre. Parabéns, Presidente!
Eu venho aqui para registrar a presença no Parlamento de um grande amigo, o Vereador Acácio Buranelo, de Ipuã. O Vereador Acácio conseguiu para Ipuã, do nosso mandato, somas que ultrapassam 3 milhões de reais, em conjunto com meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva. Desde que firmamos a parceria com Acácio, fincada no interesse público, na demonstração de que um Vereador pode conquistar muito para a cidade, investimentos pesados foram lançados para o Município.
Eu agradeço ao Vereador Acácio a presença e deixo um abraço ao grande Prefeito Ronywerton, amigo nosso, que está governando Ipuã com muita força e garra.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Silva.
Vereador Acácio, seja bem-vindo. V.Exa. está bem representado pela liderança do Deputado Ricardo, um lutador junto conosco em favor dos aposentados, do décimo terceiro antecipado, do décimo quarto salário, de que nós precisamos e os aposentados tanto merecem. O Deputado Ricardo Silva luta muito por isso, e nós lutamos juntos. Parabéns!
Eu quero convidar para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva. Em seguida, será a vez do Deputado Alfredinho.
Deputada Benedita da Silva, V.Exa. vai dispor do tempo da Comunicação de Liderança e mais 3 minutos das Breves Comunicações.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula indica hoje o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, como representante do Governo Federal no Rio Grande do Sul, para coordenar, em articulação com o Governo Estadual e Prefeituras atingidas pelas enchentes, o trabalho de salvamento e de reconstrução do Estado.
Dado o tamanho da tragédia e os recursos liberados pelo Governo Federal, a criação de uma coordenação federal no Estado fez-se necessária. Ao nomear Paulo Pimenta para essa tarefa, o Presidente fez uma escolha lógica, pois indicou aquele que já vinha desempenhando na prática essa função, pois, desde o início desse grande desastre, S.Exa. já atuava no Estado em articulação permanente com o Governador Eduardo Leite e as Prefeituras atingidas.
Essa iniciativa do Governo Federal nos faz compreender sua responsabilidade, não atropelando, sem dúvida, o Executivo Estadual, mas em grande parceria, somando Poder Legislativo, Poder Executivo Federal e Poder Executivo Estadual. O Presidente Lula, mais uma vez, demonstra sua responsabilidade ao atender aqueles que mais precisam. Todos os que levianamente dizem que o Governo não está fazendo nada, estão desrespeitando a dor e o sofrimento por que está passando o Rio Grande do Sul. Só quem perdeu tudo, inclusive a vida de familiares, é que entende esse sofrimento neste momento.
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Cabe a nós representantes do povo sermos todos do Rio Grande do Sul, sermos todos gaúchos e gaúchas, para a reconstrução de um Estado que já nos deu muito e ainda nos dará muito mais.
Parabéns, Presidente Lula, que não ouviu outras conversas e tem trabalhado com responsabilidade financeira, com o apoio do Legislativo, por meio da votação das emendas, dos projetos e dos decretos necessários para este grande momento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora passo a falar sobre a Secretaria da Mulher.
Estivemos hoje com o Ministro Alexandre de Moraes para tratar da transparência salarial. Nós citamos, na ocasião, os países que garantem, em certa medida, a transparência salarial, como Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América, segundo estudo apresentado pela Organização Internacional do Trabalho.
No entanto, nós estamos assistindo a várias interpretações da regulamentação sobre trabalho igual e salário igual, com a inclusão dos relatórios no texto sancionado, conforme sugestão da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, inspirada nas legislações internacionais e com adaptações aos demais pressupostos do ordenamento jurídico brasileiro.
Ao conversarmos com o Ministro Alexandre de Moraes, dissemos que o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um link para que as empresas possam baixar seus relatórios, de forma que, para o cumprimento da norma, seja necessário apenas publicar a avaliação pronta, como já fizeram várias companhias, a exemplo da Bosch, da Unimed, da KPMG e outras.
O Decreto nº 11.795, de 2023, e a Portaria nº 3.714, de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas regulamentam o teor de exigência da lei e clarificam conteúdos mínimos que devem compor o plano, oferecendo, inclusive, melhor segurança jurídica para a empresa que tiver que cumprir com essa obrigação legal. Não haverá perseguição. A empresa não terá a obrigatoriedade de colocar ali o nome do servidor ou da servidora dessa empresa. Pura e simplesmente, ela terá que fazer esse relatório.
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Como nós vimos aqui, grandes empresas já fazem isso. Por que, no Brasil, nós não podemos ter esse relatório do número de mulheres que trabalham na mesma função de um homem e não ganham o mesmo salário, para que as empresas possam ter um melhor ordenamento jurídico e fiquem mais protegidas? Quando faremos justiça a essas mulheres trabalhadoras? Qual é a diferença entre a minha capacidade intelectual e a dos demais trabalhadores? Nós somos Parlamentares nesta Casa e todos desenvolvemos os nossos objetivos, a nossa intelectualidade, a nossa compreensão e o nosso conhecimento, e recebemos o mesmo salário. É disso que nós estamos falando. Não é possível que nós não recebamos dos pares desta Casa o apoio para que nós possamos ter essas garantias nessa regulamentação.
Outro destaque é o fato de que as empresas com menos de cem trabalhadores e trabalhadoras não terão essa obrigatoriedade, até porque não existe a obrigatoriedade. Essa é uma forma de dar segurança, de haver controle, inclusive, para maiores investimentos, para que essas mulheres sejam, a cada dia, mais qualificadas e que, a cada dia, essas mulheres, na sua relação de competitividade dentro do mercado, possam estar sempre no mesmo nível, porque vão exercer uma função igual.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada e colega Benedita da Silva, Senadora e Governadora que foi. O Rio Grande do Sul agradece a manifestação de V.Exa.
A Mesa determina que seu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
O próximo inscrito é o Deputado Alfredinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
Depois, terá a palavra o Deputado Dr. Jaziel. Em seguida, teremos outras manifestações. Informo ao Deputado Zé Neto que também está inscrito.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Parlamento sobre a tentativa de se colocar na pauta, na surdina, mais uma vez, o Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, que ontem foi retirado de pauta.
Esse é o PL da Globo. Por que PL da Globo? Porque favorece apenas o Grupo Globo. O PL tem por intenção aumentar a carga tributária, os impostos, taxar o povo brasileiro, taxar os streamings, taxar as redes sociais. Que sanha é essa do Governo Federal, ou desse "desgoverno", que, a todo custo, quer impedir que o povo brasileiro tenha acesso às redes sociais? É um ataque à liberdade de expressão do nosso povo.
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Que medo é esse? Em um regime que se diz democrático, que medo é esse de que o povo tenha acesso às redes sociais?
Trazemos esta denúncia, informações de bastidores, de que o PL 8.889 está para ser pautado mais uma vez nesta Casa, mesmo com o povo brasileiro se posicionando contrariamente nas redes sociais.
Mais uma vez eu trago um recado, de forma muito respeitosa, a todos aqueles Líderes partidários, colegas Parlamentares que pretendem, que sonham um dia ocupar aquela cadeira de Presidente, tão sonhada posição: saibam que não terão o apoio da Oposição, não terão o apoio dos Deputados que defendem a liberdade nesta Casa, caso votem a favor e orientem seus partidos a votar a favor deste PL, PL da censura, PL que ataca a liberdade do nosso povo, PL que aumenta a carga tributária.
Prestem muita atenção, inclusive aqueles partidos que se dizem conservadores, partidos que têm ligação com a igreja querida no nosso País: de repente, talvez não saibam que este projeto traz, no escopo, em um dos seus artigos, que 50% da arrecadação desses impostos obrigatoriamente terão que ser utilizados para financiar conteúdos de pauta identitária, ou seja, de pautas de ideologia de gênero.
Estamos atentos, observando, e não permitiremos que este projeto prospere ou qualquer outro projeto que atente contra a liberdade do povo brasileiro.
Deus salve o nosso País! Que os Parlamentares aqui estejam atentos e percebam que as redes sociais estão observando quais serão os nossos posicionamentos, se em do povo brasileiro ou em defesa da TV Globo.
Este é o nosso recado na tarde de hoje. Deus abençoe o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Gonçalves.
O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Jaziel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, por 1 minuto, no microfone de aparte.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado.
Neste tempo de 1 minuto, nobre Presidente, quero parabenizar todos os assistentes sociais do nosso País, particularmente da nossa Bahia, da nossa região de Guanambi, que tem um número expressivo de assistentes sociais que prestam um trabalho importantíssimo em todas as cidades. São profissionais muito bem capacitados.
Ficamos felizes de hoje estarmos junto com eles, comemorando este dia importante. Os assistentes sociais têm um trabalho fundamental dentro dos hospitais públicos. Na nossa cidade, o Hospital Regional de Guanambi atende a praticamente 38 cidades da região, e vários assistentes sociais prestam um trabalho belíssimo naquele hospital.
Ficam aqui meus parabéns a todos de Guanambi e de toda a nossa região sudoeste da Bahia.
Grande abraço!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
O Deputado Dr. Jaziel já está na tribuna.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, que sempre nos trata de forma tão gentil e conduz estes trabalhos com muita segurança e firmeza.
Presidente, eu queria relatar que, no dia 15 deste mês de maio, o Diário do Nordeste, um dos jornais de grande circulação do nosso Estado, registra, se é que se pode dizer assim, um recorde, um triste recorde. Neste mês, houve 320 homicídios, que são crimes letais e intencionais. É isso mesmo.
17:52
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Então, o Ceará está entregue a essa situação. As famílias estão apavoradas, porque as facções dominam o Estado do Ceará. O crime de teor político também está dominando o Ceará. Houve agora o assassinato de dois homens, duas pessoas que exercem a função político-partidária: um suplente, no Crato, e um Vereador, em Icó, no Estado do Ceará. É claro que cabe ao Ministério Público, cabe à polícia averiguar e dar uma resposta para a população.
O que eu sinto e posso dizer é que o Ceará vive esse clima de insegurança, de desgoverno. Com certeza, o Governo Elmano está inspirado no Governo do Lula, no desgoverno total, em que as facções dominam os Estados, e o cidadão torna-se refém.
Então quero registrar essa triste realidade no Estado do Ceará, que, no mês de abril deste ano, registrou essa quantidade de homicídios. Prova, repito, de que o Ceará está desgovernado e que não há uma vontade de resolver o problema, Deputado Danilo. E é preciso ter coragem de resolver o problema, porque se sabe onde está a raiz...
O Ceará não aguenta mais, a população não aguenta mais a insegurança. Isso traz algo muito ruim. A insegurança afeta a vida das pessoas de várias maneiras, inclusive instalando um pânico, uma situação de terror. O Ceará não pode viver assim. Foi prometido um Ceará três vezes mais forte, mas o que se sabe é que está três vezes mais fraco com o Lula, Camilo e Elmano, enfraquecendo o Ceará a cada dia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Dr. Jaziel.
A próxima inscrição é do Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, nossa honrada Líder, que tem uma memória, uma história que orgulha o Parlamento Nacional, a política brasileira e a representação feminina.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os meios de comunicação da Casa nos levam a todos os rincões do Brasil.
17:56
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Sr. Presidente, eu não posso começar sem, mais uma vez, me solidarizar com o bravo povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma tragédia sem tamanho. No nome de V.Exa., a minha solidariedade, o meu abraço e certamente o de toda esta Casa, que tem lutado para ajudar e continuará lutando.
Quero também registrar o meu apoio, a minha solidariedade, o meu abraço a toda a enfermagem brasileira, na sua semana de luta e de comemorações, na Semana da Enfermagem.
Eu quero falar especialmente para registrar os 10 anos do Campus dos Malês, da UNILAB — Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, na Bahia. A UNILAB nasceu do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais — REUNI, nos Governos Lula e Dilma. Ela foi criada em 2010, com sede em Redenção, no Ceará, e implantou o Campus dos Malês, em 2014, na cidade de São Francisco do Conde, na Bahia, no nosso Recôncavo, região onde 80% da população é negra, portanto, de forte influência afro-brasileira.
Nesse sentido, Sr. Presidente, essa universidade nasce com a nova perspectiva de intercambiar as relações do Brasil com a África de língua portuguesa. Esse esforço, sem dúvida nenhuma, tem obtido um grande sucesso, embora com muitas dificuldades para a sua implantação. Nós temos seis cursos de graduação presencial; bacharelado com terminalidades em ciências sociais, história, relações internacionais, pedagogia, licenciatura em letras; graduação EAD em administração pública, ciência da computação; bem como um mestrado em estudos de linguagem em contextos lusófonos Brasil-África.
Ela enfrentou grandes dificuldades na sua implantação, inclusive com a paralisação da construção dos seus prédios por 6 anos, mas agora a retomou com toda a força, graças ao Governo do Presidente Lula, ao Ministro Camilo, ao Governador do Estado da Bahia, aos Deputados da nossa bancada, que têm estimulado bastante essa universidade.
São 94 docentes, todos com doutorado, e 42 técnicos administrativos qualificados, que prepararam 1.200 alunos já formados pelo ingresso em programas de pós-graduação no Brasil e no exterior. Hoje, 1.026 estudantes estão com matrícula ativa nos cursos de graduação no Campus dos Malês, sendo 641 brasileiros e 384 africanos de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste. Dentre os brasileiros, 120 são quilombolas.
Certamente, Sr. Presidente, cabe-me, mais uma vez, dizer "viva" ao Campus dos Malês, que luta hoje para se transformar numa universidade independente e internacional. Eu saúdo principalmente a Diretora Mírian, que se faz presente constantemente na bancada da Bahia, que recebe o apoio de toda a bancada baiana, numa perspectiva de universidade antirracista, decolonial e democrática, que se fortalece na Bahia e no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Lídice da Mata.
Eu quero conceder 1 minuto, no microfone de apartes, ao Deputado Alencar Santana.
18:00
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O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Quero aqui, Presidente, externar meus cumprimentos ao povo da cidade de Guarulhos, àquelas pessoas que estavam na sessão da Câmara Municipal de hoje, aos Vereadores que estavam lá batalhando contra a privatização da SABESP Guarulhos em mais uma vitória. Na segunda, obtivemos uma vitória, ao impedir que a sessão da Câmara tivesse continuidade, porque o Prefeito quer fazer isso ao arrepio, com muita pressa, sem debate com a cidade, sem nenhuma audiência pública, sendo que já existem quatro pedidos de audiência aprovados pela Comissão de Meio Ambiente. E hoje tentaram atropelar a vontade popular, mas a Justiça deu uma liminar suspendendo a sessão da Câmara, cancelando-a, para que ela não tivesse continuidade, e impedindo essa arbitrariedade, esse crime e essa traição novamente do Prefeito e do seu aliado, Deputado Jorge Wilson, ao povo da cidade de Guarulhos, querendo aprovar a privatização da SABESP.
Parabéns, Vereadores e todo o povo que lá está!
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra por 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Sargento...
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Abaixe a patente e aumente o salário, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Cabo! Cabo! Eu ia promovê-lo a sargento, mas vou lhe dar a patente correta. Tem a palavra V.Exa., Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero ver agora a propaganda oficial do Governo, as fake news do desgoverno Lula, do Governo da Paraíba, que me atacou duas semanas seguidas porque votei a favor da Constituição, com base na prisão de Chiquinho Brazão, e justifiquei aqui o voto. Disseram: "O Deputado está defendendo bandido", "o Deputado votou pela liberdade". Mentira! Eu votei como determina a Constituição, segundo o art. 53, § 2º.
Está aqui o meu voto, hoje, no Conselho de Ética. Está aqui. Confiram: favorável à admissibilidade do processo de cassação do Deputado Chiquinho Brazão no Conselho de Ética, assim como eu prometi, como determina o nosso Regimento e como determina a nossa Constituição Federal no art. 53. Eu quero ver se vocês da imprensa — não todos, obviamente — vão publicar isso agora e parar de fake news, de atacar um Deputado correto e coerente, como o Deputado Federal Cabo Gilberto Silva, que representa muito bem a Paraíba.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Eminente líder Dr. Luiz Ovando, das nossas queridas Minas Gerais, tem a palavra V.Exa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Délio Pinheiro.
O SR. DÉLIO PINHEIRO (Bloco/PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Eu gostaria de cumprimentar todos os que acompanham esta sessão.
Presidente Pompeo de Mattos, fica aqui também a minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. Ontem foi um dia histórico, em razão da suspensão, por 3 anos, da dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Mas é claro que queremos mais. O Rio Grande do Sul merece mais. E certamente tem o meu apoio em relação a essa demanda tão importante.
Quero também aproveitar esta oportunidade para fazer uma homenagem aos assistentes sociais. Parabéns a todos os que fazem a assistência social no Brasil, com tanto zelo, com tanto cuidado. É uma profissão que precisa ser mais reconhecida sempre. Então, ficam aqui os meus cumprimentos, em especial, aos assistentes sociais da querida cidade de Montes Claros.
E por falar em Montes Claros, o principal motivo que me traz aqui hoje é fazer uma homenagem a uma pessoa que nos deixou: o músico multi-instrumentista, um grande representante do folclore e da cultura do Brasil, Téo Azevedo.
18:04
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Fica aqui a minha homenagem a Téo Azevedo, que nasceu, na verdade, no Município de Bocaiúva, em Alto Belo, mas que escolheu a cidade de Montes Claros, escolheu e abraçou o norte de Minas.
Ele é um ganhador de Grammy Latino. Ele também, entre os muitos feitos, é o maior produtor de discos da história do Brasil — isso está no Livro dos Recordes. E ficam aqui a minha profunda admiração, o meu respeito, as minhas condolências à família, em especial ao Tadeu, ao sobrinho, a toda a família de Alto Belo, espalhada por todo o Brasil.
A lamentar, claro, que o Município de Montes Claros não tenha feito sequer uma menção. Não fez, por exemplo, o que seria esperado nesse caso, um luto oficial, de 1 dia que fosse — o ideal seriam 3 dias, mas não aconteceu.
Mas isso em momento algum apaga essa história fantástica. E o povo de Montes Claros reconhece esse grande homem que foi Téo Azevedo, esse grande músico brasileiro, que gravou disco com Luiz Gonzaga. Enfim, é uma grande representação. E fica aqui a minha homenagem.
Esse descaso com a cultura se revela também em outras fontes. Eu fiz uma pesquisa junto à Fundação João Pinheiro para ver a quantidade de ICMS cultural que a cidade de Montes Claros fatura, recebe dos Governos, e tenho esse número aqui.
Em 2021 e 2022, foram apenas 12 mil reais de ICMS cultural, diferente de outras cidades, no mesmo período. Vou dizer aqui: Pirapora, 80 mil reais; Grão Mogol, 77 mil; Diamantina, 828 mil. Então, fica aqui registrada essa discrepância em relação a uma cidade tão importante que é Montes Claros.
Eu peço só mais 30 segundos para finalizar esta fala e fazer uma cobrança. Uma cidade que não valoriza a sua cultura, não valoriza as pessoas, como Téo Azevedo, que eu citei agora há pouco, merece que repensemos.
No ano passado, Montes Claros faturou 39 mil reais de ICMS cultural, ao passo que Pirapora faturou 68 mil; Grão Mogol, 76 mil; Curvelo, 72 mil. Para ter um ICMS cultural maior, é preciso preservação, é preciso inventário de todas as manifestações culturais de uma cidade.
Foi por isso que eu entrei com um projeto que visa fazer uma valorização importante, que é transformar as festas de agosto, as festas de Catopês, Marujos e Caboclinhos, que são uma grande representação do nosso País, em patrimônio imaterial do Brasil. Dessa maneira, vamos conseguir fazer crescer esse ICMS cultural e valorizar essas pessoas que lidam diariamente com a cultura.
Fica aqui o meu recado e principalmente a minha homenagem a esse grande bocaiuvense e montes-clarense chamado Téo Azevedo.
Eu gostaria de pedir que a minha fala fosse reproduzida no programa A Voz do Brasil, para que ficasse registrada essa homenagem ao grande brasileiro que foi Téo Azevedo.
Muito obrigado, Presidente Pompeo.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Délio Pinheiro.
Na verdade, a inscrição anterior aqui, Deputado Délio Pinheiro, era do Deputado Dr. Luiz Ovando, e V.Exa. ocupou esse espaço.
Mas o Deputado Délio Pinheiro, nosso honrado líder do PDT mineiro, nos dá orgulho. Aliás, a Deputada Laura Carneiro, decana na Casa, está impressionada com a sua voz: "De onde sai essa voz?". É uma voz de locutor de rádio, de narrador.
Parabéns a V.Exa. Sua manifestação, nosso eminente Líder do PDT mineiro, vai constar no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
Deputado Bibo Nunes, tem a palavra V.Exa., no microfone de apartes.
18:08
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O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Eu me esforço, eu me esforço, eu faço de tudo para tentar acreditar que o desgovernante Lula vai ter sensibilidade e vai abandonar a politicalha constante que ele pratica nesses momentos de tragédia no Rio Grande do Sul. Nada comove!
Em setembro, não foi solidário aos gaúchos. Setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, e nada do Presidente. Agora, em 15 dias, foi lá três vezes! Fazer o quê? Prometer o quê?
Quando eu vi os 51 bilhões de reais para as enchentes, pensei: "Vou aplaudir". Olhei que os 51 bilhões de reais eram para quê? Trinta bilhões de reais são de empréstimo — vão ter que pagar! Outros recursos eram para o adiantamento de Bolsa Família e para o adiantamento de 13º. Isso é enrolação!
Vou terminar, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Eu tento, colega Cabo Gilberto Silva, general Gilberto, mas não tenho como dar credibilidade ao que fez ele, hoje, lá no Rio Grande do Sul. Na última estada, ele ficou menos de 3 horas. Ficou mais tempo hoje por quê? Está lançando praticamente a Governador o Ministro extraordinário Pimenta, que é candidato ao Governo do Estado. Isso é a divina decadência!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
A próxima inscrição é do Deputado Duarte Jr.; em seguida, a do Deputado Zé Neto.
Antes, tem a palavra a Deputada Laura Carneiro, no microfone de apartes.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como hoje é 15 de maio, e tendo sido Secretária de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro por duas vezes, eu não poderia deixar de saudar todos os assistentes sociais do Brasil, especialmente os do meu Estado e os do seu Estado, Sr. Presidente.
Conversando com o Marcelo Garcia, que foi Secretário de Assistência Social do Rio, recebi várias sugestões de legislação, mas, especialmente na questão do Rio Grande do Sul, temos a certeza de que aqueles profissionais, os assistentes sociais e todos aqueles que fazem parte do sistema de assistência do Rio Grande do Sul devem estar sofrendo muito, devem estar sem as condições necessárias para aguentar toda essa carga emocional e toda essa carga de trabalho que devem estar hoje recebendo.
Então, Sr. Presidente, é importante que seja criada também uma força nacional social, que possa acolher, num caso como esse, as vítimas, que, no caso do Rio Grande do Sul, são 600 mil famílias que estão desabrigadas.
Sr. Presidente, eu acho que hoje temos que saudar muito e que agradecer muito a eles. Na pandemia e em todas as calamidades que sofremos, em todos os nossos Estados, em todos os momentos de acolhimento da população vulnerável deste País, nós contamos com os assistentes sociais.
Portanto, meu agradecimento a eles e a elas, mas, especialmente, tenho certeza de que é através da assistência social que podemos combater a vulnerabilidade deste País.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Laura Carneiro. O Rio Grande do Sul agradece a generosidade, o carinho e a sensibilidade de V.Exa. em apoio ao povo gaúcho.
O Deputado Duarte Jr. já se encontra na tribuna.
Tem a palavra V.Exa. (Pausa.)
O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Se V.Exa. quiser usar o microfone, tenha a bondade, tenha a liberdade, Deputado Mersinho Lucena.
18:12
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O SR. MERSINHO LUCENA (Bloco/PP - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, só queria registrar a presença de Vereadores da minha amada Cabedelo, cidade portuária da Paraíba. Eles estão aqui nos prestigiando com sua visita para buscar as melhorias necessárias para aquela nossa cidade e para o povo paraibano. Estão hoje aqui os Vereadores Janderson, Edvaldo, Fernando Sobrinho e Evilásio. Eu gostaria de registrar a presença deles e de agradecer a eles por estarem visitando esta Casa tão honrosa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Sejam todos muito bem-vindos! Os senhores estão bem representados. A Paraíba é sempre bem-vinda aqui. O Brasil os acolhe. O povo paraibano tem mandado bons Deputados para cá.
Deputado Duarte Jr., tem V.Exa. a palavra.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu faço o seguinte questionamento: é possível uma criança de 3 anos com trissomia do cromossomo 21 pegar o seu cartão de transporte gratuito, utilizar o transporte público e ir sozinha a uma unidade de saúde para ter acesso a um fisioterapeuta ou a um terapeuta ocupacional para exercer o seu direito à saúde? É possível uma criança, sem o auxílio do pai ou da mãe, entrar no transporte público para ir até um hospital, até uma unidade de ensino? É claro que não! Mas, infelizmente, algo tão óbvio não é enxergado, não é visto, não é identificado pelo Prefeito de São Luís. Infelizmente, falta na gestão municipal sensibilidade, diálogo, humanidade. E é por essa razão que as pessoas têm sofrido na minha cidade.
O Prefeito de São Luís perdeu a oportunidade de sancionar o Projeto de Lei nº 228, de 2024, de autoria do Vereador Penha, um projeto que garante às pessoas com deficiência e a seus representantes, a mãe ou o pai, a utilização do cartão de transporte para garantir os direitos de seus filhos.
Na semana passada, ouvi o depoimento de uma mãe, dizendo que o pai leva a filha para a terapia, e ela, para poder buscar a filha e levá-la para casa, utiliza o transporte público, mas não consegue usar o cartão de transporte gratuito, porque o sistema de transporte público, concessão feita pela Prefeitura, não garante a ela a utilização desse cartão sem que a filha a esteja acompanhando. Isso é um verdadeiro absurdo e tira dessas pessoas, principalmente de quem menos tem, o direito de ir e vir.
O Prefeito de São Luís não sancionou esse projeto extremamente importante. O pai e a mãe dessas crianças não vão utilizar o transporte público a seu bel-prazer. Esse pai e essa mãe vão utilizar o transporte público para garantir o direito de seu filho menor de idade que possui algum tipo de deficiência. É por essa razão que eu venho à tribuna desta Casa repudiar a postura insensível e sem diálogo do Prefeito de São Luís.
Eu parabenizo o Vereador Raimundo Penha, de São Luís, e parabenizo também o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Paulo Victor, pois ambos ouviram as ruas e vão realizar a promulgação desse projeto de lei que garante a todo e qualquer consumidor ludovicense, a todos aqueles que vivem em São Luís e que possuem o cartão de transporte gratuito, a possibilidade de utilização desse cartão para garantir o direito de ir e vir do seu filho menor de idade que possui algum tipo de deficiência.
18:16
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Agradeço ao Vereador Raimundo Penha e ao Vereador Paulo Victor a sensibilidade de ouvir a nossa reivindicação, de ouvir a voz desses pais e mães atípicos e por assegurar a promulgação desse importante projeto, que vai garantir mais direito e mais respeito a toda e qualquer pessoa com deficiência.
Sr. Presidente, eu quero aqui destacar que esse projeto não renova a gratuidade, não concede mais gratuidade. Esse projeto apenas garante que aquele que já tem a gratuidade possa usufruir do seu direito sem qualquer tipo de burocracia.
Vejam, se uma mãe ou um pai for buscar a filha ou o filho na terapia utilizando o transporte público e passar esse cartão de transporte gratuito sem a presença do filho menor, que está lá fazendo terapia, esse cartão é cancelado sumariamente, fazendo com que esses pais tenham que ir ao terminal renovar o cartão.
Presidente, eu peço a V.Exa. que repercuta este comunicado, esta denúncia, em todos os canais de comunicação desta Casa.
Vamos continuar juntos lutando pela inclusão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para que o seu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A próxima inscrição é do Deputado Zé Neto, que terá a palavra pelo tempo regimental.
Peço vênia a V.Exa., Deputado Zé Neto, para que o Deputado Samuel Viana possa apresentar seus convidados.
Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto, Deputado Samuel Viana.
O SR. SAMUEL VIANA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje o Parlamento está recebendo o Prefeito Aécio Guedes, da cidade de Minas Novas, e o Secretário de Finanças do Município, Alessandro Barbosa, e eu quero aqui ecoar o que é uma boa gestão.
Na cidade de Minas Novas, até há pouco tempo, nós não tínhamos tratamento de hemodiálise. Aqueles que tinham problemas de saúde tinham que ir a Diamantina, a 250 quilômetros de distância, para fazer o tratamento, e percorrer mais 250 quilômetros para voltar, três vezes por semana. Era um sofrimento enorme. Eles tinham que percorrer por volta de 1.500 quilômetros por semana. Por meio de recursos que nós empenhamos, juntamente com o Senador Caio Vianna, e pela boa gestão que o Prefeito Aécio tem feito lá, hoje esses nefropatas são atendidos na cidade. Esse é um bom exemplo de gestão que nós ecoamos aqui.
Parabenizo o Prefeito Aécio, o Secretário Alessandro e todos os servidores.
Sejam bem-vindos a esta Casa!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna o eminente Deputado Zé Neto.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui saudar duas importantes referências econômicas e culturais de Feira de Santana, a minha cidade. A primeira é o centro comercial Feiraguay, uma referência muito importante hoje na nossa economia, pois gera mais de 6 mil empregos e vem se modernizando e se regularizando, inclusive com apoio da CDL do nosso Município e também do SEBRAE. A segunda é a Feira do Tomba, cujas trabalhadoras e trabalhadores quero saudar neste momento. Maior bairro daquela cidade do interior da Bahia, o grande Tomba tem mais de 60 mil habitantes. Lá os trabalhadores comemoraram hoje o recebimento de barracas que foram doadas pelo Governo do Estado, com recursos de emenda parlamentar do nosso mandato destinada à CAR — Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional.
18:20
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Eu queria lembrar que a Feiraguay e a Feira do Tomba são centros de comércio da nossa cidade, mas também existem outras importantes referências, como o Centro de Abastecimento, a Feira da Estação Nova, a Feira da Cidade Nova e outras tantas.
Eu queria frisar aqui, Sr. Presidente, que é importante nós colocarmos no radar que nós temos que, a cada dia, fomentar o desenvolvimento, a regulamentação, a regularização e a modernização do setor informal do nosso País, responsável por um grande movimento econômico e uma grande geração de emprego e renda em todo o território nacional.
Na minha cidade, Feira de Santana, cerca de 70% do movimento comercial ainda passa pelo setor informal. Nós temos um grande comércio, o comércio é fortíssimo, aliás, um dos grandes polos de geração de emprego, renda e desenvolvimento é o comércio formal da nossa cidade. Nós estamos buscando, a cada dia, fazer com que o comércio formal e o comércio informal possam conviver, modernizando o comércio formal, polarizando esse comércio junto com a tecnologia, junto com a inovação e junto com as melhorias nas condições físicas desse comércio. E o comércio informal, que se prolifera em todos os campos, seja no ambiente de serviço, seja no ambiente de comércio, precisa de um olhar de regulamentação, de orientação, de desenvolvimento e, acima de tudo, de acolhimento.
Portanto, eu quero saudar esses dois importantes polos comerciais da cidade, que são polos de feirantes, de ambulantes e de pequenos comerciantes: a Feiraguay e a Feira do Tomba.
Nesta semana, nós tivemos a oportunidade de levar à Feiraguay um projeto de reformulação, inclusive com toda a sua fachada sendo recuperada. Essa obra já vai começar. Daqui a 1 mês, mais ou menos, nós vamos fazer a licitação. E a Feira do Tomba recebeu barracas adquiridas com recursos de emenda Parlamentar do meu mandato.
Era isso. Eu peço que conste no programa A Voz do Brasil este nosso pronunciamento acerca dessas importantes referências econômicas da minha cidade, Feira de Santana: a Feira do Tomba e a nossa querida Feiraguay.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Zé Neto. Parabéns a V.Exa. e a sua querida Feira de Santana! A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Deputado Roberto Monteiro Pai, V.Exa. deseja fazer uma manifestação?
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ) - Sim, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu quero aqui, nobre Presidente, apresentar a nobre Vereadora Kará Márcia, que vem ao nosso Parlamento. Toda vez que ela vem ao Distrito Federal, a Brasília, a esta Casa, vem pensando exclusivamente em abençoar, em levar emendas para o seu Município. A Vereadora vem fazendo um grande trabalho no Município de Natividade, que fica no Estado do Rio de Janeiro, Município ao qual eu tenho uma gratidão muito grande.
Nobre Vereadora Kará Márcia, parabéns pelo seu trabalho! Pode estar certa de que aquele povo é muito bem representado por você. Quando você aqui vem, você nunca volta de mão vazia, porque você pensa somente naquele Município, que precisa de prosperidade, de educação, de saúde e de tantas outras pautas significantes pelas quais você vem aqui lutar e trabalhar em favor daquele povo querido.
Parabéns pelo seu belo trabalho!
Obrigado, Presidente.
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Roberto Monteiro Pai.
A próxima inscrição é do Deputado Bibo Nunes.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil e, agora, mais do que nunca, pelo Rio Grande.
Estamos lutando contra um inimigo invisível, poderosíssimo, e nós só temos o direito de nos defender. O ataque é incessante, o tempo todo, mas nós estamos lá resistindo. É a maior tragédia climática do Brasil. É superior à tragédia de Nova Orleans, com quase o dobro da área atingida pela tragédia.
E aí, para o meu espanto, lá está o desgovernante Lula no meu Estado pela terceira vez, em menos de 15 dias. Na enchente anterior, em setembro, na qual morreram 53 pessoas, ele não foi em setembro, não foi em outubro, não foi em novembro, não foi em dezembro nem em janeiro, não apareceu. Desta vez, mudou: foi três vezes, em 15 dias; na última vez, ficou menos de 3 horas. E o que ele disse à imprensa? "Estou torcendo pelo Grêmio e pelo Inter." E voltou.
Agora, ele foi ao Rio Grande do Sul — pasmem! — junto com a Dona "Esbanjanja", que posa em avião com cestas básicas. Está deslumbrada. Ela quer ser a madrinha do cavalo Caramelo. Ela não tem nada a ver com isso, está deslumbrada.
Mas o pior é que, hoje, o desgovernante Lula fez um clima de comício em meio à tragédia dos gaúchos, praticamente lançando como candidato a Governador o Pimenta, que, agora — pasmem novamente! — é Ministro Extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul. Tem cabimento tal alavancamento político neste momento? Isso é insensibilidade, é oportunismo extremado. E o amor aos gaúchos onde está?
Prometeu 51 bilhões de reais. No início, eu disse: "Se for verdade, eu aplaudo em pé". Quando eu fui ver, 30 bilhões de reais são para financiamento. Será preciso pagar mais dinheiro. O resto é adiantamento do Bolsa Família, mais adiantamento aqui e ali. E o que vem como doação? Nada!
E agora vai lançar como Ministro Extraordinário — extraordinário de onde, com que roupa? — o Sr. Pimenta, que agora é pré-candidato a Governador e vai perder.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
A próxima inscrição é do Deputado Délio Pinheiro. (Pausa.)
Peço ao Deputado Bibo Nunes que me substitua na Presidência, porque, em seguida, também vou usar a tribuna da Casa. Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
18:28
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Parlamentares, o Governo do Estado da Paraíba, mais uma vez, falta com a verdade para tentar dar uma falsa segurança à população paraibana. Ele disse que tínhamos 22 mil policiais e que 11 mil policiais iriam prestar serviço na cidade de Campina Grande, onde teremos, no próximo mês de junho, o maior São João do mundo. Isso é fake news! Será que o Ministro Alexandre de Moraes vai colocar o Governador da Paraíba no inquérito das fake news? Ele faltou com a verdade, mentiu para o povo! Eu vou provar aqui para todos vocês que ele mentiu para o povo paraibano, e o farei por meio de dados oficiais.
Qualquer um dos senhores pode acessar o site do SAGRES — Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, do TCE da Paraíba, onde constam todos os números, sem exceção, dos servidores públicos do Estado da Paraíba. É um site do TCE da Paraíba voltado à transparência.
Está aqui o efetivo da Polícia Militar: 8.244 policiais na ativa. Nesse número, há 1.300 adidos e agregados, ou seja, policiais que já completaram o seu tempo de serviço e não se aposentam porque perdem uma boa quantia em dinheiro, já que o Governo não cumpre a legislação sobre a paridade e a integralidade.
Está aqui o efetivo da Polícia Civil: 2.072 policiais. Acompanhem lá no SAGRES. Qualquer pessoa pode ter acesso a esses números, para provar que o Governador faltou com a verdade à população paraibana.
E está aqui o efetivo da Polícia Penal. Os efetivos da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Penal totalizam 12 mil policiais. Mas todos sabem que a Polícia Civil é Polícia Judiciária e que não cabe a ela o policiamento ostensivo. E todos sabem que a missão da Polícia Penal é fazer a segurança dos presídios, então, não cabe a ela o policiamento ostensivo. Diz o art. 144 da nossa Constituição que o policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar, que, como os senhores viram aqui pelos próprios números do SAGRES, tem aproximadamente 7 mil policiais para atender toda a Paraíba.
Governador, como é que o senhor diz que temos 22 mil policiais, e 11 mil só para Campina Grande?
Está aí mais uma prova do descaso do Governo, que tenta manipular a opinião pública por meio de fake news constantes.
Em 2018, ele prometeu fazer um concurso público, Deputado Alfredo Gaspar, a cada ano. Isso foi em 2018. Ele está o 5º ano de mandato, chegando ao 6º, em 2024, e só fez um concurso público. E ainda não chamou um policial desse concurso público, porque ele chamou os que ainda não haviam sido chamados em 2018. Ou seja, se só fez um concurso público, ele faltou com a verdade novamente.
O STF, através de uma liminar, determinou que o concurso seja feito de forma igualitária para homens e mulheres, e o Governador não convocou 270 policiais que poderiam atender à sociedade.
Então, vejam só a gravidade disso. O Governador divulga fake news, passa um número totalmente errado para a população e para a opinião pública. Aí a pessoa que está em casa e que não procura se informar, recebe a propaganda enganosa do Governo, que lá bate 24 horas, porque há pessoas pagas para mentir. Infelizmente, grande parte da comunicação oficial do Governo está lá na folha do Governo, é paga para mentir. Aí ficam lá dizendo que 22 mil policiais vão atender à Paraíba.
Isso é mentira, Governador!
(Durante o discurso do Sr. Cabo Gilberto Silva, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, digníssimo Deputado Cabo Gilberto Silva, campeão de votos no seu Estado, merecidamente.
Chamo agora à tribuna o colega gaúcho Deputado Pompeo de Mattos.
Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. dispõe do tempo regimental.
18:32
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O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Presidente, dizer que toda essa tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul tem tido muitos olhares, como o do gaúcho, que está lá sentindo, e o do Brasil, que está percebendo o que está acontecendo com sensibilidade, compaixão, reconhecimento, doação. Com tudo o que está acontecendo no Rio Grande, a nossa população, os nossos amigos, os nossos irmãos gaúchos estão sofrendo muito. Com cada olhar, com cada percepção, cada um tem um jeito de ver o que está acontecendo. Eu vejo de muitos jeitos, mas um dos jeitos pelos quais vejo é como está num poema que eu escrevi e que eu quero deixar gravado aqui no Parlamento.
O poema diz assim:
Enchentes no Rio Grande
I
Meu Rio Grande alvissareiro
Pago santo abençoado
Torrão bendito e sagrado
De um povo bravo e altaneiro
Que escolheu ser brasileiro
Combatendo o bom combate
E que ao final, no arremate
Redesenhou a geografia
Transformando em poesia
Os mais duros dos embates
II
Mas hoje os tempos são outros
E os embates diferentes
Pois a natureza inclemente
Já machucada e ferida
Maltratada, incompreendida
Numa reação natural
Trouxe chuvarada, temporal
Tempestades e enchentes
Catástrofes que nossa gente
Nunca tinha visto igual
III
As mudanças do nosso clima
Provocada pelo El Niño
Alterou os ventos marinhos
Levando chuvas pra serra
Deslizando a mata, a terra
Pro Paranhana, Sinos, Gravataí
Pro Caí, Rio Pardo e Rio Jacuí
A água encheu cada vale
Mas não há nada que se iguale
Às cheias do Antas e Taquari
IV
As águas feito avalanches
Foram dizimando cidades
Deixando em calamidade
Alguns milhões de flagelados
Homens e animais afogados
Com cenas sem precedentes
Onde o povo mais carente
Da serra, dos vales à capital
Viram uma enchente mortal
Judiando de tanta gente
V
A capital dos gaúchos
Com as águas vindas de riba
Viu as margens do Guaíba
Chegarem na rua da praia
Cruzando o risco da raia
Pra ocupar o que era seu
Pois o Rio nunca esqueceu
Onde era o "Praia de Belas"
E invadiu portas e janelas
Porto Alegre inteira sofreu
VI
A tragédia que fica pra história
Revela, a bem da verdade
Correntes de solidariedade
Nos 4 cantos do Rio Grande
E em qualquer lugar que ande
Tem legiões de voluntários
Com este povo extraordinário
Veio o exército e bombeiros
E coração dos brasileiros
Mostrou quanto é solidário
VII
O Brasil provou sua força
Com gestos de carinho e doação
E cada estado da nação
Mobilizou sua gente
E a esta grande corrente
Vai a nossa gratidão
Afinal, somos todos irmãos
E na pátria verde e amarela
O gaúcho é o sentinela
Que leva o Brasil no coração
VIII
O momento de angústia e dor
Vai deixar muitas lições
Pra que as novas gerações
Respeitem a natureza
Pois vivemos a incerteza
Por culpa dos nossos atos
18:36
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Mudança de clima são fatos
Que devem ser enfrentados
Pois o retrato do passado
É quem nos mostra o futuro
E pro mundo ficar seguro
O clima do planeta precisa ser respeitado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PL - RS) - Grato, digníssimo colega Pompeo de Mattos. De fato, V.Exa. é um poeta, um trovador, um repentista.
E o Deputado Pompeo de Mattos usa a roupa oficial do gaúcho, que, para quem não sabe, chama-se pilcha.
Quem estiver presente e quiser falar se inscreva, por favor.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, também gaúcho.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabo de chegar do Senado da República, onde tentamos conquistar o que nós não conseguimos aqui ontem. Por apenas 42 votos, nós não conseguimos, pelo menos durante os próximos 3 anos, a anistia da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União. O que isso significa? Que, infelizmente, a Câmara dos Deputados disse, por maioria de votos, que não achava que a dívida deveria ser perdoada, pelo menos nos próximos 3 anos, para que o Rio Grande do Sul pudesse, neste momento tão difícil, se reerguer.
Como disse, acabei de voltar do Senado, a cujo Plenário, por meio do Senador e General Hamilton Mourão, que apresentou emenda idêntica àquela que apresentamos ontem, com um destaque do PL, conseguimos fazer chegar essa mesma intenção. Lamento dizer, Sr. Presidente, que de novo o Congresso Nacional disse não à remissão da dívida do Rio Grande do Sul por pelo menos 3 anos. Sabe qual é o valor, Deputado Perondi, para os próximos 3 anos? Pouco mais de 11 bilhões de reais. É o que nos próximos 3 anos, caso se repita o valor do fundão eleitoral deste ano, vai ser gasto em campanha política. E o Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, disse "não" ao Rio Grande do Sul.
Tudo bem, o Governo Lula propôs a suspensão da dívida — não vamos pagar juros até o fim desse prazo de 3 anos e depois voltaremos a pagar —, mas eu tenho convicção de que nós não vamos ter condição, depois de 3 anos, de voltar a pagar as parcelas, que, aliás, vão ser maiores.
Sabe o que acaba gerando mais revolta e indignação, Sr. Presidente? O que gera mais revolta e indignação é que justamente aqueles que passaram a vida toda dizendo que eram contra o pagamento da dívida com a União, aqueles que passaram a trajetória política toda bradando aos quatro cantos que essa dívida era injusta, impagável, ou já estava até paga, inclusive Parlamentares do Estado do Rio Grande do Sul, na Câmara e no Senado, votaram contra. De que partido são eles? Adivinhe, Deputado Bibo! São do PT, é claro! Gaúchos do PT que, na Câmara e no Senado, passaram a vida toda dizendo que eram contra o pagamento da dívida votaram contra a remissão ou anistia dela por apenas 3 anos. Onde está a coerência, Sr. Presidente?
18:40
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Já disse outra vez e repito: eu sei que é difícil esperar de determinados Parlamentares ou partidos coerência, mas, neste momento de dor, nós temos visto uma profunda união, que é importantíssima. Tomara que aquele seja um fato isolado, mas, lamentavelmente, pelas manifestações de Lula hoje no Rio Grande do Sul, não é.
Que se respeite a dor dos gaúchos e, principalmente, por iniciativa de Parlamentares de esquerda, direita, oposição, independentes ou do Governo, se ajude o nosso Estado!
(Durante o discurso do Sr. Marcel van Hattem, o Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 408 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Vou dar a palavra a quem estava presidindo até agora, o ilustre Deputado gaúcho Bibo Nunes. Aliás, os gaúchos nesta Casa têm total prioridade nos últimos tempos, por tudo o que vêm sofrendo.
A palavra está com o Deputado Bibo Nunes por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Digníssimo Presidente Sóstenes. Sinto-me muito honrado.
Estou muito honrado também com a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Essa PEC teve o apoio de todos os partidos e permite a todo Parlamentar, Deputado Federal ou Senador, que queira ajudar numa tragédia — hoje só se pode mandar ajuda depois de 1 ano ou, no mínimo, 10 meses — destinar imediatamente 5% das suas emendas para uso em caso de catástrofe ou calamidade pública.
Então, estou muito feliz com a Presidência, os Relatores. A Câmara Federal está toda empolgada com essa PEC, que vem modificar a Constituição para o bem de pessoas que sejam vítimas de tragédias, como é o caso do povo do Rio Grande do Sul. Essa proposta eu bolei em setembro de 2023, e foi instalada a Comissão Especial 1 dia antes da atual tragédia no Rio Grande do Sul. A preocupação era correta, era justa. E vamos em breve aprovar essa PEC, tanto na Câmara quanto no Senado, para o bem dos gaúchos e dos brasileiros vítimas de qualquer tragédia.
Grato, digníssimo Presidente Sóstenes.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Marangoni.
Deputado, V.Exa. quer falar agora ou posteriormente? (Pausa.)
Ah, é relatoria? Entendi. Obrigado, Deputado.
Requerimento de Urgência nº 1.251, de 2024.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 5760/2023 que “Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais”.
Sala das Sessões, em 16 de abril de 2024.
Deputada Benedita da Silva
Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Não se encontra presente.
Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Deputado Alfredo Gaspar, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar daqui mesmo.
Primeiro, quero dizer da satisfação por vê-lo conduzindo os trabalhos.
18:44
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Nesta semana, um assunto tomou o Estado de Alagoas. Vários trabalhadores de lá que foram para o Espírito Santo fizeram vídeos pedindo socorro para retornar, por conta do trabalho degradante que eles noticiaram. Nós fizemos contato com a Polícia Federal, com o Ministério Público do Trabalho, e esse pessoal está retornando para Alagoas. Coincidentemente, agora estamos votando um projeto que trata dessa pauta.
Quero agradecer a intervenção do Deputado Evair Vieira de Melo, que foi muito importante nesse processo de retorno do pessoal, com a integridade física preservada, para o Estado de Alagoas.
Em pleno século XXI, logo agora, após o 13 de Maio, fatos como esse que foi noticiado são verdadeiramente nocivos à nossa democracia.
Presidente, eu sou a favor do projeto de lei. Acho que esse tipo de trabalho, degradante, nós temos que deixar no passado. Sou um Deputado de direita, sou um Deputado que defende a livre iniciativa, defende o agro, mas não posso, em hipótese alguma, fechar os olhos para situações como essa.
Portanto, Presidente, reafirmo a minha gratidão pela intervenção dos órgãos públicos, pela intervenção do Deputado Evair. Tenho certeza de que podemos fazer do Brasil um país muito mais forte respeitando o direito dos trabalhadores brasileiros.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, ilustre Deputado.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.)
Não se encontra presente.
Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Podemos colocar "sim" para todos?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Então, colocamos "sim" para todos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Quem está pedindo a palavra? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Esta matéria é importante, mas é uma matéria que deveria tramitar nas Comissões, por se tratar de emenda a projeto que aumenta a despesa pública.
Então, o MDB vai aprovar a urgência, porque estou vendo que todos estão a favor, mas não vai se comprometer com o mérito, porque, sem dúvida nenhuma, o próprio Governo Federal vai se posicionar contra, por não haver previsão do impacto orçamentário, que a nossa legislação atual diz que tem que haver.
Muito obrigado.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS) - Eu vou orientar, então.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não. Como orienta o PL?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL é favorável, porque estamos tratando de mulheres que sofrem como escravas, são discriminadas.
O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Ótimo.
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai orientar "não".
Não existe nenhum estudo de impacto, não existe limitação, não se sabe se essa assistência vai ser dada até a idade máxima da aposentadoria ou será contínua. Enfim, trata-se de um custo que não pode ser suportado pelo resto do sistema.
Além disso, Deputado Gilberto, o projeto beneficia somente as mulheres. Por que os homens não estão incluídos?
O projeto é muito interessante; gostaríamos de ser favoráveis a ele. No entanto, ele precisa de melhoramentos, especificamente em relação à isonomia e ao estudo de impacto, pois o custo dele encareceria o sistema como um todo.
A Minoria libera a bancada.
18:48
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O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Peço a palavra para orientar a Oposição e a Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como votam a Oposição e a Minoria?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós respeitamos o posicionamento do NOVO, apesar de o PL ser favorável ao projeto. Por isso, a Oposição e a Minoria irão liberar a bancada.
Quero lembrar, Sr. Presidente, que esse tema é importante por conta do que o atual Presidente da República falou com relação aos nossos trabalhadores, principalmente os trabalhadores de serviços gerais. Os senhores lembram o que ele falou. Ele não respeita o trabalhador. Então, é importante registrar isso aqui para que a população que está em casa nos ouvindo saiba quem está à frente da Presidência da República: um descondenado, despreparado, desrespeitoso com as mulheres, com os trabalhadores, com a classe produtiva, com o agronegócio, com a segurança pública. A única defesa que ele faz é dos companheiros que estão assaltando as estatais. O desgoverno Lula está acabando com o nosso Brasil.
Então, é importante deixar isso claro para a população que está em casa nos vendo.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem...
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Desculpe. Pois não.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE vota "sim". Somos favoráveis a esse projeto, mas gostaria de fazer um adendo a ele.
Nós temos uma discussão no Espírito Santo com relação a essa pauta do trabalho escravo, como um Deputado falou aqui. Mas é importante destacar que nós precisamos ter uma legislação para que as pessoas que vão trabalhar na colheita de café possam ter sua carteira assinada sem perderem os programas sociais do Governo. O que acontece é que recebemos trabalhadores do Brasil todo no Espírito Santo, mas as pessoas não querem ter sua carteira assinada para não perderem os programas sociais. Então, quando acontece de o Ministério do Trabalho ir a essas propriedades, acabam ocorrendo os problemas de que ouvimos falar diversas vezes. As pessoas não querem ter carteira assinada porque estão no programa social. Se é melhor estar no programa social, que as pessoas possam ter a carteira assinada sem perder os benefícios.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 1.489, de 2024.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.597/2024, de minha autoria, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública”.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2024.
Júnior Ferrari
Deputado Federal — PSD/PA
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Júnior Ferrari. (Pausa.)
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, o Deputado Júnior Ferrari está chegando. Na qualidade de coautora...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. tem a palavra, Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse projeto meu, do Deputado Júnior Ferrari e do Deputado Paulo Litro surgiu em razão do que nós acompanhamos no Rio Grande do Sul: enquanto voluntários iam fazer o acolhimento das pessoas, meliantes se utilizavam dessa eventualidade para tentar furtar as casas que estavam inundadas. Então, o motivo da urgência é isso que aconteceu no Rio Grande do Sul. É um absurdo as pessoas não terem o mínimo de responsabilidade, de bom senso, de humanidade, quando se trata de uma calamidade pública.
Portanto, pedimos aumento de pena para esses que não têm sequer vergonha na cara.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para falar a favor do requerimento de urgência, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Não se encontra presente.
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco UNIÃO/PP/Federação PSDB CIDADANIA/PDT/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD? (Pausa.)
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim". Somos favoráveis.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, digníssimo Presidente Sóstenes, orienta "sim".
O Rio Grande do Sul, neste momento, está passando por essa situação. Pessoas insensíveis, sem alma, que roubam, furtam de quem está ficando sem nada têm que ter suas penas triplicadas, quadruplicadas, quintuplicadas.
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta...
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do UNIÃO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O Bloco do UNIÃO vota "sim".
Como vota a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação vota a favor do aumento da dosimetria, considerando que, nessas circunstâncias, a atrocidade dos meliantes é muito desumana. O projeto merece a atenção de todos aqui, a fim de que, efetivamente, isso deixe de acontecer em tragédias.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o...
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Quem está pedindo a palavra? É o Governo?
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA) - Eu sou autor do projeto. V.Exa. me permite usar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.597, de 2024, justamente para o aumento de penas para crimes cometidos em situação de calamidade pública, como é o caso do Rio Grande do Sul e já foi o de Municípios de outros Estados da Federação. O projeto serve justamente para coibir essas atitudes, acabar com esses crimes, porque realmente é inadmissível que, em plena calamidade pública, quando as pessoas já estão sendo prejudicadas, fiquem acontecendo roubos, furtos, saques. O projeto também abrange corrupção ativa e passiva.
É muito importante contar com o apoio dos Deputados.
Nós temos como coautores do projeto a nossa querida Deputada Laura Carneiro e o nosso querido Deputado Paulo Litro.
É importantíssima a aprovação do pedido de urgência para esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Chico Alencar?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim".
Presidente, a Federação PSOL REDE entende que, em hora dramática, a sensibilidade tem que ser aguçada também. Quem pratica crimes contra população flagelada tem, sim, que ter a sua pena agravada, na esperança de que essas pessoas se humanizem minimamente. Nós não acreditamos que o sistema penitenciário e a cadeia vão corrigir as pessoas plenamente, mas é o que podemos fazer neste momento.
Aqui estamos tratando de algo emergencial. Portanto, nós somos a favor dessa urgência.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o...
O SR. PAULO LITRO (Bloco/PSD - PR) - Presidente, eu sou coautor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não. Tem a palavra V.Exa., como coautor.
O SR. PAULO LITRO (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria apenas de encaminhar e fazer um agradecimento à Mesa da Câmara dos Deputados por pautar esse requerimento de urgência. Eu sou coautor desse projeto, com a Deputada Laura Carneiro e com o Deputado Júnior Ferrari, ambos do PSD.
Este momento pelo qual o Rio Grande do Sul está passando é muito difícil, muito complicado. Manifestamos nossa solidariedade ao povo gaúcho. Neste momento, infelizmente, há crimes acontecendo em Municípios afetados. Esse projeto vai aumentar a pena de crimes como furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva em caso de estado de calamidade, para tentarmos diminuir a frequência deles nesses períodos.
18:56
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Seria isso, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado. Parabéns a V.Exa. e aos demais autores pela iniciativa.
Como orienta o Partido Novo?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto serve para aumentar a pena dos cafajestes que cometem crime durante desastres, tragédias, a exemplo do que acontece no Rio Grande do Sul. Os ditos "piratas" se aproveitam desse estado alarmante para roubar, furtar, agredir. E essa é uma característica do vagabundo. Ele é oportunista e covarde, porque, nesta altura do campeonato, as pessoas estão frágeis.
Por isso, este projeto é importantíssimo. A urgência e o mérito dele precisam ser aprovados o quanto antes. A lei penal só funciona, obviamente, a partir da sua aprovação; ela não retroage. Portanto, caso o projeto seja aprovado rapidamente, os crimes cometidos amanhã ou depois poderão, sim, ser punidos de maneira ideal, melhor, maior.
Então, peço a aprovação da urgência e do mérito o quanto antes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim".
Eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, para saudar na nossa Casa, que é também a Casa dele, o nosso amigo e eterno Deputado Charlles Evangelista, nosso pré-candidato a Prefeito de Juiz de Fora. Sem dúvida alguma, Charlles representa todos nós conservadores; representa também a figura emblemática do nosso eterno Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Eu, juntamente com todo o PL, com todos os nossos Deputados conservadores — somos maioria nesta Casa —, quero desejar-lhe sucesso, Charlles. Você é um cara do bem, e eu tenho certeza absoluta de que nós vamos virar a história de Juiz de Fora com a sua eleição. Mostraremos que os conservadores, unidos em Juiz de Fora, vão vencer essa eleição. Sucesso!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A Maioria vota "sim".
Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar todas as Lideranças de partidos neste momento, coisa que eu dificilmente faço aqui, por terem orientado o voto "sim".
Deputada Laura Carneiro, este projeto vem em boa hora. V.Exas. não têm ideia do que está acontecendo no Estado do Rio Grande do Sul. Eu estive lá no ano passado, mas agora a situação é mil vezes pior.
E eu já vou apresentar aqui uma emenda, pela Liderança da Oposição, para aumentar também, Deputada Laura, a pena do crime de estupro. Cabras de peia safados, lá no Estado do Rio Grande do Sul, estão estuprando várias garotas, várias mulheres, além de cometerem crimes de roubo e de furto. Todos esses crimes, quando cometidos em locais em estado de calamidade pública, em situação emergencial, como é o caso do Rio Grande do Sul, precisam ser punidos com a mão pesada do Estado.
Sr. Presidente, a Oposição tem responsabilidade, como eu sempre falo aqui no Parlamento brasileiro, e vai indicar o voto "sim", inclusive propondo uma emenda para incluir no projeto o crime de estupro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o Governo, Deputado Lindbergh Farias?
19:00
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Sr. Presidente, orienta "sim", dialogando com esta crise que vive o Rio Grande do Sul.
Eu queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para falar da satisfação de ver hoje no Rio Grande do Sul o Presidente Lula dar posse ao Ministro Pimenta para esse trabalho de reconstrução que tem que ser feito no Estado, mas, principalmente, apresentar propostas concretas para o povo gaúcho, como o benefício de 5.100 reais, em parcela única, para todas as famílias com residências afetadas pela catástrofe: 270 mil pessoas vão receber esse benefício de 5.100 reais.
Ontem eu já disse aqui que estão sendo gastos pelo Governo Federal 74 bilhões de reais: 51 bilhões numa medida provisória, mais 12 bilhões em crédito extraordinário, e ontem aprovamos a renegociação das dívidas do Estado, o que vai significar mais 23 bilhões de reais. E ainda há outras medidas pela frente.
Foi muito importante o Governo hoje falar sobre a vida das pessoas e sobre a ajuda aos cidadãos.
O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Todo mundo vota "sim".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente Sóstenes...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós hoje tivemos aqui uma votação histórica. O primeiro requerimento apreciado, de urgência para um projeto de lei apresentado pelo nosso mandato, vai nos permitir dar tratamento especial às mulheres resgatadas de trabalho escravo. Eu venho ao microfone para saudar a Câmara dos Deputados e para dizer do simbolismo desse projeto.
Deputada Benedita da Silva, chegue aqui ao meu lado. Fique aqui comigo.
Esse projeto, Presidente, fala do resgate das mulheres que estão em trabalho escravo. Acontece que, muitas vezes, uma menina, uma jovenzinha, é escravizada numa casa de família, e só vai ser resgatada aos 40 anos, aos 45 anos, então só vai ter o benefício do Estado quando tiver 62 anos e puder se aposentar. Esse projeto prevê um recurso para essas mulheres durante esse período entre o resgate do trabalho escravo e a aposentadoria, um benefício de prestação continuada para o seu sustento.
E eu quero ressaltar, Presidente, que no dia 13 de maio nós lembramos aquilo que chamamos de "abolição" da escravatura. Quero aqui afirmar que a abolição ainda não chegou, porque ainda há trabalho escravo no Brasil.
Portanto, eu quero saudar, com muita alegria, esta Câmara, que aprovou hoje o requerimento de urgência, e convidar — não é convocar, é convidar — os Deputados e Deputadas a apreciar o mérito desse projeto na próxima semana, para darmos à sociedade brasileira o recado de que trabalho escravo não pode conviver com a democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pelo tempo de Liderança do PL, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
19:04
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O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Sóstenes Cavalcante.
Nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil. Agora, mais do que nunca, luto pelo meu Rio Grande. E estamos lutando contra um inimigo poderoso e invisível, que ataca constantemente. Nós só temos o direito de nos defender. Este é o maior ataque de todos os tempos, uma tragédia superior à maior tragédia norte-americana, a de New Orleans, em termos de área de abrangência.
O que eu digo aos meus irmãos gaúchos? O que eu digo aos meus irmãos gaúchos neste momento tão difícil? Não digam que as estrelas estão mortas apenas porque o céu está nublado. As nuvens passarão, e as estrelas voltarão a brilhar. É isso o que eu digo a você, irmão que está sem comida, sem casa, com água até o telhado de casa, é isso o que eu digo a você que não tem uma rodoviária, não tem uma estrada, não tem um aeroporto, tudo tomado de água. Não há Estado neste País que esteja sofrendo como sofre hoje o Rio Grande do Sul.
Quero agradecer aos milhares e milhares de voluntários, de todos os cantos do Brasil, que estão apoiando o Rio Grande do Sul. Isso é emocionante.
Na beira do Guaíba, a água está pelo joelho. Famílias estão sem comida. Isso independe da classe social. O Prefeito de Eldorado do Sul está com a casa inundada até o telhado. O Prefeito de São Leopoldo está com a casa inundada até o telhado. Cito esses casos para que V.Exas. entendam que a situação está dificílima. Se eu não tivesse visto, seria capaz de não acreditar. É algo inacreditável! E hoje temos uma temperatura de 5 graus, com água.
O momento é difícil, mas nós vamos vencer. Nós vamos vencer! Símbolo disso é o cavalo Caramelo, que todos viram, o animal que hoje simboliza o Rio Grande do Sul, a garra e a resiliência nos momentos mais difíceis. E nós voltamos com força.
Repito o agradecimento aos colegas, de todos os partidos, que estão destinando emendas para o Rio Grande do Sul. Agradeço de coração, de coração! Quando seus Estados precisarem, podem contar com 1 milhão em emendas do Deputado Bibo Nunes, porque o que V.Exas. estão fazendo é emocionante, é gratificante, é reconfortante para quem está sofrendo como nós. Muito obrigado. Muito obrigado.
Sr. Presidente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, está sendo apreciada na Comissão Especial. De acordo com a regra atual, depois que o Parlamentar destina uma emenda, o recurso só chega dali a 1 ano. Aprovada a PEC 44, constatada a calamidade pública, no dia seguinte o recurso estará na cidade atingida. Isso é competência do Poder Legislativo, tanto do Deputado Federal quanto do Senador.
O Rio Grande do Sul precisa receber o apoio que merece. Mas faço um pedido — e não quero nada que não seja meu. O Rio Grande do Sul manda para o Governo Central 57 bilhões de reais por ano, e recebe de volta 13 bilhões de reais, ou seja, 44 bilhões de reais dos gaúchos ficam com o Governo Central. Em tempos de normalidade, tudo bem. Só que hoje o Estado que está, disparado, nas piores condições é o Rio Grande do Sul. O que eu quero? Quem quer acha um jeito, quem não quer acha uma desculpa. O que eu quero é simplesmente que os 57 bilhões de reais que o Governo gaúcho manda para o Governo Central voltem, durante 3 anos, para o Rio Grande do Sul. Não estou pedindo nada de mais num momento de desgraça. Só quero o que o gaúcho produz. Três anos! E não vamos produzir 57 bilhões este ano, por causa da tragédia. Que sejam 40 bilhões! Não sei se por PEC ou por lei complementar, mas quem quer acha um jeito, quem não quer acha uma desculpa. Este é o meu apelo. Vou lutar por isto. Se nós conseguirmos, por 3 anos, de volta o que é nosso, nós vamos sair desta crise, uma crise que não se sabe quando vai acabar. Amanhã volta a chuva violenta ao Rio Grande do Sul. Eu, para vir para Brasília, só de carona em avião da FAB. Não posso ir a cidade nenhuma do meu Estado. Não temos estrada, não temos rodoviária, não temos aeroporto. Carros? Só na cidade de Eldorado do Sul, 95% dos carros estão debaixo d'água. É uma calamidade geral e total.
19:08
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Eu peço a compreensão e a sensibilidade dos nobres colegas. Quero apenas o que é produzido pelos gaúchos, só isso, neste momento tão difícil.
E lamento que o desgovernante Lula hoje esteja no Rio Grande do Sul. Lembro que em setembro, quando houve a primeira tragédia, com 53 mortos, o Presidente Lula não foi ao Estado, nem foi em outubro, nem foi em dezembro, nem foi em janeiro. Não apareceu no Rio Grande do Sul! Apareceu agora, em 15 dias três vezes, e na última levou menos de 3 horas lá. E hoje à tarde o que fez ele? Politicalha! Usou a desgraça do gaúcho para promoção política. Lançou hoje, no Rio Grande do Sul, como Ministro extraordinário da reconstrução, Paulo Pimenta, que é pré-candidato ao Governo do Estado. Usa a desgraça, a tragédia, para promoção política. Isso é vergonhoso, senhor desgovernante Lula! Por favor, tenha mais respeito. Já tive que aguentar o senhor dizer que ia dar 51 bilhões para os gaúchos. Fiquei feliz. Mas 51 bilhões de onde? Trinta bilhões são para financiamento, e o resto é adiantamento do Bolsa Família e adiantamento salarial, nada de ajuda.
Fica o meu protesto.
Gauchada, nós vamos vencer! Nós vamos vencer!
Obrigado a todos os colegas e a todos os brasileiros pelo apoio. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Motta, pelo tempo de Liderança da Maioria.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sóstenes Cavalcante, é uma honra poder usar da palavra sob a Presidência de V.Exa.
Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna para, mais uma vez, contribuir para o debate sobre a dívida do Estado do Rio Grande do Sul. Faço esta manifestação absolutamente sem intuito de causar divergência ou de manifestar contrariedade aos meus colegas Deputados e Deputadas da bancada gaúcha, do Rio Grande do Sul, aos quais posso garantir que, independentemente da compreensão dos fatos e do encaminhamento dos projetos, considero-me unido, trabalhando coletivamente para mitigar, para amenizar a tragédia e o sofrimento do povo gaúcho, a incontestável tragédia e sofrimento do povo gaúcho.
19:12
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Ontem apreciamos nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, que garantiu ao Estado do Rio Grande do Sul o não pagamento das parcelas da dívida por 36 meses, além de juro zero. Durante o debate, surgiu uma proposta complementar de anistia parcial ou total da dívida. Fiz uma formulação na oportunidade, como Relator. Aliás, recebi essa relatoria como uma missão. Eu sabia que seria grande o desafio. Dada a natureza do projeto, não se tratava de uma alteração na Constituição Federal, e a nossa compreensão e o nosso entendimento, da assessoria técnica e meus — tenho uma formação jurídica —, foram que deveríamos constituir um texto que não atentasse contra o art. 167 da Constituição Federal. Assim fizemos.
Por isso, depois de examinar o mérito, depois de examinar a adequação financeira e orçamentária, depois de examinar os pressupostos constitucionais, entendemos, antes de qualquer outra coisa, que não caberia a anistia.
Foi um debate longo, e um debate de emoções, como sempre quando está envolvido o Estado do Rio Grande do Sul. Mas acabou prevalecendo o projeto cuja então minuta recebemos de um pré-entendimento entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovamos. Vencemos em todas as votações.
Agora, hoje, depois de acolhida a urgência, o Senado Federal, sem fazer nenhuma alteração, aprovou o relatório que tínhamos apresentado nesta Casa. Portanto, na Casa Revisora, onde se encontram os ilustres Parlamentares integrantes do Senado da República, houve uma compreensão pela integralidade do relatório apresentado.
Isso não significa que o Rio Grande do Sul, que a bancada gaúcha não tenham inconformidade com uma dívida que alcança quase 100 bilhões de reais. Nós defendemos uma auditoria e também defendemos uma mitigação. Achamos que essa dívida o nosso Estado já pagou. Mas isso não nos exime de cumprir aquilo que é essencial do mandato parlamentar, que é regular.
19:16
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Nesta Câmara Federal, acho que para orgulho de todos os Deputados que a integram, nós aprovamos o estado de calamidade — primeira regulação. Três medidas provisórias chegaram a esta Casa e estão em apreciação. Aprovamos ontem o Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024. Temos uma Comissão, integrada por todos os Parlamentares gaúchos, que já apresentaram mais de 120 propostas regulatórias, inclusive PEC, que tratam da emergência, que tratam da reconstrução do Estado e que tratam do futuro das atividades preventivas necessárias, de medidas fundamentais para o Rio Grande do Sul, mas fundamentais também para vencermos a crise climática que atinge sobremaneira o nosso País, em especial o Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, sem que isto represente uma justificativa, mas represente uma manifestação de dever cumprido e uma manifestação de respeito aos meus colegas da bancada gaúcha, permito-me divergir, com lealdade, acreditando que o nosso debate é importante para a construção de soluções.
Os Deputados da bancada gaúcha, com quem convivo com respeito, com diferenças e com fraternidade, Deputado Bibo, podem ter certeza de que têm aqui um Parlamentar que tem disposição, que acredita que nós vamos sair desta e que, com certeza, vai continuar contribuindo para o Estado do Rio Grande do Sul. E quem sabe encontremos uma solução maior, mais ampla, para a dívida do Estado, que é o que todos queremos.
Sr. Presidente, registro meu agradecimento aos Parlamentares que estiveram conosco e meu agradecimento ao Senado da República. A matéria caminha neste momento para a sanção do Presidente da República, e ela vai ser sancionada, hoje ou amanhã. Pelo menos cumprimos a etapa importante de mitigar, de amenizar a dívida do Estado. E, através de um fundo de reconstrução, vamos ter 23 bilhões de reais para começar a reconstruir o Rio Grande.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Requerimento de urgência nº 1.598, de 2024:
Senhor Presidente,
Requeiro, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.631, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul”.
Sala das Sessões
Deputado Pedro Westphalen
Progressistas/RS
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen. (Pausa.)
Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP e Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Posso botar "sim" para todos, ou alguém mais quer orientar? (Pausa.)
Pois não, Deputado Gilson Daniel.
19:20
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pelo Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE.
É importante essa urgência para o Rio Grande do Sul, assim como o mérito da matéria. As informações de saúde, quantitativas e qualitativas, o Estado não tem condição de fornecer ao Governo, para poder ter acesso aos recursos. Então, o projeto vem na hora certa, para atender um Estado que precisa de todo o apoio dos Parlamentares desta Casa.
Ontem nós fizemos aqui votações importantes em defesa do Rio Grande do Sul. Nós vamos votar tudo que puder ajudar o povo do Rio Grande do Sul, porque o desastre está aí para todos verem. A população precisa do nosso apoio, e esta Casa precisa dar essa resposta. Projetos como esse sempre terão o nosso apoio.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP) - Eu queria orientar pela Minoria, Presidente Sóstenes Cavalcante.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado Mario Frias. V.Exa. tem a palavra.
O SR. MARIO FRIAS (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria lembrar que temos vivido à sombra de uma censura. Esses dias, recebemos a notícia da votação do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. V.Exa., que entende de cultura, sabe do que eu estou falando. Não cola que esse recurso advindo de taxas, de mais impostos, irá ajudar a indústria. Este ano, pela Lei Aldir Blanc, 3,8 bilhões; pela Lei Rouanet, 16,7 bilhões; e, pela Lei Paulo Gustavo, 3,8 bilhões. É preciso ter muito cuidado. V.Exa. conhece bastante de cultura. Acompanhou o meu trabalho na Secretaria Especial de Cultura e sabe do zelo que eu tenho pelo recurso do pagador de impostos. Portanto, há que se ter muita atenção a esse projeto, porque a agenda que vai ser aplicada é a seguinte: 50% do recurso vai ser colocado em minorias identitárias, o que significa que, além da taxação, o que vai ser financiado com esse recurso é a agenda identitária, que não corresponde aos anseios plurais da cultura brasileira.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Pedro... Westphalen. Um dia eu aprendo a pronunciar corretamente seu nome, Deputado.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já está melhorando, Presidente.
Eu quero agradecer a aprovação do regime de urgência para um projeto da mais alta importância para o Rio Grande do Sul. Esse projeto é a replicação da Lei nº 13.992, de 2020, que, na pandemia, salvou o sistema de saúde nacional ao permitir que os hospitais não precisassem cumprir as metas qualitativas e quantitativas. Neste momento, o Rio Grande do Sul tem 446 Municípios afetados e mais de 110 hospitais parados. Nós fizemos outro projeto, para que, durante 12 meses, não seja obrigatório cumprir essas metas. Hoje, por unanimidade, vai ser aprovado o requerimento de urgência, e eu já peço que, em seguida, votemos o mérito do projeto, tendo em vista a necessidade que nós temos no Rio Grande do Sul.
Agradeço mais uma vez a este Parlamento, que tem correspondido e estendido a mão para o Rio Grande do Sul de maneira uníssona.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para orientar pelo PL, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim" ao projeto do meu colega conterrâneo Deputado Pedro Westphalen, porque ele é bom para o Rio Grande do Sul.
Atenção, Justiça Eleitoral! Atenção! Eu só quero justiça!
Há poucos dias, o desgovernante Lula fez pré-campanha eleitoral indicando Boulos para a Prefeitura de São Paulo! Hoje ele repetiu pré-campanha eleitoral! Em Porto Alegre, lançou como Ministro extraordinário da reconstrução o pré-candidato ao Governo do Estado Paulo Pimenta. Pela segunda vez, o descondenado Lula faz pré-campanha!
Cadê a Justiça Eleitoral?! Cadê o STF?! Cadê o mínimo de dignidade e vergonha, para que o povo brasileiro continue acreditando na Justiça? Eu acredito na Justiça! Noventa e cinco por cento dos integrantes da Justiça são sérios! Mas há os ruins, que têm que ser banidos.
19:24
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós trabalhamos aqui até à madrugada de ontem. Eu saí muito triste, porque nós perdemos em todos os nossos destaques que iriam apoiar diretamente o Estado do Rio Grande do Sul.
Este projeto é muito importante para o Estado do Rio Grande do Sul, e nós iremos votar "sim".
Nós respeitamos, Deputado Zé Trovão, o resultado democrático do Plenário, que disse "não". Nós temos que respeitar esta decisão, porque aqui estão os representantes dos 200 milhões de brasileiros. Todavia, quero deixar claro que o que fizeram ontem não foi correto. O Estado do Rio Grande do Sul merecia um gesto positivo do Poder Legislativo. Hoje, o Senado Federal votou como a Câmara. Errou o Congresso Nacional.
O Estado do Rio Grande do Sul não tem condições de pagar esta dívida, muito menos em 3 anos. Por conta disso, manifesto minha insatisfação com o Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dizer da importância deste projeto que está sendo apreciado aqui, principalmente para que o SUS possa entregar um serviço de qualidade a todos os cidadãos e a todas as cidadãs do Rio Grande do Sul, assim como fazer, com estes dados, que as prestadoras de serviços presentes no território não sejam prejudicadas.
Nós sabemos que mais de 50% dos recursos decorrentes de emendas parlamentares são destinados à área da saúde. Portanto, reafirmar um projeto como este, que trata de prorrogar as metas qualitativas e quantitativas daqueles que são prestadores de serviços, é ter um compromisso real para que posições e decisões sejam tomadas com base na emergência de que cada localidade, de que cada Município do Rio Grande do Sul precisa.
Pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, nós orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o Governo?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim" à urgência deste projeto do Deputado Pedro Westphalen. Nós estamos diante de uma situação atípica. Na verdade, o projeto suspende a obrigatoriedade das metas contratualizadas pelos prestadores do SUS, pois uma situação como esta é completamente diferente, e, portanto, nós temos que excepcionalizar.
Hoje o Presidente Lula apresentou, no Rio Grande do Sul, um conjunto de ações para os cidadãos brasileiros daquele Estado. Já eram 74 bilhões, e hoje o Presidente Lula anunciou um benefício de 5.100 reais, em parcela única, para cada uma das 270 mil famílias que perderam tudo. E deve vir mais coisa! Houve várias antecipações do Bolsa Família, do seguro-desemprego. Portanto, foi muito importante o que aconteceu hoje no Rio Grande do Sul.
O Governo orienta o voto "sim" ao projeto do Deputado Pedro Westphalen.
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, pelo PSB.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSB compreende que este projeto é extremamente importante para o enfrentamento deste momento na área da saúde, do SUS, ao modificar metas contratadas. É muito importante que votemos o projeto.
Estou encaminhando justamente porque se colocou automaticamente "sim" no painel para todo mundo.
Quero chamar a atenção da bancada do PSB, que neste momento não está toda aqui, que pode votar e vote "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 1.600, de 2024.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.724, de 2023, que “estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltadas aos profissionais de saúde e altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2024
Deputada Tabata Amaral
PSB/SP
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Tabata Amaral. (Pausa.)
S.Exa. não se encontra.
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Trata-se do encaminhamento do requerimento. Há dois oradores inscritos.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para encaminhar contra o requerimento.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes Cavalcante, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu me inscrevi para falar contra o requerimento de urgência deste projeto de lei, não pelo seu mérito, que julgo importante, mas sim por duas razões. A primeira é que, se aprovarmos a urgência deste projeto de lei, nós vamos matar os projetos apresentados por outros Deputados e por outras Deputadas anteriormente à apresentação deste projeto.
Este projeto está apensado a outro, de autoria do Deputado Célio Silveira, do MDB. O projeto principal, do Deputado Célio Silveira, do Estado de Goiás, vai morrer, não será apreciado. Além disso, entendo que, se nós modificarmos esta legislação para oferecer saúde mental aos profissionais da saúde, é meritório, mas pergunto: apenas para os profissionais da saúde? Por que não para outros profissionais?
Eu entendo que, quando este projeto tramitar em todas as Comissões, ele será aperfeiçoado, sem dúvida nenhuma. Ele será melhorado, porque vários Deputados, nas diversas Comissões em que ele vai tramitar, vão se debruçar sobre o tema e ouvir a população brasileira, a qual representamos neste Parlamento. Os Deputados vão ouvir as demais categorias para saber se estas também querem ser beneficiadas com o serviço de saúde mental.
19:32
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De repente, um bombeiro, que executa tarefas tão importantes como as que nós estamos vendo agora no Rio Grande do Sul, num trabalho complicado, será que ele, um profissional do Corpo de Bombeiros, também não precisa receber tratamento de saúde mental? Além disso, há outros profissionais que, sem dúvida nenhuma, devem estar precisando de tratamento voltado à saúde mental. Portanto, eu entendo que quem trabalha na saúde pública ou na saúde privada precisa deste tipo de atendimento.
Eu concordo, mas entendo que a lei precisa ser aprimorada. Ademais, não é justo com os demais colegas Deputados, que têm propostas no mesmo sentido, como o pioneiro desta proposta, nosso querido Deputado Célio, que está sendo prejudicado com a urgência desta matéria, que está passando na frente de outras.
Eu entendo que este jogo visa tirar a autoria de um projeto de lei importante de um Deputado.
Por isso, eu sou contra.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Como orienta o Bloco do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA?
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do UNIÃO vota "sim".
Quero registrar a coautoria do Deputado Leo Prates.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Perfeito, Deputado!
Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, Deputada Laura Carneiro?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero registrar, Sr. Presidente, em nome do Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODEMOS, que nós já acompanhamos uma situação parecida durante a pandemia da COVID. São os profissionais da saúde e os profissionais da assistência social — eu dizia isso hoje na sessão de mais cedo — aqueles que mais sofrem.
O projeto é absolutamente meritório. É claro que a saúde mental de um profissional que vê morte todos os dias tem que receber cuidados. Isso é óbvio. Estes são os profissionais de saúde.
Portanto, nós do bloco votamos "sim" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Posso colocar "sim" para todos? (Pausa.)
Está bem! O.k.
O Deputado Hildo Rocha pede a palavra. (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, que faz parte do Bloco do MDB, tem divergência com este projeto.
Portanto, nós pedimos ao bloco que libere a bancada.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos liberar a bancada, Presidente, mas pedimos aos Deputados do MDB que votem contra a urgência. Aliás, peço verificação nominal, porque isso é uma trapaça contra um colega Deputado.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou liberar o bloco, ao tempo em que registro que o PMDB, o Podemos e o PSDB votam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Enquanto damos continuidade às orientações, a Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos.
Está iniciada a votação pelo Infoleg.
Eu vou seguir com as orientações, para nós ganharmos tempo.
Como orienta o PL, Deputado Altineu Côrtes?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta é uma pergunta que este Parlamento precisa responder à sociedade: quem cuida de quem cuida de nós?
Quando nós passamos mal, quando precisamos de atendimento, a porta aberta das unidades de saúde e, principalmente, o apoio destes profissionais são essenciais, desde a pequena entrada em uma unidade de saúde ou uma simples consulta até os momentos mais angustiantes da vida de uma pessoa que merece cuidado. Portanto, o profissional de saúde merece e precisa ter uma política de cuidado de saúde mental a ele direcionada.
Nós orientamos "sim" a este projeto, por entendermos que é chegado o momento, mais do que nunca, de a saúde mental deixar de ser vista como um grande tabu e passar a ser vista como um direito de toda a população e, especialmente, dos profissionais de saúde, que cuidam, de portas abertas, da grande maioria da sociedade brasileira.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" e parabeniza a Deputada Tabata Amaral por tal iniciativa.
Eu tenho a satisfação de, neste momento, votar em homenagem à minha nora, que trabalhou durante todo o período da pandemia cuidando da saúde mental dos profissionais de saúde no Hospital de Câncer da Bahia. Ela acompanhou e viveu todos os transtornos por que passaram estes profissionais e seus pacientes, num momento tão delicado para a vida da humanidade.
Portanto, este projeto é extremamente meritório. Saúde mental é algo que precisa ser valorizado e compreendido no Brasil, e isso deve começar, principalmente, pelos profissionais da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - "Sim".
Como orienta a Federação PSOL REDE, Deputado Chico Alencar?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes, a Federação PSOL REDE entende que o cuidado com os profissionais da saúde que cuidam de nós, independentemente do regime de contratação, é dever do Estado. Portanto, o atendimento à saúde mental destes profissionais, nestes tempos de tanto estresse, de tanta celeridade e de tanta perturbação da vida cotidiana, é absolutamente fundamental.
A proposta da Deputada Tabata, à qual se associou nosso Deputado Pastor Henrique Vieira, é absolutamente humanista, necessária e urgente.
O voto da Federação PSOL REDE é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Eu e a bancada achamos que o projeto é, sim, meritório, porque estamos cuidando da saúde mental de profissionais da saúde. Por outro lado, há uma absurda intervenção até mesmo nas entidades privadas. Para variar, aquele projeto que tem boas intenções, que é meritório, cuja necessidade nós reconhecemos, não mensura o impacto que vai ter. É boa a intenção, mas pode ter um resultado que não é bom, porque há um intervencionismo.
Nós temos que combinar também, Presidente Sóstenes, as urgências que são aprovadas, mas que desconsideram todos os apensados. Na minha visão, nós fizemos um combinado neste Plenário de que todos os projetos anteriores têm que ser apensados, para que possam ser considerados.
Portanto, eu quero fazer um pleito a V.Exa., porque eu acho que este tema interessa a todos nós. Às vezes, é de um partido; às vezes, de outro. Várias situações já se colocaram em que aprovamos a urgência de um projeto, e os 30 anteriores, que deveriam estar apensados, não estão. Eu acho que nós temos que respeitar isso.
Este é um ponto que quero trazer, porque um colega meu tem um projeto com o mesmo escopo, mas não está sendo considerado. Eu gostaria de solicitar que apensassem todos neste projeto.
O NOVO orienta "não".
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - A solicitação de V.Exa., Deputada Adriana Ventura, será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para avaliação.
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - É a Maioria ou a Minoria agora?
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Agora é a Maioria. O próximo da lista é a Maioria.
19:40
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta, logicamente, o voto "sim" a este projeto da Deputada Tabata Amaral.
Nós vimos durante a pandemia, no mundo inteiro, os profissionais da saúde ser aplaudidos, valorizados. Aqui houve congelamento de salários, mas nós sabemos da tensão. Então, promover políticas de saúde mental em prol dos profissionais da saúde é algo fundamental.
Parabenizo a Deputada Tabata.
Eu queria fazer uma solicitação. A Relatora deste projeto na Comissão de Saúde é a Deputada Ana Pimentel, do PT. Nós estamos votando a urgência. Eu queria solicitar que a Deputada Ana Pimentel fosse Relatora de Plenário, porque ela já o é da Comissão de Saúde.
A Maioria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - O.k., ilustre Deputado.
Como orienta a Minoria?
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vai liberar a bancada porque temos uma divisão muito clara entre aqueles que apoiam e outros que duvidam da eficácia, dos custos e se, de fato, o serviço público vai melhorar se este projeto for aplicado.
A Minoria libera a bancada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Como orienta a Oposição?
O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição tem compromisso com o povo. Eu, particularmente, votei "não", porque entendo que o projeto tem que participar das demais Comissões, até porque há intervenção na área privada.
Eu não sei por que os socialistas gostam tanto de interferir no privado! Nós, obviamente, defendemos o livre mercado, a livre iniciativa. Obviamente, Deputado Abilio, não é 100% — pode haver exceções.
Como se trata de doenças relacionadas a problemas mentais, nós não podemos nos esquecer, Srs. Parlamentares, de que o descondenado Lula disse que pessoas que têm esta deficiência tinham desequilíbrio de parafuso. Vejam o respeito que o atual Presidente da República tem pelas pessoas com deficiência! Ele falou isso alto e bom som.
Por isso, a Oposição, em respeito ao NOVO e às demais divergências, libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Solicito aos Líderes que falem com seus liderados. Nós temos 446 registros de presença na Casa, e até agora apenas 404 votos. Nós precisamos, para o requerimento ser aprovado, em se tratando de uma matéria tão importante como esta, melhorar o quórum.
Solicito aos Líderes que se comuniquem com seus liderados, para que possam votar, a fim de não desperdiçarmos um requerimento tão importante.
Como orienta o Governo, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Durante o Governo do inelegível, nós não tivemos nenhuma unidade dos Centros de Atenção Psicossocial registrada. Agora, o Governo Lula está retomando esses centros, bem como a Rede de Atenção Psicossocial, para atender às pessoas que têm sofrimento psíquico, para cuidar, e cuidar em liberdade.
Como é que alguém pode dizer que este projeto representa um custo?! Este projeto visa cuidar das pessoas que cuidam. Destina-se a cuidar das pessoas que foram eleitas como heróis e heroínas nacionais. Não é quem veste farda e calça bota que foi eleito pela população como herói ou heroína! Foram eleitos pela população como heróis e heroínas aqueles que vestem jaleco branco, os profissionais da saúde, que se dedicaram durante a pandemia e trabalham para salvar vidas, com acolhimento.
Cuidar de quem cuida não é custo: é investimento! É um investimento na vida das pessoas, para que nós possamos ter a integralidade da nossa existência humana.
Por isso, sem nenhuma dúvida, o voto é "sim", para cuidar dos profissionais da saúde e oferecer políticas de atenção à saúde mental para estes profissionais, como, de sorte, o Governo Lula está proporcionando ao conjunto da população.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Colegas Líderes, eu quero encerrar a votação, mas preciso que os colegas votem, insistam em votar, porque nós não queremos prejudicar nenhum requerimento dos colegas nesta Casa.
Se há algum Parlamentar deste Plenário que ainda não votou, peço aos Líderes que se comuniquem com os liderados, porque eu já vou encerrar esta votação.
Há mais alguém que queira votar? (Pausa.)
Está a meu lado o colega e Suplente da Mesa, o Deputado André Ferreira, que faz questão de que seja registrada a presença do Deputado Estadual Abimael Santos, do glorioso Estado de Pernambuco, representado pelo nosso Suplente da Mesa da Câmara dos Deputados.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 388;
NÃO: 23;
ABSTENÇÃO: 2.
APROVADO O REQUERIMENTO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.127, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 1.042/2024, EM 17/04/2024.
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Para discutir contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.)
S.Exa. abre mão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
V.Exa. abre mão, Deputado? (Pausa.)
O Deputado abre mão.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação. (Pausa.)
V.Exa. não está inscrito, Deputado. Se estivesse, eu já o teria chamado. Eu chamei a todos.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021.
Orientação de bancadas.
Posso colocar "sim" para todos?
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", para todos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, eu gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. vai orientar o Governo ou a Federação do PT, PCdoB e PV, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Vou orientar a federação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para orientar a Federação do PT, PCdoB e PV, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto de decreto legislativo é do ano de 2021.
Eu escutei no dia de ontem um Parlamentar dizer que o projeto que nós estávamos discutindo era bom, mas que, como o projeto era de origem do Governo Lula, ele iria votar contra. Isso é o mesmo que querer transformar a política num destilar de ódio, é o mesmo que não considerar os interesses da população como prioritários.
Nós estamos aqui para debater e colocar este Parlamento a favor de toda a população. Nós não podemos ter essa sina de Medeia, que, para punir o ex-marido, assassinou os seus próprios filhos. Não podemos dizer: "Não, o projeto é bom para a população, mas, como veio de Lula, nós somos contra".
19:48
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Independentemente de esse projeto não ter vindo do nosso Governo, nós somos favoráveis à matéria, porque ele atualiza as regras de defesa. Isso é uma política nacional. E nós aqui dizemos que fazemos política para o povo brasileiro, como o Governo Lula está fazendo no Rio Grande do Sul, criando um Ministério para cuidar do povo no Estado. É preciso cuidar do povo, e não transformar mandatos em porta-vozes do ódio e da mentira.
O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
ESTÁ APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Fica dispensada a votação da redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno.
A matéria vai à promulgação.
MENSAGEM Nº 729, DE 2023
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 729, de 2023, que, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submete à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, do Senhor Ministro de Estado do Turismo e da Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão. Pendente de parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 866/2024, EM 24/04/2024.
Para oferecer parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela Comissão de Turismo, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo palavra ao Deputado Marangoni.
V.Exa. tem a palavra, ilustre Relator.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares.
Presidente, eu peço vênia para ir direito ao voto.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Perfeito, Deputado.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP) - Voto.
"II.1. Pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Organismo internacional líder na área do turismo, a Organização Mundial do Turismo (OMT), também conhecida por “ONU Turismo”, tem por missão promover a atividade turística como motor de crescimento econômico, desenvolvimento inclusivo e sustentabilidade ambiental e oferecer liderança e apoio ao setor no avanço do conhecimento e das políticas de turismo em todo o mundo.
A OMT incentiva a implementação do Código Global de Ética para o Turismo, buscando maximizar a contribuição socioeconômica do turismo e, ao mesmo tempo, minimizar seus possíveis impactos negativos, e está comprometida em promover o setor como um instrumento para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), voltados para a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
A Organização atua com vista a gerar conhecimento de mercado, promover políticas e instrumentos de turismo competitivos e sustentáveis, fomentar a educação e o treinamento em turismo e trabalhar para tornar o turismo uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento por meio de projetos de assistência técnica em mais de 100 países em todo o mundo.
19:52
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O quadro de membros da OMT inclui 160 Estados Membros, 6 Membros Associados e mais de 500 Membros Afiliados, que representam setor privado, instituições educacionais, associações de turismo e autoridades locais.
Com sede em Madri, Espanha, a OMT é a menor agência especializada do sistema das Nações Unidas, apesar de atender a um setor que é a terceira maior categoria de exportação, depois de combustíveis e produtos químicos (dados de 2019). Conforme expresso no planejamento de Visão e Prioridades da Administração do Secretário-Geral, aprovada pela 108ª Sessão do Conselho Executivo da OMT, uma das prioridades estratégicas da Organização é 'criar mais valor para os Membros e expandir o número de associados”. Seguindo o modelo de outras entidades da ONU, a organização está se engajando e crescendo em direção a uma dimensão totalmente multilateral, adotando as reformas do sistema ONU e implantando sua presença em nível regional para se aproximar dos Estados Membros e atendê-los melhor, ao mesmo tempo em que demonstra liderança para futuros novos Membros.
Os Escritórios Regionais da OMT estão vocacionados a desenvolver as seguintes atividades programáticas: a) realizar pesquisas de mercado em áreas programáticas prioritárias, bem como preparar estudos temáticos e diretrizes em nível regional, sub-regional ou nacional; b) apoiar os Estados Membros no desenvolvimento de um sistema nacional de inteligência turística para planejar e gerenciar melhor seu setor de turismo; c) reunir boas práticas sobre o desenvolvimento do setor na região; d) oferecer cursos de treinamentos, programas de capacitação e workshops para as partes interessadas dos setores público e privado dos Estados Membros; e) facilitar a organização de conferências e fóruns da OMT na região em diferentes áreas, a saber: sustentabilidade, inovação, educação, investimentos, estatísticas, incluindo as competições de startups; f) outras atividades de acordo com as necessidades e circunstâncias específicas da região.
O primeiro Escritório Regional, o Escritório de Apoio Regional da OMT para a Ásia e o Pacífico, foi estabelecido em 1995 em Osaka, no Japão, para auxiliar no desenvolvimento e na promoção do turismo na região. Em 2012, o escritório mudou-se para sua localização atual em Nara, Japão. Em 2021, foi inaugurado o escritório regional para o Oriente Médio em Riade, Arábia Saudita.
Dentro da região da América Latina e Caribe, o Governo brasileiro tem negociado a criação de um Escritório Regional da Organização em solo brasileiro desde 2020, obtendo a aprovação do pleito na 115ª Sessão do Conselho Executivo e na 25ª Sessão da Assembleia Geral da OMT, culminando na assinatura, em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão, do presente Acordo de Sede.
19:56
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Como apontado em nosso Relatório, o Escritório Regional da OMT no Brasil é parte integrante da Organização e deve cumprir o mandato que lhe for atribuído pela Assembleia Geral, sob a supervisão do Secretário-Geral. O Acordo de Sede ora em apreço define um conjunto de privilégios, imunidades, isenções e facilidades que devem ser reconhecidos pelo Brasil em relação à OMT e às instalações, bens, propriedades e fundos do Escritório, bem como aos representantes dos Membros, especialistas em missão e aos funcionários contratados pela OMT, o qual será pelo menos tão favorável quanto aquele concedido pelo País às Nações Unidas e a outras agências especializadas, seguindo em linha com o patamar protetivo estabelecido na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947 e ratificada pelo Brasil, sem ressalvas, em 22 de março de 1963 e internalizado pelo Decreto nº 52.288, de 24 de julho de 1963.
Destacamos que, conforme estipulado no Artigo IX (1), o Acordo de Sede sob análise só entrará em vigor após a sua ratificação pelo Brasil e após a entrada em vigor do acordo suplementar sobre a contribuição financeira do Brasil à OMT, definido no Artigo VIII do Acordo. Tal acordo suplementar foi firmado por meio do 'Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo referente à contribuição financeira anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas', concluído em Madri, em 24 de janeiro de 2024. Esse Protocolo estipula uma contribuição anual de 5 milhões de dólares americanos devida pelo Brasil para os anos financeiros de 2024, 2025 e 2026. O valor da contribuição permanecerá igual nos anos financeiros subsequentes, a menos que seja ajustado pelo Conselho Executivo ou pela Assembleia Geral da OMT.
Antecipando-se até mesmo à entrada em vigor deste Acordo de Sede, a inauguração das instalações onde funcionará o Escritório Regional da OMT para América Latina e Caribe na cidade do Rio de Janeiro ocorreu no dia 14 de dezembro de 2023, com a presença do Secretário-Geral da OMT, o Sr. Zurab Pololikashvili, e de representantes dos Governos brasileiro, paraguaio, uruguaio e chileno, bem como de Parlamentares brasileiros, do Presidente da FECOMERCIO-RJ e de investidores.
Feitas essas observações, reputamos que a abertura do Escritório Regional da OMT no Brasil será um importante passo para fomentar o setor turístico nacional e regional de maneira sustentável, ampliando a influência brasileira na definição das iniciativas multilaterais de fomento ao turismo, razão pela qual, no mérito, voto pela aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.
20:00
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II.2. Pela Comissão de Turismo
Além dos tesouros naturais, culturais e culinários escondidos na América Latina e no Caribe, o turismo representa uma importante fonte de criação de riqueza e tem o potencial de se tornar um dos grandes impulsionadores do crescimento, do desenvolvimento, da inovação e da sustentabilidade ambiental. Além disso, por ser um setor transversal (envolvendo transporte, hospedagem, alimentação, cultura, gastronomia, lazer e ecoturismo, entre outros), ele também pode se tornar uma ponta de lança para ajudar a região a liderar a luta global contra as mudanças climáticas e a preservação da biodiversidade.
A importância do setor na economia da região é indiscutível. Em 2019, foi responsável por 42% do total das exportações do Caribe e 10% da América Latina; a economia do turismo, que inclui todos os setores em torno do serviço aos viajantes, foi responsável por 26% do PIB no Caribe e 10% na América Latina; e a criação de 35% dos empregos no Caribe e 10% na América Latina, com mais de 40% de participação das mulheres.
A magnitude desses dados explica o forte impacto da pandemia, que desencadeou a pior crise da história do turismo internacional. Em 2020, o setor sofreu uma contração de 73%, levando a perdas de receita de mais de US$ 900 bilhões e o desempenho do setor ainda está abaixo dos níveis de 2019 para a maioria dos países da região.
No entanto, o choque socioeconômico causado pela pandemia também trouxe novas oportunidades para o turismo na América Latina e no Caribe: os viajantes estão procurando experiências cada vez mais locais e autênticas e estão dispostos a pagar mais por destinos sustentáveis (desde o turismo de aventura e baseado na natureza, ecoturismo e agroturismo até o turismo culinário e cultural). Essa realidade tem o potencial de beneficiar especialmente os países da região, devido à extraordinária riqueza de seu patrimônio natural, e de estimular o turismo sustentável e regenerativo. Esse tipo de turismo, além de evitar o impacto negativo sobre o meio ambiente, leva à restauração e ao aprimoramento do patrimônio natural e cultural e, portanto, melhora o bem-estar dos cidadãos.
Nesse contexto, a abertura do Escritório da OMT no Rio de Janeiro deve proporcionar um incremento da influência brasileira na Organização e um impulso ao setor turístico brasileiro e latino-americano, que ainda fica abaixo do potencial de exploração quando comparado com regiões como a Europa e Ásia.
20:04
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Para o Secretário-Geral da OMT, Zurab Pololikashvili, 'O Escritório Regional da OMT para as Américas ajudará a orientar o desenvolvimento do turismo não apenas no Brasil, mas em toda a região. O Rio de Janeiro será um verdadeiro centro de liderança e ideias, com foco no crescimento e direcionamento de investimentos no setor e no aproveitamento do poder do turismo para o crescimento sustentável e inclusivo', conforme pronunciamento em dezembro do ano passado, na inauguração das instalações.
As ações e os programas de fortalecimento do turismo a serem desdobrados pelo escritório incluem as áreas de inovação, qualificação e promoção e irão se desenvolver por meio de iniciativas de capacitação técnica, sobretudo de jovens; da atração de investimentos; da disponibilização de estatísticas e de análises para orientar ações públicas e privadas de promoção do turismo; do fomento da sustentabilidade e competitividade das empresas do setor e da elaboração de diretrizes destinadas a impulsionar os investimentos verdes e reconhecer a importância da biodiversidade para o turismo nas Américas; e da ampliação do espaço de cooperação, facilitação do diálogo e intercâmbio de experiências entre os países da região e de fora, reunindo representantes do setor público, especialistas, investidores e empreendedores do setor.
Diante disso, no mérito, pela Comissão de Turismo, consideramos que o PDL apresentado pela CREDN merece aprovação.
II.3 Pela Comissão de Finanças e Tributação
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, 'h', e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e à despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).
O art. 1º, §1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'.
Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos orçamentos, sua forma ou seu conteúdo.
Nesse contexto, consideramos que a Mensagem nº 729, de 2023, e o PDL da CREDN não apresentam impacto orçamentário ou financeiro relevantes, razão pela qual consideramos que as despesas decorrentes do Acordo poderão ser financiadas com as dotações previstas nas programações do Ministério das Relações Exteriores, dos Encargos Financeiros da União e do Ministério do Turismo.
20:08
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II.4 Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão, bem como do Projeto de Decreto Legislativo que o aprova, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
O Acordo e o PDL atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições da Presidência da República e do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição da República.
No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre o Acordo proposto, bem como o PDL que o aprova e as disposições da Lei Maior.
Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido.
No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis.
No mérito, entendemos que o Acordo merece aprovação, por criar um espaço adicional de cooperação multilateral voltado para iniciativas de inovação, qualificação e promoção no setor turístico nacional e regional, estimulando um segmento econômico importante e com grande potencial de desenvolvimento para o Brasil, atendendo ao interesse nacional e concretizando o princípio constitucional da 'cooperação entre os povos para o progresso da humanidade' (art. 4º, IX, CF/88).
Em particular, o presente Acordo de Sede discrimina um conjunto de privilégios, imunidades, isenções e facilidades que devem ser reconhecidos pelo Brasil em relação à OMT e às instalações, bens, propriedades e fundos do Escritório, bem como aos representantes dos Membros, especialistas em missão e aos funcionários contratados pela OMT, estando em consonância com o patamar de proteção já concedido pelo Brasil às Nações Unidas e a outras agências especializadas, conforme compromisso internacional assumido pelo Brasil com esta organização internacional multilateral".
Passo agora, Sr. Presidente, à conclusão do voto.
"II.5 - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos, no mérito, pela aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.
20:12
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Pela Comissão de Turismo, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela CREDN.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria e, no mérito, pela aprovação do projeto de decreto legislativo apresentado pela CREDN.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto decreto legislativo apresentado pela CREDN e, no mérito, pela sua aprovação."
Sr. Presidente, é como voto.
Encerro aqui o relatório.
Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO MARANGONI.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, peço licença para um esclarecimento ao Deputado Marangoni, que está na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, acho a intenção do projeto muito boa. Desenvolver o turismo no Brasil é supermeritório. Mas há um esclarecimento que gostaríamos de fazer, porque ficou uma dúvida. Existe um custo anual de 5 bilhões de dólares? Eu queria que V.Exa. esclarecesse esse ponto, porque pensávamos que fosse um escritório para fomentar dentro de um custo. Agora, vimos que há uma contribuição e, pelo que entendemos, será de 5 milhões de dólares. Como já houve esse debate, quando deixamos de participar da acessão à OCDE e outras mais por causa do custo, eu queria só que V.Exa. esclarecesse esse ponto, por favor.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Deputada Adriana, o que está previsto são 5 milhões de dólares para 3 exercícios financeiros, 2024, 2025 e 2026, sem oneração. A Comissão de Finanças e Tributação fez a análise, não vai trazer mais oneração. Isso vai sair do Orçamento-Geral, do Ministério das Relações Exteriores, por 3 anos.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Abre mão.
Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Não está.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Sóstenes Cavalcante, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste momento da sessão, nós estamos apreciando a Mensagem nº 729, de 2023, que veio do Executivo. Essa mensagem é um acordo internacional autorizando a criação no Brasil de um escritório da Organização Mundial do Turismo.
Quero parabenizar o Deputado Marangoni pela relatoria. O projeto foi muito bem relatado, muito bem explicado. Ficou muito fácil o entendimento da importância do escritório no Brasil, porque esse é o principal organismo de turismo do mundo. É uma agência da ONU especializada na área do turismo. Sem dúvida nenhuma, ao ser instalado no nosso País um escritório da Organização Mundial do Turismo, a influência do Brasil no turismo mundial vai aumentar. Esse escritório será no Rio de Janeiro e vai ter como objetivo atender todas as Américas, assim como também os países do Caribe.
20:16
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Hoje, há países no Caribe menores do que alguns Estados brasileiros, mas que têm um turismo muito maior do que o nosso. Então, ao juntarmos tanto as Américas como o Caribe e termos, aqui no Brasil, um escritório de referência da OMT será de grande importância, porque, a partir daqui, poderão sair diretrizes que beneficiarão o turismo brasileiro, em todas as suas modalidades, seja a recreativa, seja a de aventura, seja a de conhecimento. Os diversos tipos de turismo que nós temos no nosso País serão beneficiados, sem dúvida nenhuma.
Eu estudei a matéria para avaliar se ela implica aumento de despesa, mas não haverá aumento de despesa, porque essa despesa será custeada pelo orçamento do próprio Ministério do Turismo. O Ministério do Turismo vai ter que diminuir outras despesas para poder suportar toda essa despesa. E não há lugar melhor para ser implantado esse escritório que não seja no Estado do Rio de Janeiro. Se não fosse no Estado do Rio de Janeiro, eu queria que fosse em São Luís, no Estado do Maranhão. Se houver um subescritório, eu gostaria que fosse implantado lá na capital do meu Estado, é lógico, sem dúvida nenhuma.
Parabéns, Deputado Marangoni, pela relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos falando de um salto, eu diria, para potencializar a atuação do turismo no Brasil.
O turismo no Brasil, no ano passado, no Governo Lula, rendeu 189 bilhões de reais. Houve um crescimento de 8% em relação ao ano anterior, mas, mais que isso, nós tivemos, só com o turismo feito por estrangeiros no Brasil, 34,5 bilhões de reais. Cresceu 15% o turismo de estrangeiros no Brasil.
Então, nós estamos falando de uma atividade que é absolutamente fundamental para gerar emprego, que aciona uma cadeia produtiva, porque vai acionar uma série de serviços, tanto os serviços de mobilidade urbana como os serviços da rede hoteleira. Nós estamos falando de uma atividade que tem crescido no Brasil, porque o Brasil está voltando. O Brasil esteve encarcerado pela lógica do ódio e pela ausência de projetos de desenvolvimento nacional.
Nós estamos aqui falando da instalação de um escritório no Rio de Janeiro, da Organização Mundial do Turismo, para atender as Américas e o Caribe. Nós estamos falando de um espaço que, inegavelmente, vai discutir estratégias de turismo nesta região, mas que vai potencializar os resultados do turismo e seu impacto positivo na vida dos brasileiros e brasileiras. Para além disso, se há um escritório instalado no Rio de Janeiro, vai ser incrementado o próprio turismo a partir dos países que serão representados por esse escritório.
20:20
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Portanto, não há como sermos contra essa proposição. É uma proposição que avança, que estabelece inclusive as condições para que definitivamente possamos fazer o luto de um período muito traumático da história brasileira, caracterizada pela ausência de projetos nacionais, agravado com a pandemia. Ela mesma foi agravada pelo negacionismo na ciência e pelo negacionismo, que atingiu a própria realidade. Esse projeto de decreto legislativo estabelece que nós vamos ter um escritório no Rio de Janeiro para atender a América e o Caribe, para incrementar o turismo, que tem crescido sobremaneira no nosso Brasil. Por isso, é um projeto absolutamente meritório e terá, inegavelmente, o nosso voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Lista de encaminhamento.
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser breve e vou falar daqui mesmo, de baixo.
O Brasil tem uma tradição boa na política internacional, na relação entre os países. Então, a criação desse escritório, pelas razões já apresentadas pelo Relator e pelos que o defenderam — ninguém aqui se manifestou contrariamente — é um avanço. O Brasil está saindo do gueto, do fechamento em que foi colocado nos últimos anos para se reabrir às relações pacíficas internacionais.
E é esse o mundo que queremos, um mundo harmonioso, sem neocolonialismos, sem neoescravismo, sem escravizações, sem essa desigualdade profunda entre os Hemisférios Norte e Sul, e, sobretudo, um mundo da cooperação internacional.
Nesse sentido, eu creio que o voto unânime da Casa será "sim".
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, para encaminhar contra a matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, para encaminhar a favor da matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, para encaminhar contra a matéria. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, para encaminhar a favor da matéria. (Pausa.)
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 266, de 2024.
Orientação de bancadas.
Posso colocar "sim" para todos?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Não.
Orientação.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Orientação, Partido Novo.
"Sim" para os demais, cujos Líderes assim autorizaram.
O Partido Novo como orienta?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós acreditamos que os recursos são escassos e as necessidades são infinitas. Para aqueles que acreditam na boa administração pública, ela deveria ser concentrada, quando muito, em saúde, segurança e educação.
20:24
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A partir do momento em que você desvirtua para cuidar de outras coisas, seja turismo, seja cultura, seja cerol de pipa, como já foi votado aqui nesta Câmara, você tira recursos, pessoas e atribuições da sociedade civil para ir para alguma coisa que não é emergencial, não é primordial. E o custo, conforme bem dito pelo Relator, será inicial de 5 milhões de dólares.
Nós acreditamos que esse recurso seria muito melhor aplicado em outras coisas, como, por exemplo, aparelho de mamografia, aumento de professores, entre outras coisas.
Por isso, a orientação do NOVO é "não". Minoria e Oposição liberam.
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
ESTÁ APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Pois não, Deputado Marangoni.
O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só gostaria de agradecer a todos os colegas e a todas as bancadas.
Quero fazer um agradecimento especial aqui ao nosso Ministro do Turismo, Celso Sabino, que tem feito um trabalho extraordinário e inovador que está revolucionando o turismo brasileiro. São inúmeras as ações que ele tem feito, sem contar a atuação brilhante do Ministério do Turismo nessa terrível tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul.
Vou deixar aqui o meu abraço a todos os colegas Parlamentares e, em especial, ao nosso Ministro. Quero parabenizá-lo pela realização desse acordo e pela implantação no Brasil do escritório da OMT para a região das Américas e Caribe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Marangoni, o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de Urgência nº 1.583, de 2024:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 981/2024 da Sra. Amália Barros – PL/MT, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde.”
Sala das Sessões,
Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ)
Líder do Partido Liberal
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
20:28
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto é da nossa querida Deputada Amália Barros.
Em primeiro lugar, eu agradeço a todos os Deputados e a V.Exa. por ter pautado esses dois projetos da Deputada Amália, todos para cuidar das pessoas com deficiência.
Esse projeto é meritório no sentido de que dá segurança às pessoas com deficiência. Obviamente, era a luta da Amália aqui o tempo inteiro incluir as pessoas com deficiência e protegê-las.
O PL como um todo lhe agradece por ter colocado esta urgência em votação, em homenagem a essa grande mulher, que é a Deputada Amália.
Peço a todos que estejamos juntos, independentemente de lado político ou ideológico. Que todos possam caminhar juntos por esse projeto da Deputada Amália!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Todos a favor? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Todos a favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu só gostaria de registrar aqui a importância de estarmos votando esta urgência em homenagem, dentre outras coisas, à Deputada Amália Barros.
A Deputada Amália esteve conosco e marcou a sua estada nesta Câmara como a grande defensora da luta pelos direitos da pessoa com deficiência.
Tive a oportunidade de conviver com ela na Comissão, Deputado Abilio, e vi o seu compromisso para que nós pudéssemos constatar, a partir da nossa ação, uma obviedade: que a humanidade é uma só, que há pessoas que enxergam pelas mãos e há pessoas que falam pelos olhos, mas a humanidade é uma só, e nenhuma deficiência é maior que a nossa humanidade.
A Deputada Amália estará sempre presente em todas as lutas em defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Por isso, Deputada Amália presente!
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome do Bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos, nós queremos pedir a todos os Deputados que aprovem esta matéria.
A Deputada Amália Barros foi uma Deputada que representou muito nesta Casa, não só por ser mulher, não só por suas lutas na área da defesa das mulheres brasileiras, mas especialmente pela defesa das pessoas com deficiência.
Tivemos a perda de uma mulher muito jovem — nenhum de nós esperava por isso —, uma mulher que queria engravidar, que queria ser mãe. Ela tem de todos nós todo o carinho. Tenho toda a certeza de que, através desse projeto e do projeto que transforma o prêmio da pessoa com deficiência, estaremos não só homenageando-a, mas mantendo o seu legado nesta Casa.
O bloco vota "sim".
Obrigada.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Presidente, peço a palavra para orientar pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero dizer que nós estamos todos aqui unidos. Esta Casa se sensibilizou.
A Deputada Amália Barros é uma Deputada que chega a esta Casa com uma bandeira muito clara, que é a luta pela inclusão, uma Deputada de 39 anos, uma menina, que tinha um futuro brilhante, Deputado Abilio, e que falece, inclusive, no Dia das Mães.
Eu já passei por isso.
A bancada feminina está unida, e este Parlamento, também.
Este projeto mexe com todos nós, homens e mulheres, porque podemos projetar uma menina de 39 anos com um futuro brilhante sendo acometida de uma forma tão rápida, de 1º de maio a 12 de maio, menos de 15 dias, pelo falecimento.
20:32
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Então, o PL, obviamente, orienta "sim". E, acima de tudo, quer parabenizar todos os homens e mulheres deste Parlamento que se colocaram, sim, unidos na defesa, em homenagem à Deputada Amália Barros.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientando pelo Governo, eu faço questão de me dirigir ao PL para cumprimentá-lo e homenagear a Deputada Amália, que tinha posições políticas diferentes, mas era extremamente dedicada à causa da pessoa com deficiência. Eu tenho uma filha com síndrome de Down e às vezes acompanho os debates sobre o tema. A Deputada Amália tinha uma capacidade de diálogo muito grande, sobre esse tema, era comprometida. Na verdade, a sua partida chocou esta Casa, que não sabia que ela estava enferma.
Então, eu quero aqui, em nome do Governo, em nome do Líder José Guimarães, cumprimentar todos e homenagear essa mulher, que partiu aos 39 anos, mas fez história na luta das pessoas com deficiência no Brasil.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, sem dúvida alguma, aprovar esses projetos é eternizar a memória da nossa colega Parlamentar Amália Barros e também honrar a sua família, que neste momento, enlutada, passa por este momento de tristeza e de perda. Ela era importante não só para a sua família, mas também para a luta das pessoas com deficiência, para que estas pudessem ter visibilidade, inclusão.
Relembro aqui, Deputada Soraya, que conversávamos, por exemplo, sobre o cálculo das sobras, sobre se isso iria impactar a vida das mulheres Parlamentares, caso o cálculo das sobras fosse revisto, se ela seria uma das pessoas que deixariam este Parlamento.
Conversávamos sempre que havia oportunidade. Independentemente dos temas em discussão, independentemente das bandeiras ideológicas, existia uma troca, muito sincera e honesta, sobre o que representa este Parlamento para nós.
Sr. Presidente, neste momento, nós, enquanto bancada feminina do PT e, acredito, Deputadas da bancada feminina desta Câmara, fazemos as nossas homenagens a essa companheira, colega honrada, que aprovou um projeto superimportante e deixa um legado de tolerância. Em sua memória, mais dois projetos superimportantes ficarão para toda a sociedade brasileira.
Amália, presente!
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, eu queria...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Pela Federação PSOL REDE, quando for possível.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PL - RO) - Pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ouviremos o Deputado Motta, a Deputada Talíria, a Deputada Adriana e depois a Deputada Silvia.
Tem a palavra o Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O nosso bloco e a bancada do PDT vêm se somar às homenagens desta Casa, celebrar a vida e reconhecer a luta, o trabalho e a dedicação da grande Parlamentar Amália.
Por isso, votamos favoravelmente à matéria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela Federação PSOL REDE, queria também manifestar nossa solidariedade aos familiares, amigos e Parlamentares companheiros de partido da Deputada Amália.
20:36
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A sua partida precoce chocou a todos nós. Sem dúvida, a melhor forma de honrarmos o trabalho da Deputada Amália é trazer a pauta da inclusão, que ela carregava com brilhantismo, para esta Casa. São milhões de pessoas com deficiência em nosso País, e é fundamental que tenhamos prioridade nas políticas públicas de inclusão e orçamento para a inclusão. Sem dúvida, esse é um caminho para uma sociedade mais democrática.
Então, deixamos o nosso abraço à família e manifestamos o nosso apoio às matérias em homenagem à Deputada Amália e a todas as pessoas que lutam pela inclusão no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós do Partido Novo também queremos homenagear a Deputada Amália pelo que ela trouxe para este Plenário. Moça admirável, um exemplo de superação, digo com muito orgulho que era do meu Estado, nascida em Mogi Mirim, foi eleita pelo Mato Grosso. É uma pessoa que vai deixar saudade. Muito atuante, muito comunicativa, soube usar o diálogo para construir as coisas. Deixa um vazio aqui, mas sempre vamos lembrar dela como essa pessoa especial que é, que foi e que continuará sendo. Descanse em paz.
Esse projeto dela, falando do projeto, é também muito meritório, pois está trabalhando dados, está trabalhando cadastro para incluir pessoas.
Então, fica aqui o registro do nosso agradecimento e o nosso carinho pela Deputada Amália Barros.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Silvia Cristina.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pela Minoria, nós orientamos "sim".
Mais uma vez, queremos prestar uma homenagem à querida Deputada Amália Barros. Quando se fala em inclusão, fala-se muito da boca para fora. E ela, sim, vivia a inclusão, lutava pela inclusão, antes mesmo de estar aqui nesta Casa. Ela já vinha para poder conquistar esse espaço. Ganhou uma eleição e se tornou realmente uma pessoa muito dedicada a essa área.
Também queria deixar o nosso grande abraço e agradecimento às Deputadas Soraya Santos e Luisa Canziani, à Celina Leão, que já esteve conosco, e também à Margareth Menezes, pela autoria desse projeto. Tenho certeza de que todos aqui, homens e mulheres, fazem essa homenagem merecida à nossa querida e eterna Amália Barros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Amália fazia parte da Frente Parlamentar Evangélica. Figura simpática, figura decente, figura serena nos seus posicionamentos. Eu confesso para o senhor que tenho muita dificuldade de verter algumas lágrimas, mas a uma hora da manhã, quando eu soube da notícia, meu coração ficou partido, pela grandeza de pessoa que era a nossa Deputada Amália. De fato, o Brasil e este Parlamento perderam uma figura ilustríssima. Rendo-me à história dela, de período curto, mas de uma grandiosidade que poucos têm no País. Que Deus tenha misericórdia da família da nossa querida Amália!
E sempre favorável a esse projeto, que dignifica o nome da decente Amália.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Arthur, há mulheres falando, mas homens também. Hoje eu estou de luto, ontem também, pela Amália e pelos gaúchos.
Quando soube que a Amália estava doente, eu me comovi. Ela estava com 39 anos e toda aquela vida. Ela me contou como chegou a Brasília, como veio. Ela foi ao Senado lutar pela causa monocular. Em seguida, ela brincava comigo. Um dia ela estava conversando e tirou o olho, e eu me apavorei: pá! Foi também um choque, e ela em seguida brincava com isso. Para ela era normal, era a causa que defendia. Ela defendia com amor aquela causa, porque só empolga quem está empolgado, só convence quem está convencido.
20:40
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PCD referência número 1 no Brasil, sem exagero. Feita pela nobre colega Soraya Santos, a Lei Amália Barros recebe meus cumprimentos.
Eu me emociono, porque eu a via aqui sentada, sorrindo, e hoje ela não está entre nós. É muito triste, mas vamos levar de recordação tudo o que ela nos deixou de exemplo, e, certamente, neste momento, ela está ao lado de Cristo, e Jesus Cristo está dizendo para ela: "Parabéns, a sua jornada na terra foi cumprida e é orgulho para todo o Céu". (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Zé Trovão.
O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu posso falar com propriedade sobre Amália Barros. Nós éramos mais do que amigos, irmãos que caminhavam juntos sempre — Amália, de dentro do meu seio, de dentro da minha família, de dentro do meu lar.
Eu conheci uma pessoa que não pregava apenas no plenário aquilo que acreditava, mas pregava no mais íntimo das nossas conversas, até quando estávamos tomando uma bebida.
Eu quero parabenizar todos os Deputados e Deputadas desta Casa por hoje estarem honrando a nossa eterna Deputada Amália Barros com esse projeto. E não só esse, mas muitos outros virão em nome dela para que esse legado nunca seja esquecido, nem na Câmara dos Deputados nem no Brasil. Que os quatro cantos lembrem de que o Brasil teve uma paulista e mato-grossense que honrou cada pessoa, e não só as pessoas com deficiência, mas todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos a favor? Podemos fazer votação simbólica? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO POR UNANIMIDADE. (Palmas.)
Para que entendamos o rito, há outro requerimento de urgência de outro projeto de lei e, na sequência, um último projeto de resolução da Mesa Diretora. São diversos projetos apensados que nós nominamos, como uma homenagem que a Câmara faz às pessoas com deficiência, Comenda Amália Barros, para eternizar o nome da Deputada nessa homenagem que nós faremos, e faremos sempre com muito orgulho e com muito denodo, a pessoas que serão homenageadas por esta Casa na luta de pessoas que defendem essa tese. (Palmas.)
20:44
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Queria saudar aqui, com muita distinção, a servidora Keilla e o servidor Vitor, que fazem parte do gabinete da Deputada Amália. Em nome de vocês dois, um abraço fraterno a todos que sempre desempenharam um papel ao lado dela.
A Deputada Amália começou a andar com mais frequência nesta Casa ainda nos anos de 2019 e 2020, na luta pelo projeto que trata da visão monocular, que teve apoio, sem sombra de dúvida, da maioria dos Deputados da legislatura anterior.
Ela veio para esta Casa através de voto popular, de um Estado que por adoção, de coração, porque é paulista de nascimento e se elegeu pelo Mato Grosso, e veio aqui representar e nos fará, como disse o nosso amigo Eli, muita falta.
Sabemos das amizades e do reconhecimento que ela tem por esta Casa. Nada mais é do que a nossa obrigação votarmos estes três projetos para sacramentarmos a homenagem em nome dessa belíssima Parlamentar que nos deixou tão prematuramente.
Muito obrigado a todos.
Requerimento de Urgência nº 1.584, de 2024.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 980/2024 da Sra. Amália Barros – PL/MT, que “Acrescenta o art. 87-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a inclusão de "abordagens e atendimentos às pessoas com deficiência baseados nos direitos humanos" nos cursos de formação e de aperfeiçoamento dos integrantes dos órgãos de segurança pública e defesa civil, previstos no art. 144 da Constituição Federal.”
Sala das Sessões
Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ)
Líder do Partido Liberal
Eu penso que, neste caso, ainda teremos outro projeto principal, então, dispensaremos as orientações. Eu colocarei o requerimento em votação e, na sequência, o projeto que nomina a comenda com o nome da Deputada Amália Barros.
Podemos fazer assim? Todos estão a favor? (Pausa.)
Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Mais uma vez, foi aprovado outro requerimento por unanimidade.
Último item da pauta de hoje: Requerimento de Urgência nº 1.614, de 2024.
Sr. Presidente
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PRC nº 18/2024, que cria a Comenda Deputada Amália Barros.
Deputada Gisela Simona
União Brasil/MT
Quanto à urgência, nós procederemos da mesma forma.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA POR UNANIMIDADE.
Projeto de Resolução nº 17, de 2024, do Sr. Abilio Brunini e outros.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2024
(DO SR. ABILIO BRUNINI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 17, de 2024, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Amália Barros, destinada a homenagear profissionais, trabalhos, projetos e iniciativas voltadas às pessoas com deficiência. Pendente de parecer, tendo proposições apensadas.
Para oferecer parecer ao projeto, pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça, concedo a palavra à Deputado Gisela Simona, Deputada do Mato Grosso.
A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite colegas Parlamentares.
É com muita honra que faço a relatoria deste projeto, que representa, na verdade, não apenas os 70.294 votos que a Deputada Amália Barros teve no Estado de Mato Grosso, mas todos os mato-grossenses que a adotaram e que a amam tanto.
20:48
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Então, peço licença, Presidente, para ir direto ao voto.
"II - Voto da Relatora
Este projeto visa não apenas reconhecer o trabalho e esforços individuais neste campo tão importante, mas também perpetuar a memória e o legado da Deputada Amália Barros, que se dedicou fervorosamente à causa das pessoas com deficiência durante sua atuação nesta Casa.
Chega a este Plenário os Projetos de Resolução nºs 17, 18, 21 e 22, todos de 2024, que ora criam uma comenda em homenagem à Deputada Federal Amália Barros in memoriam, ora propõem a alteração da Resolução n.º 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, de modo a renomear este prêmio como “Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros”.
Consideramos a matéria extremamente oportuna e meritória.
Amália Barros exerceu seu primeiro mandato eletivo como Deputada Federal por Mato Grosso, eleita com mais de 70 mil votos. Sua história de vida inspirou a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, legislação que ficou conhecida como Lei Amália Barros. Sua luta assegurou às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência.
Após perder um rim e um olho, a jornalista Amália Barros abriu um instituto social, ajudou milhares de pessoas, deu nome à lei e lançou o livro Se Enxerga, no qual conta sua emocionante trajetória e revelando que dormiu enxergando e acordou cega, literalmente, por conta de uma infecção chamada toxoplasmose. Aos 20 anos, ela perdeu a visão do olho esquerdo e, depois de 12 cirurgias, passou a usar prótese. Amália também enfrentou a retirada de um rim.
Em 2016, precisou retirar o globo ocular e colocar prótese. Em 2021, fundou o Instituto Amália Barros para a realização de campanhas de doação de prótese ocular e lente escleral a pessoas carentes, além de prestar informação e assistência aos monoculares. O instituto já atendeu e devolveu a autoestima para mais de 95 pessoas de todas as regiões do Brasil.
Por toda a sua história de luta em prol dos direitos das pessoas com deficiência, consideramos mais do que justa a homenagem à nossa querida Amália Barros, de modo a cada vez mais difundir a luta pela inclusão e maior visibilidade aos mais de 18,6 milhões de brasileiros com deficiência e que ainda são invisibilizados em suas lutas pela garantia de direitos.
Por fim, consideramos que a melhor técnica legislativa nos orienta no sentido de alterar a Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 2015, que institui o Prêmio Brasil Mais Inclusão, a fim de renomeá-lo como “Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros”.
Ante o exposto, pela Mesa Diretora, nosso voto é pela aprovação dos Projetos de Resolução nºs 17, 18, 21 e 22, todos de 2024, na forma do substitutivo em anexo.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria."
É o voto, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA GISELA SIMONA.
20:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, primeiro eu quero lhe agradecer. V.Exa. esteve conosco em Mogi Mirim. V.Exa. tinha um relacionamento muito grande com a Deputada Amália.
Eu acredito que uma das poucas Deputadas que eu conheci na Câmara que tinha a facilidade de chegar ao Presidente Arthur Lira e conseguir dele a aprovação de algumas pautas era a Deputada Amália Barros. Assim ela era: conseguia lidar com cada um dos Deputados, do seu jeito, no seu relacionamento.
Sr. Presidente, a Deputada Amália veio para a Câmara Federal a partir da pauta da pessoa com deficiência, da inclusão dos monoculares. A Deputada Amália deixa a Câmara Federal eternizada. Ela não será apenas uma pessoa que passou por aqui. Ela será a referência — a referência — para homenagear as pessoas com deficiência.
Ela lutou para ser reconhecida como pessoa com deficiência. Conquistou o seu espaço, com muito esforço, com apoio da Michelle Bolsonaro, com apoio das Deputadas, dos Deputados, dos Senadores. Ela é um símbolo de que, quando se tem muita fé em Deus, muita vontade de lutar, muita perseverança, muita paciência, consegue-se chegar lá.
Então, Presidente, eu fico muito orgulhoso. Como eu disse a V.Exa., essas coisas marcam. Uma pessoa ser valorizada do jeito como a Deputada Amália está sendo valorizada marca como nós, a partir do nosso próprio trabalho e esforço, também podemos ser reconhecidos pela população brasileira.
Parabéns à bancada feminina da Câmara Federal. Às Deputadas que fizeram sua referência, aos Deputados que fizeram sua referência, às mulheres que conseguiram o seu espaço e têm lutado todos os dias, parabéns. Parabéns!
Que novas Amálias continuem surgindo, que novas pessoas se sintam inspiradas a participar do processo legislativo e que mais pessoas com deficiência sejam honradas com esse título, que mais pessoas que lutam pela causa sejam honradas com esse título.
Parabéns, Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Para mim, na verdade, é uma honra estar aqui encaminhando como representante da Minoria, da Oposição, pelas mulheres que estão aqui, e como uma paulista, porque a Deputada Amália era paulista. Nascida em Mogi Mirim, foi eleita por Mato Grosso. Eu vim representar o lado paulista da Deputada Amália.
20:56
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Na verdade, em nome da Minoria, da nossa Líder Bia Kicis, de todos os Vice-Líderes, preparamos uma homenagem a ela.
Amália Barros, figura notável do jornalismo e da política brasileira, transcendeu sua atuação profissional e deixou uma marca indelével na sociedade como um todo. Sua trajetória de vida, marcada por superação, determinação e compromisso com as causas sociais serve como uma forte inspiração para milhões de brasileiros.
Mais do que uma política proeminente, Amália foi um raio de luz que iluminou os corações de todos nós. Sua jornada, desde os campos do jornalismo até os corredores do Congresso Nacional, defendendo suas pautas, foi um testemunho vibrante da força, dedicação e paixão pelo bem comum.
Sua história inspiradora nos convida a refletir sobre o poder da superação, da perseverança e da luta por um futuro melhor.
Amália Barros nos ensinou que, com determinação e compromisso, é possível transformar realidades e construir um mundo mais justo, equitativo e inclusivo.
Como Presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Amália não só lutou por mudanças significativas, mas também garantiu que as vozes daqueles frequentemente esquecidos fossem ouvidas nas mais altas esferas do Poder Legislativo.
A Deputada, cujo mandato foi breve e intenso, deixou um legado que transcende o seu tempo. Sua liderança forte e suas ações impactantes continuam a ser uma fonte de inspiração para aqueles que lutam por um mundo mais inclusivo e justo.
A Lei nº 14.126, de 2021, também conhecida como Lei Amália Barros, é o exemplo dessa luta incansável.
E nós aqui queremos agradecer a iniciativa de transformar o Prêmio Brasil Mais Inclusão em Prêmio Mais Inclusão Deputada Amália Barros.
Obrigada, Amália. Sei que você está conosco, está feliz, olhando-nos aí do céu. Você vai fazer falta.
Esta é uma homenagem, eu imagino, de todos os Deputados desta Casa, mas especialmente esta é uma homenagem do PL, do NOVO, da Minoria e da Oposição.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Alguém vai querer encaminhar?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Eu quero orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação dos blocos.
Como orienta o Bloco do União Brasil, Progressistas, PDT, Deputado Motta?
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "sim", Sr. Presidente, em homenagem à nossa querida Deputada Amália e à celebração da sua vida e de seu trabalho parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria saudar os Deputados Brunini, Altineu Côrtes, Antonio Brito, autores dos Projetos de Resolução nºs 17, 18, 21 e 22, que transformaram o Prêmio Brasil Mais Inclusão em Prêmio Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros.
Mais uma vez, Sr. Presidente, esta Casa demonstra que, quando um Parlamentar eleito pela população é capaz de transformar vidas, ele é capaz de ser homenageado por todos nós.
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Foi isto que a Amália Barros fez: transformou a vida de outras pessoas com deficiência, que tinham o seu mesmo problema. Ela teve a capacidade, através do seu mandato, de transformar muitas legislações a respeito da pessoa com deficiência. Nada mais justo do que incluir o nome dela no Prêmio Brasil Mais Inclusão.
Portanto, Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE vota "sim", com um mérito aos senhores autores desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
Quero parabenizar o Deputado Abilio Brunini por esta iniciativa e V.Exa. por ter pautado esta matéria no dia de hoje, assim como pautou uma matéria lá atrás, quando a Amália, que ainda nem era Deputada, fez um movimento no Brasil pela causa dos monoculares. Através das Deputadas Luisa Canziani, Celina, Margarete e de mim, V.Exa. pautou essa matéria.
Ulysses Guimarães dizia que, quando um Parlamentar chega a esta Casa, ou ele acontece no primeiro ano ou não acontece. A Amália aconteceu antes de ser Deputada, com a Lei Amália Barros.
A única certeza que temos é que nós vamos morrer um dia, mas, enquanto vivos estivermos, nós temos que fazer a diferença. A Amália deixa um legado de quem fez a diferença, porque esta é a marca da mulher no Legislativo: a mulher se movimenta por causas, não pelo poder. Não é fácil para as mulheres.
A Amália parte, mas deixa mais um exemplo: enquanto estivermos vivos, temos que lutar pelo que acreditamos.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria que, ao final, quando V.Exa. proclamasse o "sim" de aprovação a este projeto, todos nós fizéssemos este gesto. (Coloca a mão sobre o olho esquerdo.)
Este foi o gesto que fizemos quando aprovamos, nesta Casa, a Lei Amália Barros.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que a federação votará esta comenda, acima de tudo, porque, além de ser justa a sua criação, é a síntese do trabalho de Amália Barros.
A Deputada Amália Barros conquistou todos nós. Era empática, ampla e humilde, aquela pessoa que sabia argumentar em defesa dos que mais precisavam, da pessoa com deficiência. Eu pude conviver com ela também na luta contra o rol taxativo, defendendo aqueles que precisavam de procedimentos que não estavam pautados inicialmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A Amália fará uma falta enorme à luta da pessoa com deficiência e merece todas as homenagens em função da sua dedicação integral. Ela parte precocemente e deixa enorme saudade.
Eu gostaria de me solidarizar com a família, com os amigos, com o seu partido, através do seu Líder, e, sem dúvida alguma, com os eleitores de Amália, que perdem, de maneira sentida, a sua referência.
Portanto, o nosso voto é "sim", com este adeus sentido pelo precoce passamento de Amália Barros. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta a Federação PSOL REDE? (Pausa.)
Como orienta a Representação do NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" e sensibiliza-se com todo o ocorrido. A Deputada Amália Barros é muito merecedora da comenda que agora é aprovada.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim".
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria e a Oposição orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Minoria e a Oposição orientam "sim".
Como orienta a Maioria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o mandato da Deputada Amália Barros foi muito curto, mas muito intenso. Além disso, deixou muitas marcas, como o projeto cuja urgência nós votamos hoje, que dispõe sobre um cadastro próprio para que sejam analisadas todas as formas de deficiência e, a partir disso, seja feita uma política para reafirmar as potencialidades. Era o que fazia a Deputada Amália Barros. É o caso também do projeto que trata da capacitação de profissionais para lidar com pessoas com deficiência.
Por isso, é fundamental que o Prêmio Brasil Mais Inclusão tenha o nome de Amália Barros, para que este Parlamento nunca deixe de lembrar que Amália Barros dedicou sua vida política à defesa da igualdade, à defesa da inclusão, à defesa das pessoas com deficiência. (Palmas.)
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Descanse em paz, Deputada Amália, com todo o nosso carinho e toda a nossa admiração! (Palmas.)
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte:
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que foram pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à promulgação.
Esta Presidência considera promulgada nesta sessão a presente resolução. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 6 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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