Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 14 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Boa tarde a todas e a todos.
Declaro aberta a 10ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio no caso de desastres e calamidades naturais que vêm assolando o território nacional.
Encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet a ata da 9ª Reunião, realizada no dia 24 de abril de 2024.
Esclareço que, na Ordem do Dia de hoje, está prevista, além da votação de requerimentos, a realização de audiência pública, conforme decisão do colegiado, que aprovou o Requerimento nº 23, de 2023, de autoria do Relator, o Deputado Gilson Daniel.
Daremos início à audiência pública, oportunidade em que debateremos a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres em todo o território brasileiro, com o intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nova realidade climática.
Informo que participarão dos trabalhos os seguintes palestrantes: Regina Alvalá, Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — CEMADEN; Ana Toni, Secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente; Délton Carvalho, professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS; e Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
Em conformidade com decisão da Presidência da Casa, não será mais permitida a divisão do tempo para Comunicações de Liderança.
O autor do requerimento será o primeiro a usar a palavra para fazer suas considerações, por 3 minutos.
Informo que o Sr. Délton participará de forma virtual desta reunião, porque ele está no Rio Grande do Sul e teve dificuldade de sair de lá.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente Leo Prates, agradeço muito a oportunidade de estarmos fazendo mais esta audiência pública da Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio no caso de desastres e calamidades naturais que vêm assolando o território nacional.
Agradeço a todos os palestrantes, que foram convidados de forma emergencial para debater esse tema devido aos efeitos climáticos, à tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, às vidas de brasileiros que lá estão sendo perdidas em decorrências desses desastres. Nesta Casa estamos trabalhando fortemente esse tema. E todos nós brasileiros estamos sofrendo junto com o povo gaúcho.
Eu quero agradecer ao Deputado Tarcísio, que está junto conosco. Na semana passada, estivemos com o Presidente Lira. Discutimos a possibilidade de realização nesta Casa de semana ou dia de votação e aprovação de projetos que tratam de prevenção de desastres. Acreditamos que avançamos bem nessa pauta. Nesta Comissão, já estamos trabalhando o levantamento desses projetos prioritários. Teremos discussão na próxima semana. Vamos ouvir os Parlamentares.
A nossa audiência de hoje tem o objetivo de ouvir os profissionais da área sobre aquilo que está acontecendo não só no Rio Grande do Sul, mas também no Brasil com relação aos efeitos climáticos. Estamos trabalhando fortemente esse tema aqui
Então, agradeço imensamente a participação de todos os palestrantes que foram selecionados para estar aqui. Inclusive, um dos convidados está acompanhando de perto o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. É um estudioso que conhece bem o tema. Vai falar um pouquinho sobre Direito Ambiental e o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul.
Quero dizer, mais uma vez, que esta Comissão tem cumprido um papel fundamental. O nosso Presidente Leo Prates tem trabalhado fortemente com este Relator e com vários outros Parlamentares que se juntaram a nós para que possamos avançar neste tema aqui na Casa. Nesta legislatura, a discussão sobre este tema tem sido recorrente. Nós avançamos muito aqui. Aprovamos recursos para o fundo de calamidade pública, aprovamos na CCJ na semana passada projetos importantes. Essa é uma pauta que já sabíamos, desde a criação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres, com o que está acontecendo em todo o nosso País.
Ao final desta Comissão, queremos apresentar um relatório com proposições legislativas que possam fazer avançar ainda mais essa política tão necessária e tão importante. Todos nós estamos vendo isso acontecer em diferentes momentos. O que não queremos é que passe o desastre do Rio Grande do Sul, como passou o de Petrópolis, como passou o de São Sebastião, como passaram diversos outros, e caia no esquecimento. Queremos que o poder público dê as respostas necessárias principalmente à população que foi afetada e às pessoas que mais precisam.
Vou convidar para fazer uso da palavra Regina Alvalá, Diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — CEMADEN, para que fale sobre o tema da nossa audiência, a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres em território brasileiro, com o intuito de avaliar as medidas necessárias para mitigar os efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à nossa realidade climática.
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Inicialmente, gostaria de agradecer o convite para abordar esse tema tão importante, sobretudo neste momento triste e especial que estamos vivendo no Brasil, por conta do desastre no Rio Grande do Sul, desastre que ainda não cessou, continua mobilizando a atenção sobretudo do centro que represento, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.
(Segue-se exibição de imagens.)
O tema é tão amplo que eu tive, em algum momento, de me perguntar onde colocaria o foco para discutirmos. Acabei escolhendo o macrotema geral, a relação entre as mudanças climáticas e a ocorrência de desastres.
Vou falar sobre mudanças climáticas, mas sem apresentar muita informação hard de pesquisa, informação muito densa de pesquisa. Tentei sumarizar. O aumento dos gases de efeito estufa contribui para o aquecimento global e para o aquecimento regional. Esse aquecimento tem consequências — essa temática é o foco —, acaba alterando os padrões de chuvas.
Os impactos são os que todos estamos acompanhando muito apreensivamente agora: extremos climáticos mais intensos e frequentes, ondas de frio, ondas de calor, furacões, secas, incêndios, alagamentos, inundações, enxurradas, deslizamentos de terra. Digo isso sem me ater a vários outros impactos e várias outras consequências que o aquecimento global causa em níveis locais, regionais e globais.
Para entendermos o que é um desastre, temos que lembrar que ele é resultado de uma combinação de fatores. A ameaça que é natural. O termo "desastre natural" não usamos mais na ciência, não usamos mais nem no monitoramento. A ameaça, sim, é natural; o desastre não necessariamente. A combinação de vulnerabilidade com ameaça é que vai causar o desastre. E essa vulnerabilidade vai ser maior ou menor a depender das condições em que determinada área é impactada por uma ameaça mais ou menos severa.
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Para ilustrar o que há de mais recente, trago este eslaide. Eu gosto muito de apresentá-lo porque mostra uma projeção feita pelo Centro de Pesquisa em Epidemiologia de Desastres, um relatório de 2021, que indica, por exemplo, o número de eventos de seca ocorridos no período de 1970 a 2020, ou seja, 50 anos de dados, e projeções para o período de 2021 a 2030. Nessa projeção, vislumbrava-se, ainda no início dessa década, um aumento de cerca de 30% relativamente a eventos de seca.
Este outro eslaide é similar, mas mostra as ondas de calor, o número de eventos de temperaturas extremas. Segundo essa projeção, até 2030 o número de eventos extremos de temperatura se triplicará.
Acho que um eslaide foi pulado, porque havia um também para desastres. Há um eslaide sobre secas, um sobre temperaturas extremas e outro sobre desastres. Todos projetavam a mesma tendência de aumento até 2030. Isso tudo foi projetado para o final da década passada e início desta década. Vai demorar ainda um pouquinho mais. Antes, conjugávamos sempre o verbo no futuro. "Os eventos extremos ficarão mais intensos e mais severos." "Os impactos serão mais significativos." Infelizmente, hoje, o verbo tem que ser conjugado no presente.
Nesta imagem, o mapa da direita mostra o número de dias em que houve, entre 1950 e 2018, precipitações superiores a 10 milímetros. Isso se refere ao passado, embora esses resultados sejam de um estudo bastante recente, que acabou de ser publicado. Claramente vemos aqui uma tendência de aumento do número de dias com precipitações superiores a 10 milímetros. Como consequência, os impactos serão amplificados em função desse aumento.
Este é outro estudo muito interessante, sobre essa questão de projeções da mudança do clima. O aumento da temperatura do ar, da ordem de 1 grau e meio até o final do século XXI, vai causar significativos impactos. Essas projeções são bastante confiáveis, sobretudo quanto a aumento da temperatura nas diferentes sub-regiões. Aqui o foco é na América do Sul, com uma média confiança para mudanças na precipitação. Para algumas regiões, observaríamos redução das chuvas no nordeste da América do Sul e no sudoeste da região, principalmente no Chile e no sul do Peru. Estes resultados tiveram como base várias simulações. Para essas simulações, foram usados 32 modelos meteorológicos globais, considerando cenários mais severos de aquecimento.
Também é bastante interessante, este outro dado, sobre ameaça climática, previsão de inundações em períodos futuros.
Nesta figura mais à esquerda, considera-se aquecimento global de 1 grau e meio, que é o que, a priori, já estamos enxergando hoje. Na figura do meio, considera-se um aquecimento acima de 2 graus. Na figura da direita, considera-se um aquecimento de 4 graus. Os tons avermelhados indicam as regiões em que os eventos extremos ficarão mais significativos em termos de potencial para causar inundações. Estas hachuras indicam a confiabilidade dos resultados. Isso é muito preocupante, razão pela qual ações são prementes, são urgentes. Não dá para esperar.
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Vamos ver o que já estamos vivendo. Por enquanto, eu trouxe muito sucintamente esses cenários. Há vários estudos, várias pesquisas: algumas, mais globais; outras, com olhar mais focado em determinadas regiões específicas.
Vamos agora para este século, para a nossa década. Nem vou olhar para trás. Vou considerar praticamente o período de 2022 até agora. Em Petrópolis, no dia 15 de fevereiro de 2022, houve 266 milímetros de chuvas em 3 horas, 775 deslizamentos de terra em toda a área da cidade e 234 mortes. Essa foi uma chuva bastante localizada e, pela primeira vez, conseguimos capturar chuvas efetivamente monitoradas em áreas de risco. Temos que lembrar que, até muito recentemente, a rede de monitoramento de chuvas que o Brasil tem, que é mais longeva, do Instituto Nacional de Meteorologia, monitora chuvas em áreas mais padronizadas, levando em consideração os padrões estabelecidos pela Organização Meteorológica Mundial. A rede de monitoramento ambiental do CEMADEN para monitorar chuvas é dedicada a prover informações para subsidiar o monitoramento e a emissão de alertas sobre desastres. Então, nós conseguimos captar a chuva que caiu lá no Morro da Oficina, que foram esses 260 milímetros em 3 horas. Houve um grande dilúvio, razão, inclusive, dos 775 deslizamentos. Cerca de 1 mês depois, houve mais chuvas, 534 milímetros em 24 horas, e sete mortes. No mesmo ano, em 2022, houve chuvas também bastante significativas em Paraty: 612 milímetros em 48 horas, deslizamento que atingiu sete casas, resultando em oito mortes. Em Angra dos Reis também houve chuva, 697 milímetros em 48 horas, e 11 mortes. Cada vez mais ocorrem mais registros, mais desastres, mais mortes, mais cenas muito tristes de acompanhar.
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Em 2023, houve a maior chuva já registrada na história do Brasil até então: 683 milímetros em 24 horas, em Bertioga, São Paulo. Felizmente, essa chuva não causou perda de vidas. Depois, tivemos 639 milímetros na Barra do Sahy, em São Sebastião. Essas chuvas foram praticamente mais do que o dobro do esperado, em comparação com a média histórica para o mês de fevereiro nessas regiões. Houve 64 mortes em São Sebastião e mais uma morte em Ubatuba. Estes são alguns dados que eu trouxe para mostrar o tamanho desse desastre: 25 grandes quedas de barreira, mais de 750 desabrigados, prejuízos financeiros estimados em 600 milhões de reais e outros dados que são realmente muito preocupantes e que ainda vão demandar muitos esforços para a recuperação.
Em 2024, no finalzinho de março, houve chuvas torrenciais provenientes de uma frente fria que se formou no Sul do Brasil, mas que conseguiu se deslocar para a Região Sudeste. Lembro que tivemos chuvas no Estado do Rio Grande do Sul no ano passado, em setembro, que causaram 54 mortes. Chuvas já tinham acontecido antes, em junho, e provocado 16 mortes no Rio Grande do Sul. Em setembro, como eu disse, houve 54 mortes. E ocorreram mais cinco mortes em novembro de 2023 no Rio Grande do Sul. Neste ano, nos dias 22 e 23 de março, houve chuvas também de grande impacto na Região Sudeste, em especial no Rio de Janeiro, na Região Serrana, em Petrópolis e Teresópolis. Aconteceram quatro mortes em Teresópolis, 18 mortes em Mimoso do Sul, no Espírito Santo, e mais duas mortes em Apiacá, também no Espírito Santo.
Todos esses alertas antecipados foram providos pelo CEMADEN, que tem a missão de monitorar, alertar e disseminar esses alertas para as autoridades, para a Defesa Civil, a nacional e as dos Municípios alertados. É importante registrar que as chuvas em Petrópolis, por exemplo, foram muito significativas, houve acumulados bastante altos, mais de 500 milímetros de chuva, aconteceram mais de 550 deslizamentos de terra, e houve só quatro mortes. Então, no evento deste ano, o Município de Petrópolis se estruturou melhor e conseguiu realmente estabelecer pontos de apoio, alertar a população, retirar a população de certas localidades. A mídia também realizou um trabalho bastante importante, foi fazendo o acompanhamento, atualizando as informações. Houve mortes, mas o número foi significativamente reduzido.
Vamos agora para outro extremo. Nós estamos olhando os impactos associados a chuvas em excesso, eventos com acumulados de chuva bastante significativos. Mas o Brasil é muito grande. Ao mesmo tempo em que é impactado por muita chuva em determinadas regiões, é impactado por chuvas de menos em outras partes do Brasil, em razão da sua dimensão continental, da sua posição no hemisfério sul, etc.
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Aqui eu ilustro um monitoramento. Nós desenvolvemos um índice integrado, combinado, para monitorar secas. Esse índice olha não só as chuvas, mas também a quantidade de água que entrou no solo e a saúde da vegetação, como é que a vegetação responde ao excesso ou à escassez de chuvas. Conseguimos, então, quantificar a situação de cada Município em relação à severidade das secas.
Este aqui é o balanço do mês de março deste ano: 828 Municípios tiveram reconhecimento federal vigente para estiagens e secas. Desse total, 77% dos Municípios ainda estavam em condição de alguma normalidade; e 23%, em condição de seca e, particularmente, 5% destes em condição de seca severa. Claro, com seca severa, os impactos são bastante preocupantes.
Nós também olhamos e monitoramos o impacto que a escassez de chuvas e as secas trazem em função de impactos de queimadas e de incêndios de vegetação. Ainda referente ao mês de março, cerca de 320 Áreas de Proteção no Brasil apresentaram tendência de aumento do número de riscos de incêndio. Todos os meses fazemos o que chamamos de uma reunião de impactos, que é uma reunião aberta para toda a sociedade, em que fazemos um balanço de todo o monitoramento, toda emissão de alertas, todas as atividades conduzidas no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. No mês passado, essa reunião foi no dia 16 de abril, e a reunião referente ao mês de abril está acontecendo neste exato momento em que eu estou aqui com vocês. Vou até compartilhar alguns resultados que também estão sendo mostrados lá na outra reunião.
Havia quatro Áreas de Proteção em nível de alerta, o que correspondia a aproximadamente 25 mil quilômetros quadrados de área ameaçada pelo fogo, e 34 Municípios em nível de alerta. Obviamente, eu peguei o eslaide de lá, e as pessoas também podem contribuir provendo informações para fazermos validações.
Vamos saltar para o agora, que é o que ainda estamos vivenciando. Esse aqui é um zoom da rede observacional de monitoramento de chuvas do CEMADEN no Estado do Rio Grande do Sul. Notem que há praticamente uma mancha bastante expressiva de acumulados de chuvas. Entre os dias 29 e 30 abril e 1º e 2 de maio, registramos os maiores acumulados de chuvas. Esse é o primeiro desastre, desde a criação do CEMADEN, em 2011, em que um Estado foi tão significativamente impactado por um evento extremo. Foi a maior área e o maior volume total de água que já caiu sobre uma área no território brasileiro, simultaneamente.
Aqui dá para ver também como é que foram esses acumulados, lá em Lajeado, na Bacia do Rio Taquari. Lá houve acumulados da ordem praticamente de mais de 600 milímetros de chuvas nesse período. Na Bacia do Rio Jacuí também, monitorado em Santa Maria, houve acumulados da ordem de 550 a 600 milímetros de chuva.
Então, foi muita água nesse período.
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A situação agora é um pouquinho mais recente. Aqui nós temos um zoom para os Municípios que estavam com grande volume de chuvas nesse último final de semana, entre os dias 10 e 12 de maio. Os tons em vermelho representam os acumulados mais significativos; em laranja, intermediários; e o amarelo, um pouco menos crítico, digamos assim.
Agora, eu trago esse dado atualizado, já referente ao mês de abril, associado às secas. Até piorou um pouquinho em determinado aspecto, porque temos hoje cerca de 22 Municípios em situação de seca severa, mas diminuiu o quantitativo de Municípios, 621, com reconhecimento federal. A situação é um pouco mais crítica lá no Nordeste, com Municípios ainda com reconhecimento vigente. Também há ali as estimativas de pessoas afetadas, prejuízos na agricultura, prejuízos na pecuária. E temos ainda 36%, que são 70 Municípios, em condição de seca moderada, muitos distribuídos nas Regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste.
Olhando, com zoom ainda, para os impactos das secas, vemos que Rondônia está ali com uma situação um pouco mais crítica, com áreas rural e urbana afetadas, com serviços de abastecimento de água e ecossistemas afetados, com danos e prejuízos, com aumento no preço de alimentos, impactos na agricultura familiar, impactos na agricultura pecuária e piscicultura, baixo nível dos reservatórios na região de Rondônia, aumento de temperatura e qualidade do ar ruim também, o que também demanda bastante atenção, porque isso tem impactos na saúde e em outros setores, além desses que eu mais destaquei.
Minas Gerais também, principalmente a área rural, foi bastante afetada, bem como a agricultura. São danos e prejuízos também, principalmente associados à quantidade de internações, aumento de preço de alimentos, baixo nível de reservatórios, qualidade ruim do ar, etc.
Essa aqui é a previsão para o mês de maio. Notem que a bolha de ar, essa alta pressão que está estacionada na Região Sudeste do Brasil, não se locomove. A previsão de seca ainda persiste nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte, o que significa que o número de Municípios com projeção de seca severa e seca extrema são significativos, 575 e 72, respectivamente.
Do lado aqui, à direita, mostramos o que foi observado no mês de abril e o que prevemos para o mês que está em curso, na verdade o que vai até os próximos 30 dias.
Particularmente, aqui é com relação à previsão de alertas de fogo.
Essa aqui também é a projeção agora para maio, junho, julho. Notem um aumento no quantitativo de Municípios com alerta para risco de fogo, são 555 Municípios, uma área de mais de 2 milhões e 300 mil quilômetros quadrados. Então, houve um aumento do número de Municípios em níveis de alerta alto, alerta e atenção, se comparado com o mês anterior, que eu havia mostrado, com destaque aqui para a Amazônia, com alguns Municípios ali destacados em vermelho, que são os que estão com alertas altos em termos de previsão.
Sumarizando, são 338 Áreas de Proteção apresentando tendência do aumento do número de fogo, 12 Municípios em nível de alerta alto, 555 Municípios em nível de alerta e mais de 1.500 Municípios em nível de atenção, o que engloba cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados de área ameaçada.
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Ao mesmo tempo, a situação no Sul continua crítica com relação aos impactos das chuvas, porque elas não cessaram. A previsão é de continuidade das chuvas ainda nesta semana, e os modelos meteorológicos também apontam a previsão de continuidade de chuvas para a próxima semana. É claro que quanto mais distante a previsão, maior é o erro associado, razão pela qual nós monitoramos continuamente, 24 horas por dia, 7 dias da semana. Vamos acompanhando, atualizando os alertas. Todas essas informações são disponibilizadas no site do CEMADEN.
Essa é a previsão que foi feita ontem à tarde para hoje. Então, ela é válida até daqui a mais um pouquinho, até às 16 horas. Às 16 horas ela será atualizada. Notem ainda o risco muito alto de inundações, enxurradas, alagamentos no Rio Grande do Sul. A situação está um pouco menos crítica no sudoeste do Estado.
À esquerda aqui está a previsão de risco geológico, que é um pouco mais tranquila, embora o Rio Grande do Sul tenha mais impactos associados a riscos hidrológicos do que a risco de deslizamentos de terras, se comparado com outras regiões.
Aqui tem os links, inclusive, para acompanhar as previsões de risco geo-hidrológico. Isso está disponibilizado no site. Também é possível acompanhar, pelo nosso painel de alertas, os alertas que estão abertos no momento, o nível de alerta no Município, etc., em tempo real, entrando no site do CEMADEN.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu queria só fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Boa tarde.
Os alertas do CEMADEN, imediatamente após as suas emissões, são enviados concomitantemente para a Defesa Civil Nacional e para a Defesa Civil do Município alertado. Isso é imediato. Emitimos imediatamente, tanto que, até para agilizar a emissão dos alertas, nós temos várias plataformas, vários sistemas para trabalhar com as informações concomitantemente.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - O.k., Deputada Professora Luciene. Registro o nosso agradecimento a V.Exa., ao Deputado Bohn Gass, que está conosco também, ao Deputado Jorge, à Deputada Silvia, que acabou de sair, ao Deputado Tarcísio, ao Deputado Leo Prates.
Nós atingimos o quórum, mas eu quero, primeiro, agradecer à Regina Alvalá, que fez aqui uma excelente apresentação.
Vemos que, ao mesmo ponto em que estamos discutindo enchente no Rio Grande do Sul, estamos falando de secas severas em outra parte do nosso País. Isso mostra a relevância desta audiência pública, para tomarmos conhecimento de tudo aquilo que está acontecendo no nosso País.
Eu queria pedir licença aos debatedores de hoje e pedir aos Parlamentares para que possamos votar os requerimentos, porque, no decorrer da nossa audiência, podemos ter o início da Ordem do Dia e ficarmos sem a votação dos requerimentos.
Também quero fazer uma solicitação aos Parlamentares presentes. Primeiro, nós vamos retirar o Requerimento nº 15, que é de minha autoria, porque nós vamos discuti-lo na próxima semana. Eu posso fazer a leitura dos requerimentos, e, se todos concordarem, fazemos uma votação em globo, para não ter que votar individualmente cada um. Se houver alguma discordância, podemos até retirar os requerimentos, mas podemos fazer a leitura da emenda dos requerimentos e votá-los em globo. Pode ser assim?
(Pausa.)
O primeiro deles, o Requerimento nº 8, do Deputado Pedro Aihara, que requer a realização de visita técnica aos Municípios do Rio Grande do Sul mais afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, para avaliar in loco os impactos das fortes chuvas; verificar as providências já tomadas pelas autoridades públicas; e identificar as necessidades mais críticas desses Municípios, será votado com o Requerimento nº 16, que requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para conhecimento in loco desta que é considerada a maior catástrofe climática da história do Estado e uma das maiores do Brasil, com aproximadamente 417 Municípios atingidos, em um contexto de evento climático extremo.
Requerimento nº 9, do Deputado Evair Vieira de Melo, que solicita informações ao Exmo. Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Requerimento nº 10, do Deputado Evair Vieira de Melo, que solicita informações ao Exmo. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Requerimento nº 11, do Deputado Evair Vieira de Melo, que requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, acerca das ações e planos do Exército no resgate e no apoio da população do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo.
Requerimento nº 12, do Deputado Marangoni, de São Paulo, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais.
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Requerimento nº 13, de 2024, do Deputado Pedro Aihara, que requer que seja aprovada por esta Comissão moção de louvor aos bombeiros militares que estão realizando operações de busca e salvamento no Estado do Rio Grande do Sul.
O último requerimento é o Requerimento nº 14, de 2024, do Deputado Defensor Stélio Dener, que requer a realização de seminário pela Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais na cidade de Boa Vista, em Roraima, para discutir o problema da grave seca e das queimadas e incêndios que assolaram o Estado de Roraima entre o final de 2023 e abril de 2024.
Fico feliz por falar depois da Regina — primeiro, quero aproveitar para parabenizar o trabalho que o CEMADEN vem fazendo —, porque ela deu dados recorrentes que na área de mudança do clima têm sido publicizados.
Neste momento, deixo toda a minha solidariedade à população do Rio Grande do Sul. Quero agradecer imensamente aos voluntários, servidores públicos, bombeiros, militares, todos que estão ali trabalhando naquela calamidade que está acontecendo.
Infelizmente, o que estamos vendo no Rio Grande do Sul, como foi mostrado, pode vir a ser o novo normal, pode ser o que vamos vivenciar agora, com muito mais frequência, com muito mais agressividade e com muito mais velocidade do que estamos vendo. Como a Regina colocou, nos últimos 2 anos, quantos desastres climáticos e ambientais nós vimos!
A emergência climática não é uma questão teórica. Ela é uma questão científica, ela existe, e nós estamos vivenciando isso. Isso que estamos vivenciando hoje já foi contratado 40 anos, 50 anos atrás. Se nós parássemos de emitir gases de efeito estufa imediatamente — zero, agora, ninguém anda mais de carro, ninguém mais come carne, nada, zero, agora —, continuaríamos sofrendo os desastres climáticos nas próximas décadas. Então, está instalada uma emergência climática há bastante tempo. Acho que todos nós temos que ter consciência sobre isso, porque quem vai sofrer, como normalmente sofre, é a população mais vulnerável.
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Eu sei que é difícil pensar em como o Brasil é tão grande, possui tantos recursos naturais, florestas, possui uma matriz de energia de baixo carbono, relativamente falando. Então, é difícil captar por que, mesmo fazendo alguma lição de Casa, nós somos tão vulneráveis. É porque carbono não tem fronteira, e isso, como eu disse, é algo contratado há muitos anos.
Assim, hoje em dia, o nosso grande desafio é lidar não só com minimizar os futuros efeitos da mudança do clima, para que as próximas gerações — e eu vi que a Deputada chegou grávida, estava aqui do nosso lado —, os nossos filhos e os nossos netos, lidem com tragédias, como a do Rio Grande do Sul, com a maior frequência possível. E não acho que queremos deixar isso para este planeta.
Então, precisamos mitigar isso. E não só nós no Brasil — lógico que o Brasil é o sexto maior emissor, somos 3%, 4% das emissões globais —, mas também a China, com 33%, os Estados Unidos, todos terão que contribuir para mitigar esses efeitos. Não resta nenhuma dúvida.
Mas a ficha que está caindo é que agora temos que colocar muito esforço em fazer adaptações, porque o desastre já está contratado. Então, temos também que adaptar. Já vamos gastar com mitigação e agora vamos ter também que gastar com adaptação. É o que nos resta hoje em dia: gastar com adaptação.
Na perspectiva do Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente, junto com o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que é presidido pela Casa Civil e de que fazem parte mais de 18 Ministérios, incluindo a comunidade científica e representantes do setor privado e da sociedade civil, através do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, vimos trabalhando, desde o começo do ano passado, sete planos de mitigação, que desde então já estão em curso nos setores que mais emitem esses gases, e quinze planos de adaptação. Isso porque o foco agora é nos adaptar. E o que significa se adaptar? Isso é meio abstrato.
Significa, por exemplo, que as sementes que nós usamos e que antes precisavam de não sei qual padrão de chuva em alguma região — e a EMBRAPA já está fazendo esse trabalho — terão que ser cultivadas com mais ou menos água, porque terão que se adaptar à mudança do clima. Significa que as pontes que costumávamos construir terão que ter outros padrões de engenharia, porque, pela quantidade de chuva que estamos vendo, elas não vão aguentar mais. Significa que as nossas estradas de agora terão que ter outros padrões de construção. Então, adaptar-se significa realmente rever os padrões de engenharia, rever os padrões de agricultura.
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Sabemos — e imagino que a Regina vem acompanhando isso bastante — que o número de dias que tiveram mais de 35 graus está aumentando muito em todos os países. Como é que lidamos com uma temperatura de mais de 35 graus em salas de aula para crianças? Se não tem ar-condicionado, como é que as crianças conseguem aturar 35 graus em muitos dias do ano? Isso tudo significa adaptação. Para isso, nós estamos co-construindo, com cada um dos Ministérios, planos de adaptação para diversas áreas: agricultura, transporte, energia e, logicamente, construção civil para populações mais vulneráveis e populações que vivem nas cidades. Então, serão 15 planos a que estaremos dedicados.
E há mais do que esses planos, porque esses são planos estruturais. Sabemos que mais de 10 milhões de pessoas no Brasil hoje moram em regiões vulneráveis, e não conseguimos retirá-las de lá imediatamente. Então, esses são planos estruturais que temos que começar a priorizar nos âmbitos municipal, estadual e federal e temos que ter recursos para isso. Mas existem também ações que são de muito mais curto prazo, são menos estruturais e salvam vidas de uma maneira muito importante. Por exemplo, limpeza de bueiros, manutenção da drenagem, garantia de que todos os Municípios que estão na lista já tenham abrigos antes de o desastre acontecer, porque, assim, a pessoa já vai saber para onde correr e onde tem algum estoque de alimento naquele Município, que já sabemos ser o mais vulnerável dos vulneráveis. São coisas que requerem uma defesa civil estruturada.
O último dado que eu vi do Brasil: temos 5.570 Municípios, 3.682 não só são supervulneráveis, mas também não têm capacidade para enfrentar desastres climáticos. Ou seja, 63%, ou mais da metade, dos nossos Municípios não têm nenhuma estrutura para lidar com desastres climáticos. É a esse nível que nós chegamos. Então, nós temos que robustecer ações estruturadas, como as de mitigação, ações estruturadas fortes de adaptação, como as da construção civil, mas também ações mais rápidas e imediatas, quando já se sabe quais são os Municípios desses mapas em situação mais crítica, que têm zero de defesa civil, zero de abrigo, que sequer têm preocupação ainda com planos de adaptação municipais. Para esses Municípios, que dizemos estarem na "UTI da mudança do clima", que não são poucos, infelizmente, no Brasil, estamos agora desenhando um programa especial com uma ação contundente, para que não aconteça alguma tragédia como essa que estamos vendo — e que tem grande probabilidade de acontecer agora no período da seca, mas também com inundação em outras regiões — e para que eles tenham a mínima preparação antes de isso acontecer.
Eu acho que esse é o tema.
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O tema do pós-desastre evidentemente comove todos nós por razões óbvias — e deve comover —, e temos que colocar muitos esforços no pós-desastre. Mas é no pré-desastre, é na prevenção, é na preparação que salvamos vidas. Isso tem que acontecer antes de o cara perder todo o seu negócio, toda a sua casa. O recurso que venhamos a gastar na prevenção é sempre muito menor do que o recurso que gastamos no pós-desastre. Já pedimos algumas contas do quanto se está colocando agora para gastar no pós-desastre, numa catástrofe como essa no Rio Grande do Sul, para compararmos, se esse mesmo recurso fosse gasto em prevenção, com ações estruturantes e com manutenção de bueiros, com drenagem, com abrigos, o quanto de vidas e o quanto de negócios poderíamos ter preservado.
Uma coisa que eu acho muito importante é saber como arrumamos recursos para todos esses investimentos que precisamos fazer. Em termos de mudanças do clima, temos percebido agora que o Brasil tem capacidade de prover soluções. Isso não quer dizer que vamos executar a nossa capacidade. Temos o potencial de sermos, sim, um grande provedor de soluções climáticas no mundo, através da nossa agricultura, através das nossas florestas, através da nossa energia e dos produtos que venhamos a produzir aqui, porque o Brasil tem a capacidade de produzir com baixa emissão de carbono, se quiser. Não são todos os países que têm a abundância que nós temos, mas isso é uma escolha.
Se tomamos a decisão, como eu disse, de lidar com um desastre que foi contratado há 40 anos ou há 50 anos, seja porque não tínhamos os dados científicos, seja porque não tínhamos as informações, hoje em dia, não podemos falar mais isso. Nós temos os dados científicos, nós temos as informações, e agora se trata de uma questão de escolha. A escolha que venhamos a fazer para o modelo de desenvolvimento que queremos daqui em diante — como o de baixa emissão — pode até nos colocar numa vantagem comparativa e competitiva melhor no mundo, como provedor de produtos de baixa emissão e também em termos de adaptação.
Vamos querer gastar com pós-desastre ou vamos querer gastar antes que o desastre aconteça? Isso é uma escolha. Esta Casa faz diversas escolhas todos os dias. No Governo Federal, nós fazemos diversas escolhas.
Eu acho que o que aconteceu no Rio Grande do Sul foi um grande despertar para as escolhas que fazemos todos os dias. Eu imagino que ninguém aqui entraria em um avião que tivesse 95% ou 99% de chance de cair. Estaria todo mundo com o pé atrás: "Não vou entrar nesse avião". É isso que estamos fazendo.
Nós estamos nesse avião — com 99% de chance de ter cada vez mais esses desastres contratados agora e para as futuras gerações —, tendo a possibilidade de fazermos outras escolhas. Essas escolhas não são fáceis. Elas vão depender de muito diálogo, de muito debate, mas, no fim disso tudo, a não escolha não vai existir mais. Eu acho que temos que ter consciência disto: a não escolha já não existe. Quem não é parte da solução é parte do problema.
As escolhas que venhamos a fazer, em termos de modelo de desenvolvimento, em termos de estrutura de adaptação nos Municípios e nos Estados — e logicamente no Governo Federal e aqui nesta Casa —, são as escolhas que vão determinar não mais o amanhã, mas o hoje. Eu acho que são essas escolhas que foram colocadas.
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No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estamos fazendo os planos de mitigação e de adaptação. Temos o Fundo Clima, que está lá conosco e que, hoje em dia, tem 10 bilhões e 400 milhões de reais para ações de mitigação e adaptação — elas não são para o pós-desastre. Até estamos vendo um volume grande de recursos, mas isso mostra o quanto está descalibrado o tanto de recursos que colocamos para o pré-desastre versus o que colocamos para o pós-desastre.
Aproveito para parabenizar a Comissão e fazer um apelo a todos para realmente pensarmos quais são as medidas necessárias para colocar recursos a fim de que os órgãos dos Governos Municipais, Estaduais e Federal possam trabalhar no pré-desastre. Eu acho que a coisa mais importante que podemos fazer neste momento é colocar recursos no pré-desastre.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Eu quero agradecer imensamente à Ana Toni pela sua exposição. Eu até fiquei feliz de ouvi-la falar de fazermos investimentos em adaptação. Temos dito muito que precisamos que o Ministério do Meio Ambiente também destine recursos para a prevenção.
Eu fiz um projeto no ano passado, que foi vetado pelo Governo — e não conseguimos derrubar esse veto —, que coloca as compensações ambientais, uma parcela pequena das compensações ambientais, no Fundo de Calamidade Pública, para que possamos também ter dinheiro do meio ambiente voltado para a prevenção ou adaptação.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Eu pedi ao Deputado Gilson para dar um informe aqui. Várias Comissões passaram a ter a mesma iniciativa nossa, que é a de tentar pautar projetos apenas de prevenção, conforme acordo feito com o Presidente Lira.
Eu queria fechar um acordo aqui com as Sras. Deputadas e com os Srs. Deputados. Foi fechado com o Presidente Lira que votaríamos projetos de prevenção. A Assessoria da Comissão levantou que existem nove projetos, e o Deputado Gilson Daniel fez o Requerimento nº 15, de 2024.
Eu queria traçar o seguinte acordo de procedimento.
Nós votaríamos este requerimento que foi feito pela comissão técnica desta Comissão, só de projetos de prevenção. Na próxima quarta-feira, caso haja discordância em relação a algum dos nove projetos, retiraríamos o que tivesse polêmica, para não perdermos o protagonismo da ideia e do debate, que foi nosso.
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15:43
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Presidente, quero apenas acrescentar dois itens. Um deles seria, na próxima terça-feira, fazermos uma agenda da Comissão, já proposta hoje, pela manhã, com o consultor, para prepararmos um briefing de todos os projetos. Assim, todos os Deputados podem tomar conhecimento desses projetos, e fechamos isso.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Na quarta de manhã?
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Pode ser na quarta de manhã, na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Esse é o projeto que trata do fundo?
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sim, é o projeto que trata do fundo.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - O.k.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, esses oito projetos já estão disponíveis?
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Nós os enviaríamos para V.Exas. e faríamos um debate na quarta. Caso houvesse alguma discordância, nós retiraríamos algum projeto em que houvesse polêmica.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - Nós vamos ter acesso aos projetos?
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Terão acesso a todos os projetos, inclusive agora. Na semana que vem, o consultor vem aqui apresentar os projetos que foram levantados pela equipe técnica, só para nós não perdermos o protagonismo.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Só a título de esclarecimento, Presidente, dos 130 projetos que foram levantados por nós, pela Comissão e pela Frente Parlamentar, a Consultoria separou 9 projetos. Trata-se de projetos diversos sobre desastres, mas identificados como de prevenção.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Eu quero ressaltar isso. Como eu fui Secretário de Promoção Social, há alguns projetos de minha iniciativa sobre desastres, mas são especificamente sobre pós-desastre. Conforme o acordo com o Presidente Arthur Lira, nós só trataríamos de projetos de prevenção. Então, meus projetos, por exemplo, não entraram.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - O próprio FUNCAP...
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - O projeto do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil — FUNCAP entraria, com as novas fontes de recursos que nós discutimos na reunião com o Presidente Lira.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - Para prevenção?
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Sim, para prevenção.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - Ótimo! Isso vem ao encontro do que a Ana estava colocando.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Isso.
A SRA. DANIELA REINEHR (PL - SC) - Presidente, por gentileza, eu não compreendi se, na próxima sessão, discutiremos os projetos de prevenção ou se esta Comissão só servirá para assuntos de prevenção. V.Exa. poderia me esclarecer?
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Na última semana, nós estivemos com o Presidente Lira. Nós pedimos a votação, num dia concentrado, de projetos que tratassem de desastres. O Presidente Lira fechou um acordo conosco: seriam votados esses projetos, porém, apenas projetos de prevenção, como esse projeto de fortalecimento do fundo, que o Relator Gilson Daniel apresentou. Para nós aprovarmos medidas que tratem da prevenção, nós temos que apontar as fontes de recursos também, senão é inconstitucional.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu acho que está correto. A bancada do PSOL, por exemplo, tem uma série de projetos. De fato, os que estão apresentados aqui se referem ao momento do desastre ou do pós-desastre.
É preciso até ver se dá para trazer essa questão do FUNCAP a partir do Projeto de Lei nº 580, de 2019, que está na lista.
É importante também dialogarmos com o Presidente Arthur Lira para que as relatorias desses projetos possam ficar entre nós. Por exemplo, no debate do FUNCAP, o Deputado Gilson Daniel pode pegar esse PL 580 e, no substitutivo, apontar outras fontes de renda que o nobre Deputado já tem apresentado sob esse ponto de vista.
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Eu, por exemplo, sugeriria o nome do Deputado Gilson Daniel para esse. Mas estou só sugerindo, numa leitura primeira. Acho importante apontarmos esses nove projetos identificados pela Consultoria Legislativa como projetos específicos da área de prevenção neste momento, em que estamos com os olhos voltados para a questão do atendimento ao desastre.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Estou de acordo.
Deputada Daniela, qual é o nosso acordo de procedimento aqui? Nós vamos aprovar esse requerimento que coloca na nossa Comissão nove projetos — com esse do FUNCAP, são dez — e, na próxima semana, nós fecharíamos um consenso.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Obrigado, Presidente Leo Prates.
Vamos ouvir agora o Délton Carvalho, que é Professor de Direito Ambiental, da UNISINOS. Ele fará a sua participação por Zoom, porque está no Rio Grande do Sul. Nós até tentamos que ele estivesse aqui conosco, mas sabemos da questão do transporte aéreo do Rio Grande do Sul, das dificuldades que estamos com relação ao aeroporto.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Délton, estamos escutando, sim. Pode continuar. O senhor tem 20 minutos.
Antes de iniciar a minha fala, eu gostaria de saudar exclusivamente os Deputados Gilson Daniel e Leo Prates por esta iniciativa, pelo requerimento, pelo agendamento desta reunião, desta audiência extraordinária. Na pessoa desses, eu parabenizo todos os demais Deputados e Deputadas que aqui estão.
Eu gostaria também de saudar — e não poderia deixar de fazê-lo — a Regina Alvalá, do CEMADEN, instituição dotada de grande relevância no nosso País para a questão de risco de desastres; a Ana Toni, que me antecedeu e falou brilhantemente sobre as mudanças do clima e o papel do Governo; e o Claudio Angelo, do Observatório do Clima, outra instituição de muita importância no nosso País. Estou ansioso para ouvi-lo depois.
Eu sou professor de direito. Fiz o meu pós-doutorado em 2013 na Universidade de Califórnia, Berkeley, e, no ano passado e início deste ano, fiz meu segundo pós-doutorado, ambos foram sobre direito dos desastres. O segundo pós-doutorado foi em New Orleans. Eu pesquisei o pré, o durante e o pós-desastre e o papel do direito.
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Nós estamos vivenciando um desastre que tomou por completo o Estado, não apenas o desastre humano, o desastre dos vulneráveis, o desastre das pessoas, da vida humana, em última escolha o mais impactante, mas também o colapso das estruturas críticas e das infraestruturas críticas.
Eu vou apresentar para os senhores e para as senhoras o que já existe no nosso direito e que, se fosse cumprido, na minha opinião, teria mitigado de forma muito significativa o que nós estamos vivenciando.
Como eu disse, não consigo representar em palavras o que nós estamos vivenciando. Eu mesmo inicio pedindo escusas por não poder participar presencialmente. Seria uma grande honra estar na Câmara dos Deputados falando com vocês, mas até ontem a cidade em que eu vivo estava completamente inviabilizada de tráfego para sair dela.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa imagem descrita aqui tanto pela Ana Toni quanto pela Regina Alvalá pode representar e trazer informações muito mais convincentes do que muitas palavras.
Está aqui o aumento da temperatura média do planeta e no que esse aumento da temperatura média repercute. Já chegamos a 1,1 grau centígrado. É 1,18 grau, por isso geralmente se fala 1,2 grau. Em que ela repercute? Ela repercute, por vezes se pensa que é pouco, em um deslocamento da média da temperatura.
Eu não tenho uma imagem do Brasil, mas tenho essa imagem do hemisfério norte que demonstra, de forma muito evidente, que os eventos extremos acabam se normalizando com a elevação da temperatura. Nós vemos uma imagem menor lá em cima, que é uma média do antigo normal, que aqui foi muito bem apresentada pela Regina, e agora é um novo normal, que começa a aumentar a frequência de uma série de eventos extremos.
Portanto, eu trago em imagens os desastres climáticos, que, como a Regina mencionou muito bem, não são tratados mais como naturais, porque o risco é natural, mas o fenômeno depende de vulnerabilidades para se transformar num desastre. E somos um país rico em vulnerabilidades.
Vejam que as duas imagens, tanto de desastres climáticos quanto de desastres tecnológicos, são praticamente idênticas. Por quê? Porque, por detrás dos desastres, a equação de um desastre é formada pelo risco, no nosso caso hoje em debate, climático e, de outro lado, pela vulnerabilidade. E existindo vulnerabilidade o direito tem um papel enorme em reduzir vulnerabilidades.
Só para dar os últimos dados do evento que estamos vivenciando aqui no Rio Grande do Sul, senhores e senhoras, saibam que — isso é o dado de hoje — 450 Municípios, de um total de 497 Municípios, foram atingidos. Isso é o equivalente a 90% do Estado, isto é, 90% do Estado foi afetado. Esses números são provisórios. Eu tenho certeza de que eles irão desafortunadamente aumentar. Mortes confirmadas já são quase 150; desaparecidos, 127; e feridos, 806.
Esse número ainda é provisório.
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Um dado importante, como a Ana Toni mencionou antes de mim, é que nós temos 10 milhões de pessoas — e aqui vem o elemento vulnerabilidade — vivendo em áreas de risco. Nós temos prejuízos já com o pós-desastre da margem de bilhões de reais. Em decorrência do Katrina, eu aprendi em janeiro, foram necessários em torno de 160 bilhões de dólares para a reconstrução, para cobrir prejuízos.
Como a equação do desastre vem de vulnerabilidade e risco, Deputado e Deputada, vejam só: nossos investimentos em prevenção, nos últimos 10 anos, diminuem paulatinamente. Eles vêm diminuindo no orçamento. Não estou falando nem de investimentos. Esses são dados da Contas Abertas, dados já divulgados, demonstrados, comprovados, públicos. Portanto, aqui está o incremento da nossa vulnerabilidade: redução, enquanto o nosso cenário climático vem aumentando. A equação para o desastre está feita. Infelizmente eu tenho que fazer essa advertência. O maior número de mortandade foi em 2022, com 25% das mortes dos últimos 10 anos. Eu reitero que estamos orçando menos. E há mais do que isso: não há sequer os dados das aplicações dos recursos financeiros, desse percentual, que já é de decréscimo.
O que se aprende com esse chamado "direito dos desastres", que foi um direito criado pós-Katrina pelo meu orientador na Universidade da Califórnia, em Berkeley, é que a fase preponderante, como muito bem dito nesta Comissão — e me alegra muito ter ouvido isso —, é a fase de prevenção e de mitigação, que é a fase anterior ao evento. O que une todas as fases é a gestão do risco, a chamada "gestão circular do risco". Isso significa que, mesmo na resposta emergencial, deve-se ter gestão de risco para evitar o agravamento. A compensação significa responsabilidade civil, seguros, auxílio governamental. Deve haver gestão de risco como palavra de ordem e, por fim, a reconstrução.
Para o Rio Grande do Sul já se iniciou esse debate. Qual reconstrução? Eu venho chamando de reconstrução, porque muitos locais desafortunadamente não poderão ser reconstruídos, ou serão reconstruídos com a necessidade de uma nova engenharia resiliente, equiparável com o novo cenário climático. Vejam que em todas essas fases, para eu fechar o ciclo, é necessário gerenciamento de risco, inclusive na fase final, que é a da reconstrução ou deslocamento da vítima. Do contrário, não será um ciclo, será uma espiral sem fim, que é o que nós estamos vivenciando aqui no Rio Grande do Sul. Nosso pior desastre foi no ano passado, e já foi, em grande medida, superado por este, do qual nem saímos ainda. Então, se não é feito esse gerenciamento circular do risco, isso deixa de ser um ciclo e passa a ser uma espiral cada vez mais catastrófica.
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Nós já temos uma legislação contundente no Brasil, boa parte dela feita pelo Poder Legislativo, que merece meus parabéns inclusive. O núcleo do direito dos desastres no nosso País é a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Aqui foi feita uma mudança de lógica normativa e de interpretação. A palavra "proteção" foi inserida, porque, até então, a Defesa Civil e o direito dos desastres, como se chama, tratavam muito o pós-desastre. A inserção da palavra "proteção" significa, sob o ponto de vista semântico, que a gestão de risco ganhou a centralidade, a prevenção, como V.Exas. muito bem mencionaram.
Eu quero chamar a atenção não só para a política, que eu vou comentar aqui, como também para o Cadastro Nacional de Municípios. O nosso sistema é bem pensado, mas ele é disfuncional na atualidade. Ele não conversa com diversos números, e isso vem se amplificando. Eu quero mencionar aqui, de forma preliminar, como primeira conclusão, exatamente isto: boa parte do colapso climático, desse tsunami climático que nós estamos vivenciando aqui no Rio Grande do Sul decorre, Deputado Gilson Daniel, da falta de cumprimento e de implementação de legislações que nós já detemos.
Vamos a esses deveres de prevenção, que são deveres de redução de riscos de desastres. A estratégia adotada pela legislação brasileira é por medidas estruturais e por medidas não estruturais. As medidas estruturais são obras de engenharia civil: diques, muros, casas de bombas. Inclusive estamos ouvindo falar muito delas agora, no atual desastre. No entanto, nós não podemos nos esquecer também da infraestrutura verde, que são os ecossistemas, as APPs, que também devem ser tratados como estruturas protetivas ao desastre. Por isso, proteção ambiental e direito ambiental têm uma conexão enorme com esta matéria.
E vejam só: nós não podemos ter a falsa sensação de segurança quando temos diques, casas de bombas, muros de contenção, porque essas estruturas feitas pela engenharia precisam sofrer uma atualização, uma manutenção. Elas precisam de planos de contingência, a população tem que estar treinada, eu preciso ter alarmes, eu preciso ter um plano de escoamento chamado "plano de contingência", eu preciso necessariamente ter um monitoramento remoto, tudo isso de forma eficiente. Do contrário, nós teremos o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Isso já está na nossa legislação, sobretudo na Lei nº 12.608, como eu vou mencionar na sequência.
A estratégia brasileira, de forma muito feliz, estabeleceu que também temos medidas não estruturadas, que são não apenas as construções de engenharia civil, que vão ter que adotar esse novo padrão climático que eu mencionei antes, mas também os estudos, as legislações, os cadastros, os mapas de riscos — e quero focar nisso, nos mapas de riscos —, os planos diretores municipais, os planos de bacia e os planos de contingência.
Vejam que a estratégia utilizada pela lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil faz uma escolha estratégica no Brasil.
Quais são os desastres que mais ceifam vidas no nosso País? Estatisticamente, deslizamento de massa e inundação. Portanto, a escolha foi estabelecer um cadastro nacional de Municípios, que foi regulamentado apenas agora em 2021, 10 anos após a Lei da Política de Proteção e Defesa Civil. Os Municípios inseridos nesse cadastro precisam fazer cartas geotécnicas, fazer mapas de riscos, e esses mapas de riscos precisam ser levados para os planos diretores pelo Legislativo Municipal, criando restrições de ocupação dessas áreas. Não significa que elas não possam ser ocupadas jamais; significa que elas terão restrições — talvez algumas não possam ser ocupadas, outras tenham restrições urbanísticas quanto ao material a ser utilizado, à densidade populacional e assim por diante. Vejam que apenas com a inserção nos planos diretores eu terei uma segurança jurídica de controle disso. Da mesma forma, o plano diretor dessas áreas tem que tomar em consideração os riscos diagnosticados regionalmente nos planos de bacia hidrográfica. Além de tudo isso, os Municípios devem ter planos de proteção, chamados Planos de Contingência Municipal, assim como os Estados devem ter seus Planos de Contingência Estadual, e o País, o Plano de Contingência Nacional.
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16:03
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Muitos aqui conhecem bem seus Municípios e sabem que eles dependem de apoio para conseguir instrumentalizar todo esse arsenal de gestão de risco de desastre, mas, sem ele, isso não é possível.
Eu fiz uma pesquisa com meu grupo de pesquisa no ano passado, na UNISINOS, e diagnostiquei que, até o ano passado — e é por isto que eu digo que é disfuncional o nosso sistema —, apenas 40 Municípios, dos cinco mil quinhentos e poucos Municípios que existem no Brasil, estão no cadastro. Só o CEMADEN já monitorou 100 Municípios que estão em áreas de grande risco, mas o cadastro, que é um instrumento que irradia os deveres normativos, tem 47 Municípios. Qual o motivo? Ele é voluntário. O Município que se inscreve acaba tendo toda uma série de obrigações, as quais ele muitas vezes não sabe se vai haver financiamento do Estado e da União para lhe apoiar a cumprir. Esses estudos são estudos tecnológicos, são estudos científicos importantes, e obviamente têm custos.
Na minha opinião, esse decreto, com todo o respeito que tenho a ele, ficou muito programático. Ele não diz qual o tipo de desastre deve entrar no cadastro, qual deve ser a intensidade do desastre. Uma inundação de 100 anos em 100 anos? Uma inundação que causa tantos óbitos? Em algum momento vai ter que se criar um critério para uma primeira leva de Municípios adentrar o cadastro e, a partir daí, ser implementado todo o regime, que me parece muito adequado para evitar as perdas. Nós não vamos conseguir evitar as chuvas, mas as perdas nós temos como evitar, mapeando as áreas de risco e planejando qual será a nossa resposta emergencial.
Deputado e colegas, eu fui atrás dessa pesquisa e descobri este dado: no Rio Grande do Sul, apenas 13% dos Municípios têm mapas de risco. Eu não vou nem adiante para saber quantos deles implementaram o plano diretor, quantos deles implementaram na sua política urbanística a redução de risco de desastres, quantos deles têm planos de contingência para as suas infraestruturas críticas.
Lembrando e recapitulando uma informação que eu dei aqui antes, 90% dos nossos Municípios foram afetados, mas só 13% têm mapa de risco, sem o qual não se consegue desenvolver nenhuma política pública de gestão de risco de desastre.
Pelas obrigações previstas na nossa legislação, à União compete apoiar Estados e Municípios no mapeamento. Sem esse apoio estratégico da União, é muito difícil fazer essa grande mobilização nacional de adaptação climática. Da mesma forma, instituir e manter o cadastro que eu mencionei antes, realizar monitoramentos, tudo isso compete à União.
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16:07
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Eu venho chamando isto de zoneamento climático estadual. O Estado precisa ter um mapeamento das áreas de risco congruente com os mapeamentos locais dos Municípios. Sem esse mapeamento, como nós vamos reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul? Vamos reconstruir para sermos atingidos novamente? Essa é uma pergunta que nós teremos que debater em âmbito nacional e aqui no Rio Grande do Sul. O Estado tem que monitorar riscos e apoiar os Municípios no que se refere aos planos de contingência e mapeamento de risco.
Por fim, cabe aos Municípios, pelo art. 30 da Constituição, a execução da política urbana. O Município fica obrigado a mapear os riscos no âmbito local, fazer planos de contingência, vedar novas ocupações e fazer monitoramento em tempo real e alertas precoces de desastre, especialmente onde há barragens. Só na cidade em que eu resido, dois pontos do dique colapsaram, atingindo em torno de 180 mil pessoas e colocando em colapso toda a infraestrutura de escoamento da população. Também compete aos Municípios vistoriar as edificações e fazer o planejamento para a resposta, com exercícios simulados para treinar a população.
A resposta emergencial é voltada para a confecção de planos de contingência. Esses planos têm que ser feitos antes do evento, para que as pessoas saibam o que fazer na hora do colapso. Dentre outros motivos, por ter pesquisado e estudado esse ponto nos últimos 15 anos, eu sou testemunha ocular da nossa incapacidade de saber o que fazer durante o desastre e o colapso que estamos vivendo aqui no Rio Grande do Sul.
Estamos na fase da solidariedade, do socorro às vítimas, do resgate a essas vidas, do restabelecimento dos serviços ambientais e públicos, mas nós vamos precisar, necessariamente, repensar a reconstrução do Estado. Eu coloco o "re" entre parênteses aqui porque talvez o que tenha que ser feito é uma construção. Precisamos construir de novo nosso Estado, que está colapsado. E, quando eu digo colapsado, não se trata de retórica. O Estado está colapsado e vai depender, em grande parte, de uma construção, mas uma construção mais resiliente, não apenas de medidas não estruturais, que são de conhecimento de todos — mapeamento de risco, zoneamento de risco nos planos diretores —, mas, sobretudo, de infraestruturas mais resilientes em relação ao novo padrão climático.
Um melhor padrão de reconstrução deve ser adotado na nova normalidade que teremos depois desse grande desastre, um padrão que seja menos vulnerável, para encerrar o ciclo e não promover uma espiral, e devem ser evitados ou, no mínimo, mitigados novos desastres. E aí um debate de reconstrução ou deslocamento e apoio à infraestrutura cinza, que é um debate que não é simples, deverá ser feito para fechar o ciclo.
Apresento as minhas singelas sugestões para este importante Poder, para esta Comissão destacada, que eu parabenizo efusivamente, agradecendo aos Deputados o convite que me deu a honra de falar aqui hoje.
Eu entendo que o primeiro passo é implementar o sistema vigente, criando recursos e dando voz à ciência para mapear os riscos — essa legislação já existe —, inserindo esses mapeamentos, em âmbito estadual, nos planos estaduais e, em âmbito municipal, nos planos municipais, sobretudo nos daqueles Municípios críticos, que é muito importante que entrem no cadastro nacional, por uma questão de segurança jurídica e de apoio de recursos financeiros.
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16:11
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Há necessidade — isto é uma lacuna fragmentada no nosso sistema — de definir competências para a Política de Redução de Risco de Desastres. A quem cabe? Adiantando-me aqui, eu entendo que nós precisaríamos de uma entidade pós-desastre governamental, uma agência, um Ministério, a exemplo do que os Estados Unidos fizeram por conta de vários desastres, como, por exemplo, o 11 de setembro e o vazamento de petróleo da BP. Precisamos de uma infraestrutura de resposta a desastre. O Rio Grande do Sul precisará de uma logística de áreas transdisciplinares de reconstrução de rodovias, de apoio à reconstrução da economia, de apoio aos vulneráveis, que sairão disso mais vulnerabilizados ainda, ou seja, uma logística de mapeamento dos riscos que ainda não foram mapeados, de implementação desse mapeamento nos planos diretores.
Portanto, eu entendo que nós precisaremos de uma estrutura federal focada só na reconstrução do Estado, que foi atingido por um tsunami climático, uma agência ou algo do tipo. Precisaremos calibrar, com os ajustes que forem necessários, o Cadastro Nacional de Municípios Críticos, que foi criado por um decreto em 2021, mas que, como eu demonstrei, ainda está inoperante. Ele deveria conversar com o trabalho brilhante que é desenvolvido pelo CEMADEN, aqui representado pela Regina Alvalá.
Um professor com quem eu estive agora em New Orleans, nos Estados Unidos, diz que nós lidamos em tempos de guerra e em tempos de desastres com a legislação e com o que nós fizemos em tempos de paz. É nisso que nós precisamos pensar neste momento. Apesar de estarmos no meio de um terrível desastre climático aqui no Rio Grande do Sul, nós precisamos resgatar essa legislação que nós já temos e dar a ela plena implementação.
Obviamente, a Câmara dos Deputados é o celeiro para pensar democraticamente melhorias no sistema. E nós temos já um sistema muito bem pensado, mas ainda não implementado e, em alguma medida, disfuncional.
Eu encerro dizendo que nós precisamos pensar o futuro para evitar os futuros desastres, gerenciando circularmente o risco.
Foi uma honra ter falado para os senhores e para as senhoras. Agradeço imensamente a atenção que me foi dispensada aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado.
Quero agradecer imensamente ao Prof. Dr. Délton Carvalho pela sua apresentação e pedir autorização para que ela fique disponível na página da Comissão, como também a apresentação da Regina, para que possamos disponibilizar esses dados a todos os que nos acompanham aqui na Casa e aos Parlamentares. A apresentação do Prof. Délton traz muita informação importante para a nossa discussão.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - Eu posso fazer uma pergunta para o Délton, aproveitando que ele está ali? Ou ele vai ficar até o final?
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Ele vai ficar até o final, mas V.Exa. já pode fazer o questionamento.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Passo a palavra para o Sr. Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
(Pausa.)
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira coisa que eu tenho a dizer é que talvez o nome desta Comissão tenha que mudar, porque não existem desastres naturais; os desastres são humanos. Evidentemente, terremotos, tsunamis e outras coisas que se devem à dinâmica geológica do planeta são perfeitamente naturais, mas não dá mais para falar em desastre natural num planeta que, há 11 meses, bate recordes de temperatura e, há mais de 1 ano, já está aquecido mais de 1,5 grau Celsius. Lembro que um aumento de 1,5 grau Celsius é o limite que nós juramos de pé junto que não ultrapassaríamos quando assinamos o Acordo de Paris, em 2015. Já ultrapassamos esse limite de aquecimento ao longo do último ano, devido a uma condição anormal: temos um El Niño forte, que, se tudo der certo, vai embora nos próximos meses.
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A tendência nos próximos 3 anos, 4 anos ou 5 anos é que a Terra volte a ter um aquecimento de "apenas" — entre muitas aspas — 1,2 grau Celsius em relação à era pré-industrial. Só que, depois disso, em algum momento, no final desta década ou no começo da década que vem, o aquecimento do planeta vai ultrapassar 1,5 grau Celsius de novo e, dessa vez, sinto informar, vai ser para sempre. Acho que, no tempo de vida de todo mundo ou de quase todo mundo que está nesta sala hoje, não vamos mais ver as temperaturas médias globais com aumento abaixo de 1,5 grau Celsius. Uma coisa que me assusta — e eu mexo com mudança do clima há 2 décadas — é a perspectiva de passar todos os anos da minha vida repetindo 2023. É uma coisa que eu preferiria não precisar contemplar.
Estas imagens mostram o Rio Grande do Sul em dois momentos. A imagem da direita é um mapa meteorológico de 2024, na semana em que começou a chuva. A do lado direito é de um modelo climático japonês, o MIROC5, que foi regionalizado pelo INPE em 2014. Modelos climáticos são grandes simulações de computador do planeta. Só que cada pixel de um modelo climático global tem 200 quilômetros por 200 quilômetros. Isso não serve muito para entendermos direito como é que o clima vai se comportar em territórios do Brasil ou em países menores. Então, o INPE fez uma regionalização de dois modelos climáticos globais, como parte de um grande estudo contratado pela Presidência da República, chamado Brasil 2040, justamente para saber como seriam os impactos da mudança climática no Brasil já no meio do século e o que precisaríamos fazer para nos adaptarmos aos impactos da mudança do clima.
Esse estudo já foi concluído. Olhem ali. No Rio Grande do Sul, em azul, está a Bacia do Prata. Na verdade, é um lugar onde os modelos já falam há muito tempo que a precipitação média anual vai aumentar, como de fato aumentou. A previsão era para o período entre 2010 e 2040. Já estamos vendo isso acontecer. O aumento previsto na precipitação anual no Sul do Brasil, nesse modelo, era de 15% num cenário de alta emissão. Estamos vendo as coisas acontecerem num cenário que, por enquanto, é de alta emissão, porque ainda não fizemos, na prática, muita coisa para baixar as emissões de gás de efeito estufa.
Em 1896, um cidadão sueco chamado Svante Arrhenius estava sem clima em casa, estava se divorciando, e ficou calculando o que aconteceria com a temperatura da Terra caso a quantidade de CO2 na atmosfera dobrasse. Pois bem, ele descobriu, já no século XIX, que o aumento de temperatura seria de 5 graus Celsius. Toda a ciência que foi feita depois de Arrhenius chegou a uma sensibilidade climática, que é o nome que esse parâmetro tem, de 3 grau Celsius. Então, esse cara, com lápis e papel, acertou mais ou menos quanto o planeta aqueceria caso o CO2 dobrasse. Portanto, desde o século XIX, já tínhamos uma ideia bem boa do que aconteceria caso ficássemos injetando CO2 na atmosfera.
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Em 1975, um oceanógrafo americano chamado Wallace Broecker publicou a primeira menção à expressão "aquecimento global" na literatura científica.
Em 1977, os cientistas da Exxon, empresa de petróleo, chegaram à mesma conclusão. E falaram: "Chefia, as nossas atividades vão aquecer o planeta". O que a chefia fez? Enterrou os estudos, silenciou os cientistas e começou a patrocinar uma imensa campanha de desinformação, que é, talvez, a principal responsável por termos chegado aonde chegamos, do ponto de vista das políticas públicas, que é basicamente a lugar nenhum.
Em 1988, esse outro sujeito, James Hansen, dá um depoimento no Senado dos Estados Unidos e diz que o aquecimento global já começou.
Em 2007, um tempão atrás, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima — IPCC, das Nações Unidas, declara que o aquecimento do sistema climático é inequívoco, ou seja, as informações estão aí. Não foi por falta de informação que fizemos muito pouca coisa em relação à mudança do clima até aqui. Por que não fizemos nada?
Acho que uma coisa é a tal da física versus política. Modelos climáticos e previsões climáticas têm muito pouca granularidade. Do ponto de vista da política pública, do ponto de vista do sujeito que precisa de voto para a eleição seguinte, daqui a 4 anos, não adianta sabermos que, daqui a 50 anos, a temperatura média da região onde eu moro, onde os meus eleitores trabalham e vivem, vai aumentar 4 graus, e a precipitação vai aumentar 15%, 20%, 30%, ou diminuir.
Então, é muito difícil unir a ciência ao tempo da política. Eu vi uma vez, em 2014, um gestor público reagir ao estudo Brasil 2045, cuja imagem eu mostrei aqui, falando assim: "Espera aí, professor doutor fulaninho, você está querendo então me dizer que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que é um investimento do Governo de 38 bilhões de reais, não pode ser feita porque vai faltar água no Rio Xingu?" E o professor falou: "É isso mesmo, caro secretário fulaninho". E o secretário fulaninho falou assim: " Eu não vou cancelar um investimento de 38 bilhões de reais porque um cientista aqui está me dizendo que vai faltar água na minha hidrelétrica". Bom, adivinha? Está faltando água na hidrelétrica!
Por fim, há um problema de cognição humana, do cérebro humano. Nós não evoluímos para lidar muito bem com riscos intergeracionais, com riscos que ultrapassam frequentemente o nosso tempo de vida. Isso tudo é novo, e vamos ter que resolver isso entendendo as coisas racionalmente. Nós somos péssimos em entender as coisas racionalmente também, mas é assim que funciona com a mudança do clima.
Em relação a eventos como o que estamos vendo agora, no Rio Grande do Sul, lembro que também aconteceram eventos na Amazônia e no Pantanal. A Regina mostrou aqui os dados do INPE sobre queimadas, que, de janeiro a maio, houve um aumento de 1000% nos focos de calor no Pantanal e de mais de 100% na Amazônia.
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Nesta tabela aqui vemos quanto carbono temos para emitir daqui até o final dos tempos, se quisermos segurar o aquecimento da terra em 1,5°
Estes são dados do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. Eles mostram que, se quisermos ter 83% de chance de manter a temperatura da terra, o aquecimento global em 1,5° em relação à era pré-industrial, temos exatamente 300 bilhões de toneladas de gás de efeito estufa para emitir. Todo ano emitimos mais ou menos 50 bilhões de toneladas de CO2. Então, estamos gastando esse orçamento de carbono muito mais rapidamente do que seria recomendável para uma espécie que pretende continuar a viver neste planeta. Vamos considerar também que esses são dados até 2019. De 2019 para cá, já emitimos mais ou menos 200 bilhões de toneladas de gás carbônico. Isso para termos uma chance de 83% de limitar o aquecimento em 1,5°.
A Ana Toni falou da metáfora do avião. Pergunto a todo mundo se alguém aqui se sentiria confortável em subir em um avião que tem 83% de probabilidade de chegar ao seu destino. Então, eu não quero falar palavrão aqui, mas estamos muito ferrados!
Eu me esqueci de explicar o que é overshoot. É o nome dado a essa ultrapassagem de 1,5°, que vai acontecer em algum momento nesta década. E, se tudo der muito certo, conseguiremos retornar a temperatura, no final do século, para 1,4°, mais ou menos, de aquecimento, segundo o IPCC. Isso, obviamente, tem impactos severos sobre como vamos planejar cidades, como vamos planejar a economia, a agropecuária e até a nossa cultura e as nossas relações humanas num mundo 1,5° mais quente.
Bom, e agora? O que fazer? Vocês ouviram aqui dos outros debatedores que a única certeza que temos sobre as enchentes do Rio Grande do Sul é que elas vão se repetir. Como a Regina mostrou aqui, os eventos extremos têm um tempo de recorrência cada vez mais curto e estão cada vez mais extremos por causa da quantidade de energia que jogamos na atmosfera ao longo dos últimos 150 anos.
Daqui para frente, toda política urbana precisa ser uma política de adaptação. Na verdade, toda política pública vai precisar ser uma política de adaptação. Temos coisas sendo planejadas. A Ana falou aqui do Fundo Clima, sobre adaptação. Houve uma ideia das Ministras Marina Silva e Luciana Santos, no ano passado, de fazer um decreto de emergência climática permanente. Seria bom que esse decreto fosse, de fato, construído e baixado pelo Presidente da República.
Também teremos que falar de remoção de pessoas de áreas de risco mapeadas pelo CEMADEN. Aliás, para não dizermos que o Brasil não aprende nada, depois da tragédia de 2011, o Brasil aprendeu e criou o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais — CEMADEN. Houve mil mortos, mas, pelo menos, hoje existe essa ferramenta que nos dá esse conhecimento mais fino de que precisamos para planejar esse tipo de ação de adaptação e construção de resiliência no Brasil.
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Por fim, uma coisa que diz respeito a esta Casa e à Casa vizinha: está acontecendo um imenso desmonte da legislação ambiental brasileira em curso. Há 28 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição que querem desregular, desmontar, acabar com proteção de encosta, margem de rio, terra indígena, área protegida. O cardápio é imenso.
Essas propostas precisam não apenas parar, como também ser revertidas. Não basta, agora, com a situação que existe hoje, não votar os projetos de lei do pacote da destruição. Nós precisamos também votar projetos de lei que ajudem a construir resiliência na sociedade brasileira.
Por fim, precisamos cortar drasticamente, radicalmente as emissões. E isso não vale só para o Brasil. Como a Ana falou aqui, o Brasil é o sexto maior emissor. Há muita gente que precisa fazer muita coisa também nos outros países. Mas, por nós sermos o sexto maior país emissor e o líder da Conferência do Clima do ano que vem, temos todas as condições de dar o exemplo. Nós precisamos cortar emissões já, drasticamente, senão é enxugar gelo até o fim dos tempos, porque os eventos vão piorar, e essa brincadeira toda vai custar caro.
Não existem muitos dados na literatura sobre o custo de desastres no Brasil, mas existe um estudo antigo, de 2015, que eu queria citar aqui, do grupo do Cadu Young, da UFRJ, que, baseado no Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, estimou o custo especificamente de três tipos de desastres: enxurradas, inundações e deslizamentos de massa, entre 2002 e 2012, período mapeado pelo Atlas.
Os resultados mostram que o valor das perdas nesses desastres, principalmente nos Estados do Rio, Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina, no período de apenas 1 década, variou entre 179 bilhões de reais e 355 bilhões de reais. Então, o custo da construção de resiliência, sim, é alto. O custo de adaptar as cidades brasileiras, a agricultura brasileira, a indústria brasileira e a infraestrutura do Brasil vai ser muito alto — pensem nisso como investimento. Mas o custo de pagar pelos desastres, tanto em dinheiro quanto em vidas, como nós estamos vendo agora no Rio Grande do Sul, é muito maior.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Deixo meu agradecimento ao Claudio Angelo, Coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima.
O SR. JORGE GOETTEN (PL - SC) - Parabéns, Deputado Gilson, por ter requerido esta audiência com as autoridades que estiveram aqui.
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Não assisti a sua palestra porque eu estava lá no Ministério do Meio Ambiente com a Ministra Marina, e ela também fez só elogios ao CEMADEN.
Presidente Gilson, Deputado Evair, Deputada Fernanda, que é do Rio Grande do Sul, esta oportunidade não pode passar em vão por nós Parlamentares. Infelizmente, o Rio Grande do Sul, Deputada Fernanda e Deputado Bohn Gass, está dando mais uma oportunidade de contribuição de forma muito triste para nós.
Com o evento da Boate Kiss, o Rio Grande do Sul contribuiu para mudar e tornar os eventos no Brasil mais seguros. E agora, com essa tragédia, que nós lamentamos tanto, que está acontecendo no Rio Grande do Sul, novamente esse Estado está nos dando uma contribuição para, de fato, criarmos políticas públicas de prevenção dos riscos dos eventos climáticos, não só de cheias, enchentes e deslizamentos, mas também de calor. O calor é um evento climático que não percebemos tanto, mas causa muitos danos — não é, Claudio? — à nossa população.
Mas aí, Presidente Gilson, eu queria fazer uma reflexão para esta Comissão. É claro que agora nós temos que tratar da reconstrução das cidades, e ninguém está falando outra coisa a não ser reconstrução. Isso está custando e vai custar bilhões de reais para cada um de nós aqui, para todos os contribuintes. Agora, eu penso que temos que criar uma forma... Vejam o desastre de Brumadinho. Os gestores foram punidos pelo desastre de Brumadinho. E eu tenho lido muita coisa sobre o evento, o desastre, principalmente em Porto Alegre, que não houve a manutenção das comportas, o que talvez poderia ter evitado essa tragédia desse tamanho. Então, temos que criar também uma punição para esses gestores públicos que não cumprem com suas obrigações. Não podemos pagar o preço que pagamos.
Eu mandei 15% das minhas emendas para Santa Catarina para prevenção, e o Governo do Estado as está aplicando na prevenção. Mas agora foi solicitado que nós mandássemos recursos — eu mandei 500 mil reais das minhas emendas — para o Rio Grande do Sul. E não estou reclamando, não! É questão de solidariedade, e somos solidários, mas temos que punir os gestores públicos.
E aí eu faço um apelo para o Relator da Comissão para que nós criemos leis para punir os gestores públicos que não cumprirem com suas obrigações. É muito fácil... Vem o evento, perdemos vidas, perdemos patrimônio. O Brasil todo está sofrendo, não é só o Rio Grande do Sul, Deputada Fernanda. Nós estamos sofrendo ao nos colocarmos no lugar de vocês, em solidariedade a vocês.
Mas, de fato, nós temos que corrigir isso.
E quem não cumprir com suas obrigações — os gestores municipais, estaduais — que seja punido com o rigor da lei. Assim como os empresários lá em Brumadinho foram punidos, assim como os empresários lá em Alagoas serão punidos e devem ser punidos, os gestores municipais e estaduais também devem ser punidos se não cumprirem com as suas obrigações e com a legislação ambiental do nosso País, principalmente na prevenção desses desastres.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço, Deputado Jorge, suas ponderações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Obrigada, Deputado Gilson.
Primeiramente eu quero cumprimentar a Mesa, o Claudio Angelo, a Regina, os debatedores que por aqui passaram, o meu colega gaúcho que não conseguiu chegar aqui em função da dificuldade de locomoção, o Delton. De fato, vocês sabem, o aeroporto segue fechado, e a situação é muito grave. Acho que as imagens que o Delton trouxe são uma demonstração pequena de tudo aquilo que o nosso povo tem sofrido nos últimos dias e segue sofrendo.
Vocês devem ter visto que a situação piorou na região sul do Estado e na região metropolitana também. O Rio Guaíba voltou a subir. E ele é rio, não é lago. Pode parecer uma questão conceitual, mas foi uma tentativa permanente de flexibilizar as áreas de preservação permanente na volta do Rio Guaíba, num todo, Deputado Jorge, que tem a ver com a forma como a questão climática foi tratada até aqui e a questão da prevenção e da mitigação.
Eu acho que nós ainda estamos na luta por resgate, por salvamento — não é, Deputado Bohn Gass? Ainda há gente sendo resgatada neste momento no Rio Grande do Sul. Infelizmente, há 148 mortos, 100 desaparecidos e muita água. Eldorado do Sul está praticamente submersa. Em Canoas, dois terços da cidade estão submersos. De 497 Municípios, houve um impacto muito grande em 450. Olhem o grau da devastação!
Nós ainda estamos no momento de salvar vidas e da primeira assistência, com 70 mil abrigados. E vocês imaginem como é difícil estar num lugar que não é seu, mas, enfim, estar seguro. Mas faltou até água em abrigo, Deputado Gilson, por conta da falta de água. Até água faltou nos abrigos diante da queda de água. E isso tem a ver com o que falava o Deputado Jorge na sua intervenção: a manutenção das bombas, a manutenção das estações de tratamento de esgoto. Há 600 mil pessoas em casas de amigos, parentes, etc. Vejam o quadro.
Eu acho que há uma combinação aqui do que nós podemos fazer como Comissão diante de uma emergência climática, que é brasileira e é global. É brasileira, porque o calor que fez no Brasil inteiro em 2023, o ano mais quente, não é normal. O que aconteceu no Espírito Santo não é normal, é fruto das mudanças climáticas. E foi muito impactado o povo do Espírito Santo também, Deputado Evair — muito impactado.
Sofreram muito São Paulo e Bahia, só que o Rio Grande do Sul, proporcionalmente, é o Estado mais atingido e de forma brutal.
Existe uma combinação do negacionismo climático, que, infelizmente, segue com todo o alerta da ciência, gente. Em 2009, eu fui à Conferência do Clima em Copenhague. A partir de 2010, o IPCC começou a dizer o que seria o Rio Grande do Sul com as mudanças climáticas.
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Por que eu digo que nós seguimos assim? Porque a flexibilização de campos de altitude, na Comissão de Constituição e Justiça, pode devastar os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, juntos! Isso pode acontecer em todos os biomas brasileiros — em todos os biomas brasileiros. Menciono também a flexibilização do Código Florestal, o avanço sobre territórios indígenas, a lógica da monocultura, o envenenamento, a derrubada dos vetos sobre agrotóxicos, que têm a ver com a poluição das águas, têm a ver com a poluição de solos.
É importante fazermos um pacote de revogação de medidas contrárias ao meio ambiente neste momento para minimizarmos as mudanças climáticas. Já não se trata mais de reverter, mas sim de minimizar essa curva. Pode ser menos pior ou pior. O que a Câmara tem votado é propicia o pior cenário, infelizmente. Então, é preciso reverter essa situação.
Quanto à prevenção, que vai estar incluída nesse projeto da Comissão ou num conjunto de projetos, Relator Gilson, Presidente Leo, eu acho que é muito importante um protocolo de defesa civil.
Ouvi, Regina, que o CEMADEN avisou o Rio Grande do Sul 1 semana antes. Quem é cadastrado recebe o alerta meteorológico. Mas isso não pode ser assim. Tem que estar no celular de todo mundo, tem que haver rapidez, agilidade para salvar vidas.
É preciso investir na Defesa Civil. Eu fui uma das poucas pessoas que fiz emenda para a Defesa Civil no ano passado, e sei que várias emendas foram feitas para mitigar a devastação no Vale do Taquari. Mas o que me chamou a atenção, e por isto eu fiz emenda para a Defesa Civil, foi que os funcionários me diziam que faltava bote para salvar gente. Eu disse: "Meu Deus! Eu vou mandar um recurso". Mas é pouco recurso. Nós temos que pensar em uma política estrutural, em uma Defesa Civil estruturada, em concurso público, em investimento público e, ao mesmo tempo, também em protocolo civil. É preciso treinar as pessoas para casos de urgência, porque não se pode naturalizar a perda de vidas. Nós perdemos 54 vidas no Vale do Taquari, 75 vidas, no ano passado, no Rio Grande do Sul, por conta das mudanças climáticas, e agora perdemos mais 148 vidas. Todas as vidas importam. Não se pode naturalizar isso. Todas as vidas importam, inclusive a dos animais, que também estão sofrendo. Vejam a quantidade de animais que estão sendo resgatados, mas, ao mesmo tempo, não sabemos se o resgate chegou a tempo para outros tantos.
Existe ainda a questão da reversão das medidas neoliberais que impactaram a qualidade do serviço, a qualidade do tratamento de esgoto pluvial, a qualidade e agilidade no que se refere às águas. O DMAE, em Porto Alegre, público, mas tem a metade dos funcionários que deveria ter. Quanto ao que é privado, nem se fala. E esses funcionários trabalharam no final de semana, na madrugada e conseguiram resgatar várias estações de tratamento.
Agora, a privatização custou caro ao povo gaúcho. A Equatorial, de energia elétrica, foi um negócio escandaloso em janeiro deste ano, e agora, inclusive, está desligando estações sem avisar a população. Se há risco, tem que desligar mesmo. Dois bairros enormes foram evacuados em uma tarde. Imaginem como foi essa evacuação. Foi muito difícil. Eu me refiro aos Bairros Cidade Baixa e Menino Deus.
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço à Deputada Fernanda.
Registro nossa solidariedade ao povo gaúcho. Todos nós Parlamentares estamos aqui sofrendo junto com todos os gaúchos que estão sendo impactados por essa catástrofe. Estamos sensíveis a tudo que o povo gaúcho está sofrendo.
Antes de eu passar a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo, quero fazer um registro. Estão aqui dois Procuradores. Um é da cidade de Viana, o Gabriel, e o outro, o Rafael, é Procurador do Estado. Diversos Procuradores estão na Casa. Há uma PEC a respeito da Procuradoria. Eles estão discutindo aqui essa proposta.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, caros painelistas, muito obrigado pela presença.
Faço uso da palavra para, ao saudar a Dra. Regina, enaltecer o trabalho, muitas vezes invisível, às vezes silencioso, mas extraordinário e qualificado, que o nosso CEMADEN realiza, com o qual temos uma parceria de longa data. Eu tive a oportunidade de presidir o INCAPER, no Espírito Santo. Nós organizamos, a partir de 2008, um grande centro de meteorologia e acompanhamento dos impactos dos desastres naturais no nosso território. Infelizmente, Presidente Gilson, esse centro foi desmobilizado, foi dividido, foi parcelado, por brigas de vaidade no nosso Estado. Esse trabalho precisa ser unificado. Mas o CEMADEN foi um parceiro sempre importante e extraordinário.
Eu quero dar um depoimento aqui sobre as chuvas de 2013 e de 2020 no Espírito Santo. Como disse, eu era Presidente do nosso INCAPER. Diante das informações então recebidas — em 2013 e 2014, em termos globais, houve a maior chuva da história do território capixaba —, tomou-se a decisão de fazer o desalojamento do Hospital Sílvio Avidos, de Colatina, em função das chuvas na Bacia do Rio Doce.
A Bacia do Rio Doce corresponde exatamente a duas vezes o território do Espírito Santo, e fica também em Minas Gerais. No Espírito Santo, esse rio passa por Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares e chega ao mar. São 96 mil quilômetros quadrados no pequeno leito do nosso Rio Doce no território capixaba.
Imaginem o que é desmobilizar um hospital como o Sílvio Avidos. Já estava num processo de transição para um instituto federal, que fica lá no alto do morro. Havia quase 200 pacientes naquele hospital. E foi por uma informação precisa do CEMADEN, cruzada com uma informação do CPRM, que soubemos que o rio não ia continuar subindo, porque a chuva tinha diminuído. O CEMADEN e o CPRM nos deram uma informação precisa. Eu estou falando de um rio que já estava a quase 400 metros do seu leito. Essa informação precisa salvou centenas de vidas no Espírito Santo. Dissemos então que não seria preciso desmobilizar o hospital, porque a vazão do rio ia paralisar. A vazão desse rio ficou a 12 centímetros da entrada do nosso hospital. Mas a precisão da informação do CPRM, cruzada com a informação do CEMADEN, sobre a previsão de chuva foi fundamental para que salvássemos muitas vidas em 2013 e 2014 no Espírito Santo.
Em 2020, Presidente Gilson, houve outra grande tragédia no nosso Estado, em Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Alfredo Chaves e especificamente em Iconha. Eu me lembro de que, por volta do meio-dia, Osvaldo, então Diretor do CEMADEN, ele me ligou, dada a nossa proximidade, e me deu informações precisas a respeito do grande volume de água que ia cair sobre aquele território.
Ele me passou para a equipe técnica, que me falou sobre a previsão de pouco mais de 400 milímetros, num prazo reduzido, de menos de 6 horas, no leito do Rio Iconha. Nós demos essa informação para a comunidade por volta do meio-dia. Desalojamos praticamente toda a cidade, após essa informação precisa. Por volta das 16 horas, as chuvas chegaram, e se confirmaram os 450, 470 milímetros. Não fosse essa informação precisa do CEMADEN, com a antecedência possível, ser passada rapidamente para a comunidade, haveria em Iconha, além dos prejuízos ambientais e econômicos monstruosos, vítimas. A informação, portanto, não foi equivocada.
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Estou aqui para ressaltar a qualidade do serviço do CEMADEN, Cuja Diretora está presente nesta reunião. Nós já temos uma boa parceria com o CEMADEN. Com informação precisa, quando ela chega aos brasileiros, é possível, sim, salvar vidas. Naturalmente, não dá para evitar o impacto da chuva, mas essa informação precisa, em torno de 4 horas antes, com certeza é essencial para que possamos salvar vidas.
Quero pedir, depois de recebermos todas as informações expostas aqui hoje, Dra. Regina, que a senhora leve à equipe do CEMADEN o meu reconhecimento do trabalho por ele realizado e o meu agradecimento. Quero solicitar que haja realmente um grande plano de comunicação, para que as informações que vocês têm, produzem, elaboram e aperfeiçoam cheguem também a outra equipe, a que tem conhecimento de território. Às vezes, essas equipes ficam distantes.
No Espirito Santo, Presidente Gilson, em caso de chuva de até 100 milímetros, não temos problema em quase nenhuma microbacia nossa. E, nos casos em que a chuva passa de 100 milímetros e há concentração em microbacias — em nosso Estado, as bacias ficam muito próximas ao mar —, nós recebemos, como aconteceu agora de novo, informação precisa do CEMADEN.
Para que tenham uma ideia, Regina, Deputada Fernanda, a chuva agora no Rio Grande do Sul gerou, em 8 dias, um acumulado que passa de 700 milímetros na área de pico. Em nosso Estado, houve pouco mais de 300 milímetros distribuídos em 6, 7 dias e, depois, 24 horas com 400 milímetros, totalizando 700 milímetros. A chuva em Mimoso do Sul, Presidente Gilson, resultou em mais de 700 milímetros em 6 horas. Digo isso para que todos aqui tenham ideia do impacto, Deputada Fernanda. Então, o que choveu em 8 dias no Rio Grande do Sul choveu em 6 horas no Estado do Espírito Santo. A chuva caiu sobretudo numa microbacia, a do Rio Muqui, e praticamente como uma avalanche sobre a cidade de Mimoso, que foi completamente destruída, devido a esse impacto. Mas nós tínhamos informação. O que faltou ali foi efetividade, sim, de quem tinha essa informação lá no campo, conhecimento do território, da calha do rio, da calha da bacia, para fazer com essa informação precisa chegasse para as pessoas.
É realmente necessário o investimento na ponta, para que isso possa ser levado para as escolas, para a formação do dia a dia, para as nossas igrejas. Nós precisamos trabalhar com isso.
Eu estava na Indonésia na época do tsunami, mas a região em que me encontrava não foi afetada. Nos Estados Unidos, peguei uma tempestade, aquela que passou sobre Houston, no Estado do Texas. Eu estava lá. Nos Estados Unidos, quando ocorrem furacões, com 6 horas de antecedência começam os avisos no rádio, Deputada Fernanda. Dizem, por exemplo, o seguinte: "Olhe, você está a 300 quilômetros do furacão".
Recentemente, um amigo meu, brasileiro, aventureiro, ouviu pelo rádio que um furacão estava se aproximando. Era dito o seguinte: "Você está a 400 quilômetros, ou a 300 quilômetros, ou a 200 quilômetros, ou a 100 quilômetros, do furacão". Daí a pouco, ele resolveu parar para ir a uma lanchonete comprar alguma coisa. Quando ele ia entrar na lanchonete, um americano, com a boa informação, já o levou para dentro. A esposa correu para o carro. Foi uma questão de segundos. Ou seja, havia informação, havia previsibilidade.
Quando se tem boa informação, é possível mitigar o impacto, primeiramente em relação a vidas humanas e, depois, a vida animal, além de reduzir outros estragos.
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O CEMADEN está de parabéns. Eu conheço a sua estrutura. Quero reforçar a necessidade de haver investimentos nessa área, não só no CEMADEN, mas também no INPE e nas unidades estaduais, em que entra o conhecimento do território — a unidade estadual conhece o território, a bacia, a microbacia—, para que possamos, no futuro, mitigar o impacto dessas chuvas que vão acontecer.
No Rio Grande do Sul, voltaram depois de 80 anos. Aquela aconteceu em 1941. Meu avô me ensinou que a água volta. Ela não marca data, mas ela volta, porque ela tem um ciclo.
Em relação ao que estava efetivamente acontecendo, nós tínhamos muita chance de ter avisado com horas e horas de antecedência, inclusive, a altura da calha. Hoje, como georreferenciamento, consegue-se fazer medição da bacia do rio, da calha. Com o volume de água, consegue-se fazer esse levantamento.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Agradeço ao Deputado Evair de Melo sua experiência. Ele foi Presidente do INCAPER, no Espírito Santo. É um grande Parlamentar. Está nesta Casa há muitos anos e conhece bem o tema. É um debatedor desse tema aqui, propositivo quanto a essa pauta importante para o País.
Estamos caminhando para o encerramento, mas ainda vão fazer suas considerações finais os dois debatedores que ainda se encontram conosco.
Muito se falou sobre sistema de alerta. Já solicitei à assessoria a elaboração de um pedido de audiência pública, em que esteja presente o Ministério da Integração e a Defesa Civil nacional, para discutirmos o cell broadcast. Estão falando muito sobre esse sistema de alerta, mas precisamos saber em que pé está, como vai ser lançado e como vai ser isso. Então, precisamos fazer esse debate aqui também.
Outro ponto de que se falou muito foi o dos recursos. Nós estamos discutindo nesta Casa a PEC 44. Ela trata da destinação de um percentual das nossas emendas parlamentares para uso em situações de catástrofes naturais. Vamos trabalhar também a possibilidade da prevenção.
Por fim, muito se falou também da preparação das defesas civis. Eu tenho defendido frequentemente nesta Casa a criação de uma carreira da Defesa Civil. Não existem profissionais efetivos nessa área. Então, temos que trabalhar fortemente em favor de uma carreira para esses profissionais. É preciso que seja criada essa carreira. Eu já tenho uma agenda com a Ministra Esther, para que possamos discutir a criação, nesse caso, da carreira nacional. Automaticamente, deve-se criar essa carreira nos Estados e nos Municípios. Assim, esses profissionais serão preparados para, em caso de desastre, atuar em atenção principalmente às famílias que estiverem desabrigadas ou desalojadas.
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Dada a exiguidade do tempo, obviamente, não detalhei o que fazemos no CEMADEN, mas é importante destacar que o trabalho é ininterrupto, 24 horas por dia, 7 dias da semana, com profissionais especialistas de mais de uma área de conhecimento.
É um centro que agrega profissionais da área de geologia, hidrologia, meteorologia e cientistas que também entendem das questões sociais de vulnerabilidade, uma vez que desastres são uma combinação, como falei, de uma ameaça que é física, mas que também é função da exposição, da vulnerabilidade, da capacidade de resposta e de vários outros elementos que compõem o que chamamos de equação de riscos.
Gostaria de compartilhar uma iniciativa que o CEMADEN tem, que neste ano completa 10 anos, que é o programa CEMADEN Educação. O programa CEMADEN Educação foca construir a percepção do risco com a população, com a sociedade, com as Defesas Civis, com as escolas, com os professores, com os estudantes de nível médio e também de nível superior.
Temos vários relatos e exemplos de vidas que foram salvas porque trabalhamos a percepção de risco com a sociedade. Poderia passar um bom tempo elencando vidas que foram salvas por conta de termos trabalhado com estudantes e com escolas.
Muito sucintamente, quero mencionar que as chuvas que causaram 134 mortes em Recife em 2022 foram muito mais torrenciais e culminaram em 64 mortes só em Jaboatão dos Guararapes. Entretanto, em dois bairros, muitas vidas foram salvas por conta dessa iniciativa.
O CEMADEN luta com enorme dificuldade para manter a equipe do programa CEMADEN Educação trabalhando porque não temos servidores públicos vinculados a este programa. Temos pleiteado mais vagas para servidores públicos para mantermos este programa, que já foi considerado como prática inspiradora pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, além de ter ganhado prêmios nacionais e internacionais.
Deixo um apelo para que consigamos manter as equipes de profissionais altamente especializados que estão vinculados ao programa CEMADEN Educação. Na qualidade de Diretora, tenho que lutar a todo instante para que não percamos o quadro de profissionais que lá trabalham com dedicação incrível. Já são 10 anos de muita luta.
O desastre no Rio Grande do Sul traz uma nova dimensão, inclusive para nós do CEMADEN. Foi um tsunâmi no Estado, dadas as devidas proporções, quanto ao número de Municípios e população impactados, ainda que o número de mortes seja inferior àquele registrado por ocasião do desastre ocorrido na Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011. O quantitativo de mortes é um dado. A quantidade de população impactada, os prejuízos econômicos, sociais e de infraestrutura são muito grandes.
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17:03
RF
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O País precisa agora saltar para um outro patamar, inclusive por conta de um planeta mais quente, com eventos mais frequentes, mais intensos e mais devastadores.
Costumo, também, sempre convidar os Parlamentares a irem lá conhecer e ver como o CEMADEN trabalha, como é feito esse trabalho de monitoramento, a fim de que possam realmente entender como é um trabalho dedicado e que exige a atenção dos profissionais. Nós temos 43 profissionais dedicados trabalhando em regime de turnos para fazer o monitoramento, com um cuidado ímpar.
O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Muito obrigado à Regina Alvalá, que fez aqui uma brilhante apresentação e falou desse importante órgão que é o CEMADEN.
Quero encerrar parabenizando todos que vieram aqui pela oportunidade e pela importância desta audiência no momento em que ela se realiza.
Algo que aprendi e que trago para vocês das minhas pesquisas sobre o Katrina, em janeiro de 2024, e que, de forma triste, fica me remetendo ao que nós estamos vivenciando, é a disputa que se segue a qualquer desastre: a da narrativa preponderante.
Quero deixar minha encarecida manifestação: não podemos perder a oportunidade de entender que este é um desastre climático, em virtude do novo padrão climático, do padrão de novos riscos climáticos. É um desastre em cadeia e, ante a ausência de preparação, por mais fora do padrão histórico que tenha sido, colapsa a economia e a infraestrutura crítica.
As rodovias colapsaram, as pessoas não conseguiam mais sair da sua cidade para serem socorridas, não conseguiam mais receber infraestrutura e alimentação. Portanto, a prevenção, como foi dito aqui nesta Comissão, é muito menos onerosa. A prevenção é o ponto por meio do qual podemos ter um País resiliente.
Uma das minhas experiências nos Estados Unidos foi em um cenário de risco em Berkeley, na Califórnia, onde se colocou no computador a elevação dos oceanos. O professor dos Estados Unidos me dizia: "Vamos dar uma olhada no Brasil. Essa pesquisa é para a Califórnia, mas vou aplicar ao Brasil, rudimentarmente."
O Brasil é extremamente vulnerável à elevação da costa e dos oceanos. Portanto, é muito importante que o Brasil se prepare para diminuir sua vulnerabilidade. Repito, e peço desculpas se sou redundante: mapeamento dos riscos, zoneamento dos riscos, resposta emergencial coordenada, treinada, planejada, com alarmes e monitoramento contínuos.
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17:07
RF
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O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Meu agradecimento ao Prof. Délton Carvalho, que aqui fez sua apresentação e um brilhante debate e que se encontra no Estado do Rio Grande do Sul.
Obrigado à Deputada Fernanda Melchionna e a todos os demais Parlamentares que estiveram conosco e participaram desta audiência pública.
Antes de encerrar os trabalhos, gostaria de agradecer mais uma vez a presença a todos, em especial aos convidados.
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