Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 21 de Maio de 2024 (Terça-Feira)
às 17 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Boa tarde a todos. Queria agradecer a presença de todos. Nós vamos dar início à nossa audiência pública, que trata das obras que estão acontecendo na Rodovia Fernão Dias, importante rodovia do nosso País.
Eu declaro aberta esta reunião, que tem por objetivo, como eu disse, atender ao Requerimento nº 15, de 2024, da minha iniciativa. Esta audiência está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados, pelo Youtube.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Boa tarde.
Sr. Rafael Vitale, Diretor-Geral da ANTT; Sr. Arthur Camata, Superintendente de Relacionamento do Distrito Federal. Obrigado pela presença. Representando o Estado de Minas, o Sr. Arthur não chegou ainda, não é?; o Sr. Edson José Almeida Júnior, está on-line também, representando a nossa PRF do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - O Sr. Ricardo Luís, Diretor Superintendente da Arteris.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Nosso Vice-Prefeito da cidade de Atibaia, Fabiano Batista de Lima; o Prefeito da querida cidade de Vargem, Leodecio. Acho que está participando, por videoconferência, nosso Prefeito da cidade de Mairiporã, Aladim. Representando a Secretaria de Obras Públicas da cidade de Atibaia, da Prefeitura de Atibaia, o Sr. Virgílio José. E o Leodecio, nosso Prefeito da querida cidade de Vargem, já está presente.
Nós vamos abrir aqui a oportunidade para que os convidados possam fazer cada um as suas explanações, por um período de até 10 minutos. A minha sugestão é que todos tenham a oportunidade do tempo de fala sem apartes, mas eu queria, antes de passar aqui... O Rafael vai falar primeiro, não é, Rafael? Pode ser? Você está com a agenda e seria importante você fazer a abertura até para posicionar a nossa concessão. A minha sugestão é que o Ministério, então, fale por último. Fazemos a abertura com o Rafael, abrimos a possibilidade para que as cidades se manifestem e aí vamos para a conclusão, depois, com a posição do Ministério.
Mas antes, eu queria fazer aqui uma contextualização da importância de estar realizando este encontro, esta audiência pública. Nós estamos tratando aqui de uma importante rodovia do nosso País, uma rodovia concessionada;
uma rodovia que, quem atua no ambiente público, na vida pública e interage ou pelas cidades ou pelos órgãos públicos com essa concessão, sabe das dificuldades que nós enfrentamos ao longo do tempo, e a realidade é que ela tem causado uma série de transtornos.
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Gostaríamos muito de falar do momento que nós estamos vivendo em relação a essa concessão, a questão contratual, os investimentos que eventualmente não aconteceram, os prazos desses investimentos, as obras que estavam previstas no PER — Programa de Exploração da Rodovia e não foram realizadas, a possibilidade de uma discussão em relação à reavaliação dos investimentos que são necessários e, se é possível ainda, a gente acreditar nessa concessão.
Então, a ideia é fazer aqui uma contextualização da importância desse debate para que consigamos, talvez juntos: agência, Ministério dos Transportes, concessionária, Câmara Federal, que tem o seu papel aqui de poder representar as nossas cidades, propor uma solução e um modelo de contrato que seja viável e atenda às expectativas; que torne a Rodovia Fernão Dias uma rodovia segura para a sua circulação; que os Municípios tenham os seus pleitos atendidos em relação aos dispositivos de acesso, em relação aos dispositivos de contorno; os impactos que essa rodovia tem proporcionado; a sua duplicação; as obras, tanto as que são feitas quanto aquelas que deixaram de ser feitas para os Municípios; e os transtornos.
Importante tema que o senhor traz aqui para discutirmos hoje. Eu queria também cumprimentar a Secretária Viviane, que está on-line, e também a PRF, os demais Prefeitos, representantes das comunidades que estão sendo representadas aqui.
A Fernão Dias é uma rodovia concedida no ano de 2008; seu contrato começa a ser performado a partir de 2009; e ela é um dos principais ativos da malha rodoviária federal. Talvez a única que seja comparável é a BR-116, a Presidente Dutra. A Fernão Dias liga São Paulo a Belo Horizonte, é a BR-381. Por vários anos, a Fernão Dias foi a melhor rodovia da ANTT dentro do ranking da CNT — Confederação Nacional do Transporte, que é apresentado anualmente. E de 2016 para cá, vimos a performance da Fernão Dias começar a piorar; ano a ano ela perdia posições nesse ranking.
Quando eu cheguei à ANTT, que foi em julho de 2021, a gente já encontrava a Fernão Dias num estágio bastante complexo, para dizer o mínimo. Uma rodovia com um tráfego muito intenso, uma necessidade muito grande de ampliação de capacidade, mas um contrato já indo para a sua segunda metade. Naquele momento já fazia 12 para 13 anos do contrato; ele já estava indo para a sua segunda metade; é um contrato de 25 anos; e hoje falta menos de 9 anos.
E a gente encontrava os contratos de concessão com uma dificuldade muito grande de inclusão de novas obras. Uma consequência de diversos fatores ao longo do tempo, a questão do controle do Tribunal de Contas da União e outros aspectos que vinham sendo somados, que dificultavam a inclusão de outras obras.
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Essas obras foram retomadas em 2023. No final de 2022, conseguimos incluir faixas adicionais ali na região de Atibaia e Mairiporã, na saída de São Paulo, no começo da Fernão Dias, portanto, ligando Fernão Dias a Belo Horizonte. Conseguimos depois de reverter diversos pareceres antigos na ANTT, porque havia uma expectativa de que o aumento do tráfego ia estourar gatilhos e esses gatilhos iriam iniciar uma nova demanda para a concessionária.
E foi isso que aconteceu em 2022. Em junho de 2022, a gente finalmente conseguiu reverter alguns posicionamentos mais antigos da ANTT, dizendo que é por meio de revisão extraordinária que a gente inclui esses novos investimentos no contrato. E, uma vez feito o termo aditivo, a concessionária se mobilizou, se preparou para início das obras. Eram seis trechos de terceiras faixas. Não é tudo que a rodovia precisa para realmente performar de acordo com uma rodovia que liga duas das maiores cidades do Brasil, mas foi o que deu para fazer naquele momento.
As obras começaram, mas, infelizmente, depois de menos de 1 ano do início delas, houve um distrato da concessionária com a empreiteira que foi contratada para aquela obra e, até o momento, não temos ainda o retorno dessas obras. Três delas haviam sido iniciadas e três delas nem chegaram a ser iniciadas. É uma situação que nos deixa bastante preocupados pela dificuldade que tem a Fernão Dias, dificuldade que é evidenciada — acredito que o nosso amigo da Polícia Rodoviária Federal deve citar isso —, a dificuldade de fazer as intervenções de melhoria do pavimento por conta do intenso tráfego dessa rodovia. Paralisar uma faixa para fazer intervenções significa deixar milhares de usuários parados em engarrafamentos, em congestionamentos para poder fazer essa obra, mas são obras necessárias. E aí tinha uma questão de fazer isso em horários de pico, em horários de dia; teria que fazer à noite; à noite é mais caro, tem uma dificuldade maior. Tudo isso faz parte de um contexto que traz mais dificuldade ainda para a concessionária Arteris Fernão Dias poder, de fato, performar e manter essa rodovia.
Lembrando que, no início eu disse, o leilão foi feito em 2008. Esse leilão foi vencido por uma outra empresa, não era a Arteris na época, era a OHL. Foi uma modalidade de leilão que permitia um deságio ilimitado e foi vencida por um deságio bastante grande, o que a médio e longo prazo — naquele primeiro momento foi percebido como uma vitória, o pedágio seria barato —, mas a médio e longo prazo o que nós temos percebido é que as concessões que entram de uma modelagem com um desconto muito grande para o seu início, a médio e longo prazo não conseguem performar. Não é, entre aspas, "um privilégio" da Fernão Dias estar nesse estágio. Tem outras rodovias do programa de concessão rodoviária federal também em situação de estresse — é assim que nós temos chamado —, onde não se consegue performar e entregar aquilo que a sociedade espera.
Não vou entrar em muitos detalhes, porque acredito que a Secretária Viviane deve entrar nesse assunto. Nós temos trabalhado para destravar essa situação, por meio da solução consensual, proposta, permitida desde o começo de 2023 pelo Tribunal de Contas da União. Que possamos nos sentar à mesa com a concessionária, o Ministério e a ANTT, junto com a mediação do TCU, para que a gente modernize o contrato, otimize os contratos,
trazendo o contrato que era lá de 2008/2009, considerado o contrato de segunda etapa, para a realidade dos contratos de quinta etapa — para você ver o tanto que nós já evoluímos nos últimos tempos —, contratos muito mais modernos, que trocam a relação com a concessionária de fiscalização e penalização para uma relação de orientação e incentivo. Ou seja, ela executa a obra para receber tarifa; ao contrário do que era antes, em que ela recebia tarifa e depois tinha a promessa de entregar as obras.
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Então, é um trabalho que está sendo feito que, ao modernizar os contratos, nós também vamos fazer o levantamento de todas as necessidades das rodovias e poder, assim, reestruturar o contrato de uma forma mais ampla, e todas as obras que estão pendentes, que não foram executadas ou que deveriam ter sido inseridas no contrato por conta do dinamismo da rodovia, que ao longo do tempo cidades vão crescendo.
Eu estive visitando recentemente a rodovia, passei por lá, encontrei alguns Prefeitos, se eu não me engano, o Aladim, que está conectado aqui também, acho que eu estive reunido com ele. Muitos condomínios surgiram e novas frentes turísticas ali pela região colocaram pressão na rodovia. Isso para falar só aqui, na região da saída de São Paulo, ou seja, de São Paulo até a divisa com Minas Gerais. Depois você tem trechos ao longo de Minas Gerais e uma serra que tem muitos acidentes. Recentemente teve um acidente que foi bastante noticiado com um ônibus de corintianos retornando de um jogo; e depois a chegada em Belo Horizonte que também é bastante crítica e precisa de muitos investimentos.
Nós temos aqui uma situação, para concluir minha fala, em que nós estamos próximos ao fim do contrato, onde qualquer inclusão de obra de maior vulto causa um impacto na tarifa muito grande, porque você não tem tempo para amortizar essa tarifa em alguns anos. São, como eu disse, menos de 9 anos, estamos fechando, praticamente só faltando 8 anos para o encerramento do contrato.
E com essa otimização proposta pelo Ministério, por portaria do Ministro Renan, temos trabalhado no sentido de levar uma proposta de acordo consensual frente ao TCU, que vai contemplar todas essas obras, estendendo o contrato para mais 15 anos. Então seriam 9/8 para mais 15; seriam 23 anos ao todo de contrato, para que essas obras possam ser recebidas, amortizadas e já executadas dentro dessa lógica, a lógica do incentivo da modernização contratual. E é assim que esperamos resolver não só o problema da Fernão Dias, como de outros ativos que estão sobre a nossa carteira, que somam um total de 14 ativos que nós temos negociado dessa natureza.
Acho que de forma preliminar, o que eu tenho para trazer é isso. As obras estão paralisadas. A auferição da fiscalização da ANTT — eu acho que deve ser uma dúvida de alguns — acontece anualmente, conforme o prazo contratual. Essa é a dinâmica de um contrato de concessão. Todo ano vamos a campo, levantamos todas as obrigações contratuais que deveriam ter sido realizadas, a performance, os parâmetros de desempenho, a evolução das obras e fazemos uma revisão ordinária, aplicando fatores de deflação, é o fator D que chamamos.
Então, para esse caso, obras que eram para estar com o estágio mais avançado de evolução física, de avanço físico, foi constatado que não estão — isso já foi constatado. Ao término da revisão quinquenal, que se dá ao longo desse ano, deve ser aplicado um fator D, que é um fator de desconto, por conta desse atraso.
Adicionalmente, a abertura de um procedimento administrativo simplificado, que é a apuração de uma multa,
vamos dizer assim, vai ser aplicada multa à concessionária para ver se ela (falha no microfone). Aparentemente aqui foi um distrato unilateral por parte da concessionária com a empreiteira. Então acho que fatalmente o encaminhamento vai ser também de multa. O que não impede que ela, no ano seguinte, retome as obras e avance fisicamente com essa obra e recupere esse fator D que foi descontado, retornando ao nível tarifário anterior, desde que a obra esteja devidamente dentro do cronograma que foi acertado no termo aditivo.
De forma preliminar, o que eu poderia trazer para vocês é isso. Se faltou alguma coisa, a gente volta a falar na segunda volta aqui da minha fala.
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O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Rafael, pelas suas colocações.
Eu tenho feito as anotações e vou até colecionar esse conjunto de informações. Acredito que a Arteris vai complementar e a secretária também, para que, então, ao final, possamos fazer um pinga-fogo no sentido de esclarecer alguns pontos que são fundamentais de encaminhamento para soluções que são necessárias para esse impasse que nós vivemos na Rodovia Fernão Dias.
O SR. RICARDO LUÍS SILVA - O.k. Boa tarde, Deputado Saulo. Quero cumprimentar também o Vitale, Presidente da ANTT; a Viviane Esse, do Ministério; a Polícia Rodoviária Federal; e os demais representantes dos Municípios que estão ao longo da Fernão Dias e que estão presentes nesta audiência pública.
Inicialmente, eu gostaria de destacar que esse histórico trazido pelo Vitale rememora a mim a situação do contrato. Como o Vitale falou, o contrato é de 2008. Dentro desse contrato, havia a previsão de algumas questões de atualização. Nós tínhamos questões de revisão quinquenal. Eventualmente, tudo o que nós tínhamos de obrigação, dentro dos contratos de segunda etapa, o contrato da Fernão Dias, nós temos mais de 87% hoje de desenvolvimento de execução de obras do PER. O contrato, por ser de 25 anos, nós tínhamos essas revisões quinquenais, que seriam os gatilhos de forma a modernizá-lo por esse período de tempo de 25 anos. Por questões anteriores, essas revisões quinquenais acabaram não ocorrendo. O ativo, como o Vitale bem mencionou, acabou se estressando. Acabaram não ocorrendo modernizações que poderiam ter sido feitas.
Especificamente com relação à questão das terceiras faixas, é um projeto oriundo do ano de 2015. Esse projeto tramitou com revisões de projeto e estudos por 5 anos. Esse projeto tem o trecho de ampliação de capacidade. Nós estamos falando especificamente de implantação de terceiras faixas do quilômetro 22 ao quilômetro 65 da rodovia, atingindo os Municípios de Bragança Paulista, Atibaia e Mairiporã, especificamente.
Por ser um projeto do ano de 2015, quando da sua implantação e desenvolvimento agora, pela dinâmica da rodovia e por tudo aquilo que está no seu entorno, por esse desenvolvimento econômico que a rodovia também traz enquanto um grande corredor — acho que um dos mais importantes corredores do País —, trazemos essa questão de ter um nível de serviço aumentado, trazemos essa adequação do ativo.
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(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Ainda não.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Sim.
O SR. RICARDO LUÍS SILVA - O contrato original dessas terceiras faixas da Fernão Dias previa 46 quilômetros de faixas adicionais, especificamente entre os quilômetros 22 a 65. Seriam seis segmentos de trechos de faixas adicionais. Nós, para iniciarmos essa obra, contratamos a empreiteira Azevedo, que foi a empresa vencedora do certame. Essa empresa se mobilizou e começou a execução das obras; porém, por não performance e por reiterados descumprimentos contratuais, a concessionária decidiu pela rescisão do contrato.
Nesse ínterim, a gente contratou agora, recentemente, a empresa Neovia. Nós estamos fazendo obras de contingenciamento nesse segmento, com foco na atuação de segmentos que nós já havíamos feito algumas intervenções lá atrás com a empresa Azevedo e Travassos. A previsão dessas novas contingências em obras nesse segmento é que tenhamos um percentual de conclusão dessas obras 17% até agora, mês de junho.
Em paralelo a isso, tivemos a oportunidade de rever — e aí dentro da nova política pública de otimização desses contratos, que já estão com o ativo estressado — uma visão geral da concessão, especificamente no trecho de São Paulo, com a possibilidade de implantação de outras faixas adicionais com o nível de serviço que sabemos que vai ter o gatilho atingido em futuro próximo.
Então, a ideia dentro do projeto de otimização proposto pelo Governo Federal é a gente, em conjunto com aquilo que a gente já tem dessa terceira faixa aprovada, inserir novas situações que vão trazer para a gente um contrato mais moderno, uma fluidez ao tráfego, com vistas também ao menor impacto aos usuários da rodovia.
Então, em formação hoje, em paralelo ao processo de busca da nova empresa para a retomada dessas obras, nós temos o processo de repactuação, que é a otimização do contrato. E dentre os principais itens que temos como revisão, para poder fazer uma interação do link dessas terceiras faixas que estão iniciadas com esse novo projeto que está sendo apresentado ao Ministério, à ANTT e ao TCU, seria uma otimização do traçado.
A ideia é reduzir as desapropriações e cortes de aterros. Isso garantiria aos usuários uma maior fluidez ao tráfego e menor impacto àqueles que se utilizam diuturnamente da rodovia; uma redução de impacto também nessas obras com a questão de interferência.
Estamos falando aqui basicamente que a rodovia tem vários cruzamentos transversais de rede de água, energia e gás.
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Então a ideia também desse novo projeto, e já estudando dentro da otimização, é tentar reduzir essas questões de interferência, trazendo uma maior fluidez e um cronograma mais exíguo e dinâmico, para cumprimento dessas obrigações e dos futuros investimentos que seriam trazidos para a rodovia, e uma redução do impacto nas obras trazendo fluidez ao tráfego.
O contrato original dessas terceiras faixas atendia — agora fazendo uma comparação entre o que estava aprovado com essa otimização do contrato —, atendia parcialmente o limite de serviço. Por que falamos que atendia parcialmente o limite de serviço? Porque surgiam, depois da aprovação, outras demandas e outras necessidades. E aqui falamos de projetos que já tínhamos visto há algum tempo, falamos de dispositivos de remodelação e também de inserção de dispositivos novos. E falamos especificamente na região de Atibaia, no quilômetro 59, atendendo aos moradores do Bairro do Mato Dentro; e no quilômetro 64, que é a entrada principal de Mairiporã, onde temos prevista uma remodelação desse dispositivo.
Então, associando esses novos investimentos às terceiras faixas, vamos trazer uma maior fluidez ao tráfego nesse segmento da Fernão Dias, especificamente entre Bragança Paulista e Mairiporã; e no segmento do trecho paulista como um todo.
Essas obras vão ter uma diminuição na retenção do segmento, do tráfego nesse local, porque anteriormente as faixas adicionais aprovadas sem esses dispositivos poderiam gerar impedâncias pontuais nos quilômetros 59 e 64. Então, com a remodelação e com esses novos investimentos, essas impedâncias saem e trazemos uma maior fluidez ao tráfego.
Aqui é um pouco do (ininteligível) das obras, do projeto das terceiras faixas. Nós temos seis lotes: o primeiro lote com uma intervenção na saída de Bragança Paulista, sentido sul. Nós temos ali 3 quilômetros que a gente já fez uma intervenção. Então essas obras de contenção vão finalizar aquilo que foi iniciado pela antiga empreiteira. A ideia é a gente já apresentar até o mês de junho 3 quilômetros de faixas adicionais nesse segmento.
Também nós tínhamos uma impedância na entrada da cidade de Atibaia, no trevo de acesso, onde a gente também está fazendo intervenções de contenção. E aí vamos permitir a fluidez ao tráfego e vamos entregar esses dois segmentos.
Aqui um pouco da comprovação daquilo que a gente já vem fazendo em execução dessas obras de contenção, intervenção em CBUQ, barreira New Jersey, novos muros de contenção. Esse é um pouco do desenvolvimento da retomada dessas contenções, desse plano de contenção que nós estamos fazendo na Fernão Dias referentemente às terceiras faixas.
E aqui um pouco de obras de melhoria que estamos, em contrapartida, fazendo uma correlação entre a retomada das terceiras faixas e essa otimização do contrato, especificamente no trecho de São Paulo. É lógico que, quando falamos da otimização do ativo, falamos da otimização do ativo como um todo. São os 560 quilômetros da Rodovia Fernão Dias.
A gente tem prevista a recuperação total do pavimento. Para quem conhece a Rodovia Fernão Dias, o pavimento é um dos problemas que nós temos dentro do contrato. É um ativo da rodovia que precisa ser revisto dentro dessa modernização do contrato. E é isso que estamos propondo como otimização desse ativo.
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Vamos ter manutenção de pavimento. A gente também traz aqui, como segurança, a construção de áreas de escape. No grupo Arteris nós já temos áreas de escape implantado na Régis Bittencourt e na litoral sul. São equipamentos instalados ao longo da rodovia que sabemos que funcionam, que salvam vidas. Especificamente naquele acidente citado pelo Vitale na fala dele, do ônibus dos torcedores do Corinthians, nós estamos falando ali especificamente do quilômetro 525 da Rodovia Fernão Dias. Para quem não conhece, é um trecho de serra, no Município de Igarapé, serra de minério, e é um ponto onde tem uma recorrência de veículos perdendo freio. Então, nós temos prevista, dentro dessa otimização do contrato, a instalação de duas áreas de escape nesse segmento atingindo a questão de Brumadinho e Itaguara.
Nós temos também prevista a construção, dentro dessa modernização do contrato, de dois pontos de parada de descanso para os caminhoneiros. Sabemos que isso também está relacionado à questão da segurança viária. Vemos que muitos acidentes que ocorrem na rodovia são em função de sonolência; a perda do controle de veículos está muito associada ao que temos de dados levantados na rodovia e na concessão e à questão de, eventualmente, um não descanso por parte desses profissionais ao volante.
Nós temos especificamente prevista para a região de São Paulo, dentro dessa otimização do contrato, também a recuperação total do pavimento. Nós estamos falando do quilômetro zero ao quilômetro 90; a construção de faixas adicionais associadas às terceiras faixas que vão do Município de Bragança até Mairiporã. Nós estamos falando de 85 quilômetros de faixas adicionais; seis novas passarelas; 1,9 quilômetro de ruas laterais; a construção de um novo túnel na região da Mata Fria; quatro novos retornos operacionais; e a canalização de dois córregos na região de Atibaia, com vistas a sanar problemas de enchente que nós temos nessa região.
Então, em linhas gerais, Deputado Saulo, Vitale, Ministério, e todos os presentes que estão nos ouvindo, isso é um pouco do que estamos pensando para a Rodovia Fernão Dias como futuro; e já retomando essas obras de terceira faixa, juntamente com essa otimização do contrato, de forma a garantir aos usuários uma maior fluidez e uma maior segurança, quando em tráfego pela Rodovia Fernão Dias.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Está bom. Nós vamos deixar os questionamentos para o final, Ricardo. Obrigado pela tua explanação.
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O SR. LEODECIO ALVES DE LIMA - Boa tarde. Boa tarde a todos. Quero agradecer ao Saulo Pedroso por ter marcado esta audiência de extrema importância para a nossa região.
Eu vou falar, não na maneira mais técnica, mas até como cidadão, porque sabemos e temos visto a dificuldade que o povo tem encontrado na Rodovia Fernão Dias, não só nessa construção da terceira via, que ele está falando, mas o que vem trazendo mais impactos.
Eu ouvi muito falar na questão, até por... Precisamos dar uma olhada... Na cidade de Vargem, nós vamos olhar a questão do contrato dessas manutenções que estão sendo dadas, porque se falou muito do quilômetro 22 ao quilômetro 65. E temos também ali na cidade de Vargem vários pontos críticos dentro da Fernão Dias.
Inclusive, só para começar, gostaríamos de ressaltar que, perto do quilômetro zero, na divisa do Estado de São Paulo com Minas Gerais, foi construído um posto de combustível. E sabemos que os caminhões andam carregados, eles andam pesados; e na saída do posto tem uma subida bem íngreme. Então, quando o caminhão vai sair ali... Inclusive já perdemos até uma servidora num acidente fatal de carro. O caminhão foi fazer essa subida, o caminhão parou de um lado, o outro caminhão já saiu, parou do outro; ela vindo, freou; veio outro atrás; e ela acabou sendo prensada no meio; e, infelizmente, acabou vindo a óbito, uma funcionária nova, uma excelente funcionária que tínhamos.
Então, eu acho muito importante essa pauta de a gente estar aqui falando da Fernão Dias, porque eu tenho vários pontos para falar. Sabemos que é uma faixa que liga o nosso sudeste, que é de extrema importância não só para a nossa Região Sudeste, mas também, acredito, para o Brasil. São 562 quilômetros de rodovia. Eu entendo que temos vários desafios.
Imagina que as empresas têm vários desafios para conseguir fazer uma obra, e conseguir também fazê-la com toda a segurança, fazer com que ela aconteça de uma maneira em que não traga impacto, porque
entendemos que as obras são para melhorar o fluxo, para estar melhorando a agilidade de locomoção das pessoas e também garantindo a segurança dela.
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Mas a gente usa bastante também aquele pedaço ali. Muitas pessoas de Vargem trabalham em outras áreas. Então estamos vendo a dificuldade das obras. Acredito que o Prefeito de Atibaia vai pontuar também a questão de algumas obras que estão por muito tempo, sem acostamento, e o que elas vêm ocasionando na Fernão Dias.
Mas eu não poderia também, Saulo, deixar de vir aqui, apoiar essa causa e dizer que você pode contar com a cidade de Vargem, para que a gente acompanhe... O Rafael falou muito bem de alguns pontos; vamos também dar uma olhada, porque, já que estamos no final do contrato, que vai fazer uma revisão de contrato, seria muito importante que esse contrato fosse revisto, até na questão das faixas de domínio, que são colocadas nos Municípios. Temos em Vargem um ponto muito crítico, perto do quilômetro 4, que é uma curva também muito acentuada, que, quando chove, escorrem pedras para a curva e acabam acontecendo vários acidentes lá.
E no começo tentamos, fizemos contato com a Arteris, e pedimos que fossem passadas para nós informações sobre o projeto, como foi decidido esse projeto, como foi elaborada a questão dos fechamentos desses acessos, até para podermos entender melhor e podermos passar isso para a população também.
E também gostaria de deixar registrado aqui, não poderia estar vindo aqui nesta audiência pública — eu sei vou fugir um pouquinho da pauta — que fosse revista a questão do pedágio na cidade de Vargem. Eu não posso vir aqui e deixar de falar, porque o pedágio em Vargem foi construído no quilômetro 7; e logo no quilômetro 9, se eu não me engano, se não me falha a memória, no quilômetro 9 já tem um acesso que sai pela Avenida Guaripocaba e vai para Bragança. E Vargem acaba sendo exprimida por Bragança e acaba sendo exprimida por Extrema, que são um dos maiores polos industriais hoje no Brasil. E as pessoas saem para trabalhar muito para fora. E esse pedágio acabou dificultando a questão dos acessos de saída não só da cidade, mas também dos bairros. Tem três, quatro bairros que foram cortados no meio do pedágio. E a pessoa, quando está nesse bairro, encontra dificuldade tremenda até para comprar um pão para tomar um café, e sair para trabalhar, porque ela tem que cortar o pedágio, ela tem que vir na cidade, depois ela tem que retornar no pedágio para voltar, ou andar 20 quilômetros até Bragança para fazê-lo.
Eu gostaria de deixar aqui um pedido. No começo da construção do pedágio, tinha sido liberado o acesso para as pessoas que moram ali na cidade. Que isso fosse revisto e fosse documentado, porque foram acordados, não sei a maneira, foi em outra gestão, não consegui achar nenhuma documentação. Peço até — sei que está um pouco fora da pauta —, mas se tiver, peço que nos apresente a forma como foi feita. Eu sei que no começo, para o pessoal da cidade, foi acordado que não pagassem essa questão do acesso às pessoas que moram ali na cidade. Que isso fosse incluído, que isso fosse revisto, para poder ajudar a população de Vargem. Sabemos a dificuldade que o pessoal que trabalha encontra de estar saindo do Município de Vargem e indo até Bragança.
Foi até construída uma ponte de acesso em parceria entre a Prefeitura Municipal e a Arteris. Fizeram uma ponte de acesso dentro do Município de Vargem. Mas, com todo o respeito, eu gostaria de dizer que a ponte foi construída — e eu vi isso numa reunião com a Arteris, ela ficou de me passar também o contrato da forma que tinha sido feita —, que o acesso foi feito apenas para carro, para carro.
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Desculpem-me, mas eu não posso aceitar isso como gestor municipal do meu Município; senão, vou ter que colocar uma placa na minha cidade falando que não pode ter motorista morando lá. Acho que essa ponte deveria ter sido construída de uma forma que ela daria o acesso, sim, para as pessoas que moram lá, uma parceria da cidade com uma guarita, alguma coisa nesse sentido, para que fizesse o controle. Nós entendemos e não queremos que vire um fluxo de desvio lá, mas que isso fosse revisto.
Eu não poderia deixar de pontuar isso, tendo essa oportunidade de estar aqui falando com o pessoal da Arteris. Gostaria que isso fosse revisto, com muito carinho e muito respeito, para que consigamos...
Isso tem a ver também, Saulo, com segurança, porque, quando falamos de segurança na rodovia, falamos, por exemplo, de um pai que tem que trabalhar em Bragança, que tem que voltar correndo para tomar um banho, para se trocar, para, de repente, ir fazer uma faculdade; quando falamos de fazer um desvio, esse pai que gastava 2 minutos para fazer esse acesso na Fernão Dias, ele acaba gastando 20, 25 minutos para fazer um desvio. Então, isso é importante. Estamos falando de segurança, porque ele vai acelerar o carro, ele vai andar mais rápido e isso pode, sim, estar proporcionando um acidente.
Então, eu gostaria de deixar essas observações. Fugi um pouco da pauta. Peço desculpas se eu fugi um pouco da pauta, mas eu não poderia, como gestor municipal, vir aqui e não trazer essa demanda que a população de Vargem tem sofrido, tem sofrido muito com a questão dos acessos que foram fechados ali na cidade de Vargem.
Pedimos um mapeamento, na época, para falar desses acessos, se era possível rever, de repente, alguns. E essa questão do acesso das pessoas que moram ali, essa questão de fazer de alguma forma uma parceria junto ao pedágio, que beneficiasse as pessoas que ali moram, porque o pedágio está estabelecido e cortou, dividiu alguns bairros, e as pessoas vêm sofrendo desde 2008.
Teve várias paralisações lá; o pessoal parou a Fernão Dias; e teve tudo mais. Eu me lembro muito disso, porque eu sou nascido e criado naquela cidade; então me recordo muito bem. Na época teve essa liberação, depois teve esse corte; e nós, infelizmente, não ficamos sabendo, não conseguimos achar realmente o motivo. Mas gostaria de externar meu apoio e que isso fosse revisto.
O Rafael falou muito bem aqui da questão do contrato, um contrato que foi feito na época de 2008 para a realização de algumas obras de melhoria, implantados alguns direcionamentos. Esse contrato tinha que ser revisto, no mínimo, com 10 anos, para que sejam implantadas novas normativas de segurança.
Peço que se dê agilidade nessas obras, para que se conclua isso o mais rápido possível, para que se evitem realmente... Hoje, o pessoal que mora ali no interior, se precisar vir para São Paulo, se pegar um horário de pico, um horário de trânsito, devido a essas obras, que é para dar fluidez, ele está travando. O pessoal está demorando muito. Um trajeto que você faz em 1 hora, 1 hora e meia, ele está gastando 2 horas, 2 horas e meia, 3 horas. Então, que seja dada uma agilidade nessas obras, de uma maneira que seja eficaz, com segurança.
Eu não sei de que forma isso pode ser feito, revisto com a empresa que está executando essa obra, para que consigamos aliviar o tráfego e que seja incluída, até o quilômetro zero, essa parte da terceira faixa — não sei se tem isso no contrato —, mas que seja incluída também, até o quilômetro zero, até a divisa de Minas; que Vargem também seja contemplada com essa questão da terceira via, para que consigamos dar essa agilidade e participar do desenvolvimento do Município de Vargem.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Leo. Obrigado pela tua participação.
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17:57
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Bom, Saulo, o que eu posso dizer para vocês é o seguinte: precisamos acreditar que vai melhorar. Todo domingo temos o Distrito Terra Preta invadido por carros tentando desviar o caminho, porque, com o afunilamento da terceira faixa, tornando-se uma faixa só, ali próximo à Terra Preta. Não sei que quilômetro que é ali, acho que é 54, 55, alguma coisa assim. Temos uma dificuldade muito grande, não conseguimos ter mobilidade na cidade.
Eu tenho uma cidade que tem 63 bairros, que tem 28 mil pessoas, que, quando quer ir ao centro da cidade, tem que usar a Fernão Dias. É o único meio de acesso, porque até o acesso do Jardim Gibeon eles fecharam. E as pessoas do centro de Terra Preta cruzavam ali, saíam no quilômetro..., ali onde fica a Cobrascal, tem uma passarela, eu não sei exatamente o quilômetro, mas fecharam. E aí ninguém perguntou se era bom ou ruim. Então, ficamos bem reclusos dentro de Terra Preta.
E temos uma instabilidade muito grande dentro da cidade também, porque todo esse fluxo, quando dá trânsito, principalmente domingo, eles começam a desviar pelo centro de Mairiporã também. Isso complica muito o nosso tráfego. Então precisamos, de toda maneira, que haja essa terceira faixa — e até foi anunciada, mas paralisou —, porque eu preciso de mobilidade. Eu tenho um distrito industrial, Terra Preta, com 440 indústrias, tenho 28 mil pessoas que circulam, tenho ônibus que sai de 15 em 15 minutos de Terra Preta a Mairiporã, e vice-versa. Eu tenho uma mobilidade muito grande de trabalhadores, de professoras e de funcionários públicos.
Então, temos uma dificuldade muito grande para trafegar. Isso não é só no domingo. Normalmente é domingo, feriado, mas também quando tem qualquer recape, qualquer acidente, você não tem uma rota de fuga, porque você só tem uma faixa funcionando até então.
Precisamos mesmo que haja essa obra com urgência. Afinal, eu sou ali a última cidade antes de chegar em São Paulo. E aí tem o afunilamento também no quilômetro 71, que é o túnel Mata Fria; então você tem Terra Preta que afunila, você tem o pedágio que é atrás. Até o pedágio, você vai com duas faixas; e o pedágio é aquela fila imensa, não sei por que tem tão pouco guichê funcionando, e aí você tem o estreitamento também no túnel.
Então, precisamos correr com essa obra para melhorar essa viabilidade, para o retorno de todos a São Paulo. O grande gargalo deles e de todos nós, que eu vejo, é o retorno do pessoal que passa o fim de semana em Minas ou vai para o interior de São Paulo, que utiliza a Fernão Dias para voltar à capital. Então temos esse gargalo, temos essa dificuldade que prejudicou muito a minha mobilidade na cidade.
Acredito que seja isso, Deputado. Precisamos realmente de um suporte. A gente sempre está à disposição para ajudar o Governo Federal, ajudar o desenvolvimento do País, mas desde que não prejudique o desenvolvimento também das cidades. E isso é um grande problema, porque ela corta o meio de Mairiporã, assim como corta acho que o meio de Atibaia também.
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18:01
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O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Aladim, pela sua contribuição.
Rapidamente vou passar a palavra para o Vice-Prefeito da cidade de Atibaia, o Fabiano Batista de Lima, representando a cidade. Mas acredito que o secretário também vá fazer uso da palavra. Queria propor aqui para que pudéssemos otimizar o tempo. Se a gente utilizar dos 10 minutos para que os dois façam os posicionamentos dentro desse mesmo tempo. Pode ser?
O SR. FABIANO BATISTA DE LIMA - Pode ser, Deputado. Boa tarde a todos. Quero saudar aqui o nosso Deputado, Saulo Pedroso; o Rafael, representando a ANTT; o Leo, nosso Prefeito de Vargem; o Aladim, Prefeito de Mairiporã; e todos que estão on-line. Agradeço por essa oportunidade e essa luta, Deputado, que é importante.
Lá na nossa região, a Fernão Dias, que é uma das principais rodovias do nosso País, liga duas importantes capitais, a capital paulista à capital mineira. E a gente teria aqui um dia inteiro para debater sobre a Rodovia Fernão Dias, se a gente fosse falar.
Mas eu queria destacar três pontos que acho importantes para a cidade de Atibaia. O primeiro é... Tivemos na fala do Ricardo, que falou de uma obra de drenagem. Eu não sei se está incluída. Mas na nossa região, no bairro do Portão, vindo no sentido São Paulo-MG, o primeiro bairro da cidade de Atibaia, a gente sofre com enchente, com cheias, desde que foi feita a duplicação da Fernão Dias. E temos uma grande e maior preocupação ainda com a terceira faixa sendo realizada lá.
Eu queria saber se estava no escopo, se isso está nessa obra, contemplada uma solução. Porque a gente vem reclamando, vem pedindo solução há anos, e não temos tido. A população lá do bairro sofre muito, pessoas não conseguem sair da escola, pessoas não conseguem chegar à casa. Ela enche uma das principais avenidas do bairro, uma avenida comercial, uma avenida de entrada de bairro, e vemos mãe que não consegue buscar filho na escola, vemos pessoas sofrendo. E a gente vem cobrando isso.
Então, um dos pontos que eu queria destacar, e fazer essa cobrança, é se está no escopo dessa nova obra, quando iniciar, e se será solucionada, porque isso é uma cobrança que vai ajudar muito a população na cidade de Atibaia.
O segundo ponto é um dispositivo. Estamos em 16 anos de obras. Como foi falado, acho que há 12 anos a gente vem cobrando esse dispositivo na cidade de Atibaia, que é, desde quando o Saulo assumiu como Prefeito na cidade de Atibaia, nos dois mandatos, estive aqui várias vezes como Vereador te acompanhando, também como Vice-Prefeito, já estive com o Rafael também, a gente vem cobrando dispositivo: um viaduto que ligaria dois pontos importantes da cidade de Atibaia, uma região muito populosa com a região comercial, que ia desafogar toda a nossa mobilidade da cidade de Atibaia. E esse ponto, esse investimento, estava no escopo inicial da parceria, quando teve a concessão, quando começou a concessão.
Então a gente vem cobrando e queríamos saber se isso vai acontecer, se a ANTT está de olho nisso, se isso está no radar da ANTT, porque é uma importante obra que vai desafogar não só o trânsito e a mobilidade da cidade de Atibaia, mas também ajudar na mobilidade da Fernão Dias. Então esse é um segundo ponto que eu queria destacar: cobrar e saber se temos esse apontamento, se temos uma solução para isso, porque são anos de cobrança e anos que a gente vem cobrando isto aqui, que é muito importante para o avanço da cidade — eu tenho certeza —, porque liga dois bairros, duas regiões importantes da cidade de Atibaia.
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18:05
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Assim, temos um acesso de saída da cidade de Atibaia entrando na Fernão Dias com a paralisação da obra. Acho que a gente ia ficar 90 dias ali parados, com o acesso fechado. Estamos há meses, muito mais do que 60, 90 dias, e está aumentando o tráfego ali e afetando a mobilidade da entrada da cidade. Logo depois desse acesso, temos um acesso de entrada na cidade de Atibaia, vindo da região de São Paulo. Com a demora das obras, está afetando o tráfego e a mobilidade de dentro da cidade, não só de fora da cidade.
Então eu queria pedir agilidade nas obras, porque a gente também tem a falta de acostamento, atingindo a segurança de moradores da cidade de Atibaia, a segurança dos motoristas, não só da cidade, mas de quem usa a Fernão Dias. Como foi colocado também pelo Leo, pelo Aladim, as pessoas cortam a cidade, devido a alguns fechamentos pela obra, sem avisar. Tivemos obras tanto na Dom Pedro como na Fernão Dias, ao mesmo tempo, que fecharam algumas entradas e saídas e causaram um tráfego enorme dentro da cidade de Atibaia. A mobilidade foi muito afetada.
Então viemos cobrar essa agilidade nas obras e saber: vão continuar? E qual que é o prazo? Tem uma data de início dessas obras? Porque é importante a gente saber. E qual o prazo de entrega também? Porque precisamos saber tanto o início como a entrega. E cobrar essa agilidade das obras, porque estamos sofrendo muito; a população de Atibaia e toda a região ali sofre, principalmente com esses três pontos que eu estou colocando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Fabiano.
Vou passar rapidamente aqui para o Virgílio, para que ele possa complementar. Virgílio é secretário de obras da cidade de Atibaia e está no apoio aqui do Vice-Prefeito nos posicionamentos em relação às demandas da cidade e, eventualmente, as contribuições pertinentes aos impactos das obras que precisam acontecer na Rodovia Fernão Dias.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Pronto.
O SR. VIRGÍLIO JOSÉ GUATURA - Boa noite a todos. Boa noite, Deputado. Quero agradecer a iniciativa e a abertura para a participação desta importante reunião. O Fabiano já falou muito bem os pontos mais críticos que temos aqui. Com relação ao canal, uma vez que essas obras estão planejadas e a gente não sabe as datas, eu queria ver se conseguimos uma permissão para fazer a limpeza desse canal ali do Bairro do Portão, porque todo ano temos esse problema recorrente e, se a gente mantiver o canal limpo, conseguiremos mitigar o problema.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Virgílio.
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18:09
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O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - É possível sim. Quero dizer da nossa satisfação de contar com a tua presença e participação, superintendente Almeida, e parabenizar pelo belíssimo trabalho que tem feito à frente da nossa PRF do Estado de São Paulo.
Nem sei muito bem por onde começar, mas vamos lá. A apresentação que o Ricardo da Arteris fez é linda, maravilhosa, um sonho. Só que faz mais de 5 anos que eu vejo essa apresentação, a mesma apresentação. O Ricardo está à frente da Autopista Fernão Dias há pouco tempo, mas pelo menos eu gostei; gostei da sinceridade dele. Agora, esses projetos são recorrentes. A terceira faixa, houve um hiato, se não me engano, de outubro a abril. A reunião em que foi feita a ata da delegacia era para estar concluída no início do próximo ano. Então, creio que em 5 anos tenha praticamente dobrado o volume médio diário de veículos ali na rodovia, e estamos com um problema enorme.
Este ano, comparado ao mesmo período do ano passado, estamos com 100% de mortes no trecho paulista da Fernão Dias. A mortalidade no trânsito tem aumentado; a curva é crescente. Agora, comparado ao ano passado, nós temos 20 mortes próximos frente a 10. Metade dessas mortes são os atropelamentos ali no 86, 87, na região metropolitana. Temos um problema ali com... São 12 comunidades no local, correto? E não há nada fixo, não há nada que... Não há nenhuma barreira que consiga impedir as travessias. Então, temos indivíduos atropelados embaixo da passarela, praticamente.
Bom, agora vamos à PRF. A atribuição Polícia Rodoviária Federal é garantir a segurança e fluidez do trânsito, correto? Logo, então, o que temos feito? A gente implementou as intervenções na via. Então, a concessionária entra em contato com a PRF e, para mitigar essas..., para evitar os congestionamentos, temos... parte da nossa autorização.
Bom, então vamos lá. Terceira faixa, reparo profundo, área de escape, é o que eu anotei aqui, que já venho ouvindo faz tempo. A prestação de serviço pela concessionária tem decaído há muito tempo.
A própria delegacia está com uma dificuldade gigantesca. A árvore que caiu, que danificou o telhado, estamos há meses cobrando e vai sendo prorrogado, protelado.
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18:13
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Bom, mas vamos lá, o que eu tenho para dizer é o seguinte: temos um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público em relação à concessionária. A PRF tem sido ouvida. Assim que instituímos essas intervenções na via, essa autorização para as intervenções na via, temos formalizado tudo e enviado para os órgãos de controle externo. Inclusive, Deputado, se for do seu interesse, podemos estar encaminhando tudo para o senhor, se for ajudar em algo.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - João, obrigado pela contribuição.
Vamos permitir que a Daniela, representando o Governo de Minas, faça uso da palavra; e a Viviane, representando o Ministério dos Transportes. E aí eu vou fazer uma contextualização final, até porque o Rafael está com o prazo meio no limite já, mas seria interessante, assim, todo tipo de documentação pertinente a esse assunto, que pudesse ser encaminhado para o nosso gabinete, porque vamos tentar conduzir toda essa dificuldade na concessão da rodovia para um processo de solução. E eu acredito que a gente só consegue fazer isso se todo mundo contribuir nesse processo. O desejo nosso é caminhar de maneira propositiva. Não é isso, Rafael?
A SRA. DANIELA GOMES PEREIRA MIRANDA BRESCIA - Obrigada, Deputado. Boa tarde. É um prazer conhecê-los.
Essa rodovia é uma concessão federal, então o Estado de Minas não está envolvido diretamente nesse contrato. Estou aqui colhendo as informações, aprendendo também com todos os presentes e coloco também o Estado de Minas à disposição, tanto da concessionária, quanto dos entes federados, para o que pudermos ajudar. Mas a minha condição hoje aqui é de ouvinte. O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Está joia.
Daniela, eu tomei o cuidado também de convidar e acionar Municípios do Estado de Minas que utilizam e têm o seu território sendo cortado pela Rodovia Fernão Dias. E o importante é que, independente de o Estado não ser um ator no processo contratual, que o Estado tenha um posicionamento em relação à qualidade do que está sendo oferecido em termos de serviço. Afinal de contas, é uma concessão, é uma operação econômica. Quando falamos de concessão, falamos de uma operação econômica que envolve receita e investimento. E na condição de representante da população e dos usuários, é interessante, sim, a participação; e eu agradeço muito a tua disposição. Está bom?
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18:17
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O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Muito bem. Por 10 minutos, por favor, Viviane.
Primeiro, quero agradecer pelo convite. É um prazer para o Ministério dos Transportes participar de uma Comissão para discutir um tema tão relevante. Eu gostaria de dar boa noite a todos os participantes. E já que eu sou uma das últimas, aí fica mais fácil de falar, porque todo mundo já falou, e falou muito bem.
Mas eu gostaria apenas, Deputado, se me permitir, fazer uma complementação da fala do Diretor-Geral da ANTT, o Rafael Vitale, que explicou muito bem sobre o problema de performance desse contrato de concessão, que vai além de uma questão de execução pela própria concessionária, mas de uma concepção de um contrato que foi estruturado na segunda etapa, e já estamos na quinta, como ele muito bem colocou, e muito se evoluiu na modelagem de concessões no Brasil. Muito por erro e acerto e uma outra parte por observação do que o mundo faz em concessões.
Mas o que é importante dizermos é que temos mais 9 anos desse contrato de concessão; e temos uma necessidade que ficou muito clara na fala de todos os Prefeitos e de todos os participantes, uma necessidade de execução de obras. Nós temos uma rodovia extremamente importante, que é a Fernão Dias, o nosso segundo maior volume de tráfego do País, que precisa de muitas obras, como ampliação de capacidade, mas principalmente de dispositivos de acesso em desnível.
A quantidade e a lista de obras é muito extensa, mas não podemos aguardar 9 anos para um novo leilão e uma nova concessionária entrar. Por isso, nós aproveitamos uma área nova, constituída pelo Ministro e Presidente Bruno Dantas, no Tribunal de Contas, que é uma área chamada de Secex Consenso — Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, onde o Governo Federal pode levar propostas para discussão. Essa proposta é a inclusão de obras e modernização desse contrato.
Precisamos modernizar para ter, principalmente, novas formas de controle e estímulo à execução de obra, como, por exemplo, o degrau tarifário, que significa que a tarifa de pedágio só é alterada depois que a obra é entregue; então o usuário guarda uma tarifa pela obra entregue. Isso funciona também, além de ser justo para o usuário, que paga pela infraestrutura que ele realmente está utilizando, acaba funcionando como um estímulo específico (Falha na transmissão) para a melhoria do pavimento e de sinalização.
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18:21
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Então, senhores, nós temos uma oportunidade única de modernização e de otimização no contrato da Fernão Dias, que é muito importante. A população (Falha na transmissão) e os usuários da rodovia não podem aguardar 9 anos para o término desse contrato.
Então, eu gostaria de sugerir reuniões técnicas em que a concessionária pudesse apresentar o que está sendo proposto de melhorias, pudesse discutir, inclusive, cronogramas de obra, aproveitando que a gente ainda não protocolou no Tribunal de Contas, que são de quatro em quatro a análise. Temos quatro lá em análise, e um a gente já conseguiu chegar no consenso, outros dois estão em fase final. Então, há oportunidade de podermos protocolar essa otimização desse contrato da Fernão Dias também. Para isso, precisamos discutir, apresentar para a sociedade, apresentar para os Prefeitos o que está sendo proposto, se atende, em que condições e em que cronograma.
Então, eu gostaria de sugerir essa reunião com a participação da PRF, que conhece muito bem o trecho, para podermos discutir, porque depois que entra na Consenso, temos sigilo. Não podemos discutir o que está sendo discutido lá, mas antes de protocolar, ainda há oportunidades.
Então, gostaria de dar, Deputado, se me permite, uma sugestão de um desdobramento de reuniões técnicas, onde a concessionária, se não o fez, ouça os Prefeitos que falam com muita propriedade, para que a gente realmente aproveite essa oportunidade única e que tenhamos uma rodovia que é tão importante para o País, mas que atenda a população da forma que é necessário, com ampliação de capacidade, com faixas adicionais, com melhorias, principalmente na questão de segurança e no pavimento, que está em um estado muito sofrível.
Tínhamos a Fernão Dias muito bem avaliada pela CNT e, nos últimos anos, ela não está mais nesse rol de rodovias com uma boa qualidade, o que é muito ruim, porque é muito importante que tenhamos bastante segurança aos usuários e que possamos discutir outras oportunidades que talvez não tenham sido discutidas pela ANTT, pelo Ministério e pela concessionária, para que os Prefeitos possam nos ajudar a construir um contrato melhor.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Viviane. Gostaria de agradecer a tua participação.
Antes que eu permita que os participantes tenham a oportunidade de fazer qualquer tipo de posicionamento: o lado da ANTT, da Arteris, a própria Viviane representando o Ministério dos Transportes, eu queria também trazer aqui uma contribuição, Vitale.
Como disse muito bem o Fabiano, eu tive a oportunidade de ser Prefeito da cidade de Atibaia por 8 anos e conheço muito bem a realidade desse processo de mudança que vem acontecendo, não só ali naquela região de São Paulo, mas também no sul de Minas, que é muito próspero. É uma região muito próspera. A atividade econômica pulsa com muita intensidade.
Nós constantemente conversamos com as pessoas, com os bairros, com as lideranças, com a iniciativa privada, com a cadeia produtiva do País que utiliza o sistema de mobilidade, utiliza a Rodovia Fernão Dias. Como eu disse aqui, ela está no cruzamento ali naquela região com uma outra importante rodovia, que é a Rodovia Dom Pedro, que faz conexão com dois polos que são prósperos, movimentados do nosso País, que é a Região
Metropolitana de Campinas, o Vale do Paraíba, que faz ligação com dois dos principais aeroportos do País: o aeroporto de Guarulhos e o aeroporto de Viracopos, a conexão com duas das principais capitais do nosso País, de dois Estados, se não os principais, dois dos principais da nossa Federação.
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18:25
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E o sentimento que trazemos aqui, que o Leo trouxe, que o Aladim trouxe, que o Fabiano trouxe, que o próprio João, da PRF, que trabalha na operação de segurança pública na rodovia trouxe... Eu recentemente participei de um encontro com o CONSEG — Conselho de Segurança da cidade de Atibaia, que convidou todas as lideranças das diversas comunidades para falar um pouquinho sobre os problemas de segurança decorrentes da operação, da falta de segurança da Rodovia Fernão Dias, da intensidade de veículos que passam por ali.
Eu trago aqui, de maneira resumida, um sentimento que nós identificamos lá, que é o sentimento de todos, que é o sentimento de agonia. Porque a operação da concessão hoje, como disse muito bem aqui o João, assistindo a apresentação da Arteris, quem não conhece o dia a dia, a realidade e vê uma apresentação dessas, vai achar que nós estamos falando de lugares distintos, de regiões distintas. Porque a prática do dia a dia é de uma operação ruim, sem segurança nenhuma, mal sinalizada, uma operação sem zeladoria. Não estou falando só na questão do pavimento; estou falando na questão da vegetação; na substituição da iluminação quando nós temos problema, numa dificuldade enorme de relacionamento, de diálogo com o operador.
Acho que o Leo vai concordar comigo, o Fabiano, os Prefeitos que me antecederam na fala aqui, uma coisa que precisamos entender — eu ainda tento achar um caminho para entender —, quando a iniciativa privada quer empreender, ela quer ter uma interlocução junto à concessionária, é descarregado sobre o investidor um arcabouço de regras e de legislação que praticamente inviabilizam a implantação do negócio no eixo da rodovia.
A gente, às vezes, espanta o investidor, espanta a prosperidade, espanta a geração de emprego e renda de tanta regra que é colocada, de imposição. E eu entendo que tem que ser assim se você quer um planejamento ordeiro, organizado, bem-sucedido, mas a própria operadora que cobra esse tanto de regra, ela não respeita a regra, não respeita prazo, não conduz. Está tendo receita na operação.
Se tem alguma questão de desequilíbrio de contrato, acho que publicamente precisamos discutir isso, porque ela está tendo receita. Aliás, a receita cresce permanentemente porque o que nós vemos é o volume de veículos intensificando pela rodovia, só aumentando pela Rodovia Fernão Dias, e com detalhe, que já deve estar no radar da agência e acredito que do Ministério também, terminando o trecho norte do Rodoanel, que vai contemplar o acesso da Rodovia Fernão Dias para o Rodoanel, a tendência desse fluxo é só aumentar. E no trecho entre a Dom Pedro e a cidade de São Paulo, vou dizer mais, até o sul de Minas, que é uma região muito próspera, que cresceu muito nos últimos anos, ela está deixando de ser uma rodovia, ela está passando a ser uma avenida. Uma avenida quase que toda a sua totalidade, pelo menos no trecho de Atibaia, ela está quase que no centro urbano do Município.
E isso demanda cuidado com a segurança. Segurança com pedestres, segurança na circulação dos veículos que estão se deslocando internamente dentro da cidade, mas que precisam acionar, acessar um dispositivo.
Eu gosto dessa proposta da Viviane e a enalteço. Eu acho que esse é o caminho, porque já venho acompanhando esse assunto e nós sabemos desse espaço que nós temos para discutir o reequilíbrio do contrato.
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18:29
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Gostei também de uma posição aqui, Rafael, acho que tua e da Viviane, de entender os problemas ocasionados por essa operação. Uma operação mal feita, mal desenhada. A clareza de ter o entendimento de que muita coisa que estava prevista no PER, não foi atendida.
O Fabiano falou aqui de uma obra importante. Essa é uma coisa que a gente também precisa rever. Essa discussão de reprogramação de contrato, Rafael, de substituição de investimento de uma região por outra, precisa ser pactuado com quem vive na cidade; precisa discutir isso com quem está na cidade. Assim como eu acho que os Municípios — eu acho, não, eu tenho certeza —, quando desenvolve o seu plano diretor, precisam automaticamente acionar a concessionária, acionar a ANTT, de posicionar ela em que sentido de planejamento a cidade está crescendo, vai se desenvolver, para que ela, nas reavaliações a cada 2, 3, 4, 5 anos, como o contrato definir, ela possa estar atualizada, possa estar antenada em relação ao que vai acontecer nesse eixo de rodovia.
Mas, desculpa, a gestão hoje, a operação hoje, não condiz com a importância que a Rodovia Fernão Dias tem para o País. Não condiz. E nós precisamos aqui, já que existe esse espaço de discussão, de uma revisão desse contrato, precisamos fazer um esforço de atender as nossas necessidades. Está morrendo gente, está criando problema para as cidades.
Eu não vou pontuar aqui os problemas decorrentes das obras, porque aí não come omelete sem quebrar ovos. Não se faz omelete sem quebrar ovos. Você precisa, numa rodovia, executar obra e ela tem uma intensidade de veículos que não tem jeito. Mas, se puder fazer uma reavaliação em relação à questão da comunicação. Porque, se há uma conexão com os Municípios na comunicação, os Municípios, de alguma maneira, se preparam para passar por esse processo de desgaste.
Então, eu queria muito que a gente, de verdade, aqui, Rafael, Ricardo, quantos diretores já foram substituídos nessa operação da concessão. Quantos foram? E assim, o que queremos no fundo, no fundo, no fundo, não é partir para um processo de inviabilidade do contrato, porque, se está ruim com o operador, pior sem. Porque o Governo não vai dar conta de fazer o que precisa fazer. É dentro de um contrato de concessão que nós conseguimos resolver todos os problemas.
E aí faz sentido, quando a Viviane estava fazendo aqui a explanação dela, chegou até a me comunicar dessa possibilidade que temos de reavaliar os investimentos. Na verdade, não é reavaliar, é identificar se os investimentos estão contemplando as necessidades dos Municípios. É validar. Porque o Prefeito precisa ser ouvido quando você vai fazer a implantação de uma passarela, quando você vai fazer um dispositivo de retorno.
Você não pode jogar dentro de uma cidade do tamanho de Vargem, por exemplo, uma carga de fluxo, de retorno de carreta, de bitrem, de caminhão, porque ela não aguenta. E aí depois vem uma conta de manutenção do viário para o Prefeito que é impagável.
Nós não podemos ter um problema como nós temos no Bairro do Portão da cidade de Atibaia, que é recorrente todos os anos. E não é quando chove, não. É quando ameaça chover. Quando ameaça chover, os problemas de drenagem já gritam.
Está passando um filme aqui na minha cabeça, porque, ao longo do tempo, nós fomos colecionando uma série de problemas, Rafael e Viviane. Planejamento urbano é um tema muito novo na administração pública; plano diretor; crescimento ordenado. Não adianta também ficarmos achando culpados. "Ah, porque teve crescimento desordenado, teve ocupação onde não deveria". Não tem jeito. A engenharia dá um jeito para tudo. E se tiver conta para pagar, nós temos que pôr essa conta dentro da operação do contrato. O que nós temos que fazer é resolver os problemas das cidades que estão no eixo da Rodovia Fernão Dias, e que seja uma operação à altura do Estado de São Paulo e do PIB que utiliza essa rodovia.
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18:33
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Há um detalhe ali que, para nós, gera até uma dificuldade de justificar os debates, porque a nossa posição sempre vai ser do lado da trincheira, do usuário, da população. Nós temos uma operação de concessão ali da rodovia D. Pedro, em que é inevitável a comparação: velocidade na execução das obras, limpeza, segurança, qualidade dos dispositivos, apesar de a dificuldade na relação ser muito parecida, porque o operador de concessão nunca quer conversar com aquele que o tempo todo fica cobrando investimento dele, fica cobrando que ele tenha uma qualidade de serviço melhor. Isso implica despesa. Mas isto precisa estar amarrado no contrato: a qualidade do serviço, a qualidade na manutenção e o tempo de manutenção.
Portanto, Rafael — acho que você quer fazer algumas considerações, não sei se a Viviane quer fazer também —, eu gostaria de sair daqui com uma data, um tempo, um prazo para provocar.
E, assim, vou fazer uma sugestão à Viviane que provocou o assunto: se o Ministério dos Transportes, a ANTT e a Arteris puderem fazer um gesto de sensibilidade, de promover não audiência pública para a população, mas uma reunião de trabalho. A população deve participar, acredito que os Prefeitos farão o seu papel de colher essas informações, esses subsídios, essas demandas da população, mas uma reunião de trabalho lá na região, para que fique fácil de os Prefeitos e os secretários de mobilidade das cidades participarem. Se puderem fazer esse gesto, se puderem ter essa sensibilidade, eu me encarrego de organizar isso ali na região, para que possamos analisar ponto a ponto se aquilo que está sendo pactuado com o Tribunal de Contas da União...
E eu entendo essa dificuldade — eu entendo —: contrato ruim; contrato numa modelagem que acho que ficou claro que não é a ideal; uma operação financeira, como a gente costuma dizer, que não para em pé e que precisa ser modernizada, como disse muito bem aqui a Viviane. Mas que possamos, então, atender aos Municípios em relação às suas demandas, às suas obras, e ficar muito atentos, Vitale, muito atentos à qualidade da operação.
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18:37
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O SR. RAFAEL VITALE RODRIGUES - Bom, Deputado, acho que as suas palavras foram bastante felizes na contextualização e as ponderações que foram colocadas.
De fato, nós temos uma rodovia em que o pedágio é um terço ou um quarto do pedágio da Dom Pedro. Isso responde um pouco da dificuldade que tem de evoluir com a Fernão Dias. Por outro lado, esse também é um facilitador para aquilo que a gente pretende fazer. A otimização do contrato, a modernização do contrato passa por definir novos investimentos a serem inseridos dentro do contrato. Isso vai, necessariamente, inevitavelmente, ter impacto na tarifa. Mas como temos uma tarifa muito baixa, mesmo colocando todos esses investimentos e por ter um volume de tráfego muito alto, o valor da tarifa de pedágio passaria a ser ainda menor do que é o da Dom Pedro e de outras rodovias que são estaduais, nesse caso. Então temos bastante conforto em seguir nesse debate de validação das obras.
A proposta que a Arteris fez foi coordenada com os esforços que a ANTT faz de supervisão das operações. Pontos críticos de acidentes, pontos críticos de alagamento, isso tudo é considerado na proposta. Mas é sempre bom fazer uma validação final antes do protocolo, como foi colocado pela Secretária Viviane, porque depois que a gente entrar dentro dessa solução consensual, por regras impostas pelo Tribunal de Contas da União, o debate vai ser um pouco mais sigiloso, mas pelo menos a gente já sabe o que a gente pretende e como deve sair de lá.
De fato, uma oportunidade única, repetindo o que a Secretária Viviane colocou, porque a relação que nós vínhamos tendo com a Arteris Fernão Dias era uma relação que só tinha um fim, era o pedido de relicitação, o que significaria o abandono total de qualquer investimento e a precarização da prestação de serviço até que fizesse um novo leilão. Isso tem demorado 2, 3 anos. É muito tempo para uma rodovia tão importante como essa.
Por isso que a gente insistiu muito nessa estratégia de modernizar contratos. O Ministro Renan e a Secretária Viviane apoiaram a agência ao mostrar que os contratos mais antigos... Até também por erro, como o senhor mesmo colocou, as Prefeituras também não tinham essa consciência de avanço territorial, de planejamento dos Municípios. O processo de concessão de rodovias no Brasil também teve sua curva de aprendizagem. E hoje nós estamos num momento muito mais maduro de consciência, como eu disse, com incentivos, os melhores mecanismos de compartilhamento de risco para que a concessão fique saudável ao longo do tempo.
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18:41
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Isso vai mitigar muito o efeito daqueles moradores que moram próximos da praça de pedágio, muito embora nós já tenhamos hoje solução para isso, que é o desconto de usuário frequente, onde o usuário que passa mais de uma vez, várias vezes ao longo do mês, ele vai tendo um desconto progressivo, de modo que, ao final do mês, ele está pagando 90%, 85% de desconto na média das passagens. Isso também ajuda muito para que esse tipo de situação seja mitigada.
Os acessos são sempre feitos com muita cautela. Até para responder também a essa questão com o exemplo do posto que o senhor deu. Pode ser justamente esse acesso que a gente fecha justamente um ponto de fragilidade, de perigo. Mas é tudo sempre bem analisado e tem que ter coerência. Há sempre a possibilidade de a engenharia ajustar a situação, mas tudo tem seu preço. E nas regiões de travessia urbana isso tem uma complexidade maior por conta do adensamento, do confinamento da rodovia onde ficam aqueles trechos. Mas é aquilo: a engenharia dá solução em tudo, só que tem um custo. E chegando a uma solução para isso, nós vamos avançar.
Por fim, só para alinhar aqui com o João da PRF, delegado da delegacia que fica na Fernão Dias, quero deixar também a ANTT no escopo de ele dizer os pontos que podem estar fragilizados ou mal operados pela concessionária, para que nós também possamos juntos identificar soluções e ir avançando mais rápido.
A ideia agora acho que é essa — não sei se a Viviane vai conseguir fazer uma última palavra —, mas, se não conseguir, Deputado, eu mesmo me encarrego de fazer esse alinhamento com o Ministério, a seu pedido, de articular essa última reunião, para que possamos protocolar dentro do Tribunal de Contas da União o mais rápido possível. Lá tem um prazo. É um prazo que vai de 5 a 6 meses, a depender do ritmo que as coisas andam lá; e se a gente protocolar ainda antes de julho, nós teríamos o contrato já repactuado no final do ano. Acho que essa é uma meta importante. Fazer essa reunião nas próximas uma ou duas semanas, acho que é relevante.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Viviane você ainda está on-line?
A SRA. VIVIANE ESSE - Deputado, muito rapidamente, por conta do adiantado da hora... Gostei muito da sua fala, Deputado.
Eu acho que temos que pensar assim: independente do motivo que nos trouxe até aqui, precisamos pensar na solução para nos tirar daqui; e precisamos de obras, porque essa rodovia é muito importante, e nós temos uma oportunidade única de, de forma conjunta, construirmos o que realmente essa rodovia precisa.
Foram muitos os motivos que trouxeram a concessão a esse estágio do ativo estressado, como muito bem colocado pelo Vitale, mas precisamos de obra. E realmente com o valor da tarifa que tínhamos e com o contrato da época, era muito difícil, mas temos uma oportunidade de corrigir.
Falei com o gabinete do Ministro agora, e já tem uma pré-agenda com a bancada para a apresentação do projeto. A gente geralmente faz isso. O Ministro Renan faz questão de apresentar o projeto para a bancada e também para os Governadores, mas, para além dessa reunião, é importante que a gente faça reuniões técnicas com os Prefeitos e com as associações.
Então, eu sugiro que a gente faça esses dois entendimentos: um com uma reunião mais técnica, com os Prefeitos, com os secretários, e com quem for necessário; podemos fazer on-line, uma participação maior e permitir que outras pessoas possam participar também; e aí a concessionária faria a apresentação do que está previsto, do cronograma, que seria uma reunião mais para colher do que para informar.
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O que eu, até para gente ganhar tempo e que a Fernão seja uma das próximas quatro a ser discutida no Tribunal de Contas, que é um processo longo, como o Vitale muito bem colocou, eu sugiro que a gente colha e depois vai incluindo essas obras na medida de discussão no Tribunal de Contas, mas que a gente já tenha essa lista de discussão.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Viviane, deixe-me só tirar uma dúvida. Essa proposta com o Tribunal de Contas é uma revisão de valor e uma revisão de prazo e ela é feita uma única vez e, eventualmente sendo aprovada, essa concessão passa então a ter a flexibilidade de a cada período a gente fazer o reequilíbrio do contrato? É isso? Dentro desse novo prazo que vai ser definido?
A SRA. VIVIANE ESSE - Na verdade, Deputado, a gente moderniza esse contrato e o trazemos às regras de agora, por exemplo: degrau tarifário, desconto de usuário frequente, temos também 1% da receita que vai para a infraestrutura resiliente, que é tão importante para ampliarmos as nossas obras de arte corrente em especiais.
Eu ouvi o secretário comentando justamente isso, de uma preocupação que ele tinha com um canal que deveria ser limpo. Então, isso fica dentro da infraestrutura resiliente; isso tudo na modernização.
A gente aproveita e inclui todas as obras que sejam necessárias. É claro que respeitado um patamar tarifário aceitável para a região. Queremos ter infraestrutura para induzir o desenvolvimento. Então a gente se preocupa com o valor de pedágio. Há o reequilíbrio desse novo contrato mediante tarifa e prazo, até no máximo uma extensão de 15 anos. Na verdade a extensão de prazo é necessária para equilibrar esse contrato. E comparado com o novo leilão, que nesse caso ocorreria daqui a 9 anos, a gente compara essa execução antecipada de obras, porque as obras já são iniciadas e elas têm que ser concentradas nos próximos 3 anos, com acompanhamento pela ANTT muito mais rígido desse contrato. O Vitale comentou: "Olha, o nosso acompanhamento é a cada 1 ano". Nesse período de transição o acompanhamento é trimestral, havendo uma série de controles para que ela tenha uma obrigatoriedade na execução dessa obra.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - E aí nesses próximos 15 anos as obras que não foram contempladas, que serão concentradas no período de 3, que é aquilo que podemos chamar aqui de demanda reprimida, aquilo que já podia ter sido feito ou que já faz parte inclusive do PER, do atual contrato, essa revisão necessária nesses próximos 15 anos, daqui 4, 5 anos, em relação às novas demandas, isso vai ser permitido nessa modernização em relação à nova modelagem de cobrança? É isso? De revisão de tarifa?
A SRA. VIVIANE ESSE - (Ininteligível) tudo agora, Deputado. O que tem projeto já entra agora e a Fernão Dias tem projeto de muita coisa. O que não tem projeto entra por gatilho, e aí ele pode ter uma pequena extensão de prazo novamente, mas o ideal é que a gente já negocie todas as obras necessárias.
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O SR. RAFAEL VITALE RODRIGUES - Viviane, só adicionando para responder mais objetivamente ao Deputado, vai continuar tendo a figura da revisão quinquenal que agora está regulamentada. Então o que não foi identificado, não entrar como cronograma fixo ou gatilho, eventualmente a cada 5 anos nós vamos estar rediscutindo sempre pelo dinamismo da cidade, pelo dinamismo da economia. A cada 5 anos tem a revisão quinquenal que é uma reavaliação dos investimentos e aí, sim, tem possibilidade de inclusão futura também.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Bom, da minha parte é isso.
Queria agradecer muito a participação de todos aqui, à Viviane representando o Ministério dos Transportes, ao Rafael Vitale representando a ANTT; à Daniela, representando aqui o Governo de Minas. Transmita as nossas considerações a toda equipe do Governo de Minas e o nosso desejo que o Governo de Minas acompanhe também de muito próximo esse debate; ao nosso superintendente da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo, o Almeida — quero parabenizá-lo pelo trabalho; e ao João, representando a delegacia da cidade de Atibaia, da nossa região. Quero agradecer ao Ricardo, que falou em nome da concessionária Arteris; ao Virgílio representando aqui a Secretaria de Obras de Atibaia junto com o Vice-Prefeito Fabiano; ao Leo, Prefeito da cidade de Vargem; ao Aladim que falou aqui representando a cidade de Mairiporã. E foi isso.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Oi.
O SR. RICARDO LUÍS SILVA - É o Ricardo falando. Em nome da Arteris, quero agradecer pela possibilidade de explanação. Acho que temos um caminho de solução para a Fernão Dias.
Quero me colocar à disposição para essas reuniões técnicas junto às Prefeituras. Nós estamos há 16 anos à frente da concessão. Sabemos de todos os anseios, conhecemos com profundidade a pretensão de cada Município. Aquilo que apresentamos junto ao Ministério para a ANTT como proposta de otimização do contrato é algo que está muito em linha do que temos de pensamento dos Prefeitos: Aladim, Prefeitura de Atibaia, Prefeitura de Vargem, Bragança Paulista, os Municípios mineiros também.
O SR. PRESIDENTE (Saulo Pedroso. Bloco/PSD - SP) - Obrigado, Ricardo. Obrigado pela tua participação. Sua participação nas próximas reuniões também será fundamental e eu agradeço muito a tua disposição.
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