Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CAPADR e CME (semipresencial))
Em 21 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Bom dia, senhoras e senhores.
Declaro aberta a reunião de audiência pública da Comissão de Minas e Energia, com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre o Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2024, da CME, de minha autoria, e ao Requerimento nº 33, de 2024, da CAPADR, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
Inicialmente, cumprimento a todos os representantes presentes, em especial os senhores expositores convidados: o Sr. Maurício de Oliveira Abi-Chahin, Coordenador-Geral de Monitoramento de Política Setorial do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia; o Sr. José Carlos Polidoro, Assessor do Ministério da Agricultura e Pecuária; o Sr. Wagner Felício de Oliveira, Gerente Executivo de Processamento de Gás Natural da Petróleo Brasileiro S.A. — PETROBRAS; o Sr. Enio Fernandes Júnior, Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; a Sra. Sylvie D'Apote, Diretora Executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — IBP; a Sra. Fátima Giovanna Coviello Ferreira, Diretora de Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria Química — ABIQUIM; a Sra. Renata Isfer, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás — ABIOGÁS; e o Sr. Roberto Noronha Santos, Presidente do Grupo Unigel.
Informo aos convidados que não deverão ser aparteados no decorrer de suas exposições. Somente depois de encerradas as exposições, os Deputados, outras pessoas que estiverem aqui e senhores que nos ouvem e veem poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de 3 minutos; e o interpelado, igual tempo para responder.
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Queria agradecer, inicialmente, o convite para estar aqui nesta Casa. É com grande satisfação que participo deste evento, que tem por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, que institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece a subvenção para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, em atendimento aos Requerimentos nº 20, de 2024, e nº 33, de 2024.
O Ministério de Minas e Energia — MME sempre estará à disposição para dar informações e contribuir no aperfeiçoamento das políticas públicas afetas à sua competência.
A proposição apresentada tem por objetivo principal fomentar a produção nacional de amônia e de ureia por meio da criação do Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia.
A iniciativa viabiliza a destinação de recursos da União para a subvenção de preços de gás natural e cria obrigação para que a Pré-Sal Petróleo — PPSA disponha de parcela da União de petróleo e de gás natural no regime de partilha da produção para viabilizar a fabricação de amônia e ureia a preços abaixo do praticado no mercado nacional.
Sabemos que o gás natural é uma importante matéria-prima para a produção de fertilizantes nitrogenados. Temos conhecimento de que o preço do gás natural nacional encontra-se em nível muito acima do desejado e que as empresas se defrontam com preços acima de seus concorrentes em outros países, perdendo competitividade.
Diante desse cenário, o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar — GT-GE foi instituído pela Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Política Energética — CNPE, de 2023, com a finalidade de subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes para promover o melhor aproveitamento do gás natural produzido no Brasil.
Esse grupo teve a participação de 15 órgãos e entidades públicas e de cerca de 140 pessoas, inclusive do setor privado, para o fim de obter melhor diagnóstico dos problemas e contribuição na formulação de propostas para um mercado mais aberto e competitivo.
Para o caso, como matéria-prima, objeto desta audiência pública, especialmente para a produção de fertilizantes nitrogenados, percebe-se, por meio de estudos, que há demanda por gás natural, mas a depender de preços mais competitivos.
O GT-GE, o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, estuda medidas que deverão ter impacto importante na redução do preço do gás natural e colaborar com a competitividade do setor industrial.
O Sr. Ministro de Minas e Energia anunciou, durante a Gas Week, algumas importantes medidas com vistas a aumentar a oferta de gás e a reduzir o preço para o consumidor final.
A redução dos valores cobrados passa por aumento da oferta e da concorrência, o que inclui medidas como a redução da reinjeção, através, por exemplo, de um hub que colete gás natural das outras plataformas e que o trate e transporte para a costa; a atração de investimentos em infraestrutura de escoamento e processamento; e o combate a abusos;
mas remunerando de maneira justa as infraestruturas de regulação, com uma regulação mais firme, devendo considerar na redução dos preços a depreciação e a amortização dos ativos.
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Trata-se de medidas técnicas que têm por base o interesse público e a racionalidade econômica e que visam a atrair investimentos para o setor e a reduzir o preço para o consumidor final, de modo a gerar renda e emprego e a colaborar para a retomada da indústria, aumentando sua competitividade.
O Sr. Ministro de Minas e Energia também anunciou propostas do MME que visam a promover um verdadeiro choque de oferta com acesso à infraestrutura de escoamento, processamento e transporte, reduzindo custos para a indústria nacional, que produz riqueza e gera oportunidade.
Os principais projetos para esse choque de oferta são: o novo Gasoduto Rota 3, da PETROBRAS, com mais de 18 milhões de metros cúbicos por dia vindos do pré-sal, que deve ficar pronto até o final deste ano; o Projeto Raia, da Equinor, que tem capacidade para mais de 14 milhões de metros cúbicos por dia em gás do pré-sal, a partir de 2028; o Projeto Sergipe Águas Profundas, da PETROBRAS, com mais de 18 milhões de metros cúbicos por dia vindos de campos de águas profundas de Sergipe, estimado também para 2028; as reservas onshore de exploração nacional de gás não convencional, com jazidas estimadas de 32 milhões de metros cúbicos por dia; a importação da Argentina de cerca de 3 milhões de metros cúbicos por dia de gás xisto do campo de Vaca Muerta, por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil, ou por uma nova rota via Paraguai, cuja possibilidade ainda se encontra em negociação; também o biometano, que tem um potencial de produção no Brasil que chega a 60 milhões de metros cúbicos por dia.
É importante também comentar a criação de um comitê de monitoramento para acompanhar a evolução das obras e a previsão de entrada em operação de projetos importantes para a garantia do abastecimento nacional.
Cabe ainda destacar a importância do planejamento setorial tanto na oferta de gás natural quanto do potencial de biometano, assim como das infraestruturas, que devem ser dimensionadas adequadamente para evitar barreiras à entrada de novos interessados no acesso e também na demanda, de modo a obter informação de qual a necessidade do consumidor, em qual quantidade, qual o tipo de gás e frações líquidas que precisa, em qual local do País.
Além disso, esse planejamento oferecerá um portfólio de projetos que será apresentado aos investidores interessados.
Outra forma de atuação do Estado se dá por meio da política pública que visa à implementação do reconhecimento como Custo em Óleo, pela PPSA, do acesso, construção, operação e manutenção de estruturas de escoamento e processamento do gás natural e dos contratos de partilha de produção, como medidas de incentivo ao aumento da oferta no mercado nacional.
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Essa medida visa à promoção da competitividade da PPSA e do maior acesso aos interessados ao gás natural, o que diretamente consagra o interesse público da União e a eficiência econômica da PPSA, por meio da maximização do resultado econômico, garantindo também o desenvolvimento e o suprimento da indústria local, o que em linha de princípio justifica e alcança as diretrizes da motivação da decisão de comercializar a partir das opções legais disponíveis de prioridade do abastecimento ao mercado nacional, a adoção das melhores práticas da indústria, tudo de modo a atender aos objetivos da Política Energética Nacional.
Essas medidas permitirão obter importante redução do preço médio do gás natural até o consumidor final, além de gerar mais de 430 mil empregos e atrair investimentos da ordem de 95 bilhões de reais.
Concluindo, eu gostaria de reafirmar que o Ministério de Minas e Energia está buscando contribuir para o aumento da oferta de gás natural e a redução do seu preço, de modo a colaborar com a neoindustrialização da economia, melhorando sua competitividade, gerando renda, emprego e arrecadação de impostos, que podem ser aplicados em importantes projetos sociais para a sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Maurício.
Antes de abrir espaço às perguntas, gostaria de convidar à mesa a minha amiga e Deputada Coronel Fernanda, coautora, para que possa aqui me apoiar neste processo.
Bom, eu gostaria de fazer uma pergunta, Maurício. Nós estamos aqui discutindo o PL 4.338/23, que basicamente institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos. Temos um histórico no Brasil de mudança de importador para exportador de produtos agrícolas, somos um dos maiores exportadores do mundo, e, infelizmente, por conta do preço do gás, a maioria ou talvez todas as indústrias de fertilizantes fecharam ou estão para fechar. Pergunto: qual é a posição do Ministério de Minas e Energia com relação a esse projeto?
Obviamente, estamos discutindo questões importantes agora, como a reforma tributária, e não é fácil discutir uma série de subvenções num momento como este. Mas, na minha opinião, estamos falando de algo que é prioritário, que é a questão estratégica.
Como o Ministério vê este projeto e a possibilidade de subvenção para que nós possamos voltar a permitir que as indústrias brasileiras de fertilizantes possam ser competitivas ao ponto de voltar a operar novamente?
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O SR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN - Sr. Deputado, o Ministério compartilha do mesmo diagnóstico de que os preços do gás natural hoje se encontram em níveis elevados. Principalmente para a indústria química de fertilizantes, isso é um problema muito sério. No entanto, nós temos a plena convicção de que as medidas que estão sendo anunciadas pelo Sr. Ministro — e outras ainda serão anunciadas, fruto do trabalho do GT-GE, que é o Grupo de Trabalho Gás para Empregar — poderão reduzir de maneira importante o preço até o consumidor final. Tanto a indústria química quanto a produção de fertilizantes, todos serão beneficiados por meio dessas medidas, que serão estruturais e terão impacto importante para a indústria.
Nós sempre tivemos, desde o início, a preocupação em atender ao consumidor final e à indústria. Nós sempre tivemos isso em mente. O Gás para Empregar é o GT que busca dar maior competitividade e redução de preço até o consumidor final, para que possam as indústrias de modo geral, e em especial a indústria química e a de fertilizantes, ter uma condição mais favorável para a sua produção.
Agora, sobre o PEFAU, ele envolve uma série de outros Ministérios e articulações, porque envolve também questões de subvenção, e há uma necessidade de articulação com outros Ministérios. Mas nós vemos como muito importante partir desse diagnóstico e entender que as medidas que o GT-GE está anunciando, que o Ministro já está anunciando, são importantes para a redução até o preço final para o consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Passo a palavra à Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Bom dia, Deputado Otto Alencar Filho, Presidente da Mesa.
Eu só não consegui entender uma situação. Primeiro, o Brasil produz muito gás natural, e nós não estamos vendo esse gás natural retornar para o Brasil como deveria.
Eu gostaria de saber qual é o prazo. Foram mencionadas várias ações, mas eu não ouvi falar sobre prazo, eu não ouvi falar sobre nada emergencial, eu não vi nada que possa trazer para as pessoas que estão aqui alguma possibilidade de ver um caminho à frente. Nós estamos em 2024, temos um problema sério nas indústrias e precisamos resolver isso para ontem. Então, eu gostaria de saber qual é o prazo que o Ministério tem para resolver essa questão emergencial neste momento.
Eu gostaria também de saber quem faz parte desse Grupo de Trabalho, se há representantes da indústria, se eles foram convidados, se eles não foram convidados, se há Parlamentares, qual é o objetivo desse grupo. Muitas vezes, Deputado Otto, eu tenho visto grupos de trabalho, formados principalmente pelo Governo, que não chamam as partes interessadas, que poderiam ali discutir uma melhoria, poderiam apresentar os problemas das demais partes.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Maurício, apenas para colaborar, vou adicionar uma questão à pergunta da Deputada.
Você falou sobre as posições do Ministério quanto à redução de reinjeção, sobre o que vem se falando muito, para que se possa baixar o preço do gás, e também quanto ao investimento em infraestrutura de escoamento e ao fortalecimento do biometano. Eu gostaria de saber, assim como a Deputada perguntou, se existem prazos para isso, se já existe algum estudo de impacto sobre o assunto.
Como o Ministério pretende apoiar o biometano? Já que estamos falando no apoio ao setor de fertilizantes, como será o apoio ao biometano? Vai ter subvenção ou não? Como vai ser feito isso?
Você falou de projetos grandes, como um novo gasoduto, o Projeto Raia e o Projeto Sergipe. São investimentos muito grandes, e sabemos que isso demora muito tempo.
O SR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN - Primeiro, vou fazer um comentário sobre a participação do Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar — GT-GE. Ele foi instituído pela Resolução CNPE nº 1, de 2023. Ali estava a composição desse grupo, inicialmente com 13 órgãos e entidades públicas. Lá constavam a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, o Ministério de Indústria e Comércio, a PPSA, a EPE, o MAPA. Eram 13 órgãos e entidades públicas. Depois, por interesse de participar, mais dois órgãos públicos entraram. No final, eram 15 órgãos e entidades públicas.
Nós também convidamos várias entidades, empresas, associações, federações, que participaram tanto de reuniões bilaterais quanto também de duas reuniões públicas, no dia 31 de outubro de 2023 e no dia 1º de novembro de 2023. Foram abordados quatro assuntos, quatro temas.
O Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, que liderou um dos comitês dentro do GT-GE, fez uma pesquisa junto às associações e empresas. Essa pesquisa passou a fazer parte do nosso relatório do GT-GE.
Então, foi um amplo grupo, com a participação de 15 órgãos e entidades públicas e cerca de 140 pessoas. A ABIQUIM e o pessoal da Unigel estiveram presentes. Várias entidades e empresas puderam participar. Foi um momento muito rico, muito interessante. Só dessa maneira, ouvindo todos, com uma participação ampla, é que podemos fazer o melhor diagnóstico dos problemas e, assim, encontrar as melhores contribuições e soluções de política pública.
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Quanto às medidas, elas têm sido anunciadas pelo Ministro de Minas e Energia. O relatório do GT-GE se encontra em fase final de ajustes redacionais. Conforme consta da Resolução nº 1, de 2023, ele deve ser encaminhado ao CNPE, junto com as propostas, oportunamente.
Há medidas estruturais e há medidas que queremos que tenham impacto o mais breve possível. Compartilhamos da mesma ideia, do mesmo diagnóstico, que é no sentido de que temos que fazer as coisas acontecerem o mais rápido possível. É claro que estamos tratando com uma indústria de infraestrutura de rede. Muitas vezes, projetos que fazemos agora vão ter impacto daqui a alguns anos. Mas são projetos importantes, que devem ter continuidade. Devemos fazer com que eles aconteçam.
Quanto ao biometano, ele é um energético fundamental, que pode colaborar de maneira importante. Acho que o mais importante é fazermos um planejamento adequado, por meio do qual possamos aproximar o potencial de biometano, onde ele está, às redes de transporte e de distribuição como sendo uma coleta, um hub, para que, chegando mais próximo, o biometano possa ser injetado às redes.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - O senhor não respondeu a minha pergunta quanto ao prazo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Passo a palavra ao Deputado Tião Medeiros.
O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR) - Bom dia a todos.
De maneira especial, quero saudar o Deputado Otto Alencar; a minha amiga Deputada Coronel Fernanda, de Mato Grosso; o Maurício, que representa o Ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia; o Polidoro, que já é um amigo antigo nesse debate do fertilizante. É, sem dúvida alguma, uma das pessoas que mais entendem dessa área de fertilizante no Ministério da Agricultura. É uma pessoa que tem muita qualidade e conteúdo no debate.
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Penso eu que o grande desafio é fazer esse gás que está offshore, que está em alto mar, em águas profundas, chegar ao continente. Seria trazer isso ou por pipeline, ou por criogenado, de que forma for. Nós estamos falando aqui dos nitrogenados, dentro do ambiente dos fertilizantes — o Polidoro sabe bem. Estamos falando dos nitrogenados: da amônia, da ureia, do sulfato de amônia granulado. Não importa qual veículo. Dentro do ambiente do fertilizante nacional, do NPK, o fósforo e o potássio são outras fontes. De origens fósseis, só os nitrogenados. Então, há uma demanda crescente necessária para o Brasil.
Penso eu que nós teríamos duas fontes alternativas. A primeira era o GASBOL. O contrato e o compromisso com o Brasil foram encerrados. Como é que fica isso? Essa é a minha primeira questão.
O que fazer com toda essa estrutura, com esse investimento feito para o GASBOL, com todo esse CAPEX já amortizado ao longo de anos? Como fica o compromisso de uso dessa linha? O Brasil tem de trazer mais gás de fora, seja da Bolívia, seja da Argentina, usando o próprio GASBOL? Isso seria uma alternativa? Como é que está isso? Essa é a primeira pergunta que eu faço ao Sr. Maurício.
A segunda pergunta que eu faço é: o Ministério, agora em 2024, já colocou na pauta de prioridades esse assunto da diminuição da dependência dos fertilizantes externos no Brasil? Sabemos que hoje, 90% do que se consome são importados. O nitrogenado talvez um pouco menos, mas o balanço geral é de 90%. Há identificação, diagnóstico do problema? Quais são as soluções concretas que estão sendo colocadas que não são soluções imediatas?
Eu ouvi o senhor falando sobre isso e concordo plenamente, porque demandam obras de infraestrutura, e todas elas são de médio e longo prazo. Mas, se houver uma clareza na definição daquilo que é estratégico para o Ministério, seguramente elas vão acontecer ao longo dos próximos anos, com o investimento do próprio poder público ou então em parceria com a iniciativa privada, concedendo, arrendando, seja qual for o modelo adotado.
Isso já está embutido nas políticas públicas e estratégicas do Ministério de Minas e Energia? Em que condições isso está colocado? Em que horizonte de prazo? Qual é a ferramenta que vai ser utilizada para tirar isso do plano estratégico e levar para a concretude, que é o que todos nós esperamos?
O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR) - A primeira é em relação ao GASBOL. Nós temos toda uma estrutura de captação de gás em uma bacia que sempre existiu, que é da Bolívia, cujo contrato se encerrou. Como ficamos? Existe já um investimento amortizado. Existe tratativa? Como trazer gás da Argentina? Eu tenho ouvido falar nisso. Ou é da Bolívia? Tem novos postos, tem novas fontes de fornecimento? Como é que está isso?
A segunda pergunta é sobre o pipeline ou a criogenia. Como é que nós vamos fazer? Isso está embutido no plano estratégico do Ministério em que termos? Temos que sair da esfera só das discussões dos grupos de trabalho. Tudo isso é muito legal, é muito bonito, mas nós já temos quase 2 anos de gestão, e acho que já tem que estar claro o que nós queremos ser e aonde é nós queremos chegar nos próximos anos.
O SR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN - Sobre o GASBOL, ainda não existe uma definição, mas há tratativas com o Governo argentino e com o boliviano para aproveitá-lo e buscar trazer gás de Vaca Muerta. Existem tratativas, mas ainda não há nada definido. Tem havido estudos a respeito do assunto, mas é ainda uma possibilidade.
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O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR) - Sobre o pipeline ou criogenia, qual vai ser a alternativa? Isso está embutido já nos planos estratégicos do Ministério? Que soluções vamos dar, na prática, para os próximos anos?
O SR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN - Nós temos medidas estruturais, e alguns projetos vão acontecer, por exemplo, em 2028. Temos medidas também de curto prazo que serão anunciadas pelo Sr. Ministro. Não posso de antemão falar algumas coisas que cabem ao Sr. Ministro.
Estamos atentos e queremos buscar a redução de preços, não no longo prazo, mas que comece o mais breve possível, justamente para contribuir com essa neoindustrialização, com a indústria química, com a indústria de fertilizantes. Sabemos que o preço está elevado, acima de seus concorrentes internacionais. Nós estamos buscando formas que serão apresentadas de modo a reduzir o preço o mais rapidamente possível, com racionalidade econômica, com regulação e com segurança jurídica.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Posso aproveitar para usar a palavra, Deputado Tião?
Maurício, você falou que o Ministro vai anunciar. Esta Comissão gostaria que essas informações fossem mais claras, porque buscamos ter uma proximidade e trazer mais segurança para o mercado.
Eu entendo que o Ministro poderia ter deixado você trazer pelo menos a informação de um prazo. Ele vai anunciar, mas, nesta audiência pública, que é para tratar disso, queremos a informação. O Ministro está esperando acontecer alguma coisa, há algo mirabolante por trás? Eu já vi que, nas questões de médio e longo prazo, vocês estão trabalhando, mas nós estamos em um momento de busca de resolução a curto prazo.
Eu gostaria de fazer esta pergunta: o Ministro vai fazer esses anúncios em qual dia? Já há uma data marcada, será nos próximos 30 dias, nos próximos 15 dias? Teria como você confirmar com o Ministro em que dia que ele vai fazer isso? Aí, nós estaríamos todos preparados para ouvi-lo, assim saberemos as medidas, se nós precisaremos ter outra postura, se nós vamos ajudar nessa questão.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Você já falou isso. Quero saber qual é o prazo.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Não há prazo final?
O grupo de trabalho não foi feito com prazos: Prazos de início de estudo? Qual é o prazo final para esse grupo apresentar tudo isso? O senhor já me falou que há uma revisão redacional. Ela vai durar quanto tempo? Qual é o prazo? Mais uma vez, a resposta que acho que todo mundo aqui quer é sobre quando o Ministro vai nos apresentar essas propostas para as questões emergenciais a curto prazo.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Vamos fazer o seguinte. Maurício, você vai ficar com o dever de casa de voltar ao Ministério e tentar, de alguma forma, discutir com o grupo, com a equipe, e verificar se até o fim de 2024 tem alguma definição relacionada às ações do Ministério. Você falou aqui que, provavelmente, ao fim de 2024 isso seria uma realidade.
Em nome do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Sr. Ministro Carlos Fávaro, quero, primeiramente, cumprimentar a autora do requerimento para esta audiência pública, a Deputada Coronel Fernanda, que traz à discussão este projeto de lei que tem que ser amplamente discutido no curto prazo. É a proposta dele.
(Segue-se exibição de imagens.)
Este assunto que está em tela é muito caro para o Ministério da Agricultura e Pecuária, tanto é que nosso Ministério tem orgulho de dizer que foi o provocador da criação do Plano Nacional de Fertilizantes.
É bom lembrar que sofremos consequências hoje da ausência de mais de 30 anos de uma política pública sobre esse setor tão importante para a economia brasileira. E a consequência todos sabemos: nós importamos quase 90%, como disse o Deputado Tião Medeiros, de um insumo de que nós não podemos prescindir em uma safra.
De antemão, Deputado, o senhor já sabe, nosso Ministério analisou esse projeto de lei. Nós somos bastante tranquilos em dizer que, no aspecto do mérito, apoiamos o projeto de lei e fizemos nota técnica formal. É evidente que não está na nossa alçada, como o meu colega Maurício colocou claramente aqui, a questão da subvenção. A subvenção é do Ministério da Fazenda, é da Receita Federal. O nosso Ministro Fernando Haddad está claramente imbuído dessa preocupação com o setor de fertilizantes. Acho que é o curso normal. E aqui nós temos as Comissões que são para isso. Mas, do mérito técnico, nós entendemos, e vou explicar o porquê.
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Nós do Ministério da Agricultura trabalhamos o máximo que pudemos, sobretudo no que diz respeito a como resolver essa questão do gás natural no médio e longo prazo nesse grupo de trabalho, e concordamos com a mensagem do Maurício de que no médio e longo prazo deveríamos apoiar a proposta que virá do Gás para Empregar.
Eu sou técnico, como diz o Deputado Tião Medeiros, e sei o que está lá dentro. Confirmo que nós podemos ter no médio e longo prazo uma solução no que diz respeito às possibilidades do Brasil para essa questão do preço do gás natural.
Mas tenho que dizer que o Brasil hoje deveria estar produzindo, pelo menos, 6 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados. Nós temos aqui os nossos colegas da Unigel que podem dizer que isso está longe de acontecer, mas temos capacidade instalada para chegar bem perto disso.
O Plano Nacional de Fertilizantes tem uma meta extremamente realista com o mercado internacional, que é, em 2050, estarmos produzindo a metade do nosso consumo. Todos os países, eu vou mostrar aqui, fazem isso, porque produzir a metade do consumo de um país que é o terceiro ou quarto maior consumidor é estratégico de um insumo que é a alavanca da estrutura. E o que significa produzir a metade? Nós hoje estamos consumindo 46 milhões de toneladas/ano de NPK, fertilizante. Então, deveríamos estar produzindo 23 milhões de toneladas, mas não estamos.
Em 2050, nosso consumo, se continuar desse jeito — eu acho que não tem freio, qualquer modalidade agropecuária está usando fertilizante e tende a aumentar —, será o dobro, o que significa que nós vamos ter que estar produzindo, pelo menos, 25 milhões de toneladas de nitrogenados em 2050. Isso significa umas dez novas plantas de alta capacidade, como a que está lá em Três Lagoas em construção. Cada planta dessa significa um investimento de 2 a 3 bilhões de dólares e alguns milhares de empregos.
Então, vou explicar por que estamos apoiando este projeto de lei no curto prazo — no aspecto do mérito, Deputado, que fique bem claro. Porque não podemos entrar, como disse o Maurício, na seara da subvenção. É bastante próprio ficar claro isso.
Bom, é isso aí pessoal. Vocês podem ver que o Brasil tem algumas unidades de fertilizantes. No Brasil, são três as unidades de produção de fertilizantes. E nós respondemos por 1% da produção internacional, mas nós consumimos 6%. É isso que eu falei, o número está ali.
Outra coisa mais importante: vocês podem olhar ali que a região da Oceania, próxima da Ásia, Malásia, Indonésia, tem seis plantas. Essas plantas todas têm menos de 10 anos. Ainda tem a Nigéria, na África, que possui plantas de fertilizantes. E essas plantas nossas quanto tempo têm? Têm 50 anos, em média. Há 50 anos não se tem uma planta nova no Brasil. Isso não é por motivo algum, é porque não somos atrativos.
Hoje, no caso do nitrogênio, na hora de fazer qualquer estudo de viabilidade técnico-econômica — e nós temos dois em andamento no Brasil que nós conhecemos, um feito lá em Macaé, no Rio de Janeiro, contratado pela própria Prefeitura —, a conta não fecha por causa do preço do gás. Então, não vai ter.
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Aqui está a questão do preço. Só o Brasil faz isso. Os nossos colegas de Minas e Energia são especialistas, e a composição do preço do gás não saiu do nada. Mas o fato é que todos os países, como a Rússia, têm um preço de exportação de 8 dólares, mas o preço interno é de 6 dólares. E a EPE — Empresa de Pesquisa Energética, que é um pouco semelhante à EMBRAPA, da minha agropecuária, que foi criada para isso, diz que de 6 dólares a 9 dólares é possível produzir no Brasil — depende de onde vai ser essa planta. Nós temos um lastro de até 9 dólares, mas estamos hoje em 19 dólares. E essa história vem crescendo.
Esse é um mapa que nós do Ministério da Agricultura fizemos junto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que lidera o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas — CONFERT, na figura do nosso Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que, brilhantemente, como Vice-Presidente e Ministro da Indústria e Comércio, assumiu esse conselho, dentre vários outros conselhos que aquele Ministério tem. O Ministério de Minas e Energia tem uma importância estratégica e é um dos pilares desse processo.
Nós construímos esse mapa de plantas que podem sair do papel, que estão em estudo, que foram mapeadas, que estão no Plano Nacional de Fertilizantes e que fariam, se o mundo ideal fosse hoje, com que nós tivéssemos o alcance da meta, para 2030, de 50% da produção nacional sendo realizada. E nós estamos falando de 11 bilhões de dólares, 30 mil empregos e só 17 milhões de metros cúbicos de gás natural. É nesse ponto que eu quero chegar. Se nós fôssemos falar em subvenção para 50%, 60%, 70% do gás natural consumido no Brasil, haveria um impacto econômico absolutamente — perdoe-me, Deputado — inviável, impensável. Hoje é de 5%.
Se as três plantas que eu mostrei estiverem funcionando a pleno vapor, haverá 5% de subvenção para fertilizante. É claro que a indústria química também usa gás natural para produzir metanol, para produzir vários outros que também estão na mesma linha do fertilizante e agregaria valor e geraria emprego. Mas nós estamos aqui para falar da cadeia de fertilizantes. Se tudo isso acontecesse, nós estaríamos falando de 17 milhões de metros cúbicos dos 58 milhões de metros cúbicos, 60 milhões de metros cúbicos que o Brasil consome hoje.
Então, para finalizar, Deputados, essa é a nossa ideia, que nós passamos para o Programa Gás para Empregar. Nós não defendemos a produção de fertilizantes nitrogenados porque queremos que seja bonito para o Brasil. Nós pensamos aqui no nosso coração, no agro, numa molécula de metano que se transforma em ureia, e há esse produto dentro do Mato Grosso, dentro do Goiás, dentro da Bahia. Nós estamos dizendo que 300 quilos de ureia se transformam em 12 toneladas de milho. É carbono. E uma tonelada e meia de milho faz uma tonelada de frango vivo. Isso é agregação de valor, isso é segurança para o País, pois um quarto da sua economia depende desse setor. É disso que nós estamos falando.
Então, nós defendemos a medida porque, a curto prazo, até que o Gás para Empregar cause seus efeitos fantásticos, nós temos certeza de que isso vai acontecer. Nós estamos lá trabalhando todo dia, nossa equipe do MAPA tem umas 15 pessoas dedicadas exclusivamente aos fertilizantes, dada a importância desse setor para o agronegócio.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
Não havendo perguntas, eu gostaria de pedir ao Sr. José Polidoro e a todos que aqui vão fazer suas palestras que nos enviem essas apresentações.
Agradeço ao Maurício e ao José Polidoro pelas suas falas, que, para mim, foram bastante esclarecedoras.
Inicialmente, queria agradecer a oportunidade de falar sobre uma pauta tão importante para a indústria no País. Eu fico bastante animado de ver que essa realmente é uma pauta sensível, que está reunindo diversas lideranças. Diversas pessoas estão envolvidas com esse tema, para viabilizarmos a produção de fertilizantes dentro do nosso País. Isso é bastante importante.
Queria agradecer ao Deputado Otto Alencar Filho e à Deputada Coronel Fernanda pela oportunidade de eu estar aqui na Mesa debatendo com vocês. Também estendo os meus agradecimentos aos demais participantes da Mesa. Queria agradecer a todos os Deputados aqui presentes, em particular ao Deputado Federal Tião Medeiros e à Deputada Federal Silvia Waiãpi. Muito obrigado.
Meu nome é Wagner Felício, como foi aqui apresentado. Eu sou responsável pela Gerência Executiva de Processamento de Gás Natural dentro da companhia, dentro da PETROBRAS. Essa área também é responsável pela área de fertilizantes devido à sinergia que existe entre a produção de gás natural e a produção de fertilizantes.
Gás natural é um insumo que tem sido debatido para a produção de fertilizantes. É, também, um insumo. Ele pode ser produzido por outras matérias-primas, como nós já falamos aqui, a exemplo do biometano, da planta RASF, mas o gás natural é o principal insumo delas. A produção de gás natural é responsável pelas plantas, que processam o gás natural produzido nas plataformas. Então, existe toda uma discussão sobre reinjeção. Não é a minha área, mas já ouvi aqui esse debate, que também é importante.
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Bom, colocado isso, eu queria falar um pouquinho sobre as plantas de fertilizantes que nós temos. Acho que foram colocadas aqui pelo José Polidoro algumas informações que nós corroboramos — estamos alinhados, viu, José Polidoro?
Nós temos quatro plantas no País mais avançadas. Quando eu digo mais avançadas, significa que elas estão já em processo de completação, em termos de estrutura, para produzir. Duas delas são ativos da PETROBRAS, mas estão arrendadas para a Unigel — o Dr. Roberto Noronha está aqui conosco hoje. Estas duas plantas, a FAFEN-BA e a FAFEN-SE, usam gás natural para a produção de fertilizantes e estão hibernadas, estão em uma posição de hibernação — depois o Dr. Roberto Noronha pode dar mais detalhes aqui sobre a condição delas —, mas estão em condição de operar, estão muito próximas da operação delas. É preciso o gás para colocá-las em operação. É claro que existe um processo de comissionamento dessas plantas para colocá-las em operação e produzir a ureia.
A outra planta que nós temos é a Araucária Nitrogenados — ANSA, uma subsidiária integral da companhia que fica no Paraná. Essa fábrica ficou hibernada durante bastante tempo. Ela está em processo de avaliação para restaurar o ativo. Como ela ficou parada, teve alguma degradação durante esses anos. Ela ficou hibernada por alguns anos, desde 2020. Então, nós precisamos de uma parada de manutenção, como nós chamamos, para poder restaurar alguns equipamentos, dutos, linhas, abrir torre... Existe uma questão de inspeção de equipamentos para nós fazermos o Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos — SPIE, para nós colocarmos essa planta em operação com segurança, o que é sempre importante.
Essa é a ANSA. Ela é um ativo da companhia, não está arrendada, mas está hibernada. E nós estamos em processo de avaliação. Nós pretendemos fazer tudo isso ao longo deste ano. A partida dela está prevista para o ano que vem, após toda essa obra que nós temos que fazer lá agora para poder restaurar o ativo que ficou parado.
E a outra planta que nós temos é a UFN-III, que é uma fábrica que fica em Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas, e também está em avaliação para nós concluirmos a obra. Essa planta foi paralisada com aproximadamente 80% da obra concluída. Só que ela ficou paralisada. A mesma condição da ANSA que eu citei vale para a UFN-III. Nós temos que avaliar aquilo que está montado na planta, para nós podermos inspecionar, ver o que é preciso corrigir em termos de equipamento, de integridade dos equipamentos, para colocar essa planta em operação. Ela demanda
um pouco mais de tempo para que consigamos completar mecanicamente, fazer a instalação de toda a instrumentação de que necessita essa planta, terminar a obra efetivamente, para poder colocá-la em operação, fazer o condicionamento e a operação. E este é o estudo que está aí, bem como a situação das quatro plantas que nós temos hoje da companhia.
Essas plantas consomem em torno de 5,5 milhões de metros cúbicos de gás natural, as quatro plantas conjuntamente, e podem representar até 35% da produção de ureia que temos, ou seja, 35% daquilo que importamos, daquilo que consumimos, poderíamos processar só com essas quatro plantas que estou citando aqui.
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Por isso, é bastante importante todo esse trabalho que tem sido feito para restaurar esses ativos, para colocar esses ativos em operação.
Já tentando antecipar aqui uma pergunta: "Mas por que ficou parado?" Gostaríamos de estar com as plantas todas prontas para operar, porém, como eu citei, elas ficaram durante esse período paralisadas. Precisamos recuperar mecanicamente essas plantas. E isso aconteceu porque o planejamento estratégico da companhia... Isto é importante. Por que a PETROBRAS está demorando para colocar isso em operação? Porque precisamos fazer esse trabalho. O planejamento estratégico anterior apontava para a saída desse negócio. A PETROBRAS sairia do negócio de fertilizantes. O planejamento estratégico 2024-2028, já com a atual gestão, aponta para retornar ao negócio de fertilizantes.
Por isso, há todo esse trabalho que tem sido feito desde então para que coloquemos essas plantas em operação e voltemos efetivamente ao negócio de fertilizantes, à produção de ureia aqui com essas quatro plantas que nós temos.
Bom, eu falei aqui, em relação ao gás, das quatro plantas que consomem 5,5 milhões de metros cúbicos de gás. Isso dá um pouco do tamanho e da importância da discussão deste PL para tornar esse negócio viável e atrativo para a companhia, para todo o mundo que está dentro deste mercado, para a própria Unigel, que também opera dentro deste mercado, para a PETROBRAS, e para conseguirmos evoluir com esses projetos.
Temos algumas questões que são importantes para abarcar todas essas plantas que eu estou comentando. Uma delas, eu já dei aqui um spoiler: a ANSA, lá no Paraná, não tem gás natural como carga, como insumo para a produção de ureia. Ela usa o RASF, que é um resíduo asfáltico que vem do processo de produção de combustíveis. Temos uma refinaria logo ao lado da ANSA que produz este insumo, o RASF. E esse insumo é a carga da ANSA para a produção de ureia e de amônia. Mas usamos gás nessa mesma planta para a geração de energia, para a produção de vapor, para o aquecimento de alguns produtos nos fornos da unidade.
Então, uma coisa importante é considerar todo esse contexto, porque algumas vezes o gás não é a carga, não é o que vai produzir a ureia, mas é usado nas plantas. Essa é uma questão sobre a qual fazemos um comentário para que consigamos, com este PL, olhar para todo esse gás. E, quando eu falo 5,5 milhões de metros cúbicos nas quatro plantas, estou falando do gás usado para a carga dessas unidades e do gás usado como insumo para gerar energia em fornos e caldeiras dessas plantas.
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A outra questão é em relação à própria PETROBRAS. Na verdade, é uma questão de classificação aqui. Como companhia que produz o gás e que também importa gás, via Gasbol, Bolívia, faz também importação de GNL, somos classificados como autoprodutor e autoimportador.
Então, é importante também olharmos nesse contexto, para que consigamos usar isso nessas quatro plantas que estou comentando, para que sejam incluídos, nesse contexto, o autoprodutor e o autoimportador.
E a última questão é o prazo. Aqui eu não falei o prazo da UFN-III, que envolve obra. Hoje, está-se apontando para 2028 a conclusão dessa obra, porque há a fase de contratação, temos uma completação mecânica. Temos trabalhado para encurtar esse prazo ao máximo. O prazo era 2030. Já conseguimos, com algumas ações, trazer para 2028 e vamos continuar trabalhando para entregar o mais rápido possível. Quando falamos do prazo, do tempo, é importante dizer que ele só vai começar a absorver esse contexto a partir de 2028. Então, se o PL tiver esse prazo de 2028, a UFN-III não é incluída nesse contexto. Uma proposta seria estender esse prazo, pelo menos, até 2038.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu gostaria de agradecer a apresentação do Wagner Felício de Oliveira.
E aqui estão alguns itens. Pelo que eu entendi, a PETROBRAS, pelo menos pelo que você falou, tem interesse também na aprovação desse projeto.
Uma coisa interessante: discutimos aqui que o preço do gás brasileiro hoje é 10 dólares a mais do que o mercado nacional. E, pelo que eu percebi, no projeto da indústria ANSA, vocês vão utilizar como insumo o RASF e não o gás. A utilização desse insumo que vem do petróleo, pelo menos foi o que entendi, consegue atingir essa diferença dos 10 dólares?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - É uma notícia alvissareira.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu queria entender um pouco mais como a PETROBRAS vê esta questão da reinjeção do gás, se vocês concordam com isso, se existe a possibilidade de nós termos algum prazo para tratar do assunto.
Como eu disse, não é a minha área. Eu não consigo responder com detalhes precisos sobre essa questão, porque a reinjeção do gás está ligada à exploração e à produção do óleo. Os nossos campos são campos associados. Isso significa que a produção de gás está associada à produção de petróleo. Então, quando se mexe em uma coisa, necessariamente se mexe em outra, e essa é a grande questão técnica a ser resolvida para nós podermos produzir mais gás.
Eu não consigo dar detalhes de como isso acontece, porque não é a minha área que estuda isso, mas, obviamente, nós estamos interessados em produzir mais gás, para que consigamos reduzir o preço do produto. O preço, obviamente, está ligado à disponibilidade que nós temos de gás hoje no País, e a produção de gás está associada à produção de petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu quero agradecer a presença do meu amigo Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA) - Deputado Otto, vim acompanhando pelas redes esta importante audiência. Quero saudar V.Exa. pela iniciativa, porque acho que o gás é um combustível transitório — porque nós vamos caminhar para uma energia mais limpa —, mas é fundamental não só no Brasil, como também no mundo, além de ser estratégico.
Nós, lá atrás, principalmente entre 2016 e 2021 para 2022, tivemos, infelizmente, alguns equívocos cometidos pelo Brasil, e este Governo do Presidente Lula tenta corrigir o curso e encontrar uma formulação que não faça com que nós priorizemos ou, diria, apenas construamos um caminho de mais produção, na contramão da energia limpa, mas que construamos um caminho de transição adequado.
Com relação à essa transição adequada, houve um equívoco lá atrás, porque havia duas bacias, a Bacia do Paraná e a Bacia do Tucano — uma, inclusive, atende Bahia, Sergipe e Alagoas —, e, infelizmente, os investimentos nelas foram deixados de lado. E quando houve praticamente a venda da distribuição de gás, no Governo anterior, o preço do gás, que era nacionalizado, passou a ser um preço de logística. Assim, o gás ficou caro, e, hoje, nós infelizmente perdemos.
V.Exa. agora há pouco citou a diferença entre o preço do gás no Brasil e o preço do gás nos Estados Unidos, que é de mais de oito vezes. Então, nós temos, realmente, um gargalo importante, e esta Casa precisa se apropriar melhor desse tema, para que nós possamos ter o gás num preço melhor.
O gás é responsável por um fator importante na competitividade dos produtos produzidos no Brasil.
E, em todo o conjunto da produção nacional, é importante lembrar que nós temos necessidade de evoluir nesta discussão para que possamos ter um gás mais acessível, com um preço melhor, até para melhorar também o nosso processo de transição. É disso que nós precisamos.
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Quero mais uma vez parabenizar o Deputado Otto Alencar Filho por este importante evento, porque traz para a pauta da Casa mais conhecimento sobre uma matéria crucial, estratégica e importantíssima para o Custo Brasil, para o seu desenvolvimento e para o seu potencial energético e seu potencial produtivo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Obrigado.
O SR. ENIO FERNANDES JÚNIOR - Primeiro, eu queria agradecer-lhes a presença. A CNA está muito grata por ter oportunidade de discutir com os senhores.
Queria agradecer também ao Deputado Otto Alencar Filho e à Deputada Coronel Fernanda a oportunidade de estar aqui.
Apesar de eles já terem saído, deixo um abraço fraterno para o Deputado Tião Medeiros, para a Deputada Silvia e para a Deputada Daniela, pela parceria que têm com o agro.
Os técnicos preparados, com conhecimento, já mostraram a necessidade e a viabilidade de nós incentivarmos a produção nacional de fertilizantes. Nós falamos muito em números, em resultados financeiros, mas eu queria ir para uma visão mais estratégica e relembrar dois fatos, um deles, recente, e outro, das décadas de 70 e 80.
O primeiro fato que nós temos que ver é o seguinte: se você olhar a história dos Estados Unidos, que hoje são a maior potência militar e financeira do mundo, verá que, nas décadas de 80 e 90, eles tinham um calcanhar de Aquiles: eram dependentes de petróleo árabe. Em qualquer charge de jornal, você via o cidadão americano, a nação americana devorando barris e barris de petróleo.
Essa dependência fez os Estados Unidos adentrarem questões que não lhe eram próprias, mas eram estratégicas para manter o fornecimento e o controle da produção de petróleo em algumas regiões prioritárias do mundo. Gastaram bilhões em armamento, gastaram bilhões em incentivos a nações, algumas das quais depois se viraram contra eles.
O que os Estados Unidos fizeram? O primeiro fato foi transformar milho em combustível. Criaram o etanol de milho. Além disso, geraram matéria-prima para alimentar a cadeia de proteína animal, deixando-a competitiva. Eles começaram a resolver seus problemas de energia e deram incentivo, indiretamente, à economia norte-americana, principalmente ao agro norte-americano. Hoje, os americanos moem 145 milhões de toneladas de milho. Só para vocês terem uma noção de grandeza, o Brasil, em três safras, produz de 100 a 110 milhões de toneladas. É mais de um Brasil e meio só para o etanol.
Mas não vamos falar dos americanos; vamos olhar aqui. Se nós voltarmos, Deputado Otto, a 1960, 1970, 1980, veremos que o Brasil tomou uma decisão estratégica. Eu sou da região do Cerrado. O Cerrado não era pobre, não; era paupérrimo. Não se produzia nada lá. Era um deserto de pobreza. E pegava grande parte do País. O nosso Estado era um deserto de pobreza. Não havia nada: não havia estrada, escola. Ninguém queria ir para lá.
Então, estrategicamente, o Governo brasileiro tomou a decisão de fazer esse Cerrado virar um potencial produtivo, para, pelo menos, nós nutrirmos nossa Nação e diminuirmos a nossa importação de alimentos. Isso transformou o Cerrado.
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Se eu olhasse matematicamente naquela hora, seria mais fácil importar comida do que gastar bilhões no desenvolvimento do Cerrado. Seria muito mais fácil. Se fosse só financeira a conta, eu não precisaria fazer isso. Mas tomaram a decisão correta. E hoje você tem um interior pujante, trazendo renda, emprego e desenvolvimento. É o interior abastecendo o desenvolvimento das grandes capitais.
Eu não estou falando, senhoras e senhores, olhando exclusivamente para o produtor, não. Você que é funcionário público, você que é um profissional liberal, um trabalhador, imagine se nós tivermos conflitos. Quem entrega fertilizante para nós? Dê uma olhada. Ou são nossos concorrentes na produção de alimentos, ou são produtores que estão em regiões do mundo de grande conflito geopolítico, como muito bem apresentou o MAPA.
E se essa cadeia é interrompida? Eu tenho uma empresa de gestão de riscos. O que vai acontecer? A primeira coisa é a seguinte. Sabendo que um menor volume de fertilizantes vai chegar ao Brasil, automaticamente, vai-se fazer a produção vai cair. Simples assim. O mercado financeiro vai antecipar isso para ganhar dinheiro. Ele vai comprar os produtos antecipadamente. Nós vamos ter inflação. Se há inflação, o Governo — qualquer Governo — não tem outro caminho: vai subir a taxa de juros para tentar controlar a inflação. E se essa crise for muito grave, se ela for muito potente, se o mercado começar a entender que isso não se resolverá em 10 meses, 12 meses, 20 meses, o que vai acontecer? Vai haver um ataque especulativo contra o Brasil. Se não houver geração de dólares aqui dentro, vão pensar: "Opa, as reservas deles já não são tão fortes". As nossas reservas são fortes, porque elas foram muito bem construídas e são realimentadas. O mercado financeiro, no final do dia, quer ganhar dinheiro. Ele vai especular contra o Brasil. Vai agredir as nossas reservas. De novo, mais juros. E haverá o desemprego. Até o funcionário público será afetado. Se eu não tenho renda, como vou dar aumento ao funcionário público? Como eu vou aumentar o número de trabalhadores públicos? Toda a sociedade perde. Repito: toda a sociedade perde!
A decisão não pode ser só financeira. Se fosse financeira, o Cerrado seria um deserto. É estratégica; exige visão de longo prazo. Todos nós vamos passar. Quem é Deputado hoje, daqui a 10 anos, 15 anos, não o será; quem é Governo hoje, daqui a 10 anos, 15 anos, não o será, mas meu filho, meus netos vão estar aqui, os filhos dos senhores vão estar aqui. Você que é funcionário público, seu filho vai estar aqui. É certo que ele vai ter um emprego público? Nós precisamos de economia pujante, gerando renda, emprego, desenvolvimento. Nós precisamos disso.
Agora, gente, não que eu queira falar só do agro, mas vejam quem traz o saldo da balança comercial! E esse setor depende 90% do insumo? É falta de visão estratégica. Nós precisamos desenvolver parte desse produto aqui. Eu não estou falando de produzir tudo, mas parte dele, porque, se houver um colapso no mundo, eu tenho como suprir o mercado. Eu não estou protegendo o agro, eu não estou protegendo a indústria de fertilizante; eu estou protegendo, na minha visão, o trabalhador brasileiro, público e privado, principalmente o mais pobre, porque, quando o preço do alimento sobe, quase não mexe na renda da classe média alta. Agora, quem ganha pouco sente. E o pior: vai subir o preço do alimento e vai subir o preço do combustível. Simples assim.
Então, nós temos que ter uma visão estratégica. Nós não temos que ter plano de Governo; nós temos que ter plano de Estado.
Todo projeto grande é longo, mas tem que começar com a primeira caminhada. Pensar só financeiramente é muito pequeno.
Portanto, na nossa visão, essa dependência de 90% dos fertilizantes é um erro estratégico fantástico. Num mundo em que os conflitos geopolíticos só tendem a crescer — nós estamos num mundo cada vez mais dividido, mais fragilizado, mais tensionado —, é impossível alguém garantir que nós vamos ter parcerias estratégicas de longo prazo com China, Estados Unidos e Ásia. Isso é impossível. Ninguém pode garantir isso. Se eu não tiver essa parceria estratégica, o que vou fazer? Eu vou ficar refém do horizonte? Vou ficar refém dos ventos nas minhas velas?
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Nós precisamos ter uma visão de grandeza, acreditar neste País. Se nós acreditarmos neste País, ele retribuirá com desenvolvimento. E aqui não há esquerda, direita, centro; há uma visão de Nação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu agradeço ao Sr. Enio Fernandes.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Sr. Enio, parabéns! A sua visão é a que eu tenho.
O nosso País não é individual; é coletivo. Todas as ações que às vezes fazemos no individual prejudicam o coletivo. Da mesma forma, quando nós pensamos no coletivo, atingimos a todos e trazemos sustentabilidade, riqueza.
Nós somos do Mato Grosso. Hoje somos referência no mundo. No meu Estado, tempos atrás, as pessoas achavam que só havia onça andando no meio da rua. Hoje, nós temos riqueza, trabalho, prosperidade; somos referência para o Brasil e o mundo.
Eu fico feliz quando ouço um pronunciamento como o seu, porque o agro tem sido tratado como bicho, como setor irresponsável, no que tange ao meio ambiente; como o setor que tem prejudicado a população brasileira, porque estão levando em consideração questões partidárias, políticas, entendimentos individuais de grupos que acham que o que se compra no mercado já nasce ali naquela gôndola. Mas não é assim.
O Cerrado trouxe para o Brasil o reconhecimento mundial. Hoje, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar tem buscado o apoio do Governo, seja o Governo A ou o Governo B, não importa quem esteja no momento. O trabalho tem que ser feito para gerações, e não para o Governo local, não para o Governo atual. A nossa vida é cíclica — uma hora estou aqui, outra hora não vou estar —, mas as ações que nós vamos tomar têm que ser permanentes. O seu pronunciamento em relação à região do Cerrado é um exemplo claro disso.
Lá atrás, entenderam a importância de fazer com que o Cerrado gerasse riqueza e emprego, e hoje nós somos o que somos.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - É nosso.
A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - V.Exa. está de parabéns por pensar naquilo que é mais importante para o Brasil hoje em relação à nossa agricultura, ao nosso agro: dar oportunidade para que nós não nos tornemos reféns daqui a 1 ano, daqui a 10 anos, daqui a 50 anos.
Nós não podemos perder a referência que conquistamos a duros passos — a duros passos. Nós não começamos hoje e já nos tornamos quem somos. Foram necessários trabalhos de vida, de décadas feitos por famílias, por produtores, por criadores, por pecuaristas, por Parlamentares que entendem a importância desse setor, por governos que também entendem o valor desse setor para a economia e para a segurança alimentar no mundo e no Brasil. E podem ter certeza...
Eu aproveito para pedir a todos os Parlamentares que fazem parte da Comissão de Agricultura que nos apoiem e nos ajudem a aprovar esse projeto, que nos ajudem a fazer com que o projeto do Deputado Otto traga mais segurança jurídica e não nos torne reféns. V.Exa. trouxe para o Brasil um projeto que vai tirar as algemas do agronegócio, que vai dar liberdade para que o agronegócio continue crescendo cada vez mais.
Eu peço ao Wagner que a PETROBRAS olhe com mais carinho para esse setor. Tem que investir e estabelece prazos, para que esse setor não perca essa oportunidade. Tem que diminuir cada vez mais esses prazos. Eu tenho certeza de que quem vai ganhar seremos todos nós — todos nós.
Mais uma vez, obrigada, Deputado Otto, por me dar a oportunidade de ser Relatora do seu projeto. Às vezes, as pessoas o enxergam só como um projeto, mas não é só isso, não. Se entenderem a importância dele, a sua ação vai trazer para o Brasil a liberdade de continuar produzindo. Eu tenho que lhe agradecer.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu queria agradecer à Deputada Coronel Fernanda. Esse é um projeto de todos nós.
Nós verificamos que o Governo Federal, a PETROBRAS tem um projeto para fortalecer a produção de fertilizantes, mas isso leva tempo. E o que nós estamos querendo não é nada irrazoável. O nosso interesse não é que a subvenção seja indefinida, não tenha prazo. Não é bem isso.
O que nós queremos é dar uma solução imediata, para que, assim que o Governo Federal e a PETROBRAS conseguirem colocar de pé os projetos que estão em andamento e nós não precisarmos mais de subvenção, deixemos as coisas acontecerem de uma forma mais natural. Neste momento, nós precisamos realmente é de uma solução que seja imediata.
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E nós começamos, Deputada Coronel Fernanda, com o setor de fertilizantes, que, como o Enio disse, é estratégico, mas é óbvio que nós temos que nos preocupar com outros setores, como o setor químico, que vem sofrendo muito no Brasil. Nós precisamos olhar com bons olhos para esse setor.
A minha família entende bem a importância do que o Enio disse sobre o apoio aos empresários, por exemplo, do oeste da Bahia. No começo, eles não tiveram apoio do Governo. Como são pessoas extremamente corajosas, desbravadoras, iniciaram sua produção num terreno em que era bastante difícil produzir e, através do trabalho e do esforço, conseguiram chegar aonde chegaram. E nós poderíamos chegar muito mais longe.
Nós vimos, junto com o Governo Estadual, tentando ajudar ainda mais, principalmente na extensão de rede de energia. Isso é um problema no interior. Eu acho que eu sou o Deputado Federal que mais pede extensão de rede de energia, por conta dos Vereadores, que me pedem isso. Além da questão da saúde, temos a extensão da energia. No oeste da Bahia, nós poderíamos estar muito mais avançados, se as concessionárias estivessem investindo nas extensões de energia e água.
A minha família está na produção de gado há quatro gerações no Sertão da Bahia. Nós passamos por um período de 10 anos de seca que destruiu mais de 10 milhões de cabeças na Bahia, e uma das coisas que ajudaram a manter os investimentos na minha região foi, acredite ou não, a produção de soja, de milho e de algodão no oeste — as carretas sempre passam pela Chapada Diamantina. Outra coisa foram os investimentos em energia eólica e, agora, em energia solar. Se não fosse a energia eólica, se não fossem os investimentos bilionários que foram realizados na Chapada Diamantina, talvez, além de terem sido dizimadas as cabeças de gado, muitos dos nordestinos, principalmente os sertanejos, teriam que estar fora da Bahia.
A decisão de apoiar as energias renováveis foi do Governo do Estado da Bahia, com subvenção, com investimentos, com tudo que era necessário para que se trouxessem para a Bahia esses investimentos bilionários.
Então, nós precisamos da sensibilidade do Governo Federal. Eu concordo com você plenamente. Aqui eu faço um apelo ao nosso Presidente Lula, ao nosso Ministro Alexandre e ao nosso Ministro Haddad: vejam com bons olhos não só esse projeto. Não se trata de uma questão minha. Realmente, como a Deputada Coronel Fernanda disse, trata-se de uma questão estratégica para o nosso País, e nós precisamos resolvê-la.
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Sr. Presidente, gostaria inicialmente de cumprimentar V.Exa. e os outros membros da Mesa e de parabenizar tanto V.Exa., Deputado Otto Alencar Filho, quanto a Deputada Coronel Fernanda por promoverem este importante debate, que envolve a criação de um programa emergencial para a fabricação de amônia e ureia, o que é de muita importância para o nosso País, como já mencionaram os ilustres palestrantes que me antecederam.
Presidente, hoje estou aqui falando como representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás — BP, que é a maior e mais antiga instituição do setor de petróleo e gás. Atuamos há mais de 65 anos em prol da promoção do progresso energético, com foco no desenvolvimento de uma indústria competitiva e sustentável.
O IBP representa não somente a PETROBRAS. Há 65 anos, de fato, a indústria era a PETROBRAS, mas hoje existem na exploração e produção do petróleo e do gás no nosso País mais de 100 empresas, o que tem trazido para o País múltiplos benefícios em termos de investimento e de crescimento da produção. Nós hoje somos um País importante no cenário mundial da produção e da exportação de petróleo e também no da arrecadação tributária e da geração de empregos.
Eu queria citar um dado muito importante: a cada três barris que uma empresa de petróleo e gás produz, dois barris voltam para a sociedade sob a forma de royalties, de impostos, contribuições especiais, etc. Então, é muito importante saber que todas as nossas empresas — o IBP representa as maiores empresas; há outras instituições que representam as menores — estão investindo. São previstos, só na exploração e na produção, investimentos da ordem de 180 bilhões de dólares entre 2022 e 2031. E, nesse mesmo período, esse segmento só de exploração e de produção, sem contar a distribuição dos combustíveis, criará, em média, 445 mil postos de trabalho por ano.
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Hoje, como Diretora de Gás Natural do IBP, agradeço esta oportunidade e quero trazer algumas informações e considerações para os senhores sobre esse combustível, o gás natural, que é extremamente importante para a fabricação de amônia e ureia, de fertilizantes, que, por sua vez, são importantes para a nossa economia, em particular para a produção agrícola.
Inicialmente, eu gostaria de destacar que nós passamos — foi uma decisão amplamente discutida ao longo de muitos anos, com a participação de toda a sociedade e do próprio Congresso — de uma estrutura de produção de petróleo e de gás concentrada numa empresa, que é a PETROBRAS, para uma estrutura de mercado aberto, em que muitas empresas participam e vendem o seu gás. Isso ocorreu através de políticas de Estado, programas, etc. e culminou na aprovação, em 2021, da Nova Lei do Gás — nova porque foi aprovada em 2009 uma lei que não criou as condições esperadas, e, então, tivemos, todo mundo, empresas privadas, mas também instituições públicas, o Executivo e o Legislativo, que voltar para a prancheta para desenhar uma estrutura de mercado de gás que funcionasse.
Essa Lei do Gás aprovada em 2021 gerou importantes investimentos ou compromissos de investimentos. Além do Rota 3 — e, com certeza, a decisão do Rota 3 antecede a Lei do Gás —, já foram mencionados aqui dois outros projetos que trarão, dentro de 4 anos, 5 anos, volumes de gás muito importantes para o mercado brasileiro. São projetos que foram lançados depois da aprovação da Lei do Gás, que trouxe uma nova estrutura e também segurança jurídica para o nosso mercado.
É importante também dizer que essa abertura do mercado de gás no Brasil está em franco andamento — vê-se isso pelos investimentos, pelo número de agentes —, mas isso aconteceu num dos momentos mais difíceis da história mundial do gás natural. Digo isso com total tranquilidade. Não é todo ano ou todo decênio que acontece uma pandemia global, seguida por uma guerra que envolve o mais importante fornecedor de gás para o mundo. Esses dois eventos causaram uma ruptura sem precedentes no mercado do gás e levaram os preços do gás para patamares nunca vistos. Primeiro, com a queda da demanda durante a pandemia, o preço do gás e também os investimentos foram derrubados. Depois, com a disrupção do fornecimento da Rússia para a Europa, houve uma elevação dos preços do gás a patamares de até 50 dólares por milhão de BTUs.
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Então, eu gostaria de ressaltar que, quando nós falamos do preço do gás no mundo, é preciso ter atenção. É muito provável que nos Estados Unidos o preço esteja baixo, porque temos um mercado com ampla produção de gás onshore, produção de gás não convencional. Os Estados Unidos iam ser um grande importador de gás natural e, portanto, refém também das flutuações do mercado mundial, mas eles descobriram o gás não convencional e decidiram apoiar a sua produção. Isso já aconteceu há 20 anos. Hoje, praticamente a quase totalidade do gás produzido nesse país é gás não convencional, é gás onshore, um gás de baixíssimo custo.
Nós no Brasil não estamos produzindo gás não convencional, ou estamos produzindo pouco gás onshore. Esse gás onshore é muito importante para a economia das regiões onde é produzido, mas, olhando os volumes, é claro que o nosso potencial maior. A nossa maior produção é no offshore; é no mar, em particular, no pré-sal.
O pré-sal, que descobrimos também 20 anos atrás, foi o nosso bilhete premiado para o petróleo, um petróleo de excelentíssima qualidade, um petróleo que, em poucos anos, nos levou a passar de importadores líquidos de produtos de petróleo a exportadores importantes no mercado mundial. Só que esse pré-sal, esse bilhete premiado que nós ganhamos, tem gás, tem até muito gás, mas é um gás que precisa ser extraído de profundidades muito elevadas: 3 mil quilômetros de lâmina d'água, depois 3 mil quilômetros de lâmina de sal, ou seja, numa profundidade muito grande, e também muito longe da costa, em águas ultraprofundas. Então, ele vem com uma complexidade e com custos, obviamente, que não são aqueles das regiões, por exemplo, em que Estados Unidos ou até Rússia e Catar extraem gás onshore ou em lâminas d'água muito pequenas.
Nós estamos falando aqui de um País que tem gás, que tem abundância de gás, que também tem gás importado. É muito importante a diversificação das fontes e a diversificação dos agentes para a competição e para preços mais ajustados.
O Maurício, do MME, na sua primeira intervenção, disse que nós estamos também conectados à Bolívia e que, através da Bolívia ou através do Paraguai, eventualmente, podemos receber gás barato não convencional da Argentina. Temos uma grande capacidade de importação de GNL. O GNL tem sido caro? É claro! Nos últimos tempos tem sido caro, porque havia uma grande demanda de gás na Europa, que estava pagando preços muito altos, mas é sabido que, com a reestruturação dos fluxos que vão acontecer e com os novos investimentos...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Sra. Sylvie, por favor, o tempo da senhora se esgotou. Gostaria que a senhora, se puder, conclua.
Então, o que eu quero dizer é que estamos com projetos que vão ampliar a nossa oferta de gás, que estamos num setor no qual nós dependemos de preços externos, porque ainda importamos gás. Existe um mercado mundial. Não é todo País que tem os preços dos Estados Unidos.
E, com o aumento da produção e o aumento dos agentes, uma saudável competição certamente se colocará e fará com que os preços abaixem.
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A indústria de fertilizantes também é um setor competitivo. Resta saber se o País não se beneficiaria mais importando produtos fertilizantes de países onde a produção de gás é extremamente barata do que produzindo aqui. Esse é um desafio. É claro que nós queremos ter um fertilizante que seja nacional.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu agradeço à Sra. Sylvie D'Apote.
A SRA. SYLVIE D'APOTE - Sr. Presidente, não estou falando de biogás, mas sua pergunta é muito oportuna.
O gás não convencional é o gás extraído de rochas que são muito compactas e que precisam de estimulação. Esse tipo de exploração no Brasil foi vetado pelo Poder Judiciário 10 ou 15 anos atrás. Portanto, hoje nós não temos perspectivas sobre essa exploração, a não ser que isso venha a ser revisado. E eu entendo que o Ministério está interessado.
O senhor mencionou o biometano, que também é um grande recurso que temos e que precisa ser desenvolvido. Ele também tem seus custos, e seu preço não vai chegar ao preço do gás dos Estados Unidos. É uma tecnologia que também tem que ser desenvolvida.
Eu acredito que farão parte do nosso portfólio de oferta de gás tanto o gás extraído no mar como o gás explorado onshore, existente no Nordeste, cujo preço já se provou que está reduzindo, devido à competição entre os muitos produtores da região. Oxalá, chegando também o biometano, o gás da Argentina e, eventualmente, o gás não convencional, tenhamos mais fontes de gás e mais competitividade no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu agradeço à Sra. Sylvie D'Apote.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Sra. Giovanna, a equipe está informando que é melhor a senhora compartilhar.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu queria comentar que nós somos o único setor hoje no País, de todos os setores industriais, que usa o gás natural como matéria-prima para a produção de fertilizantes e de outros produtos químicos importantes.
Nós somos a sexta maior indústria química do mundo, temos 12% de participação no PIB industrial, geramos 30 bilhões de reais em impostos federais.
E, aqui, eu queria fazer uma colocação. No ano passado, a produção da indústria química encolheu 10% por conta dessa questão de competitividade — o gás natural é um dos responsáveis pelo encolhimento da produção —, e os tributos pagos pelo setor encolheram 8 bilhões de reais. Esses dados são da Secretaria da Receita Federal.
Nós hoje utilizamos as matrizes energéticas mais limpas do mundo, com quase 83% de energia de fontes renováveis. Geramos mais de 2 milhões de empregos, diretos e indiretos, com efeito renda. Temos um faturamento de 187 bilhões de dólares. Considerando-se as emissões de processos e as emissões consumidas pelo setor de energia, temos as emissões mais baixas por tonelada de produto em comparação com diversos outros países com os quais nós competimos.
A indústria química está representada no centro desta imagem. Nós consumimos petróleo, gás, minerais, biomassa, etanol, açúcar, hidrogênio, celulose, e transformamos tudo isso em produtos químicos que vão passar por diversas outras indústrias. Estamos na base de diversas cadeias e alimentamos diversos setores estratégicos para o País.
Uma das perguntas que todos fazem é: por que estimular uma indústria química forte e competitiva? Porque nós praticamente sustentamos as demais atividades econômicas. Nós somos fundamentais no abastecimento de insumos estratégicos. Somos um dos setores industriais, juntamente com o óleo e gás, que mais impactam positivamente a economia. Nosso efeito agregado é muito alto. Nós contribuímos positivamente para a sustentabilidade e melhoria dos padrões de vida da população e somos fundamentais para posicionar o Brasil num ranking estratégico de produtores mundiais.
Passamos recentemente por diversas questões que impactaram muito nosso desempenho. Já foram citados aqui os impactos da pandemia, das mudanças climáticas, da insegurança geopolítica causada recentemente pela guerra, que acabou afetando muito os preços de gás e de petróleo no mundo, como foi falado. Com isso, nós tivemos, em 2023, um dos piores cenários já enfrentados pela indústria química no Brasil.
Nós tivemos uma participação das importações sobre a demanda de 47%, nível recorde, um recuo de 8 bilhões na arrecadação de tributos federais e uma ociosidade nas fábricas instaladas de 36%,
com diversas plantas inclusive hibernadas, como é o caso das fábricas da Unigel. E outras fábricas estão indo nessa mesma direção, infelizmente.
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Na indústria química, o gás tem dois usos: o uso energético, para aquecimento das caldeiras, para geração de calor e eletricidade; e o uso como matéria-prima, que é aquele em que a molécula do gás é transformada em produtos químicos, como fertilizantes e outros.
O uso como matéria-prima hoje está subestimado por conta da falta de competitividade do gás natural, que vem caindo. Nós tivemos, em 2018, um consumo de gás como matéria-prima de apenas 1,3 milhão de metros cúbicos por dia. Em 2022, tivemos uma alta para 2,28 milhões de metros cúbicos por dia, sobretudo por conta da Unigel, que reativou as plantas da Bahia e Sergipe. Em 2023, com a paralisação, tivemos um recuo para 2,1 milhões de metros cúbicos por dia.
A indústria química utiliza o gás para a fabricação de uma série de produtos importantes e estratégicos. Do gás produzido e usado como matéria-prima, 81% vão para a produção de amônia e ureia, mas nós temos outros usos também importantes, que já foram mencionados aqui, como para a produção de metanol, oxo-álcoois, fosgênio, hidrogênio, negro de fumo. Há uma série de outros produtos que também são produzidos a partir do gás natural.
Ocorre que, desde 2009, tem havido o fechamento de diversas fábricas que usavam gás natural como matéria-prima, principalmente pela falta de competitividade do gás. Isso significou perdas para o Brasil em arrecadação, em postos de trabalho. Hoje nós temos no Brasil apenas dez empresas que usam gás natural como matéria-prima, entre elas as duas plantas da Unigel, em Camaçari e Laranjeiras, e a da Yara, em Cubatão.
O preço do gás natural, como eu comentei, inviabiliza as plantas atuais e, pior, não é atrativo para novos investimentos.
Olhando este gráfico, percebemos que, no início dos anos 2000, nós tínhamos um gás que era mais barato do que o gás nos Estados Unidos e ficava numa faixa entre 3 e 4 dólares por milhão de BTU. Nós já tivemos um gás natural competitivo no Brasil. Entretanto, desde o advento do shale gas nos Estados Unidos, que introduziu uma oferta maciça de molécula de gás no País, o preço do gás natural nos Estados Unidos recuou, e o do Brasil, infelizmente, aumentou.
Infelizmente também, devido a uma falta de visão de urgência, embora tenha sido aprovada, em 2009, a Lei do Gás, que conferiu ao CNPE a atribuição de estabelecer diretrizes para o uso do gás natural como matéria-prima, até hoje esse artigo não foi regulamentado. Se ele tivesse sido regulamentado, nós teríamos evitado o fechamento daquelas unidades que eu mostrei e não estaríamos hoje nesta situação de uso baixíssimo da capacidade instalada e em vias de fechamento de muitas plantas de gás natural.
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Vou falar um pouco sobre oferta. Hoje a produção de gás natural no Brasil não é pequena; é alta, muito alta, porém uma parte expressiva dessa produção, cerca de 57%, é reinjetada nos campos do pré-sal. E esse gás reinjetado não traz benefícios ao Brasil nem em termos de royalties, nem em termos de valor agregado.
Se nós pudéssemos trazer todo esse gás que está sendo reinjetado nos campos do pré-sal, poderíamos ter um potencial máximo de oferta bastante expressivo, que, em 2029, chegaria a 135 milhões de metros cúbicos de gás natural. Nós entendemos que a oferta e a diversificação de ofertantes é que vão reduzir os preços do gás no Brasil.
Este trabalho sobre competitividade que eu trago aqui foi citado num estudo da EPE. Eu cito também um estudo do BNDES feito recentemente que mostra que novos investimentos só serão realizados no Brasil quando o gás natural estiver custando entre 4 e 6 dólares por milhão de BTU.
Este outro gráfico, que é de um estudo do MDIC que eu extraí da Fundação Getulio Vargas, mostra qual é o volume de gás comercializado nos postos do pré-sal entre os produtores e o preço desse gás comercializado. Percebemos aqui que, entre setembro de 2019 e maio de 2022, os produtores comercializaram esse gás natural entre 2 e 3 dólares por milhão de BTU, chegando, para nós consumidores, a quase 10 dólares.
Qual é a posição da ABIQUIM? A ABIQUIM apoia, sim, uma solução setorial. Isso já deveria ter acontecido. Vimos defendendo, há muitos anos, uma solução setorial para o uso do gás natural como matéria-prima que abranja todas as empresas que usam gás para esse fim, e não apenas as que produzem fertilizantes. Entendemos que o setor de fertilizantes é o alvo do projeto e vem sofrendo desse mal do gás natural muito caro, mas precisamos pensar também nos outros setores. E o volume adicionado no projeto seria de apenas 1 milhão de metros cúbicos, ou seja, não estamos falando de algo tão expressivo. Então, nós apoiamos o projeto, mas ele teria que incluir os demais setores que usam o gás natural como matéria-prima.
Nós queríamos dizer também que estamos trabalhando e fazendo muitos esforços com o MME, com o MDIC e com a própria PETROBRAS para encontrar alternativas que (falha na transmissão) gás natural para fins energéticos. A indústria química é a maior usuária de gás do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Sra. Fátima Giovanna.
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O SR. ROBERTO NORONHA SANTOS - Primeiro, gostaria de agradecer ao Deputado e, na sua pessoa, cumprimentar todos os presentes.
Muita coisa já foi dita aqui. Então, acho que é chover no molhado falar da importância do gás natural para a produção de fertilizantes nitrogenados.
Peço permissão para começar minha exposição citando um economista britânico, o John Maynard Keynes, nascido em 1883 e falecido em 1946, que dizia basicamente que, em longo prazo, todos estaremos mortos. O senso de urgência aqui é absolutamente fundamental. Nós precisamos de uma solução imediata. Por isso, a aprovação de um requerimento de urgência seria muito importante para nós.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou explicar rapidamente o que é a Unigel. Ela é uma empresa química, uma das maiores do setor. Ela produz para uma série muito grande de indústrias, então é bastante importante e estratégica para o País. Nós somos uma empresa 100% brasileira. Nós vendemos no Brasil e exportamos para o resto do mundo.
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Um fato importante é que o nosso fundador acredita em transformação através da educação. Então, nas principais regiões onde atuamos, nós temos projetos sociais muito importantes relacionados com a educação, apoiando escolas em todos os níveis.
No que se refere especificamente a fertilizantes, nós temos três macronutrientes e vários micronutrientes. Eles são absolutamente essenciais para o Brasil, especialmente porque o País tem um solo pobre. Como foi colocado aqui, existe uma necessidade muito grande de reposição dos nutrientes que saem do solo na produção dos insumos agrícolas.
Uma coisa que eu não sei se vocês sabem é que 91% dos fertilizantes nitrogenados são usados nas principais culturas brasileiras. Este é um gráfico que mostra onde é usado o fertilizante nitrogenado, que basicamente começa com amônia, ureia, nitrato de amônio e sulfato de amônio. Esses são os principais.
Eu acho que este é o gráfico mais chocante para os senhores e senhoras. De 2010 a 2023, a produção nacional caiu 62%, enquanto a importação subiu 170%. Isso já é um sintoma muito claro do problema. De onde vem a importação de fertilizantes? Como já citado aqui, 95% da importação vem do Irã, Catar, Nigéria, Rússia, Argélia, Venezuela, Arábia Saudita, Bolívia, Barém e Emirados Árabes, ou seja, vem de países que têm gás bastante abundante e competitivo. E é com isso que temos que nos deparar.
Se o Brasil quiser produzir fertilizante nitrogenado — eu quero deixar isto bem claro aqui, para que não reste nenhuma dúvida —, um parâmetro só resolve o problema: o preço do gás natural. Investimento, demanda, tudo isso o Brasil tem. O que falta é condição de produzir, competir e investir. Então, nós apoiamos totalmente a iniciativa do Deputado Otto Alencar, porque acreditamos que isso é estratégico para o País.
Esta ilustração mostra um pouquinho da cadeia. Nós falamos de nitrogenados, mas lembro que fosfatados também dependem bastante da produção de amônia, como o monoamônio fosfato e o diamônio fosfato. Eles também requerem amônia, que depende do gás natural para a sua produção. Acho que é bastante importante lembramos isso. Nós falamos bastante de nitrogenados, mas fosfatados também estão dependentes da produção de amônia.
O que nós podemos fazer? Nós precisamos de políticas que nos ajudem a minimizar ou compensar a diferença do custo da produção do Brasil em relação ao de países de onde importamos fertilizantes — eu não vou entrar no detalhe dos custos. Precisamos de investimentos, o que já foi também amplamente comentado aqui, para a melhoria do transporte e infraestrutura de gás, para que haja um choque de oferta.
Por último, queria lembrá-los de que nós já investimos mais de 700 milhões de reais na reativação de unidades que estavam hibernadas.
Chegamos a produzir, mas, infelizmente, fomos obrigados a cessar essa produção. É por isso que eu volto a repetir que o senso de urgência é fundamental.
Existem planos de longo prazo, sem sombra de dúvida, para novas rotas, mais escoamento, mais unidades de processamento, mais oferta de gás, menos reinjeção. Planos existem muitos, mas eu vou parafrasear a Deputada Coronel Fernanda e dizer que nós precisamos de ação, precisamos de agilidade, precisamos resolver emergencialmente esse problema.
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Eu queria também dizer que não dá para abraçar o mundo de uma vez. Todo mundo precisa de gás competitivo, todas as indústrias precisam, mas temos que começar por algum ponto. Por isso eu aplaudo novamente o Deputado pela iniciativa. Vamos começar pela indústria de fertilizantes, porque ela é absolutamente estratégica e fundamental para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Os senhores e as senhoras da plateia têm alguma pergunta?
(Pausa.)
(Segue-se exibição de imagens.)
A ABIOGÁS é a Associação Brasileira do Biogás. A associação foi fundada há 11 anos e tem como missão ampliar o uso do biogás e do biometano na matriz energética brasileira. Hoje temos mais de 160 empresas associadas. Representamos toda a cadeia do biogás e do biometano — produtores, fornecedores de equipamentos, consultores, consumidores, distribuidores, transportadores.
O que é o biogás e o que é o biometano? O biogás é a mistura de gases produzidos a partir da decomposição biológica de resíduos orgânicos na ausência do oxigênio. O biometano é o biogás purificado. É um gás natural renovável, é um biocombustível que, de acordo com a ANP e com o decreto, tem o mesmo tratamento que o gás natural, podendo ser injetado e ser utilizado naquilo em que o gás natural é utilizado. Além disso, pode ser utilizado para substituir o diesel e o gás de cozinha e para produzir fertilizantes.
Hoje, qual é o mapa atual do biogás e do biometano no Brasil? Existem 885 plantas de biogás em produção hoje, com um volume de produção de 4,6 milhões de metros cúbicos por dia. Quanto ao biometano, o gás natural renovável, hoje temos 20 plantas, sendo seis plantas autorizadas pela ANP e outras 14 plantas de autoprodução, que são plantas que produzem o biometano e o consomem dentro da sua fábrica, dentro da sua planta. A capacidade instalada de biometano hoje é de quase 1,1 milhão de metros cúbicos por dia. Além dessas, temos outras 21 plantas aguardando o processo de autorização na ANP.
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É perceptível que o biogás é uma fonte cuja participação está crescendo na oferta interna de energia. Todo ano nós realizamos, dentro da associação, uma estimativa do crescimento das plantas de biometano. Como esse número foi levantado em agosto do ano passado, hoje esse número é bem maior. Em agosto do ano passado, nós identificamos que em 2029 estaremos com 92 plantas de biometano em operação, com uma capacidade de quase 7 milhões de metros cúbicos por dia. Isso representa quase 10% do consumo médio de gás natural no Brasil.
Qual é o potencial? Hoje nós utilizamos quase 2% do potencial brasileiro de biometano. O potencial é de 120 milhões de metros cúbicos por dia, sendo 57,6 milhões de metros cúbicos por dia a partir do sucroenergético, 38,9 milhões de metros cúbicos por dia a partir da proteína, 18,2 milhões de metros cúbicos por dia a partir da produção agrícola, e 6,1 milhões de metros cubos por dia a partir do saneamento. Existe todo um potencial ainda no Brasil que pode ser utilizado na produção, por exemplo, dos fertilizantes.
Quais são as vantagens do biogás para o Brasil? O biogás é uma fonte madura. Temos potencial, temos produção. Está crescendo o número de plantas de biogás e de biometano no Brasil. Esse é o caminho para a independência energética. Podemos deixar de importar diesel e passar a utilizar esse biometano no gás de cozinha, em regiões aonde o GLP chega com certa dificuldade. Essa é uma opção de descarbonização de setores-chave da economia que promove uma economia circular, em que fazemos o aproveitamento do passivo ambiental: o passivo se torna um ativo ambiental. Além disso, há despachabilidade. Com o biogás, ocorre geração de energia elétrica e biocombustível.
Como eu mencionei, o biogás e o biometano são uma opção de descarbonização de setores-chave, como, por exemplo, a agroindústria. Já foi mencionado durante as apresentações passadas que podemos utilizar o biogás e o biometano na produção do fertilizante. Falando de forma bem resumida, podemos fazer isso a partir da reforma a vapor, da reação de descolamento da água e da purificação do hidrogênio, obtendo tanto a amônia quanto a ureia.
De acordo com uma nota técnica publicada pela EPE em junho do ano passado, a qual tem como título Potencial Técnico de Hidrogênio e de Ureia do Biogás, percebemos que o Brasil tem um potencial gigantesco, como eu já tinha mencionado, de biogás, mas para a produção de fertilizantes. Com esse potencial de biogás, é possível produzir mais de 30 vezes a demanda de ureia agrícola do Brasil. Hoje, 80% dessa demanda é importada. Em 2021, o potencial de ureia agrícola a partir do biogás foi 20% maior que a demanda mundial de ureia.
Outro ponto que aqui também já mencionaram foi o case da Yara Fertilizantes, em Cubatão, que já anunciou a utilização de 20 mil metros cúbicos por dia de biometano, comprados a partir da Raízen, para a produção de 5 mil toneladas por ano de amônia renovável.
Aproveito também para destacar o Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes — PROFERT.
Esse projeto de lei traz incentivos para os fertilizantes produzidos a partir do gás natural, mas é importante destacar que os incentivos também devem ser estendidos para o biometano, que é um gás natural renovável.
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E também aproveito para destacar o projeto de lei dos combustíveis do futuro, que aguarda aprovação no Senado, que prevê a criação do CGOB, o Certificado de Garantia de Origem do Biometano. Esse certificado separa a molécula do atributo renovável. Com isso, quem quiser pagar por esse atributo vai pagar tornando a molécula mais competitiva.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Agradeço à Sra. Bruna Jardim.
Não havendo perguntas, eu gostaria de fazer uma breve exposição de algumas informações, antes agradecendo a presença do Deputado Nitinho, do PSD de Sergipe.
Aproximadamente 90% dos fertilizantes utilizados pela agricultura brasileira vêm do exterior, estima o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo a EMBRAPA, o elevado nível de importação em um setor concentrado comercial e geograficamente, aliado à dependência tecnológica, deixa a economia nacional vulnerável às oscilações no mercado internacional de fertilizantes.
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta que, no primeiro ano de guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o preço global de adubos e fertilizantes disparou 140,4%. Somos o quarto maior consumidor mundial desses insumos, mas incapazes de garantir a própria demanda, e a dependência externa ligou o sinal de alerta no campo brasileiro.
O Projeto de Lei nº 4.338, de 2023, institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, que autoriza a União a subvencionar preços de gás natural destinado à fabricação desses insumos, mediante prévia dotação orçamentária.
Entendo que a aprovação dessa importante proposição vai beneficiar empresas que tenham projetos aprovados para implantação, ampliação ou modernização de unidades para a produção de fertilizantes e de seus insumos e, até mesmo, atrair novos investimentos para o nosso País, gerando renda e emprego de qualidade no Brasil. A proposta é sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte da agropecuária brasileira, responsável pela alimentação de bilhões de pessoas no mundo, sendo o setor de maior participação no PIB brasileiro.
Hoje nós vimos aqui, meus amigos e amigas, uma série de propostas para que possamos viabilizar o preço do gás. O Ministério falou sobre a questão da reinjeção do gás, a infraestrutura de escoamento, o biometano. Discutimos aqui com outros representantes, como foi dito pelo Wagner Felício de Oliveira, da PETROBRAS, a possibilidade de utilização da RASF, um novo insumo para a produção também de ureia e amônia, para que possamos ser mais competitivos. Todas essas propostas levam em consideração o início do prazo no período de 2025 a 2028 — pelo menos foi o que foi dito aqui.
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Não podemos aguardar nem esperar que o Brasil, com o potencial agrícola que tem, fique à mercê do mercado internacional.
É por isso que eu peço, mais uma vez, não só àqueles que já mencionei — ao nosso Presidente Lula, ao nosso Ministro Alexandre, ao nosso Ministro Haddad —, mas também ao nosso Presidente da Câmara, Arthur Lira, que paute o requerimento de urgência, porque já há um requerimento de urgência aprovado para o projeto e só precisa ser pautado.
Eu gostaria também que todos os Deputados Federais e Deputadas Federais e vocês que estiveram aqui, os técnicos, nos ajudassem — eu não vou dizer me ajudassem —, ajudassem o Brasil a passar por este momento, para que nós possamos, com os investimentos que serão feitos pela PETROBRAS e pelo próprio Governo Federal, passar por este momento de dificuldade.
Agradeço, ainda, a todos os nossos colegas Parlamentares, às autoridades e aos demais presentes que tanto contribuíram para o êxito deste evento.
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