2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
73ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 6 de Maio de 2024 (Segunda-Feira)
às 18 horas
Horário (Texto com redação final)
18:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 231 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito, vou pedir 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia que está acontecendo no Rio Grande do Sul, em estado de calamidade pública. Essa, sem dúvida nenhuma, é a maior tragédia daquele Estado.
O Presidente Arthur Lira, o Presidente da República, o Presidente Rodrigo Pacheco e o ex-Presidente do STF Ministro Luiz Edson Fachin estiveram, no último fim de semana, acompanhando de perto essa tragédia que aflige todo o povo brasileiro. É claro que esta Casa tomará a posição necessária, tudo aquilo que possa ser feito, neste momento, para amenizar o sofrimento e resolver os milhares de problemas que enfrenta hoje o Estado do Rio Grande do Sul.
Deixo aqui, através desta Presidência da Casa, a solidariedade a todo o povo gaúcho, a todos aqueles que perderam entes queridos neste momento difícil por que passa o Estado do Rio Grande do Sul. Deixo ainda a solidariedade de todos os Deputados e desta Presidência a todos os colegas Deputados do Rio Grande do Sul e, de forma especial, a todo o povo gaúcho.
O Rio Grande do Sul está passando por um momento difícil. Cabe a esta Casa e ao Senado Federal, dentro de todas as possibilidades — e tenho certeza de que isso vai acontecer nas próximas horas —, tomar todas as medidas possíveis para ajudar o Estado neste momento difícil.
Vamos fazer agora 1 minuto de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Mais uma vez, expresso a nossa solidariedade ao povo gaúcho e a todas as famílias que perderam seus entes queridos nos últimos dias. Deus há de confortá-los.
Esperamos a proteção de Deus naquele Estado, para que tudo possa voltar à normalidade. Todos nesta Casa devemos dar nossa contribuição para ajudar o povo gaúcho.
Vamos iniciar as Breves Comunicações.
Tem a palavra o Deputado Luiz Couto, pelo tempo de até 5 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou tratar de dois assuntos.
O primeiro diz respeito à operação da Polícia Federal na Paraíba que investigou a atuação de um grupo criminoso em órgãos públicos de João Pessoa, como as Secretarias Municipais de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania, e a Empresa de Limpeza Urbana — EMLUR.
Sr. Presidente, como representante do povo e defensor da justiça, é crucial manifestar-me sobre a reportagem publicada na última sexta-feira, dia 3, a respeito da investigação em curso, envolvendo a Prefeitura Municipal e, efetivamente, a filha do Prefeito Cícero Lucena. É, portanto, necessário ressaltar que, no Estado de Direito, todas as pessoas são iguais perante a lei, independentemente da posição social ou de conexões políticas.
Segundo o jornal G1 PB, que trouxe essa grave denúncia, a Secretaria de Saúde de João Pessoa, juntamente com outras, está envolvida nessa questão. E quem está por trás? A Nova Okaida. O Prefeito diz que não há problema nenhum. Então, quem assinou a nomeação para os cargos ali? Foi o Prefeito. A Polícia Federal declarou, em entrevista ao G1, que o homem que está preso no PB1 tem posição de liderança nessa organização criminosa.
18:12
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Nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha luta para enfrentar essa situação. Em outro momento, trarei mais assuntos sobre esse fato.
Sr. Presidente, agora falando pelo povo paraibano, quero expressar a minha solidariedade diante das tragédias causadas pelas fortes chuvas no sul. Neste momento de luto e dor, estamos unidos em pensamento e em apoio às famílias que perderam os entes queridos, lares e meios de subsistência. Que elas encontrem conforto nas lembranças e força para reconstruir suas vidas.
Estendemos também nossa gratidão aos profissionais que estão trabalhando incansavelmente no resgate e na assistência às comunidades afetadas. Juntos, como Nação solidária, vamos superar essa adversidade e reconstruir o que foi perdido. Estamos ao lado de vocês.
Deixo aqui meu abraço especial a todos os Parlamentares da bancada do PT que são do Rio Grande do Sul e o estendo aos Parlamentares que representam aquele Estado. Tenham muita força! Que Deus os ilumine para trilhar um novo Estado, diante dessa terrível calamidade!
Sr. Presidente, sabemos do que acontece e nos preocupamos. Temos que cuidar da nossa terra, temos que cuidar da natureza. A natureza foi criada por Deus. O ser humano deve cuidá-la, e não destruí-la.
Sr. Presidente, amanhã trarei mais dados sobre a realidade da operação da Polícia Federal.
Peço a publicação e a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto, do PT do Estado da Paraíba, pelo pronunciamento de V.Exa. na tarde de hoje, iniciando os nossos trabalhos na Câmara dos Deputados.
O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Airton Faleiro, do PT do Estado do Pará.
V.Exa. dispõe do tempo de até 5 minutos, nobre Deputado.
18:16
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero falar sobre as enchentes e as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, mas na condição de quem nasceu no Estado. Eu moro no Pará, mas nasci em Tenente Portela. Quero falar na condição de quem tem parentes por parte de pai, mãe e esposa que moram no Rio Grande do Sul.
Eu tenho recebido telefonemas e mensagens de pessoas chorando por socorro. Essas mensagens são fortes, mas as que mais me comoveram foram as que diziam: "Primo, tio, Deputado, nós estamos sem água, mas em um lugar seguro. Ajude aqueles que estão sob risco de morte, em áreas isoladas, sem acesso".
Essa é uma tragédia humanitária de proporção enorme. Então, estou muito solidário e comovido não só com as pessoas que perderam parentes, mas também com as que estão em situação dramática, sob risco de morte, passando por essa dificuldade.
Ao mesmo tempo, como Deputado Federal, tenho que me somar aos esforços da união de forças liderada pelo Presidente Lula, no Governo Federal, pelo Presidente Arthur Lira, aqui na Câmara, pelo Presidente Rodrigo Pacheco, no Senado, e pelo STF, que se somam ao Governo do Estado e aos Municípios do Rio Grande do Sul na busca, em primeiro lugar, de salvar as vidas, de evitar novas mortes. Mas é preciso que também fiquemos atentos para a reconstrução das perdas materiais. O Rio Grande do Sul, hoje, tem que passar a ser responsabilidade do Brasil e, por que não dizer, da comunidade internacional.
Nosso mandato está recebendo relações com nomes. Inclusive, é bom que se diga que eu recebo relações com nomes de pessoas que têm parentes morando no Pará, por seu um Estado de imigração. Muita gente do sul do Brasil foi morar no Estado do Pará. Nós estamos encaminhando essas listas aos nossos Parlamentares do Rio Grande do Sul e ao Governo Federal, para que sejam tomadas as providências.
Por último, Sr. Presidente, eu quero comemorar o ato, hoje pela manhã, da assinatura de convênios no valor de 1 bilhão e 300 milhões de reais para a COP 30, a ser realizada em Belém do Pará. Quem também os assinou foi Enio Verri, nosso companheiro Deputado Federal e hoje Diretor-Geral da Itaipu Binacional, que ajuda a construir as bases para o maior evento climático global. Lá ainda estavam o Ministro Rui Costa, representando o Presidente Lula, junto com outros Ministros e Ministras. O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e o Prefeito de Belém, nosso querido Edmilson Rodrigues, que foi Parlamentar conosco, também os assinaram.
18:20
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Vamos parar de colocar dúvidas sobre se a COP vai ser em Belém ou não, se vai ser na Amazônia ou não, se vai ser no Brasil. Agora temos a maior segurança ao anunciar isso. As obras ajudarão a viabilizar a COP e vão ficar como um legado ao povo de Belém, que tanto precisa de dignidade e de condições melhores de vida naquela Capital.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Airton Faleiro, do PT do Estado do Pará, pelo pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer.
Está prontamente atendido, por esta Presidência, o pedido para a divulgação do pronunciamento de V.Exa. em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL do Estado de Rondônia.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos ao povo de Rondônia e ao povo do Brasil.
Neste momento, eu tinha muita coisa para falar, Deputado Luiz Lima, do Rio de Janeiro, grande Parlamentar, mas, diante do momento que nós estamos vivendo no Brasil, por tudo o que os nossos irmãos gaúchos e gaúchas estão sofrendo, eu vou tratar de alguns fatos relacionados àquele cenário. É importante que os brasileiros tomem conhecimento desses fatos para não errarem mais, como erraram no passado.
Presidente, eu queria falar coisas boas desse senhor barbudinho e mentiroso. Eu queria falar coisas boas, mas não encontrei nada ainda. Quando um Presidente da República chega a um Estado que está em situação de calamidade total, com água na altura do teto das casas, e diz que está torcendo para o Grêmio e para o Internacional, Srs. Parlamentares, que tristeza! Que tristeza, senhores da Esquerda! Eu enterraria a minha cabeça no chão se eu apoiasse um Presidente desses! Isso é triste! Perguntem aos gaúchos se gostaram disso. Até os meus irmãos gaúchos que moram em Rondônia — porque os gaúchos ajudaram a construir Rondônia — se envergonham dessa fala.
O pior: esse é um casal de irresponsáveis, porque a senhora dele — eu não quero falar o nome dela, porque me enjoa — foi para um show de farra! Não sou eu que estou dizendo isso, senhores, basta ver os vídeos: homem com homem se beijando, mulher com mulher se beijando, tudo à mostra para as nossas crianças! Que Brasil é esse que essa turma está construindo?
18:24
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Eu sou evangélico, mas qualquer cristão não aceita isso. Trouxeram uma senhora odiada no Brasil para fazer farra e promiscuidade em Copacabana. E vai a senhora do senhor mentiroso barbudinho fazer farra em Copacabana, quando os gaúchos e gaúchas estão sofrendo. Meu Deus do céu! Está na hora de esse povo sair do Governo, porque senão vão afundar cada vez mais esta Nação tão amada não só pelos brasileiros, mas também pelo mundo.
Senhores, isso me entristece. Não tem quem não suba aqui e não se entristeça por tudo isso. Cadê os Parlamentares da Esquerda para falar contra isso? Todos estão caladinhos. Se fosse o Presidente Bolsonaro, estava todo mundo doido, rolando no chão, passando por cima das cadeiras, falando de Bolsonaro. Bolsonaro fez tanta coisa boa: ele disse que a máscara não servia para nada, e a OMS disse que isso é verdade; ele disse que a ivermectina ajudava a curar a COVID, e a OMS falou a mesma coisa.
Senhores, independentemente de ser o Bolsonaro, que eu defendo, ou outro cidadão que pudesse falar sobre isso para os brasileiros e para o mundo, tinha que ser aplaudido. Ninguém o aplaude, todos ficam calados. Bolsonaro era o genocida. E esse senhor barbudinho mentiroso, que não manda uma vacina dessa tal de dengue para Rondônia? O Ministério disse que não vai mandar. Eu fiquei 16 dias na cama com essa tal da dengue. Ela é perigosa e mata muita gente.
Senhores, eu queria tanto falar de alguns assuntos importantes, mas este, para mim, é o importante: os gaúchos precisam dos brasileiros, os gaúchos precisam de um Governo responsável, porque o que está aí — meu Deus do céu! — só envergonha a Nação. Peça para sair, Lula! Peça para sair, barbudinho mentiroso! Os gaúchos te odeiam!
Senhores, uma resolução do Sr. Lula, agora, impede os evangélicos de evangelizarem dentro dos presídios. Presidente, V.Exa. está diante de mim. V.Exa. é o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Como pode um Presidente criar uma resolução para determinar que os evangélicos não possam entrar nos presídios e evangelizar quem tanto precisa disso e está pedindo? Todos sabem que eles erraram, que eles falharam, e, por isso, estão lá dentro, mas ouvir Deus é importante.
Excelência, peço que a minha voz seja divulgada programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL do Estado de Rondônia, nós agradecemos a V.Exa. o pronunciamento que acaba de fazer na tribuna desta Casa.
O próximo orador inscrito é o Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos, nobre Deputado.
18:28
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O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar também da tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul e que ainda está em curso.
Está demonstrado, não só aqui mas também em todo o mundo, que os extremos climáticos vão continuar a acontecer, e de maneira mais profunda, vitimando pessoas, trazendo tragédias jamais imaginadas para o nosso País.
Manifesto minha solidariedade aos gaúchos e gaúchas.
Quero destacar a prontidão com que o Presidente Lula está tratando dessa tragédia. Levou as principais Pastas ministeriais para ficarem no Rio Grande do Sul e contornarem essa questão semelhante a de guerra. E eu estou aqui dizendo de maneira clara que não poderia ser diferente.
Neste momento, independentemente das posições desta Casa, é preciso respeitar a tragédia humana que está acontecendo lá. Não é tempo de fazer vindita nem patifaria. É hora de olhar para a crise humanitária que se estabeleceu naquele Estado. São os irmãos gaúchos que precisam de todos, que precisam daquela figura que se compadece com o que está acontecendo. Todo brasileiro tem que dar as mãos. O Governo de Lula tem feito isso de maneira exemplar!
Nunca, em momento algum, houve uma mobilização tão intensa para prestar socorro, inclusive num Estado cujo Governador pensa diferente de nós. Entretanto, ele está lá. Lula levou o respeito à posição dos governantes locais e levou, repito, os principais Ministérios para acudir aquele povo, que continua sendo um povo altivo que briga e vende caro o padecimento de tantos e tantas numa tragédia incontrolável.
Isso demonstra que nós temos que promover uma mudança muito grande nas tecnologias e no planejamento da matriz urbana em nosso País — um país tropical, onde esses extremos climáticos aparecem primeiro —, em vez de promover vindita, hipocrisia.
18:32
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Este é um momento de união. Nós estamos tratando de uma tragédia. Vã política não pode determinar qual vai ser o debate nesta Casa. Não haverá debate, haverá mãos dadas para socorrer os gaúchos!
É bom que ouçam e marquem quem são os aproveitadores que a esta tribuna sobem para vilipendiar o sofrimento dos gaúchos. É preciso ter vergonha, é preciso ter decoro, é preciso ter consciência de que nós somos brasileiros, de que não podemos estar aqui debatendo as franjas de um sério debate quando deveríamos estar aqui nos unindo para fortalecer o Governo, que poderia ser o de Lula ou não, mas é o Governo que tem que cuidar dos gaúchos! É este o debate que se espera nesta Casa, com o mínimo de decência, pelo menos para que os eleitores de cada um de nós tenham orgulho do que se fala na Câmara dos Deputados. Não é a tragédia de terceiros que vai alimentar eleitoralmente qualquer um. Isso é covardia!
Nós temos que abraçar os gaúchos.
Um abraço, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia, pelo pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer.
Informo que o nosso Presidente Arthur Lira e os Líderes desta Casa estão reunidos neste momento para, juntos, buscar um acordo, a fim de que esta Casa possa dar uma resposta rápida e imediata para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul.
Eu tenho certeza de que todos os 513 Deputados farão isso nas próximas horas, como esta Casa fez, na época da pandemia, com o "orçamento de guerra". Assim será feito também — creio eu, cremos todos nós — nas próximas horas para o Estado do Rio Grande do Sul.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Estado do Paraná, que dispõe de 5 minutos.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós, obviamente, estamos todos acompanhando a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul, mas eu acompanho também as tragédias que acontecem no meu Estado. Enquanto a tragédia no Rio Grande do Sul é provocada por diversos fatores que desencadearam chuvas, as quais ainda continuam, e a estamos acompanhando, no meu Estado a tragédia é provocada por humanos. No Estado do Paraná, a tragédia que aconteceu nos 2 ou 3 últimos dias é resultante de violência policial. Nesses dias, houve dois absurdos.
18:36
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Vou falar agora sobre o primeiro deles. Uma viatura da Polícia Militar em Guarapuava, de madrugada, atropelou propositadamente e passou por cima de um cidadão que estava atravessando a rua, andando pela rua, o Sr. Alcione Antonio Rosa Pires, que faleceu ontem. O sadismo de quem faz isso não tem nome. Até agora, a polícia não se manifestou publicamente, não disse o nome dos policiais que estavam na viatura, não disse se eles estão detidos. Eles estão afastados, mas o crime que foi cometido — foi crime porque foi proposital — está gravado. Esses policiais vão ser afastados da polícia, vão ser condenados? Houve um crime, um assassinato!
Imaginem, alguém está andando pela rua, no meio da madrugada, e um carro o derruba e passa por cima dele. O sadismo, a dimensão que isso tem não se explica. Não se entende por que fizeram isso.
Falarei agora sobre o segundo caso. Numa cidade próxima, Paula Freitas, policiais estavam buscando alguém que, segundo eles, havia cometido um crime e entraram em um acampamento do MST, que, aliás, Srs. Deputados, eu acompanho há 20 anos. Os policiais estavam procurando essa pessoa, ou algumas pessoas. Foi dito a eles que, se houve erro, se alguém cometeu erro, que seja pego, seja punido. Em vez de fazerem isso, eles, em cerca de 20 viaturas das Rondas Ostensivas de Natureza Especial — RONE, viaturas da polícia de União da Vitória, viaturas da polícia de Paula Freitas, torturaram pessoas do MST que estavam lá, bateram em mulheres, entraram nas casas por 3 dias seguidos.
Estive lá no dia seguinte, estive lá na quarta-feira e, por coincidência ou não, no mesmo dia em que isso aconteceu, na quinta-feira anterior, o Ministro Silvio Almeida estava indo para União da Vitória para proferir aula magna na Universidade Estadual do Paraná — UNESPAR, na Faculdade de Direito.
Não há como aceitar esse tipo de violência. Conversamos com o comandante do policiamento de União da Vitória, o Tenente-Coronel Renato Taborda, que prontamente nos atendeu e mandou que o capitão fosse até lá. O capitão disse que ninguém entraria mais sem mandado nas casas, e aquilo aconteceu novamente. Estive lá outra vez, no sábado. Não vamos deixar que isso passe barato, Sr. Presidente. Não dá para aceitar que isso aconteça.
Estamos agora, pela Comissão de Direitos Humanos, requerendo à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Paraná, ao Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Segurança Pública que informem o nome dos policiais, que tomem as providências, o que esta Casa, pela Comissão de Direitos Humanos, irá acompanhar.
Se começarmos a nos intimidar pela barbárie que está sendo cometida, nós todos seremos, em algum momento, vítimas dessa barbárie. Houve dois atos bárbaros. O primeiro: o atropelamento de uma pessoa por uma viatura em marcha lenta — isso está gravado em vídeo —, atropelamento que causou um óbito. O segundo: espancamento dentro de um assentamento. Não se apresentou mandado. Disseram que estavam procurando uma pessoa cujo nome nem sabiam. As pessoas não sabiam se estava lá ou não. Diziam que, mesmo se já tivesse ido embora, deveria ser presa e punida, se de fato cometeu o erro citado pela polícia. A polícia precisa investigar antes. O que não pode fazer é usar métodos adotados no período da ditadura militar.
Antes de eu encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, não quero deixar passar aquilo que já foi dito aqui pelo Deputado Joseildo Ramos. Não é hora de se fazer discurso para se lacrar! Não é hora de se fazer discurso falso! Não é hora de se promover falso moralismo! "Ah, Janja estava vendo a Madonna enquanto o Rio Grande do Sul sofria". Mentira! Provem que Janja estava lá! Mentirosos, caras de pau!
Já vi uma série de coisas aqui dentro. Agora, vem alguém e declara, com cara de pau, que ouviu dizerem algo. Eu cheguei a ver uma postagem, Sr. Presidente. É vergonhoso que alguém que tem mandato nesta Casa diga que o Presidente Lula sequer foi ao Rio Grande do Sul. Ora, querem mentir? Mintam para os seus grupos, mas não mintam em nome desta Casa, não mintam em nome dos Deputados, porque isso é vergonhoso! Cara de pau e mentira não podem acontecer aqui dentro, a não ser que queiram, de fato, fazer da mentira o seu mandato.
Enquanto falo, vejo que um Deputado está incomodado, mas ele pode subir à tribuna e se manifestar.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Tadeu Veneri, do PT do Estado do Paraná, pelo pronunciamento de V.Exa. Será atendido o pedido que V.Exa. acaba de fazer.
Tem a palavra o Deputado Ismael, do PSD do Estado de Santa Catarina, nosso companheiro de partido naquele Estado.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o último final de semana registrou um dos dias mais tristes para a família brasileira, o dia em que a anarquia sexual e a perversão zombaram dos valores cristãos, há muito tempo cultivados por esta Nação. A anunciada performance artística de Madonna no Rio de Janeiro não teve nada de arte.
Enquanto, no Rio Grande do Sul — estamos ouvindo aqui os depoimentos —, famílias se contorciam de dor, lamentando os seus mortos, infelizmente a podridão pornográfica de Madonna era transmitida sem qualquer pudor, sem qualquer censura, meu Presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
É claro que nós sabemos que estamos em tempos difíceis, que vivemos uma temporada em que artistas possessos de um espírito de libertinagem sexual são divinizados, mas não nos calaremos. Registramos aqui o nosso repúdio. Inclusive, avalizamos uma ação no Ministério Público Federal junto com o Deputado Sóstenes. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro, ele não deixa brecha. É crime a exposição sexual precoce, e nem estou falando sobre as redes sociais, que foram encharcadas, sufocadas por imagens de efeito devastador, um espetáculo de horror pornográfico que mancha a história do nosso País. Como se isso não bastasse, foram feitas insinuações masoquistas de explícita afronta a símbolos religiosos.
18:44
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Por tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, registramos o nosso repúdio, o nosso lamento, mas queremos dizer que aqui não nos calaremos. Estaremos firmes na defesa de princípios e de valores que podem efetivamente salvar as próximas gerações.
Que Deus tenha misericórdia do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Ismael, obrigado pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Merlong Solano, do PT do Estado do Piauí, que dispõe de 5 minutos.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, eu quero me associar a todos os brasileiros e brasileiras que prestam solidariedade ao povo irmão do Rio Grande do Sul, atingido pela terceira vez consecutiva por uma grave tragédia, que é a maior tragédia do nosso tempo, tragédia decorrente dos efeitos do aquecimento global, que setores da extrema direita, não só no Brasil como no mundo, negam, ou pelo menos negavam até recentemente.
Estamos colhendo agora o resultado de décadas de descaso com o meio ambiente. Ao mesmo tempo, colhemos o resultado de vivermos em uma sociedade extremamente desigual, o que expõe os mais pobres a situações do mais grave risco. Até nas épocas em que não havia aquecimento global, os mais pobres já eram atingidos. Imaginemos agora, quando cidades inteiras no Rio Grande do Sul estão sendo tomadas pelas águas. Levam pobres, atingem a classe média e chegam até mesmo aos ricos, porque isso é o aquecimento global. É a natureza dando a sua resposta a décadas de descaso com o meio ambiente.
Lamento muitíssimo que, diante de um fato como esse, que já vitimou 85 irmãos do Rio Grande, deixou 134 desaparecidos, centenas de pessoas feridas, milhares e milhares de desabrigados, a extrema direita queira politizar o assunto, utilizando-se inclusive de fake news para dizer que o dinheiro da Lei Rouanet financiou o show da Madonna. Mentira deslavada! O show foi financiado pelo Itaú, o show foi financiado pela cervejaria Heineken, um show que gerou milhares e milhares de empregos para o turismo no Rio de Janeiro. Não entro aqui no mérito do que foi feito ou do que deixou de ser feito lá. Cada um tem o seu gosto. Estamos num país livre. Estamos num país livre.
Enquanto eles se utilizam de fake news para tentar tirar proveito da morte de irmãos gaúchos e gaúchas, nós trabalhamos. Lula já foi lá duas vezes, levou seu Ministério, fez-se acompanhar do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, do Presidente do TCU. O Governo Federal já se encarregou de resgatar 46 mil pessoas, usando 42 helicópteros, 243 barcos, com 15 mil militares envolvidos na operação. Isso, sim, é dar uma função digna ao Exército Brasileiro, e não fazer tráfico de joias, como acontecia no Governo passado. Foram utilizadas 2.500 viaturas, foi instalado um hospital de campanha, recursos estão sendo liberados. Cinquenta e duas mil cestas básicas, a partir de amanhã, começam a ser distribuídas pela CONAB, e mais 42 mil estão sendo preparadas. Foram destinados 50 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos. Cito ainda a antecipação do bolsa-família para todas as famílias do Rio Grande do Sul, a antecipação do BPC para 250 mil pessoas que recebem esse benefício no Estado.
18:48
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Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, menciono principalmente a articulação do Presidente Lula, junto com o Presidente da Câmara e com o Presidente do Senado, relativa a uma lei orçamentária especial para que o Brasil possa ampliar a operação de socorro ao Rio Grande do Sul e, mais do que isso, desencadear, na sequência, um amplo programa de reconstrução daquele Estado, que vai precisar muito disso.
Isso é inclusive um aprendizado para o nosso País e para o mundo, porque tragédias como esta, infelizmente, tenho que dizer, voltarão a acontecer não só no Brasil mas também em outros países. É a natureza que está falando mais alto. E nós vamos ter que nos preparar o máximo possível para mitigar esses efeitos enquanto não temos coragem de zerar os gases de efeito estufa. Mesmo se fizéssemos isso agora, demoraríamos cerca de 40 anos para ter os primeiros resultados positivos. Então, teremos ainda décadas de muito desafio a ser enfrentado em termos de meio ambiente.
Este é o caminho para o Brasil: Congresso Nacional, Poder Executivo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, todos trabalhando juntos para fazer uma operação exemplar de socorro ao povo do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Merlong Solano, do PT do Estado do Piauí, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Pauderney Avelino, que dispõe de 5 minutos.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia em que esta Casa está totalmente dedicada à questão do Rio Grande do Sul. Lamentamos profundamente que o bravo povo gaúcho esteja sofrendo da forma como está sofrendo. Nos anos em que não enfrentam enchentes, enfrentam seca. Nos anos em que não enfrentam seca, enfrentam desastres como o atual.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós entendemos que este é o momento em que essa tragédia precisa de total atenção não apenas desta Casa como também do Senado Federal, da Presidência da República, do Poder Executivo. Vimos ontem o Presidente da República fazer com o Presidente da Câmara e com o Presidente do Senado uma visita a Porto Alegre, a meu ver, de solidariedade. Mas é preciso muito mais do que solidariedade. Precisamos saber quantos helicópteros, quantos aviões da Força Aérea Brasileira, quantos helicópteros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram deslocados para atender ao povo do Rio Grande do Sul. Quanto de recursos públicos foi destinado para essa emergência que está vivendo o bravo e guerreiro povo do Rio Grande do Sul?
É claro que o Rio Grande vai precisar da mobilização de todos nós, daqueles que entendem que uma tragédia dessa relevância não pode ficar sem a atenção do povo brasileiro. Esta Casa estará de prontidão, tenho certeza, na pessoa do Presidente Lira, como também o Congresso Nacional, na pessoa do Senador Pacheco, para que nós possamos dar daqui a nossa contribuição, para que o povo do Rio Grande, para que os dirigentes do Rio Grande possam ter as condições necessárias para enfrentar essa catástrofe que se abateu sobre o Rio Grande.
18:52
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Como disse o colega anteriormente, já são 86 pessoas mortas, mais de uma centena ainda de desaparecidos, os prejuízos materiais são incalculáveis. Quantas mil residências estão sem energia elétrica, sem água? Ouvi há pouco que ainda há muitas pessoas nos telhados das casas para serem resgatadas. As escolas não funcionam, o sistema de abastecimento de água não funciona, a energia elétrica em quase todo o Estado não funciona.
Sr. Presidente, nós precisamos mais do que de solidariedade.
Eu faço um apelo ao Presidente da República para que transfira o Governo para o Rio Grande do Sul, para que de lá possa gerenciar essa grave catástrofe que se abateu sobre esse Estado brasileiro. Outras poderão vir, mas nós temos que ter certeza de que o Estado brasileiro estará dando toda a atenção necessária para o Rio Grande do Sul neste momento.
Estamos nós aqui prontos para ajudar. Pode contar conosco cada um dos gaúchos que defende a nossa fronteira, esses gaúchos que defenderam o solo do Rio Grande para se tornar brasileiro. Contem conosco neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pauderney Avelino, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa, que nos levam a todo o Brasil, eu quero, neste momento, declarar a minha solidariedade pessoal a todo o povo gaúcho que passa por uma tragédia, certamente a maior tragédia já vivida naquele Estado, Deputado Jorge Solla. Uma tragédia que tem uma dimensão imensa para o Brasil. Uma tragédia que atingiu 850 mil pessoas diretamente pelas chuvas que devastaram aquele Estado. O saldo da destruição é muito grande: 83 mortes confirmadas, 111 desaparecidos, mais de 21 mil desalojados, 344 Municípios sofrendo com toda essa tragédia.
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Quero ressaltar aqui os esforços da população, dos gestores municipais, do Governo do Estado, do Governo Federal. O próprio Presidente Lula compareceu duas vezes àquele Estado. Na sua última visita, levou o Presidente desta Casa, Presidente Arthur Lira, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente do Tribunal de Contas da União, para que pudessem pensar juntos saídas para que nós possamos ajudar de forma cada vez maior a reconstrução daquele Estado e socorrer imediatamente as pessoas que ainda se encontram em risco.
O Governo Federal destinou 928 milhões de reais para diversas ações: antecipação do Bolsa Família; aquisição de alimentos; fomento rural; adiantamento do BPC; auxílio gás; auxílio abrigo. Está presente com as Forças Armadas, a Defesa Civil, somando 32 helicópteros, 100 embarcações, 81 viaturas, 13 mil militares fazendo a distribuição de mais de 100 mil cestas básicas.
Essa tragédia mobilizou também e tem mobilizado todo o povo brasileiro. A todo lugar que chego na Bahia, as pessoas estão se mobilizando para enviar ou recursos ou também enviar alimentos, água, colchões para atender aquela população em risco.
Eu quero aqui parabenizar, Deputado Jorge Solla, o Coronel Marchesini, Coronel Comandante dos Bombeiros da Bahia, porque o nosso Governo enviou bombeiros que hoje pela manhã já haviam resgatado cerca de 170 vidas, 170 pessoas foram resgatadas de helicóptero pelos bombeiros especialistas do Estado da Bahia. Assim como diversos outros Estados têm enviado seus profissionais de saúde, profissionais de Defesa Civil, o Nordeste inteiro está mobilizando Estado por Estado para levar esse tipo de ajuda para socorrer o querido povo do Rio Grande do Sul, o povo corajoso, o povo gaúcho, o povo que é nosso irmão.
Nós temos muitos gaúchos no oeste da Bahia, mas mesmo que lá não houvesse um só gaúcho construindo conosco a economia do nosso Estado, nós temos no coração o amor pelo povo brasileiro. Nós sabemos que somos irmãos, independentemente do Estado em que nos encontramos. Um tipo de campanha odiosa nós vivemos em muitos momentos, nós, nordestinos, porque tentam nos separar do Brasil, nos desqualificando. Nós estamos mostrando cada dia mais a responsabilidade que temos com todo o povo brasileiro.
Sr. Presidente, é absolutamente testemunho de mesquinhez espiritual alguém transformar, neste momento, qualquer debate em debate político, em debate de agressão ao Presidente da República ou tentar fazer um oportunismo de se utilizar da miséria, do sofrimento do povo do Rio Grande do Sul para aqui fazer uma cena de ataque. Isso é demonstração de total incapacidade de empatia com a dor do outro, de mesquinhez e de pequenez de espírito diante de tal tragédia.
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Repudio essas manifestações, ao tempo em que declaro a nossa solidariedade absoluta — do nosso Governo, dos Governos Estaduais e de todo o povo brasileiro, de todo o povo baiano — ao querido povo do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Lídice da Mata, pelo pronunciamento de V.Exa., do PSDB do Estado da Bahia. Sem dúvida, ao final da década de 70, centenas e centenas de gaúchos chegaram ao oeste da Bahia, especificamente à região de Barreiras, Luís Eduardo, São Desidério, Jaborandi. Eles desbravaram o oeste da Bahia e deram grande contribuição à agricultura, principalmente à cultura da soja.
Tem a palavra o Deputado Adail Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de um tempo de até 5 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa.
Presidente Charles, em 2011, na região serrana do Rio de Janeiro, morreram aproximadamente mil pessoas em apenas uma hora. Na cidade de Nova Friburgo, morreram 500 pessoas. Eu perdi muitos amigos. Foi o maior índice pluviométrico já registrado no País. Isso ocorreu na região serrana do Rio de Janeiro, em 2011. Estou falando de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro. Toda aquela região foi devastada. Então, de tragédia o Rio de Janeiro entende, e entende muito bem, devido à sua geografia.
Presidente Charles, ouvi atentamente aqui os Deputados que representam o atual Governo brasileiro. Em alguns momentos, eu discordei. Em alguns momentos, após a fala de um Deputado do PT, eu fiz a observação de que era só diminuir a quantidade de extraorçamentários que a Câmara dos Deputados está recebendo, o que já ajudaria muito o Rio Grande do Sul.
Quando o Presidente Lula, em Porto Alegre, fala para os Deputados enviarem suas emendas; eu digo que é só parar de pagar extraorçamentário. Toda semana um Prefeito do Estado do Rio de Janeiro, dos 92 Municípios, liga para mim e pergunta: "Luiz, você já recebeu extra?" E eu respondo: "Não. Eu não recebo extra". "Não, mas a maioria dos Deputados do Rio de Janeiro está recebendo extraorçamentário". É esse recurso que, na hora de uma tragédia, faz falta.
Então, é muito fácil um Deputado do PT subir aqui e prestar solidariedade aos mais de 300 Municípios do Rio Grande do Sul, quando o próprio Governo que ele representa... As prioridades do Estado brasileiro estão aqui em uma publicação do ranking dos políticos: 81 bilhões de reais de aumento para juízes; 16 bilhões de reais para a Lei Rouanet; 3,3 bilhões de reais em viagens do Governo e somente 0,3 bilhões — quer dizer, 300 milhões de reais — para ajuda ao Rio Grande do Sul.
E vamos falar de pacto federativo, Deputado Bohn Gass, que é do Rio Grande do Sul. Este não é um problema apenas do Governo Lula, mas de todos os governos, pois devemos rever esse pacto federativo. O Rio Grande do Sul enviou, em 2023, em tributos federais para a União 57 bilhões de reais. A União devolveu para o Rio Grande do Sul 13,3 bilhões de reais, 5 vezes menos do que o Rio Grande do Sul produziu para a União.
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O Rio Grande do Sul hoje tem 11 milhões de habitantes. Eu não vou politizar ou polemizar com o Nordeste, mas eu vou citar um Estado do Nordeste que envia 2,6 bilhões de reais para a União e recebe 11 bilhões de reais, com 3 milhões de habitantes, quase o mesmo valor que o Rio Grande do Sul recebe com 4 vezes mais habitantes.
Enquanto brincarmos com o orçamento do brasileiro, produzido pelo mais simples brasileiro, em tragédias como essa, vamos ter cada vez mais dificuldades. Não temos velocidade.
O Estado do Rio de Janeiro envia para a União hoje 198 bilhões de reais, e a União regressa, devolve para o Rio de Janeiro 45 bilhões de reais. O Rio Grande do Sul hoje era para, sozinho, estar dando conta de tudo que está acontecendo, se houvesse um pacto federativo e uma boa administração do Governo Federal, de qualquer Governo Federal. O Presidente Lula jogar responsabilidade na Câmara dos Deputados em relação ao que está acontecendo no Rio Grande do Sul, dizendo que somente a Câmara dos Deputados pode socorrer com as suas emendas, é uma covardia, é uma deselegância, é uma falta de educação e de sensibilidade com a Casa que representa o povo.
Eu vou repetir: Presidente Lula, pare de pagar recurso extraorçamentário para os Deputados de sua base e para aqueles Deputados que têm dificuldade em votar e que só votam quando têm um recurso para enviar para o seu Estado. Se você estivesse fazendo isso, se você tivesse realmente responsabilidade com o recurso do mais simples brasileiro, o Rio Grande do Sul não estaria passando pelo que está passando, com um pires na mão.
Obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro, pelo pronunciamento de V. Exa.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
O Deputado Gilson Daniel vai falar logo depois que o Deputado Jorge Solla, do PT do Estado da Bahia, fizer uso da palavra. O Deputado Jorge Solla terá uma reunião do partido, e o Deputado Gilson Daniel em seguida vai fazer uso da palavra.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT do Estado da Bahia.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós não podemos, hoje, neste plenário, Presidente, ter outra preocupação que não seja solidariedade com a população do Rio Grande do Sul e mobilização de esforços para apoiar a população que está sofrendo essa calamidade.
Não basta a nossa solidariedade. Com certeza, ela é necessária. Nós precisamos fazer como o Presidente Lula está fazendo: já foi duas vezes ao Rio Grande do Sul, foi com o Presidente da Câmara e foi com o Presidente do Senado.
Num momento como este, em que deveríamos estar unidos, buscando ampliar os esforços, eu não consigo aceitar a mentira de que não está havendo disponibilidade de recursos. Presidente, só para a saúde o Presidente Lula já liberou 514 milhões de reais.
É bom lembrar que o Presidente Lula não está em Santa Catarina passeando de jet ski como aconteceu quando a Bahia, 2 anos atrás, sofreu uma situação semelhante, na região sul de nosso Estado. O Presidente Lula está na linha de frente, mobilizando esforços, junto com os Governadores, junto com os Presidentes da Câmara e do Senado, e o apoio está vindo de todos os Estados.
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A Deputada Lídice citou aqui a atuação dos nossos bombeiros. Muito nos orgulha, Deputado Charles, que a nossa tropa de bombeiros já esteja lá há dias trabalhando, contribuindo para salvar vidas. E não foram para lá só os bombeiros, Deputado Bohn Gass. Colegas da nossa equipe de saúde se deslocaram e já estão lá há dias ajudando a atender as pessoas. Nós precisamos é disso. Nós precisamos é de um esforço de mobilização nacional. Nós não precisamos de ódio, não. Nós precisamos de união. Nós não precisamos de destruição, como foi o Governo anterior. Nós precisamos de reconstrução. Por isso, o slogan do Presidente Lula, do seu Governo, mais do que nunca, se adéqua a este momento que nós estamos vivendo — é a união de todos os setores; é a mobilização nacional para contribuir e salvar vidas, no primeiro momento, e depois reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul, a sua economia, a infraestrutura, a vida das pessoas, a sua condição de existência.
Por isso, eu tenho que, primeiro, parabenizar pela atuação não só o Governo Federal, mas também os Presidentes da Câmara e do Senado neste momento difícil por que nós estamos passando.
E nós vamos falar aqui de pacto federativo? Nós não podemos falar de pacto federativo. O Estado do Rio Grande do Sul tem uma dívida gigantesca e nem por isso vai deixar de ser apoiado pelo Governo Federal num momento como este, Deputado Osmar Terra. Vamos deixar a dívida para lá. Vamos fazer como o Presidente Lula está falando. O Congresso Nacional vai receber um projeto do Governo Federal para retirar de qualquer limite — arcabouço fiscal, seja lá o que for — os recursos necessários para apoiar a população do Estado do Rio Grande do Sul. Isso é o que nós precisamos fazer e é isso o que está sendo feito.
Permitam-me usar um termo. É até ridículo o que eu presenciei aqui no plenário momentos atrás. Em vez de discutirmos aqui a mobilização de esforços para apoiar o Rio Grande do Sul, alguns Parlamentares vieram discutir o show da Madonna. Eu não tive nem cabeça, Deputado Charles, para ficar na frente da televisão assistindo ao show de Madonna. Mas parece que alguns aqui assistiram ao show todo. Presenciaram cada cena, cada momento, assistiram ao show, no momento em que devíamos estar preocupados com a situação dos habitantes no Estado do Rio Grande do Sul, e não com o show de Madonna. Isto é um negócio mais do que absurdo: transformar um momento de comoção nacional, de dor, de sofrimento... Deviam ter feito como a Madonna, que doou 10 milhões de reais. Deviam ter feito como o MST, que já distribuiu milhares e milhares de quentinhas para a população do Rio Grande do Sul que está precisando, e não virem para cá fazer essa coisa apelativa, que não tem o menor cabimento, não tem o menor sentido.
Vou concluir, Deputado Charles. Espero que isso sirva de lição, mais uma vez, para todos os que falavam do risco da mudança climática para o futuro. O futuro chegou, Deputado Bohn Gass. Não é mais daqui a 5 anos, 10 anos, não. O Brasil está sofrendo com a devastação que vocês fizeram na Floresta Amazônica, com o desmatamento, com o garimpo ilegal. E, por incrível que pareça, recentemente um Deputado do Rio Grande do Sul bolsonarista veio para cá defender a devastação dos biomas que não sejam florestas. Qual é o bioma do Rio Grande do Sul? É floresta? É o Pampa. Aprovaram aqui nesta Casa a devastação do bioma do Estado do Rio Grande do Sul como se fosse a coisa mais normal do mundo.
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O Brasil tem recursos energéticos naturais: o vento, a água, o sol. Nós temos que mudar a matriz energética, nós temos que impedir a destruição dos nossos biomas, seja a Floresta Amazônica, seja o Pampa gaúcho ou o nosso resquício de Mata Atlântica.
Nós não podemos permitir que isso prospere, Deputado Charles. Que sirva de lição para esta Casa e não passem mais projetos que vão contribuir para alavancar ainda mais desastres como esse! Esse não é um desastre natural, é um desastre provocado pela forma absurda de devastação dos nossos biomas, pela forma absurda com a qual, inclusive, o Governo passado acelerou enormemente com a destruição da floresta, com a destruição dos biomas, com o ataque e com o garimpo ilegal.
Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla. Será atendido o pedido de V.Exa. de divulgação do pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concederei a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto. Em seguida falarão os Deputados Gilson Daniel, Dr. Francisco e Bohn Gass. Estou seguindo rigorosamente a lista.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Recebi pedido de Deputados gaúchos para que eu falasse em plenário. Portanto, Presidente, grato por este 1 minuto e obrigado ao Deputado que me concedeu o tempo também.
"Precisamos de todo o Exército, do Comando Militar do Sul, e das Forças Armadas nas ruas de Porto Alegre. Segurança é fundamental."
Exército, Marinha e Aeronáutica, os gaúchos estão pedindo que as Forças Armadas deem todo o suporte, todo o apoio, em especial a Porto Alegre. Mas não só a Porto Alegre, às cidades gaúchas que estão sofrendo muitíssimo e agora sofrem também com roubos às casas, roubos de material diverso no sítio.
Então, Forças Armadas, está na hora de mostrar a sua força em favor dos brasileiros. Apoiem mais ainda os gaúchos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, do PT, de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
Em seguida falará o Deputado Gilson Daniel.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Eu venho a esta tribuna para expressar a minha solidariedade ao povo gaúcho, meus conterrâneos.
Quero parabenizar pela atitude o Presidente Lula, que assumiu a dianteira de convocar todo o Governo, diversos Ministros, e se empenhou nessa mobilização de socorro ao povo do Rio Grande. Quero parabenizar o Presidente da Câmara Arthur Lira, pelo fato de ter ido ao Rio Grande do Sul, assim como ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o Ministro Fachin, o Ministro Dantas, do Tribunal de Contas, por toda essa mobilização necessária para atender a esta emergência.
Não poderia deixar de dizer aqui a tristeza com o que vimos observando nesta Casa, na Câmara, e no Senado. É preciso citar os projetos de lei sobre esse tema que estão sendo aprovados aqui na Câmara: o projeto do licenciamento ambiental, que já foi aprovado aqui e está no Senado; o projeto dos agrotóxicos, que foi aprovado aqui e no Senado — felizmente, o Presidente Lula o vetou, mas há uma articulação muito grande aqui para derrubar os vetos —; o projeto que foi aprovado na CCJ e vai diretamente para o Senado que praticamente acaba com os campos naturais com vegetação não florestal, que são importantes para a produção de água e para os recursos hídricos. Eu poderia citar inúmeros projetos que a maioria desta Casa tem aprovado e que vão no sentido contrário daquilo que nós precisamos fazer para enfrentar a crise climática.
19:16
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O Brasil vai gastar muito dinheiro para recuperar o Rio Grande do Sul, onde, em pouco menos de 1 ano, houve três eventos extremos. Eu quero dizer aqui algo que a ciência está dizendo — boa parte dos Parlamentares ainda não tem consciência disto —: esses eventos extremos continuarão acontecendo. Chegou-se a essa situação porque não foram ouvidos os alertas feitos pela ciência há 30 anos, 40 anos. Esses eventos continuarão acontecendo. Está prevista uma seca prolongada neste ano no Sudeste, que não é possível evitar. Se continuarmos aprovando esses projetos de lei que têm sido aprovados nesta Casa, a intensidade desses eventos climáticos vai ser pior do que aquilo a que nós estamos assistindo neste momento no Rio Grande do Sul. Se nós queremos fazer a nossa parte, a nossa lição, devemos olhar com carinho para esses projetos de lei. Há uma lista deles.
Nós da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, amanhã, vamos soltar um documento relacionando todos os projetos que estão em debate nesta Casa e que vão no sentido de aguçar mais ainda a crise climática. Precisamos alertar esta Casa e a sociedade. Esses projetos, em que muitos Parlamentares são protagonistas, atendem interesses setoriais imediatistas, na lógica de cada vez mais explorar os recursos naturais, independentemente da possibilidade de isso aguçar eventos climáticos.
Também vamos trazer projetos para os quais esta Casa precisa olhar com carinho, projetos que precisamos aprovar para o Brasil fazer sua lição de casa, para termos cidades mais resilientes, para termos uma legislação que dialogue melhor com a adaptação climática, para prevermos esses eventos, para nos organizarmos e ajudarmos. É preciso fazer aquilo que o próprio Governo já vem fazendo. É preciso organizar o Estado brasileiro, para que a população não sofra, como os gaúchos estão sofrendo agora, com esses eventos climáticos.
Eu gostaria que a minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Nilto Tatto, do PT do Estado de São Paulo. Atendendo ao pedido de V.Exa., o pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer aqui na tribuna será divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra o nobre Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Estado do Espírito Santo.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
19:20
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O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, a todos os gaúchos!
Até quando nós teremos que vir a esta tribuna para prestar solidariedade — ao Rio Grande do Sul; a Santa Catarina; a São Paulo, no caso de São Sebastião; ao Espírito Santo, recentemente, há pouco mais de 1 mês — aos diversos Estados da Federação que têm sofrido os efeitos das mudanças climáticas?
Desde que cheguei a esta Casa, eu tenho discutido esse tema. Eu criei a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária. Eu sou Relator da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, criada pela Presidência desta Casa. Desde que cheguei a esta Casa, eu tenho discutido esse tema, que é de uma relevância muito grande para o País.
Eventos climáticos como esse do Rio Grande do Sul sensibilizam todos os 513 Deputados, sensibilizam todos os cidadãos brasileiros, porém, daqui a algum tempo... Em 2023, isso aconteceu no Rio Grande do Sul. Nós estivemos no Vale do Taquari e vimos de perto o que aconteceu naquela região. O tempo passou, nem deu tempo de as pessoas voltarem para as suas casas, nem deu tempo de a Prefeitura fazer as intervenções necessárias e veio uma nova chuva.
Eu tenho debatido esse tema nesta Casa com muita força. Em 2023, meu primeiro ano de mandato nesta Casa, nós aprovamos um projeto de minha autoria que estabelece fontes de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, criado em 1969, há mais de 50 anos. No entanto, nunca foi abastecido de recursos, nunca teve uma fonte de recursos. O legislador, há 55 anos, já sabia da necessidade de recursos para calamidade pública, mas o Parlamento e os Governos que passaram não pensaram em colocar dinheiro no fundo para a prevenção de desastres. Nós conseguimos aprovar o projeto. Eu aprovei esse projeto com quatro fontes. Duas foram vetadas pelo Governo. Uma delas, que é importantíssima — chamo a atenção de V.Exas. —, é oriunda das compensações ambientais. Recursos de compensações ambientais também precisam ir para a prevenção de desastres. Isso foi vetado. Eu fiz um movimento nesta Casa, fiz um movimento no Senado, mas infelizmente não consegui derrubar o veto.
Vejam o que houve também com os recursos para reparar os desastres de Mariana e de Brumadinho! No caso de Brumadinho, o acordo teve o valor de 37 bilhões de reais, mas nenhum centavo foi para a prevenção de desastres. Foi acordado o valor de 37 bilhões de reais para reparar o desastre de Brumadinho, em Minas Gerais, mas nada foi para a prevenção de desastres. Houve o desastre, mas não foi colocado dinheiro para a prevenção de desastres. O acordo de Mariana, que vai ser assinado agora, é de quase 100 bilhões de reais. Sabem quanto está previsto para a prevenção de desastres? Nenhum centavo!
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O Fundo Nacional para Calamidades Públicas está sendo abastecido por duas pequenas fontes de recursos. Nós votamos neste Parlamento um projeto de minha autoria e eu fiz uma emenda ao projeto das apostas para colocar mais uma fonte de recursos. Com isso, 50% das apostas não reclamadas em 90 dias vão para esse fundo.
Até quando esta Casa vai esperar para debater este tema como um tema prioritário? Eu tenho falado isso nas Comissões da Casa. Eu tenho falado isso na Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. Eu tenho falado isso nesta tribuna a todo momento. Nós precisamos fazer uma mobilização nesta Casa. Eu fiz um requerimento ao Presidente Arthur Lira para que promova uma semana de votações de projetos voltados para as questões ambientais e a prevenção de desastres. Nós temos inúmeras iniciativas de Parlamentares que estão no Parlamento agora ou que passaram por aqui. Os projetos estão nesta Casa, mas não são votados. Estão parados nas Comissões. Nós precisamos fazer uma mobilização nesta Casa para votar esses projetos e realmente colocar recursos para a prevenção de desastres, colocar recursos onde realmente é preciso.
Nós estamos vendo esses desastres acontecerem o tempo todo. Até quando nós vamos ter que vir à tribuna desta Casa para prestar solidariedade ao povo dos nossos Municípios, dos nossos Estados, do nosso País, que está sofrendo em razão das fortes chuvas ou da seca? Nós tivemos seca na Amazônia! Olhem o que está acontecendo neste País!
Quando este Parlamento vai acordar e debater este tema de tamanha relevância? Talvez o Rio Grande do Sul faça uma chama acender em cada Parlamentar desta Casa para que este tema seja debatido e votado, a fim de se coloquem recursos onde realmente é preciso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Gilson Daniel, do Podemos do Estado do Espírito Santo, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra, da tribuna, o Deputado Dr. Francisco, do PT do Estado do Piauí.
Em seguida, falará o Deputado Bohn Gass, que conseguiu sair do Rio Grande do Sul e chegar à Capital Federal.
Deputado Dr. Francisco, V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Minhas saudações, Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares!
Nesta fala hoje, eu quero me solidarizar com toda a população gaúcha, em razão de toda essa tragédia climática por que passa o Estado do Rio Grande do Sul.
Há uma grande quantidade de pessoas desabrigadas. Segundo o noticiário, 70% da população de Porto Alegre está sem abastecimento de água. Já há necessidade de racionamento. Isso causa preocupação em todos nós e requer um esforço coletivo.
Nós vimos uma mobilização do Poder Executivo, do Governo Federal, do Presidente Lula, que já foi pessoalmente àquele Estado, acompanhado de Ministros, de representantes do Congresso Nacional e também do Poder Judiciário. Nós vimos o esforço do Governo do Estado e das Prefeituras.
Nós sabemos das limitações e das dificuldades. Toda ajuda neste momento é necessária, inclusive da sociedade civil organizada, da iniciativa privada, de cada homem e de cada mulher deste País. Essa ajuda é necessária para, de alguma forma, amenizar o sofrimento de toda aquela população.
O Governo Federal já anunciou o empenho e a liberação financeira das emendas parlamentares individuais e das emendas de bancadas do Estado do Rio Grande do Sul.
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Hoje, como Presidente da Comissão de Saúde, fiz uma provocação ao Ministério da Saúde, que sinalizou seu compromisso para que as emendas de Comissão que já foram indicadas para o Ministério — algo em torno de 83 milhões de reais para o Estado do Rio Grande do Sul — possam atender diversos Municípios que passam por essa situação de emergência, também com imediato empenho e pagamento. Somados aos mais de 520 milhões de reais em emendas individuais e de bancada, serão aproximadamente 600 milhões de reais.
É uma injeção de recursos, num esforço de toda a Comissão de Saúde, mas também de todo o Parlamento, para efetivamente darmos uma contribuição direta para amenizar essa situação.
Gostaríamos de passar essa mensagem de solidariedade ao povo gaúcho e de esforço do Poder Executivo e do Parlamento brasileiro para amenizar as dificuldades de cada homem e cada mulher daquele Estado.
Um abraço!
Sr. Presidente, eu gostaria que a nossa fala fosse veiculada pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Dr. Francisco, do PT do Estado do Piauí, pelo pronunciamento que acaba de fazer. V.Exa. será prontamente atendido por esta Presidência.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
Em seguida, darei a palavra à nobre Deputada Benedita da Silva, que falará pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher.
Deputado Bohn Gass, V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, que está presidindo os trabalhos.
Eu também quero falar da crise climática que o nosso Estado do Rio Grande do Sul está sofrendo neste momento. Nós não vivemos uma situação similar a essa. Falamos da maior enchente, a de 1941, mas ela não chegou a atingir tão drasticamente e tão profundamente a vida das pessoas. Nós já perdemos mais de 80 pessoas vitimadas. Mais de 110 pessoas estão desaparecidas neste momento. Em todos os lugares aonde essa crise climática chegou, nós estamos longe de restabelecer o atendimento, a comunicação, as estradas, os hospitais, o fornecimento de água e alimento, a moradia.
Neste momento, muitas pessoas ainda estão sendo retiradas de suas casas em Porto Alegre, principalmente na Região Metropolitana. No Vale do Taquari e em outras regiões, já amenizou um pouco o impacto do que houve na última semana, mas a tragédia é enorme, nunca vista no Estado do Rio Grande do Sul.
Nós poderíamos destacar, como vários já destacaram aqui, os esforços que foram feitos e a união que nós construímos com a presença do Presidente Lula, que levou para o Rio Grande do Sul Ministros de todas as áreas do seu Governo e, mais do que isso, integrantes do Supremo Tribunal Federal; o Presidente do Tribunal de Contas; o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco; o Presidente desta Casa. Eu quero registrar a importância de o Presidente Lira ter ido ao Estado do Rio Grande do Sul a convite do Presidente Lula para mostrarmos a unidade que nós precisamos ter diante dessa tragédia.
Esforços estão sendo feitos. Eu posso listá-los: 52 mil cestas básicas já distribuídas e mais 45 mil em via de serem distribuídas; 50 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos; antecipação do Bolsa Família, que vai atingir mais de 600 mil famílias; 10 milhões de reais para o auxílio abrigamento antecipados do Ministério da Previdência; mais de 15 mil profissionais das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica —, que têm uma presença fundamental; 23,3 milhões de reais para obras emergenciais de saneamento; 55 milhões de reais já destinados para ações de prevenção de desastres; 42 helicópteros e 243 barcos em ação para salvar vidas; 2.500 viaturas e equipamentos à disposição.
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Eu poderia ficar horas citando os esforços que foram feitos pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado, pelos Governos dos Municípios, mas eu preciso registrar a grandíssima ação do voluntariado. O número de pessoas se dirigindo aos locais para oferecer apoio foi fundamental. Eu preciso fazer esse registro. Essa unidade precisa continuar.
Eu estou vindo da reunião do Colégio de Líderes. Eu vim para cá por Santa Catarina, por Chapecó, porque, pelo Rio Grande do Sul, eu não consegui. Os aeroportos estão fechados. O Aeroporto de Porto Alegre está inundado. Essa é a situação caótica que nós vemos no Estado. Eu vim por Santa Catarina para participar de reuniões com o Governo, com Ministros e, agora, com o Presidente Lira e os Líderes, para tratarmos do que vamos votar hoje nesta Casa. Esta será a pauta hoje na Câmara dos Deputados: o decreto de calamidade pública do Presidente Lula que reconhece a difícil situação que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul.
Isso, Presidente Charles, vai permitir uma desburocratização na liberação dos recursos. Esse é o grande debate que nós precisamos fazer. Não podemos criar situações em que o Estado brasileiro não possa ajudar. Precisamos investir. Esse é o debate. Não se pode ficar só no aspecto fiscal. O Estado, neste momento, não pode ajudar. Nós precisamos de um decreto especial para liberar recursos e ajudar o Rio Grande do Sul. Logo em seguida, virá uma medida provisória do Governo do Presidente Lula para alocar mais recursos para ajudar em todas as áreas: rodovias, hospitais, educação, etc.
Nós não vamos parar! Como disse o próprio Presidente Lula, não faltarão recursos do Governo Federal para ajudar o nosso Estado do Rio Grande do Sul.
O Rio Grande do Sul, que foi homenageado aqui por vários colegas Parlamentares pela sua importância para o País, hoje precisa do olhar do Brasil. Esse é o apelo que nós estamos fazendo junto com o Presidente Lula. Outros Estados já enviaram demandas para cá e, várias vezes, nós votamos medidas de apoio a esses Estados, meus queridos colegas Parlamentares, para ajudar em temas de sinistralidade. Neste momento, nós estamos pedindo a todos que votem conosco, para esse decreto ser aprovado no dia de hoje.
Que olhemos com carinho e com atenção para as pautas ambientais! Nós precisamos cuidar da nossa querida natureza, que está sendo muito atacada. Isso é necessário para que não haja consequências tão trágicas em razão da ação humana sobre a natureza. Que essa natureza, que é tão generosa, possa de fato contribuir, sem a ação degradante da humanidade, para haver equilíbrio e não vivermos situações como essa!
Essa é a minha reflexão no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado pelo pronunciamento, nobre Deputado Bohn Gass, do PT do Estado do Rio Grande do Sul, que conseguiu chegar aqui através do Estado de Santa Catarina.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Com a palavra a nobre Deputada Benedita da Silva, que falará pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher, por 5 minutos.
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Em seguida, falará o Deputado Eli Borges, do PL do Estado do Tocantins.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - "Oh! quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união."
Ontem, assistindo ao jornal, vi que o Presidente Lula tinha se deslocado para o Rio Grande do Sul junto com os seus Ministros responsáveis por atender as demandas colocadas pela grande calamidade ali acontecida. Ele também estava acompanhado do nosso Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, e do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco.
Nós assistimos a momentos verdadeiros, democráticos, compromissados, pesarosos e fraternos, em que pessoas resgatavam crianças, resgatavam cachorros e pegavam até brinquedos, porque sabiam o que isso significava para aquelas famílias.
O Governo Federal não perdeu tempo e fez o que é preciso fazer nessas horas. Não basta baixarem as águas. É preciso haver recursos para reestruturar a vida dessas pessoas, donas de casa e trabalhadores.
Ali nós vimos a solidariedade do MST, que serviu mais de 1.500 refeições para as pessoas. Ali nós vimos a solidariedade de pessoas que subiam no teto das casa para tirar um vizinho. Ali nós vimos a solidariedade de pessoas que emprestavam o seu barco para o resgate.
O Presidente Lula não deixou por menos: em uma gravação, disse a todo o Brasil que estava lá com Ministros e Ministras para dar uma prévia solução à situação do Rio Grande do Sul.
Foram disponibilizados para a área da saúde 534 milhões de reais em emendas. Foram antecipados 807 milhões de reais do Minha Casa, Minha Vida e da Rede SUAS.
Mudanças climáticas e aquecimento global são temas que poderíamos, todos os dias, debater. Infelizmente, nós não conseguimos, aqui nesta Casa, fazer esse debate. Isso tem repercussão hoje no Rio Grande do Sul, como já teve em outros lugares. Eu mesma já passei por uma situação como essa, quando a favela desabou, como acontece a cada ano.
19:40
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando nós deixarmos de lado as nossas queixas e olharmos para o povo, certamente votaremos a favor dessa mensagem que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Este não é o momento de fazer grandes discursos colocando a culpa em fulano ou sicrano. Este é o momento de mostrar solidariedade, este é o momento de dar as mãos, este é o momento de reconstruir o Rio Grande do Sul, com sua cultura alimentar, com sua cultura festiva. O Estado do Rio Grande do Sul coopera, sem dúvida alguma, com o crescimento da economia do País.
Fica aqui a minha solidariedade a todas e a todos os moradores desse grande Estado do Brasil.
Ficam também os meus cumprimentos — "dê honra a quem tem honra" — ao Congresso Nacional, Senado e Câmara, e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro, pelo pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer.
O Deputado Eli Borges está na tribuna, mas, antes do seu pronunciamento por 5 minutos, concederei a palavra ao nobre Deputado Damião Feliciano.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou da Paraíba, do Nordeste, mas quero me referir ao grande problema que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
Não precisamos somente da solidariedade, precisamos também da ação, precisamos de um gesto. Esta Casa, por iniciativa do Presidente Arthur Lira, além de aprovar a mensagem que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul hoje, vai destravar a pauta, a fim de obter recursos importantes de fundos da Itaipu, de fundos da PETROBRAS e do Orçamento da União, com a maior rapidez possível, para essas ações, porque elas não podem esperar.
Sr. Presidente, peço que nossa palavra seja registrada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Tem a palavra, por 5 minutos, o nobre Deputado Eli Borges, do PL do Estado do Tocantins, que está na tribuna.
Logo em seguida, concederemos 3 minutos aos Deputados que forem usar a palavra.
19:44
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O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi muitas verbalizações acerca do que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, registros feitos com muita propriedade. Alguns gestos de solidariedade foram aqui comentados, outros não foram, mas deveriam ter sido, como o do empresário brasileiro da Havan, o Luciano Hang, que fez mais uma demonstração de brasilidade ali, além de tantos outros.
O Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, nesta data, 6 de abril de 2024, já contabiliza 86 mortos, 111 desaparecidos e quase 300 pessoas feridas. É claro que nós temos que compreender o momento difícil por que passam os irmãos daquele Estado. Percebo muitas cobranças a governos, etc., mas eu queria aqui dar uma demonstração prática da minha solidariedade, mesmo sendo do Tocantins e nunca tendo destinado emendas para fora do meu Estado. Eu acho que cada Parlamentar, pelo momento difícil do Rio Grande do Sul, pode destinar um pedaço das suas emendas para aquele Estado. Eu já destino aqui pelo menos 1 milhão de reais das emendas impositivas que tenho. Somos 513, e com certeza esse gesto todos nós deveríamos praticar.
A segunda coisa, Sr. Presidente, nestes 5 minutos, é que eu fiquei horrorizado com o show da Madonna em Copacabana, que feriu frontalmente os arts. 214 e 218 do Código Penal brasileiro, um show divulgado para o Brasil todo, um verdadeiro atentado ao pudor, um verdadeiro atentado à família brasileira, um verdadeiro atentado aos cofres públicos, que neste momento sangram. O custo foi em torno de 60 milhões de reais. Eu não queria fazer esse comparativo, mas isso representa 750 mil cestas básicas, ou mil casas populares, ou, no caso recente dos episódios dos irmãos sofridos, 150 mil colchões. Ora, Sr. Presidente, isso é um absurdo! Enquanto um lado do Brasil gasta milhões, numa verdadeira afronta à sociedade e aos princípios, nós percebemos outros sofrerem tanto como estão. Não vou citar nomes, mas até com certo apoio de pessoas que não deveriam estar naquele show, deveriam era ser solidárias aos irmãos do Rio Grande do Sul.
São temas desta monta que nós temos que debater desta tribuna. É uma vergonha para mais de 80% das famílias brasileiras o show daquela mulher, que nem brasileira é, levando entre os gastos dele e outros em torno de 60 milhões de reais do sofrido povo brasileiro.
A terceira coisa, Sr. Presidente, é que eu fiquei horrorizado com a decisão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que disse que não pode haver proselitismo religioso dentro dos presídios. O que é proselitismo religioso? Eu levar as verdades da Bíblia para uma pessoa desprovida de liberdade. Eu oferecer a ela uma alternativa para mudar o seu modus vivendi. Na medida em que essa pessoa entende que viveu de maneira errada dentro da sociedade, eu ofereço a ela uma oportunidade de se refazer, de se reconstruir e, como pastor que sou, ofereço a ela o Jesus a quem eu sirvo. É isso que é proselitismo religioso.
19:48
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Eu não estou tratando da pena, de quantos anos a pessoa vai ficar lá. Eu estou tratando da restauração de uma pessoa dentro dos presídios. E, quando faço isso, eu faço o que Jesus mandou: "Vinde a mim todos que estão cansados e oprimidos, e eu vos aliviarei". Ele convida. Agora, um pastor prega dentro do presídio, e não pode convidar. Agora um funcionário do presídio quer fazer a sua preleção, mas também não pode fazê-la e nem convidar. Pergunto aos comandantes dos presídios do Brasil: quem é que mais restaura pessoas, que começam a dar menos trabalho depois de restauradas, se não é o povo religioso desta Nação?
Por favor, respeitem aqueles que levam a palavra de Deus para os presídios! Respeitem os presidiários, que passam a ter a oportunidade de conhecer um caminho sobremodo excelente! Que eles paguem por suas penas, mas, agora, de maneira mais compenetrada com o sentimento de dever cívico dentro dos presídios!
Termino agradecido a V.Exa. e pedindo que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Eli Borges, do PL do Estado de Tocantins, pelo pronunciamento de V.Exa. O pedido feito à Presidência desta Casa para a divulgação do seu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa será atendido.
Tem a palavra, por 3 minutos, o Deputado Danilo Forte.
Em seguida, com a inscrição de nº 29, terá a palavra o Deputado Abilio Brunini, do PL do Estado de Mato Grosso.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País hoje está estarrecido com o trauma, com o drama, com a dificuldade vivida por milhões de brasileiros. Eu me refiro a um povo aguerrido, o povo gaúcho, que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento do nosso País e que é um dos grandes esteios da cultura nacional. O Rio Grande do Sul tem com o Ceará uma identidade e uma identificação muito grande pela capacidade de migrar e de buscar desenvolvimento para os quatro cantos do Brasil.
O que aconteceu no Rio Grande do Sul requer o olhar e a solidariedade de todos nós brasileiros. Diante disso, cabem aqui questionamentos e respostas. Primeiro, é inadmissível que um País do tamanho do Brasil, com a diversidade climática que nós temos, não possua uma política de prevenção aos desastres do meio ambiente. Desde 2014, quando tive a oportunidade de ser Relator da LDO pela primeira vez, faço esse questionamento. O Brasil não tem dotação orçamentária para prevenção contra acidentes climáticos. Precisamos tê-los, precisamos evoluir nessa área. Tentei colocar, mas infelizmente foi vetada a inclusão de verbas para prevenção contra acidentes.
E, para que a Defesa Civil possa se fazer presente, ainda se tem a necessidade da ocorrência de óbitos, ou seja, o Governo brasileiro só atende se houver mortes. Isso é lamentável. Isso é de uma cultura muito retrógrada e que não traz conforto, nem prosperidade, nem segurança para a família brasileira diante de tantos desastres.
19:52
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Neste momento, novamente, são chamados os homens públicos e as mulheres públicas deste País, os homens e as mulheres de bem e o Parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro, à oportunidade de dizer: "Somos solidários, estamos convictos, e o Brasil precisa ajudar".
A ajuda mais imediata que nós temos a fazer é exatamente disponibilizar, Sr. Presidente, os recursos necessários para atender à urgência e à necessidade imediata do povo do Rio Grande do Sul, meu amigo Deputado Osmar Terra.
O povo do Rio Grande do Sul precisa imediatamente da liberação dos recursos. E de onde advirão os recursos? Eu fiz ontem uma proposta ao Presidente Arthur Lira, que, de pronto, pediu que pudéssemos redigi-la, a fim de colocá-la em discussão, com a urgência necessária, esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.
Primeiro, nós temos capacidade...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, nobre Deputado.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Obrigado.
Nós temos a capacidade de buscar recursos oriundos da privatização da ELETROBRAS. Foi esta Casa que votou que parte desses recursos seria para enfrentamento de questões ambientais, tanto no Lago de Furnas como no espaço da transposição do São Francisco, que levou água para nós e deu alegria ao povo nordestino.
Então, ali, desde o ano passado, nós temos acumulado algo em torno de 720 milhões...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nobre Deputado, por favor, peço que conclua.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Nós temos ali algo em torno de 700 milhões de reais por ano. Em 2 anos, seria algo em torno de 1,5 bilhão de reais.
Temos recursos da Itaipu para enfrentamento do comportamento socioambiental. Para este ano, há uma dotação orçamentária de 1,5 bilhão de reais, que poderá ser feita por indicativo do Congresso Nacional à priorização dos investimentos no Rio Grande do Sul.
Por último, nós temos a condição de, nas emendas das Comissões...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado, eu prorroguei o tempo de V.Exa. por duas vezes. V.Exa. concluiu?
Vou prorrogar o tempo de V.Exa. pela terceira vez. Mais 30 segundos, por favor.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - O Brasil precisa ser benevolente com o povo do Rio Grande do Sul neste momento, Presidente. E é exatamente em cima disso que nós estamos com a possibilidade de fazer um acordo para a dotação das emendas que foram vetadas, as emendas de Comissão, que dá algo em torno de 5,6 bilhões de reais, na parte destinada, inclusive, à Comissão de Desenvolvimento Regional, para carrear esses recursos exatamente para a prioridade do Rio Grande do Sul.
Dessa forma, o Congresso Nacional apresenta uma solução...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Danilo Forte. É importante o pronunciamento de V.Exa., que colocou alguns temas sobre o projeto fundamentais para todos nós.
Na tribuna, o nobre Deputado Abilio Brunini, do PL do Estado de Mato Grosso.
V.Exa. tem a palavra e dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, há mais de 1 ano eu apresentei um projeto, o Projeto de Lei nº 1.508, de 2023, que trata da profissionalização da Defesa Civil.
A Defesa Civil quase sempre é indicação política, quase sempre é ocupada por cargos que, muitas das vezes, são perenes, não têm continuidade. Troca o Governo, troca o pessoal da Defesa Civil; troca o Prefeito, troca o pessoal da Defesa Civil. Não pode ser assim. Precisamos que a Defesa Civil seja institucionalizada de forma técnica, profissional e que haja planejamento prolongado.
19:56
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Nós apresentamos o PL 1.508 há mais de 1 ano, e ele está desde novembro na CCJ. Eu quero dizer que, se a Defesa Civil tivesse cargos técnicos neste momento, todas as áreas estariam levantando o plano A, o plano B, o plano C, as alternativas, o que fazer com o pessoal que está nas áreas de risco, nas áreas hídricas.
E o novo normal deste País é ter catástrofes todos os anos, infelizmente. Brumadinho, São Sebastião, Rio de Janeiro, Bahia, Pantanal: a todo o tempo, o Brasil está se vendo com catástrofes naturais e com catástrofes provocadas pelo ser humano.
Precisamos da Defesa Civil profissionalizada, técnica, competente. Não estou dizendo que o voluntariado não é importante. É, sim, importante, mas precisamos de gente planejando e se preparando para todas as circunstâncias em cada regionalidade.
Quero dizer, Presidente, que o Rio Grande do Sul está passando por um momento radical nunca visto antes na história do Estado. E mais ainda: o Estado do Rio Grande do Sul tem sua crise piorada pelo próprio poder público. É o próprio Governo Federal, às vezes através do Exército, que impede a chegada de alimentos, que impede a chegada de veículos como lanchas, jet skis e barcos para ajudar a assessorar aquelas pessoas.
Há Prefeitos que, às vezes, colocam a Vigilância Sanitária à frente para impedir a distribuição de alimentos, a distribuição de socorro; a Secretaria de Fazenda quer nota fiscal do transporte de doações. A situação no Rio Grande do Sul está sendo agravada pelo próprio Governo Federal...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - A situação no Rio Grande do Sul está sendo agravada pelo próprio Governo Federal, Estadual e Municipal — por causa de algumas cidades. O salvador do povo acaba sendo o próprio povo. É o povo, como se viu, que, às vezes, pega uma boia e vai tentar fazer um socorro. É o empresário que está mandando mais helicóptero que a FAB.
Se o Rio Grande do Sul tivesse o aparato que teve o show da Madonna no Rio de Janeiro, talvez a situação fosse diferente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Abilio Brunini, do PL do Estado de Mato Grosso, pelo pronunciamento de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Delegado Palumbo. (Pausa.)
Eu retorno à inscrição do Deputado Bebeto. Em seguida, falará o Deputado Coronel Telhada, do PP do Estado de São Paulo.
Deputado Bebeto, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu uso esta tribuna hoje para relatar um problema gravíssimo que aconteceu comigo nesta semana e que foi noticiado por todos os jornais do Rio de Janeiro e pela televisão.
No dia do trabalhador, eu acordei cedo e, como faço sempre, fui trabalhar, andar pelas comunidades, visitá-las. Depois, fui comprar comida para minha família em um restaurante, para levar uma quentinha para casa. No momento em que atravessei a rua, a 300 metros da minha casa, próximo a uma comunidade, dois elementos numa moto me perceberam e me olharam. Eu também notei o olhar estranho desses dois elementos à minha pessoa. Eu estava acompanhado de um policial militar. Esses elementos andaram 30 metros para frente, voltaram em minha direção, sacando uma arma de grosso calibre, com um pente alongado. O policial militar percebeu e tentou pará-los, mas eles não pararam. Começaram a atirar na nossa direção. Foram mais de 3 minutos de troca de tiro. Foi tiro para todos os lados. O jovem que estava na garupa da moto, que estava empunhando essa arma, era de uma estatura pequena, provavelmente menor de idade. Foi uma tristeza muito grande. Isso ocorreu bem próximo à minha casa. A minha família está apavorada.
20:00
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O impressionante, Sr. Presidente, é que, bem próximo a essa localidade aonde os delinquentes correram, há 60 dias eu e o Deputado Valdecy da Saúde estivemos. Existiu uma guerra de duas facções nessa região, que foi ocupada. Não posso aqui reclamar do Governador do Estado, tampouco da Polícia Militar, porque pacificou essa região, tirou toneladas e toneladas de barricadas, dando o direito de ir e vir à população de Trio de Ouro, Morro dos Paraíbas, Morro das Pedras, que, neste momento, estão ocupadas. Há uma viatura em cada comunidade dessa. Mesmo assim, esses marginais não respeitam ninguém. Eu fiquei no meio de tiro. Graças a Deus, não pegou em pessoas que estavam nesse restaurante. As pessoas se abrigaram debaixo das mesas, dentro do banheiro, atrás do balcão.
O certo, Sr. Presidente, é que foi muito triste, lamentável o que ocorreu comigo às 11h40min, em plena manhã de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Eu quero acreditar que tenha sido um assalto. Quero aqui acreditar numa coincidência muito grande por se tratar dessa área pacificada, onde nós levamos para a população o direito de ir e vir. Levamos o Senador Romário lá para uma partida de futebol, para comemorar a pacificação dessa região. Naquele exato momento, uma escolinha de futebol estava jogando no campo. Nós levamos para aquela comunidade escolinha de futebol, saúde, melhoria nas ruas.
Enfim, é com muita tristeza que eu uso desta tribuna para dizer o quanto a minha família está preocupada. Mas igual a mim, Sr. Presidente, os moradores de São João de Meriti e da Baixada Fluminense vêm sofrendo muito. Coisa pior do que o que aconteceu comigo são menores sendo assassinados. Vejam o que aconteceu há poucos dias com uma garota de 14 anos na região do SOBEC. Ela foi baleada na cabeça e está internada até hoje no Adão Pereira Nunes. Uma jovem universitária, de 19 anos, indo para a faculdade, foi baleada na cabeça, num assalto, e foi a óbito. É uma luta muito grande, Sr. Presidente.
20:04
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Vem aí um ano eleitoral, e os candidatos a Prefeito de São João de Meriti têm que ter um plano de segurança pública para a nossa cidade. Somos três Deputados Estaduais e um Deputado Federal e temos que discutir um plano de segurança pública, porque a população de São João de Meriti não aguenta mais.
Muito obrigado, nobre Deputado.
Gostaria de pedir a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Bebeto. Será atendido o pedido de V.Exa. de divulgação de seu pronunciamento por todos os meios de comunicação da Casa.
O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas fazer uma observação, enquanto o próximo orador não ocupa a tribuna.
A taquigrafia comemora 201 anos no Brasil, e queremos dar os parabéns a todos os profissionais taquígrafos da Câmara dos Deputados.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Brunini.
Com a palavra o nobre Deputado Coronel Telhada, do PP do Estado de São Paulo.
O SR. CORONEL TELHADA (Bloco/PP - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós também queremos nos solidarizar com os irmãos do Rio Grande do Sul, que passam por um momento tão difícil. Lá em São Paulo, no escritório político do meu filho, o Capitão Telhada, Deputado Estadual, estamos recebendo água e materiais de limpeza e de higiene que serão encaminhados ao Fundo Social de São Paulo e, na sequência, ao Rio Grande do Sul. A preocupação é muito grande.
Infelizmente, nós não vemos a atuação devida do Governo Federal. Está muito aquém do necessário. Eu ouvi Deputados do PT tentando defender o Governo neste plenário. É uma coisa indefensável! Absurda! Um Deputado diz que 42 helicópteros estão à disposição; o outro diz que são 32 — já se perderam 10 helicópteros. Eu estou com um vídeo do Presidente Lula dizendo que há 8 helicópteros, mas não podem levantar voo por causa do tempo. Enfim, cada um diz uma coisa. São absurdos que tentam justificar a grande realidade que é a falta de apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul.
O Governo de São Paulo já enviou helicópteros, bombeiros, materiais. O que é necessário o Governo de São Paulo tem mandado para o Rio Grande do Sul.
Infelizmente, ao mesmo tempo em que víamos corpos boiando no Rio Grande do Sul, assistíamos a um show absurdo da cantora Madonna no Rio de Janeiro, financiado em parte por dinheiro público. O show custou 60 milhões de reais. Desse valor, segundo o site Terra, 10 milhões de reais foram da Prefeitura do Rio de Janeiro e mais 10 milhões de reais, Deputados, do Governo do Rio de Janeiro. Foram gastos 20 milhões de reais em um show de satanismo, um show de erotismo, um show contra os bons costumes. Enquanto corpos boiavam no Rio Grande do Sul, o Brasil assistia à Madonna fazendo uma encenação de masturbação feminina. A grande realidade é essa. Absurdo! Isso é vergonhoso para o nosso País. Infelizmente, algumas pessoas acham isso bonito, acham que é arte. Eu acho vergonhoso.
Pior que isso é a ação de criminosos lá no Rio Grande do Sul, onde estão atacando casas e comércios, roubando jet skis e barcos. O Projeto de Lei nº 651, de 2023, que tramita nesta Casa, endurece as penas para crimes praticados em locais atingidos por calamidades. Precisamos votar esse projeto, porque é inadmissível que aquela população esteja passando pelo que está passando e ainda seja vítima de criminosos que estão perpetrando roubos no local. Nós não podemos admitir isso. É necessário que o Governo Federal aja urgentemente em apoio ao Rio Grande do Sul.
Contem com nossa solidariedade. O que estiver ao nosso alcance nós faremos.
Votaremos em seguida um projeto para que sejam enviados recursos ao Rio Grande do Sul, o que é supernecessário.
Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Telhada, do PP do Estado de São Paulo. O pedido de V.Exa. será atendido. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, como eu sei que o Presidente Lira está quase chegando para votar a matéria principal, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do Governo agora.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Primeiro, eu vou conceder o tempo de Liderança ao Deputado Coronel Chrisóstomo, que já havia pedido. O tempo de Liderança dele é de 7 minutos, mas ele vai falar por 3 minutos. É regimental, e eu tenho que conceder o tempo de Liderança que é solicitado pelos partidos.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, que vai usar o tempo de Liderança do PL por apenas 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, realmente eu vou usar apenas 3 minutos.
Que bom que o Líder do Governo está aqui!
Sr. Deputado Líder do Governo, quero fazer uma solicitação ao Presidente da República através de V.Exa.
O Rio Grande do Sul está sofrendo. As ruas e as casas estão sendo saqueadas. Muitos cidadãos não querem sair de sua casa para não deixar suas coisas, porque os imóveis estão sendo saqueados.
Então, Líder do Governo, eu vou fazer uma solicitação a V.Exa. Neste momento, eu não vou criar lado A e lado B. Eu vou falar como Parlamentar. Os Deputados gaúchos pediram para eu solicitar que se ponha em prática o que dispõe o art. 142 da Constituição.
Art. 142. As Forças Armadas (...) são instituições nacionais permanentes e regulares (...) sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se — também — (...) à garantia (...) da lei e da ordem — a GLO.
Os Parlamentares gaúchos pediram para eu fazer essa solicitação ao Governo, porque eles precisam deste apoio urgente: que seja concedido poder de polícia às Forças Armadas do Rio Grande do Sul, para que elas possam agir nas ruas e impedir muita gente de invadir casas, armazéns, supermercados. O Presidente de República pode fazer isso usando o art. 142 da Constituição. Somente ele, através do art. 142 da Constituição, pode dar poder de polícia às Forças Armadas.
Estou fazendo esta solicitação oficial e publicamente em nome dos gaúchos. Eu servi 9 anos, Presidente, no Rio Grande do Sul. Eu servi em Porto Alegre, em Alegrete, em Santa Rosa e em Horizontina e estou feliz de fazer este pedido em nome dos gaúchos, porque o meu coração, por 9 anos, foi gaúcho.
Eu vou concluir e não vou nem usar os 3 minutos, Excelência, como eu disse.
Mais uma vez, Líder do Governo, V.Exa. está aqui e eu lhe faço esta solicitação: peça ao Presidente da República para usar o art. 142 da Constituição e dar poder de polícia às Forças Armadas, em especial, ao Exército, apenas do Rio Grande do Sul, para que elas possam ajudar na garantia da lei da ordem.
Obrigado, Presidente.
Mais uma vez, ratifico: Líder do Governo, faça essa solicitação ao Presidente. Estou fazendo esse pedido em nome dos gaúchos e de todo o meu povo gaúcho de Rondônia.
Obrigado.
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Líder José Guimarães, pela Liderança do Governo. Logo em seguida, falará a Deputada Adriana Ventura e ao Deputado Sargento Gonçalves.
Quero dizer aos nobres Deputados que estou seguindo rigorosamente a lista de inscritos. A inscrição da Deputada Adriana Ventura é a de nº 35. Eu chamei o Deputado Roberto Monteiro Pai, que não está presente, o Deputado Eduardo Bismarck e, em seguida, a Deputada Adriana Ventura, para mostrar aos Deputados que estou seguindo rigorosamente a lista. Mas tenho que atender à solicitação de tempo de Liderança feita agora pelo Deputado José Guimarães, do PT do Estado do Ceará.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu falo como Líder do Governo do Presidente Lula neste momento para prestar contas de uma ação absolutamente vitoriosa patrocinada pelo nosso Governo em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; os Presidentes das duas Casas Legislativas, Câmara e Senado; o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União. É uma ação, em primeiro lugar, de solidariedade.
Eu costumo subir à tribuna não para dizer inverdades ou mentir, mas para falar da realidade dos fatos, para falar daquilo que hoje é reconhecido. Agora, Deputada Jandira Feghali, que está chegando, nós acabamos de terminar a reunião dos Líderes — a Deputada Alice Portugal estava lá —, na qual todos os Líderes, a começar pelo Deputado Arthur Lira, que é o Presidente da Casa, reconheceram o quanto são importantes as ações de solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul, que está devastado econômica e socialmente.
Todas as ações estão sendo feitas. As Forças Armadas, particularmente o Exército, estão atuando. Há liberação de recursos para os programas sociais, e a antecipação já está encaminhada. E acaba de chegar aqui, e já, já nós vamos votar, porque acertamos isso — Deputada Alice, V.Exa. estava representando a Liderança do PCdoB —, o projeto de decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e flexibiliza as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do arcabouço, para fazermos os investimentos que são necessários para socorrer o Estado do Rio Grande do Sul.
Eu ouvi há pouco um Deputado que estava na tribuna elogiar o Governo de São Paulo. O que o Governo de São Paulo fez pelo Rio Grande do Sul nesta tragédia? Absolutamente nada! Vieram à tribuna para dizer que o Governo Federal não está fazendo nada. E os helicópteros que estão lá? E as toneladas de alimentos que já foram para lá? E a presença de 17 ou 18 Ministros? E as Forças Armadas, que estão lá dentro? E os helicópteros, que estão socorrendo pessoas? Eu nunca vi tanta mentira, tanta fake news neste Plenário Ulysses Guimarães!
Aliás, tem hora em que eu acho que Ulysses Guimarães se treme no túmulo onde está, porque mentir é feio e não deve fazer parte do cotidiano deste Parlamento.
20:16
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O Rio Grande do Sul está enfrentando uma verdadeira desgraça social por conta da crise climática. Muitas vezes, quando nós votamos matérias nesta Casa, o negacionismo impera, flexibiliza-se tudo, e está aí! Mas não vamos nem levantar isso aqui porque o que está em jogo são vidas humanas que se foram! Há grande quantidade de gente morta, de gente desaparecida. Não é possível que nós fiquemos neste momento, neste Plenário Ulysses Guimarães, ouvindo tantas asneiras de gente que não tem qualquer compromisso com a verdade.
Eu não ia nem falar nisso, mas V.Exas. se lembram, quando houve aquela crise climática na Bahia, do ex-Presidente andando de jet ski pelas praias do litoral catarinense? Vocês se lembram disso? Alguém se lembra disso? V.Exas. que sustentaram o Governo se lembram disso? O que fez o Presidente Lula? Foi ao Rio Grande do Sul e levou, num gesto absolutamente humanitário, os Presidentes das duas Casas e do Supremo, como eu já disse aqui. E hoje ele chamou os dois Presidentes, Pacheco e Lira, para anunciar o decreto de reconhecimento do estado de calamidade pública, que já, já nós vamos aprovar e determinou que o Governador do Rio Grande do Sul apresente, até quarta-feira, ao País e ao Estado do Rio Grande do Sul, as medidas que vão ser permitidas a partir do decreto de calamidade pública.
Às vezes, eu fico a me perguntar: será que isso é verdade? Perguntem ao Governador do Rio Grande do Sul e aos Prefeitos as ações que nós estamos fazendo para salvar vidas, numa parceria completa, sem fazer qualquer distinção política, sem fazer qualquer ação que pudesse não se caracterizar como ação republicana do nosso Governo. O Governo do Presidente Lula, aliás, anunciou o decreto — e estou com a cópia dele; está aqui o decreto —, dizendo o seguinte: "Nós vamos flexibilizar as regras fiscais para atender o povo gaúcho". Não se trata de milhões de reais, que não fazem nem cócega; são bilhões de reais que precisam ir para o Rio Grande do Sul não só agora, na emergência, mas, sobretudo, para a recuperação econômica do Estado, uma vez que as cidades estão destruídas.
Não mintam! Vamos dar as mãos para socorrer aquele Estado, que está precisando da ação solidária de todos os Governos. Não façam fake news. Não brinquem com a morte das pessoas que estão acontecendo naquele Estado, vindo aqui dizer asneiras.
O que os Governos de Minas e de São Paulo mandaram para o Rio Grande do Sul? Talvez tenham mandado uma coisinha qualquer, helicópteros, sei lá. Quem está salvando vidas lá é o Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado. O Presidente Lira fez reconheceu isso na reunião conosco, quando disse: "Não vamos votar nada enquanto não houver um acordo completo com o Governador, que tem que liderar as ações daqui para quarta-feira".
Primeiro, a solidariedade: alimentos, medicamentos, colocar os postos para funcionar. Estão lá a Ministra da Saúde e o Ministro dos Transportes. O Presidente anunciou que todas as estradas serão recuperadas. Será que isso não é ação, Deputado Mauro Benevides Filho? O Ministro dos Transportes estava lá em reunião com o Governador e disse: "Todas as estradas estaduais destruídas vão ser recuperadas com recursos do Governo Federal". V.Exa. ouviu agora, por ocasião da reunião dos Líderes, o Presidente Arthur Lira dizer isso.
20:20
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Portanto, tenham um pouco de juízo. Vamos pensar no Rio Grande do Sul. O momento exige parcerias, não só para salvar vidas humanas, mas principalmente para recuperarmos o Estado do Rio Grande do Sul dessa tragédia climática. E levaremos tempo para reconstruir a infraestrutura das cidades, onde as escolas foram destruídas, as indústrias foram destruídas, o comércio foi destruído, além do Centro Histórico de Porto Alegre, que também foi destruído por conta das águas.
Então, este não é momento de se fazer pirotecnia aqui dentro. O momento é de união, Deputado Altineu Côrtes, como disse V.Exa. Nós podemos ter divergências sobre vários outros pontos — e temos —, mas o momento é de solidariedade humana, e tudo o que for preciso o nosso Governo vai fazer para ajudar o Rio Grande do Sul a se recuperar.
A verdadeira reconstrução desse Estado vai depender da nossa união. Já estão autorizadas todas as emendas dos Deputados do Rio Grande do Sul, inclusive o que havia em "Restos a Pagar", além das emendas deste ano, para ajudar aquele Estado naquilo que for necessário para sua reconstrução.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Guimarães, pelo pronunciamento de V. Exa.
A inscrição de nº 35 é a da nobre Deputada Adriana Ventura, do NOVO do Estado de São Paulo.
Em seguida, eu retornarei à inscrição do Deputado Sargento Gonçalves e concederei o tempo de Liderança do Podemos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Primeiramente, eu queria prestar toda a solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma tragédia, uma tristeza. O nosso Deputado Marcel van Hattem está lá. E quero também estender esse apoio a todos os Deputados gaúchos, que estão vivendo este momento tão difícil e de tanta dor. O bonito é que este Parlamento está unido na defesa do Rio Grande do Sul. Todos os Parlamentares estão empenhados.
Mas eu subo aqui para falar desse Governo que eu não tenho outra expressão para descrever, a não ser "Governo da vergonha" — refiro-me ao sigilo. É uma vergonha atrás da outra. Até nessa tragédia do Rio Grande do Sul vemos que o Presidente vai lá para falar de jogo de futebol — do time que ele quer ou não quer que ganhe. Isso é um total desrespeito com a população, uma coisa horrorosa!
Mas, além disso, também quero falar das burlas. É um Governo que não respeita a lei, um Governo que não respeita a legislação eleitoral, um Governo que faz um showmício, um comício político disfarçado de festival de música, usando dinheiro da Lei Rouanet, usando dinheiro de estatal, a PETROBRAS. Esse é o Governo da pouca vergonha!
Eu, sinceramente, fico embasbacada ao ver a que ponto chegou esse Governo, que ri na cara do brasileiro. Então, vemos tudo o que está acontecendo no Sul; vemos crianças em escola sem banheiro, sem merenda, sem saúde, sem remédio, e o Governo jogando dinheiro fora. Foi o que fez com esses 3 milhões da PETROBRAS utilizados para o Presidente Lula fazer um showzinho vergonhoso, subindo num palanque da vergonha, onde só havia sindicalista e Deputado Estadual, e pedindo voto antecipado para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Boulos. Isso é uma pouca vergonha!
Sinceramente, quando vemos as prioridades desse Governo, quando percebemos essas atitudes, vemos o quanto é realmente lamentável.
20:24
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Tomamos todas as medidas, como a liminar obtida pela nossa pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Marina Helena. Fizemos denúncia ao MP; fizemos requerimento questionando os Ministros, como a Ministra da Cultura, sobre o uso de aparato estatal para campanha antecipada.
Esse é o Governo da pouca vergonha!
Só para finalizar, Presidente, eu queria fazer um outro comentário.
O Governo Lula é o Governo do sigilo. É tão vergonhoso o que ele faz que ele tem que esconder tudo. Põe em sigilo carta que manda para ditador — uma autoridade mandando carta para outra autoridade, põe em sigilo. Agora, até sigilo sobre fuga de presos ele colocou. Eu fico pensando: deve realmente existir algo muito obscuro e muito pior do que o que nós alcançamos. Se ele está colocando em sigilo até as fugas dos presos, é porque o buraco é bem mais embaixo.
Só quero mostrar a minha indignação, a minha revolta com esse Governo, que não cumpre leis, que burla leis, que pede voto antecipado e que coloca tudo em sigilo. Vergonha!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Adriana Ventura, do NOVO do Estado de São Paulo.
Com a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.)
Eu retorno à inscrição do Deputado Sargento Gonçalves.
Depois falará o Deputado Carlos Zarattini e usará o tempo de Liderança o Deputado Gilson Daniel, do Podemos.
Com a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e inicio a minha fala parabenizando os taquígrafos da Casa, na pessoa da Sra. Juliana Baldoni, Diretora do Departamento de Taquigrafia. A taquigrafia fez 201 anos no último dia 3 de maio. Parabéns a todos os taquígrafos da Casa!
Sr. Presidente, quero me solidarizar com os nossos irmãos gaúchos, com o povo do Rio Grande do Sul. Quero expressar a minha tristeza por ver não apenas a catástrofe e o sofrimento do povo gaúcho, mas também o mau exemplo que parcela do povo brasileiro deu no último dia 4 de maio, demonstrando o que uma Nação que se autodeclara cristã não deve fazer.
Em Romanos 12, a Palavra de Deus diz que nós devemos chorar com os que choram e nos alegrar com os que se alegram. A Palavra de Deus também diz que, se um corpo vive em unidade, se o dedo mindinho está ferido, o corpo todo sente. Pois bem, a Nação brasileira viu o exemplo daquele show daquela artista, que mais parecia um culto satânico e uma exposição pornográfica. Aquilo nos traz uma indignação e uma tristeza por vermos que a nossa Nação mais parece apenas um amontoado de povo, de pessoas, e não uma Nação que vive em unidade. Enquanto o povo gaúcho, os nossos irmãos gaúchos, sofria e sofre com tudo o que tem acontecido, parcela do povo brasileiro estava se esbaldando em um show de pornografia de uma artista internacional — pago com dinheiro público, principalmente.
Sr. Presidente, também queria fazer uma crítica ao Estado. O Estado é um leopardo ao sugar impostos dos contribuintes brasileiros, mas é muito lento, é uma preguiça, ao retornar esses impostos ao povo. Exemplo disso está no Rio Grande do Sul.
20:28
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Eu vi vídeos que circulam nas redes sociais, Sr. Presidente, da Força Nacional se deslocando para o Rio Grande do Sul, após 3 dias de catástrofe, quando já havia corpos de pessoas boiando naquelas enchentes, pessoas sofrendo, gritando por socorro. Em relação ao Exército Brasileiro, aqui não vai uma crítica aos operadores, aos militares que estão na ponta da lança, e sim aos comandantes do alto escalão, que fizeram o juramento de proteger a Nação brasileira. Como demoraram para chegar ao Estado do Rio Grande do Sul! Como demoraram para estar lá e salvar nossos irmãos gaúchos! Que morosidade, a do Estado brasileiro, deste Governo!
O Governo atuou tanto no último ano, e neste ano, aqui na Casa, para sugar impostos do povo brasileiro, mas, na hora de dar uma resposta ao desastre, demora tanto. O povo gaúcho está clamando por socorro, e o Governo parece que está dormindo em berço esplêndido.
Que Deus salve a Nação brasileira! Que Deus abençoe o povo gaúcho!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Bohn Gass, antes do Deputado Carlos Zarattini.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas quero repor a verdade aqui. As Forças Armadas — o Exército, a Aeronáutica e a Marinha — estiveram presentes com helicópteros, com botes, com pessoas. Toda ajuda foi dada e continua sendo dada. Então, não é verdadeira a informação de que as Forças Armadas não estiveram lá. Vamos falar a verdade! Compete a nós darmos essa informação. Trata-se do maior desastre climático. É disso que nós estamos tratando. E houve uma ação integrada de Ministérios, do Presidente Lula, de todos os Poderes. Todos foram para lá.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Aí, sim, para ver a Esquerda defender as Forças Armadas!
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Então, nesse sentido, houve um empenho total e continua havendo. Logo, eu não posso admitir que, numa situação tão difícil como a que nós estamos vivendo, alguém venha dar a informação de que não houve a presença das Forças nacionais no Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bohn Gass.
Na tribuna, está o nobre Deputado Carlos Zarattini, com a inscrição de nº 37.
V.Exa. dispõe da palavra por até 3 minutos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, na noite de hoje, nós vamos votar o importante decreto do Presidente Lula que reconhece o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e, dessa forma, garante que todos os recursos necessários para superar essa crise sejam enviados, para recuperar o Estado, para dar atenção às pessoas que sofreram e às empresas que estão sem condições de produzir. O foco é a reconstrução da infraestrutura de logística e de armazenagem, para que efetivamente o Rio Grande do Sul consiga superar esse desastre natural tão grave.
Parabéns ao Presidente Lula, porque foi rápido! Além de ter adotado medidas rapidamente, ele teve a capacidade de chamar os três Poderes — o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, através do Presidente Arthur Lira e do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, e o Tribunal de Contas da União. Vamos superar todos os entraves que existem para podermos auxiliar o Rio Grande do Sul.
20:32
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É importante dizer que nunca houve neste País um desastre natural dessa envergadura, um desastre que, evidentemente, atinge a todos e a todas que moram no Rio Grande do Sul e, consequentemente, ao nosso País. Nós já vimos momentos em que ocorreram geadas fortíssimas que destruíram uma parte da agricultura do Estado de São Paulo, na década de 70. Aquilo levou à região uma decadência econômica que prossegue até hoje. Nós não podemos deixar que isso aconteça no Rio Grande do Sul.
Nós precisamos rapidamente reconstruir o Estado, e reconstruí-lo em novos moldes, garantindo que haja maior preservação do meio ambiente, garantindo que haja efetivo controle da política ambiental, para que não vejamos esse fato se repetir. Não é possível que assistindo a tudo o que aconteceu agora, não tomemos medidas para garantir uma política ambiental efetiva no Rio Grande do Sul.
Quero aqui deixar todo o meu apoio não só àqueles que sofreram diretamente as consequências das enchentes, mas também a todos aqueles voluntários, trabalhadores e funcionários públicos que estão empenhando-se para socorrer o povo daquele Estado.
E também quero parabenizar as Forças Armadas, que, ao contrário do que dizem as fake news — dizem que não estão participando, não estão trabalhando —, estão lá, sim, e estão se solidarizando e trabalhando para que haja o mínimo impacto possível para o povo do Rio Grande do Sul.
O Brasil está unido nesse momento e vai ajudar o Rio Grande do Sul a sair dessa crise.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Carlos Zarattini, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 466 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 1.463, de 2024.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, que a Mensagem n. 175/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Sala das sessões, 6 de maio de 2024.
Dep. José Guimarães – PT/CE
Líder do Governo
Antes de dar a palavra para encaminhamento por parte dos Deputados que se inscreveram para falar a favor — e é lógico que não há ninguém que seja contrário a uma matéria como essa —, eu queria relatar ao Plenário desta Casa que a convite do Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, eu, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Presidente do TCU, Bruno Dantas, o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ministro Edson Fachin, entre outras autoridades e 13 Ministros de Estado nos dirigimos, ontem, ao Estado do Rio Grande do Sul para presencialmente podermos constatar o que de fato os meios de comunicação vêm mostrando.
Só que a realidade da brutal catástrofe que aconteceu naquele Estado e que ainda acontece, quando qualquer pessoa, cidadão ou autoridade investida momentaneamente de algum cargo público a vê presencialmente, é chocante.
20:36
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Toda a bancada do Rio Grande do Sul e aqui os presentes no plenário, como os Deputados Bohn Gass e Osmar Terra, representam neste momento o sentimento de esperança, de luta, de solidariedade, de bravura de todos que lá estão para retirar, salvar, dar aconchego, dar guarida, cama, roupa limpa, água, comida e abrigo para milhares de desabrigados. É um momento de união nacional.
O que mais foi tratado na fala de todos os que me antecederam lá na audiência — muito embora nós sempre tenhamos de concordar ou de discordar com o que é dito — foi de que nesse caso é momento de afastarmos qualquer tipo de politização, de polarização e de ideologia que possam haver neste Brasil em respeito às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem, às centenas de desaparecidos, a um trabalho que não vai ser pequeno nem rápido, com consequências econômicas e pessoais de um preço muito caro para aquele Estado.
Então, o sentimento da Câmara dos Deputados hoje, e imediatamente após o envio do projeto de decreto legislativo pelo Poder Executivo, é o de votarmos a urgência, de votarmos o mérito e de darmos prosseguimento para que o Governador do Estado, os Prefeitos, as autoridades do Rio Grande do Sul, os Ministros e o Poder Executivo possam traçar uma linha de atuação, e o Parlamento possa, com muita rapidez, dar as respostas para desburocratizar, facilitar, atender e apaziguar o sofrimento de um povo que está passando muita dificuldade no momento. Então, o respeito da Câmara dos Deputados é ao Estado e ao povo bravo do Rio Grande do Sul.
Se eu puder ainda ter algum crédito e fazer um pedido, eu pediria a todos os Parlamentares que no dia de hoje, neste plenário, evitem qualquer tipo de debate, de falas que não condigam, que não realizem, que não mostrem cautela, prudência, respeito e solidariedade para com o povo do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado. (Palmas.)
Passemos às votações.
Para orientar a favor, tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o requerimento é a materialização da posição de todos os Líderes presentes à reunião com V.Exa. agora há pouco. Nós não vimos lá nem uma divergência sequer. Há um clima de absoluta solidariedade ao Estado do Rio Grande do Sul e ao seu povo, vítima dessa tragédia.
A urgência para votarmos esse projeto de decreto legislativo é por conta da emergência e da calamidade em que se encontra o Estado. Como disse V.Exa., até quarta-feira o Governador virá a Brasília, e, sob a liderança do Presidente Lula, acertarão todas as ações e as liberações dos recursos necessários para a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Essa é a justificativa. Presidente, V.Exa. deve ter acompanhado minha fala: o que deve presidir neste momento a nossa postura é o respeito ao povo gaúcho. O nosso Governo, o Governo do Presidente Lula, em parceria com os Municípios, fez um gesto, juntamente com V. Exa. — e eu quero aproveitar para registrar e elogiar a participação de V.Exa. na ida ao Rio Grande do Sul —, que marca muito uma relação civilizada, democrática e de parceria que o nosso Governo e o Presidente Lula têm com esta Casa, com os dois Presidentes, assim como com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do TCU.
20:40
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É essa a construção que nós queremos a partir da votação deste decreto. V.Exa. presenciou hoje, às 16 horas, em um momento com o Presidente Lula e com o Presidente do Senado, a união dos Poderes Executivo e Legislativo, para darmos condições de excepcionalizar a questão fiscal, as exigências fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal, e votarmos o projeto do decreto legislativo para, a partir daí, desencadearmos as ações necessárias para continuar salvando vidas e iniciar o processo de reconstrução daquele Estado. Leva tempo, não é coisa para fazermos bravata.
E tudo o que for preciso o Presidente Lula liberará, para atender aquilo que é fundamental: salvar vidas, salvar o Estado do Rio Grande do Sul, pelo peso político que ele tem na Federação chamada Brasil.
Isso justifica nós votarmos a urgência deste projeto de decreto legislativo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há diversos inscritos pelo apelo do tema.
Eu queria registrar que estão inscritos para também encaminhar a favor do requerimento o Deputado Gilson Daniel, do Espírito Santo, Estado que também sofreu com rescaldos de catástrofe ambiental; o Deputado Lindbergh Farias; o Deputado Bohn Gass; a Deputada Alice Portugal; a Deputada Adriana Ventura; e o Deputado Chico Alencar.
Pela força do Regimento, eu queria registrar o nome... (Pausa.)
Registro também a inscrição da Deputada Jandira Feghali, que não consta aqui da lista.
Então, passamos, neste momento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para orientação de bancada.
Todos estão a favor?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há algum empecilho a fazermos a votação simbólica? (Pausa.)
Em votação o Requerimento de Urgência nº 1.463, de 2024.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A URGÊNCIA, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Mensagem nº 175, de 2024, do Poder Executivo.
MENSAGEM Nº 175, DE 2024
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 175, de 2024, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial. Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer à mensagem, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo a ler o parecer pelas Comissões:
"I - Relatório
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, em 6 de maio de 2024, a Mensagem nº 175, de 2024, acompanhada de Exposição de Motivos dos Ministros de Estado da Fazenda, da Casa Civil, da Gestão e da Inovação em Serviço Público e do Planejamento e Orçamento, além do Advogado-Geral da União, EMI nº 00298/2024 MF/AGU/CC/MGI/MPO, com vistas a submeter pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
20:44
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A matéria foi distribuída às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), para posterior deliberação do Plenário desta Casa.
No dia 06/05/2024, foi aprovado o Requerimento de Urgência nº 1.463/2024, estando a matéria disponível para apreciação em plenário, pendentes os pareceres das Comissões.
É o Relatório.
II - Voto do Relator
II.1 Do mérito
O Estado do Rio Grande do Sul está passando por desastre de grande intensidade e com reconhecimento federal do estado de calamidade pública decretado pelo Estado, devido aos severos eventos climáticos, como chuvas intensas, alagamentos, inundações, enxurradas e vendavais que resultaram em inúmeros danos humanos (dezenas de óbitos, pessoas desaparecidas e feridas, e milhares de pessoas desabrigadas, desalojadas e afetadas) — são centenas de milhares de pessoas desalojadas —, materiais (interrupção de serviços essenciais) e ambientais, assim como vultosos prejuízos econômicos e sociais.
Para fazer frente aos desafios públicos para o restabelecimento da normalidade social, a exposição de motivos que acompanha a mensagem em análise revela serem urgentes as ações para a mitigação dos riscos existentes, preparação para novos desastres, resposta à população afetada, com ações de socorro, assistência às vítimas e o restabelecimento dos serviços essenciais, os quais necessitarão ser sucedidos por ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada destruída. Por isso, o efetivo tratamento dessas consequências sociais e econômicas nefastas dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul ensejará a aplicação das regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal para situações emergenciais.
Para isso, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Poder Executivo requer que o Congresso Nacional reconheça a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, até 31 de dezembro de 2024, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Nesses termos, a União ficará autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
II.2 Da adequação orçamentária e financeira
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, "h", e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesas públicas. São consideradas como outras normas especialmente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível "a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor" e como adequada "a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual".
20:48
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Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não.
Em relação à adequação orçamentária e financeira, observamos que a proposição não resulta em aumento de despesas ou renúncia de receitas no âmbito da União. Portanto, concluímos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do referido projeto.
II.3 Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
O Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe vem a análise desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (art. 54, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Quanto à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para veiculação da matéria.
A proposição em questão tem como objeto tema pertinente ao reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional, matéria de competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional. É legítima, portanto, a iniciativa parlamentar, a partir da mensagem encaminhada pelo Poder Executivo. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio decreto legislativo, nos termos do art. 109, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No que se refere à análise da constitucionalidade material, a proposição harmoniza-se com o ordenamento constitucional. A matéria cumpre, ainda, o requisito da juridicidade, atendendo ao disposto no art. 65 da LC 101/00, que trata da hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e de seus efeitos fiscais.
No que tange à técnica legislativa, o projeto conforma-se com disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata das normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis.
II.4 Conclusão do Voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira, da Mensagem nº 175, de 2024, e, no mérito, por sua aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Mensagem nº 175, de 2024, e do Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Tributação.
Sala das Sessões
Deputado Osmar Terra
Relator
20:52
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Projeto de Decreto Legislativo, de 2024 (Mensagem nº 175, de 2024)
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, até 31 de dezembro de 2024, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 175, de 6 de maio de 2024.
Art. 2º A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 3º Observado o disposto no art. 2º, este decreto legislativo produz todos os efeitos previstos no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 4º O disposto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispensa a União de computar no resultado fiscal, exclusivamente, as despesas de que trata o art. 2º.
Art. 5º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões
Deputado Osmar Terra
Relator."
Queria aqui dizer que houve uma contribuição da Deputada Adriana Ventura também no art. 4º, que vem reforçar o texto.
Queria também, Presidente, como gaúcho, agradecer a oportunidade de fazer este relatório.
Eu e o Deputado Elvino Bohn Gass, que é meu conterrâneo, meu vizinho, inclusive, de cidade lá no Rio Grande do Sul, estamos aqui unidos, como todo o povo brasileiro, como todos os Poderes devem estar unidos, para salvar vidas e salvar o Rio Grande do Sul da destruição inédita que aconteceu praticamente em todo o seu território.
Foi uma tragédia única, uma tragédia humana também na história do Rio Grande do Sul.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO OSMAR TERRA.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma questão de ordem com base no art.192.
Queria pedir ao Relator que considere a possibilidade de incluir o sul do Estado do Espírito Santo.
Nos dias 22 e 23 de abril, chuvas vitimaram mais de 20 pessoas no Estado. Mais de 90% do Município de Mimoso do Sul foi totalmente destruído, e naturalmente nós não tivemos nenhuma resposta à altura para que pudéssemos restabelecer sua normalidade.
Então, eu estou fazendo um apelo ao Líder do Governo, ao Governo e ao Relator, porque nós precisamos incluir essa calamidade. O território é menor, mas a gravidade e a força das chuvas dizimaram mais de 25 vidas.
Queria fazer uma solicitação ao Líder do Governo, um apelo ao Governo, para que nós incluíssemos com excepcionalidade o sul do Espírito Santo, em especial os Municípios de Alegre, Mimoso do Sul, Apiacá e Bom Jesus do Norte, que tiveram, inclusive, o dobro dos milímetros de chuvas. Foram 800 milímetros de chuvas em Mimoso do Sul num prazo de 24 horas. No Rio Grande do Sul, foram 700 milímetros acumulados em 8 dias.
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Evair, apesar de todo o respeito que tenho pelo nosso Estado do Espírito Santo — que citei aqui que sofreu os reflexos de Mariana e Brumadinho —, eu penso que, neste momento, qualquer emenda neste projeto não vai ajudar na discussão que está por vir.
Então, eu lhe faço um apelo para que, com toda a sensibilidade, tratemos, neste momento, só do Estado do Rio Grande do Sul. Já há algumas sugestões sobre Santa Catarina, mas nós não vemos lá nada nem próximo do que está acontecendo no Rio Grande do Sul.
Eu lhe faço este apelo, e nós podemos encaminhar, no momento mais adequado, qualquer outro tipo de solução.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu queria pedir ao Líder do Governo, então, que fizesse um compromisso de tratar, em um texto novo, a excepcionalidade para o Espírito Santo. Volto a dizer, a gravidade dos fatos são os mesmos, os impactos foram os mesmos, e vimos o dobro de chuva.
Eu pediria ao Líder do Governo o compromisso de abrir uma agenda, para que pudéssemos tratar do Espírito Santo especificamente e dar uma resposta também aos capixabas.
Agradeço, Presidente, a boa vontade de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Evair, agradeço a sua compreensão.
O Deputado José Guimarães, que eu sei que é um homem do diálogo, vai discutir com V.Exa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos discutir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Todos estão a favor? Vão usar o tempo ou todos liberam? (Pausa.)
Vão falar? Então, eu vou ter que chamar aqui pela ordem.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Tenho uma sugestão, Presidente.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vendo uma redação do artigo que foi incorporado pela Deputada Adriana Ventura, que não está incorporado integralmente, da forma como precisaria estar.
Então, é apenas essa correção. Eu solicitaria à Presidência que pudéssemos consertar isso, porque a sua assessoria está junto com o Relator exatamente neste momento.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Bohn Gass, eu quero avisar à Deputada Adriana e a V.Exa. que o Governo não vai aceitar qualquer emenda no decreto que encaminhou a esta Casa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, então, eu protesto.
Não vai aceitar nenhuma emenda, mas é tudo um bom ajuste, Deputado José Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada, neste momento há oradores inscritos, e alguns querem falar.
Concedo a palavra, pela sequência, ao Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Já está tudo certo. Vai-se incluir a palavra que foi solicitada, Deputado Bohn Gass, que é "renúncia".
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Arthur Lira. Parabéns a todos que estão aqui ou acompanhando a sessão remotamente.
Há momentos em que se exige da humanidade grandeza. O Presidente Arthur Lira pediu para nós não politizarmos a questão, mas eu faria um reparo. Nós temos que politizar nesta Casa política, mas no sentido da grande política, que é aquela humanista, que é aquela que não fica limitada à disputa partidária menor, que é aquela que coloca a ideologia da dignidade humana acima de qualquer outra divergência.
A tragédia do Rio Grande do Sul faz com que nós, cariocas e fluminenses, lembremo-nos da tragédia da Região Serrana, Deputada Jandira, que levou 900 vidas, a maioria de gente pobre, porque são os que mais sofrem com essas tragédias.
Aprovo e parabenizo o Governo pela agilidade, pela busca da unidade, pelos três Poderes lá no Rio Grande do Sul, pelo diálogo com o Governo Estadual e com as Prefeituras independentemente da posição partidária. Essa agilidade é fundamental, porque ela salva vidas. Ao aprovar nesta noite o reconhecimento do estado de calamidade pública, o Parlamento está dando a sua pequeníssima contribuição com o caso. Individualmente, cada um tem que fazer a colaboração possível com recursos financeiros e ter essa atenção.
21:00
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O desastre transbordante no Rio Grande do Sul não é um raio em céu azul, não é uma vingança divina. Ele é fruto do aquecimento global, dos extremos climáticos, da falta de cumprimento da legislação ambiental e do seu aprofundamento. Há, sim, uma postura negacionista, muitas vezes nesta Casa também, em relação às preocupações com a situação limite de colapso que vivemos no planeta Terra. A natureza se vinga, a natureza traz essas ondas de calor que nós do Sudeste vivemos, traz o frio extremo que se prevê para o Rio Grande do Sul brevemente e essa tragédia das enchentes e das chuvas.
Nós temos que tomar essa medida emergencial, que está no capítulo das exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF. E também precisamos pensar em outros passos mais importantes que facilitem contratações emergenciais e a salvação da nossa gente do planeta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, para discutir a favor da matéria.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Governo Federal pelo envio dessa mensagem que originou esse decreto legislativo importante para o Rio Grande do Sul.
Parabenizo também a Presidência desta Casa, que visitou o Rio Grande do Sul junto com a Presidência do Senado e com Ministros, para ver de perto o que está acontecendo naquele Estado.
Eu e o Deputado Padovani, que presidia a Comissão, estivemos no Vale do Taquari no ano passado, no período de fortes chuvas. Os Municípios que sofreram naquela época continuam sofrendo agora com essas fortes chuvas.
Este decreto legislativo permite ao Governo Federal fazer investimentos no Rio Grande do Sul. Quero me juntar ao Deputado Evair Vieira de Melo e sugerir ao Governo a possibilidade de pensar também no Espírito Santo, que passou recentemente pela mesma situação. Mimoso do Sul ainda não conseguiu limpar suas ruas. Muitas famílias lá não conseguiram ainda voltar para suas casas. O Governo Federal precisa dar atenção também ao Espírito Santo.
Faço um apelo ao Líder Guimarães e ao Governo. Estou me juntando ao Deputado Evair Vieira de Melo e à bancada capixaba para pedir que o Espírito Santo tenha um olhar diferente também. O volume de chuva que caiu no Espírito Santo é similar ao que caiu no Rio Grande do Sul. É claro que nós queremos atenção ao Rio Grande do Sul neste momento, mas não podemos deixar de dar atenção também aos irmãos do Espírito Santo, que sofreram com fortes chuvas.
Sr. Presidente, tenho falado nesta Casa que precisamos avançar na prevenção de desastres. Esse decreto autoriza o Governo Federal a fazer investimentos por crédito extraordinário no Rio Grande do Sul em um volume que deve ultrapassar bilhões de reais. Na Lei Orçamentária não há milhões de reais para investimento em prevenção de desastre. Este País precisa rever sua Lei Orçamentária, sua Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu ouvi aqui hoje o Deputado que foi Relator da LDO falar sobre isso.
21:04
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É importante que haja recursos para prevenção de desastre, não só para atender no período que acontece o desastre, mas também para se fazer a prevenção. E recursos para prevenção nós precisamos canalizar através do FUNCAP — Fundo Especial para Calamidades Públicas. Nós já colocamos duas fontes de recursos, mas precisamos colocar mais recursos nesse fundo, para atender também na prevenção e não só na pronta resposta, como vamos atender agora com esse decreto.
Minha solidariedade a todos os gaúchos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria começar elogiando V.Exa. Como Deputado Federal, quero mesmo elogiar V.Exa., elogiar o Presidente Lula, elogiar o Presidente Rodrigo Pacheco e elogiar as autoridades do Rio Grande do Sul pela velocidade com que foram visitar o povo do Rio Grande do Sul e propuseram saídas, pela coragem de já na segunda-feira — isso é muito importante — propor esse projeto de decreto legislativo.
Eu acho que o Governador do Rio Grande do Sul foi feliz quando falou do Plano Marshall, de reconstrução da Europa. Em um momento como este, não existe isso de pensar apenas nas regras fiscais. Nós temos que fazer de tudo para salvar e reconstruir o Estado do Rio Grande do Sul.
Esse foi um gesto muito importante, um gesto de harmonia institucional, em que todo mundo está trabalhando, Prefeitos, Governadores, independentemente das cores partidárias.
Quero falar inclusive do instrumento utilizado, o art. 65 da LRF: "Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios (...)".
Cito o § 1º, que fala de decreto legislativo e fala de todas as exceções às regras fiscais.
Eu acho que esta Casa está de parabéns. É claro que temos de pensar muito nas questões ambientais, mudança climática, legislação ambiental, mas eu estou aqui hoje, principalmente, como Deputado Federal, para parabenizar a atitude de V.Exa. nesse caso, com o Presidente da República e o Presidente do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós estamos na maior crise climática que o Estado do Rio Grande do Sul já sofreu. As perdas até agora computadas foram de mais de 80 pessoas que perderam a vida e de mais de 110 pessoas desaparecidas. A dificuldade que nós estamos vivendo no Rio Grande do Sul é muito grande.
Está havendo uma sensibilidade do Governo do Presidente Lula, que pela segunda vez vai ao Estado com uma equipe de Ministros, que estão trabalhando aqui em Brasília e no Estado. Foi instalado um escritório do Governo Federal no Rio Grande do Sul, que articulou imediatamente as Forças Armadas — Aeronáutica, Exército e Marinha — e o conjunto da área da assistência social com o Governo do Estado, com os Municípios e, de uma forma muito especial, eu preciso registrar isso, com as pessoas que voluntariamente foram lá ajudar a salvar vidas.
21:08
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O Presidente Lula convocou o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal. E foi importante a ida do Presidente Lira ao Estado do Rio Grande do Sul para mostrar que neste momento nós temos que trabalhar para salvar vidas, temos que ter essa unidade e preparar a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, cuja economia ficou muito prejudicada. A infraestrutura precisa ser recuperada na área da educação, das rodovias, da saúde, da economia, da agricultura. O nosso agricultor perdeu, e perdeu muito. As empresas perderam suas estruturas, e o comércio perdeu enormemente. Nós precisamos reconhecer isso.
E a parte importante desta noite, depois da reunião de Líderes presidida por V.Exa., Presidente Lira, foi quando o Presidente Lula anunciou o decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e poder aportar recursos para aquele Estado. Aqui nós vamos fazer o debate para que não fixemos, não coloquemos teto. Precisamos fazer com que o Estado brasileiro ajude quem tem que ser ajudado. Esse é o debate que a sociedade precisa fazer, e é isso que nós vamos votar aqui, através deste decreto, e também a grande preocupação com os temas ambientais.
É bom que se registre: a natureza é generosa, mas, se a humanidade a agride, há consequências e há impactos diferentes pelo modelo, infelizmente, agressivo que adotamos em relação à natureza. Então, neste momento, é importante aprovarmos o decreto no primeiro dia em que o Presidente Lula o enviou para esta Casa.
Eu quero aproveitar a oportunidade para registrar que a Deputada Maria do Rosário está tentando fazer o registro dela, mas não está conseguindo devido a problemas com a Internet. Inclusive, no Estado, há vários lugares sem Internet, sem luz, sem água, sem alimento. Por isso, peço que seja consignado o registro dela.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como a Mesa liberou a presença de toda a bancada gaúcha esta semana, então nós vamos procurar meios de decisão desta Presidência para dar presença e voto favorável a todos os Deputados gaúchos, presentes ou não. (Palmas.)
Tem a palavra o Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi proposto um ajuste de texto aqui e houve um consenso, houve acordo com todas as bancadas. Eu gostaria só de repetir aqui que, como Relator, aceitei a modificação. É uma palavra só, e eu acho que o texto fica mais exato: "Art. 4º O disposto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispensa a União de computar no resultado fiscal, exclusivamente, as despesas e as renúncias fiscais de que trata o art. 2º."
É apenas essa correção.
É o relatório, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO OSMAR TERRA.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal para discutir a favor da matéria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que foi muito importante a Câmara dos Deputados se fazer representada nessa comitiva chefiada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Pela segunda vez, ele foi ao Rio Grande do Sul para ver de perto o tamanho da tragédia. É uma tragédia de cunho ambiental, mas é uma tragédia humana, que, na verdade, demonstra como nós temos que preparar as cidades brasileiras para enfrentar a emergência climática.
21:12
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A discussão sobre a chamada pauta verde tem grande relevância nesta Casa, e a prevenção de catástrofes naturais passa a ser pauta prioritária da Câmara dos Deputados, na minha compreensão. A ida da Câmara nos compromete definitivamente com a resolução da tragédia gaúcha. A apresentação desse decreto, ato reflexo, no momento exato em que o povo gaúcho, homens e mulheres, se voluntaria, com barcos, com tábuas, com embarcações improvisadas, para salvar pessoas e salvar animais domésticos, é algo que deixa o País consternado.
É necessário que façamos todo o apoio à população com alimentos, agasalhos, mas também com aporte para hospitais, com reconstrução de estradas. E para isso não cabem divergências políticas de caráter ideológico que se manifestem de maneira mesquinha nesta Câmara dos Deputados.
Não aceitaremos isso, porque é hora de darmos as mãos ao povo gaúcho, que tanto já serviu ao Brasil e que, neste momento, precisa do Brasil para garantir essa solidariedade a mais de 180 Municípios atingidos pelas cheias dos rios. Infelizmente, houve uma subida gigantesca do Rio Guaíba nas cercanias e dentro de Porto Alegre, lamentavelmente, atacando o patrimônio histórico e cultural do Sul brasileiro, que precisará ser reconstruído e restaurado.
Por isso, Presidente, votarei favoravelmente, de maneira integral, à proposta que veio do decreto. Tenho certeza de que, amanhã, em reunião com a bancada gaúcha, V.Exa. saberá absorver aquelas propostas que sejam de fato urgentes para aquela população.
Em nome da gaúcha da nossa bancada, a Deputada Daiana Santos, exaltamos aqui a solidariedade do PCdoB ao povo gaúcho neste momento de tristeza e de enfrentamento de uma catástrofe. Como sempre, o povo gaúcho enfrenta corajosamente os seus desafios.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, para discutir a favor da matéria, a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Caros colegas, é um momento muito bonito ver este Plenário unido em prol de todos os habitantes do Estado do Rio Grande do Sul. Eu agradeço especialmente aqui à bancada gaúcha pelos esforços todos, em nome do Deputado Marcel van Hattem.
E queria chamar a atenção a um ponto que acho que precisamos trabalhar com mais afinco quando essa tragédia passar. Neste primeiro momento, estamos preocupados em salvar vidas, em dar condições para a população do Rio Grande do Sul passar por essa tragédia. Por outro lado, nós temos que seguir firmes num planejamento contínuo, porque estamos sempre sujeitos a essas tragédias, com toda essa discussão de mudança climática. Vemos que isso acontece em outros Estados, em outros locais. Precisamos, sim, nos preparar melhor. Precisamos ter plano de contingência. Precisamos ter um plano de resposta rápida para desastres, para vários tipos de tragédia, porque, no futuro, infelizmente, outros virão. Nós temos que estar preparados para isso, tanto na forma legislativa, como na forma prática.
Quero parabenizar aqui em especial muitos Deputados gaúchos. Muitos apresentaram projetos. Foram muitos e muitos projetos. O nosso Deputado Marcel van Hattem apresentou projetos que dispõem sobre a suspensão de exigências de pagamento de tributos federais, sobre medida emergencial para atenuar efeitos e sobre dedução de doações do Imposto de Renda. Eu vejo que outros Deputados, de vários partidos, também fizeram isso. Eu acho que este é um bom debate para travarmos depois, ou seja, sobre as prioridades.
21:16
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Quando uma tragédia como esta acontece, percebemos que temos que mobilizar recursos, que temos que mobilizar pessoas. Quando vemos dificuldades muito básicas, falamos: "Se nosso cobertor é curto, vamos empregar naquilo que importa". Eu acho que este é um bom momento para o nosso Plenário se debruçar sobre e discutir o que é prioridade para o nosso País. Se temos que atender todas as vítimas, todas as cidades que precisam ser reconstruídas, todas as pessoas que estão sem casa, sem alimento, sem roupa, sem nada, se temos que ajudá-las na reconstrução de escolas e hospitais destruídos, nós temos que mobilizar os recursos para aquilo que importa. Então, este é um bom debate a fazermos. Que tal mandarmos muitas das emendas que são destinadas a Comissões, muitos dos recursos do Fundo Eleitoral para as vítimas desses desastres? Eu acho que este é um bom debate a ser travado.
Rio Grande do Sul, este Plenário está com você neste momento de dor.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me recordo de uma expressão da Bíblia, que diz que um cordão de três dobras é mais difícil de quebrar do que um cordão de uma dobra só. Isso está registrado no Livro de Provérbios.
Eu percebo a unidade deste Parlamento em torno de um assunto tão urgente, acerca do que passam os nossos irmãos do Estado do Rio Grande do Sul. Contabilizam-se até esta manhã 83 mortes, 111 desaparecidos e quase 300 pessoas com ferimentos médios, graves e simples. Foram atingidos 336 Municípios, praticamente três quartos dos Municípios do Rio Grande do Sul. Com certeza, Sr. Presidente, ser solidário neste momento e ser favorável a esta pauta é um gesto de brasilidade para com o povo gaúcho, é dizer que eles são parte de nós brasileiros e que nós somos parte deles.
Com certeza, esta pauta, lamentavelmente carregando em seu bojo o sofrimento daquele povo, também traz a este Parlamento uma reflexão: é preciso fazer uma adequação do ordenamento jurídico brasileiro, para que procedimentos como este sejam determinados de forma rápida, de forma mais ligeira, pelo Governo.
Nós recebemos agora a informação do caso do Estado do Espírito Santo. Esta matéria é destinada para o Rio Grande do Sul. Alguém trouxe informações sobre outro Estado, comentou a necessidade e me convenceu de que uma legislação permanente e completa englobaria tudo. Todos nós somos irmãos brasileiros.
21:20
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Sr. Presidente, já terminando, quero também parabenizar os meus milhares de irmãos líderes religiosos que estão levando conforto espiritual ao povo do Rio Grande do Sul. Quero parabenizar os meus irmãos do Estado do Tocantins que estão sendo solidários com os seus parentes do Rio Grande do Sul.
Deixo aqui registrada, Sr. Presidente, a minha solidariedade. Disse de manhã do meu desejo de compartilhar parte da minha emenda individual.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu queria começar parabenizando V.Exa. pela agilidade de colocar em votação logo, hoje, esta proposta de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e abre exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que os recursos necessários sejam aplicados naquele Estado. Sei que V.Exa. esteve lá com o Presidente da República e pôde constatar in loco a situação do Estado.
Quero parabenizar também os três Poderes por essa atitude, pela unidade. O Estado brasileiro foi ao Rio Grande do Sul com a responsabilidade que cada um dos Poderes tem — o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União e o Poder Judiciário. Isso faz toda a diferença no trato desta realidade tão dura que o povo gaúcho está enfrentando.
Quero manifestar novamente a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, aos gestores públicos do Rio Grande do Sul, aos servidores públicos do Rio Grande do Sul, aos voluntários que estão lá, nesses dias todos, servindo às pessoas, ajudando no resgate, fazendo trabalho voluntário. Vemos o esforço que a população está fazendo. Isso nos dá, é claro, a responsabilidade de aqui também fazer um esforço, o que V.Exa. está conduzindo nesta Casa.
Penso, Sr. Presidente, que este é o momento de fazermos essa reflexão. Hoje, diante dessa calamidade, estamos destinando recursos para o Estado, mas nós temos que voltar a discutir a necessidade de destinar recursos antes, para prevenção. Com certeza, seria menor o volume de recursos e haveria menos dor para as pessoas que passam por isso. Eu acho que, nesses casos, teríamos que fazer um esforço muito grande para nos adiantar à situação. Eu sei de todos os problemas que existem, sei das questões orçamentárias — e tenho feito esse debate —, mas acho que esta Casa pode puxar essa discussão, assim como a discussão sobre questões ambientais.
Não tenho dúvida de que isso que está acontecendo no Rio Grande do Sul e em outros Estados da Federação — ora inundação, ora seca — é efeito, sim, da crise climática, é efeito, sim, das questões ambientais e de termos flexibilizado legislações no passado, às vezes no afã de fazer com que as coisas andem no País. Mas as consequências o tempo traz. Não há nada nesta vida que não tenha retorno. Tudo o que nós fazemos volta, de uma forma ou de outra. Eu acho que nós estamos vendo essa situação agora.
Então, penso que, sobre esses dois temas, é importante nos adiantarmos. Um deles é a necessidade de a destinação do recurso ser antecipada, para não precisarmos destinar depois da catástrofe. O outro tema é a forma como protegemos o nosso meio ambiente e fazemos com que essa questão seja realmente prioritária para nós, para não precisarmos passar por situações como esta ou para que possamos pelo menos amenizá-las.
Mais uma vez, Sr. Presidente, parabéns pela sua postura e pela condução desta votação!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputada.
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Abilio Brunini.
21:24
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O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apresentei, em março do ano passado, o Projeto de Lei nº 1.508, de 2023 — e um pedido de tramitação em regime de urgência está aguardando a assinatura dos Líderes —, sobre a efetividade da Defesa Civil, sobre planejamento perene que inclua planos A, B e C para situações como esta.
Sr. Presidente, a Defesa Civil precisa ser profissionalizada, precisa de pessoas técnicas, precisa pensar no futuro, nas dificuldades. Nós já vimos o que aconteceu em Brumadinho, São Sebastião, Espírito Santo, Bahia, Pantanal e agora vemos o que acontece no Rio Grande do Sul de novo, porque no ano passado o Estado já enfrentou problema com chuvas. Muitas vezes, Sr. Presidente, quando se troca o Governo, troca-se o pessoal da Defesa Civil, quando se troca o Prefeito, troca-se o pessoal da Defesa Civil.
Esta medida que o Governo Federal mandou para cá — e eu tenho certeza de que foi provocada pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — é fundamental para ajudar o Estado e seus Municípios, mas muito poderia ter sido evitado, Sr. Presidente. Uma chuva com essa densidade, com essa formação não aparece do nada, Sr. Presidente. Havia condições para os serviços de meteorologia informarem sobre ela, prepararem e emitirem alertas. Algumas situações poderiam ter sido evitadas, e planos A, B e C de reparo e ajuda já poderiam estar em ação.
A Ministra Simone Tebet falou que nem 1 centavo foi enviado aos Municípios do Rio Grande do Sul. Ela disse hoje isso. E ela disse que não sabe quando será enviado. Se houvesse planejamento adequado pelas forças da Defesa Civil, junto com bombeiros e todos os outros órgãos competentes, nós já poderíamos estar ajudando há muito tempo. As coisas seriam diferentes, se as pessoas não estivessem preocupadas, em alguns veículos de comunicação, muito mais com a divulgação do show da Madonna do que com ações e medidas voltadas a socorrer o Rio Grande do Sul, principalmente com a desburocratização da fronteira, para o transporte de alimentos para doação. Estavam pedindo nota fiscal, Sr. Presidente, para quem transportava alimentos, roupas e outros itens para doação no Rio Grande do Sul!
Eu parabenizo V.Exa. pela medida, Sr. Presidente, mas cobro solução acerca do PL 1.508.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, eu queria parabenizar pela ação conjunta o Governo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
A sua presença, Sr. Presidente, com o Presidente Lula e o Presidente do Senado, foi um marco importante na resposta a uma situação tão grave, à dificuldade imensa que a população do Rio Grande do Sul vem enfrentando.
É claro que a mobilização de todos os esforços agora é fundamental, e esta decisão hoje, aqui nesta Casa, também tem papel destacado. Nós vamos romper os limites da chamada "responsabilidade fiscal", Deputado Charles, para assumir a responsabilidade pela população brasileira.
21:28
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A chamada "responsabilidade fiscal" serve para garantir recursos para o pagamento de juros da dívida. Acima da garantia de recursos para pagamento de juros da dívida, temos que ter responsabilidade sanitária, Deputada Jandira Feghali, temos que ter responsabilidade social para com a nossa população. A responsabilidade do Governo e do Parlamento é salvar vidas.
Por isso, é fundamental a aprovação desta matéria aqui hoje. Mas nós não podemos parar aí. Não podemos esquecer que o que está acontecendo no Rio Grande do Sul não é um desastre natural, é fruto do desmatamento, é fruto da falta de responsabilidade com o meio ambiente, é fruto de medidas como a que foi discutida nesta Casa recentemente, que permitiu a destruição de biomas, desde que não fosse floresta.
Ora, Deputada Jandira, do Rio Grande do Sul qual é o bioma? É floresta? Não, é Pampa. Foi um dos primeiros Estados a destruir o seu bioma e está pagando pelas consequências dessa devastação.
E mais: se precisamos investir na Defesa Civil, precisamos investir em infraestrutura, para adequar as nossas cidades ao enfrentamento das dificuldades climáticas. Salvador, a nossa Capital, está enfrentando chuva, Deputado Joseildo, há semanas. Não correu um barranco, não desceu terra, casas não foram soterradas. Não foi por acaso, Deputada Alice, foi porque o Governo passado, do Governador Rui Costa, fez o maior investimento em contenção de encostas, o que deu um resultado extremamente positivo. Nós precisamos investir nas nossas cidades, para proteger a nossa população.
Eu espero, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, que este Parlamento aprenda com este desastre. Ele não aprendeu com a seca na Região Norte, ele não aprendeu com as chuvas na Região Nordeste, mas espero que ele agora aprenda e que não vejamos novamente Parlamentares, inclusive do Rio Grande do Sul, defenderem a destruição dos biomas, como defenderam, recentemente, a destruição da Mata Atlântica, do Pampa e do Cerrado. Errar é humano. Repetição do erro nós não podemos continuar permitindo nesta Casa.
Ao mesmo tempo em que nós vamos romper a responsabilidade fiscal para garantir a responsabilidade sanitária e social, ao mesmo tempo em que precisamos investir na Defesa Civil e na infraestrutura das cidades, precisamos reverter a forma irresponsável como o meio ambiente tem sido tratado no nosso País e não permitir que prosperem novamente ataques ao meio ambiente, à vegetação e ao clima.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, com o povo gaúcho, com os nossos irmãos gaúchos, e prestar minha continência a todos os heróis anônimos que estão se dedicando, entregando sua vida, botando em risco a sua vida para proteger os irmãos que estão passando por aquela situação.
Quero também parabenizar cidadãos comuns, prestar a minha continência a cidadãos comuns que não esperaram o Estado moroso agir, a exemplo do empresário Luciano Hang, que teve um prejuízo milionário e mesmo assim está lá investindo, colocando à disposição suas aeronaves, garantindo que não irá demitir os funcionários da sua loja, que ficou destruída em um dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Ele está lá dando exemplo do que é altruísmo, do que é pensar no próximo, seguindo o exemplo bíblico, Deputado e amigo Messias Donato, de se alegrar com os que se alegram e de chorar com os que choram.
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Sr. Presidente, queria deixar registrado aqui um ditado que minha mãe dizia: "Canja de galinha e cautela não fazem mal a ninguém". É bem verdade que estamos muito preocupados, sim — e temos que estar preocupados —, com o povo do Rio Grande do Sul. Agora, esta historinha que às vezes escutamos aqui é hipocrisia: "Vidas importam, vidas importam". Eu ouvi muito isso na época da pandemia, e foi com esse discursinho que lá na Região Nordeste pegaram 50 milhões de reais para comprar respiradores de uma empresa que movimenta Cannabis, e esses respiradores nunca chegaram, por causa desse discurso da Esquerda, de que vidas importam e de que era preciso investir nisso. Até hoje, se dependessem desse dinheiro, esses respiradores nunca teriam chegado. Então, temos que nos preocupar, sim, com as catástrofes naturais, mas também temos que ficar muito preocupados com a tal catástrofe da corrupção, que mata mais do que catástrofes naturais. Precisamos ficar de olhos abertos para ver como esse dinheiro vai ser investido.
Esses Deputados poderiam dar sugestões como esta: por exemplo, abrir mão do fundo ou do fundão eleitoral, dos 5 bilhões de reais. Eu acho que resolveriam o problema do povo do Rio Grande do Sul. De repente, poderiam dar a sugestão de se abrir mão dos mais de 15 bilhões da Lei Rouanet, recursos que são gastos com o que eles chamam de "cultura", como a cultura que foi propagada no show da Madonna: pornografia a céu aberto. Deveriam tratar disto aqui, sem nenhuma hipocrisia, sem nenhuma ideologia. Deveriam abrir mão dos bilhões de reais da cultura, dos 5 bilhões de reais do Fundo Eleitoral. Eu tenho certeza de que isso resolveria o problema dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o lema da reconstrução e da união está em perfeita execução neste momento. É bom que realcemos isso. Nós precisamos reconhecer e valorizar o papel do Governo Federal nesta tragédia do Rio Grande do Sul. Não cabe, neste momento, desrespeito ao Presidente Lula, não cabe desrespeito ao papel do Governo Federal, não cabe hipocrisia, não cabem mentiras. Vídeos mentirosos estão circulando, em profundo desrespeito ao povo que sofre no Rio Grande do Sul.
O que nós precisamos fazer neste momento é continuar a fazer o que nós estamos fazendo aqui, é votar uma matéria que permite, como fizemos na pandemia, o chamado "orçamento de guerra", que não precisa cumprir legislação fiscal, nem para licitação, nem para renúncia fiscal, nem para despesa, para salvar vidas, para salvar um Estado inteiro. Mais de 300 cidades foram afetadas no Rio Grande do Sul. São vidas que se perderam, é desabrigo, é fome, é sede, é a impossibilidade de viver em paz. Este é o momento em que a Câmara precisa responder como está respondendo.
Aquela cena de ontem, Deputado Arthur Lira, com o Presidente Lula, V.Exa., o Senador Rodrigo Pacheco, o Ministro Edson Fachin e 13 Ministros de Estado, é o que nós precisamos valorizar, reconhecer, respeitar. Temos que usar termos adequados no Parlamento brasileiro. Eu ouvi discursos aqui hoje absurdos, que eu não quero nem baixar o nível para responder. Eu acho que este é o momento de valorizarmos o esforço.
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Nós conhecemos essa dor. A Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011, perdeu 900 vidas, em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Nós sabemos o que significou aquilo. Essa dor é inesquecível, não se recupera.
Há coisas evitáveis a serem feitas. Depois desta emergência, é preciso tratar daquilo que é estruturante, que é a legislação ambiental que se vai afrouxando, são legislações urbanas que este Parlamento já aprovou às dezenas e que não são cumpridas pelos Prefeitos, é abrir mão da manutenção de estruturas que o Rio Grande do Sul tem e que o Governo do Estado não fez e precisa fazer — estruturas de estratégia, de inteligência foram desativadas pelas privatizações. Nós precisamos, depois, pensar em como evitar as novas tragédias, porque elas poderão vir, porque a questão climática está aí. Todas as cidades do Brasil precisam ter outra atitude, todos os Governadores precisam ter outra atitude, para salvar vidas e estruturar as cidades, para que essas tragédias não desabriguem ninguém. Até podem vir as chuvas, mas que não morra ninguém.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Raniery Paulino. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Sr. Presidente, quantos oradores ainda faltam? (Pausa.)
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Também quero iniciar parabenizando o nosso Presidente, o Deputado Arthur Lira, pelo grande encontro no Rio Grande do Sul, com a presença marcante do Presidente Lula, do nosso conterrâneo Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, de Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União, e do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, junto com o Governador Eduardo Leite, o que mostra neste momento tão importante a solidariedade e a união do País em favor do Estado do Rio Grande do Sul.
Hoje, este ato objetivo, concreto, materializa aquela reunião de ontem, a ação de reconhecer que, em momentos como este, o País precisa de um orçamento extraordinário, de um “orçamento de guerra”, para reconstruir o projeto de vida daquelas pessoas que foram atingidas, para reconstruir o projeto econômico do Estado do Rio Grande do Sul, o que é extremamente importante para as famílias, para a manutenção das atividades econômicas e da renda das pessoas e também para viabilizar a economia pujante do Estado do Rio Grande do Sul. Então, quero reconhecer este ato, a aprovação deste decreto.
Quero também dizer que o País precisa de programas permanentes para enfrentar as mudanças climáticas, esses eventos extraordinários, extremos. Precisamos de políticas também na área da prevenção. O País não tem recursos para isso, e não tem investido o necessário nisso. Nós já diagnosticamos mais de 14 mil pontos críticos em centenas e milhares de Municípios no País que precisam ter recursos permanentes, os quais deveriam estar fora das regras fiscais, para garantir um aporte anual, evitar catástrofes e salvar vidas.
21:40
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E também precisamos ampliar a capacidade de compreensão sobre a necessidade de um seguro. Lembro de quando criamos uma Comissão Especial para estudar um fundo de enfrentamento aos desastres naturais. Acho que o Brasil deve ter um fundo obrigatório que indenize bens móveis das pessoas. Acho fundamental essa solidariedade, a partilha da responsabilidade, como também acho que o Brasil deveria caminhar para ter um seguro para sua infraestrutura pública, que é fundamental também para preservar o patrimônio do Estado brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao último orador, o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, minha total solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que sofreu, talvez, a maior tragédia da sua história.
Mas quero lamentar a incapacidade desse Governo de dar respostas emergenciais às pessoas quando elas mais precisam. Se considerássemos o número de helicópteros da Força Aérea, da Marinha e do Exército, teríamos, com toda certeza, em prazo menor do que 24 horas, feito todos os resgates necessários no Rio Grande do Sul. Mas um Governo lento, lerdo, mal orientado e sem atitude expôs os gaúchos a uma dor sem dimensão.
É impressionante a capacidade que esse Governo tem de não estar presente e apresentar respostas quando os brasileiros mais precisam. Eu chorei junto com os gaúchos, mas também chorei dias atrás com a população do Espírito Santo. O Governo nem sequer fez uma mínima postagem em solidariedade aos capixabas, não deu resposta no tempo que os capixabas precisavam e virou as costas para o Espírito Santo.
É lamentável ter alguém tão despreparado, desqualificado e sem nenhum espírito realmente patriótico para socorrer os brasileiros. Se quer disputar a Presidência da República, que dispute; mas prepare-se para o cargo e escale Ministros que tenham condições de dar respostas; nomeie Comandantes das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — que, num momento como este, possam estar com as forças mobilizadas e, em tempo recorde, já atuando no Rio Grande do Sul — inclusive, existe uma base ao lado.
Portanto, é necessário, sim, enviar recursos para o Rio Grande do Sul. Já registrei aqui e quero lamentar, realmente, a insensibilidade do Governo ao ter virado as costas para o Espírito Santo. E, naturalmente, vamos precisar ficar de olhos abertos, porque não duvido que esse Governo vai enfiar corrupção, roubalheira e desvio nesse dinheiro que vai para os gaúchos. Fazem assim com todos os programas.
Essa excepcionalidade do envio dos recursos é necessária, importante e urgente, e eles já deveriam, inclusive, ter dado essa resposta. Mas volto a dizer: precisamos ficar com olhos abertos e atentos porque a capacidade desse Governo de se corromper e corromper as pessoas é muito alta. Portanto, a fiscalização desta Casa, Deputado Osmar Terra — na pessoa de quem cumprimento os demais Parlamentares gaúchos —, é necessária e urgente.
Precisamos, sim, fazer esse esforço num momento como este. Nós temos a Defesa Civil e temos o Corpo de Bombeiros, mas para que servem as nossas Forças Armadas, com as suas aeronaves e seus barcos? Digo isso para que também as Forças Armadas possam dar uma resposta emergencial à nossa população.
É lamentável! É triste ver o Brasil nas mãos de um desgoverno como esse!
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, onde nós esperamos que tenha também um tratamento muito célere.
Com a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, usarei 1 minuto apenas.
Eu quero fazer aqui um reconhecimento público do papel da Primeira-Dama Janja Lula da Silva quando visitou o Rio Grande do Sul. Num gesto de absoluta solidariedade humana, a nossa querida Janja atuou no silêncio, mas fez gestos muito nobres, que a engrandecem cada vez mais.
Estou dizendo isso, Presidente, porque foi dito aqui na tribuna que ela estava no show da Madonna no Rio de Janeiro, o que é uma mentira, uma fake news. Mais do que uma dama, a Primeira-Dama é uma dama primeira, porque já foi ao Estado duas vezes, ajuda o Brasil na solidariedade e ainda salvou uma cadela, trouxe um animalzinho para a sua casa e do Presidente Lula.
Nós temos, Presidente, nessas horas, que evitar esse tipo de mentira. Este plenário não serve para ficarem mentindo ou para falarem inverdades. Aqui tem que imperar a verdade dos fatos. A nossa compreensão e o nosso gesto é de absoluta solidariedade à Primeira-Dama Janja Lula da Silva, pelas ações que ela fez no Rio Grande do Sul, e ao Presidente. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 7 de maio, às 13h55min, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário nos termos regimentais.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 46 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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